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Prova CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4


ID
2779006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

A preocupação com o patrimônio no Brasil teve início na década de 20 do século passado, com a realização da Semana de Arte Moderna em 1922, da qual participaram Mário de Andrade e Lúcio Costa; contudo, somente em 1972 foram editados os primeiros decretos e resoluções em prol da salvaguarda dos patrimônios nacionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO (pois primeira normalização sobre preservação do patrimônio brasileiro surgiu em 1922 + 1937);

     

    O movimento modernista de 1922, semana da arte moderna em SP, dentre as muitas contribuições que deram à construção de uma identidade nacional também estiveram diretamente ligados ao debate que trouxe a preservação do patrimônio para um lugar de destaque no Brasil (=preocupação com o patrimônio no Brasil teve início na década de 20 do século passado, com a realização da Semana de Arte Moderna em 1922, da qual participaram Mário de Andrade e Lúcio Costa);

     

    Há 90 anos ocorreu a Semana de Arte Moderna de São Paulo. Foi a partir dela que aumentou no Brasil a preocupação com a preservação dos patrimônios brasileiros. Assim, em 1934, surge o primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil, vinculado ao Museu Histórico Nacional que era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN).

     

    A IMN surgiu devido a necessidade de acompanhar de perto os trabalhos de restauração na cidade de Ouro Preto (MG), que desde o ano anterior era considerada um monumento nacional (OLIVEIRA, 2008).

     

    Decreto lei 25 de 1937 criou o SPHAN (preludio do atual IPHAN), tendo destaque nesta iniciativa de preservar os nossos patrimônios o monge beneditino Dom Clemente Maria da Silva-Nigra, ministro Gustavo Capanena, o advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade e o poeta Mario de Andrade, um dos ícones da Semana de Arte Moderna de São Paulo;

  • ERRADO

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Atualmente, a proteção do patrimônio histórico e cultural, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, encontra respaldo em leis específicas, como o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, e até mesmo na própria Constituição Federal e em tratados internacionais.

     

    Decreto-lei 25/37 | Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 -

    Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

     

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    “Pássaros criados em gaiolas, acreditam que voar é uma doença.”


ID
2779009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.


Por representar a identidade e a memória da nação, Belém do Pará foi a primeira cidade monumento tombada no Brasil, na década de 30 do século passado.

Alternativas
Comentários
  • administrador do Qconcurso podia dar um freio nessas "propagandas"(vendas,metodos,indicações aleatórias...)

     

    ...ja´está CHATO.

  • Gabarito ERRADO (foi Ouro Preto em 1980)

     

    Atendendo a um pedido feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a cidade de Ouro Preto conquistou o título de Monumento Mundial no dia 2 de setembro de 1980, assim Ouro Preto tornou-se a primeira cidade histórica brasileira a ser tombada como patrimônio mundial, preservando suas igrejas do século XVIII, além das obras do artista barroco Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Relembre no "Jornal Nacional" do dia 2 de setembro de 1980.

  • A primeira foi OURO PRETO


ID
2779012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.


A Inspetoria de Monumentos Nacionais, primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil, foi criada em 1915 e estava vinculada ao Museu das Missões.

Alternativas
Comentários
  • o cara ainda se dá ao trabalho de colocar em todas as questões...você entra achando que é um comentário sobre a questão e é só mais um "metodo"...

  • Gabarito ERRADO (pois foi criada em 1934)

     

    Dicionário do Patrimônio Cultural

    a. Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN) foi criada pelo Decreto nº 24.735, de 14 de julho de 1934 (assinado pelo presidente Getúlio Vargas e seu ministro da Educação e Saúde Pública, Washington Pires);

     

    b. Caberia a este desempenhar as funções de

    - Inspeção das edificações de valor histórico e artístico;

    - Controle do comércio de objetos de arte e antiguidades ( emissão de determinações, entre as quais a organização de um catálogo dos edifícios dotados de “valor e interesse artístico-histórico existentes no país” para propor ao governo federal aqueles que deveriam ser declarados Monumentos Nacionais, não podendo ser demolidos, reformados ou transformados sem a permissão e fiscalização do MHN);

     

    c. não tinha autonomia para determinar quais edificações deveriam ser consideradas monumentos nacionais;

     

    d. Responsável por entrar em entendimento com os governos dos estados para uniformizar a legislação sobre a proteção e conservação dos Monumentos Nacionais, bem como a guarda e fiscalização dos objetos histórico-artísticos;


ID
2779015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.


A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, considera patrimônio cultural os monumentos, os conjuntos e os locais de interesse.

Alternativas
Comentários

ID
2779018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.


Segundo a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, o patrimônio cultural imaterial compreende representações, práticas, expressões, conhecimentos e técnicas, artefatos e lugares culturais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO PRELIMINAR: CERTO

     

    Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

     

    Fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf

     

    > Depois a banca considerou a questão como errada e eu não sei explicar o porquê.

  • Alguém me explica por que diabos o Cespe considerou essa questão como errada? 

  • NÃO CONSIGO ENTENDER QUAL O ERRO DA QUESTÃO?

     

    Artigo 18: Programas, projetos e atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial

    1. Com base nas propostas apresentadas pelos Estados Partes, e em conformidade com os critérios definidos pelo Comitê e aprovados pela Assembléia Geral, o Comitê selecionará periodicamente e promoverá os programas, projetos e atividades de âmbito nacional, subregional ou regional para a salvaguarda do patrimônio que, no seu entender, reflitam de modo mais adequado os princípios e objetivos da presente Convenção, levando em conta as necessidades especiais dos países em desenvolvimento.

    2. Para tanto, o Comitê receberá, examinará e aprovará as solicitações de assistência internacional formuladas pelos Estados Partes para a elaboração das referidas propostas.

    3. O Comitê acompanhará a execução dos referidos programas, projetos e atividades por meio da disseminação das melhores práticas, segundo modalidades por ele definidas

     

    Para os fins da presente Convenção

    1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável.

     

    SEGUNDO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

  • QUE CESPE LOUCA

    QUESTÃO CERTA

  • Para os fins da presente Convenção

    1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados 

    acho que o erro da questão está no "lhe são associados" a questão fala de artefatos de maneira isolada um objeto material

    não o ligando a lugares culturais como diz a convenção

    em fim é só um pensamento meu

  • PROVAS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO 


    O porquê da alteração do gabarito para E (Errado):


    "O item contempla elementos que não são considerados patrimônio cultural imaterial."


    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF  

  • Gab. da banca : E


ID
2779021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, foi criado o Comitê do Patrimônio Mundial, para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional.

Alternativas
Comentários
  • estão fazendo dos comentários(tão úteis) do Qconcurso um imenso "outdoor" de metodos e "indicações".

  • III - Comitê intergovernamental para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural


    ARTIGO 8.º 1 – É criado junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, um comitê intergovernamental para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional denominado Comitê do Patrimônio Mundial. 


    Fonte: CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL


    https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

  • GABARITO: CERTO.

  • O item está CERTO
    A instituição do Comitê Intergovernamental de Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, o “Comitê do Patrimônio Mundial" está expressamente prevista no art. 8 da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, como se pode observar:

    ARTIGO
    1. Fica instituído, junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Comitê Intergovernamental de Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural de Valor Universal Excepcional denominado “Comitê do Patrimônio Mundial". É composto por 15 Estados-partes da Convenção, eleitos pelos Estados-partes da Convenção reunidos em assembleia geral por ocasião de sessões ordinárias da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O número dos Estados-membros do Comitê será aumentado até 21, a partir da sessão ordinária da Conferência Geral seguinte à entrada em vigor da presente Convenção, por 40 Estados ou mais.

     

    Fonte: Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural CONFERÊNCIA GERAL da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972. 

    Gabarito do ProfessorCERTO 

ID
2779024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    CF, Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    (...)

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

     

    E ainda:

     

    CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • ERRADA

     

    CF, Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

     

    Dica :  A competência comum está relacionada ao BEM COMUM – ZELAR , CUIDAR , PROTEGER...

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  • Errado  :)

    Resumindo:

    Competência ADMINISTRATIVA sobre esse tema é COMUM.

    Competência LEGISLATIVA sobre o mesmo tema é CONCORRENTE

  • A questão trata da competência CONCORRENTE e não comum !]


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-RN Prova: Juiz


    No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

    É comum a competência da União, dos estados, do DF e dos municípios para legislar a respeito da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. ( ERRADO)


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Competência concorrente: proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
  • ERRADO

     

     

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • CF:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • FIZ QUESTOES PARA QUEM VAI FAZER MPU - IGUALDADE RACIAL - https://drive.google.com/open?id=1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs

  • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

       III -  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    IV -  impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;  

    V -  proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

     

    Gab: Errado

    Comento como forma de estudo, caso vc encontre algum erro me avise que eu apago o comentário obg.   

  • QUESTÃO - Segundo a CF, compete somente [Competência comum] à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

     

    GAB: ERRADO

  • É competência COMUM da união, dos Estados, do DF e dos munícipios.

  • ERRADA

     

    GENTE, CUIDADO PARA NÃO FAZER CONFUSÃO COM COMPETÊNCIA COMUM E CONCORRETE.

     

    PROTEGER BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL --------------------------------------------------------->  COMPETÊNCIA COMUM.

     

    LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO ---------------> COMP. CONCORRENTE

  • Gab. E

    Não compete apenas a UNIÃO.

     

    CF, Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

  • A proteção é  competência comum.

    LEGISLAR sobre a Proteção é  que é  competência concorrente.

  • Gabarito: Errado

     

     

    Resolução em vídeo com a Prof. Rebecca Guimarães, do Gran Cursos:

     

    https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=1h57m11s

     

     

    Comentário do Prof. Rosenval Júnior, do Estratégia Concursos:

     

    Com supedâneo no art. 24, VII, CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

    Já a competência administrativa é comum, conforme disciplina o art. 23, III e IV, CF/88. Dessa forma, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Também é competência comum administrativa, dos entes acima citados, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

     

    Resumindo:

    Competência ADMINISTRATIVA sobre esse tema é COMUM.

    Competência LEGISLATIVA sobre o mesmo tema é CONCORRENTE.

     

     

    Constituição Federal/88

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural,

     

    Complementando:

     

    1) Competência legislativa

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

     

    I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

     

    II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

     

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; [GABARITO]

     

    IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;


    V -  proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

     

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

     

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;


    II - orçamento;


    III - juntas comerciais;

     

    IV - custas dos serviços forenses;

     

    V - produção e consumo;

     

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; [GABARITO]

  • Gabarito: "Errado"

     

    A competência é comum, nos termos do art. 23, III, CF:

     

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

  • Errado, pois trata se de competencia material - administrativa -

    e comum- a todos os entes federadosU,E,DF e M.

     

  • ERRADO!!!!      U,E,DF e M.

  • coMUnicípio .. é geral, é cultura fera, é de todo mundo

     

    (lembrando que é um competência ADMINISTRATIVA e não LEGISLATIVA)

     

    abraços !

  • família do QC, para tentar ajudar.. tem um macete diferenciado que auxilia e muito !

    essa nossa questão é fácil, mas essas dicas são para questões relacionadas a REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA 
     

    macete diferenciado, ( lembrando que não serve integralmente, mas 95 por cento na dúvida pode dar certo )

     

    art 21  exclusiva da união> Administrativa> Indelegáve>l Lei Ordinária 

     

    art 22 privativa da união> Legislativa> Delegável> Lei Complementar (CAPACETE DE PM)

     

    art 23 comum (COMMUNICÍPIO)> Administrativa> (o que for de cunho popular: como preservar o meio ambiente)

     

    art 24 concorrente> (corrente muito pesada, o município não consegue segurar)> Legislativa> (PUTEFO) + as regras dos incisos (normas gerais, suplementação dos estados, inércia da união, competência plena dos estados, posterior lei federal suspende e não revoga a eficácia da lei estadual no que for contrário )

     

    AL AL (auau do dog com "L") + regras das vogais (A de administrar, I  de indelegável e O de lei Ordinária)

     

    abraços ; )


  • Para quem tem dificuldade na matéria de direito constitucional, assim como eu tinha, de uma olhada nesse método, que me fez obter um rendimento insano em Direito Constitucional em pouco tempo.

    http://www.direitoconstitucional.online

    Confiram, eu comprei e vale muitoooo a pena.

  • Dica para competência comum: Verbos carinhosos: Zelar, cuidar, preservar, proteger...

  • Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

     

    Competência COMUM

     

    GAB: ERRADO

  • CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • A questão está ERRADA.

    Trata-se de competencia COMUM aos Entes ( U/DF/E/M),conforme  descrito no artigo 24 da CF.

  • Muita gente confundindo CONCORRENTE com COMUM.

  • A questão se amolda mais ao art. 24, VII, da CF do que às hipóteses do art. 23. Então creio que se trata de competência concorrente e não de competência comum, caso fosse uma pergunta neste sentido. Mas enfim, não muda muito o fato da questão estar errada.

  • ERRADO

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

  • Gabarito Errado.

    Observem que não fala em legisla, logo é competência administrativa, a saber, a competência administrativa ou é exclusiva ou será comum. com todos os entes. logo sabendo essa macetinho aqui mesmo não compreendendo de fato os artigos da para matar questões.

     

    Dica!

    Art 21° Competência Exclusiva(União): -- > administrativa, -- >  indelegável.

    Art. 23. - Competência Comum (U, E, DF, M): -- > administrativa.

    Art. 22. Competência Privativa(União): -- > Legislativa-- > delegável aos “E e DF” somente por lei complementar.

    Art. 24. Competência Concorrente (U, E, DF): -- > Legislativa-- > Não tem Municípios. -- > aparece a palavra proteção em quase todos os incisos.

     

    Números impares ---> administrativa   Art°21,23

    números pares  --- > legislativa Art°22,24

  • GABARITO ERRADO.
     

    Prova para o mesmo orgão com a pergunta bem similar.

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Cargos de Nível Superio 

    "cabe exclusivamente à União proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural." - ERRADO 

     

  • CF:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Felipe Cedraz


    A competencia citada na questao nao eh concorrente

    ele eh comum



  • ERRADO.

    É competência comum dos entes.

  • Gabarito: ERRADO

    Observar que no que tange à competência material e a competência legislativa há uma diferença quanto aos entes, na competência material, os municípios estão incluídos, porém afastados quanto a competência legislativa. 

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    VII - preservar as florestas, a fauna e a flora

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Gabarito ERRADO

     

    Competência comum: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

     

    Competência concorrente: proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

     

     

  • https://www.youtube.com/watch?v=zyuMZRj0YzM

    Assitam, nunca mais vocês erram isso na vida!!!!

  • OS ESTADOS PODE PROTEGER TAMBÉM.

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 24 - Compete à União, aos Estados  e ao DF legislar concorrentemente sobre:

     

    VII- proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turísco e paisagístico.

  • Vitória minha linda, o gab e ERRADO, porque cabe a todo mundo proteger o patrimonio publico né?

  • Só a união deve preservar? Gabarito errado!
  • CF/ art.24º compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: 

    VII:  proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

  • CONFORME ART 23, DA CF, " É COMPETENCIA COMUM DA UNIÃO , DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS:

    III- PROTEGER OS DOCUMENTOS, AS OBRAS E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, OS MONUMENTOS , AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS; "

  • renata Lopes, o enunciado da questão fala da competência concorrente, não da comum.

  • galerinha viu SOMENTE em questões do Cesp, releia só por precaução. vamos usar só um tiquin de lógica se fosse incubido apenas a União a proteção dos patrimonios historicos em geral só teria concurso pra União pra poder ter um grande efetivo pra fiscalizar tudo isso e ainda faltaria gente kkkkkk

  • Art. 24. competência concorrente U/E e o DF:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • ERRADO.

     

    CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Aqui em Porto Alegre tem varias areas de preservação que o municipio protege.

    Além disso aplica uma bela multa se você duvida que o municipio não protege asuausha

  • A questão falou de patrimônio mundial, marcos internacionais, convenções, para induzir o candidato a erro, pensando se tratar de competência da União.

  • Art.24. Compete à União,aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII- proteção ao patrimônio histórico,cultural,artístico,turístico e paisagistico.

  • ERRADO

    Trata-se de competência CONCORRENTE.

    ---------------------------------

    Art.24. Compete à União,aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII- proteção ao patrimônio histórico,cultural,artístico,turístico e paisagistico.

  • Rapaziada,
    A competência concorrente é para legislar sobre algum tema. Na questão, não diz isso. Na minha visão, estamos tratando de uma competência administrativa (uma ação), então, Comum. Art. 23, III, C.F. 

  • NÃO EXISTE COMPTENCIA EXCLUSIVA EM "LEGISLAR SOBRE"

  • A questão é ERRADA por falar que compete somente a união. Sendo que é competência Legislativa CONCORRENTE(união,Estados e DF).
  • Parem de postar o artigo referente a competência legislativa. Não é essa a resposta. Isso só confunde quem está começando. A questão não falou nada sobre legislar, mas sim sobre atuar na prática. A questão aborda uma competência material que envolve todos os entes da federação. Exatamente como disse o André Sampaio.


    Resposta: Errada.

  • "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;"


    Não somente da União.

  • CONCORRENTE. art 24 inciso VIII

  • >> competências ADMINISTRATIVA ( VERBOS NO INFINITIVO ART 21 EXCLUSIVA E COMUM ART 23 ) VERBO NO INFINITIVO

    >>  competências LEGISLATICA ART 22 E CONCORRENTE ART 24 > REFERENCIA OS ESTADOS

    _____________________________________________________________________________________________________________

    >> NAS CONCORRENCIAS ADMINISTRATIVAS SE O MUNICÍPIOS ( COMUM E SE O MUNICÍPIOS FAZER SEM ATRAPALHAR A UNIÃO

    ENTÃO É >> COMPETÊNCIA COMUM  ( VERBOS NO INFINITIVO ART 21 E 23 )

    -------------

    >> MESMO PENSAMENTO PARA LEGISLAR >> SE O ESTADOS LEGISLAR SEM ATRAPALHAR A UNIÃO ENTÃO É

    >> CORRENTE

    _____________________________________________________________________________________________________________

    1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.

     

    2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

     

    3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

     

    4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".
    ____________________________________________________________________________________________________________

     

  • Competencia COMUM
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    Reportar abuso

  • Galera, ficar atento porque pode confundir com a competência comum do inciso III (art.23) que também fala sobre bens históricos, culturais, artístico.

    Art.23, III # Art. 24, VI

    Pra facilitar, é bom lembrar que na competência concorrente ele cita PATRIMÔNIO, e na comum não há essa referência a patrimônio.

    Espero ter ajudado.

  • Competência COMUM> UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIOS.

    Competência CONCORRENTE> U, E , DF

    Compete a união , ao estado, df

  • Ao lado dessas competências privativas dos vários entes, existem ainda as
    competências político-administrativas comuns. O art. 23 atribui a todos eles de
    forma comum – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – uma série de
    competências
    ,
    entre as quais, por exemplo: a prestação de serviços de saúde, de
    assistência pública, de proteção e garantia dos direitos das pessoas com
    deficiência (inc. II); a prestação dos serviços de educação (inc. V); o combate à
    poluição, a proteção do meio ambiente, das florestas, fauna e flora (incs. VI e
    VII); a proteção ao patrimônio histórico (inc. IV)
    ; o combate às causas da
    pobreza e marginalização (inc. X); a construção de moradias, a melhoria das
    condições habitacionais e de saneamento (inc. IX).
     

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Competências comum = os 4 entes

  • CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    FONTE: CF 1988

  • ERRADO

  • Errado

    CF/88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • Errado

    É competência concorrente

  • Errado

    CF/88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • competencia comum de : União , estados, DF e municipios

  • COMUM

  • Para não confundir:

    CONCORRENTE: U/E/DF : VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    COMUM: U/E/DF/M : III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural,

  • 3:14 da manhã e nem vi aquele somente maroto. Definitivamente hora de dormir.

    R: Competência COMUM da União, Estados, DF e Municípios

  • R: Competência COMUM da União, Estados, DF e Municípios

    Copiado e compartilhado

  • Art. 24. Compete concorrentemente à União, Estados e ao DF.

  • Competência Comum da União, Estados, DF e Municípios

  • Quando você ver a palavra "PROTEÇÃO", será competência Concorrente (Art. 24 CF), e não competência privativa da União (Art. 22). Que são as competências mais cobradas !

     _____________________________________________________________________________________________

    CF/88:

    Art. 24 CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

  • Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

    Josué 1:6

    PMAL 2021

  • CF/88:

    Art. 24 CF. Competência concorrente U,E,DF,MUN.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

    • CONCORRENTE: U/E/DF : VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    • COMUM U/E/DF/M : III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

ID
2779027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

Alternativas
Comentários
  • GAB. CERTO

    CF-Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

     

  • Correto 

    De acordo com o art. 215, CF/88, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

     

    Prof. Rosenval Júnior

  • CERTO

     

     

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

     2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

     3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    V valorização da diversidade étnica e regional.

  • a  partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

     

    Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

     

     

    TO

     

     

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

     2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

     3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda C

  • Cf Art 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    Tb relacionado

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

       III -  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    IV -  impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;  

    V -  proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

     

    Gab: Certo

    Comento como forma de estudo, caso vc encontre algum erro me avise que eu apago o comentário obg.   

  • Gabarito: Certo

     

     

    Resolução em vídeo com a Prof. Rebecca Guimarães, do Gran Cursos:

     

    https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=1h59m

     

     

    Comentário do Prof. Rosenval Júnior, do Estratégia Concursos:

     

    De acordo com o art. 215, CF/88, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • Jean, muito bom o seu comentário, ainda mais que lembrou o art, 23 da CF/1988. Grata.

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!!Aplicação dos arts. 23, IIII, e 215 da CF:

     

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

     

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • Veio à mente de vcs o Museu nacional tbm? :/
  • mas se a afirmativa fosse " (...) SÓ ao estado (...) " estaria errada / falsa, ou nao ?? Por causa do art 23 da cf ?

  • GABARITO: CERTO

     

    CF

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

     

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • O cuidado que se deve ter com a questão é o de não entender a palavra "Estado" como ente federado... aí estaria errada, pois é uma competencia concorrente e não residual,

  • CERTO.

     

    CF, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • A Constituição dá ênfase à concepção de cultura como patrimônio cultural, dispondo que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, apoiará e incentivará a valorizaçãoe a difusão das manifestações culturais. 

  • Corretíssimo.

    Referida assertiva é texto seco de lei. Art. 215, da CFRB.

  • Um enunciado enorme só para dá medo rsrs.

    Gab: C

    ART 215, CF 

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  •  

     

    #QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

     

    PRA FRENTE E PRO ALTO !

  • QUESTÃO PARECIDA

    Q926389

    Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo. 

    A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.

    GABARITO CERTO

  • GABARITO: CERTO

    CF- Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    DA CULTURA

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    FONTE: CF 1988

  • O item está correto, conforme o art. 215, caput, da CF/88.

    Note que o texto relacionado à questão tem apenas o objetivo de distrair o candidato.

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    Resposta: CERTO

  • Engraçado... Achei que Estado referia-se ao membro da federação.


ID
2779030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.

Alternativas
Comentários
  •  

    Correto :)

     Conforme dispõe o art. 1º, §2º, Decreto-Lei 25/1937, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

  • GABARITO: CERTO

    DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

    Art. 1º ConstituI o patrimônio histórico e artístico nacional:

    -o conjunto dos bens móveis e imóveis

    -existentes no país e

    -cuja conservação seja de interesse público,

    -quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil,

    -quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

     § 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento:

    -os monumentos naturais,

    -bem como os sítios

    -e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2779033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

Grutas e lapas não podem ser consideradas monumentos arqueológicos, segundo a Lei n.º 3.924/1961.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Conforme dispõe o art. 2º, b, Lei nº 3.924/1961, consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2779036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário brasileiro, inclui no patrimônio ferroviário os bens imóveis e móveis, tais como locomotivas, vagões e carros de passageiros.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Lei n.º 11.483/2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.


ID
2779039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, voltado à implantação de políticas de inventário, valorização e referenciamento do patrimônio imaterial, no âmbito do Ministério da Cultura.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Decreto n.º 3.551/2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

  • Gente, por que a Cespe mudou pra errado? que absurdo!!!

     

  • "Art. 8o  Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio".

  • Gabarito Definitivo CESPE: E (errado):


    "A iniciativas anteriores ao decreto citado no item a respeito Programa Nacional do Patrimônio Imaterial." 


    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF


ID
2779042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.


A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do patrimônio cultural.

Alternativas
Comentários
  • Correto. PORTARIA Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Estabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas
    do Patrimônio.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2779045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.


A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção característica do território nacional, e que representa o processo de interação do homem com o meio natural.

Alternativas
Comentários
  • Correto.  Portaria IPHAN n.º 127/2009. Estabelece a chancela da Paisagem Cultural Brasileira.

    Art. 1º Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2779048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.


Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:

    IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37):

  • Interessante o texto que a colega citou do art. 18 do Decreto n. 25/37, inciso IV, a questão destaca se é "permitido", o final do inciso citado diz que sim se houver autorização. Interpretação confusa e entendimento diverso. Vamos que vamos.
  • É permitido desde que haja autorização.

    Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:

    IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37):

    Na minha opinião questão passível de anulação.

  • Atenção galera. A questão está cobrando a regra. Em regra é infração. Ah, mas tem exceção! Verdade, mas o comando da questão não é absoluto, isto é, NÃO diz: sempre, em qualquer caso ou qualquer termo do gênero.

    GABARITO: ERRADO

  • A questão está errada! Com efeito, apesar da lúcida colocação do colega FLÁVIO DIAZ, se é necessária a autorização, é porque é proibido!

    Se não fosse proibido, não seria necessária a autorização.

    Outrossim, o que não existe é proibição absoluta. Porém, a questão não aduziu que não haveria exceção.

    Portanto, o gabarito está correto. Transcrevo o artigo, com o destaque do colega FLÁVIO DIAZ:

    "Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:

    IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37)"

    Enfatizo: se não fosse proibido, não haveria necessidade de autorização!

    Forte abraço a todos os concurseiros!

    Saúde e persistência!

  • É gol. Nunca vi obra tombada com propaganda.

  • Como podemos perceber da leitura do art. 2º da mencionada portaria, não é permitido colocar anúncio ou cartaz sobre bem tombado, pois, tal prática constitui infração administrativa. Contudo, o mesmo dispositivo ressalva a hipótese em que houver autorização prévia.

    Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:
    IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37):

    Decreto-Lei 25/37, art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objéto, impondo-se nêste caso a multa de cincoenta por cento do valor do mesmo objéto.

    A assertiva proposta pela banca contém erro, pois, a regra é a de proibição da colocação de cartazes em bens tombados, sendo excepcionalmente permitida, nos casos que recebam autorização prévia.

    Portanto, considerar correta a afirmação que diz ser permitida a colocação de cartazes em bens tombados, sem menção ao caráter excepcional, seria o mesmo que desconsiderar, por completo, a regra da proibição de afixação de cartazes.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Curioso ,pois normalmente a obra tombada tem uma placa na frente informando que foi tombada !!!

  • espero nunca precisar ler esta portaria


ID
2779051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.

Alternativas
Comentários
  • GAB:C

    O Brasil adotou a foma republicana de governo,  o sistema presidencialista de governdo e  a foma federativa de Estado.

     

    No sistema presidencialista, as fuções de CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO  encontram-se nas mãos de uma única pessoa, o Presidente da República
     

     

    **No parlamentarismo, a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente da República (República parlamentarista) ou Monarca (Monarquia parlamentarista), enquanto a fução de Chefe de Governo, pelo Primeiro-Ministro, chefiando o Gabinete.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

     

    A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil. ( CERTO)

     

     

    CONTINUE POR QUEM VOCÊ AMA  ! 

  • Gabarito: Certo

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    A característica do presidencialismo é que as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são exercidas por uma única pessoa: o presidente da república. Ele se difere do parlamentarismo, no qual as funções de chefe de Estado são desempenhadas pelo presidente e as de chefe de Governo pelo primeiro ministro. Nesse aspecto, a questão está correta. No entanto, há uma parte que ficou duvidoso, pois o prazo fixo do mandato é característica da república, que é a forma e não o sistema de governo. Porém, acredito que a questão será dada como correta, já que questiona o “sistema presidencialista adotado no Brasil”. Neste, o presidente é eleito, em regra, pelo povo (por meio das eleições, salvo quando houver vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois últimos anos do mandato, situação em que a eleição será indireta, realizada pelo CN – CF, art. 81, § 1º); e o prazo é fixo. Enfim, eu entendo a questão como certa, mas é possível questionar o gabarito em função da mistura do sistema com a forma de governo, o que poderia ensejar confusão na hora da prova.

  • Fiquei até com medo de marcar certo rsrrs.

  • "Em regra" kekeke

  • Em regra é escolhido pelo povo. Não se esqueçam da possibilidade de eleição indireta prevista na CF.

  • "em regra", salvo quando o vice compra todo o congresso e uns patinhos.

    _/\_

  • O EStado FEde              

    A República é FOGO

    O Presidente é SISTEMÁTICO 

    e O Regime é DEMOCRÁTICO"
     

  • Alôvoceeeee!!!! O Estado fede A república é fogo O presidente é sistemático E o regime é democrático!! Cantem!! Fé em Deus Foco na missão Vem aprovação
  • VAMOS LÁ GALERA, SIMPLES & DIRETO..

     

    SISTEMA DE GOVERNO = SI GO O PRESI DENTE

     

    FORMA DE GOVERNO = FO GO NA REPÚBLICA

     

    REGIME DE GOVERNO - RE GO DEMOCRÁTICO

     

    FORMA DE ESTADO = FÉ DEEEEEEEERAÇÃO

     

    HÁ MACETES QUE VOCÊ APRENDE NO INÍCIO DOS ESTUDOS E ESTES SÃO VÁLIDOS PRO RESTO DA VIDA 

     

    NÃO CHEGUEI AQUI SOZINHO, MUITA GENTE CONTRIBUIU PARA A VITÓRIA

  • Esse trecho "em regra é escolhido pelo povo" me deu até um calafrio... Vejo um futuro obscuro kkkkk

  • Em regra o povo escolhe quem comça o governo, mas nao quem termina que fica a cargo dos parlamentares mediante interesses obscuros

  • Fiquei refletindo sobre a frase "governa por um prazo fixo e determinado". O mandato é de quatro anos, contudo, pode ser reeleito governar pelo período de oito anos.

  • Cassiano, parece ter uma tendência anarquista nesse macete ou é impressão minha? kkkkkk amei.

  • Mnêmonico que decorei é um pouco diferente: rs

    SISGOPRE - SISTEMA DE GOVERNO = PRESI DENCIALISTA

    FORGOREP - FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA

    REGODEMO - REGIME DE GOVERNO - DEMOCRÁTICO

    FORESFEDE - FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO

     

  • Em regra é escolhido pelo povo?

  • Herman Pedroso, lembrar das hipóteses em que o Presidente NÃO É ESCOLHIDO PELO POVO:

    CF, Art. 80 - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    CF, Art. 81. §1o - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  • CERTO.

     

    CF, Art. 76 O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

     

    Art. 77 A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

    §2 Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

     

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

     

    Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

     

    #Chefe de Estado também é o Chefe do governo.

