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Prova COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação


ID
809749
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que não pode aparece na janela principal do Painel de Controle do Windows 7, instalação padrão português Brasil. A janela principal é iniciada clicando em Iniciar e em seguida Painel de Controle. A janela principal está classificada por Categoria.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra C.

    Windows Explorer (literalmente do inglês "Explorador do Windows", nome pelo qual é encontrado na versão portuguesa de todas as versões do Windows) é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos, podendo também ser utilizado para a instalação de programas.

    Não consta no painel de controle.
  • RESPOSTA CORRETA: "C" de Computador!

    Observe abaixo que a única categoria, das citadas na questão, que não consta no Painel de controle é o Windows Explorer:


    Bons Estudos a todos!

    Fonte: Painel de Controle Windows 7 - Copyright 2009 - Microsoft Corporation
  • Windows explorer não consta em PC. O que geralmente o painel contém:
    *opções de acessabilidade (opções de mouse/teclado, cursor, contraste etc)
    *New hardware
    *adicionar/remover programas
    *ferramentas administrativas(segurança, desempenho e serviços internos)
    *hora & data
    *display (aparência do desktop)
    *opções de pasta (como as pastas & arquivos devem se comportar no ambiente windows (que informação exibir, extensões, quais programas abrir etc), o que não é o mesmo que gerenciá-los.Esta função é reservada ao WIndows explorer.

    Legal do COPESE explicar tão bem a questão. Eles até deixaram claro que o snapshot do painel de controle considera o modo categoria.
  • Fiquei em dúvida por causa dessa segurança Familiar:(

  • "Assinale a alternativa que não pode aparecE..."


ID
809752
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir acerca dos conceitos, ferramentas e protocolos de Internet.

I. O Google Chrome é um navegador desenvolvido para acessar o conteúdo disponível na Internet;
II. POP3 é um protocolo para envio de e-mails através da Internet;
III. HTML permite a construção de páginas Web;
IV. DNS é o protocolo de resolução de nomes para redes TCP/IP;
V. Download é usado quando um arquivo é transferido do computador para a Internet;

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • b) I, III e IV

    Google chrome é um browser como qualquer outro:FireFox, Opera etc.

    O clássico trio: IMAP,SMTP & POP3. SMTP é para envio, enquanto POP3 e IMAP são p/ receber.IMAP é o mais desenvolvido dos 2.

    DNS realmente faz a resolução de endereços, traduzindo da linguagem acessível p/ o usuário p/ a linguagem q TCP/IP entende, a fim de identificar o domínio e sub-domínio do endereço.

    Html é a linguagem básica da web. Outras linguagens p/ web pages são PHP,ASP,javascript etc.

    Download: internet -> host
    Upload:    host->internet.
  • I. O Google Chrome é um navegador desenvolvido para acessar o conteúdo disponível na Internet;  --> certo

    II. POP3 é um protocolo para envio de e-mails através da Internet;--> errado
    II. POP3 é um protocolo para receber  e-mails através da Internet; (Correção)

    III. HTML permite a construção de páginas Web; --> certo

    IV. DNS é o protocolo de resolução de nomes para redes TCP/IP; --> certo

    V. Download é usado quando um arquivo é transferido do computador para a Internet; --> errado
    V. Upload é usado quando um arquivo é transferido do computador para a Internet; (Correção)

ID
809764
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Para responder a questão, leia o texto abaixo:
No norte goiano (o atual Estado do Tocantins) os conflitos entre o índio e o colonizador ocorreram principalmente no primeiro momento da colonização. Todas as medidas tomadas, referentes aos indígenas tinham como objetivo impedir que eles se tornassem obstáculos à exploração da terra pelo colonizador e determinavam que eles fossem tratados por meio da persuasão. No século XVIII, sob a administração do Marquês de Pombal a política indigenista teve novas diretrizes. (PARENTE, T. G. Fundamentos históricos do estado do Tocantins. Goiânia: Ed. Da UFG, 1999, adaptado)

A respeito das diretrizes referentes ao indígena indicadas no texto acima, é CORRETO afirmar que a política pombalina

Alternativas
Comentários
  • "Os aldeamentos eram os espaços especializados para a confirmação dessas diretrizes, entregues a um diretor designado regimentalmente pela coroa e com obrigações diretivas, jamais coercitivas: a palavra “persuasão” é utilizada mais de vinte vezes ao longo do documento.
    A apropriação do silvícola (índio) era, como vimos nos casos goianos, precedida de contato amistoso e pacífico. Persuadir é a expressa advertência de orientação para trato cooptativo. Seu efeito de confiança e durabilidade era agora, fundamento no trabalho de aldear e civilizar o índio. (...) Os aldeamentos, a persuasão do silvícola e a supressão dos jesuítas são elementos indicadores da estratégia de Estado e, quando comparados às políticas e ações governamentais anteriores, demarcam o estatuto pombalino e suas peculiaridades. "

    O Directório (política pombalina), entre outras medidas, estabelecia:

    h) proibição de referir-se ao índio utilizando a alcunha de “negro”;

    i) que postos públicos e honoríficos poderiam ser delegados aos indígenas. (...)


    Fonte: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1488/1/2008_AndersonBatistadeMelo.pdf

  • "Os aldeamentos eram os espaços especializados para a confirmação dessas diretrizes, entregues a um diretor designado regimentalmente pela coroa e com obrigações diretivas, jamais coercitivas: a palavra “persuasão” é utilizada mais de vinte vezes ao longo do documento.
    A apropriação do silvícola (índio) era, como vimos nos casos goianos, precedida de contato amistoso e pacífico. Persuadir é a expressa advertência de orientação para trato cooptativo. Seu efeito de confiança e durabilidade era agora, fundamento no trabalho de aldear e civilizar o índio. (...) Os aldeamentos, a persuasão do silvícola e a supressão dos jesuítas são elementos indicadores da estratégia de Estado e, quando comparados às políticas e ações governamentais anteriores, demarcam o estatuto pombalino e suas peculiaridades. "

    O Directório (política pombalina), entre outras medidas, estabelecia:
    h) proibição de referir-se ao índio utilizando a alcunha de “negro”;
    i) que postos públicos e honoríficos poderiam ser delegados aos indígenas. (...)

    Fonte: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1488/1/2008_AndersonBatistadeMelo.pdf

  • As escolas foram fechadas e foi realizada uma verdadeira reforma na educação. Pombal queria que os índios substituíssem o trabalho braçal da Amazônia, por isso criou a Vila Pombalina a fim de controlar os indígenas economicamente e socialmente. Existiam duas escolas dentro da vila, uma para as meninas e outra para os meninos e todos estavam proibidos de falar qualquer língua indígena. Além disso, ele criou aulas régias de latim, grego e retórica, cada aula era dirigida por um único professor e nenhuma tinha ligação com a outra. O problema era que Pombal queria educar para que estas pessoas pudessem ajudar nos interesses do estado, mas ele não tinha a mínima ideia do que estava fazendo. Foi aí que no ano de 1798, através da Carta Régia de D.Maria I, os índios passaram a serem integrados na sociedade, suas aldeias foram transformadas em vilas e eles podiam casar-se com portugueses. Os planos de Pombal foram por água abaixo.


    http://www.historiabrasileira.com/brasil-colonia/periodo-pombalino/



  • mão de obra ASSALARIADA no seculo XVIII? para mim essa questão estar totalmente incoerente.

  • como assim assalariada? kkk Questão mal formalada 

  • A palavra “assalariado” pode ter relação com o sal que na época em questão era utilizado como uma forma de paga recompensa . Mais no contexto deixa a questão muito subjetiva .

ID
809767
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A luta pela terra no Bico do Papagaio é resultado de convergências de vários fatores, alguns de ordem estrutural, e outros resultantes da conjuntura histórica. No Bico do Papagaio temos a confrontação de duas ordens de interesse baseadas em racionalidades distintas: a do posseiro e a do fazendeiro ou empresário.
É CORRETO afirmar que a racionalidade do posseiro e fazendeiro, em relação à apropriação da terra, distingue-se porque

Alternativas
Comentários
  • Posseiros são agricultores que cultivam pequenos lotes, geralmente há muitos anos, mas não possuem o título de propriedade da terra. Eles têm a posse da terra, mas não os documentos legais registrados em cartórios, que garantem a sua propriedade. São vítimas de fazendeiros e empresas.

    Grileiros são agentes de grandes proprietários de terras que se apropriam ilegalmente de extensas porções de terras, mediante a falsificação de títulos de propriedade. Com a ajuda de capangas e jagunços, expulsam posseiros e índios das terras. As terras "griladas" passam ao controle dos novos "proprietários".

    Empresários são pessoas ou empresas que adquirem enormes extensões de terra na Amazônia, algumas vezes com títulos de propriedade duvidosos.

