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Prova Quadrix - 2021 - CRT-04 - Agente de Fiscalização - Eletrotécnica


ID
5294041
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos que, tomando as providências necessárias, não haverão problemas na instalação dos dispositivos digitais para acesso aos bens e serviços a serem disponibilizados ao público pela Empresa.

Alternativas
Comentários
  • não haverão problemas na instalação.

    não haverá problemas na instalação.

    verbo haver no sentido de existir é impessoal sem sujeito.

    gab: errado

    erros só avisar

  • Informamos que, tomando as providências necessárias, não haverão (haverá) problemas na instalação dos dispositivos digitais para acesso aos bens e serviços a serem disponibilizados ao público pela Empresa.

  • Informamos que, tomando as providências necessárias, não haverão problemas na instalação dos dispositivos digitais para acesso aos bens e serviços a serem disponibilizados ao público pela Empresa. Resposta: Errado.

    O verbo haver no sentido de existir não se flexiona no plural.

  • Tem muitas questões da Quadrix sobre Redação Oficial aqui no QC nesse mesmo modelo (Encontrar algum erro no texto). Das que eu resolvi, com exceção de uma questão, todas vieram com gabarito errado.

    Se for fazer prova da Quadrix e tiver Redação Oficial, certeza que eles vão cobrar alguma questão no mesmo modelo dessa questão. E a chance do gabarito ser ERRADO é grande.

  • haverá / existirá

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O texto apresentado neste item possui um erro, que é referente ao emprego do verbo haver no plural (haverão). De acordo com a regra da gramática normativa, tal verbo, quando usado com sentido de existir, é impessoal e, portanto, sua concordância será sempre no singular. Dessa forma, a construção correta é não haverá problemas e portanto, verificamos que o item é incorreto.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • verbo haver é impessoal, não admitindo plural, quando empregado no sentido de existir, ocorrer ou acontecer; neste sentido, a forma "haverão" está incorreta e deve ser evitada.


ID
5294044
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Cumpre ressaltar, na oportunidade, de que é essencial para o andamento dos trabalhos desta Gerência, a informatização dos procedimentos que dizem respeito ao trâmite interno de documentos no Conselho.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO > A PREPOSIÇÃO "DE" NÃO CABE NO ITEM.

  • Gabarito Errado

    Erro na preposição "de" e no emprego de uma única vírgula após "gerência", separando o sujeito do verbo.

    Deveria colocar uma vírgula antes da preposição "para", isolando o adjunto adverbial de longa extensão deslocado.

    Assim:

    Cumpre ressaltar, na oportunidade, que é essencial, para o andamento dos trabalhos desta Gerência, a informatização dos procedimentos que dizem respeito ao trâmite interno de documentos no Conselho.

  • Cumpre ressaltar, na oportunidade, de que é essencial para o andamento dos trabalhos desta Gerência, a informatização dos procedimentos que dizem respeito ao trâmite interno de documentos no Conselho. Resposta: Errado.

    Não existe a preposição "DE"

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O texto apresentado no item possui 2 erros:

    - o 1º diz respeito ao emprego da preposição DE para introduzir o complemento do verbo "ressaltar". Tendo em vista que nesse contexto é um verbo transitivo direto, seu complemento deve ser um objeto direto e, portanto, não pode ser iniciado com preposição. Assim, a construção correta é Cumpre ressaltar, na oportunidade, que é essencial...
    - o 2º erro refere-se à ausência de vírgula após "essencial" para isolar a expressão adverbial deslocada "para o andamento dos trabalhos desta Gerência". De acordo com a regra, quando tal expressão é longa (construída com 3 palavras ou mais) e está deslocada, é obrigatório o emprego da vírgula para isolá-la. Dessa forma, o correto é Cumpre ressaltar, na oportunidade, que é essencial, para o andamento dos trabalhos desta Gerência, a informatização...

    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não está de acordo com as regras gramaticais e, portanto, é incorreta.


    Gabarito do Professor: ERRADO.



ID
5294047
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 7 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


Com o objetivo de personalizá-lo de acordo com as necessidades do usuário, um estilo, no Word 2013, pode ser modificado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    GUIA PÁGINA INICIAL > GRUPO ESTILO > ESCOLHA UM ESTILO.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Assertiva C

    o objetivo de personalizá-lo de acordo com as necessidades do usuário, um estilo, no Word 2013, pode ser modificado.

  • Certo.

    Você pode usar um estilo pronto, personalizar um pronto ou criar um novo.

  • sei lá achei ambíguo a questão. Pois não é o estilo que é modificado, o texto que sofre a modificação de estilo. O Word oferece várias opções de estilos. O que é mudado é a formatação do texto.
  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes a Editor de Texto, especificamente sobre Word 2013.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    Realmente, é possível modificar os parâmetros de um estilo existente, como o nome, formatação (fonte, tamanho da fonte, cor da fonte), alinhamento do texto, entre outros. Dessa forma, clique com o botão direito em cima do estilo, conforme demonstração abaixo: 


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5294053
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 7 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


A barra de tarefas do Windows 7 é, por padrão, localizada na parte esquerda da área de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Windows 7, já quase nem lembro de você meu ex amor. A barra de tarefas do Windows 7 é, por padrão, localizada na parte inferior da área de trabalho, começando da esquerda para a direita com o menu iniciar. Algo a gente sempre lembra da (o) ex, né?

    A título de curiosidade, o Windows 11 será lançado ao final desse ano e o seu menu iniciar e barra de tarefas será centralizada na tela. Essa será sua mudança "mais drástica" (eu, particularmente, não gostei, ficou parecendo um celular, muito estranho - pesquisa na internet para vc ver). Apesar disso, ele vem com novas funcionalidades e interatividades para o usuário.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Que loucura na questão Q1764683 o gabarito tá como errado, xinguei a banca horrores!

  • Mesma questão aparece duas vezes. Uma vez com gabarito certo e outra vez com gabarito errado. Socorro, organizadores!
  • O CORRETO, SEMPRE, É:

    CANTO INFERIOR ESUQERDO

  • Alguém me explica?

  • Barra de tarefas é no canto inferior (onde mostra os programas que estão abertos)


ID
5294056
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 7 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


A barra de tarefas do Windows 7 é, por padrão, localizada na parte esquerda da área de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Windows 7, já quase nem lembro de você meu ex amor. A barra de tarefas do Windows 7 é, por padrão, localizada na parte inferior da área de trabalho, começando da esquerda para a direita com o menu iniciar. Algo a gente sempre lembra da (o) ex, né?

    A título de curiosidade, o Windows 11 será lançado ao final desse ano e o seu menu iniciar e barra de tarefas será centralizada na tela. Essa será sua mudança "mais drástica" (eu, particularmente, não gostei, ficou parecendo um celular, muito estranho - pesquisa na internet para vc ver). Apesar disso, ele vem com novas funcionalidades e interatividades para o usuário.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • A BARRA DE TAREFA NO WINDOWS 7 FICA NA PARTE INFERIOR E NÃO NA PARTE ESQUERDA

  • Questão passível de recurso OU o QC informou o gabarito errado.

    Wikipédia: No , a localização padrão da barra de tarefas é a parte inferior da tela, e, da esquerda para a direita, a barra contém o , a barra de acesso rápido, os botões da barra de tarefa e a área de notificação. O Menu Iniciar contém comandos para acessar programas, documentos e configurações.

    Gabarito: C, mas passível de recurso.

  • = A mesma questão com o gabarito certo

  • O GABARITO DO QC ESTÁ EQUIVOCADO!

    Eu acabei de olhar o gabarito definitivo desta questão e lá consta que ela está ERRADA.

  • A barra de tarefas do Windows 7 fica em toda parte inferior da tela e não limitada apenas na parte esquerda.

    ERRADA

  • A barra de tarefas é toda aquela barra na parte inferior da tela. Isso não se confunde com os ícones fixados nela.

  • A Barra de Tarefas se localiza na parte inferior da tela!

  • A barra de tarefas do Windows 7 é, por padrão, localizada na parte inferior da área de trabalho, começando da esquerda para a direita com o menu iniciar.

  • A barra de tarefas do Windows 7 é, por padrão, localizada na parte inferior da área de trabalho, começando da esquerda para a direita com o menu iniciar.


ID
5294059
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 7 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


A maior desvantagem do barramento, uma das topologias de rede, é a dificuldade de expansão de novas máquinas na rede.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A principal desvantagem dessa topologia é que se o cabo principal falhar, toda a rede irá falhar, comprometendo todos os computadores ligados ao barramento.

    Entretanto, cabe uma observação: é considerado também como uma desvantagem desse tipo de topologia o fato de limitar o tamanho da rede, ou seja, uma rede em barra não pode crescer de forma indefinida.

    Acredito que a assertiva quis dizer que é difícil a instalação de novas máquinas (o que não é verdade - pois é de fácil instalação) e não que se pode acrescentar quantas máquinas quiser, já que ela possui limite de tamanho, por isso o erro da questão.

    Ademais, segue um resuminho sobre essa topologia retirado do Wikipédia:

    Rede em barramento é uma  topologia de rede em que todos os computadores estão ligados por vários cabos em vários barramentos físicos de dados. Apesar de os dados não passarem por dentro de cada um dos nós, apenas uma máquina pode “escrever” no barramento num dado momento. Todas as outras “escutam” e recolhem para si os dados destinados a elas. Quando um computador estiver a transmitir um sinal, toda a rede fica ocupada e se outro computador tentar enviar outro sinal ao mesmo tempo, ocorre uma colisão e é preciso reiniciar a transmissão.

    > Vantagens: facilidade de instalação; simples e barato; impressoras podem ser compartilhadas; minimiza a quantidade de cabos utilizados na ligação à rede.

    > Desvantagens: se o cabo principal falhar, toda a estrutura colapsa; reconfiguração para isolamento de falhas e instalação de novos dispositivos tendem a ser difícil, já que a rede é projetada para ser mais eficiente durante a instalação; quanto maior a distância coberta por um sinal ao longo da linha de comunicação maior o calor produzido devido à energia ser transformada para aquecer tornando o sinal mais fraco, quanto mais ele se desloca; uma falha ao longo da linha da comunicação comum deixa todas as transmissões na rede; limitação de conexão.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Em síntese , ser de fácil instalação não significa que seja ideal e vantajosa para a rede a sua grande expansão , o contrário também se aplica ; não é porque a rede tenha desepenho diminuto quando da sua larga expansão que seja também deficitária/ dificultosa quanto a instalação .

  • A desvantagem dessa topologia de rede não é a expansão de novas máquinas, mas o cabo que as conectam, em especial, o cabo principal que pode "miar" acabando interferindo todo o barramento.

  • Qualquer topologia de rede deve suportar (sem dificuldades) o aumento de máquinas na rede. Se estiver dentro do limite suportável pelo hardware do servidor, óbvio.

  • Com certeza, "super fácil" manipulação do cabo coaxial. Enfim, bancas e bancas. Conceitos de fácil e difícil são relativos. Precisa especificar.

  • Barramento (Bus)

    • Todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, um único cabo (backbone). Utilizam conector BNC e os dados são transmitidos via broadcast;
    • Vantagem: facilidade de instalação e economia de cabeamento;
    • Desvantagem: baixa confiabilidade devido não haver isolamento de falhas. A ruptura do cabo implica a interrupção da comunicação;
    • O desempenho da topologia barramento possui relação com a quantidade de estações e com o tipo de cabo utilizado, pois quanto mais estações instaladas, maior a necessidade de mais cabos sequenciados e maior o caminho percorrido pelos dados que viajam de uma extremidade à outra dos cabos.

ID
5294062
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 7 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.


Em redes de computadores, um dos protocolos da camada de enlace do modelo OSI é o Ethernet.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Objetivos da camada de Enlace

    ● Oferecer serviços à camada de rede

    ● Detecção e Correção de erros de transmissão

    ● Regular o fluxo de dados de modo que um host mais rápido não sobrecarregue um mais lento

    Serviços da camada de Enlace

    ● Enquadramento de pacotes

    ● Acesso ao enlace

    ● Entrega confiável

    ● Controle de Fluxo

    ● Detecção de Erros

    ● Correção de Erros

    lAcesso ao enlace ● Conhecido como Medium Access Control Protocol (MAC)

    ● Define as regras para escrita e leitura de dados no meio físico (cabo, fibra, ondas de rádio)

    ● Pode ser muito simples para meio onde há apenas um transmissor e um receptor

    ● No modelo Ethernet todos os nós podem escrever e ler do meio

    ● Problema do acesso múltiplo

    ● Único enlace de broadcast para todos os nós

  • A camada enlace utiliza os seguintes protocolos: Ethernt, token hing, bluettoth e wi-fi

  • (CESPE) A arquitetura Ethernet, muito utilizada para redes locais, atua, no modelo OSI, nas camadas de enlace de dados e na camada física. (CERTO)

    (CESPE) A Ethernet, embasada no protocolo IEEE 802.3, prevê o uso tanto de cabos coaxiais quanto de fibras óticas e define apenas a camada física e a de enlace para a transmissão de dados. (CERTO)

    Enlace: utiliza os pacotes oriundos da camada de Rede e transforma em:

    • Quadros (Ethernet – tamanho variável)

    Fornece informações sobre os endereços físicos de origem e destino (MAC Addres) do quadro

    Fonte: James F. Kurose, Redes de Computadores + questões CESPE

  • Camada enlace utiliza os protocolos: Ethernet, token hing, bluetooth e wi-fi

  • Enlace é outro nome para camada "física"?

    Pq esses protocolos que o pessoal citou eu conhecia como pertencente à "física"?

  • Gabarito: Certo

    Camadas do modelo OSI-ISO e seus protocolos:

    • Aplicação (camada 7)

    Protocolos: HTTP, HTTPS, SMTP, FTP, SSH, RTP, RIP, TELNET, SIP, IRC, SNMP, IMAP, NNTP, POP3, IMP, BitTorrent, DNS, Ping, Web Application Firewall, Antivírus, Gateway.

    • Apresentação (camada 6)

    Protocolos: TLS, SSL, MIME, XDR.

    • Seção (camada 5)

    Protocolos: NetBios.

    • Transporte (camada 4)

    Protocolos: TCP, UDP, SCTP, Firewall, NetBEUI, DCCP, ARQ.

    • Rede (camada 3)

    Protocolos: IP (IPv4, IPv6), Firewall, ARP, RIP, RARP, ICMP, IGMP IPsec, NAT, DHCP, BOOT, Roteador e Switch (L3).

    • Enlace (camada 2)

    Protocolos: VPN, Ethernet, 802.11 (WiFi), IEEE 802.1Q, 802.11g, HDLC, Token Hing, FDDI, PPP, Frame Relay, RDIS, Access point, Bridge e Switch (L2).

    • Física (camada 1)

    Protocolos: RS-232, RS-449, 802.11 Wi-Firdis, USB, Hub, Repetidor, Modem, Bluetooth.

    Obs.: Caso algum protocolo esteja errado, corrijam-me.

  • CERTA

    1. A camada física OSI fornece os meios para transportar os bits que formam o quadro de camada de enlace de dados no meio físico de rede.
    2. A Ethernet é atualmente a tecnologia LAN predominante no mundo.
    3. A Ethernet opera na camada de enlace de dados e na camada física.
  • (CESPE) A arquitetura Ethernet, muito utilizada para redes locais, atua, no modelo OSI, nas camadas de enlace de dados e na camada física. (CERTO)

    1. O Ethernet opera na subcamada Logical Link Control (LLC) da Camada de Enlace do Modelo ISO/OSI, que é uma subcamada da camada de enlace.

  • CORRETA.

    O protocolo Ethernet está na camada de Enlace no modelo OSI e o Ethernet exerce o papel de gerenciar o método que vai ocorrer a comunicação entre os computadores e dispositivos.

    O método de acesso utilizado por esse protocolo é o CSMA/CD que tem como acesso randômico e não ordenado. A vantagem desse tipo de acesso é que não temos estações superior a outra e também não temos ninguém com o papel de controle sobre o outro.

  • MODELO OSI - ENLACE organiza bits em frames e fornece entrega nó a nó.

    Protocolos - Ethernet, token ring, bluetooth, wi-fi.

    Unidade de Dados - Frames(quadros).

    Dispositivos associados - Bridge, Switch, Acess Point, Placa de Rede.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023


ID
5294065
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.


É perfeitamente possível, no Outlook 2016, o usuário adicionar links à sua assinatura de e-mail.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O Outlook permite ao usuário adicionar links, imagens e logos na sua assinatura.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Adicionar links à sua assinatura de email atual

    1. Em Outlook, na guia Página Base, escolha Novo Email.
    2. Na guia Mensagem, no grupo Incluir, escolha Assinatura > Assinaturas.
    3. Na guia Assinatura de Email, na caixa Editar assinatura, escolha o nome que deseja modificar.
    4. Na caixa de texto Editar assinatura, adicione uma nova linha abaixo da assinatura atual.
    5. Dica: Posicione o cursor no final da linha com a assinatura e pressione Enter.
    6. Escolha Imagem , vá para a pasta onde você salvou seus ícones e escolha o ícone de serviço de rede social que você salvou.
    7. Escolha Inserir >hiperlink .
    8. Na caixa Endereço, digite o endereço da Web, por exemplo, http://www.facebook.com/ nome de usuárioparaa conta de rede social que corresponde ao ícone e escolha OK.
    9. Dica: Repita as etapas de 5 a 7 para adicionar o segundo ícone.
    10. Escolha OK para concluir a modificação da nova assinatura.
    11. Dentro do corpo da mensagem, na guia Mensagem, no grupo Incluir, escolha Assinaturae escolha sua assinatura recém-modificada.

    https://support.microsoft.com/pt-br/office/inserir-hiperlinks-do-facebook-e-do-twitter-em-sua-assinatura-de-e-mail-40833df1-9459-48f0-b90f-0f6e66536206


ID
5294071
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.


No Windows 10, não é permitido criar dois arquivos com conteúdo exatamente igual, mesmo que possuam nomes diferentes, pois o Windows detecta esse tipo de anomalia e impede a criação de arquivos com conteúdo duplicado a fim de não sobrecarregar o sistema.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Você pode criar quantos arquivos quiser com nomes iguais ou diferentes.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gabarito: E

    É possível criar inúmeros arquivos com exatamente o mesmo conteúdo. Entretanto, Caso você crie arquivos do mesmo tipo (por exemplo: dois PDFs), não é possível colocar exatamente o mesmo nome.

  • Em síntese: o que importa é o nome, e não o conteúdo. Crie mil arquivos com nomes diferentes e formatos iguais OU crie mil arquivos com nomes iguais e formatos diferentes.

    Gabarito: E

  • Errado

    Questão básica vou falar contando uma história.

    Suponhamos que você está estudando informática e colocando tudo no Word, após ter feito o concurso abre outro edital, todavia existem tópicos diferentes de informática, então vc cria outro documento e muda o nome para continuar colocando seus resumos!

  • É exatamente o inverso, poderá sim criar arquivos com conteúdos idênticos inclusive, o que não poderá ocorrer será o mesmo nome.

  • Gabarito Errado

    No Windows 10 é permitido criar arquivos com conteúdo exatamente igual e esta criação pode ser nomeada com um mesmo nome apenas mudando sua extensão.

    Exemplo colocar 2 arquivos na área de trabalho:

    TRABALHOESCOLAR.pptx | TRABALHOESCOLAR.xlsx

    Se ambos tiverem o mesmo nome e a mesma extensão dará erro.

  • O MESMO CONTEUDO PODE, O QUE NÃO PODE É NOMEAR TODOS DA MESMA FORMA, ENTRETANTO, CASO O FAÇA, FICARÁ ( SIMULADO). (SIMULADO 2) , ( SIMULADO 3) .

    AS PASTAS SERÃO ENUMERADAS. LEMBRANDO QUE A PRIMEIRA É O NUMERO 1.

  • Ohhhh quem dera....

  • Quem já fez TCC, vai entender que pode ter o mesmo documento com nomes diferentes. Kkkkkkkkkkkkkkkkko

    O meu mesmo tinha uns 5 iguais.

  • ERRADO

    TENHO VÁRIOS CONTEÚDOS IGUAIS, REPETIDOS.

    SÓ MUDAR O NOME

    AULA 01

    AULA 02

    AULA

    AUL

    AULA 05

    TCC 01

    TCC 02

    COPIA TCC

    É SÓ MUDAR O NOME.

    PODE MARCAR AI. ERRADO

    ABRAÇO PARA TODOS DE BAURU-SP.

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente à Sistema Operacional, especificamente sobre Windows 10.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    Na realidade, é possível que dois arquivos com mesmo conteúdo coexistam no sistema operacional. Há programas como CCleaner e CloneSpy que buscam e eliminam arquivos duplicados para liberar espaço no disco local.

    Contudo, não é possível que dois arquivos com mesmo nome e extensão na mesma pasta.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5294074
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.


No Windows 7, pré-visualizações de fotos não podem ser realizadas a menos que haja o programa Paint instalado no computador.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Para visualizar fotos não é necessário ter o Paint instalado.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Pré-visualização de fotos é quando a gente abre uma pasta e, mesmo sem abrir o arquivo de foto, dar pra vê-la, a depender do seu tamanho. Por exemplo, se o ícone estiver no tamanho médio ou grande, é possível ver a foto normalmente, já se tiver no formato lista, será um tanto quanto impossível visualizar.

