SóProvas



Prova CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento


ID
1098064
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     A crônica “Filho da dor e pai do prazer”, de Santiago Dias, inicia-se com uma menção ao passado escravocrata: 

     Uma vez, um negro velho contou-me que, no tempo da escravidão, os homens dormiam acorrentados nas barras de ferro que havia nas paredes das senzalas. Depois de trabalhar exaustivamente e maltratados, tinham que se ajeitar para descansar de qualquer maneira naquele lugar sujo e fétido. 

                                                                                      (O Plantador de manhãs. Crônicas. Inédito). 

     Percebe-se a denúncia do tratamento dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a que estavam submetidos na sociedade escravocrata. 

     Se, por um lado, o sofrimento e a insatisfação eram motivo de tristeza, por outro, o samba e a capoeira representavam alegria e prazer. A dualidade dor/ prazer anda lado a lado. Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, uma maneira de manter viva sua tradição ancestral. Para tanto, faziam uso de alguns artifícios, como tocar durante a noite e usar instrumentos como código de comunicação, inclusive durante fugas, a fim de enganar os perseguidores que pensavam ser canto de LITERAFRO – www.letras.ufmg.br/literafro pássaros. 

     Assim, os afrodescendentes conseguiam preservar parte de sua cultura. Neste sentido, o samba surge, nas senzalas, como forma de sufocar a dor e o lamento e como forma de resistência, para depois se configurar como manifestação tipicamente afro-brasileira. Por isso, o samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer”. 

     O samba, enquanto manifestação cultural afro-brasileira, nasceu da influência de ritmos africanos adaptados para a realidade dos escravos brasileiros e, ao longo do tempo, sofreu transformações de caráter social, econômico e musical até atingir as características conhecidas hoje. É a respeito disso que nos fala Santiago, na crônica citada. Nela, o autor apresenta os elementos que compõem o samba e ao mesmo tempo resgata a identidade cultural dos seus ancestrais, construindo a história desse ritmo através da descrição dos elementos de percussão que o acompanham. 

De acordo com o que se depreende do texto, analise as assertivas abaixo.

I. Os escravos eram um povo sofrido que, mediante à necessidade que sentiam de preservar a tradição ancestral, recorriam ao samba e à capoeira em busca de alegria e prazer.

II. O samba atual é o resultado da fusão entre ritmos africanos moldados à realidade dos escravos brasileiros, que foi se transformando por influências de caráter social, econômico e musical.

III. O samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer” porque denuncia o tratamento dispensado aos escravos.

É correto o que se afirma em :

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito da banca. 

     

    No item I) Os escravos eram um povo sofrido que, mediante à necessidade que sentiam de preservar a tradição ancestral, recorriam ao samba e à capoeira em busca de alegria e prazer.

     

    Onde no texto diz: Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, UMA MANEIRA de manter viva sua tradição ancestral. ( Acho que extrapolou o texto quando diz que era mediante uma necessidade)

  • Karina, acredito que a referida manifestação seja uma maneira para preservar a tradição, sem excluir, no entanto, o fato de ser uma necessidade.


ID
1098067
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     A crônica “Filho da dor e pai do prazer”, de Santiago Dias, inicia-se com uma menção ao passado escravocrata: 

     Uma vez, um negro velho contou-me que, no tempo da escravidão, os homens dormiam acorrentados nas barras de ferro que havia nas paredes das senzalas. Depois de trabalhar exaustivamente e maltratados, tinham que se ajeitar para descansar de qualquer maneira naquele lugar sujo e fétido. 

                                                                                      (O Plantador de manhãs. Crônicas. Inédito). 

     Percebe-se a denúncia do tratamento dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a que estavam submetidos na sociedade escravocrata. 

     Se, por um lado, o sofrimento e a insatisfação eram motivo de tristeza, por outro, o samba e a capoeira representavam alegria e prazer. A dualidade dor/ prazer anda lado a lado. Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, uma maneira de manter viva sua tradição ancestral. Para tanto, faziam uso de alguns artifícios, como tocar durante a noite e usar instrumentos como código de comunicação, inclusive durante fugas, a fim de enganar os perseguidores que pensavam ser canto de LITERAFRO – www.letras.ufmg.br/literafro pássaros. 

     Assim, os afrodescendentes conseguiam preservar parte de sua cultura. Neste sentido, o samba surge, nas senzalas, como forma de sufocar a dor e o lamento e como forma de resistência, para depois se configurar como manifestação tipicamente afro-brasileira. Por isso, o samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer”. 

     O samba, enquanto manifestação cultural afro-brasileira, nasceu da influência de ritmos africanos adaptados para a realidade dos escravos brasileiros e, ao longo do tempo, sofreu transformações de caráter social, econômico e musical até atingir as características conhecidas hoje. É a respeito disso que nos fala Santiago, na crônica citada. Nela, o autor apresenta os elementos que compõem o samba e ao mesmo tempo resgata a identidade cultural dos seus ancestrais, construindo a história desse ritmo através da descrição dos elementos de percussão que o acompanham. 

No Brasil, a abolição se deu no dia 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea. A relativização dessa liberdade concedida é resumida numa epígrafe do poeta Santiago Dias, ao aludir à impossibilidade de inserção social dos afro-brasileiros. Assinale a alternativa que apresenta os versos que resumem a epígrafe citada acima.

Alternativas
Comentários
  • "Soltaram meus braços/ Mas fecharam janelas e portas". Deduz-se que, apesar da libertação dos escravos, os afro-brasileiros continuaram à margem da sociedade, sem as mesmas oportunidades que os outros para seu desenvolvimento pleno.


ID
1098070
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     A crônica “Filho da dor e pai do prazer”, de Santiago Dias, inicia-se com uma menção ao passado escravocrata: 

     Uma vez, um negro velho contou-me que, no tempo da escravidão, os homens dormiam acorrentados nas barras de ferro que havia nas paredes das senzalas. Depois de trabalhar exaustivamente e maltratados, tinham que se ajeitar para descansar de qualquer maneira naquele lugar sujo e fétido. 

                                                                                      (O Plantador de manhãs. Crônicas. Inédito). 

     Percebe-se a denúncia do tratamento dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a que estavam submetidos na sociedade escravocrata. 

     Se, por um lado, o sofrimento e a insatisfação eram motivo de tristeza, por outro, o samba e a capoeira representavam alegria e prazer. A dualidade dor/ prazer anda lado a lado. Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, uma maneira de manter viva sua tradição ancestral. Para tanto, faziam uso de alguns artifícios, como tocar durante a noite e usar instrumentos como código de comunicação, inclusive durante fugas, a fim de enganar os perseguidores que pensavam ser canto de LITERAFRO – www.letras.ufmg.br/literafro pássaros. 

     Assim, os afrodescendentes conseguiam preservar parte de sua cultura. Neste sentido, o samba surge, nas senzalas, como forma de sufocar a dor e o lamento e como forma de resistência, para depois se configurar como manifestação tipicamente afro-brasileira. Por isso, o samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer”. 

     O samba, enquanto manifestação cultural afro-brasileira, nasceu da influência de ritmos africanos adaptados para a realidade dos escravos brasileiros e, ao longo do tempo, sofreu transformações de caráter social, econômico e musical até atingir as características conhecidas hoje. É a respeito disso que nos fala Santiago, na crônica citada. Nela, o autor apresenta os elementos que compõem o samba e ao mesmo tempo resgata a identidade cultural dos seus ancestrais, construindo a história desse ritmo através da descrição dos elementos de percussão que o acompanham. 

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e considerando o contexto em que se encontra, assinale a alternativa cuja palavra dos parênteses não corresponda ao sinônimo do vocábulo destacado na frase, ainda que sejam necessárias adaptações gramaticais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Sinônimos:

    preservar: salvar, acondicionar, livrar, guardar, conservar, resguardar, cuidar, proteger, manter, defender, salvaguardar.

    elementos: prova, evidência, argumento.

    denúncia: comunicação, notificação, declaração, publicação, revelação

    sufocar:  abafar, afogar, esmagar, debelar, vencer, conter, refrear,

    configurar: ajustar, formar, caracterizar, esculpir, representar, conformar, desenhar.

     


ID
1098073
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     A crônica “Filho da dor e pai do prazer”, de Santiago Dias, inicia-se com uma menção ao passado escravocrata: 

     Uma vez, um negro velho contou-me que, no tempo da escravidão, os homens dormiam acorrentados nas barras de ferro que havia nas paredes das senzalas. Depois de trabalhar exaustivamente e maltratados, tinham que se ajeitar para descansar de qualquer maneira naquele lugar sujo e fétido. 

                                                                                      (O Plantador de manhãs. Crônicas. Inédito). 

     Percebe-se a denúncia do tratamento dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a que estavam submetidos na sociedade escravocrata. 

     Se, por um lado, o sofrimento e a insatisfação eram motivo de tristeza, por outro, o samba e a capoeira representavam alegria e prazer. A dualidade dor/ prazer anda lado a lado. Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, uma maneira de manter viva sua tradição ancestral. Para tanto, faziam uso de alguns artifícios, como tocar durante a noite e usar instrumentos como código de comunicação, inclusive durante fugas, a fim de enganar os perseguidores que pensavam ser canto de LITERAFRO – www.letras.ufmg.br/literafro pássaros. 

     Assim, os afrodescendentes conseguiam preservar parte de sua cultura. Neste sentido, o samba surge, nas senzalas, como forma de sufocar a dor e o lamento e como forma de resistência, para depois se configurar como manifestação tipicamente afro-brasileira. Por isso, o samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer”. 

