Prova IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador

Questão 3082339

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I

             3 Reflexões para entender o pensamento de Zygmunt Bauman

             Sociólogo explora os efeitos do individualismo e da sociedade

                        de consumo nas relações humanas modernas

      O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faleceu em janeiro de 2017, aos 91 anos. Suas mais de 50 obras e diversos artigos se dedicam a temas como o consumismo, a globalização e as transformações nas relações humanas.

      Após ter servido durante a Segunda Guerra Mundial, Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco e anos mais tarde se formou em Sociologia. Como professor na Universidade de Varsóvia, teve alguns de seus livros e artigos censurados e acabou afastado em 1968.

      Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds. De todas as suas contribuições, a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi de Sociologia e Ciências Sociais. Conheça as principais conclusões de um dos pensadores mais influentes da atualidade:

                  A sociedade pós-moderna sofre mudanças em ritmo intenso

      Para definir as condições da pós-modernidade e discutir as transformações do mundo moderno nos últimos tempos, o sociólogo sempre preferiu usar o termo "modernidade líquida", por considerar "pós-modernidade" um conceito ideológico.

      Bauman escolhe o "líquido" como metáfora para ilustrar o estado dessas mudanças: facilmente adaptáveis, fáceis de serem moldadas e capazes de manter suas propriedades originais. As formas de vida moderna, segundo ele, se assemelham pela vulnerabilidade e fluidez, incapazes de manter a mesma identidade por muito tempo, o que reforça esse estado temporário das relações sociais.

      Há 100 anos, ser moderno significava buscar um ponto de perfeição e hoje representa o progresso constante, sem um resultado final único prestes a ser conquistado.

                       A estrutura familiar mudou drasticamente

      Em entrevista ao canal Quem Somos Nós?, o professor Luís Mauro Sá Martino explica as transformações do conceito de "família" segundo Bauman: "A partir do século 19 ou 20, o afeto e amor surgem como elementos fundadores da família, mas nem sempre foi assim e não é por acaso que nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor", observa.

      "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam, mas os laços de uma família ainda eram algo sagrado. Hoje, por outro lado, constituímos várias "famílias", assumindo as diferenças disso em relação ao mundo pré-moderno, com aindependência e também as dificuldades que essa pluralidade de relacionamentos pode trazer."

                       As conexões no mundo moderno foram individualizadas

      Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo. Com isso, também passamos pelo processo de fragmentação da vida humana e deixamos de pensar em termos de comunidade — a qual nação, grupos ou movimento político pertencemos. A identidade pessoal, após essa transformação, restringiu o significado e propósito da vida e da felicidade a tudo aquilo que acontece com cada pessoa individualmente.

      "A ideia de progresso foi transferida da ideia de melhoria partilhada para a de sobrevivência do indivíduo", resumiu o sociólogo em entrevista para a revista Cult. "O progresso é pensado não mais a partir do contexto de um desejo de corrida para a frente, mas em conexão com o esforço desesperado para se manter na corrida."

Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/12/3-reflexoes-para-entender-o-pensamento-de-zygmuntbauman.html. Acessado em: 15/05/2019

Com base no Texto I, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O termo "modernidade líquida", utilizado por Zygmunt Bauman, foi escolhido porque melhor caracteriza a ruptura radical ocorrida nos últimos tempos entre as sociedades tradicionais do século anterior e as sociedades liberais.
• B. As relações familiares na "modernidade líquida" refletem no processo de fragmentação da vida humana
• C. Bauman tem uma visão otimista da vida moderna, uma vez que para ele o corolário desta é: maior independência do ser humano, que antes estava preso a dogmas arcaicos; relativização do conceito de família, que passa a abranger possibilidades mais justas em sua organização e a possibilidade de uma melhoria social que repercuta em todos os seus cidadãos.
• D. Conforme o texto, há um contraste entre a ideia de progresso e a ideia de sobrevivência do indivíduo, na medida em que a segunda ideia aos poucos absorve a primeira.
• E. Hoje, aponta o texto, a sacralidade que constituiu por muito tempo a ideia de família foi posta de lado em favor de uma multiplicidade de relacionamentos que, muitas vezes, gera dificuldades diversas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → segundo estre trecho: "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam, mas os laços de uma família ainda eram algo sagrado. Hoje, por outro lado, constituímos várias "famílias", assumindo as diferenças disso em relação ao mundo pré-moderno, com a independência e também as dificuldades que essa pluralidade de relacionamentos pode trazer."

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• A - O termo "modernidade líquida", utilizado por Zygmunt Bauman, foi escolhido porque melhor caracteriza a ruptura radical ocorrida nos últimos tempos entre as sociedades tradicionais do século anterior e as sociedades liberais.ERRADA. Extrapolação: não há qualquer menção às palavras ruptura ou liberais.

  B - As relações familiares na "modernidade líquida" refletem no processo de fragmentação da vida humana. ERRADA. A fragmentação é provocada pela passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo ( linhas 26 e 27) ; para Bauman, a família reflete a fluidez das relações humanas.

  C - Bauman tem uma visão otimista da vida moderna, uma vez que para ele o corolário desta é: maior independência do ser humano, que antes estava preso a dogmas arcaicos; relativização do conceito de família, que passa a abranger possibilidades mais justas em sua organização e a possibilidade de uma melhoria social que repercuta em todos os seus cidadãos. ERRADA. Extrapolação.

  D - Conforme o texto, há um contraste entre a ideia de progresso e a ideia de sobrevivência do indivíduo, na medida em que a segunda ideia aos poucos absorve a primeira. ERRADA. O autor não fala de contraste, mas de conexão. "O progresso é pensado não mais a partir do contexto de um desejo de corrida para a frente mas em conexão com o esforço desesperado para se manter na corrida ( sobrevivência) " ( Linhas 30 e 31).

  E - CORRETA

Questão 3082342

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Texto I

             3 Reflexões para entender o pensamento de Zygmunt Bauman

             Sociólogo explora os efeitos do individualismo e da sociedade

                        de consumo nas relações humanas modernas

      O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faleceu em janeiro de 2017, aos 91 anos. Suas mais de 50 obras e diversos artigos se dedicam a temas como o consumismo, a globalização e as transformações nas relações humanas.

      Após ter servido durante a Segunda Guerra Mundial, Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco e anos mais tarde se formou em Sociologia. Como professor na Universidade de Varsóvia, teve alguns de seus livros e artigos censurados e acabou afastado em 1968.

      Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds. De todas as suas contribuições, a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi de Sociologia e Ciências Sociais. Conheça as principais conclusões de um dos pensadores mais influentes da atualidade:

                  A sociedade pós-moderna sofre mudanças em ritmo intenso

      Para definir as condições da pós-modernidade e discutir as transformações do mundo moderno nos últimos tempos, o sociólogo sempre preferiu usar o termo "modernidade líquida", por considerar "pós-modernidade" um conceito ideológico.

      Bauman escolhe o "líquido" como metáfora para ilustrar o estado dessas mudanças: facilmente adaptáveis, fáceis de serem moldadas e capazes de manter suas propriedades originais. As formas de vida moderna, segundo ele, se assemelham pela vulnerabilidade e fluidez, incapazes de manter a mesma identidade por muito tempo, o que reforça esse estado temporário das relações sociais.

      Há 100 anos, ser moderno significava buscar um ponto de perfeição e hoje representa o progresso constante, sem um resultado final único prestes a ser conquistado.

                       A estrutura familiar mudou drasticamente

      Em entrevista ao canal Quem Somos Nós?, o professor Luís Mauro Sá Martino explica as transformações do conceito de "família" segundo Bauman: "A partir do século 19 ou 20, o afeto e amor surgem como elementos fundadores da família, mas nem sempre foi assim e não é por acaso que nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor", observa.

      "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam, mas os laços de uma família ainda eram algo sagrado. Hoje, por outro lado, constituímos várias "famílias", assumindo as diferenças disso em relação ao mundo pré-moderno, com aindependência e também as dificuldades que essa pluralidade de relacionamentos pode trazer."

                       As conexões no mundo moderno foram individualizadas

      Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo. Com isso, também passamos pelo processo de fragmentação da vida humana e deixamos de pensar em termos de comunidade — a qual nação, grupos ou movimento político pertencemos. A identidade pessoal, após essa transformação, restringiu o significado e propósito da vida e da felicidade a tudo aquilo que acontece com cada pessoa individualmente.

      "A ideia de progresso foi transferida da ideia de melhoria partilhada para a de sobrevivência do indivíduo", resumiu o sociólogo em entrevista para a revista Cult. "O progresso é pensado não mais a partir do contexto de um desejo de corrida para a frente, mas em conexão com o esforço desesperado para se manter na corrida."

Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/12/3-reflexoes-para-entender-o-pensamento-de-zygmuntbauman.html. Acessado em: 15/05/2019

Nos itens a seguir, fazem-se entre parênteses assertivas sobre trechos do Texto I. Analise:

I - "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds". (O período é composto por uma oração subordinada adverbial de tempo, uma oração principal e uma oração coordenada sindética).

II - "Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo." (O termo em destaque introduz uma oração subordinada subjetiva objetiva direta à oração principal.)

III - "Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco e anos mais tarde se formou em Sociologia." (Ocorre na passagem uma oração coordenada assindética.)

Abaixo, assinale a alternativa correta:

• A. Todas as assertivas estão incorretas.
• B. Apenas a I está correta.
• C. Somente a I e a III estão corretas.
• D. Apenas a II está correta
• E. Apenas a III está incorreta.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  I - "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds". (O período é composto por uma oração subordinada adverbial de tempo, uma oração principal e uma oração coordenada sindética). → correto, a última é uma coordenada aditiva.

  II - "Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo." (O termo em destaque introduz uma oração subordinada subjetiva objetiva direta à oração principal.) → observa ISSO (o "que" é uma conjunção integrante e dá início a uma oração subordinada SUBSTANTIVA objetiva direta).

  III - "Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco e anos mais tarde se formou em Sociologia." (Ocorre na passagem uma oração coordenada assindética.) → incorreto, visto que temos uma oração principal e uma coordenada sindética aditiva marcada pela conjunção "e".

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Trocar "substantiva" por "subjetiva" no Item II foi sacanagem com quem lê a questão rapidamente :/

• O GABARITO ESTÁ ERRADO

  A alternativa correta é a letra C...

  ____________________________________________________________________________________________

  ( I ) - CORRETA, MAS COM RESSALVAS

  "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia" - Or. Sub. Adverbial Temporal

  "partiu para a Grã-Bretanha"- Or. principal em relação à Or Subordinada Temporal, porém também é Or. Coordenada Assindética em relação à Or. Coordenada Sindética Aditiva

  "e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds"- Or. Coordenada Sindética Aditiva em relação à Or. Coordenada Assindética (que também é Or. Principal em relação à Or Subordinada Temporal)

  ____________________________________________________________________________________________

  ( II ) - INCORRETA

  "Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo."- O que introduz uma Or. Subordinada Substantiva Objetiva Direta.

  ____________________________________________________________________________________________

  ( III ) - CORRETA

  "Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco"- Or. Coordenada Assindética

  "e anos mais tarde se formou em Sociologia."- Or. Coordenada Sindética

  Na III temos uma oração coordenada assindética(sim) e uma oração coordenada sindética.

  ____________________________________________________________________________________________

  Portando, o gabarito está incorreto.

  Deveria ser a C.

• Destaque para o fato de que o gabarito preliminar da banca era a alternativa E. Imagino que a troca do "substantiva" por "subjetiva" no Item II tenha sido erro na redação da questão mesmo.

• A meu ver a III também estaria correta, e o gabarito deveria ser a C.

  "[Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco] I [e anos mais tarde se formou em Sociologia] II."

  I - Oração coordenada assindética

  II - Oração coordenada sintética aditiva

  Estou equivocado?

