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Prova CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico

ID
4521880
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Pela leitura atenta do texto, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: letra B

    Acredito que o trecho que melhor justifica é o seguinte:

    Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas [...] não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

ID
4521883
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Em relação aos aspectos discursivos do texto, assinale a opção INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gab. - C

    O elemento da comunicação em que o texto acima está centrado é a mensagem, pois houve uma preocupação com a forma de elaborar essa mensagem, ou seja, uma preocupação meramente estilística.

    correção: O elemento da comunicação é o referente, pois traz o contexto (cultura, clonagem e mestiçagem) relacionado entre o emissor (autor) e o receptor (leitor).

ID
4521886
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Levando-se em consideração a discussão proposta no texto, o último parágrafo quer dizer que:

Alternativas
Comentários

  • Que conclusão mais maluca. O terceiro milênio será terceiro milênio, mestiço ou não. O autor não defende a mestiçagem como única alternativa. Ele acredita que seria a melhor saída, é diferente.

  • A semântica do excerto: "Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será."

    Significa que a única opção é a mestiçagem, caso ela não ocorra, não se terá terceiro milênio. Vai ao encontro aquilo que é exposto na letra B

    Gabarito letra B!

  • Essas questões de português subjetivas é o OH! Aff

ID
4521889
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INADEQUADA sobre aspectos estruturais do texto:

Alternativas
Comentários

  • Queremos a incorreta;

    O conectivo “porém”, no segundo parágrafo, apresenta valor semântico de concessão.

    → Incorreto, a conjunção porem é adversativa e não concessiva.

    GABARITO. D

  • Adversativas x Concessivas

    As conjunções adversativas e concessivas são usadas com o mesmo propósito: ligar enunciados com orientação argumentativa contrária. Contudo, elas possuem funções diferentes e, por isso, é fundamental saber diferenciá-las para entender qual delas utilizar em cada contexto.

    Conjunção adversativa

    Nas adversativas, o argumento mais forte é aquele que acompanha a conjunção. Veja:

    ex: Ele é inteligente, mas é preguiçoso.

    Nesse caso, o fato de ser preguiçoso é mais relevante do que o de ser inteligente. Como bem destacam os professores Francisco Savioli e José Fiorin, a estratégia discursiva é a de indicar uma conclusão e, imediatamente, apresentar um argumento para anulá-la.

    A conjunção adversativa é usada para coordenação de orações e introduz uma oração coordenada sindética adversativa. Por isso, a ordem das orações não pode ser invertida. Veja:

    ex: Ele é inteligente, mas é preguiçoso. CORRETO

    ex²: Mas é preguiçoso, ele é inteligente. INCORRETO

    Exemplos de conjunções adversativas: mas, contudo, entretanto, todavia.

    Conjunção concessiva

    No caso das concessivas, a orientação argumentativa que sobressai é a do segmento que não é introduzido pela conjunção. Veja:

    ex: Embora tenha chovido, o jogo ocorreu normalmente.

    O objetivo da concessiva é fazer uma ressalva, que, no entanto, não irá anular o argumento principal. Perceba que o fato do jogo ter ocorrido é mais importante que o de ter chovido.

    A conjunção concessiva é utilizada para estabelecer uma relação de subordinação entre orações. Ela introduz um oração subordinada adverbial concessiva. em outras palavras, a oração terá função sintática de adjunto adverbial, podendo assim ter a ordem invertida sem perder o sentido. Veja:

    ex: Embora tenha chovido, o jogo ocorreu normalmente. CORRETO

    ex²: O jogo ocorreu normalmente, embora tenha chovido. CORRETO

    Exemplos de conjunções e locuções conjuntivas concessivas: embora, apesar de, ainda que, posto que.

    https://clubedoportugues.com.br/conjuncoes-adversativas-e-concessivas-como-identificar/

  • Letra D

    PORÉM é uma conjunção coordenada sindética ADVERSATIVA.

    Conjunções adversativas = Mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, e, não obstante...

    Conjunções Concessivas = Embora, conquanto, não obstante, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, por pior que, apesar de que, a despeito de, malgrado, em que pese...

    Fonte: Tabela de conectivos do Prof: Elias Santana, Gran Cursos.

ID
4521892
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Assinale a alternativa que apresenta uma análise correta acerca de aspectos linguísticos empregados no texto:

Alternativas
Comentários

  • C) A expressão “ou seja”, no segundo parágrafo, poderia estar isolada por travessões, mantendo-se a correção gramatical, quanto à pontuação.

    → Correto, virgula e travessões são intercambiáveis.

    GABARITO. C

  • GABARITO -C

    A) O vocábulo “arraigadas” (2º parágrafo) estabelece uma relação de sinonímia com o vocábulo “extirpadas”.

    ( Sinonímia é a relação entre palavras de significado semelhante )

    São significados distintos !

    Arraigada = Que se estabeleceu ou se fixou na memória, nos costumes ou na cultura de uma sociedade...

    extirpada = arrancou pela raiz

    ---------------------------------------------

    B) Os vocábulos “difícil”, “intocáveis”, “contemporâneas”, “coexistência” e “obstáculo” atendem a uma mesma regra de acentuação gráfica.

    Difícil - Paroxítona terminada em "L "

    Intocáveis - Paroxítona terminada em Ditongo

    contemporâneas- Paroxítona terminada em ditongo

    coexistência- Paroxítona terminada em ditongo ( ficar atento ao que se chama de " proparoxítona aparente " )

    obstáculo- Proparoxítona

    ------------------------------------------------

    C) A expressão “ou seja”, no segundo parágrafo, poderia estar isolada por travessões, mantendo-se a correção gramatical, quanto à pontuação.

    Segundo a gramática os termos de função explicativa ou reiterativa , isto é, ou seja, aliás .. são demarcados por vírgulas. Em relação aos travessões, é possível a substituição, uma vez que a gramática permite o uso ( travessões) para pôr em evidências termos de função explicativa.

    ---------------------------------------------------

    D) O emprego do acento grave indicativo de crase nas duas ocorrências a seguir “curvarem-se à barbárie” (3º parágrafo) e “conduz inevitavelmente à exclusão da cultura” (3º parágrafo) se dá por regras distintas.

    Dá-se pela Junção da preposição a + artigo feminino (a)

    Fica evidente quando fazemos a troca do feminino pelo masculino.

    curvarem-se à barbárie

    Curvam-se ao problema

    conduz inevitavelmente à exclusão

    Conduz ao adicional

    ---------------------------------------------------------

    E) Não há linguagem figurada em “Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos (...)” (3º parágrafo).

    Há uma linguagem conotativa / figurada , pois não se trata de literalidade.

    ----------------------

    Spadoto, FTD.

  • Há várias temáticas compreendidas pela questão, a saber:

    → Acentuação gráfica, a marcação, na escrita, da sílaba tônica da palavra por meio de dois distintos sinais de acento gráfico: agudo e circunflexo;

    → Sinonímia, ou seja, a relação entre palavras que apresentam o mesmo significado;

    → Uso dos sinais de pontuação, em especial travessão e vírgula;

    → Conotação, que diz respeito a sentidos além daqueles expressos direta e claramente na frase.

    Inspecionemos os itens:

    a) O vocábulo “arraigadas” (2º parágrafo) estabelece uma relação de sinonímia com o vocábulo “extirpadas”.

    Incorreto. "Arraigado" tem como sentido enraizado, que lançou raízes; em contrapartida, "extirpado" apresenta sentido oposto: significa desarraigado, desenraizado;

    b) Os vocábulos “difícil”, “intocáveis”, “contemporâneas”, “coexistência” e “obstáculo” atendem a uma mesma regra de acentuação gráfica.

    Incorreto. "Difícil" e "intocáveis" têm o acento justificado por serem paroxítonas terminadas em "L" e "eis"; "contemporâneas" e "existências" são paroxítonas terminadas em ditongo; "obstáculo" é proparoxítona e deve ser acentuada;

    c) A expressão “ou seja”, no segundo parágrafo, poderia estar isolada por travessões, mantendo-se a correção gramatical, quanto à pontuação.

    Correto. Em geral, o travessão e a vírgula são sinais de pontuação permutáveis entre si, ou seja, pode-se usar um no lugar do outro;

    d) O emprego do acento grave indicativo de crase nas duas ocorrências a seguir “curvarem-se à barbárie” (3º parágrafo) e “conduz inevitavelmente à exclusão da cultura” (3º parágrafo) se dá por regras distintas.

    Incorreto. Ambos os verbos (curvar-se e conduzir) regem preposição "a" e reclamam complemento verbal indireto (objeto indireto);

    e) Não há linguagem figurada em “Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos (...)” (3º parágrafo).

    Incorreto. Há linguagem figurada, especificamente consta uma figura de linguagem à qual se dá o nome de comparação (veja o conectivo comparativo "como").

    Letra C

ID
4521895
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Os itens abaixo apresentam informações corretas, com EXCEÇÃO da alternativa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO DA BANCA -D

    Vejo alguns problemas nas assertivas...

    A) Os verbos destacados no excerto “(...) para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais.” (1º parágrafo) poderiam estar flexionados no singular, mantendo-se a correção gramatical.

    Analisei da seguinte maneira:

     Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. 

    O avanço da globalização e a persistência / Convergem

    Se Oponham / O avanço da globalização e a persistência

    ----------------------------------------------------------------------------

    B) O elemento destacado em “(...) construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.” (1º parágrafo) deve ser classificado como um pronome apassivador em sua ocorrência textual.

    O SE partícula apassivadora precisa ser um VTD ou VTDI para indicar que o sujeito explícito da frase tem valor paciente, ou seja, sofre a ação verbal.

    construir-se  o regional, o nacional e o comunitário

    É apropriado dizer que se assim fosse considerado dever-se-ia ter uma concordância pluralizada.

    Construíram-se / o regional, o nacional e o comunitário FORAM construídos.

    ------------------------------------------------------------------------------

    C) A oração “(...) que nos acompanha desde as primeiras globalizações (...)” (3º parágrafo) não poderia estar sem as vírgulas, no contexto em que se encontra, pois apresentaria grave prejuízo gramatical e semântico.

    Temos a estrutura de Uma oração adjetiva EXPLICATIVA ( Com vírgulas )

    A retirada das vírgulas alteraria o sentido, Mas não vejo como alterar a correção gramatical

     o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

    ---------------------------------------------------------------------------

    D) O vocábulo “Esta” em “Esta era percebida como algo estático e definitivo.” (3º parágrafo) é um elemento de coesão com função catafórica.

    Realmente , na maioria dos casos, o Este é usado como referenciador catafórico, mas em alguns casos pode ser usado como anafórico. É O CASO.

    O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo.

    ----------

    E) Temos  uma perífrase verbal sempre que do mesmo domínio predicativo participam um verbo auxiliar (também designado por «verbo morfemático») e uma forma nominal (infinitivo, gerúndio ou particípio passado) do verbo principal (também classificado como «verbo pleno») – com intermediaçã' ou não, de preposição (a, de, por, para). Exemplos:

    a) «Estou a escrever um romance.»

    O que acham? Se divergirem mandem mensagem..

    Fontes: SPADOTO, PESTANA, CIBER DÚVIDAS.

  • SOBRE A LETRA A:para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais

    Quando o sujeito está posposto ao verbo (como no caso, já que o sujeito é "o avanço da globalização e a persistência das identidades"), o verbo pode concordar com o núcleo mais próximo, que neste caso é "O AVANÇO", ou pode ir para o plural, já que se trata de sujeito composto.

  • (A)Os verbos destacados no excerto “(...) para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais.” (1º parágrafo) poderiam estar flexionados no singular, mantendo-se a correção gramatical.

    (Note que temos um sujeito “o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais” composto posposto ao verbo, devido a isso, a regra diz que: “Quando o sujeito composto vier posposto o ao verbo, esse verbo pode ir para o masculino plural ou concordar com o primeiro núcleo”).

    Item correto                                 

    (B)O elemento destacado em “(...) construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.” (1º parágrafo) deve ser classificado como um pronome apassivador em sua ocorrência textual.

    (Pode sim ser classificado, pois note que podemos transportar a oração para voz passiva analítica com dois verbo: “Mas,presentemente, sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário, a cultura não pode mais ser construída”).

    Note, também, que o verbo “construir” é um verbo transitivo direto, isso nos traz mais um certeza que a frase pode ser transportada para voz passiva, porque só não poderia ser transportada se o verbo fosse: de ligação, transitivo indireto ou intransitivo.

    Item correto

    (C)A oração “(...) que nos acompanha desde as primeiras globalizações (...)” (3º parágrafo) não poderia estar sem as vírgulas, no contexto em que se encontra, pois apresentaria grave prejuízo gramatical e semântico.

    (Poderia sim, pois no contexto em que ela se encontra dar-se o nome de “oração subordinada adjetiva explicativa”, porque está isolada por vírgula, caso a virgula fosse retirada, apenas passaria a ser uma “oração subordina adjetiva restritiva” causando apenas um sentido diferente(semântica).

    Item errado, pois não teria prejuízo gramatical, e sim semântico.

    (D)O vocábulo “Esta” em “Esta era percebida como algo estático e definitivo.” (3º parágrafo) é um elemento de coesão com função catafórica.

    (Não, pois a função é anafórica, utilizada para retomar uma ideia anteriormente falada, nesse contexto, o vocábulo “Esta” está sendo empregado para retomar o termo: “cultura”).

    A função “catafórica” faz referência a um termo que será citado posteriormente no texto.

    Item errado

    (E)Os termos destacados nas passagens “Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional (...).” (4º parágrafo) e “(...) ela poderia representar para as sociedades da informação (...)” (4º parágrafo) constituem, em sua ocorrência textual, perífrases verbais.

    (As perífrases verbais consistem no emprego de um verbo auxiliar conjugado seguido de um verbo no infinitivo, gerúndio ou particípio. Introduzem no verbo modificações de ordem semântica)

    Item correto                 

    FOCO, FÉ E AÇÃO!

  • Letra C está incorreta também.

    Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado. Temos uma Oração subordinada adjetiva explicativa. Retirando a virgula vai restringir, ou seja, vai haver prejuízo semântico apenas. Não vai ocasionar erro gramatical.

  • o aluno bom , nessa questão, ficaria entre as letras C e D e optaria, por fim, pela D, pois é mais evidente que ESTA não tem valor catafórico, mas anafórico. Daí , acertada a questão, hora de se chatear com a letra C, é regra gramatical que , na maioria das vezes, a supressão das vírgulas de uma adjetiva explicativa NÃO torna o texto gramaticalmente incorreto, ocorrendo apenas mudança de sentido, e é justamente essa MUDANÇA DE SENTIDO que pode trazer incoerência com a supressão das vírgulas, por exemplo:

    "O Canadá, que é um país de primeiro mundo, tem pouca população." , suprimamos as vírgulas, "O Canadá que é um país de primeiro mundo tem pouca população.", como estamos nos referindo a um conjunto unitário. a supressão das vírgulas trará incoerência, uma incoerência tal que ensejará a INCORREÇÃO GRAMATICAL.

    Já em uma frase assim: " as meninas da minha rua, que eu pegava sem pena, falam bem de mim até hoje." , suprimindo, "as meninas da minha rua que eu pegava sem pena falam bem de mim até hoje", AQUI A SUPRESSÃO das vírgulas não causou incorreção, mas apenas mudança de sentido.

  • Alguém pode comentar qual seria essa mudança de sentido que a retirada da vírgula poderia ocasionar.

    Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

    A oração “(...) que nos acompanha desde as primeiras globalizações (...)” (3º parágrafo) não poderia estar sem as vírgulas, no contexto em que se encontra, pois apresentaria grave prejuízo gramatical e semântico.

  • A letra C está errada, pois o pronome relativo QUE introduz uma subordinada adjetiva explicativa e a retirada das virgulas a converteria para restritiva só ocasionando mudança de sentido e não erro gramatical.

  • Assertiva D

    O vocábulo “Esta” em “Esta era percebida como algo estático e definitivo.” (3º parágrafo) é um elemento de coesão com função catafórica.

  • Galera, leiam com calma: " GRAVE PREJUÍZO SEMANTICO ", mudará o sentido ? Sim. Há um grave prejuízo semântico ? Não 

  • letra d pois tem função anafórico e não catafórico .

  • Na alternativa C:

    Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

    Por que temos a vírgula depois da  locução coordenativa conclusiva "por isso" ? Por isso,

  • Sujeito composto (dois núcleos) se estiver:

    > Anteposto: Deve ficar no plural.

    Salgadinhos e refrigerantes sobraram do aniversário.

    > Posposto: Pode ficar no singular /Plural:

    Sobrou/Sobraram= Salgadinhos e refrigerantes do aniversário.

  • Questão com dois gabaritos: C e D

  • Sobre a alternativa C:

    que nos acompanha desde as primeiras globalizações 

    Entre virgulas é uma oração subordinada adjetiva explicativa.

    Sem as vírgulas é uma oração subordinada adjetiva restritiva.

    Algumas bancas adoram esse assunto.

  • LETRA D

  • A alternativa B está errada! O trecho" sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário." é um adjunto adverbial modal. Ao abrir o texto, percebe-se que o sujeito está anteposto ao verbo e o SE é reflexivo, isto é, funciona como objeto direto; logo, não há possibilidade de ser um pronome apassivador, como muitos comentários afirmam. Abaixo, o período está completo, vejam:

    "Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário."

    A dica que deixo é: sempre conferir na origem.

  • Eu vejo um problema na letra A: apesar da regra de concordância verbal permitir, pra sujeito composto posposto, a conjugação do verbo no singular, "se oponham" tem sentido reflexivo, para mim, e a concordância nesse caso se dá sempre no plural.

    "(...) embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais."

    Alguém saberia dizer se existe uma hierarquia nas regras? O porquê está correta a assertiva?

  • Segunda vez que eu faço uma questão dessa banca e há mais de uma alternativa correta.

    Sério, boa sorte pra quem for fazer alguma prova dessa banca horrível aí.

  • As provas desta banca, principalmente a disciplina de português, conseguem tirar o concurseiro do sério!

  • Acredito que o enunciado seria "estão incorretas, com exceção.."

ID
4521898
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Queremos a alternativa incorreta;

    A) O vocábulo destacado em “Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, (...)” (2º parágrafo) assume um papel coesivo sequencial com valor condicional.

    → Incorreto, o se em destaque é uma conjunção subordinativa integrante, que introduz uma oração subordinada. Não é classificado como conjunção de valor condicional.

    GABARITO. A

  • Complemento : as conjunções : se , como ,que = isso ( conjunções integrantes que iniciam orações substantivas )

  • Não vi ditongo em mestiçagem.

  • onde tem ditongo em mestiçagem ?

  • Em mestiçagem, na última sílaba, o E é a vogal e o M é a semivogal.

  • Fernanda, o digongo em "mestiçagem" existe! e está no "em", quando temos "em", "am", por exemplo, no final das palavras, temos o chamado ditongo nasal.

    Desta forma, a letra D está correta.

  • Lembremos da fonética em mestiçagEI.

  • GABARITO -A

    a) Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas...

    Devemos indagar / isto...

    Há uma conjunção integrante que introduz o que vai ser dito..

    A melhor classificação seria oração subordinada substantiva objetiva direta.

    ---------------------------------------------

    b) A inserção do artigo definido “o” depois do pronome “cujos” na passagem “(...) cujos efeitos só hoje avaliamos (...)” (3º parágrafo) implicaria grave problema gramatical.

    São regras do cujo:

    1º Não deve haver artigo após o " cujo" .

    2º O cujo indica posse e liga ( regra ) substantivos.

    A moça cuja bolsa era vermelha

    3º A concordância do Cujo é com termo subsequente.

    -------------------------------------------------------

    c) As orações destacadas nos excertos “(...) vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie (...)” (3º parágrafo) e “(...) perceber que o racismo prospera.” (3º parágrafo) assumem o mesmo papel sintático.

    ( Nós ) Vimos / isso / as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie

    Oração subordinada substantiva Objetiva direta

    levamos muito tempo até perceber / isso / que o racismo prospera 

    Oração subordinada substantiva Objetiva direta

    ---------------------------------------------------------------

    d) Todos os seguintes vocábulos retirados do texto “mestiçagem”, “globalização”, “persistência” e “nacionais” apresentam ditongo em sua estrutura.

    UMA DICA DO MEU PROFESSOR : Geralmente confundimos O EM com dígrafo , né?

    Mas quando esse cara aparece no final da sílaba = Ditongo nasal.

    EX: sabem;

    cantam;

    falam;

    ----------------------------------------------

    e) Cuidado com esse camarada!

    Nos prefixos com o "CO "

    1) Pelo Acordo Ortográfico de 2008, o prefixo co sempre se acopla à palavra seguinte diretamente, sem intermediação de hífen. Exs.: cobeligerante, cocontratado, codemandante, cofundador, cogerência, cotutor.

    2) Não se abre exceção nem mesmo para a hipótese de ser o elemento seguinte iniciado por vogal. Exs.: coacusado, coadministrador, coapelante, coarrendante, coautor, coeditor, coeducador, coexistência, coigual, coindicação, coobrigar, cooperação, coordenação, counívoco.

    3) Para a hipótese de ser o segundo elemento iniciado por r ou s, dobram-se tais consoantes para permanência do som do vocábulo original. Exs.: correferência, correlação, corresponsabilidade, corréu, cossecante, cossegurador, cossignatário.

    4) Duas observações importantes: a) quando o segundo elemento tem h, perde-se esse h, e se juntam os elementos sem hífen (coabitar, coerdeiro); b) ainda que o segundo elemento se inicie pela mesma vogal que encerra o prefixo, mesmo assim não há hífen (coobrigado, cooperar, coordenação).

  • Eu sabia que Am Em EIm Om e Um eram digrafos , mas ditongos ? essa é nova pra mim.

  • Há inúmeras temáticas abarcadas pela questão, a saber:

    → Classificação da partícula "se", que pode exercer o papel de elemento expletivo, pronome reflexivo, conjunção integrante, conjunção condicional, etc.;

    → Classificação de orações subordinadas substantivas, que exercem várias funções sintáticas: sujeito, predicado, objeto (direto ou indireto), complemento nominal, etc.;

    → Fonologia, especialmente o ditongo (encontro de duas vogais na mesma sílaba).

    a) O vocábulo destacado em “Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, (...)” (2º parágrafo) assume um papel coesivo sequencial com valor condicional.