     O samba, enquanto manifestação cultural afro-brasileira, nasceu da influência de ritmos africanos adaptados para a realidade dos escravos brasileiros e, ao longo do tempo, sofreu transformações de caráter social, econômico e musical até atingir as características conhecidas hoje. É a respeito disso que nos fala Santiago, na crônica citada. Nela, o autor apresenta os elementos que compõem o samba e ao mesmo tempo resgata a identidade cultural dos seus ancestrais, construindo a história desse ritmo através da descrição dos elementos de percussão que o acompanham. 

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à acentuação, assinale a alternativa em que as duas palavras devam ser acentuadas obedecendo às mesmas regras da palavra “DENÚNCIA”.

Alternativas
Comentários
  • de-nún-cia =paroxítona terminada em ditongo = acentua-se!


  • É difícil saber se tem acento, quando não conhecemos a palavra. Para os q não sabiam assim como eu:

    Compêndio é o nome que se dá a uma súmula dos conhecimentos relativos a uma dada área do saber, em forma de livro. Por exemplo, um compêndio de Física englobaria os conhecimentos considerados mais importantes desta ciência, ao passo que uma enciclopédia compendiaria o conhecimento humano. Wikipédia 

  • Gabarito: D

    ma-le-di-cên-cia / com-pên-dio: paroxítonas terminadas em ditongo crescente


ID
1098076
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     A crônica “Filho da dor e pai do prazer”, de Santiago Dias, inicia-se com uma menção ao passado escravocrata: 

     Uma vez, um negro velho contou-me que, no tempo da escravidão, os homens dormiam acorrentados nas barras de ferro que havia nas paredes das senzalas. Depois de trabalhar exaustivamente e maltratados, tinham que se ajeitar para descansar de qualquer maneira naquele lugar sujo e fétido. 

                                                                                      (O Plantador de manhãs. Crônicas. Inédito). 

     Percebe-se a denúncia do tratamento dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a que estavam submetidos na sociedade escravocrata. 

     Se, por um lado, o sofrimento e a insatisfação eram motivo de tristeza, por outro, o samba e a capoeira representavam alegria e prazer. A dualidade dor/ prazer anda lado a lado. Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, uma maneira de manter viva sua tradição ancestral. Para tanto, faziam uso de alguns artifícios, como tocar durante a noite e usar instrumentos como código de comunicação, inclusive durante fugas, a fim de enganar os perseguidores que pensavam ser canto de LITERAFRO – www.letras.ufmg.br/literafro pássaros. 

     Assim, os afrodescendentes conseguiam preservar parte de sua cultura. Neste sentido, o samba surge, nas senzalas, como forma de sufocar a dor e o lamento e como forma de resistência, para depois se configurar como manifestação tipicamente afro-brasileira. Por isso, o samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer”. 

     O samba, enquanto manifestação cultural afro-brasileira, nasceu da influência de ritmos africanos adaptados para a realidade dos escravos brasileiros e, ao longo do tempo, sofreu transformações de caráter social, econômico e musical até atingir as características conhecidas hoje. É a respeito disso que nos fala Santiago, na crônica citada. Nela, o autor apresenta os elementos que compõem o samba e ao mesmo tempo resgata a identidade cultural dos seus ancestrais, construindo a história desse ritmo através da descrição dos elementos de percussão que o acompanham. 

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação às classes de palavras, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, no trecho, a classificação correta dos vocábulos destacados abaixo.

“Percebe-se a1 denúncia do tratamento2 dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a3 que4 estavam submetidos na sociedade escravocrata5 .”

Alternativas
Comentários
  • GABARITO > E


    “Percebe-se a1 denúncia do tratamentodispensado aos escravos, e a referência à dura realidade aque4 estavam submetidos na sociedade escravocrata.”



    - A preposição "a" (n°3) está regida pelo termo "submetidos".

ID
1098079
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     A crônica “Filho da dor e pai do prazer”, de Santiago Dias, inicia-se com uma menção ao passado escravocrata: 

     Uma vez, um negro velho contou-me que, no tempo da escravidão, os homens dormiam acorrentados nas barras de ferro que havia nas paredes das senzalas. Depois de trabalhar exaustivamente e maltratados, tinham que se ajeitar para descansar de qualquer maneira naquele lugar sujo e fétido. 

                                                                                      (O Plantador de manhãs. Crônicas. Inédito). 

     Percebe-se a denúncia do tratamento dispensado aos escravos, e a referência à dura realidade a que estavam submetidos na sociedade escravocrata. 

     Se, por um lado, o sofrimento e a insatisfação eram motivo de tristeza, por outro, o samba e a capoeira representavam alegria e prazer. A dualidade dor/ prazer anda lado a lado. Privados da possibilidade de serem donos de si mesmos, os escravos viam, na manifestação cultural afro-brasileira, uma maneira de manter viva sua tradição ancestral. Para tanto, faziam uso de alguns artifícios, como tocar durante a noite e usar instrumentos como código de comunicação, inclusive durante fugas, a fim de enganar os perseguidores que pensavam ser canto de LITERAFRO – www.letras.ufmg.br/literafro pássaros. 

     Assim, os afrodescendentes conseguiam preservar parte de sua cultura. Neste sentido, o samba surge, nas senzalas, como forma de sufocar a dor e o lamento e como forma de resistência, para depois se configurar como manifestação tipicamente afro-brasileira. Por isso, o samba é entendido como “filho da dor e pai do prazer”. 

     O samba, enquanto manifestação cultural afro-brasileira, nasceu da influência de ritmos africanos adaptados para a realidade dos escravos brasileiros e, ao longo do tempo, sofreu transformações de caráter social, econômico e musical até atingir as características conhecidas hoje. É a respeito disso que nos fala Santiago, na crônica citada. Nela, o autor apresenta os elementos que compõem o samba e ao mesmo tempo resgata a identidade cultural dos seus ancestrais, construindo a história desse ritmo através da descrição dos elementos de percussão que o acompanham. 

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à sintaxe, assinale a alternativa cujo termo destacado não tenha a mesma função sintática do termo destacado na frase abaixo.

“O samba e a capoeira representavam alegria e prazer.”

Alternativas
Comentários
  •       a) A operação apreendeu carros de luxo, joias, armas e drogas.

    • b) Mudança no desenvolvimento chinês torna ainda mais incerto ambiente da economia brasileira.
    •  c) O hotel fica em Londrina.
            d) Os membros do Parlamento fizeram uma reunião extraordinária.
    • e) As autoridades também decidiram adotar o fuso horário da capital russa.
    Letra B é a única opção que não vem antecedido de verbo.

  • https://www.instagram.com/reel/CZuqMzSv0fu/?utm_medium=copy_link


ID
1098082
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à concordância nominal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • meio = advérbio (é invariável);

    meia = adjetivo ( é variável).

    bons estudos!


ID
1098085
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à concordância verbal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Geralmente, o verbo existir concorda com seu sujeito.

    Exemplo: Existem muitas pessoas que não gostam de frutos do mar.

    Quando o verbo existir fizer parte de uma locução verbal, o auxiliar concordará com o sujeito e não com o verbo principal.

    Exemplo: Devem existir muitas pessoas que não gostam de frutos do mar.

  • A)Comeu-se todas as tortas salgadas.
    O SE é particula apassivadora, logo todas as tortas salgadas é o sujeito. 
    O certo é o verbo concordar com o suj.
    Comeram-se todas as tortas salgadas.

    B)Comprar-se ia os apartamentos ainda na planta.

    O correto é a mesóclise ja que o verbo se encontra na futuro do indicativo e no começo do período

    O certo seria:

    Comprar-se-ia os apartamentos ainda na planta.

     

    C)Fazem cinco semanas que Gina mudou de escola.

    O verbo fazer deve ficar na 3ª pessoa do singular. (Assim como o verbo haver).

    O certo seria: 

    Faz cinco semanas que Gina mudou de escola

     

    D) Podem haver poucas vagas restantes. 

    Haver existencial contamina o verbo Podem.

    O certo seria:
    Pode haver poucas vagas restantes.

     

    E)Devem existir muitos candidatos para o setor.

    Existir não contamina o verbo Devem (assim como o haver existencial)

    CORRETA!

     

     

  • letra b alem de ser mesoclise , o verbo devera estar no plural


ID
1098088
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à regência verbal, assinale a alternativa em que o verbo “aspirar” esteja empregado corretamente.

Alternativas
Comentários
  • O verbo "aspirar" varia de significação conforme as relações que estabelece com as preposições. Trata-se da regência verbal, responsável, nesse caso, pela alteração de significado da expressão.

    O verbo "aspirar", dentre outras acepções, pode se apresentar como:

    verbo transitivo indireto: aponta para o sentido de almejar, desejar; rege a preposição "a" e não admite a substituição do termo regido pelo pronome oblíquo "lhe", mas sim "o(s)" e "a(s)"; verbo transitivo direto: aponta para o sentido de respirar, cheirar, inalar e não rege qualquer preposição.

    A regência verbal é determinante na construção correta de cada uma das expressões acima. Assim, quando o verbo "aspirar" for empregado para indicar o sentido apontado em (1) é obrigatória a presença da preposição regida.