Questão 3082345

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto I

             3 Reflexões para entender o pensamento de Zygmunt Bauman

             Sociólogo explora os efeitos do individualismo e da sociedade

                        de consumo nas relações humanas modernas

      O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faleceu em janeiro de 2017, aos 91 anos. Suas mais de 50 obras e diversos artigos se dedicam a temas como o consumismo, a globalização e as transformações nas relações humanas.

      Após ter servido durante a Segunda Guerra Mundial, Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco e anos mais tarde se formou em Sociologia. Como professor na Universidade de Varsóvia, teve alguns de seus livros e artigos censurados e acabou afastado em 1968.

      Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds. De todas as suas contribuições, a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi de Sociologia e Ciências Sociais. Conheça as principais conclusões de um dos pensadores mais influentes da atualidade:

                  A sociedade pós-moderna sofre mudanças em ritmo intenso

      Para definir as condições da pós-modernidade e discutir as transformações do mundo moderno nos últimos tempos, o sociólogo sempre preferiu usar o termo "modernidade líquida", por considerar "pós-modernidade" um conceito ideológico.

      Bauman escolhe o "líquido" como metáfora para ilustrar o estado dessas mudanças: facilmente adaptáveis, fáceis de serem moldadas e capazes de manter suas propriedades originais. As formas de vida moderna, segundo ele, se assemelham pela vulnerabilidade e fluidez, incapazes de manter a mesma identidade por muito tempo, o que reforça esse estado temporário das relações sociais.

      Há 100 anos, ser moderno significava buscar um ponto de perfeição e hoje representa o progresso constante, sem um resultado final único prestes a ser conquistado.

                       A estrutura familiar mudou drasticamente

      Em entrevista ao canal Quem Somos Nós?, o professor Luís Mauro Sá Martino explica as transformações do conceito de "família" segundo Bauman: "A partir do século 19 ou 20, o afeto e amor surgem como elementos fundadores da família, mas nem sempre foi assim e não é por acaso que nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor", observa.

      "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam, mas os laços de uma família ainda eram algo sagrado. Hoje, por outro lado, constituímos várias "famílias", assumindo as diferenças disso em relação ao mundo pré-moderno, com aindependência e também as dificuldades que essa pluralidade de relacionamentos pode trazer."

                       As conexões no mundo moderno foram individualizadas

      Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo. Com isso, também passamos pelo processo de fragmentação da vida humana e deixamos de pensar em termos de comunidade — a qual nação, grupos ou movimento político pertencemos. A identidade pessoal, após essa transformação, restringiu o significado e propósito da vida e da felicidade a tudo aquilo que acontece com cada pessoa individualmente.

      "A ideia de progresso foi transferida da ideia de melhoria partilhada para a de sobrevivência do indivíduo", resumiu o sociólogo em entrevista para a revista Cult. "O progresso é pensado não mais a partir do contexto de um desejo de corrida para a frente, mas em conexão com o esforço desesperado para se manter na corrida."

Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/12/3-reflexoes-para-entender-o-pensamento-de-zygmuntbauman.html. Acessado em: 15/05/2019

Sem prejuízo de sentido para o texto original, ainda que com alguma adequação linguística, em todos os trechos a seguir a palavra em destaque pode ser substituída pelo termo entre parênteses, exceto em:

• A. "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha". (judaicas)
• B. "Como professor na Universidade de Varsóvia, teve alguns de seus livros e artigos censurados e acabou afastado em 1968". (proibidos)
• C. "[...] a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi de Sociologia e Ciências Sociais". (representativa)
• D. "[...] nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor, observa." (idear)
• E. "Bauman escolhe o "líquido" como metáfora para ilustrar o estado dessas mudanças: facilmente adaptáveis, fáceis de serem moldadas e capazes de manter suas propriedades originais." (predicados)

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha". (judaicas)

  → Perseguições são contra os judaicos; perseguições judaicas (o termo passa a ser um adjunto adnominal e caracteriza quais são os tipos de perseguições, dá a entender que são perseguições realizadas pelos judaicos).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Questão 3082348

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Texto I

             3 Reflexões para entender o pensamento de Zygmunt Bauman

             Sociólogo explora os efeitos do individualismo e da sociedade

                        de consumo nas relações humanas modernas

      O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faleceu em janeiro de 2017, aos 91 anos. Suas mais de 50 obras e diversos artigos se dedicam a temas como o consumismo, a globalização e as transformações nas relações humanas.

      Após ter servido durante a Segunda Guerra Mundial, Bauman fez parte do Partido Comunista Polaco e anos mais tarde se formou em Sociologia. Como professor na Universidade de Varsóvia, teve alguns de seus livros e artigos censurados e acabou afastado em 1968.

      Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia, partiu para a Grã-Bretanha e trabalhou como professor titular da Universidade de Leeds. De todas as suas contribuições, a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi de Sociologia e Ciências Sociais. Conheça as principais conclusões de um dos pensadores mais influentes da atualidade:

                  A sociedade pós-moderna sofre mudanças em ritmo intenso

      Para definir as condições da pós-modernidade e discutir as transformações do mundo moderno nos últimos tempos, o sociólogo sempre preferiu usar o termo "modernidade líquida", por considerar "pós-modernidade" um conceito ideológico.

      Bauman escolhe o "líquido" como metáfora para ilustrar o estado dessas mudanças: facilmente adaptáveis, fáceis de serem moldadas e capazes de manter suas propriedades originais. As formas de vida moderna, segundo ele, se assemelham pela vulnerabilidade e fluidez, incapazes de manter a mesma identidade por muito tempo, o que reforça esse estado temporário das relações sociais.

      Há 100 anos, ser moderno significava buscar um ponto de perfeição e hoje representa o progresso constante, sem um resultado final único prestes a ser conquistado.

                       A estrutura familiar mudou drasticamente

      Em entrevista ao canal Quem Somos Nós?, o professor Luís Mauro Sá Martino explica as transformações do conceito de "família" segundo Bauman: "A partir do século 19 ou 20, o afeto e amor surgem como elementos fundadores da família, mas nem sempre foi assim e não é por acaso que nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor", observa.

      "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam, mas os laços de uma família ainda eram algo sagrado. Hoje, por outro lado, constituímos várias "famílias", assumindo as diferenças disso em relação ao mundo pré-moderno, com aindependência e também as dificuldades que essa pluralidade de relacionamentos pode trazer."

                       As conexões no mundo moderno foram individualizadas

      Bauman observa que o século 20 sofreu uma passagem da sociedade de produção para a sociedade de consumo. Com isso, também passamos pelo processo de fragmentação da vida humana e deixamos de pensar em termos de comunidade — a qual nação, grupos ou movimento político pertencemos. A identidade pessoal, após essa transformação, restringiu o significado e propósito da vida e da felicidade a tudo aquilo que acontece com cada pessoa individualmente.

      "A ideia de progresso foi transferida da ideia de melhoria partilhada para a de sobrevivência do indivíduo", resumiu o sociólogo em entrevista para a revista Cult. "O progresso é pensado não mais a partir do contexto de um desejo de corrida para a frente, mas em conexão com o esforço desesperado para se manter na corrida."

Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/12/3-reflexoes-para-entender-o-pensamento-de-zygmuntbauman.html. Acessado em: 15/05/2019

Considerando o excerto: "Sociólogo explora os efeitos do individualismo", marque a alternativa em que aparece sublinhada a mesma função sintática do termo em destaque:

• A. "O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faleceu em janeiro de 2017 [...]."
• B. "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia [...]."
• C. "[...] a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi."
• D. "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam [...]."
• E. "[...] não é por acaso que nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor".

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → "Sociólogo explora os efeitos do individualismo" >>> quem explora, explora alguma coisa (verbo transitivo direto, exige um complemento sem preposição, o termo em destaque é o objeto direto), é isso que queremos:

  A) "O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faleceu em janeiro de 2017 [...]." → temos um adjunto adverbial de tempo.

  B) "Após sofrer perseguições antissemitas na Polônia [...]." → respectivamente: adjunto adnominal e adjunto adverbial de lugar.

  C) "[...] a obra Modernidade e Holocausto talvez tenha sido a mais emblemática e lhe rendeu, em 1989, o Prêmio Europeu Amalfi." → rendeu alguma coisa a alguém (verbo transitivo direto e indireto, pede um complemento sem preposição e um com preposição), algo (o Prêmio Europeu Amalfi → objeto direto), a alguém (lhe → a ele → objeto indireto).

  D) "No passado, as pessoas casavam com quem os pais mandavam [...]." → quem casa, casa com alguém (verbo transitivo indireto, pede um complemento preposicionado, o termo em destaque é o objeto indireto).

  E) "[...] não é por acaso que nosso imaginário sempre gostou de idealizar as histórias de amor". → quem gosta, gosta de alguma coisa (verbo transitivo indireto, pede um termo iniciado pela preposição "de", o termo em destaque é o objeto indireto).

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Sociólogo explora os efeitos do individualismo.

  Explora= V.T.D.

  Os efeitos do individualismo= O.D.

• A vogal não faz parte do OD?

  ”os efeitos…”

Questão 3082351

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto II

                                Somos quem podemos ser

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

E tudo ficou tão claro

Um intervalo na escuridão

Uma estrela de brilho raro

Um disparo para um coração

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Quem eram os donos da situação

Sem querer eles me deram

As chaves que abrem esta prisão

E tudo ficou tão claro

O que era raro ficou comum

Como um dia depois do outro

Como um dia, um dia comum

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

Quem ocupa o trono tem culpa

Quem oculta o crime também

Quem duvida da vida tem culpa

Quem evita a dúvida também tem, também tem

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Engenheiros do Hawai/ Humberto Gessinger. Warner/Chappell Music, Inc

Sobre o Texto II, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A partir da expressão "um dia me disseram", o autor contrapõe dois momentos vividos pelo eu lírico: um momento de lucidez que é sucedido por outro de fuga da realidade.
• B. O senso comum segundo o qual nossas escolhas são independentes, ou seja, só dependem de nós, é falso.
• C. O eu lírico passa a ter, a partir de certo momento, uma visão mais cética do mundo.
• D. De certa forma, a alienação do sujeito corresponde a uma prisão.
• E. As pessoas alienadas não podem se eximir da responsabilidade de construir uma sociedade melhor.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A, no entanto não concordo muito

  Para mim a letra "b" também está certa: "Um momento de embriaguez, nós

  Somos quem podemos ser; Sonhos que podemos ter". O que contrária a ideia da alternativa "b" que diz que, o senso comum segundo o qual nossas escolhas são independentes, ou seja, só dependem de nós, é falso.

• A partir da expressão "um dia me disseram", o autor contrapõe dois momentos vividos pelo eu lírico: um momento de lucidez que é sucedido por outro de fuga da realidade. INCORRETA.

  Os momentos estão na ordem inversa. A letra descreve a passagem de um momento de fuga de realidade ( "nuvens de algodão") para outro de lucidez ( E tudo ficou tão claro)( quinto verso).

  Simon diz, A.

Questão 3082354

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português

Texto II

                                Somos quem podemos ser

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

E tudo ficou tão claro

Um intervalo na escuridão

Uma estrela de brilho raro

Um disparo para um coração

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Quem eram os donos da situação

Sem querer eles me deram

As chaves que abrem esta prisão

E tudo ficou tão claro

O que era raro ficou comum

Como um dia depois do outro

Como um dia, um dia comum

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

Quem ocupa o trono tem culpa

Quem oculta o crime também

Quem duvida da vida tem culpa

Quem evita a dúvida também tem, também tem

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Engenheiros do Hawai/ Humberto Gessinger. Warner/Chappell Music, Inc

O Texto II é construído com base no sentido conotativo da linguagem. Dentre as figuras de linguagem que aparecem no texto, uma é preponderante na primeira estrofe. Qual?