    Incorreto. Trata-se de uma conjunção integrante, ou seja, introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta (objeto direto);

    b) A inserção do artigo definido “o” depois do pronome “cujos” na passagem “(...) cujos efeitos só hoje avaliamos (...)” (3º parágrafo) implicaria grave problema gramatical.

    Correto. Após o pronome relativo "cujo", não se insere artigo definido de nenhum tipo, p.ex. o, os, a, as;

    c) As orações destacadas nos excertos “(...) vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie (...)” (3º parágrafo) e “(...) perceber que o racismo prospera.” (3º parágrafo) assumem o mesmo papel sintático.

    Correto. Ambos os segmentos sublinhados são objetos diretos oracionais (oração subordinada substantiva objetiva direta) do respectivo verbo a que se referem;

    d) Todos os seguintes vocábulos retirados do texto “mestiçagem”, “globalização”, “persistência” e “nacionais” apresentam ditongo em sua estrutura.

    Correto. Nesta ordem estão os ditongos: "em" (no final da palavra afigura-se ditongo, e não dígrafo vocálico), "-ão", "-ia" e "-ai";

    e) O vocábulo destacado na passagem “(...) favoráveis à coexistência das diversidades.” (2º parágrafo) está corretamente grafado da mesma forma que o vocábulo “coerdeiro”.

    Correto. O prefixo "co-" aglutina-se sempre ao elemento seguinte, ainda que este comece com vogal idêntica: coocupante, coobrigar. Se começar com "h", esta é suprimida: coabitação, coabitante, etc.

    Letra A

  • Lembremos que DITONGO é o encontro de 2 sons vocálicos na mesma sílaba.

  • O "m", quando tem som de "i" e está apoiado numa vogal, vira semivogal: "Mestiçagei"

    O prefixo "co" aglutina-se com o segundo elemento: co + herdeiro -coerdeiro

  • Patética essa questão.

  • LETRA A

  • QUERO COMENTÁRIOS EM VÍDEOS

  • Ditongo Fonético!

  • "Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, (...)” (2º parágrafo). O vocábulo em destaque é uma conjunção integrante e introduz uma Oração subordinada Substantiva Objetiva Direta. Não tem valor condicional.

    GABARITO: A

    "DESISTIR NUNCA; RETROCEDER JAMAIS. FOCO NO OBJETIVO SEMPRE."

  • O que isso tem a ver com Fonética?

  • LETRA A

  • Gente, alguém me explica o por que da alternativa D está certa. Eu não vejo ditongo em todas as palavras

  • Pq a letra E está errada ?

  • Como que "mestiçagem" possui ditongo se não tem nem uma vogal do lado da outra na palavra?

  • Na palavra MESTIÇAGEM o ditongo está grifado em vermelho. Lembrem-se de que as letras -m e -n podem ser consoantes (no início de palavras ou sílabas), semivogais (semivogal porque acompanha vogal e soa como uma, porém com menos tonicidade) ou constituir dígrafos vocálicos (dígrafo porque são duas letras que representam um único som e vocálico porque o som que representa é de uma vogal). Basta olhar a pronúncia:

    • MESTIÇAGEM - /m/,/e/,/s/,/t/,/i/,/S/,/a/,/j/,/~e/,/i/.

    > Veja que o m no final da palavra serve para nasalizar a vogal e também funciona como semivogal. Observe mais exemplos:

    • CANTAM - /c/,/ã/,/t/,/ã/,/u/ <=> o n da palavra faz parte de um dígrafo vocálico e serve apenas para nasalizar a vogal; o m é uma semivogal e tem som de u (ou de o, não importa). :. CANTAM tem 6 letras, 5 fonemas.

    • TAMBÉM - /t/,/ã/,/b/,/~e/,/i/ <=> o primeiro m constitui um dígrafo vocálico, já o segundo é uma semivogal e tem som de i. :. TAMBÉM tem 6 letras, 5 fonemas.

    • PARABÉNS - /p/, /a/, /r/, /a/, /b/, /~e/, /i/, /s/ <=> o n é uma semivogal e tem som de i. :. PARABÉNS tem 8 letras, 8 fonemas.

    • BANANA - /b/, /ã/, /n/, /ã/, /n/, /a/ <=> observe que as duas letras "n" são consoantes, pois estão em início de sílabas e seus sons são pronunciados, mesmo que também sirvam para nasalizar as vogais antecedentes. :. BANANA tem 6 letras, 6 fonemas.

    • QUINTO - /K/, /~i/, /t/, /o/ <=> o n da palavra faz parte de um dígrafo vocálico e serve apenas para nasalizar a vogal; observe também que QU também é um dígrafo, porém um dígrafo consonantal, pois as duas juntas representam um único som, que é de uma consoante (neste caso o K). :. QUINTO tem 6 letras, 4 fonemas.

  • essa é pra entrar com recursos

  • EM (EN)

    AM (AN)

    no final das frases constituem encontros vocálicos!

  • Olá, pessoal. Eu também errei essa questão, embora tivesse estudado ela há um certo tempo rsrsrs.

    "AM" ou "EM", em final de palavras, formam, na fonética, os sons de "/ãu/" e "/ẽi/", respectivamente. Daí porque dizer que existe ditongo, mesmo que nasal.

    "(...) Geralmente os ditongos nasais são aqueles que aparecem seguidos de "m" e de "n" na mesma sílaba (frequente, quando), são aqueles que levam o acento til (anão, mãe, mão) e o "ui" juntos na mesma sílaba (muito).

    Observação:

    Além dessas ocorrências, temos também as formas "em", "en", "am", e "ens" em final de palavras.

    Exemplo clássico desse caso: "também" (tã/bẽi), "mestiçagem" (mes/ti/ça/gẽi)

    A palavra "também" possui o ditongo nasal "em". Isso acontece porque a consoante "m" dessa sílaba, por estar em final de palavra, tem o som de "ei", como se estivéssemos dizendo "tambei". Portanto, pela característica sonora, dizer "também" é o mesmo que dizer "tambei" e, portanto, temos o ditongo "ei", que em linguagem fonética é representado por [ey], pelos fonemas /e/ e /y/. Não se esqueça que essa propriedade ocorre com as formas "em", "en", "am" e "ens" em final de palavras (...)"

    FONTE: <ttp://www.blogdogramaticando.com/2012/10/ditongo.html>. Acessado em 03 de maio de 2021.

  • Qual papel sintático é esse da letra c??

  • Coesão Sequencial - Eles são representados pelas conjunções, pelos advérbios e preposições, e podem exprimir ideias diversas (e não por pronome se).

ID
4521901
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Sobre aspectos gramaticais presentes no texto, assinale a alternativa que apresenta análise INADEQUADA:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva E

    No excerto “A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens.” (6º parágrafo) não se poderia substituir o ponto e vírgula por uma vírgula, pois tal substituição acarretaria prejuízo gramatical para o período.

  • Letra A está correta? Infinitivo n admite o pronome posicionado facultativamente?

  • 2 alternativas corretas , A e B

  • Vejo a letra A como incorreta também. Pois em:  "Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem".

    O "se" está após um verbo no infinitivo impessoal, é majoritariamente aceito a facultatividade da ênclise. Ou seja, a próclise também seria aceita.

    Não obstante, a letra E (gabarito da banca) está de fato incorreta. Pois é aceito a substituição do ponto e vírgula, pela vírgula, já que em: “A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens.” 

    Temos um sujeito diferente posposto a conjunção "e", em que recomenda-se a utilização da vírgula.

    Gabarito da banca letra E!

  • GABARITO -E

    A) As três ocorrências do pronome pessoal oblíquo átono “se”, no 1º parágrafo, não admitem deslocamento de suas posições em relação aos verbos com os quais se relacionam.

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

    Em relação à colocação do pronome :

    Segundo Pestana :

    Usamos mesóclise>

    4) Verbo no infinitivo não flexionado sem palavra atrativa

    – Machucar-te não era minha intenção

    Caso facultativo>

    5) Infinitivo não flexionado precedido de “palavras atrativas” ou das preposições “para, em, por, sem, de, até, a”. – Meu desejo era não o incomodar. / Meu desejo era não incomodá-lo

    Eu , humildemente , vejo como válida : Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada

    ou Levantar hoje a questão da cultura é se colocar em uma encruzilhada

    ---------------------------------------------------

    B) Mantém-se a correção gramatical e o valor semântico, caso haja substituição do conectivo destacado em “(...) embora também se oponham (...)” (1º parágrafo) pelo conectivo equivalente “conquanto”.

    Embora = Concessivo

    Conquanto - concessivo

    -----------------------------------------------------

    C) O vocábulo “encruzilhada” (1º parágrafo) passou pelo processo de formação de palavras denominado parassíntese.

    Na parassíntese a retirada de um dos afixo torna inexistente a palavra na língua.

    Cruzilhada não existe.

    ------------------------------------------------------

    D) O emprego das aspas em "intocáveis" (2º parágrafo) e "tecnologizar" (5º parágrafo) se dá por justificativas gramaticais distintas.

    povo ou nação sejam "intocáveis". 

    Usamos aspas para dar ênfase a um termo ou expressão.

    s como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais

    Usamos aspas para demarcar estrangeirismos , ironias.

    ---------------------------------------------------

    E) No excerto “A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens.” (6º parágrafo) não se poderia substituir o ponto e vírgula por uma vírgula, pois tal substituição acarretaria prejuízo gramatical para o período.

    Um dos casos de ponto e vírgulas é quando já temos vírgulas no período, logo, não há problema na permuta.

    ----------------------------

    fONTE; Spadoto

    Agnaldo Martino

    Pestana

  • CUIDADO

    A questão está correta. Não há duplo gabarito como alegado por alguns colegas.

    A) As três ocorrências do pronome pessoal oblíquo átono “se”, no 1º parágrafo, não admitem deslocamento de suas posições em relação aos verbos com os quais se relacionam.

    Correta. As formas verbais sobrepostas "é" e "colocar-se" não formam locução verbal, caracterizando nítida oração subordinada substantiva predicativa reduzida de infinitivo, motivo pelo qual não se aplicam aqui os casos de colocação facultativa.

    Diante de oração reduzida de infinitivo é obrigatória a utilização da ênclise como forma correta de colocação.

    B) Mantém-se a correção gramatical e o valor semântico, caso haja substituição do conectivo destacado em “(...) embora também se oponham (...)” (1º parágrafo) pelo conectivo equivalente “conquanto”.

    Correta. Ambos são conectivos concessivos, semanticamente equivalentes.

    C) O vocábulo “encruzilhada” (1º parágrafo) passou pelo processo de formação de palavras denominado parassíntese.

    Correta. Existe a junção simultânea de prefixo e sufixo ao radical.

    D) O emprego das aspas em "intocáveis" (2º parágrafo) e "tecnologizar" (5º parágrafo) se dá por justificativas gramaticais distintas.

    Correta. O primeiro uso marca a enfatização de termo, enquanto o segundo marca verbo que, embora existente, é pouco usual.

    E) No excerto “A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens.” (6º parágrafo) não se poderia substituir o ponto e vírgula por uma vírgula, pois tal substituição acarretaria prejuízo gramatical para o período.

    Incorreta. A substituição proposta é plenamente possível.

    Gabarito na alternativa E

  • (A)As três ocorrências do pronome pessoal oblíquo átono “se”, no 1º parágrafo, não admitem deslocamento de suas posições em relação aos verbos com os quais se relacionam.

    Obs: “Com verbos no infinitivo, mesmo que haja uma palavra “atrativa”, a colocação do pronome pode ser proclítica ou enclítica. Tanto faz, desde que não recaia em um dos casos proibidos (como iniciar período).

    (A primeira ocorrência admite sim “colocar-se” aceita tanto o pronome empregado em ênclise ou próclise; A segunda ocorrência “se oponham” não pode ser empregada como ênclise, devido a construção apresentar um uma conjunção subordinativa concessiva antes, pois a mesma é um caso se atração do pronome oblíquo para antes do verbo; A terceira “construir-se” não pode ser usada como próclise, visto que recai em um dos casos de proibição de próclise, proibição essa que é a pausa “virgula” antes).

    Item errado

    (B)Mantém-se a correção gramatical e o valor semântico, caso haja substituição do conectivo destacado em “(...) embora também se oponham (...)” (1º parágrafo) pelo conectivo equivalente “conquanto”.

    Item correto, pois tanto um quanto o outro podem ser usados como conjunção subordinativa concessiva (ideia contrária)

    (C)O vocábulo “encruzilhada” (1º parágrafo) passou pelo processo de formação de palavras denominado parassíntese.

    Item correto, pois o processo de formação, em que se anexa um pré-fixo e um sufixo à palavra primitiva, dar-se o nome de “DERIVAÇÃO PARASSINTÉTICA”, Essa formação difere da derivação “prefixal e sufixal” pelo fato dessa formação “parassintética” poder retirar um dos afixos e a palavra perder o sentido, já a outra, retirando-se qualquer um dos afixos a mesma continua com sentido.

    (D)O emprego das aspas em "intocáveis" (2º parágrafo) e "tecnologizar" (5º parágrafo) se dá por justificativas gramaticais distintas.

    Item correto, pois a primeira está sendo usada apenas para realce, enquanto o outra está sendo usada para destacar uma palavra pouco usada(incomum).

    Mas o outro erro é a alternativa informar que se trata do 5º parágrafo, porque a mesma está situada no 6º.

    (E)No excerto “A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens.” (6º parágrafo) não se poderia substituir o ponto e vírgula por uma vírgula, pois tal substituição acarretaria prejuízo gramatical para o período.

    Item errado, pode sim ser substituída, pois se emprega a vírgula para separar orações coordenadas sindéticas, exceto aquelas introduzidas pelo conectivo “e”, porém a vírgula é obrigatória se o conectivo “e” vier repetido antes de cada oração ou quando a oração introduzida pelo conectivo “e” apresentar sujeito diferente da oração assindética ou quando o “e” apresentar valor adversativo.

    Então, podemos notar que a oração introduzida pelo conectivo “e” apresenta sujeito diferente da oração assindética “A clonagem é cópia”.

    FOCO, FÉ E AÇÃO! (De acordo com o meu estudo e fontes, a letra “A” e a “E” estão erradas)

  • Alguém sabe qual é o sujeito desta frase??? Havia muitos erros e complicações que já não estavam em suas mãos resolver.

  • A questão em tela exige conhecimento de vários assuntos: colocação pronominal, pontuação e morfologia. Teremos que encontrar a afirmação INCORRETA. Vejamos:

    a) As três ocorrências do pronome pessoal oblíquo átono “se”, no 1º parágrafo, não admitem deslocamento de suas posições em relação aos verbos com os quais se relacionam.

    Correta.

    1- Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se.

    Correta. Não é possível deslocar o pronome oblíquo "se" para posição antes do verbo, pois a forma em próclise diante de verbo no infinito é somente com palavra atrativa.

    2- embora também se oponham...

    Correta. Não é possível pospor o pronome oblíquo "se" nessa oração, pois diante de oração subordinada concessiva é obrigatório o uso da próclise.

    3- ..., construir-se...

    Correta. Não é possível antepor o pronome oblíquo "se", pois logo após a vírgula, não se começa com próclise.

    Assim, está correta a informação, não é possível alterar a posição dos pronomes oblíquos que foram informados.

    Encontra-se fundamento para está alternativa em 3 gramáticas: Gramática Normativa da Língua Portuguesa. Pág 546 de Rocha Lima, Novíssima Gramática da Língua Portuguesa de Cegalla. Pág 538 e ou Fundamentos de Gramática do Português de Azeredo no capítulo de colocação dos pronomes.

    b)“(...) embora também se oponham (...)” (1º parágrafo) pelo conectivo equivalente “conquanto”.

    Correta. Ambos são conectivos de valor concessivos. Portanto, a troca pode ser feita sem alteração.

    c) O vocábulo “encruzilhada” (1º parágrafo) passou pelo processo de formação de palavras denominado parassíntese.

    Correta. Fez- se a junção de um prefixo e um sufixo de tal modo que se um dos dois fossem retirados, a palavra perderia completamente o sentido.

    Em- CRUZ- ILHADO

    d) O emprego das aspas em "intocáveis" (2º parágrafo) e "tecnologizar" (5º parágrafo) se dá por justificativas gramaticais distintas.

    Correta. O primeiro uso se trata de uma enfatização, já a segunda palavra, não encontrada no sistema de busca do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), assim, entendo se tratar de uma palavra criada, inventada de outra e por isso o uso das aspas, para marcar um neologismo.

    e) No excerto “A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens.” (6º parágrafo) não se poderia substituir o ponto e vírgula por uma vírgula, pois tal substituição acarretaria prejuízo gramatical para o período.

    Incorreta. O ponto e vírgula está separando oração coordenada sindética aditiva de sujeitos diferentes, sendo assim, é possível a troca. Vejam: A clonagem é cópia, e a mestiçagem.... A clonagem é sujeito do verbo "é" e mestiçagem sujeito do verbo "criar". Portanto, a alternativa erra ao dizer que causaria prejuízo a substituição dos termos.

    GABARITO: E

  • O pronome poderá vir proclítico quando o infinitivo estiver precedido de preposição ou palavra atrativa.

    "Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada"(...)

    Não temos preposição ou palavra atrativa antes do verbo no infinitivo.

  • PESSOAL, BOA NOITE!

    EU ACREDITO QUE A ALTERNATIVA "A" ESTEJA ERRADA POR CAUSA DA LOCUÇÃO VERBAL --- É COLOCAR---

    E NÃO TENDO FATOR ATRATIVO DE PRÓCLISE, ADMITE QUE O " SE" FAÇA ÊNCLISE COM O "COLOCAR", OU PRÓCLISE COM O MESMO, OU ÊNCLISE O VERBO AUXILIAR " SER".

  • Sendo bem direto: na alternativa "E" a substituição do ponto e vírgula por virgula não acarretaria em prejuizo gramatical. Só mudaria o sentido da oração. Observem:

    1) "A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário...". Com a presença do ponto e virgula, tem-se uma ideia de adição, uma oração aditiva na sequencia.

    2) “A clonagem é cópia, e a mestiçagem, ao contrário...Guardem isto para a prova: NORMALMENTE, quando a conjunção "e" vem depois de uma vírgula, esta tem um valor adversativo, tem-se uma ideia de contradição, uma oração adversativa ao que é informado na oração anterior.

    Portanto, a troca do ponto e vírgula por vírgula não acarreta prejuízo gramatica e, sim, mudança de sentido, ou seja, haverá uma mudança de uma oração aditiva (sentido de adição) com o ponto e virgula para uma oração adversativa (sentido de contrariedade) com a vírgula.

    GABARITO: E

    "DESISTIR NUNCA; RETROCEDER JAMAIS. FOCO NO OBJETIVO SEMPRE."

  • ......Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva.......

    .......Mas a cultura não pode mais, presentemente, se construir sem uma tensão constitutiva

    as duas formas estão corretas. vejo a alternativa A como incorreta

  • .....................................................................................ATENÇÃO.....................................................................................

    .

    .

    .

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem...

    O PROBLEMA DA QUESTÃO É: se for locução verbal com infinitivo admite-se sim o uso do pronome entre os verbos (é se colocar).O x da questão é que a professora simplesmente diz que não é locução verbal e sim um verbo da oração principal sem explicar o porquê. Estou procurando a horas um motivo pelo qual esses dois verbos juntos não se tornariam locuções, sem sucesso. Os dois verbos estão juntos e com função morfológica de um, portanto, locução verbal.

    Aqui a referência: https://brasilescola.uol.com.br/gramatica/a-colocacao-pronominal-nas-locucoes-verbais.htm

  • LETRA E

  • LETRA "A" ESTÁ ERRADA.

    VERBO NO INFINITIVO (COLOCAR) - PRÓCLISE E ÊNCLISE SÃO FACULTATIVAS. PODE HAVER DESLOCAMENTO .

  • A letra A também está incorreta.

  • questão vida louca...

  • Típica questão que seleciona os candidatos por sorte e não por conhecimento, pois tem duas alternativas corretas: letra A e letra E.

  • A) justificativa: CERTA. É COLOCAR-SE nao há nenhum elemento atrativo, logo é usada enclise.

    b) justificativa: CERTA. Valor concessivo

    c) justificativa: CERTA. PARASSISTESE é sufixo e prefixo ao mesmo tempo. A RETIRADA DE UM OU OUTRO COMPROMETE O SENTIDO.

    d) justificativa: CERTA. "intocáveis"= ENFASE e "tecnologizar"= NEOLOGISMO

    e) justificativa: ERRADA, posso sim substituir ponto e virgula pela virgula. O ``e`` introduz um valor adversativo, já que o ``e`` nao tem valor aditivo.

    gab: E, de eita tenho q estudar maiiiis.

ID
4521904
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Nos excertos abaixo retirados do texto, há um vocábulo “que” com função textual diferente das demais; assinale a alternativa em que ele aparece:

Alternativas
Comentários

  • Queremos a alternativa que o QUE possua classificação distinta dos demais;

    C) “(...) que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.”

    → Temos um pronome relativo, pode ser substituído por a qual e introduz uma oração subordinada adjetiva, as demais alternativas são classificadas como conjunção subordinativa integrante.

    GABARITO. C

  • ✅Letra C

    Na letra C, temos uma oração subordinada adjetiva, introduzida pelo QUE.

    As demais alternativas são orações SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS, introduzidas por uma conjunção integrante, no caso o QUE.

    RESISTA!!

  • Correta, C

    Nas demais assertivas, o "que" funciona como conjunção integrante, já na letra C é utilizado como pronome relativo.

  • DICA

    Trocar o "que" por "isso" - Conjunção integrante, que vai introduzir uma oração substantiva.

    Trocar o "que" por "a qual, o qual" - Pronome relativo, que vai se referir ao termo anterior e introduz uma oração subordinada substantiva restritiva ou explicativa.

ID
4521907
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

O vocábulo “pós-nacionais” (4º parágrafo) está correto quanto à sua grafia; o mesmo NÃO ocorre na opção:

Alternativas
Comentários

  • No geral, as locuções não possuem hífen, mas algumas exceções continuam possuindo por já estarem consagradas pelo uso: cor-de-rosa, arco-da-velha, mais-que-perfeito, pé-de-meia, água-de-colônia, queima-roupa, deus-dará.

    Fonte: brasilescola.uol.com.br

  • Olá, vou dar uma dica de como fiz para não esquecer essa exceção à regra da questão. Lembra da música: "meu deidinhos, meus dedinhos... onde estão? Aqui estão! Eles se saúdam... eles se saúdam... e se vão!" Então, eu canto assim: "Arco-da-velha, mais-que-perfeito, cor-de-rosa, água-de-colônia, pé-de-meia, gota-dágua, Deus-dará, Queima-roupa!" Me ajudou muito. Lembra do meu nome: Estarei no curso de formação da PF contigo!

