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Prova AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos


ID
5015488
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em Londres, áreas verdes compensam o trânsito pesado

Numa primeira visita, a densa malha viária que forma Londres pode dar a impressão de ser impenetrável: não há um centro único para servir como orientação, e sim, diferentes áreas de interesse.

Felizmente, os tons de cinza e marrom e o trânsito intenso, são devidamente aliviados pela abundância de parques, praças e áreas verdes espalhados pela cidade, como o Hyde Park e o mais bucólico Hampstead Heath, todos bem mantidos.

Disponível em: www.folhauol.com.br

A palavra utilizada pelo jornalista que revela e desenvolve a sua opinião é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra D

    Os adjetivos, advérbios e figuras de linguagem, em grande parte, são utilizados para inserir a opinião do autor no texto.

  • Alternativa D

  • Felizmente, os tons de cinza e marrom e o trânsito intenso, são devidamente aliviados pela abundância de parques, praças e áreas verdes espalhados pela cidade


ID
5015491
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em Londres, áreas verdes compensam o trânsito pesado

Numa primeira visita, a densa malha viária que forma Londres pode dar a impressão de ser impenetrável: não há um centro único para servir como orientação, e sim, diferentes áreas de interesse.

Felizmente, os tons de cinza e marrom e o trânsito intenso, são devidamente aliviados pela abundância de parques, praças e áreas verdes espalhados pela cidade, como o Hyde Park e o mais bucólico Hampstead Heath, todos bem mantidos.

Disponível em: www.folhauol.com.br

A função sintática desse termo na oração é:

Alternativas
Comentários
  • Que termo?

  • NUMA PRIMEIRA VISTA, ADJUNTO ADVERBIAL.

  • Qual termo? Para mim não aparece nenhuma identificação de qual term seria.

  • Não está aparecendo nada para mim

  • O termo é a resposta dessa questão: Q1671827

  • O termo é "Felizmente"

  • Felizmente - adjunto adverbial, que indica circunstância.

  • não apareceu para mim qual termo.

  • Alternativa B


ID
5015494
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em Londres, áreas verdes compensam o trânsito pesado

Numa primeira visita, a densa malha viária que forma Londres pode dar a impressão de ser impenetrável: não há um centro único para servir como orientação, e sim, diferentes áreas de interesse.

Felizmente, os tons de cinza e marrom e o trânsito intenso, são devidamente aliviados pela abundância de parques, praças e áreas verdes espalhados pela cidade, como o Hyde Park e o mais bucólico Hampstead Heath, todos bem mantidos.

Disponível em: www.folhauol.com.br

Em “e o mais bucólico Hampstead Heath”, a palavra bucólico pode ser substituída por:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO OFICIAL - E

     bucólico - Segundo o Dício :

    Que se refere ao modo de vida ou aos costumes da vida no campo; campestre.

    [Por Extensão] Que pode estar relacionado com a natureza ou com o modo de vida natural.

    [Figurado] Que não possui nem demonstra malícia; que está repleto de ingenuidade; ingênuo.

    [Por Extensão] Que tem encanto; encantador e gracioso.

    [Por Extensão] Que tem verdadeira adoração pela vida no campo ou pela natureza.

  • Fui pelo contexto.

  • E

    bucólico diz respeito à vida no campo; ou seja, algo rústico.

  • Alternativa E


ID
5015497
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entrevista de Joss Stone


O Globo: Em apenas cinco anos de carreira você já teve quatro empresários. Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira. É verdade?

JS: É verdade, sim. Sou muito rebelde... Não gosto de gente que me dê ordens. Eu só faço o que quero, só gravo canções nas quais eu acredito. Não nasci para obedecer. Isso quer dizer que eu sou rebelde? Sou mesmo... Na minha vida mando eu.

Disponível em: oglobo.globo.com

Na frase “Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira”, o sujeito do verbo dizer é:

Alternativas
Comentários
  • Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira”

    → Verbo conjugado na terceira pessoa do plural e sem referente retomado pelo contexto é caso de sujeito indeterminado.

    GABARITO. C

  • No sujeito indeterminado há um sujeito, apenas não é possível definir que sujeito é esse. Já no sujeito inexistente simplesmente não há sujeito. 

    Sujeito inexistente ocorre em orações formadas com verbos impessoais, sempre conjugados na 3.ª pessoa do singular.

    • Já amanheceu!
    • Faz três anos que ele foi embora.
    • Há várias pastas no armário.

  • mas "(eles) dizem" não se refere aos 4 empresário, então não seria desinencial? por haver referência textual?

  • Alternativa C


ID
5015500
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entrevista de Joss Stone


O Globo: Em apenas cinco anos de carreira você já teve quatro empresários. Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira. É verdade?

JS: É verdade, sim. Sou muito rebelde... Não gosto de gente que me dê ordens. Eu só faço o que quero, só gravo canções nas quais eu acredito. Não nasci para obedecer. Isso quer dizer que eu sou rebelde? Sou mesmo... Na minha vida mando eu.

Disponível em: oglobo.globo.com

O entrevistador empregou esse tipo de sujeito pois:

Alternativas
Comentários
  • Boa noite. Queria saber porque a alternativa D esta errada.

  • Gabarito letra C

    Não é possível identificar quem fez o comentário.

  • Devemos considerar o seguinte trecho: "Dizem que você é muito rebelde."

    Dessa forma, a verdadeira intenção do repórter é não revelar quem, de fato, fez o comentário, por isso o uso do verbo DIZEM... Não se sabe quem... A alternativa D não está correta, porque provavelmente os comentários partiram dos empresários e não do repórter!

  • Alternativa C


ID
5015503
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entrevista de Joss Stone


O Globo: Em apenas cinco anos de carreira você já teve quatro empresários. Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira. É verdade?

JS: É verdade, sim. Sou muito rebelde... Não gosto de gente que me dê ordens. Eu só faço o que quero, só gravo canções nas quais eu acredito. Não nasci para obedecer. Isso quer dizer que eu sou rebelde? Sou mesmo... Na minha vida mando eu.

Disponível em: oglobo.globo.com

As orações destacadas na questão 4 se classificam sintaticamente como:

Alternativas
Comentários
  • “Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira”

    → Temos uma conjunção integrante (QUE ) introduzindo uma oração subordinada substantiva objetiva direta, ou seja, a segunda oração funciona como objeto direto oracional da primeira oração.

    GABARITO. A

  • Só faltou destacar as orações da questão 4.

  • A oração citada no enunciado é "Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira."
  • Destacando..

    “Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira”.

    Dizem / isso

    Uma grande diferença entre as subjetivas x objetivas diretas.

    Nas objetivas diretas - O sujeito aparece na principal

    ex: Ela prometeu ( isso ) que nos ajudaria.

    Na subjetiva isso não acontece.

    Bons estudos!

  • Tá bem difícil de ficar adivinhando. Tem que arrumar esse enunciado.

  • Caramba, QC não era assim...qualidade caindo de forma absurda!

  • É um grau a mais de dificuldade, adivinhar as orações destacadas :D

  • Não tem nenhuma oração destacada...

  • O erro não foi do QC.

    A prova foi feita em sequência, para resolver a questão 6 é necessários retornar a questão 4,porque lá que foi fornecida a frase. (COnsultei a prova no PCI concursos)

  • Alternativa A


ID
5015506
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entrevista de Joss Stone


O Globo: Em apenas cinco anos de carreira você já teve quatro empresários. Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil lidar com você e gerenciar a sua carreira. É verdade?

JS: É verdade, sim. Sou muito rebelde... Não gosto de gente que me dê ordens. Eu só faço o que quero, só gravo canções nas quais eu acredito. Não nasci para obedecer. Isso quer dizer que eu sou rebelde? Sou mesmo... Na minha vida mando eu.

Disponível em: oglobo.globo.com

Quanto à transitividade, o verbo dizer se classifica como:

Alternativas
Comentários
  •  Não nasci para obedecer. Isso quer dizer que eu sou rebelde?

    → Quem diz, diz, alguma coisa, temos um verbo que pede complemento sem uso de preposição, logo temos um verbo transitivo direto.

    GABARITO. B

  • Uma tremenda pegadinha. A pergunta não se refere ao texto.

  • no contexto em que o verbo está inserido é transitivo direto - dizem que você é muito rebelde - lá no texto.

  • Errei, mas errei atirando no alvo.

    Dizer é bitransitivo (acertei) , mas no texto é VTD. (errei)

  • O Verbo não nascer transitivo direto, indireto ou intransitivo.

    É o contexto.

    Exemplo: a professora comunicou aos alunos. VTI

    Exemplo: A professora comunicou a prova. VTD

  • Alternativa b

  • Gabarito: B.

    O verbo "dizer", conjugado no trecho "Dizem que você é muito rebelde e que é muito difícil", é classificado como verbo transitivo direto porque ele não requer preposição para se ligar aos seus complementos, que são as orações subordinadas substantivas objetivas diretas "que você é muito rebelde" e "que é muito difícil". A opção correta, portanto, é a letra B.

    opção A está incorreta porque o verbo "dizer" é significativo, possui um significado, uma ideia associada a ele. O verbo de ligação serve apenas para ligar uma característica ao sujeito da oração.

