Prova CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Questão 764779

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Julgue os itens a seguir, a respeito de fusão, incorporação e cisão de empresas.


Se a companhia X deixa de existir ao transferir seu patrimônio para a companhia Y, já existente, e para as companhias Z e W, que foram constituídas especialmente para esse fim, diz-se que ocorreu um processo de fusão total de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (art. 229 da Lei 6.404/76). A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 daLei 6.404/76).
• É só pensar assim:
  
  Cisão -> Empresa X torna-se Empresa Z e Empresa W .... ; X = Z e W ...
  Incorporação  -> Empresa X e Empresa Y torna-se Empresa Y  ; X e Y = Y 
  
  Concluimos entâo:
  Se a companhia X deixa de existir ao transferir seu patrimônio para a companhia Y, já existente,(Incorporação)  e para as companhias Z e W, que foram constituídas especialmente para esse fim (Cisão), diz-se que ocorreu um processo de fusão total de empresas.
  
  Resp.: ERRADA
  
  
  Obs.:
  Ainda temos  a  Fusão -> Empresa A e Empresa B torna-se Empresa C (uma nova empresa) ; A e B = C
• A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da  Lei 6.404/76).
  
  A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da  Lei 6.404/76). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
  
  A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da  Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
• Exemplos:
  
  Caso de Cisão --> Itaú e Citigroup fizeram cisão da Credicard (Ano de 2006)
  
  Caso de Fusão --> Itaú e Unibanco realizam uma fusão no final de 2008, como resultado da fusão cria-se a instituição financeira Itaú Unibanco
  
  Caso de Incorporação --> Itaú incorporou o BankBoston (2006)

Questão 764782

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Considere que as sociedades empresariais Alfa e Beta, que atuam no mesmo ramo de negócios e estão sob controle acionário comum, não tenham nenhuma participação de uma na outra, e que, em um processo de incorporação envolvendo essas empresas, a sociedade Alfa tenha efetuado corretamente um lançamento contábil, debitando a conta transitória conta de incorporação e creditando ativos circulantes e ativos não circulantes. Nesse caso, a sociedade Alfa é a incorporadora e Beta, a incorporada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 6.404, art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

  Na operação de incorporação, a sociedade incorporada é extinta e a sociedade incorporadora passa a ser a titular de todo o ativo e passivo da sociedade incorporada.

  A sociedade Alfa efetuou o seguinte lançamento:

  D - Incorporação (conta transitória de incorporação)

  C - Ativo Circulante e Não Circulante (baixou ativos)

  Assim, esse lançamento realizado pela Sociedade Alfa demonstra que ela é a incorporada, uma vez que ela baixou todos os seus ativos. A Sociedade Beta, por sua vez, é a incorporadora.

  Gabarito: ERRADO

Questão 764785

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em relação à consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.


De acordo com a legislação societária, as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados realizados de negócios entre as sociedades devem ser excluídas dos relatórios contábeis consolidados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 6.404
  Normas sobre Consolidação
          Art. 250. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
          I - as participações de uma sociedade em outra;
          II - os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;
          III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
          § 1º A participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
          § 2^o  A parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no ativo não circulante, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de nota explicativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
          § 3º O valor da participação que exceder do custo de aquisição constituirá parcela destacada dos resultados de exercícios futuros até que fique comprovada a existência de ganho efetivo.
          § 4º Para fins deste artigo, as sociedades controladas, cujo exercício social termine mais de 60 (sessenta) dias antes da data do encerramento do exercício da companhia, elaborarão, com observância das normas desta Lei, demonstrações financeiras extraordinárias em data compreendida nesse prazo.
• Errado.
  
  Conforme o artigo  250 - das Normas sobre Consolidações só será excluido das demostrações os resultados ainda não realizados.

Questão 764788

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Para um grupo de sociedades formalmente constituído de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e comandado por uma empresa limitada, é obrigatória a consolidação das demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Demonstrações Consolidadas
          Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250.
          Parágrafo único. A Comissão de Valores Mobiliários poderá expedir normas sobre as sociedades cujas demonstrações devam ser abrangidas na consolidação, e:
          a) determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes da companhia;
          b) autorizar, em casos especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.
• CVM nº 247:
  “Art. 21. Ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas por:
  I - companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas, incluindo as sociedades controladas em conjunto referidas no artigo 32 desta Instrução; e
  II - sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta.”
• Pessoal
  
  não concordo com as justificativas apresentadas.
  
  Os itens são perfeitos, mas todos eles falam de cia aberta. Uma empresa limitada não é nem S/A, muito menos uma S/A aberta.
  
  Adicionalmente, a 6.404 é a Lei das S/As, só dizendo respeito as Limitadas de forma subsidiária.
  
  Eu não encontrei justificativa para este item estar certo.
  
  Abrass
• Verifiquei o gabarito definito da prova e a questão está como ERRADA.
  
  Bons estudos.
• Justificativa do CESPE: Existem exceções à regra da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RR_12/arquivos/TJRR_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
• Pessoal imagem a seguinte situação:
  O grupo de sociedades formalmente constituído de acordo com a Lei 6.404/76 pode ser apenas de Sociedades Anôminas de Capital Fechado.
  Sendo todas de Capital Fechado, e a sociedade de comando ser uma Ltda, não há obrigatoriedade de consolidação.
  Lembrem que a regra da CVM é Consolidação de grupo que tenha Sociedade Anônima de Capital Aberto, mesmo se a de comando for Ltda.
  
  Uma distinção díficil de observar na hora das questões é a diferença entre S/A (Sociedade Anônima) de capital aberto de S/A de capital fechado.
  No meu caso quase sempre acabo generalizando S/A como de capital aberto e esqueço que tem S/A de capital fechado.
• Na página 647 do FIPECAFI está escrito: b) grupos de sociedades formalmente constituídos na forma do Capítulo XXI da Lei nº 6.404.76, independente de serem ou não companhias abertas (aplicando-se a consolidação mesmo que a sociedade de comando não seja uma sociedade por ações, tal como no caso de uma empresa Limitada).
  
  Isso não valida a questão?

• Para ser obrigatorio primeiro a controladora tem que ser de capital aberto.
  

  E de acordo com a CVM, independente do percentual de participação, a entidade de capital tem que demonstrar balanços consolidados. Essa posição esta de acordo com o CPC 36 (R1)
  

• ERRADO

  
  

  Art. 177, § 6^o  As companhias fechadas PODERÃO optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
  

  
  

  Dessa forma não é obrigatória como a questão afirma.

Questão 764791

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Acerca da elaboração da demonstração do fluxo de caixa, de acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.


O resgate do principal de aplicações financeiras não classificadas como equivalentes de caixa e os desembolsos de empréstimos concedidos pela empresa constituem saídas de caixa classificadas nas atividades de investimento e evidenciadas na demonstração do fluxo de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CPC 03
  
  
  CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
  Caixa e equivalentes de caixa consistem em numerário disponível na entidade, saldos
  mantidos em bancos e aplicações financeiras de curto prazo. Caixa e equivalentes de
  caixa incluídos na demonstração dos fluxos de caixa compreendem:
   
  - Numerário disponível e saldos em bancos 
  - Aplicações financeiras de curto prazo 
  - Caixa e equivalentes de caixa conforme apresentado previamente 
  - Efeito de variações nas taxas de câmbio 
   - Caixa e equivalentes de caixa ajustados
• Acredito q o erro está quando a questão fala: SAÍDAS de caixa.
  O resgate do principal de aplicação financeira é ENTRADA de caixa.
• A alternativa está errada, pois considerou as aplicações financeiras como "não equivalente de caixa", ao invés de equivalentes de caixa que são. Neste sentido, vale lembrar que os itens que constituem Caixa ou Equivalente de caixa não entram na composição da DFC, conforme Deliberação da CVM 547/2008. A explicação é que tais itens fazem parte da gestão financeira da empresa e não das atividades operacionais, de financiamento e de investimento, grupos que compõem a demonstração.
• resgate do principal de aplicações financeiras: ENTRADA das atividades de investimento
  desembolsos de empréstimos concedidos: saída das atividades de investimento
• Olá!!!
  Observe que o enunciado aponta: "não classificadas como equivalentes de caixa".
  Diz Ricardo J. Ferreira em seu livro Contabilidade Avançada página 722
  
  "2.3.9 Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa
  
  Algumas atividades de investimento e de financiamento não afetam diretamente os fluxos de caixa, embora alterem a estrutura de capital e de ativos de uma empresa. Por emxemplo:
  1 - aquisição de ativos com assunção direta do respectivo passivo ou por meio de um arrendamento financeiro;
  2 - aquisição de uma entidade por meio de emissão de ações; e
  3 - conversão de dívida em capital.
  Essas atividades não devem ser incluídas na DFC."
  
  Verifica-se que o enunciado cita o resgate de aplicações financeiras de maneira que não envolvam equivalentes de caixa. Logo não deve estar contemplado na DFC, deixando assim a questão incorreta.
  
  Bons Estudos!!!
• UMA APLICAÇÃO CLASSIFICADA COMO EQUIVALENTE A CAIXA, SIGNIFICA DIZER QUE TEM LIQUIDEZ IMEDIATA (OU QUASE). SE FOR CLASSIFICADA COMO NÃO EQUIVALENTE A CAIXA, APENAS ESTÁ INFORMANDO QUE SUA REALIZAÇÃO NÃO SERÁ IMEDIATA. ESSA INFORMAÇÃO SÓ FOI COLOCADA PRA CONFUNDIR.
  O ERRO DA QUESTÃO É A PALAVRA SAÍDA PARA OS DOIS CASOS, SENDO QUE NO PRIMEIRO CASO TRATA-SE DE ENTRADA.
• O resgate do principal de aplicações financeiras é atividade de investimento mesmo?
• Em regra, o resgate de aplicações financeiras é classificado como atividade de investimento. Mas se essas aplicações eram classificadas como disponiveis para a venda / negociação, o seu resgate deve  ser classificado como atividade operacional.
  
• obtenção e pagamento de empréstimo = atividade de financiamento. O item fala atividade  de investimento. ITEM ERRADO.

• "Objetivo 

   Informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como da época de sua ocorrência e do grau de certeza de sua geração. 

   O objetivo deste Pronunciamento Técnico é requerer a prestação de informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio de demonstração dos fluxos de caixa que classifique os fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento." (CPC - 03)

  SE NÃO É CAIXA OU EQUIVALENTE DE CAIXA, NÃO SE DEVE FALAR EM DFC.

• ERRADA.
  
  O fluxo de caixa de investimentos evidencia as saídas e entradas de caixa que resultarão no futuro geração de lucros e fluxos de caixa. O principal exemplo é a venda ou aquisição de componentes do imobilizado, investimento e intangível. Importante saber, que equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo que possam ser resgatadas em no máximo três meses da aplicação e não sofrem variação significativa de valor. Por conseguinte, equivalentes de caixa não estão incluídos nos fluxos de investimentos, classificam-se como operacionais.
  
  

   

  
  

  A questão analisada não indicou o ramo da empresa, causando grande confusão, visto que o ramo financeiro e não financeiro interfere diretamente na classificação dos fluxos de caixa entre operacional, investimento e financeiro.

  
  

  
  

  Dessa forma, os desembolsos de empréstimos concedidos por empresa do ramo financeiro classificam-se como fluxos de caixa operacional, porquanto estão ligados diretamente à atividade operacional da empresa. Entretanto, as empresas do ramo não financeiro quando concedem empréstimos a terceiros (diretores, acionistas e sociedades coligadas) classificam-se em fluxos de caixa investimentos. 
  

• ERRADO.

  obtenção e pagamento de empréstimo = atividade de financiamento. O item fala atividade de investimento. ITEM ERRADO.

• ERRADO, O resgate do principal de aplicações financeiras não classificadas como equivalentes de caixa - NÃO é qualquer resgate de aplicações financeiras que será considerado fluxo de caixa de investimento, apenas aqueles que forem mantidos até o investimento. Ademais, os desembolsos de empréstimos concedidos é fluxo de investimento.

Questão 764794

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

As vendas de ações emitidas e os empréstimos obtidos no mercado mediante emissão de debêntures ou outros instrumentos de dívida de curto ou longo prazo são exemplos de entradas de caixa classificados nas atividades de financiamento e evidenciados na demonstração do fluxo de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CPC 03 - 17- Atividades de financiamento

  17. A divulgação separada dos fluxos de caixa advindos das atividades de

  financiamento é importante por ser útil na predição de exigências de fluxos

  futuros de caixa por parte de fornecedores de capital à entidade. Exemplos de

  fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento são:

  (a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais;

  (b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da

  entidade;

  (c) caixa recebido pela emissão de debêntures, empréstimos, notas promissórias,

  outros títulos de dívida, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo

  prazos;

  (d) amortização de empréstimos e financiamentos; e

  (e) pagamentos em caixa pelo arrendatário para redução do passivo relativo a

  arrendamento mercantil financeiro.

• 
  Gabarito Correto

  DFC

  Atividade de financiamentos

  Entradas

  - Recebimento de recursos financeiros dos proprietários como realização do capital ou pela venda de ações emitidas

  - Empréstimos obtidos a curto ou a longo prazo, com emissão de notas promissórias, debêntures, letras hipotecárias, títulos de dívida pública.

Questão 764800

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em relação à elaboração da demonstração do resultado do exercício e de acordo com a legislação societária e pronunciamentos do CPC, julgue os itens. 


Os casos que dão origem à divulgação separada de itens de receitas e de despesas na demonstração do resultado do exercício incluem as reestruturações das atividades da entidade e as reversões de quaisquer provisões para gastos de reestruturação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o CPC 26(R1),quando os itens das receitas e despesas são materiais,os mesmos devem ser divulgados separadamente das demais despesas e receitas.A referida norma elenca algumas situações que geram despesas e receitas materiais,conforme o disposto no item 98 da referida norma,estando entre o rol dessas situações as reestruturações das atividades da entidade e as reversões de quaisquer provisões para gastos de reestruturação estando,dessa forma, a assertiva CORRETA.
  As outras circunstâncias que dão origem à divulgação separada de itens de receitas e despesas são: reduções nos estoques ao seu valor realizável líquido ou no ativo imobilizado ao seu valor recuperável, bem como as reversões de tais reduções; baixas de itens do ativo imobilizado;baixas de investimento; unidades operacionais descontinuadas; solução de litígios; e outras reversões de provisões.
  Obs.:Vide CPC 26(R1)- Apresentação das Demonstrações Contábeis - itens 97 e 98 

• 
  Gabarito Correto

  98. As circunstâncias que dão origem à divulgação separada de itens de receitas e despesas incluem:

  (a) reduções nos estoques ao seu valor realizável líquido ou no ativo imobilizado ao seu valor recu

  perável, bem como as reversões de tais reduções;

  (b) reestruturações das atividades da entidade e reversões de quaisquer provisões para gastos de reestruturação;

  (c) baixas de itens do ativo imobilizado;

  (d) baixas de investimento;

  (e) unidades operacionais descontinuadas;

  (f) solução de litígios; e

  (g) outras reversões de provisões.

   

• Olá, Alguém poderia disponibilizar um exemploe de divulgação separada de itens de receitas e despesas?

