Prova FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo

Questão 644317

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

As ideias estão articuladas de modo claro e correto na seguinte frase:

• A. Mesmo sendo ele um hábil articulador e a despeito do grande prestígio de que gozava, não obteve êxito na transação, pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara.
• B. Dependendo a transação de um hábil articulador e que gozasse de grande prestígio, do mesmo modo ele não obteve êxito nisso: faltara-lhe a verdadeira natureza do negócio.
• C. Ele não obteve êxito no processo na transação, ainda que sempre foi hábil articulador e apesar que gozava de grande prestígio, dado a verdadeira natureza do negócio, que tinha ficado obscuro para ele.
• D. Sendo ele um hábil articulador e gozando de grande prestígio não obteve êxito na transação, visto a verdadeira natureza do negócio ter escapado para ele.
• E. Não obstante o hábil articulador que era e do grande prestígio que sempre desfrutou não obteve êxito na transação, deixando de ter clara a verdadeira natureza do negócio.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A.
  
  

  As ideias estão articuladas de modo claro e correto na seguinte frase:

    a) Mesmo sendo ele um hábil articulador e a despeito do grande prestígio de que gozava, não obteve êxito na transação, pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara.

  • b) Dependendo a transação de um hábil articulador e que gozasse de grande prestígio, do mesmo modo ele não obteve êxito nisso: faltara-lhe a verdadeira natureza do negócio. ( não está correta a comparação entre os termos)

  • c) Ele não obteve êxito no processo na transação, ainda que sempre foi hábil articulador e apesar que gozava de grande prestígio, dado a verdadeira natureza do negócio, que tinha ficado obscuro para ele. ( correto "apesar de...)

  • d) Sendo ele um hábil articulador e gozando de grande prestígio não obteve êxito na transação, visto a verdadeira natureza do negócio ter escapado para ele. (correto "visto que)

  • e) Não obstante o hábil articulador que era e do grande prestígio que sempre desfrutou não obteve êxito na transação, deixando de ter clara a verdadeira natureza do negócio. (correto "o grande prestígio de que")

   

• Em termos de semântica, a meu ver, a alternativa E está impecável. Assim, acho que o único erro que a invalida como resposta é a falta da preposição "de" exigida pelo Verbo Transitivo Indireto "desfrutar".
  O correto, então, seria:
  "...do grande prestígio DE que (ou do qual) sempre desfrutou...".
  Se esta não for a justificativa, sinceramente não sei qual seria.
•   a) Mesmo sendo ele um hábil articulador e a despeito do grande prestígio de que gozava, não obteve êxito na transação, pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara.
  
  Não seria: negócio escapará-lhe?
• Nataly, realmente ñ teria nada q atraísse o pronome.. Eu vi um comentário numa outra questão (de colocação pronominal) dizendo q a FCC (o rapaz enfatizou q é apenas essa banca; foi isso q um professor falou p/ele) considera o sujeito um fator atrativo.
  
  Parece coerente nessa questão...
  
  O sujeito seria a verdadeira natureza do negócio, certo? Nesse caso, atrai o pronome lhe.
  
  Mas cuidado! Ele disse q seria apenas p/FCC, ok?
  
  Bons estudos! Não desanimem!
• Érika...
  Obrigada!!
  Fazer o quê se eles fazem as próprias regras???
• Com relação ao erro da alternativa "E", acredito que cabe uma vírgula após a palavra desfrutou.

• Concordo com o Filipe sobre a vírgula.
  

• Mesmo tendo acertado a questão, talvez por um pouco de senso, fico sem entender a letra "c".

  Pois, ao meu entender, trata-se de uma concessão, e sendo concessão caberia tanto a conjunção "MESMO" quanto "AINDA QUE" trazida na alternativa "c"

  Peço que algum expert na matéria me ajude a entender melhor por favor, desde já agradeço a colaboração

• LION, o problema que identifiquei na C foi a utilização do modo indicativo após as conjunções ainda que e apesar que. Após conjunções concessivas não seguidas de preposição, deve-se usar o modo subjuntivo. Logo:

  "Ele não obteve êxito no processo na transação, ainda que sempre fosse/tenha sido hábil articulador e apesar que gozasse/tenha gozado de grande prestígio..."

  OBS: As conjunções seguidas de preposição devem ser seguidas de infinitivo:

  "...apesar de sempre ter sido hábil articulador..."

  Espero ter ajudado

• nataly souto,

  creio que é caso facultativo de colocação pronominal...

   

  "Sujeito explícito com núcleo substantivo (ou numeral) antes do verbo sem palavra atrativa.
      – Camila te ama ou Camila ama-te. / Os três se amam ou Os três amam-se." (A Gramática para Concursos; Fernando Pestana, 2013)

   

  No caso:

         "... pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara" ou "... pois a verdadeira natureza do negócio escapara-lhe".

   

  Se estiver errado, corrijam-me.

  Bons estudos, plantonistas!

• Que professor é esse?!!!! o cara é muito bom.Parabéns pela explicação!

Questão 644320

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Crase; Interpretação de Textos; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Uso dos conectivos

A frase que está redigida em conformidade com o padrão culto escrito é:

• A. Em que pese sobre ele todas as denúncias, comprovadas ou não, insiste por permanecer no cargo, desafiando o senso comum de que deveria pedir demissão.
• B. Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito vossa interferência para que se apres- sem as providências legais sugeridas por seu assessor.
• C. Incipientes ou não nesse tipo de pesquisa, infringiram normas discutidas dias atrás, motivo pelo qual não lhes dei endosso, sabendo que a maior parte deles o deseja muito.
• D. Não sei das causas que lhes impediram de questionar o modo que foi discutido o dissídio, mas acho que os representantes da classe sabem o porquê disso.
• E. Não é estranho, a meu ver, essa postergação, principalmente se levar em conta a hesitação que manifestaram anteriormente sobre a data do encontro.

Gabarito: C

Comentários

• Na minha opinião, eis os erros:
  
  a) Em que pese sobre ele todas as denúncias, comprovadas ou não, insiste por permanecer no cargo, desafiando o senso comum de que deveria pedir demissão. ("Em que pese" é nexo concessivo, com valor equivalente a "embora"; neste sentido, não poderia ser usado desta forma. Se fosse usado o sentido do verbo "pesar", poderia ser escrito "Mesmo pesando sobre ele..." ou "Embora pese sobre ele todas...". Para ambas possibilidades está inadequadamente escrito.)
  
      b) Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito vossa interferência para que se apressem as providências legais sugeridas por seu assessor. (O erro aqui está na concordância com o pronome de tratamento, que se dirigindo diretamente a pessoa deverá estar na 3º pessoa, ou seja, "solicito sua interferência".)
  
      c) Incipientes ou não nesse tipo de pesquisa, infringiram normas discutidas dias atrás, motivo pelo qual não lhes dei endosso, sabendo que a maior parte deles o deseja muito. (CORRETA) Incipiente significa iniciante. Insipiente significa ignorante.
  
      d) Não sei das causas que lhes impediram de questionar o modo que foi discutido o dissídio, mas acho que os representantes da classe sabem o porquê disso. ( o "lhes" é empregado incorretamente, pois exigiria neste caso um objeto direto. Deveria ser "...das causas que os impediram de questionar...", pois: As causas os(objeto direto) impediram de questionar...(objeto indireto). Os termos sublinhados são complementos do verbo impedir.)
  
      e) Não é estranho, a meu ver, essa postergação, principalmente se levar em conta a hesitação que manifestaram anteriormente sobre a data do encontro. (O erro se encontra no fato da delimitação, determinação, do substantivo "postergação" pelo pronome "essa"; obrigando que o adjetivo "estranho" concorde.)
  
  Bons estudos a todos!
• Acrescentando um adendo ao meu comentário anterior. Pesquisei um pouco mais do nexo concessivo "em que pese", descobri que, na verdade, é "em que pese a" e equivale a "ainda que lhe custe".
  Observe nesse fragmento extraído da seguinte página : http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI32603,31047-Em+que+pese+a
  
  14)Atento aos freqüentes equívocos que ocorrem nos arrazoados forenses, textos jurídicos e julgados, Edmundo Dantès Nascimento observa que a expressão em que pese a equivale a ainda que lhe custe, mau grado seu, ainda que seja penoso, ainda que cause aborrecimento, e manda corrigir a corriqueira frase "Em que pesem estas razões, não aceitamos o argumento da sentença..." para "Em que pese a estas razões, não aceitamos o argumento da sentença...".<sup>10
  
  Logo, na referida questão, na alternativa "a",  a idéia de "pesar sobre" é completamente absurda, como exposto no meu comentário anterior.</sup>
• a)    Em que pese sobre ele todas as denúncias, comprovadas ou não, insiste por permanecer no cargo, desafiando o senso comum de que deveria pedir demissão.
   
  Acredito que o erro dessa questão está mais no que se refere à regência do verbo INSISTIR. Quem insiste, insiste EM e não POR (no caso).

• Muito bom Renata!
  Quem insiste, insistem em algo, e não por algo!
  Mas encontrei ainda, no sitio Português na Rede, o seguinte:
  
  A locução "em que pese" tem duas possibilidades de uso:
  
  1. Quando faz referência a coisas, o verbo "pesar" concorda com a coisa referida: "Em que pesem seus bons argumentos, mantenho meu ponto de vista"; "...os grandes projetos de Suape, em que PESEM todos os efeitos que terão sobre nossa economia, trazem um risco econômico e social".

  2. Quando faz referência a pessoas, o verbo "pesar" rege a preposição "a" e fica invariável: "Em que pese aos radicais, o governo não fará loucuras"; "Em que pese ao árbitro incompetente, nosso time venceu fácil".
   
  No caso dessa questão, vale o item 1 - Em que pesem sobre ele todas as denúncias,......

   NoNo

• Usa-se VOSSA quando se fala com a pessoa.
        Ex:-VOSSA EXCELÊNCIA sairá cedo hoje?
  
  Usa-se SUA quando se fala da pessoa.
        Ex: SUA EXCELÊNCIA sairá cedo.
  
  Neste caso, na letra B, onde está o erro??
• O erro da alternativa B é clássico: confusão entre o uso dos Pronomes de Tratamento e sua correlação com os demais pronomes. Nossa intuição comum nos diz que se foi utilizado algum pronome de tratamento pomposo, tipo Meretíssimo, Excelêcia, Magnificência etc., a condordância dos demais pronomes deve ser pautada neles, no que teríamos, por exemplo, o que justamente acontece na alternativa em comento, reparem:
  "Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito vossa interferência".
  Porém, tal concordância é ERRADA. Segundo a Norma Culta, o correto é que haja concordância desses pronomes com a 3ª pessoa do singular. Utiliza-se o pronome "diferente" mas a concordância se dá como se fosse utilizado "Você" mesmo. Frise-se que tal fato também ocorre na concordância verbal, por exemplo:
  "Excelência, o que quereis para o almoço?" ERRADO.
  "Excelência, o que QUER para o almoço?" CORRETO!
  No caso da alternativa B, o correto seria:
  "Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito SUA interferência".
• O erro que encontrei na letra B:
  "... que vão EM anexo, ..."
  
  Anexo é adjetivo e não deve vir preposicionado e deve concordar com o referente.
  
  "... DOCUMENTOS  que vão ANEXADOS(ou ANEXOS) ..."
  
  Jesus é conosco.

• Felipe Miranda está certo.  Quanto ao comentário do colega ®, é preciso atentar que "em anexo" é locução adverbial, e portanto anexo não flexiona para o plural.
  

• caros,

  
  

  Analisando o erro da Letra "d":

  O erro, ao meu ver, perpassa pela bitransitividade do verbo impedir, que não foi respeitada.

  Quem impede, impede algo /alguém (OD) de algo (OI).

  d) Não sei das causas que lhes impediram de questionar  o modo que foi discutido o dissídio.... ora seu eu já tenho objeto indireto, onde está o meu objeto direto? duplo OI não pode. Assim, a correta redação seria: Não sei das causas que os impediram de questionar o modo que foi discutido o dissídio.
  

• "D" errada. Não se diz "modo que foi", mas sim, "modo como foi" ou outra expressão equivalente.

• Questão polêmica!

  Quanto à alternativa A, consultado o professor Adriano Paciello, respondeu-me que essa alternativa não apresenta erros.

  Professor João Marcos de Camillis Gil resolveu a questão dizendo que a locução concessiva "em que pese" corresponde à conjunção concessiva "embora" portanto é invariável, logo não estaria aí também o erro.

  O professor do QConcursos disse que o erro está na locução em que pese, ou seja, o correto é "embora as denúncias pesem sobre ele....."

  O verbo insistir, no dicionário de regência verbal do Celso Pedro Luft, rege as preposições em, por, para e sobre, logo não está aí o erro.

  Só por Deus!

   

• E) Essa postergação não é estranhAAAAAAAAAA.

• Acrescendo informações 

   insipiente # Incipiente

  Estas duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Porém, seus significados são diferentes e devem ser usadas em situações diferentes.

  A palavra inSipiente  se refere a alguém que não tem saber nem sensatez, que é ignorante, tolo, simples.

  A palavra inCipiente se refere a alguém ou alguma coisa que está no começo, algo inicial, principiante. 

• Gabarito letra "C"

   

  Essas regras de concordância são um saco. Quantas vezes já não vi em outras questões as bancas considerarem "em anexo" como certo...

Questão 644323

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

A frase que está em conformidade com o padrão culto escrito é:

• A. Impingiu os filhos, sem grande discrição, convenhamos, a ideia de que a melhor solução seria encaminhá-los a um curso profissionalizante dali a dois semestres.
• B. Sabia que nada poderia sortir tanto efeito quanto a promessa de que, em sendo necessário, seria, e sem resquício de dúvida, o depositário da causa de seus concidadãos.
• C. Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos discidentes, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.
• D. Ele é aquele a quem os astros nunca favoreceram, por isso diz que, se alguém lhe previr benesses de uma conjunção astral, reivindicará o direito de digladiar com ele.
• E. Fosse quais fossem as questões a serem debatidas, os funcionários cujos salários estavam atrasados combinaram não interpelar, mas também não transigir com a chefia.

Gabarito: D

Comentários

• Não entendi nada dessa questão, por favor, me ajudem... Obrigada!!!!
• A) Impingir significa obrigar, pede preposição mais artigo: aos.
  
  B) Não é sortir e sim surtir.
  
  C) Não é discidentes e sim dissidentes.
  
  E) Fossem quais fossem...
  
• a) Impingiu aos filhos, sem grande discrição, convenhamos, a ideia de que a melhor solução seria encaminhá-los a um curso profissionalizante dali a dois semestres.
  Impingir, no sentido usado na oração, significa fazer aceitar ou receber contra a vontade. Ex: Impingia artigos reles aos fregueses.
  
  fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=impingir
  
  b) Sabia que nada poderia surtir tanto efeito quanto a promessa de que, em sendo necessário, seria, e sem resquício de dúvida, o depositário da causa de seus concidadãos.
  
  c) Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos dissidente, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.
  
  d) Ele é aquele a quem os astros nunca favoreceram, por isso diz que, se alguém lhe previr benesses de uma conjunção astral, reivindicará o direito de digladiar com ele. CORRETA!
  Digladiar = discutir calorosamente.
  fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=digladiar
  
  e) Fossem quais fossem as questões a serem debatidas, os funcionários cujos salários estavam atrasados combinaram não interpelar, mas também não transigir com a chefia.
  

   
• c) Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos discidentes, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.
  
  Rescisão está corretíssimo!
  
  O erro encontra-se em discidentes (dissidentes), lembre-se da palavra dissídio coletivo.
• Por que a letra d) está correta?
  
  

  "favorecer" é transitivo direto!

  
  Uma medida pode favorecer algumas pessoas, pode prejudicar outras pessoas, pode ajudar alguns e beneficiar outros. Observe que todos esses verbos são transitivos diretos - seus complementos dispensam a preposição.
  
• Também fiquei na dúvida em relação a letra "D".
  
  
  Favorecer é  verbo transitivo DIRETO.
• Exatamente Fernanda, já corrigi o erro, obrigado!!
• Também fiquei na dúvida em relação a letra "D".
  Favorecer é  verbo transitivo DIRETO!!!
  
  E agora??
  Essas provas de português da FCC estão bem diferentes. Esse anos eles estão pegando pesado!!
• Também acho que o verbo "Favorecer" é Transitivo Direto. Dei uma pesquisada sobre e achei o seguinte texto:
  

  "Beneficiar" e "favorecer" são transitivos diretos

  "Para esses representantes, a declaração final, que ainda está sendo negociada, manterá um sistema alimentício mundial que 'favorece a especulação' e 'beneficia só às grandes corporações'."
  
  Alguns verbos transitivos diretos são tratados como transitivos indiretos com alguma freqüência. É esse o caso de "favorecer", "prejudicar", "ajudar" e "beneficiar", por exemplo.
  
  Talvez a origem da confusão esteja no fato de esses verbos, muitas vezes, terem como complemento um termo referente a pessoas, o que faz que pareçam transitivos indiretos que regem complemento introduzido pela preposição "a" (como "dizer a alguém", "comunicar a alguém", "perguntar a alguém" etc.).
  
  Uma medida pode favorecer algumas pessoas, pode prejudicar outras pessoas, pode ajudar alguns e beneficiar outros. Observe que todos esses verbos são transitivos diretos - seus complementos dispensam a preposição.
  
  Uma dica que pode ajudar: como os verbos transitivos diretos admitem a voz passiva, é possível fazer a transposição de voz para checar se o verbo é transitivo direto ou não. Assim: "Fulano foi prejudicado" ("prejudicar" é transitivo direto); "Fulano foi beneficiado" ("beneficiar" é transitivo direto); "Fulano foi favorecido" ("favorecer" é transitivo direto); "Fulano foi ajudado" ("ajudar" é transitivo direto).
  
  É claro que isso não dispensa o conhecimento da regência (ou uma eventual consulta a um bom dicionário de regência verbal), pois alguns verbos transitivos indiretos admitem voz passiva. É o caso do verbo "obedecer" (transitivo indireto, "obedecer a alguma coisa ou a alguma pessoa") e do verbo "responder" ("transitivo indireto, "responder a alguma coisa ou a alguma pessoa"), dois transitivos indiretos que admitem voz passiva ("O regulamento não foi obedecido", "A questão já foi respondida").
  
  O texto destacado apresentou a correta regência do verbo "favorecer", sendo necessária a correção da regência do verbo "beneficiar". Assim:
  
  Para esses representantes, a declaração final, que ainda está sendo negociada, manterá um sistema alimentício mundial que "favorece a especulação" e "beneficia só as grandes corporações".
  
  Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/beneficiar-e-favorecer-sao-transitivos-diretos.jhtm

• Pessoal, pelo que entendi na letra D, favorecer é VTD, porém estamos diante de um objeto direto preposicionado.
  Vejam este link. Ele diz que pode ocorrer diante do pronome QUEM ...
  espero ter ajudado...
  
  
  
  http://www.infoescola.com/portugues/objeto-direto-preposicionado/
  
  
  
• Só complementando o comentário anterior.... Quando utilizado em complementos verbais, o pronome relativo QUEM deve ser usado apenas com preposição, inclusive no Objeto direto, tornando-o preposicionado (neste caso, com o uso da preposição `a`). 
  
  Quando for usado como sujeito, a preposição não é necessária...
  
  
  http://www.algosobre.com.br/portugues/pronome-relativo-quem.html
  
  
• Galera não consegui entender a letra d....socorro....
• Pessoal, aqui estamos realmente diante de um objeto direto preposicionado.
  Observem:
  O estudo do objeto direto preposicionado nos ajuda a entender, por exemplo, o porquê de dizermos "amo Maria" (sem preposição) e "amo a Deus" (com preposição), ou para evitar algumas ambiguidades, como "Aos pais, amam os filhos" (filhos amam, pais são amados).
  É o objeto direto antecedido de preposição, geralmente a, raramente de. Ele pode aparecer quando o objeto direto:
  1º For representado por nome de pessoa.
  Venderam a Cristo.
  Não roube a Pedro.
  2º For representado por nome que indica alguma atividade.
  Quem rouba a ladrão tem cem anos de perdão.
  3º For um pronome oblíquo tônico.
  Não entendo nem a ele nem a ti.
  4º Por ênfase, aparecer no rosto da oração.
  A ela você pode até não conhecer, mas a mim você conhece.
  5º Precisar coordenar pronome oblíquo e substantivo.
  Conheço-o, sim, e aos seus amigos.
  6º For o nome de Deus.
  Não vemos a Deus, mas o sentimos.
  7º For pronome de tratamento.
  Não respeitaram a V.Exª, nem àquela senhora.
  8º Precisar evitar ambiguidades, principalmente nas orações com ordens inversas.
  Ao cruzeiro derrotará o Palmeiras.
  Castiga-se aos maus.
  9º For precedido de predicativo.
  Encontrei desesperado ao homem.
  10º For constituído por pronome indefinido ou relativo quem.
  O raio fere a uns, o relâmpago a muitos.
  Não tem a quem amar.
  11º Estiver depois das conjunções como e que (ou do que).
  Amo-a como a minha irmã.
  Eu o estimava mais do que a meu irmão.
  12º For um infinitivo que completa o sentido dos verbos ensinar e aprender.
  Foi Luís quem lhe ensinou a escrever à máquina.
  É preciso aprender a votar nos melhores candidatos.
  13º For porção de alguma coisa.
  Não beberei desta água nem comerei deste pão.
  14º For construção idiomática.
  puxar da faca, arrancar da espada, sacar do revólver, pedir por socorro, pegar do ônibus, saber do caso, pegar em alguma coisa, cumprir com o dever, chamar por alguém, esperar por alguém, gozar de liberdade, acabar com o trabalho, ansiar pelo cargo, etc.
  Bons estudos!
  http://escritoshaviany.blogspot.com/2009/03/o-que-sacconi-diz-sobre-objeto-direto.html
  
  
  

• Só por na ordem direta a frase que ficará fácil: Os astros nunca lhe (a eles) favoreceram. - nunca favoreceram a eles (OD preposicionado - referente à pessoa).

  
  

• A) Impingir significa obrigar, pede preposição mais artigo: aos.
  
  B) Não é sortir e sim SURTIR.
  
  C) Não é discidentes e sim DISSIDENTES.
  
  E) FOSSEM quais fossem (...)

• Letra D:

  Embora FAVORECER seja um verbo transitivo direto, admite-se que seu complemento (no caso da questão, "ele"). Logo, em "os astros nunca favoreceram a ele", A ORAÇÃO encontra-se respaldada na norma culta da língua, não perdendo o verbo a sua transitividade originária. No entanto, se seu complemento for um pronome oblíquo tônico (ele), deverá obrigatoriamente ser precedido de preposição (a), tornando-o um objeto direto preposicionado.

   

  Desta forma, a existência da preposição "a" presente na assertiva " ele é aquele A quem os astros nunca favoreceram...", resta justificado, vez que nada mais é do que um objeto direito preposicionado.

• Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos discidentes, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.

  Esse QUE não é pronome relativo? DE + os Quais = dos quais e não DOS QUE

Questão 644326

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:

• A. A promoção interrompe o exercício.
• B. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
• C. O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
• D. O funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
• E. O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Gabarito: A

Comentários

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123/68 (DOPE 13/03/1973)
  A) Art. 35 - A promoção não interrompe o exercício.
  B) Art. 34 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento indivi-dual do funcionário.
  C) Art. 36 - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
  D) Art. 37 - O funcionário preso preventivamente, pro-nunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afasta-do do exercício, até decisão final passada em julgado.
  E) Art. 39 - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

• A promoção não interrompe o exercício. 

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123/68 (DOPE 13/03/1973)
  A) Art. 35 - A promoção não interrompe o exercício.
  B) Art. 34 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento indivi-dual do funcionário.
  C) Art. 36 - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
  D) Art. 37 - O funcionário preso preventivamente, pro-nunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afasta-do do exercício, até decisão final passada em julgado.
  E) Art. 39 - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

• a)   Errado - Art. 35. A promoção não interrompe o exercício.

  b)   Certo – Art. 34. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

  c)   Certo - Art. 36. O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

  d)   Certo – Art. 37. O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

  e)   Certo - Art. 39. O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

• Comando da Questão: é INCORRETO afirmar

   

  "Alternativa A. A promoção interrompe o exercício."

   

  Conforme o art. 35 da Lei 6.123/68, a promoção NÃO interrompe o exercício. 

  Portanto, a alternativa A está incorreta.

   

   

  Alternativa B. ...

  Conforme o art. 34 da Lei 6.123/68, o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funionário.

  Logo, a alternativa B está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

   

  Alternativa C. ...