    Jagunços são homens armados, contratados por grileiros, empresários ou empreiteiros para patrulhar suas terras e expulsar posseiros ou indígenas.

    • Empreiteiros são pessoas que contratam os trabalhadores para as grandes fazendas. São também chamados de "gatos" ou intermediários.

    • Peões são trabalhadores rurais, recrutados pelos "gatos". Ganham baixos salários e, muitas vezes, trabalham sem carteira assinada, não se beneficiando dos direitos trabalhistas. Eles se iludem com promessas de um enriquecimento que nunca acontece e ficam sempre devendo ao patrão, não podendo deixar o emprego.


    Fonte: http://www.coladaweb.com/geografia/as-lutas-pela-terra-na-amazonia


ID
809770
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Estado de Goiás teve duas importantes frentes de penetração: uma proveniente de São Paulo e outra do norte, sobretudo de Belém (Grão-Pará) que foi utilizada na construção discursiva de uma oposição binária em relação à identidade tocantinense: a dos missionários e dos bandeirantes.
Em relação às bandeiras é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • As bandeiras quase não contribuíram para a ocupação da região.

  • As bandeiras tiveram como consequência direta a EXPANSÃO TERRITORIAL PARA O INTERIOR. O que contribuiu para a ocupação de Goiás foi a MINERAÇÃO ocorrida no séc. XVIII. Logo após o declínio da exploração aurífera, a AGRICULTURA e PECUÁRIA começaram a ter força, o que levou ao crescimento da população do estado...

     

    Outros dois fatores que influenciaram na ocupação de Goiás foram a "Marcha para o Oeste" de Getúlio Vargas (culminou na construção de Goiânia) e a mudança da Capital Federal para o Centro-Oeste (criação de Brasília).

     

    =)

  • LETRA B

     

    ENTRADAS
    - Organizadas pelo governo
    - Não visavam lucro imediato
    - Partiam das Capitanias da Bahia e de Pernambuco
    -  Apenas prospecção
    - Respeitavam os limites de Tordesilhas

    ----

    BANDEIRAS
    -  Iniciativa privada
    - Visavam lucro imediato
    -  Partiam da Capitania de São Vicente (Vila de São Paulo)
    -  Prospecção e apresamento (PRISÃO DE INDÍOS)
    Não respeitavam os limites de Tordesilhas

  • Pouco contribuíram para a ocupação da região, pois se propunham aprisionar nativos e usá-los como mão-de- obra nas lavouras de açúcar em São Paulo.

    RESPOSTA B.

    PMGO

  • Pessoal tive as seguintes dúvidas nessa questão:

    Imaginei que o item "b" fosse falso por conta do fim da frase:

    b) pouco contribuíram para a ocupação da região, pois se propunham aprisionar nativos e usá-los como mão-de- obra nas lavouras de açúcar em São Paulo.

    Para mim o que se mostra mais correto é o que consta na letra "c". Por que ela é falsa?

    Peço ajuda na correção da questão. Seria bom apontar os erros de cada item e demonstrar o por que da letra B se apresentar como a mais correta.

    Obrigada.

  • imagino que a letra 'C' esteja errada, visto que, as condições para ocupação em Goiás no ano de 1725 deu-se pela descoberta de datas auríferas às margens do rio vermelho que ficava mais ao sul do estado, esta bandeira do Anhanguera veio da capitania de São Vicente (São Paulo), logo, o norte não foi tão importante assim para a ocupação inicial.

  • Tocantins é o mais novo dos estados brasileiros. Foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira. Antes, as terras que hoje correspondem ao território do Tocantins faziam parte do estado de Goiás.

    Antes da colonização, o território do Tocantins era ocupado pelos índios xingus e txucarramães. Em 1625, missionários católicos liderados por Frei Cristovão de Lisboa, fundaram uma Missão religiosa no extremo norte de Goiás. Do norte e do nordeste chegaram imigrantes a região durante dois séculos. No século XVIII, os bandeirantes chegaram à região pelo sul, em busca de ouro. Assim, estabeleceram-se na região duas culturas: a dos que vieram de São Paulo (), ou sulistas, e a dos que vieram do norte e nordeste, chamada de nordestina. A dificuldade de acesso fez com que os habitantes do norte da região estabelecessem mais vínculos comerciais com os estados vizinhos (Pará e Maranhão) do que com os habitantes do sul. O mesmo ocorreu com os habitantes do sul, que se aproximaram comercialmente dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

    A partir de 1821, o movimento separatista se fortaleceu com a proclamação, ainda que sem sucesso, do Governo Autônomo de Tocantins. Em 1920, as ideias separatistas afloram novamente, ainda sem sucesso. Com a criação do Distrito Federal e a , a região norte do então estado de Goiás começou a se desenvolver. A construção de rodovia Belém-Brasília, a mineração de ouro e calcário e o extrativismo da madeira (principalmente do mogno) aceleraram o desenvolvimento da região, expandindo a população, a agricultura e o comércio.

    A proposta separatista, ou seja, para a criação de um novo estado, foi apresentada e aprovada no Congresso Nacional por duas vezes, mas os presidentes  e seu sucessor  a vetaram.

    Finalmente, com a promulgação da Constituição, em 1988, foi criado o estado do Tocantins. A cidade de Miracema do Tocantins foi escolhida como capital provisória, até que a capital Palmas fosse construída. Em 1989 começou a construção da nova capital, e em 1990 a sede do governo é transferida para Palmas, a partir de então, capital do estado do Tocantins. Na década de 90, a nova capital atraiu milhares de migrantes de diferentes estados. Palmas é uma cidade planejada, assim como a capital do país, Brasília.

    Referências:

    TOCANTINS. História. Disponível em: http://www.brasilchannel.com.br/estados/index.asp?nome=Tocantins&area=historia Acesso em 18 jan. 2011.

    TOCANTINS. Trajetória de luta pela criação do Tocantins. Portal de informações e serviços do estado de Tocantins. Disponível em: http://to.gov.br/tocantins/trajetoria-de-luta-pela-criacao-do-tocantins/756

  • A cidade de Miracema do Tocantins foi escolhida como capital provisória, até que a capital Palmas fosse construída. Em 1989 começou a construção da nova capital, e em 1990 a sede do governo é transferida para Palmas, a partir de então, capital do estado do Tocantins. Na década de 90, a nova capital atraiu milhares de migrantes de diferentes estados. Palmas é uma cidade planejada, assim como a capital do país, Brasília.


ID
809773
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Para responder a questão, leia o texto abaixo:
Em se tratando da participação do norte de Goiás nos diferentes níveis de poder nos últimos anos da República Velha, percebe-se que as elites políticas que compunham a representação federal, Câmara e Senado, tinham sua origem nas cidades que, graças ao rio Tocantins, desenvolveram a atividade comercial, como a exportação de gado e subprodutos, com os Estados limítrofes Pará e Maranhão, facultando-lhes primazia na região (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 61).

De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que a cidade beneficiada com o desenvolvimento comercial a partir do rio Tocantins foi

Alternativas
Comentários
  • A cidade de Porto Nacional (antiga Porto Real e Porto Imperial) era uma importante via de acesso e escoamento de mercadorias do Norte do então Estado de Goiás (hoje Tocantins). Embarcações singravam o norte do estado de Goiás transportando mercadorias entre Porto Nacional e Belém do Pará.  Letra A.

  • Alternativa E. Banca escrevei a plavra COCO com acento,  que é issooooo

     

    forma correta de escrita da palavra é coco, sem acento. A palavra côco, com acento circunflexo na primeira sílaba está errada. Devemos utilizar o substantivo masculino coco sempre que quisermos referir o coqueiro ou o fruto do coqueiro. Refere-se ainda à cabeça e ao crânio ou ao papão, um monstro imaginário infantil. Pode significar ainda um recipiente, muito dinheiro ou um tipo de dança de roda


ID
809776
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Para responder a questão, leia o texto abaixo:
Ele se autodenomina Akwe, vive no município de Tocantínia, a 80km da capital Palmas. Culturalmente, é conhecido como o povo do trançado da seda de buriti e de capim-dourado, fibras usadas na produção de cestos, bolsas, brincos e colares de sementes de Tiririca, Jurema e Mulungu (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 85, adaptado). 

De acordo com as características culturais indígenas apontadas no texto acima, é CORRETO afirmar que se trata do povo

Alternativas
Comentários
  • Povo Iny = Karajá, Xambioá e Javaé.

    O povo Iny (Karajá, Karajá/Xambioá e Javaé) se firmou na Ilha do Bananal (os Karajá e Javaé, em aldeias distintas)

    e no município de Xambioá (os Karajá/Xambioá).


    Fonte: http://portal.to.gov.br/povo-iny---karaja--xambioa-e-javae/731

  • Os Xerente se autodenominam Akwen, que significa "indivíduo", "gente importante". Eles vieram, provavelmente, das terras secas do Nordeste até o Norte, onde encontraram abundancia de áqua. Os primeiros contatos com os bandeirantes datam de 1738.