    Exemplos:

    Os quase mil candidatos aspiravam a única vaga disponível. [Inadequado]

    Os quase mil candidatos aspiravam à única vaga disponível. [Adequado]

    Os quase mil candidatos aspiravam-na. [Adequado]

    ...[termo regente: aspirar a = desejar]

    E eu era obrigado a aspirar ao mau cheiro dos canaviais... [Inadequado]

    E eu era obrigado a aspirar o mau cheiro dos canaviais... [Adequado]

    E eu era obrigado a aspirá-lo. [Adequado]

    ...[termo regente: aspirar = inalar]



ID
1098091
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação ao emprego ou não da crase, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo.

1. Ninguém o obrigou ____ mentir daquela maneira.

2. Todos concordaram em dizer ______ ela toda a verdade.

3. Adoro romance ___ moda antiga.

4. Desejo comunicar ____ todos nossa decisão.

Alternativas
Comentários
  • Em
    todas as situações a seguir, não insista, o acento é proibido, pois o artigo definido feminino “a” não pode aparecer. Assim, não ocorre crase antes de:

    1 substantivo masculino: foi a júri, falei a respeito, ir a bordo, a pé,  operação a laser
    2 a no singular + palavra no plural: a folhas, a duras penas, referiu-se a pessoas
    3 artigoindefinido uma :  falei a uma pessoa, referi-me a uma lei
    4 pronomes pessoais:  falei a ela, a mim, a ti, a nós
    5 os seguintes pronomes indefinidos:  falei a ninguém, enviei a pouca gente, referi-me a toda pessoa, a qualquer pessoa, a cada pessoa, não falei a nenhuma pessoa, falei a alguma pessoa, falei a muita gente, falei a bastante gente, falei a alguém
    6 os pronomes demonstrativos esta e essa: falei a esta pessoa, referi-me a essa lei

    7 verbo infinitivo: a partir de, a combinar, a começar

    8 pronomes de tratamento iniciados por Vossa ou Sua : falei a Vossa Senhoria, requer a Vossa Excelência

    9 pronome de tratamento você : falei a você

    10  pronome cujo :  vi a pessoa a cujo caráter fizemos alusão

    11 pronome quem :  vi a pessoa a quem você diz obedecer

    12 Não ocorre crase em expressões em que usamos palavras repetidas : face a face, cara a cara.


    Com essas informações você já matava a questão. Boa sorte a todos.

  • 1) "A" antes de verbo = sem crase

    2) "A" antes de pronome = Sem crase

    3) "à moda de" = vai crase

    4) "a" no síngular, palavra no plural = Sem crase

  • GABARITO: LETRA A

    COMPLEMENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
1098094
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação ao grau dos adjetivos, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao grau superlativo absoluto dos adjetivos destacados nas frases abaixo.

I. O segredo de Maria era sagrado.
II. Apesar de todo seu dinheiro, Pedro era uma pessoa simples.
III. Gero era uma personagem notável.
IV. Pareciam ser um casal feliz.

Alternativas
Comentários
  • Procurar no youtube por (120 questões R L Cespe questão 87). Essa questão pode ser resolvida pelo método das conclusões falsas, em que se as premissas forem V e a conclusão F, terei um argumento Invalido, logo não poderá ser uma proposição verdadeira.

  • eu lembrei de saCramento, saCristão... por isso acertei rsrs. Letra B

ID
1098097
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à colocação pronominal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Confiar-lhe-ia (futuro do pretérito não admite ênclise)

    Ninguém o viu ("ninguém" é pronome indefinido e fator de próclise)

    Todos haviam se calado (é proibido o uso de ênclise em verbos no particípio)

    CORRETA (emprego correto da próclise devido ao fator de atração "não")

    Alguém nos chamou ("alguém" é pronome indefinido e fator de próclise)
  • FÁCIL.


ID
1098100
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à pontuação, assinale a alternativa que apresenta a pontuação correta em relação ao trecho transcrito do site http://www.tst.jus.br/pmnoticias.

Alternativas
Comentários
  • Pontuação é lei em provas!

     

    a) No último dia 20 de novembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado o ato GDGSET.GP nº 779, que estabelece a reserva de vagas para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.  Correto

     

     

    b) No último dia, 20 de novembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado, o ato GDGSET.GP nº 779, que estabelece a reserva de vagas para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.  ERRADO. Não se separa o verbo e seu complemento

     

     

    c) No último dia 20 de novembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, (TST) e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado o ato GDGSET.GP nº 779, que estabelece a reserva de vagas para trabalhadores, afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.  Errado. 

     

     

    d) No último dia 20 de novembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula já havia assinado o ato GDGSET.GP nº 779, que estabelece a reserva, de vagas, para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.  Errado. Não se separa o complemento nominal.

     

     

     

     e) No último dia 20 de novembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado o ato GDGSET.GP nº 779, que estabelece, a reserva de vagas para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Errado. Não se separa o verbo e seu complemento.


ID
1098103
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à ortografia, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • #tenso


    bons estudos!

  • Até doeu meu olho quando li a letra B.

  • TENSO.

  • Kk's realmente será tensoh se conseguir reprovar com isso :)


ID
1098106
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que nomeia a figura de linguagem presente nos versos abaixo, do compositor Belchior.

                                            As velas do Mucuripe
                                            Vão sair para pescar

Alternativas
Comentários
  • Metáfora:Ocorre metáfora quando um termo substitui outro através de uma relação de semelhança resultante da subjetividade de quem a cria. A metáfora também pode ser entendida como uma comparação abreviada, em que o conectivo não está expresso, mas subentendido.

    Exemplo: "Supondo o espírito humano uma vasta concha, o meu fim, Sr. Soares, é ver se posso extrair pérolas, que é a razão."

    Comparação: Ocorre comparação quando se estabelece aproximação entre dois elementos que se identificam, ligados por conectivos comparativos explícitos - feito, assim como, tal, como, tal qual, tal como, qual, que nem - e alguns verbos - parecer, assemelhar-se e outros.

    Exemplos: "Amou daquela vez como se fosse máquina.
      Beijou sua mulher como se fosse lógico.

    Metonímia:Ocorre metonímia quando há substituição de uma palavra por outra, havendo entre ambas algum grau de semelhança, relação, proximidade de sentido ou implicação mútua. Tal substituição fundamenta-se numa relação objetiva, real, realizando-se de inúmeros modos:

      a causa pelo efeito e vice-versa:
      "E assim o operário ia
      Com suor e com cimento 2
      Erguendo uma casa aqui
      Adiante um apartamento."  2 Com trabalho.

        o lugar de origem ou de produção pelo produto:
      Comprei uma garrafa do legítimo porto 3.
      3 O vinho da cidade do Porto.

      o autor pela obra:
      Ela parecia ler Jorge Amado 4.
      4 A obra de Jorge Amado.

      o abstrato pelo concreto e vice-versa:
      Não devemos contar com o seu coração 5.
      5 Sentimento, sensibilidade.

    Hipérbole: Ocorre hipérbole quando há exagero de uma idéia, a fim de proporcionar uma imagem emocionante e de impacto.

    Exemplo: "Rios te correrão dos olhos, se chorares!" (Olavo Bilac)

    Eufemismo:Ocorre eufemismo quando uma palavra ou expressão é empregada para atenuar uma verdade tida como penosa, desagradável ou chocante.

    Exemplo: "E pela paz derradeira1 que enfim vai nos redimir Deus lhe pague" (Chico Buarque)
          1 paz derradeira: morte


  • Vela pesca?

    8P

  • O que ocorre é que há várias formas de se empregar a metonímia, como:

     

    Autor pela obra: Gosto de ler Machado de Assis(= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.) 

    Símbolo pelo objeto simbolizado: Não te afastes da cruz. (= Não te afastes da religião.)

    Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. (= Várias pessoas passavam apressadamente.)
     

     

    Não sei se, nesse caso, seria a parte pelo todo (vela como parte da embarcação) ou o símbolo pelo objeto simbolizado (vela simbolizando a embarcação ou os homens dentro dela).

     

    De qualquer forma, é metonímia. 

  • Confesso que errei

    Na hora de interpretar, esqueci da vela do barco , substitui o barco todo, pela sua vela. Metonímia


ID
1098109
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Baseando-se no artigo 215 da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Estado protegerá as manifestações de culturas populares e afro-brasileiras, bem como de grupos participantes do processo civilizatório nacional. As manifestações indígenas não se enquadram nesse artigo.

( ) A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

( ) A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País, bem como à integração de determinadas ações do poder público.

( ) O acesso às fontes da cultura nacional é restrito.

Alternativas
Comentários
  • Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. 

    § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

     2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

     3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)


  • DA CULTURA

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

     2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

     3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

  • Não confundir:

    Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação...

    Art. 215, §3º A lei estabelecerá o Plano nacional de cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País


ID
1098112
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "B"

    CF/88:

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

    Bons estudos!

  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: 
    § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. 
  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

  • Não confundir com patrimônio nacional:

    >>> Floresta amazônica;

    >>> Mata atlântica;

    >>> Pantanal mato-grossense;

    >>> Zona costeira;

    >>> Serra do mar.

    Art. 225, § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.


ID
1098115
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 216-A da Constituição Federal de 1988, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, se constitui em esferas da Federação. Dentre as esferas relacionadas abaixo, assinale a que não se inclui nessa estrutura.

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.

