Prova FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade

Questão 697264

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Instruções: Para responder às questões de números 16 a 17, considere a Lei n 8.112/1990.

Mariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor público federal, supervisiona a aplicação, fiscalização e avaliação de provas de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos os servidores têm direito à gratificação por encargo de concurso, sendo que o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a valores incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, respectivamente, nos seguintes percentuais:

• A. 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) e 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento).
• B. 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento).
• C. 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 1,1% (um inteiro e um décimo por cento).
• D. 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento).
• E. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento).

Gabarito: D

Comentários

• Art. 76-A.  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)    (Regulamento)

  I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  § 1o  Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em regulamento, observados os seguintes parâmetros: (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  III - o valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal
   

  a) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento), em se tratando de atividades previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

          b) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), em se tratando de atividade prevista nos incisos III e IV do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

   

•  

  § 2^o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4^o do art. 98 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  § 3^o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.(Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

• Complementando:
  2,2%:
  I - Instrutor de curso de formção;
  II - Comissão para exames orais ou banca organizadora:
  - Análise curricular;
  - Correção de provas discursivas;
  - Elaboração de questões;
  - Julgamento de recursos
  Vejam que nesta atividade o servidor participa de atividades principais do concurso e que envolvem maior risco, como instrutor de curso ou elaboração de questões.
  
  1,2%:
  I - Logística de preparação e de realização de concurso;
  - Planejamento;
  - Coordenação;
  - Supervisão;
  - Execução;
  - Avaliação de resultado.
  II - Aplicar, fiscalizar ou avaliar as provas.
  Atividades acessórias, de menor risco.
  
  Ressaltemos ainda:
  § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
  
  Abraço.
• Muito bom o comentário de Franco Machado.
• Na 8.112, os únicos números quebrados -1,2% e 2,2%, creio, que são expressos são esses. No mais, é só seguir o raciocínio do grau de complexidade das etapas de concurso ou curso.
• Concordo com o Francisco.
  Só complementando:
  A gratificação por encargo de curso ou concurso é remunerada tendo como base 1,2 e 2,2 sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal. Para discernir entre um e outro basta atentar ao grau de complexidade da atividade: Se exigir conhecimento técnico (ser instrutor ou avaliador para a administração - 2,2 %) ou não (participar da logística de preparação e realização de concurso e aplicar, fiscalizar ou avaliar provas de vestibular - 1,2%).
  
  Tem que decorar... fazer o que !? A vida é justa para quem msm?
  
   Bons Estudos !!!
• Mais uma brilhante questão da FCC!!!
  
  É pra fazer isso que se pode receber 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento)?! rsrs
• Como diria D2: "Enquanto uns choram, outros vêm e os devoram."
  
  Deixem de chorar e brigar com a banca, estudem oras.
• Ninguém aqui está dizendo que é pra não estudar, até porque todos aqui estudam muito com certeza, apenas estão comentando como essa questão é um LIXO e não avalia absolutamente nada e que é uma VERGONHA um ser humano que se diz elaborador de questões bolar um questão dessa. TEmos que estudar TUDO e acertar TUDO mas tb pode-se criticar...! 
• Excelente percepção, Ana Luiza!
• A FCC adora os números perdidos nas leis!!!
• Olha, concordo com o Juracir e os demais colegas. Estudo MUITO e não choramingo jamais pois sei que as bancas são capazes de cobrar assuntos absurdos mesmo mas que esta questão é extremamente LIXO e INÚTIL eu também concordo! :(
  Vamos lá, gente! Nada de desânimo! Eu sou uma pessoa sempre positiva e esperançosa e acredito que a FCC irá elaborar provas mais inteligentes, pelo menos é o que eu espero na prova do TRT-RJ 2012!
  
  Força e não desistam nunca!
  :)
  
  
  
• Estudei semana passada esse assunto de gratificações e pensei "nossa, dúvido que isso cairia em alguma prova". HAHAHAHA. pois é galera, não adianta chorar, o lance é tentar fazer a maior quantidade possível de exercícios.
• Prezados,
  O servidor perceberá 2,2%por hora, incidente sobre o maior vencimento básico da administração pública.Certo,alguém tem noção o quanto esse marmanjo vai levar por esse ''servicinho''?Qual o maior vencimento na administração pública?
• não vejo problemas em dizer que trata-se de uma questão lixo e ridícula. Exigir isto de um Analista Judiciário, de fato, é sacanagem.
  Mas não brigo com a banca alguma, segue a luta.
• Uma hora eles pedem o valor elevado ao cubo. Não adianta chorar tigrada... a FCC ja pediu o número de vereadores de uma cidade com 20 mil hab. TEM QUE DECORAR!
  
  Quando é que tu vai usar isso na vida? Na aprovação de uma prova feita pelo 2,2 % da FCC

• NO DIA DA APLICAÇÃO DA PROVA (1,2%)

  ANTES OU DEPOIS DO DIA DA APLICAÇÃO DA PROVA (2,2%)

  Art. 76A.

  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

  (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) (Regulamento)

  I atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; 2,2%

  II participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; 2,2%

  III participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; 1,2%

  IV participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. 1,2%

• concordo com o MESTRE JOHNSPION. Se é para conseguir minha vaga, vale gravar até receita de comida meu amigo.

• GABARITO - D

   

  GALERA , SEM MIMIMI PF !!! 

  Se a banca fosse cobrar apenas conhecimento , ñ teria vaga pra todos , pois tem muita gente preparada, principalmente em SP. Com isso , o grande desafio das bancas , hoje em dia , é que a gente erre a questão !!! entende?

   

  Melhor que decorar é entender ( ou associar de forma q facilite a retenção da informação ) , veja :

   

  > As atividades que estão relacionadas ANTES DO CONCURSO / PREPARAÇÃO VALEM MAIS = 2,2 %

  I atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; 

  II participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos

   

  >As atividades que estão "MAIS PERTO DO CONCURSO" VALEM MENOS = 1,2%

  III participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; 

  IV participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. 

   

• Achei fácil demais, entrarei em contato com a banca solicitando mais dificuldade nas questões dos próximos concursos! 

• kkkkkkkkkk quem não gosta de decorar não passa em concurso.

• Nunca nem li kkkkkkkkk

Questão 697267

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Instruções: Para responder às questões de números 16 a 17, considere a Lei n 8.112/1990.

Marco Antônio, ocupando o cargo de analista judiciário, na área de psicologia, no Tribunal Regional Eleitoral, foi investido no mandato de Vereador no Município de São Paulo. Nesse caso, Marco Antônio

• A. será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração havendo ou não compatibilidade de horário.
• B. perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, observada a compatibilidade de horário.
• C. perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.
• D. será afastado de seu cargo efetivo, não podendo optar pela sua remuneração, que será a própria desse cargo havendo ou não compatibilidade de horário.
• E. perceberá a remuneração do cargo eletivo, com prejuízo das vantagens de seu cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

• Olá.. Complementando!
  Quando houver compatibilidade de horários:

  1. Dois cargos de PROFESSOR;

  2. Um cargo de PROFESSOR com outro, TÉCNICO OU CIENTÍFICO;

  3. Dois cargos ou empregos PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas.

  
  O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de UM DELES.  <-IMPORTANTE!!!    
  
  Outras hipóteses em que é lícita a acumulação remunerada:
  1. Permissão de acumulação para os VEREADORES;

  2. Permissão para os JUÍZES exercerem o MAGISTÉRIO;
  3. Permissão para os MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO exercerem o MAGISTÉRIO.
  IMPORTANTE!!! Essas regras se aplicam a qualquer agente público remunerado em qualquer poder ou esfera da Federação.
  
  Percepção simultânea de remuneração e de proventos de aposentadoria, só podem:
  1. os cargos acumuláveis na forma desta Constituição;
  2. os cargos eletivos; e
  3. os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
  
  Abraço a todos.
• Portanto:
  
  Gabarito da questao : LETRA C

• Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo:  
  De acordo com o art. 94 da 8.112/90:  
  I - o servidor investido para mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
  II - o servidor investido para mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
  III - o servidor investido para mandato de vereador:          
  a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;          
  b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• Olá! Minha dúvida nessa questão é a seguinte, sendo o agente servidor do TRE não torna-se incompatível a acumulação dos cargos? Assim, ele cairia na regra do afastamento e teria que optar por uma das remunerações.
  Alguém poderia explicar isso, por favor.
  Obrigada!
• Prezada Danielle,
  De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os servidores da Justiça Eleitoral são proibidos de exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.  Essa vedação, contida no Código Eleitoral, precisamente no seu art. 366, implica perda dos direitos políticos enquanto durar o vínculo do cidadão-servidor com a Justiça Eleitoral, por impossibilidade de preenchimento de uma das condições de elegibilidade, qual seja, a de filiação partidária.
  Em outras palavras, enquanto for servidor da Justiça Eleitoral, o cidadão estará submetido à restrição dos seus direitos políticos, vez que não poderá estar filiado a nenhum partido e, portanto, impedido de disputar cargos eletivos.
  Contudo, fato novo - mar/2011, o senador José Pimentel apresentou uma ementa alterando este artigo (366, da Lei nº 4.737/65), para permitir que o servidor da justiça Eleitoral exerça atividade político-partidária e ocupe mandato eletivo.
  Agora em se tratando da questão, vemos que se a base para a nossa resposta for a luz do Código Eleitoral, não teríamos resposta correta, já que se acontecesse uma situação parecida com a explicitada no enunciado, o servidor teria que requerer previamente a sua exoneração do cargo efetivo, sob pena de demissão.
  Porém, como Instruções: Para responder a questão se pede que considere a Lei n 8.112/1990, temos então a LETRA C como a CORRETA.
  Um grande abraço e prezo pra que tenha ajudado.
  
• Art 38 CF 
  

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• A questão tem um sério equivoco, qual seja, Marco Antonio é servidor da justiça eleitoral pelo que não pode se envolver em atividade político-partidária. Para ser candidato um servidor da justiça eleitoral deve pedir exoneração, assim como os magistrados e promotores!
   A FCC faz questões com base na letra seca da lei, por isso, termina cometendo erros iguais a este, uma vez que o ordenamento jurídico deve ser analisado por inteiro e não por um artigo isolado.
   Então, caros colegas da luta concurseira, quando fizer provas FCC devemos ficar burros, colocarmos os nosso conhecimentos de lado.
    Força a todos
   
• De fato,amigos.Com isso, a FCC só estimula o decoreba em detrimento do apredizado!
• Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
  Comentários: Esse artigo trata da situação do servidor investido em mandato eletivo. Haverá o afastamento do servidor do cargo quando se tratar de mandato federal, estadual ou distrital, ou investido no mandato de Prefeito. Nos incisos I e II, são apresentadas situações em que o servidor poderá optar pela remuneração de seu cargo, e, havendo compatibilidade de horário no exercício do cargo de vereador, poderá o servidor acumular a percepção da vantagem do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo. Vale ressaltar que não há previsão de acumular duas remunerações, mas sim vantagem com remuneração. No caso de afastamento para o desempenho de mandato federal, estadual ou distrital o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento (art. 38, inc. IV, da CF). Quem está em estágio probatório pode usufruir desse afastamento.
  Fonte: www.acheiconcursos.com.br

• Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

         Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

          I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

          II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

          III - investido no mandato de vereador:

          a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

          b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

          § 1o  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

          § 2o  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

  Seção III

• Detalhes importantes sobre essa regra:  o subsídio do cargo eletivo é a REGRA, logo, só poderá OPTAR por SUA Remuneração e não o contrário.

  Ademais, quando acumular, NÃO recebe SUA remuneração integral (Sinônimo de VencimentoS)  e sim as Vantagens do Cargo + Subsídios do Cargo Eletivo.

  Q358865, nesse sentido.

   

• Questão bem mancada...
  Já pensou a credibilidade que teria servidores da justiça eleitoral exercendo cargo eletivo?! Um Diretor Geral do TRE-SP sendo Vereador e por ai vai?

  Bem..eles têm que se afastar 1 ano da atividade para concorrer. Não acumulam.
  
  
   

• 
   art. 94 da 8.112/90:  
  I - o servidor investido para mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

   

  II - o servidor investido para mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

   

  III - o servidor investido para mandato de vereador:          

   

  a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;  

   

  Obs: nesse caso é fácil confundir remuneração com vantagens. No caso, se a pessoa tiver um cargo efetivo, compatível com o horário do cargo

   

  eletivo, a pessoa em questão acumulará as vantagens do cargo efetivo com a remuneração do cargo eletivo.

   

  O que são vencimentos?

   

  R: Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei (art 40, lei 8.112)

   

  O que são vantagens?  

   

  R: São Idenizações, gratificações e adicionais (art 49, lei 8.112)      

   

  b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Questão 697270

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Instrução: Para responder à questão de número 18, considere a Lei no 11.416/2006.

Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial. Porém, deixou de participar do curso de desenvolvimento gerencial oferecido por esse Tribunal. Nesse caso, conforme disposição expressa, Cristina deverá fazer esse curso no prazo de

• A. até um ano da publicação do ato, a fim de obter a certificação.
• B. até dois anos da publicação do ato, a fim de considerar-se habilitada.
• C. três anos de sua posse para que tenha as condições de exercício da função.
• D. seis meses, após o término desse curso, sob pena de responsabilidade administrativa.
• E. um ano de sua posse, prorrogável por mais de seis meses sob pena de cessar a designação.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 11.416 / 2006, art. 5o: Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as funções comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os cargos em comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  
  § 4o. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até 01 ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
  
  
  
  
• GABARITO A. Lei 11.416 / 2006, art. 5o: Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as funções comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os cargos em comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento. § 4o. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até 01 ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
• Lei 11.416 / 2006, art. 5o: Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as funções comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os cargos em comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  § 4o. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até 01 ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
• Olá, complementando: § 3^o  Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão. 
  § 5^o  A participação dos titulares de funções comissionadas de que trata o § 4^o deste artigo em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada 2 (dois) anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
  § 4^o  Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
  § 6^o  Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
  Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial..
  
  Percebam que o examinador tentou confundir um pouco. Função comissionada gerencial com função comissionada simples. Mas os prazos tanto de uma quanto de outra são identicos para questão em comento.
• Uai!? REPETIU A QUESTÃO? 
  ENTÃO VEJAMOS: § 3^o  Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão. 
  
  § 5^o  A participação dos titulares de funções comissionadas de que trata o § 4^o deste artigo em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada 2 (dois) anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
  
  § 4^o  Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
  
  § 6^o  Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
  
  Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial..
  
  
  
  Percebam que o examinador tentou confundir um pouco. Função comissionada gerencial com função comissionada simples. Mas os prazos tanto de uma quanto de outra são identicos para questão em comento.
• Mas o enunciado não fala em '...função comissionada de natureza não gerencial"?
• Acredito ter encontrado um erro nessa questão.
  "Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial."
  A lei se refere a funções comissionadas de natureza gerencial.
  Posto isso, essa questão seria  passível de anulação???? Alguém me esclareça por favor. Eu acertei porque marquei a assertiva mais próxima...mas se for analisar letra de lei, acho que poderia ser anulada. Estou raciocinando corretamente? Obrigada.
  "A alegria do Senhor é a minha força."
• percebi a mesma coisa que a tallyta e me confundi com isso, se tivesse uma opção dizendo que ela não precisaria fazer o curso eu marcaria essa porque a lei é clara em dizer que o curso é para os de natureza gerencial, mas como não tinha e lembrei do prazo ai ficou fácil.
• olha só gente, é uma questão de interpretação simples, eu entendi assim a gerencial precisa do curso a não gerencial vai ser estabelecida em regulamento, então quem disse que a não gerencial precisa desse curso ? a lei não diz isso não.. o examinador quis fazer gracinha e fez merdinha... as explicações dos colegas não estão satisfatórias pra mim não, se alguém puder me explicar melhor agradeço, porque se tivesse alguma dizendo que ele não precisaria fazer o curso seria essa q eu marcaria. 
• Concordo com as colegas, essa questão deve ser anulada, pois a lei 11.416/2006 diz o seguinte:
  
  Art. 5º,§ 6^o , Lei 11.416/2006 Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
  
  Como a questão diz que Cristina foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza NÃO gerencial, a resposta dessa questão está em um regulamento, o qual, provavelmente, não consta do edital deste concurso.
  
  Na minha singela opinião, o exminador quis cobrar os critérios para o exercício de uma função comissionada de natureza gerencial, mas acabou cobrando para o exercício de uma função NÃO gerencial.
  
  Caso a questão fizesse referência aos critérios para assumir uma fc de natureza gerencial, o gabarito estaria perfeito, e a resposta estaria fundamentada nos dispositivos abaixo:
  
  Art. 5º
  § 3^o  Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
  § 4^o  Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
• Pessoal, a questão foi atribuída a todos os candidatos pela banca:
  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tresp111/tresp111_atribuicoes_de_questoes.pdf
• Questão atribuída a todos os candidatos pela banca:
  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tresp111/tresp111_atribuicoes_de_questoes.pdf

• Comentário:

  Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação (art. 5º, § 4º).

  Desse modo, correta a alternativa A.

Questão 697273

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

• A. cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.
• B. escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.
• C. mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.
• D. que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
• E. que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• Presidente e Vice do TRE = voto secreto, dentre os Desembargadores do TJ. No caso de empate, designa-se o Desembargador mais antigo no TJ; permanecendo o empate, o mais idoso.
  

• Art. 4º,  O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do TJ, para servir por 2 anos, contados da posse, cabendo ao outro o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, sendo que presidirá o pleito e lhes dará posse o juiz mais antigo. §3º No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal. 

• a) errada - O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos juízes escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) errada - A eleição será por escrutínio secreto;

  c) errada - Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o Desembargador MAIS ANTIGO no Tribunal de Justiça e, se igual a antigüidade, o mais idoso.

  d) correta.

  e) errada - o exercício cumulativo é o de Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

• Art. 4°
  a) Tribunal elegerá :
  Presidente - Desembargador do Tribunal da Justiça (2 anos a partir da posse)
  Vice - Corregedor Regional Eleitoras (acumulativamente)
  O Juiz mais antigo irá presidir o pleito e dar a posse

  
  b) Eleição - por escrutínio secreto (votação em uma urna), com cédulas oficiais com 2 nomes de Desembargadores

  
  c) Havendo empate na votação será eleito o Desembargador mais antigo no Tribunal de Justiça
  se ambos forem de igual antiguidade será eleito o mais idoso (idade)

   

  d) Posse, o Presidente e o Vice-Presidente - prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal

   

   

  e) Acumulará Vice com Corregedor Regional Eleitoral

• Reg interno tre sp 

  
  A) Art. 4º - Desembargadores do Tribunal de Justiça ... exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral 

  
  B) Art. 4º - § 1º - A eleição será por escrutínio secreto, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores

   
  C) Art. 4º - § 2º - Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o Desembargador mais antigo no Tribunal de Justiça e, se igual a antiguidade, o mais idoso. 

  
  D) Art. 4º - § 3º - No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal. 

  
  E) Art. 26 - O Vice-Presidente exerce as suas funções cumulativamente com as de Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal

• art.4 § 3º - No ato da posse, o Presidente e o Vice-Presidente prestarão compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal. 

• a) A vice-presidência caberá ao outro desembargador, que acumulará a função de corregedor
  b) Voto secreto
  c) Desembargador mais antigo
  d)
  e) Presidente não acumula funções
   

Questão 698191

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Protocolo e Serviço

A disponibilização de arquivos para a Intranet ou Internet é possível por meio de servidores especiais que implementam protocolos desenvolvidos para esta finalidade. Tais servidores possibilitam tanto o download (recebimento) quanto o upload (envio) de arquivos, que podem ser efetuados de forma anônima ou controlados por senha, que determinam, por exemplo, quais os diretórios o usuário pode acessar. Estes servidores, nomeados de forma homônima ao protocolo utilizado, são chamados de servidores

• A. DNS.
• B. TCP/IP.
• C. FTP.
• D. Web Service.
• E. Proxy.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C
  
  FTP significa File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos), e é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos (também conhecidos como ficheiros), sendo uma das mais usadas na internet.
  
  Pode referir-se tanto ao protocolo quanto ao programa que implementa este protocolo (Servidor FTP, neste caso, tradicionalmente aparece em letras minúsculas, por influência do programa de transferência de arquivos do Unix).
  
