Prova CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB

Prova CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

ID

5598109

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto a seguir, de modo a responder à questão

MUDANÇA DE ROTA

Biden assina decretos e encaminha projeto de lei para reverter a danosa e cruel política de imigração de Trump. Mas a abertura de fronteiras não virá tão cedo. CAIO SAAD E AMAND PÉCHY

[...] Cumprindo promessas de campanha, Biden, com suas canetadas, criou uma força-tarefa para encontrar os pais de crianças separadas deles à força na fronteira, uma das heranças mais cruéis da era Trump. Também ordenou uma revisão geral das normas impostas pelo governo anterior para restringir os pedidos de asilo e, por fim, determinou uma ampla reformulação dos requisitos legais para a imigração, que, nos últimos quatro anos, foram torcidos para torná-la o mais difícil possível. [...]

A proposta realmente abrangente do novo governo em relação à imigração está contida na chamada Lei de Cidadania dos Estados Unidos, um calhamaço já enviado ao Congresso com a intenção de “restaurar a humanidade e os valores americanos no nosso sistema”. O projeto de lei tem como ponto principal o chamado “caminho para a cidadania”, que permite que os quase 11 milhões de imigrantes sem documento que chegaram antes do 1º de janeiro de 2021 solicitem autorização legal temporária para permanecer no país. Em cinco anos, cumprindo requisitos como verificação de antecedentes, essas pessoas se tornariam elegíveis para o visto de residência, o green card; mais três anos e poderiam ter cidadania plena. Aos 2,1 milhões de dreamers – aqueles que imigraram ainda crianças e não conhecem outra vida – é dado o direito de solicitar o green card imediatamente. [...]

Direitos e respeito foram dois conceitos amplamente ignorados pelo governo Trump, que implantou mais de 400 ações destinadas a restringir a permanência de estrangeiros no país. Por mais que favoreça mudanças, no entanto, nada vai ser alterado imediatamente no governo Biden. [...] A agilização dos pedidos de asilo, que afeta a multidão de esperançosos amontoados em acampamentos do lado mexicano da fronteira, depende de medidas sanitárias contra a Covid-19 e de um plano para acomodar recémchegados em grande escala – ou seja, não é para já. [...]

Segundo estudo da Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina, a presença de estrangeiros economicamente ativos nos Estados Unidos é cada vez mais imprescindível. Entre 2010 e 2020, o país teve o crescimento populacional mais lento de sua história. Ao mesmo tempo, os baby boomers envelheceram, elevando gastos com a previdência social e programas de saúde. “O país vai precisar de mais adultos em idade produtiva para pagar por isso, e a renovação ficará por conta dos imigrantes”, aponta Nancy Foner, socióloga da City University of New York. Será a ironia das ironias: uma força de trabalho não branca pagando os impostos que sustentarão os americanos da gema. (Veja, 10/02/21)

Do ponto de vista da organização global, o texto apresenta as seguintes características:

I- Tem estrutura predominantemente expositiva, sem prescindir de argumentatividade, o que se reflete no uso de adjetivos avaliativos no título e no decorrer da matéria, a exemplo de: “danosa e cruel política de imigração”; “uma das heranças mais cruéis”, entre outras marcas.

II- Atemática diz respeito à elucidação das propostas que visam à regulamentação da situação dos imigrantes, em consonância com a Lei da Cidadania dos Estados Unidos, dentre elas a que beneficia imigrantes egressos no país em janeiro de 2021, por ganharem o direito a pedir solicitação temporária para se manter no país.

III- Visando à clareza e à comprovação dos fatos, ou seja, à veracidade própria dos textos jornalísticos, o texto informa a respeito do lento crescimento populacional dos Estados Unidos entre os anos 2010 e 2020, o que vem a ser um condicionante para a regulamentação da situação dos imigrantes, dada a necessidade de pessoas aptas ao mercado de trabalho.

IV- A despeito de se tratar de um texto cujo propósito é deixar o leitor informado de temas relevantes, o texto se caracteriza como predominantemente persuasivo, a julgar pela forma como os autores finalizam o texto, com a justificativa para a necessária aceitação dos imigrantes.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas

I e II.

I e III.

III e IV.

II e IV.

I, II e III.

ID

5598112

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto a seguir, de modo a responder à questão

MUDANÇA DE ROTA

Biden assina decretos e encaminha projeto de lei para reverter a danosa e cruel política de imigração de Trump. Mas a abertura de fronteiras não virá tão cedo. CAIO SAAD E AMAND PÉCHY

Analise as explicações abaixo propostas com relação ao emprego de expressões responsáveis pela retomada de informações no texto – mecanismo denominado de coesão referencial – e assinale (V) para o que for verdadeiro e (F) para o que for falso:

( ) No trecho “determinou uma ampla reformulação dos requisitos legais para a imigração, que, nos últimos quatro anos, foram torcidos para torná-la o mais difícil possível”, tem-se o uso do pronome pessoal do caso reto fazendo remissão ao termo “imigração”.

( ) No trecho “A proposta realmente abrangente do novo governo em relação à imigração está contida na chamada Lei de Cidadania dos Estados Unidos”, tem-se o uso de uma expressão nominal definida recuperando o conteúdo de todo o parágrafo antecedente relativo às medidas adotadas por Biden para reverter/corrigir a política de imigração de Trump.

( ) No trecho “Ao mesmo tempo, os baby boomers envelheceram, elevando gastos com a previdência social e programas de saúde. “O país vai precisar de mais adultos em idade produtiva para pagar por isso...”, tem-se o uso do pronome relativo retomando a informação sobre a elevação de gastos com previdência e programas de saúde.

( ) No trecho “Será a ironia das ironias: uma força de trabalho não branca pagando os impostos que sustentarão os americanos da gema”, tem-se o uso do pronome oblíquo retomando o antecedente “os impostos.”

A sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses é:

Alternativas

F, V, F, F.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

F, V, F, V.

Comentários

( ) No trecho “determinou uma ampla reformulação dos requisitos legais para a imigração, que, nos últimos quatro anos, foram torcidos para torná-la o mais difícil possível”, tem-se o uso do ✘pronome pessoal do caso reto fazendo remissão ao termo “imigração”. ➜ PRONOME PESSOAL OBLÍQUO ÁTONO
( ) No trecho “Ao mesmo tempo, os baby boomers envelheceram, elevando gastos com a previdência social e programas de saúde. “O país vai precisar de mais adultos em idade produtiva para pagar por isso...”, tem-se o uso do ✘pronome relativo retomando a informação sobre a elevação de gastos com previdência e programas de saúde.➜ PRONOME DEMONSTRATIVO
( ) No trecho “Será a ironia das ironias: uma força de trabalho não branca pagando os impostos que sustentarão os americanos da gema”, tem-se o uso do ✘pronome oblíquo retomando o antecedente “os impostos.” ➜ PRONOME RELATIVO
Gab.A

ID

5598115

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto a seguir, de modo a responder à questão

MUDANÇA DE ROTA

Biden assina decretos e encaminha projeto de lei para reverter a danosa e cruel política de imigração de Trump. Mas a abertura de fronteiras não virá tão cedo. CAIO SAAD E AMAND PÉCHY

Indique em qual dos trechos abaixo relacionados o advérbio em destaque se classifica como modalizador, ou seja, aquele que sinaliza a atitude do autor/escritor diante daquilo que diz.

Alternativas

Aos 2,1 milhões de dreamers – aqueles que imigraram ainda crianças e não conhecem outra vida – é dado o direito de solicitar o green card imediatamente.

Direitos e respeito foram dois conceitos amplamente ignorados pelo governo Trump [...].

A proposta realmente abrangente do novo governo em relação à imigração está contida na chamada Lei de Cidadania dos Estados Unidos [...].

[...] a presença de estrangeiros economicamente ativos nos Estados Unidos é cada vez mais imprescindível.

Por mais que favoreça mudanças, no entanto, nada vai ser alterado imediatamente no governo Biden.

Comentários

Alguém me ajuda aqui, não entendi.
Cabuloso
Nem eu, cabuloso foi minha dúvida.
"Amplamente" (B) não é modalizador, mas "realmente" (C) sim. Se isso não é safadeza intelectual, eu não sei o que é. Satisfeito de ter errado essa 'pseudo-questão'.
GAB: C

Modalizadores: são elementos que marcam o posicionamento narrativo de um determinado texto, ou seja, marcas que relevam o posicionamento do narrador sobre aquilo o que é dito. Apresentam-se, principalmente, por locuções verbais ou advérbios/locuções adverbiais.

DIVIDEM-SE EM:

1. EPISTÊMICOS: são aqueles que atribuem um juízo de valor sobre de verdadeiro ou falso, certo ou errado. Subdividem-se em:

ASSEVERATIVOS: indicam certeza em um enunciado. Ex.:

"É certo que choverá amanhã".

QUASE ASSEVERTIVOS: indicam dúvida, ressalvas sobre determinada colocação. Ex.:

"Provavelmente iremos chegar mais cedo."

DELIMITADORES: indicam uma análise de uma perspectiva especifica. Ex.:

"Profissionalmente, João é excelente.

Ou seja, João foi avaliado como excelente somente levando-se em consideração o aspecto profissional.

2. DEÔNTICOS: indica caráter de permissão, proibição ou obrigação. Ex.:

"É permitido criticar o governo em um país democrático." (permissão)

"É proibido criticar o estado aqui." (proibição)

Os soldados deverão se apresentar logo pela manhã, obrigatoriamente. (obrigação)

3. AFETIVOS: indica afetividade, um juízo de valor emocional sobre o que se diz. Subdividem-se em:

SUBJETIVOS: indicam a opinião narrativa propriamente dita. Ex.:

"Infelizmente Trump ganhou as eleições."

INTERSUBJETIVOS: indicam subjetividade interativa, o ponto de vista que se expressa em um discurso dito diretamente a alguém. Ex.:

Francamente, você é desprezível.

FONTE: LÍngua Minha (Prof. Patrícia Corado)

FIQUEM NA PAZ!
Gabarito na alternativa C

Solicita-se indicação da alternativa na qual o termo destacado caracterize-se como modalizador:

Há alguns comentários que estão a confundir "modalizadores" com "advérbios de modo", são classificações diferentes que não devem ser ser misturadas, embora estes sejam ferramentas para aqueles.

Advérbio de modo é classificação morfossemântica do termo de origem adverbial que expressa circunstância de modo.

Modalizador discursivo é função desempenhada por advérbio ou locução adverbial que expressa argumentação expositiva do enunciador.

A) Aos 2,1 milhões de dreamers – aqueles que imigraram ainda crianças e não conhecem outra vida – é dado o direito de solicitar o green card imediatamente.

Incorreta. A forma adverbial "imediatamente" expõe circunstância modo/temporal;

B) Direitos e respeito foram dois conceitos amplamente ignorados pelo governo Trump [...].

Incorreta. A forma adverbial "amplamente" expõe circunstância modal. Percebam que, embora noutros contextos presente advérbio possa ser utilizado na indicação opinativa, está empregado para indicar o total desprezo do governo com os conceitos citados, situação que é aferível por juízo de realidade.

C) A proposta realmente abrangente do novo governo em relação à imigração está contida na chamada Lei de Cidadania dos Estados Unidos [...].

Correta. A forma "realmente", cujo significado aponta para concordância, reafirmação do fato por parte do autor, demonstra juízo de valor por parte deste em relação a informação disponibilizada.

É modalizador discursivo que demarca a concordância do autor para com o aspecto exposto;

D) [...] a presença de estrangeiros economicamente ativos nos Estados Unidos é cada vez mais imprescindível.

Incorreta. A forma adverbial "economicamente" expõe circunstância modal;

E) Por mais que favoreça mudanças, no entanto, nada vai ser alterado imediatamente no governo Biden.

Incorreta. A forma adverbial "imediatamente" expõe circunstância modo/temporal.
fé no Pai!
Banca Zagallo " Vcs vão ter que me engolir"

ID

5598118

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto a seguir, de modo a responder à questão

MUDANÇA DE ROTA

Biden assina decretos e encaminha projeto de lei para reverter a danosa e cruel política de imigração de Trump. Mas a abertura de fronteiras não virá tão cedo. CAIO SAAD E AMAND PÉCHY

No fragmento “Por mais que favoreça mudanças, no entanto, nada vai ser alterado imediatamente no governo Biden”, a relação de sentido que resulta da combinação da oração adverbial em destaque com a principal é de:

Alternativas

Condição.

Consequência.

Concessão.

Causa

Explicação.

Comentários

GABARITO - C

Conjunções Subordinativas Adverbiais Concessivas: Iniciam uma oração subordinada que é contrária à principal, mas sem impedir sua realização. A concessão também é uma adversidade, mas tem um sentido mais refinado de quebra de expectativa. O fato trazido na oração subordinada concessiva gera a expectativa de que o fato que ocorre na principal não devia se realizar; mesmo assim, ele ocorre. A concessão está no campo semântico da exceção.
As principais conjunções são: mesmo que, ainda que, embora, apesar de que, conquanto, por mais que, posto que, se bem que, não obstante.
A questão é de sintaxe e quer saber qual a relação de sentido que resulta da combinação da oração adverbial em destaque com a principal em “Por mais que favoreça mudanças, no entanto, nada vai ser alterado imediatamente no governo Biden”. Vejamos:
.
Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.
Conjunções subordinativas são as que ligam duas orações que se completam uma à outra e fazem que a segunda dependa da primeira. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).
.
A) Condição.
Errado.
Conjunções subordinativas condicionais: têm valor semântico de condição, pré-requisito, algo supostamente esperado...
São elas: se, caso, desde que, contanto que, exceto se, salvo se, a menos que, a não ser que, dado que...
Ex.: Se você estudar muito, passará no concurso.
.
B) Consequência.
Errado.
Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...
São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...
Ex.: Estudou tanto que passou na prova.
.
C) Concessão.
Certo. "Por mais que" introduz uma oração subordinada adverbial concessiva, que exprime ideia contrária ao fato expresso na oração principal. A concessão está diretamente ligada à ideia de contraste, de quebra de expectativa.
Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...
São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante, por (mais, menos, melhor, pior, maior, menor, muito) que...
Ex.: Embora discordasse da justificativa da banca, aceitei a explicação.
.
D) Causa.
Errado.
Conjunções subordinativas causais: têm valor semântico de causa, motivo, razão...
São elas: porque, porquanto, como, uma vez que, visto que, já que, posto que, por isso que, na medida em que, dado que...
Ex.: Já que você está estudando bastante, suas chances de passar em concurso são enormes.
.
E) Explicação.
Errado.
Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...
São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...
Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.
.
Gabarito: Letra C
Ainda que favoreça mudanças...
Circunstância de concessão, logo, Gab C.
questão para dar uma esperança ao concuseiro....
Por mais que favoreça mudanças, no entanto...

A conjunção em destaque dá ideia de contraste, concessão

Ainda que favoreça mudanças, nada vai ser inalterado no governo Biden.

ID

5598121

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto a seguir, de modo a responder à questão

MUDANÇA DE ROTA

Biden assina decretos e encaminha projeto de lei para reverter a danosa e cruel política de imigração de Trump. Mas a abertura de fronteiras não virá tão cedo. CAIO SAAD E AMAND PÉCHY

Aposto e oração adjetiva são recursos de coesão textual muito presentes em matérias jornalísticas, devido à função que é comum a ambos – a de acrescentar uma informação que o autor julga necessária sobre um assunto ou pessoa de que está tratando. Podem ser usados para chamar a atenção para um dado relevante, contextualizar um fato ou apresentar informações mais precisas. Considerando esses aspectos, responda a questão a seguir.

