SóProvas

Prova FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia)

ID
2520811
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Qual das alternativas abaixo corresponde a uma afirmação correta sobre estratégias?

Alternativas
Comentários

  • Letra D. Ver: https://books.google.com.br/books?id=mWEZx_1DV80C&pg=PA27&lpg=PA27&dq=As+estrat%C3%A9gias+devem+formar+e+ser+formuladas&source=bl&ots=6U6ALxkb1Q&sig=WmrivVyNxMkfJLWAeUmvPmqqtiE&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwig2-CA9ITZAhWDEZAKHW1MDaUQ6AEIKDAA#v=onepage&q=As%20estrat%C3%A9gias%20devem%20formar%20e%20ser%20formuladas&f=false

  • Gabarito D

    A - NÃO SEI PORQUE ELA ESTA ERRADA..

    B - A organização deve seguir estritamente as estratégias definidas para ser bem-sucedida em suas intenções.

    Errada. As estratégias pretendidas, podem ou não ser implementadas (tanto em parte ou em totalidade). As estratégias podem sofrer mudanças no meio do percurso, talvez por erro de calculo, ou mudança do ambiente. 

    C - Todas as estratégias devem ser deliberadas.

    Errada: uma estratéggia deliberada é uma estratégia posta em ação, ou seja, que se torna uma estratégia realizada. Mas durante a execução da estratégia podem surgir a necessidade de adaptações. Assim surge as emergente, estratégias que nunca foram pretendidas.

    D - Gabarito NÃO SEI PORQUE ELA ESTA CERTA

    E - Existe uma única definição do que é estratégia, a qual é universalmente aceita.

    Errada: Não há um significado único, claro e predominante de estratégia, muito menos consenso sobre como formular uma.

ID
2520814
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considere as afirmações abaixo com relação à Gestão por Processos.


I - Os processos podem ser verticais e horizontais.

II - Grande parte dos processos organizacionais importantes atravessam áreas funcionais.

III- Todos os processos devem ser desenhados de maneira a se manterem, do início ao fim, dentro da mesma organização.

IV- A Gestão por Processos origina uma organização que busca superar o isolamento das unidades funcionais verticais, privilegiando fluxos de trabalho.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GAB:  D 

     

    ERRO DA III:

    Conforme RENNÓ, dentre as classificações dos processos, temos os processos transversais que são aqueles que atravessam diversas áreas da organização e até mesmo outras instituições. 

     

    Uma característica importante dos processos é a interfuncionalidade, segundo Gonçalves. Embora existam processos realizados inteiramente em uma unidade funcional, os principais processos de uma instituição (sobretudo os processos de negócio) atravessam as fronteiras das áreas funcionais, sendo conhecidos como processos transversais, transorganizacionais (crossorganizational), interfuncionais, interdepartamentais ou horizontais. Tais processos são executados de forma transversal à estrutura “vertical”, típica das organizações estruturadas funcionalmente. Além disso, no caso da Administração Pública, deve ser dada importância especial aos processos que ultrapassam as fronteiras das instituições, como ocorre na execução de políticas públicas. GPPP 2011

  • GABARITO: D

     

    Complementando...

    I e IV - (CERTOS) - Processos Verticais: Têm uma lógica "de cima para baixo". 

    Processos Horizontais: Têm uma lógica lateral, que acompanham o fluxo do trabalho.

    II (CERTO) - Trata-se dos processos transversais que envolvem várias áreas, pois eles "atravessam" a estrutura dps órgãos e englobam diversos setores.

     

    Fonte:

    minhas anotações com base nas aulas do professor Rennó.

    Bons estudos!

     

  • GABARITO: D

    Os processos de negócio são ligados à essência do funcionamento da organização (Dreyfuss, 1996). Eles são típicos da empresa em que operam e são muito diferentes de uma organização para outra.

    Os processos organizacionais geralmente produzem resultados imperceptíveis para os clientes externos, mas são essenciais para a gestão efetiva do negócio. O suprimento de material é um processo organizacional nas empresas não fabris.

    Os processos gerenciais incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócio. A avaliação da qualidade do atendimento aos pedidos dos clientes é um processo gerencial típico em diversas organizações.

    Os processos organizacionais e gerenciais são processos de informação e decisão. Eles podem ser verticais e horizontais. Os processos verticais usualmente se referem ao planejamento e ao orçamento empresarial e se relacionam com a alocação de recursos escassos (fundos e talentos). Os processos horizontais são desenhados tendo como base o fluxo do trabalho. O trabalho nos processos horizontais pode ser realizado de diversas maneiras, gerando três tipos de processos horizontais (laterais) (Galbraith, 1995): voluntários (ocorrem por meio do contato voluntário entre os membros do grupo por iniciativa dos envolvidos), formais (definidos previamente por meio de documentos formais) e coordenados (que exigem times de organização mais complexa e formal).

    Fonte: FGV

ID
2520817
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A Modelagem de Processos é um tópico de fundamental importância para a Gestão por Processos. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando elementos vinculados à Modelagem de Processos aos seus respectivos conceitos.


(1) Diagrama

(2) Modelo

(3) Notação de Modelagem de Processos

(4) Modelagem de Processos


( ) É um conjunto padronizado de símbolos e regras.

( ) É a representação precisa e detalhada de um determinado estado da organização (atual ou futuro) e dos respectivos recursos envolvidos, geralmente realizada com ferramentas que permitem simulações.

( ) Retrata os principais elementos de um fluxo de processo, mas omite detalhes menores do entendimento dos fluxos de trabalho.

( ) É o conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de um processo de negócios existente ou proposto.


A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • Gab: D 

  • mata a questão só pelo diagrama = fluxo

  • Diagram = Fluxograma, em que são feitos desenhos (representações gráficas) dos processos de produção em uma determinada empresa.

  • Níveis de representação de um processo:

     

    Diagramas: são representações mais simples do processo, apresentando um passo inicial na configuração do processo.

     

    Mapas: constituem um refinamento do diagrama, adicionando mais detalhes como atores, eventos, etc.

     

    Modelos: representações mais detalhadas do processo (mas ainda podem ser abstratas em relação à realidade...), com mais informações operacionais e técnicas específicas para compreender o processo em detalhes, incluindo o fluxo de informações e dando a possibilidade de simular o funcionamento do processo.

     

    *OBS: por definição, nem o nível mais detalhado (modelo) consegue representar o processo de maneira integral e completa.

     

    ---------------------------------------------------------

     

    Fonte: Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos

ID
2520820
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Administração Pública brasileira passou por diversos processos de transformação ao longo de sua história. Assinale a alternativa que NÃO expressa uma mudança instituída a partir da Constituição de 1988.

Alternativas
Comentários

  • Corrijam-me se estiver errada:

     

     

    A introdução da transferência de atividades públicas para a adm. indireta teve inicio com o DL 200/67, quando do  governo militar. Aqui o governo criou e separou a adm. direta da indireta. A ideia era sair da centralização administrativa rumo à descentralização funcional, trazendo mais flexibilização à atuação estatal com vistas à execução da estratégia desenvolvimentista da época.

     

    Fonte: Professora Elizabete Moreira. 

  • Cara colega Ammanda Borghetti

    Acho que você está correta no seu raciocínio. Além disso, há outro problema com a questão porque a aplicação de concurso já existia na administação burocrática.

  • Gabarito: A

    A CF/88 é considerada um retrocesso aos ditames do Decreto 200/67. De 1967 a 1988 a administração indireta tinha verdadeiro poder de decisões, a partir de 1988 foi reduzido seu poder e o igualando ao poder da administração direta. Com exceção das Sociedades de Economia Mista e a Empresas Estatais, não prstadoras de serviços públicos, todas outras operam no mesmo grau da administração direta. 


     

  • Em relação à letra E, acredito que o erro esteja em não considerar os cargos em comissão, que também são servidores. Desta forma, não se pode dizer que o concurso público seja um principio universal:

    CF Ar. 37.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

  • LETRA A

     

    De acordo com o PDRAE (1995):

    ”Mediante o referido decreto-lei 200/67, realizou-se a transferência de atividades para
    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de
    obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
    Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o
    orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores
    (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no
    processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

     

    Ao meu ver a letra E também está errada conforme o colega Emerson destacou
     

  • Não há problema na alternativa E. O que esta quis dizer é que o concurso público passou a ser regra geral na Administração Pública brasileira. Universalisar (ampliar) não é o mesmo que tornar absoluto ou criar.

  • Acredito que esta questão merceça ser anulada, uma vez que, parece ter 2 alternativas corretas. A banca quer que vc responda a alternativa que NÃO expressa mudança trazida pela CF/88.

    a)  Introdução da transferência de atividades públicas para a administração indireta. Quem introduziiu foi o Decreto Lei 200/67

    e)  Universalização do princípio de concurso público para recrutamento do servidor. 

    A CF/88 não universalizou o concurso público para servidores, conforme o Art. 37.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    O Concurso público não foi UNIVERSALIZADO pela CF/88, uma vez que ela ressalvou os CC, logo essa NÃO é uma mudança trazida pela CF/88 e, portanto, pode ser também a resposta que a banca almeja. 

  • CF:

    Avanço Político - Descentralização política.

    Retrocesso Administrativo - Centralização Administrativa.

  • Se por um lado a CF/88 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As principais causas de entraves administrativos foram:

     

    1.    Estender as regras rígidas das Administração Pública Direta para a Administração Indireta (o que reduziu a flexibilidade operacional da Administração Indireta);

    2.    A perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para criação, transformação e extinção de cargos;

    3.    Aumento dos gastos relativos ao custeio da máquina administrativa e aumento da ineficiência dos serviços públicos.

     

    Retrocesso de 1988: [...] Esse retrocesso burocrático foi, em parte, uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos. Foi também uma consequência de uma atitude defensiva da alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de forma irracional. (Chiavenato)

  • Boa noite, 

     

    Gabarito Letra A

     

    A descentralização ocorreu na reforma chamada Militar, que se deu através do Decreto Lei 200/67, tivemos,então, uma dicotomia (divisão do Estado em Adm Direita e Indireta), nessa época procurou-se fortalecer a Administração indireta;

    Status à época:

     

    Adm direta: Formal, defasada e burocrática

    Adm indireta: moderna, flexível e tecnocrática

     

    Bons estudos

  • Errei a questão mas acredito que houve uma desatenção da minha parte.

    a)A descentralização foi introduzida com o decreto 200/67, e não a partir da CF 1988.

    e) Já havia o principio do concurso, porém, realmente, a partir da CF1988 essa questão se universalizou.

     

  • Recrutamento através de concurso? Recrutamento é o chamamento. O termo correto seria seleção.

  • .RESUMO em relação a esta questão;''E'' 

    -Na reforma Adm DASP,uma das suas atribuiçôes era cuidar da ganização dos concursos públicos para cargos federais do Poder execultivo (Adm direta) na  edição da DL200/67 realizou-se a tranferência de atividades para administração indiretas, só que nessas unidades descetralizadas foram ultilizados empregados celetistas,submetidos ao regime privado de contratação de trabalho (sem concurso.). A universalização do concurso só veio depois da CF/88, a aplicação do RJU a todos os servidores públicos abruptamente transformou milhares de empregados celetistas em estátutários.......

  • A

  • Letra e.

    Apesar de, em 1938, o DASP ter a função de realizar concurso público na Administração Burocrática, sua função se restringiu aos órgãos federais, e por ser um decreto do Executivo, mais adiante se tornou incompetente para realizar concursos em algumas carreiras específicas, incluindo as forças armadas. A Constituição de 1988 trouxe a exigência de concurso público a todos os entes federados, incluindo suas administrações diretas e indiretas e, por isso, a universalização do princípio de concurso público.

    Prof. Bruno Eduardo!

  • Vamos analisar a questão.


    Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Descentralização da administração pública, que foi promovida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967.


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    O referido Decreto instituiu como princípios fundamentais: planejamento, desconcentração, descentralização, coordenação e o controle. Em seu art. 10º trata sobre a aplicação do princípio da descentralização na administração pública. A partir do princípio da descentralização foi feita a transferência de atividades públicas para a administração indireta, ou seja, para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.


    Neste contexto, Paludo (2013) afirma que “mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional". (PALUDO, 2013, p. 87). (Grifo nosso.)


    Ademais, é importante ressaltar que a reforma administrativa de 1967 para muitos autores é vista como o primeiro momento da administração pública gerencial no Brasil, com isso representou uma tentativa de desburocratização e uma tentativa de modernização da administração pública.


    Por outro lado, o PDRAE afirma que na Constituição de 1988, houve um retrocesso burocrático sem precedentes, dado que a nova Constituição determinou:


    - A perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos;

    - Instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos municípios;

    - Retirou da Administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a Administração direta.


    Ante o exposto, a introdução da transferência de atividades públicas para a administração indireta não expressa uma mudança instituída a partir da Constituição de 1988, uma vez que ela foi instituída antes pelo Decreto-Lei 200/1967 com a descentralização administrativa.



    Fontes:


    Decreto-Lei n.º 200/1967.


    PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.



    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
2520823
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Letra C

  • A principal diferente entre o modelo burocrático e o modelo gerencial é nessa questão.

    Burocrático ênfase nos processos;

    Gerencial ênfase nos resultados;

  • Gerenciar = controle posterior

  • Sabemos que o PDRAE foi gerencial. O foco da questão está nos modelos a priori ou a posteriori. O modelo burocrático tem foco no controle de processos ( a priori) e o modelo gerencial tem foco no controle de resultados (a posteriori) Assim, o gabarito é a letra C

  • Estado (Administração) - 1821-1930 (Patrimonial) - 1930-... (Burocrática) - Início? (Gerencial - 1995)

  • C

  • ●Conhecimento a priori: aquele que não depende da experiência; ( Burocracia )

    ●Conhecimento a posteriori (resultados): aquele que depende da experiência. ( Gerencial )

  • Vamos analisar a questão.


    A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.


    O objetivo da Banca é saber se o candidato reconhece uma das diferenças entre os modelos burocrático e gerencial. Para isso, determinaram que o candidato identificasse a característica referente ao controle de resultados.


    Destaca-se que a adoção do modelo gerencial de Administração pública trouxe, entre outras mudanças de paradigma em relação ao modelo burocrático, o controle de resultados das ações públicas, exercido a posteriori, adicional ao controle meramente formal e apriorístico.


    Sendo assim, o trecho deve ser completado da seguinte forma:


    A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo gerencial de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados a priori para controle de resultados a posteriori.



    Gabarito do Professor: Letra C.

  • MODELO GERENCIAL

    PDRAE (Plano diretor da reforma do aparelho do estado - 1995)

    Reforma do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado). Bresser.

    Meta: Implantar gerencialismo. (Governo FHC)

    A Administração Pública Gerencial está baseada nos valores de EFICIÊNCIA, EFICACIA, COMPETITIVIDADE.

    CARACTERISTICA

    o  Foco no cidadão;

    o  Descentralização administrativa e política - transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.

    o  Maior controle e foco nos resultados (Controle a posteriori);

    o  Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.

    o  Enxugamento da máquina pública.

    o  Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes.

    Aspecto essenciais para o modelo de excelência na gestão pública:

    ·       Aspecto técnico: desenho do sistema de gestão.

    ·       Aspecto institucional: natureza das organizações.

ID
2520826
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O GESPÚBLICA, programa nacional de gestão pública e desburocratização, editou, em 2010, um documento chamado Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores. Nesse documento, indica-se a utilização pela administração pública, em seus diversos níveis, de um modelo para gestão do desempenho bastante difundido, chamado de 6Es do desempenho, vinculando seis categorias de indicadores a elementos da cadeia de valor. Os 6Es são:

Alternativas
Comentários

  • A Cadeia de valor e os 6Es do Desempenho® possui dimensões que compõem seis categorias básicas de indicadores, a saber:

    �

    Efetividade

    são os impactos gerados pelos produtos/serviços,processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado.

    �

    Eficácia

    é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização).

    �

    Eficiência

    é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos empregados, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.

    �

    Execução

    refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos;

    �

    Excelência

    é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal.

    �

    Economicidade

    está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos financeiros e físicos.

  • 2012

    O modelo do GESPUBLICA pressupõe seis categorias básicas de indicadores de desempenho: eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, excelência e execução. Essas categorias são divididas em duas dimensões: a de resultado e a de esforço.

    Certa

     

  • O GESPÚBLICA foi revogado pelo Decreto 9.094 de 17 Jul 17.

  • Graças a Deus revoragaram...coisa inútil esse gespublica

  • http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/guia_indicadores_jun2010.pdf

    Para quem quiser maiores informações... 
    A resposta da questão está na pagina 19

  • Os 6Es do desempenho.

    RESULTADO      ESFORÇOS

    Eficiência             Economicidade

    Eficácia                Excelência

    Efetividade           Execução

     

    DIMENSÃO                ELEMENTOS DA CADEIA DE COMANDO

    Eficiência                                Insumos e Produtos

    Eficácia                                   Produtos

    Efetividade                              Impactos

    Economicidade                        Insumos

    Excelência                               Insumos e Ações

    Execução                                Ações

  • Ah...vá, Ecologia!??? É forçar a amizade!!

    Letra:B.

  • a)  Efetividade, Eficácia, Eficiência, Ecologia, Excelência e Economicidade.

    b) Efetividade, Eficiência, Execução, Excelência, Economicidade e Eficácia.

    c) Eficácia, Efetividade, Eficiência, Efeito, Execução e Excelência.

    d) Efeito, Eficácia, Execução, Excelência, Economicidade e Elasticidade.

    e) Efetividade, Ecologia, Eficácia, Eficiência, Excelência e Economicidade. 