  A transferência de dados em redes de computadores envolve normalmente transferência de arquivos e acesso a sistemas de arquivos remotos (com a mesma interface usada nos arquivos locais). O FTP (RFC 959) é baseado no TCP, mas é anterior à pilha de protocolos TCP/IP, sendo posteriormente adaptado para o TCP/IP. É o padrão da pilha TCP/IP para transferir arquivos, é um protocolo genérico independente de hardware e do sistema operacional e transfere arquivos por livre arbítrio, tendo em conta restrições de acesso e propriedades dos mesmos.
  
  
• a) DNS
  Domain Name System
  Os servidores DNS traduzem nomes de domínio em endereços IP
  b) TCP/IP
  Protocolo padrão utilizado na Internet. Todos os computadores ligados a rede precisam utilizar este protocolo. Na verdade o protocolo TCP/IP é uma arquitetura que compõe uma pilha de outros protocolos permitindo a comunicação entre ambientes heterogêneos e aplicações específicas.
  c)FTP
  File Transfer Protocol
  Protocolo utilizado para manipulação de transferencia de arquivos entre um servidor e um cliente através da Internet.
  d) Web Service
  Web service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes.
  e) Proxy
  É um computador que atua como intermediário entre um cliente e um servidor, atende requisições de seus clientes executando pedidos de conexões em servidores. Proxy = "procuração".
  
  CORRETA: LETRA C
• Server que disponibiliza download/upload= FTP (file transfer protocol)
• Letra C. A letra A é o serviço de nomes de domínios, que traduz um endereço IP para URL e vice-versa, permitindo a navegação na Internet/Intranet. A letra B é o protocolo de Internet, que é usado na rede interna, porém não é a resposta. Web service, como o Internet Banking, pode estar disponível na Intranet, porém não é a resposta. E o proxy encaminha os pedidos de conexão aos servidores solicitados.
• A resposta certa é letra C.
  
  O FDP - File Transfer Protocol é um protocolo usado na transferência de arquivos.
  
  DNS- Sistema de  Resolução de Nomes. Trata-se de um recurso usado em redes TCP-IP que permite acessar computadores sem que o usuário ou sem que o próprio computador tenha conhecimento de seu endereço IP.
  
  TCP-IP Protocolo de Controle de Transmissão. É um conjunto de protocolos criados para diversas funções que fazem a rede funcionar . Esses protocolos formam uma familía de protocolos que foram divididos em camadas que se unem na hora da transmissão.
  
  Proxy- é um computador ou um sistema que serve de intermediário entre duas conexões.
• O Serviço de Transferência de Arquivos  FTP (File Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de Arquivos): é uma das várias formas de transferir arquivos via internet. Normalmente, são utilizados programas clientes especiais para o protocolo FTP, mas é possível realizar a transferência de arquivos por meio da maioria dos softwares do tipo navegador Internet existentes. A transferência dos arquivos ocorre entre um computador cliente (solicitante da conexão para transferência) e o computador servidor (aquele que recebe a solicitação de transferência).  O detalhe interessante é que esse protocolo utiliza duas portas de comunicação ao mesmo tempo: uma para controlar a conexão e outra para transmitir os arquivos. Isto, em tese, permite uma conexão mais rápida, já que a transferência do arquivo pode acontecer sem o constante controle da conexão (feita por outra porta). O FTP utiliza a porta 21 para o envio de comandos e a porta 20 para o envio dos dados. 
  
  Fonte: INFORMÁTICA (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROF. PATRÍCIA LIMA QUINTÃO 
   

• 
  

  Trechos do livro de João Antônio. Refiro-me a alternativa  "d".

    A WWW é um serviço recente na Internet (criado em meados de 1990) que permite que os usuários visualizem documentos diversos na forma de páginas hipermídia. As páginas são arquivos escritos na linguagem HTML, armazenados em diversos servidores espalhados pelo mundo. Esses servidores são chamados servidores Web ou servidores de páginas

  As páginas são, como já foi visto, armazenadas em servidores, mas a reunião de diversas páginas a respeito de um único assunto ou instituição é chamada Website (ou simplesmente site). A expressão sítio da Web pode ser encontrada também para definir um conjunto de páginas. Pode haver mais de um site no mesmo servidor Web.
  

  A Web (WWW): é o repositório mundial desses documentos (páginas). Em outras palavras, a Web é o conjunto de todos os sites do mundo (ou seja, a biblioteca)
  

• muito boa a questão. FTP

• FTP - protocolo de transferência de arquivo.

• A alternativa correta é a letra C, pois, o FTP é o protocolo com a função de transferir arquivos (upload e download) e para isso utiliza duas portas: uma para transporte (20) e outra para login/controle de sessão (21). Contudo, podem ocorrer conexões anônimas que são aquelas que não necessitam de login. Portanto, letra C.

• FTP - protocolo de transferência de arquivo.

• Falou em download e upload de arquivos, lembre-se do protocolo FTP (file transfer protocolo ou protocolo de transferência de arquivo).

• Letra: C

  Letra A. DNS associa os domínios e os IPs.

  Letra B. TCP/IP é o conjunto de protocolos utilizados na internet.

  Letra C. FTP. Servidor de arquivo e protocolo de transmissão de arquivos.

  Letra D. Web Services são serviços de rede utilizado para a integração entre serviços e aplicações.

  Letra E. Proxy é o servidor que intermedeia as requisições entre a rede e a internet

• Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

  A questão trata do FTP (File Transfer Protocol). Ele é um protocolo para troca de arquivos (upload e download) entre dois computadores.

  Gabarito: Letra C 

Questão 698194

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

O Internet Explorer 8 possuí um recurso que ajuda a detectar sites maliciosos, como ataques por phishing ou instalação de softwares mal-intencionados (malware). O nome deste recurso que pode ser acessado pelo menu Ferramentas é

• A. Modo de Compatibilidade.
• B. Filtro SmartScreen.
• C. Bloqueador de popup.
• D. Navegação InPrivate.
• E. Active Scripting.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B
  
  O Internet Explorer 8 foi projetado para ajudar a proteger você contra as ameaças da Web e de engenharia social, em constante evolução. Pode ser na forma de um link no email que parece ser do seu banco, notificações falsas de sites de rede social, resultados de pesquisa de conteúdo popular ou anúncios mal-intencionados, seja o que for, alguém está fazendo a tentativa. Com o Filtro do SmartScreen, você pode navegar com mais confiança, sabendo que terá melhor proteção se for o alvo de um desses tipos de ataques.

  O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:

  Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

  Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

  Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no seu computador.

• O Filtro SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

  • Ele é executado em segundo plano enquanto você navega pela Web, analisando sites e determinando se eles têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar sites suspeitos, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela.

  • O Filtro SmartScreen verifica os sites visitados e compara com uma lista dinâmica e atualizada de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá uma notificação em vermelho do site que foi bloqueado para sua segurança.

  • O Filtro SmartScreen também verifica arquivos baixados da Web e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso em vermelho notificando que o download foi bloqueado para sua segurança.

  O uso do Filtro SmartScreen é regido pelo Contrato de Serviço da Microsoft

• O Filtro SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode ajudar a proteger você da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado
  
  
          ....
• Smart screen é uma implementação de Internet Explorer browser com o propósito de diminuir a vulnerabilidad do usuário a fraudes, com alerta acerca de ameaças tais como phishing & malware.
• Letra B. O modo de compatibilidade é acionado pela tecla F5 e permite que o navegador carregue páginas desenvolvidas para navegadores antigos. O bloqueador de popups evita a exibição das janelas adicionais em sites. A navegação InPrivate, mais conhecida como navegação anônima, não grava localmente os arquivos temporários, cookies e histórico. E o item E seria ActiveX, os complementos do navegador da Microsoft.
• Desculpem minha ignorância colegas, mas, o filtro SmartScreen , no IE8, esta no menu Segurança e não no Ferramentas. Certo?
• Filtro Smartscreen é um termo usado nas versões do Internet Explores 8.0 e 9.0.Entretanto, já existia no I.E 7.0 com a denominação filtro phishing.

•  O que é o Filtro SmartScreen e como ele pode ajudar a me proteger?

  O Filtro SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-intencionado). 
  Fonte: Ajuda do Internet Explorer 9 

  Mas, o que é "phishing"?

  “phishing” em inglês corresponde a “pescaria”, tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas.
  
  
  
   

• Filtro SmartScreen

  O Filtro SmartScreen ajuda a detectar sites de phishing .O Filtro SmartScreen também pode 

  ajudar a proteger você da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são 

  programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado

• Não és menu Ferramenta e sim Segurança.

• O Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de ferramentas:

  Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

  Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

  Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no computador.

  

  Filtro SmartScreen trabalhando.

  Resposta certa, alternativa b).

• O que é o Filtro SmartScreen e como ele pode ajudar a me proteger?

  O Filtro SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-intencionado).

  Sobre o Filtro SmartScreen do Internet Explorer 9:

  I. Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas da Web e determina se elas têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar páginas da Web suspeitas, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela.

  II. Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-inten- cionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso notificando-o que o site foi bloqueado para a sua segurança.

  III. Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como inseguros. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança.

  IV. É um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. Pode ajudar também a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-intencionado).

Questão 698197

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos; Windows XP

No sistema operacional Windows XP é possível renomear pastas ao se clicar com o botão direito do mouse e escolher Renomear. São permitidas a utilização de letras e números para o nome da pasta, porém, alguns caracteres não podem ser utilizados no nome da pasta, como o caractere

• A. : (dois pontos).
• B. - (hífen).
• C. @ (arroba).
• D. ; (ponto e vírgula).
• E. & (e comercial).

Gabarito: A

Comentários

• Complementando:
  
• O gabarito correto é a letra A.
• ':' não é uma caracter válido em Windows XP.
• Creio que seja sim.. Eu uso XP e nele podemos criar pastas com esse caractere:
  
• O gabarito está correto a resposta é a letra A.
  Não é possivel salvar um arquivo com : (dois pontos)
• caracteres não permitidos: / \ : * ? " < > |
  caracteres permitidos: todos os demais
  (obs.: como são poucos os não permitidos eu sugiro que DECORE. dica: se tiver com dificuldade pra decorar, faça um "desenho" com eles. tenho certeza que vai facilitar muito!). ex.:
                                                                   ?????????????
                                                                   ?   :*    :|   :\   :/    ?
                                                                   ?        "<>"          ?
                                                                   ?????????????
• Letra A.
  Não é permitido o uso de dois-pontos no nome de arquivo ou pasta, porque ele representa unidade de disco.
  Para entender as restrições, segue a explicação:
  \ significa pasta-raiz (ou indicador de caminho da sub-pasta), / indica opção de um comando, : é unidade de disco/remota, * é caracter curinga para pesquisas que substitui de 0 a n caracteres, ? é caracter curinga para substituir um caracter nas pesquisas (e também sinalizador na tabela de alocação do disco de arquivo excluído), < é um direcionador de entrada para um comando, > é um redirecionador para a saída de um comando, e | é para concatenar comandos.
  Como se pode observar, quase todos vem do antigo MS-DOS, e por questões de compatibilidade, são mantidas até hoje estas restrições.
• Gostaria de sugerir que mais pessoas sugiram a alteração do assunto, pois o tema não se restringe ao Windows XP.
  Sugiro: "Organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas"
  
  
• "PLAGIANDO UM COMENTARIO QUE VI POR AI..."
  
  Gravem "Beijim Vulcão Losango Chuva?"
  
                     :*             /|\              <>           "?
  
  
• Eu consegui decorar formando a seguinte figura...
  
  <:>
    |
  /  \   "?    É uma figura de um zé palito. Como ficou esquisita, completem com os demais caractere: "?
  
  Bons estudos!
• Gostei das dicas galera!
  E seguindo a ideia do João Guimarães, acho que assim fica maneiro também... olha ai o bonequinho pensando se pode ou não  fazer o número um na rua. rsrs
  

• / \ : * ? " < > |

  lembro do professor Ricardo Becker do Aprova concursos, fazendo os gestos.

  Não podem, todas as barras, dois pontos, os jacarezinhos ( maior e menor), asterisco, interrogação, aspas.
  

• Vocês são muito criativos! kkkkkkkk

• GABARITO: A

  
  

  Se você desenhar um bonequinho com os caracteres proibidos você NUNCA mais conseguirá esquecer isso!

                  ?

              <  |  >
  

              /   :   \
  

  
  

• Adorei teu bonequinho Cristiane. Valeu!

• O boneco é show, gravei de primeira kkk valeu!

• "
  ..
  *
  
  

•  "Beijim Vulcão Losango Chuva?"... Nunca mais esqueço!

  Obrigada por plagiar e compartilhar

•  "         "

        ¨

        *

  <           >

      /   ?  \

        

  
  

     

     

•   |  < > / \  : ? * 
  

• Decorei assim:

  MAIOR QUE E MENOR QUE BARRAS DOIS PONTOS ASTERISCO

• "Tridente beijado dos dois lados ? "
  " \ | / :* < > ? "

• BASIADO (Barra, Asterisco, Interrogação, Aspas, DOis pontos)

• Mais um macete roubado de algum lugar, rsrsr

  Vulcão beijando dos dois lado na chuva?

  /|\            :*                        <>            "     ?

  Espero ajudar !

• ATENÇÃO PONTO E VÍRGULA

   

            ;          pode ok?!

• BA  SI A DO

   

  Barras                 \ | /

  Aspas                    "

  Setas                  < >

  Interrogação          ?

  Asterisco                *

  DOis Pontos           :

Questão 698200

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Instruções: Para responder às questões de números 14 a 16, considere a Lei nº 8.112/1990.

Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por

• A. remoção, de ofício ou apedido, para cargo de atribuições correlatas e vencimentos assemelhados, ou não, com o anteriormente ocupado.
• B. redistribuição obrigatória em função de atribuições e remuneração assemelhadas com o anteriormente ocupado.
• C. substituição facultativa, em qualquer cargo com atribuições e vencimentos correlatos com o exercício da função.
• D. aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos superiores com o exercício da função anterior.
• E. aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Gabarito: E

Comentários

• quando o servidor esta em disponibilidade, o seu reingresso é feito mediante aproveitamento.Se aproveitamento fosse facultativo, estariamos diante de um novo caso de aposentadoria..o que seria ilegal, uma vez que as hipoteses de aposentadoria encontram-se no texto da CF.
• lei 8112/90
  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
• Aproveitamento Guia do Servidor

  É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, em cargo de vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  Requisitos Básicos:

  1. Estar em disponibilidade .

  2. Ser expedido ato do órgão competente autorizando o aproveitamento.

  3. Existir vaga no órgão destinatário

• Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita....
  
  Gente, nesse termo destacado é certo essas ","? Ao meu ver, não deveriam existir "," alguma.
  Não vejo como termo intercalado ou coisa qualquer, não.
  Se puder, uma mens na minha pág de recados.
  
  Vlw!
• Cícero Lima, faltou uma vírgula antes da palavra "servidor". A expressão "servidor público federal" é aposto explicativo de "Miguel".  
• A vírgula após "área administrativa" não é correta, pois "junto ao T.R.E." é adjunto adverbial e não está deslocado.  
• ART 30 8112 O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
• Só para enriquecer os comentários, trago uma questão que a lei não trata, pertinente ao tema.
  Conforme dispõe o Art. 32º, "Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial".
  Aí suscita a dúvida: Qual seria esse prazo?
  Esse prazo não está regulamentado em nenhuma lei, mas utiliza-se o prazo de 15 dias, em analogia ao Art.15º da mesma lei, que trata do prazo para entrar em exercício após a posse, no provimento originário.
• RESPOSTA: E
  COMENTÁRIO: lei 8112/90
  
  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
• A TÍTULO DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO:
  
  
  Remoção:
  - Deslocamento do servidor
  - Dentro do quadro, necessariamente
  - Dentro ou fora da sede
  - A pedido ou de ofício
  
  Redistribuição:
  - Deslocamento do cargo de provimeto efetivo
  - Dentro do mesmo poder
  - Para outro quadro
  - Sempre de ofício, no interesse da administração

  Fonte(s):

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  
  Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (redação dada pela Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)
  
  BONS ESTUDOS, Paz de Cristo!
• gabarito: letra E
• Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  Comentário:  Quando houver vaga, o aproveitamento será obrigatório, não sendo possível que o servidor opte por não retornar, sujeito a exoneração, exceto em casos de doenças comprovadas por junta médica. Ou seja, havendo vaga, o retorno será vinculado para o servidor e para a administração. Quando houver mais de um servidor em disponibilidade, aquele que estiver há mais tempo em disponibilidade deverá retornar. Se o empate persistir, retornará aquele com mais tempo no serviço público.

• Da Disponibilidade e do Aproveitamento

          Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

          Art. 31.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

          Parágrafo único.  Na hipótese prevista no § 3^o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          Art. 32.  Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

• Alternativa E
  
  EU aproveito o disponível
  Reintegro o demitido
  Readapto o incapacitado
  Reverto o aposentado
  Reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado!
  
  
  Assim fica fácil!!!!!

• ART 30  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  
  
  Eu Aproveito o Disponível.

Questão 698209

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

• A. II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 4.737
  

  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

  IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;

  O regimento interno não pode estar em desacordo com a lei eleitoral.

• Código Eleitoral (L. 4.737):

  I - Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

    I - processar e julgar originariamente:

    a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

  III - Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

    IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal

• Itens corretos, I, III, IV ALTERNATIVA E

  I.             Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional. Correto Art.23, I, a

  II.           Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição (Inlcusive nos casos de substituição). Errado. Art. 23, XXIX

  III.         Fixar a data das eleições para Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal. Correto Art. 23, XII

  IV.                Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau. Correto Art 23, I, g

   

   

• CAPÍTULO II 
  DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL 

  
  I - Art. 23 - processar e julgar originariamente - a)o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, a Vice-Governador, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa 

  
  II - Art. 23 - XXIX - designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, inclusive nos casos de substituição 

  
  III - Art. 23 - XII - fixar a data das eleições para Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal 

  
  IV - Art. 23 - processar e julgar originariamente - g)o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau

• II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto(inclusive) nas hipóteses de substituição. 

• Não é culpa do site as questões repetidas... São todas de provas de analista para diversas áreas e as questões são as mesmas... Esse povo reclama demais....

• PEGADINHA:

   

  É o TRE e não o Juiz eleitoral que fixa as datas das eleições municipais (prefeito e vereador) - quando não determinada por disposição constitucional ou legal

• GABARITO E 

   

  CORRETA - ART. 1, I, a do RITRESP - I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional. 
  
  ERRADA - ART. 1, XXIX do RITRESP - INCLUSIVE nos casos de substituiçaõ- II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição. 
  
  CORRETA - ART. 1, XII do RITRESP - III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal. 
  
  CORRETA - ART. 1, I, g do RITRESP IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau. 

Questão 698212

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Segundo a Resolução nº 750/1993, do Conselho Federal de Contabilidade, levando-se em consideração as modificações promovidas pela Resolução nº 1.282/2010 do mesmo Conselho, o Princípio da Contabilidade que se refere ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, é denominado Princípio

• A. do Registro pelo Valor Original.
• B. da Competência.
• C. da Prudência.
• D. da Oportunidade.
• E. da Entidade.

Gabarito: D

Comentários

• Princípio da Oportunidade

  Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões como o de férias, 13º salário, contingências etc. Além do mais outros elementos.

• 
  O processo de MENSURAÇÃO e APRESENTAÇÃO dos componentes patrimoniais para produzir INFORMAÇÕES ÍNTEGRAS e TEMPESTIVAS refere-se ao PRINCÍPIO da OPORTUNIDADE. (Art. 6º da Resolução CFC nº 750/1993)
  
   
•  Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:
  
  I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
  
  II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
  
  III – o registro deve ensejar o rec

• O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
  Bons estudos!

   

• Oportunidade lembra integridade, que lembra tempestividade, que lembra fidedginidade !!!
  FAMILIA DADE!!
  KKKK
  
• De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993:
  O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
  Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
  Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10)
• 
  
  TERMO TEMPESTIVIDADE (=) PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE
  
  NA MAIORIA DAS VEZES...
  
