Prova UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário

Questão 1277662

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

A tese defendida pelos autores é a de que

• A. o uso de um linguajar diferenciado é peculiar tanto dos profissionais do direito como de outros grupos profissionais e sociais.
• B. a linguagem jurídica deve necessariamente estabelecer um canal de comunicação mais direto com a população.
• C. não é aceitável manter-se um linguajar rebuscado por parte dos operadores do direito quando estes formulam seus textos.
• D. deve haver uma profunda mudança na linguagem do direito de modo que o “juridiquês” seja abolido.

Gabarito: A

Questão 1277665

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

Considere o uso dos pronomes relativos nas seguintes orações:

1. “que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio” (segundo parágrafo),
2. “que o caso requer” (último parágrafo).

É CORRETO dizer que, em ambas, eles apresentam:

• A. Mesma função sintática e idéia de explicação.
• B. Funções sintáticas diferentes e idéia de explicação.
• C. Mesma função sintática e idéia de restrição.
• D. Funções sintáticas diferentes e idéia de restrição.

Gabarito: D

Comentários

• O primeiro tem a funçao sintaica de Objeto direto. Ja o segundo de Sujeito

• Complementando o que o Elison falou , depois de descobrir o tipo de função sintática que os pronomes relativos estão exercendo , é só relembrar das orações adjetivas que se subdivide em restrita e explicativa , esta fica sempre entre virgulas; aquela não!

Questão 1277668

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

O uso da expressão verbal “havia rompido”, contida no segundo parágrafo, pressupõe que

• A. existe um relacionamento entre o casal.
• B. poderia existir um relacionamento entre o casal.
• C. existia um relacionamento entre o casal.
• D. deveria existir um relacionamento entre o casal.

Gabarito: C

Questão 1277671

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

As formas verbais “formulam”, “fazem” e “julgam”, contidas no primeiro parágrafo, concordam com

• A. sujeito simples no plural.
• B. sujeitos diferentes para cada uma no plural.
• C. sujeitos compostos no plural.
• D. sujeitos pospostos no plural.

Gabarito: A

Comentários

• Sujeito simples = os operadores do direito

• Verbo na 3º pessoa do plural 

  Eles - Fa -zem, Ju-gam, formu-lam
  am, conjugação do verbo na 3º pessoa do plural.

   

  Portanto se trata de um sujeito simple.

  Não há que se fala em sujeito composto, pós esse presumese dois ou mais verbos.

• GAB E: Sujeito posposto ao verbo.

  O verbo pode estabelecer concordância com o núcleo do sujeito mais próximo: "destinadas aos operadores do direito". Dessa forma, como o sujeito está no plural, os demais verbos também irão concordar com ele.

• GABARITO A

  
  

  Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos.

  
  

  SUJEITO SIMPLES NO PLURAL: operadores de direito

  _________________________________________________________________________________

  
  

  Helena concurseira, sujeito posposto ao verbo é quando a frase se encontra na forma indireta e o verbo está primeiro, o que não acontece nessa questão. A frase aqui está na ordem DIRETA, sujeito + verbo + predicado.

  
  

  bons estudos

Questão 1277674

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

A expressão “Ô da toga”, contida na petição feita na linguagem do casal “fanqueiro”, corresponde a um pronome de tratamento

• A. adequado numa situação formal.
• B. inadequado numa situação informal.
• C. aceitável pela norma padrão.
• D. inadequado numa situação formal.

Gabarito: D

Questão 1277677

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

No trecho “Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional” (último parágrafo), o verbo “submeter” rege os seguintes grupos de palavras:

• A. “Ainda não tivemos” e “coragem de”.
• B. “essa petição” e “ao Poder Jurisdicional”.
• C. “coragem de” e “ao Poder Jurisdicional”.
• D. “Ainda não tivemos” e “essa petição”.

Gabarito: B

Comentários

• Quem submete submete ''algo'' ''a alguém''  VTDI
  OD = essa petição
  ID = ao poder jurisdicional
  

• GABARITO B

  
  

  “Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional”

  
  

  Quem SUBMETE, submete ALGO (essa petição) A ALGUÉM (ao Poder Jurisdicional).

  
  

  bons estudos

• Submeter é verbo bitransitivo

Questão 1277680

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto 2

ABAIXO O JURIDIQUÊS

Temos lido ultimamente em vários jornais da grande imprensa e em algumas publicações destinadas aos operadores do direito que não é aceitável manter-se o linguajar pomposo e rebuscado, posto que vetusto, dessas pessoas quando formulam seus pedidos, fazem suas acusações e julgam seus processos. Há que se ter, dizem os defensores do novo estilo, um canal de comunicação mais direto com a população que permita o entendimento desse linguajar por parte da cidadania a quem ele é dirigido.

Reconheça-se que aqui e ali há algum exagero. Embora vernaculares, há palavras que extrapolam o limite do conhecimento do homem médio. Mas resolvemos aderir. Recebemos, em nosso escritório, a visita de uma dupla de cultores do funk que nos apresentavam um problema de ordem familiar. O casal havia rompido de fato seus laços conjugais a partir do instante em que o varão descobrira estar sendo traído pela virago. Contratados, solicitamos ao marido que retornasse quarenta e oito horas depois para assinar conosco a peça vestibular que iríamos destinar ao magistrado.

Passados os dois dias, retornou o varão a quem foi dado o exame da inicial e foi solicitado que ele apusesse sua firma na folha derradeira do pedido endereçado ao juiz. Furioso, o ilustre cliente instou-nos a fazer um trabalho mais acessível ao seu nível de compreensão. Após o decurso de uma semana, em que nos fizemos assessorar por diferentes ramos da juventude hodierna, eis como ficou a inicial:

Ô da toga

Mano 13, fanqueiro, tô pedindo um barato louco porque tô separando da distinta.

Sô sangue bom.
Sô sinistro, mas a chapa tá quente.
A traíra se meteu com uns talarico.
Tô na fita, num dá mais.
A coisa tá irada, tá bombando e eu quero que teja tudo dominado.
E aí, lixo? Se tocou?
Fecha cum nóis. São Paulo, oje.
Assinado:
Adevogados.

Ainda não tivemos coragem de submeter essa petição ao Poder Jurisdicional. Ficamos na torcida pela reconciliação. Estamos em dúvida sobre qual será a reação do ínclito magistrado. Quem sabe tenha ele se adaptado aos novos tempos… Mas pode ser que ele se limite a despachar: “Com tal petição vê -se que a parte está indefesa no processo. Remeta-se à Comissão de Ética da OAB para que tome as providências que o caso requer”. É como daquele ditado: “Cada terra com seu uso e cada roca com seu fuso”.

ROLLO, Alberto; ROLLO, Janine. Abaixo o juridiquês. Disponível em: < http://blog.jus.uol.com.br/paginalegal/2008/03/08/abaixo -o- juridiques/>. Acesso em: 20 maio 2008. [Adaptado].

No segundo parágrafo, a palavra “Contratados” refere-se

• A. aos advogados e à idéia de que a ação já foi concretizada.
• B. ao casal de cultores do funk e à idéia de que a ação já foi concretizada.
• C. ao casal de cultores do funk e à idéia de que a ação está sendo concretizada.
• D. aos advogados e à idéia de que a ação será concretizada.

Gabarito: A

Questão 1277683

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Goiás

As divergências térmicas que ocorrem entre o norte e o sul do estado de Goiás são determinadas pelo seguinte fator:

• A. Cobertura vegetal
• B. Pluviosidade
• C. Latitude
• D. Maritimidade

Gabarito: C

Comentários

• Devido a distâncias entre as duas regiões e o difícil acesso.Além da falta de investimento do poder público da época.

• Latitude é medida de norte a sul. Longitude é a medidade de leste a oeste.

   

  A diferença climática entre o norte e o sul ocorre por conta de latitude. Pois, o norte está mais perto da linha do equador, portanto chove mais e faz mais calor. Enquanto o sul se afasta da linha do equador, chovendo menos e fazendo menos calor.

• Divergências térmicas devido à falta de investimento público?

  Oxe irmão, vc fumou o quê? kkkkkkkkkkk

• Latitude é o ângulo entre o plano do equador à superfície de referência. A latitude mede-se para norte e para sul do equador, entre 90º sul, no Pólo Sul e 90º norte, no Pólo Norte.

  GABARITO C

  PMGO.

• De forma geral, podemos dizer que as maiores diferenças térmicas do estado Goiás se dão entre o Sul e o Norte do estado. Ou seja, quanto mais distante da Linha do Equador, menores são as temperaturas. Enquanto, por outro lado, quando mais próximo da Linha do Equador, maiores são as temperaturas.

  Esse entendimento está relacionado também com a noção de latitude, que é a distância em relação à Linha do Equador – quanto mais próximo menor é a latitude): como podemos observar no mapa a seguir:

  

  A LATITUDE VARIA DE 0o A 90o tanto para norte (N) quanto para sul (S)

  Intuitivamente, fácil percebemos que as regiões mais próximas da linha do Equador são as mais quentes do globo, enquanto que são mais frias aquelas que mais vão se distanciando desta Linha. Tanto é assim que as menores temperaturas estão justamente nas regiões com as maiores latitudes, os Polos Norte e Sul.