• A. Metáfora
• B. Metonímia
• C. Hipérbato
• D. Eufemismo
• E. Comparação

Gabarito: A

Questão 3082357

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto II

                                Somos quem podemos ser

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

E tudo ficou tão claro

Um intervalo na escuridão

Uma estrela de brilho raro

Um disparo para um coração

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Quem eram os donos da situação

Sem querer eles me deram

As chaves que abrem esta prisão

E tudo ficou tão claro

O que era raro ficou comum

Como um dia depois do outro

Como um dia, um dia comum

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

Quem ocupa o trono tem culpa

Quem oculta o crime também

Quem duvida da vida tem culpa

Quem evita a dúvida também tem, também tem

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Engenheiros do Hawai/ Humberto Gessinger. Warner/Chappell Music, Inc

No Texto II, a experiência vivida pelo eu lírico se realiza a partir de ações explicitadas por verbos. Quanto ao uso das formas verbais, assinale abaixo a alternativa em que o verbo em destaque deve ser pluralizado para que haja a concordância adequada.

• A. Não pode haver contendas.
• B. Já começa a haver chuvas
• C. Desejo que haja sobrado alguns docinhos
• D. Quanto ao clima, em junho deve haver dias melhores em Cuiabá.
• E. Feito isso, não haveria maiores alegrias do que o prêmio.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A) Não pode haver contendas. → temos o verbo "haver" com sentido de "existir" sendo um verbo impessoal e que não deve ser flexionado, transfere essa impessoalidade ao verbo que o acompanha: deve haver.

  B) Já começa a haver chuvas → verbo "haver" com sentido de "ocorrer", impessoal e não deve ser flexionado.

  C) Desejo que haja sobrado alguns docinhos → verbo auxiliar com sentido semelhante a "ter", logo é um verbo pessoal e deve ser flexionado: alguns docinhos hajam (tenham) sobrado.

  D) Quanto ao clima, em junho deve haver dias melhores em Cuiabá. → verbo "haver" com sentido de "ocorrer", impessoal e não deve ser flexionado, transfere a impessoalidade ao verbo que o acompanha.

  E) Feito isso, não haveria maiores alegrias do que o prêmio. → verbo "haver" com sentido de "ocorrer", novamente sendo impessoal.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• ESSA DEU FRIO NA BARRIGA !!

• locução verbal com o verbo haver impessoal ele passa essa impessoalidade para o verbo auxiliar também.

• Não está no sentido nem de ocorrer e nem de existir.

• o verbo haver auxiliar em uma locução verbal ele concorda com o sujeito. (letra c) o verbo principal vai está nas formas nominais infinitivo, gerúndio e particípio.  

Questão 3082360

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Texto II

                                Somos quem podemos ser

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

E tudo ficou tão claro

Um intervalo na escuridão

Uma estrela de brilho raro

Um disparo para um coração

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Quem eram os donos da situação

Sem querer eles me deram

As chaves que abrem esta prisão

E tudo ficou tão claro

O que era raro ficou comum

Como um dia depois do outro

Como um dia, um dia comum

A vida imita o vídeo

Garotos inventam um novo inglês

Vivendo num país sedento

Um momento de embriaguez, nós

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Um dia me disseram

Que as nuvens não eram de algodão

Um dia me disseram

Que os ventos às vezes erram a direção

Quem ocupa o trono tem culpa

Quem oculta o crime também

Quem duvida da vida tem culpa

Quem evita a dúvida também tem, também tem

Somos quem podemos ser

Sonhos que podemos ter

Engenheiros do Hawai/ Humberto Gessinger. Warner/Chappell Music, Inc

Na passagem: "Um dia me disseram/ Que os ventos às vezes erram a direção", o uso da crase se justifica pelo mesmo motivo explícito na alternativa:

• A. Estivemos cara à cara com a morte.
• B. De 10 à 20 de dezembro estarei viajando.
• C. Desprezou o computador e foi à festa divertir-se.
• D. Mesmo o navio aportando, não desceu à terra de seus pais.
• E. Com a tempestade, o barco ficou à deriva.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → Um dia me disseram/ Que os ventos às vezes erram a direção" → locução adverbial de tempo com núcleo feminino, crase obrigatória, é o que queremos:

  A) Estivemos cara à cara com a morte. → crase incorreta, não há crase e nem hífen nessas construções com palavras repetidas, exemplo: face a face, cara a cara, dia a dia...

  B) De 10 à 20 de dezembro estarei viajando. → incorreto, somente a preposição "a" deveria estar presente, visto que não temos o artigo definido "a" antes do numeral "20".

  C) Desprezou o computador e foi à festa divertir-se. → crase correta, porém não é pelo mesmo motivo que a questão pediu, deve-se à regência do verbo "ir" (foi a) + artigo definido "a" que acompanha o substantivo feminino "festa".

  D) Mesmo o navio aportando, não desceu à terra de seus pais. → crase correta, substantivo "terra" especificado, desceu a algo (preposição) + artigo definido "a" que define que "terra" é essa; porém não é pelo mesmo motivo da questão.

  E) Com a tempestade, o barco ficou à deriva. → locução adverbial de modo com núcleo feminino, crase obrigatória, mesmo motivo do enunciado.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Amo-te, Arthur Carvalho!

• A crase deve ser usada em locuções adverbiais formadas por palavras femininas. Entretanto, quando as locuções indicam circunstâncias, não há consenso entre os gramáticos. Uns dizem que a crase não deve ser utilizada, enquanto outros dizem que seu uso é facultativo.Exemplos:

  No final da rua, vire à esquerda.

  Às vezes é preciso esperar.

  À medida que o tempo passa, as pessoas ficam mais experientes.

  O barco ficou à deriva até ser resgatado.

  Nas expressões adverbiais a pé, a cavalo, a sangue-frio, a lápis, etc., o uso da crase não é permitido por uma questão óbvia, as palavras que formam as expressões são masculinas.

  Outras expressões que trazem dúvidas são as que vêm acompanhadas de adjuntos adverbiais de instrumento. Não há justificativa para o uso da crase, no entanto, sua ausência gera duplo sentido. Por isso, seu uso é recomendado. Além desses adjuntos, há algumas expressões que também pedem o uso da crase para evitar a ambiguidade. Veja:

  Bateu à máquina.

  Cortou à faca.

  Lavou à mão.

  Combateremos à sobra.

• Dicas para a assertiva:

  A) Estivemos cara à cara com a morte.

  Não se usa crase diante de palavras repetidas:

  Cara a cara....

  Cuidado: Declarei guerra à guerra....

  b)

  Em 99% dos casos com o "DE" Não há uso de crase.

  Trabalho de segunda a sexta.

  Trabalho de 9 as 18h.

  d) Mesmo o navio aportando, não desceu à terra de seus pais.

  Terra especificada= crase

  Terra como regresso= sem crase... os astronautas retornaram a terra.

  E) SÃO LOCUÇÕES QUE ADMITEM O USO DE CRASE:

  Locução prepositiva

  à esquerda, à direita....

  Locução conjuntiva

  à medida que, à proporção que...

  Locução adverbial

  à noite, à tarde, às pressas..

  Fonte: J.C. Flauzino, Para concursos públicos.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• No caso da Letra C "Desprezou o computador e foi à festa divertir-se" essa crase não está equivocada?

  Pois não foi especificada a que festa se refere, portanto deveria ser sem crase, não?

  Ou poderia ser facultativa caso em um contexto deixasse transparecer que o autor já haveria aludido a essa festa em específico.

  De qualquer forma nao estou contestando o gabarito, não. O gabarito está correto independente disso, é só uma dúvida mesmo.

• Gabarito E

  Ambas levam crase por serem locuções adverbiais femininas.

  A propósito, esse examinador tem bom gosto musical hehe

Questão 3082363

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

O fragmento a seguir serve de base para responder à questão. Para tanto, todas as vírgulas foram propositalmente retiradas. 

1 Nós representantes do povo brasileiro reunidos em Assembleia

2 Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático

3 destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e

4 individuais a liberdade a segurança o bem-estar o desenvolvimento

5 a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

6 fraterna pluralista e sem preconceitos fundada na harmonia

7 social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução

8 pacífica das controvérsias promulgamos sob a proteção de Deus

9 a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

BRASIL, Constituição da República de 1988. Preâmbulo. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/> . Acesso em: 10 abr. 2019.

No que tange ao uso da vírgula, analise as linhas de 1 a 9 e, considerando o texto como um todo, responda:

• A. Não há incidência de vírgulas somente nas linhas 1, 7 e 9.
• B. Há incidência de vírgulas somente nas linhas 4, 6 e 8. 
• C. Há incidência de vírgulas somente nas linhas 2, 5 e 7.
• D. Não há incidência de vírgulas na linha 8. 
• E. Não há incidência de vírgulas nas linhas 3, 5 e 9.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → o erro das demais alternativas está no "apenas", ademais, achei uma questão mal construída.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

• GABARITO: E

  1 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia

  2 Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático

  3 destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e

  4 individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,

  5 a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

  6 fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia

  7 social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução

  8 pacífica das controvérsias promulgamos, sob a proteção de Deus,

  9 a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

• passei uma hora nessa questão, mas foi.

• Típica questão rídicula de concurso, que induz ao erro por parecer que existem duas opções corretas, a (B) e a (E). E, sim, estão corretas, mas o "somente" na opção B a invalida, porque existem outras opções com vírgulas. É absurdo ou não é? Avaliação somativa é isso...

Questão 3082366

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

O fragmento a seguir serve de base para responder à questão. Para tanto, todas as vírgulas foram propositalmente retiradas. 

1 Nós representantes do povo brasileiro reunidos em Assembleia

2 Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático

3 destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e

4 individuais a liberdade a segurança o bem-estar o desenvolvimento

5 a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

6 fraterna pluralista e sem preconceitos fundada na harmonia

7 social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução

8 pacífica das controvérsias promulgamos sob a proteção de Deus

9 a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

BRASIL, Constituição da República de 1988. Preâmbulo. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/> . Acesso em: 10 abr. 2019.

Observe a acentuação gráfica dos vocábulos: nós, democrático, exercício. Respectivamente, são acentuadas graficamente, devido à mesma regra, as palavras:

• A. cipós, política, história.
• B. fé, técnico, ciência.
• C. até, artístico, república.
• D. harmônicos, controvérsias, nó.
• E. só, disponível, vocabulário.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  → nós, democrático, exercício. >>> respectivamente: monossílabo tônico terminado em -o(s); proparoxítona e paroxítona terminada em ditongo:

  A) cipós, política, história. → oxítona terminada em -o(s).

  B) fé, técnico, ciência. → temos nossa resposta.

  C) até, artístico, república. → oxítona terminada em -e(s).

  D) harmônicos, controvérsias, nó. → proparoxítona.

  E) só, disponível, vocabulário. → monossílabo tônico terminado em -o(s), paroxítona termina em -l.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• GABARITO: B.

  A questão pede para que o candidato (a) marque a alternativa cujas palavras seguem, respectivamente, as mesmas regras de acentuação das palavras nós, democrático e exercício.

  ♦ Desse modo, o primeiro passo é descobrir quais são as regras de acentuação que regem as palavras acima. Assim:

  Nós → é um monossílabo tônico terminado em O seguido de S;

  Democrático → é uma proparoxítona

  Exercício → é uma paroxítona terminada em ditongo decrescente.

  ♦ O segundo passo é analisar cada alternativa para descobrir quais palavras seguem as mesmas regras de acentuação das palavras dadas pelo enunciado. Assim:

  A) Cipós, política, história → ci-pós (oxítona terminada em O seguida de S);

  po-lí-ti-ca (proparoxítona);

  his-tó-ria (paroxítona terminada em ditongo crescente).

