Prova IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo

Questão 3110377

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Leia o TEXTO 1 para responder à questão.

TEXTO 1

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica

   A Educação Profissional e Tecnológica, em termos universais, e, no Brasil, em particular, reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente tecnológica.

  Suas dimensões, quer em termos conceituais, quer em suas práticas, são amplas e complexas, não se restringindo portanto a uma compreensão linear, que apenas treina o cidadão para a empregabilidade, e nem a uma visão reducionista, que objetiva simplesmente preparar o trabalhador para executar tarefas instrumentais.

   No entanto, a questão fundamental da Educação Profissional e Tecnológica envolve necessariamente o estreito vínculo com o contexto maior da educação, circunscrita aos caminhos históricos percorridos por nossa sociedade.

  Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão. Tais relações resultam de intrincada rede de determinações, mediações e conflitos entre diferentes esferas da sociedade: econômica, social, política e cultural.

BRASIL. MEC. SEMTEC. Propostas de Políticas Públicas para Educação Profissional e Tecnológica. Brasília:

MEC/SEMTEC, 2003. Adaptado.

Os pronomes, muitas vezes, funcionam como elementos de coesão dentro do texto. Com essa característica, de atuar como referente, coordenam os elementos textuais e conferem sentido ao que o autor quer dizer. Considerando essa explicação, analise as assertivas a seguir.

I. Em “reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania”, no primeiro parágrafo, temos o pronome “se” retomando o termo “educação profissional e tecnológica”.

II. No trecho “Suas dimensões, quer em termos conceituais, quer em suas práticas, são amplas e complexas”, no segundo parágrafo, o pronome possessivo em destaque se refere à palavra “dimensões”.

III. Em “Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão”, no quarto parágrafo, temos o pronome possessivo “seu” fazendo referência à palavra “processos”.

IV. Ainda no trecho “Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão”, podemos afirmar: o “que” é um pronome relativo que retoma a palavra “processos” e tem a função de sujeito do verbo encerrar.

V. Em “Tais relações resultam de intrincada rede de determinações, mediações e conflitos entre diferentes esferas da sociedade”, no quarto parágrafo, temos um pronome demonstrativo que retoma um termo anterior e poderia ser substituído por “essas”.

Estão CORRETAS apenas: 

• A. I, II e V.
• B. I, II, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. I, III, IV e V

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  I. Em ?reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania?, no primeiro parágrafo, temos o pronome ?se? retomando o termo ?educação profissional e tecnológica?. ? correto, o pronome "se" é reflexivo, equivale "a si mesma", retoma o termo "educação profissional e tecnológica":  A Educação Profissional e Tecnológica, em termos universais, e, no Brasil, em particular, reveste-se cada vez mais [...]

  II. No trecho ?Suas dimensões, quer em termos conceituais, quer em suas práticas, são amplas e complexas?, no segundo parágrafo, o pronome possessivo em destaque se refere à palavra ?dimensões?. ? incorreto, refere-se ao termo do parágrafo anterior "educação profissional e tecnológica".

  III. Em ?Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão?, no quarto parágrafo, temos o pronome possessivo ?seu? fazendo referência à palavra ?processos?. ? correto, pronome possessivo referindo-se ao termo "processos" (âmago dos processos).

  IV. Ainda no trecho ?Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão?, podemos afirmar: o ?que? é um pronome relativo que retoma a palavra ?processos? e tem a função de sujeito do verbo encerrar. ? correto.

  V. Em ?Tais relações resultam de intrincada rede de determinações, mediações e conflitos entre diferentes esferas da sociedade?, no quarto parágrafo, temos um pronome demonstrativo que retoma um termo anterior e poderia ser substituído por ?essas?. ? correto, ambos termos são pronomes demonstrativo e possuem valor anafórico, logo a substituição estaria correta.

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• força, guerreiro!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Questão 3110380

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

Leia o TEXTO 1 para responder à questão.

TEXTO 1

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica

   A Educação Profissional e Tecnológica, em termos universais, e, no Brasil, em particular, reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente tecnológica.

  Suas dimensões, quer em termos conceituais, quer em suas práticas, são amplas e complexas, não se restringindo portanto a uma compreensão linear, que apenas treina o cidadão para a empregabilidade, e nem a uma visão reducionista, que objetiva simplesmente preparar o trabalhador para executar tarefas instrumentais.

   No entanto, a questão fundamental da Educação Profissional e Tecnológica envolve necessariamente o estreito vínculo com o contexto maior da educação, circunscrita aos caminhos históricos percorridos por nossa sociedade.

  Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão. Tais relações resultam de intrincada rede de determinações, mediações e conflitos entre diferentes esferas da sociedade: econômica, social, política e cultural.

BRASIL. MEC. SEMTEC. Propostas de Políticas Públicas para Educação Profissional e Tecnológica. Brasília:

MEC/SEMTEC, 2003. Adaptado.

As conjunções estabelecem, entre as orações, relações semântico-sintáticas e contribuem para a progressão do texto. No trecho “Suas dimensões, quer em termos conceituais, quer em suas práticas, são amplas e complexas”, temos um exemplo de relação de

• A. consequência.
• B. conclusão.
• C. alternância.
• D. finalidade.
• E. conformidade.

Gabarito: C

Comentários

• Conjunção alternativas:

  Ora,ora

  Quer, quer

  Seja, seja

  Ou, ou.

• GABARITO: LETRA C

  ? Temos uma correlação que apresenta um conjunção coordenativa alternativa;

  ? quer...quer; ora...ora; nem...nem; talvez...talvez; seja...seja; ou...ou; uma vezes...outras vezes.

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Conjunções Coordenativas: orações INDEPENDENTES

  Alternativas (escolha/pensamento)

  já…, já…, ou, ou…, ou…, ora…, ora…, quer…, quer…

  Não ouvia ou fingia não ouvir.

• Conjunções coordenadas alternativas: Ou.ou, quer.quer, seja.seja, ora.ora. 

• A consequência.

  Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...

  São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...

  Ex.: Estudou tanto que passou na prova.

  B conclusão.

  Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização ...

  São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (posposto ao verbo), então, destarte, dessarte...

  Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

  C alternância.

  Conjunções coordenativas alternativas: têm valor semântico de alternância, escolha ou exclusão

  São elas: ou... ou, ora... ora, já.. já, seja... seja, quer... quer, não... nem...

  Ex.: Ora estudava, ora trabalhava.

  D finalidade.

  Conjunções subordinativas finais: têm valor semântico de finalidade, objetivo, intenção, intuito...

  São elas: a fim de que, para que, que e porque (= para que)

  Ex.: Fazemos tudo, a fim de que você passe nas provas.

  E conformidade.

  Conjunções subordinativas conformativas: têm valor semântico de conformidade, consonância, igualdade, concordância...

  São elas: conforme, como, segundo, consoante...

  Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

  Gabarito: Letra C

• GABARITO: LETRA C

  Conjunções coordenativas alternativas:

  Como o seu nome indica, expressam uma relação de alternância, seja por incompatibilidade dos termos ligados ou por equivalência dos mesmos. São elas: ou...ou, ou, ora...ora,já...já, quer...quer, etc.

  Ex.: Ou ela, ou eu.

  FONTE: https://www.infoescola.com/portugues/conjuncao-coordenativa/

• força, guerreiro!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

• #PMMINAS

Questão 3110383

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Morfologia; Pontuação; Preposições; Uso da Vírgula; Uso do ponto e vírgula; Uso dos dois-pontos

Leia o TEXTO 1 para responder à questão.

TEXTO 1

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica

   A Educação Profissional e Tecnológica, em termos universais, e, no Brasil, em particular, reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente tecnológica.

  Suas dimensões, quer em termos conceituais, quer em suas práticas, são amplas e complexas, não se restringindo portanto a uma compreensão linear, que apenas treina o cidadão para a empregabilidade, e nem a uma visão reducionista, que objetiva simplesmente preparar o trabalhador para executar tarefas instrumentais.

   No entanto, a questão fundamental da Educação Profissional e Tecnológica envolve necessariamente o estreito vínculo com o contexto maior da educação, circunscrita aos caminhos históricos percorridos por nossa sociedade.

  Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão. Tais relações resultam de intrincada rede de determinações, mediações e conflitos entre diferentes esferas da sociedade: econômica, social, política e cultural.

BRASIL. MEC. SEMTEC. Propostas de Políticas Públicas para Educação Profissional e Tecnológica. Brasília:

MEC/SEMTEC, 2003. Adaptado.

Além dos pronomes e conjunções, outros elementos também contribuem para a progressão textual e para a construção do sentido do texto. A pontuação e a sintaxe de regência são fundamentais nessa construção.

Observe o uso de tais aspectos no TEXTO 1 e analise as afirmações a seguir, assinalando a que estiver CORRETA.

• A. Em “não se restringindo portanto a uma compreensão linear”, o uso de duas vírgulas, isolando a conjunção “portanto”, modificaria o sentido do texto e infringiria as normas gramaticais. 
• B. Em “diferentes esferas da sociedade: econômica, social, política e cultural”, o uso de dois-pontos se justifica por ser uma suspensão da voz do autor para realizar uma citação. 
• C. Em “envolve necessariamente o estreito vínculo com o contexto maior da educação”, a substituição do termo destacado pela preposição “para” não altera o sentido do texto e dá mais ênfase ao discurso do autor.
• D. Em “Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão”, a ausência de vírgula depois da palavra “processos” está justificada, porque a oração iniciada por pronome relativo é restritiva. 
• E. Em “A Educação Profissional e Tecnológica, em termos universais, e, no Brasil, em particular, reveste-se cada vez mais de importância”, poderíamos substituir a última vírgula desse trecho pelo ponto e vírgula, já que a pausa da entonação é maior e o período ainda não terminou.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Em ?Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão?, a ausência de vírgula depois da palavra ?processos? está justificada, porque a oração iniciada por pronome relativo é restritiva.

  ? Temos o pronome relativo "que" retomando o substantivo "processos" e dando início a uma oração subordinada adjetiva restritiva (sem pontuação), logo a alternativa está correta.

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Em “Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão”, a ausência de vírgula depois da palavra “processos” está justificada, porque a oração iniciada por pronome relativo é restritiva.

• GABARITO: LETRA D

  “Estamos diante de processos que encerram no seu âmago as tensas relações entre o trabalho, o emprego, a escola e a profissão”, temos o pronome relativo "que" (pode ser substituído pelo termo "os quais") retomando o substantivo "processos" e dando início a uma oração subordinada adjetiva restritiva.

• Pronome Relativo

  Que sem pontuação -> Or sub adjetiva RESTRITIVA

  Que com pontuação -> Or sub adjetiva EXPLICATIVA

• A. A vírgula deve ser usada antes das conjunções ADVERSATIVAS (mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto) e CONCLUSIVAS (logo, portanto, por isso, por conseguinte, então). O portanto está no meio de duas orações primera virgula se justica pelo o que já foi dito e a segunda por que foi dito em seguida (... meio de duas... vigula antes e depois). NÃO PREJUDICARIA E O MODO CORRETO DE USAR AS VIRGULAS NESTA CONJUÇÃO CONCLUSSIVA. Obser. : *virgula em portanto No início da segunda oração do período, depois de ponto (ex: . Portanto,) *No início da segunda oração do período, depois de vírgula (ex: 1° oração... a casa, 2° oração portanto...) *No meio da segunda oração, entre vírgulas. (ex: 1° oração Ele trabalha o dia todo. 2° oração Não tem, portanto, condições de liderar o time.)

  B. o uso dos dois pontos está ali para explicar ou exlcarcer o substantivo referido (: ( ) ou - seria a mesma coisa, e pegando o embalo a virgula também poderia susbtituir os dois pontos partenteses e travessões).

  C. Nem presciso dizer altera completamente 

  E. Temos 2 orações identificamos isso ao achar os suj e os verbos, e não se separa 2 períodos por ponto e virgula. 

   

   

Questão 3110386

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Tipologia Textual

Leia o TEXTO 2 para responder à questão.

TEXTO 2

Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada

Rayane Santos

  No mundo, há diversas sociedades. Cada uma delas é composta por diversas culturas, com valores e crenças específicos. E mesmo dentro de um grupo há diversidade, considerando a individualidade de cada ser humano. Portanto, é natural que pessoas tenham opiniões diferentes entre si.

  “A verdade é subjetiva porque cada pessoa constrói a sua de um jeito”, explica a antropóloga e ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia Carmen Rial. “Além do grupo cultural, a classe social, a escolaridade, o gênero e a educação fazem com que cada pessoa veja o mundo de uma forma particular”.

  Apesar de a Constituição Federal legalizar a manifestação do pensamento – considerando a democracia que se vive no Brasil – é possível observar uma onda de desrespeito a opiniões opostas.

  “Mas este não é só um problema nacional, e sim mundial. Um grande desafio humano”, aponta o psicólogo transpessoal José Luís Morado. “Não levar a opinião do outro em consideração já deu origem a muitas guerras, e apesar de melhorarmos enquanto civilização, ainda precisamos resolver este problema”.

  Imprescindível para a vida em sociedade, saber respeitar opiniões divergentes é o primeiro passo para melhorias individuais e sociais.

   É comum e saudável, em conversas no cotidiano, ouvir afirmações e não concordar com elas. O problema existe quando não se respeita o que é dito ou quem o diz, justamente por dizê-lo.

SANTOS, Rayane. Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada. Jornal do Trem, 20 mar.2015. Disponível em: jornaldotrem.com.br/capa/aolidar-com-a-opiniao-alheia-e-possivel-discordar-sem-desrespeitar-ninguem/. Adaptado.

Quanto à leitura e à compreensão do TEXTO 2, considere as informações que seguem.

I. Há uma visível incompatibilidade entre as ideias suscitadas no título e o conteúdo desenvolvido no texto, já que aquele fala sobre “uma verdade” e este, sobre “opiniões diferentes”.

II. No que diz respeito à tipologia textual, trata-se de um texto predominantemente argumentativo, porque a autora expõe os pontos de vista de uma antropóloga e de um psicólogo quanto à temática abordada.

III. O conteúdo pode ser sintetizado, sem prejuízo semântico, neste segmento linguístico: ‘Respeitar é não tentar fazer com que o outro assuma a mesma opinião que a sua’.

IV. Segundo a autora, um país que se deseja democrático deve valorizar as diferenças, embora tais diferenças promovam problemas sociais, políticos e econômicos.

V. Mesmo estando no primeiro parágrafo, o período “Portanto, é natural que pessoas tenham opiniões diferentes entre si.” expressa uma conclusão que se obtém a partir das ideias expressas no texto.

É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e V.
• D. III e V.
• E. I, II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I) ERRADO: O texto aborda o mesmo tema sobre o que está descrito no texto

  II) ERRADO: O texto de fato é argumentativo, mas devido a opinião da autora e não porque ela expõem o ponto de vistas de terceiros. (Serve apenas como base para afirmar sua ideia)

  III) CERTO: Não obrigar os outros aceitar minha opinião é = RESPEITO

  IV) ERRADO: A autora não disse isso

  V) CERTO: Portanto [Ideia de conclusão] Ao dizer que opiniões diferente entre si é natural. Ela afirma que isso é normal, por isso deve ser respeitado.