Indique em qual dos trechos abaixo elencados a informação em destaque NÃO se classifica sintaticamente como aposto:

Alternativas

Será a ironia das ironias: uma força de trabalho não branca pagando os impostos que sustentarão os americanos da gema.

Cumprindo promessas de campanha, Biden, com suas canetadas, criou uma força-tarefa para encontrar os pais de crianças separadas deles à força na fronteira, uma das heranças mais cruéis da era Trump.

A proposta [...] está contida na chamada Lei de Cidadania dos Estados Unidos, um calhamaço já enviado ao Congresso com a intenção de “restaurar a humanidade e os valores americanos no nosso sistema”.

Em cinco anos, cumprindo requisitos como verificação de antecedentes, essas pessoas se tornariam elegíveis para o visto de residência, o green card.

(Biden) determinou uma ampla reformulação dos requisitos legais para a imigração, que, nos últimos quatro anos, foram torcidos para torná-la o mais difícil possível. [...].

Comentários

GABARITO - E

Aposto: Aposto é uma palavra ou expressão que explica ou esclarece, desenvolve ou resume outro termo da oração, normalmente com uma relação de “equivalência” semântica .
O aposto pode ser explicativo, quando amplia, detalha, enumera, resume um termo anterior; ou pode ser especificativo, quando especifica o referente dentro de um universo.
O aposto mais comum em prova é o explicativo, que vem na forma de expressões intercaladas, geralmente entre vírgulas, parênteses ou travessões.

A assertiva E é apenas uma oração adjetiva introduzida pelo pronome relativo.
GAB: E

A) Será a ironia das ironias: uma força de trabalho não branca pagando os impostos que sustentarão os americanos da gema. ERRADO
Justificativa: A estrutura destacada corresponde a um aposto oracional, formado por duas orações, a primeira uma oração subordinada substantiva objetiva direta "uma força de trabalho não branca pagando os impostos" e a segunda uma oração subordinada adjetiva restritiva "que sustentarão os americanos da gema".

OBS.: Nem tudo que se encontra após dois pontos é aposto, mas toda oração apositiva virá após dois pontos.

B) Cumprindo promessas de campanha, Biden, com suas canetadas, criou uma força-tarefa para encontrar os pais de crianças separadas deles à força na fronteira, uma das heranças mais cruéis da era Trump. ERRADO
Justificativa: A estrutura em destaque corresponde a um aposto explicativo, uma vez que se constitui somente de termos nominais e não é necessária para a construção da oração, sendo, tão somente, uma informação extra sobre o enunciado.

C) A proposta [...] está contida na chamada Lei de Cidadania dos Estados Unidos, um calhamaço já enviado ao Congresso com a intenção de “restaurar a humanidade e os valores americanos no nosso sistema”. ERRADO
Justificativa: A estrutura destacada corresponde a um aposto oracional, construído por uma oração subordinada substantiva objetiva indireta "um calhamaço já enviado ao Congresso" mais uma oração subordinada adverbial final (de finalidade) "com a intenção de (a fim de) "restaurar a humanidade e os valores americanos no nosso sistema".

D) Em cinco anos, cumprindo requisitos como verificação de antecedentes, essas pessoas se tornariam elegíveis para o visto de residência, o green card. ERRADO
Justificativa: Trata-se de um aposto explicativo, construção não essencial à estrutura, trazendo somente uma informação adicional, como é o caso da estrutura na assertiva B).

E) (Biden) determinou uma ampla reformulação dos requisitos legais para a imigração, que, nos últimos quatro anos, foram torcidos para torná-la o mais difícil possível. [...]. CORRETO
Justificativa: O fragmento em questão corresponde a uma oração subordinada adjetiva explicativa "que foram torcidos para torná-la o mais difícil possível" intercalada pelo adjunto adverbial de tempo "nos últimos quatro anos".

FIQUEM NA PAZ!
Oração explicativa funciona sintaticamente como aposto.

O "que" é sujeito na sintaxe e a oração toda é aposto explicativo.

ID

5598124

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto a seguir, de modo a responder à questão

MUDANÇA DE ROTA

Biden assina decretos e encaminha projeto de lei para reverter a danosa e cruel política de imigração de Trump. Mas a abertura de fronteiras não virá tão cedo. CAIO SAAD E AMAND PÉCHY

As orações adjetivas restritivas distinguem-se das explicativas por servirem de auxílio à identificação do referente. Em todos os trechos abaixo relacionados estão em destaque orações adjetivas, mas nem todas têm a mesma classificação. Indique em qual(is) deles a oração se classifica como RESTRITIVA.

I- O projeto de lei tem como ponto principal o chamado “caminho para a cidadania”, que permite que os quase 11 milhões de imigrantes sem documento que chegaram antes do 1º de janeiro de 2021 solicitem autorização legal temporária para permanecer no país.

II- Aos 2,1 milhões de dreamers – aqueles que imigraram ainda crianças e não conhecem outra vida – é dado o direito de solicitar o green card imediatamente. [...]

III- Direitos e respeito foram dois conceitos amplamente ignorados pelo governo Trump, que implantou mais de 400 ações destinadas a restringir a permanência de estrangeiros no país.

IV- A agilização dos pedidos de asilo, que afeta a multidão de esperançosos amontoados em acampamentos do lado mexicano da fronteira, depende de medidas sanitárias contra a Covid-19.

Há oração adjetiva restritiva apenas em:

Alternativas

I e II.

III e IV.

II.

II e III.

III.

Comentários

GABARITO - A

As orações adjetivas levam esse nome porque equivalem a um adjetivo e exercem função sintática de um adjunto adnominal. Elas se referem a um substantivo antecedente e são introduzidas por um pronome relativo.
Orações adjetivas explicativas são aquelas que acrescentam uma informação sobre o antecedente, embora já definido, ampliando os dados e detalhes sobre ele. São informações acessórias, mas são importantes para a construção de sentido. Devem ser marcadas com vírgulas.
Orações adjetivas restritivas particularizam, individualizam um ser em relação a um grupo de possibilidades. O comentário feito se refere a uma parte menor do que o todo, a entidades específicas, não à totalidade do conjunto. Não são marcadas por pontuação.

I- O projeto de lei tem como ponto principal o chamado “caminho para a cidadania”, que permite que os quase 11 milhões de imigrantes sem documento que chegaram antes do 1º de janeiro de 2021 solicitem autorização legal temporária para permanecer no país.
II- Aos 2,1 milhões de dreamers – aqueles que imigraram ainda crianças e não conhecem outra vida – é dado o direito de solicitar o green card imediatamente. [...]
São as únicas que não são marcadas por vírgulas... Logo é restritivas.
Gabarito na alternativa A

Solicita-se indicação das estruturas que possuam oração adjetiva restritiva:

Na dicção da notável professora Sandra Duarte Tavares:

"'As orações subordinadas relativas restritivas são orações introduzidas por pronomes relativos e têm por função delimitar o universo de seres representado pelo nome que antecede o relativo. Desempenham a função sintática de modificador restritivo.
(...)
As orações subordinadas relativas explicativas são orações introduzidas por pronomes relativos e têm por função fornecer um esclarecimento adicional acerca do nome que antecede o relativo. Desempenham a função sintática de modificador apositivo e são sempre separadas por vírgulas."

---

Basta ao aluno, para que realize a diferenciação satisfatória entre orações, ter plena noção de que as orações adjetivas restritivas servem de adjunto adnominal, não podendo vir desgarradas do termo com o qual estabelecem relação por sinal de pontuação ou pausa significativa.

I- O projeto de lei tem como ponto principal o chamado “caminho para a cidadania”, que permite que os quase 11 milhões de imigrantes sem documento que chegaram antes do 1º de janeiro de 2021 solicitem autorização legal temporária para permanecer no país.

Correta. A oração liga-se diretamente ao termo substantivo "imigrantes sem documento", é oração adjetiva restritiva.

II- Aos 2,1 milhões de dreamers – aqueles que imigraram ainda crianças e não conhecem outra vida – é dado o direito de solicitar o green card imediatamente. [...]

Correta. A oração liga-se diretamente ao termo pronominal demonstrativo "aqueles", é oração adjetiva restritiva.

III- Direitos e respeito foram dois conceitos amplamente ignorados pelo governo Trump, que implantou mais de 400 ações destinadas a restringir a permanência de estrangeiros no país.

Incorreta. Há entre oração adjetiva e termo nominal a presença de pontuação, servindo a oração de mero apêndice explicativo.

IV- A agilização dos pedidos de asilo, que afeta a multidão de esperançosos amontoados em acampamentos do lado mexicano da fronteira, depende de medidas sanitárias contra a Covid-19.

Incorreta. Há entre oração adjetiva e termo nominal a presença de pontuação, servindo a oração de mero apêndice explicativo.
RESTRITIVA: SEM VIRGULA antes do que/ se
EXPLICATIVA : COM VIRGULA antes do que/ se.

abraços.

ID

5598127

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Após a leitura do trecho abaixo transcrito, analise as explicações que se apresentam na sequência sobre alguns fatos gramaticais nele presentes e indique a alternativa em que há correspondência entre o fato gramatical e explicação proposta.

“ 'As pessoas podem não confiar nas urnas eletrônicas, como tantos não creem em Deus. O que não se admite é que se criem factoides falsos a dar robustez a uma farsa qualquer que atente contra a democracia', disse a VEJAum ministro do TSE” (Veja, 11/08/21)

Alternativas

A partícula SE nas duas ocorrências caracteriza-se como partícula integrante do verbo.

A partícula SE se caracteriza como partícula de indeterminação do sujeito na 1ª ocorrência e como partícula apassivadora na 2ª, com a finalidade de generalizar as informações.

A expressão “nas urnas eletrônicas” tem a função sintática de adjunto adverbial de lugar.

Nos dois contextos estruturais, o uso da partícula apassivadora - SE tem a função de desviar a atenção quanto aos agentes responsáveis pelas ações.

A oração introduzida pelo conector COMO expressa valor semântico de conformidade.

Comentários

não entendi o porquê do " DESVIAR A ATENÇÃO"
Gabarito na alternativa D

Solicita-se julgamento das assertivas:

“'As pessoas podem não confiar nas urnas eletrônicas, como tantos não creem em Deus. O que não se admite é que se criem factoides falsos a dar robustez a uma farsa qualquer que atente contra a democracia', disse a VEJA um ministro do TSE”

A) A partícula SE nas duas ocorrências caracteriza-se como partícula integrante do verbo.

Incorreta. Nas duas ocorrência a partícula "se" está ligada a verbo transitivo direto, caracterizando pronome apassivador em construção de voz passiva sintética.

B) A partícula SE se caracteriza como partícula de indeterminação do sujeito na 1ª ocorrência e como partícula apassivadora na 2ª, com a finalidade de generalizar as informações.

Incorreta. Consoante comentário supra, a partícula "se" é pronome apassivador nas duas ocorrências.

C) A expressão “nas urnas eletrônicas” tem a função sintática de adjunto adverbial de lugar.

Incorreta. A expressão é destituída de qualquer sentido adverbial locativo, atuando em verdade como objeto indireto da forma verbal "confiar".

D) Nos dois contextos estruturais, o uso da partícula apassivadora - SE tem a função de desviar a atenção quanto aos agentes responsáveis pelas ações.

Correta. Uma das funções da voz passiva sintética é permitir a supressão do agente da passiva, seja por predileção do autor, seja para que a atenção do leitor deposite-se na ação, e não em seu agente.

No caso em tela, a utilização de voz passiva sintética sem indicação de agente da passiva faz com que a atenção volte-se ao verbo e seus complementos, deixando de lado o responsável pelas ações.

E) A oração introduzida pelo conector COMO expressa valor semântico de conformidade.

Incorreta. Há no uso do elemento coesivo "como" valor comparativo/exemplificativo:

"As pessoas podem fazer isso, assim como, a exemplo de como, comparativamente a aquelas que..."
Particula SE em verbo transitivo direto será indice de indeterminação do agente da ação verbal
A voz passiva sintética é formada por um verbo transitivo direto (ou direto e indireto) na terceira pessoa (do singular ou plural) mais o pronome “se” (apassivador).
Exemplo: Praticaram-se boas ações

A voz passiva analítica é formada pelo verbo auxiliar (ser ou estar) mais o particípio de um verbo transitivo direto (ou direto e indireto).
Exemplo: Boas ações foram praticadas.

ID

5598133

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto abaixo de modo as responder à questão.

Antidepressivos e ansiolíticos

Saiba quais são os efeitos colaterais que os medicamentos podem causar

A ansiedade, depressão, estresse... Todos esses problemas podem ser tratados com o auxílio de medicamentos, como é o caso de antidepressivos e ansiolíticos. No entanto, mesmo que recomendados e indispensáveis para um tratamento efetivo, tais artifícios podem ocasionar efeitos colaterais no organismo.

É importante ressaltar, primeiramente, que, assim como qualquer outro medicamento, os antidepressivos devem ser usados de maneira consciente, com a indicação e a quantidade adequadas, seja para obter uma resposta mais satisfatória, quanto para não manifestar efeitos colaterais indesejados. “Ao fazer uso deles, acontece uma adaptação dos receptores nas sinapses, mas isso não significa que eles vão causar uma dependência química. Ela só ocorre quando eles chegam a estimular o centro do prazer do cérebro e a pessoa não consegue deixar de usar a medicação”. [...]

Por trabalharem justamente nos hormônios, alguns efeitos podem acabar surgindo. Os mais famosos são o aumento de peso e a insônia, mas é importante ressaltar que a indicação de determinados medicamentos dependerá da necessidade e, também, da resposta do indivíduo. [...] “A interação medicamentosa pode ocasionar o aumento ou a diminuição dos efeitos colaterais dos remédios, como também pode ocorrer interferência entre a medicação e certos alimentos, que podem alterar a sua absorção e distribuição no metabolismo”, indica Maria Helena. Por isso, o acompanhamento multidisciplinar é essencial. Além da psicoterapia associada a medicamentos, frequentar um nutricionista também pode ser interessante e, em casos de prevalência de outro problema, consultar seu especialista para saber se um tratamento não influenciará o outro, e, caso sim, buscar alternativas. (Segredos da mente – O poder do cérebro, Ano 3, N.4 - 2019).

Após a leitura do fragmento textual abaixo exposto, avalie as explicações fornecidas com relação ao modo de articulação das orações nos trechos em destaque.

É importante ressaltar, primeiramente, que assim como qualquer outro medicamento(1), os antidepressivos devem ser usados de maneira consciente, com a indicação e a quantidade adequadas, seja para obter uma resposta mais satisfatória,quanto para não manifestar efeitos colaterais indesejados(2).

[...] “Ela (a dependência) só ocorre quando eles chegam a estimular o centro do prazer do cérebro e a pessoa não consegue deixar de usar a medicação(3)”.

[...] "A interação medicamentosa pode ocasionar o aumento ou a diminuição dos efeitos colateraisdos remédios, como também pode ocorrer interferência entre medicação e certos alimentos, que podem alterar a sua absorção e distribuição no metabolismo"(4).

( ) Em 1, há duas orações conectadas por subordinação adverbial em que a primeira expressa noção de conformidade.

