Prova FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino

Questão 1399762

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Texto 1:

O campeonato dos defuntos

Estranho caso, esse, de que vema notícia em um telegrama do Pará. Estranho e macabro. Estranho e terrível na sua ironia fúnebre. Mas profundamente humano na sua verdade. Os dentes à mostra, as tíbias cruzadas por baixo da caveira, a Morte também se diverte. E como é contemporânea de todos os povos, e se associa aos prazeres de todas as gentes, ei-la esportiva, promovendo, diante de uma cidade morta, entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos. À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terramorta. O campeonato dos defuntos.

À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terra morta.

[...]

(CAMPOS, H. O campeonato dos defuntos. In: WERNECK, H. (Org.). Crônicas. São Paulo:Companhia das Letras, 2005.)

O primeiro parágrafo apresenta o assunto principal de que tratará o texto. Esse assunto é:

• A. o abandono da cidade de Cametá.
• B. a importância do rioTocantins.
• C. uma disputa entre defuntos.
• D. a história do cemitério de Cametá.

Gabarito: C

Comentários

• O abandono da cidade de Cametá é pano de fundo para o assunto principal que é ¨uma disputa entre difuntos¨

• não entendi essa disputa entre defuntos

• "...entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos."

• Você só lê o título e já sabe a resposta!!!

Questão 1399765

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Texto 1:

O campeonato dos defuntos

Estranho caso, esse, de que vema notícia em um telegrama do Pará. Estranho e macabro. Estranho e terrível na sua ironia fúnebre. Mas profundamente humano na sua verdade. Os dentes à mostra, as tíbias cruzadas por baixo da caveira, a Morte também se diverte. E como é contemporânea de todos os povos, e se associa aos prazeres de todas as gentes, ei-la esportiva, promovendo, diante de uma cidade morta, entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos. À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terramorta. O campeonato dos defuntos.

À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terra morta.

[...]

(CAMPOS, H. O campeonato dos defuntos. In: WERNECK, H. (Org.). Crônicas. São Paulo:Companhia das Letras, 2005.)

No segundo parágrafo do texto, o autor se refere à cidade de Cametá como necrópole porque:

• A. é uma cidade histórica.
• B. é um lugar onde se enterram mortos.
• C. é uma cidade devorada pelas águas do rio
• D. seus casarões e seus templos são misteriosos.

Gabarito: B

Comentários

• Estampado no trecho ¨E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobem canoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole¨.

• necrópole

  ne·cró·po·le

  sf

  1 cemitério

  2 FIGURADO Cidade muito tranquila, sem movimentação.

  Boa sorte e bons estudos!

Questão 1399768

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

Texto 1:

O campeonato dos defuntos

Estranho caso, esse, de que vema notícia em um telegrama do Pará. Estranho e macabro. Estranho e terrível na sua ironia fúnebre. Mas profundamente humano na sua verdade. Os dentes à mostra, as tíbias cruzadas por baixo da caveira, a Morte também se diverte. E como é contemporânea de todos os povos, e se associa aos prazeres de todas as gentes, ei-la esportiva, promovendo, diante de uma cidade morta, entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos. À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terramorta. O campeonato dos defuntos.

À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terra morta.

[...]

(CAMPOS, H. O campeonato dos defuntos. In: WERNECK, H. (Org.). Crônicas. São Paulo:Companhia das Letras, 2005.)

No trecho “... a Morte também se diverte.”, nota-se a seguinte figura de linguagem:

• A. prosopopeia.
• B. catacrese.
• C. eufemismo.
• D. metonímia.

Gabarito: A

Comentários

• Prosopopeia é uma figura de linguagem que atribui características humanas (vida), personificando assim seres ou coisas inanimadas. 
  

• Catacrese é a figura de linguagem que consiste na utilização de uma palavra ou expressão que não descreve com exatidão o que se quer expressar, mas é adotada por não haver uma outra palavra apropriada - ou a palavra apropriada não ser de uso comum; são como gírias do dia-a-dia.

  Eufemismo é uma figura de linguagem que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma expressão.

  Dizemos que, na metonímia, há uma relação de contiguidade entre sentido de um termo e o sentido do termo que o substitui. Contiguidadesignifica “proximidade”, “vizinhança”. Uma palavra, em metonímia, pode ser substituída por uma que tem um significado parecido ou igual.

  
  

• prosopopeia = personificação

• Outros exemplos: 

  O vento susurrou em meus ouvidos. (O vento não susurra.)

  Parecia que a agulha odiava o homem. (Agulha é um objeto, não odeia ninguém, pois não tem vida.)

  Essa é a Prosopopeia, que atribui características animadas a seres que são inanimados. 

  
  

• A prosopopeia é uma figura de linguagem que ocorre quando há atribuição de ações, qualidades ou sentimentos humanos a seres inanimados ou irracionais. Também conhecida como personificação ou animismo, a prosopopeia é considerada uma figura de pensamento, pois está ligada à compreensão do texto.

  http://educacao.globo.com/portugues/assunto/figuras-de-linguagem/prosopopeia-personificacao.html

  ----

  Catacrese -  é uma figura de linguagem que consiste no emprego do sentido figurado das palavras. Muito utilizada na linguagem oral (exemplos: “perna da mesa”, "asa da xícara"), funciona como uma espécie de metáfora desgastada.

  Eufemismo - é uma figura de linguagem que busca suavizar uma expressão através do uso de termos mais agradáveis. O eufemismo apresenta uma maneira de lidar delicadamente com certas notícias (por exemplo: "ele foi morar com Deus"  para não dizer "ele morreu".) É a figura que se opõe à hipérbole, que acontece quando o falante exagera ao enunciar as situações (por exemplo: ela comeu uma tonelada de doces.)

  Metonímia -  acontece metonímia quando há substituição lógica de uma palavra por outra semelhante, mas mantendo uma relação de proximidade entre o sentido de um termo e o sentido do termo que o substitui (por exemplo: estamos “lendo Jorge Amado”, no lugar de “lendo um livro”.)

   

Questão 1399771

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Texto 1:

O campeonato dos defuntos

Estranho caso, esse, de que vema notícia em um telegrama do Pará. Estranho e macabro. Estranho e terrível na sua ironia fúnebre. Mas profundamente humano na sua verdade. Os dentes à mostra, as tíbias cruzadas por baixo da caveira, a Morte também se diverte. E como é contemporânea de todos os povos, e se associa aos prazeres de todas as gentes, ei-la esportiva, promovendo, diante de uma cidade morta, entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos. À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terramorta. O campeonato dos defuntos.

À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terra morta.

[...]

(CAMPOS, H. O campeonato dos defuntos. In: WERNECK, H. (Org.). Crônicas. São Paulo:Companhia das Letras, 2005.)

Assinale a alternativa em que ambas as palavras exigem acento gráfico.

• A. silenciosa; horriveis
• B. historicamente; desaguava
• C. solidariamente; tumulo
• D. ingreme; funeraria

Gabarito: D

Comentários

• Ín-gre-me (Proparoxítona) 

  Fu-ne-rá-ria (Paroxítona)

• Regra de acentuação

  Proparoxítonas: todas são acentuadas;

  Paroxítonas: são acentuadas as que não terminam com a regra das oxítonas - que por sua vez são: a(s), e(s), o(s), em(s), seguidas ou não de "s". E lembrando que as paroxítonas terminadas em ditongo são acentuadas. 

Questão 1399774

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Texto 1:

O campeonato dos defuntos

Estranho caso, esse, de que vema notícia em um telegrama do Pará. Estranho e macabro. Estranho e terrível na sua ironia fúnebre. Mas profundamente humano na sua verdade. Os dentes à mostra, as tíbias cruzadas por baixo da caveira, a Morte também se diverte. E como é contemporânea de todos os povos, e se associa aos prazeres de todas as gentes, ei-la esportiva, promovendo, diante de uma cidade morta, entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos. À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terramorta. O campeonato dos defuntos.

À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terra morta.

[...]

(CAMPOS, H. O campeonato dos defuntos. In: WERNECK, H. (Org.). Crônicas. São Paulo:Companhia das Letras, 2005.)

No trecho “... COMO é contemporânea de todos os povos...”, o termo destacado estabelece com o trecho anterior uma relação de:

• A. causa.
• B. oposição.
• C. adversidade.
• D. conclusão.

Gabarito: A

Comentários

• Conjunções subordinativas  Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc.

• A causa é competência (...) Gabarito A

Questão 1399777

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Texto 1:

O campeonato dos defuntos

Estranho caso, esse, de que vema notícia em um telegrama do Pará. Estranho e macabro. Estranho e terrível na sua ironia fúnebre. Mas profundamente humano na sua verdade. Os dentes à mostra, as tíbias cruzadas por baixo da caveira, a Morte também se diverte. E como é contemporânea de todos os povos, e se associa aos prazeres de todas as gentes, ei-la esportiva, promovendo, diante de uma cidade morta, entre as palmas e as aclamações dos vivos, uma regata com um páreo único, disputado por defuntos. À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terramorta. O campeonato dos defuntos.

À margem do Tocantins, morimbunda, ou morta, e meio devorada pelas águas do seu rio, dorme Cametá, a velha cidade histórica. Decadente no seu comércio e nas suas letras, com os seus casarões e os seus templos de quase três séculos, que lembram jesuí tas e capi tães-mores, abandonaram-na os compradores da sua borracha, da sua castanha, dos seus peixes saborosos. Só o seu cemitério permanece o mesmo. Levaram-lhe tudo, menos os defuntos. E é assim que, de todos os povoados que lhe ficam próximos, e de todos os pequenos rios que, cinco léguas acima ou cinco léguas abaixo, deságuam no Tocantins, descem ou sobemcanoas conduzindo cadáveres para a fome da sua necrópole. Solidários no silêncio final e eterno, os mortos continuam procurando o repouso na quietude da terra morta.

[...]

(CAMPOS, H. O campeonato dos defuntos. In: WERNECK, H. (Org.). Crônicas. São Paulo:Companhia das Letras, 2005.)

No primeiro parágrafo, ao mencionar a expressão “ironia fúnebre”, o autor se refere ao fato de:

• A. a cidade estar abandonada.
• B. a morte dar alegria aos vivos através de uma disputa
• C. haver apenas um cemitério na cidade.
• D. uma cidade morta ser considerada histórica

Gabarito: B

Questão 1399780

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.; Interpretação de Textos

A necrofilia da arte

A necrofilia da arte
Tem adeptos em toda parte
A necrofilia da arte
Traz barato artigos de morte
Se o Lennon morreu, eu amo ele
Se o Marley se foi, eu me flagelo
Elvis não morreu,mas não vivo sem ele
Kurt Cobain se foi, e eu o venero
A necrofilia da arte
Faz compreender quemnão conheço
ZunfusTrunchus que eu nem conhecia
Virou meu star no outro dia.

(GilbertoGil eRubinhoTroll)

A função da linguagempredominante no texto 2 é:

• A. emotiva.
• B. referencial.
• C. fática
• D. metalinguística.
• E.

Gabarito: A

Comentários

•  Função Expressiva ou Emotiva

  Palavra-chave: emissor

  Reflete o estado de ânimo do emissor, os seus sentimentos e emoções. Um dos indicadores da função emotiva num texto é a presença de interjeições e de alguns sinais de pontuação, como as reticências e o ponto de exclamação.

  Função Referencial ou Denotativa

  Palavra-chave: referente

  Transmite uma informação objetiva sobre a realidade. Dá prioridade aos dados concretos, fatos e circunstâncias. É a linguagem característica das notícias de jornal, do discurso científico e de qualquer exposição de conceitos. Coloca em evidência o referente, ou seja, o assunto ao qual a mensagem se refere.

  Função Fática 

  Palavra-chave: canal

  Tem por finalidade estabelecer, prolongar ou interromper a comunicação. É aplicada em situações em que o mais importante não é o que se fala, nem como se fala, mas sim o contato entre o emissor e o receptor. Fática quer dizer "relativa ao fato", ao que está ocorrendo. Aparece geralmente nas fórmulas de cumprimento: Como vai, tudo certo?; ou em expressões que confirmam que alguém está ouvindo ou está sendo ouvido: sim, claro, sem dúvida, entende?, não é mesmo? É a linguagem das falas telefônicas, saudações e similares.

  Função Metalinguística

  Palavra-chave: código

  Esta função refere-se à metalinguagem, que ocorre quando o emissor explica um código usando o próprio código. É a poesia que fala da poesia, da sua função e do poeta, um texto que comenta outro texto. As gramáticas e os dicionários são exemplos de metalinguagem.

  
  

• Linguagem expressiva emotiva

• Linguagem Expressiva ou Emotiva

   

  - Estado de ânimo do emissor, seus sentimentos e emoções.

   

  A necrofilia da arte
  Tem adeptos em toda parte 
  Anecrofilia da arte 
  Traz barato artigos de morte 
  Se o Lennon morreu, eu amo ele
  Se o Marley se foi, eu me flagelo
  Elvis não morreu,mas não vivo sem ele
  Kurt Cobain se foi, e eu o venero 
  Anecrofilia da arte
  Faz compreender quem não conheço
  ZunfusTrunchus que eu nem conhecia 
  Virou meu star no outro dia.
  
  (GilbertoGil eRubinhoTroll)

   

  Como é possível perceber o texto é focado no emissor. 

   

  Letra: A

Questão 1399783

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

A necrofilia da arte

A necrofilia da arte
Tem adeptos em toda parte
Anecrofilia da arte
Traz barato artigos demorte
Se o Lennon morreu, eu amo ele
Se o Marley se foi, eu me flagelo
Elvis não morreu,mas não vivo semele
Kurt Cobain se foi, e eu o venero
A necrofilia da arte
Faz compreender quemnão conheço
ZunfusTrunchus que eu nem conhecia
Virou meu star no outro dia.

(GilbertoGil eRubinhoTroll)

No trecho “Se o Lennon morreu, eu amo ele”, há um erro no uso do pronome. Assinale a alternativa em que o pronome foi utilizado corretamente.

• A. A verdade?Digam-la de uma vez!
• B. Abandonaram-as depois que nasceram
• C. Não há nada entre eu e ele
• D. Prometi-lhes que cumpriria a promessa.

Gabarito: D

Comentários

• Corrigindo as demais:

  
  

  • a) A verdade? Digam-la de uma vez! (digam-na)
  • 
    
  • b) Abandonaram-as depois que nasceram (abandonaram-nas)
  • 
    
  • c) Não há nada entre eu e ele (mim)
  • 
    
  • d) Prometi-lhes que cumpriria a promessa. (CORRETA)
  • 
    
  
  

Questão 1399786

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A necrofilia da arte

A necrofilia da arte
Tem adeptos em toda parte
Anecrofilia da arte
Traz barato artigos demorte
Se o Lennon morreu, eu amo ele
Se o Marley se foi, eu me flagelo
Elvis não morreu,mas não vivo semele
KurtCobain se foi, e eu o venero
necrofilia da arte
Faz compreender quemnão conheço
ZunfusTrunchus que eu nem conhecia
Virou meu star no outro dia.

(GilbertoGil eRubinhoTroll)

Em “A necrofilia da arte / Traz barato artigos de morte”, há uma crítica à(ao):

• A. desvalorização do trabalho de artistas falecidos.
• B. súbito interesse por determinados artistas pelo simples fato de terem falecido.
• C. fanatismo exacerbado por produtos vendidos a preços baixos
• D. consumo de produtos relacionados à morte.