  • Para resolução da questão, faz-se necessário o conhecimento do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, sendo mais especificamente cobrado os seus indicadores.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Em 2009, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lançou a primeira edição do Guia Referencial para Medição de Desempenho na Administração Pública.

    Neste guia, foi apresentado o modelo dos 6Es do desempenho, que é composto pelas dimensões de esforço e de resultado, desdobradas em outras dimensões do desempenho. As dimensões de esforço são economicidade, execução e excelência; e as dimensões de resultado são eficiência, eficácia e efetividade.

    Ante o exposto, a alternativa que contempla corretamente os 6Es é a letra B.

    Por fim, é importante frisar que o decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 2017 revogou o decreto n.º 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
2520829
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A partir da década de 1990, começa a surgir uma discussão sobre a relação entre os tribunais de justiça e novas tecnologias de informação e de comunicação. Um dos principais avanços nessas áreas foi a adoção do processo judicial eletrônico. As alternativas abaixo apresentam mudanças advindas da adoção desse tipo de processo, EXCETO uma delas. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Muito fácil !

  • "Não podemos esquecer que através do processo eletrônico, desatenções como à falta de assinatura do procurador é parte do passado processual, haja vista a assinatura digital no ato do envio da peça processual eletronicamente."

     

    https://blog.juridicocerto.com/2015/01/processo-eletronico-caracteristicas-e-vantagens.html

  • Não precisa digitalizar uma assinatura, usa-se a assinatura digital.

       

    Para maior esclarecimento, leia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Assinatura_digital

  • A questão foi formulada com base em um artigo a respeito das modificações na prática forense a partir da adoção do processo judicial eletrônico, no qual foi feita a seguinte observação:  

    "De acordo com Botelho (2007), Madalena (2007), Krammes (2008), Rover (2008), Rotta, Rover e Silva (2011) e Silva (2010), a Lei 11.419 introduziu significativas alterações no funcionamento da Justiça e viabiliza muitas mudanças nas rotinas de trabalho para a adoção do processo judicial digital, conforme segue abaixo:
    a)  Rompimento com a estruturação do processo tradicional;
    b)  Os atos processuais são praticados diretamente no sistema pelos operadores do direito, mediante a assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada;
    c) Interação entre todos os operadores do direito por meio do sistema;
    d) A juntada de documentos e expedição de certidões é automatizada, eliminando a burocracia;
    e) Possibilidade de Consulta e Controle, em tempo real e de maneira remota, do andamento dos processos pelas partes e operadores do direito;
    f) Celeridade na distribuição, tramitação e julgamento de todo tipo de processo ou recurso, pois os atos processuais são realizados de forma totalmente eletrônica;
    g)  Acesso instantâneo aos dados e autos processuais;
    h)  Publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico.
    Desta forma, observa-se uma quebra de paradigmas quando comparados com o processo judicial em papel"
    (MULLER, Leonardo de; DE MELO, et all. Textos produzidos para o 19º Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital no ano de 2014 em Florianópolis: Expansão do processo judicial digital no Tribunal de Justiça de São Paulo: um estudo do projeto Puma).  

    Conforme se nota, dentre essas alterações, somente não se encontra a trazida pela letra D da questão.

    Segundo o art. 198, do CPC/15, "as unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes", afirmando o parágrafo único deste dispositivo legal, em complementação, que "será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput".

    Gabarito do professor: Letra D.

  • Não vale assinatura digitalizada.

ID
2520832
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

    Art. 4º  Para o atendimento ao disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm

  • GABARITO A

    E MAIS: II - promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm

  • Queria saber qual o erro da letra C?! 

  • Allyne Lima, provavelmente a assertiva remete aos processos que correm em sigilo. Nesse caso a informação não estará disponível a qualquer interessado, mas somente aos habilitados a dela terem conhecimento

  • a) Gabarito

    b) Pelo contrário, a tecnologia é amplamente difundida no âmbito dos processos administrativos, de modo a fazer cumprir os princípios da eficiência, celeridade e atualidade

    c) Informações confidenciais ficam sob sigilo. Não é qualquer pessoa que pode ter conhecimento.

    d) vide fundamentação da alternativa B

    e) vide fundamentação da alternativa B

  • Vejamos as opções aqui propostas:

    a) Certo:

    A uma, a ampliação do uso dos processos eletrônicos, no âmbito da Administração, constitui, de fato, uma realidade, de sorte que está correto aduzir haver uma tendência para "a ampla utilização do processo administrativo eletrônico", em vista de suas diversas vantagens em relação ao modelo tradicional de autos físicos, notadamente a economia de recursos materiais e a maior celeridade que proporciona.

    A duas, o conceito de processo administrativo eletrônico, indicado neste item, revela-se em sintonia com a aquele constante do art. 2º, III, do Decreto 8.539/2015, que abaixo transcrevo:

    "Art. 2 º Para o disposto neste Decreto, consideram-se as seguintes definições:

    (...)

    III - processo administrativo eletrônico - aquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico."

    Inteiramente correta, portanto, esta opção.

    b) Errado:

    Esta proposição vai na contramão das ideias acima colocadas, na linha de que o uso do processo administrativo eletrônico tem experimentado um incremento de sua utilização, e não o oposto. Com relação à segurança, trata-se de aspecto também abordado pelo Decreto 8.539/2015, em seu art.

    "Art. 3 º São objetivos deste Decreto:

    (...)

    II - promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade;"

    c) Errado:

    Trata-se de assertiva que contraria o teor do art. 9º do Decreto 8.539/2015, em razão do qual extrai-se a plena possibilidade de classificação de informações, com a respectiva limitação de acesso, nos moldes da Lei 12.527/2011:

    "Art. 9º A classificação da informação quanto ao grau de sigilo e a possibilidade de limitação do acesso aos servidores autorizados e aos interessados no processo observarão os termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 , e das demais normas vigentes."

    d) Errado:

    De novo, cuida-se de afirmativa que aponta em direção contrária à realidade. Afinal, a expansão dos processos eletrônicos constitui fenônemo em plena execução no bojo da Administração Pública. No tocante ao desenvolvimento de sistemas que confiram segurança, eis a norma do art. 4º do Decreto 8.539/2015:

    "Art. 4º Para o atendimento ao disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.

    Parágrafo único. Os sistemas a que se refere o caput deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos para a verificação da autoria e da integridade dos documentos em processos administrativos eletrônicos."

    e) Errado:

    Não há que se falar, a priori, em barreiras tecnológicas ao uso dos processos administrativos eletrônicos, conforme sobejamente demonstrado nos comentários relativos às alternativas anteriores. O que pode ocorrer é uma inviabilidade pontual para que um determinado ato seja realizado de forma eletrônica, ou ainda em razão de momentânea instabilidade do sistema, casos nos quais será admitida a prática do ato pela via do papel, seguida de posterior digitalização, como assevera o art. 5º do Decreto 8.539/2015:

    "Art. 5 º Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto nas situações em que este procedimento for inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo.

    Parágrafo único. No caso das exceções previstas no caput, os atos processuais poderão ser praticados segundo as regras aplicáveis aos processos em papel, desde que posteriormente o documento-base correspondente seja digitalizado, conforme procedimento previsto no art. 12."


    Gabarito do professor: A

ID
2520835
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Existe uma vertente de estudiosos e praticantes da gestão estratégica na administração pública que rejeitam o método tradicional do planejamento estratégico e que o consideram normativo e autoritário, por ser conduzido desde cima. Em seu lugar, existe um método originalmente latino-americano que considera o jogo social, um certo grau de imprevisibilidade, as explicações dos diversos atores envolvidos e um resultado de final aberto.


Assinale a alternativa que nomeia corretamente esse método criado na América Latina.

Alternativas
Comentários

  • O método conhecido como Planejamento Estratégico Situacional (PES) foi concebido por Carlos Matus, economista e ministro do governo de Salvador Allende, durante os anos em que foi preso político da ditadura militar do Chile, na década de 1970. Os principais conceitos deste método são apresentados abaixo e organizados em tópicos que procuram seguir o mesmo fio lógico do livro que é uma das obras de referência de Matus: O método PES: entrevista com Matus.

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento_estrat%C3%A9gico_situacional

  • GABARITO: E

     

    Planejamento Estratégico Situacional (PES), como proposto por Carlos Matus, chileno que trabalhou no governo Allende nos anos 70. Esse modelo busca trazer uma alternativa de planejamento que venha a ser mais adequado ao contexto de planejamento governamental.

    Para Matus, o método PES busca se contrapor ao planejamento tradicional, que ele considera tecnocrático e normativo e que seria impotente para lidar com a complexidade da realidade social. 

    Uma das ideias principais seria a de um processo de planejamento que envolva um cenário em que existem diversos atores externos com objetivos divergentes e que a realidade não poderia ser vista por um viés determinista, que observam o mundo como uma consequência do passado.  

    Ao contrário do planejamento "tradicional", que busca atuar em cima de um cenário projetado, o método PES sabe que existem diversos cenários futuros possíveis.

     

     

    Prof. Rennó, Aula 00 - Gestão Estratégica.

     

    Bons estudos.

  • Dá pra matar a questão com o seguinte: certo grau de imprevisibilidade (enunciado) e planejamento estratégico situacional (alternativa E).

ID
2520838
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação aos elementos que definem a gestão estratégica de pessoas no setor público, considere as afirmações abaixo.


I - Os agentes públicos (servidores e agentes políticos) estão posicionados no centro da organização.

II - As pessoas são reconhecidas como elemento de continuidade da organização.

Ill- A gestão de pessoas é compromisso exclusivo do setor responsável pelos Recursos Humanos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • C de chatice.

     

    Bom...Adm. Pub. é uma matéria com a qual não tenho muita afinidade, mas acertei a questão pois achei que o termo exclusivo, limitou a "gestão de pessoas" ao pessoal do RH, e acredito que não é bem assim.

    Será que pensei certo? rsrs

     

     

    ----

    "Vencer sem perigo é triunfar sem glória."

  • Sendo a organização "a soma de pessoas e recursos para que se atinja um resultado previamente estabelecido", percebe-se que as pessoas fazem parte daquela, constituindo-se tanto no centro como forma de continuidada. 

  • Vejo erro na III porque a gestão de pessoas não é exclusividade do RH. Todos os gerentes e líderes exercem um papel de gestor de pessoas.

  • Coaduno com " HeidePassar " . " Materiazinha " chata essa, hein.

     

  • Resposta certa é a letra C.


    Os Agentes Públicos engloba todos servidores públicos, empregados públicos, agentes honoríficos (mesários), agentes delegados( Concessionárias e Permissionárias do Serviço Público) e Agentes Políticos.


    A Gestão de Pessoas não é exclusivo de RH, o próprio Gestor ou Chefe de um departamento comanda várias pessoas, então ele é também um Gestor de Pessoas.

  • Se o item I fosse uma de C ou E da Cespe (ou Quadrix, que é ainda pior), a resposta poderia ser ou uma ou outra. Eu acertei a questão, porém não sei exatamente o que o examinador quis dizer com agentes públicos posicionados no centro da organização. Isso pode ser qualquer coisa...

ID
2520841
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A gestão por competências tem obtido posição de destaque como meio para implementar as premissas da gestão estratégica de pessoas no setor público. Todavia, essa implementação tem esbarrado em uma série de dificuldades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um entrave para a utilização da gestão de competências no setor público.

Alternativas
Comentários

  • A gestão por competências não é simplesmente uma forma de administrar, mas um meio muito eficaz de desenvolvimento de talentos nas empresas. Através dela podemos orientar as ações das pessoas no intuito de se construir uma organização eficaz, ou seja, aquela que atinge as suas metas e seus objetivos traçados.

     

    Este tema tem recebido muita ênfase por ser de suma importância para o funcionamento com excelência das empresas. Ao negligenciar este tema, a empresa estaria abrindo mão de se tornar mais competitiva e de, inclusive, definir com clareza sua área de atuação mais forte no mercado.

     

    Duram (1999), divide as competências em três dimensões:

     

    Conhecimentos (informação, saber o quê, saber o porquê); Habilidades (técnica, capacidade, saber como); Atitudes (querer fazer, identidade, determinação).

    Percebe-se então que a competência não se limita a um conjunto de habilidades que alguém possui, mas envolve todos os seus valores e crenças que influenciam sua conduta e direcionam todos os seus relacionamentos e decisões.

    As competências podem ser classificadas como humanas (relacionadas ao indivíduo) ou organizacionais (relacionadas à organização).

    Vale ressaltar que é o conjunto de competências profissionais que sustenta a competência organizacional. Não haverá competência organizacional onde não houver competência profissional.

     

    http://www.rhportal.com.br/artigos-rh/gesto-por-competncias/

     

    A elevada ênfase em estudos envolvendo o setor privado e, portanto, a carência de estudos mais amplos e críticos sobre a temática da liderança no setor público torna a demanda por contribuições teóricas sobre o tema, nesse âmbito, ainda mais significativa. Essa escassez de estudos talvez possa estar associada ao imaginário de que burocracias são movidas por forças que se encontram além do controle de líderes (VanWart, 2003).

     

    Para Hooijberg e Choi (2001), enquanto líderes públicos devem concatenar inúmeros objetivos, com diferentes racionalidades e interesses, os líderes do setor privado tenderiam a ter objetivos mais claros. Afinal, encontram-se focados em um propósito central: o lucro, mais facilmente mensurável, por meio de indicadores econômico-financeiros. Além de dificuldades de se mensurar o desempenho dos líderes do setor público, soma-se o turnover desses agentes, quer em função de limites de tempo no cargo, quer por mudanças administrativas e políticas frequentes. Agrega-se a isso, ainda, a estabilidade no emprego experimentada por grande parte — ou mesmo a totalidade — de seus liderados.

     

  • GABARITO:B

  • Mas a implementação tem esbarrado em uma série de dificuldades, entre: a prevalência de uma grande rigidez nos procedimentos; dificuldades de se mensurar desempenho devido à influência política (CASTILLO BLANCO, 2003);

     

    A ambiguidade das prioridades e brevidade dos ciclos políticos; as restrições intangíveis de natureza cultural (LONGO, 2007);

  • O documento que fundamentou a questão:

     

    http://www.enap.gov.br/documents/52930/707328/160704_caderno_45.pdf/7e04bcff-013b-4201-bf8a-c806da13ddd3

     

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • Ingerências políticas podem mascarar e até omitir os resultados reais da avaliação de desempenho.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Letra C

    Os sistemas de avaliação em geral não têm atendido e são pouco rigorosos. Os gestores não estão preparados e geralmente tem influência política; o critério de escolha do chefe é político. O que deveria ser um sistema por competências acaba quase inexistindo pois os bons servidores se sentem injustiçados e tanto faz gerar um bom trabalho ou somente comparecer ao trabalho.

ID
2520844
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre princípios orçamentários, observe os itens abaixo.


I - Publicidade

II - Transparência

III- Exação

IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos

V - Unidade ou totalidade


Quais são considerados princípios orçamentários?

Alternativas
Comentários

  • Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas

     

    Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.

    Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos.

    "São vedados "a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º".

     

    Unidade

     

    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.

    O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.

     

    Publicidade

     

    O conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade. Este princípio é consagrado no art. 37 da CF de 88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ..."

     

     

    http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • IV- Não Afetação de Receitas e não de despesas.

  • Além do mais, o princípio da não afetação veda a vinculação de impostos e não de tributos.

  • Letra d - I, II e V

     

    Publicidade: obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela adm. Pública direta ou indireta, para conhecimento, controle, início e eficácia de seus efeitos.

     

    Transparência: disponibilização da informação para os interessados em sítios da internet, por exemplo.

     

    Não afetação/vinculação de RECEITAS de impostos: Veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esse princípio refere-se apenas a impostos, não incluindo taxas e contribuições de melhoria.

     

    Unidade ou Totalidade: somente um orçamento/lei orçamentária (LOA, em sentido estrito) para cada ente federativo.

  • A banca poderia ter sido maldosa e colocado a opção "I, II, IV e V"... muita gente ia cair.

    Toda atenção!

  • PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:

     

    I - Publicidade (SIM)

     

    II - Transparência (SIM)

     

    III- Exação

     

    IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos

     

    V - Unidade ou totalidade (SIM)

     

     

    GAB D 

  • ASSERTIVA D

    PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:

    I - Publicidade (SIM)

    II - Transparência (SIM)

    III- Exação(NÃO)

    IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos( NÃO, o correto seria RECEITA)

    V - Unidade ou totalidade (SIM)

     

     

  • Gabarito. D

    Vejamos item a item:
    I. CERTO  O Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução  de suas  despesas.

    II.  CERTO  Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas  nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Assim, os itens da LRF tanto podem ser cobrados dentro do princípio da publicidade ou separadamente como princípio da transparência - e visam criar condições para o exercício do controle social sobre os gastos públicos.

    III. ERRADO  É o quê??? Não há previsão desse princípio como sendo relacionado À administração financeira e orçamentária.

    IV. ERRADO  NÃO-VINCULAÇÃO (NÃO-AFETAÇÃO) DA RECEITA DE IMPOSTOS, e não DESPESA. O inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

    V. CERTO  Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). O que configura esse princípio é a esfera de Governo/ Unidade da Federação (que deve ter apenas um único orçamento anual), e não órgão/Unidade Orçamentária.

  • Pegadinha do malandro. Se liga, senão cai, facim, facim.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Princípios Orçamentários

    1- Legalidade: leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA).