( ) Em 2, há duas orações subordinadas com valor de finalidade em relação à principal, estando interligadas por um vínculo de alternância.

( ) Em 3, há uma oração que se liga à principal estabelecendo uma relação de causa.

( ) Em 4, há duas orações conectadas por coordenação das quais se depreende uma relação semântica de adição.

A sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses é:

Alternativas

V, V, F, V.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

Comentários

1 - "assim como.." relação de comparação e não conformidade (F)
2 - "..para obter.." , "..para não.." relação de finalidade (V)
3 - "quando.." relação de tempo e não de causa (F)
4 - "como também" relação de adição (V)

Foi assim que resolvi a questão, acredito que seja o modo correto..
Gabarito na alternativa B

Solicita-se julgamento das assertivas:

(F) Em 1, há duas orações conectadas por subordinação adverbial em que a primeira expressa noção de conformidade.

"É importante ressaltar, primeiramente, que, assim como qualquer outro medicamento (1), os antidepressivos devem ser usados de maneira consciente (...)"

Há na passagem, destacada acima, adjunto adverbial comparativo. A locução "assim como" (do mesmo modo, de forma igual) introduz na construção valor comparativo, inexistente nexo de conformidade.

(V) Em 2, há duas orações subordinadas com valor de finalidade em relação à principal, estando interligadas por um vínculo de alternância.

"(...) seja para obter uma resposta mais satisfatória, quanto para não manifestar efeitos colaterais indesejados."

A construção, estruturada por duas orações adverbiais finais reduzidas de infinitivo (para obter/para não manifestar) está encadeada pela conjunção correlativa "seja...quanto...", indicativa de alternância.

(F) Em 3, há uma oração que se liga à principal estabelecendo uma relação de causa.

"(...) só ocorre quando eles chegam a estimular (...)"

Da leitura atenta da passagem percebe-se que a relação estabelecida é adverbial temporal, inexistente nexo causal.

(V) Em 4, há duas orações conectadas por coordenação das quais se depreende uma relação semântica de adição.

A coordenação é estabelecida por meio da locução "como também", normalmente utilizada na forma correlativa "não só...como também", de valor aditivo.

A passagem faz uso apenas da locução "como também", o que não altera seu valor aditivo entre orações.
"os antidepressivos devem ser usados de maneira consciente, com a indicação e a quantidade adequadas" essa oração é subordinada?

ID

5598136

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto abaixo de modo as responder à questão.

Antidepressivos e ansiolíticos

Saiba quais são os efeitos colaterais que os medicamentos podem causar

Nos dois fragmentos abaixo, as orações subordinadas em destaque se classificam, respectivamente, como:

I- Saiba quais são os efeitos colaterais que os medicamentos podem causar.

II- [...] consultar seu especialista para saber se um tratamento não influenciará o outro, e, caso sim, buscar alternativas.

Alternativas

Adjetiva explicativa e Substantiva objetiva direta.

Substantiva objetiva direta e Substantiva objetiva direta.

Substantiva objetiva direta e Adverbial condicional.

Adjetiva restritiva e Adverbial condicional.

Substantiva objetiva direta e Adverbial final.

Comentários

GABARITO - B

As orações subordinadas são introduzidas por uma conjunção integrante (que/se) e são dependentes sintaticamente da oração principal. Serão classificadas como substantivas quando exercem uma função sintática típica de substantivo, como aposto, objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, predicativo e agente da passiva.
Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta: É a oração que faz papel de complemento de um verbo transitivo direto, ou seja, é um objeto direto oracional.

I- Saiba quais são os efeitos colaterais que os medicamentos podem causar.
➤ Saiba ISSO... Quem sabe, sabe algo, alguma coisa. Temos Verbo transitivo direto, logo a oração destacada é Substantiva Objetiva Direta.
II- [...] consultar seu especialista para saber se um tratamento não influenciará o outro, e, caso sim, buscar alternativas.
➤ Saber ISSO... Mesmo caso acima, quem sabe, sabe algo, alguma coisa. Temos Verbo transitivo direto, logo a oração destacada é Substantiva Objetiva Direta.
I- Saiba quais são os efeitos colaterais que os medicamentos podem causar.
A estrutura destacada em vermelho é uma oração subordinada substantiva objetiva direta encabeçada pelo pronome "qual", ou seja, é uma oração a que se chama de justaposta. Via de regra, as orações subordinadas substantivas objetivas diretas são encabeçadas por conjunções do tipo "que" e "se"; no entanto, consoante foi visto, podem ser introduzidas por outros elementos. Diante disso, reitero o que frequentemente faço: cessem a memorização sistemática. Olhem para o contexto, para o sentido, para a estrutura toda;

II- [...] consultar seu especialista para saber se um tratamento não influenciará o outro, e, caso sim, buscar alternativas.
A estrutura destacada em vermelho é uma oração subordinada substantiva objetiva direta. Esse tipo de oração é sempre encabeçada por uma destas duas conjunções: "que" ou "se". Devido a isso, cuidado com um detalhe: nem sempre a conjunção "se" encerrará noção condicional, conforme normalmente o é. Esporadicamente, ela, a conjunção, será integrante.

Letra B
A questão é de sintaxe e quer que classifiquemos as orações subordinadas abaixo. Vejamos:
.
I- Saiba quais são os efeitos colaterais que os medicamentos podem causar.
II- [...] consultar seu especialista para saber se um tratamento não influenciará o outro, e, caso sim, buscar alternativas.
.
Orações Subordinadas Substantivas: têm as funções sintáticas próprias do substantivo (complementos verbais, complemento nominal, sujeito...) e são introduzidas por conjunções subordinativas integrantes (geralmente "que" e "se"). Podem ser: objetiva direta, objetiva indireta, completiva nominal, predicativa, apositiva ou subjetiva.
.
A) Adjetiva explicativa e Substantiva objetiva direta.
Errado.
Oração subordinada adjetiva explicativa: é isolada por VÍRGULAS. Explicam ou esclarecem, à maneira do aposto, o termo antecedente, atribuindo-lhe uma qualidade que lhe é inerente ou acrescentando-lhe uma informação.
Ex.: O homem, que é mortal, tem problemas na vida. (todo homem é mortal e todo homem tem problemas na vida)
EXPLICATIVA = Com Vírgula
RESTRITIVA = Sem Vírgula
.
B) Substantiva objetiva direta e Substantiva objetiva direta.
Certo. Saiba "isso". Consultar seu especialista para saber "isso". Os dois verbos ("saiba" e "saber") são transitivos diretos e exigem um objeto direto.
Oração subordinada substantiva objetiva direta: funciona como objeto direto do verbo da oração principal.
Esqueminha: VTD + QUE ou SE
Ex.: Eu quero que você passe em um concurso público. (= Eu quero o quê? ISSO)
.
C) Substantiva objetiva direta e Adverbial condicional.
Errado. Vale destacar que, no caso da frase acima (II), "se" é conjunção integrante e introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
Oração subordinada adverbial condicional: exprime o que deve ou não ocorrer para ser realizado o fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções se, caso, desde que, contanto que, exceto se...
Ex.: Se você for, eu vou!
.
D) Adjetiva restritiva e Adverbial condicional.
Errado.
Oração subordinada adjetiva restritiva: Não é isolada por vírgulas. Restringem ou limitam a significação do termo antecedente, sendo indispensáveis ao sentido da frase.
Ex.: Os celulares que são modernos custam caro. (somente os celulares que são modernos custam caro)
.
E) Substantiva objetiva direta e Adverbial final.
Errado.
Oração subordinada adverbial final: exprime ideia de finalidade, intenção em relação ao fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções a fim de que, para que, que e porque (= para que)
Ex.: Fazemos tudo, a fim de que você passe nas provas.
.
Gabarito: Letra B
Sei que existe o contexto, mas "Quais" não é conjunção integrante.

seguimos!!

ID

5598139

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Indique a alternativa em que todos os verbos estão flexionados corretamente, estabelecendo a concordância verbal no texto que se apresenta a seguir.

Conheça técnicas com origem do outro lado do mundo que ____ (CONTRIBUIR) para o tratamento da ansiedade

Massoterapia: A prática tem registros em livros chineses cerca de 300 anos antes de Cristo, pois esse povo já ___ (HAVER DESCOBRIR) que uma massagem bem feita vai além de somente relaxar o cansaço do dia a dia. Toques e pressões em lesões em regiões específicas ___ (AJUDAR) corpo e mente a ___ (FICAR) mais leves, oferecendo uma grande ajuda no combate à ansiedade. Isso ocorre porque há aumento da circulação do sangue e relaxamento dos músculos, reduzindo tensões. O sistema nervoso parassimpático também é ativado, liberando adrenalina, que relaxa o corpo. No entanto, para garantir esse efeito, ___ (SER NECESSITAR) sessões regulares de massagem. As regiões com maior quantidade de terminações nervosas, como os pés e o pescoço, costumam gerar um relaxamento maior que já pode ser sentido no momento da massagem. Porém, no decorrer das sessões, a sensação de leveza passa a ser notada na rotina diária.(Exercícios contra a ansiedade - Ano 4, N.6 -2019)

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Alternativas

Contribui – haviam descoberto – ajudam – ficar – são necessárias.

Contribuem – havia descoberto – ajudam – ficarem – são necessárias.

Contribuem – haviam descoberto – ajuda – ficar – são necessárias.

Contribuem – havia descoberto – ajuda – ficar – é necessário.

Contribui – havia descoberto – ajudam – ficarem – são necessários.

Comentários

GABARITO - B

Técnicas Contribuem.
Verbo haver é invariável, esse povo já havia descoberto.
Toques e pressões Ajudam
Corpo e mente a Ficarem
Sessões regulares de massagem São Necessárias
A questão é de concordância e quer que marquemos a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses. Vejamos:
.
Conheça técnicas com origem do outro lado do mundo que ____ (CONTRIBUIR) para o tratamento da ansiedade
técnicas que (= as quais) CONTRIBUEM para o tratamento da ansiedade.
.
[...] esse povo já ___ (HAVER DESCOBRIR) que uma massagem bem feita vai além de somente relaxar...
HAVIA DESCOBERTO. O verbo haver é impessoal, está no sentido de “existir” e não admite sujeito. Neste caso, é invariável (não flexionado) e conjugado na 3ª pessoa do singular.
.
Toques e pressões em lesões em regiões específicas ___ (AJUDAR) corpo e mente a ___ (FICAR) mais leves...
toques e pressões AJUDAM corpo e mente a FICAREM mais leves...
.
[...] No entanto, para garantir esse efeito, ___ (SER NECESSITAR) sessões regulares de massagem.
SÃO NECESSÁRIAS sessões regulares de massagem. (as sessões regulares de massagem SÃO NECESSÁRIAS)
.
Gabarito: Letra B
havia descoberto não é uma locução verbal e p isso o verbo havia também pode variar ?
GABARITO - B

Acrescentando ... Caso em que o verbo haver será flexionado.

Quando o verbo haver é aplicado no sentido de “ter”, ele assume a função de auxiliar e, portanto, pode ser conjugado em todas as pessoas.
- Eles haviam dado a resposta certa.
Eles TINHAM dado a resposta certa.

Bons Estudos!!!

ID

5598142

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Abaixo estão expostas diferentes versões do parágrafo introdutório de um texto que trata de técnicas para o tratamento da ansiedade*. A distinção entre elas se deve ao emprego das vírgulas, um importante recurso para a compreensão do texto. Após a leitura, indique a alternativa em que todas as vírgulas são empregadas de forma CORRETA. *Fonte: Exercícios contra a ansiedade - Ano 4, N.6 -2019.

Alternativas

MEDITAÇÃO: Quando a ansiedade se torna um transtorno sério fica (,) praticamente impossível(,) controlar o fluxo de pensamentos que deixam a cabeça em ponto de ebulição. A proposta da meditação é tornar a pessoa(,) graças a muito treino capaz de manter autonomia(,) sobre a mente e não mais ser refém dos próprios pensamentos.

MEDITAÇÃO: Quando a ansiedade se torna um transtorno sério fica praticamente impossível controlar o fluxo de pensamentos(,) que deixam a cabeça em ponto de ebulição. A proposta da meditação é tornar a pessoa graças a muito treino(,) capaz de manter autonomia sobre a mente e não mais ser refém dos próprios pensamentos.

MEDITAÇÃO: Quando a ansiedade se torna um transtorno sério(,) fica praticamente impossível controlar o fluxo de pensamentos que deixam a cabeça em ponto de ebulição. A proposta da meditação(,) é tornar a pessoa graças a muito treino(,) capaz de manter autonomia sobre a mente e não mais ser refém dos próprios pensamentos.

MEDITAÇÃO: Quando a ansiedade se torna um transtorno sério(,) fica praticamente impossível controlar o fluxo de pensamentos que deixam a cabeça em ponto de ebulição. A proposta da meditação é tornar a pessoa(,) graças a muito treino(,) capaz de manter autonomia sobre a mente e não mais ser refém dos próprios pensamentos.

MEDITAÇÃO: Quando a ansiedade se torna um transtorno sério fica praticamente impossível(,) controlar o fluxo de pensamentos(,) que deixam a cabeça em ponto de ebulição. A proposta da meditação é tornar a pessoa(,) graças a muito treino(,) capaz de manter autonomia sobre a mente(,) e não mais ser refém dos próprios pensamentos.

Comentários

Gabarito na alternativa D

Solicita-se indicação do correto uso de vírgulas na passagem proposta:

"MEDITAÇÃO: Quando a ansiedade se torna um transtorno sério(,) fica praticamente impossível controlar o fluxo de pensamentos que deixam a cabeça em ponto de ebulição. A proposta da meditação é tornar a pessoa(,) graças a muito treino(,) capaz de manter autonomia sobre a mente e não mais ser refém dos próprios pensamentos."

A primeira vírgula demarca oração subordinada adverbial temporal deslocada para o início da construção, as duas vírgulas seguintes (segunda e terceira), isolam passagem adverbial causal interposta.

Poderia haver uma vírgula entre "pensamentos" e "que", no primeiro período, embora a leitura da passagem pareça indicar predominância do sentido restritivo.

ID

5598145

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto abaixo e, em seguida responda à questão

O ceguinho (Stanislaw Ponte Preta)

No duro mesmo só existiriam dois tipos de cegos: o de nascença e o que ficou cego em vida. Mas, como diz Primo Altamirando, contrariando a chamada voz popular, Deus põe e o homem dispõe. Assim, há um terceiro tipo de cego que nenhum oftalmologista, seja qual for a amplitude de seus conhecimentos oftalmológicos, jamais poderá curar: o cego por necessidade.

E que o leitor mais apressado pouquinha coisa não pense que estou me referindo àquele tipo de camarada que se encaixa perfeitamente no dito "o pior cego é o que não quer ver", porque este é cego por metáfora, enquanto que o terceiro tipo de cego, isto é, o cego por necessidade, é considerado por todos como cego no duro, às vezes com carteirinha de cego e tudo.

Seu Júlio, que hoje é lavador de automóveis (e entre os automóveis que lava, lava o meu), já foi cego por necessidade. Começou sua carreira na porta da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim (agora Matriz de Nossa Senhora de Copacabana). Seu Júlio, artista consciencioso, era um cego perfeito e ganhava esmola às pampas.

- E o senhor sempre trabalhou como cego, seu Júlio?

- Não senhor. Eu comecei perneta, sim senhor.

- Perneta?

