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Prova FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo

ID
5223781
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Números

Eu valho muito pouco, sou sincero,
dizia o Um ao Zero,
no entanto, quanto vales tu? Na prática
és tão vazio e inconcludente
quanto na matemática.
Ao passo que eu, se me coloco à frente
de cinco zeros bem iguais a ti,
sabes acaso quanto fico?

Cem mil, meu caro, nem um tico
a menos, nem um tico a mais.

Questão de números. Aliás é aquilo
que sucede com todo ditador
que cresce em importância e valor
quanto mais são os zeros a segui-lo.

Trilussa. In Lições de texto: Platão e Fiorin

Avalie as afirmativas abaixo em relação ao texto.

1. Os números são tomados como pessoas e isso caracteriza um vício de linguagem chamado prosopopeia.
2. Segundo o Um, o Zero é irrefutável.
3. O enunciador do texto usa maliciosamente um dado matemático válido para humilhar seu interlocutor.
4. A última frase do texto, na comparação entre o Um e o Zero, este é tomado como pessoa que não se opõe a quem lhes lidera; ao contrário, só lhes dá mais poder.
5. Se no lugar de “quantos mais são os zeros a segui-lo” fosse escrito “quantos mais são os zeros a lhe seguir”, a frase apresentaria um vício de linguagem chamado “solecismo” que é um desvio de sintaxe; nesse caso, especificamente de regência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • PROSOPOPEIA NÃO É VICIO DE LINGUAGEM E SIM "FIGURA"

  • irrefutável:

    adjetivo de dois gêneros

    1. não refutável, que não se pode refutar, que não se pode contestar; incontestável, irrefragável, irrespondível.

ID
5223784
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Números

Eu valho muito pouco, sou sincero,
dizia o Um ao Zero,
no entanto, quanto vales tu? Na prática
és tão vazio e inconcludente
quanto na matemática.
Ao passo que eu, se me coloco à frente
de cinco zeros bem iguais a ti,
sabes acaso quanto fico?

Cem mil, meu caro, nem um tico
a menos, nem um tico a mais.

Questão de números. Aliás é aquilo
que sucede com todo ditador
que cresce em importância e valor
quanto mais são os zeros a segui-lo.

Trilussa. In Lições de texto: Platão e Fiorin

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Marquei a E porque não me atentei ao "pronome reto "

  • se Trata de pronome obliquo átonos..

    Quando seguidos de verbos que terminam em –z, -s ou –r, os pronomes o, a, os, as assumem as formas lo, la, los, las. 

  • A) Na frase retirada do texto: “… dizia o Um ao Zero”, não há sujeito.

    ERRADO: pois o sujeito da frase é a palavra "Um". A frase na ordem direta ficaria: "O Um dizia ao zero".

    B) A primeira frase do texto é um período composto por três orações coordenadas entre si.

    ERRADO: é um período composto por quatro ( e não três) orações coordenadas (assindéticas = sem síndeto = sem conjunção) entre si. Observem:

    "Eu valho muito pouco, sou sincero,

    dizia o Um ao Zero,

    no entanto, quanto vales tu? "

    C) A expressão sublinhada no texto está entre vírgulas por se tratar de aposto.

    ERRADO: pois a expressão sublinhada, que está entre vírgulas, é um vocativo.

    D) Na frase retirada do texto: “… Na prática és tão vazio e inconcludente”, as palavras sublinhadas referem-se ao Zero e são predicativos do sujeito.

    CORRETO: observem o verbo de ligação (ou estado) "és", ligando o predicativo do sujeito "vazio e inconcluente", ao seu sujeito "Zero".

    E) Na frase retirada do texto: “… quanto mais são os zeros a segui-lo” temos um pronome reto em ênclise, quanto à sua colocação.

    ERRADO: no trecho "(...) segui-lo, o termo em negrito é o pronome do caso oblíquo átono "o", que, por servir de complemento verbal ao verbo terminado em "r" (seguir"), assumirá a forma "-lo".

  • Para os verbos transitivos diretos: *

    O verbo terminou em R, S ou Z? → Tire o R e coloque LO/LA → Vender a casa → Vendê-la

    O verbo terminou em ÃO, ÕE ou M? → Adicione o NO/NA →. Venderam a casa →. Venderam-na.

    Para os verbos transitivos indiretos:

    Adicione o lhe → "Responderam ao pastor que queriam (...)" (responderam A alguém) → "Responderam-lhe (referência ao pastor) que queriam".