  Outros fatores influenciam também na diversidade do clima, como a altitude de cada região, mas podemos dizer que a Latitude é um dos fatores mais relevantes.

  Gabarito: C

Questão 1277686

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Goiás

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1940 e 2000 a população brasileira deixou de ser predominantemente rural passando a ser predominantemente urbana. No caso do estado de Goiás, a população urbana que era de 18%, na década de 1940, alcançou 88% no ano 2000. Esse rápido processo de urbanização do estado de Goiás teve como uma de suas conseqüências:

• A. A concentração fundiária e a formação de latifúndios.
• B. A mudança na estrutura econômica do estado, que passou de agrícola a industrial.
• C. A concentração da população em pequenas cidades.
• D. O surgimento da região metropolitana de Goiânia.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Goiás era um estado essencialmente rural, mas com a construção de grandes polos econômicos e com o desenvolvimento tecnologico das atividades rurais o estado foi se tornano essencialmente urbano. 

• Felipe voce assinala como D, mas justifica como se fosse a letra B.

• Errei, fui na "B", mas numa rápida pesquisa descobri que o setor de maior representatividade na economia goiania é o setor de Serviços.

• O erro da letra B está em dizer que Goias passou de agricola a industrial, Goias ainda tem forte setor agricola e pecuarista como ponto  forte da economia. 

• D

  O surgimento da região metropolitana de Goiânia.

  GABARITO D

  PMGO.

• A pergunta é sobre a consequência. A consequência (o resultado) é mesmo o surgimento da região metropolitana. A letra "B" pode até ser uma causa, mas não a consequência!

Questão 1277689

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Goiás

A partir da década de 1970, o perfil da economia goiana sofreu fortes alterações. De uma economia agrícola com significativa produção de arroz e milho destinada ao mercado interno, passou-se para uma agricultura destinada à exportação, na qual a soja e os derivados da cana-de-açúcar despontam como os principais produtos. Dentre as conseqüências dessa transformação destaca-se:

• A. O aumento da biodiversidade
• B. O aumento da arrecadação tributária estadual
• C. A ampliação da utilização de mão-de-obra em virtude da mecanização agrícola
• D. A permanência da população no campo

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  o desenvolvimento rural provovou menor porcentagem de pessoas trabalhando no sertor agrícola. 

• Pois é... Mas as exportações não são isentas de ICMS?

• Parte da biodiversidade foi destruída pelo avanço dos cultivos, principalmente temporários. Além disso, a expansão da fronteira agrícola destruiu boa parte do Cerrado. Portanto, a alternativa A está errada.

  A mecanização dispensa boa parte da mão de obra, provocando êxodo rural e urbanização mais acentuada. Portanto, a alternativa C está errada.

  Por fim, com a maior produção e exportação de produtos agropecuários, ocorreu aumento das arrecadações de imposto e o aumento do PIB estadual, por consequência, inviabilizando a alternativa D.

  
  

  Gab B

• Germano: Deixa de ser CHATO cara!!! Vai lavar uma roupa.

• a) O aumento da biodiversidade

  • ERRADO! A modernização (mecanização) agrícola é um potencial devastador do bioma goiano (cerrado).

  b) O aumento da arrecadação tributária estadual

  • CERTO!

  c) A ampliação da utilização de mão-de-obra em virtude da mecanização agrícola

  • ERRADO! É o contrário, na segunda metade do século XX houve uma substituição da mão de obra pela mecanização agrícola!

  d) A permanência da população no campo

  • ERRADO! Em virtude do implemento da modernização agrícola, a população começou a sair do campo para os grandes centros urbanos!

Questão 1277692

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Tradicionalmente, a economia brasileira é vislumbrada historicamente por meio do conceito de “ciclos econômicos”, que indica a preponderância de uma determinada atividade econômica em um dado período. Sobre esse fenômeno, é CORRETO afirmar:

• A. A extração do pau-brasil, iniciada com as capitanias hereditárias, possibilitou o povoamento efetivo do território brasileiro pelos portugueses.
• B. A produção de ouro no século XVIII possibilitou que Portugal desenvolvesse suas manufaturas, tornando uma das principais potências econômicas da época .
• C. O processo de industrialização iniciado durante o Estado Novo foi decorrência de uma conjuntura internacional favorável e de altos investimentos do Estado.
• D. Os lucros advindos da produção cafeeira foram responsáveis pela estabilidade social, econômica e política do país durante a chamada República Velha.

Gabarito: C

Comentários

• O processo de industrialização iniciado durante o Estado Novo foi decorrência de uma conjuntura internacional favorável e de altos investimentos do Estado.

• Foi o conhecido uma mão lava a outra.

  Olha EUA, nós te apoiamos na guerra, no entanto preciso de DÓLARES para minhas INDÚSTRIAS de BASE.

  TRUMP, entrega à faixa logo!!!

Questão 1277695

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Goiás

Durante o início da implantação da colonização portuguesa em Goiás, foi proibida a navegação dos rios Araguaia e Tocantins. Pode-se afirmar CORRETAMENTE que esta medida

• A. visava impedir o contrabando de ouro produzido em Goiás.
• B. visava proteger os aldeamentos indígenas localizados às margens desses rios das incursões dos bandeirantes paulistas.
• C. visava impedir o acesso dos emboabas às minas auríferas de Goiás.
• D. foi responsável direto pela estagnação econômica de Goiás no século XIX.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A 

  visava impedir o contrabando de ouro produzido em Goiás.

• GABARITO A

  Foi proibida a navegação dos rios Araguaia e Tocantins.

  https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/opiniao/tend%C3%AAncias-ideias-1.456289/hidrovia-araguaia-tocantins-dois-s%C3%A9culos-de-luta-1.960406

  PMGO.

• A finalidade da coroa era o Ouro, então ela queria fiscalizção

Questão 1277698

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Goiás

Dentre as principais personalidades religiosas de Goiás, destacam-se as figuras de Santa Dica e Padre Pelágio. Sobre elas, é INCORRETO afirmar:

• A. O prestígio de Padre Pelágio contribuiu para a consolidação da Romaria de Trindade como a principal festa católica de Goiás.
• B. Apesar de seu prestígio entre a população, Santa Dica enfrentou a resistência das elites goianas, chegando a ser combatida pelas forças armadas.
• C. A veneração de ambas as personalidades demonstra o quanto a religião é um fator de peso nos movimentos sociais camponeses de Goiás das primeiras décadas do século XX.
• D. Santa Dica, em reconhecimento do seu esforço na divulgação da fé católica, foi a primeira mulher canonizada no Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• A primeira santa do Brasil foi a Santa Paulina (Amabile Lucia Visintainer), canonizada em 2002 pelo papa João Paulo II  

• Eu queria uma Santa Dica para minha prova que está chegando. Alguém?

• Santa Dica era espírita. A Igreja católica não iria canonizá-la. Pelo contrário os Bispos de Trindade e Pirenópolis se opuseram a ela e ainda diziam que era mulher do diabo.

• Santa Dica foi canonizada ou não???

• Santa Dica, em reconhecimento do seu esforço na divulgação da fé católica, foi a primeira mulher canonizada no Brasil.

  GABARITO D

  PMGO.

• Letra D.

  d) Errado. Santa Dica nunca foi canonizada, era considerada por muitos uma bruxa.

  Questão comentada pelo Profª. Rebecca Guimarães

• A questão pede a alternativa incorreta. Esse é o tipo de questão que mais gosto porque podemos revisar o assunto de maneira mais sólida com o exercício.

  Estão corretas as alternativas A, B e C.

  Está errada apenas a alternativa D, já que, apesar do nome, Santa Dica não tem esse nome por ter sido canonizada pela igreja católica – algo que nunca aconteceu.

  Ela já era chamada de Santa mesmo em vida, algo que não é permitido pela igreja católica.

  Letra D.

  Gabarito: D

• Santa Dica

  Era espírita. nunca foi canonizada.

  Os Bispos de Trindade e Pirenópolis diziam que ela era mulher do diabo. Apontada como uma bruxa) 

  Tinha prestígio entre a população

  Não era bem vista pela elite goiana e nem pelos militares.

• A primeira santa do Brasil foi a Santa Paulina (Amabile Lucia Visintainer), canonizada em 2002 pelo papa João Paulo II  

  Nem mesmo os livros de Tombo apresentam anotações com respeito á Dica e a seus adeptos, estes fazem menção quando se tratam dos problemas ligados aos coronéis e a igreja, causados pelo afrontamento dela; o jornal Santuário da Trindade pertencente à ordem Redentorista da Igreja católica em Goiás foi o primeiro a divulgar noticias sobre a “santa” canonizada não pela Igreja, mas pelo povo.