  • cavalo-vapor duas palavras com unidade de significado, sílaba tônica própria e Sem conectivo (separados por hífen).

    inter-regional consoantes iguais, separa com hífen

    arco-da-velha palavra consagrada pelo uso com hífen

    água-de-colônia palavra consagrada pelo uso com hífen

  • GABARITO -E

    Algumas regras importantes para revisão>

    a) cavalo-vapor

    Usamos hífen quando formamos palavras compostas como: Azul -escuro, primeiro -sargento, primeiro-ministro,

    Cavalo-vapor .....

    ----------------------------

    b) inter-regional

    Os iguais se repelem e os diferentes se atraem.

    c) arco-da-velha

    Memorize: São locuções que permanecem com Hífen:

    água-de-colônia

    Ao Deus-dará

    Queima-roupa

    Mais -que - perfeito

    Arco-da-velha

    água -de-colônia

    pé-de -meia

    Cor-de-rosa

    e) pôr-do-sol

    é pôr do sol, com acento circunflexo e sem hífen

    DICA: A MAIORIA DAS LOCUÇÕES PERDERAM O HÍFEN. ALGUMAS QUE

    PERMANECERAM FORAM LISTADAS NA ASSERTIVA C).

    Bora!!!

  • Para apagar o QUEIMA-ROUPA

    Ao DEUS-DARÁ

    ÁGUA-DE-COLÔNIA

    isso éMAIS-QUE-PERFEITO

    Dentro do ARCO-DA-VELHA

    tinha uma PAR-DE-MEIA

    COR-DE-ROSA

    Esquema do Prof.: TGB

  • Trata a questão de ortografia, isto é, a escorreita grafia de palavras. Escorar-nos-emos, pois, nas bases do Novo Acordo Ortográfico.

    Aditado a isso, havendo dúvidas em questões dessa natureza, que requerem a grafia de verbetes, deve-se evocar o VOLP, um vocabulário ortográfico no qual se catalogam as palavras oficialmente pertencentes a nosso idioma. É oportuno ainda mencionar que o VOLP sofre edições pela ABL (Academia Brasileira de Letras), órgão incumbido legitimamente da tarefa.

    Inspecionemos:

    a) cavalo-vapor

    Correto. Há dois substantivos constituindo um composto, de sorte que deve ser usado o hífen;

    b) inter-regional

    Correto. O prefixo "inter-" não se aglutina ao elemento seguinte porque se este inicia com a consoante "r", a mesma que termina o prefixo;

    c) arco-da-velha

    Correto. Em geral, nos compostos formados por duas ou mais palavras ligadas por preposição, não se insere hífen. "Arco-da-velha" é exceção;

    d) água-de-colônia

    Correto. Em geral, nos compostos formados por duas ou mais palavras ligadas por preposição, não se insere hífen. "Água-de-colônia" é exceção;

    e) pôr-do-sol

    Incorreto. Em geral, nos compostos formados por duas ou mais palavras ligadas por preposição, não se insere hífen. Correção: "pôr do sol".

    Letra E

  • ARCO-DA-VELHA e ÁGUA-DE-COLÔNIA são exceções em que permanece o hífen

  • OBS: alguns casos particulares, como em "tele-entrega" e "tele-educação", muitas pessoas costumam suprimir um "e" e escrever a palavra sem hífen: "telentrega" e "teleducação". São formas também aceitas como corretas. Inclusive o VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) registra as formas teleducação e teleducando.

  • A cavalo-vapor Está correta pois são duas palavras formando uma

    B inter-regional - Está correta pois entra nas regras da EXCEÇÕES. Prefixos HIPER INTER E SUPER ANTES DO H OU R SEPARA COM HIFEN

    C arco-da-velha - São duas palavras formando uma, porem está na exceção junto com: água-de-colonia,cor-de-rosa,mais-que-perfeito, pé-de-meia.

    D água-de-colônia -Mesmo da letra C

    E pôr-do-sol É a errada não leva hífen por ser palavra composta ligada por PREPOSIÇÃO (DO) e não está nas exceções.

  • De um comentário:

    PASSEI AGUA-DE-COLÔNIA NO ARCO-DA-VELHA E FICOU MAIS-QUE-PERFEITO. POR ISSO, ELA ME DEU UM PÉ-DE-MEIA COR-DE-ROSA.

  • Eu uso essa frase que peguei de um colega acima e acrescentei: Passei água-de-colônia no arco-da-velha e ficou mais-que-perfeito. Por isso ela me deu um pé-de-meia cor-de-rosa, e a queima-roupa foi a gota-d'água do Deus-dará kk

  • Eu uso essa frase que peguei de um colega acima e acrescentei: Passei água-de-colônia no arco-da-velha e ficou mais-que-perfeito. Por isso ela me deu um pé-de-meia cor-de-rosa, e a queima-roupa foi a gota-d'água do Deus-dará kk

    A cavalo-vapor Está correta pois são duas palavras formando uma

    B inter-regional - Está correta pois entra nas regras da EXCEÇÕES. Prefixos HIPER INTER E SUPER ANTES DO H OU R SEPARA COM HIFEN

    C arco-da-velha - São duas palavras formando uma, porem está na exceção junto com: água-de-colonia,cor-de-rosa,mais-que-perfeito, pé-de-meia.

    D água-de-colônia -Mesmo da letra C

    E pôr-do-sol É a errada não leva hífen por ser palavra composta ligada por PREPOSIÇÃO (DO) e não está nas exceções.

  • pra que isso ? fala pra mim

  • LETRA E

  • Gab E de Estuda que a dor de cabeça vem

ID
4521910
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Nos itens abaixo, foram destacados elementos coesivos que se referem a algum termo já expresso no texto, com EXCEÇÃO de:

Alternativas
Comentários

  • C) “(...) neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; (...)” 

    → O pronome neste é catafórico, ou seja, aponta para frente, para algo que será dito e não para algo que foi dito.

    GABARITO. C

  • A) Tradições já foi escrita em trecho anterior.

    B) Cujo(s) dá a ideia de posse de algo já citado.

    C) Neste: em regra, ainda vai falar. Nesse: em regra, se refere a algo anterior. (GABARITO)

    D) Privá-la. Privar quem? Óbvio que já foi dito (cultura).

    E) QUE normalmente retoma o que já foi dito.

    Comentário de alguém que vem se esforçando para melhorar o índice de acertos em Português. Aguarde o comentário dos experts, rsrs.

  • Letra C

    Pronomes demonstrativos:

    Esse, essa, isso = Anafóricos.

    Este, esta, isto = Catafóricos.

    Fonte: Prof: Elias Santana, Gran Cursos.

  • "neste século" -> recurso dêitico

    "Dêiticos são elementos linguísticos que indicam o lugar ( aqui ) ou o tempo (agora) em que um enunciado é produzido e também indicam os participantes de uma situação do enunciado ( eu/tu )"

    Assim, tal pronome deve ser lido sabendo o tempo em que se passa o texto; é algo informado fora do texto e, portanto, não faz referência a algo já dito. Indo mais além, também não faz referência a algo que será dito...

ID
4521913
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cultura clonada e mestiçagem

    Levantar hoje a questão da cultura é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, embora também se oponham, o avanço da globalização e a persistência das identidades nacionais. Mas a cultura não pode mais, presentemente, construir-se sem uma tensão constitutiva, existencial e vital entre o universal, o regional, o nacional e o comunitário.

     Apesar de as culturas se manterem arraigadas em seus contextos nacionais, torna-se cada vez mais difícil acreditar que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis". De fato, jamais nossas sociedades conheceram ruptura tão generalizada com tradições centenárias. Devemos, porém, indagar se as evoluções contemporâneas, em geral apresentadas como possíveis ameaças a essas tradições, inclusive a do Estado-nação, não constituiriam terrenos férteis para a cultura, ou seja, favoráveis à coexistência das diversidades. Um duplo obstáculo seria então evitado: a coesão domesticada e a uniformização artificial.

      O primeiro obstáculo advém da fundamentação do modelo hegemônico de identificação em uma cultura única, total, dominante, integrativa. Esta era percebida como algo estático e definitivo. Era brandida como uma arma, cujos efeitos só hoje avaliamos: neste século, vimos as culturas mais sofisticadas curvarem-se à barbárie; levamos muito tempo até perceber que o racismo prospera quando faz da cultura algo absoluto. Conceber a cultura como um modo de exclusão conduz inevitavelmente à exclusão da cultura. Por isso, o tema da identidade cultural, que nos acompanha desde as primeiras globalizações, é coisa do passado.

        Mas a cultura não deve emancipar-se da identidade nacional deixando-se dominar pela globalização e pela privatização. As identidades pós-nacionais que estão surgindo ainda não demonstraram sua capacidade de resistir à desigualdade, à injustiça, à exclusão e à violência. Subordinar a cultura a critérios elaborados nos laboratórios da ideologia dominante, que fazem a apologia das especulações na bolsa, dos avatares da oferta e da demanda, das armadilhas da funcionalidade e da urgência, equivale a privá-la de seu indispensável oxigênio social, a substituir a tensão criativa pelo estresse do mercado. Neste sentido, dois grandes perigos nos ameaçam. O primeiro é a tendência atual a considerar a cultura um produto supérfluo, quando, na realidade, ela poderia representar para as sociedades da informação o que o conhecimento científico representou para as sociedades industriais. Frequentemente se esquece que reparar a fratura social exige que se pague a fatura cultural: o investimento cultural é também um investimento social.

     O segundo perigo é o "integrismo eletrônico". Das fábricas e dos supermercados culturais emana uma cultura na qual o tecnológico tem tanta primazia que se pode considerá-la desumanizada.

     Mas como "tecnologizar" a cultura reduzindo-a a um conjunto de clones culturais e pretender que ela continue a ser cultura? A cultura clonada é um produto abortado, porque, ao deixar de estabelecer vínculos, deixa de ser cultura. O vínculo é seu signo característico, sua senha de identidade. E esse vínculo é mestiçagem - portanto o oposto da clonagem. A clonagem é cópia; e a mestiçagem, ao contrário, cria um ser diferente, embora também conserve a identidade de suas origens. Em todas as partes onde se produziu, a mestiçagem manteve as filiações e forjou uma nova solidariedade que pode servir de antídoto à exclusão.

         Parafraseando Malraux, eu diria que o terceiro milênio será mestiço, ou não será.


PORTELLA, Eduardo. Texto apresentado na série Conferências do Século XXI, realizada em 1999, e publicado em O

Correio da Unesco, jun., 2000

Todas as formas verbais destacadas nas opções abaixo estão flexionadas em tempos ou modos que são empregados discursivamente quando se quer expressar dúvida, desejo ou possibilidade; a EXCEÇÃO está apontada na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • A)“é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, (...)”

    → O verbo em destaque está conjugado na terceira pessoa do plural do presente do modo indicativo, o indicativo é o modo que indica certeza de um fato.

    GABARITO. A

  • A) convergem = presente do indicativo

    B) sejam = presente do subjuntivo

    C) construiriam = futuro do pretérito

    D) seria = futuro do pretérito

    E) poderia = futuro do pretérito

  • Fiquei em dúvida entre A e B.

    Marquei B! :(

    Errei.

  • Fiquei em dúvida entre A e B.

    Marquei B! :(

    Errei.

  • GABARITO - A

    i) O Futuro do pretérito expressa um acontecimento que poderia ter ocorrido após um fato passado.

    A terminação é ( RIA )

    Ele deseja uma que expresse possibilidade

    ii) O subjuntivo expressa uma hipótese, possibilidade ....

    ----------------------------------------------------------------------

    A) “é colocar-se em uma encruzilhada para a qual convergem, (...)” (1º parágrafo)

    Convergem - presente do indicativo

    --------------------------------------------------

    B) “(...) que os conceitos tradicionais de identidade, povo ou nação sejam "intocáveis".” (2º parágrafo)

    ( Subjuntivo )

    C) “(...) não constituiriam terrenos férteis para a cultura, (...) (2º parágrafo)

    D) “Um duplo obstáculo seria então evitado: (...)” (2º parágrafo)

    E) “(...) ela poderia representar para as sociedades da informação (...)” (4º parágrafo)

  • GABARITO: A

    O enunciado já expõe que os verbos indicam "possibilidade/dúvida", ou seja, não há certeza.

    Com essa informação, resolvi a questão pondo um "Talvez..." antes dos verbos destacados. O único que saiu do padrão dos demais foi o verbo "convergir" (Alternativa A).

  • Questão bem fácil se você souber quais tempos e modos exprimem dúvida/hipótese, que são:

    Futuro do Pretérito do modo Indicativo (terminação ria/rie)

    Verbos no modo Subjuntivo (tem sempre um conector antes do verbo: que, talvez... ; letra b - que (...) sejam...

     

     

ID
4521916
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a afirmação: “Estou doente e tomei remédio”. A negação dessa proposição é:

Alternativas
Comentários

  • A negação do E e do OU é só negar as preposições e trocar um conectivo pelo outro.

    Antes: Estou doente e tomei remédio

    Fica: Não estou doente ou não tomei remédio

    GABARITO. C

  • GABARITO: LETRA C

     “Estou doente e tomei remédio”

    Se quer a NEGAÇÃO da proposição acima!

    Negação do "E" = Troca o "E" por "OU" e NEGA TUDO!

    "Não estou doente ou não tomei remédio"

    COMPLEMENTANDO:

    ➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "E" (CONJUNÇÃO):

    ⇛ TROCA-SE O "E" POR "OU" E NEGA TUDO.

    ➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "OU" (DISJUNÇÃO INCLUSIVA):

    ⇛ TROCA-SE O "OU" POR "E" NEGA TUDO.

    ➤NEGAÇÃO COM SE... ENTÃO (CONDICIONAL):

    ⇛ RETIRO O "SE" MANTENHO A PRIMEIRA PARTE E NEGO A SEGUNDA PARTE.

    CASOS DE EQUIVALÊNCIA:

    ~A OU B

    ~B --> A (INVERTE E NEGA TUDO).

    ➤NEGAÇÃO DO SE E SOMENTE SE (BICONDICIONAL):

    ⇛ TRANSFORMA EM DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU...OU).

    ➤NEGAÇÃO DO OU...OU (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA)

    ⇛ TRANSFORMA EM BICONDICIONAL.

  • Lei de DeMorgan

  • Assertiva c

    Não estou doente ou não tomei remédio

  • onde tem os mesmos conectivos vão logo eliminando eles, pois não se nega uma proposição com o mesmo conectivo.

    (A) Não estou doente e não tomei remédio.(X)

    (B) Não estou doente e tomei remédio.(X)

    (C) Não estou doente ou não tomei remédio.(V)

    (D) Estou doente ou não tomei remédio.(X) essa daqui devia negar as duas partes e não só uma.

    (E) Estou doente e não tomei remédio. (X)

  • A negação da conjunção:

    Troca o e pelo ou e nega as duas.

  • GABARITO LETRA C

    negação do ´´e´´

    nega tudo e troca o e pelo ou

  • Alguém pode me dizer pq não se usa o macete do "MANE" nessa questão.

  • GABARITO LETRA A

    --- > Negação da disjuntiva P v Q = – P ^ – Q     

    considere a afirmação: “Estou doente e tomei remédio”. A negação dessa proposição é:

    P: Estou doente

    Q:tomei remédio

    a)Não estou doente e não tomei remédio ERRADA.

    ~ P ^ ~Q

    b)Não estou doente e tomei remédio. ERRADA

    ~ P ^ Q

    c)Não estou doente ou não tomei remédio GABARITO.

    ~ P v ~Q

    d)Estou doente ou não tomei remédio. ERRADA

    P v ~ Q

    e)Estou doente e não tomei remédio ERRADA

    P ^ ~Q

  • NEGA e coloca-se o OU

ID
4521919
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Com os algarismos 1, 5, 7 e 8, quantos números podemos formar não divisíveis por 5 e no máximo com quatro algarismos?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Nós temos 4 algarismos: 1 , 5 , 7 e 8.

    Vejam que a questão fala NO MÁXIMO 4 ALGARISMOS. Ou seja, poderemos formar o número com 1 algarismo, 2 algarismos, 3 algarismos ou 4 algarismos. Como o número é não divisível por 5, então, obviamente, não poderemos ter o número terminando no algarismo 5. Além disso, o enunciando nada falou sobre repetição de algarismo, então vamos considerar que pode haver repetição.

    Considerando apenas 1 algarismo: _ ----> 3

    temos 3 possibilidades. O número 1 , 3 ou 8. Vejam que o número 5 não pode ser considerado devido à limitação de não divisibilidade.

    Considerando 2 algarismos:_ * _ ----> 4 * 3 = 12 possibilidades. Temos 4 possibilidades para o primeiro número (1,5,7 ou 8, pois não há restrição) E temos 3 possibilidades para o último número, vejam que o algarismo 5 não pode ser o último, e também percebam que estamos considerando a possibilidade de repetição.

    Considerando 3 algarismos:_ * _ * _ ----> 4 * 4 * 3 = 48 possibilidades. Novamente, a única restrição é no último algarismo, pois não entra o número 5.

    4 possibilidades para o 1º número E 4 possibilidades para o 2º número E 3 possibilidades para o último número.

    Lembre-se disto: E = princípio multiplicativo. OU = princípio aditivo.

    Considerando 4 algarismos:_ * _ * _ * _ ----> 4 * 4 * 4 * 3 = 192 possibilidades.

    Observem o princípio multiplicativo: quantas possibilidades tenho para o 1° número E quantas possibilidades tenho para o 2° número E quantas possibilidades tenho para o 3° número E quantas possibilidades tenho para o último número.

    Para achar o total, basta somar o número de possibilidades: 3+12+48+192 = 255 maneiras de formar um número não divisível por 5 e no máximo com quatro algarismos, considerando os algarismos (1,5,7 e 8).

  • 3 possibilidades - 1 algarismo (1, 7, 8);

    12 possibilidades - 2 algarismos (conjunto inteiro e 1, 7, 8);

    48 possibilidades - 3 algarismos (conjunto inteiro, conjunto inteiro e 1,7 e 8);

    192 possibilidades - 4 algarismos (conjunto inteiro, conjunto inteiro, conjunto inteiro e 1, 7 e 8).

    Soma: 255.

    Gabarito: B.

  • Permutação Simples.

  • O erro leva à perfeição

  • DE FORMA RESUMIDA:

    Primeiro: a questão está pedindo números não divisíveis por 5, entre 1,5,7 e 8, ou seja NÃO nós interessa os números que TERMINEM com 5.

    Segundo: O enunciado deixa claro que o máximo de algarismos pode ser 4, não excluindo números de 3,2 e 1 algarismos.

    RESOLUÇÃO:

    NÚMEROS COM 4 ALGARISMOS NÃO DIVISÍVEIS POR 5 = 4 X 4 X 4 X 3 = 192

    NÚMEROS COM 3 ALGARISMOS NÃO DIVISÍVEIS POR 5 = 4 X 4 X 3 = 48

    NÚMEROS COM 2 ALGARISMOS NÃO DIVISÍVEIS POR 5 = 4 X 3 = 12

    NÚMEROS DE 1 ALGARISMO NÃO DIVISÍVEL POR 5= 3 (1,7 e 8)

    R= 192+48+12+3 = 255

  • Questão passível de recurso. Gabarito apresentado: B, 255

    Como o enunciado da questão descreve:

    "Com os algarismos 1, 5, 7 e 8, quantos números podemos formar não divisíveis por 5 e no máximo com quatro algarismos?"

    não deixa claro se os algarismos que compõem os números não divisíveis por 5 podem ou não se repetirem dentro do próprio número.

    Exemplo:

    I. Se os algarismos poderem repetir, contar-se-ão os números 11, 77, 88, 111, 151, 177 [...] 778 e por diante até o número 8888

    II. Se os algarismos poderem repetir, esses serão excluídos da conta, e resultará no resultado que a questão apresenta "255"

    Porém, como o enunciado da questão deixa isso omisso, a meu ver, a questão é passível de recurso.

  • Cara que sentimento de impotência com RLM, quanto mais eu estudo mais eu não aprendo nada.

  • Caros amigos, quando vcs virem o "e" multipliquem isso ajuda dms.

ID
4521922
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Numa urna, observam-se 5 bolas brancas e 8 bolas pretas. Dela são retiradas 7 bolas ao acaso, simultaneamente. Qual a probabilidade aproximada de haver entre as bolas extraídas exatamente 3 bolas brancas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Probabilidade=Nºcasos favoráveis/Nº casos totais

    N = 13 bolas (5 bolas brancas e 8 bolas pretas)

    Nº casos totais: de quantas maneiras consigo escolher 7 bolas dentro de um total de 13 ?

    Farei combinação C(13,7) para descobrir, pois a ordem não importa.

    C(13,7) = [13*12*11*10*9*8]/{6*5*4*3*2*1] = 1716 maneiras de se escolher as 7 bolas.

    Nº casos favoráveis: de quantas maneiras consigo escolher 3 BOLAS BRANCAS E 4 bolas pretas?

    Antes de tudo, percebam o "E", que indica multiplicação.

    C(5,3) * C(8,4) ---> Farei a quantidade de maneiras de se escolher 3 bolas brancas de um total de 5 MULTIPLICADO pelo número de maneiras de se escolher 4 bolas pretas de um total de 8.

    C(5,3) = (5*4*3)/(3*2*1) = 10

    C(8,4) = (8*7*6*5)/(4*3*2*1) = 70

    C(5,3) * C(8,4) = 10*70 = 700 maneiras de se retirar 7 bolas das 13 e vir 3 brancas e 4 pretas.

    Probabilidade(retirar exatamente 3 brancas) = 700/1716 = 0,4079

  • Trata-se de uma distribuição hipergeométrica.

    Nesse caso, basta multiplicar o produto da combinação do número de sucessos pelo produto da combinação do número de fracassos e dividir esse resultado pelo produto da combinação de todos os casos possíveis.

    Assim:

    ( CS,s . CF,f) / (CN,n)

    Em que C significa combinação; S, o número de sucessos totais; s, o número de sucessos desejados; F, o número de fracassos totais; f, o número de fracassos desejados; N, o número de elementos totais; n, o número total de elementos que serão escolhidos.