  
  
  
  
• O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

• PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE :  TICO

  
  

  TEMPESTIVIDADE

  INTEGRIDADE

  CONFIABILIDADE

  OPORTUNIDADE

Questão 698215

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

A Cia. Varginha iniciou suas atividades em janeiro de 2011 com um capital totalmente integralizado pelos sócios em numerário no valor de R$ 1.370.000,00. As únicas mutações sofridas pelo patrimônio líquido da entidade no decorrer do ano foram um aumento de capital de R$ 220.000,00 que, entretanto, não foi integralizado no exercício e o ingresso de lucros correspondentes a 40% do capital inicial. No final do exercício, o patrimônio bruto da companhia montava a R$ 2.850.000,00. O Passivo da companhia, na mesma data, foi equivalente, em reais, a

• A. 932.000,00.
• B. 1.480.000,00.
• C. 712.000,00.
• D. 1.206.000,00.
• E. 1.140.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• A questão cita que houve um aumento de capital de R$ 220.000,00  e que não foi integralizado no exercício.
  Entende-se então,  que foi feito uma alteração contratual em que determina um aumento de capital social a integralizar futuramente. Essa alteração é registrada na na Junta Comercial, constando datas e valores a integralizar.
  
  Na contabilidade deve-se contabilizar o que efetivamente se registrou de movimento econômico, caso o valor não tenha sido realizado, não há o porque realizar os lançamentos contábeis comprometidos.
  
  Então:
  1.370.000,00 + 548.000,00(lucros) = 1.918.000,00
  
  Patrimonio Bruto ou Ativo = 2.850.000,00 - 1.918.000,00 = 932.000,00
  
  LETRA A
  
  Espero ter ajudado.

• Lançamento do aumento de capital:
  
  D - capital a integralizar - 220.000 - PL
  C - Capital Social - 220.000 - PL
  
  Logo, pela integralização do capital, não hou alteração do PL

• Patrimônio Bruto = investimento patrimonial.
  Investimento Patrimonial é o total dos componentes do ativo.
  CAP SOC = 1370000
  + 40% DE CAP SOC=548000
  PATRIMONIO LÍQUIDO = 1918000
  ATIVO-PASSIVO=PL
  2850000-P=1918000
  P=932.000
• A conta Capital a Integralizar é uma conta retificadora do PL. Se por um lado houve um aumento do PL em R$220.000 (Capital Social ), por outro lado houve diminuição do PL em R$220.000 (Cap. a Integralizar), tornando-se um fato permutativo, nem aumenta nem diminui o PL.
• Amigos todos chegaram ao resultado porém sem aplicar corretamente a teoria. vejamos:
  Lei 6404/76                                                                  
  Patrimônio Líquido
  Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
  Senhores,
  Sempre que a banca mencionar o capital social, devemos sempre entender que é o Capital Social realizado.
  Ex.:
  Capital Social Subscrito_____________ 1.000.000,00
  Capital Social a Realizar_____ (500.000,00)
  Capital Social Realizado_____   500.000,00 
  Pergunta. Qual é o valor do capital social?
  R: 500.000,00 (quinhentos mil)
  com isso a questão fala que houve um aumento de capital social, porém ainda não realizado.
  então temos:
  Patrimônio Líquido_________ 1.918.000,00
  Capital Social Subscrito_____ 1.590.000,00
  Capital Social a Realizar_____ (220.000,00)
  Capital Social Realizado_____1.370.000,00    ( o valor não mudou fiz apenas para ilustrar)
  Reserva de lucro___________  548.000,00     ( 40% do capital social inicial.: 1.370.000*0,4= 548.000,00)
  Equação Patrimonial=> Ativo = Passivo + PL
                                        2.850.000,00=P + 1.918.000,00
                                        P= 2.850.000,00 - 1.918.000,00
                                        P= 932.000,00
  Resposta letra "A"
• Independentemente da lei, lembrar que a FCC toma como Capital Social o Capital Realizado. Já a ESAF considera o Capital Social sendo o Capital Subscrito.

• Apenas simplificando:

  Capital Social (1370+220)            1580
  Capital a integralizar (retif)            (220)
  Ingresso de Lucros                        548
    --------
  Patrimonio Liquido                        1918
  
  Ativo (Patrimônio Bruto) = PL + Passivo
  Passivo = Ativo - PL = 2850 - 1918 = 932.000 (letra a)
  

• Patrimônio Bruto equivale a todo o Ativo.

• Segundo o enunciado ao longo do exercício houve um aumento de capital de R$ 220.000,00 que, entretanto, não foi integralizado no exercício e o ingresso de lucros correspondentes a 40% do capital inicial.

  O aumento de capital social não integralizado não interfere no valor do Patrimônio Líquido (há apenas um aumento no capital social subscrito, devidamente retificado, no mesmo valor, pelo capital social a integralizar.

  O lucro de R$ 548 mil (40% de R$ 1.370.000), por sua vez, interfere no valor total do patrimônio líquido, pois será evidenciado na conta Lucros Acumulados. O Patrimônio Líquido final, portanto, passará a ser de R$ 1.918.000.

  Considerando que o ativo (patrimônio bruto) é de R$ 2.850.000, vamos calcular o valor do Passivo Exigível da entidade.

  Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido

  2.850.000 = Passivo Exigível + 1.918.000

  Passivo Exigível = R$ 932.000

  Com isso, correta a alternativa A.       

• A questão nos forneceu o Ativo, também conhecido como Patrimônio Bruto = R$ 2.850.000,00. Patrimônio bruto = ativo = R$ 2.850.000,00. Patrimônio líquido = R$ 1.370.000,00 + R$ 548.000,00 = R$ 1.918.000,00 A = P + PL R$ 2.850.000,00 = P + R$ 1.918.000,00 Passivo = R$ 932.000,00 O capital social não integralizado não altera o valor total do PL, pois o lançamento é o que se segue: D − Capital social a integralizar (ret. PL) C − Capital social (PL)

• Capital totalmente integralizado = R$ 1.370.000,00.

  Lucros: 40% do capital inicial.

  Patrimônio bruto (ativo) = R$ 2.850.000,00.

  * Nota: o valor de 220.000 não deve entrar nos cálculos, pois ele não foi integralizado.

  1) Calculando a porcentagem de aumento:

  40% de 1.370.000 =

  13.370.000 ÷ 100 x 40 = 548.000

  2) Calculando o aumento do capital inicial:

  PL = 1.370.000 (capital inicial) + 40%

  PL= 1.370.000 + 548.000 = 1.918.000

  3) Calculando o passivo:

  A = P + PL

  2.850.000 = P + 1.918.000

  P = 2.850.000 - 1.918.000

  P = 932.000

Questão 698218

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

É uma conta patrimonial que é creditada quando aumenta de valor:

• A. Duplicatas a Receber.
• B. Receitas Financeiras.
• C. Depreciação Acumulada.
• D. Despesas Antecipadas.
• E. Ações em Tesouraria.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA LETRA C
  
  Depreciação
  Pode ser conceituada como o modo pelo qual de registra, contabilmente, adiminuição do valor de bens do Ativo Imobilizado resultante do desgaste pelo uso, pelaação da natureza, perecimento ou pela obsolescência normal.
  
  Depreciação Acumulada
  Representa toda a depreciação registrada como custo ou despesa ao longo de períodos e que se vai acumulando gradualmente em conta do Ativo Imobilizado.
  
• Duplicatas a Receber = conta de natureza devedora, encontrada no Balamço Patrimonial, representa direitos contra credores
  
  Receitas Financeiras.  = conta de natureza credora, encontrada na DRE, representa por exemplo juros recebidos
  
  Depreciação Acumulada = conta de natureza credora, encontrada no Balamço Patrimonial, redutora do Ativo, representa por exemplo desgaste pelo uso de uma maquina
  
  Despesas Antecipadas = conta de natureza devedora, encontrada no Balamço Patrimonial, representa por exemplo: juros a vencer
  
  Ações em Tesouraria = conta de natureza devedora, encontrada no Balamço Patrimonial, redutora do patrimonio liquido
  
  contas de natureza DEVEDORA, aumentam quando são debitadas
  contas de natureza CREDORA, aumentam quando sao creditadas
• Conta de natureza Credora - adora Crédito, ou seja, o seu aumento é creditado e a diminuiçào e debitada.
  Conta de natureza Devedora - adora Débito, ou seja, o seu aumento é debitado e a diminuição é creditada.

•  É uma conta patrimonial que é creditada quando aumenta de valor:
  a)Duplicatas a Receber (conta patrimonial, ativo, nat. devedora: se creditada reduz o valor),
  b)Receitas Financeiras (conta de resultado),
  c)Depreciação Acumulada (conta patrimonial, ativo, nat. credora: se creditada aumenta o valor),
  d)Despesas Antecipadas(conta patrimonial, ativo, nat. devedora: se creditada reduz o valor),
  e)Ações em Tesouraria (conta patrimonial, patr.líquido, nat. devedora: se creditada reduz o valor),
  GABARITO (c) 

• resposta letra "C"
  Depreciação acumulada é uma conta redutora de ativo imobilizado, tem natureza credora, aumenta quando é creditada e diminui quando é debitada
  Fundamentação Teórica:
  Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
  V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão;
  um abraço a todos
• Depreciação acumulada - conta retificadora do Ativo, portanto tem natureza contrária às contas do ativo, ou seja, natureza CREDORA.
  
  Força e Fé em Deus!

• Para quem ficou na duvida e marcou a letra B.

  Receitas financeiras - não é uma conta patrimonial, ela é conta de resultado.

• O enunciado pede uma conta patrimonial que aumenta de valor quando é creditada.

  Logo de cara podemos descartar possíveis contas de resultado, ou seja, receitas e despesas (alternativa “b”). As quatro contas restantes são patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido).

  Sabemos que as contas do:

  ·   Ativo            →       aumentam a débito

  ·   Passivo       →       aumentam a crédito

  Vamos analisar as alternativas:

  a) Incorreta. “Duplicatas a Receber“ é uma conta patrimonial do ativo e aumenta a débito.

  b) Incorreta. “Receitas Financeiras” é uma conta de resultado. Aumenta a crédito.

  c) Correta. “Depreciação Acumulada” é uma conta redutora do ativo e, portanto, aumenta a crédito (tem comportamento oposto às contas do ativo, que aumentam a débito).

  d) Incorreta. “Despesas Antecipadas” é uma conta patrimonial do ativo e aumenta a débito. Tal conta representa um direito que a empresa possui, visto que pagou uma despesa antecipadamente. No momento que a despesa incorrer será realizado um lançamento de crédito nesta conta e débito em uma conta de resultado (despesa).

  e) Incorreta. “Ações em Tesouraria” é uma conta patrimonial redutora do PL e aumenta a débito (tem comportamento opostos às contas do passivo, que aumentam a crédito).

  Assim, correta a alternativa C.

• letra C - Depreciação Acumulada

Questão 698221

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

A reversão, no exercício corrente, de um saldo não utilizado de uma provisão constituída no exercício anterior tem como contrapartida uma conta

• A. patrimonial redutora do passivo.
• B. de receita.
• C. patrimonial redutora do ativo.
• D. de despesa diferida.
• E. de despesa.

Gabarito: B

Comentários

• toda constituição de provisão é feita atraves de uma DESPESA
  
  toda reversão de provisão é feita atraves de uma RECEITA
  
  
• Só complementando para entendimento completo das provisões (para créditos de liquidação duvidosa):
  
  Lançamentos:
  
  Constituição da Provisão:
  Despesa com Provisões (Despesa)
  a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.)
   
  A “Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa”, constituída no ano anterior, pode ter duas destinações:
   
  Perda Consumada:
  Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.)
  a Duplicatas a Receber (Ativo Circulante)
   
  Reversão da Provisão:
  Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Ativo Circulante – Retif.)
  a Reversão de Provisão (Receita)
• Ainda existe uma terceira possibilidade:
  
  No caso de existir uma perda maior do que o existente em PDD, será dada a baixa dos créditos incobráveis, parte com a utilização de toda a PDD formada no exercício anterior e parte com a apropriação de uma despesa operacional (despesa com devedores insolventes -- despesa comercial)
  
  
  
  D- PDD (pat)
  D- Despesa com devedores insolventes (despesa comercial)
  C- Clientes/Duplicatas a Receber

Questão 698224

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

A Cia. Roseiral do Norte apresentou a seguinte movimentação nos estoques de seu produto X no mês de dezembro de 2011, sendo que o preço de aquisição já está líquido dos impostos recuperáveis:

- Estoque inicial de 2.300 unidades a R$ 50,00 cada uma;
- Aquisição de 4.200 unidades a R$ 52,00 cada uma;
- Aquisição de 3.600 unidades a R$ 53,00 cada uma;
- Venda de 7.500 unidades a R$ 108,00 cada uma;
- Aquisição de 1.000 unidades a R$ 51,00 cada uma;
- Venda de 2.200 unidades a R$ 106,00 cada uma.

A companhia usa o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) para valoração de seus estoques. O estoque final do produto X em 31-12-2011, em reais, foi

• A. 70.000,00.
• B. 71.400,00
• C. 69.800,00.
• D. 71.800,00.
• E. 72.200,00

Gabarito: E

Comentários

• Caso a pessoa queira ganhar tempo e não quiser fazer pelo método tradicional:
  Como foi pedido o estoque final pelo sistema PEPS podemos fazer um cálculo simples das unidades pela fómula do CMV:
  Ei = 2300
  Compras =  4200 + 3600 + 1000
  Mercadorias Vendidas = 7500 + 2200
  MV = Ei + Compras - Ef
  9700 = 2300 + 8800 - Ef
  Ef = 1.400 unidades
  
  Como a última compra foi de 1000 unidades teremos:
  1000 x 51 = 51.000
  e 400 unidades da penúltima aquisição:
  400 x 53 = 21.200
  Estoque Final = 51000 + 21.200 = 72.200
• Este meu comentário acima Q232739, é referente ao Q232740
• pelo método PEPS é só fazermos os ajustes apenas com as quantidades e ao final multiplicarmos pelos respectivos valores, assim ganhamos tempo.
  Como ele pediu o valor do estoque final temos:
  em quantidade=> EI_____2300
                         aquisição__4200
                         aquisição__3600
  total__________________10.100 unidades
  venda_________________(7500) unidades
  sobrou 2600 unidades do estoque das 3600 unidades
  aquisição de 1000 unidade
  vendas de 2200 do estoque que sobrou ( 2600-2200= 400)
  desta forma ficaram no estoque 400 unidades a 53,00 cada totalizando 21.200,00
  e 1000 unidades a 51,00 totalizando 51.000,00
  somando temos um estoque final de 51.000,00+21.200,00= 72.200,00
  resposta letra "E"    
• Dados da questão
  Estoque inicial de 2.300 unidades a R$ 50,00 cada uma
  Utilização do método PEPS quanto à valoração do estoque
  Valor do estoque final = ?
  1º fato)Aquisição de 4.200 unidades a R$ 52,00 cada uma 
   Compra de 4.200 unidades = 4.200 x R$ 52,00 = R$ 218.400,00
    Saldo atual do estoque = 2.300 unidades x R$ 50,00 = R$ 115.000,00
                                                4.200 unidades  x R$ 52,00 = R$ 218.400,00
  2º fato)Aquisição de 3.600 unidades a R$ 53,00 cada uma
     Compra de 3.600 unidades = 3.600 x R$ 53 = R$ 190.800,00
      Saldo atual do estoque = 2.300 unidades  x R$ 50,00 = R$ 115.000,00
                                                  4.200 unidades  x R$ 52,00 = R$ 218.400,00
                                                  3.600 unidades  x R$ 53,00 = R$ 190.800,00
  3º fato)Venda de 7.500 unidades a R$ 108,00 cada uma
  Venda de 7.500 unidades =deve-se dar baixa nas unidades mais antigas presentes no estoque e seus respectivos custos de aquisição unitários
     Venda de 7.500 unidades = 2.300,00 unidades x R$ 50,00 =R$ 115.000,00
                                                 4.200,00 unidades  x R$ 52,00 =R$ 218.400,00
                                                 1.000,00 unidades  x  R$ 53,00 = R$  53.000,00
                                                7.500,00  unidades vendidas                
  Saldo atual do estoque = 2.600 unidades  x R$ 53,00 = R$ 137.800,00
  4º fato)Aquisição de 1.000 unidades a R$ 51,00 cada uma
    Compra de 1.000 unidades = 1.000 unidades  x R$ 51,00 = R$ 51.000,00
    Saldo atual do estoque = .2.600 unidades   x R$ 53,00 = R$ 137.800,00
                                                 1.000 unidades   x  R$ 51,00 = R$ 51.000,00
  4º fato)Venda de 2.200 unidades a R$ 106,00 cada uma
     Venda 2.200 unidades = 2.200 x R$ 53,00 = R$ 116.600,00    
    Saldo final do estoque =      400 unidades x R$ 53,00 = R$ 21.200,00
                                             1.000 unidades x R$ 51,00=  R$ 51.000,00                  
                                             1.400 unidades                     R$ 72.200,00
  Observa-se que no estoque da Cia Roseiral do Norte o saldo final do estoque do produto X é igual a R$ 72.000,00,tendo no mesmo 1.400 unidades.
  Alternativa correta - letra E
• LETRA E
  
  

  ENTRADA	SAIDA	SALDO
  		2.300 X 50 = 115.000
  4.200 X 52,00  = 218.400	=	4.200 X 52,00  = 218.400
  3.600 X 53,00 = 190.800	=	3.600 X 53,00 = 190.800
  	VENDA: 7.500 2.300 X 50 = 115.000 4.200 X 51,29 = 215.418 1.000 X 53,00 = 53.000	2.600 X 53,00 =137.800
  = 1.000 X 51,00 = 51.000	=	2.600 X 53,00 =137.800 1.000 X 51,00 = 51.000
  	VENDA: 2.200 2.200 X 53,00 = 116.600	400 X 53 = 21.200 1.000 X 51,00 = 51.000
  		TOTAL = 72.200

• Eu fiz da seguinte forma resumida: somei a quantidade vendida deu 9700; aí fui abatendo as compras até o total das vendidas, começando pelo Ei: 2300+4200+3200=9700; aí sobrou o Ef com: 400x53=21.200 + 1000x51=51.000 => 72.200

Questão 698233

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

A Cia. Fernandópolis paga, em função de dispositivo estatutário, 5% do lucro líquido, depois dos tributos sobre o lucro, para seus empregados e 2% para seus administradores. A companhia não tem prejuízos a compensar de períodos anteriores e obteve em 2011 um lucro líquido, depois dos tributos, equivalente a R$ 960.000,00. Observando-se a fórmula de cálculo extra- contábil das participações prescrita pela legislação societária, o valor a ser pago aos administradores montou, em reais, a

• A. 18.600,00.
• B. 19.200,00.
• C. 18.240,00.
• D. 18.840,00.
• E. 19.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• para calcular o valor a ser pago aos administradores, primeiro é calculado o valor dos funcionarios.
  
  960.000,00 x 5% = 48.000,00 parte dos funcionarios
  960.000,00 - 48.000,00 = 912.000,00
  912.000,00 x 2% = 18.240,00 parte dos administradores
• LL=960.000
  EMPREG(5%)=(48.000)
  BC PARA ADM=912.000
  ADM(2%)=(18240)
• Só para lembrar:
  
  De acordo com a Lei 6.404, art 187:
  Paga-se 1º participações de debenturistas
                 2º empregados
                 3º administradores
                 4º partes beneficiárias
  (DEAP)
  
  Bons estudos!
• A ordem para calcular as participações é a famosa DEAP.
  Lei 6404/76
  Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
  VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa
  Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
  Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
  diante da fundamentação teórica temos:
  Debenturista
  Empregados
  Administradores
  Partes beneficiárias
  OBS.: A ordem é muito importante, pois a cada retirada da participação é formado uma nova base de cálculo.
  960.000* 95%( pois os 5% dos empregados não me interessa)= 921.000,00( lucro depois das participações de empregados)
  912.000,00*2%( Administradores)= 18.240,00 ( participação dos administradores)
  resposta letra "C"

• A. questão fala do lucro após o IR/CSSL

  Cálculo extracontábil:
  Lucro depois do IR/CSSL   $ 960.000
  
  Participação dos empregados foram $ 48.000(960.000*5%- 960.000)
  Participação dos administradores foi $18.240(912.000*2% - 912.000)
  Observação importante: a cada cálculo diminui-se do anterior para atualizar novo slado.
  
   

• Um macete ensinado pelo professor Marcondes Fortaleza para a memorização da sequência (DEAP) é:
  Dedicação Exclusiva Até a Prova
  
  ... eu nunca mais esqueci!
  