ID
5223787
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Números

Eu valho muito pouco, sou sincero,
dizia o Um ao Zero,
no entanto, quanto vales tu? Na prática
és tão vazio e inconcludente
quanto na matemática.
Ao passo que eu, se me coloco à frente
de cinco zeros bem iguais a ti,
sabes acaso quanto fico?

Cem mil, meu caro, nem um tico
a menos, nem um tico a mais.

Questão de números. Aliás é aquilo
que sucede com todo ditador
que cresce em importância e valor
quanto mais são os zeros a segui-lo.

Trilussa. In Lições de texto: Platão e Fiorin

Assinale a alternativa cujo uso da crase justifica-se pelo mesmo motivo que o da expressão do texto “à frente”

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:

    1- crase antes de verbos

    2- crase antes de palavras no plural

    3- crase antes de palavras masculinas

    4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem)

    5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição)

    ________________________________________________________

    PRINCIPAIS CASOS OBRIGATÓRIOS DE CRASE:

    1- crase antes de locuções adverbiais femininas (às escuras, às claras, à noite, às avessas)

    2- crase antes de terra e casa QUANDO definidas (casa da minha mãe, casa amarela, casa de praia; terra de seus pais, terra das carambolas, terra da avó)

    3- crase antes de hora.

    4- crase antes de objetos indiretos (quando a palavra a seguir permitir)

     

    bons estudos

  • Locução adverbial feminina.

  • Não entendi nada

  • Oxe, e pode usar crase antes de verbo?

ID
5223790
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à pontuação ou acentuação gráfica.

Alternativas
Comentários

  • Letra C).

    A palavra contém eu acho que se aplica a regra de acentuação diferencial, ou seja, no plural fica contêm. "Dúvidas" é uma palavra proparoxítona e toda palavra proparoxítona deve ser acentuada. "Àquela" está corretamente acentuada, poderia ser substituída também por "a esta"; quem põe fim, põe fim a algo, exige preposição do "a".

    Por favor, corrija-me se estiver errado.

    QUEM NÃO LEVA A SÉRIO A PREPARAÇÃO DE ALGO, SE PREPARA PARA O FRACASSO.

  • Vale salientar que a alternativa (A) está incorreta por conta da virgula que não esta presente após havia.

    Corrijam-me se estiver errado.

  • Não entendi porque a D) está incorreta.

ID
5223793
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Avalie as frases, considerando regência verbal e concordância verbal e nominal.

1. Apenas 1,5% quer a manutenção.
2. Dizem que 10% do terreno foram invadidos.
3. Haverá novidades a partir de outubro.
4. José namora com Maria.
5. Moro na Rua das Hortênsias, número 20.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A 4 deveria ser "Namora com a Maria"?

  • Quem namora, "namora alguém", não "com alguém"

  • A frase 2 está correta. Neste caso, o verbo pode concordar com o numeral (10%) ou com o determinante (terreno).

  • 1. Apenas 1,5% quer a manutenção

    SINGULAR

    2. Dizem que 10% do terreno foram invadidos.

    CONCORDA COM O NUMERAL OU COM DETERMINANTE

    3. Haverá novidades a partir de outubro. 

    IMPESSOAL

    4. José namora com Maria.

    QUEM NAMORA, NAMORA "A", E NÃO "COM".

    5.“Moro à Rua das Hortênsias, número 20”

    NESTA ALTERNATIVA APRESENTA REGÊNCIA ERRADA.

  • Tudo bem, maaaaaasss (copiei e colei):

    É correto dizer que uma pessoa pode MORAR à Rua do Ouvidor? Para início de argumentação, destaco o Dicionário de Regência Verbal, de Celso Pedro Luft:

    "MORAR - ter habitação ou residência; habitar; residir: Fulano mora na cidade ou no campo, no centro ou no bairro. Constrói-se [o verbo morar] com a preposição EM ou com o advérbio ONDE, devendo evitar-se o emprego da preposição a, por se tratar de verbo de quietação. Porém, entre nós, com o substantivo "rua" (e menos frequentemente com "avenida", "praça", "travessa"), na língua escrita de jornal, tabelionato, meio jurídico, a regência MORAR A é a usual."

    No importante Houaiss e na Gramática Escolar de Bechara, só se encontra a preposição EM:

    "Atualmente mora no Méier."

    "Mora na Rua das Acácias."

    Caros leitores, é ainda esta preposição que se emprega com "residir", "situar" e derivados, de acordo com o mestre Evanildo Bechara e no próprio Aurélio. Portanto:

    "Joaquim é residente na Rua do Ouvidor."

    "Prédio sito na Rua Direita."

    "Ela reside na Rua Dias Ferreira, e não na Avenida Copacabana."