    2- Anualidade/Periodicidade: vigência limitada ao exercício financeiro. CF (art. 165, inciso III) e Lei n. 4.320/1964 (arts. 2o e 34).

    3- Unidade/Totalidade: um orçamento para cada exercício financeiro. CF (art. 165, §5o) e Lei n. 4.320/1964 (art. 2o).

    4- Universalidade: todas as receitas e despesas dos Poderes da União. CF (art. 165 §5o) e Lei n. 4.320/1964 (art. 2o).

    5- Exclusividade/Pureza: somente previsão de receita e fixação de despesa. CF 165 §8o) e Lei n. 4.320/1964 (art. 7o).

    6- Especificação/Especialização/Discriminação: demonstrar a origem e a aplicação dos recursos.

    7- Publicidade: deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação para conhecimento público.

    8- Equilíbrio: assegura que as despesas não serão superiores à previsão das receitas.

    9- Orçamento Bruto: as receitas e despesas devem constar do orçamento em seus valores brutos. Lei n. 4.320/1964 (art. 6o).

    10- Não Afetação (Não Vinculação) das Receitas: (CF/1988, art. 167, IV). Exce�ções: arts. 158, 159, 198 e 212 da CF/1988.

    11- Programação: o orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação.

    12- Clareza: o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.

  • Questão sobre princípios orçamentários, que nos pede apenas para identificar quais, dentre os listados, são, de fato, princípios orçamentários.

    A título de exemplo, ressalto que princípios orçamentários constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª edição são:

    1) unidade ou totalidade;
    2) universalidade;
    3) anualidade ou periodicidade;
    4) exclusividade;
    5) orçamento bruto;
    6) legalidade;
    7) publicidade;
    8) transparência; e
    9) não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos.

    Ainda existem mais princípios orçamentários, sendo que alguns possuem apenas caráter doutrinário. Mas “exação" (ato ou efeito de exigir) não é princípio orçamentário. Também não existe o princípio da “Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos". O correto seria não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos. A questão apenas trocou a palavra “receita" por “despesa".

    Assim, da lista, são princípios orçamentários apenas: I – Publicidade; II – Transparência; e V - Unidade ou totalidade.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
2520847
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será a

Alternativas
Comentários

  • O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.

     

    Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

  • falou em DOM (diretrizes, objetivos e metas) é PPA

  • Art. 149. A receita e a despesa públicas obedecerão às seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo

    ...

    § 1.º A lei que aprovar o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 

ID
2520850
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções dessas receitas por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos

Alternativas
Comentários

  • MCASP 7ª EDIÇÃO

    O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando: a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

    A discriminação por fonte / destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias.

  • MCASP 7º EDIÇÃO PARTE 5, CAPÍTULO 3.5 (NOTAS EXPLCATIVAS).

    PÁGINA 381

  • As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.

ID
2520853
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas é definida como

Alternativas
Comentários

  • Mensurar, em Contabilidade, é traduzir monetariamente o valor econômico dos objetos e eventos.

     

    fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-92511997000300005

  • NBC T 16.10, item 2:


    Mensuração: a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

  • NBC T 16.10, item 2:

    Mensuração: a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

ID
2520856
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária, o relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos caracterizam os instrumentos de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    De acordo com o art 48 da LRF:

     

    "Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos."

  • CUUUIDA GALERA, QUE SEMPRE CAI:

     

     

    ARTIGO 48 DA LRF - São instrumentos de transparência da gestão fiscal:

     

    1 - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias

     

    2 - as prestações de contas (e o respectivo parecer)

     

    3 - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

     

    4 - o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

     

    5 - as versões simplificadas desses documentos

     

     

     

     

    GAB D 

  • GABARITO. D
    Conforme a LRF, em seu art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    A Lei Complementar nº 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência será assegurada também mediante (art. 48, parágrafo único e art. 48-A):

    I)  Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

    II)   Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

    Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica  o acesso a informações, quanto à despesa, referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; e quanto à receita, referente ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

    III) Adoção de sistema integrado de Administração Financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

  • Em AFO, falou em ampla divulgação, falou em transparência.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 48 dispõe que:

    “Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos."

    Tudo o que está no enunciado da questão, portanto, é instrumento de transparência da gestão fiscal.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
2520859
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em procedimentos licitatórios, os bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam, pelo menos, um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade, caracterizam sistemas de

Alternativas
Comentários

  • XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.      

     

    (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • Gabarito: A. Tecnologia de informação e comunicação estratégicos.

  • Seção II - Das Definições - Lei 8.666/93 - art 6o, inciso XIX.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Tal lei regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Dispõe o inciso XIX, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade."

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, pode-se concluir que, em procedimentos licitatórios, os bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam, pelo menos, um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade, caracterizam sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos, nos termos do inciso XIX, do artigo 6º, da lei 8.666 de 1993.

    Gabarito: letra "a".

ID
2520862
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma conta retificadora do ativo

Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: E

  • Gabarito: E

    Respondendo com um exemplo.

    Veículo de valor 10.000

    Utilização 10 anos

    Valor Residual: zero.

     

    Data da compra:

    D - Veículos (ANC Imobilizado)----10.000

    C - Caixa (AC)--------------------------10.000

     

    Balanço Patrimonial

    ANC Imobilizados

    Veículos -----------------------------10.000

    Total ---------------------------------10.000

     

     

    Após um ano

    D - Despesa com depreciação(10%)------1.000 (Despesa)

    C - Depreciação Acumulada-----------------1.000(Retificadora do ANC)

     

    Balanço Patrimonial

    ANC Imobilizados

    Veículos -----------------------------10.000

    Depreciação Acumulada---------(1.000)

    Total ---------------------------------9.000

  • Contas Redutoras do Ativo

    Também chamadas de retificadoras, as contas redutoras são contas que, embora apareçam num determinado grupo patrimonial (Ativo ou Passivo), têm saldo contrário em relação às demais contas desse grupo. Desse modo, uma conta redutora do Ativo terá natureza credora, bem como uma conta redutora do Passivo terá natureza devedora. As contas retificadoras reduzem o saldo total do grupo em que aparecem. A seguir, veremos algumas contas retificadoras do grupo Ativo:

    Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD)

    Quando uma empresa vende a prazo, ela corre o risco de receber ou não o dinheiro devido pelo cliente. Certamente, ela não irá receber 100% do valor em haver, ocorrendo assim a inadimplência.

    A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) existe para reconhecer essa parcela que a empresa não receberá de forma onerosa em seu resultado, representando uma "perda" de valor nos seus títulos a receber, afetando o seu Patrimônio Líquido. Ou seja, é a parcela estimada pela empresa que não será recebida em decorrência dos maus pagadores. Ex.: cheque sem fundos, cartões de crédito sem saldo, clientes que não pagarão, etc.

    A PCLD é uma conta de natureza credora, fazendo parte do Ativo Circulante, grupo Disponibilidades. É uma conta redutora, ou seja, entra com saldo negativo no Ativo, deduzindo os valores a receber dos clientes (conta Duplicatas a receber).

    A contabilização deve ser feita da seguinte forma:

    D- Despesas com PCLD (despesas administrativas (DRE) / -PL) 
    C- PCLD (conta retificadora, saldo credor (Ativo) / -A)

    OBS.: A empresa deve considerar os fatores de risco conhecidos, para que se possa estimar, criteriosamente, a expectativa de perdas com contas a receber. Pode ser feito através da determinação do valor das perdas já conhecidas com base nos clientes em concordata, falência ou dificuldades financeiras ou ainda estabelecer um valor adicional de provisão para cobrir perdas prováveis, mesmo que ainda não conhecidas, tomando-se como base a taxa de inadimplência ocorrida nos anos anteriores.

    Exemplo

    - Percentual médio de perdas ocorridas nos três últimos exercícios, em relação ao saldo da conta Clientes na data do balanço de encerramento: 3%

    - Empresa titular de $5.000.000,00 em Duplicatas a receber

    *Valor da provisão:

    $5.000.000,00 x 3% = $150.000,00

    Sendo assim:

    D- Despesa com PCLD....$150.000,00
    C- PCLD........................$150.000,00

    http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/BP_ativo8.php

  • GABARITO LETRA E.

     

    Acertei essa questão associando o raciocínio do lançamento da depreciação de um veículo:

     

    D- DESPESA COM DEPRECIAÇÃO (C.R)

    C (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (CONTA RETIF. DO ATIVO)

    R$ 100,00

     

    Esse tipo de lançamento reduz o ativo e diminui o patrimônio líquido por meio do lançamento da despesa com depreciação, acarretando prejuízo nessa operação.

     

    Legenda:

    C.R = CONTA DE RESULTADO

    (CONTA RETIF. DO ATIVO) = CONTA RETIFICADORA DO ATIVO

     

  • Ativo e PL são componentes diretamente relacionados, partindo dessa premissa, assinalei letra E.

ID
2520868
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito provavelmente errado. Imagino que seja letra E.

  • Essa questão tem vários recursos para mudança para B

  • Nas regras de integridade do PCASP previstas na parte IV da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 7º edição (pág. 352) assim prevê:

     

    3.5. REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
    A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, este Manual dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP:
    a. Lançamentos Contábeis
    (...)

    3.5.1. Lançamentos Contábeis
    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

     

    Assim, entendo que o gabarito correto seja a letra "E", ao invés do "B".

  • O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8
     

    Fonte: Mcasp 7ª edição

  • GABARITO INCORRETO (B)

    Alternativa correta "E"

    Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

  • Natureza da Informação Contábil no PCASP e suas classes pertencentes:

    Patrimonial - Classes 1, 2, 3 e 4
    Orçamentária - Classes 5 e 6
    Controle - Classes 7 e 8

ID
2520871
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao elaborar o Balanço Financeiro, o Setor Público utiliza "classes" do Plano de Contas aplicado ao Setor. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta, de forma correta, as classes utilizadas pelo Setor Público na elaboração desse Balanço.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    PCASP

     

    PATRIMONIAL

    1. Ativo

    2. Passivo

    3. Variação Patrimonial Diminutiva

    4. Variação Patrimonial Aumentativa

     

    ORÇAMENTÁRIA

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

     

    CONTROLE

    7 - Controles Devedores

    6 - Controles Credores

  • Acredito que o gabarito é a letra E.

    MCASP 7ª EDIÇÃO

    ELABORAÇÃO

    O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

    a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

    b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

    c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

    d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e

    e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

  • Segundo o prof. Giovanni Pacelli, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes  classes do PCASP

    - CLASSE 1 ativo e CLASSE 2 passivo

    - CLASSE 3 VPD e CLASSE 4 VPA

    - CLASSE 5

    - CLASSE 6

     

    A questão deve ser alterada seu gabarito. LETRA E

  • Letra E. MPCASP 7º Edição, página 381. A banca errou!

  • questões Q840288 e Q840287 com gabarito errado. Ou é erro da banca ou de digitação do QC.

  • O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

     

     Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

     

    Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

    Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

     

    Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; 

    Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar

     

    GABARITO LETRA (E) DE ACORDO COM MCASP 2017

     

ID
2520877
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne à classificação das categorias econômicas das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Investimentos, Inversões financeiras são Despesas de Capital

  • Gab B

    Qual o erro da E?

ID
2520880
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  

    a) Incorreta.A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do BCB junto ao sistema financeiro (público e privado), setor privado não financeiro e resto do mundo. 

     

     

    b) Incorreta.Corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público. Inclui as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes.

     

    c) Correta. (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/conceitos-basicos-faq)

     

     

    d) Incorreta.O Resultado Primário procura medir o comportamento fiscal do Governo no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária. Entende-se como Receita Primária a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município excluindo-se as receitas financeiras. Como Despesa Primária, as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com dívidas financeiras.

     

    e) Incorreta. Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos e recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo. 

     

    Fontes: Glossários dos Sites do Tesouro Nacional e do Banco Central, e livro Administração Pública, de Cláudia Costin (pag,118)

     

  • Dívida Líquida do Setor Público: corresponde ao balanceamento entre os créditos e a dívidas do setor público não financeiro (Adm. Pública em geral, excluídas as instituições financeiras controladas pelo governo - BB, CEF, BNDES e Bancos Estaduais e do Banco Central do Brasil) junto ao sistema financeiro público e privado, setor privado não financeiro é o resto do mundo.

ID
2520883
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à dívida pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
2520886
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação aos tributos existentes no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    A) Errado, as transferências constitucionais para Estados e Municípios não az parte do escopo das contribuições, haja vista que faz parte da própria CF, que está ligada à forma federativa do estado. Em regra, as contribuições nao admitem repartição de receita, exceto pela CIDE, cuja receita é repartida enre os Estados e Municípios.

    B) CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

    C) CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição

    D) CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

    E) CF Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    bons esudos

  • cuidado com a alternativa D:

    "é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária "

    bons estudos!

ID
2520889
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que concerne à relação entre a estrutura tributária brasileira e a condução da política fiscal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E


    a) Os tributos indiretos são MENOS progressivos do que os tributos diretos. 


    b)  A elevação de impostos progressivos é uma medida DESCONCENTRADORA de renda, uma vez que esses incidem de forma proporcional sobre a renda/patrimônio de todos os contribuintes. 


    c) A REDUÇÃO da tributação é a medida mais eficaz para se combater inflação de custos, uma vez que essa medida incentiva a expansão da demanda agregada.


    d)  A política MONETÁRIA é um instrumento adequado para se combater uma inflação de demanda por meio da diminuição da taxa básica de juros.


    e) CERTO: Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.

    bons estudos

  • Se IMPOSTO REGRESSIVO foi utilizado em strict senso estaria errado, pois não seria equânime, afinal, ele tributa MAIS quem ganha menos.

    Mas, se estivesse se referindo a IMPOSTOS PORPORCIONAIS, aí tudo bem, mas deveria estar mais claro, pois não dá pra entender isso, nem fazendo força....

  • Todas estão erradas!

     

    A Letra E é a menos errada. Mas ainda está errada.

ID
2520892
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à política fiscal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação.

     

    A ) Política Fiscal expansiva : é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno - emprego. Isto acarretaria o chamado "hiato deflacionário", onde estoques excessivos se formariam, levando empresas a reduzir a produção e seus quadros de funcionários, aumentando o desemprego. As medidas nesse caso seriam:

     

    Aumento dos gastos públicos;

    Diminuição da carga tributária, estimulando despesas de consumo e investimentos;

    Estímulos às exportações, elevando a demanda externa dos produtos;

    Tarifas e barreiras às importações, beneficiando a produção nacional.

     

    B ) Política Fiscal restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os estoques desaparecem e os preços sobem. As medidas seriam:

     

    Diminuição dos gastos públicos;

    Elevação da carga tributária sobre os bens de consumo, desencorajando esses gastos;

    Elevação das importações, por meio da redução de tarifas e barreiras.

  • Gabarito Letra E
     

    a) Política MONETÁRIA é entendida como a política de combate à inflação por meio do controle da taxa básica de juros. 


    b) Ao REDUZIR a tributação, o governo realiza uma polí­tica de expansão do nível de atividade econômica.


    c) Uma REDUÇÃO nos gastos do governo contribui para controlar a inflação de demanda. 


    d) CERTO: Uma política fiscal expansionista, por meio do aumento dos dispêndios públicos, incentiva o crescimento econômico no curto prazo. 


    e) Em um contexto de recessão, a adoção de uma política fiscal anticíclica demanda a AUMENTO dos gastos públicos

    bons estudos

ID
2520895
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à administração da dívida pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
2520898
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre os conceitos relacionados à Contabilidade Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Renato, o gabarito é letra D.

  • Esse renato é um monstro kkkk

  • D) CORRETA
    PIBcf = PIBpm - II(Impostos Indiretos) + S (Subsídios)
    PIBpm = PIBcf + II(Impostos Indiretos) - S (Subsídios)

    E) INCORRETA
    PNBpm= PIBcf+  II(Impostos Indiretos) - S (Subsídios) - RLEE
    PNBcf= PIBcf- RLEE
    Está incorreta pois a alternativa fala em adicionar a RLRE (Renda Líquida Recebida do Exterior) , o que não ocorre no cálculo do PNB.

     

  • Até gostaria que a letra E estivesse correta, pois acabei caindo na pegadinha da banca e marcando ela.

    Entretanto, ela somente estaria correta se o examinador tivesse tirado o termo "líquido" da alternativa, que ficaria assim:

    Para se obter o Produto Nacional Bruto, deve-se excluir do PIB a Renda Enviada ao Exterior e adicionar a Renda Recebida do Exterior. 

ID
2520901
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à política monetária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A ) Política Monetária Restritiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moeda, e a encarecer os empréstimos. Instrumentos:

     

    Recolhimento compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos recebidos do público pelos bancos comerciais. Esse instrumento é ativo, pois atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo o efeito multiplicador e, consequentemente, a liquidez da economia.

     

    Assistência Financeira de liquidez: o Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais, sob determinado prazo e taxa de pagamento. Quando esse prazo é reduzido e a taxa de juros do empréstimo é aumentada, a taxa de juros da própria economia aumenta, causando uma diminuição na liquidez.

     

    Venda de Títulos públicos: quando o Banco Central vende títulos públicos ele retira moeda da economia, que é trocada pelos títulos. Desta forma há uma contração dos meios de pagamento e da liquidez da economia.

     

    B ) política Monetária Expansiva: é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Incidirá positivamente sobre a demanda agregada. Instrumentos:

     

    Diminuição do recolhimento compulsório: o Banco Central diminui os valores que toma em custódia dos bancos comerciais, possibilitando um aumento do efeito multiplicador, e da liquidez da economia como um todo.