    A opção C está incorreta porque os verbos transitivos indiretos requerem preposição para se ligarem aos seus complementos, os objetos indiretos, o que não é o caso da forma verbal "dizem".

    opção D está incorreta porque os verbos bitransitivos recebem dois complementos simultâneos: um com preposição, o objeto indireto; e outro sem preposição, o objeto direto. O verbo "dizer" possui apenas uma transitividade.

    opção E está incorreta porque os verbos intransitivos não recebem complementos do tipo objeto. Eles, por si só, já possuem sentido, não precisam ser complementados. Eles podem ou não aparecer acompanhados de adjuntos adverbiais, que são termos acessórios da oração, diferente dos objetos, que são termos integrantes da oração.


ID
5015509
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as cartas de amor são

Ridículas.

Não seriam cartas de amor se não fossem

Ridículas.


Também escrevi em meu tempo cartas de amor,

Como as outras,

Ridículas.


Mas, afinal,

Só as criaturas que nunca escreveram Cartas de amor

É que são

Ridículas.

[...]

Fernando Pessoa. O almirante louco. São Paulo: SM, 2007. p. 42-43 (Coleção Comboio de Corda).

No final do fragmento do poema é possível concluir que:

Alternativas
Comentários
  • GAB: E

    Raciocínio logico:

    • Todas as cartas de amor são ridículas. (ama demais).
    • nenhuma carta de amor é ridículo. (ama, porém não envia carta).

    Portanto, quem não ama é ridículo.

  • Raciocínio lógico, errei.

  • Sangue de Jesus tem poder!.......

  • Alternativa E


ID
5015512
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as cartas de amor são

Ridículas.

Não seriam cartas de amor se não fossem

Ridículas.


Também escrevi em meu tempo cartas de amor,

Como as outras,

Ridículas.


Mas, afinal,

Só as criaturas que nunca escreveram Cartas de amor

É que são

Ridículas.

[...]

Fernando Pessoa. O almirante louco. São Paulo: SM, 2007. p. 42-43 (Coleção Comboio de Corda).

No verso “Também escrevi em meu tempo cartas de amor”, a locução adjetiva que caracteriza o núcleo do complemento do verbo é:

Alternativas
Comentários
  • “Também escrevi em meu tempo cartas de amor”

    → O núcleo do objeto direto é cartas e de amor é a locução que está caracterizando o núcleo.

    GABARITO. D

  • Acertei, mas demorei 5 minutos no enunciado . rsrs

    GABARITO: D

  • GABARITO E

  • De amor é o complemento de Cartas

  • Alternativa E


ID
5015515
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as cartas de amor são

Ridículas.

Não seriam cartas de amor se não fossem

Ridículas.


Também escrevi em meu tempo cartas de amor,

Como as outras,

Ridículas.


Mas, afinal,

Só as criaturas que nunca escreveram Cartas de amor

É que são

Ridículas.

[...]

Fernando Pessoa. O almirante louco. São Paulo: SM, 2007. p. 42-43 (Coleção Comboio de Corda).

A função sintática dessa locução adjetiva é:

Alternativas
Comentários
  • “Também escrevi em meu tempo cartas de amor

    → Substantivo concreto pedindo complemento preposicionado, temos um adjunto adnominal.

    GABARITO. C

  • Qual locução?

  • Cartas amorosas (de amor)

    Adjunto adnominal

  • Qual locução ? Nossa, acho que é a terceira questão que não tem o enunciado !!
  • Alternativa C


ID
5015518
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um Comerciante reajustou o preço de um determinado produto fazendo dois aumentos sucessivos, seguidos de um desconto. Sendo que o primeiro foi um aumento de 10 %, o segundo um aumento de 20% e, em seguida, um desconto de 30%. Sendo assim, o preço do produto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Para facilitar os cálculos imagine um produto de preço inicial 100.

    1. Aumento = 100 x 1,1 = 110
    2. Aumento = 110 x 1,2 = 132
    3. Desconto = 132 x 0,7 = 92,4

    Resultado final = 92,4/100 -> PF = 92,4% PI ou seja o preço final é 7,6% menor do que o preço inicial.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • 1,10 x 1,20 x 0,70 = 0,924 --à  1 – 0,924= 0,076 x 100 = 7,6%

  • Alternativa B


ID
5015521
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática

Um reservatório em forma de um paralelepípedo retângulo, cujas dimensões são 50 cm, 2m e 30 dm, está cheio de água até a metade, pode-se afirmar que o volume de água contido no reservatório é:

Alternativas
Comentários
  • Questão anulada


ID
5015524
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Dado um capital C, uma taxa positiva i e um sistema de capitalização a juros compostos, o montante desta aplicação é uma função do tipo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E) Exponencial, pois cresce em progressão geométrica de razão q = 1+ i.

    Para juros compostos a função/crescimento será exponencial. Progressão Geométrica (Crescente)

    Para juros simples a função/crescimento será linear. Progressão Aritmética (Crescente)

  • Alternativa E


ID
5015527
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um terreno circular de raio 10 m deverá ser cercado a partir de uma cerca de arame farpado. Para isso, o dono do terreno decidiu que esta cerca terá 5 fios de arame e será apoiada sobre algumas estacas fixadas ao redor do terreno. Considerando π = 3,14 e sabendo que cada rolo de arame contém 50m de arame, ele precisará no mínimo de:

Alternativas
Comentários
  • Acertei, mas fiz uma conta separada contando os 5 fios de arame, imaginei q multiplicaria a área por 5... mas não tinha essa opção de resposta

  • Alguém sabe resolver essa?

  • O arame vai circular o terreno, então precisaremos calcular o comprimento do mesmo:

    Comprimento = 2pi * r

    O raio fornecido é r = 10m então teremos:

    Comprimento = 2*3,14*10 = 62,8m

    Entretanto, esse é o comprimento de apenas 1 fio, precisamos de 5 fios percorrendo toda a volta do terreno, então teremos: 5 * 62,8 = 314 m de fio.

    Para saber o número MÍNIMO de rolos, sabendo que cada rolo tem 50 m de fio, basta dividir 314 por 50.

    Essa divisão não é exata, serão usados 6 rolos inteiros, mas o resto da divisão é 14m, então precisaremos de mais um rolo, insto é, 7 rolos.

  • Alternativa D


ID
5015533
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A inserção de um hiperlink no texto do Word pode ser realizada através das teclas de atalho:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Letra D

    A) Substitui texto e formatação especial.

    B) Aplica o itálico.

    C) Justifica o texto.

    E) Fecha o documento.

    Erros? Só avisar!! BONS ESTUDOS E GARRA NO TREINOO!!!

  • Gab : D

    Inserção de HIPERLINK = CTRL + K

  • Deus manda mais ai, senhor. Hoje o dia está dando do certinho. Eita, glória.

    Que passe logo essa pandemia, para eu poder estrear meu conhecimento nas provas, Amém.

    Quem também está ansioso deixa ai seu amém, por favor. rsrsrs

    Sou feliz porque DEUS me abençoou com estudo e muita saúde e paz. O dinheiro vou buscar, tá demorando, mas vou conseguir rsrsr

  • LETRA D

    A inserção de um hiperlink no texto do Word >>> CONTROL + K

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Word.

    A) Incorreta - O atalho Ctrl + H exibe a caixa de diálogo "Substituir", para encontrar e substituir texto, formatação específica ou itens especiais. 

    B) Incorreta - O atalho Ctrl + I aplica o efeito itálico ao texto.

    C) Incorreta - O atalho Ctrl + J aplica o alinhamento justificado ao texto.

    D) Correta - O atalho Ctrl + K insere hiperlink no texto.

    E) Incorreta - O atalho Ctrl + W fecha o documento aberto.

    Fonte - Support Microsoft, acesso em: 02/04/2021.

    Gabarito - Alternativa D.

  • Alternativa D

  • Ctrl + H. Substitui texto e formatação especial.

    Ctrl + I.- APLICA ITÁLICO

    Ctrl + J.- JUSTIFICA O TEXTO

    D

    Ctrl + K.- Inserção de HIPERLINK

    E

    Ctrl + W- Fecha o documento


ID
5015536
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A velocidade de transferência de dados através da internet é medida em:

Alternativas
Comentários
  • Gab : D

    A velocidade de transferência é medida em KBPS por segundo.

    • GAB: D- A cada 1 Mega (Mbps) você recebe por segundo 125KB (Kilobytes) ou 0,125MB (Megabytes). Sendo assim, se você tiver um plano de internet com velocidade igual a 10 Mega (Mbps) você irá receber por segundo 1.250KB ou 1,25 MB em dados.

  • Giga e Mega são unidades de medidas em informática...