  Conforme art. 36 da Lei 6.123/68, o responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

  Logo, a alternativa C está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

   

  Alternativa D. ...

  Conforme o art. 37 da Lei 6.123/68, o funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

  Logo, a alternativa D está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

   

  Alternativa E. ...

  Conforme o art. 39 da Lei 6.123/68, o funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

  Logo, a alternativa E está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

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• Letra A

  De acordo com a Lei 6123 de 1968:

  
  A) Art. 35 - A promoção NÃO interrompe o exercício.

  
  B) Art. 34 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

  
  C) Art. 36 - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
   

  D) Art. 37 - O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afasta-do do exercício, até decisão final passada em julgado.
   

  E) Art. 39 - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

  Bons estudos a todos nós! Sempre!

• LETRA A - INCORRETA. A PROMOÇÃO NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO (art. 35, Lei 6.123/68).

  B - art. 34. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
  C - art. 36. O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
  D - art. 37. O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
  E - art. 39. O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. Saliente-se que, no caso de decurso de prazo para a posse, não haverá perda do cargo, mas sim não aceitação do provimento e renúncia ao direito de nomeação (art. 29).

• Gabarito: LETRA A

   

  Art. 35. A promoção não interrompe o exercício.

• LETRA A INCORRETA 

  LEI 6.123

  Art. 35. A promoção não interrompe o exercício.

• Art. 35 A promoção NÃO interrompe o exercício.

Questão 644329

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina-se aproveitamento o .

• A. reingresso no serviço público do servidor aposentado, por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
• B. ato pelo qual o funcionário demitido ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
• C. ato pelo qual o funcionário exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
• D. reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, respeitada a opção do servidor.
• E. retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

Gabarito: E

Comentários

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123/68 (DOPE 13/03/1973)     A) Art. 73 - Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor. B) Art. 66 - Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. C) Art. 66 - Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. D) Art. 73 - Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor. E) Art. 69 - Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• a) Reversão

  b) Reintegração

  c) Reintegração

  d) Reversão

  e) Aproveitamento

• Cópia literal do art. 69, da Lei nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), in verbis:

  (...)

  
  

  CAPÍTULO V

  DO APROVEITAMENTO
  

  
  

  Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

  
  

  Espero ter ajudado. Que Deus nos abençoe sempre!
  

• a)   Errado

  Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  b)   Errado

  c)   Errado

  Art. 66. Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

  d)   Errado

  Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  e)   Certo – Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• Comando da Questão: denomina-se aproveitamento

   

  Conforme o art. 69 da Lei 6.123/68, o aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado. Em outras palavras, o aproveitamento é a volta daquele que está em disponibilidade.
  
  Portanto, a alternativa correta é a letra E.

   

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• Letra E

  De acordo com a Lei 6123 de 1968:

  A) Art. 73 - REVERSÃO é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  .

  B) Art. 66 - REINTEGRAÇÃO é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

  .

  C) Art. 66 - REINTEGRAÇÃO é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

  .

  D) Art. 73 - REVERSÃO é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  .

  E) Art. 69 - APROVEITAMENTO é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

  .

  Bons estudos a todos nós! Sempre!

• Gabarito: LETRA E

   

  Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• REVERSAO --- APOSENTADO

  REINTEGRAÇÂO --- reintegrar quem foi desintegrado (demitido)

  APROVEITAMENTO --- é aproveitar o servidor que estava em disponibilidade

   

  :)

• LETRA E CORRETA 

  Aproveito o Disponível.

  Reintegro o Demitido.

  Reverto o Aposentado.

  Reconduzo o Inabilitado

  Readapto o Incapacitado.

Questão 644332

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco; Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Considere:

I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores.

II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2007

  LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 (DOPE 22/11/2007)
  
  Art. 17 - O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove Desembargadores.
  
  Art. 18 § 2º - O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
  
  Art. 19 - Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de mem-bros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídi-co e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das res-pectivas classes.

• Na assertiva III, o erro está na parte " Dois terços", quando na verdade é "Um quinto"

• O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.

  (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014.)

  
   

  (

• I - Atenção pessoal:

  A época desse concurso do TJPE, no ano de 2012, a assertiva I estava correta.
  

  Contudo, vale ressaltar que houve alteração no art. 17 da lei 100/2007, através da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014, em que hoje dispõe:  Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.
  
  Não mais 39 desembargadores como cita a alternativa.
  Sendo assim, o gabarito em 2012 estava correto. Mas, se fosse em concurso 2016, esta questão estaria incorreta.
  
  

  II - (correto) § 2º O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

  
  

  III - (errado) Art. 19. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  

  
  
• houve alteração no art. 17 da lei 100/2007, através da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014, em que hoje dispõe: Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.

• Questão desatualizada

  I -  ERRADA: Art. 17 O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.  (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014.)

  II - CORRETA: Art. 18,  § 2º O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

  III - ERRADA: Art. 19. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• QUESTÃO DESATUALIZADA APENAS EM RELAÇÃO AO ITEM I.

  I) ERRADA, por desatualização. "Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores." LC 100/07 PE.

  II) CERTA. "Art. 18, § 2º. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa." LC 100/07 PE.

  III) ERRADA. "Art. 19. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes." LC 100/07 PE.

• item I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores. 

   

  Conforme o art. 17 da Lei 100/07, o Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jursdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 Desembargadores. 

   

  Se considerarmos a legislação atual, o item I está incorreto. Entretanto, como essa questão é de 2012, naquela época esse item estava correto, pois a alteração do número de Desembargadores somente ocorreu em 2014.

   

  item II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Conforme o §2º do art. 5º da Lei 100/07, o Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Portanto, o item II reproduziu a literalidade da legislação e está perfeitamente correto. 
  
  item III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

   

  Conforme o art. 19 da Lei 100/07, um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

  
  Logo, o item III está errado ao afirmar que será 1/3 dos lugares, quando a legislação prevê 1/5.

   

  Considerando nossa análise, a alternativa correta é a letra A, pois apenas os itens I e II estão corretos, conforme a legislação da época da questão.

   

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• item I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores. 

   

  Conforme o art. 17 da Lei 100/07, o Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jursdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 Desembargadores. 

   

  Se considerarmos a legislação atual, o item I está incorreto. Entretanto, como essa questão é de 2012, naquela época esse item estava correto, pois a alteração do número de Desembargadores somente ocorreu em 2014.

   

   

  item II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Conforme o §2º do art. 5º da Lei 100/07, o Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Portanto, o item II reproduziu a literalidade da legislação e está perfeitamente correto. 

   

  
  item III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

   

  Conforme o art. 19 da Lei 100/07, um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

  
  Logo, o item III está errado ao afirmar que será 1/3 dos lugares, quando a legislação prevê 1/5.

   

  Considerando nossa análise, a alternativa correta é a letra A, pois apenas os itens I e II estão corretos, conforme a legislação da época da questão.

   

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• QUESTÃO DESATUALIZADA!

  I - Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.”

  II - Art. 18. § 2º O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. CORRETO

  III - Art. 19. Um quinto (ou 20%) dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• Esta questão está desatualizada. Sugiro que o site a corrija, a fim de não induzir os candidatos a erro. Fiquei procurei procurando a alternativa correta e não encontrei, presumi a desatualização e marquei a mais coerente.

• Questão desatualizada !

  Item I ERRADO!
  Art. 17 O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.  (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014.)

   

   

  "muitos querem mas não podem, outros podem mas não querem"

• Atualmente, conforme alterações pela LC nº279 de 2014 não há resposta  para esta questão. Somente a alternativa II é a correta.

• Questão desatualizada ! são 52 e não 39 !

• Vamos notificar pessoal, a questão está desatualizada. Atualmente, são 52 desembargadores e, não 39.

• Atenção  QC, questão  desatualizada. Alterada pela lei 279/2014 são 52 desembargadorés. 

• Questão desatualizada

  Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (Cinquenta e dois) Desembargadores. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2014

  A alternativa I-  Foi alterada pela lei complementar nº 279/2014
   

Questão 644338

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição||
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Em uma enquete dez pessoas apreciam simultaneamente as praias J, M e N. Doze outras pessoas apreciam apenas a praia N. O número de pessoas que apreciam apenas a praia M é 4 unidades a mais que as pessoas que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e N. E uma pessoa a mais que o dobro daquelas que apreciam apenas a praia M são as que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e M. Nenhuma outra preferência foi manifestada nessa enquete realizada com 51 pessoas. A sequência de praias em ordem decrescente de votação nessa enquete é

• A. J; N; M.
• B. J; M; N.
• C. M; J; N.
• D. M; N; J.
• E. N; M; J.

Gabarito: C

Comentários

• nao entendi
  nos meus calculos dá 
  M=35   N= 26       J=31
  
  pq é letra D o gabarito???????????
• v1n1¢1u5 f1£h0, eu acho que você esqueceu de somar os "10" no "J" referente ao JMN.
  
  Assim fica:
  
  M = 35
  J = 31
  N = 26
• Está retificado, Thiago Vagostelo, obrigado.
  
  https://docs.google.com/open?id=0B5cHIAkJjG0tYjc5MmUwMzUtMzYxYi00MmE5LTg1NTYtNDBkNzg4NjhkNGI2
  
  
• Considerando x a quantidade de pessoas que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e N, tem-se que as que apreciam apenas a praia M corresponde a 4 unidades a mais que x, portanto x + 4, conforme enunciado. O dobro desta quantidade (2x + 8 ) mais uma pessoa corresponde às que apreciam apenas e simultaneamente as prais J e M, portanto 2x + 9. Como nenhuma outra preferência foi manifestada na pesquisa, as quantidades correspondente às pessoas que apreciam apenas a praia J, apenas e simultaneamente as praias M e N, além das que não apreciam praia alguma são iguais a zero. Assim, colocando-se nos diagramas as expressões acima e as quantidades fornecidas na questão, temos:
  
  
  
  
  
  
• O meu resultado bate com o de vocês e vai contra o da banca. Vamos esperar por anulação.
  Bons estudos!

• 10 = [J + M + N]

  12 = [N]

  [M] = 4 + [J + N] --> [J + N] = [M] - 4

  1 + 2 M = [J + M]

   

  TODOS = 51

  [J] + [M] + [N] + [J + M] + [J + N] + [M + N] + [J + M + N] = 51

   

  [J] - se a questão não diz quem gosta só de J, então é ZERO

  [M + N] - se a questão não diz quem gosta só de M + N, então é ZERO

  
  [J] + [M] + [N] + [J + M] + [J + N] + [M + N] + [J + M + N] = 51

   0 + [M] + 12 + 1 + 2 [M] + [M] - 4 + 0 + 10 = 51

  4[M] = 51 - 19

  4[M] = 32
  [M] = 8

   

   [J + N] = M - 4

  [J + N] = 8 - 4

  [J + N] =  4

   

  1 + 2 [M] = [J + M]

  [J + M] = 1 + 2x8

  [J + M] = 1 + 16

  [J + M] = 17 

   

  [M] isso é só M, M todo é:

  M = [M] +  [J + M] + [M + N] + [J + M + N]

  M = 8 + 17 + 0 + 10

  M = 35

   

  [N] isso é só N, N todo é:

  N = [N] +  [J + N] + [M + N] + [J + M + N]

  N = 12 + 4 + 0 + 10

  N = 26

   

  [J] isso é só J, J todo é:

  J = [J] +  [J + N] + [J + M] + [J + M + N]

  J = 0 + 4 + 17 + 10

  J = 31

  A sequência de praias em ordem decrescente de votação nessa enquete é:

   M > J > N (letra C)

• 10--> apreciam juntos J,M,N
  12 --> aprecia N
  4 + N + J --> aprecia M
  1+ 2N --> aprecia J e M
  
  Sendo assim:
  
  J+M+N=51  -->  J+M+12=51 --> J+4+N+J+12=51 --> 2J+4+12+12=51 --> 2J +28=51 --> 2J=51 --> J=11
  
  J+M+N=51--> 11+M+12=51 --> 23+M=51 --> M= 28  
   
  e o "N" a gente sabe que é 12   PORTANTO EM ORDEM DECRESCENTE  É   28,12,11 ou seja M,N,J
  
  
• https://lh5.googleusercontent.com/-tl874DvROVI/Tzkw9ZsmJHI/AAAAAAAAARw/C-PM_5nm4es/s499/Sem%2520t%25C3%25ADtulo.png
  
  
  Como foi dito não haver outras preferências, tem-se:
  
  M>J>N
• O gabarito desta questão foi alterado pela Banca para "C".
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Bons estudos!
• J / M / N = 10
  N = 12
  J / N = x
  M = 4 + x
  J / M = 2.(4+x) + 1 = 8+2x+1
  Total de pessoas = 51
  ____________________________
  10 + 12 + x + 4 + x + 8 + 2x + 1= 51
  4x = 51 - 35
  4x = 16
  x = 16/4   ----> x = 4
  Logo,
  M = 10 + 4 + x + 8+ 2x + 1 = 10+4+4+8+8+1 = 35 pessoas
  J = 10 + x + 8 + 2x + 1 = 10 + 4 + 8 + 8 + 1 = 31 pessoas
  N = 10 + 12 + x = 10 + 12 + 4 = 26 pessoas
  Resposta: alternativa "C"
  
  

• Para essa questão vamos usa o diagrama de venn, que após análise ficou assim:

   

  Infelizmente na formatação do site qconcursos não aparece o diagrama.Você pode conferir a resposta na íntegra através do link:

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/05/fcc-2012-tjpe.html

   

  No caso dez pessoas apreciam as três praias, por isso colocamos o valor “10” no conjunto que abrange as três praias, meio do diagrama;

  Doze pessoas apreciam somente a praia N, valor inserido na parte referente somente ao conjunto N;

  “O número de pessoas que apreciam apenas a praia M é 4 unidades a mais que as pessoas que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e N.” Então no conjunto JN, podemos considerar como “x” e no conjunto M “x + 4”, pois não nos foi dado quantidade exata.

  “E uma pessoa a mais que o dobro daquelas que apreciam apenas a praia M são as que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e M.” Como M é “x + 4”. O dobro será 2(x + 4); e uma pessoa a mais seria 2(x + 4) + 1, valor inserido no conjunto J M.

  Como o total de pessoas a realizarem a enquete foi de 51, a soma de todos esses valores deverá ser 51. Partindo daí podemos encontrar o valor de “x”.

  2(x+4)+1+10+x+12+x+4=51

  2x+8+1+10+x+12+x+4=51

  4x+35=51

  4x=51-35

  4x=16

  X=16/4

  X=4

  Como encontramos o valor de “x”, podemos substitui-lo no diagrama para saber o valor numérico de cada conjunto.

   

  Infelizmente na formatação do site qconcursos não aparece o diagrama.Você pode conferir a resposta na íntegra através do link:

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/05/fcc-2012-tjpe.html

   

  Agora podemos somar os votos recebidos por cada praia:

  J: 17 + 10 + 04 = 31

  M: 08 + 17 + 10 = 35

  N: 12 + 04 + 10 = 26

  Como o exercício pede em ordem decrescente (do maior para o menor) temos a sequencia: M; J; N.

  Gabarito: Letra C

  Informamos que a questão foi objeto de recurso no concurso em questão, que ao final da análise da banca alterou a resposta para letra C.

  Fonte: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tjupe111/edital_resultado_apos_recurso_analista.pdf

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/

Questão 644344

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá

• A. participar de sociedade comercial, na forma da lei.
• B. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
• C. exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
• D. exercer uma função de magistério.
• E. exercer atividade político-partidária em qualquer situação.

Gabarito: D

Comentários

• De todas as alternativas, a única que apresenta uma exceção às vedações aos membros do MP é a "D".
  CF, art. 128: (...)
  § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  (...)
  II - as seguintes vedações:
  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
  b) exercer a advocacia;
  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
  e) exercer atividade político-partidária;
  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

• segundo a lei 8625, porém naõ pode ser  o caso da pergunta, por se tratar de um concurso estadual, vale a seguinte ideia.
  e é a resposta:
  
  
  •  a) participar de sociedade comercial, na forma da lei. (não pode participar de sociedade comercial, exceto como contista ou acionista)      
  • b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.(vedado receber sob qualquer hipótese   honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar) 
  • c) exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.( não pode exercer a advogacia, essa é uma das causas de punível com demição)
  • e) exercer atividade político-partidária em qualquer situação.( somente pode filiar-se)                         

• Gabarito correto letra "D"
  
  Para evitar redundâncias, vamos as garantias dos membros do MP:
  
  Art. 128.
  ...
  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

  c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
  
  Bons estudos!!!

• É só prestar atenção no § 5º do Artigo 128 da Constituição. A única alternativa não discriminada em seu inciso II é justamente a alternativa correta, no caso, a letra d.
• CF
  CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
  SEÇÃO I - Do Ministério Público
  
  Art. 128. O Ministério Público abrange:
  ..
  ..
  ..
  II - os Ministérios Públicos dos Estados.
  ..
  ...
  

  § 5º. Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos

  respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de

  cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  ..
  ..
  

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas

  processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de

  magistério;
  
  Portanto, letra D.
• O comentário do Chisthiano fundamenta muito bem a questão, mas percebi que a mesma poderia ser corretamente assinalada utilizando apenas a lógica, uma vez que não existe vedação para o magistério em qualquer que seja o cargo público. 
• Creio que dá forma como está redigida, há duas respostas corretas!
  Porque, desde que não seja administrador, o promotor pode participar de sociedade empresária:
  Leio Orgânica do MP:

  Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:

  I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  II - exercer advocacia;

  III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista
  
  >>>>> está é a forma da lei.
  Em outras palavras, como cotista ou acionista( não sendo gerente) pode participar!
  
  
   

  
  
  

• Colega DSM, a questão está fundamentada na CF, a qual é clara ao dizer que é vedado ao membro do MP participar de sociedade comercial, na forma da lei. Por isso existe o termo "na forma da lei", pois a lei irá estabeler as normas específicas em relação a esta vedação.
  
  Como de costume, a FCC cobra a letra da lei, e ainda sendo um concurso do TJ, provavelmente não foi cobrado a lei orgânica do MP
  
  Agora, fala sério, "seu subsídio não está sendo suficiente" é para rir né?? hahaha imagina o do servidor então rsrs
  
  
   

• A assertiva correta é a letra D, conforme o artigo 128, inciso II da Carta Magna
  
  

  Artigo 128 
  
                (...)
  
  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  
  
  
  Rumo ao Sucesso
  

• Silvelandio Martins,
  
  Podem ser cumulados o cargo de magistério nas seguintes situações:
  
  a) Membros do MP ou magistrados podem ser exercer um cargo de magistério;
  b) Um cargo de magistério pode ser acumulado com outro de magistério;
  c) Um cargo de natureza técnica ou científica, pode ser cumulado com outro de magistério.
  
  CONCLUSÃO: Se o cargo não for de natureza técnica ou científica, nem for o caso de MP, magistratura, ou outro de magistério, o servidor não poderá acumular seu cargo com o de professor.
  
  Ex.: Analista Judiciário - Área Administrativa -> não pode ser professor também, já li decisão do STJ nesse sentido.
• Quando o inciso estabelece uma exceção, “salvo uma de magistério”, é porque ele pode acumular esta “função pública”, ou este outro “cargo público”, mas apenas no Magistério. Logo, outros cargos ou funções, que não sejam públicos, eles podem exercer!
• Pessoal,
  Fiquei comovido com a situação financeiro do Peixoto...
  O site também possui função social...
  Então vamos todos colobarar em campanha nacional, no sentido de angariar fundos para sanar as dificuldades financeiras do pobrecito do Peixoto...
  Por isso que eu não quero ser Promotor, o salário deve ser muito ruim, né...

• As bancas utilizam-se dessas historinhas nas questões para cansar o candidato. Assim, a questão fica com um texto maior e, muitas vezes, com informações desnecessárias, também para tirar a atenção do candidato.

• O colega DSM está correto.
  É claro que se ao membro do MP é vedado participar de sociedade comercial, na forma da lei, quer dizer que essa vedação não é absoluta, ou seja, contrariu sensu, é permitido que o membro do MP participem sociedade comercial, nos casos previstos em lei, o que não deixa de tornar a alternativa A também correta, de um ponto de vista mais técnico. Não estou querendo polemizar, isso é questão da FCC, afinal, mas acho importante e relevante a crítica feita pelo DSM.

• art.128 , II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária

• Vamos lá
  
  Dispõe a Constituição Federal no art. 128, § 5°, II, d:
  
  § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

  Basicamente isso, a letra da lei!
  
• A letra b e c estão iguais, seria bom se vcs colocassem perguntas diferentes>
  
• Na verdade as alternativas eram essas: (vide questões Q214779 e Q215502)
  
  
  • a) participar de sociedade comercial, na forma da lei.
    • b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
    • c) exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
    • d) exercer uma função de magistério.
    • e) exercer atividade político-partidária em qualquer situação.
  •  
  • Sendo que a correta é a letra D mesmo.

• Passível de anulação, mal formulada, pode sim participar de sociedade comercial como cotista.
  

• O que mais intrigou na questão foi: como um membro do MP não tem condições de custear as despesas básicas? só pode estar administrando mau o dinheiro. kkkkkkkkkkkkkkkkk

• Caracules, o cara é membro do MP e ta passando fome... dá um bolsa família pra ele ver como é a vida aqui fora...

• Concordo com o comentário da Bruna, ao se referir a cômica hipótese da questão (quanto ao subsídio de um MEMBRO do MP não estar sendo suficiente para sua sobrevivência).

  Já ajuda desenvolver bem a questão, após uma risada emocional;

  Mas ao pé da letra são 2 possíveis (A e D), mas como são 2, só uma é possível entender, como está formulada a questão, de forma literal, que no caso é a de Exercer função de Magistério (D).

• exercer uma função de magistério.

  
  

  OBS: Se está ruim para o Peixoto, imagina p/ a classe média.
  

• KKKKK O Cara é membro MP e passa por dificuldades financeiras!! Essa é boa!

   

• Se o peixoto tá com dificuldades financeiras, imagina eu..

• Salário de $25000/mês não está sendo suficiente pra ir pra Disney todo ano! Força, Promotor guerreiro!

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

   

  § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

   

  II - as seguintes vedações:

   

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;      

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. 

• o melhor são os comentários kkkkkk

• Se tá ruim pra ele, imagine pra mim, um concurseiro quebrado!

Questão 644347

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ajuda de funcionários, cultivam soja na sua pequena propriedade rural, assim definida em lei. Lúcio investiu todas as suas economias pessoais na compra de uma máquina específica para ajudar a sua família na colheita da soja, acreditando que seria farta e que a máquina lhes traria um excelente resultado econômico. Porém, ocorreu uma geada que estragou toda a plantação, deixando Lúcio sem condições de saldar seus débitos vencidos decorrentes da atividade produtiva, sendo processado judicialmente. Nesse caso, a referida pequena propriedade rural

• A. será penhorada, porém o Juiz limitará a penhora à parte de propriedade de Lúcio, pois Amélia e Tito não compraram a máquina.
• B. é penhorável sempre porque deve garantir o pagamento integral das dividas decorrentes da atividade produtiva, independentemente da existência de outros bens.
• C. será penhorada desde que não existam outros bens penhoráveis.
• D. será penhorada, mas, segundo a Constituição Federal, o Juiz dará a prévia oportunidade a Lucio de pagar as dívidas em trinta e seis meses sem juros.
• E. é impenhorável, face a vedação constitucional.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.
  CRFB, art. 5º: "(...)
  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento."
• De acordo coma CFB:
  
  A pequena propriedade rural:
  
   Assim definida em lei,
  desde que trabalhada pela família, (como é o caso descrito na questão),  NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
  dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  
• Cabe saber que que de acordo com a afirmação da questão e o inciso XXVI da cf/88 - será IMPENHORÁVEL e a LEI DISPORÁ SOBRE O FINANCIAMENTO DO DÉBITO DECORRENTE DA ATIVIDADE PRODUTIVA.
• "Todos iguais e tão desiguais, uns mais iguais que os outros"

• Apenas para acrescentar aos comentários acima:
  A proteção legal à propriedade rural, neste caso, decorre da impenhorabilidade que se justifica pelo direito à subsistência que o Estado assegura aos cidadãos. Como sempre a Carlos Chagas trabalha com a literalidade do art. 5º, XXVI, da Constituição da República: 
  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  Portanto, com a impenhorabilidade da pequena propriedade rural depende da cumulação de dois requisitos: a) o bem deve ser explorado economicamente pela família; b) o débito que originou a penhora deve decorrer da atividade produtiva.
  Neste caso verificamos a existencia destes dois requisitos!
  Bons estudos e que Deus abençoe cada um!
  RequeisiAssim (

• CF
  TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
  CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
  Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
  aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
  liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  ...
  ...
  ...
  