  • Gabarito "certo".

    Chefe de Estado: o Presidente da República atua externamente, na condição de Chefe da República Federativa do Brasil. Exerce soberania. Exemplo: art. 84, VII, VIII, XIX e XX da CF.

    Chefe de Governo: o Presidente da República atua internamente, na condição de Chefe da União (governo federal). Exerce autonomia. Exemplo: art. 84, I, II, III e IV.

  • escolhido pelo povo é uma impropriedade técnica tanto do legislador constituinte quanto da banca, pois quem elege são os cidadãos com capacidade eleitoral ativa.


    Cidadão é conceito diferente de povo.

    Povo é o conjunto de indivíduos vinculados ao território por sentimento de nacionalidade, mesmo aqueles que estão com os direitos políticos suspenso( exemplo: presos).

    idadão é aquele titular de direitos políticos, podndo ter capacidade ativa(votar) ou passiva(ser votado)


    Todavia quem elege são os cidadãos com capacidade eleitoral ativa.

    Costumeiramente as bancas utilizam o termo povo num sentido muito lato, aquele mesmo que é usado na constituição.

  • Ótimas considerações Renam, mas, essa foi uma questão em concurso que só exige nível médio. Não precisaria aprofundar tanto assim, creio eu. Mas salvei a questão em caderno aqui. Valeu!!
  • Q603081 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

     

    No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado. GABARITO: ERRADO

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

    A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil. GABARITO: CERTO

     

     

     

    Acumulações do PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

     

    CHEFE DE GOVERNO: atribuições internas, ou seja, nacionais.

    CHEFE DE ESTADO: relações externas do País;

  • Chefe de governo= internamente

    Chefe de estado= externamente 

  • O presidente que “em regra” é escolhido pelo povo. Hahahaha

  • Sobre a expressão "em regra, é escolhido pelo povo"

     

    CF1988

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

    § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

     

    Então como se vê, existe a possibilidade de o presidente não ser escolhido pela população. Essa possibilidade só existe nos últimos 2 anos de mandato e só quando ambos os cargos (presidente e vice-presidente) ficam vagos. Nessa hipótese é o congresso que seleciona o novo chefe do executivo para cumprir o resto do mandato (mandato-tampão).

  • Poeminha para memorização


    ”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”


    Fonte: http://blog.alfaconcursos.com.br/de-aluno-para-aluno-primeiros-passos-do-direito-constitucional/

  • Tão fácil que chega a dar medo de responder 

  • No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.

  • CERTO

     

    Sistema presidencialista:

    - O Presidente da República é chefe do executivo, chefe de governo e chefe de Estado

    - Mandato por tempo certo

    - Vigora o princípio da divisão dos poderes

    - Sistema típico das repúblicas

     

    Aulas do profº Aragonê Fernandes

  • Boa tarde,guerreiros!

    Presidente representando UNIAO-->chefe de governo

    Presidente representando RFB--->chefe de Estado

    é na subida que a canela engrossa!!!!

    PRFBRASIL

  • "Espírito vermelho" da Brenda gritou forte agora.

    Me divirto rsrsrsrs

  • No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

      

    EXCEÇÃO À REGRA.

    § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  • CABRASPE, é vc querida? Estou te estranhando! Está muito boazinha para o meu gosto.
  • Boa brenda vieira

  • O Estado Fede(derativo)

    a República é Fo(rma de)go(verno)

    o Presidente é Sistemá(de governo)tico 

    e o regime(de governo) é Democrático.

  • O estado FEDE,

    a República é FOGO,

    o Presidente é SISTEMÁTICO,

    e o governo DEMOCRÁTICO.

  • Só para lembrar aos colegas que o VICE PRESIDENTE também é escolhido pelo povo (em regra).

    O Presidente só não será escolhido pelo povo caso ocorra vacância dos cargos de presidente e vice faltando menos que 2 anos para o final do mandato. Nesse caso, P.R e vice serão escolhidos pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

  • bolsonaro no lombo deles,quem não quentar que se deite

  • GABARITO CERTO

    complementando, pois já foi cobrado:

    Presidencialismo:

    Chefe de Estado e Chefe do Governo são o Presidente da República. No parlamentarismo o Presidente indica Ministros e estes podem ser demitidos a qualquer tempo. No Presidencialismo isso só poderia ocorrer em relação ao Presidente da República e em razão da prática de certos delitos desses Ministros.

    Parlamentarismo:

    -Chefe de Estado é Presidente da República (República Parlamentarista)/ Monarca (Monarquia Parlamentarista)

    -Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe de Estado -> necessita de aprovação do Parlamento. Pode ser demitido a qualquer tempo por conta de dois motivos: perder maioria parlamentar ou voto de desconfiança. Se o Parlamento for dissolvido o Chefe de Estado convoca novas eleições. O Parlamento poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.

  • O "em regra" me lembrou da hipótese de vacância nos dois últimos anos do mandato

  • FORMA DE GOVERNO-REPÚBLICA

    FORMA DE ESTADO-FEDERAÇÃO

    SISTEMA DE GOVERNO-PRESIDENCIALISTA

    REGIME DE GOVERNO-DEMOCRÁTICO

  • É temporário

  • Certo

    CF/88, Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

  • CERTO

  • CF/88, Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

  • JAIR BOLSONARO - CAPITÃO,PARAQUEDISTA DO EB.

    GAB: C

  • Lembrando:

    Chefe de Estado = Representação Externa, ou seja, fora do país. (República)

    Chefe de Governo = Representação interna, ou seja, dentro do país. (União)

  • CONTINUE POR QUEM VOCÊ AMA ! 

  • Atos como chefe de estado: Atos internacionais.

    Atos como chefe de governo: Atos locais.

  • Tá aí um exemplo de enunciado bem redigido!

    O item está CERTÍSSIMO, é isso mesmo. Aliás, é digno de anotação no post-it, porque citou as principais diferenças entre o sistema presidencialista e parlamentarista com uma excelente redação. Parabéns, Dona Cespe! Continue assim!

  • Por que para ser um agente de policia se necessita de curso superior e para ser um PR com esse tanto de questões de suma importância, como descreve a assertiva, o cara só tem que ser alfabetizado, e olha lá ?

  • Forma de Governo → República – FOGO na República

    Forma de Estado → FEderação – FE

    Sistema de governo → Presidencialismo – SIGO o presidente

    Regime de governo → Democrático – REGO democrático

  • Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

    Josué 1:6

    PMAL 2021

  • Chefe de Estado = Representação Externa, ou seja, fora do país. (República)

    Chefe de Governo = Representação interna, ou seja, dentro do país. (União)

  • me peguei em " em regra ", achei q poderia ser casca de bana!


ID
2779054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.


No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90). 

     

    Entendida, assim, a eficiência administrativa, como a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, posta em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade, ela se apresenta, simultaneamente, como um atributo técnico da administração, como uma exigência ética a ser atendida, no sentido weberiano de resultados, e, coroando a relação, como uma característica jurídica exigível, de boa administração dos interesses públicos”.

     

    (Curso de Direito Administrativo, 16ª edição, 2014, Rio de Janeiro: Forense, p. 116)

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  • Este comentário enormeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee  eu peguei do estratégia :)

    Não me matem!!!!!!!!!!!!!!! ( haahah eu também prefiro algo mais resumido :) 

     

     

    Comentário: segundo Di Pietro, o princípio da moralidade administrativa implica saber distinguir NÃO só “o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Portanto, na definição do que é ética, a autoridade não se limita a entender o que é conveniente e oportuno, mas também a entender o que é honesto e desonesto. Mas é aí que mora o perigo da questão. O item expressa que o princípio da moralidade refere-se “entre outros aspectos”. Já o texto da Prof. Di Pietro utiliza a expressão “não só”, ou seja, a conveniência e oportunidade também estaria dentro do conceito de moralidade. Daí, podemos dizer que a afirmação está correta!

    Além disso, o princípio da eficiência trata da qualidade e rendimento da atuação administrativa. Efetividade seriam os impactos das políticas públicas (mudança de realidade da população). Assim, não há uma correlação total da eficiência com a efetividade (são conceitos com significado distinto, ainda que próximos). Todavia, não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.

    Gabarito: correto.

     

  • GABARITO - CERTO.

     

    Muito bom os comentários dos colegas. Algumas questões para ajudar.

     

    Q70786

    O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador público, como também pelo particular que se relaciona com a administração pública. CERTO.

     

    Q313417

    O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional. CERTO.

     

    Q484301

    De acordo com o princípio da moralidade, os atos e as atividades da administração pública devem estar de acordo com a lei e com preceitos morais. CERTO.

     

    Q84173

    Uma das manifestações do princípio da eficiência está nas rotinas de controle de resultados a que se submete o poder executivo. CERTO.

     

    Q88676

    O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública. ERRADO.

     

    Q348782

    O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade. ERRADO.

     

    Q676549

    O princípio da eficiência norteia essencialmente a prestação de serviços públicos à coletividade, sem impactar, necessariamente, rotinas e procedimentos internos da administração. ERRADO.

     

     

     

  • CERTO

     

     

    Princípio da eficiência:  qualidade e rendimento da Administração.

    Efetividade: impactos das políticas públicas (mudança da realidade).

    Não há correlação plena entre    Eficiência    x   Efetividade      <<<<<

     

    Entretanto, estamos tratando do “PRINCÍPIO da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é comum a doutrina dar um sentido mais amplo, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode alcançar a efetividade.

  • nesse sentido a eficiencia é o "MEIO" para se chegar à efetividade.

  • Questão maldosa!! 

    Força e honra!!

  • Nessa prova do Iphan caía tb ética... Ou seja, segundo o código de ética 1171, em seu anexo, das regras deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Só para complementar! ^^

  • Ato Moral seria aquele realizado dentro dos principios legais que não violem o interesse comum. Acontece que em determinados momentos Nem tudo que é legal é moral. Em atos descricionarios o servidor tem o direito legal de escolher entre diferentes atos, assim uma condutal moral é aquela conduta escolida que seja conveniente para o bem comum.
    Eficiencia: Atos que buscam acançar um objetivo em prol do bem comum e que seja realizado da forma mais eficiente possivel temdo o melhor desenpenho e economizando em tempo e esforços.

     

    Gab: Certo
    Comento como forma de estudo, caso vc encontre algum erro me avise que eu apago o comentário obg.   

  • A alternativa está errada, vez que, evidentemente, fala sobre o princípio da efetividade.

  • Gab: Certo.

    Moralidade é agir com probidade, boa-fé. 

     

  • Gab: correto.

     

    Só acrescentando: a cespe ama relacionar o princípio da moralidade à ética.

  • Questão linda

  • Mistura eficiência com efetividade, diz que é a mesma coisa e o diz que o gabarito está correto. Até quando, Cespe, abusarás da nossa paciência ?

  • elemento ético de conduta? decidir entre o conveniente e o inconveniente? 

     a moralidade como princípio, é a moralidade juridica! não oq é certo ou não aos olhos comuns!

    aos olhos comuns aquilo que nao é moral é imoral, aos olhos/moldes juridicos legais, que a adm deve seguir, oq nao é moral (contrario ao princípio da moralidade) É ILEGAL! tem desvio. 

    lembra do ato nulo?

     

    mas excelente questão, ainda mais pra quem creia que ñ erra questão de constitucional!. haha

    amo vcs

  • Galera, não confundam eficiência na Constituição com Eficiência/Efetividade na matéria de Administração. 

  • Questão linda! Pegou-me direitinho...
    Marquei errada por a questão considerar que ficaria a cargo do agente público decidir o que é conveniente ou não uma vez que não trata de caráter subjetivo do agente. 

    "A boa-fé administrativa independe da concepção subjetiva (pessoal do agente) e sim da objetiva que é extraída das normas de conduta dos agentes públicos existente no ordenamento jurídico. Frise-se que a opinião do agente não tem a mínima relevância."

    Enfim... Mas a minha interpretação foi errônea. Essa parte (decidir entre o conveniente...) do elemento ético foi tirado do Código de Ética ( Decreto 1.171/94). 

    “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.

    Gabarito: CERTO

  • Gabarito: Certo

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    Segundo Di Pietro, o princípio da moralidade administrativa implica saber distinguir NÃO só “o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Portanto, na definição do que é ética, a autoridade não se limita a entender o que é conveniente e oportuno, mas também a entender o que é honesto e desonesto. Mas é aí que mora o perigo da questão. O item expressa que o princípio da moralidade refere-se “entre outros aspectos”. Já o texto da Prof. Di Pietro utiliza a expressão “não só”, ou seja, a conveniência e oportunidade também estaria dentro do conceito de moralidade. Daí, podemos dizer que a afirmação está correta!

     

    Além disso, o princípio da eficiência trata da qualidade e rendimento da atuação administrativa. Efetividade seriam os impactos das políticas públicas (mudança de realidade da população). Assim, não há uma correlação total da eficiência com a efetividade (são conceitos com significado distinto, ainda que próximos). Todavia, não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.

  • O parágrafo mais amado pela banca CESPE:

     

     

    DECRETO Nº 1.171

    O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto

  • conveniente e o inconveniente não seria o princípio da razoabilidade?

  • Princípio da máxima efetividade

     

    O princípio da máxima efetividade, também chamado de princípio da eficiência, ou princípio da interpretação efetiva,
    reza que a interpretação constitucional deve atribuir o sentido que dê maior efetividade à norma constitucional para que ela
    cumpra sua função social.

  • Moralidade na administração pública está ligado diretamente à eficiência. Equivocada essa questão!

  • Que questão linda, chega emociona hahaha

  • Também me emociono ;x

  • Errei por conta do "decidir entre o conveniente e o inconveniente". 

    Mas o Jocelio Soares disse tudo!!

     

    Bons estudos.

  • certo

    errei por causa desse conveniente e incoveniente

  • Eu  acertei quando vi o "conveniente e inconveniente" rs.

     

  • Poesia.....

  • Questão que mata o candidato que estuda demais!!!
  • Gabarito Coreto.

     

    Questão interessante que tem uma peculariedade em algumas palavras  que faz toda a diferença sobre a assertiva que  são as palavras " entre outros aspectos " Obsevem que essa palavra é o X da questão, pois de acordo com o próprio código de Ética 1171 dá a característica perfeita sobre o principio da moralidade, a saber.  Sobre o contexto de conveniente e inconveniente é apenas um dos aspectos que está contido no princípio da moralidade.

     

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
     

     

    Sobre o principio da eficiencia.

     

     

    *Principio da eficiência:

     

    >o princípio da eficiência não alcança apenas o modo de atuação dos agentes públicos, do qual se espera melhor desempenho para lograr melhores resultados à coletividade. Mais que isso, a Administração deverá também observá-lo em relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar seus serviços administrativos internos, recorrendo a modernas tecnologias, atualizando seus métodos de trabalho, adequando seus organogramas etc.

    >Portanto, vê-se que o princípio da eficiência possui dois focos: um voltado para a conduta do agente público e outro para a organização interna da Administração.

    --- > Ele não é um principio originário ele entrou em vigor na EC de 19/98,

    * impõe dever de eficiência.

    --- >  Melhoria da qualidade, racionalidade

     

  • elemento ético: 

    1º - avalia se é honesto ou desonesto; (mais importante)

    2º - conveniente ou inconveniente; oportuno ou inoportuno; legal ou ilegal; justo ou injusto;

     

    Quem estuda pensa logo que ta errado, pois o principal é honesto ou desonesto. Porém a questão diz: "entre outros aspectos"

    Gabarito: C 

  • No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum. Resposta: Certo.

     

    Comentário: considerando que a eficiência é fazer mais com a mesma quantidade de recursos e que o resultado final (efetividade) será o bem comum (impacto gerado) podemos aceitar que até esse fim desejado de fato exige-se da eficiência o direcionamento da atividade para alcançar esse objetivo.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  •  

    Jocelio Soares.

    Eu fiz exatamente isso e errei.

     

    Não confundam eficiência na Constituição com Eficiência/Efetividade na matéria de Administração /2

  • SE A ADM. FOR EFICIENTE E EFICAZ, ELA SERÁ EFETIVASATISFAÇÃO DO CLIENTE -> IMPACTO OU VALOR DO RESULTADO.

  • Será que tem gente que compra essas bugigangas depois que essas pessoas vêm até aqui neste espaço NÃO CONVENIENTE PARA ESTE FIM?

    Porque os caras não poem somente em um ou outro comentário; saem pondo em vários. Se não respeita as regras, como podemos confiar na palavra que ele diz que "vale a pena comprar"? Cê loko Luan e outros iguais, precisam de orientação (profissional)!
     

  • Errei porque passei batido no "entre outros"

     

  • Segundo Di Pietro, o princípio da moralidade administrativa implica saber distinguir NÃO só “o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Portanto, na definição do que é ética, a autoridade não se limita a entender o que é conveniente e oportuno, mas também a entender o que é honesto e desonesto. Mas é aí que mora o perigo da questão. O item expressa que o princípio da moralidade refere-se “entre outros aspectos”. Já o texto da Prof. Di Pietro utiliza a expressão “não só”, ou seja, a conveniência e oportunidade também estaria dentro do conceito de moralidade. Daí, podemos dizer que a afirmação está correta!

    Além disso, o princípio da eficiência trata da qualidade e rendimento da atuação administrativa. Efetividade seriam os impactos das políticas públicas (mudança de realidade da população). Assim, não há uma correlação total da eficiência com a efetividade (são conceitos com significado distinto, ainda que próximos). Todavia, não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.

    Gabarito: correto

    Comentário: Prof. Herbert Almeida (Estratégia Concursos)

  • Gabarito: Certo.

    O princípio da eficiência não se limita apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.


  • CERTO.


    No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.


    "ENTRE OUTROS ASPECTOS" DEIXOU A QUESTÃO CORRETA, JÁ QUE NÃO RESTRINGIU ENTRE CONVENIENTE E O INCONVENIENTE..


    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO." 


    O OBJETIVO É PERTENCER!!!!!

  • JESUS ...


  • Valeu Rafaela Dutra

  • "(...)não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade."

    Errei pelo sentido do "exigir". Ao meu ver, o "poder" seria mais adequado. 

    Só q a banca falou desse princípio no serviço público, ou seja, a eficiência no serviço público realmente exige q as atividades sejam para gerar valor para a sociedade (efetividade), a própria finalidade do Estado.

  • Essa questão tá mais pra Dir. Administrativo...mas blza QC

  • Paulo, mas esse parágrafo citado afirma justamente o contrário. Pela redação, o elemento ético apenas diz respeito ao honesto e o desonesto, sendo os outros pares de oposições relativos a princípios diversos, como legalidade, justiça, etc. Se a banca se baseou nesse artigo, errou rude.
  • Moralidade = Idéia de Equilíbrio.

    Eficiência = Idéia de Melhoria.

    AHHHHH CESPE....

  • elemento ético: 1º - avalia se é honesto ou desonesto; (mais importante)

    2º - conveniente ou inconveniente; oportuno ou inoportuno; legal ou ilegal; justo ou injusto;

    GABARITO: CERTO

  • CERTINHO

  • Os Princípios da Moralidade e o da Eficiência são princípios do Direito Administrativo previsto expressamente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Segundo a doutrina administrativista, a Moralidade refere-se à conduta do agente público, o qual deve agir de forma proba, ética e moral. Ademais, o da Eficiência é aquele que orienta a execução do serviço público de forma racional e efetiva.

    Segundo o Princípio da Moralidade, o agente público deve saber distinguir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto. Além disso, o Princípio da Eficiência é enfatiza uma gestão efetiva do serviço público tendo como foco o bem da sociedade, o bem comum. Esse princípio requer imparcialidade, neutralidade e transparência do agente público. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • CERTO

    No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

    Princípios:

    Legalidade -> Lei;

    Impessoalidade -> Interesse Público, da sociedade;

    Moralidade -> Ética, Conduta (Conveniente/Inconveniente, Legal/Ilegal, Honesto/Desonesto);

    Publicidade -> Disponibilidade e Transparência;

    Eficiência -> Produtividade, Efetividade, Sem alta oneração ou oneração supérflua.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade."

  • Exatamente,

    Moralidade -> ética,

    Eficiência -> efetividade na prestação do serviço.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Rapaz... quanto malabarismo para fazer uma metamorfose de interesse público para eficiência. Parabéns, vocês são reis. Kkkkkkkkk
  • Fala sério que é o SERVIDOR que DECIDE o que é, ou não, conveniente; honesto ou desonesto e etc

  • Então um PRF de má fé vai decidir que propina será conveniente ou não. Legal essa questão. Na minha área ia cair um dilúvio de recurso por má estruturação.

  • D 1.171

    "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  .

  •  O Princípio da moralidade visa evitar que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, motivo pelo qual exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente.

    O princípio da eficiência, por sua vez, visa obrigar o agente público se emprenhar em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos, motivo pelo qual quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

    alfacon

  • Lixo de redação. Foi pelo senso comum mesmo...

  • CERTO.

    PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

    Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico.

    • Portanto,

    Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.

    Exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

    [...]

    ____________

    Fontes: Politize; Questões da CESPE.

  • PRINCÍPIO DA MORALIDADE Estabelece os bons costumes como regra da Administração Pública.

    Não basta obediência ao princípio da legalidade; aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, também, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade.

    • Ou seja,

    O princípio da moralidade existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública.

    Refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente.

    • Mas e quanto a sua inobservância?

    Bom, a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser moralmente aceitável naquela comunidade.

    Um exemplo prático na política? A nomeação de parentes em cargos comissionados, que são preenchidos por nomeação de prefeitos ou governadores e ocupam funções de chefia.

    [...]

    ____________

    Fontes: Politize; Questões da CESPE.

  • Conveniente e inconveniente? Errei a questão, mas tenho absoluta certeza que é cópia fidedigna de algum autor "X".

    Vida que segue.

  • Só acertei essa questão porque o princípio da eficiência foi elevado constitucionalmente em 98, após a reforma gerencial, na qual o atendimento das demandas do cliente-cidadão passou a ser um importante objetivo do Estado. Somente por isso, pois eficiência e efetividade não são sinônimos, ademais apenas com o contexto da questão não se pode inferir uma correlação entre os termos.

  • Sinceramente, peguei uma questão parecida e deu como errada justamente pelo conveniente e agora essa vem como correta?

  • E se o adm. achar conveniente praticar um ato em desacordo com o que determina a lei ? Como fica essa situação Cespe ?

  • Eu erraria lindamente essa questão por conta do "conviniente" e "inconviniente", mas depois refleti ... lembrei que se trata da Cespe.. Acertei, porém discordo do gabarito

    a questão ficou ambígua..

    Vida que segue

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    (...)

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    (...)

     II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no         art. 37, caput    ,        e     § 4°, da Constituição Federal   .

    (...)

  • É uma questão chatinha, porque a finalidade geralmente é abordada no Princípio da Impessoalidade, mas em uma situação em que existe alternativas eficientes, ou seja, que se alcança mais com menos, deve-se considerar aquela que melhor atender a coletividade. Foi assim que raciocinei.

  • É difícil gostar do CESPE, pqp

  • Inconveniente é você, CESPE!!!!!!!!!

  • ah, ta! ele decide o que é conveniente ou incoveniente. aiai cespe

  • O princípio da '' eficiência '' é autoaplicável, ou seja, pode ser concretizado independentemente de qualquer regulamentação.

  • CERTO

    (..) No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, (..)

    (..) o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

  • é uma questão que sempre vou errar, não adiantar brigar com a CESPE

  • Foco no racional, não adianta ficar viajando!

    CONVENIENTE OU INCONVENIENTE COM A CF, LEIS, REGULAMENTOS ETC e não com o entendimento do Agente.

  • Não vou brigar com a questão, mas "decidir entre o conveniente e inconveniente" é bem diferente de "distinguir entre..."!

  • Errei por causa do final da questão, pensei que fosse o princípio do interesse público.
  • Gabarito : Certo.

  • Em respostas de questões CEBRASPE/CESPE, o princípio da racionalidade refere-se ao elemento aleatório de compreensão textual, o que exige do concursando, entre outros aspectos, decidir entre o quase certo e o quase errado, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da resposta ao gabarito arbitrado pelo examinador.

  • Pensei que fosse o princípio da finalidade e não dá eficiência

  • PRINCÍPIO DA MORALIDADE

    • Moralidade adminstrativa: conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração;
    • Implica em saber a distinção não somente entre o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o incoveniente, MAS TAMBÉM o honesto e o desonesto;
    • Há uma moral institucional, contida na Lei e imposta pelo Poder Legislativo;
    • Há, também, uma moral administrativa, que é imposta de dentro e vigora no próprio ambiente institucional e condiciona a utilização de qualquer poder jurídico (mesmo o discricionário);
    • Decidir entre o conveniente e o incoveniente: FAZ PARTE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE;

    ---

    Fonte: minhas anotações;

  • De acordo com Alexandre de Moraes (2017), o princípio da eficiência é composto por oito características básicas: direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, imparcialidade, neutralidade, transparência, participação e aproximação dos serviços públicos da população, eficácia, desburocratização e busca da qualidade.

    A associação do princípio da eficiência à realização do bem comum é fundamental para a compreensão de que tal princípio busca, em sua essência, a melhor forma de atuação do Estado para satisfação do interesse público e das necessidades sociais. Aliás, a promoção do bem comum constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme inciso IV do art. 3°, da CRFB/88. Nessa perspectiva, Moraes (2017, p. 261) ressalta que “a ideia de defesa do bem comum enquanto finalidade básica da atuação da Administração Pública decorre da própria razão de existência do Estado e está prevista implicitamente em todos os ordenamentos jurídicos”.

    https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56946/o-princpio-constitucional-da-eficincia


ID
2779057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.


De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.

Alternativas
Comentários
  • ✅CORRETA 

    PROJETO BÁSICO = CONJUNTOS DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFINIÇÃO DA OBRA.

    PROJETO EXECUTIVO = CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO.

    ERROS? MANDEM MSG.

  • Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa


    Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem


    I- a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação. (certo)

    II- a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.(certo)

    III- o impacto ambiental.(certo)


  • GABARITO - ERRADO

     

    lei 8.666

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:                   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III - economia na execução, conservação e operação;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;                       (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    VII - impacto ambiental.

     

    Q407441

    No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão. ERRADO.

     

     

  • CERTO ERRADO

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI 8666.

     

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:               

    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

     

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    “Pássaros criados em gaiolas, acreditam que voar é uma doença.”

     

  • Gabarito: Certo

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    A questão basicamente reproduziu o conteúdo do art. 12 da Lei de Licitações, que dispõe que:

     

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I – segurança;

    II – funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III – economia na execução, conservação e operação;

    IV – possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V – facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI – adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

    VII – impacto ambiental.

     

    Faltaram alguns requisitos, mas isso não torna a assertiva incorreta, uma vez que, no estilo Cespe, questão incompleta não é incorreta.

  • Gabarito Correto.

     

    Resumindo o Projeto básico irá analisar toda a situação, nos mínimos detalhes, para amenizar erros imprevisíveis.

     

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos

    I – segurança

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público

    IV - possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação

  • Lembrando que a 8.666 tem um viés voltado para

    o desenvolvimento nacional sustentável

  • gab.:C

     

    Resumindo: o Projeto básico irá analisar toda a situação, nos mínimos detalhes, para amenizar erros imprevisíveis.

  • A LEI 8666/93 ELA É BASTANTE VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.

    E ESSA QUESTÃO ENTRA TAMBÉM NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

  • Art. 6º, IX, Lei 8666/93: 

    Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: 

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

     

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III - economia na execução, conservação e operação;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    VII - impacto ambiental.

  • Lei 8666

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)


    I - segurança;
    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
    III - economia na execução, conservação e operação;
    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para
    execução, conservação e operação;
    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
    dada pela Lei nº 8.883, de 1994)(Redação

    VII - impacto ambiental.

  • De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.

    Juro que esse "da obra" me fez interpretar a questão de forma errada.

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para
    execução, conservação e operação;

    Aqui eu interpreto "local" com sentido amplo.

    Já no enunciado eu interpreto "local da obra" com sentido restrito.

    Devo estar ficando doido...

     

  • Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

  • GAB.: CERTO

    Art 12, IV: REQUISITOS -> PROJETO BASICO/EXECUTIVO

    MÃO DE OBRA; MATERIAIS;TECNOLOGIAS E MATÉRIAS PRIMAS-----------> EXISTENTES NO LOCAL .

  • PROJETO BÁSICO = CONJUNTOS DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFINIÇÃO DA OBRA.

     

    PROJETO EXECUTIVO = CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE ACORDO COM A ABNT


    E os dois:


    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:              

    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III - economia na execução, conservação e operação;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;                    

    VII - impacto ambiental.



  • "projeto básico de básico não tem nada"

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:                    

    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III - economia na execução, conservação e operação;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas adequadas;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;                  

    VII - impacto ambiental.

    CERTO

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    REQUISITOS NOS PROJETOS BÁSICOS & EXECUTIVOS:

    LEI 8666/1993:

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

    I- Segurança;

    II- Funcionalidade e adequação ao interesse público;

    (CESPE/IPHAN/2018) De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.(CERTO)

    III- Economia na execução, conservação e operação;

    (CESPE/CGE-PI/2015) Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.(CERTO)

    IV- Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    (CESPE/PEFOCE/2012) Na elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologia existente no local de execução da obra ou serviço.(ERRADO)

    (CESPE/TRT 7ª/2017) Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.(CERTO)

    V- Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    (CESPE/TRT 7ª/2017) Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.(CERTO)

    VI- Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;   

    (CESPE/TRT 7ª/2017) Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.(CERTO)

    VII- Impacto ambiental.

    (CESPE/TRT 7ª/2017) Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem o impacto ambiental.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Todos os seus sonhos podem se tornar realidade se você tem coragem para persegui-los"

    Walt Disney.

  • A questão tem como base as disposições da Lei Geral de Licitações e Contratos – Lei 8.666/93:

    A assertiva está correta, uma vez que, apesar de não esgotá-los, elenca diversos requisitos para os projetos básicos, contidos no art. 12, como se vê:
    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
    I – segurança;
    II- funcionalidade e adequação ao interesse público;
    III- economia na execução, conservação e operação;
    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
    VII - impacto ambiental.



    Gabarito do Professor: CERTO

  • ITI MALIA, que coisa mais linda

  • Art. 12 da Lei 8.666/93. Isso aí só lendo a lei crua mesmo pra conseguir lembrar resquícios na hora da prova.

    Assertiva CERTA.

  • Se a banca desse uma questão dessa como errada seria complicado de mais, a pessoa lembrar detalhe por detalhe de cada parte da lei


ID
2779060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    LEI 8112/90

     

     

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

     

     

    '' Pra cima deles ''

  • GAB:E

    A licença para atividade política divide-se em dois períodos:

     

    (i) entre a escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral: sem remuneração;

     

    (ii) a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição (limitado ao máximo de três meses): com remuneração.

     

    Prof.Herbert Almeida 

  • Licença para Atividade Política


    Escolha em convenção partidária ------------------------------ Véspera do Registro de sua Candidatura

    SEM REMUNERAÇÃO


    Registro da sua Candidatura ------------------------------- 10º dia após a eleição

    COM REMUNERAÇÃO

  • Atividade Política é uma LICENÇA para o período de campanha eleitoral.