  Abs.

• Alguém sabe dizer porquê não se constituiu RESERVA LEGAL antes das participações, como rege o art. 193 da 6.404/76?
  

• Respondendo ao último colega,  as reservas são constituídas sobre o lucro líquido, que consiste do restante do resultado do exercício após as provisões para IR e CSSL e retenções. Portanto não confundir RESULTADO DO EXERCÍCIO com LUCRO LÍQUIDO, no que se refere à Lei 6404.

• A companhia, por disposição estatutária, paga 5% do Lucro aos Empregados e 2% aos Administradores. A base de cálculo da participação dos empregados será o Lucro Líquido após o IR/CSLL. Assim:

  Participação dos Empregados = R$ 48.000,00 (5% de R$ 960.000,00)

  A participação dos empregados, de R$ 48.000,00 deve ser deduzida da base de cálculo dos administradores. Assim, a Base de Cálculo da participação dos Administradores será R$ 960.000,00 – R$ 48.000,00 = R$ 912.000,00. Então:

  Participação dos Administradores = 2% de R$ 912.000,00 = R$ 18.240

  Com isso, correta a alternativa C.

Questão 698236

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Foram extraídas as seguintes informações, em reais, da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados da Cia. Omega, relativa ao exercício encerrado em 31-12-2011:

Ajuste positivo de exercícios anteriores................................ 136.000,00
Constituição da Reserva Estatutária..................................... 117.000,00
Reversão da Reserva de Lucros a Realizar ........................... 38.000,00
Lucro Líquido do Exercício ................................................... 380.000,00
Constituição da Reserva Legal ............................................... 19.000,00
Dividendos propostos ........................................................... 156.000,00

Sabendo-se que o saldo inicial e o saldo final da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados foram nulos, por conta do disposto no art. 202, § 6º , da Lei no 6.404/1976, a companhia constituiu outras reservas de lucros, não mencionadas acima, no valor, em reais, de

• A. 282.000,00.
• B. 244.000,00.
• C. 262.000,00.
• D. 264.000,00.
• E. 272.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• Ajustes de exercícios anteriores § 1º art.186 Lei 6.404/1976:
  .Mudança de critério contábil ou retificação de erros cometidos em exercícios anteriores.
  
  Reversão de reservas § 2º art. 195 Lei 6.404/1976
  .Será revertida no exercício em que deixarem de existir razões que justificarem sua constituição ou em que ocorrer a perda.
  
  RESOLUCÃO:
  
  LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO                                         R$ 380.000,00   
  + REVERSÃO DE RESERVAS                                                 R$ 38.000,00 
  +AJUSTE POSITIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES         R$ 136.000,00
  - RESERVA ESTATUTÁRIA                                                         (R$ 117.000,00)
  - RESERVA LEGAL                                                                       (R$ 19.000,00)
  -DIVIDENDOS PROPOSTOS                                                      (R$ 156.000,00)
  
  =                                                                                                    R$ 262.000,00
  
  Espero ter contribuído, bons estudos a todos!                            
• Ajuste positivo de exercícios anteriores................................ +136.000,00
  Constituição da Reserva Estatutária..................................... -117.000,00
  Reversão da Reserva de Lucros a Realizar ........................... +38.000,00
  Lucro Líquido do Exercício .................................................. . +380.000,00
  Constituição da Reserva Legal ............................................... -19.000,00
  Dividendos propostos .................................................. ......... -156.000,00
  sobram= 262.000 que devem ser destinadas para outras reservas de lucros!
• Lucro Líquido do Exercício ................................................... 380.000,00
  Reversão da Reserva de Lucros a Realizar ........................... 38.000,00
  Dividendos propostos ........................................................... (156.000,00)
  
  outras reservas de lucros = 262.000,00
  

• Conforme Leonardo apontou:

  Ajuste positivo de exercícios anteriores................................ +136.000,00
  Constituição da Reserva Estatutária..................................... -117.000,00
  Reversão da Reserva de Lucros a Realizar ........................... +38.000,00
  Lucro Líquido do Exercício .................................................. . +380.000,00
  Constituição da Reserva Legal ............................................... -19.000,00
  Dividendos propostos .................................................. ......... -156.000,00

                                                                                              (=) 262.000,00

  Ou, 

  Lucro Líquido do Exercício .................................................. . 380.000,00

  Reversão da Reserva de Lucros a Realizar ........................... +38.000,00

  Dividendos propostos .................................................. ......... -156.000,00

                                                                                                    (=) 262.000,00

   

   

• Caraaaaa.... tava em um material do estratégia aqui resolvendo essa questão e a minha conta só dava 268.000 kkkk

  Tava p**o de raiva já... kkkk 

  Ai pensei, vou no questoes ver se a questão está correta, se estou esquecendo algo, pq até o professor do PDF dizia que daa 262mil a conta

  Fui ver o miseravel que digitou colocou 150 só de dividendos propostos... ai num vai neh... 

• Putz.

  Comigo aconteceu a mesma coisa. Estava me achando um burro, mas burro foi quem digitou essa questão no material do estratégia. rsrsrsr

  O meu também só dava 268.000

• Condordo com vc, CARLOS ALMEIDA!

  Estudo pelo material do estratégia e o que mais encontro são erro matemáticos e de português. É o velho Ctrl+C, Ctrl+V e não se dão ao trabalho de revisar antes de vender. É triste... :(

• Na mesma situação do Carlos Almeida e dos outros colegas, kkk

  Não conseguia encontrar essa resposta e vim olhar aqui no QC essa questão, ainda bem que era o material que estava errado haha

• mais um enganado pelo material do estrategia.......

• LUCROS NÃO REALIZADOS E REVERSÃO DA RESERVA

  O art. 197 da Lei 6.404/76 determina que a Reserva de Lucros a realizar pode ser cosntituída em detrimento da distribuição de dividendos, calculando-se os lucros não realizados, EXCLUINDO do LLE os lucros não realizados financeiramento (Lucros a realizar no LP) e o GEP (meramente contábil, até a alienação).

   

  Assim, quando o exercício menciona que foi revertida a RL a Realizar, significa que aquele lucro que anteriormente havia sido separado do LLE do período em que foi constituída a reserva (ano X, anterior a 2011) será considerado como lucro no período em que foi revertida (2011).

   

  1° LLE período X (anterior ao exercício) - foi separada uma parte para a RL a Realizar, portanto, esse lucro ficou em "stand by"

  2° Revertida a RL a Realizar, o lucro "stand by" foi considerado como lucro do exercício (atual 2011).

   

   

  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Lei 6.404/76 - art. 186)

  Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará: (...)

  I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

  II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

  III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

  § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

  § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

   

  LUCRO DO EXERCÍCIO ATUAL 2011

  (+) LLE (2011) - Calculado na DRE                                                                  R$ 380.000,00

  (+) Reversão da Reserva de Lucros a Realizar                                              R$ 38.000,00

  (+) Ajustes de Exercícios Anteriores (correção das cagadas contábeis)   R$ 136.000,00

  (-) Dividendos                                                                                                    R$ 156.000,00

  (-) Reservas Estatutárias                                                                                  R$ 117.000,00

  (-) Reserva Legal                                                                                               R$ 19.000,00

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  O que sobra é reserva de lucros (s/ estatutárias e legal) R$  262.000,00

• 15 de feveriro de 2019 e o material do estrategia contina errado kkkkkk 

• Para resolver os exercícios de DLPA iremos utilizar a seguinte estrutura:

  Saldo do Início do Período zero

  (+)   Ajustes de Exercícios Anteriores  136.000,00

  (–)   Constituição da Reserva Estatutária (117.000,00)

  (+)   Reversão de Reservas de Lucros a Realizar 38.000,00

  (+)   Lucro Líquido do Exercício 380.000,00

  (–)   Constituição da Reserva Legal (19.000,00)

  (–)   Dividendos Propostos (156.000,00)

  (–)   Constituição de outras Reservas de Lucros (X)

  (=)   Saldo do Final do Período zero

  Assim:

  

  

• 28/07/2020 JÁ CONSERTARAM O ERRO NO MATERIAL DO ESTRATÉGIA KKK, VIM AQUI PORQUE QUERIA EXPLICAÇÃO SOBRE A REVERSÃO DA RESERVA DE LUCROS A REALIZAR (OBRIGADA MAURICIO BUENO!).

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia 

  Equação:

  Saldo Inicial + Entradas – Saídas = Saldo Final

  Assim, temos:

  Saldo Inicial: nulo (zero)

  Entradas:

  Ajuste positivo de exercícios anteriores................................... 136.000,00

  Reversão da Reserva de Lucros a Realizar ............................ 38.000,00

  Lucro Líquido do Exercício ...................................................... 380.000,00

  Saídas:

  Constituição da Reserva Estatutária........................................ 117.000,00

  Constituição da Reserva Legal ............................................... 19.000,00

  Dividendos propostos.............................................................. 156.000,00

  Constituição de Outras Reservas de Lucros ............................. X

  Saldo Final: nulo (zero)

  Logo,

  0 + 136.000 + 38.000 + 380.000 – 117.000 – 19.000 – 156.000 = 0

  X = 262.000

  Assim, a companhia constituiu outras reservas de lucros no valor de R$ 262.000,00

Questão 698239

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Dividendos

O Lucro Líquido do Exercício da Cia. Diadema em 2011 foi de R$ 1.500.000,00. A companhia acresceu a conta de Reserva Legal com 5% do resultado do exercício, em consonância com o art. 193 da Lei nº 6.404/1976. Não houve a constituição e nem reversão de Reserva de Contingências. O estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição do dividendo mínimo obrigatório. Observando-se o disposto no art. 202 da referida lei, os acionistas têm direito a receber, como dividendo mínimo obrigatório, a importância, em reais, de

• A. 712.500,00.
• B. 750.000,00.
• C. 375.000,00.
• D. 356.250,00.
• E. 731.250,00.

Gabarito: A

Comentários

• 
  LLE = 1.500.000
  - RL = (75.000)
  LLA = 1.425.000
  
  Como não foi divulgado o % dos dividendos ele será de 50%.
  DIVIDENDO OBRIGATÓRIO =  50% Lucro Líquido Ajustado = 712.500
• LLE=1.500.000
  RES LEGAL(5%)=(75.000)
  BC DE CALC DIVIDENDOS=1425.000
  50%= 712.500
• Dividendo obrigatório - estatuto omisso
  
  Lucro Liquido do exercicio--------------------------------------------------------- 1.500.000
  (-) prejuízos acumulados (se houver)--------------------------------------------------------0
  (-) Importância destinada a reserva legal--------------------------------------------75.000
  (-) Importância destinada à reserva para contingências---------------------------------0
  (+) reversão de reservas para contingências----------------------------------------------0
  (-) Importância destinada a res. de incentivos fiscais (facultativa)---------------------0
  (-) Impo. destinada a res. espec. de prêmio na emissão de debênt. (facultativa)--0
  =lucro liquido ajustado----------------------------------------------------------------1.425.000
  
  = lucro liquido ajustado x 50%= 1425000 x 50% = 712.500 dividendo obrigatório

• complementando o excelente comentário a cima temos a seguinte base legal:

  Dividendo Obrigatório

  Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

  I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

   

  a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

  
  oriento a todos que leêm o artigo na íntegra.
  ......e a fila esta andando
  
   

• REGRA QUANDO O ESTATUTO É OMISSO:

  
  

  DIVIDENDO MÍNIMO = 50%( LL - RESERVA LEGAL - RESERVA CONTINGENCIA + REVERSÃO RESERVA CONTINGENCIA )

  
  

• Dividendo obrigatório - estatuto omisso

  Lucro Liquido do exercicio

  (-) prejuízos acumulados (se houver)

  (-) Importância destinada a reserva legal

  (-) Importância destinada à reserva para contingências

  (+) reversão de reservas para contingências

  (-) Importância destinada a res. de incentivos fiscais (facultativa)

  (-) Impo. destinada a res. espec. de prêmio na emissão de debênt. (facultativa)

  =lucro liquido ajustado

  = lucro liquido ajustado x 50%= dividendo obrigatório

Questão 698242

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Ao analisar os documentos comprobatórios da realização da despesa com material de distribuição gratuita, o contador de um órgão de contabilidade do governo federal observa que a data de liquidação da despesa é anterior à data de empenho. Neste caso, ele deve

• A. pedir ao ordenador de despesa que emita uma nova nota de empenho com data anterior à liquidação.
• B. anular a despesa e solicitar a devolução da mercadoria para o fornecedor.
• C. impugnar o ato mediante representação para apuração da ilegalidade e identificação do responsável.
• D. comunicar, imediatamente, ao Tribunal de Contas da União e, em seguida, apurar se houve ilegalidade.
• E. comunicar a ocorrência ao órgão de controle interno e, em seguida, verificar se houve ilegalidade.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO 93.872/86 > Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente
  Art . 139. Os órgãos de contabilidade examinarão a conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, praticados pelas unidades administrativas gestoras de sua jurisdição, com as normas legais que os regem (Dec.-Iei nº 200/67, art. 73).
  § 1º Quando for verificada qualquer irregularidade, o ato será impugnado mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.
  § 2º Caracterizada a ilegalidade, o órgão de contabilidade encaminhará, imediatamente, à autoridade a quem o responsável esteja subordinado, os elementos necessários para os procedimentos disciplinares cabíveis.
  § 3º Na mesma data da providência prevista no parágrafo anterior, o órgão de contabilidade comunicará a ocorrência ao órgão setorial de controle interno da jurisdição do responsável, e promoverá anotações da infringência no registro cadastral de agentes da administração financeira.
  § 4º Os documentos relativos aos registros contábeis dos atos da receita e despesa ficarão arquivados no órgão de contabilidade à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo e fiscalização financeira e, bem assim, dos agentes incumbidos do controle externo, de competência do Tribunal de Contas da União.
  § 5º Ressalvada a hipótese de microfilmagem, quando conveniente, os documentos serão conservados em arquivo pelo prazo de 5 (cinco) anos do julgamento das contas dos responsáveis, pelo Tribunal de Contas da União, findo o qual poderão ser incinerados mediante termo.

• Para responder esta questão precisamos combinar a lei 4320 com o decreto 93.872
  - uma das Premissas básicas da contabilidade pública é de que não existe despesa sem prévio empenho:
  lei 4320
  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
          § 1° Essa verificação tem por fim apurar:
           I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
           II - a importância exata a pagar;
           III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
           § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
           I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
           II - a nota de empenho;
          III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
  DECRETO 93.872/86 > Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente
  Art . 139. Os órgãos de contabilidade examinarão a conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, praticados pelas unidades administrativas gestoras de sua jurisdição, com as normas legais que os regem (Dec.-Iei nº 200/67, art. 73).
  § 1ºQuando for verificada qualquer irregularidade, o ato será impugnado mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.
  vejamos: a questão fala que a liquidação da despesa é anterior a data do empenho, por tanto de acordo com os artigos da legislação em vigor dispostos a cima temos como resposta a letra "C", pois não existe despesa sem prévio empenho e para liquidar uma despesa é preciso ter a nota de empenho, sendo assim a despesa é irregular e deve ser tratada de acordo com o art. 139 do decreto 93872/86

Questão 698245

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, o 13º Salário dos Servidores Públicos deve ser reconhecido como despesa pela entidade pública quando

• A. da fixação da despesa no orçamento.
• B. da emissão da nota de empenho.
• C. do pagamento aos servidores.
• D. da obtenção do direito pelos servidores.
• E. da programação financeira de desembolso.

Gabarito: D

Comentários

• receitas como as despesas seguem o regime de competência, prescrito no art. 9º da Resolução CFC nº 750/1993 (que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade) e na Resolução CFC nº 1.111/2007 (que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade na ótica do Setor Público).

• Conforme o regime da competência, as receitas e despesas são reconhecidos pelo fato gerador. O direito dos servidores ao 13º salário já gera um fato para a apropriação da devida despesa. 

• Pra quem não é assinante

  Gabarito LETRA D

   

  bons estudos

Questão 698248

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

São exemplos, respectivamente, de fatos que geram mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária

• A. a alienação de bens e o reconhecimento de despesa com pessoal.
• B. o recebimento de um bem em doação e a baixa de um bem por sinistro.
• C. a atualização monetária da dívida flutuante e a assinatura de um convênio.
• D. a amortização da dívida fundada e a aquisição de material de consumo.
• E. a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo.

Gabarito: E

Comentários

• MUTAÇÕES PASSIVAS SAO DEMONSTRADAS AS DESINCORPORAÇÕES DE BENS (ATIVOS) OU AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO (OBRIGAÇÕES), COM A CONTRAPARTIDA DO REGISTRO DE UMA RECEITA.

  
  

  MUTAÇÕES ATIVAS SÃO DEMONSTRADAS AS INCORPORAÇÕES DE BENS E O AUMENTO DE DIREITOS/ CONCESSÃO DE CREDITOS A TERCEIROS, COM A CONTRAPARTIDA DE UMA DESPESA.
  

• Aos não assinantes do QC

  GABARITO: E

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• Procuramos por: mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária

  a) alienação de bens e o reconhecimento de despesa com pessoal.

  Alienação de bens causa a baixa de um ativo e não a sua incorporação.

  B) o recebimento de um bem em doação e a baixa de um bem por sinistro.

  Bem recebido via doação tem caráter extraorçamentário e a baixa de um bem por sinistro também.

  C) a atualização monetária da dívida flutuante e a assinatura de um convênio.

  Atualização da dívida tem caráter extra-orçamentário.

  D) a amortização da dívida fundada e a aquisição de material de consumo.

  A amortização da dívida não incorpora nada ao ativo.

  E) a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo.

  A aquisição de um bem imóvel incorpora um bem ao ativo e a contratação de operação de crédito incorpora uma dívida (mutação passiva).

Questão 698251

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor depositado a título de caução será devolvido pela administração pública, gerando para a mesma uma

• A. receita orçamentária.
• B. receita extraorçamentária.
• C. despesa orçamentária.
• D. despesa de exercícios anteriores.
• E. despesa extraorçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Despesa extra-orçamentária - RESPOSTA LETRA E

  Constituem despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias.
  
  Ex: Caução de títulos, operação de crédito por antecipação de receita e outros valores arrecadados mas que não pertence ao ente da federação são apenas valores transitórios.

• DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA. Ou seja, saídas compensatórias!
  
  Nas DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA estamos quitando as entradas compensatórias que ocorreram anteriormente.

Questão 698254

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Para apuração do superávit financeiro do exercício anterior, as contas de ativos e passivos são classificadas em dois grupos:

• A. financeiro e permanente.
• B. circulante e não circulante.
• C. financeiro e não circulante.
• D. controles devedores e credores.
• E. superveniência e insubsistência.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 4.320/64 - Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.
  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
• Vale lembrar que na estrutura do balanço patrimonial segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Ediçao IV, o ativo e o passivo apresenta-se tal qual o BP da contabilidade comercial, Ativo Circulante/Não Circulante e Passivo Circulante/não circulante.
• Corrigindo o colega Serpeludo, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes e não as dívidas fundadas como foi mencionado.
• Colega Luciano Almeida,
  eu escrevi na íntegra o que estava no art.105 da Lei ordinária 4.320/64, por isso que permanece a dívida fundada, mas somente no Decreto Federal 93.872/86 que descreve sobre a Dívida Flutuante, que independe da autorização orçamentária. Enfim, questões de leis com publicações em anos diferentes, suas atualizações etc. Observação bem lembrada da sua parte!
• De acordo com o MCASP 5, agora, o superávit financeiro é apurado em um anexo do Balanço Patrimonial, criado para esse fim.

• Superavit Financeiro apura-se no BP ano anterior (arts. 103 e 105 - Lei 4.320/64)

  Bons estudos.

Questão 698257

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

No SIAFI, os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do sistema. Os eventos relacionados com o registro do orçamento da despesa se relacionam com a Nota de

• A. Apropriação Físico-financeira.
• B. Dotação.
• C. Empenho.
• D. Lançamento.
• E. Movimentação de Crédito.