  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela

  família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade

  produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  
  
  
  Portanto, letra E.
• Art.5, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade.
  Fiquemos atentos pois, a propriedade rural não será objeto de penhora DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA.
  A questão, logo no início, cita este entendimento de forma bem clara. Vejamos:
  "Lúcia, Amélia e Tito, respectivamente pai, mãe e filho..."

• TJSP - Agravo de Instrumento: AI 1108998520118260000 SP

  Ementa

  EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA (art. 5º, XXVI, CF; art. 649, VIII, CPC).

  É impenhorável a pequena propriedade rural, destinada à agricultura, à subsistência e moradia do devedor. RECURSO PROVIDO.
• CPC
  Art. 649.  São absolutamente impenhoráveis:
          I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
          II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          VI - o seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;  (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político. (Incluído pela Lei nº 11.694, de 2008)
          § 1o  A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
          § 2o  O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia
• XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  
   
  
  Este inciso abre uma exceção à regra da penhorabilidade dos bens dados em garantia de financiamentos. Como o pequeno proprietário subsiste do que colhe e produz em sua terra, tolerar apenhora desta para o pagamento de dívidas seria o mesmo que condenar o pequeno colono à fome ou à marginalização das favelas nas cidades. Para isso, o constituinte fixou que a pequena propriedade rural não é penhorável, pedindo, para isso, quatro requisitos:
  
  a) a propriedade deve ser classificada como pequena nos termos da lei;
  
  b) deve ser produtiva;
  
  c) deve produzir a partir do trabalho familiar, exclusivamente;
  
  d) finalmente, a origem da dívida deve ter sido financiamento da atividade produtiva da propriedade.
  
  Como, nessas condições, dificilmente um pequeno colono obteria crédito agrícola em bancos, manda o inciso que a lei disponha sobre a forma como será viabilizado o financiamento da produção nessas propriedades.
  
  
  http://pt.scribd.com/doc/28465211/Constituicao-Federal-brasileira-Comentada
• Fundamento jurídico:
  CF/88, art.5, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre meios de financiar o seu desenvolvimento.
• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”

• É FÁCIL, PARA SER IMPENHORÁVEL TEM QUE TER ESSES REQUISITOS---> ART. 5, XXVI, CF

  
  

  --> pequena propriedade rural

  
  

  -->trabalhada pela familia

  
  

  -->dèbito da atividade produtiva

  
  

  -->previsto em lei

  
  

  GABARITO "E"

• XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  ---> pequena propriedade rural

  ---> trabalhada pela família [ou seja, sem empregados]

  ---> não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrente de sua atividade produtiva

  ---> dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Questão 644350

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública:

I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

II. Atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

Esses atos administrativos são denominados, respectivamente,

• A. protocolo administrativo e apostilas.
• B. apostila e portarias.
• C. homologação e ordens de serviço.
• D. protocolo administrativo e provimentos.
• E. autorização e concessões.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi o gabarito apresentado.  O gabarito apresentado foi a letra A.  A resposta correta não seria a letra E ?
  
  Aguardo esclarecimentos ...
• Realmente fiquei em dúvida entre as duas: A e E, mas optei pela A, por eliminação.
  
  Atos Negociais: ex: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, visto, homologação, dispensa, renúncia, admissão...
  Atos Enunciativos: ex: certidões, atestados, pareceres, apostilas...
  
  
• Atos Negociais: O interesse da Administração coincide com o particular.
  - LICENÇA
  -AUTORIZAÇÃO
  -PERMISSÃO
  -APROVAÇÃO
  -ADMISSÃO
  -VISTO
  -HOMOLOGAÇÃO
  -DISPENSA
  -RENÚNCIA
  -PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  
  Atos Enunciativos : Atos em sentido material. C.A.P.A.
  - CERTIDÕES
  -ATESTADOS
  -PARECERES
  -APOSTILA
  
  Atos Ordinatórios : Para disciplinar funcionários da Administração
  -INSTRUÇÕES
  -CIRCULARES
  -AVISOS
  -ORDENS DE SERVIÇO
  -PROVIMENTOS
  -OFÍCIOS
  -DESPACHOS
  
  Atos Normativos:
  -INSTRUÇÃO NORMATIVA
  -REGULAMENTO
  -DECRETO
  -REGIMENTOS
  -RESOLUÇÕES
  -DELIBERAÇÕES
• Concessao não é ato enunciativo...por isso a letra Está errada...O ato enunciativo visa dar opiniao ou atestar fatos.
  
  PARECERES: OPINIAO SOBRE DETERMINADO ASSUNTO. 
  
  ATESTADOS: VERIFICA FATO E ATESTA
  
  CERTIDÔES: CERTIFICA SITUACAO JÁ EXISTENTE E REGISTRADA, ENTAO EMITE A CERTIDAO COM TAIS REGISTROS
  
  APOSTILAS: AVERBACAO OU ACRESCENTA ALGO (DE DIREITO) A DETERMINADO REGISTRO.
• Com frequência vemos as bancas inventando conceitos malucos para institutos que conhecemos bem, mas a partir do momento que na assertiva II a banca expressa que se trata de ato enunciativo ou declaratório, só restou a Apostila como opção.
  O I leva a crer que é autorização. Ainda acho que é, mas marcar que concessão é ato enunciativo não tem cabimento.

• Protocolo Administrativo - ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado.

  Apostilas - são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Equivale a uma averbação.

  
  Esses são exatamente os conceitos desses dois atos.
• Se AUTORIZAÇÃO é um ATO NEGOCIAL,  é lógico que CONCESSÃO também será, pois são sinônimos hehe
  jamais concessão será um ato enuciativo, se fosse, autorização também seria.
  Fui....
• Sò precisava saber que dentre os itens apresentados, a única alternativa que apresenta um ato enunciativo no item II é a letra A (apostila).
  
  
  Macete para decorar os enunciativos.
  
  CAPA
  
  C ertidão
  A postila
  P arecer
  A testado
• Até após parece certidão:
  
  ATEstado
  
  APÓSstila
  
  PARECEr
  
  CERTIDÃO
• Em relação ao Protocolo Administrativo, é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado que assinou o instrumento protocolar. Este ato é vinculante para todos os que o subscrevem. Inclui-se aí o protocolo de intenção. Outros atos negociais são: Autorização, concessão, licença, permissão, visto, aprovação, admissão, homologação, dispensa e renúncia.
  Segundo o livro "Direito Administrativo Descomplicado" do Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Apostila é classificado como ato administrativo enunciativo, explicado da seguinte maneira: Apostilar é anotar à margem, emendar, corrigir, complementar um documento. Apostila é um aditamento a um ato administrativo, ou a um contrato administrativo, para o fim de retificá-lo, atualizá-lo ou complementá-lo. É um ato aditivo, que pode ser usado para corrigir dados constantes de um documento, ou para registrar alterações. Utiliza-se, por exemplo, para anotação de alterações na situação funcional de um servidor, como promoções, locais de lotação, registro de tempo de serviço em cargos anteriores, aposentadoria, etc. Frequentemente emprega-se o vocábulo "averbação" como sinônimo de "apostila".
• Ilustrissima colega Nina Paula  colocou bem, até é bem facil indicar que autorização diz respeito aos atos negociais, quando a Concessão vejamos:
  Trata-se de uso especial, de acordo com a Medida Provisória nº 2.220 /01, deferida a quem, preenchidos os demais requisitos legais, (aqui esta o pulo do gato (Atos enunciativos = são aqueles que a adm se limita a certificar ou atestar um fato, )) 
  
  ALAPVAD
  Amanha Levarei Adrinana Para Ver A Denise.
  
  Bons estudos

• CONCESSÃO
  não faz parte de nenhuma espécie de ATO Administrativo.
  Na verdade, ela é um
  CONTRATO ADMINISTRATIVO!

• Letícia, só para complementar...
  Acabei de resolver uma questão da FCC em que eles
  consideraram a PERMISSÃO como CONTRATO, assim
  como a CONCESSÃO.

• "Protocolo administrativo: é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar. Esse ato é vinculante para todos que o subscrevem, pois gera obrigações e direitos entre as partes. É sempre um ato biface, porque de um lado está a manifestação de vontade do Poder Público, sujeita ao Direito Administrativo, e, de outro, a do particular, regida pelo Direito Privado."
  Fonte:http://legislacao.ufsc.br/glossario/

• Carlos Rocha,
  
  realmente a Permissão pode ser considerada como ato ou contrato administrativo.
  
  O conceito de permissão como ATO administrativo negocial somente pode ser aplicado às permissões que NÃO constituam delegação de serviço público. Dessa forma, é ato administrativo negocial a permissão de USO de bem público (exemplo: instalação de bancas de jornal em passeio público deve ser consentida ao particular mediante permissão - ato adm negocial).
  
  Diferentemente, quando a permissão consubstanciar delegação de SERVIÇO público será um CONTRATO administrativo (contrato de adesão, caracterizado pela "precariedade" e pela "revogabilidade unilateral").
  
  As concessões, por sua vez, qualquer que seja o seu objeto, são CONTRATOS administrativos; não há concessão precária, tampouco concessão passível de revogação.
  
  Espero ter ajudado.
  
  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
• Galera, TENHAM CUIDADO!
  Permissão, em razão do contexto onde é empregado, pode ter significados diferentes.
  Se for utilizado como forma de delegação do serviço público será um contrato administrativo, ensejando inclusive o administrador a mandato de segurança caso não cumpra com seu dever.
  Já a permissão, por exemplo para instalar uma banca de jornais, será uma simples autorização, sem delegação de competências. Aí teremos, então, um ato negocial.
  bons estudos
  ...quanto dá mesmo a soma abaixo?
  
  
  
• Segundo Hely Lopes Meirelles, concessões são classificadas como ATOS! Por isso é bom saber por qual autor a banca se guia.
  Bons estudos!
• Correta: Letra A
  
  Atos Negociais - São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou concentidas pelo Poder Público. Fazem parte desse Ato: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Admissão; Visto; Homologação; Dispensa e Renúncia.
  
  
  Atos Enunciativos - É o Ato pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administraçõa e do administrado signatário do instrumento protocolar. Fazem parte desse Ato: Certidões; Atestados; Pareceres (Normativos e Técnicos); Apostilas. 
• Vale lembrar que concessão nunca é um ato administrativo, mas sempre um contrato.
• GENTE, VCS NÃO PERCEBERAM QUE O COMANDO DA QUESTÃO REZA SOBRE PRINCÍPIOS E AS ALTERNATIVAS DIZEM RESPEITO A TIPO DE ATOS!
• Pessoal, vejam bem, CONCESSÃO é sim uma modalidade de ato administrativo.
  No livro de Fernanda Marinela ela diz que concessão é designiação genérica de fórmula pela qual são expedidos atos ampliativos da esfera jurídica de alguém.
  
  Há subespécies:
  
  a) Como atos bilaterais: há a concessão de serviços públicos e de obra pública (e nesse caso usa-se o contrato administrativo);
  
  b) Como atos unilaterais: concessão de prêmio ou de cidadânia.
  
  não se pode confundir o CONTRATO DE CONCESSÃO (de obra/serviço) com o ATO DE CONCESSÃO. Este é uma modalidade de ato negocial.
  
  

• Atos Negociais: O interesse da Administração coincide com o particular.	Atos Enunciativos: Atos em sentido material. C.A.P.A.	Atos Ordinatórios: Para disciplinar funcionários da Administração	Atos Normativos:
  LICENÇA	CERTIDÕES	INSTRUÇÕES	INSTRUÇÃO NORMATIVA
  AUTORIZAÇÃO	ATESTADOS	CIRCULARES	REGULAMENTO
  PERMISSÃO	PARECERES	AVISOS	DECRETO
  APROVAÇÃO	APOSTILA	ORDENS DE SERVIÇO	REGIMENTOS
  ADMISSÃO		PROVIMENTOS	RESOLUÇÕES
  VISTO		OFÍCIOS	DELIBERAÇÕES
  HOMOLOGAÇÃO		DESPACHOS
  DISPENSA
  RENÚNCIA
  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

  
  http://legislacao.ufsc.br/glossario/

• Atos Negociais: O interesse da Administração coincide com o particular.
  
  - LICENÇA
  
  -AUTORIZAÇÃO
  
  -PERMISSÃO
  
  -APROVAÇÃO
  
  -ADMISSÃO
  
  -VISTO
  
  -HOMOLOGAÇÃO
  
  -DISPENSA
  
  -RENÚNCIA
  
  -PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  
  
  
  Atos Enunciativos : Atos em sentido material. C.A.P.A.
  
  - CERTIDÕES
  
  -ATESTADOS
  
  -PARECERES
  
  -APOSTILA
  
  
  
  Atos Ordinatórios : Para disciplinar funcionários da Administração
  
  -INSTRUÇÕES
  
  -CIRCULARES
  
  -AVISOS
  
  -ORDENS DE SERVIÇO
  
  -PROVIMENTOS
  
  -OFÍCIOS
  
  -DESPACHOS
  
  
  
  Atos Normativos:
  
  -INSTRUÇÃO NORMATIVA
  
  -REGULAMENTO
  
  -DECRETO
  
  -REGIMENTOS
  
  -RESOLUÇÕES
  
  -DELIBERAÇÕES

  
• Pessoal abusando do copiar colar na hora de comentar...
• Atos negociais: São manifestações da Administração que coincidem com a pretensão de particulares. Os atos negociais não se confundem com os contratos administrativos, pois nestes há manifestação bilateral de vontade das partes, enquanto naqueles a Administração manifesta unilateralmente sua concordância à pretensão do administrado.
  Obs.: Os atos podem ser discricionários quando a Administração analisando os aspectos da conveniência e oportunidade decide fundamentalmente se atende ao interesse público aquiescer à pretensão do administrado.
  Obs2.: Quando o legislador define requisitos que uma vez preenchidos conferem direito ao administrado ao ato negocial não há discricionariedade, mas vinculação da Administração a vontade da lei, cabendo apenas analisar o preenchimento das condições legais.
  Ex.: Autorização, Permissão e Licença.
  
  Atos enunciativos: São todos aqueles em que a Administração se restringe a certificar ou a atestar um fato constantes de registros, processos e arquivos públicos ou emitir uma opinião sobre determinado assunto.
  Ex.: Certidões, Atestados e Pareceres ou notas técnicas.
  "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
• Certos comentários deviam ser deletados, porque o pessoal fica aqui cheio de achismo, reclamando disso ou daquilo, e colocando como verdade teorias que tiram da cabeça. Chegaram a dizer que autorização e concessão são sinônimos, que a FCC fica inventando termos novos. A gente, façam o favor de pesquisar antes de comentar essas coisas, que só fazem perder tempo as pessoas que querem estudar e aprender, aqui não é Orkut ou Facebook não.
  Pra responder a questão, bastava perceber que na autorização não há interesse recíproco da Administração Pública, e além disso, onde já se viu autorização para alguém se abster de uma conduta? Isso eliminava a letra "E" sem nem pensar duas vezes. Pra quem ainda tiver dúvida, sugiro os seguintes links esclarecedores, pois não adianta ficar colocando aqui opiniões pessoais, prejudicando e atrapalhando o estudo dos outros.
  Glossário de conceitos: http://legislacao.ufsc.br/glossario
  Tá com dúvida em concessão? Leia aqui: http://www.tudosobreconcursos.com/concessao-e-permissao-de-servicos-publicos
  Mais dúvidas em autorização? Leia aqui: http://www.lfg.com.br/artigo/20090316124319633_mprn-2004-promotor-de-justica_atos-administrativos-diferencas-entre-autorizacao-permissao-e-concessao.html
• ATOS ENUNCIATIVOS....SAO AQUELES QUE ATESTAM FATOS....
  EX:
  ATESTADOS- O ESTADO VERIFICA UMA SITUACAO E ATESTA
  CERTIDOES-ESPELHO DE UM REGISTRO PUBLICO
  APOSTILAS- AVERBACAO EH ACRESCENTAR INFORMACAO NO SERVICO PUBLICO
• Respondendo a questão vai aí o conceito de cada um dos atos administrativos cobrados na questão:
  
  Protocolo administrativo - É o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado que assinou o instrumento protocolar. Este ato é vinculante para todos os que o subscrevem. Inclui-se aí o protocolo de intenção.
  
  Apostilas - São atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, uma vez que apenas reconhece a existência de um direito criado por lei. Eqüivale a uma averbação.
  
  É fácil perceber que o conceito é a resposta, não há muita criatividade nisto.
  
  
  
  
• Resposta "a"
  
  A classificação dos atos administrativos de Hely Lopes Normativos são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos: 
           a)regimentos (atos normativos internos que, baseados no poder hierárquico,   destinam-se a reger órgãos colegiados ou corporações legislativas); 
           b)instruções ministeriais; 
           c)decretos regulamentares; 
           d)instruções normativas.
  
  Negociais são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado.
  Ex:    a) licença;
           b) autorização;
           c) admissão;
           d) permissão;
           e) nomeação;
           f) exoneração a pedido 
           g) homologação
           h) vistos
           i) protocolo administrativo
           j) renúncia
   
  Ordinatórios são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos.
  Ex:   circulares,
           avisos,
           portarias,
           instruções,
           provimentos,       
           ordens de serviço,
           ofícios e despachos.
  Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito.
  Ex:    certidões,
           atestados,
           informações,
           pareceres,
           apostilas (atos enunciativos de uma situação anterior). 
  
  Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares.
           Atos punitivos externos:
           multas,
           interdição de atividade,
           destruição de coisas.
           Atos punitivos internos:
           advertência,
           suspensão,
           demissão,
           cassação de aposentadoria, etc.
• saber o "CAPA" ajudou muito aqui.
  
  enunciativos:  CAPA  --> Certidões, Atestado s, Pareceres e Apostilas
  
  se decorar os ordinatórios, poderá resolver sem dificuldades outras questões desse tipo, pois os atos normativos são facilmente identificados (pois visam a aplicação da lei) e, por eliminação, achará os negociais
  
  ordinatórios: Instruções, Ordens, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de serviço e Ofícios.

• CONCEITOS DOS ATOS ADM REFERIDOS NA QUESTÃO
  Apostilas - atos que reconhecem uma situação anterior. Trata-se de simples averbação, comumente utilizada em caso de modificações em contratos administrativos e em aposentadorias.
  Homologação - É o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência de ato anterior da própria Administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.
  Protocolo administrativo - É o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado que assinou o instrumento protocolar. Este ato é vinculante para todos os que o subscrevem. Inclui-se aí o protocolo de intenção.
  Portarias - São atos administrativos internos, pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais aos seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Também é por portarias que se iniciam sindicâncias e processos administrativos, assemelhando-se, nesse caso, à denúncia no processo penal.
  Ordens de serviços - São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou então, contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.
  Autorização - É o ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço, ou a utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona aquiescência prévia da Administração, tais como o uso especial de bem público, o porte de arma, o trânsito por determinados locais, etc.

• Esquisito o enunciado dessa questão, pois fala em princípios, mas o que se pede é a classificação dos atos...

• PROTOCOLO ADMINISTRATIVO (ATO NEGOCIAL): é a manifestação administrativa em conjunto com o particular versando sobre a realização de tarefa ou abstenção de certo comportamento em favor dos interesses da administração e do particular, simultaneamente.
  
  APOSTILAS (ATO ENUNCIATIVO): Equiparam-se a uma averbação realizada pela Administração declarando um direito reconhecido por norma legal.
  
  PORTARIAS (ATO ORDINÁTORIO): atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designação de servidores. São expedidas por chefes de orgãos e repartições públicas. As portarias nunca podem ser baixadas pelos Chefes do Executivo. Exemplo: A portaria que dá exercicio a um servidor empossado é exemplo de ato ordinatório.
  
  HOMOLOGAÇÃO (ATO NEGOCIAL): é o ato administrativo unilateral e vinculado de exame de legalidade e conveniência de outro ato de agente público ou particular. A homologação é condição de exequibilidade do ato controlado;

• ORDEM DE SERVIÇO (ATO ORDINATÓRIO): são determinações específicas dirigidas aos responsáveis por obras e serviços governamentais autorizando seu início, permitindo a contratação de agentes temporários ou fixando especificações técnicas sobre a atividade. Não são atos gerais.
  
  PROVIMENTOS: (ATO ORDINATÓRIO)atos administrativos internos, com determinações e instruções em que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização ou uniformização dos serviços
  
  AUTORIZAÇÃO (ATO NEGOCIAL): ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas e autorização para exploração de jazida mineral. o artigo 131 da Lei nº. 9472/97 define caso rarissimo de autorização vinculada na hipotese de autorização de serviço de telecomunicação. 
  
  CONCESSÃO (ATO NEGOCIAL): é uma nomenclatura genérica que abarca diversas categorias de atos ampliativos da esfera privada de interesses. A mais importante categoria é a concessão de serviço público, ato bilateral e precedido de concorrência pública, pelo qual o Estado transfere a uma empresa privada a prestação de serviço público mediante remuneração paga diretamente pelo usuário;
  
  CONCEITOS DO MANUAL DE DIRETO ADMINISTRATIVO. ALEXANDRE MAZZA. 2012. EXCETO CONCEITO DE PROVIMENTO. SE CASO EU ERREI NA QUESTÃO DO PROVIMENTO, PEÇO QUE DEIXEM UM RECADO NO MEU PERFIL ME CORRIGINDO.

• pode parecer besta mas decorei assim rsrsr 
  NEGOCIAL: vc vai lá "PÁ LAPA" negociá: protocolo administrativo, licença, autorização, premissão, aprovação
  ENUNCIATIVO: lembra revista- "CAPA": certidão, atestado, parecer, apostila
  ORDINATÓRIO: lembra o ordinario do seu chefe : emanam do poder hierarquico
• P/ gravar os atos ordinatórios:" Avisa na portaria que as instruções da ordem de serviço estão na circular do ofício."
• O bom que a FCC ressuscita essa classificaçao de Hely que até já morreu...
  
  nenhuma doutrina que estudo utiliza essa!
  
  ainda bem que vcs comentam :D
• Gabarito: Letra A
  
  Essas definições foram transcritas LITERALMENTE do livro do Hely Lopes de Meirelles.
  
  Protocolo administrativo: é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar. São normalmente seguidos de atos de Direito Privado que completam o negócio jurídico pretendido pelo particular e deferido pelo Poder Público. É o que ocorre, e.g., quando a Administração licencia uma construção, autoriza a incorporação de um banco, aprova a criação de uma escola ou emite qualquer outro ato de consentimento do Governo para a realização de uma atividade particular dependente da aquiescência do Poder Público.
  
  Apostilas - são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Equivale a uma averbação.
  
    ( Obs.: Sugiro que procurem o livro desse autor e leiam essa classificação, já vi várias vezes a FCC cobrar literalmente o que tem lá. Exemplo: Q220066 )  
• Bizu de Atos Negociais
  
  PRA LENHA VISTO PROTOCOLO ou PRA LENHA PV
  
  PERMISSÃO
  RENÚNCIA
  ADMISSÃO
  
  LICENÇA
  EXONERAÇÃO A PEDIDO
  NOMEAÇÃO
  HOMOLOGAÇÃO
  AUTORIZAÇÃO
  
  VISTO
  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  
  23:46 de uma sexta-feira e eu inventando essas besteiras...

• TJ-PR - Apelação Cível : AC 6514518 PR 0651451-8

  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE "MEIA JUSTIÇA" ANTE A DETERMINAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA DECORRENTE DA PRÓPRIA ORDEM NORMATIVA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE LHE SEGUE POR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. PEDIDO DE AVANÇO FUNCIONAL "VERTICAL". FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. CONCESSÃO DO AVANÇO QUE SE DEU ANTES DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E SEUS RESPECTIVOS REFLEXOS. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO AVANÇO "VERTICAL" PELO MUNICÍPIO QUE DEVERIA RETROAGIR IMEDIATAMENTE AO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA AUTORA (05.02.2007). DETERMINAÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA LEI MUNICIPAL Nº 933/2003. ILAÇÃO DE SEU ART. 22, § 3º. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL QUE NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VALORES QUE DEVERÃO SER APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELA MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE O INPC E O IGP-DI, CONFORME PRECEITUA O DECRETO Nº 1.544/95. JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS MOLDES DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS RATEADOS ENTRE OS LITIGANTES.

  
  

• Na boa, a FCC é uma banca muito ruim... não sei de onde eles tiram esses conceitos, desde 2011 que não faço mais provas dela, fiz 3 TRFs e não passei por causa das questões simplesmente SEM-NOÇÃO de Adm. Geral e Gestão de Pessoas e vez por outra eles jogam uma como essa questão acima, já estudei muito Dir. Administrativo e simplesmente nunca ouvi falar nos conceitos acima, eles inventam, não tem outra explicação. Péssima banca, inventa demais...