Gabarito: B

Questão 1399789

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

A necrofilia da arte

A necrofilia da arte
Tem adeptos em toda parte
Anecrofilia da arte
Traz barato artigos demorte
Se o Lennon morreu, eu amo ele
Se o Marley se foi, eu me flagelo
Elvis não morreu,mas não vivo semele
KurtCobain se foi, e eu o venero necrofilia da arte
Faz compreender quemnão conheço
ZunfusTrunchus que eu nem conhecia
Virou meu star no outro dia.

(GilbertoGil eRubinhoTroll)

O antônimo do termo em destaque no trecho “Anecrofilia da arte /Tem ADEPTOS em toda parte” é:

• A. aderentes.
• B. simpatizantes.
• C. opositores
• D. seguidores.

Gabarito: C

Comentários

• ADEPTO

  sinônimo: SEGUIDOR

  antônimo: OPOSITOR

Questão 1399792

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

“A lógica da violência alimenta-se [...] da sobreposição dos dois mercados, um que oferece drogas a varejo baseado num precário sistema de consignação de vendas, outro que oferece armas e outras mercadorias políticas ao primeiro, retaliando com violência quando a extorsão não é aceita. Não existem formas de acabar totalmente com os dois mercados enquanto houver clientes para drogas e clientes para mercadorias políticas. A prisão de “donos" e “gerentes" funciona seja como atenuador temporário, em algumas áreas, seja como matriz da rotatividade de novas lideranças ou propiciadora de novas invasões."

(MISSE, Michel. As Drogas como Problema Social . Revista Periferia. FEBF/UERJ vol. 3, nº 2, 2012.)

De acordo com o texto, sobre a extinção do tráfico de drogas, armas e mercadorias políticas, é correto afirmar que:

• A. a existência de clientes favorece a reprodução do tráfico de drogas e de armas, mas não está associado àsmercadorias políticas.
• B. a prisão dos donos e gerentes do tráfico atenua, mas não resolve o problema, porque ocorre a rotatividade dos líderes ou novas invasões.
• C. não existe relação entre o tráfico de drogas, de armas e de mercadorias políticas, todos são mercados independentes.
• D. uma repressora e violenta ação policial por parte do Estado é a solução mais acertada para resolver o problema do tráfico.

Gabarito: B

Questão 1399795

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Guerras, Conflitos e Terrorismo; Política

“Na história moderna, nenhuma grande nação havia sido atingida de modo tão devastador no próprio território durante um período de relativa paz. Os Estados Unidos nunca haviam perdido tantas vidas num ataque em solo norte-americano [...]. O fato de a investida contra a segunda torre ter sido vista ao vivo pela televisão em lugares tão distantes quanto a Suécia e a Nova Zelândia tornou o acontecimento aindamais chocante e espantoso.”
(BLAYNEY,Geofrey.BreveHistória do Século XX , 2010, p. 302.)

O acontecimento referido pelo texto marcou o início do século XXI e deu origem ao período conhecido como Guerra contra o Terrorismo. Esse acontecimento foi o(a):

• A. ataque àsTorres Gêmeas (WorldTradeCenter).
• B. guerra dos Seis Dias.
• C. ataque japonês a Pearl Harbor.
• D. guerra daCrimeia.

Gabarito: A

Questão 1399807

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Tocantins

O ano era 1987.As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população [...]. A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Naquele momento, foi criada uma organização suprapartidária com o objetivo de conscientização política em toda a Região Norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular.

A organização suprapartidária referida no texto foi denominada:

• A. Assembleia do Tocantins.
• B. Constituinte do Tocantins.
• C. Movimento Tocantinense
• D. União Tocantinense.

Gabarito: D

Comentários

• O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237) - See more at: http://seden.to.gov.br/desenvolvimento-da-cultura/tocantins---historia/j-trajetoria-de-luta-pela-criacao-do-tocantins/#sthash.TSrFGA95.dpuf

• #REPETIÇÃO ATÉ A EXAUSTÃO!!!

• A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Naquele momento, foi criada uma organização suprapartidária, chamada de União Tocantinense, com o objetivo de conscientização política em toda a Região Norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista.

  Resposta: D

Questão 1399813

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia; História e Geografia do Estado do Amapá; História e Geografia do Estado do Amazonas; História e Geografia do Estado do Maranhão; História e Geografia do Estado do Mato Grosso; História e Geografia do Estado do Tocantins

Funai estima que 69 grupos estejam isolados

A Funai estima que haja no país 69 grupos isolados, espalhados principalmente pelos Estados da Amazônia Legal – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e parte do Maranhão. Há indícios de um grupo que viveria nas proximidades da cidade de Cavalcante, em Goiás.

Segundo o Coordenador-Geral do Departamento de Índios Isolados da Funai, há nove grupos que estão mais vulneráveis às ações predatórias.

( Folha de S. Paulo 2 de jun. de 2008.Adaptado.)

As ações predatórias referidas no texto são promovidas por:

• A. fiscais federais
• B. outras etnias indígenas.
• C. madeireiros.
• D. policiais armados

Gabarito: C

Comentários

• c

  madeireiros.

• Extração de madeira é a principal causa atritos com as comunidades indigenas.

• a) fiscais federais ERRADO

   b)outras etnias indígenas. ERRADO

   c) madeireiros. CERTO

   d) policiais armados. ERRADO

• gabarito Letra C

   

  Tocantins é um estado que vem sendo povoado com maior intensidade desde a década de 70 principalente por projetos de colonização do Estado. O estímulo às atividades agrícolas foram fundamentais para o desenvolvimento econômico da região que além da expressiva produção de arroz e milho é um dos grandes produtores de soja transgênica do país. O avanço da fronteira agrícola com frentes pioneiras envolvem 3 atividade: extração ilegal da madeira, pecuária e produção de soja. O aumento da demanda por terras faz seus valores aumentarem e a disputa por áreas são muitas vezes violentas e a grilagem é uma prática comum. Os principais conflitos que a fronteira agrícola em expansão estimulou foi entre madeireiros e indígenas e fazendeiros com movimentos como o MST.

• A Amazônia brasileira é lar para um grande número de tribos isoladas, mais do que em qualquer outro lugar no mundo. Segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), acredita-se que existam pelo menos 100 grupos de índios isolados na parte brasileira da floresta amazônica.

  A decisão desses índios de não manter contato com outras tribos e não-índios é quase certamente resultado de anteriores encontros desastrosos e da contínua invasão e destruição de sua floresta.

  Por exemplo, os grupos isolados que vivem no estado do Acre são provavelmente os sobreviventes do boom da borracha, quando muitos índios foram escravizados.

  Nas profundezas da floresta amazônica no Brasil vivem tribos que não têm contato com o mundo exterior. Madeireiros ilegais e fazendeiros estão invadindo suas terras e trazendo doenças. Eles não sobreviverão, a menos que isso pare.

• Segundo Elias Biggio, coordenador-geral do Departamento de Índios Isolados da Funai, há nove grupos que estão mais vulneráveis às ações predatórias, como os ataques de madeireiros. Eles estão em reservas em Mato Grosso, próximo à divisa com o Amazonas.

   

   

  Letra C. 

• Gaba: C

  Dizem que dinheiro não dá em árvore, mas para os madeireiros dá sim. E dá e muito!!

• Por causa dessa e de outras questões kkkk, meus tios são todos concursados kkkkk

• madeireiros

• Geralmente são posseiros/madereiros e empresários ruralistas com os quais os Índios enfrentam problemas.

• Não tem nem texto de apoio. Além de não ser G/H do Amapá. O jeito é interpretar a questão pela "bagagem" (de conhecimento) que a gente carrega.

• Atualmente têm também os garimpeiros

• Os madeireiros são uma das principais ameaças à integridade das terras indígenas.

  Resposta: C

Questão 1399816

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Em outubro de 2014, a Tunísia elegeu um partido secular (não religioso) para encabeçar seu Parlamento pelos próximos cinco anos. Esse evento é um marco da história recente, isto porque, nesta mesma nação, começou em 2011 um movimento social e político conhecido como:

• A. Primavera Árabe
• B. Primavera dos Povos.
• C. Revolução Islâmica.
• D. Revolução Otomana

Gabarito: A

Questão 1399819

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

No ano de 2013, o 41º Emmy Internacional elegeu uma brasileira para o prêmio de “Melhor Atriz” pela sua atuação como Dona Pitucha no especial de fim de ano da TV Globo “Doce de Mãe”. Essa atriz é:

• A. Fernanda Montenegro.
• B. Glória Menezes
• C. Marília Pera.
• D. Regina Duarte

Gabarito: A

Comentários

• Isso é questão de conhecimentos gerais?

  
  

Questão 1399822

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Em busca do comprometimento com o cidadão usuário e com a eficiência, a Administração Pública vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a ciência que teoriza sobre as condutas humanas e sobre o conjunto de valores que devem orientar o comportamento dos homens em relação aos seus semelhantes.Tal ciência denomina-se:

• A. moral
• B. ética
• C. reflexologia.
• D. principiologia.

Gabarito: B

Comentários

• A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.
  Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.
  No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.
  Fonte:http://www.significados.com.br/etica-e-moral/

• A Ética tem como objeto de estudo a Moral.

• ETICA = ciência, estudo, filosofia

  MORAL = comportamento, cultural, relativa

• Moral 

  Relativo aos costumes, conduta e de uma sociedade em determinado momento e pode mudar. Suas transgressões podem ser combatidas por meio de sanções, punições. 

  Podem ser de natureza, criminal, civil ou informais.

  Ética

  Ética lida com valores universais e perenes, justiça, liberdade, igualdade. 

  O maior objetivo da ética, é propiciar, o maior bem estar possível para todos, ela não se preocupa com o comportamento individual, desde que não prejudique o coletivo.

  
  

  
  

  
  

• A ética é quem faz a reflexão dos valores morais, estão são mutáveis, diferente da ética que é uma ciência.
  

• Ética: estuda, investiga o motivo pelo qual a sociedade adota determinado comportamento. É permanente/universal.
  Moral: é o estudo direcionado para o comportamento concreto em determinada sociedade. É temporária/relativa.

• Alternativa: B

  A questão diz " Vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a ciência... 

  A ética é uma ciência que dita os preceitos básicos na vida em sociedade. A mesma é absoluta, universal e imutável; e por ela será  orientado o comportamento do homem como um todo, visando o bem comum.

  
  

  
  

  
  

  
  

• Ética somente poderá ser vista como ciência em uma acepção bem abrangente, em sentido amplo.

  Dessa forma, correta a alternativa B.

• Ciência que teoriza já matou a questão...

  Ética é pura teoria

  Moral é prática. 

• Em busca do comprometimento com o cidadão usuário e com a eficiência, a Administração Pública vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a ciência que teoriza sobre as condutas humanas e sobre o conjunto de valores que devem orientar o comportamento dos homens em relação aos seus semelhantes.Tal ciência denomina-se:

  Leandro Bortoleto e Perla Müller (2016) afirmam que a ética é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em conta o interesse de toda a comunidade humana. 

  ____________________________________________________________________________________________________________________________

  Apenas analisando a questão, e tendo em mente que ética é teoria enquanto moral é prática, é possível repondê-la quando ela afirma que ''...ciência que teoriza sobre as condutas humanas ...''

• B-ÉTICA

• Se a moral é a ideia que está associada com normas, códigos de conduta e comportamento, por exemplo, a ética é tratada como ciência, estudo, crítica.

  Se a questão fala de ciência, já sabemos que a resposta não é moral. Sendo ética a única resposta possível.

  Resposta: B

Questão 1399825

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

É conforme a Constituição Federal oferecer tratamento diferenciado para mulheres, idosos e crianças sempre que houver finalidade razoável e proporcionalidade em relação ao objetivo visado. Em tais situações de diferenciação, é possível constatar a noção de:

• A. liberdade vinculante
• B. reserva legal
• C. igualdade material
• D. escusa de consciência.

Gabarito: C

Comentários

• IGUALDADE FORMAL X IGUALDADE MATERIAL

  
  

  "Nascida com a Revolução Francesa e desenvolvida ao longo dos séculos XVIII e XIX, a igualdade formal consiste no aforismo todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto a credos, raças, ideologias e características socioeconômicas".

  
  

  "De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem , a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres".
  

  
  

  FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Igualdade

• Escusa de consciência é um direito que a Constituição Federal faculta a quem por razões religiosas, filosóficas,ideológicas for contra deveres imposto pela própria C.F aos cidadãos, este por sua vez presta serviços alternativos para compensar.

• "José Afonso da Silva  aponta que é comum se confundir o princípio da legalidade com o princípio da reserva legal. Mas, o primeiro significa submissão à lei, enquanto o segundo consiste no estabelecimento de qual lei formal irá regulamentar determinada matéria." 

• Gabarito C
  
   A igualdade material é representada pelos esforços de proteção das minorias por parte do poder legislativo.
  
• Como disse a Concurseira Carioca, "tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida das desigualdades".
  Trago esse conceito para a nossa vida. Vocês provavelmente pensam o seguinte: TRATAR OS OUTROS COMO QUEREMOS SER TRATADOS.  ERRADO. Tratar os outros como queremos ser tratados é tratar igual um desigual. o certo seria " TRATAR OS OUTROS COMO ELES GOSTARIAM DE SER TRATADOS ". Aí sim é legal!!!

• PEDRO LENZA:a regra do concurso público deverá ser observada também para a contratação de pessoas portadoras de deficiência física, até porque a Constituição não faz qualquer distinção.

  O art. 5.º, caput, consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

  Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente, a igualdade material.

  Isso porque, no Estado Social ativo, efetivador dos direitos humanos, imagina-se uma igualdade mais real perante os bens da vida, diversa daquela apenas formalizada perante a lei.

• igualdade material, também chamada de igualdade substancial ou aristotélica.
  Aproximadamente no ano 300 antes de Cristo, o grande filósofo Aristóteles proferiu a seguinte frase:

   ''Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades.''

   

  Podemos citar vários exemplos de tratamento jurídico diferenciado dado a certos grupos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade:

  
  → Lei Maria da Penha, que protege a mulher no contexto familiar.
  → Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que protege os menores de idade.
  → Estatuto do Idoso, que protege os direitos da pessoa idosa.
  → Código de Defesa do Consumidor.
  → Reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos.
  → Aposentadoria diferenciada para militares e para mulheres.

   

  Então, em resumo, a diferença entre igualdade material e igualdade formal é que na:
   

  Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica.

  Igualdade Material: deve ser dado tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas. Mas essa diferenciação deve ser razoável. 

   

  fonte; http://www.portalconcursopublico.com.br/2017/04/igualdade-material-x-igualdade-formal.html

• Igualdade formal: perante a lei

   

  Igualdade material: licença maternidade x  licença paternidade, cotas, Lei Maria da Penha etc

   

  ''Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades.''

• IGUALDADE MATERIAL

• IGUALDADE FORMAL X IGUALDADE MATERIAL

   

  "Nascida com a Revolução Francesa e desenvolvida ao longo dos séculos XVIII e XIX, a igualdade formal consiste no aforismo todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto a credos, raças, ideologias e características socioeconômicas".

   

  "De influência socialista, desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem , a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres".

   

  FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Igualdade

• LETRA C

  .