    Em outras palavras, predomina o uso da preposição EM na regência de MORAR, RESIDIR, SITUAR e derivados. Caso você ainda encontre a frase "morar a uma rua", saiba que há apoio bibliográfico para tal uso.

    A questão aqui não se refere a "certo" ou "errado" simplesmente, mas sim ao que predomina e não predomina. Pensando assim, vence a preposição EM.

    Um grande abraço, até a próxima e inscreva-se no meu canal!

    DIOGO ARRAIS

    YouTube: MesmaLíngua

    Professor de Língua Portuguesa

    Fundador do ARRAIS CURSOS

  • GABARITO B

    O Verbo concorda com o NUMERAL QUE NO CASO É PLURAL!

ID
5223796
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma cidade a razão entre o número de carros e habitantes é 3:5. Se esta cidade conta com 2000 carros a menos que o número de habitantes, então o número de habitantes na cidade é:

Alternativas
Comentários

  • Para cada 3 carros, há 5 habitantes.

    Ou seja, se a cidade conta com 2000 carros a menos que habitantes, esse 2000 representa a fração restante, que seria 3/5 - 5/5 = 2/5. Faz regra de três e resolve.

    Se 2 está para 2000

    então 5 está para x

    Grandezas diretamente proporcionais.

    10000 dividido por 2 é igual a 5000

    X=5000

    Ou seja, há 3000 carros e 5000 habitantes.

    Letra A)

  • carro=2000

    razão de Carro/Habitantes=3k/5k= numero de H-C=5k-3k= 2k

    =2000/2 = 1000

    N°de habitantes = 5k

    = 5.1000

    =5.000 Habitantes

    portanto, a cidade tem MAIS DE 4.900 Habitantes

    Letras (A)

  • Fiz de uma forma diferente, não sei se daria o valor exato, porém acertei a questão.

    Foi assim:

    H -> Habitantes

    H = 2000 . 3/5 (multiplica cruzado)

    H = 10000/3

    H= 3333

    Se a cidade conta com 2 mil carros a menos que o número de habitante, então 3333 + 2000

    Habitantes = 5333.

ID
5223799
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se em um banco são necessárias 8 caixas para atender 180 clientes a cada 3 horas, quantos caixas são necessárias para atender 300 clientes a cada 4 horas?

Alternativas
Comentários

  • 180/3 = 60 atendimentos por hora

    60 / 8 = 7,5

    Cada caixa atende 7,5 clientes por hora

    Que for 10 caixa ira atender 75 por hora

    75 * 4 = 300

ID
5223802
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma pessoa financiou 90% de um imóvel no valor de R$ 230.000,00 em 12 anos. O pagamento será em prestações descrescentes mensais e o sistema de amortização é o sistema de amortização constante (SAC).

Sabendo que a taxa de juros cobrada é de 0,4% ao mês, temos que o valor da prestação número 14 é:

Alternativas
Comentários

  • Para saber o valor total, faz-se uma regra de três simples

    230.000_____________ 100

    x _____________ 90

    100x = 20700000 x = 207.000,00

    O número total de meses que será dividida essa prestação será 12 meses x 12 (anos) = 144 meses

    Para saber o valor mensal divide-se 207.000/144 = 1.437,50

    Como o enunciado quer saber o valor da 14ª prestação, multiplica-se 1.4137,50 por 13 = 18.687,50

    Do valor de 207.000 é subtraído o valor que já foi amortizado 207.000 - 18.687,50 = 188.312,50

    Desse valor de 188.312,50 calcula-se o valor que será acrescido na 14ª parcela

    188.312,50 x 0,04% = 753,25

    Esse valor de 753,25 soma-se ao valor de 1.437,50, que resulta no valor de 2.190,75

    Gabarito: B

  • Questão exige uma interpretação básica, porém é necessário atenção. Ela pede 90% de R$ 230.000,00 para financiamento, base para nossa amortização, dando um período de 12 anos e uma taxa mensal de 0,4 % ao mês, sabemos que taxa e ano devem ser calculadas no mesmo período, assim escolhemos qual dela converter.

    No caso da questão não seria possível converter a taxa pelo motivo básico da questão pedir a P14, caso convertêssemos a taxa, a quantidade de períodos seria insuficiente para chegarmos a Parcela 14, já que se tem apenas 12 anos.

