Prova CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Questão 1080421

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

Considerando as disposições do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a respeito de estoques, assinale a opção correta.

• A. Quando utilizado o custo médio ponderado na avaliação dos estoques, pode-se determinar a média em base periódica ou à medida que cada lote seja recebido, a critério da entidade.
  
• B. Se o estoque for avaliado pelo valor realizável líquido, a premissa da continuidade deixará de existir.
  
• C. Se o estoque for adquirido de fornecedor estrangeiro, o eventual imposto de importação não deverá ser alocado ao custo do estoque
  
• D. Em caso de estoque produzido pela entidade, qualquer valor que corresponda a desperdícios do produto, eventuais ou não, deverá ser alocado ao custo.
  
• E. Devem-se incluir, no custo dos estoques de prestador de serviço, as margens de lucro e outros gastos que são frequentemente incluídos nos preços cobrados aos clientes

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CPC 16 Estoques
  
  A) CERTO: 27. O critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) pressupõe que os itens de estoque que foram comprados ou pro­duzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequen­temente, os itens que permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente comprados ou produzidos. Pelo critério do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo dos mesmos itens comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada em base periódica ou à medida que cada lote seja recebido, dependendo das circuns­tâncias da entidade
  
  B) Errado,  Se o estoque for avaliado pelo valor realizável líquido, ele não infringirá nehum princípio contábil.(tanto que respeita o princípio do registro pelo valor original, quando da variação do custo histório pelo valor realizável).
  28. (...)  A prática de reduzir o valor de custo dos estoques (write down) para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso
  
  C) 11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atri­buíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Des­contos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição
  
  D) 16. Exemplos de itens não-incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos:

  (a) valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção

  
  E) 19. (..) O custo dos estoques de prestador de serviços não inclui as margens de lucro nem os gastos gerais não-atribuíveis que são frequentemente incluídos nos preços cobrados pelos prestadores de serviços
  
  bons estudos

• Renato, o Nishimura que deu certo.

Questão 1080424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

                                                                                                         (R$)

                                    produto alfa 

                                    despesa variável unitária                             65,00 

                                    custo variável unitário                               140,00 

                                    preço de venda unitário                             320,00

                                    linha de produção 

                                    gasto fixo no período                           11.500,00 

                                   depreciação de máquinas no período      1.150,00

                                   empresa Alfa 

                                   lucro desejado para o período                 6.900,00

A tabela acima apresenta dados relacionados à empresa Alfa, que fabrica, unicamente, o produto alfa. Com base nessas informações, assinale a opção correta em relação à análise de custo-volume- lucro.

• A. Se forem vendidas 100 unidades do produto alfa, a empresa alcançará o ponto de equilíbrio contábil em quantidade.
  
• B. Para atingir o ponto de equilíbrio contábil em valores, é necessário que a receita de venda alcance R$ 28.800,00.
  
• C. O cálculo do ponto de equilíbrio financeiro em valor do produto alfa resultará em um montante de R$ 35.200,00.
  
• D. A margem de contribuição representa aproximadamente 64% do preço de venda.
  
• E. O ponto de equilíbrio econômico em quantidade do produto alfa será alcançado após a venda de 90 unidades.

Gabarito: A

Comentários

• Vamos lá:Receita unitária - 320,00

  (-) Custo variável - (140,00)

  (-) Despesa variável - (65,00)

  (=) Margem de Contribuição - 115,00

  Gastos Fixos - (11.500,00)

  Depreciação - (1.150)

  
  

  Considerando que o Ponto de Equilíbrio Contábil em quantidade é a quantidade de venda que anula as despesas e custos fixos, gerando resultado zero (PADOVEZE, 2010; e HOJI, 2014), teríamos então 12.650/115 = 110 unidades ou R$ 35.200,00 em receita;

  Segundo os mesmos autores, o Ponto de Equilíbrio Financeiro leva em consideração as despesas fixas que causam impacto no caixa, ou seja, excluindo-se do PEF a depreciação, amortização entre outras despesas desse tipo. Assim teríamos 11.500/115 = 100 unidades ou R$ 32.000,00 em receita;

  Ainda segundo HOJI e PADOVEZE, o Ponto de Equilíbrio Econômico faz jus ao ponto de equilíbrio contábil acrescido da despesa econômica, nesse caso o lucro desejado de R$ 6.900, logo teríamos: 19.550/115 = 170 unidades ou R$ 54.400,00 em receita.

  
  Aí eu te pergunto, COMO QUE ESSA QUESTÃO PODE TER O GABARITO NA LETRA "A", MEU AMIGO?! COMO!?!?!Pra mim, deveria ser anulada. Comentem aí o que você acham.

  PADOVEZE, Luís Clóvis. Contabilidade Gerencial: Um enfoque em sistema de informação contábil. 7ª Edição. 2010. Editora Atlas - São Paulo.

  HOJI, Masakazu. Administração Financeira e Orçamentária: Matemática Financeira, Estratégias Financeiras, Orçamento Empresarial. 11ª Edição. 2014. Editora Atlas - São Paulo.

• Concordo contigo Ju Figueiredo. Essas são as mesmas definições de pontos de equilíbrio do professor Eliseu Martins em seu livro contabilidade de custos.

• Concordo com a Juliane Figueiredo também.

• Deveria ser ANULADA.

  a) PEC = 12650/115 = 110 un

  b) PEC ($) = 110 * 320 = 35.200

  c) PEF = 11500/115 = 100 x 320 = 32.000

  Notem que o PEF deve ser menor que o PEC, por desconsiderar a depreciação. 

  d) MC/PV = 36%

  e) PEE = 12650 + 6900 / 115 = 170 un

  PEE é o maior dos 3 pontos de equilíbrio, pois ADICIONA o custo de oportunidade.

• A pegadinha da questão é que a depreciação já está incluída nos gastos fixos. Fiz a questão sem levar isso em consideração e não achei a alternativa certa, então refiz retirando a depreciação do gasto fixo total, aí achei. Concurso é isso gente, pegadinhas e técnicas de resolução.

• Antes de ler os comentários, pensei como a Juliana mas depois me veio outro raciocínio: a assertiva utilizou a expressão "GASTOS", ou seja, foi utilizada de maneira genérica. Se fosse utilizado "DESPESAS" faria sentido, pois depreciação de MÁQUINAS está dentro de custos.

  O maior problema da questão foi que a palavra "GASTOS" deixou em dúvida se eram custos, despesas ou ambos. Como não especificou e ambos são gastos, tanto custos quanto despesas, podemos inferir que a banca utilizou de maneira AMPLA o significado.

  Levaremos esse entendimento para outras questões. Se ela tem um entendimento fundamentado, precisa aplicar de maneira sistemática, sem trocá-lo de maneira irresponsável futuramente.

• não entendi pq o pessoal tá colocando a depreciação no Peq contábil, ele entra diminuindo no Peq financeiro.

• Pessoal esse é o tipo de questão pegadinha que a cespe adora.

  Primeiramente temos que ter a percepção que a depreciação já está inclusa nos gastos fixos e por isso para calcular o ponto de equilibrio contábil não devemos soma-la novamente.

  Com isso ao calcularmos o ponto de equilibrio contábil

  11.500/115 = 100

  Alternativa A Correta

Questão 1080427

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo Meta (target costing); Departamentalização em Contabilidade de Custos; Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão

Em relação a custos, sistemas de custos e informações gerenciais, assinale a opção correta.

• A. Custo-meta é o processo de determinação do custo mínimo admissível de um novo produto, seguido do desenvolvimento de um protótipo que possa ser lucrativamente construído para esse custo mínimo.
  
• B. Enquanto o custo variável escalonado aumenta ou diminui em resposta a variações relativamente grandes no nível de atividades, o custo discricionário mantém-se constante, qualquer que seja a decisão dos gestores da empresa.
  
• C. Custo de qualidade refere-se ao custo marginal incorrido quando a empresa prefere matérias-primas que apresentem maior valor no mercado.
  
• D. Os custos irrecuperáveis não podem ser modificados por qualquer decisão, haja vista não serem custos diferenciais e, por isso, não devem ser ignorados na tomada de decisão
  
• E. No sistema de custeio por ordem, quando o custo indireto for estabelecido a menos do que deveria e for subaplicado, os estoques deverão ser ajustados para mais.

Gabarito: E

Comentários

• A) Custo meta  É uma estratégia de gestão de custo que, a partir do preço de mercado e da margem de lucro desejada, estabele um teto de custos para os produtos e serviços. QUESTÃO ERRADA

  B) Custo variável escalonado: Não varia em razão direta ao nivel de produção. Custos discricionários: podem ser eliminados ou reduzidos. QUESTÃO ERRADA

  C) Custo de qualidade é aquele para atingir os padrões de qualidade preestabelecidos. QUESTÃO ERRADA

  D) Custos irrecuperáveis são podem ser recuperados uma vez que forem realizados. A questão trata em qualquer decisão. ERRADO

  E) CORRETO. 

• letra A errada, pois de acordo com Garrison & Noreen (2001, p.316) “o custo-meta é o processo de determinação do custo  máximo admissível de um novo produto, seguido do desenvolvimento de um protótipo que possa ser lucrativamente construído para esse custo máximo”.

   letra B errada - Realmente o custo variável escalonado aumenta ou diminui apenas em resposta a variações relativamente grandes no nível de atividade. Já o custo (fixo) discricionário não fica sempre constante, pois dependendo das decisões da administração, pode ser inclusive cortado por curtos períodos com prejuízo mínimo para as metas a longo prazo da organização.

   letra C errada - Os custos de qualidade, segundo Juran & Gryna (1991), são os custos que não existiriam se o produto fosse fabricado de maneira correta, então, este gasto está ligado a falhas no processo produtivo que conduzem ao desperdício e redução na produtividade

   letra D errada - Como os custos irrecuperáveis não são custos diferenciais, podem e devem ser ignorados ao se tomar uma decisão.

   letra E correta - Se um gasto for classificado erradamente como despesa quando deveria ser custo indireto, esse gasto não estará incluso no custo do produto acabado estocado e assim o estoque estará subavaliado. Após a correta classificação do gasto como custo indireto, os estoques serão ajustados para mais.

   

Questão 1080430

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

Determinada empresa comercial verificou que o valor do estoque inicial avaliado pela média ponderada móvel foi subestimado em R$ 32.000,00 e que o valor do estoque final foi superestimado em R$ 80.000,00. Nessa situação, o custo das mercadorias vendidas no período foi.

• A. superestimado em R$ 112.000,00
  
• B. subestimado em R$ 48.000,00
  
• C. subestimado em R$ 112.000,00.
  
• D. superestimado em R$ 32.000,00.
  
• E. superestimado em R$ 48.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• CMV = EI + C - EF
  EI - subestimado em 32.000, acrescenta-se esse valor ao estoque inicial = EI + 32.000
  EF - superestimado em 80.000, retira-se esse valor do estoque final = EF - 80.000
  CMV = (EI + 32.000) + C - (EF - 80.000)
  CMV = (EI + 32.000) + C - EF + 80.000
  CMV = EI + 32.000 + C - EF + 80.000
  CMV = EI + C - EF + 112.000
  CMV - 80.000 = EI + C - EF
  Ou seja, o CMV foi subestimado em 112.000

• Descomplicando

  Fórmula - CMV = EI + C - EF

  EI subestimado em 32.000, ou seja, -32.000

  EF superestimado em 80000, ou seja, +80.000

  Substituindo a fómula

  CMV = (-32.000) + C - (+80.000)

  CMV =  -32.000 + 0 - 80.000

  CMV = -32.000 -80.000

  CMV = -112.000

  Ou seja, o estoque estava com -112.000. (Subestimado em 112.000)

   

   

• Ou vc pode raciocinar assim: Se o estoque inicial estava subestimado em 32.000, então esse valor seguiu compondo o cmv. Depois, se o estoque final foi superestimado em 80.000 significa que o que fora empregado no cmv foi subestimado.

  ou seja, subestimado o estoque inicial em 32.000 e subestimado o cmv em 80.000 uma vaz que o estoque final estava superesrimado em 80.000

• CMV(1) = EI + C - EF (situação normal)

  CMV(2) = EI - 32000 + C - (EF+80000)

  CMV(2) = EI - 32000 + C - EF - 80000

  CMV(2) = EI + C - EF - 112000

  CMV(2) = CMV(1) - 112000

  Ou seja, o CMV (2) subestimou a situação normaa .

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

   

  Pessoal,  se  o  estoque  inicial  foi  subestimado  em  R$  32.000,00  é  porque  esse  valor  não  foi computado como custo da mercadoria vendida no momento da venda. Logo, o CMV também foi subestimado em R$ 32.000,00. Já a superestimação do estoque final reflete negativamente no valor do CMV, ou seja, subestima o CMV. Assim, o CMV foi subestimado em R$ 112.000,00 (32.000 + 80.000). Para ficar mais claro, basta observar a equação do CMV: 

   

  • CMV = Estoque Inicial + Compras – Estoque Final 

   

  Vamos incluir valores hipotéticos e depois alterar o cenário com as informações da questão. 

   

  • Estoque Inicial = 50.000,00 
  • Compras = 90.000,00 
  • Estoque Final = 100.000,00 

   

  Nesse caso, o CMV seria de: 

  • CMV = 50.000,00 + 90.000,00 – 100.000,00 = 40.000,00 

   

  Agora vamos alterar com as informações da questão (aumentando o estoque inicial em 32.000,00 já que ele foi subestimado e diminuindo o estoque final em 80.000,00 já que ele foi superestimado: 

   

  • CMV = 82.000,00 + 90.000,00 – 20.000,00 = 152.000,00 

   

  Perceba que corrigindo o cenário hipotético com as informações da questão chegamos à diferença de R$ 112.000,00 (152.000 – 40.000).

• CMV = Estoque Inicial + Compras Líquidas - Estoque Final

  Estoque inicial subestimado = - 32.000

  Estique final superestimado = 80.000

  Aplicando na fórmula:

  CMV = - 32.000 + 0 - 80.000

  CMV = -112.000

  Logo, o custo das mercadorias vendidas (CMV) foi subestimado em 112.000.

  Gabarito: Letra c

• Pensei que estava me livrando do peguinha mas na vdd estava caindo

Questão 1080433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

Determinada empresa adota o sistema de inventário permanente para controlar seu estoque. No inicio de outubro de 2013, o estoque inicial era constituído de 7 unidades, com valor unitário de R$ 310,00. Durante aquele mês foram realizadas as seguintes operações com mercadorias:

                          data                      operação                   valor total

                      4/10/2013       compra de 20 unidades      R$   6.300,00

                    15/10/2013       venda de 18 unidades        R$  12.600,00

                   21/10/2013        compra de 30 unidades      R$    9.900,00

                  28/10/2013         venda de 20 unidades        R$  10.500,00

                      Obs.: os valores das compras estão líquidos de ICMS

Nessa situação, o valor do custo da mercadoria vendida em outubro de 2013, avaliado pelo método primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS), foi igual a;

• A. R$ 12.100,00.
  