    Logo:

    (C5,3 . C8,4) / (C13,7)

    C5,3 ----- Temos 5 bolas brancas (número de sucessos totais) e desejamos escolher 3 bolas brancas(número de sucessos desejados)

    C8,4 ----- Temos 8 bolas pretas (número de fracassos totais) e desejamos escolher 4 bolas pretas (número total de fracasso desejado)

    C13,7 --- Temos 13 elementos totais e desejamos escolher 7 elementos desse total

    Realizando a operação:

    (C5,3 . C8,4) / (C13,7)

    (10 . 70) / 1716

    700/1716

    0,4079

    Gabarito: letra D.

  • Gab: D

    Sinto mais segurança fazendo dessa forma:

    13 bolas ao todo, sendo:

    5 B (brancas)

    8 P (pretas)

    7 bolas retiradas simultaneamente:

    1º B, 2º B, 3º B, 1º P, 2º P, 3º P, 4º P

    Probabilidades das bolas brancas:

    1ºB = 5/13

    2ºB = 4/12

    3ºB = 3/11

    Probabilidade das bolas pretas:

    1ºP = 8/10

    2ºP = 7/9

    3ºP = 6/8

    4ºP = 5/7

    Agora multiplicamos todas essas probabilidades acima:

    (I) 5/13 x 4/12 x 3/11 x 8/10 x 7/9 x 6/8 x 5/7

    A conta acima nos dá a probabilidade de encontrarmos as bolas em uma ordem exata de retirada, ou seja, BBBPPPP. Entretanto, é possível, por exemplo, retirarmos em ordens diferentes, tal como BPBPBPP. Como resolver isso? Permutação com repetição. Quantos elementos temos ao todo? 7, pois a retirada é de 7 bolas. Quantas vezes os elementos repetidos aparecem? O B repete 3 vezes e o P repete 4 vezes. Nesse caso, basta fazer a divisão na forma de fatorial:

    (II) 7! / (3! x 4!)

    Por fim, basta multiplicar (I) por (II)

    5/13 x 4/12 x 3/11 x 8/10 x 7/9 x 6/8 x 5/7 x 7!/(3! x 4!)

    O resultado dessa multiplicação será aproximadamente 0,4079

  • P = Q/T

    Quero (branca) C (5,3) . (preta) C (8,4) / ( tenho ) C (13,7)

    5.4.3 / 3.2.1 = 10

    x

    8..6.5.4 / 1.2.3.4 = 70

    /

    13.12.11.10.9.8.7 / 1.2.3.4.5.6.7 = 1716

    70 / 1716 = 0,407924079

  • Gente, pq na combinação das bolas pretas há uma combinação de (8,4) to boiando

ID
4521931
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sobre o aumento do desmatamento e degradação ambiental nos Estados da Região Norte brasileira, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

(  ) Em relatório emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, o estado de Roraima vem liderando o desmatamento na região.
(  ) No último trimestre de 2019, o Brasil teve uma alta de 80% no número de queimadas. Mais de 13 mil, 40% do total, estão no estado do Mato Grosso.
(  ) A degradação na região costuma ser causada pela extração de madeira ou por queimadas.
( ) A destruição da floresta não interfere diretamente nas chuvas, mas precisamente no aumento da temperatura na região, provocando a fertilidade do solo com a erosão e a inexistência de assoreamento nos rios nas bacias hidrográficas.

A sequência correta é a alternativa:

Alternativas
Comentários

  • https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/11/18/desmatamento-bate-recorde-em-roraima-e-cresce-216percent-em-um-ano-aponta-inpe.ghtml

  • Sobre o aumento do desmatamento e degradação ambiental nos Estados da Região Norte brasileira, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

    ( F ) Em relatório emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, o estado de Roraima vem liderando o desmatamento na região.

    Apesar de ter sido o estado que registrou o maior ritmo de desmatamento, proporcionalmente Roraima foi responsável por 6,32% do desmatamento na região, que avançou quase 29,5% em dez anos.

    Juntos, Pará - que teve a maior participação, com 39% - Mato Grosso, Amazonas e Rondônia foram responsáveis por 84% do desmatamento na Amazônia Legal, que também inclui os estados do Acre, Amapá, Maranhão e Tocantins.

    link: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/11/18/desmatamento-bate-recorde-em-roraima-e-cresce-216percent-em-um-ano-aponta-inpe.ghtml

    -------------------------

    ( F ) No último trimestre de 2019, o Brasil teve uma alta de 80% no número de queimadas. Mais de 13 mil, 40% do total, estão no estado do Mato Grosso.

    Juntos, Pará - que teve a maior participação, com 39% - Mato Grosso, Amazonas e Rondônia foram responsáveis por 84% do desmatamento na Amazônia Legal, que também inclui os estados do Acre, Amapá, Maranhão e Tocantins.

    link: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/11/18/desmatamento-bate-recorde-em-roraima-e-cresce-216percent-em-um-ano-aponta-inpe.ghtml

    -------------------------

    ( V ) A degradação na região costuma ser causada pela extração de madeira ou por queimadas.

    "Exemplos de degradação são os incêndios florestais, que registraram recorde exatamente em agosto do ano passado. Esses incêndios podem ser causados por queimadas controladas em áreas privadas para limpeza de pasto, por exemplo, mas que acabam atingindo a floresta e se alastrando. A extração seletiva de madeira para fins comerciais é outro exemplo de degradação", explicou o Instituto.

    Link: https://roraimaemtempo.com/ultimas-noticias/desmatamento-em-roraima-aumenta-75p-em-um-ano-aponta-imazon,377138.jhtml

    -------------------------

    ( F ) A destruição da floresta não interfere diretamente nas chuvas, mas precisamente no aumento da temperatura na região, provocando a fertilidade do solo com a erosão e a inexistência de assoreamento nos rios nas bacias hidrográficas.

    [...] ?

    A sequência correta é a alternativa:

    D) F – F – V – F [Gabarito]

  • PRINCIPAIS DADOS

    Alta no desmatamento em Roraima foi de 216% entre agosto de 2018 e julho de 2019, o maior crescimento entre os estados da região;

    No período, foi desmatada no estado uma área de 617 Km2;

    É a maior taxa já registrada em Roraima desde 2004, quando estudo foi criado pelo governo federal;

    Proporcionalmente, estado foi responsável por 6,32% do desmatamento de 9.762 Km2 na Amazônia no período (agosto/2018 a julho/2019)

    Apesar de ter sido o estado que registrou o maior ritmo de desmatamento, proporcionalmente Roraima foi responsável por 6,32% do desmatamento na região, que avançou quase 29,5% em dez anos.

    Juntos, Pará - que teve a maior participação, com 39% - Mato Grosso, Amazonas e Rondônia foram responsáveis por 84% do desmatamento na Amazônia Legal, que também inclui os estados do Acre, Amapá, Maranhão e Tocantins.

    Com 46% do território ocupado por terras indígenas, Roraima concentra 32 reservas já demarcadas, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre elas está a Terra Indígena Yanomami, onde há intensa atividade de garimpo ilegal e pelo menos 25 mil invasores, de acordo com lideranças indígenas.

    link: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2019/11/18/desmatamento-bate-recorde-em-roraima-e-cresce-216percent-em-um-ano-aponta-inpe.ghtml

  • (F) Em relatório emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, o estado de Roraima vem liderando o desmatamento na região.

    O estado do Pará vem liderando o desmatamento na região.

    (F) No último trimestre de 2019, o Brasil teve uma alta de 80% no número de queimadas. Mais de 13 mil, 40% do total, estão no estado do Mato Grosso.

    Em 2019, com 4.172 km² de área desmatada, o estado do Pará teve a maior contribuição com o desmatamento da região, o que representa 41% do desmatamento da região.

    (V) A degradação na região costuma ser causada pela extração de madeira ou por queimadas.

    (F) A destruição da floresta não interfere diretamente nas chuvas, mas precisamente no aumento da temperatura na região, provocando a fertilidade do solo com a erosão e a inexistência de assoreamento nos rios nas bacias hidrográficas.

    A destruição da floresta interfere diretamente no regime das chuvas e no aumento da temperatura na região, provocando erosão do solo e assoreamento nos rios nas bacias hidrográficas.

    Resposta: D

ID
4521934
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sobre o acordo comercial dos Estados Unidos e da China, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

I- O ponto central do acordo é uma promessa da China de comprar mais US$ 200 bilhões em produtos dos EUA ao longo de dois anos para reduzir o déficit comercial bilateral com os norte-americanos.
II- Será permitido que empresas sejam obrigadas a transferir tecnologias para “aquisições, associações ou outras formas de investimento.
III- A China terá de permitir que empresas dos EUA possam participar da oferta de produtos destinados para seguro de vida, saúde e aposentadoria.

Está(ão) incorreta(s)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Pontos principais do acordo na fase 1

    A China deve comprar US$ 12,5 bilhões em produtos agrícolas dos EUA no primeiro ano e US$ 19,5 bilhões no segundo ano;

    O governo chinês se comprometeu a comprar US$ 18,5 bilhões em produtos de energia no primeiro ano e US$ 33,9 bilhões no segundo ano;

    A China terá de comprar US$ 32,9 bilhões em manufaturadas dos EUA no primeiro ano e US$ 44,8 bilhões no segundo ano;

    O governo chinês se comprometeu a adquirir US$ 12,8 bilhões em serviços dos EUA no primeiro ano e US$ 25,1 bilhões no segundo ano.

    Propriedade intelectual

    Os dois países podem ser punidos pelo roubo de informações comerciais consideradas sigilosas. A China também terá de proibir roubos cibernéticos;

    Foram criados mecanismos para resolver disputas sobre patentes de medicamentos.

    Transferência de tecnologia

    Não será permitido que empresas sejam obrigadas a transferir tecnologias para "aquisições, associações ou outras formas de investimento".

    As barreiras de comércio para complemento alimentar para lactantes, carne bovina, carne de porco, frutos do mar e biotecnologia agrícola devem ser aliviadas.

    O governo chinês terá de reduzir os entraves para a entrada de serviços financeiros no país;

    A China terá de permitir que empresas dos EUA possam participar da oferta de produtos destinados para seguro de vida, saúde e aposentadoria.

    https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/15/eua-e-china-assinam-fase-1-de-acordo-para-aliviar-guerra-comercial.ghtml

  • I– ITEM CORRETO.

    II – Não há esse tipo de obrigação no Acordo firmado entre as duas potências. ITEM INCORRETO.

    III – ITEM CORRETO.

    Resposta B

ID
4521937
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A extração de recursos minerais tem se mostrado uma das principais fontes de riqueza econômica do Brasil ao longo de sua história.
      Sobre os aspectos geoeconômicos do minério na Paraíba, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente.

(  ) Devido à geologia do município de Pedra Lavrada-PB, o setor econômico que abarca indústrias e garimpeiros fazem dessa área um local de alta viabilidade à exploração mineral. 
(  ) O Estado destaca-se pela produção de minerais não metálicos, também chamados de minerais industriais. Nesta classe, destaca-se a BENTONITA.
(  ) A mineração é um dos principais motores da economia do Seridó paraibano, pois o mesmo detém de um complexo mineralógico propício à exploração.

A sequência correta é a alternativa:

Alternativas
Comentários

  • O Estado destaca-se pela produção de minerias não-metálicos, também chamados de minerais industriais. 

    A Paraíba é responsável por mais de 90% da produção de bentonita bruta no país e, o maior estado produtor de cimento do Nordeste, representando cerca de 27% da produção regional. Além disso, é o quinto maior exportador de rochas ornamentais, com crescimento de 13% sobre o ano anterior.

    Foram catalogados registros minerais, entre ocorrências, tais como: garimpos, depósitos e mina, destacando-se bentonita, ilmenita, zirconita, cianita, caulim, calcário sedimentar e cristalino, granito, argilas comuns e plásticas e, feldpato – principais recursos minerias lavrados atualmente no Estado.

    fonte: http://www.cinep.pb.gov.br

  • Por ter uma localização privilegiada se vale dos muitos tipos rochosos encontrados na região tornando a alternativa A o gabarito.

ID
4912585
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demonstra em alguns aspectos, algumas dimensões. Uma dessas dimensões resulta do significado dos direitos fundamentais como princípios básicos da ordem constitucional. Esses direitos são causa e condição do Estado de Direito democrático, operando como limite do poder e como diretriz para a sua ação. São os tijolos que erguem as constituições e instituições democráticas, servindo de norte para a ação de todos os poderes constituídos. O elemento-chave dessa dimensão é que, aqui, os direitos fundamentais transcendem a perspectiva da garantia de posições individuais, para alcançar a estatura de normas que filtram os valores básicos da sociedade política, expandindo-os para todo o direito positivo, como base do ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito.

Com base nas informações acima, de qual dimensão dos direitos fundamentais estar-se-ia falando?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    O tema está relacionado ao chamado Binômio de Janus, que nada mais é do que as duas facetas ou dimensões dos direitos fundamentais. São elas: a subjetiva e a objetiva.

    A primeira dimensão é a SUBJETIVA (ou seja, relativa aos sujeitos). É a clássica, tradicional. Por meio dela, entende-se que o particular tem o direito de invocar a prestação estatal quando um direito seu for violado. Exemplificando, se alguém é preso ilegalmente, tem o seu direito (subjetivo) de impetrar um HC, restituindo sua liberdade. É aquela que diz respeito aos direitos de proteção (negativos) e de exigência de prestação (positivos) por parte do indivíduo em face do poder público (perspectiva subjetiva).

    A segunda dimensão é a OBJETIVA. Os direitos fundamentais devem ser compreendidos também como o conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva (objetiva), eles estabelecem diretrizes para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para as relações entre particulares. Para a doutrina, trata-se da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.

    Então, o efeito irradiante dos direitos fundamentais decorre da dimensão objetiva – capacidade que eles têm de alcançar os poderes públicos no exercício de suas atividades principais. Como consequência de sua dimensão objetiva, os direitos fundamentais conformam o comportamento do poder público, criando um dever de proteção pelo Estado dos direitos fundamentais contra agressões (do Estado ou de particulares). Assim, o Estado fica condicionado a adotar medidas que promovam e protejam efetivamente os direitos fundamentais.

    Outrossim, o reconhecimento de uma dimensão objetiva dos direitos fundamentais significa que tais direitos irradiam seus efeitos pelo ordenamento jurídico (eficácia irradiante), no sentido de que, na sua condição de direito objetivo, os direitos fundamentais fornecem impulsos e diretrizes para a aplicação e interpretação do direito infraconstitucional, apontando para a necessidade de uma interpretação conforme aos direitos fundamentais.

    Resumindo: falou em transcendência ou eficácia irradiante? Pense logo na dimensão objetiva dos direitos fundamentais.

  • o cara meteu uma mesóclise ali mesmo?

  • 1) perspectiva (ou dimensão) subjetiva: correspondem aquilo como o histórico e clássicos, entendidos como direitos subjetivos dos indivíduos que podem ser exigidos do Estado. O ser humano pode exigir do Estado um fazer ou não fazer que é essencial para proteção da dignidade da pessoa humana. A pessoa tem a faculdade de agir para garantia seu direito. Pode ser um direito subjetivo exercitável não apenas em face do estado mas em face de particulares.

    2) perspectiva (ou dimensão) objetiva: valores ou finalidades que se dirigem tanto ao poder público como aos particulares. É uma visão dos direitos fundamentais como base de todo ordenamento jurídico do Estado. Implica na existência de um ordenamento axiológica objetivo, valores base abraçados por uma sociedade. Portanto, são elementos de interpretação e aplicação de todas as normas, inclusive nas relações particulares. Nesse sentido aponta a doutrina:

    Prof. Daniel Sarmento: “A dimensão objetiva dos direitos fundamentais liga-se ao reconhecimento de que tais direitos, além de imporem certas prestações aos poderes estatais, consagram também os valores mais importantes em uma comunidade política”.

    “As Constituições democrático-sociais vão ser consubstanciadas por um sistema de valores que os direitos fundamentais, à luz dessa perspectiva, explicitam e positivam; com isso eles acabam por influenciar todo o ordenamento jurídico servindo de esteio para a atuação de todos os poderes estatais; no mesmo diapasão é mister salientar que os mesmos vão se estabelecer como verdadeiras diretrizes para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico” (Fernandes, 9ª Ed. 2017)

  • Temerrrr

  • GABARITO: LETRA A

    O tema está relacionado ao chamado Binômio de Janus, que nada mais é do que as duas facetas ou dimensões dos direitos fundamentais. São elas: a subjetiva e a objetiva.

    A primeira dimensão é a SUBJETIVA (ou seja, relativa aos sujeitos). É a clássica, tradicional. Por meio dela, entende-se que o particular tem o direito de invocar a prestação estatal quando um direito seu for violado. Exemplificando, se alguém é preso ilegalmente, tem o seu direito (subjetivo) de impetrar um HC, restituindo sua liberdade. É aquela que diz respeito aos direitos de proteção (negativos) e de exigência de prestação (positivos) por parte do indivíduo em face do poder público (perspectiva subjetiva).

    A segunda dimensão é a OBJETIVA. Os direitos fundamentais devem ser compreendidos também como o conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva (objetiva), eles estabelecem diretrizes para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para as relações entre particulares. Para a doutrina, trata-se da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.

    Então, o efeito irradiante dos direitos fundamentais decorre da dimensão objetiva – capacidade que eles têm de alcançar os poderes públicos no exercício de suas atividades principais. Como consequência de sua dimensão objetiva, os direitos fundamentais conformam o comportamento do poder público, criando um dever de proteção pelo Estado dos direitos fundamentais contra agressões (do Estado ou de particulares). Assim, o Estado fica condicionado a adotar medidas que promovam e protejam efetivamente os direitos fundamentais.

    Outrossim, o reconhecimento de uma dimensão objetiva dos direitos fundamentais significa que tais direitos irradiam seus efeitos pelo ordenamento jurídico (eficácia irradiante), no sentido de que, na sua condição de direito objetivo, os direitos fundamentais fornecem impulsos e diretrizes para a aplicação e interpretação do direito infraconstitucional, apontando para a necessidade de uma interpretação conforme aos direitos fundamentais.

    Resumindo: falou em transcendência ou eficácia irradiante? Pense logo na dimensão objetiva dos direitos fundamentais.

  • Consiste na dimensão objetiva, representada pela eficácia irradiante dos direitos fundamentais, os quais orientam a atuação do Poder Público, seja legislando, administrando ou dirimindo conflitos.

  • Dimensão dos Direitos Fundamentais

    - DIMENSÃO SUBJETIVA: Os direitos fundamentais conferem aos seus titulares o poder de exigir algo, seja ação ou omissão; 

    - DIMENSÃO OBJETIVA: Os direitos fundamentais encarnam valores que permeiam toda a ordem jurídica, condicionam e inspiram a interpretação e aplicação de outras normas (EFICÁCIA IRRADIANTE) e criam dever geral de proteção sobre os bens salvaguardados.

    Fonte: Curso aprovação PGE

  • Resumida e objetivamente:

    1) DIMENSÃO SUBJETIVA dos direitos fundamentais = EFICÁCIA VERTICAL: PARTICULAR X ESTADO;

    2) DIMENSÃO OBJETIVA dos direitos fundamentais = aplicação irradiante a todo ordenamento jurídico, incluídos os particulares.

    2.1) EFICÁCIA HORIZONTAL: PARTICULAR X PARTICULAR;

    2.2) EFICÁCIA DIAOGONAL: PARTICULAR EM VULNERABILIDADE (Ex.: idoso) X PARTICULAR.

    Me corrija se estiver errado.

    Bons estudos.

  • e essa banca??????

  • Dimensão objetiva: Os direitos fundamentais têm alta carga valorativa. Sua eficácia irradia por todo ordenamento jurídico.

    Dimensão subjetiva: São direitos exigíveis do Estado.

  • Olá, pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato um conhecimento doutrinário sobre dimensões dos direitos fundamentais.

    Podemos depreender do enunciado algumas informações importantes, como "Esses direitos são causa e condição do Estado de Direito democrático".

    Outro ponto que se deve notar "o elemento-chave dessa dimensão é que, aqui, os direitos fundamentais transcendem a perspectiva da garantia de posições individuais".

    Ora, direitos fundamentais de dimensão objetiva tem como caraterísticas uma aplicação que atinge toda a ordem jurídica, incluindo os particulares, a fim de preservar tais direitos.

    GABARITO LETRA A.

  • DIMENSÃO OBJETIVA:

    • Eficácia Irradiante
    • Analise / perspectiva do direto pela visão do Estado (pelo lado do Estado)

    DIMENSÃO SUBJETIVA:

    • Indivíduo
    • Analise / perspectiva do direto pela visão do indivíduo (pelo lado do individuo)
    • 4 Status de JULLINEK - analise do individuo sob uma dimensão subjetiva
    • POSITIVO:

    1. Prestações

    2. Individuo exige

    3. 2ª Geração

    • NEGATIVO

    1. Não fazer (ESTADO)

    2. Abstenção

    3. Liberdade

    4. 1ª Geração

    • ATIVO

    1. Diretos políticos

    2. Participação nas decisões do Estado

    • NEGATIVO

    1. Deveres fundamentais para com o Estado

  • gaba A

    [...]São os tijolos que erguem as constituições e instituições democráticas, servindo de norte para a ação de todos os poderes constituídos.

    quando li este trecho já procurei objetivo.

    basicamente

    objetivo----> eficácia irradiante, serve como norte para demais legislações :)

    SUbjetivo ---> capacidade do SUjeito de exigir algo do estado.

    pertencelemos!

  • O texto fala sobre a eficácia irradiante dos direitos fundamentais, consequente da dimensão objetiva dos direito fundamentais.

  • Dimensão objetiva: Os direitos fundamentais têm alta carga valorativa. Sua eficácia irradia por todo ordenamento jurídico.

    Dimensão subjetiva: São direitos exigíveis do Estado.