     

    Assistência Financeira de Liquidez: o Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos comerciais, aumenta o prazo do pagamento e diminui a taxa de juros. Essas medidas ajudam a diminuir a taxa de juros da economia, e a aumentar a liquidez.

     

    Compra de títulos públicos: quando o Banco Central compra títulos públicos há uma expansão dos meios de pagamento, que é a moeda dada em troca dos títulos. Com isso, ocorre uma redução na taxa de juros e um aumento da liquidez.

     

     

    http://www.economiabr.net/economia/4_politica_monetaria.html

  • Gabarito Letra D
     

    a) Os instrumentos de política monetária são: taxa de redesconto, reservas compulsórias e emissão de novos títulos públicos.
     

    b) A redução do nível de reservas compulsórias gera AUMENTO da base monetária. 
     

    c) O aumento na taxa de redesconto resulta em REDUÇÃO da base monetária. 
     

    d) CERTO: As operações do Banco Central (BC) no mercado aberto impactam diretamente a base monetária: ao vender títulos públicos, o BC reduz a base monetária. 
     

    e) Errado, juros e investimento são inversamente proporcionas, e modo que, se houver aumento do juros, os investimentos diminuem

    bons estudos

  • As operações do Banco Central (BC) no mercado aberto impactam diretamente a base monetária: ao vender títulos públicos, o BC reduz a base monetária. 

    Compra e venda de títulos públicos - operação para controlar a oferta e demanda de moeda.

    Vende títulos - menos moeda

    Compra títulos - mais moeda

ID
2520904
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre os conceitos relacionados à inflação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B
     

    a) A inflação de CUSTO/OFERTA caracteriza-se pelo aumento nos custos dos produtores. A política mais eficaz para combatê-la é o política fiscal contracionista
     

    b) CERTO: A adoção de uma política fiscal contracionista contribui para se combater uma inflação de demanda. 
     

    c) Segundo a Teoria Quantitativa da Moeda, a excessiva velocidade de circulação da moeda é a responsável por elevar a inflação no LONGO prazo. TQM só se aplica no longo prazo.ou no pleno emprego ( Demanda de moeda inelástica a taxa de juros )
     

    d) Pode-se definir uma inflação de custos se verificada capacidade ociosa no sistema agregado de oferta da economia. 
     

    e)  Inflação inercial: é um problema de indexação da economia, decorre da expectativa ou do comportamento dos agentes econômicos

    bons estudos. 

  • Questão de alto nível.

  • A adoção de uma política fiscal contracionista contribui para se combater uma inflação de demanda. 

    DA = C + I + G (Redução consumo e/ou investimentos e/ou gastos do governo)

ID
2520910
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas à Corregedoria-Geral da Justiça.


I - A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, será presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes Corregedores.

II - O Corregedor-Geral da Justiça será sempre substituído em suas férias, licenças e impedimentos pelo 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

III- Os Juízes Corregedores serão obrigatoriamente Juízes de Direito de entrância final e designados pelo Presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da Magistratura, por proposta do Corregedor-Geral.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Alternatica correta: D

  • ué, como assim letra E?

    Marquei D

  • Correta D de acordo com a LEI Nº 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.

    Art. 41 - O Corregedor-Geral será substituído em sua férias, licenças e impedimentos, pelo Desembargador que se lhe seguir em ordem de antigüidade.

    Fonte: http://www3.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=26547&hTexto=&Hid_IDNorma=26547

     

    O problema da questão foi que o avaliador utilizou o Regimento Interno ao invés da Lei Estadual n° 7.356/1980.

    Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.

    Fonte: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18-06-2018

    http://www.tjrs.jus.br/publicacoes/publ_adm_xml/documento1.php?cc=2607&ct=36&ap=1993&np=1&sp=1

  • Atualização do Regimento Interno do TJ/RS, o art. 49 agora é

    Art. 108. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente.

  • Pelo Regimento = 2° vice-presidente

    Pelo COJE = pelo desembargador que lhe seguir.

    Esta é uma ótima questão.

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    I. Correta - A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, será presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes Corregedores.

    É isso mesmo. E o fundamento legal se encontra no Art. 40 da Lei Estadual n° 7.356/1980. É básico e super importante entender que a CGJ é um órgão que fiscaliza, disciplina e orienta. Ela coloca “ordem na casa". Veja que a sua atuação é por todo o Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, o Corregedor-Geral é um Desembargador, que possui o auxílio de Juízes Corregedores.

    II. Incorreta - O Corregedor-Geral da Justiça será sempre substituído em suas férias, licenças e impedimentos pelo 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

    O Art. 41 da Lei Estadual n° 7.356/1980 assevera que “O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em suas férias, licenças e impedimentos, pelo Desembargador que se lhe seguir em ordem de antiguidade , excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que exercem funções no Tribunal Regional Eleitoral .

    III. Correta - Os Juízes Corregedores serão obrigatoriamente Juízes de Direito de entrância final e designados pelo Presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da Magistratura, por proposta do Corregedor-Geral.

    É justamente isso. E o fundamento legal se encontra no Art. 43, §1º, da Lei Estadual n° 7.356/1980. Gravem esse dispositivo. A banca consegue formular diversas questões somente com esse dispositivo. Quem são os Juízes Corregedores? São Juízes de Direito de entrância final. Quem designa o Juiz Corregedor? O Presidente do Tribunal. Mas quem deve ser ouvido? O Conselho da Magistratura. E quem faz a proposta? O Corregedor-Geral. A norma assevera que “O Corregedor-Geral será auxiliado por Juízes Corregedores, em número não superior a 17 (dezessete) que, por delegação, exercerão as suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça".

    Sendo assim, apenas I e III estão corretas..

    Resposta: D

  • Atual redação do COJE

    Art. 40. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação

    administrativa, com jurisdição em todo o Estado, será presidida por um

    Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes Corregedores.

    Art. 41. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente.

    Art. 43 - § 1º - Os JUÍZES CORREGEDORES serão obrigatoriamente Juízes de Direito de

    ENTRÂNCIA FINAL e designados pelo Presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da

    Magistratura, por proposta do Corregedor-Geral.

ID
2520913
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.


I - O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista, prevista no art. 94 da Constituição Federal, provendo-se doze vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

II - Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de merecimento.

III- Uma das competências do Órgão Especial é eleger os membros do Conselho da Magistratura e respectivos suplentes.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I: ART 7

    II: Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de merecimento.

    ART 7 parag 12 observados critérios de antiguidade

    III: ART 8 II a

  • Art. 7º O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista prevista no artigo 94 da Constituição Federal, provendo-se doze vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

    § 12. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de antiguidade.

    Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    I – deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário;

    II – eleger:

    a) dois Desembargadores e dois Juízes de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos advogados a ser enviada ao Presidente da República para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral, observado o mesmo processo para os respectivos substitutos;

    b) os membros do Conselho da Magistratura e respectivos suplentes;

  • GABARITO D

    I - CORRETA O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista, prevista no art. 94 da Constituição Federal, provendo-se doze vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

    Fundamentação: Art. 7º O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista prevista no artigo 94 da Constituição Federal, provendo-se doze vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

    II - INCORRETA Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de merecimento.

    Fundamentação: Art. 7º § 12. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de antiguidade.

    III - CORRETA Uma das competências do Órgão Especial é eleger os membros do Conselho da Magistratura e respectivos suplentes.

    Fundamentação:

    Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    II – eleger:

    b) os membros do Conselho da Magistratura e respectivos suplentes;

  • 5+12+12=29 kkkkkkkkkkkkk

    Ver:

    https://youtu.be/92ELlifPhqg?t=2231

  • A questão exigiu conhecimentos sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

     

    Vejamos:

     

    I) CERTO. Literalidade do art. 7º:


    Art. 7º O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista prevista no artigo 94 da Constituição Federal, provendo-se doze vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

     

    II) ERRADO. Será observado o critério de antiguidade:


    Art. 7º [...]

    § 12. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de antiguidade.

     

    III) CERTO. Literalidade do art. 8º:


    Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    I – deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário;

    II – eleger:

    a) dois Desembargadores e dois Juízes de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos advogados a ser enviada ao Presidente da República para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral, observado o mesmo processo para os respectivos substitutos;

    b) os membros do Conselho da Magistratura e respectivos suplentes;

    [...];

     

    Logo, gabarito correto, alternativa D.

ID
2520916
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No que se refere às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, NÃO são competências do Órgão Especial:

Alternativas
Comentários

  • letra a: art 8 IV b: processa e julgar vice-governador

    letra b: errada art 8 IV a (veredores não)

    letra c: art 8 V a

    letra d: art 8 V b

    letra e: art 8 V d

     

  • GABARITO B

    A - CORRETA - Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    IV – processar e julgar originariamente:

    b) o Vice-Governador nas infrações penais comuns.

    ___________________________________________________________________________________________

    B - INCORRETA- Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    IV – processar e julgar originariamente:

    a) nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral do Estado e os Secretários de Estado, ressalvado quanto aos dois últimos o disposto nos incisos VI e VII do artigo 53 da Constituição Estadual; "Não tem vereador no rol"

    ___________________________________________________________________________________________

    C - CORRETA - Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    V – processar e julgar os feitos a seguir enumerados:

    a) os “habeas corpus”, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo, servidor ou autoridade, cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de infração penal sujeita à mesma jurisdição em única instância ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;

    ___________________________________________________________________________________________

    D - CORRETA - Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os “habeas data” e os mandados de injunção contra atos ou omissões:

    V – processar e julgar os feitos a seguir enumerados:

    b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os “habeas data” e os mandados de injunção contra atos ou omissões:

    – da Assembléia Legislativa e sua Mesa e de seu Presidente;

    ___________________________________________________________________________________________

    E - CORRETA - Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

    b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os “habeas data” e os mandados de injunção contra atos ou omissões:

    V – processar e julgar os feitos a seguir enumerados:

    d) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, quando neles forem interessados o Governador, Secretários de Estado, Procurador-Geral da Justiça e Procurador-Geral do Estado;

    ___________________________________________________________________________________________

  • Segundo o R.I. sim, mas "inclusive nas dolosas contra a vida"

    aí padece de insconstitucionalidade em S.V. 45:

    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=2362

  • Vereador não há prerrogativa de finção

    Gab B

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) Errada - processar e julgar originariamente o Vice-Governador nas infrações penais comuns. 

    Esta alternativa possui uma afirmação verdadeira, com fundamento legal no art. 8°, IV, “b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . Por isso a alternativa não é o nosso gabarito.

    B) Correta - processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral do Estado, os Secretários de Estado e os Vereadores.  

    Esta alternativa possui uma afirmação falsa, com fundamento legal no art. 8°, IV, “a", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por isso a alternativa é o nosso gabarito. Veja que o dispositivo inclui também os Deputados Estaduais. Uma observação importante é que os Vereadores não entram nessa relação.

    C) Errada - processar e julgar os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo, servidor ou autoridade, cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de infração penal sujeita à mesma jurisdição em única instância ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido. 

    Esta alternativa possui uma afirmação verdadeira, com fundamento legal no art. 8°, V, “a", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . Por isso a alternativa não é o nosso gabarito. Lembre-se que o Habeas Corpus é um remédio constitucional importante para casos em que o indivíduo sofre constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer esse constrangimento, conforme dispõe o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988.

    D) Errada - processar e julgar os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões da Assembléia Legislativa e sua Mesa e de seu Presidente. 

    Esta alternativa possui uma afirmação verdadeira, com fundamento legal no art. 8°, V, “b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . Por isso a alternativa não é o nosso gabarito. Lembre-se que o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção são remédios constitucionais que “atacam" ilegalidades ou abuso de poder que afetam direitos.

    E) Errada - processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, quando neles forem interessados o Governador, Secretários de Estado, Procurador-Geral da Justiça e Procurador-Geral do Estado. 

    Esta alternativa possui uma afirmação verdadeira, com fundamento legal no art. 8°, V, “d", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . Por isso a alternativa não é o nosso gabarito. Lembre-se que “os conflitos de atribuições" podem ocorrer quando houver divergência entre dois ou mais órgãos, ou por entenderem que possuem atribuições para agir em certo ato (conflito positivo), ou por entenderem que não possuem essas atribuições (conflito negativo).

    Resposta: B



ID
2520919
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Segundo a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmações abaixo.


I - O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

II - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

III- Os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Lei 13.146/15

    I - Art. 79. O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

    II - Art. 79, §2º - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

    III - Art. 81. Os direitos da pessoa com deficiência serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.

    ALTERNATIVA D

  • Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência.. Não entendi, nesse caso não seria as garantias e direitos das pessoas COM DEFICIÊNCIA? 

     

    PLASE, ME RESPONDAM POR MENSAGEM! 

     

    At.te,

    Carolina

  • Carolina Costa, o que a assertiva quis dizer é que os portadores de deficiência devem ter os mesmos direitos dos não portadores de deficiência, garantida ainda a acessibilidade  ... 

  • I - CERTA - Art. 79. O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de
    oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia
    assistiva.

    II - CERTA - § 2o Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os
    direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

    III - ERRADA - Art. 81. Os direitos da pessoa com deficiência serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.

  • A questão trata do acesso à justiça da pessoa com deficiência.

    As pessoas com deficiência possuem direito ao acesso à justiça em igualdade de condições como qualquer outra pessoa

    É isso que prevê o art. 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência; acrescentando, ainda, que o Estado de prover as adaptações e os recursos tecnológicos que sejam precisos para que possa atingir esse acesso, sem obstáculos que o impeçam. 

    Deve-se atentar para o fato de que o caput do art. 79 dirige-se tanto aos que tenham que valer do Judiciário para a solução de impasses nos quais tenham interesse, quanto também os que atuem como seus representantes ( advogados, prepostos, procuradores, etc).

    Com o intuito de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, dispõe o parágrafo primeiro do art. 79 da Lei n. 13.146/2015 que o Poder Judiciário deve capacitar os membros e servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Da mesma forma, conforme dispõe o parágrafo segundo do art. 79 da LBI, para que a pessoa com deficiência, quando submetida à medida restritiva de liberdade, são assegurados todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

    O art. 81 da LBI trata das pessoas com deficiência processadas criminalmente. O julgador, com relação às penas a serem impostas a quem seja deficiente, ao aplicar o Código Penal e a legislação penal especial, não poderá deixar de respeitar o cenário inscrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência, não só em respeito à cláusula fundamental da igualdade, como também a da dignidade da pessoa humana. 

    Fonte: https://diariodainclusaosocial.com/2017/11/04/nocoes-de-direito-das-pessoas-com-deficiencia/

  • Carolina Costa, os com deficiência terão os mesmos direitos dos sem deficiências.

     

  • GABARITO: D (I e II)

     

    I - Art. 79.  O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva

    II - Art. 79. § 2o  Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

    II - (ERRADA) Art. 81.  Os direitos da pessoa com deficiência serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.

  • Só relembrando alguns direitos...

     

     

     Atendimento prioritário: Art. 1

    ·         pessoas com deficiência;

    ·         idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

    ·         gestantes;

    ·         lactantes; 

    ·         pessoas com criança de colo;

    ·         obesos.

     

    Reserva de assento / transporte coletivo / Devidamente identificado: Art 3

    ·         Idosos

    ·         Gestantes

    ·         Lactantes

    ·        Pessoas portadoras de deficiência

    ·         Pessoas acompanhadas com criança de colo

     

     

     

     

    GABARITO LETRA D

  • Gabarito letra D.

     

    Atenção à expressão "requeridos", aposto que gerou dúvidas:

     

    Lei 13.146:

     

    Art. 3 º VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

     

    Art. 79.  O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Atenção também à expressão "que não acarretem ônus desproporcional e indevido", Art. 3 º VI. Significa que, embora a Lei vise à inclusão, ainda persistem ressalvas importantes.

     

    Não obstante, a Resolução 230 do CNJ traz uma previsão que contraria esse entendimento:

     

    Resolução 230 do CNJ, Art. 3º A fim de promover a igualdade, adotar-se-ão, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas, devendo-se garantir às pessoas com deficiência – servidores, serventuários extrajudiciais, terceirizados ou não – quantas adaptações razoáveis ou mesmo tecnologias assistivas sejam necessárias para assegurar acessibilidade plena, coibindo qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência.

     

    Obviamente que tais modificações estão condicionadas às dotações orçamentárias do órgão respectivo, mas não há como negar que tal resolução impôs maior grau de importância às alterações necessárias à promoção da acessibilidade.

  • "restritiva de liberdade"

    Combo de restritiva de direito com privativa de liberdade kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • II - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

    Esta Assertiva deveria ser considerada ERRADA pois afirma que a PCD terá OS MESMOS direitos a que fazem jus quem não é PCD, então passaria a PCD a perder os direitos que possui enquanto PCD? A PCD terá os mesmos direitos e terá ainda direito aos próprios relativos à PCD.

ID
2520931
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal.


I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

II - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra (D)

     

    CF 88

     

    art. 5º, XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

    art. 5º, § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Questão da mais alta filhadaputagem!!!

     

    Colocando o pensamento na resolução da questão...

     

    I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    Essa mole, já li 100x isso na CF...

    II - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    Essa é mole (2), letra da lei de novo...

    III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    Puts é isso mesmo, acertei, kd as 3 corretas?