• B. R$ 6.199,00.
  
• C. R$ 23.100,00.
  
• D. R$ 16.200,00.
  
• E. R$ 12.171,00

Gabarito: A

Comentários

• Calma...não é você que não sabe, a questão que está incompleta: Determinada empresa adota o sistema de inventário permanente para controlar seu estoque. No início de outubro de 2013, o estoque inicial era constituído de 7 unidades, com valor unitário de R$ 310,00. Durante aquele mês foram realizadas as seguintes operações com mercadorias.
  
  Resolução: (7 x 310 = 2170) + (11 x 315 = 3465) + (9 x 315 = 2835) + (11 x 330 = 3630) = 12100

• Um questão fácil dessa é bom não perder tempo com muitos cálculos e tabelas, então vamos direto ao pulo do gato: foram VENDIDAS 38 UNIDADES, então basta calcular o valor das 7 unidades do EI (7x310=2.170), pegar o valor integral das 20 unidades da primeira compra ( 6.300) e por fim a quantidade de unidades que falta para completar as 38, no caso 11 unidades x 330 (valor da segunda compra) = 3.630. Somando os 3 dará R$ 121.000. 

• Método turbo de solução para o dia da prova:

   

  Saídas (vendas) = 18 + 20 = 38 unidades

   

  No método PEPS, as vendas dão baixa nos estoques a partir das primeiras compras. Portanto, o CMV é avaliado pelo custo de aquisição das mercadorias mais antigas (primeiras mercadorias adquiridas).

   

  Como a empresa vendeu 38 mercadorias, o valor do CMV deve corresponder ao valor das compras mais antigas, conforme abaixo:

   

  CMV = 7 x R$ 310,00 + 20 x R$ 315,00¹ + 11 x R$ 330,00²

  CMV = 2.170 + 6.300 + 3.630 = R$ 12.100,00

  1. Custo unitário da compra do dia 4/10 = 6.300/20 = R$ 315,00

  2. Custo unitário da compra do dia 21/10 = 9.900/30 = R$ 330,00

   

  Portanto, o valor do custo da mercadoria vendida em outubro de 2013, avaliado pelo método primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS), foi igual a R$ 12.100,00.

  Gabarito: A.

  Fonte: Prof. Feliphe Araújo

• até no "método turbo" essa porr@ dá trabalho.

  questão de cálculo de estoque na prova = questão pega-troux@

  eles botam pro cara tentar fazer 1 questão e perder o tempo de ter feito umas 10

Questão 1080436

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Em uma reestruturação societária, a Cia. Sigma será incorporada pela Cia. Ômega. No protocolo de incorporação, estabeleceu-se que seria mantido o mesmo patrimônio que os acionistas da Cia. Sigma tinham antes da operação, quando as ações dessas companhias apresentavam os seguintes valores.

                                                                                    Cia. Sigma                 Cia. Ômega

                      valor nominal da ação                             R$ 5,00                         R$ 2,00

                      valor patrimonial contábil da ação          R$ 6,30                         R$ 2,25

                      valor patrimonial de mercado da ação    R$ 8,00                         R$ 2,50

                      cotação média das ações (bolsa)             R$ 9,40                         R$ 3,00

Para se manter o patrimônio aos acionistas da Cia. Sigma,

• A. cada ação da Cia. Sigma deve ser substituída por 4,00 ações da Cia. Ômega, se a relação de substituição for estabelecida com base no valor de mercado.
  
• B. o acionista que detém 50 ações da Cia. Sigma deve receber mais de 170 ações da Cia. Ômega, se a relação de substituição for embasada no valor patrimonial contábil.
  
• C. cada ação da Cia. Sigma deve ser substituída por 4,05 ações da Cia. Ômega, se a relação de substituição for embasada no valor médio do preço cotado em bolsa
  
• D. cada ação da Cia. Sigma deve ser substituída por 2,50 ações da Cia. Ômega, se a relação de substituição for embasada no valor patrimonial contábil.
  
• E. o acionista que detém 50 ações da Cia. Sigma receberá mais de 150 ações da Cia. Ômega, se a relação de substituição for estabelecida com base no valor médio do preço cotado em bolsa.

Gabarito: E

Comentários

• Esse tpo de questão cai muito pouco. Quem puder dar uma força.

  
  

  E, também, indiquem para comentário!!!

• Alternativa A - Errado

  Valor de mercado

  8/2,5 = 3,2

  
  

  Alternativa B - Errado

  Valor patrimonial contábil

  6,3/2,25 = 2,8

  2,8 x 50 = 140

  
  

  Alternativa C - Errado

  Valor médio da bolsa 

  9,4/3 = 3,133....

  
  

  Alternativa D - Errado

  Valor patrimonial contábil = 2,8 (conforme alternativa B)

  
  

  Alternativa E - Correta

  Valor médio da bolsa

  3,133... x 50 = 157

  
  

  Logo é mais do que 150 ações da Cia Ômega.

  
  

Questão 1080439

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

Considere as seguintes informações referentes às máquinas que compõem o imobilizado da empresa Santo Espírito Ltda., no final do exercício de 2012.

                                                       aquisição                                valor contábil líquido 

                                      data valor                  (R$)                        em 31/12/2011 (R$)

        máquina 1              1/ 2/2006                 93.960                                  38.367

        máquina 2              2/ 4/2006                 85.200                                  36.210

        máquina 3             1/10/2010               134.400                                113.400

Se a empresa adotar o método linear para calcular a depreciação de todo o imobilizado e se, na data da aquisição, as máquinas estiverem prontas para uso, a conta depreciação acumulada das máquinas no final do exercício de 2012 deverá registrar saldo de.

• A. R$ 153.261,00.
  
• B. R$ 160.299,00.
  
• C. R$ 34.719,00.
  
• D. R$ 35.916,00.
  
• E. R$ 125.583,00

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  ele quer o total de depreciação acumulada das 3 máquinas no final de 2012, para isso, devemos achar a depreciação mensal de cada máquina, vejamos:
  
                  Tempo           Depr. Acum         Depr/mês       +1 ano de Depr.(2012)
  M1        71 meses           55593                    783                     9396
  M2        69 meses           48990                    710                     8520
  M3        15 meses           21000                 1400                    16800
  
  
  Agora é somar a depreciação de 2011 com as de 2012
  55593+48990+21000+9396+8520+16800 = 160.299,00
  
  bons estudos

• Ao se fazer uma prova difícil e extensa, sem calculadora e com tempo limitado, fica inviável resolvar uma questão assim.

• Concordo com o Fábio Damacena! Questão simples, porém extremamente demorada pra se resolver. Você pode comprometer uma prova inteira por causa dela. INVIÁVEL!

• Nesta questão o mais difícil foi fazer contas sem calculadora e não foi necessário calcular taxas, mas se fosse vejam só:

  Caso a questão seja silente! Depreciação: Taxas permitidas pelo fisco para efeito de IR:
  Veículos: 5 anos ou 20% ao ano
  Máquinas e equipamentos: 10 anos ou 10% ao ano
  Móveis e utensílios: 10 anos ou 10 % ao ano
  Imóveis: 25 anos ou 4 % ao ano.
  Tratores: 4 anos ou 25%.

  Eu só faria essa questão se já tivesse feito todas as outras e já marcado o gabarito, pois realmente você pode comprometer a prova toda por causa de uma questão, como já foi dito pelos colegas.

   

• 200000000% de acordo com todos. E com a estratégia

• Pensei assim:

  somei todos valores inicio/aquisição (considerando 3 casas decimais C-D-Unid) = 313

  idem para posição/ 31-12-2011 e Subtrai = (188)

  ________________________________________________________________________

  (=) Deprec. Acumulada ATÉ 31/12/2011 aprox. = 125 ("Pegadinha da Letra "E"), até aqui já daria para ficar entre a "A" e "B".

  Continuando:

  (+) Deprec. acumulada ATÉ 31/12/2011 aprox. = 125

  (+) 10%aa (X sd. inicial total 313) + aprox. = 31

  _______________________________________________

  (=) Vr. aprox. Deprec. Acum. ATÉ 31/12/12 = 156 ( A letra "A" ficou em 153, então "marcaria" letra B).

  Colegas, de forma rápida e "quase rasteira".

  Bons estudos.

Questão 1080448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Endividamento (Estrutura de Capital); Índices de Liquidez; Índices de Rentabilidade

Em relação aos componentes da análise econômico-financeira, assinale a opção correta.

• A. O índice de lucratividade de um projeto indica, em termos de valor presente, quanto o projeto oferece de retorno para cada unidade monetária investida. Caso esse índice seja igual a zero, o projeto deverá ser aceito.
  
• B. A partir da análise vertical do balanço patrimonial, é possível identificar a evolução percentual dos itens que compõem a demonstração financeira de um período para outro, mostrando se houve crescimento, ou não, desses itens
  
• C. O retorno sobre o ativo é calculado dividindo-se o total do patrimônio líquido pelo ativo total.
  
• D. O retorno sobre o patrimônio líquido indica o número de vezes que o capital de terceiros girou em determinado exercício
  
• E. Os indicadores de rentabilidade das vendas são calculados por meio da análise vertical da demonstração de resultado

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADO. Quando o índice de lucratividade for superior a 1,0 indica um valor presente maior que zero, revelando ser o projeto economicamente atraente. Em caso contrário, quando o índice for menor que 1,0,tem-se um indicativo de desinteresse pela alternativa, a qual produz um valor atualizado de entrada de caixa menor que o de saída.

  b)ERRADO. Quem possibilita a análise da evolução percentual dos itens que compõem a demonstração financeira de um período para o outro é a análise horizontal, já que consiste na comparação entre os valores de uma mesma conta ou grupo de contas, em diferentes períodos.

  c)ERRADO. Retorno sobre o ativo = Lucro líquido/Ativo.

  d)ERRADO. O retorno sobre o PL indica quanto de prêmio os acionistas e proprietários estão obtendo em relação aos seus investimentos na empresa, ou seja, o PL. ROE= Lucro Líquido/PL.

  e) CORRETO. 

Questão 1080451

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Conforme o pronunciamento técnico CPC 3 (R2), assinale a opção correta acerca dos aspectos de elaboração e evidenciação da demonstração do fluxo de caixa.

• A. Os juros pagos e recebidos, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos somente poderão ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo.
  
• B. Se, durante o exercício, houver mudança no percentual de participação em controlada que não resultou em perda de controle, os fluxos de caixa daí decorrentes devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades de financiamento
  
• C. Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, aplicando-se ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira na data da transação
  
• D. Os recebimentos de caixa decorrentes de royalties e os pagamentos de caixa a fornecedores de serviços são exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento.
  
• E. Se a entidade utilizar o método direto para apurar o fluxo líquido das atividades operacionais, não será necessário conciliar o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais.

Gabarito: B

Comentários

• CPC 03 - DFC

  
  

  A) ERRADA.  33. Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições financeiras.

  Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa para outras entidades. Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo. Alternativamente, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento,porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre investimentos.

  O Pronunciamento encoraja que sejam classificados como OPERACIONAIS.

  
  

  B) Questão desatualizada. Antes estava correta.

  A assertiva B sofreu alteração, conforme abaixo:

  “42A. Os fluxos de caixa advindos de mudanças no percentual de participação em controlada, que não resultem em perda do controle, devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades de financiamento, a menos que a controlada seja detida por entidade de investimento, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, e deva ser mensurada ao valor justo por meio do resultado. (Alterado pela Revisão CPC 04)”.

  
  

  C) ERRADA.  É na data de ocorrência do Fluxo de Caixa, e não na data da transação como afirma a questão.

  
  

  D) ERRADA. recebimentos de caixa decorrentes  de royalties e pagto de caixa a fornecedores são atividades OPERACIONAIS.

  
  

  E) ERRADA. 20A. A conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser fornecida, obrigatoriamente, caso a entidade use o método direto para apurar o fluxo líquido das atividades operacionais. (...)

  
  

  Gab: B. Hoje estaria incorreta.

• Por que os fluxos de caixa decorrentes da mudança no percentual de participação em controlada que não resultou em perda de controle são classificados como fluxo de caixa de financiamento?

• CPC 03

  42A. Os fluxos de caixa advindos de mudanças no percentual de participação em controlada, que não resultem em perda do controle, devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades de financiamento, a menos que a controlada seja detida por entidade de investimento, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, e deva ser mensurada ao valor justo por meio do resultado. (Alterado pela Revisão CPC 04)

  GABARITO: B

• TAMBÉM GOSTARIA MUITO DE SABER, SE ALGUÉM PUDER EXPLICAR "Por que os fluxos de caixa decorrentes da mudança no percentual de participação em controlada que não resultou em perda de controle são classificados como fluxo de caixa de financiamento?

Questão 1080454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

Na avaliação e na contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país,

• A. se um ágio fundamentado em rentabilidade futura de uma coligada tiver sido reconhecido pela empresa investidora, o valor reconhecido deverá ser amortizado nas avaliações subsequentes.
  
• B. os resultados decorrentes de transações descendentes entre a controladora e a controlada devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da controladora enquanto os ativos transacionados estiverem no balanço de adquirente pertencente ao mesmo grupo econômico.
  
• C. os potenciais direitos de voto prontamente exercíveis não devem ser considerados para avaliar se a entidade possui, ou não, influência significativa ou controle
  
• D. o investimento em coligada avaliado pelo método da equivalência patrimonial, no balanço individual da controladora, deve ser inicialmente reconhecido pelo custo
  
• E. se o investidor mantiver 10% ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele terá influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário.

Gabarito: D

Comentários

• 
  

  Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.

  CPC -18

  
  

• Pelo  método  da  equivalência  patrimonial,  um  investimento  em  coligada,  em  empreendimento controlado em conjunto  e em controlada  (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo  custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição

  CPC -18

• O correto não seria "...o investimento em controlada.." ao invés de "...o investimento em coligada...".?

• a)ERRADO, (a) o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida;

  b)ERRADO, 28. Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream), envolvendo ativos que não constituam um negócio(...) devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto

  c)ERRADO,  7. A existência de potenciais direitos de voto prontamente exercíveis ou conversíveis devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência significativa ou controle.

  d)CORRETO!

  e)ERRADO, 20% ou mais.

Questão 1080457

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Consolidação das Demonstrações Contábeis; Investimentos

Uma empresa controladora vendeu para sua controlada, por R$ 250.000,00, mercadorias que haviam custado R$ 185.000,00 e, no mesmo exercício, a controlada vendeu parte dessas mercadorias por R$ 215.000,00, restando em seu estoque 2/5 do que havia comprado da controladora.

