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Prova IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo


ID
3103447
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É uma interface da World Wide Web (www) que permite ao utilizador ler e escrever e-mail usando um navegador:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Webmail é uma interface da World Wide Web que permite ao utilizador ler e escrever e-mail usando um navegador. A maior vantagem do webmail é o facto de não ser necessário possuir um programa específico para a leitura ou envio de mensagens de correio electrónico, qualquer computador ligado à internet com um navegador é suficiente. Isto também significa que ao contrário de outros protocolos de comunicação na web, como o POP3 não é necessário utilizar sempre o mesmo computador.

    ? Fonte: http://sejaprime.com.br/internas/p_w_limitado.php

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! As raízes do estudo são amargas, mas seus frutos são doces.

  • COMENTÁRIOS DO PROFESSOR PABLO LEONARDO (ESTUDO TOP)

    E-mail é o correio eletrônico. O enunciado da questão nos questiona sobre o nome do serviço que permite que o usuário leia e escreva mensagens (de e-mail) usando um navegador.

    Para que possa ser acessado através de um navegador, o recurso tem que funcionar como se fosse um site, pois é isso que um navegador faz: acessa sites.

    Quando estamos usando o e-mail através de um site, falamos em Webmail, ou seja, o e-mail pela Web.

    GABARITO: B.

    ESTUDE COMIGO!

    INSTAGRAM: @PROFESSORPABLOLEONARDO

    GRUPO DO WHATS APP: (31) 9 8783-1775

  • Já respondi essa questão umas 50 vezes --'


ID
3103528
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No período a seguir foram suprimidos todos os acentos, inclusive as crases. Assinale a alternativa cujas palavras preencham corretamente os espaços com números: “Se aquela vaga (1) vinha me inquietar, eu, sem saber (2), e habituada a conferir um nome claro a todas as coisas, não a (3), ou (4) a (5) físicas. Além disso, a reunião de domingo em casa de meus pais, junto as primas e vizinhos, qualquer bom e animado jogo reconquistavam-me (6) e repunham-me na estrada larga, de novo a caminhar entre a multidão dos de olhos fechados” (Clarice Lispector. Obsessão)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    A) insatisfação; explicá-la; admitía; atribuía-a; indisposições; rapidamente. → novamente uma palavra em que o "i" não é tônico, logo não deve ter acento.

    B) insatisfação; explicá-la; admitia; atribuía-a; indisposições; rapidamente. → todas corretas.

    C) insatisfação; explica-laadmitíaatribuia-a; indisposições; rapidamente. → respectivamente: oxítona terminada em -a (explicá-la), "admitia" sem acento, visto que ´"i" não é tônico, atribuía (aqui temos um hiato, o "i" tônico formando hiato com a vogal anterior, logo acentua-se.

    D) insatisfaçaoexplica-la; admitia; atribuía-a; indisposições; rapidamente. → faltou o "til" (marca de nasalização).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


  • INSATISFAÇÃO - IN-SA-TIS-FA-ÇÃO = OXITONA TERMINADA EM DITONGO
    EXPLICÁ-LA = EX-PLI-CÁ = OXITONA TERMINADA EM A-E-O EM ENS = RECEBEM ACENTO NORMAL
    ADMITIA = AD-MI-TI-A = PAROXITONA TERMINA EM A NAO RECEBEM ACENTO
    ATRIBUÍA=  A-TRI-BU-I-A =  I OU U TONICO ANTECEDIDO DE VOGAL RECEBE ACENTO..
    SÓ NAO RECEBE SE FOR PAROXITONA ANTECEDIDO DE DITONGO

  • o desafio foi entender a questão kkkkk

  • não entendi o enunciado, chutei

  • Gabarito: B

  • Não entendi nada desse enunciado mal elaborado!
  • Nao precisava nem ler a questao era so ler as respostas.

    Sempre quando for resolver uma questao com algum enunciado grande leia as respostas primeiro, depois o que a pergunta quer, por fim o texto.

  • AH! enunciado

  • Gabarito letra B. Mas concordando com o colega, Lucas Silvestre.

  • LETRA B.

  • Esses examinadores estão sem ideias para elaborarem questões mais inteligentes!!!