  IGUALDADE FORMAL> TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

  IGUALDADE MATERIAL> TRATAR OS DESIGUAIS NA MEDIDA DAS SUAS DESIGUALDADES. EX: AÇÕES AFIRMATIVAS.

• IGUALDADE FORMAL> TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

  IGUALDADE MATERIAL> TRATAR OS DESIGUAIS NA MEDIDA DAS SUAS DESIGUALDADES. EX: AÇÕES AFIRMATIVAS.

• A banca foi boazinha, caso estivesse colocado uma alternativa com a igualdade formal teria confundido muita gente.

• GABARITO - C

  A isonomia formal é a ideia de que o Direito não diferencia ninguém. Por exemplo, quando a Constituição determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (art. 5º, I), está estabelecendo igualdade formal entre homens e mulheres.

  Isonomia Material - Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes.

Questão 1399828

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com relação à solicitação de informações de interesse público, segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

• A. o serviço de busca e fornecimento de tais informações será sempre gratuito.
• B. o acesso à informação deverá ser oportunizado imediatamente em qualquer hipótese.
• C. a informação armazenada em formato digital será preferencialmente oferecida na forma impressa.
• D. o pedido de informação deve necessariamente conter a identificação do requerente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  
  

  Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 
  

  
  

  Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

  § 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

  
  

  Art. 11 § 5o  A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. 

  
  

  Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 
  

• Está deveria ser anulada. A questão é que o serviço de busca e fornecimento continua sendo gratuíto o que é cobrado é a reprodução do documento e materiais utilizados na reprodução.
  

• Olha...
  Concordo que a questão é passível de anulação.No parágrafo quinto diz que a informação em formato digital só será fornecida desta forma (digital) caso o requerente autorize (anuência). No meu entendimento isso é o mesmo que dizer que será preferencialmente fornecida na forma impressa (alternativa C)Além disso pesa contra a alternativa D o próprio texto da lei que prevê o "abrandamento" da exigência de identificação quando se tratar de informação de interesse público. Desta forma não se pode dizer que deverá conter NECESSARIAMENTE a identificação, uma vez que se a informação for de interesse público, tal exigência cai em segundo plano.Gostaria da opinião dos colegas em relação às minhas conjecturas, uma vez que estudo química e não direito.

• Pedido deve conter:

  -> identificação do requerente

  -> especificação da informação requerida

• Se a própria Lei traz exceção quanto a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, não há que se falar em anulação da questão.

  Veja bem:

  Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, SALVO nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. (Grifo meu)

  Ou seja, não pode-se afirmar que esse serviço será sempre gratuito, pois a Lei, expressamento, diz que há uma exceção quanto a essa gratuidade, qual seja, ''quando houver reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada''. Neste caso, haverá sim cobrança DO SERVIÇO, a fim de ressarcir os custos com materiais utilizados.

• Ser oferecida de forma impressa é uma exceção, e não uma regra.

Questão 1399831

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

A única modalidade de peculato na qual a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória resulta na extinção de punibilidade do agente é a do peculato:

• A. furto.
• B. culposo
• C. apropriação.
• D. desvio.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: (peculato culposo)

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Peculato mediante erro de outrem

  
  

• Significado "peculato"

  Delito praticado por funcionário público. Quando o funcionário aproveita o acesso que tem a dinheiro ou valores públicos e tira proveito dessa "acessibilidade" para roubar ou desviar dinheiro público.
  
  O Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.
  

• b) culposo

  CÓDIGO PENAL, ART 312

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  
  

• Questão de Direito Penal. 

• Resumo:
  PECULATO: crime praticado por funcionário público que, em razão do cargo apropria bens para si ou para outros.
  
  (peculato próprio)
  APROPRIAÇÃO: funcionário se apropria do bem que o agente tem posse em razão do cargo;
  DESVIO: funcionário dá um destino diverso do bem em benefício próprio ou de outros;
  
  (peculato impróprio)
  FURTO: funcionário tira proveito do cargo para subtrair bem que não está em sua posse;
  
  CULPOSO: involuntariamente (negligência, desatenção, descuido) o funcionário cria oportunidade para que um bem seja subtraído por outra pessoa;
  
  fontes:
  http://www.infoescola.com/direito/peculato/
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Peculato
  
  
  

• LETRA B

  PECULATO CULPOSO

  Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função. 
  O crime é apenado com detenção, de três meses a um ano. No entanto, poderá ser declarada extinta a punibilidade do agente caso haja a reparação do dano antes da sentença irrecorrível. Caso, porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade (Art. 312, § 2º, § 3º do Código Penal).

• PECULATO CULPOSO.

• PECULATO CULPOSO

  ANTES DA SENTENÇA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

  DEPOIS DA SENTENÇA: DIMINUIÇÃO DA PENA

• LETRA B.

  Peculato culposo.

• A única modalidade que extingue a punibilidade do agente é a do peculato culposo.

  GABARITO B.

• Antes - > Extinção da punibilidade

  Após - > Reduz 1/2

• Para responder à questão, impõe-se a análise das alternativas a fim de verificar-se qual delas corresponde à assertiva contida no enunciado. 
  Nos termos expressos dos §§ 2º e 3º, do artigo 312, do Código Penal, a reparação do dano nos casos de peculato culposo, quando anteceder o trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade do crime.
  Nas outras modalidades de peculato constantes dos itens da questão, a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade.
  Assim sendo, a alternativa que corresponder à proposição contida na questão é a constante do item (B).
  Gabarito do professor: (B)
  
  
  
  
  

Questão 1399834

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Tocantins; Legislação do Estado do Tocantins

De acordo com a vigente Constituição do Estado do Tocantins, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais são remunerados exclusivamente por:

• A. subsídio.
• B. gratificação
• C. verba de representação
• D. adicional.

Gabarito: A

Comentários

•  

  gabarito --- A----

  Art. 39, § 4 da CF

  § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• ALTERNATIVA LETRA = A

  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS

  Art. 11 [...]

  § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, ao disposto no art. 9º, X e XI, desta Constituição.

Questão 1399837

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte limitesmínimo e máximo, respectivamente:

• A. seis e oito horas.
• B. oito e doze horas.
• C. quatro e oito horas.
• D. cinco e dez horas.

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

  Subseção III

  Da Jornada de Trabalho

  Art. 19. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.

  § 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral e de exclusiva dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública.

  § 2º Regulamento disciplina a jornada de trabalho dos titulares de cargos de provimento efetivo cujo exercício exija regime de turno ou plantão.

Questão 1399846

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

Um usuário da última versão do navegador MS Internet Explorer em português quer acessar a funcionalidade que auxilia na localização de uma palavra dentro de uma página. Nesse caso, ele deve digitar a tecla de atalho:

• A. F1
• B. F3
• C. F7
• D. F11

Gabarito: B

Comentários

• a) F1: obter ajuda e suporte.

  b) F3: localização de palavras (gabarito)

  
  

  Gabarito letra b.
  

  
  

• a) F1: Ajuda e suporte.

  b) F3: Localizar

  c) F7: Ativa o curso na pagina do IE

  d) F11: Tela Cheia

• CTRL + F ou F3

• CTRL+F ou F3 = localizar palavras na página

• continuando na luta

• O google chrome utiliza o mesmo comando

• Crtl + F e F3 correspondem a mesma função. Pode testar.

Questão 1399849

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Um analista de sistemas instalou, em uma rede, uma solução de segurança baseada em uso de fórmulas matemáticas para esconder informações em mensagens como, por exemplo, as de correio eletrônico, garantindo, assim, a confidencialidade e a integridade da informação. Esse tipo de solução é denominado:

• A. criptografia
• B. firewall.
• C. malware.
• D. spyware

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.  Conforme explica o professor João Antônio (EVP) —  Processo matemático para embaralhar uma mensagem digital, tornando sua leitura incompreensível por pessoas que não possuam a chave (código) para desembaralhar a mensagem. A criptografia pode ser usada, atualmente, para manter os dados sigilosos (privacidade) e para garantir a identidade do remetente de uma mensagem (autenticidade). A criptografia é a “alma” dos processos de certificação digital e assinatura digital.

• Com todo respeito a todos, mas só erra essa quem nunca estudou nada de informática.

• Criptografia:> considerada como a ciência e arte de escrever mensagem de forma cifrada ou em códigos, é um dos principais mecanismos de segurança que você pode usar se proteger dos riscos associados ao uso da internet. 

• GABARITO A

   

  Com a chave PÚBLICA você CRIPTOGRAFA os dados e envia para o destinatário que possui a chave PRIVADA correspondente, que irá DESCRIPTOGRAFAR.

   

  Criptografia de Chave Pública = Assimétrica (usa 2 chaves = 1 par de chaves).

  Chave Pública (compartilhada) = criptografa

  Chave Privada (não compartilhada) = descriptografa.

   

  CRIPTOGRAFIA SIMÉTRICA --->  1 CHAVE 

  CRIPTOGRAFIA ASSIMÉTRICA ----> 2 CHAVES

   

   

  bons estudos

• Letra A " CRIPTOGRAFIA"

Questão 1399852

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:

• A. a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas
• B. a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.
• C. o ensino religioso, seja dematrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental
• D. a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais

Gabarito: B

Comentários

• Por favor, alguém explique a alternativa c
  
  Valeu!
  
  
  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
  
  § 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  
  
  
  

• Dani Concurseiras, o erro está ao alternar com "ou obrigatório", sendo que no art. 210, § 1° não há essa expressão.
  E se levar literalmente o artigo, ainda falta o "constituirá".

• Luís agora com mais atenção consegui perceber o erro. Valeu! 

• Gabarito : Letra B
  
  Art. 206 , IV  CF/88 :
  
  

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  

• O que são escolas confessionais?

• Respondendo ao Chewbacca,

  ESCOLAS CONFESSIONAIS - Refere-se à escola vinculada ou pertencente a igrejas ou confissões religiosas. A escola confessional baseia os seus princípios, objetivos e forma de atuação numa religião, diferenciando-se, portanto, das escolas laicas. Para esse tipo de escola o desenvolvimento dos sentimentos religioso e moral nos alunos é o objetivo primeiro do trabalho educacional. Dessa forma, se a escola leiga constrói sua proposta baseada apenas em correntes pedagógicas, a confessional procura ter um embasamento filosófico-teológico

• QUESTÃO:(2014/FUNCAB/SEDS-TO/Assistente Socioeducativo) Ao disciplinar o direito á educação, a Constituição Federal proíbe:

  a) a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas ERRADO Art. 207, §1º CF/88

  b) a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais CORRETO Art. 206, IV CF/88

  c) o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental ERRADO Art. 210, §1º CF/88

  d) a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais ERRADO Art. 213, §1º CF/88

• Não tem explicação para a letra C. Erro da banca.

•  

  ERRADO o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental

   

   

  CERTO § 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
   

   

   

  Ensino Religioso FACULTATIVO, NAO será Proibido.

• Ao disciplinar o direito á educação, a Constituição Federal PROÍBE:

  a) a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas ERRADO

  Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.   

  b) a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais CORRETO

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  c) o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental ERRADO

  A CF/88 NÃO PROÍBE a matrícula FACULTATIVA do ensino religioso.

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  d) a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais ERRADO

  Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

Questão 1399855

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Ao regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal:

• A. admite hipótese de prisão por dívida civil.
• B. admite a prisão apenas quando há ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente
• C. determina que ninguém será preso sem que haja o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
• D. admite a condenação à pena de privação de liberdade de caráter perpétuo.

Gabarito: A

Comentários

• Acredito que a questão trouxe a exceção. Na CF/88 diz:

  Art.5ª, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsáel pelo inadimplemento voluntário e inescusáel de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  Bons Estudos!

  
  

• GAB-A

  O cara que tiver devendo a pensão alimentícia, vai para o xilindró!!!

• CF - Art. 5º - LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigações alimentícia e a do depositário infiel;

  Porém a súmula Vinculante nº 25 do STF tem entendido que só existe uma forma de prisão civil: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".

  Então se perguntar "conforme a CF..." é a primeira, se perguntar "à luz da Jurisprudência..." responda da segunda forma.

  PP

• Eliana, depositário infiél não entra.

• Na regra, não. Mas como há uma exceção que é a pensão alimentícia, então, Há a admissão de prisão por dívida civil, NESSE CASO.
  CUIDADO COM AS EXCEÇÕES!!!

• A - CORRETA. No caso de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia (caso, peçam literalidade da CF, ainda cabe a prisão do depositário infiel, pois o STF, apesar de ter outro entendimento, não modificou a literalidade da CF! Cuidado!!!)
  

  B - ERRADA. Erro na palavra APENAS. Cabe prisão em flagrante delito.

  C - ERRADA. Cabe prisão em flagrante, prisão preventiva...
  D - ERRADA. São vedadas as penas de caráter perpétuo.

• Sobre a letra C

  ...ninguém será CONSIDERADO CULPADO sem que haja o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• Resposta letra A:

  Cuidado, se pedirem "de acordo com a CF" existe sim a pisão por dívida civil. Agora, se for a luz da jurisprudência, NÃO!

  Bons estudos pessoal ;) 

• O depositário infiel não é mais preso por causa do pacto de san josé, a norma na constituição foi suspensa.

• Prisão por dívida, só de P.A

• Ótima questão!

  Gab. "A"
  

  
  

  Bom comentário o de Carlos Eduardo!
  

• Típica questão que todo jogador de futebol e pagodeiro sabem responder kkkkkk Não pagou a pensão alimentícia? Vai pro xadreeez!
  

• Questãozinha mal elaborada, a alternativa c) está correta pois trata-se da regra prevista na CF, a possibilidade de prisão processual (preventiva,temporária,flagrante) trata-se de exceção em nosso ordenamento jurídico pátrio. Como a questão não especificou que "apenas" ocorrerá a prisão caso haja o trânsito em julgado, a alternativa c) está perfeitamente correta. Questão passível de anulação!

• art. 5º  LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; se a questão pedir de acordo com a constituição o depositário infiel  tbm...

• Indubitavelmente uma questão passível de anulação. Como o companheiro comentou, a alternativa C está perfeitamente correta. Redigida beirando a má-fé.

• a c estar errada sim, porque pode ser preso preventivamente e temporariamente sem transito em julgado.

• Camarada, a letra C não está correta justamente por admitir prisão em flagrante, preventiva e etc... Qualquer coisa veja os comentários abaixo, principalmente, o da Krysna Serejo

• Discordo dos que criticaram a questão e concordo com os que a elogiaram. 

  Também achei a questão muito boa. Trabalhou apenas com exceções nas 3 primeiras alternativas.

  Felipe Azevedo, não foi utilizada a palavra "apenas", mas foi empregada a palavra "ninguém", que também é uma forma de não dar margem a exceções - o que faz com que a questão esteja errada. 

  Em outras palavras, ALGUÉM pode, sim, ser preso sem que haja o trânsito em julgado - como no caso de flagrante delito.

  É puro Português aí.

  OBS: ao contrário do que você mencionou, a regra prevista na CF é outra: LVII - ninguém será considerado CULPADO até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• CF 88 ART 5 º LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

• Você está correto na sua interpretação João.

• Em relação à súmula vincunlate 25 do STF a prisão por dívida alimentícia não será admitida, mas no que tange à CF ela é aceita de acordo com texto de lei.