Para efeitos de consolidação dos balanços, assinale a opção que apresenta o registro contábil de eliminação dessa transação.

• A. débito custo da mercadoria vendida . . .     150.000,00    débito estoque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .       65.000,00    crédito receita de vendas . . . . . . . . . . . .     215.000,00
  
• B. débito receita de vendas . . . . . . . . . . . .       250.000,00    crédito custo da mercadoria vendida . . .      224.000,00    crédito estoque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .        26.000,00
• C. débito receita de vendas . . . . . . . . . . . .      250.000,00    crédito custo da mercadoria vendida . . .     215.000,00    crédito estoque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .       35.000,00
  
• D. débito receita de vendas . . . . . . . . . . . .     250.000,00    crédito custo da mercadoria vendida . . .    185.000,00    crédito estoque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     65.000,00
  
• E. débito estoque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .       65.000,00    débito custo da mercadoria vendida . . .      185.000,00    crédito receita de vendas . . . . . . . . . . . .      250.000,00
  

Gabarito: B

Comentários

• não entendi nada...

• Para efeitos de consolidacao, devemos ajustar o estoque nao realizado, ou seja, fazer a eliminacao daquilo que nao foi vendido.

  da controlada, o estoque nao realizado representa 2/5 (valor do custo que eh 250x2/5 =100)

  da controladora, o estoque nao realizado representa 2/5 (valor do custo 185 x2/5 =74)

  eliminacaoes: 100-74 =26  ou seja, devemos ajustar o estoque nao vendido no valor de 26, no balanco da controladora/consolidado, conforme, lancado na opcao b.

  .

  
  

  bons estudos

  
  

• Tbm não entendi nada =(
  

• O paranauê é mais ou menos assim:

  
  

  Vendeu R$ 250.000

  Custou R$ 185.000

  Lucro na venda = R$ 65.000

  
  

  Dai vc tem que tirar esse lucro da consolidação, afinal, ta em casa esse valor, tipo não existe lucro na vende de vc pra vc mesmo. Assim:

  D - Receita de vendas = R$ 250.000

  C - CMV = R$ 185.000

  C - Estoque = R$ 65.000

  
  

  Mas olha só. Desse valor de mercadoria a consolidada conseguiu vender pra fora do grupo econômico 3/5, restando no estoque 2/5. Ou seja, ficou assim:

  D - Receita de vendas = R$ 250.000

  C - CMV = R$ 185.000 + 3/5*R$ 65.000 realizado = R$ 224.000

  C - Estoque = R$ 65.000 - 3/5*R$ 65.000 realizado = R$ 26.000

  
  

• Aos não assinantes,

  GABARITO: B

• Venda de Mercadoria da controladora para controlada __________250.000

  (-) Custo ________________________________________________185.000

  = Lucro _________________________________________________65.000

   

  Contabilização inicial da controladora:

   

  Pela Venda:

  D – Caixa_________________________ 250.000

  C – Venda de Mercadoria_____________250.000

   

  Pelo Custo:

  D – CMV_________________________185.000

  C – Estoque_______________________185.000

   

  A questão traz duas informações, a primeira é que haverá consolidação das demonstrações contábeis. O CPC 18 estabelece que os lucros não realizados e os negócios entre controladora e controlada  devem ser eliminados. A questão diz ainda  que 2/5 da mercadoria estava em estoque (nao foi realizado)

  Lucro não realizado =  Lucro da controlada x  % não realizado

   

  65.000 x 2/5 = 26.000

   

  Agora que já se sabe o valor do lucro que não foi realizado, será necessário eliminar (zerar o saldo) dessas transações para consolidação das demonstrações Contábeis. Basta fazer o lançamento inverso.

   

  D – Venda de Mercadoria _______________________________250.000

  C – CMV (Estorno para o estoque menos o lucro não realizado)__224.000

  C – Lucro Não Realizado ________________________________26.000

   

  GABARITO: LETRA B

   

  OBS: Cabe observar quanto ao CMV – na consolidação -  que o lucro realizado entra no calculo, o que deve ser  excluído  - segundo o CPC 18 -  é o Lucro não realizado. Segue abaixo uma colinha do CMV:

  Lucro realizado = 65.000 – 26.000 = 39.000

  CMV = 185.000 + 39.000 = 224.000

   

  “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

• N CONSEGUI ENTENDER O PQ ELE CONTABILIZA NESSAS CONTAS.

  VOU DEIXAR AQUI OQ EU CONSEGUI RACIOCINAR....

  AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES PARA ACERTAR A QUESTÃO SÃO:

  • CPC 18 NO QUAL ESTABELE QUE: os lucros não realizados e os negócios entre controladora e controlada devem ser eliminados.
  • Artigo 250 da lei 6604/76 que dispõe:

  Normas sobre Consolidação

         Art. 250. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:

         I - as participações de uma sociedade em outra;

         II - os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;

  III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades. 

  O FOCO É NA CONTROLADORA:

  "vendeu para sua controlada, por R$ 250.000,00, mercadorias que haviam custado R$ 185.000,00"

  FAZ O LANÇAMENTO:

  D - CAIXA: R$: 250.000

  D - CMV: R$: 185.000

  C - MERCADORIA: R$: 185.000

  C - RECEITA DE VENDA: R$: 250.000

  RECEITA DE VENDA - CMV = RECEITA LÍQUIDA

  250.000 - 185.000 = 65.000

  **temos agora a receita líquida de 65.000 da controladora.

  AQUI NÃO IMPORTA MUITO O QUE A CONTROLADA FEZ E SIM O QUE ELA DEIXOU DE FAZER...

  A QUESTÃO FALA: "... restando em seu estoque 2/5..."

  oq signica que a controlada vendeu 60% e sobrou 40%

  CONTROLADA NA COMPRA:

  D-ESTOQUE: 250.000

  C-CAIXA: 250.000

  CONTROLADA NA VENDA:

  • vendeu 3/5 (60%) do estoque (250.000), por 215.000 e ficou com 2/5 (40%) do estoque: 100.000

  D - CAIXA: R$: 215,00

  D - CMV: R$: 150,00

  C - ESTOQUE: R$: 150,00

  C - RECEITA DE VENDA: R$ 215,00

  215 - 150 = 65.000

  agora pega essa porcentagem (40%) que é o lucro não realizado e tira da receita líquida da controladora:

  65.000 x 0,4 (40%) = 26.000

  -----------------------------

  OUTRA FORMA....

  -estoque não vendido da controladora: 185 * 2/5 = 74

  -estoque não vendido da controlada: 250 * 2/5 = 100

  74.000 - 100.000 = 26.000.

  ACHO Q O MOTIVO DO LANÇAMENTO TEM MAIS A VER COM A NATUREZA DA CONTA. ENFIM... ACHO Q N AJUDOU MT COISA

Questão 1080460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Um plano de contas, que utiliza classificação numérica em quatro níveis, apresenta, entre outros, os seguintes títulos: amortização acumulada, ativo, ativo não circulante, depreciação acumulada, imobilizado, intangível, máquina e marca. Em relação a essas contas, é correto afirmar que;

• A. três dessas contas são analíticas e as demais são sintéticas.
  
• B. duas dessas contas são de resultado e as demais, patrimoniais
  
• C. uma dessas contas é sintética e as demais, analíticas.
  
• D. cinco dessas contas aumentam o saldo com lançamentos a débito
  
• E. quatro dessas contas recebem lançamentos contábeis e as demais não.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   amortização acumulada (C), depreciação acumulada (C), máquina(D), marca(D) => contas analíticas = recebem lançamentos contábeis

  ativo(D), ativo não circulante(D), imobilizado(D), intangível(D)=> contas sintéticas = não recebem lançamento

   

  (D)= devedora

  (C)= credora

• As contas analíticas discriminam de forma clara e detalhada as contas lançadas no livro Razão. Exemplo: depreciação acumulada, amortização acumulada, máquinas e marcas. Ocorre lançamento nas contas sintéticas. 

   

  As contas sintéticas resumem uma série de contas de uma mesma natureza. Exemplo: Ativo, Ativo não circulante, imobilizado e intangível. Não há lançamento nas contas analíticas. Cespe já abordou isso. 

   

  Depreciação acumulada (retificadora do ativo) aumenta com crédito.

  Amortização acumulada (retificadora do ativo) aumenta com crédito.

  Máquinas (imobilizado) aumenta com débito.

  Marca (intangível) aumenta com débito.

   

  GABARITO: LETRA E 

   

• Corrigindo o comentário do colega Danilo, **:

  As contas analíticas discriminam de forma clara e detalhada as contas lançadas no livro Razão. Exemplo: depreciação acumulada, amortização acumulada, máquinas e marcas. Ocorre lançamento nas contas analíticas**. 

   

  As contas sintéticas resumem uma série de contas de uma mesma natureza. Exemplo: Ativo, Ativo não circulante, imobilizado e intangível. Não há lançamento nas contas sintéticas**. Cespe já abordou isso. 

   

  Depreciação acumulada (retificadora do ativo) aumenta com crédito.

  Amortização acumulada (retificadora do ativo) aumenta com crédito.

  Máquinas (imobilizado) aumenta com débito.

  Marca (intangível) aumenta com débito.

   

  GABARITO: LETRA E 

Questão 1080466

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Valor Adicionado – DVA

Determinada empresa comercial levantou as seguintes informações,para subsidiar a elaboração da demonstração do valor adicionado.

constituição de provisão para créditos de liquidação  duvidosa       R$   11.000

custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços  vendidos       R$ 246.000

depreciação, amortização e exaustão                                                R$   38.000

materiais, energia e serviços adquiridos de terceiros                        R$   82.000

resultado positivo de equivalência patrimonial                                 R$     7.500

vendas de mercadorias, produtos e serviços                                      R$ 443.000

Com base nessas informações, a demonstração do valor adicionado dessa empresa evidenciará

• A. R$ 73.500,00 como o total do valor adicionado a distribuir.
  
• B. R$ 66.000,00 como o valor adicionado após o resultado de equivalência patrimonial.
  
• C. R$ 54.000,00 como o valor adicionado bruto após a depreciação, amortização e exaustão.
  
• D. R$ 246.000,00 como o total de insumos adquiridos de terceiros
  
• E. R$ 186.000,00 como o total do valor adicionado bruto.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  Vendas de mercadorias .................. 443.000
  (-) PCLD .........................................  (11.000)
  (-) CMV .......................................... (246.000)
  (-) Material de terceiros ..................   (82.000)
  = VALOR ADICIONADO BRUTO       104.000
  (-) Depreciação ..........................      (38.000)
  = VALOR ADICIONADO PRODUZIDO 66.000
  (+) MEP .......................................         7.500
  VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR 73.500

• Esquematizando:

   

  RECEITA BRUTA

  (CMV E TERCEIROS)

  VALOR ADICONADO BRUTO

  (AMORTIZAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO)

  VALOR ADICIONADO PRODUZIDO

  RECEITA FINANCEIRA, MEP, DIVIDENDOS RECEBIDOS

  VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

  VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR

Questão 1080469

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

O estatuto de uma empresa é omisso quanto à distribuição de dividendos. Então, na ocorrência de lucros, a empresa é obrigada a distribuir os dividendos mínimos de acordo com a legislação societária.

No encerramento do exercício de 2012, antes da apuração do lucro, essa empresa apresentava o seguinte patrimônio líquido: capital social - R$ 5.000.000; reserva de capital - R$ 100.000,00; e reserva legal - R$ 400.000. Naquele exercício, a empresa apurou um lucro de R$ 600.000, do qual apenas 30% havia sido realizado.

Nessa situação, os valores a serem destinados à reserva legal e à reserva de lucros não realizados são, respectivamente,

• A. R$ 37.500,00 e R$ 37.500,00.
  
• B. R$ 37.500,00 e R$ 105.000,00.
  
• C. R$ 30.000,00 e R$ 105.000,00.
  
• D. R$ 30.000,00 e R$ 180.000,00.
  
• E. R$ 105.000,00 e R$ 37.500,00

Gabarito: C

Comentários

• RESERVA LEGAL

  Limite máximo Reserva Legal = Capital Social * 20% = 5.000.000*20% = 1.000.000 (valor máximo que poderá ficar na conta de Reserva Legal)

  Valor a ser destinado à Reserva de Lucro = LL*5% = 600.000 *5% = $30.000 (este valor será integralmente destinado à reserva legal no período, visto que não excede o valor máximo da Reserva Legal)

  
  

  RESERVA DE LUCROS NÃO REALIZADOS 

  1 passo - determinar os valores dos dividendos a serem distribuídos (como o estatuto é omisso, deverá ser destinado 50% do lucro líquido do exercício menos reserva legal e para contingências, mais reversão da reserva para contingências constituídas nos exercícios anteriores)

  LL - Reserva Legal do período: 600.000 - 30.000 = 570.000

  Dividendos a serem distribuídos = 570.000 *50% = 285.000

  
  

  2 passo - a questão dá como informação que somente 30% do lucro havia sido realizado, portanto:

  600.000*30% = 180.000 (lucro realizado)

  
  

  Lucro líquido ............................. 600.000

  (-) Reserva Legal ..................... (30.000)

  (-) Dividendos Distribuídos ..... (285.000)

  (-) Lucro realizado ................... (180.000)

  = Reserva lucro a realizar ........ 105.000

  
  

  Resposta C

• RESERVA LEGAL

  Lucro Líquido*5% = 600.000 *5% = $30.000 (não pode exceder a 20% do Capital Social)

  Capital Social * 20% = 5.000.000*20% = 1.000.000 -400.000(saldo da reserva legal) = 600.000

  Como poderia ser destinado até 600.000 para não ultrapassar 20% do Capital Social, então os 30.000 serão destinados a Reserva Legal.

  RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR

  LLA= 600.000 - 30.000(acréscimo a reserva legal)= 570.000 *50%(omissão)= 285.000

  Lucro realizado= 30% de 600.000 = 180.000

  RLR= LLA - Lucro realizado = 105.000

Questão 1080472

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo de Oportunidade para Controle e Decisão; Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão

Em 1.º/1/2010, uma empresa construtora iniciou um projeto avaliado em dez milhões de reais. Os recursos necessários foram captados na mesma data por meio de emissão de ações preferenciais — R$ 4 milhões — e de debêntures — R$ 6 milhões. Os custos associados à emissão das ações foram de R$ 300 mil e os custos para lançamento das debêntures foram de R$ 200 mil.

Estima-se em 10% ao ano o custo de oportunidade dos acionistas preferenciais, ao passo que os novos debenturistas têm direito apenas de resgatar os papéis em 31/12/2013 — mesma data prevista para a conclusão do projeto —, que serão remunerados à taxa de juros anual de 7%.