    Em 1840, os Xerente aceitaram o aldeamento de Teresa Cristina, atual Tocantíia, proposto pelo franciscano frei Antonio de Ganges. Hoje vivem na margem direita do rio Tocantins, numa área de 183.542 hectares (junto a área do Funil), próximos a cidade de Tocantínia. Sua população é de 1.800 pessoas, distribuías em trinta e uma aldeias. Sua sobrevivência sempre veio da terra e do rio, da pesca, da caça e, principalmente, da roça de subsistência, a chamada "Roça de Toco", onde plantam o milho, o arroz e a mandioca. Produzem artesanato com palhas de babaçu. São cestas, balaios, esteiras, cofos, redes e bolsas.

    Pertencem ao grupo lingüístico Macro-Jê e estão em contato com os não índios há aproximadamente duzentos anos. Juntam tudo que aprenderam com as comunidades vizinhas e retomam suas vidas com consciência e respeito a sua história. Em quase todas as festas praticam a corrida de toras, onde homens e mulheres demonstram sua força e coragem.


  • TOTAL 9 tribos indigenas no TO 

    TRIBOS  = LOCALIZAÇÂO 

    Apinajé = tocantinopolis, Maurilandia, cachoerinha e sao bento 

    Xambio = Santa Fé 

    Kraho =  Goiatins e Itacaja 

    Xerente = Tocantinia 

    Kraho Canela = lagoa da confusao 

    Karaja = Ilha do Bananal 

    Pankararu = Gurupi 

    Fonte: Apostila Juniogeo  

  • Vc é um gênio


ID
809779
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública:
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

Alternativas
Comentários
  • Todos os itens estão corretos. Vejamos:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
    Art. 3º-A. São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
    II – a afirmação do Estado Democrático de Direito; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
    III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
    IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
  • RESPOSTA:
                a) Todos os itens estão corretos.

    Art. 3º-A. São objetivos da Defensoria Pública:

    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;

    II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;

    III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e

    IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.




  • letra a.

     

    Art. 3º São PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS da Defensoria Pública:

     

      1.Unidade,

     2.Indivisibilidade,

    3.Independência funcional.

     

     

     

     

    Art. 3-A. São OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA:      

     

    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;     

    II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;     

    III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e     

    IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.    

     LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • letra a.

     

    Art. 3º São PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS da Defensoria Pública:

     

      1.Unidade,

     2.Indivisibilidade,

    3.Independência funcional.

     

     

     

     

    Art. 3-A. São OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA:      

     

    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;     

    II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;     

    III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e     

    IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.    

     LoreDamasceno, seja forte e corajosa.


ID
809782
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios;
II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
IV. Instaurar inquérito policial;
V. Lavrar termos circunstanciais;

Alternativas
Comentários
  • A afirmativa IV está incorreta pois a função DP é acompamhar o inquérito policial e não instaurar. A afirmativa V não consta entre as funções.

  • resposta;
    b) Somente os itens I, II e III estão corretos,
    As alternativas I,II e III são funções institucionais da DEFENSORIA PÚBLICO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 80/94:

    Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras.
    As alternativas  IV e V não fazem parte do rol de funções instituicionais.

     




ID
809785
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual nº 2.252/2009, o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é organizado, dentre outras, com fundamento nas seguintes diretrizes:
I. Organização e escalonamento dos cargos, tendo em vista a multifuncionalidade, a multidisciplinaridade e a complexidade das atribuições;
II. Motivação dos servidores, mediante o reconhecimento dos resultados obtidos no desempenho das suas atribuições, após aferição da eficiência e qualidade dos serviços prestados;
III. Desenvolvimento profissional dos servidores, mediante tempo de serviço e sindicância prévia de suas atribuições;
IV. Compromisso dos servidores com a filosofia e os objetivos da Instituição;
V. Revisão geral e bienal da remuneração em abril, obedecidos os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a disponibilidade financeira;

Alternativas

ID
809788
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado:

Alternativas
Comentários
  • Primeiro, é importante saber o que é cota nos autos. Nada mais é do que lançar na folha de um processo informações - dizeres - escritos à mão. Em outras palavras, o advogado, sem querer fazer uma petição, escreve, de forma manuscrita, o que deseja. O art. 161 do CPC proíbe de forma expressa essa possibilidade:

    Art. 161 - É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

    Entretanto, segundo o art. 128 da LC nº 80/94, inc. IX, verificamos que possível a manifestação por meio de cotas.

    Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
    IX - manifestar­-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota

    O art. suso transcrito é referente à prerrogativa dos defensores públicos dos estados, mas os defensores dos territórios, DF e da União também exercem essa prerrogativa.

    Por fim, vale salientar que alguns tribunais não aceitam a manifestação por meio de cotas, a exemplo do TRT de Minas Gerais. O referido Tribunal só aceita manifestação por meio de petição.
  • Resposta:       
         a) Manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

    É uma  das prerrogativas, nas demais alternativas ocorre  mistura dos deveres e proibições, com jogo de palavras para enganar aos  candidatos menos atentos ou com pouco preparo.
     

  • Letra A,

    Art. 128. São PRERROGATIVAS dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:

     IX - manifestar­-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota;

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.


ID
809791
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:

Alternativas
Comentários
  • A - Ao Defensor Público-Geral do Estado compete exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na lei estadual. (O correto é: Art. 102. Ao Conselho Superior compete exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na lei estadual.)

    B - Ao Conselho Superior compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representando-a judicial e extrajudicialmente. (O correto é: Art. 100. Ao Defensor PúblicoGeral do Estado compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representandoa judicial e extrajudicialmente.)

    C - A Ouvidoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.(O correto é: Art. 103. A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.)

    D - A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. (CORRETO, conforme o art. 107)
  • A) compete ao conselho superior da DPE

    B) compete ao Defensor publico geral do estado

    C) compete à corregedoria publica do estado

    D) correta, será o local de atuação por meio das defensorias do estado e de seus nucleos os locais de de maior adensamento populacional e de exclusão social.

  • LETRA D.

    Art. 107. A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.   

       Art. 103. A Corregedoria-Geral-> é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

    Art. 105-A. A Ouvidoria-Geral -> é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.


ID
809794
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, as funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser:
I. De comando, direção, gerência ou chefia;
II. De fiscalização, quando se referem à fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores;
III. Técnicas, quando se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;
IV. De apoio, quando se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado;

Alternativas
Comentários
  • Lei nº. 1.818/2007

    Art. 4º Função pública é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade.

    Parágrafo único. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser:

    I - de comando, direção, gerência ou chefia;

    II - técnicas, aquelas que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do PROCESSO DECISÓRIO;

    III - de apoio, aquelas que se prestam à instrumentalização das DEMAIS funções e dos serviços do Estado.


ID
809797
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente;
II. Estágio Probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a capacidade do servidor no exercício do serviço público;
III. Salvo por imposição legal, mandado judicial, para atender programa de caráter social oficializado e para programa de capacitação funcional, ou nos casos de convênios com instituições credenciadas, nenhum desconto incide sobre o subsídio, remuneração ou provento do servidor;
IV. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo;

Alternativas
Comentários
  • Lei nº. 1.818/2007

    Art. 19. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.

     

    Art. 20. Estágio Probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a capacidade do servidor no exercício do serviço público.

     

    Art. 41. Salvo por imposição legal, mandado judicial, para atender programa de caráter social oficializado e para programa de capacitação funcional, ou nos casos de convênios com instituições credenciadas, nenhum desconto incide sobre o subsídio, remuneração ou provento do servidor.

     

    Parágrafo único. As consignações facultativas, em favor de instituições credenciadas, podem ser efetuadas mediante autorização escrita do servidor e respeitando-se o limite de 30% da sua remuneração, conforme regulamento específico.

     

    Art. 131. São PRINCÍPIOS da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo. Parágrafo único. A investidura no cargo público impõe ao servidor conduta pessoal ilibada, postura ética e responsabilidade funcional.


ID
809800
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C
    RESOLUÇÃO 58/2010 LINK:
    http://www.defensoria.to.gov.br/docs/Resolucoes/res.058.10.codigo.etica.cncg.pdf
    Art. 2º. São deveres do defensor público:

    I – Velar por sua reputação pessoal e profissional;
    II – Exercer as prerrogativas do cargo com dignidade, zelo, diligência, honestidade e respeito
    à coisa pública, sendo-lhe vedado o uso, para fins privados, de bens públicos ou meios
    disponibilizados para o exercício de suas funções;
    III – Abster-se de participar de debates ou entrevistas em que a discussão envolva fatos
    atinentes a processo sob seu patrocínio submetido a segredo de justiça ou de outro membro da
    Instituição;
    IV – Manter boa conduta;
    V – Guardar decoro pessoal;
    VI – Tratar com respeito e urbanidade os colegas, as autoridades, os servidores da Instituição
    e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício do cargo, não prescindindo de
    igual tratamento;
    VII – Recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos
    econômicos ou autoridades públicas que possam comprometer sua independência funcional,
    ressalvadas aquelas sujeitas às normas de reciprocidade, oferecidas às autoridades
    estrangeiras;


    TA ERRADO AI OH PESSOAL DO QC...
  • No meu ver a questão é confusa, deixando dupla interpretação. "
  • GABARITO C

     

    Vestes Talares são àquelas que cobrem o corpo inteiro, até os calcanhares. Não é dever/obrigação do defensor utilizar tais vestes. 

