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Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia

ID
669538
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    Vejamos as alternativas:

    a) Correta essa alternativa, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 8.112/90 e a Emenda Constitucional nº 19.
    b) De acordo com o artigo 20, § 2º, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29.
    c) O texto dessa alternativa é o que está previsto no artigo 22 da Lei 8.112/90.
    d) Nesse item, o examinador copiou literalmente o elencado no artigo 20, § 3º, o qual foi incluído pela Lei nº 9.527/97.
        Pode-se definir a reversão como o retorno à atividade de servidor que já se encontrava aposentado, e, conforme a Lei 8.112/90, artigo 25, I e II,  ela poderá ocorrer por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.
        O erro da banca, porém, foi o fato de ela não ter restringido a questão à Lei 8.112/90, o que colocou o item "c" como incorreto também, devido à existência de outros casos de perda do cargo.

  • Questão passível de anulação: 
       c) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

         O servidor poderá perder o cargo tambem:
             1-) Se for reprovado em processo de avaliação de desempenho;
             2-) Para adequação aos limites com despesas de pessoal estabelecidos na lei de responsabilide fiscal
     
  • Estágio Probatório: destina-se a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo;.
    Obs.: fatores de avaliação: assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade; capacidade de iniciativa. 
    Obs.: o prazo de estágio probatório era material controvertida, porém hoje já pacificada. Apesar do art. 20 da lei 8112/90 firmar que o prazo para o estágio probatório é de 24 meses e a doutrina firmar que a os demais entes federativos (Estados, DF e Municípios) podem alterar tal prazo com liberdade, o STJ no julgamento do MS 12523, firmou entendimento que tal prazo deve ser de 3 anos, em razão da interpretação do art. 41 da CRFB/1988. seguindo esse entendimento ainda estão o CNJ, CNMP e AGU.
    Obs.: estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico;
    Obs.: a homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório;
  • Muito bem colocado pelo colega acima, devemos observar se a questão solicita a respeito da l8112; no caso seria correto em afirmar apenas duas hipóteses de perda de cargo pelo servidor estável ou se solicita CF88, caso já informado, que seriam 3 hipóteses mais a quarta explícita em outro cápítulo da CF.

    Questão essa, enquadrada na busca da resposta mais errada, seja ela discaradamente a alternativa B.
  • Há duas alterativas incorretas,   B e C, pois a alternativa C está incompleta, faltou a hipótese trazida na Constituição: O processo de avaliação periódica o qual pode culminar na exoneração do servidor. Como se ver o enunciado não fez referência à lei 8.112/90, destarte a questão deveria ser anulada. 
  • Uma coisa é a questão está incorreta, outra, é ela tá incompleta. Nesse caso, devemos escolher a letra que satisfaça a pergunta!
    Valeu pessoal, forte abraço.
  • Ela estaria incompleta se dissesse: "pode perder o cargo por X e Y" ... mas , diferentemente, fala  "pode perder o cargo SÓ por X ou Y" 

    Ou seja... bem anulada a questão!!!

    E ah, no enunciado não diz nada "nos termos da Lei 8.112" , oq reforça ainda mais a necessidade de serem consideradas as outras 2 hipóteses.

    Abs,

    SH.
  • Essa questão foi ANULADA?
  • Em momento algum, pelo menos aqui no site, foi feita referência a 8112-90 ou C.F. 
    Pode ser que na prova tenha sido explicitada. A questão poderia estar inserida numa subdivisão de questões referentes à 8112.
    Como não há especificação, dá margem a duas interpretações, qual sejam: 
    1-As duas hipóteses da 8112
    2-As quatro qdo adicionadas com as previstas na C.F.

    Banquinha Ralé. Faz gente despreparada acessar cargos em detrimento de quem tem o verdadeiro conhecimento.
  • Essa questão foi anulada pela Banca.

    QUESTÃO 23
    RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA.

    O art. 20,§ 2º, da Lei 8.112/90 dispõe  que o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, não sofrendo reversão, o que torna a assertiva “b” incorreta. 

    No tocante à alternativa “c”, embora a Lei 8.112/90 disponha que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em 
    julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, a EC nº19/98, que deu nova redação ao art. 41 da CRFB, trouxe outra possibilidade de perda do cargo:
    41. (...)
    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III  - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Como o enunciado não delimitou o diploma legal segundo o qual o conhecimento específico seria exigido na questão, a alternativa “c” é incorreta quando contraposto ao texto constitucional. Por haver duas alternativas que atendem ao enunciado da questão (incorretas) a banca decide pela anulação.
    Fonte: art. 20, §2º da Lei 8.112/90 e art. 41, §1º da CRFB/88.
  • Na verdade a banca não deveria anular a questão, mas sim, considerar como gabarito correto as letras 'B' e 'C'.
  • Penso que a solução apontada pelo Osmar é a mais coerente!

  • Diferentemente de alguns colegas penso que essa questão tem que ser anulada. Não fiz a prova, porém imagino que nas orientações de prova contenha algo dizendo:" As questões conterão somente uma alternativa Correta "..."O candidato perderá  o ponto caso marque no gabarito duas alternativas como resposta para uma mesma questão."... É isso

    A Consulplan foi infeliz no comando da questão... faltou : "De acordo com a lei 8.112/90 julgue o item incorreto abaixo"...

  • Se a alternativa solicita  "assinale a afirmativa INCORRETA."
    Não há como ter duas respostas como "INCORRETAS".
  • Pessoal, me desculpe a ignorância se eu estiver errada, mas diante de tantos concursos que já realizei, nunca vi uma banca considerar duas questões como corretas. Ou se anula a questão, ou se modifica o gabarito, dependendo do caso, ou então se mantém o gabarito.

    Ademais, como mencionou o colega acima, a Banca deve ter orientado os candidatos a marcarem somente uma alternativa, porque se fosse diferente não perderia o ponto o candidato que assinalasse as letras B e C no gabarito, o que nós sabemos que não é possível. Por isso concordo com a anulação.
  • A letra a ser marcada é a letra "b".

    Porém a letra "c" tbm está errada, visto que há mais motivos para perder o cargo, como: excesso de despesa com pessoal e avaliação de desempenho, se não me engano....

    Falei alguma besteira ou tenho razão?
  • O gabarito é realmente a alternativa B.

    O erro está na palavra REVERSÃO.

    A Reversão é do aposentado:       

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    No caso da inabilitação em estágio probatório teremos a RECONDUÇÃO. 

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Espero ter ajudado!

     









  • O  servidor  não  aprovado  no  estágio  probatório  será  exonerado  ou,  se  estável,  sofrerá  reversão  ao  cargo  anteriormente ocupado. 

    O erro está em dizer "reversão", quando, na verdade, seria "recondução". 

    Gabarito: letra B.

    Reverto o aposentado
    Reintegro o demitido
    Reconduzo o inabilitado
    Readapto o incapacitado

  •  Na minha opinião a letra "C" também está incorreta, devido a palavra SÓ, pois o servidor estável pode perder o cargo por 4 motivos:

    . sentença judicial transitada em julgado;
    . processo administrativo disciplinar no qual seja assegurado ampla defesa;
    . Corte de gastos (art. 169, CF);
    . avaliação periódica de desempenho desfavorável, cabendo ampla defesa.

    Tendo duas alternativas incorretas a questão deveria ser anulada.

  • Concordo com você, colega Bianca.
    Esta questão devia ser anulada.
    A "C" está flagrantemente errada.
    Bons estudos a todos.

  • Meu Deus! Não dá p acreditar q uma questão dessa nao foi anulada... Juro por Deus q nao dá...
    É claro q tanto a letra 'b' quanto a letra 'c' estão incorretas.
    O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Falso
     

  • Minha gente,
    em caso de avaliação periódica de desempenho desfavoravel e excesso de despesa com pessoal trata-se de exoneração!!!
  • O enunciado diz: A  respeito do estágio probatório e da estabilidade...

    Não diz se é 8 112 ou CF. Logo, B e C estão incorretas!
  • Concordo com  Gildo. 
    Na letra C a questão fala em perda de cargo, que é sinônimo de demissão (existe penalidade).
    Os outros 2 motivos (avaliação de desempenho e cortes de gastos) são por exoneração. 
  • Tendo em vista que as alternativas B e C já foram bem comentadas pelos colegas, aproveito para comentar as alternativas A e D:

    A) CORRETA: Art. 20, Lei 8.112

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

    Alternativa D: CORRETA - Art. 20, §4º:

     § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

  • Na Lei 8112:

    Da Estabilidade

     Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


ID
669541
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • Só literalidade dos artigos 36, 37 e 38 da lei 8112.

    Item I.
     Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Item II
    Artigo 37 incisos I e III.

    Item III
    Artigo 38.

  •         Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos
     I - interesse da administração;

    II - equivalência de vencimentos;

    III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

    IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

    VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.


  • Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
     
    § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. 
    § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias  de efetiva substituição, que excederem o referido período.
     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  • Para acrescentar:

    “Conceito de Remoção: é o deslocamento do servidor – mantendo-se no cargo que ocupa – para outro órgão ou entidade, sem mudança de carreira. Pode ocorrer com ou sem mudança de sede.”

    Servidor Público – Lei Nº 8.112/1990
    Autor: João Trindade Cavalcante Filho
  • BIZU:
    Remoção: O "moço" leva o cargo.
    Redistribuição: O cargo leva o servidor.
  • QUESTÃO: Com  base  na  Lei  nº  8.112/90,  a  respeito  da  remoção,  redistribuição e substituição, analise: LETRA D.

    I. Remoção é o deslocamento do  servidor,  a pedido ou de  ofício,  no  âmbito  do  mesmo  quadro,  obrigatoriamente  com mudança de sede.  Correção: Art. 36: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

    II. O interesse da administração e a manutenção da essência  das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem  avaliados no caso de redistribuição.  
    Está correta. Segue Artigo da Lei: Art. 37: Redistribuição é o deslocamento de cargo de providento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão centro do SIPEC, observados os seguintes preceitos:  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    III. Os  servidores  investidos  em  cargo  ou  função  de  direção  ou  chefia  e  os  ocupantes  de  cargo  de Natureza  Especial  terão  substitutos  indicados  no  regimento  interno  ou,  no  caso de omissão, previamente designados pelo dirigente  máximo do órgão ou entidade. 
    Está correta. Segue Artigo da Lei: Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissáo, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  • EU GOSTO MUITO DE UMA FRASE QUE DIZ:

    " Quando vc para de errar, é aí que vc para de aprender"

    EU ERREI ESTA QUESTÃO, MAS APRENDI AO MESMO TEMPO; ENTÃO VAMOS LÁ:

    Art. 36 . (REMOÇÃO ) -  REFERE-SE AO SERVIDOS: " Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede" 

    Art. 37 ( REDISTRIBUIÇÃO ) - REFERE-SE AO CARGO : " rEDISTRIBUIÇÃO É O DESLOCAMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, OCUPADO OU VAGO NO ÂMBITO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL , PARA OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE DO MESMO pODER, COM P´REVIA APRECIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL DO SIPEC, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRECEITOS: 
  • Para acertar essa questão, é suficiente julgar o item I, eliminar as alternativas "a", "b" e "c" e, assim, marcar a alternativa "d" como correta. Não é necessário julgar as assertivas II e III.

    Vamos com força!

    Bons estudos e sucesso!

  • Julguemos cada afirmativa:

    I- Errado: a remoção, de fato, consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Todavia, pode implicar, ou não, mudança de sede (art. 36, caput, Lei 8.112/90)

    II- Certo: realmente, dentre os aspectos a serem avaliados por ocasião da redistribuição de cargos públicos, encontram-se o interesse da Administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo (art. 37, incisos I e III, Lei 8.112/90).

    III- Certo: mera transcrição literal do art. 38, caput, Lei 8.112/90.

    Gabarito: D

  • Resposta: letra "d"

    I- art. 36, caput, lei 8112/90 (E)

    II- art. 37, III, lei 8112/90 (V)
    III- art.  38, lei 8112/90 (V)

  • escorreguei nessa afirmativa 1 (obrigatoriamente)

  • comentário do professor qc:

    - Errado: a remoção, de fato, consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Todavia, pode implicar,ou não, mudança de sede (art. 36, caput, Lei 8.112/90)

    II- Certo: realmente, dentre os aspectos a serem avaliados por ocasião da redistribuição de cargos públicos, encontram-se o interesse da Administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo (art. 37, incisos I e III, Lei 8.112/90).

    III- Certo: mera transcrição literal do art. 38, caput, Lei 8.112/90.

    Gabarito: D

  • I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com (ou sem ) mudança de sede. 

    II - CORRETA

    III - CORRETA

     

    LETRA D

ID
669544
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra C: Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
  • Palavra chave:  Capacitação profissional
    requisito: cada quinquenio de efetivo exercício
    Administração:DISCRISCIONARIO

    Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis
  • Só lembrando que "posto que" é concessiva - ideia de embora. O examinador utilizou de forma errada, com ideia de explicação.
  • De forma Objetiva:
    Segundo o Art. 87, para que tenha direto a tal licença é necessário que o servidor esteja a pelo menos 5 anos em exercício.
  • Muito bem, Gledson, puxando a orelha do examinador que não sabe português....rsrs.
    Gostei!
  • Concessão - ainda que, apesar de, embora, mesmo que, por mais que, se bem que, ainda assim, mesmo assim, posto que…
  • Devemos notar que a banca propos uma pegadinha, pois a alternativa "A", poderia estar correta caso o servidor já estive em exercicio durante 5 anos. Na alternativa "B", como a licença que o serviços esta solicitando é a antiga licença prémio, ele receberia a sua remuneração. A "C" está correta, e a "D" esta errada.
  • o examinador ta precisando de exame.72

  • A licença para capacitação tem sua disciplina vazada no art. 87 da Lei 8.112/90, que fixa como requisitos, para sua concessão, que o servidor tenha completado um quinquênio de efetivo exercício, e desde que haja interesse da Administração. Na situação hipotética ora analisada, Carlos contava com apenas 4 anos de efetivo exercício, de modo que não fazia jus ao deferimento da licença, por não preencher o aludido pressuposto temporal. Daí se vê que a resposta correta encontra-se na alternativa “c".


    Gabarito: C

  • Atenção para os detalhes, pessoal. (Lei 8.112/90):


    Licença para capacitação = Exige quinquênio de exercício. Fundamento legal:

    Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.


    Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País =Somente após 3 anos de exercício para mestrado e 4 para doutorado(incluído o estágio probatório). Fundamento legal:

    § 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.


    Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior = Não tem exigência de tempo de exercício para concessão, apenas autorização e prazo máximo de afastamento de 4 anos. Fundamento legal:

    Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      § 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.


  • "Posto que" está aplicado de forma equivocada, essa questão merecia ser anulada,¬¬

  • Eu mesmo não tinha me atentado sobre o "posto que". Realmente, se tivesse errado daria pra "chorar " uma anulação.

  • Pessoal ainda tá na fase de decorar as conjunções sem analisar o contexto? Melhor rever seus métodos de estudo. Isso já caiu há muito tempo. Daqui a pouco vão achar que o mas só possui valor adversativo...

  • Caros colegas, só será possível o servidor sair de licença após 5 anos de trabalho ininterrupto.

    Com isso, gabarito letra c.

  • SO PODERA TIRAR AQUELA LICENÇA PREMIO DEPOIS DE 5 ANOS PARA FICAR 3 MESES RECEBENDO 

    ELE SO TEM QUATRO ANOS DE SERVIÇO

  • CURSO DE CAPACITAÇÃO- QUIQUÊNIO (5 ANOS PARA ADQUIRIR) - 3 MESES - REMUNERADA

ID
669547
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a sindicância, analise.

I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.

II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.

III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.

IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA
    A abertura de sindicância ou PAD interrompe a prescrição até a decisão final.

    II - ERRADA
    É obrigação da autoridade promover a apuração de irregularidades de que tiver ciência.

    III - CERTA

    IV - CERTA

    Resposta Letra C

  • I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.
    ERRADA
    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
    ...............
    § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.
    ERRADA
    Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.
    CORRETA
    Art. 145. ...........
    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
    CORRETA
    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
    I - arquivamento do processo;
    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias;
    III - instauração de processo disciplinar.
  • Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
    1 – Sindicância.
    a) necessidade e objeto: sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar (Art. 146).
    b) desdobramentos (art. 145): Da sindicância poderá resultar:
    I - arquivamento do processo;
    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
    III - instauração de processo disciplinar. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
  • http://www.e-concursos.net/e-Concursos.net/arquivos/PROFESSORES/ElyesleyS/PRAZOS.LEI.8.112.pdf
    segue em anexo, a tabela com os principais prazos da 8112
  • Em alguns casos,a sindicância pelo menos até determinado momento, constitui um procedimento investigatório, sem a formalização de acusação a qualquer servidor. Nessa situação não se cogita a observância de ampla defesa e contraditório.
    Ainda, a sindicância não é etapa do PAD.
    Pode integrar o PAD, como peça informativa de instrução, nos casos em que os fatos nela apurados ensejarem penalidade mais grave que suspensão de até 30 dias.
  • a I esta errada pois a sindicancia tem prazo.
    a II esta errada pois a discricionaridade não tem haver como omissao, neste caso a autoridade que tomou conhecimento do fato tem o poder dever de apurar, na sindicancia, a autoria e materialidade.

    espero ter ajudado.
  • Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
    I - arquivamento do processo;
    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
    III - instauração de processo disciplinar.
    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    Comentário : A sindicância é um procedimento, que adota o rito sumário, objetivando verificar se existem elementos concretos e de convicção em relação a prática de uma infração disciplinar por parte do servidor público, para o prosseguimento das investigações, através da instauração do PAD. Ela é preliminar, investigativa e não punitiva, instaurada quando existem provas indiretas da prática de uma infração disciplinar. Inexistindo elementos de convicção suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar, o instrumento legal será a instauração da sindicância, onde se apurará a existência ou não de uma justa causa que permita a instauração do PAD. (MATTOS, Mauro Roberto Gomes de, Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada Regime Júridico Único dos Servidores Públicos da União, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Ed. Júridica, 2008, p. 1066).

  • Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • I - errado - Art. 142, § 3º: § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    II - Errado -     Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    III e IV- Corretas -       Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • EMENTA: [...] I - A sindicância só interromperá a prescrição quando for meio sumário de apuração de infrações disciplinares que dispensam o processo administrativo disciplinar. Quando, porém, é utilizada com a finalidade de colher elementos preliminares de informação para futura instauração de processo administrativo disciplinar, esta não tem o condão de interromper o prazo prescricional para a administração punir determinado servidor, até porque ainda nesta fase preparatória não há qualquer acusação contra o servidor. Precedente.  AgRg no MS Nº 13.072 RELATOR : FELIX FISCHER
     
  • Querida Fabrícia, as outras opções existentes também exigem...

    O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
  •    

  • A II está errada porque a autoridade é obrigada a promover apuração imediata, mediante sindicância ou PAD. Ou seja, não constitui discricionariedade ,como afirma a assertiva.

  • Significado de Discricionariedade:

    É uma pequena liberdade concedida aos administradores públicos, para agirem de acordo com o que julgam conveniente e oportuno diante de determinada situação, não pautadas em diretrizes particulares, mas orientados para a satisfação dos direitos coletivos e respeito aos direitos individuais.

  • LEI 8.112/90 - 142, § 3° - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

     

    Todavia, a sindicância só interromperá a prescrição quando esta for meio sumário de apuração de infrações disciplinares que dispensam o processo administrativo disciplinar.

     

    Apenas com a instauração do processo administrativo disciplinar, o qual é obrigatório nas infrações que ensejarem suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão (art. 146), é que será interrompido o prazo prescricional.

     

    http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7421/agravo-regimental-no-mandado-de-seguranca-agrg-no-ms-13072/inteiro-teor-100016760

  • LETRA C -

     Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

            § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

            § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. ERRADA I a sindicância interrompe a prescrição SIM!!!

            § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. ERRADA II quando tiver ciência da irregularidade é obrigatória a apuração imediata!!!

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • Hugo Silva, não há discricionaridade na escolha de SINDICÂNCIA ou PAD, pois:

    A sindicância deve ser utilizada na apuração de infrações mais leves, que
    possam resultar na imposição das penas de advertência e suspensão de até 30 dias.
    Contudo, se concluir-se que a pena deverá ser mais grave, deverá ser
    instaurado o processo administrativo disciplinar.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    I. ERRADO.

    Art. 142, Lei 8.112/90. A ação disciplinar prescreverá:

    § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    II. ERRADO.

    Art. 143, Lei 8.112/90. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    III. CERTO.

    Art. 145, Lei 8.112/90. Da sindicância poderá resultar:

    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    IV. CERTO.

    Art. 145, Lei 8.112/90. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Dito isso, estão corretas apenas as afirmativas:

    C. III, IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
669553
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:

Alternativas
Comentários

  • LETRA "A"

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Alternativa correta: A

    Assim dispõe a Constituição Federal de 88, no seu incis XXI: "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Esses casos ressalvados foram tratados na Lei 8.666/93, são as inexigibilidades e as dispensas de licitação.

