Prova FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário

Prova FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

ID

376375

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está correta a seguinte frase:

Alternativas

Ainda que os méritos pela execução do projeto não coubessem àquele engenheiro, foram-lhe logo atribuídos, mas ele, com humildade, não hesitou em recusá-los.

Parecia haver muitas razões para que seus estudos de metereologia não convencesse, mas a mais excêntrica era inventar pretextos inverossímeis para seus erros.

Devem fazer mais de seis meses que ele não constroe nenhuma maquete, talvez por estresse; por isso, muitos são a favor de que lhe seja concedido as férias acumuladas.

Ele é especialista em vegetais euros-siberianos, motivo das suas análizes serem feitas em extensa faixa da Europa e dele viajar tão à vontade.

Ao que me disseram, tratam-se de questões totalmente irrelevante para o pesquisador, mas, mesmo assim, jornalistas tentam assessorá-lo na divulgação delas.

Comentários

- a) Ainda que os méritos pela execução do projeto não coubessem àquele engenheiro, foram-lhe logo atribuídos, mas ele, com humildade, não hesitou em recusá-los. Correta
- b) Parecia haver muitas razões para que seus estudos de metereologia(meteorologia) não convencesse, mas a mais excêntrica era inventar pretextos inverossímeis para seus erros.
- c) Devem (Deve) fazer mais de seis meses que ele não constroe(constrói) nenhuma maquete, talvez por estresse; por isso, muitos são a favor de que lhe seja concedido as férias acumuladas.
- d) Ele é especialista em vegetais euros-siberianos, motivo das suas análizes(análises) serem feitas em extensa faixa da Europa e dele(de ele) viajar tão à vontade.
- e) Ao que me disseram, tratam-se(trata-se) de questões totalmente irrelevante(irrelevantes) para o pesquisador, mas, mesmo assim, jornalistas tentam assessorá-lo na divulgação delas.
Quando esses pronomes demonstrativos puderem ser substituídos por: A ESTE, A ESTA, irá crase.
Àquele jornalista foi lhe atribuído um prêmio.
A este jornalista. foi lhe atribuído um prêmio.
c) Deve fazer mais de seis meses que ele não constroe nenhuma maquete, talvez por estresse; por isso, muitos são a favor de que lhe seja concedido as férias acumuladas.
Verbo "fazer", principal, usado em orações que dão a ideia de tempo, é invariável, e seu auxiliar"DEVE" também não varia.
A crase acontece pela junção da preposição "a" (não coubessem a) com a letra "a" de aquele. Para não ficar: ".. não coubessem a aquele engenheiro", faz-se a fusão. A crase ñ está antes de "engenheiro", q realmente é palavra masculina e ñ exigira crase.
(...) complementando

Mesmo porque se a palavra Engenheiro estiver após o verbo ficaria assim:

Não coubessem AO Engenheiro.

A crase aparece quando temos (a + a), isto é, preposição + artigo.

--

Acredito que a mais dificil de ser detectar o erro deva ser a letra C:

"Devem fazer mais de seis meses que ele não constroe nenhuma maquete, talvez por estresse; por isso, muitos são a favor de que lhe seja concedido as férias acumuladas."

Nesse caso é importante lembrar que em verbos impessoais, a impessoalidade do verbo é transferida para o verbo auxiliar.

Outro exemplo:

Havia notas falsas na praça => Deve haver notas falsas na praça.
Faz 10 meses que estudo para concursos => Deve fazer uns 10 meses que estudo.
a) Ainda que os méritos pela execução do projeto não coubessem àquele engenheiro, foram-lhe logo atribuídos, mas ele, com humildade, não hesitou em recusá-los

A crase da letra a) nada tem a ver com o substantivo masculino engenheiro, mas, sim, diz respeito à regência de "couber".

'[...] do projeto não coubessem? Não coubessem A QUEM, A QUÊ? A + AQUELE engenheiro. Àquele engenheiro.
Letra a.
b) Parecia haver muitas razões para que seus estudos de meteorologia não convencessem, mas a mais excêntrica era inventar pretextos inverossímeis para seus erros.
c) Deve fazer mais de seis meses que ele não constrói nenhuma maquete, talvez por estresse; por isso, muitos são a favor de que lhe sejam concedidas as férias acumuladas.
d) Ele é especialista em vegetais euro-siberianos, motivo das suas análises serem feitas em extensa faixa da Europa e de ele viajar tão à vontade.
e) Ao que me disseram, trata-se de questões totalmente irrelevantes para o pesquisador, mas, mesmo assim, jornalistas tentam assessorá-lo na divulgação delas.

Bom estudo.

Um país é o que a maioria do seu povo é.
"DE ELE" OU "DELE"?
________________________________________
Descomplicando a Língua

Na língua oral, ou seja, na fala a tendência é fazer a fusão: [dele]. Com efeito, é impossível resistir a tentação de fundir de + ele.
Muitos estudiosos e ótimos autores consideram "dele" um fato mais que consagrado, sobretudo na fala. O que nos leva a concluir ser um caso facultativo, isto é, tanto faz um ou o outro.
Entretanto, se você quiser ser, absolutamente, lógico, a gramática diz que a preposição [de] não se funde com o sujeito do infinitivo (forma nominal do verbo). Observe a seguinte frase:
- Eu cheguei na hora de ele sair.
Qual é o sujeito do infinitivo [sair]? Só pode ser quem irá sair, isto é, [ele]. Se o sujeito é [ele]a preposição [de] não faz parte do sujeito e, portanto, não pode fundir-se com o artigo [ele]. Do mesmo modo:
- É hora deele fechar.
- Eu chegueiantesdeela sair.
O mesmo caso se aplica aos artigos [o, a, os, as]:
- No caso de o programa se alterar...
- É hora de a festa acabar.
- Chegaram antes de a agência abrir.
- Está na hora de o candidato falar.
Quem vai sair? Só pode ser [ele]. Se o sujeito é "ele" a preposição [de] não faz parte do sujeito e, portanto, não pode fundir-se com o pronome [ele].
Cabe lembrar que, esse caso, não tem nada a ver com os outros casos de fusão da preposição com os artigos [o, a, os, as], ou com os pronomes [ele, ela, eles, elas]. Por exemplo:
- A casa dele foi invadida pelos ladrões.
- O computador da escola está na oficina.
Ninguém irá dizer ou escrever: A casa de ele foi invadida..., ou: O computador de a escola está na oficina.

FONTE: http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/470434
GABARITO: LETRA A, de aprovação! :)

Letra A: “Ainda que os méritos pela execução do projeto não coubessem àquele engenheiro, (os méritos) foram-lhe logo atribuídos, mas ele, com humildade, não hesitou em recusá-los.” – este pronome oblíquo átono “-los” retoma ‘os méritos’, concordando em gênero e número com ele. Quanto à concordância, veja os erros (já corrigidos) das demais:

(B) Parecia haver muitas razões para que seus estudos de metereologia não convencessem, mas a mais excêntrica era inventar pretextos inverossímeis para seus erros.

(C) Deve fazer mais de seis meses que ele não constroe nenhuma maquete, talvez por estresse; por isso, muitos são a favor de que lhe sejam concedidas (locução verbal) as férias acumuladas (sujeito da locução verbal ‘sejam concedidas’). – o verbo auxiliar da locução verbal “deve fazer” fica no singular porque o verbo ‘ficar’, indicando tempo decorrido, é impessoal.

(D) Ele é especialista em vegetais euro-siberianos, motivo das suas análizes serem feitas em extensa faixa da Europa e dele viajar tão à vontade. – o primeiro elemento do adjetivo composto (euro-siberianos) não varia; a única exceção é surdo(a/s)-mudo(a/s).

(E) Ao que me disseram, trata-se de questões totalmente irrelevante para o pesquisador, mas, mesmo assim, jornalistas tentam assessorá-lo na divulgação delas. – o verbo “tratar-se (de)” é impessoal, logo não tem sujeito, por isso fica na 3ª pessoa do singular.
Erro da letra E : deveria ser TRATA-SE pq o verbo é VTI + SE>> Deve ficar na 3 pessoa SINGULAR, sendo o sujeito indeterminado.

Quando o verbo for: VTI +se ou VI+ se ,o sujeito será indeterminado e o verbo deve ficar na 3 pessoa do SINGULAR.

Ainda, o sujeito será indeterminado qndo o verbo se encontra na 3p do plural. ex: Falam de tudo e de todos.// Andam dizendo por aí.

(Sujeito indeterminado é qndo nao ha como dizer quem pratica ou praticou a ação.)

Portanto, resumindo tudo que foi dito, teremos o sujeito indterminado qndo:

* VI + SE + verbo 3 pessoa SINGULAR ;

*VTI+ SE + verbo 3 pessoa SINGULAR ;

*verbo 3 pessoa do plural.

ID

376378

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A alternativa que apresenta frase correta é:

Alternativas

- Senhor Ministro, peço sua licença para advertir que Vossa Excelência se equivocais no julgamento dessa lei tão polêmica.

Seus companheiros, até os recém-contratados, não lhe atribuem nenhum deslize e creem que esse é mais um injusto empecilho entre tantos com que ele já se defrontou.

Se eles não satisfazerem todas as exigências, não se têm como contratá-los sem enveredar pelo caminho da irregularidade.

O traumático episódio gerou grande ansiedade, excitação desmedida que lhe fez xingar e investir contra a pessoa mais cumpridora com seus deveres.

Caso ele venha a se opor, será uma compulsão a que ninguém deve compartilhar, sob perigo de todos os envolvidos se virem em situação de risco na empresa.

Comentários

Letra b.
Comentando as erradas:

a) Senhor Ministro, peço sua licença para advertir que Vossa Excelência se ~~equivocais~~ equivocou no julgamento dessa lei tão polêmica. (Lembrando que usamos Vossa Excelência quando falamos COM a autoridade; Sua Excelência, quando falamos DA autoridade)

c) Se eles não ~~satisfazerem~~ satisfizerem todas as exigências, não se ~~têm~~ tem como contratá-los sem enveredar pelo caminho da irregularidade.

d) O traumático episódio gerou grande ansiedade, excitação desmedida que lhe fez xingar e investir contra a pessoa mais cumpridora ~~com~~ dos seus deveres.

e) Caso ele venha a se opor, será uma compulsão a que ninguém deve compartilhar, sob perigo de todos os envolvidos se virem em situação de risco na empresa.
Cuidado com a reforma ortográfica. Os últimos concursos da FCC admitem os dois tipos de escrita, desde que haja um paralelismo sintático.
Por exemplo: ... eles creem que a ideia ... OU ... eles crêem que a idéia...
Apenas complementando...

d) O traumático episódio gerou grande ansiedade, excitação desmedida que ~~lhe~~ o fez xingar e investir contra a pessoa mais cumpridora ~~com~~ dos seus deveres.
Galera!!!

Acordem!!!

Atentem para as regras da atual ortografia!!

Observem a letra "B", na palavra "creem" => está corretíssima, pois agora não se usa mais o acento das palavras terminadas em êem e ôo(s).

Eu passei batido por esse detalhe quando fiz a questão, depois é que fui encontrar a razão do erro, e, então, resolvi compartilhá-la com os senhores.

Fonte: http://michaelis.uol.com.br/novaortografia.php
Caso ele venha a se opor, será uma compulsão a que ninguém deve compartilhar, sob perigo de todos os envolvidos se virem em situação de risco na empresa.
Quem compartilha, compartilha com/de
Pessoal qual o erro da D?
Natasha, salve engano, a alternativa d deveria ser "que O fez xingar e investir"
A. ERRADO. POIS, O VERBO EQUIVOCAR DEVERIA ESTAR NA 3º PESSOA DO SINGULAR - EQUIVOCOU.

B: GABARITO.

C: ERRADO. O CORRETO DO VERBO SATISFAZER, NA FRASE, SERIA SATISFIZEREM E NÃO SATISFAZEREM. CLASSIFICAÇÃO - SUBJUNTIVO, FUTURO - QUANDO ELES SATISFIZEREM.

D. ERRADO. O CORRETO É: MAIS CUMPRIDORA DOS SEUS DEVERES.
Alguém pode comentar a letra e?

ID

376381

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que

Alternativas

o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.

o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.

caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.

os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.

se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.

Comentários

Art. 42, parágrafo 1. Regimento Interno TRE-AP.
Resposta B - CORRETA

De acordo com o Regimento Interno do TRE-AP
Art. 42
§ 1º O registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte na petição inicial ou no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.

Letra A - Errada. Nem se trata desse assunto na parte Da Distribuição do Regimento Interno
Letra C - Errada. Quem faz o controle do andamento e das decisões do feito é a Secretaria Judiciária e não o Vice-presidente do Tribunal.
Letra D - Errada. São juntados, mas não se alteram a classe e a numeração do feito.
Letra E - Errada. Quase igual ao § 4º do Art. 42 do Regimento, exceto por colocar no final Relator, quando deverá ser distribuída ao Corregedor.

ID

376384

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

Alternativas

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

Comentários

Art. 77, §1 do Regimento interno.
Art. 54. Feito o pregão e concluído o relatório, as partes poderão produzir
sustentação oral durante dez minutos.

ID

376387

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

Alternativas

Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.

Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.

Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.

Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.

Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

Comentários

GABARITO C
I - art.19, inciso IV
II - art.51, inciso XIII
III - art. 17, inciso III
IV - art. 33, V
todos do Regimento Interno do TRE-AP.

ID

376390

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

Alternativas

os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.

os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.

o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.

dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

Comentários

Letra A: Correta
Redação dada pelo Art. 81 do Regimento Interno do TRE-AP
Letra B: Correta.
Redação dada pelo Art. 83 do Regimento Interno do TRE-AP.
Letra C: Correta.
Art. 86 do Regimento Interno do TRE-AP.
Letra D: INCORRETA
Art. 84. O relator devolverá os autos à Secretaria no prazo improrrogável de 8 dias para, nas 24 horas seguintes, ser o caso incluído na pauta de julgamento.
Letra E: Correta.
Redação dada pelo Art. 77 § 1º do Regimento Interno do TRE-AP.