  • A galera precisa ler mais, estudar mais interpretação de texto antes de reclamar dos enunciados das bancas.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

  • Questão muito bem elaborada. Requer bastante atenção!

  • Depois que marque vi à burrada (marque letra D).


ID
3103531
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. Nessas áreas, a ONU Meio Ambiente procura contribuir para o diálogo entre os gestores públicos, atores da sociedade civil, do setor privado e acadêmico.

(https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/. Acesso em 10 set 2019)


Assinale a alternativa correta, quanto ao texto acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? Resposta está neste trecho: Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. 

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

  • Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. 

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
3103534
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Pensando na concordância nominal e em classe de palavras, assinale a alternativa correta quanto aos termos numerados no período a seguir:


Ângela fez todo o trabalho do escritório (1), e Maria (2) arrumou os canteiros da horta. As duas, quando estão a sós (3), gostam de ler e cozinhar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → Ângela fez todo o trabalho do escritório só (1), e Maria  (2) arrumou os canteiros da horta. As duas, quando estão a sós (3), gostam de ler e cozinhar.

    1 → equivale a "sozinha", sendo um adjetivo e sendo variável: Os homens fizeram todo o trabalho do escritório sós (sozinhos);

    2 → equivale a "somente", aqui temos uma divergência, muitos gramáticos veem somente como uma palavra denotativa de exclusão, no caso a banca apoiou-se em um gramático que enxerga como um advérbio de exclusão, sendo uma classe de palavra invariável;

    3 → equivale a uma locução adverbial formada pela preposição "a" e pelo adjetivo "sós", sendo invariável: Eu quero ficar a sós; Nós queremos ficar a sós.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • maria só arrumou = maria somente.. = adverbio invariavel
    maria apenas arrumou... maria somente arrumou = adverbio invariavel!!


    escritório só... ou seja sozinha... pode variar ..sozinho..= adjetivo

    ADJETIVO CONCORDA COM SUBTANTIVO!!

    ADVERBIO= COM ADVERBIO COM ADJETIVO E VERBO!!

    OS HOMENS FIZERAM TODO O TRABALHO SÓS (SOZINHOS) VARIAVEL!!! ESSE SÓ ADJETIVO!

    AS MULHERES FIZERAM TODO O TRABALHO SÓS (SOZINHAS)

    A SÓS = COM PREPOSICAO A + ADJETIVO SÓS = LOCUÇÇAO ADVERBIAL DE MODO!

    EU QUEROA FICAR A SÓS .. ELAS QUEREM FICAR A SÓS..  = INVARIAVEL A LOCUÇÃO ADVERBIAL!

  • Desculpas, mas não tem como esse (1) ser adjetivo.

    .

    .

    "Ângela fez o trabalho só (sozinha/solitariamente)." Isso significa que o MODO como o trabalho foi feito é individualmente, sem ajuda de outras pessoas, e não uma característica de Ângela. Se fosse "Ângela solitária fez o trabalho" seria um adjetivo, mas da forma como foi colocada é um advérbio. Entraria com recurso.

    .

    Alguém mais comenta isso.

  • Luis, minha análise quanto a este primeiro "só" foi a seguinte: Adverbio não flexiona, seja em gênero, número ou grau.

    Assim, alterei o sujeiro da frase:

    Ângela e Maria fizeram todo o trabalho do escritório sós

    Como houve variação, não pode ser um advérbio. Restando apenas a alternativa de adjetivo.


ID
3103537
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as assertivas a seguir:


I. Que provejemos a nossos filhos a melhor educação sempre!

II. Nós nos propusemos a discutir sobre a atualização da norma.

III. Se João o ver, pedirá pessoalmente que cuide do assunto.

IV. Ela não creu em seus olhos ao deparar-se com aquela cena dantesca.


Assinale a alternativa que se aplica, quanto à flexão dos verbos acima:

Alternativas
Comentários
  • VER = INFINITIVO PESSOAL


    QUANDO EU O VIR =  FUTURO DO SUBJUNTIVO

  • PARA SABER A CONJUGAÇÃO DO VERBO :

    O FUTURO DO SUBJUNTIVO/PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO É DERIVADO DO PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO.