     

    São mais comuns em audiências e no Tribunal do Juri, usadas pelos magistrados e defensores. 

    Todas as outras alternativas indicam os deveres do Defensor Público corretamente. 


ID
809803
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), constitui afronta à ética profissional do Defensor Público no exercício de suas funções:
I. Perder prazos processuais sem motivo justificável ou não zelar, de qualquer forma, pela celeridade da tramitação dos feitos;
II. Não manter assiduidade e frequência em sua unidade de lotação e/ou designação;
III. Não manter seu gabinete organizado, deixando de zelar pelo patrimônio e documentação sob sua responsabilidade;
IV. Discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político, ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;
V. Trajar-se de forma incompatível com o cargo;

Alternativas

ID
809806
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D

    A) O princípio da impessoalidade encontra-se no art. 37, §1º, da CF/88, sendo, portanto, um princípio explícito:

    "“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

    B) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme art. 37, inciso V:

    "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento"

    C) A parcialidade não é princípio norteador da Administração Pública, pois o caput do art. 37 afirma que, dentre outros princípios, os órgãos devem observar a impessoalidade:

    "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"

    D) Resposta correta de acordo com o art. 37, III c/c IV:

    " III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"
  • PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SÃO:

    LIMPE

    LEGALIDADE
    IMPESSOALIDADE
    MORALIDADE
    PUBLICIDADE
    EFICIÊNCIA


    FUNÇÃO DE CONFINÇA - OCUPANDO CARGO EFETIVO E NÃO DE COMISSÃO

    PRAZO VALIDADE CONCURSO - 2 ANOS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

  • Prato cheio para iniciantes.
    1. Localização dos princípios da Administração Pública:

    Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação.

     

    Tendo em vista que o rol do artigo 37 da Constituição Federal é exemplificativo, os Estados podem criar outros quando da elaboração da sua Constituição (poder constituinte derivado), mas observando aqueles previstos na Constituição Federal (art. 25 da CF). O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo determina que a Administração Pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

     

    Os Municípios e o Distrito Federal também têm essa possibilidade quando da elaboração de suas leis orgânicas, desde que observados os previstos na Constituição Federal (art. 29 e 32 da CF).

     

    O legislador infraconstitucional também pode estabelecer outros princípios, desde que não exclua aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

  • Complementando a questão 'B'

    Função de confiança
    Cargo em comissão
    Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
    Qualquer pessoa, observado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.
    Com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS a função em si não prescindível de concurso público.
    Sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.
    Somente são conferidas atribuições e responsabilidade
    É atribuído posto (lugar) num dos quadros da Administração Pública, conferida atribuições e responsabilidade àquele que irá ocupá-lo
    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
    De livre nomeação e exoneração no que se refere à função e não em relação ao cargo efetivo.
    De livre nomeação e exoneração
  • Complementando,

    Conforme preceitua Alexandre de Moraes: uma vez expirado o prazo de validade do concurso; entretanto, a expectativa de direito dos aprovados desfaz-se.

    Bons estudos,

    E no final falarei combati o bom combate...
  • LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA
  • Gabarito: D.

    Princípios explícitos na Constituição Federal:

    LEGALIDADE;

    IMPESSOALIDADE;

    MORALIDADE;

    PUBLICIDADE;

    EFICIÊNCIA.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    A- Incorreta - O referido princípio está previsto de forma expressa no art. 37 da CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de (...) impessoalidade (...)".

    B- Incorreta - As mencionadas funções são exercidas apenas por servidores de carreira. Art. 37, V, CRFB/88: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

    C- Incorreta - A parcialidade (ser parcial, adotar um lado) não é princípio da Administração Pública. Art. 37, CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

    D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37: "(...) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
809809
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são órgãos do Poder Judiciário:

Alternativas
Comentários
  • As alternativas A e D seriam o gabarito, pois ambas listam órgãos que não pertencem ao Poder Judiciário.

    a) Tribunais de Contas

    d) Tribunais dos Municípios (Município não tem Poder Judiciário) 

ID
809812
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Em relação a Composição do Tribunal de Justiça:

    Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

    RESPOSTA CORRETA: (C)

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • 4- A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira? 
    Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequátur às cartas rogatórias. 

    Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem (arts. 2º e 9º, § 1º, da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005).

    Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=1148
  • Acrescentando erro da D:

    A alternativa D enumera uma competência originária do STF.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
  • Alguém pode me ajudar? Com relação a alternativa "a", dizer que o ato é exclusivo do Presidente da República exclui a prévia aprovação do Senado Federal? Digo isso por que, aparentemente, a questão está certa, esse é realmente um ato do PR.
  • Mozart,

    "nomeados mediante ato exclusivo e irrevogável do Presidente da República"

    Acredito que o erro da questão encontra-se no fato de que uma vez recusada a escolha do Ministro pelo Senado Federal, o ato seria "revogado". Embora tecnicamente o termo revogação não seja o mais adequado.

    Se algum outro colega tiver uma outra opinião, por favor compartilhe.
  • Olá!
    Mozart e João Luis, quanto a nomeação dos ministros do STJ, isso é competência privativa do Presidente da República, não exclusiva. Está na Constituição:
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 
    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
    Se essa competência é, ao menos em tese, delegável, então não é um ato exclusivo do Presidente, podendo ser praticado por outra autoridade. Creio ser este um erro da alternativa A.
    Bons estudos!
  • GABARITO: C

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Superior Tribunal de Justiça.

    A- Incorreta - O ato não é exclusivo e irrevogável, pois a nomeação é feita pelo Presidente após aprovação do Senado Federal. Art. 104, CRFB/88: "O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94".

    B- Incorreta - O STJ é composto por, no mínimo, 33 ministros, vide alternativa A.

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 105: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: (...) i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (...)".

    D– Incorreta - Trata-se de competência do STF. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
809815
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.



    Um bom exemplo para esta questão foi quando o Estado do Rio Grande do Sul quis se dissólver da República Federativa do Brasil
    más eveidente que não teve exito.

    VLW pessoal bons estudos.
  • Acrescentando:

    “O art. 1º da Constituição Federal afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; sendo completado pelo art. 18, que prevê a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos e possuidores da tríplice capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.”

    Fonte: Direito Constitucional

    Autor: Alexandre de Moraes

  • É simplesmente o artigo 1º da CRFB/88:
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania; 
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais. 

    A- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D). Os territórios (atualmente não há nenhum) integram a União. Art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".

    B- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D).

    C- Incorreta - A República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF (vide alternativa D). Os territórios (atualmente não há nenhum) integram a União. Art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)".

    O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.


ID
809818
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o tratamento dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da união, dos Estados, do Distrito 
    Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime 
    de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo 
    ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios 
    que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 
     
    § 1 Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo 
    serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma 
    dos §§ 3  e 17:
    I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de 
    contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou 
    doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
    II–compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais 
    ao tempo de contribuição;
    III –voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo 
    exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta 
    e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, 
    com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


    VLW pessoal bons estudos.
     
  • Letra  A  e B  erradas porque:
    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    Letra E errada pois:
    § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
  • Se fosse Cespe a letra b tava certa... ele não disse apenas ou exclusivamente...
  • Tadeu, a assertiva "B" não estaria certa nem mesmo se fosse uma prova do CESPE.

    Como se pode observar do seu texto, a assertiva possui três equívocos, se utilizado o parâmetro estabelecido pelo art. 40, caput, da CF.

    Primeiramente, faz menção expressa aos servidores em cargos em comissão (Aos servidores titulares de cargos efetivos ou em comissão da União...), quando, em verdade, esses não são abarcados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

    Conforme disciplina o art. 40, § 13, da CF, 
    ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    Temos, assim, aplicação de Regime Geral da Previdência Social (RGPS) aos ocupantes de cargos em comissão.

    Além disso, o texto da assertiva B não menciona dois outros detalhes, quais sejam: 

    i) o caráter solidário do 
    Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e

    ii) a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também será financiado, a partir de contribuição, também pelo respectivo ente público, e não só pelos servidores ativos, inativos e pensionistas. 
  •   Aposenta-se ao compulsoriamente aos 70 anos com proventos proporcionais OU aos 75 anos de idade na forma da lei complementar.