• muito legal e esclarecedora o link da prof. patrícia carla: http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1307718632.pdf

• Concordo Klaus, essa banca FCC é sem noção!

• Atos negociais são os atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Apesar de encerrarem um conteúdo tipicamente negocial, esses atos – unilaterias – de interesse recíproco da Administração e do administrativo, não se adentram na esfera contratual. Dentre os atos mais comuns desta espécie, merecem menção : licença, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renuncia e o protocolo administrativo.
  
  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO: é o ato pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar.
  
  
  
  
  

  Ato declaratório é o que visa a preservar direitos, reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício. São exemplos dessa espécie a apostila de títulos de nomeação, a expedição de certidões e demais atos fundados em situações jurídicas anteriores.

  
  

  APOSTILAS: são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Equivale a uma averbação. 

  
  

  
  

  (Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo)

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''A''

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  
  
  

• Matei essa questão assim: No item II, a única letra que tem gaba é a letra A(apostila, que é um ato enunciativo)...Mas concordo que pra que porra a FCC bota isso de protocolo adm? Peraí...

  Bizu pros atos enunciativos: CAPA(Certidões, apostilas, pareceres, atestados!

• HPV PALADAR

• Provimento! Como ato ordinatório! O que é isso?

•  

  1.           NORMATIVOS

  1.1 -           regulamento/decreto

  1.2 -            instrução normativa

  1.3 -            resolução

  1.4 -            deliberação

  1.5 -             regimento

   

  2.              ORDINATÓRIOS

  2.1 -            INSTRUÇÃO

  2.2 -            circular

  2.3 -            aviso

  2.4 -            portaria

  2.5 -           ordens de serviços

  2.6 -           ofícios

  2.7 -            despacho

   

  3.                     NEGOCIAIS

  3.1 -           autorização (discricionário)

  3.2 -          permissão (discricionário)

  3.3 -          renuncia administrativa (discricionário)

  3.4 -         licença (vinculado)

  3.5 -         homologação (vinculado)

  3.6 -         admissão (vinculado)

  3.7 -          protocolo administrativo

   

  4.             ENUNCIATIVOS        (CAPA)

  4.1 -           certidão

  4.2 –         atestado

  4.3 -          parecer

  4.4  -         apostila

  5.              PUNITIVOS

  5.1 -        multa

  5.2 -       interdição de atividade

  5.3 -       destruição de objetos

• E quando o cara precisa averbar a promessa de compra e venda para adquirir eficácia real em face de terceiros, ainda valem as (não mais que) duas linhas de saber conceitual sobre apostila que encontramos em todos os manuais? Atos administrativos... decore, passe e esqueça. 

• Alternativa Correta: A.

   

  Espécies de Atos Administrativos

  São cinco espécies:

   

  1. Atos Normativos: Decretos, Regulamento, Regimento.

   

  2. Atos Ordinatórios:

  ·         Instruções,

  ·         Circulares,

  ·         Avisos,

  ·         Portarias: são atos pelos quais alguns chefes de repartições públicas podem expedir determinações gerais ou especiais a respeito de situações próprias daquele órgão ou em relação a situações funcionais. Ex: pode designar um servidor para ser chefe de uma seção, pode baixar regimento interno, pode destituir alguém de algum órgão;

  ·         Ordens de serviços: São determinações especiais contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e forma de realizar um determinado trabalho. Este impõe, enquanto que instrução orienta.

  ·         Despacho.

   

  3. Atos Negociais:

  ·         Admissão;

  ·         Licença;

  ·         Autorização: é ato administrativo pelo qual o poder público torna possível ao interessado a utilização de determinados bens particulares ou públicos que a lei condiciona mediante a concordância prévia da administração. Ex.: precisa de uma autorização para portar uma arma;

  ·         Permissão;

  ·         Aprovação;

  ·         Visto;

  ·         Dispensa;

  ·         Renúncia;

  ·         Protocolo administrativo: ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

  ·         Homologação: ato administrativo pelo qual a Administração examina a legalidade e o mérito de ato anterior, como condição de eficácia.

   

  4. Atos Enunciativos

  ·         Certidões administrativas;

  ·         Atestados ou declarações;

  ·         Pareceres;

  ·         Apostila: atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

   

  5. Atos Punitivos: Multa administrativa, Interdição de atividade, Destruição de coisa, Afastamento de cargo ou função pública.

• nunca acertaria uma dessas em prova kkkk

• São exemplos de atos administrativos enunciativos: CAPA

   

  * Certidão

  * Atestado

  * Parecer

  * Apostila

Questão 644353

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

No que se refere à responsabilidade da Administração Pública, é certo que

• A. a doutrina moderna, distinguindo atos de jus imperii e de jus gestionis, admite responsabilidade objetiva da Administração somente quando o dano resulta de atos de gestão, excluindo-se os atos de império.
• B. o ato legislativo típico, a exemplo da lei ordinária, em qualquer situação, que cause prejuízo ao particular, é indenizável objetivamente pela Administração Pública.
• C. o ato judicial típico, lesivo, não enseja responsabilidade civil por parte da Administração Pública e nem por parte do juiz individualmente, em qualquer hipótese.
• D. o dano causado por agentes da Administração Pública por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza, também são indenizáveis objetivamente pela Administração.
• E. os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º, §1º/ 9784 (Lei do P.A.) - § 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
  
  art. 37, § 6º/CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  
  esse dispositivo, conjugado com o art. 37, §6º da CF, a meu ver, serve como fundamento para a questão.
  
  bons estudos!!
  
• a)  O erro da alternativa consiste na atribuição à doutrina moderna de tal distinção. Quem a fazia era a teoria da responsabilidade com culpa, que precedeu a teoria da irresponsabilidade do Estado. Assim, atos de império seriam aqueles decorrentes do poder soberano do Estado, enquanto que os de gestão se aproximariam dos atos de direito privado.
  
  b) Quanto ao atos legislativos típicos, apesar de divergências doutrinárias, prevalece, como regra geral, a irresponsabilidade de tais atos quando produzidos em estrita conformidade com os mandamentos constitucionais.
  
  c)Os atos judiciais típicos, à semelhança do atos legislativos típicos, são, em regra, insuscetíveis de responsabilização, pois são protegidos por dois princípios: o da soberania do Estado (sendo atos que traduzem uma das funções estruturais do Estado, refletem o exercício da própria soberania) e o da recorribilidade dos atos jurisdicionais. Entretanto, se o juiz pratica ato jurisdicional com o intuito de praticar prejuízo a parte (dolo) ou age de forma negligente, subsistirá a responsabilidade. É só se lembrar do art. 5, LXXV da CF "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença".
  
  d)Fatos imprevisíveis, caso fortuito ou força maior, não ensejam a responsabilidade do Estado. Nestes casos, não há fato imputável ao Estado, nem fato cometido por agente estatal, faltando, por óbvio, nexo causal entre qualquer ação do Estado e o dano.
  
  e) No que concerne aos atos administrativos do Poder Legislativo ou Judiciário, incide normalmente a responsabilidade ivil objetiva do Estado, desde que presentes o fato administrativo (qualquer conduta atribuída ao Estado), o dano e o nexo causal.
• Dicas:
  A administração, quando age com atos de gestão, está agindo de igual para igual com particular, neste caso, não há responsabilidade objetiva, e, sim, subjetiva, tem de provar se agiu com dolo ou culpa.
  
  Ato legislativo típico, em regra, não gera responsabilidade civil do estado,salvo, quando gera uma lei com efeitos concretos que alcança determinados grupos ou particulares, neste caso, pode ser equiparado a ato administrativo e poderá haver idenização por parte do estado.
  
  Ato judicial típico, em regra, não gera responsabilidade, salvo, quando o administrado fica tempo a mais preso quando deveria estar solto, erro judiciário, juiz proceder com dolo ou fraude ou retardar sem justo motivo providência que deva fazer de ofício.
  
  Bons Estudos. 
• Falando de uma forma bem simples, os termos responsabilidade subjetiva e objetiva estão ligados à teoria da responsabilidade civil.
  
  Diz-se objetiva, a responsabilidade por reparação de danos que não decorre da apuração de culpa. Por exemplo: a responsabilidade do Estado por danos causados ao cidadão.
  
  Subjetiva, por sua vez, é a modalidade de responsabilidade civil que exige a configuração de culpa ou dolo do agente causador do dano. Por exemplo: negligência, imprudência ou imperícia.
• A letra B está incorreta, pois, em regra, os atos legislativos não geram responsabilidade extracontratual do Estado. Há duas exceções: 1) edição de lei inconstitucional, desde que traga prejuízo ao particular e tenha sido declarada sua insconstitucionalidade pelo STF; 2) edição de lei de efeito concreto (leis apenas em sentido formal, uma vez que não possuem caráter normativo, não são dotadas de generalidade, abstração e impessoalidade, mas possuem destinatários certos, determinados, e são materialmente análogas aos atos administrativos individuais).
• As letras A, B e C cortei logo de cara. Mas errei a questão por dois trechos contidos nas duas última alternativas e que me deixaram em dúvida, inclusive na letra correta. São elas:
  
  • Marquei a alternativa D pelo fato de que quando chove muito e há alagamentos provocados por bueiros entupidos (pela falta de limpeza), a Administração não tem responsabilidade?
  • Na alternativa E não compreendi o trecho que afirma "...empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.". Por quê logo da Fazenda Pública?
  Quem souber me explique por favor.
• Fazenda Pública é sentido genérico, significa que o Poder Público usará seus próprios recursos pra indenizar o terceiro.  (Fazenda Pública = $ público)
• e) os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.
  
  Esse é o detalhe que mata a questão, pois ,apesar de serem praticados pelo  poder legislativo ou judiciário, são  atos administrativos como quaisquer outro.
  
  Não se trata, portanto, de atos legislativos ou juridicionais.
• Marcos,
  Respondendo a sua pergunta, em relação à alternativa D, a Administração Pública, comprovado o nexo causal entre a sua omissão e o resultado danoso, que venha a ocorrer por culpa da Administração, responderia subjetivamente, e não objetivamente, como traz a alternativa.
  "Nos danos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, a administração pública somente poderá ser responsabilizada se tiver concorrido diretamente, com sua omissão, para o surgimento do dano, por haver deixado de prestar adequadamente um serviço de que estivesse incumbida, isto é, caso se comprove que a adequada prestação do serviço estatal obrigatório teria evitado ou reduzido o resultado danoso. Nesses casos, a responsabilidade do Estado, se houver, é subjetiva, baseada na teoria da culpa administrativa." (Dir. Adm. Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
  Para ilustrar, segundo os autores "(...) se a mesma chuva caísse, mas fosse possível demonstrar que as galerias de escoamento pluvial, por deficiência de manutenção, estavam parcialmente obstruídas, existira responsabilidade civil da administração pública, na modalidade culpa administrativa, porque a sua omissão culposa concorreu diretamente (nexo causal direto) para o surgimento do resultado danoso."
  
• Em relação a responsabilidade por atos legislativos, algumas leis ostentam a qualidade de lei em sentido formal, porém não o são em sentido material, configurando, em verdade, verdadeiros atos administrativos. São as chamadas Leis de efeito concretos. De tais decorre a responsabilidade civil do ente que a emanou, assegurado ao lesado o direito `a reparação do dano, nos mesmos moldes da responsabilidade civil do estado por atos administrativos.
• Letra E correta: 
  A responsabilidade civil da atuação administrativa dos órgãos do poder judiciário recai sobre a pessoa jurídica de direito público. Sendo assim, temos a aplicação da regra do art. 37 § 6º da CF ( Responsabilidade Civil Objetiva): “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
• Lembrando que, em relação a danos de obras públicas, o dano natural ou imprevisível é diferente de caso fortuito ou força maior. Aqueles, independente de quem estava executando a obra, restará configurada a responsabilidade objetiva do Estado. Nestes, a responsabilidade do Estado estará excluída.

• Complementando a alternativa d):

  o dano causado por agentes da Administração Pública por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza, também são indenizáveis objetivamente pela Administração.
  

  
  

  Nas hipóteses de caso fortuito e força maior (fenômenos da natureza), a regra é a não responsabilização da Administração, visto que inexistente o nexo de causalidade.

  Porém, se restar comprovado que a atuação administrativa, se obrigatória, poderia ter evitado ou diminuído a ocorrência do dano (ou seja, no caso de omissão por parte da Administração), ela responderá subjetivamente, baseada na teoria da culpa administrativa.

  O mesmo raciocínio é aplicável aos atos de terceiros.

  
  

  FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

• No que tange a evolução da responsabilidade do Estado

  2ª FASE: Responsabilidade Subjetiva.

  Essa teoria dividia-se em relação a atos de gestão ou atos de império do Poder Público. Na época se afirmava que, ao praticar atos de gestão, o Estado teria atuação equivalente ao dos particulares em relação aos seus empregados. Nesse plano o Estado também seria responsabilizado, desde que houvesse culpa do agente. Ao editar atos de império, vinculados à soberania, o Estado estaria isento de responsabilidade.

• a) a doutrina moderna, distinguindo atos de jus imperii e de jus gestionis, admite responsabilidade objetiva da Administração somente quando o dano resulta de atos de gestão, excluindo-se os atos de império. = TANTO OS ATOS DE IMPÉRIO COMO OS DE GESTÃO GERAM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOESTADO

  b) o ato legislativo típico, a exemplo da lei ordinária, em qualquer situação, que cause prejuízo ao particular, é indenizável objetivamente pela Administração Pública. = SOMENTE QUANDO FOR INCONSTITUCIONAL

  c) o ato judicial típico, lesivo, não enseja responsabilidade civil por parte da Administração Pública e nem por parte do juiz individualmente, em qualquer hipótese. = ERRO JUDICIÁRIO É INDENIZÁVEL

  d) o dano causado por agentes da Administração Pública por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza, também são indenizáveis objetivamente pela Administração. = FENÔMENO DA NATUREZA GERA CAUSA EXLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO (ATENÇÃO AQUI, POIS ALGUMAS QUESTÕES MAIS RECENTES ENTENDEM QUE FENÔMENO DA NATUREZA GERAM MITIGAÇÃO, E NÃO EXCLUSÃO, POR ENTENDEREM QUE O ESTADO PODERIAAGIR, EM ALGUNS CASOS, PREVENTIVAMENTE AO FENÔMENO DA NATUREZA)

  e) os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública. - GABARITO

Questão 644635

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Na sequência 1, 5, 8, 2, 6, 9, 3, 7, 10, 4, ... a lei de formação é uma adição, outra adição, uma subtração e repete a primeira adição, a segunda adição e a subtração, sempre da mesma maneira. Utilize exatamente a mesma lei de formação para criar uma sequência de números naturais a partir do número 7, e outra a partir do número 15. A diferença entre o décimo termo da segunda sequência criada e o décimo termo da primeira sequência criada é

• A. 8.
• B. 11.
• C. 14.
• D. 15.
• E. 19.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão foi muito bem elaborada. Quem prestou atenção ao enunciado e usou um pouco da lógica (a final, é uma questão de Raciocínio Lógico, e nao de matemática básica braçal) conseguiu responder ela em 15 segundos. Mas quem tava com tempo de sobra (acho que poucos que fizeram a prova) criou as duas sequências até o décimo termo.
  
  Basta analisar que ambas as sequências sofrem SEMPRE A MESMA formação (adições/subtrações). Ora, a diferença entre os termos das sequências será SEMPRE a mesma.
  
  Diferença entre o primeiro termo da segunda e o primeiro termo da primeira = 8
  Diferença entre o segundo termo da segunda e o segundo termo da primeira = 8
  Diferença entre o terceiro termo da segunda e o terceiro termo da primeira = 8
  .
  .
  .
  Diferença entre o décimo termo da segunda e o décimo termo da primeira= 8
  
  Logo, Resposta alternativa A
• http://codabh.org/vou.pdf
• Sequencia a partir do 7 .... 7 +1= 8...... 8+5=13..... 13-8=5..... 5+2=7......  7+6=13...... 13-9=4...... 4+3=7..... 7+7=14.... 14-10=4..... 4+4=8 este é 10º termo
  
  Sequencia a partir do 15...15+1=16...16+5=21..... 21-8=13...13+2=15...15+6=21.....21-9=12....12+3=15...15+7=22...22-10=12...12+4=16 este é 10º termo
  
  A diferença entre o décimo termo da segunda sequência criada e o décimo termo da primeira sequência criada é  16-8 = 8
  
  ALTERNATIVA  "A"
• Olá, galera!
  
  Resolvi da seguinte maneira:
  
  Utilizando a primeira sequência perceba que a partir do 1 para 5, soma-se +4, do 5 para o 3, soma-se + 3 e do 8 para o 2 diminui - 6 e assim sucessivamente.
  
  É só aplicar +4, +3 e - 6. Adição, outra adição e uma subtração conforme o enunciado e, posteriormente, repete-as.
  
  Um abraço e que Deus nos abençoe!

• Olá pessoal,
  
  resolvi através da fórmula;
  
  
  an = a1 + (n-1)r
  
   

  an - é o termo que queremos achar - a10  ;n = 10
  
  a1 - é o 1o. termo ;
  
  r - é a razão ; que não sabemos.
  
  
  Para a 1a. sequencia : 7,11,14,8,18,21...... a1 = 7
  
  para r = 3, pois é a razão de 11 para 14
  
  a 10 = 7 + 9 x 3 = 34
  
  Para a 2a. sequencia : 15,19,22,16,26,29......a1 = 15
  
  para r = 3 , pois é a razão de 19 para 22
  
  a10 = 15 + 9 x 3 = 42
  
  
  42 - 34 = 8
  
  
  Espero ter ajudado.
  
  Bons estudos !!!
  
  
  JMM

  
   

• Colegas,
  
  Método rápido:
  Reparem no seguinte: Todas as sequências são feitas através de 2 adições e 1 subtração, quais sejam: +4 +3 - 6. Isso quer dizer que, de 3 em 3 termos verificaremos o termo inicial acrescido de 1. Este "1" vem da soma +4+3-6=1. 
  Vejam ainda que isso acontecerá no primeiro, no quarto, no sétimo e no décimo termo. Assim teremos
  Sequência do exemplo: 1, 5, 8, 2, 6, 9, 3, 7, 10, 4
  Sequência 1: 7, 11, 14, 8, X, X, 9, X, X, 10
  Reparem que quem entendeu a sistemática na sequência do exemplo não precisou fazer nenhum cálculo, pois sacou que o décimo termo da primeira sequência seria 7+1+1+1= 10 e da segunda 15+1+1+1 = 18.
  Resposta: 18-10=8 
  Gabarito: A
  
• Fiz como o Douglas e o Edson:
  
  
• Resolvi da seguinte forma, a seq. "1,5,8,2,6,9,3,7,10,4" nos dá o padrão somatório, de modo que a diferença entre um termo e outro sempre será igual. Logo, a diferença do 1º termo (1) e o 10º termo (4) sempre será igual, ou seja, sempre será +3.
  Partindo de 7:  --> 7+3=10
  Partindo de 15: --> 15+3=18
  Diferença: 18-10=8
  Resposta A
  
• Olha só como as questões na FCC se repetem, caiu uma questão muito semelhante na prova do TRF 2ª Região em 2012 e para técnico...
• GABARITO: A
  
  A sequência I ficará assim (aplicando sempre +4, +3, -6, e assim sucessivamente):
  7,11,14.8,12,15,9,13,16,10
  
  A sequência II ficará assim (aplicando sempre +4, +3, -6, e assim sucessivamente):
  15,19,22,16,20,23,17,21,24,18
  
  Então aplicando a diferença do décimo termo da sequência II para a sequência I: 18-10 = 8
  
  PULO DO GATO:
  Na verdade não precisava nem mesmo seguir este caminho todo. Voltemos à questão: ela diz o seguinte: a primeira sequência se inicia com o número 7. A segunda sequência se inicia com o número 15. Era só perceber que a diferença entre eles é de 15 - 7 = 8 e que se mantém constante, pois ambos pedem o décimo termo da sequência. Tempo de resolução da questão: 15 segundos!
  
  
  Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
  Amém!

• '1', 5, 8, '2', 6, 9, '3', 7, 10, '4',... = 1, 2, 3, ((4)) ← 10º termo está na primeira linha...
  1, '5', 8, 2, '6', 9, 3, '7', 10, 4,... = 5, 6, 7, 8...
  1, 5, '8', 2, 6, '9', 3, 7, '10', 4,... = 8, 9, 10, 11...
  
  Logo, só me interessa a primeira linha para resolver a questão, pois pede-se o 10º termo!
  
  Começando pelo 7, temos 7, 8, 9 e (10)
  Começando pelo 15, temos 15, 16, 17 e (18)
  
  18 - 10 = 8
  

Questão 644650

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2003

No MS-Word 2003, (I) Comparar e mesclar documentos e (II) Colunas são opções que podem ser acessadas, respectivamente, nos menus

• A. Exibir e Formatar.
• B. Formatar e Inserir.
• C. Editar e Ferramentas.
• D. Ferramentas e Formatar.
• E. Ferramentas e Exibir.

Gabarito: D

Comentários

• I) Comparar e mesclar documentos: FERRAMENTAS; 
  (II) Colunas - FORMATAR.
  CORRETA D.
  
• Alguém sabe em que guia fica essas mesmas opções no Word-2007?
  
• Letra D. No Word 2007/2010, Comparar documentos está na guia Revisão, grupo Comparar. O item Colunas está na guia Layout de Página, grupo Configurar Página.
  
  

  Menu = Significado

  Arquivo = Oferece comandos para o gerenciamento do documento atual, aquele que está em primeiro plano.

  Editar = Acesso à recursos temporários (localizar, substituir, selecionar) e área de transferência do Windows/Linux, 

  Exibir = Acesso aos controles sobre o que será mostrado na tela de edição, e como será exibido.

  Inserir = Adicionar qualquer objeto no arquivo atualmente editado. Se este objeto é atualizável, será um campo.

  Formatar = Mudar a aparência, mudar a configuração, dar uma forma, alterar o que está em edição.

  Ferramentas = Oferece comandos para o gerenciamento do aplicativo, alterando as configurações em todos os próximos arquivos editados pelo aplicativo.

  Tabelas = Oferecem recursos para edição de Tabelas no editor de textos.

  
  
• Nunca consegui gravar as guias/menus. Mas essas questões quase sempre podem ser resolvidas por dedução/inferência.
  Raciocino assim:
  Início: é aquela aba que quase sempre está ativada no seu word. Traz as opções mais comumente usadas por vc (tipo negrito, centralizar texto, colar, etc.)
  Inserir: inserir elementos no texto/na página, tais como imagem, rodapé, gráfico, forma, etc.
  Layout da página: o nome continua ajudando né?
  referências: lembra-me referências bibliográficas, notas de rodapé; Daí em diante não é díficil deduzir os congêneres, tipo, citação, sumário, legenda, etc.
  Correspondência: lembra carta (envelopes e etiquetas), destinatário, mala direta e por aí vai...
  Revisão: revisão ortográfica, comentários (penso assim: alguém vai revisar meu texto e precisará fazer as comentários do que está errado)
  Exibição: Como o documento pode ser exibido/visualizado?
  
  Enfim... Sei que não é um método 100%, mas tem me ajudado bastante... Não dá pra ficar decorando tudo né? Como li em um comentário por aqui, no dia que eu decorar todos os atalhos, ícones e afins não estarei no Serviço público, mas num asilo ou hospício. rsrs
  Obs. Usei a versão do MS Word 2007 para responder a questão, mas nas outras versões dá pra ir raciocinando de modo semelhante.
• Prezados,
  
  Conforme imagens abaixo, vemos que o Comparar e Mesclar documentos fica na aba Ferramentas e o Colunas fica na aba Formatar
  
  
  
  
  
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra D.
  
  

• no WINDOWS 2016

   

  I - Mesclar e comparar: REVISÃO

   

  II- Colunas: Layout

Questão 644653

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Utilidades tais como calendário, temperatura, relógio e medidor de cpu, entre outras, podem ficar fixamente presentes na área de trabalho do MS-Windows 7. Trata-se de

• A. painel de controle de serviços.
• B. serviços administrativos.
• C. gadgets.
• D. budgets.
• E. ícones da área de notificação.