ID
4912588
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Se há um ponto de controvérsia, lógica e teórica, no estudo da teoria constitucional é a ideia de haver limitações ao Poder que tem a possibilidade de criar e modificar a Constituição. Como haver limitações ao exercício do Poder Constituinte Derivado de Reforma, no caso, e “condenar” as gestões futuras a viverem dentro os paradigmas das anteriores? É neste núcleo central onde orbitam as cláusulas pétreas e suas consequências à ordem jurídica brasileira. Uma série de concepções dispõem contra e a favor da possibilidade ou não de limitação do Poder Constituinte Derivado de Reforma. Como juridicamente inaceitáveis, pensadores como Loewenstein sustentam que não haveria uma diferença de substância entre o poder constituinte de reformador e o originário, sendo ambos formas de expressão da soberania do Estado e exercidos em um regime democrático, por representantes do povo, por ele eleitos. Outros entendem que as normas que impedem a revisão (aqui não no sentido estrito) de certos preceitos básicos são juridicamente vinculantes, mas não seriam elas próprias imunes a alterações e à revogação. Se forem suprimidas, num primeiro momento, abre-se o caminho para, em seguida, serem removidos os princípios petrificados. Esse procedimento ganha o nome de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    A teoria da “dupla reforma”, ou da reforma em “dois tempos”, é uma “teoria concebida para CONTORNAR as limitações constitucionais ao poder de reforma, mediante DUAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES de alteração formal da constituição. Numa primeira operação, revogam-se ou excepcionam-se as limitações criadas pelo poder constituinte originário; numa segunda operação, altera-se a Constituição, sem nenhum desrespeito ao texto já em vigor após a modificação anterior. Haveria uma espécie de ruptura material da Constituição, sem uma ruptura formal.

    A título ilustrativo, seria revogada a norma prevista no art. 60, § 4º, I, ‘e’ – prevê a forma federativa de Estado; num segundo momento, outra emenda constitucional diria que o estado unitário seria adotado no Brasil. Ou seja: seria uma forma de disfarçar a retirada de uma cláusula pétrea

    Por isso, a tese da dupla revisão é rejeitada pela esmagadora maioria da doutrina nacional e pelo STF, que a consideram uma verdadeira fraude à autoridade do constituinte originário. Também por conta disso, se reconhece que as limitações constitucionais ao poder de reformar são verdadeiras cláusulas pétreas implícitas e, por tal razão, não podem ser abolidas pelo Poder Constituinte Derivado.

    De qualquer forma, é necessário dizer que este fenômeno já aconteceu na nossa história constitucional, notadamente em relação às chamadas limitações implícitas ao poder de reforma. É que a Emenda Constitucional nº 8, de 1977, modificou o art. 48, da Constituição Federal de 1967, alterando o quórum de aprovação de emenda ao texto constitucional de maioria de dois terços dos membros em cada casa do Congresso Nacional para maioria absoluta (FERREIRA FILHO, 1999). A isso também se dá o nome de PODER CONSTITUINTE EVOLUTIVO.

  • Saindo do contexto genérico das cláusulas pétreas, a doutrina costuma citar 3 Cláusulas Pétreas Implícitas: 1) limitações ao Poder Constituinte Derivado (art. 60 CF), 2) Titularidade do Poder Constituinte; 3) Sistema Presidencialista e forma republicana.

    Agora notem, é no âmbito das cláusulas pétreas implícitas, especialmente no que pertine às limitações ao poder constituinte derivado, que encontramos a TEORIA DA DA DUPLA REVISÃO, DUPLA REFORMA REFORMA EM DOIS TEMPOS, a qual, em um primeiro momento, afasta uma limitação implícita ao Poder Reformador para, depois, alterar o conteúdo da Constituição.

    Dessa feita, conclui-se que a parte do enunciado que diz que “as normas que impedem a revisão (aqui não no sentido estrito) de certos preceitos básicos são juridicamente vinculantes, mas não seriam elas próprias imunes a alterações e à revogação” está se referindo às TEORIAS DE JUSTIFICAÇÃO, insculpidas no contexto das limitações materiais impostas ao Poder Constituinte Derivado, ao passo que a parte no enunciado que diz que “se forem suprimidas, num primeiro momento, abre-se o caminho para, em seguida, serem removidos os princípios petrificados” trata-se da TEORIA DA DUPLA REVISÃO.

    Portanto, embora uma decorra logicamente da outra, da forma como foi construída no enunciado, confere a impressão de que são a mesma coisa, quando na verdade não se confundem.

    VALE DIZER QUE, APENAS EXPLANEI A MINHA INTERPRETAÇÃO ACERCA DO ENUNCIADO, TENDO COMO BASE O MATERIAL DO PROF. MARCELO NOVELINO, VALENDO, DE QUALQUER FORMA, PARA REVISAR O CONTEÚDO.

  • Em que pese o rebuscamento do enunciado, entendo ter havido uma grande confusão nas teorias implicitamente mencionadas, haja vista que não se deve confundir as teorias de justificação (Teoria do pré comprometimento de Jon Eslten e Teoria da democracia dualista de Bruce Ackerman) com a Teoria da dupla revisão. A despeito de todas essas teorias serem tratadas no contexto do Poder Constituinte, há que se observar a posição epstemológica que cada uma delas ocupa dentro da matéria para se evitar trocar uma coisa por outra. No meu sentir, o enunciado fez exatamente isso, descreveu as teorias de justificação e cobrou a teoria da dupla revisão.

    Nada obstante, redigi o caminho mental que desenvolvi para chegar à conclusão exposta acima.

    Preliminarmente, a título de revisão, vale mencionar que o Poder Constituinte está subdividido em a) Poder Constituinte Originário (elaboração de uma nova Constituição); b) Poder Constituinte Decorrente (poder do Estados-membros elaborar sua própria Constituição); c) Poder Constituinte Derivado (poder de modificar a Constituição já existente).

    Mais especificamente no que tange ao Poder Constituinte Derivado foram previstas inúmeras limitações, dentre as quais 1) limitações temporais (art. 60 CF); 2) limitações circunstanciais (art. 60, § 1º CF); 3) limitações formais subjetivas (art. 60 CF) e formais objetivas (art. 60, §2º, 3º e 5º CF); 4) limitações materiais expressas (art. 60, § 4º CF; art. 150, VI, a, CF, art. 16 CF) e materiais implícitas (art. 60, caput, CF).

    Indo mais a fundo, temos que as limitações materiais são veiculadas por intermédio das cláusulas pétreas expressas. Estas representam proibições a modificações que violem o núcleo essencial de certos institutos e princípios. A tensão provocada entre o constitucionalismo e a democracia faz com que surja uma grande dificuldade em relação às cláusulas pétreas, uma de caráter temporal e outra de caráter semântico. Essa dificuldade leva aos seguinte questionamento: 1) A geração anterior pode impor à geração atual os seus valores? 2) O sentido das normas constitucionais vagas e imprecisas podem ser valorados pelo Poder Judiciário contrariamente ao sentido conferido pelos representantes do povo?

    Pois bem. É no contexto dessas indagações que surgem as teorias mencionadas lá no início do meu comentário; falo das teorias de justificação: 1) pre-comprometimento e 2) democracia dualista. De forma bastante sucinta, a primeira teoria diz que as constituições democráticas são mecanismos de autovinculação adotados pela maioria para que, durante os momentos de sedução temporária, não haja um desvirtuamento da caminhada e as metas de longo prazo sejam atingidas (o autor faz uma analogia com o conto de Ulisses e as sereias). Já para a segunda teoria, as deliberações dos órgãos legislativos não devem ser tomadas em momentos de grande clamor popular, para que não haja regresso na caminhada civilizatória.

     

  • gab b- Revisão, dupla reforma ou reforma em dois tempos: apesar do nome, refere-se à REFORMA constitucional e não à revisão (veremos abaixo), significa alterar primeiro uma limitação ao poder reformador e, em seguida, alterar o conteúdo da constituição.

    Exemplo de dupla revisão: seria revogado o inciso IV do art. 60, deixando os direitos e garantias individuas de serem cláusulas pétreas. Após, seria feita outra emenda à constituição, instituindo a pena de morte para crimes hediondos.

    Jorge Miranda admite esta possibilidade. No entanto, a maioria da doutrina aqui no Brasil NÃO admite essa hipótese de dupla revisão, pelo argumento que seria uma forma de se fraudar a constituição.

    Outro exemplo, agora de dupla revisão no aspecto material:

    -1ª Emenda: Revogar o dispositivo que veda a abolição das cláusulas pétreas.

    -2ª Emenda: Instituir emenda tendente a abolir uma das cláusulas.

    Outras duas limitações implícitas são apontadas pela doutrina dizem respeito à vedação da alteração do titular do poder constituinte originário (povo) e à vedação de alteração do titular do poder constituinte reformador (legislador).

    Por fim, há a discussão acerca se o sistema presidencialista e a forma republicana seriam cláusulas pétreas implícitas e se poderiam ser alteradas, há três posicionamentos:

    1º Posicionamento (minoritário) – pode haver alteração porque não há previsão expressa.

    2º Posicionamento (Ivo Dantas) – não, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes. Ademais, se o CONSTITUINTE originário trouxe a previsão para a escolha (art. 2º do ADCT), ele queria que o povo decidisse de forma definitiva, não queria que depois fosse alterado. Assim, para alterar o sistema presidencialista, seria necessário alterar a separação dos poderes, esta sim cláusula pétrea, portanto, indiretamente seria o sistema presidencialista uma cláusula pétrea.

    3º MAJORITÁRIO - se foi feito plebiscito, não havia certeza, então não seria cláusula pétrea, não queria petrificar o sistema. Portanto, poderá ser alterada, desde que ocorra nova consulta popular.

  • Só pra complementar:

    O STF Não acolhe a Teoria da Dupla Revisão. Ex: Acabar com o art.60 para depois alterar o resto dos temas.

  • Que horror

  • RESUMO - (Fonte: Caderno Sistematizado - Direito Constitucional I - 2021.1)

    ▪ Dupla Revisão, dupla reforma ou reforma em dois tempos: apesar do nome, refere-se à REFORMA constitucional e não à revisão.

    ▪ Significa alterar primeiro uma limitação ao poder reformador e, em seguida, alterar o conteúdo da Constituição.

    ▪ Ex. Seria revogado o inciso IV do art. 60, deixando os direitos e garantias individuas de serem cláusulas pétreas. Após, seria feita outra emenda à constituição, instituindo a pena de morte para crimes hediondos.

    ▪ Jorge Miranda admite esta possibilidade. No entanto, a maioria da doutrina no Brasil NÃO admite a dupla revisão, pelo argumento que seria uma forma de se fraudar a constituição.

    ▪ Outro exemplo, agora de dupla revisão no aspecto material: 

    -1ª Emenda: revogar o dispositivo que veda a abolição das cláusulas pétreas.

    -2ª Emenda: instituir emenda tendente a abolir uma das cláusulas.

    ▪ Outras duas limitações implícitas são apontadas pela doutrina, dizem respeito à vedação da alteração do titular do poder constituinte originário (povo) e à vedação de alteração do titular do poder constituinte reformador (legislador).

  • Depois o povo acha que só prova de MP e magis é difícil..

  • IMPLÍCITA: impossibilidade de se alterar o TITULAR do PCO e do PCDR. O próprio dispositivo que traz as limitações expressas (artigo 60, §4°) é um exemplo de limitação implícita, pois tal dispositivo não pode ser abolido, para evitar o que a doutrina chama de "DUPLA REVISÃO". Para esta teoria, já que não é possível abolir um direito fundamental, por se tratar de uma cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV, CF), altera-se o próprio artigo 60, § 4º, para posteriormente suprimir ou abolir clausula pétrea. 

  • A questão versa sobre importantes institutos dentro do estudo do controle de constitucionalidade.

    O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação (compatibilidade) de lei ou ato normativo com a CF, sob os aspectos dos requisitos formais ou materiais. Visa proteger a supremacia da constituição, a unidade do ordenamento jurídico e os direitos e garantias fundamentais.

    O Poder Constituinte Reformador, possibilita a reforma da Constituição, pelas emendas revisionais e emendas constitucionais. Ocorre que essas reformas sofrem algumas limitações matérias, formais, implícitas...

    Posto isso, o enunciado traz que o “Outros entendem que as normas que impedem a revisão (aqui não no sentido estrito) de certos preceitos básicos são juridicamente vinculantes, mas não seriam elas próprias imunes a alterações e à revogação. Se forem suprimidas, num primeiro momento, abre-se o caminho para, em seguida, serem removidos os princípios petrificados." Trata-se do procedimento da dupla revisão!

    b) CORRETA. Não se admite no Brasil a teoria da dupla revisão. Por esse instituto, em primeiro momento, seriam retiradas as normas constitucionais que versam algumas proibições e em segundo momento, outra norma constitucional seria inserida permitindo tal fato, que antes era vedado.

    Ocorre que a teoria da dupla revisão é rejeitada pela a grande maioria da doutrina nacional, por se entender uma forma de fraudar e lugar o Poder constituinte originário.


    Resposta correta: B

  • GAB B

    Teoria de JORGE MIRANDA - DUPLA REVISÃO, segundo a qual, em um PRIMEIRO MOMENTO se revoga a CLÁUSULA PÉTREA e, em SEGUNDO MOMENTO, modifica aquilo que era protegido. Não é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

    Que corrobora o finalzinho do excerto: "Se forem suprimidas, num primeiro momento, abre-se o caminho para, em seguida, serem removidos os princípios petrificados".

  • Dupla revisão é um instrumento do poder de reforma que ocorre de dois modos:

    1º Altera a limitação do poder reformador

    2º Em seguida, altera a constituição em seu conteúdo.

    Lembrando que no Brasil a teoria majoritária não admite a dupla revisão, e por consequência, a tese do Direito Constitucional Evolutivo.

  • E o que seriam as outras alternativas?

  • a pessoa vai fazer de boas uma prova para um municipio do interior e se depara com essa questão.
ID
4912591
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restrita. Entende-se que, por sua natureza, cuida-se de ação sumaríssima e, por isso, não é possível, por meio da via processual estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório do feito, devendo haver prova pré-constituída. Assim sendo, não sendo possível utilizar o remédio constitucional para algumas situações, essas listadas abaixo, exceto:

Alternativas
Comentários
  • não entendi muito bem a questão, alguém poderia explicar por favor?

  • GABARITO: LETRA E

    O STF apreciou HC que pretendia que todas as presas provisórias do país que fossem gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda pudessem ter sua prisão preventiva convertida em domiciliar.

    Em um julgamento histórico, o Tribunal entendeu pelo cabimento do HC coletivo e confirmou a excepcionalidade da prisão das mulheres nas condições narradas – gestantes, mães de crianças até doze anos e deficientes. Ficam de fora da proibição os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas (STF, HC n. 143.641).

    Um dos argumentos contrários à impetração do habeas corpus coletivo era o de que ele beneficiaria um universo de mulheres indeterminadas ou indetermináveis.

    Esse argumento foi refutado pelo STF em virtude do fato de que os autores da ação apresentaram listas contendo nomes e demais dados de inúmeras mulheres presas preventivamente e que se encontram nesta situação (grávidas ou com filhos de até 12 anos). Desse modo, ficou superada a alegação de que as pacientes (beneficiárias do HC) seriam indeterminadas ou indetermináveis. Em face dessa listagem, ainda que provisória, de mulheres presas, submetidas a um sistemático descaso pelo Estado responsável por sua custódia, não se estaria mais diante de um grupo de pessoas indeterminadas e indetermináveis, mas em face de uma situação em que é possível discernir direitos individuais homogêneos (art. 81, parágrafo único, III, do CDC). Vale ressaltar, por fim, que o fato de a ordem do HC, se concedida, ser estendida a outras mulheres em idêntica situação não representa novidade, ao contrário, constitui uma das consequências normais do HC, conforme se viu no art. 580 do CPP (efeito extensivo).

  • A questão pede para marcar a alternativa que cabe HC. Gabarito: E. Todas as outras alternativas não é possível o manuseio/impetração do HC.

  • Writ: termo inglês que significa mandado, ordem escrita. Quando utilizado na terminologia jurídica brasileira, refere-se sempre ao mandado de segurança e ao habeas corpus

  • O STJ também admite o Habeas Corpus coletivo: Em decisão monocrática publicada em 25/03/2020, de relatoria do Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o STJ concedeu habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará para autorizar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos do Estado do Ceará, excepcionalmente, em regime domiciliar. (http://civel.mppr.mp.br/2020/03/99/STJ-Concedido-habeas-corpus-coletivo-para-autorizar-o-cumprimento-das-prisoes-civis-por-devedores-de-alimentos-do-Estado-do-Ceara-excepcionalmente-em-regime-domiciliar.html)

  • Qual alternativa pode ser usada o HC. Isso na ordem direta.

  • Cabe MS coletivo? Sim. Eis a questão.

  • Aquela questão em que o examinador embaralha as palavras pra bugar a cabeça do cãocurseiro...

  • Me perdi mais no enunciado do que nas assertivas...

  • writ: Mandado, ordem escrita. Deve-se fazer formulário para Mandado de Segurança e Habeas Corpus

    "direitonet"

  • Complemento:

    O habeas corpus coletivo tem como principal objetivo resgatar a prerrogativa de um grupo determinado ou determinável de indivíduos constantes na mesma circunstância jurídica ou fática, devendo ser o Estado um impulsionador das liberdades individuais, para que sejam exercidas com equidade por todos os indivíduos,

  • Pra quem não é do direito, como eu, vai precisar de um dicionário pra resolver essa questão. 15 minutos só no enunciado.

  • O examinador aponta algumas situações que não pode, mas diz que talvez pode, ai ele lista umas que podem ser que não podem, mas dentre essas uma pode e ele quer quer você marque quais dentre as que não podem estão na lista das que talvez podem, e no caso, podem.

    Simplão de resolver! KKK

  • writ = ação constitucional = habeas corpus.

  • Amigos, rápido e rasteiro (se tiver errado, gentileza corrigir)

    O QUE A QUESTÃO QUER?

    Ela quer saber se CABE o Habeas Corpus nos itens abaixo:

    a) Cabe HC para essa analise? NÃO. Como bem exposto na questão, ele não serve pra revolvimento (analise novamente) do conjunto fático probatório (do que tem no processo da causa) devendo haver prova pré constituida (o que eu já consigo provar na cara, de plano, ou seja, eu entro com um HC e ja anexo nele a prova da coisa, não posso entrar com HC e pedir pra juiz analisar algo "do fato" e discutir).

    B) Cabe HC nesse caso? NÃO. Vide acima. É questão de fato

    C) Cabe HC nesse caso? NÃO. Vide acima. É questão de fato.

    D) Cabe HC nesse caso? NÃO. Vide acima. É questão de fato. Recurso de Apelação nesse caso.

    E) CABE HC (writ) EM CARÁTER COLETIVO? SIM, como já exposto pelos colegas é possivel HC coletivo. Mas por que? Pq o STF diz que cabe a acabou.

  • NÃO CABE HABEAS CORPUS:

    1- HC não é meio processual adequado para se discutir direito de visita a preso. 

    2- Não cabe HC para trancar processo de impeachment. 

    3- Não cabe habeas corpus de decisão monocrática de Ministro do STF. 

    4- Não cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de Ministro do STJ. 

    5- Não se admite habeas corpus para se questionar nulidade cujo tema não foi trazido antes do trânsito em julgado da ação originária e tampouco antes do trânsito em julgado da revisão criminal. 

    6- O STF decidiu que não tem competência para julgar habeas corpus cuja autoridade apontada como coatora seja delegado federal chefe da Interpol no Brasil. 

    7- Não cabe HC em favor de PJ, nem mesmo para trancamento de IP sem justa causa no qual se investiga crime ambiental. 

    8- Não cabe HC para trancamento de persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente pena de multa. 

    9- Não cabe o HC quando já tiver havido o cumprimento da PPL. 

    10- Não cabe o HC contra exclusão de militar, perda de patente ou de função pública. 

    11- Não cabe HC contra o efeito extrapenal de perda do cargo advindo de sentença condenatória transitada em julgado. 

    12- Não cabe HC contra a apreensão de veículos. 

    13- Não cabe HC contra a suspensão do direito de dirigir. 

    14- Não cabe HC para eventual pedido de reabilitação do paciente. 

    15- Não cabe HC para assegurar a preservação da relação de confidencialidade entre cliente e advogado. 

    16- Não cabe HC para pleitear a extração gratuita de cópias de processo criminal. 

    17- Não cabe HC para requerimento de aditamento da denúncia a fim de incluir outro acusado. 

    18- Não cabe HC contra a perda de direitos políticos. 

    19- Não cabe HC para discutir a reparação civil fixada na sentença condenatória criminal. 

    20- Não cabe HC para discussão de mérito administrativo de prisão em punições disciplinares militares. 

    Fonte:https://www.yvescorreia.com/single-post/2017/09/22/N%C3%83O-CABE-HABEAS-CORPUS

  • Regra de Matemática

    - com - = +

    + com + = +

    No português vai no mesmo ritmo

    Palavras negativas com palavras negativas é igual positivo.

    Na questão NÃO + Exceto = SIM, ou seja onde cabe HC.

  • ESTUDA MAIS !!

    O habeas corpus coletivo tem como principal objetivo resgatar a prerrogativa de um grupo determinado ou determinável de indivíduos constantes na mesma circunstância jurídica ou fática.

    questão que examinador que pegar o cidadão

  • Me perdi tanto no enunciado que entendi que era pra marcar a errada, e acertei! Hora de estudar mais

  • Eu pensei que "writ" era sinônimo apenas de mandado de segurança.

  • Não cabe HC para:

    -> examinar questão relativa à incidência de causa excludente de culpabilidade.

    -> para a análise de comprovação de indícios de autoria e materialidade do crime.

    -> para se aferir a importância ou não da prova para o caso concreto.

    -> verificar-se a decisão dos jurados é ou não manifestamente contrária à prova dos autos.

    STF: é possível a impetração de HC coletivo. Essa decisão concedeu HC coletivo que pretendia que todas as presas provisórias do país que fossem gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda pudessem ter sua prisão preventiva convertida em domiciliar.

  • Com essa frase do enunciado dava para excluir as alternativas de A a D:

    "não é possível, por meio da via processual estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório do feito, devendo haver prova pré-constituída."

    Todas as alternativas erradas fazem menção a examinar/analisar fato ou prova, ou seja, em nenhuma das situações se visualiza prova pré-constituída.

  • Não há previsibilidade expressa do HC coletivo, contudo o STF admitiu a possibilidade de impetração do writ, pois efetiva direitos fundamentais, concretiza o direito a razoável duração do processo e a efetivação da universalidade da prestação da tutela jurisdicional.

    Apesar da falta de regulamentação em lei, segundo o supremo existem dois dispostivos que indiretamente revelam a possibilidade de HC coletivo, são eles art. 654, §2º (estabelece que compete aos juizes e tribunais expedir ordem de oficio) e art. 580 (permite que a ordem concedida em determinado habeas corpus seja estendida para todos que estejam na mesma situação), ambos do CPP.

    Ademais, segundo a CF/88 o MS é cabível quando o direito não for amparado por HC, portanto, há uma equivalência entre as ações constitucionais, se cabe MS coletivo, seria possível HC coletivo.