Considerando que a construção levará um período substancial de tempo para ser concluída e que, por isso, enquadra-se como ativo qualificado de acordo com os padrões do CPC, o valor dos custos de empréstimos que serão capitalizados durante o ano de 2013 será igual a.

• A. R$ 1.020 mil
  
• B. R$ 420 mil
  
• C. R$ 470 mil.
  
• D. R$ 620 mil.
  
• E. R$ 820 mil

Gabarito: C

Comentários

• Apenas são considerados os custos com emissão de debêntures. O custo de capital da captação por meio das ações preferenciais emitidas não compõe os custos dos empréstimos, uma vez que a IAS 23 é aplicável somente aos empréstimos externos e não às participações acionárias citadas.

  Em 2013:

  Juros debêntures: 6.000.000 x 7% = 420.000 (taxa de juros informada é de 7% a.a.)

  Custo emissão debêntures: 200.000 / 4 = 50.000 (o projeto tem duração de 4 anos. Deve-se dividir o valor do custo de emissão pela quantidade de anos - contabilização é proporcional ao tempo).

  Total dos custos de empréstimos contabilizados em 2013: 470.000

• Letra (c)

  CPC 20

  Custos dos empréstimos = juros debêntures + custo de emissão

  Juros das debêntures = R$ 6.000.000,00 x 7% = R$ 420.000,00

  Custo da emissão das debêntures = R$ 200.000,00 / 4 anos = R$ 50.000,00

  A contabilização é proporcional, como o projeto tem como duração 4 anos, terá que ser dividido o valor do custo da emissão de debêntures por essa quantidade.

  Custos dos empréstimos = R$ 470.000,00

Questão 1080475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Uma empresa varejista permite que o pagamento de seus clientes cadastrados seja feito em até três parcelas iguais. Porém, quando opta pelo parcelamento, o cliente deve pagar a primeira parcela no  momento da compra. No mês de outubro de 2013, a empresa realizou as seguintes vendas:

                                       à vista         R$   83.000,00;

                                    2 parcelas      R$ 139.000,00;

                                    3 parcelas      R$ 204.000,00.

Com base nessas informações, é correto afirmar que, no referido mês, a receita que deve ser reconhecida pela empresa é de

• A. R$ 220.500,00
  
• B. R$ 260.000,00.
  
• C. R$ 426.000,00.
  
• D. R$ 83.000,00.
  
• E. R$ 142.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  A contabilidade deve respeitar o regime de competência, cfe Res.CFC 750/93:

  Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

• Questão tranquila, mas mal formulada quanto ao enunciado.

• regime de competência. vai reconhecer tudão.

• GABARITO C

  Regime de competência --> registra-se quando ocorre o fato gerador independente do pagamento ou recebimento.

  Fato gerador --> transferência de riscos e benéficos inerentes ao bem ou serviço .

  Ex.: Entrega de mercadorias, prestação de um serviço .

  Fato gerador na questão já aconteceu ,porque o vendedor já entregou a mercadoria , apenas ainda não recebeu as parcelas 2 e 3 ,porém a receita já será reconhecida .

  à vista R$ 83.000,00;

  2 parcelas R$ 139.000,00;

  3 parcelas R$ 204.000,00.

  Receita = R$ 426.000,00

Questão 1080484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, assinale a opção correta.

• A. A programação da despesa orçamentária considera os créditos adicionais suplementares e especiais, mas não os créditos extraordinários, pois estes são operações de natureza extraorçamentária urgente.
  
• B. O orçamento público é aprovado pelo Poder Legislativo, sendo constituído pelo sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo, pelos quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais e pelos anexos de metas e riscos fiscais.
  
• C. A lei orçamentária prevê, obrigatoriamente, a autorização do Executivo para abertura de créditos suplementares até o limite do superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício imediatamente anterior e na programação financeira de desembolso.
  
• D. O excesso de arrecadação no orçamento é dado pelo saldo positivo das diferenças acumuladas entre a receita prevista mês a mês do exercício corrente e do exercício imediatamente anterior.
  
• E. No que se refere à despesa pública, a aquisição de material e o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços são regulados em lei, respeitando-se o princípio da concorrência, não sendo concedido adiantamento a servidor em alcance ou responsável por dois adiantamentos.

Gabarito: E

Comentários

• Artigos 70 e 69, na ordem inversa... 

• Letra E,  Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento.

   Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.

• O que está errado na letra C?

  
  

• A LETRA C ESTA ERRADA POIS NÃO É OBRIGATÓRIA, " PODERÁ TER "

• ERRO DA LETRA B.

  ART.2/ LEI 4320:

  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

  II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;

  III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

  IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.

  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

  II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

  O anexo de metas fiscais integrará a LDO, e não a LOA.

• ERRO DA LETRA D:

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.        

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:     

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;         

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;       

  § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

  Como se vê, o excesso apurado é relativo ao execício corrente e não do anterior.

• ERRO DA LETRA A:

  Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para efeito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.

  Como se vê, creditos adicionais englobam tambem os creditos extraordinários, o que torna a alternativa errada. Ademais, creditos adicionais são de natureza orçamentária.

• Erro da letra C:

  Superávit financeiro é apurado no balanço PATRIMONIAL. NÃO no financeiro.

• Gabarito: E

• RESPOSTA E

  A) A programação da despesa orçamentária considera os créditos adicionais suplementares e especiais, mas não os créditos extraordinários, pois estes são operações de natureza extraorçamentária urgente.

  Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para efeito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias. samuel saladino martinez cal

  B) O orçamento público é aprovado pelo Poder Legislativo, sendo constituído pelo sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo, pelos quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais e pelos anexos de metas e riscos fiscais.

  O anexo de metas fiscais integrará a LDO, e não a LOA. samuel saladino martinez cal

  C) A lei orçamentária prevê, obrigatoriamente, a autorização do Executivo para abertura de créditos suplementares até o limite do superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício imediatamente anterior e na programação financeira de desembolso.

  Superávit financeiro é apurado no balanço PATRIMONIAL. NÃO no financeiro. Luiz Gustavo Pandolfo Pereira

  D) O excesso de arrecadação no orçamento é dado pelo saldo positivo das diferenças acumuladas entre a receita prevista mês a mês do exercício corrente e do exercício imediatamente anterior.

  o excesso apurado é relativo ao execício corrente e não do anterior. samuel saladino martinez cal

  E) No que se refere à despesa pública, a aquisição de material e o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços são regulados em lei, respeitando-se o princípio da concorrência, não sendo concedido adiantamento a servidor em alcance ou responsável por dois adiantamentos.

  Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento. Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência. JONAS SANTOS OLIVEIRA

  #SEFAZ-AL

• "willy was here"

Questão 1080487

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

A respeito do conceito, do objeto, do objetivo e da atuação da contabilidade governamental e dos sistemas de contas, assinale a opção correta.

• A. As estatais dependentes que não constam do orçamento de investimentos, do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social estão relacionadas ao campo de aplicação da contabilidade pública, sujeitando-se às normas previstas nas Leis n.º 4.320/1964 e n.º 6.404/1976.
  
• B. O subsistema de custos contém conta contábil destinada ao controle e ao acompanhamento do custo de cada ação desenvolvida pela administração direta e indireta, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.
  
• C. A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo independente da ciência contábil, norteado pelos princípios orçamentários, cujos atos e fatos são registrados a partir do orçamento público.
  
• D. O sistema contábil, que contém as movimentações patrimoniais e financeiras realizadas pela entidade pública, é estruturado junto com os subsistemas de informação de orçamento, de custos, de compensação e patrimonial.
  
• E. O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio das entidades públicas ou privadas que recebem recursos da fazenda pública para efeito de investimentos. Esses recursos deverão ser convertidos em direitos e bens tangíveis mensuráveis, mas não os intangíveis devido à impossibilidade de mensuração.

Gabarito: D

Comentários

• 
  

  A)As estatais dependentes que não constam do orçamento de investimentos, do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social estão relacionadas ao campo de aplicação da contabilidade pública, sujeitando-se às normas previstas nas Leis n.º 4.320/1964 e n.º 6.404/1976. ERRADA

  
  

  B)O subsistema de custos contém conta contábil destinada ao controle e ao acompanhamento do custo de cada ação desenvolvida pela administração direta e indireta, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.ERRADA

  
  

  C)A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo independente da ciência contábil, norteado pelos princípios orçamentários, cujos atos e fatos são registrados a partir do orçamento público.ERRADA

  D)O sistema contábil, que contém as movimentações patrimoniais e financeiras realizadas pela entidade pública, é estruturado junto com os subsistemas de informação de orçamento, de custos, de compensação e patrimonial. CERTA

  
  

  E)O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio das entidades públicas ou privadas que recebem recursos da fazenda pública para efeito de investimentos. Esses recursos deverão ser convertidos em direitos e bens tangíveis mensuráveis, mas não os intangíveis devido à impossibilidade de mensuração.ERRADA

• Bem esclarecedor o comentário acima, que copiou todas as respostas na íntegra e só colocou certo ou errado na frente das questões...rsr

• ERREI DE BOBEIRA, AFFZ!

• Custei a marcar a letra D, pq o Sistema Contábil é composto pelos subsistemas orçamentário, patrimonial, de compensação e de custos, e não "estruturado junto com"

  Nessa dava pra ir por eliminação, nas essa alternativa numa de C/E deixaria em branco, justamente pq a banca poderia justificar pros dois lados

• Sobre a letra B

  Consta da NBC T 16.11:

  Objeto de custo é a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

• a. Errada. O erro dessa opção está em afirmar que as estatais dependentes não constam do orçamento.

  b. Errada. O erro do item é que o subsistema de custos não contém a referida conta.

  c. Errada. A CASP não é um ramo independente da Ciência Contábil. Ela aplica os princípios contábeis (e não orçamentários, conforme afirma o item) e as normas contábeis em geral.

  d. Certa. O sistema contábil da CASP é estruturado em quatro subsistemas: patrimonial, orçamentário, de custos e de compensação.

  e. Errada. Pessoal, o objeto da CASP é o patrimônio público. Qualquer “historinha triste” diferente considere errado, a exemplo desse item.

  Fonte: #confia

  (brincadeira, tirei do Estratégia)

Questão 1080490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Com relação às variações patrimoniais, assinale a opção correta.

• A. A compra de um bem a prazo é um evento que provoca alteração quantitativa no patrimônio da entidade, porque impacta um item do ativo e um item do passivo.
  
• B. A interferência ativa extraorçamentária representa a redução ou o aumento do ativo, em decorrência do recebimento ou da doação a terceiros de bens submetidos à transferência intragovernamental.
  
• C. A doação de bens a terceiros é um fato contábil que provoca alterações quantitativas no patrimônio, porque reduz o saldo do patrimônio líquido em contrapartida de um aumento do ativo.
  
• D. Os eventos contábeis resultantes da destinação de resultado acumulado para reservas de lucro são considerados fatos permutativos que alteram a qualidade dos elementos do patrimônio líquido.
  
• E. As contas contábeis de despesa corrente e despesa de capital são contas de despesa orçamentária que representam a desincorporação de dinheiro do ativo, quando à vista, ou a incorporação de compromissos no passivo, quando a prazo.

Gabarito: E

Comentários

• Vamos lá:

  a) Alteração qualitativa -permuta de elementos do ativo e do passivo

  b) Interferência Ativa Extraorçamentária  representa o aumento no ativo decorrente de: (i) transferências financeiras para atender o
  pagamento de restos a pagar; (ii) transferências de bens e valores recebidos. (INTRAGOVERNAMENTAIS)
  c) Doação de bens diminue o ativo permanente, obviamente.

  d) Para o encerramento do exercício, as contas Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas deverão ser encerradas visando à apuração do resultado do exercício. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD e Aumentativas – VPA serão encerradas em contrapartida à conta 2.3.7.1.1.01.00.00 – Superávits ou Déficits do Exercício, que terá saldo durante 1 dia (31 de dezembro), pertencente ao subgrupo do Patrimônio Líquido . Observe-se que a destinação desse resultado irá ZERAR essa conta, portanto não há que se falar em fato permutativo.

  e) CORRETA

  O que me causou estranheza nessa questão foi o fato de não ter tido nenhum comentário, considerando ser uma importante prova de TCE de 2013. Isso me motivou a ser o primeiro a comentar e espero que ajude nos estudos da galera.                       

• A alternativa D está com uma redação que gera interpretações: 1- ela fala em mutações do PL e o colega abaixo responde sobre uma mutação na conta de resultado. 2- ela fala em resultado ACUMULADO, essa seria uma conta de balanço e não de resultado. Precisamos de mais comentários, pois no meu entendimento tem duas repsostas corretas.

• A letra D também está certa. A questão devia ter sido anulada.

Questão 1080493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público, assinale a opção correta.

• A. As contas contábeis denominadas unilaterais são aquelas utilizadas somente para lançamentos a débito ou a crédito e as bilaterais são aquelas utilizadas para lançamentos a débito e a crédito indiscriminadamente.
  
• B. A estrutura do plano de contas aplicado ao setor público prevê a relação de contas desdobradas em até quatro níveis, sendo o último nível a finalidade de abrir o grupo de contas
  
• C. O objetivo do plano de contas do setor público é auxiliar a elaboração das tabelas de eventos, de forma que o gestor manipulador dos dados no sistema SIAFI possa identificar e analisar todas as contas contábeis sem conhecimento da característica essencial do evento
  
• D. O funcionamento de uma conta contábil pode ser compreendido pela descrição da natureza dos atos e fatos registráveis, que explica, de forma clara e objetiva, o papel desempenhado pela conta no reconhecimento do evento
  
• E. Um mesmo lançamento contábil pode ter uma conta contábil debitada no sistema patrimonial e outra conta creditada no sistema orçamentário, o que promove a interação entre os subsistemas.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETA

  B) Segundo o MCASP, as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos

  C) O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários.(( MCASP VOLUME IV - PCASP).

  D)Função – descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração ( MCASP VOLUME IV - PCASP).

  E) Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
      Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
      Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

• Sobre a alternativa A (GABARITO):

  As contas contábeis podem ainda ser classificadas quanto à:

  a) Natureza do saldo: i. Conta Devedora – aquela de possui saldo predominantemente devedor; ii. Conta Credora – aquela que possui saldo predominantemente credor; iii. Conta Híbrida ou Mista – aquela que possuí saldo devedor ou credor.

  b) Variação na natureza do saldo: i. Conta Estável – aquela que só possui um tipo de saldo; ii. Conta Instável – aquela que possui saldo devedor ou credor.

  c) Movimentação que sofrem: i. Conta Unilateral: aquelas que são utilizadas para lançamentos a débito ou a crédito exclusivamente; ii. Conta Bilateral: aquela que são utilizadas para lançamentos a débito e a crédito;

  d) Frequência das movimentações no período: i. Conta Estática: pouca movimentação no período; ii. Conta Dinâmica: frequente movimentação no período.

  e) Necessidade de desdobramento: i. Conta Sintética: aquela que funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior; ii. Conta Analítica: aquela que recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior. (MCASP VOLUME IV -(Portaria STN nº467, de 6 de agosto de 2009).