    -EU VI

    TU VISTE==> TIRA O STE :

    FUTURO DO SUBJUNTIVO FICA ASSIM:

    SE VIR

    SE VIRES

    .

    .

    .

    .

  • Na letra IV

    IV. Ela não creu em seus olhos ao deparar-se com aquela cena dantesca. -> Podemos iniciar com "Ontem ela não creu em seus ..." -> Pretérito Perfeito item correto. Para quem tiver duvida que o correto seria "creio" Presente do Indicativo, pode mudar o inicio para "Hoje ela não creio em seus olhos ..." Logo, a uma incoerência.

  • Achei que era propomos

  • GAB.: C

  • VER (subjuntivo)

    Eu vir, Tu vires, Ele vir, Nós virmos, Vós virdes, Eles Virem.

    VIR (subjuntivo)

    Eu vier, Tu vieres, Ele vier, Nós viermos, Vós vierdes, Eles vierem.

  • Letra C

    I- Que provejamos a nossos filhos...

    III- Se João o vir...


ID
3103540
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Mas, enquanto procurava (1) não entender jamais, o rosto cada vez mais suspenso do homem já entendera (2), sem que um traço se tivesse alterado. Seu trabalho principal era ganhar tempo e se concentrar em reter a respiração. O que de repente já não era mais difícil. Pois inesperadamente ele percebia (3) com horror que a sala e a mulher estavam calmas e sem pressa. Mais desconfiado ainda, como quem fosse terminar enfim por dar uma gargalhada por constatar o absurdo, ele no entanto teimava (4) em manter o rosto enviesado, de onde a olhava (5) em guarda, quase seu inimigo.

(Lispector, C. A imitação da rosa (2016). In: Moser, B. Todos os contos (pp. 102). Rio de Janeiro: Ed. Rocco)


Assinale a alternativa que se aplica, de acordo com os verbos assinalados acima: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → Mas, enquanto procurava (1) não entender jamais, o rosto cada vez mais suspenso do homem já entendera (2), sem que um traço se tivesse alterado. Seu trabalho principal era ganhar tempo e se concentrar em reter a respiração. O que de repente já não era mais difícil. Pois inesperadamente ele percebia (3) com horror que a sala e a mulher estavam calmas e sem pressa. Mais desconfiado ainda, como quem fosse terminar enfim por dar uma gargalhada por constatar o absurdo, ele no entanto teimava (4) em manter o rosto enviesado, de onde a olhava (5) em guarda, quase seu inimigo.

    → Verbos 1, 3, 4 e 5 estão no pretérito imperfeito do indicativo, apresentam um fato "imperfeito" (ações não finalizadas, estendidas no tempo);

    → Verbo 2: pretérito mais-que-perfeito do indicativo.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • PRETERITO PERFEITO = EU FALEI... EU COMI.. EU BEBI
    PRETERITO IMPERFEITO DO INDICATIVO = EU FALAVA . EU  BEBIA... COMIA

    INDICA ALGO QUE COMEÇOU E POR ALGUM MOTIVO NAO TERMINOU AINDA! ALGO NO PASSADO.CLARO

    PRETERITO MAIS QUE PERFEITO DO INDICATIVO =  CHEGARA.. FALARA.. COMERA...ENTENDERA!


    FUTURO DO PRETRITO = EU BEBERIA... COMERIA...

    FUTUDO DO PRESENTE = EU COMEREI ESSA MAÇA... EU VOU BEBER.... EU BEBEREI 


    SUBJUNTIVO 

    PRESENTE DO SUNJUNTIVO = ESPERO QUE ELE TOQUE... 
    QUE ELE BEBA
    QUE ELE COMA
    QUE TOQUE.... ESPERO QUE TOQUE VIOLÃO PARA NÓS RAUAZÃO

    PRETERITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO 

    SE ELE SOUBESSE...
    SE ELE FALASSE.....


    FUTURO DO SUBJUNTIVO

    QUANDO ELE FALAR...
    QUANDO ELE OUVIR.....

  • Ontem eu olhei (perfeito)

    Antigamente eu olhava (imperfeito)

    Mais antigamente eu olhara (mais que perfeito)

  • Terminação em (RA) - Continuara / Andara/ Falara - Pretérito Mais que perfeito é uma ação passada anterior a outra também no passado.