Questão 764806

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

No dia 1.º/6/2012, a empresa comercial X mantinha um estoque de 5.000 unidades de determinado produto, no valor de R$ 25.000,00. No dia 10/6/2012, a empresa X recebeu um novo lote de 5.000 unidades desse mesmo produto, comprado por R$ 30.000,00, FOB_Lisboa. Durante o mês de junho/2012, foram vendidas 8.000 unidades do produto. Ao encerrar o mês de junho/2012, a empresa aguardava outra remessa de 5.000 unidades desse produto, de fornecedor estrangeiro, no valor de R$ 30.000,00, FOB_Santos.

Considerando essa situação hipotética, e desprezando qualquer aspecto tributário, julgue os itens a seguir.

Caso a empresa X utilize o sistema de inventário periódico, aplicando o método da média ponderada móvel, o custo da mercadoria vendida no mês de junho/2012 será inferior a R$ 45.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Média Ponderada Móvel 
  
  • 01.06.12                            qt 5.000 - un 5,0 - total 25.000
  • 10.06.12                            qt 5.000 - un 6,0 - total 30.000
  •                                            = 10.000 - un. 5,5 - total 55.000    
  • Vendas (Cmv)  Junho    qt 8.000 -  un. 5,5 - total 44.000                      
• Como o colega Daniel já resolveu corretamente a questão, somente vou acrescentar uma informação importante:
  
  A última compra do mês de 5.000 unidades, no valor de R$ 30.000, não entra no cálculo porque não devem ser incluídos como estoque as compras cujo transporte seja de responsabilidade do vendedor (FOB-Destino).
  Quando a questão diz que se comprou de fornecedor estrangeiro, automaticamente, conclui-se que Santos é o local da empresa compradora, portanto, o destino. FOB-Santos = FOB-Destino.
  
  É útil saber: Também não devem ser incluídos como estoques as mercadorias recebidas de terceiros, para ser empresa consignatária ou depositária, nem os materias comprados, mas sujeitos à aprovação (neste caso a integração ao estoque se dá após a aprovação).

• 5.000 AO CUSTO DE 25.000

   

  5.000 AO CUSTO DE 30.000

  ________________________

   

  25.000 + 30.000 / 5.000 + 5.000 = 5,5 X 8.000 (VENDAS) = 44.000

   

  GAB: CORRETO.

   

• CMV = EI + C – EF

  EI = estoque inicial[5000 un]

  C = Compras

  EF = estoque final [2000]

  ​5,5 é a nova média após a compra.

   

   

  CMV = 5000 + 5000 - 2000

  CMV = 8000 UN

  8000*5,5 = 44000

• ERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRADA

  Esta questão está flagrantemente errada por um SIMPLES ERRO.

  PEPS, UEPS e MÉDIA PONDERADA se usam para inventário PERMANENTE e não para inventário PERIÓDICO como afirmado na questão.

Questão 764809

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

No dia 1.º/6/2012, a empresa comercial X mantinha um estoque de 5.000 unidades de determinado produto, no valor de R$ 25.000,00. No dia 10/6/2012, a empresa X recebeu um novo lote de 5.000 unidades desse mesmo produto, comprado por R$ 30.000,00, FOB_Lisboa. Durante o mês de junho/2012, foram vendidas 8.000 unidades do produto. Ao encerrar o mês de junho/2012, a empresa aguardava outra remessa de 5.000 unidades desse produto, de fornecedor estrangeiro, no valor de R$ 30.000,00, FOB_Santos.

Caso a empresa X utilize o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) para mensurar seu estoque, o saldo do referido produto, no final mês de junho/202, será de R$ 42.000,00, pois a remessa aguardada é classificada como mercadoria em trânsito

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PEPS = Primeiro que entra Primeiro que sai.
  
  Estoques
  01/06/2012      5000 x 5=25000
  10/06/2012      5000 x 6=30000
  
  Saida
  junho                 5000x5=25000
                             3000x6=18000
  
  Saldo do estoque = Quantidade restante = 2.000 unidades ao custo da última aquisição 6,0. Ou seja, 12.000,00
  
  

• DATA	SAIDA	SALDO
  01/06		5.000 X 5 = 25.000
  10/06		5.000 X 6 = 30.000
  30/06	5.000 X 5 = 25.000
  30/06	3.000 X 6 = 18.000	2.000 X 6 = 12.000

  
  O saldo do produto é de R$ 12.000, portanto a questão está errada.
• Na operação de compra de mercadorias, o comprador registrará em seu estoque o total de unidades que derem entrada em seu estabelecimento. 
• Só lembrando que se essas 30 unidades estivessem em trânsito na data do balanço e com frete FOB, deveria ser reconhecido como estoques, mercadoria em trânsito.
  Fonte: Curso Contabilidade Geral - Prof. Germana - EVP.
• Nos comentários não fica claro o entendimento sobre o reconhecimento ou não das mercadorias como estoque em trânsito, portanto lá vai.
  
  O Frete na modalidade FOB significa que os custos com frete serão pagos pelo COMPRADOR das mercadorias. Porém, o frete FOB apresenta algumas variações:
  1) FOB destino (no caso da questão o local foi o município de Santos)
  2) FOB fábrica ou depósito do vendedor
  Essas variações demonstram o local a partir do qual o COMPRADOR passará a arcar com os custos do frete.
  No caso do FOB destino (SANTOS) o VENDEDOR arcará com o transporte da mercadoria até o porto de Santos e as mercadorias não serão reconhecidas como MERCADORIAS EM TRÂNSITO.
  Já na variação FOB fábrica ou depósito do vendedor, quando o COMPRADOR vai até o VENDEDOR para transportar os produtos e, em sua fábrica ou depósito, passa a estar de posse das mercadorias adquiridas a empresa adquirente deverá reconhecer no estoque MERCADORIAS EM TRÂNSITO.
  
  Tais considerações constam do Manual de Contabilidade Societária - FIPECAFI 2010 - Pág 101.
  
  O tratamento diferenciado aplicável às variações da modalidade FOB quanto ao reconhecimento das mercadorias no estoque é em função da propriedade das mercadorias adquiridas, haja vista que quando elas estiverem no Porto dependerão de autorização da autoridade aduaneira para que a propriedade passe a ser da empresa adquirente.

• "Não devem ser incluídas as compras cujo transporte seja de responsabilidade do vendedor - FOB destino-, nem as mercadorias recebidas de terceiros - quando a empresa é consignatária ou depositária - nem os materiais comprados, mas sujeitos à aprovação. Neste último caso, a integração aos estoques se dá após a aprovação."

  iudicibus. manual das sociedades por aço~es. Atlas p.105 2009
  

Questão 764821

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

A respeito de alterações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.


Adiantamentos de clientes ocasionam aumento do ativo e do passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• D - Caixa/ Banco (Ativo Circulante)
  C - Adiant. de Clientes (Passivo Circulante)
  
  
  Alternatica Correta!
• Se a questão dissesse passivo exigível, ainda assim estaria certa, porque no momento em que o cliente  paga adiantado, a empresa  fica em dívida com ele, logo a conta adiantamento de cliente é uma obrigação da empresa para com o cliente e portanto registrada no passivo exigível, mais especificamente no passivo circulante.
• D: Caixa ( Aumentei meu Ativo, entrou dinheiro no meu caixa) Mas....
  C: Adiantamento de Cliente (Aumentei meu Passivo minha obrigação, aumentei minha dívida)

• Uma dúvida... Caso minha empresa fosse prestadora de serviços?? 

  EX.: Efetuei um serviço e foi combinado com o cliente que ele efetuaria o pagamento em 3X, mas quando o cliente foi efetuar o primeiro pagamento decidiu fazer o pagamento de toda sua divida!

  Não ocorrerá lançamentos no passivo, só no ativo... e não há um aumento e sim uma permutação... 

  estou errado??  

• Colegas,

  Esse fato seria permutativo?
  

  
  

• Caixa

    a adiantamento de clientes.

  
  

  Acredito que seria um fato permutativo, já que no registro não há aumento da situação líquida.

  Bons Estudos!

• Obrigado futuro policial federal.
  

• O item está correto. De acordo com o regime de competência, a receita de venda deve ser reconhecida somente quando da entrega das mercadorias. Com efeito, quando a entidade recebe um adiantamento, deve contabilizar o aumento da conta caixa/bancos. A contrapartida, por sua vez, será uma conta de passivo (adiantamento de clientes).

  D – Caixa/bancos

  C – Adiantamento de clientes

  
  

  Fonte: Gabriel Rabelo/Luciano Rosa.

• Sob a ótica do regime de competência, tudo que vc recebe antecipadamente sem prestar o serviço é DÍVIDA. 

   

                                                                                 REGIME DE COMPETÊNCIA

   

   

                                                   RECEITA É A GANHA                                 DESPESA É A INCORRIDA

                                                        (REALIZADA)

• CERTO

   

  CAIXA OU BANCOS: 

  - CONTA DE ATIVO

  - TEVE SALDO AUMENTADO (VIA DÉBITO) PELO ADIANTAMENTO DO CLIENTE

   

  ADIANTAMENTO DE CLIENTES

  - CONTA DE PASSIVO

  - TEVE O SALDO AUMENTADO VIA (CRÉDITO) *Agora a empresa tem uma obrigação a cumprir com o cliente*

   

  ATIVO: (+) Aumentou

  PASSIVO: (+) Aumentou

• pensei a mesma coisa que Maurício se eu prestei um serviço e ficou combinado que o cliente me pagaria em 3x , se ele me adiantou só envolveu o ativo n o passivo , fiquei sem entender

• a = Direitos

  de = Obrigações

  ________________

  ~> Adiantamentos a Sócios = Direito

  ~> Adiantamentos de Clientes = Obrigação

  ~> Adiantamentos a Clientes = Direito

  ~> Adiantamentos de Fornecedores = Obrigação

  ~> Adiantamentos a Fornecedores = Direito

   

  "frase motivacional" - Autor

• O adiantamento de clientes gera aumento do ativo pela entrada de disponibilidades e também de seu passivo exigível, pois há a geração de uma obrigação (que pode ser uma prestação de serviços futuros ou venda futura).

  Com isso, correta a afirmativa.

• Eu imaginei que Adiantamento DE cliente seria uma antecipação do cliente para com o prestador de serviço, por exemplo. Assim, haveria um direito de recebimento futuro por parte do prestador

• CERTO

  Na contabilidade usamos como regra o Princípio da Competência e por esse princípio as receitas de vendas somente serão reconhecidas quando ocorrerem os respectivos fatos geradores, independentemente de recebimento e, no caso da venda de mercadorias, consideramos ocorrido o fato gerado no momento da entrega das mercadorias.

  Quando o cliente efetua um adiantamento não podemos reconhecer a receita de vendas, pelo contrário, a empresa irá registrar a entrada de dinheiro no ativo, mas também irá registrar um Passivo, pois ela agora possui a obrigação de entregar as mercadorias.

  Assim, Adiantamentos de clientes ocasionam aumento do ativo e do passivo.

• Na contabilidade usamos como regra o Princípio da Competência e por esse princípio as receitas de vendas somente serão reconhecidas quando ocorrerem os respectivos fatos geradores, independentemente de recebimento e, no caso da venda de mercadorias, consideramos ocorrido o fato gerado no momento da entrega das mercadorias.

  Quando o cliente efetua um adiantamento não podemos reconhecer a receita de vendas, pelo contrário, a empresa irá registrar a entrada de dinheiro no ativo, mas também irá registrar um Passivo, pois ela agora possui a obrigação de entregar as mercadorias, veja:

  Lançamentos:

  D –Bancos (ativo) 1.000,00

  C –Adiantamento de Clientes (passivo) 1.000,00

   Portanto,está correto afirmar que Adiantamentos de clientes ocasionam aumento do ativo e do passivo.

• a = Direitos;

  de = Obrigações.

  Adiantamentos a Clientes = Direito;

  Adiantamentos a Fornecedores = Direito;

  Adiantamentos a Sócios = Direito;

  Adiantamentos de Clientes = Obrigação;

  Adiantamentos de Fornecedores = Obrigação.

  Exceção: Adiantamento de Salários é Direito.

  Peguei esse esquema aqui no QC.

• o cliente te deu um valor e agora você é obrigado a fazer o serviço. Aumentou teu caixa (ativo) e aumentou sua obrigação (passivo)

  C

• CORRETO

  O adiantamento de clientes gera uma obrigação da empresa com seu cliente, pois o serviço ainda não foi realizado, porém o pagamento já ocorreu.

  Se o pagamento foi feito, aumenta o ativo da empresa.

  Se tem obrigação com cliente, aumenta o passivo.

  Lançamento:

  D - Caixa/Banco (ativo)

  C - Adiantamento de clientes (passivo) 

  Lembrando:

   Quando debita o ativo, ele AUMENTA.

  Quando credita o passivo, ele AUMENTA.

   _______________________________________________________

   Definição de adiantamento de clientes - Sergio Adriano (Livro Contabilidade Geral 3D):

   Adiantamento de Clientes: Representa uma obrigação da empresa, ou seja, quando o cliente paga antecipadamente o cliente contrai uma obrigação de entregar a mercadoria no futuro. Assim a empresa contrai uma obrigação e o cliente adquire um direito de receber a mercadoria no futuro.

• Gabarito: certo

  Basta lembrar:

  Tudo que você paga antecipado = DIREITO

  Tudo que você recebe antecipado = OBRIGAÇÃO

• Adiantamento de Cliente

  • aumento do ativo pela entrada de disponibilidades
  • aumento de passivo, pois há uma obrigação (serviços futuros ou vendas futuras)

Questão 764824

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Em sociedade por ações, caso haja lucro remanescente após a segregação para pagamentos dos dividendos obrigatórios e após a destinação para as reservas de lucro, a sociedade reterá esse lucro excedente como uma nova reserva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.
  
  De acordo com a Lei n° 6.404/76, art. 202, § 6°, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001, os
  lucros não destinados nos termos dos artigos 193 a 197 devem ser distribuídos como dividendos.
  As destinações previstas nos artigos citados são:
  1 - reserva legal (art. 193);
  2 - reservas estatutárias (art. 194);
  3 - reservas para contingências (art. 195);
  4 - retenção de lucros (art. 196);
  5 - reserva de lucros a realizar (art. 197).
• 9.1.5.12 Destinação do lucro remanescente
  
  Nas S.A., é vedado manter na conta Lucros ou Prejuizos acumulados lucros sem destinação. Após a constituição das reservas de lucros e do cálculo do dividendo mínimo obrigatório, se houver lucro remanescente, ele deverá ser distribuido como dividendo complementar. Como consequencia , a conta Lucros ou Prejuizos Acumulados não pode apresentar saldo credo (lucros acumulados) no balanço.
  
  Fonte: Livro Contabilidade Avançada e Intermediária - 3ª edição - Ricardo J. Ferreira - Pág. 278

• Gab: ERRADO

   

  De acordo com § 6°, do artigo 202 da Lei n.º 6.404176, o lucro líquido remanescente que não foi destinado para a constituição das Reservas de Lucros, Dividendos e incorporação ao Capital Social, deverá (obrigação) ser distribuído como dividendo complementar de tal forma, que no encerramento do exercício social, a conta Lucros Acumulados deverá estra com seu saldo zerado.
   

  Livro: Contabilidade Geral 3D - Sergio Adriano

• Errado,Caso haja lucro remanescente após o pagamento dos dividendos

  obrigatórios e destinação para reservas, haverá distribuição como dividendo adicional.

• Art. 202. § 6o Os lucros não destinados nos termos dos arts. 193 a 197 deverão ser distribuídos como dividendos.

• SERÃO DISTRIBUÍDOS COMO DIVIDENDOS ADICIONAIS.