Gabarito: C

Comentários

• correta C. Gadgets são mini-aplicativos criados para proporcionar informações e dados úteis, ou para melhorar uma aplicação ou um serviço Windows ou Web. Os exemplos de Gadgets podem ser desde um dispositivo que lhe informe o clima que funciona em seu desktop ou em sua homepage, um dispositivo RSS que extrai seus feeds favoritos ou a extensão de uma aplicação de negócios que mostra o estado atual de como andam seus negócios.
  Assim, além de oferecer serviços diretos do próprio PC, os Gadgets tem a aparência que você lhês dê. FONTE - SITE DA TAEQ.
   FONTE-  
• a questão nós fala de notificações presentes na área de trabalho e não de um acessório instalado no computador.gadget segundo wikipédia,São comumente chamados de gadgets dispositivos eletrônicos portáteis como PDAs, celulares, smartphones, leitores de mp3, entre outros. Em outras palavras, é uma "geringonça" eletrônica.para mim a alternativa correta é a letra E. Corrijam-me se estiver errada
• Muitas pessoas acham que Gadget e Widget significam a mesma coisa, o que é um equívoco. Apesar de ambos terem finalidade semelhante (simplificação), Widgets referem-se a programas (leves, na maioria das vezes) que se tornam “atalhos” para serviços e utilidades. Ao invés de acessar alguma página na internet a cada vez que quiser saber o clima da sua cidade ou checar a cotação de alguma moeda, que tal ter essas informações disponíveis diretamente na sua área de trabalho e em tempo real? Pois bem: basta instalar os Widgets correspondentes e voilà! Lembrando, ainda, que também existem Widgets para dispositivos móveis e para sites, com função análoga à dos para desktops.
  
  Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/1959-o-que-e-gadget-e-widget-e-a-mesma-coisa-.htm#ixzz1kUXgNFLN
• Olá. Para quem usou ou usa um Vista ou Seven sabe de primeira o que é, mas pra quem nunca viu, vou dar um breve resumo: "Gadgets, são um bocado de futilidades que você personaliza na sua área de trabalho para deixar mais bonitinho." (minha opinião) No meu XP, não acho necessário nada disso, nem sinto falta. Creio que o primeiro SO que trouxe junto do pacote de intalação foi o Vista, se não me engano. É isso... Relógio, temperatura do hardware, status da memória, calendário, horóscopo, bíblia.. essas coisas.
  
  Abraço e bons estudos!
• "Os gadgets são miniprogramas que oferecem visualização instantânea de informações e acesso fácil a ferramentas usadas com frequência. Alguns dos gadgets que vêm com o Windows 7 são: Calendário, Relógio, Clima, Manchetes do Feed, Apresentação de Slides e Quebra-cabeças de Imagens."
  Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows/downloads/personalize/gadgets
  
  
  Uma dica para essa questão é " presentes na área de trabalho", pois o relógio, calendário e outros presentes na área de notificação na verdae estão na barra de tarefas.
  hhhhI
  ErreI
   
• A dica da Paula é ótima, errei essa questão na prova, não me atentei para a "área de trabalho" .
  
  
• Realmente! A Paula matou a xarada! Área de Trabalho e não Barra de Tarefas! Esta eu não esquecerei nunca mais! Valeu pela dica, colega! Bons estudos!
• Gadgets são programas que exibem informações rápidas na tela. Para acessa-los basta clicar com o botão direito do mouse e clicar no nome "Gadgets".

• Os gadgets são miniprogramas que oferecem visualização instantânea de informações e acesso fácil a ferramentas usadas com frequência. Alguns dos gadgets que vêm com o Windows 7: Calendário, Relógio, Clima, Manchetes do Feed, Apresentação de Slides e Quebra-cabeças de Imagens.

  Apesar de ambos terem finalidade semelhante (simplificação), Widgets referem-se a programas(leves, na maioria das vezes) que se tornam “atalhos” para serviços e utilidades.

• Por quê a letra E está errada? Por acaso não são ícones da área de notificação?

• Milena Sobrado a questão fala de utilitários e dos exemplos citados (calendário, temperatura, relógio e medidor de cpu, entre outras) nenhum se encontra na área de notificação, até porque a própria questão se refere claramente à área de trabalho e não à barra de tarefas, onde se encontra a área de notificação.

• Prezados,
  
  O Windows 7 trouxe o conceito de gadgets , que são mini aplicativos que são fixados na área de trabalho que mostram inúmeras informações.
  
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra C.
  
  

• - Comentário do prof. Victor Dalton (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
  
  O Windows oferece alguns miniprogramas chamados gadgets, que oferecem informações rápidas e acesso fácil a ferramentas utilizadas com frequência.
  A principal vantagem dos gadgets é permitir a visualização de seu conteúdo sem precisar minimizar nem maximizar o programa.
  No Windows 7, os gadgets podem ser posicionados em qualquer lugar da área de trabalho. No Windows Vista, eles obrigatoriamente deveriam ficar na Sidebar, uma barra lateral.
  
  Gabarito: Letra C

• acessar os "gadgets" (windows 7)

  :

  1 passo clicar botão direito do mouse;

  2 passo clicar na opção "gadgets"

  Buscai, assim, em primeiro lugar, o Reino de Deus e a sua justiça, e todas essas coisas vos serão acrescentadas. Mat. 6:33

• O Windows oferece alguns miniprogramas chamados gadgets, que oferecem informações rápidas e acesso fácil a ferramentas utilizadas com frequência.

  A principal vantagem dos gadgets é permitir a visualização de seu conteúdo sem precisar minimizar nem maximizar o programa.

  

  Gadgets: ilustração.

  No Windows 7, os gadgets podem ser posicionados em qualquer lugar da área de trabalho. No Windows Vista, eles obrigatoriamente deveriam ficar na Sidebar, uma barra lateral.

  Resposta certa, alternativa c).

Questão 644656

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação

Sobre vírus de computador é correto afirmar:

• A. Se um vírus for detectado em um arquivo de programa e não puder ser removido, a única solução é formatar o disco onde o vírus se encontra para que ele não se replique.
• B. Se a detecção do vírus tiver sucesso, mas a identificação ou a remoção não for possível, então a alternativa será descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.
• C. Um antivírus instalado garante que não haverá nenhuma contaminação por vírus, pois os programas antivírus detectam e removem todos os tipos de vírus originados de todas as fontes de acesso ao computador.
• D. Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente.
• E. Um worm (verme) é um software que pode infectar outros programas, modificando-os; a modificação inclui uma cópia do programa do worm, que pode então prosseguir para infectar outros programas.

Gabarito: B

Comentários

• correta B.
  
  a) Se um vírus for detectado em um arquivo de programa e não puder ser removido, a única solução é formatar o disco onde o vírus se encontra para que ele não se replique. (NÃO É A ÚNICA SOLUÇÃO)

  b) Se a detecção do vírus tiver sucesso, mas a identificação ou a remoção não for possível, então a alternativa será descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.

  c) Um antivírus instalado garante que não haverá nenhuma contaminação por vírus, pois os programas antivírus detectam e removem todos os tipos de vírus originados de todas as fontes de acesso ao computador. (PODERÁ HAVER MAIS CONTAMINAÇÃO)

  d) Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente.

  e) Um worm (verme) é um software que pode infectar outros programas, modificando-os; a modificação inclui uma cópia do programa do worm, que pode então prosseguir para infectar outros programas. (WORN NÃO MODIFICA)

  
  
  
• o erro da D seria o fato de que restringiu as cópias às conexões de rede????
• Na letra “A”, a única opção não é a formatação do HD, esta medida é altamente drástica e executada em última instancia quando todo o sistema operacional e programas encontram-se comprometidos, neste caso haveria a opção de reinstalar o programa afetado, ou simplesmente colocar o arquivo infectado em quarentena, opção que o próprio antivírus se encarrega de fazer. Opção incorreta.
  Na letra “C”, não existe garantia de que um computador com antivírus está completamente livre de contaminações por vírus, atualmente milhares de vírus são criados por dia, as empresas criadoras dos antivírus atualizam constantemente os seus programas.
  Na letra “D”, a alternativa sugere: “Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente”. Sabemos que um vírus não se propaga apenas através de conexões de rede, ele pode ser disseminado utilizando-se de diversos meios. Além disto, para um vírus infectar um programa ele necessita de outro programa hospedeiro para se propagar, ou seja, ele não é independente como é afirmado na primeira parte da questão, então, o item está incorreto.
  A letra “E” testa o conhecimento do candidato em relação ao termo “worm”. Sabe-se que worm é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, O WORM NÃO EMBUTE CÓPIAS DE SI MESMO EM OUTROS PROGRAMAS OU ARQUIVOS E NÃO NECESSITA SER EXPLICITAMENTE EXECUTADO PARA SE PROPAGAR. Sua propagação se dá através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em computadores. Ou seja este item está incorreto por afirmar que o worm “pode infectar outros programas, modificando-os, a modificação inclui uma cópia do programa do worm”.
• Ao meu ver essa alternativa "b" está mal redigida, apresentando-se contraditória. O item diz inicialmente que não é possível remover o virus e logo depois fala que é possíve descartar o programa infectado. Bom, se pode-se remover o programa infectado é porque, logicamente, pode-se remover o vírus.... Em razão da contradição e incoerência acabei por marcar a letra "a"... Alguém teve essa mesma percepção que tive?
• Caro Roberto.
  Você concorda comigo que é possível remover o vírus sem prejudicar o programa ou arquivo infectado? Sim.
  Pois é, mas quando torna-se impossível a remoção do vírus, a única maneira seria deletando o programa junto com o vírus não é verdade? É.
  Espero ter ajudado.
  
  Abraço e bons estudos.
• Caros colegas,
  
  por que a opção de quarentena não foi incluida na questão? A exclusão não é "a" (unica) alternativa.
  
• Deixar de marcar a B por uma "incoerência lógica" e marcar a A foi dolorido, colega. O velho cuidado com expressões generalizadoras deve ser tomado aqui também. Quando a alternativa A diz que "a ÚNICA solução é formatar..." ela se entrega. Óbvio que esta não é a única solução: dentre outras, é possível isolar o vírus numa quarentena ou até mesmo, como indica a alternativa B, excluir por inteiro o arquivo que o vírus infectou.
  

• Um Worm (verme, em português), em computação, é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar.

  Um worm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema, além de se auto-replicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email.

  A partir disso, o worm pode tornar o computador infectado vulnerável a outros ataques e provocar danos apenas com o tráfego de rede gerado pela sua reprodução – o Mydoom, por exemplo, causou uma lentidão generalizada na Internet no pico de seu ataque.
  
  Fonte: Wikipedia

• Letra B. A letra A está errada porque o conceito formatar o disco não é considerado nos concursos como solução de qualquer problema. A letra C está errada porque, mesmo com um antivírus (note que a questão não afirma que ele está atualizado), o computador poderá ser infectado. A letra D caracteriza uma praga digital, e não um vírus de computador, que precisa de um hospedeiro para infectar outros computadores. A letra E está errada, porque o conceito apresentado caracteriza um vírus de computador que modifica um arquivo e assim cria cópias infectadas (assim como o vírus biológico).
• Nas afirmativas D e E eles trocaram as definições de Worm e Vírus, por isso estão erradas.
• Pra mim essa  questão  tá furada!  Já ocorreu comigo!  O vírus não permitia sua exclusão pelo antivirus, tentei renomear a pasta para reinstalar o programa, fail.  Tentei  desinstalar o programa, dava pau no  sistema, fail.  foi deixado em quarenta, fail era só acionar o programa, e tava la o menino sorrindo pra min, se fu...  . Gastei moh grana, o técnico teve que se garantir fazendo uns quatro back-up dos arquivos e usou varios anti-virus, para ter certeza que estava tudo limpo.
  .
  Então pra mim!  essa  afirmativa de descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.            NÃO  COLA!
  .
  Como não anularam essa! com certeza que vou nesse caminho nas próximas,  mas digo,  MUITO CONTRARIADO!
  
  
  
  
  
• caro Marcio Goncalves da próxima vez procure um TÉCNICO melhor, te dar a solução é a função dele, aposto R$10,00 como vc devia estar usando um AVAST FREE OU ALGUMA PORCARIA SIMILAR GRATUITA, e com certeza ele o seu técnico deixou as atulaizações automaticas desativadas, anti-virus só elimina virus, para bloquear a ação de virus a maquina deve ser atualizadas do contrario o anti-virus limpa e ela se reinfecta
• Fernando,
  o erro da letra D não está no fato de ter sido misturado nela conceitos do SPYWARE(programa espião) que envia cópias de tudo que é feito no computador do espionado para o computador do espião?

• Letra B.

  A letra A está errada porque o conceito formatar o disco não é considerado nos concursos como solução de qualquer problema.
  A letra C está errada porque, mesmo com um antivírus (note que a questão não afirma que ele está atualizado), o computador poderá ser infectado.
  A letra D caracteriza uma praga digital, e não um vírus de computador, que precisa de um hospedeiro para infectar outros computadores.
  A letra E está errada, porque o conceito apresentado caracteriza um vírus de computador que modifica um arquivo e assim cria cópias infectadas (assim como o vírus biológico).
  

• Parabéns Fernando pelos seus brilhantes comentários, sempre procuro primeiramente os seus comentários, pois eles são demais.

  
  

• Vírus infecta programa ou arquivo?

• Quero sugerir ao QConcursos que pague o Fernando Aragão. A ajuda dele para o site merece retribuição.

• Vírus não age independentemente, ele depende do usuário clicar-lhe, como também eles não se propagam pelas redes. Worms se autopropagam e não contamina arquivos, apenas redes de computadores.
  

• Não existe mais quarentena para solucionar a letra "b"?

• Fernando Nishimura, precisa divulgar suas aulas.

• Obrigado, Fernado. Você é 10.

• LETRA B

   

  Complementando o Nishimura

   

  Letra D - Vírus  NÃO É INDEPENDENTE , pois precisa que o usuário execute o programa ou arquivo para que possa se espalhar.

  Letra E - Worm (verme)→ É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail,web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador. . Diferentemente dos vírus, os worms NÃO inserem cópias de si mesmos em outros programas ou arquivos ( não infectam outros programas) ! Os Worms são seus próprios arquivos, ou seja, não precisam de hospedeiros porque possuem corpo próprio.

• Prezados,
  
  A alternativa A está errada pois existem muitas soluções que podem ser feitas antes de formatar o disco.
  A alternativa C está errada pois o antivírus não pode dar essa garantia.
  A alternativa D está errada pois o vírus não é um programa independente como um Worm, o vírus é dependente do arquivo infectado.
  A alternativa E está errada pois o Worm não infecta outros programas, ele se replica e se propaga de forma independente, mas sem infectar outros arquivos.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra B.
  
  

• VIDE     Q785123     Q786234       Q351478       Q214883      Q585469  Q75416   Q362041  Q108864

   

   

  VÍRUS  -           MALWARE  -    PRECISA DE HOSPEDEIRO -   PRECISA SER EXECUTADO PARA espalhar cópias de si mesmo.

   

  Vírus.   É um programa (ou parte de um programa) de computador, normalmente com intenções prejudiciais, que insere cópias de si mesmo em outros programas e/ou arquivos de um computador, se tornando parte destes.

   

   

  É um programa malicioso que infecta a máquina hospedeira anexando uma cópia de si mesmo aos arquivos ou programas, para que o computador seja infectado é necessário que um dos programas infectados seja previamente executado, de modo que o usuário ao utilizar o arquivo ou aplicativo execute o malware dando continuidade ao processo de infecção.

   

   

               WORMS  -     REDES -     NÃO PRECISAM DE HOSPEDEIROS   -    AUTORREPLICÁVEIS

   

   

  Utiliza-se de uma rede para propagar-se por vários computadores sem que o usuário realize qualquer ação, sua propagação acontece pela exploração de vulnerabilidades existentes na configuração de softwares instalados, tornando o computador infectado vulnerável a outros ataques.

  Worm -  É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail, web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

  O Worm se alastra sozinho, enquanto o Vírus anexa-se ao arquivo e necessita que o usuário ou sistema realize algum tipo de transporte deste arquivo para disseminá-lo.

   

  TJ-MS 2015

   

  Q764479

  Worm        difere do vírus por NÃO embutir cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos

   

   

   

  Worm é:     um PROGRAMA capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

   

   

   

  O computador fica lento indicando grande consumo de recursos. 

   

  I. É notadamente responsável por consumir muitos recursos devido à

  grande quantidade de cópias de si mesmo que costuma propagar e, como

  consequência, pode afetar o desempenho de redes e a utilização de

  computadores.

   

  II. Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes,

  enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

   

  III. Diferente do vírus, não se propaga por meio da inclusão de cópias

  de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução

  direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades

  existentes em programas instalados em computadores.

   

   

   

   

   

• Letra B.

  a) Se um vírus for detectado em um arquivo de programa e não puder ser removido, a única solução é formatar o disco onde o vírus se encontra para que ele não se replique.

  A letra A está errada porque o conceito formatar o disco não é considerado nos concursos como solução de qualquer problema.

  b) Se a detecção do vírus tiver sucesso, mas a identificação ou a remoção não for possível, então a alternativa será descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.

  c) Um antivírus instalado garante que não haverá nenhuma contaminação por vírus, pois os programas antivírus detectam e removem todos os tipos de vírus originados de todas as fontes de acesso ao computador.

  A letra C está errada porque, mesmo com um antivírus (note que a questão não afirma que ele está atualizado), o computador poderá ser infectado.

  d) Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente.

  A letra D caracteriza uma praga digital, e não um vírus de computador, que precisa de um hospedeiro para infectar outros computadores.

  e)Um worm (verme)  é um software que pode infectar outros programas, modificando-os; a modificação inclui uma cópia do programa do worm, que pode então prosseguir para infectar outros programas.

  A letra E está errada, porque o conceito apresentado caracteriza um vírus de computador que modifica um arquivo e assim cria cópias infectadas (assim como o vírus biológico). 

Questão 646522

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

• A. Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.
• B. Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.
• C. Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.
• D. Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.
• E. Tribunal Regional Federal competente.

Gabarito: C

Comentários

• art. 105  - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  - processar e julgar, originariamente:

  III - em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; 

  
  
  
  
• Alternativa correta, letra C, de acordo com o artigo 105, inciso III, alínea a , da CF/88.
   
  
    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    
     III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

• diferenças
  SFT:
  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
  a) contrariar dispositivo desta Constituição;
  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
  c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
  d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
  
  STJ:
  III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos  Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
  c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
• A questão está no artigo 105, compete ao STJ ,, II, A -   NESSE CASO QDO FALA CONTRARIAR A LEI FEDERAL  CASO DE RECURSO ESPECIAL.
  
  
• Caramba quem teve a brilhante ideia de classificar as questões de competência por tribunais?
  
  Não precisa nem pensar, é só assinalar a alternativa que consta o tribunal da classificação...
  
  Ora se a questão é justamente para aferir se o canditado sabe competencia de cada tribunal, a classificação do site não está permitindo este "teste" ao informar previamente a resposta...
  
• Pessoal,
  Só destaco, no mapa mental acima, que a competência do STJ para julgar recurso ordinário em HC ocorre em relação aos processos julgados em única OU ÚLTIMA instância pelo TRF, TJ, TJDF e dos Territórios. Para julgar MS, restringe-se aos processos julgados em única instância por estes Tribunais, no exercício da sua  competência originária. Em ambos os casos, a decisão deverá ser DENAGATÓRIA.
  Abraços
  Kellizinha
• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• boa idéia Osmar.... poderia até esta ferramenta ser separada do campo comentários, assim teríamos apenas comentários das questões e um campo apenas para tirar dúvidas... 
• BOA!! VC AI DE CIMA
  
  
  SE FREUD EXPLICA EU SÓ VOU DÁ OS TOQUE:
  
  AS CAUSAS DE DECISÃO RECORRIDA(JÁ ESGOTADA ULTIMA INSTANCIA; OU DIRETA NO STF UNICA INSTANCIA), RECURSO EXTRAORDINARIO NO STF, RECURSO ESPECIAL STJ:
  
  QUANDO TIVER AS PALAVRAS = CONSTITUIÇÃO, INCONSTITUCINALIDADE E LEI FEDERAL É DO STF. 
  
  QUANDO SO TIVER A PALAVRA = LEI FEDERAL, É DO STJ
  
  A LOGICA E SIMPLES: O STF COM GUARDIAO DA CONSTITUIÇAO VAI JULGAR A LEI FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO
                                            O STJ COMO TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO VAI JULGAR  ATO OU DECISÃO EM FACE DA LEI FEDERAL
                                            
  SÓ HÁ UMA RESSALVA QUE A EC 45/2004 INTRODUZIU:
  
  LEI LOCAL CONTRARIA LEI FEDERAL= COMPETENCIA STF, RAZÃO É UMA LEI CONTRA OUTRA LEI AÍ GERA INSEGURANÇA JURIDICA, COMO SE FOSSE UNIÃO VS ESTADO, QUE NOS CASOS DE CONFLITOS TAMBEM É DE COMPETENCIA DO STF.
  
  
• I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior Tribunal de Justiça. CORRETO
  ===>COMPETE A O TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA  JULGAR:
  =>CRIMES COMUNS: OS GOVERNADORES DE ESTADO E DISTRITO FEDERAL
  =>CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE
    =DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS
    =DESEMBARGADORES DOS  DOS TRIBUNAIS DO DISTRITO FEDERAL
    =DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS  DO TRABALHO
   =DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DO TRE
  =MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL
  =MINISTERIOS PUBLICOS DA UNIÃO QUE OFICIAREM PERANTE O ESTADO
  
  
  II. Se o Procurador-Geral da República cometer crime de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.( FALSO, POIS O PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA  QUE COMETER CRIME DE RESPOSABILIDADE, SERÁ PROCESSADO PELO SENADO FEDERAL)
  ===> COMETE PRIVATIVAMENTE O SENADO FEDERAL PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE REPONSABILIDADE:
  =PRESIDENTE E O VICE PRECIDENTE DA REPUBLICA
  =MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  =MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA
  =MEMBROS DO CONSELHO DO MINISTERIO PUBLICO
  =PROCURADOR DA REPUBLICA
  =ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
  
  
  III. O Ministro de Estado que cometer crime de responsabilidade conexo com outro crime de responsabilidade cometido pelo Vice-Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.(FALSO, POIS OS MINISTROS DO ESTADO, OS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AREONÁTICA  QUE COMETER CRIMES  CONEXO COM OUTRO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO PRESIEDNETE OU VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA SERÁ PROCESSADO E JULGADO PELO SENADO FEDERAL.
• - LEI LOCAL contraria LEI FEDERAL = STF
  
  - QUALQUER OUTRA DECISAO que contrarie LEI FEDERAL = STJ

• Letra C

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores.
  
  Segue o texto legal abaixo para responder a questão:
  
  Compete ao STJ:
  
  III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
  
  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
  

  
  

• Não entendi muito bem este inciso: SFT:III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal., por que não é do STJ?
  

• STJ: Decisão que contraria Lei Federal

  STF: Decisão que contraria CF

  TJ: Ação direta de inconstitucionalidade de lei ESTADUAL x Constituição  ESTADUAL ou lei MUNICIPAL x Lei orgânica respectiva

• Gabarito letra c).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

   

  III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

   

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; (GABARITO)

   

  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (MNEMÔNICO = "ATOLEI" -> ATO X LEI)

   

  c) der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

   

   

  CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

   

  *DICA: EXCETO A ALÍNEA "d", TODAS AS OUTRAS CITAM "CONSTITUIÇÃO" OU SINÔNIMO.

   

  a) contrariar dispositivo desta Constituição;

   

  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 

   

  c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;

   

  d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (LEI X LEI)

   

   

   

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• STJ - EM RECURSO ESPECIAL AS CAUSAS DECIDIDAS POR TRF OU TJ QUANDO:

   

   

  - CONTRARIAR TRATADO FEDERAL (OU NEGAR-LHE VIGÊNCIA)

   

  - CONTRARIAR LEI FEDERAL (OU NEGAR-LHE VIGÊNCIA)

   

  - JULGAR ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL

   

  - DER A LEI FEDERAL INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DA QUE LHE HAJA ATRIBUÍDO OUTRO TRIBUNAL

   

   

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

   

  III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

   

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;              

  c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Questão 646525

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Considere sob o foco do poder hierárquico:

I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.
II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.
III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.
IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• A FCC tá pirando.
  
  Acertei a bendita por eliminação, mas é impressionante como a FCC faz besteira.
  
  
  
  Ora, o ato de delegar dar direito ao delegatário para subdelegar, o que tornaria o item III ERRADO.
  
  Mas aí a questão ficaria sem resposta, visto que o item II está completamente ERRADO.
  
  
  Por sua vez, o item IV está ERRADO, já que não se confundem os dois institutos.
• Fiz por eliminação tbm. Mas alguém sabe qual o embasamento jurídico do item III??? Me avisem no meu perfil por favor......