ID

376393

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

Alternativas

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.

assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.

representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.

levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

Comentários

A) PRESIDENTE
B)PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

C)PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

D) NÃO ACHEI, mas sabendo a E, não marca a D

E) CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
Qual o fundamento do item E?? De quem é essa competencia da letra D?
Letra D) Competência do RELATOR (art. 51 inciso XVIII)
Gabarito: Letra E

Regimento Interno do TRE-AP
Art. 18 Inciso V

Fonte: https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/rybena_pdf?file=https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/at_download/file

ID

376402

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No Internet Explorer 8 o internauta pode navegar por:

Alternativas

guias, janelas, guias duplicadas e sessões.

janelas, guias e guias duplicadas, somente.

janelas e sessões, somente.

janelas e janelas duplicadas, somente.

guias, guias duplicadas e sessões, somente.

Comentários

Letra A.
As guias são acessíveis pelo Ctrl+T (nova) e Ctrl+TAB (mudar de guia) / Ctrl+Shift+TAB (voltar nas guias). As janelas são exibições em instância distintas do navegador. As guias duplicadas são a abertura de páginas decorrentes de links clicados em uma guia. E as sessões podem ser observadas quando acessamos serviços compartilhados, como GMail e Orkut simultaneamente, onde o login de uma guia vale para a outra.
IE na versão 8.0 e Mozilla versão 9.0
INTERNET EXPLORER:
- nova guia: abertura de uma nova guia com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).
- guia duplicada: abertura de uma nova guia com o conteúdo da janela anterior.
- nova janela: abertura de uma nova janela com o conteúdo da janela anterior.
- nova sessão: abertura de uma nova janela com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).

FIREFOX / CHROME:
- nova guia: abertura de uma nova guia com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).
- nova janela: abertura de uma nova janela com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).

- resumo: percebam que a "nova guia" tem a mesma função em todos os browsers, todavia a função "nova janela" possui função diferente do IE em relação aos demais navegadores.
Gab. A) guias, janelas, guias duplicadas e sessões.

ID

376408

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Em termos de componentes básicos do computador, é um elemento que, no final das contas, funciona como uma mesa de trabalho que a todo o momento tem seu conteúdo alterado e, até mesmo, descartado quando ela não está energizada:

Alternativas

Placa mãe.

Processador.

HD.

Placa de vídeo.

Memória RAM.

Comentários

Letra E.
A última parte da questão respondeu-a. Quando não está energizada, a memória RAM, que é volátil, perde o seu conteúdo.
Alternativa correta: letra E.

Memória RAM é um sistema de armazenamento de dados. RAM significa Random Access Memory, Memória de Acesso Aleatório, em inglês, e esta nomenclatura se deve ao fato de que o sistema acessa dados armazenados de maneira não-sequencial, ao contrário de outros tipos de memória. A memória RAM é volátil, ou seja, não grava de modo permanente os dados nela contidos. Quando a alimentação do sistema é cortada, tudo que foi guardado é perdido.
Memória RAM é considerada PRINCIPAL/PRIMÁRIA.

É considerada VOLÁTIL, ou seja, seu conteúdo é totalmente apagado com a falta de energia elétrica.

É dividida em: DRAM (Ram Dinâmica) e SRAM (Ram Estática).

DRAM: Menos rápida, mais barata, e encontrada em maior quantidade.

SRAM: Mais rápida, mais cara, e encontrata em menor quantidade.
Concordo em parte com o Seu Madruga, mas discordo em relação ao Processador. Veja:

"Em termos de componentes básicos do computador, é um elemento que, no final das contas, funciona como uma mesa de trabalho que a todo o momento tem seu conteúdo alterado e, até mesmo, descartado quando ela não está energizada:"

Ela = feminino, Processador = masculino

Mas pela pobreza e simplicidade de características da assertiva, da para deduzir que se trata da memória RAM, pelo fato de ser o componente mais simples, dentre os citados.
Diferentes tipos de RAM. A partir do alto: DIP, SIPP, SIMM 30 pin, SIMM 72 pin, DIMM (168-pin), DDR DIMM (184-pin) Memória Ram
Memória de acesso aleatório (do inglês Random Access Memory, frequentemente abreviado para RAM) é um tipo de memória que permite a leitura e a escrita, utilizada como memória primária em sistemas eletrônicos digitais.[1]

A memória RAM é um componente essencial não apenas nos computadores pessoais, mas em qualquer tipo de computador. Por mais que exista espaço de armazenamento disponível, na forma de um HD ou memória flash, é sempre necessária uma certa quantidade de memória RAM e, naturalmente, quanto mais melhor.[2]

O termo acesso aleatório identifica a capacidade de acesso a qualquer posição em qualquer momento, por oposição ao acesso sequencial, imposto por alguns dispositivos de armazenamento, como fitas magnéticas. O nome não é verdadeiramente apropriado, já que outros tipos de memória (como a ROM) também permitem o acesso aleatório a seu conteúdo. O nome mais apropriado seria Memória de Leitura e Escrita. Apesar do conceito de memória de acesso aleatório ser bastante amplo, atualmente o termo é usado apenas para definir um dispositivo eletrônico que o implementa, basicamente um tipo específico de chip. Nesse caso, também fica implícito que é uma memória volátil, isto é, todo o seu conteúdo é perdido quando a alimentação da memória é desligada. A memória principal de um computador baseado na Arquitetura de Von-Neumann é constituída por RAM. É nesta memória que são carregados os programas em execução e os respectivos dados do utilizador. Uma vez que se trata de memória volátil, os seus dados são perdidos quando o computador é desligado. Para evitar perdas de dados, é necessário salvar a informação para suporte não volátil, como o disco rígido.[3]
Quando a questão fala: ....funciona como uma mesa de trabalho que a todo o momento tem seu conteúdo alterado ....

Memória RAM
Resumidamente:
Memória RAM: memória principal; volátil; guarda e armazena informações/dados/processos apenas enquanto o computador está ligado. Exemplo: uma videoaula que assistimos através de um site.
Para mim a FCC viajou ao relacionar a memória RAM a uma mesa de trabalho. Nunca li isso em nenhum livro...
Alguém consegue me explicar?
Simone, eu gravei assim, MEMÓRIA RAM É DO USUÁRIO.

MEMÓRIA ROM É DO FABRICANTE, É DA FIRMA, FIRMWARE.

Gravado esse macete, logo deduzir que é a memória RAM que tem relação com a mesa de trabalho, ou seja, como a memória RAM é volátil, ela pode ser alterada a qualquer momento pelo usuário, e quando o computador está desligado a memória RAM não salva nada.

Espero ter ajudado.
Resposta letra E) : Memória RAM: é memória de trabalho; de escrita e leitura,tem seu conteúdo alterado pelo usuário; é memória volátil, sem energia perde-se os dados que não forem salvos em outros dispositivos de armazenamento.
ROM- NAO VOLATIL
RAM-VOLATIL
CONCEITOS:

A memória RAM é um tipo de tecnologia que permite o acesso aos arquivos armazenados no computador. Diferentemente da memória do HD, a RAM não armazena conteúdos permanentemente. É responsável, no entanto, pela leitura dos conteúdos quando requeridos. Ou seja, de forma não-sequencial, por isso, a nomenclatura em inglês de Random Access Memory (Memória de Acesso Aleatório).

Para simplificar a lógica por trás da função da memória RAM, é possível fazer uma analogia com uma mesa de estudos, onde se reúne todo o material necessário para realizar os deveres de casa: como canetas, lápis, caderno e livros. Os materiais seriam os arquivos e a memória RAM, a mesa, onde tudo se reúne e o trabalho é feito.

Sendo assim, a memória RAM pode ser entendida como um espaço temporário de trabalho, pois, após a tarefa ser realizada, os arquivos (material de estudos) são retirados da memória (mesa) e mantidos no HD (armário).

Como funciona

Assim como a mesa, quanto maior a memória RAM, maior sua capacidade de trabalho. Mas a capacidade da mesa é medida em área. Quanto maior a área da mesa, mais livros cabem e mais rapidamente se faz o trabalho. Já a capacidade da memória RAM, mede-se pelo fluxo de bits suportados nas operações.

Ou seja, para se acessar uma grande quantidade de memória no HD de uma só vez, como muitos programas atuais exigem, é necessário uma grande quantidade de memória RAM. São estes, portanto, os megabites ou gigabites que aparecem nas configurações.

http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/02/o-que-e-memoria-ram-e-qual-sua-funcao.html

LETRA E

ID

378697

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O mesmo modo de exibição (Listas, Lado a lado, Detalhes, etc) que está sendo apresentado na pasta atual, pode ser aplicado a todas as pastas do Windows XP, na janela Meu computador, clicando-se com o mouse em

Alternativas

Tarefas do sistema → Modo de exibição.

menu Arquivo → Opções de pastas → Modo de exibição.

menu Ferramentas → Opções de pastas → Modo de exibição.

menu Ferramentas → Mapear opções de pasta → Modo de exibição.

Tarefas do sistema → Mapear opções de pasta → Modo de exibição.

Comentários

Letra C

Também pode-se inciar o procedimento pelo painel decontrole.
Letra C. É possível definir um modo de visualização, e tornar este padrão para todas as pastas que o computador acessar, via menu Ferramentas, Opções de Pastas, Modo de exibição, Aplicar às Pastas. Se não quiser mais, clique em Redefinir pastas.
1º Passo:

2º Passo:
Modo de exibição de pastas é uma ferramenta do sistema, logo, gabarito (C).

ID

378700

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Em relação ao BrOffice.org 3.1, considere:

I. Em um arquivo aberto no Writer quando o cursor está em qualquer linha de qualquer parágrafo, ao se pressionar a tecla Home ele irá se posicionar no início do texto.

II. Em uma planilha do Calc, se a célula E8, que contém a fórmula =($D$2+SOMA(C3:C7))/$D$1, for copiada para a célula F9, através de Ctrl+C e Ctrl+V, a célula F9 conterá a fórmula =($D$2+SOMA(D4:D8))/$D$1.

III. No Writer as ações das teclas F7, Ctrl+F12 e Ctrl+F4 correspondem, respectivamente, verificar ortografia, inserir tabela e fechar documento.

IV. No Calc a fórmula =SOMA(A1:B2;B4) irá executar a soma de A1, B2 e B4.

Está correto o que se afirma, SOMENTE em

Alternativas

I e II.

I, II e IV.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

Comentários

Alternativa D

I. Em um arquivo aberto no Writer quando o cursor está em qualquer linha de qualquer parágrafo, ao se pressionar a tecla Home ele irá se posicionar no início ~~do texto~~. da linha

II. Em uma planilha do Calc, se a célula E8, que contém a fórmula =($D$2+SOMA(C3:C7))/$D$1, for copiada para a célula F9, através de Ctrl+C e Ctrl+V, a célula F9 conterá a fórmula =($D$2+SOMA(D4:D8))/$D$1. correto

III. No Writer as ações das teclas F7, Ctrl+F12 e Ctrl+F4 correspondem, respectivamente, verificar ortografia, inserir tabela e fechar documento. correto

IV. No Calc a fórmula =SOMA(A1:B2;B4) irá executar a soma de A1, B2 e B4. Irá executar a soma dos valores no intervalo A1:B2 mais o valor B4
Visetem esse site para conhecer todas as teclas de atalho do writer

http://www.unemat.br/prpdi/dati/docs/teclas_de_atalho_OOo_writer.pdf
Item I: Em um arquivo aberto no Writer quando o cursor está em qualquer linha de qualquer parágrafo, ao se pressionar a tecla Home ele irá se posicionar no início da linha. Para ir para o início do texto deve-se clicar CTRL+HOME.

Item II: Certo

Item III: Certo

Item IV: No Calc a fórmula =SOMA(A1:B2;B4) irá executar a soma de A1,A2,B1, B2 e B4.
Uma letra para direita --> Seta para direita

Uma letra para esquerda -->Seta para esquerda

Uma palavra para direita -->Ctrl + seta para direita

Uma palavra para esquerda --> Ctrl + seta para esquerda

Até o final da linha --> End

Até o início da linha --> Home

Até o final do texto --> Ctrl + End

Até o início do texto --> Ctrl + Home

Uma tela para cima --> Page Up

Uma tela para baixo --> Page Down
Comentário do item I:

Home = vai p/ o inicio da linha
End = vai p/ o final da linha
Ctrl + Home = vai p/ o inicio do texto
Ctrl + End = vai p/ o final do texto

Portanto, ao se pressionar a tecla Home ele irá se posicionar no início da linha.

Comentário do item IV:

No Calc a fórmula =SOMA(A1:B2;B4) irá executar a soma de A1 ATÉ B2 e B4.

Lembrando: dois pontos(:) = ATÉ
ponto e virgula(;) = E

Gabarito: letra D.
Item II Referências absolutas e relativas. As referências absolutas não mudam. Portanto $D$2 e $D$1 continuarão iguais no destino... Já C3:C7 é referência relativa, pois estão em E8. Se colarmos em F9, C3:C7 se torna D4:D8. De E8 para F9 mudamos uma coluna (E vira F) e uma linha (8 vira 9).

ID

378703

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Para se criar uma nova mensagem no Thunderbird 2, basta clicar no ícone da barra de ferramentas Nova MSG, ou clicar no menu

Alternativas

Editar → Nova mensagem.

Arquivo → Novo ?Mensagem.

Mensagem → Editar como nova.

Exibir → Opções de nova mensagem.

Ferramentas → Editar → Mensagem.

Comentários

O procedimento para criar novas mensagens nos softwares de correio eletrônico costumam ser padrão.

Outlook - Arquivo/Novo/Email

Thunderbird - Arquivo/Novo/Mensagem
O que é um Tunderbird 2?
Um cliente de e-mail, assim como o Outlook.

O Thunderbird é da Mozilla, enquanto o Outlook é da Microsoft.
Rosilene, o Thuderbird é o programa de correio eletrônico, o nº 2 é a versão, que já se encontra na 10.
Para se criar uma nova mensagem no Thunderbird (atual), basta clicar no ícone da barra de ferramentas “Nova MSG”, ou clicar no Exibir Menu, item Mensagem, opção Nova. O atalho é Ctrl+N.
Questão desatualizada.

Hoje em dia é em Exibir Menu -> Mensagem -> Nova.

Ou Ctrl + N.

ID

378709

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre a análise de recuperabilidade de ativos (teste de impairment) estabelecida pela Lei n^o 6.404/76 e pelo Pronunciamento Técnico CPC 01.

I. O valor recuperável de um ativo corresponde ao menor valor entre o seu valor líquido de venda e o seu valor em uso.

II. Se o valor contábil do ativo excede o seu valor recuperável, a entidade deve reduzir o valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.