- Usava perna de pau. Quem me ensinou foi um cigano meu amigo. Agente botando uma calça larga o truque é fácil de fazer.

Mas, como perneta, seu Júlio um dia teve uma contrariedade. Apareceu pela aí um chefe de polícia com intenções de endireitar o Brasil e foi chato. Organizou uma campanha de perseguição à mendicância e seu Júlio entrou bem. Quando o carro da polícia, mais conhecido na linguagem policial como viatura, parou na porta da igreja, mendigo que podia se pirou, mas seu Júlio não pôde correr de calça larga e perna de pau, que a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano. Seu Júlio foi em cana.

- E quando saiu das grades?

- Virei cego por necessidade. Treinei uns dois meses em casa, passando dia e noite com uma venda nos olhos. Fiquei bárbaro em trejeito de cego. A pessoa podia fazer o maior barulho do meu lado, que eu nem me virava pra ver o que tinha acontecido. Fiquei um cego tão legal que um dia houve um desastre bem em frente à igreja. Um carro bateu num caminhão da Cervejaria Brahma e caiu garrafa pra todo lado. Foi um barulho infernal. Pois eu fiquei impávido. Nem me mexi.

Quando seu Júlio me contou esta passagem, notei o orgulho estampado em seu semblante. Era como um velho ator a contar, numa entrevista, a noite em que a plateia interrompeu seu trabalho com aplausos consagradores em cena aberta. Era como um veterano craque de futebol a descrever para os netos o gol espetacular que fizera e que deu às suas cores o campeonato daquele ano.

- Como cego o senhor nunca foi em cana, seu Júlio?

- Nunquinha. Sabe como é... Cego vê longe. Mal surgia um polícia suspeito eu me mandava a 120.

- E por que abandonou a carreira de cego?

- Concorrência desleal.

E explica que, no tempo dele, não havia essa coisa de alugar criança subnutrida para pedir esmola. Depois que apareceram as mães de araque, o cego tornou-se quase obsoleto no setor da mendicância. Apolícia também, hoje em dia, é praticamente omissa.

- E sendo a polícia omissa, dá muito mais mendigo à saída da missa diz seu Júlio, sem evitar o encabulamento pelo trocadilho infame. Toda essa desorganização administrativa levou-o a abandonar a carreira de cego por necessidade.

Nos países subdesenvolvidos a mendicância é uma miséria. Seu Júlio que o diga. Era um cego dos melhores, mas largou a carreira na certeza de que, mais dia menos dia, vai ter muito mais gente pedindo do que dando esmola. (Acontece na cidade/ Carlos E. Novaes [et. al.], S. Paulo: Ática, 2005)

Do ponto de vista da macroestrutura textual, o texto apresenta as seguintes características:

I- É uma crônica que revela, por meio de linguagem simples e descontraída e de sequências narrativas e dialógicas, uma fase de dificuldade vivida pelo personagem central, que usou de subterfúgios para sobreviver.

II- Há várias expressões de natureza coloquial no texto, recurso usado para dar mais veracidade aos fatos e originalidade, dado o contexto de que faz parte o personagem, fator que determina que o texto circula na esfera jornalística, e não na literária.

III- Através da narrativa, o autor expõe um problema social – as condições precárias de vida de muitas pessoas que vivem pedindo esmolas, situação que persiste e tende a piorar.

IV- Há evidência de ironia, no sentido de que os termos “trabalho” e “carreira”, presentes nos trechos: “trabalhou como cego”, “começou/abandonou sua carreira”, são usados em contraposição à noção de emprego formal.

V- No trecho que faz alusão à omissão da polícia na tarefa de tirar as pessoas das ruas, o autor alerta, indiretamente, para o fato de que se não houver fiscalização as pessoas vão se acostumar com a vida de mendicância e não vão procurar emprego.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas

I, II, III e V.

I, II e V.

II, III e IV.

I, III e IV.

I, II e IV.

Comentários

I- É uma crônica que revela, por meio de linguagem simples e descontraída e de sequências narrativas e dialógicas, uma fase de dificuldade vivida pelo personagem central, que usou de subterfúgios para sobreviver.
II- Há várias expressões de natureza coloquial no texto, recurso usado para dar mais veracidade aos fatos e originalidade, dado o contexto de que faz parte o personagem, fator que determina que o texto circula na esfera jornalística, e não na literária.
III- Através da narrativa, o autor expõe um problema social – as condições precárias de vida de muitas pessoas que vivem pedindo esmolas, situação que persiste e tende a piorar.
IV- Há evidência de ironia, no sentido de que os termos “trabalho” e “carreira”, presentes nos trechos: “trabalhou como cego”, “começou/abandonou sua carreira”, são usados em contraposição à noção de emprego formal.
V- No trecho que faz alusão à omissão da polícia na tarefa de tirar as pessoas das ruas, o autor alerta, indiretamente, para o fato de que se não houver fiscalização as pessoas vão se acostumar com a vida de mendicância e não vão procurar emprego. Isso não é citado em nenhum momento.
Pra que um texto tão grande desses? Li metade e foi por exclusão nas alternativas.

ID

5598148

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto abaixo e, em seguida responda à questão

O ceguinho (Stanislaw Ponte Preta)

- E o senhor sempre trabalhou como cego, seu Júlio?

- Não senhor. Eu comecei perneta, sim senhor.

- Perneta?

- Usava perna de pau. Quem me ensinou foi um cigano meu amigo. Agente botando uma calça larga o truque é fácil de fazer.

- E quando saiu das grades?

- Como cego o senhor nunca foi em cana, seu Júlio?

- Nunquinha. Sabe como é... Cego vê longe. Mal surgia um polícia suspeito eu me mandava a 120.

- E por que abandonou a carreira de cego?

- Concorrência desleal.

Analise as explicações a seguir com relação a alguns recursos linguísticos presentes no texto e assinale (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Em: “No duro mesmo só existiriam dois tipos de cegos: o de nascença e o que ficou cego em vida.”, o item “o” se classifica como pronome demonstrativo.

( ) Em: “Não pense que estou me referindo àquele tipo de camarada que se encaixa perfeitamente no dito "o pior cego é o que não quer ver", porque este é cego por metáfora, enquanto que o terceiro tipo de cego, isto é, o cego por necessidade, é considerado por todos como cego no duro,[...]”, os conectivos “porque” e “enquanto que” podem ser substituídos, sem prejuízo semântico, por “pois” e “mas”, respectivamente.

( ) Em: “Seu Júlio, que hoje é lavador de automóveis (e entre os automóveis que lava, lava o meu), já foi cego por necessidade”, a expressão “Seu Júlio”, que inicia o parágrafo, assume a função de vocativo na frase.

( ) Na resposta apresentada pelo personagem: “ – (Eu)Virei cego por necessidade”, o termo “cego” assume, na frase, a função de objeto direto e a unidade “por necessidade”, de adjunto adverbial de causa.

A sequência CORRETAse apresenta em:

Alternativas

F, F, V, V.

V, F, F, V.

F, V, F, F.

V, V, V, F.

V, V, F, F.

Comentários

( V ) Em: “No duro mesmo só existiriam dois tipos de cegos: o de nascença e o que ficou cego em vida.”, o item “o” se classifica como pronome demonstrativo.
( V ) Em: “Não pense que estou me referindo àquele tipo de camarada que se encaixa perfeitamente no dito "o pior cego é o que não quer ver", porque este é cego por metáfora, enquanto que o terceiro tipo de cego, isto é, o cego por necessidade, é considerado por todos como cego no duro,[...]”, os conectivos “porque” e “enquanto que” podem ser substituídos, sem prejuízo semântico, por “pois” e “mas”, respectivamente.
( F) Em: “Seu Júlio, que hoje é lavador de automóveis (e entre os automóveis que lava, lava o meu), já foi cego por necessidade”, a expressão “Seu Júlio”, que inicia o parágrafo, assume a função de vocativo na frase.
( F ) Na resposta apresentada pelo personagem: “ – (Eu)Virei cego por necessidade”, o termo “cego” assume, na frase, a função de objeto direto e a unidade “por necessidade”, de adjunto adverbial de causa.
GABARITO LETRA E
Gabarito na alternativa E

Solicita-se julgamento das assertivas:

(V) Em: “No duro mesmo só existiriam dois tipos de cegos: o de nascença e o que ficou cego em vida.”, o item “o” se classifica como pronome demonstrativo.

Nas duas ocorrências, acompanhados pela preposição "de" e pelo pronome relativo "que", os termos "o" em destaque são formas pronominais demonstrativas que retomam um referente anafórico, amplamente substituíveis pelas formas "aquele(a)(s)".

(V) Em: “Não pense que estou me referindo àquele tipo de camarada que se encaixa perfeitamente no dito "o pior cego é o que não quer ver", porque este é cego por metáfora, enquanto que o terceiro tipo de cego, isto é, o cego por necessidade, é considerado por todos como cego no duro,[...]”, os conectivos “porque” e “enquanto que” podem ser substituídos, sem prejuízo semântico, por “pois” e “mas”, respectivamente.

Os termos destacados na passagem original, "porque" e "enquanto", são conjunções, respectivamente explicativa e adversativa.

Sobre o uso da conjunção "enquanto" e da locução "enquanto que", Domingos Paschoal Cegalla em seu Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa assevera:

"A conjunção enquanto une orações que expressam: a) fatos simultâneos: Malha-se o ferro enquanto está quente. b) fatos opostos: Uns trabalham enquanto outros se divertem.

No segundo caso, para que o contraste entre os dois fatos fique bem nítido, pode-se usar, em vez de enquanto, a locução enquanto que, equivalente a ao passo que: Uns trabalham enquanto que outros se divertem. / Somente alguns criminosos foram presos, enquanto que a maioria deles continua em liberdade."

Do exposto, observa-se que a substituição da conjunção "porque" pela também explicativa "pois" e da locução de valor opositivo "enquanto que" pela conjunção adversativa "mas" não causam prejuízos semânticos à passagem, consoante se pode observar na reescrita da passagem:

"(...) porque este é cego por metáfora, enquanto que o terceiro é(...)"

"(...) pois este é cego por metáfora, mas o terceiro é (...)"

(F) Em: “Seu Júlio, que hoje é lavador de automóveis (e entre os automóveis que lava, lava o meu), já foi cego por necessidade”, a expressão “Seu Júlio”, que inicia o parágrafo, assume a função de vocativo na frase.

Não há valor vocativo na expressão, seguida de vírgulas por conta da oração adjetiva explicativa que a acompanha.

Suprimida fosse a oração virgulada após "Júlio", desapareceriam as vírgulas da passagem (Seu Júlio já foi cego...).

(F) Na resposta apresentada pelo personagem: “ – (Eu)Virei cego por necessidade”, o termo “cego” assume, na frase, a função de objeto direto e a unidade “por necessidade”, de adjunto adverbial de causa.

A forma verbal "virar" é copulativa, leia-se liga uma característica ao seu sujeito, sendo o termo "cego" classificado como predicativo do sujeito, não complemento verbal.
Onde que "enquanto" é adversativa??????? Que eu saiba é temporal e por mim essa alternativa é falsa, pois muda total o sentido.
Português é dos inferno
Estou pegando raiva de Português
Faço parte das estatísticas que considerou a última alternativa como verdadeira:

Pensei: EU VIREI CEGO
Quem vira, vira ALGO. VTD e OBJ DIR.

( ) Na resposta apresentada pelo personagem: “ – (Eu)Virei cego por necessidade”, o termo “cego” assume, na frase, a função de objeto direto e a unidade “por necessidade”, de adjunto adverbial de causa.

Grande peguinha banca, o verbo VIRAR pode possuir inúmeros significados e dependendo do seu contexto pode assumir transitividade diferente.

No caso em tela: temos um verbo predicativo
Transformar-se numa outra coisa; mudar sua essência ou característica por; transformar-se: virou famosa da noite para o dia; virou uma péssima pessoa antes de morrer.

VIROU CEGO = TORNOU-SE CEGO!

Sendo assim, conforme bem exposto pelo comentário do Ivan Lucas:
A forma verbal "virar" é copulativa, leia-se liga uma característica ao seu sujeito, sendo o termo "cego" classificado como predicativo do sujeito, não complemento verbal.

Então guarde: o verbo VIRAR pode ser transitivo direto, intransitivo e pronominal.

Estudo complementar: >>> https://www.dicio.com.br/virar/

Gabarito: letra e
Quando que enquanto virou adversativa?
meu pai amado
Enquanto é conjunção temporal e não adversativa.
Tem algo errado aí....
Seu Júlio n é vocativo ?
O que aconteceu aqui ?

Diogo França

ID

5598151

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto abaixo e, em seguida responda à questão

O ceguinho (Stanislaw Ponte Preta)

- E o senhor sempre trabalhou como cego, seu Júlio?

- Não senhor. Eu comecei perneta, sim senhor.

- Perneta?

- Usava perna de pau. Quem me ensinou foi um cigano meu amigo. Agente botando uma calça larga o truque é fácil de fazer.

- E quando saiu das grades?

- Como cego o senhor nunca foi em cana, seu Júlio?

- Nunquinha. Sabe como é... Cego vê longe. Mal surgia um polícia suspeito eu me mandava a 120.

- E por que abandonou a carreira de cego?

- Concorrência desleal.

Leia o trecho a seguir com atenção para as escolhas do autor quanto ao léxico e às estruturas oracionais, e, em seguida avalie as proposições.

“Mas, como perneta, seu Júlio um dia teve uma contrariedade. Apareceu pela aí um chefe de polícia com intenções de endireitar o Brasil e foi chato. Organizou uma campanha de perseguição à mendicância e seu Júlio entrou bem. Quando o carro da polícia, mais conhecido na linguagem policial como viatura, parou na porta da igreja, mendigo que podia se pirou, mas seu Júlio não pôde correr de calça larga e perna de pau, que a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano. Seu Júlio foi em cana”.

I- Ocorre o uso de expressões giriáticas, a exemplo de “Seu Júlio entrou bem”; “Seu Júlio foi em cana”; mendigo que podia se pirou” (fugiu).

II- Ocorre o uso do QUE (coloquial), empregado com valor de explicação, equivalente a POIS: “pois a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano”.

III- Ocorre inversão sintática, em que o sujeito aparece posposto ao verbo: a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano”.

IV- Ocorre, no final do parágrafo, uma oração justaposta que mantém um vínculo semântico de adversidade, de modo que o conectivo adequado ao contexto seria: “Porém, Seu Júlio foi em cana.”

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas

I, II, III.

I, III, IV.

I, III.

II, IV.

III, IV.

Comentários

I- Ocorre o uso de expressões giriáticas, a exemplo de “Seu Júlio entrou bem”; “Seu Júlio foi em cana”; mendigo que podia se pirou” (fugiu).
Correto. Essas frases em destaque acenam para uma informalidade comum à língua falada. A propósito, certos autores de certos movimentos literários, intencionalmente, visavam à aproximação entre fala e escrita;

II- Ocorre o uso do QUE (coloquial), empregado com valor de explicação, equivalente a POIS: “pois a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano”.
Correto. Leia-se o fragmento original: "(...) mas seu Júlio não pôde correr de calça larga e perna de p.au, pois a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano. Seu Júlio foi em cana”. A partícula "que", elemento muito portentoso na língua portuguesa, pode desempenhar uma variedade de funções e uma delas é substituir certas palavras. Exemplo disso é quando ocorre, também informalmente, a troca da preposição "de" pela partícula "que" em cenários mais coloquiais: "Tenho que (de) comprar uma boa gramática". Embora esse tipo de oração contrarie os princípios da norma culta, vem ganhando largo uso;

III- Ocorre inversão sintática, em que o sujeito aparece posposto ao verbo: a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano”.
Correto. Em ordem canônica (ou direta), tem-se sujeito e predicado e não o oposto. Ordenando os termos: "Os engodos do cigano não chegaram a tanta perfeição";

IV- Ocorre, no final do parágrafo, uma oração justaposta que mantém um vínculo semântico de adversidade, de modo que o conectivo adequado ao contexto seria: “Porém, Seu Júlio foi em cana.”
Incorreto. A bem da verdade, além de não encerrar sentido adversativo, não há oração justaposta: ela é absoluta e compõe um período simples.