    Gabarito: E

  • Gabarito: Errado

    Com a pré-visualização, você pode ver vários tipos de arquivos, que vão desde imagens até textos sem a necessidade do programa Paint

    Extras:

    1. Microsoft Paint é um software utilizado para a criação de desenhos simples e também para a edição de imagens. 

    Como ativar/desaivar a pré-visualização. Com uma janela do Windows Explorer aberta pressione as teclas do computador Alt+P.

  • Pra visualizar a imagem até no Word da.

    ademais,

    O Paint é o editor de imagens e criação de desenho

  • Se for para parar, que seja para respirar, recarregar as energias, chorar um pouco também as vezes faz até bem, para fazer um café bem quentinho e voltar com todo gás.

    Nunca esqueça: É sagrando e lutando, DEUS não vai te abandonar, eu posso ouvir um AMÉM ai ?!


ID
5294077
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.


O verme (worm) consegue fazer com que um computador infectado consiga, por meio da Internet, infectar outros computadores.

Alternativas
Comentários
  • Worm (verme): propaga-se automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo. Não necessita de hospedeiro

  • Correto

    O worm: é um tipo de malware mais perigoso que um vírus comum, pois sua propagação é rápida e ocorre sem controle da vítima. Assim que ele contamina um computador, o programa malicioso cria cópias de si mesmo em diferentes locais do sistema e se espalha para outras máquinas, seja por meio de Internet, mensagens, conexões locais, dispositivos USB ou arquivos. O objetivo do golpe, em geral, é roubar dados do usuário ou de empresas.

  • Certo.

    • Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    • Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    • Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

    https://cartilha.cert.br/malware/

  • Contribuindo com questões CESPE

    (CESPE) A ação de worms pode afetar o desempenho de uma rede de computadores. (CERTO)

    (CESPE) Os vírus, ao se propagarem, inserem cópias de seu próprio código em outros programas, enquanto os worms se propagam pelas redes, explorando, geralmente, alguma vulnerabilidade de outros softwares. (CERTO)

    Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Fonte: https://cartilha.cert.br/malware/

    (CESPE) Worms são programas maliciosos que se propagam por meio da inclusão silenciosa de cópias de si mesmos em outros programas que, ao serem executados, processam também os códigos maliciosos e infectam outros programas e sistemas. (ERRADO)

    (CESPE) Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar. (CERTO)

    (CESPE) Worm é um programa que possui código malicioso, capaz de se disseminar, por meio de uma rede, para vários computadores. (CERTO)

    (CESPE) O comprometimento do desempenho de uma rede local de computadores pode ser consequência da infecção por um worm. (CERTO)

  • Worms se propagam e podem enviar várias cópias de si, semelhante ao vírus.

  • Worm é um programa semelhante aos vírus, com a diferença de este ser auto-replicante, ou seja, ele cria cópias funcionais de si mesmo e infecta outros computadores.

    Gabarito: Certo

  • O worn = jutsu clones das sobras. kkkk

  • Também conhecidos por pragas digitais.

  • Certo.

    Worm

    • É um programa capaz de se replicar automaticamente, enviando cópias de si mesmo. 

    • Não infectam outros arquivos, eles mesmos são os arquivos;

    • Identificam computadores ativos na rede e exploram as conexões ou através da internet por meio de correio eletrônico, redes sociais, USB, arquivos, bate-papo, etc;

    • Consome muita memória e espaço no disco (pelo fato dele se multiplicar, sendo assim, de fácil detecção);

    • Processo de propagação: Identificação de computadores-alvo > envio de cópias > Ativação de cópias.

    • O objetivo do golpe, em geral, é roubar dados do usuário ou de empresas.

    Worms vs. vírus

    Os vírus, ao se propagarem, inserem cópias de seu próprio código em outros programas, enquanto os worms se propagam pelas redes, explorando, geralmente, alguma vulnerabilidade de outros softwares. 

    Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos através da rede, mas - sim - pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores ou pela execução direta de suas cópias.

  • CERTA

    Segundo Stallings(2008,p.427),"Um verme(worm) é um programa que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o verme pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente. Além da propagação, o verme normalmente realiza alguma função indesejada."

    Bibliografia:

    CRIPTOGRAFIA E SEGURANÇA DE REDES-4 EDIÇÃO 2008-WILLIAN STALLINGS

  • GABARITO CERTO

    Dando minha contribuição, colocarei um "rap" aqui, espero que ajude...

    ♪ ♫ ♩ ♫ 

    ...o WORM é um verme autorreplicante,

    nem carece de hospedeiro e ataca num instante;

    já o VÍRUS apresenta uma função basilar,

    necessita de hospedeiro pra poder se propagar...

     ♪ ♫ ♩ ♫ 

  • Costuma cai bastante hein!

    -Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    O temor do Senhor é fonte de vida, para desviar dos laços da morte.

  • Worm  

    Programa malicioso que não necessita de um arquivo anexo ao e-mail para causar problemas ao usuário.Propaga-se automaticamente através de redes.  

    Quanto à dependência de hospedeiro:

    a) Vírus: depende de hospedeiro

    b) worm: não depende de hospedeiro

    Quanto à capacidade de se replicar:

    a) Vírus: possui capacidade de se replicar

    b) worm: possui capacidade de se replicar

    Quanto à dependência de execução:

    a) Vírus: precisa ser executado para se propagar

    (2012/Câmara dos Deputados) Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar. CERTO

  • WORM se propaga automaticamente pela rede enviando cópias de sim mesmo.

    Diferente do vírus, ele não precisa ser executado.

    Para os mais antigos: O worm é um "Gremilin" são aqueles bichinhos que se replicavam sozinhos.

  • Worm: propaga-se automaticamente pela rede, enviando cópias de si mesmo entre PCs.

    - Utilizado em ataques DDoS à Pois consomem muitos recursos devido a grande quantidade de cópias de si mesmo.

    - Não precisa de um programa hospedeiro para se propagar

    - Podem ser usados de forma útil e não maliciosa.

    Pra cima deles!

  • o worm é autoexecutável

    não precisa de hospedeiro

  • Literalmente, um verme.

  • Sim, enquanto o vírus infecta outros arquivos, o worm é através da rede de computadores.

  • VÍRUS - É um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

     

    Worm (Verme) - É um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes (internet), enviando cópias de si mesmo de computador para computador e se tornando parte de outros programas e arquivos. Possui como característica ser discreto, explorando falhas do programa.

    Ou seja, Worm se propaga pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    • Não depende da ação do usuário para se propagar.
    • Utilizado em Ataques DdoS, por exemplo.
    • Possui como característica se auto replicar (Não infecta arquivos, apenas cria cópias de si).

    As Bancas, de uma maneira geral, tentam confundir os conceitos de Worm e Vírus, já que, em muitos pontos, são parecidos, mas uma diferença fundamental entre ambos é que o vírus precisa ser executado pelo usuário para se propagar enquanto o worm não, ele tem vida própria.

    Resumo:

    VÍRUS

    PROPAGA cópias de si mesmo

    DEPENDE de execução explícita (pode vir acompanhado com outro programa com cara de bonzinho)

    WORMS

    PROPAGA automaticamente pela rede (Não é bobão igual ao VÍRUS)

    EXECUÇÃO direta 

    EXPLORAÇÃO automática (Vai buscando as vulnerabilidades)

    PROPAGA NA REDE

    PODE AFETAR O DESEMPENHO DE REDES

  • WORM mais conhecido pelos estudantes de plantão como VERME rs.

    algumas características que vão te ajudar na hora de resolver aquela questão marota.

    • AUTOMÁTICO
    • espalha-se
    • cria cópias de si
    • usa a rede

    Vamos aproveitar para falar sobre o VÍRUS.

    • infecta outros arquivos
    • PRECISA SER EXECUTADO coloquei em letras garrafais para nunca mais errar.
    • causa danos

    o vírus pega um arquivo comum e coloca seu código lá dentro podemos chamar também de assinatura do Vírus.

    alguns tipos de Vírus que achei interessante trazer.

    Vírus de SCRIPT baseado em linguagem script

    • vb script (VBA) Visual basic o vírus de macro office.
    • java script - web

    Vírus de BOOT danifica a MBR trilha zero.

    Vírus MUTANTE consegue mudar sua assinatura para não ser identificado o famoso espertão.

    Vírus TIMEBOMB ou bomba relógio só aparece meses depois.

    CARACTERISTICAS EM COMUM DE VÍRUS E WORM.

    • Controlam o computador
    • abrem portas
    • exploram falhas

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023


ID
5294080
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.


Os keyloggers são programas espiões que são instalados no computador da vítima com o objetivo de registrar tudo o que o usuário digitar. Eles estão na lista dos vírus mais perigosos, já que são vírus indetectáveis.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Errado.

    O erro da questão está em afirmar que Keyloggers são indetectáveis. A sua detecção não é tarefa simples, mas não é impossível.

  • Errado

    o erro está em afirmar que são indetectáveis. contudo segue um pouco mais sobre keyloggers.

    Keylogger: é um programa criado para gravar tudo o que uma pessoa digita em um determinado teclado de um computador. Ele é um programa do tipo spyware e é utilizado quase sempre para capturar senhas, dados bancários, informações sobre cartões de crédito e outros tipos de dados pessoais. Ataques de phishing muitas vezes utilizam keyloggers, que são instalados indevidamente nos computadores das vítimas, para conseguirem obter acesso a dados pessoais com finalidade fraudulenta.

  • Acrescentando, keylogger serve para capturar o que o usuário digita no teclado do computador - teclado em inglês é keyboard. Por conda disso, as empresas passaram a adotar teclados digitais, surgindo então um novo tipo, chamado de screenlogger, cuja função é a de tirar prints da tela.

    É bom estudar os dois em conjunto porque um acrescenta ao outro.

    Bons estudos!

  • fui seco nas caracteristicas e rrei por nao ler tudo, famoso por errar sabendo

  • Gabarito: E

    Complementando os guerreiros:

    Sobre vírus "indetectáveis" temos um termo parecido; que é o Stealth

    Stealth é o termo que se usa para descrever técnicas usadas para tornar o malware invisível. utilizam técnicas diversas para tentar evitar sua detecção por softwares antivírus. Exemplos de vírus com este comportamento são o Natas e o Brain.

    (se esconde logo depois de infestar o computador. Em suma, ele utiliza diversos recursos para burlar os sistemas e passar imperceptível pelos antivírus.)

  • KEYLOGGER: É um programa criado para gravar tudo o que uma pessoa digita em um determinado teclado de um computador. 

    Gab. E

  • Errado.

     keyloggers - Não é vírus ( Malware/Spryware). É possível sua detecção.

  • (CESPE) O uso de um programa do tipo keylogger permite a captura e o armazenamento de teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador, bem como a captura de senhas bancárias ou números de cartões de crédito e a recuperação de informações, em caso de perda de energia elétrica. (CERTO)

    (CESPE) Por meio de um keylogger inserido em uma app maliciosa instalada no dispositivo móvel, é possível a captura das teclas digitadas pelo usuário quando da utilização de navegadores web. (CERTO)

    Em regra, o único "indetectável" é o Zero Day, visto que eles atacam brechas ainda desconhecidas e até que descubram, ele não é eliminado. Contudo, a nova geração de antivírus (NGAV) pode ser capaz de detectar.

    (CESPE) Exploits zero-day atacam brechas que ainda são desconhecidas pelos fabricantes de software e pelos fornecedores de antivírus; não existem nem assinaturas de antivírus para detectar tal exploit nem atualizações disponíveis para reparar as brechas. (CERTO)

    (CESPE) Um exploit elaborado para um ataque direcionado e com base em uma vulnerabilidade zero day permanece efetivo até que a vulnerabilidade seja publicamente revelada e a correção de software seja produzida, distribuída e aplicada. (CERTO)

    Rootkit, keylloger, entre outros são difíceis, entretanto não são indetectáveis.

    Há uma questão da Quadrix na qual trata da assinatura, e por isso foi considerada como correta (definição do William Stallings) caso não tivesse "assinatura" o correto seria "dificultando". Os antivírus não trabalham só por assinatura (1ª geração), há a heurística (2ª geração) e a nova geração (NGAV).

    (QUADRIX) Um vírus polimórfico é um vírus que muda a cada infecção, impossibilitando a detecção por sua assinatura. (CERTO)

  • GAB: E

    Os keyloggers são programas espiões que são instalados no computador da vítima com o objetivo de registrar tudo o que o usuário digitar. Eles estão na lista dos vírus mais perigosos, já que são vírus indetectáveis(erro da questão)

    ---------------------

    Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Sua ativação, em muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.

  • Indetectável em TI?

  • VÍRUS programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

    CAVALO DE TROIA (TROJAN) programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário

    RANSOMWARE programa que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário;

    BACKDOOR programa que permite o retorno de um invasor a um equipamento comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim ;

    WORM programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, explorando vulnerabilidades nos programas instalados e enviando cópias de si mesmo de equipamento para equipamento;

    BOT programa similar ao worm e que possui mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja remotamente controlado;

    RAT (REMOTE ACCESS TROJAN) ou trojan de acesso remoto, é um programa que combina as características de trojan e de backdoor, já que permite ao atacante acessar o equipamento remotamente e executar ações como se fosse o usuário;

    ZUMBI é como também é chamado um equipamento infectado por um bot, pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono;

    BOTNET é uma rede formada por centenas ou milhares de equipamentos zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots;

    SPYWARE programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros;

    KEYLOGGER é um tipo de spyware capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do equipamento;

    SCREENLOGGER é um tipo de spyware, similar ao keylogger, usado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais, disponíveis principalmente em sites de Internet Banking;

    ADWARE é um tipo de spyware projetado especificamente para apresentar propagandas;

    ROOTKIT conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um equipamento comprometido

    Phishing é o crime de enganar as pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito. Como em uma verdadeira pescaria, há mais de uma maneira fisgar uma vítima, mas uma tática de phishing é a mais comum. As vítimas recebem um e-mail ou uma mensagem de texto que imita (ou “”) uma pessoa ou organização em que confiam, como um colega de trabalho, um banco ou um órgão governamental.

    https://cartilha.cert.br/fasciculos/codigos-maliciosos/fasciculo-codigos-maliciosos.pdf

  • Regra do T.I: Nada é 100% seguro e ninguém é 100% invisível.

  • Regra do T.I: Nada é 100% seguro e ninguém é 100% invisível.

  • Keylogger é um tipo de spyware que está na categoria de Malware. Ele é difícil de ser detectado, contudo, não é impossível.

  • Indetectável também já é demais.

  • Muitas bancas cobram alguns Malwares como se fossem vírus, mas não são; spywares não são virus

  • Keylogging é a ação de gravar/registrar as teclas pressionadas em um teclado, normalmente de maneira secreta, para que a pessoa que usa o teclado não saiba que suas ações estão sendo monitoradas. Os dados podem ser recuperados pela pessoa responsável pelo keylogger. 

  • Não são vírus, são malwares.

  • Spywares 》 Keylogger 》 captura as TECLAS digitadas
  • Se são indetectáveis, então como sabem da sua existência?

    GABARITO: E

  • Keyloggers - É um programa criado para Captura tudo o que o usuário digita no teclado do computador.  Teclado em inglês é keyboard. Por conta disso, as empresas passaram a adotar teclados digitais, surgindo então um novo tipo, chamado de screenlogger, cuja função é a de tirar prints da tela.

    É um programa do tipo spyware e é utilizado quase sempre para capturar senhas, dados bancários, informações sobre cartões de crédito e outros tipos de dados pessoais. Ataques de phishing muitas vezes utilizam keyloggers, que são instalados indevidamente nos computadores das vítimas, para conseguirem obter acesso a dados pessoais com finalidade fraudulenta.

    Screenloggers - Registra os movimentos do mouse de um usuário/tela.

    Obs:

    A ferramenta anti-spyware é uma forte aliada do antivírus, permitindo a localização e bloqueio de códigos maliciosos do tipo spywares (programas espiões). Tecnicamente, um spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. 

    Anti-spyware é, portanto, o aplicativo de segurança que é utilizado de forma específica e dedicado, para barrar e remover de forma automática malwares (softwares mal intencionados) que visam à espionagem e à coleta de dados pessoais e confidenciais dentro do computador.

  • NÃO SÃO VIRUS, SÃO MALWARES

    SÃO DETECTAVEIS

    HÁ 3 TIPOS

    KEYLOGGER - TECLADO

    ADWARE - ANUNCIOS ( PODE SER LICITO OU ILICITO)

    SCREENLOGGER - TIRA FOTO DAS TELAS TOUCHSCREEN

    Ps: Mesmo com tanta certeza, cuidado com a banca Quadrix, ela costuma considerar errado como certo.

  • Spywares são programas espiões que capturam dados do usuário e enviam para terceiros.

    gatilhos:

    Keylogger - registro de ações captura as TECLAS digitadas

    Screenlogger- captura FOTOS da tela do computador por exemplo.

    e não menos importante temos o ADWARE - exibe propagandas

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PF2023


ID
5294083
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma equipe fictícia de super-heróis brasileiros é composta por 5 homens e duas mulheres, entre eles o casal Homem-Capivara e Mulher-Ariranha. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se os homens devem ficar juntos e as mulheres também, então é possível dispor esses heróis em uma fila indiana de quatrocentas e oitenta maneiras distintas.

Alternativas
Comentários
  • H · H · H · H · H · M · M

    5! · 2! · 2 = 480

    Obs: multiplica-se por 2 porque as 2 mulheres, para ficarem juntas, podem ocupar o início ou o final da fila. Somando duas possíveis possibilidades.

  • H · H · H · H · H · M · M

    5! · 2! = 240

    M · M · H · H · H · H · H

    5! · 2! = 240

  • Permutação dos homens, pois devem ficar juntos: 5!=120

    Permutação das mulheres, pois devem ficar juntas: 2!=2

    Permutação das mulheres e homens na fila = 2! (pois homens devem ficar juntos, então se conta como apenas 1 e mulheres devem ficar juntas, então se conta apenas 1 também)

    Por fim, a multiplicação dos resultados parciais : 120x2x2=480

  • Se irão ficar juntos separa homens e mulheres e passamos a ter uma permutação de (2!) dois grupos H e M

    Além disso, fazemos a permutação dentro dos grupos são 5 homens (5!) e 2 mulheres (2!).

    Ficando P = 2!x5!x2! -> P= 2.5.4.3.2.2 = 480

  • Ariranha é uma lontra-gigante ameaçada de extinção, muito fofa e sanguinária.


ID
5294086
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma equipe fictícia de super-heróis brasileiros é composta por 5 homens e duas mulheres, entre eles o casal Homem-Capivara e Mulher-Ariranha. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A probabilidade de o casal ficar lado a lado em uma fila indiana é superior a 30%.

Alternativas
Comentários
  • (H.cai+M.Arira)*6*5*4*3*2*1 = 720

    720/100 = 72% de chances de estar separado e 28 % de estar junto.

  • eu fiz assim: O número favorável: 2 pessoas // O número total: 7 pessoas // 2/7: vai dá aproximadamente 28% // sendo assim gabarito ERRADO ao informar que a probabilidade é MAIOR que 30%
  • 720 não seria dos 2 ficarem juntos (6!) e 5040 de ficarem separados (7!)?

  • É o seguinte, a gente tem que calcular a quantidade de formas diferentes do casal ficar junto numa fila depois dividir pela quantidade total de se formar uma fila que, como todos devem saber, essa quantidade é 7! ou 5040.

    Agora vamos calcular a quantidade de vezes que esse casal fica junto:

    H M 5 * 4 * 3 * 2 * 1 = 120 * 2 (pois a ordem não importa pode ser H M ou M H, então temos que levar em consideração a permutação deles também).

    Acabou? Ainda não.... O casal pode mudar de lugar.

    5 * H M * 4 * 3 * 2 * 1 = 120 * 2

    5 * 4 * H M * 3 * 2 * 1 = 120 * 2

    5 * 4 * 3 * H M * 2 * 1 = 120 * 2

    5 * 4 * 3 * 2 * H M * 1 = 120 * 2

    5 * 4 * 3 * 2 * 1 * H M = 120 * 2

    Agora nós devemos somar todas as possibilidades obtidas 240 * 6 = 1440.

    Finalmente para calcular a probabilidade é só dividir 1440/5040 totalizando aproximadamente 0,285 ou 28,5%

  • O raciocínio do Paulo Bruno esta certo, a resposta é 28,5%

    Eu fiz do seguinte modo:

    Primeiro as possibilidades das 7 pessoas na fila seria 7! = 5040

    Probabilidade do casal estar junto na fila, vira 6!, eles viram só uma pessoa.

    6 ! = 720, mas na fila o homem pode vir primeiro e a mulher em segundo ou a mulher em primeiro e o homem em segundo, então é 720 * 2 = 1440 são as possibilidades dos dois estarem juntos na fila

    E pra calcular quanto isso representa do todo, é só fazer 1440/5040 = 0,285 ou 28,5%

  • 5 homens e 2 mulheres numa fila = 7! = 5040 possibilidades

    duas pessoas juntas nessa fila e podendo alternar a posição entre eles = 6! . 2! = 1440 possibilidades

    1440/5040 = 28,5%

    Errado


ID
5294089
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma equipe fictícia de super-heróis brasileiros é composta por 5 homens e duas mulheres, entre eles o casal Homem-Capivara e Mulher-Ariranha. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Os 7 super-heróis podem formar uma roda de 5.040 maneiras distintas.

Alternativas
Comentários
  • errado.

    pois na questão diz que tem um casal, o que fica subentendido que os dois estão juntos. Sendo assim a questão quer a permutacão.