Questão 1277701

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

O sistema operacional é o software responsável pelo gerenciamento do hardware e também atua como interface entre o homem e a máquina. O Linux e o Windows XP são bons exemplos de sistemas operacionais, e ambos possibilitam a manipulação de arquivos e diretórios, tais como criar, copiar, apagar e mover. Comuns em distribuição Linux, os seguintes comandos são usados para criar diretórios e copiar arquivos, respectivamente:

• A. md e copy
• B. mkdir e cp
• C. make e copy
• D. mdiretory e copyfile

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  No Linux os comandos são abreviações da ação que realizam. Por exemplo, mkdir vem de Make Directory, criar diretório. cp vem de copy, que é copiar.

  E assim por diante, como rm vem de remove, mv vem de move, ls vem de list, etc.

  Quem quiser saber outros exemplos, poderá acessar esta tabela no Facebook com os comandos no DOS, Windows e Linux - https://www.facebook.com/informaticaconcursos/photos/pb.294637473885812.-2207520000.1410381319./930760796940140/

  Bons estudos.
  

  
  

• mkdir e cp

Questão 1277704

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; LibreOffice e BrOffice Writer; Microsoft Word 2003

O Microsoft Word 2003 e o BrOffice Writer são duas ferramentas muito difundidas atualmente para a elaboração de textos. Considerando essas ferramentas em suas configurações padrão, as teclas de atalho para a formatação de negrito, itálico e sublinhado são, respectivamente:

• A.
• B.
• C.
• D.

Gabarito: A

Comentários

• a) para o Open Office, os atalhos não foram traduzidos, Bold Italic Underline

•  

  Atalhos para WRITE

  Ctrl + B: NEGRITO

  Ctrl + I: ITÁLICO

  Ctrl + U: SUBLINHADO. 

   

  Confie e espere no SENHOR!

• Que bagunça para fazer as alternativas dessa questão!

Questão 1277707

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: BrOffice.org e LibreOffice Calc; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Para a construção de fórmulas no BrOffice Calc é importante saber a prioridade em que os operadores matemáticos básicos são executados, a qual é descrita por:

• A. Adição e subtração, depois exponenciação e radiciação e, finalmente, multiplicação e divisão.
• B. Multiplicação e divisão, depois exponenciação e radiciação e, finalmente, adição e subtração.
• C. Exponenciação e radiciação, depois multiplicação e divisão e, finalmente, adição e subtração.
• D. Exponenciação e radiciação, depois adição e subtração e, finalmente, multiplicação e divisão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito c) Exponenciação e radiciação, depois multiplicação e divisão e, finalmente, adição e subtração.

   

  -->Resolver primeiramente as potências e as raízes (na ordem que aparecerem), depois a multiplicação ou divisão (na ordem) e por último adição e subtração (na ordem).

   

  "Ninguém precisa acreditar em você além de você mesmo."

Questão 1277710

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

As informações disponíveis na Web são disseminadas de forma desorganizada e sem muitos critérios de validação da qualidade do material postado. Isso possibilita o acesso a conteúdos diversificados e, por vezes, de origem e fundamentação duvidosas. Saber usar bem as ferramentas de busca, tais como o Google (www.google.com) e o Yahoo (www.yahoo.com.br), entre outras, pode ser fundamental na escolha de conteúdos da Internet. Sobre o Google, um dos mais conhecidos mecanismos de busca, é CORRETO afirmar:

• A. Facilita esse trabalho, pois oferece modo de pesquisa avançada que possibilita pesquisas por conteúdos que estejam disponibilizados em determinados formatos de arquivo: documentos portáveis (pdf), documentos Web, entre outros.
• B. Disponibiliza consulta simplificada gratuitamente, mas cobra para se fazer consultas avançadas e mais bem elaboradas.
• C. Garante a confiabilidade dos conteúdos que possuírem o seu selo de procedência, ou seja, seu serviço de autenticação de procedência.
• D. Disponibiliza gratuitamente, para usuários cadastrados, apenas um acesso diário a buscas avançadas e conteúdo com certificação de procedência.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

  Busca por Arquivos no Google

  Se você quer encontrar um arquivo para download de uma forma mais rápida, use o operador ‘filetype:’. Com ele, o Google mostra apenas resultados que possuem arquivos no tipo que foi procurado (como PDF, PPT, ou XLS).

  Faça a pesquisa adicionando filetype: e a abreviação de três letras, por exemplo filetype:pdf. Com isso você pode otimizar sua busca por arquivos mais específicos, como por exemplo um e-book disponível em pdf.

  Outra forma de usar o filetype: é para pesquisas dentro de um site específico, assim o resultado mostrará todos os arquivos disponíveis para download dentro do site em questão. Para isso combine filetype: e site:

Questão 1277713

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

A segurança da informação em um ambiente de trabalho informatizado deve ser obtida, entre outros meios, através de um conjunto simples de atitudes que os usuários devem tomar, tais como:

• A. Receber e-mail apenas de remetentes conhecidos, utilizar antivírus atualizado e proibir o uso de disquetes (maior fonte de vírus) na máquina.
• B. Formatar regularmente o HD, utilizar antivírus atualizado e desabilitar a placa de rede quando a máquina não estiver em uso.
• C. Utilizar softwares licenciados, proibir o uso de cookies no servidor de e-mails e navegar apenas em sites seguros (https:\\...).
• D. Utilizar senhas para acesso aos recursos da máquina, manter controle das pessoas que podem acessar fisicamente as máquinas e executar sistematicamente backup dos dados existentes nas máquinas.

Gabarito: D

Questão 1277716

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook; Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!)

Serviços de e-mail são instrumentos fundamentais no desempenho das atividades profissionais das mais diversas áreas e ramos de atuação. No uso de serviços de e-mail,

• A. deve-se dar preferência a programas clientes como o outlook, pois oferecem maior nível de segurança e flexibilidade de uso e acesso remoto.
• B. pode-se optar por serviços de webmail gratuitos, como google, yahoo e hotmail que permitem, inclusive, criar catálogo de endereços que facilitam o trabalho do usuário.
• C. o usuário é livre em relação à administração de sua conta, já que se trata de correspondência pessoal e, por esse motivo, a organização não tem o direito de monitorá-lo.
• D. o usuário não tem de se preocupar com aspectos de segurança quando a conta for administrada pelo servidor da organização, já que compete a esta zelar pelo conteúdo que chega ao seu servidor.

Gabarito: B

Comentários

• Os google, yahoo e hotmail, podem ser utilizados como instrumentos profissionais. Ambos oferecem segurança e felxibilidade, nada impede que q a empresa monitore os emails profisisonais, porém o usuário deve sempre se preocupar com os aspectos de segurança deste

Questão 1277719

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Segundo a Constituição Federal, são considerados Tribunais Superiores:

• A. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.
• B. Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.
• C. Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.
• D. Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Federal; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Gabarito: C

Comentários

• Questão muito buceta. A e C corretas. porém A mais completa.
  

• STF NÃO É TRIBUNAL SUPERIOR. TRIBUNAL SUPERIOR, EM ALGUNS CASOS,  ADMITE RECURSO AO STF.

  STF É TRIBUNAL SUPREMO (ÚLTIMA INSTÂNCIA)

  
  

  CORRETA: LETRA C (APENAS TRIBUNAIS SUPERIORES)

• Meus queridos, segundo a pagina do CNJ, orgão administrativo da justiça, tras em sua pagina http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/59218-tribunais-superiores-quais-sao-o-que-fazem que o STF é orgão superior, com isso a questão deve ser alterada o gabarito.

   

  MASSSSSS, a luz da CF/88, o STF não é considerado tribunal superior, por interperetação, observem:

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  .

  .

  § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  .

  .

   

  #rumoaotst

• Resposta: C???

  São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). Esses órgãos representam a terceira e última instância do Poder Judiciário, atuando em causas de competência originária (recursos que se iniciam no próprio tribunal) ou como revisores de decisões da primeira e segunda instâncias (tribunais estaduais e TRFs, respectivamente).

  
  

  Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/59218-tribunais-superiores-quais-sao-o-que-fazem

• "Quando falamos em Tribunais Superiores, estamos nos referindo ao STJ, TST, TSE e STM. O STF não é um Tribunal Superior, mas sim o Tribunal Supremo." (Pg10)

  ---

  Material do Estratégia Concursos - Professor Ricardo Vale e Nádia Carolina.

• )

  Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

   b)

  Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

   c)

  Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

   d)

  Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Federal; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

   

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO É TRIBUNAL SUPERIOR.

   

Questão 1277722

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Judiciário; Quinto Constitucional da OAB e do MP

Constitui o quinto constitucional:

• A. A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
• B. A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
• C. A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
• D. A composição, por membros do Ministério Público e advogados, da quinta parte dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Tribunal Regional Federal

  Tribunais dos Estados e
  

  Do Distrito Federal e Territórios

  Art. 94 da CF

  Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  

• Complementando o comentário do Renato.
  