    Base: 230.000 * 0,4 % = 207.000

    Convertendo o período temos que, 12 anos * 12 meses (pois 1 ano = 12 meses) = 144 meses

    Taxa mantida a mesma = 0,4 % a.m

    Amortização = Valor Original da Dívida / Quantidade de parcelas

    Tem-se -> A= 207.000 / 144 = 1.437,50 ( No SAC, essa amortização é sempre a mesma, daí o nome Sistema de Amortização Constante)

    Agora temos que calcular os juros referentes a primeira parcela

    Juros = Saldo Devedor Atual * Taxa ( O saldo devedor na primeira parcela é o saldo original, pois ele ainda não sofreu alteração)

    Tem-se - > J = 207.000 * 0,4 % = 828,00

    Agora descobriremos o valor da Primeira Parcela que se dá por:

    P1 = Amortização + Juros

    P1 = 1.437,50 + 828,00

    P1 = 2.265,50

    (Para calcularmos uma parcela distante assim como a 14, ou qualquer outra desde a segunda até a quantidade que houver, temos uma formulazinha para decorar):

    Pn = P1 - (n - 1) * K

    n é a parcela que precisa ser encontrada

    K é uma constante de amortização para o calculo de uma parcela distante, para descobrir essa constante temos - > k = Amortização * Taxa.

    Logo K = 1.437,50 * 0,4% = 5,75 ( Esse valor será o abatimento mensal em cada parcela, ou seja se a primeira parcela fosse 15 reais, a segunda seria 15 - 5,75 = 9,25)

    Lembre-se, a amortização é constante mas a parcela não, isso se dá pelo fato de que os juros são decrescentes, já que são calculados com o saldo devedor atual como um de seus multiplicadores.

    Finalmente, ufa!

    Pn = P1 - (n - 1) * k

    P14 = 2.265,50 - ( 14 - 1) * 5,75

    P14 = 2.190,75

    Gabarito letra B.

    Maior que R$ 2185 e menor que R$ 2195.

ID
5223805
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dois sócios constituem uma empresa, sendo que o primeiro participa com R$ 800 e o segundo com R$ 500. Na distribuição anual de lucros (feita de maneira proporcional ao capital inicial investido na empresa) o primeiro sócio recebeu R$ 200 a mais que o outro.

Logo, o lucro total distribuído no ano em questão foi:

Alternativas
Comentários

  • Gostaria muito de uma explicação passo a passo

ID
5223808
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um produto é vendido e comprado sucessivamente por três pessoas. O primeiro obteve um lucro de 10% e o segundo um lucro de 20% com a venda do produto. A última pessoa teve um prejuízo de 5% com a venda do produto.

Se a terceira pessoa vendeu o produto por R$ 15.048, então a primeira pessoa vendeu o produto por um valor:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado!!

    Lucro de 10%, lucro de 20% e prejuízo de 5%, operações sucessivas.

    1,1 x 1,2 x 0,95 = 1,254

    15.048 dividido por 1,254 = R$ 12.000,00

    12.000 é o valor inicial nas transações de compra e venda que foram feitas, mas a pergunta não é esta.

    O enunciado pede: “a primeira pessoa vendeu o produto por um valor:”.

    Observe:

    1ª pessoa: vendeu por 13.200 (com lucro de 10%)

    2ª pessoa: vendeu por 15.840 (com lucro de 20%)

    3ª pessoa: vendeu por 15.048 (com prejuízo de 5%)

    Assim, é correto afirmar que a primeira pessoa vendeu o produto por R$ 13.200,00, que é um valor maior do que R$ 12.250,00.

    Deve-se solicitar a ALTERAÇÃO DO GABARITO, de B para A.

    Outra forma:

    Valor com prejuízo de 5%: R$ 15.048,00

    15.048 dividido por 0,95 = 15.840

    15.840 dividido por 1,2 = 13.200

    13.200 dividido por 1,1 = 12.000

    Prova real:

    12.000 + 10% = 13.200

    13.200 + 20% = 15.840

    15.840 - 5% = 15.048

ID
5223811
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Complementar n° 3/99 do Município de Içara institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sob o Regime Jurídico:

Alternativas
ID
5223814
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:

Alternativas
Comentários

  • Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara. A ela cabem as tarefas administrativas e executivas. A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, destacando-se os atos de Direção, Administração e Execução das deliberações aprovadas em Plenário.

ID
5223817
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal:

     Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • A Constituição Federal prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão os orçamentos anuais.

  • Vamos analisar as opções, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil. Observe o disposto no art. 165 da CF/88:

    "Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais.
    [...]"