Questão 1080496

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balancete Contábil; Demonstrações Contábeis

Com relação às demonstrações contábeis e ao balancete, assinale a opção correta.

• A. O balanço patrimonial, cuja parte integrante é o demonstrativo da apuração do superávit/déficit orçamentário, evidencia os ativos e passivos circulantes e não circulantes e o patrimônio líquido.
  
• B. O balancete deve atender a uma série de procedimentos de regra de integridade, tais como estar certificado pelo contador e evidenciar a equivalência de saldos devedores e credores no âmbito da mesma natureza de informação, nos níveis de classe, grupo e subgrupo.
  
• C. O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita arrecadada e a despesa prevista, bem como as respectivas execuções, o que permite a apuração do resultado da variação patrimonial
  
• D. A anulação de uma dotação afeta apenas a coluna previsão atualizada no balanço orçamentário.
  
• E. O anexo da demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as metas de risco para o exercício corrente.

Gabarito: B

Comentários

• a) O balanço patrimonial, cuja parte integrante é o demonstrativo da apuração do superávit/déficit orçamentário, evidencia os ativos e passivos circulantes e não circulantes e o patrimônio líquido. É resultado financeiro

  b) gabarito

  c) O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita arrecadada e a despesa prevista, bem como as respectivas execuções, o que permite a apuração do resultado da variação patrimonial. É despesa realizada

   

• a) Segundo o art. 105 da Lei nº 4.320/64,
  O Balanço Patrimonial demonstrará:
  I - O Ativo Financeiro;
  II - O Ativo Permanente;
  III - O Passivo Financeiro;
  IV - O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI - As Contas de Compensação.

  Trata-se de deficit/superavit financeiro.

  c) Segundo o art. 102 da Lei nº 4.320/64,
  O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas  previstas em confronto com as realizadas. Nos termos da NBC T 16.6, o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise,confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução,demonstrando o resultado orçamentário.

  d) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Observe-se que a coluna previsão é para o quadro de receitas.

  e) A Demonstração das Variações Patrimoniais não conterá nenhum anexo. Apenas a LDO conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados  os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

  Se for para fazer comentário ruim, é melhor nem comentar!!

  Bons estudos.

• Nenhum dos dois comentários colocou a referência para a alternativa B que é o gabarito. E esse conceito seria importante termos. Eu particularmente achava o final da questão errado, pois não sabia que era necessário detalhamento de grupo e subgrupo no balancete.

Questão 1080499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Acerca das demonstrações contábeis, assinale a opção correta.

• A. No balanço patrimonial, o ativo financeiro abrange os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
  
• B. As variações patrimoniais aumentativas contribuem para a obtenção de superávit primário e as variações patrimoniais diminutivas, para o superávit nominal
  
• C. O resultado patrimonial do exercício deve compor o patrimônio líquido, sendo destacado na conta ajuste de variação patrimonial
  
• D. O balanço patrimonial deve evidenciar os ativos e passivos circulantes e não circulantes, mas não as contas de compensação, pois estas são demonstradas no balanço orçamentário.
  
• E. Somente serão classificados no grupo do ativo circulante os itens que se encontram disponíveis para realização imediata ou os que forem pagos a terceiros até o término do exercício seguinte.

Gabarito: A

Comentários

• ATIVO FINANCEIRO: Qualquer ativo que seja dinheiro, instrumento patrimonial de outra entidade, direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou contrato que será ou que poderá vir a ser liquidado pelos instrumentos patrimoniais (como ações) da própria entidade.

• Analisando as erradas:

  b)  O superávit primário se refere às contas do governo. Toda vez que ele acontece significa que a arrecadação do governo foi superior a seus gastos. Mas há um detalhe: no cálculo não são levados em consideração os juros e a correção monetária da dívida pública, deixados de lado porque não fazem parte da natureza operacional do governo - são conseqüências financeiras de ações anteriores. O resultado primário, seja ele superávit ou déficit, é um indicador de como o governo está administrando suas contas. Tais resultados referem-se a registros de ordem econômico-financeira e não propriamente de contabilidade.

  c) O resultado patrimonial não deve ser destacado na conta ajuste de variação patrimonial, mas sim no resultado acumulado, que congrega o resultado do exercicio atual conjugado com os resultados de períodos pretéritos.

  d) As contas de compensação devem ser apresentadas no balanço patrimonial.

  e) até o término do exercício seguinte é passivo não circulante, não é mesmo galera?

  FONTE: LEI 4320/64 - ART. 105 E MCASP

• Samuel,

  Até o término do exercício social seguinte é circulante. A pegadinha da questão, demorei a perceber, é que ele fala de ATIVO CIRCULANTE  e no final diz pagos a terceiros. Aí ele misturou ativo com passivo. Este é o erro.

• Quanto à letra B:

  Superávit primário = receitas – despesas (desconsiderando as receitas financeiras e despesas financeiras)

  Superávit nominal = receitas – despesas ("de qualquer tipo")

  Variações patrimoniais aumentativas = basicamente são as receitas correntes (com exceções)

  Variações patrimoniais diminutivas = basicamente são as despesas correntes (com exceções)

  VPA contribui para o aumento de qualquer superávit e VPD contribui para a redução de qualquer déficit, pois o superávit nominal engloba o superávit primário.

Questão 1080502

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

• A. Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.
  
• B. Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.
  
• C. A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
  
• D. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores
  
• E. As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  Considerando o inciso “e” do artigo 4º da LRF, que estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
  

• ERRO DA LETRA C:

  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2o O Anexo conterá, ainda: I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; IV - avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 

• ERRO DA LETRA D:

  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

  I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

• ERRO DA LETRA B:

  Em relação ao PPA, a primeira questão que pode ser colocada neste contexto se refere ao entendimento da expressão "de forma regionalizada". Sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais" (§ 7º do art. 165 da CF 88). Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo.

  Mas que regiões seriam estas a que se refere a Constituição? Uma primeira indicação encontra-se no art. 35 do ADCT - CF 1988:

  O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87.

  FONTE: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html

   

   

    

   

   

   

   

   

• ERRO DA LETRA A:

  RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006-CN (*)

  Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. O Congresso Nacional resolve:

  Art. 16.

  VI - as lideranças partidárias indicarão os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual segundo os critérios da proporcionalidade partidária e da proporcionalidade dos membros de cada Casa na CMO;

  VII - os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual serão indicados dentre os membros das Comissões Permanentes afetas às respectivas áreas temáticas  OU dentre os que tenham notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas;

  VIII - o critério de rodízio será adotado na designação dos Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual, de forma que não seja designado, no ano subseqüente, membro de mesmo partido para relator da mesma área temática;

• Letra C. para não confundir ( como eu )

  -  a LDO deverá contar o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado ( LRF Art 4,Paragrafo 2º, V);

  - a LOA , as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado. ( LRF, Art 5º, II )

• exemplo de relatórios setoriais:

  Relatórios Setoriais

  Área Temática I - Infraestrutura

  Área Temática II - Saúde

  Área Temática III - Desenvolvimento Regional

  Área Temática IV - Educação

  Área Temática V - Cidadania, Esporte e Cultura

  Área Temática VI - Agricultura

  Área Temática VII - Turismo

  Área Temática VIII - Defesa

  Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública

  Área Temática X - Economia

  Área Temática XI - Ciência & Tecnologia e Comunicações

  Área Temática XII - Meio Ambiente

  Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores

  Área Temática XIV - Minas e Energia

  Área Temática XV - Poderes

  Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos

  Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2020/tramitacao/relatorios-setoriais

• RESPOSTA D

  COMPLEMENTANTO

   B# LDO (longo prazo) >> No âmbito da União, a mensagem que encaminhar o projeto de LDO deverá discriminar os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação, para o exercício subsequente. *** [...] estabelecem-se, entre outros aspectos, as prioridades e metas da administração pública federal e as alterações na legislação tributária. *** [...] é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual [...] *** A LDO, harmonizada com a PPA, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a LOA. *** As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

  #SEFAZ-AL

Questão 1080505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários existentes para os quais haja dotações específicas
  
• B. Os créditos suplementares incorporam à lei orçamentária importâncias de pequeno vulto, portanto podem ser dispensados da exigibilidade de apresentação ou indicação dos recursos disponíveis.
  
• C. Os créditos adicionais extraordinários configuram novas dotações à lei orçamentária, assim, devido a sua natureza de urgência, eles devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do presidente da República
  
• D. Os recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
  
• E. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes, dotadas na proposta da lei de orçamento, que visam o redimensionamento do planejamento para o exercício seguinte.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A (errada) - Os únicos tipos de créditos que reforçam uma dotação já existente são os créditos suplementares.

  Letra B (errada) - Somente os créditos extraordinários são dispensados de de autorização legislativa e indicação de recursos prévios. Lembrando que isso será feito num momento posterior.

  Letra C (errada) - Segue a mesma linha de raciocínio da letra B. Os créditos extraordinários não necessitam de autorização legislativa prévia.

  Letra D - CORRETA.

  Letra E (errada) - O redimensionamento desses valores será feito no exercício corrente.
  

• Na verdade, o erro da letra C é dizer que os créditos extraordinários DEVEM ser abertos por decreto. Em regra, na União, são abertos por decreto, nos demais entes federativos que não tenham essa espécie normativa, por MP.

• Gabarito: Letra D - CERTO.          É a literalidade do 166, § 8º da LRF.

   

  LRF, Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e aos Créditos Adicionais serão apreciados pelas 02 Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  § 8º Os recursos que, em decorrência de Veto, Emenda ou Rejeição do PLOA, ficarem SEM despesas correspondentes PODERÃO ser utilizados, conforme o caso, mediante Créditos Especiais ou Suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Questão 1080508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção correta a respeito do plano plurianual (PPA).

• A. O projeto de lei do PPA é encaminhado anualmente, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício e deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do exercício corrente.
  
• B. O período de vigência do PPA corresponde ao período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro ano do exercício do mandato subsequente.
  
• C. A regionalização, estabelecida no PPA para as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, consiste na distribuição do planejamento e da programação conforme a concentração de municípios de cada unidade da Federação
  
• D. O PPA abrange as despesas de capital para efeito de um planejamento amplo, entretanto não prioriza as despesas correntes porque estas compreendem as inversões financeiras
  
• E. Os programas de duração continuada referem-se aos projetos e às operações especiais desenvolvidos pela gestão pública e contidos no PPA para um período de quatro anos

Gabarito: B

Comentários

• ADCT Art. 35

  § 2º  Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

  III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

  
  

• Complementando...

   

  ALTERNATIVA A) INCORRETA. O PPA é encaminhado, no primeiro ano do mandato presidencial, pelo Executivo, ao Legislativo (CN), até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).

   

  ALTERNATIVA B) CORRETA. O PPA é elaborado no primeiro ano no mandato presidencial atual, entrando em vigor no segundo, e vigorando até o final do primeiro exercício financeiro subsequente (primeiro ano do mandato subsequente).

   

  ALTERNATIVA C) INCORRETA. A regionalização a que estabelece o PPA visa, sobretudo, à sinergia entre o Governo Federal e os demais entes federativos e, também, com as esferas públicas e privadas.

   

  ALTERNATIVA D) INCORRETA. O PPA abrange as despesa de capital e outras dela decorrentes (pode ser despesa corrente, não há óbice).

   

  ALTERNATIVA E) INCORRETA. GLOSSÁRIO LEGISLATIVO: "programa de duração continuada". O que seria isso? Não existe ainda nenhum delineamento satisfatório para este conceito. Sua definição, apesar do destaque constitucional, não consta nem mesmo dos projetos orçamentários apresentados. Um passo paralelo foi dado pela LRF:

   

  Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

   

  Então, um programa que abrigue tal tipo de despesa corrente poderia ser caracterizado também como programa de duração continuada! Foi nesse sentido as interpretações dadas por ocasião do PPA 1991-96 e na apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 222, de 1990, e nº 135, de 1996. Todas focalizavam apenas no caráter finalístico das ações.

   

  Felizmente, e por acaso, uma definição objetiva, mas esdrúxula, surge no Substitutivo do PPA 2004-07 do Senador Sibá Machado. A redação do art. 2º da Proposta do PPA era a seguinte:

   

  Art. 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública federal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual.

   

  Ou seja, dada a exigência da compatibilidade da Lei Orçamentária com o PPA, o programa nela proposto deveria constar necessariamente deste Plano. Mas, qual o problema com esse dispositivo? Vários programas que constam da Lei Orçamentária Anual não necessariamente constam do PPA (programas de suporte administrativo, por exemplo). Portanto, alguma alteração havia que ser feita para consertar o problema. Qual foi o substitutivo para esse dispositivo?

   

  Art. 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública Federal, para efeito do art. 165, § 1º, da Constituição, são os integrantes desta Lei.

   

  Assim, ao tentar resolver um problema, resolveu-se outro, o da definição do "programa de duração continuada". Agora são aqueles que integram a Lei que institui o PPA.

   

   

  SÉRGIO MENDES-CF88

• (E) Errada

  Projeto e Operações Especiais são Ações Orçamentárias que integram exclusivamente a LOA.

• complemento para a letra C no contexto atual

  regionalização - conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA 2020-2023, com vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público;

  Fonte: PPA 2020/2023

Questão 1080511

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Elaboração do Projeto

No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

• A. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas com informações adicionais / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.
  
• B. projeto de Lei do Orçamento / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas / anexos das metas fiscais / relatório de avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior
  
• C. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais / anexos de riscos fiscais / programação financeira de desembolso
  
• D. relatório de avaliação da situação financeira e atuarial / mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
  
• E. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / anexos das metas fiscais / programação financeira de desembolso / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

Gabarito: A

Comentários

• Para acertar a questão o candidato deve lembrar dos dispositivos legais que tratam sobre a LOA. Abaixo o que consta na LRF, 4320/64 e CF.

   

  LRF 101/00

   

  Da Lei Orçamentária Anual

   

          Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

   

          I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

   

          II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

   

          III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

   

  Lei 4320/64

   

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

   

  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

  II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;

  III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

  IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.

   

  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

  II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

   

  CF/88

  Art. 165Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

   

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

   

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

   

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

   

  § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

• Complementando o comentário da colega Elaine:

  Lei 4320. Art. 22.