• Max, acho que estava de referindo ao depositário infiel, eis que pela ratificação do Pacto de São Jose da Costa Rica, restou incaplicável tal prisão. A prisão civil do devedor de alimentos é possível sim.

• O candidato tem que estar atento que a questão pede a resposta que está inserida no texto constitucional, assim a alternativa A está correta.

  LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  Ah! mas o STF já se posicionou contra etc e tal (ISSO É OUTRA HISTÓRICA).

•  A prisão por pensão alimenticia é prisão civil e está em vigor não só na CF. Geonvana está certa. Cuidado com as exceções.

   

• Galera vocês querem discutir para justificar o gabarito, a questão tá errada e pronto, se o STF se posicionou contra meu amigo, acabou, quer dizer que PODE RISCAR DA CF que aquilo lá já não vale mais uai.

  nao importa se perguntou de acordo com a CF, o STF quem julga constitucional ou inconstitucional os artigos da CF uai.

  galera quer justificar o gabarito, mas a banca fez cagada sim, Passivel de recurso.

• Jonathas, você está totalmente errado meu! TA NA CF brother! súmula e CF é diferente ta??!! se a questão pede conforme a CF, esquece essas jurisprudências porcas. Não tem o que falar em questão errada... pelo amor de deus.

• A questão foi BLINDADA para não ser ANULADA, então conforme CF/88 ta lá 2 exceções: Obrigacao Alimentícia e Depositário Infiel, aceitem que dói menos. rsrs

• chora boy

• Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:

  Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  A) É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. (GABARITO)

  KKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Pensão alimentícia é uma dívida que causa prisão.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre prisão.

  A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXVII, CRFB/88: "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". Cuidado: embora ainda esteja na Constituição, é importante saber que não é possível a prisão do depositário infiel em razão da ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica (que traz vedação expressa nesse sentido). O STF editou a súmula vinculante 25: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito".

  B– Incorreta - A prisão em flagrante também é possível. Art. 5º, LXI, CRFB/88: "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".

  C- Incorreta - A Constituição afirma que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, não que não será preso. A prisão cautelar ocorre, por exemplo, quando ainda não há condenação definitiva. Art. 5º, LVII, CRFB/88: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

  D- Incorreta - É vedada a pena de caráter perpétuo. Art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: (...) b) de caráter perpétuo; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Questão 1399858

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.

• A. Os cargos de Deputado Federal e Senador são privativos de brasileiros natos.
• B. A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal.
• C. Educação, saúde, moradia, segurança, lazer e trabalho são direitos sociais garantidos expressamente no texto constitucional.
• D. Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo ser representados privativamente pela Funai em todos os atos do processo.

Gabarito: C

Comentários

• CF, Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

• Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  Forma de memorização (se servir para você): EDU MORA ALI / SAU TRABALHA LA / ASSIS PRO SEG PRE SO.
• Desatualizada!! Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

• "Desatualizada" nada!

  Para esta alternativa estar correta não necessariamente seria preciso listar todos os Direitos Sociais, conforme a última Redação.

• (C)
  Não está desatualizada.Ademais, segue mnemônico para os direitos sociais: DILMAS SEM PTT
  Desamparados
  Infância
  Lazer
  Maternidade
  Alimentação
  Saúde
  
  Segurança
  Eduação
  Moradia
  
  Previdência Social
  Trabalho
  Trasporte    EC/90 2015

• Art. 12, § 3º / CF: São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  VI - de oficial das Forças Armadas.

   

  Para facilitar a menorização, basta criar o mnemônico: MP3.COM

• Pq não a B? Alguém sabe ?

• * GABARITO: "c";

  ---

  * MNEMÔNICO atualizado (postado pelo colega LUIZ FELIPE) de acordo com a EC 90/2015:

  EDU - EDUcação;
  MORA - MORAdia;
  LÁ - LAzer;
  SAÚ - SAÚde;
  TRABALHA - TRABALHo;
  ALI - ALImentação;
  no TRANSPORTE - TRANSPORTE;
  ASSIS - ASSIStência aos desamparados;
  PRO - PROteção à maternidade e à infância;
  SEG - SEGurança;
  PRESO - PREvidência social.

  ---

  Bons estudos.

• Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.

  b) A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal. ERRADO

  ''Art. 226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 

  § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.''

   

• Por que a letra (B) não está correta?

  Essa questão é passível de anulação.

• A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal

  Quem vai dar como certo essa opcão em tempos atuais.

• GABARITO - C

  Acrescentando:

  EDU MORA LÁ

  Educação / Moradia / Lazer

  SAÚ TRABALHA ALI

  Saúde / Trabalho / Alimentação

  ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

  Assistência aos desamparados

  Proteção à maternidade e Infância

  Segurança

  Previdência Social

  Transporte

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.

  A- Incorreta. Os cargos de Presidente de ambas as Casas são privativos, mas nãos os cargos de deputado e senador. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".   

  B- Incorreta. A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes também é reconhecida pela Constituição como entidade familiar. Art. 226, CRFB/88: "(...) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. (...)".

  C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

  D- Incorreta. A Constituição reconhece legitimidade dos indígenas, suas comunidades e organizações.. Art. 232, CRFB/88: "Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Questão 1399861

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

• A. o exercício do direito de reunião em locais abertos ao público, para fins pacíficos e sem armas não depende de autorização do poder público, sendo necessário, entretanto, o aviso prévio à autoridade competente
• B. a lei penal não produzirá efeitos sobre os fatos consumados anteriormente à sua vigência.
• C. o registro de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para todos os brasileiros.
• D. é vedado invocar motivos de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta

Gabarito: A

Comentários

• LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:   (Vide Lei nº 7.844, de 1989)

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

• letra a

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Questão 1399864

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal

• A. Estrangeiros, militares e analfabetos não têm direito ao voto.
• B. Servidores públicos civis têm direito à greve, porém não à livre associação sindical.
• C. Banimento e perda de bens são duas das penas admitidas pela Constituição Federal
• D. Provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.

Gabarito: D

Comentários

• A) Art. 14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatório para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativo para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  B) É livre a associação profissional ou sindical, observando o segunte:

  ...

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  C) Art. 5º, XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

• D) A existência de uma prova ilícita no processo não o anula de pronto, ele deve seguir ainda que retiradas as provas ilícitas. A única possibilidade admitida de prova ilícita é a produzida em legítima defesa.

• Letra D - Vale ressaltar que há exceção, pois são possíveis admissibilidade de provas ilícitas em processo penal, somente para beneficiar o réu, a fim de inocenta-lo. Posição jurisprudencial e doutrinária, então se a questão pede "conforme a Constituição Federal", fica o entendimento do texto constitucional. Mas para questões da banca CESPE deve-se atentar para o supramencionado.

• verdade adriano cruz ! eu olhei a exceção e errei a questão .#Avante 

• Li rápido e acabei errando a questão, troquei o "inadmissíveis" por "admissíveis"...kkkkkk

   

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos.

  A– Incorreta - Embora os estrangeiros e os militares conscritos (aqueles que prestam serviço militar obrigatório) seja inalistáveis e inelegíveis (não podem votar ou ser votados), os analfabetos só não podem ser votados, mas podem votar, e os militares de carreira podem votar e ser votados (desde que cumpram determinadas condições). Art. 14, CRFB/88: " (...) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; (...) § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (...) § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (...) § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (...)".

  B– Incorreta - Ambos são garantidos pela Constituição. Art. 37, VI, CRFB/88: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".

  C- Incorreta - Tais penas são vedadas pela Constituição. Art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".

  D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LVI, da CRFB/88. "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Questão 1409725

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Os direitos humanos foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação em criar um código de conduta internacional que contemplasse os direitos fundamentais da pessoa humana, os quais deveriam garantir a(o):

• A. criação de uma lei nacional.
• B. punição severa.
• C. mínimo necessário para viver com dignidade.
• D. máximo de obrigações do Estado.

Gabarito: C

Comentários

• PREÂMBULO Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, 
  Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
  ART.23 §3.Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
  
• ART.23§3.Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

•  Os Estados Partes do presente Pacto,

   Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o relacionamento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

   Reconhecendo que esses direitos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana,

   Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria. Não pode ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos,

   Considerando que a Carta das Nações Unidas impõe aos Estados a obrigação de promover o respeito universal e efetivo dos direitos e das liberdades do homem,

   Compreendendo que o indivíduo, por ter deveres para com seus se

• "O texto introdutório da DUDH inicia-se do seguinte modo:

   

  Preâmbulo:

  Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

   

  O preâmbulo da DUDH traz a dignidade da pessoa como elemento central, como fundamento de toda a comunidade internacional. Vimos no início da aula que a dignidade da pessoa é o núcleo do direito internacional dos direitos humanos, o que fica evidente no preâmbulo da DUDH."

   

  FONTE: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/01/21181650/Aula-04-Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos-VP.pdf

   

  Assim, podemos concluir da leitura da DUDH que sua função é proteger o chamado "mínimo existencial" digno, para que todos possam ter direitos (agora postivados) à uma razoável qualidade de vida.

• A DUDH: No meio dos seus 30 artigos...

   

                           [...]

   

  Entre os direitos sociais em sentido amplo constam o direito à segurança social, ao trabalho, o direito à livre escolha da profissão e o direito à educação, bem como o “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis” (direito ao mínimo existencial – artigo XXV).

   

  Artigo 25.º

  " 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

  2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social. ".

                                                       LIVRO      -       Curso de Direitos Humanos - André de Carvalho Ramos      -     2017

  Gabarito "B".

• Gab. C

Questão 1409728

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento pode ser expresso pela seguinte frase:

• A. O valor do ser humano é sempre negociável.
• B. O ser humano vale pelo fato de ser humano.
• C. A ênfase está na caridade.
• D. Somente os bons merecem respeito.

Gabarito: B

Comentários

• questao que ja avalia o psicotécnico

• (B)
  
  Artigo 1
  Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
  

• Kkkkkkkkk psicotecnico mesmo 

• Questão que dá para responder na lógica, não é atoa que 95% dos usuários acertaram.

• Somente os bons merecem respeito kkkkkkkkkkkkkkkk

• A natureza humana é a única condição necessária para que sejam garantidos os direitos humanos. Trocando em miúdos, basta ser "homem" para que você esteja devidamente protegido.

• GAB. B 

   

   

  AINDA TEVE GENTE QUE COLOCOU LETRA D. MEU DEUS!

• kkkkkkkkkkkk

• Na prova. B. Na vida D

• Têm Ser Humano que não vale nada: Lula, Gilmar Mendes, Sérgio Lalau...

• Teste da PM : Assinale ...

  Você : Somente os bons merecem respeito ✓

  Próxima,

  kkkkk

• Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  A resposta é B, mas a letra D é o que a vida ensina, kkkkkk.

• GAB: B

  Universalidade: direitos humanos destinam-se a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qqr condição. Independente da pessoa ser/ não violadora dos DH, ela terá direito de ser tratada de maneira digna, respeitados os seus diretos fundamentais (irrenunciáveis).

  "VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

Questão 1409731

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Sociologia

“O conflito existe quando duas ou mais pessoas entram em desacordo porque as suas opiniões, desejos, valores e/ou necessidades são incompatíveis”(SEDH, 2009) .Os conflitos são:

• A. qualitativamente ruins
• B. diferenças entre dois objetivos.
• C. intolerância ou desentendimento.
• D. sinônimo de briga.

Gabarito: B

Questão 1409734

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: As cidades e os espaços urbanos; Violência e conflitos urbanos

Considerando a diversidade de conflitos existentes na sociedade nos dias atuais, é verdade que:

• A. todos os conflitos podem ser mediados.
• B. a mediação só pode ser realizada por técnicos.
• C. a mediação desconsidera os direitos humanos.
• D. os crimes são conflitos nãomediáveis.

Gabarito: D

Comentários

• interessante.

•  

  GAB d                força guerreiros.

   

Questão 1409737

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento

Ao realizar o planejamento para uma, ou várias atividades, é necessário que, inicialmente, sejam estabelecidos os(as):

• A. objetivos.
• B. metodologias.
• C. espaços.
• D. instrumentos.

Gabarito: A

Comentários

• A) SOBRAL e PECI (2008) —  O planejamento possibilita aos gestores focar não somente no curto prazo, mas também no futuro da organização.6 O processo de planejamento, de acordo com Schermerhorn,7 é composto por cinco passos:

  1. Definição dos objetivos: neste momento devemos identificar o que queremos, ou seja, aonde queremos chegar.

  2. Determinar sua situação atual: neste ponto devemos situar a organização – o quão longe estamos dos nossos objetivos? Dessa forma, teremos uma ideia do “caminho” que terá de ser percorrido.

  3. Desenvolver premissas sobre o futuro: é a etapa em que buscaremos antecipar os eventos que poderão acontecer, ou seja, quais são os “cenários” ou situações mais prováveis de acontecer. Com isso, poderemos identificar oportunidades e ameaças aos nossos objetivos.

  4. Analisar e escolher entre as alternativas: aqui, iremos gerar e analisar as alternativas possíveis de ação. Após isso, escolheremos a alternativa que seja mais indicada para que possamos atingir nossos objetivos.

  5. Implementar o plano e avaliar os resultados: Agora, devemos executar o planejado e avaliar quais são os resultados atingidos, de modo que possamos corrigir os desvios e revisar os planos, se necessário.

• Gab. A
  =======================================================================================
  
  

  No que tange às fases para elaboração do PLANEJAMENTO, tem-se a primeira como:

  
  1) Elaboração dos Objetivos e das Metas de desempenho baseado nos fatores críticos de sucesso;

• O modelo prescritivo de planejamento estratégico dos neoclássicos segue cinco estágios:

  1. Formulação dos OBJETIVOS organizacionais;

  2. Análise externa do ambiente (auditoria externa): condições, oportunidades, ameaças;

  3. Análise interna da empresa (auditoria interna): forças, fraquezas, recursos, competências;

  4. Formulação das alternativas estratégicas e escolha da estratégia a ser utilizada;

  5. Desenvolvimento de planos táticos e operacionalização da estratégia.
  

• O planejamento é um processo constituído de uma sequência de seis passos,a saber:

  1-Definir os objetivos

  2-Verificar qual é a situação atual em relação aos objetivos(Diagnóstico)

  3-Desenvolver premissas quanto às condições futuras

  4-Analizar as alternativas de ação

  5-Escolher um curso de ação entre as várias alternativas

  6-Implementar o plano e avaliar os resultados

  Fonte: Chiavenato Adm geral e pública pg 339. Bons Estudos p todos Fuizzz
  

  
  

• Obrigada por dizerem qual a letra certa para os não assinantes.

  :)

   

• Letra A.

   

  Um complemento à exposição feita por vanessa, que por sinal é a mais conhecida.

   

  Os pincipais autores concordam com esta visão: de que o planejamento envolve a definição de objetivos e do modo de alcançá-los. Entretanto, a "doutrina" não concorda sobre as etapas ou passos do planejamento.

  Não esxiste consenso sobre as fases do planejamento!

• DEFINA OBJETIVOS PARA SABER AONDE QUER CHEGAR!

• GABARITO: A

   

  - Objetivo é um estado (ou situação) desejada. Ou seja, é aonde queremos "chegar". O importante é que seja possível ser medido e que reflita uma situação específica.

  - Uma meta é um desdobramento de um objetivo.

  - Plano de ação são ações necessárias para atingir objetivos.

   

  Rennó.

   

   

  Bons estudos.