Letra A
Gabarito na alternativa A

Solicita-se julgamento das assertivas:

I) Ocorre o uso de expressões giriáticas, a exemplo de “Seu Júlio entrou bem”; “Seu Júlio foi em cana”; "mendigo que podia se pirou” (fugiu).

Correta. As expressões destacadas, "entrar bem", "ir em cana", "pirar-se", são típicas construções populares conhecidas como gírias, expressões cujo significado é atribuído de forma popular e diversa da convencional.

II) Ocorre o uso do QUE (coloquial), empregado com valor de explicação, equivalente a POIS: “pois a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano”.

Correta. Da leitura atenta da passagem, "que a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano", percebe-se o valor causal/explicativo embutido no uso do termo "que". Tal valor é reiterado quando da substituição por elemento coesivo puramente causal/explicativo, conforme se observa no enunciado.

É uso informal do termo, adequado ao contexto em tela.

III) Ocorre inversão sintática, em que o sujeito aparece posposto ao verbo: "a tanta perfeição não chegaram os engodos do cigano”.

Correta. O sujeito da estrutura destacada é a construção "os engodos do cigano", posposta ao seu predicado "não chegaram a tanta perfeição".

IV) Ocorre, no final do parágrafo, uma oração justaposta que mantém um vínculo semântico de adversidade, de modo que o conectivo adequado ao contexto seria: “Porém, Seu Júlio foi em cana.”

Incorreta. A oração encontrada ao final da passagem pode ser considerada sintaticamente independente da estrutura maior, com ela guardando apenas relação semântica, mas é incorreto afirmar que esta relação aponta para um sentido adversativo.

A estrutura que finaliza o trecho estabelece com as orações que a antecedem uma relação de conclusão, conforme pode ser extraído da passagem:

"(...) mas seu Júlio não pôde correr (...), seu Júlio foi, então, em cana”.

ID

5598157

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere as proposições simples p, q e r. Se p e q são verdadeiras e r é falsa, quais dos seguintes itens contêm apenas proposições compostas verdadeiras?

Alternativas

p→r e (pVq)Ʌr.

p→r e (pɅq)Vr.

~r e (pɅq)Vr.

~(pɅqɅr) e p↔(qVr).

(pVq)Ʌr e p↔(qVr).

Comentários

Algo de errado não está certo!
kkk.. A acertiva nos fala para encontrar-mos as proposições compostas verdadeiras e encontrei na letra C e na letra D. E agora José! Quem poderá nos explicar?
Eu errei mas acho que sei o porquê!
A questão pediu proposições compostas e a Letra C por mais que seja toda Verdadeira, a primeira prop ~r ela é simples.
Deve ser por isso.

Se alguém encontrou outra possibilidade avise.

Bons estudos a todos
a questao fala em proposiçoes compostas, na letra C, a primeira proposiçao é SIMPLES, ai o erra de nao ser a letra C
Algums slms csridosa pode eme explicar essa questão por favor?
Apenas a D apresenta proposições corretas e compostas.
Questão inteligentíssima. ~r é proposição simples, não composta.
cai igual uma Pata na C
~(pɅqɅr) e p↔(qVr). Atribuam os valores verdadeiros para "p" e "q". Falso para "r".

~(v e v e f) e v ↔ (v ou f)
~f e v ↔ v
v e v ↔ v
v
Espero ter ajudado.
vacilei marcando alternativa C, pois o enunciado pede claramente proposições compostas, negação do R é simples.
vou passar o bisu, monta a tabela verdade de 3 variáveis, coloca em p,q só V, pro r coloquem F, como ele diz na questao na sequencia e so fazer as operações logicas verão que nas duas proposições da letra D são compostas e verdadeiras na tabela verdade se verifica tudo v .
se decorar a tabela verdade , da pra fazer de cabeça. insista ,persista e nao desista.
nao entendiiii aff
a minha a D não tá dando verdadeira
A questão pede proposições compostas. A letra C está certa mas a primeira proposição é simples.

A letra D tá certa pois a primeira proposição está sendo negada fazendo com que o E vire OU.

~(pɅqɅr) = ~pV~qV~r resposta falso V falso V verdadeiro
p↔(qVr) = verdadeiro↔️verdadeiro V falso
nao entendi nadaaaaaaa alguem ajuda faz um video e manda o nome kkk e serio gente
nem a minha faz video no yotube ensinando
A questão quer a alternativa em que o resultado lógico de cada proposição composta seja verdade... A alternativa D é a única que satisfaz essa exigência... No caso da alternativa "C", os valores de cada proposição são verdade, mas na alternativa "C" há uma proposição simples, por isso, ela não atende à exigência do enunciado da questão.

Para resolver cada alternativa, você não precisa construir a tabela verdade de cada proposição composta porque a banca já te forneceu o valor lógico das proposições simples p(V), q(V) e r(F)... Coloque esses valores lógicos em cima de cada proposição nas alternativas e saia fazendo a análise lógica respeitando a regra dos conectivos.
nao entendi
Errei por conta da C ter proposição simples e também pelo fato de ter desconsiderado que a negação da D contaminaria os conectivos. Assertiva D com toda a propriedade. Paciência e RESILIÊNCIA.
Finalmente , achei a resposta.
porque a c nao esta correta?
Quando a banca te odeia ela faz umas questão dessas. Poderia jurar que a C estava correta
É por isso que nas provas testo todas as alternativas. Agora achei q a alternativa c estava correta e errei. rsrsrs
A resposta é D, pois na C a proposição é Simples : ~ r
errei de vaciloooo
Alguém poderia me ajudar? encontrei duas alternativas verdadeiras, não to conseguindo encontrar onde errei. Meu raciocinio foi o seguinte:

Se p e q são verdadeiras e r falsa, então:
p q r ~r p ⇨r p^q pvq (pvq)^r (p^q)vr (p^q^r) qvr p↔(qvr) ~(p^q^r)
V V F V V V V F V F V V V

agora é só atribuir os valores a cada proposição

a) V ^ F = F
b) V ^ V = V
c) V ^ V = V (PORÉM HÁ PROPOSIÇÃO SIMPLES E A QUESTÃO PEDE APENAS COMPOSTAS)
d) V ^ V = V
e) F ^ V = F

ID

5598160

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere as proposições:

p: Eu vou viajar.

q: Eu estou de férias.

r: Eu não tenho dinheiro sobrando este mês.

Neste caso, assinale a alternativa que representa a proposição:

Se estou de férias e tenho dinheiro sobrando este mês, então eu vou viajar.

Alternativas

pɅ(~q) ↔ r.

qɅ(~r) → p.

q Ʌ r → p.

pɅ(~q) → r.

p → q Ʌ (~r).

Comentários

➱ESTRUTURAS LÓGICAS
   |    CONECTIVOS    ┃SÍMBOLOS┃     OPERAÇÃO LÓGICA     |
   |               E             ┃         ∧         ┃             CONJUNÇÃO             |
   |             OU            ┃         ∨         ┃   DISJUNÇÃO INCLUSIVA    |
   |         OU..OU         ┃      v / w    ┃    DISJUNÇÃO EXCLUSIVA    |
   |      SE..ENTÃO      ┃       ➜        ┃            CONDICIONAL            |
   |SE E SOMENTE SE |         ↔       ┃           BICONDICIONAL           |
   |   MODIFICADOR   ┃ SÍMBOLO ┃        OPERAÇÃO LÓGICA      |
   |           NÃO            ┃    ⌝ / ~      ┃                    NEGAÇÃO               |
⋄QUESTÃO
    ▸p: Eu vou viajar.
    ▸q: Eu estou de férias.
    ▸r: Eu não tenho dinheiro sobrando este mês.
  ▪Se estou de férias e tenho dinheiro sobrando este mês, então eu vou viajar. ═ Q ∧ (~R) ➜ P
Gab.B
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NUNCA É TARDE PARA INVESTIR EM VOCÊS, LEMBREM-SE A GLÓRIA SERÁ ETERNA!!
(PPMG2022)
Vejam a questão Neste caso, assinale a alternativa que representa a proposição: Se estou de férias e tenho dinheiro sobrando este mês, então eu vou viajar. Se a proposição não é negativa pq a resposta é Q ^ (~R) ->P Ela não deveria ser Q ^ R ->P ????
Alguém poderia me responder, o pq da proposição ~R estar entre parênteses?

ID

5598163

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Três amigas, Paula, Raíssa e Silvana, marcaram de almoçar juntas para conhecer um restaurante recém-inaugurado e cada uma levou um filho junto. Os nomes dos filhos são Ana, Bruno e Carol, mas nao ̃ necessariamente nesta ordem. Além disso, um dos filhos tem 9 anos, outro tem 10 anos e o outro tem 11 anos. A criança de Paula tem 9 anos, a de Silvana é Carol; a criança de Raíssa não é Ana e nem tem 10 anos. As idades de Ana, Bruno e Carol são, respectivamente:

Alternativas

11, 10 e 9.

9, 10 e 11.

10, 11 e 9.

11, 9 e 10.

9, 11 e 10.

Comentários

LETRA E).

Trata-se de um problema de Associações Lógicas. É necessário montar o quadro com as respectivas associações e ir interpretando as informações dadas. O quadro pode ser feito com os nomes PAULA, RAÍSSA e SILVANA, uma abaixo da outra na vertical, no lado esquerdo.
As idades 9, 10 e 11 ficam na parte superior do quadro, de forma horizontal, um ao lado do outro; e os nomes dos filhos ANA, BRUNO e CAROL ficam ao lado do quadro das idades, também de forma horizontal e um ao lado outro. Portanto, basta realizar as associações.
entendo correto letra B. Paula: Ana, 9a. Raissa: Bruno, 10a. Silvana: Carol, 11a.
LETRA E) 9, 11 e 10.

https://miro.com/app/board/uXjVONjtqtA=/?invite_link_id=661543311174

ID

5598166

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Os cinco nomes mais populares entre os bebês do sexo feminino registrados no Brasil em certo período foram Alice, Helena, Heloísa, Laura e Valentina. Considerando a classificação do mais popular (1°) ao menos popular (5°) entre esses, temos:

– o nome Laura é mais popular do que Valentina, mas menos popular do que Helena;

– Valentina é menos popular do que Alice, mas mais popular do que Heloísa;

– Laura e Alice estão em classificações consecutivas.

Assim, o nome mais popular e o menos popular são, respectivamente,

Alternativas

Heloísa e Alice.

Alice e Heloísa.

Helena e Heloísa.

Helena e Valentina.

Heloísa e Helena.

Comentários

Perfeito!
Gabarito Letra C

Helena - 1º
Alice e Laura - 2º
Valentina - 3º
Heloísa - 4º
Helena > Laura > Valentina
Alice > Valentina > Heloisa

Não se sabe qual é mais popular: Laura ou Alice. Porém, sabe-se que Helena é mais popular que Alice e que não pode ficar entre Alice e Laura, pois são posições consecutivas. Logo, conclui-se que Helena é o nome mais popular. Assim, há duas opções possíveis para o ranking:
Helena > Laura > Alice > Valentina > Heloisa
Helena > Alice > Laura > Valentina > Heloisa
Ah como eu oro pra cair questão assim ! :')
'' o nome Laura é mais popular do que Valentina, mas menos popular do que Helena;'"
Ou seja: 1 Helena
" Valentina é menos popular do que Alice, mas mais popular do que Heloísa;"
" Laura e Alice estão em classificações consecutivas.'
Ou seja: 2 Laura e Alice
3 Valentina
4 Heloísa

R: C Helena e Heloísa

ID

5598169

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Alex, Eduardo, Ítalo e Paulo se inscreveram em concursos públicos para cargos em prefeituras de quatro diferentes cidades paraibanas. As provas acontecerão em meses diferentes. Considere que:

– Eduardo se inscreveu no concurso da prefeitura de Campina Grande, cuja prova será em março ou dezembro;

– Paulo fará as provas em setembro, mas não é o concurso para a prefeitura de João Pessoa;

– Ítalo se inscreveu no concurso para João Pessoa ou Patos. Ele não fará as provas em junho;

– Alex se inscreveu no concurso para a prefeitura de Sousa e as provas serão em junho ou dezembro;

– Ítalo fará suas provas em dezembro.

Neste caso, os meses nos quais serão realizadas as provas de Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa são, nesta ordem,

Alternativas

dezembro, março, setembro e junho.

março, junho, dezembro e setembro.

dezembro, junho, setembro e março.

março, dezembro, setembro e junho.

dezembro, março, junho e setembro.

Comentários

Não sei,só sei quê acertei
BAH ,KKKK .
Meses
Paulo --> setembro
Ítalo --> dezembro
Eduardo --> março ^ dezembro --> março
Alex --> junho ^ dezembro --> junho
O enunciado fala que Ítalo vai fazer em dezembro, logo sobra março para Eduardo e junho para Alex.

Cidades
Eduardo --> Campina Grande
Alex --> Sousa
Paulo --> ~João Pessoa ~Campina Grande ~Sousa --> Patos
Ítalo --> João Pessoa ^ Patos --> João Pessoa
EDUARDO - Campina Grande - MAR/DEZ
PAULO - NÂO João Pessoa - SET
ÍTALO - João Pessoa ou Patos - NÂO JUN/ DEZ
ALEX - Sousa - JUN/DEZ

se Ítalo fez a prova em DEZ conforme enunciado, então para EDUARDO só sobra MAR e para Alex só sobra JUN.
Conclusão: Campina Grande - MAR e Sousa - JUN

se Paulo não se inscreveu em Joao Pessoa, então, ele se inscreveu em Patos e fez a prova em SET, logo, Ìtalo se inscreveu em Joao Pessoa e fez a prova em DEZ.
Conclusão: Patos - SET e JOÃO Pessoa - DEZ

Alternativa D
Uma coisa interessante é que não precisa preencher toda a tabela para conseguir responder, basta ir comparando as informações dadas pelo enunciado com as respostas das alternativas.

Gabarito: D
Gabarito D ,

Dá pra matar a questão com apenas duas afirmações:

– Ítalo se inscreveu no concurso para João Pessoa ou Patos. Ele não fará as provas em junho;
– Ítalo fará suas provas em dezembro.

Sendo assim , a única alternativa em que João Pessoa se encontra em dezembro segundo as opções é na Letra D.
LOUVADO SEJA DEUS! CONSEGUI. RSRS
SOUZA -> Junho ou Dezembro
Única alternativa que tem Junho ou Dezembro em último é a D.

Não julgue meus meios =D
Fiz de acordo com meu raciocínio e deu certo, aí vim para os comentários para tirar a prova e foi exatamente do jeito que fiz. Questões top.