ID
809821
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    Fonte: 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

             I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
           
            V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  • A resposta encontra-se no Art. 49
    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    a) Compete ao Congresso Nacional, exclusivamente, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
    Correta.V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
    b) É de competência concorrente do Congresso Nacional e do Presidente da República assinar e ratificar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
    Errada. I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
    c) O Congresso Nacional é munido de competência constitucional para autorizar o estado de defesa e a intervenção federal, aprovar o estado de sítio, mas não para suspender qualquer uma dessas medidas.
    Errada. IV – aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
    d) Compete ao Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, somente quando a ausência exceder a vinte e um dias.
    Errada. III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias
    Bons estudos
    =D

  • Necessário comentar, ainda, outro erro do seguinte item:

    c) O Congresso Nacional é munido de competência constitucional para autorizar o estado de defesa e a intervenção federal, aprovar o estado de sítio, mas não para suspender qualquer uma dessas medidas.

    De acordo com o inciso IV, do art. 49 da CF, abaixo transcrito, vemos que o CN autoriza o estado de sítio e aprova o estado de defesa e a intervenção federal. O examinador inverteu a ordem.

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
  • A resposta encontra-se no Art. 49
    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    a) Compete ao Congresso Nacional, exclusivamente, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
    Correta.V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
    b) É de competência concorrente do Congresso Nacional e do Presidente da República assinar e ratificar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
    ErradaI – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
    c) O Congresso Nacional é munido de competência constitucional para autorizar o estado de defesa e a intervenção federal, aprovar o estado de sítio, mas não para suspender qualquer uma dessas medidas.
    Errada. IV – aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
    d) Compete ao Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, somente quando a ausência exceder a vinte e um dias.
    Errada. III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias

  • CN *APROVA Estado de Defesa e Intervenção Federal *AUTORIZA Estado de Sítio *SUSPENDE qualquer dessas medidas APROVA (3 silabas) - Defesa (3 silabas), Federal (3 sílabas)
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Congresso Nacional.

    A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; (...)".

    B- Incorreta - Trata-se de competência exclusiva do Congresso resolver definitivamente sobre tais tratados, acordos ou atos, cabendo ao Presidente da República celebrá-los. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; (...)". Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; (...)".

    C- Incorreta - A competência também se refere à suspensão das medidas. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (...)".

    D- Incorreta - A autorização é necessária quando a ausência supera o período de 15 dias. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
809824
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:

Alternativas
Comentários
  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Alternativa a) ERRADA. Nada de autarquia.


    Art. 18, § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    Alternativa b) errada. Os territórios integram a União.


    Art. 18, § § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996)

    Alternativa c) correta.

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
    Fonte: 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

    Alternativa d) errada. Os estados são autônomos, não soberanos. O próprio adjetivo de membro exclui a soberania.

    Segundo Vinícius Lessa Costa "
    à medida que expresse “a unidade de uma ordem no plano internacional”[4], sempre se concentrará em torno do Estado Federal, ao passo que os Estados federados passam a compor entidades de poder eqüidistante dotadas de autonomia em relação ao Estado Federal.
    http://www.jurisciencia.com/artigos/os-estados-membros-de-uma-federacao-possuem-soberania-sao-verdadeiros-estados/554/
  • No caso de desmembramento, fusão, incorporação...de Estados e Municípios (resumo): Estados: aprovação da população mediante – plebiscito e – lei complementar pelo Congresso Nacional. Municípios: - divulgação do estudo de viabilidade municipal apresentados e publicados na forma da lei – consulta prévia à população mediante plebiscito – lei estadual durante o período determinado por lei complementar federal.
  • A) ERRADA = Não compreende as AUTARQUIAS. Art. 18, caput, CF.

    B) ERRADA = Integram a União sim. Art. 18, §2, CF.

    C) CORRETA = Art. 18, §2 e §4, CF.

    D) ERRADA = Somente Autonomia. Soberania somente a União nas relações internacionais.
  • Território federal é uma denominação brasileira para uma categoria específica de divisão administrativa. Os territórios federais integram diretamente a União, sem pertencerem a qualquer Estado, e podem surgir da divisão de um Estado ou desmembramento, dele exigindo-se aprovação popular através de plebiscito e lei complementar.

    A Constituição Federal de 1988 aboliu todos os territórios então existentes: Fernando de Noronha tornou-se um distrito estadual do Estado de Pernambuco. Amapá e Roraima ganham o status integral de Estados da Federação. Rondônia foi território até 1982.
    Caso um novo território venha a ser criado, poderá ter municípios (diferentemente dos distritos estaduais e Federal) e elegerá fixamente quatro deputados federais, independente de sua localização, dimensão territorial, condições socioeconômicas, tamanho da população e inclusive do eleitorado.
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização político-administrativa.

    A- Incorreta - As autarquias integram a administração indireta e os territórios integram a União. Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. (...) § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. (...)".

    B- Incorreta - Os territórios integram a União e sua reintegração ao Estado de origem (o que mais se aproxima de "extinção") ocorre por lei complementar (não ordinária), vide alternativa A.

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 18: "(...) § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. (...) § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".  

    D- Incorreta - A soberania é fundamento da República, não dos entes. Os entes possuem autonomia. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
809827
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania; (LETRA A)

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana; (letra B - é fundamento - ERRADA)

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (LETRA D - SÃO SIM FUNDAMENTOS - QUESTÃO ERRADA)

    V - o pluralismo político. (LETRA A)


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

             I- Construir uma sociedade livre, justa e solidária; (LETRA C - CORRETA)

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

     III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • GABARITO: C

  • GABARITO: C

    BONS ESTUDOS!!!
  • RESPOSTA: C.

    COMENTÁRIO: OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SÃO AS METAS DA NAÇÃO: DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO. (ART. 3° CF).

    OS FUNDAMENTOS SÃO: EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FOI CONSTITUÍDA, OU SEJA, A BASE OU ALICERCE. (ART. 1° CF).
  • Os Objetivos Fundamentais da RFB são normas de EFICÁCIA LIMITADA e 
    de APLICABILIDADE MEDIATA - INDIRETA.
    * São metas que a RFB deve lutar para conseguir;
    * Não são autoaplicáveis, dependem de outras normas para que possam
    produzir efeitos sociais.
  • Importante adicionar o seguinte comentário referente à letra "a":

    O Pluralismo Político não é a mesma coisa que Pluripartidarismo Político.

    O primeiro significa liberdade de adoção de concepções políticas. O segundo, previsto no art. 17 da CF, significa a possibilidade  de se instituir, no País, mais de um partido político.

  • MACETE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA RFB:

    SóCia e DiVa Só Poli

    (Soberania, Cidadania, Dignidade da pesoa humana, Valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo Político)

     

    PALAVRAS-CHAVE SOBRE OS OBJETIVOS DA RFB:

    Sociedade LiJuSol (livre, justa e solidára); Desenvolvimento Nacional; Erradicação da pobeza; Reduçao das desigualdades; Bem estar sem preconceito.

     

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  • (respostando pra anotar depois)

    Bizu que deixaram aqui...

     

    Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4). "DECORE AUTO PISCINÃO". 


    DE fesa da paz;
    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
    RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
    AUTO determinação dos povos;
    P revalência dos direitos humanos;
    I gualdade entre os Estados;
    olução pacífica dos conflitos;
    oncessão de asilo político;
    I ndependência nacional;
    NÃO intervenção

    Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1) "SOCIDIVAPLU"
    SO berania
    CI dadania
    DI gnidade da pessoa humana
    VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    PLU ralismo político

    Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3) "COGAERPRO"
    CO nstruir uma sociedade livre, justa e solidária
    GA rantir o desenvolvimento nacional
    ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
    PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.

    A- Incorreta - O sistema de governo presidencialista não é um dos fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    B- Incorreta - A dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...)".

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".  

    D- Incorreta - Os valores sociais do trabalhos e da livre iniciativa não são objetivos da República, mas fundamentos, vide alternativas A e C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
809830
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Princípios Constitucionais expressos.

    L egalidade
     I   mpessoalidade
    M oralidade
    P ublicidade
    E ficiência


    Alternativa "b" incorreta pois o princípio é da IMPESSOALIDADE e NÃO da PESSOALIDADE
  • PESSOALIDADE NÃO!
    IMPESSOALIDADE SIM!
    OLHA AI OS PRINCÍPIOS DO 37:
  • Excelente os comentários mencionado pelo colegas acima. Apenas uma complementação .


    O Princípio da Pessoalidade .
     
    Ele não  está expresso no art 37 caput da CF.  Mas encontra-se no art 5 inciso XLV . Vejamos o que diz: 


     A Constituição, ao estabelecer que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, consagrou o princípio da pessoalidade.

    Esse princípio impede a punição por fato alheio, como pode ocorrer, por exemplo, em outros ramos do Direito. Os pais, por exemplo, respondem civilmente pelos atos dos filhos menores.