    7 traços p 7 pessoas do grupo;

    1 traço esta ocupado com o casal;

    os outros ¨¨6 pertence ao restante da equipe.

    então é 7!x6!

  • A questão não disse que o casal deve ficar lado a lado. Só tentou confundir.

    Trata-se de uma permutação circular Pn = (n -1)!

    P7 = (7-1)!

    P7 = 6! = 6.5.4.3.2.1 = 720 maneiras diferentes.

  • A questão não diz se devemos contar os dois juntos. Aí a gente não sabe qual situação é pegadinha ou não.

  • Questão cabe anulação, pois permite 2 interpretações quando não informa se é pode separar o casal ou não.

  • Gente, prestem atenção, sempre que houver uma permutação em círculo, a multiplicação deve ser realizada, começando com um número a menos, ou seja, 6 x 5 x4 x 3 x 2 x 1, isso acontece pq um dos super heróis sempre estará fixo, porque o círculo não tem começo e não tem fim. É necessário ter a compreensão de que a questão em nenhum momento coloca o casal como sendo um só membro, logo essa parte da questão é apenas pra complicar. A questão começa a ser multiplicada pelo número 6 pq é baseada em uma roda e não pq o casal é visto como um único membro. todo permutação em círculo ou roda é assim. segue o baile!!!
    • Simples permutação circular: (n - 1)!
    • O único dado relevante é o total: 7
    • (7-1)! = 6! = 720
    • Esse "-1" surge do fato de que se você girar a roda, as posições relativas não se alteram, então o "giro" da roda não conta como uma nova sequência ou maneira de organizar.

ID
5294092
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma equipe fictícia de super-heróis brasileiros é composta por 5 homens e duas mulheres, entre eles o casal Homem-Capivara e Mulher-Ariranha. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Selecionando-se ao acaso 2 desses super-heróis, a probabilidade de eles serem do mesmo sexo é inferior a 50%.

Alternativas
Comentários
  • http://sketchtoy.com/69990137

  • Probabilidade de escolher dois homens:

    5/7 * 4/6 = 10/21

    Probabilidade de escolher duas mulheres:

    2/7 * 1/6 = 1/21

    Somando as duas probabilidades:

    10/21 + 1/21 = 11/21

    11/21 = 52,3%

    52,3% > 50%

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • É lógico que tendo 2 será apenas 50% a chance. Mas calculando a probabilidade, temos o seguinte!

    Homem= H; Mulher=M.

    Há 4 possibilidades, igual a 100%. 100÷4= 25% para cada, ficando:

    •H e M - 25%

    •H e H -25%

    •M e H - 25%

    •M e M - 25%

    Como a questão quer 1 homem ou 1 mulher, então descarta a Segunda e Quarta possibilidade, ficando:

    25% + 25% = 50%.

    Ou fazendo regra de 3:

    4 Possib. ---- 100%

    2 Possib. ---- X (obs: 2 de ter apenas 1 Pessoa de cada sexo)

    4X = 100×2

    4X = 200

    X = 200÷4

    X = 50%

  • De forma objetiva, a questão deve ser resolvida da seguinte forma:

    Prob. Homens (5/7 x 4/6) + Prob. de Mulheres (2/7 x 1/6) = 20/42 + 2/42 = 22/42 = 52,3%


ID
5294095
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    O camelo e o dromedário são animais comumente confundidos, mas existem várias distinções visíveis entre os dois. Por exemplo, os camelos têm duas corcovas, enquanto os dromedários têm apenas uma. Em um safari, há 64 animais, entre camelos e dromedários. Um turista observou que, ao todo, havia 93 corcovas.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Há mais de 30 camelos nesse safari.

Alternativas
Comentários
  • há 29 caramelos
  • Dados:

    • 64 animais
    • 93 corcovas
    • QTD de corcovas do Camelo: 2
    • QTD de corcovas do Dromedário: 1

    Considerando os 30 Camelos dados pelo próprio examinador:

    • Se tivéssemos 30 Camelos e como cada um tem 2 corcovas, teríamos 60 corcovas de Camelos.

    • Agora temos 34 Dromedários (o enunciado nos diz que havia 64 animais) e cada um tem 1 corcova, então temos 34 corcovas de dromedário.

    Somando as 60 corcovas dos Camelos com as 34 dos Dromedários, teríamos 94 corcovas. O enunciado nos disse que foram vistas 93. A questão está, portanto, incorreta.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • C+D=64

    2C+D=93

    ISOLA D da primeira

    D= 64-C

    substitui agora

    2C+64-C+93

    C=93-64=29 CAMELOS

    substitui na segunda

    D=64-29

    D=35 DROMEDARIOS

  • Gabarito Errado

    • Sabendo que os camelos possuem 2 corcovas e os dromedários 1, então: 2C + D = 93 → D = 2C - 93. (matemática básica)

    • Sabendo que possuem 64 animais entre camelos e dromedários, então: C + D = 64 → Substituindo o "D" → C + 2C - 93 = 64 → C + 93 = 64 + 2C → C = 93 - 64 → C = 29.

    • Logo, se 29 são camelos, 35 são dromedários (29 + 35 = 64 animais).

ID
5294098
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    O camelo e o dromedário são animais comumente confundidos, mas existem várias distinções visíveis entre os dois. Por exemplo, os camelos têm duas corcovas, enquanto os dromedários têm apenas uma. Em um safari, há 64 animais, entre camelos e dromedários. Um turista observou que, ao todo, havia 93 corcovas.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O número de dromedários nesse safari possui 4 divisores naturais.

Alternativas
Comentários
  • C+D=64

    2C+D=93

    D=93-2C

    C+93-2C=64

    C=29

    29+D=64

    D=35

    35 é divisível por 1, 35, 5 e 7

  • 29 camelos = 58 corcovas

    35 dromedários = 35 corcovas

    29 + 35 = 64 animais

    58 + 35 = 93 corcovas

    35 é divisível por 1, 5, 7 e 35.

    CERTO


ID
5294101
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Um famoso escritor de fantasia está criando um mundo no qual só existem dragões alaranjados, verdes e dourados. Nesse mundo, 19 dragões voam, 20 dragões cospem fogo e 15 dragões são venenosos. Além disso, 8 dragões voam e cospem fogo, 7 dragões cospem fogo e são venenosos e 5 dragões voam e são venenosos. Somente 3 dragões possuem todas as habilidades citadas. Além disso, pelas regras do autor, todo dragão alaranjado é venenoso, dragões verdes não cospem fogo e alguns dragões dourados não voam. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Há mais de 35 dragões nesse mundo.

Alternativas
Comentários
  • Com o desenho fica mais fácil de entender:

    http://sketchtoy.com/69990113

    São 37 dragões.

  • 3 voam + fogo + venenosos

    9 somente voam

    2 voam e são venenosos

    5 voam e cospem fogo

    8 somente cospem fogo

    4 cospem fogo e são venenosos

    6 somente são venenosos

    TOTAL: 37

    AS CORES DADAS FORAM SÓ PARA ATRAPALHAR.

    GAB. CERTO

  • Gabarito Certo

    Para quem tem dificuldade nesse assunto sugiro os vídeos do Prof. Jhoni Zini.


ID
5294104
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Um famoso escritor de fantasia está criando um mundo no qual só existem dragões alaranjados, verdes e dourados. Nesse mundo, 19 dragões voam, 20 dragões cospem fogo e 15 dragões são venenosos. Além disso, 8 dragões voam e cospem fogo, 7 dragões cospem fogo e são venenosos e 5 dragões voam e são venenosos. Somente 3 dragões possuem todas as habilidades citadas. Além disso, pelas regras do autor, todo dragão alaranjado é venenoso, dragões verdes não cospem fogo e alguns dragões dourados não voam. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


O menor número possível de dragões dourados existentes é exatamente 8.

Alternativas
Comentários
  • Como assim extaamente 8?

  • Com o desenho fica mais fácil de entender:

    http://sketchtoy.com/69990113

    Se são 15 alaranjados, pq todo alaranjado tem veneno; e os verdes não podem cuspir fogo, restou apenas os 9 do grupo que voa. Então serão 5 dourados que voam e cospe fogo + 8 dourados que só cospem fogo. Portanto, 13 dourados.

  • Não tem como ser 8 dragões dourados ele fala que todos os dragões voam mas no final diz que os dourados não voam,ou seja Gabarito: Reposta Errada.

  • Socorro. Alguém explica ? Os venenosos podem ser alaranjados e dourados ao mesmo tempo?

  • Acho que acertei na sorte kkkkkk

    15 Laranjas

    17 Verdes

    Logo 37 - 32 = 5 Dourados

  • Eu fiz assim:

    Usando os conjuntos, chegamos ao total de 37 dragões.

    Os verdes não cospem fogo e os que não cospem fogo são 17 (Total - 20). Logo, o número de verdes é menor ou igual a 17.

    Todo alaranjado é venenoso e os venenosos somam 20. Logo, o número de alaranjados é menor ou igual a 15.

    A questão pede o número mínimo de dourados, o que ocorre quando o número de alarajados e verdes é máximo. Logo, o mínimo de dourados é 37-15-17=5


ID
5294107
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

     Um famoso escritor de fantasia está criando um mundo no qual só existem dragões alaranjados, verdes e dourados. Nesse mundo, 19 dragões voam, 20 dragões cospem fogo e 15 dragões são venenosos. Além disso, 8 dragões voam e cospem fogo, 7 dragões cospem fogo e são venenosos e 5 dragões voam e são venenosos. Somente 3 dragões possuem todas as habilidades citadas. Além disso, pelas regras do autor, todo dragão alaranjado é venenoso, dragões verdes não cospem fogo e alguns dragões dourados não voam. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Suponha-se que o autor tenha decidido que o número de dragões verdes seria o máximo possível. Sendo assim, poderiam existir, no máximo, 7 dragões alaranjados.

Alternativas
Comentários
  • quem souber explicar essa questão?

  • Com o desenho fica mais fácil de entender:

    http://sketchtoy.com/69990113

    Os verdes seriam 9 que somente voam + 2 que voam e tem veneno + 6 que somente cospem veneno. Aqui estou maximizando as possibilidades, pois a única restrição dos dragões verdes é não cuspir fogo. Logo, todos conjuntos e intersecções que não estiverem envolvida pelo fogo, serão verde = 17 dragões Verdes.

    Como todos alaranjadas cospem veneno sobrou apenas os 4 que cospem fogo e tem veneno + 3 que voam, cospem fogo e tem veneno. Logo, 7 dragões alaranjados.

  • CERTO.

    http://sketchtoy.com/69990351

  • Mas no máximo não existem 7 dragões alaranjados e sim 15. Não entendi mesmo montando os conjuntos e fazendo a distribuição correta.

  • Usando o conjunto que os colegas fizeram, entendi assim:

    A questão fala "o autor tenha decidido que o número de dragões verdes seria o máximo possível". E os verdes não cospem fogo.

    No caso é 17 (9 + 2 + 6). Todos esses vão ser verdes, pois ele pediu o máximo.

    Ele quer saber dos alaranjados, que são "todos venenosos", com isso você tem que pegar as interseções do venenoso (4+3) = 7 (o 6 é verde)

    Espero ter ajudado, eu demorei para entender ;)

  • 15 dragões são venenosos

    7 dragões cospem fogo e são venenosos

    Todo dragão alaranjado é venenoso

    Dragões verdes não cospem fogo

    "Suponha-se que o autor tenha decidido que o número de dragões verdes seria o máximo possível. Sendo assim, poderiam existir, no máximo, 7 dragões alaranjados".

    Questão certa.

    Ele quer que os dragões verdes sejam o máximo possível, mas os verdes não cospem fogo e todo o alaranjado é venenoso, então os que cospem fogo e são venenosos são alaranjados.

  • Socorro alguém me explica.

  • eu sabia essa com maçãs kkk (chaves).


ID
5294110
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Uma marca de papel higiênico produz rolos de papel que são cilindros vazados de 10 cm de altura, raio interno igual a 5 cm e raio externo igual a 10 cm. O papel utilizado possui 2 mm de espessura. A cada vez que o papel completa uma volta no rolo, uma camada é formada. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Há exatamente 50 camadas de papel em um rolo ainda não utilizado.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Creio que o problema é a questão estar "mal escrita"! (me corrijam se eu estiver errada). A questão diz:

    • Raio interno igual a 5 cm = Parte do rolo vazio do papel
    • Raio externo igual a 10 cm. Aqui que pega, creio que quis dizer que isso seria o "raio completo" (raio do rolo vazio + raio camada de papel, sacou? Pois, se assim não for, o gabarito teria de ser Certo).

    Logo, raio de 10cm menos os 5cm que é o centro vazio do papel (olhando "um lado só" da circunferência) = 5cm de papel/ alturazinha.

    5cm que sobraram, que são efetivamente papel, é só pensar que o papel tem espessura de 0,2cm (=2mm).

    5/0,2 = 25 papéis.

    Se cada camada é um volta no rolo, são somente 25 voltas/camadas.

    Pra visualizar: https://sketchtoy.com/69998621

  • Eu fiz assim

    10cm x 5 cm x 10 cm = 500

    0,2mm

    500/0,2

    Simplificando iguala agora

    50/2 =25 rolos

  • são 50mm de papel e cada papel tem 2mm de espessura, logo:

    50/2 = 25 rolos


ID
5294113
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma marca de papel higiênico produz rolos de papel que são cilindros vazados de 10 cm de altura, raio interno igual a 5 cm e raio externo igual a 10 cm. O papel utilizado possui 2 mm de espessura. A cada vez que o papel completa uma volta no rolo, uma camada é formada. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O volume do rolo de papel ainda não utilizado é menor que 3 dm3 .

Alternativas
Comentários
  • Fiz o volume do cilindro vazado interno.

    v=hπ.r²

    V = 10.π.25

    V= 250π

    agora volume total com o cilindro vazado e o papel.

    V=hπr²

    V=10.π.100

    v = 1000π

    agora vamos subtrair.

    1000π - 250π = 750π(2,35dm³) menor que 3.

  • Volume cilindro externo - volume cilindro interno para achar a resposta


ID
5294116
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma marca de papel higiênico produz rolos de papel que são cilindros vazados de 10 cm de altura, raio interno igual a 5 cm e raio externo igual a 10 cm. O papel utilizado possui 2 mm de espessura. A cada vez que o papel completa uma volta no rolo, uma camada é formada. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O comprimento de papel que se obtém desenrolando a camada mais externa de um rolo ainda não utilizado é menor que o comprimento de papel que se obtém desenrolando as 10 camadas mais internas.

Alternativas
Comentários
  • Vejam bem um rolo de Papel higiênico (Com formato cilíndrico) tem raio externo = 10 cm, ou seja, quando desenrolamos a camada mais externa temos um comprimento de

    C = 2.π.(10 cm) = 20π cm (comprimento de papel que se obtém desenrolando a camada mais externa de um rolo ainda não utilizado)

    Agora vamos calcular o comprimento das 10 primeiras camadas mais internas:

    C = 2.π.5,2 + 2.π.5,4....+ 2.π.7

    A 1º camada tem um raio de 5,2 cm (pois é o comprimento do raio externo + a espessura do papel)

    A 2º camada tem um raio de 5,4 cm (pois é o comprimento do raio externo + a espessura do papel papel da 1 camada mais a espessura da 2 camada)

    E assim continuamos com os raios das camadada

    3 - 5,6 cm

    4 - 5,8 cm

    5 - 6 cm

    6 - 6,2 cm

    7 - 6,4 cm

    8 - 6,6 cm

    9 - 6,8 cm

    10 - 7 cm

    Agr basta somar todos os comprimentos:

    C = 2.π.5,2 + 2.π.5,4. + 2.π.5,6 + 2.π.5,8 + 2.π.6 + 2.π.6,2 + 2.π.6,4+ 2.π.6,6 + 2.π.6,8 + 2.π.7

    C = 61π cm  (comprimento de papel que se obtém desenrolando as 10 camadas mais internas)

  • Apenas com uma camada interna encontramos aproximadamente 1/4 da camada externa, imaginem com 10 camadas. CERTO.


ID
5294119
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de interesse geral e individual.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO III

    DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

    Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos e 

    Questão erra ao falar em individual.

    Errado.

  • Individual entra na transparência passiva

    ERRADO

  • Decreto n° 7.724/2012

    Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos  .

  • interesse coletivo e geral
  • NÃO É INDIVIDUAL E GERAL. É COLETIVO E GERAL.

  • O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de interesse geral e individual. Resposta: Errado.

    Interesse coletivo e geral.


ID
5294122
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para atendimento.

Alternativas
Comentários
  • Seção III

    Do Procedimento de Acesso à Informação

    Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

  • IMEDIATO


ID
5294125
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


A consulta à informação que exija manuseio de grande volume de dados deverá necessariamente ocorrer na sede do órgão ou da entidade responsável pela custódia.

Alternativas
Comentários
  • Seção III

    Do Procedimento de Acesso à Informação

    Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

    § 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:

    I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;

    II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;

    III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;

    IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou

    V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.

    § 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1º .

  • Decreto n° 7.724/2012

    Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

    § 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:

    I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;

    II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;

    III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;

    IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou

    V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.

    § 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1º .


ID
5294128
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


A negativa de acesso à informação deverá ser fundamentada e admitirá recurso.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

     Lei de Acesso à Informação prevê recursos a todos os pedidos rejeitados ou com respostas insuficientes. Os apelos podem ser avaliados em duas instâncias dentro do órgão que respondeu o pedido, por secretarias superiores. Em caso de nova negativa, pode ser levado para a CGU e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

  • RECURSO HIERÁRQUICO pode ser interposto quando houver:

    • indeferimento de acesso a informações
    •  razões da negativa do acesso
    • Deve ser interposto no prazo de 10 dias 
    • Dirigido à autoridade superior (chefe) 

    A autoridade superior terá 05 dias para a manifestação sobre o recurso

    Recurso hierárquico foi negado?

    • Posso recorrer à Controladoria-Geral da União
    • Tenho 10 dias para interpor o recurso
    • Posso interpor o recurso quando:

    I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;

    II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a:

    • autoridade classificadora ou
    • a autoridade hierarquicamente superior

    >>> a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;

    III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e

    IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.

    OBS: Para que eu possa recorrer à CGU tenho de ter interposto pelo menos um recurso hierárquico

    • CGU negou o recurso também? 

    Posso interpor recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações


ID
5294131
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.


A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • ❌Errada.

    A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

    Vai abranger a administração DIRETA E INDIRETA.

    Desistir? Nem em sonho pretendo!! RESILIÊNCIA!!

  • Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo asCortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Foco, força e fé!

  • GABARITO: ERRADO

    DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

    Art. 5º Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre o decreto nº. 7.724/2012, que regulamenta a  Lei de Acesso à Informação - LAI.

    O conteúdo exigido é puramente letra de lei, e está expressamente previsto no art. 2º do decreto nº. 7.724/2012.

    Art. 2º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527, de 2011.

    Pela redação do art. 2º, acima transcrito, percebe-se que estão submetidos aos preceitos do decreto não apenas os órgãos da Administração Pública direta, mas também as entidades integrantes da Administração Indireta Federal. Portanto, a afirmação está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO

ID
5294134
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constitucional de petição e viabiliza controle social e exercício da cidadania.

Alternativas
Comentários
  • O direito de petição é o direito de exigir da administração pública uma satisfação.

    Qualquer erro me avise. Disciplina....

  • Gabarito: Certo.

    Reflexo do direito constitucional de petição (artigo 5º, XXXIV, "a", da Constituição), a possibilidade de qualquer pessoa representar perante autoridade administrativa acerca de possível ato de improbidade (artigo 14 da Lei 8.429/1992) viabiliza controle popular e exercício de cidadania capaz de desencadear não somente a autotutela administrativa, mas eventual persecução sancionadora na seara judicial. 

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    Art. 8429/92

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Ilegalidade ou abuso de poder...

  • Está correto, segundo a Lei 8.429

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    A apuração administrativa é a investigação em procedimento administrativo da prática ou não de ato de improbidade por agente público ou por particular que participe do ato praticado por agente público.

     

    A autoridade administrativa competente pode determinar de ofício a instauração de investigação. Além disso, qualquer pessoa pode representar à autoridade para que seja instaurada a investigação, na forma do artigo 14, caput, da Lei de Improbidade Administrativa que determina o seguinte:

     

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.


    Com isso, o artigo acima demonstra grande r
    eflexo do direito constitucional de petição (artigo 5º, XXXIV, "a", da Constituição Federal), sendo que a possibilidade de qualquer pessoa representar perante autoridade administrativa acerca de possível ato de improbidade viabiliza controle popular e exercício de cidadania capaz de desencadear não somente a autotutela administrativa, mas eventual persecução sancionadora na seara judicial.

     



    Gabarito da banca e do professor: Certo.
  • https://www.youtube.com/watch?v=XjbOu4fG4hA&ab_channel=Pobreconcurseiro.

    questões PPMG


ID
5294137
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Somente cidadãos podem representar para apuração administrativa de ato de improbidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Lei 8.429

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Quadrix também já perguntou:

    Q1703253 "Qualquer pessoa poderá anonimamente representar à autoridade competente para apurar ato de improbidade. ERRADO"

    Q1132522 "Cidadãos brasileiros possuem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para apuração da prática de ato de improbidade. CERTO"

  • Cidadão é para Ação Popular! :)

  • Lei nº 8.429/1992

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. [...]

  • Representação:

    Qualquer pessoa pode representar!