ID

5598172

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Quatro crianças de uma creche adoeceram em diferentes dias desta semana. Cada uma delas apresentou exatamente um dos seguintes sintomas: tosse, febre, coriza e dor de cabeça. Considerando que:

– nem Amanda nem Júlio adoeceram na quarta;

– Mateus não teve febre;

– Renata adoeceu na terça;

– Amanda teve tosse; – nem Mateus nem Renata tiveram dor de cabeça;

– Amanda não adoeceu na Quinta.

Em quais dias da semana adoeceram as crianças que apresentaram, respectivamente, coriza, dor de cabeça, febre e tosse?

Alternativas

Quarta, quinta, terça e Segunda.

Segunda, quinta, terça e Quarta.

Segunda, terça, quarta e quinta.

Quarta, terça, quinta e segunda.

Terça, quinta, segunda e quarta.

Comentários

tabela sim e nao. gab.A
Dias do adoecimento
Renata --> terça
Amanda --> ~qua ~ter ~qui --> segunda
Júlio --> ~qua ~ter ~seg --> quinta
Mateus --> quarta

Sintomas
Amanda --> tosse
Mateus --> ~febre ~tosse ~dor --> coriza
Renata --> ~tosse ~dor ~coriza --> febre
Júlio --> ~tosse --> dor
kkkkkkk entendi foi é nada , de onde surgiu o dia de segunda-feira nessa historia ????
Eu resolvo por meio de tabela. Deixa uma mensagem no meu perfil com o link dessa página da questão...
Tosse = Segunda
Febre = Terça
Coriza = Quarta
Dor de cabeça = Quinta
//
Coriza = Quarta
Dor de Cabeça = Quinta
Febre = Terça
Tosse = Segunda

A) Quarta, quinta, terça e Segunda.
AMANDA - TEVE TOSSE - NA SEGUNDA;
MATEUS - TEVE CORIZA - NA QUARTA;
RENATA - TEVE FEBRE - NA TERÇA;
JÚLIO - TEVE DOR DE CABEÇA - NA QUINTA.

COLOCANDO NA ÓRDEM SOLICITADA PELA QUESTÃO:

CORIZA QUEM TEVE FOI O MATEUS, NA QUARTA;
DOR DE CABEÇA QUEM TEVE FOI O JÚLIO, NA QUINTA;
FEBRE QUEM TEVE FOI A RENATA, NA TERÇA;
TOSSE QUEM TEVE FOI A AMANDA, NA SEGUNDA.

SEQUÊNCIA: QUARTA, QUINTA, TERÇA E SEGUNDA.
GABARITO: LETRA (A).
TABELA e questão resolvida haha
Eu resolvo por meio de tabela super fácil. Deixa uma mensagem no meu perfil com o link dessa página da questão...
Mais ou menos assim. Só ir preenchendo...
http://sketchtoy.com/70432037
Tabela ta meio feinha mas ta certa:
http://sketchtoy.com/70430181
Começa pela superior esquerda com uma relação de nomes x doenças
Depois vai para inferior esquerda com relação nomes x dias da semana
E concluimos com a da direita que é organização respectiva ao enuncioado.
Também utilizei a Tabela Sim ou Não e deu:

Gabarito (A)
Eliminação + intuição kkkk
1° passo é descobrir as doenças

Amanda = Tosse
Matheus = não teve dor de cabeça, não teve tosse, não teve febre, logo coriza
Renata = não teve dor de cabeça, não teve tosse, não teve coriza, logo febre
Juliana = dor de cabeça (o único sintoma que restou)

2° passo organizar os dias com o máximo de precisão e trabalhar com eliminação das alternativas

Renata = febre = terça feira
Juliana = dor de cabeça = não foi na terça e não foi na quarta
Amanda = tosse = não adoeceu na terça, quarta e quinta
Matheus = coriza = não adoeceu na terça
- elimina a alternativa E porque não pode ser coriza na terça
- elimina as alternativas B, C e D porque não pode ser dor de cabeça na terça e quinta
- restou a alternativa A como verdadeira e isso se confirma, pois Renata teve febre na terça
ASSOCIAÇÃO
Com a tabela do sim e não, fica muito tranquilo esse tipo de questão.
Amanda - segunda - tosse.
Renata - terça - febre.
Mateus - quarta - coriza.
Julio - quinta - dor de cabeça.

GAB: A.
Isto é "casa dos pombos"?
Que loucura é essa.
Seg
Ter RENATA doente na terça e SEM DOR DE CABEÇA
Quart NAO PODE AMANDA e JULIO
Quint NAO PODE AMANDA
Sext

CORIZA, DOR DE CABEÇA, FEBRE E TOSSE.

Eliminamos Charlie e Delta, possuem Renata doente TERÇA(SEM DOR DE CABEÇA)
por eliminação
- Pede TOSSE por ultimo, LOGO nao pode ser QUARTA ultimo dia.
- Quem tem tosse é AMANDA, amanda não ficou doente QUARTA
Sempre procuro a lógica, sou analfabeto com numeros e RL, situação normal entre os INFANTES. VELAME!
amei *-*
GABARITO - A

Fica mais ou menos assim:

https://imgur.com/a/RnoYqf4

Bons Estudos!!!
Deu dor de cabeça ...isso sim
Amanda --> Segunda --> tosse
Renata --> Terça --> febre
Mateus --> Quarta --> coriza
Júlio -- > Quinta --> dor de cabeça
Nesse caso faz uma tabela de 11 colunas ( dias da semana e sintomas ) é 4 linhas com ( as crianças ) vai marcando os ocorridos do enunciado na tabela e assim achar a resposta.
Vamos lá eu consegui resolver assim fiz uma tabela e ficou:
Amanda: Segunda - Tosse
Júlio: Quinta- Dor de cabeça
Mateus: Quarta- Coriza
Renata: Terça- Febre
OU SEJA NA TABELA SE AMANDA ADOECEU NA SEGUNDA EU TIRAVA OS OUTROS DIAS DA SEMANA E ASSIM FIZ COM OS SINTOMAS ATÉ CHEGAR A ESSE RESULTADO.
OUTRA COISA OBSERVEM A QUESTÃO PEDE UMA ORDEM DE SINTOMAS:
'Em quais dias da semana adoeceram as crianças que apresentaram, respectivamente, coriza, dor de cabeça, febre e tosse?'
Então fica:
1 Coriza - QUARTA
2 dor de cabeça - QUINTA
3 febre - TERÇA
4 tosse - SEGUNDA

Gabarito letra: A
Meu nariz quase sangrou fazendo essa questão
segunda a Cespe a semana só vai até a quinta-feira?
Passei meia hora pra responder e conseguir acertar kkkkkk

ID

5598175

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considerando a sequência 1, 3, 7, x, 31, y, pode-se dizer que x e y são iguais a:

Alternativas

13 e 63.

13 e 47.

15 e 63.

15 e 47.

9 e 33.

Comentários

➪SEQUÊNCIA LÓGICA
- MULTIPLICA POR 2 E SOMA 1 (x 2 + 1)
1◟(x 2 + 1)◞ 3 ◟(x 2 + 1)◞ 7 ◟(x 2 + 1)◞ X = 15 ◟(x 2 + 1)◞ 31 ◟(x 2 + 1)◞ Y = 63
Gab.C
dobro +1
Fiz um pouco diferente dos demais, assim:
3 é 1+2
7 é 3+4 (ou seja, 3+2.2, ou seja, primeiro número mais o dobro do número somado na primeira ideia)
X será 7+8 (ou seja, 7+4.2)
Assim:
1 (+2)=3
3 (+2.2)=7
7 (+2.2.2)=15
15 (+2.2.2.2)=31
31 (+2.2.2.2.2)=63
É simples...multiplica por 2 e soma + 1.
Ex: 1+1=2 +1 = 3
Resolvido:
https://youtu.be/MVKLQYm8aXE
1, 3, 7, x=15, 31, y=63

Percebam a lógica: de 1 para 3 é 2
de 3 para 7 é 4
de 7 para x é o dobro de 4, ou seja, 7 + 8 = 15
de 15 para 31 é 16
de 31 para y é o dobro de 16, ou seja, 31 + 32 = 63
Esses tipos de questões têm várias saídas, fiz assim:
Entre 1 e 3 =2^1, Entre 3 e 7 = 2^2, Entre 7 e 15 = 2^3, Entre 15 e 31 = 2^4 e Entre 31 e 63 = 2^5
Perfeita a Questão! Espero que quem tiver dúvida, entenda!
Sequência: 1, 3, 7, (X 15 ), 31, (Y 63 )
Percebe-se que a sequência vai a soma de número par.
DO 1 AO 3= 2
DO 3 AO 7= 4
DO 7 AO "15"= 8
DO 15 AO AO 31= 16
DO 31 AO "63"= 32
Cheguei ao resultado (8,32) pela soma, os dois primeiros números deram 2, do 3 ao 7 foi o dobro equivalendo a 4, assim seria o 4, tendo o seu dobro o número 8 e assim sucessivamente..
GABARITO: C
1 (1+2=3), 3 (3+4=7), 7 (7+8=15), x = 15 (15+16=31), 31 (31+32=63), y = 63.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Sequencia para resolver a Questão:
1+1+1=3
3+3+1=7
7+7+1=15
15+15+1=31
31+31+1=63
x2+1 é a fórmula

ID

5598178

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considerando a sequência 4, 6, 2, x, -6, y, pode-se dizer que x e y são iguais a:

Alternativas

-2 e -4.

8 e 4.

0 e -2.

0 e -4.

-4 e -2.

Comentários

observamos que não é uma sequencia natural, por exemplo: 6,4,2 ( diminuindo os números) e sim uma ordem logica que se repete: 4,6,2
portanto, ao seguirmos essa logica, com o 6 negativo, a alternativa que responde a questão é a letra E. -4,-6,-2
Deve-se subtrair o primeiro do segundo, assim:
Considerando que a sequência é 4 6 2 X -6 Y, faz-se:
6-4=2 2-6=-4 -6-(-4)= -6+4=-2
Resposta: X=-4 Y=-2
4 + 2 = 6 -----> -4-2 = -6
GABARITO DA BANCA: E

Para uma questão dessas ser válida (e séria), não poderia haver a possibildade de outro gabarito.

A "alternativa A" oferece uma possibilidade espelhada de resposta.

A questão deveria, portanto, ser anulada.

Bons estudos!
Então pessoal...
A sequencia dada não se trata de uma sequencia espelhada (como alguns pensaram...)
E se fosse pedido o 8º termo da sequencia...?
Observando a sequência lógica proposta, percebemos que a diferença entre o termo atual e o termo anterior é sempre o próximo termo da sequência!
Agora vamos montar a sequência... Começando pelo 2º termo..
.
Observe que não faz sentido começar pelo primeiro termo, pois não existe termo antes dele para ser subtraído!!!

2º termo - 1º termo ==>> 6-4 = 2 (que é o 3º termo)
3º termo - 2º termo ==>> 2-6 = -4 (que é o 4º termo, ou seja: X)
4º termo - 3º termo ==>> -4-2 = -6 (que é o 5º termo)
5º termo - 4º termo ==>> -6-(-4) = -2 (que é o 6º termo, ou seja: Y).
(...)
9º termo - 8º termo ==>> 10º termo
(...)

O examinador poderia ter pedido qualquer termo mais adiante que o padrão lógico não mudaria, o 8º ou até mesmo o 10º pra dificultar ainda mais...
Como ele só pede os valores de X e Y: -4 e -2

Gabarito: Letra E

Espero ter ajudado!!! Bons estudos a todos!
GABARITO: E
Troca-se apenas os sinais da sequência.
4| 6 | 2 |
-4| -6 | - 2 |
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Progrediu de forma negativa , começou 4, 6 ,2 termina -4 , -6 ,-2 .

ID

5598181

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Patrícia, Pedro e Paloma são irmãos. Patrícia vai visitar sua mãe a cada dois dias, Pedro a cada três dias e Paloma a cada 7 dias. Se hoje os três filhos foram visitar sua mãe, daqui a quantos dias acontecerá novamente de a mãe receber a visita dos três filhos no mesmo dia?

Alternativas

42.

30.

21.

63.

84.

Comentários

GABARITO A

Verificar qual número nas respostas é divisível por 2, 3 e 7.
Lembrando que será o menor divisível já que a questão pede a quantidade de dias mais próxima.
LETRA A).

Trata-se de questão de Mínimo Múltiplo Comum - MMC. Geralmente em questões desse tipo, são pedidas informações futuras de novos encontros, horários de saída e de chegada.

Nesta questão, realiza-se a decomposição dos números 2, 3 e 7 e, no fim, realiza a multiplicação. Será realizada a multiplicação de 2 x 3 x 7 = 42 dias será a nova visita.
MMC ('2 , 3 , 7 ) = 42
1º Trata-se de uma questão de MMC entre os dias de visita de cada membro da família.
- MMC ( 2, 3 e 7 ) :
2 , 3 , 7 | 2
1 , 3 , 7 | 3
1 , 1 , 7 | 7
/ 2 x 3 x 7 = 42

GABARITO: LETRA A

ID

5598184

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Marque a alternativa CORRETA:

1 - É admitido o uso da mediação para solução das controvérsias sujeitas à competência do Superior Tribunal de Justiça que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação, conforme a legislação de regência, resguardada a gratuidade da mediação aos necessitados, de modo que, no STJ, se não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

2 - É admitido o uso da mediação para solução das controvérsias sujeitas à competência do Superior Tribunal de Justiça que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

3 - A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública não suspende a prescrição.

4 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública.

5 - No caso de conflitos que envolvam controvérsia jurídica entre órgãos ou entidades de direito público que integram a administração pública federal, a Advocacia-Geral da União deverá realizar composição extrajudicial do conflito, observados os procedimentos previstos em ato do Advogado-Geral da União.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

são VERDADEIRAS: 1,3, 4 e 5.

são VERDADEIRAS: 2, 4 e 5.

são FALSAS: 1, 2, 4 e 5.

são FALSAS: 2,3 e 4.

são VERDADEIRAS: 2,3 e 5.

Comentários

2) Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
3) Art. 34. A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição.
4) Art. 32. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para:
I - dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública;
5) Art. 36. No caso de conflitos que envolvam controvérsia jurídica entre órgãos ou entidades de direito público que integram a administração pública federal, a Advocacia-Geral da União deverá realizar composição extrajudicial do conflito, observados os procedimentos previstos em ato do Advogado-Geral da União.
gab. B
Lei 13.140

1 - É admitido o uso da mediação para solução das controvérsias sujeitas à competência do STJ que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação, conforme a legislação de regência, resguardada a gratuidade da mediação aos necessitados, de modo que, no STJ, se não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência. ❌
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Art. 288-C. É admitido o uso da mediação para solução das controvérsias sujeitas à competência do Tribunal que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação, conforme a legislação de regência, resguardada a gratuidade da mediação aos necessitados”.
O restante está correto, conf. art. 334 do CPC.
2 - É admitido o uso da mediação para solução das controvérsias sujeitas à competência do STJ que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. ✅
Art. 3º
3 - A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública não suspende a prescrição. ❌
Art. 34. A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição.
4 - A U, os E, o DF e os M poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública. ✅
Inciso I do Art. 32.
5 - No caso de conflitos que envolvam controvérsia jurídica entre órgãos ou entidades de direito público que integram a administração pública federal, a AGU deverá realizar composição extrajudicial do conflito, observados os procedimentos previstos em ato do AGU. ✅
Art. 36.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
O erro da 1 não está no uso de "STJ" em vez de "Tribunal", mas dizer que a audiência será obrigatoriamente designada, tendo em vista que existe a possibilidade de ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposição (art. 334, par. 4, I do CPC)

ID

5598187

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada:

1- O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

2 - É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19.