  [D]

• "Respeitar é não tentar fazer com que o outro assuma a mesma opinião que a sua"

  tentar fazer é diferente de obrigar alguém a algo.

  Entendo que seja algo como uma processo argumentativo que você tenta mudar de opinião de alguém sem impor nada, somente com dados e justificativas.

• Erro da assertiva II:

  "II. No que diz respeito à tipologia textual, trata-se de um texto predominantemente argumentativo, porque a autora expõe os pontos de vista de uma antropóloga e de um psicólogo quanto à temática abordada."

  Na verdade, é predominantemente expositivo.

  "Dissertação expositiva: texto opinativo (tênue), marcado pela objetividade do conteúdo; nele a opinião particular do autor é secundária. Expõe ao leitor fatos, dados estatísticos, informações científicas, argumentos de autoridades, etc." (Prof. Arenildo Santos)

  Vejam que quase todo o texto se fundamenta nos argumentos de duas autoridades: Carmen Rial (antropóloga e ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia) e José Luís Morado (psicólogo).

Questão 3110389

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português

Leia o TEXTO 2 para responder à questão.

TEXTO 2

Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada

Rayane Santos

  No mundo, há diversas sociedades. Cada uma delas é composta por diversas culturas, com valores e crenças específicos. E mesmo dentro de um grupo há diversidade, considerando a individualidade de cada ser humano. Portanto, é natural que pessoas tenham opiniões diferentes entre si.

  “A verdade é subjetiva porque cada pessoa constrói a sua de um jeito”, explica a antropóloga e ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia Carmen Rial. “Além do grupo cultural, a classe social, a escolaridade, o gênero e a educação fazem com que cada pessoa veja o mundo de uma forma particular”.

  Apesar de a Constituição Federal legalizar a manifestação do pensamento – considerando a democracia que se vive no Brasil – é possível observar uma onda de desrespeito a opiniões opostas.

  “Mas este não é só um problema nacional, e sim mundial. Um grande desafio humano”, aponta o psicólogo transpessoal José Luís Morado. “Não levar a opinião do outro em consideração já deu origem a muitas guerras, e apesar de melhorarmos enquanto civilização, ainda precisamos resolver este problema”.

  Imprescindível para a vida em sociedade, saber respeitar opiniões divergentes é o primeiro passo para melhorias individuais e sociais.

   É comum e saudável, em conversas no cotidiano, ouvir afirmações e não concordar com elas. O problema existe quando não se respeita o que é dito ou quem o diz, justamente por dizê-lo.

SANTOS, Rayane. Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada. Jornal do Trem, 20 mar.2015. Disponível em: jornaldotrem.com.br/capa/aolidar-com-a-opiniao-alheia-e-possivel-discordar-sem-desrespeitar-ninguem/. Adaptado.

Observando-se o título do TEXTO 2, “ Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada”, a expressão destacada tem o valor semântico de

• A. concessão.
• B. espacialidade
• C. temporalidade.
• D. adição.
• E. causalidade.

Gabarito: A

Questão 3110392

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Leia o TEXTO 2 para responder à questão.

TEXTO 2

Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada

Rayane Santos

  No mundo, há diversas sociedades. Cada uma delas é composta por diversas culturas, com valores e crenças específicos. E mesmo dentro de um grupo há diversidade, considerando a individualidade de cada ser humano. Portanto, é natural que pessoas tenham opiniões diferentes entre si.

  “A verdade é subjetiva porque cada pessoa constrói a sua de um jeito”, explica a antropóloga e ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia Carmen Rial. “Além do grupo cultural, a classe social, a escolaridade, o gênero e a educação fazem com que cada pessoa veja o mundo de uma forma particular”.

  Apesar de a Constituição Federal legalizar a manifestação do pensamento – considerando a democracia que se vive no Brasil – é possível observar uma onda de desrespeito a opiniões opostas.

  “Mas este não é só um problema nacional, e sim mundial. Um grande desafio humano”, aponta o psicólogo transpessoal José Luís Morado. “Não levar a opinião do outro em consideração já deu origem a muitas guerras, e apesar de melhorarmos enquanto civilização, ainda precisamos resolver este problema”.

  Imprescindível para a vida em sociedade, saber respeitar opiniões divergentes é o primeiro passo para melhorias individuais e sociais.

   É comum e saudável, em conversas no cotidiano, ouvir afirmações e não concordar com elas. O problema existe quando não se respeita o que é dito ou quem o diz, justamente por dizê-lo.

SANTOS, Rayane. Em meio à pluralidade de ideias, o diálogo só é possível quando se assume que não há uma verdade única e absoluta sobre nada. Jornal do Trem, 20 mar.2015. Disponível em: jornaldotrem.com.br/capa/aolidar-com-a-opiniao-alheia-e-possivel-discordar-sem-desrespeitar-ninguem/. Adaptado.

Do ponto de vista da continuidade textual, analise este trecho: “O problema existe quando não se respeita o que é dito ou quem o diz, justamente por dizê-lo.”. Em relação aos termos destacados, pode-se afirmar que:

• A. os dois retomam a expressão ‘o que é dito’, para que esta não seja mencionada três vezes.
• B. o primeiro retoma a palavra ‘problema’, ao passo que o segundo retoma a palavra ‘quem’.
• C. o primeiro retoma a palavra ‘quem’, enquanto o segundo, a palavra ‘problema’.
• D. os dois retomam a palavra ‘problema’, para que esta não seja mencionada três vezes.
• E. os dois retomam a palavra ‘quem’, para que esta não seja mencionada três vezes.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? ?O problema existe quando não se respeita o que é dito ou quem o diz, justamente por dizê-lo.?

  ? O termo em verde equivale a ("o" pronome demonstrativo, equivale a "aquilo"; "que" é um pronome relativo que retoma esse pronome demonstrativo);

  ? Os pronomes "o" e "lo" retomam esse termo "o/aquilo que é dito"; observa-se, pelo contexto, que não poderia ser o termo problema diz alguma coisa (problema, fica sem qualquer sentido: diz o que é dito "aquilo que é dito").

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Questão me pegou, mas é só fazer a pergunta ao verbo. DIZ (O QUE?) O QUE É DITO.

  POR DIZER (O QUE ?) O QUE É DITO.

Questão 3110398

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o TEXTO 4 para responder à questão.

TEXTO 4

As palavras têm poder; cuidado com o seu uso

Nonato Albuquerque 

   Um provérbio chinês diz que “há três coisas que não voltam atrás; a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”. Com relação às palavras, diríamos que é preciso cuidado. Elas têm força. Poder. Quando pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas. Ditas em momentos de tensão, elas são capazes de trazer uma repercussão maior que a esperada.

  Está lá no Velho Testamento que nossas palavras devem ser equilibradas e sensatas. Uma palavra dita fora de hora pode causar danos irreparáveis. As palavras têm poder de trazer consequências boas ou ruins dependendo da forma com que são mencionadas. [...]

  Alguém que usa as palavras de forma ríspida arrumará muitas brigas. E, por isso, essa onda de violência a que assistimos no dia a dia. Esse é o tipo de “poder” que as palavras têm. Por isso, importante é que se busque usar as palavras corretas para que não se crie barreiras que possam gerar dúvidas atrozes e consequências ainda mais danosas. Muitas vezes, no calor de qualquer discussão, somos capazes de dizer coisas que, em outro momento, jamais pronunciaríamos. [...] Nunca se deve pronunciar as palavras que a raiva põe em nossa boca [...]. É que, muitas vezes, elas têm mais poder do que aqueles que detêm uma arma. Elas podem influenciar pessoas para o bem ou levar outras para o mal.

ALBUQUERQUE, Nonato. As palavras têm poder; cuidado com o seu uso. Tribuna do Ceará, 4 nov. 2016. Disponível em: tribunadoceara.com.br/blogs/nonato-albuquerque/artigo-2/as-palavras-tem-poder-cuidado-comseu-uso/. Adaptado.

Partindo da compreensão das ideias presentes no TEXTO 4, das composições textuais que seguem, no que diz respeito à força da palavra, indique a que não se relaciona ao provérbio chinês “há três coisas que não voltam atrás; a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”.

• A. “Quando eu soltar a minha voz, por favor, entenda que, palavra por palavra, eis aqui uma pessoa se entregando” (Sangrando, Luiz Gonzaga Jr.)
• B.
• C. “Ai, palavras, ai, palavras que estranha potência a vossa!” (Romanceiro da Inconfidência, Cecília Meireles)
• D. “Nunca se deve pronunciar as palavras que a raiva põe em nossa boca.”
• E.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? ?Quando eu soltar a minha voz, por favor, entenda que, palavra por palavra, eis aqui uma pessoa se entregando? (Sangrando, Luiz Gonzaga Jr.) ? aqui não temos a ideia da negatividade representada pelo provérbio, temos o fato de que ele entrega todos os seus sentimentos através das palavras, não faz relação com a ideia do provérbio.

  B) temos a analogia direta apresenta pelas flechas, as quais saem pela boca da pessoa, assim como ocorre com as palavras.

  C) ?Ai, palavras, ai, palavras que estranha potência a vossa!? (Romanceiro da Inconfidência, Cecília Meireles) ? temos a ideia perpassada que as palavras podem causar danos ou serem positivas.

  D) ?Nunca se deve pronunciar as palavras que a raiva põe em nossa boca.? ? correto, pois elas podem se assimilar com as flechas e danificar a vida de uma pessoa.

  E) Temos a boca de um indivíduo repleta de espinhos, representando o fato de que as palavras podem machucar, assim como as flechas, assim como os espinhos.

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Não consigo acessar o site para estudos.

Questão 3110401

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Pontuação; Sintaxe; Uso da Vírgula; Uso dos conectivos

Leia o TEXTO 4 para responder à questão.

TEXTO 4

As palavras têm poder; cuidado com o seu uso

Nonato Albuquerque 

   Um provérbio chinês diz que “há três coisas que não voltam atrás; a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”. Com relação às palavras, diríamos que é preciso cuidado. Elas têm força. Poder. Quando pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas. Ditas em momentos de tensão, elas são capazes de trazer uma repercussão maior que a esperada.

  Está lá no Velho Testamento que nossas palavras devem ser equilibradas e sensatas. Uma palavra dita fora de hora pode causar danos irreparáveis. As palavras têm poder de trazer consequências boas ou ruins dependendo da forma com que são mencionadas. [...]

  Alguém que usa as palavras de forma ríspida arrumará muitas brigas. E, por isso, essa onda de violência a que assistimos no dia a dia. Esse é o tipo de “poder” que as palavras têm. Por isso, importante é que se busque usar as palavras corretas para que não se crie barreiras que possam gerar dúvidas atrozes e consequências ainda mais danosas. Muitas vezes, no calor de qualquer discussão, somos capazes de dizer coisas que, em outro momento, jamais pronunciaríamos. [...] Nunca se deve pronunciar as palavras que a raiva põe em nossa boca [...]. É que, muitas vezes, elas têm mais poder do que aqueles que detêm uma arma. Elas podem influenciar pessoas para o bem ou levar outras para o mal.

ALBUQUERQUE, Nonato. As palavras têm poder; cuidado com o seu uso. Tribuna do Ceará, 4 nov. 2016. Disponível em: tribunadoceara.com.br/blogs/nonato-albuquerque/artigo-2/as-palavras-tem-poder-cuidado-comseu-uso/. Adaptado.

No que se refere a uma boa elaboração textual, analise as informações feitas acerca do TEXTO 4.

I. Em decorrência de uma circunstância de temporalidade, no trecho “Quando pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas.”, após o termo “medida correta”, o uso da vírgula é obrigatório.

II. Devido a uma relação de causa-consequência, no segmento “As palavras têm poder de trazer consequências boas ou ruins dependendo da forma com que são mencionadas.”, após o termo “boas ou ruins”, o uso da vírgula é obrigatório.

III. Nos trechos que seguem: “ E, por isso, essa onda de violência...” e “Por isso, importante é que se busque...”, para evitar a repetição do termo, o autor poderia ter optado por usar o termo “portanto”, sem mudar o sentido, em uma ou na outra situação do TEXTO 4.

IV. Em nome da correção gramatical, no último parágrafo do TEXTO 4, o quarto período seria melhor redigido desta forma: “Por isso, importante é que se busquem usar as palavras corretas para que não se criem barreiras que possam gerar dúvidas atrozes e consequências ainda mais danosas.”.

V. No segmento textual “Nunca se deve pronunciar as palavras que a raiva põe em nossa boca (...).”, o autor deixou as duas formas verbais no singular porque elas têm o mesmo referencial: o termo “a raiva”.

É VERDADEIRO apenas o conteúdo de

• A. II, IV e V.
• B. II e III.
• C. IV e V.
• D. I, III e IV.
• E. I.

Gabarito: E

Comentários

• Esperando o comentário do Arthur.

• GABARITO letra E

  I. Em decorrência de uma circunstância de temporalidade, no trecho “Quando pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas.”, após o termo “medida correta”, o uso da vírgula é obrigatório. (CERTO)

  II. Devido a uma relação de causa-consequência, no segmento “As palavras têm poder de trazer consequências boas ou ruins dependendo da forma com que são mencionadas.”, após o termo “boas ou ruins”, o uso da vírgula é obrigatório. (ERRADO)  Obs: Não se usa vírgula antes do gerúndio ou da oração gerundial que equivale a uma oração adverbial na sua ordem habitual (não anteposta nem intercalada). 

  III. Nos trechos que seguem: “ E, por isso, essa onda de violência...” e “Por isso, importante é que se busque...”, para evitar a repetição do termo, o autor poderia ter optado por usar o termo “portanto”, sem mudar o sentido, em uma ou na outra situação do TEXTO 4. (ERRADO)   Obs: "Portanto" como conjunção de sentido conclusivo só caberia na segunda situação.

  IV. Em nome da correção gramatical, no último parágrafo do TEXTO 4, o quarto período seria melhor redigido desta forma: “Por isso, importante é que se busquem usar as palavras corretas para que não se criem barreiras que possam gerar dúvidas atrozes e consequências ainda mais danosas.”. (ERRADO)   Obs: O verbo cujo sujeito é uma oração concorda na 3ª pessoa do singular, ou seja, o sujeito oracional pede o verbo no singular.

  V. No segmento textual “Nunca se deve pronunciar as palavras que a raiva põe em nossa boca (...).”, o autor deixou as duas formas verbais no singular porque elas têm o mesmo referencial: o termo “a raiva”. (ERRADO)   Obs: Apenas a segunda forma verbal (põe) tem como referencial o termo raiva. A locução verbal deve pronunciar tem como referencial o termo palavras. 

• KKKKKKKKK Na espera do comentário do Arthur idem hehehe

• sempre que a virgula vier após a oração subordinada, terá caráter obrigatório!!

• Eu discordo do gabarito. A circunstância da assertiva I é de CONDIÇÃO. Basta substituir por uma conjunção condicional e enxergar esse caráter condicional:

  “Quando pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas.” (Original)

  “Caso pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas.” (Alterada)

  “Se pronunciadas sem a medida correta podem atrair consequências danosas.” (Alterada)

  etc.

  Nem sempre a conjunção QUANDO será TEMPORAL.

  Questão sem alternativa correta, na minha opinião.

• Eu achava que orações subordinativas adverbiais (como no caso da I, que é temporal) tinham apenas recomendação do uso de vírgula, não obrigatoriedade... Não?