     

    OBS: PODE SER CONCEDIDO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, PORÉM SUSPENDE O PRAZO ENQUANTO DURAR A LICENÇA.

     

    1º período

    - Quando: Da escolha da Conveção Partidária até véspera da candidatura  na Justiça Eleitoral - do dia 20/07 ao dia 05/08.

    - Remunerado: NÃO

     

    - 2º Período: 

    - Quando: Do Registro até o 10º dia após a Eleição - do dia 15/08 (registro) até 1º domingo de Outubro (1ºturno) ou último domingo de outubro (2ºturno). Ou seja, até no máximo 3 meses de Licença remunerada.

    Remunerado: SIM (até 3 meses)

  • CONVENÇÃO >>>> VÉSPERA > SEM REMUNERAÇÃO

     

     

    REGISTRO >>> ATÉ O 10° DIAS APÓS O PLEITO >>> COM REMUNERAÇÃO

     

    ( ASSOCIO O 10 A DINHEIRO  ) ...

     

     

     Espero ter ajudado .. Abraços

  • Licença para Atividade Política 

            

            Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. 

            § 1° O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao do pleito.
            § 2° A partir do registro da candidatura e até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença como se em efetivo exercício estivesse, com a remuneração de que trata o art. 41.

            § 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    GABARITO - ERRADO

  • QUESTÃO - Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

     

    Entre a escolha partidária e véspera do registro ~> NÃO REMUNERADO

    Do registro até o décimo dia após as eleições (Até 3 meses) ~> COM REMUNERAÇÃO

     

    GAB: ERRADO

  • Licença para atividade política:

    - Duração: Início escolha do servidor em convenção partidária até o 10º dia seguinte ao encerramento das eleições;

    Remuneração: Não é remunerada durante todos o período;

    Só será remunerada quando obtido o registro da candidatura até o 10º dia após as aleições.

    Da escolha do candidato em convenção até a véspera do registro da candidatura não é remunerado.

  • Corrigindo:

    Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, SEM remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 86, caput, da Lei 8.112:

     

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como canditado a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidautra perante a Justiça Eleitoral.

  • Canditado > cargo eletivo > SEM REMUNERAÇÃO. 

  • LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

    -Suspende a contagem do estágio probatório;

    -Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.

    -É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

     

    SEM REMUNERAÇÃO

    Da sua escolha em conveção partidária                      até                     véspera do resgistro da sua candidatura.

     

    COM REMUNERAÇÃO $$

    Do registro da sua candidatura                                    até                     o 10° dia seguinte ao da eleição.

    obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

     

    Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.

     

    Bons estudos.

  • LEI 8112/90 - Servidores Públicos

    SEÇÃO V - ART 86: O servidor terá direito a linceça, SEM remuneração, durante o periodo que mediar entre sua escolha em convenção partidaria, como candidato a cargo eletivo, e a vespera do registro de sua candidatura perante a jus. eleitoral.

  • Da Licença para atividade política

     

    Será  COM REMUNERAÇÃO  do período que vai do registro da candidatura até o décimo dia após as eleições (Até 3 meses).

     

    Será  SEM REMUNERAÇÃO  do período que vai da convenção partidária até a véspera do registro da candidatura.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gabarito: Errado

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    A licença para atividade política subdivide-se em dois períodos:

     

    (i) entre a escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral: sem remuneração;

    (ii) a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição (limitado ao máximo de três meses): com remuneração.

     

    Logo, a questão está incorreta, pois no período mencionado a licença é sem remuneração.

     

     

    Lei Nº 8.112/90

     

    Art. 86 O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.                     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.                  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Segundo a Lei n.º 8.112/1990, Art: 86 - 

     

    O servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, SEM remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Gabarito Errado.

     

    Licença para atividade política art. 86

     

    --- >Concedida ao servidor que se candidata para concorrer nas eleições.

    --- >Sem remuneração à período entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    --- >Com remuneração à a partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição.

    --- >A remuneração só será paga pelo período de três meses.

     

    Observação:

    Remuneração 3 meses: Caso o período entre o registro da candidatura e o 10º dia seguinte ao da eleição supere três meses, o servidor poderá continuar usufruindo a licença, só que sem remuneração.

  • Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • Licença para tratar de atividade política:
       
       1) da convenção partidária até a véspera do registro da candidatura -> SEM REMUNERAÇÃO;
       2) do registro da candidatura até o 10º dia sequinte ao pleito -> COM REMUNERAÇÃO (por até 3 meses).

  • Valeu pelo resumo Fabiano D. ! Repliquei para gravar aqui e adicionei a informação do  § 1º.

     

    LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

     

     - Suspende a contagem do estágio probatório;

     - Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contado.

     - É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

     

     

     # SEM REMUNERAÇÃO

     ~> Da sua escolha em convenção partidária                      até                     véspera do resgistro da sua candidatura.

     

     

     # COM REMUNERAÇÃO $$

     ~> Do registro da sua candidatura                                    até                     o 10° dia seguinte ao da eleição.

     

     

     obs.:

     

     a) O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença,

         PORÉM sem remuneração.

     

     

     b) Servidor: ~> candidato na localidade onde desempenha suas funções¹ e

                      ~> exerça cargo de direção, chefia, assesoramento, arrecadação ou fiscalização²

     

           É afastado desse cargo:

           ~> a partir do dia imediato ao do registro da sua candidatura                                 até                   o 10° dia seguinte ao da eleição.

     

     

     c) NÃO confundir com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.

  • Licença para atividade política

    EscolhaVéspera do Registro = SEM remuneração

    Registro 10º dia após a eleição =  COM remuneração (por até 3 meses)

         

  • antes do registro é SEM remuneração, após o registro até três meses é COM remuneração.

  • Há prerrogativa legal no caso exposto onde diz que há possíbilidade de licença, no caso de servidor público que deseje se candidatar a um cargo eletivo, o erro ocorre quando a CESP diz que essa licença deverá ser realizada com remuneração, segundo a Lei nº 8.112/1990 nesse caso não ocorrerá licença com remuneração,antes do registro é sem remuneração e após o registro até três meses haverá remuneração, bons estudos amigos.

  • O erro da questão está em dizer que será COM remuneração. 

  • Licenças com remuneração: doença família e capacitação.
  • Quando for se candidatar, fica de licença sem receber $ entre o período que escolher o partido pra lançar sua candidatura e a véspera de inscrição na Justiça eleitoral. 

     

    A partir daí receberá até o décimo dia pós eleição. Somente pelo prazo de 3 meses.

     

     

     

    Decore isso:

     

     

    Licenças não remuneradas:

     

    > Por afastamento do cônjuge (indeterminado)

    > Tratar de interesses particulares (até 3 anos)

    > Mandato classista (duração do mandato)

    > Serviço militar (tem 30 dias pra reassumir)

     

     

    Remunerada:

     

    > Capacitação ( 3 meses a cada 5 anos)

     

     

    Hora com / hora sem remuneração:

     

    > Atividade política (conforme explicado acima)

    > Doença na fam[ilia (até 60 dias com e até 90 sem) (nesse caso é vedado ter atividade remunerada)

  • Gabarito: Incorreto

    Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

    Art. 86, caput da Lei nº. 8.112/90. Neste período, estará afastado sem remuneração.

  • Era só o que me faltava, o cara quer virar político e quer ser bancado pela ADM pública... eu que sou concurseiro não tenho licença pra estudar pra concurso, oxe

  • ERRADO

    Terá direito à licença, mas SEM remuneração.

     

     

    Lei nº 8.112/90

     

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. (...)

     

    § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

     

     

    RESUMINDO

    - Sem remuneração - da sua escolha em convenção partidária ATÉ a véspera do registro da candidatura.

    - Com remuneração (por 3 meses) - do registro da candidatura ATÉ o 10º dia seguinte à eleição.

  • SEM REMUNERAÇÃO

    Da sua escolha em conveção partidária                      até                     véspera do resgistro da sua candidatura.

     

    COM REMUNERAÇÃO $$

    Do registro da sua candidatura                                    até                     o 10° dia seguinte ao da eleição.

  • Errei essa na prova nossa de cortar o coração!!! Foi aí que vi que ainda não estava preprarada!!!

    Dai resolvi parar de me enganar e estudar de verdade (com o celular bemmmmmm longe de mim. FICA A DICA)

     

     

    SOMENTE:

    § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

     

  • GABARITO: ERRADO

    .

    LEI 8.112

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

  • LEI 8.112

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

    .

  • convenção---------NR-------vesp. do registro / registo---------------------R---------------- 10 dias após p pleito
                                                                                                         (R até 3 mêses)

    NR - Não Remunerado
    R - Remunerado

  • Sem remuneração, ajuda aí né.

  • ERRADO. Licença para Atividade Política (Art. 86, Caput, Lei nº 8.112/1990) O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • *LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA:

    - Concedida ao servidor que se candidata para concorrer nas eleições (concedida no período eleitoral);

    - Será sem remuneração no período entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura perante a Justiça eleitoral;

    - Será com remuneração a partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição;

    - A remuneração só será paga pelo período máximo de 6 meses;


  • Cara colega Tatiane Maffini de acordo com art 86, paragráfo 2º da lei 8112 o periodo do pagamento são três meses e não seis.

    Bons Estudos. 

  • que deseje candidatar-se?

    ta certo isso?

  • SEM REMUNERAÇÃO

  • Servidor

    Escolha convenção partidária em cargo eletivo -------licença (SEM R$) até a vespera do registro da candidatura perante Justiça Eleitoral

  • NA ESCOLHA DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA E A VÉSPERA DO REGISTRO: NÃO GANHA UM CENTAVO.

    COM REMUNERAÇÃO: DO REGISTRO ATÉ O 10 DIAS APÓS ELEIÇÃO.ART86 LEI 8112/90.

    GABARITO: ERRADO

    SEU CONCORRENTE SEMPRE SERÁ VOCÊ MESMO.

    SEGUE O @CONCURSEIRORAMBO NO INSTAGRAN

  •  

    1 - convenção partidária...

    2 - registro da candidatura...

    3 - 10 dias após o pleito.

     

    do 1 até o 2 sem remuneração.

    do 2 até o 3 com remuneração ( ATÉ 3 MESES)

  • LICENÇA ATIVIDADE POLÍTICA

    - PARA O SERVIDOR SER CANDIDATO

    - PODE NO EST. PROB. E SUSPENDE

    - VINCULADA

    - 2 ETAPAS:

    SEM R$ > DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ATÉ VÉSPERA DO REGISTRO DA CANDIDATURA.

    NÃO CONTA PARA NENHUM EFEITO.

    COM R$ > DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ 10D APÓS AS ELEIÇÕES, SENDO QUE O PERÍODO REMUNERADO ESTÁ LIMITADO A 3 MESES. ESSE TEMPO COM R$ CONTA PRA APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE.

    - SERVIDOR + ATIVIDADE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO = OBRIGADO A SE AFASTAR DO CARGO - DO REGISTRO ATÉ 10 D APÓS ELEIÇÕES;

  • GABARITO ERRADO

    SEM REMUNERAÇÃO

    Da sua escolha em conveção partidária  até   véspera do resgistro da sua candidatura.

    --------------------------------------------

    COM REMUNERAÇÃO $$

    Do registro da sua candidatura     até   o 10° dia seguinte ao da eleição.

  • LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

    -Suspende a contagem do estágio probatório;

    -Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.

    -É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

     licença

    SEM REMUNERAÇÃO

    Da sua escolha em conveção partidária                      até                     véspera do resgistro da sua candidatura.

     

    COM REMUNERAÇÃO $$

    Do registro da sua candidatura                                    até                     o 10° dia seguinte ao da eleição.

    obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

     

    Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.

  • Errado.

    Art. 86 O servidor terá direito a licença SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

     

  • Com remuneração a partir do REGISTRO DA CANDIDATURA até o DÉCIMO DIA SEGUINTE AO DA ELEIÇÃO.
  • Sem remuneração - da sua escolha em convenção partidária ATÉ a véspera do registro da candidatura.

    Com remuneração (por 3 meses) - do registro da candidatura ATÉ o 10º dia seguinte à eleição.

  • É com remuneração a partir do registro da candidatura até o 10º dia após o pleito.

    Sem remuneração a partir da escolha em convenção partidária até a vépera do registro da candidatura.

  • Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

        § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

    Errado

  • Errado. 

      Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    (...)

     § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.   (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • SEM REMUNERAÇÃO!

  •     |_______________licença sem $$$________________|_________Licença com $$$ (lim. 3 meses)_______|

    Escolha em Conv. Part                                             Registro da candidatura                                                       Pleito +10 dias

  • Vamos entender o porquê da remuneração ou ausência?


    A licença antes do registro da candidatura é FACULTATIVA. Como é opcional, o servidor pode ou não tirá-la, ela não é remunerada.


    A licença após o registro até o 10º dia seguinte ao pleito é OBRIGATÓRIA. Por ser obrigatória, o servidor não pode ser "penalizado" por tirar uma licença que ele não quer (em tese), então tem remuneração.

  • A Vivian Azeredo arrasou na explicação !!!

  • ERRADO.

     

    Lei 8.112, Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, E a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • GAB: E

     

    - Sem remuneração: da escolha da convenção ------------------> Véspera do registro

    - Com remuneração: do registro da candidatura -----------------> 10º dia da eleição

  • S/$ Registro da candidatura

    I-------------------------I----I

    escola véspera do registro da candidatura

    em part.

    c/$ dia da eleição até 10° dia após

    I------------I----------------------I

    R.candidatura

    com remuneração a partir do dia recandidatura o serviço sera R$ por no máximo de 3 meses.

    fonte: AEP Lucas Neto

  • É só lembrar de HADDAD que pediu licença de 3 meses para participar da campanha presidencial e continuou recebendo seu dinheiro.


    Sem remuneração - da sua escolha em convenção partidária ATÉ a véspera do registro da candidatura.


    Com remuneração (por 3 meses) - do registro da candidatura ATÉ o 10º dia seguinte à eleição.

  • ERRADO

     

    Licença para Atividade Política (Art. 86) Autoriza o servidor ser candidato a cargo eletivo.

     

    a) Período sem remuneração: da escolha em convenção partidária a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    b) Período com remuneração: do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.

  • Entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura, o servidor não possui direito à remuneração. Porém, ele pode, em regra, optar por não tirar a licença (continuar trabalhando e recebendo normalmente).

    Entre o registro da candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor terá direito à remuneração do cargo, pelo período de até três meses.

    Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, não há a opção de continuar trabalhando, ou seja, o servidor será obrigatoriamente afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

  • Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha
    em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a
    Justiça Eleitoral
    .

  • LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

    ==> Sem remuneração ==> entre a escolha de sua convenção partidária (como candidato a cargo eletivo) e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

     

    ==> Com remuneração ==> do registro da candidatura até o 10º dia seguinte da eleição.

  • Lei 8.112/90

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Comentário: ▪ Entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura, o servidor não possui direito à remuneração. Porém, ele pode, em regra, optar por não tirar a licença (continuar trabalhando e recebendo normalmente). ▪ Entre o registro da candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor terá direito à remuneração do cargo, pelo período de até três meses.


    ▪ Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, não há a opção de continuar trabalhando, ou seja, o servidor será obrigatoriamente afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura, até o décimo dia seguinte ao do pleito. Em virtude da obrigatoriedade do afastamento, a doutrina defende que, nesse caso, o servidor tem direito à remuneração desde a sua indicação em conversão partidária. Particularmente em relação aos servidores que tiverem “competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades”, a Lei Complementar 64/1990 determina o afastamento pelo período de 6 meses. Por conseguinte, a AGU possui parecer no sentido de que se deve assegurar a remuneração desses servidores durante o período de incompatibilização (prazo de 6 meses) – Parecer Nº 020/2012/DECOR/CGU/AGU)9.

  • É só lembrar: REgistro ( Remuneração)

  • Nem desejando nem se candidatando.

  • Podemos dividir a Licença para atividade política em dois períodos:

    1º período: da escolha do nome do servidor em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura na Justiça Eleitoral - Esse período é SEM REMUNERAÇÃO.

    2º período: do registro da candidatura na Justiça Eleitoral até o 10º dia seguinte ao pleito - Esse período é COM REMUNERAÇÃO.

  • GABARITO ERRADO

    SEM REMUNERAÇÃO:

    Da escolha em convenção partidária até véspera do registro da sua candidatura.

     

    COM REMUNERAÇÃO:

    Do registro da candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.

  • Gab: Errado!! Nesse período ele "NÃO" terá direito a Remuneração
  • ERRADO

    LEI 8.112

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • ERRADO

    Nesse intervalo o servidor fica sem remuneração !

    Lei 8.112,  Art. 86.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Lei 8.112/90

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    (...)

    § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, ASSEGURADOS OS VENCIMENTOS do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. 

  • Errado!

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    Vamos pra cima!

  • Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. (SEM REMUNERAÇÃO)

  • Parei em com Remuneração
  • LEI 8112/90, Art. 86:

      O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • Terá direito a licença ,sem remuneração...

  • Eu confudia muito isso mais veja:

    SEM REMUNERAÇÃO: ESCOLHA DE CONVENÇÃO ATE Ó REGISTRO DE SUA CANDIDATURA

    COM REMUNERAÇÃO : DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ O 10º DIA DA ELEIÇÃO

  • Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como canditado a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidautra perante a Justiça Eleitoral.

  • É o ato que concede aos servidores, licença para candidatar-se a cargo eletivo.

    com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 15º (décimo quinto)

    dia seguinte ao do pleito.

    Sem remuneração: durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção

    partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua

    candidatura perante a Justiça Eleitoral,

  • 1) Da sua escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura: SEM REMUNERAÇÃO.

    2) Do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição: COM VENCIMENTO (máximo de 3 meses).

  • ERRADO

    Lei nº 8.112/90

    Art.86.

    o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com(sem) remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Errado!

    O direito a licença para exercer atividade política é SEM REMUNERAÇÃO!

    Fundamento: art. 86, Lei Nº 8112/90

  • Só pensar que seria muito fácil o funcionário se pré-candidatar sempre, sem intenção real de pleitear o cargo, e receber a remuneração. Seria uma licença a cada dois anos ganhando $.

  • Antes do registro - SEM remuneração

    Do registro até o 10º dia seguinte a eleição - COM remuneração.

  • Gab.: ERRADO!

    >> Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro: SEM REMUNERAÇÃO

    >> Do registro até o 10 dias após o pleito: COM REMUNERAÇÃO

  • >> Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro: SEM REMUNERAÇÃO

    >> Do registro até o 10 dias após o pleito: COM REMUNERAÇÃO

  • Minha contribuição.

    Lei 8.112/90

    Seção V

    Da Licença para Atividade Política

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    Abraço!!!

  • Dúvida, pessoal!

    O mandato eletivo suspende ou não o estágio probatório?

  • SEM REMUNERAÇÃO: ESCOLHA DE CONVENÇÃO ATE Ó REGISTRO DE SUA CANDIDATURA

    COM REMUNERAÇÃO : DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ O 10o DIA DA ELEIÇÃO

  • Errado... durante esse período é SEM remuneração!

    Licença para atividade política:

    -> SEM REMUNERAÇÃO: Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro na Justiça Eleitoral

    -> COM REMUNERAÇÃO: Do registro na Justiça Eleitoral até 10 dias depois do pleito.

  • Se registrou na justiça eleitoral ? RECEBA SEU DINHEIRO !

    Não se registrou ainda ? NÃO VAI RECEBER NADAAA !

  • Direto ao ponto:

    Gab. ERRADO

    Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Da Licença para Atividade Política

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 2   A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.  

  • Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

           § 1  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.           

           § 2  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.  

    gabarito "errado"

    Bons estudos.

    Seja luz.

  • Art. 86 O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. 

    § 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. 

  • Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a

    sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de

    sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • Candidatura - sem renumeração;

    Fazer campanha - com renumeração.

  • O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (art. 86). Por outro lado, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

    Resumindo:

    ▪ entre a escolha e o registro: sem remuneração

    ▪ entre o registro e o décimo dia após a eleição (por no máximo 3 meses): com remuneração

    Gabarito: errado.

  • Comentário copiado do nosso amigo Fabiano D.

    Gabarito: Errado

    LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

    -Suspende a contagem do estágio probatório;

    -Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.

    -É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

    SEM REMUNERAÇÃO

    Da sua escolha em conveção partidária           até           véspera do resgistro da sua candidatura.

    COM REMUNERAÇÃO $$

    Do registro da sua candidatura                  até           o 10° dia seguinte ao da eleição.

    obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

     

    Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.

    Bons estudos

  • GAB: ERRADO

    Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração (SEM REMUNERAÇÃO), durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    pertenceremos

  • GAB. ERRADO

    Caso queira decorar, as questões sobre Licença para Atividade Politica:

    Sem remuneração: Da escolha em convenção partidária até registro da candidatura;

    Com remuneração: Do registro da candidatura até 10º dia seguinte ao da eleição.

    Ótima questão!

  • Sem remuneração

    GAB: ERRADO

  • O lapso de tempo é maior no caso da escolha em convenção partidária até registro da candidatura; ou

    do registro da candidatura até 10º dia seguinte ao da eleição, alguém poderia esclarecer isso?

  • Uma dica é quando aparecer na questão falando sobre o 10° dia ,já associa o número 10 a valores (REMUNERAÇÃO).Assim terá grande chance de está certa.

  • GAB. ERRADO

    Caso queira decorar, as questões sobre Licença para Atividade Politica:

    Sem remuneração: Da escolha em convenção partidária até registro da candidatura;

    Com remuneração: Do registro da candidatura até 10º dia seguinte ao da eleição.

  • NÃO PODEM ser concedidas as seguintes LICENÇAS durante o EST. PROBATÓRIO:

    Ø Mandato Classista;

    Ø Tratar de Interesses Particulares;

    Ø Capacitação.

    MACETE: Use o mnemônico MA – TRA – CA

    NÃO PODEM ser concedidos os seguintes AFASTAMENTOS durante o EST. PROBATÓRIO:

    Ø Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade* (vide explicação);

    Ø Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no

    País.

    alfaconcursos.com.br

    MUDE SUA VIDA!

    5

    EXPLICAÇÃO: a impossibilidade do servidor se afastar para servir em outro

    órgão ou entidade, durante o estágio probatório, NÃO É ABSOLUTA! Pois, como já

    foi visto, em estágio probatório o servidor pode ser CEDIDO para cargo de NATUREZA

    ESPECIAL ou DAS 4, 5 e 6.

    MACETE: apesar do parágrafo se referir às “possibilidades” é mais prático, para

    fins de prova, decorar as que NÃO PODEM. Isso, portanto, está no material, pois são

    menos previsões.

    § 5° O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os

    afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na

    hipótese de participação em curso de formação, e será retomado

    a partir do término do impedimento.

    Comentário: outra “decoreba” segue o esquema das previsões de SUSPENSÃO DO ESTÁGIO

    PROBATÓRIO:

    Ø Licença por motivo de doença em pessoa da família;

    Ø Licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração*);

    Ø Licença para atividade política;

    Ø Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou

    com o qual coopere;

    Ø Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em

    concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    *EXPLICAÇÃO: existe uma previsão de possibilidade de atuação DURANTE a

    licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nessa hipótese, haverá remuneração

    e NÃO se suspenderá o estágio probatório.

    ATENÇÃO: o estágio probatório volta a correr normalmente, de onde parou,

    após o término destas licenças e afastamentos citados

     

    A competência para analisar a legalidade de uma greve de servidores públicos de autarquias e fundações é da justiça comum, estadual ou federal, ainda que eles sejam regidos pela CLT.

    Duas situações:

    1. Como regra geral, a Administração Pública deve fazer o desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

    2. Como exceção, não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

    Nesse sentido: Informativo 845 - STF

    Art. 9 - Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

     

  • NOMEAÇÃO --> PROVIMENTO

     

    POSSE --> INVESTIDURA

    São tantos prazos na Lei 8112/90, cuidado para não confundir:

    *PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR - art. 142

    Demissão; Cassação de aposentadoria/disponibilidade; destituição de CC = 5 ANOS

    Suspensão = 2 ANOS

    Advertência = 180 DIAS

    OBS! 1) Prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. 2) Os prazos previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. 3) Abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. 

    * CANCELAMENTO DO REGISTRO DAS INFRAÇÕES - art. 131

    Suspensão = 5 ANOS

    Advertência = 3 ANOS

    OBS! Conta apenas o período de efetivo exercício. Ex nunc (sem efeitos retroativos)

    * PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REQUERER - art. 110

    Demissão; Cassação de aposentadoria/disponibilidade; destituição de CC ou afetem interesse patrimonial/créditos = 5 ANOS

    Demais casos: 120 dias (salvo outro específico)

    OBS! Inicia da publicação do ato ou ciência do interessado (se não houver publicação).

     

     

    Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

     

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

    -Suspende a contagem do estágio probatório;

    -Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.

    -É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

     

    SEM REMUNERAÇÃO

    Da sua escolha em conveção partidária           até           véspera do resgistro da sua candidatura.

     

    COM REMUNERAÇÃO $$

    Do registro da sua candidatura                  até           o 10° dia seguinte ao da eleição.

    obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

     

    Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.

  • A licença para atividade política tem como objetivo permitir que os agentes integrantes da Administração direta, autárquica e fundacional possam exercer a capacidade eleitoral passiva, uma vez que a legislação eleitoral, exige a desincompatibilização do servidor, como condição de elegibilidade. Por sua vez, o instituto da desincompatibilização tem a finalidade de resguardar a isonomia entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral, evitando que os concorrentes que já se encontrem, de alguma forma, no interior da Administração possam gozar de algum tipo de vantagem em relação aos demais.

    Para efeitos de percepção de remuneração, a licença para atividade política está dividida em dois períodos, conforme art. 86 da Lei 8.112/ 90:
    1º - da escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura (sem remuneração)
    2º - do registro até o 10º dia após as eleições (com remuneração, por até 3 meses)

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
    § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.





    Gabarito do Professor: ERRADO
  • GABARITO - ERRADO

    Lei 8.112/90

    Da Licença para Atividade Política

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • Errado

    Lei nº 8.112/90

    Da Licença para Atividade Política

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

  • Licença para atividade política:

    Sem $ => Convenção Partidária ------> Véspera do Registro

    Com $ => Registro -----> 10º dia da eleição (período máx. de 3 meses)

  • Epa, pera lá que aqui é bagunçado mas não é assim também não!

  • Licença de mandato eletivo

    Da escolha até o registro-> sem remuneração

    Do registro até 10 dias após o pleito-> com remuneração

  • Com remuneração - do registro até o decimo dia seguinte após a eleição

    Sem remuneração - da escolha em convenção até a vespera do registro da candidatura

  • Gab. E

    Convenção partidária - > véspera do registro: SEM $

    Registro -> 10º dia seguinte ao pleito: COM $ durante 3 meses

    Obs:

    O servidor pode optar em não tirar a licença entre a convenção partidária e a véspera do registro.

    Se exercer cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização : AFASTADO

    Da Licença para Atividade Política

    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 1   O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. 

    § 2   A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

  • Da escolha até o registro-> sem remuneração

    Do registro até 10 dias após o pleito-> com remuneração

  • Não confundam:

    Não pode em estágio probatório -> MA TRA CA

    MA -> Mandato CLASSISTA/SINDICAL

    Mandato eletivo pode sem problemas

  • esteio para resolução da questão artigo 86, lei 8112/1990

    sem remuneração

  • Servidor que deseja obter mandato eletivo e a sua respectiva licença da função.

    Será concedida pela Administração, SEM remuneração.

  • sem R$

    Escolha da convenção ----------------ATÉ----------------- Vespéra de Registro

    com R$ ( max 3 meses)

    Registro ---------------------------------------------- 10° dia ao pleito

    GABARITO: ERRADO

  • entre a escolha e o registro: sem remuneração

    entre o registro e o décimo dia após a eleição (por no máximo 3 meses): com remuneração

    ERRADO!

  • Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • Hipótese que será SEM remuneração.

  • Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, sem remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

  • Hipótese que será SEM remuneração.

  • ARTIGO 86 NELES...TOMA CESPE

  • Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença OK, com remuneração X, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.


ID
2779063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    Macete que criei pra aliviar o sofrimento:

     

     

    ------------->     TRamitará = TRês instâncias.

     

     

    LEI 9784

     

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

     

     

    '' Bons estudos e um forte abraço aos que deixam sempre um joinha nos meus comentários.  ''

  • ERRADO.

     

    Ótimo macete do colega Gustavo.

     

    Lembrando que :

     

    "Só não há a possibilidade de pluralidade de instâncias quando a decisão já partiu da autoridade máxima, hipótese em que caberá apenas pedido de reconsideração (Di Pietro, 2008, P. 599)

     

    Q220069 É consequência do princípio da pluralidade de instâncias reexaminar a matéria de fato e produzir novas provas.

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  •  GAB:E

    De acordo com a Lei 9.784/1999,Art. 57-->  o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Gabarito : ERRADO

     

    Lei 9784

     

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Gabarito: Errado

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    De acordo com a Lei 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa (art. 57).

     

     

    Lei Nº 9.784/99

     

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • GABARITO: ERRADO

    CONFORME ART. 57, LEI Nº 9.784/99.

    Tramitará por no máximo, três instâncias. 

  • "De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária."

    ERRADO!

    No máximo três instâncias administrativas. Art. 57, Lei nº 9.784/99

  • Gabarito: "Errado"

     

    O recurso tramitará no máximo por três instâncias e não duas, como afirma a questão. Aplicação do art. 57 da Lei 9.784:

     

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Gabarito Errado

     

    Parei quando vi duas kkkk.

     

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

     

     

    Observação

    Recurso administrativo --- > agrava a pena.

    Revisão---- > não agrava a pena, porém precisa ser fatos novos.

  • No máximo são 3 instâncias administrativas. 

     

    Quando a lei não prever a competência será a de menor grau hierárquico. 

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • RE - CUR - SO --- Tres Silabas três Instancias. 

  • Nunca vou esquecer quando errei isso nesse concurso do IPHAN.

    3 INSTÂNCIAS

    3 INSTÂNCIAS

    3 INSTÂNCIAS

    3 INSTÂNCIAS

    3 INSTÂNCIAS

  • RECURSO -> agrava (ou poderá) agravar a pena.

    RevisÃO -> nÃO agrava a pena.

     

    RECURSO -> agrava ( ou poderá) agravar a pena.

    RevisÃO -> não agrava a pena.

  • Obrigada, Gustavo Freitas! Seus comentários nos ajuda muito.

     

    Abraços!

     

     

  • CADA PESSOA GUARDA DE UM JEITO E MUITO LEGAL COMPARTILHAR CONHECIMENTOS  EU GUARDO DA SEGUINTE MANEIRA

    Recurso REC3 

  • RECURSO ADMINISTRATIVO:

    -->CONFRONTA A LEGALIDADE E O MÉRITO DE DECISÕES ADM.

    -->PRASO DE RECONSIDERAÇÃO- 5 DIAS

    -->INDEPENDE DE CALÇÃO( garantia )

    -->TRAMITACÃO MÁXIMA DE 3 INSTÂNCIAS 

    -->INTERPOSIÇÃO- 10 DIAS

    -->DECISÃO- 30 DIAS

    -->POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO 

     

  • RE-CUR-SO= São três sílabas. Então quer dizer que são 03 instâncias possíveis para recorrer.