     

    / ! \ respondeu errado

     

    Aaaaaah desgrama, como disse o colega, é (CF/88, art. 12, § 2º) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Então a lei só pode versar nos casos da CF, não pode inventar!!!! Nunca me atentei a esse detalhe!! (duvido que os 100% que marcaram D responderam na raça/sem consulta...)

     

    Voltando, a CF trata dessa distinção em alguns momentos: perda da nacionalidade (art. 5º, LI); exercício de cargos (art. 12, § 3º - famoso MP3.COM); exercício de função (art. 89, VII); propriedade (art. 222);

     

    bons estudos

  • Li rápido marquei errado...aff

    Não é lei específica e sim na constituição.

     

  • GABARITO:D


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
     

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; [ITEM UM]

     

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. [ITEM DOIS]


    Art. 12. São brasileiros:



    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. [ITEM TRÊS]

  • D

     

     

    III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

     

     [art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados

    , salvo nos casos previstos nesta Constituição.]

     

  • Erro da III - somente a CF pode estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados. 

  • Letra D.

     

  • Lei específica não pode versar sobre distinções entre natos e naturalizados, afinal aonde fica o príncipio da igualdade ora pora! Somente a CF fez isso.
    (D)
     

  • Acredito que eu (que acabei errando essa questão) e muitos outros acabamos patinando no texto "Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados."
    Infelizmente faltou um pouquinho de atenção.
    Força Pessoal!

  • FUNDAMENTO:

     

     

    (I) art. 5º, XXXVI=  A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; 

     

    (II )art. 5º, § 4º= O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

     

    (III) art. 12, § 2º= A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

     


    RELEMBRANDO:

     

    OBS:  A LEI Ñ PODE ESTABELECER DISTINÇÕES, A CF PODE. COMO É O CASO DOS CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO

     

     

    MP3.COM 

     

    MINISTRO STF

     

    PRESIDENTE (CÂMARA/ SENADO / RES PÚBLICA + VICE)

     

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

     

    OFICIAL FORÇAS ARMADAS

     

    MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

     

     

     

     

    GAB D

  • Beleza, dai vem o cespe e te lança a seguinte alternativa: nos casos previstos na Constituiçao, a lei podera prever distinçoes entre brasileiros natos e naturalizados. Certo ou errado? 

     

    Leia novamente o texto da Constituiçao e me diz:  

    Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

     

    Obs.: os acentos bugaram.

     

  • Alternativa I (Correta):

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

    Alternativa II (Correta):

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    Alternativa III (Errada):

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Somente a Constituição Federal poderá fazer distinções entre Brasileiro Nato e Naturalizado.

  • O erro do item III está em LEI ESPECÍFICA - O correto seria de acordo com a CONSTITUIÇÃO.

  • Li muito rápido :( 

  • NÃO É LEI ESPECÍFICA, MAS SIM CONSTITUIÇÃO. SÓ A CONSTITUIÇÃO PODERÁ ESTABELECER DISTINÇÃO ENTRE NATOS E NATURALIZADOS.

  • marca aqui quem leu rápido e errou :(

  • III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • Item II, esse "a cuja" esta correto ? creio que não

  • gabarito D -

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

  • Lauro Medeiros, eu "acho" que o a vem do complemento de adesão. Quem adere, adere a...

  • acostumado tanto com as questoes de constituição federal que nem vi o "LEI ESPECÍFICA"... AFF.. Marquei a C

  • Distinção entre BR NATOS e BR NATURALIZADOS somente a CFEDERAL PODE FAZAR, nenhuma outra Constituição!!!Copiou ou quer que eu desenhe?

     

  • I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. - CORRETO

    II - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. - CORRETO

    III - Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.  - Só a carta magna pode fazer distinção entre BR raiz e naturalizado.

     

    Gabarito D

     

  • Só a constituição faz distinção entre brasileiros nato e naturalizado

  • To contigo, João Leão.

  • Hoje tá difícil acertar as cascas grossas. Dá-me paciência, Senhor!

  • I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    CORRETA (Art. 5º, XXXVI, CF: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.).

    II - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    CORRETA (Art. 5º, §4º, CF: O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.).

    III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    ERRADA (Art. 12, §2º, da CF: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição).

    RESPOSTA: LETRA D

  • D. Apenas I e II.

  • D. Apenas I e II.

  • ERRO GROTESCO NO ITEM 3

    SALVO NOS CASOS PREVISTOS NESTA CONSTITUIÇÃO

    E NÃO LEI ESPECIFICA

  • LEI não pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Por exemplo, não pode ser criada uma Lei complementar que estabeleça critérios diferenciadores entre o br nato e o naturalizado, por isso fica a cargo da constituição federal.

  • Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal.

    I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    CF Art. 5º - [...]

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    ----------------------

    II - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    CF Art. 5º - [...]

    §4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    ----------------------

    III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    CF Art. 12 - [...]

    §2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Quais estão corretas?

    D) Apenas I e II. [Gabarito]

  • casos previstos nesta constituição

  • Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal.

    I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    CF Art. 5º - [...]

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    ----------------------

    II - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    CF Art. 5º - [...]

    §4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

    ----------------------

    III- Salvo nos casos previstos em lei específica, não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    CF Art. 12 - [...]

    §2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Quais estão corretas?

    D) Apenas I e II. [Gabarito]

  • GABARITO II / II

    I A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURIDICO PERFEITO E COISA JULGADA;

    II - § 4º DO PROPRIO ART 5º (NÃO CONHECIA) O BRASIL SE SUBMETE A TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

    III - ERRADA. (ART 12 § 2º A LEI NÃO DIFERE BRASILEIROS NATOS DOS NATURALIZADOS... SALVO QUANDO A CF PREVER ISSO)

ID
2520937
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

     

    CF 88, ART. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • GABARITO:B
     

    Segundo o eminente constitucionalista, em sua já citada obra “Aplicabilidade das normas constitucionais”, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada, estas últimas divididas em normas de princípio institutivo e normas de princípio programático (SILVA, 2007).

     

    As normas de eficácia plena são aquelas aptas a, desde já, produzirem todos os seus efeitos. Têm aplicabilidade direta, imediata e integral. Não necessitam de nenhuma complementação infraconstitucional para que possam ter seu cumprimento exigido, criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, sendo, desde logo, exigíveis (SILVA, 2007). Como exemplo desta espécie de normas, pode ser citado o artigo 2º da Constituição Federal. 


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
     

     

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. [GABARITO]

     

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.


    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  (Atos aprovados na forma deste parágrafo)


    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

  • Prezado Wily Maia,

     

    Antes de mais nada, quero informar que gosto muito de seus comentários e sempre procuro prestar atenção a eles, posto que são sempre de muita valia no meu estudo.

     

    Todavia, me permita discordar do que foi afirmado por você.

     

    Salvo melhor juízo, os termos "aplicação" e "aplicabilidade" não podem ser confundidos.

     

    Pedro Lenza é quem explica:

     

    "Já estudamos no item 5.8 que o termo "aplicação" não se confunde com "aplicabilidade", na teoria de José Afonso da Silva, que classifica as normas de eficácia plena e contida como tendo "aplicabilidade" direta e imediata, e as de eficácia limitada como possuidoras de aplicabilidade mediata ou indireta.

     

    Na lição de José Afonso da Silva, ter aplicação imediata significa que as normas constitucionais são "dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam. A regra é que as normas definidoras de direitos e garantias individuais (direitos de 1ª dimensão, acrescente-se) sejam de aplicabilidade imediata. Mas aquelas definidoras de direitos sociais, culturais e econômicos (direitos de 2ª dimensão, acrescente-se) nem sempre o são, porque não raro dependem de providências ulteriores que lhes completem a eficácia e possiblitem sua aplicação".

     

    * FONTE: LENZA, Pedro: Direito Constitucional Esquematizado, 18ª Edição, fls. 1061 e 1062.

     

    Dessa forma, as normas definidoras de direitos e garantias individuais têm aplicação e não aplicabilidade (nos termos definidos na teoria de José Afonso da Silva) imediata.

     

    Abraço a todos. Bons estudos.

  • Art. 5º, § 1º

    As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

     

    Gab. b)

  • CUIDADO GALERA DO MAL

     

    APLICAÇÃO É DIFERENTE DE APLICABILIDADE

     

    1) APLICAÇÃO IMEDIATA TODOS OS DIR. FUND. TEM 

     

    2) APLICABILIDADE VAI DEPENDER DA CLASSIFICAÇÃO ADOTADA

     

     

    P/ JOSÉ AFONSO DA SILVA:

     

    NORMAS PODEM TER EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA

     

    SUBDIVIDINDO ESSA ÚLTIMA EM: DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO OU  PROGRAMÁTICA

     

     

     

     

    GAB B

     

  • curte aqui quem marcou com medo kkkkkkkkkkk

  • B. imediata.

  • A nossa alternativa correta é a letra ‘b’, pois está em conformidade com o previsto no art. 5º, §1º da CF/88, que dita que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Gabarito: B

  • Letra B

    No § 1º do art. 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.” Via de regra, as normas constitucionais que enunciam os direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa para que tenham eficácia. 

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    A nossa alternativa correta é a letra ‘b’, pois está em conformidade com o previsto no art. 5º, §1º da CF/88, que dita que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Gabarito: B

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.

    A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

    B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, §1º: "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
2520943
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as afirmações abaixo sobre o sistema operacional Windows 10.

I - A ferramenta "Limpeza de disco" remove todos os arquivos temporários e desnecessários e reorganiza a disposição física, no disco, dos arquivos restantes, para que estes se disponham da forma mais contígua possível.

II - Os documentos XPS (arquivos .xps) podem ser criados a partir de qualquer programa Windows que permita a impressão. Para isso, deve-se acessar a lista de impressoras disponíveis, na caixa de diálogo de impressão, e selecionar a opção "Microsoft XPS Document Writer".

Ill- O "Agendador de tarefas" permite definir datas e horários específicos para a execução automática de ações (tarefas), como, por exemplo, a execução de scripts shell (programas .BAT).


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • A limpeza de disco não reorganiza a disposição física dos arquivos. Isso é trabalho do aplicativo “Otimizar Unidades.”

  • Alternativa D

  • GABARITO D

     

     

    encontrando o ERRO da I

    Limpeza de Disco é a ferramenta que irá fazer uma varredura no disco rígido externo (HD), à procura de arquivos que não têm utilidade para o computador.

     

    Um exemplo de arquivos que podem ser apagados pela Limpeza de Disco são os chamados Arquivos Temporários.

    No entanto, como o Rafael mencionou (o primeiro comentário ,esse rafael é ninja da informática,ele sempre está nos primeiros comentários de informática. Kk abraços rafael!)  ''' reorganizar a disposição física'' não é tributo de Limpeza de Disco rígido! 

     

  • GABARITO D

    I A limpeza de disco é um aplicativo usado para limpar o disco e liberar espaço como Arquivos de programas  baixados, arquivos de internet temporários, arquivos da lixeira, etc... No Windons é só procurar pelo aplicativo Desfragmentar e Otimizar unidades para reorganizar a disposição física, no disco, dos arquivos restantes, para que estes se disponham da forma mais contígua possível. (ERRADA)

     

    II Um documento XPS é qualquer arquivo que seja salvo no formato de arquivo XML Paper Specification ou .xps. Você pode criar documentos XPS (arquivos .xps) usando qualquer programa que permita a impressão no Windows; no entanto, só é possível exibir documentos XPS usando o Visualizador XPS, incluído nessa versão do Windows. FONTE:https://technet.microsoft.com/pt-br/library/dd759203(v=ws.11).aspx (CERTO)

     

    III O Agendador de tarefas, como o próprio nome diz, é um recurso do Windows que permite criar, editar e agendar tarefas. Com ele, o usuário pode agendar algo como enviar um e-mail ou abrir um certo programa em determinado dia e hora, entre outros. FONTE: https://windowsfail.blogspot.com.br/2012/08/agendador-de-tarefas.html#.Wd9vo2hSzIU (CERTO)

  • Visão geral do Visualizador XPS

    Um documento XPS é qualquer arquivo que seja salvo no formato de arquivo XML Paper Specification ou .xps. Você pode criar documentos XPS (arquivos .xps) usando qualquer programa que permita a impressão no Windows; no entanto, só é possível exibir documentos XPS usando o Visualizador XPS, incluído nessa versão do Windows.

    O que é o Visualizador XPS?

    Quando você clica em um documento XPS, ele é aberto automaticamente no Visualizador XPS. Há várias opções de visualização e gerenciamento de documentos XPS no Visualizador XPS, como:

    Salvamento de uma cópia de um documento XPS no computador
     

    Pesquisa de uma palavra ou frase no documento
     

    Ampliação ou redução para tornar mais fácil a leitura de texto e imagens
     

    Assinatura digital de documento XPS
     

    Determinação de quem pode acessar o documento e por quanto tempo, aplicando permissões de documento.

    Fonte: https://technet.microsoft.com/pt-br/library/dd759203(v=ws.11).aspx

  • Letra D

    XPS é um formato independente de plataforma (que se poderia ler em qualquer sistema operacional), aberto e sem royalties (se pode utilizar em qualquer caso sem ter que pagar nenhum direito ao criador). Microsoft lançou este formato recentemente e o integraram com Windows Vista e Office 2007.

  • Mesmo sabendo a I e a III, errei a questão. Que matéria desgraçada de estudar. São infinitas as possibilidades de questões. :/

     

    VamuKiVamu...

  • O erro da alternativa A foi falar em espaço físico.

  •                    A diferença entre a limpeza de disco e Desfragmentar e Otimizar Unidades

    Desfragmentar e Otimizar Unidades organiza a estrutura de seu disco rígido de arquivos através da recolha de arquivos que são armazenados em fragmentos e unindo-as para formar um fragmento maior (se possível , um único fragmento ) . Isto é feito movendo blocos de dados de cada arquivo em torno de até que o arquivo é um único grande pedaço . 

    Limpeza de disco é um utilitário para se livrar de antigos arquivos temporários que não são muito crucial para o funcionamento do seu computador . Isso é feito por esvaziar a Lixeira , arquivos temporários de Internet e outros locais que julgar convenientes para apagar arquivos, com base em suas escolhas.  

    Fonte: http://ptcomputador.com/Sistemas/basic-computer-skills/203081.html

    Gabarito ( D )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • I. Desfragmentador de Discos

  • II - Os documentos XPS (arquivos .xps) podem ser criados a partir de qualquer programa Windows que permita a impressão. Para isso, deve-se acessar a lista de impressoras disponíveis, na caixa de diálogo de impressão, e selecionar a opção "Microsoft XPS Document Writer".

     

    De acordo com o que os colegas falaram, essa assertiva deveria ser errada. No início do segundo período a assertiva diz: "Para isso,..."; isso o que? A criação de documentos XPS. Porém, os passos citados não são para criar documentos XPS, mas sim para visualizá-los. A própria questão diz que são criados a partir de qualquer programa que permita impressão. Penso que para estar correta, a redação deveria ser: 'Para visualizá-los,...' ou 'Para exibí-los,...'.

  • Esse "recentemente" ai do João Batista tem pelo menos 10 anos. Isso q dá sair copiando e colando textos de wikipedia!

ID
2520946
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação à manipulação de pastas e arquivos no Windows 10, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O asterisco provavelmente é o caractere mais famoso na busca, pois ele permite que o resultado substitua-o por quaisquer outros caracteres. Isto ajuda quando sabemos apenas parte do nome de um arquivo, por exemplo, ou desejamos achar vários que comecem com um mesmo radical.

  • ALTERNATIVA C

    "O asterisco provavelmente é o caractere mais famoso na busca, pois ele permite que o resultado substitua-o por quaisquer outros caracteres. Isto ajuda quando sabemos apenas parte do nome de um arquivo, por exemplo, ou desejamos achar vários que comecem com um mesmo radical.

    A maldade desta questão reside na alternativa d), que afirma que todo arquivo colocado em uma pasta compactada será compactado. Isto não é verdade, a não ser que esta opção seja habilitada nas propriedades avançadas da pasta. " (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-informatica-tjrs-extraoficial/)

  • A) Claro que podem.

     

    OBS.: para visualizar arquivos ocultos: na faixa de opções do Explorador de Arquivos, guia exibir, no grupo Mostrar/Ocultar, marque Itens Ocultos.

     

    B) Afirmativa que restrige - "Apenas". Quase sempre está errada. Pode-se acessar, por exemplo, um arquivo que está em outro computador através de uma rede local.

     

    C) O * serve como coringa. Se eu pesquisar por " Jo* ", dependendo do que tiver no PC, poderão ser retornados resultados como: um arquivo chamado "Jogos 2017", uma pasta chama "João", e quaisquer outros arquivos que comecem que "Jo".

     

    OBS.: Pesquisar no Explorador de Arquivos: CTRL+E, CTRL+F, F3, WINDOWS+S e WINDOWS +Q (os dois últimos abrem a Cortana)

     

    D) Nao sei rs

     

    E) A lixeira tem um limite (que pode ser aumentado clicando-se com o botão direito sobre ela e Propriedades), uma vez passado esse limite, ela começa a descartar os mais antigos.

  • Ninguém comentou ainda:"O recurso "Lixeira" mantém, até ser explicitamente esvaziada, todos os arquivos removidos, sem ocupar área de armazenamento de dados do disco, inclusive aqueles originalmente armazenados em pendrives. "

    Pessoal, isto não é possível. O arquivo tem que ocupar espaço de algum lugar.

  • Na letra d o erro está em "independentemente de ele estar ou não compactado na pasta de origem."