  B) Fé, técnico, ciência → fé (monossílabo tônico terminado em E);

  té-cni-co (proparoxítona);

  ci-ên-cia (paroxítona terminada em ditongo crescente)

  C) Até, artístico, república → até (oxítona terminada em E)

  ar-tís-ti-co (proparoxítona)

  re-pú-bli-ca (proparoxítona)

  D) harmônicos, controvérsias, nó → har-mô-ni-cos (proparoxítona)

  con-tro-vér-sias (paroxítona terminada em ditongo crescente)

  nó (monossílabo tônico terminado em O)

  E) Só, disponível, vocabulário → só (monossílabo tônico terminado em O)

  dis-po-ní-vel (paroxítona terminada em L)

  vo-ca-bu-lá-rio (paroxítona terminada em ditongo decrescente)

• Creio que caiba recurso, porque de acordo com a lei da ortografia a regra é a mesma das oxítonas. Na verdade. a palavra monossilabo nem existe no novo acordo. Olha o que a lei diz:

  Base VIII

  Da acentuação gráfica das palavras oxítonas 

  1º)Acentuam-se com acento agudo: 

  a)As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas abertas grafadas –a, –e ou –o, seguidas ou não de –s: está, estás, já, olá; até, é, és, olé, pontapé(s); avó(s), dominó(s), paletó(s), só(s). 

  Ou seja, cabe recurso e ponto final. Dê licença!

• Já disseram abaixo mas pra quem ainda tá no acordo antigo diferenciando regra pra monossílabo, proparoxítona aparente, etc.

  https:// www. camara. leg. br/internet/reformaortografica/decreto_e_texto_do_acordo.pdf

  Decreto nº 6.583, de 29 de Setembro de 2008

  O link é só tirar os espaços ou "googlar" o decreto.

  Por ser decreto a banca não pode fazer como quer e teria que reconsiderar, nem que fosse por meio judicial.

• gabarito (B)

  nós (monossilabo tônico ), democrático (proparoxítona), exercício (ditongo crescente).

  (B) fé, técnico, ciência. respectivamente

• A galera viaja, kkkkk. o acordo NUNCA ACABOU COM AS PALAVRAS MONOSSILABAS!!!!!

• fé, técnico, ciência.

Questão 3082369

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Com base na Lei 8.027/1990, em qual item a penalidade de demissão NÃO será aplicada?

• A. Improbidade administrativa.
• B. Insubordinação grave em serviço.
• C. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
• D. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
• E. Recusar fé a documentos públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:
  
  II - recusar fé a documentos públicos;

• Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

  II - recusar fé a documentos públicos;

  III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

• Recusar fé a documentos públicos dá advertência.

Questão 3082372

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei 8.429/92 podem ser propostas:

• A. Até três anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
• B. Até dois anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
• C. Até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
• D. Até um ano após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
• E. Até dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa

  Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

  I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

• GABARITO: C

  Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)    

   

  ARTIGO 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas:

   

  I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

• GABARITO: C

  Prescrição para ajuizamento de ação de improbidade 

  Cinco anos: Cargo Comissão, FC e mandato. 

  Lei Específica: Efetivos e Empregados Públicos.

  Fonte: qciano (Mito do QC)

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

  Vamos às alternativas.

  Nos termos do art. 23, I da LIA: “Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

  Assim, a única alternativa que atende ao dispositivo mencionado é a Letra C. As demais estão incorretas, pelo mesmo motivo.

  DICA: Conforme a Edição 38 (itens 6, 7 e 14), da ferramenta “Jurisprudência em Tese”, do Superior Tribunal de Justiça: “6) O termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude. 7) A eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não obsta o prosseguimento da demanda quanto ao pleito de ressarcimento dos danos causados ao erário, que é imprescritível (art. 37, § 5º, da CF). 14) No caso de agentes políticos reeleitos, o termo inicial do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa deve ser contado a partir do término do último mandato”. Por fim, a Súmula 634, do Superior Tribunal de Justiça: "Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público”.

  Gabarito: Letra C.

• Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

  I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

  II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

  III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.   

Questão 3082375

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• B. Reversão é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, do órgão ou instituição do mesmo Poder.
• C. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• D. Readaptação é a reinvestidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• E. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTAS REPETIDAS

• Acredito eu que o erro da alternativa D é a palavra "reinvestidura".

  De acordo o texto da Lei nº 8.112/90:

  "Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."

• creio q Danita Meira se equivocou:

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

• A

• Gabarito letra A

  Reintegração constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.

  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da

  aposentadoria; ou

  II – no interesse da administração, desde que:

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

  c) estável quando na atividade;

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

  e) haja cargo vago.

  Aproveitamento é servidor que estava em inatividade remunerada (disponibilidade) aproveitado

  em outro cargo.

• Tem gente que reclama que as pessoas estão colocando respostas repetidas, então coloca uma diferente!!

• Não tem alternativas iguais, na ''A'' encontra-se: Readaptação é a INVESTIDURA, na ''C'' encontra-se: Readaptação é a REINVESTIDURA.

  GAB: A

• Gabarito : A

  Lei 8.112

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

  OBS: O erro da alternativa " D" é a parte que fala em REINVESTIDURA.

• Qual o erro da C?

• Recondução_______ Retorno (art. 29)

  Reversão__________ Retorno (art. 25)

  Readaptação_______ Investidura (art.24)

  REINtegração_______ REINvestidura (art.28) Erro da alternativa C

• GABARITO A

  B) Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou  II - no interesse da administração.

  C) Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  D) Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  E) Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• GABARITO: LETRA A

  Seção VII

  Da Readaptação

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
  
  • Provimento:
  
  
  O provimento pode ser entendido como forma de ocupação de cargo público pelo servidor. O provimento pode ser originário ou derivado. A nomeação é a única forma de provimento originário. São formas de provimento derivado: promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento.
  
  A)      CORRETA. Com base no artigo 24, da Lei nº 8.112 de 1990, a readaptação pode ser entendida como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades que sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica.
  
  B)     INCORRETA. De acordo com o artigo 25, Inciso I e II, alínea a), b), c), d) e e), da Lei nº 8.112 de 1990, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, nos casos em que a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, contanto que tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, estável na atividade, a aposentadoria tenha acontecido nos cinco anos anteriores à solicitação e exista cargo válido.
  
   
  C)      INCORRETA. De acordo com o artigo 28, da Lei nº 8.112 de 1990, a reintegração refere-se a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, nos casos em que for invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  D)   INCORRETA. A readaptação é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental constatada em inspeção médica, nos termos do artigo 24, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  E)         INCORRETA. Com base no artigo 30, da Lei nº 8.112 de 1990, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade deverá ocorrer por intermédio de aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  
  Gabarito do Professor: A)
  

• estou errado ou a letra A e a letra D são iguais?

• O que é reinvestidura é a reintegração.

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Questão 3082378

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
• B. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
• C. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
• D. A obrigação de reparar o dano não poderá se estender aos sucessores e contra eles não será executada.
• E. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D Os sucessores respondem até o limite do valor da herança.

• Art 122 § 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

• D

• Lei 8.112/90

  Das Responsabilidades

         Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

         Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

         § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

         § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

         § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

         Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

         Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

         Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

         Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

         Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. 

• CF/88

  Art.5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• D. estende-se aos sucessores até o limite da herança.

• Estende-se aos sucessores até o limite da HERANÇA

• Gabarito: D

  Lei nº 8.112

   Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

     § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

• A resposta deixa a desejar, apesar de se escolher a letra D por eliminação, ela está incompleta, pois dá a entender que pode-se executar de qualquer modo.

• Mal elaborada!

• Terceiro (particular) -> entra com ação contra o Estado, independe de dolo ou culpa

  Estado -> entra em ação de regresso contra servidor, depende de dolo ou culpa.

  abraços

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo IV

  Das Responsabilidades

  § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• estendida até o valor da herança

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo IV

  Das Responsabilidades

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

  § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90, que disciplina o estatuto dos servidores públicos civis.

  É exigido do candidato conhecimento sobre responsabilidades do servidor.

  Passemos à análise individual de cada afirmativa, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA.

  Alternativa “A” correta, nos moldes do art. 122. Vejamos “A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros”.

  Alternativa “B” igualmente correta, a teor do art. 121 do referido Estatuto Federal:

  “Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.

  Alternativa “C” correta. É o que determina o §2º do art. 122, que abaixo transcrevo:

  “§2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva”.

  Alternativa “D” incorreta. Ocorre que, ao contrário do aduzido nesta afirmativa, tal possibilidade é autorizada pelo §3º do art. 122 da Lei nº 8.112/90, verbis:

  “§3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida”.

  Vejamos no art. 5º da CRFB, inciso XLV, verbis:

  “XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

  Alternativa “E” correta, sendo transcrição ipsis litteris do art. 126:

  “Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria”.

  GABARITO: D.

• Você lê "incorreta" no enunciado. Começa lê as alternativas, esquece o que leu e marca a primeira alternativa correta na sua frente. Que vontade de dar um soco no meu cérebro nessas horas.

Questão 3082381

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Condescendência criminosa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Peculato

Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

• A. Peculato.
• B. Inserção de dados falsos em sistema de informação.
• C. Emprego irregular de verbas.
• D. Corrupção passiva. 
• E. Condescendência criminosa. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Conforme CÓDIGO PENAL:

  >>> Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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•  Peculato Art. 312. - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. 

• PECULATO: Apropriar-se

  ►Peculato-desvio: o agente já tem a posse do bem, em razão do cargo, e o desvia.

  ►Peculato-furto: o agente não tem a posse do bem, mas vale-se da facilidade proporcionada em razão do cargo para furtar.

  ► PECULATO PRÓPRIO:– APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

  ► PECULATO IMPRÓPRIO:

  ► PECULATO CULPOSO:  – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

  - Antes da sentença irrecorrível -> extingue a punilididade

  - Depois do trânsito em julgado -> reduz a pena pela metade

  ► PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

• A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
  
  Item (A) - A  conduta narrada no enunciado da questão configura o crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A alternativa deste item está, com toda a evidência, correta.
  Item (B) - O crime de emprego irregular de verba está previsto no artigo 315 do Código Penal que tipifica a conduta de "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei." Do cotejo da conduta narrada no enunciado da questão com o moldura típica constante do referido artigo, há de se concluir, com toda a obviedade, que esta alternativa é falsa.
  Item (C) - O crime de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do Código Penal, que assim dispõe: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Comparado a conduta hipotética descrita com o dispositivo legal mencionado, pode-se concluir, sem qualquer espécie de dúvida, que a assertiva contida neste item é falsa.
  Item (D) - O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal, que assim dispõe: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Portanto, a conduta descrita no enunciado da questão não se enquadra na moldura típica relativa ao crime tratado neste item, sendo a presente alternativa incorreta.
  Gabarito do professor: (A)
  

• GABARITO:A
  
   

  DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
  
   

  DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  
   

   

  Peculato

   

          Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:  [GABARITO]

   

          Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  
          § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

   

          Peculato culposo

   

          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

   

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

   

          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

   

          Peculato mediante erro de outrem

   

          Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

   

          Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

         

• sinceramente, achei que fosse inserçao de dados falsos kkkkkkkkkkkkkkk

• PECULATO

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  TIPOS DE PECULATO

  Além do peculato-apropriação e do peculato-desvio, que já foram comentados por outros colegas, existem outras formas desse crime, também apresentadas no Código Penal.

  O peculato-furto acontece quando o funcionário rouba um bem público mesmo sem ter posse sobre o bem.

  Por exemplo, roubar um item do almoxarifado do órgão onde trabalha.

  O peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube o bem que estava em sua posse por conta do cargo.