III. A análise de recuperabilidade também deve ser efetuada a fim de que sejam revisados e ajustados os critérios utilizados para determinar a vida útil econômica estimada de um ativo e o cálculo da depreciação, amortização e exaustão.

IV. A entidade deve testar, no mínimo, a cada dois anos, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, somente.

II e III, somente.

III e IV, somente.

II, III e IV, somente.

I, II, III e IV.

Comentários

I. O valor recuperável de um ativo corresponde ao ~~menor~~ MAIOR valor entre o seu valor líquido de venda e o seu valor em uso.

II. Se o valor contábil do ativo excede o seu valor recuperável, a entidade deve reduzir o valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.

III. A análise de recuperabilidade também deve ser efetuada a fim de que sejam revisados e ajustados os critérios utilizados para determinar a vida útil econômica estimada de um ativo e o cálculo da depreciação, amortização e exaustão.

IV. A entidade deve testar, no mínimo, ~~a cada dois anos~~ UMA VEZ POR ANO, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida.

Bons estudos! :)
Em relação ao item III, a NBC TG 01 - Redução a Valor Recuperáveis de Ativos

Item 17. Se houver indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, isso pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação, amortização e exaustão ou o valor residual para o ativo necessitem ser revisados e ajustados em consonância com as normas aplicáveis ao ativo, mesmo que nenhuma perda por desvalorização seja reconhecida para o ativo.

Espero ter ajudado.
I – ERRADA

CPC 01: Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

II – CERTA

CPC 01: 59. Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

III – CERTA

CPC 01: 17. Se houver indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, isso pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação, amortização e exaustão ou o valor residual para o ativo necessitem ser revisados e ajustados em consonância com os Pronunciamentos Técnicos aplicáveis ao ativo, mesmo que nenhuma perda por desvalorização seja reconhecida para o ativo.

LEI 6.404: Art. 183, §3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

IV – ERRADA

CPC 01: 10. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

(a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente;
Ativo com vida útil indefinida - ANUAL

ID

378712

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa Financia Tudo S. A. é uma companhia de capital aberto e, em 31/10/2010, realizou duas operações:

I. Aquisição de um caminhão, por meio de arrendamento mercantil financeiro, para ser pago em 36 prestações mensais de R$ 5.000,00 cada. No entanto, se a empresa pagasse o caminhão à vista pagaria R$ 144.000,00.

II. Obtenção de empréstimo no valor de R$ 50.000,00 para ser pago em 18 meses, em parcelas de R$ 3.335,11, com taxa de juros composta de 2% a. m. Para conceder o crédito, a instituição financeira cobrou no ato da contratação R$ 1.500,00.

Com base nessas informações, as duas operações em conjunto provocaram um aumento de

Alternativas

R$ 48.500,00 no ativo.

R$ 192.500,00 no passivo.

R$ 194.000,00 no passivo.

R$ 228.500,00 no ativo.

R$ 230.000,00 no passivo.

Comentários

No caso I, temos fazer o ajuste a valor presente:
       Caminhão --------------------   180
      a   AVP ------------------------     36
      a Fornec de LP -------- --    144

No caso II, o valor de 1.500 é descontado do 50.000:
D - Imobilizado 144.000
D - Encargos financeiros a transcorrer 36.000
C- Arrendamento mercantil a pagar 180.000

D- Caixa 48.500
D - Encargos financeiros a transcorrer 11.531,98
C - Empréstimos a pagar 60.031,98

Resposta: 144.000 + 48.500 = 192.500
Mas, somando os valores que sofreram crédito, não chega-se ao valor do gabarito
Olá, Adriano! Os Encargos Financeiros a Transcorrer é conta redutora do Passivo, então fica assim:

D - Imobilizado 144.000
D - Encargos financeiros a transcorrer 36.000
C- Arrendamento mercantil a pagar 180.000

D- Caixa 48.500
D - Encargos financeiros a transcorrer 11.531,98
C - Empréstimos a pagar 60.031,98

P = 180.000+60.000-36.000-11.500 = 192.500

Resp. B
Pra quem não entendeu o lançamento dos R$ 1.500,00.

http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=292676
Pessoal,
continuo sem entender por que os encargos do ato da contratação são considerados encargos a transcorrer e não despesa. Em todos os outros exercícios, eles são contabilizados como despesa.
Oi, Felipe!
Neste momento os juros que incidirão sobre o arrendamento e o empréstimo não poderão ser contabilizados como despesas porque ainda não ocorreu o fato gerador dessas despesas, que se darão mês a mês. Observe que a incidência dos juros sobre o valor a pagar se deu em virtude do parcelamento, se não houvesse parcelamento, o crédito (valor a pagar) seria contabilizado sem a incidência dos encargos.
Bons estudos!!

D/C	Conta	Valor	Grupo Patrimonial
D	Caminhão	R$ 144.000,00	Ativo
D	Juros a Transcorrer	R$ 36.000,00	Retificadora Passivo
C	Financiamento	R$ 180.000,00	Passivo

D	Caixa	R$ 48.500,00	Ativo
D	Encargo a Transcorrer	R$ 1.500,00	Retificadora Passivo
C	Empréstimo	R$ 50.000,00	Passivo

Como a colega colocou, os juros não devem ser reconhecidos no momento da operação. Quando incorrerem as despesas de juros, aí sim, serão contabilizados.

Por que o empréstimo não sofreu o ajuste a valor presente descontando o valor de juros no reconhecimento?

ID

378715

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considere as seguintes situações:

- A empresa Investidora S. A. adquiriu 80% das ações da empresa Trafe-Car, sendo esta considerada sua controlada.

- Banco Líquido S. A. adquiriu ações da Cia. Aberta com a finalidade de negociá-las a qualquer momento.

- A Indústria Imobilizada adquiriu um terreno para fins de locação e valorização.

- A empresa Madeireira S. A. possui plantações de eucaliptos para a produção de celulose.

Com base nas informações acima, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O terreno da Indústria Imobilizada será classificado em seu Ativo Imobilizado.

As ações da empresa Trafe-Car serão classificadas em Investimentos na Investidora S. A.

As ações da Cia. Aberta serão classificadas no ativo circulante no Banco Líquido S. A.

As plantações de eucaliptos são consideradas Ativos Biológicos na Madeireira S. A.

As ações adquiridas pela Investidora S.A. e as plantações de eucaliptos da Madeireira S.A. são ativos não circulantes.

Comentários

CPC 06
Seria classificado como investimento.
Segundo entendimento do CPC 28:

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas

Logo a letra A está incorreta pois a Indústria Imobilizada deveria classificar o terreno destinado a locações e valorização no grupo INVESTIMENTO
Apenas para complementar os estudos:
Algumas pessoas (inclusive eu), até a execução da questão, nunca tinham escutado falar em "Ativo Biológico", o que poderia causar confusão na hora de responder.
Apenas a título de curiosidade, vale a pena dar uma olhada na DELIBERAÇÃO CVM Nº 596, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, que "aprova o pronunciamento técnico CPC 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola".
Um dos exemplos citados na Deliberação é justamente o "Árvores de uma plantação". Além disso, define: "Ativo biológico é um animal e/ou uma planta, vivos."
Segue o link aos que quiserem ler mais sobre o tema: http://www.cvm.gov.br/port/snc/deli596.pdf

ID

378718

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre a consolidação das demonstrações contábeis:

I. Os resultados decorrentes de transações entre controladora e controladas que estiverem reconhecidos nos ativos, como por exemplo no estoque, devem ser eliminados.
II. As receitas e as despesas da controlada devem estar baseadas nos valores dos ativos e passivos reconhecidos na posição consolidada da controladora na data da aquisição.

III. As mudanças na participação relativa da controladora na controlada que não resultem em perda de controle devem ser contabilizadas no resultado.

IV. Uma controlada deve ser excluída da consolidação se suas atividades forem diferentes daquelas das demais entidades do grupo econômico.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas

I e II.

I e III.

III e IV.

II e III.

II e IV.

Comentários

Item I - Certo - O que é eliminado não é o estoque (no exemplo) é apenas o resultado decorrente da venda entre controlada e controladora que estiverem reconhecidos no ativo (Lucro não realizado)Os resultados decorrentes de transações entre controladora e controladas que estiverem reconhecidos nos ativos, como por exemplo no estoque, devem ser eliminados. Item II - Certo - Letra do NBC-T-19.23As receitas e as despesas da controlada são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data de aquisição, tal como definido na NBC-T-19.23 - Combinação de Negócios. As receitas e as despesas da controlada devem estar baseadas nos valores dos ativos e passivos reconhecidos na posição consolidada da controladora na data da aquisição. Por exemplo, despesas de depreciação, reconhecidas na demonstração consolidada do resultado do período, devem estar baseadas nos valores justos dos ativos depreciáveis reconhecidos na posição consolidada da data da aquisição. As receitas e as despesas da controlada são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas até a data em que a controladora perder o controle sobre essa controlada.

Na minha opnião a assertiva I está errada. Deverá ser eliminado dos estoques os resultados não realizados. Portanto, a questão não faz diferença entre resultado realizado e não realizado. Assim infere-se da assertiva que tanto os resultados realizados e não realizados devem ser eliminados.
Item I - Correto, pois as Demonstrações consolidadas devem eliminar integralmente ativos e passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa intragrupo relacionados a transações entre entidades do grupo (resultados decorrentes de transações intragrupo que sejam reconhecidos em ativos, tais como estoques e ativos fixos, são eliminados integralmente).
Item II - Correto, devendo a entidade incluir as receitas e as despesas de controlada nas demonstrações consolidadas desde a data em que adquire o controle até a data em que deixa de controlar a controlada. As receitas e as despesas da controlada se baseiam nos valores dos ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações consolidadas na data de aquisição.
Item III - Errada, pois as mudanças de participação que não resulte em perda de controle devem ser contabilizadas diretamente no patrimônio líquido.
Item IV - Errada, a controlada faz parte do grupo economico e portanto integra o balanço consolidade quando a controladora está exposta a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida, independentemente dos ramos de atividade de qualquer uma das sociedades envolvidas
Concordo com o Paulo! Só deverão ser eliminados os lucros contidos nos estoques que correspondem a resultados NÃO REALIZADOS de negócios entre as empresas envolvidas.

Vejam o art. 250 da Lei 6404, III:
"III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades."
Item I – Certo. Segundo a NBC TG 36 (R2),

as demonstrações contábeis consolidadas devem eliminar integralmente ativos e passivos, patrimônio
líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa intragrupo relacionados a transações entre entidades do grupo (resultados decorrentes de
transações intragrupo que sejam reconhecidos em ativos, tais como estoques e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Item II – Certo. Segundo a NBC TG 36 (R2),
A entidade deve incluir as receitas e as despesas de controlada nas demonstrações consolidadas desde a data em que adquire o controle até
a data em que deixa de controlar a controlada. As receitas e as despesas da controlada se baseiam nos valores dos ativos e
passivos reconhecidos nas demonstrações consolidadas na data de aquisição. Por exemplo, a despesa de depreciação reconhecida na
demonstração consolidada do resultado abrangente após a data de aquisição se baseia nos valores justos dos respectivos ativos depreciáveis
correspondentes reconhecidos nas demonstrações consolidadas na data de aquisição.

Item III – Errado.

As mudanças na participação relativa da controladora na controlada que não resultem em perda de controle devem ser
contabilizadas diretamente no PL. É o que dispõe a NBC TG 36 (R2): Quando a proporção do patrimônio líquido detida por participações de não controladores sofrer modificações, a entidade deve ajustar os valores contábeis das participações de controladoras e de não controladores para refletir as mudanças em suas participações relativas na controlada. A entidade deve reconhecer diretamente no patrimônio líquido qualquer diferença entre o valor pelo qual são ajustadas as participações de não controladores e o valor justo da contrapartida paga ou recebida e deve atribuir essa diferença aos proprietários da controladora.

Item IV – Errado.

Uma controlada não deve ser excluída da consolidação se suas atividades forem diferentes daquelas das demais entidades do grupo econômico. Segundo a NBC TG 36 (R2), Se um membro do grupo utilizar políticas contábeis diferentes daquelas adotadas nas demonstrações consolidadas para transações similares e eventos em circunstâncias similares, devem ser feitos ajustes apropriados às demonstrações contábeis desse membro do grupo na elaboração das demonstrações consolidadas para garantir a conformidade com as políticas contábeis do grupo.

Gabarito: A
Considere as seguintes assertivas sobre a consolidação das demonstrações contábeis:

I. Os resultados decorrentes de transações entre controladora e controladas que estiverem reconhecidos nos ativos, como por exemplo no estoque, devem ser eliminados.

VERDADEIRO.

1. Itens do ativo não são excluídos entre controladora e controlada, e sim agregados.

2. No termo das Lei das S/A são excluídos apenas: as participações de uma sociedade em outra; os saldos de qualquer conta entre as sociedades; as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e dos custos de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda NÃO REALIZADOS, de negócios entre as sociedades;

3. No caso, trata de transações intragrupo, e, nesse caso, as demonstrações contábeis eliminam integralmente os ativos, e passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados às transações entre entidades do grupo.

4. Esse conceito de intragrupo foi aventado pelo CPC 36(R3);

II. As receitas e as despesas da controlada devem estar baseadas nos valores dos ativos e passivos reconhecidos na posição consolidada da controladora na data da aquisição.

FALSO.

5.

III. As mudanças na participação relativa da controladora na controlada que não resultem em perda de controle devem ser contabilizadas no resultado.

xxx.

6.

IV. Uma controlada deve ser excluída da consolidação se suas atividades forem diferentes daquelas das demais entidades do grupo econômico.

FALSO.

7. Mesmo que a controlada possua atividades diferentes das demais entidades do grupo econômico, ela NÃO deve ser excluída da consolidação.

ID

378730

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Determinada empresa tem capacidade para produzir 1.500 unidades de seu único produto por mês. Sabe-se que este produto possui preço bruto de venda de R$ 100,00 e os custos e despesas incorridos para produzir e vender este produto são:

Custos fixos: R$ 30.000,00
Custos variáveis: R$ 20,00
Despesas fixas: R$ 10.000,00 Comissões sobre venda: 5% do preço bruto de venda
Impostos sobre venda: 20% do preço bruto de venda

Com base nestas informações e sabendo que o lucro desejado pela empresa é de 15% da receita bruta, o ponto de equilíbrio econômico, em unidades, é

Alternativas

546.