    Por experiência propria sei que um arquivo que está compactado em uma pasta não pode ser compactado novamente. Se vc compacta uma pasta e dps joga essa pasta compactada em outra pasta compactada não fará diferença alguma.

  • Correta, C

    Complementando com outra questão

    Um caracter muito utilizado para realizar uma múltipla pesquisa (curinga), no sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional, quando um usuário não sabe, ou não lembra, o nome completo de um arquivo, é:

     

    d) *    (CERTO)

  • seria bom, compactação da compactação, 1Tb viraria 100mb 

  • Nunca nem vi

  • Caractere Coringa = *

  • Pesquisar em redes sociais

    Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

    Pesquisar um preço

    Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

    Pesquisar hashtags

    Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo

    Excluir palavras da pesquisa

    Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro

    Pesquisar uma correspondência exata

    Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo, "prédio mais alto do mundo".

    Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas

    Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador. Por exemplo, "maior * do mundo".

    Pesquisar dentro de um intervalo de números

    Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100.

    Combinar pesquisas

    Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo,  maratona OR corrida.

    Pesquisar um site específico

    Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo, site:youtube.com ou site:.gov.

    Pesquisar sites relacionados

    Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece. Por exemplo, related:time.com.

    Ver detalhes sobre um site

    Coloque "info:" antes do endereço do site.

    Ver a versão em cache do Google de um site

    Coloque "cache:" antes do endereço do site.

    fonte : https://support.google.com/websearch/answer/2466433?hl=pt-BR

  • Quanto à letra B, se vocês abrirem o explorador de arquivos de vocês (no W10), verão que existe um diretório denominado 'OneDrive', que possui ligação direta com a nuvem, permitindo acessar seus arquivos armazenados na internet.

     

    Quanto à letra E, além do erro de não ocupar espaço em disco, também há o fato de que arquivos excluídos de arquivos removíveis (como pendrives), não vão para a lixeira, são excluídos diretamente.

  • Comentários à letra D. Vamos por pares:

    Ao mover um arquivo para o interior de uma pasta compactada, em um mesmo volume NTFS, este arquivo será automaticamente compactado(Sim, isto está certo)...

    ...independentemente de ele estar ou não compactado na pasta de origem. Isto támbém esta certo.

    A finalidade de compactar arquivos em pastas não é apenas reduzir o volume ocupado, mas agrupa-los. Por exemplo, quando vc envia um anexo com 10 arquivos por email, ao inves de upar os 10 arquivos separadamento, vc compacta e envia um unico arquivo compactado. Isso lhe economiza tempo e banda(já que os arquivos são compactados).

    Logo, a D está correta e esta questaõ deveria ser anulada.

    Faça um teste. Crie um arquivo no Windows10 e compacte-o. Crie um outro arquivo e compacte-o também. Agora, tente jogar um arquivo compactado dentro do outro e verá q o arquivo compactado possui um outro em seu interior tambeḿ compactado. É isso q a questão afirma.

    Portanto, D também está correta.

    Fonte: meus testes no Windows10.

  • ao meu ver, o item D está errado, pois como vai compactar um arquivo ele estando compactado já, quando ele fala isso independentemente se está ou não compactado.

  • NÃO confundir com caracteres inválidos

ID
2520949
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os navegadores web permitem o uso de nomes simbólicos para identificar sites, como, por exemplo, www.tjrs.jus.br. Entretanto, na Internet, para efetivamente acessar um site, é preciso empregar o endereço IP. A tradução do nome simbólico para o endereço IP correspondente, denominada de resolução de nomes, é feita via 

Alternativas
Comentários

  • Os servidores DNS são responsáveis pela tradução de nomes simbólicos para os endereços IP onde efetivamente encontram-se os websites.

  • Gaba. C

    servidor DNS. 

  • Falou em nome é DNS = Do NOME Sim

  • Em outras palavras, o DNS é tipo a antiga lista telefônica que continha o nome de alguém/comércio e à frente estava o número do telefone. Certo, produção ?

  • DNS (Domain  Name System - Sistema de Nomes de Domínios): o DNS é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído
    operando segundo duas definições:
    • Examinar e atualizar seu banco de dados.
    • Resolver nomes de domínios em endereços de rede (IP).


    O DNS funciona da seguinte maneira: para mapear um nome em um endereço IP, um programa aplicativo chama um procedimento de bilbioteca denominado RESOLVER e repassa a ele o nome como um parâmetro. O RESOLVER envia um pacote UDP a um servidor DNS local, que procura o nome e retorna o endereço IP ao RESOLVER. Em seguida, o resolvedor retorna o endereço IP ao programa aplicativo que fez a chamada. De posse do endereço IP, o programa pode então estabelecer uma conexão TCP com o destino ou enviar pacotes UDP até ele.

     

    Prof. Victor Dalton - Estratégia

     

  • GABARITO:C

     

    Servidores DNS (Domain Name System, ou sistema de nomes de domínios) são os responsáveis por localizar e traduzir para números IP os endereços dos sites que digitamos nosnavegadores.


    Algumas vezes encontramos os servidores DNS do nosso provedor de internet congestionados ou com problemas de segurança. Usar um bom servidor DNS significa que sua navegação pode ficar mais rápida e segura.


    Muitos serviços disponibilizam recursos de segurança, como detecção de sites falsos ou infectados. Também podem fornecer um sistema de proteção parental no qual sites de conteúdo adulto, por exemplo, são bloqueados.

     

    E graças ao sistema de cache desses serviços, assim que seu computador requisitar um site, ele responderá de imediato. Porém, levar em conta a latência da sua máquina até o IP do servidor é um ponto importante na busca por desempenho.

  • servidor NAT --> IP DINÂMICO

    servidor PROXY --> IP ESTÁTICO

  • DNS = endereço

     

    você digita lá na barra de endereços "www.pudim.com.br". Aí o DNS achará o número IP do site Pudim (que por sinal é o primeiro domínio registrado no brasil).

     

     

  • 8.11.3.2. Endereço IP do gateway padrão

    É apenas o endereço IP do roteador daquela rede. Todo computador precisa saber qual é o endereço do roteador que o serve. Isso é necessário porque quando um computador perceber que vai transmitir um pacote para outra rede (não para a rede da qual ele faz parte), ele enviará o pacote àquele que poderá enviá-lo a outras redes: o roteador.

    Portanto, para que um micro consiga se comunicar na Internet, ele tem de saber o endereço IP do seu roteador (gateway padrão ou “portão padrão”). Caso um micro não saiba essa informação, mas saiba seu próprio IP e a máscara de sub-rede, ele conseguirá se comunicar internamente (com outros micros na mesma rede), mas não na Internet.

    PÁG. 634

    Carvalho, João Antonio. Informática para concursos: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

    8.11.11. Protocolo ARP

    É usado para permitir a associação de endereços IP (endereços lógicos) com endereços da camada de enlace. (Endereços MAC, também conhecidos como endereços de hardware, que são os endereços das placas de rede, como vimos anteriormente.)

    O ARP (Address Resolution Protocol – Protocolo de Resolução de Endereços) é usado para associar um endereço IP a um endereço de hardware. Isso quer dizer: quando um endereço IP é fornecido para a entrega de um determinado datagrama, o computador que detém aquele endereço é localizado por meio do ARP, que lê o endereço IP e aponta qual o endereço MAC do computador que o possui.

    PAG. 662

    Carvalho, João Antonio. Informática para concursos: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

    ______________________________________________________________________________________________

    GATEWAY PADRÃO

    ENDEREÇO DE IP DO ROTEADOR

     

    PROTOCOLO ARP

    INFORMA 2 COISAS

    1 – IP (ENDREÇO LÓGICO)

    2 – MAC (ENDEREÇO FÍSICO – “um chassi”)

     

    SERVIDOR NAT

    TRADUTOR IP DA REDE INTERNA PARA IP DA REDE EXTERNA

     

    SERVIDOR DNS

    TRADUTOR DE URL PARA IP

     

    URL

    LOCALIZADOR DE RECURSOS UNIFORMES

  • O DNS, do inglês Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínios), funciona como um sistema de tradução de endereços IP para nomes de domínios. Na verdade, é graças ao DNS que você pode digitar  na barra de endereços do seu navegador para acessar o Baixaki, e não um monte de números e pontos.

  • C. servidor DNS. correta

  • DNS (Domain Name System - Sistema de Nomes de Domínios): é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído operando segundo duas definições:

    a)    Examinar e atualizar seu banco de dados.

    b)    Resolver nomes de domínios em endereços de rede (IP).

    Em virtude do banco de dados de DNS ser distribuído, o seu tamanho é ilimitadoe o desempenho não se degrada substancialmente quando se adicionam mais servidores. Por padrão, o DNS usa o protocolo User Datagram Protocol (UDP) na porta 53 da camada de Aplicação do modelo OSI. O sistema transforma um nome em um endereço IP e um endereço IP em um nome.

    GAB - C

  • O servidor DNS é a tradução do endereço IP.

    "Os sonhos só se tornam impossíveis com a inércia do sonhador"

  • O DSN É O FAMOSINHO QUANDO SE TRATA DE LOCALIZAR E TRADUZIR NUMEROS IP DOS SITES QUE DIGITAMOS NOS NAVEGADORES.

  • bizú dos colegas do QC

    DNS = Dá Nome ao Site

ID
2520952
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Em relação ao correio eletrônico, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • cabeçalho de uma mensagem de email, mas este realmente contém MUITA informação, inclusive os servidores pelos quais a mensagem transitou. Para visualizar tal cabeçalho no GMAIL, por exemplo, você pode clicar em “Mostrar original“, no menu da mensagem.

  • Porque não é a C?

  • Francisco,

    Ao responder para todos NÃO inclui aqueles listados no campo "CCo" da mensagem original.

  • Qual o erro da B????

ID
2520961
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere o texto, abaixo, digitado no processador de textos WORD, relativo à descrição de um bem que vai a leilão (dados fictícios). 


Um terreno, matriculado sob o n° 815.078.954, possui 1.245 m2 de área. Sobre dito terreno, foi construída uma casa possuindo área real privativa de 134,3 m2. Na garagem da casa, há depositados quatro cilindros de O2 (Oxigênio) e dois cilindros de CO2 (Dióxido de Carbono), que também fazem parte do lote.


Quais recursos de formatação foram usados, respectivamente, para indicar a potência (2) nos metros quadrados das áreas e o índice (2) nas fórmulas químicas dos cilindros? 

Alternativas
Comentários

  • https://support.office.com/pt-br/article/Inserir-texto-subscrito-ou-sobrescrito-5c413ee0-0171-40b1-aad5-52a80e05fd10

     

    Sobrescrito e subscrito referem-se aos números que são posicionados um pouco mais alto ou um pouco mais baixo do que o texto na linha. Por exemplo, uma referência de número de nota de rodapé ou nota de fim é um exemplo de sobrescrito (nota de rodapé1), e uma fórmula científica deve usar o texto subscrito (H2O).

     

    Selecione o texto que deseja formatar como sobrescrito ou subscrito.

    Siga um destes procedimentos:

     

    Na guia Página Inicial, no grupo Fonte, clique em Subscrito. Ou pressione CTRL+=.

     

    Na guia Página Inicial, no grupo Fonte, clique em Sobrescrito. Ou pressione CTRL+SHIFT+=.

     

     

  • Gabarito C

  • Guia Página Inicial >>> Grupo Fonte

     

    Sobrescrito (Ctrl + Shift + + )

    Subscrito (Ctrl + =)

  • BIZU :

     

    Sobrescrito  em cima; sobre a mesa

    Subscrito  em baixo; submundo

  • As vezes é foda; sou formado em Ciências da Computação e quando vejo as questões de concurso de informática fico perdido. São só perguntas zuadas como atalhos e outras coisas que embora a gente não saiba decorado, sabemos procurar nos outros menus e achar rapidinho.

     

    Essa daí eu lembro que tem os botões de sobrescrito e subscrito mas mesmo assim depois de fazer dezenas de questões aqui eu fico com medo de marcar qualquer coisa. Vai que "Relevo" é alguma coisa que se refere à metro quadrado ou algo assim? Acertei mas nunca se sabe kkkkkkk.

     

    É complicado. Essas questões de atalhos, ordem pra acessar tal função do programa é basicamente decorar o programa inteiro; não acho que avalia conhecimento algum isso, mas fazer o que né...

  • Sobrescrito - sol (lá encima)

    Subscrito - Sul ( Lá embaixo)

    Parece insignificante, mas pode ajudar alguém. ; )

ID
2520964
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos recursos de visualização de cabeçalho e rodapé no processador de textos (WORD ou WRITER), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Tendi nada....

  • Fui pelo método Nishimura e deu certo. A "B" é a única que não restringe.

  • Método Nishimura na cabeça!

  • Então o gabarito é "B", né Moysés? 

  • Todas as outras restringe menos a respectiva letra,as vezes nem só teoria faz acertar questões.

  • A RESPOSTA CORRETA SEGUNDO GABARITO DA BANCA É "B"

  • b)

    É possível colocar, no rodapé, o nome do arquivo e o seu caminho (diretório em que se encontra). 

     

     

     

     

    DICAS DE INFORMÁTICA (Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • Boa explicação Tati!

  • Tbm fui pelo Método Nishimura

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • É possível colocar, no rodapé, o nome do arquivo e o seu caminho (diretório em que se encontra).

    DICAS DE INFORMÁTICA (Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • Gostei dessa Jane hahaha ♥

  • GABARITO - B

    Inserindo cabeçalho:

    “inserir” → “Cabeçalho” → “Índice”.

    Inserindo Número de páginas:

    Clique em “inserir” → “Campos” → “Número da Página”.

    É possível inserir :

    Número de página

    total de páginas

    data

    hora

    título

    ....

ID
2520967
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para o acesso a redes sem fio, a forma mais segura de realização das etapas de associação e autenticação é por meio da utilização do mecanismo (protocolo) de segurança

Alternativas
Comentários

  • O WPA2, ou também conhecido como padrão IEE802.11i, foi uma substituição da 'Wi-fi Alliance' em 2004 à tecnologia WPA, pois embora fosse bem segura em relação ao padrão anterior WEP, a 'Wi-fi Alliance' teve a intenção de fazer um novo certificado para redes sem fio mais confiável e também necessitava continuar o investimento inicial realizado sobre o WPA.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/WPA2_(AES)

  • Quem já configurou um Wi-Fi em casa se deu bem.

  • GABARITO E

     

    WEP: Wired Equivalent Privacy

    O algoritmo de segurança mais usado do mundo foi criado em 1999 e é compatível com praticamente todos os dispositivos WiFi disponíveis no mercado. Justamente por ser tão popular, é também o mais sujeito a falhas de segurança e o que possui mais buracos conhecidos.

     

    WPS

    WPS é a indicação, em inglês, para Wi-Fi Protected Setup (Configuração de Wi-Fi Protegido). O recurso no roteador permite conectar novos dispositivos à rede Wi-Fi com praticidade e rapidez. É útil para habilitar repetidores, por exemplo, sem precisar digitar senhas complexas. Apesar de proporcionar esta facilidade, o WPS pode deixar sua rede vulnerável já que o roteador guarda um código que pode ser descoberto por hackers com ajuda de softwares. Por isso, é indicado deixar a função desativada para evitar invasões.

     

    WPA2: Wi-Fi Protected Acces II

    O sistema-padrão atual e também o mais seguro, implementado pela Wi-Fi Alliance em 2006. A diferença aqui é a maneira como o sistema lida com senhas e algoritmos, excluindo completamente a possibilidade de um ataque de força bruta. Sendo assim, esse é o tipo mais seguro da atualidade. Segundo especialistas, o risco de intrusões para usuários domésticos com WPA2 é praticamente zero.

     

    AES (abreviatura para Advanced Encryption Standard) é um standard autorizado de encriptação forte para Wi-Fi® .

     

    http://support.brother.com/g/b/faqendbranchprintable.aspx?c=pt&lang=pt&prod=hl2170w_all&faqid=faq00002197_001&printable

    http://www.techtudo.com.br/listas/noticia/2017/02/entenda-o-seu-roteador-o-que-e-lan-wan-wlan-dns-wps-e-ethernet.html=true

  • ALÔ CONHECIMENTO EMPÍRICO! KKKKK

  • WPA2: Wi-Fi Protected Acces II

    O sistema-padrão atual e também o mais seguro, implementado pela Wi-Fi Alliance em 2006. A diferença aqui é a maneira como o sistema lida com senhas e algoritmos, excluindo completamente a possibilidade de um ataque de força bruta. Sendo assim, esse é o tipo mais seguro da atualidade. Segundo especialistas, o risco de intrusões para usuários domésticos com WPA2 é praticamente zero.

     

    AES (abreviatura para Advanced Encryption Standard) é um standard autorizado de encriptação forte para Wi-Fi

  • GABARITO:E

     

    O WPA2, criado em 2003, corresponde à versão final do 802.11i e foi lançado no ano seguinte. A tecnologia veio em substituição à WPA "Wi-fi Alliance", pois embora fosse bem segura em relação ao padrão anterior existente, o WEP, a "Wi-fi Alliance" precisou fazer um novo certificado para as redes sem fio, tornando-as mais confiáveis. A tecnologia foi fruto do investimento no modelo WPA, ainda utilizado hoje em dia e que provê uma boa margem de segurança.



    O padrão 802.11i tomou o lugar do WEP e outras funções de segurança do padrão original 802.11. O WPA2 é um protocolo de certificação que utiliza o AES (Advanced Encryption Standard), sistema de encriptação mais seguro e mais pesado do que o WPA original. O WPA utiliza o algoritmo RC4, mesmo modelo de encriptação utilizado no WEP, que troca com frequência a chave de encriptação para a segurança da conexão utilizando o TKIP. Essa é a principal diferença entre o anterior WPA para o sistema finalizado WPA2.
     