• Quer dizer que a empresa nao pode adicionar o valor total do lucro remanescente em reserva para retencao de lucro? a fim de aumentar seus negocios, por exemplo? ou existe um limite pra empresa "engordar essa reserva"?

• O saldo remanescente na conta Lucros Acumulados (após as destinações para aumento de capital, reservas de lucros e dividendos obrigatórios) deve ser distribuído para dividendos (dividendos adicionais) de modo que a conta Lucros Acumulados fique com saldo zerado no final do exercício, segundo o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76.

  gabarito: errado

• Em sociedade por ações, caso haja lucro remanescente após a segregação para pagamentos dos dividendos obrigatórios e após a destinação para as reservas de lucro, SERÃO DISTRIBUÍDOS COMO DIVIDENDOS ADICIONAIS.

• As SA’s devem destinar o lucro líquido do exercício para os acionistas, na forma de dividendo, ou reter parcela deste lucro em reservas de lucro. Isso nos leva a seguinte situação: depois que os dividendos forem distribuídos; a reservas forem constituídas e os eventuais prejuízos acumulados forem cobertos e ainda assim restar saldo de lucro remanescente: a empresa deverá distribuir dividendos adicionais.

  Errado

• Dividendos adicionais.

• Errado.

  Haverá distribuição como dividendo adicional.

• Lucros remanescentes para:

  • Aumentar o CS
  • Dividendos Adicionais
  • Decidido em Assembléia

Questão 764827

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Todas as contas de ativo intangível serão amortizadas a cada período, levando-se a contrapartida a débito de uma conta de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS 
  PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-04 
  ATIVO INTANGÍVEL
  
  
  Ativo intangível com vida útil indefinida 
  
  107. Ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado. 
  
  Bons Estudos.
• Nem todo ativo intangível será amortizado há ativo intangível que sofrerá o teste de recuperabilidade como é o caso do GOODWILL, ou seja ganho na expectativa de rentabilidade futura.

• CPC 04 - Ativo Intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

• o    A Cia deverá avaliar se se trata de um ativo intangível de vida útil indefinida ou definida. Para os ativos intangíveis de vida útil indefinida a amortização torna-se proibida, afinal, não temos um prazo para calcular, não saberemos apurar a amortização senão de forma arbitrária Contudo, falar que um ativo intangível tem vida útil indefinida não significa dizer que ele tenha vida útil infinita, eterna. Esses ativos estarão sujeitos à análise de impairment anual.

• Não esquecer do GOODWILL

• 96. (CESPE/Contador - SUFRAMA/2014)

  Considere que um item de ativo intangível tenha sido reconhecido inicialmente

  em janeiro de 2013. Nesse caso, é necessário o registro de despesa de

  amortização no exercício, em contrapartida de uma conta de amortização

  acumulada.

  ITEM: Certo

  hahahahha dois pesos e um milhão de medidas

• Afirmativa incorreta, pois nem todos intangíveis são amortizados, não é? Aqueles intangíveis de vida útil indefinida não são amortizados, passando apenas pelo teste de recuperabilidade.

• At. INTANGÍVEL com vida indefinida não amortiza, mas sim aplica-se o teste de recuperabilidade.

  Bons estudos.

• na vida eu sou o ativo intangível :sunglasses:

• Afirmativa incorreta, nem todos os ativos intangíveis são amortizados.

  Os intangíveis de vida útil definida são amortizados.

  Já os de vida útil indefinida não são amortizados, e nada mais lógico né? Como posso amortizar se não há tempo estipulado?

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati / CPC 04

  Nem  todo ativo intangível é amortizado. Apenas  aqueles com vida útil definida é que são amortizados. O lançamento da despesa de amortização é: 

  • D – Despesa de amortização 
  • C – Amortização Acumulada 

  ===

  PRA  AJUDAR:

  Q368320 - Q435408 - Q370343 - Q913868 - Q415740 - Q994483 - Q336459 - Q370342 - Q463712 - Q370362 - Q548132 - Q934510 - Q477160 - Q894109 - Q792398 - Q460200 - Q536207 - Q435409 - Q370331 - Q368318

• Para fixar

  1. Ativo intangível com vida útil INDEFINIDA: NÃO deve ser amortizado. 
  2. Ativo intangível com vida útil DEFINIDA: DEVE ser amortizado. 
  3. Por oportuno, cabe lembrar o seguinte: os ativos intangíveis com vida útil definida estão sujeitos ao teste de recuperabilidade (impairment) e à amortização. Os ativos intangíveis com vida útil indefinida também estão sujeitos ao teste de recuperabilidade, mas não estão sujeitos à amortização

  COMO FOI COBRADO:

  1.  A amortização de ativo intangível com vida útil indefinida será iniciada quando o mesmo estiver disponível para uso. (ERRADO)
  2.  Se a vida útil do ativo intangível for indefinida, nenhuma amortização deve ser contabilizada. (CERTO)

Questão 764833

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em relação aos princípios de contabilidade, julgue os próximos itens.


Em conformidade com o princípio contábil da competência, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em consequência de uma venda a prazo, supõe-se o reconhecimento das despesas correlatas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Resolução CFC n.º 750/93 SEÇÃO VIO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
   
  Art. 9ºO Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
   
  Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontaçãode receitas e de despesas correlatas.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
• Complementado o comentário da colega anterior: pela venda de mercadorias debita-se Caixa/Duplicatas a Receber a Receita de Vdas; e CMV a Mercadorias. Com isto,reconhece-se um ativo circulante (caixa/duplicatas a receber) em consequencia da venda (receita de vendas), de um lado, e supõe-se o reconhecimento das despesas correlatas, do outro, no caso, representado pelas despesas realtivas ao custo de mercadorias vendidas ou serviços prestados.

• Lançamento:

  D- CAIXA/ DUPLICATAS A RECEBER

  C- RECEITA DE VENDAS

  Reconhecimento das despesas correlatas:
  

  D-CMV

  C-MERCADORIAS

• Na contabilidade, a venda a prazo é a venda que não gera pagamento no momento da venda. 
  
  Na venda a vista 
  Débito - Banco / Caixa 
  Crédito - Venda de mercadorias 
  
  Na venda a prazo 
  
  Débito - Clientes ou Duplicatas a receber 
  Crédito - Venda de mercadorias 
  
  D - CMV

  C - ESTOQUE = ( BAIXA)

• Princípio da Competência: determina que os efeitos das transações (fatos contábeis) e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

  
  

  - Deve haver simultaneidade no reconhecimento entre receita e despesa quando correlatas.

• Resultado de uma pesquisa:

  O denominado "Ativo Circulante" constitui-se no grupo de contas contábil que registra as disponibilidades (caixa, bancos conta movimento e aplicações financeiras), os título negociáveis (como duplicatas a receber), os estoques e outros créditos de realização a curto prazo, como adiantamento a fornecedores e empregados.

  Por realização a curto prazo, entende-se aquela que ocorrerá no exercício seguinte (prazo de 12 meses seguintes ao do balanço). Entretanto, na companhia em que o ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

   

  As aplicações financeiras (como CDB) e os créditos que vencerem além do exercício social subsequente são classificáveis no Ativo Não Circulante.

• Questão  bastante   malvada.  Deve_se pensar no lançamento  de custo da mercadoria vendida para matar a questão. 

  
  

• GABARITO: CORRETO!

   

  Exemplo de Vendas:

   

  No momento da venda e entrega da mercadoria, registramos:

  
  D – Clientes 1.000,00
  C – Receita de vendas 1.000,00

  
  Pela baixa da mercadoria, lançamos:

  
  D – CMV 500,00 (despesas)
  C – Estoques 500,00.

   

  Lembrando que: só reconheceremos a conta fornecedores, em contrapartida de mercadorias (ou estoques) no momento da entrega da mercadoria, O CHAMADO MOMENTO DA TRADIÇÃO.

• GABARITO CORRETO.

   

  Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

  Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).

• GABARITO: CERTO

   

  O artigo 9º, parágrafo único da Resolução n. 750 prega que deve haver O a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

  
  Quando realizamos uma venda a prazo, entregando a mercadoria, devemos reconhecer a receita de venda. Ao mesmo tempo, deve-se dar baixa desta mercadoria na contabilidade da nossa empresa. Esta baixa é gerada em uma conta de despesa, chamada “custo da mercadoria vendida”.

   

   

  Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Estratégia Concursos

   

• A questão está certa!

  O princípio da competência pressupõe a confrontação das receitas e despesas correlatas. Assim, ao reconhecer a receita da venda a prazo, a empresa deve registrar também as despesas correlatas, como os gastos em garantia relativos aos produtos vendidos.

• CERTO!

  O princípio da competência vai considerar as receitas e as despesas correlatas como devendo ser contabilizadas no mesmo momento, independentemente da entrada e saída de recursos financeiros.

• A questão poderia trazer uma confusão no candidato para força-lo a pensar que no reconhecimento do ativo teria que ter um passivo e não uma despesa, porém o assunto tratado nessa questão é nos dois momentos distintos do lançamento(Receita com venda e despesa do CMV.).

  Sempre foque onde a banca tentou te confundir.

Questão 764836

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

O princípio do registro pelo valor original determina que os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não sejam reconhecidos nos registros contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  Resolução CFC n.º 750/93
  
  
  SEÇÃO IV 
  O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
   
   
  Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
    

• complementando a legislação mencionada acima ela colega:
  
  
  
  I - Custo histórico. (...)

  II - Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

  a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

  b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

  c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

  d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

  e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

• Art 7º, Inciso II , alinea "e" da ResoluçãoCFC n.º 750/93 alterada pela Resolução CFC nº. 1.282/10
  

  
  

  e)Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moedanacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamentoda expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
  

  
  

  
  

• para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores 

  das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda 

  nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos 

  componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; 

  
  

• I - Custo histórico. (...)

  II - Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

  a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

  b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

  c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

  d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

  e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

• Segundo a Resolução de n. 750/93 do CFC:
   

  Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
  § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
  II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

  
  e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

   

  GABARITO: E
   

• GABARITO ERRADO.

   

  O princípio do registro pelo valor original reconhece os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional  nos registros contábeis.

   

  Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

  § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

  I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

  II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e

  III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

   

Questão 764839

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.


Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Superveniência" é a condição de algo que vem além, que adiciona. São Independentes de previsão.
  O vocábulo "passiva" tem o sentido de "negativa" ou "que causa efeito negativo", o que não pode ser confundido com a expressão "do passivo" (das
  obrigações, do passivo exigível).
  Então, se a superveniência é passiva, tal aumento tem efeito negativo.
• Isso vale tanto para a Contabilidade Pública quanto para a Geral:
  De acordo com a Nota Técnica CFC 314/2004 (em resumo):
  "Os termos 'superveniência' e 'insubsistência relacionam-se com os elementos patrimoniais, e indicam se a variação foi um acréscimo (superveniência) ou uma diminuição (insubsistência) do ativo ou do passivo. 
  
  Os termos 'ativa' ou 'passiva' relacionam-se com o saldo patrimonial, ou seja, indicam qual foi o efeito no Patrimônio Líquido decorrente desta variação Patrimonial.
  
  O resultado é esse:
  Entidade mais rica:
  SUPERVENIÊNCIA ATIVA - Aumentou o ativo - Aumetou a situação líquida
  INSUBSISTÊNCIA ATIVA - Diminuiu o Passivo - Situação Líquida diminui
  
  Entidade mais pobre:
  SUPERVENIÊNCIA PASSIVA - Aumentou o Passivo - PL diminui
  INSUBSISTÊNCIA PASSIVA  - DIminuiu o Ativo o Ativo - Diminuiu o PL
  
  Como o enunciado fala de uma Superviniência Passiva, temos um aumento passivo fora do orçamento, por exemplo, quando o Estado perde uma ação na justiça, gerando um direito para o credor. 
  RESPOSTA CERTA.

• Superveniência: caracteriza o acréscimo do ativo ou passivo

  Insubsistência: caracteriza o decréscimo do ativo ou passivo

  Ativa: indica que o Patrimônio Líquido teve uma variação positiva

  Passiva: indica que o Patrimônio Líquido teve uma variação negativa

   

  Traduzindo: Superveniência Passiva --> acréscimo do passivo com variação negativa do PL

• Gente, mas se não pode ser uma superveniência que altere qualitativamente o passivo?

Questão 764842

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Apesar de não constituir item de receita orçamentária, o superávit do orçamento corrente deve ser considerado no cômputo da receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320
  Capitulo II
  Receita
  
         § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
       
   § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.(Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
  
  
  RECEITAS DE CAPITAL :
  
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  ALIENAÇÃO DE BENS
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
   
  
  

• O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária. Segundo a Lei 4.320/1964, o superávit do Orçamento Corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária. Isso ocorre para evitar a dupla contagem, porque ela já foi considerada no orçamento corrente. Por exemplo, ao final de 2010, em determinado ente, a diferença entre as receitas correntes arrecadadas, no valor de R$ 10 bilhões, e as despesas correntes realizadas, de R$ 8,0 bilhões, é considerada superávit do orçamento corrente e receita de capital.
  
  
  (Prof. Sérgio Mendes)
  (pro(PRof. Sérgio Mendes) 

• GABARITO: CERTO

   

  Lei 4.320/1964

   

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.  

  (...)  

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

• Correto

   

  L 4320/64

   

  art. 11

   

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

   

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

   

• O superávit não é, de fato, item da receita. Ele é um resultado.

• Sim, o superávit do orçamento corrente não constitui item da receita orçamentária, de acordo com o artigo 11, § 3º da Lei 4.320/64.

  Mas ele deve ser sim considerado no cômputo da receita de capital, pois ele é classificado como receita de capital, conforme artigo 11, § 2º da mesma Lei 4.320/64. Confira:

  Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

  § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

  Grave isto: o Superávit do Orçamento Corrente é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.

  Gabarito: Certo

•  

  Superavit do orçamento corrente (SOC) é a diferença entre: Receitas Correntes e Despesas Correntes, apuradas no balanço orçamentário. Como ele só pode ser gasto em Despesas de Capital, já que as Despesas Correntes já foram pagas, a Lei o considera Receita de Capital.

  ·      SOC não poderá ser usado para abertura de Créditos Adicionais;

  ·      Ele não aparece explicitamente no rol de Receitas de Capital, ou seja, não constitui item da Receita Orçamentária;

Questão 764845

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma receita orçamentária de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A própria Lei num. 4.320 no artigo 3º parágrafo único tratou de esclarecer esse ponto:
  "A Lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as provenientes de operações de crédito autorizadas em lei. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação de receita..."
   
  Assim, ARO não é receita orçamentária.
  
  
• operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não é uma receita orçamentária de capital.
  
  Art. 38 LRF.
  A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
  
  I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;
  
  II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;
  
  III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;
  
  IV - estará proibida:
  
  a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;
  
  b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
  
  art. 32 (condições para contratação de operações de crédito)
  Citação: I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;
  
  Fonte: Fórum dos Concurseiros
• ATENÇÃO!!!!
  Operações de Crédito = RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                              
  
     X
  
  Operações de Crédito por Antecipação de  Receita=Receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS
  
  
  
  
  
  
  
• PERFEITA A COLOCAÇÃO ACIMA
  
  Operações de Crédito = RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS(receita de capital)                              
  
  Operações de Crédito por Antecipação de  Receita=Receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS, Pois o entende
  tem que devolver até o final do exercicio.
  
  
  

•  

  Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

   

Questão 764848

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A inscrição é variação ativa extraorçamentária.
  