    Art. 216, § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:EC 71, de 2012

    I - órgãos gestores da cultura;EC nº 71, de 2012

    II - conselhos de política cultural;EC nº 71, de 2012

    III - conferências de cultura;EC nº 71, de 2012

    IV - comissões intergestores;EC nº 71, de 2012

    V - planos de cultura;EC nº 71, de 2012

    VI - sistemas de financiamento à cultura;EC nº 71, de 2012

    VII - sistemas de informações e indicadores culturais;EC nº 71, de 2012

    VIII - programas de formação na área da cultura; eEC nº 71, de 2012

    IX - sistemas setoriais de cultura.EC nº 71, de 2012

  • §2° Constitui a ESTRUTURA do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:
    I - órgãos gestores da cultura

    II - conselhos de política cultural

    III - conferências de cultura

    IV - comissões intergestores
    V - planos de cultura
    VI - sistemas de financiamento à cultura
    VII - sistemas de informações e indicadores culturais
    VIII - programas de formação na área da cultura
    IX - sistemas setoriais de cultura

  • Letra e, pois trata-se de um PRINCÍPIO.

    Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)

    § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    I - diversidade das expressões culturais; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;  Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    VII - transversalidade das políticas culturais; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    IX - transparência e compartilhamento das informações; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

     

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre Sistema Nacional de Cultura. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 216-A, § 2º: "Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: (...) II - conselhos de política cultural; (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 216-A, § 2º: "Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: (...) VI - sistemas de financiamento à cultura; (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 216-A, § 2º: "Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: (...) IV - comissões intergestores; (...)".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 216-A, § 2º: "Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; (...)".

    E- Incorreta. Não há tal disposição na Constituição. Art. 216-A, § 2º: "Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de cultura; IV - comissões intergestores; V - planos de cultura; VI - sistemas de financiamento à cultura; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).


ID
1098118
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sabe-se que a Administração Pública direta é composta por órgãos diretamente ligados aos entes que compõem a Federação brasileira. Assinale a alternativa que não apresenta um órgão da Administração direta.

Alternativas
Comentários
  • Letra a

    Administração Pública e composta por União, estado e  Municípios. 

  • Bem que minha prova poderia cair questões assim......

  • União, Estado, DF e Municípios são órgãos????

  • @Luiz Guilherme

    Pois é cara, não são, são entidades políticas, mas você já olhou pra banca, é uma banca bem bosta. Apenas faça o jogo deles, finja que estão certos.

  • União, Estado, DF e Municípios são entes políticos. Não órgãos. Banca bizarra!!!

  • A figura dos consórcios públicos surgiu com o advento da Emenda Constitucional 19/98, ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. Em seguida, foi promulgada a Lei nº 11.107/05, Lei dos Consórcios Públicos, e o seu regulamento o Decreto n° 6.017/07.  Conforme este Decreto, consórcio público é:

    ... pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

    Podemos também dizer que o consórcio público é uma modalidade de associação entre entes federados, que compõem a administração indireta dos entes consorciados, com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados. (http://www.consorciospublicos.ba.gov.br/c,d,14,Definicao.html)

  • Só uma acréscimo ao comentário abaixo.
    Consórcio público
    Direito público = integra administração indi​reta dos entes que o criaram.
    Direito privado = não integra entes que o criaram.

  • Consórcios públicos.

  • gb a

    pmgooo

  • gb a

    pmgooo

  • A questão versou sobre o tema "Organização da Administração Pública" e solicitou que o candidato identificasse a assertiva que não corresponde a um órgão da Administração Direta.

    A) INCORRETA. "Consórcios públicos." Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público (associação pública) integram a Administração Indireta de todos os Entes da Federação consorciados. Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não integram nem a Administração Direta nem a Indireta.

    B) CORRETA. "Municípios." integram a Administração Direta.

    C) CORRETA. "União" integra a Administração Direta.

    D) CORRETA. "Distrito Federal." integra a Administração Direta.

    E) CORRETA. "Estados federados." integram a Administração Direta.

    * Vale saber que a banca fez confusão com os termos e chamou ente político de "órgão":

    Segundo Celso A. B. de Mello, "ÓRGÃOS: não passam de simples partições internas da pessoa cuja intimidade estrutural integram, isto é, não têm personalidade jurídica." 

    De acordo com o Código Civil:

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; (...)

    GABARITO: LETRA "A".


ID
1098121
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • B - INCORRETA. Os órgãos dentro de uma Administração Pública direta são DESPERSONALIZADOS, ou seja, NÃO POSSUEM uma personalidade jurídica própria.

  • a) ERRADA - ela é subjetiva formal ou orgânico 

    b) ERRADA - são DESPERSONALIZADOS e NÃO possui personalidade jurídica própria 

    c) CORRETO 

    d) ERRADA - não compete SOMENTE ao estado zelar pelo serviço público 

    e) ERRADA -  autotutela, subordinação, controle hierárquico

  • A administração pública em sentido objetivo, material ou funcional relaciona-se a atividade prestada. É definida como Entidades órgãos e por alguns doutrinadores como sendo seus agentes, logo o que está errada na alternativa A é o fato de existirem somente na esfera federal. Bons estudos!

  • não entendi. como assim RETRIBUIÇÕES? repartições internas de RETRIBUIÇÕES??? não seria Atribuições?

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS:

     

    HELY LOPES : São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é impugnada à pessoa jurídica a que pertencem.

     

    DI PIETRO: É uma unidade integrada que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

     

    CELSO ANTÔNIO: São unidades abstratas que sintetizam os vários vínculos de atribuições do Estado; são simples repartições de atribuições.

     

    CONCEITO DA 9.784/99: Para fins desta lei, consideram-se órgão a unidade de atuação integramente da estrutura da Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios) e da estrutura da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Sociedades E.M. e Empresas Públicas).

     

    Órgão público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal.

     

    Os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, mas não têm personalidade jurídica, uma vez que são apenas parte de uma estrutura maior, essa sim detentora de personalidade.

     

    Como parte da estrutura maior, o órgão público não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidades dentro da competência funcional que lhes foi determinada pela organização estatal.

  • Alternativa "C".


    Órgão público não é pessoa jurídica, logo despersonalizado.


    De acordo com o artigo 1°, Lei 9.784/ 99, órgão público é uma unidade de atuação ou núcleo de competência que está dentro de alguma pessoa jurídica de direito público que faça parte de Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

     

    São subdivisões internas.

     

    Pela teoria do órgão (ou organicisa), o órgão público não representa, mas presenta do Estado.

     

    Órgãos públicos constituem meros centros de competências.

     

    Como partes das entidades que integram, os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento.

     

    Cada órgão, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica.

     

    Não ostentam personalidade jurídica própria, o que significa dizer que não são sujeitos de direitos, com capacidade para adquirirem direitos ou contraírem obrigações em nome próprio.

     

    São centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Assim sendo, eventuais danos ocasionados por um dado órgão público devem ser ressarcidos pela pessoa jurídica da qual aquele órgão é mero integrante.

     

    Obs.1: Na classificação dos órgãos públicos, quanto à atuação funcional, os órgãos singulares são aqueles em que a vontade do órgão é manifestada por um único agente.

     

    Obs.2: Quanto à estrutura, os órgãos públicos compostos são aqueles constituídos por dois ou mais órgãos. Não confundir a classificação quanto à atuação funcional, em que os órgãos coletivos correspondem a manifestação de vários agentes.

  • No caso da alternativa C poderíamos considerar os Ministros de Estado como representantes máximos dos Ministérios.


ID
1098124
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Fazem parte da Administração Pública indireta, exceto:

Alternativas
Comentários
  • adm indireta = autarquias + sociedades de economia mista + empresas públicas + fundações

    associar adm direta com a estrutura de uma "Pirâmide hierárquica", dividida em órgãos dentro do "próprio poder" (faz parte dela os ministérios)

    bons estudos!

  • Gab. B


    Essa banca "CETRO" quando não é 8, é 80. Impressionante como é oscilante o nível das provas. 

    Mas vamos lá: 


    Segundo o DL 200, Art. 4° II A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:


    a) Autarquias;


    b) Emprêsas Públicas;


    c) Sociedades de Economia Mista.


    d) fundações públicas.

  • Segundo o decreto-lei nº 200/1967:

    Art. 4°: A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

    De acordo com o decreto acima, concluímos que:

    A) Autarquias.

    Entidade da Administração Pública Indireta.

    B) Ministério das Comunicações.

    Órgão da Administração Pública Direta.

    C) Sociedade de Economia Mista.

    Entidade da Administração Pública Indireta.

    D) Fundações Públicas.

    Entidade da Administração Pública Indireta.

    E) Empresas Públicas.

    Entidade da Administração Pública Indireta.

    Gabarito: Letra "B"


ID
1098127
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Baseando-se nos conceitos de Administração Pública, com relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "D"


    DEL 200:

    "III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."


    Bons estudos!

  • Olá,
    A alternativa "d", mesmo sendo gabarito oficial, é imprecisa. Segundo o Decreto Lei 200/1967, em seu art. 5º, III - Sociedade de Economia Mista- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Na verdade, a lei não exige que a Administração Pública detenha mais da metade de“todas as açõesda companhia", e sim que mais da metade das ações com direito a voto estejam nas mãos do ente federativo ou de entidade da Administração Indireta. É importante acentuar que, no âmbito do Direito Empresarial, e mais precisamente no estudo do Direito Societário, encontram-se as ações com direito a voto, as quais asseguram a seus detentores efetivamente influírem na condução da empresa, e, por outro lado, as ações sem direito a voto.
    Comentário de professor do próprio QC em outra questão.
  • Alternativa "D".


    Estatal é gênero de que possui duas espécies: empresa pública e sociedade de economia mista, ambas pessoas jurídicas de direito privado, pois exploram atividade econômica.

     

    Sociedade de economia mista deverá se constituir sob a forma de sociedade anônima e possui capital social dividido público e privado. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis.