    Terminação em (RIA) - Falaria / Cantaria/ Estaria - Futuro do pretérito - Ação passada que depende de outra para acontecer.


ID
3103546
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação aos casos especiais de homonímia:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → Queremos um caso de "homonímia" que tenha usado as palavras corretamente:

    → Nossas ideias foram de encontro às ideias do diretor, o que significa que ele não as vai aceitar. → "de encontro" (conta, algo que confronta, contrário) ao encontro (vai junto, concorda).

    A) Com quanto os marinheiros estivessem exaustos, subiram ao convés e ajudaram o capitão a embarcar a mercadoria. → o correto seria "conquanto", conjunção subordinativa concessiva.

    C) Luciano Luciano sentiu-se perdido naquele caminho sem-fim. → o correto seria "sem fim", marcando o significado de algo que não tem fim.

    D) Apesar de ser muito reverenciado, o palestrante não admitiu o à parte da plateia. → o correto seria "aparte", significando "interrupção", "comentário", "observação".

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • O comentário do colega Arthur está errado na justificativa das alternativas.

    Os erros consistem na grafia correta das palavras:

    A) Sem fim (locução adjetiva) = que não tem fim.

    C) Aparte. (substantivo) = Comentário; o que é acrescentado durante um discurso formal ou durante uma conversa, através de uma interrupção, para esclarecer ou acrescentar algo ao que está sendo dito.

  • O enunciado diz HOMONÍMIA, isto é, relativo a palavras iguais, seja na grafia, seja na pronúncia. Exposto isso, sigamos para a explanação das três alternativas incorretas:

    a) Uso inoportuno da expressão "com quanto". A julgar pela redação, deve-se grafar "conquanto", conjunção com valor concessivo.

    c) O equívoco da alternativa C não reside na falta de lógica, pois a questão não trata de coerência. O equívoco se aloja na grafia do segmento "sem-fim". Não obstante exista, a aplicação é indevida nesse contexto. A escorreita grafia, no caso em apreço, dá-se sem a presença do hífen: "sem fim":

    Sem-fim (substantivo) = infinidade; grande quantidade.

    Sem fim (locução adjetiva) = que não tem fim.

    d) Aqui, caso símile ao de cima. "À parte" é locução adverbial legítima, no entanto sem respaldo no caso em tela. A escorreita grafia é "aparte", cujo significado traduz "interrupção", "comentário", etc.

    Letra B

  • HOMONÍMIA: Homonímia são palavras que possuem a mesma grafia ou a mesma pronúncia, mas com significados diferentes entre si.

    Homônimas homógrafas: são as palavras que com a mesma grafia, mas com pronúncia e significados distintos. Exemplo: “gosto” (substantivo) e “gosto” (verbo gostar) / “este” (ponto cardeal) e “este” (pronome demonstrativo). ​

    Homônimas homófonas: são palavras iguais na pronúncia, mas diferentes na grafia e no significado. Exemplo: “sessão” (período de tempo) e “seção” (departamento) / “cela” (substantivo) e “sela” (verbo).

    Homônimos perfeitos: são as palavras com a mesma grafia e pronúncia, mas com significados diferentes. Exemplo: “verão” (verbo) e “verão” (substantivo) / “cedo” (verbo) e “cedo” (advérbio). Homonímia e paronímia Homonímia e polissemia Saiba mais sobre o significado de polissemia.

  • GABA b)

    Ex. homonímia: sessão e cessão

  • Apesar de a maioria dos comentários, se não todos, apontarem a alternativa "B" como gabarito, o certo é a opção "D". Acredito que tenham feito um ctrl c ctrl v da mesma questão que tem se repetido, no entanto as alternativas estão invertidas.

    Portanto, GABARITO D.

    BONS ESTUDOS!!!

  • A questão se repetiu e a galera vez uma copia e cola botando o gabarito errado.

    Nessa a Letra D está correta, fora isso a explicação está excelente mas na outra questão tem gente até hoje procurando a homonímia.