    A alternativa "a", especificamente, é caso de inexigibilidade, cuja redação está prevista no artigo 25 inciso I da citada lei: "para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes".

    Os itens "b", "c" e "d" são casos de licitação dispensável, estabelecidos no artigo 24, respectivamente nos incisos XXVIII, X e XV.
  • Conforme Maria Sylvia Di Pietro (2010, p. 365) "A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável".
    Há autores que diferenciam ainda a licitação dispensada da licitação dispensável, aduzindo, em síntese que nesta “a lei autoriza a Administração a, discricionariamente, deixar de realizar a licitação”, ao passo que na primeira a lei, diretamente, dispensa a licitação, casos previstos no art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93" (ALEXANDRINO, et al., 2009, p. 547).
  • quando a lei determina a não licitação - hipótese de licitação dispensada
    ex: lei tal diz q para aquele determinado produto a adm publica esta dispensada de licitar.
    quando a lei autoriza a não realização da licitação, deixando à adm publica a valoração da dispensa - dispensável
    ex:em tal lei, a fim de evitar majoração de gastos, a adm publica poderá dispensar a licitação.
    quando o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado - inexigivel
    ex: compra de quadro de Leonardo da vinci (é so um exmplo). apenas esse pintor pode fazer esse quadro.
    ex2: compra da camisa usada por LOCO ABREU na final do carioca (àquela da cavadinha no bruno).
    enfim, se é inexigivel é pq sao coisas "ímpar" .
  • Licitação Dispensável =>No que tange à figura da licitação dispensável, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses. Mesmo havendo possibilidade de competição entre os fornecedores, a licitação é dispensada, pois o fim da Administração Pública é o interesse público. As situações nas quais a licitação poderá ser dispensável se encontram indicadas no art. 24. As suas hipóteses estão taxativamente dispostas na LLC, no art. 24 incs. I a XXVIII da Lei Federal n. 8.666/93. Cumpre esclarecer que os casos elencados pela LLC, como já dito, são taxativos, não podendo ser ampliados. Algumas dessas hipóteses, inclusive, podem ser classificadas de acordo com o desequilíbrio na relação custo/benefício, conforme nos ensina o mestre Marçal Justen Filho:
    "A Lei prevê diversas hipóteses, as quais foram ampliadas e alteradas através da Lei n°. 8.883. Essas hipóteses podem ser sistematizadas segundo o ângulo da manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício, do seguinte modo:
    - custo econômico da licitação:quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível da licitação (incs. I e II);
    - custo temporal da licitação:quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação (incs. III, IV, XII e XVIII);
    - ausência de potencialidade de benefício:quando inexistir potencialidade de benefício em decorrência da licitação (incs. V, VII, VIII, XI, XIV e XVII);
    - destinação da contratação:quando a contratação não for norteada pelo critério de vantajosidade econômica, porque o Estado busca realizar outros fins (incs. VI, IX, X, XIII, XV, XVI, XIX e XX)." 
     
     
    Licitação Dispensada =>ocorre nos casos em que não é realizada a licitação por razões de interesse público devidamente justificado. É o caso da alienação de bens da Administração Pública que será precedida de avaliação e não de licitação (art. 17 da Lei 8666/93), ou seja, a própria lei estabelece os casos em que a licitação é dispensada (art. 17), não havendo, portanto, margem para a discrição (liberdade) por parte do agente público. Assim a administração é obrigada a promover a dispensa. A Licitação dispensada é a que a doutrina costumeiramente chama de licitação proibida. São hipóteses em que o legislador optou por proibir o processo licitatório, não restando, portanto, a faculdade da administração realizá-la. na licitação dispensada não existe a faculdade para se realizar a licitação, enquanto que na licitação dispensável essa alternativa é possível.
      
  • Licitação Inexigivel =>Já a inexigibilidade de licitação se refere aos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório.  É um rol exemplificativo, sempre que não for possível a competição será inexigível.As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas. A inexigibilidade de licitação deve ser expressamente motivada, com apontamento das causas que levaram a Administração a concluir pela impossibilidade jurídica de competição. A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório, pois ele resultaria frustrado. Diferencia-se da dispensa de licitação, que pode se constituir numa faculdade para o administrador. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável." 
  • Letra A – CORRETA – Artigo 25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes
     
    Letra B – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
     
    Letra C – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia
     
    Letra D – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
     
    Todos os artigos são da Lei 8.666/93.
  • Art. 25. É inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    I - para aquisição de materiai, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor , empresa ou reprenstante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita atraves de atestado fornecido pelo orgao de registro do comercio do  local em que ser realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes;
  • Sobre a letra "d", vale lembrar que:
    Será dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. No entanto, será inexigível para a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de artes e bens de valor histórico conforme o inciso II do artigo 25.
    Licitação inexigível
    I-
    II- Contratação de serviços técnicos de notória especialização.




  • Artigo 25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes'
  •     Os comentários aqui expostos para essa questão são tão bons e explicitam todas as alternativas, mas ainda assim recebem avaliações ruins. Entendo ser uma discussão sem muito sentido. Porém, está difícil agradar aos colegas  concurseiros. Os bons comentários merecem receber boas notas, até mesmo para servir de incentivo às pessoas que comentam. Percebo o sumiço de alguns excelentes comentaristas, que dedicam um vasto tempo escrevendo e colaborando com os demais.
        
        Realmente há comentários que... sinceramente... não merecem ser avaliados (as pessoas redigem apenas para obterem pontuação). Esses deveriam ser retirados pelos organizadores do site. Agora, há outros que contribuem e muito para a preparação de todos. Vamos pensar nisso. Isso aqui é uma ferramenta muito útil.
        

  • Acredito que devemos ser gratos com os colegas que realmente colaboram de forma significativa com seus comentários... Sempre que vejo um comentário muito útil pra mim, eu qualifico como PERFEITO, mas muitos eu não dou qualificação nenhuma.

  • O problema que acontece nesse site com  alguns comentaristas, é essa disputa por pontos. se acham donos do saber. comentam somente para se mostrarem sobre os demais.

    Este site é uma ferramenta de estudos muito eficaz. é pra quem leva os estudos pra concurso a sério.

    O conhecimento não é ferramenta de imposição. Mas sim, uma ferramenta de integração entre as pessoas

    Bons estudos !
  • correta A -

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    ERRADA - B -  Art. 24.  É dispensável: 

    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).
    ERRADA - C-  Art. 24. É dispensável:
    X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    ERRADA - D- É dispensável: XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade

  • só para destacar a pegadinha :

    Aquisição  ou  restauração  de  obras  de  arte  e  objetos  históricos,  de  autenticidade  certificada,  desde  que  compatíveis  ou  inerentes  às  finalidades  do  órgão  ou  entidade.  

    esta  hipotese  pode  configurar  inexigibilidade, conforme  atigo 13, e, alem disso,  há  o detalhe de  que seja  pertinente  às atribuições do orgão,  caso contrário deverá  haver  licitação normalmente. 
  • Em relação à alternativa A, bastaria observar que é caso de exclusividade. Por isso, não tem como a Administração dispensar a licitação porque ela é impossível de acontecer. Sendo, assim, o caso clássico de inexigibilidade de licitação.

  • Gabarito A, trata-se de hipótese de inexigibilidade prevista no Art. 25, I da lei 8.666/93.

  • Macete para acertar casos de INEXIGIBILIDADES

    ---> Guarde as palavras: Fornecedor EXCLUSIVO, Servciço ESPECIALIZADO/SINGULAR, artista CONSAGRADO.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que NÃO apresente hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.

    Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Analisemos, agora cada uma das proposições, buscando a única hipótese que não se trate de licitação dispensável:

    (A)- Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. LICITAÇÃO INEXIGÍVEL – Art. 25, I. Note-se, aqui, a impossibilidade de competição, característica marcante da licitação inexigível.

    (B)- Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, XXVIII.

    (C)- Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, X.

    (D)- Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, XV.

    Logo, a única não hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável encontra-se na alternativa A.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

ID
669556
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:

    a) Modificação unilateral do contrato inclusive as cláusulas econômico-financeiras. ERRADO! § 1o art. 58 da Lei 8666/93:  As cláusulas econômico-financeiras  e  monetárias  dos  contratos  administrativos  não  poderão  ser alteradas sem prévia concordância do contratado. b) Aplicação de sanções administrativamente ao contratado. CORRETO! Literalidade do art. 58, I da Lei 8.666/93. c) Rescisão unilateral do contrato pela administração. CORRETO! Literalidade do art. 58, II da Lei 8.666/93. d) Administração pública fiscalizar a execução do contrato. CORRETO! Literalidade do art. 58, III da Lei 8.666/93.
  • Mediante regras previamente fixadas pela Administração de forma unilateral, ou seja, a Administração fixa as regras de forma unilateral para evitar que os interesses particulares se sobressaiam aos interesses públicos (contratos de adesão). Todas as situações dentro de um contrato administrativo, que colocam a Administração em uma situação superior à terceiros, são chamadas “cláusulas exorbitantes”. 
     Obs.: o que qualifica um contrato como administrativo não é a presença da Administração como contratante, mas sim a supremacia do interesse público materializada em clausulas exorbitantes. Isso de dá em razão da existência dos contratos da administração.
  •  As cláusulas econômico-financeiras  e  monetárias  dos  contratos  administrativos  não  poderão  ser alteradas sem prévia concordância do contratado

  • São cláusulas exorbitantes porque saem do âmbito do Direito Privado, e enquadram-se como cláusulas típicas de Direito Administrativo, estando presentes explicitamente ou implicitamente em todos os contratos administrativos. Ressalta-se que estas, também chamadas de cláusulas de privilégio, garantem as prerrogativas da Administração e a coloca em uma posição de supremacia sobre o contratado, sendo extremamente incomuns ou ilícitas em contrato celebrado entre particulares. De forma geral estão previstas em lei, no artigo 58 da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. As principais cláusulas são as seguintes:
    · A possibilidade de modificação unilateral do contrato, por parte da administração pública, sempre buscando o interesse coletivo, e respeitando os limites impostos pelo artigo 65 da Lei 8.666/93 e os interesses do contrato.
    · A possibilidade de rescisão unilateral do contrato, nos termos dos artigos 58 II combinado com os artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, considerando-se uma forma de rescisão excepcional do contrato em razão do descumprimento contratual ou do interesse público, devendo a administração pública nos casos em que não houver culpa da contrata, ressarcir os prejuízos causados pela rescisão precoce.
    · Pode a administração pública determinar um representante para fiscalizar diretamente a execução do contrato administrativo, conforme garante o artigo 67 da Lei 8.666/93.
    · A administração pública tem o poder de punir o particular, cabendo a sansão em casos de atraso, por exemplo, podendo advertir, ou punir com multas moratórias ou compensatórias, desde que previstas expressamente no contrato.
    · É garantido a administração pública, no artigo 58 V da Lei 8.666/93, a ocupação provisória de bens ou serviços para garantir a execução do contrato administrativo.
    · O artigo 56 da citada lei 8.666/93 garante a garantia do contratual, nos contratos de obras, serviços e compras.
    · A retomada do objeto é garantida no artigo 80 da Lei 8.666/93, podendo a administração pública retomar o objeto no estado em que se encontra e finalizar a obra ou a prestação do serviço, sendo ainda permitido, nos casos de recuperação da contrata, esta retomar a execução o objeto do contrato.

  • CLÁUSULAS EXORBITANTES
    Lembrar de F A R A Ó
    F iscalização do contrato
    A lteração unilateral
    R escisão unilateral
    A plicação de sanções
    O brigação de continuidade (vedação da exceptio non adimpleti contractus pelo prazo de 90 dias)

  • As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não podem ser alteradas de forma unilateral pela administração, sem prévia concordância do contratado. 

  • a) art. 58, §1º, lei 8666/93 (E)

    b) art. 58, IV, lei 8666/93 (V)

    c) art. 58, II, lei 8666/93 (V)

    d) art. 58, III, lei 8666/93 (V)

  • Lei 8.666 - Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

  • As cláusulas econômico-financeiras devem ser estabelecidas por acordo entre as partes (não unilateralmente pela Administração).

  • As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.  letra a

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não apresente cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    § 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    B. ERRADO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

    C. ERRADO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei.

    D. ERRADO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    III - fiscalizar-lhes a execução.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
669559
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São motivos para a rescisão, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • a) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil. CORRETO! Literalidade do Art. 78, IX da Lei 8666/93. b) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. CORRETO! Literalidade do Art. 78, X da Lei 8666/93. c) Qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa. ERRADO! Art. 78, XI L 8666/93 - a  alteração  social  ou  a  modificação  da  finalidade  ou  da  estrutura  da  empresa,  que  prejudique  a execução do contrato;   d) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. CORRETO! Literalidade do Art. 78, XVI da Lei 8666/93.
  • Os contratos com a administração pública são dotados de Pessoalidade (intuitu personae). 
    O contrato deve ser realizado pela pessoa que se obrigou com a administração (o licitante vender em regra). A prova cabal que dessa característica é que a morte do contratante ou dissolução da sociedade acabam com o contrato administrativo (rescisão – art. 78, X da lei 8666/93).
    Obs.: excepcionalmente é possível a subcontratação parcial. É necessário previsão no contrato e autorização da própria administração (art. 72 da 8666/93).
     
  • Art. 78, XI L 8666/93 - a  alteração  social  ou  a  modificação  da  finalidade  ou  da  estrutura  da  empresa,  que  prejudique  a execução do contrato; 

  • Não é qualquer alteração, e sim aquela que prejudique a execução do contrato.

  • a) art. 78, IX, lei 8666/93 (V)

    b)art. 78, X, lei 8666/93 (V)

    c)art. 78, XI, lei 8666/93 (E)

    d)art. 78, XVI, lei 8666/93 (V)

  • c) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

  • "Qualquer alteração" matou a questão. 

  • A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

    Dessa forma, o emprego do termo "qualquer alteração" invalidou a alternativa.

  • Comentários repetitivos, que não agregam em nada; Vamos atentar ao que já foi respondido; 

  • Comentários repetitivos, que não agregam em nada; Vamos atentar ao que já foi respondido; 

  • Deve-se atentar que existem dois tipos de rescisão a) aquela levada a cabo pela administração e b) aquela levada a cabo pelo particular. Enquanto aquela pode ser decretada administrativamente, ulilizando-se da autututela (alternativas "a' e "b"), esta só pode ocorrer por via judicial e geralmente ocorre nas situações descritas na alternativa "d".

    Agora, com relação a alternativa 'C", imagine que a contratada necessite alterar a sede da empresa do imóvel x para o imóvel y, na mesa rua, em que isso implica na execução dos contratos vigentes? 

  • Qual seria, de fato, o erro da D?

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não apresente motivo para a rescisão. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

    B. ERRADO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

    C. CERTO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

    D. ERRADO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
669562
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93:
    Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:      I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;  II - amigável,  por  acordo  entre  as  partes,  reduzida  a  termo  no  processo  da  licitação,  desde  que  haja conveniência para a Administração;  III - judicial, nos termos da legislação;

    § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

    Assim:

    a) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração. ERRADO! A rescisão amigável necessita de autorização. b) não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível. ERRADO! Como visto acima é possível a rescisão amigável e ela depende de autorização da administração. c) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração. CORRETA! Não sendo amigável, parte-se para a esfera judicial. d) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração. ERRADO! A concordância da rescisão entre as partes conduz a rescisão do tipo amigável. 
  • Rescisão do Contrato: é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência de uma das partes, pela superviniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento do ajuste ou pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pelo direito.
    - Administrativa: é a efetivada por ato próprio e unilateral da Administração, por inadimplência do contratado ou por interesse do serviço público; é exigido procedimento regular, com oportunidade de defesa e justa causa, pois a rescisão não é discricionária, mas vinculada aos motivos ensejadores desse excepcional distrato, opera efeitos a partir da data de sua publicação ou ciência oficial ao interessado (ex nunc).
    - Amigável: é a que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do contrato e acerto dos direitos dos distratantes; opera efeito a partir da data em que foi firmada (ex nunc).
    - Judicial: é  decretada pelo Judiciário em ação proposta pela parte que tiver direito à extinção do contrato; a ação para rescindir o contrato é de rito ordinário e admite pedidos cumulados de indenização, retenção, compensação e demais efeitos decorrentes das relações contratuais, processando-se sempre no juízo privativo da Administração interessada, que é improrrogável.
    - De pleno direito: é a que se verifica independentemente de manifestação de vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto na lei, no regulamento ou no próprio texto do ajuste.
  • Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II - amigável,  por  acordo  entre  as  partes,  reduzida  a  termo  no  processo  da  licitação,  desde  que  haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação;
  • Pessoal, corrija-me se eu estiver errado. Mas acredito que o gabarito esteja errado, pois vejamos, primeiramente, as formas de extinção do contrato administrativo:

     -Administrativa (ato unilateral da administração)
    - Amigável (vontade das partes)
    - Judicial (a parte que tiver direito)
     - De pleno direito (independentemente de manifestação de vontade de qualquer das partes)

    Agora vejamos as afirmativas:

     A) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.
    Correto. Seria a rescisão de pleno direito, pois nesta independe de acesso ao judiciário e da concordância da administração. Ex: Morte do contratado.

    B) não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível.
    Errado. Pois é possível a rescisão amigável, desde que haja acordo entre as partes e interesse da administração.

    C) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.
    Errado. Como já disse, tanto na rescisão judicial como na de pleno direito independe da concordância da administração.

    D) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração.
    Errado. Pela mesma justificativa da afirmação anterior.

    Portanto caros colegas, peço-lhes que debatemos sobre a questão.
    Att,
    Moisés Carvalho
     
  • Pensei nisso também Moises e não concordo com a Banca,

    c) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.

    Quando a Administração atrasar o pagamento do contrato, por mais de 90 dias, o contratado pode rescindir o mesmo, sem anuência da administração e sem a via judicial, entre outros motivos expostos abaixo, o que torna a assertiva errada.


    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei;

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

    XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;


    Já a assertiva:

    a) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

    Está correto pelos mesmos motivos exposto acima.

  • Diogo Cavalcante, o fato de a Administração atrasar os pagamento pelo prazo superior a 90 dias não implica ao direito do contratado rescindir o contrato, trata-se, portanto, do direito dele  SUSPENDER o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Caso ele queira rescindir, deverá provocar o judiciário para tanto.

  • Moises, a morte do contratado indica uma rescisão unilateral pela administração. 

  • Discordo do GABARITO.

    Pode haver rescisão sem judicial e sem a concordância da Administração quando for de PLENO DIREITO, ou seja, o contrato é extinto por uma situação alheia à vontade das partes. Então, pra mim, o gabarito é letra A.

  • LETRA A TAMBÉM CORRETA,basta leitura ...se não vejamos:

     

    Pessoal, o artigo 78 elenca os motivos de rescisão. dentre eles o inciso XV, que é motivo de rescisão. O particular pode optar por suspender o cumprimento de suas obrigações ...

    Por isso é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

     

    artrt. 78. Constituem motivo para  RESCISÃO do contrato:

    XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei;

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
     

  • FAVOR, INDIQUEM PARA COMENTÁRIO.

  • O que ocorre, ao meu ver, é que nessa situação o contratado pode suspender o cumprimento de suas obrigações, etc etc... e que isso é MOTIVO de rescisão, conforme diz claramente na lei... mas isso é diferente dele próprio poder rescindir o contrato sozinho: ainda é necessário o processo judicial para a rescisão definitiva. Ele leva os motivos ao judiciário e o judiciário é quem vai determinar a rescisão, porque é esse um dos papéis do judiciário: ele age quando não há acordo amigável entre as partes.

     

     

  • Pessoal, estamos falando da Consulplan, uma banca incompetente, famosa pelos inúmeros recursos interpostos pelos candidatos.

    A meu ver, o problema é a redação da questão, que pra variar, está confusa e mal redigida. 

    Justificativa da Consulplan:

    " Os incisos do art. 79 da Lei 8.666/93 trazem as hipóteses de rescisão dos contratos administrativos e não há possibilidade de rescisão extrajudicial sem a concordância da administração. E se a Administração toma a iniciativa da rescisão é claro que ela está concordando com ela. Mesmo para aqueles que admitem a aplicação da arbitragem aos contratos administrativos, seria necessário que a administração previamente anuísse à arbitragem. De mais a mais o tema arbitragem não consta do edital, que se resume à lei de licitações. Deve ser salientado que o “e” constante da alternativa “A” deve ser lido como adição, de modo que a rescisão ali citada é aquela em que não há acesso ao judiciário e ao mesmo tempo a administração não concorda. E tal possibilidade é vedada pelo ordenamento jurídico. Fonte: Art. 79 da Lei 8.666/93 "

  • subentende-se o principio da continuidade do serviço publico na assertiva

  • continua o mesmo procedimento!

  • continua o mesmo procedimento!

  • continua o mesmo procedimento!

  • continua o mesmo procedimento!

ID
669565
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale
,

Alternativas
Comentários

  • Segundo a referida Resolução:

    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);

    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei n. 6.996/1982, art. 8º, parágrafo único).

  • LETRA B


    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);
    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

  • Questão tranquila!!

