SóProvas



Prova Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral


ID
3327421
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 5.

Por quem os sinos dobram?

A morte é poderosa. Ela também assusta. Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável. É o conceito final e, por isso mesmo, evitamos seu contato até no nome. Dizer Dia de Finados já parece uma mistura de português antigo e eufemismo. Os mexicanos vão direto ao ponto: Dia de los Muertos.

Em segundo lugar, a morte produz arte. Duas das sete maravilhas do mundo antigo são monumentos funerários: as pirâmides do Egito e o túmulo do rei Mausolo em Halicarnasso, que deu origem ao nome mausoléu. Ainda que democrática e igualitária em si, a morte produz desigualdades estéticas e de poder.

A Capela dos Ossos, em Évora (Portugal), choca a sensibilidade contemporânea, mas foi pensada para ser uma lembrança religiosa e moral. “Nós, ossos que aqui estamos, pelos vossos esperamos.”

Em terceiro lugar, a morte está associada à fé. Grande parte das religiões orbita em torno do nosso fim ou do anseio de imortalidade. Na hora extrema, jainistas da índia podem optar por uma morte pública e quase teatral. Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro.

Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte. Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha (sociedade sagrada), que prepara o corpo e ampara a família. Espíritas preferem o verbo desencarnar. Islâmicos insistem na igualdade de todos em túmulos sem ornamentos e, por vezes, até sem nome.

Por fim, a morte é uma grande inquietação filosófica. Albert Camus pensou na morte como o “momento absurdo” na sua análise do mito de Sísifo. O texto foi escrito em pleno horror da Segunda Guerra.

A morte do filósofo Sócrates é retratada pelo pintor Jacques-Louis David com a dignidade neoclássica do momento que deu significado para toda uma vida. Para o filósofo, a aceitação tranquila da morte era o sinal de que havia sido coerente. Para nós que somos menos do que Sócrates, o extremo da pobreza é não ter “onde cair morto”. Morrer é o símbolo de toda a vida.

O conceito, porém, continua incômodo. Nos meios urbanos ocidentais, a morte foi afastada da vista pública. Não se vela mais em casa o corpo de entes queridos. Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós. A morte tornou-se mais asséptica. Foi isolada em hospitais.

Quando ocorre em acidente público, corpos devem ser imediatamente cobertos. A morte incomoda. Basta começar a tocar nela e todos sentem um vago mal-estar. Quase todos preferem trocar de assunto.

Alguns de nós foram criados em hábitos mais antigos, como visitar cemitérios no Dia de Finados. Os jovens de hoje raramente o fazem. Os jovens não querem ir a enterros. Estão longe da morte e manifestam pouca preocupação com ela.
Nós, mais velhos, também não gostaríamos de ir. A força da obrigação e do hábito nos arrastam. Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente ao ser convidado a um velório: “Não gosto”. Como também não gostamos, nos irritamos com a frase que desnuda, sem culpa, nossa resistência.

Por que vamos? Em parte porque somos menos livres do que os mais jovens. Talvez porque sejamos mais solidários. Mas, em parte também, porque temos uma ideia da finitude e da dor do luto. Ir a túmulos é um rito de religação. Visitamos mortos por causa de nós, vivos. Nós, os ossos que lá estaremos, ainda temos carne e sangue e ainda choramos.

O Dia de Finados é o dia dos vivos, da fila que continua andando, das duas questões que nos abalam: o quanto sinto falta de quem se foi e o quanto temo ir. O vazio da morte está impactando quem vive.

Os sinos dobram por nós, como o título que tomei emprestado a Hemingway. Ouvi-los é estar vivo. Quando eu parar de escutá-los isso não terá mais importância. O Dia de Finados é nosso, dos que ainda podem ler este texto. Repousemos em paz.

LEANDRO KARNAL, 52, é historiador e professor da Unicamp,
autor de ‘Pecar e Perdoar’ (Nova Fronteira)

KARNAL, Leandro. Por quem os sinos dobram? Savi Advocacia. Disponível em:<http://www.fsavi.com/artigo>. Acesso em: 25 fev. 2016 (Adaptação).

De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Morte e religião estão relacionadas entre si.
( ) A universalidade e a inevitabilidade da morte são características de seu poder.
( ) As religiões têm formas diferentes de lidar com a morte e suas implicações.
( ) A morte é um assunto que incomoda a todos, exceto aos mais velhos.
( ) Os mais velhos vão aos velórios porque precisam, os mais jovens, porque são obrigados.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    (V) Morte e religião estão relacionadas entre si ? correto, segundo o texto: Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte.

    (V) A universalidade e a inevitabilidade da morte são características de seu poder ? correto, segundo a primeira linha do texto: A morte é poderosa. Ela também assusta. Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável. 

    (V) As religiões têm formas diferentes de lidar com a morte e suas implicações ? correto, segundo o texto: Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte. Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha (sociedade sagrada), que prepara o corpo e ampara a família.

    (F) A morte é um assunto que incomoda a todos, exceto aos mais velhos ? incorreto, segundo o texto, a morte incomoda a todos, sem exceção: O conceito, porém, continua incômodo. Nos meios urbanos ocidentais, a morte foi afastada da vista pública. Não se vela mais em casa o corpo de entes queridos. Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós. A morte tornou-se mais asséptica. Foi isolada em hospitais. Quando ocorre em acidente público, corpos devem ser imediatamente cobertos. A morte incomoda. Basta começar a tocar nela e todos sentem um vago mal-estar. Quase todos preferem trocar de assunto.

    (F) Os mais velhos vão aos velórios porque precisam, os mais jovens, porque são obrigados ? incorreto, os mais velhos são obrigados também, de acordo com o texto: Nós, mais velhos, também não gostaríamos de ir. A força da obrigação e do hábito nos arrastam. Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente ao ser convidado a um velório: ?Não gosto?. Como também não gostamos, nos irritamos com a frase que desnuda, sem culpa, nossa resistência.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3327424
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 5.

Por quem os sinos dobram?

A morte é poderosa. Ela também assusta. Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável. É o conceito final e, por isso mesmo, evitamos seu contato até no nome. Dizer Dia de Finados já parece uma mistura de português antigo e eufemismo. Os mexicanos vão direto ao ponto: Dia de los Muertos.

Em segundo lugar, a morte produz arte. Duas das sete maravilhas do mundo antigo são monumentos funerários: as pirâmides do Egito e o túmulo do rei Mausolo em Halicarnasso, que deu origem ao nome mausoléu. Ainda que democrática e igualitária em si, a morte produz desigualdades estéticas e de poder.

A Capela dos Ossos, em Évora (Portugal), choca a sensibilidade contemporânea, mas foi pensada para ser uma lembrança religiosa e moral. “Nós, ossos que aqui estamos, pelos vossos esperamos.”

Em terceiro lugar, a morte está associada à fé. Grande parte das religiões orbita em torno do nosso fim ou do anseio de imortalidade. Na hora extrema, jainistas da índia podem optar por uma morte pública e quase teatral. Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro.

Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte. Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha (sociedade sagrada), que prepara o corpo e ampara a família. Espíritas preferem o verbo desencarnar. Islâmicos insistem na igualdade de todos em túmulos sem ornamentos e, por vezes, até sem nome.

Por fim, a morte é uma grande inquietação filosófica. Albert Camus pensou na morte como o “momento absurdo” na sua análise do mito de Sísifo. O texto foi escrito em pleno horror da Segunda Guerra.

A morte do filósofo Sócrates é retratada pelo pintor Jacques-Louis David com a dignidade neoclássica do momento que deu significado para toda uma vida. Para o filósofo, a aceitação tranquila da morte era o sinal de que havia sido coerente. Para nós que somos menos do que Sócrates, o extremo da pobreza é não ter “onde cair morto”. Morrer é o símbolo de toda a vida.