  (exemplo: um policial que cuida de armas e por um descuido deixa elas desprotegidas, permitindo o roubo). Esse tem uma pena mais leve (três meses a um ano).

  A pena pode ser extinta se o funcionário reparar o dano antes de ser condenado (ou seja, compensar o valor roubado). Se reparar o dano depois de condenado, o funcionário ainda tem sua pena reduzida pela metade.

  Existe também o peculato mediante erro de outrem (ou peculato estelionato), que acontece quando o servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa (cidadão ou outro servidor).

  Um a quatro anos de prisão para quem se aproveitar do erro dos outros.

  E por último, ainda existe o peculato eletrônico, previsto no artigo 313.

  É quando o funcionário insere dados falsos em um sistema da Administração Pública, ou modifica um sistema público de informática sem autorização para se beneficiar.

  Exemplo: um funcionário que altera no sistema o seu salário.

  Podemos perceber, portanto, que o peculato precisa preencher duas condições principais:

  1. O agente do crime é um funcionário público;

  2. O agente tinha posse sobre o bem apropriado ou desviado por conta da sua função (no caso do peculato-furto, mesmo sem possuir o bem, o funcionário se vale da posição para roubá-lo).

  Além disso, o peculato acontece mesmo que o servidor que cometeu o crime não seja diretamente beneficiado. Não importa se quem se deu bem com o roubo foi o servidor ou qualquer outra pessoa: se alguém se apropriou de um bem público que estava sob a responsabilidade de um agente público, esse agente cometeu um crime.

  STJ. APn 477 / PB. AÇÃO PENAL 2004/0061238-6. DJe 05/10/2009

  Comete o crime de peculato, na modalidade desvio (art. 312, caput, segunda parte do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71 Código Penal) o servidor público que se utiliza ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos.

• Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.

  PECULATO APROPRIAÇÃO Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

  PECULATO DESVIO Desviar em proveito próprio ou de 3o

  PECULATO FURTO Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

  PECULATO CULPOSO Concorre culposamente

  PECULATO ESTELIONATO Recebeu por erro de 3o

  PECULATO ELETRÔNICO Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

  CONCUSSÃO Exigir vantagem indevida em razão da função 

  EXCESSO DE EXAÇÃO Exigir tributo indevido de forma vexatória 

  CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente

  CORRUPÇÃO PASSIVA Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem

  CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o

  PREVARICAÇÃO Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 

  PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA Não pune subordinado por indulgência

  ADVOCACIA ADMINISTRATIVA Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

  TRÁFICO DE INFLUENCIA Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 

  CORRUPÇÃO ATIVA Oferece/ promete vantagem indevida

  DESCAMINHO Não paga o imposto devido

  CONTRABANDO Importa/ exporta mercadoria proibida

  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Imputa falso a quem sabe ser inocente

  FRAUDE PROCESSUAL Cria provas falsas para induzir o juiz a erro

  FAVORECIMENTO PESSOAL Guarda a pessoa que cometeu o crime

  FAVORECIMENTO REAL Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato. FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO Particular que entra com aparelho telefônico em presídio

  EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

• Assertiva A

  Peculato. = apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

• Importante decorar os verbos...

  Peculato: Apropriar-se

  Concussão: Exigir

  Corrupção Passiva: Solicitar/Receber

• GABARITO: LETRA A

  • Peculato - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Questão 3082384

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Facilitação de contrabando ou descaminho; Violência arbitrária

Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.

• A. Concussão e excesso de exação.
• B. Facilitação de contrabando ou descaminho.
• C. Excesso de exação.
• D. Corrupção passiva.
• E. Violência arbitrária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Consoante literalidade do artigo 316 do Código Penal e seus parágrafos seguintes:

  Concussão

      Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

      Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

      Excesso de exação

      § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

      Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

      § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

• Gab. LETRA C

  "Servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza."

  Excesso de exação

   Art. 316 § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

  ------------------------

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Facilitação de contrabando ou descaminho

   Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

  Corrupção passiva

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Violência arbitrária

   Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

• CONCUSSÃO– EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM

   

  EXCESSO DE EXAÇÃO:Exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou emprega na cobrança meio vexatório

• Cai na pegadinha do Exige, da Concussão

• cai nopega kkk

• HAHAHAHAHAHAHAHAHAHA Tô vacinada da FGV, OLHA ESSA PEGADINHA MAROTA!

  TE AMO, FGV.

  TÁ ME DESENVOLVENDO BEM <3

• Falou em tributo nos crimes contra a adm, lembra de Excesso de Exação que comporta duas formas:

  a) Exigir tributo indevido;

  b) Exigir tributo devido de forma vexatória ou gravosa não autorizada por lei.

  O macete do Exigir para concussão (CE) não envolve tributo.

• Nao acredito que eu caí nessa pegadinha. Affsssss

• Concussão - Exigir

  Excesso de Exação - Concussão de tributos

• INFO 658 STJ: Em regra, a empresa que aluga veículos não pode sofrer a pena de perdimento em razão de contrabando ou descaminho praticado pelo condutor-locatário, salvo se tiver participação no ato ilícito para internalização de mercadoria própria.

  O fato de a locadora não ter investigado os “antecedentes” do cliente não pode ser usado como argumento para se concluir pela responsabilidade da empresa. STJ. 1ª Turma. REsp 1.817.179-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 17/09/2019 (Info 658).

  CUIDADO. Existem julgados do STJ afirmando que a pena de perdimento pode ser aplicada a veículos sujeitos a leasing ou alienação fiduciária: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é dominante no sentido de permitir a aplicação da sanção de perdimento de veículo automotor objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing), independentemente da valoração sobre a boa-fé do credor fiduciário ou arrendante. A aplicação da aludida sanção administrativa não possui o condão de anular os respectivos contratos de alienação fiduciária em garantia ou arrendamento mercantil efetuados entre credor e devedor, os quais possuem o direito de discutir, posteriormente, os efeitos dessa perda na esfera civil. STJ. (Info 517). STJ. 2ª Turma. REsp 1628038/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 05/11/2019.

  FONTE: DOD

• A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
  
  Item (A) - O delito de concussão está tipificado no caput do artigo 316 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". O crime de excesso de exação, por seu turno, está previsto no artigo 316, § 1º, do Código Penal, que prescreve uma conduta típica diversa do crime de concussão. Com efeito, o crime de excesso de exação configura-se pela conduta do funcionário de exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Com efeito, a situação hipotética em apreço se subsome de modo perfeito ao tipo penal do delito de excesso de exação, não havendo nenhuma consonância com o crime de concussão previsto no  caput. Assim, a presente alternativa é falsa. 
  Item (B) - O crime de de facilitação de contrabando ou descaminho está tipificado no artigo 318 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa". Com toda a evidência, a conduta narrada no enunciado da questão não configura o crime mencionado nesta alternativa.
  Item (C) - O crime de corrupção passiva encontra-se tipificado no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação, senão vejamos: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Portanto, basta uma simples comparação entre a conduta descrita no enunciado da questão e o delito mencionado neste item para verificar-se que a presente alternativa é falsa.
  Item (D) - O crime de violência arbitrária encontra-se previsto no artigo 322 do Código Penal, cujo tipo penal conta com a seguinte redação: “Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la". Com efeito, a situação hipotética narrada no enunciado da questão não se enquadra no tipo penal citado neste item, estando a presente alternativa incorreta.
  Gabarito do professor: (C)
   
  
   

• GABARITO:C
  
   

  DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
  
   

  DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  
   

  Concussão

   

         Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

   

          Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

   

          Excesso de exação

   

          § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  [GABARITO] (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

   

          Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

   

          § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

   

          Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

          

• concussão = somente o verbo exigir

  excesso de exação = tem os 2 verbos. ou exige o tributo, ou emprega meio vexatorio

   Excesso de exação

         § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  

•  Art. 316 CP.

      Excesso de exação

  § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:       

          Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

  GAB ( C ) 

• ATENÇÃO:

  O PAC, alterou o tipo concussão, art.316 do CP, notadamente no seu preceito secundário. A pena agora é de 2 a 12 anos e multa, e não mas de 2 a 08 anos e multa.

• Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.

  PECULATO APROPRIAÇÃO Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

  PECULATO DESVIO Desviar em proveito próprio ou de 3o

  PECULATO FURTO Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

  PECULATO CULPOSO Concorre culposamente

  PECULATO ESTELIONATO Recebeu por erro de 3o

  PECULATO ELETRÔNICO Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

  CONCUSSÃO Exigir vantagem indevida em razão da função 

  EXCESSO DE EXAÇÃO Exigir tributo indevido de forma vexatória 

  CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente

  CORRUPÇÃO PASSIVA Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem

  CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o

  PREVARICAÇÃO Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 

  PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA Não pune subordinado por indulgência

  ADVOCACIA ADMINISTRATIVA Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

  TRÁFICO DE INFLUENCIA Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 

  CORRUPÇÃO ATIVA Oferece/ promete vantagem indevida

  DESCAMINHO Não paga o imposto devido

  CONTRABANDO Importa/ exporta mercadoria proibida

  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Imputa falso a quem sabe ser inocente

  FRAUDE PROCESSUAL Cria provas falsas para induzir o juiz a erro

  FAVORECIMENTO PESSOAL Guarda a pessoa que cometeu o crime

  FAVORECIMENTO REAL Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato. FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO Particular que entra com aparelho telefônico em presídio

  EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

•   Excesso de exação

      § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

      Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

      § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

• Excesso de Exação: Exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou emprega na cobrança meio vexatório.

  Caí na pegadinha da Concussão! hehe

• a banca cheia de maldade no coração kkkk

• mas o conectivo '' E '' não elenca dois crimes no enunciado acima ...

• pode ter conectivo mas o crime é o mesmo, só é outra forma de ser cometido...

• GABARITO: LETRA C

  • Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
  • Excesso de exação - § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

• TOP-08 DO CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÃO (Exagero na exigência)

  1.      O SUJEITO ATIVO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CRIME FUNCIONAL).

  2.      A ILÍCITA COBRANÇA PODE ABRANGER TANTO UM VALOR DEVIDO QUANTO UM VALOR INDEVIDO.

  3.      ELEMENTO SUBJETIVO DOLO: DIREITO (SABE QUE É INDEVIDA), INDIRETO (DEVERIA SABER INDEVIDA).

  4.      CONSUMAÇÃO I - QUANDO ILÍCITA, NO MOMENTO EM QUE A COBRANÇA É DIRIGIDA AO PARTICULAR.

  5.      CONSUMAÇÃO II - QUANDO LÍCITA, NO MOMENTO EM QUE SE EMPREGA MEIO CONSTRANGEDOR.

  6.      CRIME FORMAL, SENDO DISPENSÁVEL O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR, PARA AMBOS OS CASOS.

  7.      ADMITE TENTATIVA, QUANDO O CRIME É COMETIDO NA MODALIDADE ESCRITA.

  8.      AÇÃO PENAL É PÚBLICA INCONDICIONADA.

  .

  .

  .

  GABARITO ''C''

Questão 3082387

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Com base na Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição:

• A. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
• B. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• C. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
• D. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
• E. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, perderá seu cargo, emprego ou função.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam- se as seguintes disposições:

    

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

• E

• CF - art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:        

          

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• Cabe recurso nessa questão, pois a mesma fala que ele PERDERÁ o cargo, PERDER (não pode retornar) diferente de AFASTAR (poderá retornar).

• Creio que o Felipe entendeu errado. pois a questão quer justamente o caso que não se Aplica.

• GABARITO (E)

  Art. 38, CF

  A) I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  B) II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  C) V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse..

  D) IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  E) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, perderá seu cargo, emprego ou função.(Art. 38, I, CF)

  A QUESTÃO PEDE A ALTERNATIVA ERRADA. ATENÇÃO!