  Art.94 da CF
  

  Parágrafo único: Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes , escolherá um de seus integrantes para nomeação.
  

• Quinto Constitucional:

   

  TRF - TJ - TST - TRT

  MP -> mais de 10 anos

  Advogados -> mais de 10 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada.

• Jurisprudência relacionada ao quinto constitucional

   

  O STF já decidiu que, inexistindo membros do MP que preencham os requisitos constitucionais para figurar na lista sêxtupla, é permitido que esta seja completada, pelo órgão que a elaborou, com membros que tenham menos de 10 anos de atividade.

   

  O tribunal também pode recusar a lista sêxtupla caso entenda que um ou mais integrantes da lista encaminhada pelos órgãos de classe não atendam aos requisitos constitucionais, como, por exemplo, o notório saber jurídico ou a reputação ilibada. O STF admite a recusa desde que fundada em razões objetivas.

   

  Entretanto, neste caso, não pode o tribunal substituir a lista, mesmo com advogados que já foram indicados para outra vaga da mesma corte. A lista deve ser necessariamente devolvida para que a corporação de onde emanou a refaça, total ou parcialmente.

   

  Como exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo já recusou lista sêxtupla encaminhada pela secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, contendo o nome de um advogado que respondia a processo criminal e de outro que havia sido reprovado em 10 concursos para a magistratura. Os fundamentos foram a reputação não ilibada do primeiro e a falta de notável saber jurídico do segundo.

• O art. 94, caput, da Constituição Federal, traz a chamada regra do QUINTO CONSTITUCIONAL na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.

   

  Conforme esta regra, 1/5 dos lugares desses tribunais será composto por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira, e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. Eles serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

   

  A mesma regra aplica-se também aos Tribunais do Trabalho, conforme determinação do art. 111-A, I, referente ao Tribunal Superior do Trabalho, e do art. 115-I, referente aos Tribunais Regionais do Trabalho, ambos incluídos pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

   

  Os demais tribunais possuem procedimento próprio de composição e não seguem a regra do quinto constitucional, diferindo tanto no procedimento quanto na quantidade.

   

  Para o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, conforme estabelecido no art. 104, parágrafo único, da Constituição, apenas 1/3 dos Ministros são escolhidos dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

   

  Procedimento de escolha na regra do quinto constitucional

   

  Conforme determina a parte final do art. 94 da Constituição, os órgãos de representação de classe, tanto de advogados quanto de membros do MP, elaboração lista sêxtupla, por meio da qual indicarão 6 nomes que atendam aos requisitos constitucionais.

   

  Essa regra constitui inovação da Constituição de 1988. Antes, a elaboração dessa lista era feita pelo próprio tribunal. Agora, este recebe a lista sêxtupla dos órgãos de classe e escolhem 3 dos 6 nomes, formando lista tríplice.

   

  Nos 20 dias subsequentes, cabe ao Chefe do Executivo escolher 1 dos 3 nomes da lista tríplice para nomeação.

   

  No caso de Tribunais de Justiça Estaduais, a escolha é do Governador. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a escolha é feita pelo Presidente da República.

   

  É vedado que Constituição Estadual estabeleça outras formalidades além das expressamente estabelecidas na Constituição Federal. Em outras palavras, o procedimento de escolha dentro da regra do quinto constitucional está regulamentado de forma exaustiva pelo art. 94 da Carta Federal. Dessa maneira, a exigência de que o escolhido seja aprovado pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo, como ocorreu na Constituição do Estado de São Paulo, é inconstitucional.

• Lembrando que o STJ submete-se a regra do terço constitucional!

• dica que peguei aqui no QC

  TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL

  TST

  TRF

  TJ

  TRT

  TRIBUNAIS COM TERÇO CONSTITUCIONAL

  STJ

  TRIBUNAIS SEM NADA 

  STF

  STM 

  TSE

  TRE

• GABARITO: D

  Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• Peguei esse macete aqui no QC, mas nao lembro quem é o autor:

  COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS 

  1º Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional

  2º Quando tiver ELEITORAL no nome não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, nem quinto constitucional)

  3º Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedecem a NENHUM dos 2 (nem terço, nem quinto constitucional)

  4º Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional.

  FICA ASSIM:

  TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ

  NENHUM: TSE; TRE; STF; STM

  QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

  ► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL

              1. TST

              2. TRF

              3. TJ

              4. TRT

  ► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL

              1. STJ

  ► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS

              1. STF

              2. STM

              3. TSE

              4. TRE

Questão 1277725

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Goiás; Legislação do Estado de Goiás

A lei de organização judiciária será de iniciativa do

• A. Presidente do Tribunal de Justiça.
• B. Tribunal de Justiça.
• C. Tribunal Pleno.
• D. Órgão Especial.

Gabarito: B

Comentários

• Raiane, me desculpa o comentário, mas não tem nada a ver esse seu comentário com a questão apresentada.

  A Constituição Federal de 88 define, em seu artigo 125 parágrafo primeiro: "A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado,SENDO A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA." Cumprindo o determinado na Constituição Federal, a Constituição do Estado de Goiás em seu art. 55,§ 2º diz:
  

  "A lei de organização judiciária, de iniciativa do Tribunal de Justiça, definirá as Zonas Judiciárias, dentro das quais será limitada a inamovibilidade do Juiz Substituto".
  

  
  

• Art. 46, IV, b. Constituição Estadual do Estado de Goiás.

  Compete privativamente ao Tribunal de Justiça:

  propor ao Poder Legislativo:

  a alteração da organização e da divisão judiciárias do Estado.

  .

  .

  .

  No COJE, 9.129/81, a competência será do órgão especial - dentro do TJ.

• CF/88: Art. 125, § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Questão 1277728

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:

• A. Unidade; indivisibilidade; independência funcional.
• B. Vitaliciedade; inamovibilidade; irredutibilidade de subsídio.
• C. Ingresso na carreira por concurso público; promoção por merecimento e antiguidade; acesso ao cargo de Procurador-Geral por promoção.
• D. Defesa da ordem jurídica e do regime democrático; defesa dos direitos difusos e coletivos; titularidade da ação penal pública.

Gabarito: A

Comentários

• São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional (cf. artigo 127, § 1°, da Constituição Federal, artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 8.625/93
  

• MNEMÔNICO:

  princípios institucionais da Defensoria Pública são os MESMOS do Ministério Público :

  a famosa faculdade "UNIN-DINDEF"

  UN (unidade)) + IND (indivisibilidade) + INDEF (independência funcional)

  bons estudos!

• Correta, A
  
  Lembrando que estes mesmos princípios institucionais são, também, aplicados a Defensoria Pública:
  
  CF:
  
  MP > > > ART.127. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  
  DP > > > ART. 134, § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.      
  
  Complementando:
  
  Unidade - Significando a capacidade e a possibilidade de os Membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública agirem como se fossem um só corpo, uma só vontade. A manifestação de um deles vale, portanto, como manifestação de todo o órgão.

  
  Indivisibilidade - A indivisibilidade é decorrência daquela Unidade, este princípio torna possível a reciprocidade na atuação, podendo os Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública substituírem-se reciprocamente sem prejuízo do ministério comum.
  
  Independência funcional - Pelo princípio da independência funcional os Membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública não devem subordinação intelectual ou ideológica a quem quer que seja, podendo atuar segundo os ditames da lei, do seu entendimento pessoal e da sua consciência.

• Funções Essências à Justiça:

   

  --- > Ministério Público

  --- > Defensoria Pública

  --- > Advocacia Pública

  --- > Advocacia Privada

   

  Obs.: Não integram o Poder Judiciário.

   

   

  Art. 127. O MINISTÉRIO PÚBLICO é Instituição Permanente (e Autonomia: funcional, financeira e orçamentária), essencial à função jurisdicional do Estado (em cada ramo do MP e de todo o país), incumbindo-lhe:

   

  --- > a defesa da ordem jurídica,

  --- > a defesa do regime democrático, e

  --- > a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

   

  Obs.: Tratam – se, portanto, de finalidades do Ministério Público.

   

  Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

   

  Unidade:

   

  --- > Divisão meramente funcional, ou seja, qualquer membro do MP pode exercer qualquer atribuição funcional .

  --- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes

  --- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU

   

  Indivisibilidade:

   

  --- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

  --- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

   

  Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, submetem-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.

   

  --- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes. A hierarquia é meramente administrativa.

  --- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

   

  Princípio do Promotor Natural (Implícito):

   

  --- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

  --- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

  --- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

  --- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

   

  § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo:

   

  --- > a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos,

  --- > a política remuneratória e os planos de carreira;

  --- > criação de lei que disporá sobre sua organização e funcionamento. 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Ministério Público. Vejamos:

  Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  Unidade: segundo este princípio os membros do Ministério Público possuem a capacidade e a possibilidade de agir como um só corpo, como uma só vontade. Ou seja, os promotores e procuradores integram um só órgão, sob direção de um só chefe, sendo a divisão é meramente funcional.