    Bons estudos galera!
  • Princípios previstos na Constituição:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • Impessoalidade
  • GABARITO: B

    Mnemônico: L.I.M.P.E

    São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

    L = Princípio da Legalidade.

    = Princípio da Impessoalidade.

    = Princípio da Moralidade.

    = Princípio da Publicidade.

    = Princípio da Eficiência.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa com princípio que NÃO deve ser obedecido pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. Princípio da legalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

    B. Princípio da pessoalidade. ERRADO. A Administração Pública obedece ao princípio da IMPESSOALIDADE.

    C. Princípio da moralidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

    D. Princípio da eficiência. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.


ID
809833
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), reputa-se agente público:

Alternativas
Comentários
    • a) Todo aquele que exerce, exclusivamente de forma não transitória (AINDA QUE TRANSITORIAMENTE), mandato, cargo, emprego ou função, junto à administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. 
    •  b) Todo aquele que exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, exclusivamente remunerada,(AINDA QUE SEM REMUNERAÇÃO) junto à administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. 
    •  c) Todo aquele que exerce, exclusivamente de forma transitória(DE FORMA TRANSITORIA OU NÃO) e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, junto à administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. 
    •  d) Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, junto à administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.(CORRETA)

     

  • Basta ter em mente que:

    1 - A Lei de Improbidade Administrativa tem por característica ser bastante abrangente, com conceitos abertos, para poder abarcar o maior número de situações possíveis.

    2 - O item D é o mais abrangente dentre os demais.

    Logo, mesmo que você não saiba com convicção, a tendência é que o item mais abrangente esteja correto! E é exatamente esse o caso!
  • Correta: D
     De acordo com a letra fria da lei 8.429

       Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.



    Bons estudos!!!
  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

     

    ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

     

    ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de agente público, no contexto da Lei nº 8.429/1992. A noção conceitual de agentes públicos é delineada no art. 2º, da legislação em tela, segundo o dispositivo, “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

    As entidades mencionadas no final, segundo o art. 1º, abarcam “a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.

    Diante do dispositivo legal em tela, a única opção que carrega a conceituação legal de agente público, bem como do âmbito de incidência da legislação em pauta, é aquela mencionada na alternativa “d”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.

    GABARITO: D. 


ID
809836
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Praticar ato administrativo vedado em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito;
II. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito;
III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário;
IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário;

Alternativas
Comentários
  • I. Praticar ato administrativo vedado em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito;
    (ERRADO)
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública....
    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; 
    (CORRETO) - Art. 9°. VIII

    III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

    (ERRADO)
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública...
    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário;
    (CORRETO) - Art. 10 - VI

    LETRA D
  • Correta: D
    Lei 8.429
    Art.9º

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
    Art.10º
    VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.429 de 1992.

    Tal lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso I, do artigo 11, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;".

    Item II) Este item está correto, pois dispõe o inciso VIII, do artigo 9º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;"

    Item III) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso VII, do artigo 11, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;".

    Item IV) Este item está correto, pois dispõe o inciso VI, do artigo 10, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;".

    Gabarito: letra "d".


ID
809842
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a licitação pública regida pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
I. Esta Lei estabelece normas específicas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;
III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
IV. Para os fins desta Lei, considera-se empreitada integral quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
V. De acordo com esta Lei, Projeto Básico corresponde ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, porém, sem a necessidade de avaliação do custo da obra e da definição dos métodos, bem como do prazo de execução;

Alternativas
Comentários
  • I.  (INCORRETA)

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

    II.CORRETA

    Art. 2o - Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada

    III. CORRETA

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    IV.  CORRETA


    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;


    V.  INCORRETA

        Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:


    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

     

     

     

     







  • Sacanagem que o erro da alternativa I seja a palavra "específicas" ao invés de "gerais". O candidato pensa que o erro será nas diversas outras palavras que seguem, com sentidos próprios, como obras, serviços, alienações e locações, e acaba lendo rápido o início: o resultado é que perde a questão.

    Concurso é selvagem. 
  • A questão exige o conhecimento literal da lei, ou seja, ela quer medir a sua capacidade em decorar termo por termo, letra por letra e vírgula por vírgula.
  • Em que pese os comentários acima, eu doutrino meu estudo de outra forma, que vem dando certo.
    Claro que a letra da lei é importante, mas mudei meu foco ultimamente. Nessa questão, inclusive, preponderou fundamentalmente a "decoreba".
    Leio os códigos quando consigo, mas pelas doutrinas venho conseguindo resolver muitas questões, até pelo fato dos livros trazerem os dispositivos legais in verbis. 

    Enfim, mais uma questão pro currículo.
    Bons estudos!
    []'s
  • Verdadeiramente recorta e cola da lei. 
    O examinador desta banca deve achar que o Candidato é super dotado.
  • Eu fiquei na dúvida, mas marcaria essa por eliminação, acho que essas pegadinhas são cada vez mais comuns
  • engraçado que eu não marquei a primeira como errado pelo termo "especificas" , eu fiquei na dúvida quanto o o termo "locação", ai achei que não tinha "locação", ai, marquei como errada, de fato tem. o que não tem é "especificas".  hahahaha

  • Embora seja deplorável a metodologia empregada pela Banca para medir conhecimento, algumas assertivas são até "razoáveis". No caso do inciso I, por exemplo, a supressão da palavra "gerais" altera o sentido da assertiva como um todo. Os mais apressados não se atentaram, mas própria CF estabelece a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação. Essas normas são gerais porque os outros entes poderão legislar sobre normas específicas, obedecidas as normas gerais. 

    Os demais incisos são mesmo cópia da Lei. Errei a questão por conta do inciso IV, a propósito

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Tal lei regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 1º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

    Item II) Este item está correto, pois dispõe o artigo 2º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

    Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada."

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Item IV) Este item está correto, pois dispõe a alínea "e", do inciso VIII, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    (...)

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;".

    Item V) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso IX, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos ...".

    Gabarito: letra "b".


ID
809845
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), entende-se como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    Lei complementar 101 / 2000

    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  • Comentando as alternativas: 
    a) CORRETA. Art. 2º, IV, alínea b.
    b) ERRADO. Ente da Federação: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (grifo na parte incorreta) 
    c) ERRADO. Conceito de Empresa Estatal Dependente. 
    d) ERRADO. Conceito de Empresa Controlada  

  •  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

            I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

            II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

            III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

            IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

     a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

            b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

            c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

  • A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CORRESPONDE AO SOMATÓRIO DAS RECEITAS:

     

    - TRIBUTÁRIA

    - CONTRIBUIÇÕES

    - PATRIMONAIS

    - INDUSTRIAIS

    - AGROPECUÁRIAS

    - SERVIÇOS

    - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    - OUTRAS RECEITAS CORRENTES


ID
809848
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal dos Estados, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. E, a repartição desse limite não poderá exceder os seguintes percentuais:

I. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
II. 10% (dez por cento) para o Judiciário;
III. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
IV. 5% (cinco por cento) para o Ministério Público dos Estados;

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C


    Lei Complementar 101 / 2000

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:

    a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

    b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

    c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

    d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
     

  • Parece absurdo isso ser cobrado em prova mas sempre cai e não é tão difícil assim de decorar. Faça uma tabela  com os valores e tente memorizar por uns 10 min...dá tranquilo e é uma questão excelente para você acertar e seu concorrente não. 

    Obs.: tem que decorar a diferença dos estados que têm Tribunal de Contas Municipal...que é de 0,4% a menos para o Poder Executivo e 0,4% a mais para o Poder Legislativo, ficando, respectivamente: 48,6% e 3,4%. Estados que têm TCM: São Paulo e Rio de Janeiro

  • Lucas, de fato RJ e SP possuem seus TCM's, mas no Estado não tem que existir um Tribunal de Contas do Município, mas sim um Tribunal de Contas DOS MUNICÌPIOS.

    Ou seja, é um TCM cobrindo todos os municípios daquele Estado, no RJ e SP, os TCM cuidam apenas de 1 município, no caso suas respectivas capitais do Estado.

     

    LRF Art. 20,

    (...)

    § 4o Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4% (quatro décimos por cento).

     

    Bons estudos.

     

  • Dessa eu não sabia Eduardo..vivendo e aprendendo, achei que a lei falasse sobre o TCM de São Paulo e do Rio.
    Sabe quais estados possuem Tribunais de Contas dos Municípios? Vou pesquisar melhor sobre o tema, obrigado!

  • Muitoooooooo Simples segue a sequência! 

     Na esfera estadual:

    a) 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado

     b) 6% para o Judiciário.

    c) 49% para o Executivo.

    d) 2% para o Ministério Público dos Estados


ID
809956
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA = D

    Nos exatos termos do art. 138 da lei1.818 de 2007:

    Art. 138. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor é notificado, por intermédio da chefia imediata ou unidade de corregedoria administrativa, mediante convocação escrita ou publicação no Diário Oficial, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência.