• I. SERÁ QUE o item I é facultativo/recomendativo? oração subordinativa adverbial = "Quando pronunciadas sem a medida" / oração principal = "podem atrair consequências danosas" Note que a oração subordinada antecede a principal.                                                                                                       

  Veja:                                                                                                                                                                                                   

  *Mas, mesmo assim, esqueça, se isso não for possível, tudo o que passamos.                                                                       

  *E a melhor maneira, quando isso acontece, é respirar fundo e confiar em si mesmo                                                         

  *Mas é necessário, para levar as pessoas até lá, que faças a viagem parecer atraente                                                                                         

  As subordinadas adverbiais desempenham a função sintática de modificador e, por essa razão, são móveis dentro da estrutura frásica à semelhança do comportamento sintático dos advérbios com função de modificador. As orações subordinadas adverbiais, sempre que antecedem a oração principal  são isoladas por vírgulas (cuidado com a intercalação dentro da principal (da oração sub.advb.) como foi mostrado nos exemplos) OBRIGATORIAMENTE. É o único racio. que tive até agora, se eu tiver errado favor manifestar-se.

  II. Aqui sim o uso é facultativo

  III. Muda o sentido completamente. Veja: De forma mais simples portanto (consequência ou uma conclusão)  po isso (algo  que está longe, dependendo pode ser usado como conclussão). PARA O USO NO TEXTO  as duas frases são bem distintas um visa algo que está longe, enquanto se a outra fosse empregada tornaria o texto conclussivo, segunda a intertextualidade basta ler o texto nestes treschos.

  IV. busque e crie são relacionados com alguém que está no singular. Concordancia verbal.

  V. raiva só tem relação com põe

   

• em uma ou na outra situação do TEXTO 4(entendi que seria em só uma kkkk

Questão 3110404

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista; IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Psicólogo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Ortografia

A correção ortográfica é um elemento que contribui para compreensão do sentido do texto. O Novo Acordo Ortográfico normatiza o uso do hífen em algumas palavras, como é o caso de “minicursos”, que deve ser escrita sem hífen, assim como

• A. couveflor.
• B. antirreligioso.
• C. bemvindo.
• D. panamericano.
• E. microondas.

Gabarito: B

Comentários

• Antirreligioso = Prefixo + radical iniciado por R, junta e duplica o R.

• GABARITO: LETRA B

  ? A questão pede uma palavra que seja escrita sem hífen;

  A) couveflor. ? hífen em espécies botânicas e zoológicas: couve-flor, mico-leão-dourado...

  B) antirreligioso. ? correto, sem hífen (prefixo + palavra iniciada com "r" ou "s", dobra-se essa letra e não se usa hífen: antessala, contrarregra...).

  C) bemvindo. ? correto é "bem-vindo".

  D) panamericano. ? o correto é "pan-americano"

  E) microondas. ? prefixo terminando com a mesma letra que começa a palavra, usa-se hífen: micro-ondas.

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Hífen - RR e SS: O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixo terminado em vogal + palavra iniciada por "R" ou "S", sendo que essas letras devem ser dobradas.

  Exs.: Antessala; Antissocial; Autorretrato; Infrassom; Ultrassonografia...

  Fonte: Flávia Rita, Português Descomplicado

• antirreligioso.

• A) couveflor ERRADO

  Usa-se o hífen para indicar espécies botânicas.

  B) antirreligioso. CERTO

  Não se emprega hífen quando houver o encontro de vogal + consoante = anti + religioso

  C) bemvindo.ERRADO

  Emprega-se o hífen quando a palavra iniciar com BEM, além, aquém, recém, sem, ex, pós, pré, pró, sota, soto, vice, vizo, grã, grão + qualquer letra.

  D) panamericano.ERRADO

  Emprega-se hífen quando o pan + vogal, h, n, m

  E) microondas. ERRADO

  Emprega-se hífen quando a palavra for composta por mesma letra de início e fim.

• QUANTO AO R E O S : SE O PREFIXO TERMINAR EM VOGAL, A CONSOANTE DEVERÁ SER DOBRADA : CONTRARREFORMA , AUTORRETRATO , SUPRARREAL , ULTRASSONOGRAFIA , MINISSAIA , ANTIRRELIGIOSO

• Fonte: só português

  Anti" e o hífen. O prefixo anti é utilizado na língua portuguesa para indicar oposição a algo. ... Caso o segundo elemento inicie com a consoante "s" ou "r", é necessário dobrá-la, sem usar hífen. Nos demais casos, quando o segundo elemento inicia por outras consoantes ou vogais, não há hífen.

• Resumão da regra geral do hífen:

  1. A letra "H" atrai hífen. Ex.: pré-histórico; anti-higiênico; super-homem, etc.; 

  2. Letras diferentes não tem hífen e são juntas. Ex.: neoliberalismo; extraoficial, etc.;

  3. Letras iguais = hífen. Ex.:  Anti-inflamatório; Arqui-inimigo, sub-bibliotecário, etc.; ATENÇÃO!!!!! "R" e "S" continuam seguindo a regra geral: super-realista;

  4. Não se usa o hífen quando o primeiro elemento termina com vogal e o segundo elemento começar com "R" ou "S". Terminada em vogal: usa-se a consoante de forma dobrada. Ex.: antisséptico; ultrassonografia, antirreligioso, etc.;

  5.  Se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum. Ex.: Sub-reino; ab-rogar, etc.;

  6. Os termos "pré" e "pró" (COM ACENTO TÔNICO), "pós", "ex" TÊM HÍFEN. Ex.: pré-treino; ex-namorada; etc.; Pró (tônico) unem-se a hífen exemplo: Pró-ativo

   pro (átono) não usa hífen exemplo: propor. > Fonte: A Gramática, F. Pestana

  7. Os termos "pre", "re" e "co" NÃO POSSUEM HÍFEN. Ex.: preexistir; reescrever; cooperar;

  8. Usa-se o hífen nas palavras formadas com o prefixos inter-, hiper- e super-, desde que seguidos de palavras iniciadas por h ou r. Caso contrário, não. Ex.: super-homem; superpopulação.  

•  antirreligioso. 

• Gabarito: B

  Letras iguais, separa com hífen(-).

  Letras diferentes, junta.

• Anti-Religioso para a manutenção do som da sílaba "RE" dobra o "R" antiRReligioso.

• SEMPRE ERRO QUESTÕES, PORQUE NÃO LEIO DIREITO AS PERGUNTAS.

• Os prefixos pan e circum sempre quando anteceder palavras iniciadas por m,n ou vogal é empregado o hífen.

  Ex:Circum-meridiano, circum-navegador, pan-americano.

• A

  couveflor. - regra das palavras com postos, assim como: guarda-chuva.

  B

  antirreligioso. - gabarito, pois de a palavra "religioso" com prefixo "anti" permanesse junta mas, dobra-se o "s" para manter a coerência gramatical, assim como é feito com as palavras iniciadas com "s".

  C

  bemvindo. - regra do "bem não gosta de ninguem", "mal no gosta de vogal"

  D

  panamericano. - toda vez que for "circum" ou "pan" deve-se hifenizar

  E

  microondas. - regra das letras repetidas.

Questão 3110407

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Entre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, podemos citar:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estão CORRETOS, apenas,

• A. I, II, III e V.
• B. I, III, IV e V.
• C. I, II e IV.
• D. II, IV e V.
• E. IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Conforme a CF de 1988:

  >>> Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

  V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• O item IV está errado pois é um DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO e não um princípio do ensino.

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  (Aqui encontram-se os itens corretos como já mencionado pelo Arthur Carvalho.)

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• O item IV não é um princípio, logo não está salvaguardado pelo Art. 206/CF. No entanto, o mesmo item encontra-se salvaguardado no Art. 208/CF, uma vez que ele está enquadrado como uma obrigação do Estado.

Questão 3110410

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

Com fundamento na Resolução CNE/CEB nº 6 de 20 de setembro de 2012, analise as seguintes proposições referentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio subsequente é desenvolvida em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

II. Na oferta de cursos subsequentes, não devem ser introduzidos conhecimentos e habilidades inerentes à Educação Básica para fins de complementação e atualização dos estudos, mesmo que o diagnóstico avaliativo evidencie a necessidade.

III. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, Educação Especial e Educação a Distância.

IV. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida de forma articulada integrada é destinada a quem tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo que conclui a última etapa da Educação Básica.

V. Os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são de responsabilidade e prerrogativa do Ministério da Educação. Tais currículos devem ser consubstanciados no plano de curso e baseados no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, devendo proporcionar aos estudantes o diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.

Estão, CORRETAS, apenas as proposições

• A. II, III e V.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I, III e V.

Gabarito: C

Comentários

• ME PEGOU

Questão 3110413

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

Leia o TEXTO 5 para responder à questão.

TEXTO 5

Quando a escola pública era para poucos, era boa só para esses poucos. Agora que é de todos, principalmente para os mais pobres, ela precisa ser apropriada para esse novo público, ela deve ser de qualidade sociocultural. Isso significa investir nas condições que possibilitam essa nova qualidade que inclui transporte, saúde, alimentação, vestuário, cultura, esporte e lazer. Não basta matricular os pobres na escola (inclusão). É preciso matricular com eles, também, a sua cultura, seus desejos, seus sonhos, a vontade de “ser mais” (Freire). É preciso matricular o projeto de vida desses novos alunos numa perspectiva ética, estética e ecopedagógica. A educação integral precisa visar à qualidade sociocultural da educação, que é sinônimo de qualidade integral.

GADOTTI, Moacir. Qualidade na educação: uma nova abordagem. São Paulo: Editora e Livraria Paulo Freire, 2010, p. 9.

Considerando o TEXTO 5 e a reflexão que faz sobre a permanência e o êxito dos estudantes, bem como o Parecer CNE/CEB nº 7 de 7 de abril de 2010, marque a alternativa correta no que diz respeito à qualidade da escola. 

• A. A permanência do estudante na escola é um desafio a ser assumido por todos os sujeitos que integram o processo educativo, uma vez que a oportunidade de acesso, por si só, é insuficiente para a inserção no mundo do conhecimento. 
  
• B. A instituição da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica tem por finalidade organizar a formação inicial e continuada de professores do magistério para as redes públicas de educação. Tal Política deverá ser realizada por União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo dispensado o regime de colaboração entre os entes federativos para esse fim. 
• C. Fluxos migratórios e demais variáveis externas que se refletem no processo educativo não devem ser considerados, sendo irrelevante a criação de processos gerenciais que busquem garantir a permanência discente nesses casos.
• D. O conceito de qualidade na escola remete tanto à qualidade pedagógica quanto à qualidade política, demandando compromisso com a permanência do estudante na escola e com o sucesso e valorização dos profissionais da educação. Ambas as qualidades são autônomas e não se interpenetram no processo didático-pedagógico.
• E. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, dispensando, todavia, a realização de parcerias com outros órgãos, tais como os de assistência social, desenvolvimento e direitos humanos, entre outros, uma vez que fugiria de suas atribuições. 

Gabarito: A

Comentários

• A

Questão 3110416

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com fundamento nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 17 de 3 de julho de 2001), analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA referente ao teor das diretrizes.

• A. Em muitos casos, a escola especial desenvolvia-se em regime residencial, a fim de atender às necessidades educacionais especiais dos estudantes, medida que, consequentemente, os afastava da família e da sociedade. Entretanto, esse procedimento não conduzia ao aprofundamento do preconceito, já que se tratava de um regime diferenciado de educação. 
• B. Os superdotados não são discriminados dentro do sistema educacional, pois são portadores de altas habilidades e talentos, não necessitando de serviços especiais no cotidiano escolar. 
• C. Embora estudantes com necessidades específicas demandem diferentes estratégias pedagógicas que lhes possibilitem o acesso à herança cultural, ao conhecimento socialmente construído e à vida produtiva, tais estratégias devem ser compensatórias e pontuais, já que são direcionadas para públicos minoritários.
• D. A implantação da política de inclusão vem sendo debatida e exercitada em vários países, entre eles, o Brasil. A legislação brasileira vigente posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades especiais preferencialmente em classes regulares das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino. 
• E. As teorias e práticas segregadoras possuem uma história recente. Nesse contexto, a pedagogia da exclusão também possui origem recente, a qual é construída a partir das condições de existência da humanidade nos tempos atuais.

Gabarito: D

Comentários

• A implantação da política de inclusão vem sendo debatida e exercitada em vários países, entre eles, o Brasil. A legislação brasileira vigente posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades especiais preferencialmente em classes regulares das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino.

• Pq essa questão foi anulada? No gabarito da prova em que ela foi aplicada consta o item D como o correto e não anulada.

Questão 3110419

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

João é estudante do Curso Superior de Engenharia Elétrica do IFPE. Ingressou em 2019 na instituição e pretende requerer o aproveitamento de estudos de um componente curricular cursado no ano de 2011 em outra instituição de ensino. Na dúvida sobre a possibilidade de deferimento do pedido, João procura você, técnico em assuntos educacionais, para pedir esclarecimentos sobre a questão. Com base no art. 122 e seguintes da Organização Acadêmica Institucional do IFPE, marque o item que menciona a orientação CORRETA a ser dada ao estudante.

• A. É possível a concessão do aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, desde que a instituição de ensino em que cursou o componente curricular pertença à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• B. Só é possível que João requeira o aproveitamento de estudos equivalentes para os componentes curriculares cursados no período em que está matriculado, não podendo solicitar para os períodos posteriores.
• C. É possível o aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, ressaltando que a concessão só é viável por se tratar de um curso de Ensino Superior.
• D. Não é possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes em favor de João, pois, segundo a Organização Acadêmica Institucional, apenas componentes curriculares cursados no IFPE podem ser considerados para esse fim.
• E. É possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes, desde que João seja submetido a uma avaliação de certificação de conhecimentos.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Pernambuco RESOLUÇÃO Nº 06/2018

  Art. 122. Não será concedida transferência ou cancelamento de matrícula a estudante que responde a processo administrativo disciplinar antes de sua conclusão.

Questão 3110422

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Assinale a alternativa em que são mencionados apenas direitos do corpo técnico-administrativo do IFPE, de acordo com a Organização Acadêmica Institucional.

• A. Proposição de medidas que visem ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem; colaboração com as atividades de articulação do IFPE com as famílias e a comunidade.
• B. Participação em cursos, seminários, palestras e outros eventos constantes no Plano Institucional de Capacitação de Servidores do IFPE; colaboração com as atividades de articulação do IFPE com as famílias e a comunidade.
• C. Recebimento de tratamento e respeito condignos, compatíveis com sua condição de pessoa e de profissional; zelo pela aprendizagem dos estudantes.
• D. Participação na elaboração e execução dos Projetos Pedagógicos de Cursos e programas institucionais; voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados a que pertença.
• E. Voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados a que pertença; cumprimento do horário de trabalho.

Gabarito: D

Questão 3110425

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

Com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 41 de 2 de dezembro de 2002 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I. A tecnologia da informação insere os sujeitos no centro de uma nova revolução industrial. Entretanto, esse novo contexto não implica novos desafios e necessidade de adaptação.

II. De acordo com as Diretrizes, a educação a distância se mostra como uma estratégia importante para ampliar as oportunidades educacionais, uma vez que, historicamente, a educação no Brasil foi marcada pela exclusão.