     

    As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público e poderá se constituir sob qualquer modalidade societária.

  • Sobre as Sociedades de Economia Mista, o Decreto-lei nº 200/67 cita que:

    "É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei (criação autorizada por lei, segundo a CF/88) para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. "

    Analisando item por item, temos que:

    A) Incorreta.

    Temos 3 erros nessa alternativa.

    Corrigindo: São dotadas de personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Indireta e em regra exploram atividade econômica.

    B) Incorreta.

    São empresas estatais que segundo Di Pietro: "há a derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público"

    C) Incorreta.

    As ações da SEM com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. 

    D) Correta.

    Vide explicação da alternativa anterior.

    E) Incorreta.

    A forma obrigatória é "S/A", ou seja, sociedade anônima.

    Gabarito: Letra "D"


ID
1098130
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com base nos crimes contra a Administração Pública, sabe-se que estes são classificados em 3 grupos. São eles:

Alternativas
Comentários
  • 1. CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A

    ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (ART. 312 A 326);

    2. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A

    ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (ART. 328 A 337); E

    3. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (ART 338 A

    359).


ID
1098133
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

      Peculato

      Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

      § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Bons Estudos


  • LETRA E CORRETA 

     Peculato

      Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio


  • Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

    --> (TOMA POSSE=APROPRIAR-SE PECULATO-APROPRIAÇÃO)

    --> (DESVIA= PECULATO-DESVIO)

  • A questão versa sobre os crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal. O enunciado narra uma conduta, determinando seja feita a adequação típica em um dos crimes nominados nas alternativas apresentadas.

     

    A) Incorreta.  Os crimes funcionais são aqueles praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções ou em decorrência delas. Eles podem ser classificados em próprios ou impróprios, estes últimos também chamados de mistos. Os crimes funcionais próprios são aqueles que existem apenas quando praticados por funcionários públicos, inexistindo previsões correlatas para o cidadão comum. Assim, se não forem praticadas por funcionários públicos, as condutas serão atípicas. Já os crimes funcionais impróprios ou mistos são aqueles que consistem em um tipo específico para funcionários públicos, existindo a previsão de outros tipos penais para o cidadão comum. Assim sendo, se a conduta não for praticada por funcionário público, sua tipificação será feita em outro crime.  A conduta narrada no enunciado da questão corresponde ao crime de peculato, por ter sido praticado por funcionário público. Se o agente não fosse funcionário público, a conduta poderia, em tese, se enquadrar no crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal ou até mesmo no crime de furto, descrito no artigo 155 do Código Penal. O crime de peculato é um crime funcional impróprio ou misto, pelo que esta proposição poderia ser a resposta da questão, se não houvesse, dentre as alternativas, a previsão específica do crime de peculato.

     

    B) Incorreta. O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal, tratando-se de crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. No entanto, em sendo o agente funcionário público e no caso de ele subtrair dinheiro, valor ou bem, do qual não tenha a posse, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a conduta deverá ser tipificada no crime de peculato-furto, descrito no § 1º do artigo 312 do Código Penal, que consiste em um crime próprio, por exigir do agente a qualidade de funcionário público.

     

    C) Incorreta. A expressão “crime estatal", por si só, não traduz nenhum tipo penal, tampouco uma classificação doutrinária de crimes.

     

    D) Incorreta. O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, da seguinte forma: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A conduta narrada no enunciado não tem correspondência com este tipo penal.

     

    E) Correta. A conduta narrada no enunciado se configura no crime de peculato, descrito no artigo 312, caput, do Código Penal. Segundo a doutrina, neste dispositivo estão previstas a modalidade de peculato-apropriação e peculato desvio, enquanto no § 1º do mesmo dispositivo legal está previsto o chamado peculato-furto.

     

    Gabarito do Professor: Letra E


ID
1098136
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D.

    Crimes Funcionais:
    - Aqueles que só podem ser praticados por quem exerce cargo, emprego ou função pública.

    - São divididos em:

    1) Crimes funcionais próprios.
    2) Crimes funcionais impróprios.

    Crimes funcionais próprios: São os que a ausência da qualidade de funcionário do agente toma o fato de um indiferente penal, vale dizer, o fato passa a ser completamente atípico.

    Exemplo:  Prevaricação. CP, Artigo 319. 

    Crimes funcionais impróprios: Os chamados crimes funcionais impróprios, uma vez, afastada a condição de funcionário público, o fato é desclassificado para outra infração penal. Exemplo: CP, Artigo 312, parágrafo 1º - Aquele que, por exemplo, não gozando do status de funcionário público, subtrai um bem móvel pertencente à Administração Pública, deverá ser responsabilizado pelo delito de furto.

    Bons estudos.


  • Exemplos de crimes funcionais próprios: PREVARICAÇÃO/ ADVOCACIA ADMINISTRATIVA.. Crime funcional impróprio: PECULATO.
  • Vale ressaltar pelo ato de ainda nao ser funcionario publico em razao de posse do cargo ,este devera responder pelo crime de furto .na categoria ,de crime contra particular e contra administraçao é atipico .

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens e o cotejo com o enunciado, de modo a verificar qual das alternativas está correta.

    Os crimes funcionais são os delitos em que, para que haja a sua configuração, os sujeitos ativos da conduta devem deter a condição de funcionários públicos, ou seja, exercer cargo, emprego ou função pública, de acordo com a regra explicativa do artigo 327 do Código Penal. 

    Há duas modalidades de crimes funcionais: os próprios e os impróprios. 
    Os crimes funcionais próprios caracterizam-se quando a ausência da condição pessoal de funcionário público do sujeito ativo redunda na atipicidade penal do fato em toda a sua totalidade. 

    Os crimes funcionais impróprios, por sua vez, têm lugar quando afastada qualidade de funcionário público, o fato passa a ter outra tipificação penal. É o que se dá, por exemplo, no caso do peculato-furto, tipificado no §1º do artigo 312 do Código Penal. Neste caso, retirada a condição de funcionário público do agente, aquele que subtrai bem móvel que pertence à Administração, responderá pelo crime de furto. 

    Assim, do cotejo entre as considerações ora feitas e as proposições contidas nos itens da questão, verifica-se que a alternativa (D).



    Gabarito do professor: (D)
  • Os crimes funcionais próprios são aqueles que, ausente a condição de funcionário público, o fato é irrelevante na seara penal, ou seja, absolutamente atípico.


ID
1098139
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No site da Fundação Cultural Palmares, pode-se ter acesso direto a diversos programas e ações a serem realizados pela Fundação. Uma das ações encontrada no site é a implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira. Essa ação tem como finalidade

Alternativas

ID
1098142
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Entre as diversas ações de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, uma delas tem como finalidade apoiar e promover projetos temáticos culturais afro-brasileiros de modo a ampliar a produção cultural e resgatar a identidade nacional da população negra no País. Assinale a alternativa que apresenta que ação orçamentária é essa.

Alternativas

ID
1098145
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o site oficial do Ministério da Cultura, sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), analise as assertivas abaixo.

I. Suas metas foram estabelecidas por meio da ampla participação da sociedade e gestores públicos.

II. Seus objetivos são o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem, entre outros, o direito constitucional à cultura e a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural.

III. Tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de curto prazo voltadas à proteção da diversidade cultural brasileira.

É correto o que se afirma em :

Alternativas
Comentários
  • Gab E I e II, apenas


ID
1098148
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Entre os diversos programas e ações de responsabilidade do Ministério da Cultura, há um programa chamado Intercâmbio e Difusão Cultural, que tem como objetivo estimular a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira em todas as áreas culturais. Esse programa contempla 4 eixos. Assinale a alternativa que os apresenta.

Alternativas

ID
1098151
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, artigo 3º, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz política-jurídica a:

I. discriminação racial, desigualdade de gênero e raça e direitos étnicos individuais.

II. inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, valorização da igualdade étnico-racial e fortalecimento da identidade nacional brasileira.

III. participação efetiva da população negra em projetos contra a desigualdade, direitos étnicos coletivos e Políticas Públicas voltadas para comunidades dos Quilombos.

É correto o que está contido em :

Alternativas
Comentários
  • art 3: Alem das normas ...., o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz politico-juridica: a inclusao das vitimas de desigualdade etnico-racial, a valorizacao da igualdade etnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • art 3: Alem das normas ...., o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz politico-juridica: a inclusao das vitimas de desigualdade etnico-racial, a valorizacao da igualdade etnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • "política-jurídica"!!! Forçou!

  • Art. 3o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • GABARITO: D

     

    LEI Nº 12.288

    Art. 3o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a VIF

     

    Valorização da igualdade étnica

    Inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial

    Fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • Famosos VIF, errei uma vez, não erro nunca mais.

  • O Estatuto da Igualdade adota a discriminação racial, a desigualdade? que redação podre... Dá nem pra chamar de simplista...

  • Art. 3 Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

    BIZU:

    Valorização da igualdade

    Inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial

    Fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • I – Não tem previsão para isso.

    II - Lei 12.288, Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

    III – não é uma diretriz, mas cuidado, pois esse é o art. 4º da lei 12.288.

  • diretiz político-jurídica:

    • va
    • in
    • fortal ---
  • Art. 3 o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.


ID
1098154
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei nº 12.288/2010, sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no que se refere a sua organização e competência, é correto afirmar que a responsabilidade de elaboração do plano nacional de promoção da igualdade racial pertence ao(à).