  Indivisibilidade: segundo este princípio, os integrantes da carreira do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, desde que da mesma carreira, de acordo com as prescrições legais.

  Independência funcional: segundo este princípio, os membros do Ministério Público, no desempenho de suas funções, não estão subordinados a nenhuma autoridade, possuindo autonomia de convicção, podendo agir da maneira que melhor entenderem, submetendo-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.

  Desta forma:

  A. CERTO. Unidade; indivisibilidade; independência funcional.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

Questão 1277731

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Na organização judiciária do Estado de Goiás, as comarcas são classificadas da seguinte forma:

• A. Inicial; intermediária; especial; final.
• B. Inicial; intermediária; especial.
• C. Inicial; intermediária; especializada; final.
• D. Inicial; intermediária; final.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 8° - As comarcas classificam-se em três entrâncias.

  Art. 21-A. São 4 as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, exercidas por 3 Juízes de Direito titulares da Comarca de Goiânia e 1 titular de Comarca de Entrância Inicial ou Intermediária.      

   (Comarca de Goiânia classifica-se como de entrância final)

• LEI Nº 13.644, DE 12 DE JULHO DE 2000.

  Art. 13 - Na organização judiciária do Estado de Goiás, as Comarcas classificam-se como de Entrância Inicial, de Entrância Intermediária e de Entrância Final.

  FORÇA!!!

• Gabarito D

  Inicial; intermediária; final.

• Entrância Inicial (1ª Entrância)

  Entrância Intermediária (2ª e 3ª Entrâncias)

  Entrância Final (Entrância Especial)

Questão 1277734

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Poder Judiciário do Estado de Goiás é exercido pelos seguintes órgãos:

• A. Tribunal de Justiça; Tribunal Pleno; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.
• B. Tribunal de Justiça; Tribunal Pleno; Órgão Especial; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.
• C. Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.
• D. Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares; Juízes de Paz.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12 - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos:

  I - Tribunal de Justiça;

  II - Juízes de Direito;

  III - Juízes Substitutos;

  IV - Juízes Militares.

  lei 9.129 de 1981

• Cuidado pra não confundirem Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129), com Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás), com Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

  - Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129)

  • Tribunal de Justiça
  • Juízes de Direito
  • Juízes Substitutos
  • Juízes Militares

  - Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás)

  • Tribunal de Justiça
  • Juízes de Direito
  • Tribunal de Justiça Militar
  • Conselhos de Justiça Militar
  • Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
  • Justiça de Paz
  • Tribunais do Júri

  - Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

  • Tribunal Pleno (42 desembargadores)
  • Órgão Especial (NÃO ESTÁ NO COJ ANTIGO) [19 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça]
  • Câmaras Cíveis Reunidas (atuais Seções Cíveis, são 2, compostas por 15 desembargadores cada uma)
  • Câmaras Criminais Reunidas (atuais Seções Criminais, é apenas 1, composta por 10 desembargadores)
  • Câmaras Cíveis Isoladas (atuais Câmaras Cíveis, são 6, compostas por 5 desembargadores cada uma)
  • Câmaras Criminais Isoladas (atuais Câmaras Criminais, são 2, compostas por 5 desembargadores cada uma)
  • Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição / terá 4 Juízes Auxiliares (3 da entrância final e 1 da entrância inicial/intermediária)
  • Vice Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição)
  • Conselho de Magistratura (Conselho Superior de Magistratura, são 7 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça)
  • Corregedoria de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça, terá 3 Juízes Auxiliares da entrância final)
  • Comissões Permanentes (Seleção e Treinamento - 7 desembargadores; Jurisprudência e Documentação - 7 desembargadores; Distribuição e Coordenação - 3 desembargadores; Informatização - 7 desembargadores; Regimento e Organização - 7 desembargadores)

  GABARITO: C)

Questão 1277737

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

São órgãos administrativos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

• A. Tribunal Pleno; Órgão Especial; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais.
• B. Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria.
• C. Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Câmaras Cíveis e Criminais.
• D. Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais; Câmaras Cíveis e Criminais.

Gabarito: B

Comentários

• A questão tem um pega "Orgãos Administrativos", ou seja as seções e câmaras fazem parte do tribunal, porém não são órgãos administrativos.
  

• parece estar desatualizada

• Gab B - Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria

• Art. 15 – São órgãos integrantes do Tribunal de Justiça:

  I – Tribunal Pleno;

  II – Câmaras Cíveis Reunidas;

  III – Câmaras Criminais Reunidas;

  IV – Câmaras Cíveis Isoladas;

  V – Câmaras Criminais Isoladas;

  VI – Presidência;

  VII – Vice-Presidência;

  VIII – Conselho de Magistratura;

  IX – Corregedoria da Justiça;

  X – Comissões Permanentes.

• LEI Nº 13.644, DE 12 DE JULHO DE 2000.

  Art. 2º Integram o Tribunal de Justiça:

  I - o Tribunal Pleno;

  II - o Órgão Especial;

  III - a 1ª Seção Cível;

  IV - a 2ª Seção Cível;

  V - a Seção Criminal;

  VI - a 1ª Câmara Cível;

  VII - a 2ª Câmara Cível;

  VIII - a 3ª Câmara Cível;

  IX - a 4ª Câmara Cível;

  X - a 1ª Câmara Criminal;

  XI - a 2ª Câmara Criminal;

  XII - a Presidência;

  XIII - a Vice-Presidência;

  XIV - o Conselho Superior da Magistratura;

  XV - a Corregedoria-Geral da Justiça;

  XVI - as Comissões Permanentes previstas no Regimento.

  XVII – a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG.

  Força!!!

• Art. 15 – São órgãos integrantes do Tribunal de Justiça:

  I – Tribunal Pleno;

  II – Câmaras Cíveis Reunidas;

  III – Câmaras Criminais Reunidas;

  IV – Câmaras Cíveis Isoladas;

  V – Câmaras Criminais Isoladas;

  VI – Presidência;

  VII – Vice-Presidência;

  VIII – Conselho de Magistratura;

  IX – Corregedoria da Justiça;

  X – Comissões Permanentes.

  LEI Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.

  ----____________________________________________________________

  Art. 2º Integram o Tribunal de Justiça:

  I - o Tribunal Pleno;

  II - o Órgão Especial;

  III - a 1ª Seção Cível;

  IV - a 2ª Seção Cível;

  V - a Seção Criminal;

  VI - a 1ª Câmara Cível;

  VII - a 2ª Câmara Cível;

  VIII - a 3ª Câmara Cível;

  IX - a 4ª Câmara Cível;

  X - a 1ª Câmara Criminal;

  XI - a 2ª Câmara Criminal;

  XII - a Presidência;

  XIII - a Vice-Presidência;

  XIV - o Conselho Superior da Magistratura;

  XV - a Corregedoria-Geral da Justiça;

  XVI - as Comissões Permanentes previstas no Regimento.

  XVII – a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG.

  LEI Nº 13.644, DE 12 DE JULHO DE 2000.

  além de ter a composição no site do TJ GO, atualizada (Biênio 01.02.2021 a 01.02.2023):

  => https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional-menusuperior/desembargadores

• As Seções e Câmaras, Cíveis e Criminais, são órgãos meramente julgadores, não têm atribuições administrativas. Porém, isso não está expressamente previsto no Regimento Interno, tampouco no Código de Organização Judiciária. Portanto, julgo que essa questão deveria ser anulada!

  Cuidado pra não confundirem Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129), com Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás), com Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

  - Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129)

  • Tribunal de Justiça
  • Juízes de Direito
  • Juízes Substitutos
  • Juízes Militares

  - Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás)

  • Tribunal de Justiça
  • Juízes de Direito
  • Tribunal de Justiça Militar
  • Conselhos de Justiça Militar
  • Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
  • Justiça de Paz
  • Tribunais do Júri

  - Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

  • Tribunal Pleno (42 desembargadores)
  • Órgão Especial (NÃO ESTÁ NO COJ ANTIGO) [19 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça]
  • Câmaras Cíveis Reunidas (atuais Seções Cíveis, são 2, compostas por 15 desembargadores cada uma)
  • Câmaras Criminais Reunidas (atuais Seções Criminais, é apenas 1, composta por 10 desembargadores)
  • Câmaras Cíveis Isoladas (atuais Câmaras Cíveis, são 6, compostas por 5 desembargadores cada uma)
  • Câmaras Criminais Isoladas (atuais Câmaras Criminais, são 2, compostas por 5 desembargadores cada uma)
  • Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição / terá 4 Juízes Auxiliares (3 da entrância final e 1 da entrância inicial/intermediária)
  • Vice Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição)
  • Conselho de Magistratura (Conselho Superior de Magistratura, são 7 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça)
  • Corregedoria de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça, terá 3 Juízes Auxiliares da entrância final)
  • Comissões Permanentes (Seleção e Treinamento - 7 desembargadores; Jurisprudência e Documentação - 7 desembargadores; Distribuição e Coordenação - 3 desembargadores; Informatização - 7 desembargadores; Regimento e Organização - 7 desembargadores)

Questão 1277740

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A Corregedoria-Geral da Justiça, exercida em todo o Estado por um desembargador, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, constitui órgão de:

• A. Repressão, vigilância, punição.
• B. Fiscalização, coerção, orientação.
• C. Fiscalização, vigilância, orientação.
• D. Coerção, repressão, punição.