  • Aplausos para quem leu correndo e não viu o "não" da opção "III"

  • Pensei até que fosse pegadinha, mas é a CONSULPLAN. Acostumado com o CESpe e ficar procurando "chifres em cavalos" kkkkk


  • FALTOU UM DADO: A REMOÇÃO OU TRANSFERENCIA DEVE SE DAR NO INTERESSE DA ADM.

  • Não faltou dado nenhum a banca perguntou oque esta escrito no art 18 da resolução 21538/03  não dá pra questionar a banca sabe a pergunta responde, deixa o conhecimento do que faltou ou oque deixou de colocar pra um bate papo ,na hora de fazer uma prova responda só oque esta escrito

    ________________________________________________________________________________________________________________________

    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);

    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei n. 6.996/1982, art. 8º, parágrafo único).

  • Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);
    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 21.538 de 2003.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 18, da citada Resolução, a transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor;

    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral. 

    Item II) Este item está correto, pelos explicações apontadas no item "I".

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 1º, do artigo 18, da citada Resolução, o disposto nos itens III e III, descritos no item "I" (transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência e residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor), não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

    GABARITO: LETRA "B".

  • GABARITO B

    Todas as afirmativas estão corretas, conforme o artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/2004.

    TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL

    -Requerimento até o 151º dia antes das eleições.

    -Decurso do prazo de 1 ano desde a última transferência ou alistamento. ***

    -Pelo menos 3 meses de residência no novo domicílio. **

    -Quitação com a Justiça Eleitoral.

    REGRA ESPECÍFICA --> SERVIDORES PÚBLICOS (e membros da família)

     NÃO precisa comprovar, se for removido ou transferido:

    - 3 meses de domicílio no novo endereço;

    - 1 ano do alistamento ou última transferência.

        *****NOMEAÇÃO NÃO EXCEPCIONA A REGRA****

ID
669568
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Resolução 21.538: a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas. CERTO     b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro    eleitoral. CERTO

    Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n. 7.444/1985, art. 9º, I).

    § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

     c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas. CERTO   d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral. ERRADO
    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.

  • Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003

    Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro

    Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas (correta A), nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).

    § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.(correta B)

    § 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

    § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

    a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

    b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

    c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado. (errada D)

    Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.

    Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.(correta C)

  • A letra "d" esta incorreta em virtude de não se contemplar "qualquer hipótese",  conforme a resolução no art 30 e s.s.



    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.

    Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.







     

  • Em complemento à salutar aobservação do colega, eis o fundamento, na resolução, das demais alternativas:

    Art. 29. As informaões do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas nos termos desta resolução.
    §1º Em resguardo da privacidade do cidadão não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

    Bons estudos! ;-)

  • Resolução n° 21.538/2003, Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n° 7.444/85, art. 9°, I).
    § 1° Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
    § 2° Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.
    Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.
    Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.

  • Vem em mim Consulplan!!

  • Letra D está INCORRETA. É certo que os Tribunais e Juízes podem fornecer tais dados, mas não em qualquer hipótese. No caso de ser atribuído caráter reservado não é possível o fornecimento.

  • Os juízes não poderão ...

  • Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.

     

    Logo, existem duas exceções "grifadas"

  • Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Além disso, é relevante apontar que a Resolução TSE 21.538/2003 foi recentemente alterada pela Resolução TSE 23.490/2016. Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

    A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 29, "caput", da Resolução TSE 21.538/2003:

    Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).

    § 1º  O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo.

    § 2º  Excluem-se da restrição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral, a ele relacionado ou de cujo atendimento resultem subsídios a sua análise, e o acesso:

    a) do eleitor a seus dados pessoais;

    b) de autoridade judicial, de órgão do Ministério Público e, desde que haja expressa autorização legal para acesso aos dados mantidos pela Justiça Eleitoral, de órgãos e agentes públicos ou outras entidades, vinculada a utilização das informações obtidas às respectivas atividades funcionais, exclusivamente;

    c) de órgãos públicos, desde que signatários de convênios com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, cujos objetos estejam alinhados às respectivas missões institucionais, e de Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo – TCMS, na forma prevista pelo art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 7.845/2012.

    § 3º  O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.

    § 4º  A restrição de que cuida o § 3º incidirá sobre outras informações cuja obtenção possa comprometer, mesmo que indiretamente, as regras de proteção estabelecidas nesta resolução, sem prejuízo da confirmação da autenticidade e da unicidade do registro de titular de inscrição eleitoral, desde que provido por ferramenta eletrônica ou serviço automatizado, na forma regulamentada por ato normativo próprio.


    A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 29, §3º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

    A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 32 da Resolução TSE 21.538/2003:

    Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.


    A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 30 da Resolução TSE 21.538/2003, de acordo com o qual tal fornecimento não é irrestrito:

    Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.


    Resposta: ALTERNATIVA D 

  • Para mim a alternativa B também está errada ao generalizar que nao serão entregues informações sigilosas. O proprio paragrafo 3  do mesmo artigo 29 elenca as excecoes. Pessima formulacao. Ainda bem que nao farei prova dessa banca.

    § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

    a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

    b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

    c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

  • Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29. 

    Art. 30 com redação dada pelo art. 1º da Res.-TSE nº 23490/2016.

  • NÃO AGUENTO MAIS ERRAR QUESTÕES DE INCORRETO!!!!

  •  

     

     

     

     

    Reclamando sem razão colocou o artigo mas excluiu " desde de que haja expressa autorização legal"  por isso não entendeu a pergunta da banca

    _________________________________________________________________________________________________________________

    Beto11

    Para mim a alternativa B também está errada ao generalizar que nao serão entregues informações sigilosas. O proprio paragrafo 3  do mesmo artigo 29 elenca as excecoes. Pessima formulacao. Ainda bem que nao farei prova dessa banca.

    § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

    a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

    b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

    c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

  • NOVIDADE - ART. 29, § 3º:

    "O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada, endereço e nome civil dissonante da identidade de gênero declarada."

ID
669571
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Resolução 21.538: a) Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. CERTO

    Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

    § 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

     b) Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. CERTO Art.48. § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.  c) Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito. ERRADO Art.48. § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.  d) A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal. CERTO Art.48. § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.
  • Como preceitua o art. 48 §6º da Resolução 21.538.
     

    6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

  • DA HIPÓTESE DE ILÍCITO PENAL
    Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.
    § 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. LETRA A.
    § 2º Inexistindo unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito, a remessa das peças informativas poderá ser feita por intermédio das respectivas corregedorias regionais eleitorais.
    § 3º Concluído o apuratório ou no caso de pedido de dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1º deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal.
    § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. LETRA B
    § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal. LETRA D
    § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular. ERRADA LETRA C
    Art. 49. Os procedimentos a que se refere esta resolução serão adotados sem prejuízo da apuração de responsabilidade de qualquer ordem, seja de eleitor, de servidor da Justiça Eleitoral ou de terceiros, por inscrição fraudulenta ou irregular.
    Parágrafo único. Qualquer eleitor, partido político ou Ministério Público poderá se dirigir formalmente ao juiz eleitoral, corregedor regional ou geral, no âmbito de suas respectivas competências, relatando fatos e indicando provas para pedir abertura de investigação com o fim de apurar irregularidade no alistamento eleitoral.

  • “Documento falso - Artigo 350 do Código Eleitoral - Crime - Espécie. O crime do artigo 350 do Código Eleitoral é de natureza formal, descabendo potencializar, para definir-se a atribuição de autoridade policial, o fato de haver sido o documento utilizado em certa localidade. Prevalece a definição decorrente do artigo 72 do Código de Processo Penal. Inquérito - Crime eleitoral. Não havendo, no domicílio do réu, unidade da Polícia Federal, o inquérito corre na Polícia Civil.”

    (Ac. de 8.9.2011 no RHC nº 19088, rel. Min. Marco Aurélio.)

  • "Nâo sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possui inscrição regular"

  • Letra D ERRADA. Os autos são arquivados na zona onde o eleitor tiver inscrição regular.


  • Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Além disso, é relevante apontar que a Resolução TSE 21.538/2003 foi recentemente alterada pela Resolução TSE 23.490/2016. Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

    A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 48, §1º, da Resolução TSE 21.538/2003:

    Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

    § 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

    § 2º Inexistindo unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito, a remessa das peças informativas poderá ser feita por intermédio das respectivas corregedorias regionais eleitorais.

    § 3º Concluído o apuratório ou no caso de pedido de dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1º deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal.

    § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.

    § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

    § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.


    A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 48, §4º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

    A alternativa D está CORRETA, conforme artigo 48, §5º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

    A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 48, §6º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito), de acordo com o qual os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

    Resposta: ALTERNATIVA C

  • ARTIGO 48 § 6º  DA RESOLUÇÃO

    Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

  • GABARITO: C

     

     

    | Resolução nº 21.538 de 14 de Outubro de 2003 - Alistamento Eleitoral

    | Da Hipótese de Ilícito Penal

    | Artigo 48

    | § 6º

         

          "Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular." 

  •  art. 48 §6º da Resolução 21.538.
     

    6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

  • Gabarito C

    Marcar assertiva incorreta.

    Os autos serão arquivados na Zona Eleitoral onde residir o eleitor. Segundo art. 48, § 6º,da Resolução 21.538.

    § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

ID
669574
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Código Eleitoral: a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo. ERRADO  Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. ERRADO Art.14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. CORRETO

    Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. 

    d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida. ERRADO Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

     


    • b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura (correto, pois o registro da candidatura vem antes da apuração final, logo, no periodo citado eles realmente não poderão servir como juízes) não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
    • homologação -----------------registro da candidatura-----------------apuração final
    • Isto significa que a alternativa B não está errada.
  • Qual o erro da alternatia "a"...? Se é exatamente a letra da lei.

    Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos
  • Letra A)
    Art. 14
    a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.

    Letra B)
    Art. 14
    § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
  • João Paulo, você caiu na mesma pegadinha que eu!

    A alternativa fala em um biênio, a lei fala em DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS!

    Falta de atenção.
  • Letra A: Errada.

    Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    Letra B: Errada.

    Art. 14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
    Letra C: Certa.

    Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    Letra D: Errada.

    Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

    **Todos artigos do Código Eleitoral.
  • Letra D

    O artigo 13 do Código eleitoral é coerente com a CF quando fala que o número de membros não poderá ser reduzido, mas que poderá ser elevado mediante proposta do TSE . No entanto, a CF não faz referência a valor máximo de membros  no TSE nem no TRE. Prevalecendo a CF na hierarquia das leis.
    Fonte: Direito eleitoral, 10ª edição, Francisco Dirceu Barros, pg 41.

  • a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado,  servirão  obrigatoriamente  por  dois  anos,  e  nunca  por  mais de um biênio consecutivo.

    ERRADA: Máximo de 2 biênios

    b) da homologação da respectiva convenção partidária até o  registro  definitivo  da  candidatura,  não  poderão  servir  como  juízes  nos  Tribunais  Eleitorais,  ou  como  juiz  eleitoral,  o  cônjuge,  parente  consanguíneo  legítimo  ou  ilegítimo,  ou  afim,  até  o  segundo  grau,  de  candidato  a  cargo eletivo registrado na circunscrição.

    ERRADA: até a apuração final da eleição

    c) os  substitutos  dos  membros  efetivos  dos  Tribunais  Eleitorais  serão  escolhidos,  na  mesma  ocasião  e  pelo  mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    CORRETA

    d) o  número  de  juízes  dos  Tribunais  Regionais  não  será reduzido,  mas  poderá  ser  elevado  até  doze,  mediante proposta  do  Tribunal  Superior,  e  na  forma  por  ele sugerida.  

    ERRADA: até 9

  • a

    os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de DOIS (e não um) biênio consecutivo. 

    b 

    da homologação da respectiva convenção partidária até APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO (e não o registro definitivo da candidatura), não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. 

    c CORRETA

    os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    d

    o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até NOVE ( e não doze), mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

  • Referente à letra b):

    - Uma nova redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 alterou o Art. 14, § 3º da Lei nº 4.737/65.


    De:

    § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. 


    Para:

    § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.


    Bons Estudos! ;)


  • A alternativa A está INCORRETA, conforme artigo 14, "caput", do Código Eleitoral, de acordo com o qual a vedação é para que os juízes dos Tribunais Eleitorais sirvam por mais de dois biênios consecutivos (e não por mais de um biênio consecutivo):

    Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    § 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º.  (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

    § 2º Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

    § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

    § 4º No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.      (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)


    A alternativa B está INCORRETA, conforme artigo 14, §3º, do Código Eleitoral (acima transcrito), de acordo com o qual o impedimento perdura desde a homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação (e não somente até o registro definitivo da candidatura).


    A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 13 do Código Eleitoral, de acordo com o qual o número poderá ser elevado até nove (e não até doze):

    Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

    A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 15 do Código Eleitoral:

    Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.


    Resposta: ALTERNATIVA C 

  • Galera não confundam as coisas. Está correta a letra B.

    A Constituição Federal, no artigo 102, I, alínea c regula a com-petência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais Superiores e no artigo 105, I, alínea a, a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e jul-gar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. Quanto aos crimes eleitorais e os a eles conexos, a competência é do Tribunal Superior Eleitoral. No que diz respeito à apuração de crimes eleitorais, a matéria é disciplinada pela Resolução TSE nº 22.376.

  • Exemplificando o §3º para melhor compreensao :

     

    Por exemplo, se Marcos, juiz do TRE/MA , é cônjuge, pai, filho, avô, neto, irmão,
    sogro, genro ou cunhado     de candidato à circunscrição do Estado do Maranhao, ele
    será afastado das suas funções desde o momento em que foi escolhido candidato(Homologaçao da respectiva convençao partidária)
    até a diplomação dos eleitos

                                                                                     
    da homologação da   convenção partidária    ====================================> até a diplomação dos eleitos

                                                                                               IMPEDIMENTO 
     

  • Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    § 3o Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

    DIPLOMAÇÃO = APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO????

  • Questão B está desatualizada por isso está errada :)

  • Sugiro que leiam o comentário da Mariana e logo em seguida o de ayrton lins !! 

  • Desde quando os membros do TRE são EFETIVOS??? Todos os juízes não estão lá apenas temporariamente??

  • GABARITO LETRA C

     

    Art.15 - CE

    Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

  • perfeito mariana nao é a toa que é a mais curtida

  • Letra B: Errada.

    da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

    Art. 14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966) 

  • § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.                    (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • TREs - MÍNIMO DE 7 (IGUAL TSE), PODENDO SER ELEVADO ATÉ 9 (ART. 13, DO CE - RECEPCIONADO).

    HOMOLOGAÇÃO - CONVENÇÃO - DIPLOMAÇÃO - LEMBREM QUE RIMA!!!

ID
669577
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Compete aos juizes:

            I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

            II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

            III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

            IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

            V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

            VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

            VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994) (ERRADA LETRA D)

            VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

            IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

            X - dividir a zona em seções eleitorais;

            XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

            XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

            XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

            XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

            XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

            XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

            XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

            XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

            XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

  •  NÃO compete ao juiz eleitoral, representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. LETRA E
  • Colegas, só para constar:

    A alternativa "d"     (Representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados), era uma das competências do Juiz Eleitoral, até ser revogada pela Lei 8.868/1994. 
  • Resposta correta : D

    "representar  sobre  a  necessidade  de  nomeação  dos  preparadores  para  auxiliarem  o  alistamento  eleitoral,  indicando  os  nomes  dos  cidadãos  que  devem  ser  nomeados. "

    Seria o inciso VII do art.34 CE, mas este foi revogado.

    Os demais itens são letra de lei do respectivo artigo.
  • Uma pequena correção: Inciso VII, do Art. 35 do CE.
  • Não entendo como essa questão não foi anulada.
    A letra "C" fala em indicação de serventia para ter anexo na escrivania eleitoral.
    Não existe mais escrivania eleitoral desde 2004, quando a lei 10.842 extinguiu a figura do escrivão eleitoral e atribuiu todas as suas funções ao chefe do cartório eleitoral.

  • Na realidade esta questão apenas fazia referência ao texto da lei n° 4737/65 o Código eleitoral, todos previstos no artigo 35 da respectiva lei, definindo que compete ao juizes:
    a) Inciso II- processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
    b)inciso IV- Fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e a presteza do serviço elitoral;
    c)inciso VI- indicar, para aprovação do Tribunal Reginal, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.
    d)ERRADA. Não existe no texto da lei.
     

  • Alternativa "d" INCORRETA:

    VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (R E V O G A D O pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

  • A competência do juiz eleitoral está prevista no artigo 35 do Código Eleitoral:

    Art. 35. Compete aos juizes:

    I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

    II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

    III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

    IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

    V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

    VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

    VII - (Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)

    VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

    IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

    X - dividir a zona em seções eleitorais;

    XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

    XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

    XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

    XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

    XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

    XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

    XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

    XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

    XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

    Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

    A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso II, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais

    A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso IV, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral. 

    A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso VI, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral. 

    A alternativa D está CORRETA, pois o inciso VII do artigo 35 do Código Eleitoral (acima transcrito), que estabelecia tal competência ao juiz eleitoral, foi revogado pela Lei 8.868/94.

    Resposta: ALTERNATIVA D 

  • CONSULPLAN E ESSAS MANIA FEIA DE COBRAR ARTIGO REVOGADO  

     

    QUE ÓDIO CARA 

  • A alternativa D deve ser assinalada, visto que o inciso VII, do artigo 35 do Código Eleitoral foi revogado pela Lei 8868/94.

ID
669748
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao usar o Microsoft Office Outlook 2007 (idioma Português Brasil), dispõe-se de um recurso no software, denominado cópia oculta, que permite o envio de e-mails para diversos destinatários, sem que aqueles que não foram incluídos neste recurso saibam que também receberam aquela mensagem de correio. Para isso, deve-se digitar os endereços de e-mail no espaço identificado por

Alternativas
Comentários
  • Letra D.
    Questão recorrente, típica em todos os concursos.
    Poderia ser o Bcc? Neste caso não, porque foi especificado que é Outlook em Português.
  • Gabarito - D

    cc é com cópia, se vc deseja mandar um e-mail para alguém mas deseja que alguém receba uma cópia do mesmo, escreva esse e-mail no cc.

    cco é com cópia oculta, se vc deseja mandar um e-mail mas que outra pessoa receba sem que o destinatário saiba, escreva o endereço do oculto no cco.
  • Alternativa D
    Cco... (Com cópia oculta) Uma cópia da mensagem é enviada ao destinatário e o nome deste não fica visível para outros destinatários da mensagem.
  • letra D. Esse ícoe fornece um espaço para você digitar os nomes das pessoas que devem receber a mensagem, mas com oos nomes ocultos para outros destinatarios da mensagem.
  • A questão trouxe duas opções que me deixaram em dúvida, por isso fui pesquisar a diferença entre Bcc e Cco e descobri o porquê da alternativa correta ser a letra “D”:
    d) Cco...(CORRETO)
    O cabeçalho da questão foi muito claro quando disse: “Ao usar o Microsoft Office Outlook 2007(idioma Português Brasil) [...]”. Portanto Cco significa “com cópia oculta” em português, enquanto Bcc significa “blind carbono copy” em inglês. Eu verifiquei que tanto o Microsoft Outlook 2010, o Outlook Express, quanto o Mozilla Thunderbird possuem a opção Cco em seus programas, ou seja, não vi escrito em inglês Bcc, sendo assim é bom ficar atento, porque como os dois são sinônimos vai depender do que a questão está pedindo.
    "No contexto do assunto e-mail, cópia oculta refere-se à prática de enviar uma mesma mensagem a vários destinatários de tal maneira que eles não conheçam uns aos outros. A lista de destinatários das cópias ocultas é definida no campo "Cco" (com cópia oculta) presente no cabeçalho do e-mail. Em inglês, o mesmo campo é chamado "Bcc" (Blind carbon copy); e alguns podem chamá-lo de Blind Courtesy Copy (cópia de cortesia). Para especificar um destinatário, um e-mail pode conter endereços em qualquer do seguintes campos:
    To (para)- campo dos destinatários públicos da mensagem.
    Cc (com cópia)- campo dos destinatários secundários, que não são aqueles para os quais publicamente o autor inicialmente escreveu a mensagem. Os destinatários secundários no contexto de correspondência datilografadas seriam aqueles que receberiam cópias de carbono.
    Bcc (Blind carbon copy)ou Cco- com cópia oculta - campo dos destinatários a serem discretamente informados da comunicação, não devendo ser vistos por quaisquer dos outros destinatários endereçados. Existem algumas razões para se utilizar este recurso:
    1) Enviar uma cópia de sua correspondência a um terceiro (por exemplo, a um colega) quando você não quer que o destinatário original saiba que você está fazendo isso (ou quando você não quer que o destinatário conheça o endereço de e-mail do terceiro).
    2) Enviar uma mesma mensagem para várias pessoas sem que nenhum deles se conheça. Este efeito pode ser conseguido enviando-se uma mensagem para si mesmo e preenchendo os endereços dos demais destinatários no campo Bcc.
    3) Quando estiver enviando um e-mail para vários destinatários, você pode esconder os endereços de e-mail uns dos outros.
    Isso é uma precaução contra spam sensata porque evita uma longa lista de endereços de e-mail disponibilizada a todos os destinatários (o que aconteceria caso se colocasse cada endereço no campo To ou no campo Cc). Por esta razão, é plausível usar o campo Bcc para listas de e-mails".
    Fonte: Wikipédia. http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3pia_oculta

  • Q803338        

    No serviço de Webmail do Google, ao receber uma mensagem, um usuário pode ver todos os endereços de e-mail contidos nos campos ___________e ___________ . Mas esse mesmo usuário não pode ver nenhum endereço de e-mail contido no campo __________ .     Para, Cc, Cco

     

    Q772841

    Cco =    Com   Cópia  Oculta.