• Minha falta de atenção se fez presente! Marquei a D, por não ler atentamente a pergunta

• Com base na Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição:

  E) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, perderá seu cargo, emprego ou função. GABARITO

• hoje a letra C estaria errada

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.          

Questão 3082390

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado.
• B. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
• C. Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
• D. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
• E. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Gabarito: D

Comentários

• a) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado.

  RESPOSTA: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  (...)

  V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

  RESPOSTA: Art. 10...

  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  c) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  RESPOSTA: Art. 10 ....

  XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d) Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

  CORRETO: idem ao art. 10, inciso X.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e) Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  RESPOSTA: Art. 10...

  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• RESP: D

  Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

• Gabarito letra D para os não assinantes.

  Tem um bizu que alguém postou aqui, mas infelizmente não copiei o nome. Ajuda bastante. Segue:

  Como decorei os atos de improbidade Administrativa:

  Pra mim: Enriquecimento Ilícito

  Pra ele: Prejuízo ao Erário 

  Que não seja nem pra ele nem pra mim: Princípios.

• Excelente questão. Atento aos detalhes! =)

  gabarito: D de Deus!

  ࿐༆ Os bons vi sempre passar... (Camões) ༆࿐

• Dica;

  Tome cuidado com alguns detalhes importantes;

  frustrar a licitude de concurso público= atentar contra os princípios.

  frustrar a licitude de processo licitatório: prejuízo ao erário.

  conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;. Prejuízo ao erário.

  Prejuízo ao erário..

  Constitui  ato  de  improbidade  administrativa  qualquer  ação  ou  omissão  para  conceder,  aplicar  ou  manter  benefício  financeiro  ou  tributário 

  10-A.

  Sucesso, bons estudos, não desista.

• Prejuízo ao erário é a unica que admite a modalidade culposa. A alternativa d estava escrito a palavra, NEGLIGENTE, com isto era possível , responder a questão .

• A - Art. 10, Inciso V: Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

  B - Art. 10, Inciso VIII: frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

  C - Art. 10, Inciso XVIII: celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

  D - Art. 10, Inciso X: Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. CORRETA.

  E - Art. 10, Inciso VII: conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

   

  ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

• erro da letra A

  Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado

  O correto é preço superior ao mercado.

• ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

  GABARITO: D

  Fonte: LEI Nº 8.429, DE 2 de JUNHO DE 1992

  ____________________________________________________________________________________

  “Nunca avalie a altura de uma montanha até que atinja o cume. Verá então com o era baixa!”

  FORÇA!

• Gabarito: Letra D!

• Para que o candidato encontre a resposta, é necessário o conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial das modalidades de atos de improbidade administrativa.

  Analisando as alternativas (perceba a importância da leitura da lei seca).

  Letra A: incorreta. “Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, V, da LIA. Perceba que a alternativa trouxe “por preço inferior”, o que está errado.

  Letra B: incorreta. “Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, VIII, da LIA. Entretanto, a alternativa trouxe “com fins lucrativos”. DICA: Não confundir com a hipótese prevista no art. 11, V, da LIA: “Art. 11 (...) V - frustrar a licitude de concurso público”, que é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  Letra C: incorreta. “Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, XVIII, da LIA. Ocorre que a alternativa trouxe “com observância das formalidades...”, o que não é considerado ato de improbidade administrativa.

  Letra D: correta. “Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas” é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, nos termos do art. 10, XIX, da LIA, como pedido no comando.

  Letra E: incorreta. “Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie” é ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, nos termos do art. 10, VII, da LIA. Tal qual como ocorrido na Letra C, a alternativa trouxe o termo “com a observância das formalidades...”, o que não é considerado ato de improbidade administrativa.

  Gabarito: Letra D.

• Referente a B

  Independe de fins ou não lucrativos ... é Improbidade Adm

  Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

Questão 3082393

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao servidor será concedido licença por:

• A. Motivo de doença em pessoa da família.
• B. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
• C. Para desempenho de mandato classista.
• D. Para capacitação.
• E. Para assumir concurso em outro órgão.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → Conforme a Lei 8112/90:

  >>> Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• E

• Gabarito letra E para os não assinantes.

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - prêmio por assiduidade;

  V - para capacitação;               

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  obs:

  § 4   Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federa.

  Bizu para lembrar: Servidor em estágio provatório NÃO pode abrir a MATRACA.

  ►MA - mandato classista

  ►TRA - tratar de interesses particulares;

  ►CA - capacitação; 

• Com remuneração: doença na família inferior a 60 dias, capacitação, mandato eletivo, do registro até o 10° dia após o pleito.

  Lembrando que durante licença para tratar doença de familiar não pode exercer atividade remuneratória.

  abraços

• Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  Servidor em estágio provatório não pode abrir a MATRACA. mandato classista, tratar de interesses particulares; capacitação; 

• Gabarito: Letra E!

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• AFASTAMENTO para servir a outro órgão ou entidade .

• GABARITO: LETRA E

  Capítulo IV

  Das Licenças

  Seção I

  Disposições Gerais

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;              

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

  Nesse diploma legal, o conhecimento exigido diz respeito às licenças devidas ao servidor.

  Dito isso, o candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA.

  Para tal, é necessário que se acione o teor do art. 80 e incisos, a seguir colacionados:

  “Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;                   

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista”.

  À luz do dispositivo legal acima expendido, chega-se à conclusão de que “licença para assumir concurso em outro órgão” não se inclui no rol do sobredito mandamento.

  Todas as demais são licenças devidas.

  GABARITO: E.

Questão 3082396

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista; IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social; IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador; IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro; IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais; IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no Decreto 1.171/1994, assinale a assertiva CORRETA.

• A. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
• B. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo crime doloso no desempenho da função pública.
• C. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações profissionais e ações trabalhistas.
• D. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
• E. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

• GABARITO: LETRA A

  Das Regras Deontológicas

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  CORRIGINDO:

  B) XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  C) XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  D) V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

  E) III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

• DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

  Seção I - Das Regras Deontológicas          

  A Seção Regras Deontológicas reúne uma série de princípios e regras de conduta a que estão sujeitos os servidores e empregados das Administrações direta e indireta do Poder Executivo Federal.

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  GAB = A

Questão 3185365

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Procedimentos Específicos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01), são deveres em relação aos colegas:

• A. Não informar aos órgãos competentes sobre irregularidades comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe contábil.
• B. Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
• C. Deixar de prestar sua cooperação moral, intelectual e material, salvo circunstâncias especiais que justifiquem a sua recusa.
• D. Evitar abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras.
• E. Participar ou ser conivente com erro ou atos infringentes de normas técnicas, éticas ou legais que regem o exercício da profissão, espírito de solidariedade, mesmo na condição de empregado.

Gabarito: B

Comentários

• Código de Ética do Contador - Gabarito letra B

  18. O contador deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

  (a) abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;

  (b) abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento;

  (c) jamais se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios; e

  (d) evitar desentendimentos com o colega que substituir ou com o seu substituto no exercício profissional.

Questão 3185368

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é importante a compreensão do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e do aspecto fiscal para melhor interpretar as informações contábeis. Nesse sentido, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), pode-se afirmar que:

• A. O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
• B. O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
• C. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
• D. No aspecto orçamentário, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
• E. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto orçamentário.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP - Gabarito letra D

  3.1. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO

  Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

  3.2. ASPECTO PATRIMONIAL

  Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público2. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

  3.3. ASPECTO FISCAL

  Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

• Trata-se dos aspectos contábeis da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

  ⍈ Teoria:

  Conforme o MCASP 8ª, a CASP possui 3 aspectos:

  ➤ "ORÇAMENTÁRIO: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".

  ➤ "PATRIMONIAL: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".

  ➤ "FISCAL: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto".

  ⍈ Resolução:

  ↘ A letra "A" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO PATRIMONIAL, mas ao ASPECTO FISCAL.

  ↘ A letra "B" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO FISCAL, mas ao ASPECTO PATRIMONIAL.

  ↘ A letra "C" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO PATRIMONIAL, mas ao ASPECTO ORÇAMENTÁRIO.

  ↘ A letra "D" está CORRETA. Pois, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto conforme exposto no MCASP.

  ↘ A letra "E" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO ORÇAMENTÁRIO, mas ao ASPECTO FISCAL.

  Por fim, a única alternativa CORRETA é:

  Gabarito: Letra D.

• Letra (d)

  ASPECTO ORÇAMENTÁRIO:

  Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro

  ASPECTO PATRIMONIAL

  O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

  ASPECTO FISCAL

  O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

  Voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para:

  (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos;

  (b) determinar o impacto sobre a economia; e

  (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

Questão 3185371

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos, ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis. Sobre os elementos das demonstrações contábeis, é CORRETO afirmar:

• A. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento futuro. A forma física não é uma condição necessária para um recurso.
• B. Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade oriundas de distribuições aos proprietários.
• C. Distribuição aos proprietários corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.
• D. Despesa corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
• E. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Gabarito: E

Comentários

• NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

  Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

  [...]

  Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

  Gabarito E

• a) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento futuro. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. PASSADO

  b) Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade oriundas de distribuições aos proprietários.

  NÃO ORIUNDAS DE DISTRIBUIÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS

  c) Distribuição aos proprietários corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.

  SAÍDA MAS NÃO SÃO DESPESAS.

  d) Despesa corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

  RECEITA

  e) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

  Letra E

Questão 3185374

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Sabe-se que, em consonância com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o item deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis quando satisfizer a definição de elemento e quando puder ser mensurado, de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral. No que tange às bases de mensuração, marque a alternativa CORRETA.

• A. No nível de estrutura conceitual, não é possível identificar uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração.
• B. Para os passivos, as seguintes bases de mensuração são identificadas: custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso.
• C. Custo histórico, custo de liberação e preço presumido são algumas bases de mensuração identificadas para os ativos.
• D. As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o passivo, os valores de entrada refletem o custo da compra.
• E. Os valores de entrada refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo.

Gabarito: A

Comentários

• NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

  Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis

  7.5 No nível de estrutura conceitual, não é possível identificar uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. A estrutura conceitual fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.

  Gabarito A

• A) CERTA - A estrutura conceitual não estabelece uma única base de mensuração, para cada classe de ativo ou passivo a entidade deve mensurar de acordo com a política contábil que torne a informação mais relevante.

  b) ERRADA - Segundo a NBC TSP 00, as bases de mensuração para passivos são: Custo da histórico, Preço presumido, Custo da liberação, Custo do cumprimento da obrigação e Valor de Mercado.

  c) ERRADA - As bases de mensuração para ativos são:  custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso.

  d) ERRADA - As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ATIVO, os valores de entrada refletem o custo da compra. Pois, no passivo o valor de entrada representa o custo para assumir uma obrigação.

  e) ERRADA - Os valores de SAÍDA refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo.

• A estrutura conceitual não substitui, para efeito de divulgação, os pronunciamentos publicados pelos órgãos responsáveis. Sobre a estrutura conceitual, podemos afirmar que:

  a.

  Um dos cuidados da estrutura conceitual é a restrição das informações contábeis.

  b.

  Ocorrendo uma situação de divergência entre a estrutura conceitual e a IFRS, o que deve prevalecer é a estrutura já utilizada

  c.

  A estrutura conceitual cuida dos empréstimos realizados pela organização.

  d.

  A estrutura conceitual trata dos aspectos vinculados à construção e à publicação dos relatórios contábeis financeiros.

  e.