  • Ninguém merece questões repetidas

  • A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA POR NÃO DEIXAR CLARO O QUE QUER

  • Nossas ideias foram de encontro às ideias do diretor, o que significa que ele não as vai aceitar


ID
3103549
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as assertivas abaixo:


I. Foram vistas centenas de pessoas esperando nas filas.

II. Não serão permitidas manifestações dentro do recinto.

III. Reconstruíram as casas após a grande enchente de 1980.

IV. Foi feita a entrega das flores para as homenageadas.


Assinale a alternativa que se aplica quanto à voz dos verbos:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I. Foram vistas centenas de pessoas esperando nas filas. → temos uma voz passiva analítica (verbo "ser" + particípio; transpondo para outras vozes: Viram-se centenas de pessoas esperando nas filas; Alguém viu centena de pessoas esperando nas filas.

    II. Não serão permitidas manifestações dentro do recinto. → novamente verbo "ser" + particípio, logo voz passiva analítica.

    III. Reconstruíram as casas após a grande enchente de 1980. → temos um sujeito indeterminado, apresenta um verbo na terceira pessoa do plural, voz ativa.

    IV. Foi feita a entrega das flores para as homenageadas. → temos novamente uma voz passiva analítica, verbo "ser" + particípio "feita", é só imaginar o agente da passiva indeterminado, dessa forma fica fácil transpor as vozes: Alguém fez a entrega das flores para as homenageadas.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • RECONSTRUIRAM = SUJEITO INDETERMINADO

    VER SER + PARTICIPIO = PASSIVA ANALÍTICA

     

    reconstruiram a casa....  (3 PESSOA DO PLURAL ) 

    ALGUE *SUJEITO) RECONSTRUIUM A CASA....  = VOZ ATIVA PQ O SUJEITO PRATICOU A AÇÃO (SUJEITO INDETERMINADO)

  • I. Foram vistas centenas de pessoas esperando nas filas.

    II. Não serão permitidas manifestações dentro do recinto.

    III. Reconstruíram as casas após a grande enchente de 1980.

    IV. Foi feita a entrega das flores para as homenageadas.

     

  • GABARITEX:::::::: B)Apenas as assertivas I, II e IV estão na voz passiva.

  • só a colaboração dolosamente distinta aplica-se a coautoria; a participação de menor importância só se aplica ao partícipe.


ID
3103552
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à significação das palavras ressaltadas no período, dentro deste contexto:


Quando o assunto é relação de trabalho entre empregado e empregador, no Brasil é feita uma imediata associação: conflito judicial. O equívoco (1) das empresas está em não adotar medidas preventivas para gerenciamento dessas questões, o que pode ser evitado ou corrigido por meio da adoção de programas de compliance na seara (2) trabalhista. As ações de prevenção de riscos nas relações de trabalho têm o objetivo principal de combater práticas antiéticas e ilegais dos empregados e dos empregadores. O resultado do compliance é imediatamente refletido na redução do passivo (3) trabalhista e na melhoria do meio ambiente de trabalho. O programa de compliance, também conhecido como programa de conformidade (4), funciona como uma espécie de “auditoria [...].

(James Augusto Siqueira. 7 de outubro de 2017. Disponível em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/compliance-trabalhista-reduz-judicializacao-entre-empregado-e-empregador/. Acesso em 10 de setembro de 2019.)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → O equívoco (1) das empresas; programas de compliance na seara (2) trabalhista; redução do passivo (3) trabalhista; programa de conformidade (4) → Um "equívoco" equivale a uma falha, um erro, uma falta, algo que não foi acertado, logo eliminamos "precisão"; "seara trabalhista" equivale a área, setor, departamento, campo; "passivo" refere-se a um termo da contabilidade (o passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto no ativo se representam os bens e direitos que pertencem a uma determinada entidade); e para ter certeza "conformidade", aquilo que conforma, que é consoante, tem concordância.

    A) (1) dúbio; (2) família; (3) obrigações; (4) desarranjo.

    B) (1) falta; (2) campo; (3) dívida; (4) consonância.

    C) (1) falha; (2) lavoura; (3) crédito; (4) ressonância.