     

    Q772931

     

    CC - com cópia - destinatário em cópia, que recebe a mensagem e seu endereço aparece para os demais.

     

     

    Q586942  Q515634

     

    De: felipe@emailbox.com

    Para: felipe@emailbox.com

    Cco: joao@emailbox.com, maria@emailbox.com, jose@emailbox.com, antonio@emailbox.com

    Assunto: Acesso Restrito

     

     

    O catálogo de endereços do cliente de e-mail é semelhante ao catálogo de contatos de nosso smartphone. Assim como no smartphone, ele permite que sejam incluídos dois usuários com o mesmo e-mail.

     

     

  • essa ai foi para a galera nao zerar a prova. risos

  • GABARITO D

     

     

    A lista de destinatários das cópias ocultas é definida no campo "Cco" (com cópia oculta) presente no cabeçalho do e-mail.

     

    Campo 1 - Para
    Campo 2 -  CC ( Com Cópia)
    Campo 3 - CCo ( Com Cópia Oculta )
    Campo 4 -  Assunto

     

     

    Bons estudos.

  • DIFERENCA

    Cc= cópia e-mail 

    Cco=cópia oculta 

    Para: destinatário

    Para (to): Preenchido com o destinatário da mensagem

    Cc: Recebe cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo Para.

    Cco: Recebe cópia oculta da mensagem. Os demais destinatários não sabem que esta pessoa recebeu a mensagem.

    "Com cópia oculta" (Cco): O destinatário constante no campo "Cco" não será visível para os demais destinatários do e-mail, sejam estes colocados em "Cc" ou em "Para". Por outro lado, o destinatário colocado no campo "Cco" consegue normalmente verificar os demais destinatário do e-mail, quais sejam aqueles presente nos campos "Cc" ou "Para"

    Preenchimento dos campos:

    ·         Campo De: apresenta a conta que será usada para enviar o e-mail. Nos programas, esse campo só aparece se o usuário configurou mais de uma conta de e-mail.

    ·         Campo Para: colocar o e-mail do destinatário.

    ·         Campo Cc: colocar os destinatários que receberão a mensagem como uma cópia.

    ·         Campo Cco: são os destinatários que terão seus endereços de e-mail ocultos dos demais destinatários.

     

ID
669751
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao acessar o site do TSE – http://www.tse.jus.br/ – utiliza-se o browser Internet Explorer 8 (idioma Português Brasil). Para facilitar futuros acessos, pode-se adicionar o endereço do site desejado à Barra de Favoritos. Para isso, é necessário clicar no seguinte ícone:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    O ícone correspondente ao Alt+Z adicionará o endereço do site atualmente exibido à lista de Favoritos.
    O ícone B simboliza uma pesquisa no Google do termo TSE.
    O ícone C acessa o painel de Favoritos (Alt+C).
    E o ícone D retorna para a página inicial do navegador, equivale a tecla Alt+Home, porém não possui a descrição sugerida.

    Esta questão está 'estranha', porque o ícone da letra A só é mostrado após clicar no ícone da letra C. Como ela citou que adicionaremos 'à Barra de Favoritos', podemos entender que a barra de favoritos já está aberta (Ctrl+Shift+I), mas não está claro.

  • A letra "A" adiciona favoritos. -> tem uma setinha
    A letra "C" exibe favoritos.

  • Letra A. A  imagem da letra C exibe a  barra de favoritos. Já a letra a da letra A adiciona o site aos favoritos.
  • A diferenca entre as letras a e c que possuem figuras parecidas e que apesar de ambos pertencerem a barra favoritos, na letra a o icone serve para criar um link para a pagina atualmente visualisada no Internet Explorer. No c ao clicar no botao abre-se a CENTRAL DE FAVORITOS, e nesse painel vc pode salvar e organizar links para sites e paginas web na guia favoritos e salvar e organizar feeds na guia feeds. Vc tambem pode ver seu historico de navegacao na guia historico.
  • Letra A.
    O item B procura a palavra tse no site de pesquisas Google. O item C apenas exibe a barra de Favoritos. A letra D tem ícone Home (atalho Alt+Home) para exibir a página inicial configurada no navegador, mas a mensagem é fictícia (Inserir endereço apareceria na barra de endereços URL - tecla F4).

    Para adicionar a página atual a Favoritos, além do ícone da Estrela, podemos teclar Ctrl+D.
  • A- Correta - adiciona aos favoritos.


    C - Errada - você apenas visualiza os sites adicionados aos favoritos.


    B - site de busca do google;

    D - Home Page - ou seja insere qual será a página inicial ao abrir o navegador.

    Abraços.

  • Muita repetição de questões idênticas neste foro.

  • Confundi com a letra c :(

  • Concordo com o amigo Fael Gmail.

  • A banca colocou C como resposta. Se liguem o site errou.

  • a) adicionar à barra de favoritos (correta)

    b) ícone do google

    c) abre a guia que contêm os sites adicionados no favorito, feeds e histórico

    d) home page alt + home

  • A letra 'C' é tão absurdamente óbvia que gera até desconfiança, quem marcou essa letra tem que ficar esperto porque o objetivo do examinador é te induzir ao erro e não facilitar tua vida.

  • Ícone da letra c : "exibir favoritos, feeds e histórico" (CTRL + C)

  • Não discutam com a banca. Entrem no jogo dela!!!!

ID
669964
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: A
         Assim dispõe o artigo 5º da Lei 8.112/90:
     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    I - a nacionalidade brasileira;
    II - o gozo dos direitos políticos;
    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
    V - a idade mínima de dezoito anos;
    VI - aptidão física e mental.
    § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
    § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
  • Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros na forma da lei, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
    Comentário
    Desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 19, em 4/6/98, os estrangeiros, na forma da lei, poderão ser investidos em cargos, empregos e funções públicos. Essa Emenda seguiu a tendência iniciada pela EC n° 11/96, que facultou às universidades e instituições de pesquisa científica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da Lei n° 9.515/97.

  • Lembrando que até MESMO temos por exemplo:
     

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 9.515, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

     

     

     

    Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º O art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da permissão contida nos §§ 1º e 2º do art. 207 da Constituição Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

    "Art. 5º ........................................................................

    ...................................................................................

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


     

  • Só para lembrar os requisitos mínimos para investidura no cargo AP-ESCO-MI-NA-18-PO
    Aptidão física e mental
    ESCOlaridade exigida
    Militares [obrigações]
    Nacionalidade Brasileira (Salvo hipóteses do art 3°)
    18 anos
    Políticas [obrigações]
  • A alternatica correta é a letra A, conforme enuncia o artigo 5°  parágrafo 3 da Lei 8.112/90:

    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

            § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

           § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

    R    umo ao Sucesso

  • § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  • Art. 5o  § 3o  da Lei 8112/90. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

    Comentários : Por meio do § 3º, extrai-se que podem ser admitidos professores, técnicos e cientistas estrangeiros às universidades públicas federais, assim como às entidades federais de pesquisa científica e tecnológica, tudo de acordo com as normas e procedimentos da Lei nº 8.112/90. Isso significa que os cidadãos estrangeiros que detenham aquelas condições, e as possam documental e suficientemente comprovar às autoridades brasileiras, poderão ocupar cargos públicos, cujo regime jurídico é o da Lei nº 8.112/90, nas entidades mencionadas. E, se podem ocupar cargos, assim simplesmente sem qualquer especificação, tais cargos podem ser tanto de provimento efetivo quanto em comissão. (RIGOLIN, Ivan Barbosa, Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis, 6ª ed, São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 34).

  •  

     Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

             § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  • Art. 5º, § 3º:

    " As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei. " 

    avante!

  • Cuida-se de mais uma das muitas questões que não exige raciocínio dos candidatos, e sim conhecimento sobre o texto expresso de lei, mais precisamente da Lei 8.112/90. Na hipótese, a Banca ainda indicou o próprio dispositivo em que se encontra a resposta, vale dizer, o art. 5º de tal diploma. Sem mais delongas, a opção correta está descrita na letra “a", sendo que seu conteúdo corresponde à transcrição pura e simples do texto legal.


    Gabarito: A

ID
670102
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: C

        A Lei 8.666/93, no seu artigo 23, § 3º aponta que a concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    § 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • O convite está previsto no art. 22, § 3.º, da Lei n. 8.666/93, e pode ser definido como “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente
    ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
    É a modalidade mais simplificada de licitação e, por isso, é destinada a contratos de pequeno valor. Além de prazos mais reduzidos, o convite tem  uma convocação restrita. Pela lei, somente dois grupos podem participar do convite:
    Convidados: a Administração escolhe no mínimo três interessados para participar da licitação e envia–lhes uma carta-convite, que é o instrumento convocatório da licitação. 
    ·Cadastrados, no ramo do objeto licitado, não convidados: todos os cadastrados no ramo do objeto licitado poderão participar da licitação, desde que, no prazo de até 24h antes da apresentação das propostas, manifestem seu interesse em participar da licitação.
    Alguns autores têm sustentado que essa exigência de manifestação dos cadastrados até 24h antes da apresentação das propostas seria inconstitucional, tendo em vista que fere o princípio da isonomia.
  • Concorrência > Tomada de Preços > Convite.

    Em resumo: Quem pode mais, pode menos. Essa é a regra.
  • Correta a letra C.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    Art. 23 §4º - Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  • Alguém pode explicar melhor?? cai feito um patinho nessa pegadinha =/

  • A questão não foi maldosa nem houve pegadinha. Sua fundamentação está literalmente esculpida no artigo Art. 23, §4, da lei 8.666, que diz:

    "Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

    Isso porque a concorrência é modalidade de licitação mais extensa e rigorosa. Assim, será possível usar a modalidade mais rigorosa, mas nunca se usa a modalidade menos rigorosa para casos em que a lei prevê ser necessário um maior cuidado.

    Portanto, a concorrência pode substituir a tomada de preços e o convite; A tomada de preços só pode substituir o convite; o convite só pode ser utilizado nos casos previstos em lei, não podendo substituir as outras modalidades de licitação.

    Concorrência -->  Tomada de Preços -->  Convite
  • Qual a diferença entre:

    1- a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

    2- a tomada de preços pode substituir o convite.

    = substituir pelo convite dá a entender que a TP pode substituir + de uma modalidade? Será que é isso?
  • A diferença é que a tomada de preços pode substituir o convite por ser modalidade mais complexa (e de maior valor) do que este. Entenda o seguinte:

    A modalidade mais simples não pode substituir as mais complexas. As mais complexas, por sua vez, podem substituir as mais simples.
    A mais complexa de todas é a concorrência. Esta pode ser usada em qualquer caso, ou seja, pode substituir tanto nos casos de tomada de preço quanto de convite.
    A segunda mais complexa é a tomada de preço, que pode SUBSTITUIR o convite, que é modalidade menos complexa. 
    Já o convite é a mais simples de todas e não pode substituir as mais complexas.Isso implica que a tomada de preços não pode ser SUBSTITUÍDA pela modalidade convite.

    Espero ter ajudado.
  • Atenção, acadêmicos!
    Para resolver essa questão, segue uma dica do site Vírgula dos Concursos em parceria com o blog Plantão do Concurseiro, patrocinado pelo SOS Concursos:

    "Quem pode o Mais pode o Menos".

    Se alguém tiver alguma outra dica sobre licitações, favor colaborar.
  • Conforme preleciona o administrativista Hely Bandeira di Pietro, quem pode mais pode menos. Logo, tomada de preço substitui convite.

  • Chiara, adorei seu resumindo, mas tenho duas correções: 

    1) Concurso - o correto é "prêmios ou remuneração" (e não maior lance ou oferta, como vc colocou). Maior Lance ou Oferta é para Leilão. 

    2) A coluna do meio (Até 65.000) ... o certo seria 650.000


    Outra Coisa, essas colunas de preços se referem apenas a "Outros Serviços", pois no que se refere a Serviços de Engenharia, há outra relação que precisa ser feita, veja abaixo:

    SERVIÇOS DE ENGENHARIA

    Até 150 mil - Convite, Tomada de Preço e Concorrência.

    Acima de 150 mil e Até 1milhão e500mil - Tomada de preço e Concorrência.

    Acima de 1milhão e500mil - Apenas Concorrência.

  • Marquei a  letra "c", conforme artigo 23, §3º, lei 8666/93.

  • questão de português também !

    o verbo na alternativa C é o único que está na voz ativa, fez a diferença !


  •  Hely Bandeira di Pietro, quem ser este doutrinador? É novo na parada? looool


    =D

  • "quem pode mais, pode menos. Quem pode menos, não pode mais"

    - Modalidade convite admite Tomada de preços e Concorrência

    - Modalidade tomada de preços admite Concorência

  • exemplos:

    para obras e serviços de engenharia:

    concorrência           acima de um milhão e quinhentos mil reais

    tomada de preço     até um milhão e quinhentos mil reais

    convite                     até cento e cinquenta mil

    podemos observar que a modalidade convite é a que pode ser feita nos casos de valores mais baixos, logo não pode substituir nenhuma outra. 

    QUEM PODE MAIS, PODE MENOS. Então, a concorrência pode substituir a tomada de preço. a tomada de preço pode substituir o convite, convite não substitui nenhuma modalidade, mas é substituída por todas, já a concorrência não é substituída por nenhuma modalidade e substitui todas.

  • Marque a C por ter certeza dela.

    Mas D não entendi. E ninguém comentou sobre.

  • A própria C explica o erro da letra D.

  • Qual seria o erro da letra d? Alguém entendeu? ;)

  • A letra D) está errada por causa do "Quem pode mais pode menos", que já foi comentado aqui exaustivamente.

    A lei estabelece, por exemplo, Convite para obras de engenharia de até 150 mil, mas a Administração pode mesmo nesse caso aplicar Concorrência ou TP, uma vez que essas modalidades são hierarquicamente superiores ao Convite.

    (A hierarquia é: convite --> TP --> concorrência)

     

  • Quem pode mais, pode menos.

     

    Gabarito: C

  • CONCORRÊNCIA: GRANDE VALOR

    TOMADA DE PREÇO: MÉDIO VALOR

    CONVITE: PEQUENO VALOR

    A concorrência pode ser utilizada, também, nas hipóteses previstas para a tomada de preço e para convite, bem como a tomada de preço pode ser usada, também, nos casos de convite.

    o que é PROIBIDO é o INVERSO, ou seja, usar o convite nos casos de tomada de preço ou concorrência ou utilizar a tomada de preços nas hipóteses de concorrência.

    PODE > CONCORRÊNCIA ==> TOMADA DE PREÇO ==> CONVITE

    NÃO PODE (INVERSO) > CONVITE ==> TOMADA DE PREÇO ==> CONCORRÊNCIA

  • A questão exigiu conhecimento sobre a utilização das modalidades de licitação da Lei n º 8.666/93:

    Em relação ao valor do objeto/serviço, as modalidades podem ser dispostas da seguinte maneira, da mais complexa e abrangente, até a mais simples:

    CONCORRÊNCIA > TOMADA DE PREÇOS > CONVITE.

    A própria lei traz a seguinte ressalva:

    Art. 23, § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    Com isso, podemos analisar as alternativas:

    A) a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.

    INCORRETA. Entre as três, a concorrência pode ser utilizada em qualquer caso. Mas a tomada de preços apenas pode substituir o convite (mais simples) e não a modalidade mais complexa ( a concorrência)

    B) a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

    INCORRETA. O convite não pode substituir a tomada de preços. O contrário é que é permitido.

    C) a tomada de preços pode substituir o convite.

    CORRETA. De acordo com o que dispõe o parágrafo quarto do Art. 23 da Lei.

    D) quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.

    INCORRETO, pois o Art. 23, § 4º traz a possibilidade da utilização de modalidades "mais complexas" no lugar das mais simples.

    GABARITO: LETRA C.

ID
671509
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, a incumbência de traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, reforçando a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum é

Alternativas
Comentários

  • LDB

    Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

    § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

    Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

  • Letra B.


    Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

  • GABARITO:

    b) da União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  • Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

     

    § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

     

    Art. 9º A União incumbir-se-á de:

     

    IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

  • Diretrizes para nortear currículos e seus conteúdos mínimos e propiciar formação básica comum são tarefas para quem tem um alcance mais abrangente, ou seja, a União, não obstante, isso deve ser feito em colaboração com os demais entes federativos (art. 9.º, IV).

    GABARITO: alternativa “b”

  • GAB: B

    A União incumbir-se-á de:

    - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.

ID
671512
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O documento introdutório dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN/1997) propõe um desenvolvimento curricular em quatro níveis de concretização. O primeiro nível de concretização do currículo corresponde aos próprios PCN’s que se constituem em uma referência nacional; o segundo diz respeito às propostas curriculares dos

Alternativas
Comentários
  • Letra d
    2º nivel Estados e municipios
    3º nivel Escolas e projetos
    4º nível Sala de aula
  • Níveis de Concretização 1°) Referência Nacional para o Ensino Fundamental Estabelecem as metas educacionais para quais as ações Políticas do MEC devem convergir. Assim, devem subsidiar os projetos relacionados à análise e compra de materiais didáticos, livros, à formação inicial e continuada de professores.
      2°) Propostas Curriculares dos Estados e Municípios Os PCNs são usados como subsídio para adaptações ou elaborações de currículos realizados pelas Secretarias de Educação.
    3°) Elaboração da proposta curricular de cada escola, contextualizada pelo Projeto Político-Pedagógico (PPP). É por meio do PPP que os docentes e a equipe pedagógica organizam objetivos, conteúdos e critérios de avaliação para cada ciclo. Esse processo pressupõe a participação da equipe pedagógica, que contemplará a realidade social e cultural em que a escola está inserida.
    4°) Sala de aula É o momento da realização das atividades planejadas de ensino e aprendizagem em sala de aula, segundo o PPP da escola.
  • Os Parâmetros Curriculares Nacionais constitui o primeiro nível de concretização curricular e são uma referência nacional para o Ensino Fundamental, estabelecem uma meta educacional para qual devem convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do desporto. Tais ações como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada de professores, análises e compras de livros, e outros materiais didáticos e a avaliação nacional. Têm como função subsidiar a elaboração ou revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e elaboração de projetos educativos, assim como, servir de material de reflexão das práticas dos professores. Os Parâmetros Curriculares Nacionais, além de conter uma exposição sobre os seus fundamentos, contém os diferentes elementos curriculares. Tais como caracterização das Áreas, Objetivos, Organização dos Conteúdos, Critérios de Avaliação e Orientações didáticas. Efetivando uma proposta articuladora dos propósitos mais gerais de formação de cidadania com sua operacionalização no processo de aprendizagem.
    Apesar de apresentar uma estrutura curricular completa, os Parâmetros Curriculares Nacionais são abertos e flexíveis, uma vez que, por sua natureza, eles não se impõem como uma diretriz obrigatória. O que se pretende é que ocorram adaptações, por meio do diálogo entre esses documentos e as práticas já existentes. Propõem orientações gerais sobre o básico a ser ensinado e aprendido nas escolas brasileiras.
    O segundo nível de concretização diz respeito às propostas curriculares dos Estados e Municípios. Os parâmetros Curriculares Nacionais como recurso para adaptações ou elaborações curriculares realizadas pela Secretarias de Educação, em um processo definido pelos responsáveis em cada local.
    O terceiro nível de concretização refere-se à elaboração da proposta curricular de cada instituição escolar, contextualizada na discussão do seu projeto educativo. Os PCNs e as propostas das secretarias devem ser vistos como materiais que subsidiarão na construção de sua proposta educacional mais geral.
    O quarto nível é a concretização curricular é o momento da realização da programação das atividades de ensino e a aprendizagem na sala de aula. É quando o professor, segundo as metas estabelecidas no nível anterior faz sua programação adequando-a aquele grupo específico de alunos.

    Fonte: http://escoladossonhosclaudia.blogspot.com.br/2009/06/natureza-e-funcao-dos-parametros.html


ID
671515
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A incorporação, no currículo, de questões tais como ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural, segundo os PCN’s (1997) deve ser realizada a partir de

Alternativas
Comentários
  • São os "Temas Transversais"
  • temas transversais
    “as diversidades culturais, regionais, étnias, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos.” (PCN, 1997).

    A grande abrangência dos temas não significa que devam ser tratados igualmente. Pelo contrário, exigem adaptações. É importante, ainda, que sejam escolhidos temas locais para integrar os Temas Transversais.( Bárbara Santana)
  • Abordagem transversal, pois de acordo com os Paramêtros Curriculares Nacional (PCN's), os temas transversais são: Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde e Orientação Sexual.