Gabarito: B

Comentários

• Todo processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na CF/88, art.165. Depois de publicada a LOA - Lei Orçamentária Anual e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira da União para o exercício financeiro, são lançadas as informações orçamentárias fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, no Siafi, por intermédio da geração automática do documento Nota de Dotação - ND. A partir daí, gera-se o crédito orçamentário e, em consequência, o início da execução orçamentária propriamente dita.
• Nota de Dotação - ND
  Documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
  Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/010000/010400/
  Bons estudos!
• São documentos orçamentários:
  
  ND - Nota de Dotação
  NC - Nota de movimentação de crédito
  NE - Nota de empenho
  
  São documentos de pagamentos:
  
  GRU, DARF, GPS, DAR, GFIP.
  
  São documentos de uso geral:
  
  NL - Nota de lançamento
  NS - Nota de lançamento de sistema
  PF - nota de programação financeira.

Questão 698266

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de

• A. concurso.
• B. concorrência.
• C. tomada de preço.
• D. convite.
• E. leilão.

Gabarito: A

Comentários

• Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constrantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. ( Lei 8.666 - Art. 22 - 4º)

Questão 698269

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Um fato independente da execução orçamentária e que provoca alteração na situação líquida patrimonial é

• A. a alienação de bens móveis.
• B. a reavaliação de bens imóveis.
• C. o recolhimento de contribuições previdenciárias.
• D. a assinatura de um convênio.
• E. a arrecadação de contribuições.

Gabarito: B

Comentários

•  Reavaliação de Bens é um fato não previsto no orçamento. Se o resultado for negativo, é classificada como uma Insubsistência Ativa (FCC). Se o resultado for positivo, é classificada como uma Superveniência Ativa (FCC).
  
  Todos os outros fatos devem estar previstos no orçamento.
  
  CUIDADO!
  
  O Cespe utiliza nomenclaturas diferentes.
  

• a) ERRADO, é um fato permutativo que depende da execução orçamentária.
  b) CERTO.
  c) ERRADO, é um fato modificativo aumentativo que depende da execução orçamentária.
  d) ERRADO, é um ato.
  e) ERRADO, é um fato modificativo aumentativo que depende da execução orçamentária.

Questão 698272

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tipos de Auditoria (segundo o TCU)

O tipo de auditoria governamental que tem por objetivo emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, bem como verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes e também a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados é denominado auditoria

• A. operacional.
• B. extraordinária.
• C. especial.
• D. de avaliação de gestão.
• E. financeira.

Gabarito: D

Comentários

• ESPÉCIES DE AUDITORIA
  A finalidade clássica da atividade de auditoria interna governamental é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades organizacionais e da Companhia como um todo.
  a) Auditoria de avaliação da gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas à elaboração do Parecer da Unidade de Auditoria Interna no processo de prestação de contas anual da Companhia, relativamente ao exercício findo, atendendo às diretrizes do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;
  b) Auditoria de acompanhamento da gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar tempestivamente sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade organizacional, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da missão institucional da Companhia;
  c) Auditoria contábil-financeira: compreende o exame in loco e/ou à distância (via SIAFI) dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos explicitados em programa de auditoria, pertinentes ao controle do patrimônio. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis e financeiros foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do
  patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas; e
  d) Auditoria especial: objetiva o exame não previsto de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender solicitação expressa de autoridade competente.
  
• Complementando o colega,
  
  Esse tipo de auditoria compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
  a) exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas;
  b) Exame da documentação comporbatória dos atos e fatos administrativos;
  c) Verificação da existência física de bens e outros valores;
  d) Verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; e
  e) verificação do cumprimento da legislação pertinente.
  
  
  Abraço
  
• Auditoria Operacional:consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados. 

• AUDITORIA OPERACIONAL: Consiste em avaliar as ações gerenciais e osprocedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade.

  Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente.

  AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO: Objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados. 

  
  
  
  

• GABARITO ( D )

  Avaliação da Gestão.

Questão 698275

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Documentação de Auditoria na Gestão Pública (Papéis de Trabalho); Processo de Auditoria

Em auditoria governamental, o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pela autoridade competente para tal fim é denominado

• A. Relatório.
• B. Certificado.
• C. Nota.
• D. Parecer.
• E. Solicitação de auditoria.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Ricardo Ferreira (7ª edição pg 449):
  
  Certificado é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas devendo ser assinado pelo Coordenador - Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridade de nível hierarquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de controle Interno do Poder Executivo Federal.
  ____
  Texto retirado de: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=256103

• O Certificado é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das Peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
  
  Certificado de auditoria será emitido quando o auditor verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos, e de todo aquele que der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade da União.

• Segundo Marcelo Cavalcanti Almeida, o PARECER externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno. Correto???

• O Parecer é peça compulsória a ser inserida nos processos de tomada e prestação de contas, que serão remetidos ao TCU. Constitui-se na peça documental  que externaliza a avaliação conclusiva do SCI. Lembre-se:  Certificado é a opinião  na auditoria pública. A confusão é que na Auditoria Independente parecer é a opinião do auditor que tem por base as suas evidências.  Bons estudos a todos!

• Realmente causa muita dúvida, mas a diferença é que o certificado é uma "opinião" do SCI sobre a exatidão e regularidade e o parecer é uma "peça" a ser inserida na TC e remetida pela OCI ao TCU.
  Certificado -- O Certificado é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
  Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno  -   O parecer do dirigente do órgão de controle interno é peça compulsória a ser inserida nos processos de tomada e prestação de contas, que serão remetidos ao Tribunal de Contas da União. O parecer constitui-se na peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam submetidos à autoridade ministerial que se pronunciará na forma prevista no artigo 52, da Lei n.º 8.443/92. O parecer consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas, bem como avaliará a eficiência e a eficácia da gestão, inclusive quanto à economia na utilização dos recursos públicos.
• Gabarito B
  
  
  Tipos de documentos utilizados para expressar a opinião do Sistema de Controle Interno: 
  
  
  - Relatório: forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes.
  
  
  - Parecer: peça documental que externaria a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada.
  
  
  - Certificado: documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e da adequação, ou não, das peças examinadas.
  
  
  - Nota:  destinado a dar ciência, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades contestadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos.
  
  
  
  
  Fonte: Auditoria Privada e Governamental - Claudenir Brito e Rodrigo Fontenelle.

• Letra B.

   

  Comentários:

   

  Mais uma questão sobre Certificado de auditoria, que se trata d o documento que representa a opinião do Sistema de

  Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação, ou não, das peças examinadas,

  devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno (CGU nos Estados da Federação),

  ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do

  Poder Executivo Federal.

   

   

   

  Gabarito: B

   

   

  Prof. Claudenir Brito

• Nota
  12. Nota é o documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos. Tem a finalidade de obter a manifestação dos agentes sobre fatos que resultaram em prejuízo à Fazenda Nacional ou de outras situações que necessitem de esclarecimentos formais.

  
  Relatório
  13. Os Relatórios constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes, com as seguintes finalidades:
  a) à direção, fornecendo dados para tomada de decisões sobre a política de área supervisionada;
  b) às gerências executivas, com vistas ao atendimento das recomendações sobre as operações de sua responsabilidade;
  c) aos responsáveis pela execução das tarefas, para correção de erros detectados;
  d) ao Tribunal de Contas da União, como resultado dos exames efetuados; e
  e) a outras autoridades interessadas, dependendo do tipo ou forma de auditoria/fiscalização realizada.

   

  Registro das Constatações

  14. Registro das constatações é documento destinado ao registro das verificações significativas detectadas no desenvolvimento dos trabalhos, a ser elaborado de forma concisa, com base em cada relatório. Objetiva possibilitar a criação de um banco de dados relevantes sobre os órgãos ou entidades, tais como:
  a) irregularidades, deficiências e impropriedades; e
  b) fatos que mereçam exames mais profundos, em outra oportunidade, por fugirem ao escopo dos trabalhos realizados.

  
  Certificado
  15. O Certificado é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

  
  Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno
  16. O parecer do dirigente do órgão de controle interno é peça compulsória a ser inserida nos processos de tomada e prestação de contas, que serão remetidos ao Tribunal de Contas da União. O parecer constitui-se na peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam submetidos à autoridade ministerial que se pronunciará na forma prevista no artigo 52, da Lei n.º 8.443/92. O parecer consignará qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas, bem como avaliará a eficiência e a eficácia da gestão, inclusive quanto à economia na utilização dos recursos públicos

Questão 698278

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Testes de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Na auditoria governamental, os testes que têm por objetivo certificar uma segurança razoável de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e estão sendo cumpridos corretamente são denominados testes

• A. substantivos.
• B. de revisão analítica.
• C. de observância.
• D. de detalhes.
• E. de inspeção.

Gabarito: C

Comentários

• A banca utilizou a nomenclatura antiga, de acordo com a revogada NBC T 11. Antes, os testes que tinham por objetivo avaliar os controles internos eram denominados TESTES DE OBSERVÂNCIA. Hoje, com a entrada em vigor da NBC TA 200, esses testes passaram a ser denominados de TESTES DE CONTROLE.
• Os testes de observância, ou exames de aderência, visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
  Os testes de observância ou exames de aderência podem ser divididos em:
  

  1 - flagrantes - quando os testes de observância dos procedimentos de controles internos são realizados no momento da ocorrência do fato que se deseja comprovar;

  2 - retrospectivos - quando os testes de observância dos procedimentos de controles internos são realizados após a ocorrência do fato que se deseja comprovar.

  Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade.

  Por intermédio dos testes substantivos, o auditor apura se os saldos das contas indicam adequadamente a situação do patrimônio e suas variações, procurando identificar se há contas com saldos subavaliados ou superavaliados.

  Os testes substantivos são divididos em:

  1 - testes de transações e saldos;

  2 - procedimentos de revisão analítica.
  
  Fonte: AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - RICARDO J. FERREIRA
• Testes de Observância: visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
  Gabarito: letra C.
  
  GabaG 
• Gabarito (C) IN 01-06/04/01
  Seção II - Auditoria / Procedimentos e técnicas, pág-33, Item 8. a)
  
  a) testes de observância: visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle
  interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

• a) Procedimentos substantivos: são os procedimentos de auditoria planejados para detectar distorções relevantes no nível de afirmações.

  b) Revisão analítica consiste na verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios.

  c) Teste de controle/estes de observância/exames de aderência: procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles internos na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

  d)  Testes de detalhes  fornecem evidências nas quais o auditor verifica se os fatos contábeis foram adequadamente registrados.

  e)   Inspeção: Envolve o exame de registros ou documentos  internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo.

• Letra C.

   

  Comentários:

   

  Em relação aos testes executados em uma auditoria (observância e substantivos), as questões são simples. Se a análise

  a ser realizada pelo auditor é para verificar os controles internos do órgão auditado, temos uma aplicação dos testes

  de observância. Se estivéssemos buscando verificar a suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo
  sistema contábil, nesse caso estaríamos aplicando os testes substantivos.

   

   

   

  Gabarito: C

   

   

  Prof. Claudenir Brito

Questão 698281

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A técnica de amostragem que consiste em dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes é denominada amostragem

• A. randômica.
• B. estratificada.
• C. de seleção em bloco.
• D. aleatória.
• E. de seleção com base na experiência do auditor.

Gabarito: B

Comentários

• Fonte: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1222.htm
  
  Estratificação é o processo de dividir uma população em subpopulações, cada uma sendo um grupo de unidades de amostragem com características semelhantes (geralmente valor monetário).
  
• Tipos de amostragem
  
  Randômica (aleatória): todos os itens têm a mesma idêntica possibilidade de serem selecionados.
  Sistemática (por intervalo): intervalo constante definido pelo auditor.
  Unidade monetária: baseada em valores $ (totalmente intuitivo).
  Seleção ao acaso: a critério do auditor, baseada na experiência profissional.
  Seleção de bloco: envolve a seleção de um ou mais blocos contíguos da população.
  
  Fonte: Auditoria, Davi Barreto e Fernando Graeff.
  
  Abs.

• O item I do apêndice 1 da NBC TA 530 esclarece e define a estratificação nos seguintes termos:

  “A eficiência da auditoria pode ser melhorada se o auditor estratificar a população dividindo-a em subpopulações distintas que tenham características similares. O objetivo da estratificação é o de reduzir a variabilidade dos itens de cada estrato e, portanto, permitir que o tamanho da amostra seja reduzido sem aumentar o risco de amostragem”.

  Resposta B.

Questão 698284

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A Cia. Industrial Rio Branco, empresa estatal dependente, adquiriu uma máquina para utilização em suas atividades operacionais no primeiro dia útil do mês de janeiro de 2001 pelo valor de R$ 3.750.000,00, que foram pagas em três (3) parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.250.000,00 nos meses de fevereiro, março e abril do mesmo ano-calendário. A vida útil da máquina foi estimada em 10 anos e não houve previsão de valor residual. A companhia começou a utilizar a máquina em suas atividades operacionais imediatamente após a aquisição e utiliza o método linear para a depreciação de seus ativos. Ao examinar os registros contábeis da depreciação da referida máquina, o auditor terceirizado verificou que, no ano calendário de 2011, haviam sido lançado despesas de depreciação no valor de R$ 125.000,00. Tendo em vista esse fato, em relação ao exercício de 2011, o auditor, agindo corretamente,

• A. concluiu que os lançamentos relativos à depreciação estavam corretos.
• B. solicitou o estorno parcial da despesa de depreciação para reduzi-la em R$ 31.250,00.
• C. solicitou o estorno parcial da despesa de depreciação para reduzi-la em R$ 62.500,00.
• D. solicitou o estorno parcial da despesa de depreciação para reduzi-la em R$ 93.750,00.
• E. solicitou o estorno total da despesa de depreciação no exercício.

Gabarito: E

Comentários

• A máquina foi adquirida em 2001. Sua entrada em operação foi imediata à aquisição.
  Tendo vida útil de 10 anos, no final de 2010 estará 100% depreciada, portanto, não há de se falar em lancamento de depreciação em 2011.
  O auditor deve solicitar, portanto, o estorno total da despesa de depreciação do exercício referido, qua seja, 2011.
• Ilustrando o que o colega colocou
  
  A depreciação em 10 anos vai ocasionar uma despesa anual de 10% ao ano.  A conta é muito simples: 1 / nº de anos     desta forma 1/10 = 10%
  
  10% x 3.750.000 = 375.000 / ano
  
  Valor contábil: 3.750.000
  (-) Valor Residual: ( 0)
  ----------------------------------
  = Valor Depreciável 3.750.00
  
  Depreciação Anual: 3.750.000 x 10% = 375.000
  
  O cálculo abaixo é totalmente dispensável na questão, mas fica aqui de forma ilustrativa....
  
  ano 01 - 2001  3.750.000 (-) 375.000 =  3.375.000
  ano 02 - 2002  3.375.000 (-) 375.000 =  3.000.000
  ano 03 - 2003  3.000.000 (-) 375.000 =  2.625.000
  ano 04 - 2004  2.625.000 (-) 375.000 =  2.250.000
  ano 05 - 2005  2.250.000 (-) 375.000 =  1.875.000
  ano 06 - 2006  1.875.000 (-) 375.000 =  1.500.000
  ano 07 - 2007  1.500.000 (-) 375.000 =  1.125.000
  ano 08 - 2008  1.125.000 (-) 375.000 =  750.000
  ano 09 - 2009  750.000 (-) 375.000 =  375.000
  ano 10 - 2010  375.000 (-) 375.000 =  ZERO
  
  ano 11 - 2011  SEM DEPRECIAÇÃO

• Eu sei que vc tambem confundiu 2001 com 2011.

• Vamos verificar o cálculo da depreciação...

  Valor do bem 3.750.000

  Vida útil: 10 anos:10% a.a. ou R$ 375.000 a.a

  Logo, em dez/2010, o bem é totalmente depreciado. Não há depreciação a ser lançada em 2011. O valor lançado deve ser estornado.

   

  Gabarito E

Questão 698287

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; Paradigma pós-burocrático

A administração pública pós-burocrática está apoiada, em parte, na administração pública burocrática, da qual conserva, embora flexibilizado, o princípio fundamental

• A. da admissão segundo critérios de mérito.
• B. da descentralização dos processos de decisão.
• C. do estímulo financeiro ao exercício da criatividade
• D. da redução das estruturas hierárquicas.
• E. da delegação de autonomia aos servidores.

Gabarito: A

Comentários

• Não concordo com o gabarito da questão.
  Acho que a  meritocracia não foi flexibilizada.
  
  Abs,
  
  Rafael
• "A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental."
  retirado do "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado" tal como está na questão!
  Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
• Primeira parte: " A administração pública pós-burocrática está apoiada, em parte, na administração pública burocrática..." VERDADE 
  
  Ou seja, a Administração pública pós burocrática não surgiu para eliminar a idéia de administração burocrática. Ao contrário, ele veio para tentar corrigir ou aperfeiçor a forma como essa administração era empregada.
  
  Segunda parte: "...da qual conserva, embora flexibilizado, o princípio fundamental..."
  
  Ora, letra "A", pois a admissão segundo critérios de mérito é proveniente a adm burocrática, entretanto, sabemos que não é um critério absoluto tendo em vista outras formas de admissão existentes, por isso a palavra "flexibilizado".
  
  Acho que é isso ai...rssss
• Também fiquei confusa com esse "flexibilizando". Acabei resolvendo a questão por exclusão das outras opções. Observem o enunciado: "A administração pública pós-burocrática está apoiada, em parte, na administração pública burocrática, da qual conserva, embora flexibilizado, o princípio fundamental". Então temos que buscar uma resposta que tenha uma característica comum aos dois modelos. 
  
  
  
  •  da admissão segundo critérios de mérito. =>  meritocracia é comum aos dois sistemas
  • da descentralização dos processos de decisão. => característica do modelo gerencial que antagoniza a centralização das decisões no modelo burocrático
  • do estímulo financeiro ao exercício da criatividade => característica do modelo gerencial que antagoniza a padronização no modelo burocrático
  • da redução das estruturas hierárquicas => característica do modelo gerencial que enfraquece a hierarquia rígida e estruturada  em vários níveis do modelo burocrático 
  • da delegação de autonomia aos servidores. => característica do modelo gerencial que antagoniza o  formalismo  e a centralização das decissões do modelo burocrático

• Alternativas complicadas. Em outras palavras, é preciso saber, dentre as alternativas, o que existia de forma rígida no modelo burocrático, mas que foi mantido de forma flexível no modelo gerencial. Dá pra marcar a letra A e D

• Devemos ter bastante atenção pois, todas as alternativas trazem características da Administração Gerencial. Entretanto, a única coisa conservada da Adm. Burocrática pela Adm. Gerencial foi a que consta na alternativa A. As alternativas B, C, D e E trazem funções que não caracterizam a Adm. Burocrática pois não havia, descentralização, estímulo à criatividade, redução de hierarquia (havia aumento de estruturas hierárquicas) nem autonomia dos servidores, falando a grosso modo, claro!

• Uma das muitas características da Administração burocrática que ainda perdura é a meritocracia, materializada na admissão segundo critérios de mérito conforme expõe a alternativa correta.
  

• Não concordo que a "admissão segundo critérios de mérito" tenha sido "flexibilizada", conforme o termo do enunciado "embora flexibilizado". 

• resposta letra A

  questão bem inteligente, na hora da prova, caso não preste atenção pode-se cair fácil nela.

  a letra A é algo que é consagrado pela burocracia e foi mantido pelo modelo gerencial. Já as demais, não são consagradas pela burocracia, mas somente pelo gerencial, uma vez que são as principais falhas da burocracia, as chamadas disfunções.

• achei uma matéria mais difícil que raciocínio lógico...
  

• A?????

  ALGUÉM PODE APONTAR O ERRO DA LETRA   D?

• Comentários, alternativa A:

  Em relação a flexibilização das formas de contratação por meritocracia, acredito que seja o fato de que, na Administração gerencial, uma das características apontadas pelo MARE é o da "terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado" (Paludo, 2012, p.69).

  E na alternativa D:

  Na burocracia, a estrutura hierárquica é rígida e NÃO HÁ REDUÇÃO DE NÍVEIS como ocorre posteriormente na Administração Gerencial. Como a questão pede algo que se CONSERVOU em relação às duas, não pode ter sido a redução de níveis, pois isso não acontecia na burocracia.

  Acho que é isso.

• Na burocracia, a estrutura hierárquica é rígida e NÃO HÁ REDUÇÃO DE NÍVEIS.