728.

750.

1.000.

1.137.

Comentários

PREÇO DE VENDA 100 - (15% DO LUCRO + 20% DE IMPOSTO) = 65,00

MC = 65 - ( 20 + (5% DE 100) = 40

PONTO DE EQUILÍBRIO= (40.000 + 10.000)/ 40 = 1.000
RESPOSTA LETRA D
Comentário do Profº Luciano Rosa:

Para resolver esse tipo de questão, monte a DRE, separando os custos e despesas variáveis dos fixos. Assim:

Vendas brutas....................................................??? ???............100%
Comissão e impostos sobre vendas............?????...............(25%)
Custo variável ($ 20 / $ 100)...................??????......................(20%)
Margem de contribuição...........................?????........................55%
Custo e despesas fixas...........................40.000..........................???
Lucro desejado (15% da receita bruta).....??????...................15%

Repare que, para que o lucro seja 15%, os custos e despesas fixas tem que ser de 40% da receita.

55% - x = 15%
x = 40%

Agora fica fácil achar a receita total:

0,4x = 40.000
x = 100.000 = Receita Bruta de Venda

Como cada unidade custa 100, temos $100.000 / $100 = 1.000 unidades

GABARITO LETRA "D"
MCU: PVu - C/D V - Lucro V
MCU: 100 - 20 - 5 - 20 - 15
MCU: 40

PEE: (30.000 + 10.000)/40
PEE: 1.000 UND
O grande lance é vc saber que o lucro foi dado em 15% do total de venda. Mas se vc não sabe o valor total das vendas, vc tira o percentual da MCu e calcula como se fosse PEC pois não usará o Lucro desejado na fórmula.

Se o lucro desejado é 15% das vendas e vc sabe que o preço de venda é 100, logo: 100 x 0,15 = 15
MCu = PV - Dv - Cv - LD onde LD = lucro desejado
MCu = 100 - 20 - 20 -5 - 15 => MCu = 40

Na fórmula de PEE

PEE = CF + DF + LD / MCu , se vc tirou o LD da MCu, ele não deve aparecer na fórmula e a fórmula fica igual a PEC.

PEC = CF + DF / MCu => 30.000 + 10.000 / 40 = 40.000 / 40 = 1000

ID

378733

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Uma pessoa obteve no Banco Cobra Tudo um empréstimo para ser pago em 12 parcelas mensais, iguais e consecutivas, de R$ 106,09. Após 9 meses, quis quitar sua dívida. Sabendo que a taxa de juros composta cobrada pelo Banco foi de 3% ao mês, para pagar as três últimas prestações na data do vencimento da prestação de número 10, essa pessoa desembolsou (utilizando 4 casas decimais para a taxa de juros) a quantia, em reais, de

Alternativas

318,27.

309,09.

308,72.

306,09.

299,17.

Comentários

Como a décima prestação já está na data presente, basta considerar seu valor de R$ 106,09. Já a décima-primeira prestação será trazida para trás pelo prazo de um mês e a décima-segunda prestação será trazida para trás pelo prazo de dois meses. Assim:

P = Pmt₁₀ + Pmt₁₁ / (1 + i)¹ + Pmt₁₂ / (1+ i)²
P = Pmt₁₀ + Pmt₁₁ / (1 + 0,03)¹ + Pmt₁₂ / (1+ 0,03)²
P = Pmt₁₀ + Pmt₁₁ / 1,03 + Pmt₁₂ / 1,03²

Como Pmt₁₀ Pmt₁₁ e Pmt₁₂ tem o mesmo valor podemos colocar Pmt em evidência:

P = Pmt (1 + 1 / 1,03 + 1 / 1,03²)
P = 106,09 (1 + 1 / 1,03 + 1 / 1,0609)
P = 106,09 (1 + 0,9709 + 0,9426)
P = 106,09 (2,9135)
P = 309,09
Eu optei por descontar as parcelas futuras:

PMT₁₀ = 106,09 (sem desconto pq está na data da prestação 10)
PMT₁₁ = 106,09 / (1,03)^1
PMT₁₂ = 106,09 / (1,03)^2

E depois somar os resultados
PMT_10,11,12 = 106,09 + 103,00 + 100,00 = 309,09
Prezados,
Estou com dúvida na seguinte questão, alguém pode me ajudar?

Suponha que você tem um financiamento de casa própria onde você deve pagar 48 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 2.200,00 cada. Além destas você, deve pagar a cada 6 meses uma intermediária no valor de R$ 5.000,00. A taxa de juros é de 1,2 % ao mês. Qual o valor presente do financiamento?

Obrigado,
macete:100 103 106,09
106,09 + 106,09/1,03 + 106,09/(1,03x1,03) = 309,09
respondendo à pergunta do jackson:

supondo que estamos no mes inicial 0:

ValorPresente = ∑ (2200 / (1.012)ⁱ ) + ∑ (5000 / (1.012)⁶ⁱ )

onde para o primeiro somatório i começa em 1 e termina em 48
e para o segundo somatório i começa em 1 e termina em 8 (número de prestações que pagaremos a cada 6 meses)
Como estamos antecipando podemos usar a fórmula C=M/(1+i.n)
Ele quis quitar após 9 meses logo o restante será quitado no 10º mês.
O 10º mês vai continuar com o mesmo valor. Logo

10ºmês 11º mês antecipado para 10º 12ºmês antecipado para 10º
C= 106,09 + 06,09/(1+0,03.1) + 106,09/(1+0,03.2) =

C=309,09

ID

378736

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Para uma empresa obter um empréstimo de R$ 10.000,00, a instituição financeira cobrou R$ 400,00 de taxa de abertura de crédito e R$ 163,27 referentes a outras taxas. Este empréstimo vence em 2 meses e o principal e os juros serão pagos no vencimento. Sabendo que a taxa de juros composta cobrada pelo Banco foi de 2% ao mês, a taxa de juros efetiva mensal da operação foi de

Alternativas

2,00%.

4,00%.

4,70%.

5,00%.

5,13%.

Comentários

Primeiro deve-se encontrar o valor total que será pago pelo empréstimo, ou seja, o valor futuro:

F= P (1 + i)ⁿ
F = 10.000 (1 + 0,02)²
F = 10.000 (1,0404)
F = 10.404

Depois, para descobrir a taxa de juros efetiva considere como valor presente os R$ 10.000,00 menos as taxas cobradas pelo banco:

10.000 - 400 - 163,27 = 9.436,73

Então:

i = (F/P)^1/n - 1
i = (10.404 / 9.436,73)^1/2 - 1
i = (1,1025)^0,5 - 1
i = 1,05 - 1
i = 0,05 ou 5,00%
Obviamente, não adianta discutir com a banca, mas se tal empréstimo fosse tomado na vida real, teriamos uma questão sem gabarito. Isso porque deveriamos considerar que a pessoa quer 10.000 emprestado e a instituição financeira fará o empréstimo em cima dos 10.000 + taxas. O valor real empretado seria de 10.563,27, com 2% em cima iria para R$10.990.03 e a taxa de juros efetiva iria para 4.83%.
Prezados

Atual (excluir as taxas) = 10000 - 400 - 163,27 = 9436,73

Juros a serem pagos ao final de dois meses:

J = 10000 x (0,02)^2 => J = 10000 x 0,0404 => J = 404

Total a ser pago no final de 2 meses:

M = 10000 + 404 = 10404

Aplicando a taxa efetiva sobre o valor Atual (A):

Juros = Montante - Capital

10404 - 9436,73 = 9436,73.[(1 + i)^2 - 1]

(1 + i)^2 = 1,1025

i = 5% am
empréstimo despesa
10.000,00 563,27

a) financiar os 10.000, utilizando-o para pagar as despesas
(10.000,00 x 1,02x1,02) /(10.000 - 563,27)
b) financiando os 10.563,27
(10.563,27x1,02x1,02)/10.000

Então temos duas opções:
a) financiar 10.000 e receber apenas 9.436.73
b) financiar 10.563,27 e receber apenas 10.000

Pela interpretação da questão, devemos resolver pela alternativa 'a',ok.
(10.000,00 x 1,02x1,02) /(10.000 - 563,27) = 10.404/9.436,73 = 1,1025
10,25% em 2 meses
5% ao mês
Empréstimo = 10000
n= 2
i = 2%

Valor líquido recebido pelo empréstimo = 10000-400-163,27 = 9436,73
Valor a Pagar = 10000 + Juros pagos no vencimento

Juros pagos no vencimento = J= P. i. n; J= 10000 . 0,02 . 2 = 400

Valor a Pagar = 10000 + 400 = 10400

A taxa de juros efetiva mensal será aquela que transforma 9.436,73(P) em 10400(S)

S = P(1+i)^n

10400 = 9.436,73 (1+ief) ^2

10400/9436,73 = (1+ief)^2

1,1020= (1+ief)^2

ief = 0,04979 - aproximadamente 5% ao mês
Vamos calcular o principal efetivamente emprestado...
P = R$ 10.000 - R$ 400,00 - R$ 163,27 = R$ 9436,73 (1)

Vamos calcular o montante usando o principal de R$ 10.000 a taxa de 2% a.m.
M = P (1+i)² (2)
M = R$ 10.000 (1+0,2)²
M = R$ 10.404 (3)

Desenvolvendo a fórmula (2) em função da taxa i
M/P = (1+i)²
sqrt(M/P) = 1 + i
i = sqrt(M/P) - 1

Substituindo os valores (1) e (3) em (2)
sqrt(R$ 10.404/R$ 9436,73) -1 = i
i = sqrt(1,10249) = 1,049 que é aproximadamente 5%
gente, se dividirmos 10.404 \ 9.436,73 = 1,1025 - 1 x 100 = 10,25%
onde vcs encontratam 5%?

não entendi!!!
. Respondendo ao colega, ele achou o 5 %¨, porque foram 2 meses, Logo, a raiz quadrada de 1,1025 é 1,05.
Detalhando...
O empréstimo efetuado de 10.000 terá como pagamento = 10000(1+0,02)^2 = 10.404
Só que o empréstimo real foi de 10.000- taxas = 9.436,73.
Considerando a formula do juros compostos temos: M=C(1+i)^t
substituindo teremos: 10404 = 9436,73 (1+i)^2
(1+i)^2 = 10404/9436,73
(1+1)^2 = 1,1025
1+i= 1,05
i=1,05 -1
i= 0,05 = 5%
Afinal, a taxa de abertura é subtraída ou somada ao capital inicial? A cesgranrio considera que deve somar, agora na FCC pelo visto tem subtrair.
Frederico Guimarães, tenho a mesma dúvida que vc. Estou entendendo que a FCC subtrai as taxas do principal, enquanto a Cesgranrio soma. Ou seja, vai de banca pra banca, e temos que estar alertas ao consurso que vamos prestar.
Como eu fiz (e não deu certo, rsrs. Então se, puderem me explicar por quê)

As taxas de 400 + 163,27 eu somei ao Nominal de 10404, dando 10967,27 (ao invés de ter descontado do valor ATUAL)

Considerei ATUAL como 10.000

Logo, J = 10.967,27 - 10.000 = 967,27

Descobrindo a taxa efetiva:

J= C.i.t

967,27 = 10.000 x i x 2

i= 0,04836 = 4,84
Bom dia a todos , consegui achar assim. Sabendo que a taxa efetiva é sempre composta.

C=10.000

J=567,27

i=2.ao mês

ie=?

M= C(1+I)²

567,27=10.000(1,0404ie)

ie=567,27/10.404

ie=0,05 letra d.

O Senhor é meu pastor e nada me faltará.Ainda que passe pelo vale não terei medo .Salmo 23.
Engraçado, na outra questão da CESGRANRIO, sobre empréstimo, o valor da abertura de crédito se somava ao empréstimo total, nessa se subitrai, o certo msm é fazer de um modo, se não funcionar, ir pelo outro modo
Tem alguma maneira de agilizar os cálculos à mão? A questão não deu nenhum dado adicional pra agilizar? Temos que calcular a raiz por tentativa, o que atrasa um pouco.
Taxa Nominal = 2%am. = n= 2 (1,02)^2 = 1.0404 = 4,04
vou pagar = 100.000,00X(1+0,2)^2
100.000,00X1,0404 = 104.040
vou receber = 100.000,00 - 400-163,27 = 99.436,73
104.040/99.436,73 = 5%

ID

378739

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Uma pessoa adquiriu um imóvel no valor de R$ 200.000,00. As economias feitas durante 3 anos possibilitaram que ela desse uma entrada de R$ 80.000,00. Para pagar o saldo devedor contratou com uma instituição financeira um financiamento com sistema de amortização constante (SAC). Sabendo que o financiamento será pago em 10 anos, com prestações mensais, vencendo a primeira um mês após a data da contratação da dívida, e que a taxa de juros cobrada pela instituição foi de 1% ao mês, os valores da segunda e da terceira prestações foram, respectivamente, em reais, de

Alternativas

1.000 e 1.000.

1.200 e 1.190.

2.190 e 2.180.

2.180 e 2.170.

2.200 e 2.190.

Comentários

Olá.
Gabarito (c)

SAC:

Para acharmos o capital, devemos subtrair a entrada do valor total.
200000 - 80000 = 120000

Dados:

C = 120000
i = 0,01
P = 10 anos ou 120 meses

Calculando Amortização:

A = C/P
A = 120000/120 = 1000

Primeira prestação:

1ª prestação = C x i + A
1ª prestação = 120000 x 0,01 + 1000
1ª prestação = 1200 + 1000
1ª prestação = 2200

2ª Prestação:

2ª prestação = 120000 - A x 0,01 + 1000
2ª prestação = 120000 - 1000 x 0,01 + 1000
2ª prestação = 119000 x 0,01 + 1000
2ª prestação = 2190

Não precisamos calcular a terceira pois o valor corresponde a uma única alternativa.
Prezados

Temos que ganhar tempo na prova. Como a taxa é de 1%, o juros decrescerá sempre na mesma razão.

Explico: calculamos a amortização - 1000
               Calculamos o juro 1 - 2200
               calculamos o juro 2 - 2190
               Daí por diante, basta diminuir na mesma proporção, ou seja, 2180(j3), 2170(j4).....