    A desvantagem do WPA2 é que o AES exige mais processamento para ser executado. Por isso, o seu uso é recomendado para quem necessita de um alto padrão de segurança da rede. De qualquer forma, as máquinas mais atuais são capazes de sustentá-lo sem grandes problemas.

     

     

    O WPA2 utiliza protocolos como o RADIUS, 802.1x, EAP. TKP, AES e RSN (Robust Security Network) e oferece os modos de operação Enterprise (Infra-estrutura) e Personal (Preshared Key).

  • WPS é para pequenas empresas, fraquinho

  • E. WPA2. correta

    SEGURANÇA EM REDES SEM FIO

    1) WEP (WIRED EQUIVALENT PRIVACY)

    Protocolo utilizado para proteger redes sem fio do padrão WI-FI.

    Utiliza criptografia para proteger os dados nas ondas de rádio.

    Apresenta falhas e vulnerabilidades que o torna pouco seguro.

    Padrão do protocolo utilizado para proteger redes sem fio do padrão wi-fi através de criptografia.

    O padrão de criptografia é facilmente quebrado por hackers.

    2) WPA (WI-FI PROTECTED ACCESS)

    Protocolo utilizado para proteger redes sem fio padrão wi-fi.

    Utiliza criptografia

    Aumentou o nível de segurança das redes sem fio, corrigindo vulnerabilidades do WEP.

    Tem um bom nível de segurança.

    Seguro.

    3) WPA 2 (WI-FI PROTECTED ACCESS 2)

    Protocolo utilizado para proteger redes sem fio padrão wi-fi.

    Utiliza criptografia AES (Advanced Encryption Standard) – algoritmo de criptografia simétrica – padrão de criptografia avançada.

    Apresenta alto nível de segurança nas redes sem fio.

    Muito seguro.

  • Correta, E

    WEP (Wired Equivalent Privacy), Wi-Fi Protected Access (WPA) e Wi-Fi Protected Access II (WPA2) são os principais algoritmos de segurança que você verá ao configurar uma rede sem fio.

    O WEP é o mais antigo e provou ser vulnerável à medida que várias falhas de segurança foram descobertas. WPA melhorou a segurança, mas agora também é considerada vulnerável à intrusão. WPA2, embora não seja perfeito, atualmente é considerada por muitos como a escolha mais segura.

  • EIS FINALMENTE, O EMBASAMENTO DO GABARITO DA QUESTÃO!

  • Errou

  • Errou

ID
2520970
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A opção de configuração na criação de uma apresentação de autoexecução do Microsoft PowerPoint 2016, na qual a apresentação é exibida em loop, usando intervalos de tempo entre os slides, até que a tecla Esc seja pressionada, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Nas configurações de uma apresentação de slides, quando se coloca neste modo, obrigatoriamente a opção “Repetir até Esc ser pressionada” é habilitada, sem opção de remover.

  • Configurar uma apresentação de autoexecução

     

    Para configurar a execução automática de uma apresentação em PowerPoint, execute este procedimento:

    1) Na guia Apresentação de Slides, clique em Configurar Apresentação de Slides.

    2) Em Tipo de apresentação, selecione um destes procedimentos:

    Para permitir que as pessoas que estão assistindo à apresentação controlem o avanço dos slides, selecione Exibida por um orador (tela inteira).

    Para exibir sua apresentação de slides em uma janela, em que o controle sobre o avanço dos slides não está disponível para as pessoas que a assistem, selecione Apresentada por uma pessoa (janela).

    Para exibir sua apresentação de slides em loop até que as pessoas que a estão assistindo pressionem a tecla Esc, selecione Apresentada em um quiosque (tela inteira).

    (Fonte: Ajuda do PowerPoint)

     

  • apresenta em um quiosque (tela inteira) -

    a apresentação é exibida em loop, usando intervalos de tempo entre os slides, até que a tecla Esc seja pressionada

  • Letra D

  • O editor de apresentações PowerPoint 2016, permite a exibição dos slides na tela do computador, na tela e em um projetor, somente no projetor, ou em um dispositivo indepedente.
    A apresentação poderá ser configurada para:
    - apresentação de slides
    - modo narrador, com exibição na tela e no projetor
    - modo tela inteira, apresentada em um quiosque

    Gabarito: Letra D.

  • GABARITO: D

     

    O editor de apresentações PowerPoint 2016 permite a exibição dos slides na tela do computador, na tela e em um projetor, somente no projetor, ou em um dispositivo indepedente.
    A apresentação poderá ser configurada para:
    - apresentação de slides
    - modo narrador, com exibição na tela e no projetor
    - modo tela inteira, apresentada em um quiosque

    > Nishimura

     

    BONS ESTUDOS.

  • EU FUI QUENTE NA E

    NUNCA NEM VI QUIOSQUE

  • Caraca, quiosque... Kkkkkkkkkkkkkkkk

    Essa vai para as anotações, nunca tinha ouvido falar

ID
2520973
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O método de controle de acesso a serviços e recursos de rede que exigem, além de uma senha, um código de verificação específico para cada acesso denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Com a verificação em duas etapas* fica mais difícil da

    sua conta de acesso ser invadida pois, para que isso

    ocorra, é necessário que o atacante saiba a sua senha

    (primeira etapa) e também realize com sucesso uma

    segunda etapa

     

     

    https://cartilha.cert.br/fasciculos/verificacao-duas-etapas/fasciculo-verificacao-duas-etapas.pdf

  •  A ) Ativar a verificação em duas etapas. Ao ativar a verificação em duas etapas(também conhecida como autenticação de dois fatores), você adiciona uma camada extra de segurança à sua conta. Você faz login com algo que você sabe (sua senha) e algo que você possui (um código enviado para seu smartphone).

    B) Não existe!

    C) Pegar os despreparados!

    D) Recuperação de senha geralmente se utiliza do métedo de enviar ao email/celular um link com etapas  de recuperação e alteração da senha usada anteriomentente.

    E) Na criptografia assimétrica (ou  criptografia de chave pública) são utilizadas duas chaves diferentes. Uma para cifrar e outra para decifrar. Além disso, você deve levar para prova que uma chave não pode ser obtida facilmenteatravés da outra.

  • Opção desenvolvida e implementada em redes sociais e correio eletrônico, está sendo amplamente difundida em vários sistemas que exijam cada vez mais segurança no acesso.
    Internet Banking oferece a verificação em duas etapas, onde o cliente precisa informar a senha de acesso e recebe naquele momento via SMS, outra senha para continuar a transação.

    Gabarito: letra A.

  • GABARITO:A


    Tecnologia aplicada ao Zap Zap: 
     

    Verificação em duas etapas


    A Verificação em duas etapas é um recurso opcional para adicionar ainda mais segurança à sua conta. Ao ativar a verificação em duas etapas, qualquer tentativa de verificação do seu número de telefone no WhatsApp terá que ser acompanhada de um PIN de seis dígitos que você criou.


    Para ativar a verificação em duas etapas, abra o WhatsApp e vá em: configurações > conta > Verificação em duas etapas > Ativar.


    Ao ativar este recurso, você terá a opção de inserir um endereço de e-mail. Este endereço de e-mail será utilizado para que o WhatsApp possa lhe enviar um link para desativar a verificação em duas etapas caso você venha a esquecer o seu PIN e também servirá como uma proteção à sua conta. Recomendamos que providencie um endereço de e-mail, pois assim você não corre o risco de ficar sem acesso a sua conta caso se esqueça de seu PIN.


    Importante: Caso você receba um e-mail para desativar a verificação em duas etapas, porém você não se lembra de o ter solicitado, não clique no link, pois alguém pode estar tentando registrar o seu número no WhatsApp.

  • Gabarito A

     

    verificação em duas etapa: É um ótimo recurso pra quem tem um namorado(a) ciument0 (a) que quer entrar no seu facebook ou e-mail para fuxicar. euheueheuh

     

    Ou seja, uma mensagem é enviada para seu celular, avisando a hora e o local, dizendo que um dispositivo diferente/estranho entrou em sua conta.

  • Lembre-se do Gmail, quando esquece a senha...Envia uma mensagem para o celular.

  • Leo, esse procedimento que você mencionou não é o de "verificação em duas etapas", e sim o procedimento de "recuperação de senha".

    Verificação de duas etapas exige um autenticador que gera senhas diversas a cada tempo (geralmente 30 segundos). É uma camada adicional de segurança além da senha comum.

  • Lembrei do Whats App..rsrs

  • Quem disse que o whats não serve para estudo...kkk

  • A. verificação em duas etapas.

  • Opção desenvolvida e implementada em redes sociais e correio eletrônico, está sendo amplamente difundida em vários sistemas que exijam cada vez mais segurança no acesso.

    Internet Banking oferece a verificação em duas etapas, onde o cliente precisa informar a senha de acesso e recebe naquele momento via SMS, outra senha para continuar a transação.

ID
2520976
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma das aplicações da certificação digital é a realização da verificação de integridade de documentos por meio da utilização de criptografia no resultado de uma função de resumo (hash) aplicada ao documento. Qual informação, contida em um certificado digital, é utilizada nesse tipo de verificação?

Alternativas
Comentários

  • Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado hash1.

     

    Você pode utilizar hash para:

     

    verificar a integridade de um arquivo armazenado em seu computador ou em seus backups;

    verificar a integridade de um arquivo obtido da Internet (alguns sites, além do arquivo em si, também disponibilizam o hash correspondente, para que você possa verificar se o arquivo foi corretamente transmitido e gravado);

    gerar assinaturas digitais,

     

    A assinatura digital baseia-se no fato de que apenas o dono conhece a chave privada e que, se ela foi usada para codificar uma informação, então apenas seu dono poderia ter feito isto. A verificação da assinatura é feita com o uso da chave pública, pois se o texto foi codificado com a chave privada, somente a chave pública correspondente pode decodificá-lo.

     

    Para contornar a baixa eficiência característica da criptografia de chaves assimétricas, a codificação é feita sobre o hash e não sobre o conteúdo em si, pois é mais rápido codificar o hash (que possui tamanho fixo e reduzido) do que a informação toda.

     

     

    https://cartilha.cert.br/criptografia/

  • Certificado Digital é um documento eletrônico que garante a confidencialidade, integridade e autenticidade. Também utliza os sistemas de chave pública para garantir a CIA. Utliza tecnica de criptografia assimétrica combinada com algaritmo hash e assinatura digital.

  • Gabarito B

  • Os algoritmos de chave simétrica são uma classe de algoritmos para a criptografia, que usam chaves criptográficas relacionadas para as operações de cifragem e decifragem. A operação de chave simétrica é mais simples, pois pode existir uma única chave entre as operações. A chave, na prática, representa um segredo, partilhado entre duas ou mais partes, que podem ser usadas para manter um canal confidencial de informação. Usa-se uma única chave, partilhada por ambos os interlocutores, na premissa de que esta é conhecida apenas por eles. Resumindo, a mesma chave usava pra criptografar é a mesma utilizada para decriptografar.

     

    Os algoritmos de chave assimétrica, por sua vez, trabalham com chaves distintas para a cifragem e decifragem. Normalmente utilizam o conceito de chave pública e chave privada, no qual a chave pública do destinatário é utilizada para a criptografia da informação, e apenas a chave privada consegue realizar a decifragem. Requer o emprego de algoritmos complexos, como a utilização de números primos extensos.

     

     DES é tipo de cifra em bloco, ou seja, um algoritmo que toma uma string (“pedaço” de texto) de tamanho fixo de um texto plano e a transforma, através de uma série de complicadas operações, em um texto cifrado de mesmo tamanho. No caso do DES, o tamanho do bloco é 64 bits. DES também usa uma chave para personalizar a transformação, de modo que a decifragem somente é possível, teoricamente, por aqueles que conhecem a chave particular utilizada para criptografar.

    O DES, por ser um algoritmo simétrico, utiliza a mesma chave para a decriptografia, aplicando-se as subchaves na sequência inversa. É um algoritmo relativamente vulnerável a ataques de força bruta, nos dias atuais.

     

    AES (Advanced Encryption Standard) – Também conhecido como Rjindael, o AES foi um algoritmo “provocado” pelo governo norteamericano, em virtude da necessidade de substituição do DES, cuja vida útil se aproximava do fim. Ele também é simétrico, usa um tamanho de bloco de 128 bits e admite chaves de 128, 192 e 256 bits.

     

    SHA-1 (Secure Hash Algorithm 1) - A família de SHA (Secure Hash Algorithm) está relacionada com as funções criptográficas e verificação de integridade de dados. A função mais usada nesta família, a SHA-1, é usada numa grande variedade de aplicações e protocolos de segurança, incluindo TLS, SSL, PGP, SSH, S/MIME e IPSec. SHA-1 foi considerado o sucessor do MD5. O SHA-1 processa os dados de entrada em blocos de 512 bits e gera um sumário de mensagens de 160 bits.

     

    DSS (Digital Signature Standard) – O DSS é um padrão de assinatura digital utiliza um algoritmo que foi projetado apenas para oferecer a função de assinatura digital (o DSA). Diferentemente do RSA, ele não pode ser usado para a criptografia ou troca de chave. Apesar disso, é uma técnica de chave pública. O DSS também utiliza o algoritmo SHA-1 para a geração do hash

     

     

  • É a letra B por estar "contida em um certificado digital"?

  • A resposta é a letra B porque a pergunta, embora elaborada de forma bem ruim, quer saber como se verifica se a assinatura digital é verdadeira. Para isso, a gente aplica a chave pública do remetente na assinatura. Se o resultado disso conferir com o HASH (resumo criado quando da primeira aplicação da ass. digital pelo remetente) então está provado que o remetente é quem diz ser.

    Isso tudo porque, ao assinar um documento, o REMETENTE usa sua chave privada no hash criando-se a assinatura digital.

    OU SEJA:

    HASH + CHAVE PRIV. REMETENTE = ASSINATURA DIGITAL - feita pelo remetente para assinar, evidentemente.

    e, depois,

    CHAVE PÚBL. REMETENTE + ASSINATURA DIGITAL = VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE - feita pelo destinatário, evidentemente.

     

    espero ter ajudado.

  • O uso da criptografia dos dados e o uso de certificados e assinaturas digitais, tem aumentado devido aos ataques e ameaças à segurança da informação.
    Na segurança da informação:
    - disponibilidade garante que a informação estará disponível para ser acessada quando necessário
    - integridade garante que as informações não foram modificadas entre o emissor e o receptor
    - confidencialidade garante que apenas o emissor e o receptor conseguirão conhecer o conteúdo
    - autenticidade ou não repúdio (ou irretratabilidade) garante que a informação foi produzida ou enviada por aquele que diz ser o autor ou emissor.

    O certificado digital identifica uma empresa ou site que está emitindo uma informação. Para a verificação da validade de um certificado, é usada a chave de criptografia pública.
    A chave de criptografia privada é usada para verificação de uma assinatura digital.

    Gabarito: Letra B.

  •  

     

     

         CRIPTOGRAFIA       ( CONTRÁRIO da assinatura digital )      

     

     

                                               REMETENTE        Criptografa:      X       Chave PÚBLICA           

     

     

                                       DESTINATÁRIO           Decifra:             Y    CHAVE PRIVADA                    

     

     

     

     

    Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    O uso da criptografia dos dados e o uso de certificados e assinaturas digitais, tem aumentado devido aos ataques e ameaças à segurança da informação.
    Na segurança da informação:
    - disponibilidade garante que a informação estará disponível para ser acessada quando necessário
    - integridade garante que as informações não foram modificadas entre o emissor e o receptor
    - confidencialidade garante que apenas o emissor e o receptor conseguirão conhecer o conteúdo
    - autenticidade ou não repúdio (ou irretratabilidade) garante que a informação foi produzida ou enviada por aquele que diz ser o autor ou emissor.

    O certificado digital identifica uma empresa ou site que está emitindo uma informação. Para a verificação da validade de um certificado, é usada a chave de criptografia pública.
    A chave de criptografia privada é usada para verificação de uma assinatura digital.

    Gabarito: Letra B.

  • até agora não sei o que a questão quer. Que redação horrível, embora conheça o funcionamento da função.

  • Chave Privada = Assina;

     

    Chave Pública = Verifica;

  • macete: quem tenta quebra ASSINATURA DIGITAL vai à CADEIA

    C.have de

    A.ssinatura

    D.igital  de quem...

    E.mite /expede / envia > REMETENTE usa chave...                       

    I.nterna/privada para....

    A.ssinar

    para a certificação digital CRIA CREC  ou CREC CRIA ... como vc quiser a ordem n altera em nada

    C.ertificado digital                        C.ertificado digital 

    R.ecebedor/destinatário              R.ecebedor s/destinatário

    E.xterna/pública                           I.nterno s/privado

    C.riptografa                                  A.bilita ou Descriptografa

    ....espero-se que eu tenha colaborado dessa vez.

  • PARA BANCAS COMO A FAURGS NÃO BASTA CONHECIMENTO, POIS NA HORA DA PROVA TEM DE BAIXAR UM CABOCLO PARA QUE POSSAMOS ENTENDER A PESSIMA REDAÇÃO ELABORADA PELA MESMA.

  • Assinatura Digital.

    Se for ASSINAR: Usa-se a chave privada do remetente;

    Se for VALORAR/ VERIFICAR: Usa-se a chave pública.