Alternativas
Comentários
  • LETRA A) CORRETA

    Art. 49.  O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

  •                                                                                     CAPÍTULO III

                                                                    DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

    Art. 49.  O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

     

    § 1o  A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da PNPIR, bem como a organização, articulação e coordenação do Sinapir, serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional.

     

    § 2o  É o Poder Executivo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas de promoção da igualdade étnica, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios.

     

    § 3o  As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.

     

    GABA  A

  • Letra a.

     

    Art. 49. O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

     

    by neto..

  • Resumão para vocês:

    Peguei a lei 12.288, apertei ctrl + f e pesquisei PODER. Só existe Poder Executivo Federal na lei, não existe outro que elabora ou produz NADA. Logo, toda vez que você ver a lei 12.288, associe a Poder Executivo Federal.

  • CONCURSEIRO MILITAR , HÁ UMA EXCEÇÃO :

    Art. 52. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

  • Gabarito : letra A °de acordo com capítulo III no artigo 49 da lei 12.288... Segue o artigo. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA Art. 49. O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). § 1o A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da PNPIR, bem como a organização, articulação e coordenação do Sinapir, serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional. § 2o É o Poder Executivo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas de promoção da igualdade étnica, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios. § 3o As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.

ID
1098157
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal .

Alternativas
Comentários
  • Art. 2 do Decreto 4.886
    Letra B

  • Fui pelo fato de pouco se falar em pardo no estatuto .
  • DECRETO 4.886/2003

     

    Art. 2º A PNPIR tem como objetivo principal reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.

  • Letra b.

     

    “Art. 47.

     

    É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

     

    Art. 48.

     

    São objetivos do Sinapir:

     

    I – promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

     

    II – formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

     

    III – descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

     

    IV – articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

     

    V – garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.”

     

    by neto..

  • Negros = pretos e pardos. 

    Se vc se autodeclara preto, então você é negro.

    Se vc se autodeclara pardo, então você é negro.

    Se vc se considera pardo, mas não negro...   favor não fazer uso de cotas raciais. 

  • Danilo, por favor, não faça uso dos meios tradicionais de comunicação e, de maneira nenhuma, sinta-se proibido de raciocinar. Abraço.

  • Apenas fixando o conteúdo:

    Art. 48. São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

    objetivo principal = reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra


ID
1098160
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios básicos da Administração Pública constituem os fundamentos das ações administrativas, ou, em outras palavras, os sustentáculos da atividade pública como um todo. Entre os princípios existentes, há um princípio que trata do fato de o administrador público dever estar, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e as exigências do bem comum, e deles não se pode desviar, não havendo liberdade nem vontade pessoal. Assinale a alternativa que apresenta o princípio descrito acima.

Alternativas
Comentários
  • Principio da legalidade impoe que a adm publica cumpra a integralidade da lei. 

    letra d

  • Legalidade: Sob a ótica do direito público significa SUBORDINAÇÃO À LEI. Sob a ótica do direito privado se traduz na não-contradição à lei.

  • Com base nessa questão que trata da Legalidade, o administrador deve fazer o que a lei manda.
     

    Cuidado para não confundir com o conceito de legalidade para o cidadão comum, que pode fazer tudo que não está na lei.

  • ...eu confundi com o de Impessoalidade.

  • Os princípios básicos da Administração Pública constituem os fundamentos das ações administrativas, ou, em outras palavras, os sustentáculos da atividade pública como um todo. Entre os princípios existentes, há um princípio que trata do fato de o administrador público dever estar, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e as exigências do bem comum, e deles não se pode desviar, não havendo liberdade nem vontade pessoal. (legalidade)

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:

    Art 5º, II, CF:   II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Diz HELY LOPES MEIRELLES que na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. 

    Princípio da legalidade para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os princípios da Administração Pública.

    O princípio da legalidade no que tange à Administração Pública traduz a ideia de que a Administração Pública só pode fazer o que está determinado pela lei, sendo que esta autoriza e delimita a atuação dos agentes públicos.

    O princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que a Administração Pública deve sempre agir de modo impessoal para a correta condução da máquina pública. Nesse sentido, não pode a Administração Pública realizar ações de modo que prejudique ou beneficie determinada pessoa ou grupo, sendo que o interesse público deve sempre ser o fim a ser buscado.

    O princípio da publicidade guarda relação com o fato de que a Administração Pública deve dar ampla divulgação de seus atos para que a sociedade tenha amplo acesso a estes, sendo também uma forma de eficácia destes. O inciso XXXIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, possui correspondência com esse princípio e dispõe o seguinte: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."

    O princípio da moralidade se traduz na ideia de que os agentes públicos, quando em suas respectivas funções, devem observar a moralidade administrativa, os padrões éticos, a honestidade, a probidade e os demais valores relacionados à boa administração e à correta condução da máquina pública. Logo, uma atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé caracteriza a moralidade administrativa.

    O princípio da eficiência significa que a Administração Pública deve buscar alcançar o melhor resultado inerente ao interesse público e à sociedade, de modo a se utilizar dos seus recursos, de forma adequada. Logo, tal princípio visa a garantir que o agente público atue com o fito de fornecer o melhor serviço possível, utilizando-se, no fornecimento de tal serviço, dos recursos públicos necessários, de modo a preservá-los. No entanto, cabe ressaltar que não pode a Administração Pública se utilizar do princípio da eficiência para sobrepor outros princípios, como o da legalidade e da moralidade. Portanto, para atender ao princípio da eficiência, a administração não está autorizada a afastar, no caso concreto, outros princípios que causam a morosidade administrativa.

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração as explicações acima, pode-se afirmar que o princípio o qual trata do fato de o administrador público dever estar, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e as exigências do bem comum, e deles não se pode desviar, não havendo liberdade nem vontade pessoal, é o da legalidade.

    Gabarito: letra "d".

  • Gab. D

    Princ. da Legalidade

    2 Sentidos:

     

    Aos Particulares: Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

    Administração : Só pode agir quando houver previsão legal.

    Exceções:

    • Medida Provisória;
    • Estado de defesa
    • Estado de sítio


ID
1098163
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sabendo-se que o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas, é correto afirmar que o excesso de poder ocorre quando.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "A"

    O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder.

    Como a questão fala do EXCESSO DE PODER, vai a explicação:

    "Ocorre quando o agente exorbita sua competência, ou seja, quando a autoridade administrativa pratica um ato que excede aos limites de suas atribuições legais. Um exemplo de Excesso de poder ocorre quando uma autoridade administrativa aplica uma penalidade que excede aos seus poderes, ou seja, é competente para aplicar a suspensão, mas aplica a demissão."


    Bons estudos!

  • Excesso de poder é vício no elemento COMPETÊNCIA

    Desvio de poder é vício no elemento FINALIDADE

    ambos são espécies do gênero ABUSO DE PODER

  • O excesso de poder, vício no elemento competência e que gera a anulação do ato administrativo, aparece quando o agente público ultrapassa os limites que a lei impõe, vai além do limite legal, ou seja, o agente público faz mais do que a lei permite (quantitativa).

     

    O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.  São mecanismos para combater o abuso de poder o mandado de segurança e o direito de petição.

  • GABARITO: A

    Excesso de poder pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Esse ato seria um cadeado e sua chave seria o agente competente, aquele que abre o cadeado de modo fraudulento, o praticou fraudulento.

    Veja as lições de NETO e TORRES:

    Abuso de poder é o gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, e ambos invalidam o ato administrativo.

    Se este ato for praticado com desvio de poder (fora dos limites de competência) este ato poderá ser convalidado, a depender dos fins que se alcançou com o ato administrativo. Veja-se, como exemplo: Um casamento celebrado por uma pessoa que não tenha a competência exigida por lei, mas age como se fosse um juiz, realizando todas as funções publicamente, como se assim o fosse, e nessa qualidade registra o ato, esse ato poderá ser convalidado.

    Sendo assim os atos praticados com vicio na modalidade excesso de poder poderá ser convalidado, e uma das teorias que explica esse fato é a teoria do funcionário de fato.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/48858/abuso-de-poder-excesso-de-poder-e-desvio-de-poder-e-a-convalidacao-dos-seus-atos

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto relacionado ao abuso de poder.

    Abuso de Poder é um gênero que se subdivide em duas espécies, quais sejam, Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade e Excesso de Poder. Segue uma definição dessas duas espécies:

    Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade: ocorre toda vez em que o agente público atua visando finalidade diversa para o qual o ato foi criado, mesmo que atue dentro dos limites da sua competência. Ressalta-se que o desvio de finalidade é considerado um elemento nulificador do ato administrativo, não podendo ocorrer convalidação, na medida em que passa a haver um vicio em um dos elementos do ato administrativo, a finalidade, pois a priori a finalidade do ato é o interesse da coletividade, e assim não sendo respeitado tal requisito, haverá a nulidade do ato.

    Excesso de Poder: pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Cabe destacar também que, no caso de excesso de poder, há a possibilidade de convalidação do ato administrativo, pois existirá um vício no elemento competência do ato administrativo e tal elemento admite, via de regra, convalidação.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que, dentre as alternativas, o excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. Ressalta-se que o contido na alternativa "b" guarda relação com o conceito de desvio de poder ou desvio de finalidade, sendo que o contido nas demais alternativas não guarda relação com os conceitos de excesso de poder e desvio de poder.

    Gabarito: letra "a".