    D) (1) precisão; (2) campo; (3) competência; (4) desacorde

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3103555
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma aplicação financeira de $ 2.500,00 feita por 6 meses a taxa de juros simples de 20% ao ano resulta no montante de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → R$ 2.500,00 feita por 6 meses a taxa de juros simples de 20% ao ano, ou seja:

    → em 6 meses (meio ano) renderá 10%;

    → 10% de 2500= 250

    → 2.500+250= R$2.750,00

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Primeiro temos que saber quanto renderá a taxa em um ano.

    20% de 2500 ---> 500, temos um rendimento de 500 reais em 12 meses = 1 ano.

    Só com isso já mataria a questão,pois se em 12 meses rende 500, em 6 meses renderia a metade.

    500/2-->>250. Teriamos 250 de juros em 6 meses.

    Agora só somar com o capital.

    C---> 2500

    +

    J---> 250

    =

    R---> 2750.

    FOCO E FÉ.

  • Fiz de uma maneira mais simples

    Capital: 2.500

    Juros: 20% ao ano

    Tempo: 6 meses (sabendo que a metade de 1 ano/12 meses são 6 meses, converti o tempo em 0,5 anos para tornar o cálculo mais simples e deixar na mesma unidade dos juros)

    Regime: Juros simples

    → 20% de 2500 é = 500

    Agora é só pegar essa taxa e multiplicar pelo tempo de aplicação para saber o real valor que rendeu ↓↓↓

    → 500 x 0,5 (anos) = 250 (esse foi o rendimento em 6 meses tendo como base a taxa anual).

    Agora é só somar esse rendimento com o capital inicial ↓↓↓

    → 2.500 + 250 = 2.750 → (Item D)

    FOCO

    #PMCE2019

  • LETRA D

    2.500 -------------- 100%

    x ------------------- 20%

    x= 50.000/100

    x= 500 : 2 = 250

    2500 + 250 = 2750

  •  1 ano 20%

    entao façamos= 2500 x 0.2 = 500 1 anos.. divide pela metade = 250  + 2500 2750

  • resolução

    2500*20% = 500 ao ano

    6 meses = 250 (metade de 500)

    2500+250= 2750 valor

    gab= D

  • Houve a aplicação de R$ 2.500,00 durante 6 meses, com uma taxa de juros simples de 20% ao ano.

    Nosso capital são os R$ 2.500,00 reais; o tempo são os 6 meses; a taxa será os 20%. Contudo a taxa e tempo necessitam estar na mesma unidade de medida.

    Como 6 meses equivale a meio anos, então: 6 meses = 0,5 ano

    A taxa já está em ano: 20% ao ano.

    Sendo assim já podemos aplicar esses valores na fórmula. OBS.: outra maneira de realizar este cálculo é converter a taxa para meses.

    A questão pede o montante (M), portanto:

    J = C * i * t

    M = C + J

    Logo,

    M = C + C*i*t

    M = C (1 + i*t)

    Assim,

    M = 2500 [1 + (20/100) * 0,5)

    M = 2500 (1 + 0,1)

    M = 2500 * 1,1

    M = 2750

    O montante será R$ 2.750,00.

    || Alternativa D ||

    Abraços.

  • Eu fiz por arredondamento , 20% no ano ; 20/12: +/- 1,66 por Mes

    J=C.I.T/100

    J=2500.6.1,66/100

    J=249

    M=C+J

    M=2500+249= 2749 arredondei para 2750 Gabarito (D)

  • De um jeito mais descomplicado....

    joga tudo na formula J=C.I.T/100

    J=2500.6.(20%)/100

    J=25.6.20/1

    J=150.20

    J=3000

    DIVIDE POR 1 ANO= 12 MESES

    3000/12= 250

    M=C+J

    M=2500+250= 2750.

    BONS ESTUDOS! "Sábio é aquele que faz das pequenas conquistas uma verdadeira vitória"


ID
3103558
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

35.000 litros equivalem a quantos metros cúbicos?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → Para saber o valor da conversão de Litros para Metros Cúbicos, pode usar esta fórmula simples e fácil Metros Cúbicos = Litros *0,001 → 35.000*0,001 → 35 m³.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • só usei a tabela de medidas

    Kl / Hl / Dal / L / Dl / Cl / Ml

    contei as casas ate metros que sao 3 casas e dividi or 1000 dá 35m

  • Arthur tá até aqui mano

  • Algumas conversões rápidas de capacidade (ℓ) para volume (m³)

    1 mℓ → 1cm³

    1ℓ → 1dm³

    1000ℓ → 1m³

    Logo,

    1000ℓ ------------- 1m³

    35000ℓ ------------ x

    x = 35m³

    gab. B

  • Se 1m³ equivale a 1.000 litros, então 35m³ equivalem a 35.000 litros.