    Observe que o art. 165 da CF/88 não exige que os orçamentos sejam estabelecidos por leis complementares (leis ordinárias são suficientes - alternativa A está errada), que as leis orçamentárias e as diretrizes orçamentárias (também estabelecidas por leis - a alternativa C está errada) são elaboradas anualmente (a alternativa D está errada) e que não há previsão constitucional para que diretrizes das finanças públicas sejam estabelecidas por decretos-lei (que, a propósito, não estão previstos na Constituição atual). Assim, a única alternativa correta é a letra E.

    Gabarito: a resposta é a LETRA E.





  • A)     Não quem dá a iniciativa é o poder executivo, a lei complementar só autoriza.

    B)     Não, é a lei complementar

    C)     Não, é por lei complementar

    D)    As LOA é anual.

    E) Gabarito

ID
5223820
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira:

Alternativas
Comentários

  • Letra B)

  • ✅Letra B.

    Lembrando sobre as etapas do ciclo orçamentário já se eliminam algumas alternativas....

    Sobre etapas do ciclo = Elaboração, aprovação, execução e controle.

    Elaboração e Execução = Poder Executivo.

    Aprovação e Controle = Poder Legislativo.

    BONS ESTUDOS!!

ID
5223823
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas orçamentárias, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GAB.A

    LEI 4320.

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    • I - as receitas nele arrecadadas;
    • II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  • A) - CERTO - Lei 4.320, Art. 35, Pertencem ao exercício financeiro: II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    B) - ERRADO - Receita ENFOQUE CONTÁBIL/PATRIMONIAL -> A partir do LANÇAMENTO/FATO GERADOR (fato contábil AUMENTATIVO)

    C) - ERRADO -

    Receita - Regime de CAIXA (ARRECADAÇÃO)

    Despesa - Regime de COMPETÊNCIA (EMPENHO)

    D) - ERRADO - A variação patrimonial aumentativa decorre tanto do aumento de ativos como de redução de passivos.

    E) - ERRADO - nunca nem vi.

  • despesas empenhadas

    receitas arrecadadas

ID
5223826
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para responder à questão, considere que em 31/12/2018 um Município tinha os seguintes valores registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária e que não houve outras operações:

Código                        Conta                                                                          Total
                                                                                                             débitos     créditos
5.2.1.1.x.xx.xx            Previsão Inicial da Receita                               500.000                -
6.2.1.1.x.xx.xx            Receita a Realizar                                            480.000     500.000
6.2.1.2.x.xx.xx            Receita Realizada                                                               480.000
5.2.2.1.1.xx.xx            Dotação Inicial                                                 500.000
6.2.2.1.1.xx.xx            Crédito Disponível                                           450.000     500.000
6.2.2.1.3.01.xx           Crédito Empenhado a Liquidar                        435.000     450.000
6.2.2.1.3.03.xx           Crédito Empenhado Liquidado a Pagar           420.000     435.000
6.2.2.1.3.04.xx           Crédito Empenhado Pago                                                  420.000

No balanço orçamentário, ao final do ano de 2018, o resultado orçamentário do exercício foi de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    6.2.1.2.x.xx.xx      Receita Realizada                                480.000 (ARRECADOU)

    6.2.2.1.3.01.xx      Crédito Empenhado a Liquidar            450.000 (EXECUTOU)

    O resultado orçamentário do exercício foi de: 480.000 - 450.000 = 30.000

ID
5223829
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para responder à questão, considere que em 31/12/2018 um Município tinha os seguintes valores registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária e que não houve outras operações:

Código                        Conta                                                                          Total
                                                                                                             débitos     créditos
5.2.1.1.x.xx.xx            Previsão Inicial da Receita                               500.000                -
6.2.1.1.x.xx.xx            Receita a Realizar                                            480.000     500.000
6.2.1.2.x.xx.xx            Receita Realizada                                                               480.000
5.2.2.1.1.xx.xx            Dotação Inicial                                                 500.000
6.2.2.1.1.xx.xx            Crédito Disponível                                           450.000     500.000
6.2.2.1.3.01.xx           Crédito Empenhado a Liquidar                        435.000     450.000
6.2.2.1.3.03.xx           Crédito Empenhado Liquidado a Pagar           420.000     435.000
6.2.2.1.3.04.xx           Crédito Empenhado Pago                                                  420.000

Ao final do exercício financeiro de 2018, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra B

    Resto a pagar não processado = Empenhado - Liquidado = (435-420) mil = 15 mil (fazer pelo crédito também dá o mesmo resultado)

  • esse 420 é Crédito Empenhado Liquidado a Pagar a débito ou é Crédito Empenhado Pago a crédito?