    Kbps (kilo bits por segundo)

  • Giga-Hertz - Velocidade do processador (CPU)

    HTTP e HTTPS - protocolos que interpretam a linguagem HTML

    bit x Byte

    B maiúsculo é usado para indicar a capacidade de armazenamento.

    b minúsculo é usado para indicar a velocidade de transmissão e recepção de dados.

    Ex: Modem (56 Kbps – Kilobits por segundo - velocidade) Disquete (1,44 MB – MegaBytes - armazenamento

  • Avante PMPR! #Pertencermos!

  • Tudo vai dar certo, confia.

  • Para medir a quantidade de dados nas transmissões entre dispositivos móveis ou computadores, utilizamos os “bits” como medida mais comum. Os “bits” englobam o Kbps (Kilobit por segundo).

  • GAB: D

    Kbps (kb/s ou kbit/s) significa quilobit por segundo (ou kilobit). A palavra bit é uma contração do termo inglês "binary digit" que significa "dígito binário". Para medir o volume de dados em transmissões (seja entre computadores ou outros dispositivos) é normalmente utilizada a medição em bits por unidade de tempo.

  • Estamos em 2010 ?

  • kkkkkkkkkkkkk como se não fosse medida também em Mbps. Esse examinador fez essa questão em 2005
  • Alternativa D

  • Gabarito: D.

    A alternativa A está INCORRETA, pois Giga-Hertz é usado para medir a velocidade clock mede o número de ciclos por segundo executados do processador.

    A alternativa B está INCORRETA, pois HTTP é o protocolo de transferência de Hipertexto.

    A alternativa C está INCORRETA, pois HTTPs é a versão atualizada do protocolo HTTP, o "s" indica que o protocolo possui uma camada de segurança.

    A alternativa D está CORRETA, pois Kbps indica a velocidade de transferência de dados através da internet.

    A alternativa E está INCORRETA, pois MegaBytes está relacionado a capacidades de armazenamento.


ID
5015539
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Barreira eletrônica que impede que usuários não autorizados tenham acesso a determinados arquivos:

Alternativas
Comentários
  • Gab : A

    Firewall ou parede de fogo em português

    é um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança. ... Um firewall pode ser um hardware, software ou ambos.

  • Complementando o colega;

    O que ele NÃO faz?

     - NÃO analisa o conteúdo dos pacotes de dados

     - NÃO é antivírus

     - NÃO é AntiSpam

     - NÃO é antispyware

     - NÃO bloqueia anexos de e-mails

     - NÃO criptografa mensagens de e-mail

    Os 3 principais tipos de firewall existentes no mercado são: Firewall de aplicação, Filtragem de pacotes e Inspeção de estados;

  • FIREWALL

    É um filtro de conexões da rede interna/externa, realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros;

    Um hardware ou/e software; ◘Impede o acesso indevido ao computador através de portas de conexão

  • FIREWALL

    É um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

    ➥ Em outras palavras, um firewall pode ser conceituado como uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle - pelo administrador de rede - do acesso ao mundo externo.

    [...]

    ► CARACTERÍSTICAS:

    • Filtro de conexões;
    • Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador;
    • Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC;
    • Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet;
    • Capaz de proteger o computador de ataques de crackers.

    São ferramentas de segurança capazes de detectar e evitar ataques provenientes de uma comunicação em rede!

    [...]

    UTILIDADES:

    É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços

    Usado para controlar os pacotes que entram e que saem da rede interna

    Aprovar pacotes de dados que atendem as exigências e bloquear os demais

    Pode ser instalado tanto como software e hardware

    • Como um software habilitado em cada computador da rede; e
    • Como um hardware Instalado na conexão da rede com a internet.

    Ou seja,

    Como hardware normalmente encontra-se em equipamentos de roteamento de redes; e

    Como software encontra-se como um dos recursos do próprio sistema operacional

    .

    [...]

    MODO DE FUNCIONAMENTO:

    Utiliza filtro de endereçamento;

    Utiliza criptografia e autenticação;

    É dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.

    [...]

    O QUE ELE NÃO CONSEGUE FAZER:

    não estabelece política de comportamento; 

    ❌ não detecta sniffer (IDS que detecta sniffer);

    ❌ não bloqueia spam e nem e-mails indesejados;

    ❌ não faz varredura em anexo de e-mail;

    ❌ não impede que arquivos com vírus sejam abertos;

    ❌ não cria VPN; Nenhum firewall cria VPNs; e

    ❌ não consegue evitar ataques de dentro da rede.

    [...]

    ____________

    Fontes: cartilha.cert.br; Questões da CESPE e Instituto AOCP; Colegas do QC.

  • Analogia do Firewall:

    Porteiro

    Controla o que entra e sai  com base em políticas de segurança.

     firewall é um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

    Bons estudos!

  • Host vc lembra do Hott(diretor executivo da PRF) - Ele sempre mantém as "regras" definidas no DNS(Instagram dele)

  • FIREWALL

     É um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

    ➥ Em outras palavras, um firewall pode ser conceituado como uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle - pelo administrador de rede - do acesso ao mundo externo.

    [...]

    ► CARACTERÍSTICAS:

    • Filtro de conexões;
    • Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador;
    • Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC;
    • Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet;
    • Capaz de proteger o computador de ataques de crackers.

    ☛ São ferramentas de segurança capazes de detectar e evitar ataques provenientes de uma comunicação em rede!

    [...]

    UTILIDADES:

     É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços 

     Usado para controlar os pacotes que entram e que saem da rede interna 

    ↳ Aprovar pacotes de dados que atendem as exigências e bloquear os demais 

     Pode ser instalado tanto como software e hardware 

    • Como um software  habilitado em cada computador da rede; e
    • Como um hardware  Instalado na conexão da rede com a internet.

    ► Ou seja,

    Como hardware  normalmente encontra-se em equipamentos de roteamento de redes; e

    Como software → encontra-se como um dos recursos do próprio sistema operacional

    .

    [...]

    MODO DE FUNCIONAMENTO:

    ↳ Utiliza filtro de endereçamento;

    ↳ Utiliza criptografia e autenticação;

    ↳ É dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.

    [...]

    O QUE ELE NÃO CONSEGUE FAZER:

    ❌ não estabelece política de comportamento; 

    ❌ não detecta sniffer (IDS que detecta sniffer);

    ❌ não bloqueia spam e nem e-mails indesejados;

    ❌ não faz varredura em anexo de e-mail;

    ❌ não impede que arquivos com vírus sejam abertos;

    ❌ não cria VPN; Nenhum firewall cria VPNs; e

    ❌ não consegue evitar ataques de dentro da rede.

    [...]

    ____________

    Fontes: cartilha.cert.br; Questões da CESPE e Instituto AOCP; Colegas do QC.

  • barreira eletrônica? se a barreira é ELETRÔNICA, pressupõe que seja necessariamente um hardware. E sabe-se que isso não é verdade.

  • Firewall.

  • Gabarito A

    Firewall

    -Traduzido como um muro de fogo

    -Considerado uma barreira entre o computador e a rede

    -Capaz de controlar, analisar, registrar, filtrar o fluxo de pacotes de rede (analisa se os pacotes estão de acordo com as regras)

    -É eficiente no controle das entradas e saídas dos dados das redes

  • Firewall - é uma barreira de proteção que ajuda a bloquear o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo.

    Em rede de computadores, um firewall é um recurso de software ou hardware que é responsável por filtrar toda a informação que chega a uma rede, garantindo sua segurança. Se algum dado for considerado como malicioso pelo filtro, ele não poderá ser acessado e será automaticamente bloqueado.

  • Alternativa A


ID
5015542
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Essa régua que pode ser exibida na lateral e na parte superior dos documentos do Word, na versão 2010 do aplicativo, pode ter sua fixação na tela controlada através do menu:

Alternativas
Comentários
  • Gab : A

    No Word quando falamos em RÉGUA, está ligado ao menu exibição.

    1. Vá para Exibição e selecione régua.
    2. Para mostrar a régua vertical. Vá para arquivo > Opções > avançado. Selecione a régua mostrar vertical no modo de exibição layout de impressão em Exibir.

  • GABARITO - A

    Quando se fala em " Exibir " / Ocultar há grande possibilidade de estar na guia Exibir ( Exibição - W 2010)

    Régua , Linha de grade , Painel de Navegação.

  • Alternativa A


ID
5015545
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows, quando acionadas simultaneamente, as teclas “Ctrl + Esc” têm a função de:

Alternativas
Comentários
  • CTRL+ESC ou LOGOTIPO DO WINDOWS abrem o menu iniciar.

    Letra B

  • Gab : B

    A função CTRL + ESC abre o menu iniciar.

  • Assertiva B

     “Ctrl + Esc” = Abrir o menu iniciar.

  • GAB. B)

    Abrir o menu iniciar.

  • GABARITO B

    CTRL + ESC = Abrir o menu iniciar.

    CTRL + SHIFT + ESC = Abre o Gerenciador de Tarefas.