    Requisitos:

    1 - Escrita ou reduzida a termo;

    2 - Qualificação do representante;

    3 - Informações sobre o fato ou autoria;

    4 - Indicação das provas;

    Obs.: Se não preenchidos os requisitos, a representação será rejeitada, mas a pessoa pode representar ao MP.

    Fonte: Mapas da Lulu.

  • Se liga no somente
  • Errado.

    Qualquer pessoa -> poderá REPRESENTAR !

    Ministério Público -> compete PROPOR a ação !

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Comentários ao artigo 14 da Lei 8.429/92

    Art. 14. QUALQUER PESSOA  ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ ̶c̶i̶d̶a̶d̶ã̶o̶ ̶Q̶U̶A̶L̶Q̶U̶E̶R̶ ̶A̶G̶E̶N̶T̶E̶ ̶P̶Ú̶B̶L̶I̶C̶O̶ poderá representar à autoridade administrativa  ̶a̶u̶t̶o̶r̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶j̶u̶d̶i̶c̶i̶a̶l̶ ̶/̶ competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    __________________________________________

    Já caiu assim:

     

    VUNESP. 2014. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. CORRETO. E) Qualquer pessoa poderá prestar informações sobre o ato de improbidade e sua autoria, indicando provas de que tenha conhecimento CORRETO. 

    ___________________________________________________

    É de qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Essa representação será escrita ou reduzida a atermo e assinada, devendo a qualificação do representante as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de tenha conhecimento.

    NÃO PODERÁ SER ANÔNIMA.

    De fato, qualquer pessoa pode representar (art. 14). Mas, para propor a ação, somente o MP e a Pessoa Jurídica possuem legitimidade (art. 17).

    EXCELENTE MACETE DO MEU AMIGO CASSIANO:

    rePreSentar - qualquer PeSsoa - > autoridade competente e MP        

     Ação Principal - > Pessoa jurídica interessada ou MP

    ______________________________________________________

    Representar à autoridade administrativa (procedimento administrativo): qualquer pessoa (art. 14 da Lei 8.429/92)

    Propor a ação principal (processo judicial)MP ou pessoa jurídica interessada. (art. 17 da Lei 8.429/92)

    __________________________________________________________

    Não confundir também ao artigo 14 (representação) x artigo 16 (representação pela comissão para Ministério Público e a procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente).

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  • Art. 14. qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurado investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 14. qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurado investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade administrativa a prática de atos de improbidade administrativa. Tal comunicação pode ser apresentada por escrito ou, oralmente, desde que seja reduzida a termo e assinada pelo denunciante. Além disso, deve indicar provas do alegado, de que o representante tenha conhecimento.

  • Gabarito: errado

    Representar = qualquer pessoa

    Propor ação = MP e PJ interessada

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.




    A apuração administrativa é a investigação em procedimento administrativo da prática ou não de ato de improbidade por agente público ou por particular que participe do ato praticado por agente público.

     

    A autoridade administrativa competente pode determinar de ofício a instauração de investigação. Além disso, qualquer pessoa pode representar à autoridade para que seja instaurada a investigação, na forma do artigo 14, caput, da Lei de Improbidade Administrativa que determina o seguinte:

     

    "Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade."

    Logo, a palavra “somente" torna a assertiva incorreta, eis que “qualquer pessoa" poderá representar à autoridade administrativa competente.


     










    Gabarito da banca e do professor: Errado.

  • agora somente o MP pode propor a ação

    Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.         

  • REPRESENTAR: Qualquer pessoa

    PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE: Somente o MP (alteração pela lei 14.230/21).


ID
5294140
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A representação administrativa é condição de procedibilidade para ajuizamento posterior de ação de improbidade.

Alternativas
Comentários
  • Creio que errado por a representação não precisar ser necessariamente administrativa. Me corrijam se não for isso!

    Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos  e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

  • O MP pode agir de ofício, a requerimento ou mediante representação.Não precisa necessariamente precisa haver representação.

    Lembrando que:

    PROSSEGUIBILIDADE: é uma condição para que o processo tenha continuidade.

    PROCEDIBILIDADE: é uma condição imposta pela lei, para que o processo tenha início.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

  • A presente questão trata do tema improbidade administrativa, conforme previsto na lei 8.429/1992.


    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade dos seguintes dispositivos:


    “Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. (...) §2º: A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei."





    “Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo."


    Logo, se a representação trata de uma possibilidade, não é, por outro lado, uma condição de procedibilidade.



    Gabarito da banca e do professor: Errado.
  • Quadrix tá quase virando Cespe... kkkk
  • independente disso o mp pode ir lá e fazer o negócio acontecer....

  • Pode haver representação por qualquer pessoa, requerimento pela autoridade administrativa ou MP pode agir de ofício.


ID
5294143
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A rejeição administrativa da representação não inibe o ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • A rejeição administrativa da representação não inibe (impede) o ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério Público.

    Art. 14.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    LIA.

    Certo!

    DISCIPLINA, DISCIPLINA. CONSTÂNCIA SEMPRE!

  • Representação:

    Qualquer pessoa pode representar!

    Requisitos:

    1 - Escrita ou reduzida a termo;

    2 - Qualificação do representante;

    3 - Informações sobre o fato ou autoria;

    4 - Indicação das provas;

    Obs.: Se não preenchidos os requisitos, a representação será rejeitada, mas a pessoa pode representar ao MP.

    Fonte: Mapas da Lulu.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14, § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

  • Comentários ao artigo 14 da Lei 8.429/92

    Art. 14. QUALQUER PESSOA  ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ ̶c̶i̶d̶a̶d̶ã̶o̶ ̶Q̶U̶A̶L̶Q̶U̶E̶R̶ ̶A̶G̶E̶N̶T̶E̶ ̶P̶Ú̶B̶L̶I̶C̶O̶ poderá representar à autoridade administrativa  ̶a̶u̶t̶o̶r̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶j̶u̶d̶i̶c̶i̶a̶l̶ ̶/̶ competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    __________________________________________

    Já caiu assim:

     

    VUNESP. 2014. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. CORRETO. E) Qualquer pessoa poderá prestar informações sobre o ato de improbidade e sua autoria, indicando provas de que tenha conhecimento CORRETO. 

    ___________________________________________________

    É de qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Essa representação será escrita ou reduzida a atermo e assinada, devendo a qualificação do representante as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de tenha conhecimento.

    NÃO PODERÁ SER ANÔNIMA.

    De fato, qualquer pessoa pode representar (art. 14). Mas, para propor a ação, somente o MP e a Pessoa Jurídica possuem legitimidade (art. 17).

    EXCELENTE MACETE DO MEU AMIGO CASSIANO:

    rePreSentar - qualquer PeSsoa - > autoridade competente e MP        

     Ação Principal - > Pessoa jurídica interessada ou MP

    ______________________________________________________

    Representar à autoridade administrativa (procedimento administrativo): qualquer pessoa (art. 14 da Lei 8.429/92)

    Propor a ação principal (processo judicial)MP ou pessoa jurídica interessada. (art. 17 da Lei 8.429/92)

    __________________________________________________________

    Não confundir também ao artigo 14 (representação) x artigo 16 (representação pela comissão para Ministério Público e a procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente).

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade da seguinte norma, vejamos:

     

    “Art. 14: Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei."

     

    Assim, conforme acima exposto, a rejeição administrativa da representação não inibe o ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério Público, logo, assertiva está certa.

     



    Gabarito da banca e do professor: Certo.

ID
5294146
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Em havendo fundados indícios da prática de ato de improbidade, a autoridade administrativa poderá, diretamente, efetivar bloqueio sobre o patrimônio do investigado a fim de garantir a futura reparação ao erário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    Quem poderá é o MP ou Procuradoria do orgão.

  • De acordo com a questão a qual fala em "a autoridade administrativa poderá, diretamente, efetivar bloqueio sobre o patrimônio do investigado", ocorre que, nem a autoridade administrativa, nem o MP, nem a Procuradoria do órgão podem DIRETAMENTE efetivar bloqueio e sim a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que estes dois entes requeiram ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens conforme mostra o art. 16 da Lei 8.429.

    Qualquer erro me avisem por favor, inclusive de língua portuguesa.

  • Juiz que decreta!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  • ALERTA – A COMISSÃO IRÁ REPRESENTAR AO MP. E O MP IRÁ REQUERER AO JUIZO.

  • nem CPI pode decretar a indisponibilidade dos bem, imagina os meros burocratas administrativos

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    Exige decisão judicial, não bastando, para tanto, mera determinação da autoridade administrativa

    Portanto, havendo indícios de enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público, a comissão processante poderá solicitar ao departamento jurídico do seu órgão que requeira à autoridade judicial a decretação do sequestro dos bens.

    Da mesma forma o Ministério Público. Ou seja, dentro do acompanhamento que estiver fazendo da apuração administrativa, o MP também poderá solicitar ao juiz o sequestro dos bens dos indiciados.

  • Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  • O BLOQUEI APENAS ADVEM DA DECISÃO JUDICIAL.

  • O BLOQUEI APENAS ADVEM DA DECISÃO JUDICIAL.

  • Errado.

    A efetivação da medida cautelar submete-se à cláusula de reserva de jurisdição. Ou seja, não pode a autoridade administrativa determinar diretamente o bloqueio dos bens. Nesse sentido:

    LEI 8429/92, Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juiz competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público

  • Erro da questão = "diretamente"

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade da seguinte norma, vejamos:

     

    "Art. 16: Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público."


    Logo, a alternativa encontra-se errada,
    pois o bloqueio sobre o patrimônio do investigado somente pode ser feito pelo judiciário. Com efeito, para se garantir a efetividade do processo e principalmente o ressarcimento ao erário público ante o prejuízo causado, deve a comissão representar ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para requerer ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, conforme art. 16 supracitado.

     







    Gabarito da banca e do professor: Errado.

  • QUEM DECRETA SEQUESTRO DE BENS É O JUIZ!

  • passei batido vinha respondendo ligeiro as outras kkkkk deu nem tempo pisar no freio kkkk

  • por meio judicial. !!!

  • TEM QUE SER A AUTORIDADE JUDICIÁRIA.


ID
5294149
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.


Por seu caráter histórico e relativo, é possível observar uma evolução normativa do conceito de moralidade.

Alternativas
Comentários
  • correto. A moral é histórica e relativa.
  • >”Os princípios morais” são regras de comportamento, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

    Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta é conduta específica

    Ética é permanente(perene) ---------------------moral é temporal

    Ética é universal ------------------------ Moral é cultural

    Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

    Ética é teoria ----------------------------- Moral é prática

    Ética trata do bem/mal --------------------------- Moral trata do certo/errado

    Aético é ausência de ética----------------------Amoral é ausência de moral

    Antiético = contrário de ética ----------------- Imoral = contrário de moral

  • GAB C

    Copiado de um colega :

    ##Revisão...

    MORAL X ÉTICA.

    MORAL.

    • Natureza prática
    • Representa um conjunto de regras  
    • É mutável (temporal)
    • Diz respeito ao costumes ou condutas sociais

    ÉTICA.

    • Repousa no campo teórico
    • É imutável (permanente)
    • Diz respeito ao caráter humano/conduta.
    • É universal.

    __________________________


ID
5294152
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.


A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Enquanto a moral comum consubstancia o conjunto de valores ordinários entre os membros de determinada coletividade, possuindo maior generalidade e abstração, a moral administrativa toma como parâmetro os valores subjacentes à atividade estatal.

    Fonte: Caderninho de erros.

  • Pra cima PC AL, nós tamo na área !

  • Gab.: Certo

    Dos principais Deveres do Servidor Público: ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; Assim sendo, a moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

  • MORALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOE REGRAS PARA QUE O SERVIDOR CUMPRA

    MORAL COMUM APENAS E INTUITIVA CADA UM FAZ O QUE E CERTO ,MAS NEM TUDO QUE ACHAMOS E CORRETO E AINDA NAO TEM PREVISAO LEGAL

  • Quadrix pergunta dum jeito q vc tendi ler 3x pra entender = como se o mundo já ñ tivesse contra tdo concurseiro

  • A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

    MORALIDADE ADMINISTRATIVA - IMPÕE

    MORAL COMUM - FACULTA

  • ~Moralidade pública:

    >É caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.

    >A moralidade pública para ser considerada universal precisa ser confrontada pelos indivíduos e sociedade em geral e tem, como necessidade, de que todos sejam incluídos no seu âmbito. Todos devem obedecer a imperativos que estabelecem regras de convivência e direitos que assegurem aos homens o poder de agir conforme a moral, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum

    > Para gerir a coisa pública de forma democrática, o Estado deve gozar de credibilidade conquistada por meio de transparência e moralidade.

    >A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

    >A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

  • Partindo do pressuposto de que o agente publico deve ter uma boa conduta, dentro e fora do exercicio do seu cargo, nao seria o mesmo pela moralidade administrativa e moralidade comum?
  • acredito que agora eu entendi. A moralidade comum, cotidiana existe e nos sabemos. Porem, nem sempre e nem todos agem com base na moralidade. Ja na Adm. Publica, a moralidade é um dos princípios, sendo imposta ao agente, nao sendo FACULtativo agir com base nela ou nao...
  • GABARITO CORRETO


ID
5294155
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.


Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de prevalecer sempre a segunda.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Decreto N° 1.171:

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Item ERRADO.

    Não existe hierarquia em princípios constitucionais.

  • Gab.: Errado

    Se liga: na ética o fim sempre é o bem comum/coletividade.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art.37 §4º da CF/88.

  • Não há uma hierarquia entre os princípios. No caso de ocorrer um choque que possa dificultar a incidência dos direitos no caso em concreto, deve-se utilizar da proporcionalidade a fim de melhor atender aos ditames legais de um caso em concreto.

  • Conforme o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca do  Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    De acordo com o referido decreto, “a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo". (grifo nosso.)

    Além disso, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..." (grifo nosso.)

    Desta forma, é possível identificar que não existe relação de prioridade entre os princípios constitucionais, devendo o servidor público jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ~Moralidade pública:

    >É caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.

    >A moralidade pública para ser considerada universal precisa ser confrontada pelos indivíduos e sociedade em geral e tem, como necessidade, de que todos sejam incluídos no seu âmbito. Todos devem obedecer a imperativos que estabelecem regras de convivência e direitos que assegurem aos homens o poder de agir conforme a moral, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum

    > Para gerir a coisa pública de forma democrática, o Estado deve gozar de credibilidade conquistada por meio de transparência e moralidade.

    >A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

  • As duas

  • Gab.: Errado

    Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o comprimento da estrita legalidade...

  • Não tem hierarquia entre os princípios. Alem do mais, os principios da Administração Pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. Logo, todos esses devem ser seguidos, não havendo uma dicotomia (só duas opções), ou é faço isso ou aquilo. Não existe isso, nesse contexto. Além do mais, a moralidade, um desses principios, fala a respeito da inexistencia do bem e do mal, que são uma dicotomia. Por que que haveria dicotomia, hierarquia entre os principios?


ID
5294158
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.


No Brasil, a integração gradual da moral ao direito deu-se, inicialmente, com o direito civil para, posteriormente, alcançar o direito administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    No Brasil, a integração gradual da moral ao direito deu-se, inicialmente, com o direito civil para, posteriormente, alcançar o direito administrativo.

  • Galera vamos pedir comentário do professor, fazer valer nosso dinheiro aqui no QC! Em questões assim é bacana alguém com comentários bibliográficos etc. Particularmente, nunca ouvi falar sobre isso :(((

  • Também nunca ouvi falar sobre isso, @ntl7
  • O direito administrativo é um ramo "mais novo" do direito, por isso deduzi ser correta a questão.

  • Para entender a questão é preciso atentar para o conceito de moral administrativa que é diferente do conceito puro e simples de moral. É sobre aquele conceito que versa a questão. O concurseiro deve lembrar que a lei que versa sobre moral administrativa é a lei de improbidade administrativa, a 8.429/92. A lei que versa, de forma explícita, sobre moral administrativa é, portanto, de 1992.

    O antigo código civil, de 1916, já falava em moral, mas não era a moral administrativa e sim a moral no sentido mais comum.

    A Constituição de 1988 definiu a moralidade como um de seus princípios.

    O concurseiro precisa ter claro o que é moral administrativa e que é um conceito fruto da evolução do Direito, não podendo confundi-lo com a moral comum.

    Mais em //www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9094/Principio-da-moralidade-administrativa:

    Gaba: certo.

  • A Professora Di Pietro leciona o seguinte sobre o tema moralidade administrativa:

    "Nem todos os autores aceitam a existência desse princípio; alguns entendem que o conceito de moral administrativa é vago e impreciso ou que acaba por ser absorvido pelo próprio conceito de legalidade. No entanto, antiga é a distinção entre Moral e Direito, ambos representados por círculos concêntricos, sendo o maior correspondente à moral e, o menor, ao direito. Licitude e honestidade seriam os traços distintivos entre o direito e a moral, numa aceitação ampla do brocardo segundo o qual non omne quod licet honestum est (nem tudo o que é legal é honesto).Antonio José Brandão (RDA 25:454) faz um estudo da evolução da moralidade administrativa, mostrando que foi no direito civil que a regra moral primeiro se imiscuiu na esfera jurídica, por meio da doutrina do exercício abusivo dos direitos e, depois, pelas doutrinas do não locupletamento à custa alheia e da obrigação natural. Essa mesma intromissão verificou-se no âmbito do direito público, em especial no Direito Administrativo, no qual penetrou quando se começou a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder."

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo. 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    @prof_rodrigogoes

  • Pra quem não sabia, recomendo assistir as aulas. Tem a opção "aula" vejam lá, professor fala sobre na parte 1.

  • Sim, desde do seu nascimento até a sua morte.

  • Total de solicitações: 131

    Cadê os professores?

  • Trata-se de questão que explora o tema das distinções e da penetração da moral no campo do direito. Segundo ensina Maria Sylvia Di Pietro, baseada em lições de outros estudiosos, está correto aduzir que a integração gradual da moral ao direito deu-se, inicialmente, com o direito civil para, posteriormente, alcançar o direito administrativo.

    Neste sentido, confira-se o seguinte trecho de sua obra:

    "Nem todos os autores aceitam a existência desse princípio; alguns entendem que o conceito de moral administrativa é vago e impreciso ou que acaba por ser absorvido pelo próprio conceito de legalidade.

    No entanto, antiga é a distinção entre Moral e Direito, ambos representados por círculos concêntricos, sendo o maior correspondente à moral e, o menor, ao direito. Licitude e honestidade seriam os traços distintivos entre o direito e a moral, numa aceitação ampla do brocardo segundo o qual non omne quod licet honestum est (nem tudo o que é legal é honesto).

    Antonio José Brandão (RDA 25:454) faz um estudo da evolução da moralidade administrativa, mostrando que foi no direito civil que a regra moral primeiro se imiscuiu na esfera jurídica, por meio da doutrina do exercício abusivo dos direitos e, depois, pelas doutrinas do não locupletamento à custa alheia e da obrigação natural. Essa mesma intromissão verificou-se no âmbito do direito público, em especial no Direito Administrativo, no qual penetrou quando se começou a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder."

    Desta forma, extrai-se o acerto da proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 77.


ID
5294161
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.


A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Decreto N° 1.171

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Gab.: Certo

    Se liga: na Ética "o Fim é sempre o bem comum/coletivo".

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Cara, da até pra considerar, mas a questão está intimamente ligada ao princípio da hierarquia.

    Por tal princípio entende-se, que sempre que houver conflito entre um particular e um interesse público coletivo, deve prevalecer o interesse público. Essa é uma das prerrogativas conferidas a administração pública, porque a mesma atua por conta de tal interesse, ou seja, o legislador na edição de leis ou normas deve orientar-se por esse princípio, levando em conta que a coletividade esta num nível superior ao do particular.

    Portanto cabe á administração pública, no seu dia-a-dia, em um primeiro momento, interpretar o interesse público, para aplicar as hipóteses da realidade viva e dinâmica. E em um segundo momento cabe ao judiciário, em juízo de legalidade, examinar a predominância com as leis e a constituição.

  • A moralidade, sendo o princípio oriundo de padrões éticos, busca a probidade, a lealdade, a boa-fé e a honestidade, adjetivos que bem denotam a importância de tais qualidades à sociedade humana.

    Aliado ao princípio da moralidade, o princípio da supremacia do interesse público ressalta que o coletivo, o desejo da maioria deve se sobrepor aos desejos da minoria, a fim de que se persiga um bem estar integral dos indivíduos inseridos em determinado contexto social.

    GAB: CERTO.

  • A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

  • O conceito de moralidade administrativa fala do bem comum como finalidade. E o principio da supremacia do interesse publico sobre o particular, como o proprio nome já diz, o interesse publico deve prevalecer em relação ao interesse particular.


ID
5294164
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.


No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

Alternativas
Comentários
  • Constituição em sentido sociológico é aquela concebida como fato social e não propriamente como norma.   Para Ferdinand Lassale, num sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que predominam em uma comunidade. É a composição do que realmente o povo necessita e deseja, devendo haver relação entre o documento escrito e as forças determinantes do poder para existir uma Constituição

  • SENTIDO SOCIOLÓGICO

    Ferdinand Lassale define que a Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

    Para ele, a Constituição deve representar o efetivo poder social(poder da população); caso contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”.

    Em cotrapartida a ideia de Lassale, dentro da ideia de força normativa (Konrad Hesse), pode-se afirmar que a norma constitucional tem status de norma jurídica, sendo dotada de imperatividade, com as consequências de seu descumprimento (assim como acontece com as normas jurídicas), permitindo o seu cumprimento forçado.