Questão 698290

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; Paradigma pós-burocrático

Dentre as diversas práticas desenvolvidas pelas abordagens pós-burocráticas aquela que mais estimula o empreendedorismo governamental é

• A. a descentralização da autoridade.
• B. a transferência do controle das atividades à comunidade.
• C. orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos.
• D. dar preferência exclusiva às soluções de mercado.
• E. investir mais na prevenção dos problemas do que na sua correção.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme a obra de David Osborne e Ted Gaebler, “Reinventando o governo” (1994), a qual trata sobre o empreendedorismo governamental, Osborne e Gaebler propõem dez princípios básicos para reinventar o governo, listados a seguir:
  
  1. Competição entre os prestadores de serviço;
  2. Poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade;
  3. Medir a atuação das agências governamentais através dos resultados;
  4. Orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos;
  5. Redefinir os usuários como clientes;
  6. Atuar na prevenção dos problemas mais do que no tratamento;
  7. Priorizar o investimento na produção de recursos, e não em seu gasto;
  8. Descentralização da autoridade;
  9. Preferir os mecanismos de mercado às soluções burocráticas;
  10. Catalisar a ação dos setores público, privado e voluntário.
  
  A maioria dos exemplos do livro de Osborne e Gaebler mostra que a melhor resposta para tornar melhor um serviço público é chamar a comunidade a participar de suagestão, seja fiscalizando, seja trabalhando voluntariamente na prestação de serviços— constituindo-se numa resposta adequada tanto para a questão da eficiência como para o problema da transparência. Portanto, a modernização do setor público deve caminhar lado a lado com o aumento da accountability
  
  Portanto parece haver pelo menos duas importantes que seria a orientação por objetivos e a transferência do controle das atividades à comunidade, sendo dois canalizadores para um processo de mudança e empreendedorismo do governo.
  
  Acredito que a questão é passível de recurso

• Fui conferir no site da FCC e o gabarito foi mantido. Letra C da questão 47 de Analista Judiciário - Contabilidade.
  Não concordo com a banca. Conforme o comentário do colega a questão apresenta mais de uma alternativa correta. 
  Entretanto, mais uma vez temos que aceitar a imposição irracional da FCC.

• Acredito que o raciocínio da banca foi o de que todos esses princípios destacados pelo colega Rômulo ajudam a "reinventar o governo", mas, dentre eles, o que mais estimula o empreendedorismo é o da alternativa c).
• Colegas,
  
  O que a questão faz é um referencial ao governo empreendor em relação a administração burocrática. Aqui devemos lembrar das famosas "disfunções da burocracia", a saber:
  
  ·         excesso de formalismo;
  ·         conformidade excessiva às normas;
  ·         rigidez e resistência às mudanças;
  ·         despreocupação com os resultados organizacionais;
  ·         valorização elevada da posição hierárquica;
  ·         queda da qualidade percebida pelos clientes.
  
  Ora, a burocracia é conhecida por seu alto grau de formalismo e sua visão nos processos em vez de resultados. Ela cumpriu o seu papel de combater o patrimonialismo, mas se desviou da EFICACIA. 
  A accountabilty e o controle social são excelentes, mas como o nome ja diz, são mecanismos de CONTROLE e disso a visão burocrática ja esta cheia.
  Acredito que de todos os fatores os que mais trouxeram  agilidade e produtividade seriam o foco no resultados com a criação de metas, mais autonomia aos servidores atraves da delegação, estimulo a criatividade e competição, etc.
  Agora percebam que de nada adiantaria se a adminstração não tivesse o foco em resultado e que esse resultado medido por METAS CLARAS, que foi justamente onde a burocracia falhou e onde mais precisava-se de uma solução.
  Sendo assim, concordo com o examinador ao destacar a saida do foco nos processos, ao foco nos resultados como o mais "estimulante".
  
  abraços!

• Me parece que devemos atentar para pergunta: "......aquela que mais estimula o empreendedorismo governamental é"
  
  o que está mais ligado ao empreendedorismo, ligado a atingir metas e objetivos:  c) "orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos"
   

• a FCC esqueceu que orientação por objetivos é diferente de orientação por resultados!

• FCC DE NOVO COM MAIS DE UMA CORRETA! VOU PROCURAR A ANPAC

• Quando aquele professor te diz pra procurar a mais certa, taí..Uma hora essa teoria serve. Rsrsrs

• C) CORRETA

   

   

  Os mercados evoluíram de um modelo tradicional de estabilidade para a sua internacionalização; para a criação de novos produtos e serviços de ciclo de vida efêmeros; da inversão dos estudos voltados ao consumo de massa para a personalização da produção em massa, explorando nichos de mercado através de ligações virtuais com os clientes.

   

  Na administração pública não é diferente. Um novo modus operandi vem sendo construído, inspirado no modelo de gestão privada, visando atender ao dinaismo e às novas necessidades do ambiente, voltado para a inovação, aprendizagem, aperfeiçoamento contínuo, que exigem soluções conjuntas com a sociedade, um sistema de comunicação em todas as direções, com base na tecnologia da informação,e  ampla delegação e autonomia no processo de tomada de decisão.

   

  A visão empreendedora considera, como condição para sua eficácia, que os gestores públicos se guiem pela missão, visão, crenças, valores e objetivos globais e sistêmicos da organização, orientados proativamente para a criação de valor para a sociedade.

   

   

  Elisabete de Abreu e Lima, "Administração Geral e Pública" (2017), p. 103.

• Basicamente, deve-se lembrar que o termo empreendedorismo significa inovação, proatividade... e isso é praticamente impossível em um ambiente engessado por normas e regulamentos. A letra C é, portanto, a que mais impactua positivamente um Estado empreendedor.

• Fica uma dúvida: Regras e regulamentos não representam a lei? No caso da administração em âmbito privado, procede.

  mas não na gestão pública. Não faz mauito sentido essa afirmação dada pelo gabarito.

• Não faz muito sentido essa resposta. Não seria "orientada a resultados"?

• N entendi, regras e regulamentos são essenciais. Eu sendo servidor e saio fora dessas regras e regulamentos la vem um PAD dizendo que desrespeitei a legalidade.

  
  

  Calma, calma, eu estou aqui

• Características do Governo Empreendedor:

   

  - Governo catalizador;

  - Governo que pertence à comunidade;

  - Governo competitivo;

  - Governo orientado por missões;

  - Governo de resultados;

  - Governo orientado ao cliente;

  - Governo empreendedor;

  - Governo preventivo;

  - Governo descentralizado;

  - Governo orientado para o mercado. 

   

  Esmiuçando um pouco:

   

  Governo de resultados - os governos devem substituir o foco no controle de inputs para o controle de outputs e impactos de suas ações, e para isso adotar a Administração por Objetivos.

   

  Fonte: José Matias Pereira, Governança no setor público.

Questão 698293

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; Paradigma pós-burocrático

Na concepção pós-burocrática de administração, de forma semelhante à iniciativa privada, a gestão pública busca

• A. o lucro em suas atividades para que possa obter recursos para satisfazer o interesse dos cidadãos enquanto consumidores.
• B. satisfazer os interesses de indivíduos e grupos que consomem seus produtos e (ou) serviços.
• C. conquistar clientes para comprar seus produtos e serviços, já que não pode depender mais de impostos e taxas.
• D. analisar e melhorar continuamente seus processos para alcançar eficiência e qualidade na prestação de serviços e produção de bens.
• E. realizar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade como fins éticos da atividade empresarial.

Gabarito: D

Comentários

• Comentando cada uma:
  a)o lucro em suas atividades para que possa obter recursos para satisfazer o interesse dos cidadãos enquanto consumidores. Na Gestão Pública, não se busca o lucro.
  b)satisfazer os interesses de indivíduos e grupos que consomem seus produtos e (ou) serviços. A Administração deve tentar satisfazer, precipuamente, os interesses coletivos e  não simplesmente os interesses individuais.
  c)conquistar clientes para comprar seus produtos e serviços, já que não pode depender mais de impostos e taxas. A Administração depende sim de impostos e taxas.
  d)analisar e melhorar continuamente seus processos para alcançar eficiência e qualidade na prestação de serviços e produção de bens. CORRETO.
  e)realizar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade como fins éticos da atividade empresarial. Isso não está errado, mas não encontra similitude nas práticas da iniciativa privada, e, portanto não está de acordo com o comando da questão.
  Alexandre Marques Bento
  
• Não concordo com o gabarito,pra mim o correto é a Letra B.
  O interesse do indivíduo deve ser satisfeito sim, é o cidadão cliente. Eu como indivíduo tenho direito ao acesso à educação, leito no hospital, carteira de identidade (produto oferecido pela adm. pública).  
  Como a questão inclui "grupos" então está caracterizado o interesse comum; não existindo afronta ao princípio da impessoalidade
  
  Administração Pública buscando qualidade na produção de bens??????
  Gostaria de saber quais são os tipos de bens produzidos pela Administração Pública.
• No meu entendimento a letra B não se refere a administração pública, somente a iniciativa privada.
  A questão pede semelhança entre as duas.
  Veja: satisfazer os interesses de indivíduos e grupos que CONSOMEM seus produtos e (ou) serviços.
  É a única justificativa que vejo. 
  Pois indivíduos se refere a PESSOAS e não INDIVIDUAL conforme citado.
  Tambem gostaria de mais esclarecimentos.
  
  Bons estudos!!!!
  
• Gabarito duvidoso e passível de questionamento:
  
  O enunciado aponta as semelhanças entre o que (objetivos) as organizações públicas e privadas buscam e não através do que (meios) buscam.
  
  Desse modo, o objetivo assemelhado é a satisfação dos interesses de indivíduos e grupos que consomem seus produtos/serviços.
  
  A análise e a melhoria continua dos processos são meios pelos quais deseja-se alcançar eficiência e qualidade na prestação dos serviços/prestação de bens. Para quê? Exatamente para satisfazer aos interesses dos indivíduos e grupos citados no item B.
  
  Cristiano Tavares
• Complementando o que os colegas comentaram.
  
  Tambem fiquei entre  a B e a D, mas optei pela letra B, pois a questão fala na concepção POS-burocrática, ou seja foco nos RESULTADOS ao inves de foco nos processos.
  
  A letra D fala justamente do foco nos PROCESSOS e nada fala sobre resultados.
  
  Discordo da questão, tambem acho qeu deveria ser a letra B como resposta.
• Não pode ser letra B pois a Administração Pública não atua para satisfazer INTERESSES DE GRUPOS, mas sim para atender a todos os cidadãos de forma equânime.
• Na questão "B" entra um pouco até no português. Quando ele fala que a gestão pública busca: "satisfazer os interesses de indivíduos e grupos que consomem seus produtos e (ou) serviços", isso é uma Oração subordinada adjetiva restritiva(pela ausência da vírgula), ou seja, deve-se buscar satisfazer apenas os interesses dos indivíduos que consomem os produtos; os que não consomem não devem ter seus interesses satisfeitos. Sendo que todos nós sabemos que os interesses coletivos é que devem ser buscados.
  Ficou muito confuso, mas espero que entendam meu ponto de vista.
• Ismael,
  Entendi muito bem o seu comentário. Seu raciocínio foi além da questão...o que nos prova que muitas vezes teremos realmente que ir além daquilo que o exercício pede. Está corretíssima a sua colocação. Tentarei sanar de vez com alguma dúvida que exista. 
  Pois bem, a Administração Gerencial passou por 3 fases: 
  1) Gerencialismo Puro: Visava apenas a EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE e ECONOMICIDADE. Os contribuintes (taxpayers), pagadores de impostos, eram os SENHORES DE DEVERES e exigiam do Estado que eles comprassem mais pelo melhor preço. o Estado percebeu que não são todos os serviços públicos que deveriam ser tratados com base na eficiência, produtividade e economicidade. Essa 1ª faze evoluiu para:
  2) Consumerismo: Os consumidores-clientes passaram a exigir do Estado a QUALIDADE e a EFICÁCIA, juntamente com a EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE E ECONOMICIDADE. Tivemos a Descentralização, competição administrada e a contratualização. Mais uma vez evoluímos para:
  3) PSO (Serviço Público Orientado): Nessa última fase, vai atender aos iguais como iguais, os desiguais como desiguais. Trazer ao cidadão o direito de participação política nas decisões do Estado. Objetivos: Equidade, justiça, accontability, republicanismo e democracia.
  
  QUESTÃO b) satisfazer os interesses de indivíduos e grupos que consomem seus produtos e (ou) serviços.
  Como podemos observar, foi na 2ª fase - modelo Consumerista - que se enquadrava essa questão. No Consumerismo somente quem utilizava o serviço público poderia opinar. Na PSO permite a participação de quem paga e quer participar, desse modo, politicamente e a todos os CIDADÃOS. Ou seja, eu não uso o SUS, porém a minha diarista e toda sua família utilizam esse seviço do Estado. Eu, mesmo sem ser usuária, quero que esteja dignamente atendendo a todos o que dele necessitar e a minha diarista que é CIDADÃ, pode exigir tais direitos.
  
  Questão d) analisar e melhorar continuamente seus processos para alcançar eficiência e qualidade na prestação de serviços e produção de bens.
  Como podemos entender, a questão está correta. A busca apenas da eficiência ocorreu no primeiro momento da avolução. Hoje exige-se muito mais...exige-se a QUALIDADE, assim como na iniciativa privada.
  
  É isso gente. Espero ter ajudado. Bons estudos. 

• Apesar de ter errado também marcando a letra B, li o comentario do colega Bruno Takatsu Andrade , e ele realmente tem razão.
  
  
  
  Vejam, o entendimento dessa questão nao precisa passar pelas fases da Administração gerencial, como nossa colega acima escreveu.
  
  
  
  Acompanhem o raciocinio:
  
  
  
  1) os conceitos de individuo, grupo e interesse comum são diferentes; o primeiro é autoexplicativo; o segundo se refere a grupos isolados ( que poderiam ser, p ex, os que defendem a  maconha, a legalização do aborto, etc - na questão, esse conceito se refere aos grupos que consomem serviço público ); e o terceiro se refere a todas as pessoas ( sem levar em conta o grupo ao qual venha pertencer) 
  
  
  
  2) pois bem: tendo como premissa que a Administração gerencial Pública deve atender ao interesse comum ( diferente da privada, que, aí sim, atende aos interesse de grupos e indivíduos ), logo, essa abordagem da questão B a torna errada.
  
  
  
  Só isso
  
  
  
  Sorte pra todos, e mais ainda pra mim

• "Administração Pública buscando qualidade na produção de bens??????
  Gostaria de saber quais são os tipos de bens produzidos pela Administração Pública."
  
  Também não entendi onde "produção de bens" entra. Alguém sabe explicar??

• Depreende-se  da alternativa "d" uma ideia de foco nos resultados, o que fundamenta o modelo gerencial.

• Gente, bens podem ser tangíveis como também podem ser intangíveis.
  Uma escola que educa crianças, adolescentes e adultos está fornecendo, com isso, conhecimento àquelas pessoas. Conhecimento é um bem que não pode ser tocado, alienado. Logo, qd se ler o termo bens em questões como essas, eu acho mais prudente pensar em bens desse tipo, do tipo intangível. Mas é óbvio que há casos em que a Administração também produz bens tangíveis como, por exemplo, a casa própria. O programa "Minha Casa, Minha Vida" é um exemplo de produção de bens imóveis. Além desse programa, existem incentivos à aquisição de móveis para mobiliar a casa prórpia, entre outros. Mas eu, como disse acima, prefiro pensar nos bens intangíveis (saúde, educação, segurança, jurisdição) porque acho que tem mais a cara do Estado.

• gab: D

Questão 698296

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Paradigma do Cliente na Gestão Pública; Qualidade no setor público

Para reduzir a influência negativa do monopólio estatal sobre a qualidade e presteza dos serviços públicos, as abordagens orientadas pelo paradigma do cliente/cidadão, sugerem, entre outras práticas, a

• A. desconcentração administrativa de atividades de planejamento.
• B. imposição de contratos de gestão às empresas públicas.
• C. competição entre organizações do setor público.
• D. privatização de serviços sociais deficitários.
• E. universalização da gestão baseada no mérito.

Gabarito: C

Comentários

• Se o enuciado fala em monopólio estatal negativo, então a forma de 'quebrar' tal monopólio seria a privatização. Não entendo o gabarito ser o item C.
• Eu tb entendi isso, por isso errei a questão
• A questão fala da "abordagens orientadas pelo paradigma do cliente/cidadão" remontando ao CONSUMERISMO (programa do governo inglês mais importante no sentido de priorizar o consumidor-Citizen’sCharter)
  
  e tem como estratégias:
  
  ?Descentralização, com opções caso determinado equipamento social não esteja funcionando a contento.
  ?Incentivo à competição entre as organizações do setor público.
  ?Adoção de um novo modelo contratual para o serviços públicos.
• Um exemplo seria a premiação de escolas com menos índice de absenteísmo. ou o Hospital com mais crianças vacinadas. Isso é do modelo gerencial imitando o modelo de mercado privado. Gerando uma competição entre os entes públicos de monopólio, tornando os mais competitivos.

• A estratégia voltada à satisfação dos consumidores foi reforçada pelo governo britânico através da adoção de três medidas que faziam parte de uma estratégia para tornar o poder público mais leve, ágil e competitivo, superando-se assim o antigo modelo burocrático:

  • Descentralização administrativa com grande delegação de autoridade, partindo do princípio de quanto mais próximo estiver o serviço público do consumidor, mais fiscalizado pela população ele o será;
  • Competição entre as organizações do setor público;
  • Adoção de um novo modelo contratual para os serviços públicos, com a extensão das relações contratuais no fornecimento de serviços públicos entre o setor público, o setor privado e o voluntário/não lucrativo, criando uma nova estrutura de pluralismo institucional, contraposta ao antigo modelo de monopólio estatal;

• Queria saber por que não pode ser DESCONCENTRACÃO, já que este é parecido com "DESCENTRALIZAÇÃO" e ajuda a ir contra o monopólio, quer dizer.. Entendo dessa maneira, mas posso estar equivocado.. Alguém esclarece??..
• Essa é a questão típica de anulação, pois lembro que o nosso serviço de telefonia era ruim na época que a estatal Telebras (exemplo de monopólio estatal) era a responsável pelo serviço.
  Quando no governo do Fernando Henrique Cardoso começou o processo de desestatização foi que comecou a melhorar o serviço, privatizando determinados serviços, e graças e ele hoje nós temos várias empresas privadas no ramo da telefonia.
  Acredito fielmente que o gabarito correto é a letra D.
• Quando a spráticas de competição entre as organizações do setor público são implantadas se reduz a influência negativa do monopólio estatal. É simples. Quando há concorrência, há a diminuição (se ñ a total destruição) do monopólio. 
• nao entendi,pois cliente/consumidor é que  é do consumerism cliente/cidadão é do PSO onde  o foco é mais na cooperaçao entre as agencias
• Pessoal, para os que acham que a resposta é a Letra D:
  Vamos ler o Art. 175 da CRFB/88 - "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
  Os serviços públicos são, constitucionalmente, de titularidade do Estado. Não pode o Estado afrontar a constituição e transferir a titularidade para a iniciativa privada através da Privatização. O que pode ocorrer é a transferência da execução, que é o que ocorre nos regimes de concessão, em que a titalaridade permanece com o Poder Público.
  Acredito que por isso, a resposta não pode ser a Privatização.
  
  
  

•  

  Para reduzir a influência negativa do monopólio estatal sobre a qualidade e presteza dos serviços públicos, as abordagens orientadas pelo paradigma do cliente/cidadão, sugerem, entre outras práticas, a 
     a) desconcentração administrativa de atividades de planejamento. => O erro aqui está na desconcentração. Ora, se o problema é o monopólio estatal, a desconcentração não ajuda em nada, porque, nesse caso, a distribuição de competências seria interna (os serviços continuariam no nível central)
   b) imposição de contratos de gestão às empresas públicas. => aqui temos um erro conceitual, pois o contrato de gestão é acordado entre as duas partes. A entidade recebe mais recursos e autonomia gerencial com a contrapartida de cumprir determinados objetivos e metas.   c) competição entre organizações do setor público. => perfeito.  é o ideal do consumerismo (paradigma cliente/cidadão), em que a competição entre as organizações prestadoras de serviço levaria ao aumento da qualidade.  d) privatização de serviços sociais deficitários. => aqui temos outro erro conceitual, pois não há privatização de serviços sociais. O fenômeno que se aplica a essa situação é o da PUBLICIZAÇÃO.
    e) universalização da gestão baseada no mérito. => não resolve  o problema, pois a meritocracia não afeta diretamente a qualidade dos serviços nem a influência negativa do monopólio estatal.   