• III -
  A doutrina é conflituosa:
  1. Há aqueles que defendem a necessidade de lei específica autorizadora para que ocorra a subdelegação – ou seja, esta ocorre por lei;
  “15. SUBDELEGAÇÃO - No tocante a tratar-se de delegação ou subdelegação, é um tanto ousada a afirmação de ser juridicamente inadmissível a subdelegação. O Decreto de n. 62.460, de 25 de março de 1968, e o de n. 83.937, de 6 de setembro de 1979, que regulamentaram sucessivamente a delegação de competência prevista nos art. 11 e 12 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, aludem expressamente a subdelegação. À semelhança da delegação, porém, a doutrina vem exigindo que também ela se faça por lei (cf. RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA. Delegação Administrativa. São Paulo: RT, 1986. p. 90 e 91).” Em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8267&ID_SITE=
   
  2. Em outra senda, há aqueles que admitem a subdelegação mediante ato administrativo, desde que autorizado por lei.
  3. Por fim, há aqueles que defendem desde que a lei não a tenha proibido – autorização por omissão.
   
  A subdelegação é um instituto novo do Direito pátrio: antigamente, prevalecia a excepcionalidade da subdelegação (delegatus delegare non potest); hodiernamente, entende-se pela regra da admissibilidade da subdelegação – desde que AUTORIZE EXPRESSAMENTE o delegante. De outra forma: não há que se falar em subdelegação quando este omite ou veda.
   

• LETRA D
  
  Não entendi a II, por que ela está errada?
• Chama-se revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível.
• alternativa D.
  
  A avocação, que decorre do poder hierárquico, consiste na possibilidade de o superior chamar para si a prática de atos originariamente conferida a um subordinado. Trata-se de medida temporária, excepcional e deve ter motivos relevantes devidamente justificados. 
  
  Chama-se revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível. 
  
  É pelo poder hierárquico que pode ser feita a delegação de funções no âmbito interno da administração. Consiste a delegação na atribuição ao subordinado de competência para a prática de determinado ato de competência do agente superior.
  No âmbito federal, a Lei nº 9.784/99 estabeleceu que a regra geral é pela possibilidade de delegação de parte da competênciade um órgão a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. Afirmou ainda a lei que não podem ser objeto de delegação: 
  
• art. 36º CPA, - Salvo disposição legal em contrário, o delegante pode autorizar o delegado a subdelegar (art. 36º/1 CPA): passou a haver uma habilitação genérica permissiva de todas as subdelegações de 1º grau;
  
  -         O subdelegado pode subdelegar as competências que lhe tenham sido subdelegadas, salvo disposição legal em contrário ou reserva expressa do delegante ou subdelegante (art. 36º/2 CPA). Quanto ao mais, o regime das subdelegações de poderes é idêntico ao da delegação (arts. 37º a 40º CPA).
  
• Comentando o erro do item IV
  
  MEIRELLES destaca subordinação de vinculação administrativa. A subordinação é decorrente do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior. A vinculação é resultante do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelece, sem retirar a autonomia do ente supervisionado.
  
   MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1999.
• Witxel creio que a "II " está incorreta porque é possível controle concomitante e não apenas depois do ato consumado.
  
  A doutrina aponta como decorrência  do Poder Hieráquico as prerrogativas de dar ordens, Fiscalizar, Controlar, aplicar sanções, etc... No caso dos itens Fiscalizar, Controlar  esse controle pode ser feito sem necessariamente o ato já ter sido executado como diz na questão:   já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.  
• Não entendi o comentário do calega Nathan!
  
  Pelo seu comentário quer dizer que, se eu receber algo por meio de uma delegação, eu posso tranquilamente subdelegar  (sendo redundante - aquilo que me foi delegado), para outra pessoa, sem autorização expressa (daquele que meu delegou)?
  
  Entendo que não, porque foi assim que eu interpretei a questão. ;//
• Colegas que deram o voto ruim. Da para explicar, então?!
  
  
• Michael França, na verdade a II está errada, porque não é possível a revisão hierárquica quando o ato houver produzido direito adquirido para o particular ou já tiver exaurido os seus efeitos
• SUBORDINAÇÃO X VINCULAÇÃO
  
  "A subordinação e a vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos dee uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta." ( José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo- 23ed- p. 75)
• Michel, complementando o comentário de Carolina,
  
  II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. 
  

  Entendo que, A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
  
  E estes institutos surgiram da necessidade de impedir a retroatividade das leis, obstando os seus efeitos onde há uma situação jurídica consolidada, tudo em prol da segurança jurídica, por consequência da máxima constitucional, creio que seja impossível a revisão de atos administrativos EM PREJUÍZO a situação fática consolidada pelo direito subjetivo alcançado pelo particular.
  
  
  Abraço.
   

• Mais uma vez a FCC se baseando em Hely Lopes Meirelles para formular suas questões. Vejamos as alternativas:
  
  I) (..) Avocar é chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado. Nada impede tal prática, que, porém, só deve ser adotada pelo superior hieráquico quando houver motivos relevantes para tal substituição(...)
  
  II) (..) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos (competência, objeto, oportunidade, conveniência, justiça, finalidade e forma), para mantê-los ou invalidá-los, de ofício ou mediante provocação do interessado. A revisão hieráquica é possível enquanto o ato não se tornou devinitivo para a Administração, ou não criou direito subjetivo para o particular, isto é, não fez nascer para o destinatário um direito oponível à Administração. (...)
  
  III) (...) No âmbito administrativo as delegações são frequentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.(...)
  
  IV) (...) Não se confunda subordinação com vinculação administrativa. A subordinação decorre do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior; a vinculação resulta do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelecer, sem suprimir a autonomia conferida ao ente supervisionado.
  
  Bons estudos!
• GABARITO: D
  Sobre o ITEM II: Chama-se revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível. É pelo poder hierárquico que pode ser feita a delegação de funções no âmbito interno da administração. Consiste a delegação na atribuição ao subordinado de competência para a prática de determinado ato de competência do agente superior.
  FONTE: http://www.brunosilva.adv.br/ADMINISTRATIVO-4.htm
• O ítem IV está errado pois não se trata de institutos semelhantes: a subordinação está relacionada à hierarquização existente entre órgãos, enquanto que a vinculação é uma "mera relação" entre uns e outros, não existinto hierarquia e, portanto, não existindo subordinação.
  Como exemplo, pode-se falar da vinculação entre determinado órgão e o Ministério do Meio Ambiente: àquele está apenas viculado a este, enquanto que outros podem estar sob sua subordinação, decorrente do poder hierárquico.
• Apenas acrescentando sobre o item III (correto):
  
  No âmbito administrativo as delegações são freqüentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. Outra restrição à delegação é a de atribuição conferida pela lei especificamente a determinado órgão ou agente. Delegáveis, portanto, são as atribuições genéricas, não individualizadas nem fixadas como privativas de certo executor.
  
  Fonte: www.fortium.com.br/PODERES.ADMINISTRATIVOS_TEORIA
  
• Nossa, tiraram todos os itens do livro do Hely Lopes Meireles!
• Comentando o item I:
  I - Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante. CORRETO 
  Art. 15 da L.9784-99. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
  A avocação de competência é um meio pelo qual a autoridade administrativa situada em nível hierárquico superior chama para si a competência para solucionar questão que normalmente caberia a um escalão inferior.
  Comentando o item II:
  Este item pode ser fundamentado com a súmula 473 do STF.
  II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. ERRADO
  STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  Comentando o item III:
  III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. CORRETO
  Fundamento: Doutrina Hely Lopes Meirelles - "No âmbito administrativo as delegações são frequentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante".
  Comentando o item IV: 
  IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico. ERRADO
  Fundamento: Doutrina Hely Lopes Meirelles - "Não se confunda subordinação com vinculação administrativa. A subordinação decorre do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior; a  vinculação resulta do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelecer, sem suprimir a autonomia conferida ao ente supervisionado."  
• Para se avocar uma competência, faz-se necessário haver hierarquia! O mesmo NÃO ocorre quando se trata de uma delegação! Esta pode ser feita tanto para órgãos tanto para um subordinado, como para um não subordinado.
• A alternativa III também está errada... Isso por força do art 6^o do Dec. 83.937/79 que diz:
  
  Art 6º - O ato de delegar pressupõe a autoridade para subdelegar, ficando revogadas as disposições em contrário constantes de decretos, regulamentos ou atos normativos em vigor no âmbito da Administração Direta e Indireta.
  
  Isso significa que a autoridade delegada poderá subdelegar a competência, independentemente de previsão expressa da autoridade delegante. O erro do item está em afirmar que para se subdelegar precisa de autorização expressa delegante. Elas podem sim ser subdelegadas sem expressa autotização do delegante
  
  Afinal, esse foi mesmo o gabarito final da banca?
  
  Para mim não existe alternativa correta na questão.
  
  Alguém pode me ajudar?
  
  
•  ... "a doutrina usa o vocábulo vinculação para se referir à relação - não hierárquica que existe entre a administração direta e as entidades da respectiva administração indireta. A existência de vinculação administrativa fundamenta o controle que os entes federados (União, estados, Distrito Federal e  municípios) exercem sobre as suas administrações indiretas, chamado de controle finalistico, (utela administrativa ou supervisão - menos abrangente do que o controle hierárquico, porque incide apenas sobre os aspectos que a lei expressamente preveja .
   
  Assim, a relação entre uma secretaria e uma superintendência, no âmbito de um ministério, é de subordinação; a relação que existe entre a União e suas autarquias, fundações públicas, empresas .públicas e sociedades de economia mista é de vinculação· (ou seja, não hierárquica)".
  
  (Marcelo Alexandrino, p. 221)
• Prezados colegas
  Quanto ao comentário acima da Cecilia Carvalho, entendi bastante pertinente, já que há de fato esse decreto antigo que contraria o gabarito, e fiquei na dúvida.
  Entretanto, encontrei este Parecer N. AGU/PRO-09/95, da AGU, que trata incidentalmente do tema, e reforça que o gabarito está correto, muito embora haja lei válida contrária.
  É portanto um tema delicado, mas o gabarito está correto:
  15.SUBDELEGAÇÃO- No tocante a tratar-se de delegação ou subdelegação, é um tanto ousada a afirmação de ser juridicamente inadmissível a subdelegação. O Decreto de n. 62.460, de 25 de março de 1968, e o de n. 83.937, de 6 de setembro de 1979, que regulamentaram sucessivamente a delegação de competência prevista nos art. 11 e 12 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, aludem expressamente a subdelegação. À semelhança da delegação, porém, a DOUTRINA vem exigindo que também ela se faça por lei (cf. RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA. Delegação Administrativa. São Paulo: RT, 1986. p. 90 e 91).
  http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8267
  Bons Estudos
• amiga cecília também concordo com sua argumentação. porém, o edital devia prever a 9784 e aí o argumento cai no vazio. abçs e bons estudos.

• RAPIDINHA.. rsrs                     

                                                       CARATER                                                           RESULTA

  
  

  VINCULAÇÃO------->                 **externo**                                               ** Adm. Direta----> Adm. Indireta**

  
  

  SUBORDINAÇÃO-->                ** interno**                                                    **orgãos do mesmo poder**

  
  

  O QUE DEIXA A "V" COMO ERRADA :)

• II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. ERRADO
  
  STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  
  Ademais a questão menciona hierarquia e particular, o que não é possível, aquela só abrange os agentes internos da AP.
  
  Comentando o item III:
  III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. CORRETO
  
  Fundamento: Doutrina Hely Lopes Meirelles - "No âmbito administrativo as delegações são frequentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante".
  
  CONTUDO, L9784/99, proc.adm, inovou e admite a Delegação vertical, ou seja, para órgãos não subordinados. Helly é doutrina mais tradicional e, inclusive, esse autor faleceu em 1990!

  Mas como a questão pede baseado no Poder Hierárquico, apenas, está correta.

   

  Ps: NÃO concordo com a interpretação da Cecília sobre o Dec. que mencionou, aí diz justamente que quem delega pode subdelegar:

  art 6o do Dec. 83.937/79 que diz:
  Art 6º - O ato de delegar pressupõe a autoridade para subdelegar, ficando revogadas as disposições em contrário constantes de decretos, regulamentos ou atos normativos em vigor no âmbito da Administração Direta e Indireta.

• I.  Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.

  Agora ficou fácil. Avocar é requerer para si atividade que era de um subordinado e, que deve ocorrer apenas em casos estritos, pois normalmente causa desprestígio ao subordinado – CORRETO;

  II.   A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.

  Podemos chamar de revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível – ERRADO;

  III.  As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.

  Quando for consequência do poder hierárquico, não será possível ao agente subordinado recusar a delegação. Além disso, a subdelegação só é permitida com a concordância expressa do delegante – CORRETO;

  IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.

  O poder hierárquico se aplica nas relações de subordinação, permitindo o exercício de todas as formas de controle. Por outro lado, a vinculação gera uma forma de controle restrita, que só pode ocorrer quando expressamente previsto em lei – ERRADO.

  Em vista disso, temos como corretas as afirmações I e III (alternativa D).

  Gabarito: alternativa D.

• I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.

  III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.

Questão 646528

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que

• A. a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, salvo os normativos, e dependem da sua declaração de validade ou invalidade.
• B. a presunção de veracidade e legitimidade não transfere, como consequência, o ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.
• C. a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
• D. o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial.
• E. a exequibilidade e a operatividade não possibilitam que o ato administrativo seja posto imediatamente em execução, porque sempre exigem autorização superior ou algum ato complementar.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C
  
  a) ERRADA - a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, inclusive  nos normativos, por isso estes últimos não dependem da sua declaração de validade ou invalidade.
  
  b) ERRADA - A presunção de veracidade e legitimidade transfere o ônus da prova de invalidade do ato admnistrativo para quem a invoca. É a presunção de que os atos administrativos devem ser condiderados válidos até que se demonstre o contrário, a bem da continuidade da prestação dos serviços públicos. Isso não quer dizer que não se possa contrariar os atos administrativos, o ônus da prova é que passa a ser de quem a alega.
  
  c) CORRETA - Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário. Trata-se de uma presunção relativa. Ex: Certidão de óbito tem a presunção de validade até que se prove que o “de cujus” esta vivo.
  
  d) ERRADA - Auto-executoriedade é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade. Executar, no sentido jurídico, é cumprir aquilo que a lei pré-estabelece abstratamente. O particular não tem executoriedade, com exceção do desforço pessoal para evitar a perpetuação do esbulho. Ex: O agente público que constatar que uma danceteria toca músicas acima do limite máximo permitido, poderá lavrar auto de infração, já o particular tem que entrar com ação competente no Judiciário.
  
  e) ERRADA - Os atos administrativos não exigem autorização para que sejam posto imediatamente em execução. Eles possuem exequibilidade e operatividade que possibilitam a imediata execução do ato.
  
  Requisitos para a auto-executoriedade:
  
  Previsão expressa na lei: A Administração pode executar sozinha os seus atos quando existir previsão na lei, mas não precisa estar mencionada a palavra auto-executoriedade. Ex: É vedado vender produtos nas vias publicas sem licença municipal, sob pena de serem apreendidas as mercadorias.
  
  Previsão tácita ou implícita na lei: Administração pode executar sozinha os seus atos quando ocorrer uma situação de urgência em que haja violação do interesse público e inexista um meio judicial idôneo capaz de a tempo evitar a lesão. Ex: O administrador pode apreender um carrinho de cachorro-quente que venda lanches com veneno.
  
  A autorização para a auto-executoriedade implícita está na própria lei que conferiu competência à Administração para fazê-lo, pois a competência é um dever-poder e ao outorgar o dever de executar a lei, outorgou o poder para fazê-lo, seja ele implícito ou explícito.
  
• Alternativa C Correta
  
  Sobre D o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial. nao depende
  
  Bons estudos
• a) a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, salvo os normativos, e dependem da sua declaração de validade ou invalidade - ERRADA. O atributo que está presente em todos os atos administrativos é a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
  b) a presunção de veracidade e legitimidade não transfere, como consequência, o ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a  invoca. - ERRADA. Não se trata de presunção absoluta e sim de presunção relativa (iuris tantum) e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração. O principal efeito da presunção relativa é inverter o ônus da prova.
  c) a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. - CORRETA.
  d) o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial. - ERRADA. Com base na auto-executoriedade a Administração, em diversas situações, pode impor DIRETAMENTE suas decisões sem ser necessário o consentimento prévio do Poder Judiciário. É a lei que vai conferir à Administração essa atuação auto-executória em diversas situações emergenciais, em que se exija um modo rápido de agir para proteger a paz social e o interesse coletivo.
  Vale ressaltar que alguns autores dividem a auto-executoriedade em exigibilidade (a Adm. se valeria de meios indiretos de coação, aplicando punições contra quem descumprir seus atos) e executoriedade propriamente dita (a Adm. se valeria de meios diretos de coação), quando, por exemplo, apreende as mercadorias dos camelôs.
  e) a exequibilidade e a operatividade não possibilitam que o ato administrativo seja posto imediatamente em execução, porque sempre exigem autorização superior ou algum ato complementar. - ERRADA
  Macete para decorar os atributos dos atos administrativos: PAI"T"
  Presunção de Legitimidade e Veracidade
  Auto-Executoriedade
  Imperatividade
  "Tipicidade" - alguns autores indicam como atributo do ato adm.
  
           
  
  
  
  
  
  
  
• por que a letra C não poderia ser autoexecutoriedade ou executorieda(interrogação). alguém poderia fazer a gentileza de me explicar(interrogação)
• A letra c é caso de presunção de legitimidade, porque no que tange a produção de efeitos, em razão da presunção, o ato administrativo, ainda que ilegal, produzirá todos os seus efeitos como se válido fosse até a declaração de ilegalidade e sua retirada do ordenamento.  É sabido que, em razão dessa presunção, as ordens emanadas dos diversos admibistradores devem ser cumpridas até prova em contrário.
  
  Não é caso de autoexecutoriedade porque a questão não falou nada em utilizar meios coercitivos para impor sua decisão. Lembre-se que a autoexecutoriedade pode ser vista de dois modos: exigibilidade (que permite que o administrador decida sem a exigencia de controle pelo poder judiciário) e a executoriedade (que é a possibilidade de o administrador fazer cumprir as suas decisões e executá-las independente de autorização de outro poder).
  
  Espero ter ajudado.
  
  Bons estudos galera!
• atributos do ato administrativo:
  
  P resunção de legitimidade e veracidade
  A uto-executoriedade
  T ipicidade
  I mperatividade
  E xigibilidade 
• a) a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, salvo os normativos, e dependem da sua declaração de validade ou invalidade.
  EM TODOS !!! ERRADA
  b) a presunção de veracidade e legitimidade não transfere, como consequência, o ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca. ERRADA
  c) a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. O ATO E LEVADO COMO VERDADEIRO ATE QUE O SEJA PROVADO QUE ESTA ARGUIDO DE VICIOS OU DEFEITOS. CERTA
  d) o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial. AUTOEXECUACAO NAO DEPENDE DE AUTORIZACAO PREVIA DO JUDICIARIO. ERRADA
  e) a exequibilidade e a operatividade não possibilitam que o ato administrativo seja posto imediatamente em execução, porque sempre exigem autorização superior ou algum ato complementar. ERRADA
  
  Bons estudos !!!
  
  - teclado desconfigurado.
• Atributos:
  
  P.A.T.Ê Imperial
  
  Presunção de legitimidade e Veracidade
  Auto-executoriedade
  Tipicidade
  Exigibilidade
  Imperatividade.
  
  Abraços!
• " Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da invesão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no próprio conteúdo."
  
  Bons estudos.

• Resposta certa: letra "C"
  
  Só um adendo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a IMPERATIVIDADE NÃO está presente em todos os atos administrativos.
  
  A Imperatividade é qualidade dos atos administrativos para cuja execução faz-se presente a força coercitiva do Estado, portanto está presente apenas nos atos que sujeitam o administrado ao seu fiel atendimento. Ex: atos normativos(p ex. decreto), atos punitivos (p ex. imposição de uma multa administrativa), e atos de polícia (p ex. apreensão e destruição de alimentos impróprios para o consumo encontrados durante fiscalização em um restaurante.

  Fonte:Direito Administrativo - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

• Só para complementar.
  "A imperatividade  nao existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impoe obrigaçoes ; quando se tratar de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorizaçao, permissao, admissao) ou de ato apenas enun ciativo (certidao, atestado, parecer), esse atributo inexiste."
  (DI PIETRO, 2010, p. 200)
• Atributos dos Atos Administrativos (é a menina PATI).
  
  Presunção de Legitimidade
  Autoexecutoriedade
  Tipicidade
  Imperatividade
  
  Sendo certo que dois deles começam com CONSOANTE e dois deles começam com VOGAIS.
  "Todos" - Começa com CONSOANTE.
  "Alguns" - Começa com VOGAL.
  
  Logo, Presunção de Legitimidade e Tipicidade, que começam com CONSOANTE estarão presente em Todos (começa com consoante) os atos administrativos.
  
  Autoexecutoriedade e Imperatividade, que começam com VOGAL estarão presentes em Alguns (começa com vogal) atos administrativos.
  
  Macete de guerrilha para quebrar a banca :D

• Marquei 'A'. Agora sei que o atributo imperatividade não está presente em todos os atos.

• A - ERRADO - IMPERATIVIDADE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TOODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. 

  
  

  B - ERRADO - NA LEGITIMIDADE E VERACIDADE O ÔNUS DA PROVA CABERÁ A QUEM A INVOCA.

  
  

  C - CORRETO - SE SE PRESUME A LEGITIMIDADE, ENTÃO O ATO TORNA-SE-Á EFICAZ ATÉ QUE SEJA DECLARADO A SUA NULIDADE.

  
  

  D - ERRADO - A REGRA É QUE A AUTOEXECUTORIEDADE ESTEJA PRESENTE, OU SEJA, PRESCINDE DO JUDICIÁRIO.

  
  

  E - ERRADO - O ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TOOODOS OS ATOS.

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

Questão 654574

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

• A. nomeação a cargo de comissão e promoção.
• B. aposentadoria e de disponibilidade.
• C. promoção e de aumento de vencimentos.
• D. afastamento e de designação à função de comissão.
• E. aumento de vencimentos e de nomeação a cargo de comissão.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88 - Artigo 40: 
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
  
• LETRA B
  
  Art 40: 
  
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  
  Esse tempo jamais será contado para fins de promoção.
• efetio de aposentadoria - tempo de contribuição
  efeito de disponibilidade - tempo de serviço
• Alguém pode comentar o que seria essa "disponibilidade".
  Obrigada.

• a disponibilidade decorre de 2 hiposteses:
  -quando o cargo é declarado extinto. nesse caso a adm publica coloca o servidor em disponibilidade remunerando-o proporcionalmente ao tempo de serviço. é uma forma de preservar a estabilidade alcançada pelo servidor. não deve ser confundida como um direito mas como garantia. pois caso o servidor escolhesse ficar em disponibilidade voltuntariamente, teriamos um caso de aposentadoria (o que seria inconstitucional).
  -temos tambem no caso do servidore estável que presta concurso para outro cargo inacumulável. nesse caso, se o servidor for exonerado do novo cargo, ele podera ser reconduzido ao anteriormente ocupado (pois era estavel),e se, nesse cargo, ele estiver  preenchido, o atual ocupante podera ser aproveitado em outro cargo, reconduzido ao cargo de origem ou ainda posto em disponibilidade.
  
  é uma garantia do servidor estável.

• LETRA B
  
  Art. 40:
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  
  Ou seja, esse tempo não será contado para fins de promoção.
• Alguém pode me esclarecer o que seria cargo inacumulável ?
• Mesmo que a pessoa não saiba o dispositivo constitucional dá para responder a questão na lógica. É só relacionar contribuição estadual à previdência e dentre as opções a única que tem relação com a previdência é a aposentadoria, o que elimina todas as outras letras.
  
• Diogo,
  
  A regra é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, com algumas exceções, conforme prevê o inciso XVI do art. 37 da CRFB:
  
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  
  a) a de dois cargos de professor;
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
• Perfeito seu raciocínio Carla!!
  Alíás, a lógica é a principal aliada do candidato na hora da prova. Principalmente quando o nervosismo atrapalha e dá um branco em tudo. Nessas horas deve-se recorrer a ela!
  