    Sentido político

    Carl Schmitt define que a Constituição se trata de uma decisão política; representa a decisão política do titular do poder constituinte (o povo), independentemente de representar ou não os fatores reais de poder dentro da sociedade.

    O sentido político diferencia “constituição” de “lei constitucional”. Constituição representa basicamente a decisão política fundamental dentro de um estado (estrutura do Estado, direitos individuais, etc.). Já lei constitucional representa os dispositivos que estão inseridos na Constituição, mas que não contém matéria de decisão política fundamental.

  • O Conceito Sociológico de Constituição

    Ferdinand Lassalle

    • É a soma dos Fatores Reais de Poder
    • Se a CF não manifesta esses fatores será uma mera "Folha de papel"
    • Sincronia entre a constituição real e a constituição jurídica
  • No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

    ERRADO. Na realidade devemos ler como um somatório dos fatores reais de poder, não somente como um "fato social".

  • GABARITO: ERRADO

    1. Sentido sociológico: Ferdinand Lassalle, em sua obra “A Essência da Constituição”, revelou os fundamentos sociológicos das Constituições: os chamados fatores reais de poder. Segundo ele, a Constituição real (material) seria, tão somente, o reflexo do somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação, quais sejam, os poderes econômicos, políticos, religiosos, militares etc. A Constituição para Lassalle não seria propriamente uma norma jurídica, mas um fato social. O citado autor defende que coexistem no Estado duas espécies de Constituição: a Constituição escrita (também chamada de formal ou jurídica) e a Constituição real (ou material). A Constituição escrita seria uma “mera folha de papel”, não sendo apta a conduzir o processo político por não possuir força normativa. Quem, na verdade, determina o rumo do Estado é a Constituição real resultante do somatório dos fatores reais de poder.
    2. Sentido político: Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado. O autor diferencia Constituição de Leis Constitucionais. Com efeito, no texto constitucional, haveria normas que se destacariam pela enorme relevância política, por dizerem respeito à estrutura do Estado, aos direitos e garantias fundamentais, ao regime político, à organização dos Poderes etc. (Constituição, segundo Schmitt). Por outro lado, haveria normas que não apresentariam essa relevância, que só se encontrariam inseridas na Constituição para adquirirem maior estabilidade jurídica (Leis constitucionais, segundo Schmitt)
    3. Sentido jurídico: Concebida por Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, prestigia a Constituição como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa. Kelsen inaugura o dogmático-positivismo kelseniano, colocando a Constituição no ápice do sistema jurídico. A Constituição sob a ótica jurídica é vista como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas, norma fundamental do Estado e da vida jurídica de um povo, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico.

    Fonte: http://genjuridico.com.br/2017/03/10/conceito-e-sentidos-de-constituicao/

  • No sentido sociológico a Constituição é entendida como a soma de fatores reais que expressam a vontade do povo de um Estado. Considerar a Constituição como UM FATO SOCIAL seria um pouco minimalista. E também considerar que a CONSTITUIÇÃO deve reequilibrar desigualdades sociais é extrapolar o sentido sociológico, pois podemos pensar em uma sociedade em que as desigualdades sociais sejam mínimas e foco dos fatores reais sejam outros.

  • GABARITO - ERRADO;

    sentido sociológico (Ferdinand Lassale): A constituição é a soma dos fatores reais de poder.

    sentido político: (Carl Schmidt): A constituição é a decisão política fundamental.

    Sentido jurídico: (Hans Kelsen):

    Sentido lógico-jurídico: norma hipotética fundamental

    Sentido jurídico-positivo: Norma positiva suprema. serve para regular a criação de todas as outras.

    Fonte: Colegas do Qc;

  • A Const. em sentido sociológico é a norma constitucional como ela é. É um espelho da sociedade. Não há uma finalidade específica, mas relações jurídicas nascidas naturalmente com base nas disputas sociais.

  • SOCIOLÓGICO = FERDINAND LASSALE = Fatores reais de poder!

    "Constituição como folha de papel"

               

    Lassale divide a Constituição em:

    a)   Escrita ou Jurídica = documento formalmente elaborado pelo Poder Constituinte Originário; e

    b)   Real ou Efetiva = conjunto dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. Segundo ele, há um conjunto de forças politicamente atuantes voltadas à manutenção das instituições jurídicas, como, por exemplo, a Igreja, a burguesia e os grande banqueiros.

    --> Essas instituições é que seriam as reais detentoras dos fatores reais de poder.

  • Fato social=realidade social. O erro da questão se deve à parte final: "reequilibrar desigualdades".
  • SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO:

    1.POLÍTICO: (CarL Schimitt)

    -A Constituição é uma decisão política fundamental;

    -Diferencia Constituição x leis constitucionais.

    2.SOCIOLÓGICO: (Ferdinand LaSSale)

    -A Constituição é uma Soma dos fatores reais de poder;

    -Se não refletir esses fatores reais de poder, a Constituição será uma mera "folha de papel".

    3.JURÍDIKO: (Hans Kelsen)

    -Constituição é norma pura. Puro dever-ser. É a vontade do homem. Teoria Pura do Direito;

    - Divide em: sentido lógico-jurídico (Constituição é norma fundamental hipotética - plano lógico) e jurídico-positivo (Constituição é uma norma suprema positivada).

  • ERRADA

    SENTIDO SOCIOLÓGICO DE CONSTITUIÇÃO É IDEALIZADO POR LASSALE E CORRESPONDE A "SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER DE UMA SOCIEDADE" (DECORA ESSA FRASE E NÃO ERRE MAIS)

    FÉ SEMPRE!

  • Frase linda! Marquei certo mesmo!

  • "Reequilibrar", acertei por conta dessa palavra.

  • GABARITO: ERRADO. No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

    A Constituição em sentido SSocioLLógico, de acordo com Ferdinand LaSSaLLe, é que a Constituição é um fato social e não uma norma jurídica, ou seja, se a Constituição criada não refletir a soma dos fatores reais de poder que emergem da sociedade, não passará de uma mera folha de papel. Para LASSALLE, a Constituição sempre existiu e sempre existirá, independentemente de haver um papel com normas definidoras da sociedade. Havendo este papel com tais normas, definidas como Constituição, esta de nada valerá se não refletir a soma dos fatores reais de poder que molda a sociedade.

    É preciso lembrar que LASSALLE foi um autor Marxista e, na busca pela essência da Constituição, ele levou em conta os conflitos de classes, a interação e a disputa entre a monarquia, a aristocracia, a burguesia, banqueiros, ou seja, entre as forças econômicas, sociais, politicas e religiosas, que formariam a soma dos fatores reais de poder. Para Lassalle, os fatos tem mais peso que as normas e acreditar que a Constituição pode mudar a realidade é um equívoco. Normas não mudam a realidade. Apenas os fatos mudam os fatos. Assim, enquanto a população não gritar e dizer um basta contra as cotidianas e eternas disparidades sociais de nosso Brasil varonil, nada mudará.

    Eu diria que, por vezes, nossa Constituição brasileira traz em seu bojo essa soma de fatores reais de poder, especialmente, ao garantir privilégios e benesses para políticos e outras castas de nossa sociedade que, apesar de altos salários, ainda gozam de uma série de indecentes penduricalhos, realidade bem distante da grande maioria do povo brasileiro, para quem a Constituição mais parece uma folha de papel, especialmente, quando lembramos do Capítulo II - DOS DIREITOS SOCIAIS, sobretudo, o art. 7º, IV, que diz: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

  • Achei tão bonita a frase que nem pensei duas vezes para marcar..rsrs

  • conceito sociológico de constituição é sua aplicação na vida prática

    palavra chave = fatores reais

    fatores reais significam a influência constitucional no meio social. Se a constituição existe sem a força dos fatores reais da sociedade, segundo a concepção sociológica, ela não passa de um mero pedaço de papel.

    autor - ferdinand lassale

  • No sentido sociológico, cabe à Constituição, tão somente, reunir e sistematizar esses valores sociais num documento formal, documento este que só teria eficácia se correspondesse aos valores presentes na sociedade

    Portanto, a Constituição não deve reequilibrar nada, deve apenas retratar a realidade, representá-la.


ID
5294167
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.


No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.

Alternativas
Comentários
  • No sentido político: É aquela que decorre de uma decisão politica fundamental DPF e se traduz na estrutura do estado e dos poderes e na presença de um rol de direitos fundamenta norma que não traduz DPF = mera lei constitucional.

  • Gabarito: ERRADO

  • POLÍTICO: FILÓSOFO: CARL SCHIMITT.

    Só é Constituição aquilo que dispuser sobre decisão política fundamental, o que é materialmente constitucional.

  • Troca de conceitos. A definição apresentada na questão trata do sentido sociológico de Constituição. Teoria criada por Ferdinand Lassalle, na qual a constituição deve representar a soma dos fatores reais do poder que nele atuam. Segundo esse autor, a constituição é concebida como fato social e não como norma. Portanto, a constituição escrita (“folha de papel”) seria válida se correspondesse à constituição real, ou seja, a que diz respeito aos fatores reais do poder. Ele dissocia, assim, a constituição jurídica, pautada no dever-ser (de Hans Kelsen) da constituição real, que se situa no plano do ser. Esquematizar Concursos
  • Constituição seria a decisão política fundamental do país. Pensador diferencia Constituição (conteúdo verdadeiramente constitucional) de leis constitucionais (está na Constituição, mas o conteúdo não é constitucional).

  • Gabarito Errado! A questão apresenta o sentido sociológico. Segundo Ferdinand Lassale: • Constituição = Fato social • Constituição real: Soma de fatores reais de poder da sociedade (econômicas, sociais, políticas e religiosas).
  • ERRADA

    CONCEPÇÃO POLÍTICA – Carl Schimitt = A constituição seria uma decisão política fundamental, emanada do titular do poder constituinte. As normas jurídicas podem ser classificadas como normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais. Faz a distinção entre a constituição (decisão política fundamental) e a lei constitucional (lei formalmente constitucional).

  • GABARITO: ERRADO

    1. Sentido sociológico: Ferdinand Lassalle, em sua obra “A Essência da Constituição”, revelou os fundamentos sociológicos das Constituições: os chamados fatores reais de poder. Segundo ele, a Constituição real (material) seria, tão somente, o reflexo do somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação, quais sejam, os poderes econômicos, políticos, religiosos, militares etc. A Constituição para Lassalle não seria propriamente uma norma jurídica, mas um fato social. O citado autor defende que coexistem no Estado duas espécies de Constituição: a Constituição escrita (também chamada de formal ou jurídica) e a Constituição real (ou material). A Constituição escrita seria uma “mera folha de papel”, não sendo apta a conduzir o processo político por não possuir força normativa. Quem, na verdade, determina o rumo do Estado é a Constituição real resultante do somatório dos fatores reais de poder.
    2. Sentido político: Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado. O autor diferencia Constituição de Leis Constitucionais. Com efeito, no texto constitucional, haveria normas que se destacariam pela enorme relevância política, por dizerem respeito à estrutura do Estado, aos direitos e garantias fundamentais, ao regime político, à organização dos Poderes etc. (Constituição, segundo Schmitt). Por outro lado, haveria normas que não apresentariam essa relevância, que só se encontrariam inseridas na Constituição para adquirirem maior estabilidade jurídica (Leis constitucionais, segundo Schmitt)
    3. Sentido jurídico: Concebida por Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, prestigia a Constituição como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa. Kelsen inaugura o dogmático-positivismo kelseniano, colocando a Constituição no ápice do sistema jurídico. A Constituição sob a ótica jurídica é vista como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas, norma fundamental do Estado e da vida jurídica de um povo, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico.

    Fonte: http://genjuridico.com.br/2017/03/10/conceito-e-sentidos-de-constituicao/

  • ERRADO

    EM SENTIDO POLÍTICO:

    KARL SCHMITT

    Decisões fundamentais de um povo.

    Segundo Schmitt, o fundamento da constituição propriamente dita é a “vontade política” que a antecede. Por isso “concepção política”. Essa vontade política que antecede a elaboração da Constituição é a decisão política fundamental. Decisão política fundamental, segundo Schmitt, é aquela que trata de matérias propriamente constitucionais: direitos fundamentais, a estrutura do estado e organização dos poderes (DEO). 

    SOCIOLÓGICO

    FERDINAND LASSALE

    Fatores reais de poder.

    "Constituição como folha de papel".

    Lassale divide a Constituição em: escrita (ou jurídica)documento formalmente elaborado pelo Poder Constituinte Originário; real (ou efetiva)conjunto dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. Segundo ele, há um conjunto de forças politicamente atuantes voltadas à manutenção das instituições jurídicas, como, por exemplo, a Igreja, a burguesia e os grande banqueiros. Essas instituições é que seriam as reais detentoras dos fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder é que prevalecem no caso de conflito com a constituição escrita. Havendo diferença entre o que está escrito e a realidade, sempre prevalecerá a realidade. Dessa forma, o poder de fato sempre prevalecerá sobre o que está escrito na Constituição.

    Fonte: Colega do QC.

    • DOS MEUS RESUMOS:

    SENTIDO POLÍTICO (CONCEITO DECISIONISTA): SEC. XX, CARL SCHMITT (TEORIA DA CONSTITUIÇÃO). TEORIA VOLUNTARISTA: DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL. Vontade manifestada pelo titular do poder constituinte. Constituição é o conjunto de normas escritas, OU não, que tratam apenas de decisões políticas fundamentais, ou seja; de normas de construção de um Estado; tais como organização, direito e garantias. Um Estado pode ter uma CONSTITUIÇÃO MATERIAL SEM QUE TENHA UMA CONSTITUIÇÃO ESCRITA que descreva a sua organização de poder.

    OBS: DISTINGUE: Constituição propriamente DITA (normas concernentes à construção de um modelo de Estadomaterialmente constitucionais) de leis constitucionais (normas que não dizem respeito à construção de um modelo de Estado – formalmente constitucionais). 

  • A questão apresenta o sentido sociológico da Constituição: a expressão dos fatos reais de poder de uma sociedade. No sentido político a Constituição é entendida como uma DECISÃO POLÍTICA que estabelece os fundamentos de um Estado: organização, limites de atuação do Estado, separação dos poderes, direitos de garantias, etc.

  • GABARITO ERRADO;

    São 04 concepções:

    a) Concepção Sociológica (Ferdinand Lassalle): há uma Constituição Real, formada pela soma de poderes dos diferentes atores e grupos que compõem a sociedade, e uma Constituição Escrita, que não será mais do que um mero pedaço de papel caso não esteja em sintonia (cenário ideal) com a Constituição Real.

    Aqui, a validade da Constituição decorre do fenômeno social, do mundo real, do plano prático.

    b) Concepção Política (Carl Schmidt): a Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo ou quem o represente. O fundamento de validade da norma decorre daí, do fato de ser fruto da vontade popular, em nada importante a realidade social ou a "justiça" da norma.

    c) Concepção Jurídica (Hans Kelsen): Constituição com um duplo sentido:

    i) sentido lógico-jurídico: Constituição como norma hipotética fundamental, que dá validade à própria Constituição e a todo o ordenamento jurídico dela decorrente;

    ii) Sentido jurídico-positivo: Constituição como norma positiva suprema que orienta a construção normativa posterior.

    d) Concepção Cultural (Meirelles Teixeira): Constituição como produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir.

    Fonte: Colega do QC.

  • Esse é o sentido sociológico.

    Sentido político: DECISÃO FUNDAMENTAL.

  • ·        POLÍTICO = KARL SCHMITT = Decisões fundamentais de um povo!

             “Constituição oriunda da vontade política, uma concepção política”

               Essa vontade política que antecede a elaboração da Constituição é a decisão política fundamental. Decisão política fundamental, segundo Schmitt, é aquela que trata de matérias propriamente constitucionais: direitos fundamentais, a estrutura do estado e organização dos poderes (DEO).

  • ·      Sociológico – é um fator real de poder. LaSSale

    ·      Político – pertence à ciência política. É decisão política fundamental, que fundaria o Estado. SchmiTT

    ·      Jurídico – pertence ao Direito Constitucional. É a lei fundamental do Estado.  Kelsen

    ·      Força Normativa – A constituição possui força normativa própria. A constituição real não significa outra coisa senão a negação da Constituição Jurídica – Konrad Hesse.

    ·      Sociedade Aberta de Intérpretes – o círculo de intérpretes da Lei Fundamental deve ser alargado, não apenas autoridades públicas, mas todos os cidadãos e grupos sociais que vivenciam a realidade constitucional. Peter Haberle.

    ·      Constituição Simbólica –Constituição simbólica é uma classificação de autoria de Marcelo Neves, que se refere ao poder simbólico do direito e suas implicações sobre os textos constitucionais, especialmente na perspectiva da Constituição brasileira

  • CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA: constituição é um FATO SOCIAL e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva consiste na SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER DE UMA SOCIEDADE (decorrente do embate das forças econômicas, sociais, politicas e religiosas). 

    CONCEPÇÃO POLÍTICA:A constituição sintetiza apenas as decisões políticas fundamentais (aquelas normas essenciais, materialmente constitucionais, tais como Estrutura, funcionamento, poderes do Estado e direitos fundamentais. Nesse sentido é constituição apenas será formada pelas normas constitucionais materiais, os outros dispositivos que fazem parte do documento e não são cruciais para a comunidade, são vistas apenas como leis constitucionais (constituição x leis constitucionais).

    QUESTÃO ERRADA.

  • Olá, pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento doutrinário sobre o tema conceitos e sentidos da Constituição.

    Pois bem, ocorre que na verdade o sentido que espelha os fatores reais de poder é o sentido sociológico de Ferdinand Lassalle, representando o efetivo poder social.

    Já o sentido político, refere-se à decisão política fundamental, sendo a Constituição uma decisão politica do titular do Poder Constituinte.

    Portanto, GABARITO ERRADO.





  • ERRADA

    ESSE É O SENTIDO SOCIÓLOGICO DE CONSTITUIÇÃO IDEALIZADO POR LASSALE "A SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER DE UMA SOCIEDADE".

    O SENTIDO POLÍTICO É IDEALIZADO POR SCHMITT "CONSTITUIÇÃO É UMA DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL".

    FÉ SEMPRE!

  • Concepção Sociológico = "FATORES REAIS DE PODER QUE REGEM A SOCIEDADE"

    Concepção Política = "DECISÕES POLITICAS FUNDAMENTAIS DO POVO"

  • Sentido/ conceiTo políTico- Carl schmiTT- decisão política fundamental- forças políticas de maior poder (vontade da elite política dominante)

    Sentido Sociológico- ferdinand laSSale- fatores reais de poder

  • ERRADO. Os fatores reais de poder referem-se à concepção ou sentido sociológico. Para Lassalle, a Constituição escrita é uma folha de papel, que não prevalece sobre os fatores reais de poder (constituição real ou efetiva).

  • Sentido Socilógico:

    Teoria criada por Ferdinand Lassalle, na qual a constituição deve representar a soma dos fatores reais do poder que nele atuam.

    Sentido Político

    Teoria criada por Carl Schmitt, na qual a constituição é uma decisão política fundamental.

    Sentido Jurídico

    Teoria criada por Hans Kelsen, denominada Teoria Pura do Direito, segundo a qual a Constituição seria uma norma pura, suprema e positivada de cumprimento obrigatório.

    Sentido Cultural

    No sentido culturalista, encontra-se o conceito de constituição total, representando, entre outros, os aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos

  • Em sentido político, para Carl Schmitt, pouco importa, ainda, se a Constituição corresponde ou não aos fatores reais de poder que imperam na sociedade; o que interessa tão-somente é que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • GABARITO: ERRADO

    No sentido político, (SERIA DO SENTIDO SOCIOLÓGICO )a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.


ID
5294170
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.


No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Sentido Jurídico - Hans Kelsen

    Constituição é uma norma jurídica, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Norma superior e fundamental do Estado, há escalonamento hierárquico das normas.

    A constituição está no mundo do dever ser e não do ser.

    ·        Sentido lógico-jurídico: norma fundamental hipotética, pressuposto de validade da Constituição.

    ·        Sentido jurídico-positivo: norma suprema, fundamento de validade das demais normas. RESPOSTA DA QUESTÃO.

  • Para Kelsen, em "a teoria pura do direito", a Constituição é a norma pura, independentemente de valores sociológicos, políticos, questões históricas, etc.

  • hierarquicamente inferiores? alguém me explica?

  • GABARITO: CERTO

    1. Sentido sociológico: Ferdinand Lassalle, em sua obra “A Essência da Constituição”, revelou os fundamentos sociológicos das Constituições: os chamados fatores reais de poder. Segundo ele, a Constituição real (material) seria, tão somente, o reflexo do somatório dos fatores reais de poder que regem uma nação, quais sejam, os poderes econômicos, políticos, religiosos, militares etc. A Constituição para Lassalle não seria propriamente uma norma jurídica, mas um fato social. O citado autor defende que coexistem no Estado duas espécies de Constituição: a Constituição escrita (também chamada de formal ou jurídica) e a Constituição real (ou material). A Constituição escrita seria uma “mera folha de papel”, não sendo apta a conduzir o processo político por não possuir força normativa. Quem, na verdade, determina o rumo do Estado é a Constituição real resultante do somatório dos fatores reais de poder.
    2. Sentido político: Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado. O autor diferencia Constituição de Leis Constitucionais. Com efeito, no texto constitucional, haveria normas que se destacariam pela enorme relevância política, por dizerem respeito à estrutura do Estado, aos direitos e garantias fundamentais, ao regime político, à organização dos Poderes etc. (Constituição, segundo Schmitt). Por outro lado, haveria normas que não apresentariam essa relevância, que só se encontrariam inseridas na Constituição para adquirirem maior estabilidade jurídica (Leis constitucionais, segundo Schmitt)
    3. Sentido jurídico: Concebida por Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, prestigia a Constituição como um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado, dotada de plena força normativa capaz de conduzir o processo político, servindo de fundamento de validade para a produção normativa. Kelsen inaugura o dogmático-positivismo kelseniano, colocando a Constituição no ápice do sistema jurídico. A Constituição sob a ótica jurídica é vista como um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas, norma fundamental do Estado e da vida jurídica de um povo, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico.