  • GOSTEI DO "!TRA MITARÁ = TRÊS INSTÂNCIAS" RS

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • ERRADO 

    LEI 9.784 

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • De acordo com a Lei 9.784/1999,Art. 57-->  o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativassalvo disposição legal diversa.

     

     

    Gabarito: Errada

     

     

    "Onde que troca esses meus Likes por dignidade? Ou  pode ser por Catuaba também. Desculpa mas dificilmente alguém conseguiria mais de 500 likes em menos de 1 mês e quando a média dos outros comentários está em 50. Só um "Hiper Macete Exclusivo" conseguiria tal façanha". Mia Pensativa. 

  • ERRADO --> 3 instâncias.

  • Gab.: E

     

    Lei Nº 9.784/99

    Art. 57. O recurso adminisTRativo TRamitará no máximo por TRês instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. 

     

     

    Esforça-te e tem bom ânimo!

  • QUESTÃO - De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

     

    É no máximo por 3 instâncias

     

    GAB: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    RE - CUR - SO --- Tres Instancias. 



  • O recurso administrativo tramitará, no máximo, por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.


    RE - CUR - SO

  • Errado

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Os processos adms regidos pela lei 9.784/99 tramitam por, no máximo, três instâncias

     

    obs.: Leis específicas podem prever processos com mais de três instâncias.

    GABARITO: ERRADO

  • Recurso Administrativo = 3 i's = 3 Instancias


  • ado

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Reportar abuso

  • ERRADO


    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
  • ERRADO

     

    Lei 9784, Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

     

  • RE - CUR - SO 3 silabas, logo 3 instâncias..

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.


  • Gabarito: ERRADO

     

     

    Q16186 Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário 

    Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei no  9.784/99, é CORRETO que: o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. (Lei 9784, Art. 57).

     

  • Errado.

    O recurso administrativo percorrerá no máximo 3 instâncias, salvo disposição legal.

  • E no recurso pode ocorrer agravamento da situação, na revisão não !

  • Errado. Três instâncias.

     

  • LEI 9.784 - Art. 57. O RE-CUR-SO administrativo tramitará no máximo por 3 INSTÂNCIAS administrativas, salvo disposição legal diversa.

    PENSE ASSIM: RE-CUR-SO TEM 3 SÍLABAS

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

  • A letra da Lei:

     

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

  • instância: Autor da decisão recorrida [Reconsideração]

    instância: Autoridade superior I [Recurso hierárquico]

    instância: Autoridade superior II [Recurso hierárquico]

  • Gab: Errado!! No máximo 03 instância!
  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 57. \o/ RECURS\o/ ADMINISTRATIV\o/ tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

    I + I + I = 3 instâncias \o/  \o/  \o/  !!!

  • 3 instâncias.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa (art. 57)

  • O Gabarito da Questão é o ERRADO

    resposta na letra da lei, ( , art 57):

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Pessoal, estou começando um blog para falar sobre temas relacionados a direito, depois da uma passada lá:

  • Mnemônico:

    RE-CUR-SOS: 3 sílabas ---> 3 instâncias

  • Gabarito: ERRADO

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Errado!

    Lei 9.784

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Lei 9.784

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • MAX 3 INSTÂNCIAS

  • LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Gabarito “ERRADO”

  • 03 instâncias administrativas

    Gabarito, errado.

  • Vamos estudar português? RECURSO é uma palavra trissílaba: RE - CUR - SO. 3 sílabas, 3 instâncias.
  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO 

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. 

  • Lembrando, que depois de passar pelas 3 instâncias, poderá pleitear ainda o RECURSO FORÇADO pelo STF.

  • CUIDADO quem for vai fazer TJ/AM atenção para não CONFUNDIR.

    LEI 2.794/03- ESTADUAL

    Art. 57 - O processo administrativo comportará recursos por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    .LEI 9.784.99- FEDERAL

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  •  três instâncias

     três instâncias

    três instâncias

     três instâncias

     trêss instâncias

     três instâncias

    três instâncias

     três instâncias

    No âmbito FEDERAL

  • Gab E

    Três instâncias.

  • Literalidade do art. 57, L. 9.784/99.

  • 9.784

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

     

    2.784

    Art. 57 - O processo administrativo comportará recursos por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

    PQ isso tem que decorar!

  • Lei 9784/99

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    No âmbito federal, serão três instâncias administrativas

  • MÁX 3 INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.

    Lei n 9784/99, art. 57.

  • O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, 

    salvo disposição legal diversa. 

     

  • Gabarito: Errado

    Lei 9.784

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • O recurso administravivo tramintará por no maximo três veses , salvo disposte legal

  • 3 instâncias!! #DEPEN2020

  • O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    Art. 57: O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

    GABARITO: ERRADO. Letra da lei.

    FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

    ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

    SIGA NO INSTAGRAM:

    @apostilasistematizadas

    @msdeltaconsultoria

    @marcosepulveda_delta

  • ERRADO

  • De acordo com a Lei 9.784/1999,Art. 57-->  o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 57 da Lei 9.784/99. Vejamos:

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.


    Gabarito do Professor: ERRADO
  • ART. 57 O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 instâncias, salvo disposição legal diversa.
  • ERRADO.

    O recurso administrativo tramitará, no máximo, por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

  • Lembrete que funcionou para mim.

    RE - CUR - SO - 3

  • RECURSO ADMINISTRATIVO

    ~~> 2 Instâncias Recursais

    ~~> 3 Instâncias Administrativas

    Antonio Daud - Estratégia Concursos

  • Três

  • Errada

    Art57°- O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • 3 INSTÂNCIAS!

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • Quais são as 3 instancias?

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • O limite de tramitação de um processo na esfera administrativa, nos moldes da lei é de 3 instâncias. Entende-se que é possível, desta forma o julgamento inicial e mais 2 recursos, evidentemente, se houver estrutura hierárquica para tanto. Após a tramitação do processo administrativo por, no máximo, 3 instâncias, ocorre o que a doutrina denomina coisa julgada administrativa.

    A análise deste instituto merece cuidados. Isso porque é cediço que, no direito brasileiro, nenhuma lesão ou ameaça de lesão pode ser afastada pelo Judiciário e que, em decorrência da adoção do sistema de jurisdição única, somente as decisões judiciais formam coisa julgada, tornando-se imutáveis.

    A expressão coisa julgada administrativa designa, tão somente, a situação não poderá ser objeto de discussão na esfera administrativa. Sempre haverá a possibilidade de recorrer-se às vias judiciais para solução de controvérsias, em decorrência da adoção, no direito brasileiro, do sistema de jurisdição única, consagrado no princípio da inafastabilidade disposto no art. 5º, XXXV da CF/88.

  • Três, três, três, treeeeeeeês instâncias!!!! Aff!!!
  • Máximo três.

  • Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

  • 3 instâncias!!!!

  • Art. 57 "no máximo, 3 instâncias administrativas"

    Ademais, dessa três: 1 instância decisória e 2 instâncias recursais.

    ASSERTIVA: o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária

    Nesse sentido, gabarito: ERRADO


ID
2779066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação.

Alternativas
Comentários
  • Errado 

     

    §3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

     

    Lai,  art. 10

  • GAB:E

    São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (Lei 12.527/2011, art. 10, §3º).

    Assim, as exigências cabíveis são a identificação do solicitante e a especificação da informação, mas não os motivos determinantes do pedido.

     

    Herbert Almeida

  • No garabarito preliminar  está como certa a questão. Cespe sendo Cespe. Triste!

  • Gabarito: Errado

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (Lei 12.527/2011, art. 10, § 3º). Assim, as exigências cabíveis são a identificação do solicitante e a especificação da informação, mas não os motivos determinantes do pedido.

     

     

    Lei Nº 12.527/2011

     

    Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

     

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público

  • Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

  • É complicado, no dia da prova, marquei CERTO, pois o comando da questão não menciovada qual lei era para ser tomada como base,  visto  que a 9784 dispõe: 

    Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

  • Vedado os motivos determinantes! 

  • Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

     

    O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação. ERRADO

    __________________________________________________________________________________________________

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

     

    Art. 10.  § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • Os pedidos de informações não precisam de motivos determinantes.

  • O que é de interesse público no contexto da questão

  • Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

    § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. 

    § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. 

    § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 


  • Gabarito: Errado

     

     

    CAPÍTULO III

    DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

    Seção I

    Do Pedido de Acesso 

     

    Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

    § 1o  Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação

    § 2o  Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público

  • ERRADO

    LEI 12.527

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

    § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Gabarito: ERRADO

  • A assertiva está INCORRETA. Esta é uma pegadinha habitual nas questões de provas de concursos públicos sobre a Lei de Acesso à Informação. Quando o cidadão apresenta um requerimento de acesso à informação de interesse público, ele não precisa informar os motivos determinantes da solicitação.

    O artigo 10 §3º da Lei veda expressamente essa exigência, que era uma forma de inviabilizar esse tipo de requerimento antes da vigência da lei de acesso à informação:

    Art. 10 Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

    [...]

    § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

    Sendo assim, esta assertiva deve ser assinalada como ERRADA.

    Gabarito: E

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

  • § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.


ID
2779069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Alternativas
Comentários
  • Certo 

     

    A única punição aplicada pela comissão de ética é de CENSURA 

  • GAB:C

    O Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso.

     

    (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII).

  • Gabarito: Certo

    C
    omissão de Ética - Censura

  • DECRETO 1.171/1994

    Art. 3 XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.  (LEMBRE QUE A CENSURA É A ÚNICA PUNIÇÃO APLICADA)

  •  Censura ÉTICA. Esse "ética" me fez errar. 

  • Gabarito: Certo

     

     

    Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

     

    O Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII).

     

     

    Decreto Nº 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Ficou tão manjado esse tipo de questão que agora resolveram colocar um censura ética ao invés de alguma outra punição! 

     

  • Pra quê tanta "ética" nessa frase? 

  • A única pena aplicada pela comissão de ética é a: CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA.....CENSURA....

  • A gente esta careca de saber que a única pena aplicada pela comissão de ética é a: CENSURA, mas quando vimos escrito CENSURA ÉTICA. Aí, paramos e pesamos, será que o Cesp não esta nos trolando? kkk

  • Gabarito Atualizado Errado.

     

    Justificativa da banca.

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética.

     

     

    DECRETO 1171

     

                                                                                                CAPÍTULO II

                                                                                 DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Errei por causa da censura ética , mas está certo 

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

     

     

     

  • Aquela questão que você responde tremendo. 

  • ...CENSURA ÉTICA.......

    > po ta certinha....
    >...vix é pegadinha, ta errada.

    Me lasquei !

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!!

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do falto

  • CERTO

     

    É a única sanção/punição que pode ser aplicada pela comissão ética ao servidor. Porém, nada obsta que ele responda concomitantemente a um processo administrativo disciplinar, caso em que serão aplicadas outras sanções previstas em lei. 

  • O Cespe colocou hoje o gabarito definitivo pra essa questão como ERRADO 

    Eu fiz essa prova coloquei como certa, fui verificar agora o gabarito e perdi ponto, só pode ter sido por causa da ultima palavra "ética"

    é a questão n° 45 de conhecimentos básicos nivel médio

  • kkkkk, a questão está errada!!!!!!! 

     

  • ta errada so por conta da palavra etica la no final? serio, cespe? te repreendo, themonia

  • Ross Concurseiro kkkkkkkkkkkkkk

  • Gabarito ERRADO. É isso mesmo?

    Qual o erro da questão, gente???

  • Sério que é por causa da ética depois de Censura que tta errado?

  • Valha !!!! É sério !!??? 

    Esse ética torna a questão errada ?????

    Como pode 80% colocarem como errada ????? 

    :(  :(  :(

  • Errei e saí correndo :| caí feito um patinho

  • A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura.

    A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura 

    A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura

    A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura 

    A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura 

    A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura 

    A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura 

  • Afinal, tá certo ou errado?

  • Já adianto a próxima pegadinha "safada" da banca:

    Prova PRF / CESPE / 2018/19

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura MORAL.

  • Galera. A Banca mudou o gabarito ! no provisório tinha dado a questão como CERTA. Porém, voltou atrás e no gabarito DEFINITIVO deu a questão como ERRADA. 

     

    Quer dizer, o cespe faz o peguinha e depois ele não sabe se da pra considerar certo ou errado! afiii

  • ERRADO



    Sim, está errado por causa do “ética” no final. É preciosismo? Pode ser. Mas como está escrito no Decreto? Ética.


    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de  censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


  • Errado.

    Pegadinha na palavra "ética" depois da palavra censura.

  • Gabarito: ERRADO.

    "Censura ética não. O correto é CENSURA, ponto final.

  • Censura Ética — Comissão de Ética Pública     X    Censura - Comissão de Ética

    Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.

    Errei essa questão. Vivendo e aprendendo com a CESPE...

     

  • Que banca suja, quase caio !

    GAb errado

  • GABARITO OFICIAL ERRADO, conforme o CESPE.

     

    Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

     

    CAPÍTULO II


    Das Comissões de Ética

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

  • Pessoal...

     

    Pra começar, o processo de apuração de desvio ético não se confunde com o processo disciplinar.

     

    E, por último, a questão não disse que quem vai aplicar a punição será a Comissão de ética, mas que o tipo de desvio é reconhecido pela comissão.

     

    http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/precedentes-da-comissao-de-etica-publica/constitucionalidade-da-comissao-de-etica

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    De qualquer forma, ter ciência de que a punição prevista é censura; caso caia nas próximas provas o termo "censura ética", considerar errado

  • Faltou ética nesta questão

  • Essa questão deveria ter sido anulada. Isso porque o fundamento consta no art. 17, inciso II da Exposição de Motivos n° 37/2000 que falava do Código de Conduta da Alta Administração Federal:

    "Art. 17.  A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:

            I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

            II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

            Parágrafo único.  As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior."

     

    Detalhe que esse item não constava no conteúdo programático do edital, que só mencionava o item "3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações."

    No mínimo, desonesto por parte dessa banca...

  • "A censura ética fica registrada..." Material Estratégia.. Ia errar fácil na prova
  • Gente o erro está na palavra RECONHECER Correto seria CONHECER
  • O erro na minha opinião está somente na palvra( PUNIÇÃO) , que eu saiba é apenas censura. 

     

    Punição é dar suspensão etc... 

  •  Punir è censurar  o erro è a palavra RECINHECER. O certo è conhecer 

  • Sugiro que assistam o Webnário da prof. Katia Lima no you tube, ela é ótima.

    Comenta essa questão e outras.

  • selo cespe de qualidade

  • Galera, essa questão está CORRETA. 

    Comentário: o Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII). Fonte: Herbert Almeida. 

  • Em 29/09/2018, às 11:31:23, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 16/09/2018, às 09:50:51, você respondeu a opção C.Certa!

     

    Não bastam os nossos problemas, ainda temos que lidar com os das bancas... Brabo estudar assim.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura (Não tem o ética, ai esta o erro da questão!) e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    Cada dia ta ficando puxado estudar entender o modo que a cespe trabalha viu..

  • Está cada dia "pior" entender a banca CESPE, com certeza!!!!

  • CESPE querendo virar banca "fundo de quintal"

  • CERTO


    CENSURA é a ÚNICA pena aplicada pelo Código de Ética.

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura.


    (para essa questão o gabarito foi alterado pelo Cespe, inicialmente saiu ERRADO e depois alteraram p CERTO)


    É até passar!

     

  • Penalidade de censura e censura ética é a mesma coisa. O erro da questão é dizer que a comissão "reconhece" sendo que o dever dela é "conhecer" segundo letra da lei e professora do Gran cursos online.

    Para melhor esclarecimento, tem aula no YouTube no canal do Gran "webnário - tira dúvidas de ética"

  • Questão deveria te sido anulada.

    agora não sei se é certo ou errado.

     

    Olha explicação do professor!

    47 A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    Comentário: o Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII).

    Gabarito: correto.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-direito-administrativo-iphan-comentario-e-gabarito-extraoficial/

  • ... compete a Comissão de Ética CONHECER concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    não é REconhecer...


    e CENSURA ÉTICA = CENSURA.


    está ERRADA a questão.

  • Saiu a justificativa do cespe : "A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censuranão a  censura ética. "

  • Censura ética: aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo. Base legal: art. 17, II, do Código de Conduta da Alta Administração Federal.: Censura aplicável ao servidor que violar dever ético previsto no Decreto n° 1.171/94 (item XXII, desse Ato)
  • Vivendo e aprendendo com a CESPE!

  • CENSURA..

    CENSURA E CENSURA ETICA...

    AFF..O CESPE NÃO TEM MAIS O QUE INVENTAR.

  • Nojo de questões desse tipo...

  • O examinador que criou essa questão tem probleminha! 

  • A questão está certa, a banca que viajou na maionese.

    Leia essa matéria:

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/comissao-de-etica-da-presidencia-aplica-censura-etica-fernando-segovia

    Censura ou censura ética são a mesma coisa. Apesar de não estar escrito no decreto explicitamente, está implicíto.

     

    Protocolo nº 26.270/2015 (consulta acerca da situação em que a CE aplicou censura ética a empregado)

    por Cep — publicado 23/03/2018 16h33, última modificação 23/03/2018 16h34

    Protocolo nº 26.270/2015. COMISSÃO DE ÉTICA. Relator: Dr. Marcello de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. Consulta acerca da situação em que a CE aplicou censura ética a empregado. Questiona se o processo ético poderia ter sido enviado para instruir o processo disciplinar. O Relator apresentou voto nos seguintes termos: “Uma vez concluído o processo ético, os autos podem e devem ser encaminhados à Comissão processante do PAD, havendo requerimento. Acredito que apenas se o processo ainda estiver em andamento, isso não pode ser feito. De fato, o artigo 13 do Decreto 6.2029/2007: ‘Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. § 1º Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados’. Desse modo não vejo qualquer dificuldade de se sustentar o processo administrativo competente”. O colegiado anuiu ao voto por unanimidade. 

  •  

    Comissão de Ética Pública - Censura Ética

     

                       x

     

    Comissão de Ética - Censura

  • CEP = VINCULADA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA = CENSURA ÉTICA

    CE = VINCULADAS À CEP = CENSURA

     

    A  Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999  competindo-lhe atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo submeter ao Presidente da República medidas para seu  aprimoramento,  dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994;  coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; ...

     

    O Decreto de 18 de maio de 2001 vinculou as Comissões de Ética à CEP, e o Decreto 6.029/2007, que criou o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal,  estabeleceu que essas comissões integram o Sistema, que será coordenado, supervisionado e avaliado pela Comissão de Ética Pública.

     

    http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/institucional-1

  • O pessoal fica assustado ao ver o gráfico de uma questão como essa e ver que o número de pessoas que acertou é maior do que as que erraram, mas esse fenômeno ocorre porque as pessoas resolvem as mesmas questões várias vezes para fixar o conteúdo (meu caso) e o site contabiliza todas as vezes que você responde. Mas pode ter certeza que no dia da prova mais de 90% dos candidatos erraram essa questão, então você errar esse tipo de questão não vai te tirar do concurso. Agora, se você errar uma questão como essa abaixo pode ter certeza que vai cair um milhão de posições. kkkkkk

                    

                              

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Analista Administrativo - Administração

    Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

    É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal. 

     

     

  • CESPE ALTEROU O GABARITO

     

    Gabarito preliminar - CERTO

    Gabarito definitivo - ERRADO

     

    Justificativa da BANCA: A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por COMISSÃO DE ÉTICA é a CENSURAnão a  censura ética

  • ERRADO. 

    De acordo  com Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994: 

    Capítulo II - Das comissões de Ética: 

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    - CENSURA e não censura ética. 

     

    Boa sorte e bons estudos!

  • Censura e nao censura ética???????????? dowwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww

  • CESPE SENDO CESPE !!! AFFF

    GABARITO: ERRADO


  • Concordo com os protestos da galera, da fato é uma questão sorrateira, desarrazoável, imbecil, entre vários outros adjetivos de cunho negativo os quais eu poderia citar, e, inclusive, o ideal seria um amadurecimento da parte do examinador na hora de elaborar uma questão, contudo devemos, enquanto isso, nos adaptar ao jogo e aprender-mos a fazer provas. Reclamações legítimas de todos, todavia isso, por enquanto, não será a solução dos nossos problemas. Avante! Não erro mais essa questão.

  • gabarito errado censura e não censura ética kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cada k é uma lágrima.

    errei

  • Pessoal,  respondi por raciocínio lógico...... 

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    A punição para quem faltou com a ética (desvio de conduta), não poderá ser Censura (proibir/coibir) Ética.

    Isto é, vc erra e sua punição e te proibir de ser ético.?!? Não faz sentido....

  • OSSO ! estudar tanto pra errar por isso?!

    Segue o baile

  • Eu acertei,quando o prof corrigiu ao vivo disse que era certo censura etica.
  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cada k é uma lágrima.


    errei também

  • ERRADO.

     

    Decreto 1.171

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    #Comissão de Ética: Censura (moral)

    #Comissão de Ética Pública: Censura Ética

  • ERRADO. 

    De acordo  com Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994: 

    Capítulo II - Das comissões de Ética: 

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    - CENSURA e não censura ética. 

    questão que derrubaria a mim, pois marcaria sem duvida que seria certa buaaaaaaaaaaaaaaaa sem chances de deixar ao menos em branco buaaaaaaaaaaaaaaaaa

     

     

  • KKKKKKKKKKKK vou lá saber que censura tem diferença de censura ética.

    aff

  • O Dereto não menciona que tipo de censura poderá ser aplicada. Não tem como marcar certa, a questão dá margem à subjetividade.

  • amigos do MPU: eis o que nos espera...

     

  • Em 15/10/2018, às 14:37:10, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 04/10/2018, às 13:34:09, você respondeu a opção C.Errada!

     

    PROVAVELMENTE, se tentar mais 15 vezes, erros as 15...rs...mais saio de cabeça erguida.

  • Em 15/10/2018, você respondeu a opção C.Errada!

  • Estranho porque o Decreto 1171 fala:

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 

     

  • Aprendi: 

    Quando a informação é incompleta, está certa para a CESPE;

    Quando tem informação demais, está errada para a CESPE.

    E NUNCA TEM INFORMAÇÃO EXATA, SÓ PARA DEIXAR VOCÊ NA DÚVIDA!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Valorização para quem estuda: 0

     

     

  • Errado. Pena de censura, não censura ética.
  • merda

  • Ok, errei e aprendi. Mas me digam uma coisa. Se o código é de ética, a comissão é ética, a CENSURA é o quê? econômica? nam

  • Cesp não está para avaliar conteúdo ou beneficiar quem estuda, o negocio dessa banca agora é ficar agindo como Sergio Malandro!

  • Sacanagem, vc estuda, estuda.. Lê por hrs essa poha, e pensa, questão juninho kkkkkk

    ai pá! errada! Cesp, não sei se ela quer selecionar os candidatos que aprendem o conteúdo, ou os que decoram as vírgulas dos mesmo!

  • Questão da sacanagem...82% do povo colocou como certa!

  • 89 COMENTÁRIOS, 90 COM O MEU.... PRA DIZER UMA COISA QUE FOI DITA NO PRIMEIRO COMENTÁRIO. PRA QUE ISSO? Aprendam e curtir o comentário e se abster de fazer comentários inúteis. Com o meu comentário mais um comentário inútil na esperança de que algumas pessoas entendam como isso é CHATO! 

  • Em 19/10/2018, às 11:42:32, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 13/09/2018, às 07:33:08, você respondeu a opção C.Certa

    Ainda bem q tenho o costume de responder as mesmas questoes varias vezes

  • SÓ CENSURA, NÃO CENSURA ÉTICA.

  • MELHOR ERRAR AQUI DO QUE NA HORA DA PROVA ...

  • quando vc acha que já aprendeu .. vem o CESPE e te dar uma rasteira :'(

  • So censura! 

     

  • O cespe fez a pegadinha nessa questão e ela mesmo caiu, no gabarito preliminar deu como certa, depois corrigiu e deu como errada.

  • Gabarito Errado.

    A punição é apenas de CENSURA e não CENSURA ÉTICA.

  • Meu Deus!

    Essa banca não tem limites mesmo. 

     

  • Nossa kkkkk a cespe e encomparavél


  • Maldita CESPE....os kara já nem sabe mais o que inventar....essa foi a gota d'água

  • Que raiva rsrs

  • EU QUERO VER NO MEU GABARITO SE CENSURA ETICA SERÁ DE FATO ERRADO TAMBEM

  • Errado


    Apenas Censura

  • Que sacanagem!!!

  • Vai me dizer que está errado somente porque acrescentou a palavra ética após censura?????

    TÁ DE BRINCADEIRA!!!


  • Gente, o comentário mais curtido foi o do Thalles Fagundes... mas entrei no Decreto 1171 e tbm no Decreto 6029 e não achei nada que traga essa informação trazida pelo colega. Alguém sabe de onde veio??????????


    [Censura Ética — Comissão de Ética Pública    X   Censura - Comissão de Ética

    Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.]

  • Decreto 1.171/94


    CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA


    XVII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura...


    Gab.: Errado.


    Glória a Deus!

  • Justificativa CESPE:

    Questão 47: Deferido com alteração A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética. 

    http://www.cespe.unb.br/concursos/IPHAN_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_ATUALIZADAS.PDF

  • Não dá pra entender a indignação de vocês, concordo que a Cespe vacila muito, mas quem estuda esse tipo de conteúdo, não tem mistério. Quem estudou, leu várias vezes que as Comissões de Ética aplicam apenas CENSURA e em nenhuma momento aparece a palavra "ética" depois de censura. Vamos evoluir!

  • KENNETH PORTO, MAS QUANTA ABESTALHAGEM SUA AMIGO, NA HORA DA PROVA QUERO VER QUEM NÃO ERRA UMA  QUESTÃO DESSA, EU TENHO QUASE 3 ANOS  NO QC, ACERTEI E ERREI ESTA QUESTÃO .. PELO JEITO VC JÁ É UM AUDITOR FEDERAL .... 

  • certamente cabe recurso

  • Tava lendo alguns comentários porque são muitoooos! rsrs e vi as brigas do povo kkk

    Gente realmente é errado mesmo.. O CESPE adora fazer isso para pegar a gente

  • Já sabia que: A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura Porém, quando ví essa (ética) no final, deu um bolo na mente

  • Mais de 13 mil pessoas erraram, eu fui uma delas kkkk, pegadinha dos inferno.

  • PAGADINHA DO MALANDRO.KK ERREI TAMBÉM

  • ENTREI EM CONTATO COM O COLEGA THALLES (comentário mais curtido) - pra saber de onde veio essa informação de que só a CEP aplica Censura Ética, e ele me passou o link baixo. Que é contraditório.


    No site: http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/precedentes-da-comissao-de-etica-publica/copy_of_rito-processual/censura-etica


    Protocolo n.º 30465/2016 

    Diz: Para esclarecer a dúvida levantada, importante destacar que à Comissão de Ética cabe aplicar a penalidade de censura ética, encaminhando cópia do ato à unidade de gestão de pessoas... 


    Protocolo nº 31.431-2016

    A Comissão de Ética da Universidade Federal do Pampa, em mensagem eletrônica subscrita por Valéria Fontoura Nunes, formula consulta sobre a possibilidade de cancelamento de decisões do Colegiado pela Consultoria Jurídica ou pelo próprio Reitor da Instituição. Eis o teor da consulta: “Conforme a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Comissão de Ética tem como competência: XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor, 


    SÃO COMISSÕES DE ÉTICA - APLICANDO CENSURA ÉTICA 

    - Logo, o Gab dessa questão deveria ser CERTO.

    Não encontrei texto dizendo que apenas a CEP aplica Censura Ética

  • Em conseqüência, a punição prevista é de caráter político: advertência e "censura ética". Além disso, é prevista a sugestão de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão. Fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm

     

    Para o cespe o incompleto é errado.

    E o incompleto tbm pode ser certo 

    Triste!

     

  • @ARIANE LOPES, seu comentário está equivocado.

    Vc baseou a sua análise no Código de Conduta da Alta Administração, que não se confunde com o Código de Ética dos servidores públicos "normais". Essa prova cobrou o Decreto 1171, não o código da alta adm.


    Veja que a banca CESPE justificou o seu gabarito, conforme link que já colocaram aqui nos comentários;

    "A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética."


    Cuidado com seus estudos. Quando o edital cobra o Decreto 1171, o correto é dizer que as Comissões de Ética SOMENTE aplicam a pena de CENSURA (art. XXII).


    Não concordo com a justificativa da CESPE, mas seu comentário está errado.

    Aliás, na grande maioria das vezes, para a CESPE, questão incompleta é CORRETA.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Ele acrescentou a censura ética.

    Foi uma pegadinha bem maldosa.

  • EU SÓ QUERIA SABER A DIFERENÇA ENTRE CENSURA E CENSURA ÉTICA. :(

  • Essa foi pra acabar com o pequi de Goias...

  • o pessoal da cespe nao tem coração nao!

  • A questão está certa ou errada?


  • Senhores , existe uma diferença colossal entre Censura , e censura ética , alem do mais , nas vedações que são imputadas ao servidor publico , consta , apenas Censura .

  • Senhores , existe uma diferença colossal entre Censura , e censura ética , alem do mais , nas vedações que são imputadas ao servidor publico , consta , apenas Censura .

  • me pegou direitinho. CESPE não é de Deus

  • Cespe pega pesado

  • Cespe Cespe o que eu faço com vc cara..
  • A questão se prendeu à fria letra da lei:

    Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil estabelece como sanção:

    "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."


    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 37, DE 18.8.2000 (APROVADO EM 21.8.2000) - Código de Conduta da Alta Administração Federal

    "Art. 17.  A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:

           I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

           II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

           Parágrafo único.  As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior."


    Desta forma entendi o motivo do gabarito proposto pela banca.

  • Dec. 1.171:

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


    Não encontre de onde tiraram esse "Censura ÉTICA".

  • Cespe sendo Cespe.

  • Pô cai nesse peguinha, fui seco kkkkkkkkkkkkk

  • Ai mede conhecimento viu.... As vezes me pergunto: estou fazendo uma prova de português.... ou de ética.... Pq se for de português... alguém me fornece ae o manual do CESPE pelo amor de Deus...


    Ainda assim: está errado quando diz "CENSURA ÉTICA", ao invés de somente "CENSURA" como diz a letra da lei.

    Sim... é isso mesmo que vc leu... CESPE sendo CESPE.

  • CESPE sempre me enrabando de um jeito diferente kkkkkkkkkk

  • Aquela questão que a CESPE coloca pra ninguém gabaritar! kkk

  • Essa é daquelas que vai se contradizer no futuro

  • Pena é diferente de "punição"?

    Censura ética é diferente de censura?

  • É a de CENSURA!!

    Se vc achou que censura ética é equivalente... errou que nem eu! :/ DHAUSHDUSAHDUIS

  • Quando o elaborador fica com preguiça de fazer uma questão decente, faz isto... kkk 

  • me poupe

  • examinador tava numa preguiça

  • Tipo de questão feita para o candidato não acertar 100% da prova. Mas a CESPE não é infalível. Ela tem seus pontos fracos.