Gabarito: C

Comentários

• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em seu art.22 estabelece:

  Art. 22. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E ORIENTAÇÃO, é exercida em todo o Estado por um desembargador, com denominação de Corregedor-Geral da Justiça.
  

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva correta é a letra C, conforme o disposto no art. 22 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejamos:

  Art. 22. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, vigilância e orientação, é exercida em todo o Estado por um desembargador, com denominação de Corregedor-Geral da Justiça.

  Resposta: C

• A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E ORIENTAÇÃO.

• Art. 22. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, vigilância e orientação, é exercida em todo o Estado por um desembargador, com denominação de Corregedor-Geral da Justiça. (RITJGO)

Questão 1277743

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O servidor da Justiça está sujeito às seguintes penas:

• A. Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; demissão.
• B. Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; disponibilidade; demissão
• C. Advertência; censura; multa; disponibilidade; aposentadoria compulsória; demissão.
• D. Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; disponibilidade; aposentadoria compulsória; demissão.

Gabarito: A

Comentários

• Disponibilidade e aponsetadoria compulsória são apenas para os membros

Questão 1277746

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado:

• A. Processo disciplinar
• B. Sindicância
• C. Investigação
• D. Processo administrativo

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito desta questão está errado. Vejam o que diz o art. 146, da lei 8.112/90:

  Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. 

  Gabarito correto: Letra A.
  

  
  

• Processo disciplinar é espécie do gênero Processo Administrativo

• SINDICÂNCIA --->  ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS

   

  PROCESSO DISCIPLINAR ---> DEMISSÃO E SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS

• Essas bancas chagam a ser ridículas hehehehe A e D são corretas. Letra A correta segundo a literalidade da lei. Letra D correta segundo os fundamentos ariundos da própria dogmática adminstrativa. Aí vem uma banca pé de chinelo querer criar uma pegadinha, mas acaba se enrolando todinha ahahahahaha trágico, trágico

Questão 1277749

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Todos os serviços do foro judicial e extrajudicial ficam sujeitos a correições. As correições serão:

• A. Permanentes; eventuais; ordinárias.
• B. Permanentes; ordinárias; extraordinárias.
• C. Permanentes; eventuais; especiais.
• D. Permanentes; especiais; ordinárias.

Gabarito: B

Comentários

• b)

  Permanentes; ordinárias; extraordinárias.

• Lei nº 9.129/81

  Art. 155 As correições serão:

  I permanentes

  II ordinárias

  III extraordinárias

Questão 1277752

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O escrivão será substituído:

• A. Por um escrevente indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.
• B. Pelo escrevente mais antigo, designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.
• C. Por qualquer servidor, indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.
• D. Por outro escrivão indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 9.129/81

  Art 105 - No caso de vaga, falta, afastamento ou qualquer impedimento, será observado, no Tribunal de Justiça, o que determina os arts 114 a 119 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e as normas regimentais.

  Art 106 - No juízo de primeiro grau, será substituído:

  IV - o Escrivão, o Oficial de Registro e de Protestos e o Tabelião, por um Escrevente ou Suboficial, indicado pelo Titular e designado pelo Diretor do Foro; na falta do Titular, ou do Escrevente ou Suboficial, por outro funcionário, tudo a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.

• Art. 106 – No juízo de primeiro grau, será substituído:

  I - o juiz de direito, conforme dispuser a tabela organizada pelo Presidente o Tribunal de Justiça;

  II – o Auditor da Justiça Militar, pelos seus suplentes, e na falta destes, por um juiz, de direito designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

  III – o juiz de paz, pelo primeiro e segundo suplentes, sucessivamente, e, na falta destes, pelo juiz de paz nomeado ad hoc;

  IV – o Escrivão, o Oficial de registros e de Protestos e o Tabelião, por um Escrevente ou Suboficial, indicado pelo Titular e designado pelo Diretor do Foro; na falta do Titular, ou do Escrevente ou Suboficial, por outro funcionário, tudo a critério do Presidente do Tribunal de Justiça;

  V – o Escrivão e o oficial de justiça da Auditoria da Justiça Militar, por funcionário da mesma auditoria, designado pelo auditor;

  VI – o contador, o partidor, o distribuidor, o depositário público, o avaliador e o porteiro dos auditórios, pelo respectivo escrevente auxiliar, se houver, ou outro funcionário designado pelo Diretor do Foro;

  VII - O Oficial de Justiça, um pelo outro ou por servidor designado pelo Diretor do Foro, ou, ainda, por outra pessoa credenciada pelo Presidente do Tribunal;

  VIII – outro funcionário do juízo conforme determinar o Diretor do Foro.

  Parágrafo único – Na impossibilidade de cumprir a tabela a que se refere o inciso I, o Presidente do Tribunal designará o substituto.

• Gabarito A

  Art. 106 – No juízo de primeiro grau, será substituído:

  IV – o Escrivão, o Oficial de registros e de Protestos e o Tabelião, por um Escrevente ou Suboficial, indicado pelo Titular e designado pelo Diretor do Foro; na falta do Titular, ou do Escrevente ou Suboficial, por outro funcionário, tudo a critério do Presidente do Tribunal de Justiça;

Questão 1277755

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A Constituição Federal de 1988 é classificada como sintética quanto à extensão e histórica quanto ao modo de elaboração.
• B. Ante a formatação imposta à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte originário, a doutrina tem proclamado que quanto à mutabilidade pode o texto ser classificado como rígido ou flexível.
• C. Dentre as principais características do direito constitucional contemporâneo tem-se a supremacia da Constituição, a normatividade do texto, a codificação e a sistematização em um único documento.
• D. No Brasil, de acordo com as diretrizes constitucionais vigentes, o controle da constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• a) CF/88 é classificada como:

  PROLIXA OU ANALÍTICA - qnto a extensão

  DOGMÁTICAS - qnto ao modo de elaboração

  b) RÍGIDA - qnto a mutabilidade/estabilidade- 

• A) A Constituição Federal de 1988 é classificada como sintética quanto à extensão e histórica quanto ao modo de elaboração.

       - A CF/88 é classificada como Analítica/prolixa quanto a extensão e Dogmática quanto ao modo de elaboração.

  B) Ante a formatação imposta à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte originário, a doutrina tem proclamado que quanto à mutabilidade pode o texto ser classificado como rígido ou flexível.

       - O texto pode ser classificado como Rígida ou Super-Rígida (divergência doutrinaria).

  C) Dentre as principais características do direito constitucional contemporâneo tem-se a supremacia da Constituição, a normatividade do texto, a codificação e a sistematização em um único documento.

       - Correta

  D) No Brasil, de acordo com as diretrizes constitucionais vigentes, o controle da constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

       - Temos o controle Político feito por órgãos fora do judiciário com base em critérios políticos e o controle Jurídico/Jurisdicional feito pelo judiciário com critérios técnicos, esse ainda pode ser difuso (feito por qualquer juiz ou tribunal) ou concentrado (só o STF). 

• De acordo com Alexandre de Moraes, “Enquanto a constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizador por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante, a constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da História e tradições de um determinado povo (exemplo: constituição inglesa). [...] As constituições sintéticas preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitado seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais (por exemplo: Constituição Norte-Americana); diferentemente das constituições analíticas que examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado (por exemplo Constituição brasileira de 1988)". (MORAES, 2004, p. 40 e 42). Incorreta a alternativa A.
  
  
  A rigidez constitucional diz respeito às condições de alteração da Constituição. Dependendo do grau de dificuldade procedimental para modificação do texto, as constituições podem ser classificadas em imutáveis (vedada qualquer alteração), rígidas (exigem um processo legislativo mais complexo do que as demais normas jurídicas); flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário) e semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial). A Constituição brasileira de 1988 é rígida. Incorreta a alternativa B.
  
  

  De forma geral, o direito constitucional contemporâneo têm adotado uma postura chamada por alguns de "neoconstitucionalismo". Tal perspectiva está relacionada a um movimento pós-positivista, onde existe uma reconexão entre direito e moral, e a fundamentação constitucional é essencial. Está centrado na força normativa da constituição, que se expande para todas as áreas do direito. Há valorização dos princípios e da prática interpretativa e argumentativa. A ponderação como técnica decisória é usada para alcançar a melhor decisão para os casos concretos, garantindo a racionalidade das decisões judiciais e suscitando o consenso acerca delas. Correta a alternativa C.

  No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado de forma concentrada ou difusa. Portanto, não é exercido exclusivamente pelo STF. Incorreta a alternativa D.