ID
1098166
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Turismo
Assuntos

Um dos programas de responsabilidade do Ministério na Cultura é o chamado “Educação e Cultura”, que foi criado em 2011, no âmbito da Secretaria de Políticas Culturais, e ainda está em fase de implantação, porém as definições da missão e das ações a serem implantadas estão em fase de execução. Nesse programa, há diversas ações prioritárias relacionadas à Educação. Uma delas é o Cine Educação, o qual visa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C,

    "promover a formação de professores e a disponibilização de 100 títulos da filmografia brasileira para escolas participantes dos programas Mais Educação e Escola Aberta."


ID
1098169
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

Foi determinada uma estrutura organizacional para a Fundação Cultural Palmares. A respeito de sua estrutura, com base no Decreto nº 6.853/2009, consideram-se órgãos colegiados .

Alternativas

ID
1098172
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Turismo
Assuntos

Baseando-se no Decreto nº 6.853/2009, o Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares é constituído por.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B.

    Art. 6o  O Conselho Curador, constituído por doze membros, terá a seguinte composição:

    I - membros natos:

    a) Ministro de Estado da Cultura, que o presidirá; e

    b) Presidente da FCP, que substituirá o Presidente do Conselho em suas faltas e impedimentos;

    II - membros designados:

    a) um representante do Ministério da Justiça;

    b) um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

    c) um representante do Ministério da Educação;

    d) seis membros representantes da comunidade afro-brasileira; e

    e) um representante da comunidade indígena.  

    § 1o  Os membros de que trata o inciso II deste artigo serão escolhidos dentre pessoas de reconhecida competência em atividades relacionadas com as finalidades da FCP, e designados mediante ato do Ministro de Estado da Cultura, para mandato de três anos, admitida uma recondução. 


ID
1098175
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da Administração Pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Sabe-se também que há a separação dos poderes no Brasil, que passou a existir com a Constituição outorgada de 1824 que prevaleceu até o fim da Monarquia. Os 3 poderes existentes são o Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Judiciário tem algumas instâncias, dentre elas o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Constituição Federal de 1988, o STJ é formado por, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Número de Ministros dos Tribunais Superiores:

    S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - Time de futebol tem quantos jogadores? 11 ministros!
    S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - Com quantos anos Jesus morreu? 33 ministros!
    T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Três - Esse é matemática, trinta sem 3 é… 27 ministros
    T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e põe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
    S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - Com quantos anos as meninas viram mocinhas? 15!

    Gabarito: E

  • Pra que uma questão enorme par uma pergunta simples?


  • Depois da dica do Yuri, não erro mais nenhuma questão dessa.

     

  • DE GRAÇA!

  • Errolou pra perguntar isso....

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre composição do Superior Tribunal de Justiça.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

    Alternativa E - Correta! É o que dispõe o art. 104, CRFB/88: "O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.


ID
1098178
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

                            I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

                            II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006;

                            III - os fóruns regionais e locais; e

                            IV - o Plano Plurianual.

  •   Art. 4o  São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

    I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

    II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006;

    III - os fóruns regionais e locais; e

    IV - o Plano Plurianual. 

  • GAB LETRA A) 

     

    São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

     

    I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;   (ITEM D)

     

    II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;    (ITEM B)

     

    III - os fóruns regionais e locais;     (ITEM C)

     

    IV - o Plano Plurianual        (ITEM E)

     

     

    OBS--> Não confundir PPA com LOA ou LDO

     

    OBS --> Fique atento se restringirem o item III p/ apenas "regionais" ou "locais"

  • Art. 4º São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

                           

    I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

                           

    II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006;

                           

    III - os fóruns regionais e locais; e

                           

    IV - o Plano Plurianual

  • DOS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO 

                            Art. 4o  São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

     

                            I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

     

                            II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006;

     

                            III - os fóruns regionais e locais; e

     

                            IV - o Plano Plurianual. 


ID
1098181
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Com a Portaria FCP nº 98/2007, foi instituído o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares. O artigo 3º desse documento trata da emissão da certidão de autodefinição como remanescente dos quilombos. Nesse mesmo artigo, estão descritos alguns procedimentos que devem ser adotados para a emissão dessa certidão. Sobre esses procedimentos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As informações correspondentes às comunidades deverão ser igualmente registradas em banco de dados informatizados para efeito de informação e estudo.

( ) A comunidade que possui associação legalmente constituída deverá apresentar ata da assembleia convocada para específica finalidade de deliberação a respeito da autodefinição, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, acompanhada de lista de presença assinada.

( ) Remessa à FCP, caso a comunidade os possua, de dados, documentos ou informações, tais como fotos, reportagens, estudos realizados, entre outros, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações culturais.

Alternativas

ID
1300897
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sabe-se que o objeto da Contabilidade é sempre o Patrimônio de uma entidade, seja ela com fins lucrativos ou não. Sobre Patrimônio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A;

    => Gente, não tenho uma boa fundamentação para esse gabarito. Acertei porque a alternativa me pareceu menos errada e menos absurda, uma vez que com base no princípio da ENTIDADE o patrimônio da entidade deve ser separado do dos seus sócios. 

    Bons estudos!

  • O objeto delimita o campo de abrangência de uma ciência, tanto nas ciências formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as ciências sociais. Na Contabilidade, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro. O essencial é que o patrimônio disponha de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a Entidade dele pode dispor livremente, claro que nos limites estabelecidos pela ordem jurídica e, sob certo aspecto, da racionalidade econômica e administrativa.

     

    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/conhecimento.htm


ID
1300900
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A contabilidade possui funções básicas, de acordo com diversos autores e estudiosos da área. Assinale a alternativa que apresenta essas funções.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito  B;

    Segundo a doutrina contabilista, as funções da contabilidade são: 

    1-função administrativa- objetiva o controle do patrimônio;
    2-função econômica- aferição de lucro ou prejuízo (apuração do resultado econômico das empresas).

    Contabilidade Básica de acordo com a Lei 6.404- Ferreira, Ricardo- Editora Ferreira- Rio de Janeiro- 3º edição.

    Bons estudos


ID
1300903
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A existência de um governo se dá a diversos fatores e necessidades. O governo também tem suas funções. Uma delas é a denominada função Alocativa. Diante do exposto, marque V (verdadeiro) para as que estiverem ligadas à Função Alocativa do governo ou F (falso) para as que não pertencerem a essa função.

(   ) Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através somente do sistema de mercado.
(   ) O governo atua corrigindo, oferecendo e estimulando a oferta de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas.
(   ) O governo pode afetar o nível de atividade econômica atuando sobre a demanda agregada por meio de instrumentos de política macroeconômica.
(   ) O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade de preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior.

Alternativas

ID
1300906
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do(a)

Alternativas
Comentários
  • Moleza...


    Art. 71 - "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete....."

ID
1300909
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

De acordo com o artigo 72 da Constituição Federal de 1988, a Comissão mista permanente a que se refere o artigo 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de

Alternativas
Comentários
  • Questão literal... Gabarito A


    Art. 72 - A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
  • letra de lei...

    a cetro sempre redige suas questões legislativas "copiando" a lei na integra.

    Gabarito A

  • Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

    § 1º Não prestados os esclarecimentos, ou considerados estes insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

    § 2º Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua sustação.


ID
1300912
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é integrado por

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


    Art. 73 - O TCU, integrado por nove Ministros, tem sede no DF, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.....
  • Mnemônico para guardar o número de membros do TCU:

      Três
      Cinco
    + Um
       9 membros

  • GABARITO: D.

     

    Ministros do TCU

     

    9

    ➜ brasileiros

    ➜ + de 35 e menos de 65 anos de idade;

    ➜ idoneidade moral e reputação ilibada;

    ➜ notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    ➜ + de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima

    ➜ terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40

    ➜ 1/3 escolhidos pelo Presidente da Repúb., com aprovação do SF (2 alternadamente entre auditores e membros do MP junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento)

    ➜ 2/3 escolhidos pelo CN


ID
1300915
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o artigo 74 da Constituição Federal de 1988, cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma integrada, manterem o sistema de controle interno. Esse controle tem algumas finalidades. Entre as relacionadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que não é mencionada no artigo referido acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • GABARITO: A

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e as competências inerentes ao sistema de controle interno.

    Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa na qual não consta uma competência prevista no artigo 74, da Constituição Federal.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 74, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente o contido na alternativa "a" ("Aprovar todas as aplicações de recursos privados até mesmo entidades que tenham direitos públicos") não encontra respaldo no artigo 74, da Constituição Federal, não se tratando, portanto, de uma competência do sistema de controle interno. Frisa-se que as demais alternativas estão de acordo com os incisos I, II, III e IV, do caput, do artigo 74, da Constituição Federal.

    Gabarito: letra "a".


ID
1300918
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, as Leis de Iniciativa que estabelecerão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    SEÇÃO II

    Dos Orçamentos

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I – o plano plurianual;

    II – as diretrizes orçamentárias;

    III – os orçamentos anuais.


  • REPOSTA: LETRA E

    Segundo o art. 165 da CF/1988:
    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I – o plano plurianual;
    II – as diretrizes orçamentárias;
    III – os orçamentos anuais”.


ID
1300921
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Planejamento é um processo decisório sistematicamente desenvolvido com antecedência para se definir os objetivos que devem ser atingidos, condicionando todas as decisões que ao longo de um determinado período, deverão ser adotados para sua consecução. Independentemente de ser um planejamento voltado ao setor público ou não, o planejamento tem alguns níveis que devem ser percorridos pelo processo decisório. Sabendo disso e baseando-se nos conceitos de Planejamento e seus níveis, é correto afirmar que a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) se enquadra no nível de planejamento

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Tático: É um componente de uma estratégia, com a finalidade de se atingir uma meta desejada.