III. No contexto da Educação a Distância, a interação pode ocorrer sem que os protagonistas estejam presentes fisicamente; ela supõe, necessariamente, dois elementos e um meio de comunicação: o aluno e o projeto pedagógico do curso mediados por aparatos de comunicação, inclusive os chamados “virtuais”.

IV. Considerando a natureza diferenciada da Educação a Distância, que se baseia no autoaprendizado, a Educação a Distância prescinde do diálogo e da interatividade.

V. Estimular a iniciativa do aluno, incentivar a sua autonomia e nunca deixar de levar em conta a valorização de suas experiências anteriores são ações indispensáveis no planejamento de um curso a distância.

Estão CORRETAS:

• A. IV e V.
• B. I, III e IV.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e V.

Gabarito: E

Questão 3110428

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

Leia o TEXTO 6 para responder à questão:

TEXTO 6

Esse princípio se refere ao enfrentamento dos preconceitos e das discriminações, garantindo que diferenças não sejam transformadas em desigualdades. O princípio jurídico-liberal de igualdade de direitos do indivíduo deve ser complementado, então, com os princípios dos direitos humanos da garantia da alteridade entre as pessoas, grupos e coletivos. Dessa forma, igualdade e diferença são valores indissociáveis que podem impulsionar a equidade social.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 8, de 6 de março de 2012. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: http://www.prograd.ufu.br/sites/prograd.ufu.br/files/media/documento/4.1-_dcn_-dir.humanos_- _parecer_cne-cp_08-2012.pdf . Acesso em: 26 jul.2017.

Conforme o disposto no Parecer CNE/CP nº 8 de 6 de março de 2012, o TEXTO 6 faz referência ao seguinte princípio:

• A. reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
• B. igualdade de direitos.
• C. democracia na educação.
• D. transversalidade, vivência e globalidade.
• E. dignidade humana.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

  O texto deixa claro a questão do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.

Questão 3110431

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

Considerando a demanda por licenciaturas no campo das ciências exatas, existe grande interesse do IFPE em ofertar o curso de Licenciatura em Física em um campus localizado no interior de Pernambuco. Supondo que você integra a comissão responsável pela construção do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) da licenciatura em questão, analise as seguintes proposições:

I. É importante que conste no PPC o histórico do curso, apresentando-se os antecedentes históricos que motivaram a sua criação. É relevante ainda que se contextualize o escopo do marco legal de criação dos Institutos Federais, aliado às demandas sociais para a formação docente.

II. A justificativa do PPC contemplará as razões que levam a instituição a propor a oferta do curso, destacando a modalidade de educação a distância, quando for o caso. Para subsidiar a justificativa, as razões deverão ser fundamentadas em dados de natureza econômica, social, política e ambiental e em outras informações comprovadas, com suas devidas referências, que justifiquem a necessidade da existência do curso na região.

III. Os objetivos possuem caráter facultativo e definem e norteiam até onde o licenciando deve chegar em sua formação, ao tempo em que estabelece aquilo que o curso deve propiciar aos estudantes. Os objetivos determinam a intencionalidade e os propósitos da formação prevista no curso, devendo incluir a dimensão política da formação, sendo subdivididos em objetivos gerais e específicos.

IV. A fundamentação legal refere-se à indicação do marco legal que fundamenta o Curso de Licenciatura, e deve especificar as leis e sobre o que elas legislam. Para tal, devem ser citados, em ordem cronológica, as leis federais, os decretos, as portarias do MEC, os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação e as normas internas do IFPE que impactam na construção do PPC.

V. Na organização curricular, são identificados e descritos os principais aspectos responsáveis pela construção do perfil de formação, inclusive os conhecimentos que contribuam para a construção das competências profissionais previstas no perfil do egresso. Pela própria complexidade da organização curricular, dispensa-se que os conteúdos da Educação Básica sejam tratados de modo articulado com as didáticas específicas da licenciatura proposta.

Estão CORRETAS, apenas, 

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III.
• C. I, III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. IV e V.

Gabarito: A

Questão 3110434

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

Considerando o Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio), analise as proposições a seguir.

I. Conforme esse parecer, a evolução tecnológica e as lutas sociais têm modificado as relações no mundo do trabalho, de maneira que não é mais admissível a existência de trabalhadores que realizem apenas tarefas mecânicas.

II. O fato de a educação para o trabalho não ter sido tradicionalmente colocada na pauta da sociedade brasileira enquanto um direito universal fomentou a concepção da Educação Profissional diretamente ligada à “formação de mão de obra”, contexto que tem reproduzido uma dualidade no mundo do trabalho entre “elites condutoras” e a maioria da população trabalhadora.

III. No contexto atual, tem-se exigido dos trabalhadores, entre outras habilidades, maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual e espírito empreendedor. Dessa maneira, os processos de reorganização do trabalho demandam a revisão curricular da Educação Profissional, mas não dos currículos da Educação Básica.

IV. A Educação Profissional e Tecnológica é uma condição individual necessária para o ingresso e a permanência do trabalhador no mundo do trabalho, uma vez que há correspondência direta entre a qualificação ou habilitação profissional e a empregabilidade.

V. Por sua natureza voltada para a formação de trabalhadores, a Educação Profissional é atualmente concebida como instrumento de política assistencialista ou de ajustamento linear às demandas do mercado de trabalho, contexto que despreza a compreensão global do processo produtivo e de seus desdobramentos pelos trabalhadores.

Apresentam uma interpretação CORRETA das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apenas, as proposições

• A. IV e V.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. III, IV e V.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Questão 3657256

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

Analise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário:

I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

II. Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados.

III. A Carta de Serviços ao Usuário não precisa informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Apenas o item I está correto.
• C. Apenas os itens I e II estão corretos.
• D. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• CARTA DE SERVIÇO AOS USUÁRIOS

  § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários: 

  I - os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; (afirmativa III errada)

  II - as formas de acesso aos serviços a que se refere o inciso I;   

  III - os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e  

  IV - os serviços publicados no portal único gov.br, nos termos do disposto no Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 .

• A questão em análise deseja que saibamos o que está envolvido na carta de serviços ao usuários. Para responder corretamente os itens apresentados, precisamos recorrer à lei 13.460 de 2017. Vamos lá.

  I. CORRETO. Art. 7º, § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

  II. CORRETO. § 2º A Carta de Serviços ao Usuário deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados (....)

  III. INCORRETO. O erro consiste em dizer que a Carta de Serviços ao Usuário não precisa informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo, pelo contrário, ela tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público ( Art. 7º, § 1º).

  De acordo com o que visualizamos acima, podemos assinalar como correta a sequência apresentada na alternativa "C", apenas os itens I e II estão corretos.

  GABARITO: C

• § 1º A CARTA DE SERVIÇO ao Usuário objetiva informar: 

  1. os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal;
  2. as formas de acesso aos serviços;   
  3. os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e  
  4. os serviços publicados no portal único gov.br, nos termos do Decreto nº 8.936/ 2016.

• § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários:         

  I - os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal;         

  II - as formas de acesso aos serviços a que se refere o inciso I;         

  III - os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e   

  IV - os serviços publicados no portal único gov.br, nos termos do disposto no 

Questão 3657259

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

Com base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:

• A. Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou informação válida.
• B. A apresentação de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
• C. A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.
• D. Para complementar informações, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo e o interessado deverá ser feita preferencialmente por publicação no Diário Oficial.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  Art.8º Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.

• Art. 6º As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.

  Art. 7º Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou informação válida.

  Art.8º Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.

  Art. 9º Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

  Art. 10. A apresentação de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.

  § 1º A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.

  § 2º Constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de cópia de documento público ou particular, o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, no prazo de até cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Questão 3657262

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Comportamento de Pessoas nas Organizações; Relacionamento interpessoal

Assinale abaixo a situação encartada primordialmente nas competências intrapessoais:

• A. Buscar o autocontrole.
• B. Liderar a equipe.
• C. Designar tarefas.
• D. Definir estratégias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  A unica competência intrapessoal é buscar autocontrole (A), as demais alternativas (B, C e D) são competência interpessoal.

  Obs: A competência interpessoal refere-se à relação com o próximo e a comunicação intrapessoal é o tipo de relação que você estabelece consigo mesmo e com seus próprios sentimentos e aspirações.

  Tudo posso Naquele que me fortalece!

• INTRAPESSOAL -> INTERIOR DA PESSOA .

• Comportamento Intrapessoal :

  Relacionamento intrínseco com a própria pessoa

  Relacionamento do "EU"

• É o que eu mais estou buscando nessa quarentena, desenvolver minha competência intrapessoal, autoconhecimento, autocontrole.

  Gab. A

Questão 3657265

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Acerca da conservação e proteção de documentos, analise os itens a seguir:

I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.

II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.

III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Apenas o item III está correto.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• Leg Arquivistica - LEI 8159/91

  Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

  CAPÍTULO III

  DOS ARQUIVOS PRIVADOS

  Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.      

  Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.     

  Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.     

  Parágrafo único - Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição.

  Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.     

  Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.     

  Art. 16 - Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

  DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• GAB B

  Pra quem não quer ficar lendo texto

• ITEM I: Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

  ITEM II: Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  ITEM III: Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

  Fonte: Lei 8.159/91

• Gabarito Letra B

  Fonte: Lei 8.159/91

  I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.

  ITEM I: Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

  II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.

  ITEM II: Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.

  ITEM III: Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Questão 3657268

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento

Sobre as fases do processo de documentação, assinale a alternativa correta:

• A. A fase de recolhimento ocorre após a fase de leitura.
• B. A fase de classificação não precede a fase de recolhimento.
• C. As fases de recolhimento e de classificação são concomitantes.
• D. A fase de classificação é anterior à fase de leitura.

Gabarito: B

Comentários

• A fase de classificação não vem antes da fase de recolhimento? Entendi que a assertiva diz "não precede" , não é anterior. Alguém pode me esclarecer melhor?

• GABARITO: B - a fase de recolhimento (escolher/reunir/selecionar) antecede à fase de classificação.

  Medeiros e Hernandes (1999) destacam que o processo de documentação desenvolve-se em três fases principais: recolhimento, leitura e classificação.

  • Recolhimento: para constituir um serviço de documentação, exige-se senso de julgamento na escolha de documentos, cultura geral e, além de discernimento para recolher o que é útil, imparcialidade na seleção de documentos.
  • Leitura: a leitura é fundamental, pois somente com base nela poderá tomar qualquer decisão quanto à utilidade e aplicação do documento.
  • Classificação: a classificação deve seguir uma orientação teórica e, ao mesmo tempo, antecipar sua utilidade prática.

  ✔ É importante não confundir a fase de recolhimento do processo de documentação com a da Gestão de documentos. As etapas do processo de documentação estão relacionadas à constituição do serviço de documentação. Por outro lado, a gestão de documentos está relacionada à administração dos documentos, desde a sua criação até a destinação final, ou seja, a eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente.

  ✔ Questões com mesmo tema: Q1056601, Q771622, Q1090205, Q306665, Q281368, Q1113302.

• Cuidado! O comentário da Maríndia da S. Cerentini está equivocado, não se refere ao processo de documentação.

  Ótimo comentário da Juliana Wood.

• Mas a classificação nao vem antes do recolhimento?!

• Fases do processo de documentação: RECOLHIMENTO > LEITURA > CLASSIFICAÇÃO

• wtffffffffff

• 1 RECOLHIMENTO

  2 LEITURA

  3 CLASSIFICAÇÃO

  1 RECOLHIMENTO

  2 LEITURA

  3CLASSIFICAÇÃO

   1RECOLHIMENTO

  2 LEITURA

  3CLASSIFICAÇÃO

  1 RECOLHIMENTO

  2LEITURA

  3CLASSIFICAÇÃO

   1RECOLHIMENTO

  2LEITURA

  3 CLASSIFICAÇÃO

  1 RECOLHIMENTO

  2LEITURA

  3 CLASSIFICAÇÃO

• LETRA-B

  O processo de documentação desenvolve -se em três fases principais:

  recolhimento,

  leitura e

  classificação.

   Recolhimento: para constituir um serviço de documentação, exige -se senso de julgamento na escolha de documentos, cultura geral e, além de discernimento para recolher o que é útil, imparcialidade na seleção de documentos.

   Leitura: a leitura é fundamental, pois somente com base nela poderá tomar qualquer decisão quanto à utilidade e aplicação do documento. 

   Classificação: a classificação deve seguir uma orientação teórica e, ao mesmo tempo, antecipar sua utilidade prática.  

   Arquivologia - Profa. Ana Paula 

  Significado de preceder

  Estar ou acontecer antes de algo; anteceder: geralmente o sujeito precede o verbo; os agradecimentos precedem ao texto; sua reputação precede. Ser o primeiro; ter prioridade em relação às outras pessoas: as grávidas devem preceder aos demais.

  https://www.dicio.com.br/precede/

• Eu confundi com a da gestão de documentos...

• Recolhimento

  Leitura

  Classificação

• Como todo respeito, a Juliana merece um beijo por dividir o conhecimento dessa forma... Parabéns e obrigado!

Questão 3657271

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas

Analise os seguintes itens sobre a gestão de pessoas:

I. Não é objetivo da gestão de pessoas promover a qualidade de vida no trabalho.

II. A gestão de pessoas busca auxiliar que a organização alcance os seus objetivos.

III. Atualmente, a motivação e o trabalho em equipe são elementos importantes na gestão de pessoas.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

  "I. Não é objetivo da gestão de pessoas promover a qualidade de vida no trabalho." (ERRADO)

  Segundo Chiavenato (2010, p.11, p.13)

  "Objetivos da Gestão de pessoas:

  5. Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho"

• Lendo a primeira já mata a questão.

Questão 3657274

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:

• A. pactuada
• B. cesarista
• C. outorgada
• D. promulgada

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988,

  Características

  ❏ Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais.

  ❏ Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro.

  ❏ Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente.

  Fonte:Wiki

• CF/1988 é: formal, escrita, promulgada, rígida, analítica, dirigente, dogmática, eclética, normativa, codificada e laica

  fonte: Dutra, Luciano. Grancursos.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e as características da nossa atual Constituição Federal.

  A nossa atual Constituição Federal (1988) é promulgada, rígida, analítica, formal, escrita e dogmática.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) A nossa atual Constituição Federal não é pactuada, mas sim promulgada.

  Letra b) A nossa atual Constituição Federal não é cesarista, mas sim promulgada.

  Letra c) A nossa atual Constituição Federal não é outorgada, mas sim promulgada.

  Letra d) A nossa atual Constituição Federal é promulgada. Logo, esta alternativa é o gabarito em tela.

  GABARITO: LETRA "D".

  DICA:

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

  P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

  * NÃO É OUTORGADA.

  R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

  * NÃO É SEMIRRÍGIDA, SEMIFLEXÍVEL, FLEXÍVEL OU IMUTÁVEL.

  A = Analítica (Quanto à extensão)

  * NÃO É SINTÉTICA.

  F = Formal (Quanto ao conteúdo)

  * NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

  E = Escrita (Quanto à forma)

  D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

  * A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

  ** NÃO É HISTÓRICA.

  Outras características da CF/88:

  1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

  2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

  3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

  4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição/Autônoma;

  5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

  6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  DICA: RESOLVER A Q77036, A Q37699 E A Q51366 PARA COMPLEMENTAR ESSE ASSUNTO.