Bons estudos
Comentário objetivo:

Uma fórumula interessante e prática para se utilizar em questões como essa de SAC é a seguinte:

Pn = A [ 1 + (Tp - n + 1) x i ],

onde:

Pn = Prestação procurada
A = Amortização (encontrada pela fórmula A = SD / n)
Tp = Total de prestações
n = número da prestação procurada
i = taxa de juros (em decimal)

Assim, aplicando os números da questão, temos:

A = SD / n
A = 120.000 / 120
A = 1.000

2a PARCELA:
Pn = 1.000 [ 1 + (120 - 2 + 1) x 0,01 ]
P2 = 1.000 [ 1 + (119) x 0,01 ]
P2 = 1.000 [ 1 + 1,19 ]
P2 = 1.000 [ 2,19 ]
P2 = 2.190

3a PARCELA:
Pn = 1.000 [ 1 + (120 - 3 + 1) x 0,01 ]
P3 = 1.000 [ 1 + (118) x 0,01 ]
P3 = 1.000 [ 1 + 1,18 ]
P3 = 1.000 [ 2,18 ]
P3 = 2.180

Portanto, GABARITO C.
Técnica TWI
120.000 /120 = 1.000(amortizações)
último juros = 1.000x0,01 = 10
primeiro juros = 10 + 10x119 = 1.200
segundo juros = 1.200 - 10x1 = 1.190
teiceiro juros = 1.200 - 10x2 = 1.180

Então:
prestações: 1.200, 2.190. 2.180......
Vamos fazer de uma forma rápida, vou explicar minuciosamente, mas o que importa é o que está em AZUL: QUALQUER QUESTÃO DE AMORTIZAÇÃO SAC PODE SER RESPONDIDA EM 4 OU 5 LINHAS, sem perda de tempo. Só aprender como funciona.

EM VERMELHO O CALCULO GENÉRICO; EM AZUL O CÁLCULO DA QUESTÃO; O RESTO SÃO EXPLICAÇÕES.

1. T / n = Amortização. Então, (200.000 - 80.000) / 120 meses = R$1.000.
2. T x i = Juros de um período, sobre o valor total, a ser periodicamente deduzido. Então, 120.000 x 0,01 = R$1.200 ( vai ser somado ao valor das amortizações e o valor resultante será o P1). (Para quem não entendeu, esse valor é semelhante a um juros simples que será somado ao valor da amortização para ser periodicamente (mensalmente, semestralmente, anualmente, etc.) abatido, conforme fundamento do sistema de amortizações constantes SAC).
3. A soma, como dito, dos dois valores acima dará a primeira prestação: Amortização + Juros de 1 período, sobre o valor total, a ser periodicamente deduzido = P1. Logo, R$1.000 + R$1.200 = R$2.200 = P1.
4. Encontrar o valor (r) que será periodicamente abatido do juros do período anterior:
Multiplicar a taxa de juros pelo valor da amortização (amortização x i), resultará o valor que será amortizado gradual e periodicamente do juros da prestação anterior. Vale lembrar que a PRESTAÇÃO = AMORTIZAÇÃO + JUROS DO PERÍODO e que JUROS DO PERÍODO NADA MAIS É QUE O JUROS DO PERÍODO ANTERIOR - r. Logo, R$1.000 (amortização) x 0,01 (taxa de juros) = R$10 (esse valor será, na questão, abatido prestação após prestação). Esse valor é semelhante a razão (r) de uma progressão aritmética, porém sempre será negativo.
5. O valor do item 4, (r), será abatido a cada prestação, o que resultará na P2 (P1 - r), na P3 (P2 -r), na P4 (P3 - r), etc., até a ultima prestação, a qual nada mais será que o valor da amortização (item 1) mais o valor encontrado no item 4. Em outras palavras, torna-se uma progressão aritmética de razão (r), na questão, 10. Para calcular qualquer prestação, aplica-se a fórmula de qualquer Progressão Aritmética, ou seja, Pn = Py + [r x (n-y)] (VER EXEMPLO 1 ABAIXO).

Terminando a questão, P2 = P1 - 10 e P3 = P2 - 10. Assim, P2 = R$2.200 - R$10 = R$2.190 e P3 = R$2.190 - R$10 = $ 2.180.

Exemplo 1: Para calcular a 8ª prestação conhecendo apenas a P1 (R$2.200, item 3): P8 = 2.200 + [-10 x (8-1)]. Logo, 2.200 -70 = 2.130 = P8.
fórmula R=A x i
razão vezes amortização vezes juros
amortização = 120.000 divido por 120 meses
A = 1000
Razão = 1000 x 0,01 = 10
Razão dos juros e das parcelas é 10
Juros de 120.000 - ------ 120.000 / 0,01 = 1200
agora é só achar a primeira parcela P = A + J
Parcela = 1000 + 1200 = 2200 como a razão é 10
a segunda parcela é 2200 - 10 = 2190
terceira parcela 2190 - 10 = 2180.

ID

378748

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Demonstração das Variações Patrimoniais, exigida na Lei Federal n^o 4.320/64, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes

Alternativas

ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado financeiro do exercício.

da execução orçamentária e da extraorçamentária.

da execução orçamentária e dos créditos suplementares.

ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado orçamentário e extraorçamentário.

Comentários

De acordo com o plasmado no art. 104 da Lei nº 4320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do exercício é obtido pela diminuição entre o total das variações ativas e o total das variações passivas.
- a) ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
- b) ou independentes da execução orçamentária (DVP) e indicará o resultado financeiro do exercício (BF).
- c) da execução orçamentária e da extraorçamentária (BF).
- d) da execução orçamentária(BF) e dos créditos suplementares.
- e) ou independentes da execução orçamentária (DVP) e indicará o resultado orçamentário e extraorçamentário (BF)

ID

378751

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Determinada Autarquia Pública recebe mensalmente aluguel de um imóvel de sua propriedade. Considerando ser uma receita orçamentária classifica-se como

Alternativas

Alienação de Bens Imóveis.

Propriedade de Bens Imóveis.

Capital.

Bens de Capital.

Patrimonial.

Comentários

As receitas patrimoniais são as que tem origem no património (mobiliário ou imobiliário) do Estado.

Exemplos de receitas patrimoniais são: venda de património do Estado, os lucros recebido do setor empresarial do Estado, juros de depósitos que o Estado tenha efectuado,aluguéis etc
IRIS,
Receita de Venda de Imobilizado se classifica como Receita de Capital (Alienação de Bens).

Bons estudos
Joaquim,

Veja o art. 11 da Lei 4320. Ali as receitas estão divididas em categorias econômicas: corrente e de capital. Estas mesmas receitas (§§ 1º e 2º) podem ser divididas em originárias e derivadas. É aí que a conversão em espéce de bens e direitos (alienação de bens móveis e imóveis) se caracteriza como patrimonial, ou seja, provém do próprio patrimônio do Estado.
Cuidado para não confundir a divisão em categoria com a forma de ingresso.
Receitas patrimoniais segundo o MCASP são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as compensações financeiras, concessões e permissões, dentre outras.
No art. 11 § 2º traz que São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Logo, verifica-se que quando se tratar de fruição de patrimônio de bem público, ou seja, aluguel, concessão, permissão e outros, sem a venda do bem, trata-se de Receita Corrente Patrimonial, entretanto, se houver a venda ou conversão do bem em espécie, o recurso arrecadado será recebido como Receita de Capital e deverá ser destinada a atender Despesas de Capital. Esta vinculação da despesa de capital visa a manter o patrimônio público.
Receita Patrimonial:é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações
de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Para fins de
exemplificação, eis algumas espécies em que está dividida:
− Receitas Imobiliárias:Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Taxa de Ocupação de Imóveis, etc
− Receitas de Valores Mobiliários:Juros de Títulos de Renda, Dividendos, Participações, Remuneração de Depósitos
Bancários, etc
Atenção!Os juros auferidos pelas instituições financeiras públicas são classificados como Receita Corrente – Receita de Serviço, pois as transações financeiras fazem parte do negócio dessas empresas, ou seja, são receitas operacionais.
− Receita de Concessões e Permissões:Receita de outorga dos Serviços de Telecomunicações, Receita de Outorga dos
Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública,
etc
− Compensações Financeiras:tem origem na exploração do patrimônio do Estado, o qual é constituído por recursos
minerais, hídricos, florestais e outros, tais como: Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural – Em Terra, Utilização de
Recursos Hídricos – Itaipu, etc.
Dica! A venda de bens públicos não gera Receita Corrente – Patrimonial, mas sim uma Receita de Capital – Alienação de Bens,
denominado de conversão de bens e direitos em espécie. Exige-se bastante este conhecimento em concursos. Fique atento porque essa é uma pegadinha comum em provas de concursos.
Atenção! A “Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal” é classificada como uma Receita Corrente – Patrimonial.
Ótimo comentário Anderson.

Obrigado
RESPOSTA: "E"

Receita Corrente - Patrimonial: é o recurso arrecadado por meio da utilização do patrimônio público, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as compensações financeiras, concessões e permissões, receita com o aluguel de imóveis.

RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

ID

378754

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial n^o 163/2001, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como

Alternativas

Inversões Patrimoniais.

Inversões Financeiras.

Investimentos.

Imobilizado.

Permanente.

Comentários

Portaria Interministerial n^o 163/2001

5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
        I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
        II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
        III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
        § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

ID

378757

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Os empenhos emitidos no exercício financeiro para pagamento de despesas com tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto de órgãos púbicos, de acordo com a Portaria Interministerial n^o 163/2001, serão classificados no elemento de despesa como

Alternativas

Material de Consumo.

Serviços Prestados por Concessionários de Serviços Públicos.

Tarifas.

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Outras Despesas Variáveis.

Comentários

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 163, DE 4 DE MAIO DE 2001

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto

ID

378766

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativa

Alternativas

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

da Administração Direta e da Indireta: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

do Poder Executivo e Legislativo: os planos, orçamentos e as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Comentários

CF

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Pois é, eu errei fiz na corrida, questão pega ratão sim, leva ao erro, mas se ler c calma acerta!!!
também quase errei essa por não prestar atenção direito no comando da questão.

São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis DE INICIATIVA

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

RESPOSTA LETRA A

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
GABARITO A. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Gabarito A

Os instrumentos de planejamento do governo são: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Note que a questão não os tratou como leis, mas todos eles são efetivamente e formalmente LEIS!

Veja bem, esses instrumentos são comumente chamados da forma como a questão apresenta, não é necessário que sempre sejam referidos como leis.

ID

378769

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as

Alternativas

entradas de natureza extraorçamentárias.

operações de crédito por antecipação da receita.

operações de crédito autorizadas em lei.

incorporações de bens recebidos em doação.

entradas compensatórias nos ativo e passivo financeiros.

Comentários

L4320/64

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros
Gabarito C, conforme abaixo:
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Gab C

ID

378775

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

Alternativas

Unidade, Transparência e Anualidade.

Unidade, Universalidade e Anualidade.

Universalidade, Exclusividade e Especificação.

Competência, Exclusividade e Prudência.

Universalidade, Transparência e Exclusividade.

Comentários

L4320/64

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Bizu, para não errar mais !!!!

4320
UAU!!!

Unidade
Anualidade
Universalidade
Só para completar o conhecimento:

Princípio da Unidade
Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.

Princípio da Universalidade
A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.

Princípio da Anualidade
Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.

ID

378778

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Nos termos da Lei Complementar n^o 101/2000, a Lei Orçamentária Anual NÃO consignará dotação para

Alternativas

obra que não esteja prevista no orçamento de investimentos, nas diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

programa de governo, com duração superior a um exercício financeiro, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

amortização de empréstimos que não esteja prevista no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

despesa de capital com duração superior a um exercício financeiro e que não esteja prevista no orçamento de investimentos, nas diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

Comentários

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

LETRA D
CF/art. 167, §1º - São vedados:
(...)
§1.º Nenhum investimento cuja excução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
LRF. art. 5º
(...)
§5º - A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no PPA ou em lei que autorize sua inclusão.

ID

378781

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A classificação da receita prevista na Lei Orçamentária é formada por dígitos que identificam

Alternativas

sua origem, espécie, rubrica, aplicação, fonte e subfonte.

sua categoria econômica, natureza, origem, espécie, fonte e subfonte.

as receitas originárias e derivadas.

as receitas correntes, de capital e de operações intraorçamentárias.

sua categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.

Comentários

A famosa "CORES RUBRAS"
Classificação
ORigem
ESpécie

RUbrica
Alínea
Subalínea
Gab. E

Melhor gravar COERAS
C - Categoria econômica
O - Origem
E - Espécie
R - Rúbrica
A - Alínea
S - Subalínea
C O E DDDD T
Categoria
Econômica; Origem; Espécie; Desdobramentos para identificação de peculiaridade da receita; Tipo

Essa estrutura é uma novidade e iniciou a ser utilizada no exercício de 2016.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento, o objetivo dessa nova codificação
é prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação,
aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas
orçamentárias.

ID

378784

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Controle Externo

Assuntos

Controle Externo - Classificações e Conceito

No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei é

Alternativas

do Tribunal de Contas da União.

do Ministério Público Federal.

do Senado Federal.

do Congresso Nacional.

da Controladoria Geral da União.

Comentários

CF
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
(...)
IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU. Assim, de cara, podemos eliminar as alternativas “B”, “D” e “E”.

A competência para assinar prazo para que o órgão ou entidade adote providência é conferida ao TCU, nos termos do Art.71, IX, da Constituição Federal.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

Gabarito: A

ID

378787

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal é

Alternativas

apoiar o Ministério Público no exercício de sua missão institucional.

auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

avaliar o cumprimento das metas previstas no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Comentários

CF

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Letra D.

Comentários:

De forma objetiva, vamos aos erros:

Letra A: o apoio previsto na CF/88 é ao controle externo (conforme

letra D, gabarito da questão) e não ao Ministério Público.

Letra B: quem auxilia o poder legislativo no julgamento das contasvprestadas pelo Presidente da República é o TCU, por

meio da emissão devum parecer prévio.

Letra C: o SCI-PEF avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo

e dos orçamentos da União.

Letra E: conforme dissemos na letra B, quem faz isso é o TCU.

Gabarito: D

Prof. Claudenir Brito
bizu. controle interno

AVA COM EX APOIO ( me deixou entre duas nessa questão).
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

ID

378790

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica

O documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a exatidão e a regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pela autoridade competente, denomina-se

Alternativas

Parecer.