    "Seja amigo do seu inimigo e logo serás capaz de derrotá-lo"

  • tipo de questão que elimina que estuda e beneficia quem começou agora!

  • Pegadinha desgraçada !

  • A fim de justificar o processo sináptico do examinador, cheguei à conclusão de que falar em censura ÉTICA é um equívoco, uma vez que com ela - a censura - não se busca (precipuamente) ser ético, ou mostrar ética, mas reprimir um desvio ético. Portanto, é CENSURA a punição, e não censura ética.

  • Na lei fala censura e não censura ética. São termos diferentes.
  • Não tem o que discutir: de ser somente CENSURA ou CENSURA ÉTICA. Tá normatizado assim, apenas, CENSURA no texto das Comissões Éticas da 1.171/94, então, não há o que discutir. Logo, "É preto no branco", não temos que achar que talvez possa ser "Preto no branco encardido", são duas coisas diferentes.

  • cry =(

  • "Em todos esses anos nessa indústria vital, essa é a primeira vez que isso me acontece."

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA


    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Palhaçada...e isso mede o que?

  • QUESTÃO DA POXA...KKKKKKKK

  • Damn it!

  • Pegadinha do malandro. Acabei errando

  • Não se assustem, é o cespe sendo apenas cespe.

  • um grande abraço para a querida mãe deste examinador

  • Decreto:1.171/94

    XXII

    A pena é a censura e não censura ética.

    RogerVoga

    Tenha fé ,não desista dos seus sonhos.

  • Questãozinha de meia tijela

  • está errado pq é conher e não reconhcer

  • CESPE E SUAS PALHAÇADAS

  • Ja teve uma questao dessa que a banca deu como certa! puts!

  • A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de

    Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso;

  • Pegadinha do malandro.

  • Se eu dependesse dessa questão pra passar tava frita!

  • A CESPE mais uma vez nos mostrando que tem que analisar palavra por palavra

  • A questão está errada pelo detalhe da palavra RECONHECER , quando o correto é CONHECER.

    A Comissão de ética CONHECE concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Errei... vivendo e aprendendo com o CESPE....

  • Prezados, o erro da questão está no fato de a banca ter utilizado o termo Censura Ética. Ela colocou a palavra ética no fical para deixar errada a questão. Todos sabem que a única punição é a censura e não censura ética.

  • A comissão de ética RECONHECEU agora cabe a administração a devida sanção

  • O cara colocou um palavra a mais para a grande maioria errar, o examinador é do grupo do capiroto kkk

  • Na prática, qual a diferença?

  • censura e censura ética são a mesma coisa. O erro da questão não é esse. A meu ver a comissão de ética pode reconhecer outras punições só não pode aplica-las.

  • COMISSÃO DE ÉTICA = APLICA CENSURA

    COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA = APLICA CENSURA ÉTICA

  • Comissão de ética apenas CENSURA ......

    Comissão de ética apenas CENSURA ......

    Comissão de ética apenas CENSURA ......

    Comissão de ética apenas CENSURA ......

    OBS: A CENSURA ÉTICA É APLICADA PELA (CEP) COMISSÃO DE ÉTICA PUBLICA !!!!

  • Aprendi uma importante lição nessa questão. kkkk

  • Pelo decreto 1.171/94: É considerado Censura

    Pelo decreto 6.029/2007: É considero Censura Ética.

    O erro da questão está em "reconhecido". O correto seria "conhecido".

  • Gabarito: Errado

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censuranão a censura ética

  • Não entendi o erro, vamos para a próxima...

  • Com a cespe tem que tomar cuidado kkkkkk

  • Prezados, bastantes comentários desnecessários, infelizmente!.

  • Gabarito''Errado''.

    Decreto Nº 1.171/1994

     XXII A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    O erro da questão está em "reconhecido". O correto seria "conhecido".

    Quando se diz reconhecer é como se a comissão tivesse que dar autorização para que algo tramitasse, na verdade ela não tem que reconhecer, tem que conhecer, responsabilizar o servidor.

    prof. Katia Lima

  • O cespe cada vez mais se superando! pqp

  • Gabarito Errado. Quando se trata de CESPE até a virgula vem cheia de maldade. kkkk

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • CENSURA -> CE

    CENSURA ÉTICA -> CEP

  • Comentário:

    Ao divulgar o gabarito preliminar, o Cespe considerou essa questão “Certa”. Todavia, o gabarito definitivo foi “Errada”, sob a justificativa de que a punição seria a “censura”, e não a “censura ética”. A meu ver, o preciosismo da banca foi exagerado demais, mas é importante ficarmos atentos ao estilo da organizadora.

    Gabarito: Errado

  • EXTRAPOLOU.

  • GABARITO ERRADO

    Da primeira vez que fiz essa questão, há uns 2 meses mais ou menos, errei. Dessa vez foi certeiro.

    Censura Ética — Comissão de Ética Pública (CEP)

    Censura - Comissão de Ética

    Aprendi com os colegas aqui do QC. Obrigado!

    Fé.

  • Em 06/01/20 às 14:05, você respondeu a opção C. !Você errou!

    Em 11/02/19 às 11:33, você respondeu a opção C.!Você errou!

    Uma hora eu acerto esta joça, kkkkkk.

  • Cai feito um pato kkkkk.. vivendo e aprendendo.

  • Aloprou...

  • Desconfie mesmo assim marquei errado...

  • A Comissão de Ética Pública realiza visitas técnicas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gestão da ética, orientar e apoiar as comissões de ética, e sensibilizar gestores públicos sobre a relevância do trabalho das comissões de ética. Além dos objetivos já mencionados, a visita técnica também permite à CEP conferir adequação das comissões de ética às regras de composição, organização, funcionamento e procedimentos previstos na Resolução CEP nº 10/2008, bem como disseminar o Regramento Ético, e coletar e compartilhar boas práticas de gestão da ética.

    A ação de supervisionar, auxiliar e apoiar as comissões de ética dos entes do Poder Executivo Federal encontra respaldo no Decreto nº 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, o qual prescreve em seu art. 4º:

      “Art. 4º - À CEP compete:

     (...) IV – coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.” 

  • Bom, mas no Decreto 37297 de 29 de abril 2016 que fala da Comissão Geral Ética pública da Alta Administração fala sobre Censura Ética sim leiam lá.

    DA CENSURA ÉTICA E DE OUTRAS DISPOSIÇÕES

    Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de censura ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

    § 2o A Comissão de Ética Pública poderá adotar outras providências que estejam no seu âmbito de competência, além da aplicação da censura ética.

  • Essa cespe é troll demais kkkkkkkk

    Mas para todo efeito, lendo o código nunca vemos o termo CENSURA ÉTICA apenas CENSURA! Então é bom prestar atenção e não inventar!

  • caraca confesso que errei fui seco.. kkkkkkkk

  • DA CENSURA ÉTICA:

    Qual é a punição para o denunciado que realmente cometeu uma infração ética? A penalidade aplicável ao que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura, para que, em eventuais consultas, a Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor. Além disso, a censura pode, mediante sugestão da Comissão de Ética, e a critério do dirigente máximo, ser acompanhada de:

    a) a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;

    b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem; e

    c) a remessa de expediente ao setor ou autoridade competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.

    Há casos em que a Comissão de Ética pode suspender o processo de apuração da falta ética e celebrar com o denunciado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP. Caso o compromissário cumpra os deveres éticos do Acordo e assim permaneça pelo prazo determinado pela Comissão, o processo é arquivado, e a censura deixa de ser aplicada. Porém, o ACPP não é admissível em caso de faltas éticas mais graves (inciso XV – das vedações - do Decreto no 1.171/1994).

  • Vi nas estatísticas que muitas pessoas erraram, essa pegadinha do Cespe foi de mau gosto!

  • Começando a conhecer a CESPE! Quantas pegadinhas.

  • Quando o inimigo tenta te derrubar e consegue

  • Ta sem goleiro, ele vai fazer !!! PRA FORAAAA !!!!!!!!

  • Poxa, uma questão dessa, como tanta outras, deveria ter comentário do professor!!!

  • Esta coisa de a banca elaborar uma questão pensando em uma resposta e depois a resposta ser outra, e ela alterar o gabarito ela está com a falta de ÉTICA, sendo assim o mais aconselhado ela anular a questão e não trocar o gabarito da questão.

    O que aconteceu com esta alteração de gabarito foi simplesmente o seguinte, ela fala em censura ética achando que isto e censura seriam a mesma coisa, mas provavelmente alguém foi lá fez um recurso e mostrou pra ela que não era aquilo e ela alterou o gabarito. Então....

    Bizu ein CESPE.

  • Errarei essa questão eternamente!!!!!

  • No que tange ao processo ético disciplinar a única pena prescrita em caso de violação dos tipos éticos postos no Código alhures é a sanção de censura: “XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso”.

  • Censura Ética só é implementada pela Comissão Ética Pública,

    já a Censura é implementada pela Comissão de Ética Comum.

  • Absurdo!!!

  • Essa é aquela típica questão que o CESPE deveria carimbar: a redação do item prejudicou o julgamento objetivo.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Censura ética é diferente de Censura. Não vou me perdoar se eu errar isso denovo.

    GABARITO: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • Gabarito: Errado. Errei essa questão três vezes só agora acertei! Vamo que vamo!

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Comissão de Ética Comum-> Censura

    Comissão de Ética Pública-> Censura Ética

  • Não errei por conta de uma aula que assisti kkkk, mas essa foi sacanagem...

  • O choro é livre! kkk.Cespe enfiando o palito com suas pegadinhas bisonhas...

  • Censura ética DIFERENTE de censura!!! GAB: ERRADO

  • Assisti uma aula em que a professora disse que CENSURA e CENSURA ÉTICA são a mesma coisa o problema da questão está na palavra RECONHECER pois a comissão de ética ela não REconhece e sim CONHECE, são palavras com sentidos diferentes. XVI -{...} competido CONHECER concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • EMENTA DE APLICAÇÃO DE CENSURA ÉTICA

     

    PROCESSO Nº 08001.000611/2018-97 – Relacionados: 08001.007948/2017-44 e 08001.000606/2018-84.

     

    Registre-se a aplicação de Censura Ética em decorrência do resultado das apurações relativas ao Processo de Apuração Ética, cumpridas as formalidades legais e regulamentares, inclusive com relação ao contraditório e à ampla defesa.

     

    A Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu que o/a servidor(a) agiu em desacordo com o Código de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado por meio da Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006, art. 5º, incisos I e II, art. 6º, incisos II, IV e XII e art. 7º, incisos IV e XIX: 

    Ou seja, a "Comissão de Ética do Ministério da Justiça"(e ela NÃO É a CEP) chama a pena de censura ética, então a questão da CESPE contraria o próprio Ministério da Justiça.

    Fonte: https://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/comissao-de-etica/banco-de-decisoes/ementa-de-aplicacao-de-censura-etica

  • esse questão foi só para ferrar minha estatística!!!
  • Dessa vez não, Cespe!

    Censura ≠ Censura ética

  • GAB - ERRADO

    PENA APLICADA PELA

    COMISSÃO DE ÉTICA:

    CENSURA ---> FUNDAMENTADA EM UM PARECER --> ASSINADO POR TODOS OS PARTICIPANTES, COM CIÊNCIA DO FALTOSO

    BONS ESTUDOS

  • TODA VEZ Q PASSO POR ESSA QUESTÃO COMEÇO A RIR.... KKKKKK

    COMO Q PODE UMA BANCA FAZER ISSO..

  • VSF cespe,

  • Pegadinha... A banca jogou sujo!

  • Vem tranquilo, CESPE

  • Quase cai, porém não cai kkkkk hoje não Cesp.

  • hoje não.... huahuahuahua HOJE NAUNNNNNN!!!!!!

  • ERRADA

    Censura ≠ Censura ética.

  • PEGADINHA ATUALIZADA COM SUCESSO !!

  • o pai caiu

  • Ué, não é a CENSURA? Caí, kkkkkkk

  • Fui seco no C, tomei kkkkkkkkkkk

  • Cai kkkkkk

  • Caí nãoo!! Despenqueeeeeei!!! kkkkkkkkkk

  • A pena aplicada pela comissão ética é a censura, o código de ética não trás a expressão "censura ética".

  • desfaleci nessa kkkkkk

  • Caramba, o quesito quando é facil de mais , a gente desconfia. Regra da banca; sempre duvide do óbvio .

  • daquelas que não se esquece....

  • Caí igual um pato

  • pqp...que pegadinha do carai

  • kkkkkkkkk que vacilo.

  • Que vaciloooo kkkkk

  • Eis onde ela queria que você se confundisse...

    exposição de motivos nº 37

    Em conseqüência, a punição prevista é de caráter político: advertência e "censura ética". Além disso, é prevista a sugestão de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.

    Código de Conduta da Alta Administração Federal,

    Art. 17.  A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:

    I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

    II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

    ART. 18...........................

    § 5  Se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no artigo anterior, com comunicação ao denunciado e ao seu superior hierárquico.

  • Cespe/Cebraspe: é 1 tatatá....é 2 tatatá...é 3 tatatá...é 30.259 tatatá

    Faltou ÉTICA nessa questão ¯\_(ツ)_/¯

  • FUI SECO

  • Fiz uma pesquisa em outros sites de questões e a mesma pergunta tem resposta contrária a essa...

    se algum professor puder nos ajudar...

  • Muito interessante. Mais um aprendizado.

  • O erro da questão esta no finalzinho, onde fala ÉTICA.

    Foi com esse raciocínio que acertei, lembrei da letra de lei!

  • Tão boa quanto as pegadinhas do João Kleber! kkkkkkkkk

  • 13 pessoas enganadas...kkkk

  • Olha o erro- Censura ETICA

    não existe isso. só Censura.

    na subida que a canela engrossa.

  • Hoje naummmmm!!!! censura ética NÃO!!!

    caí, mas levantei atirando!

    Bons Estudos!! Está chegando nosso dia!

  • Fui quente. Achei que era sinônimo! kkkk

  • HAHAHAHAHA CAÍ NESSA MALANDRO!

  • Agora já sabemos.

    Para o Cebraspe censura é diferente de censura ética.

  • Depois do simulado do Matheus, aprendi que para a Cespe, censura é diferente de censura ética!

  • Na verdade a questão está errada não é pelo fato de ela ter dito censura Ética e sim por ter falado ; Reconhecida por comissão de ética. O correto seria Conhecida por comissão de ética.

  • Não custa relembrar que:

    SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA...

  • Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (D. 1.171/94, XXII).

    Perseverança!

  • Censura Ética — Comissão de Ética Pública    X   Censura - Comissão de Ética

    Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.

    by: Thalles Fagundes

  • Só por curiosidade (EDITAL PRF):

    A Comissão de Ética Pública está prevista na Exposição de Motivos nº 37/2000 - Cód. Alta Adm Pública.

    • Essa comissão é formada por 7 pessoas (brasileiras, idôneas, com reputação ilibada e experiência em adm);
    • Designadas pelo Presidente da República;
    • Com mandado de 3 anos (admitida uma recondução);
    • Aplica as sanções: Advertência e Censura Ética;

    Já a Comissão Ética está prevista no Decreto 1.171/94 - Cód. Ética do Servidor Público Civil Federal;

    • Essa comissão é composta por 3 membros e 3 suplentes (servidores permanentes);
    • Designados pelo Dirigente Máximo do Órgão;
    • Com mandado de 3 anos;
    • Aplica a sanção: Censura.

    Fundamentação do comentário: decreto 1.171/94, Exposição de Motivos 37/00 e Decreto 6.029/07.

  • A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética. Gabarito: errado. Aqui nessa questão, a banca agiu com maldade. Veja que ela diz:

    "desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética". Aqui a comissão de ética já reconheceu(reconhecido) o desvio de conduta do servidor, então se a comissão reconheceu quer dizer que a censura já foi aplicada. E se a censura já foi aplicada, cabe agora a esfera administrativa a qual o servidor faz parte aplicar a devida sanção sobre este. Que pode ser a demissão, advertência, suspensão. Esta sanções de demissão, advertência e suspensão não aplicadas pela comissão de ética, esta, aplica apenas a censura.

    Leia a questão novamente:

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética . Resumindo, a questão tornou errada, porque ela diz que a sanção de censura ja foi reconhecida pela comissão e será aplicada novamente pela comissão. ERRADA. depois de aplicada a censura pela comissão, cabe agora a esfera administrativa aplicar as sanções disciplinares.

    Agora se a questão enuncia se assim:

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética a ser reconhecida por comissão de ética é a censura ética. Certa, pois aqui a comissão ainda vai avaliar o caso.

  • o erro está em dizer censura ética, o correto e censura apenas.
  • Questão que pegou muitos.

    -Apenas cesura.

  • Errado.

    Ainda bem que errei aqui.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    SOMENTE CENSURA!!!!!!!!!!!!!!!

  • A título de complementação, de acordo com o decreto 1.171 é apena Censura.

    Censura Ética tem previsão no Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos Nº 37)

    Art. 17.  A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:

    I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

    II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

  • Somente Censura

    Somente Censura

    Somente Censura

    Somente Censura

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Não encontre de onde tiraram esse "Censura ÉTICA". 

    EBSERH - Assistente Administrativo - 2018 - CESPE. Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.

    A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus integrantes estejam de acordo, pode aplicar penas que vão desde a censura até a demissão de um servidor. ERRADO, não há previsão de demissão.

  • Raul é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente.

    @A leitura do enunciado é fundamental para embasar a resposta.

    #Lei 1.171/94 poder executivo Federal 

    • Se habitualmente embriagado:

    Em serviço ou não, aplica-se a Censura.

    #Lei 6.754/06 Estado de AL (PC)

    • Se embriagado: 

    Em serviço ou não, aplica-se a Advertência(na ativa) ou a Censura Ética(afastado da ativa).

  • Meus amigos que irão fazer a prova da PC AL, no Art 9, II, está escrito assim: censura ética, aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.

    ou seja, estaria correto ( minha opinião)

  • censura ética é aplicada pela comissão de ética PÚBLICA

  • A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e não censura ética.

    Comentários dos professores nada, pagamos para ter gabaritos pelos próprios alunos.

  • O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Para responder a questão o aluno precisa saber as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), descritas no referido código.

    Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela tem a incumbência de “fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público". (grifo nosso.)

    Ressalta-se ainda que “a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso". (grifo nosso.)

    Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está errada, pois a punição prevista é a censura e não a censura ética.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Me lembro da CEBRASPE trocar, "Estágio Probatório" por "Estágio Confirmatório" e ainda ter dada como certo a questão, é uma vontade de inovar no ordenamento que até coça!!!

  • Agora não erro mais.

  • Agora tu nao me pega mais questão kkkk

  • Ha, ha... o velho joguinho. Pois eu sou perito nisso.

  • Existe diferença entre Censura e Censura Ética.

    Censura ética é o termo direcionado ao alto escalão - está relacionado ao Código de Conduta da Alta Administração Federal - e tal penalidade é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

    Só censura é a unica penalidade aplicável pelas Comissões de ética - aplicável aos servidores "comuns" (servidor publico em sua definição ampla).

    *qualquer erro por favor apontar

  • a CESPE me trolando nessa questão. confundi CENSURA com CENSURA ÉTICA. nunca mais eu erro uma dessa

  • Cespe sendo Cespe. Afeeeee.

    mas bora memorizar pra não erra na prova:

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a CENSURA.

  • PEGADINHA CESPE

  • A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura.

  • GAB.: E

    • censura ética = comissão de ética pública
    • censura = comissão de ética
  • Eles caem nas próprias pegadinhas kkkkk

  • Censura.


ID
2779072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefa.

Alternativas
Comentários
  • Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefaResposta: Errado.

     

    Comentário: o GP adota o estilo de liderança com foco no relacionamento interpessoal.

  • ERRADA

     

    ACREDITO QUE O CESPE SE BASEOU NOS ESTILOS DE LIDERANÇA DE ACORDO COM BLAKE E MOUTON. O CORRETO SERIA O LÍDER CENTRADO NAS PESSOAS.

     

    1° LÍDER NEGLIGENTE (1.1): LÍDER QUE SE ESFORÇA MINIMAMENTE PARA FAZER O TRABALHO.

     

    2° LÍDER PESSOA (1.9): FOCA NAS NECESSIDADES DOS FUNCIONÁRIOS, NÃO COM A PRODUÇÃO.

     

    3° LÍDER MEIO-TERMO (5.5): EQUILIBRA SUA PREOCUPAÇÃO TANTO COM AS PESSOAS QUANTO COM A PRODUÇÃO.

     

    4° LÍDER TAREFA ((9.1): FOCA NA PRODUÇÃO.

     

    5° LÍDER EQUIPE (9.9): PREOCUPA-SE EM OBTER EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO E PROCURA MANTER SEUS LIDERADOS MOTIVADOS.

     

    ERROS? MANDEM MSG. BONS ESTUDOS!!!

  • Gabarito: Errado

     

     

    Resolução em vídeo com o Prof. Bruno Eduardo, do Gran Cursos:

     

    https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=21m9s

     

     

    Comentário do Prof. Weskley Rodrigues​do Gran Cursos:

     

    O estilo de liderança na questão é democrático focado em pessoas.

  •  gerente é centrado na tarefa

    líder no ser humano

  • Estilos de Liderança: 

    Autocratico - centralizador, diretivo.

    Democratico- participativo, envolve a equipe.

    Liberal - latisse afirme, delega as responsabilidades 

    Teoria da abordagem comportamental:

    1 líder voltado para tarefa , 

    2 líder orientado para pessoas , relacionamentos.

     

  • O líder orientado para pessoas se preocupa em manter a equipe motivada e em constante desenvolvimento

    O líder orientado para tarefas  se preocupa com a produção e os resultados.

  • A questão é autoexplicativa.

  • ... centrado nas PESSOAS.

  • ERRADO! 

     

     

    Centrado nas PESSOAS.

     

    Arrisco até um empowermenttendo em vista este trecho: " [...]  com maior participação nas decisões da área. "

  • ERRADO

    De acordo com a teoria do grid gerencial (ênfase na produção x ênfase nas pessoas), essa característica é do líder centrado nas pessoas.

  • Segundo Chiavenato: um líder orientado para as tarefas, planeja e define como o trabalho será feito; atribui as responsabilidades pela tarefa; define claramente os padrões de trabalho; busca meios de completa tarefa; monitor os resultados de desempenho; focaliza a produtividade e a qualidade e preocupa-se com métodos de trabalho.

    Por sua vez, um líder orientado para as pessoas: atua como apoio e retaguarda para as pessoas; procura ensinar e desenvolver as pessoas; mostra os objetivos do trabalho; desenvolve relações sociais; mostra confiança nas pessoas; é sensitivo quanto às necessidades; respeita os sentimentos das pessoas.

     

     

  • Grid Gerencial - Blake e Mouton

    Homem organizacional ou gerência de meio termo (5,5):

    Um adequado desempenho organizacional pode ser obtido por um equilíbrio entre o atendimento das necessidades das pessoas, a manutenção do moral satisfatório e a necessidades de obtenção de resultados.




    Fonte: Livro - Gestão de pessoas - Andréia Ribas



  • Centrado na tarefa -> Autocrático

    Centrado nas pessoas -> Democrático

  • Adota o estilo de liderança centrado nas PESSOAS.

    Gabarito, errado.

    TJAM2019

  • • Características do líder: O líder pode adotar uma postura básica autocrática (orientada para as tarefas) ou democrática (orientada para as pessoas).

  • ERRADO

    Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

    Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefa.

    DEMOCRÁTICO: CENTRADO NAS PESSOAS

    AUTOCRÁTICO: CENTRADO NAS TAREFAS

  • (ERRADO)

    Teoria de blake e mouton/Grid gerencial

    Lider que da ênfase na produção,prazo é voltado para asTarefas.

    Insta:aconcurseira_21

  • BLACK e MOUTON

    NA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE PREOCUPAÇÕES: PESSOAS X PRODUÇÃO... O LIDER DA QUESTÃO SE QUALIFICA COMO O MAIS ACENTUADO NA PREOCUPAÇÃO COM PESSOAS, CONHECIDO TAMBÉM POR LIDER "CLUBE DE CAMPO"

    ENTENDI A PARTIR DESSA TEORIA.

    ABC

  • Centrado na equipe.

    Gabarito: E.

    Rumo ao cargo de assistente administrativo da Barra dos Coqueiros- SE.

  • Ao preocupar-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procurar manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área, o líder estará optando pelo estilo de liderança voltado para pessoas. Portanto, questão errada.

    Os líderes orientados para tarefa são aqueles focados na dimensão de estrutura e organização do trabalho, bem como nas tarefas a serem realizadas de modo a estabelecer metas, prazos e padrões de desempenho.

    Os líderes orientados para pessoas são aqueles focados em estabelecer relacionamentos de confiança e respeito no ambiente de trabalho.

    Gabarito: ERRADO

  • Maior participações nas decisões da área? É o líder democrático!

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Motivação e Liderança:

    • Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
    • Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
    • Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
    • Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
    • Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
    • Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2779075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.


Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

     

    Q324861 Macroprocesso compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional.

     

    MACROPROCESSO é o conjunto de processos por meio do qual a área cumpre sua missão. Agrupamento de processos necessários para o desempenho de uma atribuição da organização. Um macroprocesso engloba vários outros processos.

     

    Q537494 Macroprocessos, também denominados principais, que resultam na entrega de bens ou serviços ao cliente final. [ERRADO] – principais ou secundários

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

     

  • Certo 

     

    Macroprocesso  é uma coleção de processos que guardam relação entre si. Ele compreende a visão mais geral do processo.

     

      Principais características sao:

       >>>> Composto por muitos microprocessos .

       >>>> Sistemas de uso repetitivo. 

       >>>> Multifuncionais ou internacionais 

       >>>> Processos de negócio. 

  •  

    GAB:C

    O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor, pode ser definido assim: macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.

     

     

    Macroprocesso - gera um alto impacto e envolve, normalmente, diversas áreas da empresa


    Processo - somatório de atividades e/ou subprocessos interrelacionados


    Subprocesso - é um processo que está inserido "dentro" de outro processo.


    Atividade - são trabalhos executados nos processos


    Tarefa - é um elemento ainda menor. Uma parte específica de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho

  • Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional. Resposta: Certo.

     

    ComentárioMacroprocesso: compreende a visão mais geral do processo.

  • CERTO

     

     

    VEJAM OUTRA:

     

     

    (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão)

      

    Macroprocessos são grandes conjuntos de atividades por meio das quais a organização cumpre a sua missão, gerando valor para o cliente. Correspondem às grandes funções da organização, para as quais devem estar voltadas todas as suas unidades internas e descentralizadas.(C)

     

     

  • Complementando.

    Mnemônico para a hierarquia dos processos: MPSAT

     

    Macroprocessos ---> Processos ---> Subprocessos ---> Atividade ----> Tarefas

     

    (Cespe-Antaq/2014) De acordo com a hierarquia organizacional, as atividades desdobram-se em processos, que, por sua vez, geram tarefas ou operações.(Errado)

  • Gab.: CERTO

     

    Macroprocesso: é um processo que geralmente envolve mais de uma função da organização, e sua operação tem impacto significativo no modo como a organização funciona.

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    MACROPROCESSO: é um processo que envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e gera um impacto considerável na organização; conjunto de processos que se interelacionam, fundamentais no desempenho da missão da organização.

     

     

  • Gabarito: CERTO

    Copia e cola do livro do Augustinho Paludo:

    (guarde isso porque o Cespe pode cobrar os outros tipos de processo nas próximas provas):

     

     

    Macroprocesso: compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolvem mais de uma função organizacional.

     

    Processo: conjunto de operações (atividades e tarefas) que recebe um insumo, agrega valor e transforma num produto (bem/serviço) destinado ao atendimento de necessidades dos clientes internos e externos.

     

    Subprocesso: refere-se a uma parte específica do processo, composto por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subproduto(s) que concorre(m) para o produto final do processo.

     

    Atividade: é um conjunto de tarefas com procedimentos definidos que descrevem o passo a passo para a execução de acordo com algum método/técnica. A atividade terá nome próprio, será precedida por um input (entrada) e resultará em um output (saída), num produto parcial que concorre para o produto final do processo.

     

    Tarefa: é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer. É uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico. 

  • O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor, pode ser definido assim:macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.

     

     

    Macroprocesso - gera um alto impacto e envolve, normalmente, diversas áreas da empresa


    Processo - somatório de atividades e/ou subprocessos interrelacionados


    Subprocesso - é um processo que está inserido "dentro" de outro processo.


    Atividade - são trabalhos executados nos processos


    Tarefa - é um elemento ainda menor. Uma parte específica de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho

  • Gabarito Correto.

     

                                                                                                   Níveis de detalhamento dos processos

     

    *O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor: macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.

     

    Macroprocesso; gera um alto impacto e envolve normalmente diversas áreas e funções da empresa. (GESTÃO DE PESSOAS),

     

    Processo somatório de atividades e/ou subprocessos inter-relacionados (RECRUTAMENTO E SELEÇÃO).

     

    Subprocessos; é um processo que está inserido “dentro” de outro processo. Corresponde a uma parte especifica do seu processo maior. (NOMEAÇÃO).

     

    Atividade; são trabalhos executados nos processos (PUBLICAR A LISTA DE NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL).

     

    Tarefa; é um elemento ainda menor. Uma parte especifica de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho (ENVIAR UM E-MAIL COM O DOCUMENTO PARA O RESPONSÁVEL PELO DIÁRIO).

  • Gente, errei essa questão pelo fato de o Cespe ter  usado a palavra problema (ao invés de processo)  na definição do macroprocesso. Alguém saberia me explicar o sentido da palavra "problema" nesse contexto?

  • Vamos ao exemplo:

    O QUE SERIA?

    - MACROPROCESSO: gestão de pessoas

    - PROCESSO: recrutamento e seleção

    - SUBPROCESSO: nomeação

    - ATIVIDADE: publicar a lista de nomeados no DOU

    - TAREFA: enviar email com o documento para o responsável pelo DOU

  • CERTO

     

    Macroprocesso: é um processo que geralmente envolve mais de uma função da organização, e sua operação tem impacto significativo no modo como a organização funciona.

     

    Hierarquia:  

    Macroprocessos---------processos------------subprocessos------------atividades----------tarefas

     

     

    FONTE: Adm. geral e pública, Giovanna Carranza, ed. 2016.

  • Detalhamento dos processos

    ·         Macroprocesso -> envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e gera um impacto considerável. Processos mais amplos da organização.

    ·         Processo -> é um conjunto de atividades relacionadas e sequenciais que recebe entradas, agrega valor e produz saídas.

    ·         Subprocesso -> elemento dentro de outro processo. Conjunto de atividades relacionadas que executa uma parte específica de um processo.

    ·         Atividade -> trabalhos executados nos processos/subprocessos para atingir um resultado desejado. Geralmente são realizadas por uma unidade de trabalho (pessoa, departamento, etc)

    ·         Tarefa -> é o menor elemento de um processo. Parte específica da atividade ou uma subdivisão de algum trabalho.

     

    GAB CERTO.