    Fonte: http://genjuridico.com.br/2017/03/10/conceito-e-sentidos-de-constituicao/

  • CERTO

    Pois para o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, o Texto Constitucional deve ser interpretado seguindo os métodos tradicionais, ou seja, aqueles que são utilizados para interpretar outras leis, utilizando para tantos os mesmos elementos.( Grifo pessoal )

    M.A. & V.P , Constitucional.

  • CERTO

    SENTIDO JURÍDICO-POSITIVO, KELSEN, idealiza as normas disposta numa pirâmide hierárquica na qual as normas inferiores buscam fundamento de validade nas normas superiores. No topo da pirâmide encontra-se a constituição.

    FÉ SEMPRE!

  • GAB. CERTO

    Sentido Jurídico - Hans Kelsen:

    Constituição é uma norma jurídica, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Norma superior e fundamental do Estado, há escalonamento hierárquico das normas.

    A constituição está no mundo do dever ser e não do ser.

      Sentido lógico-jurídico: norma fundamental hipotética, pressuposto de validade da Constituição.

     Sentido jurídico-positivo: norma suprema, fundamento de validade das demais normas.

  • Concepção Jurídica - Hans Kelsen - A Constituição é norma prescritiva, de dever ser, que vincula condutas, organiza o Estado, e portanto, rege o Estado e a sociedade.

  • sentido jurídico = Hans Kelsen

    pirâmide de Kelsen (hierarquia entre as normas, constituição no topo) é um dos fundamentos do controle de constitucionalidade

  • "SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO"

    ----> JURÍDI"K"O: de Hans Kelsen:

    Onde a constituição faz parte de uma decisão jurídica para validade de qualquer norma;

    Divide-se em:

    -jurídico positiva: norma escrita;

    -lógica-jurídica: norma hipotética fundamental (diz: obedeça-se a lei)


ID
5294173
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.


No sentido culturalista, a constituição é produzida por uma comunidade que sobre ela influi, integrando aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    "Nesse sentido, pode-se dizer que a Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir. Ou, como destacou J. H. Meirelles Teixeira, trata-se de “... uma formação objetiva de cultura que encerra, ao mesmo tempo, elementos históricos, sociais e racionais, aí intervindo, portanto, não apenas fatores reais (natureza humana, necessidades individuais e sociais concretas, raça, geografia, uso, costumes, tradições, economia, técnicas), mas também espirituais (sentimentos, ideias morais, políticas e religiosas, valores), ou ainda elementos puramente racionais (técnicas jurídicas, formas políticas, instituições, formas e conceitos jurídicos a priori), e finalmente elementos voluntaristas, pois não é possível negar-se o papel de vontade humana, da livre adesão, da vontade política das comunidades sociais na adoção desta ou daquela forma de convivência política e social, e de organização do Direito e do Estado”."

    Fonte bibliográfica: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado ®)

  • É definido por ser uma Constituição Total, com aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos

  • POLÍTICO: FILÓSOFO: CARL SCHIMITT.

    Constituição é uma decisão política, resultado de uma vontade política anterior.

  • A Constituição no Sentido CULTURALISTA informa que a Constituição é a expressão da cultura total em um dado momento histórico.

    De acordo com J. H. Meireles Teixeira: É a soma de todos os sentidos( sociológico, jurídico, político).

    Gabarito: CERTO.

  • No sentido culturalista, encontra-se o conceito de constituição total, representando, entre outros, os aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos. Segundo essa teoria, a constituição deve ser percebida como realidade social, decisão política fundamental e norma suprema positivada, ou seja, abarca todas as anteriores teorias. Seus propulsores, no Brasil, foram Konrad Hesse, Peter Haberle e Paulo Bonavides. Esquematizar Concursos
  • Questão cuja resposta depende do conhecimento da 4ª e menos conhecida corrente sobre a conceituação das Constituições.

    São 04 concepções:

    a) Concepção Sociológica (Ferdinand Lassalle): há uma Constituição Real, formada pela soma de poderes dos diferentes atores e grupos que compõem a sociedade, e uma Constituição Escrita, que não será mais do que um mero pedaço de papel caso não esteja em sintonia (cenário ideal) com a Constituição Real.

    Aqui, a validade da Constituição decorre do fenômeno social, do mundo real, do plano prático.

    b) Concepção Política (Carl Schmidt): a Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo ou quem o represente. O fundamento de validade da norma decorre daí, do fato de ser fruto da vontade popular, em nada importante a realidade social ou a "justiça" da norma.

    c) Concepção Jurídica (Hans Kelsen): Constituição com um duplo sentido:

    i) sentido lógico-jurídico: Constituição como norma hipotética fundamental, que dá validade à própria Constituição e a todo o ordenamento jurídico dela decorrente;

    ii) Sentido jurídico-positivo: Constituição como norma positiva suprema que orienta a construção normativa posterior.

    d) Concepção Cultural (Meirelles Teixeira): Constituição como produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir.

  • Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir. A concepção culturalista levaria ao conceito de Constituição Total (abrange aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos).

  • Constituição total (conceito de Meirelles Teixeira - Sentido Cultural) - é condicionada pela cultura do povo e também atua como condicionante dessa mesma cultura. Essa constituição abrange todos os aspectos da vida da sociedade e do Estado, sendo uma combinação dos demais sentidos (sentido sociológico, político e jurídico).

    GAB. CERTO

    • DOS MEUS RESUMOS:

    SENTIDO CULTURAL/CULTURALISTA/TOTAL/IDEAL: MEIRELLES TEIXEIRA, KONRAD HESSE, PETER HABERLE, PAULO BONAVIDES. Direito é um objeto cultural. A Constituição é condicionada pela cultura de um povo e atua como condicionante dessa mesma cultura. CONSTITUIÇÃO É A JUNÇÃO DAS CONCEPÇÕES ANTERIORES, NUMA PERSPECTIVA UNITÁRIA. A CONSTITUIÇÃO TOTAL possui aspectos econômicos, jurídicos, sociológicos, filosóficos etc.

    OBS: PETER HÄBERLE adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira Constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade.

    OBS: KONRAD HESSE contrário ao sentido sociológico de LASSALLE. Constituição é mais que mero pedaço de papel, é dotada de uma FORÇA NORMATIVA, capaz não somente de espelhar sociologicamente os fatores reais de poder, mas de condicionar a realidade política e social de um Estado. Trata-se de um pós-positivismo, entendendo a Constituição como um SISTEMA ABERTO (diálogo com a sociedade) de regras e princípios, dessa forma a sociedade muda a constituição e a constituição muda a sociedade. Constituição vai além daquilo que está positivado, está aberta a interpretações

  • GABARITO: CERTO

    Sentidos da Constituição

    Constituição em Sentido Sociológico

    Teoria criada por Ferdinand Lassalle, na qual a constituição deve representar a soma dos fatores reais do poder que nele atuam. Segundo esse autor, a constituição é concebida como fato social e não como norma. Portanto, a constituição escrita (“folha de papel”) seria válida se correspondesse à constituição real, ou seja, a que diz respeito aos fatores reais do poder. Ele dissocia, assim, a constituição jurídica, pautada no dever-ser (de Hans Kelsen) da constituição real, que se situa no plano do ser.

    Constituição em Sentido Político

    Teoria criada por Carl Schmitt, na qual a constituição é uma decisão política fundamental. Segundo esse autor, a decisão política é quem dá existência à constituição, da qual é gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental. Ele estabeleceu uma importante diferença entre constituição e leis constitucionais, na qual a constituição seria a disposição acerca das decisões políticas fundamentais, tais como a forma de Estado e de governo, o sistema de governo, a estrutura do Estado, direitos fundamentais, entre outros. As demais disposições seriam apenas leis constitucionais.

    Constituição em Sentido Jurídico

    Teoria criada por Hans Kelsen, denominada Teoria Pura do Direito, segundo a qual a Constituição seria uma norma pura, suprema e positivada de cumprimento obrigatório. Conforme esse autor, ainda, a constituição, enquanto norma, situa-se no plano do dever-ser.

    Constituição em Sentido Cultural

    No sentido culturalista, encontra-se o conceito de constituição total, representando, entre outros, os aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos. Segundo essa teoria, a constituição deve ser percebida como realidade social, decisão política fundamental e norma suprema positivada, ou seja, abarca todas as anteriores teorias. Seus propulsores, no Brasil, foram Konrad Hesse, Peter Haberle e Paulo Bonavides.

    Fonte: https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/sentidos-da-constituicao

  • Certo: Fato cultural, tomando por base os direitos fundamentais pertinentes à cultura (sentido CULTURALISTA, Michele Ainis)

  • Na concepção culturalista, Constituição Normativa apresenta-se como Constituição total, pois abrange uma visão unitária, suprema, sintética de aspectos econômicos, jurídicos, sociológicos e filosóficos, elementos configurantes das demais partes da cultura, mas também sendo influenciado por elas.

    Nesses termos, na concepção culturalista, a constituição é o conjunto de normas jurídicas fundamentais condicionadas pela cultura total.

  • Nesse sentido, pode-se dizer que a Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir. Ou, como destacou J. H. Meirelles Teixeira, trata-se de “... uma formação objetiva de cultura que encerra, ao mesmo tempo, elementos históricos, sociais e racionais, aí intervindo, portanto, não apenas fatores reais (natureza humana, necessidades individuais e sociais concretas, raça, geografia, uso, costumes, tradições, economia, técnicas), mas também espirituais (sentimentos, ideias morais, políticas e religiosas, valores), ou ainda elementos puramente racionais (técnicas jurídicas, formas políticas, instituições, formas e conceitos jurídicos a priori), e finalmente elementos voluntaristas, pois não é possível negar-se o papel de vontade humana, da livre adesão, da vontade política das comunidades sociais na adoção desta ou daquela forma de convivência política e social, e de organização do Direito e do Estado”

  • Gab: CERTO

    Dica:

    Michele Ainis (Defensor dessa classificação)

    Constituição é produto de um fato cultural

  • A Constituição é produto de um fato natural, produzido pela sociedade, e que nela pode influir. A constituição é um conjunto de normas fundamentais condicionadas pela cultura total.

  • Resulta em uma Constituição Total que considera a economia, a filosofia, a sociologia, a política etc.

ID
5294176
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.


O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Estado, regulamentando sua forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição e o exercício de poder e os limites e direitos fundamentais.

Alternativas
Comentários
  • Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Formalmente,  Constituição é o texto escrito resultante da manifestação do Poder Constituinte Originário que somente poderá ser modificado nos limites estabelecidos pelo mesmo Poder Constituinte. Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do estado democrático de direito, Francisco Mafra.
  • CERTO

    Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

    Fonte: Jus.com.br

  • GAB. CERTO

    Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

  • Conceito moderno de Constituição:

     

    É a ordenação sistemática e racional da comunidade política explicitada em um documento escrito que organiza o Estado e estabelece direitos fundamentais.

                                                                                    - Conceito de Canotilho


ID
5294179
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.


Os remédios constitucionais podem ser de natureza administrativa ou judicial.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO

    Remédios Constitucionais Administrativos:

    • Direito de petição;
    • Direito de obtenção de certidões.

    Remédios Constitucionais Judiciais:

    • Habeas Corpus;
    • Habeas Data;
    • Mandado de Injunção;
    • Mandado de segurança;
    • Ação popular.

    Fonte: editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/50c4292e0288068e920cfecb9952d99e.pdf

  • Gabarito:"Certo"

    Complementando...

    Fundamento legal.

    Remédios administrativos:

    • CF, art. 5,XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
    • a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
    • b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    Remédios judiciais:

    • CF, art. 5,LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
    • CF, art. 5,LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
    • CF, art. 5,LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
    • CF, art. 5,LXXII - conceder-se-á "habeas-data":a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
    • CF, art. 5,LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
  • Gabarito: Certo

    Os remédios constitucionais são instrumentos de provocação de autoridade públicas (jurisdicionais ou não) com o objetivo de corrigir atos (omissivos ou comissivos) que tragam prejuízo a certos direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, eles podem ser, vejamos:

    Remédios constitucionais de natureza não jurisdicional, são aqueles cujo exercício se faz na via administrativa, em face de quaisquer autoridades públicas. Nos termos da atual CF/88, são três:

    • a) Direito de petição: direito de invocar a atenção de autoridade pública sobre determinada situação concreta, em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente de pagamento de taxas.
    • b) Direito de obter certidões: remédio constitucional que assegura, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões, em quaisquer repartições públicas, para defesa de direito e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
    • c) Direto a informações: direito fundamental de obter do Poder Público informações, sejam as de interesse particular, sejam as de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas que devam ser mantidas em sigilo da segurança da sociedade e do estado.

    Remédios constitucionais jurisdicionais (ou "writs" constitucionais), que podem ser definidos como especiais instrumentos de provocação da jurisdição constitucional, criados com o escopo de fortalecer a proteção aos direitos fundamentais. A constituição prever os seguintes writs no art. 5º:

    • a) Habeas corpus (art. 5º, LXVIII);
    • b) Mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX);
    • c) Mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX);
    • d) Mandado de injunção (art. 5º, LXXI);
    • e) Mandado de injunção coletivo (art. 5º, inc. LXXI c/c LXX):
    • f) Habeas data (art. 5º, LXXII); e
    • g) Ação popular (art. 5º, LXXIII).

    Entretanto, parte da Doutrina amplia esse rol à ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 11) e à reclamação constitucional (art. 102, inc. I, alínea "L" e art. 105, inc. I, alínea "f").

  • Remédios constitucionais são, de acordo com José Afonso da Silva, são "garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos", medidas previstas na CF para tornar efetivos direitos e garantias nela previstos. 

    Há um certo consenso em relação à classificação doutrinária dos remédios constitucionais em não-jurisdicionais (direito de petição, direito de obter certidões e direito a informações) e jurisdicionais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular) e, assim, a afirmativa está correta.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.



  • GABARITO CORRETO

    NATUREZA ADMINISTRTIVA: DIREITO DE PETIÇAO

    DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES

    NATUREZA JURIDICIONAL: HABEAS CORPUS

    HABEAS DATA

    MANDADO DE SEGURANÇA

    MANDADO DE INJUNÇÃO

    AÇÃO POPULAR

  • perteCelemos... tenho odio quando vejo essa palavra nos coments.

  • Direito de petição é um remédio puramente administrativo.


ID
5294182
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.


O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    "não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares"

    Negativo.

    De forma resumida, com relação a punições disciplinares militares, o Habeas Corpus:

    • É cabível para exame da legalidade;
    • Não é cabível no tocante ao mérito.

    Uma questão da CESPE para ajudar a sedimentar esse entendimento:

    Q207243/CBM-DF/2011

    Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a regra constitucional que estabelece não ser cabível a impetração de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares não abrange o exame dos pressupostos de legalidade do ato. CERTO

  • Gabarito: ERRADO

    Questão Q79186 do CESPE em 2010: "Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus." CORRETO

    Ou seja, é possível a utilização de Habeas Corpus para atacar punição disciplinar militar, mas tão somente quanto a seus aspectos relativos à legalidade.

    "II - A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, pode ser discutida por meio de habeas corpus." (STF/RHC 88543/SP).

  • No que tange HC em punições disciplinares, esse será cabível no que diz respeito a "legalidade" da punição.

  • HC > PUNIÇÃO MILITAR > CONTRA A LEGALIDADE PODE.

    HC > PUNIÇÃO MILITAR > CONTRA O MÉRITO > NÃO PODE.

  • No caso de prisão ilegal cabe HC em prisões militares

  • ERRADA

    Não cabe HC contra prisões militares disciplinares, mas tem uma exceção. Exemplo tosco :

    policial militar é preso por dois dias por questões disciplinares, mas ultrapassa ficando 4 dias preso sendo que não podia ultrapassar 2 dias. Aqui cabe HC, chamado de HABEAS CORPUS FORMAIS

  • GABARITO: ERRADO

    Não obstante o disposto no art. 142, § 2º, da CF, admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do procedimento administrativo ou de manifesta teratologia. (RHC 052787/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Julgado em 18/11/2014,DJE 01/12/2014)

  • HC para prisões militares serve apenas para a legalidade da ação e não pelo mérito

  • Via de regra não porque a justiça Militar é diferentona, mais quando a punição infringida a um Militar exorbita e transgride os limites da legalidade pode se utilizar do HC.

  • Neste sentido, STF - :

    Ementa

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. PUNIÇAO DISCIPLINAR MILITAR.

    Não há que se falar em violação ao art. , da , se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito . Concessão de ordem que se pautou pela apreciação dos aspectos fáticos da medida punitiva militar, invadindo seu mérito. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, quais sejam, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente, tornando, portanto, incabível a apreciação do habeas corpus. Recurso conhecido e provido.

  • perteCelemos... tenho odio quando vejo essa palavra nos coments.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    De forma resumida, com relação a punições disciplinares militares, o Habeas Corpus:

    • É cabível para exame da legalidade;
    • Não é cabível no tocante ao mérito.

  • Pra torar, viu!

  • "NENHUMA" não combina com concurso público.

  • NÃO CABE HC

    > PUNIÇÕES MILITARES

    . DISCIPLINARES

    . DISCUTIR MERITO

    CABE HC

    . ASPECTOS FORMAIS


ID
5294185
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.


Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    4.5.2 – Da legitimidade passiva:

    1.      A legitimidade passiva, no mandado de injunção, será sempre do órgão ou entidade pública encarregada da viabilização normativa (leia-se, normas em sentido amplo, ou seja, não só as que devem ser produzidas pelo, mas também as espécies normativas secundarias, a exemplo, os decretos, resoluções, regulamentos e outros) de direitos previstos na Constituição (art. 3º, in fine, da Lei 13.300/2016):

    Art. 3º São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2º e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • Gabarito: ERRADO

    Questão Q234790 do CESPE em 2012: "O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular." Correto

    "Conforme COSTA (2013), o legitimado passivo no mandado de injunção é o órgão ao qual cumpre o dever de instituir a norma regulamentadora que viabilize o exercício do direito por seu titular. Ou seja, somente pessoas jurídicas estatais podem figurar no polo passivo da relação processual instaurada com a impetração do mandado de injunção, eis que apenas a elas é imputável o dever jurídico de emanação de provimentos normativos."

  • Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados

    Legitimidade passiva: sempre órgão, o erro da questão está em entes privados

  • eficacia horizontal fica onde?

  • LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Na prática, o Supremo Tribunal Federal concede o mandado de injunção quando a pessoa ou grupo reclamante exige a regulamentação de direitos constitucionais ainda não tratados em leis ordinárias, como o direito de greve dos servidores públicos.

    Art. 3º São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2º e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.

    Fonte: planalto.gov.br

  • ERRADO Somente entes públicos
  • Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados:

    Contém dois erros: o primeiro a meu ver é a abrangência de todo e qualquer direito, o segundo é o entre privado no polo passivo.


ID
5294188
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.


Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.

Alternativas
Comentários
  • Teoria Não Concretista

    Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário simplesmente declarar formalmente a omissão legislativa. Porém, não poderia suprir a omissão legislativa, tampouco assegurar qualquer direito.

     

    Teoria Concretista Geral

    Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário constituir, através da sentença, a plena fruição do direito fundamental ora impedido seu gozo por conta de omissão legislativa. Portanto, a finalidade é viabilizar o exercício do direito. Para essa corrente, o Judiciário declarar a omissão legislativa e efetiva o direito fundamental, tendo, portanto, efeito erga omnes, ou seja, contra todos.

     

    Teoria Concretista Intermediária

    Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário declarar a mora do legislativa, em seguida, estabeleceria um prazo razoável para que o órgão responsável estabelecesse norma para o exercício do direito fundamental. Ao fim do prazo, caso não houvesse solução por parte do órgão responsável pela edição da norma, o Judiciário constituiria o direito. Podendo, no caso concreto, a sentença ter efeito erga onmes ou inter-partes

     

    Teoria Concretista Individual

    Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário, frente à omissão legislativa, garantir o pleno gozo direito fundamental, porém com efeito inter-partes.

     

    Fonte: Gabarito comentado pelo prof. do QC na questão Q1137838

    Gab:C

    Bons Estudos!

  • GABARITO CORRETO

     

    4.7.1.3 – Das teses do Supremo Tribunal Federal:

    1.      Explicitadas pelo Ministro Néri da Silveira, na 7ª sessão extraordinária realizada em 16 de março de 1995, e, depois, com melhor descrição pelo Ministro Alexandre de Morais, pode ser descrita da seguinte forma:

    a.      Tese não concretista; e

    b.     Tese concretista – que se subdivide em:

                                                                 i.     Geral; e

                                                                ii.     Individual.