• No que tange às fases para elaboração do PLANEJAMENTO, tem-se a primeira como:

  1) Elaboração dos Objetivos e das Metas de desempenho baseado nos fatores críticos de sucesso.

  A.

Questão 1409740

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estratégia organizacional; Gestão Estratégica

No planejamento, a dimensão que assume um caráter mais operacional é o:

• A. programa.
• B. plano.
• C. projeto.
• D. resumo.

Gabarito: C

Comentários

• Plano – Planejamento global inclui grandes orientações: missão, objetivos gerais, estratégias gerenciadoras e políticas institucionais, constituindo em um planejamento de longo prazo.

  Programa – É um planejamento um pouco mais específico, que inclui objetivo e metas concretas, estratégias e políticas de programas abrangência e responsabilidades, Podendo ser um planejamento para médio prazo ou parte de um plano mais amplo.

  Projeto – É um empreendimento claramente planejado e delimitado pelos seus objetivos, suas atividades, sua abrangência temporal e financeira, seus beneficiários diretos e indiretos. Constitui o nível mais específico do planejamento. o projeto, apesar de considerar os mesmos elementos de um programa, possui um nível bem maior de detalhamento. E o planejamento para curto prazo.

  
  

• Qual a fonte?

• Que questão absurda!

  
  

  Planejamento Operacional 

  
  

  O planejamento operacional é focalizado para o curto prazo e abrange cada uma das tarefas ou 

  operações individualmente. Preocupa-se com “o que fazer” e com o “como fazer” as atividades 

  quotidianas da organização. Refere-se especificamente às tarefas e operações realizadas no nível 

  operacional. Como está inserido na lógica de sistema fechado, o planejamento operacional está 

  voltado para a otimização e maximização de resultados, enquanto o planejamento tático está voltado 

  para a busca de resultados satisfatórios. Os aspectos de maximização e satisfação serão tratados em 

  maiores detalhes no Capítulo 9, dedicado à tomada de decisão. 

  O planejamento operacional é constituído de uma infinidade de planos operacionais que proliferam 

  nas diversas áreas e funções dentro da organização. Cada plano pode consistir em muitos subplanos 

  com diferentes graus de detalhamento. No fundo, os planos operacionais cuidam da administração 

  da rotina para assegurar que todos executem as tarefas e operações de acordo com os procedimentos 

  estabelecidos pela organização, a fim de que esta possa alcançar os seus objetivos. Os planos 

  operacionais estão voltados para a eficiência (ênfase nos meios), pois a eficácia (ênfase nos fins) é 

  problema dos níveis institucional e intermediário da organização. 

  Apesar de serem heterogêneos e diversificados, os planos operacionais podem ser classificados em 

  quatro tipos, a saber: 

  
  

  1.  Procedimentos. São os planos operacionais relacionados com métodos. 

  2.  Orçamentos. São os planos operacionais relacionados com dinheiro. 

  3.  Programas (ou programações). São os planos operacionais relacionados com o tempo. 

  4.  Regulamentos. São os planos operacionais relacionados com comportamentos das pessoas. 

  
  

  http://www.faccamp.br/apoio/FranciscoCoelhoOliveira/TGA-PLANEJAMENTO.pdf
  

• No meu entender não acho a questão absurda. Como a questão mesmo diz, trata-se de PLANEJAMENTO, e dentro disso podem ocorrer etapas para a concretização de propósitos. De início uma equipe ou a gerência de trabalho pode fazer levantamentos de tudo que possa fazer a respeito de um determinado objetivo, ou seja, um DIAGNÓSTICO. Em seguida a equipe pode estabelecer a sistematização das atividades oriundas da análise geral desse objetivo, por isso chamar-se-á PROGRAMA EXECUTIVO. Finalmente poderíamos chegar ao PROJETO que seria nada mais nada menos que a oficialização das etapas do programa no qual seriam determinadas as tarefas de cada parte do projeto, ou seja, a parte mais OPERACIONAL da atividade. Não podemos esquecer que, dentro de um PROJETO, podem ocorrer também semi planejamentos estratégicos, táticos e operacionais. Essa premissa de estratégica, tática e operacionalidade pode ser ser estendida em qualquer atividade laboral, pois ela não se limita apenas a dimensões gerenciais.

  
  

  Esse é o meu de vista. Por favor comentem, pois eu gostaria de saber onde posso aperfeiçoar ou ser contrariado sobre o que penso. Grato.
  

• Questão tranquila.

  Plano  >>> Programa  >>> Projeto
  

• A explicação dada pelo colega Carlos #AFRF também está no livro Administração Geral e Pública -Idalberto Chiavenato, 3o Edição, página 347.

  Apesar de serem heterogêneos e diversificados, os planos operacionais podem ser classificados em 

  quatro tipos, a saber: 

  1.  Procedimentos. São os planos operacionais relacionados com métodos. 

  2.  Orçamentos. São os planos operacionais relacionados com dinheiro. 

  3.  Programas (ou programações). São os planos operacionais relacionados com o tempo. 

  4.  Regulamentos. São os planos operacionais relacionados com comportamentos das pessoas. 

  
  

  Não vou nem adicionar ao meu caderno de questões...

  
  

• Comungo com os colegas da indignação a respeito desta questão, busquei até mesmo a prova original e o gabarito definitivo, e inacreditavelmente esta questão não foi anulada.

  Talvez o motivo esteja no edital de abertura, trata-se de uma prova para nível médio voltada para a área social, a matéria não é referente ao planejamento estratégico dentro da função planejamento (das 4 funções administrativas) e sim ao tópico "Planejamento: atividades e projetos sociais. " talvez por isto a falta de compromisso técnico da banca organizadora e a falta de recurso por parte dos candidatos.

  Conteúdo programático segundo edital do concurso:

  TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL - ENSINO MÉDIO

  Direitos Humanos. Planejamento: atividades e projetos sociais. Mediação de Conflitos. Família na sociedade brasileira atual. Cultura, Identidades culturais. Questões étnicas, racismo. Diferenças culturais e discriminação. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. Atendimento a indivíduos e famílias. Reeducação, reintegração social e ressocialização: conceitos e debate atual. A ética na atuação profissional. Constituição Federal de 1988 (Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Do Poder Judiciário; Da Ordem Social). Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e alterações posteriores. Lei 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores. Lei 4.898/1965 e suas alterações. Lei 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado Tocantins). 

  
  

• Pela bibliografia apresentada aqui nos comentários, projeto também é um tipo de plano.

  Então teríamos, no mínimo, duas respostas corretas. O que deixaria a questão sem gabarito.

  A não ser que "planos operacionais" seja diferente de somente "planos".

  O que pra mim não é.

  Se não há cobrança de bibliografia no edital, prevalece a teoria majoritária.

  Nesse caso, estaria certo, tanto plano, quanto projeto.

  Entendo assim!

  Gabarito C!

• Afinal, qual é o gabarito (pelo QC)?

• Carater operacional = carater executivo

  logo: de forma geral, o que faz uma determinada atividade ser EXECUTADA é o PROJETO.

  LETRA C.

• Letra B.

   

  [...]. O plano operacional nada mais é que um plano voltado para a execução de alguma tarefa ou evento:o treinamento de funcionários, a captação de um empréstimo, uma conferência entre parceiros, dentre diversas atividades que ocorrem em todos os departamentos.

   

  Prof. Rodrigo Rennó
  www.estrategiaconcursos.com.br

• Transcrevo aqui os comentários do colega: "Itarumã Oliveira", com destaques em negrito e sublinhados pra facilitar a leitura.
  
  Plano – Planejamento global inclui grandes orientações: missão, objetivos gerais, estratégias gerenciadoras e políticas institucionais, constituindo em um planejamento de longo prazo.
  
  Programa – É um planejamento um pouco mais específico, que inclui objetivo e metas concretas, estratégias e políticas de programas abrangência e responsabilidades, Podendo ser um planejamento para médio prazo ou parte de um plano mais amplo.
  
  Projeto – É um empreendimento claramente planejado e delimitado pelos seus objetivos, suas atividades, sua abrangência temporal e financeira, seus beneficiários diretos e indiretos. Constitui o nível mais específico do planejamento. o projeto, apesar de considerar os mesmos elementos de um programa, possui um nível bem maior de detalhamento. E o planejamento para curto prazo.

• Macete...

  Plano OperaciOnal = prOjetO

   

  Gab. B

Questão 1409743

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: O processo de socialização; Socialização primária: família

A família brasileira, nas últimas décadas, vem apresentando mudanças significativas em todos os segmentos da população, a principal delas refere-se à sua:

• A. função.
• B. configuração.
• C. renda.
• D. habitação.

Gabarito: B

Comentários

• Famílias constituidas por Heteros ou homossexuais.

  Famílias constituidas por apenas um pai ou mãe independente da sexualidade.

• É possível perceber que o conceito de família hoje pode ser abrangido para além da clássica e tradicional visão: Mãe, Pai, Filho e Irmão.

  As família hoje podem ser formadas por dois pais, duas mães, uma avó, somente uma mãe e um filho... ou seja, a principal mudança é a configuração.

• a ideia de família se resumia à figura de pai, mãe e filho(s), mas atualmente se reconhece que as famílias podem ser formadas por diversas configurações.

Questão 1409746

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Família, Criança, Adolescente e Idoso; Ordem Social

Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é:

• A. responsabilidade do Estado.
• B. um direito tutelado.
• C. passível de ações oficiais coercitivas.
• D. de livre decisão do casal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D -  Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas

• Questão de entendimento fácil. Já pensou o Estado intervindo no planejamento familiar de todo mundo? Como o professor deu o bizu: Nisto funciona o ditado: "entre marido e mulher ninguém mete a colher''. Nem mesmo o Estado tem esse poder. 

• A meu ver a alternativa "b" também estaria correta, uma vez que: O Art. 226 §7º aduz que:Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Ou seja, tem como fundamento os princípios da dignidade da pessoa humana, sendo este sendo tutelado por diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, bem como veda a ingerência de instituições oficiais ou privadas, configurando assim, clara manifestação de proteção constitucional.

• Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
  
  RESPOSTA D

• Art. 226 §7º : Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

• SÓ LEMBRAR QUE AINDA NÃO ESTAMOS NA CHINA...

   

  VIDE   Q274732

   

  O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.

  (E)

• nossa até aqui petista chorando pelo amor vai estudar!!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre planejamento familiar.

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois o Estado apenas deve propiciar recursos, mas quem realiza o planejamento é o casal (vide alternativa D).

  B– Incorreta, de acordo com a banca - Apesar de a banca ter considerado incorreta a alternativa (entendendo que apenas a alternativa D está correta), se a Constituição garante o planejamento familiar e veda a interferência pública ou privada na decisão do casal, é possível afirmar que o planejamento familiar é um direito tutelado (protegido).

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois veda intervenção pública ou privada (vide alternativa D).

  D- Correta - É o que dispõe o art. 226, § 7º, CRFB/88: "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D, mas a questão deveria ser anulada, pois a alternativa B também está correta.

Questão 1409749

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Conceito, Histórico, Atuação e Objetos de Estudo da Psicologia Social; Psicologia Social

“O modo de ver o mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os diferentes comportamentos sociais e mesmo as posturas corporais”(Laraia, 2014) são produtos de:

• A. características pessoais.
• B. educação formal.
• C. herança cultural.
• D. constituição de personalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Para o autor, "o modo de ver o mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os diferentes comportamentos sociais e mesmo as posturas corporais são assim produtos de uma herança cultural, ou seja, o resultado de uma ação de uma determinada cultura" . Laraia nos fornece um exemplo simples, mas muito eficaz, para ilustrar esta perspectiva ? o riso. Sujeitos de diferentes culturas riem de coisas distintas e por razões distintas. Um índio Kaapor pode rir de susto; os japoneses por vezes riem por etiqueta; os americanos riem de comédia pastelão etc. 
  
  Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/resenha-critica-do-livro-cultura-um-conceito-antropologico-de-roque-de-barros-laraia-rio-de-janeiro-editora-jorge-zahar-1988/62601/#ixzz45TRmWwrl

Questão 1409752

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Social; Representações Sociais, Atitudes, Comportamento, Estereótipos e Preconceitos

É comum percebermos a discriminação dos que são diferentes, porque pertencem a outro grupo. As apreciações negativas dos padrões culturais de povos (ou mesmo grupos) diferentes resultam de comportamentos:

• A. etnocêntricos.
• B. centralizadores.
• C. egocêntricos.
• D. socializadores.

Gabarito: A

Questão 1409755

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):

• A. Padrão Nacional contra o Racismo.
• B. Estatuto da Igualdade Racial.
• C. Ação Afirmativa de Intolerância Étnica.
• D. Norma de Procedimento e Conduta.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Lei 12.288/2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Art. 1^o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

• Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

  I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

  II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

  III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

  IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

  V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais

  GABA B

• essa foi pra não zerar a prova

• Esse site que está sendo anunciado  tem que pagar! Só p avisar!

• Gabarito letra B, logo no artigo 1° da lei 12.288 ele apresenta no que o estatuto se destina ( definição dada pelo enunciado) Art 1° Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Questão 1409758

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No Brasil contemporâneo, a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor, segundo a Constituição Federal vigente, constitui:

• A. infração grave.
• B. erro de entendimento.
• C. falha de caráter.
• D. crime inafiançável e imprescritível.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
  

• d) Crime inafiançável e imprescritível.     (ERRADO)  OBS. O crime de racismo será inafiançável e imprecritível, sujeito à pena de reclusão.

   

  GABARITO: D

• Sem perdão CH3T                                                           Não prescreve                                                                Inafiançáveis

  Crime hediondo                                                               Racismo (reclusão)                                                           Todos

  Terrorismo                                                                       Ação de grupos armados 

  Tráfico de drogas

  Tortura

• ATENÇÃO:  NÃO CONFUNDIR COM INJÚRIA RACIAL

   

   

  VIDE   Q773156       Q424367      Q530903    Q509519

   

   

  MP/RO. Promotor de Justiça. 2008. CESPE

   Nos crimes de injúria preconceituosa, a finalidade do agente, ao fazer uso de elementos ligados a raça, cor, etnia, origem e outros, é atingir a HONRA SUBJETIVA da vítima.

  Enquanto que no crime de racismo há manifestação de sentimento em relação  ato de uma raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, NÃO HAVENDO uma VÍTIMA DETERMINADA.

   

  Q305408

  Aeromoça afirmou: "Amanhã vou acordar jovem, bonita, orgulhosa, rica e sendo uma poderosa americana, e você vai acordar como safada, depravada, repulsiva, canalha e miserável brasileira."

  Assim, essa aeromoça:  praticou o crime de racismo, preceituado na L e i nº 7 . 7 1 6/1989.

   

  VIDE   Q415112       Q409257

   

   Responde pela prática do crime de injúria racial, disposto no § 3º do artigo 140 do Código Penal Brasileiro e não pelo artigo 20 da Lei n. 7.716/89 (Discriminação Racial) pessoa que OFENDE UMA SÓ PESSOA, chamando-lhe de macaco e negro sujo.

   

                                                                   INJÚRIA DISCRIMINATÓRIA

   

  -      O bem jurídico tutelado é a honra subjetiva da pessoa

  -     O dolo do agente é ofender a pessoa, emitindo conceitos depreciativos, qualidades negativas em direção à pessoa  da vítima

  -         Há um sujeito passivo determinado.