  • LETRA B CORRETA

    WINDOWS

    Geral

    1.       CTRL+A – seleciona todos os itens da Área de Trabalho (Desktop).

    2.       CTRL+C – copia os itens selecionados.

    3.       CTRL+X – recorta os itens selecionados. 

    4.       CTRL+V – cola os itens selecionados.

    5.       CTRL+Z – desfaz a última ação. GABARITO

    6.       CTRL+Y – refaz a última ação desfeita por meio do CTRL+Z.

    7.       CTRL+ESC – aciona o Menu Iniciar.

    8. CTRL+SHIFT+ESC – abre o Gerenciador de Tarefas do Windows.

    9. ALT+TAB – alterna entre as janelas abertas, exibindo uma bandeja com miniaturas das janelas.

    10. CTRL+ALT+DEL – exibe a tela de segurança do Windows, que dá as opções para bloquear o computador, trocar de usuário, fazer logoff, alterar senha e iniciar o Gerenciador de Tarefas.

    11. ALT+F4 – fecha a janela atual.

    12. ALT+I – aciona o Menu Iniciar.

    13.   DELETE – envia o item selecionado para a Lixeira do Windows.

    14.   SHIFT+DELETE – exclui o item selecionado definitivamente.

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Windows, mais especificamente quanto à função do atalho CTRL + ESC.

    A) Incorreta - O uso do atalho CTRL + ESC abrirá o menu iniciar. Por padrão, não há atalho para abandonar um download iniciado.

    B) Correta - O atalho CTRL + ESC abrirá o menu iniciar. 

    C) Incorreta - O uso do atalho CTRL + ESC abrirá o menu iniciar. Por padrão, não há atalho para encerrar todos os programas em uso.

    D) Incorreta - O uso do atalho CTRL + ESC abrirá o menu iniciar. Por padrão, não há atalho para reiniciar o computador.

    E) Incorreta - O uso do atalho CTRL + ESC abrirá o menu iniciar. Para salvar e fechar o documento no Word através dos atalhos, deve-se utilizar, respectivamente, os atalhos CTRL + B e CTRL + W.

    Gabarito - Alternativa B.

  • AVANTE PMPR!

  • LETRA B CORRETA

    WINDOWS

    Geral

    1.       CTRL+A – seleciona todos os itens da Área de Trabalho (Desktop).

    2.       CTRL+C – copia os itens selecionados.

    3.       CTRL+X – recorta os itens selecionados. 

    4.       CTRL+V – cola os itens selecionados.

    5.       CTRL+Z – desfaz a última ação. GABARITO

    6.       CTRL+Y – refaz a última ação desfeita por meio do CTRL+Z.

    7.       CTRL+ESC – aciona o Menu Iniciar.

    8. CTRL+SHIFT+ESC – abre o Gerenciador de Tarefas do Windows.

    9. ALT+TAB – alterna entre as janelas abertas, exibindo uma bandeja com miniaturas das janelas.

    10. CTRL+ALT+DEL – exibe a tela de segurança do Windows, que dá as opções para bloquear o computador, trocar de usuário, fazer logoff, alterar senha e iniciar o Gerenciador de Tarefas.

    11. ALT+F4 – fecha a janela atual.

    12. ALT+I – aciona o Menu Iniciar.

    13.   DELETE – envia o item selecionado para a Lixeira do Windows.

    14.   SHIFT+DELETE – exclui o item selecionado definitivamente.

  • Alternativa B

  • B

    O Windows 10 é um sistema operacional desenvolvido pela empresa Microsoft (MS), atualmente essa é a versão atual do Windows.

    A tecla de atalho “Ctrl + Esc” é utilizada para abrir o menu iniciar no Windows 10. É possível abrir o menu iniciar apertando apenas a tecla Winkey (Bandeira do Windows).


ID
5036863
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida através de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra B

    Trata-se do Princípio da Legalidade do Direito Tributário.

    Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

  • GABARITO: B

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

  • Resuminho:

    Exigir/aumentar tributo deve ser por lei (Lo, Lc e MP);

    Se lei cria, lei tem que extinguir (paralelismo das formas)

    Regra do art. 97 CTN;

    Ø Exceções à legalidade:

    ·        Atualizar valor montante da Bc. Por decreto (S.160 STJ);

    ·        Prazo para pagamento> por decreto;

    OBS: Não há exceção à criação do tributo (sempre lei);

    OBS: Há, contudo, exceções à sua majoração (II, IE, IOF, IPI, CIDE E ICMS COMB.).

    OBS: CIDE-COMB, só reduzir e reestabelecer, por decreto;

    OBS:ICMS-COMB., só alíquota (redução e aumento). Necessário convênio do Confaz;

     

    Ø Delegação legislativa: possível por lei delegada. Não é autorização do parlamento para o executivo elaborar decreto de matéria ainda não regulada;

    STF- Ato normativo infralegal pode estabelecer teto de Taxa.

    TEMA 829: Não viola a legalidade tributária a lei que, prescrevendo o teto, possibilita o ato normativo infralegal fixar o valor de taxa em proporção razoável com os custos da atuação estatal, valor esse que não pode ser atualizado por ato do próprio conselho de fiscalização em percentual superior aos índices de correção monetária legalmente previstos.

    Ø MP pode: desde que:

    ·        Requisitos const. (Art. 62)

    ·        Só produz efeitos no exercício seguinte e, se, convertida em lei até o último dia do ano que foi editada (anterioridade anual), salvo II, IE, IOF, IPI. (Exclusiva aos Impostos)

    OBS: Não pode MP para IEG e Impostos residuais, pois são reservados à Lc.

  • A legalidade tributária é específica com relação à garantia geral da legalidade (art. 5, II, da CF/88), qualificando-a em matéria de instituição, desoneração e de majoração de tributos. Os tributos que são pagos passaram necessariamente pelo crivo da representatividade popular. Mas não só isso: a desoneração tributária também precisa passar pela específica análise do parlamento, na medida em que, ao desonerar alguns, o Estado opta por onerar mais outros. art 150, I da CF/88.

    ATENÇÃO: exceções ao princípio da legalidade:

    Art. 153, § 1º + Art. 155, § 4º, IV + Art. 177, § 4º, I, “b”, da CF/88. Exceção relativa à alíquota do tributo.

    >Imposto de importação (II);

    >Imposto de exportação (IE);

    > Imposto sobre produtos industrializados (IPI);

    >Imposto sobre operações financeiras (IOF);

    >CIDE-Combustível (majoração ou reestabelecimento de alíquotas);

    > ICMS-Combustível (alíquotas fixadas por Resolução do CONFAZ, de operação unifásica, isto é, que só incide uma vez)

    >Atualização da base de cálculo do tributo: art. 97, § 2º, do CTN + Súmula n. 160, do STJ: “§ 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.”

    >Fixação do prazo para recolhimento: STF –– RE 172.394/SP e RE 195.218/MG. Segundo o STF, não é necessário observar o princípio da legalidade. O art. 160, do CTN trata de regra geral.

    FONTE: CPIURIS

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo constitucional, que traz o princípio da legalidade:

    Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

     

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida através de Lei”.

     

    Gabarito do professor: Letra B.

  • Alternativa B

  • CTN 88   Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:

           I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;

           II - a majoração de tributos, ou sua redução, 

    CF 88 - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;


ID
5036866
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores instituíram normas para licitações e contratos da Administração Pública. O prazo mínimo da publicação até o recebimento das propostas da realização de uma Tomada de Preços, em que a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, é de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    Artigo 21:

    (...)

    § 2  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    (...)

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

  • →Prazos mínimos / Art. 22 →até o recebimento das propostas ou da realização do evento.

    →45 DIAS corridos: Concurso: instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores / Concorrência empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço)

    →45 Dias corridos: Concurso trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 dias.

    →30 DIAS corridos: Concorrência (simples /menor preço) / →Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço) →30 dias também.

    →15 DIAS corridos: Tomada de Preços (simples/menor preço) /→ Leilão: ( 15 dias também )

    →5 DIAS ÚTEIS: Convite.( C = cinco dias úteis )→Somente na modalidade de convite são 05 dias úteis.

    Pregão: Prazo para apresentação das propostas não será inferior a 08 dias úteis.

  • GABARITO: LETRA C

    TOMADA SEM TÉCNICA - 15 DIAS

  • LETRA C CORRETA

    Prazo para recebimento das propostas para Licitação

    45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);

    30 dias​- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);

    15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;

    5 dias ÚTEIS- CONVITE;

    8 dias ÚTEIS- PREGÃO; 

  • Banca: AVE MARIA

  • Alternativa C

  • C

    C

    C

    Tomo

    Tomo

    Leilão

    Convite

    #RegradoGaguinhoResfriado

  • A questão em tela versa sobre as leis as quais regulamentam as licitações (lei 8.666 de 1993 e lei 10.520 de 2002) e os dispositivos desta relativos ao prazo mínimo da publicação dos avisos, contendo os resumos dos editais, até o recebimento das propostas ou da realização do evento.

    Dispõe o § 2º, do artigo 21, da lei 8.666 de 1993, o seguinte:

    "Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

    (...)

    § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:

    a) concurso;

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    II - trinta dias para:

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

    IV - cinco dias úteis para convite."

    Ademais, consoante o inciso V, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, no caso da modalidade pregão, "o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis".

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 15 (quinze) dias para a modalidade licitatória tomada de preços, quando esta não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

    Gabarito: letra "c".


ID
5036869
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Compete à União instituir impostos sobre:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Segundo a CF/88:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • A - IPI - União (eu só lembro daquele comercial do Ricardo Eletro que é quando zera o IPI eles mudam os valores) kkk

    B - IPVA - Ao final, o STF por maioria decidiu que o estado competente é o Estado no qual reside o proprietário do veículo, ou tem sede a empresa proprietária do bem.

    C - IPTU - Municípios e DF

    D - ISS - Competência do Município

    E - ITCMD - Estados e Municípios

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo constitucional, que traz a competência tributária da União sobre o IPI:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    IV - produtos industrializados;

     

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Compete à União instituir impostos sobre produtos industrializados.”.

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Alternativa A

    ________________________________________________

    COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS:

    União - II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF / Impostos residuais, IEG

    Estados - ITCMD, ICMS, IPVA

    Municípios - ITBI, ISS, IPTU

    ________________________________________________

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros; (II)

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (IE)

    III - renda e proventos de qualquer natureza; (IR)

    IV - produtos industrializados; (IPI)

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (IOF)

    VI - propriedade territorial rural; (ITR)

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. (IGF)

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; (impostos residuais)

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (IEG)

    ________________________________________________

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

    III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)

    ________________________________________________

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISS)

  • Alternativa A

  • Impostos de competência da União: IPI, IE, IR, II, IT, IOF, IGF (perito)


ID
5036872
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A definição abaixo pertence a qual princípio?


Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra A

    Lembrando que o Princípio da Anterioridade ainda é dividido em dois:

    Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (Anterioridade Anual);

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b (Anterioridade Nonagesimal ou Noventena);  

  • Alternativa A

    Princípios da questão na CF.

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (princípio da capacidade contributiva)

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (princípio da legalidade)

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; (princípio da isonomia)

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (princípio da irretroatividade)

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (princípio da anterioridade anual)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (princípio da anterioridade nonagesimal)

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco; (princípio do não-confisco)

  • GABARITO: A

    A Anterioridade Tributária aparece na Ordem Constitucional como meio de garantir previsibilidade ao contribuinte. Dessa forma, busca evitar cobrança ou majoração de tributos repentinos e inadvertidos, capazes de impactar severamente o planejamento financeiro do administrado.

    Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/principio-da-anterioridade-tributaria/#1

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo constitucional, que traz o princípio da anterioridade:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    Logo, o enunciado trata do princípio constitucional tributário da anterioridade.

     

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Alternativa A

  • Principio da Anterioridade: Vedado o fisco cobrar tributo no mesmo exercício.

    Principio da irretroatividade: Proibido cobrar tributo antes da vigência da lei.


ID
5036875
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imprescritível”?

Alternativas
Comentários
  • Famoso T.T.T.H (Inafiançáveis e insuscetíveis de Graça ou anistia) R.GA (Inafiançáveis e imprescritíveis)

    Art. 5º XLIII

    • Insuscetível de Graça ou AnistiaTortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo, Crimes Hediondos; (Art. XLIII)

    • ImprescritíveisRacismo (Art. XLII), ação de Grupos Armados, civis ou militares; (Art. 5º XLIV)✅

    • Inafiançáveis ➡ Todos acima.

  • Resposta: letra B

    Imprescritíveis (RAÇÃO):

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    Insuscetíveis de graça ou anistia (3TCHE):

    • Terrorismo
    • Tráfico de drogas
    • Tortura
    • Crimes Hediondos

    Inafiançáveis: todos eles

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre racismo. 

    A– Incorreta - O crime de tortura, por ser equiparado a crime de hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas não é imprescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

    C-  Incorreta - O crime de terrorismo, por ser equiparado a crime de hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas não é imprescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    D- Incorreta -  O crime de tráfico de drogas, por ser equiparado a crime de hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas não é imprescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    E- Incorreta -  Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, mas não são imprescritíveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • GABARITO - B

    3TH não tem graça nem fiança:

     

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

     

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

     

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  • Gabarito - Letra B.

    CF/88

    Art. 5º - XLII - a prática do racismo CONSTITUI crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • GABARITO: B

    Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do crime de racismo na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º. [...]

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    a. INCORRETO. À luz do art. 5º, XLIII, da CF/88, a tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.

    b. CORRETO. Conforme art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    c. INCORRETO. À luz do art. 5º, XLIII, da CF/88, o terrorismo é considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.

    d. INCORRETO. Nos termos do art. 5º, XLIII, da CF/88, o tráfico ilícito de entorpecentes é considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.

    e. INCORRETO. Conforme art. 225, XLIII, da CF/88, os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Não são imprescritíveis.

    Resposta: LETRA B.

  • Resposta: letra B

    3TH SEM GRAÇA + RA-AÇÃO IMPRESCRITÍVEL = INAFIANÇÁVEIS

    3T = Terrorismo, Tortura, Tráfico de drogas

    H = Crimes Hediondos

    RA-AÇÃO = Racismo + Ação de grupos armados

  • Eu com sono marcando gab errado...

  • Alternativa B


ID
5036878
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • [GABARITO: LETRA C]

    DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias; | b) Empresas Públicas; | c) Sociedades de Economia Mista. | d) fundações públicas.  

    FASE - FUNDAÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS.

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - AUTARQUIA - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - EMPRESA PÚBLICA - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.            

    IV - FUNDAÇÃO PÚBLICA - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.    

    FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • GABARITO - C

    Definição - DEL 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    1. Autarquias - Lei CRIA
    2. Sociedade de Economia Mista - Lei AUTORIZA
    3. Empresas Públicas - Lei AUTORIZA
    4. Fundações - Se de Dir. Público lei CRIA, se de Dir. Privado lei AUTORIZA.

  • AUTARQUIAS: PJ. Dir. Público que presta serviço autônomo, criada por LEI ESPECÍFICA para prestação de serviços típicos da administração pública (não pode prestar atividade econômica). Serviço público descentralizado, podem exercer atividades típicas do Estado, possuem patrimônio próprio (impenhorável submetido a precatório). Possui imunidade tributária. Seus dirigentes são escolhidos pelo Chefe do Executivo (poderá ser submetido ao Controle Legislativo – Ex: Senado sabatina os dirigentes). [Conselho de Fiscalização Profissional são Autarquias, com exceção da OAB, sendo para o STF um serviço público independente]. As autarquias podem exercer Poder de Polícia.

  • A questão cobra dos candidatos conhecimentos sobre a organização da Administração Pública, mais especificamente sobre os conceitos dos entes que compõem a Administração Indireta.

    Segundo Marçal Justen Filho, a expressão "Administração direta" é usada para indicar o ente político que, por determinação constitucional, é o titular da função administrativa. A  Administração direta compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em regra, esses entes políticos são os detentores das competências administrativas, entretanto, existe a possibilidade de transferir parcelas destas competências a outros sujeitos de direito, criados diretamente por lei ou mediante autorização legal. Essas outras pessoas jurídicas não são entes políticos e também não integram a Administração Direta, utilizando-se, para se referir a estas pessoas a expressão "Administração Indireta". (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 117-119)

    O primeiro passo é saber quem compõe a Administração Pública Direta e Indireta. Para isso temos que nos remeter ao Decreto Lei nº. 200/1967 que é responsável pela organização da Administração Pública federal, para fins desta questão, nos interessa aqui o art. 4º dele, que segue abaixo transcrito.

    Art. 4° A Administração Federal compreende:
    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
    a) Autarquias;
    b) Empresas Públicas;
    c) Sociedades de Economia Mista;
    d) fundações públicas. 

    Sabendo disso, vamos a análise das alternativas buscando aquela que corresponde ao conceito do enunciado.

    A - ERRADA - compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, não correspondendo ao que está no enunciado.

    B - ERRADA - nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº. 200/67, são outros sujeitos de direito, criados diretamente por lei ou mediante autorização legal; não são entes políticos e também não integram a Administração Direta.

    C - CORRETA -  As autarquias, nos termos do art. 5º do Decerto Lei nº. 200/67, podem ser entendidas como "o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

    D - ERRADA - As empresas públicas, nos termos do art. 5º do Decreto Lei nº. 200/67, podem ser conceituadas como "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito". 

    E - ERRADA - A Fundação pública, nos termos do art. 5º do Decreto lei nº. 200/1967, é aquela entidade "dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes".

    GABARITO: Letra C

  • Alternativa C


ID
5036881
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Estão estabelecidos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para despesa total com pessoal, em cada período de apuração. A esfera municipal NÃO poderá exceder qual percentual da receita corrente líquida:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se do limite máximo de gasto com pessoal segunda a LRF.

    Em razão do art. 19, "[...] a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    ⇢ União: 50%;

    ⇢ Estados: 60%;

    ⇢ Municípios: 60%".