  O recebimento é Receita Corrente (outras receitas correntes) não efetiva. 
  
  
• A inscrição é sim um fato permutativo.
  
  Segundo o Manual de Contas:
  
  1) Inscrição da dívida ativa
  D 7.3.2.1.x.xx.xx Inscrição de Créditos 100.000
  C 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa 100.000
  
  D 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa 100.000
  C 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a receber 100.000
   
  
  
   
  D 1.1.2.3.x.xx.xx Divida Ativa (P) 100.000
  C 1.1.2.2.x.xx.xx Tributo a receber (P) 100.000
  
  Analisando apenas o sub sistema patrimonial o fato é permutativo, mas esse não é o erro da questão.
  
  O erro está em sizer que é igual ao registro de uma receita de capital. O recebimento seria porém a inscrição não.
• O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital.
  
  O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil modificativo aumentativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas correntes. (mesmo assim, há uma exceção)
  
  A inscrição em dívida ativa é uma superveniência do ativo (variação ativa independente da execução orçamentária). Há o seguinte registro no sitema patrimonial:
  D - dívida ativa a receber
  C - superveniência do ativo
  
  A arrecadação da dívida ativa é fato contábil permutativo, apesar de ser uma despesa corrente. Há o seguinte lançamento no sistema patrimonial:
  D - caixa/banco
  C - dívida ativa a receber

• O CESPE como sempre faz questoes incompletas para gerar duvidas na cabeça.

  
  

  Se a divida ativa for pela UNIAO, gera uma fato permutativo, pois nao havera alteração do PL. Ja se for por autarquias e fundações publicas  gera um fato modificativo.

  Deveria esclarecer quem é que esta inscrevendo a divida ativa.
  

  
  

• O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital ----> o registro da inscrição da dívida ativa se dá pelo regime de competência, o registro da receita de capital (assim como a corrente) se dá pelo regime de caixa (apenas no momento de sua arrecadação)

  Resposta: errado.

• ERRADO.

  Segundo a lei 4320, as transferências de capital (podem ser receita ou despesa) são efetivas.

  Só serão fato permutativo as seguintes receitas de capital:

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  ALIENAÇÃO DE BENS

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  Art. 11 § 4º da 4320/64

Questão 764851

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

A inscrição de despesa corrente em restos a pagar sempre representa fato contábil redutor do patrimônio do órgão executor do respectivo registro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Deve-se atentar para o que estabelece a Lei n. 4.320/64, em seus artigos 35 (transcrito anteriormente) e 36 – caput, que diz “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
  ” Nesses trechos, a mencionada Lei disciplina o parâmetro sinalizador a ser utilizado para mensurar a despesa orçamentária do exercício financeiro: valores legalmente empenhados.
  
• A inscrição de RP deve figurar como receita extraorçamentária para compensar a inscrição em despesa orçamentária. Daí ocorre um "balanceamento"
• Prezados, 
  
  A inscrição de RP processado não impacta o PL, pois o impacto se deu no momento da liquidação:
  D- 3xxxxx - Despesa
  C- Valor a pagar
  
  Na inscrição de RP não processado também não há impacto no PL, pois no momento da liquidação forçada ocorre o seguinte:
  D - 3xxxxx - Despesa
  C - 21xxxx -  Rp não processado a liquidar
  
  D -  * 21xxxx - Retificadora de  Rp não processado a liquidar
  C - 61xxxx - DESINCORPORACAO DE PASSIVOS POR RETIFICACAO
  
  * retificadora
  
  Logo, não há impacto no PL em ambos os casos.
• O erro da questão está em afirmar "A inscrição de despesa corrente em restos a pagar SEMPRE representa fato contábil redutor do patrimônio"
  
  Sendo que na verdade há exceções, no caso, por exemplo, da compra de material de consumo, que só se tornará despesa efetiva (fato redutor do PL) quando sair do estoque para ser consumido.
  

• Apesar de a questão falar em patrimônio, cabe um adendo. A redução do Patrimônio Líquido ocorre quando o passivo aumenta: PL = A-P. Passivo diz respeito às obrigações a serem quitadas (como restos a pagar). O momento de interseção entre a ótica orçamentária e ótica contábil se dá no momento da liquidação da despesa (que é um dos procedimentos da etapa da despesa orçamentária). Quando efetuamos a liquidação (que significa apenas conferir a quantia que se deve pagar, a quem se deve pagar e o objeto do que se deve pagar) é que surge, de fato, a obrigação da Administração Pública para com o fornecedor de bens ou serviços. Aí sim ocorre o reconhecimento da despesa. Ou seja, a mera inscrição de despesa corrente em restos a pagar (ato oriundo da ótica orçamentária) não constitui fato contábil redutor do patrimônio do órgão executor do respectivo registro. É o momento da liquidação (e não do empenho ou do pagamento) que teremos o aumento do passivo (é ai que surge, à ótica contábil, a obrigação e, consequentemente, a redução do PL).

  Essa é a regra, apesar de existirem exceções.

  Resposta: errada.

Questão 764869

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.


Será considerado nulo o ato que provocar aumento da despesa com pessoal e não atender ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
• Complementando com a LRF:
  
    Art. 21.É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:   II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
  

• Complementando o cometário do colega:
  
  Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

  I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição;

  II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

  Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

  
   

• Alguém sabe informar que limite é esse com o pessoal inativo??? obrigado
•  JOÃO PAULO LUCENA
  
  Esse limite ainda não foi FIXADO em Lei...por isso não se encontra o mesmo no Ornamento Jurídico.
  
  No mais.

• QUESTÃO CORRETA!
   
  
  O STF, na ADIn 2.238-5(DOU 19.02.2003 - acórdão publicado no DJE 12.09.2008), conferiu, liminarmente, interpretacão conforme a CF ao inciso II do art.21 da LC 101/2000, para que se entenda como limite legal o previsto em lei complementar.
  
  
  
  
  
   

• Conforme a adin  2238-5, esse limite com as "despesas de pessoal inativo", na verdade deve ser intepretada como a despesa com pessoal.... Esse foi o entendimento do STF, porém, como a questão trata de literalidade do art. 21 II da LRF deve ser gabarita como correta.

• Apenas para complementar os estudos e fazer uma junção com outras disciplinas... como Dir. Adm. e Penal:

  Um ato é anulável quando apresenta vício de legalidade. E como o ato em tela provoca aumento de despesa acima do limite legal, este é tipificado como crime de ordenação de despesa não autorizada pelo código penal em seu art. 359-D - Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 

  LRF:
  
  Art. 21.É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:  

  II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
  

  
  

• Considera-se nulo o ato que provoque aumento de despesa e :

  Não acompanhe:

  *Estimativa do impacto orçamentário; declaração de adequação orçamentária
  

  
  

  Não atenda:

  *O limite legal de despesas com inativos
  

  *O prazo antecipado a 180 dias do final do mandato para aumento de gastos com pessoal

  
  

Questão 764872

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ADCT
  
  Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87.

   

  § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

  III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
  
  
  ACREDITO QUE A PEGADINHA ESTÁ JUSTAMENTE NO "PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO"

• É complicado pq o exercício de elaboração do PPA será o primeiro exercício de mandato do Chefe do Poder Executivo. 
  Na CF e na Questão estão escritas as mesmas coisas, mas com palavras diferentes.
  
  Não acho que seja esse o motivo. Talvez seja o fato de a competência para dispor sobre Orçamente ser comum a U, E e DF. Esse sim deve ser o motivo da questão estar errada.
  
  Lembram?! Competência comum: PUTEFO  - O - orçamento.
  
  
• Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no
  primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.
  

  ATENÇÃO!!!!!O  PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí, terá sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos Programas. Repare que um chefe do

  executivo (presidente, por exemplo) pode governar durante todo o seu primeiro PPA, desde que seja reeleito. Porém, como vimos, será o mesmo governante em mandatos diferentes.
  O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE OS ESTADOS DEVEM OBDECER O MESMO PRAZO, ISSO NÃO É VERDADE! CADA ESTADO SEGUE O PRAZO ESTABELECIDO EM SUAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS. NO PARANÁ, POR EXEMPLO, O PRAZO É DE TRÊS MESES ANTES DE ENCERRAR O EXERC´CIO FINANCEIRO.
  

  1.2.1 De Encaminhamento à Assembleia Legislativa

  Art. 22, incisos I, II e III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  ? PLANO  PLURIANUAL  –  PPA: Deverá  ser  encaminhado  para  apreciação  da Assembleia Legislativa, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato do Governador, ou seja, 30 de setembro a cada quatro anos.Fonte: Sérgio Mendes - estratégia concursos

  Fonte: Sérgio Mendes estratégia concursos
• Creio que o erro da questão está em afirmar que os estados devem observar os mesmos prazos estabelacidos no ADCT para a união. Na verdade o prazo para os estados estarão definidos nas respectivas constituições estaduais.
• Complementando o Francisco, nas respectivas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.
• O erro está em  prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.
  
  Cabe aos Estados,DF , Municípios e as suas Constituições e Leis Orgânicas respectivamente fixar prazo diverso do estabelecido na Constituição Federal. Em caso omisso, deverá ser obedecido o prazo da CF.
  
  
  http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/2571_D.pdf

• Seguindo o raciocínio da Roberta Li, Francisco Costa, Arethusa Soares e Michelle. 

  A questão peca ao afirmar: "prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas." 

  Na esfera FEDERAL os prazos para o CICLO ORÇAMENTÁRIO estão no § 2º, I a III, do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O artigo em tela dispõe, realmente, em seu inciso I, que o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31 de agosto).  

  Porém, nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas. 

  Portanto a questão está ERRADA. 
  
  Fonte: MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária - Pg. 92. 

• http://mapasconcursos.blogspot.com.br/
  
  
• Pessoal, o primeiro erro da questão está em: "quatro meses antes do encerrameno do exercício DE SUA ELABORAÇÃO".
  O correto é "quatro meses antes do encerramento de exercício FINANCEIRO".
  e o segundo erro está em a questão dizer que os Estados enviarem seus PPAs para a Assembléia e isso não é correto.
  Abraço a todos e bons estudos !!!
  "FÉ NA MISSÃO"
• Não confunfam VIGÊNCIA com PRAZOS!!!!
  
  O período de VIGÊNCIA do PPA, LDO e LOA definidos para a União será o mesmo para os demais entes (E/DF/M). Porém os E/DF/M podem estabeler PRAZOS de envio e devolução de tais projetos que melhor atendam a suas realidades.
  
  Fonte: Prof. Anderson Ferreira

• GALERINHA, TOMAR CUIDADO COM ESSES PRAZOS EM RELAÇÃO ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. AS REGRAS DESSES PRAZOS NÃOOOOOOOOO ESTÃO ESTIPULADOS PELA CF/88. ELES ESTÃO DISCIPLINADOS NO ADCT. ENQUANTO A CF NÃO TOMAR PARA SI ESSA RESPONSABILIDADE, OS PRAZOS EM QUESTÃO SERÃO OBSERVADOS PELO QUE CONSTA NO ADCT. TODA QUESTÃO QUE INSISTIR EM DIZER QUE OS PRAZOS SÃO DETERMINADOS PELA CONSTITUIÇÃO  ESTARÁ ERRADA.
  

  AVANTEEEEEEE
  

  
  

• Uma questão semelhante a essa foi cobrada domingo na prova da Antaq.

  segue:

   Q436518  Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

  Disciplina: Não definido

  
  O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.

• Os prazos para envio do PPA, LDO e LOA para os Estados, DF e Municípios poderá ser diferente, onde o prazo estabelecido estará fixado nas respectivas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.

• Resposta: Errado.

  O Erro encontra-se em "prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.",

  Pois embora seja possível a estipulação de um prazo igual ao do PPA federal, isso é algo facultativo. Não há a obrigatoriedade das constituições estaduais e das leis orgânicas fos municípios utilizarem-se do mesmo prazo da CF, podendo se estipular um prazo diferente.

  
  

• Na esfera FEDERAL 

  O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até QUATRO MESES antes do encerramento do PRIMEIRO exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT). Entretanto, nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.

  Resposta: Errada

• OS ESTADOS E MUNICÍPIOS OBEDECERAM RESPECTIVAMENTE Á :

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

  LEIS ORGÂNICAS

• Errado,

  Complementando os colegas, a cf/88 regulamenta apenas o ciclo orçamentário da União, cabendo as constituições estaduais e leis orgânicas regulamentar dos estados e municípios.

  Ademais, o parágrafo 9 do art. 165 da cf/88 dispões que "Cabe a lei complementar dispor: (i) sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual."

  No entanto, essa lei ainda não foi editada e continua em vigor o art. 35, § 2º, I do ADCT até a edição de tai lei.

• Opa! Os prazos (de encaminhamento e devolução para sanção) estabelecidos lá no artigo 35, § 2º, do ADCT, não são obrigatórios para os demais entes da Federação! 

  Portanto, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será sim encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, mas esse prazo não precisa ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas. E foi por isso que a questão ficou errada!

  Gabarito: Errado

• érgio Machado | Direção Concursos

  11/12/2019 às 17:31

  Opa! Os prazos (de encaminhamento e devolução para sanção) estabelecidos lá no artigo 35, § 2º, do ADCT, não são obrigatórios para os demais entes da Federação! 

  Portanto, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será sim encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, mas esse prazo não precisa ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas. E foi por isso que a questão ficou errada!

  Gabarito: Errado

Questão 764875

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Restos a Pagar

Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO. LEI 4.320/64. Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
  Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• Lei 4.320:
  
  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  
  Enquanto os Restos a Pagar (RP) são fatos meramente financeiros (independem da autorização orçamentária), as despesas de exercícios anteriores (DEA) são fatos orçamentários (dependem de autorização orçamentária).
  
  Como o caso da questão é uma das hipóteses da lei de DEA, está correto dizer que é uma despesa orçamentária.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Questão: “Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária.” Correto.
  
  Restos a pagar: é despesa extraorçamentária. Não dependem de autorização legislativa.
  Ponto chave: quando se fala em restos a pagar com prescrição interrompida fala-se em despesa de exercícios anteriores.
  Despesa de exercícios anteriores: é despesa orçamentária. Dependem de autorização legislativa.
  Observação: Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a Despesa de exercícios anteriores.
  Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar. (O prazo para a dívida ser reclamada é cinco anos.)
  
  Exemplo:
  Em 2010:
  Foi realizado o empenho XXX e este foi liquidado (processado) mas não foi pago. (Os empenhos não liquidados poderão ser anulados ou seguir a próxima etapa. Ver arts. 35 e 68 do Decreto 93.872 de 1986)
  Em 2011:
  XXX é contabilizado como restos a pagar, sendo uma despesa extraorçamentária. Será cancelado se não for pago neste exercício.
  Em 2012 até 2015: Se XXX for reclamado (restos a pagar com prescrição interrompida) será atendido à conta despesa de exercícios anteriores, sendo despesa orçamentária.
  Lei 4320, art. 37.
  Força e fé nos estudos!

• Galera, é só analisar que a questão está falando sobre as Despesas de Exercícios Anteriores. Essas, por sua vez, se constituem em despesas orçamentárias!
  
