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alt. e
artigo 3 do citado diploma legal
IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;
bons estudos
a luta continua
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Art: 3º - IV - Orientar aaplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas;tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis aodesenvolvimento harmônico da economia nacional;
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Letras A, B, C e D ======> Banco Central
Letra E ===> CMN
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NASCA DE BACANA.
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de acordo com a lei 4595, os dois possuem essa competência.
Seguem os termos da lei:
4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
XIV - Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este....
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O CMN não executa tarefas, apenas MANDA! É um órgão normativo (Autorizar, fixar, disciplinar,limitar e regular)
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Gente, mas o CMN também determina o percentual de recolhimento do compulsório!!! Não entendi, para mim são 2 itens corretos não?!?!
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A alternativa "C" está dispersa, a "E" é a que melhor atende.
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As atribuições do Banco Central são:
1) emitir papel-moeda e moeda metálica;
2) executar os serviços do meio circulante;
3) receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
4) realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
5) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
6) efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
7) exercer o controle de crédito;
8) exercer a fiscalização das instituições financeiras;
9) autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
10) estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
11) vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
12) controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Agora, vamos às alternativas:
a) Errada. O erro da questão está em atribuir ao Conselho Monetário Nacional – CMN a função do Banco Central, item 3.
b) Errada. Atribuição do Banco Central, item 4;
c) Errada. O gabarito atribuiu valor errado a questão, todavia o art. 4º da lei 4.595/1964 conferiu essa competência ao Conselho Monetário Nacional, conforme artigo transcrito abaixo. Logo, a alternativa está correta.
Art. 4º
XIV - Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este: (Redação dada pelo Del nº 1.959, de 14/09/82)
d) Errada. Atribuição do Banco Central, item 2.
e) Certa. As atribuições do Conselho Monetário Nacional são: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
Gabarito Letra: E
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Vi um vídeo no youtube há mto tempo, não me recordo qual, explicando que o CMN transferiu tal competência (determinar o recolhimento compulsório) ao Bacen. Fui verificar agora na lei 4.595 (site do bacen) no artigo 4º ,inciso (XIV), que constava tal competência ao CMN, lá está como revogado (revogação tácita); verifiquem. Talvez seja por isso que a alternativa C está errada.
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Recurso nela!
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LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
“Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional
objetivará:
...
IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições
financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas
diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico
da economia nacional;”
Acima está a resposta da questão. Gabarito correto.
Ocorre que a Lei nº 7.730, de 31.1.1989, alterou o inciso
XIV do Art. 3º supracitado, outorgando competência privativa ao Banco Central a
determinação dos percentuais do recolhimento compulsório, conforme o inciso III
do Art. 10 da LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Veja:
“Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da
República do Brasil:
...
III - determinar o recolhimento de até cem por cento do total
dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis
das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou
Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal,
seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco
Central do Brasil, a forma e condições por ele determinadas, podendo: (Incluído pela Lei nº 7.730, de 31.1.1989)”
...
Bons estudos.
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(A) – atribuição do Bacen
(B) – atribuição do Bacen
(C) – PASSÍVEL DE RECURSO. Atualmente é atribuição do Bacen. “O BCB está autorizado pela Lei 4.595, com a redação dada pela Lei 7.730, de 31/1/1989, a instituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e até 60% de outros títulos contábeis das instituições financeiras.”
(C)Esta alteração não tirou a atribuição do CMN: Lei 4.595, art. 4º “ XIV – Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este……”
(D) – Atribuição do Bacen.
(E) – Opção considerada como a única CORRETA.
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Comentário do professor do QC
a) Errada. O erro da questão está em atribuir ao Conselho Monetário Nacional – CMN a função do Banco Central, item 3.
b) Errada. Atribuição do Banco Central, item 4;
c) Errada. O gabarito atribuiu valor errado a questão, todavia o art. 4º da lei 4.595/1964 conferiu essa competência ao Conselho Monetário Nacional, conforme artigo transcrito abaixo. Logo, a alternativa está correta.
Art. 4º
XIV - Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este: (Redação dada pelo Del nº 1.959, de 14/09/82)
d) Errada. Atribuição do Banco Central, item 2.
e) Certa. As atribuições do Conselho Monetário Nacional são: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
Gabarito Letra: E
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O art. 3 descreve as atribuições e o Art. 4 as competências, a aternativa C é uma competência e não uma atribuição por isso a alternativa correta é a E! (:
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Acredito que não deram a C como certa porque tanto o CMN como o BACEN possuem essa atribuição, de acordo com a lei 4595.
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A questão quer uma competência do CMN. Vamos por alternativa:
a) Errado. Quem recebe os recolhimentos compulsórios é o BACEN.
b) Errado. Competência do BACEN. Conforme a Lei nº 4.595/64:
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
V - Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias
c) Errado. Embora a lei 4.595/64 aponte que o CMN pode determinar até 60% de recolhimento compulsório, isso foi revogado expressamente na lei complementar 179/2021. Atualmente, apenas o BACEN determina o recolhimento compulsório.
d) Errado. Competência do BACEN, conforme a Lei nº 4.595/64:
Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:
II - Executar os serviços do meio-circulante;
e) Certo. Veja o que diz a Lei 4.595/64:
Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;
Resposta: E
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O banco central é responsavel por:
- receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
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- realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
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- determinar os percentuais do recolhimento compulsório
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- executar os serviços de meio circulante
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CMN é o cara que manda
o resto obedece (os gado)
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LETRA E CORRETA
Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: (OBJETIVOS)
I - Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;
II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;
III - Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;
IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;
V - Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;
VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;