  A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

  II - Projeto de Lei de Orçamento;

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

   b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

  c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

  d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

  e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

  f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

• Sucintas?

• GABARITO A- lei4320/64, art22

  o erro da alternativa D é que a avaliação financeira e atuarial consta do anexo de metas fiscais, LDO

  Art4 §2 , IV - avaliação financeira e atuarial

• acertei a questão, por essa alternativa ser a única que não tem anexo de metas ou riscos fiscais (LDO) E NÃO LOA.

  GABARITO. A

• LETRA A

• Direto ao ponto!

  Gabarito: Letra A

  Lei 4.320/64, art22

  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

  I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

  II - Projeto de Lei de Orçamento;

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

  b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

  c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

  d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

  e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

  f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

  IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em têrmos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

  Parágrafo único. Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

  E ponto final!!!

Questão 1080514

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta

• A. O princípio da não afetação da receita vincula as receitas a partir da aplicação dos mecanismos de desvinculação das receitas da União (DRU).
  
• B. De acordo com o princípio da periodicidade, as previsões de receitas e despesas referem-se a um período determinado de tempo (quatro anos), conforme o PPA
  
• C. O princípio da legalidade indica que as ferramentas de planejamento orçamentário dos entes federativos, para apresentarem eficácia e legitimidade, requerem formalidade legal.
  
• D. De acordo com o princípio da totalidade, a lei orçamentária deve conter três orçamentos independentes entre si: o fiscal, o da seguridade social e o dos investimentos em empresas estatais.
  
• E. O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas previstas e as despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta de um ente federativo, inclusive as entidades não dependentes, devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  

  Princípio da Prévia Autorização (ou legalidade) - princípio orçamentário clássico, segundo o qual a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público deve ser precedida de expressa autorização do Poder Legislativo em matéria orçamentária tem o mesmo fundamento do princípio da legalidade geral, segundo o qual a administração se subordina aos ditames da lei.

  
  

  CF.88 

  
  

  Art. 165. “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  

  III - Os orçamentos anuais.
  

  
  

  Art. 167 São vedados:

  I, está evidenciada a vedação de se iniciar programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

  V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
  

• a) Princípio da Não-Afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. O princípio da não-afetação se justifica na medida em que reserva ao

  orçamento e à própria administração, em sua atividade discricionária na execução da despesa pública, espaço para determinar os gastos com os investimentos e as políticas sociais.

  
  

  b) Princípio da Anualidade ou Periodicidade, segundo o qual o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo (geralmente um ano), podendo este coincidir ou não com o ano civil. No ordenamento jurídico pátrio este princípio se acha acolhido no art. 2º da Lei nº 4.320/64, juntamente com os princípios da Unidade e Universalidade, e nos arts. 165, Inciso III e 167, Inciso I da Constituição.

  
  

  d) Princípio da totalidade  - A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social e c) orçamento de investimentos das estatais.

  
  

  e) Princípio do orçamento bruto - Toda receita deve ser inscrita no orçamento pela sua importância integral, sem dedução alguma para despesas de arrecadação ou de qualquer outra natureza. De igual modo a despesa deve figurar no orçamento por inteiro, sem ser diminuída de quaisquer contribuições (Art. 47).

• Complementando...

  A) ERRADA!!!
  
  

  (CESPE/CONTADOR/UNIPAMPA/2009) A Desvinculação das Receitas da~União (DRU), pelo fato de não estar vinculada a qualquer fundo, ainda que somente contábil, impossibilita a distinção, na execução orçamentária, de qual parcela de recursos é originária de impostos gerais e de qual é referente à desvinculação de recursos. Essa situação fere os princípios orçamentários da discriminação e da clareza no orçamento público. C
  
  

  B) ERRADA!! O princípio da PERIODICIDADE/ANUALIDADE estabele que o orçamento deve ser elaborado para um perído definitivo, geralmente de um ano. 
  
  

  (CESPE/TÉCNICO/STM/2011) O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil. C
  
  

  (CESPE – Técnico Administrativo – ANCINE – 2012) Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas. C
  
  

  C) CORRETA!!!! 
  
  

  (CESPE – Analista Técnico Administrativo - DPU - 2010) O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação. C
  
  

  D) ERRADA!! De acordo o princípio da UNIDADE/TOTALIDADE, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir um, e somente um orçamento para cada ente da federação.
   

  (CESPE/TÉCNICO/TRT-10/2013) De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado. C
  
  

  (CESPE/ANALISTA/CNPQ/2011) O princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos internamente à mesma pessoa política. C
  
  

  E) ERRADA!! O princípio do ORÇAMENTO BRUTO estabele que todas as receitas e despesas deverão constar na lei de orçamento pelos seus valores totais, sem qualquer dedução.
  
  

  (CESPE/ANALISTA/ANP/2013) Todas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução.
  
  

  ** O conceito estabelecido nessa letra E é da Universalidade, o qual estabele:
  
  

  (CESPE - AUFC - TCU - 2011) O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização. C

• Olá Pessoal.

  Gabarito - Alternativa C

  Segundo Pacelli, ipsis litteris, em Administração Financeira e Orçamentária - Juspodivm 2018, pg 71:

  "O princípio da legalidade indica que as ferramentas de planejamento orçamentário dos entes federativos, para apresentarem eficácia e legitimidade, requerem formalidade legal".

  Bons Estudos.

• alguém sabe por que a D tá errada? encontrei isso no site da Câmara

  "O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.

  A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual (Orçamento da União) será integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social; e, c) orçamento de investimentos das estatais"

• Setor Público = Princ. da Reserva Legal (Tudo mediante LEI FORMAL).

  Bons estudos.

Questão 1080517

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A finalidade e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em

• A. expor a situação econômico-financeira da máquina pública, em função da dívida funda e flutuante; compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e desenvolver a análise pormenorizada do projeto de lei do orçamento.
  
• B. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  
• C. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; detalhar e mensurar os programas anuais de trabalho do governo e definir a programação do fluxo de caixa do Tesouro.
  
• D. expor a situação econômico-financeira da máquina pública em função da dívida fundada e flutuante; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária.
  
• E. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir de forma sucinta as principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• Gabarito B.

   

  Questão muito boa para revisar pois traz a literalidade da CF sobre a LDO. A única que poderia trazer um pouco de dúvida seria a assertiva E, mas se soubermos a inteligência da constituição federal, daria para excluir e marcar a B.

   

   

• Letra B

• GABARITO: LETRA B

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  II - as diretrizes orçamentárias;

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  FONTE: CF 1988

Questão 1080520

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Sob o enfoque orçamentário, integram parte da receita pública

• A. as contribuições de melhorias e a prestação de serviços e aluguéis de imóveis públicos.
  
• B. as vendas de edificações e os impostos e taxas.
  
• C. as transferências correntes e a amortização de empréstimos e de juros das dívidas.
  
• D. os impostos, as contribuições de melhorias e a amortização de empréstimos
  
• E. a obtenção de empréstimos e as vendas de produtos industrializados e agrícolas.

Gabarito: A

Comentários

• São todas receitas públicas (correntes e de capital) sob o enfoque orçamentário.
  

  
  

  Talvez a questão quisesse dizer "integram receitas públicas sob o enfoque patrimonial", que diz que receita pública é só aquela que aumenta o patrimônio líquido. 

  
  

  Daí que as receitas de capital (que geralmente não alteram o patrimônio líquido) estariam de fora, tornando a alternativa "a" correta por conter apenas receitas correntes.

  
  

  
  

• Complementando...

   

  Consideram-se receitas, conforme o enfoque orçamentário, as movimentações financeiras que aumentam as disponibilidades do caixa. GRACIANO

• O enunciado pede qual alternativa é "parte" da receita pública. A rec. púb. divide-se em corrente e de capital (que seriam as duas partes). Como ele pede só uma "parte", vc tem que encontrar a alternativa que só contenha receitas correntes OU só contenha receitas de capital. Aí a única alternativa possível é a A.

• Questão mal elaborada

• A Luanna Camilla entendeu o raciocínio do(a) infeliz examinador(a). Todos os outros comentários estão viajando.

• A receita pública em sentido estrito estrito é a receita orçamentária. Existem diversas classificações (como a categoria econômica - composta de receitas de capital e receitas correntes). Cabia encontrar aquelas que estivessem dentro de uma mesma classificação adequada.

  A) as contribuições de melhorias (receitas tributárias, logo receitas correntes) e a prestação de serviços (receitas de serviços, logo receitas correntes) e aluguéis de imóveis públicos (receita patrimonial, logo receitas correntes). É a resposta da questão.

  B) as vendas de edificações (são receitas de capital) e os impostos e taxas (são receitas correntes). Logo, errada.

  C) as transferências correntes (são receitas correntes) e a amortização de empréstimos (receitas de capital, pois recebe de quem lhe deve) e de juros das dívidas (receitas correntes). Logo, errada.

  D) os impostos (receitas correntes), as contribuições de melhorias (receitas correntes) e a amortização de empréstimos (receitas de capital). Logo, errada.

  E) a obtenção de empréstimos (operações de crédito, logo receitas de capital) e as vendas de produtos industrializados e agrícolas (receitas correntes). Logo, errada.

  Resposta: Letra A. Fonte: Lei 4.320.

Questão 1080523

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Ainda sob o enfoque orçamentário, integram parte dos dispêndio financeiros extraorçamentários.

• A. a devolução de cauções em dinheiro, a devolução de depósito de terceiros e a quitação de restos a pagar.
  
• B. as despesas de amortização da dívida, a devolução de caução em dinheiro e a quitação de retenções.
  
• C. a despesa de pessoal, a devolução de depósitos de terceiros e a quitação de restos a pagar.
  
• D. as despesas de amortização da dívida, a devolução de caução em dinheiro e as despesas de encargos sociais.
  
• E. a devolução de caução em dinheiro, as despesas de serviços de terceiros e a quitação de consignações.

Gabarito: A

Questão 1080526

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas. Com relação a essas modalidades de despesas, assinale a opção correta.

• A. As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido.
  
• B. As despesas não efetivas alteram o patrimônio líquido, sendo oriundas de fatos modificativos diminutivos.
  
• C. As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos e, por não produzirem mutações patrimoniais, são consideradas como despesas no conceito contábil.
  
• D. As despesas efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido
  
• E. As despesas efetivas são consideradas fatos modificativos diminutivos que não alteram o patrimônio líquido

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  

  Despesas não efetivas - são as despesas que não provocam alteração no patrimônio líquido do Estado, uma vez que possuem como fundamento um fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação aumentativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade. A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

  
  

  Como exemplo, temos:

  
  

  • investimentos;

  • inversões financeiras;

  • amortização da Dívida Interna e Externa;

  • outras Despesas de Capital (exceto as despesas de capital destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos em bens de uso comum do povo);

  • Despesa Corrente para formação de estoque de material de consumo.

  
  

  Despesas Afetivas - São as despesas que alteram o patrimônio líquido do Estado, reduzem a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo diminutivo. As despesas efetivas ou de custeio, portanto, são aquelas fixadas na dotação orçamentária anual, configurando-se em responsabilidade de pagamento obrigatória assumida pelo Estado.

  
  

• Receita Orçamentária Efetiva
  

  Aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo. Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes. Transferências de capital.

  Receita Orçamentária não Efetiva (por mutação patrimonial) Aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo. Receita da dívida ativa. Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos.

  Fonte: estratégia concursos
  

• Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Portanto, produzem mutações patrimoniais que alteram o patrimônio líquido.

  Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. Portanto, produzem mutações patrimoniais, só que não alteram o patrimônio líquido.

  Gabarito: A

• Sérgio Machado | Direção Concursos

  10/12/2019 às 03:07

  Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Portanto, produzem mutações patrimoniais que alteram o patrimônio líquido.

  Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. Portanto, produzem mutações patrimoniais, só que não alteram o patrimônio líquido.

  Gabarito: A

Questão 1080529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta

• A. Os ingressos extraorçamentários têm caráter permanente, são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital e financiam a despesa orçamentária.
  
• B. Os desembolsos orçamentários não se submetem aos estágios da despesa, seguem classificação contábil, têm caráter temporário e pertencem a terceiros.
  
• C. Os ingressos orçamentários são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital, geram desembolsos orçamentários futuros e não financiam a despesa orçamentária.
  
• D. Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.
  
• E. Os ingressos orçamentários submetem-se aos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, seguem a classificação econômica, institucional e por fonte de recursos e geram desembolsos extraorçamentários.

Gabarito: D

Comentários

• a) Os ingressos extraorçamentários têm caráter permanente, são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital e financiam a despesa orçamentária.

  As receitas extraorçamentárias tem caráter transitório. A segunda parte da alternativa, não faz sentido porque fala de receita orçamentária e não extraorçamentária.

  b) Os desembolsos orçamentários não se submetem aos estágios da despesa, seguem classificação contábil, têm caráter temporário e pertencem a terceiros.

  As despesas orçamentárias se submetem aos estágios da despesa. O erro da questão está em afirmar que tem caráter temporário e que pertencem a terceiros. Esta classificação é de extraorçamentário.

  c) Os ingressos orçamentários são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital, geram desembolsos orçamentários futuros e não financiam a despesa orçamentária.

  As receitas orçamentárias financiam as despesas orçamentárias.

  d) Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.

  Gabarito da questão.

  e) Os ingressos orçamentários submetem-se aos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, seguem a classificação econômica, institucional e por fonte de recursos e geram desembolsos extraorçamentários.

  Se o ingresso (receita) é orçamentário, não faz sentido falar que gera desembolso extraorçamentário.

• Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

  Ex.: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.

• Para quem não sabia, que agora saiba:

  Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.

Questão 1080532

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A. As autarquias, fundos, fundações públicas e órgãos da administração pública federal direta não poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional nas modalidades de prazo fixo e diárias, sem a autorização legislativa específica.
  
• B. As contas de fomentos são aquelas utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução de programas sociais do governo federal.
  
• C. As contas de suprimento de fundos quando não movimentadas por mais de dois meses deverão ter o saldo transferido para aplicações financeiras diárias.
  
• D. Nos casos específicos em que os recursos não possam ser movimentados diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional poderão ser abertas contas especiais que são utilizadas para movimentação das disponibilidades financeiras das unidades gestoras que operam com cartão de crédito corporativo na modalidade off line.
  
• E. A Conta Única do Tesouro Nacional é operacionalizada por intermédio do Banco do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas unidades gestoras da administração pública federal.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  

  Conta Única do Tesouro Nacional - É o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos Órgãos e Entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada. Esta unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e individualização, permite o controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.

  
  

  A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com o STN. A operacionalização da Conta Única é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.