  
  
  
  
  Bons estudos!!
• pessoal! amigos concurseiros, guerreiros de jornada.
  
  vejam: quando diz que é resto a pagar com prescrição interrompida, isso quer dizer que a despesa foi reclamada por alguém que prestou ou forneceu algo para a administração pública.
  
  pois bem, se a despesa inscrita como resto a pagar foi cancelada, então não tem mais nada empenhado, o que significa que se a administração resolver pagar essa empresa que reclamou o pagamento deverá empenhar os valores no orçamento atual, vindo a ser identificada a tal despesa como
  DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES, porque toda a negociação entre a administração e a iniciativa privada aconteceu no exercicio anterior e foi cancelada por algum motivo.
  
  é isso!
  
• CERTO
  
  Galera, o "Restos a Pagar com Prescrição Interrompida" é uma das 3 situações de Despesas de Exercícios Anteriores, e DEAs são despesas orçamentárias.
• Se é Resto a pagar com prescrição interrompida é DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, pois:
  Art 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320 /64, art. 37).
  
  Além disso, é importante nós concuserseiros memorizarmos outra coisa:
  
  DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES=DESPESA ORÇAMENTÁRIA
  RESTOS A PAGAR=DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
• Os RESTOS A PAGAR quando forem pagos serão classificados como DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA.
  
  Já os RESTOS A PAGAR COM PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA quando forem pagos serão classificados como DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
  
  Portanto, questão correta!
  
  Bons estudos!!!

• Só pra complementar as respostas anteriores:

  DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
  

  Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria  (Lei nº 4.320/64, art. 37).
  

  § 2º
  

  b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
  

  Resumindo: 

  Se os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, e a DEA é considerada despesa orçamentária (pois seu empenho/liquidação/pagamento ocorre em um exercício financeiro), esse tipo de RP também considera-se como despesa orçamentária.

  
  

• Restos a pagar com prescrição interrompida é pago por DEA que é despesa orçamentária. 

• Contribuindo!!

  
  

   Q290447      Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador

  Disciplina: Contabilidade Pública

  [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

  O valor inscrito em restos a pagar inferior ao valor da despesa, os restos a pagar com prescrição interrompida e as despesas oriundas de exercícios encerrados e não processados na época própria configuram despesas de exercícios anteriores.

  • G:Certo

• RP com precriaçao interrompida = RP cancelado e transformados em DEA

  DEA são despesas orçamentárias 

  
  

  RP qdo pagos dentro da validade serão despesas EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

  RP com PRESCRICAO interrompida, ou seja, RP cancelados devido a validade serão pagos à conta de dotação destinada a DEA, sendo então caracterizados como despesa ORÇAMENTÁRIA.

• A explicação do Edson Viana facilita o entendimento

• §  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES:

   

  1) - Despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;

   

  2) - Restos a Pagar com prescrição interrompida;

   

  3) - Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente;

   

  AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SÃO ORÇAMENTÁRIAS, pois seu pagamento ocorre à custa do orçamento vigente.

• RESTOS A PAGAR COM PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA = DEA = DESPESA ORÇAMENTÁRIA

   

   

   

   

   

• GAB: C
  
  Mega pegadinha, pois quando tiverem PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA, serão considerados como DEA e, portanto, classificados como DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

• Certo 

   

  Restos a pagar com prescrição interrompida= Despesas de exercícios anteriores= Despesa orçamentária
   

• Eitaaa ;s

Questão 764878

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, com montante e forma de utilização definidos com base na receita corrente líquida e estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A LRF, em seu artigo 5o., também introduz mudanças no conteúdo da LOA, que deverá conter:
  
  (...) c) reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, deverão estar assinalados na LDO.
  
  Destina-se ao pagamento de passivos contingentes, além de outros riscos fiscais imprevistos. Essa reserva, decorrente do princípio contábil da prudência, destina-se a cobrir despesas já assinaladas no anexo de riscos fiscais, bem como outras imprevistas, decorrentes de calamidade pública, por exemplo. Como vimos, essa é uma dotação global e consiste numa exceção ao princípio da especificação.
  
  Fonte: Direito Financeiro e Controle Externo - Valdecir Pascoal
  
• CORRETO!!
  Segundo o art. 5.º da LRF, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias:
  III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO,  destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora sejam previsíveis, são episódicas, contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.
  
  Fonte: Sérgio Mendes AFO
• A Lei Orçamentária Anual na LRF
  

  SEGUNDO A LRF, A LOA:

  Deve ter seu projeto elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO.

  I- conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

  II- será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

  III- conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  Constarão todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

  O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LOA e nas leis de crédito adicional.

  
  Fonte: Prof. Sérgio Mendes
• Para suprir eventuais dúvidas a repespeito de reserva de contingência, é só lembrar :
  
  - RESERVA DE CONTINGÊNCIA SERIA TIPO UMA GRANA QUE VC GUARDA PARA EVENTUAIS IMPREVISTOS.
  
  A partir do momento que você pensa assim, facilita na hora de responder às questões.
  
  

• GABARITO CERTO

   

  LRF

  Art. 5o III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

   b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

• Perfeito! A questão basicamente reformulou os seguintes dispositivos da LRF:

  Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

  III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

  b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  Gabarito: Certo

Questão 764881

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestação de contas anuais é expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso Nacional, visto que, contrariamente aos sistemas de controladoria adotados em outros países, esse processo possibilita que o tribunal exerça juízo sobre a gestão dos responsáveis pela administração de recursos públicos federais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.


No julgamento de processos de contas, o TCU decidirá se elas são regulares, regulares com ressalva, ou irregulares, exceto na hipótese de as contas serem consideradas iliquidáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O artigo 16 da Lei nº 8.443/92 estabelece que as contas são julgadas:
  * Regulares;
  * Regulares com ressalva;
  * Irregulares.
  Regulares: quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.
  Regulares com ressalva: quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.
  Irregularidade: ocorrerá nos seguintes casos previstos no artigo 16, inciso III, da Lei nº 8.443/92:
  * omissão no dever de prestar contas;
  * ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
  * dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
  * desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
  Iliquidáveis: se houver caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, e que torne materialmente impossível o julgamento de mérito, as contas devem ser consideradas iliquidáveis pelo Tribunal, que ordenará seu trancamento e o conseqüente arquivamento do processo (artigo 211 do Regimento Interno do TCU)
   
  Gabarito: CERTO

• Lembrando que as contas regulares, regulares com ressalva e irregulares são definitivas, enquanto as iliquidáveis são terminativas.

• Pra mim o fato de ser terminativa, ja seria uma opcao de julgamento

  
  

  pelo visto nao é mesmo

  
  

  
  

Questão 764884

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

Diante de omissão do dever de prestar contas ou de ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos da União, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar, imediatamente, providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. A tomada de contas especial será encaminhada ao TCU para julgamento, qualquer que seja o valor do dano causado ao erário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "A tomada de contas especial será encaminhada ao TCU para julgamento, qualquer que seja o valor do dano causado ao erário."
  Gostaria que os colegas ajudassem nesta questão. A tomada de contas sempre será encaminhada ao TCU, indenpendente do valor do dano causado ao erário. A diferença é que se estiver abaixo do valor fixado pelo TCU, virá junto à prestação de contas, se estiver acima, deverá vir imediatamente, logo após o seu término. A questão foi genérica, não trazendo essa diferenciação. Alguém pode ajudar a entendê-la?
• Eduardo, o erro da questão está em "...qualquer que seja o valor". Segue justificativa:
  As TCE só devem ser instauradas pelas unidades competentes e encaminhadas ao TCU para julgamento se o dano ao erário, atualizado monetariamente, for de valor igual ou superior à quantia estabelecida pelo Tribunal, atualmente fixada em R$ 23.000,00 (IN/TCU 56/2007, art. 11). Se o dano for de valor inferior, a autoridade administrativa federal competente, ainda assim, deverá esgotar as medidas administrativas internas visando ao ressarcimento pretendido e providenciar a inclusão do nome do responsável no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais – Cadin e em outros cadastros afins, observando-se os requisitos especificados na respectiva legislação (art. 1º, §3º, c/c art. 5º, §2º, da Instrução Normativa TCU 56/2007).
• É importante ressaltar que a Instrução Normativa do TCU n. 71, de 28 de novembro de 2012, determina que débitos inferiores a R$ 75.000,00 não são objetos de TCE.

• Art. 8° Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, na forma prevista no inciso VII do art. 5° desta Lei, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

  § 1° Não atendido o disposto no caput deste artigo, o Tribunal determinará a instauração da tomada de contas especial, fixando prazo para cumprimento dessa decisão.

  § 2° A tomada de contas especial prevista no caput deste artigo e em seu § 1° será, desde logo, encaminhada ao Tribunal de Contas da União para julgamento, se o dano causado ao Erário for de valor igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.

  § 3° Se o dano for de valor inferior à quantia referida no parágrafo anterior, a tomada de contas especial será anexada ao processo da respectiva tomada ou prestação de contas anual do administrador ou ordenador de despesa, para julgamento em conjunto.

  
  

  Fonte: Lei 8.443/92 - Lei Orgânica do TCU

•  Art. 3º Tomada de contas especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obtenção do respectivo ressarcimento.

  § 1º A tomada de contas especial só deve ser instaurada pela autoridade administrativa federal após esgotadas as providências administrativas internas sem obtenção do ressarcimento pretendido.

  
  

• Tomada de contas especial só se valer a pena mesmo

  
  

• IN TCU 71/2012
  

  Seção I
  Dos pressupostos

  Art. 5º É pressuposto para instauração de tomada de contas especial a existência de elementos fáticos e jurídicos suficientes para:

  I - comprovação da ocorrência de dano; e

  II - identificação das pessoas físicas ou jurídicas que deram causa ou concorreram para a ocorrência de dano.

  § 1º A demonstração de que tratam os incisos I e II deste artigo abrange, obrigatoriamente:

  I - descrição detalhada da situação que deu origem ao dano, lastreada em documentos, narrativas e outros elementos probatórios que deem suporte à comprovação de sua ocorrência;

  II - exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e quantificação do dano;

  III - evidenciação da relação entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ou antieconômica da pessoa física ou jurídica a quem se imputa a obrigação de ressarcir os cofres públicos, por ter causado ou concorrido para a ocorrência de dano.

  Seção II
  Da dispensa

  Art. 6º Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial, nas seguintes hipóteses:

  I - valor do débito atualizado monetariamente for inferior a R$ 75.000,00;

  II - houver transcorrido prazo superior a dez anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente;

  .....

  Questão ERRADA

  
  

• TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
  Art. 197. Diante da omissão no dever de prestar contas, da não-comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União na forma prevista no inciso VIII do art. 5º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

   

  § 1º Não providenciado o disposto no caput, o Tribunal determinará a instauração de tomada de contas especial, fixando prazo para cumprimento dessa decisão.

   

  Art. 199. A tomada de contas especial prevista no caput e no § 1º do art. 197 será, desde logo, encaminhada ao Tribunal para julgamento, se o dano ao erário for de valor igual ou superior à quantia fixada em cada ano civil, até a última sessão ordinária do Plenário, para vigorar no exercício subsequente.

   

  
  § 1º A proposta de fixação da quantia a que se refere o caput será submetida ao Plenário pelo Presidente do Tribunal, mediante projeto de ato normativo.

Questão 764887

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade de Custos

Com a informatização e a integração de sistemas de informações gerenciais, os gestores são capazes de estimar, por meio de orçamentos, variações de custos e de mensurar, por meio da análise custo-volume-lucro, hipóteses de resultados. A respeito dos orçamentos empresariais e custos para a tomada de decisões, julgue os itens a seguir.


Sabe-se que a subaplicação ou a superaplicação dos custos indiretos de fabricação (CIF) é mensurada mensalmente. Se a empresa optar pelo uso da conta especial de CIF sub e superaplicados, poderá alocar o resultado obtido ao longo do ano na conta custo dos produtos vendidos (CPV), não sendo permitida, na conta de produtos em processo, alocação pro rata.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Caros colegas, 
  acertei a questão, no palpite, mas alguem pode me ajudar explicando-a...
  Grato.
• Caros colegas,
  
  Nem me atrevi a chutar essa questão. 
  Alguém poderia ajudar?
• CUSTOS DOS PRODUTOS = MD + MOD + CIF, onde: 
  
  MD = Materiais Diretos 
  MOD = Mão de Obra Direta
  CIF = Custos Indiretos de Fabricação
  
  Vamos analisar a questão por partes:
  
  Sabe-se que a subaplicação ou a superaplicação dos custos indiretos de fabricação (CIF) é mensurada mensalmente. Essa parte da assertiva afirma que subaplicação e superaplicação do (CIF) existe. (CORRETO). Porque a maneira como são alocados os CIFs aos produtos  é feito por critérios não precisos estabelecidos pela administração em função dos CUSTOS DIRETOS, ou métodos como por exemplo ABC (sendo este o mais preciso).
  
  Se a empresa optar pelo uso da conta especial de CIF sub e superaplicados, poderá alocar o resultado obtido ao longo do ano na conta custo dos produtos vendidos (CPV). (CORRETO). Os custos são formados por: MD + MOD + CIF, esses três itens formam a conta PRODUTOS EM PROCESSO, que quando acabados passão para a conta PRODUTOS ACABADOS, e quando são vendidos passam para conta CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS.
  
  Não sendo permitida, na conta de produtos em processo, alocação pro rata. (ERRADO). Primeiro entende-se pro rata como proporcional. Os CIFs são alocados na conta PRODUTOS EM PROCESSO proporcionalmente segundo critérios estabelecidos pela administração

• O engraçado é quando você vai na estatística da questão tem uma pessoa que respondeu a Letra A, como isso foi possível?? kkkkk

Questão 764890

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade de Custos

Os custos indiretos de fabricação de departamentos altamente automatizados são alocados com mais acurácia pelo método das horas-máquina. Nesse sentido, considerando que um funcionário opere diversas máquinas em linhas de produção diferentes em um mesmo departamento de produção, é correto afirmar que o custo de uma hora de mão de obra direta pode gerar diversas horas-máquina em linhas de produção distintas

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não consegui entender o gabarito. Se o funcionário opera diversas máquinas em linhas de produção diferentes em um mesmo departamento de produção, logo será usado um critério de rateio sobre a mão-de-obra dele. Ou seja, ele mesmo será um custo indireto.

• E perfeitamente possível o que foi proposto pela banca , haja vista que a analise de custos do departamento detalhada por operações.

Questão 764893

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade de Custos

Considere que, ao contabilizar o custo padrão de mão de obra direta, o contador tenha registrado, em seu sistema gerencial, antes de o processo produtivo iniciar, débito de despesas de salário no valor de R$ 500.000,00 e creditado salários a pagar no valor de R$ 500.000,00. Ao verificar o custo real aplicado ao final do processo produtivo, o contador constatou que houve variação favorável de custo na ordem de 20%. Nessa situação, para adequar o sistema gerencial ao contábil, o registro será a débito de salários a pagar e a crédito de despesas de salários no valor de R$ 100.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Deve-se fazer o estorno do lançamento feito inicialmente:
  
  Lançamento Inicial:
  
  D - Despesa de Salário
  C - Salários a Pagar         500.000,00
  
  Estorno:
  
  D - Salários a Pagar
  C - Despesa de Salários  100.000,00
  
  Alternativa Correta!

• complementando..
  variação favorável de custo é o mesmo que reduzi-lo, por isso o lçto mostrado pelo colega acima
• OBSERVEM O TRECHO:
  
  "...o contador constatou que houve variação favorável de custo na ordem de 20%..."
  
  Em nenhum momento a questão fala que essa variação favorável no custo é referende a mão de obra.
  O custo é formado pelas seguintes variáveis: CUSTO = MD + MOD + CIF, a variação favorável poderia ter ocorrido nos CIFs.
  