• é só lembrar do que o Ulisses Guimarães falou

• GABARITO: D

  NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED

  P = Promulgada

  R = Rígida

  A = Analítica

  F = Formal

  E = Escrita

  D = Dogmática

• A assertiva trata da classificação das constituições quanto à origem : 

  → Outorgadas = aquelas impostas pelo agente revolucionário que não recebeu do povo a legitimidade;

  → Promulgadas = (democrática, votada ou popular) fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.

  → Cesaristas = (bonapartistas) meio termo outorgada e democrática. Inicia-se outorgada e busca certa legitimidade com um referendo.

  → Pactuadas ou dualistas = pacto entre rei e assembléia → início monarquia representativa.

  Foco, guerreiros !

• Características da CF/88 (PROFERIDA)

  è Promulgada (origem)

  è Formal (conteúdo)

  è Escrita (forma)

  è Rígida (estabilidade)

  è Dogmática (elaboração)

  è Analítica (extensão)

• A CF tem FORMA de PEDRA:

  1- FORMA - FORMAL

  2-P- PROMULGADA

  3-E- ESCRITA

  4-D- DOGMÁTICA

  5-R- RÍGIDA

  6-A- ANALÍTICA

• Classificação da Consituição quanto à origem:

  a) Democrática, promulgada ou popular (CFB/88): elaborada por representantes do povo.

  b) Outorgada: imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário.

  c) Cesarista, bonapartisa, plebiscitária ou referendária: criada por ditador ou imperador e, posteriormente, submetida à plebiscito ou referendo.

  d) Pactuada/dualista: compromisso de duas forças políticas riviais

  e) Heteroconstituição/"Constituição dada": criada fora do Estado em que irá vigorar.

  Espero que ajude. Bons estudos! =)

• CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

  ORIGEM

  PROMULGADA / POPULAR / DEMOCRÁTICA- ELABORADA POR REPRESENTANTES DO POVO

  OUTORGADA- IMPOSTA POR UM AGENTE REVOLUCIONÁRIO QUE ESTÁ NO PODER (DITATORIAL)

  CESARISTA / BONAPARTISTAS- IMPOSTA POR UM AGENTE REVOLUCIONÁRIO POREM PASSA POR UM REFERENDO AO POVO.

  PACTUADA / DUALISTA- DERIVA DO PACTO DE DUAS FORÇAS POLÍTICAS

  FORMA

  ESCRITA- CODIFICADA OU LEGAL

  NÃO-ESCRITA

  CONTEÚDO

  FORMAL

  MATERIAL

  EXTENSÃO

  SINTÉTICA- CONCISA

  ANALÍTICA- PROLIXA

  MODO DE ELABORAÇÃO

  DOGMÁTICA

  HISTÓRICA

  IDEOLOGIA

  ECLÉTICA

  ORTODOXA

  FINALIDADE

  GARANTIA

  DIRIGENTE

  BALANÇO

  ONTOLOGIA

  NORMATIVA

  NOMINATIVA

  SEMÂNTICA

  ESTABILIDADE / MUTABILIDADE / ALTERABILIDADE

  RÍGIDA

  SEMI-RÍGIDA OU SEMI-FLEXÍVEL

  FLEXÍVEL

  IMUTÁVEL

• CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

  ORIGEM

  PROMULGADA / POPULAR / DEMOCRÁTICA- ELABORADA POR REPRESENTANTES DO POVO

  OUTORGADA- IMPOSTA POR UM AGENTE REVOLUCIONÁRIO QUE ESTÁ NO PODER (DITATORIAL)

  CESARISTA / BONAPARTISTAS- IMPOSTA POR UM AGENTE REVOLUCIONÁRIO POREM PASSA POR UM REFERENDO AO POVO.

  PACTUADA / DUALISTA- DERIVA DO PACTO DE DUAS FORÇAS POLÍTICAS

  FORMA

  ESCRITA- CODIFICADA OU LEGAL

  NÃO-ESCRITA

  CONTEÚDO

  FORMAL

  MATERIAL

  EXTENSÃO

  SINTÉTICA- CONCISA

  ANALÍTICA- PROLIXA

  MODO DE ELABORAÇÃO

  DOGMÁTICA

  HISTÓRICA

  IDEOLOGIA

  ECLÉTICA

  ORTODOXA

  FINALIDADE

  GARANTIA

  DIRIGENTE

  BALANÇO

  ONTOLOGIA

  NORMATIVA

  NOMINATIVA

  SEMÂNTICA

  ESTABILIDADE / MUTABILIDADE / ALTERABILIDADE

  RÍGIDA

  SEMI-RÍGIDA OU SEMI-FLEXÍVEL

  FLEXÍVEL

  IMUTÁVEL

• Olá, pessoal!
  
  A questão em tela cobra do candidato um conhecimento doutrinário sobre as características das Constituições, mais especificamente, da Constituição Federal de 1988.
  
  Vejamos as alternativas:
  
  a) Pactuada: quando decorre de um acordo entre dois grupos sociais distintos que detém o Poder Constituinte (NÃO É O CASO DA DE 1988);
  
  b) Cesarista: precisam de ratificação popular (NÃO É O CASO DE 1988);
  
  c) Outorgada: imposta unilateralmente (NÃO É O CASO DE 1988);
  
  GABARITO LETRA D) quando é elaborada por um órgão constituinte eleito pelo povo, como foi o caso da Constituição de 1988.
  
  
  

• Quanto sua origem, a CF é promulgada.

  Alternativa D

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:

  A

  pactuada

  PACTUADA / DUALISTA- DERIVA DO PACTO DE DUAS FORÇAS POLÍTICAS

  B

  cesarista

  CESARISTA / BONAPARTISTAS- IMPOSTA POR UM AGENTE REVOLUCIONÁRIO POREM PASSA POR UM REFERENDO AO POVO.

  C

  outorgada

  OUTORGADA- IMPOSTA POR UM AGENTE REVOLUCIONÁRIO QUE ESTÁ NO PODER (DITATORIAL)

  D

  promulgada

  PROMULGADA / POPULAR / DEMOCRÁTICA- ELABORADA POR REPRESENTANTES DO POVO

Questão 3657277

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Assinale abaixo o único exemplo de ato de gestão:

• A. locação de bem público
• B. aplicação de multa de trânsito
• C. apreensão de bens
• D. embargo de obra

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Ex: Locação de bens.

  Obs: Não há a caracteristica da unilateralidade.

• Os atos de gestão são os atos fundamentalmente regidos pelo direito privado. A Administração abre mão de suas prerrogativas, colocando-se em igualdade com o particular, como no contrato de locação, por exemplo.

• Gabarito: A.

  CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

  Quanto ao objeto

  ✳ Ato de gestão: nesse ato, a Administração despe-se de sua posição de supremacia e atua em posição de horizontalidade com o particular. Sendo assim, adota-se o regime de direito privado, colocando-se o Estado em posição de igualdade com os indivíduos.

  Exemplo: doação de bens, alienação de imóveis inservíveis e locações.

  Fonte: Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019

• GABARITO LETRA A

  Alternativas B, C e D são exemplos de atos PUNITIVOS.

• A questão em tela versa sobre o assunto de classificação dos atos administrativos quanto ao objeto.

  Segue a definição no que tange a esse assunto:

  1) Atos de império: são atos praticados de oficio pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público. Ex: desapropriação de um bem privado, interdição de estabelecimento comercial, apreensão de mercadorias, etc.

  2) Atos de gestão: a Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia. Ex: alienação de bem público, aluguel de bem imóvel de autarquia a um particular;

  3) Atos de expediente: são aqueles atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos. Portanto, não têm conteúdo decisório. 

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) A letra "a" é o gabarito em tela, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que a locação de bem público é um ato de gestão.

  Letra b) A letra "b" está errada, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que a aplicação de multa de trânsito é um ato de império.

  Letra c) A letra "c" está errada, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que a apreensão de bens é um ato de império.

  Letra d) A letra "d" está errada, pois, seguindo a explicação acima, percebe-se que o embargo de obra é um ato de império.

  GABARITO: LETRA "A".

• Gab: A

  Atos de gestão:

   

  >> São aqueles expedidos e praticados pelo poder público em situação de horizontalidade com o particular, sem o exercício de supremacia do poder público;

  >> em geral são utilizados na administração dos bens públicos e gestão dos serviços públicos;

            Ex: contrato de uso de bens públicos; concessão de serviços públicos; alienação, oneração ou aquisição de bens;

• GABARITO: A

  Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.

• Gabarito: letra A

  Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público etc

• Gabarito A

  Os atos de gestão são aqueles praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. São atos desempenhados para a administração dos serviços públicos. Pode-se elencar a compra e venda de bens, o aluguel de automóveis ou equipamentos, etc. É o tipo de ato que se iguala com o Direito Privado e, por conseguinte, devem ser enquadrados no grupo de atos da administração e não propriamente nos atos administrativos.

  Fonte: Noções de Direito Administrativo/ Prof.Herbert Almeida

• Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público etc

• CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

  Quanto ao objeto

  ✳ Ato de gestão: nesse ato, a Administração despe-se de sua posição de supremacia e atua em posição de horizontalidade com o particular. Sendo assim, adota-se o regime de direito privado, colocando-se o Estado em posição de igualdade com os indivíduos.

  Exemplo: doação de bens, alienação de imóveis inservíveis e locações.

• GAB:A

  Todas a alternativas trazem típicos atos administrativos revestidos da Supremacia do Interesse Público sobre o particular, e mais especificamente a manifestação do Poder de Polícia, exceto a alternativa "A", que apresenta um exemplo de um mero ato de gestão, praticado no dia a dia da Administração Pública.

• Gabarito: LETRA A .

  Atos de gestão são aqueles praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. São atos desempenhados para a administração dos serviços públicos.

  EXEMPLOS: compra e venda de bens, o aluguel de automóveis ou equipamentos, etc.

• GABARITO: A

  Atos de gestão: a Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia. Ex: alienação de bem público, aluguel de bem imóvel de autarquia a um particular;

  TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

  PREÇO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: 21 97416-4618

  JUNTOS ATÉ A POSSE! 

• Atos de gestão -> posição de igualdade com o particular.

  Atos de império -> posição de superioridade ao particular.

• Ato de império tem relação com poder de polícia

  (É uma pergunta)

• • locação de bem público - NÃO COERCITIVO
  • aplicação de multa de trânsito - COERCITIVO
  • apreensão de bens - COERCITIVO
  • embargo de obra - COERCITIVO

Questão 3657280

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Sobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta:

• A. A constituição é um documento essencialmente jurídico, desprovido de elementos políticos e ideológicos.
• B. O poder constituinte derivado inaugura a ordem jurídica de uma sociedade através da respectiva constituição.
• C. As constituições rígidas são aquelas que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais solene e distinto do que o processo de alteração das leis infraconstitucionais.
• D. As constituições consuetudinárias estão organizadas num único documento, geralmente escrito.

Gabarito: C

Comentários

• A) Todo dispositivo jurídico é resultado de ideologias e/ou outros tipos de interesse. Em relação a constituição, vale a pena relembrar o Sentido Sociológico da mesma, desenvolvido por Lassalle: Segundo ele, a Carta Constitucional que não representasse os fatores reais de poder (Interesses das classes que detém algum poder) seria apenas uma folha em branco fadada ao fracasso, a violação. Ademais, levando em consideração a atual "superação" da lógica estritamente positivista de que o Direito é apenas " norma pura" é ainda mais equivocado dizer que a constituição e qualquer outro documento é apenas jurídico.

  B) O poder que inaugura uma ordem jurídica é o ORIGINÁRIO, o poder DERIVADO está previsto para legitimar a alteração do que já está posto.

  C) Exato, em uma constituição Flexível, não há hierarquia em relação as leis "comuns", logo, as suas normas não necessitam de um procedimento especial para alteração. Já em uma C. Rígida, provida de hierarquia, suas normas exigirão um procedimento modificativo especial, solene.

  D) As Constituições consuetudinárias são caracterizadas justamente por terem normas 'esparsas', dispensam a necessidade de um documento único ,tendo como fundamento os costumes e tradições.

  @VINCITIMPROBUS

• A questão em tela versa sobre o assunto da classificação da Constituição Federal.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está errada, pois a Constituição deve, sim, reproduzir e conter elementos políticos e ideológicos. Se esta não possuísse tais elementos, a Constituição poderia correr o risco de ser apenas uma mera folha de papel.

  Letra b) Esta alternativa está errada, pois o poder constituinte originário inaugura a ordem jurídica de uma sociedade através da respectiva constituição. O poder constituinte derivado está mais relacionado á ideia de alteração da Constituição.

  Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois trouxe expressamente e de forma correta a definição de uma Constituição rígida (que é o caso da nossa atual Constituição Federal).

  Letra d) Esta alternativa está errada, pois as constituições consuetudinárias são aquelas em que a constituição consiste em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. A definição trazida por esta alternativa está ligada à ideia de uma Constituição escrita.

  GABARITO: LETRA "C".

• Dica: Constituição rigida é aquela que seu processo de mundança é mais arduo ou seja, mais dificil.

• GABARITO: C

  Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

• consuetudinária(Costumeira\não escrita): é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.

• Quanto à forma:

  1 – Escrita: criadas por órgão constituinte, sendo documentos solenes. Sendo Codificadas em um texto único (CF). poderá ser Legal, onde seu conteúdo encontra-se em diversos documentos solenes (e não apenas em uma CF)

  2 – Não Escrita/Costumeira: estão em variadas fontes normativas (leis, costumes, jurisprudências). Possui um variado centro de produção normativa (obs: podem possuir uma parte escrita, porém não é totalmente escrita)

  Obs: quanto à forma nossa constituição é Escrita Codificada.

• CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

  IDEOLOGIA

  ORTODOXA

  ECLÉTICA

  FORMA

  ESCRITA- CODIFICADA OU LEGAL

  NÃO-ESCRITA- CONSUETUDINÁRIA BASEADA NOS COSTUMES E TRADIÇÕES

  ESTABILIDADE / MUTABILIDADE / ALTERABILIDADE

  RÍGIDA- PROCEDIMENTO ESPECIAL,RIGOROSO E DIFICULTOSO

  SEMI-RÍGIDA OU SEMI-FLEXÍVEL- PARTE RÍGIDA E PARTE FLEXÍVEL

  FLEXÍVEL- PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO COMUM

  IMUTÁVEL- NÃO ESTA SUJEITA A ALTERAÇÃO

  PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

  AQUELE QUE INAUGURA UMA NOVA ORDEM JURÍDICA ROMPENDO DEFINITIVAMENTE COM A ANTERIOR.

  PODER CONSTITUINTE DERIVADO

  AQUELE DESTINADO PARA ALTERAÇÃO,REVISÃO E LEGITIMIDADE DA CAPACIDADE DE CRIAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS.

  REFORMADOR- MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO ATRAVÉS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS

  REVISOR- REVISAR A CONSTITUIÇÃO DEPOIS DE 5 ANOS ATRAVÉS DE ADCT

  DECORRENTE- CAPACIDADE E LEGITIMIDADE DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DE CRIAREM SUAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS.

• Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, no qual um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.

• Olá, pessoal!
  