  • Questao deveria ser anulada! A LDO seria tático ok, porém a LOA É OPERACIONAL!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Discordo do nobre Pedro Lagos. Operacional são pequenas e objetivas tarefas. Não têm que estabelecer os ditames da LOA. Apenas trabalham com o que os estrategistas determinaram. Ou seja, operacional é chão de fábrica mesmo. Um diretor geral administrativo de um TRT, por exemplo, não tem que dizer a LOA. Apenas cumprir o que nela está dito como CUMPRA-SE!


  • Sempre que estudo orçamento aprendi que PPA (Estratégico), LDO (TÁTICO), LOA (Operacional)... Vai entender né


ID
1300924
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o Planejamento no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Pode-se dizer que no setor público o orçamento tem sido, na prática, a única etapa utilizada do sistema de planejamento, porém encarado como mero instrumento legal, por meio do qual o Poder Executivo obtém autorização legislativa para a realização dos gastos públicos. Pouca ênfase tem sido dispensada à sua utilização como uma das etapas conceituais do processo de planejamento para a alocação racional e gerenciamento dos recursos públicos,visando à prestação de serviços que devem ser colocados à disposição da população. Da ausência de um efetivo processo de planejamento do setor público decorre forte a predominância do enfoque financeiro que, normalmente, é dispensado aos orçamentos públicos. 

    Nessas circunstâncias, a elaboração orçamentária, que somente deveria tornar viáveis e compatíveis as metas estabelecidas no processo decisório (Plano Plurianual) com os recursos disponíveis,passa a exercer, simultaneamente, os dois papéis: orçamentação e planejamento.

     Ocorre que, no escasso tempo que é destinado ao processo de elaboração orçamentária,  acabam por serem privilegiadas as informações financeiras, em detrimento dos dados físicos.

     Passar para um processo de alocação de recursos em que sejam levadas em consideração, além das informações financeiras, também as físicas, requer um adequado tratamento das informações e definição clara das atribuições dos órgãos envolvidos no processo de planejamento. A concepção de planejamento é fundamental para que ele seja o processo decisório do que deva ser contemplado nos respectivos orçamentos anuais, embasado principalmente em dados físicos, ficando para  o órgão orçamentário a função, que lhe é própria, de somentetornar viável os recursos necessários para os programas previamente aprovados nas etapasanteriores do processo.

    Fonte: pgg.fundap.sp.gov.br/plan/pdfs/Capitulo_2.pdf


ID
1300927
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Baseando-se no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, porém não incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.


    FONTE> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • LETRA E.

     

    I) Correta. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988).
    II) Errada 

    III) Correta. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, INCLUINDO as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).

    Logo, é correto o que se afirma em I e III, apenas. 
     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS


ID
1300930
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a forma como acontece a integração entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que há duas respostas, mas como a banca não apresenta um enunciado claro a resposta  depende - mto ou de fato a doutrina?

  • A integração entre o PPA e a LOA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas. Os programas são atributos tanto do Plano quanto do Orçamento (mesmo código e título). Já as iniciativas, quando financiadas total ou parcialmente por recursos orçamentários, possuirão ações orçamentárias a elas vinculadas. 

    A cada Iniciativa poderá ser associada uma ou mais Ações do Orçamento. Cada Ação Orçamentária, porém, poderá ser associada a apenas uma Iniciativa do Plano. A vinculação entre as Iniciativas do Plano e as Ações Orçamentárias pode ser verificada nos Volumes II e VI da LOA 2012, no endereço: Portal SOF _ Orçamento 2012 .

    A estrutura do novo PPA prioriza uma relação de complementaridade entre Plano e Orçamento em substituição à superposição verificada anteriormente entre os dois instrumentos.

    http://www.planejamento.gov.br/includes/faq/faq.asp?sub=7


  • todo mundo, felizmente, vai na D!!!!

  • GABARITO A

    A integração entre o PPA e a LOA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas.

     

    Os programas são atributos tanto do Plano quanto do Orçamento (mesmo código e título).

     

    Já as iniciativas, quando financiadas total ou parcialmente por recursos orçamentários, possuirão ações orçamentárias a elas vinculadas. A cada Iniciativa poderá ser associada uma ou mais Ações do Orçamento. Cada Ação Orçamentária, porém, poderá ser associada a apenas uma Iniciativa do Plano.  A estrutura do novo PPA prioriza uma relação de complementaridade entre Plano e Orçamento em substituição à superposição verificada anteriormente entre os dois instrumentos.

     

    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/includes/faq/faq.asp?sub=7

  • Letra A


ID
1300933
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É correto afirmar que o Plano Plurianual (PPA) serve para

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    O que é o PPA?

    O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 

    O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. 



    Para que serve PPA?
    O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. Para tanto, ele apresenta a visão de futuro para o Brasil, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal, além de informar as metas do Estado para o período de 4 anos com os respectivos arranjos para a implementação. Dessa forma, o PPA contribui para revelar e organizar a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública. 
    O PPA:
    1) permite à sociedade confirmar que o governo está cumprindo os compromissos firmados na eleição;
    2) serve para o governo declarar e organizar sua atuação, a fim de entregar o produto certo, no local certo, na hora certa.



    http://www.planejamento.gov.br/editoria.asp?p=editoria&index=62&ler=s676

  • Errei essa porque achei que deveria citar também os municípios

     

  • Letra B


ID
1300936
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • § 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

    I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

  • Seria bom se a pessoa colocasse qual o decreto.

  • Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007

    § 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

    I - convênio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;


ID
1300939
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Relacionado à Economia e seus conceitos, há alguns indicadores de Atividade e Bem-Estar Econômicos. Um desses indicadores é o voltado para a capacidade dos indivíduos de mobilizarem seus recursos produtivos em geral, e sua capacidade de trabalho em particular, com vistas à sua reprodução econômica autônoma; é uma medida de bem-estar que comporta muitas vantagens com relação às demais. Assinale a alternativa que apresenta o indicador descrito acima.

Alternativas

ID
1300942
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A Microeconomia é uma das principais áreas da Economia. Baseando-se nos conceitos e definições de Microeconomia, é correto afirmar que se trata da parte da Economia voltada para

Alternativas

ID
1300945
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinada a parametrizar a forma e o conteúdo com que a lei orçamentária de cada exercício deve se apresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser feito no prazo de até

Alternativas
Comentários
  • O Poder Executivo possui prazo até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro) para encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional, onde deve ser aprovada e devolvida para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de Julho).

    Art. 35, § 2o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

     

    GABARITO: ALTERNATIVA "A"


ID
1300948
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto:

Alternativas
Comentários
  • O gabarito é B. Menor preço é um tipo de Licitação.

  • Gabarito: " B " 

    -

    A Lei n° 8.666/93 

    -

    Prevê CINCO MODALIDADES de Licitação:

    CONCORRÊNCIA; TOMADA DE PREÇO; CONVITE; CONCURSO e LEILÃO. 

    -

    -

    Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia. 

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO corresponda a uma modalidade de licitação. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Art. 45, §1º. Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.   

    Dito isso:

    A. ERRADO. Convite.

    B. CERTO. Melhor Preço – Trata-se de tipo, não modalidade, de licitação.

    C. ERRADO. Tomada de Preços.

    D. ERRADO. Concorrência.

    E. ERRADO. Concurso.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.


ID
1300951
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Há alguns tipos de licitação definidos nos incisos do §1º do artigo 45, da Lei nº 8.666/1993. Um desses tipos é aquele que deve ser a regra geral nas licitações para contratação de obras, serviços, compras, locações e fornecimento. Assinale a alternativa que apresenta esse tipo de licitação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. 

     - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;c

  • GABARITO LETRA C


    TIPOS DE LICITAÇÃO

    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; 

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)


  • Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. 

     

    Desse modo restam dois tipos o de maior lance ou oferta - utlizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) e o de menor preço para os demais casos como regra geral, visto que os outros ocorrem em situações específicas.

  • GABARITO LETRA C.

     

    Tipos são os critérios objetivos de julgamento na licitação, que deseja selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual assinatura de um contrato administrativo.


    Em respeito ao princípio do julgamento objetivo, o edital deve informar de antemão qual o tipo de licitação deverá ser utilizado naquele certame, sob pena de sua impuganação.


ID
1300954
Banca
CETRO
Órgão
FCP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos em que a Administração é parte integrante, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem algumas características. Dentre essas características, há uma na qual a lei estabelece uma série de procedimentos obrigatórios para a celebração dos contratos como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação. Assinale a alternativa que apresenta a característica descrita acima.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: " D " 

    -

    CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    -

    Segundo Marcelo alexandrino, dentre as principais características dos contratos administrativos, destacam-se as seguintes: eles sempre consensuais, e, em regra, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.

    -

    Maria Sylvia aponta as seguintes características:

    '

    • presença da administração Pública como Poder Público;

    '

    • finalidade pública;

    '

    • obediência à forma prescrita em lei;

    '

    • PROCEDIMENTO LEGAL;


    '

    A lei estabelece determinados procedimentos obrigatórios para a celebração de contratos e que podem varias de uma modalidade para outra, compreendendo medidas como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação. A própria Constituição federal contém algumas exigências quanto ao procedimento; o artigo 37, XXI, exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, e o artigo 175, para a concessão de serviços públicos.

    '

    • natureza de contrato de adesão;

    '

    • natureza intuitu personae;

    '

    • presença de cláusulas exorbitantes;

    '

    • mutabilidade.

    '

    Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.