O conceito, porém, continua incômodo. Nos meios urbanos ocidentais, a morte foi afastada da vista pública. Não se vela mais em casa o corpo de entes queridos. Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós. A morte tornou-se mais asséptica. Foi isolada em hospitais.

Quando ocorre em acidente público, corpos devem ser imediatamente cobertos. A morte incomoda. Basta começar a tocar nela e todos sentem um vago mal-estar. Quase todos preferem trocar de assunto.

Alguns de nós foram criados em hábitos mais antigos, como visitar cemitérios no Dia de Finados. Os jovens de hoje raramente o fazem. Os jovens não querem ir a enterros. Estão longe da morte e manifestam pouca preocupação com ela.
Nós, mais velhos, também não gostaríamos de ir. A força da obrigação e do hábito nos arrastam. Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente ao ser convidado a um velório: “Não gosto”. Como também não gostamos, nos irritamos com a frase que desnuda, sem culpa, nossa resistência.

Por que vamos? Em parte porque somos menos livres do que os mais jovens. Talvez porque sejamos mais solidários. Mas, em parte também, porque temos uma ideia da finitude e da dor do luto. Ir a túmulos é um rito de religação. Visitamos mortos por causa de nós, vivos. Nós, os ossos que lá estaremos, ainda temos carne e sangue e ainda choramos.

O Dia de Finados é o dia dos vivos, da fila que continua andando, das duas questões que nos abalam: o quanto sinto falta de quem se foi e o quanto temo ir. O vazio da morte está impactando quem vive.

Os sinos dobram por nós, como o título que tomei emprestado a Hemingway. Ouvi-los é estar vivo. Quando eu parar de escutá-los isso não terá mais importância. O Dia de Finados é nosso, dos que ainda podem ler este texto. Repousemos em paz.

LEANDRO KARNAL, 52, é historiador e professor da Unicamp,
autor de ‘Pecar e Perdoar’ (Nova Fronteira)

KARNAL, Leandro. Por quem os sinos dobram? Savi Advocacia. Disponível em:<http://www.fsavi.com/artigo>. Acesso em: 25 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.

“O conceito, porém, continua incômodo.”

Esse trecho, sem alteração de seu sentido original, pode ser reescrito das seguintes formas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ? ?O conceito, porém, continua incômodo.? ? temos uma conjunção coordenativa adversativa, na letra "b" temos uma conjunção coordenativa conclusiva, ela é a nossa resposta.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito B

    Adversativas: indicam essencialmente uma ideia de adversidade. 

    ⇢ mas, não obstante, porém, só que, contudo, senão (= mas sim), todavia, entretanto, no entanto, ainda assim.

    Portanto ⇢ Expressa conclusão.

  • Sem mimi. O (Pois) deslocado entre virgulas= conclusivo.

    Lembre- se disso. Vale pra qualquer questão.

  • A questão quer saber qual a única alternativa abaixo NÃO pode servir como reescritura da frase “O conceito, porém, continua incômodo.”. Para responder, precisamos saber o valor semântico da conjunção "porém", uma conjunção coordenativa adversativa. Vejamos:

    A Contudo, o conceito continua incômodo.

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva ...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim) ...

    Ex.: Não estudou muito, contudo passou nas provas.

    B O conceito continua, portanto, incômodo.

    Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização ...

    São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, destarte, dessarte ...

    Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

    C O conceito, todavia, continua incômodo.

    "Todavia" é conjunção coordenativa adversativa.

    D O conceito continua incômodo, no entanto.

    "No entanto" é conjunção coordenativa adversativa.

    Gabarito: Letra B


ID
3327427
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 5.

Por quem os sinos dobram?

A morte é poderosa. Ela também assusta. Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável. É o conceito final e, por isso mesmo, evitamos seu contato até no nome. Dizer Dia de Finados já parece uma mistura de português antigo e eufemismo. Os mexicanos vão direto ao ponto: Dia de los Muertos.

Em segundo lugar, a morte produz arte. Duas das sete maravilhas do mundo antigo são monumentos funerários: as pirâmides do Egito e o túmulo do rei Mausolo em Halicarnasso, que deu origem ao nome mausoléu. Ainda que democrática e igualitária em si, a morte produz desigualdades estéticas e de poder.

A Capela dos Ossos, em Évora (Portugal), choca a sensibilidade contemporânea, mas foi pensada para ser uma lembrança religiosa e moral. “Nós, ossos que aqui estamos, pelos vossos esperamos.”

Em terceiro lugar, a morte está associada à fé. Grande parte das religiões orbita em torno do nosso fim ou do anseio de imortalidade. Na hora extrema, jainistas da índia podem optar por uma morte pública e quase teatral. Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro.

Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte. Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha (sociedade sagrada), que prepara o corpo e ampara a família. Espíritas preferem o verbo desencarnar. Islâmicos insistem na igualdade de todos em túmulos sem ornamentos e, por vezes, até sem nome.

Por fim, a morte é uma grande inquietação filosófica. Albert Camus pensou na morte como o “momento absurdo” na sua análise do mito de Sísifo. O texto foi escrito em pleno horror da Segunda Guerra.

A morte do filósofo Sócrates é retratada pelo pintor Jacques-Louis David com a dignidade neoclássica do momento que deu significado para toda uma vida. Para o filósofo, a aceitação tranquila da morte era o sinal de que havia sido coerente. Para nós que somos menos do que Sócrates, o extremo da pobreza é não ter “onde cair morto”. Morrer é o símbolo de toda a vida.

O conceito, porém, continua incômodo. Nos meios urbanos ocidentais, a morte foi afastada da vista pública. Não se vela mais em casa o corpo de entes queridos. Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós. A morte tornou-se mais asséptica. Foi isolada em hospitais.

Quando ocorre em acidente público, corpos devem ser imediatamente cobertos. A morte incomoda. Basta começar a tocar nela e todos sentem um vago mal-estar. Quase todos preferem trocar de assunto.

Alguns de nós foram criados em hábitos mais antigos, como visitar cemitérios no Dia de Finados. Os jovens de hoje raramente o fazem. Os jovens não querem ir a enterros. Estão longe da morte e manifestam pouca preocupação com ela.
Nós, mais velhos, também não gostaríamos de ir. A força da obrigação e do hábito nos arrastam. Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente ao ser convidado a um velório: “Não gosto”. Como também não gostamos, nos irritamos com a frase que desnuda, sem culpa, nossa resistência.

Por que vamos? Em parte porque somos menos livres do que os mais jovens. Talvez porque sejamos mais solidários. Mas, em parte também, porque temos uma ideia da finitude e da dor do luto. Ir a túmulos é um rito de religação. Visitamos mortos por causa de nós, vivos. Nós, os ossos que lá estaremos, ainda temos carne e sangue e ainda choramos.

O Dia de Finados é o dia dos vivos, da fila que continua andando, das duas questões que nos abalam: o quanto sinto falta de quem se foi e o quanto temo ir. O vazio da morte está impactando quem vive.

Os sinos dobram por nós, como o título que tomei emprestado a Hemingway. Ouvi-los é estar vivo. Quando eu parar de escutá-los isso não terá mais importância. O Dia de Finados é nosso, dos que ainda podem ler este texto. Repousemos em paz.

LEANDRO KARNAL, 52, é historiador e professor da Unicamp,
autor de ‘Pecar e Perdoar’ (Nova Fronteira)

KARNAL, Leandro. Por quem os sinos dobram? Savi Advocacia. Disponível em:<http://www.fsavi.com/artigo>. Acesso em: 25 fev. 2016 (Adaptação).

Analise os trechos a seguir.

I. “Em terceiro lugar, a morte está associada à fé.”
II. “Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro.”
III. “Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte [...]”
IV. “Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha [...]”
V. “Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós.”

Os acentos indicativos de crase são obrigatórios em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Crase obrigatória em todos itens:

    I. ?Em terceiro lugar, a morte está associada à fé.? ? associada a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo feminino "fé" (=crase).

    II. ?Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro." ? oferece-se a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo feminino "alma" (=crase).

    III. ?Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte [...]? ? ligados a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "morte" (=crase).

    IV. ?Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha [...]? ? pertencer a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "Chevra Kadisha" (=crase).

    V. ?Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós.? ? horror a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "morte" (=crase).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Alguém sabe se é facultativa a crase apenas em NOMES próprios femininos (Luisa, Marcella, etc) ou a qualquer nome próprio feminino escrito com letra maiuscula? (o nome de uma religião, por exemplo)?

  • Giovanna Siqueira, de acordo com a gramática do Pestana:

    Antes de nomes próprios femininos (FACULTATIVO):

    Ex: A (À) Juliana tenho conseguido manter-me fiel, o que tem surpreendido a todos

  • QUESTÃO CONTESTÁVEL!!

    CRASES FACULTATIVAS OCORREM :

    ANTES DE NOMES FEMININOS PRÓPRIO

    APÓS LOCUÇÃO OU PREPOSIÇÃO "ATÉ"

    ANTES DE PRONOMES POSSESSIVOS FEMININOS.

  • Chevra Kadisha é uma sociedade especificada e por isso deve ser precedida de artigo. Não é um nome de pessoa feminina. Como no caso de nomes que se tornam próprios por serem escritos em letra maiúscula: Referiu-se à Casa Civil


ID
3327430
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 5.

Por quem os sinos dobram?

A morte é poderosa. Ela também assusta. Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável. É o conceito final e, por isso mesmo, evitamos seu contato até no nome. Dizer Dia de Finados já parece uma mistura de português antigo e eufemismo. Os mexicanos vão direto ao ponto: Dia de los Muertos.

Em segundo lugar, a morte produz arte. Duas das sete maravilhas do mundo antigo são monumentos funerários: as pirâmides do Egito e o túmulo do rei Mausolo em Halicarnasso, que deu origem ao nome mausoléu. Ainda que democrática e igualitária em si, a morte produz desigualdades estéticas e de poder.

A Capela dos Ossos, em Évora (Portugal), choca a sensibilidade contemporânea, mas foi pensada para ser uma lembrança religiosa e moral. “Nós, ossos que aqui estamos, pelos vossos esperamos.”

Em terceiro lugar, a morte está associada à fé. Grande parte das religiões orbita em torno do nosso fim ou do anseio de imortalidade. Na hora extrema, jainistas da índia podem optar por uma morte pública e quase teatral. Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro.

Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte. Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha (sociedade sagrada), que prepara o corpo e ampara a família. Espíritas preferem o verbo desencarnar. Islâmicos insistem na igualdade de todos em túmulos sem ornamentos e, por vezes, até sem nome.

Por fim, a morte é uma grande inquietação filosófica. Albert Camus pensou na morte como o “momento absurdo” na sua análise do mito de Sísifo. O texto foi escrito em pleno horror da Segunda Guerra.

A morte do filósofo Sócrates é retratada pelo pintor Jacques-Louis David com a dignidade neoclássica do momento que deu significado para toda uma vida. Para o filósofo, a aceitação tranquila da morte era o sinal de que havia sido coerente. Para nós que somos menos do que Sócrates, o extremo da pobreza é não ter “onde cair morto”. Morrer é o símbolo de toda a vida.

O conceito, porém, continua incômodo. Nos meios urbanos ocidentais, a morte foi afastada da vista pública. Não se vela mais em casa o corpo de entes queridos. Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós. A morte tornou-se mais asséptica. Foi isolada em hospitais.

Quando ocorre em acidente público, corpos devem ser imediatamente cobertos. A morte incomoda. Basta começar a tocar nela e todos sentem um vago mal-estar. Quase todos preferem trocar de assunto.

Alguns de nós foram criados em hábitos mais antigos, como visitar cemitérios no Dia de Finados. Os jovens de hoje raramente o fazem. Os jovens não querem ir a enterros. Estão longe da morte e manifestam pouca preocupação com ela.
Nós, mais velhos, também não gostaríamos de ir. A força da obrigação e do hábito nos arrastam. Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente ao ser convidado a um velório: “Não gosto”. Como também não gostamos, nos irritamos com a frase que desnuda, sem culpa, nossa resistência.

Por que vamos? Em parte porque somos menos livres do que os mais jovens. Talvez porque sejamos mais solidários. Mas, em parte também, porque temos uma ideia da finitude e da dor do luto. Ir a túmulos é um rito de religação. Visitamos mortos por causa de nós, vivos. Nós, os ossos que lá estaremos, ainda temos carne e sangue e ainda choramos.

O Dia de Finados é o dia dos vivos, da fila que continua andando, das duas questões que nos abalam: o quanto sinto falta de quem se foi e o quanto temo ir. O vazio da morte está impactando quem vive.

Os sinos dobram por nós, como o título que tomei emprestado a Hemingway. Ouvi-los é estar vivo. Quando eu parar de escutá-los isso não terá mais importância. O Dia de Finados é nosso, dos que ainda podem ler este texto. Repousemos em paz.

LEANDRO KARNAL, 52, é historiador e professor da Unicamp,
autor de ‘Pecar e Perdoar’ (Nova Fronteira)

KARNAL, Leandro. Por quem os sinos dobram? Savi Advocacia. Disponível em:<http://www.fsavi.com/artigo>. Acesso em: 25 fev. 2016 (Adaptação).

Assinale a alternativa em que a palavra entre colchetes não remeta à ideia geral da frase.

Alternativas
Comentários
  • alguém?

  • Também errei a questão, e fui TENTAR entende-la, cheguei a algumas conclusões:

    A questão pede a alternativa que NÃO remeta à ideia da frase.

    A)“Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável.” (1º parágrafo) [DETERMINISMO]

    determinismo é uma corrente teórica que afirma que há um conjunto de condições que determinam as ações dos sujeitos no mundo, especulando, portanto, a existência de uma grande coesão universal que interliga todos os indivíduos como partes de um só contexto.

    Fonte:

    Então a ideia de "ela é universal e inevitável" dá a ideia de ser algo já determinado.

    CORRETA

    B) “Em segundo lugar, a morte produz arte.” (2º parágrafo) [CONSTRUÇÃO]

    ERRADO

    Pelo que pesquisei nos dicionários on-lne e site de sinônimos PRODUZIR não está no mesmo sentido de CONSTRUIR

    PRODUZIR: verbo transitivo direto

    Apresentar produto; gerar: aquela terra produz bom trigo.

    Dar lugar ao aparecimento de: a falta de higiene produz doença.

    Ser o berço de: a Grécia produziu grandes filósofos.

    Compor, criar pela imaginação: produzir poemas.

    Causar, ocasionar: tão violenta emoção produziu a morte do velho artista.

    [Artes] Trabalhar na produção de algo: produzir um filme, uma série.

    CONSTRUIR: verbo transitivo direto

    Reunir as diferentes partes de um edifício, de uma máquina, de um aparelho; dar forma a; edificar: construir uma casa; construir um avião.

    Fazer o desenho de; desenhar, traçar: construir um triângulo.

    Dar existência a; fazer existir; compor, imaginar: construir teorias.

    [Gramática] Dispor as palavras numa ordem determinada: construir uma frase.

    C) “Em terceiro lugar, a morte está associada à fé.” (4º parágrafo) [CONEXÃO]

    CORRETO

    Significado de associada:

    Que se conseguiu associar, unir, juntar, relacionar.

    Fonte:

    Ou seja, da uma ideia de CONEXÃO

    D) “Por fim, a morte é uma grande inquietação filosófica. (6º parágrafo) [DESASSOSSEGO]

    CORRETO

    Significado de Desassossego:

    Qualidade de aflito, inquieto; agitação, alvoroço: desassossego da vida.

  • As questões de interpretação dessa banca ainda são um mistério para mim.

    B. “Em segundo lugar, a morte produz arte.” (2º parágrafo) [CONSTRUÇÃO]

    Conforme o dicionário Michaelis, o significado de CONSTRUIR é ''Produzir ou criar um objeto de acordo com um projeto estrutural, servindo-se de variados materiais; dar estrutura a, estruturar, fabricar: Trouxemos dos indígenas a cultura de construir alguns instrumentos de sopro utilizando o bambu.''

    Não faz sentido!


ID
3327433
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 5.

Por quem os sinos dobram?

A morte é poderosa. Ela também assusta. Em primeiro lugar, pelo óbvio: ela é universal e inevitável. É o conceito final e, por isso mesmo, evitamos seu contato até no nome. Dizer Dia de Finados já parece uma mistura de português antigo e eufemismo. Os mexicanos vão direto ao ponto: Dia de los Muertos.

Em segundo lugar, a morte produz arte. Duas das sete maravilhas do mundo antigo são monumentos funerários: as pirâmides do Egito e o túmulo do rei Mausolo em Halicarnasso, que deu origem ao nome mausoléu. Ainda que democrática e igualitária em si, a morte produz desigualdades estéticas e de poder.

A Capela dos Ossos, em Évora (Portugal), choca a sensibilidade contemporânea, mas foi pensada para ser uma lembrança religiosa e moral. “Nós, ossos que aqui estamos, pelos vossos esperamos.”

Em terceiro lugar, a morte está associada à fé. Grande parte das religiões orbita em torno do nosso fim ou do anseio de imortalidade. Na hora extrema, jainistas da índia podem optar por uma morte pública e quase teatral. Para católicos, são José (padroeiro da boa morte) se oferece à alma devota como guia seguro.

Todo o cristianismo foi fundado em torno de dois conceitos ligados à morte: Jesus morreu pela humanidade e, ressuscitando, venceu a morte. Judeus consideram uma ação positiva pertencer à Chevra Kadisha (sociedade sagrada), que prepara o corpo e ampara a família. Espíritas preferem o verbo desencarnar. Islâmicos insistem na igualdade de todos em túmulos sem ornamentos e, por vezes, até sem nome.

Por fim, a morte é uma grande inquietação filosófica. Albert Camus pensou na morte como o “momento absurdo” na sua análise do mito de Sísifo. O texto foi escrito em pleno horror da Segunda Guerra.

A morte do filósofo Sócrates é retratada pelo pintor Jacques-Louis David com a dignidade neoclássica do momento que deu significado para toda uma vida. Para o filósofo, a aceitação tranquila da morte era o sinal de que havia sido coerente. Para nós que somos menos do que Sócrates, o extremo da pobreza é não ter “onde cair morto”. Morrer é o símbolo de toda a vida.

O conceito, porém, continua incômodo. Nos meios urbanos ocidentais, a morte foi afastada da vista pública. Não se vela mais em casa o corpo de entes queridos. Há uma tanatofobia, um horror à morte, entre nós. A morte tornou-se mais asséptica. Foi isolada em hospitais.

Quando ocorre em acidente público, corpos devem ser imediatamente cobertos. A morte incomoda. Basta começar a tocar nela e todos sentem um vago mal-estar. Quase todos preferem trocar de assunto.

Alguns de nós foram criados em hábitos mais antigos, como visitar cemitérios no Dia de Finados. Os jovens de hoje raramente o fazem. Os jovens não querem ir a enterros. Estão longe da morte e manifestam pouca preocupação com ela.
Nós, mais velhos, também não gostaríamos de ir. A força da obrigação e do hábito nos arrastam. Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente ao ser convidado a um velório: “Não gosto”. Como também não gostamos, nos irritamos com a frase que desnuda, sem culpa, nossa resistência.

Por que vamos? Em parte porque somos menos livres do que os mais jovens. Talvez porque sejamos mais solidários. Mas, em parte também, porque temos uma ideia da finitude e da dor do luto. Ir a túmulos é um rito de religação. Visitamos mortos por causa de nós, vivos. Nós, os ossos que lá estaremos, ainda temos carne e sangue e ainda choramos.

O Dia de Finados é o dia dos vivos, da fila que continua andando, das duas questões que nos abalam: o quanto sinto falta de quem se foi e o quanto temo ir. O vazio da morte está impactando quem vive.

Os sinos dobram por nós, como o título que tomei emprestado a Hemingway. Ouvi-los é estar vivo. Quando eu parar de escutá-los isso não terá mais importância. O Dia de Finados é nosso, dos que ainda podem ler este texto. Repousemos em paz.

LEANDRO KARNAL, 52, é historiador e professor da Unicamp,
autor de ‘Pecar e Perdoar’ (Nova Fronteira)

KARNAL, Leandro. Por quem os sinos dobram? Savi Advocacia. Disponível em:<http://www.fsavi.com/artigo>. Acesso em: 25 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.

“A morte é poderosa.”

Assinale a alternativa em que o termo destacado não pertence, nesse contexto, à mesma classe de palavras da destacada no trecho anterior.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? ?A morte é poderosa.? ? temos um adjetivo, queremos uma alternativa que não seja adjetivo:

    A) ?É o conceito final [...]? ? adjetivo modificando o substantivo "conceito".

    B) ?[...] optar por uma morte pública e quase teatral.? ? adjetivo modificando o substantivo "morte".

    C) ?Há uma tanatofobia [...]? ? aqui temos um substantivo, ele nomeia um medo relativo à morte.

    D) ?Talvez por isto tenhamos raiva da frase clássica de um adolescente [...]? ? adjetivo modificando o substantivo "frase".

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3327436
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).

Analise as afirmativas a seguir.

I. O “golpe do suporte”, cujo objetivo é furtar, consiste em serrar a estrutura à qual são presas as bicicletas.
II. Sarah King e Darren Merrill são vereadores e ciclistas em Londres.
III. Os crimes têm acontecido na capital britânica.

De acordo com o texto, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I. O ?golpe do suporte?, cujo objetivo é furtar, consiste em serrar a estrutura à qual são presas as bicicletas ? correto, segundo o texto: [...] o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva

    II. Sarah King e Darren Merrill são vereadores e ciclistas em Londres ? incorreto, sabemos que ambos são vereadores e que Sarah é uma ciclista, mas o texto não apresenta Darren como um ciclista ou não, não podemos afirmar que ele é ciclista.

    III. Os crimes têm acontecido na capital britânica ? correto, em Londres.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Complicado que quando acatam o recurso eles apenas mudam o gabarito, aí se torna mais difícil .


ID
3327439
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto.

De acordo com o contexto em que aparecem, as aspas, nesse trecho:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

    Ela ficou (“chateada e chocada”), marcou a mudança de interlocutor.


ID
3327442
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.

“Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.”

Mantendo seu sentido original e de acordo com a norma padrão, esse trecho não pode ser reescrito da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca, por que o total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

    ? O correto seria utilizar a conjunção coordenativa explicativa "porque" equivalendo a "pois", o uso de "por que" equivalendo a "por qual motivo" está incorreto.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3327445
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).

O texto não:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ? busca argumentar para persuadir o leitor ? correto, visto que não temos um texto argumentativo e sim informativo, o objetivo é informar e não argumentar para convencer o leitor de algo.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3327448
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.

“King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.”

Em relação ao trecho destacado, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ? Queremos a alternativa incorreta:

    ? ?King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.?

    ? Temos o pronome relativo "que" equivalendo a "o qual" e dando início a uma oração subordinada adjetiva explicativa (=entre pontuação, as vírgulas pode ser substituída perfeitamente por travessões ou parênteses).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3327451
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:

Alternativas

ID
3327454
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:

Alternativas

ID
3327457
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    ⇢ Competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

    Lei Orgânica.


ID
3327460
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de Bicas.

I. O processo legislativo compreende a elaboração de emenda à Lei Orgânica, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, decreto, resolução e decreto legislativo.
II. A emenda à Lei Orgânica é votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara.
III. A iniciativa de lei complementar cabe apenas à Mesa Diretora da Câmara e a qualquer comissão permanente da Câmara, neste caso desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

Considerando o que prevê a Lei Orgânica do referido Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • O processo Legislativo compreende a elaboração de:

    I - Emendas a Lei Orgânica;

    II - Leis Ordinárias;

    III - Decretos Legislativos;

    IV - Resoluções.

    ________________________________________________________

    A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço dos vereadores;

    II - do Prefeito Municipal.

    --A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado no Município;

    -- A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços dos integrantes da Casa;

    --A Emenda à Lei Orgânica deverá ser promulgada pela Mesa da Câmara, com respectivo número de ordem;

    --A matéria constante de proposta e Emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


ID
3327463
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas sobre o presidente da Câmara, é correto afirmar:

Alternativas

ID
3327466
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre o Balancete de Verificação, considerado como um demonstrativo contábil preliminar antes da elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício e do Balanço Patrimonial da empresa.

I. O Balancete de Verificação deverá conter todas as contas com saldo e as que tiveram movimentação no período, permitindo verificar possíveis erros existentes.
II. No Balancete de Verificação, o total dos lançamentos a crédito é igual ao total de lançamentos a débito, sendo que todos esses saldos são extraídos do livro Razão.
III. Uma característica importante do Balancete de Verificação é que ele permite ao administrador acompanhar os efeitos de sua gestão, orientando-o na tomada de decisões.

A partir dessa análise, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Esta afirmativa III é passível de discussão, uma vez que em se tratando de ser um Balancete preliminar, apenas para conferência de saldos, ele não pode ser levado em consideração na hora de uma tomada de decisão.

    Para isso o Balanço Patrimonial é mais completo.

    Consideraria apenas corretas as afirmativas I e II.

  • Naõ é possível que a III esteja certa. Alguém?

  • Quem elaborou essa questão? O açougueiro da esquina? Detectar erros no balancete?


ID
3327469
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre conceitos e classificações da receita orçamentária, conforme disposto na 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o MPCASP 8ª edição:

    "Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários."

    "Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais."

    GABARITO: LETRA C


ID
3327472
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em conformidade com dispositivos da Lei Nº 6.404 de 15/12/1976, no balanço as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e serão agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
Sobre esse tema, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os elementos do patrimônio com seus respectivos grupos.

COLUNA I
1. Ativo circulante
2. Ativo realizável a longo prazo
3. Investimentos
4. Ativo imobilizado
5. Intangível

COLUNA II
( ) Direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
( ) Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
( ) Direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
( ) Disponibilidades, direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
( ) Participações permanentes em outras sociedades e direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404 - Gabarito letra B

    Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

    I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

    II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

    III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

    IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;

    VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.             (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

    Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

  • Gab. B - é só achar a última coluna que vc chegará ao gabarito.


ID
3327475
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com dispositivos da Lei Federal Nº 4.320/1964, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida e os débitos de tesouraria, integram a dívida:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Gab. C


ID
3327478
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência estabelecida para o período 2007-2020, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil.
( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal.
( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas

ID
3327481
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A empresa vencedora de um pregão que, quando convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará, sem prejuízo de outras sanções, impedida de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios pelo prazo de até:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 10.520

    Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

  • Penalidades é 5 anos sem poder contrar adm pública

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 7º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

    Art. 7º da lei 10.520/02. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

    Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “B” e, como consequência, todas as demais opções constantes nas alternativas remanescentes estão incorretas.

    GABARITO: “B”


ID
3327484
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No contexto da diferenciação entre orçamento tradicional e orçamento-programa, assinale a alternativa que apresenta a característica que não se refere ao orçamento-programa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito oficial: Letra "D".

  • ORÇAMENTO PROGRAMA/MODERNO:

    -NOSSO ATUAL MODELO DE ORÇAMENTO.

    -CRIADO NOS EUA NA DÉCADA DE 50.

    -INTRODUZIDO EM 1964 PELA LEI 4.320/64

    -EFETIVADO EM 1998 PELO DECRETO 2.829

    -BASE: PROGRAMA

    -FOCO NO OBJETIVO.

    -ASPECTOS POLÍTICOS, JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS.

    FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA.

  • O orçamento programa foi implementado no Brasil mediante sua inclusão na Leinº4.320/64. Porém, foi efetivamente IMPLANTADO três anos após a aprovação da Lei nº4.320/64, por meio do Decreto-Lei nº200/67, o qual reforçou a ideia de orçamento programa ao estabelecer, em seu art.16, que: “em cada ano será elaborado um orçamento programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.”

    O orçamento Programa é a técnica orçamentária que vigora no BRASIL, logo considera-se muito importante para as provas de concursos públicos. O orçamento programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa representa o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as ações concretas que se pretende realizar durante um exercício financeiro.

  • Gabarito B


ID
3327487
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre a classificação das despesas públicas, conforme dispositivos da Lei Nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "c"

    A) CORRETA- Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas DESPESAS CORRENTES: Despesas de Custeio Transferências Correntes.

    B) CORRETA- DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital.

    C)INCORRETA- ART. 12 § 5o Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    D) CORRETA- 12, § 1o Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    Fonte: Lei 4.320/64


ID
3327490
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que, no caso dos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida.
Sobre esse tema, é correto afirmar que a repartição do citado limite global de 60%, entre o Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Executivo, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais:

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: A.

    .

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    III - na esfera municipal:

    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

    b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

  •      Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

            I - na esfera federal:

            a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

            b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

            c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os  e  e o , repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;                  

            d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;

            II - na esfera estadual:

            a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

            b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

            c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

            d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

            III - na esfera municipal:

            a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

            b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.


ID
3327493
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à União, aos estados (incluído o Distrito Federal) e aos municípios, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre:

Alternativas
Comentários
  • a) União, Estados, Municípios - Gabarito

    b) União, União, Estados

    c) União, Municípios, Estados

    d) Estados, Municípios, União

    Segue abaixo um resumo:

    Municipais:

    IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

    ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

    ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis

    Estaduais:

    ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

    IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

    ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança

    Federais

    II – Imposto sobre Importação.

    IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.

    IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

    IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão.

    IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

    ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

    Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência tributária.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 153, 155 e 156. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (...)".

    Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".

    Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...)".

    B- Incorreta. Embora a competência para instituir IOF seja da União, a competência para instituir ITR não é dos Estados, mas da União, e a competência para instituir ICMS não é dos Municípios, mas dos Estados. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; (...)".

    Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...)".

    C- Incorreta. Embora a competência para instituir ITR seja da União (vide alternativa B), a competência para instituir ISS não é dos Estados, mas dos Municípios, e a competência para instituir IPVA não é dos Municípios, mas dos Estados. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores".

    Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar".

    D- Incorreta. A competência para instituir ITCMD não é da União, mas dos Estados (vide alternativa A); a competência para instituir ITBI não é dos Estados, mas dos Municípios (vide alternativa A), e a competência para instituir IOF não é dos Municípios, mas da União (vide alternativa A).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
3327496
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre as exigências para a realização de transferência voluntária.
I. Deve haver comprovação, por parte do beneficiário, de previsão orçamentária de contrapartida.
II. O beneficiário de uma transferência voluntária deve comprovar o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
III. Para a realização de transferência voluntária, exige-se dotação específica.

A partir dessa análise, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: D.

    .

    Art. 25.§1º. São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

    I - existência de dotação específica;

    III - observância do disposto no inciso X do art. 167 da Constituição;

    IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

    a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

    d) previsão orçamentária de contrapartida.


ID
3327499
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.
( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sendo essa vedação extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Item I: ( F ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. 

    Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino

    Item II: (V) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. 

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

    Item III: ( F) É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    Item IV: (V) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sendo essa vedação extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

    § 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre poder de tributar.

    (F) Trata-se de vedação constitucional. Art. 152, CRFB/88: "É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino".

    (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 150: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; (...)".

    (F) Trata-se de vedação constitucional. Art. 150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)".

    (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 150: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (...) § 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (.F-V-F-V).


ID
3327502
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, conforme dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

  • o erro seria Estado...................

  • acredito que o gabarito seja a letra D pois a questão fala em controle interno e a letra D é controle externo (art. 71, VI)

  • Gabarito: LETRA D

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ( A - CORRETA)

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; ( B - CORRETA)

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (C - CORRETA)

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; ( D- INCORRETA)

  • O erro em relação a letra d) realmente é apresentar um exemplo de controle externo.

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    Bons estudos!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre controle interno. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 74: "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 74: "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...) II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 74: "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (...)".

    D- Incorreta. Trata-se de competência do Tribunal de Contas da União. Art. 71, CRFB/88: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).


ID
3327505
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

A Seção V (Capítulo V, Título II) da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dispõe sobre as deliberações em processos de fiscalização de atos, contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.

São ações de responsabilidade do Relator ou do Tribunal nesses processos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A – ERRADA - Converter o processo em tomada de contas especial, nos termos estabelecidos no Regimento Interno e em ato normativo próprio caso seja constatado indício de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte danos ao erário. (art. 64, I)

    BCORRETA - Determinar ao responsável a adoção de providências com vistas a evitar a reincidência, quando verificar faltas ou impropriedades de caráter formal, que não caracterizem transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. (art. 64, III)

    C – CORRETA - Encaminhar à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal, conforme o caso, para sustação, os contratos em que se tenha verificado ilegalidade, às quais competirá solicitar, de imediato, ao responsável pelo órgão ou pela entidade signatária do instrumento, a adoção das medidas cabíveis. (art. 64, VI)

    D – CORRETA - Fixar prazo, na forma estabelecida no Regimento Interno, se constatada irregularidade ou ilegalidade de ato ou contrato, para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento da lei. (art. 64, IV)


ID
3327508
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra A - Correta

    Art. 180 – A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas, que terá trezentos e sessenta dias de prazo, contados de seu recebimento, para emiti-lo, na forma da lei.

    Letra B - Correta

    § 2º – As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    Letra C - Correta

    § 1º – Como procedimento fiscalizador e orientador, o Tribunal de Contas realizará habitualmente inspeções locais nas Prefeituras, Câmaras Municipais e demais órgãos e entidades da administração direta e da indireta dos Municípios.

    Letra D - Errada

    § 3º – No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, o Município enviará ao Tribunal de Contas inventário de todos os seus bens móveis e imóveis.

  • É NO INÍCIO E NO FIM DO MANDATO ELETIVO QUE DEVERÁ FAZER A DECLARAÇÃO DOS BENS

  • 1A

    2b

    3c

    4certo

    5d

  • Errando e aprendendo.

    Reta final PPMG


ID
3327511
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.
( ) Dada sua característica como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público.
( ) Em sentido formal, considera-se Governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
( ) Os territórios integram a federação brasileira como entidades estatais detentoras de autonomia política reconhecidas pela Constituição Federal.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    V - Conceito de Hely Lopes Meirelles: "A Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.", em MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 66.

    V - Para Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 24ª edição, pág. 55, o Estado é pessoa jurídica de Direito Público Interno e ainda “como ente personalizado, o Estado pode atuar no campo do Direito Público como no Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.”

    V - A expressão Governo pode ser enfocada em três sentidos: formal, material e operacional. No sentido formal, “é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais”; no sentido material, constitui-se no “complexo de funções estatais básicas” e, em seu aspecto operacional, “é a condução política dos negócios públicos.”(MEIRELLES, 1999, p. 58-59).

    F - Errado. Territórios não integram a Federação. Eles são descentralizações administrativo-territoriais e sem autonomia política, segundo explica Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 2018, p. 534), não fazendo parte nem mesmo da organização político-administrativa da República.

    Além disso, há dois artigos na CF/88, para justificar essa resposta:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...);

     Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.


ID
3327514
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O caput Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera expressamente os cinco princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são:

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

    Q1004257

  • legalidade

    impessoalidade

    moralidade

    publicidade

    eficiência

  • L.I.M.P.E

    L egalidade;

    I mpessoalidade;

    M moralidade;

    P ublicidade;

    E eficiência

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado à Administração Pública.

    De acordo com o caput, do artigo 37, da Constituição Federal, a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Importa ressaltar que estes princípios são chamados de princípios constitucionais explícitos.

    DICA: "LIMPE"

    Legalidade.

    Impessoalidade.

    Moralidade.

    Publicidade.

    Eficiência.

    Cabe destacar que o princípio da eficiência foi acrescido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. A eficiência, que antes não tinha previsão expressa na Constituição Federal, passou a ser a mais nova obrigação da Administração Pública.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    D. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
3327517
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise a situação a seguir.

O município X adquire um bem imóvel mediante dação em pagamento. Como o bem não tem utilidade para o poder público municipal, o prefeito resolve aliená-lo mediante venda.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a venda:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art. 19, da Lei 8.666/93, quando o bem imóvel for adquirido por intermédio de dação em pagamento, poderá ser alienado pela modalidade LEILÃO ou concorrência.

    Art. 19: Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    I – avaliação dos bens alienáveis;

    II – comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III – adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

  • A questão versa sobre a Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial sobre a possibilidade de alienação de bens imóveis da Administração Pública.

    Nos termos do art. 19, da citada Lei:

    “Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: I - avaliação dos bens alienáveis; II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão”.

    Como colocado no comando, o imóvel foi recebimento em dação em pagamento e o executivo municipal pretende aliená-lo, sendo cabível a adoção da modalidade concorrência ou leilão.

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. A venda é permitida, nos moldes do art. 19, da Lei 8666/93.

    Letra B: incorreta. É necessária a adoção de licitação, na modalidade concorrência ou leilão, não sendo possível a alienação por dispensa de licitação.

    Letra C: incorreta. A avaliação do bem é indispensável (art. 19, I, da Lei 8666/93).

    Letra D: correta. Como já dito, a licitação adotará a modalidade concorrência ou leilão (art. 19, III, da Lei 8666/93).

    Gabarito: Letra D.


ID
3327520
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, qualquer cidadão é parte legítima para propor:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • ÃÃAO popular é de qualquer cidadÃÃÃO!

     que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    "Ex nihilo nihil fit".

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 7.347/85 dispõem sobre ação popular.

    A- Incorreta. Não é essa a finalidade da ação civil pública. Além disso, não pode ser proposta por qualquer cidadão. Art. 1º, Lei 7.347/85: "Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: l - ao meio-ambiente; ll - ao consumidor; III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. V - por infração da ordem econômica; VI - à ordem urbanística. VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. VIII – ao patrimônio público e social".

    Art. 5º, Lei 7.347/85: "Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico".

    B- Incorreta. O mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por qualquer cidadão e não possui essa finalidade. Art. 5º, LXX, CRFB/88: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados".

    C- Incorreta. Não é essa a finalidade do habeas data. Além isso, o habeas data pode ser impetrado por qualquer pessoa, não exigindo a Constituição que se trate de cidadão. Art. 5º, LXXII, CRFB/88: "conceder-se-á 'habeas-data': a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo".

    DCorreta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, LXXIII: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
3327523
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as hipóteses a seguir, referentes à acumulação de posições funcionais.

I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo.
II. Um emprego público estadual de engenheiro e um cargo público federal de professor.
III. Dois cargos públicos municipais de engenheiro.

São autorizadas pela Constituição da República as hipóteses de acumulação do(s) item(ns):

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    CF, Art 37, XVI

    I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo. Correto, pois são cargos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.

    II. Um emprego público estadual de engenheiro e um cargo público federal de professor. Correto, pois corresponde a um cargo técnico (engenheiro) e outro de professor.

    III. Dois cargos públicos municipais de engenheiro. Não há previsão constitucional para acumulação de dois cargos técnicos.

    Bons estudos!

  • Art 37 da CF

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

    a) a de dois cargos de professor;        

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 


ID
3327526
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que a espécie de controle denominado administrativo é aquele exercido:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    Interno: cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos. É aquele exercido dentro de um mesmo poder. Na CF:

    Súmula 346: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos

  • Controle administrativo: é o controle realizado pela própria Administração, de forma ampla. é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.

  • Gabarito: letra C

    complementando os comentários

    a) com exclusividade pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública em geral, envolvendo aspectos de legalidade e de mérito.

    b) exclusivamente pelo Poder Executivo sobre os atos da função administrativa por ele praticados. o erro esta em exclusivamente, visto que os poderes são harmônico e independentes entre si, tendo funções típicas e atípicas, artigo 2ºCF

    c) pela Administração Pública de qualquer dos poderes sobre sua própria atuação.

    d) pelos Poderes Legislativo e Judiciário sobre a atividade do Poder Executivo.

  • O controle administrativo é aquele que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, independentemente de derivar do Poder Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Basta que o órgão ou entidade esteja no exercício de função administrativa, o que, como é de elementar conhecimento, não constitui exclusividade do Executivo, porquanto os outros dois Poderes da República também atuam, atipicamente, no exercício de tal função.

    Firmadas as premissas teóricas acima, vejamos as opções:

    a) Errado:

    O controle exercido pelo Legislativo sobre a Administração Pública em geral, na realidade, vem a ser o controle legislativo, de natureza externa.

    b) Errado:

    Como visto acima, o controle administrativa também é praticado pelos demais Poderes, não sendo exclusividade do Executivo.

    c) Certo:

    Assertiva condizente com as premissas teóricas acima esposadas, de maneira que inexistem equívocos neste item.

    d) Errado:

    Os controles efetivados pelo Legislativo e pelo Judiciário sobre os atos do Executivo caracterizam-se como controles externos, nos casos e limites traçados pela Constituição. Já o controle administrativo é de índole interna, sendo realizado pela Administração sobre seus próprios atos.


    Gabarito do professor: C


ID
3327529
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição brasileira de 1988 é corretamente classificada como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    A Constituição é PRAFED

    Promulgada/Popular (quanto a origem) *NÃO É OUTURGADA

    Rígida (quanto a mutabilidade/estabilidade) *NÃO  É SEMIRRÍGIDA, NEM FLEXÍVEL,FLEXÍVEL ou IMUTÁVEL

    Analítica (quanto a extensão) *NÃO É SINTÉTICA

    Formal (quanto ao conteúdo) *NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL

    Escrita (quanto a forma)

    Dogmática (quanto ao modo de elaboração)

  • Gab: C [promulgada, rígida e analítica]

    Promulgada → [democráticas, populares ou votadas] são originadas através da participação popular, mediante processo democrático. São elaboradas através de uma Assembléia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração. [Ex no Brasil: 1891, 1934, 1946 e 1988]

    Rígida → consiste em classificar uma Constituição que possui um processo de modificação/alteração, art. 60, §2º, mais rigoroso do que os procedimentos de elaboração de uma lei ordinária ou complementar, art. 47. [princípio da supremacia da constituição]

    Analítica → [prolixas, extensas ou longas] esta classificação nos traduz que uma Constituição não está limitada em organização básica do Estado, seu conteúdo é extenso. [artigos diversos, incisos, alíneas..]

  • A questão exige conhecimento acerca da teoria da constituição aplicada à atual Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. A CF/1988 é formal (e não material), dogmática (e não histórica) e promulgada.

    As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo. Vejamos:

    FORMAL = normas constitucionais são elaboradas por um processo especial, independentemente do conteúdo que trazem.

    MATERIAL = normas constitucionais são aquelas que retratam o conteúdo essencial da estruturação e funcionamento político-jurídica independentemente do processo utilizado na sua elaboração.

    Essas são classificações quanto ao modo de elaboração. Vejamos:

    DOGMÁTICA = são sempre escritas (forma) e elaboradas segundo ideias fundamentais do Direito vigentes à época.

    HISTÓRICA = são resultado de uma lenta formação histórica.

    b) Incorreta. A CF/1988 é promulgada (e não outorgada), rígida e dogmática (e não histórica).

    A constituição pode ser classificada quanto à origem em:

    PROMULGADA (OU POPULAR OU DEMOCRÁTICA) = são produzidas com participação popular, são características de regimes democráticos. Ex: Constituição de 1988 (atual).

    OUTORGADA = são impostas, decorre de um ato unilateral de pessoa ou grupo político. Ex: Constituição de 1824, do período imperial.

    c) Correta. A CF/1988 é promulgada, rígida e analítica.

    A constituição pode ser classificada quanto à extensão:

    ANALÍTICA (OU PROLIXA) = é aquela que versa sobre organização política do Estado e outras particularidades. 

    SINTÉTICA (OU CONCISA) = é aquela que versa apenas sobre organização política do Estado e direitos fundamentais. Ex: Constituição dos Estados Unidos da América.

    d) Incorreta. A CF/1988 é rígida (e não semirrígida), formal e dogmática (e não histórica).

    As constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade:

    RÍGIDA = para alteração de seus dispositivos é necessário processo legislativo especial. Ex: Constituição de 1988 (atual).

    SEMIRRÍGIDA (ou semiflexível) = para uma parte da constituição utiliza-se um procedimento mais simples e para outra parte um procedimento legislativo mais difícil. Ex: Constituição de 1824.

    FLEXÍVEL = permite a alteração de seus dispositivos pelo mesmo processo legislativo que a constituiu. Ex: Constituição Inglesa.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da classificação das constituições e acerca das normas constitucionais. Vejamos:

    Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:

    Quanto à origem – Promulgada.

    Quanto à forma – Escrita (instrumental).

    Quanto à extensão – Analítica.

    Quanto ao conteúdo – Formal.

    Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).

    Quanto à alterabilidade – Rígida.

    Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).

    Quanto à dogmática – Eclética.