    Por fim, a esfera municipal NÃO poderá exceder qual percentual de 60% da receita corrente líquida.

    Gabarito: Letra D.

  • gab. D

    LRF Art. 19. Para os fins do disposto no do art. 169 CF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50%;

    II - Estados: 60%;

    III - Municípios: 60%.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00). Mais especificamente, sua resolução demanda a leitura do art. 19 desta lei:

    “Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
    I - União: 50% (cinquenta por cento);
    II - Estados: 60% (sessenta por cento);
    III - Municípios: 60% (sessenta por cento)".

    Logo, estão estabelecidos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para despesa total com pessoal, em cada período de apuração, sendo que na esfera municipal esse limite não poderá exceder ao percentual de 60% da receita corrente líquida.
     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

  • Alternativa D


ID
5036884
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo?

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra E

    Art. 76, CTN. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

    É importante diferenciar os impostos extraordinários e o empréstimo compulsório:

    Art. 15, CTN. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios (a CF, no art. 148 diz que somente por meio de Lei Complementar):

    I - guerra externa, ou sua iminência (mesma causa dos impostos extraordinários);

    Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate (o empréstimo compulsório é restituído, os impostos extraordinários, não), observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.

  • A lei seca ta em dia ?

  • GABARITO: E

    Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

  • em todos esses anos nessa industria vital, essa é a primeira vez que vejo cobrarem isso.

  • Imaginando a cara das pessoas durante a prova ao se depararem com essa questão. HAHAHAHAHA! Que sacanagem.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo do CTN, que traz o prazo pretendido na questão:

    Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo? 5 anos”.

     

    Gabarito do professor: Letra E.

  • No exame 32 da OAB, este que demorou mais de um para ocorrer, foi cobrada questão acerca do IEG

  • Tem coisa que parece que NÃO ENTRA na nossa CABEÇA.

    Em 28/06/21 às 09:33, você respondeu a opção B.! Você errou!

    Em 01/06/21 às 19:33, você respondeu a opção B.!Você errou!

    Em 24/05/21 às 20:07, você respondeu a opção B.!Você errou!

    Em 19/04/21 às 16:12, você respondeu a opção B.!Você errou!

    Aguardemos as cenas do próximo Capítulo

    Sumprimidos → 5umprimidos

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA

  • Alternativa E


ID
5036887
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme o Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Qual o prazo para isso após a publicação dos orçamentos?

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da execução orçamentária e do cumprimento das metas conforme a LRF.

    Segundo o art. 8 da LRF, "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias [...] o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso". 

    ⟹ Resolução: Qual o prazo para isso após a publicação dos orçamentos?

    O prazo é de 30 dias.

    Gabarito: Letra B.

  • Gab. B

    À luz da LRF temos que:

    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

    ____________________________________

    Comentário do Prof. Sérgio Machado:

    Não é imediatamente após a publicação da LOA. É 30 dias após a publicação. O governo tem 30 dias para estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, e ele o fará por meio de um decreto. Não se fala mais cotas trimestrais (que estão na Lei 4.320/64). Agora se fala em cronograma mensal de desembolso (programação mensal dos fluxos de caixa).

    Nos termos do art. 13º da LRF, em até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo desdobrará as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.

  • GABARITO: LETRA B - CORRETA

    Fonte: LRF

    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

  • Seção IV

    Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

    Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.                           

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Primeiramente, vamos ler o que consta o art. 8 da LRF: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias [...] o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

    Logo, conforme o Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, após a publicação dos orçamentos, em até 30 dias.

     
    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

  • Alternativa B


ID
5036890
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra "D".

    Art. 159 da CF: A União entregará:

    I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: 

    a) 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

    b) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios;

    c) 3% (três por cento), para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

    d) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

    e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento sobre como é constituído o Fundo de Participação dos Estados e Municípios.


    2) Base constitucional (CF de 1988)
    Art. 159. A União entregará:
    I) do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma (redação dada pela EC n.º 84/14).
    a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
    b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
    c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
    d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
    e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
    II) do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
    III) do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no art. 177, § 4º, 29% (vinte e nove por cento) para os Estados e o Distrito Federal, distribuídos na forma da lei, observada a destinação a que se refere o inciso II, c , do referido parágrafo.
    § 1º. Para efeito de cálculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no inciso I, excluir-se-á a parcela da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts. 157, I, e 158, I.
    § 2º. A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a vinte por cento do montante a que se refere o inciso II, devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido.
    § 3º. Os Estados entregarão aos respectivos Municípios vinte e cinco por cento dos recursos que receberem nos termos do inciso II, observados os critérios estabelecidos no art. 158, parágrafo único, I e II.
    § 4º. Do montante de recursos de que trata o inciso III que cabe a cada Estado, vinte e cinco por cento serão destinados aos seus Municípios, na forma da lei a que se refere o mencionado inciso.
    3) Exame da questão e identificação da resposta

    O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é, nos termos do art. 159 da Constituição Federal, constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


    Resposta: D.

  • Alternativa D


ID
5036893
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, qual o Princípio Fundamental de Contabilidade que é a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública?

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Oportunidade.

  • Alternativa D

  • Gab. D

    Princípios de contabilidade aplicados ao Setor Público

    A Resolução CFC nº 1.111/07 aprovou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, que interpreta os princípios sob a perspectiva do Setor Público. Interpretação dos Princípios de Contabilidade pela resolução CFC nº 1.111/2007:

    Entidade - Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

    Continuidade - No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    Oportunidade - O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

    Registro pelo valor original - Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. * Valor Original não se confunde com o custo histórico, é resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada.

    Competência - O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

    Prudência - As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. * A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Questão sobre os princípios fundamentais de contabilidade.

    No contexto das ciências em geral, podemos dizer que princípios são um conjunto de valores e pressupostos básicos, que no caso dos princípios contábeis são válidos para a matéria contábil. Podem ser extraídos da legislação (ex.: NBC TG), ou da própria doutrina contábil. 

    Nesse contexto, a antiga Resolução CFC n.º 750/93, tratava dos princípios fundamentais de contabilidade, que representavam a essência das doutrinas e teorias no Brasil relativas à ciência da contabilidade na época. Entre eles estavam expressamente detalhados o princípio da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da competência, entre outros, muito cobrados em prova.

    Atenção! Apesar da resolução ter sido revogada pela NBC TSP EC, isso não significa que os princípios contábeis nela inseridos foram extintos. Existem princípios que ainda são mencionados na nova Estrutura Conceitual (ex.: prudência) e outros que continuam sendo princípios doutrinários válidos e aceitos, ainda que não positivados na norma técnica. Por isso, existem questões recentes de concurso que ainda utilizam a norma revogada como referência – assim como citado na questão.

    Dica! Vejamos um resumo com os princípios fundamentais da contabilidade inseridos na Resolução CFC n.º 750/93. Grave que CFC tem CCROPE:

    Competência
    Continuidade
    Registro pelo valor original
    Oportunidade
    Prudência
    Entidade

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas, segundo a antiga Resolução CFC n.º 750/93:

    A) Errada. O princípio da competência tem a ver com a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. Esse princípio determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    B) Errada. O princípio da continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    C) Errada. O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    D) Certa. O princípio da oportunidade é a base da mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, segundo a Resolução CFC nº750/93:

    “Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.282/10)"

    E) Errada. O princípio do registro pelo valor original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
5036896
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Os tributos são compostos de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Lembrando:

    • Teoria tripartite, tripartida ou tricotômica: divide os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tal classificação se lastreia na redação da Constituição Federal, (art. 145) e do Código Tributário Nacional – CTN (art. 5º).

    • Teoria pentapartida, pentapartite ou quinquipartite: divide os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. É a teoria adotada pela doutrina majoritária e pelo Supremo Tribunal Federal, vez que, segundo este, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais são espécies tributárias autônomas, ostentando natureza jurídica própria que as distingue das demais.
  • Questão cobrou a teoria tripartida adotada pelo CTN.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo do CTN, que traz as espécies de tributos:

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Ou esse texto constitucional:

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    Porém, válido ressaltar que a teoria dominante não é essa exposta na questão (teoria tripartite), mas sim a pentapartida.

    A teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida) baseia-se na distribuição dos tributos em cinco autônomas exações: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições.

     

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo? 5 anos”.

     

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Alternativa A

  • GABARITO: LETRA A - CORRETA

    FONTE: CTN

        Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  • Apresentou a concepção contida no CTN


ID
5036899
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Para que os contribuintes não sejam surpreendidos com a cobrança de novos tributos, o Artigo 150, III, “B” da Constituição Federal, proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou. Este princípio é conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Segundo a CF/88:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (Princípio da Irretroatividade)

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;        (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) (Princípio da Anterioridade)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;        (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) (Princípio da Anterioridade Nonagesimal - ou Noventena)

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • GABARITO: B

    A Anterioridade Tributária aparece na Ordem Constitucional como meio de garantir previsibilidade ao contribuinte. Dessa forma, busca evitar cobrança ou majoração de tributos repentinos e inadvertidos, capazes de impactar severamente o planejamento financeiro do administrado.

    Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/principio-da-anterioridade-tributaria/#1

  • Questão passível de anulação.

    Há dois itens corretos: "B" e "C".

    Princípio da anterioridade é o gênero que comporta duas espécies:

    1. Anterioridade Anual (anualidade), art. 150, III, b; (alternativa C)

    2. Anterioridade Nonagesimal, art. 150, III, c.

  • Essa questão tem uma pegadinha, o princípio da Anualidade significa prevê que nenhum tributo pode ser cobrado no exercício financeiro se não tiver prevista a sua cobrança no respectivo orçamento. Ou seja, para haver a cobrança do tributo, ele teria que estar previsto na lei orçamentária do ente.

    Não tem aplicação no direito brasileiro!

    Mas serve pra pegadinhas

  • GABARITO: C

    Os princípios da Anterioridade e Anualidade não se confundem.

    Ate 1969, o ordenamento constitucional brasileiro exigia a prévia autorização orçamentária para que os tributos pudessem ser cobrados. A cada ano era necessário que o Poder Legislativo aprovasse o orçamento para o cumprimento da regra. Tal providência foi abolida com a Emenda nº 1, de 1969. Portanto, o Princípio da Anualidade não mais subsiste no direito brasileiro.

    Fonte: Sinopse de Direito Tributário, Ed. Juspodivm - Roberval Rocha

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo da Constituição Federal, que traz o princípio da anterioridade.

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

     

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Para que os contribuintes não sejam surpreendidos com a cobrança de novos tributos, o Artigo 150, III, “B” da Constituição Federal, proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou. Este princípio é conhecido como: Anterioridade”.

     

    Gabarito do professor: Letra B.

  • Alternativa B

  • Exceções às anterioridades anual e nonagesimal:

    • II;
    • IE;
    • IOF;
    • Empréstimo compulsório para despesas de calamidade pública ou guerra externa e sua iminência;
    • Imposto extraordinário em caso de guerra externa ou sua iminência.

     Exceções APENAS à anterioridade anual:

    • IPI;
    • Alíquotas de ICMS sobre combustíveis e lubrificantes (CR, art. 155, § 4º, IV, c);
    • Restabelecimento de alíquotas da CIDE sobre atividades de importação ou comercialização de petróleo, gás natural e álcool;
    • Contribuições sociais previdenciárias.

    Exceções APENAS à anterioridade nonagesimal:

    • IR;
    • Base de cálculo do IPVA;
    • Base de cálculo do IPTU.

ID
5036902
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - A

    Descentralização - Distribuição de competências externamente / sem relação de hierarquia

    Através da criação de pessoas jurídicas externas

    "  as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista".

    --------------------------------------------------------

    Desconcentração - Órgãos (Não possuem personalidade jurídica )

    Distribuição de competências internamente / dentro de uma relação de hierarquia

    " as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. "

    Bons estudos!

  • tão fácil que da até medo de marcar kkk

  • A questão demanda conhecimento sobre os fenômenos da centralização e da descentralização administrativa.

    As atividades realizadas pelo Estado vêm, ao longo do tempo, se tornando cada vez mais complexas. Assim, para realização de diversas e complexas atividades o Estado promove o fenômeno da descentralização que consiste na delegação de algumas dessas atividades a pessoas jurídicas da Administração Indireta criadas para realizar atividades específicas ou a pessoas jurídicas de direito privadas.

    A centralização é a realização de atividades diretamente pelo Estado, já a descentralização é a delegação de atividades a outras pessoas jurídicas sejam elas entidades da Administração Pública Indireta ou pessoas jurídicas privadas.

    Dessa forma, o fenômeno que ocorre Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se descentralização, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

    Gabarito do professor: A. 


  • Alternativa A


ID
5036905
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Qual princípio vem expresso no Caput do Artigo 5º, da Constituição Federal, da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”?

Alternativas
Comentários
  • o qual se desdobra em dois:

    igualdade formal (todos são iguais perante a lei)

    igualdade material (ações afirmativas)

  • Gabarito: D

    Importante diferenciar:

    • Igualdade formal: Não leva em conta as diferenças. Desse modo, a Igualdade formal tem uma compreensão estática e negativa, fundada na simples abstenção do Estado em promover privilégios, concepção essa decorrente de sua origem e função primeira

    • Igualdade Material: Tem como função, por exemplo, diminuir as desigualdades sociais a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem, a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres

    Fonte: Vasconcelos Júnior, Luiz Alberto Ferreira. . Scribd.

  • GABARITO - D

    Igualdade - (art. 5º, caput, e inciso I )

    A igualdade em seu sentido puramente formal - também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.

    Material - Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.

    Bons estudos!

  • GABARITO: D

    A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.

    Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/48550/igualdade-formal-x-igualdade-material-a-busca-pela-efetivacao-da-isonomia

  • todos são iguais.... todos são iguais..... todos são iguais.....

  • Princípio da igualdade

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    Princípio da segurança jurídica

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada

  • Sério que perguntaram isso?

  • PC-PR 2021

  • A questão envolve os direitos fundamentais.

    Qual princípio vem expresso no Caput do Artigo 5º, da Constituição Federal, da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)"?

    Trate-se do princípio da igualdade, segundo o qual todas as pessoas devem ser regidas pelas mesmas regras, sendo titulares dos mesmos direitos e deveres.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra D.

  • Alternativa D

  • Já que todos são iguais perante a lei por disposição expressa da  (Art. 5º), perante a Administrativo Pública todos também devem receber o mesmo tratamento impessoal, igualitário, isonômico.

    Naturalmente, esse princípio não é absoluto. Cabe à Administração Pública o regramento para a fruição de serviços públicos, o que não fere este princípio. O que está vedada é a existência de privilégios ou favorecimentos de uns em detrimento de outros.

    Bons exemplos são a exigência de concursos públicos para o ingresso nos quadros de pessoal da Administração, bem como a regras de licitação para aquisição de bens ou serviços (art. ,  e , ).

    Destaco que este princípio também deve ser observado em conjunto com o princípio da razoabilidade, que orienta o exercício do mesmo nos concretos. Assim, a exigência de altura mínima num determinado concurso pode ferir a isonomia e em outro não: tudo vai depender da justificativa, da razão.

    Fonte: < https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/134963299/principios-do-direito-administrativo>

  • GABARITO: D

    Igualdade - (art. 5º, caput, e inciso I )

    A igualdade ormal - também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.

    A igualdade Material - Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.


ID
5036908
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual a forma de ato administrativo, pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar a conduta de seus subordinados?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

    Portaria: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática.

    ---------------------------------------------------------------------

    C.A.I.O P.O.D.e

    São os atos administrativos Ordinatórios:

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    e

    ---------------------------

    A) Circular ( ORDINATÓRIO )

    é ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão. 

    Não define atividade individual, mas sim regras gerais, dentro da estrutura administrativa, como, por exemplo, o horário de funcionamento da repartição pública assim como a utilização de farda pelos servidores lotados em determinados órgãos. 

    B) Decreto. ( NORMATIVO )

    C) Despacho. ( ORDINATÓRIO )

     trata-se de ato administrativo por meio do qual as autoridades públicas proferem decisões acerca de determinadas situações específicas, de sua responsabilidade funcional,

  • PORTARIA DE ABERTURA DO INQUÉRITO POLICIAL -> Ordens do Delegado ao Escrivão de Polícia, diligências que serão realizadas na própria Delegacia.

  • GABARITO E

    Portaria é um instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa. São utilizadas para determinar o cumprimento de uma instrução ou de várias simultâneas. Além disso, em alguns casos, as portarias são utilizadas para designar comissões ou agentes públicos para determinada missão.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

  • A questão demanda conhecimento acerca das espécies de ato administrativo.

    Para responder à questão, vejamos como são definidos cada um dos atos administrativos mencionados nas alternativas:

    Decretos são atos normativos de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo e que podem ser regulamentadores de lei, visando especificar as normas legais para sua melhor aplicação ou, excepcionalmente, podem ser decretos autônomos, que independem de prévia disposição legal. O poder regulamentar dos Chefes do Poder Executivo de todos os entes da Federação para edição de decretos tem fundamento nos artigos 84, IV e VI, da Constituição Federal.

    Circulares são atos consistentes em ordens escritas direcionadas a agentes públicos singulares ou grupos de agentes públicos que têm caráter específico, se referindo a determinado exercício de atribuições ou ao exercício de determinadas atribuições em situações especiais.

    Portarias são atos ordinatórios, isto é, atos da organização interna dos serviços públicos, por meio dos quais os chefes de serviço e de repartições – que são autoridades de nível inferior aos Chefes do Poder Executivo – expedem determinações gerais ou especiais de caráter interno aos seus subordinados acerca do funcionamento do serviço. Portarias também designam servidores para funções e serviços, bem como são o ato por meio do qual são instaurados procedimentos administrativos disciplinares.