    4.7.1.3.1 – Da tese não concretista:

    1.      A tese não concretista prevaleceu, majoritariamente, por muitos anos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Dispõe que ao Poder Judiciário caberia somente reconhecer formalmente a inércia do legislador e, por oportuno, prover comunicação ao órgão competente para a elaboração da norma regulamentadora necessária ao exercício do direito constitucional inviabilizado. Entendia-se que a adoção de posição diversa iria contra a separação dos Poderes. Resumidamente, esta tese apenas reconhece a mora, contudo não implementa o exercício do direito do autor, apenas recomenda que o Poder Legislativo a supra. Diferente da concretista, em que as decisões são constitutivas, esta é tão somente declaratória.

    4.7.1.3.2 – Da tese concretista:

    1.      A tese não viabiliza (implementa) o exercício do direito previsto na Constituição até que sobrevenha norma regulamentadora. Subdivide-se em:

    a.      Concretista geral – empregada recentemente em poucas decisões prolatadas pela Suprema Corte (ex. MI 670, 708 e 712), prescreve que diante da ausência de norma regulamentadora, cabe ao Poder Judiciário viabilizar o exercício do direito previsto na Constituição com efeito erga omnes, isto é, cabe ao Poder Judiciário a edição da norma regulamentadora para suprir a omissão do legislador. Seus efeitos se estendem a todos abstratamente a todos (efeito erga omnes das sentenças aditivas);

    b.     Concretista individual – esporadicamente adotada pelo STF em algumas hipóteses (ex. MI 721), prescreve que frente à lacuna, o Poder Judiciário deve criar a regulamentação para o caso específico, de forma a viabilizar o exercício do direito previsto na Constituição com efeito interpartes. Essa corrente se subdivide em:

                                                                 i.     Direta – sustenta que o Poder Judiciário deve implementar o direito de forma imediata (de plano); e

                                                                ii.     Intermediária – decorre da na união da teoria não concretista com a teoria concretista individual. Entende que Poder Judiciário não deve implementar o direito de plano. Ao reconhecer a mora, deve-se dar ciência ao poder competente para supri-la, caso este não faça, o órgão julgador da injunção toma as providências necessárias para concretizar o direito.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • a) Concretista intermediária:

    1) judiciário determina prazo para sanar a omissão (aspecto não concretista);

    2) não criada a norma para sanar a omissão, judiciário supre, fixando condições para o exercício do direito (aspecto concretista)

     

    b) Não concretista: judiciário só declara omissão, sem nada estabelecer;

     

    c) Concretista:

    c.1) geral: judiciário supre, diretamente, a omissão, fixando condições para o exercício do direito para todos; (Algumas vezes adotada pelo STF).

    c.2) individual: judiciário supre, diretamente, a omissão, fixando condições para o exercício do direito para o impetrante.

    QUESTÕES:

    Em relação ao mandado de injunção, a TEORIA CONCRETISTA GERAL dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos. CERTO

    Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação. ERRADO

  • Fernanda

    30/07/2021 às 17:38

    Eficácia da decisão no mandado de injunção:

    1. Corrente não concretista: O Poder Judiciário, ao julgar procedente o mandado de injunção, deverá apenas comunicar o Poder, órgão, entidade ou autoridade que está sendo omisso. Foi adotada pelo STF (MI 107/DF) até por volta do ano de 2007.
    2. Corrente concretista: O Poder Judiciário, ao julgar procedente o mandado de injunção e reconhecer que existe a omissão do Poder Público, deverá editar a norma que está faltando ou determinar que seja aplicada, ao caso concreto, uma já existente para outras situações análogas.

    .

    Espécies de corrente concretista:

    Quanto à necessidade ou não de concessão de prazo para o impetrado:

    • Concretista direta: O Judiciário deverá implementar uma solução para viabilizar o direito do autor e isso deverá ocorrer imediatamente (diretamente), não sendo necessária nenhuma outra providência, a não ser a publicação do dispositivo da decisão.
    • Concretista intermediária: Ao julgar procedente o mandado de injunção, o Judiciário, antes de viabilizar o direito, deverá dar uma oportunidade ao órgão omisso para que este possa elaborar a norma regulamentadora. Assim, a decisão judicial fixa um prazo para que o Poder, órgão, entidade ou autoridade edite a norma que está faltando.

    .

    Quanto às pessoas atingidas pela decisão:

    • Concretista individual: A solução criada pelo Poder Judiciário para sanar a omissão estatal valerá apenas para o autor do mandado de injunção.
    • Concretista geral: A decisão que o Poder Judiciário der no mandado de injunção terá efeitos erga omnes e valerá para todas as demais pessoas que estiverem na mesma situação.

  • Gabarito Certo

    Em suma:

    Teorias de Mandado de Injunção (adotadas conforme a Jurisprudência do STF):

    • Concretista → verifica-se a omissão do Legislativo e cabe ao Judiciário concretizar o direito;
    • Não Concretista → reconhecer a omissão legislativa;

    ________________________________________________________________

    • Intermediária → dá prazo ao Legislativo para fazer, se não fazer concretiza o direito;
    • Direta → ocorrência de fato da omissão dá direito, criando norma para ser aplicada naquele caso concreto;

    _______________________________________________________________

    • Individual (interpartes) → efeito da decisão vale só para quem pede.
    • Geral (erga omnes ou ultrapartes) → efeito da decisão vale para todos naquela situação jurídica.
  • Apesar de o nível da questão não condizer com o cargo, vou fazer um aprofundamento aqui para as carreiras jurídicas.

    Inicialmente, sob o viés doutrinário, existem 03 correntes que debatem a cerca dos efeitos da decisão concessiva da injunção:

    TEORIA DA SUBSIDIARIEDADE: O judiciário, na sentença concessiva de injunção, se limita tão somente a declarar mora legislativa;

    TEORIA DA INDEPENDÊNCIA JURISDICIONAL: A sentença concessiva da injunção possui caráter constitutivo erga omnes;

    TEORIA DA RESOLUTIVIDADE: A sentença concessiva de injunção produz a norma para o caso concreto com natureza constitutiva interpartes.

    Em relação ao entendimento jurisprudencial, pode-se sintetizar as correntes da seguinte Maneira:

    A) TESE CONCRETISTA: Aqui, implementa-se o exercício do direito até que norma regulamentadora sobrevenha.

    Divide-se em dois segmentos:

    1) TESE CONCRETISTA GERAL: Aqui, a decisão concessiva de injunção implementa o respectivo direito com efeitos ERGA OMNES, isto é, válido para todos. Ao judiciário seria incumbida a tarefa de elaborar a norma regulamentadora.

    Inicialmente, o STF rechaçava tal possibilidade ao aduzir que violaria a separação de poderes.

    Posteriormente, com a mudança dos ministros, passou-se a ter uma postura menos conservadora, no sentido de, excepcionalmente, poder-se ter a atuação do judiciário nesse sentido.

    Ex: MI nº4733 --> Criminalização da homofobia e transfobia. Aqui o STF adotou a tese concretista direta e com efeitos erga omnes.

    2) TESE CONCRETISTA INDIVIDUAL: Aqui, por outro lado, a decisão faz somente efeitos INTER PARTES, não se aplicando à coletividade. Apesar disso, construiu-se entendimento no sentido de diferir o momento em que esses efeitos serão validamente aplicados, se no momento da decisão, ou após o decurso de um tempo mínimo. Desta maneira, a tese concretista individual divide-se em:

    a) CONCRETISTA INDIVIDUAL DIRETA:

    Aqui, deve o judiciário implementar o direito de forma imediata, no momento da prolação da sentença concessiva da injunção.

    b) CONCRETISTA INDIVIDUA L INTERMEDIÁRIA: Neste caso, o judiciário determina um prazo legal para que o poder legislativo exerça sua função típica. Persistindo sua mora (inertia deliberandi), deve o judiciário providenciar as medidas necessárias para concretizar o direito, implementando-o. Essa é a tendência.

    Ex: MI 670/ES e 708/DF --> Direito de greve dos servidores públicos.

    B) TESE NÃO CONCRETISTA: Nesta situação, reconhece-se a mora. Contudo, o judiciário não implementa, viabiliza, o exercício do direito para o autor da ação, apenas recomenda ao legislador que supra a mora. Essa era o clássico posicionamento da suprema corte

    Fonte: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, 12.ed. Editora Juspodivm

    ''E CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ''

    João 8:32

  • Olá, pessoal!

    Questão "pesada", cobra do candidato conhecimento doutrinário e jurisprudencial sobre a teoria concretista geral das decisões de mandado de injução.

    Tal teoria, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, entende caber ao judiciário a tarefa de elaborar a norma jurídica, sendo a decisão do mandado de injunção erga omnes, produzindo efeito para todos.

    Portanto, GABARITO CERTO.





  • Teoria concretista geral: os efeitos da decisão, conferindo o direito até que o poder público edite a norma regulamentando aquela lei de eficácia limitada, é para todos.

  • Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.


ID
5294191
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.


A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.

Alternativas
Comentários
  • I - Teoria não-concretista: Prevaleceu, majoritariamente, por muitos anos no âmbito do STF, dispondo que ao Poder Judiciário caberia somente o reconhecimento formal da inércia do legislador e, por oportuno a comunicação ao órgão competente para a elaboração da norma regulamentadora necessária ao exercício do direito constitucional inviabilizado. O que se entendia era que a adoção de posição diversa iria contra a separação dos Poderes;

    II - Teoria concretista geral: Empregada recentemente em poucas decisões prolatadas pela Suprema Corte (ex. MI 670, 708 e 712), dispõe que, diante da ausência de norma regulamentadora, cabe ao Poder Judiciário suprir a lacuna. Dessa forma, o Judiciário, mediante sentença, iria regular a omissão em caráter geral, ou seja, além de viabilizar o exercício do direito pelo impetrante do MI, também estenderia os efeitos a todos aqueles em idêntica situação (efeito erga omnes);

    III - Teoria concretista individual: Esporadicamente está sendo adotada pelo STF em algumas hipóteses (ex. MI 721). Com base nesse entendimento, frente a lacuna, o Poder Judiciário deve criar a regulamentação para o caso específico. Quer dizer que, a decisão viabiliza o exercício do direito somente pelo impetrado, uma vez que a decisão teria efeitos inter partes;

    IV - Teoria concretista intermediária: Formula-se na união da teoria não-concretista com a teoria concretista individual, dito posto que, afirma que o dever do Poder Judiciário, em um primeiro momento, é limitar-se a declarar a omissão ao órgão responsável pela elaboração da norma regulamentadora, estabelecendo um prazo para suprimento da lacuna. Estando o prazo assinalado expirado, o Poder Judiciário estaria autorizado a suprir a lacuna para o caso concreto, porém, somente para o impetrante.

  • GABARITO CORRETO

     

    4.7.1.3 – Das teses do Supremo Tribunal Federal:

    1.      Explicitadas pelo Ministro Néri da Silveira, na 7ª sessão extraordinária realizada em 16 de março de 1995, e, depois, com melhor descrição pelo Ministro Alexandre de Morais, pode ser descrita da seguinte forma:

    a.      Tese não concretista; e

    b.     Tese concretista – que se subdivide em:

                                                                 i.     Geral; e

                                                                ii.     Individual.

    4.7.1.3.1 – Da tese não concretista:

    1.      A tese não concretista prevaleceu, majoritariamente, por muitos anos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Dispõe que ao Poder Judiciário caberia somente reconhecer formalmente a inércia do legislador e, por oportuno, prover comunicação ao órgão competente para a elaboração da norma regulamentadora necessária ao exercício do direito constitucional inviabilizado. Entendia-se que a adoção de posição diversa iria contra a separação dos Poderes. Resumidamente, esta tese apenas reconhece a mora, contudo não implementa o exercício do direito do autor, apenas recomenda que o Poder Legislativo a supra. Diferente da concretista, em que as decisões são constitutivas, esta é tão somente declaratória.

    4.7.1.3.2 – Da tese concretista:

    1.      A tese não viabiliza (implementa) o exercício do direito previsto na Constituição até que sobrevenha norma regulamentadora. Subdivide-se em:

    a.      Concretista geral – empregada recentemente em poucas decisões prolatadas pela Suprema Corte (ex. MI 670, 708 e 712), prescreve que diante da ausência de norma regulamentadora, cabe ao Poder Judiciário viabilizar o exercício do direito previsto na Constituição com efeito erga omnes, isto é, cabe ao Poder Judiciário a edição da norma regulamentadora para suprir a omissão do legislador. Seus efeitos se estendem a todos abstratamente a todos (efeito erga omnes das sentenças aditivas);

    b.     Concretista individual – esporadicamente adotada pelo STF em algumas hipóteses (ex. MI 721), prescreve que frente à lacuna, o Poder Judiciário deve criar a regulamentação para o caso específico, de forma a viabilizar o exercício do direito previsto na Constituição com efeito interpartes. Essa corrente se subdivide em:

                                                                 i.     Direta – sustenta que o Poder Judiciário deve implementar o direito de forma imediata (de plano); e

                                                                ii.     Intermediária – decorre da na união da teoria não concretista com a teoria concretista individual. Entende que Poder Judiciário não deve implementar o direito de plano. Ao reconhecer a mora, deve-se dar ciência ao poder competente para supri-la, caso este não faça, o órgão julgador da injunção toma as providências necessárias para concretizar o direito.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • Eficácia da decisão no mandado de injunção:

    1. Corrente não concretista: O Poder Judiciário, ao julgar procedente o mandado de injunção, deverá apenas comunicar o Poder, órgão, entidade ou autoridade que está sendo omisso. Foi adotada pelo STF (MI 107/DF) até por volta do ano de 2007.
    2. Corrente concretista: O Poder Judiciário, ao julgar procedente o mandado de injunção e reconhecer que existe a omissão do Poder Público, deverá editar a norma que está faltando ou determinar que seja aplicada, ao caso concreto, uma já existente para outras situações análogas.

    .

    Espécies de corrente concretista:

    Quanto à necessidade ou não de concessão de prazo para o impetrado:

    • Concretista direta: O Judiciário deverá implementar uma solução para viabilizar o direito do autor e isso deverá ocorrer imediatamente (diretamente), não sendo necessária nenhuma outra providência, a não ser a publicação do dispositivo da decisão.
    • Concretista intermediária: Ao julgar procedente o mandado de injunção, o Judiciário, antes de viabilizar o direito, deverá dar uma oportunidade ao órgão omisso para que este possa elaborar a norma regulamentadora. Assim, a decisão judicial fixa um prazo para que o Poder, órgão, entidade ou autoridade edite a norma que está faltando.

    .

    Quanto às pessoas atingidas pela decisão:

    • Concretista individual: A solução criada pelo Poder Judiciário para sanar a omissão estatal valerá apenas para o autor do mandado de injunção.
    • Concretista geral: A decisão que o Poder Judiciário der no mandado de injunção terá efeitos erga omnes e valerá para todas as demais pessoas que estiverem na mesma situação.
  • Tenho que dar os parabéns ao agente de fiscalização de edificações! Essa questão foi difícil.

  • Gabarito Certo

    Em suma:

    Teorias de Mandado de Injunção (conforme a jurisprudência STF):

    • Concretista → verifica-se a omissão do Legislativo e cabe ao Judiciário concretizar o direito;

    • Intermediária → dá prazo ao Legislativo para fazer, se não fazer concretiza o direito;

    • Individual (interpartes) → efeito da decisão vale só para quem pede.
  • Apesar de o nível da questão não condizer com o cargo, vou fazer um aprofundamento aqui para as carreiras jurídicas.

    Inicialmente, sob o viés doutrinário, existem 03 correntes que debatem a cerca dos efeitos da decisão concessiva da injunção:

    TEORIA DA SUBSIDIARIEDADE: O judiciário, na sentença concessiva de injunção, se limita tão somente a declarar mora legislativa;

    TEORIA DA INDEPENDÊNCIA JURISDICIONAL: A sentença concessiva da injunção possui caráter constitutivo erga omnes;

    TEORIA DA RESOLUTIVIDADE: A sentença concessiva de injunção produz a norma para o caso concreto com natureza constitutiva interpartes.

    Em relação ao entendimento jurisprudencial, pode-se sintetizar as correntes da seguinte Maneira:

    A) TESE CONCRETISTA: Aqui, implementa-se o exercício do direito até que norma regulamentadora sobrevenha.

    Divide-se em dois segmentos:

    1) TESE CONCRETISTA GERAL: Aqui, a decisão concessiva de injunção implementa o respectivo direito com efeitos ERGA OMNES, isto é, válido para todos. Ao judiciário seria incumbida a tarefa de elaborar a norma regulamentadora.

    Inicialmente, o STF rechaçava tal possibilidade ao aduzir que violaria a separação de poderes.

    Posteriormente, com a mudança dos ministros, passou-se a ter uma postura menos conservadora, no sentido de, excepcionalmente, poder-se ter a atuação do judiciário nesse sentido.

    Ex: MI nº4733 --> Criminalização da homofobia e transfobia. Aqui o STF adotou a tese concretista direta e com efeitos erga omnes.

    2) TESE CONCRETISTA INDIVIDUAL: Aqui, por outro lado, a decisão faz somente efeitos INTER PARTES, não se aplicando à coletividade. Apesar disso, construiu-se entendimento no sentido de diferir o momento em que esses efeitos serão validamente aplicados, se no momento da decisão, ou após o decurso de um tempo mínimo. Desta maneira, a tese concretista individual divide-se em:

    a) CONCRETISTA INDIVIDUAL DIRETA:

    Aqui, deve o judiciário implementar o direito de forma imediata, no momento da prolação da sentença concessiva da injunção.

    b) CONCRETISTA INDIVIDUA L INTERMEDIÁRIA: Neste caso, o judiciário determina um prazo legal para que o poder legislativo exerça sua função típica. Persistindo sua mora (inertia deliberandi), deve o judiciário providenciar as medidas necessárias para concretizar o direito, implementando-o. Essa é a tendência.

    Ex: MI 670/ES e 708/DF --> Direito de greve dos servidores públicos.

    B) TESE NÃO CONCRETISTA: Nesta situação, reconhece-se a mora. Contudo, o judiciário não implementa, viabiliza, o exercício do direito para o autor da ação, apenas recomenda ao legislador que supra a mora. Essa era o clássico posicionamento da suprema corte

    Fonte: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, 12.ed. Editora Juspodivm

    ''E CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ''

    João 8:32

  • 1)     Teoria concretista direta: a concessão do MI tem o condão de efetivar diretamente a norma. Esta ainda pode ser Geral: efeitos da decisão é ergma omnes OU Individual: efeitos da decisão é inter partes;

     

    2)     Teoria concretista intermediária: é a adotada pela art. 8°, Lei 13.300/2016, estabelecendo um prazo razoável para a edição da norma regulamentadora, findo o qual, incidirão as condições fixadas pelo PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO para o exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa reclamado;

     

    3) Teoria não concretista: o Judiciário somente poderia se limitar a declarar a mora do Poder/órgão omisso, cientificando de sua inércia, em decisão de natureza meramente declaratória.

  • Teoria Concretista Intermediária: deferido o MI, o judiciário fixa um prazo para que o órgão legislador elabore aquela norma, após o término desse prazo caso a mora legislativa prolongue, o impetrante passa a ter o direito garantido.

  • Q? Ta pior que RLM.
  • é só lembrar dos remédios constitucionais , por exemplo do habeas data, em que você precisa de uma negativa administrativa para poder pleitear o seu pedido na via judiciária por exemplo.
  • 2:35 da madrugada... 'zoi' miúdo.. piloto automático ligado. Já não entendo mais nada, mas entendo que está certo.


ID
5294194
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.


A Constituição brasileira não admite o voto indireto.

Alternativas
Comentários
  • A CF/88 estabelece a eleição pela via indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. (Art. 81 § 1º da CF/88) 

    • Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    • § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Vacância de PR e Vice no primeiro biênio = eleição direta (90 dias dps)

    Vacância no segundo biênio= eleição indireta (30 dias dps)

  • Vacância de P.R. e Vice no primeiro biênio --> Eleição DIRETA após 90 dias.

    Vacância de P.R. e Vice no segundo biênio --> Eleição INDIRETA pelo Congresso Nacional após 30 dias.

  • Olha o nível da questão para o nível de cargo! KKKKKKKKKKKKK Deus nos defenderay

  • Resumindo, pra política tudo pode.

  • Vacância de P.R / Vice no primeiro biênio.

    Eleição DIRETA após 90 dias.

    Vacância de P.R / Vice no segundo biênio.

    Eleição INDIRETA pelo Congresso Nacional após 30 dias.

    Vale adendo? SIMMM!!

    Esse período será somente para completar o mandato. Ademais, uma vez preenchido o período de vacância já computa como primeiro mandado (independentemente do primeiro/segundo biênio), sendo permitida somente + uma recondução.

    > Sucessão: Definitiva; só cabe ao vice

    > Substituição: Provisória;

    Linhas de substituição

    1) PRESIDENTE: Vice > presidente da câmara > presidente do senado > presidente do STF;

    2) GOV: Vice > presidente da assembleia > PTJ;

    3) GOV/DF: Vice > presidente da câmara > PTJ;

    4) PREFEITO/VICE: vice > presidente da câmara;

    Abraços.

  • Olá, pessoal!

    Um questão bem objetiva que pode ser respondida diretamente pela letra seca da Constituição, ainda que seja uma cobrança meio "pesada" para a prova.

    Voto indireto seria aquele que não seria votado pelo povo. Pois bem, vejamos o art. 81, § 1º:

    "Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei."

    Ora, no caso de vacância dos cargos de Presidente ou vice, ocorrendo nos últimos dois anos, a eleição será feita de forma indireta pelo Congresso Nacional.