• Complementando...
  Exemplo, em relação ao tempo de contribuição: o camarada alcança os sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição e pode (só então), querendo, se aposentar com proventos integrais - o determinante aqui é, além da idade, o tempo mínimo de contribuição.
  Exemplo, em relação ao tempo de serviço: a servidora Marina precisa ser reconduzida em razão de uma reintegração e seu cargo fora extinto, bem como não há outras vagas em que possa ser aproveitada; assim, ficará em disponibilidade. Enquanto em disponibilidade, receberá sua remuneração sob a forma de "proventos", que serão proporcionais ao tempo de serviço. Vamos calcular?
  Imaginemos que Marina, que ficou em disponibilidade, estava a 4 anos no cargo efetivo de analista judiciário e recebia, mês, R$7.000. Assim, ficaria:
  P = R x TS/TC, em que P = proventos da Marina; R = remuneração do cargo; TS = tempo de serviço no cargo efetivo; TC = tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, que para Marina, será de 30 anos. Então:
  P = 7000 (rem.) . 4 (anos) / 30 (contribuição integral) = 933,333...
  Logo, Marina ficará em casa, até ser aproveitada, recebendo aproximandamente R$ 933,3/mês de proventos!
  
  Bons Estudos!
• É bom lembrar que o Art: 38,IV CF diz o seguinte:
  Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
  Daí deduz-se que o tempo em que o funcionário estiver afastado, exercendo um mandato eletivo, será computado, seja para fins de adicionais, ou até de promoção por antiguidade; só não será computado para efeito de promoção por merecimento. 
• O art. 37, XVI da Constituição Federal elenca uma série de hipóteses em relação às quais se qualificam como exceções à regra da inacumulabilidade de cargos públicos.  
• Gabarito LETRA B
  
  VIDE CF/88:
  
  Art. 40. § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
• art.40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade
• LITERALIDADE DA LEI 
  

  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
  
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  
  Gabarito B

• lembrem disso e vocês responderão a outras questões do mesmo tipo !
   
  Contribuição = aposentadoria
  Tempo de serviço = disponibilidade.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

   

  § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)   

Questão 654886

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco; Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar n^o 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

• A. A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.
• B. Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.
• C. O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.
• D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.
• E. A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

Gabarito: D

Comentários

• CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2007
  LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 (DOPE 22/11/2007)
  
  Art. 38 - O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos pró-prios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.
• CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2007
  LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 (DOPE 22/11/2007)
  
  Art. 38 - O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.
• GABARITO: LETRA D.
  
  Comentários:
  
  Letra A) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições. (ERRADO)
  
  O art. 40 da Lei Complementar n. 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) dispõe :
  

  
  Art. 40- A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

  
  Letra B) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam. (ERRADO)
  
  A indicação, tanto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, quanto do CEJA, será apenas de Juízes da mais elevada entrância. Cf art. 35, § 1º, do COJE:
   

  § 1º - Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  
  C) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal. (ERRADO)
  
  O erro está apenas da palavra: NÃO. Vide art. 37 da LC n. 100 de 2007 (COJE):
   

  Art. 37 -  O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  D) CORRETA.
  
  E)  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.
  
  O prazo da cientificação é de 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 40, § 2º, do COJE:
   

  § 1º -As unidades judiciárias deverão, no decorrer do biênio administrativo do Corregedor Geral da Justiça, ser inspecionadas de forma individualizada, conforme o acervo de processos e a estrutura administrativa existentes, em cuja diligência serão asseguradas as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual.
  
  § 2º - A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no § 1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• GABARITO: LETRA D.
  
  
  
  Comentários:
  
  
  
  Letra A) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensaisem todas as circunscrições. (ERRADO)
  
  
  
  O art. 40 da Lei Complementar n. 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) dispõe :
   

  
  
  
  Art. 40- A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuaisem todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

  
  

  
  
  
  Letra B) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam. (ERRADO)
  
  
  
  A indicação, tanto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, quanto do CEJA, será apenas de Juízes da mais elevada entrância. Cf art. 35, § 1º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º - Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoçãoserão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  
  

  
  
  
  C) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal. (ERRADO)
  
  
  
  O erro está apenas da palavra: NÃO. Vide art. 37 da LC n. 100 de 2007 (COJE):
  
   

  
  

  
  Art. 37 -  O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  
  

  
  D) CORRETA.
  
  
  
  E)  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, comantecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.
  
  
  
  O prazo da cientificação é de 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 40, § 2º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º -As unidades judiciárias deverão, no decorrer do biênio administrativo do Corregedor Geral da Justiça, ser inspecionadas de forma individualizada, conforme o acervo de processos e a estrutura administrativa existentes, em cuja diligência serão asseguradas as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual.
  
  
  
  § 2º - A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no § 1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• GABARITO: LETRA D.
  
  
  
  Comentários:
  
  
  
  Letra A) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensaisem todas as circunscrições. (ERRADO)
  
  
  
  O art. 40 da Lei Complementar n. 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) dispõe :
   

  
  
  
  Art. 40- A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuaisem todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

  
  

  
  
  
  Letra B) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam. (ERRADO)
  
  
  
  A indicação, tanto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, quanto do CEJA, será apenas de Juízes da mais elevada entrância. Cf art. 35, § 1º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º - Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoçãoserão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  
  

  
  
  
  C) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal. (ERRADO)
  
  
  
  O erro está apenas da palavra: NÃO. Vide art. 37 da LC n. 100 de 2007 (COJE):
  
   

  
  

  
  Art. 37 -  O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  
  

  
  D) CORRETA.
  
  
  
  E)  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, comantecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.
  
  
  
  O prazo da cientificação é de 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 40, § 2º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º -As unidades judiciárias deverão, no decorrer do biênio administrativo do Corregedor Geral da Justiça, ser inspecionadas de forma individualizada, conforme o acervo de processos e a estrutura administrativa existentes, em cuja diligência serão asseguradas as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual.
  
  
  
  § 2º - A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no § 1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• a) ERRADA - art. 40 LC 100/2007 PE;

  b) ERRADA - art. 35, §1º LC 100/2007 PE;

  c) ERRADA - art. 37 LC 100/2007 PE;

  d) CERTA - art. 38 LC 100/2007 PE;

  e) ERRADA - art. 40, §2º LC 100/2007 PE.

• Alternativa A. ...

   

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• Alternativa A. ...

   

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• Alternativa A. ...

   

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• Alternativa A. ...

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• a) Art. 40. A Corregedoria Geral da Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência, no mínimo, em cada ano, à metade das unidades judiciárias nelas existentes.

  b) Art. 35. § 1º Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  c) Art. 37. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  d) Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços. CORRETO

  e) Art. 40. § 2º A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no §1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

   

• a) Art. 40. A Corregedoria Geral da Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência, no mínimo, em cada ano, à metade das unidades judiciárias nelas existentes.

  b) Art. 35. § 1º Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  c) Art. 37. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  d) Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços. CORRETO

  e) Art. 40. § 2º A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição,com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no §1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

   

• D CORRETA

   a)

  A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições. ANUAIS

   b)

  Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.  DA MAIS ELEVADA ENTRÂNCIA

   c)

  O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.  PODERA

   d)

  O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

   e)

  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais. 15 DIAS

• Dica!

  Inspeções: ANUAIS

  Correições Gerais: Quando for necessário.

• Gabarito: LETRA D

   

  a) ERRADA! A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.

  Art. 40. A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

   b) ERRADA! Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.

  Art. 35. § 1º Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

   

   c) ERRADA! O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.

  Art. 37. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

   

   d) CORRETA! O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

  Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

   e) ERRADA! A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

  Art. 40. § 2º A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no §1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• LETRA D CORRETA 

  LC 100

  Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

Questão 818374

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

Os Parâmetros Curriculares Nacionais se constituem como um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o país. Neste sentido, este documento configura-se como

• A. uma matriz curricular que deve ser executada por estados e municípios e tem como objetivo resolver os problemas educacionais do país.
  
• B. um referencial curricular homogêneo, que deve ser aplicado por todos os estados para garantir bons resultados no sistema educacional.
  
• C. um currículo que deve ser utilizado por todas as escolas do país, para garantir a qualidade da educação em escolas públicas e privadas.
  
• D. uma matriz curricular a ser utilizada por todas as escolas públicas para garantir uma melhor avaliação no SAEB (Sistema de Avaliação do Ensino Básico).
  
• E. um referencial curricular aberto e flexível a ser utilizado por estados e municípios e tem como objetivo contribuir com a qualidade da educação no país.
  

Gabarito: E

Questão 818377

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem; Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, Provinha Brasil

O censo escolar é realizado em âmbito nacional com informações referentes à educação básica em seus diferentes níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Um dos objetivos deste processo é

• A. avaliar as escolas públicas no que diz respeito às metodologias e práticas desenvolvidas.
  
• B. gerar informações para a formulação, implementação e monitoramento das políticas educacionais no país.
  
• C. coletar dados das escolas públicas do país para auxiliar diretores e coordenadores no monitoramento de suas ações.
  
• D. fornecer subsídios para que os diretores e coordenadores das escolas possam implementar processos formativos mais eficientes.
  
• E. coletar dados para compor banco de dados que auxilie no desenvolvimento de currículos mais contextualizados às demandas territoriais.
  

Gabarito: B

Comentários

•  b)    gerar informações para a formulação, implementação e monitoramento das políticas educacionais no país. 

Questão 818380

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional; Modalidades da Avaliação

Uma professora do Ensino Fundamental I de uma escola pública municipal está planejando os instrumentos e processos de avaliação a serem utilizados durante o ano letivo. Para que a avaliação realizada auxilie os alunos no processo de aprendizagem ela deve

• A. desenvolver instrumentos de avaliação diversificados a serem aplicados durante todo o ano letivo, para garantir o monitoramento dos processos de aprendizagem dos alunos.
  
• B. criar instrumentos específicos para cada um dos alunos, com o objetivo de considerar as características e dificuldades individuais, e aplicá-los ao final do ano letivo.
  
• C. aplicar, ao final do ano letivo, uma autoavaliação para que os alunos reconheçam quais aprendizagens foram desenvolvidas e quais conteúdos que devem ser mais bem trabalhados.
  
• D. realizar um diagnóstico no início e uma prova ao final do ano letivo para verificar o que foi de fato apreendido pelos alunos e criar novas estratégias para aprendizagem.
  
• E. elaborar e aplicar, durante todo o ano letivo, instrumentos de avaliação que possibilitem a classificação dos alunos, com o objetivo de estimular a aprendizagem, competitiva.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  b) criar instrumentos específicos para cada um dos alunos, com o objetivo de considerar as características e dificuldades individuais, e aplicá-los ao final do ano letivo. 

   c) aplicar, ao final do ano letivo, uma autoavaliação para que os alunos reconheçam quais aprendizagens foram desenvolvidas e quais conteúdos que devem ser mais bem trabalhados. 

   d) realizar um diagnóstico no início e uma prova ao final do ano letivo para verificar o que foi de fato apreendido pelos alunos e criar novas estratégias para aprendizagem. 

   e) elaborar e aplicar, durante todo o ano letivo, instrumentos de avaliação que possibilitem a classificação dos alunos, com o objetivo de estimular a aprendizagem, competitiva.

Questão 818383

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

O projeto educacional expresso nos Parâmetros Curriculares Nacionais demanda uma reflexão sobre a seleção de conteúdos, como também exige uma ressignificação, em que a noção de conteúdo escolar se amplia para além de fatos e conceitos, passando a incluir procedimentos, valores, normas e atitudes. (BRASIL, 1997, p. 48)

A partir da ressignificação dos conteúdos presentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais a escola deve

• A. assumir a formação integral do aluno e reforçar a necessidade do planejamento das atividades a serem desenvolvidas.
  
• B. ter uma estrutura logística adequada, tais como quadras e laboratórios, para que possam ser trabalhados procedimentos, valores e normas.
  
• C. realizar a avaliação de acordo com a matriz do SAEB, pois a mesma contempla também procedimentos, valores e atitudes.
  
• D. proporcionar prioritariamente momentos lúdicos de jogos e brincadeiras, que auxiliem no desenvolvimento de procedimentos, normas e atitudes.
  
• E. assumir a formação de seus profissionais, uma vez que a noção de conteúdo expressa nos documentos é complexa e de difícil compreensão.
  

Gabarito: A

Questão 818386

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa de até

• A. 9 anos de idade incompletos.
  
• B. 10 anos de idade incompletos.
  
• C. 11 anos de idade incompletos.
  
• D. 12 anos de idade incompletos.
  
• E. 13 anos de idade incompletos.
  

Gabarito: D

Comentários

• ECA:

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  

• É  mesmo

• Por que esse tipo de questão não cai nas provas que faço ? uHUAHuhau
  

• Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

• Gabarito: D

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato assinale o item correto, marcando a idade que se considera criança.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Portanto, criança é pessoa com até 12 anos de idade incompletos, ou seja, 11 anos, 11 meses e 29 dias, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D

Questão 818389

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Conforme artigo 56 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

• A. reiteração de indisciplina, roubo na instituição envolvendo seus alunos e desrespeito às instâncias superiores da escola.
  
• B. violência por parte de seus alunos, falta de participação dos pais em reuniões e descaso por parte dos familiares de seus alunos esgotados os recursos escolares.
  
• C. alunos que não apresentam documentação necessária para inscrição, falta de vagas em sua unidade e inadequação do aluno a sua unidade.
  
• D. maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.
  
• E. descaso por parte dos familiares de seus alunos esgotados os recursos escolares, maus-tratos envolvendo seus alunos e reiteração de indisciplina.
  

Gabarito: D

Comentários

• SEGUNDO O ART. 56 DO ECA, A ALTERNATIVA D ESTÁ CORRETA:

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  
  

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

Questão 818392

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, Provinha Brasil

O SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) foi implantado em 1990, com o objetivo de produzir informações sobre o desempenho da educação básica em todo país. Para tanto, o SAEB coleta especificamente informações sobre

• A. a escola, gestão escolar, professores e alunos.
  
• B. a escola, gestão escolar e dados dos municípios e estados.
  
• C. os alunos e pais de escolas públicas e privadas.
  
• D. os professores, coordenadores, diretores e pais dos alunos.
  
• E. as secretarias municipais e estaduais de educação em todo país.
  

Gabarito: A

Comentários

• 
  

  Gabartio "A"
  

  Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), o Saeb é a primeira iniciativa brasileira, em âmbito nacional, no sentido de conhecer mais profundamente o nosso sistema educacional. Além de coletar dados sobre a qualidade da educação no País, procura conhecer as condições internas e externas que interferem no processo de ensino e aprendizagem, por meio da aplicação de questionários de contexto respondidos por alunos, professores e diretores, e por meio da coleta de informações sobre as condições físicas da escola e dos recursos de que ela dispõe.

  http://portal.inep.gov.br/web/guest/caracteristicas-saeb
  

Questão 818395

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem um filho de 7 anos e já está a mais de um ano procurando uma escola para matriculá-lo. Ao tentar fazer a inscrição de seu filho, na única escola perto de sua residência, foi informada pela diretora de que não havia mais vagas naquela unidade e, portanto, a mãe deveria esperar mais um ano para tentar realizar novamente a inscrição.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve

• A. esperar mais um ano para tentar conseguir uma vaga na única escola, perto de sua residência, pois assim não gastaria com o transporte público para seu filho chegar à escola.
  
• B. acionar o Conselho Tutelar de seu bairro, pois esta instituição é responsável pelo gerenciamento das vagas e bem-estar das crianças e adolescentes da região.
  
• C. procurar vaga em outra escola, pois é direto da criança e dever da família garantir a matrícula e a permanência das crianças no Ensino Fundamental.
  
• D. conversar com a diretora e tentar convencê-la da importância da vaga para seu filho e justificar por meio de comprovantes de renda e residência sua prioridade para obtenção da vaga.
  
• E. encaminhar a demanda para o Ministério Público, pois é um dever do estado garantir vaga para o Ensino Fundamental em escolas próximas às residências dos alunos.
  

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão pode ser resolvida com o Inciso 10 do art 4º, e com o art 5º da LDB.
  

• O inciso X do art. 5º da LDB não cita o Ensino Médio, ou seja, a garantia de que deve haver vaga na escola pública mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade só abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, não o Médio. Logo, estaria errada uma assertiva do tipo "...vaga na escola pública mais próxima da residência dos alunos da Educação Básica...", isto porque a Ed. Básica abrange o Ens. Médio. Cuidado, candidatos!

• A educaçao basica (o que inclui o ensiso médio) é dever do estado.

  mais proxima a sua residencia só ed.infantil e fundamental

Questão 818398

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Componentes Curriculares; Currículo (Teoria e Prática); Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os Currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ser compostos por

• A. estratégias e metodologias descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que determinam como devem ser trabalhados os conteúdos por cada um destes segmentos de ensino.
  
• B. experiências e projetos desenvolvidos pelas redes municipais e estaduais de educação, para que possam ser socializadas experiências e futuramente incorporadas boas práticas em todas as unidades escolares do município e estado.
  
• C. uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar e uma parte diversificada que considere as características regionais, culturais e econômicas da clientela atendida.
  
• D. uma base nacional comum que especifique os conteúdos mínimos a serem trabalhados em cada componente curricular em todas as escolas.
  
• E. conteúdos pertinentes a cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, não havendo um modelo único a ser seguido, visto que a realidade educacional brasileira é diferente em cada um dos estados e redes.
  

Gabarito: C

Comentários

• Esta questão pode ser resolvida com o art 26 da LDB.

  O final da letra 'c' pode ser considerado como: 

  Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. = Clientela atendida.
  

• O curriculo da educacao basica sera organizado da seguinte forma:

  BNCC (Obrigatoria) + Parte diversificada (Parte mais flexivel) 

•  c)

  uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar e uma parte diversificada que considere as características regionais, culturais e econômicas da clientela atendida. 

• Questão desatualizada

Questão 818401

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Formação Continuada do Professor; Temas Educacionais Pedagógicos

A formação continuada dos professores é uma importante ação para o aperfeiçoamento e atualização das práticas docentes. Uma estratégia privilegiada para o desenvolvimento de uma formação voltada a garantir o compromisso com a qualidade da ação educativa é

• A. o fornecimento gratuito de curso pelas redes educacionais municipais e estaduais, visto que é um dever do estado proporcionar o desenvolvimento do profissional docente.
  
• B. o desenvolvimento de cursos de pós-graduação, nos quais os docentes poderão aperfeiçoar seus conhecimentos teóricos a respeito de temas de seu interesse.
  
• C. a implementação de formações nas unidades escolares, nas quais os docentes poderão refletir sobre sua prática e trocar informações junto a seus pares.
  
• D. o estabelecimento de quantidade e periodicidade mínima para o desenvolvimento de cursos para reciclagem dos docentes.
  
• E. a exigência de que cada professor, após sua formação inicial, continue a se aperfeiçoar por meio de curso de pós-graduação stricto-sensu.
  

Gabarito: C

Comentários

• As respostas A e C estão corretas.

• A formação continuada dos professores é uma importante ação cujo objetivo é o aperfeiçoamento e a atualização das práticas docentes. Pode também ser considerada uma estratégia privilegiada para o desenvolvimento de uma formação voltada a garantir o compromisso com a qualidade da ação educativa. Segundo Garcia, esta área (...) estuda os processos através dos quais os professores - em formação ou em exercício - se implicam individualmente ou em equipe, em experiências de aprendizagem através das quais adquirem ou melhoram os seus conhecimentos, competências ou disposições, e que lhes permite intervir profissionalmente no desenvolvimento do seu ensino, do currículo e de escola, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação que os alunos recebem (MARCELO GARCÍA, 1999. p. 26).

• C

  a implementação de formações nas unidades escolares, nas quais os docentes poderão refletir sobre sua prática e trocar informações junto a seus pares.

Questão 818404

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia

Para que o espaço da sala de aula possa contribuir para o desenvolvimento da autonomia e do diálogo com os alunos, e entre eles, ele deve ter as seguintes características:

• A. cadeiras móveis, materiais de restrito acesso aos alunos e paredes que possam ser utilizadas para exposição de letras do alfabeto e números de 0 a 9.
  
• B. cadeiras sempre dispostas em roda, materiais geridos pelos representantes de sala e paredes que possam ser utilizadas somente para exposição dos trabalhos elaborados em grupo.
  
• C. cadeiras móveis, fácil acesso aos materiais e paredes que possam ser utilizadas para exposição dos trabalhos individuais e coletivos.
  
• D. cadeiras fixas, materiais gerenciados pelo educador e paredes que possam ser utilizadas para fixar cartazes de combinados elaborados pelo grupo de alunos.
  
• E. boa iluminação e ventilação, lousa grande para a boa visualização dos alunos e paredes que possam ser utilizadas para exposição de letras do alfabeto e números de 0 a 9.
  

Gabarito: C

Comentários

• A )cadeiras móveis, materiais de restrito acesso aos alunos e paredes que possam ser utilizadas para exposição de letras do alfabeto e números de 0 a 9.

Questão 818407

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional; Modalidades da Avaliação

Para garantir um bom planejamento didático-pedagógico das atividades e avaliação dos processos educativos é importante que o educador defina

• A. com clareza os objetivos das atividades, a partir da realização de diagnósticos dos saberes dos alunos, e desenvolva periodicamente processos avaliativos.
  
• B. a metodologia a ser utilizada durante as atividades e realize a avaliação ao final do ano letivo com o objetivo de verificar o que foi aprendido pelos alunos.
  
• C. os instrumentais de avaliação a serem utilizados com antecedência e possa aplicá-los durante todo o processo educativo.
  
• D. os materiais a serem utilizados e implemente processos de autoavaliação, com o objetivo de auxiliar os alunos em novas aprendizagens.
  
• E. os conteúdos procedimentais e atitudinais a serem desenvolvidos e realize a avaliação ao final do ano letivo para verificar quais conteúdos foram assimilados pelos alunos.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  As assertivas B e E falam de avaliação ao final, o que é errado.

  A assertiva C fala em definir com antecedência os instrumentais de avaliação, o que não permite que seja realizado um diagnóstico anterior de quais seriam as formas mais adequadas para avaliação.

  A letra D não atende ao enunciado da questão que diz Para garantir um bom planejamento didático-pedagógico das atividades e avaliação dos processos educativos é importante que o educador defina ... materiais e autoavaliação.

Questão 818410

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Paradigmas Educacionais: Pensamento Moderno e Contemporâneo; Temas Educacionais Pedagógicos; Tendências Pedagógicas

No Brasil, o movimento da Escola Nova só começou na década de 1920, com diversas reformas esparsas do ensino público. Suas ideias expressaram-se de maneira clara em 1932, no Manifesto dos Pioneiros da educação nova, cujos principais signatários foram Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira e Lourenço Filho. (ARANHA, 2006, p. 228).

A Escola Nova trouxe conceitos e práticas inovadoras com relação à escola tradicional. Uma de suas principais características é

• A. reconhecer que todo aluno tem a capacidade de aprender e neste sentido o educador é o responsável final pelo processo de aprendizagem dos alunos.
  
• B. considerar que o aluno traz poucos conhecimentos para a escola e neste sentido o educador deve planejar sua aula de maneira detalhada.
  
• C. possibilitar que o aluno entre em contato com diversas técnicas de produção de conhecimento, para que possam ser desenvolvidas habilidades procedimentais.
  
• D. considerar o aluno como centro do processo educativo, sendo o educador o facilitador das aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos.
  
• E. proporcionar conhecimento profissionalizante a todos os alunos para integrar a instituição educativa à sociedade.
  

Gabarito: D

Comentários

• Características gerais da Escola Nova

  lRelação aluno/professor– o aluno é o centro do processo (pedocentrismo). Como a escolha dos conteúdos gira em torno dos interesses infantis, o professor se esforça por despertar a atenção e a curiosidade da criança, tornando-se apenas um facilitador da aprendizagem.

  lConteúdo– o processo do conhecimento é mais importante do que o produto, o conteúdo que é objeto de aprendizagem precisa ser compreendido, não decorado.

  lMetodologia– A Escola não está voltada apenas para o intelecto. O corpo também é valorizado, por meio das atividades de educação física e do desenvolvimento da motricidade; Programas e horários tornam-se maleáveis, a fim de atender os ritmos individuais; privilegiar a pedagogia da ação significa equipar a Escola com laboratórios, oficinas, hortas, etc.

  lAvaliação– é compreendida como um processo válido para o próprio aluno, não para o professor, por isso, não visa apenas os aspectos intelectuais, mas também as atitudes e aquisição de habilidades.

  lDisciplina– é necessário preparar para a autonomia, ou seja, estimular a responsabilidade e a capacidade de crítica e estabelecer a disciplina voluntária. (discussão e consenso)

  Fonte: http://www.historiaemperspectiva.com/2011/10/teorias-em-educacao-escola-nova.html

• A) reconhecer que todo aluno tem a capacidade de aprender e neste sentido o educador é o responsável final pelo processo de aprendizagem dos alunos.