3 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

4 - Aimposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.

5 - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

1, 3, 4 e 5, apenas.

2, 4 e 5, apenas.

1, 3 e 4, apenas.

1, 2, 3,4 e 5.

2, 3 e 5, apenas.

Comentários

GABARITO: D

1) CF: Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

2) É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19.
STF. Plenário. ADPF 811/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 8/4/2021 (Info 1012).

3) CF: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

4) A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.
ADI 5258/AM, relatora Min. Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 12.4.2021(Info 1012)

5) CF: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
AFIRMATIVA 1 CORRETA

Em conformidade com o artigo 58, caput, c/c. §2º, II, da CR.

Artigo 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação
§2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

AFIRMATIVA 2 CORRETA

Em conformidade com o quanto decidido na ADPF 811.

É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19. ADPF 811. Info 1012 STF.

AFIRMATIVA 3 CORRETA

Em conformidade com o artigo 51, I, da CR.

Artigo 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: RESOLUÇÃO.
I - autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

AFIRMATIVA 4 CORRETA

Em conformidade com o quanto decidido na ADI 5258.

A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela CR. Viola o artigo 19, I. ADI 5258. Info 1012 STF.

AFIRMATIVA 5 CORRETA

Em conformidade com o artigo 53 da CR.

Artigo 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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Se você não leu a 2 toda e já foi riscando as alternativas que a tinham kkkk

Parabéns para mim!
No caso dos Ministros de Estado, a instauração de processo sempre será precedida de autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados. Todavia, o julgamento pode variar de órgão. Nos crimes de responsabilidade conexos com os praticados pelo PR e seu Vice, serão julgados pela própria Câmara dos Deputados. Nos casos de crimes de responsabilidade em que não há conexão com PR ou Vice, serão julgados pelo STF.
A questão exige conhecimento acerca de diversos tema da Constituição Federal e da jurisprudência e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

1- O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
Correto. Aplicação do art. 58 e § 2º, II, CF: Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

2 - É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19.
Correto. Nesse sentido: "É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19." [STF - Plenário - ADPF 811/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes - D.J.: 08.04.2021 - (Info 1012).]

3 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Correto, nos termos do art. 51, I, CF: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

4 - A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.
Correto. Nesse sentido é a jurisprudência: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais. Precedentes. 2. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar inconstitucionais os arts. 1º, 2º e 4º da Lei “Promulgada” n. 74/2010 do Amazonas. [STF - ADI 5258 - Rel.ª.: Min.ª.: Cármen Lúcia - D.J.: 13.04.2021]

5 - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Correto. Aplicação do art. 53, caput, CF: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: D
GABARITO - D

É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19.
STF. Plenário. ADPF 811/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 8/4/2021 (Info 1012).
____________
OBS:
Além da competência reservada para legislar sobre interesse predominantemente local, a Constituição Federal assegurou aos municípios a competência para suplementar as normatizações federais e estaduais, para adaptá-las ao interesse local..
Decisões que confundem:

A IMPOSIÇÃO LEGAL DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DE BÍBLIAS EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS CONFIGURA CONTRARIEDADE À LAICIDADE ESTATAL E À LIBERDADE RELIGIOSA CONSAGRADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.
O STF decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, pode sim ser vinculado a religiões específicas.

ID

5598190

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A polícia ambiental apreendeu, na casa de Ícaro, doze espécimes de animais silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, Ícaro alegou que caçou os animais e que os venderia na feira Guanabara, na cidade de Sousa, para comprar alimentos para a sua família. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção CORRETAa respeito da responsabilização penal de Ícaro.

Alternativas

Ícaro poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.

Ícaro não poderá ser penalizado, pois guardou os animais para alimentar sua família, ficando caracterizada a excludente de ilicitude.

O tipo penal pertinente à conduta de Ícaro não admite hipótese de aumento da pena.

Ícaro não poderá ser condenado, uma vez que, em estado de necessidade, adquiriu, guardou e vendeu os animais para saciar a fome de sua família.

Ícaro poderá ter sua pena atenuada, pois cometeu o crime num domingo à noite.

Comentários

GAB.: A

L. 9605/98

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II - em período proibido à caça;
III - durante a noite;
IV - com abuso de licença;
V - em unidade de conservação;
VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

§ 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.
Muito cuidado para não confundir com essa disposição:

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
§ 1 Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

ID

5598193

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

A Sra. Maria Frutuoso adquiriu na Loja Ubirajara Construções (quadro societário formado por Mateus Zara e Maurício Zara) 120 m de cerâmica da fabricante Revestimentos LTDA (quadro societário formado por Josuel Miranda, Celiane Miranda e Petrúcio Miranda) para reformar sua casa. Dois meses após o pedreiro colocar as cerâmicas no piso da sua residência, elas começaram a estourar. Ao procurar a Loja Ubirajara Construções (inapta perante a Receita Federal) para relatar o ocorrido, a Sra. Maria se deparou com uma nova loja (Cerâmicas S.A) no mesmo endereço, porém, administrada pelos mesmos sócios. No estabelecimento, o gerente informou à consumidora que a situação devia ser resolvida perante a fabricante. Ao entrar em contato com a fabricante, Maria Frutuoso recebeu a informação que a Revestimentos LTDA. (inapta perante a Receita Federal) não mais existe. Sendo assim, a Sra. Maria procura um(a) advogado(a) para ingressar com uma ação para reparar os danos materiais sofridos. Como advogado(a) da Sra. Maria é possível AFIRMAR que:

Alternativas

Somente a Loja Ubirajara Construções poderá ser responsabilizada, haja vista que vendeu o produto defeituoso.

Só será possível ingressar com uma ação de indenização por danos materiais em face da Revestimentos LTDA, pois o defeito decorreu na fabricação das cerâmicas.

A Loja Ubirajara Construções e a Revestimentos LTDA. respondem solidariamente pelos defeitos nas cerâmicas, pois estão envolvidas na atividade de colocação do produto no mercado de consumo, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios das respectivas empresas, pelo fato da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à consumidora.

Somente a Loja Ubirajara Construções responde objetivamente, sendo impossível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios Mateus Zara e Maurício Zara.

A Loja Ubirajara Construções e a Fábrica Revestimentos LTDA. respondem solidariamente pelos defeitos nas cerâmicas, pois estão envolvidas na atividade de colocação do produto no mercado de consumo, sendo impossível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios das respectivas empresas.

Comentários

A questão aborda o tema da "desconsideração da personalidade jurídica" assim como a questão da responsabilidade por vício do produto no direito do consumidor.

Em relação à responsabilidade sobre o vício do produto, temos que a responsabilidade é solidária, podendo a ação de reparação ser proposta em relação à Loja Ubirajara e Revestimentos LTDA, vejamos:

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

No que tange a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, versa o CDC que:

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.

§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

No caso em tela, observamos que a gerente tentou obstaculizar o ressarcimento dos prejuízos atribuindo à responsabilidade à outrem, bem como pela dissolução da Loja Ubirajara, nesse sentido, é perfeitamente aplicável a desconsideração da personalidade jurídica para que sejam alcançados os patrimônios dos sócios.

GABARITO C
reviro os olhos quando vejo questão que fica entubando detalhes inúteis
A questão deu mil voltas complexas para no fim apresentar alternativas cuja obviedade praticamente impossibilita o erro.

ID

5598196

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Não definido

Marque a alternativa FALSA:

Alternativas

É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função para Defensores Públicos e Procuradores do Estado. Constituição Estadual não pode atribuir foro por prerrogativa de função a autoridades diversas daquelas arroladas na Constituição Federal.

É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos Procuradores dos Estados, observando-se, porém, o limite remuneratório previsto no art. 37, XI, da Constituição.

Aos procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

É inconstitucional lei estadual que preveja o cargo em comissão de Procurador-Geral da Universidade Estadual.

ID

5598199

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Recentemente, o STF (ADI 4296), por maioria julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na ADI ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra alguns dispositivos da Lei nº 12.016, de7 de agosto de 2009, e julgou:

1 - Inconstitucional: Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

2 - Inconstitucional: No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

3 - Constitucional: No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

4 - Constitucional: Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

5 - Constitucional: Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

De acordo com a (in)constitucionalidade das assertivas, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

1, 2, 4 e 5, apenas.

2 e 5, apenas.

1, 3 e 4, apenas.

1, 3, 4 e 5, apenas.

1, 2, 3,4 e 5.

Comentários

gab. A

O §2º do art. 7º e §2º do art. 22 da Lei 12.016 (MS) foram considerados INCONSTITUCIONAIS pela ADI 4296.

Art. 7º. § 2º Não será concedida ML que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. (Vide ADIN 4296)

Art. 22. § 2 No MS coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas. (Vide ADIN 4296)

Logo são inconstitucionais o item I e II apenas.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
Resumo das teses fixadas pelo STF no importante julgamento da ADI 4296/DF:
- Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público. É constitucional o art. 1º, § 2º da Lei nº 12.016/2009.
- O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. É constitucional o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009.
- É inconstitucional ato normativo que vede ou condicione a concessão de medida liminar na via mandamental. É inconstitucional o art. 7º, § 2º da Lei nº 12.016/2009.
- É inconstitucional o § 2º do art. 22, que exigia a oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo. Essa previsão restringia o poder geral de cautela do magistrado.
- É constitucional o art. 23 da Lei nº 12.016/2009, que fixa o prazo decadencial de 120 dias para a impetração de mandado de segurança.
- É constitucional o art. 25 da Lei nº 12.016/2009, que prevê que não cabe, no processo de mandado de segurança, a condenação em honorários advocatícios.
STF. Plenário. ADI 4296/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes julgado em 9/6/2021 (Info 1021). Fonte: buscador DOD

ID

5598202

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Sobre a Lei Complementar nº 101/00.

1 - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

2 - Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

3 - Sobre a execução orçamentária, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

4 - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; as versões simplificadas desses documentos.

5 - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

2 e 5, apenas.

1, 2, 3,4 e 5.

1, 3 e 4, apenas.

1, 3, 4 e 5, apenas.

1, 2, 3 e 5, apenas.

Comentários

1) Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

2) Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

3) Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

4) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

5) Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
O Item 5 não deveria constar como opção correta, visto que o STF declarou o caput do art. 57 INCONSTITUCIONAL. ADIN 2.238-5.

ID

5598205

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando os dispositivos legais e a jurisprudência atualizada acerca do tema licitações e contratos, assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:

( ) Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação.

( ) É caso de dispensa de licitação, a contratação, pela Prefeitura Municipal de Sousa, de um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para a realização de um evento.

( ) O pregão é uma modalidade licitatória expressamente prevista na Lei nº 8.666/1993.

( ) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os correios podem ser contratados, sem licitação, para a prestação de serviços de logística.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Alternativas

F, V, F, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

F, F, F, V.

Comentários

mas na alternativa fala pregão, não é leilão
(F) - "(...) possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93". (TCU, Acórdão nº 8.271/2011, 2ª Câmara)

(F) - Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

(F) - O pregão é previsto na Lei 10.520/02. Apenas a nova lei de licitações, 14.133/2021, passou a prever essa modalidade expressamente na redação da lei geral.

(V) - Segundo entendimento do STF (2018), embora não seja atividade exclusiva dos Correios, o serviço de logística deve ser entendido como afim ao serviço postal, o que justificaria a aplicação da modalidade.

O artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/1993 prevê a possibilidade de dispensa de licitação “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.
- A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma empresa pública federal que foi criada em 1969, ou seja, antes da Lei nº 8.666/1993.
OBS: Essa decisão do STF acabou por anular o acórdão nº 1.800/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia considerado ilegal a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de logística à administração pública, com dispensa de licitação
Letra E para não.assinantes.

ID

5598208

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Antônio Felinto é proprietário de um imóvel na Rua Coelho Duarte da Cunha, nº 2704, bairro Caiçaras, na cidade de Canafístula do Engenho e celebrou contrato de locação de imóvel urbano com o Sr. Joaquim Felismino, tenente do exército brasileiro, para fins residencial, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 30/06/2018, fixando multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de devolução do imóvel antes do prazo estipulado. Acontece que, em 25/06/2019, o Sr. Joaquim fora deslocado do 2º Batalhão de Canafístula do Engenho para o 22º Batalhão de Moções (cidade que fica a 10.000 km do seu atual domicílio), sendo obrigado, portanto, a entregar o imóvel locado no dia 29/06/2019 antes do prazo estipulado. Diante do ocorrido, o locador reclama o valor da multa contratual, com a justificativa de que o Sr. Joaquim não cumpriu com o prazo estipulado no contrato. Sobre o tema é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O locatário será obrigado a pagar a multa, pois devolveu o imóvel antes do prazo estipulado no contrato de locação.

O locatário ficará dispensado da multa, pois a devolução do imóvel decorreu de transferência, pelo Exército Brasileiro, para prestar serviços em localidade diversa daquela do início do contrato.

O locatário não ficará dispensado da multa, pois apesar da devolução do imóvel ter decorrido de transferência para prestar serviços em localidade diversa daquela do início do contrato, ele não notificou por escrito o locador no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

O locatário não poderá devolver o imóvel, pois não cumpriu com o período mínimo de 12 (doze) meses no imóvel.

O locatário poderá a qualquer tempo devolver o imóvel sem ser obrigado a pagar a multa pactuada.

Comentários

Letra C

Lei 8245/91 - Lei de Locações

Art. 4 Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2 do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
Trata-se de questão que explorou tema pertinente às locações residenciais urbanas. Desta forma, da leitura do enunciado, é de se notar que a sua escorreita resolução deve ser realizada à luz da norma contida no art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.245/91, que assim estabelece:

"Art. 4º (...)
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência."

Como daí se pode depreender, a lei de regência prevê a dispensa da multa relativa à entrega antecipada do imóvel, por parte do locatário, acaso seja transferido, por seu empregador, público ou privado, para localidade diversa daquela prevista no contrato.

No entanto, a mesma norma também condiciona tal dispensa de pagamento à prévia notificação, pelo locatário ao locador, com no mínimo 30 dias de antecedência.

Ora, na espécie, ao que foi informado pela Banca, entre a transferência do locatário para outra localidade e a entrega do imóvel teria decorrido apenas o período de 4 dias, o que nos leva à conclusão de que o prazo legalmente exigido, pertinente à notificação do locador, não teria sido observado pelo locatário.

Firmadas estas premissas, é possível afirmar que o pagamento da multa contratual seria devido, visto que o locatário deixou de proceder à notificação do locador, com a antecedência mínima de 30 dias, tal como exigido pela norma de regência da matéria.