  • Uma abordagem transversal com certeza

ID
671518
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A LDB 9394/96 instituiu

Alternativas
Comentários
  • A Educação Superior não faz parte da Educação Básica. Questão mal formulada.
  • Realmente Tiago não faz parte. De acordo com a LDB:
           Art. 21º. A educação escolar compõe -se de:
           I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
          II - educação superior.
     
    A Educação Superior faz parte da educação escolar e não básica.
     Bons estudos!!!
  • Concordo com as colegas.

    Nos termos da norma do art. 21 da LDB, a educação básica é formada apenas pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A educação superior faz parte da educação escolar, mas não da básica. Confira-se:

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • A banca não teve nem a compreensão de anular essa questão, olha a resposta (não satisfatória) aos recursos:

    RECURSO IMPROCEDENTE – Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar.

    Conforme determina a legislação vigente, LDB 9394/96 em 

    TÍTULO V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

    CAPÍTULO I

    Da Composição dos Níveis Escolares

    Art. 21º. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior

     

  • ESSE ERRO É ABSURDO, ASSIM COMO ESTÃO SENDO ABSURDAS AS INTERPRETAÇÕES ACERCA DE RECURSOS QUE AS BANCAS TÊM INDEFRERIDO, ESTOU PASSANDO POR PROBLEAS EXATAMENTE COMO ESTES E PROVAVELMENTE CONTINUAREI PASSANDO ENQUANTO AS BANCAS FOREM SOBERANAS NAS SUAS DECISÕES ANTI-DEMOCRÁTICAS E IRREGULARES.
  •           A LDB instituiu os níveis de modalidades de ensino, a educação superior faz parte destes níveis de modalidades junto com a educação básica.
  • A LDB 9394/96 instituiu:
    A Educação Básica(que é a Ed. Infantil, o Ensino Fundamental e Médio) e a Educaçao Superior.
    A resposta está corretissima, leia novamente e entenderá.
  • É preciso ler e interpretar com atenção!

    Também me confundi ao analisar a questão, mas vejam que a LDB de fato instituiu a Educação Básica e a Educação Superior. 
    Por uma questão de pontuação, podemos nos confundir com as afirmativas, a questão não está afirmando que a Educação Superior faça parte da Educação básica mas que se trata de mais uma modalidadde instituída pela LDB. 

    Espero não ter atrapalhado o raciocínio dos colegas!
  • Não entendo como a questão C está correta .Me expliquem qual a diferença de educação básica e escolar.
  • Olá,

    Realmente, o item C seria o mais correto, porém a pontuação tornou a frase ambígua. 

    A Educação Escolar é dividida em EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÂO SUPERIOR. E a educação básica é dividida em educação infantil, fundamental e médio.

    O CESPE fez uma questão semelhante.
    "A educação brasilera está dividida em educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior" (CESPE). Essa acertiva, sim, está correta.

    Há uma distinção muito grande entre essas duas acertivas. A pontuação faz sim diferença, se não, porque estudá-la? 74

  • A colega Luana está certa. 

    Se trata de uma "pegadinha"

    Art. 21º. A educação escolar compõe -se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino

    médio;

    II - educação superior.

    A pergunta foi a LDB institui a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Superior. Eles não afirmaram que a educação superior faça parte da básica, apenar afirmaram que ela é constituída pela LDB. Questão de pontuação que infelizmente cai também.

    • O correto seria a pontuação ser assim: "a Educação Básica, que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e a Educação Superior". Outra opção possível: "a Educação Básica - que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio - e a Educação Superior" (ou seja, faltaram um "e" e dois separadores, que podem ser vírgulas, travessões; haveria, ainda, a possibilidade de escrever um pouco diferente, com ponto e vírgula, por exemplo). De todo modo, as demais alternativas são completamente erradas, portanto faz parte da vida de concursando ter o jogo de cintura de assinalar a menos errada, ainda mais se se percebe que foi um problema de pontuação (que muda, sim, o sentido do conteúdo, mas foi o "menor" dos erros existentes). Afinal, não podemos esperar das bancas que elas sejam necessariamente sensatas na hora dos recursos. Entre esperar pela sensatez de banca e garantir um ponto, prefiro garantir um ponto, que pode ser valioso.

  • Questões como esta não medem conhecimento, apenas estão formuladas para levar o candidato ao erro. Pouco clara, mal elaborada, mas correta.

  • A questão está se referindo à instituição da educação no Brasil, ou seja, o Ensino Superior está incluído. Portanto está correta.

  • Ela induz vc pensar que a educação superior está inclusa na educação básica, o que não é verdade.... Acho que poderia ser anulada.

  • Achei que a educaçao basica só se constituia pela Ed infantil, ens fundamental e ens medio! 

  • Está mal formulada, mas das opçoes so restou essa! Mas era pra ser anulada!!!

  • kkkkkkkkk Ensino superior esta contida ma educação básica? 

  • Tinha que ser a consuplan

  • Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

    Questão nula !

  • Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

    Na questão informa que a Educação Superior faz parte da educação básica. Questão errada (c).  

  • Essa questão nos faz pensar que a educação básica se compõe também a educação superior

    E por conta disso, está errada (C)

  • Não vejo o erro  na letra C, 

    c) a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Superior.

     Até porque após Ensino médio temos o "e" que exprime adição. Educação básica e educação superior.

  • Erro grave! Educação superior não faz parte da educação básica. 

  • A educação BÁSICA inclui apenas o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

    Art. 4°- O dever do Estado com  educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

    a) pré-escola;
    b) ensino fundamental;
    c) ensino médio.

  • Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II – educação superior.

  • Concordo com o JEFFERSON ROSEIRA.

  • Erro da banca!!!!!! ANULADA!!!   

  • Correta letra (C)   A referida questão faz referência ao art.21 LDB, não confundir com o art.4 inc.I que fala exclusivamente da educação básica

    A educação escolar compõe-se de:EDUCAÇÃO BÁSICA: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio      EDUCAÇÃO SUPERIOR

  • c) a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio

    e a Educação Superior.

  • Muitos de vós fazem uma interpretação mal feita da questão, devem, pois, associar comando e altenativa :

     "A LDB 9394/96 instituiu a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Superior."

    Ou seja, a referida lei institui a Educação Básica e a Educação Superior.

     

     

     

  • Questão completamente equivocada.

    Quero crer que tenha sido anulada, pois, seu gabarito está posto de maneira errada!!!

    Misturaram a redação do que consta no  Art 21.

    Educação Escolar compõe-se de: I- Ed. Básica + educação superior

    Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio(PONTO).

    A assertiva C dita certa pela referida banca, considera que a Ed. Básica seja composta tbm pela ed. Superior, o que é totalmente errado e descabido!!!

    Bons estudos!!!

     

     

     

  • é preciso interpreta bem!! eu errei por que interpretei mal!!! iquivoquei-me pensando que a questao dizia que todos eram referentes a básica...mas foi por que li muito depressa!!!

    QUESTÃO CERTA C

  • a ldb institui tbm a educação superior apesar do seu nome. A questão não perguntou o que constitui "educação básica" e sim o que a LDB institui. Lendo a lei é possível perceber que tbm institui a educação superior. A b) está incorreta. Deveria ser ensino fundamental e ensino médio e nao primeiro e segundo grau.

  • erro em portugues, pois só seria a C certa se fosse escrita assim: 

     c)a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e a Educação Superior.

  • A educação básica é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, agora a Educação Superior compoe a educação escolar e não a educação básica.

     

  • Não seria Educação Escolar kkk? Meu Deus que banca é essa?? Educação básica compreende a infantil, fundamental e média. #oremos

  • Resposta correta é a alternativa C.
    Por ser a mais completa, se comparada ao artigo referênte ao assunto.

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Essa questão deve ter sido anulada.,

  • C... Educação básica:

    Ensino infantil;

    Fudamental e

    Médio.

    Educação superior

  • questão para ser anulada

  • A Educação Superior NÃO FAZ PARTE da EDUCAÇÃO BÁSICA (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). 

  • A eduação superior não faz parte da educação básica e sim da educação escolar. Questão para ser anulada!

  • O gabarito indica a letra C, mas esta afirmativa é falsa!

     

  • A educação ecolar é que reúne a ed. básica e a Superior

  • Essa questão deve ser anulada, a letra C está como correta, mas está errada pois o ensino superior não faz parte da educação básica.

  • Questão está errada

  • A questão está certa sim. Gabarito letra C.

    Art. 21. A educação escolar compõe-se:

    I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Questão mal elaborada, ela dá a entender que a educação superior é mais uma etapa componente da educação básica.

  • A questão está CORRETA.

    Diz que a LDB instituiu:   A Educação Básica    e  a   superior.

    Desmembrou a Educação Básica ( Educação Infantil, Ensino Fundamental , Ensino Médio) 

    Educação Escolar = Educação Básica   e  a  Educação Superior.

    Dificuldade da questão é a interpretação. Bons estudos!!!

  • ED. BÁSICA NÃO É O MESMO QUE EDUCAÇÃO ESCOLAR PERANTE ESTA ELE.

    ART. 4º ) ED. BÁSICA ( DE 04 A 17 ANOS ) = PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

    NENHUMA RESPOSTA ATENDE CORRETAMENTE O ESTIPULADO EM LEI.

    UMA QUESTÃO PARA SER ANULADA.

    OBS: EDUCAÇÃO ESCOLAR = ED. BÁSICA E EDUCAÇÃO SUPERIOR.

  • A questão em si não está errada, mas alternativa correta está mal formulada, com um texto ambiguo. Na redação é possível entender tanto que (1) a LDB instituiu a educação básica e a superior superior (o que é correto) quanto também que (2) o ensino superior faz parte da educação básica (o que é incorreto). Questão pra ser anulada, considerando que a alternativa correta não é realmente clara. O ideal seria que estivesse escrito algo como: "a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, e a Educação Superior", em que a vírgula antes de "e a Educação Superior" tiraria a ambiguidade.

  • Ed. Escolar = Ed. Básica + Ed. Superior 

    Ed. Básica = Ed. Infantil + Ens. Fundamental + Ens. Médio.

    Ed. Superior = Universidades Públicas e Privadas (e/ou Faculdades)



  • Essa questão não tem alternativa correta...

    Fala sério, será que não estão nem lendo essas questões para colocar no site... sinceramente, essas questões de LDB, a maioria estão cheias de furos.

  • Procurei na legislação e essa questão não tem alternativa correta, corroborando com os colegas acima!

  • C) a Educação Básica que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Superior.

  • Faltou a pontuação. Erro grosseiro de português que induz o candidato a erro.

  • A alternativa que o site diz ser correta, leva a entender que a Educação Superior faz parte da Educação Básica. Resposta mal formulada!!

  • A educação básica (EI, EF, EM) e o ensino superior. alternativa estranha. pareceu pegadinha

  • Não incluir superior

  • Não há gabarito

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior)

ID
671521
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças em idade escolar no ensino fundamental. Segundo a LDB 9394/96 e suas alterações, tal obrigatoriedade se faz

Alternativas
Comentários
  • Letra a
    Ensino Fundamenta de 9 anos
    Entra com 6 anos
  • Artigo 6 da LDB modificado pela Lei número 11.114 de 2005. Esta Lei tornou a obrigatoriedade a partir dos 6 anos. Anteriormente era a partir 7 anos.
  • Ai Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, desatualiza a questão. A obrigatoriedade passa ser aos 4 anos  e os municípios têm até 2016 para ampliarem suas ofertas para a faixa etária.
  • Questão desatualizada!

    Art. 6 º - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( Redação dada pela lei nº 12.796, de 2013)
  • Esta questão está ultrapassada ( Art. 6 É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA. SEGUNDO A  REDAÇÃO DADA PELA 
    LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013.

    Art. 6º - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
  • Esta questão está desatualizada pelo motivo de que o Art. 6 foi substituído pela idade mínima de 4 anos de idade, na educação básica.
  • Essas questões precisam ser atualizadas com a nova LDB (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)...

  • A questão NÂO está desatualizada, gabarito: A
     

    è dever matricular a partir dos 4 na EDUCAÇÂO BASICA

    e a partir dos 6 no ENSINO FUNDAMENTAL.

    A educação básica se divide em:
    Educação Infantil,
    Ensino Fundamental e
    Ensino Médio.

     “Art. 6º  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” (NR) E A QUESTÃO ESTÁ FALANDO DE ENSINO FUNDAMENTAL.








     

  • VERUSKA
    a questão está sim desatualizada, na verdade qnd falava de fundamental era a letra de lei antiga,
    porém com a atualização da lei, mudou-se a LETRA DA LEI, retirando do texto o "ensino fundamental" por "Educação Básica"

  • Também acredito que a questão não esta desatualizada. 

    Segundo a questão: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças em idade escolar no ensino fundamental (...)
    O Art. 32 da LDP dispõe que: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

    C    aso a questão se referisse a EDUCAÇÃO BÁSICA no lugar de Ensino fundamental partiriamos para o entedimento posto no Art. 6o  que diz: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
     

  • Olá pessoal;

    Fiquei confusa com alguns comentários, pois ora afirmam, ora negam que desatualiza a questão. Vamos juntos chegarmos a um consenso e também inserirmos no debate o art. 208 da CF de 88 (que  coloca a Educação Infantil até os 5 anos de idade). Então, a questão aqui comentada refere-se ao Ensino Fundamental (à partir dos 6 anos de acordo com a LDB); em relação à Educação Básica a idade é à partir  dos 4 anos de idade; e se a questão referir-se à Educação Infantil será com a idade mínima de 4 anos e com a idade máxima de 5 anos?   Acredito que esta questão de idades costuma cair muito nas provas!!!!

    Por favor, comentem!!!!!!!


  • Questão certíssima. Cuidado, pessoal, ao estudar etapas, níveis e modalidades da educação. Educação Básica engloba Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A pergunta NÃO é sobre a Educação Básica, que engloba as três, mas somente sobre Ensino Fundamental. Notem que todos os que afirmam que estaria supostamente desatualizada confundiram Educação Básica e Ensino Fundamental, enquanto todos os que afirmam que não está desatualizada, como realmente não está, atentaram para a diferença das duas terminologias. Em Educação, não se pode confundir essas terminologias, que são estruturantes.

  • A questão trata do ENSINO FUNDAMENTAL e não EDUCAÇÃO BÁSICA. Portanto, letra A, a partir dos 6 anos.

  • Quando a questão foi aplicada não estava ultrapassada (a prova foi aplicada em 2012), porém agora a obrigatoriedade de matrícula passou a ser aos 4 anos.  MUITO CUIDADO!
    Art. 6 º - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela lei nº 12.796, de 2013)

  • Em determinadas  questões  de difícil entendimento se faz necessário a orientação do professor para que todos pudessem sanar suas dúvidas.Fica aqui a sugestão QC. Obrigado.

  • Art. 6o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. 

    (...)

    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

  • Por favor eu pediria assim como os demais colegas a um professor que nos esclarecesse sobre essa duvida quanto a idade da criança ser matriculada no ensino fundamental. A resposta não coincide com  a seguinte Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

    Atualmente devo considerar 4 anos ou 6 anos de idade. Ainda esta confuso.

  • Essa questão é antiga pessoal, depois das alterações a obrigação agora é a partir dos 4 anos. Safo?

  • A questão está correta. E atualizada também. Leiam o Art. 32. 

  • Resposta atualizada...

    Art. 6º  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • A questão fala sobre o ensino fundamental e quatro anos seria educação infantil.

  • Continuem confundindo BÁSICA com FUNDAMENTAL! Porque só assim vocês não irão passar nos concursos! Se não sabem o BÁSICO, fica difícil ! 

ID
671524
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A coordenação da política nacional, entre os diferentes níveis e sistemas de ensino cabe

Alternativas
Comentários
  • Caberá a União a coordenação da politica nacional de educação, articulando os diferentes niveis e sistema e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.

    Letra c

  • LDB Art 8 § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

ID
671527
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) que deveria ter sido aprovado em 2011 ainda o será em 2012. O documento organiza prioridades e propõe metas a serem alcançadas

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal /88... Em se tratando de "Planos" vamos dar uma olhada na CF/88 no Título VIII Da Ordem Social:
    Artigo: 193: Da Ordem Social: A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivos o bem estar e a Justiça sociais. 
    Capitulo III: Da Educação da Cultura e do Desporto; Artigo: 214:  Plano Nacional de Educação:
    A lei estabelecerá  o plano nacional de educação,  de duração DECENAL  com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:  (....)
    (REDAÇÃO DADA PELA EC 59/09 QUE INSTITUIU QUE O PNE SERIA DECENAL E NÃO MAIS PLURIANUAL COMO ESTABELECIA A REDAÇÃO ANTERIOR) Dispositivo Atualizado.  

    E para memorizar:
    PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DURAÇÃO DECENAL
    PLANO NACIONAL DE CULTURA: DURAÇÃO: PLURIANUAL (Seção II Da Cultura ; Art. 215, paragrafo 3)
    PLANO NACIONAL DA JUVENTUDE: DECENAL (Capítulo VII ; Art. 227 parágrafo 8, II) 

  • Só foi aprovado em 2014

     

  • E só o foi em 2014... Brasil, sil, sil

ID
671530
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu artigo 24, inciso V, apresenta critérios para a verificação do rendimento escolar, conforme segue:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É correto afirmar, conforme artigo 24, inciso V da LDB, que a verificação do rendimento escolar expressa uma ênfase na

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

    a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;


    Não confundir com:
    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

    Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

  • (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    cuidado! a pré- escola é de 4 a 5 anos e não

      até 6 anos .A criança só poderá ir com 6 anos para a pré- escola se ela fizer os 6 anos após o mês de março do ano que completar os 6 anos.

  • GABARITO:

    d) promoção dos estudantes ao longo dos níveis de ensino.

  • II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. 

ID
671533
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os sistemas de ensino definem as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica em conformidade com

Alternativas
Comentários
  • N~ESTA QUESTÃO ACREDITO HAVER UM ERRO, POIS A DEFINIÇÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DEFENDIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA É REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO UM TODO OU SEJA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES, DIRETORES, SUPERVISORES E AFINS) E COMUNIDADE ESCOLAR EXTERNA  (PAIS, RESPONSÁVEIS ALUNOS E AFINS).
    NO QUE SE REFERE A QUESTÃO FAZ PARECER QUE APENAS A COMUNIDADE INTERNA PARTICIPARÁ .
    "

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;


    REFORÇADO PELA LDB QUE DIZ:

    Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 

  • Acho que há um equivoco nessa resposta.

  • Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

  • Questão mais difícil. A (b) é a letra da lei. A (a) está errada pois não envolve atores que não pertencem à comunidade escolar (a sociedade civil organizada tem muitos atores que não participam de comunidades escolares), a (c) está errada pois não são apenas as comunidades que atuam no espaço escolar (que são alunos, pais, funcionários e professores, essencialmente), mas também membros da comunidade local, os quais não necessariamente precisam atuar no ESPAÇO escolar, mas podem envolver-se na atividades da COMUNIDADE escolar (que é mais ampla), e a (d) está errada pois o protagonista não é a proposta da escola e em segundo a comunidade, mas ao contrário: a comunidade é a protagonista e a proposta da escola deve ser um subproduto de construção coletiva e não "pré-pronta" para apenas depois ser "aprovada" ou "modificada" pela comunidade.

  • ERREI A QUESTÃO, TODOS PARTICIPAM (COMUNIDADES) PARTICIPAÇÃO das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. POXAAA VIDA!!!

  • Art. 14. (Gestão Democrática do Ensino). Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, (respectivamente) de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

     

    I - participação dos profissionais da educação >>> na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    Obs.: Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, zelando pela aprendizagem dos alunos.

     

    II - participação das comunidades escolar e local >>> em conselhos escolares ou equivalentes.

     

    CF/88. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

     

    Princípio do mandamento constitucional que afirma que o ensino será ministrado assegurando a possibilidade de colaboração escola-família-comunidade.

     

    Obs.: Os gestores da educação podem ser escolhidos pela autoridade competente por meio de cargos em comissão. As regras de gestão democrática podem ser diferentes entre os entes da federação e suas instituições de ensino, pois cada sistema irá definir sua gestão democrática, cada qual sua respectiva circunscrição educacional.

     

    Obs.2: A gestão democrática do ensino tem como característica possibilitar a relação interativa e orgânica entre os sujeitos da instituição, a partir do estabelecimento de objetivos comuns assumidos por todos e de decisões coletivas.

ID
671536
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O planejamento educacional se organiza em três planos:

I. marco referencial;

II. diagnóstico;

III. programação.

Cada plano se desdobra em dimensões. Considerando o marco referencial como o nível macro do planejamento, afirma-se que ele se subdivide em três dimensões.

Assinale-as.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Vasconcelos, o marco referencial tem por dimensões a missão, finalidade, ou seja, o que se quer formar. Já o diagnóstico é o retrato do que se tem da realidade.

    Portanto a letra A

    a) Situacional, política e pedagógica.