   

                                                                                LEI  7.716, ART. 20

   

  -     O bem jurídico tutelado é a da pessoa  humana   e   o direito à igualdade

   

  -     O dolo do agente é fazer a distinção da  pessoa justamente em razão de sua  raça, cor, etnia, religião o u procedência nacional, sem emitir qualquer conceito depreciativo

   

  -        NÃO HÁ UM SUJEITO passivo determinado

   

  A primeira diferença reside no bem jurídico tutelado, que, enquanto no Código Penal é a honra subjetiva da pessoa na lei especial é dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade.

  A segunda diferença reside no dolo do agente, uma vez q u e no crime de injúria, o d o l o d o agente é ofender a pessoa, e m iti ndo conceitos depreciativos, q u a l i d ades negativas em d i reção à pessoa d a víti ma, ao passo q ue, no crime previsto na lei, o dolo do agente é fazer a d i stinção da pessoa j usta mente e m razão d e sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, s e m emiti r q u a l q u e r conceito depreciativo.

•                                                  Inafiançável    Insuscetível de Graça e A.     Imprescritível

  Terrorismo                                  [OK]                 [OK]                                         
  Tráfico                                        [OK]                 [OK]                                        
  Tortura                                       [OK]                 [OK]                                         
  Hediontos                                   [OK]                 [OK]                                        
  Racismo                                     [OK]                                                          [OK]
  Ação de Grupos Armados             [OK]                                                          [OK]

• Resposta: Alternativa (D)

  RESUMO

  RACISMO --------------------------------------------------3TH -----------------------------------------AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  INAFIANÇÁVEL ------------------------------------ INAFIANÇÁVEL --------------------------------- INAFIANÇÁVEL

  IMPRESCRITÍVEL ------------------------ INSUSCETÍVEL GRAÇA/ANISTIA ------------------ IMPRESCRITÍVEL

  PENA RECLUSÃO

  *3TH: terrorismo, tráfico, tortura, hediondo.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre racismo.

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.

  D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". Obs.: o enunciado utiliza essa expressão porque a lei 7.716/89, que trata do racismo, tem como ementa o seguinte texto: "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Questão 1409761

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

O fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país. Dessa forma, o cidadão pleno é aquele titular dos direitos:

• A. assistenciais, políticos e de saúde.
• B. civis, políticos e sociais.
• C. previdenciários, de assistência e de saúde.
• D. sociais, previdenciários e urbanos.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Não obstante as diversas interpretações acerca da cidadania nos diferentes Estados e momentos históricos, clássico é o desdobramento do sociólogo britânico T. H. Marshall, que, analisando a evolução histórica da cidadania no Reino Unido, desenvolveu a distinção entre as três dimensões da cidadania, civil, política e social, de forma que o cidadão pleno seria àquele titular das três categorias de direitos correspondentes.
  

  fonte : http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9361

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• GABARITO LETRA B.

   

  A QUESTÃO MESCLOU OS DIREITOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO, VEJAMOS:

   

  Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: 

  1. individuais, CIVIS e POLÍTICOS

  2. SOCIAIS, econômicos e culturais

  3. difusos e coletivos

   

  FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_e_Garantias_Fundamentais_na_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil

• APENAS COM 35 ANOS DE IDADE CONSEGUE A CIDADANIA PLENA,,

Questão 1409764

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, constituem os direitos:

• A. civis.
• B. políticos.
• C. sociais.
• D. urbanos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - 

  TÍTULO II
  Dos Direitos e Garantias Fundamentais
  CAPÍTULO I
  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

• Direitos civis: direito à vida, à liberdade, à propriedade privada, à igualdade perante a lei. Liberdade de locomoção, liberdade de expressão e pensamento, direito de não ter sua casa e seus bens violados e o de ser julgado e encarcerado apenas pela autoridade civil estabelecida pela lei vigente e após processo legal.
  

  Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
  

• CIVIS E POLÍTICOS (PRIMEIRA GERAÇÃO) -> ABSTENÇÃO DO ESTADO
  SOCIAIS (SEGUNDA GERAÇÃO) -> PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO
  DIFUSOS E COLETIVOS (TERCEIRA GERAÇÃO) -> DIREITOS METAINDIVIDUAIS 
• Lembrem-se,tudo em que o governo têm que investir R$, irá tratar dos Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos civis. 

  A– Correta - Os direitos civis, também denominados direitos de primeira geração ou dimensão, são aqueles constantes principalmente no artigo 5º da Constituição e que estampam liberdades negativas (ou seja, abstenções estatais). Art. 5º, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)"

  B– Incorreta - Os direitos políticos são aqueles previstos no art. 14 a 16 da CRFB/88 e que tratam, entre outros temas, do alistamento eleitoral e do voto.

  C- Incorreta - Os direitos sociais, também denominados direitos de segunda geração ou dimensão, são aqueles que constam no art. 6º da Constituição e que estampam liberdades positivas (ou seja, prestações estatais). Art. 6º da CRFB/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

  D- Incorreta - Os direitos urbanos (ou direito à cidade) são aqueles presentes na relação entre os indivíduos e a cidade, não guardando relação com o enunciado.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• Não entendi o comentário do professor n. rs

Questão 1409767

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

A orientação e o acompanhamento de indivíduos e famílias constituem-se em ações de natureza:

• A. arbitrária.
• B. socioeducativa.
• C. mediadora.
• D. estatal.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que seja a questão C) madiadora.

  Sempre que não existir comentário postem aqui as respostas, ajuda quem não é premium.

• Danilo a resposta correta é letra B,ações de natureza socioeducativa.

• Regina Célia Tamaso Mioto http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/12894/11251/5.2_Orientacao_e_acompanhamento_social_a_individuos_grupos_e_familias.pdf

  
  

  coleg@s estudem o tema por esse texto 

• socieducativa - orientação e acompanhamento de individuos e familias, ações de natureza sócioeducativa

• Acredito que a função pedagógica do trabalho profissional, seja também explicada pelo trabalho socioeducativo

  Como afirma Abreu...

  Na contribuição teórica sobre a temática da organização da cultura, Abreu (2002), acerca da “função pedagógica”, define-a, sobretudo, “por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos processos da prática” (ABREU, 2002:17). O aspecto imaterial da prática profissional ocorre no contato direto com a com a subjetividade do sujeito, sendo esse o campo privilegiado em que se situa a “função pedagógica”. Segundo Abreu; Gomes (2009), historicamente a função pedagógica dos Assistentes Sociais é demandada pelas classes dominantes na busca de controle e consentimento da sociedade ao contexto de produção e reprodução social no marco da exploração econômica e dominação político – ideológica sobre o trabalho. Em contrapartida, nas três últimas décadas, emergem na profissão práticas pedagógicas vinculadas ao interesse das classes subalternas, “fundadas nas conquistas emancipatórias da classe trabalhadora e de toda a humanidade – base do projeto ético-político profissional alternativo do Serviço Social, consolidado, nos anos de 1980 e 1990” (ABREU; CARDOSO, 2009:1). 3 Assim, a função pedagógica do Assistente Social se desenvolve no marco das práticas educativas formadoras da cultura, que na perspectiva gramsciana representa a relação entre a racionalização da produção e do trabalho e a formação de uma ordem intelectual e moral, sob a hegemonia de uma classe, consubstanciando o princípio educativo, reelaborado por Gramsci na direção da constituição de um amplo processo de superação da racionalidade capitalista pelas classes subalternas e instauração de uma nova sociabilidade, caracterizando cultura como as “atividades formadoras de um modo de pensar, sentir e agir” (ABREU; CARDOSO, 2009:1).

  Disponivel em: http://www.cress-mg.org.br/arquivos/simposio/SERVI%C3%87O%20SOCIAL%20E%20PERFIS%20PEDAG%C3%93GICOS%20ELEMENTOS%20PARA%20UMA%20AN%C3%81LISE%20CR%C3%8DTICA.pdf

Questão 1409770

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

A assistência ao preso, ao internado, ao egresso e a seus dependentes constituem ações que consolidam um movimento de promoção:

• A. do órgão público.
• B. dos direitos dos apenados.
• C. da rede de geração de renda.
• D. do sistema penitenciário.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B

  Egresso significa que saiu, que se afastou ou que se retirou de algum lugar. É um adjetivo que qualifica aquele indivíduo que deixou de pertencer a uma comunidade. Ex.: Ele é um egresso.É muito frequente a aplicação do termo em "egresso do sistema prisional", para designar o detento ou recluso que, tendo cumprido a pena, ou por outra causa legal se retirou do estabelecimento penal.
  

Questão 1409773

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Além da função de punir pelo crime praticado, o ordenamento jurídico brasileiro prevê que sejam promovidas ao apenado condições para que ele se reestruture e, ao voltar ao convívio social, não torne a delinquir.Tal prática é definida como:

• A. ressocialização.
• B. humanização.
• C. responsabilização.
• D. mediação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito "A"
  A  Lei de Execução Penal n° 7.210 de 1984 (LEP) não visou apenas à punição dos presos, mas também a ressocialização dos condenados. Entende-se a prática da ressocialização como uma necessidade de promover ao apenado as condições de ele se reestruturar a fim de que ao voltar à sociedade não mais torne a delinquir.
  

• "A Lei nº 7.210 /84, que instituiu entre nós a política de execução penal, incorporou no seu texto dogmas de elevado conteúdo pedagógico e de grande alcance na busca do ideal de recuperação e ressocialização do condenado, conferindo, para tanto, especial relevo à atuação do Juiz da Vara das Execuções Penais" (STJ, HC 19614).

  
  

  GABARITO: A

• (A)

  3. Considerações sobre a execução penal no Brasil

  
  A Lei de Execução Penal n° 7.210 de 1984 (LEP), ao ser criada, representou um avanço na legislação, pois passou a reconhecer o respeito aos direitos dos presos e assim previu um tratamento individualizado. Esta lei não visou apenas à punição dos presos, mas também a ressocialização dos condenados.

  
  Acontece que o ambiente carcerário é um meio falido para reabilitar o recluso devido às condições materiais e humanas das prisões que impedem a realização do objetivo reabilitador, e se o ordenamento jurídico possui a LEP como um dos únicos meios legais para cumprir esta função ressocializadora é necessário que esta função seja cumprida nos sistema carcerário brasileiro.

  
  3.1 Objeto e aplicação da LEP n° 7.210/84

  
  O Art. 1° da Lei de Execução Penal tem duas finalidades: a primeira é a correta efetivação do que dispõe a sentença ou decisão criminal, “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal”; e a segunda é instrumentalizar os meios que podem ser utilizados para que os apenados possam participar da integração social, “e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. O outro escopo apontado pela lei é promover a reintegração social do condenado.
  
  http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5822/A-ressocializacao-dos-presos-atraves-da-educacao-profissional

• Dificil essa rsrs

• gaba A

  A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a assistência ao preso objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. 

  pertencelemos!

• Além da função de punir pelo crime praticado, o ordenamento jurídico brasileiro prevê que sejam promovidas ao apenado condições para que ele se reestruture e, ao voltar ao convívio social, não torne a delinquir. Tal prática é definida como ressocialização. O entendimento majoritário na doutrina brasileira é no sentido de considerar ter a pena tanto a finalidade retributiva quando a finalidade preventiva. A ideia da retribuição está ligada a castigo, enquanto a ideia de prevenção pode ser compreendida em dois aspectos, quais sejam: a prevenção geral, que se volta para a sociedade como um todo, e a prevenção especial, que se volta para o criminoso. A prevenção geral de natureza positiva visa a reafirmar a vigência da norma, enquanto a prevenção geral de natureza negativa visa a intimidar a coletividade. Já a prevenção especial de natureza negativa visa a afastar o agente do convívio social, para que ele não pratique outros crimes, e a prevenção especial de natureza positiva visa justamente à ressocialização do agente. Este entendimento é o dominante na doutrina, especialmente em decorrência do texto do artigo 59 do Código Penal. No mais, considerando as alternativas apresentadas na questão, vale salientar que a humanização é um dos princípios que norteiam a aplicação e a execução das penas. A responsabilização penal é sempre subjetiva, pelo que devem ser comprovados os requisitos do crime, especialmente o seu elemento subjetivo, que é o dolo, ou então a culpa, que é um elemento normativo. Quanto à mediação, é um meio alternativo de resolução de conflitos sociais.
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A

• Gab A

  A LEP é classificada como norma MISTA ou ECLÉTICA

  --> Efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal

  --> proporcionar condições harmônica para integração social do condenado e do internado.

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Questão 1409776

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

• A. promover a sua reeducação.
• B. inseri-lo no sistema educacional.
• C. propiciar-lhe atividades religiosas.
• D. reintegrá-lo à vida em liberdade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

  I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

  II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

• Cara errei essa só por que na alternativa D esta junto as palavras em liberdade....

  Mas vamos pra frente que atrás tem gente !

  
  

  Foco nos estudos ...
  

• O egresso é aquele que acabou de cumprir sua pena no período de até 01 ano subsequente e aquele que está em período de prova na liberdade condicional.

  
  

  Logo, basta raciocinar que esta orientação é para reintegrá-lo à vida em liberdade, visto que saiu há pouco da prisão.
  

• Não esqueça que a assistência ao egresso está prevista no ART.25 da lei 7.210/84 e que assim diz seu parágrafo único:

  Parágrafo  único.  O  prazo  estabelecido  no  inciso  II  poderá  ser  prorrogado  uma  única  vez, comprovado,  por  declaração  do  assistente social,  o  empenho  na  obtenção  de  emprego.

  sucesso,bons estudos, não desista!

• GABARITO: LETRA D!

   

  CONCEITUANDO EGRESSO DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEP:

  1.    Liberado definitivo, a partir de 01 (um ano) a contar da saída do estabelecimento prisional;

  2.    O liberado condicional, durante o seu período de prova.

   

  a)   promover a sua reeducação. INCORRETA

  A função da assistência aquele que deixa o estabelecimento prisional não é de reeduca-lo, eis que essa função, reside na pena anteriormente cumprida.

   

  inseri-lo no sistema educacional. INCORRETA

  Tal como a primeira assertiva, não faz sentido dizer que o egresso deve ser assistido para ser inserido no sistema educacional.

   

  propiciar-lhe atividades religiosas. INCORRETA

  Vamos lembrar que o nosso estado é laico. Embora o artigo 24 preveja assistência religiosa, essa se dá especificamente quando do cumprimento da reprimenda.

   

  reintegrá-lo à vida em liberdade. CORRETA

  O artigo 25 prevê que a assistência ao egresso consiste em orientá-lo e apoia-lo para promover a sua reinserção na vida em liberdade. Para isso, SE NECESSÁRIO, será concedido alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de 02 meses – prorrogável por uma única vez, desde que comprovado por declaração de assistente social, o empenho do egresso em obter um emprego.

• Assistência ao Egresso

  Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

  I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

  II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

  Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

  Egresso

  Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

  I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento;

  II - o liberado condicional, durante o período de prova.

  Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

• DEUS ACIMA DE TUDO!!!!

• Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise de cada uma das alternativas, de modo a se verificar qual delas está em consonância com a assertiva contida no enunciado. 
  
  O artigo 25 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP) disciplina a assistência ao egresso, senão vejamos:
  
  Art. 25. A assistência ao egresso consiste:
  
  I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
  
  II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
  
  Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego."
  