  RESPOSTA: Letra C

  
  

• A questão deveria ser anulada. Temos normas constitucionais não somente em um único documento, prova disso são os tratados sobre direitos humanos que em determinados casos se equiparam as normas constitucionais. Banca de terceira classe é ruim por isso

Questão 1277758

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, possui funções típicas jurisdicionais e atípicas executivo-administrativas, sendo exemplos das últimas:

• A. Processar e julgar os prefeitos municipais por crimes de responsabilidade e atos que configurem improbidade administrativa.
• B. Processar e julgar ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança, quando tiverem por objeto atos administrativos.
• C. Decretar a indisponibilidade de bens nos casos em lei estabelecidos e conceder férias e licenças aos seus servidores.
• D. Prover os cargos de juiz de direito e editar normas regimentais que disponham sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administratiivos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 96. Compete privativamente: (EC nº 19/1998 e EC nº 41/2003)
  I – aos tribunais:
  a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;
  b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;
  c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;
  d) propor a criação de novas varas judiciárias;
  e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único11, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
  f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;
  II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
  a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;
  b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
  c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
  d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
  III – aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

   

   

  GAbarito D

Questão 1277761

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Poder Executivo; Poder Judiciário; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Princípios Fundamentais da República

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.
• B. No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.
• C. Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.
• D. A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• AJustiça Desportiva é um órgão administrativo que não integra o Poder Judiciário e possui competência exclusiva para julgar as competições esportivas e sua disciplina.
  
  Fonte: Nestor Sampaio. http:// prepara.saraiva.com.br
• Principio da Simetria - No âmbito estadual, o poder executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de estado. GAB B

• LETRA a - A introdução do sistema parlamentarista (o correto é PRESIDENSIALISMO) no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

• Executivo:

  Municipal: Prefeito

  Estadual: Governador

  Federal: Presidente

• -Características básicas da Jurisdição: 

  -Caráter substitutivo: substitui a vontade da parte pela vontade da lei aplicada ao caso concreto;

  -Lide: conflito de interesses em decorrência de uma prestensão resistida;

  -Inécia: subordinada à provocação pela parte -  princípio da demanda;

  -Definitividade: caracteriza-se a jurisdição por decidir o conflito de interesses de forma definitiva e imutável.

• Questão bem divertida pra 2020..rsrsrsrsrsrs

Questão 1277764

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Teoria das nulidades

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O atributo do ato administrativo que impõe coercibilidade para o seu cumprimento ou a sua execução é a imperatividade.
• B. Finalidade é o elemento do ato administrativo que exige seu direcionamento ao interesse público.
• C. Em face do poder de autotutela, somente a própria administração pode invalidar os atos administrativos inquinados de vício.
• D. Quando se tratar de atos discricionários, a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa.

Gabarito: E

Questão 1277767

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Dar posse aos juízes de paz e servidores de seu juízo.
• B. Organizar e manter a biblioteca do Fórum.
• C. Conceder licenças para tratamento de saúde quando o afastamento for superior a 30 dias.
• D. Determinar a época de férias dos servidores do juízo, cientificando o Tribunal de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 31 – São atribuições administrativos dos juizes de direto:

  Letra A

  10 – dar posse aos Juízes de Paz e servidores do seu juízo;

  Letra B

  6 - organizar e manter a biblioteca do Fórum;

  Letra C - INCORRETA

  11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

  Letra D

  12 – determinar as épocas de férias dos servidores do juízo, dando ciência ao Tribunal de Justiça;

• Art. 31 – São atribuições administrativos dos juízes de direto:

  I – como Diretor do Foro:

  1– superintender a administração e a política do Foro, inclusive prender em flagrante os infratores, sem prejuízo da competência dos demais juízes de Direito, onde houver mais de um, para manter a ordem em suas audiências, sessões do júri e demais atos que tenha de presidir;

  2 – elaborar o Regimento Interno da diretoria do Foro, submetendo-o à aprovação do Corregedor da Justiça;

  3 – requisitar do Tribunal de Justiça o material necessário aos serviços da comarca, se não lhe for distribuída a verba respectiva;

  4 - apresentar as contas da aplicação das verbas que receber;

  5 - exigir do seu antecessor ao assumir o exercício, o inventário dos bens sob a administração da Diretoria do Foro e o respectivo balanço financeiro, em havendo aplicação de verbas, e entregar os mesmos documentos ao seu sucessor, quando lhe transmitir o cargo;

  6 - organizar e manter a biblioteca do Fórum;

  7 - abrir e presidir concursos públicos para o provimento dos cargos do foro judicial, para o ingresso nas atividades notariais e de registro, para o de Escrevente Oficializado e para os cargos administrativos, em geral, nas comarcas de 3ª entrância que contem estrutura compatível.

  8 - representar ao Corregedor da Justiça sobre as deficiências do Fórum, da cadeia pública e da casa do Juiz;

  9 – nomear Juiz de Paz ad hoc nos casos previstos no parágrafo 3º do art. 112, da lei Orgânica da Magistratura Nacional;

  10 – dar posse aos Juízes de Paz e servidores do seu juízo;

  11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

  12 – determinar as épocas de férias dos servidores do juízo, dando ciência ao Tribunal de Justiça;

  13 – abrir os assentamentos dos juízes de Paz e servidores do juízo, nos quais serão anotados todos os fatos de sua vida funcional;

• Conceder licenças até 30 dias.

  Gab. C.

• Sobre a letra C)

  De acordo com o Regimento Interno: "Art. 103. A licença para tratamento de saúde por prazo superior a trinta dias, bem como as prorrogações que importem em licença por período ininterrupto, também superior a trinta dias, dependem de inspeção por junta médica designada pelo Presidente do Tribunal"

• art. 31/ COJE TJ GO

  11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

• Gabarito C.

  Art. 31 – São atribuições administrativos dos juízes de direto:

  I – como Diretor do Foro:

  [...]

  6 - organizar e manter a biblioteca do Fórum;

  [...]

  10 – dar posse aos Juízes de Paz e servidores do seu juízo;

  11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça;

  12 – determinar as épocas de férias dos servidores do juízo, dando ciência ao Tribunal de

  Justiça;

  [...]

• A questão pede a INCORRETA. Gab C.

  Lei 9.129/81 - Art. 31 – São atribuições administrativos dos juizes de direto: I – como Diretor do Foro: 6 - organizar e manter a biblioteca do Fórum; 10 – dar posse aos Juízes de Paz e servidores do seu juízo; 11 – conceder licenças, até 30 dias, para tratamento de saúde a Juízes de Paz e servidores de sua Diretoria, comunicando a concessão ao Tribunal de Justiça; 12 – determinar as épocas de férias dos servidores do juízo, dando ciência ao Tribunal de Justiça;

Questão 1277770

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A respeito da Organização Judiciária do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

• A. Compete às Câmaras Cíveis e Criminais processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de direito do primeiro grau, bem como as suspeições.
• B. Compete ao Conselho Superior da Magistratura julgar as reclamações relativas à antiguidade dos Juízes de Direito e dos Juízes de Paz.
• C. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 32 desembargadores.
• D. Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

Gabarito: E

Comentários

• OBS INICIAL: As respostas dessa questão não estão no Código de Organização Judiciária (Lei 9.129), mas sim no Regimento Interno do TJ-GO. Portanto, solicito ao QC a devida correção da classificação!

  a) Compete às Câmaras Cíveis e Criminais processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de direito do primeiro grau, bem como as suspeições.

  • ERRADO! Quem processa e julga conflitos de competência entre juízes de direito são as Seções Cíveis e Criminais.
  • "CAPÍTULO III - DAS SEÇÕES CÍVEIS - Art. 10 [...] competindo-lhes processar e julgar: II - os conflitos de competência em matéria cível, entre juízes de direito ou substitutos e entre as Câmaras Cíveis"
  • "CAPÍTULO IV - DA SEÇÃO CRIMINAL - Art. 11 [...] competindo-lhe processar e julgar: II - os conflitos de competência em matéria criminal, entre juízes de direito ou substitutos e entre as Câmaras Criminais"
  • Já as suspeições dos juízes de direito são mesmo competência das Câmaras Cíveis e Criminais.

  b) Compete ao Conselho Superior da Magistratura julgar as reclamações relativas à antiguidade dos Juízes de Direito e dos Juízes de Paz.

  • ERRADO! Não é dos Juízes de Paz, mas sim dos Juízes Substitutos!
  • "Art. 21. Compete especialmente ao Conselho: VII - julgar: c) as reclamações relativas a antiguidade dos juízes de direito ou substitutos"

  c) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 32 desembargadores.

  • ERRADO! O Órgão Especial, atualmente, compõe-se de 19 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral da Justiça!
  • CUIDADO! A banca tentou confundir o candidato com a composição do Tribunal Pleno que, na redação original, compunha-se de 32 desembargadores. Porém, atualmente, o Tribunal Pleno compõe-se de 42 desembargadores.

  d) Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

  • ERRADO! Essa competência é do Órgão Especial!
  • "Art. 9º-B. Compete ao Órgão Especial processar e julgar: I - as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e de atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados;"

  QUESTÃO ANULADA POR NÃO TER ALTERNATIVA CERTA!