Certificado.

Relatório.

Despacho.

Acórdão.

Comentários

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - SFCI

Certificado
15. O Certificado é o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001

Parecer
Constitui-se na peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada.

Certificado
É o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pelo Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades de nível
hierárquico equivalentes nos órgãos e unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Relatório
Forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes.

Despacho
A referida IN não faz menção a este documento.

Acórdão
A referida IN não faz menção a este documento.

PRECE

ID

378793

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Nos papéis de trabalho, o servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve documentar

Alternativas

a abrangência dos exames e as recomendações propostas ao auditado.

o posicionamento do auditor com relação às constatações apuradas no decurso dos exames.

todos os elementos significativos dos exames realizados e evidenciar ter sido a atividade de controle executada de acordo com as normas aplicáveis.

odos os elementos que comprovem que os trabalhos de auditoria foram realizados.

o posicionamento do auditado com relação aos achados de auditoria e das recomendações propostas.

Comentários

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - SFCI

Seção III - Instrumental de trabalho

Papéis de Trabalho

3. Nos papéis de trabalho, o servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve documentar todos os elementos significativos dos exames realizados e evidenciar ter sido a atividade de controle executada de acordo com as normas aplicáveis.

ID

378796

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

Alternativas

um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.

dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.

um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

Comentários

CORRETA A ALTERNATIVA "C":

CF/88:
.
Art. 119. O TSE compor-se-á, no mínimo, de 7 membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) 3 juízes dentre os Ministros do STF;
b) 2 juízes dentre os Ministros do STJ;

II - por nomeação do Presidente da República, 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
.
Bons estudos!
COMPLEMENTANDO
ASSERTIVA CORRETA LETRA "c"

PRESIDENTE DO TSE: 1 DOS MINISTROS DO STF

VICE-PRESIDENTE DO TSE: 1 DOS MINISTROS DO STF

CORREGEDOR DO TSE: 1 DOS MINISTROS DO STJ
TSE = 3, 2, 2
3 Ministros do STF, sendo que um será o presidente do TSE e o outro vice-presidente do TSE
2 Ministros do STJ, sendo um deles o corregedor
2 Advogados

STF= SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STJ= SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TSE= TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Opção C

Composição do TSE "Expesso 322"
3 do STF (serão Presidente e vice)
2 do STJ (será o Corregedor)
2 Advogados

(lembre da música do Gilberto Gil +1
~ http://www.youtube.com/watch?v=VvdxNd8h86E&feature=fvsr)
Apenas complementando, os únicos que serão nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA são os dois juízes dentre os ADVOGADOS.

Lembrando que essa escolha se dará em DUAS LISTAS TRÍPLICES, e não uma lista sêxtupla!
A atual composição do TSE compor-se-a, NO MÍNIMO, DE 7 membros:

3 Ministros - STF (eleição)
2 Ministros - STJ (eleição)
2 Ministros - Advogados (nomeação pelo pres. da rep. entre 6 advogados)

Ressalta-se que os advogados fazem parte de uma lista de 6 nomes também organizada pelo STF. RESSALTA-SE QUE A INDICAÇÃO DOS ADVOGADOS NÃO É FEITA PELA OAB E SIM PELO SUPREMO.
NÃO HÁ QQ PROIBIÇÃO LEGAL AOS ADVOGADOS MEMBROS DA JUSTIÇA ELEITORAL, TANTO DO TSE QUANTO DO TREs, DE EXERCITAREM A ADVOCACIA (art. 28 da lei 8.906/94 - ESTATUTO DA OAB e ADINMC Nº 1.127/94).
Essa nomeação de ADVOGADO, segundo o Código Eleitoral não poderá recair em:
1- Cidadão que ocupe ccargo que seja demissível AD NUTUM.
2- Que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública, ou que exerça qq mandato de caráter político (federal, estadual ou municipal)
Afinal, a lista de advogados é sexta ou são duas listas tríplices?

Além disso, para complementar, a nomeação de advogados, além das hipóteses já enunciadas também não poderá recair sobre magistrados aposentados e de membros do Ministério Público que também possam advogar.
Assunto: TSE

Análise das CASCAS DE BANANA das alternativas:

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C

a) a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
Membros do Ministério Público não compõe orgãos da Justiça Eleitoral

b)dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
São nomeados 02 advogados pelo Presidente da República

c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
Presidente da República nomeia 02 advogados.

e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.
Presidente da República nomeia 02 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Comentários a respeito:

MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA ELEITORAL
A função do Ministério Público permitiria que seus membros compusessem um órgão da justiça? Logo o X9 (ENTREGÃO) da Polícia Jurídica?

ELEIÇÃO DE ADVOGADOS para Juiz Eleitoral? Imaginem os corredores do STF, ou STJ ou dos Tribunais de Justiça:

____ Olá! Como vai? Eu gostaria de pedir a confiança do seu voto meu querido (CONFIAR e ADVOGADO podem ser sinônimos?)
____ Ah! Seu filho está estudando para concurso público? Vou te dar essa Constituição Federal e esse Vade Mecum (Tá atualizado?)
____ Você ama Direito? Que bom, receba essa estatua de resina da Dama da Justiça (É a da 25 de março vendida por R$ 30,00?)

Certamente o Legislador originário sabia o que estava fazendo quando editou essa lei! KKKK

VOCÊ GOSTOU DO COMENTÁRIO? TACA O DEDO NA ESTRELA AO LADO, ISSO ME MOTIVARÁ A FAZER OUTROS! OBRIGADO!
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

ID

378799

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá

Alternativas

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

membro do Ministério Público do Estado do Amapá.

Juiz de Direito do Estado do Amapá.

Juiz Federal, em condições de ser indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral militante no Estado do Amapá.

Comentários

Resposta letra "B", pois não há previsão de membro do MP na composição dos TRE's, conforme a CF/88:
.
Art. 120. Haverá um TRE na Capital de cada Estado e no DF.
§ 1º - Os TRE compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de 2 juízes dentre os desembargadores do TJ;
b) de 2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ;
II - de 1 juiz do TRF com sede na Capital do Estado ou no DF, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qq caso, pelo TRF respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
Ressalta-se ainda, o disposto no § 2º do art. 25 do Código Eleitoral, que dispõe:
§ 2º A lista não poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.
- Parágrafo com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 4.961/66.
- Ac.-STF, de 15.12.99, no RMS nº 23.123: este dispositivo foi recepcionado pela Constituição e não foi revogado pela Lei nº 7.191/94.
*Código Eleitoral anotado - disponibilizado no site do TSE.
Complementando:
Nessa lista de advogados não poderão constar nomes de magistrados aposentados ou membros do Ministério Público (agora advogados). Inclusive de acordo com o art. 25 do código eleitoral. Recebidas as indicações o Tribunal Superior divulgará a lista através de edital, podendo os partidos políticos, no prazo de 5 dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade
DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
DA COMPOSIÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral , com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se:
I - mediante eleição, por voto secreto:
a) de dois juízes, escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça entre os juízes de direito;
II - de um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal.
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

CUIDADO...
DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Art. 26. Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o membro do Ministério Público Federal designado pelo Procurador Geral da República.
ATUARÁ JUNTO COM O TRE O MEMBRO DO MP, ENTRETANTO NÃO FAZ PARTE INTEGRNTE DO MESMO..., PORTANTO RESPOSTA CORRETA (C)
Resposta letra B, MP não faz parte da composição de TRE´s

ID

378802

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

Alternativas

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

Comentários

Dentre as diversas competências apresentadas na questão somente uma é relativa ao TSE:
.
Lei 4.737/65 - Código Eleitoral:
.
Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
I - elaborar o seu regimento interno;
II - organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei;
III - conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos;
IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos TRE's;
V - propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;
VI - propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qq Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;
VII - fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei:
VIII - aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;
IX - expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código;
X - fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;
XI - enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos TJ nos termos do ar. 25;
XII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;
XIII - autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo;
XIV - requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração;
XV - organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;
XVI - requisitar funcionários da União e do DF quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria;
XVII - publicar um boletim eleitoral;
XVIII - tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.
.
.
Bons estudos!
A) ERRADA: é competência do TRE.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
XV - aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juizes eleitorais;

B) ERRADA: a nomeação cabe ao Presidente da República, conforme disciplinado na CF:
Art. 120. [...]
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

C) ERRADA: não é feita por meio de Resolução.

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
VI - propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;

D) CORRETA: Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
III - conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos;

E) ERRADA: o presidente do tribunal é escolhido entre os 3 ministros do STF, conforme disciplinado na CF:

Art. 119 [...]
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O CE disciplina que a lista tríplice será apenas para indicação dos demais juízes na escolha de juízes para o TRE.
Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
XI - enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça nos termos do ar. 25;
O q quer dizer demissível AD NUTUM?
ad natum: significa por vontade de uma das partes(o estado),pois são cargos de natureza comissionada,ou seja de livre nomeação e exoneração
ex: cargos de ministros,secretarios,ou de DAS(direção,chefia,e assessoramento)
Só lembrando que na alternativa c) o número de membros do TRE não pode ser aumentado. A CF não faz previsão do número mínimo de membros.
Discordo do colega acima.

Vejamos a letra do Texto Magno:
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

É nítido que a CF estabelece um número MÍNIMO de membros dos TREs e que esse número é materializado na soma dos termos que negritei. Logo, pode-se concluir que, assim como a CF estabelece expressamente no art 119 que o número mínimo de membros do TSE é 7, ela também o faz implicitamente no art. 120, cristalizando a quantidade mínima de 7 membros tanto no TSE quanto nos TREs.
Assunto: TSE

Analise das CASCAS DE BANANA das alternativas:

ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
Isso é competência do TRE

b) nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os únicos Juízes nomeados no TRE são os advogados e estes pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA

c) aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
Primeiro ele não aumenta, pode propor esse aumento ao poder Legislativo, segundo que não é necessário Resolução para isso e terceiro ele tem que informar a forma desse aumento.

d) conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

e) enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.
Primeiro essa lista triplice é enviada ao Tribunal de Justiça, segundo que Presidente da República NÃO NOMEIA Presidente de nenhum Tribunal Eleitoral.

GOSTOU DO COMENTÁRIO? TACA O DEDO NA ESTRELA
Concordo com o colega Joaquim Júnior e discordo dos colegas Felipe Friere e Bruno. Vejamos o porquê:

a CF-88 previu apenas a composição FIXA de 7 Juízes nos TREs, o que deve ser considerado para fins de concurso. O art. 13 do Código Eleitoral, que prevê a quantidade Juízes dos TREs de até 9 Membros não foi revogado expressamente, mas perdeu aplicação por não ser previsto na CF. Para fins de provas este dispositivo está revogado, devendo ser considerados 7 Membros FIXOS nos TREs elencados na CF. E foi exatamente este o entendimento da banca CESPE em uma questão cobrada no TRE-BA que segue abaixo:

(CESPE/Tecnico/TRE-BA/2010) A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

Garabarito oficial: Certo
Apenas mais uma ponderação sobre a alternativa E. Embora a redação do art. 25, § 1º, do Código Eleitoral aluda à listra tríplice, trata-se na verdade de lista sêxtupla, porque contém 6 (seis) nomes de advogados dos quais 2 (dois) serão escolhidos para compor os TRE's. Até hoje não entendi o porquê de o Código aludir a 'lista tríplice', se desde a redação original do Código e também da CRFB/1988 sempre se referiu a nomeação de 2 (dois) advogados dentre 6 (seis) indicados pelo TJ respectivo para compor os TRE's
Ao colega Eduardo,

faço-lhe apenas uma pergunta(retórica) sobre seu comentário acima: e se o tribunal for escolher apenas 1 Advogado? Será uma lista sextupla também? Claro que não. Vale salientar que após a escolha dos 2 advogados (que será lista sextupla, claro) se por algum motivo superviniente um dos advogados bem como seu substitudo legal se encontrarem impedidos de exercer o cargo, o Tribunal enviará ao presidente da república apenas uma lista tríplice para que seja feita a escolha de 1 advogado. Resumindo, se o Tribunal precisar de 2 advogados a lista será sextupla, caso o Tribunal precise de apenas 1 advogado(pra completar a vaga), então a lista será Tríplice.
Obrigado, Marcelo, pela explicação, agora entendi o porquê da lista tríplice...
Ao Colega Eduardo complemetando sobre lista tríplice!

São na verdade duas listas enviadas pela Tse dentre as quais cada um terá 3 nomes e de cada uma sera escolhido 1 advogado apenas!
Acerca da possibildade de aumento ou não do número de membros do TSE, li o seguinte:

"A composição do TSE, de acordo com a CF, art 119, que atualizou o Código Eleitoral, é de no mínimo sete; portanto, é possível aumentar o número de juízes do TSE, jamais diminuir. A proposta deve ser feita pelo TSE ao Congresso Nacional mediante lei complementar (art. 96, ic. II,b). Já para os Tribunais Regionais Eleitorais, o art. 120 CF foi taxativo para o número de membros, no total 7, sem estabelecer que seria o mínimo, o que sugere que não pode haver alteração para minorar, salvo por emenda constitucional.
Para majorar é possível, por força do art 96, II a, desde que o TSE proponha ao Congresso alteração do número de membros dos tribunais regionais, via l.c."

Fonte:> Direito eleitoral esquematizado. Autores: Thales Tácito Cerqueira e Camila Albuquerque Cerqueira.

Espero ter ajudado!
Pelo que eu entendi dessa discursão toda o nº de membros dos TREs PODEM aumantar sim segundo a FCC, já o CESPE entende o contrário. Logo, nossa resposta vai depender da banca e do concurso....
Resposta Letra D - Código Eleitoral e Constituição Federal
a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

CE: Art. 30, XV

b) nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

CF: Art. 120. § 1º

c) aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

CE: Art. 23, VI

d) conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

CE: Art. 23, III

e) enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

CF: Art. 119, PU
Mas o CE faz, Joaqui Junior: Art. 13. O número de JUIZES dos Tribunais Regionais não será REDUZIDO, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida. CUIDADO!