  
  

• A) ERRADA -  Art.18. As aplicações financeiras definidas no art.17 poderão ser efetuadas:

  I - no caso de aplicações financeiras diárias, pelas autarquias, fundos e fundações públicas que contarem com autorização legislativa específica não se admitindo aplicações por parte de entidades não integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; e

  II - no caso de aplicações financeiras a prazo fixo pelas autarquias, fundos fundações públicas e os órgãos da Administração Pública Federal direta, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

  Logo, "a prazo fixo" não necessita de autorização legislativa específica, conforme acima.

  
  

  B) ERRADA - Art. 9º, §1º 

  IV - Contas de fomento: utilizadas por unidades gestoras para movimentação de recursos  vinculados a operações oficiais de crédito;

  VI - Contas de Execução de Programas Sociais - utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução de programas sociais do Governo Federal;
  

  
  

  
  

  C) ERRADA - .Art. 9º § 8º As contas de suprimento de fundos não movimentadas por mais de sessenta dias deverão ser encerradas e o saldo devolvido para as Unidades Gestoras titulares das contas.

  
  

  D) ERRADA - .Art. 9º, § 1º 

  III - Contas especiais: utilizadas para a movimentação dos recursos vinculados a empréstimos concedidos por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras, nos termos do Decreto no 890, de 9 de agosto de 1993, e em consonância com esta Instrução Normativa;

  
  

  E) CORRETA

  Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade "on-line".
  

  Art. 2º A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S/A, ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

  
  
  
  
  
  Fonte: IN STN 04-2004
  

  
  

Questão 1080535

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Com relação aos suprimentos de fundos, assinale a opção correta.

• A. Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores.
  
• B. O regime de adiantamento em suprimentos de fundos, aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei, consiste na entrega de disponibilidades financeiras a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
  
• C. O suprimento de fundos é uma modalidade de despesas que deve ser executada via regime diferenciado de licitações e contratos para maior celeridade na ação a ser desempenhada pelo servidor beneficiado.
  
• D. Nos casos de despesas de caráter secreto ou sigiloso, não é possível a atualização de suprimentos de fundos pela sua natureza de elevada transparência e rigor para a prestação de contas.
  
• E. O suprimento de fundos é contabilizado e incluído nas contas do ordenador, no momento da concessão, como direito contra o servidor que o tiver recebido.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  Conforme estabelece o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Capítulo III, Seção V, o suprimento de fundos é um instrumento de exceção que, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. 
  
  Poderá ser concedido nos seguintes casos:

  
  

  - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;

  - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

  - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujos valores, em cada caso, não ultrapassar os limites estabelecidos em Portaria do Ministério da Fazenda.

  
  

• ERRO DA LETRA A:

  Parágrafo único. Entende-se por servidor declarado em alcance, nos termos do inciso V, aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas não tenham sido aprovadas.

• ERRO DA LETRA E:

  9.5 - O Suprimento de Fundos será contabilizado e incluído nas contas do Ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

  FONTE: https://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/021100/021121

•  a) Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores.

           § 3º  Não se concederá suprimento de fundos:

           d) a servidor declarado em alcance.

   

  b) O regime de adiantamento em suprimentos de fundos, aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei, consiste na entrega de disponibilidades financeiras a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria. GABARITO.

   

   

  c) O suprimento de fundos é uma modalidade de despesas que deve ser executada via regime diferenciado de licitações e contratos para maior celeridade na ação a ser desempenhada pelo servidor beneficiado. É  forma ALTERNATIVA de pagamento.

   

   

  d) Nos casos de despesas de caráter secreto ou sigiloso, não é possível a atualização de suprimentos de fundos pela sua natureza de elevada transparência e rigor para a prestação de contas.

       Art. 45. [...]  poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, [...]

      Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; 

   

   

  e)  O suprimento de fundos é contabilizado e incluído nas contas do ordenador, no momento da concessão, como direito contra o servidor que o tiver recebido.

               § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada;

   

   

   

   

   

   

   

• Essa questão de efetuar um registro nas contas como "um direito que se tem a receber" por conta de dinheiro liberado (suprimento de fundos) ocorre nas contas da organização em que o servidor suprido e ordenador da despesa estão lotados. Na conta do ordenador de despesa, especificamente, a concessão do suprimento de fundos aparece como despesa.

Questão 1080538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

A respeito das despesas de exercícios anteriores e dos restos a pagar, assinale a opção correta.

• A. As despesas empenhadas, liquidadas e pagas até o final do exercício financeiro deverão ser registradas na conta contábil inscrição dos restos a pagar processados.
  
• B. O conhecimento e o entendimento dos estágios da despesa pública é essencial à compreensão e à distinção dos restos a pagar processados dos não processados.
  
• C. Na hipótese de uma despesa empenhada e liquidada até maio de 20XX não ter sido paga até o final do exercício, deve-se, em 31 de dezembro, registrar contabilmente o passivo e, em seguida, a inscrição do valor não pago na conta restos a pagar processados no subsistema de informações orçamentárias.
  
• D. As despesas de restos a pagar com prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo não tenha sido convertido em renda, poderá ser paga por dotações de despesas de exercícios anteriores.
  
• E. Caso uma despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar até o final do exercício, a dívida correspondente não poderá ser paga à conta de dotação consignada no orçamento do exercício seguinte.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  Quando uma despesa é legalmente empenhada e liquidada dentro do exercício financeiro ao qual ela pertence, mas, por qualquer razão, somente vem a ter seu pagamento realizado no exercício seguinte, é que surge a necessidade temporária de se mandar ou de se inscrever essa despesa numa conta denominada Restos a Pagar. Restos a Pagar é a conta onde são inscritas todas as obrigações de natureza financeira de responsabilidade do Poder Público que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas até o último dia do exercício financeiro ao qual elas pertencem, isto é, até 31 de dezembro. 
  

• Vou fazer uma correção no comentário do Tiago, quando ele fala que a despesa tem de estar liquidada para ser inscrita em restos a pagar. Não é bem assim, senão vejamos:

  Lei 4320, art. 36:

  "Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

  Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

  Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

  Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

  Deste modo, a despesa empenhada pode estar liquidada ou não!

  Temos que ter certeza ao fazermos um comentário, para não induzir alguem ao erro, mesmo com boa intenção.

• Quanto a letra c, o registro deverá ser feita no sistema financeiro:

   Registro da Inscrição dos Restos a Pagar

  Sistema Financeiro

  D – Despesa

  C – Restos a Pagar

  FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm

• Gabarito B.

  De fato é necessário conhecer os estágios da despesa pública para saber diferenciar os restos a pagar processados dos não processados. 

   

  Estágios da despesa: fixação(doutrina); empenho, liquidação e pagamento.

  Restos a pagar processados: já foram empenhados e liquidados.

  Restos a pagar não-processados: foram empenhados mas não liquidados.

   

  Se não souber que a liquidação é a verificação do direito líquido e certo do fornecedor/pessoa receber o dinheiro, por exemplo, então não dá para saber a diferença de ambos conceitos apresentados acima.

   

  Sou leiga em AFO, mas entendi assim. Espero que sirva de auxílio!

• Não existe mais sistema financeiro, creio que hoje a letra c) também estaria certo visto que os restos a pagar são de fato processados no sistema orçamentário.

• Alguem poderia comentar a letra C

• O erro da letra C está em afirmar que o passivo será reconhecido no dia 31/12. Ou seja, seguindo o princípio da competência, a obrigação deve ser reconhecida no momento de sua ocorrência independente do seu pagamento. O passivo é registrado contabilmente no momento da ocorrência do fato gerador, que é no momento de sua liquidação ( Sistema Patrimonial).

• A - ERRADA: Se a despesa foi empenhada, liquidada e paga no exercício não há que se falar em restos a pagar. 

  B - CORRETA: Apenas é possível sabermos se é restos a pagar processado ou não processados se conhecermos a fase da liquidação da despesas, pois esta corresponde ao estágio da despesa que baliza a classificação dos RPs em processados e não processados.

  C - ERRADA: Essa aqui muita gente erra até hoje. O reconhecimento do passivo não guarda relação nenhuma com nenhum estágio da despesa. O sistema patrimonial reconhece seus ativos e passivos pelo regime de competência, ou seja, pela ocorrência do fato gerador.

  D - ERRADA: Confesso que a redação dessa alternativa está por um tanto truncada. Porém, vamos lá: se os Restos a pagar tiveram prescrição interrompida, isto significa que ocorreu a liquidação da despesa após o cancelamento deste RP, mas ainda dentro do prescrição (de 5 anos). Logo, essa despesa só pode ser paga como uma Despesa de exercício anterior (DEA), ou seja, precisa empenhá-la novamente. Portanto, não se pode utilizar dotações de exercícios anteriores, mas sim uma nova dotação. 

  Na minha opinião, essa alternativa está mal escrita, uma vez que questão diz que poderá ser paga por "dotações de despesas de exercícios anteriores", levando o candidato acreditar que nomenclatura trata-se de um DEA, o que seria correto, mas na verdade a alternativa está falando de utilizar uma dotação antiga já pré-existente, o que não pode ser feito.

  E - ERRADA: Mais um caso de DEA. Vamos lá, a despesa teve seu empenho cancelado no exercício anterior, sabemos que não há despesa sem prévio empenho. Portanto, no exercício que acontece a execução será necessário empenhar novamente e, para isso, a entidade precisa de uma nova dotação que deve constar no exercício do ano da execução da despesa. 

Questão 1080541

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Os objetivos do processo de tomadas de contas especiais incluem

• A. auditar as contas públicas, identificar fraudes e sentenciar os culpados.
  
• B. apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e apurar o fato ocorrido.
  
• C. apurar os fatos, quantificar os danos e sentenciar os responsáveis
  
• D. apurar os fatos, sentenciar os responsáveis e recuperar os valores desviados
  
• E. apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e recuperar os valores desviados.

Gabarito: B

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012

  
  

  Art. 5º É pressuposto para instauração de tomada de contas especial a existência de elementos fáticos e jurídicos suficientes para:

  I - comprovação da ocorrência de dano; e

  II - identificação das pessoas físicas ou jurídicas que deram causa ou concorreram para a ocorrência de dano.

  § 1º A demonstração de que tratam os incisos I e II deste artigo abrange, obrigatoriamente:

  I - descrição detalhada da situação que deu origem ao dano, lastreada em documentos, narrativas e outros elementos probatórios que deem suporte à comprovação de sua ocorrência;

  II - exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e quantificação do dano;

  III - evidenciação da relação entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ou antieconômica da pessoa física ou jurídica a quem se imputa a obrigação de ressarcir os cofres públicos, por ter causado ou concorrido para a ocorrência de dano.

• LO TCESC

  Art. 32. Configurada a ocorrência de

  *desfalque,

  *desvio de bens ou

  *outra irregularidade que resulte dano ao erário,

  o Tribunal ordenará desde logo, a conversão do processo em tomada de contas especial se o dano apurado for de valor igual ou superior àquele previsto no § 2º do art. 10 desta Lei

   
  Art. 10. A autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, quando não forem prestadas as contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário. 
  § 1º Não atendido o disposto no caput deste artigo, o Tribunal determinará a instauração da tomada de contas especial, fixando prazo para cumprimento dessa decisão. 
  § 2º A tomada de contas especial prevista no caput e no § 1º deste artigo será, desde logo, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para julgamento, se o dano for de valor igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal de Contas em cada ano civil, na forma estabelecida no Regimento Interno. 
  § 3º Se o dano for de valor inferior à quantia referida no parágrafo anterior, a tomada de contas especial será anexada ao processo da respectiva prestação ou tomada de contas anual do administrador ou ordenador da despesa, para julgamento em conjunt

• Para o TCE-PR:

  Art. 13. Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

  Parágrafo único. Não providenciando o disposto no caput deste artigo, o Tribunal determinará a instauração de tomada de contas de gestão em caráter especial, ordinário ou extraordinário, fixando o prazo para cumprimento dessa decisão, conforme previsto no Regimento Interno e nos demais atos normativos deste Tribunal.

  (...)

  Art. 233. Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da Lei Complementar nº 113/2005, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa, sob pena de responsabilidade solidária de seu gestor, deverá adotar providências com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

  § 1º Esgotadas todas as medidas ao alcance da autoridade administrativa e do órgão do controle interno, visando à apuração dos fatos irregulares, à perfeita identificação dos responsáveis e ao ressarcimento do erário, a Tomada de Contas Especial será encaminhada ao Tribunal para julgamento.

  § 2º Na hipótese de omissão do dever de instauração de Tomada de Contas Especial o Tribunal determinará a instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

  § 3º O procedimento de encaminhamento da Tomada de Contas Especial a este Tribunal será regulamentado via Instrução Normativa.

  Art. 234. O processo de Tomada de Contas Especial deverá ser instaurado no prazo de 30 dias após esgotado o prazo da apresentação das contas ou da ciência do fato que ensejou a sua instauração, contendo todos os elementos e demonstrativos necessários à instrução da prestação de contas, inclusive o relatório do controle interno e especificação das medidas administrativas e judiciais tomadas para o saneamento das irregularidades encontradas.

  Parágrafo único. O prazo para remessa da Tomada de Contas Especial é de 6 meses, a contar da data para sua instauração.

Questão 1080544

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com ênfase no que se refere à (ao).

• A. alcance das metas estabelecidas na LDO, ao cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver, e aos limites e às condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar
  
• B. estudo e pesquisa concernente ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e às medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.
  
• C. destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, haja vista as restrições constitucionais e aquelas previstas na LRF, e ao estabelecimento de normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais.
  
• D. medida de aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e aos limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar.
  
• E. coordenação, consolidação, supervisão e elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  Art. 59.O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:
  
  II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
  VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
  
  

• Erros das demais alternativas:

  b) a LRF não prevê este tipo de atribuição;

  c) a fiscalização dos recursos decorrentes da alienação de ativos realmente é uma atribuição do

  Legislativo (LRF, art. 59, V). No entanto, a LRF não prevê como competência do Legislativo o

  “estabelecimento de normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos

  federais”. Isso até pode ocorrer por meio da atividade legislativa, mas não é uma competência

  expressa na LRF ;

  d) o estabelecimento de “medida de aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento

  Federal” não é uma atribuição expressa do legislativo na LRF ;

  e) a elaboração e a consolidação das propostas de LDO e LOA são realizadas pelo Executivo e enviada

  ao Legislativo ;

  Fonte: Estratégia Concursos.

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LRF

  Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: 

  I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; 

  II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; 

  III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23; 

  IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; 

  V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar; 

  VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver. 

Questão 1080547

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida. Desse modo, a LRF estabelece percentuais dessa despesa para a União, para os estados e para os municípios, que correspondem, respectivamente, a;

• A. 50%; 60% e 60%
  
• B. 40%; 50% e 60%.
  