    Para concluir o STF dispôs que a legitimidade para impetrar HC coletivo é o mesmo do mandado de injunção coletivo. Mas por que aplicar o MI ao HC coletivo? Simples, o rol é mais amplo abrangendo órgão que não tem legitimidade para MS coletivo.

    Logo, são legitimados para HC coletivo:

    - MP

    - Defensoria pública

    - Partido político com representação no congresso nacional

    - Organização sindical

    - Entidade de classe

    - Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Só a título de curiosidade o caso que ensejou neste entendimento do STF, foi a decisão que determinou a substituição da preventiva por domiciliar para gestantes, puerperias, mães de criança e pessoas com deficiência.

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato um conhecimento sobre Habeas corpus e a jurisprudência dos tribunais superiores, mais especificamente para apontar dentre das opções não cabíveis, a exceção.

    Ora, apontaremos direto a exceção, pois as outras alternativas serão, portanto, incabíveis.

    Entendeu o Supremo Tribunal Federal a possibilidade de Habeas corpus coletivo no caso das presas provisórias gestantes. 


    Portanto, caberá HC em caráter coletivo, sendo a letra E uma exceção às outras alternativas que listam situações onde não é possível utilizar o HC.

    GABARITO LETRA E.

  • LETRA E

  • Questão de não + exceto, foi por pouco kkkkk

  • Que redação péssima; terrível;

  • Writ: termo inglês que significa mandado, ordem escrita. Quando utilizado na terminologia jurídica brasileira, refere-se sempre ao mandado de segurança e ao habeas corpus

  • Iai, galera.

    A questão pode ser facilmente resolvido ao se observar qual das alternativas seria necessária a dilação probatória, visto que os remédios processuais exigem prova pré constitída.

    As alternativas a, b, c, d exigem dilação probatória para fins do reconhecimento do pedido, sendo vedado o manejo do Habeas corpus.

    Por eliminação, resta correta a alternativa "e"

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Séloko tio.

  • falou grego.

  • No começo eu achei que não tinha entendido nada, mas quando cheguei no final parecia que tava no começo.

  • GAB LETRA E -

    AO LER A QUESTÃO ENTENDI QUE ELA QUERIA SABER EM QUAL DOS CASOS CABE HC. POR ELIMINAÇÃO MARQUAI A LETRA E.

  • O que é writ no Habeas Corpus?

    Termo inglês que significa mandado, ordem escrita. Quando utilizado na terminologia jurídica brasileira, refere-se sempre ao mandado de segurança e ao habeas corpus.

  • O HC só discute se prende ou solta, não se aprofunda na questão; exemplo ele pode ser impetrado em razão de preso por falta de pagamento de pensão alimentícia, mais se alegar incapacidade de pagamento já não dá, porque deverá haver uma dilação probatória e leva tempo pra comprovar ou não.

  • Traduzindo: a questão quer saber a alternativa que traz uma possibilidade de impetrar o Habeas Corpus

ID
4912594
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primariamente a defesa de posições individuais como objetivo, mesmo que, incidentalmente, resvale sobre posições subjetivas. Assim sendo, tendo por referência a lei supracitada, para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades dispostas na Lei as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar a finalidade das mesmas. Tais certidões e informações, deverão ser fornecidas, contados da entrega dos respectivos requerimentos, dentro de:

Alternativas
Comentários

  • Nos termos do § 5º, do art. 1º, da LAP, as certidões e informações ao ajuizamento da ação deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias.

    Cabe registrar que este dispositivo guarda correspondência com outros constantes em leis que integram o microssistema de tutela coletiva.

    A título de exemplo, cito o art. 8º da LACP, o qual diz que, "para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 (quinze) dias".

    De forma semelhante, o art. 222 do ECA prevê que "para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que serão fornecidas no prazo de quinze dias".

    Mas cuidado, porque este prazo é diferente em relação ao poder requisitório do MP. A LACP, por exemplo, determina que "o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis" (art. 8º, § 1º).

  • Esse tipo de prazo cai muito.

    INQUERITO civil ou M. Segurança e M. injunção = 10 dias

    Ação popular, ação civil publica = 15 dias.

ID
4912597
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ainda sobre a Lei 4.717/1965, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    LETRA A: Art. 21. A ação prevista nesta lei prescreve em 5 (cinco) anos.

    LETRA B: Art. 19. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; da que julgar a ação procedente caberá apelação, com efeito suspensivo.

    Tem-se aqui o chamado reexame necessário invertido. Ele recebe este nome porque inverte a lógica do instituto. No geral, haverá remessa necessária quando a Fazenda Pública perder a ação. Aqui, o reexame necessário ocorre se o cidadão perde. Em virtude disso, podemos dizer que esse art. 19 traz uma hipótese de duplo grau de jurisdição INVERTIDO, ou seja, um duplo grau que ocorre em favor do cidadão (e não necessariamente da Fazenda Pública).

    LETRA C: Art. 18. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

    LETRA D: Art. 16. Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução. o representante do Ministério Público a promoverá nos 30 (trinta) dias seguintes, sob pena de falta grave.

    LETRA E: Art. 14. Se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apurado na execução.

  • Lei nº4.717/1965 - Regula a Ação Popular

  • Vale a dica:

    Lei nº4.717/1965 (ação popular) - prescreve em 5 (cinco) anos.

ID
4912600
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a temática da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, afirma-se que não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. Todavia, o relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, observado determinado prazo fixado, poderá admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades:

Alternativas
Comentários

  • Art. 7 da Lei n. 9.868/1999: Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.

    § 2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

  • GABARITO: D

    Art. 7º, §2º, L. 9.868/99. O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

    Atentar que o tema ainda não é pacífico no STF, segue trecho do recente Info 985 (06/08/2020):

    (...) Em conclusão de julgamento, o Plenário negou provimento a agravo regimental interposto de decisão que indeferira o pedido de ingresso do agravante — procurador da fazenda nacional —,como amicus curiae, nos autos de ação direta de inconstitucionalidade (Informativos 665 e 827). Preliminarmente, o colegiado, por maioria, conheceu do recurso com fundamento em decisões desta Corte que permitem a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae (ADI 3.105 ED, ADI 3.934 ED-AgR e ADI 3.615 ED). Nesta assentada, a ministra Rosa Weber reformulou o voto. Entendeu ser irrecorrível a decisão do relator que defere o ingresso de amicus curiae, mas recorrível a que indefere.

    O ministro Celso de Mello (relator) esclareceu ter se posicionado pelo conhecimento do recurso, pois, na época, havia precedentes que assim orientavam. Alertou que, atualmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem compreendido ser irrecorrível a decisão do relator que admite, ou não, o ingresso de amicus curiae em processos de controle concentrado (ADI 5.774 ED, ADI 5.591 ED-AgR, ADI 3.460 ED). (ADI 3396 AgR/DF, rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 6.8.2020). (...)

    Síntese do DoD:

    (...) É recorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae. É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae. STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).

    Vale ressaltar que existem decisões em sentido contrário e que o tema não está pacificado. Nesse sentido: Tanto a decisão do Relator que ADMITE como a que INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível (STF. Plenário. RE 602584 AgR/DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 17/10/2018. Info 920). (...)

    Fonte: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A decisão do Relator que INADMITE o ingresso do amicus curiae é recorrível?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Acesso em: 27/11/2020.

  • artigo 7º, parágrafo segundo da lei 9868==="o relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades".

  • é possivel atuação dos amicus curae, porem nao é possivel recorrer, podem opor embargos declaratorios

  • Cabe AMICUS CURAE

    Cabe embargos declaratórios

    Não é possível recorrer.

  • Olá, pessoal! 

    Temos aqui uma questão que cobra do candidato um conhecimento da letra seca da lei 9.868/99 (ADIN/ ADC).

    Como o assunto da questão é intervenção de terceiros, assunto do art. 7º, vejamos o que ele nos diz, e seu § 2º:

    "Art. 7o Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. 

    § 2º  O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades. "

    Ora, podemos ver então que poderá admitir por despacho irrecorrível.

    GABARITO LETRA D.

  • Gabarito > Letra D

    AMICUS CURIAE

    Art. 7º, §2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por DESPACHO IRRECORRÍVEL, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

    • Não é parte >> apenas vai dar parecer para que o órgão julgador tenha mais elementos para decidir, permitindo uma oxigenação do debate (função de auxiliar o juiz)
    • Pode participar de todo o processo até o momento do relator liberar a pauta de audiência.
    • Pode participar da ADI, ADO, ADPF + RE e Resp (art. 950, §3º, CPC).

    Obs

    • Exige a necessidade de advogado constituído, para a sua participação;
    • Não tem legitimidade para recorrer da decisão da ADI (apenas opor embargos de declaração)
    • É permitida a sustentação oral, nos termos do Regimento Interno do STF.

  • Vale lembrar:

    Info 985 - É recorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae.

    É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae.

    Logo, amicus curiae pode recorrer quando denegada sua participação! 

  • A decisão do Relator que INADMITE o ingresso do amicus curiae é recorrível?

    É recorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae. É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae.

    INFO 985, STF.

  • Amicus curiae

    não é possível recorrer quando da admissão da participação

    porém é possível recorrer quando denegada a participação

    qquer erro por favor me avisem

    bons estudos

  • Pessoa natural (pessoa física) pode ser amicus curiae?

    O art. 138 do CPC afirma que SIM.

    No entanto, o STF entende que, no caso de ação direta de inconstitucionalidade, não se admite o ingresso de pessoa natural como amicus curiae.

    A pessoa física não tem representatividade adequada para intervir na qualidade de amigo da Corte em ação direta.

    STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).

     

    Mas e o art. 138 do CPC/2015, que fala em “pessoa natural”?

    Segundo o entendimento que prevalece no STF, o art. 138 do CPC/2015 não se aplica para ações de controle concentrado de constitucionalidade. Nesse sentido:

    (...) 2. O Supremo Tribunal Federal tem firme o entendimento de que as entidades que participam dos processos na condição de amicus curiae têm como papel instruir os autos com informações relevantes ou dados técnicos, não possuindo, entretanto, legitimidade para a interposição de recursos, inclusive embargos de declaração. Precedentes.

    3. Ainda que a disciplina prevista no novo Código de Processo Civil a respeito do amicus curiae permita a oposição de embargos de declaração pelo interveniente (CPC/2015, art. 138, §1º), a regra não é aplicável em sede de ações de controle concentrado de constitucionalidade. (...)

    STF. Plenário. ADI 4389 ED-AgR, Rel. Roberto Barroso, julgado em 14/08/2019.

     

    FONTE- BUSCADOR DO DIZER O DIREITO

  • É recorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae.

    É possível a impugnação recursal por parte de terceiro, quando denegada sua participação na qualidade de amicus curiae.

    STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).

    Vale ressaltar que existem decisões em sentido contrário e que o tema não está pacificado. Nesse sentido:

    Tanto a decisão do Relator que ADMITE como a que INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível (STF. Plenário. RE 602584 AgR/DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 17/10/2018. Info 920).

    fonte: Buscador DOD

  • O amicus curiae será cabível em todas as ações do controle concentrado.

    Pode pedir para ingressar no processo até a data em que o Relator liberar o processo para a pauta;

    Cabe ao Relator admitir ou não o ingresso do amicus curiae.

    Atenção para o novo entendimento (STF, ADI n. 3.396 - AGOSTO DE 2020)

    • não é possível recorrer quando da admissão da participação

    • é possível recorrer quando denegada a participação via agravo

    Embora seja admitido figurar como pessoa física no CPC, para as ações do controle concentrado NÃO É POSSÍVEL PESSOA FÍSICA.

    Deve ter pertinência temática;

    Pode fazer sustentação oral;

    Não tem o direito de formular pedido ou mesmo de aditar (acrescentar) o pedido constante na inicial escrita pelo autor da ação.

    Não tem legitimidade para propositura de ação direta, e, por tabela, também não tem para pleitear medida cautelar.

ID
4912603
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, trata dos requisitos de admissibilidade da petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O primeiro requisito indispensável à petição inicial é a indicação do dispositivo ou dispositivos sobre os quais versa a ação, bem como dos fundamentos jurídicos do pedido, em relação a cada um deles. Mesmo que exista tal necessidade legal, da indicação dos fundamentos jurídicos na petição inicial, o STF não fica restrito aos mesmos para a análise do tema da inconstitucionalidade, sobretudo pela relevância da temática para o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, com base na informação acima, assinale a alternativa que demonstre corretamente o princípio que prevalece no Supremo Tribunal Federal com relação a este elemento do controle abstrato de constitucionalidade?

Alternativas
Comentários

  • EMENTA : CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 15.003/06. RENÚNCIA DE RECEITA. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 163, I, DA CF E AO ART. 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). INÉPCIA DA INICIAL. LITÍGIO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DO PROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR ABERTA NÃO DISPENSA ÔNUS DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO EM SEDE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O 

    A G .REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.789 PARANÁ RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI AGTE.( S ) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PARANÁ ADV.( A / S ) : PGE -PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER AGDO.( A / S ) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.

  • GABARITO: LETRA B

    O STF, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, não está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor. Assim, pode-se dizer que na ADI, ADC e ADPF, a causa de pedir (causa petendi) é aberta. Na prática, isso significa dizer que todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou do restante do bloco de constitucionalidade poderá ser utilizado pelo STF como fundamento jurídico para declarar uma lei ou ato normativo inconstitucional. STF. Plenário. ADI 3796/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 8/3/2017 (Info 856).

    Em síntese, o Tribunal, ao analisar a constitucionalidade de uma lei, o faz em face de todo o bloco de constitucionalidade.

    Contudo, embora a causa de pedir seja aberta, não se pode concluir pela não vigência do princípio da ADSTRIÇÃO/CONGRUÊNCIA no controle de constitucionalidade. Afinal, a cognição aberta se dá na causa de pedir e não no pedido. Portanto, se o pedido de inconstitucionalidade de uma lei se restringiu ao seu aspecto formal, não pode o STF analisar a inconstitucionalidade material da Lei, da mesma forma que não pode reconhecer a inconstitucionalidade de um dispositivo não impugnado (STF, ADI 2182).

    A exceção a isso fica por conta da chamada inconstitucionalidade por arrastamento.

  • Buenas, isso significa que o STF nao está adstrito ao FUNDAMENTO LEGAL INVOCADO, eis que estamos falando de causa petendi ABERTA.

  • O STF, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, não está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor.

    Assim, pode-se dizer que na ADI, ADC e ADPF, a causa de pedir (causa petendi) é aberta.

    Isso significa que todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou do restante do bloco de constitucionalidade poderá ser utilizado pelo STF como fundamento jurídico para declarar uma lei ou ato normativo inconstitucional.

    STF. Plenário. ADI 3796/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 8/3/2017 (Info 856).

    Fonte: Dizer o direito

  • GAB. B

    Vejamos como Nathalia Masson explica o tema:

    "Quanto aos fundamentos, não vale a regra da adstrição. Isso significa que o Supremo Tribunal não se vincula aos fundamentos jurídicos apresentados na peça inaugural de forma que a causa de pedir pode ser considerada aberta. Assim, o legitimado ativo está obrigado a apresentar a fundamentação do seu pedido, sob pena de, não o fazendo, a Corte não conhecer a ação direta; todavia a Corte pode julgar com base em fundamentos diversos. Para ilustrar, imaginemos que o legitimado ativo ingresse com uma ADI alegando a inconstitucionalidade da lei "X", que instituiu um tributo, ao argumento de que ela violou o princípio da legalidade. O STF decide pela procedência do pedido, no entanto, por fundamento diverso: a lei em análise não afetou o princípio da legalidade, ao contrário, é inconstitucional por ofensa ao princípio da anterioridade tributária.

    Prezados, atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos, já fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA. Caso tenham interesse, faço mentorias para concursos, com o envio de metas de estudo e materiais, revisões programadas, jurisprudência, acompanhamento individualizado e preço acessível. Abraços.

    Instagram: @mentoria.concursos

    Gmail: franciscojoseaud@gmail....

  • A Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, trata dos requisitos de admissibilidade da petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O primeiro requisito indispensável à petição inicial é a indicação do dispositivo ou dispositivos sobre os quais versa a ação, bem como dos fundamentos jurídicos do pedido, em relação a cada um deles. Mesmo que exista tal necessidade legal, da indicação dos fundamentos jurídicos na petição inicial, o STF não fica restrito aos mesmos para a análise do tema da inconstitucionalidade, sobretudo pela relevância da temática para o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, com base na informação acima, assinale a alternativa que demonstre corretamente o princípio que prevalece no Supremo Tribunal Federal com relação a este elemento do controle abstrato de constitucionalidade? 

    a) causa petendi ampliativa.

    b) causa petendi aberta.

    O STF, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, não está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor.

    Assim, pode-se dizer que na ADI, ADC e ADPF, a causa de pedir (causa petendi) é aberta. Isso significa que todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou do restante do bloco de constitucionalidade poderá ser utilizado pelo STF como fundamento jurídico para declarar uma lei ou ato normativo inconstitucional.

    STF. Plenário. ADI 3796/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 8/3/2017 (Info 856).

    Por outro lado, pelo fato de a causa de pedir ser aberta, se o STF julgar improcedente uma ADI, isso quer dizer que o Tribunal afirmou que a lei impugnada não violou nenhum dispositivo da Constituição Federal, quer tenha sido invocado pelo autor ou não (STF. 1ª Turma. RE 372535 AgR-ED, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 09/10/2007).

    Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2017/03/o-stf-ao-julgar-acoes-de-controle.html

    c) causa petendi dinâmica.

    d) causa petendi dispositiva.

    e) causa petendi irrestrita.

    ——

    GAB. LETRA “B”.

  • Todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou do restante do bloco de constitucionalidade poderá ser utilizado pelo STF como fundamento jurídico para declarar uma lei ou ato normativo inconstitucional.

    #FÉNOPAIQUEOINIMIGOCAI

  • GABARITO: LETRA B

    O Poder Judiciário só pode agir quando provocado, mesmo nos casos de controle de constitucionalidade, de forma que o Supremo Tribunal Federal só pode atuar em face da apresentação, pelo interessado, de uma petição Inicial formal, fundamentada nos arts. 102, e seguintes, CF, contendo todos os dispositivos da lei cuja constitucionalidade se pretenda ser apreciada, bem como os seus fundamentos jurídicos.

    No entanto, embora o STF esteja vinculado ao pedido, essa vinculação não se impõe como regra em relação aos seus fundamentos ou à causa de pedir, o que significa dizer que a Corte é livre para declarar a inconstitucionalidade da norma não apenas pelos motivos indicados pelo impetrante da ação, mas também, poderá fazê-lo com base em qualquer outro fundamento que seus membros reputarem existente.

    Dessa forma, a causa de pedir aberta permite que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de um artigo ou de uma lei com base em dispositivo constitucional diferente do apontado pelo autor como ensejador da incompatibilidade com a Constituição Federal.

    Por fim, a causa de pedir aberta existe no controle abstrato de constitucionalidade porque ao analisar a constitucionalidade de um dispositivo o Supremo Tribunal Federal a terá analisado frente à Constituição inteira, não se restringindo aos fundamentos do pedido do autor, da mesma forma que, ao declarar constitucional o pedido, o Tribunal o terá analisado frente toda a Carta Constitucional.

  • Olá, pessoal!


    Sabe-se que o Poder Judiciário só pode agir quando provocado, mesmo nos casos de controle de constitucionalidade, e o Supremo Tribunal Federal só pode atuar em face da apresentação, pelo interessado, de uma petição inicial formal, com os requisitos legais e constitucionais preenchidos.

    No entanto, embora o STF esteja vinculado ao pedido, essa vinculação não se impõe como regra em relação aos seus fundamentos ou à causa de pedir, o que significa dizer que a Corte é livre para declarar a inconstitucionalidade da norma não apenas pelos motivos indicados pelo impetrante da ação, mas também, poderá fazê-lo com base em qualquer outro fundamento que seus membros reputarem existente.

    A tal instituto, chama-se "causa petendi" aberta.

    A causa de pedir aberta permite que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de um artigo ou de uma lei com base em dispositivo constitucional diferente do apontado pelo autor como ensejador da incompatibilidade com a Constituição Federal .

    O STF, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, não está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor. Assim, pode-se dizer que na ADI, ADC e ADPF, a causa de pedir (causa petendi) é aberta. Isso significa que todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou do restante do bloco de constitucionalidade poderá ser utilizado pelo STF como fundamento jurídico para declarar uma lei ou ato normativo inconstitucional. STF. Plenário. ADI 3796/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 8/3/2017 (Info 856).

    Gabarito: B

  • Não é aceita a invocação da TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

  •  O Stf adota a Teoria restritiva – Somente o dispositivo da decisão produz efeito vinculante. Os motivos invocados na decisão (fundamentação) não são vinculantes;

    “O STF NÃO admite a ‘teoria da transcendência dos motivos determinantes’.” (STF. 2ª Turma. Rcl 22012/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, red. p/ ac. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 12/9/2017 – Info 887).

ID
4912606
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda sobre a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. Todavia, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, em caso de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

    Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

    Seção II

    Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

    Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

    § 1º O relator, julgando indispensável, ouvirá o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias.

    § 2º No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.

    § 3º Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

  • artigo 10, parágrafo terceiro da lei 9868==="em caso excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir medida sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou ato normativo impugnado".

  • A título de complementação, muito embora a Lei 9.868/99 estabeleça que a regra é a de que o Tribunal concederá a cautelar por maioria absoluta, estabelecendo a exceção no recesso (caso em que, smj, o Presidente defere), o RISTF autoriza que o Relator, monocraticamente, defira a medida, ad referendum do Colegiado. Daí de vez em quando lermos no conjur, migalhas, etc, que o Relator concedeu a MC.

    --

    RISTF. Art. 21. São atribuições do Relator:

    (...)

    iv – submeter ao Plenário ou à Turma, nos processos da competência respectiva, medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa;

    v – determinar, em caso de urgência, as medidas do inciso anterior, ad referendum do Plenário ou da Turma.

  • õe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

    Seção II

    Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

    Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

    § 1º O relator, julgando indispensável, ouvirá o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias.

    § 2º No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.

    § 3º Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

  • Lei 9.868

    Art 10

    § 3º Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

  • GABARITO: LETRA B

    LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

    Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

    [...]

    § 3º Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

    RISTF. Art. 21. São atribuições do Relator:

    [...]

    IV – submeter ao Plenário ou à Turma, nos processos da competência respectiva, medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa;

    V – determinar, em caso de urgência, as medidas do inciso anterior, ad referendum do Plenário ou da Turma.