  A estrutura conceitual lida com o detalhamento das despesas operacional. (qual é a resposta certa)??????? URGENTEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

Questão 3185377

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Para que seja possível a contabilização ou registro dos fatos contábeis, é necessário o entendimento de algumas definições, conceitos e nomenclaturas. Conforme estabelece a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, o significado de Valor Contábil é:

• A. O custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos seu valor residual.
• B. É o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
• C. É o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
• D. É a alocação sistemática do valor depreciável de ativo ao longo da sua vida útil.
• E. É o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o uso contínuo do ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou incorrer para a liquidação do passivo.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado

  Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

  Gabarito C

Questão 3185380

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Em observância aos preceitos da NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, alguns critérios devem ser utilizados para reconhecer o custo de um item do Ativo Imobilizado. Nas sentenças a seguir, a única alternativa que representa um exemplo de gasto que não faz parte do custo de um item do imobilizado é:

• A. Seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.
• B. Honorários profissionais, custos de instalação e montagem, custos de fretes e manuseio.
• C. Custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas decorrentes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição.
• D. Despesas administrativas e outros gastos indiretos, gastos de abertura de nova instalação, gastos incorridos na introdução de novos produtos ou serviços, gastos de transferência das atividades para novo local.
• E. Custos de benefícios a empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição do item do ativo imobilizado.

Gabarito: D

Comentários

• NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado

  item 33 - São exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo imobilizado:

  (a) gastos de abertura de nova instalação;

  (b) gastos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

  (c) gastos de transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

  (d) despesas administrativas e outros gastos indiretos.

  Gabarito D

• Tudo que falar novo(a) é despesa.

   

  (a) gastos de abertura de nova instalação;

  (b) gastos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

  (c) gastos de transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento);

• Conforme o NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, "Um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo".

  ➤ Elementos do custo:

  ➥ O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

  → seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

  → quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

  → a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

  ➥ Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

  → custos de benefícios aos empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;

  → custos de preparação do local;

  → custos de frete e de manuseio;

  → custos de instalação e montagem;

  → custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (amostras produzidas quando se testa o equipamento); e

  → honorários profissionais.

  ➥ Exemplos que não são custos de um item do ativo imobilizado são:

  → custos de abertura de nova instalação;

  → custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

  → custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

  → custos administrativos e outros custos indiretos.

  ➤ RESOLUÇÃO: Quais dos custos devem ser reconhecidos no imobilizado?

  As letras A, B, C e E contêm itens que compõem o custo do imobilizado. A única alternativa que representa um exemplo de gasto que não faz parte do custo de um item do imobilizado é letra D, pois se refere à despesa. Por fim, não deve fazer parte do imobilizado:

  Gabarito: Letra D.

• Letra (d)

  NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado

  item 33 - São exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo imobilizado:

  (a) gastos de abertura de nova instalação;

  (b) gastos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

  (c) gastos de transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

  (d) despesas administrativas e outros gastos indiretos.

  O reconhecimento dos custo no valor contábil de item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os gastos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de item do ativo não são incluídos no seu valor contábil.

• GAB: LETRA D

  **Essa questão também pode ser respondida utilizando o CPC 27

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati / CPC 27

  Segundo o CPC 27, um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo. Os elementos que integram o custo de um componente do ativo imobilizado são os seguintes: 

  O custo de um item do ativo imobilizado compreende:  

  • (a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;  
  • (b) quaisquer  custos diretamente atribuíveis*  para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;  
  • (c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.  

  ===

  TOME NOTA (!)

  Custo de ativo imobilizado 

  Preço de Aquisição 

  (+) impostos de importação e impostos não recuperáveis 

  (+) qualquer custo diretamente atribuível para colocar o ativo no local e condição necessárias ao seu funcionamento 

  (-) descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes 

  ===

  * Exemplos de custos diretamente atribuíveis são: 

  • ➤ Custos de benefícios aos empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado 
  • ➤ Custos de preparação do local 
  • ➤ Custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação) 
  • ➤ Custos de instalação e montagem 
  • ➤ Custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente 
  • ➤ Honorários profissionais. 

  ===

  Não fazem parte do custo de ativo imobilizado 

  • ➤ Custos de abertura de nova instalação; 
  • ➤ Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais); 
  • ➤ Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria 
  • de clientes (incluindo custos de treinamento); 
  • ➤ Custos administrativos e outros custos indiretos.  

Questão 3185383

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP

A NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, sendo apresentado, nesta Norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

• A. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos tem por objetivo, entre outros, mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
• B. O SICSP é apoiado em três elementos: sistema de acumulação; sistema de custeio e método de custeio.
• C. Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.
• D. Sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação, de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões.
• E. Método de custeio é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público

  O SICSP é apoiado em três elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio e Método de custeio.

  Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço (ou produção) e de forma contínua.

  Por ordem de serviço (ou produção) é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado.

  De forma contínua é o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado e são acumuladas ao longo do tempo.

  Sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e desse modo podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões. No âmbito do sistema de custeio, podem ser utilizadas as seguintes unidades de medida: custo histórico; custo-corrente; custo estimado; e custo padrão.

  Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno. 

Questão 3185386

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos do SIAFI:

• A. Assegurar a gestão dos fornecedores de materiais e serviços para órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
• B. Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
• C. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
• D. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.
• E. Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO “A”

  O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

  a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; B

  b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; C

  c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal; D

  d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora; E

  e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

  f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

  g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

  h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

  i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

  Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/objetivos

Questão 3185392

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Considerando o exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse âmbito, marque a alternativa CORRETA.

• A. O princípio da exclusividade, previsto no § 8° do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
• B. O princípio do orçamento bruto, previsto pelo art. 6° da Lei 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor líquido, ou seja, com suas deduções.
• C. O princípio da unidade ou totalidade, estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2° da Lei 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5° do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• D. O princípio da universalidade, de forma expressa, pelo caput do art. 2° da Lei 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
• E. O princípio da transparência está previsto no caput do art. 37 da Carta Magna de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A.

   

   

  https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/exclusividade-principio

• b- receitas e despesas com seus valores totais.

  c- princípio da universalidade/globalização

  d- princípio da unidade/totalidade

  e- princípio da legalidade

• EXCLUSIVIDADE

  A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

  Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

  Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..."

  Outras alternativas:

  B) Orçamento bruto: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

  C) e D) Estão invertidos, sendo a definição correta.

  E) Publicidade: o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.

  *Legalidade: para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previstas a Lei Orçamentária Anual, ou seja, a aprovação do orçamento deve observar processo legislativo porque trata-se de um dispositivo de grande interesse da sociedade.

  FONTE: SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Questão 3185395

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

A Lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Podemos afirmar que:

• A. Acompanharão a Lei de Orçamento: sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
• B. Integrarão a Lei de Orçamento: quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
• C. Integrarão a Lei de Orçamento: quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
• D. Acompanharão a Lei de Orçamento: quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
• E. Acompanharão a Lei de Orçamento: quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 2° da Lei 4.320/64

  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo

  II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas

  III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação

  IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração

  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais

  II - Quadros demonstrativos da despesa

  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços

• Para resolver essa questão o candidato precisa estar atento ao que ACOMPANHA e ao que INTEGRA.

• A questão começa praticamente transcrevendo a ementa da Lei 4.320/64.
  
  
  Em seguida, ela quer saber se você conhece o artigo 2º dessa lei. Aqui está ele:
  
  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
  
  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
  
  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
  
  II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;
  
  III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
  
  IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
  
  § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
  
  I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
  
  II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs. 6 a 9;
  
  III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
  
  Repare que alguns itens integrarão a Lei de Orçamento (§ 1º), enquanto outros somente acompanharão a Lei de Orçamento (§ 2º). É isso que está sendo exigido do candidato!
  
  Então vamos às alternativas:
  
  A) Errada. O Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integrará a LOA (art. 2º, § 1º, I). Repare que todos os demais itens (incisos II a IV do § 1º e incisos I a III do § 2º) iniciam com a palavra “quadro". O único diferente é o “sumário", que integrará a LOA. Fica a dica!
  
  B) Errada. Esses quadros acompanham a LOA (art. 2º, § 2º, I).
  
  C) Correta, conforme art. 2º, § 1º, III.
  
  D) Errada. Esse quadro integra a LOA (art. 2º, § 1º, IV).
  
  E) Errada. Esse quadro integra a LOA (art. 2º, § 1º, II).
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 3185398

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Segundo o art. 12 da Lei 4.320/64, as despesas serão classificadas em categorias econômicas. Marque a alternativa CORRETA:

• A. Despesas Correntes: despesas de custeio e transferências correntes; e Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.
• B. Despesas de Capital: despesas de custeio e transferências correntes; e Despesas Correntes: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.
• C. Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• D. Consideram-se despesas de custeio, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
• E. As subvenções econômicas são as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  (Segundo a Lei 4.320/64)

  Alternativas a e b - Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

  Despesas Correntes: despesas de custeio e transferências correntes.

  Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

  Alternativa c - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

  Alternativa d - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  Alternativa e - Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

  -> as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

  -> as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

• Despesas Correntes: despesas de custeio e transferências correntes;

  Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

• Gabarito A

  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

  CORRENTE: PESSOAL, JUROS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES (PE JUROU)

  CAPITAL: INVESTIMENTOS, INVERSÕES FINANCEIRAS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA**** (AMOR INVERSO)

  RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

  CORRENTE: TRIBUTÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES,PATRIMONIAL,AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL,SERVIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E OUTRAS RECEITAS CORRENTES. (TRIBUTA CON PAIS TRANS OU)

  CAPITAL: OPERAÇÃO DE CRÉDITO,ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS****, TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL. (OPERA ALI AMOR TRANS OU)

  OBSERVAÇÃO

  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - DESPESA DE CAPITAL

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - RECEITA DE CAPITAL

• A questão exige conhecimentos da classificação da despesa segundo a Lei 4.320/64.
  
  
  Atenção para isso, pois esta classificação é um pouco diferente daquela estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (que é a que costumamos ver no Manual Técnico de Orçamento – MTO e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP).
  
  Pois bem. O artigo 12 da Lei 4.320/64 dispõe que:
  
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
  
  DESPESAS CORRENTES
  
  - Despesas de Custeio;
  
  - Transferências Correntes.
  
  DESPESAS DE CAPITAL
  
  - Investimentos;
  
  - Inversões Financeiras;
  
  - Transferências de Capital.
  
  Então vejamos as alternativas:
  
  A) Correta. Despesas de custeio e Transferências Correntes são despesas correntes. E Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são despesas de capital.
  
  B) Errada. A alternativa inverteu as categorias econômicas.
  
  C) Errada. Na verdade, de acordo com a Lei 4.320/64:
  
  Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  
  D) Errada. Não são consideradas como transferências correntes. São subvenções. Confira:
  
  Art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: (...)
  
  E) Errada. Na verdade, essas são as subvenções sociais. As questões adoram trocar os conceitos de subvenções econômicas e subvenções sociais. Preste atenção!
  
  Confira aqui na Lei 4.320/64:
  
  Art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
  
  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
  
  II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 3185401

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Os créditos adicionais, de acordo com a Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, está CORRETO dizer que:

• A. Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
• B. Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• C. Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• D. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• E. A abertura dos créditos suplementares e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  a) Créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

  b) Créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

  c) Créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  d) Créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  e) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

• Os créditos adicionais estão mesmo disciplinados na Lei 4.320/64. É com base nessa lei que vamos analisar as alternativas.
  
  A) Errada. Na verdade, Os créditos adicionais suplementares é que são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. Os créditos adicionais especiais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Confira:
  
  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
  
  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
  
  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
  
  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  B) Errada. Como acabamos de ver, os créditos adicionais suplementares é que são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. A questão somente inverteu os conceitos das alternativas A e B.
  
  C) Errada. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (conforme Lei 4.320/64, art. 41, III, transcrito acima).
  