    Tem a palavra situacional, ou seja, situação, momento atual, realidade, a qual refere-se à diagnóstico e não ao marco referencial.
  • Encontrei assim:

    Marco situacional: a instituição entende-se como parte do mundo.
    Marco doutrinal: a instiuição adota uma proposta político-social e a fundamenta.
    Marco operativo: a instituiçaõ firma o ideal de sua prática, objetivando contribuir na construção da sociedade em que se compromete.

  • Boa tarde,

    Alguem poderia indicar um livro que trate sobre este assunto específico.

    Desde já agradeço!
  • O livro que trata desse assunto é: Planejamento como prática educativa. Do autor Danilo Gandin.
    A página que trata sobre o marco referencial é a 27.

    Bons estudos!

  • Na elaboração do Projeto Pedagógico podemos distinguir as seguintes etapas: o marco referencial; o diagnóstico ; a programação; e a avaliação.

    Marco Referencial

    O marco referencial é a visão de futuro que a comunidade escolar define para a escola. Tem vital importância porque é esta visão que contagia as pessoas, fornece a direção e alimenta a participação de todos nas demais etapas do Projeto Pedagógico. Ao longo deste processo, são construídos princípios, valores e aspirações que definem os objetivos e a identidade da escola. 

    Diagnóstico

    Na etapa do diagnóstico, confronta-se a realidade existente com o ideal traçado da escola desejada (marco referencial). O resultado dessa comparação deve ser o mais claro possível, de modo que aponte as necessidades fundamentais da escola.

    Programação

    É a proposta de ação, segundo Gandin (1995), para satisfazer as necessidades identificadas no diagnóstico, ou melhor, para diminuir a distância entre a realidade da escola desejada e a realidade existente. Usualmente, esta etapa é também chamada de implementação ou de execução.

    A programação se desdobra nos seguintes elementos: ações concretas, linhas de ação, normas ou determinações e atividades permanentes ou rotinas.

    Avaliação

    A última etapa do Projeto Pedagógico é a avaliação. Ela deve ser realizada ao término do período previsto para verificar o que foi alcançado, entender os desvios havidos entre a programação e o realizado e, desta forma, alimentar o diagnóstico do próximo Projeto Pedagógico. Também é útil realizar uma avaliação ao longo de sua implementação (no início, no meio e/ou no final) para verificar se os objetivos estão sendo cumpridos ou para corrigir um ou outro aspecto que não foi bem equacionado no Projeto.

    Fonte: http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/ceae/m2/complementar2_2.htm




  •  marco referencial consiste no “para que” da instituição, é a compreensão e definição de sua finalidade, de seu papel social e acima de tudo a construção de sua identidade. Ele possui algumas subdivisões, compreendendo o marco situacional, o marco político ou filosófico e o marco operativo ou pedagógico.

ID
671539
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O início do ano é a época de revisão e reelaboração do Projeto Político Pedagógico. Partindo-se do pressuposto que o projeto deve expressar tanto a cultura da organização, e também ser uma oportunidade para a sua recriação e desenvolvimento, expressando os valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que o elaboram/concebem, tal revisão deve considerar os seguintes princípios:

I. Discussão dos problemas organizacionais, determinação de metas e formas de controle que orientem o trabalho educacional.

II. Reflexão sobre um conjunto de princípios e práticas que podem recriar a cultura da organização, visando a intervenção e transformação da realidade.

III. Estabelecimento de políticas e diretrizes educacionais que orientem a definição de objetivos, estratégias, atividades e a avaliação.

IV. A determinação de objetivos, atividades, estratégias e formas de avaliação que fixam a programação dos conteúdos.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Conforme explicação das professoras, Fernanda Lima e Fabiana Firmino...

    O PPP permite que o corpo educativo discuta sobre os problemas organizacionais para que possam definir metas afim de resolvê-los. Ainda é característica do PPP a reflexão acerca do clima para que altere a realidade atual, caso haja necessidade. Sabemos ainda que o PPP estebelece políticas e diretrizes que visam orientar a definição de objetivos, estratégias e avaliação. O PPP por sua vez NÃO fixa a programação dos conteúdos.

     

  • Princípios norteadores do Projeto Pedagógico

    O Projeto Político-Pedagógico, como forma de organização do trabalho da escola, fundamenta-se nos princípios que norteiam a escola democrática, pública e gratuita:

    A - Igualdade

    B - Qualidade

    C - Gestão democrática

    D - Liberdade

    E - Valorização do magistério

    Fonte: http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/ceae/m2/texto2.htm


  • O que me pegou nessa questão foi o trecho "Estabelecimento de políticas e diretrizes educacionais" A afirmativa 3 nessa parte de estabelecer políticas e diretrizes me pareceram equivocadas....

  • a expressao forma de contrele pode esta no sentido de controlar a açao pedagogica

    podes me explicar essa opção?

  • ACREDITO EU, que esse ''formas de controle que orientem o trabalho educacional.'' Seria os horários, uniforme, esse tipo de coisa. Quando vemos nos PPP daqui do DF a palavrinha controle geralmente tá ligada com essa organização interna da escola.

ID
671545
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Uma aprendizagem que aproxima o sujeito do objeto a conhecer a partir de experiências, interesses e conhecimentos prévios, denomina-se uma aprendizagem

Alternativas
Comentários
  • uma aprendizagem deve ser significativa, isto é, deve ser algo significante, pleno de sentido, experiencial, para a pessoa que aprende. [...] Rogers caracterizou a aprendizagem significativa como auto-iniciada, penetrante, avaliada pelo educando e marcada pelo desenvolvimento pessoal.” (GOULART, 2000)

  • Segundo Bessa (2008, p.134, grifo do autor), o conceito de aprendizagem significativa consiste em um "[...] processo que envolve sucessivas ancoragens por meio da ligação do novo conhecimento ao conhecimento subsunçor.", "conhecimento subsunçor" significa "conhecimento anterior, prévio", ou seja, por meio desse termo é possível perceber que a questão acima trata de "aprendizagem significativa", conceito elaborado por David Ausubel, psicólogo cognitivista. Outra palavra-chave da questão é a palavra "interesse". Ausubel (apud Bessa, 2008, p. 135) assevera que "[...] um conhecimento para ser compreendido por um aluno deve ser relacionável com outros conhecimentos [...]. Isso significa dizer que o conteúdo deve se relacionar com os interesses do aluno, ou seja, fazer sentido, para que o aluno continue estimulado para a aprendizagem.". Referência: BESSA, Valéria da Hora. Teorias da Aprendizagem: Ausubel e a aprendizagem significativa. Curitiba, PR: IEDES BRASIL, 2008. p. 133-136. Disponível em: <http://ava.aprovaconcursos.com.br/curso/disciplina-pedagogia-teorias-aprendizagem/ausubel-e-a-aprendizagem-significativa/00002230011414/17>. Acesso em: 12 set. 2014.

ID
671548
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As teorias construtivistas, cujos aportes são da psicologia cognitiva, entendem que quanto mais rica for a estrutura cognoscitiva do sujeito, maior será a probabilidade de que possa construir significados novos para os objetos de aprendizagem. Para tal, é necessária a triangulação de

Alternativas
Comentários

  • O conceito de aprendizagem significativa aparece em Ausubel (1968), em contraposição à idéia de aprendizagem mecânica, própria do modelo de tradicional de educação.

    (...)

    Na década de 1960, Ausubel já afirmava que a experiência de aprendizagem tem de permitir aos alunos corroborar e derivar conceitos e proposições, bem como, ordenar, incluir, integrar, generalizar, abstrair e combinar elementos e idéias. Mas para que um indivíduo possa articular, coordenar e abstrair idéias dessa forma, a base sobre a qual se apresenta um conhecimento novo deve ser sólida. Só incorporamos idéias novas a partir daquilo que já sabemos, diz o autor. A partir daquilo que já se aprendeu, das informações construídas nas experiências que o indivíduo confronta ao longo da vida, se pode modificar idéias, acrescentar outras e seguir aprendendo.

    Fonte: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnEPQ/enepq_2007/ENEPQ83.pdf

  • A significância da aprendizagem está, em grande parte, diretamente vinculada com a sua funcionalidade. Isso supõe que os conhecimentos aprendidos possam ser utilizados quando as circunstâncias nas quais o aluno se encontra assim o exijam. Da mesma forma, memorização compreensiva é um ingrediente fundamental da aprendizagem significativa. A memória não é apenas a lembrança do aprendido, mas o ponto de partida para realizar novas aprendizagens. Foi a partir destes três elementos - aprendizagem significativa, memorização compreensiva e funcionalidade do conhecimento - que se discutiu o trabalho de conclusão.

    Fonte: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnEPQ/enepq_2007/ENEPQ83.pdf

  • Memorização compreensiva é um ingrediente fundamental da aprendizagem significativa. A memória não é apenas a lembrança do aprendido, mas o ponto de partida para realizar novas aprendizagens. 

ID
671551
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Um planejamento que valoriza a aquisição de estratégias cognitivas de ordem superior e o papel do sujeito como responsável por sua própria aprendizagem está relacionado a uma perspectiva metodológica que tem como central o trabalho com

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - A pedagogia de projetos deve permitir que o aluno APRENDA-FAZENDO e  reconheça a própria AUTORIA naquilo que produz por meio de QUESTÕES DE  INVESTIGAÇÃO que lhe impulsionam a CONTEXTUALIZAR CONCEITOS já  conhecidos e DESCOBRIR outros que emergem durante o desenvolvimento do  projeto. Nesta situação de aprendizagem, o aluno precisa selecionar informações  significativas, tomar decisões, trabalhar em grupo, gerenciar confronto de idéias,  enfim desenvolver COMPETÊNCIAS INTERPESSOAIS para aprender de forma  colaborativa com seus pares. Prado (2001) destaca a possibilidade de o aluno recontextualizar
    aquilo que aprendeu, bem como estabelecer relações significativas entre conhecimentos. Nesse  processo, o aluno pode ressignificar os conceitos e as estratégias utilizadas na  solução do problema de investigação que originou o projeto e, com isso, ampliar o  seu universo de aprendizagem. 
ID
671554
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A forma como o ensino é concebido, o entendimento do que é aprender, do que é ensinar, do papel da escola está intimamente relacionado com a forma de avaliar. Portanto, uma mudança na avaliação dos processos de aprendizagem numa perspectiva da construção do conhecimento, exige que o professor tenha as seguintes concepções, EXCETO aquela na qual

Alternativas
Comentários
  • Resposta C
    Pois a avaliação nao é analisada à parte e sim parte integrante do processo de aprendizagem.
  • Não tem como separar no processo de ensino-aprendizagem, a avaliação do ensino, os dois andam sempre juntos.

    ". É fundamental
    transformar a prática avaliativa em prática de aprendizagem.
    2. É necessário
    avaliar como condição para a mudança de prática e para o 
    redimensionamento do processo de ensino/aprendizagem.
    3. Avaliar
    faz parte do processo de ensino e de aprendizagem: não ensinamos 
    sem avaliar, não aprendemos sem avaliar. Dessa forma, rompe-se 
    com a falsa dicotomia entre ensino e avaliação, como se esta fosse 
    apenas o final de um processo."

  • bela questão. letra C

ID
671557
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

“É preciso retirar as disciplinas científicas de suas torres de marfim e deixá-las impregnar-se da vida cotidiana, sem que isso pressuponha, de forma alguma, renunciar às elaborações teóricas imprescindíveis para o avanço da ciência.” (Montserrat Moreno, 1997)

A citação de Moreno apresenta uma reflexão crítica acerca daquilo que é ensinado nos currículos. Ao mesmo tempo, a expressão “impregnar-se da vida cotidiana” significa a necessidade do ensino incorporar uma dimensão

Alternativas
Comentários
  • Currículo Globalizado: interdisciplinariedade , construir e integrar os conhecimentos.

    Exemplo: PCN com os temas transversais
ID
671560
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Pode-se dizer que a habilidade de motivar e influenciar os sujeitos para que contribuam da melhor forma com os objetivos do grupo ou da organização denomina-se

Alternativas
Comentários
  • “Liderança é ter a capacidade e vontade de mobilizar homens e mulheres para um objetivo comum e ter o caráter que inspira confiança.”
    (Bernard Montgomery - Marechal de Campo Britânico)
ID
671563
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Um projeto pedagógico, na perspectiva de Freire, deve tomar o “homem como um ser de relações, temporalizado e situado”. Isso significa que o projeto pedagógico deve

Alternativas
Comentários

  • Não entendi essa questão, dispensa uma reflexão sobre o homem e suas condições culturais? 

  • Para a elaboração de um PROJETO PEDAGÓGICO é necessário "considerar os contextos sociais e culturais em que vivem os sujeitos que irão fazer parte dele".

    No caso da letra d, o ENSINO e a APRENDIZAGEM devem prescindir de uma reflexão sobre o homem e de suas condições culturais.

ID
671566
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Manifesto dos Pioneiros da Educação teve grande importância para o desenvolvimento da educação no país. Assinado por Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, dentre outros, o pensamento pedagógico brasileiro passa a ter influências

Alternativas
Comentários
  • A escola integral e única proposta pelo manifesto era definida em oposição à escola existente, chamada de tradicional. Assim conceituava o manifesto a escola ou educação nova: 
    letra c

  • A questão nos exige conhecimentos sobre as influências ao pensamento pedagógico brasileiro trazidas pelo Manifesto dos pioneiros da educação nova.

    Dentre as alternativas, a única que responde corretamente à questão é a que informa que as influências ao pensamento pedagógico brasileiro partiram “das teorias da Escola Nova”. Afinal, o referido manifesto possui sua sustentação no movimento escolanovista.

    As demais alternativas pertencem a outros momentos do pensamento pedagógico.

    GABARITO: alternativa “C”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

    A questão nos exige conhecimentos sobre as influências ao pensamento pedagógico brasileiro trazidas pelo Manifesto dos pioneiros da educação nova.

    Dentre as alternativas, a única que responde corretamente à questão é a que informa que as influências ao pensamento pedagógico brasileiro partiram “das teorias da Escola Nova”. Afinal, o referido manifesto possui sua sustentação no movimento escolanovista.

    As demais alternativas pertencem a outros momentos do pensamento pedagógico.

    GABARITO: alternativa “C”

ID
671569
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O planejamento participativo (Gandin) apresenta dois níveis: o operacional e o estratégico. O planejamento estratégico possui a seguinte característica que o diferencia do operacional

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - NIvel estratégico: Compreende os altos executivos da organização, responsáveis pela DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS e planos de uma empresa. É realizadp a longo prazo e seu grau de incerteza é maior é de longo prazo. O objetivo é o fim que se deseja atingir.
  •                   Segue abaixo um link com um artigo do Danilo Gandin, sobre o planejamento participativo. Vale a pena a leitura!


    http://www.curriculosemfronteiras.org/vol1iss1articles/gandin.pdf

  • ex: PNE. temos metas a serem atingidas a longo prazo

  • pode sim! A vírgula é facultativa antes das orações subordinadas causais pospostas à oração principal.

ID
671572
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A teoria curricular apresenta diferentes conceitos que ajudam a definir o termo currículo que tanto pode ser entendido como curso, carreira, quanto designar as várias atividades educativas por meio das quais os conteúdos são desenvolvidos. Dentre as possíveis definições, o termo currículo oculto significa que

Alternativas
Comentários
  • Curriculo oculto:

    Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi "esses aspectos têm sido denominados frequentemente de currículo oculto, o qual, embora recôndito, atua de forma poderosa nos modos de funcionar dsa escolas e na prática dos proferrores (grifo nosso).

    Deve-se ter em mente que os aspectos poderosos a que se referem os autores diz respeito ao que não está explícito nas diretrizes, normas, procedimentos operacionais e rotinas administrativas que identificam as escolas, daí serem mencinados e classificados como "ocultos".

    Há-braços
  • Resposta A, pois o curriculo oculto é aquiulo que esta alem dos conteudos principais, estipulados no curriculo. Entao o prodessor ensina e o aluno aprende muito mais que se supoem.
  • Currículo Oculto é aquele fora do currículo oficial, é implicito, tem haver com aspectos sociais do dia a dia, podendo ser positivo ou negativo.

    Ex: Livro didático com figuras de famílias felizes

  • Os currículos ocultos,são tambem os atitudinais , aqueles que não estão explícitos no currículo formal...Logo letra a ensina-se e aprende muito mais que se supoe...

  • Currículo Oculto: O que alunos aprendem diariamente em meio as várias práticas, atitudes, comportamentos, que vigoram no meio social e escolar, sendo oculto porque NÃO APARECE NO PLANEJAMENTO DO PROFESSOR.

ID
671575
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir de uma perspectiva psicológica cognitivista, para que a aprendizagem aconteça é necessário que se provoque uma

Alternativas
Comentários

  • A Psicologia Cognitiva, baseada na Teoria do Processamento de Informação, destaca a importância de uma prática pedagógica que leve em consideração o ensino de estratégias cognitivas e metacognitivas, conteúdos processuais e condicionais, juntamente com os conhecimentos declarativos, mais privilegiados pelos professores, tendo em vista a promoção da aprendizagem autorregulada entre os estudantes desde o início da escolarização formal (Boruchovitch, 2004; Dembo, 2000; Hacker, 1998; Hong & O'neil, 2001; Pozo, 1996; Symons, Snyder, Cariglia-Bull, & Pressley, 1989; Woolfolk, 2000).

    Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-85572013000200010&script=sci_arttext 

  • O processo mediante o qual a aprendizagem significativa se produz requer uma intensa atividade por parte do aluno que deve estabelecer relações entre o novo conteúdo e os elementos já disponíveis em sua estrutura cognoscitiva; julgar e decidir a maior ou menor pertinência destes; matizá-Ios, reformulá-los, ampliá-Ios ou diferenciá-Ios em função do aprendido; etc. 

  • aprendizagem significativa

ID
671578
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Henrique é pedagogo em uma instituição pública federal e está interessado em implementar um projeto de trabalho, junto aos funcionários que supervisiona, inspirado em uma perspectiva da pedagogia centrada em situações-problema, numa abordagem por competências. Para que o trabalho planejado possa de fato acontecer, será necessário que Henrique e os funcionários estabeleçam um novo contrato pedagógico, no qual caberá aos funcionários, prioritariamente, demonstrar as seguintes habilidades e competências

Alternativas
ID
671584
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na Fundação Educacional Laranjeiras, 50% das reuniões deste semestre visaram a construção do Projeto Político Pedagógico. A nova gestão pretende ser bastante democrática em todas as suas ações. Para isso, o Projeto Político Pedagógico poderá contribuir para mudanças significativas, se considerar que

I. toda a comunidade deve participar da construção desse Projeto, que foi demandado pelo órgão gestor.

II. funcionários em geral, gestores, estudantes e suas famílias ficarão todos responsáveis pela tarefa de construir o Projeto.

III. a elaboração do Projeto só se dá através de um processo de construção coletiva, envolvendo toda a comunidade da Fundação.

IV. a Fundação pode abrir mão das decisões inerentes a ela, pois, com isso, conquista sua autonomia e especificidade.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • ACREDITO QUE A QUESTÃO ESTEJA EQUVOCADA EM SUA RESPOSTA DADA PELO GABARITO POIS A CONSTRUÇÃO DE UM PPP DEVE SER REALIZADA POR TODA COMUNIDADE, INCLUSIVE A PRÓPRIA QUESTÃO SE ANULA AO DIZER :
    III. a elaboração do Projeto só se dá através de um processo de construção coletiva, envolvendo toda a comunidade da Fundação.

    E NA AFIRMATIVA I DADA COMO INCORRETA DIZER:
    I. toda a comunidade deve participar da construção desse Projeto, que foi demandado pelo órgão gestor.

    NA MINHA OPINIÃO A RESPOSTA CORRETA SERIA LETRA B
     NO QUE SE REFERE AO FATO DA CONTNUAÇÃO DE UMA POSSIVEL NULIDADE PELO INCREMENTO DA FRASE DEMANDADO PELO ÓRGÃO GESTOR NÃO ACREDITO QUE HAJA ERRO POIS´ESTA É A ORIENTAÇÃO DADA PELOS ÓRGÃOS GESTORES DE QUE HAJA SIM UM PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO EM CADA ESCOLA
  •  O erro da assertiva I é o seguinte, a comunidade pode participar do PPP, mas não é obrigatório, a questão diz que a comunidade deve participar, pois é facultativo pra comunidade.

  • A ACERTIVA I TORNA-SE INCORRETA POIS O PPP Não É Demandado pelo órgão gestor. o PPP É UM DOCUMENTO DE EXIGENCIA LEGAL ENTRETANTO É DEMANDADO PELO CONTEXTO EDUCACIONAL.

     

  • Gabarito: C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • Gab C

     

    I. toda a comunidade deve participar da construção desse Projeto, que foi demandado pelo órgão gestor.

    IV. a Fundação pode abrir mão das decisões inerentes a ela, pois, com isso, conquista sua autonomia e especificidade.

     

    O erro do I foi atribuir demanda para o órgão gestor, pois a função dele é estar a frente da gestão pedagógica no município/estado, estabelecendo uma articulação que assegure a coerência entre o que está expresso no plano municipal/estadual de educação e o que se propõe no PPP de cada escola, e mais ainda: como esses se articulam e referenciam o trabalho cotidiano de professores e alunos.