  • GABARITO: A

    LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

    Art. 10, § 3º = Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

  • Gabarito > Letra A

    Medida cautelar (art. 10 e 11)

    > Fundamentos > fumus boni iuris e periculum in mora. (fundamento jurídico relevante + perigo de demora)

    Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 dias.

    §1º O relator, julgando indispensável, ouvirá o AGU e o PGR, no prazo de 3 dias.

    §2º No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.

    §3º Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado --> Inaudita altera partes (exceção)

  • Olá, pessoal!

    Temos aqui uma questão que cobra do candidato um conhecimento prévio da lei 9.868/99 ( ADIN e ADC).

    Pode-se resolver diretamente com a letra seca, como podemos notar no § 3º do art. 10 da lei supracitada:

    "Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

    § 3o Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado."

    Ou seja,  a medida cautelar sem audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado poderá ser ocorrer em caso de excepcional urgência.

    GABARITO LETRA A.

  • ainda, importante decisão do STF, na ADO. Nº 26, que foi deferida, após pedido LIMINAR:

    1. Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar MOTIVO TORPE (Código Penal, art. 121, § 2º, I, “in fine”);

    2. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero;

    3. O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito.

  • portanto: ADI/ADC: 30 dias para manifestacao do orgao normalmente, e apos transcorrido o prazo, 15 dias para ouvir AGU e PGR.

    EM SEDE DE CAUTELAR, os prazs sao de 5 dias p ouvir orgao e 3 dias AGU e PGR, podendo tambem conceder a liminar SEM OUVI-LOS

  • GABARITO - A

    Medida cautelar - " Em caso de urgência"

    § 3º Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

    ADPF - Subsidiária

    9.882, Art. 4º § 1 Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.       

ID
4912609
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o conteúdo da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Quer a incorreta!

    Artigos das LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999.

    A) A petição inicial da ADPF deverá conter, dentre outros elementos, obrigatoriamente a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado. ERRADA. Art. 3º A petição inicial deverá conter: I - a indicação do preceito fundamental que se considera violado; II - a indicação do ato questionado; III - a prova da violação do preceito fundamental; IV - o pedido, com suas especificações; V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

    B) A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias do ato questionado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação. CORRETA. Art. 3º, parágrafo único.

    C) Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias. CORRETA. Art. 4º, § 2º.

    D) O relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo comum de cinco dias. CORRETA. Art. 5º, § 2º.

    E) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias. CORRETA. Art. 6º.

  • Quanto ao prazo, a meu ver, aplica-se o NCPC, 15 DIAS UTEIS para o agravo procede?

  • o Agravo não é de instrumento, é uma espécie de agravo interno, que leva o processo a julgamento pela corte, já que a ação é de competência originária do tribunal (STF).

  • pelo jeito essa prova só caiu essa lei

  • Poxa o procedimento da ALTERNATIVA D é na apreciação da liminar.. e não há nenhuma menção disso no enunciado... só pode que o examinador queria que o candidato adivinhasse.

  • Acrescente ao seu material: a demonstração da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação é inerente à ação declaratória de constitucionalidade, prevista na Lei 9.868/99.

    ADC:

    Art. 14. A petição inicial indicará:

    I - o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado e os fundamentos jurídicos do pedido;

    II - o pedido, com suas especificações;

    III - a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória.

    Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias do ato normativo questionado e dos documentos necessários para comprovar a procedência do pedido de declaração de constitucionalidade.

    GAB: A

  • GAB A

    A ADPF foi prevista pelo texto originário da CF/88 (originalmente no art. 102,§ú, depois transformado, pela EC 3/93, em art. 102, § 1º). Todavia, somente foi regulamentada 11 anos depois, pela 9.882/99, quando de fato passou a ser implementada. Antes da edição dessa norma, o STF entendeu ser inaplicável a ação, por se tratar de norma constitucional de eficácia limitada de princípio institutivo, dependente do complemento legal.

    Legitimados

    A CF não prevê quais são os legitimados da ADPF. O tema foi tratado pelo art. 2º da 9.882/99: “Podem propor ADPF: I – os legitimados para a ADI”. Dessa maneira, as 9 pessoas do art. 103, da CF.

    Competência

    Segundo o art. 102, § 1º, da CF, a competência para julgar a ADPF é do STF.

    É possível que haja previsão na Constituição Estadual de ADPF Estadual, em razão do princípio da simetria constitucional. Evidentemente, prevista na Constituição do Estado, deverá atender aos parâmetros da ADPF Federal, ou seja, deverá ter como legitimados os mesmos legitimados da ADI Genérica Estadual, como competente o TJ...

    Cabimento

    Segundo o art. 1º, caput, da 9.882/99, a ADPF “terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”. Como se vê, há duas espécies de ADPF: a) preventiva (visa a evitar lesão

    a preceito fundamental) e b) repressiva (visa a reparar lesão a preceito fundamental).

    Procedimento

    Petição inicial =Segundo o art. 3º da 9.882/99, a petição inicial deverá conter: “I – a indicação do preceito fundamental que se considera violado; II – a indicação do ato questionado; III – a prova da violação do preceito fundamental; IV – o pedido, com suas especificações; V – se for o caso, a comprovação dA existência da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado”

    Indeferimento da inicial= Segundo o art. 4º, caput, da 9.882/99, “a petição inicial será indeferida liminarmente, pelo relator, quando não for o caso de ADPF, faltar algum dos requisitos prescritos nesta lei ou for inepta”, cabendo agravo, no prazo de 5 dias.

    Liminar em ADPF

    Segundo o art. 5º, caput, da 9882/99, “O STF por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir

    pedido de medida liminar na ADPF”. Segundo o § 1º desse mesmo artigo, “em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou, ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

    Pedido de informações Segundo o art. 6º, caput, da 9.882/99, “apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de 10 dias”. Outrossim, “se entender necessário, poderá o relator ouvir as partes nos processos que ensejaram a arguição, requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou, ainda, fixar data para declarações, em audiência pública, de pessoas com experiência e autoridade na matéria”.

  • Considerando o conteúdo da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999, é incorreto afirmar:

    A) A petição inicial da ADPF deverá conter, dentre outros elementos, obrigatoriamente a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

    A assertiva encontra-se incorreta e portanto é o gabarito da questão. Com fulcro na Lei 9.882/99, art. 3º, inciso V, temos que a petição inicial da ADPF deverá conter, se for o caso, e não obrigatoriamente, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado. Vejamos:

    Lei 9.882/99.

    Art. 3º A petição inicial deverá conter:

    (...)

    V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

    Portanto, por dizer que a petição de ADPF deve conter obrigatoriamente, e não se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado, o enunciado encontra-se incorreto e dessa forma é o gabarito da questão.

    B) A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias do ato questionado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação.

    A assertiva encontra-se certa e portanto não é o gabarito da questão que pede a incorreta. A assertiva é uma cópia literal do art. 3º, parágrafo único, da Lei 9.882/99.

    C) Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias.

    A assertiva encontra-se certa e portanto não é o gabarito da questão pois a questão pede a incorreta. É certo dizer que da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias, é o que manda o art. 4º, §2º, da Lei 9.882/99.

    D) O relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.

    Assertiva certa e logo não é o gabarito por exigência de que se marque a incorreta. O enunciado é a cópia literal do art. 5º, §2º, da Lei 9.882/99.

    E) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.

    Assertiva certa e logo não é o gabarito por exigência de que se marque a incorreta. O enunciado é a cópia literal do art. 6º da Lei 9.882/99.

    Gabarito A.

    @pertinazpertin

  • artigo 3º da lei 9868==="a petição indicará:

    I-o dispositivo da lei ou ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações;

    II-o pedido, com suas especificações".

  • se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

    Cuidado! A exigência de comprovação da existência de controvérsia judicial relevante só se aplica à arguição incidental, isto é, aquela cujo objeto é lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

    ESTRATEGIA

  • GABARITO: A

    Art. 3, L. 9.882/99. A petição inicial deverá conter: (...) V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado. (...)

    Atentar que o caput do art. 1º da L. 9.882/99 disciplina a arguição autônoma da ADPF, enquanto o parágrafo único dispõe sobre a arguição incidental (que deverá demonstrar a controvérsia judicial), segue esclarecimento do Lenza:

    (...) A arguição de descumprimento de preceito fundamental será cabível, nos termos da lei em comento, seja na modalidade de arguição autônoma (direta), seja na hipótese de arguição incidental. O art. 1.º, caput, da Lei n. 9.882/99 disciplinou a hipótese de arguição autônoma, tendo por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Percebe-se nítido caráter preventivo na primeira situação (evitar) e caráter repressivo na segunda (reparar lesão a preceito fundamental), devendo haver nexo de causalidade entre a lesão ao preceito fundamental e o ato do Poder Público, de que esfera for, não se restringindo a atos normativos, podendo a lesão resultar de qualquer ato administrativo, inclusive decretos regulamentares.

    A segunda hipótese (arguição incidental), prevista no parágrafo único do art. 1.º da Lei n. 9.882/99, prevê a possibilidade de arguição quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual, municipal (e por consequência o distrital, acrescente-se), incluídos os anteriores à Constituição. Nessa hipótese, deverá ser demonstrada a divergência jurisdicional (comprovação da controvérsia judicial) relevante na aplicação do ato normativo, violador do preceito fundamental. Observa-se, então, que essa segunda modalidade de arguição (incidental), além de se restringir a ato normativo, pressupõe a demonstração de controvérsia judicial relevante, o que faz crer a existência de uma demanda concreta, tanto é que o art. 6.º, § 2.º, da Lei n. 9.882/99 autoriza ao relator, se entender necessário, ouvir as partes nos processos que ensejaram a arguição. (...)

    (Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 24. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2020. fl. 286)

  • GAB A

    A) petição inicial da ADPF deverá conter, dentre outros elementos, obrigatoriamente a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

    LEI No 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999.

    Art. 3 A petição inicial deverá conter:

    I - a indicação do preceito fundamental que se considera violado;

    II - a indicação do ato questionado;

    III - a prova da violação do preceito fundamental;

    IV - o pedido, com suas especificações;

    V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

    Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias do ato questionado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação.

  • Olá, pessoal!

    A questão cobra do candidato um conhecimento da letra seca da lei 9.882, devendo então apontar a alternativa INCORRETA.

    Vejamos:

    b) correta de acordo com o art.3º, parágrafo único;

    c) correta de acordo com o art. 4º § 2º;

    d) correta de acordo com o art. 5º § 2º;

    e) correta de acordo com o art. 6º;

    GABARITO LETRA A) segundo o art. 3º, inciso V, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante não é obrigatória, portanto, alternativa INCORRETA.

  • Lei 9.882/99 Art. 3o A petição inicial deverá conter:

    I - a indicação do preceito fundamental que se considera violado;

    II - a indicação do ato questionado;

    III - a prova da violação do preceito fundamental;

    IV - o pedido, com suas especificações;

    V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceitofundamental que se considera violado.

    Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada emduas vias, devendo conter cópias do ato questionado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação

  • MUITA ATENÇÃO PARA O QUE DIZ O ENUNCIADO DA QUESTÃO "DE ACORDO COM A LEI":

    Pois a doutrina (Pedro Lenza) tem apontado a mudança de prazo para propositura do agravo interno de 5 dias para 15 dias úteis após a vigência do CPC/2015, conforme art. 1.021,§2º CPC/15.

  • Como a questão fez referência à lei, tá certo o gabarito. Contudo, eu errei porque não prestei atenção nisso. Se não fosse pelo texto da lei: - O prazo do agravo seria, agora, de 15 dias, conforme CPC/15 - Oitiva do PGR não seria facultativa, mas sim obrigatória, cfme CRFB

  • Detalhe:

     “Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante”.

    Outro ponto: ADPF possui uma natureza subsidiária.

    Bons estudos!

ID
4912612
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 86, esta que ficou conhecida como “PEC do Orçamento Impositivo”, dando nova redação ao Art. 166 da Constituição de 1988. Dentre outros prontos, diz a nova redação do parágrafo nono do Art. 166 que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada:

Alternativas
Comentários

  • Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.               

  • GABARITO LETRA C - CORRETA

    Fonte: CF88

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. (...)

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.    

  • Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.   

    #_#_#

    Regimento Comum é o diploma legal que rege, com égide na Constituição, as competências do processo legislativo quando se faz necessário o funcionamento das duas casas em Congresso Nacional.

    Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre percentual destinado a ações e serviços de saúde.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 166, § 9º: "As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde".

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • nativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 166, § 9º: "As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde".

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, conforme demonstrado no comentário da alternativa C.

  • GAB C

    Art. 166.  § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.  

  • Olá pessoal!

    A questão em tela cobra diretamente do candidato um conhecimento sobre a letra seca da Constituição, mais especificamente o art. 166, § 9º, apontado pelo próprio enunciado que pediu que se indique a alternativa que completa a norma constitucional.

    Vejamos o § 9º:

    "§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde."

    GABARITO LETRA C.






  • LETRA C CORRETA

    CF/88

    ART 166 § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

  • NÃO CONFUNDIR:

    ORÇAMENTO IMPOSITIVO -> AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

    INTERVENÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL -> NÃO APLICAÇÃO DO MÍNIMO EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E SERVIÇOS DE SAÚDE.

ID
4912615
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio da legalidade e a impossibilidade de qualquer parte do Estado não estar adstrita à Lei. Especificamente, o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, ao exercício das liberdades públicas, as:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Limitações administrativas

    Código Tributário Nacional. Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Limitação administrativa: imposição de ordem pública genérica, fundada no poder de polícia do Estado, restringindo, com base na lei, o exercício do direito de propriedade no interesse da coletividade.

    Já caiu em prova: A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

  • O poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio da legalidade e a impossibilidade de qualquer parte do Estado não estar adstrita à Lei. Especificamente, o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, ao exercício das liberdades públicas, as:

    E) limitações administrativas.

    GAB. LETRA "E".

    ----

    Para Maria Sylvia Zanella di Pietro, as limitações administrativas podem “ser definidas como medidas de caráter geral, impostas com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social.” (Direito Administrativo, 8º ed. São Paulo: Atlas, 1997.)

    “A doutrina costuma tratar do conceito de poder de polícia empregando a expressão em duas acepções distintas:

    Poder de polícia em sentido amplo: inclui qualquer limitação estatal à liberdade e propriedade privadas, englobando restrições legislativas e limitações administrativas. [...] Poder de polícia em sentido estrito: mais usado pela doutrina, o conceito de poder de polícia em sentido estrito inclui somente as liberações administrativas à liberdade e propriedades privadas, deixando de fora as restrições impostas por dispositivos legais.”

  • Questão interessante. Poder de polícia, na senda do poder de polícia, cria, por lei, as limitações administrativas.

  • poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio da legalidade e a impossibilidade de qualquer parte do Estado não estar adstrita à Lei. Especificamente, o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, ao exercício das liberdades públicas, as:

    E) limitações administrativas.

    GAB. LETRA "E".

    ----

    Para Maria Sylvia Zanella di Pietro, as limitações administrativas podem “ser definidas como medidas de caráter geral, impostas com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social.” (Direito Administrativo, 8º ed. São Paulo: Atlas, 1997.)

    “A doutrina costuma tratar do conceito de poder de polícia empregando a expressão em duas acepções distintas:

    Poder de polícia em sentido amplo: inclui qualquer limitação estatal à liberdade e propriedade privadas, englobando restrições legislativas e limitações administrativas. [...] Poder de polícia em sentido estrito: mais usado pela doutrina, o conceito de poder de polícia em sentido estrito inclui somente as liberações administrativas à liberdade e propriedades privadas, deixando de fora as restrições impostas p

  • Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello :pode-se definir a Polícia Administrativa como “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, mediante ação, ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercivamente aos particulares um dever de abstenção (non facere) a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

  • Em 25/12/20 às 22:22, você respondeu a opção A.

    Em 02/12/20 às 15:32, você respondeu a opção D.

    PARABENS

  • Em 25/12/20 às 22:22, você respondeu a opção A.

    Em 02/12/20 às 15:32, você respondeu a opção D.

    PARABENS

  • GABARITO: E

    PODER DE POLÍCIA EM SENTIDO AMPLO X ESTRITO

    “A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos designa-se “poder de polícia”. A expressão, tomada neste SENTIDO AMPLO, abrange tanto atos do Legislativo quando do Executivo. Refere-se, pois, complexo de medidas do Estado que delineia a esfera juridicamente tutelada da liberdade e da propriedade dos cidadãos. (...)

    A expressão “poder de polícia” pode ser tomada em SENTIDO MAIS RESTRITO, relacionando-se unicamente com as intervenções, quer gerais e abstratas, como os regulamentos, quer concretas e específicas (tais as autorizações, as licenças, as injunções), do Poder Executivo a alcançar o mesmo fim de prevenir e obstar ao desenvolvimento de atividades particulares contrastantes com interesses sociais” 

     

    >>> Segundo o jurista Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”.

  • limitações administrativas. 

  • Primeiramente, vamos compreender o conceito de limitações administrativas.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, “as limitações administrativas são determinações do poder público, de caráter geral, unilateral e gratuito, veiculadas por meio de lei ou regulamento das diversas esferas de Governo, que impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas (fazer), negativas (não fazer) ou permissivas (permitir fazer), para fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao cumprimento de sua função social".

    De forma específica, o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, ao exercício das liberdades públicas, AS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, uma vez que é por meio das leis e demais atos normativos (Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções) que que ele interfere no exercício dos direitos e das atividades individuais que caracterizam o exercício do poder de polícia.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

  • A questão exige conhecimento acerca do poder de polícia e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "(...) Especificamente, o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, ao exercício das liberdades públicas, as:

    Para responder a questão imperioso o ensinamento de Maria Sylvia Di Pietro, que leciona:

    "O poder de polícia reparte-se entre Legislativo e Executivo. Tomando-se como pressuposto o princípio da legalidade, que impede à Administração impor obrigações ou proibições senão em virtude de lei, é evidente que, quando se diz que o poder de polícia é a faculdade de limitar o exercício de direitos individuais, está-se pressupondo que essa limitação seja prevista em lei. O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas."

    Deste modo, o Poder Legislativo, por meio de lei, cria ao exercício das liberdades públicas limitações administrativas, de modo que somente o item "E" está correto.

    Gabarito: E

    Fonte: DI PIETRO, 2017.

  • achei que a questão queria o poder de polícia em sentido amplo.

  • É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

    RE 633782/MG, Plenário, rel. min. Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 23.10.2020

    Cuida-se de recurso extraordinário contra acórdão do STJ o qual prestigiou a tese de que somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização seriam delegáveis a entidades (estatais) de com natureza jurídica de direito privado.

    Diante disso, o Tribunal, por maioria, ao apreciar o Tema 532 da repercussão geral, conheceu e deu provimento a recurso extraordinário para reconhecer a compatibilidade constitucional da delegação da atividade de policiamento de trânsito à empresa, nos limites da tese jurídica objetivamente fixada pelo Pleno.

  • GABARITO: E

    Limitações administrativas: tem sido utilizado como uma expressão substitutiva ao "poder de polícia", que vem sendo criticado pela doutrina, uma vez que o termo "policia" denota caráter autoritário, remetendo ao Estado de Polícia e não o atual Estado de Direito. Assim, as limitações administrativas à liberdade e à propriedade pautam-se em exigir do Estado a busca pelo bem-estar social e todas as funções administrativas, inclusive o denominado poder de polícia, visam, em última análise, a aplicação da lei.

    FONTE: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - RAFAEL CARVALHO

  • PODER DE POLÍCIA

    ➥ Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

    1} Condicionar;

    2} Restringir o uso;

    3} O gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

    [...]

    LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS

    ➥ O poder de polícia reparte-se entre Legislativo e Executivo. Tomando-se como pressuposto o princípio da legalidade, que impede à Administração impor obrigações ou proibições senão em virtude de lei, é evidente que, quando se diz que o poder de polícia é a faculdade de limitar o exercício de direitos individuais, está-se pressupondo que essa limitação seja prevista em lei.

    ➥ O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

    [...]

    ☛ QUESTÕES PRA FIXAR!

    ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

    ✓ A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais.

    ✓ Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público.

    ✓ A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

    [...]

    ► Características:

    • Coercibilidade;
    • Discricionariedade; e
    • Autoexecutoriedade.

    [...]

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    ➥ Atua sobre atividades privadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas; tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

    ➥ Órgãos Administrativos de caráter mais fiscalizador - incide basicamente sobre atividades dos indivíduos e tem natureza predominantemente preventiva.

    • E,

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    ➥ Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal; tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC; Maria Sylvia Di Pietro.

  • GABARITO: E

    Limitações administrativas: tem sido utilizado como uma expressão substitutiva ao "poder de polícia"

  • PODER DE POLÍCIA

    ➥ Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

    1} Condicionar;

    2} Restringir o uso;

    3} O gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

    [...]

    LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS

    ➥ O poder de polícia reparte-se entre Legislativo e Executivo. Tomando-se como pressuposto o princípio da legalidade, que impede à Administração impor obrigações ou proibições senão em virtude de lei, é evidente que, quando se diz que o poder de polícia é a faculdade de limitar o exercício de direitos individuais, está-se pressupondo que essa limitação seja prevista em lei.

    ➥ O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

    [...]

    ☛ QUESTÕES PRA FIXAR!

    ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

    ✓ A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais.

    ✓ Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público.

    ✓ A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

    [...]

    ► Características:

    • Coercibilidade;
    • Discricionariedade; e
    • Autoexecutoriedade.

    [...]

    POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    ➥ Atua sobre atividadesprivadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas; tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

    ➥ Órgãos Administrativos de caráter mais fiscalizador - incide basicamente sobre atividades dos indivíduos e tem natureza predominantemente preventiva.

    • E,

    POLÍCIA JUDICIÁRIA

    ➥ Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal; tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC; Maria Sylvia Di Pietro.

ID
4912618
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as regras para o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, quanto ao projeto básico referido na Lei em referência, este deverá conter, no mínimo, sem frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, os elementos abaixo disponibilizados, estando incorreto o da alternativa:

Alternativas
Comentários

  • GAB. B

    Fonte: L. 12.462

    A desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar seus elementos constitutivos com clareza. CORRETA

    inc. I do par. único. do Art. 2º

    B soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de execução do projeto básico e de realização das obras e montagem a situações devidamente comprovadas em ato motivado da administração pública. INCORRETA

    Art. 2º Na aplicação do RDC, deverão ser observadas as seguintes definições:

    (...)