   

• Adm Pública na FCC é complicado. Vc pode estudar muito, mas ainda as questões tem certo subjetismo.
  
  Quando se fala em Monopolio no Serviço Publico não há como ter 'competição entre organizações do setor público'. É um MONOPOLIO = UNICO FORNECEDOR.
  Entendo que para melhorar a qualidade do serviço prestado por Monopólios, o ideal é incentivar a competição através da 'QUEBRA' desse monopolio, porém, a alternativa fala em competição entre organizações do setor publico, caso tenha outro prestador, então não seria caso de MONOPOLIO.
  
  Marque a letra E, por falta de alternativa, não que concorde com ela.
   

• GABARITO: C
  
  A competição entre as organizações públicas é o elemento buscado. Se você acha que é a “universalização da gestão baseada no mérito”, lembre que a burocracia é a mãe da meritocracia, a administração gerencial apenas importa esta visão!
• Para "acabar" com o monopólio deve-se gerar a competição, ou seja, gerar concorrência. A privatização não acaba com o monopólio, mas simplesmente trasfere a obrigaçao de fazer para uma empresa privada.
•    O Consumerism uma tendência administrativa que prioriza a efetividade e qualidade dos serviços públicos, considera os cidadãos como clientes e consumidores e incentivam a competição entre as organizações públicas, ao dispensar maior recursos financeiros para a instituição que atinge o padrão de excelência estipulado pelos especialistas. Estabelece um modelo contratual dos serviços públicos descentralizados e de delegação de autoridade. 

• DISCORDO DO GABARITO. A ALTERNATIVA CORRETA DEVE SER A "D".

• Competição entre as organizações públicas é um dos princípios do governo empreendedor, portanto, gabarito correto

  
  

• A aplicabilidade do item C é limitada. Gabarito polêmico.
  

  
  

  Em regra, não há como haver competição entre organizações públicas, pois a prestação do serviço é feito de forma monopolistica pelo estado. Existem exceções: o conceito CAPES para universidades e a nota do ENADE que influencia na atratividade das Universidades para atrair bons professores e alunos é uma forma de competição.

• Um órgão tentando ser melhor que o outro, seus beneficiários só têm a ganhar. Fato!

   

  Gabarito C de Competição.

   

   

  ----

  "A multidão de candidatos é ilusória, o grande desafio é vencer a si mesmo!"

• Então, apesar de entender o conceito de Consumerism acredito que a questão deveria mesmo ter outro gabarito do que o item C. Isso devido como alguns apontaram não faz sentido a competição quando o fornecedor do serviço é único.

   

  Ex: Fiz uma compra online e vou receber pelos os correios. No site diz de 7 a 10 dias. 15 dias depois o meu pacote chega a minha porta. Então, nesse caso não existe o que fazer já que eu não tenho escolha de como receber esse pacote.

   

  E concordo com o colega acima quando ele disse que :

  Quando se fala em Monopólio no Serviço Publico não há como ter 'competição entre organizações do setor público'. É um MONOPOLIO = UNICO FORNECEDOR.

   

  E eu chego na mesma conclusão que ele. Se eu tenho um setor que é problemático e não tenho como melhorar ele, o melhor que posso fazer é quebrar o monopólio desse serviço. 

Questão 698299

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão por resultados

Uma gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados exige a implantação de

• A. processos de redução da hierarquia funcional de cargos.
• B. instrumentos de contratualização de metas.
• C. métodos de planejamento centralizado.
• D. práticas de contratação descentralizadas.
• E. programas de racionalização de custos.

Gabarito: B

Comentários

• O grande objetivo da gestão de resultados, que também é conhecida como gestão por metas, é mudar o foco de atenção , que antes era nos gastos orçamentários. O objetivo agora é gerir resultados, sempre se relacionando a metas previstas anteriormente, sendo assim  existe uma mudança de paradigma, pois até então,  o Estado autoreferenciava-se (voltado para si e para seus gastos)  e agora reencontra o seu foco principal o cidadão através de uma gestão nos resultados e com base nas metas pré estabelecidas.

• O comentário da Beatriz está excelente, muito bom mesmo, obrigada, menina! Só faço uma ressalva: é muito importante, quando dos comentários, mencionar a fonte, para facilitar a pesquisa pelos estudantes. ;)

• b) instrumentos de contratualização de metas.
  

• A gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados exige a implantação de instrumentos de contratualização de metas:

  "A contratualização é o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o poder público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil em que há negociação e o estabelecimento de metas de desempenho.

  Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.3617032145/pasta.2010-04-08.0042928925/Leticia%20PRODUTO%20II.pdf

  Letra: B
  

• Em qualquer modelo de gestão por resultados deverá ser definida a missão, a visão, os objetivos, as metas e os indicadores.

• A resposta correta é o item B.
  
  Afinal, ao se utilizar mecanismos de contratualização de metas (como os contratos de gestão), segue-se três etapas essenciais:
  1. Definição dos objetivos e metas a serem alcançadas pela organização pública
  2. Concessão de maior autonomia para os gestores empregarem os recursos disponíveis
  3. Controle a posteriori dos resultados

  
  
  Com esse tipo de instrumento, busca-se reduzir o foco no controle dos processos de trabalho, e intensificar a atenção sobre os resultados - ou seja, sobre o alcance dos objetivos e metas que atendam as necessidades da sociedade.

  
  
  Nos itens A, C, D e E, menciona-se técnicas e métodos administrativos, mas que não correspondemao conceito de gestão por resultados.

   

  Comentário Adriel Sá.

Questão 698302

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Elaboração do Projeto; Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

Em relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:

I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.

II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.

III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.

IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  O Chefe do Executivo envia o projeto de lei para o Legislativo, no caso, para a Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (art. 166, parágrafo 1º, I, da Constituição)
  
  Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fi xados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fi ca autorizada a utilizar.
  
  
  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente “ou não de implemento de condição.
  
  Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
  “§ 1º Ressalvado o disposto no artigo 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no Orçamento vigente pela Lei n. 6.397, de 10/12/76) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio
  empenho.
  § 2º Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período assumir, por qualquer forma, compromissos fi nanceiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
  § 3º As disposições dos parágrafos anteriores não se aplicam nos casos comprovados de calamidade pública.
  §4º Reputam-se nulos e de nenhum efeito os empenhos e atos praticados em desacordo com o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, sem prejuízo da responsabilidade do Prefeito nos termos do artigo 1o, inciso V, do Decreto lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.” (Parágrafos incluídos pela Lei n. 6.397, de 10/12/76)
  
  
• I. CORRETA
  A Constituição Federal, em seu art. 165, determina que:
  § 4º- Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
  
  II. ERRADA
  QUADRO DO PPA Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Assim como a LDO, é inovação da CF/1998.
  III. ERRADA
  A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LOA é o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito.
  
  IV. CORRETA
  Fase do processo orçamentário que se inicia com a publicação da Lei do Orçamento Anual e que se desenrola com a definição de cota trimestral e provisão de crédito orçamentário, para que se implemente a realização de despesas. Envolve o conjunto de decisões sobre a implementação de ações governamentais e também a administração de receitas através do lançamento de seus registros (Título VI, Lei 4.320/64).
• SE OBSERVAREM O ITEM NUMERO II NÃO FALA EM CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA QUE ULTRAPASSARÁ O PRÍODO DE UM ANO, CONDIÇÃO ESSA PARA INCLUSÃO NO PPA, COM ISSO NÃO VEJO ERRO NO ITEM II.
• I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o plano plurianual;
  II – as diretrizes orçamentárias;
  III – os orçamentos anuais.
  
  § 4 o Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano
  plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

  II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.
  O poder legislativo não propõe a construção da estrada, ele tão somente aprova. A responsabilidade de propor é do executivo.
  
  III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.
  A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa)
  
  IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.
  Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

• No item II
  O erro é a construção de estradas? Fiquei na dúvida, afinal pra que o legislativo faz emenda de despesa? Não seria para alterar algum gasto (programa)? 
• Carolina,
  
  A resposta para o item II está no Art. 166, §3º, CF:
  
  
  §3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
  I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
  
  lembrando que, para emendas à loa feitas pelo legislativo, só é possível UMA fonte de recursos, que é a anulação de outras despesas:
  II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa
  
  abraços!
• Wolmar Thiago
  O item II trata do art.166 §3º:
  
  
  As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
  

  I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
  
  
  
  e não com o art. 167 §1º:
  
  § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• Em relação ao item "II":
  
  Art. 166, § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento
  anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser
  aprovadas caso:
  I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de
  diretrizes orçamentárias;
  II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
  provenientes de anulação de despesa, excluídas as que
  incidam sobre:
  a) dotações para pessoal e seus encargos;
  b) serviço da dívida;
  c) transferências tributárias constitucionais para
  Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
  III - sejam relacionadas:
  a) com a correção de erros ou omissões; ou
  b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
  
  Notem que a primeira condição (compatibilidade com o
  PPA e a LDO, no inciso I) vale para qualquer emenda. Isso
  fortalece o caráter de submissão que a LOA deve ter em relação às
  outras leis citadas, de alcance mais amplo. Assim, por exemplo, uma
  emenda parlamentar ao projeto de LOA não pode criar um
  programa, porque isso desrespeitaria a prevalência do PPA nesse
  ponto. 
• O erro do item II refere-se ao fato de que para os parlamentares emendarem o projeto de lei orçamentária é necessário estar compatível  com o PPA e a LDO, além de indicar os recursos necessários. 
• ola....
  ao meu ver a questao II nao estaria errada, uma vez que:
  
  
  
  "nao eh obrigatorio inclusão no PPA de programas com duração inferior a um exercicio financeiro, pois basta constar na LOA e ser compatível com PPA e LDO"
   E também caso não tiver sido iniciada aprovação daquela parte ao qual a emenda se refere.
   
  A questão nao entrou nesse mérito, apenar descreveu sobre uma emenda acerca de construçao de uma estrada foi proposta pelo legislativo e que não necessitaria constar no PPA, ou lei que autorize sua inclusão. E na verdade não necessita, basta ser compativel com o PPA e LDO ( caso tal programa não ultrapasse um exercício financeiro).
  
  Isso foi o que entendi, favor me corrigir se eu tiver enganado.
  
  Att,
  
  Bruno
• Pessoal,
  
  O erro do item II no meu entendimento é o seguinte:
  
  O poder legislativo só pode propor emenda a LOA enquanto ela ainda for PROJETO, o que não é mencionado na questão.
  Ou seja, o erro já está no início, nem precisando terminar de ler a questão.
  
  É isso.
• I.             I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo. 
  CORRETA.Define bem a lógica orçamentária: proposto pelo executivo e aprovado pelo legislativo.
  
  II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão. 
  ERRADO.Pois a emenda pode ser perfeitamente feita, mas apenas quando for um projeto. Após a aprovação da LOA, as alterações serão por meio de créditos.
  
  III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal. 
  ERRADA.Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser reeferente ao exercício financeiro de um ano.
  
  IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar. 
  CORRETA.Conforme, o art. 47 da Lei 4320-64:
  Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

• Bruno, vc ta certo, o fato de nao estar incluso no PPA nao significa q é incompativel

• O PPA é uma lei de iniciativa do Executivo dai eles mandam para o Legislativo para apreciação e APROVAÇÃO/?? que eu saiba o PPA não pode ser rejeitado pelo legislativo,a parte de aprovação ou sanção cabe ao Executivo quando é reencaminhado a ele... a lei só fala que as duas casas do CN irão apreciar o projeto do PPA emitido pelo Executivo,mas apreciar e emitir parecer seria o mesmo que aprovar?

  Alguem poderia fazer acender uma luz na minha cabeça? kkk vlww
  

• O erro da II é que ele diz que não foi incluído na LDO também. Só que ele não disse o nome, em vez disso ele disse " lei que autorize a sua inclusão", nesse caso, para incluir na LOA tem que estar autorizada na LDO. 

• Ainda sobre o item I para reforçar, segundo Augustinho Vicente Paludo em seu livro Orçamento Público, AFO e LRF - Teoria e Questões - 4ª Edição-2013, p. 116 - "Aprovação - O chefe do Executivo é quem envia o Projeto de Lei ao Poder Legislativo (protocola na Câmara dos Deputados) - onde ocorre o processo legislativo. O PL-LOA é imediatamente encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, cuja tramitação compreende: relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso nacional e aprovação final e votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
  "Após a votação/aprovação, o projeto é novamente enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União."  

• Alternativa 2:

  II- O Poder Legislativo nunca poderá uma emenda para execução de estrada na LOA.
  Isso porque "propor" é iniciativa, e iniciativa é exclusiva ao Poder Executivo. (Basta raciocinar, se isso fosse possível o orçamento seria completamente desfigurado pelo Legislativo).
  

  Fonte: Art. 165. CF
  
  

• " O PLOA é elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento por uma equipe de técnicos especializados. A elaboração do PLOA é feita a partir de sugestões das secretarias de governo, das administrações regionais, dos dirigentes das entidades da administração indireta (fundações, autarquias e empresas do governo) e da população por meio das audiências públicas

  Na Câmara Legislativa o PLOA é discutido pelos Deputados Distritais, que apresentam propostas de emendas ao projeto original com a finalidade de atender às comunidades que representam. Após a discussão na Câmara Legislativa, o PLOA é então devolvido ao Poder Executivo, que pode propor vetos às emendas parlamentares. Finalmente, após a sanção e a publicação pelo Governador, o PLOA torna-se a LOA com vigência para o exercício para o qual foi elaborado.

  Veto: ocorre quando o Poder Executivo não concorda com alguma proposta do Poder Legislativo."

  
  

  fonte: http://www.orcamentoparticipativo.df.gov.br/index.php/a-lei-orcamentaria-anual-loa

  
  

• Só complementando e contextualizando com Contabilidade Pública:

  Lei 4.320 - art. 80. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais

• I- art. 165, I e 166, caput da CF;

  II- art 167, parágrafo 1;

  III-Princípio da anualidade;

  IV-art 74 da lei 4320

  
  

• Essas questões mais antigas são um sonho!

Questão 698305

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Sobre as receitas e despesas públicas é correto afirmar que

• A. os juros e encargos da dívida são classificados como despesa de capital.
• B. a alienação de bens móveis é uma fonte de receita corrente.
• C. o estágio de liquidação da despesa significa o pagamento ao credor pela entidade pública.
• D. o pagamento de um imposto pelo contribuinte na rede bancária credenciada ocorre quando da arrecadação da receita.
• E. a classificação da despesa por funções é composta pelas categorias programas, projetos e atividades.

Gabarito: D

Comentários

• Arrecadação:

  l Segundo estágio de execução da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado;

  2 - É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza-se seu recolhimento aos cofres públicos;

  3 - É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias;

  4 - Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

• Vejamos outros detalhes do estágio da R.
  
  Lançamento: Ato administrativo que visa liquidar a obrigação tributária, através da identificação do fato gerador ocorrido, determinação do sujeito passivo, mensuração da base de cálculo e aplicação de alíquota.
  Recolhimento

  l - Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados ou Banco do Brasil para crédito do Tesouro Nacional;

  2 - As transferências dos recolhimentos feitos nas agências do Banco do Brasil à sua agência centralizadora na Capital do Estado, são por meio de Boletim de Transferência;

  3 - O mesmo procedimento tem a agência centralizadora do Banco do Brasil, transferindo por meio de BT, os recolhimentos à agência central, em Brasília, para crédito em definitivo à conta do Tesouro Nacional.

• a) ERRADA
  Despesas Correntes:
  Pessoal e Encargos Sociais
  Juros e Encargos da Dívida
  Outras despesas correntes
  
  b) ERRADA
  
  A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva. É classificada como não efetiva (ou por mutação patrimonial), pois nada acrescentam ao patrimônio público, já que se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.
  
  c) ERRADA
  

  Lei 4.320/64 - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  Assim, nenhuma despesa poderá ser paga sem estar devidamente liquidada.
  
  d) CORRETA
  É a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
  Assim, os contribuintes quitam seus débitos tributários mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral instituições financeiras autorizadas, já que não têm acesso direto ao Tesouro Público.
  
  e) ERRADA
  A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente à indagação "em que" área de ação governamental a despesa será realizada.
  Portaria 42, de 14 de abril de 1999:
  Art. 4º - Nas leis orçamentárias enos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
• Quanto ao comentario acima: a ARRECAÇÃO é a 3ª etapa dos estágios da RECEITA PUBLICA dependendo da doutrina utilizada pela banca.
  
  Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita:
  1º-Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.
  2º -Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.
  3º-Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
  4º-Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
  Fonte:http://www.orcamento.org/geral/arquivos/RECEITAS%20P%C3%9ABLICAS%20site.pdf
• Uma pequena correção em relação ao comentário acima:
  A doutrina já é pacificada quanto aos estágios da receita ( previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento). Só que o examinador pode pedir os estágios legalmente constituídos, neste caso somente três os são: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
  Estes são os únicos que se encontram na lei 4320/64.
• Segue correção:
   a) os juros e encargos da dívida são classificados como despesa de capital. ERRADA. Despesa corrente.
   b) a alienação de bens móveis é uma fonte de receita corrente. ERRADA. Receita de capital.
   c) o estágio de liquidação da despesa significa o pagamento ao credor pela entidade pública. ERRADA. Estágio de pagamento
   d) o pagamento de um imposto pelo contribuinte na rede bancária credenciada ocorre quando da arrecadação da receita. CORRETA.
   e) a classificação da despesa por funções é composta pelas categorias programas, projetos e atividades. ERRADA. Operação especial, projetos e atividades.
  
• Pequena correção e complemento aos comentários acima quanto ao erro da alternativa "e':
  O art. 1 da portaria 42/99 do MPOG refere-se a classificação funcional, composto de função e subfunção.
  Já o art. 2 da mesma portaria refere-se à classificação programática, que abrange programa, projeto/ atividade/ operações especiais.
  A alternativa inverteu os termos da classicação funcional com os da programática.
  Já a classificação funcional-programática seria a junção das 2: Função; Subfunção; Programa; Projeto/ Atividade/ Operações Especiais.
  Bons estudos
• 
  
  A resposta da alternativa se refere à Arrecadação (3ª fase)
  A arrecadação se dá quando o contribuinte vai até os agentes arrecadadores(repartições fiscais e redes bancárias autorizadas) e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social, por exemplo. É nesse estágio que a receita é considerada realizada, nos termos da Lei nº 4.320/64.
  Por uma questão de prudência, não é recomendável a execução orçamentária de valores ainda não arrecadados, simplesmente em função de estarem previstos na LOA, uma vez que o cidadão, em função de problemas pessoais, ou mesmo, em decorrência de conjunturas econômicas, pode não quitar suas obrigações junto ao Fisco.
  Gab: D
  Sucesso a todos!!!
• 
  
  
  Letra D
  
• Alguém sabe informar o motivo da anulação?

Questão 698308

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Um servidor recebeu suprimento de fundos para fazer face a despesas de viagens, mas não precisou utilizar todo o recurso. A diferença entre o valor disponibilizado e o valor utilizado foi recolhida antes do encerramento do exercício, constituindo uma

• A. anulação de despesa.
• B. despesa de restituição.
• C. receita de restituição.
• D. receita extraorçamentária.
• E. despesa extraorçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• Como a restituição ocorreu no mesmo exercício financeiro então deve ser revertida a dotação de origem ou seja nesse caso ocorre uma anulação da despesa.
  Se por ventura fosse no exercício seguinte seria uma receita desse exercício.
  
  Até
  
  

• O suprimento de fundos, também denominado de adiantamento, esta previsto no art. 68 e 69 da lei 4320/ 1964 e encontra-se regulamentado nos art. 45 a 47 do decreto nº 93872/96. São utilizados para pagamento de despesas expressas previstas em lei. A questão acima trata da restituição do numerário não utilizado, e pode ser respondida com base na norma prevista no § 1º do art. 45 do decreto lei nº 93 872/86, senão pois vejamos: 
  
                                            § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
  
  Logo a opção correta é a alternativa A.
  