  A questão cobra do candidato um conhecimento doutrinário em relação a classificação das constituições:
  
  Vejamos as alternativas:
  
  a) a constituição tem sim elementos políticos e ideológicos (alternativa errada);
  
  b) na verdade é o Poder Constituinte Originário que inaugura a ordem jurídica de uma sociedade
  (alternativa errada);
  
  d) as constituições consuetudinárias são aquelas que tem como base a tradição e, portanto, tem o texto esparso e não centrado em um único documento (alternativa errada).
  
  GABARITO LETRA C - correta, pois as rígidas são aquelas que exigem, para sua mudança, um processo legislativo mais solene do que as leis infraconstitucionais.
  

• consuetudinária= costumeira

  1 , , , , , , , , .

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Sobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta:

  A

  A constituição é um documento essencialmente jurídico, desprovido de elementos políticos e ideológicos.

   a) Esta alternativa está errada, pois a Constituição deve, sim, reproduzir e conter elementos políticos e ideológicos. Se esta não possuísse tais elementos, a Constituição poderia correr o risco de ser apenas uma mera folha de papel.

  B

  O poder constituinte derivado inaugura a ordem jurídica de uma sociedade através da respectiva constituição.

  b) Esta alternativa está errada, pois o poder constituinte originário inaugura a ordem jurídica de uma sociedade através da respectiva constituição. O poder constituinte derivado está mais relacionado á ideia de alteração da Constituição.

  C

  As constituições rígidas são aquelas que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais solene e distinto do que o processo de alteração das leis infraconstitucionais.

  c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois trouxe expressamente e de forma correta a definição de uma Constituição rígida (que é o caso da nossa atual Constituição Federal).

  D

  As constituições consuetudinárias estão organizadas num único documento, geralmente escrito.

  As Constituições consuetudinárias são caracterizadas justamente por terem normas 'esparsas', dispensam a necessidade de um documento único ,tendo como fundamento os costumes e tradições.

Questão 3657283

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais; Teoria dos Direitos Fundamentais

Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Apenas o item III está correto.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  I - CERTO

  II - ERRADO: Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, podem não ser exercidos pelo titular, mas não pode haver renúncia, como ocorre na liberdade de crença.

  III - ERRADO: Os Direitos Políticos encontram-se no rol dos direitos fundamentais na CFRB/88.

• Complementando quanto ao item I, o STF entende que tanto os estrangeiros residentes quanto os não residentes no Brasil estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

• GABARITO LETRA: A

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  _____________________________

  Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, ninguém pode recusá-los, na medida em que são inerentes.

  _____________________________

  Os direitos políticos são direitos fundamentais, e estão previstos, nos arts. 14, 15 e 16 da CRFB/88

  CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...)

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Conforme o caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  Item II) Esta alternativa está errada, pois uma característica dos direitos fundamentais é que estes são irrenunciáveis, ou seja, não podem ser renunciados pelos seus titulares.

  Item III) Esta alternativa está errada, pois os direitos políticos integram o capítulo IV (artigo 14 a 16) do título relacionado aos direitos e garantias fundamentais.

  GABARITO: LETRA "A".

• Gab: A

  I - CORRETO: Art. 5º, CRFB/88, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  II - ERRADA: Características dos direitos fundamentais:

  - indisponibilidade;

  - inalienabilidade;

  - historicidade;

  - irrenunciabilidade;

  - vedação ao retrocesso;

  - efetividade;

  - limitabilidade.

  III - ERRADA: Os Direitos Políticos integram o rol dos direitos fundamentais na CFRB/88;

• O correto das carácterisricas dos dos direitos e garante do título do II da CF/88.

  Historicidade, Irrenuciablidade, inpresctibiilidade.

• I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  OBSERVAÇÃO

  Os estrangeiros em trânsito no país também tem os direitos e garantias fundamentais assegurados.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, 

  II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

  OBSERVAÇÃO

  Uma das características dos direitos fundamentais é a irrenunciabilidade,ou seja,os direitos fundamentais eles podem não ser exercidos,mas não são irrenunciáveis.

  III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

  OBSERVAÇÃO

  Os direitos políticos fazem parte dos direitos fundamentais.

   Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

• Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, isto é, você pode não usá-los, mas não renuncia-los.

• Venha comigo aos itens..

  I. ✔ Tudo bem , está certo, todavia é preciso asseverar que isso alcança não somente os estrangeiros residentes no País (Entendimento doutrinário)

  II.❌  são Irrenunciáveis.

  Pode aparecer na sua prova: Qual a diferença entre direitos fundamentais X direitos humanos>

  Os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal 

  Já os direitos Humanos estão no plano internacional. 

  III. A própria leitura da Constituição federal te levaria ao gabarito:

  Capítulo IV. CF.

  Bons estudos..

• São direitos fundamentais ou garantias fundamentais:

  Direitos individuais 》》 art. 5

  Direitos sociais 》》 art. 6 e outros

  Direitos de nacionalidade >>> art. 12

  Direitos políticos 》》 art. 14

  Direitos à existência, organização e participação em partidos políticos 》》 art. 17

  》》》Se você gosta de materiais esquematizados, acesse este site: https://www.esquematizarconcursos.com.br/

• LETRA A

• Gabarito: A

  I - CORRETO: É o que dispõe o caput do art. 5º.

  II - ERRADO: Os direitos fundamentais são irrenunciáveis (essa característica é a mais recorrente em provas).

  III- ERRADO: Os direitos políticos integram o rol de direitos fundamentais da CF, pois estão contidos no título II (que versa sobre direitos e garantias fundamentais), capítulo IV.

• Os direitos fundamentais são IRRENUNCIÁVEIS OU INDISPONÍVEIS, o que não significa que seu titular não possa sofrer autolimitação voluntária deles. Ou seja, o titular pode abrir mão de usá-lo por algum tempo. Exemplo fácil para assimilar: pense no participante do Big Brother. Contratualmente, ele abre mão de seu direito fundamental à intimidade enquanto estiver no programa, o que não significa que, ao fim do contrato, ou quando de sua saída do reality, não possa novamente fazer jus a sua intimidade.

• I - Não são somente os residentes - que têm residência no país -, segundo entendimento do STF, todos que estiverem no País estão guardados pela Inviolabilidade de tais Direitos.

• Trata-se de questão acerca dos direitos individuais e coletivos.
  
  I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  
  CERTO. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  
  II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.
  
  ERRADO. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, pois preservam diretamente a dignidade das pessoas. A dignidade é um atributo intrínseco ao ser humano.
  
  III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.
  
  ERRADO. Os direitos políticos são direitos fundamentais, ao lado dos direitos civis, direitos sociais entre outros. Inclusive dentro do Título dos direitos fundamentais na Constituição existe um capítulo específico dedicado aos direitos políticos.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.
  
  
  

• Os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal 

  Já os direitos Humanos estão no plano internacional. 

  Copiado do Matheus Oliveira.

• Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais:

  I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  Art. 5º, CRFB/88, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

  Características dos direitos fundamentais:

  - indisponibilidade;

  - inalienabilidade;

  - historicidade;

  - irrenunciabilidade;

  - vedação ao retrocesso;

  - efetividade;

  - limitabilidade.

  III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

  Os Direitos Políticos integram o rol dos direitos fundamentais na CFRB/88;

  Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

  A

  Apenas o item I está correto.

  B

  Apenas o item II está correto.

  C

  Apenas o item III está correto.

  D

  Todos os itens estão corretos.

• RESPOSTA CORRETA LETRA A

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  Gabarito: A

Questão 3657286

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade; Direitos Sociais

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:

• A. O transporte não é considerado um direito social.
• B. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
• C. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados não é privativo de brasileiro nato.
• D. Os trabalhadores rurais estão amparados pelo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  Fonte: CFRB/88

• Gab (D)

  Edu moral lá

  Educação- moradia -lazer

  saú trabalha ali

  Saúde -

  Trabalho

  Alimentação

  Assis proseg preso no transporte

  Assistência aos desamparados

  Proteção à maternidade e à infância

  Segurança

  Transporte

  B) § 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União

  C)

  MP3.COM

  MP3

  Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  Presidente e Vice-Presidente da República;

  Presidente da Câmara dos Deputados;

  Presidente do Senado Federal;

  COM

  Carreira diplomática;

  Oficial das Forças Armadas.

  Ministro de Estado da Defesa

• Gab. LETRA D

  a- incorreta -

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  b- incorreta -

  Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprio

  c- incorreta-

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa  

  d- correta -

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Conforme o caput, do artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

  Letra b) Conforme o § 2º, do artigo 13, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  Letra c) Conforme o § 3º, do artigo 12, da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

  DICA:

  São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

  Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

  Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

  Presidente do Senado Federal; ("P3")

  Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

  carreira diplomática; ("C")

  oficial das Forças Armadas; ("O")

  Ministro de Estado da Defesa. ("M")

  Letra d) Conforme o inciso XXXVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  GABARITO: LETRA "D".

• DIREITOS SOCIAIS

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.      

         

  § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

  Cargos privativos de brasileiro nato

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

• Gabarito D

  Erros

  A- Art. 6º da CF 88, São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  B- Art.13,§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprio.

  C-De acordo com o art. 12, § 3º, da Constituição, são privativos de brasileiro nato os cargos:

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  b) ERRADO: Art. 13. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprio.

  c) ERRADO: Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  d) CERTO: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  DILMA SSEM PTT

  Desamparados

  Infância

  Lazer

  Maternidade

  Alimentação

  Saúde

  Segurança

  Educação

  Moradia

  Previdência

  Trabalho

  Transporte

• MP3.COM

  MP3

  Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  Presidente e Vice-Presidente da República;

  Presidente da Câmara dos Deputados;

  Presidente do Senado Federal;

  COM

  Carreira diplomática;

  Oficial das Forças Armadas.

  Ministro de Estado da Defesa

• acidentes de trabalho, a cargo do empregador em se tratando de rural é uma antinomia jurídica, a norma não corresponde aos fatos. é difícil ver isso na prática.

• Gab (D)

  Edu moral lá

  Educação- moradia -lazer

  saú trabalha ali

  Saúde -

  Trabalho

  Alimentação

  Assis proseg preso no transporte

  Assistência aos desamparados

  Proteção à maternidade e à infância

  Segurança

  Transporte

  B) § 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União

  C)

  MP3.COM

  MP3

  Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  Presidente e Vice-Presidente da República;

  Presidente da Câmara dos Deputados;

  Presidente do Senado Federal;

  COM

  Carreira diplomática;

  Oficial das Forças Armadas.

  Ministro de Estado da Defesa

• Assertiva D

  Os trabalhadores rurais estão amparados pelo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

•  assinale a alternativa correta, mas se o direito ao transporte é um direito social, o certo não seria escolher a alternativa incorreta ?????

• A questão trata de assuntos variados do Direito Constitucional.
  
  A) O transporte não é considerado um direito social.
  
  ERRADO. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  
  
  B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. 
  
  ERRADO. Art. 13. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
  
  C) O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados não é privativo de brasileiro nato.
  
  ERRADO. Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
  
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  
  III - de Presidente do Senado Federal;
  
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  
  V - da carreira diplomática;
  
  VI - de oficial das Forças Armadas.
  
  VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  
  D) Os trabalhadores rurais estão amparados pelo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  
  CERTO. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
  
  GABARITO DO PROFESSOR: Letra D.
  
  
  

• Gabarito''D''.

  A alternativa está correta uma vez que o artigo 7º , inciso XXVII da CF/88 determina ser direito dos rurais , cargo do empregador, o seguro contra acidente de trabalho, sem excluir a indenização a está obrigado , caso incorra em dolo ou culpa. 

  CF/88 . Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  A Obra Constituição Federal Interpretada, organizada por Costa Machado, ensina que:  " Acidente de trabalho é o evento que ocorre em virtude do exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

   Dessa forma, em caso de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, não basta a instituição do seguro a cargo do empregador. 

  Se este, de alguma forma, incorreu em dolo ou culpa, deverá ser indenizado. 

  O dispositivo ora em comento consagra a responsabilidade do empregador em proporcionar ambiente seguro para a prestação de serviços, impondo-lhe obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes de trabalho e, ainda assim, não o eximindo de indenização independentemente do elemento subjetivo dolo ou culpa). 

  A CF instituiu nas relações de emprego a responsabilidade objetiva para o fim de autorizar o direito às reparações da Lei de Seguridade Social estabelecidas pela lei previdenciária e instituídas segundo a teoria do risco social e a responsabilidade subjetiva do empregador."

  Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

• Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:

  A

  O transporte não é considerado um direito social.

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  B

  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

  Art. 13. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprio.

  C

  O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados não é privativo de brasileiro nato.

   Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  D

  Os trabalhadores rurais estão amparados pelo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

• Os direitos sociais (art 6°) 

  LIMPAM TESTAS:

  ·        Lazer

  ·        Infância

  ·        Maternidade

  ·        Previdência social

  ·        Alimentação

  ·        Moradia

  ·        Trabalho

  ·        Educação

  ·       Transporte

  ·        Assistência aos desamparados

  ·        Segurança

           Saúde

Questão 3657289

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:

I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Apenas o item I está correto.
• C. Apenas os itens I e II estão corretos.
• D. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• I - CERTO.

  II - ERRADO: 70 anos e não 60 anos.

  III - ERRADO: O domicílio eleitoral é uma condição de elegibilidade.

  GABARITO: LETRA B

• Complementando o colega:

  I. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

  Fonte: TSE

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os capítulos de direitos políticos e partidos políticos.

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Conforme o artigo 17, da Constituição Federal, os partidos políticos têm como preceitos o caráter nacional, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, a prestação de contas à Justiça Eleitoral e o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  Item II) Esta alternativa está errada, pois, conforme o § 1º, do artigo 14, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  Item III) Esta alternativa está errada, pois, conforme o § 3º, do artigo 14, da Constituição Federal, o domicílio eleitoral na circunscrição é condição, sim, de elegibilidade. Vale ressaltar que, de acordo com o mesmo dispositivo, o sexo do candidato não é condição de elegibilidade.

  GABARITO: LETRA "B".

• GABARITO: B

  I - CERTO: Art. 17. III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  II - ERRADO: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

  III - ERRADO: Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

• § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;         

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  DOS PARTIDOS POLÍTICOS

   Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:       

  I - caráter nacional;

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

• LETRA B

  II - ❌ 70 anos;

  III - ❌ É uma das condições de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição;

• O domicílio eleitoral é uma condição de elegibilidade Art. 14. § 3º

• I - CERTO: Art. 17. III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  II - ERRADO: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

  III - ERRADO: Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

• Gabarito Letra B

  I. Art. 17. III - Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. CERTO.

  ---------------------------------------------

  II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos. ERRADA.

  Art. 14. II - facultativos para.

  b) os maiores de setenta anos.

  ---------------------------------------------

  III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.ERRADA

  Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei.

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição.

   

• + DE 70

• A questão trata de direitos políticos.
  
  I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
  
  CERTO. Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
  
  II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
  
  ERRADO. Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;
  
  III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.
  
  ERRADO. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de:
  
  O sexo do candidato não é condição de elegibilidade.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: Letra B.
  
  
  

• Nossa resposta, como você bem sabe, encontra-se na letra ‘b’. Vamos analisar cada uma das assertivas para confirmarmos:

  - Item I: item correto, pois está de acordo com o art. 17, III, CF/88, que nos diz: “. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: III - prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

  - Item II: o item é falso. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos (art. 14, § 1º, II, ‘b’, CF/88).