ID
5223832
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para responder à questão, considere que em 31/12/2018 um Município tinha os seguintes valores registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária e que não houve outras operações:

Código                        Conta                                                                          Total
                                                                                                             débitos     créditos
5.2.1.1.x.xx.xx            Previsão Inicial da Receita                               500.000                -
6.2.1.1.x.xx.xx            Receita a Realizar                                            480.000     500.000
6.2.1.2.x.xx.xx            Receita Realizada                                                               480.000
5.2.2.1.1.xx.xx            Dotação Inicial                                                 500.000
6.2.2.1.1.xx.xx            Crédito Disponível                                           450.000     500.000
6.2.2.1.3.01.xx           Crédito Empenhado a Liquidar                        435.000     450.000
6.2.2.1.3.03.xx           Crédito Empenhado Liquidado a Pagar           420.000     435.000
6.2.2.1.3.04.xx           Crédito Empenhado Pago                                                  420.000

No balanço financeiro, ao final do ano de 2018, em relação ao final de 2017, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa aumentou em:

Alternativas
Comentários

  • Vamos lá:

    Primeiramente: o Balanço Financeiro compreende das receitas e despesas ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS (basicamente, tudo o que entra). Para a elaboração, sempre devemos considerar a Receita ARRECADADA e a Despesa EMPENHADA (como preconiza o regime misto).

    À princípio, subentende-se que tudo o que me comprometi a pagar (ou seja, empenhado) eu vou pagar. Portanto:

    Receita Arrecadada - Despesa Empenhada = Saldo de caixa no final de 2018

    480 - 450 = R$ 30.000,00

    Porém, devemos lembrar que a inscrição de restos a pagar são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS. A lógica por trás disso é simples: se eu não paguei as despesas empenhadas até o final do ano, então eu tenho uma "gordura" a mais no meu caixa. Desta forma:

    Inscrição de Restos a Pagar = DESPESA EMPENHADA - DESPESA PAGA

    RP = 450 - 420 = R$ 30.000,00

    Como o exercício não entra em outros detalhes, encerramos assim:

    Saldo em caixa em 2018 = 30.000 + 30.000 = R$ 60.000,00

    GABARITO: E

  • Gabarito E

    6.2.1.2.x.xx.xx     Receita Realizada                                480.000 (ENTROU)

    6.2.2.1.3.04.xx     Crédito Empenhado Pago                   420.000 (SAIU)

    Pergunta: "...o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa aumentou em"

    Aumentou 60.000 no caixa.

ID
5223835
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No relatório comparativo da receita orçada com a arrecadada, um contador pode obter a informação sobre o valor das receitas:

1. A arrecadar.
2. Arrecadadas.
3. Previstas.
4. Lançadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

    GABARITO: LETRA D

ID
5223838
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • a) Uma função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.

    Subfunção nível de agregação imediatamente inferior à função.

    b) Um operação especial é definido como o gasto que engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos e indenizações.

    c) Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

    d) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são obrigados a realizar a execução orçamentária dos programas que constam no Plano Plurianual da União, de modo que haja harmonia entre os entes da federação.

    e) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

    GABARITO: E

  • Classificação Funcional

     Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

     

    Classificação por Estrutura Programática

     Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA. Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

     

    1 Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

     

    2 As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. Elas podem ser classificadas como:

     

    a. Atividade É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

     

    b. Projeto É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

     

    c. Operação Especial Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  • Quanto a D: PPA,LDO e LOA, regra geral, não são obrigatórias.

ID
5223841
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o poder legislativo municipal pretende adquirir equipamentos para realizar a transmissão ao vivo das sessões da câmara de vereadores.

A dotação orçamentária para a aquisição dos equipamentos deve constar no:

Alternativas
Comentários

  • A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas em um dado ano.

    A LOA conterá o orçamento fiscal, orçamento de investimento da empresas e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

    O orçamento fiscal deve contemplar as receitas e despesas dos Poderes, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

    GABARITO: A

  • § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

            I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

            II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

            III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

    O Orçamento Fiscal (OF) é residual; ou seja, tudo que não for de Investimentos das Estatais (OIE) ou de Seguridade Social (OSS), estará contido no Orçamento Fiscal.

    Compra de equipamentos são despesas de capital. Não são destinadas nem ao financiamento de despesas de Previdência, Assistência Social e Saúde, nem às de aumento de participação acionária (entre outras).

    Ou seja, pertencem ao Orçamento Fiscal.

    Gabarito: A

  • os orcamentos ficam na LOA, nesse caso como a unica alternativa que tratava de LOA era a A entao por exclusao ja dava pra acertar a questao.