  •  
    a) MACROPROCESSO (VISÃO GERAL)
        ---> abrange vários processos principais ou secundários
        ---> envolve + de uma função organizacional

     

     

    b) PROCESSO (detalhamento INTERMEDIÁRIO)
        ---> conjunto de operações (atividades e tarefas)
        ---> recebe insumo ---> agrega valor ---> transforma em produto

     

     

    c) SUBPROCESSO
        ---> parte específica do processo
        ---> conjunto de atividades
        ---> resulta em subprodutos que concorrem p/ produto final do processo

     

     

    d) ATIVIDADE (detalhamento AMPLO)
        ---> conjunto de tarefas c/ procedimento definido
        ---> resulta num produto parcial que concorre p/ produto final do processo

     

     

    e) TAREFA (detalhamento AMPLO)
        ---> menor divisão do trabalho
        ---> exclusivamente operacional
        ---> corresponde ao fazer
        ---> é uma partição da atividade
        ---> tem rotina ou procedimento específico

  • Macroprocesso envolve mais de uma função organizacional.

    Vanessa Guimarães creio que para resolver um problema utiliza-se um processo de resolução de problemas que envolve as etapas mencionadas.

  • MACROPROCESSO

    - Abrange vários processos principais e secundários

    - Em geral, envolve mais de uma função da organização

    - Sua operação impacta significativamente o modo como a organização funciona

  • CERTO.

     

    Classificados de acordo com a hierarquia:

    Macroprocessos: conjunto amplo de processos, envolve mais de uma função da organização e causa impacto direto;

    • Processos: conjunto de subprocessos/atividades inter-relacionadas ou interativas, transforma insumos (entradas) em produtos (saídas);

    • Subprocessos: conjunto de tarefas/atividades realizando um objetivo específico em apoio a um processo;

    • Atividades: conjunto de tarefas sequenciais ou simultâneas que geram resultados para o processo ou subprocesso;

    • Tarefas/operações: decomposição, detalhamento da atividade. É a menor unidade de trabalho, executada por pessoa ou máquina.

  • Tipos de Processos Empresarias ou de Negócios


    Primários ou Essenciais

    Os processos mais importantes. Contato direto com o cliente. Entregam valor ao cliente diretamente. As vezes extrapolam as fronteiras da empresa. Visão completa da cadeia de valor.


    De Apoio ou Suporte

    Formalmente estabelecidos. Suportam os processos primários. Sem contato com o cliente. Não entregam valor ao cliente diretamente.


    Gerenciais ou de Gestão

    Formalmente Estabelecidos. Coordenam as atividades dos processos primários e de suporte. Buscam a eficácia e eficiência da empresa. Medem, monitoram e controlam. Não entregam valor ao cliente diretamente.

  • GAB. CERTO


    ASSERTIVA: Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional.


    RESPOSTA: Certo, o macroprocesso é uma visão geral execução dentro de uma organização, abrangendo assim varios processos e subprocessos com objetivo da finalidade estipulada pela organização.


  • Macroprocesso – é um processo que envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e

    gera um impacto considerável na organização.


    Rodrigo Rennó.

  • NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PROCESSO: MP SAT

    Macroprocessos----> Geralmente envolve mais de uma função na Org.

    Processos

    Subprocessos

    Atividades

    Tarefas


  • O macroprocesso é o meio pelo qual a organização reúne os grandes conjuntos de atividades para gerar valor e cumprir a sua missão.

    Dentro do macroprocesso estão as funções de organização, e é essencial que elas estejam sempre alinhadas aos objetivos organizacionais da sua empresa.

    Resposta: correto.

  • SÓ LEMBRAR : MP SATAnás ( desculpem pelo nome feio kk )

     

    Desenhei um tridente ao lado desse macete e mais nunca esqueci essa ordem .

     

    Macroprocesso

    Processo

    Subprocesso

    TArefa

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE

    A gestão por processos compreende a seguinte hierarquia decrescente de estágios: macroprocessos, processos, operações e atividades. ( ERRADO) 

     

     

    A IMAGINAÇÃO É MAIS IMPORTANTE QUE O CONHECIMENTO ! - ALBERT EINSTEIN

  • Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema

    Errei por achar essa parte errada.

  • Gab: CERTO

    1. Macroprocessos: Conjunto de atividades e funções, são mais amplos e gerais.

    2. Processos: Atividades inter-relacionadas (recebem insumos, agrega valor e produz insumos para o cliente).

    3. Subprocessos: É a decomposição dos processos em atividades menores. (Executa uma parte específica do processo).

    4. Atividades: É a decomposição ainda mais detalhada do subprocesso. (departamentos, pessoal. Eles irão detalhar as tarefas).

    5. Tarefas: São os menores elementos, relatam como cada item é executado.

  • CERTO

  • " Vários processos principais e secundários". Errei por estranhar essa parte

  • Mas no macroprocesso sempre terá problema? Essa que foi minha dúvida


ID
2779078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.


O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    O erro encontra-se em ''prescinde da identificação das atividades''. Vejam:

     

     

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC)

     

    Com o mapeamento, é possível obter uma série de melhorias no processo, como, por exemplo, a possibilidade de juntar várias atividades em uma única e simplificar as atividades que são fundamentais no processo.(CERTO)

     

     

    Bons estudos !!!!

  • O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço. Resposta: Errado.

     

    Comentário: o insumo do fluxograma é exatamente uma atividade específica. Portanto, não prescinde (dispensa).

  • O cespe amaaaaa essa palavra PRESCINDE - dispensa.

     

     

     

  • Gabarito: Errado

     

     

    Resolução em vídeo com o Prof. Bruno Eduardo, do Gran Cursos:

     

    https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=19m59s

     

     

    Comentário do Prof. Weskley Rodrigues​, do Gran Cursos:

     

    O fluxograma é representação gráfica do processo, portanto não dispensa a identificação das atividades.

  • Sempre essa porra de troca de palavras.

  • Prescindir - Não precisar de; dispensar.

    Prescindir é sinônimo de: dispensar, recusar, abstrair, desobrigar, desonerar, exonerar, isentar.

  • Como Cespe ama esse "prescinde"! Precisa sim da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço. 

  • ERRADA

    O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que (NÃO) prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

    Prescinde = Dispensar;

    O mapeamento NÃO DISPENSA a indentificação das atividades.

    Força, sua hora vai chegar!

  • O erro da questão é afirmar que prescindi. Precindi = dispensar. Não dispensa.

  • GAB. ERRADO

     

    Como apontado pelos colegas acima, o erro está na palavra 'prescinde', peguinha recorrente no cespe. 

    Segue conceito de fluxograma:

     

    '' Fluxograma é um mapa visual onde é mostrado as atividades e funções, através de simbologias, dentro de uma cadeia de processos com inicio e fim determinados. Este mapa visual é responsável por mostrar o conjunto de  atividades padronizadas e coordenadas que envolve os sistemas, comunicação,estrutura e  funções   tendo como  finalidade tornar este conjunto de atividades um trabalho repetitivo e pertencente aos recursos da empresas, resultando no aprendizado organizacional.

     

    Considerado uma das sete ferramentas da qualidade, consiste na representação da sequência lógica dos passos de realização de um processo ou atividade, através de símbolos padronizados e textos devidamente arrumados. Permite a visualização gráfica, que se mostra mais amigável do que os textos escritos.''

     

    Bons estudos

  • Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

     

    O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

     

    AFIRMATIVA ERRADA.

     

    Rodrigo Rennó relata que: "O fluxograma é a principal ferramenta de mapeamento e desenho de processos. A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo.


    Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos.


    Dessa forma, ele é utilizado para descrever, de modo gráfico, um processo através do uso de símbolos e linhas. Com ele fica mais fácil visualizar e conhecer melhor um processo, de forma que possamos propor melhorias e mudanças. O objetivo, portanto, da utilização dessa ferramenta é
    simplificar o trabalho de mapeamento e facilitar o entendimento de como os processos de trabalho funcionam.
    ".

     

  • O erro da questão é a palavra prescinde, ou seja, no enunciado diz que dispensa identificação das atividades. ERRADO

     

  • GABARITO: ERRADO

    Toda vez que ver a palavra PRESCINDE troque por NÃO PRECISA OU DISPENSA.

     

  • muitos errarão pela pavavra prescinde. rs

  • A identificação das atividade é IMPRESCINDÍVEL para a elaboração do fluxograma.

  • Esse prescinde sempre me ferra!

     

  • prescinde = não precisa.

    GAB: errado !

  • Não prescinde = não não precisa =  precisa ( só anular 2 negativos e ficar com 1 positivo )

  • Que confusão...

    Prescindível: Antônimo de Imprescindível.

    Logo:

    Prescindível: Desnecessário;

    Imprescindível: Totalmente necessário!

  • Cespe adora esse verbo Prescindir!

  • Uso o  fluxograma para  melhor atender ,documentar e medir o trabalho da organização..Como posso fazer esse processo sem indentificar as atividades??

     

    ERRADA A ASSERTIVA!!

  • Prescinde = DISPENSA

  • Cespe AMA essa palavra "Prescinde". Muita gente se confunde...

    Prescindível é diferente de imprescindível

     

    Prescindível= Dispensável

    imprescindível= Indispensável

  • Que pegadinha valeu a dica

  • Prescindível= Dispensável

    imprescindível= Indispensável

  • Errado.

    Fluxograma é um mapa visual no qual é mostrado as atividades e funções, através de simbologias, dentro de uma cadeia de processos com inicio e fim determinados. É a representação gráfica de um processo/procedimento. Procura estruturar e facilitar o entendimento dos mais diversos processos, com o auxílio de símbolos.

    O processo apresentado pelo uso dos fluxogramas pode ser existente ou novo processo proposto, sem nenhum problema. Este mapa visual é responsável por mostrar o conjunto de atividades padronizadas e coordenadas que envolve os sistemas, comunicação, estrutura e funções tendo como finalidade tornar este conjunto de atividades um trabalho repetitivo e pertencente aos recursos da empresas, resultando no aprendizado organizacional.

  • cara ces sentem tesão em falar 20 vezes a mesma coisa, incrível

  • Sinônimo de prescindir


    Dispensar, pondo de parte:

    1 dispensar, renunciar, abster-se, recusar, renegar, escusar, rejeitar, privar-se, coibir-se.

  • prescinde é o que msm?

  • É só trocar a palavra prescinde por não necessita

    Prescinde = Não necessita.

  • Prescinde (dispensável) Imprescindível (indispensável) Ou seja, é sim preciso da identificação das atividades para que estabeleça os pontos. Gabarito: Errado
  • Vou tatuar na testa essa palavra!!! Devo ser o único que ainda a confunde com "precisa"!!!!

  • ERRADO

    O FLUXOGRAMA DISPENSA A IDENTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES? NÃÃÃOOO !

    UMA DAS SUAS FUNÇÕES É JUSTAMENTE MOSTRAR AS ATIVIDADES QUE COMPÕEM O PROCESSO!

    (CESPE-2013) O fluxograma é empregado para representar um processo de maneira esquemática. (C)

    (cespe-2013) A análise dos fluxogramas permite que se verifiquem a eficiência e eficácia dos processos administrativos. (C)

  • Prescinde -= NÃO PRECISA, NÃO NECESSITA.

  • Como farei a análise de uma atividade ou processo (Fluxograma)se eu não souber o que estou analisando?

  • ERRADA

    COMPLEMENTANDO:

    FLUXOGRAMA = FLUXO DE UM PROCESSO.

    ORGANOGRAMA = ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

    FUNCIONOGRAMA = FERRAMENTA QUE FORMULA A DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ENTRE ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS.

  • ERRADO

  • Assim, fica correto:

    O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta imprescindível de identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

    Fluxograma é um tipo de diagrama através de símbolos.

    OBS.: muitos concursandos usam o fluxograma para esquematizar uma leitura de Lei.

    vulgo (mapa mental).

  • Quem já fez um fluxograma vai saber que é impossível fazer um sem a identificação das atividades. É como dirigir sem saber o destino; é como tomar cerveja sem rótulo; é como jogar futebol sem os jogadores em suas posições...rsrs

    Resumindo, a identificação das atividades é elemento básico de um fluxograma para a descrição de um processo.

    ERRADO

  • fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta imprescindível de identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

  • palavra que mais odeio no dicionário , PRECIIIIIIINDE

    poxa deveria ser prescindível essa palavra pra sobreviver no mundo

  • Dica que eu sempre dou com a palavra "PRESCINDIR"

    É IMPRESCINDÍVEL = É NECESSÁRIO

    É PRESCINDÍVEL = NÃO É NECESSÁRIO.

    Nunca mais errei

  • Quando eu li a palavra "prescinde" já descartei a questão.

    GABA errado

  • Oppaaaaaa, pulei a casca de banana...kkkk

  • Sempre quando leio prescinde me vem na cabeça o sentido de precede.
  • IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL, PRECISA.........

    PRESCINDE = DISPENSA, NÃO PRECISA.........

  • CESPE AMA ESSA PALAVRA

    Prescinde = Dispensar;

    O mapeamento NÃO DISPENSA a indentificação das atividades.


ID
2781217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da representação gráfica do projeto arquitetônico.


Corte, representação de uma das partes do objeto, cortada e removida por um plano secante imaginário, tem a finalidade de detalhar partes ocultas do objeto e facilitar a cotagem.

Alternativas
Comentários
  • 3.4 Corte

    Plano secante vertical que divide a edificação em duas

    partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal.

    Nota: O corte, ou cortes, deve ser disposto de forma que o

    desenho mostre o máximo possível de detalhes construtivos.

    Pode haver deslocamentos do plano secante onde

    necessário, devendo ser assinalados, de maneira precisa,

    o seu início e final. Nos cortes transversais, podem

    ser marcados os cortes longitudinais e vice-versa.

  • em a finalidade de detalhar partes ocultas do objeto??

    o corte tem a finalidade de informar as alturas do desenho

  • Segundo a ABNT NBR 6492:1994

    3.4 Corte

    Plano secante vertical que divide a edificação em duas partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal.

    Nota: O corte, ou cortes, deve ser disposto de forma que o desenho mostre o máximo possível de detalhes construtivos. Pode haver deslocamentos do plano secante onde necessário, devendo ser assinalados, de maneira precisa, o seu início e final. Nos cortes transversais, podem ser marcados os cortes longitudinais e vice-versa.

    GABARITO: (X) CERTO

  • facilitar a cotagem?

    nunca fiz um corte pra facilitar a cotagem! eu hein! pra mim o gabarito é ERRADO


ID
2781220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da representação gráfica do projeto arquitetônico.


Na representação gráfica de uma tubulação de drenagem, o desenho pode apresentar-se interrompido, desde que a linha de cota também acompanhe o mesmo padrão.

Alternativas
Comentários
  • Não se interrompe cota

  • NBR 10126/1987 - página 4

    4.2.5 A linha de cota não deve ser interrompida, mesmo que o elemento o seja (ver Figura 9).

  • A LINHA DE COTA NÃO SE INTERROMPE!


ID
2781223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da representação gráfica do projeto arquitetônico.


Nos desenhos em papel no formato A4, a legenda deve ter comprimento de 178 mm e se localizar no canto superior, tanto em folhas horizontais quanto em verticais.

Alternativas
Comentários
  • 3.2 Legenda:

    3.2.1 A posição da legenda deve estar dentro do quadro para desenho de tal forma que contenha a

    identificação do desenho (número de registro, título, origem, etc.); deve estar situado no canto inferior

    direito, tanto nas folhas posicionadas horizontalmente (ver Figura 1) como verticalmente (ver Figura

    2).

    3.2.3 A legenda deve ter 178 mm de comprimento, nos formatos A4, A3 e A2.

  • Teve uma questões que contou o valor de 178 mm + 10 mm da margem.

    Tem que se ligar !

  • 3.2.3 A legenda deve ter 178 mm de comprimento, nos formatos A4, A3 e A2, e 175 mm nos formatos A1 e A0.


ID
2781226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito da representação gráfica do projeto arquitetônico.


A principal representação gráfica de um projeto arquitetônico é a planta baixa, que ilustra a vista superior da construção, apresentando pelo menos dois cortes.

Alternativas
Comentários
  • Vista superior da edificação é a planta de cobertura.

    Planta baixa é um corte transversal há 1,5m de altura do piso. (Vista superior desse plano).

  • NBR 6492/94 -

    3.3 Planta de edificação: Vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência. A altura desse plano pode ser variável para cada projeto de maneira a representar todos os elementos considerados necessários. Nota: As plantas de edificação podem ser do térreo, subsolo, jirau, andar-tipo, sótão, cobertura, entre outros.

    Assim a alternativa seria "Errado" pois a questão só fala que é a vista superior(essa seria a de cobertura).

  • A gente só reza pra uma palhaçada dessas não aparecer na nossa prova...

  • Não da pra acreditar em um gabarito desses, palhaçada


ID
2781229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação aos elementos escada e cobertura, julgue o item que segue.


O número de espelhos de uma escada é obtido dividindo-se o desnível a ser vencido pela altura desejada do espelho, que deverá ser de 10 cm a 15 cm; a altura real do espelho será obtida dividindo-se o valor do desnível pelo valor inteiro do número de espelhos encontrado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    nbr 9077

     ter altura h (espelho)  compreendida entre 16,0 cm e 18,0 cm, com tolerância de 0,05 cm;

  • O número de espelhos de uma escada é obtido dividindo-se o desnível a ser vencido pela altura desejada do espelho, que deverá ser de 10 cm a 15 cm; a altura real do espelho será obtida dividindo-se o valor do desnível pelo valor inteiro do número de espelhos encontrado.


    Correção: O número de degraus de uma escada é obtido dividindo-se o desnível a ser vencido pela altura desejada do espelho, que deverá ser de 16 cm a 18 cm; a altura real do espelho será obtida dividindo-se o valor do desnível pelo valor inteiro do número de espelhos encontrado.

  • NBR 9050:2020

    6.8 Escadas

    6.8.1 Uma sequência de três degraus ou mais é considerada escada.

    6.8.2 As dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada ou degraus

    isolados. Para o dimensionamento, devem ser atendidas as seguintes condições:

    a) 0,63 m = p + 2e = 0,65 m,

    b) pisos (p): 0,28 m = p = 0,32 m e

    c) espelhos (e): 0,16 m = e = 0,18 m;

    GABARITO: (X) ERRADO


ID
2781232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação aos elementos escada e cobertura, julgue o item que segue.


A largura mínima de uma escada deve ser 1,2 m, e o piso não deve apresentar dimensão superior a 32 cm.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CORRETO

    -

    Acho que faltou contextualizar a norma à que o item se refere, porque em algumas legislações, há outros critérios mínimos. As dimensões apontadas no item são específicas para escadas localizadas em rotas acessíveis, e o item não restringiu este entendimento. Dito isto, segue norma que justifica o gabarito.

    -

    NBR 9050:2015

    6.8.2 As dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada ou degraus isolados. Para o dimensionamento, devem ser atendidas as seguintes condições:

    a) 0,63 m ≤ p + 2e ≤ 0,65 m,

    b) pisos (p): 0,28 m ≤ p 0,32 m e

    c) espelhos (e): 0,16 m ≤ e ≤ 0,18 m;

    6.8.3 A largura das escadas deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas, conforme ABNT NBR 9077. A largura mínima para escadas em rotas acessíveis é de 1,20 m, e deve dispor de guia de balizamento conforme 6.6.3. 

  • Em construções novas a regra é essa.

    Complementando:

    Ficar atento para essa parte da norma:

    6.6.2.7 Em edificações existentes, quando a construção de rampas nas larguras indicadas ou a adaptação da largura das rampas FOR IMPRATICÁVEL, as rampas podem ser executadas com largura mínima de 0,90m e com segmentos de no máximo 4,00 m de comprimento, medidos na sua projeção horizontal, desde que respeitadas as Tabelas 6 e 7. No caso de mudança de direção, devem ser respeitados os parâmetros de área de circulação e manobra previstos em 4.3.


ID
2781235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação aos elementos escada e cobertura, julgue o item que segue.


Em coberturas planas com telhado duas águas, as duas superfícies inclinadas podem ser unidas por uma linha central chamada de cumeeira ou distanciadas por uma elevação. No telhado três águas, as três tacaniças são unidas por linhas de espigões.

Alternativas
Comentários
  • Três águas


    Caracterizada como solução de cobertura de edificações, onde se definem três tacaniças unidas por linhas de espigões.


    Fonte: http://www.metalica.com.br/pg_dinamica/bin/pg_dinamica.php?id_pag=1053

  •  Duas águas Caracterizada pela definição de duas superfícies planas, com declividades iguais ou distintas, unidas por uma linha central denominada cumeeira ou distanciadas por uma elevação (tipo americano). O fechamento da frente e fundo é feita com oitões.

    Três águas Caracterizada como solução de cobertura de edificações de áreas triangulares, onde se definem três tacaniças unidas por linhas de espigões.

    Quatro águas Caracterizada por coberturas de edificações quadriláteras, de formas regulares ou irregulares.


ID
2781238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação aos elementos escada e cobertura, julgue o item que segue.


Em telhados de madeira, as tesouras absorvem as cargas provenientes da cobertura, sendo o pendural e a empena suas peças que trabalham a compressão.

Alternativas
Comentários
  • Pendural - Tração

    Empena - Compressão


    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Na verdade, em ambas as peças atuam esforços de tração e de compressão. Porém, há esforços que são predominantes. Analisemos as peças fazendo correlação com outras peças estruturais (pilares e vigas):

    Pendural: peça vertical ao centro da tesoura que trabalha como se fosse um "pilar", recebendo carga de outras peças, como a cumeeira e as empenas. Portanto, no pendural predominam os esforços ao longo de seu comprimento, de compressão;

    Empenas: peças inclinadas, em ambos os lados da tesoura, que trabalham como se fossem "vigas" inclinadas, recebendo carga das terças. Portanto, nas empenas predominam os esforços transversais ao seu comprimento, de tração;

    A compreensão dos esforços atuantes se torna muito mais simples nessa analogia com pilares e vigas.

  • Os tirantes (ou arrochantes) e os pendurais são barras que trabalham invariavelmente à tração enquanto as asnas, escoras e montantes, trabalham sempre à compressão.

    Fonte: Considerações sobre telhados de edifícios, JUSTO MORETTI FILHO

  • Pendural é a parte da estrutura destinada a receber o esforço de compressão na direção do seu comprimento

  • Reiterando o que os colegas já disseram:

    Pendural - TRAÇÃO

    Empena - COMPRESSÃO

  • Segundo prof.. EDILBERTO VITORINO DE BORJA, do IFRN:

    Pendural e linha geralmente trabalham à tração e empena/perna e escora à compressão.

    Fonte: docente.ifrn.edu.br/marciovarela/disciplinas/estruturas-metalica-e-madeira/estrutura-de-madeira/roteiro-pre-dimensionamento

  • eu acho que fábio fonseca está certo

  • Peças verticais e horizontais - TRAÇÃO

    Peças inclinadas - COMPRESSÃO


ID
2781241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das atividades relacionadas à manutenção predial, julgue o seguinte item.


Manutenção é o conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes, para atender às necessidades e à segurança dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • A NBR 5674 define:

    Manutenção é o conjunto de atividades que devem ser realizadas ao longo da vida total da edificação para conservar ou recuperar a sua capacidade funcional e de seus sistemas constituintes para atender às necessidades e segurança dos seus usuários. "


ID
2781244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das atividades relacionadas à manutenção predial, julgue o seguinte item.


As etapas da manutenção predial devem ser realizadas conforme a seguinte sequência: diagnóstico, vistoria, laudo técnico e plano de manutenção.

Alternativas
Comentários
  • plano de manutenção, vistoria, diagnóstico, laudo técnico;

  • Etapas: Anamnese, Diagnóstico e Prognóstico

  • NBR 13.752/1992 - Perícias de engenharia na construção civil:

    5 Condições específicas

    5.1 Atividades básicas

    Correspondem às seguintes etapas:

    a) vistoria e/ou exame do objeto da perícia;

    b) diagnóstico dos itens objeto da perícia;

    c) coleta de informações;

    d) escolha e justificativa dos métodos e critérios periciais;

    e) análise das ocorrências e elementos periciais;

    f) soluções e propostas, quando possível e/ou necessário;

    g) considerações finais e conclusões.

  • NBR 16.747 - Inspeção predial ― Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento:

    5.2 Etapas da metodologia da inspeção predial

    O processo de inspeção predial envolve as seguintes etapas:

    a) levantamento de dados e documentação;

    b) análise dos dados e documentação solicitados e disponibilizados;

    c) anamnese para a identificação de características construtivas da edificação, como idade, histórico de manutenção, intervenções, reformas e alterações de uso ocorridas;

    d) vistoria da edificação de forma sistêmica, considerando a complexidade das instalações existentes;

    e) classificação das irregularidades constatadas;

    f) recomendação das ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho dos sistemas, subsistemas e elementos construtivos da edificação afetados por falhas de uso operação ou manutenção, anomalias ou manifestações patológicas constatadas e/ou não conformidade com a documentação analisada (considerando, para tanto, o entendimento dos mecanismos de deterioração atuantes e as possíveis causas das falhas, anomalias e manifestações patológicas);

    g) organização das prioridades, em patamares de urgência, tendo em conta as recomendações apresentadas pelo inspetor predial;

    h) avaliação da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674

    i) avaliação do uso;

    j) redação e emissão do laudo técnico de inspeção.

    O desenvolvimento das etapas deve ser planejado conforme o tipo da edificação, consideradas suas características construtivas, idade da construção, instalações e equipamentos e qualidade da documentação entregue ao profissional habilitado.


ID
2781247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das atividades relacionadas à manutenção predial, julgue o seguinte item.


O principal objetivo da inspeção predial em edificações de interesse sociocultural é determinar se a edificação deve ou não ser demolida para evitar riscos à vizinhança, aos usuários e à população em geral.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Inspeção Predial trata-se de verificar qual é a real situação de uma construção e apontar as falhas e perigos a que todos estão sujeitos


ID
2781250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das atividades relacionadas à manutenção predial, julgue o seguinte item.


A manutenção corretiva, atividade que visa à reparação, é caracterizada por serviços, planejados ou não, cuja finalidade é corrigir falhas detectadas em uma edificação e evitar o agravamento do dano e riscos aos usuários.

Alternativas
Comentários
  • - Manutenção Corretiva: manutenção efetuada após a ocorrência de uma pane destinada a recolocar um item em condições de executar uma função requerida


    Calma, calma! Eu estou aqui!


ID
2781253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.

Na reforma de edificações protegidas que tenham sido construídas sem sistema de eletricidade, não se deve introduzir instalações elétricas aparentes.

Alternativas
Comentários
  • O erro consiste na ideia retrógrada e erroneamente muito difundida de que não se pode realizar nenhum tipo de intervenção em imóveis com interesse históricos e/ou protegidos. Não é porque uma edificação é histórica que ela não pode sofrer uma intervenção ( desde que respeitando uma série de exigências e procedimentos pertinentes a este tipo de edificação), afinal qual uso na atualidade poderia ser atribuído a uma edificação sem eletricidade?

    A utilização de instalações elétricas aparentes pode ser uma escolha projetual a fim de minimizar a alteração da estrutura original de uma edificação, o que determina se seria ou não uma estratégia adequada, é a avaliação de cada projeto levando em consideração as particularidades de cada bem patrimonial, tal avaliação é realizada pelo órgão responsável :IPHAN.

  • é só lembrar de tantos museus e espaços culturais onde vemos rotineiramente instalações aparentes tantos em paredes como no teto
  • "Todo trabalho complementar e indispensável por razões estéticas ou técnicas, DESTACAR-SE-Á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca de seu tempo." (Carta de Veneza -1964)


ID
2781256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.


As medidas de prevenção e combate a incêndio deverão ser incorporadas tanto no projeto arquitetônico quanto na conduta de autoridades de fiscalização e controle.

Alternativas
Comentários
  • Aquela pra descontrair. ;)

  • Lembrando que para a aprovação do corpo de bombeiros é necessário o Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro

    Podemos tirar algo útil de TODAS as questões :)

    Questão de prova Q752205

  • O projeto de arquitetura dialoga com outras áreas correlatas para o seu bom desempenho, que apresentam exigências, como o caso de projetos preventivos de combate a incêndio, podendo ser de proteção ativa (através de instalações de acionamento automático ou manual, como alarme, iluminação de emergência, chuveiros automáticos, detecção, sinalização, extintores, hidrantes, entre outros), e também, como medidas preventivas incorporadas ao projeto de arquitetura, onde define-se a tipologia da edificação, fluxos, circulações, distâncias, estruturas, materiais de revestimentos, vedações e demais itens que compõe o ambiente como forma de proteção passiva, de acordo com a legislação vigente do Corpo de Bombeiros Militar e normas da ABNT. Portanto, o projeto deve ser aprovado no Corpo de Bombeiros e demais órgãos fiscalizadores competentes, cumprindo diversas exigências relativas às medidas de seguranças necessárias ao seu funcionamento seguro.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Tainara,

    Na verdade, o AVCB é o atestado de comprovação de execução do sistema, conforme o projeto aprovado, logo, é posterior à aprovação do projeto.

    • comparação em relação a sequência na arquitetura em prefeitura: projeto aprovado --> alvará de construção
    • obra pronta: Baixa de construção (Habite-se)


ID
2781259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.


O sistema externo de proteção contra descargas atmosféricas é constituído basicamente por rede captora de descargas, sistema de descida e aterramento. O número de para-raios da rede captora é definido pelo número de águas da coberta da edificação.

Alternativas
Comentários
  • Os subsistemas de captações de para-raios podem ser compostos por captor ou captores tipo Franklin, o que determina o numero de captores de para-raios é o tamanho da edificação; a largura x comprimento x altura do captor de para-raios em relação ao solo. Atualmente a norma tecnica permite considerar a ponta de um tubo metalico como captor de para-raios, assim como uma torre metalica também pode ser considerada um captor de para-raios. Basicamente, toda e qualquer parte metalica que possa ser atingida por uma descarga atmosferica, deve ser considerada no projeto do sistema de para-raios, assim sendo será naturalmente um captor de para-raios, por exemplo: ruflos, chamines, tanques metalicos, guarda-corpo, heliporto, escadas, estruturas metalicas de galpões, telhas de metal, mastros de antenas etc, em alguns casos o projetista não instala o subsistema de captação, pois já existe naturalmente, apenas interliga ao subsistema de descidas ou subsitemas de aterramentos.


ID
2781262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.


Em projetos complementares para edificações protegidas, deve-se prever o mínimo de intervenção possível, além de adequação, compatibilidade e, principalmente, respeito aos valores estéticos e culturais da edificação objeto de intervenção.

Alternativas
Comentários
  • Algumas premissas a serem seguidas para elaboração de Projetos de Preservação na área específica de Bens do patrimônio cultural

    Os projetos deverão ser elaborados respeitando os valores estéticos e culturais do Bem, com o mínimo de interferência na autenticidade do mesmo, seja autenticidade estética, histórica, dos materiais, dos processos construtivos, do espaço envolvente ou outras. (AUTENTICIDADE)

    Garantir a autenticidade dos materiais implica na manutenção da maior quantidade possível de materiais originais, de modo a evitar falsificações de caráter artístico e histórico.