  - Item III: o item é falso. Conforme determina o art. 14, § 3º, CF/88, são condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

• Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:

  I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

  Art. 17. III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

  Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

  III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.

  Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

  A

  Todos os itens estão corretos.

  B

  Apenas o item I está correto.

  C

  Apenas os itens I e II estão corretos.

  D

  Apenas os itens II e III estão corretos.

Questão 3657292

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:

• A. associação pública
• B. sociedade de economia mista
• C. autarquia
• D. empresa pública

Gabarito: A

Comentários

• Gab (A)

  Lembre-se da F.A.S.E

  Fundações

  Autarquias

  Sociedades de Economia Mista

  Empresas públicas

  Bons estudos!

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relacionado à Administração Pública.

  Conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  Logo, percebe-se que a Constituição Federal faz menção expressa às autarquias, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) A Constituição Federal não faz menção às associações públicas. Logo, esta alternativa é o gabarito em tela.

  Letra b) A Constituição Federal faz menção às sociedades de economia mista, conforme foi explicado acima.

  Letra c) A Constituição Federal faz menção às autarquias, conforme foi explicado acima.

  Letra d) A Constituição Federal faz menção às empresas públicas, conforme foi explicado acima.

  GABARITO: LETRA "A".

• Somente os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público (associações públicas) integram a Administração Indireta de todos os Entes da Federação (art. 6º, § 1º da Lei 11.107/2005)[2]. Os consórcios de direito privado não integram a Administração.

• Eu tenho o mnemônimo AFES para as entidades do direito administrativo

  Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

  A lei cria a primeira e autoriza a criação das outras

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

  União

  Estados

  Distrito federal

  Municípios

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

  Fundações pública

  Autarquia

  Sociedade de economia mista

  Empresas públicas

• Trata-se de questão acerca da Administração Pública.
  
  “Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:"
  
  O art. 37 da Constituição faz diversas menções às autarquias, empresa pública e fundações, entre elas:
  
  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
  
  XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
  
  Já sobre as associações públicas não temos nenhum dispositivo.
  
  Portanto, o gabarito é a letra A – associação pública.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra A.
  
  

• Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:

  A

  associação pública

  B

  sociedade de economia mista

  C

  autarquia

  D

  empresa pública

  Conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Questão 3657295

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

• A. O desempenho das atividades públicas pela chamada Administração Pública Direta pode ocorrer tanto através da centralização como da descentralização.
• B. Na desconcentração, o Estado desmembra órgãos com a finalidade de melhorar sua organização estrutural.
• C. A organização administrativa se dá de forma política, devendo o chefe do Poder Executivo criar regras transitórias para definir competências e a hierarquia no serviço público.
• D. No âmbito da Administração Pública, o conceito de centralização se confunde com o conceito de concentração.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  a) ERRADO: A descentralização está relacionada à administração indireta.

  b) CERTO: A Desconcentração está relacionada aos Órgãos da administração pública.

  c) ERRADO:

  d) ERRADO: A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta;

• Gab (B)

  A) não podemos confundir centralização x descentralização. Centralização é o exercício exercido diretamente pela administração. Na descentralização temos o exercício exercido por pessoas jurídicas externas sem hierarquia.

  para facilitar decore : F.A.S.E

  Fundações

  Autarquias

  Sociedades de economia mista

  Empresas públicas

  B) Na desconcentração = criação de órgãos

  C) A organização política não se confunde com a administrativa. aquela.consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

  d) Centralização não se confunde com concentração: centralização  administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios),

  concentração é o inverso da desconcentração

• A questão em tela versa sobre a organização administrativa (Administração Pública Direta e Indireta).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está errada, pois o desempenho das atividades públicas realizadas pela Administração Pública Direta guarda relação apenas com o conceito de centralização, ao passo que o conceito de Administração Pública Indireta está ligado somente à ideia de descentralização.

  Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. A desconcentração é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna. A descentralização consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

  Letra c) Esta alternativa está errada, poiso chefe do Poder Executivo não cria regras transitórias para definir competências e a hierarquia no serviço público. Quem cria essas regras e define competências é a lei. O chefe do Poder Executivo até pode delegar a realização de certos atos administrativos, mas, conforme explicado, a ideia de criação de regras e definição de competências pelo chefe do Poder Executivo não é correta. Além disso, a organização administrativa até pode se dar de forma política, mas essa organização está mais ligada a um conceito técnico do que político. Então, a meu ver, essa expressão também não está muito correta.

  Letra d) Esta alternativa está errada, pois os conceitos de concentração e centralização não se confundem, ou seja, não são sinônimos. Na concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão. Na centralização, a função administrativa é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por intermédio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública Direta.

  GABARITO: LETRA "B".

• Não discordo do gabarito, porém a alternativa B poderia dizer que o Estado se desmembra em órgãos aí a alternativa ficaria mais completa.

• Como ser punida ao saber um mínimo da língua nativa. Desmembrar órgãos é MUITO diferente de desmembrar-se em órgãos, de fato, é o exato oposto.

• DescONcentração. ON=ORGÃOS

• Desmembrar ? O Certo não seria Criar ( criação) de órgãos

  Errei por issi

• A Administração Pública pode atuar de forma:

  Centralizada - qd o Estado executa suas tarefas diretamente (União, Estados, DF e Municípios)

  Desconcentrada - qd há uma distribuição interna de competência através de órgãos públicos, da mesma pessoa jurídica, uns subordinados aos outros, há hierarquia. (Adm. Direta)

  Descentralizada - desempenho indireto de atividade públicas, por meio de outra Pessoa Jurídica. Na desc. adm pode ser classificado:

  Desc. por serviços, funcional, técnica ou por outorga: onde atribui sua titularidade e execução a outra PJ de dir. púb ou priv. por prazo indeterminado.

  Desc. por colaboração ou delegação: onde atribui a outra PJ apenas a execução do serv. público, mediante contrato (prazo determinado), ou por ato unilateral (prazo indeterminado)

  Desc. territorial ou geográfica: quando criado um Territorio Federal, mediante lei complementar (espécia de Autarquia territorial).

  ________________________

  Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ (princípio da especialidade).   ouTorga → Titularidade

                      ≠ 

  Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público).  delegação → execução

• Outra finalidade: Tornar mais rápido e eficiente o serviço publico

  Educadu-aulas.blogspot

• Não adianta tentar acertar uma questão com alternativas como essa. Estado desmembra órgãos?

• Desmembra deixa a questão confusa, mas da pra fazer por eliminação... visto que poder executivo nao cria regras sobre hierarquia...

• Órgão dentro de outro Órgão é = Concentração.

• Se os candidatos escrevessem como as bancas, não passariam de jeito nenhum!

• comentário do professor, para os não assinantes:

  A questão em tela versa sobre a organização administrativa (Administração Pública Direta e Indireta).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está errada, pois o desempenho das atividades públicas realizadas pela Administração Pública Direta guarda relação apenas com o conceito de centralização, ao passo que o conceito de Administração Pública Indireta está ligado somente à ideia de descentralização.

  Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. A desconcentração é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna. A descentralização consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

  Letra c) Esta alternativa está errada, poiso chefe do Poder Executivo não cria regras transitórias para definir competências e a hierarquia no serviço público. Quem cria essas regras e define competências é a lei. O chefe do Poder Executivo até pode delegar a realização de certos atos administrativos, mas, conforme explicado, a ideia de criação de regras e definição de competências pelo chefe do Poder Executivo não é correta. Além disso, a organização administrativa até pode se dar de forma política, mas essa organização está mais ligada a um conceito técnico do que político. Então, a meu ver, essa expressão também não está muito correta.

  Letra d) Esta alternativa está errada, pois os conceitos de concentração e centralização não se confundem, ou seja, não são sinônimos. Na concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão. Na centralização, a função administrativa é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por intermédio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública Direta.

  GABARITO: LETRA "B".

• Desmenbrar órgãos??

• "Desmembra órgão" é quase como "Cindir um coração a pretexto da outra parte realizar o trabalho de um pulmão". Que coisa não?!

• Deconcentração: Cria Órgãos

  Descentralização: Cria Entidades

• Pois é...errei por causa do "desmembra".... segue o jogo...

• GABARITO: B

  A desconcentração é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna. A descentralização consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

  DICA: Deconcentração: Cria Órgãos

  Descentralização: Cria Entidades

  TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

  PREÇO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: 21 97416-4618

  JUNTOS ATÉ A POSSE! 

• Isso é tão ridículo que chaga a ser uma afronta aos nossos intelectos.

  Depois eu irei ver como é que o Estado DESMENBRA ÓRGÃOS. Mas só quando meu Colhão puder ser desmembrado !!!

• A- O desempenho das atividades públicas pela chamada Administração Pública Direta pode ocorrer tanto através da centralização como da descentralização.

  O erro da alternativa A é dizer que a administração DIRETA pode executar o serviço de forma descentralizada, VISTO QUE que para ocorrer a descentralização, a administração direta deve criar outra pessoa jurídica diversa para executar o serviço no caso alguma entidade da administração indireta.

  #PMGO2022

Questão 3657298

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Acerca dos requisitos dos atos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A forma do ato administrativo é sempre escrita.

II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado.

III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  I - ERRADO: A regra é que os atos devem ser escritos, contudo pode haver atos verbais, a exemplo do guarda de trânsito com apito determinando certas condutas no trânsito.

  II - CERTO: Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes.

  III - CERTO: O objeto do ato administrativo deve ser lícito, ou seja, o resultado pretendido deve ser aceito pelo ordenamento jurídico.

• Vamos aos itens:

  I. A regra realmente é escrita, mas imagine os gestos do guarda de trânsito .

  II. Correto! Nem todo ato administrativo precisa ser motivado. Segundo a lei 9.784:

  vados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  V - decidam recursos administrativos;

  VI - decorram de reexame de ofício;

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

  VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo

  III. Objeto ou conteúdo é o fim imediato do ato ele deve ser lícito.

  Bons estudos

• A questão em tela versa sobre os atos administrativos e seus elementos.

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Em regra, os atos administrativos devem adotar a forma escrita. No entanto, excepcionalmente, o elemento forma dos atos administrativos pode ser verbal (ordens de superior hierárquico a seus subordinados). Logo, o uso da expressão "sempre" torna este item incorreto.

  Item II) Este item está correto, pois, via de regra, os atos administrativos devem ser motivados. Porém, em alguns casos, como a nomeação e a exoneração de cargos comissionados, por exemplo, não há a necessidade de se motivar esses atos.

  Item III) Este item está correto, pois o objeto (conteúdo material do ato e o qual corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz, sendo a alteração que o ato acarreta na ordem jurídica) deve ser lícito para que o ato administrativo seja válido. Se o objeto do ato administrativo for ilícito, este será inválido.

  GABARITO: LETRA "C".

• Gabarito:C

  respondi por eliminação, basta saber que no item

  I a forma predominante é sempre a escrita, mas há também gestos, palavras, sinais...

  III - deve ser lícito, possível, certo e moral.

• I. A forma do ato administrativo é sempre escrita.

  II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado.

  III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito.

  I- Tem atos que não são escritos:Exemplos :Sinais de trânsito, Apito do guarda. (Errada)

  II-Correto.Há atos da Administração que não precisam de motivação.Ex:Exoneração (Certa)

  III- Se deixar de atender um dos requisitos ou elementos o ato se torna inválido. (Certa)

• Acertei por eliminação: eu sabia que o item 1 estava errada e a alternativa 3 estava certa.

  Eliminei todos os itens que possuíam o item 1, e sobrou somente o item C.

• Cargos comissionados. Em resumo, esses cargos são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.

• ta errado a 2 todos atos nao precisao de motivacao, mas todos precisao de motivo

• GESTOS COMO DO GUARDA DE TRANSITO É UM ATO ADMINISTRATIVO.

• GABARITO C

  I. A forma do ato administrativo é sempre escrita. ERRADO

  Geralmente a forma é escrita, mas existem atos NÃO escritos, podem ser: verbais, gestuais, sonoros e etc

• REGRA - OS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO FORMAIS E ESCRITOS.

  EXCEÇÕES - SINAIS LUMINOSOS E SONOROS, GESTOS, PLACAS, AVISOS VERBAIS ETC.

• O item II é controverso. Isso porque, a doutrina majoritária entende que a motivação é obrigatória a todos os atos administrativos. A motivação faz parte do elemento forma do ato administrativo. O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. A sua obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle da legalidade dos atos administrativos.

• MOTIVO é diferente de motivado. Este último não é atributo.

• O Ato administrativo pode ser por escrito, verbal, por placas...

  Afirmativa I errada, então só sobra o item C.

  Próxima

• GABARITO: C

  Item I) Em regra, os atos administrativos devem adotar a forma escrita. No entanto, excepcionalmente, o elemento forma dos atos administrativos pode ser verbal (ordens de superior hierárquico a seus subordinados). Logo, o uso da expressão "sempre" torna este item incorreto.

  Item II) Este item está correto, pois, via de regra, os atos administrativos devem ser motivados. Porém, em alguns casos, como a nomeação e a exoneração de cargos comissionados, por exemplo, não há a necessidade de se motivar esses atos.

  Item III) Este item está correto, pois o objeto (conteúdo material do ato e o qual corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz, sendo a alteração que o ato acarreta na ordem jurídica) deve ser lícito para que o ato administrativo seja válido. Se o objeto do ato administrativo for ilícito, este será inválido.

  TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

  PREÇO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: 21 97416-4618

  JUNTOS ATÉ A POSSE!

• Se nem todo ato administrativo deve ser motivado, então alguns não devem, o que é falso, pois meramente alguns não precisam.

  Apenas o item III está correto.

• I. A forma do ato administrativo é sempre escrita. ERRADO

  Nem sempre. Lembre-se dos guardas de trânsito (até mesmo seus gestos podem ser entendidos como atos administrativos)

  II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado. - CERTO

  O ato administrativo não precisa ser motivado. Agora, se motivado for, os motivos vinculam o ato.

  III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito. - CERTO

  validade do ato tem a ver com a sua licitude. Se for ilícito, será anulado.

  gab: C

Questão 3657301

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poderes da Administração

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:

• A. Ocorre excesso de poder quando o administrador atua fora dos limites de sua competência.
• B. Decretos e regulamentos são formas de expressão do chamado poder regulamentar.
• C. Ocorre desvio de poder quando o administrador pretende alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
• D. Embora o poder de polícia goze de auto-executoriedade, ele não pode estar carregado de discricionariedade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  a) CERTO: O excesso de poder ocorre quando o administrador público atua exorbitando sua competência, atuando fora dos limites dela.

  b) CERTO: O Poder Regulamentar é inerente aos chefes do Poder Executivo onde estes editam decretos e regulamentos para que seja dado fiel cumprimento às leis.

  c) CERTO: O desvio de poder ocorre quando o administrador público comete um ato desviando a devida finalidade do mesmo.

  c) ERRADO: O Poder de Polícia via de regra é discricionário, mas em determinados casos a lei exige que seja vinculado.

• Vamos aos itens:

  Abuso de poder (Gênero)

  Excesso de Poder: agente extrapola os limites da sua competência

  Desvio de poder : finalidade diversa.

  A) Excesso de poder.