  Cabe salientar, como ja adiantou o nosso nobre colega acima, que se a restituição ocorresse apos o termino do exercicio financeiro, seria considerada como receita orçamentária.
  
  Att. Paulo Spíndola.

• O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
  Letra A.

• De forma resumida:

  No mesmo exercício -> Anulação de Despesa (AD)
  

  Outro Exercício -> Receita Orçamentária (RO)
  

• GABARITO A.

   

  As restituições por falha de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão ANULAÇÃO DE DESPESAS ou RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, se recolhidas após o encerramento do exercício. 

• RESTUIÇÃO DE SUPRIMENTOS:

   

  ANTES do encerramento do exercício: ANULAÇÃO  DE DESPESA

   

  DEPOIS do encerramento do exercício: RECEITA ORÇAMENTÁRIA

• "O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, OU receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício."

  Livro do Sérgio Mendes, editora Método.

Questão 698311

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à despesa com pessoal, considere:

I. As diárias pagas a professores universitários para participação em bancas de concurso público devem ser computadas como despesa com pessoal no período de referência.

II. A despesa com pessoal do Poder Judiciário estadual não poderá exceder a seis milhões de reais, se a receita corrente líquida for de 100 milhões de reais, ambos os valores apurados no mesmo período de referência.

III. A despesa com pessoal do Poder Executivo estadual no valor de 48 milhões de reais estará dentro do limite prudencial, se a receita corrente líquida for de 100 milhões de reais, ambos os valores apurados no mesmo período de referência.

Está correto o que consta em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  
  
  GASTOS COM PESSOAL
  Na LRF, há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim distribuídos:
  ·         Para a União, os limites máximos para gastos com pessoal (50% da Receita Corrente Líquida) são assim distribuídos:
  - 2,5 % para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas
  - 6 % para o Judiciário
  -  0,6 % para o Ministério Público da União
  - 3 % para custeio de despesas do DF e de ex-territórios
  - 37,9% para o Poder Executivo
   
  ·         Nos Estados, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) serão:
        - 3% para o Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas
        - 6% para o Poder Judiciário
        - 2% para o Ministério Público
        - 49% para as demais despesas de pessoal do Executivo.
• I- Errada. Espécies Indenizatórias não fazem parte do cálculo das despesas com pessoal devido ao seu caráter de excepcionalidade.
  
  II- Certa. O limite da despesa de pessoal do PJ tanto Estadual quanto Federal é de 6%. Logo, temos que 6% de 100 milhões = 6 milhões.
  
  III. Errada. Atenção. A questão não quer saber o limite total de gastos de pessoal do Poder Executivo Estadual. Se assim fosse estaria correta pois o limite do Executiva Estadual é de 49%, caso não tenha TC dos Municípios. Se tiver TC dos Municípios adota-se outro percentual (49% - 0,4% = 48,6%) de acordo com a LRF.
  A questão pede o limite prudencial. Nesse caso esse limite é atingido quando o total de gasto atinge 95% do permitido. Adota-se nesse caso o seguinte. Primeiro calcularemos o limite prudencial: 95% de 49% = 46,5%. Agora sim podemos chegar no valor que pede a questão. Vejamos: 46,5% de 100 milhões = 46,5milhões. Logo, a questão está errada.
• Apenas para complementando o que o  Eduardo explicou:
  
  
  
  
  
  A questão pede o limite prudencial. Nesse caso esse limite é atingido quando o total de gasto EXCEDER 95% do permitido. Adota-se nesse caso o seguinte. Primeiro calcularemos o limite prudencial: 95% de 49% = 46,5%. Agora sim podemos chegar no valor que pede a questão. Vejamos: 46,5% de 100 milhões = 46,5milhões. Logo, a questão está errada.
• Pra facilitar os estudos:
  
  
  GASTOS COM PESSOAL
   
    Nos Municípios, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) 
  serão: 
  - 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas  
  - 54% para o Executivo .
  
  Bons Estudos
• Referente ao Item I.
  
  Diárias, e despesas com terceirizados entram na conta "outras despesas correntes".
  No caso do contrato de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"
• Quanto a alternativa III
  
  Enriquecendo o conteúdo explanado pelos colegas:
  Limite para gastos do poder executivo estadual é de 49 % (se houver Trib.Contas dos Municípios será de 48,6%)
  O Tribunal de Contas alertará quando a despesa com pessoal ultrapassar 90% do limite  Art. 59 § 1o II   
   90% de 49%(da receita corrente liquida)  é : 44,1% (da receita corrente liquida) - esse é sera o momento de alerta do Tribunal de Contas
  O limite prudencial é o atingimento de 95% do limite estabelecido (Art 22 LRF)
  95 % de 49% (da receita corrente líquida) é : 46,55% (da receita corrente líquida) - esse será o momento de que o ente sairá do limite prudencial de gastos sofrendo sansões de contenção de despesas e não assunção novas.
  Para uma receita de 100 milhões, estará dentro do limite as despesas que não ultrapassarem 46,55 milhões
    

• QUESTÃO MAL FORMULADA !!! 

  TEMOS QUE DEDUZIR QUE A BANCA REFERE-SE A VALORES QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DE 49% NO ÂMBITO ESTADUAL. 

  100 MILHÕES: 49 MILHÕES = 49 % ( LIMITE PARA GASTO COM O EXECUTIVO ESTADUAL )

  48 MILHÕES DE 49 MILHÕES = 97,9 % ( ESSES 48 MILHÕES SÃO 97,9% DO LIMITE PARA GASTO COM O EXECUTIVO ESTADUAL )

  O LIMITE PRUDENCIAL É DE 95 %, ENTÃO NESSA SITUAÇÃO, ESTÁ FORA DO LIMITE PRUDENCIAL

  
  

  
  

• I - Errada

  diária é uma indenização e não faz parte da remuneração do servidor. Por isso, não deve ser computada para verificar os limites da despesa com pessoal segundo a LRF.

  III - Errada

  Limite do Executivo estadual - 49% o que dá 49 milhões

  Limite prudencial = 95%

  (48 / 49) x 100 = 97,95 %

  Ultrapassou o limite.
  

• Acho graça quando as bancas começam a querer inventar termos em cima de Lei. Parecem que não têm mais o que cobrar e ficam querendo inventar coisa que não existe no texto da lei.

• Limites com base no total da Receita corrente líquida:
  União: legislativo+tcu 2,5%; Judiciario 6%; Executivo 40,9%; MPU 0,6%
  
  

  Estados: leg +tce 3%; Jud 6%; exe 49%; MPE 2%

  
  

  Municipios: leg +tcm 6%; exe 54%

  
  
  LIMITE PRUDENCIAL: 95%
• Quanto ao Item III (ERRADA):
  
  
  III. A despesa com pessoal do Poder Executivo estadual no valor de 48 milhões de reais estará dentro do limite prudencial, se a receita corrente líquida for de 100 milhões de reais, ambos os valores apurados no mesmo período de referência. 
  
  
  
  O art. 22, pu esclarece que: 
  
  

  Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

  
  

  Assim, o limite de prudência para despesa com pessoal é até 95% do limite (95% x 49% x 100 = R$ 46.550). Portanto, R$ 48.000 está FORA do limite prudencial no mesmo período de competencia para a despesa.
  
  

• Nossa, quanta ignorância... Mal elaboradas são as ideias de vcs. Teve um q até disse q foi a fcc que criou o termo "limite prudencial"

Questão 698314

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

A compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de estiagem, deve ser realizada com o uso de

• A. créditos suplementares.
• B. créditos especiais.
• C. créditos extraordinários.
• D. transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
• E. remanejamento de recursos de um órgão para outro.

Gabarito: C

Comentários

• Créditos Adicionais- são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em: Suplementares e Especiais (PLN) Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN ) Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN ) Extraordinários (MP)  Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)

• A distinção entre créditos suplementares, especiais e extraordinários encontramos no art. 41 da lei 4.320/64
  
  in verbis:

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  I - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  
  Os créditos extraordinários NÃO necessitam de autorização legislativa, apenas é exigido que o Poder Executivo dê ciência ao Poder Legislativo.

  
  
   

• Complementando com um bizu>>> 
  Crédito Extraordinário poderá ser emendado com:
  MP (medida provisória) - Conforme a CF; Decreto - Conforme lei 4.320/64.Espero ter ajudado, pois a FCC as vezes não informa, com isso as questões devem ser anuladas.
   Abraços!
• 
  
  
• Créditos extraordinários -  Destinado a atender DESPESAS imprevistas e URGENTES, como as decorrentes de GUERRA, COMOÇÃO INTERNA E CALAMIDADE PÚBLICA.
  
  Bons estudos. Força & FÉ! -;)
  
  
• Na "operação tapa buracos" o Governo Federal declarou, por Decreto, estado de calamidade pública para algumas rodovias. Diante dessa situação, poderia abrir crédito extraordinário e ainda não reaçizar o procedimento licitatório.
  Os créditos extraortdinários são abertos por edia provisória e submetidos imediatamente ao Poder Legslativo.
  Eswsa situação é inversa aos procedimentos para abertura dos créditos suplementares e especiais. Isto é, no caso de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade públicsa, o Presidente da República realiza a abertura de créditos extraordinários por Medida Provisória e enquanto aina não apreciada pelo Congresso Nacional, o governo pode iniciar a realização dos gastos necessários.
  
  Fonte: Apostila OIKOS
• RESPOSTA : LETRA  C  
  
  
  CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SÃO AQUELES UTILIZADOS AFIM DE SOLUCINAR PROBLEMAS URGENTES , POR ISSO , NÃO NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SEREM REALIZADOS  . 

• CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

  
  

  FINALIDADE: Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. 

  "CF-88: Art. 167,§3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62."

  
  

  AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: Independe de autorização legislativa prévia. Após a sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
  

  
  

  ABERTURA:

  1) Abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão desse instrumento; e

  2) Abertos por Decreto do Poder Executivo, para os demais entes que não possuem Medida Provisória.

  
  

  INDICAÇÃO DE ORIGEM DE RECURSOS: Facultativa.

  
  

  
  VIGÊNCIA: Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
  Obs: Os créditos extraordinários e os especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício, quando reabertos nos limites de seus saldos constituem exceção ao Princípio da Anualidade.

  
  

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes

• GABARITO ITEM C

   

   

  CRÉDITOS ADICIONAIS:

   

   

  -SUPLEMENTARES---> P/ REFORÇO DE DOTAÇÃO. 

   

   

  -ESPECIAIS----> P/ DEPESAS QUE NÃO HAJA DOTAÇÃO EXPECÍFICA

   

   

  -EXTRAORDINÁRIOS---> P/ DESPESAS IMPREVISÍVEIS OU URGENTES

• Bizu bobinho que ajuda muito.

  SUPLEMENTARES - Tinha, mas faltou.

  ESPECIAIS - Não tinha, mas precisou.

  EXTRAORDINÁRIOS - Imprevisível e urgente

   

• Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  I - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativ

Questão 698317

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

Uma pessoa necessita da quantia de R$ 24.120,00 daqui a 8 meses. Se aplicar hoje o capital de R$ 22.500,00 a juros simples, então a taxa anual para obter na data desejada exatamente a quantia que ela necessita é

• A. 9,6%
• B. 10,8%.
• C. 12,0%.
• D. 13,2%.
• E. 14,4%.

Gabarito: B

Comentários

• 
• M = C.(1 +i.n)
  24.120 = 22.500(1 + i x 8)
  i = 0,009 a.m
   
  transformando para taxa anual:
  0,009 x 12 meses = 0,108
   
  i = 0,108 = 10,8% a.a
  letra B

Questão 698320

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Racional Simples

Em uma mesma data, uma empresa desconta dois títulos da seguinte maneira:

I. O primeiro título, de valor nominal igual a R$ 25.000,00, foi descontado 4 meses antes de seu vencimento, a uma taxa de desconto de 2% ao mês.

II. O segundo título foi descontado 2 meses antes de seu vencimento, a uma taxa de desconto de 2,5% ao mês.

Sabe-se que para o primeiro título considerou-se a operação de desconto comercial simples e para o segundo título a de desconto racional simples. Se a soma dos respectivos valores atuais foi igual a R$ 43.000,00, então o valor nominal do segundo título é igual a

• A. R$ 21.000,00.
• B. R$ 21.500,00.
• C. R$ 22.000,00.
• D. R$ 22.500,00.
• E. R$ 23.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• M=C.(1+i.n)
  N=A.(1+i.n) DescRacSimpels(DRS)
  A=N.(1-i.n) DescComSimples(DCS)
  
  I - DCS
  N=25.000
  n=4meses
  i=2%a.m
  
  A=25.000(1-(2/100).4)
  A=23.000
  
  AI+AII=43.000
  
  AII=43.000-23.000
  AII=20.000
  
  II-DRS
  N=20.000.(1+(2,5/100).2)
  N=21.000
• Resolvemos a questão em duas partes:
  
  I) Utilizamos a fórmula para Desconto comercial simples
   Dc= N. d.n 
  Dc= 25000 . 2%. 4
  Dc= 2000
  
  Então, utilizamos a próxima fórmula para descobrir o Valor Atual do 1º título.
  
  Dc= N1 - V
  2000= 25000 - V
  V1= 20000
  
  
  Para descobrir o Valor atual 2 basta subtrair do total dado = 43000
  43000= 20000 - V2
  V2= 23000
  
  
  II) Para concluir, aplicamos as fórmulas de Desconto racional Simples
  Dr= Vin
  Dr= 23000. 2,5%.2
  Dr= 1000
  
  Finalizando
  
  Dr= N - V
  1000= N - 20000
  N= 21000 (alternativa a)

• GABARITO A

  1º PASSO =>VERIFICAMOS QUAL O TÍTULO QUE POSSUI MAIS INFORMAÇÃO - NESTE CASO O TÍTULO 1

  VN = 25.000 -- n= 4 MESES -- i= 2% a.m (/100=0,02) -- DESCONTO COMERCIAL

  A = N x ( 1- i x n) => A = 25.000 x (1 - 0,02 x 4) => VA1 = 23.000

  2º PASSO => PEGAMOS A SOMA DOS VALORES ATUAIS 43.000 E DIMINUIMOS O VALOR ATUAL DO TITULO 1, PARA DESCOBRIRMOS O VALOR ATUAL DO TÍTULO 2

  43.000 - 23.000 => VA2 = 20.000

  3º PASSO =>DESCOBRIMOS O DESCONTO DO TÍTULO 2 - LEMBRANDO QUE ESTE É CALCULADO COM DESCONTO RACIONAL

  n = 2 m -- i = 2,5% a.m. (/100 =0,025) -- VA = 20.000

  D = A x i x n => 20.000 x 0,025 x 2 => D= 1.000

  4º PASSO => CALCULAR O VALOR NOMINAL DO TÍTULO 2

  N = A+D => N = 20.000 + 1.000 = 21.000

• Sobre o primeiro título, sabemos que:

  - N 1 = 25000 reais,

  - t = 4 meses de antecipação,

  - j = 2% ao mês,

  - desconto comercial simples.

  Logo, seu valor atual (A 1 ) é:

  

  Como a soma dos valores atuais dos títulos é 43000 reais, então:

  

  Sobre este segundo título, sabemos ainda que:

  - t = 2 meses de antecipação

  - j = 2,5% ao mês

  - desconto racional simples

  Assim, seu valor nominal é dado por:

  

  Resposta: A

Questão 698323

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Considere que um investidor deposita no primeiro dia útil de cada ano um mesmo valor P a juros compostos, a uma taxa de 10% ao ano. Imediatamente após realizar o 3º depósito, verifica-se que a soma dos 3 montantes apresenta o valor de R$ 41.375,00. O valor de P, em reais, é tal que

• A. P &le; 11.600.
• B. 11.600 < P &le; 12.000.
• C. 12.000 < P &le; 12.600.
• D. 12.600 < P &le; 13.000.
• E. P > 13.000.

Gabarito: C

Comentários

• 0                  1                 2
  I__________I_________I
  
  Data focal em 2, ou seja, apos o terceiro deposito, logo:
  {[P(1+0,1)>2]+[P(1+0,1)>1]+P}=41375
  P*1.21+P*1.1+P=41375
  P=12500
• T = P . [(1 + i)ⁿ - 1 / i]
  41375 = P . [(1 + 0,1)³ -1 / 0,1]
  41375 = P . (1,331 - 1 / 0,1)
  41375 = P . (0,331 / 0,1)
  41375 = 3,31P
  P = 41375/3,31
  P = 12500
• Fiz pela fórmula dos montantes...
  
  M = C (1+i)^n
  
  41.375 = [P (1 + 0,1)²] + [P (1 + 0,1)¹] + P
  41.375 = 1,21P + 1,1P + P
  P = 41.375 / 3,31
  P = 12.500,00

Questão 698326

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema Francês - Tabela Price

Uma dívida referente a um empréstimo deverá ser liquidada por meio de 30 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data da realização do empréstimo. Considerou-se o Sistema de Amortização Francês (Tabela Price) a uma taxa de juros compostos de 2% ao mês, utilizando o Fator de Recuperação de Capital (FRC) correspondente para 30 períodos igual a 0,045. Se o valor da amortização incluído na primeira prestação é igual a R$ 650,00, então o valor de cada prestação deste plano é

• A. R$ 1.134,00.
• B. R$ 1.143,00.
• C. R$ 1.152,00.
• D. R$ 1.161,00.
• E. R$ 1.170,00.

Gabarito: E

Comentários

• Pouco importa o número de prestações para resolver o problema.
  
  O juro da prestação será J1 = 1,02 SD, SD=Saldo Devedor
  
  A prestação será P = J1 + A1, sendo que A1=650,00 foi dado no enunciado, ou seja P = 1,02 SD + 650,00 (1).
  
  Como o FRC é 0,045, P = 0,045 SD (2).
  
  Igualando (1) com (2):
  
  1,02 SD + 650,00 = 0,045 SD
  
  SD = 26000
  
  Substituindo em (2):
  
  P = 0,045 x 26000
  
  P = 1170,00 (GABARITO: E)
  
• Só complementando: acho que o valor correto dos juros é de 0,02xSD.
  
  
• Fiz assim:
  J = SD x 0,02                      P = SD x FRC => P = 0,045 SD
  Considerando que P = A + J fica
  P = 650 + 0,02 SD
  0,045 SD = 650 + 0,02 SD
  0,025 SD = 650
  SD = 26.000
  Substituindo na segunda equação fica:
  P = 0,045 SD
  P = 0,045 x 26.000
  P = 1.170           => GAB: E
  

• E = P/FVA       FVA=1/FRC

  E= P/0,045

  P= 0,045 E

  J= E * i

  J= 0,02E

  P = A + J

  0,045E = 650 + 0,02E

  E=650/0,025

  E= 26.000

  
  

  E=P/FVA        FVA = 1/FRC

  26.000=P*1/0,045

  P=1.170

  
  

• GABARITO: Letra E

  Fazendo as contas de maneira bem fácil e com pouquíssimas contas complicadas:

  Prestação = Amortização + Juros

  Prestação 1 = 650 + 2%*Empréstimo

  Sabe-se também que Prestação = Empréstimo*Fator de Recuperação de Capitais.

  Assim:

  Empréstimo*FRC = 650+2%Empréstimo

  Empréstimo*0,045 = 650+0,02Empréstimo (Multiplique todos por 1000)

  Empréstimo*45 - 20*Empréstimo = 650.000

  25*Empréstimo = 650.000 (Multiplique ambos por 4)

  100*Empréstimo = 2.600.000

  Empréstimo = R$ 26.000

  Logo: Prestação 1 = 650 + 2%*Empréstimo = 650 + 0,02*26000 = R$ 1170,0

Questão 698596

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

• A. jamais poderá ser reduzido.
• B. poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.
• C. somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
• D. poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.
• E. admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

Gabarito: C

Comentários

• Seção II
  Dos Biênios
  Art. 8º; § 1º - "O prazo de dois anos referido neste artigo SOMENTE poderá ser reduzido em caso de INEXISTÊNCIA DEOUTROS JUÍZES que preencham os requisitos legais."

  Correta alternativa "C".

• Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

  § 1º - O prazo de dois anos somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

  § 2º - Consideram-se também consecutivos dois biênios quando entre eles houver ocorrido interrupção inferior a dois anos.

• Art. 8º 

  § 1º - O prazo de dois anos somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

   

  GAB. LETRA C