    Na impossibilidade da manutenção dos materiais originais, deverão ser utilizados outros compatíveis com os existentes, em suas características físicas, químicas e mecânicas e aspectos de cor e textura sem, no entanto, serem confundidos entre si

    Assim também, como a utilização de materiais reversíveis, que possam ser substituídos no futuro e no final de sua vida útil, sem danos ao Bem. (REVERSIBILIDADE)

    A autenticidade histórica permeia todos os aspectos associados ao Bem, não sendo permitida qualquer intervenção que possa alterar ou falsificar os valores históricos contidos nos materiais, técnicas construtivas, aspectos estéticos e espaciais.

    A autenticidade estética corresponde ao respeito às idéias originais que orientaram a concepção inicial do Bem e das alterações introduzidas em todas as épocas, que agregando valores, resultaram numa outra ambiência, também reconhecida pelos seus valores estéticos e históricos.

    Tão importante quanto à manutenção dos materiais e dos aspectos estéticos do Bem é a garantia da preservação da autenticidade dos processos construtivos e suas peculiaridades, evitando o uso de técnica que seja incompatível e descaracterize o sistema existente.

    A preservação da autenticidade do espaço envolvente não implica no entendimento do Bem isoladamente e sim no contexto no qual está inserido, considerando os aspectos natural, histórico, quer urbano ou rural

    As propostas relativas ao resgate de determinados aspectos estéticos do Bem devem estar baseadas e fundamentadas em análises e argumentos inquestionáveis sobre a autenticidade do espaço envolvente.

    É fundamental o conhecimento dos documentos internacionais e dos princípios enunciados nas cartas patrimoniais para elaboração de Projetos de Preservação.

    Por fim, é premissa para a preservação de um Bem usos compatíveis com a vocação do mesmo


ID
2781265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais.

A rede predial de distribuição possui, entre outros elementos, a coluna de distribuição, que deriva do barrilete e alimenta os ramais.

Alternativas
Comentários
  • RESERVATÓRIO - BARRILETE - COL. DE DISTRIBUIÇÃO - RAMAIS - SUB RAMAIS

  • reservatório > barrilete (concentrado ou ramificado) > colunas > ramais >sub-ramais > dispositivos controladores de fluxo.

    colunas:

  • Não entendi pq os colegas colocaram reservatório. Na lei seca nao tem esse termo

    3.33 rede predial de distribuição: Conjunto de tubulações constituído de barriletes, colunas de distribuição, ramais e sub-ramais, ou de alguns destes elementos, destinado a levar água aos pontos de utilização.


ID
2781268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais.


Em um banheiro, a bacia sanitária é conectada à tubulação secundária de esgoto, enquanto o lavatório e o ralo do chuveiro devem estar conectados à tubulação primária, onde não há acesso aos gases oriundos do dispositivo de tratamento do esgoto.

Alternativas
Comentários
  • Esgoto primário - contato com os gases da rede pública ou da fossa Esgoto secundária - não tem acesso a gases, instalações protegidas por fecho hídrico, camada de água que funciona como um tampão, vasos sanitários.
  • ERRADO

    Em um banheiro, a bacia sanitária é conectada à tubulação primária de esgoto, enquanto o lavatório e o ralo do chuveiro devem estar conectados à tubulação secundária, onde não há acesso aos gases oriundos do dispositivo de tratamento do esgoto.

     

    Esgoto primário: águas sujas oriundas do vaso sanitário. Conjunto de tubulação que tem gases proveninetes do ramal de esgoto, coletor público e fossa séptica.Localizado após o fecho hídrico. Engloba os ramais de esgoto.

    Esgoto secundário:  Águas servidas dos demais aparelhos. Os gases de esgoto não têm acesso, pois são impedidos pelo fecho hídrico. Engloba os ramais de descarga.

  • ESGOTO PRIMÁRIO - acesso a todos os gases da fossa e bacia, aqui o contato feito é o mais "sujo" possível. É o que fica em contato com os gases da rede pública ou da fossa. O esgoto primário é composto pelas peças e tubulações situadas a partir das caixas sifonadas, no sentido do escoamento, até a saída para a rede pública ou fossa.

    São elas: ramais de descarga (tubulação que recebe diretamente os efluentes dos vasos sanitários), ramais de esgoto, tubo de queda, subcoletor, coletor predial, caixa de gordura, caixa de inspeção e caixa coletora.

    A correta estruturação desse sistema é um ponto importante em qualquer obra, já que eventuais instalações defeituosas podem gerar uma série de problemas, desde a presença de mau cheiro até entupimento e refluxo.

    ESGOTO SECUNDÁRIO - é o esgoto mais limpo, não tem contato direito com gases pois é dotado de fecho. Compreende as instalações que vão das pias, tanques e ralos até as caixas sifonadas. 


ID
2781271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais.


Os sistemas mais utilizados de tratamento individualizado para os esgotamentos sanitários são as fossas sépticas e os sumidouros, os quais devem estar afastados a, no mínimo, 1,5 m de construções, limites de terreno e ramal predial de água.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C

    A localização das fossas sépticas e sumidouros devem atender às seguintes condições:

    • Afastamento mínimo de 15 metros de poços de abastecimento de água e de corpos de água de qualquer natureza.

    • Possibilidade de fácil ligação ao futuro coletor público.

    • Facilidade de acesso, para a remoção periódica do lodo.

    • O sistema deve ser construído com afastamento mínimo de 1,5 metros de construções, limites de terreno e ramal predial de água.

    • Deverá obedecer ao afastamento mínimo de 3 metros de árvores e de qualquer ponto da Rede Pública de Abastecimento de Água.

    Fonte:http://araguaina.to.gov.br/aguaservida/pdf/cartilha-agua-servida.pdf

  • NBR 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos

    5.1 Distâncias mínimas

    Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas:

    a) 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água;

    b) 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água;

    c) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.

  • 5.1 Distâncias mínimas Os tanques sépticos devem observar as seguintes distâncias horizontais mínimas: a) 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; b) 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água; c) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza. Nota: As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados. --- NBR 7229


ID
2781274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais.


O principal dado hidrológico utilizado no cálculo das vazões de projeto em obras de drenagem pluvial é a precipitação, estimada a partir de registros pluviográficos.

Alternativas
Comentários
  • " A precipitação é o principal dado hidrológico d

    e entrada utilizado no cálculo das vazões de

    projeto das obras de drenagem pluvial. A expressão

    precipitação de projeto identifica a

    precipitação que é definida com o objetivo de gerar

    um hidrograma ou vazão de projeto para

    determinada obra hidráulica."

    fonte: Manual de drenagem urbana, Toledo -PR.

  • esse pluviográfico me deixou com a pulga atrás da orelha achando que era pegadinha da "querida" cespe!


ID
2781277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais.


Poços de infiltração são dispositivos de drenagem pluvial destinados a receber e transferir para o solo o escoamento superficial da água da chuva.

Alternativas
Comentários
  •  Poço de infiltração Nessa solução de drenagem na fonte, toda água de chuva captada pela edificação é lançada inicialmente no poço de infiltração

  • Os poços de infiltração são soluções de drenagem de águas pluviais na fonte, pois controlam o escoamento em lotes edificados, estacionamentos e demais áreas de pequenas dimensões. Ele consiste de um poço similar a uma cisterna, com parede de tubos de concreto perfurados ou de alvenaria de tijolos maciço em crivo revestida externamente com manta geotêxtil e preenchida com brita nº 1 nas laterais fazendo a interface manta-solo. O fundo apresenta uma camada de brita nº 0 com espessura mínima de 30cm, também revestida por manta geotêxtil, que serve como filtro para a água que será infiltrada no solo. (Oliveira; Reis. Sistemas Integrados: aproveitamento de água pluvial e drenagem na fonte).


ID
2781280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.

O levantamento cadastral de uma edificação consiste em uma rigorosa representação gráfica das suas características físicas, geométricas e construtivas, por meio de um conjunto de plantas e desenhos tecnicamente elaborados a partir do levantamento e do registro minucioso da edificação.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    O levantamento cadastral de uma edificação é o desenho que representa a mesma, como uma fotografia técnica.

    É um trabalho minucioso e deve ser feito por profissionais capacitados pois sua necessidade envolve geralmente uma regularização ou atendimento de alguma normativa ou legislação específica. Arquitetos e engenheiros civis tem competência para realizar este trabalho e devem emitir o respectivo documento de responsabilidade, RRT - Registro de Responsabilidade Técnica emitido pelo CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - Emitido pelo CREA.


ID
2781283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.


O levantamento cadastral é suficiente para se identificar a situação da edificação para ações de restauração.

Alternativas
Comentários
  • Manual de elaboração de projetos - IPHAN

    4.1. Identificação e Conhecimento do Bem

    Esta etapa tem o objetivo de conhecer e analisar a edificação sob os aspectos históricos, estéticos, artísticos, formais e técnicos. Objetiva também compreender o seu significado atual e ao longo do tempo, conhecer a sua evolução e, principalmente, os valores pelos quais foi reconhecida como patrimônio cultural. São atividades componentes desta etapa:

    4.1.1. Pesquisa Histórica

    4.1.2. Levantamento Físico

    4.1.2.1.Levantamento Cadastral

    4.1.2.2. Topografia do Terreno

    4.1.2.3. Documentação Fotográfica

    4.1.2.4. Elementos Artísticos Integrados

    4.1.3. Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo

    4.1.4. Prospecções

    GAB E


ID
2781286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.


O levantamento estrutural é utilizado para investigar as condições de uma edificação, por meio de vistorias, testes, ensaios e amostras de materiais e sistemas construtivos.

Alternativas

ID
2781289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,

no projeto de reforma, poderá ser indicada a utilização de recursos tecnológicos para assegurar o atendimento às exigências de acessibilidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

  • No item 3 da NBR 9050/2015, que aborda ‘Termos, definições e abreviaturas’, o texto traz em acessibilidade (3.1.1) “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”, ou seja, é permitido sim o uso de tecnologias para assegurar o atendimento às exigências de acessibilidade.


  • A plataforma elevatória é um exemplo

  • A plataforma elevatória é um exemplo

  • Consegui errar sob o raciocínio: a avaliação das peculiaridades do patrimônio que concluirá sobre a possibilidade do uso de recursos tecnológicos.

    Viajei...


ID
2781292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


as soluções em acessibilidade aplicadas ao projeto, desde que obedeçam ao preconizado pela ABNT-NBR 9050/2015, independem de análise e aprovação do IPHAN.

Alternativas
Comentários
  • O Decreto nº 5.296/04 estabelece que “as soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, de 25 de novembro de 2003”. De acordo com a mencionada IN nº 1, as intervenções que visem garantir a acessibilidade aos bens imóveis devem ser compatíveis com sua preservação e devem ter como referência a Lei nº 10.098/00 e a NBR 9050 da ABNT. Além disso, todo projeto a ser executado em sítio histórico tombado deve ter aprovação prévia do IPHAN.

    Os cuidados para que as intervenções não resultem em descaracterização do bem cultural estão presentes na IN nº 01/03, do IPHAN, que afirma: “o limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento de valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes”. Ou seja, é importante melhorar a acessibilidade, desde que não prejudique o patrimônio

    fonte: IPHAN


ID
2781295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


o projeto de reforma deverá assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, para garantia da sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    O projeto de reforma deverá assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, para garantia da sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

  • Instrução Normativa nº1, de 25 de novembro de 2003

    3.1.[...] a fim de assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, em garantia de sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.


ID
2781298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


um responsável técnico do IPHAN deverá acompanhar todo o processo de reforma, desde a aprovação do projeto até seis meses após a execução das intervenções.

Alternativas

ID
2781301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


a entrada principal da edificação deverá ser necessariamente acessível.

Alternativas
Comentários
  • TODOS os acessos devem ser acessvieis segundo a NBR 9050/2015.Caso não seja possivel, deve ser adaptados o maior número possivel. A questão erra ao mencionar apenas o acesso principal.

    6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem
    ser acessíveis e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado
    o maior número de acessos. Nestes casos a distância entre cada entrada acessível e as demais
    não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número
    de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso
    por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação
    da entrada principal e se justificado tecnicamente.

  • Discordo que a assertiva seja considerada errada. Segundo NBR 9050:2015:


    "6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem ser acessíveis e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado o maior número de acessos. Nestes casos a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente."


    A afirmação está explicita na letra da lei e deveria ter sido considerada correta.

  • Eu acho que o erro da alternativa é o "necessariamente" E sem explicitar nenhuma exceção, o que a norma permite. É uma informação implícita da norma: "O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente" Se aceitam a entrada secundária como acessível no lugar da principal, entendemos que a secundária "ocupou" essa condição necessária para a principal, e assumimos que a principal NÃO SERÁ acessível..


    Se consideramos a assertiva correta então estamos dizendo que em NENHUM CASO a entrada principal NÃO será acessível, mas a própria NBR permite que ela não seja quando não for possível...

    Em resumo, está incompleto o enunciado, cabendo apenas uma interpretação se ela fosse considerada correta, portanto iria de encontro com a norma

  • Essa alternativa foi casca de banana pura. Ainda acho que deveria ser considerada certa :/

  •  A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente."


    Pronto tai a exceção, se nao da nao dá! entao o ''necessariamente'' da alternativa cai por terra, logo o gaba de fato é errado

  • O gabarito é "ERRADO " mesmo. Pois trata de um imóvel acautelado:

    "Consideram-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; protegidos pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961; registrados nos termos do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; e valorados nos termos da Lei nº 11.483, de 13 de maio de 2007. " 

    Para esses imóveis a lei 9050 é aplicada com algumas diferenças de aceitação .

  • GABARITO: ERRADO

  • 6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem ser acessíveis (REGRA) e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado o maior número de acessos. Nesses casos a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente (EXCESSÃO).

  • O enunciado trata de reforma, logo pelo menos um deve ser acessível!!

  • Gab. Errado

    Essa questão fez referência à exceção da Nomra:

    "O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente."


ID
2781304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) devem exigir dos profissionais de engenharia e arquitetura a responsabilidade declarada do atendimento às regras de acessibilidade em seus projetos.

Alternativas

ID
2781307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

Alternativas
Comentários
  • Errado. NBR 9050/2015, item 7.4.3 (número mínimo de sanitários) - Tabela 09: 

    . Edificação de uso Público Existente: Um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

  • No item 7.4.3, na tabela 9, da NBR 9050/2015, o texto traz que sanitários públicos com situação existente, o número mínimo de acessíveis com entradas independentes deve ser de um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.


  • DECRETO 5.296

    Art. 22.  A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    § 1o  Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    § 2o  Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  • Em edificações de uso público já existentes, tem que ter pelo menos 1 banheiro para PCD, com entrada independente, em cada pavimento. Naquelas a construir, tem que ser também 1 banheiro para PCD em cada pavimento, com entrada independente; a única diferença é que haverá a exigência de uma cabine para cada sexo.

    Nas edificações de uso coletivo já existentes, os banheiros para PCD devem estar localizados nos pavimentos acessíveis, com entrada independente. Naquelas a construir, os banheiros deverão ter entrada independente.

    Art. 22.  A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    § 1  Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    § 2  Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    § 3  Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    § 4  Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    -----

    Thiago

  • NBR 9050/2015

    Número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes:

    Edificação de Uso Público

    A ser construída: 5% do total de cada peça sanitária, com no mínimo um, para cada sexo em cada pavimento, onde houver sanitários.

    Existente: um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

  • No caso de edificação existente não é necessário que tenha um para cada sexo

  • Para o pessoal que está estudando o Decreto para concursos do Judiciário, basta saber que:

    sanitários acessíveis devem ter entradas independentes e seguir normas da ABNT SEMPRE e TODOS SÃO 1 banheiro

    Edificações novas:

    uso público - mínimo 1 para cada sexo por pavimento

    uso coletivo - mínimo 1 banheiro (mais nada)

    Edificações já existentes e que precisam ser reformados/ampliados para serem acessíveis:

    uso público - mínimo 1 para cada pavimento

    uso coletivo - mínimo 1 para cada pavimento acessível

    Regra >>> mín 1. Se for novo e público, 1 pra cada sexo.

    Art. 22, pra quem quiser ler a lei seca

  • Gab. Errado

    Edificação de uso Público Existente: Um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

    >EDIFICAÇÕES NOVAS

    público - 5% do total, mín 1 de cada sexo por pavimento e onde houver sanitários -- Público (1/SEXO/PAV)

    coletivo - 5% do total, mín 1 por pavimento e onde houver sanitários ------------------ Uso coletivo (1/PAV)

    privado - 5% do total, mín 1 onde houver sanitários ------------------------------------- Área comum de edifício privado(1)

    >REFORMA/AMPLIAÇÃO

    coletivo - 5% do total, mín 1 por pavimento acessível ----------------------------------- Uso coletivo (1/PAV) acessível

    privado - 5% do total, mín 1 por bloco -------------------------------------- Área comum de edifício priv (1) bloco

    >EXISTENTE

    público - Mín 1 por pavimento ou onde a legislação obrigar -------- Público (1/PAV ou onde legislação obrigar)

    coletivo - Mín 1 onde houver sanitários --------------------------------------------- Uso coletivo (1)

    privado - Mín 1 sanitário ------------------------------------------------------------------ Área comum de edifício privado (1)


ID
2781310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


As exigências de acessibilidade da ABNT-NBR 9050/2015 aplicam-se igualmente a edificações já existentes e a ser construídas.

Alternativas
Comentários
  • Há menos exigências para reformas, como a quantidade de sanitários, por exemplo.

    GAB E

  • Em diversos itens da NBR 9050/2015 são abordadas questões a respeito de reformas para edificações já existentes, com condições diferenciadas, ou seja, as exigências aplicadas são diferenciadas.


  • A norma traz parâmetros específicos para quando a adequação da edificação não for possível.

  • Gab. Errado

    Há várias exigências diferentes (em reformas, as exigências são menos rígidas), entre elas estão:

    inclinação das rampas;

    nº mínimo de sanitários acessíveis;

    medida do sanitário acessível;

    adequação dos corredores (largura);

    entradas acessíveis

    entre outras

  • A referida norma aborda a problemática da construção e adequação de espaços para que sejam considerados acessíveis, como citado em nota no seu escopo (ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos):

      “Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos

    urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas

    e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, atendem ao disposto nesta Norma."

     

    Porém, a aplicabilidade da norma deve acontecer de maneira distinta e adequada para cada tipo de intervenção. Um ambiente novo sendo construído deve atender à determinados parâmetros, que são diferentes de um ambiente que esteja sendo reformado.
     
    Gabarito do Professor: ERRADO. 



ID
2781313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


As exigências de acessibilidade constantes da ABNT-NBR 9050/2015 deverão ser obedecidas durante a execução de intervenções em vias e logradouros públicos, de forma a assegurar o livre trânsito e a circulação segura das pessoas.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

  • 6.12.5 Obras sobre o passeio

    As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e

    isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação, garantindo-se as condições

    de acesso e segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, conforme Figura 90.


    Item correto

  • Decreto 5.296/2004:


    Art. 12.  Em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua execução, de acordo com o previsto em normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.

     

    -----
    Thiago

  • Gab. Certo

    complementando...

    É preciso ter muita atenção ao valor da largura mínima de 1,20m do passeio, pois esse valor é da norma atual, a norma antiga (2004) apresentava um valor diferente, a banca pode usar isso para pregar uma pegadinha.

    ALTERAÇÃO: Alteração de cota no item 6.12.5 Obras sobre o passeio e Figura 90 – Rampas de acesso provisórias a circulação passou a ter a largura mínima de 1,20 m (anterior era de 1,00 m).


ID
2781316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


Portas, quando abertas, devem ter um vão livre de no mínimo 0,80 m de largura e 2,10 m de altura, salvo se instaladas em locais de prática esportiva.

Alternativas
Comentários
  • Certo. NBR 9050 / 2015, item 6.11.2.4:

     . As portas, quando abertas, devem ter um vão livre, de no mínimo 0,80 m de largura e 2,10 m de altura. Em portas de duas ou mais folhas, pelo menos uma delas deve ter o vão livre de 0,80 m. As portas de elevadores devem atender ao estabelecido na ABNT NM NBR 313.
    O vão livre de 0,80 m deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonada, onde as maçanetas impedem seu recolhimento total, conforme Figura 83. Quando instaladas em locais de prática esportiva, as portas devem ter vão livre mínimo de 1,00 m.

  • O item 6.11.2.4 da NBR 9050/2015 traz que “As portas, quando abertas, devem ter um vão livre, de no mínimo 0,80 m de largura e 2,10 m de altura. Em portas de duas ou mais folhas, pelo menos uma delas deve ter o vão livre de 0,80 m. As portas de elevadores devem atender ao estabelecido na ABNT NM NBR 313.

    O vão livre de 0,80 m deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonada, onde as maçanetas impedem seu recolhimento total, conforme Figura 83. Quando instaladas em locais de prática esportiva, as portas devem ter vão livre mínimo de 1,00 m.”.

    Assim temos que a questão está correta, pois os vãos livres das portas em locais de práticas esportivas devem ser maiores.


  • Gab. Certo

    complementando...

    Regra => vão livre mínimo de 0,80m

    Locais  de prática esportiva => vão livre mínimo de 1,00 m. 

    Em box de chuveiro => no mnimo 0,90m

    Em edificações existentes, nos BOXES COMUNS, admite-se porta com vão livre de no mínimo 0,60 m


ID
2781319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


Em sanitários acessíveis, bacias e assentos sanitários devem ter abertura frontal.

Alternativas
Comentários
  • NBR 9050/2015

    7.7 Bacia sanitária
    As bacias e assentos em sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal.

  • Gab. Errado

    As bacias e assentos em sanitários acessíveis NÃO podem ter abertura frontal!!!

    Complementando...

    Durante anos as pessoas com deficiência protestaram contra a instalação de vaso sanitário com abertura frontal nos lugares públicos, por causa do risco de queda. Em 2015, finalmente, a NBR 9050, com sua atualização, orienta claramente para que não seja instalado.

    Pessoas com deficiência física correm o risco de se acidentar quando usam esse tipo de vaso por causa da falta de força muscular nas pernas, que escorregam para dentro da abertura, e a pessoa pode se desequilibrar e cair. Como uma grande parte dessas pessoas também tem dificuldades de equilíbrio, a situação piora.


ID
2781322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


O piso tátil pode ser de dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional.

Alternativas
Comentários
  • Certo. NBR 9050/2015

    5.4.6 Sinalização tátil e visual no piso
    5.4.6.1 Geral
    A sinalização tátil e visual no piso pode ser de alerta e direcional, conforme critérios definidos em normas específicas.

  • Gab. Certo

    complementando...

    A sinalização tátil e visual de alerta no piso deve ser utilizada para:

    a) informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa;

    b) orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços;

    c) informar as mudanças de direção ou opções de percursos;

    d) indicar o início e o término de degraus, escadas e rampas;

    e) indicar a existência de patamares nas escadas e rampas;

    f) indicar as travessias de pedestres (6.12.7).

    piso tátil direcional - Indicar o sentido do deslocamento das pessoas


ID
2781325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Ao realizar o ensaio de abatimento do tronco de cone, também conhecido como slump test, o responsável pelo recebimento dos caminhões de concreto usinado em uma obra identificou que o concreto do caminhão que acabara de chegar estava com abatimento menor que o dos outros concretos que haviam chegado anteriormente à obra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Infere-se que o concreto que havia acabado de chegar à obra terá resistência a compressão superior à dos demais concretos, dado que tinha um abatimento do tronco de cone menor.

Alternativas
Comentários
  • Bem, se for executado nas mesmas condições, o concreto de menor abatimento será mais resistente, já que possui menos água nele, onde está o erro?

    --

    Valeu pessoal!

  • De acordo com o site clube do concreto "o Slump não tem nenhuma correlação com a resistência do concreto endurecido".

    http://www.clubedoconcreto.com.br/2013/08/slump-garante-resistencia-do-concreto.html

    http://www.clubedoconcreto.com.br/2013/08/afinal-slump-test-para-que.html

  • O Slump determina a conscistencia do concreto no seu estado fresco. Ou seja, ele não influencia na resistência, apenas na trabalhabilidade.
  • Em concretos convencionais, a altura de abatimento do concreto tem relação sim com resistência do concreto, sendo, normalmente, mais resistente quanto menor for a altura que abateu o slump. (concreto especiais, como os alto adensáveis não podem ser analisados assim, ok?)

    E por sua vez a resistência do concreto está diretamente ligada a relação água / cimento, confirmando o que a colega Corbusiana já havia dito.

    Questão ERRADA


ID
2781328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Ao realizar o ensaio de abatimento do tronco de cone, também conhecido como slump test, o responsável pelo recebimento dos caminhões de concreto usinado em uma obra identificou que o concreto do caminhão que acabara de chegar estava com abatimento menor que o dos outros concretos que haviam chegado anteriormente à obra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O ensaio de abatimento do tronco de cone é adequado para o controle da uniformidade da produção de concreto de diferentes betonadas.

Alternativas
Comentários
  • O ensaio de abatimento do tronco de cone é usado para obter uniformidade da produção de concreto.

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Para cada caminhão betoneira deverá ser confeccionado corpos de prova para análise em laboratório de sua devida resistência. Como também, o encarregado pela concretagem deve anotar em que parte da obra foi utilizado o concreto, pois, caso haja problema após o rompimento do corpo de prova possa localizar o trecho onde foi analisado o concreto e realizar a devida recuperação.

  • A variação da altura do slump é mais comum de 8 a 12 cm.... podendo ter concreto com 4 ou 5 cm de slump e até com 15cm (alta trababilidade).

    Quando em uma concretagem de uma laje, por exemplo, tem-se 10 caminhões betoneiras que serão utilizados para fornecer a quantidade necessária, e o Slump previsto é 10 +/-2, e em um deles ocorre um slump de 15 cm ou somente de 3 cm... isso significa que houve desuniformidade em algum componente do traço ou na quanitdade de água da mistura pré estabelecida.

    Portanto, questão correta


ID
2781331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Ao realizar o ensaio de abatimento do tronco de cone, também conhecido como slump test, o responsável pelo recebimento dos caminhões de concreto usinado em uma obra identificou que o concreto do caminhão que acabara de chegar estava com abatimento menor que o dos outros concretos que haviam chegado anteriormente à obra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Para que o concreto recém-chegado à obra atinja o mesmo valor de abatimento do tronco de cone dos demais concretos, será necessário e adequado acrescentar água à mistura.

Alternativas
Comentários
  • https://www.ufrgs.br/eso/content/?p=265

  • Para que o concreto recém-chegado à obra atinja o mesmo valor de abatimento do tronco de cone dos demais concretos, será necessário e adequado acrescentar água à mistura.

    O está em falar que será necessário, isso nem sempre é verdade.

    Questão errada por generalizar


ID
2781334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Ao realizar o ensaio de abatimento do tronco de cone, também conhecido como slump test, o responsável pelo recebimento dos caminhões de concreto usinado em uma obra identificou que o concreto do caminhão que acabara de chegar estava com abatimento menor que o dos outros concretos que haviam chegado anteriormente à obra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A consistência do concreto pode ser medida pelo ensaio de abatimento do tronco de cone.

Alternativas
Comentários
  • Ensaio de abatimento do tronco de cone = Slump Test

  • https:// pt.slideshare.net/wbraian/ensaio-de-abatimento-do-tronco-de-cone

  • Slump test/Ensaio de abatimento do tronco de cone: mede a trabalhabilidade do concreto

    (dica: slump = queda/crise)        > Pode medir também a consistência do concreto

    > Usado p/ obter uniformidade na produção do concreto         *Não mede a resistência do concreto

    > Trabalhabilidade: propriedade que determina o esforço necessário para manipular uma quantidade de concreto fresco com uma perda mínima de homogeneidade

    >> Alterável pela modificação da quantidade de qualquer um dos componentes do traço ∴ Não só da água

    >> Deve ser adequada ao tipo de peça a ser concretada

    Fonte: Vozes que me assolam


ID
2781337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Ao realizar o ensaio de abatimento do tronco de cone, também conhecido como slump test, o responsável pelo recebimento dos caminhões de concreto usinado em uma obra identificou que o concreto do caminhão que acabara de chegar estava com abatimento menor que o dos outros concretos que haviam chegado anteriormente à obra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A quantidade de água adicionada à mistura do concreto é o único fator capaz de alterar o resultado do ensaio de abatimento do tronco de cone.

Alternativas
Comentários
  • A modificação na quantidade de qualquer um dos componentes do traço é capaz de alterar o resultado do ensaio de abatimento do tronco de cone.

  • https:// pt.slideshare.net/wbraian/ ensaio-de-abatimento-do-tronco-de-cone

  • A modificação de qualquer componente do concreto é capaz de mudar o resultado do ensaio de Slump Test.


ID
2781340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao processo de lançamento, adensamento e acabamento do concreto, julgue o item que segue.

A trabalhabilidade do concreto deve ser adequada ao tipo de peça a ser concretada.

Alternativas
Comentários
  • A trabalhabilidade do concreto é medida pelo Slump Test.

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Deve-se conferir também a adequação da trabalhabilidade do concreto com as armaduras, trabalhabilidade menor exige maior espaçamento entre as armaduras, não observar isso pode causar o surgimento de bicheiras no concreto.

  • Trabalhabilidade: Propriedade que determina o esforço necessário para manipular um quantidade de concreto fresco com uma perda mínima de homogeneidade

    fonte: https://www.ecivilnet.com/dicionario/o-que-e-trabalhabilidade.html


ID
2781343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao processo de lançamento, adensamento e acabamento do concreto, julgue o item que segue.


O concreto pré-misturado deve ser lançado o mais distante possível da sua posição final, para evitar a segregação, que é basicamente a separação dos agregados da argamassa do concreto.

Alternativas
Comentários
  • O concreto pré-misturado deve ser lançado o mais distante possível da sua posição final, para evitar a segregação, que é basicamente a separação dos agregados da argamassa do concreto. Deve ser lançado o mais próximo possível de sua posição final.

  • O concreto deve ser lançado com técnica que elimine ou reduza significativamente a segregação entre seus componentes, observando-se maiores cuidados quanto maiores forem a altura de lançamento e a densidade de armadura.

  • A ABNT NBR 14931:2004 - Execução de estruturas de concreto e procedimento, aborda dentre outras coisas, aspectos relacionados ao lançamento e a vibração do concreto. 

    Trago aqui um trecho da norma na íntegra:  

    Item 9.5 Lançamento

    9.5.1 Generalidades

    O concreto deve ser lançado o mais próximo possível de sua posição definitiva, evitando-se incrustação de argamassa nas paredes das fôrmas e nas armaduras. 

    (...) 

    O concreto deve ser lançado com técnica que elimine ou reduza significativamente a segregação entre seus componentes, observando-se maiores cuidados quanto maiores forem as alturas de lançamento e a densidade de armadura. 

  •   

    SEGREGAÇÃO

    -        Separação entre os elementos do concreto (brita e argamassa) logo após o lançamento

    Surge do mal planejamento da concretagem, como por exemplo lançamento do concreto de altura inadequada ou concreto excessivamente plástico, causando a separação da argamassa e dos agregados


ID
2781346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao processo de lançamento, adensamento e acabamento do concreto, julgue o item que segue.


Um dos objetivos da utilização de vibradores internos durante o processo de adensamento do concreto é a retirada do ar aprisionado em seu interior.