Já o TSE no seu ART. 30, VI : Cabe ao TSE propor ao Poder Legislativo o aumento do numero dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
Mas o CE faz, Joaquim Junior: Art. 13. O número de JUIZES dos Tribunais Regionais não será REDUZIDO, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida. CUIDADO!
Já o TSE no seu ART. 30, VI : Cabe ao TSE propor ao Poder Legislativo o aumento do numero dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
A - errada - essa é uma competência privativa do TRE

B - errada - juízes são escolhidos através de votação secreta, exceto os membros advogados que são indicados pelo STF e nomeados pelo presidente.

C - errada - o número de juízes é aumentado através de proposta ao poder legislativo.

D - correta

E - Presidente e o Vice-Presidente do tribunal são escolhidos por votação dentre os membros provenientes do STF.

Comentem os erros por favor.

ID

378805

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Alternativas

processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Comentários

Dentre as diversas competências dos TRE's contidas nos Arts. 29 e 30 do Código Eleitoral inclui-se:
.
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
...
V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
…
Bons estudos!
Ainda tendo como base o que prescreve o Código Eleitoral,

a) Competência originária do TSE. Vide art. 22, I, g).

b) Competência dos Juízes eleitorais. Vide art. 35, XII.

c) Competência originária do TSE. Vide art. 22, I, b).

d) Competência dos Juízes eleitorais. Vide art. 35, XVIII.
A) Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
        I - Processar e julgar originariamente:
  g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República

B) Art. 35. Compete aos juizes:
  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

C) Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

D) Art. 35. Compete aos juizes

XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;
RESPOSTA : E
a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

Competência originária do TSE.

Lei 4.737 - Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

                       I - Processar e julgar originariamente:

                           g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República

b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

Competência dos Juízes eleitorais.

Lei 4.737 - Art. 35. Compete aos juizes:
                          XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Competência originária do TSE

Lei 4.737   - Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

         I - Processar e julgar originariamente:

                 b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

Competência dos Juízes eleitorais

Lei 4.737 - Art. 35. Compete aos juizes
                           XVIII - fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Competência dos TRE's

Lei 4.737   - Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
                    V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
Competência do TRE:

Análise das CASCAS DE BANANA das alternativas.

a) Processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República. (Competência do TSE).

b) Ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais. (Competência dos Juízes Eleitorais)

c) Julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes. (Para o TRE o termo é mesmo Estado)

d) Fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais. (Competência dos Juízes Eleitorais)

e) Constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. (Resposta Correta).
a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
Competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
Competência dos Juízes Eleitorais.
c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Competência dos Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
Competência dos Juízes Eleitorais.
e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's)
a) Falso. Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

b) Falso. Art. 35. Compete aos juizes: XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

c) Falso. Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

d) Falso. Art. 35. Compete aos juizes: XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

e) Verdadeiro. Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
Resposta Letra E - Código Eleitoral
a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

TSE: Art. 22, I, g

b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

Juízes eleitorais: Art. 35, XII

c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

TSE: Art. 22, I, b

d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

Juízes eleitorais: Art. 35, XVIII

e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

TRE: Art. 30, V
>> RESUMO ESQUEMÁTICO JUNTAS ELEITORAIS:

APROVAR OS MEMBROS DA JUNTAS >> TRE (Art. 36, § 1°, CE)
NOMEAR OS MEMBROS DAS JUNTAS >> PRESIDENTE TRE (Art. Art. 36, § 1°, CE)
DESIGNAR SEDE E JURISDIÇÃO >> TRE (Art.30, V, CE)
CONSTITUIR AS JUNTAS ELEITORAIS >> TRE (Art. 30, V, CE)
a) TSE processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

b) Juiz Eleitoral ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

c) TSE julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

d) Juiz Eleitoral fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

e) TRE constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
a) compete ao TSE

b) compete aos juízes eleitorais

c) compete ao TSE

d) compete aos juízes eleitorais

e) compete ao TRE
Gabarito E

Art. 30, inciso V do Código Eleitoral:
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

ID

378808

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

A respeito da competência do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.

III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Comentários

Cuidado!

A alternativa que se diz "correta" só o é na literalidade da lei (art. 22, I, d)
Na ordem constitucional atual, o TSE não tem mais competência para julgar crimes eleitorais e crimes comuns cometidos pelos ministros do TSE e por membros de TREs.
De acordo com o art. 102, I, "c" da CF/88 compete ao STF julgar os membros de tribunais superiores (eis o TSE) nas infrações penais comuns. Lembrem-se que, para critérios de fixação de competência, crimes eleitorais equiparam-se a crimes comuns. No caso, dos membros dos TREs eles serão julgados pelo STJ, tendo em mente o art. 105, I "a" da CF/88.
Sem dúvida, Fernanda. Questão passível de anulação, pq ela não pede o que "diz o Código Eleitoral", mas apenas a competência do TSE e dos TREs, logo, conforme bem explicado por vc, a competência de julgamento de crimes comuns de membros do TSE é do STF, segundo a Constituição
Meus parabéns, Fernanda

Gostei demais de sua observação. Na questão proposta a organizadora( fcc) não se preocupou com a CF e, simplesmente, copiou a letra da lei. Não medindo dessa forma o conhecimento do candidato.

um abraço,

Guilherme.
Como a questão não pede nenhuma Resolução/Lei como referência, a questão está desatualizada pois
a Jurisprudência atual é de que :
O STF julgará os crimes comuns e eleitorais cometidos pelos integrantes do TSE;
O STJ julgará os crimes comuns e eleitoras cometidos pelos integrantes do TRE;
O TJ julgará o juiz eleitoral em crimes comuns e o TRE julgará o juiz eleitoral em crimes eleitorais.
LETRA A

Conforme Código Eleitoral, mas com respostas diferentes se levar em conta a CF, conforme comentários expostos acima.
Notas adicionais:

CF/88, Art. 96. Compete privativamente:

(...) III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

I – processar e julgar originariamente:

(...) d) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais;

Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
http://www.tse.gov.br/internet/jurisprudencia/codigo_eleitoral/codigo_eleitoral.html
Fiquei curiosa qto a esta questão e fui procurar a prova na certeza de que eles teriam anulado... contudo, isso não ocorreu! Será que a FCC cobra só a literalidade do Código Eleitoral, ou isso só aconteceu pq era prova de contabilidade??? E isso pq a prova é de 2011!!
É no mínimo um absurdo ficar nas mãos da FCC!
Já que não menciona se é de acordo com a CF ou com o Código Eleitoral essa questão deveria ter sido anulada, ainda que por Mandado de Segurança.
Pessoal, um pouco mais de atenção...

Segundo o Código Eleitoral:

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior (eleitoral):
I - processar e julgar originariamente:
...
d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes e pelos Juízes dos Tribunais Regionais;

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
d) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais;

Segundo a CF

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I -processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição.... ressalvada a competência eleitoral.

RESUMINDO

Ministro do TSE - Quem julga
Crimes eleitorais e comuns CONEXOS AOS ELEITORAIS - TSE
Crimes comuns - STF

Desembargadores do TRE -Quem julga
Crimes eleitorais e comuns CONEXOS AOS ELEITORAIS - TSE
Crimes comuns´- STJ

Juizes eleitorais
Crimes eleitorais (e conexos) - TRE
Crimes comuns - TRF
Crimes Eleitorais.

Trata-se de crime comum.

O juiz eleitoral vai julgar tanto o crime eleitoral quanto o crime comum que lhe for conexo. Exceções: ECA e Tribunal do Júri.

Atualmente o TSE não tem competência criminal originária. Nesse caso, a competência criminal do TSE será apenas recursal.

Crime eleitoral praticado pelo PR, quem julga é o STF.

Crime eleitoral praticado pelo governador, quem julga é o STJ.

Crime eleitoral praticado pelo prefeito, quem julga é o TRE.

Crime eleitoral praticado pelo vereador, quem julga é o juiz eleitoral.

Crime eleitoral praticado por deputado estadual, quem julga é o TRE.

Crime eleitoral praticado por deputado federal e senador, quem julga é o STF.

Crime eleitoral praticado pelo MPE, quem julga é o TRE.

Crime eleitoral praticado MPU
–1ª instância: quem julga é o TRE

--2ª instância: quem julga é o STJ.

--PRG: quem julga é o STF.

Crime eleitoral praticado por magistrados e juízes eleitorais, quem julga é o TRE.

Crime eleitoral praticado por membros do TRE, quem julga é o STJ.

Crime eleitoral praticado por membros do TSE, quem julga é o STF.
"É ponto bastante duvidoso a definição exata da competência para julgamento de Crimes cometidos pelos Ministros do TSE, Membros de TREs e Juízes Eleitorais. Esta dúvida ocorre porque o Código Eleitoral prevê competências completamente dissonantes ao que a atual Constituição Federal preleciona. Crimes eleitorais e comuns NÃO são mais julgados pelo TSE!
Esta competência não mais pertence ao TSE, pois a CF-88 agora prevê que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, julgar as infrações penais COMUNS e os crimes de responsabilidade dos Membros dos Tribunais Superiores (TSE e outros), e dos Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vide arts. 102, I, c, e art. 105, I, a, da CF-88. Mas, Professor, o STF e o STJ têm competência para julgar os crimes comuns, onde está a previsão dos crimes eleitorais? Informo que apenas para fins de competência, os crimes eleitorais são considerados incluídos no conceito de crimes comuns. Exatamente por esse motivo é que o STF que julgará os Ministros do TSE, e o STJ, os Desembargadores/Membros dos TREs, quanto à prática de crimes comuns, inclusive os crimes eleitorais. Lembro que esse foi tema de grandes discussões no STJ e no STF, especialmente nos julgados de 2006-2007, se os crimes eleitorais seriam ou não incluídos no conceito de crimes comuns da CF-88" (Ricardo Gomes, professor do ponto dos concursos).
Crime eleitoral sempre será julgado na esfera da Justiça Eleitoral, pois é matéria exclusiva desta.

Estão confundindo crime comum com crime de responsabilidade, misturando tudo.

A Justiça Eleitoral julgará apenas crimes comuns quando conexos a crimes eleitorais. A questão está correta, basta apenas consultar a jurisprudência sobre competência no âmbito da suprema corte brasileira, em todos os casos o pretório excelso declinou da competência nos casos de crimes eleitorais conforme a exegese da lei 4737/65.

Desafio alguém a colocar alguma ação penal de âmbito eleitoral em curso no STF, ou que apresente alguma súmula ou decisão isolada.
Crime comum praticado por juiz eleitoral é de competência do TJ ou TRF?

Favor fundamentar com a legislação pertinente (citar artigo, lei...)

Se alguém puder esclarecer, desde já agradeço.

Obs: nos comentários acima, cada pessoa coloca de um jeito diferente.

Um abraço a todos e que DEUS nos abençoe!
Rafael,

Juiz eleitoral é um juiz de direito - justiça comum estadual. Por isso é TJ.
Eduardo, permita-me discordar da sua última informação.

A própria CFRB ressalva no artigo 96, III, a competência da justiça eleitoral para julgar o juiz de direito. Assim, creio que a competência seja do TRE

III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Segundo a classificação dos crimes, o STF dividiu em duas: os crimes de responsabilidade e os crimes comuns. Nos crimes comuns estão inclusos os crimes eleitorais. Contudo, corrente minoritária (Des. Suzana Gomes, Fávila Ribeiro etc) entende ser crime politico julgado pela justiça eleitoral, mas, o entendimento do STF é que o crime eleitoral é considerado crime comum por não ser de responsabilidade (HC 42.108-PE).
Francisco,

O Rafael perguntou: " Crime comum praticado por juiz eleitoral é de competência do TJ ou TRF?"
A resposta foi a que eu dei, TJ! Por ser um juiz de direito, e não um juiz federal, a competência para crime COMUM, praticado por um juiz eleitoral, é do TJ e não do TRF.

O termo detacado por você "RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL", refere-se aos CRIMES ELEITORAIS. Essa competência não em razão da PESSOA -> juiz eleitoral, mas em razão da MATÉRIA -> CRIME ELEITORAL.
Pelos comentários acima o que se vê é uma confusão com relação à competência da Jutiça Eleitoral.
o TRE vai jugar o juiz (seja de direito, deja eleitoral), POR CRIME ELEITORAL. Isso é competência MATERIAL.
Já crime COMUM, não haverá julgamento do TRE em nenhuma hipótese... A única hipótese é o CRIME ELEITORAL (espécie de crime comum).
Eu penso que numa questão da FCC - que sempre segue a literalidade da norma - deveria-se ignorar as posições do STF sobre o tema.. basta compreender esta distinção entre competência da MATÉRIA e competência da PESSOA e seguir o CE.
Logo: Crime eleitoral por juiz de direito, juiz federal ou juiz eleitoral -> TRE
Crime comum -> TJ (juiz estadual) e TRF (juiz federal).
Colegas!
- A única resposta possível é a letra A. Acredito que isso é consenso
- Por se tratar da FCC, banca de tradição, a melhor opção, ao nos depararmos com uma questão destas é marcar a opção possível, mesmo não concordando como verdade integral.
- Outro ponto a ressaltar, é verificarmos o edital. Caso não conste os artigos 102 e 105 da CF, a questão não seria passível de anulação.
Abraço e bons estudos!
Essa competência não mais pertence ao TSE, pois a CF/88 agora prevê que cabe ao STF e ao STJ, respectivamente, julgar as infrações penais comuns e os crimes de responsabilidade dos membros dos Tribunais superiores , e dos membros dos TREs.
Vide arts. 102,I, c e art. 105, I, a, da CF/88.
Competências TRE e TSE:

Analise das CASCAS DE BANANAdas alternativas:

I - Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.(Correto)

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes. (Os comuns é só do TSE)

III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais. (Competência do TRE)
Caros colegas!

Não adianta querer ficar brigando com o examinador, entrando com recurso etc.
Esse é o estilo da banca, os candidatos devem se adaptar.
Temos que jogar o jogo deles e nao querer mudar as regras dessa banca que sempre cria esse tipo de polemica.
Pelas alternativas dava para acertar a questao e bola pra frente o objetivo é passar.
Quando a CF fala em crimes comuns ela engloba as contravenções penais e os crimes eleitorais, por isso a questão está totalmente mal formulada.
É por causa atitudes egoístas, como do colega Thiago, que as bancas vão continuar a abusar dos concurseiros. Não tem que aceitar porcaria nenhuma! Eles cobram competências derrogadas e temos que aceitar? Prevalece a CF, conforme entendimento jurisprudencial, e não o Código Eleitoral!
Acredito que a questão está certa e não há o que discutir.