    II - soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem a situações devidamente comprovadas em ato motivado da administração pública;

    C identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento. CORRETA

    inc. III do par. único. do Art. 2º

    D informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra. CORRETA

    inc. IV do par. único. do Art. 2º

    E subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso, exceto, em relação à respectiva licitação, na hipótese de contratação integrada. CORRETA

    inc. V do par. único. do Art. 2º

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • O problema que o RDC ninguem quase lê, pelo menos sem edital

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar seus elementos constitutivos com clareza.

    Correto, nos termos do art. 2º, parágrafo único, I, RDC: Parágrafo único. O projeto básico referido no inciso IV do caput deste artigo deverá conter, no mínimo, sem frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, os seguintes elementos: I - desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de execução do projeto básico e de realização das obras e montagem a situações devidamente comprovadas em ato motivado da administração pública.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Os erros se encontram nos substantivos "execução" e "básico", porque as fases de elaboração do projeto executivo devem ser suficientemente detalhadas e não as fases de execução do projeto básico, nos termos do art. 2º, parágrafo único, II, RDC: II - soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem a situações devidamente comprovadas em ato motivado da administração pública;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento.

    Correto, nos termos do art. 2º, parágrafo único, III, RDC: III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.

    Correto, nos termos do art. 2º, parágrafo único, IV, RDC: IV - informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, (...).

    Correto, nos termos do art. 2º, parágrafo único, V, RDC: V - subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso, exceto, em relação à respectiva licitação, na hipótese de contratação integrada;

    Gabarito: B

ID
4912621
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda sobre o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    Quer a incorreta!

    Redação literal dos artigos da LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

    A) O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias. CORRETA. Art. 5º.

    B) No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será disponibilizado na repartição pertinente da Administração Pública, mediante apresentação de CRC. ERRADA. Art. 6º, § 2º No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório.

    C) O custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários. CORRETA. Art. 8º, § 3º.

    D) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado. CORRETA. Art. 8º, § 7º.

    E) No julgamento pela melhor combinação de técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e de preço apresentadas pelos licitantes, mediante a utilização de parâmetros objetivos obrigatoriamente inseridos no instrumento convocatório. CORRETA. Art. 20.

  • Lei 12.462/2011:

    Art. 6º Observado o disposto no § 3º , o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

    § 1º Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caput deste artigo constará do instrumento convocatório.

    § 2º No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório.

    § 3º Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

    Correto. Inteligência do art. 5º, RDC: Art. 5º O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

    b) No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será disponibilizado na repartição pertinente da Administração Pública, mediante apresentação de CRC.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O valor do prêmio ou da remineração, no caso de julgamento por melhor técnica, será incluído no instrumento convocatório, nos termos do art. 6º, § 2º, RDC: § 2º No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório.

    c) O custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários.

    Correto. Inteligência do art. 8º, § 3º, RDC: § 3º O custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários.

    d) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

    Correto. Inteligência do art. 8º, § 7º, RDC: § 7º É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

    e) No julgamento pela melhor combinação de técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e de preço apresentadas pelos licitantes, mediante a utilização de parâmetros objetivos obrigatoriamente inseridos no instrumento convocatório.

    Correto. Inteligência do art. 20, caput, RDC: Art. 20. No julgamento pela melhor combinação de técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e de preço apresentadas pelos licitantes, mediante a utilização de parâmetros objetivos obrigatoriamente inseridos no instrumento convocatório.

    Gabarito: B

  • RIP, RDC! =/ 2011 - 2020.

  • ⎧ᴿᴵᴾ⎫ RDC ⎧ᴿᴵᴾ⎫

    (mas ela vai te assombrar por mais dois anos, rsrsrs)

ID
4912624
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o procedimento administrativo e judicial constante na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    Quer a incorreta!

    Todos os artigos da Lei n.º LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    A) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. CORRETO. Art. 14.

    B) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. CORRETO. Art. 15.

    C) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, de ofício, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo. ERRADO. Art. 15, parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

    D) As ações de que trata a lei em referência admitem a celebração de acordo de não persecução cível. CORRETA. Novidade Pacote Anticrime. Art. 17, § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.   (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    E) Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. CORRETO. Art. 17, § 7º.

  • Meio forçado considerar a C incorreta

  • A questão exige conhecimento das disposições contidas na Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial sobre o procedimento administrativo e judicial (arts. 14 e seguintes).

    Lembrando que é pedida a alternativa INCORRETA, analisemos:

    Letra A: correta. Trata-se de reprodução do art. 14, da LIA: “Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade”.

    Letra B: correta. Trata-se de reprodução do art. 15, da LIA: “Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade”.

    Letra C: incorreta. Não há determinação expressa nesse sentido. O art. 15, parágrafo único, da LIA, dispõe que “O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a REQUERIMENTO, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo”, o que significa dizer, segundo o citado dispositivo, que não é de ofício (pois depende de requerimento).

    Letra D: correta. A possibilidade de acordo de não persecução cível foi incluída na LIA por força do Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), estando prevista no art. 17, §1º: “Art. 17 (...) §1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei”. Antes da citada inovação, o antigo art. 17, §1º previa expressamente: “Art. 17 (...) §1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput”.

    Letra E: correta. Trata-se de reprodução do art. 17, §7º, da LIA: “Art. 17 (...) §7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias”.

    Gabarito: Letra C.

  • LETRA "C" - INCORRETA. SERIA A REQUERIMENTO. DE OFÍCIO - SEM PROVOCAÇÃO.

  • Não há o que se discutir.

    Devemos nos prender ao que a legislação diz e por disposição expressa:

    Art. 15, Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

  • gab: C

    basicamente o erro é falar que é de OFÍCIO quando na verdade o MP ou tribunal de contas poderá a requerimento...

  • Atenção: Procuramos a alternativa INCORRETA

    a) ERRADO - Art. 14. Literalidade da lei

    b) ERRADO - Art. 15. Literalidade da lei

    c) CORRETO - Art. 15., Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo. (Não é ato de vontade própria, depende de provocação)

    d) ERRADO Art. 17., § 1º Literalidade da lei

    e) ERRADO Art. 16. § 7 Literalidade da lei

  • A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

     

     

    Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

     

     

    Passemos a analisar cada um dos itens apresentados, lembrando que a banda pede a alternativa incorreta:

     

     

    A – CERTA – em total consonância com a lei:

     

    “Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade”.

     

    B – CERTA – em total consonância com a lei:

     

    “Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade”.

     

     

    C – ERRADA – o MP e o Tribunal de Contas, poderá, A REQUERIMENTO, designar representante, e não de ofício, como afirmado. Vejamos:

     

    “Art. 15. Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo”.

     

     

    D – CERTA – em total consonância com a lei:

     

    “Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    §1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei”.

     

    E – CERTA - em total consonância com a lei:

     

    “Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

     

    §7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias”.

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: letra C

  • Art. 15, Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas PODERÁ, A REQUERIMENTO, DESIGNAR REPRESENTANTE PARA ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO ADM.

  • Art. 15, parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

  • LETRA C

  • c

    O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, de ofício, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

    Para abrir ip aceita: oficio, requerimento, representação,

    porém, para designar um representante para acompanhar as investigações é só por requerimento 

  • REquerimento - REpresentante

ID
4912627
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda sobre a temática da questão acima, com a mesma referência legal, havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.8429/1992:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    [...]

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.    

  • Dificílima resolver sem a "temática da questão acima".

    O tema parece ser improbidade administrativa e questões processuais.

  • 90 dias

  • Eu só sabia pq acompanhei alteração legislativa da lei.

    O pacote anti crime alterou a lei de improbidade. Acrescentou esse prazo de 90 dias e concedeu a possibilidade de transação.

  • IN CASU, TRATA-SE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, POR ATÉ 90 DIAS.

  • OBSERVAÇÃO: A questão anterior tratava da Lei 8429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, podendo ser localizada na Q1637539.

    A questão exige conhecimento das disposições contidas na Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial das inovações inseridas por força do Pacote Anticrime (Lei 136964/19), que permitiu o acordo de não persecução cível (art. 17, §1º, da LIA - antes havia vedação expressa), bem como trouxe a possibilidade de interrupção do prazo para a contestação, a pedido das partes, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, conforme o art. 17, §10-A, da LIA: “Art. 17 (...) §10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias”.

    Logo, a única alternativa que está de acordo com o citado dispositivo é a Letra E.

    Gabarito: Letra E.

  • Eu fiquei boiando, pois não sabia a "temática da questão acima". rsrs

  • Acredito que não precisa conhecer a temática que a questão se refere.

    Na verdade a questão apenas exige o conhecimento sobre o prazo para uma contestação em caso de solução consensual.

    Assim, na ação de improbidade as partes podem optar pela solução consensual em vez de contestar. Esse pedido irá interromper o prazo para oferecer contestação em até 90 dias. Passado esse período de 90 dias, se não houver solução, o prazo para contestação volta a correr;

  • 90 dias Pacote anticrime.

  • Trata-se de uma novidade legislativa i

    Art. 17 (...)

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.    

  • A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

    Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, necessário conhecer o teor do art. 17, §10-A, da Lei de Improbidade. Vejamos:

    “Art. 17. § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias".  


    Assim, a única alternativa correta é a letra E, eis que em plena consonância com a legislação pátria.



    Gabarito da banca e do professor: letra E

  • Eu gravei assim: Pacote anticrime foi aprovado em 2019 - prazo de interrupção 90 dias

  • Após Pacote Anticrime:

    Interrupção prazo contestação : 90 dias

    Ação em devida forma: 15 dias

    Recebida manifestação: 30 dias

  • Ajudem notificando o erro da questão para que o QC arrume o enunciado

  • Após Pacote Anticrime:

    Interrupção prazo contestação : 90 dias

    Ação em devida forma: 15 dias

    Recebida manifestação: 30 dias

    (3)

    (0)

  • GAB. E

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.    

  • § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (NOVENTA) dias.    

  • LETRA E

  • cai prazo e eu caio na prova

ID
4912630
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O art. 11 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, estabelece o rol e a ordem de penhora ou arresto de bens para fins de garantir a Execução Fiscal. Um deles, o inciso VIII, “direitos e ações”, dá uma conotação específica a um desses bens. Assinale a alternativa que, segundo a doutrina e a jurisprudência, poderia ser abarcado pelo inciso VIII do art. 11 da Lei supracitada:

Alternativas
Comentários

  • #Lei 6830

    Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

    I - dinheiro;

    II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    III - pedras e metais preciosos;

    IV - imóveis;

    V - navios e aeronaves;

    VI - veículos;

    VII - móveis ou semoventes; e

    VIII - direitos e ações.

    § 1º - Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.

    § 2º - A penhora efetuada em dinheiro será convertida no depósito de que trata o inciso I do artigo 9º.

    § 3º - O Juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exeqüente, sempre que esta o requerer, em qualquer fase do processo.

    #STJ/Súmula 406 - A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios. 

    #AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ICMS. Decisão que indeferiu a oferta de penhora de créditos representados por precatórios e determinou a penhora “on-line” Pleito de reforma da decisão Cabimento. A execução deve ser realizada no interesse do credor e do modo menos gravoso para o devedor. Possibilidade de flexibilização da ordem de penhora disposta no art. 11 da Lei Fed. nº 6.830, de 22/09/1.980 Agravante que se tornou credora da agravada ao adquirir precatórios através de contratos de cessão de direitos Ente público que não pode recusar seus próprios créditos Recusa injustificada Precatórios em valor equivalente ao executado Possibilidade de penhora dos precatórios Decisão reformada AGRAVO DE INSTRUMENTO provido. (TJSP. Voto nº 03389 Agravo de Instrumento nº 2239413-12.2017.8.26.0000 Agravante: PAULISPELL INDÚSTRIA PAULISTA DE PAPÉIS E PAPELÃO LTDA. Agravada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vara Única da Comarca de Aguaí Magistrado: Dr. André Acayaba de Rezende).

  • Gabarito letra D

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO STJ Nº 08/2008. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. “O crédito representado por precatório é bem penhorável, mesmo que a entidade dele devedora não seja a própria exequente, enquadrando-se na hipótese do inciso XI do art. 655 do CPC, por se constituir em direito de crédito” (EREsp 881.014/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 17.03.08). 2. A penhora de precatório equivale à penhora de crédito, e não de dinheiro. 3. Nos termos do art. 15, I, da Lei 6.830/80, é autorizada ao executado, em qualquer fase do processo e independentemente da aquiescência da Fazenda Pública, tão somente a substituição dos bens penhorados por depósito em dinheiro ou fiança bancária. 4. Não se equiparando o precatório a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, pode o Fazenda Pública recusar a substituição por quaisquer das causas previstas no art. 656 do CPC ou nos arts. 11 e 15 da LEF. 5. Recurso especial representativo de controvérsia não provido. Acórdão sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ nº 08/2008. (REsp 1090898/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) – Tema (s): 120.

    A referência nesse repetitivo é ao CPC/73 porque ele foi julgado em 2009. No antigo CPC está previsto o seguinte:

    Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: XI - outros direitos.

  • COMPLEMENTANDO:

    O precatório se caracteriza como um direito de crédito, logo, está colocado no fina da ordem legal de preferência da LEF (art. 11, inc. VIII). Assim, o precatório somente deve ser aceito como garantia da dívida se o executado não possuir outro bem em melhor posição no elenco do artigo 11. Ademais, é legítima a opção do ente público por não se sub-rogar nos direitos daquele crédito, hipótese em que o precatório deve ser levado a leilão.

    (Fonte: Poder público em juízo para concursos - Guilherme Barros, p. 204).

  • Alguém saberia informar em que inciso do art. 11 o "crédito de natureza judicial", citado na E, se enquadraria?

  • Assinale a alternativa que, segundo a doutrina e a jurisprudência, poderia ser abarcado pelo inciso VIII do art. 11 da Lei supracitada:

    D) precatórios.

    GAB. LETRA "D".

    ----

    Também fiquei com a mesma dúvida do colega Téo Linhares. Acredito que a resposta está nessa passagem do RMS n. 26-SP:

    "É o que está no voto do Sr. Min. Ilmar Galvão, proferido no RMS n. 55-SP, que transcrevo:

    É que o crédito judicial, conquanto já objeto de precatório, não se equipara a numerário, correspondendo, ao revés, a direito, espécie de bens que ocupa o último lugar na ordem de preferência de bens penhoráveis."

    Fonte: <https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2014_39_capSumula417.pdf>

    Acredito que possa haver crédito judicial que se equipara a numerário (art. 11, inc. I) ou até outra hipótese elencada no mesmo artigo, de acordo?

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Execução fiscal.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que saber a ordem do artigo 11 da lei 6.830/80:

    Art. 11 – A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

    I – dinheiro;

    II – título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    III – pedras e metais preciosos;

    IV – imóveis;

    V – navios e aeronaves;

    VI – veículos;

    VII – móveis ou semoventes; e

    VIII – direitos e ações.

     

    Além disso, precisamos dessa antiga decisão do STJ:

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO STJ Nº 08/2008. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. “O crédito representado por precatório é bem penhorável, mesmo que a entidade dele devedora não seja a própria exequente, enquadrando-se na hipótese do inciso XI do art. 655 do CPC, por se constituir em direito de crédito” (EREsp 881.014/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 17.03.08). 2. A penhora de precatório equivale à penhora de crédito, e não de dinheiro. 3. Nos termos do art. 15, I, da Lei 6.830/80, é autorizada ao executado, em qualquer fase do processo e independentemente da aquiescência da Fazenda Pública, tão somente a substituição dos bens penhorados por depósito em dinheiro ou fiança bancária. 4. Não se equiparando o precatório a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, pode o Fazenda Pública recusar a substituição por quaisquer das causas previstas no art. 656 do CPC ou nos arts. 11 e 15 da LEF. 5. Recurso especial representativo de controvérsia não provido. Acórdão sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ nº 08/2008. (REsp 1090898/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) – Tema (s): 120.

     

    Logo, a ideia de direito de crédito aparece no inciso VIII supracitado.

     

    Gabarito do Professor: Letra D. 

ID
4912633
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que licenciamento ambiental é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Nos termos do art. 1º, inciso I, da Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso".

    Registre-se que licenciamento difere da licença em si, que é o "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."

    Há, portanto, três espécies de licença: prévia (LP), instalação (LI) e operação (LO).

  • LicenciaMENTO = procediMENTO art. 1, I, da resolução.

  • Licença - ato

    licenciamento - procedimento

  • A questão exige conhecimento acerca da Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997, CONAMA e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao conceito de licenciamento ambiental.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, I, da Res. 237, CONAMA, que preceitua:

    Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. 

    Portanto, considerando o conceito trazido pela Res. 237, CONAMA, o único que item que se demonstra correto é a letra "B", eis que trouxe a cópia literal do art. 1º, I, da resolução em estudo.

    Gabarito: B

ID
4912636
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Ainda sobre a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá determinadas etapas, sendo que algumas delas estão descritas abaixo. Assinale a alternativa que demonstre uma das descritas da maneira incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Nos termos do art. 10, da  Resolução CONAMA nº 237/97, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

    I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

    II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

    III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

    IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

    V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

    VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

    VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

    VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

  • Não cabe audiência pública, como estapa de licenciamento ambiental. Imagine todo e qualquer licenciamente requerer audiência pública ? Notadamente o resolução noa art. 10, V traz "quando couber", sendo a praxe quando envolva material ou potencialmente grande repercussão social ou ambiental.

  • GABARITO: E

    Para complementar a resposta do colega, quero lembrar que, para o estudo de Direito Ambiental, é essencial que conheçamos 3 Resoluções do CONAMA: n 01/86, n. 09/87 e n. 237/97. Elas se complementam, de modo que, às vezes, lembrar de uma ajuda nas outras. Esse é o caso da questão.

    A Res. n. 09/87 trata das audiências públicas e estabelece que a audiência pública terá lugar em determinadas situações e não sempre, vejam:

    Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

    Gravem, pois isso não cai. Despenca.

  • A questão exige conhecimento acerca da Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997, CONAMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

    Correto, nos termos do art. 10, I, da Res. 237: Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; 

    b) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

    Correto, nos termos do art. 10, II, da Res. 237: Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade; 

    c) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

    Correto, nos termos do art. 10, III, da Res. 237: Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias; 

    d) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

    Correto, nos termos do art. 10, IV, da Res. 237: Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

    e) Audiência pública, obrigatoriamente, de acordo com a regulamentação pertinente.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A audiência pública ocorre quando couber, de modo que não é obrigatória, nos termos do art. 10, V, da Res. 237: Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

    Gabarito: E

ID
4912639
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o texto constitucional que define as regras para a Política Urbana, é dito que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. 

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

    Gabarito: A

  • GABARITO LETRA A - CORRETA

    Fonte: CF88

     Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. 

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do plano diretor. Vejamos:

    Art. 182, CF. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

    § 1º. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

    Assim:

    A. CERTO. 20 mil habitantes.

    B. ERRADO. 25 mil habitantes.

    C. ERRADO. 15 mil habitantes.

    D. ERRADO. 5 mil habitantes.

    E. ERRADO. 10 mil habitantes.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • ta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do plano diretor. Vejamos:

    Art. 182, CF. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

    § 1º. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

  • Acrescento.

    O Art. 182,CF, trata de direito urbanístico e é a explicação do que seria um PLANO DIRETOR.

    Assim, o plano diretor é uma lei para dirigir e desenvolver aspectos físicos, sociais e econômicos. Portanto, o Plano Diretor Municipal, aprovado pela Câmara Municipal, por exemplo, orientaria a ocupação do solo urbano tendo como base tanto os interesses coletivos e difusos quanto os interesses particulares de moradores.

    Dessa forma, o objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade. Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.

    Curioso saber, que a previsão do art. 5º,CF, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social, quem define qual será a função social é o plano diretor municipal.

    fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Diretor_Municipal

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre plano diretor dos municípios.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 182, § 1º: "O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana".

    Alternativa B – Incorreta. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

    Alternativa C - Incorreta. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

    Alternativa D - Incorreta. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

    Alternativa E - Incorreta. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • GAB A

    CF/88

    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. 

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

  • Olá, pessoal! 

    A questão em tela cobra do candidato um conhecimento sobre plano diretor e política urbana municipal, podendo ser respondida diretamente com a letra seca da Constituição.

    Vejamos o que nos diz o art. 182, § 1º:

    "Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.".

    Pois bem, então o plano direto é obrigatório para cidades com mais de vinte (20) mil habitantes.

    GABARITO LETRA A.

  • Letra A

    Plano diretor: como é feito e para que serve?

    Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

    Obrigatoriedade: sua realização é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que significa afirmar que para quase ⅓ (31,6%) dos municípios brasileiros o plano diretor não é uma opção, é uma obrigação. Mais importante ainda, significa afirmar que pelo menos 84,2% da população do país vive em municípios que (em tese) deveriam ter seu desenvolvimento econômico, social e ambiental regido por um plano diretor.

    Fonte: https://www.politize.com.br/plano-diretor-como-e-feito/

  • LETRA A CORRETA

    CF/88

    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

ID
4912642
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, minimamente, os elementos abaixo descritos, estando incorreto o que se apresenta na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Lei 11.445/2007:

    Art. 12. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

    § 1 A entidade de regulação definirá, pelo menos:

    I - as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos;

    II - as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos;

    III - a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços;

    IV - os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso;

    V - o sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.445/2007 (Lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

    Correto, nos termos do art. 12, § 1º, I, da Lei n. 11.445/2007: Art. 12. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. § 1º A entidade de regulação definirá, pelo menos: I - as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos;

    b) as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

    Correto, nos termos do art. 12, § 1º, II, da Lei n. 11.445/2007: Art. 12. § 1º A entidade de regulação definirá, pelo menos: II - as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos;

    c) a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

    Correto, nos termos do art. 12, § 1º, III, da Lei n. 11.445/2007: Art. 12. § 1º A entidade de regulação definirá, pelo menos: III - a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços;

    d) os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.

    Correto, nos termos do art. 12, § 1º, IV, da Lei n. 11.445/2007: Art. 12. § 1º A entidade de regulação definirá, pelo menos: IV - os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso;

    e) o sistema contábil geral, fornecido pela municipalidade de atuação.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A entidade de regulação definirá, pelo menos, o sistema contábil específico para os prestadores que atuem mais de um Município e não um sistema contábil geral. Inteligência do art. 12, § 1º, V, da Lei n. 11.445/2007: Art. 12. § 1º A entidade de regulação definirá, pelo menos: V - o sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

    Gabarito: E

  • gab. E