  • GAB A

    A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) compreenderá:

    1. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    2. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    3. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5223844
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um exemplo de variação patrimonial aumentativa e de variação patrimonial diminutiva:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra E

    Reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

    d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

    Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

    a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

    b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

    c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

    Reconhecimento do Crédito a Receber gera uma VPA

    No momento do fato gerador (1º de janeiro)(IPTU):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda

    Reconhecimento do 13° gera uma VPD

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.1.1.1.x.xx.xx Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS

    C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)

ID
5223847
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética:

Um cidadão foi ao poder legislativo municipal e questionou sobre o valor empenhado pelo município em 2019 para atender às despesas com “amortização da dívida”.

Para obter a informação, o contador deverá consultar a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, no detalhamento da(o):

Alternativas
Comentários

  • A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por oito algarismos, sendo que o 1º dígito representa a categoria econômica, o 2º o grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º dígitos representam a modalidade de aplicação, o 5º e o 6º o elemento de despesa e o 7º e o 8º 

    Fonte: Material Estrategia Concursos

  • Classificação da despesa agregando elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:

    1 - Pessoal e Encargos Sociais;

    2 - Juros e Encargos da Dívida;

    3 - Outras Despesas Correntes;

    4 - Investimentos;

    5 - Inversões Financeiras;

    6 - Amortização da Dívida; e

    9 - Reserva de Contingência.

ID
5223850
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

1. Ativo
2. Passivo e Patrimônio Líquido
3. Variações Patrimoniais Diminutivas
4. Variações Patrimoniais Aumentativas
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7. Controles Devedores 8. Controles Credores

As classes de contas da natureza da informação patrimonial são:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra C

    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

ID
5223853
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A demonstração contábil que permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados é o (a):

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

    Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

  • MCASP - Gabarito letra A

    A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

    A DFC identificará:

    a. as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;

    b. os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e

    c. o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

    A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

  • DFC caixa

    BO, BF = regime misto

    BP, DVP , DMPL = regime competência.

    Bons estudos.

ID
5223856
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no poder legislativo municipal, não poderá exceder ao percentual da receita corrente líquida de:

Alternativas
Comentários

  • Lei Complementar n° 101 de 2000

    Art. 20 (...)

    III - na esfera municipal:

    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

    GABARITO: C

  • Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    III - na esfera municipal:

    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

    b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

    FONTE: LCP 101/2000.

ID
5223859
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.

Ao receber essa transferência, o município a classifica como uma receita:

Alternativas
Comentários

  • Orçamentária: representam disponibilidade de recursos. O administrador pode contar com elas para fazer frente às despesas. São incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição). Exemplo: tributos, exploração de patrimônio do Estado, recursos do desenvolvimento de atividade econômica do Estado.

    Corrente: Aquela que aumenta o patrimônio não duradouro, ou seja, que se esgota em um ano (dentro do exercício financeiro),  geralmente com efeito positivo no PL. 

    Exemplo: tributária, patrimonial, industrial, exploração.

    Gabarito: B

ID
5223862
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um contador verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:

Débito 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recurso $ 100
Crédito 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho $ 100

A natureza da informação desse lançamento contábil é:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra B

    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

ID
5223865
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a etapa da despesa que se refere ao estabelecimento dos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, é a da(o):

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra A

    Fixação da Despesa

    A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

    Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

    O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

ID
5223868
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é uma ferramenta:

Alternativas
Comentários

  • SICONFI -  Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro,  foi desenvolvido como um instrumento para, dentre outros objetivos, facilitar a produção e análise de informações contábeis e fiscais, padronizar os mecanismos de consolidação e aumentar a qualidade e confiabilidade das informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais recebidas dos municípios, estados, Distrito Federal e União. 

    A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem, com o Siconfi, uma importante ferramenta para ampliar a transparência da gestão pública, modernizar as práticas contábeis internas, auxiliar os gestores nas tomadas de decisões e estimular o exercício da cidadania por meio do controle social.

    fonte: http://intra.serpro.gov.br/linhas-negocio/catalogo-de-solucoes/solucoes/principais-solucoes/siconfi-sistema-de-informacoes-contabeis-e-fiscais-do-setor-publico-brasileiro

  • GABARITO - C

    A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, nova ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.