Crimes eleitorais e crimes comuns conexos praticados por membros do TSE é de competência do próprio TSE, uma vez que esta é a cúpula da Justiça eleitoral. O STF apenas julga crimes COMUNS ( e desde que não sejam conexos aos eleitorais) dos Ministros.

Crimes eleitorais praticados por membros do TRE vão ser julgados pelo TSE, como é de praxe em toda a justiça brasileira. Não sendo órgão de cúpula, os membros de um tribunal devem ser julgados pelos seus superiores hierárquicos.

Crimes eleitorais de juizes eleitorais cabe ao TRE julgar ( mais uma vez a hierarquia).

Pronto, fácil. não precisa de tanta discussão
Preparar-se para concursos, atualmente, nao se restringe somente a estudar o edital.

Mas tambem, estudar como pensa a banca

as vezes temos que assinalar uma alternativa que nao concordamos plenamente, porem sabemos que é a que o organizador julga correta.

Usar o bom senso é muito importante, acredito que esse tipo de questao é feita para pegar os candidatos muito bem preparados como o colega alexandre.
.
Todos tem o direito de discordar, contudo nao vejo egoismo no meu comentario o fiz com a intençao de colocar em questao um visao diferente.

O meu desempenho melhorou quando comecei a pensar assim.

Fica a dica para quem quiser aproveitar.

Um abraço e bons estudos.
Na alternativa I = Competência do STF
Na alternativa II = Competência do STJ
Na alternativa III = TJ do estado

Se fosse pegar realmente o que é correto, não teria nenhuma alternativa correta na questão. Ou seja, dava pra acertar usando da experiencia do candidato em observar. "Pera ai, não tem nenhuma correta, então eles estão pedindo pela literalidade da lei mesmo.". Tá, cabe recurso sim, mas é uma questão que estava facil de acertar.
Pessoal é preciso estar atendo pra um pequeno detalhe que estão se esquecendo.

I- o STF em um julgado antigo e muito comentado manifestou-se de modo singelo sobre a diferenciação de crimes de responsabilidade e de crimes comuns, entretanto, nesse momento não estava tratando de matéria eleitoral, por isso não se mencionou, o que todos sabemos:

II- Os crimes eleitorais embora considerados comuns são previsto legislação especial, razão pela qual atraem a competência para seu âmbito sempre que ocorrer infrigência aos tipos eleitorais, salvo no caso de haver no caso concreto, deslocamento da competência por foro privilegiado.

III- Com isso a questão está sanada.
I-STF
II-STJ
III-TRE

JUIZES DE 1 GRAU SERÃO JULGADOS PELO TJ NOS CRIMES COMUNS, NOs ELEITORAIS MESMO SENDO COMUNS TBM, SERÃO JULGADOS NO TRE.
Até quando a FCC vai desrespeitar a lei para fazer prevalecer aquilo que ela quer? Se na questão não diz se é segundo o Código Eleitoral, não deve ser entendido assim, então. Caso contrário mais do que estudar o que tem validade hoje, devemos também adivinhar as intenções da banca. Isso é um desrespeito e um abuso. É caso pra Mandato de Segurança.

Mais respeito ao candidato é o mínimo que se espera de uma banca séria!!!
Ana Valéria. Não é Mandato de Segurança. É mandado de segurança.
I. Verdadeiro. Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juizes e pelos juizes dos Tribunais Regionais;
* Nota: Não concordo com a resposta, visto que esta parte não foi recepcionada. No entanto, devemos nos atentar que a FCC cobra letra de lei.

II. Falso. Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

III. Falso. Misturou os dois artigos anteriores.
I - STF
II - STJ
III - TRE
Tudo que estiver em contradição com isso está errado. Acredite!
Nos termos do Art. 22, inciso I, "d", do Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente: os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais. ENTRETANTO, o TSE não mais detém competência originária para julgar crimes eleitoral e comum conexo, pois sua competência foi deslocada para o STF e STJ respectivamente pelos art. 102, I, c, e art. 105, I, a, da CF, vejamos:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Nos termos do art. 29, inciso I, "d", compete aos Tribunais Regionais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
Desatualizada.

Atualmente, nenhuma alternativa está correta considerando que:

Crime eleitoral cometido por juiz eleitoral (1° instância) = Julgamento cabe ao TRE (CF, Art. 96, III).

Crime eleitoral cometido por juiz membro do TRE (2° instância) = Julgamento cabe ao STJ (CF, Art. 105, I, "a").

Crime eleitoral cometido por membro do TSE (3° instância) = Julgamento cabe ao STF (CF, Art. 102, I, "c").

ID

378811

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão

Alternativas

incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 anos.

gera a penalidade para Crisela de proibição de retornar ao serviço público federal.

incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 6 anos.

incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.

incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 anos.

Comentários

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 dias, quanto á advertência.
        § 1^o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2^o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3^o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
        § 4^o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Resposta: d)

Lei 8.112/90

Art. 137. A demissão ou destituição de cargo em comissão, por infrigência do art. 117, incisos IX e XI, imcompatibiliza o ex-servidor para nova invetidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.

+

Art. 117 (...)
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto à repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Aqui vale uma observação:

- São apenas duas condutas que incompatibilizam o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos: PROVEITO E PROCURADOR

Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
        IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
        XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

- E são cinco as condutas que incompatibilizam o ex-servidor para sempre, pois neste caso ele CILASCO:

C orrupção;
I    mprobidade Administrativa;
L esão aos cofres públicos;
A  plicação irregular de dinheiros públicos;
S
C  rime contra a administração pública;
O

Art. 137.
Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

         I - crime contra a administração pública;
        IV - improbidade administrativa;
        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
        XI - corrupção;
Além disso, o artigo 132 da mesma lei diz que:

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Assim, como os colegas já colocaram, o artigo 137 complemnte a questão, trazendo a ocorrrência da imcompatibilização do ex-servidor para outro cargo público, pelo prazo de 5 anos.

Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Att
Pow, Rodney... valeu pelo macete!! Adoreiii!!!! Mto bom!! :-)
Segundo prof. que tive aulas da 8.112/90, está revogada tacitamente a incompatibilidade de retorno do servidor ao serviço público para sempre, por isto poderá, em todo caso, retornar ao serviço público.

Alguém pode confirmar isto?
Não sei se houve a revogação. Só sei que o CESPE não aceita, porque ele entende ser uma pena de caráter perpétuo.
Portanto, se for prova do CESPE...NÃO CONSIDERAR.
Valeu Rodney pela dica. " Esforça-te no bem e espera com paciência". Deus fortaleça-lhe...
No caso o que ela fez não se encaixaria em improbidade administrativa?
Aproveitando que o colega acima colocou uma dica mto boa, vou colocar outra que tb acho bem interessante.
Foi colocado por alguem aqui no QC, mas nao me lembro nem do nome da pessoa nem qual o numero da questao, mas achei bem legal.
Portanto, segue a lista de casos de demissao que o servidor nao mais podera retornar ao servico publico federal:

D I L A tem C C

D - Dilapidacao do patrimonio
I - Improbidade Administratica
L - Lesao aos cofres publicos
A - Aplicacao Irregular do dinheiro publico

C - Corrupcao
C - Crimes contra a administracao Publica.
Não entendi!!!! A questão fala em servidor efetivo e a lei 8.112/90 fala em cargo em comissão. Alguém tem alguma explicação??
Luciane Mendes, a lei 8.112 dispõe sobre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.

O artigo 137 fala de demissão e de destituição de cargo em comissão. Lembrando que a demissão é uma penalidade aplicável a servidor efetivo.

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Gabarito. D.
Art.137. A demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do art.117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5(cinco) anos.
ART. 137 - A demissão ou a destituição de cargo em comissão por infrigência do art. 117, IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.

PROVEITO E PROCURADOR

PROVEITO E PROCURADOR

PROVEITO E PROCURADOR

PROVEITO E PROCURADOR

PROVEITO E PROCURADOR

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

IX - valer-se do cargo para lograr PROVEITO pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

XI - atuar, como PROCURADOR ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

ID

378814

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei n^o 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, de

Alternativas

demissão e cassação de aposentadoria.

cassação de aposentadoria e suspensão.

suspensão e advertência.

suspensão e cassação de aposentadoria.

demissão e destituição de cargo em comissão.

Comentários

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 dias, quanto á advertência.
        § 1^o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2^o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3^o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
        § 4^o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Correta: letra "b"

art. 142:

I - Prescreverão em 5 anos as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

II - Prescreverá em 2 anos, quanto à suspensão.
Tabelinha para decorar

                                         PRESCRIÇÃO       CANCELAMENTO

ADVERTÊNCIA 180 dias          3 ANOS

SUSPENSÃO 2 ANOS                            5 ANOS

DEMISSÃO 5 ANOS ---------
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2º Os prazos de prescrição previstos em lei penal aplicam-se às infrações disciplinares
capituladas também como crime.
§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a
prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que
cessar a interrupção.
Suspensão para cargo em comissão não significa destituição em cargo em comissão?
Sendo assim a alternativa "E" também não estaria certa?
Alternativa A - Incorreta: ambas são hipóteses de prescrição em 5 anos (Art. 142, I)

Alternativa B - Nos termos do art. 142, I e II.

Alternativa C - Incorreta: Hipótese de 2 anos e 18 dias respectivamente (Art. 142, II e III).

Alternativa D - Incorreta: Hipótese de 2 anos e 5 anos, respectivamente (Art. 142, II e I).

Alternativa E - Incorreta: Ambas são hipóteses de 5 anos (art. 142, I).
PRESCRIÇÃO:
Existem 2 referências da lei 8.112/90 à prescrição (cuidado para não confundir):
- Art. 110 = Prescrição do direito de requerer (prescrição que beneficia a administração e prejudica o servidor);
Art. 110.  O direito de requerer prescreve:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
        II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
       Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
- Art. 142 = Prescrição da ação disciplinar (prescrição que prejudica a administração e beneficia o servidor):
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
A ação disciplinar prescreverá:
5 ANOS - Demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade
2 ANOS - Suspensão
180 DIAS - Advertência

Atenção para não confundir estes prazos com os do art.142!
prescreve em 5 anos:
Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade.

prescreve em 2 anos:
Suspensão

prescreve em 180 dias:
Advertência

CANCELA O REGISTRO NO PRAZO DE 3 ANOS PARA:
ADVERTÊNCIA

CANCELA O REGISTRO NO PRAZO DE 5 ANOS PARA:
SUSPENSÃO

NO CASO DE DEMISSÃO O REGISTRO JÁ FOI RASGADO! RSRS

ID

378817

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

II e III.

Comentários

I. A nomeação far-se-á em comissão, ~~exceto~~ na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Art. 9^o  A nomeação far-se-á:
        I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
        II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de ~~noventa~~ dias contados da publicação do ato de provimento.

Art. 13 § 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
De acordo com a lei 8.112/90:

I - Incorreta. Art. 9º A nomeação far-se-á: (...) III- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos;

II - Correta. Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;

III - Incorreta. Art. 13 (...) §1º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento;

IV - Correta. Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Alternativa: a).
letra A

II - art. 12. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período.

Comentario
A validade e condições de realização do concurso público devem estar adstritas
ao Edital de convocação, que comandará todo o processo seletivo.
cont.

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão
registrados no assentamento individual do servidor.

Comentário
O assentamento individual é o instrumento de que se utiliza a Administração
para registrar a vida funcional do servidor, dele constando o início, a suspensão,
a interrupção e o reinício do exercício.
Correta letra A

I) Art. 9º A nomeação far-se-á:
...
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial
poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o período da interinidade.

II) Ok

III) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos ao cargo ocupado, que não poderão
ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de
provimento.

IV) Ok
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I- em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(ERRADO)

II-Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (CERTO)

III- § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (ERRADO)

IV - Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.(CERTO)

ID

378820

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu

Alternativas

a transferência.

a readaptação.

a recondução.

o aproveitamento.

a reversão.

Comentários

A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado: I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Correta: letra "e"

art. 25, lei 8.112/1990:

"Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; "
Eu reaproveito o disponivel
Eu reintegro o demitido
Eu readapto o incapacitado
Eu reverto o aposentado
Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo do reintegrado
Quando fiz o meu primeiro cursinho, o professor de 8.112 ensinou algo muito estúpido mas tem me ajudado.
(Normalmente cada um tem um "macete" estúpido que funciona individualmente)

Reversão, otimizadamente falando, é a volta do servidor aposentado.

Ok (...) o professor grifou a letra "v", e falou:

"Galera, peguem essa levra "V" e pensem em velho e viagra (...) vocês lembram de quê?" Pessoa velha, aposentada e (....) Enfim....

Idiotice a parte... Isso nunca saiu da minha cabeça, e sempre que fala de aposentadoria, eu lembro de velho e viagra, logo; REVERSÃO.
Não achei isso nada didático, mas... a "coisa" flui pra mim. rs

Bons estudos! Deus abençoe a todos!
Colocou Invalidez , só pra confudir o cara!
Art. 25. Reversão e o retorno da atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
A dona Clotilde deve ter caído da vassoura.
Gabarito: E
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

ID

378823

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

Alternativas

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.

Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei n^o9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.

a Lei n^o9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.

Comentários

Gabarito correto: alternativa "c". Fundamento: art. 26, § 2o, Lei 9784/99.

Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
mapa mental bem pratico sobre prazos e outros atributos da lei 9784/99

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ESQUEMA MUITO BOM diego de jesus...
No caso da alternativa c, a correta, Romilda comparecer afasta a irregularidade da intimação...
Só um cuidado para não confundir os prazos das intimações: ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 3 dias úteis para ciência de decisão ou a efetivação de diligências e o outro de 5 dias úteis quando da interposição do recurso para apresentação de alegações.

Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. (...)

§ 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.(...)

Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

Bons estudos!!
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: 3 dias úteis

PRAZO PARA PRÁTICA DOS ATOS- quando outro não for estabelecido: 5 dias podendo ser dobrado mediante justificativa.
CAPÍTULO IX
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

§ 1 A intimação deverá conter:

I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

II - finalidade da intimação;

III - data, hora e local em que deve comparecer;

IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

§ 2 A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

§ 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

§ 4 No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

§ 5 As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.
GABARITO - C

Com base no artigo 26, §2° da referida lei.
art.26 § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
Mas não esquecer do parágrafo § 5 : '' As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade''.

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