  Do cotejo entre a norma que disciplina a matéria e as alternativas apresentadas na questão, constata-se, de modo claro, que a alternativa correta é a constante do item (D) da questão.
  
  Gabarito do professor: (D)
  
  
  
  
  

• Olá, colegas concurseiros!

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Questão 1409779

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre:

• A. política.
• B. moralidade.
• C. ação.
• D. trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  
  

  Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
  

• Essa daqui é outro ponto dado! Você pode repetir até o pessoal da sua casa achar que você ficou doido: a ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade. Ou ainda. A a ética é uma ciência que reflete sobre o conjunto de valores e princípios morais.

  Gabarito: B

Questão 1409782

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

A conduta profissional dos servidores públicos civis do Estado no Tocantins é regida pela Lei nº 1.818/2007, que elenca como princípios que conferem dignidade ao cargo, além do exercício dos valores éticos e morais, a:

• A. legalidade, a moralidade e o decoro.
• B. moralidade, a eficiência e a urbanidade.
• C. honestidade, o decoro e a eficiência.
• D. urbanidade, a legalidade e a honestidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  TÍTULO IV
  DA CONDUTA E DO REGIME DISCIPLINAR
  Art. 131. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo. 

• GABARITO LETRA C

   

  Art. 131. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo.

  Parágrafo único. A investidura no cargo público impõe ao servidor conduta pessoal ilibada, postura ética e responsabilidade funcional.

  Art. 132. A conduta do servidor público deve pautar-se pela legalidade, moralidade na Administração Pública, verdade, pelo bem comum, pela celeridade, responsabilidade e eficácia de seus atos, cortesia e urbanidade, disciplina, boa vontade e pelo trabalho em harmonia com os demais servidores e com a estrutura organizacional do Estado.

  Parágrafo único. Nenhuma pena disciplinar deve ser aplicada ao servidor público sem a prévia instauração do correspondente procedimento disciplinar, assegurados ao argüido o contraditório e a ampla defesa.

• O que há aqui é um erro de interpretação, o que pode gerar sim uma ambiguidade na questão, o que se anula ao checar as demais alternativas, vejamos.

  podendo ser substituída, de ofício, por medida cautelar menos gravosa, bem como ser restabelecida, tanto na fase de investigação quanto na etapa processual.

  temos duas orações coordenadas aditivas, a primeira assindética e a segunda sindética, mas o que isso tem haver com a questão ? Ora, são duas orações independentes, ou seja, a expressão de ofício nada tem a ver com a possibilidade da prisão ser decretada na fase pré-processual.

  Por conseguinte, ficaria assim:

  1) podendo ser substituída, de ofício, por medida cautelar menos gravosa (a prisão);

  2) podendo ser substituída tanto na fase de investigação quanto na etapa processual (a prisão).

  Ainda não entendi, estão é falta de conhecimento da lei, pois a prisão preventiva pode ser decretada na fase pré-processual pode representação do delegado ou MP.

• O que há aqui é um erro de interpretação, o que pode gerar sim uma ambiguidade na questão, se for lida rápido, o que se anula ao checar as demais alternativas, vejamos.

  podendo ser substituída, de ofício, por medida cautelar menos gravosa, bem como ser restabelecida, tanto na fase de investigação quanto na etapa processual.

  temos duas orações coordenadas aditivas, a primeira assindética e a segunda sindética, mas o que isso tem haver com a questão ? Ora, são duas orações independentes, ou seja, a expressão de ofício nada tem a ver com a possibilidade da prisão ser decretada na fase pré-processual.

  Por conseguinte, ficaria assim:

  1) podendo ser substituída, de ofício, por medida cautelar menos gravosa (a prisão);

  2) podendo ser substituída tanto na fase de investigação quanto na etapa processual (a prisão).

  Ainda não entendi, estão é falta de conhecimento da lei, pois a prisão preventiva pode ser decretada na fase pré-processual por representação do delegado ou MP.

  Quanto ao comentário reputado, percebo que foi só de interpretação mesmo.

  AVANTE.

• Lei 1.818/07

  Art. 131. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo.

  Parágrafo único. A investidura no cargo público impõe ao servidor conduta pessoal ilibada, postura ética e responsabilidade funcional.

• Jesus..

  Bom, atualmente, o juiz deverá analisar a prisão preventiva a cada 90 dias. Desse modo, caso haja razões suficientes para que o mesmo revogue a preventiva, aplicando medida diversa menos gravosa, ele poderá fazer de ofício, bem como redecretar de ofício caso haja razões para tanto.

  Artigo 316, CP:

  O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou processo, verificar falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

  P.U: decretada, deve o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

  Bons estudos.

Questão 1409785

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:

• A. origem social do apenado, idade e o grau de periculosidade.
• B. religião, natureza do delito e o grau de instrução do apenado.
• C. natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
• D. religião, o sexo e a origem social do apenado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
  

• c) natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.     (CORRETO)   OBS. É um preceito fundamental que está espresso na constituição.  EX; uma mulher não poderá ser preso com um homem.  Um velho preso com pessoas jovens.

   

  Gabarito:C

• Para efeito de prova ordem social esta errado, mas informalmente ela também é levada em conta.

   

• gabarito: C

   

  a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com:

   

  1°natureza do delito,

   

  2°Idade e

   

  3°Sexo do apenado.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre pena. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa C.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa C.

  C- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLVIII, CRFB/88: "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado".

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa C.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Questão 1409788

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Na aplicação das penas, de acordo com a Constituição Federal brasileira, o trabalho forçado:

• A. é permitido nas colônias agrícolas.
• B. só se aplica ao sexo masculino.
• C. pode ser aplicado, dependendo da natureza do delito cometido.
• D. é vedado categoricamente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 5º. XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  
  

• Alguém me explique a diferença entre trabalho forçado - que é proibido - e trabalho obrigatório, regido na querida LEP?

• O trabalho obrigatório segundo a LEP caso o preso se recuse será uma falta disciplinar Adm e não um crime porem se o preso for obrigado a trabalhar contra a sua vontade o diretor do estabelecimento respondera criminalmente e administrativamente  !!! 

• gabarito: D

   

   

  Art. 5º XLVII - não haverá penas:

   

  a) de Morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de Caráter Perpétuo;

  c) de Trabalhos forçados;

  d) de Banimento;

   

  mnemônico: MC-PTB                  

   

   

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre trabalho forçado.

  A– Incorreta - O trabalho forçado é vedado pela CRFB/88, vide alternativa D.

  B– Incorreta - O trabalho forçado é vedado pela CRFB/88, vide alternativa D.

  C- Incorreta - O trabalho forçado é vedado pela CRFB/88, vide alternativa D.

  D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLVII, CRFB/88: "não haverá penas: (...) c) de trabalhos forçados;".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Questão 1409791

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme preconizado pela Carta Magna, consistem em direitos:

• A. civis.
• B. políticos.
• C. sociais.
• D. econômicos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

• GABARITO: LETRA C
  
  Aprofundando o conhecimento, ainda temos:
  
  Tratam de direitos de: 2ª Geração / Dimensão 
  
  

  Prestações POSITIVAS proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais, são, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.
  
  Na sua GRANDE MAIORIA, os direitos sociais DEPENDEM de uma atuação do Estado, razão pela qual grande parte dessas normas é de EFICÁCIA LIMITADA. Ainda, valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que cria condições materiais mais propícias ao aferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade. 
  
  Bons estudos!

• Letra (c)

  
  

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 
  

  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
  

• direitos Sociais, Economicos e Culturais todos de 2 geracao.. pela redacao do artigo se faz associacao de um dever social do estado.

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

   

   

   

  Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

   

  ]"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)

   

  EDU MORA LÁ

  SAÚ TRABALHA ALI

  ASSIS PROSSEG PRESO NO TRANSPORTE

   

  GABA  C

• Isaias TRT

• Art. 6º São direitos sociais:
  1 - A educação,
  2 - A saúde,
  3 - A alimentação,
  4 - O trabalho,
  5 - A moradia,
  6 - O transporte,
  7 - O lazer,
  8 - A segurança,
  9 - A previdência social,
  10 - A proteção à maternidade e à infância,
  11 - A assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  
  GABARITO -> [C]

• Inserido em 2015, o direito ao transporte.

• EDU MORA LÁ

  SAÚ TRABALHA ALI

  ASSIS PRO SEG

  TRANSPORTANDO

  PRE-SO

• PRA NÃO ESQUECER MAIS FUTURO SERVIDOR : VIU ESSA QUESTÃOZINHA LEMBRA DO DILMA SEM PT..

  Transporte , alimentação, moradia , educação, proteção à maternidade e por aí vai..

  Estude com raiva com gana de vencer a Vitória está perto não desista .

• Questão exige do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal de 1988. Conforme o art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.  

  Como se vê, são direitos sociais os apresentados no enunciado da questão, consoante o preconizado pela Carta Magna.

  GABARITO: C.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:

  Art. 6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  Mnemônico que pode vir a ajudar: TEMOS LÁPIS DEMAIS.

  Trabalho

  Educação

  MOradia

  Saúde

  LÁzer

  PrevIdência

  Social

  DEsamparo (assistência ao desamparado)

  Maternidade (Proteção á maternidade)

  Alimentação

  Infância (proteção à infância)

  Segurança

  Assim:

  A. ERRADO. Civis.

  B. ERRADO. Políticos.

  C. CERTO. Sociais.

  D. ERRRADO. Econômicos.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Essa versão era muito louca até foto da pra colocar kakakak

Questão 1409794

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno destes à convivência em sociedade. A assistência, de acordo com a Lei de Execução Penal, será:

• A. médica, odontológica, psicológica, sexual, preventiva e curativa.
• B. material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
• C. previdenciária, orçamentária, jurídica, preventiva, social e familiar.
• D. familiar, sexual, médica, previdenciária, educacional e laborativa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 41 - Constituem direitos do preso:

  VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

• Assistência Sexual na letra d?? Hahahauhauahuah.. me acabando de rir..

• Mnemônico indicado pelo mestre Wallace França:
  
  M aterial
  A saúde
  J urídica
  E ducacional
  S ocial
  Rel igiosa

• Gabarito B. As assistências ao preso, remetem àquele famoso jogador, ou melhor, o filho dele, o "Messi Júnior":
  M aterialE ducacionalS ocialS aúdeE egresso (ao)
  J urídica
  R eligiosa
  

• Lembrando que na parte religiosa, somente quando o preso o quiser .
  

• JESUS REMA SÓ

  Jurídica

  Educacional

  SUS = saúde

  REligiosa

  MAterial

  SOcial

  Reta final... DEPEN...
  

• Letra B  Art. 41 - Constituem direitos do preso:

  VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

• Arts. 10 e 11, da Lei 7210

  art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando previnir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

  art.11. A assitência será:

  material; à saúde; jurídica; educacional; social e religiosa

• Um amigo chamado ( JERSoM Sa) 

  J-urídica

  E-ducaional

  R-eligiosa

  So-cial

  M-aterial

  Sa-úde

• MAJU EDUCA R$$

  MAterial

  JUrídica

  EDUCAcional

  Religiosa

  Social

  Saúde

• Gabarito B:

  DICA : MESSE JR

  M- material

  E- educacional

  S- saúde

  S - social

  E-  egresso

  J - jurídica

  R religiosa

• Nossa são vários macetes que chega ser até difícil de escolher um, e eu errando esse tipo de questão kkkkkkkk, vou escolher o messe JR já que todo mundo conhece o jogador ai fica fácil de lembrar.

   

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, ESSES MACETES. RSRSRSRR

   

• Acho que é por isso que os bandidos estão cometendo crime, acham que quando estiverem no presidio, terão assistencia sexual kkkkk

• O meu macete: Art. 11 

• Clamor dos presos pela assistencia sexual do estado! kkkkk

• Bizú que criei (só pra lembrar) kkkk

  A ( Assistencia) Mãe (Material) Saúdavel ( Saúde) Jamais (Jurídica) Esquece (Educacional) Seus (Social) Rémedios (Religiosa).

• Se lembrar do filme carandiru vai achar q tem assistência sexual kkkkk

• Mnemônico : "MESSE JR"

  M aterial

  E ducacional

  S aúde

  S ocial

  E gresso

  J udicial

  R eligioso

• Assistências

  Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

  Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

  Art. 11. A assistência será:

  I - material;

  II - à saúde;

  III -jurídica;

  IV - educacional;

  V - social;

  VI - religiosa.

• gab B

  Para você fazendo questões para o DEPEN, não confunda

  No decreto 6.049 de 2007, em seu artigo 20 diz

  A assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, PSICOLÓGICA e religiosa....

  Diferentemente da lei 7.210/84 que não dispões sobre a assistência psicológica ou psiquiátrica.

• A questão se refere às assistências, direitos do condenado e dever do Estado, que deve prestá-las com o fito de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência do apenado à sociedade (ALENCAR; TÁVORA, 2015, p. 1593). As alternativas referem-se apenas às assistências estabelecidas no artigo 11 da Lei de Execução Penal, que assim dispõe:
  
  Art. 11. A assistência será:
  
  I - material;
  
  II - à saúde;
  
  III -jurídica;
  
  IV - educacional;
  
  V - social;
  
  VI - religiosa.
  
   
  
  A- Incorreta. A LEP não menciona a assistência social, embora a assistência odontológica, psicológica, preventiva e curativa estejam inclusas na assistência à saúde, conforme artigo 14 da LEP.
  
  Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
  
  B- Correta, conforme o que consta no já citado artigo 11 da LEP.
  
   
  
  C- Incorreta. O art. 11 não trata de assistência orçamentária e familiar.
  
   
  
  D- Incorreta. O art. 11 não trata de assistência familiar, sexual e laborativa.
  
   
  
  Gabarito do professor: B.
  
  REFERÊNCIA
  
  ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 10. Ed. Salvador, BA. Juspodvm, 2015.
  

• a assistência será

  1. material
  2. saúde
  3. jurídica
  4. educacional
  5. social
  6. religiosa

• REGINA, SÓCIA DE EDU, SAÚDA MAJU

  RELIGIOSA, SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MATERIAL E JURÍDICA

• Aprendi assim: Juiz Edu é MaSoquista, Médico e Religioso Assistências: Jurídica Educacional Material Social Saúde (pode aparecer Médica) Religiosa

• Assistência sexual. Kkkkkkkk

  Por favor, não incluam essa assistência na LEP, se não muita gente vai querer ser preso.

• Gab. B

  Assistência será Mess JR

  • Material;
  • Educacional;
  • Saúde;
  • Social;
  • Jurídica e
  • Religiosa.

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Questão 1409797

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que adotadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina:

• A. para os presos que cumprem a pena em regime fechado.
• B. exclusivamente para os apenados em regime semiaberto.
• C. como medida punitiva por atos indisciplinares.
• D. independentemente do consentimento ou concordância do preso.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

  § 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.

  § 2º Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho.

  § 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

• Trabalho EXTERNO

  Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho.

  Exclusivo para o R.FECHADO, em:

  Serviço ou obra PÚBLICA – 10% do total dos empregados da obra

  Entidade PRIVADA – Consentimento do preso + obstáculos contra a fuga e em favor da disciplina

   

  Fonte: Meus Resumos

• GABARITO - LETRA A

   

  Lei de Execução Penal

   

  Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Gab A

   

  Art 36°- O Trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por Órgãos da Administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina. 

•  Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas às cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

  § 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.