    FONTE: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=21

ID
5223871
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Segundo a Instrução Normativa TC-0020/2015 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve ser remetida ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro do exercício seguinte, e compõe-se de:

1. Balanço geral do município, composto, no mínimo, pelas demonstrações contábeis consolidadas do exercício e demonstrativos da execução do Orçamento, abrangendo as Administrações Direta e Indireta.
2. Parecer do poder legislativo municipal sobre os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.
3. Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
4. Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Segundo a Instrução Normativa TC-0020/2015 do Tribunal de Contas de Santa Catarina:

    Art. 7º A prestação de contas apresentada pelo Prefeito deve ser remetida ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro do exercício seguinte, e compõe-se de:

    I -Balanço Geral Município, composto, no mínimo, pelas demonstrações contábeis consolidadas do exercício e demonstrativos da execução do Orçamento, abrangendo as Administrações Direta e Indireta, na forma dos anexos estabelecidos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as alterações posteriores e as demais normas legais e regulamentares pertinentes em vigor; (afirmativa 1)

    II -relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos, conforme prevê o artigo 51 da Lei Complementar n° 202, de 15 de dezembro de 2000; (afirmativa 4)

    III -parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, conforme artigo 27, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. (afirmativa 3)

    Parágrafo único –A prestação de contas do Prefeito deverá conter, ainda, os pareceres dos seguintes conselhos, a ser apresentados até 30 de abril do exercício seguinte:

    Disponível em: <https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/legislacoes/580/INSTRUC%C3%83O_NORMATIVA_N_20_2015_CONSOLIDADA.pdf>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Acertei só pela lógica. Nunca vi essas legislações.

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da Instrução Normativa TC-0020/2015 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, especificamente sobre a prestação de contas apresentada pelo prefeito.


    Vejamos as afirmativas:


    1. Balanço geral do município, composto, no mínimo, pelas demonstrações contábeis consolidadas do exercício e demonstrativos da execução do Orçamento, abrangendo as Administrações Direta e Indireta.


    Correta. De acordo com o inciso I, do art. 7º da referida IN.


    2. Parecer do poder legislativo municipal sobre os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.


    Incorreta. Este parecer não está previsto no art. 7º da referida IN.


    3. Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).


    Correta. De acordo com o inciso III, do art. 7º da referida IN.


    4. Relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos.


    Correta. De acordo com o inciso II, do art. 7º da referida IN.



    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
5223874
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, é a(o):

Alternativas
Comentários

  • Art. 22, § 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo e 3 (três), pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Gabarito: letra E

    CONVITE

    • Com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas;
    • Contratação de pequeno vulto;
    • Instrumento convocatório: carta-convite;
    • Enviado a pelo menos 3 cadastrados ou não e fixados em local apropriado;
    • Pode ter menos de 3 licitantes, por licitação do mercado ou desinteresse do dos convidados (desde que justificados)

  • GABARITO - E

    Fundamento: literalidade art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93.

    LEMBRANDO QUE... Pela Nova Lei de Licitações, o CONVITE e a TOMADA DE PREÇOS, deixaram ser consideradas modalidades licitatórias. A luz da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

    • Pregão;
    • Concorrência;
    • Concurso;
    • Leilão;
    • Diálogo competitivo

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.).

    Ou seja:

    D. CERTO. Concorrência.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

ID
5223877
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética:

Em janeiro de 2019, um contador registrou o pagamento de restos a pagar.

Nesse caso, é correto afirmar que a despesa referente a esse pagamento:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra C

    Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

  • Pagamentos de restos a pagar nos exercícios seguintes serão consideradas EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

ID
5223880
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Créditos Adicionais:

    • Suplementar: serve para a complementação direta de um tipo de despesa que já havia sido discriminada. Os créditos suplementares completam uma despesa já existente, porém com recursos insuficientes;
    • Especiais: são para despesas que não estavam relacionadas no orçamento, ou seja, para despesas que não têm dotação orçamentária. São autorizados para despesas eventuais ou essenciais e por isso não são consideradas no orçamento.

    Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Gab: B

  • GABARITO: B

    A) Para as despesas urgentes e imprevistas, como no caso de uma calamidade pública, deve ser aberto um crédito suplementar. (Crédito Extraordinário)

    B) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    C) O superávit patrimonial apurado na Demonstração do Resultado Patrimonial do exercício anterior é um dos recursos utilizáveis para a abertura dos créditos suplementares e especiais. (Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial)

    D) São créditos suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (Créditos Especiais)

    E) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e auxiliares. (Extraordinários)

ID
5223883
Banca
FEPESE
Órgão
Câmara de Içara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao final de um exercício financeiro um município obteve um resultado patrimonial superavitário.

Nesse caso, é correto afirmar que houve uma diferença positiva entre:

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

    Houve uma diferença positiva entre as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas.

  • Gab. C

    O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das VPA e o valor total das VPD, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período.

    Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial.

    MCASP 8ª Edição