  Questãozinha mal formulada. E o pior que não aceitam recurso.
• Vilmar Vacari,
  
  No início da questão está especificado que se trata de custo de mão de obra: "Considere que, ao contabilizar o custo padrão de mão de obra direta (...)".
• Desde já digo que errei a questão. Pois entendo que não seria necessário fazer qualquer ajuste nos Registros Contábeis, uma vez que o Custo Padrão é entendido como sendo o Custo IDEAL de Produção. 
  Deem uma olhada no que diz o Professor Eliseu Martins:

  "Ao contrário do que às vezes se imagina, o Custo-padrão não precisa ser obrigatoriamente inserido na Contabilidade. Pode esta trabalhar com base apenas nos valores Reais, e toda a comparação entre Padrão e Real ser feita à parte, extracontabilmente, em relatórios especiais."

  Fonte: Contabilidade de Custos - Eliseu Martins, 9ª Ed. Editora Atlas, Página 231.

  
  

• Sempre achei que não era possível registrar a crédito em conta de despesa, somente para a Apuração do Resultado do Exercício ou algum estorno de erro. Qualquer outro ajuste a crédito de despesa seria lançado em uma conta que aceitasse lançamentos a crédito. Por isso errei a questão.

• A crédito em "despesas" essa é ótima!

Questão 764896

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

A movimentação de instrumentos financeiros derivativos (IFD) tem aumentado após a estabilidade econômica brasileira, adquirida com o advento do Plano Real de 1994. Acerca desse assunto e de seus reflexos no mercado financeiro e nas empresas, julgue os itens subsequentes.


Os acordos de swap negociados no Brasil podem ser registrados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), e o acerto financeiro da diferença, advinda da aplicação dos indexadores ao principal, ocorre geralmente no vencimento do contrato. Nesse sentido, o valor de liquidação (VL) positivo representa ganho para o vendedor do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As cláusulas do termo de swap devem ser negociadas no ínicio do contrato.
  
  Quando vende-se um swap, espera-se que o valor futuro objeto de swap caia (negativo) para haver lucro....
• O erro da questão está em dizer que  o valor de liquidação (VL) positivo representa ganho para o vendedor do contrato. 
  Na verdade se o valor da liquidação for positivo isto significa que há um ganho para o COMPRADOR do contrato e não para o vendedor.  Já se o valor de liquidação for negativo haverá uma ganho para o vendedor.
  
  Quanto a liquidação do contrato de swap, esta pode ser feita no vencimento ou antecipadamente, desde que acordado entre as partes. Já o diferencial a receber decorrente da aplicação de indexadores é contabilizado no vencimento do contrato.
  

Questão 764899

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

As empresas negociam contratos de hedge referenciados em taxas de juros, taxas de câmbio, índices de ações, títulos da dívida externa, ouro e mercadorias agropecuárias com o intuito de proteger seus investimentos. Dessa forma, mesmo concebidos como contratos de proteção, todos esses contratos estão sujeitos aos riscos característicos do mercado financeiro, como os riscos de mercado, de crédito, de liquidez e o risco operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Traduzidas para o português, as expressões "hedge" ou "hedging" significam "cerca", "proteção" ou "cobertura", isso ajuda a entender melhor o instituto, que visa a proteger um determinado agente econômico quanto a eventuais riscos de uma operação futura sujeita a oscilações naturais do seu mercado. Assim, o hedge na verdade não é um contrato típico, mas apenas uma operação ínsita a determinados negócios aleatórios (que envolvem risco), como os realizados no mercado de capitais, por exemplo. 
  
  
  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=Mb7aIeGcXeqGVnjz6vDFJI9w1Il016aaKujxhSqqTow~ 
  * Com alterações

• HEDGE _ Operações realizadas com o objetivo de obter proteção contra o risco de variações de taxas de juros, de paridade entre moedas e do preço de mercadorias. A regulamentação sobre operações de proteção (hedge) negociadas no exterior pode ser consultada no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais.
  Fonte: http://www.bcb.gov.br [Banco Central]

Questão 764902

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Com a aplicação de critérios contábeis homogêneos advindos das normas internacionais de contabilidade e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as empresas e os contadores procuraram adequar-se ao novo arcabouço de padrões contábeis em relação ao registro e à mensuração dos eventos contábeis. A respeito desse assunto, julgue os itens de 92 a 96.


As circunstâncias previstas em que o empreendedor pode deixar de compartilhar o controle de uma joint venture, é a alienação de sua participação no investimento ou ainda quando houver a imposição de restrições externas que impliquem na perda do controle conjunto. Considerando que houve a perda do controle conjunto em razão de uma alienação parcial, e que o investimento remanescente não tenha se tornado nem em uma controlada ou coligada; contabilmente o investimento deverá ser classificado como uma participação permanente em outras sociedades avaliadas pelo custo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  
  Comentário esclarecedor do Professor Luciano Rosa:
  
  Na época da questão, ainda vigorava o CPC 19, que estabelecia o seguinte:
  
  "45. Na data em que o investidor deixar de ter controle conjunto sobre a entidade, ele deve contabilizar o investimento remanescente, se houver, como instrumento financeiro de acordo com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, desde que a entidade não se torne uma controlada ou uma coligada.'
  
  Portanto, o erro está aqui:
  
  "contabilmente o investimento deverá ser classificado como uma participação permanente em outras sociedades avaliadas pelo custo."
  
  Deveria ser: "contabilmente investimento deverá ser classificado como instrumento financeiro de acordo com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC38".
  
  O pronunciamento em vigor (18 R2) diz o seguinte:
  
  22. A entidade deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento deixar de se qualificar como coligada, controlada, ou como
  empreendimento controlado em conjunto, conforme a seguir orientado:
  
  (a) [Eliminado]
  
  (b) Se o interesse remanescente no investimento, antes qualificado como uma coligada, uma controlada, ou um empreendimento controlado em conjunto, for um ativo financeiro, a
  entidade deve mensurá-lo ao valor justo. O valor justo do interesse remanescente deve ser
  considerado como seu valor justo no reconhecimento inicial tal qual um ativo financeiro,
  em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38.
  
  ----------------xxx-----------
  Mensurado ao valor justo, portanto.

• ERRADO,

  Perda de controle 25. Se a controladora perder o controle da controlada, a controladora deve: 

  b) reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver(...)Essa participação mantida deve ser remensurada(...)O valor remensurado no momento que esse controle é perdido deve ser considerado como o valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto, se for o caso

  Desse modo, quando houver perda de controle, a participação remanescente, se houver, deve ser remensurada e tal valor reconhecido como valor justo ou como custo.

  FONTE: CPC 36.

  Um alerta que deixo é: não confundir o investimento remanescente quando a controladora perde o controle com o investimento financeiro remanescente quando a coligada ou a controlada descontinua o método da equivalência patrimonial, situação na qual, o ativo financeiro é classificado, sempre, pelo valor justo.

Questão 764905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Arrendamento Mercantil ( LEASING); Balanço Patrimonial

O arrendamento mercantil é classificado como financeiro ou operacional. No arrendamento operacional, há transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, ao passo que, no financeiro, não há transferência substancial de riscos e benefícios inerentes à propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  
  DE ACORDO COM CPC 06 :
  
  
  - Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao
  arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar
  um ativo por um período de tempo acordado.
   
  - Arrendamento mercantil financeiro é aquele em que há transferência substancial
  dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de
  propriedade pode ou não vir a ser transferido.
   
  - Arrendamento mercantil operacional é um arrendamento mercantil diferente de
  um arrendamento mercantil financeiro.

• ERRADO, as definições estão trocadas na questão.

• CPC 06 – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

  
  

  Classificação do arrendamento mercantil

  
  

  7. A classificação de arrendamentos mercantis adotada neste Pronunciamento Técnico baseia-se na extensão em que os riscos e benefícios inerentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou no arrendatário. Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas. Os benefícios podem ser representados pela expectativa de operações lucrativas durante a vida econômica do ativo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização do valor residual.

  
  

  8. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

• Errado. A questão inverteu os conceitos. De acordo com o CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil, “um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.”

   

  Bons estudos!!

  Prof.ª Camila Gomes

• Gabarito: ERRADO

   

  O Arrendamento mercantil (leasing), basicamente, pode ser de dois tipos: operacional e financeiro. A diferença entre um e outro reside principalmente no seguinte critério: o leasing transfere ou não os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

   

  Se transferir, será classificado como leasing financeiro. Se não, como leasing operacional. O tema está prescrito no CPC 06, que dispõe sobre o arrendamento mercantil.

   

  BIZÚ:

   

  trasFere --> Financeiro

• O arrendamento mercantil é classificado como financeiro ou operacional. No arrendamento operacional (financeiro), há transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, ao passo que, no financeiro (operacional), não  há transferência substancial de riscos e benefícios inerentes à propriedade.
   

• ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO

   

  *Há transferência dos riscos e benefícios inerentes à propriedade

   

  *Possui essência de uma compra financiada

   

  *Ativo

   

   

  ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL

   

  *Não há transferência dos riscos e benefícios inerentes à propriedade

   

  *Possui essência de um aluguel

   

  *Despesa

   

  Fonte: CPC 06

   

  GAB: E

• A afirmativa inverteu os conceitos. Vimos que um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

  Assim, incorreta a afirmativa.

• A questão inverteu os conceitos, no arredamento financeiro Há transferência dos riscos e benefícios inerentes à propriedade. Já no operacional não a essa transferência dos riscos e benefícios inerentes à propriedade.

• O leasing, basicamente, pode ser de dois tipos: operacional e financeiro. Com a revisão 2 do CPC 06 houve mudança na contabilização do arrendamento operacional

  No arrendamento operacional, o arrendatário reconhece (contabiliza) o ativo, e passa a ter despesa de depreciação e despesa financeira.

  Alteração foi motivada pelo fato de que, na contabilização anterior do arrendamento operacional, a empresa não reconhecia (não contabilizava) um ativo e um passivo que de fato existiam

  Fonte: Estratégia: Aula 08 Luciano Rosa e Júlio Cardozo

• Gabarito: errado

  Financeiro -> a cargo do ARRENDATARIO

  Operacional -> a cargo do ARRENDADOR

• [1] [2] É EXATAMENTE O QUE ELE DISSE SÓ QUE TUDO AO CONTRÁRIO.

  FONTE:

  [1] CONCURSEIRO QUASE NADA

  [2] KIKO

• Trocou os conceitos .

Questão 764911

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Considere que, na aquisição de 40% do patrimônio líquido da empresa Beta, a empresa Alfa tenha desembolsado $ 160.000,00, que o patrimônio líquido contábil de Beta tenha sido avaliado em $ 300.000,00 e que o valor justo dos ativos líquidos, no momento da aquisição, era de $ 70.000,00. Nessa situação, na aquisição parcial de Beta, Alfa realizou corretamente os seguintes lançamentos:


D investimentos em empresas coligadas – $ 120.000,00
D goodwill – $ 40.000,00
C bancos – $ 160.000,00

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os valores apresentados na questão estão corretos agora não podemos afirmar que o investimento adiquirido foi em uma empresa coligada, visto que o conceito de coligada leva em consideração a influência significativa, portanto, a questão embora tenha os lançamento corretos está ERRADO no que diz respeito ao ''INVESTIMENTOS EM EMPRESAS COLIGADAS''.
• O lançamento correto seria o seguinte:
  
  D investimentos em empresas coligadas – $ 160.000,00
  C bancos – $ 160.000,00
  
  Dessa forma, o lançamento do goodwill não é realizado. O que ocorre é a evidenciação do goodwill em notas explicativas (mencionar que houve um goodwill de $ 40.000,00 nas N.E.).
• Galera, o erro da questão é em relação ao tipo de ágio. O correto seria ágio MAIS VALIA e não ágio GOODWILL.
  Os valores da escrituração estão corretos, só que deveria ser ágio mais valia no lugar do goodwill.
  A diferença ente os dois é a seguinte:
  ágio MAIS VALIA é a diferença paga, a maior, entre o Valor Contábil e o Valor de Mercado (Valor Justo).
  ágio Goodwill é o que é pago além do valor justo, por espectativa de rentabilidade futura.
• Apenas para complementar, o Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) é obtido pela diferença positiva entre o custo do investimento e o valor justo dos ativos liquidos da investida. Ressalta-se que "valor justo dos ativos líquidos" é a mesma coisa que o PL (justo), ou seja, o PL da investida a valores justos. 
  Acredito que a questão esteja mal elaborada, pois induz o candidato a realizar dois lançamentos contábeis distintos (com/sem a mais Mais-Valia de Ativos Líquidos). De qualquer modo, o lançamento da questão está equivocado, pois o valor do Goodwill seria de R$ 12.000,00 (160.000 - 148.000).
  Mesmo considerando as duplas interpretações, em nenhuma hipótese o Goowill totalizaria R$ 40.000,00.
  
  Bons estudos! 

• goodwill exemplo: uma pessoa quer investir em ações investindo 5.000,00 pretendendo obter um valor maior que este.

• NA MINHA HUMILDE OPINIAO, O EXERCICIO DEMONSTRA UMA MENOS VALIA DE ATIVOS, POIS O VALOR JUSTO ESTA BEM INFERIOR AO VALOR CONTABIL E UM GOODWILL
  

  ASSIM ENCONTREI OS SEGUINTES LANÇAMENTOS:

  D- INVESTIMENTOS EM COLIGADAS (40% DE 300.000,00) = 120.000,00

  C- MENOS VALIA DE ATIVOS LIQUIDOS = 92.000,00

  D- GOODWILL= 132.000,00

  C- BANCO = 160.000,00
  

  
  

• Gabarito: Errado

   

  - Valor Pago: 160.000

  - Valor Contábil: 300.000 x 40% = 120.000,00

  - Valor Justo dos Ativos/Passivos Identificáveis, correspondente à participação: 70.000 x 40% = 28.000

  * GOODWILL: Valor pago - Valor Justo dos Ativos/Passivos Identificáveis (160.000 - 28.000 = 132.000)

  * MAIS VALIA:  Valor Justo dos Ativos/Passivos Identificáveis - Valor Contábil (28.000 - 120.000 = -92.000)

   

  Registro Contábil:

  D - Investimento...........120.000

  D - Goodwill..................132.000

  C - "Menos Valia"...........92.000

  C - Disponibilidades.....160.000

   

• Se considerar o valor justo de 70, só referente a participação dos 40%, as contas ficariam assim:

  v. justo(-) v. contabil= mais.v ( se posiivo) ou menos valia (se negativo)

  v.pago(-) v. justo= gw(se positivo) ou bw (se negativo)

  d- investimentos 120

  d- gw                      90

  c- menos v.            50 

  c- caixa                160

• Galera, na contabilização do balanço da adquirente, o lançamento será o seguinte:

  D - Investimentos 160.000

  C - Caixa 160.000

  A mais ou menos-valia e o goodwill são contabilizados SEPARADAMENTE (sub-contas), devendo o goodwill, no balanço consolidado, aparecer no Investimento.

  Para todos os efeitos e melhor entendimento, ficaria assim:

  D - Investimentos 120.000

  D - MENOS valia (50.000) - neste caso, houve menos valia, visto que o valor contábil é menor que o valor justo.