  § 2º Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho.       

  § 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

  -> Complementando:

  Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

• DESCOMPLICANDO A LEI

  O trabalho externo para obras públicas será único e exclusivo dos presos CONDENADOS e que cumprem PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE em REGIME FECHADO, atendendo aos seguintes requisitos:

  LIMITE MÁXIMO DE PRESOS NA OBRA = 10% TOTAL DE EMPREGADOS DA OBRA

  REMUNERAÇÃO = SOB RESPONSABILIDADE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, DA ENTIDADE OU EMPREITEIRA

  A PRESTAÇÃO DE TRABALHO À ENTIDADE PRIVADA = DEPENDE DO CONSENTIMENTO EXPRESSO DO PRESO

  AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO = CABE À DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO

  CUMPRIMENTO MÍNIMO DA PENA = 1/6 (UM SEXTO)

  GABARITO: LETRA A

• gaba A

  jurisprudência do STF e STJ entendem desnecessário o cumprimento de 1/6 para o preso em regime semiaberto poder trabalhar..

  pertencelemos!

  insta: @Patlick Aplovado

• Trabalho Externo

  Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

  § 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.

  § 2º Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho.

  § 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

  Requisitos

  Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena.

  Revogação

  Parágrafo único. Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo.

• Para responder à questão, faz-se necessária a análise da proposição nela contida e o cotejo com as assertivas constantes dos seus itens, de modo a verificar qual das alternativas está correta.
  
  
  O trabalho externo dos presos está disciplinado no artigo 36 e 37 da da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP).  senão vejamos:
  "Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
  § 1º O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de empregados na obra.
  § 2º Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho.
  § 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.
  Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
  Parágrafo único. Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo".
  
  
  
  Item (A) - Nos termos do caput do artigo 36 acima transcrito, o trabalho externo é cabível para os presos em regime fechado. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
  
  
  Item (B) - Como visto na análise do item (A), de acordo com o disposto no caput do artigo 36 acima transcrito, o trabalho externo é cabível para os presos em regime fechado. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
  
  
  Item (C) - As sanções disciplinares estão no artigo 53 do Lei nº 7.210/1984. O trabalho externo não se encontra no rol da sanções nele previstas, que é taxativo. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
  
  
  Item (D) - Nos termos do § 3º do artigo 36 acima transcrito, "a prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso". Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
  
  
  
  
  
  Gabarito do professor: (A)
  

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  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

  P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

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Questão 1409800

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Dentre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, aquela cuja aplicação depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente é a:

• A. advertência verbal.
• B. inclusão no regime disciplinar diferenciado.
• C. repreensão.
• D. suspensão ou restrição de direitos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.    

• Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53: advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos; isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V: inclusão no regime disciplinar diferenciado, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente. 

• Para gravar:
  Sanções disciplinares:
  
  

  Advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela... } DIRETOR.

  
  

  Inclusão no RDD } JUIZ COMPETENTE.
  

• O RDD é decisão do juiz, as outras são pela autoridade administrativa(diretor da prisão).

  
  

  Gabarito B
  

• Não esquecer que o diretor do presídio pode encaminhar o preso, de ofício, ao RDD. Para isso deve possuir caráter de urgência, de forma preventiva, tendo o juiz de execução sido noticiado. Este decidirá pela manutenção ao não do preso em tal regime.

• Regime disciplinar diferenciado (RDD)

  •Compete ao juiz a inclusão no regime disciplinar diferenciado.

  •Selas individuais

  •Apenas duas visitar semanais

  •Crianças pode visitar a vontade

  •Duas horas por dias de banho de sol

  •O prazo de uma pessoa no RDD é de 360 dias

  •Podendo ser prorrogado até um sexto da pena

  •Pode ser prorrogado apenas pelo juiz

  •Crime doloso dentro da prisão

  •Preso perigoso que coloca em risco o estabelecimento, relação com o crime organizado.

• Nossa colega "Amanda" deu essa informação abaixo, que acredito ser equivocada pq o art. 60 da LEP diz "isolamento preventito" e não "RDD". Então, quem estiver na luta verifique essa informação pq se cair na prova eu marcarei que a inclusão do preso no "RDD" somente com despacho do juiz.

   

  Amanda Barros 

  30 de Março de 2016, às 15h42

  Não esquecer que o diretor do presídio pode encaminhar o preso, de ofício, ao RDD. Para isso deve possuir caráter de urgência, de forma preventiva, tendo o juiz de execução sido noticiado. Este decidirá pela manutenção ao não do preso em tal regime.

• Art. 60 A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

• GABARITO B

  Vale lembrar desta modalidade de RDD a seguir:

  O RDD preventivo:

  O artigo , caput, da [15], alterado pela Lei em comento, dispõe:

  “A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente”.

  Com a nova redação dada pela Lei nº /03, foram previstas duas medidas preventivas:

  a) isolamento cautelar do preso, decretado pela autoridade administrativa, comunicando, em seguida, a autoridade judiciária;

  b) aplicação preventiva do regime disciplinar diferenciado, autorizada pelo juiz competente. Aqui surge a dúvida: a autorização judicial deve preceder a medida preventiva, ou apenas referendá-la?

  As duas interpretações parecem possíveis. Para uns, a autorização judicial deverá preceder o regime provisório (judicialização), mesmo porque se quisesse o legislador o contrário, teria redigido a exceção como o fez no isolamento cautelar, prevendo expressamente a comunicação posterior. Outros, não sem razão, considerando a posição topográfica do mandamento, bem como a necessidade de decisões rápidas diante de situações graves e inesperadas, causadoras de subversão da ordem interna do presídio, sugerem que a inclusão provisória está também inserida entre as atribuições cautelares da autoridade administrativa, que deverá, incontinenti, submeter a sua decisão à apreciação do juiz competente, podendo este referendá-la ou não[16].

  Por fim, deve ser alertado que o tempo de isolamento ou inclusão preventivo no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar (art. 60, parágrafo único). Rogério Sanches Cunha.

• GAB: B

  Sanções disciplinares:

  Aplicadas pelo diretor do estabelecimento:

  -> advertência (verbal)

  -> repreensão

  -> suspensão / restrição de direitos

  -> isolamento

  Aplicada pelo juiz:

  -> RDD

• apenas atualizando para 2020 o RDD sofreu diversas alterações com o pacote anticrime

  duração de até 02 anos, sem prejuízo de renovações

  visitas quinzenais, 2 duas pessoas por vez, com duração de 2horas.

  banho de sol de 2horas diárias

  lider de OrCrim, associação criminosa ou milicia privada que tenha atuação em 2 ou mais estados, obrigatoriamente deverá cumprir em estabelecimento penal federal.

  dentre outras, essas são as mais importantes.

  pertencelemos!

  insta:@Patlick Aplovado

• Regime disciplinar diferenciado jamais de ex officio.

• Complemento..

  O RDD não é de competência do diretor do Estabelecimento, mas do JUIZ.

• A questão versa sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal – Lei n° 7.210/1984.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.
  

  
  

  A) Incorreta. A advertência verbal é uma das sanções disciplinares, estando prevista no inciso I do artigo 53 da Lei nº 7.210/1984. Esta sanção é aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento, conforme estabelece o artigo 54 do mesmo diploma legal, não havendo necessidade de atuação do juízo da execução penal. 
  

  
  

  B) Correta. A inclusão no regime disciplinar diferenciado – RDD – é uma das sanções disciplinares, estando prevista no inciso V do artigo 53 da Lei nº 7.210/1984. A sua aplicação depende efetivamente de decisão motivada do juiz competente, nos termos do que estabelece o artigo 54 do mesmo diploma legal.
  

  
  

  C) Incorreta. A repreensão é uma das sanções disciplinares, estando prevista no inciso II do artigo 53 da Lei nº 7.210/1984. Esta sanção é aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento, conforme estabelece o artigo 54 do mesmo diploma legal, sendo dispensada a manifestação do juízo da execução penal. 
  

  
  

  D) Incorreta. A suspensão ou restrição de direitos é uma das sanções disciplinares, estando prevista no inciso III do artigo 53 da Lei nº 7.210/1984. Esta sanção é aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento, conforme estabelece o artigo 54 do mesmo diploma legal, sendo dispensada a manifestação do juízo da execução penal. 
  

  
  

   Gabarito do Professor: Letra B

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Questão 1409803

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Nos casos dos crimes de tortura cometidos por agentes públicos, segundo a Lei nº 9.455/1977, a pena:

• A. é aumentada de um sexto até um terço.
• B. é de um ano em regime fechado.
• C. é aplicada como infração administrativa.
• D. pode ser transformada em fiança.

Gabarito: A

Comentários

• Questão foi anulada tendo em vista que não são em todos os casos de a tortura ser praticada por agente público incidir a causa especial de aumento de pena, visto que na tortura por omissão não incide o aumento visto que a qualidade de funcionário público é elemento essencial para a prática do crime.

• o ano da lei esta errado

• julio cesar na lei diz claramente cometido por agente publico

  
  

• foi anuladsa porque o ano correto e 97, as vezes as pessoas comentam comentarios assim para induzir outros a erro

  
  

• kkkkk REALMENTE O ANO DA LEI ESTÁ INCORRETO!, MAS TIRANDO FORA O ANO (1977) QUE ESTÁ INCORRETO E SUBSTITUIR PELO ANO CERTO (1997) ENTÃO A LETRA "A" ESTÁ CORRETA..... ABRAÇOS A TODOS E BOA SORTE!

Questão 1409806

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, conforme a legislação brasileira, constitui:

• A. modalidade disciplinar.
• B. infração administrativa.
• C. crime de tortura.
• D. sanção disciplinar.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C- LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Art. 1º Constitui crime de tortura: II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

• " como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo." 

  Faltou o dolo específico. Sem tal, não se configura o tipo da tortura, mas outro

• Letra C!

  Esta ai pode ir para o saco das que não caem mais!

  Encontramos a previsão no art.1º, II que traz a seguinte redação:

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental...

• Max Cardoso: Informativo 433 STJ

  A vítima encontrava-se detida sob responsabilidade de agentes estatais (delegacia da polícia civil) por ter ameaçado a vida de um terceiro. Contudo, lá apresentou comportamento violento e incontido: debatia-se contra as grades, agredia outros detentos e dirigia impropérios contra os policiais. Após, os outros detentos foram retirados da cela e a vítima foi algemada, momento em que passou a provocar e ofender o policial que a guardava, que, em seguida, adentrou a cela e lhe desferiu vários golpes de cassetete, o que lhe causou graves lesões (constatadas por laudo pericial), agressão que somente cessou após a intervenção de outro policial. Então, é inegável que a vítima, enquanto estava detida, foi submetida a intenso sofrimento físico por ato que não estava previsto em lei, nem resultava de medida legal, o que configurou a tortura prevista no art. 1º, § 1º, da Lei n. 9.455/1997. Essa modalidade de tortura, ao contrário das demais, não exige especial fim de agir por parte do agente para configurar-se, bastando o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo. Já o Estado democrático de direito repudia o tratamento cruel dispensado por seus agentes a qualquer pessoa, inclusive presos. Conforme o art. 5º, XLIX, da CF/1988 (...)

  Precedente citado: REsp 184.156-SP, DJ 9/11/1998. REsp 856.706-AC,Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 6/5/2010.

  Destaque à parte onde fiz: não exige especial fim de agir por parte do agente para configurar-se, bastando o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.
  

• discordo do gabarito. Tem que ter o fim especial de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
  

• Seria a tortura cárcere?

• Art 1 da lei de tortura Constitui tortura Constranger alguem com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

• Gabarito C- LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Art. 1º Constitui crime de tortura:II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Mas na alternativa faltou o complemento, " como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. "

• Lembre-se que na tortura castigo há o INTENSO SOFRIMENTO físico e mental

• A questão omitiu elemento do tipo penal: o elemento finalístico, a intenção do autor que deve ser de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa ou provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa!
  
  Questão lixo.

• Deus me livre!!! Só se acerta porque a menos errada é a letra "c". Cadê o especial fim de agir? Sigam-me no Instagram @parquet_estadual

• GABARITO: C

  Crime de tortura, lei 9455/97

• Questão sem resposta!

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Precisa ter as finalidades descritas na Lei 9.455/97 para a constatação de crime de tortura.

• Aí nós vamos pela "menos errada". Que eu saiba, só constitui a tortura se estiverem satisfeitos todos os requisitos.

• c)

  crime de tortura.

• Não tem nem como ser infração nem sanção ne galera, pelo amor, e nem modalidade,Deus é mais.

• Crime de tortura na modalidade de tortura castigo.

• Letra C

  Modalidade: Tortura Castigo

• GABARITO: C

  Crime de tortura, lei 9455/97

  Muito mimi é letra da lei.

• Bruna Mayara, verdade, porque na verdade não existe alternativa correta.

• QUESTÃO FRACA, QUASE TODOS ACERTARAM.

• II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Obs: Tortura Castigo!

• A tortura castigo tem que ter intenso sofrimento físico ou mental.

• Amigos, a conduta descrita é tipificada como crime de tortura, na modalidade tortura-castigo:

  Art. 1º Constitui crime de tortura: (...)

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

• Não tem resposta certa, fui na menos errada...

  A tortura tem que ser a combinação do caput com qualquer um dos incisos (dolo específico) "com o fim de", "para" etc

• PERGUNTA RECORRENTE DA REFERIDA LEI.

• Com o intuito de responder à questão, faz-se necessária a análise das alternativas contidas nos seus itens a fim de verificar qual delas está em consonância com a conduta descrita no seu enunciado.
  
  A conduta descrita no enunciado da questão se enquadra de modo perfeito no tipo penal estabelecido no artigo 1º, II, da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, qual seja, a de "submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo." 
  Desta feita, a proposição contida neste item configura, portanto, uma das modalidades de um dos crimes de tortura, sendo correta a alternativa constante do item (C).
  Gabarito do professor: (C)
  
  
  
  
  

• Questão mal elaborada, está faltando o Dolo Fator imprescindível para constituir o crime deTortura!

• Para os mais íntimos, tortuta castigo.

Questão 1409809

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:

• A. recusar fé a documentos públicos.
• B. cometer insubordinação emserviço.
• C. uso da internet para jogos ou atividades estranhas ao serviço.
• D. inassiduidade habitual.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 1.818/2007

  Art. 157. A demissão é aplicada nos seguintes casos:

  (  )

  III - inassiduidade habitual;

• Art. 157. A DEMISSÃO é aplicada nos seguintes casos:

  III - inassiduidade habitual;

  CUIDADO: V - insubordinação grave em serviço;

Questão 1409812

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado Tocantins, constitui para o servidor um(a):

• A. direito.
• B. responsabilidade.
• C. colaboração.
• D. dever.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 133. São DEVERES do servidor:

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  II - ser leal às instituições a que servir;

  III - observar as normas legais e regulamentares;

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  V - atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às protegidas por sigilo;

  VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

  VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

  VIII- guardar sigilo sobre assunto da repartição;

  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

  X - ser assíduo e pontual ao serviço;

  XI - tratar com urbanidade os demais servidores e o público em geral;

  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

  XIII- apresentar-se ao serviço adequadamente vestido;

  XIV respeitar quaisquer servidores, especialmente os subordinados.

  Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII deste artigo é encaminhada a autoridade superior ao representado, cabendo a ela sua apreciação e a este ampla defesa.