  • a) Art. 135. Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    b)  Art. 135. § 1º A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

    c) Art 136. O servidor não pode exercer mais de um cargo em comissão nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

    D) Art. 138. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor é notificado, por intermédio da chefia imediata ou unidade de corregedoria administrativa, mediante convocação escrita ou publicação no Diário Oficial, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência.

    Art. 158. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor é notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência, e na hipótese de omissão, o titular do órgão ou unidade de lotação, compulsoriamente, adota, alternativamente, algumas providências.

     


ID
810577
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  •  MODALIDADES DE LICITAÇÃO

    Art. 22  da lei 8666/93 - São modalidades de licitação:

    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III -convite;
    IV -concurso;
    V -leilão.
  •  Letra C

    De acordo com o art. 22 da Lei 8.666/93, são modalidades de licitação:

    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III - convite;
    IV - concurso;

    V - leilão.

    Portanto, não existe a modalidade "convocação de preços". Vale salientar que não é possível a criação de outras modalidades de licitação, nem a combinação destas, conforme o parágrafo 8º do referido art.



  • Convocação de preços é a modalidade de licitação em que a Administração Pública convoca os preços a apresentarem suas empresas! Só que não.

    kkkkkkkkkkkkkkkk
  • Simples a questão!

    Modalidades de Licitação
    Art. 22 - 8.666/93
    1) Concorrencia
    2) Tomada de preços
    3) Convite
    4) Concurso
    5) Leilão

    Que Deus ilumine todos...
  • Complementando os comentários citados acima, pois, também, são modalidades de licitação o PREGÃO e CONSULTA:

    PREGÃO: é regido pela lei 10520/02, e tem como objeto aquisição de bens e serviços comuns. E nas fases de julgamentos ocorre a inversão, diferentemente da lei 8666/93:
    1º) Julgamento das propostas;
    2º) Habilitação.

    CONSULTA:  é regida pela lei 9986/00, exclusiva das agencias reguladoras, bens e serviços não comuns ( não envolve obra e serviço de engenharia). exemplo (aparelho de alta tecnologia). 
  • ALT. C

    São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:

    Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade pregão.

    FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Licita%C3%A7%C3%A3o#Tipologia_e_modalidades

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • ALT. C

    Art. 22 Lei 8.666/93.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    bons estudos
    a luta continua

  • Bom pessoal está questão é bem traquila, pois bastanta o canditado saber os tipos e as modalidades de licitação que acerta esta questão. Pois bem vamos trazer quais são os tipos e as modalidades de licitação.

    Dá -se o nome tipos de licitação para os diferentes critérios para julgamento das propostas. O art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê a existência de quatro tipos de licitação:
    a) menor preço;
    b) melhor técnica;
    c) técnica e preço;
    d) maior lance ou oferta.


    Por outro lado, as modalidades licitatórias de são os diferentes ritos previstos na legislação para o processamento da licitação.

    O art. 22 da Lei n. 8.666/93 menciona cinco modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A Lei n. 9.472/97 prevê a utilização da consulta exclusivamente para o âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (art. 55). E a Lei n. 10.520/2002 disciplina outra modalidade licitatória existente no direito positivo brasileiro: o pregão.
    Atualmente, portanto, são sete as modalidades licitatórias:

    a) concorrência (Lei n. 8.666/93);
    b) tomada de preços (Lei n. 8.666/93);
    c) convite (Lei n. 8.666/93);
    d) concurso (Lei n. 8.666/93);
    e) leilão (Lei n. 8.666/93);
    f) consulta (Lei n. 9.472/97);
    g) pregão (Lei n. 10.520/2002).

    Alternativa correta letra C.

    Fonte: Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo, ed. 2°,pag 333 e 334, editora Saraiva.
  • Essa questão está equivocadamente por aqui rsrs

  • Atualmente, portanto, são sete as modalidades licitatórias:

    a) concorrência (Lei n. 8.666/93);

    b) tomada de preços (Lei n. 8.666/93);

    c) convite (Lei n. 8.666/93);

    d) concurso (Lei n. 8.666/93);

    e) leilão (Lei n. 8.666/93);

    f) consulta (Lei n. 9.472/97);

    g) pregão (Lei n. 10.520/2002).


  • Até chegar aqui já resolvi esta questão umas 10X. Daqui a pouco vou achar que "A convocação de preços" é uma modalidade de licitação...rsrsrsrs

  • De acordo com a lei 8666:
    CONCORRÊNCIA
    CONVITE
    TOMADA DE PREÇOS
    CONCURSO
    LEILÃO

    De acordo com a lei 10.520:
    PREGÃO

    De acordo com outra lei que não lembro o número:
    CONSULTA (Apenas para agências reguladoras)

  • Fácil....Fácil.........

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

  • A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta uma modalidade de licitação prevista em nosso ordenamento jurídico.

    Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

    Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."

    DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, "o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço."

    DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

    A consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, depreende-se que apenas o contido na alternativa "c" (a convocação de preços) não corresponde a uma modalidade de licitação prevista em nosso ordenamento jurídico.

    Gabarito: letra "c".


ID
810928
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Relativo aos pontos chave do processo de software, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito está C.

     

    Todos os processos de software incluem especificação, projeto e implementação, validação e evolução de software? 

  • Segundo Sommerville, sim, "Essas quatro atividades fundamentais fazem, de alguma forma, parte de todos os processos de software".

     


ID
810931
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Considerando os conceitos de projeto de software de tempo real, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

ID
810937
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Em relação ao modelo conceitual de classes associativas, representado em UML a seguir, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
810943
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de classes em linguagem Java:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Deitel, temos o seguinte:

    "Às vezes é útil declarar as classes — chamadas classes abstratas — para as quais você nunca pretende criar objetos" Uma classe abstrata é aquela que não pode ser intanciada.

     

    Gabarito A.
     


ID
810946
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Em relação aos recursos de programação distribuída da linguagem Java é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

ID
810955
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em relação aos fundamentos de modelagem de dados é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Chave estrangeira é o atributo que estabelece a relação de uma entidade com a chave primária de outra entidade e permite uma relação entre entidades. 

  • GAB LETRA "C"

    Chave estrangeira é o atributo que estabelece a relação de uma entidade com a chave secundária de outra entidade e permite uma relação entre entidades.

    o erro está justamente nessa tal de "chave secundária". ai deveria estar escrito, para ficar correto, chave primária!!!

  • Chave estrangeira estabelece relação entre uma entidade com chave primaria e outra entidade, permite referencia-las


ID
810967
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Analise as afirmativas seguintes em relação à gerência de processos.

I. Um processo é um programa em execução acompanhado dos valores atuais do contador de programa, dos registradores e das variáveis;

II. Processos que ficam em segundo plano com a finalidade de tratar alguma atividade como mensagem eletrônica, páginas Web, Notícias, impressão, entre outras, são chamados de daemons;

III. Um processo limitado por operações de Entrada/Saída gasta mais tempo realizando processamento;

V. Um sistema com um único processador pode ter somente um processo em execução em um dado instante de tempo;

V. Um processo limitado por CPU, gera solicitações de Entrada/Saída com muita frequência utilizando maior parte do tempo para processar;

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

ID
810970
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Associe os itens da coluna 1 com as definições relativas aos sistemas operacionais Linux apresentadas na coluna 2.

Coluna 1
(1) Swapping 
(2) Memória virtual
(3) Paginação
(4) Working set 
(5) Segmentação
Coluna 2
( ) é o conjunto de páginas constantemente referenciadas pelo processo, devendo permanecer na memória principal para que execute de forma eficiente.
( ) é a técnica de gerência de memória onde o espaço de endereçamento virtual e o espaço de endereçamento real são divididos em blocos do mesmo tamanho.
( ) consiste em trazer totalmente cada processo para a memória, executá-lo durante um certo tempo e então devolvê-lo ao disco.

( ) é a técnica de gerência de memória, onde os programas são divididos logicamente em sub-rotinas e estrutura de dados e colocados em blocos de informação na memória.

( ) permite que programas possam ser executados mesmo que estejam apenas parcialmente carregados na memória principal.

É CORRETA a seguinte associação:

Alternativas

ID
810973
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

"É a situação em que um processo nunca consegue executar a sua região crítica e, consequentemente, acessar o recurso compartilhado.". Marque a alternativa CORRETA que define o conceito apresentado:

Alternativas
Comentários
  • Postergação indefinida==inanição==starvation

    processo morreu de fome, cuidado para não confundir com deadlock.


ID
810979
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Acerca do sistema de arquivos padrão do sistema operacional Linux é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Poutz, errei por quê eu não li o EXCETO

     

  • Comentando  as alternativas que mais geraram dúvidas, comparando as estatísticas da questão:

    c)  O sistema de arquivos /var contém dados que não podem ser alterados quando o sistema está sendo executado. 