     

     

ID
671587
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para Cipriano Carlos Luckesi (2000), a avaliação é um ato amoroso e dialógico que envolve sujeitos e, como tal, a primeira fase do processo de avaliação começa com

Alternativas
Comentários
  • A avaliação é um ato amoroso e dialógico que começa com o acolhimento do sujeito.
    O valor da avaliação encontra-se no fato do aluno conhecer seus avanços e dificuldades, cabendo ao professor desafiá-lo a superá-las.
    A metodologia deve estar centrada na perspectiva dialética.

    Luckesi (2010) Avaliação da aprendizagem escolar

  • Podemos chegar à resposta, lendo o enunciado da questão " é um ato amoroso e dialógico".

  • FASES

    1.acolher

    2. diagnosticar (constatação e qualificação)

    3. decidir

    Em síntese, avaliar é um ato pelo qual, através de uma disposição acolhedora, qualificamos alguma coisa (um objeto, ação ou pessoa), tendo em vista, de alguma forma, tomar uma decisão sobre ela.

    Quando atuamos junto a pessoas, a qualificação e a decisão necessitam ser dialogadas.O ato de avaliar não é um ato impositivo, mas sim um ato dialógico, amoroso e construtivo. Desse modo, a avaliação é uma auxiliar de uma vida melhor, mais rica e mais plena, em qualquer de seus setores, desde que constata, qualifica e orienta possibilidades novas e, certamente, mais adequadas, porque assentadas nos dados do presente.

    Fonte: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2511.pdf

ID
671590
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Observe as seguintes características

1. parte do diálogo entre diferentes formas de conhecimento.

2. busca a ousadia e o exercício da pesquisa.

3. a diferença é parte do trabalho.

4. parte do paradigma emergente do conhecimento.

Essas características se referem a uma prática que

Alternativas
ID
671593
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia

Numa relação professor-aluno cujo contrato didático seja construído a partir de laços de confiança, são atributos imprescindíveis

I. contar com os conhecimentos e as contribuições dos alunos, tanto no início das atividades quanto durante sua realização.

II. ajudar os estudantes a encontrar sentido no que estão pesquisando e estudando.

III. promover um clima, no qual a autoestima e o autoconceito fiquem minimizados.

IV. potencializar progressivamente a autonomia e a dependência dos estudantes na definição de objetivos para o trabalho.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Como pode a alternativa IV estar correta. Potencializar progressivamente a DEPENDÊNCIA? discordo desta questão!
  • Concordo com a colega...
    Como as questões relacionadas à Pedagogia são muito subjetivas, a Banca teria que comprovar de onde retiraram tal afirmativa...
    AUTONIMIA e DEPENDENCIA são conceitos antagônicos...
  • Pois é...
    Qualquer pessoa que fosse responder a questão, com um mínimo de sabedoria iria apostar na A, pois é muita contradição  "potencializar progressivamente a autonomia e a dependência", pois autonomia trabalha a INDEPENDÊNCIA.
  • Concordo plenamente com os colegas.
  • Esse gabarito foi alterado depois dos recursos. Realmente a palavra "dependência" foi questionada e a questão foi alterada para alternativa A.
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Justificativa da banca:  O item IV não está correto. O enunciado solicita que indique os atributos imprescindíveis numa relação professor-aluno, cujo contrato didático seja construído a partir de laços de confiança. Potencializar progressivamente a autonomia e a dependência dos estudantes na definição de objetivos para o trabalho, está em desacordo com o enunciado.
    Fonte: Perrenoud, P Avaliação, da excelência à regulação das aprendizagens. Ed. Artmed, 1999.
    Bons estudos!
  • O item IV coloca a palavra dependência como antecedente da palavra  objetivos, ou seja, ser dependente de objetivos é condição fundamental
    para a realização de projetos. Afinal, como realizar um trabalho sem conhecer seu objetivo. Dessa forma, vejo a palavra dependência com um
    sentido de orientação para o trabalho e não como alienante a um processo limitante do pensamento.

  • III errada. Maximizados

    IV errada. Independência

  • Então vocês tem qu colocar como certa!

     

  • independência

ID
671596
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O trabalho educativo com jovens e adultos, seja em espaços formais ou informais, deve promover um espaço de aprendizagens que seja dinâmico e múltiplo. A metodologia de trabalho deve partir de uma concepção dialógica e dialética, cujos debates não deveriam se contentar somente com as empírias, aparências e as explicações mágicas e conciliadoras. Na perspectiva de Paulo Freire, a concepção descrita anteriormente é exemplo de um trabalho pedagógico que

Alternativas
Comentários
  • Questão confusa, pois a expressão "a concepção descrita anteriormente" traz duplo sentido. O objetivo é analisar o que Paulo Freire propõe ou o que ele critica?
  • questão certa A

    "A Pedagogia crítica foi fortemente influenciada pelos trabalhos de Paulo Freire, um dos mais aclamados educadores críticos."
  • Também achei muito confusa a questão duplo sentido.

ID
671599
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O planejamento de ensino é um instrumento de trabalho essencial para a ação educativa e cumpre funções importantes porque

Alternativas
Comentários
  • Não entendi por que a letra b é a correta???
  • Também não entendi. Creio que a alternativa C é mais adequada, pois trata do princípio da flexibilidade.
  • Idem. Humildemente acho que: -Se eu falar em planejamento é claro que é algo futuro, mas dizer que está estabelecido eu não concordo. É algo que pode seguir um curso diferente e por isso ser flexivel.

    Dicionario Priberam define:
    1. Dar princípio a (coisa que se torna firme e estável). grifo meu
    2. Organizar, instituir, fundar.
    3. Criar.
    4. Ordenar, mandar, determinar.
    5. Pôr estabelecimento a.
    6. Dar modo de vida a.
    7. Casar.
    v. pron.
    8. Fixar residência.
    9. Pôr casa de comércio.
    10. Tornar-se firme, estável.

  • questão certa B

    No Sistema Escolar Brasileiro temos 3 planos:

    Plano da Escola: é um documento mais global; expressa orientações gerais que sintetizam, de um lado, as ligações da escola com os sistema escolar mais amplo e, de outro, as ligações do projeto pedagógico da escola com os planos de ensino propriamente ditos.

    Plano de ensino (ou plano de unidades): é a previsão dos objetivos e tarefas do trabalho docente para um ano ou semestre; é um documento mais elaborado, dividido por unidades sequenciais, no qual aparecem objetivos específicos, conteúdos e desenvolvimento metodológico.

    Plano de aula: é a previsão do desenvolvimento do conteúdo para uma aula ou conjunto de aulas e tem um caráter bastante específico.

    Fonte: Didática, José Carlos Libâneo.

    Analisando as questões A, C, D, elas se encaixam no plano de aula, portanto resposta certa B, de Bons estudos a Todos!!

  • Linhas Mestras no sentido de : modelo, referência, norte.

  • Na minha opinião, passível de recurso essa questão.

ID
671602
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A pesquisa participante é um processo no qual a comunidade participa na análise de sua própria realidade, com vistas a promover uma transformação social. Portanto, é correto afirmar que a pesquisa participante é uma atividade educativa

Alternativas
Comentários
  • b) de investigação e ação social realizada com um planejamento prévio
  • Gabarito B
    O trabalho coletivo e o compromisso com a transformação social colocam, pois, o 
    planejamento participativo como perspectiva fundamental quando se pretende 
    pensar e realizar a gestão democrática da escola. Ao mesmo tempo, essa 
    concepção e esse modelo de planejamento se constituem como a base para a 
    construção do Projeto Político-Pedagógico da escola. 
    ? distanciam-se daqueles modelos de organização do trabalho que separa, no 
    tempo e no espaço, quem toma as decisões de quem as executa 
    ? conduzem à práxis (ver conceito na Sala Ambiente Projeto Vivencial) enquanto 
    ação de forma refletida, pensada 
    ? pressupõem a unidade entre pensamento e ação 
    ? o poder é exercido de forma coletiva 
    ? implicam a atuação permanente e organizada de todos os segmentos envolvidos 
    com o trabalho educativo 
    ? constituem-se num avanço, na perspectiva da superação da organização 
    burocrática do trabalho pedagógico escolar, assentado na separação entre teoria e 
    prática. 
     

  • Prescindir é o mesmo que dispensar!

ID
671605
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No trabalho por projetos, a articulação dos conhecimentos escolares é uma forma de organizar a atividade de ensino e aprendizagem, que implica considerar que tais conhecimentos não se ordenam para sua compreensão de uma forma rígida, nem em função de algumas referências disciplinares pré- estabelecidas ou de uma homogeneização dos alunos. Sua função é favorecer

I. a criação de estratégias de organização dos conhecimentos escolares.

II. a relação entre os diferentes conteúdos em torno de problemas ou hipóteses.

III. o tratamento aleatório da informação pesquisada pelos estudantes.

IV. procedimentos de diferentes tipos que permitam aos estudantes organizar seu próprio conhecimento.

Assinale a afirmativa que apresenta a análise INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi, alguém sabe explicar?
  • Parece-me não haver nada errado com o item IV. Agora, no III há uma confusão entre tratamento de fenômenos aleatórios e tratamento aletório da informação.
  •  d) A afirmativa IV é verdadeira porque a realização de diferentes formas de trabalhar permite que o sujeito organize seus conhecimentos e aprendizagens.

  • Atenção ao comando da questão: pede-se a ANÁLISE INCORRETA acerca das quatro afirmativos. Portanto, a (a) não deve ser assinalada, pois a afirmativa I é, de fato verdadeira (portanto, correta), a (b) deve ser assinalada pois a afirmativa II é verdadeira (e não falsa como aparece), sendo incorreta a análise que se faz da afirmativa II; a (c) de fato aponta a afirmativa III como falsa (portanto, a alternativa é correta e não deve ser assinalada) e a (d) também está correta (a afirmativa IV é verdadeira, sem problemas), portanto não deve ser assinalada.

ID
671608
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O conceito de Learning Organization (Organização Aprendente) de Peter Senge traz subsídios importantes para se pensar a educação nas organizações, especialmente no que tange à capacidade de se ter a visão de conjunto da organização e de se compreender as interações das partes entre si e delas com o todo. Essa capacidade relaciona-se a ideia de

Alternativas
Comentários

  • Learning Organization ( Organizações que aprendem), são organizações que têm capacidade de aprender, renovar e inovar continuamente.

    Segundo Peter Senge a proposta de Learning Organization é o resultado da convergência de cinco disciplinas:

    1.Raciocínio sistêmico: integração dinâmica entre o todo e as suas partes;

    2.Domínio pessoal: objetivos, energia e paciência;

    3.Conscientização dos modelos mentais enraizados: examina-los de forma meticulosa;

    4.Definição de um objetivo comum: um sentido de missão;

    5.Disciplina do aprendizado em grupo: a unidade fundamental é o grupo e não o individuo.

ID
671611
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A organização deve estar atenta à formação e qualificação de seu pessoal, com o enfoque no desenvolvimento profissional e satisfação pessoal. Para tal, a aprendizagem organizacional não pode acontecer no formato de treinamento, mas ser pensada como educação continuada. O novo papel do pedagogo na empresa, portanto, tem sido o de

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA A)

     

    A Educação Corporativa trouxe um novo ambiente caracterizado por profundas e frequentes mudanças. A necessidade de respostas cada vez mais ágeis, para garantir a sobrevivência da organização, tem influenciando diretamente no perfil de seus colaboradores. As empresas exigem de cada empregado uma postura voltada para o autodesenvolvimento e a aprendizagem contínua. Para isto, torna-se necessário a implementação de sistemas educacionais que privilegiem o desenvolvimento de atitudes, posturas e habilidades, e não apenas a aquisição de conhecimento técnico e instrumental. A partir desse comprometimento da empresa com o desenvolvimento de seus colaboradores surge a figura do pedagogo como uma espécie de "gestor das relações humanas", onde seu papel está intimamente ligado às ações que envolvem a aprendizagem, com o propósito de alinhar os talentos humanos com as estratégias empresariais. 

     

    Fonte: http://www.pedagogia.com.br/artigos/educacaocorporativa/index.php?pagina=1

ID
671614
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Perrenoud aponta que para ensinar, os profissionais da educação, sejam professores, supervisores ou pedagogos precisam desenvolver novas competências. Uma delas é trabalhar em equipe, aspecto importante para as novas exigências do mundo do trabalho. Trabalhar em conjunto torna-se uma necessidade ligada mais à evolução do ofício do que a uma escolha pessoal. Nesse sentido, a ideia expressa pelo autor é de que

Alternativas
Comentários

  • Questão b) O próprio texto afirma, quando cita como novas competências: trabalhar em equipe, trabalhar em conjunto.

ID
671617
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A metodologia de projetos educativos, seja na educação presencial, seja na educação a distância, tem um princípio básico e fundamental. Tal princípio se caracteriza por compreender que, no trabalho com projetos, os estudantes

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

    Pra variar, os sábios da pedagogia confundem tese com projeto. 
  • A questão se refere à Pedagogia de projetos.

    "Na pedagogia de projetos, o aluno aprende no processo de produzir, de levantar 
    dúvidas, de pesquisar e de criar relações, que incentivam novas buscas, 
    descobertas, compreensões e reconstruções de conhecimento. E, portanto, o 
    papel do professor deixa de ser aquele que ensina por meio da transmissão de 
    informações – que tem como centro do processo a atuação do professor –, para 
    criar situações de aprendizagem cujo foco incide sobre as relações que se 
    estabelecem neste processo, cabendo ao  professor realizar as mediações 
    necessárias para que o aluno possa  encontrar sentido naquilo que está 
    aprendendo, a partir das relações criadas nessas situações"

    Fonte: http://www.eadconsultoria.com.br/matapoio/biblioteca/textos_pdf/texto18.pdf
  • Na Pedagogia de Projetos, a atividade do sujeito aprendiz é determinante na construção de seu saber operatório e esse sujeito, que nunca está sozinho ou isolado, age em constante interação com os meios ao seu redor. Segundo Paulo Freire "o trabalho do professor é o trabalho do professor com os alunos e não do professor consigo mesmo". 
    A pedagogia de projetos, embora constitua um novo desafio para o professor, pode viabilizar ao aluno um modo de aprender baseado na INTEGRAÇÃO entre conteúdos das várias áreas do conhecimento, bem como entre diversas mídias (computador, televisão, livros), disponíveis no contexto da escola.
     
     
ID
671620
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Toda profissão traz dilemas éticos. A área pedagógica se depara com alguns dilemas que lhe são próprios, como o senso de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - B

    Analisando a palavra 'dilema':

    • Dilema é um problema que oferece duas soluções, sendo que nenhuma das quais é aceitável.

    Conjunto de duas sentenças contraditórias; situação em que se deve tomar uma de duas decisões difíceis.

    Fonte- Dicionários

    Daí os colegas podem questionar o gabarito.
  • Dilemas na área pedagógica, assim como em outras áreas existem e não são poucos, mas vejo na minha opinião, que essa é umas das questões em que o elaborador da prova cita inumeros problemas, os referidos dilemas éticos que poderiam se encaixar no âmbito da educação brasileira nos dias de hoje. Em todas as alternativas temos opções que são pertinentes a prática educativa de forma geral, é uma questão bem teórica, de muito discurso bem próprio do conteúdo e teoria pedagógica, mas que se pode chegar a solução de uma maneira bem simples:

    a) autoridade e sentimento de justiça.
    Autoridade: é uma palavra altamente rejeitável e inoportuna no discurso pedagógico.
    Sentimento de Justiça: é um dilema geral demais não acham?

    b) solidariedade e justiça nas relações pedagógicas. 
    Solidariedade: dilema ético de âmbito geral .
    Justiça nas relações pedagógicas: é o mais pertinente (por isso é o gabarito, mas continuamos a ver as outras alternativas)

    c) responsabilidade e justiça social.
    Em todos os aspectos da vida humana são importantes

    d) conduta ética e respeito às regras de sociabilidade 
    Idem ao item anterior

    Resposta por eliminação é a letra b)




     





     
       
  • Como já observado, a ideia de autoridade, no contexto pedagógico, é praticamente execrável, pondendo, por eliminação, descartarmos a alternativa inicial. Que pese sobre o Educar e o fazer pedagógico, todas as demais opções, vale salientar que essa questão, bem, teórica, coloca em evidênica uma ideia do senso-comum: a de que a escola é responsável, unicamente, por todas as transformações prementes. A escola e o profissional que nela atua, tem seu campo de abragência. Orientar o pensamento na busca por uma resposta que paute-se no limites de atuação do profissional irá auxiliar bastante na escolha da alternativa correta.
  • A única alternativa que específica para o ambiente pedagógico é a letra B. De nada; não desistam!
ID
671623
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, normatiza que as atividades presenciais obrigatórias em um curso a distância são

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A

    § 2o  As atividades presenciais obrigatórias, compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o art. 1o, § 1o, serão realizados na sede da instituição ou nos pólos de apoio presencial, devidamente credenciados.

  • Revogado pelo Decrteo 9.057/2017, portanto, questão desatualizada. 

  • Caracas !!! Eu fiz essa prova.

ID
671626
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A relação entre a educação e a sociedade é estreita. Pode-se dizer que a educação é uma prática social. As relações que se estabelecem podem ser de variadas ordens: política, social, cultural, econômica. O que dará vida a essa relação é a pedagogia que, numa perspectiva de uma educação bancária (Freire), fará com que as práticas sejam qualificadas como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    "Paulo Freire em sua obra 'Pedagogia do oprimido' completaria suas concepções pedagógicas acerca das diferenças entre a pedagogia do colonizador e a pedagogia do oprimido. Nela, sua ótica de classe aparece mais nitidamente: a pedagogia burguesa do colonizador seria a pedagogia 'bancária'. A consciência do oprimido, diz ele, encontra-se 'imersa' no mundo preparado pelo opressor; daí existir uma dualidade que envolve a consciência do oprimido: de um lado, essa aderência ao opressor, essa 'hospedagem' da consciência do dominador - seus valores, sua ideologia, seus interesses - e o medo de ser livre e, de outro, o desejo e a necessidade de libertar-se. Trava-se, assim, no oprimido, uma luta interna que precisa deixar de ser individual para se transformar em luta coletiva: 'ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão'"

  • A pergunta dava ênfase no pensamento de Freire do que era uma educação bancária, portanto a resposta é D

  • pergunta mal formulada isso sim

  • é não é!


  • Sem fundamento

  • palava-chave da questão: EDUCAÇÃO BANCÁRIA. este termo remete a educação tradicional, em que as relações são verticais. portanto,  OPRESSORAS.

    letra C

  • Pergunta mal elaborada.

ID
671629
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

“Trata-se de um método universal de ensinar tudo a todos. E de ensinar com tal certeza, que seja impossível não conseguir bons resultados. E de ensinar rapidamente, ou seja, sem nenhum enfado ou aborrecimento para os alunos e para os professores, mas antes com sumo prazer para uns e para outros.” O trecho refere-se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - B

    Segu o link de um e-book sobre a Didática Magna

    http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/didaticamagna.html
  • Pedagogia de Comênio

    Defendia sua pedagogia com a máxima: "Ensinar tudo a todos" que sintetizaria os princípios e fundamentos que permitiriam ao homem colocar-se no mundo como autor. Objectivando a aproximação do homem a Deus, seu objectivo central era tornar os homens bons cristãos - sábios no pensamento, dotados de fé, capazes de praticar acções virtuosas estendendo-se a todos: ricos, pobres, mulheres, portadores de deficiências. A didáctica é, ao mesmo tempo, processo e tratado: é tanto o ato de ensinar quanto a arte de ensinar.

    Salientava a importância da educação formal de crianças pequenas e preconizou a criação de escolas maternais, pois teriam, desde cedo, a oportunidade de adquirir as noções elementares do que deveriam aprofundar mais tarde. A educação deveria começar pelos sentidos, pois as experiências sensoriais obtidas por meio dos objectos seriam internalizadas e, mais tarde, interpretadas pela razão. Compreensão, retenção e práticas consistiam a base de seu método didáctico e, por eles se chegaria às três qualidades: erudição, virtude e religião, correspondendo às três faculdades necessárias - intelecto, vontade e memória.

    Fundamentos naturais do método de Comenius: - o fim é o mesmo: sabedoria, moral e perfeição; - todos são dotados da mesma natureza humana, apesar de terem inteligências diversas; - a diversidade das inteligências é tão somente um excesso ou deficiência da harmonia natural; - o melhor momento para remediar excessos e deficiências acontece quando as inteligências são novas.

    O método tem como preceitos: - tudo o que se deve saber deve ser ensinado - qualquer coisa que se ensine deverá ser ensinada em sua aplicação prática, uso definido; - deve ensinar-se de maneira directa e clara; - ensinar a verdadeira natureza das coisas, partindo de suas causas; - explicar primeiro os princípios gerais; - ensinar as coisas em seu devido tempo; -Foi um grande influenciador na educação moderna.