Alternativas
Comentários
  • Correto, confere ao concreto menor porosidade e, consequentemente, maior durabilidade e maior resistência. Lembrando que não se pode encostar a agulha do vibrador nas armaduras pois irá diminuir a aderência entre a armação e o concreto colocando em risco a estrutura.

  • - Adensamento: vibração OU socagem do concreto durante E imediatamente após a concretagem

    > C/ equipes mecânicos, como vibrador de imersão

    > Objetivos: homogeneizar o concreto e retirar o ar interno aprisionado, reduzindo a porosidade

    Fonte: Arial 12

  • O adensamento do concreto fresco com a utilização de vibradores objetiva retirar o ar que ficou aprisionado em seu interior, acabando com os vazios internos que restaram durante o processo da mistura dos materiais. Este processo visa diminuir a porosidade do concreto quando endurecido. Tal processo é padronizado pela NBR 5738/2016 (versão corrigida) que dispõe sobre Concreto – Procedimento para moldagem e cura de corpos de prova.

    Gabarito do Professor: CERTO. 


ID
2781349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao processo de lançamento, adensamento e acabamento do concreto, julgue o item que segue.


O processo de desempeno e acabamento final de lajes pode ser iniciado quando a água de exsudação da superfície tiver evaporado e o concreto estiver capaz de sustentar a pressão dos pés de um operário.

Alternativas
Comentários
  • construcaomercado17.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/87/artigo282798-1.aspx

  • CERTO

     

    Exsudação é a tendência da água de amassamento vir à superfície do concreto recém lançado, devido ao sua densidade (1g/cm³) ser menor que a dos agregados (≈2,7g/cm³) e a do cimento (≈ 3,1g/cm³). Fenômeno faz com que o fator a/c da superfície fique enorme, reduzindo a resistência mecânica na região.

     

    Piso de concreto desempenado

    O nome “desempenado” vem da forma como ele é acabado, com o auxílio de uma desempenadeira para regularização da superfície. Antes disso, porém, existe as etapas de preparação e nivelamento do solo, preparação da massa de concreto (rodado na obra ou usinado) taliscamento e lançamento.

    Durante a execução deste tipo de piso deve-se faazer a execução das mestras que facilitam o sarrafeamento e nivelamento do piso. Outra etapa importante, que por vezes é negligenciada, é a execução das juntas de dilatação: esses pontos de alívio de tensão diminuem a probabilidade de fissuras no piso em locais indesejados.

    https://tetraconind.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Concreto-desenpenado-768x576.jpg


ID
2781352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos conceitos de topografia, julgue o próximo item.


Terrenos planos apresentam curvas de nível mais próximas umas das outras.

Alternativas
Comentários
  • Errado, pois quanto mais proximas as curvas de nivel mais inclinado será o terreno.

  • Gab. Errado

    Terrenos planos => apresentam curvas de nível mais espaçadas;

    terrenos acidentados => as curvas de nível encontram-se mais próximas uma das outras


ID
2781355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos conceitos de topografia, julgue o próximo item.


Todos os pontos situados sobre uma curva de nível têm a mesma altitude.

Alternativas
Comentários
  • Correto, os pontos que compõem uma curva de nível têm as mesma cota/altura, logo terão a mesma altitude também. Lembrando que altitude é a distância entre um ponto e o nível médio do mar.

  • - Linha/Curva de nível/isolinha: linha projetante que liga pontos na mesma cota de nível/elevação

    > É ortogonal à superfície de projeção, cujo centro de projeção está no infinito

    > É lisa e orgânica = s/ cantos ortogonais            > Não se cruzam, nem se unem

    *Linha de maior declive: menor distância entre duas curvas de nível consecutivas

    *Traçado de curva por arame ou linha: boa precisão p/ pequenos E grandes raios

    Fonte: Arial 11

  • Complementando.... Essa caracaterística Todos os pontos situados sobre uma curva de nível têm a mesma altitude pode vir escrita como sendo curvas ISOÍPSAS


ID
2781358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o seguinte item, a respeito dos cuidados com relação à circulação de pessoas e à proteção contra intempéries nas edificações.

Nos locais de trabalho, os pisos não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

Alternativas
Comentários
  • Item CERTO!

  • NR-8

    8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. 

  • Aquela questão que não elimina ninguém. rs

  • A norma regulamentadora NR 8, que estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem, define, de acordo com o seu item 8.3 – Circulação, que:

    “8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais."

    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2781361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o seguinte item, a respeito dos cuidados com relação à circulação de pessoas e à proteção contra intempéries nas edificações.


As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar tanto a insolação excessiva quanto a falta de insolação.

Alternativas
Comentários
  • Falta de insolação pode gerar mofo, umidade e ambientes mmais insalubres.

    Excesso de insolação causa ofuscamento, além de esquentar mais rapidamente o espaço.

  • Intempéries climáticas são situações de condição extrema de variação do clima. Tal situação é importante quando se trata do conforto térmico das edificações. De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 8 – Edificações, para proteção contra intempéries, “As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação (item 4.4).

    Gabarito: Item Certo.


ID
2781364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o seguinte item, a respeito dos cuidados com relação à circulação de pessoas e à proteção contra intempéries nas edificações.


Havendo perigo de escorregamento em pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, neles devem-se empregar materiais ou processos antiderrapantes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Na prática a gente já percebe isso

  • Aquela questão que não elimina ninguém. rs


ID
2781367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos às condições e ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em canteiros de obras onde haja trabalhadores alojados, é obrigatório existir ambulatório, independentemente da quantidade de trabalhadores da frente de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Na realidade o que é obrigatório são: alojamentos, lavanderia e área de lazer.

    Ambulatório é para obras com mais de 50 trabalhadores.

    NR-18

    18.4.1. Os canteiros de obras devem dispor de:

    a) instalações sanitárias; 

    b) vestiário;

    c) alojamento;

    d) local de refeições; 

    e) cozinha, quando houver preparo de refeições; 

    f) lavanderia; 

    g) área de lazer;

    h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores

    18.4.1.1. O cumprimento do disposto nas alíneas "c", "f" e "g" é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados.

  • Ambulatório -> 50 ou mais trabalhadores.


    Calma, calma! Eu estou aqui!


ID
2781370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos às condições e ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção.


Nos canteiros de trabalho, é permitida a utilização de mictórios coletivos tipo calha.

Alternativas
Comentários
  • NR-18

    18.4.2.7. Mictórios.
    18.4.2.7.1. Os mictórios devem:
    a) ser individual ou coletivo, tipo calha;
    b) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável;
    c) ser providos de descarga provocada ou automática;
    d) ficar a uma altura máxima de 0,50m do piso;
    e) ser ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos. 
    18.4.2.7.2. No mictório tipo calha, cada segmento de 0,60m deve corresponder a um mictório tipo cuba.

  • A Norma regulamentadora nº 18, que dispõe sobre Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, regulamenta, em seu item 18.4 – Áreas de vivência, subitem 18.4.2 – Instalações sanitárias, que:

      “18.4.2. Instalações sanitárias.

    18.4.2.1. Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção.

    [...]

    18.4.2.7. Mictórios

    18.4.2.7.1 Os mictórios devem:

    a) ser individual ou coletivo, tipo calha;

    b) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável;

    c) ser providos de descarga provocada ou automática;

    d) ficar a uma altura máxima de 0,50m (cinquenta centímetros) do piso;

    e) ser ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos."

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
2781373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos às condições e ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção.


Nos canteiros de trabalho, não é permitida a utilização de vasos sanitários do tipo bacia turca.

Alternativas
Comentários
  • NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

    18.4.2.6.2. Os vasos sanitários devem:
    a) ser do tipo bacia turca ou sifonado
    b) ter caixa de descarga ou válvula automática; 
    c) ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.

  • A Norma Regulamentadora 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. De acordo com a referida norma, seu item 18.4 dispõe sobre Instalações sanitárias em Áreas de vivência. As recomendações a respeito dos vasos sanitários são as seguintes:

     

    “18.4.2.6.2. Os vasos sanitários devem:

    a) ser do tipo bacia turca ou sifonado;

    b) ter caixa de descarga ou válvula automática;

    c) ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos."

     

    De acordo com a norma, entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. A bacia turca é um vaso sanitário instalado diretamente no chão, de forma que não utiliza assento. Este tipo de bacia sanitária é permitido em canteiros de trabalho.

     

    Gabarito: Item Errado.

  • Para quem não sabe, bacia turca é aquele vaso sanitário que fica no chão, usa-se em pé, muito comum em paradas de ônibus de viagem em grandes postos de gasolina.

  • Nova redação: 

    A bacia turca é uma bacia sanitária instalada no chão, sem assento. A nova redação exige bacia do tipo sifonada com assento, indica que a bacia turca não é mais permitida, portanto gabarito passa a ser considerado CERTO!


ID
2781376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos às condições e ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção.


Instalações móveis tipo contêineres são admitidas em áreas de vivência e canteiro de obras.

Alternativas
Comentários
  • NR 18

    18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:

    a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna; 

    b) garanta condições de conforto térmico;

    c) possua pé direito mínimo de 2,40m; 

    d) garanta os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR; 

    e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico.

    GAB C

  • Instalações móveis tipo contêineres são admitidas em áreas de vivência De canteiro de obras.

    (redação ruim)


ID
2781379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos às condições e ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção.


Todo canteiro de obra deve possuir vestiário para trabalhadores que não residam no local.

Alternativas
Comentários
  • NR-18

    18.4.2.9. Vestiário.

    18.4.2.9.1. Todo canteiro de obra deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residem no local.

    18.4.2.9.2. A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à entrada da obra, sem ligação direta com o local destinado às refeições


    18.4.2.9.3. Os vestiários devem:

    a) ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente; 

    b) ter pisos de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente;

    c) ter cobertura que proteja contra as intempéries; 

    d) ter área de ventilação correspondente a 1/10 de área do piso; 

    e) ter iluminação natural e/ou artificial; 

    f) ter armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado; 

    g) ter pé-direito mínimo de 2,50m, ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município, da obra;

    h) ser mantidos em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza;

    i) ter bancos em número suficiente para atender aos usuários, com largura mínima de 0,30m. 

  • A banca quis fazer confusão entre vestiário e alojamento. O vestiário serve para troca de roupa, independente do trabalhador estar alojado ou não, se torna necessário.

    NR 18 item 18.4.2.9.1Todo canteiro de obra deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residem no local.

    Gabarito: Certo

    Ig: @arquitetamanuprado


ID
2781382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos às condições e ao meio ambiente de trabalho na indústria da construção.


Os alojamentos podem estar situados nos subsolos ou porões das edificações.

Alternativas
Comentários
  • NR 18

    18.4.2.10. Alojamento.

    18.4.2.10.1. Os alojamentos dos canteiros de obra devem:

    a. ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;

    b. ter piso de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente; 

    c. ter cobertura que proteja das intempéries;

    d. ter área de ventilação de no mínimo 1/10 da área do piso;

    e. ter iluminação natural e/ou artificial;

    f. ter área mínima de 3,00 quadrados por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação; 

    g. ter pé-direito de 2,50 para cama simples e de 3,00m para camas duplas; 

    h. não estar situados em subsolos ou porões das edificações;

    i. ter instalações elétricas adequadamente protegidas.

     

    GAB E

  • Corbusiana, muito obrigada! Certamente você é a maior beneficiada pelos comentários!
  • Alojamento

    -área de ventilação: 1/10 da área do piso no mín;

    -ter iluminação natural E/OU artificial;

    -área mín. 3,00 m² p/cama/ armário e movimentação.

    -2,50 m de Pé-Direito p/cama simples e 3,00 m p/camas duplas;

    -Possuir bebedouro na proporção de 1 para 25 pessoas;

    -camas de 0,80 x 1,90.

    -Proibido aquecer e cozinhar qualquer refeição no alojamento.

    -altura livre permitida entre uma cama e outra e entre a ultima e o teto é de no mínimo 1,20 m;


ID
2781385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das técnicas de acompanhamento de obras, julgue o item que segue.


A classificação ABC, baseada no princípio de Pareto, permite a priorização de itens e(ou) serviços mais relevantes a serem controlados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    diagrama de Pareto torna visivelmente clara a relação ação/benefício, ou seja, prioriza a ação que trará o melhor resultado. 

  • Gab: correto

    Curva ABC- análise de Pareto

    Ferramenta que permite identificar os itens que possuem maior importância e maior valor dentro do seu estoque, para assim classificá-los de acordo com essa relevância;

    Ferramenta de controle estatística que permite distinguir os insumos ou serviços de uma obra mais significante.

    Classe A: representa 20% dos itens e cerca de 80% do valor total;

    Classe B: representa 30% dos itens e 15% do valor total;

    Classe C: representa 50% dos itens e 5% do valor.

  • - Curva ABC de insumos: ferramenta orçamentária                        

    > Princípio de Pareto 80/20

    >> 80% dos efeitos vêm de 20% das causas >> Diversas aplicações

    > Numa tabulação de insumos:

    >> Ordem decrescente de custos

    >>> No topo, insumos + caros

    >> Ordem crescente de nº de insumos

    > Utilidades:      >> Hierarquização dos insumos               >> Priorização p/ negociação

    >>> + clareza sobre a relação ação-benefício

    >> Atribuição de responsabilidades (de compras)

    >> Avaliação de impactos (de alterações no orçamento da obra)

    >> Controle de estoque de materiais nos processos de construção

  • o CESPE está equivocado, a curva ABC, conforme comentários do colegas, relaciona os insumos em termo de custo relativo ao custo total da obra. Não tem relação com os serviços mais relevantes.

    exemplo: imagine um prédio com vários pavimentos com a circulação vertical feita por elevadores e suponhamos que o custo do elevador seja 10% do custo da obra, logo não estará na parte A da curva e, mesmo assim, deve ser priorizado pois as fabircantes, depois de conferir o caixa de corrida do mesmo, demandam um prazo longo para fabircação e instalação.

  • GABARITO: CERTO

    A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens confor­me a sua importância relativa. Verifica-se, portanto, que, uma vez obtida a sequência dos itens e sua classi­ficação ABC, disso resulta imediatamente a aplicação preferencial das técnicas de gestão administrativa, conforme a importância dos itens.

    A curva ABC tem sido usada para a administração de estoques, para a definição de políticas de vendas, para o estabelecimento de prioridades, para a programação da produção e uma série de outros problemas usuais nas empresas.

    Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas das seguintes maneiras:

    Classe A: Grupo de itens mais importantes que devem ser tratados com uma atenção bem especial pela administração.

    Classe B: Grupo de itens em situação intermediária entre as classes A e C.

    Classe C: Grupo de itens menos importantes que justificam pouca atenção por parte da administração.

    FONTE: Administração de Materiais - Uma Abordagem Logística - Marco Aurélio P. Dias.


ID
2781388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das técnicas de acompanhamento de obras, julgue o item que segue.


O gráfico de Gantt é a ferramenta mais utilizada para a execução do controle de qualidade de uma obra.

Alternativas
Comentários
  • O gráfico é para controle de prazos, não de qualidade.


    Uma ferramenta de controle de qualidade é o Ciclo PDCA.

  • ERRADO. O gráfico de Gantt é um cronograma que permite a visualização das atividades com suas datas de início e fim. Representa os serviços programados numa escala cronológica de períodos expressos em dias corridos, semanas ou meses, mostrando o que deve ser feito em cada período.

  • - Programação c/ cronograma (físico-financeiro) de Barras/Gantt

    > Gráfico de visualização padrão da maioria dos softwares de gerenciamento de projetos

    > Gráfico é para controle de prazos

    > Os físicos (/barras): desenvolvimento do serviço na obra

    > Financeiro (/valores): previsão de gastos mensais (= tempo)

    >> C/ totais: simples, acumulados E geral (/∑ simples)

    > Vantagens:

    >> Entendimento simples e imediato (intuitivo)               >> Fácil visualização de atrasos

    >> Diagrama em encadeamento de atividades                 >> Escala de tempo bem definida

    > Desvantagens:             >> Inadequação p/ grandes projetos

    >> Difícil visualização de dependências/inter-relações                   (dica: simples, mas básico)

    >> Vaga descrição de como o proj. reage as alterações do escopo


ID
2781391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das técnicas de acompanhamento de obras, julgue o item que segue.


A curva S indica o progresso das obras e pode ser utilizada para controlar custo e prazo das obras.

Alternativas
Comentários
  • A Curva “S” também é conhecida como curva “Previsto x Realizado”. A ferramenta permite que os gestores controlem o andamento do projeto e verifiquem se cada etapa está de acordo com a linha base definida na etapa de planejamento.


    Uma característica comum em projetos de engenharia é que o trabalho nas fases iniciais é consideravelmente menor do que o realizado nas fases intermediárias. Por isso, os valores acumulados resultam em um gráfico no formato da letra “S”.


    Características:

    • É uma curva única que mostra o desenvolvimento do projeto do começo ao fim.

    • É aplicável a projetos simples e pequenos a empreendimentos complexos e extensos.

    • Permite visualizar o parâmetro acumulado (trabalho ou custo) em qualquer época do projeto.

    • Aplica-se o detalhamento de engenharia por homem-hora, quantidade de serviço executado, uso de recurso ou valores monetários.

    • É uma ótima ferramenta de controle previsto x realizado.

    • É de fácil leitura e permite apresentação rápida da evolução do projeto.

    • Serve para decisões gerenciais sobre desembolsos e fluxo de caixa.


    https://gestaodedocumentos.net/aplicacao-curva-s-gestao-de-projetos-de-engenharia/

  • (CORRETO)

    Curva "S" mostra a distribuição de desembolso da obra, de modo cumulativo, permitindo a visualização do ritmo de andamento previsto.

    Lembrando que nem tudo são flores ...

    se houver alteração no formato da curva "S", por exemplo, para formatos em "", é sinal que pode estar havendo indícios de superfaturamento/sobrepreço.

  • A curva S também é conhecida como curva “Previsto x Realizado”. Mostra a distribuição de um recurso, de forma cumulativa, podendo representar o projeto como um todo, em termos de homem-hora ou de moedas necessários à sua execução, assim como permite visualizar o ritmo de andamento previsto para a sua implementação.


ID
2781394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca das técnicas de acompanhamento de obras, julgue o item que segue.


A diferença entre a curva do valor agregado e a do custo real em determinado ponto de controle de uma obra indica se essa obra está adiantada ou atrasada em relação ao cronograma predefinido.

Alternativas
Comentários
  • A diferença entre a curva do valor agregado e a do custo real em determinado ponto de controle de uma obra indica se um projeto está acima ou abaixo do orçamento.

  • IDC = VA/CR

    IDP = VA/VP (índice de desempenho de PRAZO)

  • Complementando...

    A diferença entre a curva do valor agregado (VA) e a curva do valor planejado (VP) em determinado tempo da obra, indica se o trabalho está adiantado ou atrasado.

    A diferença entre a curva do valor agregado (VA) e a curva do custo real (CR) em determinado tempo da obra, indica se um projeto está acima ou abaixo do orçamento.

  • Resumindo pra gente...

    VA ( Valor agregado) ; VP ( Valor produzido) ; CR (Custo real)

    --------------------------------------------------------------------------------------

    VA > VP = Obra adiantada

    VA<VP= Obra atrasada

    VA=VP= Dentro do prazo

    VA> CR = Abaixo do orçamento

    VA< CR = Acima do orçamento

    VA=CR = Dentro do orçamento


ID
2781397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao levantamento de quantitativos, julgue o próximo item.


O volume de demolição de alvenarias de blocos pode ser até o dobro do volume original.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Aldo Mattos: O volume da estrutura a ser demolida "cresce" quando passa da construção ao entulho. Isso porque o arranjo da massa se desfaz e aumenta de volume. Esse "inchamento", bem semelhante a um empolamento, varia de material para material, e de acordo com o método de demolição.

    Para demolição de alvenaria de blocos, comum em obras e reformas, recomenda-se multiplicar o volume por 2. Em outras palavras, 1m³ de alvenaria gera cerca de 2m³ de entulho quando demolida.


ID
2781400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao levantamento de quantitativos, julgue o próximo item.


Os volumes de brita e de areia totalizam aproximadamente 1,65 m3 para cada 1 m3 de concreto.

Alternativas
Comentários
  • Como assim???

    Volume parcial maior que o volume total?

  • Gabarito: C

    Fonte: Como Preparar Orçamento de Obras, Aldo Mattos, página 49

    -

    Acredito que isso se deva ao fato de o índice de vazios da brita e da areia no estado natural ser maior do que o do concreto.

    Se alguém tiver outra fonte que discorra melhor sobre o assunto, favor compartilhar. :)

  • encontrei a msm relação nesse material, porém sem maiores explicações. É essa relação e ponto. total decoreba a questão, triste qd não exigem nosso raciocínio. https://pt.slideshare.net/mobile/felipepetit5/aula-15-parte-1-conceitos-e-mtodos

ID
2781403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao levantamento de quantitativos, julgue o próximo item.


O consumo de tinta por m2 , em média, pode ser estimado em 5 m2 a 10 m2 por galão por demão.

Alternativas
Comentários
  • 30 - 40m² por galão, por demão, considerando que 1 galão = 3,6L.

    (Como preparar orçamento de obras, Aldo Mattos, P.55)

    GAB E


ID
2781406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao levantamento de quantitativos, julgue o próximo item.


A perda de cimento no preparo de concreto e argamassa com betoneira é maior que no preparo sem betoneira.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O preparo de argamassas e concretos pelo método mecânico (betoneira) tem menor perda se comparado ao método manual.


ID
2781409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das fichas de composição de custos unitários.


A produção representa a quantidade de unidades feita em determinado período de tempo.

Alternativas
Comentários
  • Produtividade é diferente de produção. Produção representa a quantidade de unidades feitas num certo período; produtividade é a rapidez com que essa produção foi atingida.

    Ex.: Cosme assenta 800 tijolos em um dia de 8 horas, e Damião assenta os 800 tijolos em 12 horas. No final, a produção dos dois terá sido igual, mas a produtividade de Cosme foi 50% mais eficiente no trabalho (100 tijolos/hora contra 67 de Damião).

    Fonte: Como preparar orçamentos e obras. Aldo Dórea Mattos.

  • Complementando.......

    Além disso temos o indicador de produção que é dado pela Razão Unitária de Produção (RUP)

    RUP = Nº de homens/hora dividido pela quantidade de serviço

    OBS: Quanto maior o RUP menor a Produtividade!

    Ver questão 556347


ID
2781412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das fichas de composição de custos unitários.


Na ficha de composição de custo unitário, quanto maior o índice de um equipamento, maior a produtividade.

Alternativas
Comentários
  • Na ficha de composição de custo unitário, quanto maior o índice de um equipamento, menor a produtividade.

    GAB E

     

    Índice ou RUP (razão unitária de produção): unidade de tempo por unidade de trabalho (h/kg, h/m²)

    O RUP é o inverso da produtividade, expressa em unidade de serviço por unidade de tempo (m²/h, tijolos/h)

    (Planejamento e controle de obra-Mattos)

     

    Exemplo (FCC/2015): João assenta 600 em 6h, Antônio 600 tijolos em 9h.

    Produtividade de João: 100 tijolos/h

    Produtividade de Antônio: 66,7 tijolos/h

    RUP ou índice de João: 0,01 h/tijolo

    RUP ou índice de Antônio: 0,015 h/tijolo

     

    Produtividade de João > Antônio

    RUP ou índice de João < Antônio

  • Índice é inversamente proporcional à produtividade.

    Ex:

    Para fazer 1m² de alvenaria, temos os seguintes índices:

    Servente - 0,8h

    Pedreiro - 0,6h

    .

    Para calcular a produtividade é só pegar 1m² de alvenaria e dividir pelo índice

    Produtividade:

    Servente - 1,25m² / h

    Pedreiro - 1,67m²/h

    .

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • índice de um equipamento produtividade.

  • Errado!

    Quanto maior o índice de um equipamento, menor a produtividade.

    O Índice é inversamente proporcional à produtividade.


ID
2781415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das fichas de composição de custos unitários.


Tabelas de composição de preços para orçamentos (TCPO) é uma publicação utilizada como fonte para consulta de composição de custos unitários.

Alternativas
Comentários
  • A TCPO é um dos índices mais importantes da construção civil. Sua primeira edição foi lançada em 1955. Desde então, a tabela tem fornecido informações confiáveis a engenheiros e construtores. Quem produz a versão oficial da tabela é a Pini, portal de notícias da construção que também realiza pesquisas quantitativas e qualitativas.


  • Gabarito: CORRETO

    http://tcpoweb.pini.com.br

  • "A empresa pode usar composições de custos próprias ou obtê-Ias em publicações especializadas, como a TCPO (Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos), da Editora PINI, que é a publicação mais completa e difundida no mercado."

    Fonte: Como preparar orçamentos e obras. Aldo Dorea Mattos


ID
2781418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das fichas de composição de custos unitários.


Os encargos sociais e trabalhistas integram o percentual de despesas indiretas nas fichas de composição de custos unitários.

Alternativas
Comentários
  • Mão de obra é custo direto → insumo

  • CUSTOS DIRETOS --> Custos unitários diretos é o conjunto de todos os custos unitarios de serviços a serem executados na produção da obra, composto de materiais, equipamentos e mão de obra, incluídos todas as leis sociais e encargos complementares devidos.

     

    Ou seja o erro da questão foi afirmar que os encargos sociais integram as despesas indiretas.

    Fonte: Caderno de questões de Engenharia Civil, editora didática, questao n° nao me lembro, ta anotado aqui no meu caderno de resumo.

  • encargos sociais e trabalhistas ➡ mão de obra ➡ custos DIRETOS

  • Está na CCU ---> Direto

    Está no BDI ----> Indireto

  • Certa, porém incompleta, porque os encargos são aplicados tanto nos custos diretos quantos nos custos indiretos - ao fim a banca considera como ERRADA


ID
2781421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das fichas de composição de custos unitários.


O engenheiro, o mestre e os encarregados são exemplos tradicionais de trabalhadores horistas.

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que os encargos dos horistas são

    superiores aos dos mensalistas.

  • De acordo com Aldo Mattos (Como preparar orçamentos de obras):

    Horistas são os funcionários que trabalham com cartão de ponto, compõem os custos diretos no orçamento (servente, carpinteiro, armador, pedreiro).

    Mensalistas pactuam o salário com o empregador, figuram o custo indireto (engenheiro, mestre, encarregado, vigia, motorista).


    GAB E

  • - Encargos sociais (custo diretos)

    > Alcançam até 40% do valor total da obra

    > 2 formas/possibilidades – c/ taxas de encargos sociais diferentes:

    >> Profissional sob regime mensal/mensalista (≈ serviços indiretos: mestre, engenheiros, encarregado, etc.)

    >>> ... pagamento por total de horas remuneradas

    Independe do período efetivamente trabalhado

    Não considera (p/ cálculo) feriados e repouso semanal

    • Normalmente, % sobre salário da equipe técnica de administração da obra

    Variam em cada UF

    >> Profissional horista (≈ serviços diretos: pedreiro, carpinteiro, servente, armador)

                  *Normalmente encargos superiores aos dos mensalistas

    >>> Pagamento por horas efetivamente trabalhadas

    Considera (p/ cálculo) feriado e repouso semanal

    • São pagamentos complementares


ID
2781424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito das fichas de composição de custos unitários.


O preço FOB (free on board) inclui as despesas de carga, transporte e seguro do insumo.

Alternativas
Comentários
  • Atenção, a definição do preço FOB indicada pela colega Mari F. está equivocada.

    O preço Ex Works é que se "refere-se à mercadoria disponibilizada no local de fabricação ou armazenamento (é o popular preço "posto na fábrica" ou "a retirar")", como ela indicou.

    O preço FOB, indica que o produto é entregue no local de despacho para o consumidor, carregado no veículo que irá transportá-lo, sem incluir seguros e fretes até a entrega final ao consumidor.

    Ou seja, o erro da questão foi afirmar que o FOB inclui os custos de seguros e entrega, o que não é verdade.

    Fonte: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/43-como-exportar/negociando-com-o-importador/incoterms/593-incoterms-2010-caracteristicas

    Obs: Essas definições foram estabelecidas nos INCOTERMS (International Comercial Terms) pela Câmara Internacional de Comércio e a fonte indicada é de um site oficial do governo.

  • Olá Fábio, muito obrigada por nos trazer essa informação, não conhecia esse site. Entretanto, o equívoco está inclusive em um famoso livro usado na disciplina de Gerenciamento e Orçamento de Obras, que é o livro "Como Preparar Orçamentos de Obras", de Aldo Dórea Mattos, páginas 99 e 100. Assim fica difícil estudar, cada lugar diz uma coisa...

    Enfim, para não confundir o pessoal, vou apagar meu comentário, mas vou deixar o link do site que usei para servir de alerta, caso outra pessoa encontre essa fonte: http://blogs.pini.com.br/posts/Engenharia-custos/o-que-e-preco-fob-cif-e-fot-304291-1.aspx

  • Preço FOB

     o preço FOB ("free on board" = livre a bordo) é aquele que inclui a mercadoria simples, disponibilizada no local de fabricação ou armazenamento (é o popular preço posto na fábrica"). O comprador deverá arcar com as despesas adicionais de carga, transporte, seguro, etc.

    Preço CIF

    O preço CIF ("cost, insurance and freight" = custo, seguro e frete) - é aquele que inclui a mercadoria e os custos de seguro e frete. Esta é a modalidade tradicionalmente conhecida como preço "posto na obra".

    No caso de preço FOB, o cobrador tem que cotar à parte as despesas de transporte e seguro das mercadorias, pois elas não integram o preço dado pelo vendedor. No caso de preço CIF, o comprador não terá que adicionar nenhuma parcela ao preço dado pelo vendedor.

    Fonte: "Como Preparar Orçamentos de Obras", de Aldo Dórea Mattos, páginas 99 e 100. 

  • GABARITO ERRADO

    Ao contrário do afirmado, o preço FOB não inclui carga, transporte ou seguro. Trata-se do preço da mercadoria entregue a bordo do navio.

     

    INCOTERMS: nomenclatura oriunda do comércio exterior, mas muito utilizada nos dias de hoje pelos mais diversos profissionais da área de logística e distribuição

    Recomendo especial atenção ao EXW, CFR, CIF e FAS, FOB

     

    EXW - Ex Works2 - a mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada; todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final; são mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.

     

    CFR - Cost and Freight - Custo e Frete. As despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Este termo pode ser utilizado somente para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será utilizado o termo CPT quando o meio de transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.

     

    CIF - Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete. Cláusula universalmente utilizada em que todas despesas, inclusive seguro marítimo e frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino designado correm por conta do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a amurada do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador recebe a mercadoria no porto de destino e arca com todas despesas, tais como, desembarque, impostos, taxas, direitos aduaneiros. Esta modalidade somente pode ser utilizada para transporte marítimo. Deverá ser utilizado o termo CIP para os casos de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.

    FAS - Free Alongside Ship - Livre no Costado do Navio. A obrigação do vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000, o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do comprador.

    FOB - Free on Board - Livre a Bordo do Navio. O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor atender as formalidades de exportação; esta fórmula é a mais usada nas exportações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.

     

    Fonte: Prof. Carlos Xavier - estrategia concursos