  B) O poder regulamentar é um ato normativo e é inerente aos chefes do executivo.

  C) Fim diverso.

  D) São atributos do Poder de polícia:

  D.A.C

  Discricionariedade

  AUTOEXECUTORIEDADE

  Coercibilidade

  Bons estudos

• A questão em tela versa sobre os poderes da Administração Pública. Vale destacar que a questão deseja saber qual alternativa está incorreta.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) O excesso de poder pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Esse ato seria um cadeado e sua chave seria o agente competente, aquele que abre o cadeado de modo fraudulento, o praticou fraudulento. Cabe destacar também que, no caso de excesso de poder, há a possibilidade de convalidação do ato administrativo, pois existirá um vício no elemento competência do ato administrativo e tal elemento admite, via de regra, convalidação. Logo, esta alternativa está correta.

  Letra b) Poder Regulamentar é aquele em que a Administração Pública, embasada na lei, possui a prerrogativa de explicar e detalhar determinada norma legal. Um exemplo deste Poder é quando a Administração edita uma portaria, por exemplo, na qual se explica e detalha como será realizado o trâmite de um processo administrativo em determinado órgão público. Logo, os decretos e regulamentos são formas de expressão do chamado poder regulamentar e, por isso, esta alternativa está correta.

  Letra c) Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade: O artigo 2° parágrafo único “e” da lei n. 4717/65 (ação popular) trata o desvio de finalidade como elemento nulificador do ato administrativo, e corre toda vez que o agente público atua visando finalidade diversa para o qual o ato foi criado, mesmo que atue dentro dos limites da sua competência. No desvio de poder existe também o vicio em um dos elementos do ato administrativo, a finalidade, pois a priori a finalidade do ato é o interesse da coletividade, e assim não sendo respeitado tal requisito, haverá a nulidade do ato. Cabe destacar também que, no caso de desvio de finalidade, não há a possibilidade de convalidação do ato administrativo, pois existirá um vício no elemento finalidade do ato administrativo e tal elemento não admite convalidação. Logo, esta alternativa está correta.

  Letra d) O Poder de Polícia pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição (e não a supressão) de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade (Supremacia Geral do Estado). É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais (leis, Constituição Federal, etc) podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade. Além disso, cabe salientar que os atributos do poder de polícia são coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade. Diante do que foi explanado, percebe-se que esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela.

  GABARITO: LETRA "D".

• Para não confundir mais:

  ABUSO DE PODER:

  EXCESSO DE PODER: vício de competência;

  DESVIO DE PODER: vício de finalidade.

• - Abuso de Poder é gênero, os quais desvio e excesso são espécies.

  Ø Desvio: o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo

  Ø Excesso: o agente atua fora de suas competências pré-fixadas, além da competência

• D) São atributos do Poder de polícia:

  AUTO DISCO

  AUTOEXECUTORIEDADE

  Discricionariedade

  Coercibilidade

• Macete DICA: DIscricionariedade, Coercibilidade, Autoexecutoriedade.

• Gabarito Letra D

   

                               Poder de polícia

   

  * Atributos do poder de polícia (DAC)

  ▪ discricionariedade: liberdade para definir quem será fiscalizado e, em certos casos, para definir o conteúdo da sanção.

  ▪ autoexecutoriedade: prerrogativa de executar as decisões, sem precisar de ordem ou autorização judicial.

  ▪ coercibilidade: possibilidade de impor as decisões de forma coativa

• Pode estar!

• ATRIBUTOS:   CAD  

  I)                  Coercibilidade – independe da anuência do administrado. Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos não demanda decisão judicial.

   

  II)               Autoexecutoriedade – atos executados pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. Ex: interdição de estabelecimentos, apreensão de mercadorias, demolição

  Obs.: nem todos os atos possuem autoexecutoriedade. (ex. multa)

   

  III)            Discricionariedade – Previsto em lei. Fiscalização e Gradação das penalidades. O controle judicial nunca entra no mérito (conveniência e oportunidade), mas apenas nos aspectos legais dos atos administrativos (legalidade e legitimidade). Nem todo ato possui discricionariedade, pois existe atos vinculados e esses devem ser priorizados.

• aprenda o DICA que descomplica

• GABARITO: D

   O Poder de Polícia pode ser definido como a prerrogativa de direito público a qual, embasada na lei, permite à Administração Pública a restrição (e não a supressão) de direitos dos particulares, tendo como benefício o interesse da coletividade (Supremacia Geral do Estado). É importante destacar que, via de regra, o poder de polícia é essencialmente discricionário. No entanto, em certos casos, este pode ser vinculado, e as normas legais (leis, Constituição Federal, etc) podem aumentar ou reduzir essa discricionariedade. Além disso, cabe salientar que os atributos do poder de polícia são coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade.

  TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

  PREÇO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: (21)97416-4618

  JUNTOS ATÉ A POSSE!

• Rafael de Oliveira ao diferenciar decreto regulamentar de regimento, vai dizer que o primeiro deriva do poder de polícia, enquanto o segundo, sim, seria seria baseado no poder disciplinar. Inclusive, decreto e regulamento não se confundem, uma vez que um é a forma do ato e o outro, o conteúdo, respectivamente.

• Atributos do poder de polícia:

  Coercibilidade

  Auto-executoriedade

  Discricionariedade

Questão 3657304

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale abaixo o percentual máximo que a Câmara Municipal poderá gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:

• A. 50% (cinquenta por cento) da sua receita.
• B. 60% (sessenta por cento) da sua receita.
• C. 70% (setenta por cento) da sua receita.
• D. 80% (oitenta por cento) da sua receita.

Gabarito: C

Comentários

• Gab (C)

  Pontos importantes:

  O município não gasta na receita do município = A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  II ) Não esquecer : Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito.

  III) Crime do prefeito =não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; 

  IV)  o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;

  Bons estudos

• GABARITO C

  Art. 29-A

  § 1  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  Foco, força e fé!

• graças ao qc essa não erro mais

• O limite máximo que a Câmara pode despender com sua folha de pagamento relaciona-se ao percentual de 70% da receita que lhe é transferida pelo município, ou seja, o montante da verba destinada à edilidade não pode consumir mais que 70% do duodécimo que lhe é transferido para o pagamento do subsídio dos vereadores.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relacionado aos Municípios.

  Conforme o § 1º, do artigo 29-A, da Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o dispositivo acima, percebe-se que a única alternativa que está de acordo com o artigo citado é a letra "c", sendo que as demais alternativas estão todas erradas, por não possuírem o porcentual correto.

  GABARITO: LETRA "C".

• GABARITO: C

  Art. 29-A. § 1 A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

• A Câmara pode gastar até 70% de sua receita em folha de pagamento, incluindo os subsídios dos Vereadores

• sempre confundia mas agora é questão de plena clareza

• Agora não erro mais. Obrigado galera.

• A CÂMARA não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha de pagamento (CF/88)

  O MUNICÍPIO não pode gastar mais de 60% de sua receita com pagamento de pessoal (LRF)

• Art. 29- A

  §1- A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  Gab- C

• A CÂMARA não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha de pagamento (CF/88)

  O MUNICÍPIO não pode gastar mais de 60% de sua receita com pagamento de pessoal (LRF)

  ESTADO  não pode gastar mais de 60% de sua receita com pagamento de pessoal (LRF

  UNIÃO não pode gastar mais de50%

• caraca 70% só pra folha e subsídios, meu deus.

• GABARITO:C
   

  
  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  
  
  Dos Municípios

   

   

   Art.  29-A.  O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
   

  § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) [GABARITO]

   

  § 2o  Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

  I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

  
  II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

   

  III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.                 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

   

  § 3o  Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.              (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

• Art. 29

  VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;

  §1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores

• Olá, pessoal!
  
  A questão em tela poderá ser resolvida diretamente com um conhecimento da letra seca da Constituição, por isso é bem importante manter sua leitura em dia.
  
  Vejamos o que nos diz o art. 29 - A, § 1º:
  
  "§ 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.".
  
  Portanto, não poderá gastar mais de 70% de sua receita, incluindo os gastos com o subsídio de seus vereadores.
  
  GABARITO LETRA C.
  
  

• §1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores

• "A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores."

• Câmara municipal 70% de sua receita.

• Assinale abaixo o percentual máximo que a Câmara Municipal poderá gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:

  A

  50% (cinquenta por cento) da sua receita.

  B

  60% (sessenta por cento) da sua receita.

  C

  70% (setenta por cento) da sua receita.

   Art.  29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

   

  § 1o  A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) [GABARITO]

  D

  80% (oitenta por cento) da sua receita.

• • da RECEITA do Município - Despesa com Remuneração até 5%;
  • da RECEITA da Câmara - Despesa com Folha de Pagamento até 70% (incluído o gasto com Vereadores).

Questão 3657307

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:

I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Apenas o item I está correto.
• C. Apenas os itens I e II estão corretos.
• D. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Qual o erro do item 1 ? Se alguém souber , avise-me.

  Art. 30. Compete aos Municípios:

          I - legislar sobre assuntos de interesse local;

          II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

          III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

          IV - criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual;

          V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

          VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

          VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

          VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

          IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

• Item I) EQUIVOCADO.

  O próprio texto constitucional proclama :

  I. Competência suplementar genérica

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

  Segundo a doutrina:

  Os municípios possuem, sim, uma competência constitucional genérica para "suplementar a legislação federal e a estadual no que couber'' (CF, art. 30, TI). Podem, também, "legislar sobre assuntos de interesse local" {CF, art. 30, I), nesse caso, independentemente de estarem suplementando outras normas. Essa atuação legislativa dos municípios, porém, não significa concorrência com a União e os estados-membros. É claro que, nas matérias sujeitas à competência concorrente (incisos do art. 24 da Constituição), caso exista a lei federal de normas gerais, e também determinada lei estadual sobre aspectos específicos, a eventual atuação legislativa suplementar de um município situado naquele estado, baseada no art. 30, inciso TI, será bastante semelhante à sistemática típica de 'concorrência descrita nos §§ 1.0 e 2.0 do art. 24 da Carta Política. (389)

  Bons estudos!

• não entendi o erro da letra a

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e a competência dos Municípios.

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) A meu ver, este item está correto, pois, conforme o inciso II, do artigo 30, da Constituição Federal, compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

  Portanto, é cabível recurso para mudança do gabarito ou para anulação da questão em tela.

  Item II) Este item está correto, pois, conforme o inciso VII, do artigo 30, da Constituição Federal, compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso IX, do artigo 30, da Constituição Federal, compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  GABARITO DA BANCA: LETRA "D".

  GABARITO DO MONITOR: LETRA "A".

• CORRETO GAB LETRA A QUESTAO EQUIVOCADA

  ERRADO D

• Acho que já corrigiram pq no meu tá constando gabarito A

• A meu ver, o item correto é a letra D, haja vista que ele perguntou em relação a constituição federal que não assegura a ultima alternativa no escopo do artigo 30

• Todos os itens certos ...

• GABARITO: A

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  I - CERTO: II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

  II - CERTO: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

  III - CERTO: IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

• COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  I - legislar sobre assuntos de interesse local;

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

  III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

  IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

  V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

  VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

  VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;      

  VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

  VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

• **** art.30. Compete aos Municípios ****

  II- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

  VII-Prestar, com a cooperação técnica e financeira da união e do Estado, serviços de atendimento á saúde da população

  IX- Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, oberservada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual

  esse tipo de questão vem sendo bastante abordado

• GABARITO:A
  
   

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  
   

  Dos Municípios
  
   

  Art. 30. Compete aos Municípios:

   

  I - legislar sobre assuntos de interesse local;

   

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;  [GABARITO]      (Vide ADPF 672)

   

  III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

   

  IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

   

  V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

   

  VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  
  VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; [GABARITO]

   

  VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

   

  IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. [GABARITO]

   

• TAUTOLOGIA RS

• De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:

  I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

  II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

  III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

  A

  Todos os itens estão corretos.

  B

  Apenas o item I está correto.

  C

  Apenas os itens I e II estão corretos.

  D

  Apenas os itens II e III estão corretos.

Questão 3657310

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:

• A. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• B. Em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
• C. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• D. É inexigível a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.

  A) dispensável;

  B) inexigível -> § 2   Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  C) inexigível

  D) dispensável 

  Lei 8.666/93

• A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso III, do artigo 24, da lei 8.666 de 1993, é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem.

  Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o § 2º, do artigo 25, da lei 8.666 de 1993, na hipótese de inexigibilidade de licitação e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso III, do artigo 25, da lei 8.666 de 1993, é inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  Letra d) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso XXXV, do artigo 24, da lei 8.666 de 1993, é dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

  GABARITO: LETRA "B".

• Letra B - só lembrar da operação lava jato

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

  b) CERTO: Art. 25. § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  c) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  d) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. 

• Dica: Inexigibilidade → Inviabilidade Dispensa → Inconveniência

• Falou em : EXCLUSIVIDADE e em NATUREZA SINGULAR pode marcar Inexigibilidade sem medo.

  DEUS ABENÇOE NOSSA JORNADA!!!!

• GABARITO: B

  conforme o § 2º, do artigo 25, da lei 8.666 de 1993, na hipótese de inexigibilidade de licitação e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  Dica: EXCLUSIVIDADE e NATUREZA SINGULAR = INEXIGIBILIDADE

  TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

  PREÇO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: 21974164618

  JUNTOS ATÉ A POSSE!

• Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  § 1  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

  § 2  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Questão 3657313

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Analise os itens a seguir sobre as modalidades e tipos de licitação:

I. Constituem tipos de licitação, dentre outros, a de menor preço e a de melhor técnica.

II. O concurso, dado o seu caráter simplificado, não é considerado uma modalidade de licitação.

III. A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. (A)

  I. Constituem tipos de licitação, dentre outros, a de menor preço e a de melhor técnica. (Certo)

  Art. 45. § 1  Tipos de licitação:

  I - a de menor preço

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta 

  II. O concurso, dado o seu caráter simplificado, não é considerado uma modalidade de licitação.(Errado)

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  Logo, o concurso é sim uma modalidade de licitação.

  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  III. A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.(Errado)

  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

• A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Conforme o § 1º, do artigo 45, da lei 8.666, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

  Item II) Este item está errado, pois o concurso é modalidade de licitação, sim, conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993.

  Item III) Esta item está errado, pois, conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação..

  DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

  Cabe destacar que, conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

  GABARITO: LETRA "A".

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 45. § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica;

  II - ERRADO: Art. 22. São modalidades de licitação: IV - concurso;

  III - ERRADO: Art. 22. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• GABARITO "A"

  Na lei 8666/93 sobre licitações fala que:

  1) Constituem tipos de licitação, dentre outros, a de menor preço e a de melhor técnica. ( CERTO )

  Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. 

  2) - O concurso, dado o seu caráter simplificado, não é considerado uma modalidade de licitação. ( ERRADO )

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso; ( certo )

  V - leilão.

  3) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  ( ERRADO )

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• GABARITO: A

  A questão versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

  Conforme o § 1º, do artigo 45, da lei 8.666, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

  TENHO TODOS OS TIPOS DE MATERIAIS P/ CONCURSOS (PDF's, videoaulas, resumos...)

  PRECINHO ACESSÍVEL. SÓ CHAMAR: 21974164618

  JUNTOS ATÉ A POSSE!

• A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.