    DECOREM:

    1dm³ = 1 litro

    1m³ = 1000 litros

    1cm³ = 1 ml

    LETRA B


ID
3103561
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Três sócios A, B e C apresentam as participações de 60%, 30% e 10% respectivamente no capital de uma empresa. Sabe-se que o lucro alcançado de $ 60.000 será distribuído proporcionalmente à participação de cada sócio. Qual é o valor da diferença entre o lucro a ser distribuído entre os sócios B e C?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → Total de lucro: R$60.000,00

    → A, B e C apresentam as participações de 60%, 30% e 10% respectivamente;

    → Sócio A (60% de 60.000= 36.000);

    → Sócio B (30% de 60.000= 18.000);

    → Sócio C (10% de 60.000= 6.000);

    → Diferença entre sócios B e C ↔ 18.000-6.000= R$12.000,00

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3103570
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O navegador web (browser) é um programa que habilita os seus usuários a interagirem com documentos HTML hospedados em um servidor da rede. Qual das alternativas é representada apenas por navegadores web?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    A) Opera, Whatsapp e Internet Explorer. → aplicativo multiplataforma de mensagens e chamadas de voz.

    B) Microsoft Outlook, Google Chrome e Safari. → software da Microsoft que é usado basicamente para enviar e receber e-mail.

    C) Microsoft Edge, Google Chrome e Safari.

    D) OneNote, Microsoft Edge, Google Chrome. → software de anotações desenvolvido pela Microsoft.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Navegadores mais conhecidos e utilizados atualmente: Google Chrome; Mozilla Firefox; Safari(presente em plataformas Apple); OPERA; Microsoft Edge e Internet Explorer. --> Dividi as cores me baseando nas características dos ícones(exceto Google Chrome).

    Nota: existe uma infinidade de navegadores web, mas os mais usuais e conhecidos são os citados acima. Conhecendo-os, facilmente mataria a questão.

    Gabarito Letra C)

  • Gabarito: C

  • Os navegadores web  (Browser) são softwares que permitem a visitação e exibição de sites (sítios) espalhados em outros computadores pelo mundo, ou seja, na Internet.

    Þ    Chrome.

    Þ    Internet Explorer.

    Þ    Firefox.

    Þ    Safari.

    Þ    Opera

    Þ    Tor

    Þ    Netscape

    Þ    Microsoft Edge

    GAB - C

  • Whatsapp, Microsoft Outlook e OneNote não são navegadores

    Letra C

  • Melhor Resolução:

    O navegador, por padrão abre arquivos .HTM, ele requisita ao servidor, a máquina faz o download do arquivo e o navegador a exibe. A letra C traz 3 opções de navegadores disponíveis hoje no mercado.

    Gabarito: C

    Fonte: Instagram: treinar_questoes

    Siga a melhor página de resolução de questões:

    Instagram: @treinar_questoes // Facebook: facebook.com/treinar.questoes

    Temos pdf`s comentados da melhor maneira para a sua compreensão! Mande-nos um direct pelo Instagram para juntar-se à equipe de estudantes!

    Nunca desistam, Guerreiros!

  • GABARITO C

    NAVEGADORES

    Mozila

    Chrome (* Prestem ATENÇÃO grafia da palavra CHROME, pq as bancas colocam a alternativa correta e grafia errado induzindo os candidatos ao erro*

    safari

    opera

    Firefox

    SITES DE BUSCA

    google

    bing

    yahoo

    cade

    --------------

    Whatsapp: Rede social

    Microsoft Outlook :  software 

    OneNote:  É um programa de computador para o recolhimento de informação de forma livre e colaboração multiusuário.

    #curiosidade: Google Chrome e o navegador mais utilizado no Brasil.


ID
3103573
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o Windows, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → Queremos a alternativa incorreta:

    >>> