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Prova FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade

ID
333472
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, ao qual se refere a Resolução 70 do Conselho Nacional da Justiça, é a

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Alguns autores defendem a utlização de indicadores de desempenho como principal instrumento de implantação de um plano estratégico. Por Todos: ALMEIDA, Martinho I. Ribeiro de. Manual de Planejamento Estratégico: desenvolvimento de um plano estratégico com a utilização de planilhas Excel    . São Paulo: Atlas, 2001.

    Além disso, a alternativa é única que consta ipsis litteris na Resolução 70 do CNJ:

    Art. 2ºO CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da CF (STJ, TRFs, TST, TRTs, TSE, TREs, STM, TJs) elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31/12/2009.
     
    § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
     
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
     
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
     
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

  •  a) definição da visão do Poder Judiciário segundo o Plano Estratégico Estadual.

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
     
    II - Visão:ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    O planejamento estratégico é instituído conforme a visão.


     b) agilização dos trâmites judiciais e administrativos. 

    É um dos objetivos dentro do tema da eficiência operacional.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

                 a) Eficiência Operacional:

                     Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    •  d) definição de metas de longo prazo associadas à missão do Poder Judiciário, segundo o Plano Estratégico Nacional.
    Art. 2º - § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
     
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
     
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;



    •  e) motivação dos magistrados a implantar os objetivos centrais do Poder Judiciário, segundo a definição do Poder Executivo.
    • Outro objetivo do tema GESTÃO DE PESSOAS
    f) Gestão de Pessoas:
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia    ;
  • GABARITO: C

    De acordo com a Resolução 70 do CNJ, os planejamentos do Poder Judiciário conterão:

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas    .

  • ALTERNATIVA ‘C’ 

  • Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;

    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

  • CNJ 70 - O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do PJ, ao qual se refere a Resolução 70 do CNJ é a definição de pelo menos 1 indicador de resultado para cada objetivo estratégico.                    (

ID
333475
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Questão confusa,     apesar de correta a assertiva, uma vez que quando a delegação de competências ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, estamos falando em desconcentração, o DL 200/67 fala em descentralização:

    DL 200/67, Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
     
    § 1º A     descentralização será posta em prática em três planos principais:
     
    a) dentro dos quadros da Administração Federal,     distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    (...)
     

  • Concordo. Trata-se da descentralização:

    CAPÍTULO III
    DA DESCENTRALIZAÇÃO

            Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

            a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

            b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

            c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

            § 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.

            § 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.

            § 4º Compete à estrutura central de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

            § 5º Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, a execução de programas federais de caráter nitidamente local deverá ser delegada, no todo ou em parte, mediante convênio, aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços correspondentes.

            § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão contrôle e fiscalização indispensáveis sôbre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.

            § 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

            § 8º A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional.

  • CABE RECURSO

    A questão pede especificamente o que o Decreto-Lei 200/67 estabelece como medida. O gabarito provisório da banca é a opção A. O problema da questão é que o Decreto-Lei 200/67 não se refere à desconcentração, mas à descentralização (vide o artigo n°10 do Decreto-Lei, descrito abaixo).

    Cabe aqui explicar que esta diferenciação de descentralização e desconcentração só existe no Direito Administrativo. Para os teóricos da Administração Geral só existe o conceito de descentralização.

    Se a questão não estivesse citando declaradamente o Decreto-Lei, ela estaria certa, pois o Decreto, apesar de falar em descentralização, se refere à desconcentração (pois se trata de uma descentralização interna, dentro do próprio órgão – o que a doutrina administrativista classifica de desconcentração).

    Entretanto, como a questão se refere exatamente ao texto legal, a questão deve ser anulada, pois não contém uma alternativa correta.

    FONTE = http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=378&art=6780&idpag=1



    “Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

    § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

    a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

    c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. “

  • A correção da alternativa D é que a descentralização foi das atividades-fim (execução) e não atividades-meio?

  • Tem gente que estuda para reclamar das questões e das bancas. Bate de frente com ela e vai sair com a cara amarrotada na maioria das vezes. Para de choramingar e vai na onda da banca, isso é o certo para garantir a vaga no concurso público que almeja. Depois que estiver dentro, manda uma cartinha para a banca choramingando...

  • não concordo MIL TRETAS. a gente reclama quando a banca está errada! No meu material não tem falando sobre desconcentração...pelo contrário...fala diversas vezes sobre DESCENTRALIZAÇÃo.  Aí vem a "dona banca" e pensa que pode fazer o que quiser? e nós que estudamos que temos que engolir e ficar calados? sinceramente. ¬¬

  • Segundo Rafael Encinas:
    "O Estado Brasileiro passou a ser representado pela administração direta, autarquias, empresas públicas e Sociedades de Economia Mista. Bresser Pereira fala em "desconcentração" para a administração pública, apesar do correto seria "descentralização". "

  • Absurdo esta questão ter a letra E como correta - uma vez que o decreto prever descentralização. Não foi anulada a questão?

  •  Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

     § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

     a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    Concordo. A correta seria a letra D, como diz o artigo 10 § 2º da Lei citada.


  • Eu acho que a questão esta correta e brigar com a banca nesse caso seria perda de tempo. O Rafael Costa já disse tudo no seu comentário. A banca apenas usou o termo atual (desconcentração) para aquilo que o decreto em 67 chamava de descentralização. As pessoas (eu inclusive) se prenderam no que diz a lei e no fato do DL 200/67 ser famoso pela descentralização para cair matando na alternativa D, mas esta está errada porque a descentralização foi das atividades fim. 

           Art 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.


           § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:


    a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; (isso hoje é chamado de desconcentração)


    b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; (hoje é chamado de descentralização política)


    c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. (hoje é chamado de descentralização por delegação)


    Como disse o Roderick Apuana, tem que ir na onda da banca para garantir a vaga. Reclama depois que estiver dentro!

  • Apesar do DL 200 falar em "descentralização", a doutrina administrativista chama essa hipótese de "desconcentração":

     

    DL 200

     

    Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

            a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

                   § 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.

            § 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.

            § 4º Compete à estrutura central de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

  • Letra (e)

     

    Apesar de concordar com alguns comentários a questão não oferecer, ao meu ver, recurso, objetivando assim a letra (e) como o gabarito, mediante:

     

    d) a descentralização das atividades-meio, objetivando reduzir o viés autoritário da administração pública federal.

     

    A descentralização tem como atividades fim e não meio. Outro erro é que a Comissão Amaral Peixoto teve como objetivo de coordenar estudos para uma reforma do modelo administrativo no Brasil -> Golpe militar de 64 abortou essa iniciativa. A reforma de 67 apareceu, portanto, como uma reforma de dificuladades que a maquina pública tinha com o modelo burocrático que vinha desde os anos 30;

     

    E não podemos nos esquecer que a DL 200 foi obra da ditadura militar e que, embora tenha havido uma grande descentralização administrativa, houve concentração do poder político. E a ditadura militar era, como sabemos, autoritária.

     

    Já na letra (e)

     

    A desconcentração administrativa opera desde logo pela distinção entre os níveis de direção e execução. No nível de direção, situam-se os serviços que, em cada órgão da Administração, relacionadas com o planejamento, a supervisão, a coordenação e o controle, bem como o estabelecimento de normas, critérios, programas e princípios a serem observados pelos órgãos enquadrados no nível de execução.

     

    Fonte da letra (e): http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAEQsAL/anp-conhecimentos-gerais-cargos-nivel-sup?part=8

  • GAB:E (meio estranho, pois seria descentralização)

    CAPÍTULO III
    DA DESCENTRALIZAÇÃO

            Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

            a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

  • Desconcentração?

     

    Por isso que eu sempre digo: esses caras da FCC não sabem nada daquilo que estão fazendo.

  • Pessoal,

     

    Também acho um pouco estranho a afirmativa correta, porém, no livro do Paludo (Administração Pública), ele menciona extamente isso: a grande maioria de autores e bancas entende que a principal medida foi a descentralização, mas a FCC validou questão em 2011 considerando a DESCONCENTRAÇÃO COMO A MEDIDA PRINCIPAL.

    Logo, percebe-se que o autor refere-se a essa questão!

    Bons estudos.

    Fonte: Adm. Púb. Augustinho Paludo, 2016, página 105. 

ID
333481
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A definição da visão da organização no planejamento estratégico

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Etapas do planejamento estratégico clássico:
    a) Concepção:
    - Precisa escolher os direcionadores estratégicos / missão + visão + valores (MVV)
    Missão organizacional = razão de ser; para que existe uma determinada organização;
    Visão = o que eu quero ser; objetivos; desafios; onde eu pretendo chegar (eu organizacional);
    Valores = aquilo que nós acreditamos; valores éticos, morais, ambientais, etc. / os valores são imprescindíveis.
     
    Dica = quando uma organização cria uma missão, em princípio, ela é permanente / missão não é objetivo.
  • Discordo do gabarito da questão!!
    Se o futuro fosse previsível não haveria que se falar em planejamento estratégico, pois já saberia-se o cenario que iriamos encontrar a diante!
  • Visão é uma imagem projetada para uma situaçao futura desejável pela alta administração, é geralmente estabelecida de forma ambiciosa. Busca essencialmente motivar e inspirar
  • CLAUDIANO ALBUQUERQUE, MÁRCIO MEDEIROS E PAULO FEIJÓ (2008) SÃO CITADOS POR AUGUSTINHO PALUDO:

    "Definir visão nada mais é que lançar um olhar para o futuro e enxergar a realidade a ser construída, com a convicção de que, mesmo havendo inúmeros obstáculos a serem transpostos, a tarefa é factível e a vontade e disposição para alcançar resultados são de tal forma consistentes que não se pode ter dúvidas quanto à viabilidade de sucesso do empreendimento".

    No estabelecimento da visão, olha-se para o futuro e define-se como se espera que a organização seja vista e reconhecida por colaboradores, clientes, fornecedores, concorrentes e pela sociedade.
  • Visão é aquilo que se espera em um futuro previsível, é a fonte clara e inspiradora, uma ideia mental que descreve o que a organização quer realizar.

  • Eu também não engoli esse futuro previsível....

  • Futuro previsível foi forçado, mas fazer o que.. nesse caso, vamos pela resposta menos absurda

  • a FCC tem bola de cristal e prevê o futuro galera

  • Esse previsível lascou, agora pronto!

  • Futuro previsível... meu senhor!!!!!!!!!

  • Missão ( o que eu sou)

    Visão (de futuro) o que quero ser.

    Sempre que for ler questões sobre visão já diga automaticamente (de futuro) que você não erra.

     

    E concordo com Eduardo Carvalho, ao dizer que foi forçado mesmo dizer futuro previsível. O que na verdade a visão faz é estimar, ser um planjemaneto para o futuro ( passível de modificações, visto que o planejamento estratégico pode ser alterado)

  • Todos os itens possuem erros grotescos. O item "d" é marcado pelo candidato de forma coercitiva em função dos erros brutais dos demais itens.

    O futuro não é previsível. A FCC acabou se autocontradizendo. Vejam:

     

     

    FCC 2013 Q303887 TRT - 9ª REGIÃO (PR)

    O Planejamento Estratégico tem como foco central 

    alcançar o potencial máximo da organização através do fortalecimento da capacidade de prever ocorrências futuras com impacto estratégico nas metas de longo prazo. ERRADO.

     

ID
333484
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Abuso de Poder:     Fenômeno que se verifica sempre que uma autoridade ou um agente público, embora competente para a prática de um ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades anteriormente previstas. Modalidades: a) ultrapassa seus limites = excesso de poderb) desvia a finalidade anteriormente prevista = desvio de poder
  • Resposta: Item A.

    É importante saber que o desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, é um vício referente ao elemento finalidade. O vício no elemento finalidade é um vício insanável. Logo, todo ato com desvio de finalidade deverá ser anulado.
  • É relevante notar também que o "abuso de poder é genero" do qual fazem parte 1) excesso de poder = vício de competência e; 2) desvio de poder=vício de finalidade conforme a questão em comento!
    Bons estudos a todos...

  • Isso existe: "incúria administrativa grave"?

  • Estudei que o genero é Abuso de poder

     

    Com as espécies: EXCESSO de poder (vício na competencia) e DESVIO de finalidade (vício na finalidade).

     

    Achei que não fosse a letra A, e marquei a B.

     

    Aprendendo sempre (o comentário da Joice ajudou)

  •                                                         USO DO PODER

     

    É  prerrogativa da  autoridade ligado ao PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e LEGALIDADE.

    NÃO É INCONDICIONADO ou ILIMITADO: as prerrogativas conferidas à Administração Pública não são absolutas. Elas se sujeitam a limites e devem ser usadas na exata medida em que sejam necessárias para atingir os fins públicos que as justificam.

     

    O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

     

     

    Desvio de poder: vício de finalidade

     

    Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional

     

     

                                                                   ABUSO DE PODER

     

    Ocorre quando a autoridade embora competente para a prática do ato ULTRAPASSA OS LIMITES (FORA DOS LIMITES – EXCESSO DE PODER); OU se DESVIA DAS FINALIDADES administrativas ( FOGE O INTERESSE)

    Abuso de poder pode se expressar tanto na conduta comissiva (no fazer) quanto na conduta omissiva (deixar de fazer)

     

    I-                         TOTAL:  DESVIO DE FINALIDADE ou PODER:        FOGE O INTERESSE PÚBLICO.  

     

    Ex.     REMOÇÃO POR DESAVENÇA, VINGANÇA, ofende o princípio da IMPESSOALIDADE.

    O ato administrativo é ILEGAL, portanto nulo.     Pratica o ato por MOTIVOS ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou INTERESSE PÚBLICO, EMBORA atuando nos LIMITES de sua competência (DESVIO DE FINALIDADE)  NÃO HÁ COMO APROVEITÁ-LO.

    Quando o agente, embora competente e atuando dentro dos limites da lei, busca FIM diverso daquele que não seja interesse público, ele estará atuando com desvio de finalidade.

    O desvio de poder se refere ao elemento da FINALIDADE.

    (Cespe – MDIC 2014 - Adaptada) Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

     

     

     

    II-                   PARCIALMENTE -   EXCESSO DE PODER:  VISA O INTERESSE PÚBLICO.  O ato praticado NÃO é NULO por inteiro; prevalece naquilo que NÃO EXCEDER.

     

    Ex.           IMPÕE PENA MAIS GRAVE DO QUE PERMITIDO

     

    A autoridade  VAI além do permitido e EXORBITA no uso de suas faculdades administrativas. Embora COMPETENTE para praticar o ato, atua fora dos limites de sua competência, MAS VISA O INTERESSE PÚBLICO.         Quando o agente, embora competente, exorbita na sua competência, isto é, agindo fora dos limites traçados por lei, ele esta agindo com excesso de poder.

     

    (Cespe – PC/BA 2013) Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.

     

    A autoridade, ao tomar decisão sem ter competência para tanto, extrapolando os limites da lei, agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

  • "Incúria administrativa grave"

    incúria nada mais é que falta de cuidado, falta de zelo. incúria grave é, portanto, uma falta de cuidado grave.

    Tem sido usado principalmente nas faltas cometidas pelo serviço público na execução deste.

    como por exemplo: 

    TJ-SP - Apelação APL 9218489362009826 SP 9218489-36.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

    Data de publicação: 30/05/2011

    Ementa: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pleitos de indenização por danos morais e de antecipação de tutela -Sentença de parcial procedência - Manutenção do julgado -Contratação de linhas telefônicas em nome da autora, levada a efeito por terceiro que por ela se passou - Incúria grave da concessionária de serviço público - Inadmissibilidade da sistemática de contratação de assinatura através de contato telefônico - Ato ilícito configurado - Dano moral existente -Indenização devida - Montante indenizatório justo e módico.Recursos desprovidos.

     

  • Pelo exposto vê se que o abuso de poder divide-se em duas espécies, quais sejam, excesso de poder e desvio de finalidade, isso é pacifico na doutrina. Outro fato é que os atos praticados com esses vícios poderão ser sanados ou não a depender das circunstancia do vício.

     

    Se o ato é praticado com desvio de finalidade ele é nulo, não podendo ser sanado, ou seja, não que se falar em convalidação.

     

    Já por outro lado se o ato é praticado com desvio de poder, fora dos limites da competência do agente público, este ato poderá ser convalidado para não prejudicar os terceiros de boa-fé a depender do caso concreto. Pois o fato de anular tornaria prejudicial para todos os envolvidos no ato.

     

    Sendo assim os atos praticados com vicio na modalidade excesso de poder poderá ser convalidado, e uma das teorias que explica esse fato é a teoria do funcionário de fato.

     

    https://jus.com.br/artigos/48858/abuso-de-poder-excesso-de-poder-e-desvio-de-poder-e-a-convalidacao-dos-seus-atos

  • GAB: A 

     

    ABUSO DE PODER

     

    Modalidades:

     

    Excesso de poder: Ocorre quando o agente público pratica ato além da sua competência

     

    Desvio de poder ou finalidade: Ato praticado com finalidade diversa daquela prevista em lei.

  • Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

    TEM COMPETÊNCIA? SIM. ATUA FORA DA FINALIDADE DO SERVIÇO PUBLICO? DESVIO DE FINALIDADE!

  • GAB A

     

    DESVIO DE PODER = FINALIDADE DIVERSA DA FINALIDADE PÚBLICA

     

    AVANTE! MEREÇA!

  • Do latim incuria.ae, "desmazelo, ausência de cuidado". Sinônimos de Incúria. Incúria é sinônimo de: descuido

ID
333487
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na aplicação do método do Balanced Scorecard ao planejamento estratégico do Poder Judiciário é essencial

Alternativas
Comentários

  • ESTRATÉGIA, FOCO E ORGANIZAÇÃO


    GABARITO: B

  • Alternativa B

    O método Balanced Scorecard – BSC - aborda quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento.

    A perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização5. Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro;
     

  • O Balanced ScoreCard (BSC) é uma ferramenta poderosa para viabilizar a estratégia organizacional, sendo composta por mapa estratégico, indicadores estratégicos, metas e projetos estratégicos. No caso das organizações públicas, a construção do mapa estratégico leva em consideração as seguintes perspectivas: perspectiva de cumprimento da missão, perspectiva da sociedade, perspectiva de processos internos e perspectiva de aprendizado e crescimento.
    Assim, no âmbito do Poder Judiciário, podemos dizer que a missão da organização é atender com eficiência e eficácia as necessidades dos cidadão que acessam a Justiça. Dessa forma, o BSC aplicado a esse orgão visa  a atender a essa missão (ou visão de futuro) e uma das formas para tal é identificar os processos internos que contribuem para melhoras.

  • Concordo com o gabarito estabelecido na letra B. No entanto, não compreendo a razão da letra A ser errada. Parto do princípio de que o descrito neste item demonstra a relação financeira com um indicador claro, ou seja, limites de gastos são vistos em relação a um plano de reformas previstas (ver quadro abaixo). Lembrando que o Balanced Scorecard é um instrumento referencial estratégico que gera tando a direção como à gerência, indicadores para o acompanhamento e evolução da organização.



  • Complementando a resposta e Rafael:

    Perspectiva Financeira: Conforme Kaplan e Norton os objetivos financeiros representam a meta de longo prazo da empresa e o BSC permite tornar esses objetivos explícitos e ajustá-los às unidades de negócios nas diferentes fases de seu ciclo de vida e crescimento. Entre os indicadores financeiros que podem ser considerados, consta retorno sobre o investimento, o valor econômico agregado, a lucratividade, o aumento de receitas, redução de custos.

    Perspectiva Clientes: Em termos de indicadores considerados como essenciais nessa perspectiva, constam as participações de mercado, aquisição de clientes, retenção de clientes, a lucratividade dos clientes e o nível de satisfação dos consumidores.

    Perspectiva de aprendizado e crescimento: Objetiva desenvolver medidas para orientar o aprenizado e o crescimento organizacional, direcionando seu foco aos objetivos estabelecidos nas perspectivas financeira do cliente e dos processos internos identificando os pontos onde a empresa se destacar para obter um desempenho excepcional.





  •    O BSC pode ser entendido como um modelo de GESTÃO ESTRATÉGICA voltado para o futuro das organizações que alinha visão, missão e estratégias a um conjunto equilibrados de indicadores (clientes, produtos, serviços inovadores, tecnologia da informação e banco de dados, além de capacidades, habilidades e motivação dos empregados). As decisões cotidianas devem ser tomadas nesse contexto maior,que integra todas as áreas da organização, criando meios para catalisar esforços, motivar pessoas, e promover o consenso e o espiríto de equipe. Os indicadores do BSB analisam as variáveis críticas do desempenho organizacional. 

    Atenção: O BSB NÃO é utilizado para elaboração do planejamento estratégico, mas em sua gestão. NÃO está preocupado apenas com o LONGO PRAZO, mas também com o curto prazo: com a implementação das estratégias.

       A PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS refere-se aos processos de negócios em que a organização precisa ter excelência. É onde a estratégia é mais fortemente aplicada. São PROCESSOS FINALÍSTICOS ou de OPERAÇÕES, com impactos diretos nos resultados financeiros e na satisfação dos clientes (produção de bens ou prestação de serviços aos clientes), e processos de suporte à realização das demais atividades (aquisição de material, pagamento de pessoal, comunicação, etc)  São os processos internos que criam valores para os clientes, que podem AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E TRAZER MELHORES RESULTADOS. Os indicadores devem mostrar se os processos estão alinhados, se possuem qualidade intrínseca, se estão gerando valor, e se estão direcionados à satisfação das necessidades dos clientes. Os indicadores e medidas podem ser: QUALIDADE, PRODUTIVIDADE, INOVAÇÃO, LOGÍSTICA, COMUNICAÇÃO INTERNA ETC.

    FONTE: ADM PÚBLICA- AUGUSTINHO VICENTE PALUDO
     
  • Estava respondendo questões do professor Marcelo Camacho e encontrei essa questão e postarei aqui o comentário dele:

    Os elaboradores do BSC, Norton e Kaplan, demonstraram que a perspectiva financeira não é adequada para organizações públicas; Por isto eles desenvolveram uma adaptação do sistema para a área púbica, possibilitando  a estas organizações mantenham seus gastos dentro dos limites orçamentários e atender aos seus clientes e partes interessadas.
    Nessa adaptação, não há obrigatoriedade para que as quatro perspectivas do modelo original do BSC sejam mantidas. Kaplan e Norton criaram um mapa estratégica para o setor público diferente do setor privado. A primazia dada à perspectiva financeira pelas empresas privadas não é adequada para a área pública, uma vez que as organizações públicas abrangem um conjunto amplo e diversificado de missões e, portanto, devem definir seu impacto social e seus objetivos maiores de maneira diferente.
    Para adaptar o BSC a essa realidade diferente, os autores retiraram a perspectiva financeira e incluíram a fiduciária. Ao invés de colocar essa perspectiva no topo, como no caso do BSC do setor privado, os autores a colocaram ao lado da perspectiva dos clientes com o nome de "fiduciária". Ela envolveria indicadores relacionados à corrupção, ao desperdício nos gastos.
    É fácil verificar nas alternativas apresentadas na questão, que a utilização do BSC no judiciário, assim como em qualquer organização, envolverá identificar os processos críticos internos. No caso de uma organização pública, são os processos que digam respeito ao atendimento dos anseios do cidadão.

  • Para complementar os estudos ( pequeno resumo)

    BSC ( CENÁRIO BALANCEADO)

    a) Traduz estratégias em ações concretas;
    b) Objetivos de     CURTO PRAZO E LONGO PRAZO;
    c)     FERRAMENTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL ESTRATÉGICA;
    d) Perspectivas interna e externas do desempenho empresarial;
    e) Criadores:     NORTON E KAPLAN
    f) Conjunto de indicadores ( medidas) e mostradores (gráficos) de um "painel de controle"da empresa;
    g) Rápida e abrangente visão da situação dos negócios;
    h) Acões estratégicas, operacionais e organizacionais;
    i)     ABRANGE FINANÇAS, CLIENTES, PROCESSOS INTERNOS E CRESCIMENTO.

    Conforme ensinamento do Professor Wagner Rabello de Administração Pública
     




  • Letra B

  • Por que a letra "a" está errada? Não está falando sobre a perspectiva financeira do balanced scorecard?
    Agradeço se alguém puder responder..

  • Questão interpretativa: Pergunta chave. O que é essencial para o Judiciário como Adm Pública? Sua finalidade = INTERESSE PÚBLICO. Quais as perspectivas do BSC? Financeiro; processos internos; clientes; aprendizado e crescimento. Aplicação do BSC ao Planejamento Estratégico?

    Vamos achar a mais completa ou a menos errada: 

    a) definir limites de gastos com as reformas previstas nos planejamentos estratégicos setoriais. (Limite de gastos = FINANCEIRO, mas reformas, e planejamento setorial estão errados, pois reformas limitam o mesmo e planejamento estratégico é global e não setorial);

    b) identificar os processos internos críticos para a realização das necessidades dos cidadãos que acessam a Justiça (processos críticos  = PROCESSOS INTERNOS - nesse caso, e necessidade dos cidadãos = INTERESSE PÚBLICO = ESSENCIAL);

     c) definir a missão da Justiça com base na perspectiva do conjunto dos funcionários (Conjunto dos funcionários =  NÃO SÃO CLIENTES - mesmo sendo clientes internos dos processos internos não "bate" com a perspectiva clientes. Definição de missão = ESTRATÉGIA);

    d) subordinar o acesso aos serviços judiciários ao cálculo de custo unitário dos procedimentos (Simples procedimento interno e não tem relação com as perguntas acima = não é essencial, pode se relacionar aos processos internos, mas não está ligado ao planejamento estratégico );

    e) estabelecer procedimentos que não precisam seguir a legislação (Foge da pergunta, mas pode estar relacionado aos processos, mas não é essencial, não vai ao encontro do interesse público e nem ao planejamento estratégico).


    Espero ter ajudado.

  • Gab.: B

    Vejam o que temos na opção B: ''identificar os PROCESSOS INTERNOS criticos [...]''. Agora vejam as quatro perspectivas do BSC: financeira, clientes; PROCESSOS INTERNOS; e aprendizado.

  • Q111160

    Na aplicação do método do Balanced Scorecard ao planejamento estratégico do Poder Judiciário é essencial 

  • A função do BSC é estabelecer indicadores de desempenho, seja com foco nos clientes, nos processos internos, no financeiro ou na aprendizagem e conhecimento. 

    Quando se fala do BSC no judiciário, entende-se na prestação de serviço que este órgão presta à sociedade. Assim, precisamos saber o que melhorar para atender aos anseios da população. E para isso, precisamos analisar os atuais processos internos, para então tomarmos uma decisão do que iremos alterar.

    A única resposta compatível é a:

     

    "identificar os processos internos críticos para a realização das necessidades dos cidadãos que acessam a Justiça."

ID
333496
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

    Parágrafo Único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

  • Só pra facilitar :

    Art . 92.São órgãos do Poder Judiciário:

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • ATENÇÃO CONCURSEIROS: o Art. 1º da Resolução 49 prevê os órgãos dos incisos III a VII do Art. 92 da CF. NÃO entram o I (STF) nem o II (STJ). Ou seja, nem o STF nem o STJ estão obrigados a organizar unidade administrativa para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica.
    É o tipo de detalhe que a FCC adora...
  • Meu caro Arthur Emílio você está errado! O único tribunal que fica fora é o STF! Vc colocou o inciso errado é do II ao VII olha aqui embaixo!
    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal; (Esse fica fora)

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.




  • GABARITO: E

    Questão do tipo "examinador sem mãe", aparentemente tranquila MAS com uma pegadinha básica. Explico:
    De acordo com a Resolução 49 do CNJ,

    “Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Parágrafo Único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.”

    Portanto, a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica é a que reúne as informações e supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SEPJ. Assim, não é o Sistema que supervisiona a si mesmo!

  • Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

  •  

    RESOLUÇÃO 49/ 2007 DO CNJ:

     

    Tem que saber:

     

     

    I - NÚCLEO ESTATÍSTICO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA:

     

    ·         FUNÇÃO: elaborar estatística e plano de gestão estratégica de CADA TRIBUNAL.

     

              ATENÇÃO: Não inclui o STF.

     

    ·         COMPOSIÇÃO: Composto preferencialmente por servidores com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, sendo indispensável servidor com formação em ESTATÍSTICA.

     

    ·         Tem CARÁTER permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

     

    ·         Subordinado ao PRESIDENTE OU CORREGEDOR DO TRIBUNAL, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados;

     

              Enviará dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

     

     

    II – COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CNJ:

     

    ·         É a responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do PJ;

    ·         É assessorada pelo Departamento de pesquisas judiciárias;

    ·         Função: agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

     

    Pensamento positivo, quase sempre!!!!

     

ID
333649
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo de administração gerencial no Brasil


Alternativas
Comentários
  • A adm. gerencial começou a ser implantada no Brasil em 1995 no chamado "Plano Bresser" ou 'Reforma do Estado'. O mapa abaixo resume os principais planos dessa política:





    Gabarito - C
  • a) ERRADO. O Decreto-Lei no 200/1967, na verdade, não retirou qualquer motivação do paradigma gerencial. O que houve foi uma tentativa de desburocratizar a máquina pública, e não uma iniciativa com o intuito de implementar características da administração gerencial.
    b) ERRADO. O DASP foi o marco inicial do paradigma da Administração burocrática no Brasil. Criado no governo Vargas, o intuito era estabelecer rígidos controles sobre os processos na Adm. Púb., o que concedia pouquíssima ou nenhuma flexibilidade gerencial nas diferentes ações.
    c) CERTO. Como o colega disse, o advento do paradigma gerencial na Adm. Púb. ocorreu com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, criado em 1995.
    d) ERRADO. Pode até ser considerado como um movimento político, mas não foi iniciado no fim dos anos 80. Não houve um fortalecimento do controle; o que houve foi a mudança de abordagem em relação ao exercício do controle. Antes, no paradigma burocrático, os controles estavam voltados para os processos, enquanto que no paradigma gerencial, o foco do controle está nos resultados. Seja no fim dos anos 80 ou na segunda metade da década de 1990, havia ainda um processo de pauperização das políticas sociais no Brasil, que não eram promovidas nem pelo Estado nem pelo mercado.
    e) ERRADO. Assim como o Decreto-Lei no 200/1967, o Programa Nacional de Desburocratização teve o intuito apenas de desburocratizar; não havia ruptura com o paradigma burocrático, a ideia era apenas aprimorá-lo.
  • Segundo o PDRAE (1995) citado por PALUDO:

    "A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado. à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento  tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo burocrático. A eficiência da Administração Pública- a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

    Na Administração Pública Gerencial a estratégia volta-se: para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; para a garantia de autonomia do administrador na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; para o controle ou cobrança a posteriori de resultados; adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura da organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais. Em suma, afirma-se que a Administração Pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil, e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins)".

  • NÃO HOUVE EXTINÇÃO DA BUROCRACIA. PORVENTURA, NÃO É CLARA, POR EXEMPLO, A HIERARQUIA, UMA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA NA ADMINISTRAÇÃO HODIERNA.

  • Questão semelhante

    FCC - 2011 - TRT23

    Por administração gerencial entende-se um modelo de gestão que 

    a) privilegia a descentralização, a autonomia dos níveis gerenciais na aplicação da lei aos casos concretos e a desburocratização de toda a estrutura administrativa (GABARITO).

ID
333652
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

Alternativas
Comentários
  • CORRETA A LETRA B

    Art. 165 da CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    (...)

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • O mapa abaixo define e diferencia o PPA, LDO e LOA:







    Gabarito - B
  • A LDO  O R I E N T A R Á  a LOA. Daí a FCC vem e coloca a LDO tem como objetivo: definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.
    Claro que não errei, mas esse tipo de atitude induz o candidato, de maneira capciosa, ao erro.
ID
333655
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à classificação dos indicadores de gestão, considere as afirmativas abaixo.
I. Indicadores de produtividade permitem medir a eficiência na aplicação dos recursos para a geração de bens e serviços.

II. Indicadores de qualidade visam aperfeiçoar processos e expressam a eficácia na obtenção da conformidade do produto e do processo.

III. Indicadores de desempenho são fundamentais para as organizações contemporâneas.

IV. Indicadores de resultados são utilizados na monitoração do grau de sucesso dos objetivos perseguidos, que dependem exclusivamente das competências da empresa, visto não serem influenciados por fatores externos.

V. Indicadores que não espelhem esforços e metas dos programas internos de melhorias dizem muito pouco à organização.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: A

    1) EFICIÊNCIA é: fazer certo; o meio para se atingir um resultado; é a atividade, ou, aquilo que se faz.

    2) EFICÁCIA é: a coisa certa; o resultado; o objetivo: aquilo para que se faz, isto é, a sua Missão!

    Afirmativa I. : Eficiencia esta relacionado ao "como fazer", de forma racional.  Por isso podemos relacionar produtividade com eficiencia.

    Afirmativa II:  Eficacia por lado leva em conta os resultados.  Quando se fala em qualidade de produto ou processo esta se falando em eficacia.

    Afirmativa III: Frase totalmente genérica. Facil de concluir que é verdadeira.

    Afirmativa IV: Os objetivos perseguidos não dependem exclusivamente das competencias da empresa, e são SIM influenciados por fatores externos. Obviamente esta errado.

    Afirmativa V: Um pouco subjetivo mas por isso mesmo esta correta.

    Na verdade olhando as alternativas desta questão, sabendo que as 3 é correta e a 4 falsa (ambas extremamente faceis) a unica alternativa possivel é a letra "a".



  • Eficiência X Eficácia:
    Imagine que haja um vazamento de água no escritório da diretoria.
    O primeiro funcionário, imediatamente corre atrás de um pano, de um balde e de um rodo para retirar toda a água do ambiente. Ele foi eficiente, pois fez de maneira certa o que deveria ser feito.
    O segundo procurou observar toda a sala e tentar encontrar a origem para o surgimento de tanta água, concluiu que vinha exclusivamente do banheiro instalado dentro à sala. Uma vez lá dentro, percebeu que a torneira estava aberta e simplesmente a desligou, eliminando todo o problema de vazamento. Este funcionário foi eficaz, pois fez o que era certo fazer para solucionar o caso.
    Fonte: www.infoescola.com
ID
333658
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em organizações complexas, na implantação de mudanças nos objetivos estratégicos em cenários de incerteza, a função de direção deve enfatizar

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Notem

    a) Ordens é um conceito estático e situcional. Não existe ordem de longo prazo, existe diretriz, meta. Além disso em cenário de incerteza a estratégia volta-se a estratégias funcionais, ou seja, voltadas ao nível tático.

    b) Competição entre setores só deve ocorrer em cenários estaveis onde se privilegia a produção ante a inovação.

    c) Em cenários de incerteza privilegia-se a inovação de produtos, serviços, processos e racionalização de custos. Atividades rotineiras só mantém a empresa em situação de exposição.

    d) certa

    e) Buscam-se novas lideranças (reafirmando o item D como correto) antigas lideranças devem ser recicladas ou substituidas.
  •        Os cenários são construídos para permitir a simulação da viabilidade futura dos projetos e ações que se pretende implantar, ou para criar trajetórias próprias para um futuro desejado. Nessa trajetória, o ideal de ontem é a realidade de hoje, que é a partida para a aspiração do amanhã. Cenários são projeções de ambientes futuros, são futuros potenciais. Trabalha-se com mais de um cenário, hava vista as incertezas que o permeiam.
    A liderança é relacionada com a utilização do poder para influenciar o comportamento de outras pessoas. Um líder deve buscar se comunicar com seus funcionários e guiá-los em direção aos objetivos da organização.
ID
333661
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Comercial Girassol iniciou suas atividades com capital totalmente integralizado pelos sócios no valor de R$ 850.000,00 em numerário. Adquiriu móveis e utensílios para seu escritório, a prazo, no valor de R$ 170.000,00. Comprou mercadorias à vista por R$ 480.000,00, tendo vendido metade desse lote por R$ 310.000,00, a prazo. Supondo-se inexistentes os impostos sobre vendas e o pagamento de despesas administrativas no montante de R$ 90.000,00, no final dessas atividades, o valor de seu patrimônio líquido

Alternativas
Comentários
  • Ocorreram os seguintes fatos:
    1. Constituição da sociedade:
    D - Caixa                 850.000
    C - Capital Social  850.000

    2. Compra de móveis e utensílios, a prazo:
    D - Móveis e utensílios  170.000
    C - Contas a pagar         170.000

    3. Compra de mercadorias, à vista:
    D - Mercadorias   480.000
    C- Caixa                480.000

    4. Venda de metade das mercadorias, a prazo:
    D - Clientes          310.000
    D - CMV                 240.000 (conta de resultado)
    C - Vendas           310.000 (conta de resultado)
    C - Mercadorias  240.000

    5. Pagamento de despesas administrativas:
    D - Despesas adm.   90.000 (conta de resultado)
    C - Caixa                      90.000

    - Apuração do resultado:
    DRE:
    Vendas-------------- 310.000
    -CMV----------------- (240.000)
    Lucro Bruto---------   70.000
    -Desp. adm.-------   (90.000)
    Prejuízo-------------   (20.000)

    O valor do patrimônio líquido (PL) inicial era constituído apenas pelo Capital Social (capital integralizado pelos sócios) no valor de 850.000. Como a empresa apresentou prejuízo, este irá compor, negativamente, o valor do PL:
    Patrimônio Líquido:   830.000
    Capital social--------- 850.000
    Prejuízos---------------   (20.000)

    Alternativas:
    a) Errada, uma vez que era inferior ao valor inicial em R$ 20.000,00.
    b) Correta, uma vez que 830.000/1.000.000 = 0,83, ou seja 83%.
    Lembrando que o ativo será composto pelas seguintes contas:
    Caixa----------------------- 280.000
    Móveis e utensílios---- 170.000
    Mercadorias------------- 240.000
    Clientes------------------ 310.000
    Total ativo:                  1.000.000
    c) Errada. PL = 830.000.
    d) Errada. Era inferior em R$ 20.000.
    e) Errada. Estoques = mercadorias = 240.000, multiplicado por 4 = 960.000. Portanto diferente do PL (830.000).


ID
333664
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O patrimônio líquido de uma entidade com fins lucrativos é modificado quantitativamente quando

Alternativas
Comentários
  • Rá! Pegadinha do malandro logo na alternativa a. A subscrição não afetam quantitativamente o PL. A integralização sim.
  • A venda de mercadorias cm prejuízo, não seria um fato misto? Qual o erro do item "b"?
  • Talvez o erro do item B esteja no fato de que a conta Lucros Acumulados foi extinta do PL.
  • Tb não concordo, pq não poderia ser a letra B?
  • A última coisa que respodeira seria a letra b! é a alternativa errada mais óbvia.

    Desde quando uma simples transferência de saldo do resultado p/ conta de lucros e prejuízos acumulados modifica o patrimônio????????
  • Quando a questão quer saber o que modifica o Patrimônio Líquido (PL) quantitativamente, está falando do que faz seu saldo aumentar ou diminuir. Transações internas, transferindo valores de uma conta para outra dentro do PL, só o modificam qualitativamente como é o caso da alternativa B. Dentre as várias operações que fazem o PL aumentar ou diminuir, uma delas é vender com lucro ou prejuízo respectivamente, como é o caso da alternativa D . As alternativas C e E não afetam o PL, mas as contas de ativo e passivo.

  • A conta Lucros ou Prej Acumulados não foi extinta, simplesmente foi vedada sua utilização para S/A. As demais empresas constituidas sob outro tipo societário podem continuar a utiliza-la.

     

  • Conta Lucros e Prejuízos acumulados não foi extinta e nem vedada sua utilziação por S/A. A vedação está em utilizá-la para acumulação de lucros, com saldo credor (positivo), mas pode ser mantida com saldo devedor e sob o nome de Prejuízos Acumulados, caso a empresa tenha prejuízo no exercício.
  • Venda de mercadorias com prejuízo, não seria classificado como misto diminutivo ?

    D- PREJUÍZO
    D- CAIXA
    C - ESTOQUE

    ENTRE CAIXA E ESTOQUE OCORRE UM FATO PERMUTATIVO, PORÉM O PREJUÍZO IMPACTA EM UM FATO MODIFICATIVO NEGATIVO... ENTÃO NA MINHA OPINIÃO SERIA MISTO DIMINUTIVO...

    se puderem colaborar agradeço...
  • Para o colega acima:
    entendo que o questionamento não seja "Que tipo de fato ocorreu?" e sim "Houve mudança quantitativa do PL?"... Também vejo a venda de mercadorias com prejuízo como um fato misto e o fato também altera quantitativamente o PL, então a resposta correta é essa mesmo!

    Sobre a opção B:

    Puxando na memória o que aprendi na faculdade o lucro/prejuízo da cia. é apurado dentro de uma conta chamada "Apuração do Resultado do Exercicio" que tbm fica dentro do patrimonio líquido... Após a apuração do resultado nessa conta, aí sim seu saldo é transferido para a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados"... Logo, a TRANSFERÊNCIA DO RESULTADO DO EXERCICIO para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados é um fato permutativo e traz uma modificação apenas qualitativa entre duas contas do PL
  • galera, todo fato misto é por naturureza tambem modificativo. Dizer ser misto nao o invalida ser modificativo...
  • Pessoal,

    As alternativas a, b, c e e são fatos permutativos, ou seja não modifica o PL.

    A alternativa D é fato modificativo (quantitativo), ou seja provoca variação do PL e pode ser aumentativo ou diminutivo.

    Galera, não confundir com o fato misto (permutativo + modificativo).

    Abraços

  • Exemplos de lançamentos das alternativas:

    A)

    D - Capital a Integralizar (PL) -- 100

    C - Capital Social (PL) -- 100                     1ª Fórmula/Permutativo

    B)

    D - LLE (Resultado) -- 100

    C - LPA/LLE (PL) -- 100                            1ª Fórmula/Permutativo

    C)

    D - Móveis (ativo) -- 100

    C - Caixa (ativo) -- 50

    C - Fornecedores (passivo) -- 50                  2ª Fórmula/Permutativo

    D)

    D - Caixa (ativo) -- 90

    D - CMV (Despesa) -- 100

    C - Estoque (ativo) -- 100

    C - Receita de Vendas (Receita) -- 90                    4ª Fórmula/Misto Diminutivo

    E)

    D - Dívida a Pagar (passivo)

    C - Caixa (ativo) -- 100                               1ª Fórmula/Permutativo

     

     

ID
333667
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Comercial Estrela da Manhã mantém controle permanente de estoques. A companhia, em ordem cronológica, fez as seguintes aquisições e vendas de uma determinada mercadoria no primeiro mês de exercício de suas atividades (no custo unitário dos estoques, já estão deduzidos os impostos recuperáveis e os abatimentos e descontos incondicionais obtidos):
- compra de 100 unidades a R$ 20,00 cada uma;
- compra de 150 unidades a R$ 22,00 cada uma;
- venda de 200 unidades a R$ 50,00 cada uma;
- compra de 150 unidades a R$ 24,00 cada uma;
- venda de 60 unidades a R$ 52,00 cada uma.
A companhia utiliza o método PEPS para a avaliação de seus estoques. No final do mês, o valor do estoque final dessa mercadoria equivale a, em R$,

Alternativas
Comentários
  • +100 x 20 = 2.000 --> 100 x 20 = 2.000
    +150 x 22 = 3.300 --> 100 x 20 = 2.000
                                        150 x 22 = 3.300
    -100 x 20               
    -100 x 22               --> 50 x 22
    +150 x 24              --> 50 x 22
                                       150 x 24
    - 50 x 22
    - 10 x 24                --> 140 x 24 = 3.360

  • Gab. C

    Método para resolver a questão em um minuto.

    1º Raciocínio: Se o método é o PEPS então a cada venda vai pegando sempre da primeira mercadoria que entrou.

    2º Raciocínio: Soma as unidades de compras e vendas, somente as unidades.

    Compras: 100 + 150 + 150 = 400 unidades.

    Vendas: 200 + 60 = 260 unidades.

    3º Raciocínio: Se vendeu 260 unidades, e a primeira que entrou foi a primeira que saiu, então as unidades que sobraram foram as últimas que entraram.

    Então, nas duas primeiras compras totalizam 250 unidades, faltam ainda 10 unidades, que vamos tirar da terceira compra. Logo, sobraram 140 unidades no estoque da terceira compra.

    4º Raciocínio: Multiplica as unidades que sobraram no estoque pelo seu respectivo valor de compra.

    140 x R$ 24,00 = R$ 3.360

  • Gab. C

    Complementando o meu comentário com uma forma mais sintética e rápida para encontrar o estoque final no método PEPS.

    1º Raciocínio: Soma as quantidades e vê o que sobrou no estoque.

    Compras: 400 unidades.

    Vendas: 260 unidades.

    Sobrou: 140 unidades.

    As quantidades que sobraram referem-se às últimas compras. Só multiplicar com as respectivas unidades: 140 X 24,00 = 3.360.

    ----------- CENÁRIO PARA COMPLEMENTAR --------------------------

    Se acontecer da quantidade de mercadorias que sobraram ser maior que o da última compra, multiplica a quantidade de unidades respectivamente com seus valores de vendas.

    Por exemplo:

    Compras: 400 unidades.

    Vendas: 60 unidades.

    Sobrou: 400 - 60 = 320 unidades.

    Então da última compra sobrou as 150 unidades, da segunda compra 150 unidades, e da primeira compra 40 unidades. Só fazer a continha!

ID
333670
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Podem ser classificados no Ativo Intangível da companhia os gastos referentes às

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.404/76
    Art. 179
    VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
  • CPC 04 - R01 - Intangível

    Ativo intangível
    9. As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, projeto e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento  mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes
    cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.

    10. Nem todos os itens descritos no item anterior se enquadram na definição de ativo intangível, ou seja, são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros. Caso um item abrangido pelo presente Pronunciamento não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido. No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição (ver item 68).
ID
333673
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

É uma conta de resultado:

Alternativas
Comentários
  • a) alienação de um imóvel
    D: Cx
    C: Receita da alienação de imóvel       500.000

    D: Depreciação Acumulada                 100.000
    D: Custo da alienação de imóvel         200.000
    C: Imóvel                                              300.000
     
    b)
    D: Cx
    C: Seguros recebidos antecipadamente   50.000
     
    c)
    D: Seguros pagos antecipadamente
    C: Cx                                                        70.000
     
    d) No exercício seguinte serão despesas
     
    e) Passivo Circulante




  • Letra A

    Para ser conta de resultado a conta deve ser classificada como despesa ou receita.

    Receitas Diferidas = PNC
    Despesas Antecipadas = AC (Curto Prazo)/ ANC (Longo Prazo)
    Despesas do exercício seguinte = AC
    Tributos a pagar = PC
     

  • GAB.: A. Receita da alienação de bens do Ativo Não Circulante. RECEITA

    Receitas Diferidas. (receitas antecipadas) OBRIGAÇÃO

    Despesas Antecipadas. DIREITO

    Despesas do Exercício Seguinte. DIREITO

    Tributos a Pagar. OBRIGAÇÃO

ID
333676
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Amazonas adquiriu um equipamento para suas instalações industriais, que foi colocado em funcionamento no mês seguinte ao de sua aquisição. Exatamente 48 meses após o mês da compra, o valor contábil do equipamento era de R$ 46.200,00. A companhia depreciou o equipamento pelo método de linha reta durante esse período, supondo sua vida útil em 10 anos e estimando um valor residual de R$ 15.000,00. O custo de aquisição do equipamento foi, em R$,

Alternativas
Comentários
  • Bom,
    Se depreciou 48 meses de 120 e tinha o valor contábil de 46.200 e valor residual de 15.000, faltam depreciar 31.200 para 72 meses, que equivale a uma depreciação de 433,33 por mês.

    Multiplicando 433,33 por 48 meses, temos 20.800 de valor ja depreciado.

    Somando 20.800 + 46.200 = 67.000 que não dá gabarito.

    Então resolveria da seguinte maneira: 46200 / 72 = 641 * 48 = 30.800 valor da depreciação acumulada.
    Daí 30.800 + 46.200 + 15.000 = 92.000.

    Porém a questão apresenta algumas falhas:
    - A depreciação começa a partir do momento que a máquina entra em operação: então seria 47 meses de depreciação.
    - Penso que na questao, o termo certo seria valor depreciavel de 46.200
  • O bem deprecia em 10 anos, se já passaram 4 anos é só dividir o valor atual por 6, multiplicar por 10 e somar ao valor residual

    46200/6 = 7.700 (o que o bem vai depreciar por ano até o final do período) * 10 (tempo total) = 77.000 + 15.000 (valor residual) = 92.000
  • (x-15.000) /10 * 6 = 46.200

    =>92.000

    --> O valor do bem, que é x, menos os 15.000 do valor residual, dividido por 10 que é o número de anos em que o bem deverá ser depreciado, temos o valor depreciado anualmente. Multiplicando por 6 temos o valor que restou, pois já se passaram 4 anos(48 meses).

    -->Logo, solucionando a equação de 1º grau, encontramos o resultado.
  • A questão está incorreta.
    Seguem comentários extraídos do fórum concurseiros (http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-291948.html):

    Lnro87
    Minha resolução:
    46200 - 15000 = 31200
    31200/0,6 = 52000
    52000 + 15000 = 67.000 custo de aquisição!
    Pelo que percebi a banca considerou o valor contábil de 46200 como se ele fosse todo depreciável e esqueceu do valor residual, veja:
    46200/0,6 = 77000
    77000 + 15000 = 92000
    Foi isso mesmo ou estou errando na minha resolução?
    Abçs!

    Gabriel Rabelo (Professor)
    Acredito que a banca tenha comido barriga.

    Luciano Rosa (Professor)
    Olá, colegas
    Ninecat, o valor contábil é:

    Valor original
    (-) depreciação
    = valor contábil

    O valor residual é diminuido apenas para calcular a depreciação.
    Vamos supor que o valor da maquina fosse 92.000. O cálculo seria:
    depreciação: 92.000 -15.000 = 77.000 valor depreciável
    Depreciação para 48 meses: (77.000 / 120) x 48 = 30.800
    Valor contábil:
    Valor original...........92.000
    (-) depreciação........(30.800)
    = Valor contábil.......61.200 NÃO BATEU deveria ser 46.200

    Seu cálculo estaria correto se não houvesse valor residual, e considerando 48 meses ( o enunciado dá a entender que seriam 47 meses de depreciação).
    Parece que a banca errou feio, nessa.
    Um abraço
    Luciano
  • Acho que a FCC errou feio nessa questão...Olhando o link que o CANDELLO colocou acima se percebe que todas as resoluções que colocaram aqui estão errada!!!! So deram certo pq fizeram as mesmas considerações erradas que a FCC fez. Mas já que o próprio professor tbm concorda que está errado, a maneira é meio que saber como a banca "raciocinou" para caso ela repita esse pensamento possamos fazer igual e qualquer coisa brigar com recursos!!!!
  • O correto é fazer assim, conforme a NBC:
    ...
    X - 4* (X-15000)/10 = 46200
    10X - 4X+60000 = 462000
    6X = 402000
    X = 67.000 (Essa é a resposta correta, e um ZERO de contabilidade para a FCC).
  • O VALOR CONTABIL de um bem é igual ao Custo de Aquisiçao menos a Depreciaçao Acumulada. Tanto a FCC quanto a ESAF consideram essa formula do Valor Contabil, sem levar em consideraçao o Valor Residual.  Portanto as respostas dos colegas acima estao corretas. Mar kon, se voce puder evidenciar qual NBC considera o valor contabil diferentemente, seria de imensa valia.
  • A FCC não anulou a questão e tampouco alterou o gabarito. Seria muito bom ver o que ela respondeu aos recursos impetrados para esse caso, pois ela apresenta erro conceitual.
  • Sou mais simples:

    Valor contábil = 46200 (representa 60% do bem, porque na questão informa que foi depreciado 40% ou 4 anos)
    46200 / 0,60
    = 77000 + 15000 (valor residual, que diminui o custo do bem para cálculo da depreciação, é o valor provável de venda após sua utilização)

    = 92000


  • eu vou na linha do ultimo colega:

    46200 -- - - - - - - - 60% do valor depreciavel (nao considera os 15.000)
    x% - - - - - - - - - - - - -100%
    x = 77.000 - valor depreciavel

    77.000+15000 = 92.000  -> custo de aquisicao deve levar em consideracao o valor residual.


    mas entendo que a questao tah meio estranha msm....
  • Será que isto explicaria a desconsideração do valor residual?

    CPC 27 - Ativo Imobilizado
    53. O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e por isso imaterial para o cálculo do valor depreciável.
  • Valor Contábil = Valor Aquisição - Depreciação

    Valor Contábil = 46.200
    Valor Aquisição = X
    Depreciação = (X - 15.000).0,4

    Assim, 

    X - ((X -15.000).0,4) = 46.200

    X = 67.000

    OBS. O "0,4" se refere aos 48 meses de depreciação (4 anos) de um total de 120 meses.

    Conforme já foi dito acima, o certo seria considerar 47 meses de depreciação, pois o imobilizado foi colocado em uso somente no mês seguinte ao da compra.

    A banca não anular uma questã dessas é um desrespeito com quem estuda. Cada vez que aparece um absurdo desses dá vontade de largar os estudos.
  • A conta que eu fiz foi:
    Sendo 46.200,00 o valor contábil, nele está contido o valor residual de 15.000,00. Assim --> 46.200,00 - 15.000,00 = 31.200,00.
    Este valor, 31.200,00, é o que falta ser depreciado nos próximos 6 anos, então --> 31.200,00 / 6 = 5.200,00, que é o valor de depreciação anual.
    Como o bem se deprecia em 10 anos --> 5.200,00 x 10 = 52.000,00, chegamos ao valor total inicial que seria depreciado em10 anos.
    Resta apenas somar a ele o valor residual de 15.000,00.
    Portanto --> 52.000,00 + 15.000,00 = 67.000,00, que seria a resposta correta.
  • Ótimo comentário acima.
    Para quem está achando que o gabarito está correto, ATENÇÃO! Seguem alguns conceitos necessário para resolução da questão.
    1) VALOR CONTÁBIL que a questão informa (46.200) é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
    2) VALOR DEPRECIÁVEL é o custo de um ativo menos o seu VALOR RESIDUAL.
    3) VALOR RESIDUAL (15.000) é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso ele já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.

    Contudo, é inadimissível dividir o valor contábil (46.200) por 6, pois nele está incluído o VALOR RESIDUAL (15.000), ou seja, após o bem depreciar totalmente, seu valor contábil necessariamente terá que ser 15.000.

    Pior ainda e dividir por 6 o valor contábil informado na questão, para posteriormente multiplicar por 10 e ainda por cima somar mais 15.000 (como se não estivesse contabilizado no imobilizado este valor). Quem está fazendo isso está considerando duas vezes o valor residual para encontrar o resultado.

    Uma questão dessas é caso de intervenção do próprio CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. BAIXARIA!

  • 6 anos ---- 46200

    10 anos ----- x

    x = 77.000

    Ok, mas pq adicionamos o valor residual?

  • VC - valor contábil

    d - depreciação anual

     

    Cálculo da depreciação:
    (VC - 15000)/10

    Cálculo do valor contábil:

    (VC - 15000) - 4x(VC - 15000)/10 = 46200

    VC = 92000

  • LIXO DE QUESTÃO....

  • Quer dizer que no valor contábil (R$ 46.200,00) não está contido o valor residual (R$ 15.000,00)? Questão absurda..

  • Acho que tem muita gente vendo pelo em ovo...

    Também errei, mas porque me atirei no primeiro número que apareceu (77.000). Esqueci de somar os 15.000 do valor residual.

    Fiz de modo simples:

    46.200 = 60%; x = 100% => x = 77.000

    Se para chegarmos aos 46.200 foi retirado o valor residual (15.000), agora, soma-se este valor aos 77.000 para se chegar ao valor de custo (77.000 + 15.000 = 92.000).

    A contraprova são as depreciações anuais (10%): Base de cálculo => 92.000 - 15.000 = 77.000;

    1º ano => 77.000 - 7.700 = 69.300;

    2º ano => 69.300 - 7.700 = 61.600;

    3º ano => 61.600 - 7.700 = 53.900;

    4º ano => 53.900 - 7.700 = 46.200 (valor contábil)


  • Bem.....a respeito dos inúmeros comentários criticando a questão, me parece que não houve a interpretação correta pela maioria....A QUESTÃO É ABSOLUTAMENTE CORRETA!!!!!

    Em relação ao cálculo, basta fazer uma regra de 3, como foi demonstrado em alguns comentários anteriores....

    Sobre os conceitos, vamos lá....

    VALOR CONTÁBIL - diferença entre o custo de aquisição e sua depreciação acumulada!!!! 

    A BANCA PERGUNTA: qual o valor de aquisição???????

    EU PERGUNTO: no dia da disponibilização para uso deste equipamento (ou aquisição), JÁ HAVIA INCIDIDO ALGUMA DEPRECIAÇÃO???????

    LOGO.....o valor contábil no dia da disponibilização para uso deste equipamento (ou aquisição) é igual AO SEU VALOR CONTÁBIL!!!!!!!!!! Simples assim.....






  • Depois de comentar, rolei a barra até o final pra ver os comentários e fiquei ESTARRECIDO...........


    Parece que alguns professores foram consultados e ratificaram a suposta "incorreção" da questão.....

    Neste momento, acende-se uma luz amarela na minha cabeça....HÁ QUE SE TER MUITO, MAS MUITO CUIDADO COM OS PROFESSORES NOS QUAIS ABSORVEMOS INFORMAÇÕES.....

    Cenário preocupante.....

  • Caro Alexandre Costa, a questão está errada pelo seguinte motivo:

    "foi colocado em funcionamento no mês seguinte ao de sua aquisição. Exatamente 48 meses após o mês da compra"

    Vê-se claramente que a depreciação NÃO corresponde a 48 meses ou 4 anos como estão falando, e sim a 47 meses, a depreciação se inicia quando está disponível para o uso, segundo a questão, ficou disponível para o uso 1 MÊS APÓS a compra. 

    Ou seja, ele comprou a 48 meses "Exatamente 48 meses após o mês da compra", mas a depreciação é de 47.


    Na questão, só se chega a esses valores se for considerada depreciação de 48 meses.

  • Milton Resende na minha humilde opinião contam os 48 meses,mas concordo que a questão está errada!!!

     O problema é que a questão não falou que o tal equipamento necessitava de uma instalação ou peça para entrar em uso(ai contaria 47) já que a depreciação tbm ocorre por OBSOLESCÊNCIA/AÇÃO DO TEMPO...Estou errado??

    O erro ocorreu quando o problema informou que o valor contábil do equipamento era 46.200, visto que o valor contábil do bem corresponde "ao valor residual + valor do bem depreciado"!!!

    Da forma que houve o somatório de duas vezes o valor residual!!! 


  • Valor de aquisição = X -15.000

    Deprec.= X -15.000/10 . 4 = 0,4X - 6.000

    Valor Contábil => X - 15.000 - (0,4X - 6.000) = 46.200

    Resolvendo a equação => X = 92.000 - letra C

  • Vlr C (após 4 anos)........................................................46200
    Residual.........................................................................15000
    depreciável (46200-15000).............................................31200
    depreciação (6 anos restante)(31200/6).........................5200 ano (vlr de deprec anual)
    Vlr C Inic depreciável (5200x10).....................................52000
    Vlr C Original (52000+15000)........................................67000

    >>>CONTRA PROVA:

    Vlr do original......................67000
    Residual..............................15000
    Vlr depreciável....................(67000-15000) = 52000
    depreciação anual...............52000/10 = 5200 ano
    depreciação em 4 anos.......20800

                Valor original.................................67.000
                (-) depreciação(4anos).................(20.800)
                (=) Valor contábil em 4 anos.........46.200 


  • Primeiro o que é VALOR RESIDUAL?

    É parcela do bem que não sofrerá depreciação.

    Segundo quanto é a taxa de depreciação?

    Conforme a questão, a taxa é 10%a.a e o bem está em utilização durante 4 anos, logo será depreciado 40%.

    Terceiro o que é o VALOR CONTÁBIL?

    É a diferença do custo de aquisição e o depreciação somado com o valor residual.

    VALOR CONTÁBIL = CUSTO DE AQUISIÇÃO - DEPRECIAÇÃO - VALOR RESIDUAL 

    R$ 46.200,00=CUSTO DE AQUISIÇÃO - 30800 - R$ 15.000,00

  • Questão absurda... para essa questão o Valor Contábil=Custo de Aquisição-Depreciação Acumulada-Valor Residual , mas  para uma questão de Analista da Receita o Valor Contábil= Custo de Aquisição-Depreciação Acumulada, Veja: Q264133 


  • Minha gente, se a questão está errada nós temos que partir pra outra. Tem gente que força pra dar razão a banca! Que loucura é essa de somar o valor residual pra achar o valor contábil? a banca errou feio nesta!

  • Acho que houve um equívoco da parte da banca no momento de “dar os nomes aos bois”:

    A questão tratou os 46.200 como valor depreciável e chamou de valor contábil. Ou seja, o valor contábil na verdade seria 61.200 (valor depreciável 46.200 + valor residual 15.000). Tanto que se somarmos o valor da depreciação desses 48 meses (4 anos) nessa lógica teríamos (61.200 + 30.800) = 92.000 (valor que a banca deu como gabarito da questão)

    Indo um pouco mais além..
    Levando ao pé da letra, ou seja, tratando os 46.200 como valor contábil, o valor de custo na verdade seria 67.000, isso porque:

    Sendo 46.200 o valor CONTÁBIL, ele seria composto por:
    Valor Residual: 15.000 + Valor Depreciável: 31.200
    Fazendo uma regra de 3 básica pra achar o valor da depreciação nos 4 anos: 
    (0,6X = 31200*0,4) = 20.800
    Ou seja, o Valor de Custo seria:
    (+) Valor Depreciável após decorridos 4 anos : 31.200 
    (+) Depreciação dos 4 anos: 20.800
    (+) Valor Residual: 15.000
    ( = ) Valor de Custo: 67.000

    Tirando a “prova dos 9”:

    Valor de Custo: 67.000
    Valor Residual: 15.000
    Prazo: 48 meses (4 anos)
    Taxa: 10% a.a

    Valor Depreciável: (67.000-15.000) = 52000
    Depreciação: (52000*40%) = 20.800

    Valor Contábil: (67000-20800) = 46.200

  • Realmente, a resposta é 67000. A questão deveria ser anulada. O valor contábil do bem, que é de 46200, deveria estar incluso  valor residual. Quando se faz a depreciçã, retira-se  valor resdual, abtém-se a depreciação, e depois soma-se o valor residual para obter o valor contábil. Então, na resolução dos colegas, e no entendimento da banca, no valor contábil não estaria o valor residual, por isso eles acham que 46200 corresponde a 60% do valor depreciável. O que não é verdade. Vamos lá:

    Valor Inicial = X

    Valor Contábil após 4 anos= 46200

    Valor depreciável= X - 15000

    Depreciação = Valor depreciável x 40%

    Valor Contábil = X - Depreciação

    46200 = X - (X - 15000)x40%

    46200= x - 0,4x + 6000

    0,6x = 46200

    x = 67000.

    Então repetindo, a resolução dos colegas e da banca está errada, porque no valor contábil já está o valor residual, e eles somando de novo, sma-se duas vezes, incorretamente.

    Uma outra resolução seria:

    Valor contábil - valor residual = 46200 - 15000= 31200

    31200 = 60%

    X = 40%

    X= que e a depreciação, é 20800.

    Depreciação, mais valor contábil = 20800 + 42600 = 67000.

    Questão deveria ser anulada.

ID
333679
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Foram extraídas as seguintes informações do Balanço Patrimonial de 31-12-2010 da Cia. Hortênsias (em R$):
Patrimônio Líquido .......................................... 488.000,00
Ativo Circulante ............................................... 520.000,00
Ativo Não Circulante........................................ 680.000,00
Passivo Não Circulante ................................... 270.000,00
Calculado o valor do Passivo Circulante e efetuada a análise vertical e por indicadores do Balanço Patrimonial da companhia, esse grupo representou

Alternativas
Comentários
  • 1º) Calcular o Passivo Circulante

    Em um Balanço Patrimonial, ATIVO TOTAL = PASSIVO TOTAL, ou seja
    ATIVO CIRC. + ATIVO NÃO CIRC. = PASSIVO CIRC. + PASSIVO NÃO CIRC. + PL

    Substituíndo:

    520.000 + 680.000 = PC + 270.000 + 488.000  >  PC = 1.200.00 - 758.000
    PC = 442.000

    2º) A análise vertical será feita através das respostas

    a)  Passivo Circ./Ativo Total   >   442.000/ 1.200.000 = 0,368 ou "quase" 37%.

    Já na primeira tentativa, encontramos a resposa correta, letra A. 

  • Encontrei os seguintes resultados:

    a) 36,83% = 37% - CORRETA!!!!

    b) 65%

    c) 85%

    d) 163%

    e) 90,57%

  • AC = 520 MIL

    ATIVO NAO CIRCULANTE = 680 MIL

    ATIVO TOTAL = 520 MIL + 680 MIL = 120000

    ATIVO TOTAL = PASSIVO + PL

    1200000 = PASSIVO + 448000

    PASSIVO TOTAL = 712 MIL

    PASSIVO TOTAL = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NAO CIRCULANTE

    712 MIL = PASSIVO CIRCULANTE + 270 MIL

    PASSIVO CIRCULANTE = 442 MIL 

ID
333682
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Dados do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado da Cia. Crisântemo, relativos ao exercício findo em 31-12-2010 (Valores em reais):
Saldo da conta de Fornecedores em 31-12-2009...... 360.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas.............................. 930.000,00
Estoque de Mercadorias em 31-12-2010................... 270.000,00
Saldo da conta de Fornecedores em 31-12-2010...... 400.000,00
Estoque de Mercadorias em 31-12-2009................... 250.000,00
A companhia tem por política financeira efetuar somente compras a prazo. O prazo médio de pagamento a fornecedores da companhia em 2010 (considerando-se o ano comercial de 360 dias), em número de dias, foi

Alternativas
Comentários
  • O Prazo médio de pagamentos a fornecedores (PMPF) tem uma formuleta:

    PMPF = Estoque Médio (ou final)  x 360
                    Compras a prazo
                  
    PMPF = 380 x 360
                   950

    PMPF= 144
  • Prazo médio de pagamento a fornecedores (PMPF) = (Saldo médio de fornecedores ÷ Compras brutas) X 360 dias

    Considerando...

    Saldo médio de fornecedores: (Fornecedores em 31-12-2009=360.000,00 + Fornecedores em 31-12-2010=400.000,00) / 2 = 380.000
    Compras brutas: CMV = EI + Compras - EF > 930.000,00 = 250.000,00 + Compras - 270.000,00 >
    Compras = 930.000,00 + 270.000,000 - 250.000,00 > Compras = 950.000,00

    Logo...

    Prazo médio de pagamento a fornecedores (PMPF) = Saldo médio de fornecedores ÷ Compras brutas / 360 dias
    Prazo médio de pagamento a fornecedores (PMPF) = (380.000 / 950.000) X 360 = 0,4 x 360 = 144 dias


ID
333685
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) foi iniciado com a edição da Lei no 11.638/2007 e complementado com a edição da Lei no 11.941/2009 e de diversos pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Uma das modificações introduzidas nesse processo de convergência que influiu na estrutura do balanço patrimonial foi a

Alternativas
Comentários
  • a) Realmente foi extinta, mas foi reclassificada para outra conta de ativo
    b)Existe ativo Permanente. Esse não aí foi para pegar os ligeirinhos
    c)Ainda existe a conta Ativo Realizável a longo prazo
    d)Foi proibida a constituição de novas reservas de reavaliação. Mas os seus valores até a data de 31-12-2007 que não forem baixados, podem ser realizados pelo modelo antigo até serem totalmente realizadas ( zerados ).
    e) Correta
  • Questão confusa. Não existe mais Ativo realizável a Longo Prazo, o mesmo foi substituído por Ativo Não Circulante.

  • De acordo com a Lei 6.404, Art. 299-B, o saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

    Letra E

  • Jessica Brito, o que não existe mais é o Ativo Permanente, o ARLP ainda existe, o Ativo Não circulante é composto de ARLP, Investimentos, Imobilizados e Intangíveis.

    Art. 178 e Art. 179 da lei 6404/76.

  •  sobre a alternativa D, a sociedade não é OBRIGADA SOMENTE a estornar o saldo remanescente da res. de reavaliação

    A sociedade ainda tem a opção de manter a sua efetiva realização até o momento em que for zerada

    Lembrando q acabaram com essa reserva dando lugar a "perda por desvalorização"

ID
333688
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade, convergidas para o IFRS, devem ser classificados na Demonstração de Resultado como outros resultados abrangentes

Alternativas
Comentários
  • CPC 26
    Item 7 - Definições

    Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:

    (a) variações na reserva de reavaliação quando permitidas legalmente (veja Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC 04 – Ativo
    Intangível);
    (b) ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido reconhecidos conforme item 93A do Pronunciamento Técnico CPC 33 –
    Benefícios a Empregados;
    (c) ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior (ver Pronunciamento Técnico CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis);
    (d) ajuste de avaliação patrimonial relativo aos ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda (ver Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração);
    (e) ajuste de avaliação patrimonial relativo à efetiva parcela de ganhos ou perdas de instrumentos de hedge em hedge de fluxo de caixa (ver também
    Pronunciamento Técnico CPC 38).
  • apesar de estar na DRA, os REP não são outros resultados abrangentes...pegadinha detected.
ID
333691
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os acompanhamentos, pelo auditor, de valores significativos, valendo-se da análise de informações contábeis por meio da utilização de índices, quocientes, quantidades, variações absolutas etc. com o objetivo de identificar situações ou tendências atípicas são denominados

Alternativas
Comentários
  • NBC T 11

    11.2.6.2 – Na aplicação dos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos:

    a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tangíveis;

    b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução;

    c) investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro ou fora da entidade;

    d) cálculo – conferência da exatidão aritmética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias; e

    e) revisão analítica – verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.

    A nomenclatura desses termos mudou. Vide NBC TA 330 e NBC TA 520.

  • De acordo com a NBC TA 500, os procedimentos analíticos consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros, que incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos. Esses procedimentos envolvem cálculos e utilização de índices, quocientes, dados históricos e orçados sob uma perspectiva vertical ou horizontal. Os resultados dessas análises geralmente fornecem evidências e “pistas” que indicam o caminho que o auditor deve seguir.
     

    Por exemplo, ao analisar a evolução das receitas faturadas ao longo dos meses, o auditor percebeu que o mês de abril apresentou um resultado 80% menor que o dos outros meses – isso pode indicar que existe algum problema, fraude ou erro, e que vale à pena ser melhor investigado.

  • Os procedimentos analíticos consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos. Resposta E

ID
333694
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Está de acordo com o código de ética dos contadores o seguinte procedimento de um profissional de auditoria:

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA CEPC Art. 2º - São deveres do contabilista: I. exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
    II. guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;
    III. zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;
    IV. comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe formular salário ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;
    V. inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;
    VI. renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com 30 dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
    VII. se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas;
    VIII. manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;
    IX. ser solidário com movimentos de defesa da dignidade profissional seja propugnado por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.

  • Vejamos o item 140.7-A da NBC TG 100:

    “140.7A O auditor independente, quando solicitado, por escrito e fundamentadamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade, deve exibir as informações obtidas durante o seu trabalho, incluindo a fase de pré-contratação dos serviços, a documentação, os papéis de trabalho e os relatórios.” 

  • A questão versa sobre vedações e deveres do contador. Lembre-se quem por contador, devemos entender como auditores, peritos, o auditor interno ou outro profissional contábil. Foram transcritos citações do código de ética com incorreções. Está correta a letra B, vejamos o código:

     

    Vedações

    I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes; (LETRA C)

    II – assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe;

    III – auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita;

    IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização;

    V – exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos;

    VI – manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente;

    VII – valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber; (LETRA D)

    VIII – concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção;

    IX – solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para aplicação ilícita;

    X – prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade profissional;

    XI – recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas;

    XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda;

    XIII – aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

    XIV – exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas;

    XV – revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;

    XVI – emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles;

    XVII – iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas;

    XVIII – não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado;

    XIX – intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil;

    XX – executar trabalhos técnicos contábeis sem observância dos Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

    XXI – renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho; (LETRA E)

    XXII – publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado;

    XXIII – Apropriar-se indevidamente de valores confiados a sua guarda;

    XXIV – Exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica.

    XXV – Deixar de apresentar documentos e informações quando solicitado pela fiscalização dos Conselhos Regionais.

    Deveres

    I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;

    II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; (Letra B)

    III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;

    IV – comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;

    V – inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;

    VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;

    VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas;

    VIII – manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;

    IX – ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.

    X – cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC;

    XI – comunicar, ao CRC, a mudança de seu domicílio ou endereço e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.

    XII – auxiliar a fiscalização do exercício profissional.

    O código de ética pode ser consultado aqui:

  • Gabarito: B

    A alternativa “A” está errada na parte final.

    Já as alternativas "C", "D" e "E" são VEDAÇÕES constantes no código de ética.

    A letra "B" é um dos deveres.

     

    A) renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, tornando públicos os motivos da renúncia. ERRADA

    • Deveres:

    [...]

    VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;

     

    B) guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade. Deveres

     

    C) anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes. Vedações

     

    D) valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber. Vedações

     

    E) renunciar à liberdade profissional quando houver quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho. Vedações

ID
333697
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A auditoria

Alternativas
Comentários
  • Auditoria na Área Contábil é a auditoria realizada junto a área contábil tem por objetivo identificar a adequação dos registros e procedimentos levados a efeito na empresa, a qualidade dos controles internos existentes, a observação das normas e regulamentos traçados pela administração, bem como a avaliação da correta aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. 

    O objetivo da Auditoria na Área Operacional é assessorar a administração no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades, avaliando se a organização, departamento, sistemas, funções, operações e programas auditados estão atingindo os objetivos propostos com identificação de falhas e irregularidades no sistema operacional.

    A Auditoria Interna em nível gestão desempenha suas atividades participando de reuniões de diretoria, comitês operacional-financeiros, grupos envolvidos com projetos de qualidade total, etc. Trabalha em nível de planejamento estratégico, tático e no processo decisório decorrente da aplicação de sistemas, políticas, critérios e procedimentos.

    A Auditoria de Sistemas Informatizados teve sua aplicação tão ampliada com o passar dos anos, que hoje é quase impossível imaginar uma entidade sem ela. Instituições financeiras, indústrias, comércio, serviços, tudo está estruturado em nível de controles sobre os sistemas informatizados.

    resposta: A

  • Letra A)   correta  : Auditoria de Acompanhamento de Gestão (melhorando a resposta)
    Realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

    Letra B) errada: é a Auditoria Contábil

    Letra C) errada:  o correto é Auditoria Operacional

    Letra D) errada: aqui é Auditoria Especial

    Letra E) errada: neste caso é Auditoria de Avaliação e Gestão
  • Segundo o livro do Barreto e Graeff - 2011
    Sao classificadas, as auditorias, segundo seus objetivos:
    Auditoria das Demonstraçoes contábeis (auditoria financeira) - emitir uma opiniao sobre a adequeçao das DC de uma entidade
    Auditoria de Conformidade (auditoria de compliance) - avaliar se as atividades de uma entidade, sejam elas financeiras ou operacionais, obedecem a regras ou regulamentos previamente estabelecidos.
    Auditoria Operacional ( auditoria de gestao ou desempenho) - avaliar a eficiencia e eficacia das atividades operacionais de uma entidade.
    Ja Auditoria GOVERNAMENTAL - essa sim é dividida em:
    Auditoria de avaliaçao de Gestao
    Auditoria de Acompanhamento da Gestao
    Auditoria Operacional
    Auditoria Especial

  • A auditoria classifica-se em:
     
    I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados.
     
    II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
     
    III. Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas.
     
    IV. Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados.
     
    V. Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de atividades.

ID
333700
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Uma auditoria foi realizada exclusivamente por servidores em exercício nos órgãos Centrais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Essa modalidade de auditoria é denominada pela Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno no 1/2001 de

Alternativas
Comentários
  • As auditorias serão executadas das seguintes formas :
    I. Direta– trata-se das atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo subdividas em:
    a) centralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nos Órgão Central ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
    b) descentralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nas unidades regionais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
    c) integrada – executada conjuntamente por servidores em exercício nos Órgãos Central, setoriais, unidades regionais e/ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
     
    II. Indireta– trata-se das atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou entidade privada.
    a) compartilhada – coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privada.
    b) terceirizada – executada por instituições privadas, ou seja, pelas denominadas empresas de auditoria externa.
     
    III. Simplificada– trata-se das atividades de auditoria realizadas, por servidores em exercício nos Órgãos Central, setoriais, unidades regionais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre informações obtidas por meio de exame de processos e por meio eletrônico, específico das unidades ou entidades federais, cujo custo-benefício não justifica o deslocamento de uma equipe para o órgão. Essa forma de execução de auditoria pressupõe a utilização de indicadores de desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle.
    Resposta: "d"
ID
333703
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Uma das variáveis básicas utilizadas em todas as fases do processo de planificação dos trabalhos de controle refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão e que é objeto de exames de auditoria e fiscalização. Essa variável é denominada

Alternativas
Comentários
  • Em termos gerais, a materialidade para a auditoria define-se no julgamento profissional do auditor quanto à determinação da extensão do trabalho a ser executado, assim como, ainda, na voltada de esforços para a redução ao máximo do erro material, o qual poderá influenciar o julgamento dos usuários daquelas informações, levando-os a tomar decisões equivocadas
  • As variáveis básicas utilizadas em todas as fases do processo de planificação dos trabalhos de controle são fundamentais, sendo que, determinadas variáveis apresentam-se com maior destaque ou contribuição para o processo.
    Essas variáveis segundo consta do Capítulo VI – Método de Amostragem, Anexo I da Instrução Normativa SFC n° 01, de 6 de abril de 2001 são:
     
    a) Materialidade: refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um especifico ponto de controle (unidade organizacional, sistema, área, processo de trabalho, programa de governo ou ação) objeto dos exames pelos empregados auditores internos. Essa abordagem leva em consideração o caráter relativo dos valores envolvidos.
     
    b) Relevância: significa a importância relativa ou papel desempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade organizacional, existentes em um dado contexto.
     
    c) Criticidade: representa o quadro de situações criticas efetivas ou potenciais a ser controlado, identificadas em uma determinada unidade organizacional ou programa de governo. Trata-se da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos operacionais latentes, etc.
     
    Resposta correta letra C
ID
333706
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 165, § 8°, que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Essa proibição decorre do princípio orçamentário da

Alternativas
Comentários

  • Não afetação

    Não- vinculação

    As receitas do orçamento devem ter livre aplicação.

    Há exceções no próprio texto constitucional (Ensino, Educação etc) 

    Exclusividade

    A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição (exceções)

    - a autorização para abertura de créditos suplementares (acréscimo as despesas já previstas) e

    - contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. (CF) 
  • Princípio da Exclusividade

    Surgiu com o objetivo de impedir que a Lei do Orçamento, em função da sua natural celeridade de tramitação no Legislativo, fosse utilizada como meio de aprovação de outras matérias que nada tinha q ver com questões financeiras.

    Assim, de acordo com esse princípio, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

    As exceções ao princípio são as autorizações para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos. (CF, art. 167, § 8º e Lei nº 4320, art. 7º)

  • Unidade / Totalidade

    Orçamento uno. Uma única peça. Na verdade na CF consta de três orçamentos que ficam somente em uma lei (LOA).

    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público (CF)

     

    Universalidade

    O orçamento tem que abranger todas as receitas e despesas

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. (Lei 4320)

    NÃO HÁ EXCEÇÕES NO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

    Especialização

    Especificação

    Discriminação

    O orçamento deve ser detalhado.

    A lei orçamentária não consignará dotações globais destinadas a atender indiretamente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, exceto quando se tratar de programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e, assim, podem ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.
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    Gabarito - B
  • Letra B

    Princípio da exclusividade:

    A lei orçamentária deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária. Exceções:

    1. Autorização para abertura de créditos suplementares;
    2. Autorização para contratação de crédito, ainda que por antecipação da receita.

  • Princípio da Exclusividade  “O orçamento deve tratar apenas de matéria financeira”.
    Segundo a doutrina, a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, não trazendo conteúdos alheios à previsão da receita e à fixação da despesa.
    O princípio da exclusividade pode ser traduzido pela afirmação inicial do art. 165, § 8º, da CF/88:
    “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa (...)”.
    exceções:
    “(...) não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”.
    Sucesso a todos!!!

    • Princípio da Exclusividade:

    Art. 165, CF – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 8º – A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    A LOA não poderá tratar de outros assuntos como, por exemplo, fixação de subsídios, remuneração etc. Entende-se que o orçamento conterá apenas matéria financeira.

    Exceções: Não se inclui na proibição:

    1) Autorização para o Poder Executivo de abertura de créditos adicionais suplementares.

    - > o único crédito adicional que admite autorização expressa nas Lei de Orçamento é o crédito adicional suplementar.

    2) Autorização para contratação de operações de crédito (empréstimos ou financiamentos obtido pelo setor público para financiar desequilíbrio orçamentário).

    3) Autorização para contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

    Fonte .:http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/08/principios-orcamentarios/

  • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

     

    O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário.

     

    Ou seja, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

     

    Todavia, admitem-se autorizações para créditos suplementares e operações de créditos, mesmo que por antecipação de receita.

  • exclusividade

  • Conforme prevê o MCASP 2019 (p. 29), tem-se que:

    Princípio da Exclusividade:

    "Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. "

    Portanto, a alternativa correta é a Letra D.

ID
333709
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União deverá conter

Alternativas
Comentários
  • CF

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais.
    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende

    o orçamento fiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 

    o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    e     o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Letras a, b e d ERRADAS

    E como o Anexo de Metas Fiscais não tem como conteúdo a avaliação de passivos contingentes e riscos q podem afetar as contas públicas, a letra e também está ERRADA.

  • Apenas complementando os comentários acima em relação à letra E:

    A LRF em seu art. 4º , § 3º, diz que a LDO conterá Anexo de RISCOS Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • Comentando as erradas

    a) O orçamento fiscal está na LOA   

    art 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

            I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    b) Igualmente na LOA e não na LDO
                 art 165 II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;


    c)CORRETO  art 165 § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    d) Também na LOA III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    e) O Anexo de Metas Fiscais vem disposto no PROJETO da LDO e não na LDO. Na ldo temos o anexo de RISCOS FISCAIS, o item trocou os conceitos.
    LRF:     § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
    art 4 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
  • Serão avaliados os passivos contingentes e outros RISCOS capazes de afetar as contas públicas, logo, esse anexo corresponde ao Anexo de RISCOS fiscais. Já o Anexo de metas fiscais seria responsável pelas METAS anuais e valores correntes e constantes relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. Ou seja gente, a diferença entre os anexos é simples e bem conceitual.



    Bons estudos a todos!

  • a) orçamento fiscal - se refere a LOA

    b) orçamento de investimento - se refere a LOA

    c) resposta - de acordo com o artigo 165 parágrafo 2º da CF

    d) orçamento de seguridade social - se refere a LOA

    e) este conceito é do Anexo de Risco Fiscal

  • Alerta quando a questão fala sobre despesa de capital, pois a PPA e LDO tratam sobre a despesa de capital de forma diferente. O que me fez errar a questão.

    PPA: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


    LDO: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


    Art.165; § 1º e § 2º; CF

  • é no ANEXO DE RISCOS FISCAIS onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Portanto, letra "e" incorreta e letra "c" é o gabarito.

  • Gab. C

     

    Art 165 § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

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  • A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

     

    Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

     

    Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

     

    ----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

    ----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

    ----> Orientará a elaboração da LOA

    ----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária

    ----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

    Orçamento fiscal ---> tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais

    Orçamento de investimentos de empresas estatais ---> tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais

    Orçamento da seguridade social ---> não tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais

ID
333712
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O projeto da Lei Orçamentária Anual da União

Alternativas
Comentários

  • Letra a) - CORRETO.

    Constituição Federal, art. 165, § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II (orçamento fiscal e de investimento das empresas estatais), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    letra b) - ERRADO  - LRF art. 5º , II - O projeto de lei orçamentária.... será acompanhado do documento a q se refere o § 6º do art. 165 da CF bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
     § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 

    Letra c) - ERRADO - LRF art. 4º § 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a q se referirem e para os dois seguintes.

    Letra d) - ERRADO - O projeto de lei orçamentária é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e compreende o orçamento fiscal; de investimento das empresas em q a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto; e o orçamento da seguridade social. O processo legislativo se inicia com a apreciação dos projetos relativos ao orçamento anual pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. ( CF. Art. 166).

    Letra e) - ERRADO - São vedados o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentárias e nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. (CF, art. 167, inc. I e § 1º).
  • Querido Tomate,
    A letra C está errada porque o Anexo de Metas fiscais  integra o PROJETO  DA LDO, não da LOA como menciona o caput da questão.  Espero ter ajudado!
  • Sobre a alternativa A (que é a correta):

    Ressalta-se que os orçamentos fiscal e de investimento das empresas, compatibilizados com o Plano Plurianual, são os únicos que possuem a função de reduzir desigualdades interregionais segundo critério populacional. O Orçamento da Seguridade Social devido à vinculação legal dos seus gastos, não contempla a referida função.

    Professor Alexandre Teshima - Canal dos Concursos

    Abs.

     

  • Para complementar:

    A elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia

  • Letra (a)

     

    A principal finalidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento da União é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, tendo como uma das funções reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional conforme § 7º, art. 165 – CF.

     

    Lei de Natureza Especial - em razão do seu objeto e da forma peculiar de tramitação que lhe é definida pela Constituição, por meio da qual são previstas as receitas, autorizadas as despesas públicas, explicitados a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo e definidos os mecanismos de flexibilidade que a Administração fica autorizada a utilizar. A LOA deriva de projeto (PLOA) formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo chefe do Poder Executivo, apreciado pelo Parlamento segundo a sistemática definida pela Constituição Federal, possuindo a estrutura e nível de detalhamento definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.

     

    Conforme o § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, até a entrada em vigor de lei complementar que substitua a atual Lei nº 4.320/64, o projeto de lei orçamentária deverá ser enviado pelo chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08) e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa (22/12)
     

    (http://www.orcamentobrasil.com).

ID
333715
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere as seguintes afirmações a respeito do conteúdo da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilida- de Fiscal - LRF):
I. Os efeitos financeiros das despesas obrigatórias de caráter continuado, nos períodos seguintes, devem obrigatoriamente ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual de 40% da receita corrente líquida.

III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

IV. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término do quadrimestre subsequente, sendo que o excedente deverá ser reduzido em pelo menos 50%.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Os atos que criarem ou aumentarem despesas obrigatórias de caráter continuado é que devem compensar os seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa, na minha humilde opinião, o termo "obrigatoriamente" tornaria o item I tbm errado. (LRF, art. 17, § 2º)

    Mas como a despesa com pessoal pode chegar até 60% da receita corrente líquida nos municípios, o item II tá errado e como a dívida consolidada qdo ultrapassa o limite deve ser a ele reconduzida até o término dos 3 quadrimestres subsequentes através de redução de pelo menos 25% no primeiro, o item IV tbm está errado. Dessa forma, os itens II e IV estão mais errados. 

    O item III está correto (e deveria ser o único correto) conforme redação do artigo 26 da LRF. 

    Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
  • Alternativa B
     
    ITEM I - CORRETO
    LRF, art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
    § 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
    § 2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
     
    ITEM II – ERRADO
    LRF, art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
    I - União: 50% (cinqüenta por cento);
    II - Estados: 60% (sessenta por cento);
    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
     
    ITEM III – CORRETO
    LRF, art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
     
    ITEM IV – ERRADO
    LRF, art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  • Caros colegas: 

    Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.

    Daonde voces tiraram 25% ?
  • Alexandre,CUIDADO! A questão fala sobre limite da dívida consolidada!

    Art. 31 da LRF!

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    IV -Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término do quadrimestre subsequente, sendo que o excedente deverá ser reduzido em pelo menos 50%. 25%
  • Colega alexandre, esse macete é pra você não errar mais:

    - questão que versa sobre despesa com pessoal e esta acaba excedendo os limites:
    - prazo de recondução: 2 quadrimestres
    - já no 1º quadrimestre deve haver uma redução de pelo menos 1/3 do excedente

    - questão que versa sobre operação de crédito / dívida mobiliária / dívida consolidada e alguma delas acaba excedendo os limites:
    - prazo de recondução: 3 quadrimestres
    - já no no 1º quadrimestre deve haver reduçao de pelo menos 1/4 do excedente

  • I - Em relação às despesas de carater continuado, o artigo 17 da LRF determina que:
    • atos que criarem as despesas ou as aumentarem deverão ser instruídos com estimativas do impacto orçamentário-financeiro, no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
    • demonstração da origem dos recursos para seu custeio;
    • comprovação de que a criação ou o aumento da despesa não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais da LDO;
    • compensação dos seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

    II - Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:
    União: 50% (cinquenta por cento);
    Estados: 60% (sessenta por cento);
    Municípios: 60% (sessenta por cento).
     

    III - Segundo o art. 26 da LRF, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Tal regra se aplica a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.
    IV - Comentário anterior foi perfeito.

     


     

  • Lembrando os "remédios" utilizados ao: 

    ↓ Receita: ↑ Receita 

    ↑ Despesa (continuada ou com pessoal): ↑ Receita ou ↓ Despesa

ID
333718
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Constituem DESPESA extraorçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extraorçamentárias.
     
    Por sua vez, as RECEITAS extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário que não se incorporam ao patrimônio público e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
     
    Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por ARO (operações de crédito, via de regra, classificam-se como receita orçamentária. Aqui se fala sobre uma exceção à regra dessas operações, intitulada ARO), emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
     
    Fonte: MTO 2011 – 5ª versão
  • Despesas orçamentárias constituem-se nos pagamentos que não dependem de autorização legislativa; aqueles que não estão vinculados ao orçamento público; não integram o orçamento. Em regra, são os recolhimentos de valores que estavam com o Estado em caráter temporário, ou seja, o Estado era somente um depósitário desses valores. Todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificados como despesas extra-orçamentárias. 

    Exemplos-
    cauções devolvidas
    retenções recolhidas
    consignações recolhidas
    pagamentos de restos a pagar
    Resgate de ARO
    Salários reclamados
    Depósitos judiciais sacados
  • Explicação rápida e superficial de receitas e despesas extraorçamentárias quepodem ajudar no entendimento desses conceitos.

    As despesas extraorçamentárias são devoluções de receitas da mesma natureza(extra orçamentárias.), Elas são extraorçamentárias não só pelo de fato de não dependerem de autorização por parte do legislativo mas também por serem receitas que não integram o orçamento, não fazem parte do erário/patrimônio público. O Estado não pode contar com esse dinheiro pois ele não pertence ao ente, está lá apenas em caráter transitório e eventualmente esse montante deverá ser devolvido a quem de direito.

  • a) a aquisição de bens imóveis.-despesa de capital.

    b) o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas- despesa corrente

    c) o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.- despesa corrente

    d) a subscrição de capital de empresas industriais.-despesa de capital

ID
333721
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) é possivel em alguns casos especiais previsto em legislação especifica, a realização de despesa sem a emissão de nota de empenho e não dispensado o empenho. art.60 4.320/64.
    c)não e fixação é liquidação.
    d)empenho por estimativa é aquela que não tem como apurar o valor correto da despesa.
    e)o empenho é ato emanado pela autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pedente ou não de implemento de condição. art. 56 4.320/64.
  • "complemenando.."
    b) Refere-se ao previsto no Art. 64 da 4.320
    Ordem de pagamento, é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que seja paga a despesa.
    LIQUIDACAO=verificacao do direito adquirido pelo credor
    I-origem objeto do gasto
    II-importancia
    III-aquem pagar
    Forte e Fraterno Abraço


  • GABARITO:" D"

    A) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    B) Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

    C) Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    D) Os empenhos podem ser classificados em:

    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    E) Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

    FONTE: Lei 4.320 e MCASP 8ª ed.

ID
333724
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os créditos

Alternativas
Comentários
  • Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários, sendo assim as letras "a" e "e" estão erradas.
    b) suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo. São autorizados para reforçar as dotações orçamentárias e necessitam de autorização legislativa
    c) extraordinários devem ser financiados obrigatoriamente pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior e somente podem ser abertos com autorização expressa do Poder Legislativo.   Somente os créditos suplementares e especiais são financiados pelo superávit financeiro e os créditos extraordinários não precisam de autorização expressa do legislativo para serem abertos.
       d) especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento e dependem de autorização prévia pelo Poder Legislativo. CERTO

  • a) contingentes podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis, mas dependem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.
      A LEGISLÇÃO TRATA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS COMO SENDO ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E EXTRAORDINÁRIOS

    b) suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo. DEPENDEM DE APROVAÇÃO PRÉVIA

    c) extraordinários devem ser financiados obrigatoriamente pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior e somente podem ser abertos com autorização expressa do Poder Legislativo.

    d) especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento e dependem de autorização prévia pelo Poder Legislativo.CERTA

    e) complementares são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo, bastando a edição de um decreto do Poder Executivo. EXTRAORDINÁRIOS
  • a) contingentes (não exíste "créditos complementares") podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis, mas dependem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

    b) suplementares especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e independem dependem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.

    c) extraordinários  suplementares e especiais devem ser financiados obrigatoriamente pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior (entre outras fontes possíveis) e somente podem ser abertos com autorização expressa do Poder Legislativo.

    d) especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento e dependem de autorização prévia pelo Poder Legislativo. (CORRETA)

    e) contingentes extraordinários são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo, bastando a edição de um decreto do Poder Executivo (ou MP).
ID
333727
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É um exemplo de uma variação patrimonial ativa

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
333730
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao registro contábil das operações do setor público, a NBC T 16 estabelece que

Alternativas
Comentários
  • a) os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária.
    CFC 1132/2008 - 19.As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
    b) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. Item 24 – Gabarito – CFC 1132/2008
    c) a transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação data do balanço.
    CFC 1132/2008 – 7 Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na data da transação.
     d) a compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão
    O Conceito, segundo CFC 1132/2008 – 4, - c): Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. 
    Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.
    e) o plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos.
    CFC 1132/2008 5, e . A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda - contas específicas que possibilitam a apuração de custos;
     
  • A) os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis no momento da execução orçamentária  INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

    b) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. CORRETA.

    c) a transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente no primeiro dia útil do mês em que ocorrer a transação. A TAXA DE CÂMBIO OFICIAL E VIGENTE DEVE SER APLICADA NA DATA DA TRANSAÇÃO.

    d) a compreensibilidade é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. ESSE É O CONCEITO DE CONFIABILIDADE.

    e)o plano de contas da entidade do setor público não deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos. ELE DEVE CONTER CONTER CONTAS ESPECÍFICAS QUE POSSIBILITEM A APURAÇÃO DE CUSTOS.