• C. 60%; 60% e 50%.
  
• D. 60%; 50% e 60%.
  
• E. 60%; 50% e 40%.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o art. 19, da LRF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinquenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  
  

Questão 1080550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples; Montante

Uma pessoa aplicou determinado capital durante cinco meses à taxa de juros simples de 4% ao mês, para saldar uma dívida de R$ 12.000,00, quatro meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto comercial simples de 5% ao mês.

Se o montante auferido pela aplicação corresponder ao valor atual da dívida na data de seu pagamento — valor descontado —, então o capital inicial aplicado terá sido

• A. superior a R$ 5.500 e inferior a R$ 6.500.
  
• B. superior a R$ 6.500 e inferior a R$ 7.500.
  
• C. superior a R$ 7.500 e inferior a R$ 8.500
  
• D. superior a R$ 8.500.
  
• E. inferior a R$ 5.500.

Gabarito: C

Comentários

• Uma pessoa aplicou determinado capital durante cinco meses à taxa de juros simples de 4% ao mês, para saldar uma dívida de R$ 12.000,00, quatro meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto comercial simples de 5% ao mês.  

  C = ?

  i = 4%a.m

  n = 5 meses

  M = A (Valor Descontado ou Atual) 

  Primeiro passo é fazer as operações do Desconto Comercial Simples, para acharmos o Valor Descontado ou Valor Atual(A) que equivale ao Montante. Lembrando que A = N - D e D = N . i . n 

  Logo,:

  N (Valor Nominal) = 12.000

  n = 4 meses

  i = 5%a.m

  D(Desconto) = N . i . n = 12.000 x 4 x 5/100 

  D = 2.400; Logo, A= N - D

  A = 12.000 - 2.400 

  A = 9.600 = M

  Próximo passo é substituir o valor de A em M e aplicar na equação do Juros Simples do montante.

  M = C(1 + in); i=4%am; n=5meses

  9600 = C (1+ 0,04 x 5)

  9600 = C(1,2)

  C = 8.000

  Assim, item c é o correto.

  
  

  Nihil est quod Deus efficere non possit

  
  

  
  

• O valor atual da dívida na data do pagamento é:

  A = N x (1 – j x t)

  A = 12.000 x (1 – 5% x 4)

  A = 9.600 reais

  Este foi o montante final da aplicação. Isto é,

  M = C x (1 + j x t)

  9.600 = C x (1 + 4% x 5)

  C = 8.000 reais

  Resposta: C

• Bela questão

  Mesmo q as contas não sejam difíceis, aqui era preciso perceber q o carinha investiu determinado capital, no regime de juros simples, para pagar uma dívida com quatro meses de desconto sobre essa, tbm no regime simples.

  1) Montante do capital investido

  M = C*(1 + (4%)*5)

  M = 1,2*C

  2) Dívida descontada durante 4 meses

  Valor descontado (chame da letra q quiser) = Valor da dívida*(1 - taxa de desconto * tempo)

  Nas incógnitas do meu caderno, a equação acima fica:

  A = N*(1 - d*t)

  A = 12.000 * (1- 20%)

  A = 9.600

  3) "Se o montante auferido pela aplicação corresponder ao valor atual da dívida na data de seu pagamento"

  Traduzindo: Montante investido = dívida descontada durante 4 meses

  Logo

  M = A

  1,2*C = 9600

  C = 8000, onde C é o capital investido

  Gabarito: C

  Espero ter ajudado

Questão 1080553

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Racional Simples; Juros simples

Uma pessoa aplicou determinado capital durante cinco meses à taxa de juros simples de 4% ao mês, para saldar uma dívida de R$ 12.000,00, quatro meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto comercial simples de 5% ao mês.

Nessa situação, a taxa mensal efetiva para o desconto comercial foi de:

• A. 6%.
  
• B. 6,25%.
  
• C. 5%
  
• D. 5,5%.
  
• E. 5,85%

Gabarito: B

Comentários

• i efetiva = Taxa efetiva

  icom = Taxa de desconto comercial

  n = tempo (em meses)

  Assim, a taxa efetiva para o desconto simples comercial será dada por:

  I efetiva = icom / (1 - icom x n)

  i efetiva = 0.05/ (1 - 0,05x4)

  i efetiva = 0.05/0,80

  i efetiva = 0,0625 = 6,25%

  Alternativa B

  Nihil est quod Deus efficere non possit

  
  

• Há outra forma de calcular... mas optei pelo básico:

  
  

  1°) calcular o valor atual.

  traz o valor futuro (1200) descontando o que tem que descontar ( a uma taxa de 5%am):

  A= N.(1-it)

  A= 1200. (1-0,05.4)

  A= 1200. (0,80)

  A = 960 reais, esse é o valor atual, é quanto o cara vai pegar depois do desconto.

  
  

  Beleza, mais ainda não respondemos o que se pede.

  Você viu que viemos do 'futuro' para o valor atual?

  
  

  2°) Agora, para calcular a taxa efetiva, devemos partir do atual para o 'futuro', por juros simples, simples porque é o mesmo método empregado na questão (taxa de desconto simples). O raciocínio é esse: voltar lá pro futuro considerando:

  C=960

  tempo=4m

  Montante= 1200

  taxa=x

  M=C.(1+it)

  1200=960. (1+x.4)

  x=0,0625=6,25%

  
  

  ESQUEMATIZANDO:

  achar valor atual: A= N.(1-it)

  A <--------------------- (- 4 meses) --------------( taxa = 5%am) --------------------# valor do futuro R$ 1200

  A= 960

  
  

  achar taxa efetiva: M=C.(1+xt)

  R$ 960 valor atual #----------------------( 4 meses) --------------( taxa ef = x) ---------------------> valor no futuro R$ 1200

  taxa ef = 6,25%

  
  

  Assistam ao vídeo com fundamentação de questão semelhante:

  https://www.youtube.com/watch?v=FvVdhEgt2rA

• Primeiro, acha o valor descontado = 9.600.

  Depois lembra que taxa efetiva é por dentro, logo 9.600 x (1+i ) = 12.000

  i = 0,25

  divide por 4

  = 0,0625 = 6,25%

  
  

• Veja que na operação de desconto tivemos valor atual 9.600 reais e valor nominal 12.000 reais, e prazo de 4 meses de antecipação. A taxa efetiva é simplesmente aquela correspondente ao desconto RACIONAL, ou seja,

  N = A x (1 + j x t)

  12.000 = 9.600 x (1 + j x 4)

  12.000 / 9.600 = (1 + j x 4)

  120 / 96 = (1 + j x 4)

  120 / 96 = (1 + j x 4)

  1,25 = 1 + 4j

  4j = 0,25

  j = 6,25% ao mês

  Resposta: B

Questão 1080556

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Regra de Três Composta

Em um tribunal, 20 auditores igualmente eficientes, trabalhando durante 30 dias, emitem 42 pareceres. Se mais 5 auditores, com a mesma eficiência, se juntarem à equipe inicial, essa nova equipe emitirá, em 40 dias,

• A. 70 pareceres.
  
• B. 80 pareceres.
  
• C. 90 pareceres.
  
• D. 50 pareceres.
  
• E. 60 pareceres.

Gabarito: A

Comentários

• Sem calculadora:
  

  [ (20+5)/20 ] * 40/30 =
  

  5/4 * 4/3 = 5/3

  42 * 5/3 = 12 * 5 = 70
  

• Regra de 3 composta.

  20/25 = 30/40 = x/42 (inverte a proporção)

  20*30*x = 25*40*42

  15x = 25*42

  x = 70

• LETRA -A

  AUDITORES DIAS PARECERES

  20 30 42

  25 40 X

  LOGO: 20*30*X = 25*40*42

  600X= 42.000

  X=70 PARECERES

• Aqui nós temos uma regra de três composta. A questão nos pede a quantidade de pareceres. Sabemos que:

  Auditores --- Dias de trabalho --- Nº de pareceres

  20 ---------------- 30 --------------------- 42

  25 ---------------- 40 --------------------- x

  OBS.:

  i) Se mais 5 auditores se juntam a equipe inicial então nós temos 20 + 5 = 25;

  ii) Se 20 auditores emitem 42 pareceres, então se o número de auditores aumenta, a tendência é que o número de pareceres também aumente;

  iii) Se em 30 dias de trabalho são emitidos 42 pareceres, logo em mais dias (40) a tendência é que o número de pareceres cresça.

  iv) Então, todas as grandezas da nossa regra de três composta são diretamente proporcionais.

  42 / x = (20 / 25) * (30 / 40)

  42 / x = 600 / 1000

  600 x = 42 * 1000

  x = 42000 / 600

  x = 70

  Portanto, essa nova equipe emitirá, em 40 dias, um total de 70 pareceres.

  || Alternativa A ||

  Abraços.

Questão 1080559

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Fluxo de Caixa

Um banco faz empréstimos à taxa de 27% ao ano, embora adote capitalização mensal. Considerando-se 1,14 como valor aproximado para 1,0225⁶ , é correto afirmar que a taxa efetiva anual cobrada pelo banco é;

• A. superior a 25% e inferior a 28%
  
• B. superior a 28% e inferior a 31%.
  
• C. superior a 31% e inferior a 33%.
  
• D. superior a 33%.
  
• E. inferior a 25%.

Gabarito: B

Comentários

• A questão está mal redigida. É considere 1,14 para 1,0255^6

  A resolução é 1,14 *1,14 = 1,2996. Gab B

• JUROS COMPOSTOS

  Taxa Nominal = 27% a.a

  Capitalização Mensal

  1,02256^6 = 1,14

  Qual a taxa de juros efetiva anual?

   

  Primeiro é preciso descobrir a taxa efetiva mensal

  0,27 / 12 = 0,0225

   

  Agora vamos descobrir a taxa efetiva anual

  (1 + 0,0225)^12 = (1+i)

  1,0225^12 = 1+i

   

  Perceba que 1,0225^6 x 1,0225^6 = 1,0225^12 , logo

   

  1,14 x 1,14 = 1+i

  1,2996 = 1+i

  i = 0,2996 = 29,96%

   

  LETRA B

   

• a resolução está certa, mas não fala em capitalização semestral, então o certo seria 1,0225^12=1,30604

• A taxa efetiva é 27% / 12 = 2,25% ao mês. A taxa anual que equivale a esta é:

  

  Resposta: B

• Gab. B

  27% / 12 = 2,25% ou 0,225

  1 +ia = (1 + 0,225^6)^2 (Considerando-se 1,14 como valor aproximado para 1,0225^6)

  1 + ia = 1,14^2

  1 + ia = 1, 2996 ---- 29,96%

Questão 1080562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Um empréstimo de R$ 20.000,00, entregues no ato, sem prazo de carência, deverá ser quitado pelo SAC em 4 parcelas anuais. O custo da operação será constituído de juros de 10% ao ano e de taxa de 0,5% ao final de cada ano, incidente sobre o saldo devedor, a título de cobrir despesas administrativas de concessão de crédito.

Na quitação do empréstimo, o valor da segunda prestação será

• A. superior a R$ 6.500 e inferior a R$ 7.000.
• B. superior a R$ 7.000.
• C. inferior a R$ 5.500.
• D. superior a R$ 5.500 e inferior a R$ 6.000.
• E. superior a R$ 6.000 e inferior a R$ 6.500.

Gabarito: A

Comentários

• P = A + J (A= SD/n), ONDE n É O NUMERO DE PARCELAS

  LOGO A = 5000 ----->>>>> A 1° PARCELA SERÁ 5000 + (10% DE 20000) = 7000

  
  

  A SEGUNDA PARCELA SERÁ DE 5000+10% DE [15000 + (0,5% DE 15000)]

  
  

  2°P = 5000+ 1575 = 6575

• A amortização anual é:

  A = 20.000 / 4 = 5.000 reais

  No início do segundo ano já terá sido amortizada a primeira parcela, e o saldo devedor será:

  SD = 20.000 – 5.000 = 15.000 reais

  Durante o segundo ano, este saldo sofrerá juros de 10,5%, correspondentes a taxa de 10% adicionada da taxa de 0,5%:

  J = 10,5% x 15.000 = 1.575 reais

  Assim, a segunda prestação será:

  P = A + J

  P = 5.000 + 1.575

  P = 6.575 reais

  Resposta: A

• Como a amortização é constante, já q se trata do sistema SAC, e como é apenas a amortização q diminui o saldo devedor, não há necessidade de calcular a primeira parcela.

  A = 20.000/4 = 5.000

  Ao final de cada ano, 5.000 reais são amortizados, são subtraídos do saldo devedor de 20.000

  Pagando a primeira parcela, o saldo devedor diminuirá no valor da amortização: 20.000 - 5.000

  Saldo devedor (SD) = 15.000

  Os juros são calculados com base no saldo devedor a q a parcela se refere.

  P = A + J

  J = taxa * SD = 10,5% * 15.000

  J = 1575

  Então

  P = A + J = 5.000 + 1575

  P = 6575

Questão 1080565

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema de Amortização Constante (SAC)

Um empréstimo de R$ 20.000,00, entregues no ato, sem prazo de carência, deverá ser quitado pelo SAC em 4 parcelas anuais. O custo da operação será constituído de juros de 10% ao ano e de taxa de 0,5% ao final de cada ano, incidente sobre o saldo devedor, a título de cobrir despesas administrativas de concessão de crédito.

De taxa de administração, o tomador de empréstimo pagará

• A. mais de R$ 170 e menos de R$ 240.
  
• B. mais de R$ 240 e menos de R$ 310.
  
• C. mais de R$ 310.
  
• D. menos de R$ 100.
  
• E. mais de R$ 100 e menos de R$ 170

Gabarito: B

Comentários

• (20 + 15 + 10 + 5 )*0,005*1000= 250

• No final do primeiro período, a taxa de administração será:

  

  A cada período são amortizados 5.000 reais, portanto o saldo devedor é reduzido neste valor. No final do segundo período, a taxa de administração será:

  

  No final do terceiro período, a taxa de administração será:

  

  No final do quarto período, a taxa de administração será:

  

  Assim, o total de taxa de administração pago é:

  100 + 75 + 50 + 25 = 250 reais

  Resposta: B

• Ano SD tx Total

  0 20.000 0,005 100

  1 15.000 0,005 75

  2 10.000 0,005 50

  3 5.000 0,005 25

  250

• A amortização mensal: A = 20.000/4 = 5.000

  Cálculo da tx mensal:

  1) 20.000 * 0,5% = 100

  2) (20.000-5.000)*0,5% = 75

  3) (15.000-5.000)*0,5% = 50

  4) (10.000-5.000)*0,5% = 25

  Somando todas as tx mensais, temos: 100+75+50+25 = 250,00