    Quanto ao sistema – Principiológica.

    Assim:

    A. ERRADO. Material, histórica e promulgada.

    B. ERRADO. Outorgada, rígida e histórica.

    C. CERTO. Promulgada, rígida e analítica.

    Constituições populares, democráticas, promulgadas ou votadas: são aquelas fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, expressam a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular. Surgiram como resultado da afirmação vitoriosa do princípio democrático, resultante do enfraquecimento da monarquia e ascendência da democracia. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

    Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

    Constituições prolixas, analíticas ou regulamentares: aqui as constituições desta espécie são necessariamente escritas e contemplam normas com regulamentações minuciosas, que seriam típicas da legislação ordinária, pois abrangem todos os assuntos que o Poder Constituinte entende como fundamentais. Como exemplos, podemos citar todas as constituições brasileiras e as constituições europeias do segundo pós-guerra.

    D. ERRADO. Semirrígida, formal e histórica.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
3327532
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o controle de constitucionalidade adotado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A - INCORRETA. Os Instrumentos são as comissões. Art. 58, CF88

    Há dois tipos de Controle de Constitucionalidade (quanto ao momento): REPRESSIVO E PREVENTIVO.

    Quem faz? CCJs - comissões de Constituição e Justiça. Elas funcionam como filtros nos projetos de leis. (fonte: pag. 604, Curso de direito Const., Flávio Martins, ed 2019).

    B - INCORRETA. O STF julga ADI contra leis ou atos normativos contrários à CF. Ao poder Judiciário Estadual cabe a guarda da sua CE. Excepcionalmente, O STF julga atos contrários à CE, quando eles atingem normas de teor repetitivo. (fonte: pag. 649, Curso de direito Const., Flávio Martins, ed 2019).

    C - CORRETA. É possível ajuizar ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) contra atos revogados. É uma ação chamada de residual, porque através dela pode ser avaliado: atos normativos ou administrativos do poder público; lei municipal que contrarie a Constituição Federal; Leis revogadas, Decretos infralegais. Art. 1º, Lei 9.882/99. fonte: pag. 738, Curso de direito Const., Flávio Martins, ed 2019).

    D - INCORRETA. Ação Direta de Inconst. avalia leis ou atos normativos contrários a CF, mas isso não inclui atos revogados, porque essa função é da ADPF.

  • Em regra, não podem ser impugnadas por ADI as normas já revogadas.

  • QUESTÃO A

    CONGRESSO NACIONAL PODE SUSTAR, POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO, LEI DELEGADA

    Adriana, o exemplo que você citou é uma hipótese de controle preventivo. A CCJ realiza o controle preventivo e não repressivo.

    Apesar de estar em desuso, a Constituição Federal previu a hipótese de o Presidente da Republica elaborar uma lei delegada, nos termos do art. 68 da CF:

    Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

    No entanto, o Congresso Nacional, órgão competente para autorizar o PR a criar LD, poderá sustá-la, por meio de decreto legislativo, caso ela seja exorbitante.

    Caso a Lei Delegada ofenda diretamente a Constituição Federal, caberá ADI ou ADPF.

  • O controle REPRESSIVO pelo legislativo ocorre nas seguintes hipóteses:

    1. quando o Congresso Nacional susta os atos normativos do Poder Executivo que exorbitam do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa (art. 49, V, da CF/88);

    2. e quando o Congresso Nacional analisa a constitucionalidade das Medidas Provisórias editadas pelo Presidente da República (art. 62 e parágrafos da CF/88).

    Nos dois casos mencionados, observa-se que o controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo ocorre posteriormente à entrada em vigor da lei.

    fonte: site "conteúdo jurídico"

  • Só complementando...

    Em caráter excepcional, o Poder Legislativo faz o controle repressivo de constitucionalidade, quando da análise da Medida Provisória, que poderá ser rejeitada ou convertida em lei.

    Além disso, dispõe o art. 49, V, da CF/88 que compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. O Legislativo, assim, pode suspender ato normativo do Executivo quando este exorbitar os limites: (a) do poder regulamentar (art. 84, IV, CF/88); (b) da delegação legislativa (art. 68, CF/88).

    Fonte: Âmbito Jurídico

    Paz e bem!

  • Complementando:

    A Revogação superveniente de ato normativo objeto em ação de controle de constitucionalidade,, como regra gera a extinção da ação de controle de constitucionalidade por perda do objeto

    Contudo, muitas vezes a revogação do ato por parte de agentes políticos são apenas manobras processuais (fraudes processuais) a fim de evitar um provimento do STF com a declaração de nulidade e a desconstituição de todos os efeitos por esses atos produzidos. Atento a essa situação, o STF delimitou situações em que a revogação do ato normativo não impedirá que a ação continue e seja apreciada, são elas:

     

    Exceção 01: Se ficar demonstrada a ocorrência de fraude processual, que aquele agente que determinou a revogação daquele ato objetiva com desvio de finalidade que aquele ato não seja declarado nulo pelo STF, a jurisdição de constitucionalidade da corte permanecendo, portanto, o STF irá prosseguir com ação, ainda que o ato seja revogado.

    Exceção 02: Se aquele ato ele foi revogado, mas a norma revogadora reproduziu a essência interesse do ato na norma superveniente a jurisdição do STF permanece, pois não houve uma revogação da matéria (já que ela permaneceu em outra normal), mas sim uma continuidade normativa.

    Exceção 03: se o legitimado ou qualquer interessado não comunicar ao STF que aquele objeto foi revogado, a jurisdição irá permanecer.

     

    Fonte: material próprio.


ID
3327535
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa do município, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4o, 150, II, 153, III, e 153, § 2o, I;

    VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.

  • GABARITO LETRA C

    Art. 29, V da CF - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

  • Gabarito letra C

    C) O subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais é fixado pela Câmara Municipal por lei de iniciativa do chefe do poder executivo municipal. -> INCORRETA, a iniciativa é da CÂMARA MUNICIPAL

    art. 29. ...

    V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;  

    A) A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato limita-se à circunscrição do município.

    CORRETA

    art. 29. ....

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;  

    B) O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a seguinte.

    CORRETA

    art. 29. ...

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:  

    D) A lei orgânica do Município é votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

    CORRETA

      Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Para fins de prova:

    Fixação de Subsídios União:

    CN- Dep, Senadores, Ministros de estado, Presidente e vice.

    Âmbito Estadual:

    Assembleia L. = Gov. e vice, deputados estaduais , secretários estaduais.

    Âmbito municipal= Cam. municipal = Prefeito, Vice, secretários municipais.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Dos Municípios

     Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato limita-se à circunscrição do município.

    Correto, nos termos do art. 29, VIII, CF: VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;   

    b) O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a seguinte.

    Correto, nos termos do art. 29, VI, CF: VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:  

    c) O subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais é fixado pela Câmara Municipal por lei de iniciativa do chefe do poder executivo municipal.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A lei é de iniciativa da Câmara Municipal, nos termos do art. 29, V, CF: V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; 

    d) A lei orgânica do Município é votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

    Correto, nos termos do art. 29, caput, CF: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Gabarito: C


ID
3327538
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: -> MP3.COM

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa.

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • Assertiva A

    ministro de Estado da Defesa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta! Artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa B - Incorreta. O cargo de Ministro da Fazenda não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato. Não confundir com o cargo de Ministro de Estado da Defesa, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa C - Incorreta. O cargo de senador não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato. Não confundir com o cargo de Presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.

    Alternativa D - Incorreta. O cargo de juiz federal não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato. Não confundir com o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, privativo de brasileiro nato.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.