  D) Correta, de acordo com a Lei 4.320/64:
  
  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
  
  E) Errada. É a abertura dos créditos suplementares e especiais (e não extraordinários) que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Confira na Lei 4.320/64:
  
  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
  
  As questões adoram fazer “pegadinhas" com os créditos especiais e extraordinários, porque os vocábulos são parecidos. Preste atenção nisso!
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 3185404

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre a matéria orçamentária, está INCORRETO o que se afirma em:

• A. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e, os orçamentos anuais.
• B. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma globalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• C. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• D. A Lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• E. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88

  Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Gabarito B

• Questão sobre as leis orçamentárias e estamos buscando a alternativa incorreta. Preste atenção nisso!
  
  
  Então vejamos as alternativas:
  
  A) Correta, de acordo com o artigo 165, da Constituição Federal (CF):
  
  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  
  I - o plano plurianual;
  
  II - as diretrizes orçamentárias;
  
  III - os orçamentos anuais.
  
  B) Errada. De forma globalizada não! De forma regionalizada! E também não é para as despesas correntes e para outras delas correntes. É para as despesas de capital e para outras delas correntes.
  
  Confira na CF:
  
  Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  C) Correta, conforme art. 165, § 2º, da CF:
  
  Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  D) Correta. A alternativa copiou todo o seguinte trecho da CF:
  
  Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  
  E) Correta, conforme art. 165, § 6º, da CF:
  
  Art. 165, § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• O erro está no item B porque consta de forma Globalizada / despesas correntes

Questão 3185407

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto à dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 29, incisos I a V, estabelece algumas definições. Marque alternativa CORRETA:

• A. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a 12 meses.
• B. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excluídos os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
• C. Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
• D. Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
• E. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Gabarito: E

Comentários

• Lei Complementar nº 101/2000

  a) Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

  b) Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

  c) Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

  d) Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

  e) GABARITO

• Isso cai como chuva na Baixada Santista, e, geralmente, trocando o conceito de concessão de garantia por operação de crédito.

  Concessão de garantia: compromisso de adimplência;

  Operação de crédito: compromisso em razão de mútuo.

• A questão trata da DÍVIDA PÚBLICA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF).

  
  

  A)  Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a 12 meses.

  
  

  INCORRETA. Segue o art. 29, I, LRF: “dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses". Portanto, o correto é superior e NÃO inferior.

  
  

  B) Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excluídos os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

  
  

  INCORRETA. De acordo com o art. 29, II, LRF: “dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios". Portanto, inclui os títulos e NÃO exclui.

  
  

  C)  Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

  
  

  INCORRETA. Conforme o art. 29, III, LRF: “operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros". Portanto, a alternativa está tratando de Operação de Crédito e NÃO de Concessão de Garantia.

  
  

  D) Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

  
  

  INCORRETA. Observe o art. 29, IV, LRF: “concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada". Portanto, a alternativa está tratando de Concessão de Garantia, e NÃO de Operação de Crédito.

  
  

  E) Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

  
  

  CORRETA. Segundo o art. 29, V, LRF: “refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária". Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma, sendo o gabarito.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 3185410

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Sobre transparência, controle e fiscalização na gestão fiscal, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:

• A. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
• B. As contas apresentadas pelo chefe do Poder Legislativo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Executivo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
• C. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, entre outras, a seguinte: a demonstração das mutações do patrimônio líquido dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos
• D. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de julho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
• E. Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até 31 de maio; Estados, até 30 de junho.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Complementar nº 101/2000

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  Gabarito A

• a) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  b) Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  c) Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

  I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

  II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

  III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

  IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

  V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

  VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

  d) Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

  e) Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

  § 1o Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:

  I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; II - Estados, até trinta e um de maio.

• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica um capítulo inteiro para a Transparência, Controle e Fiscalização. É lá que vamos encontrar as respostas para a questão. Vamos para as alternativas!
  
  A) Correta. A alternativa copiou e colou o artigo 48 da LRF, olha só:
  
  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
  
  
   
  Fonte: imagem cedida pelo professor.
  
  B) Errada. Na verdade, são as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo que deverão ficar disponíveis no respectivo Poder Legislativo. A alternativa inverteu Poder Executivo e Poder Legislativo. Confira a regra na LRF:
  
  Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
  
  C) Errada. Não é a demonstração das mutações do patrimônio líquido, mas sim a demonstração das variações patrimoniais. Senão vejamos:
  
  Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (...)
  
  VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
  
  D) Errada. O erro aqui é a data. Não é 30 de julho. É 30 de junho!
  
  Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
  
  E) Errada. Os prazos estão errados. Na verdade:
  
  Art. 51, § 1º Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:
  
  I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;
  
  II - Estados, até trinta e um de maio.
  
  Ressalte-se que, a partir de 2022, o prazo será o mesmo para Estados e Municípios: 30 de abril.
  
  Isso porque a Lei Complementar 178/2021 alterou o texto da LRF para o seguinte:
  
  Art. 51, § 1º Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril.
  
  Mas a LC 178/21 também disse essa regra especificamente só entra em vigor a partir de 2022:
  
  Art. 32. Esta Lei Complementar entra em vigor: (...)
  
  I - em relação a seu art. 16, especificamente no que altera o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a partir de 2022.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• ✅Letra A.

  B) É pelo CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Art. 49.

  C) A demonstração é das VARIAÇÕES PATRIMONIAIS. Art. 50, VI.

  D) É em até 30 DE JUNHO. Art. 52.

  E) Municípios = 31 de ABRIL.

  Estados = 31 de MAIO. Art. 51, § 1°.

  Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal.

  Erros ? Só avisar!! BONS ESTUDOS!!

Questão 3185413

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); Gestão Patrimonial; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre transparência, controle e fiscalização na gestão fiscal, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente no que tange aos relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), pode-se afirmar corretamente que:

• A. O RREO conterá a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
• B. Ao final de cada semestre, será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, Relatório de Gestão Fiscal.
• C. No RREO, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
• D. Acompanharão o RGF, entre outros, os resultados nominal e primário.
• E. O RREO será assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Complementar nº 101/2000

  Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

  Art. 52 § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

  Gabarito C

• A e B- Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

   

  II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

  .

  D- Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

  III - resultados nominal e primário;

  .

  E- Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

  I - Chefe do Poder Executivo;

  II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

  III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme

  regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

  IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

  Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

  .

  Gab. C - Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

  Art. 52 § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

• Gabarito (C)

  Questão ridícula que fica fazendo trocadilhos entre 2 relatórios. Exponho as justificativas.

  A) O RREO (RGF) conterá a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.

  Fonte: Lc 101, Art. 55, II.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  B) Ao final de cada semestre (quadrimestre), será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, Relatório de Gestão Fiscal.

  Fonte: Lc 101, Art. 54.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  C) No RREO, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

  Fonte: Lc 101, Art 52, §1º.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  D) Acompanharão o RGF (RREO), entre outros, os resultados nominal e primário.

  Fonte: Lc 101, Art. 53, III.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  E) O RREO (RGF) será assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

  Fonte: Lc 101, Art. 54, Parágrafo único.

  Tabela comparativa entre os relatórios -> https://ibb.co/dgQngfM

  Créditos: Prof. Anderson Ferreira

Questão 3185416

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Prestação de Contas, aponta que:

• A. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de 90 dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
• B. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
• C. Os Tribunais de Contas podem entrar em recesso mesmo se existirem contas de Poder ou órgão pendentes de parecer prévio.
• D. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, excetuando as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
• E. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de 120 dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Lei complementar n° 101/2000

  Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

•      Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

          § 1 No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

          § 2 Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão referido no art. 20, pendentes de parecer prévio.

• Ok. Nossa resposta estará na nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
  
  
  Vamos logo para as alternativas:
  
  A) Errada. Primeiro porque o prazo não é de 90 dias, mas sim de 60 dias. Segundo porque o artigo 57 da LRF está com a eficácia suspensa pela ADIN 2.238-5, uma vez que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio somente sobre as contas do chefe do Poder Executivo. Do jeito que está escrito no artigo 57 e na alternativa, dá a entender que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio sobre todas as contas. Confira na LRF:
  
  Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
  
  B) Correta. Esse é o artigo 58 da LRF:
  
  Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
  
  C) Errada. Na verdade, é o contrário: “Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão referido no art. 20, pendentes de parecer prévio" (art. 57, §2º).
  
  D) Errada. Alternativa quase igual à alternativa B. O erro aqui foi dizer que a prestação de contas não destacará medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. Confira o artigo 58 no comentário da alternativa B.
  
  E) Errada. Novamente, conforme comentários da alternativa A, o prazo não é de 120 dias, mas sim de 60 dias.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• GABARITO: B

  (Atenção!)

  A resposta está no art. 57, caput, da LC 101/2000, que foi declarado inconstitucional pelo STF na ADI 2.238. (14.09.2020)

  "O STF considerou que houve um desvirtuamento do modelo previsto nos arts. 71 e seguintes da CF/88.

  A Constituição determina que as contas do Poder Executivo englobarão todas as contas, receberão um parecer conjunto do Tribunal de Contas, e serão julgadas pelo Congresso. No caso do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo, o Tribunal de Contas julga as contas, e não apenas dá um parecer prévio." (Dizer o Direito. Info 983, STF)

  Eis o art. 71 da CF:

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

• Gab. B

  a- 60 dias

  c- Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder pendentes de parecer prévio.

  d- excetuando as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

  e- 60dias

Questão 3185419

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Sistema Contábil

Sabendo que foram encontradas 1.000 unidades danificadas do Produto X, cujo custo unitário é de R$ 40,00, é necessário realizar o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. Considerando os procedimentos contábeis elucidados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), marque a alternativa que contém a contabilização correta do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido:

• A. Natureza da informação: patrimonialD 3.6.1.8.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 30.000,00C 1.1.5.9.x.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000,000
• B. Natureza da informação: patrimonialD 3.6.1.8.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000,00C 1.1.5.9.x.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 30.000,00
• C. Natureza da informação: patrimonialC 3.6.1.8.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000,00D 1.1.5.9.x.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000,00
• D. Natureza da informação: patrimonial C 3.6.1.8.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 30.000,00 D 1.1.5.9.x.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 30.000,00
• E. Natureza da informação: patrimonialD 3.6.1.8.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000,00C 1.1.5.9.x.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000,00

Gabarito: E

Comentários

• MCASP - Gabarito letra E

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.6.1.8.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques

  C 1.1.5.9.x.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Estoques

• Questãozinha "chelelele" D = C.

  Bons estudos.

• Trata-se da mensuração de estoque no setor público.

  ➤ Teoria:

  Conforme o MCASP 8ª, "O custo dos estoques pode não ser recuperável se esses estoques estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. O custo dos estoques pode também não ser recuperável se os custos estimados de acabamento ou os custos estimados a serem incorridos para realizar a venda tiverem aumentado". 

  Natureza da informação: Patrimonial

  Classes:

  1. Ativo;

  2. Passivo;

  3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

  4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

  ➤ Dados:

  (=) Unidades danificadas: 1.000

  (x) Custo unitário: R$ 40

  (=) Valor da perda: R$ 40.000

  ➤ Resolução:

  Como houve perda por danificação, então é necessário realizar o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. Segundo o MCASP 8ª, o lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido é o seguinte:

  Natureza da informação: patrimonial

  D: 3.6.1.8. VPD com Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000

  C: 1.1.5.9. (-) Ajuste de Perdas de Estoques R$ 40.000

  Por fim, a alternativa que representa exposto é:

  Gabarito: Letra E.

• GABARITO: Letra E

  Acredito que podemos acertar a questão sem saber o lançamento, bastando lembrar o seguinte:

  1) O total de crédito deve ser igual ao total de débito (método das partidas dobradas). Assim, não pode ser a letra A nem a letra B, pois os totais são diferentes.

  2) A VPD é uma conta de devedora (Classe 3) que aumenta a Débito. Logo, não pode ser a alternativa C nem D, pois estão creditando a conta de Classe 3 (VPD).

  Assim, só sobra a letra E.