  Errada! O educador age como um mediador do processo de aprendizagem, seu objetivo é facilitar o processo. Desse modo, é incorreto afirmar que o educador é o responsável final pelo processo de aprendizagem.

  B) considerar que o aluno traz poucos conhecimentos para a escola e neste sentido o educador deve planejar sua aula de maneira detalhada.

  Errada! A ideia correta seria a de que o aluno já traz consigo conhecimentos que devem ser levados em conta no processo de ensino e aprendizagem. Por isso, o educador deve planejar a sua aula considerando o aluno como o centro do processo educativo, devendo atuar como um facilitador do processo.

  C) possibilitar que o aluno entre em contato com diversas técnicas de produção de conhecimento, para que possam ser desenvolvidas habilidades procedimentais.

  Errada! Embora aluno de fato entre em contato com diversas técnicas de produção do conhecimento, ele deve desenvolver processos mentais, como: observação, proposição e comprovação de hipóteses e espírito crítico; e não focar meramente em desenvolver habilidades procedimentais.

  D) considerar o aluno como centro do processo educativo, sendo o educador o facilitador das aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos.

  Certa! A Escola Nova inovou com relação às práticas adotadas pela escola tradicional, sendo uma de suas principais características a de tratar o aluno como centro do processo educativo, considerando o educador como o facilitador das aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos.

  E) proporcionar conhecimento profissionalizante a todos os alunos para integrar a instituição educativa à sociedade.

  Errada! A ideia é centrar o processo educacional no aluno com vistas ao seu desenvolvimento e não focar no conhecimento profissionalizante para integrar a instituição educativa à sociedade.

  GABARITO: alternativa “D”

• É um movimento de renovação da educação, tendo como ideia o de fundamentar o ato pedagógico na ação, na atividade da criança. - Essa relação dialógica se disseminou em muitas partes do mundo, pois valorizava a autoformação e a atividade espontânea da criança. - A teoria da Escola Nova buscava uma educação que fosse instigadora da mudança social e, ao mesmo tempo, se transformasse porque a sociedade estava em mudança.

Questão 818413

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Escolar e suas Implicações Pedagógicas; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) os estabelecimentos de Ensino Fundamental poderão adotar o sistema de progressão continuada. Esta estratégia de organização dos processos de avaliação do ensino-aprendizagem tem como principal objetivo

• A. facilitar o processo de avaliação, uma vez que os alunos somente serão avaliados ao final de cada ciclo escolar.
  
• B. garantir a diminuição das taxas de evasão e repetência, possibilitando um tempo maior para a aquisição das aprendizagens previstas ao final de cada ciclo.
  
• C. aumentar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas, uma vez que com menor taxa de repetência o IDEB da escola tende a ser maior.
  
• D. elevar a autoestima dos alunos, diminuindo as taxas de repetência, para que os educadores sejam estimulados a continuar na escola.
  
• E. auxiliar os educadores nos processos avaliativos, proporcionando mais tempo para o desenvolvimento destes processos.
  

Gabarito: B

Comentários

• Parte da questão esta no § 2º do art 32 da LDB.

  § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
  

• B

  garantir a diminuição das taxas de evasão e repetência, possibilitando um tempo maior para a aquisição das aprendizagens previstas ao final de cada ciclo.

Questão 818416

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Coordenação e Orientação Educacional; Temas Educacionais Pedagógicos

Rita é supervisora de ensino de uma rede de escolas de educação infantil em um pequeno município de Pernambuco. No início do ano letivo, ao realizar visita técnica a uma das escolas, ela percebe que existem alguns problemas estruturais em diversos ambientes da escola: tetos com bolor, ralos do banheiro entupidos, torneiras que não funcionam etc. Diante desta situação, a supervisora deve

• A. conversar com a diretora informando os problemas encontrados, buscando uma solução conjunta.
  
• B. sugerir a criação de um grupo de pais voluntários para auxiliar a escola na melhoria dos espaços destinados aos alunos.
  
• C. conversar com a diretora e caso os problemas não sejam solucionados denunciar a escola para o Ministério Público.
  
• D. exonerar a diretora uma vez que sua principal função é garantir condições espaciais mínimas para o desenvolvimento dos processos educativos.
  
• E. mostrar à diretora os espaços que apresentam condições precárias e exigir que os problemas sejam solucionados no prazo máximo de um mês.
  

Gabarito: A

Questão 818419

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Psicológicos da Educação; Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem; Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem

A noção de Zona de Desenvolvimento Proximal refere-se

• A. ao nível de desenvolvimento recém-conquistado pela criança.
  
• B. à distância entre o nível de desenvolvimento atual da criança e o que ela é capaz de fazer com ajuda.
  
• C. ao quociente intelectual da criança mensurado na idade pré-escolar.
  
• D. às expectativas de aprendizagem que se colocam para a criança.
  
• E. às aprendizagens que estão consolidadas pela criança, autonomamente.
  

Gabarito: B

Comentários

• Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP), é um conceito elaborado por Vygotsky, e define a distância entre o nível de desenvolvimento real, determinado pela capacidade de resolver um problema sem ajuda, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através de resolução de um problema sob a orientação de um adulto ou em colaboração com outro companheiro. Quer dizer, é a série de informações que a pessoa tem a potencialidade de aprender mas ainda não completou o processo, conhecimentos fora de seu alcance atual, mas potencialmente atingíveis. Fonte: Wikipédia
  

• Resumo do conceito

  Zona de desenvolvimento proximal

  Elaborador: Lev Vygotsky (1896-1934)

  É a distância entre as práticas que uma criança já domina e as atividades nas quais ela ainda depende de ajuda. Para Vygotsky, é no caminho entre esses dois pontos que ela pode se desenvolver mentalmente por meio da interação e da troca de experiências. Não basta, portanto, determinar o que um aluno já aprendeu para avaliar seu desempenho.

Questão 818422

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Sociológicos da Educação; Educação e Cidadania: Aspectos da Educação Brasileira e Regional; Educação, Sociedade e Prática Escolar

A participação dos pais no cotidiano da escola é

• A. invasiva, pois os alunos acabam se dispersando de suas atividades diárias.
  
• B. eventual, pois a maioria dos pais trabalha e não pode estar continuamente na escola.
  
• C. restrita aos momentos de reunião de pais e mestres ou individuais.
  
• D. desejada, pois espera-se que os pais interfiram nas atividades de seus filhos.
  
• E. esperada, mas deve estar vinculada diretamente aos objetivos e ações da escola.
  

Gabarito: E

Questão 818425

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

No espaço escolar, o grêmio estudantil

• A. amplia os conflitos com a direção escolar, pois os alunos tendem a assumir uma postura autônoma.
  
• B. afasta alunos que têm menor nível de participação e espírito crítico em relação aos participantes do grêmio.
  
• C. funciona como um espaço de socialização e ludicidade, amenizando a pressão do ensino médio.
  
• D. concretiza o direito dos adolescentes de se organizar e participar em entidades estudantis.
  
• E. não agrega maiores contribuições, atualmente, pois os demais espaços da escola já são democráticos.
  

Gabarito: D

Comentários

• d)

  concretiza o direito dos adolescentes de se organizar e participar em entidades estudantis.

• Contexto da participação do Grêmio Estudantil na Gestão Democrática da Escola.

   

  A organização estudantil, numa instituição educativa que tenha como objetivo formar indivíduos participativos, críticos e criativos, adquire papel central, como mecanismo de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios.

   

  Para que a tomada de decisão seja partilhada, é necessária a implementação de vários mecanismos de participação, tais como: o aprimoramento dos processos de provimento ao cargo de diretor, a criação e consolidação de órgãos colegiados na escola (Conselhos Escolares, Conselho de Classe...),  fortalecimento da participação estudantil por meio da criação e consolidação de grêmios estudantis, a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, a progressiva autonomia da escola e, conseqüentemente, a discussão e a implementação de novas formas de organização e de gestão escolar e a garantia de financiamento público da educação e da escola nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

   

  Nesse sentido, a democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão e a gestão colegiada, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola, e orientadas pelo sentido político e pedagógico presente nessas práticas.

   

  A instituição educativa, no cumprimento do seu papel e na efetivação da gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibilitem a construção coletiva do projeto educativo, como também criar e sustentar ambientes que favoreçam essa participação.

   

  http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad5.pdf

Questão 818428

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que

• A. é desejável que o adolescente ocupe o tempo com atividades remuneradas, evitando seu envolvimento em conflitos.
  
• B. se deve motivar o jovem a assumir um emprego fixo, dependendo da situação socioeconômica da família.
  
• C. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  
• D. é importante adiar ao máximo a contratação de um jovem, evitando interferir em seu ingresso no ensino superior.
  
• E. poderá o adolescente trabalhar como bolsista ou estagiário, mas nunca como empregado fixo de uma empresa.
  

Gabarito: C

Comentários

• Ao clicar em "responder", apareceu "c". Não entendi.

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  

• Gabarito está errado. Letra C contraria ECA

• Ismael, não entendo que a questão deva ser anulada. Realmente a CF/88 trata o trabalho do menor da forma como você retratou. Não é isso que a questão fala. Ela diz que, no que tange a questão do trabalho do menor, o ECA dita que: É proibido o trabalho do menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Embora inconstitucional, ainda que não declarada, a norma realmente diz isso. O examinador apenas indagou sobre a literalidade da lei. Nisso não há problemas.

• Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Questão 818431

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da

• A. uniformidade de concepções pedagógicas pautadas pelas diretrizes curriculares.
  
• B. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  
• C. livre concorrência das iniciativas privadas responsáveis pelas escolas.
  
• D. seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de avaliação do ensino.
  
• E. garantia da escola pública para as classes populares.
  

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

   II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; 

   III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; 

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

   V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

   VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

   VII - valorização do profissional da educação escolar; 

   VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; 

   IX - garantia de padrão de qualidade; 

   X - valorização da experiência extra-escolar; 

   XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 

  
  
  
  

  
  

• Acesso, inclusão, permanência, sucesso na escola.

Questão 818434

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Sociológicos da Educação; Principais Correntes do Pensamento Sociológico

Dentre as influências do pensamento de Rousseau para a educação está

• A. a consideração da criança com sentimentos, desejos e ideias próprias de seu momento de vida.
  
• B. a ideia de que a criança é um adulto em miniatura e sua educação direciona-se para o seu futuro.
  
• C. a organização da atividade escolar com foco na educação do corpo e dos hábitos, desde os anos iniciais.
  
• D. a ênfase no estudo das disciplinas de língua portuguesa e matemática como base para o aprendizado das demais.
  
• E. o foco na formação moral, já que o ser humano, em essência, é mau e a função da escola é educá-lo.
  

Gabarito: A

Comentários

• O que pensou

  Para Rousseau, as instituições educativas corrompem o homem e tiram-lhe a liberdade. Para a criação de um novo homem e de uma nova sociedade, seria preciso educar a criança de acordo com a natureza, desenvolvendo progressivamente seus sentidos e a razão com vistas à liberdade e à capacidade de julgar.

  Frase

  “A instrução das crianças é um ofício em que é necessário saber perder tempo, a fim de ganhá-lo”;
  “Que a criança corra, se divirta, caia cem vezes por dia, tanto melhor, aprenderá mais cedo a se levantar”
  “Que se destine o jovem para a espada, para a Igreja, para advocacia, pouco importa. Antes da vocação dos pais, a natureza o chama para a vida. Viver é o ofício que eu lhe quero ensinar”.

  Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/pensadores-da-educacao/jean-jacques-rousseau.shtml

• "A concepção de infância, em Rousseau, tem como nuclear a criança, seu tempo, seus desejos, sentimentos e a liberdade como base sob a qual deve ser educada."

   

  https://pluralesingulares.wordpress.com/tag/jean-jacques-rousseau-1712-1772/

• Essa questão no exige conhecimentos do pensamento pedagógico de Rousseau. Vamos à análise!

  A) a consideração da criança com sentimentos, desejos e ideias próprias de seu momento de vida.

  Correta! Esse é de fato um dos pontos defendidos por Rousseau, a criança deve ser vista como um ser peculiar, que possui características próprias e inerentes ao grau de desenvolvimento no qual se encontra.

  B) a ideia de que a criança é um adulto em miniatura e sua educação direciona-se para o seu futuro.

  Errada! Para Rousseau a criança deve ser vista como um ser particular e não como um adulto e miniatura. Além disso, o papel da educação, para este autor, visa a formação do ser humano, do cidadão; para se ter adultos é preciso educá-los desde criança, ou seja, a educação não se direciona meramente para o futuro, mas sim, exige uma formação contínua, presente.

  C) a organização da atividade escolar com foco na educação do corpo e dos hábitos, desde os anos iniciais.

  Errada! Para Rousseau a educação é um processo natural, fundamentado no desenvolvimento interno da criança; seus interesses e necessidades imediatas é que determinam a organização do estudo e o seu desenvolvimento.

  D) a ênfase no estudo das disciplinas de língua portuguesa e matemática como base para o aprendizado das demais.

  Errada! Segue a mesma linha de resposta que a alternativa anterior.

  E) o foco na formação moral, já que o ser humano, em essência, é mau e a função da escola é educá-lo.

  Errada! Para Rousseau a criança nasce boa, o adulto é que, com sua falsa concepção de vida, a perverte.

  GABARITO: alternativa “A”

Questão 818437

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Paulo Freire; Principais Autores

Para o educador Paulo Freire, a educação é

• A. uma ação neutra, enquanto a alfabetização deve focar a leitura crítica da realidade do aluno.
  
• B. a forma como os grupos opressores organizaram a sociedade visando a reprodução do status quo.
  
• C. um ato político-partidário que possibilita a tomada de poder das mãos dos opressores pelos grupos oprimidos.
  
• D. um ato político que visa a formação da autonomia intelectual do educando e a sua intervenção na realidade.
  
• E. o momento em que os educandos podem, sem pressão do poder, discutir os problemas sociais que afligem o trabalhador.
  

Gabarito: D

Comentários

• O que pensou

  Desenvolveu um pensamento pedagógico assumidamente político. Para Freire, o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Isso significa, em relação às parcelas desfavorecidas da sociedade, levá-las a entender sua situação de oprimidas e agir em favor da própria libertação. Freire entedia que a educação deveria se dar num processo dialógico que possibilitasse o desenvolvimento da consciência crítica para a formação da personalidade democrática.

  Frase

  “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação reflexão.”
  ”O educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado, também educado”.

  Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/pensadores-da-educacao/paulo-freire.shtml

•  

   d)um ato político que visa a formação da autonomia intelectual do educando e a sua intervenção na realidade. 

Questão 818440

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

No Brasil, aproximadamente 30% das crianças não têm vagas disponíveis nas pré-escolas e 80% em creches. No que se refere às políticas públicas, essa situação é

• A. de importância secundária, já que a educação infantil não é obrigatória, sendo uma opção dos pais colocar seus filhos na creche.
  
• B. um problema particular dos pais das crianças, que têm o direito de escolher se pretendem colocar seus filhos na creche.
  
• C. de importância fundamental, já que a educação infantil é um direito da criança e um dever do estado.
  
• D. um problema da assistência social, que deve verificar a demanda real de pais que trabalham fora de casa.
  
• E. uma possibilidade de articulação da escola e comunidade para organizar espaços informais de cuidado das crianças.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  
  

Questão 818443

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

O princípio da autonomia das escolas

• A. não se coloca para o setor público, já que este deve constituir uma rede unificada de ensino.
  
• B. preserva a instituição das ingerências dos órgãos centrais, que têm o papel estrito de autorização de funcionamento e financiamento.
  
• C. garante aos professores a possibilidade de atuação segundo as suas concepções individuais acerca do ensino.
  
• D. refere-se à elaboração e implementação do seu projeto pedagógico, pelo qual a equipe escolar norteia o trabalho coletivo.
  
• E. está prevista na legislação, mas contradiz o que na realidade acontece frente a quantidade de regulamentações oficiais.
  

Gabarito: D

Comentários

• A) Incorreta. Todas as instituições de ensino possuem características próprias que impossibilitam a unificação do ensino.

  B) Incorreto. A frase contradiz qualquer conceito sobre autonomia.

  C) Incorreto. Só porque a escola tem autonomia isto não significa que os professores têm autonomia de fazer o que bem entende.

  D) Correta. 

  E) Incorreta. Porque a frase se contradiz, isto é, se está prevista na legislação as regulamentações oficias necessariamente deve estar de acordo, uma vez que hierarquicamente falando as leis estão acima de qualquer regulamentação oficial.

• Segundo Araújo (2003), para delinear esse trabalho coletivo na escola, o Projeto Político Pedagógico pode auxiliar pois dá um rumo, um norte ao trabalho desenvolvido, com um sentido definido e explícito de onde se quer chegar. E esse rumo é definido pelo coletivo da escola, ou seja, todas as pessoas que ali trabalham exerce interferência no dia a dia da comunidade e na qualidade das informações transmitidas aos alunos; conhecendo o que atua no mundo da consciência; no mundo da natureza e no mundo dos produtos; compreendendo a si e os outros na realidade do mundo atual.

   

  Pode-se dizer que o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que ajudará a escola a criar condições para a promoção de uma ação social coletiva, uma vez que as pessoas ali envolvidas devem ter clara a visão de homem, de sociedade, de escola, de educação e de mundo que almejam construir.

   

   

Questão 818446

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Temas Educacionais Pedagógicos

No ambiente escolar, a gestão democrática consiste

• A. na consecução das atividades burocráticas que as Secretarias de Educação designam ao diretor.
  
• B. na harmonização da equipe escolar, tendo em vista a pluralidade de ideias que cria obstáculos ao ensino.
  
• C. nos processos sistemáticos de tomada de decisões e na concretização dessas no cotidiano escolar.
  
• D. na centralização da liderança no diretor que tem o papel de realizar a ação educativa integrada à rede.
  
• E. em um princípio ideário superado da esquerda frente as atuais teorias da administração.
  

Gabarito: C

Comentários

• "Gestão Democrática, segundo Souza (2006), é o processo político através do qual as pessoas

  na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham,

  controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo,

  sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da

  comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de

  decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola."

•  c)

  nos processos sistemáticos de tomada de decisões e na concretização dessas no cotidiano escolar. 

• Cabe aos participantes dos processos educativos a decisão sobre a ênfase que será adotada. 

   

  A educação é também um processo social do qual participamos enquanto realizamos uma opção entre diferentes valores e objetivos a serem alcançados.

   

  Para tanto, todos devem ter o direito de falar, opinar e participar nos processos decisórios. É participando que se aprende a participar. Uma escola “perfeita”, na qual ninguém precisa dar nenhuma opinião, é um desastre educativo.

   

  O problema é que o controle e a disciplina, a idéia de ordem, organização e limpeza  muitas vezes se tornam prioritários em relação ao direito de participação.

   

  "Diversidade na Escola": https://www.educamundo.com.br

• Rindo alto com a alternativa e)

  em um princípio ideário superado da esquerda frente as atuais teorias da administração.

Questão 818449

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Construção do Conhecimento: Papel do Educador, do Educando e da Sociedade; Temas Educacionais Pedagógicos

Na sociedade da informação e do conhecimento, a escola tem o papel de

• A. restringir o uso das redes sociais, minimizando assim as situações de ciberbulling ou eventuais contatos com pessoas fora da escola sem o acompanhamento dos professores.
  
• B. preservar os processos de ensino da forte influência das tecnologias, tendo em vista o caráter de dominação política que as empresas de tecnologia exercem no mercado.
  
• C. atender as demandas do mercado de trabalho, assumindo as ferramentas do ensino a distância como as mais influentes do cenário social da contemporaneidade.
  
• D. incluir as ferramentas tecnológicas nas aulas, já que os alunos de hoje se desinteressam com facilidade pelas metodologias mais utilizadas na escola.
  
• E. propiciar a integração das mídias ao cotidiano escolar, de forma que os processos de ensino possibilitem a construção de capacidades de reflexão e seleção da informação e do conhecimento.
  

Gabarito: E

Comentários

• E

  propiciar a integração das mídias ao cotidiano escolar, de forma que os processos de ensino possibilitem a construção de capacidades de reflexão e seleção da informação e do conhecimento

Questão 818452

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

No Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Essa prerrogativa

• A. aponta para a perspectiva da criança e do adolescente como sujeito de direitos, inclusive no que se refere a possibilidade de refletir sobre o processo de ensino-aprendizagem.
  
• B. mostra-se pouco realista, pois, em uma turma de alunos, é praticamente impossível para o professor mediar o questionamento sobre os critérios utilizados nos processos avaliativos.
  
• C. deve ser modificada, uma vez que critérios de avaliação coerentes e válidos somente podem ser decididos pelo professor, de acordo com sua experiência profissional e acadêmica.
  
• D. não influencia no âmbito da escola, já que o diretor e o coordenador da equipe docente são as instâncias superiores e as estratégias avaliativas mais específicas ficam restritas à sala de aula.
  
• E. consiste no auge da perspectiva democrática, mas restringe o papel do professor na avaliação dos alunos.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

  só pra nos ficar mais afiados na lei.

  bons estudos!!!!

  GAB;A

Questão 818455

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação a Distância – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Segundo a resolução CEE/PE n^o 4, de 07 de dezembro de 2009, que regula a oferta de Educação a Distância, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a EAD poderá ser ofertada na educação básica - ensino fundamental e médio - exclusivamente para

• A. abonar faltas em caso de ausência dos alunos em atividades presenciais.
  
• B. realização de processos de recuperação paralela.
  
• C. aprendizagem de conteúdos referentes às tecnologias da informação.
  
• D. avaliação de conteúdos desenvolvidos presencialmente.
  
• E. complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
  

Gabarito: E

Comentários

• § 1º A EAD poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:

  I. na educação básica: os ensinos fundamental e médio, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais;

  II. a educação de jovens e adultos, para os que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, na idade própria;

  III. a educação especial, respeitadas as especificidades legais;

  IV. a educação profissional técnica de nível médio; Publicada no DOE em 21/01/2010, Homologada pela Portaria SE nº 350 de 20/01/2010, páginas 5 e 6. 2 V. na educação superior : os cursos tecnológicos, sequenciais, de graduação e de pósgraduação lato sensu e stricto sensu. 

• § 2º - A EAD será organizada segundo metodologia, gestão e avaliação próprias e incluirá a obrigatoriedade de momentos presenciais para: I. avaliação dos alunos, com os fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de certificado ou diploma; II. estágios obrigatórios e não obrigatórios, defesa de trabalhos de conclusão de cursos quando previstos na legislação pertinente e atividades relacionadas a laboratórios, quando for o caso.

   

  FONTE: http://www.cee.pe.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/RESOLU%C3%87%C3%83O-CEE-PE-N%C2%BA-04-2009.pdf

• Letra E -  para complementação em situações emergênciais.

Questão 818458

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

A Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco integrará as escolas indígenas, presentes em seu território, como unidades

• A. dependentes da Secretaria, porém com especificidades em relação ao estudo da língua e conteúdos de matemática a serem abordados.
  
• B. próprias, autônomas e específicas a seu sistema educacional, bem como irá provê-las de recursos humanos, materiais e financeiros necessários.
  
• C. pertencentes à Secretaria, devendo seguir todas as normas de funcionamento das demais unidades para ter acesso aos recursos.
  
• D. autônomas e independentes da Secretaria no que diz respeito à manutenção física e financeira.
  
• E. relacionadas diretamente com as demais unidades escolares, desenvolvendo os conteúdos previstos para todo o Estado.
  

Gabarito: B

Comentários

•  

   b)próprias, autônomas e específicas a seu sistema educacional, bem como irá provê-las de recursos humanos, materiais e financeiros necessários. 

   

Questão 818461

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

Conforme Instrução 01/97, publicada em Conselho Estadual de Educação de Pernambuco em 24 de dezembro de 1997, os processos de recuperação de alunos com dificuldades de aprendizagem devem ser realizados preferencialmente

• A. ao final do ano letivo.
  
• B. no final de cada semestre.
  
• C. durante o recesso escolar.
  
• D. ao final de cada unidade temática.
  
• E. no decorrer do ano letivo.
  

Gabarito: E

Comentários

• A partir de 1998, deverão ser observados nos estabelecimentos de ensino os seguintes pontos: a) Os estudos de recuperação ou de outras oportunidades de aprendizagem serão oferecidos, obrigatoriamente, aos alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem e deverão ser realizados, de preferência, no decurso do ano letivo.

  http://www.cee.pe.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Instru%C3%A7%C3%A3o-CEE-PE-N%C2%BA-01-97.pdf