Vejamos, pois, as assertivas lançadas, em busca da correta:

a) Errado:

O motivo essencial para o pagamento da multa reside na inexistência da notificação, com antecedência mínima de 30 dias, uma vez que, em princípio, o locatário estaria dispensado por ter sido transferido por seu empregador para outra localidade.

b) Errado:

Como visto acima, não seria caso de dispensa da multa, porquanto não foi observada a exigência de notificação prévia, com antecedência mínima de 30 dias, tal como assevera o art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.245/91.

c) Certo:

Cuida-se de assertiva em perfeita conformidade com todas as premissas teóricas acima fixadas. Logo, eis aqui a resposta da questão.

d) Errado:

Inexiste a obrigatoriedade de permanência no imóvel, por período de 12 meses, sendo que a multa visa, precisamente, a proteger o locador da entrega antecipada do imóvel.

e) Errado:

A regra geral consiste no dever de pagamento da multa, acaso o locatário rescinda o contrato antes do término do prazo inicialmente estabelecido, de modo que está errado sustentar, genericamente, a existência de um suposto direito à devolução do imóvel, a qualquer tempo.

Gabarito do professor: C

ID

5598211

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Em 2011, Petrunila deu à luz a uma menina de nome Claire e, em virtude das agressões físicas cometidas pelo seu companheiro, Ricardo Botelho, com medo de ser assassinada, resolveu fugir, em 2016, para Cardiff, cidade localizada no País de Gales. Antes de fugir, Petrunila deixou a pequena Claire sob os cuidados da mãe do seu companheiro na cidade brasileira de Aymoré. Desde 2016, Petrunila vem se comunicando com a avó da criança e acompanhando de longe os passos da pequena Claire. Em 2018, após se estabilizar na Europa, Petrunila Ferreira procura um(a) advogado(a) para ingressar com uma ação de guarda. Sobre o foro competente é possível AFIRMAR:

Alternativas

Não será possível ajuizar a ação no Brasil, tendo em vista que Petrunila não mora em solo brasileiro há 02 anos.

A ação de guarda deverá ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça, tribunal competente para processar e julgar ações que versam sobre demandas internacionais.

A Sra. Petrunila deverá procurar um advogado no País de Gales para ajuizar a ação em Cardiff.

Não será possível ajuizar a referida ação em nenhum tribunal do Brasil, pois a mãe da menor, apesar de ser brasileira, mora fora do país.

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Comentários

Letra E

Art. 50, CPC: A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
Complementando...
JURISPRUDÊNCIA EM TESES - STJ

5) A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. (Súmula n. 383/STJ)

12) É possível o deferimento da guarda de criança ou adolescente aos avós, para atender situações peculiares, visando preservar o melhor interesse da criança.
É preciso cuidado com a regra de competência prevista no art. 50 do CPC, uma vez que:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
- A legitimidade ativa e passiva para a ação de modificação de guarda é, em regra, dos genitores, que exercem o poder familiar na forma da lei civil.
- Preliminar acolhida e processo extinto sem resolução de mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0382.13.000415-5/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/01/2015, publicação da súmula em 05/02/2015)

Como se nota, em regra, a criança ou adolescente não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ações de guarda, mas, sim, os seus genitores ou o guardião fático.

No caso narrado na questão, a competência será determinada:

I - pelo domicílio dos pais ou responsável;
II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.

Conforme prevê o art. 147 do ECA e o enunciado de Súmula 383/STJ.

ID

5598214

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Analise as afirmações abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Arecusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

( ) Aconfissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

( ) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.

( ) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos; o interessado no litígio; o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; os cônjuges; os ascendentes; os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Alternativas

F, F, V, V

V, F, V, F.

V, V, V, V.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

Comentários

Item 01 art. 232, CC/02

Item 02: art. 293, CPC/15

Item 03: art. 212, CC/02

Item 04: art. 487, CPC/15

Abraço aos colegas da Sala de Estudos Foco, Anchieta, BH/MG! Força, foco e fé!!
ITEM 4 - art. 228, CC/02

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:
I - os menores de dezesseis anos;
II e III - revogados
IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;
V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
§ 1 Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
gab. C
Fonte: CC

(✅) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Art. 232 do CC.
SÚMULA N. 301 DO STJ. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de. DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
(✅) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Art. 393. do CPC.
(✅) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.
Art. 212 do CC.
Mnemônico que inventei:
A TESTEMUNHA traz o DOCUMENTO p/ CONFISSÃO c/ PRESUNÇÃO que teria PERÍCIA.
Se alguém tiver um melhor comenta aqui ou me manda por msg.
(✅) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 anos; o interessado no litígio; o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; os cônjuges; os ascendentes; os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.
Art. 228. do CC.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
eu li Arecusa é perita médica umas 3x até ler o certo.
CPC: menores de 16 anos.
CPP: menores de 14 anos.

CPC: confissão indivisível e irretratável.
CPP: confissão divisível e retratável.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC) e da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante às provas. Vejamos:

( V ) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 232, CC: Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Obs.: A fim de complementar seu estudo, lembre-se da Súmula n. 301, STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

( V ) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Verdadeiro. Aplicação do art. 393, caput, CPC: Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

( V ) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 212, CC: Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.

( V ) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos; o interessado no litígio; o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; os cônjuges; os ascendentes; os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.
Verdadeiro. Inteligência do art. 228, I, IV e V, CC: Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos; IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

Portanto, todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: C

ID

5598217

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Marque a alternativa ERRADA:

Alternativas

O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.

O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

Comentários

ALTERNATIVA D - INCORRETA

Artigo 1700. A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo 1694

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a) Art. 1.712. O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
b) Art. 1.715. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
c) Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
e) Art. 1.709. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.
achei q processo civil isso aqui
achei q processo civil isso aqui
Complementando as anotações colega Weslen abaixo, em relação a alternativa "D" (incorreta):

Código de Processo Civil
Art. 779. A execução pode ser promovida contra:
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

Lei 6.515 de 1977 (Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências)

Art 23 - A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do artigo 1.796 do Código Civil.

Observação. O artigo 1.796 mencionado refere-se ao Código Civil de 1916 (já revogado), e correponde ao atual artigo 1.997 do Código Civil de 2002, que assim dispõe:

"Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube".
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
Correto. Aplicação do art. 1.712, CC: Art. 1.712. O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

b) O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
Correto. Aplicação do art. 1.715, CC: Art. 1.715. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

c) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Correto. Aplicação do art. 1.696, CC: Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

d) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Ao contrário: a obrigação de prestar alimentos se transmite, sim, aos herdeiros do devedor. Inteligência do art. 1.700, CC: Art. 1.700. A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694.

e) O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.
Correto. Aplicação do art. 1.709, CC: Art. 1.709. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

Gabarito: D

ID

5598220

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo a doutrina consagrada e a jurisprudência atualizada acerca do Direito Administrativo, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, são as pedras de toque do Direito Administrativo os princípios da Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade do Interesse Público.

Em regra, o Estado responde de forma subjetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.

É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.

Em caso de comprovado nepotismo cruzado, é indevida a nomeação de cônjuge do Prefeito ao cargo de Secretária Municipal.

É inconstitucional a suspensão do exercício profissional em razão do inadimplemento de anuidades devidas à entidade de classe.

Comentários

gab.: B
a) certo. Expressão utilizada por Celso Antônio Bandeira de Mello, as pedras de toque referem-se a dois princípios basilares do Direito Administrativo, quais sejam: a) Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. b) Princípio da indisponibilidade do interesse público (LFG).
.
b) errado. “É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física”. STF. Plenário. RE 1209429/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 10/6/2021 (Repercussão Geral – Tema 1055) (Info 1021).
.
c) certo.É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras. STF. Plenário. RE 770149, Rel. Min. Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 05/08/2020 (Repercussão Geral – tema 743) (Info 993).
.
d) certo. STF tem afastado a aplicação da SV 13 a cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal. Mesmo em caso de cargos políticos, será possível considerar a nomeação indevida nas hipóteses de:
• nepotismo cruzado;
• fraude à lei e
• inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta ausência de qualificação técnica ou por inidoneidade moral do nomeado.
STF. 1ª Turma. Rcl 29033 AgR/RJ, rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 17/9/2019 (Info 952).
.
e) certo.É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. STF. Plenário. RE 647885, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 27/04/2020 (Repercussão Geral – Tema 732) (Info 978).
GABARITO: B
Pessoa Jurídica de Direito Público: Responde Objetivamente na indenização
Pessoa Jurídica de Direito Privado (presta serviço público): Responde Objetivamente na indenização (perante usuários e não usuários)
Pessoa Jurídica de Direito Privado (Que não presta serviço público ou desenvolve atividade econômica): Responde Subjetivamente na indenização
A responsabilidade do servidor público é avaliada em eventual ação regressiva e trata-se de responsabilidade SUBJETIVA. ( EXIGE A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA)
E o que é ação regressiva? É quando a Administração ordena o servidor pagar a indenização do acidente que ele cometeu, devendo ter dolo ou culpa do servidor durante o acidente.
Para mim a letra D possui um equivoco. Se foi a cônjuge do prefeito nomeada para Secretária Municipal, então não há que se falar em nepotismo cruzado, já que a nomeação é realizada pelo próprio Prefeito.

Nepotismo cruzado seria se a conjuge (ou outro parente) do Presidente da Câmara Municipal fosse nomeada Secretária Municipal, e a conjuge (ou outro parente) do Prefeito fosse nomeado para cargo em comissão no Poder Legislativo.

Entendo que na questão poderia ser reconhecido o nepotismo, mas por outros critérios, não o cruzado.
GABARITO: B.
(questão pede para ser assinalada a errada).
.
.
Tema 1055 da lista de repercussão geral do STF:

“É objetiva a responsabilidade civil do estado em relação ao profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante a cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”
Isto porque, de acordo com a jurisprudência do STF, é aplicável o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras em matéria de limites setoriais de gastos com pessoal aos poderes com autonomia financeira, a despeito da personalidade jurídica una do ente federativo, pois o Poder Executivo não dispõe de meios para ingerir na execução orçamentária dos demais órgãos autônomos. Ressalto, neste contexto, a ADI-MC 2.238, Rel. Min. Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJe 12.09.2008, em que esta Corte suspendeu a eficácia do art. 9, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que previa a possibilidade de o Poder Executivo limitar os valores financeiros dos demais Poderes, quando estes não promovessem a limitação no prazo estabelecido no diploma normativo, conforme critérios da lei de diretrizes orçamentárias.
Gabarito B

O Estado responde, em regra, objetivamente, com possibilidade de exclusão da responsabilidade (Teoria do risco administrativo)

Fonte: profª. Fernanda Marinela
Assertiva B " ERRADA
Em regra, o Estado responde de forma subjetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.

-> o STF decidiu que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por policiais a jornalista na cobertura de manifestação pública, desde que o profissional tenha respeitado as advertências sobre o acesso a áreas de risco.
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal (CF) prevê a responsabilidade civil objetiva do Estado quando presentes e configurados a ocorrência do dano(...)
GABARITO - B

O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido,
por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública em que ocorra tumulto
ou conflito, desde que o jornalista não haja descumprido ostensiva e clara advertência quanto
ao acesso a áreas definidas como de grave risco à sua integridade física, caso em que poderá
ser aplicada a excludente da responsabilidade por culpa exclusiva da vítima.
Tese fixada pelo STF: “É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional
da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em
que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da
responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de
imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que
haja grave risco à sua integridade física”.
STF. Plenário. RE 1209429/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes,
julgado em 10/6/2021 (Repercussão Geral – Tema 1055) (Info 1021).
Questão: B

Segundo o STF, o Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública em que ocorra tumulto ou conflito, desde que o jornalista não haja descumprido ostensiva e clara advertência quanto ao acesso a áreas definidas como de grave risco à sua integridade.
GAB B
Evolução das teorias sobre a Responsabilidade civil do Estado
1. Teoria da Irresponsabilidade: Quando o Estado não responde pelos danos causados pelos seus agentes.
2. Teoria da Responsabilidade Objetiva (Risco Administrativo): O Estado responde independente de dolo ou culpa do agente. (Pode haver a exclusão ou diminuição da responsabilidade do Estado). Predominante hoje.
3. Teoria da Responsabilidade Subjetiva (culpa administrativa): Quando o Estado responde pelos danos causados pelos seus agentes, desde que comprovado dolo ou culpa.
4. Teoria do Risco Integral: O Estado sempre responderá pelos danos causados pelos seus agentes, não pode excluir ou atenuar. ( EX: Danos nucleares e ambientais)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA)
1. Atos comissivos: responsabilidade objetiva - teoria do risco administrativo.
2. Atos omissivos: responsabilidade subjetiva - culpa anônima ou culpa administrativa.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID

5598223

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Alisson Penaforte é servidor público efetivo do município de Caracolzinho onde exerce o cargo de Secretário de Transportes. Alisson detém uma relação de afeto fortíssima com o Sr. Euclides da Cunha (um dos maiores latifundiários do país). No exercício do cargo, Alisson ordenou que duas retroescavadeiras, três patrol e uma caçamba de propriedade do município fossem levadas para a propriedade particular do Sr. Euclides e que cinco motoristas efetivos do município fossem designados para fazerem serviços na referida propriedade particular. Paralelamente, moradores da zona rural vêm reclamando nos programas locais de rádio da cidade que as estradas vicinais do município não são recuperadas há mais de 02 anos. Diante do ocorrido, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de improbidade em face do Secretário Municipal de Transportes e, em seguida, a Administração Pública Municipal instaurou processo administrativo disciplinar. Antes do julgamento da ação de improbidade, o processo administrativo disciplinar fora encerrado e a autoridade administrativa aplicou, como sanção disciplinar, a demissão, com base na Lei Orgânica Municipal de Caracolzinho e no Estatuto do Servidor Público do Município de Caracolzinho. Sobre o tema é possível AUFERIR que:

Alternativas

As penalidades aplicadas em sede de processo administrativo disciplinar e no âmbito da improbidade administrativa não são distintas entre si, tendo em vista que não se assentam em distintos planos.

A pena de demissão não pode ser aplicada pela autoridade administrativa, pois só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário, em ação de improbidade.

O ato praticado por Alisson não configura improbidade administrativa.

Para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a demissão de servidor por improbidade administrativa em processo administrativo disciplinar, independentemente de prévia condenação, por autoridade judicial.

Há óbice para que a autoridade administrativa apure a falta disciplinar do servidor público enquanto não se apura o fato no bojo da ação por improbidade administrativa.

Comentários

GABARITO D
a) Súmula 651- STJ: Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública.
b) É possível a demissão de servidor por improbidade administrativa em processo administrativo disciplinar (STJ, MS 14140, 2012)
c) Art. 10, LIA. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
d) Infração disciplinar grave que constitui ato de improbidade é causa de demissão do servidor, em processo administrativo, independente de processo judicial prévio (STJ, MS 14140, 2012)
e) Para o STJ, é possível a demissão de servidor por improbidade administrativa em processo administrativo disciplinar. A pena de demissão não é exclusividade do Judiciário, sendo dever da Administração apurar e, eventualmente, punir os servidores que vierem a cometer ilícitos de natureza disciplinar. (STJ, MS 15.054, 2012)
Complementando:

Súmula 651, STJ – Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública.

ID

5598226

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Sousa - PB

Ano

2021

Provas

CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público

Disciplina

Não definido

À luz da Lei Orgânica do Município de Sousa-PB é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre aquisição, alienação, doação, venda, permuta, utilização, desafetação ou administração de bens do Município.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo para o qual foi eleito dentro da mesma legislatura, para a eleição imediatamente subsequente, inclusive quando se tratar de legislatura diferente.

É proibida a reeleição a qualquer cargo da Mesa, àquele Vereador que estiver ocupando qualquer cargo interinamente, seja qual for o motivo.

Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre autorização de convênios.

O subsídio dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observado o limite máximo correspondente a sessenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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