    Portarias GM são portarias oriundas de Ministro de Estado, a sigla GM significa “Gabinete do Ministro”.

    Despachos são decisões proferidas por autoridades administrativas em processos ou requerimentos cuja apreciação é de sua competência.

    Verificamos, então, que o enunciado da questão ao mencionar a forma de ato administrativo, pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar a conduta de seus subordinados está se referindo à portaria, logo, a resposta da questão é a alternativa E.

    Gabarito do professor: E. 

  • Portaria!!!

  • Portaria: é a fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao chefe do poder executivo, de conteúdo amplo, dirigido a subordinados e transmitindo decisões de efeito interno. ... Circular: é a formula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados.

    https://www.coladaweb.com/administracao/atos-administrativos

  • Alternativa E

  • Honestamente é difícil, na prática, distinguir portaria de circular...


ID
5036911
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GAB. A

    CTN. Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • Tentei passar limão na tela para ver se aparecia a alternativa E mas não conseguir..kkkk

  • GABARITO: A

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • Quase fui na letra E, parecia estar muito certa, mas percebi um leve erro na parte final da alternativa

  • Tributo é gênero que se divide em 5 espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

    *****

    Alternativa A

    A) Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    B) Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    C) Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    D) Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (contribuições especiais), como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    São espécies de contribuições especiais as contribuições sociais (são subdivididas em gerais e de seguridade), de intervenção no domínio econômico (CIDEs) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (corporativas).

  • Colega Ana Guerino, só para deixar mais específico, às vezes as questões perguntam:

    Há duas teorias sobre as espécies de tributos. Uma consta no CTN e outra na CF.

    No CTN, as espécies de tributo são:

    I)Impostos;

    II) Taxas;

    III) Contribuições de melhoria.

    É conhecida como teoria tripartida.

    Já a CF, esta adota a teoria pentapartida; considerando os seguintes tributos:

    I)Impostos;

    II) Taxas;

    III) Contribuições de melhoria;

    IV)Empréstimos compulsórios;

    V)Contribuições especiais.

  • Colega Ana Guerino, só para deixar mais específico, às vezes as questões perguntam:

    Há duas teorias sobre as espécies de tributos. Uma consta no CTN e outra na CF.

    No CTN, as espécies de tributo são:

    I)Impostos;

    II) Taxas;

    III) Contribuições de melhoria.

    É conhecida como teoria tripartida.

    Já a CF, esta adota a teoria pentapartida; considerando os seguintes tributos:

    I)Impostos;

    II) Taxas;

    III) Contribuições de melhoria;

    IV)Empréstimos compulsórios;

    V)Contribuições especiais.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo do CTN, que define o tributo Contribuição de melhoria:

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar: É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte, em decorrência da execução de obras públicas.”.

     

    Gabarito do professor: Letra A.

  •  A contribuição de melhoria ( foca em obras públicas)

  • Alternativa A

  • GABARITO: LETRA A - CORRETA

    Fonte: CTN

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


ID
5036914
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Considera-se como Receita de Capital:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da classificação da despes orçamentária conforme o MCASP 8ª.

    Quanto à categoria econômica, a despesa orçamentária é classificada em corrente e de capital. O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

    ➥ "Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    → Grupo de Natureza da Despesa:

    ✓ 1 Pessoal e Encargos Sociais;

    ✓ 2 Juros e Encargos da Dívida;

    ✓ 3 Outras Despesas Correntes.

    ➥ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital". "As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)".

    → Grupo de Natureza da Despesa:

    ✓ 4 Investimentos;

    ✓ 5 Inversões Financeiras;

    ✓ 6 Amortização da Dívida.

    ➤ Resolução: 

    As letras B, C e D são receitas correntes, enquanto a letra E (Receita Ordinária) refere-se à classificação por fonte/destinação de recursos. Por fim, Operação de Crédito é uma Receita de Capital.

    Gabarito: Letra A.

  • GAB: A

    Lei 4.320/64

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • Alternativa A

  • Trata-se de uma questão sobre receita pública cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro):

    “Art. 11, § 4º: A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:    
    [...]
    1) RECEITAS CORRENTES
    1.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
    1.1.1 Impostos.
    1.1.2. Taxas.
    1.1.3. Contribuições de Melhoria.

    1.2) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
    1.3) RECEITA PATRIMONIAL
    1.4) RECEITA AGROPECUÁRIA
    1.5) RECEITA INDUSTRIAL
    1.6) RECEITA DE SERVIÇOS
    1.7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
    1.8) OUTRAS RECEITAS CORRENTES


    2) RECEITAS DE CAPITAL

    2.1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
    2.2) ALIENAÇÃO DE BENS
    2.3) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
    2.4) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
    2.5) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL".
    [Adaptado para fins didáticos]


    Vamos, então, analisar as alternativas.

    A) CORRETO. Operação de Crédito é uma receita de capital segundo o art. 11 da Lei 4.320/64.

    B) ERRADO. Receita de Contribuições é receita corrente segundo o art. 11 da Lei 4.320/64.

    C) ERRADO. Receita Industrial é receita corrente segundo o art. 11 da Lei 4.320/64.  

    D) ERRADO. Receita Tributária é receita corrente segundo o art. 11 da Lei 4.320/64.

    E) ERRADO. Receita Ordinária não é uma classificação quanto à categoria econômica. Receitas Ordinárias são as receitas que ocorrem regularmente em cada período financeiro.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".



ID
5036917
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sendo um dos principais tributos que compõem a arrecadação pública municipal, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, tem como seu fato gerador:

Alternativas
Comentários
  • gab. B

    CTN

    Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como FG:

    1- a propriedade,

    2- o domínio útil ou

    3- a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil,

    localizado na zona urbana do Município.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • GABARITO: B

    Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo do CTN, que define o imposto em questão (IPTU):

    Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Sendo um dos principais tributos que compõem a arrecadação pública municipal, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, tem como seu fato gerador: A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.".


     

    Gabarito do professor: Letra B.

  • (CTN) "Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

    § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

    I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

    II – abastecimento de água;

    III – sistema de esgotos sanitários;

    IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

    V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

    § 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior."

    --

    COMENTANDO CADA PROPOSIÇÃO:

    a) A ocupação de imóvel localizado em qualquer área do município, mesmo que a situação esteja sob judicie. (o Código Tributário Nacional deixa bem claro que o imóvel deve estar localizado na zona urbana do município)

    b) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. (Certa)

    c) A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, com localização fora da zona urbana do Município. (o Código Tributário Nacional deixa bem claro que o imóvel deve estar localizado na zona urbana do município)

    d) A transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos. (trata-se de outro imposto, o ITBI - imposto sobre a transmissão de bens imóveis)

    e) O custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. (trata-se de outro tributo, a contribuição de melhoria, descrita no art. 81 do CTN)

    Thiago

    ---------

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  • Alternativa B


ID
5036920
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Uma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermunicipal. Nesta prestação de serviços incide:

Alternativas
Comentários
  • Serviços de transporte INTERestadual (entre Estados) → ICMS

    Serviços de transporte INTERmunicipal (entre Municípios) → ICMS (caso da questão)

    Serviços de transporte INTRAmunicipal (dentro do Município)  ISS

    Gabarito: C

  • Serviços de transporte INTERestadual (entre Estados) → ICMS

    Serviços de transporte INTERmunicipal (entre Municípios) → ICMS (caso da questão)

    Serviços de transporte INTRAmunicipal (dentro do Município) → ISS 

    Gabarito: item C

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte artigo da Constituição, que define o imposto em questão (ICMS):

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

    Logo, o enunciado é corretamente completado da seguinte forma: “Uma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermunicipal. Nesta prestação de serviços incide: o ICMS.”.

     

    Gabarito do professor: Letra C.

  • GABARITO: LETRA C - CORRETA

    Fonte: CF

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;      

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;        

    III - propriedade de veículos automotores.       

  • Serviços de transporte INTERestadual (entre Estados) → ICMS

    Serviços de transporte INTERmunicipal (entre Municípios) → ICMS (caso da questão)

    Serviços de transporte INTRAmunicipal (dentro do Município) → ISS 

    Gabarito: item C

  • De acordo com o Art 156, III, da CF, incidiria, no caso da questão, ISS (imposto sobre serviço), não fosse o caso de o inciso em comento ter deixado claro não incluir o que está disposto no Art. 155, II, que fala do transporte interestadual e intermunicipal. No caso destes, incide ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços), o que justifica a resposta ser a letra C.

    --

    "(CF) Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar;"

    "(CF) Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;"

    --

    Para isso, temos o bizu dos colegas:

    Serviços de transporte INTERestadual (entre Estados) → ICMS

    Serviços de transporte INTERmunicipal (entre Municípios) → ICMS

    Serviços de transporte INTRAmunicipal (dentro do Município) → ISS 

    Basta ter em mente que, transporte entre estados e entre municípios envolve mais de um município, então foge da competência municipal. Quando é dentro (INTRA) do município, por envolver somente ele, a competência é municipal.

    Thiago

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  • Alternativa C