  • A pedagogia de Comenius

    Propôs um sistema articulado de ensino, reconhecendo o igual direito de todos os homens ao saber. O maior educador e pedagogo do século XVII produziu obra fecunda e sistemática, cujo principal livro é a DIDÁTICA MAGNA. São suas propostas:

    • A educação realista e permanente;
    • Método pedagógico rápido, econômico e sem fadiga;
    • Ensinamento a partir de experiências quotidianas;
    • Conhecimento de todas as ciências e de todas as artes;
    • Ensino unificado.
    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Comenius

  • Escola de Summerhill.

    Fundada em 1921 pelo educador Alexander Sutherland Neill, é uma das pioneiras dentro do movimento das chamadas "escolas democráticas".

    Principais ideias

    Neill estabeleceu que a principal meta de uma escola deve ser auxiliar os seus alunos para que estes sejam capazes de encontrar a própria felicidade e é por isso que propôs um modelo muito diferente do das escolas tradicionais, que segundo ele só conseguem promover uma atmosfera de medo. Para uma pessoa ser feliz ela precisa ser livre para escolher os seus próprios caminhos. É por isso que em Summerhill renunciou a qualquer tipo de autoridade moral e hierarquia.

    Em Summerhill, dentro dos conceitos de uma gestão democrática, nenhum adulto tem mais direitos que uma criança, todos tem direitos iguais. Todos devem ser livres, entendendo liberdade como uma construção coletiva e respeitar os iguais. A liberdade precisa que todos sejam livres para existir.

    A pedagogia tradicional supõe que as crianças possuem uma tendência natural ao egoísmo, sendo necessário uma interferência autoritária por parte da família e da escola, para desenvolver o altruísmo. Summerhill parte do princípio de que as crianças realmente são egoístas, mas que, crescendo sem medos, desenvolvem o altruísmo naturalmente. Ao se tentar impor a elas um comportamento altruísta para fugir do pretenso egoísmo natural é que se cristaliza esse comportamento. Ou seja, a educação tradicional erra por acreditar que é necessária uma interferência autoritária, sem perceber que é justamente esse tipo de interferência que alimenta aquilo que identifica como problema. Segundo Neill é somente através do medo que se pode tentar forçar o interesse de alguém.

    Em Summerhill, como escola democrática que é, todas as regras de convívio e as soluções aos problemas que surgem no dia a dia são resolvidas conjuntamente em uma assembleia que ocorre semanalmente, na qual cada pessoa, seja criança, professor ou funcionário, tem direito a falar e votar, sendo que o peso do voto é igual para todos. As normas da escola são construídas por todos, todos sentem-se parte do coletivo e se empenham em aprimorá-lo. Um bom exemplo disso são as punições definidas pela Assembleia. Em uma ocasião, um menino, que não tinha dinheiro para ter a sua própria bicicleta, pegou uma de outra criança para dar uma volta e acabou estragando-a. A punição acertada foi que todos os membros da escola juntassem dinheiro para consertar a bicicleta estragada e para comprar uma para o menino que não tinha a sua. Não existe sentimento de ódio vinculado a punição.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Summerhill_School

  • Escola nova

    Escola Nova é um dos nomes dados a um movimento de renovação do ensino que foi especialmente forte na Europa, na América e no Brasil, na primeira metade do século XX . "Escola Ativa" ou "Escola Progressiva" são termos mais apropriados para descrever esse movimento que, apesar de muito criticado, ainda pode ter muitas ideias interessantes a nos oferecer.

    (...)

    Um conceito essencial do movimento aparece especialmente em Dewey. Para ele, as escolas deviam deixar de ser meros locais de transmissão de conhecimentos e tornar-se pequenas comunidades.

    Lourenço Filho nos fala sobre a escola que Dewey dirigia no final do século passado, na Universidade de Chicago: "As classes deixavam de ser locais onde os alunos estivessem sempre em silêncio, ou sem qualquer comunicação entre si, para se tornarem pequenas sociedades, que imprimissem nos alunos atitudes favoráveis ao trabalho em comunidade." (Lourenço Filho. Introdução ao estudo da Escola Nova. São Paulo : Melhoramentos, 1950. p. 133.)

    Fonte: http://www.aprendebrasil.com.br/glossariopedagogico/verbete.asp?idPubWiki=9624

  • Escola Anarquista no Brasil

    A Escola Moderna foi um movimento pedagógico progressivo de inspiração anarquista, que deu origem à pedagogia libertária que existiu no início do século XX, surgido inicialmente na Catalunha, inspirado pela filosofia de ensino do pedagogo catalão Francesc Ferrer i Guàrdia.

    A partir da execução de Ferrer e da tradução e divulgação de suas ideias acerca da pedagogia em diversos idiomas, coletivos estabelecidos no Argentina, Brasil, Canadá, Cuba, Estados Unidos, França e Inglaterra fundaram centenas de escolas modernas e publicações de periódicos em seus países. Geralmente de caráter experimental, vinculados a sindicatos e jornais libertários, e encontrando grande oposição por parte das autoridades, estes coletivos foram responsáveis pela formação de milhares de crianças em um ensino laico, pacífico, racional e libertário, se contrapondo a tendência dogmática e violenta do ensino tradicional geralmente vinculado a instituições religiosas.

    Para dar impulso a este movimento reformador, foi criada em 1906 a Liga Internacional para a Instrução Racional da Infância, cujos princípios estatutários estabeleciam:

    1. A educação da infância deve fundamentar-se sobre uma base científica e racional; em consequência, é preciso separar dela toda noção mística ou sobrenatural;
    2. A instrução é parte desta educação. A instrução deve compreender também, junto à formação da inteligência, o desenvolvimento do caráter, a cultura da vontade, a preparação de um ser moral e físico bem equilibrado, cujas faculdades estejam associadas e elevadas ao seu máximo de potência;
    3. A educação moral, muito menos teoria do que prática, deve resultar principalmente do exemplo e apoiar-se sobre a grande lei natural da solidariedade;
    4. É necessário, sobretudo no ensino da primeira infância, que os programas e os métodos estejam adaptados o mais possível à psicologia da criança, o que quase não acontece em parte alguma, nem no ensino público nem no privado.

    As Escolas Modernas comumente compreendiam também cursos noturnos para a educação de adultos. Por ser anticlerical e fomentar a solidariedade e a educação livre de autoridade coerciva, os anarquistas foram grandes adeptos deste movimento. Os sindicatos e associações operárias nos quais tinham influência contribuíram ativamente para a fundação de várias Escolas Modernas e cursos para adultos baseados em sua filosofia pedagógica.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_Moderna

ID
671632
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No âmbito das empresas e corporações, o pedagogo tem como uma de suas funções desenvolver a gestão do conhecimento. Para isso, ele desenvolve diversas técnicas, como por exemplo, o workshop, em que se enfatiza o exercício de alguma capacidade, tal como negociar as vendas, a condução de reuniões, dirigir rodas de debates, etc. Essa técnica tem como objetivo focar nos(as)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Foco em habilidades dos envolvidos.

  • Gostaria q tivesse mais perguntas de conhecimentos especificos

ID
671635
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Uma dimensão essencial à atuação do pedagogo na empresa é o trabalho em equipe. Algumas variáveis estruturais e organizacionais do trabalho em equipe são definidas a seguir.
Aquela que se refere à coesão grupal é a que

Alternativas
Comentários
  • letra c, o trbalho em equipe alem de ter mais chance de da certo,as pessoas se sente estimuladas ,pois estao sempre compartilhando suas decisoes e planejamentos.
ID
671638
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A concepção de avaliação presente no documento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) coaduna-se com uma perspectiva de aprendizagem processual, contínua, na perspectiva de uma pedagogia diferenciada. As orientações contidas no documento quanto à avaliação têm, portanto, ênfase na

I. investigação contínua do professor sobre as aprendizagens.

II. reflexão sobre a mediação pedagógica do professor.

III. classificação e aprovação/retenção dos estudantes.

IV. promoção da aprendizagem dos alunos.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • “A avaliação contemplada nos Parâmetros Curriculares Nacionais é compreendida como: elemento integrador entre a aprendizagem e ensino; conjunto de ações cujo objetivo é o ajuste e a orientação da intervenção pedagógica para que o aluno aprenda da melhor forma; conjunto de ações que busca obter informações sobre o que foi aprendido e como: elemento de reflexão contínua para o professor sobre sua prática; instrumento que possibilita ao aluno tomar consciência de seus avanços, dificuldades e possibilidades; ação que ocorre durante todo o processo de ensino e aprendizagem e não apenas em momentos específicos caracterizados como fechamento de grandes etapas de trabalho.” (PCN, 1997)
  • c) apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
ID
671641
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O currículo tem um papel tanto de conservação quanto de transformação e construção dos conhecimentos historicamente acumulados. A perspectiva teórica que trata o currículo como um campo de disputa e tensões, pois o vê implicado com questões ideológicos e de poder, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Teoria Crítica. Palavras chaves: Ideologia, reprodução cultural e social, poder, classe social, capitalismo, relações sociais de produção, conscientização, emancipação, libertação, currículo oculto, resistência.
  • a) tecnicista
    Teorias tecnicista:  chamada de “tecnicismo educacional’, inspirado nas teorias behavioristas da aprendizagem e da abordagem sistêmica do ensino, buscando adequar a educação às exigências da sociedade industrial e tecnológica”.O interesse é produzir indivíduos “competentes” para o mercado de trabalho. A prática escolar nessa pedagogia tem como função especial adequar o sistema educacional com a proposta econômica e política do regime militar, preparando, dessa forma, mão-de-obra para ser aproveitada pelo mercado de trabalho. É nesse período que o espírito crítico e reflexivo é banido das escolas. Para esta tendência, o ensino é um processo de condicionamento através do uso de reforçamento das respostas que se quer obter, sendo o conteúdo as informações objetivas que possam proporcionar, ao fim do processo, a adequada adaptação do indivíduo ao trabalho.O aluno recebe o ensino, aprende e fixa não participando do programa educacional e a comunicação entre ambos é puramente técnica, tendo objetivo de garantir a eficácia da transmissão do conhecimento,  é um processo de sujeição através do uso de reforçamento das respostas que se pretende obter visando o controle da conduta individual diante de objetivos preestabelecidos.

    b) crítica.  CORRETA
    Teorias críticas: argumenta que não existe uma teoria neutra, já que toda teoria está baseada nas relações de poder. Isso está implícito nas disciplinas e conteúdos que reproduzem a desigualdade social que fazem com que muitos alunos saem da escola antes mesmo de aprender as habilidades das classes dominantes. Percebe o currículo como um campo que prega a liberdade e um espaço cultural e social de lutas.

    c) tradicional.
    Teorias tradicionais: ela tem como objetivo principal preparar para aquisição de habilidades intelectuais através de práticas de memorização. Esse tipo de currículo teve origem nos Estados Unidos e tem como base a tendência conservadora, baseada nos princípios de Taylor, esse que igualava o sistema educacional ao modelo organizacional e administrativo das empresas.

    d) pós-crítica.
    Teorias pós-críticas: nessa perspectiva o currículo é tido como algo que produz uma relação de gêneros, pois predomina a cultura patriarcal. Essa teoria critica a desvalorização do desenvolvimento cultural e histórico de alguns grupos étnicos e os conceitos da modernidade, como razão e ciência. Outra perspectiva desse currículo é a fundamentação no pós-estruturalismo que acredita que o conhecimento é algo incerto e indeterminado. Questiona também o conceito de verdade, já que leva em consideração o processo pelo qual algo se tornou verdade.

    FONTES:
    http://www.infoescola.com/educacao/teorias-do-curriculo/
    https://sites.google.com/site/ged0611/tecnicista

  • Crítico:

    A pergunta chave é: Por quê? (Por que esse conteúdo e não outro?)
    Preocupa-se com: Ideologia, reprodução cultural, Classe social, capitalismo, relações sociais de produção,
    conscientização, emancipação, libertação, currículo oculto, resistência

  • DICA: As Teorias Críticas tem sua base em Kal Marx (tudo que diz respeito a : ideologista, questões de conflitos, classes socias, etc)

ID
671644
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, por instituição devidamente credenciada, deverá cumprir os demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação. O art. 6º da Resolução CNE/CES nº. 1, de 8 de junho de 2007, determina que o trabalho de conclusão de curso ou monografia seja

Alternativas
Comentários

  • Letra:B

    Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.(CNE/CES Nº1)


ID
671647
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ao longo dos tempos, a educação afeta e é afetada por diferentes teorias que buscam entender o homem, a sociedade, e a forma como o conhecimento acontece. Na área educacional, a pedagogia busca, portanto, em cada teoria uma maneira de conceber a escola e os processos de ensino e aprendizagem. A teoria que sustenta a concepção de que o sistema educacional tem como finalidade básica promover mudanças nos indivíduos, de tal forma que impliquem tanto na aquisição quanto na modificação dos comportamentos é conhecida como

Alternativas
Comentários

  • O comportamentalismo se divide em:

    • Condicionamento Clássico;
    • Condicionamento operante.  


    CONDICIONAMENTO CLÁSSICO (CC)

    É um tipo de aprendizagem em que um organismo aprende a transferir uma resposta natural perante um estímulo, para outro estímulo inicialmente neutro, que depois se converte em condicionado. Este processo dá se através da associação entre os dois estímulos (incondicionado e neutro). Para que o CC se produza deve-se sempre apresentar primeiro o estímulo Neutro e alguns segundos depois o estímulo Incondicionado (o processo deve repetir-se várias vezes), para que possa haver associação.

    CONDICIONAMENTO OPERANTE (CO)

    Descreve a relação entre o comportamento e as conseqüências. Uma resposta operante é aquela que se produz sem a presença de um estímulo incondicionado, ou seja, é um comportamento voluntário. Será então um processo do qual aprendemos a dar resposta de forma a obter um benefício ou evitar algo desagradável. 

    A modificação do comportamento pode ser feita das seguintes formas:

    • Definir o comportamento que se quer obter;
    • Determinar reforços;
    • Selecionar procedimentos para alterar comportamentos;
    • Implementar procedimentos e guardar resultados;
    • Avaliar o progresso e revisar as necessidades. 
  • a) comportamentalista CORRETA
    As teorias Comportamentalistas, focam na relação Estímulo-Resposta, e procuraram saber quais as leis que presidiam ao estabelecimento desta relação. A aprendizagem é uma aquisição de comportamentos através de relações mais ou menos mecânicas entre um Estímulo e uma Resposta.
    Características:
    - O indivíduo é visto como passivo em todo o processo;
    - A aprendizagem é sinónimo de comportamento expresso;
    - O reforço é um dos principais motores da aprendizagem;
    - A aprendizagem é vista como uma modelagem do indivíduo.

    b) humanista
    O ensino “centrado” no aluno é derivado da teoria, também rogeriana, sobre personalidade e conduta.Essa abordagem também dá ênfase a relações interpessoais e ao crescimento que desta resulta, centrado no desenvolvimento da personalidade do indivíduo, dos seus processos e organização pessoal da realidade em sua capacidade de atuar como uma pesoa integrada

    c) cognitivista.
    Classifica o desenvolvimento em quatro etapas, e comprova que os seres humanos passam por uma série de mudanças previsíveis e ordenadas. Ou seja, geralmente todos os indivíduos vivenciam todos os estágios na mesma seqüência, porém o inicio e o termino de cada estágio sofre variações dadas às diferenças individuais de natureza biológica ou do meio ambiente em que o individuo esta inserido.A aprendizagem faz referência a uma resposta particular, aprendida em função da experiência, obtida de forma ordenada (sistematizada) ou não. Já o desenvolvimento seria uma aprendizagem de fato, responsável, portanto pela formação do conhecimento. Para Piaget, a aprendizagem se dá através dos processos de assimilação, acomodação e os esquemas.

    d) sócio-interacionista
    O sócio-interacionismo surge da ênfase no social. Os estudos de Vygotsky sobre o aprendizado decorrem da compreensão do homem como um ser que se forma em contato com a sociedade. “Na ausência do outro, o homem não se constrói”.Para Vygotsky, a formação se dá numa relação dialética entre o sujeito e a sociedade a seu redor – ou seja, homem modifica o ambiente e o ambiente modifica o homem. Para ele o que interessa é a interação que cada pessoa estabelece com determinado ambiente, a chamada experiência pessoalmente significativa.

    FONTES:
    http://didierpsicopedagogia.blogspot.com.br/2009/07/teoria-comportamental.html
    http://www.pedagogiaaopedaletra.com.br/posts/abordagem-humanista/
    http://www.infoescola.com/educacao/teoria-cognitiva/

  • Apenas complementando sobre condicionamento operante (contribuindo com a resposta da colega Luana): A grande questão do condicionamento operante não é a de fazer a correlação entre um estímulo e outro, como no caso do condicionamento clássico, mas sim de fazer a associação entre um estímulo e a consequência dele. Bons estudos!

  • A educação segundo essa abordagem deverá transmitir conhecimentos, assim como comportamentos éticos, práticas sociais, habilidades considerada básicas para a manipulação e controle do mundo/ambiente (cultural, social etc.)

    Esse sistema educacional tem como finalidade básica promover mudanças nos indivíduos, que implicam tanto em aquisição de novos comportamentos quanto a modificação de comportamentos já existentes.

ID
671650
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a concepção construtivista de ensino e aprendizagem, é correto afirmar que os conhecimentos que os sujeitos já possuem antes de se exporem a uma nova situação de aprendizagem devem ser

Alternativas
Comentários

  • Resposta: D

ID
671653
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os elementos constitutivos de uma proposta curricular são

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me explicar esta questão?

    Na minha opinião a resposta certa é a letra D
    O que ensinar?  para que? ( o objetivo ) como? ( a metodologia) e a avaliação.
  • Darlane, penso que se seja a B porque o que se coloca em evidência na questão é a "proposta curricular" e com base nisso devemos saber "quando" devemos ensinar o que propomos no "o que" ensinar, que acredito ser, por exemplo, no ano, bimestre, semestre, projeto e etc. Eu também não me atentei a isso e respondi a C, pois tomei como base o pensador Comenius que em sua obra Didática Magna, tenta responder a três perguntas: Para quem ensinar? Para que ensinar? Como ensinar? Refletindo sobre essas questões ele disse que para que o professor tenha eficácia no seu método de ensino, deve primeiro responder a primeira pergunta porque conhecendo o perfil do aluno, estando a par dos conhecimentos que ele possui ele poderá montar sua didática. Para responder a segunda pergunta deve-se identificar qual o objetivo do conteúdo a ser transmitido, como esse conteúdo poderá mudar a vida do aluno. Sabendo responder essas duas questões terá a resposta da terceira, pois o método depende do perfil do aluno e objetivo, se não souber identificar essas duas coisas não tem como montar um método. Este foi um pensador que preocupava-se muito com a didática.
    Compreendi desta forma a questão só não tenho certeza se está correta a minha linha de raciocínio, seria interessante todos que por aqui passarem deixarem seu parecer sobre a questão. Assim poderemos refletir mais e chegar a uma conclusão válida.

    Visite meu blog     http://www.catiamarxeducar.blogspot.com.br
  • REALMENTE ESTA É UMA QUESTÃO POLÊMICA, QUE AO MEU VER VAI DEPENDER DA CONCEPÇÃO UTILIZADA PELA BANCA, POIS O ENUNCIADO ESTÁ MUITO SOLTO, NÃO AMARRA A QUESTÃO.
  • Reparem que nas 3 alternativas erradas temos : " para que"

    para que : refere-se aos objetivos que fazem parte do planejamento escolar;

    o que: refere-se aos conteúdos que fazem parte da proposta curricular tradicional;

    quando: refere-se a qual o momento adequado para cada conteúdo dentro da proposta curricular;

    como ensinar e avaliar: refere-se a etapas da construção da proposta curricular, quais vão ser as metodologias de ensino? qual a didática? Qual a avalição mais adequada, somativa(ao final do ano letivo e dos bimestres) ou formativa( durante o ano letivo )? Devo fazer uma avaliação diagnóstica ( no inicio do ano letivo )?

    por que: refere-se a teoria crítica do currículo (por que esse e não outro conteúdo?)

    espero ter ajudado!

    fonte: Libâneo, didática 1994 p.223, Conhecimentos Pedagógicos para concursos Fabiana Lagar ...

  • QUESTÃO CORRETA LETRA "B"

ID
671656
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.

Analise os seguintes princípios

I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VI. garantia de padrão de qualidade.

Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios

Alternativas
Comentários

  • Letra d
    Art 206 CF
    Comentando as erradas:
    1 Igualdade de condiçoes para o acesso e permanencia na escola;
    2 Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais


  • Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
           I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
           II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte 
    e o saber;
           III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;       IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
           V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
           VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
           VII - valorização do profissional da educação escolar;
           VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos 
    sistemas         de ensino;
           IX - garantia de padrão de qualidade;
           X - valorização da experiência extra-escolar;
           XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  • As letra b e d possuem as mesmas opções!

  • LETRA D - 
    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
     I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
     II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
     III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 
    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
     V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • A questão B contém a IV e não a VI, não há duplicidade de resposta!!

    Martha Lopes está equivocada!!

  • Não necessariamente a exclusão da violência caracteriza o crime de furto, pois pode-se empregar o roubo ainda mediante grave ameaça ou por redução da vítima à impossibilidade de resistência. Nesse sentido, apenas a exclusão da violência, da grave ameaça e da redução da vítima à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de furto.