Questão 1277773

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela

• A. for encontrada, ainda que possua apenas uma residência.
• B. exerce as suas atividades profissionais.
• C. estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• D. estabelece a sua residência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 70 - Código Civil : "O domicílio da pessoal natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".
  Alternativa C
  
  
  Nihil est quod Deus efficere non possit
  
• Domicílio = Residência (elemento objetivo) + animus definitivo (elemento subjetivo/volitivo).

Questão 1277776

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:

• A. Será feita em autos apartados e suspende o curso do processo.
• B. Será feita em autos apartados e não suspende o curso do processo.
• C. Será feita dentro do próprio processo, suspendendo o seu curso.
• D. Será feita dentro do próprio processo, sem suspender o seu curso.

Gabarito: B

Comentários

• Nos termos do artigo 100 do CPC/15:

  Art. 100.  Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

  O gabarito atualizado, conforme CPC/15 seria a letra "E". 

   

Questão 1277779

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

O casamento válido se dissolve

• A. pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio; pela separação judicial.
• B. pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio; pela anulação do casamento.
• C. pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio; pela nulidade ou anulação do casamento.
• D. pela morte de um dos cônjuges; pelo divórcio.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1.571, CC.

   A sociedade conjugal termina:

  I - pela morte de um dos cônjuges;

  II - pela nulidade ou anulação do casamento;

  III - pela separação judicial;

  IV - pelo divórcio.

  § 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

• Art. 1.571, CC. A sociedade conjugal termina:

  § 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

   

  *Lembrem que o vinculo por afinidade não se dissolve, então... cuidado, que sogra é pra vida inteira, e aquele ex-cunhado... torça por ele.

  Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

  § 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

   

  Cau Chilesi

• LEI Nº 10.406/2002 (CC)

   

  dissolução do casamento é diferente de término da sociedade conjugal!

  dissolução do casamento é diferente de término da sociedade conjugal!

  dissolução do casamento é diferente de término da sociedade conjugal!

   

  Art. 1.571, §1º – O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D

Questão 1277782

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

• A. O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.
• B. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Art. 189. O juiz proferirá:

  I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

  II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

  
  

  B) executar: 48 horas;

  C) 5 dias;

  D) quádruplo para contestar, dobro para recorrer.

  
  

• Questao desatualizada, de acordo com o novo cpc o prazo para de despachos do juiz sera de 5 dias (artigo 226 do NCPC)

Questão 1277785

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:

• A. Quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa física; quando for ré pessoa de direito público; quando o autor a requerer de outra forma.
• B. Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos cautelares; quando o autor a requerer de outra forma.
• C. Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução.
• D. Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução; nos processos cautelares.

Gabarito: C

Comentários

• Letra da lei, ver art. 222, a,b,c,d CPC, ficando de fora as letras e, f

  
  

• CPC - Art. 222.A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
  
  a) nas ações de estado;
  
  b) quando for ré pessoa incapaz;
  
  c) quando for ré pessoa de direito público;
  
  d) nos processos de execução;
  
  e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
  
  f) quando o autor a requerer de outra forma.

• NOVO CPC

   

  Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país,

  exceto:

  I – nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º;
   

  II – quando o citando for incapaz;

  
  III – quando o citando for pessoa de direito público;
   

  IV – quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de
  correspondência;
   

  V – quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Questão 1277788

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

• A. Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
• B. Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
• C. Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
• D. Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 506. O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 (excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento) e seus parágrafos, contar-se-á da data:

  I - da leitura da sentença em audiência;

  II - da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência;

   III - da publicação¹ do dispositivo do acórdãono órgão oficial. 

• CPC/15: Art. 1.003.  O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

   

  De acordo com o novo CPC, o prazo conta-se da data de intimação da decisão.

Questão 1277791

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

• A. Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.
• B. A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.
• C. No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.
• D. A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

   

  GAB. D

• ART 43 REVOGADO PELA LEI 11.719/08

• Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

  Art. 42.  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

  Art. 43.    revogado em 2008

• NÃO RECEBIMENTO

  Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

  REJEIÇÃO

  Art. 395. A denúncia ou queixa será REJEITADA quando:

  I - for manifestamente inepta;

  II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

  III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Questão 1277794

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal; Prova testemunhal

A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:

• A. Verificada a impossibilidade de oitiva de testemunha arrolada, o juiz deve ouvir o sujeito processual para que, se quiser, indique uma substituta.
• B. Citado o acusado, inicia-se a fase postulatória do processo, com a realização do interrogatório e dos atos subseqüentes.
• C. O juiz poderá dispensar a oitiva de testemunhas regularmente arroladas, à revelia do Ministério Público e da defesa, por entender que em nada contribuirão para a descoberta da verdade real.
• D. A falta de requisição de réu preso para a audiência não causa a nulidade do processo.

Gabarito: A

Comentários

• O CPP em nada disciplina sobre a possibilidade de troca de testemunhas. Desta feita, aplica-se subsidiariamente os dispositivos da do CPC.

  Logo, constatada a impossibilidade de arguição de alguma das testemunhas arroladas, aplica-se o disposto no CPC quanto à substituição (A)
  

• CPC/2015:

  Art. 451.  Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha:

  I - que falecer;

  II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

  III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

• O juiz que dirige um processo criminal não tem o direito de impedir que o réu chame uma testemunha de defesa se estiver dentro do limite de oito pessoas. O entendimento é do ministro Celso de Mello e foi firmado no julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos.

• Perdoe-me a ignorância, mas quem é o sujeito processual? É a parte interessada?

• Paulo roberto, sujeitos processuais são todas as pessoas que intervém na relação jurídico-processual, ou seja, aquelas que atuam no processo. (juiz, mp, querelante)

  Dê uma olhada nos art. 251 a 280 CPP , nesse intervalo fala sobre todos os sujeitos processuais.

  Bons estudos

• Sobre a Letra C:

  "O juiz que dirige um processo criminal não tem o direito de impedir que o réu chame uma testemunha de defesa se estiver dentro do limite de oito pessoas." (...) “Por representar uma das projeções concretizadoras do direito à prova, configurando, por isso mesmo, expressão de uma inderrogável prerrogativa jurídica, não pode ser negado, ao réu — que também não está obrigado a justificar ou a declinar, previamente, as razões da necessidade do depoimento testemunhal, o direito de ver inquiridas as testemunhas que arrolou em tempo oportuno e dentro do limite numérico legalmente admissível, sob pena de inqualificável desrespeito ao postulado constitucional do due process of law”, afirmou Celso de Mello."

  Fonte: conjur.com.br/2009-mar-03/juiz-nao-negar-direito-chamar-testemunha-celso-mello

  -> Prova Testemunhal é meio de prova previsto no CPP, por meio do qual o acusado exerce sua defesa e o contraditório, podendo assim influir no convencimento do juiz na livre apreciação da prova.

  BONS ESTUDOS

Questão 1277797

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Agravo em execução; Recursos Criminais

A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

• A. Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.
• B. Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.
• C. O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.
• D. Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Quanto ao procedimento a ser utilizado existem duas correntes:

  1. A corrente majoritária sustenta que o rito a ser seguido deve ser o do Recurso em Sentido Estrito (RESE) disposto no artigo 581 e seguintes do CPP, sobretudo em razão da aplicação subsidiária do para o disciplinamento por força do art. 2º do CPP, bem como pela decisão dos principais Tribunais Superiores;

  2. A corrente minoritária sustenta o mesmo procedimento do agravo do processo civil (artigo 522 e seguintes do CPC), pela verdadeira intenção do legislador e por invocação subsidiária da legislação adjetiva).

  Apesar de não estar previsto na Lei de Execução Penal, nos parece mais acertado a corrente majoritária de que aplica-se as normas do Recurso em Sentido Estrito (RESE), no que for cabível.

• Quanto a alternativa "d" : o que não pode é o juiz exercer novamente o juízo de retratação.

  A recorre

  Juiz reforma

  A ainda insatisfeito recorre novamente

  Processo sobe

Questão 1277800

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Procedimento de aplicação e recorribilidade

A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:

• A. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.
• B. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
• C. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
• D. Se o autor da infração, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local que, depois de lavrado o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado NÃO obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado. 
  

• Fundamentação (código de processo penal):

  A) art. 284

  B) art. 287  - Se a infração for inafiançável, a falta do mandado não obstará à prisão [...]

  C) art. 285

  D) art. 290

• MANDADO DE PRISAO

  Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

  Art. 285. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

  Parágrafo único. O mandado de prisão:

  a) será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade;

  b) designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos;

  c) mencionará a infração penal que motivar a prisão;

  d) declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração

  Art. 286. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por 2 testemunhas.