    Portanto, a Constituição admite sim pelo menos uma forma de voto indireto.

    GABARITO ERRADO.

  • lembrei do voto por legenda.

  • Dupla vacância nos dois Últimos anos do mandato:

    Eleições indiretas feitas pelo CN = 30 dias

  • GABARITO: ERRADO

    Admite-se eleição indireta no caso de vacância do Presidente e do Vice-Presidente nos últimos 2 anos. Essa outra questão responde:

    Q1813947 Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município

    Com relação ao Poder Executivo, seus órgãos auxiliares e sistema constitucional de funcionamento, assinale a alternativa correta:

    a) É possível eleição indireta para Presidente da República. (CERTO - GABARITO)

  • Olhem o nível da questão p cargo de procurador.. agora olhem o nível da questão p esse cargo. Muito nada a ver isso, cara!

    Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico

    Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

    Alternativas

    A

    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    B

    A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.

    C

    A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

    D

    A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.

  • Gabarito: Errado

    Uma questão sobre o assunto:

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Certo

    PRIMEIROS DOIS ANOS: Eleições DIRETAS pelo povo em 90 dias.

    ÚLTIMOS DOIS ANOS: Eleições INDIRETAS pelo CN em 30 dias.

  • Vacância de P.R. e Vice no PRIMEIRO BIÊNIO --> Eleição DIRETA após 90 dias.

    Vacância de P.R. e Vice no SEGUNDO BIÊNIO --> Eleição INDIRETA pelo Congresso Nacional após 30 dias.

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. (ELEIÇÃO DIRETA)

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (ELEIÇÃO INDIRETA)

    § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

    Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

     Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de PERDA DO CARGO.


ID
5294197
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto impresso, relativizando o sigilo como atributo do sufrágio.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    Não há essa previsão na Constituição. Aliás, o STF "declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto."

    Fonte: portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451785&ori=1

  • Não existe "relativizando o sigilo", se liguem!!

  • E ANTES DE INICIAR A VOTAÇAO A URNA EMITE NOTA COMPROVANDO ESTA ZERADA .PERFEITO SEU COMENTARIO !

    MAS NAO VEJO PROBLEMA NENHUM NA EVOLUÇAO DA URNA.

  • Pessoal, não vamos perder tempo com essas bobagens ideológicas, pois aqui não é lugar para isso,... Vamos manter o FOCO e a FÉ!!

    "Sonhar é acordar para dentro." Mário Quintana

  • até aqui o povo discute politica pqp, vão estudar.

  • Vão estudar meu povo, politico so quer saber de encher o bucho dele kkkk !!!

  • sabiaaa que ia ter gado nos comentário kkkk pqp

  • La vai comecar essa novela de novo...

    Foco rapaziada, deixa a politica para o facebook.

  • é isso ai talkey? kkk

  • ERRADO

    "É inconstitucional o dispositivo da Lei das Eleições que determina a volta do voto impresso, de forma complementar ao eletrônico. A decisão foi tomada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. "

    ADI 5.889

    Bons estudos!

  • Não há essa previsão na Constituição. Aliás, o STF "declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto."

  • Voto totalmente eletrônico é tão confiável, que NENHUM outro país do mundo, exceto o Brasil, adota.

  • Lulistas e Bolsonaristas, vamos estudar ?

    Abraços.


ID
5294200
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.


A periodicidade do voto guarda relação íntima com o regime democrático e republicano, que pressupõe alternância de poder.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO

    De acordo com a CEBRASPE:

    1) Q607044/TRE-PI/2016:

    A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF. CERTO

    2) Q353698/SEGESP-AL/2013:

    A igualdade perante a lei, a periodicidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são características do princípio republicano. CERTO

  • Forma Republicano de Governo:

    i. Eletividade

    ii. Representatividade popular

    iii. Temporalidade no exercício do poder

    iv. Responsabilidade do governante --> Dever de prestar contas

  • Se estou votando de 4 em 4 anos, significa que está sim existindo uma troca (alternância) de poder. Pelo menos na teoria!

  • A questão demanda conhecimento acerca das características de um governo democrático. 

    A forma republicana de governo é caracterizada pela eletividade, representatividade popular, temporalidade no exercício do poder e responsabilidade do governante, com seu dever de prestar contas.  

    Assim, dando ensejo à uma gestão democrática, a alternância no poder é fundamental, seja pela possibilidade de troca na escolha de programas de governo, bem como não criar fundamentalismos.

     Gabarito da questão: Certo. 
  • a periodicidade do voto, inclusive, é uma cláusula pétrea.

  • CERTO

    Algumas vertentes do Princípio Republicano >

    I) Periodicidade no Poder

    O Presidente da República exerce mandato e conforme dispõe a Carta Política brasileira, de 4 em 4 anos há eleições; ele é escolhido, mediante sufrágio caracterizando-se, então, a forma republicana pela periodicidade e pela eletividade.

    II) responsabilidade

    O Chefe do executivo deve prestar contas de sua Gestão.

  • Certa.

    Forma de GOVERDO adotada no Brasil --------------> República.

    Características da República:

    -Preza pela isonomia.

    -Eletividade.

    -Temporaridade.

    -Igualdade(formal).

    Fonte: Prof: João Trindade. ❤️✍


ID
5294203
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.


A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou branco.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Certo

    Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

    Fonte: https://www.tre-es.jus.br/imprensa/noticias-tre-es/2014/Outubro/voto-branco-x-voto-nulo-saiba-a-diferenca

  • Concurso do TSE? TRE ? aff!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Gabarito:"Certo"

    • CF, art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  • "Primeiramente, votos nulos e brancos não são considerados votos válidos. Eles não interferem no resultado de uma eleição. Somente os votos válidos permitem identificar os candidatos eleitos. A diferença entre votos nulos e brancos está apenas na maneira como o eleitor prefere invalidar seu voto.

    O voto em branco ocorre quando o eleitor pressiona o botão “branco” presente na urna e depois confirma. Como já dito, esse voto não é considerado válido. Não beneficia nenhum candidato ou partido.

    O voto nulo se manifesta quando o eleitor digita uma sequência de números que não corresponde a nenhum partido ou candidato, e depois confirma. Nesse caso, o voto também não beneficia ninguém.

    Votos nulos e brancos, portanto, não anulam uma eleição, mesmo que mais de 50% dos eleitores optem por eles.

    Já os votos válidos são aqueles corretamente destinados a um candidato ou a um partido, e são eles que decidem as eleições, sendo devidamente computados para definir as candidatas e os candidatos vitoriosos em cada eleição."

    Fonte: https://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2021/Maio/votos-brancos-e-nulos-voce-sabe-a-diferenca

  • Essa questão era para ta em provas dos TREs.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos direitos políticos previstos na Constituição.  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O voto, apesar de ser obrigatório em regra, ele é livre, ou seja, o cidadão não é obrigado a votar em candidato X, pode optar por votar nulo ou em branco.
     

    GABARITO DA PROFESSORA: CERTO.

  • CERTO

    Complementando:

    O cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

    Branco: o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos.

    Nulos: o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto.

    -------------------------------------------------------------------------------------

    Eleitos pelo sistema Proporcional - Deputados / Vereadores

    Eleitos pelo sistema Majoritário - Senadores / Chefes do Executivo

    Bons estudos!

  • O cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

    Branco: o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos.

    Nulos: o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto.

  • oxi kkkkkk


ID
5294206
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos, julgue o item.


A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade eleitoral ativa.

Alternativas
Comentários
  • PMAL é logo ali !!!

    CERTO

  • G: Certo

    O voto censitário era uma restrição ao voto por conta da condição financeira do votante, assim, restringia o sufrágio, que não era universal, no passado. Hoje ele é universal. Por isso, há um contraponto entre as duas realidades, a do passado e a de hoje.

  • O Sufrágio pode ser de dois tipos:

    1. Universal: direito de votar independe de condições econômicas, sociais, culturais, dentre outras. Aqui os critérios para votar e ser votado são não-discriminatórios --> adotado pela CF/88
    2. Restritivo/Qualificativo: o direito de votar depende de certas condições especiais. Divide-se em:

    a) Censitário: depende de condições econômicas: renda, bens, etc.

    b) Capacitário: exige que o indivíduo tenha alguma característica especial (ser alfabetizado, por exemplo).

  • Gab: Certo

    Sufrágio é o poder político delegado aos cidadãos, garantindo a eles o direito de participar direta ou indiretamente da soberania de um país (escolha dos representantes).

    O voto é o exercício desse sufrágio e pode ser tanto censitário, quanto universal.

    voto censitário limita o direito de voto a apenas alguns cidadãos, de acordo com características como genêro e capacidade econômica.

    Já o voto universal não limita o direito de voto. Ou seja, todo indivíduo pode votar, independente da renda, gênero ou religião, por exemplo – o que é mais democrático.

    Fonte: https://www.politize.com.br/voto-universal-e-voto-censitario-qual-a-diferenca/

  • Quem não conseguiu interpretar a questão provavelmente errou.

  • A questão cobrou mais interpretação que Direito, de forma resumida quis dizer que para votar não é preciso preencher requisitos econômicos, culturais, etc. Ou seja, qualquer um pode votar independente da condição.

  • A importância da INTERPRETAÇÂO DE TEXTO, bastaria trocar aquela por esta que a questão estaria ERRADA.

  • Esquematizando o conteúdo:

    Sufrágio ATIVO: Capacidade de votar.

    Sufrágio PASSIVO: Capacidade de ser votado.

    Sufrágio CENSITÁRIO: Para quem tem condições econômicas

    UNIVERSAL: Para todos os que atinjam os requisitos exigidos em lei.

    CAPACITÁRIO: Ter Capacidade para o voto. Presumia-se que as mulheres não possuíam condições intelectuais.

    QUESTÕES:

    No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto apenas a quem disponha de certa condição ou qualificação em razão de idade. ERRADO

    O sufrágio CAPACITÁRIO refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual. CERTO

  • Belo conceito de SUFRÁGIO UNIVERSAL;

  • No Sufrágio Cen$itário, só pode votar quem possui condições econômicas, ou seja, quem é rico

    Por sua vez, o Sufrágio Universal não limita o voto a determinadas condições econômicas (já mencionado sufrágio censitário) ou intelectuais (sufrágio capacitário). Portanto, questão correta.

    Qualquer erro, comunique-me

  • Sempre que se fala em censitário, lembre-se de dinheiro, questões econômicas.

  • APROVADA PEC DA REFORMA ELEITORAL:

    Mulheres e negros

    Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

    Fidelidade partidária

    O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

    Posses do presidente e governadores

    A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

    https://www.camara.leg.br/noticias/809368-reforma-eleitoral-e-aprovada-no-senado-sem-as-coligacoes-em-eleicao-proporcional-veja-como-ficou/

  • CERTO

    A questão afirma que o Sufrágio Universal se contrapõe ao Censitário

    Não confundir:

    Universal - não limita o direito de voto. Ou seja, todo indivíduo pode votar, independente da renda, gênero ou religião.

    Censitário - era necessário ter um mínimo de renda para votar. Apenas homens que estivessem dentro dessa categoria poderiam participar das eleições como eleitores ou candidatos.

    Capacitário - questão intelectual, ou seja, a pessoa precisava possuir condição intelectual para o exercício

    do voto.

    Exemplo: antigamente presumia-se que as mulheres não possuíam condições intelectuais.

    ----------------------------------------------------------------

    CUIDADO!

    VOTO - é a forma de exercer o direito ao sufrágio

    SUFRÁGIO - direito de votar e de ser votado

    ESCRUTÍNIO - é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

    Bons estudos!

  • Analfabetismo é um limite intelectual, mas não atinge a capacidade de votar (ativa), mas de ser votado (passiva).

  • É o próprio pernalonga de batom quem faz a redação dessas questões

  • Não precisa ter capacidades intelectuais? Tá. Mas e o analfabeto? Alguém aqui pode me explicar?

ID
5301469
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Eletricidade
Assuntos

Em uma instalação predial, um motor elétrico trifásico é utilizado para acionar uma bomba. Quando ligado a um sistema elétrico de 60 Hz, antes de sua conexão com a bomba, observa-se que a velocidade do motor é igual a 1.188 rpm. Todavia, uma vez realizada a conexão do motor com a bomba, sua velocidade diminui para 1.142 rpm.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A máquina elétrica apresenta 6 polos e consiste em um motor síncrono.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Nn = (120*f)/p => p=6 (ok)

    Motor síncrono (não)


ID
5301484
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Eletricidade
Assuntos

Os ambientes industriais devem ser adequadamente iluminados para possibilitar a obtenção do melhor rendimento possível durante a execução das atividades do processo produtivo. Com base no sistema de iluminação industrial, julgue o item.


Em galpões industriais não forrados, o uso de telhas translúcidas como um recurso de eficiência energética é frequente, de modo a aproveitar a luz natural. Essa contribuição da luz natural deverá ser considerada no cálculo do sistema de iluminação, o que possibilitará uma redução na iluminância necessária de cada ambiente.

Alternativas

ID
5301487
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora (NR) 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas necessárias para se garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, exerçam atividades em instalações elétricas. Considerando que um profissional legalmente habilitado siga todos os procedimentos dispostos na NR 10 para desenergizar uma instalação elétrica, julgue o item.


Uma instalação elétrica é considerada como desenergizada quando ocorre o seccionamento da alimentação e há o impedimento de reenergização, sendo esses fatos suficientes para liberar a referida instalação para a execução do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • 10.5 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS

    10.5.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a seqüência abaixo:

    a) seccionamento;

    b) impedimento de reenergização;

    c) constatação da ausência de tensão;

    d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;

    e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo II);

    f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

    Macete: Desenergização = SICIPI


ID
5301490
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora (NR) 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas necessárias para se garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, exerçam atividades em instalações elétricas. Considerando que um profissional legalmente habilitado siga todos os procedimentos dispostos na NR 10 para desenergizar uma instalação elétrica, julgue o item.


As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários e supervisionadas por profissional autorizado. Segundo a Resolução do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) n.º 74/2019, o profissional autorizado, a exemplo do técnico em eletrotécnica, poderá realizar tais atividades para instalações com demanda de energia de até 1.000 kVA.

Alternativas
Comentários
  • § 2º Os técnicos em Eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.


ID
5301532
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Segundo essa NR, julgue o item.


Os estabelecimentos das empresas devem manter diagramas unifilares junto às suas instalações elétricas.

Alternativas
Comentários
  • 10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção

  • Pensei que fosse uma pegadinha, pois a norma não diz que tem que ser junto às instalações elétricas. A norma diz que:

    10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.


ID
5301535
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Segundo essa NR, julgue o item.


Qualquer trabalho em instalações elétricas energizadas em AT exige, previamente, a emissão de uma ordem de serviço específica, assinada por superior responsável pela área e que contenha, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a serem adotados.

Alternativas
Comentários
  • 10.7.4 Todo trabalho em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP, somente pode ser realizado mediante ordem de serviço específica para data e local, assinada por superior responsável pela área.


ID
5301538
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Segundo essa NR, julgue o item.


A capacitação profissional obtida junto à empresa não é considerada como válida para o registro no conselho de classe nem para a atuação em empresa distinta daquela em que foi obtida.

Alternativas
Comentários
  • 10.8 - HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

    10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

    10.8.2 É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

    10.8.3 É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente: a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. 


ID
5301541
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Segundo essa NR, julgue o item.


Uma zona de risco é definida por um raio medido a partir da instalação energizada. Tal raio poderá ser livremente escolhido, independentemente da condição de funcionamento da instalação elétrica, contudo não poderá ser menor que 1 m.

Alternativas
Comentários
  • No ANEXO II da NR 10 há uma tabela que mostra o Rr - Raio de delimitação entre zona de risco e controlada em metros e Rc - Raio de delimitação entre zona controlada e livre em metros de acordo com a faixa de tensão Nominal da instalação elétrica em kV


ID
5301544
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Segundo essa NR, julgue o item.


O trabalho na zona de risco de uma instalação elétrica é restrito aos profissionais habilitados.

Alternativas
Comentários
  • GLOSSÁRIO NR 10

    30. Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho.

  • Zona de risco >> profissionais autorizados + adoção de técnicas e instrumentos apropriados

    Zona controlada >> profissionais autorizados

  • Zona de risco >> profissionais autorizados + adoção de técnicas e instrumentos apropriados

    Zona controlada >> profissionais autorizados


ID
5301547
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Segundo essa NR, julgue o item.


Uma instalação elétrica somente será considerada como desenergizada quando todos os procedimentos da sequência a seguir forem realizados: seccionamento; impedimento de reenergização; constatação da ausência de tensão; instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos; e instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

Alternativas
Comentários
  • 10.5 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS

    10.5.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a seqüência abaixo:

    a) seccionamento;

    b) impedimento de reenergização;

    c) constatação da ausência de tensão;

    d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;

    e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo II);

    f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

    Macete: Desenergização = SICIPI

  • Faltou a etapa de Proteção dos elementos energizados na ZC

  • obs: o PLH pode eliminar uma etapa

    10.5.3 As medidas constantes das alíneas apresentadas nos itens 10.5.1 (desenergização) e 10.5.2 (reenergização) podem ser alteradas, substituídas, ampliadas ou eliminadas, em função das peculiaridades de cada situação, por profissional legalmente habilitado, autorizado e mediante justificativa técnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nível de segurança originalmente preconizado.


ID
5301550
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Mecânica
Assuntos

Quanto aos conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais, julgue o item.


Suponha-se que o fusível de um quadro elétrico tenha sofrido uma queima aleatória e inesperada, sem acompanhamento preditivo nem decisão de operar até a falha, e que esse fusível queimado tenha sido substituído por um fusível reserva novo e idêntico, que se encontrava no interior do quadro elétrico para esse momento. Nesse caso, é correto afirmar que houve uma ação de manutenção corretiva planejada.

Alternativas

ID
5301553
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Eletroeletrônica
Assuntos

Quanto aos conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais, julgue o item.


A ação de reaperto de conectores de um quadro elétrico com base nos resultados de inspeções regulares por termografias é um exemplo de manutenção preditiva.

Alternativas

ID
5301556
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Mecânica
Assuntos

Quanto aos conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais, julgue o item.


A substituição do óleo de um transformador a cada seis meses é um exemplo de manutenção preditiva.

Alternativas

ID
5301559
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


As RPA podem ser de diversos tipos, como, por exemplo, asas fixas, asas rotativas, dirigíveis e ornitópteros.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Os Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas, em inglês Unmanned Aircraft Systems – UAS trata-se de um novo componente da aviação mundial, que operadores, indústria, e diversas organizações internacionais estão estudando, trabalhando para melhor compreender, definir e, finalmente, promover sua completa integração no Espaço Aéreo.Contando com variados tipos, dentre eles: asas fixas, asas rotativas, dirigíveis, ornitópteros etc., além de tamanhos, performances e aplicações, a regulamentação para o emprego de uma Aeronave Não Tripulada tem-se mostrado complexa, apresentando um desafio em todo o mundo por diversas questões, principalmente as relacionadas ao fato de não haver piloto a bordo.

    http://estadodedireito.com.br/os-drones-e-responsabilidade-civil/


ID
5301562
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


Como os tamanhos, as performances e as aplicações das RPA são extremamente variados, a regulamentação tem-se mostrado simples no Brasil, sem qualquer desafio, diferentemente do que vem ocorrendo no resto do mundo.

Alternativas

ID
5301565
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


Quanto ao método de aerofotogrametria, é recomendado procurar locais abertos e livres de obstáculos para a implantação de pontos de apoio.

Alternativas

ID
5301568
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


Vetorização é o processo de extrair elementos gráficos do mosaico de ortofoto.

Alternativas

ID
5301571
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


Para se gerar produtos cartográficos confiáveis, é necessário utilizar apenas pontos de controle (ground control points).

Alternativas

ID
5301574
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


Os pontos de verificação apresentam as mesmas características de aquisição dos pontos de controle; a diferença é sua utilização.

Alternativas

ID
5301577
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


O modelo digital de superfície é a referência utilizada para a geração de curvas de nível.

Alternativas

ID
5301580
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


A escolha e a utilização de um GSD (ground sampling distance) de 3 cm, quando comparadas com a escolha e a utilização de um GSD de 15 cm, causam uma pior definição de informações no projeto.

Alternativas
Comentários
  • O Ground Sampling Distance (GSD) diz respeito ao tamanho do pixel (ou unidade mínima) de cada amostra. Quando temos um amostra de área de 1m2, por exemplo, e a dividimos em elementos de 15cm, essa amostra terá menos detalhamento que a mesma área dividida em pixels de 3cm. Dessa forma, quanto maior a precisão de um drone (ou qualquer equipamento de aquisição por imagem), menor vai ser o tamanho do pixel de cada aquisição.


ID
5301583
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


O formato .TIFF é adequado para a exportação de arquivos de imagem raster, mantendo as informações georreferenciadas (coordenadas).

Alternativas

ID
5301586
Banca
Quadrix
Órgão
CRT-04
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica
Assuntos

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA – remotely piloted aircraft), popularmente conhecidas como drones, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelas pequenas RPA vem aumentando a cada dia. Mas as RPA não são brinquedos. Possuem regras próprias, que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisam de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto com propósito diferente de lazer, hobby ou competição que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Internet:<https://www.decea.gov.br. (com adaptações).

De acordo com o texto acima, julgue o item a respeito das RPA e de suas utilizações.


No processo de aerofotogrametria, o sistema inercial (IMU) é responsável por capturar ângulos de rotação no instante da tomada da foto.

Alternativas