     

    Gab: B

  • certificado digital = Chave de criptografia pública.

  • B. Chave de criptografia pública.

    HASH + CHAVE PRIV. REMETENTE = ASSINATURA DIGITAL

    CHAVE PÚBL. REMETENTE + ASSINATURA DIGITAL = VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE - feita pelo destinatário,

  • O professor escreveu isso:

    ''A chave de criptografia privada é usada para verificação de uma assinatura digital''

    Não é a chave pública que verifica?

ID
2526025
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • art. 37 do coje.... §1 o mandato dos membros do conselho é obrigatorío e sua duração é de dois anos, vedada a reeleição

  • É apenas de dois anos, vedada ainda a sua reeleição.

  • Art. 37 - O Conselho da Magistratura, órgão maior de inspeção e disciplina na primeira instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias,...

    a) Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá;

    § 1º - O mandato dos membros do Conselho é obrigatório e sua duração é de dois anos, vedada a reeleição.

    § 3º - O Presidente, nas votações, terá voto de qualidade.

    § 4º - Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões

    Art. 39 - Em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, poderá o Conselho declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juízes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.

  • LETRA A...... MANDATO OBRIGATÓRIO APENAS DOIS ANOS VEDADA SUA REELEIÇÃO.

  • A questão exigiu conhecimentos sobre a Lei Estadual nº 7.356/1980, que institui o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. Neste sentido, o mandato dos membros do Conselho é obrigatório e não facultativo, e sua duração é de três anos, sendo possível reeleição, vejamos:

     

     

     

    Art. 37 - O Conselho da Magistratura, órgão maior de inspeção e disciplina na primeira instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias, compõe-se dos seguintes membros:

    § 1º - O mandato dos membros do Conselho é obrigatório e sua duração é de dois anos, vedada a reeleição.

     

    Gabarito do Professor: A

     

    Vamos analisar os demais itens.

     

    b) CERTO – O presidente apenas terá voto de qualidade, vejamos:

     

    Art. 37 - O Conselho da Magistratura, órgão maior de inspeção e disciplina na primeira instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias, compõe-se dos seguintes membros:

    § 3º - O Presidente, nas votações, terá voto de qualidade;

     

    c) CERTO – Assertiva apresenta o teor do §4º do Art. 37, vejamos:

     

    Art. 37 - O Conselho da Magistratura, órgão maior de inspeção e disciplina na primeira instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias, compõe-se dos seguintes membros:

    § 4º - Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões;

     

     

    d) CERTO – Conforme a alinea a do Art. 37, o Presidente do TJ presidirá também o Conselho, vejamos:

     

    Art. 37 - O Conselho da Magistratura, órgão maior de inspeção e disciplina na primeira instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias, compõe-se dos seguintes membros:

    a) Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá;

     

    e) CERTO – Assertiva em consonância com o Art. 39, vejamos:

     

    Art. 39 - Em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, poderá o Conselho declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juízes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara;

     

    Logo, gabarito é a alternativa A.

ID
2526040
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativas às sessões.


I - As convocações para as sessões do Órgão Especial deverão sempre especificar a matéria a ser apreciada.

II - As decisões jurisdicionais e as administrativas deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pela maioria simples de seus membros.

Ill- Os habeas corpus serão os primeiros na ordem de preferência nos julgamentos no Órgão Especial.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I - Art. 154. Salvo nos casos urgentes de caráter administrativo, as convocações para as sessões do Órgão Especial especificarão a matéria a ser apreciada.

    II - Parágrafo único. Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

    III - Correta. 

  • III- art  161

  • Novo Regimento Interno TJ/RS

    Art. 191. Salvo nos casos urgentes de caráter administrativo, as convocações para as sessões do Órgão Especial especificarão a matéria a ser apreciada.

    Art. 193. As sessões jurisdicionais e administrativas serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

    Parágrafo único. Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

    Art. 198. Será a seguinte a ordem de preferência no julgamento:

    I – No Órgão Especial:

    1° – “habeas corpus”;

  • GABARITO C

    I - INCORRETA As convocações para as sessões do Órgão Especial deverão sempre especificar a matéria a ser apreciada.

    Fundamentação: Art. 191. Salvo nos casos urgentes de caráter administrativo, as convocações para as sessões do Órgão Especial especificarão a matéria a ser apreciada.

    II - INCORRETA As decisões jurisdicionais e as administrativas deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pela maioria simples de seus membros.

    Fundamentação: Art. 193 Parágrafo único. Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

    Ill- CORRETA Os habeas corpus serão os primeiros na ordem de preferência nos julgamentos no Órgão Especial.

    Fundamentação: Art. 198. Será a seguinte a ordem de preferência no julgamento:

    I – No Órgão Especial:

    1° – “habeas corpus”

    - Emenda Regimental nº 02/2018. Publicada no DJE em 08-08-2018. Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

  • I - INCORRETA --> Art. 191. SALVO nos casos urgentes de caráter administrativo, as convocações para as sessões do Órgão Especial especificarão a matéria a ser apreciada.

    II - INCORRETA --> Art. 193, §ú - Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

    III - CORRETA --> Art. 198, I - 1º habeas corpus

  • |-SALVO CASOS URGENTES

    ||-VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA

    |||-CORRETA

  • Vamos analisar os itens abaixo, fazendo as observações pertinentes:

    I - Incorreto - As convocações para as sessões do Órgão Especial deverão sempre especificar a matéria a ser apreciada.


    O art. 191 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assevera que “Salvo nos casos urgentes de caráter administrativo, as convocações para as sessões do Órgão Especial especificarão a matéria a ser apreciada". Diante do dispositivo, veja que esse item possui uma afirmação incompleta. Creio que, por esse motivo, a assertiva foi considerada como errada. Ou seja, na questão, a informação “Salvo nos casos urgentes de caráter administrativo" foi omitida. Sinceramente, não concordo com esses tipos de questões, mas não adianta brigar com a banca. Saiba como ela trabalha e vá para a prova ciente desse “jeitão" de a organizadora elaborar as questões. Mas qual seria o motivo desta minha não concordância? A questão é que outras bancas poderiam avaliar este item como correto, tendo como pressuposto a ideia de que a assertiva se referia à regra geral. Mas qual seria a exceção? Seria “nos casos urgentes de caráter administrativo". Outra coisa, fundamentar que a questão encontra-se errada porque ela diz “sempre", enquanto o dispositivo legal não diz, neste caso seria também algo que eu não concordaria, tendo em vista que, tanto o item quanto a norma, estão falando a mesma coisa com palavras diferentes. Enfim, vamos pra frente. Avanteeee!


    II - Incorreto - As decisões jurisdicionais e as administrativas deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pela maioria simples de seus membros.


    O art. 193 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assevera que “As sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes". Observação se faz no sentido de que o seu parágrafo único complementa que “Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros". Este assunto é bastante interessante e comumente é cobrado em provas. Tome nota que quando envolver questões disciplinares, as decisões são tomadas pelo voto da maioria absoluta. Ok?


    Ill- Correto - Os habeas corpus serão os primeiros na ordem de preferência nos julgamentos no Órgão Especial.


    O art. 198 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que “Será a seguinte a ordem de preferência no julgamento: I – No Órgão Especial: 1° – “habeas corpus"; 2° – processos criminais; 3° – mandados de segurança; 4° – ações, processos ou recursos relativos a interesses coletivos, transindividuais e difusos; 5° – conflitos de competência ou de jurisdição; 6° – incidentes de resolução de demandas repetitivas; 7º – reclamações; 8° – outros processos". Beleza, gente? Vamos memorizar essa relação em ordem! 


    Sendo assim, chegamos à conclusão que o gabarito é a letra "C", tendo em vista que apenas o item III está correto.



    Resposta: C


ID
2526043
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.


I - Cargo público é aquele em que a pessoa servidora pública está legalmente investida.

II - O cargo público pode ser criado por decreto, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.

III- Dada a natureza do cargo, só pode provê-lo em comissão o brasileiro nato.

IV- O cargo público, se de provimento efetivo, poderá ser criado de forma isolada quando o número não comportar a organização em carreira.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I- CORRETO Art. 2º - Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em
    cargo público.

    II- ERRADO Art. 3º - Cargo público é o criado por lei, em número certo, com denominação própria,
    consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante
    retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.

    III - ERRADO Art. 4º - Os cargos públicos estaduais, acessíveis a todos os brasileiros que preencham
    os requisitos legais para a investidura e aos estrangeiros     na forma da Lei Complementar, são de
    provimento efetivo e em comissão

    IV - CORRETO - Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com
    promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e
    antigüidade. Parágrafo único - Poderão ser criados cargos isolados quando o número não comportar a
    organização em carreira.

    GAB: B

  • A título de conhecimento: 

    II: (ERRADO) O cargo público pode ser criado por decreto, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.

    Lei 10.098/94 - Art. 3º Cargo público é o criado por lei, em número certo, com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.

    CF / Art. 84, VI, b: Compete privativamente ao Presidente da República:
    VI: dispor, mediante decreto, sobre:
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  • NÃO CAI NO TJ-RS - OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H 2019.

  • Comentários:

    Para responder essa questão, basta uma leitura rápida dos artigos 3 a 5  do Estatuto. Esses dispositivos  nos informam  que os cargos públicos são criados  por lei, em número certo, com denominação própria, bem como, que esses cargos são acessíveis a todos os brasileiros  (natos ou naturalizados) que preencham os requisitos legais para a investidura e  são de provimento efetivo e em comissão.

    Gabarito: Letra B

  • A afirmativa I está correta tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos:  Art. 2.º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

    A afirmativa II está incorreta tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos: Art. 3.º Cargo público é o criado por lei, em número certo, com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.  

    A afirmativa III está incorreta tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos: Art. 4.º Os cargos públicos estaduais, acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais para a investidura e aos estrangeiros na forma da Lei Complementar, são de provimento efetivo e em comissão.

    A afirmativa IV está correta tendo em vista o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos: Art. 5.º Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade. Parágrafo único. Poderão ser criados cargos isolados quando o número não comportar a organização em carreira.  

    Gabarito: B.

ID
2526046
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público

Alternativas
Comentários

  • Segundo prescrevem os artigos 183 e 186 da Lei Complementar nº 10.098:

    Art. 183 - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

    (...)

    Art. 186 - As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, assim como as instâncias civil, penal e administrativa.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa "B".

  • a) não achei fundamentação

    b) art. 186

    c) art. 184, caput

    d) art. 184, § 2º

    e) art. 184, § 3º

  • Comentários:

    Essa questão trata da responsabilização do servidor público por atos irregulares. Segundo o Estatuto, o servidor que exerce irregularmente suas atribuições responde civil, penal e administrativamente. Essas sanções são independentes entre si, podendo acumular-se

    Gabarito: Letra B

  • SÓ UMA OBSERVAÇÃO....NA RESPONSABILIDADE CIVIL-ADMINISTRATIVA(OU APENAS ADMINISTRATIVA), É IRRELEVANTE FALAR DE DOLO E CULPA, POR ISSO NA REDAÇÃO DO ART.185 DA LEI 10.098/94 SÓ FALA QUE HAVERÁ RESPONBALIZAÇÃO POR ATO OMISSIVO OU COMISSIVO.

    FAÇO ESSA OBERVAÇÃO EM RAZÃO DE O ART.184(RESP. CIVIL) DA MESMA LEI TER REDAÇÃO PARECIDA COM ART.185, COM A DIFERENÇA IMPORTANTE DE QUE NO ART.184 ESTÃO PRESENTES O DOLO E A CULPA.

    Art. 184. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros. 

    Art. 185. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

  • Segundo os arts. 183 e seguintes da Lei Complementar n° 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul): “Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.”

    Art. 184. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.

    [...] § 2.º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

    Art. 186. As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, assim como as instâncias civil, penal e administrativa.

    Gabarito: B

  •  A

    não poderá ser responsabilizado, por regra de direito fundamental de primeira geração. (PODE SER RESPONSABILIZADO) ERRADA

    B

    responderá civil, penal e administrativamente, e as respectivas sanções, independentes entre si, poderão acumular-se. CERTA

    C

    responderá apenas por atos dolosos que causem prejuízos a terceiros. (DOLO OU CULPA) ERRADA

    D

    não responderá em ação regressiva perante a Fazenda Pública. (RESPONDERÁ EM CASO DE DANO CAUSADO A TERCEIRO) ERRADA

    E

    responderá penalmente apenas pelos crimes, independentemente de serem praticados no desempenho do cargo. (CRIMES E CONTRAVENÇÕES) ERRADA

ID
2526052
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, considere os casos abaixo sobre direitos políticos.


I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II - Incapacidade civil absoluta.

III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.


Quais itens apresentam casos em que, segundo a Constituição Federal, a perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra E 

     

    CF/88

     

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (I)

    II - incapacidade civil absoluta; (II)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (III)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

     

    bons estudos

  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

     

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (ITEM "I")

     

    II - incapacidade civil absoluta; (ITEM "II")

     

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. (ITEM "III")

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Correta, E

    Específicando:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado - PERDA.


    II - incapacidade civil absoluta - SUSPENSÃO.


    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos - SUSPENSÃO.


    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII - é a famosa escusa de consciência, que gera a PERDA dos direitos politicos, porém, algumas bancas adotam como sendo SUSPENSÃO, então, cabe a nós rezar !!!


    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º - SUSPENSÃO.

     

  • PATRULHEIRO

    DEVERIAS COLOCAR A RELAÇÃO DE BANCAS QUE ACEITÃO AS ESCUSAS COMO PEDA OU SUSPEÇÃO, PELO MENOS AS 4 MAIORES.

     

    DE QQ FORMA, FOI MASSA A LEMBRANÇA. EU NÃO SEI AS QUE ENTENDE COMO PERDA OU SUSPENSÃO 

  • I -PERDA .

    II-SUSPENSÃO.

    III-SUSPENSÃO.

  • Gabarito: B

    Perda dos direitos políticos:

    -cancelamento da nacionalidade por sentença transitada em julgado

    - recusa de cumprir obrigações a todos imposta ou prestação alternativa 

    Suspensão dos direitos politicos:

    - incapacidade civil absoluta 

    - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus  efeitos 

    - improbidade administrativa 

  • O gabarito é a letra E pessoal, não a B como disse o Vitor Hugo.

  • Lembrando que recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII é considerada como perda para a CESPE e como suspensao para a FCC.

  • Reforçando Gabarito Letra E. Letra seca da CFRB DE 88 ARTIGO 15.

  • Art. 15 da CF/88. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; 

    II - incapacidade civil absoluta; 

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; 

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

     

    Obs: Vou passar um bizu show de bola para vocês acerca da diferenciação de quando seria PERDA e de quando seria SUSPENSÃO dos direitos políticos: se ligar na frase "Quem PERDE o cabelo fica CARECa"

    PERDE => PERDA dos direitos políticos

    CA => CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    REC => RECusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa..

    Estão aí os 2 casos de perda, os demais são de suspensão ;)

     

    GABA E

  • GABARITO E.

     

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.    ( PERDA )

    II - Incapacidade civil absoluta.   ( SUSPENSÃO )

    III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.       ( SUSPENSÃO )

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Sobre a assertiva II, a incapacidade civil absoluta somente ocorre em relação aos menores de 16 anos.

  • Lembrando que essas hipóteses são exaustivas!!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas comentadas a seguir:

    I- CORRETA. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é uma das hipóteses constitucionais de suspensão ou perda dos direitos políticos (art. 15, I, CF).

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; [...]

    Inclusive, a nacionalidade brasileira é requisito tanto para elegibilidade quanto para ser alistável.

    Art. 14. [...] § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II- CORRETA. A incapacidade civil absoluta é uma das hipóteses constitucionais de suspensão ou perda dos direitos políticos (art. 15, , CF).

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    [...] II - incapacidade civil absoluta; [...]

    III- CORRETA. A condenação criminal transitada em julgado é uma das hipóteses constitucionais de suspensão ou perda dos direitos políticos (art. 15, III, CF).

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    [...] III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    E, ainda, vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede os itens em que a perda ou suspensão dos direitos políticos PODE ocorrer:

    a) INCORRETA. II e III também estão corretas.

    b) INCORRETA. I e III também estão corretas.

    c) INCORRETA. I e II também estão corretas.

    d) INCORRETA. III também está correta.

    e) CORRETA.

    GABARITO: LETRA “E”

ID
2526058
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.

II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I - art. 115, V

    II - art. 115, III

    III - art 107, caput.

  • Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

    GABARITO LETRA B

     

    I - ERRADA 

    Art. 115.  Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado.

     

    II - CORRETA

    Art.115, III - Art. 115.  Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente: III - promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado

     

    III - ERRADA

    Art. 107.  O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • Art. 120.  A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, estendendo-se os seus serviços por todas as comarcas do Estado, de acordo com as necessidades e a forma prescrita em lei complementar estadual.

  • Eles colocaram na III - Necessitados dai confundi com a Defensoria Pública (art.120).

  • O início da frase veio escrito corretamente, mas após trouxe elementos sobre o MP para confundir.

    Referências ao interesse social e direitos indisponíveis- é competência do MP.

  • I - ERRADA

    Art. 115. Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente:

    V - prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo; 

    II - CORRETA

    Art. 115. Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente:

    III - promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado;  

    III - ERRADA

    Art. 107. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

    Art. 120. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, estendendo-se os seus serviços por todas as comarcas do Estado, de acordo com as necessidades e a forma prescrita em lei complementar estadual. 

    GABARITO B

  • Questão maldosa :)