     

      

  • a) os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis  INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


    Gabarito - Letra B
    b) o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. 



    c) a transação em moeda estrangeira, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de câmbio oficial e vigente  DEVE SER APLICADA NA DATA DA TRANSAÇÃO.



    d) a CONFIABILIDADE  é uma característica do registro e da informação contábil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.



    e)o plano de contas da entidade do setor público  deve conter contas específicas que possibilitem a apuração de custos. 

  • Letra D) Na CONFIABILIDADE, o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

    Gabarito: B

ID
333733
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo os dispositivos da NBC T 16-9,

Alternativas
Comentários
  • a)  A depreciação dos bens imóveis é calculada com base exclusivamente no valor das construções, que deverá estar segregado do valor dos terrenos pois terrenos não são depreciados;
    b) A redução do valor decorrente da exploração dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis corresponde à exaustão e não amortização;
    c) correta, ver NBC T 16-9 item 5;
    d) A depreciação, amortização ou exaustão não cessa quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação;
    e) Bens móveis de natureza cultural, tais como obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico e bens integrados em coleções não são depreciados.
    •  a) a depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base no valor dos terrenos onde estão loca- lizados, somado ao custo de construção das edificações.  - RETIRA O VALOR DO TERRENO DO CÁLCULO
    •  b) a amortização corresponde à redução do valor decorrente da exploração dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis. EXAUSTÃO CORRESPONDE...
    •  c) o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. 
    •  d) a depreciação e a amortização cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação. NÃO CESSAM
    •  e) estão sujeitos ao regime de depreciação os bens móveis de natureza cultural, tais como obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico e bens integrados em coleções. NÃO ESTÃO SUJEITOS
  •  a) a depreciação deve ser feita  ao custo de construção das edificações. TERRENO não deprecia;
     
    b) a EXAUSTÃO corresponde à redução do valor decorrente da exploração dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

    GABARITO - LETRA C
    c) o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. 

    d) a depreciação e a amortização NÃO cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

    e) NÃO estão sujeitos ao regime de depreciação os bens móveis de natureza cultural, tais como obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico e bens integrados em coleções.

  •  

    A - A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

     

    E - Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
    (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
    (b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
    (c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
    (d) terrenos rurais e urbanos.

ID
333736
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias do ente público, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • BALANÇO FINANCEIRO
     

    ROC DOC
    ROK DOK
    TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS (COTA, REPASSE, SUBREPASSE RECEBIDOS) TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS (COTA, REPASSE, SUBREPASSE CONCEDIDOS)
    REO DEO
    SALDOINICIAL SALDOFINAL
     
    *SOMENTE SOB A ÓTICA DO STN
     
  • Lei 4320

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
ID
333739
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Patrimonial do Município X, relativo ao exercício financeiro findo em 31-12-2010, foi elaborado obedecendo às novas normas de contabilidade estabelecidas pela NBC T 16. Os valores registrados no Passivo Circulante e no Passivo Não Circulante deste balanço foram, respectivamente, R$ 185.000,00 e R$ 295.000,00. O valor total do Ativo nessa mesma demonstração equivaleu a 150% da soma dos dois tipos de passivo. Sabendo-se que o Patrimônio Líquido do Município em 31-12-2009 foi equivalente a 90% do Patrimônio Líquido da mesma entidade em 31-12-2010, o resultado patrimonial no exercício encerrado em 31-12-2010 foi

Alternativas
Comentários
  • Exercício de 2010
    Passivo Circulante + Passivo Não Circulante = 480.000
    Ativo Circulante + Ativo Não Circulante ..........=  720.000 (480.000 X 150%)
    Patrimônio Líquido .............................................. = 240.000 (Ativo total - Passivo Total)

    Patrimônio Líquido em 2009 ............................. = 216.000 (240.000 x 90%)

    Resultado do exercício 2010 ............................. = 24.000 (240.000 - 216.000) - superavitário
  • BP 31-12-2010
    Ativo = 150% do Passivo do Total
    Ativo = 150% x 480.000
    Ativo = 720.000
     
     
    PC          185.000
    PNC        295.000
    TOTAL    480.000
     
    PL = 720.000 – 480.000 = 240.000 
     
    BP 31-12-2009
    PL = 90% 240.000 = 216.000
     
    Resultado Patrimonial = 240.000 – 216.000 = 24.000 (superavitário)

  • Não entendi porque para se achar o Resultado Patrimonial do Exercício de 2010 foi feito a subtração do Patrimônio Líquido de 2010 - Patrimônio Líquido de 2009, alguém poderia me explicar, Obrigado!! 

  • O Resultado Patrimonial do Exercício é aquele restrito ao exercício, isto é, decorrente das variações provocadas pelas transações ocorridas no ano de 2010. A questão nos dá o método para calcular o saldo acumulado do PL de 2010 e o PL de 2009. A diferença dos dois refere-se a essas variações ocorridas no ano de 2010.

  • PC + PNC = 185.000 + 295.000 = 480.000

    ATIVO = 480.000 x 1,5(150% do total do Passivo Exigível) = 720.000

    PL de 2010 = 720.000 - 480.000 = 240.000

    PL de 2009 = 90% x PL de 2010 = 0,9 x 240.000 = 216.000

    Resultado de 2010 = PL de 2010 - PL de 2009 = 240.000 - 216.000 = 24.000(positivo)

     

    Gabarito: Letra A

ID
333742
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, é correto afirmar que



Alternativas
Comentários
  • letra c)
    Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União

    O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. Esse primeiro estágio é efetuado no SIAFI utilizando-se o Documento Nota de Empenho - NE, através de transação específica denominada NE, que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso. Não se deve confundir, entretanto, empenho da despesa com nota de empenho; esta, na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia-a-dia haja a junção dos dois procedimentos em um único.     

  • "No Siafi, os fatos contábeis são escriturados por meio de códigos formados por seis dígitos, denominados eventos, que são informados em documentos em documentos de entradas de dados especialmente criados para esse fim, entre os quais se destacam: Nota de Dotação (ND), Nota de Movimentação de Crédito (NC), Nota de Pré-Empenho (PE), Nota de Empenho (NE), Nota de Lançamento (NL), Ordem Bancária (OB), Guia de Recebimento (GR), Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf-eletrônico), Guia da Previdência Social (GPS - eletrônico), Guia de Recolhimento da União (GRU)."

    Fonte: AFO - Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sérgio Jund

  • O SIAFI processa e controla as execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contabil da União. Tem como premissa básica a contabilização de todos os atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

    Principais Documentos:

    Financeiros - DARF, GPS,  Ordem Bancária

    Orçamentários - Nota de Lançamento por Evento, Nota de Empenho, Nota de Movimento de Crédito, Nota de Dotação

    O código do evento é composto de 6 dígitos, estruturados da seguinte forma:

    xx - Classe do Evento
    y - Tipo de Utilização
    zzz - Código Sequencial
  • São documentos orçamentários:

    ND - Nota de Dotação
    NC - Nota de movimentação de crédito
    NE - Nota de empenho

    São documentos de pagamentos:

    GRU, DARF, GPS, DAR, GFIP.

    São documentos de uso geral:

    NL - Nota de lançamento
    NS - Nota de lançamento de sistema
    PF - nota de programação financeira.
  • Já que ninguém comentou o Erro da letra "B", então vou deixar a minha humilde contribuição: 


    Existem determinadas Classes de Eventos, que guardam correspondência com determinado Documento. Por exemplo: A Classe de Evento 30.0.000 Guarda relação com o com A Nota de Crédito (NC), ou seja, obrigatoriamente esse evento só será concretizado por uma Nota de Crédito. 

    Ocorre, que existem Eventos, que tanto podem ser elaborados, ou guardarem relações, com documentos distintos no SIAFI. Como por exemplo: o Evento 50.0.000, podem aparecer indistintamente na Nota de Lançamento (NL), em Ordem Bancária (OB), bem como em GR (Guia de Recebimento).

    Portanto, a Letra "B" esta ERRADA.
ID
333745
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Despesas de exercícios anteriores são despesas

Alternativas
Comentários

  • Segundo o autor Fábio Furtado, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES é uma despesa orçamentária, visto que tem a dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual. A LOA prevê gastos com despesas de exercícios anteriores. Percorre os estágios das despesas normalmente. Existe a fixação ( a dotação orçamentária específica), é realizado o empenho, verifica-se o direito adqurido pelo credor (liquidação) e efetua-se o pagamento.

  • Despesas de exercícios anteriores nunca pode ter sido um restos a pagar como na letra B? Se alguém puder esclarecer esta dúvida, me deixe um recado?
  • Ludmila, uma DEA tem que ser antes um RP ai depois se não houver pagamento no exercício essa despesa virá a ser DEA sendo paga a custas do orçamento corrente, as bancas adoram confudir isso, pois RP são despesas extra-orçamentárias

  • Item B - ERRADO.

    Vejamos o porquê, sob a minha ótica:

    As DEAs são despesas inscritas em restos a pagar no exercício anterior e CANCELADAS (restos a pagar com a prescrição interrompida).

    A partícula "NÃO" tornou a opção B errada.

    Valeu!...





     

  • Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
    Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
    Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
    Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
    O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
    Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
    Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
    Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
    É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
  • Como pode uma despesa já empenhada ser novamente uma despesa orçamentária?? Seria um extraorçamentária, não? E por que não pode ser a letra "b" ?

  • Esclarecendo DEAs

    O art. 37 da Lei 4.320/64 descreve que deverão ser inscritas em despesas de exercícios anteriores aquelas que:

    "As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."

    - Assim entendidas aquelas que tinham créditos fixados no orçamento para atender à finalidade e não foram empenhados dentro do exercício, ou foram empenhados com valores inferiores, sendo que o credor cumpriu sua obrigação.

    - Assim entendidas aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente1 e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido a sua obrigação

    Exemplo: Uma conta de energia referente ao exercício anterior e que não foi empenhada na época.

    Classificação Orçamentária:

    3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores

  • Restos a pagar - despesas empenhadas e não pagas em X1. São inscritas em 31/12/X1 e seguem rito próprio, previsto no decreto nº 93.872/86.

    Despesas de exercícios anteriores - despesas empenhadas, liquidadas e pagas em X2, mas que se referem a fatos que ocorreram em X1. Ou seja, é uma despesa orçamentária normal, como outra qualquer, só que se refere a uma situação em que o fato gerador aconteceu no passado, em exercício anterior, daí a origem do nome. Exemplo: servidor em que o filho nasceu em 15/10/X1, mas que só solicitou o auxílio natalidade em X2. O órgão tem que pagar, pois é um direito do servidor previsto em lei. Ocorre que essa despesa não estava especificamente prevista, logo vai entrar em rubrica própria, como despesa de exercício anterior.

    Prof. Igor Oliveira 

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9767/igor-oliveira/diferenca-entre-restos-a-pagar-e-despesas-de-exercicios-anteriores

     

  • Tanto no atender alguém ou alguma coisa são facultativos ter crase ou não. Não muda sentido nenhum.

    Há certas preferências, a depender do gramático, mas nós estão corretos.

ID
333748
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Resultado econômico, de acordo com norma integrante da NBC T - 16, é a diferença entre

Alternativas
Comentários
  • 35. A Demonstração do Resultado Econômico evidencia  o resultado econômico de ações do setor
    público.
    36. A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o
    sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:

    (a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos;
    (b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e
    (c) resultado econômico apurado.  

  • 29. A Demonstração do Resultado Econômico evidencia o resultado econômico, em

    cada nível de prestação de serviços, fornecimento de bens ou produtos pela entidade

    pública, obtido do confronto entre a receita econômica e os itens de custos e

    despesas dos serviços, dos bens ou dos produtos, oriundos dos sistemas

    orçamentário, financeiro e patrimonial em cada período.


    Fonte: NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis
  • GABARITO: LETRA D
    A Demonstração do Resultado Econômico evidencia  o resultado econômico de ações do setor público.
    A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:
    (a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos;

    (b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e

    (c) resultado econômico apurado. 
  • Só para lebra-los que segundo o MCASP 5 A DRE (demonstração do resultado economico) não é mais uma demonstração obrigatória no setor público.
    Nem existe mais.
    Menos um assunto para gente estudar kk