  D - Goodwill 90.000

  C - Caixa 160.000

   

  Valor Pago = 160.000

  Valor Contábil = 300.000 x 0,4 = 120.000

  Valor Justo = 70.000

  Goodwill = Valor pago - Valor justo ----> 160 - 70 = 90

   

• Acho (é achismo mesmo) que os comentários de Lidyanne Araujo e Fabio Souza estão corretos. Pelo que tenho estudado nos pdfs do Estratégia, a lógica seria essa mesmo.   

   

  Transcrevendo o de Lidyanne Araujo:

   

  Registro Contábil:

  D - Investimento...........120.000

  D - Goodwill..................132.000

  C - "Menos Valia"...........92.000

  C - Disponibilidades.....160.000

• 1º entenda "Godwill" - https://www.youtube.com/watch?v=RJwkq20rm_I

• Na empresa BETA:

  PL contábil = 300.000

  Valor justo líquidos dos ATIVOS e PASSIVOS = 70.000

  MENOS VALIA = 300.000 - 70.000 = 230.000 (só para fins didáticos, pois não existe mais ou menos valia na controlada, pois os ativos não podem ser reavaliados)

  Na empresa Alfa

  C - BANCOS 160.000

  D - INVESTIMENTO 160.000

  Desmembrando o Grupo "Investimento"

  **Participação no PL de BETA 40%(300.000) = 120.000

  **Menos Valia 40%(230.000) = (92.000)

  **Goodwill = X

  X + (-92.000) + 120.000 = 160.000

  X = 132.000

• Qconcurso pede para o professor fazer um vídeo explicando essa questão.

• Apenas complementando conhecimento e colaborando com os excelentes comentários dos colegas:

  mais valia ou ágio: é quando o valor justo > valor patrimonial = ativo - investimento

  menos valia ou deságio: é quando valor justo < valor patrimonial = redutora do ativo - investimento

  goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) : é um fundo de comércio adquirido e quando o valor pago > valor justo = ativo

  compra vantajosa ou deságio : é quando o valor pago < valor justo = é uma receita na DRE

  gabarito: errado

• Cada um diz uma coisa diferente e não há comentários do professor, complicado

• O ágio pago por expectativa de rentabilidade futura, é reconhecido pela adquirente na data da aquisição e mensurado como o EXCESSO de valor pago sobre o valor justo líquido dos ativos identificados e dos passivos. Isso chamamos de GOODWILL.

   

  O ágio pago a mais entre o valor contábil e valor de mercado é conhecido como MAIS VALIA.

   

  Identificando a questão:

  PL avaliado = R$ 300.000,00

  Alfa comprou 40% por R$ 160.000,00, ou seja, pagou R$ 40.000,00 A MAIS que o valor contábil.

  40% de 300.000 = R$ 120.000,00

   

  Percebe-se então que a banca apenas inverteu os conceitos de goodwill (valor pago a mais com relação ao valor justo) e mais valia (diferença entre o valor contábil e valor de mercado)

   

  Lançamento:

  D - INVESTIMENTOS R$ 120.000,00

  D - MAIS VALIA R$ 40.000,00

  C - BANCO R$ 160.000,00

   

  Considero essa questão mal elaborada, pois na minha opinião ela quis inverter os conceitos de GOODWILL e MAIS VALIA e acabou deixando margem para o aluno efetuar os dois lançamentos.

   

  Entendendo que a questão prejudicou o entendimento do aluno, meu gabarito seria ANULAÇÃO.

  FONTE: TEC CONCURSOS

Questão 764917

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: CIDE; Tributos Federais

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.


A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 10336
  
  ART 6
  
  Parágrafo único. No caso de comercialização, no mercado interno, a Cide devida será apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador.

• PAGAMENTO CIDE

  No caso de comercialização, no mercado interno, a Cide-Combustíveis devida será apurada mensalmente e deve ser paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador.

  Na importação, a Cide-Combustíveis deverá ser paga na data do registro da Declaração de Importação (DI).  (apurada por operação)
  Fonte:http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CIDEComb/default.htm#PAGAMENTO
  
  resposata: certa 
  

• "CERTO"

  A CIDE-Combustíveis tem como fatos geradores as seguintes operações, realizadas com os combustíveis elencados no
  art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001 (gasolinas, diesel , querosenes, etc.):

  a) a comercialização no mercado interno; e

  b) a importação.

  Portanto, se o fato gerador for a comercialização no mercado interno a apuração da contribuição será mensal, sendo importação a
  apuração da contribuição será por operação.

• GABARITO: CERTO 

   

  LEI Nº 10336/2001 (INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL (CIDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 6o Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.

   

  Parágrafo único. No caso de comercialização, no mercado interno, a Cide devida será apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador.

Questão 764920

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: CIDE; Tributos Federais

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 10.336
  
  Art. 6o Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.
  Parágrafo único. No caso de comercialização, no mercado interno, a Cide devida será apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador.

• ultimo dia ÚTIL...

• GABARITO: ERRADO

   

  LEI Nº 10336/2001 (INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL (CIDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 6o Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.

   

  Parágrafo único. No caso de comercialização, no mercado interno, a Cide devida será apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. 

• gabarito Errado - no caso de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação

Questão 764923

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CERTO
  
  

  Isenções

  São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45):

  1. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
  2. da exportação de mercadorias para o exterior;
  3. dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
  4. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
  5. do transporte internacional de cargas ou passageiros;
  6. auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;
  7. de frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior pelas embarcações registradas no REB, de que trata o art. 11 da Lei nº 9.432, de 1997;
  8. de vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, e alterações posteriores, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior; e
  9. de vendas, com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  
  FONTE : http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/incidimunisencoes.htm

• RESPOSTA C

  >>A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte tributo: A) ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

  >>Dadas as afirmativas abaixo, com relação à abordagem sobre a Cofins e o PIS/Pasep, I. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação. II. São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.  III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. IV. As alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, com a incidência não cumulativa, são, respectivamente, de um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento (1,65%) e de sete inteiros e seis décimos por cento (7,6%). V. A apuração e o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins serão efetuados mensalmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. verifica-se que E) todas são verdadeiras.

  #SEFAZ-AL

• GABARITO: CERTO 

   

  INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1234/2012 (DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS)

   

  ARTIGO 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

   

  ===========================================================

   

  ARTIGO 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

   

  XIV - empresas estrangeiras de transportes marítimos, aéreos e terrestres, relativos ao transporte internacional de cargas ou passageiros, nos termos do disposto no art. 176 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), e no inciso V do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001;

Questão 764926

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  
  

  São isentas da Cofins as receitas relativas às atividades próprias das seguintes entidades (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 14, X):

  1. templos de qualquer culto;
  2. partidos políticos;
  3. instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
  4. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
  5. sindicatos, federações e confederações;
  6. serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
  7. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
  8. fundações de direito privado;
  9. condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e
  10. Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
  FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/incidimunisencoes.htm
• errado não incide sobre o faturamento. incide sobre a folha de salários

Questão 764929

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Folha de Pagamento

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  

  Base de Cálculo

  A base de cálculo é o total da folha de pagamento mensal de seus empregados.

  Entende-se por folha de pagamento mensal, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, qüinqüênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado.

  Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado; o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

  Alíquota

  A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo é de 1% (um por cento).
  
  FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2000/orientacoes/pissalarios.htm

Questão 764932

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Com relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens que se seguem.


O IRRF relativo a férias de empregados deve ser calculado juntamente com os demais rendimentos pagos ao beneficiário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tributação

  ---

  IRRF

   

  Incidência sobre Férias:

  A Instrução Normativa nº 49, da Secretaria da Receita Federal, de 10/05/89, DOU de 11/05/89, trouxe alterações no cálculo do IRRF sobre férias e 13º salário, isolando-se a base de cálculo das demais verbas.

  " 15. A base de cálculo corresponderá ao valor das férias, acrescido dos abonos previstos no item XVII do art. 7º da CF/88 e no art. 143 da CLT.

  15.1. O cálculo deverá ser efetuado em separado do salário. "

  Dessa maneira, para se calcular o imposto sobre pagamento de férias, abono pecuniário e 1/3 constitucional, toma-se como base, o montante pago, deduzindo-se os descontos permitidos e aplica-se a tabela do Imposto de Renda de assalariados.

  O montante pago nas férias, não poderá ser somado com os salários do mês para base de cálculo, após o fechamento da folha de pagamento do respectivo mês. Pois, a retenção do imposto, bem como o recolhimento tem tratamento isolado.

• Sendo mais preciso:

  Além das qualificadoras, no crime de extorsão mediante sequestro, de lesão corporal grave e morte, são também hediondos:

  se durar mais de 24 h;

  sequestrado for menor de 18 ou maior de 60; e

  por quadrilha.

Questão 764935

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS; Legislação do Estado de Roraima

No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quem determina a cobrança do ICMS não é a Secretaria do Estado da Fazenda e sim a previsão contida em Lei.
• ....o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação....
  desde que essas formas de apuração sejam constitucionais e tenham o parecer pelo CONFAZ

Questão 764938

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS; Legislação do Estado de Roraima

A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo titular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nos termos do art. 6º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5141/01-RICMS.
  
  Fato gerador
  Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
  
  Base de cálculo
  O valor da operação.
  
• Não estou entendendo essa do Cespe.
  
  

  Súmula 166 do STJ.

  "Enunciado da súmula 166 do STJ: Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte."   http://ericoteixeira.com.br/blog/?p=907

  
  
  

  Prova: CESPE – 2011 – TJ-PB – Juiz

  7) Com relação aos impostos estaduais, julgue o item a seguir

  O ICMS tem como fato gerador o deslocamento de mercadorias, inclusive de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.

  (  ) Certo       (  ) Errado

  Resposta: Errado

• Certo conforme LC 87/96 - Lei Kandir

  Art. 12. Considera-se ocorrido o FG do ICMS no momento:

   I - da saída de mercadoria de estabelecimento decontribuinte, ainda que para outroestabelecimento do mesmo titular.
  

  Art. 13. A BC do ICMS é:

   I - na saída de mercadoria prevista nos incisos I, III e IV do art. 12, o valor da operação;

  
  

  
  

• APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. ICMS. ARROZ BENEFICIADO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO. PAUTA FISCAL. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO COM OPERAÇÕES FUTURAS.

  É de ser declarada a ilegalidade da cobrança de ICMS com base na pauta fiscal. Súmula 431 do STJ.

  A base de cálculo de ICMS em operações de saída de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo titular, porém para outro Estado, deve corresponder ao custo da mercadoria produzida. Precedentes.

  Nada obsta que seja autorizada a compensação de créditos, uma vez reconhecida a ilegalidade da tributação imposta à impetrante, ora apelada, a ser feita por ocasião de lançamentos futuros do mesmo tributo, cabendo ao Estado conferir a liquidez e certeza dos créditos compensáveis.

  
  

• O CESPE não disse se queria a resposta de acordo com a lei ou a jurisrudência. aí meu amigo, só no cara e coroa mesmo...
  

• Eu sabia que a Lei Kandir dispunha dessa forma, mas preferi responder com base na jurisprudência, que, inclusive, no âmbito do STJ, possui entendimento consolidado no enunciado de nº 166: "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte." 
  O CESPE não disse se queria a resposta de acordo com a lei ou a jurisprudência. aí meu amigo, só no cara e coroa mesmo... [2]
  
  

• Exatamente, na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular a base de cálculo é o valor da operação. Lembrando que, se o outro estabelecimento estiver situado em outra Unidade da Federação, devemos utilizar a base de cálculo definida na Lei Kandir.

  Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

  I - na saída de mercadoria prevista nos incisos I(saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular), III e IV do art. 12, o valor da operação;

  Art. 13, § 4o Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do imposto é:

  I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria; (aplicável aos comerciantes)

  II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento; (aplicável aos industriais)

  III - tratando-se de mercadorias não industrializadas, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente. (aplicável aos produtores)

  Resposta: Certa

Questão 764941

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

As pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento a outras pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte devem fornecer-lhes o comprovante de retenção do imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Instrução Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012 Art. 2º Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2013 as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros (...) (...) § 4º Sem prejuízo do disposto no caput e nos §§ 2º e 3º, ficam também obrigadas à apresentação da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002 , e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

Questão 764944

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.


Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segue fonte da questão:
  
  Decreto 2705/98
  Art 11. Os royalties previstos no inciso II do art. 45 da Lei nº 9.478, de 1997, constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, e serão pagos mensalmente, com relação a cada campo, a partir do mês em que ocorrer a respectiva data de início da produção, vedada quaisquer deduções.
  

  Sorte a Todos!!! 

• A palavra royalties tem origem inglesa e deriva de royal, que quer dizer “aquilo pertencente ou relativo ao soberano, monarca ou rei”. Para alguns historiadores, na Grécia antiga, os royalties eram utilizados como recompensas pagas por terceiros ao soberano ou à pessoa que ocupava o posto maior na sociedade, como gratificação pelo uso de suas terras ou extração de recursos naturais. 
  Atualmente, royalties são compensações financeiras pagas ao proprietário pela extração de recursos naturais ou pelo uso de processos de produção, marcas e patentes. Também é válido para obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização de produto ou tecnologia. Os royalties podem ser pagos a pessoa física, a uma empresa ou ao estado, e costuma corresponder a percentual prefixado. 

Questão 764947

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo

A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada aplicando-se alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: certa
  
  Conforme  o Decreto 2705/98 e Lei 9478/97
     
    Decreto 2705/98
      Art 22. Para efeito de apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural serão aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.478, de 1997, de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção, e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada.
  
   Lei 9478/97 Art. 50 
  
     § 1º A participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor.

  
  
  
  
  
  
  
  

Questão 764950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

As quantias recebidas pela prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, sendo esses serviços resultantes do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à incidência de IRPJ.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica não terão incidência do imposto de renda sobre suas atividades econômicas, de proveito comum, sem objetivo de lucro, denominado de ato cooperativo (Lei n o 5.764, de 1971, art. 3 o , e Lei n o 9.532, de 1997, art. 69, matriz-legal do art. 182 do RIR/1999).

  Por outro lado, pagarão o imposto de renda calculado sobre o resultado positivo das operações e das atividades estranhas à sua finalidade, denominado de ato não cooperativo (Lei n o 5.764, de 1971, arts. 85, 86, 88 e 111, e Lei n o 9.430, de 1996, arts. 1 o e 2 o , matriz-legal do art. 183 do RIR/1999).

• A questão está desatualizada, posto que atualmente se difere os atos cooperativos próprios ou típicos ( entre os associados e entre cooperativas), dos quais estão isentos de IRPJ, CSLL, PIS e CONFIS, dos atos negociais, realizados com terceiros não cooperados. Os serviços prestados à terceiro não cooperado estão sujeitos à incindência dos referidos tributos.

  Neste sentido - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 664456 MG 2015/0035769-8 (STJ)

• Acredito que a questão está desatualizada pois, conforme redação da IN 1700/17 Art. 24. Atendidos os requisitos da legislação específica, as sociedades cooperativas ficam obrigadas ao pagamento do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os resultados positivos das operações e atividades estranhas à sua finalidade, tais como:

  I - de comercialização ou industrialização, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais;

  II - de fornecimento de bens ou serviços a não associados, para atender aos objetivos sociais; e

  III - de participação em sociedades não cooperativas, para atendimento dos próprios objetivos e de outros, de caráter acessório ou complementar.

Questão 764953

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não são admitidas quotas de depreciação, para fins da apuração do lucro real, de bens que não estejam sendo utilizados na produção dos rendimentos, nem nos destinados à revenda. São indedutíveis as quotas de depreciação de imóveis cedidos gratuitamente (RIR/1999, art. 307, parágrafo único, inciso II).  
  fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2003/PergResp2003/pr460a473.htm
  

Questão 764956

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!
  
  Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por conta de serviços de armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias, monitoramento da temperatura de contêineres, logística, armazenagem de contêiner, operador portuário (movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário), atividades alfandegadas na zona de embarques de navios, e locação de veículos, máquinas e equipamentos, por não se caracterizarem serviços profissionais previstos no §1º, art. 647 do RIR/1999, não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
  DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei  nº 10.833/2003, art. 30; Dec.  nº- 3.000/1999 (RIR/99), art. 647; IN SRF  nº 459, de 2004, art. 1º.
  
  
  FONTE: http://www.tributosdodf.com.br/index.php/content/view/8915.html

Questão 764959

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Atuarial
• Assuntos: Regime de Capitalização

O valor do prêmio dos seguros de vida vendidos por determinada seguradora foi determinado de modo diretamente proporcional ao produto da idade, em anos, do segurado pela quantia, em reais, segurada, sendo a constante da proporcionalidade a mesma para todos os seguros de vida. Os valores do prêmio dos clientes são reajustados na data de seu aniversário. O prêmio mensal do seguro no valor de R$ 30.000,00 de determinado cliente, por exemplo, passou, a partir do momento que ele completou 30 anos de idade, a ser de R$ 30,00.


Com base nessas informações, julgue os itens abaixo.


O valor do prêmio mensal para um cliente de 70 anos de idade que deseje segurar a quantia de R$ 100.000,00 será superior a R$ 200,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• (I)
                   Idade x Valor Segurado          =  Prêmio Mensal
       Constante da Proporcionalidade (k)
  
                    30 anos x 30.000,00  = 30,00
                                     k
  
                             k = 30.000
  
  
  (II)
  
                 70 anos x 100.000,00      =  233,00
                            30.000
  
  
  
  233,00 > 200,00   Alternativa Correta

• qx= probabilidade de morte

  Premio=qx.Capital

  30=qx.30000

  logo

  qx=0,0001

  Portanto para um segurado de 70 anos, considerando a taxa média temos

  P=0,0001*100000

  Pemio = 1000,00

Questão 764962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

O valor do prêmio dos seguros de vida vendidos por determinada seguradora foi determinado de modo diretamente proporcional ao produto da idade, em anos, do segurado pela quantia, em reais, segurada, sendo a constante da proporcionalidade a mesma para todos os seguros de vida. Os valores do prêmio dos clientes são reajustados na data de seu aniversário. O prêmio mensal do seguro no valor de R$ 30.000,00 de determinado cliente, por exemplo, passou, a partir do momento que ele completou 30 anos de idade, a ser de R$ 30,00.

Com base nessas informações, julgue o item abaixo

Quando o referido cliente completar 31 anos de idade, o aumento do valor do prêmio mensal de seu seguro, considerando-se a quantia de R$ 30.000,00, será superior a 5%.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fiz assim, se algum colega discordar por favor me avise no privado:

  idade x valor seguro x k = prêmio

  I) encontrando a constante da proporcionalidade k:

  30 x 30.000 x k = 30

  k = 1 / 30.000

  II) valor do prêmio do seguro ao completar 31 anos:

  31 x 30.000 x 1 / 30.000 = 31

  III) aumento do valor do prêmio mensal do seguro:

  era 30, passou para 31 --> aumentou 1

  O que 1 corresponde comparado a 30? --> 1 / 30 = 3,33%

Questão 764965

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Atuarial
• Assuntos: Regime de Capitalização

A quantia segurada por um cliente de 45 anos de idade que paga um prêmio mensal de R$ 100,00 é superior a R$ 100.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não dá para definir o valor exato do Capital Segurado sem saber qual tábua esta atrelada ao plano

  Premio Seguro = Capital Segurado x qx

  Captal Segurado = 100/qx

  São duas icognitas

• Supondo que o prêmio seja de R$100.000,

  30 anos - R$ 30 - R$ 30.000

  45 anos - R$ x - R$ 100.000

  (30/x) = (30/45) * (30.000/100.000)

  x = R$ 150,00

  Portanto, se o prêmio fosse R$ 100.000, ele deveria estar contribuindo com R$ 150 e como ele está contribuindo somente com R$ 100, o prêmio será menor que R$ 100.000.

  Questão ERRADA

Questão 764968

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

Marcos, um assalariado que ganha R$ 3.000,00 mensais, resolveu começar a poupar um terço de seu salário todo mês e, para tanto, planeja realizar aportes em uma aplicação que paga juros mensais de 0,7 %. O objetivo de Marcos é poupar R$ 25.000,00 para iniciar a operar um novo negócio. Ele espera, com isso, fazer uma retirada mensal fixa de R$ 2.000,00, a título de pró-labore, e projeta que a empresa tenha um lucro líquido mensal (resultado do confronto entre o faturamento e as despesas e custos, incluídos os salários de todos os funcionários e o seu pró-labore) de R$ 1.200,00.


Tomando 1,0873 e 24,8609 como valores aproximados para 1,00712 e (1,00723 – 1)/0,007, respectivamente, e desconsiderando os efeitos inflacionários e os impostos incidentes sobre a renda, julgue os itens seguintes, com base nessas informações.

Caso o regime de capitalização da aplicação à qual Marcos aderiu seja o simples, imediatamente após o vigésimo terceiro aporte o montante acumulado pelas aplicações será inferior a quantia necessária para iniciar a operar seu negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• correto:
  
  FV=PV*(1+i)*t
  
  FV=?
  PV=R$ 1000,00 (1/3 de R$3000.00)
  i= 0,7%
  t=24
  
  FV=1000*(1,07)*23
  FV=1000*24,61
  FV=24610,00
  
  24610<25000
• O regime de capitalização é SIMPLES e não composto.
  Sendo assim, para encontrarmos a 23ª parcela fazemos o cálculo baseando-se na fórmula: J = C * i * t
  J₂₃ = 1000 * 0,007 * 23 = 161
  A 23ª parcela seria J₂₃ + C = P₂₃ , portanto = 1.161
  Fazendo o somatório com a fórmula S_n = (P ₁  + P_n) * n/ 2
  Substituindo ==>  S₂₃ = (P₁ + P₂₃) * 23/ 2 
  S₂₃ = (1.000 + 1.161) * 23/ 2
  
  S_n = 24.851,5 < 25.000, portanto ERRADA a questão.S_n = (P₁ + P_n) * n/ 2S_n = (P₁ + P_n) * n/ 2

• "imediatamente após o vigésimo terceiro aporte" implica dizer dizer que o 23º aporte não foi capitalizado, logo foram capitalizados 22 aportes. Se o juro mensal é de 7,00 (taxa de 0,7%), então o 22º aporte capitalizou somente 1 mês = 7,00, o 21º aporte capitalizou somente 2 meses = 14,00, e assim por diante. Percebemos que há há uma PA ( Progressão Aritimetica) de 22 elementos que vairam de 7,00 a 161,00 (capitalização do 1º aporte). Utilzando a fómula para somar os 22 termos dessa PA, Sn = [(P1 + Pn) * n ] / 2, encontramos o valor de 1.771,00 de juros que somados aos 23.000,00 de aporte não superam o valor de 25.000,00. GAbarito: errado

• Pelos meus cálculos, o essa operação renderia R$ 24.771. Mais alguém chegou a esse valor?

• Se pelo juros compostos já não chegaria, quem dirá pelo simples.

  Realmente não chegará.

  Não precisa de cálculo.

• a resposta está na cara, nem precisa de conta.

  o comando da questão já deu a formula para a aplicação composta (1,00723 – 1)/0,007 = 24,8609;

  como os aportes são de 1000 mensais, o total ao final dos 23 meses será $24860,9.

Questão 764971

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Fluxo de Caixa

Marcos, um assalariado que ganha R$ 3.000,00 mensais, resolveu começar a poupar um terço de seu salário todo mês e, para tanto, planeja realizar aportes em uma aplicação que paga juros mensais de 0,7 %. O objetivo de Marcos é poupar R$ 25.000,00 para iniciar a operar um novo negócio. Ele espera, com isso, fazer uma retirada mensal fixa de R$ 2.000,00, a título de pró-labore, e projeta que a empresa tenha um lucro líquido mensal (resultado do confronto entre o faturamento e as despesas e custos, incluídos os salários de todos os funcionários e o seu pró-labore) de R$ 1.200,00.


Tomando 1,0873 e 24,8609 como valores aproximados para 1,00712 e (1,00723 – 1)/0,007, respectivamente, e desconsiderando os efeitos inflacionários e os impostos incidentes sobre a renda, julgue os itens seguintes, com base nessas informações.

Se Marcos tiver aderido a uma aplicação com regime de capitalização composto e realizar aportes mensais conforme o planejado, imediatamente após o vigésimo terceiro aporte ele terá acumulado um montante superior ao necessário para iniciar a operar seu negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para o regime de capitalização composta, utiliza-se a fórmula de Fator de Acumulação de Capital de uma Série de Pagamentos:
  Sendo R = parcela, substituiremos na fórmula os dados da questão, encontraremos:
  S = 1.000 * 24,8609
  S = 24.860,9 < 25.000, portanto ERRADA questão.
  
  

Questão 764974

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxas de juros

Marcos, um assalariado que ganha R$ 3.000,00 mensais, resolveu começar a poupar um terço de seu salário todo mês e, para tanto, planeja realizar aportes em uma aplicação que paga juros mensais de 0,7 %. O objetivo de Marcos é poupar R$ 25.000,00 para iniciar a operar um novo negócio. Ele espera, com isso, fazer uma retirada mensal fixa de R$ 2.000,00, a título de pró-labore, e projeta que a empresa tenha um lucro líquido mensal (resultado do confronto entre o faturamento e as despesas e custos, incluídos os salários de todos os funcionários e o seu pró-labore) de R$ 1.200,00.


Tomando 1,0873 e 24,8609 como valores aproximados para 1,00712 e (1,00723 – 1)/0,007, respectivamente, e desconsiderando os efeitos inflacionários e os impostos incidentes sobre a renda, julgue os itens seguintes, com base nessas informações.

Sob o ponto de vista financeiro, será mais vantajoso para Marcos, a partir do momento em que ele tiver acumulado os R$ 25.000,00, continuar no emprego e receber os rendimentos da aplicação do que abrir o negócio que ele deseja, ainda que suas expectativas de ganho fossem confirmadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A expressão matemática utilizada no cálculo dos juros compostos é a seguinte:
  M = C * (1 + i)^t
  Substituindo e fazendo os cálculos encontramos:
  S_n = 1.000 * (1 + 0,007)²³
  S_n = 1000 * 24,8609
  S_n = 24.860,9 < 25.000
  
  

•  Emprego:  salário 3.000+juros de 25.000( 25.000x 0,007=175)== 3175

  ou

  Empresa: salário ganho 2.000(pro labore)+ lucro de 1200= 3200

  Então 3200>3175.

  
  

Questão 764977

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Fluxo de Caixa

Marcos, um assalariado que ganha R$ 3.000,00 mensais, resolveu começar a poupar um terço de seu salário todo mês e, para tanto, planeja realizar aportes em uma aplicação que paga juros mensais de 0,7 %. O objetivo de Marcos é poupar R$ 25.000,00 para iniciar a operar um novo negócio. Ele espera, com isso, fazer uma retirada mensal fixa de R$ 2.000,00, a título de pró-labore, e projeta que a empresa tenha um lucro líquido mensal (resultado do confronto entre o faturamento e as despesas e custos, incluídos os salários de todos os funcionários e o seu pró-labore) de R$ 1.200,00.


Tomando 1,0873 e 24,8609 como valores aproximados para 1,00712 e (1,00723 – 1)/0,007, respectivamente, e desconsiderando os efeitos inflacionários e os impostos incidentes sobre a renda, julgue os itens seguintes, com base nessas informações.

Se Marcos tiver aderido a uma aplicação com regime de capitalização simples, ao término de um ano, considerando-se apenas o primeiro aporte feito por ele, o montante acumulado será inferior a R$ 1.100,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com regime de capitalização é SIMPLES, para encontrarmos o MONTANTE da aplicação em 1 ano, fazemos primeiramente o cálculo baseando-se na fórmula: J = C * i * t
  
  J₁ = 1000 * 0,007 * 12 = 84
  O montante M será calculado com a expressão: M = C + J ₁ =
  = 1.000 + 84 = 1.084 < 1.100 ===> CORRETA questão
  
  

Questão 764980

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Fluxo de Caixa

Marcos, um assalariado que ganha R$ 3.000,00 mensais, resolveu começar a poupar um terço de seu salário todo mês e, para tanto, planeja realizar aportes em uma aplicação que paga juros mensais de 0,7 %. O objetivo de Marcos é poupar R$ 25.000,00 para iniciar a operar um novo negócio. Ele espera, com isso, fazer uma retirada mensal fixa de R$ 2.000,00, a título de pró-labore, e projeta que a empresa tenha um lucro líquido mensal (resultado do confronto entre o faturamento e as despesas e custos, incluídos os salários de todos os funcionários e o seu pró-labore) de R$ 1.200,00.


Tomando 1,0873 e 24,8609 como valores aproximados para 1,00712 e (1,00723 – 1)/0,007, respectivamente, e desconsiderando os efeitos inflacionários e os impostos incidentes sobre a renda, julgue os itens seguintes, com base nessas informações.

No caso de o regime de capitalização da aplicação à qual Marcos aderiu ser o composto, o montante por ele acumulado ao término de um ano, considerando-se apenas o primeiro aporte, será superior a R$ 1.100,00

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com regime de capitalização é COMPOSTO, para encontrarmos o MONTANTE ao fim de 1 ano, fazemos o cálculo baseando-se na fórmula: M = C * (1 + i)^t
  
  M = 1000 * (1,007 )¹² = 1.000 * 1,0873
  
  O montante M será M = 1.087,3 < 1.100 ===> ERRADA questão

Questão 764983

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxa Interna de Retorno - TIR

Considerando que, quando adquire um automóvel por meio de financiamento bancário, o cliente pague, ao longo do tempo, o valor do veículo, uma taxa de abertura de crédito, uma taxa de emplacamento do veículo e uma taxa de emissão de carnê e que o banco, na avaliação da rentabilidade de cada contrato de financiamento, tenha de levar em conta, entre outros aspectos, o valor financiado, as despesas com pessoal e os custos com a emissão de carnês, julgue os itens seguintes, com base nos conceitos de custo efetivo total e de taxa interna de retorno


No cálculo da taxa interna de retorno de cada contrato de financiamento de veículo, o banco deve considerar todas as despesas pagas pelo cliente na aquisição do veículo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não se deve considerar todas as despesas pagas pelo cliente na aquisição do veículo, mas SOMENTE aquelas consideradas OPERACIONAIS.

• A análise dessa questão passa por considerar apenas as despesas e custos de responsabilidade da instituição financeira.

• ERRADO

  A taxa de emplacamento, por exemplo, não é considerada, pois não é despesa do proprietário que implique em custos para controlar pelo banco.

Questão 764986

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxa Interna de Retorno - TIR

A taxa interna de retorno do banco em determinado contrato de financiamento de veículo é igual ao custo efetivo total pago pelo cliente na contratação desse financiamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações, isto é, o CET deve englobar não apenas a taxa de juros (cálculo da TIR), mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente. Será um valor maior que a TIR.