➤ Aspecto teórico:
Segundo o MCASP 8ª, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
✓ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
✓ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
✓ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Natureza da informação e suas classes:
➥ Patrimonial:
1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.
➥ Orçamentária:
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
➥ Controle:
7. Controles Devedores; 8. Controles Credores.
➤ Lançamento contábil quanto à natureza orçamentária:
→ Fixação da despesa:
D 5.2.2.1.1 Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1 Crédito Disponível
→ Na utilização da dotação orçamentária ou crédito disponível (empenho):
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
→ Considerando que a liquidação da despesa orçamentária coincida com o fato gerador (liquidação):
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
→ Na saída do recurso financeiro (pagamento):
D 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago
➤ Dados:
Débito 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar R$ 15.000
Crédito 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Liquidado Pago R$ 15.000
➤ Resolução: É correto afirmar que esse lançamento contábil:
A. Implica o reconhecimento de um resto a pagar processado.
ERRADO. O lançamento representou pagamento quanto à natureza orçamentária. Não há restos a pagar.
B. Representa o registro do pagamento de uma despesa orçamentária e foi realizado na natureza da informação orçamentária.
CERTO. Há pagamento de despesa de natureza orçamentária na classe 6.
C. Representa o registro do pagamento de uma despesa extraorçamentária e foi realizado na natureza da informação patrimonial.
ERRADO. Trata-se de pagamento de despesa de natureza orçamentária.
D. Não é o registro de um pagamento, pois não envolve a conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)”.
ERRADO. É uma registro de pagamento de natureza orçamentária. "Caixa e Equivalentes de Caixa" é de natureza patrimonial.
E. Representa o registro de uma devolução de valores não aplicados e foi realizado na natureza da informação orçamentária.
ERRADO. Trata-se de pagamento de despesa de natureza orçamentária.
Gabarito: Letra B.