    Incorreta,  visto que o diretório /var  contém arquivos com conteúdo variável, como logs, spool de impressoras, entre outros.

     

    d) O sistema de arquivos /proc não existe em um disco rígido. É criado pelo kernel, sendo usado para disponibilizar informações sobre o sistema. 

    CORRETO, por mais estranho que parece ser o diretório /proc é um filesystem virtual, ele não contém arquivos e sim referências a informações dinâmicas do sistema gerados pelo kernel. 

     

    GABARITO LETRA C.


ID
810982
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Os backups devem fazer parte da rotina de operação dos seus sistemas e seguir uma política sistêmica determinada. É melhor fazê-los da forma mais automatizada possível, de modo a reduzir o seu impacto sobre o trabalho dos administradores e operadores de sistemas.

Em relação aos backups de sistemas, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
810985
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Em relação às interfaces de redes de computadores, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • USB 3.0 suport até 4,8Gbps.

    Gabarito: Letra A

    Fonte: https://www.infowester.com/usb30.php


ID
810988
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, relativa a classes de servidores de DNS da Internet.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Devido ao tamanho da Internet, armazenar todos os pares domínio - endereço IP em um único servidor DNS seria inviável por questões de escalabilidade, que incluem:

    Disponibilidade: se o único servidor de DNS falhasse, o serviço se tornaria indisponível para o mundo inteiro; Volume de tráfego: o servidor deveria tratar os pedidos DNS do planeta inteiro; Distância: grande parte dos usuários estaria muito distante do servidor, onde quer que ele fosse instalado, gerando grandes atrasos para resolver pedidos DNS; Manutenção do banco de dados: o banco de dados deveria armazenar uma quantidade de dados enorme e teria que ser atualizado com uma frequência muito alta (assim que um novo domínio fosse associado a um endereço IP).

    A solução encontrada foi usar uma base de dados distribuída e hierárquica. Os servidores DNS se dividem nas seguintes categorias:

    Servidores-raiz; Servidores de domínio de topo; Servidores com autoridade.





    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
810991
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os endereços de identificação de rede e comunicação broadcast para o IP 128.138.243.100, se designarmos as máscaras /16 /24 e /26, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • c-

    masc /16 -> 255.255.0.0

    masc /24 -> 255.255.255.0

    masc/26 ->????

     

    network bits: 1

    host bits: 0

    Nota-se q /26 significa 26 network bits e 6 host bits (total- sempre 32). 6 host bits: 2^6 = 64. As subredes sao delimitadas por ranges de 64 endereços:

    0-63

    64-127

    128-191

    192-255


ID
810997
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Em relação ao protocolo SMTP, tem-se que:

I. Exerce a função de transferência de mensagens no formato ASCII entre os nomes da rede;

II. É utilizado no processo de correio eletrônico (e-mail) da Internet, sendo responsável pelo envio de mensagens de uma máquina origem até uma máquina destino na rede;

III. Funciona na camada de rede, usando então o protocolo TCP na camada de transporte;

IV. A porta de conexão utilizada para a comunicação é a 25, designada pelo IANA (Internet Assigned Numbers Authority);

De acordo com as afirmações, assinale a alternativa CORRETA utilizando V (Verdadeiro) e F (Falso):

Alternativas
Comentários
  • d-

    SMTP:

    porta 25

    camada aplicacao.

    envio. (receber: IMAP & POP3)


ID
811000
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Em relação ao NFS (Sistema de Arquivo de Rede) é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

ID
811003
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Relativo aos mecanismos de segurança de redes de computadores, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

ID
811006
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos grupos de criminosos virtuais é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Lammer ou Lamer é um termo utilizado para as pessoas que não possuem nenhum ou pouco conhecimento sobre hack e utilizam ferramentas desenvolvidas por outros para realizarem seus ataques

    https://canaltech.com.br/hacker/o-que-e-um-lammer/

  • Defacer - ato de modificar ou danificar a superfície ou aparência de algum objeto

    Lamer - não sabem de nada.


ID
811009
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao seguinte conceito: "Consiste em um programa que tem como finalidade monitorar e recolher informações digitadas em um computador e, por conseguinte, enviá-las a um agente receptor que aproveitará dessas informações para efetuar procedimentos ilícitos.":

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    Spyware consiste em um programa automático de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Spyware

  • Spyyware, mais especificamente o Screenlogger.

  • No caso, seria um keylogger, key > tecla. @cafejuridicobr

  • Alternativa A

    B) Hijackers= Modificam a página inicial do navegador.

    C)MyDoom= Um verme que afeta o sistema operacional.

    D) Kaspersky= Software de segurança para a internet.

    (Quem acredita sempre alcança)


ID
811012
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Qual das PDUs (Unidades de Dados de Protocolo) é usada por uma entidade gerenciadora para estabelecer o valor de um ou mais objetos MIB (Base de Informação de Gerenciamento) em um dispositivo gerenciado:

Alternativas
Comentários
  • Get Request: Usado para solicitar o valor de uma ou mais variáveis da MIB.

    Get-next Request: Usado para solicitar os valores de um conjunto seqüencial de variáveis da MIB. Geralmente é usado para solicitar valores de uma tabela da MIB. Após a solicitação do primeiro valor usando o comando Get, os valores seguintes são solicitados usando este comando.

    Set Request: Usado para atribuir um valor a uma variável da MIB.

    Get Rresponse: Usado para enviar resposta aos comandos Get, Get-next e Set.

    Trap: Usado para enviar informações de alarme ou eventos significativos.

     

    Fonte: http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialsnmp/pagina_3.asp

  • Questão mal formulada, deveria ser anulada. Deveria ser GetRequest. Estabelecer é o mesmo que determinar ou descobrir neste caso. Se eu quero determinar algo, vou fazer um GetRequest. Seria melhor ter usado o verbo atribuir no lugar de estabelecer.

    Outro exemplo: se eu quero prender um criminoso por um crime, como detetive, primeiro eu preciso ESTABELECER ou DETERMINAR quem é esse criminoso.


ID
811015
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Marque a afirmativa INCORRETA acerca dos equipamentos de rede de computadores:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito está B.

     

    Complicado dizer que switch filtra e encaminha pacotes. O PDU da camada de Enlace é quadro/frame.

  • b-

    bridge conecta 2 segmentos na camada datalink layer, podendo operar com MACs distintos.


ID
811018
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Analise a sequência de passos a seguir:
  •  •Um nó remetente envia sua mensagem no meio;
  •  •Este sinal é recebido por todos os nós;.
  •  •Somente o nó com o endereço destinatário lê a mensagem, os demais a ignoram;
  •  •Uma mensagem por vez circula no meio; assim, todos esperam que o canal fique livre para efetuar uma
  • transmissão.

Assinale a alternativa CORRETA que representa o mecanismo descrito na sequência apresentada.

Alternativas
Comentários
  • Roteamento por broadcast

    O envio de um pacote a todos os destinos simultaneamente é chamado broadcasting (difusão). Foram propostos vários métodos para implementar esse recurso. Um método de broadcasting  que não exige recursos especiais da rede permite à origem simplesmente enviar um pacote específico a cada destino. O método não só desperdiça largura de banda mas também exige que a origem tenha uma lista completa de todos os destinos. Esse método não é desejável na prática, embora se aplique de forma generalizada.

     

    Letra B

     

    Redes de computadores 5ed - Tanenbaum


ID
811021
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Em um host executando o Sistema Operacional Linux – Debian, qual o comando CORRETO que permite configurar uma rota para a rede 192.168.10.0/25, usando uma interface de saída com o endereço 192.168.10.1 ?

Alternativas
Comentários
  • Correto seria

    $ route add -net 192.168.10.0 netmask 255.255.255.128 gw 192.168.10.1

    Porem o GW na questão, dá a entender que é QW e não GW... Estranho


ID
811027
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA que implementa a tradução de endereço IP, usando o iptables disponível no Sistema Operacional Linux - Ubuntu. O critério de tradução adotado foi o seguinte: modifica o endereço IP dos pacotes vindos da máquina 192.168.100.2 da rede interna que tem como destino a interface eth1 para 200.189.50.1 (que é o endereço IP da interface ligada à Internet).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A)

    -t : identifica a tabela

    -s : endereço de origem

    -o : interface de saida

  • Se você souber o básico de iptables, já dá pra acertar a questão. "-t" identifica a tabela, "-s" endereço de origem e "-o" é a interface de saida. Sabendo isso, de cara, vc descarta a B e a D que usam os parametros "i" e "o" para identificar a tabela.

    Concentrando-se na A e na C, você nota que na A ele usa -s para se referir ao endereço de orígem, o que está correto, enquanto na C ele usa o comando "-d", o que é errado.


ID
811030
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído pelo Decreto Nº 5.378 de 23/02/2005, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem, EXCETO:

Alternativas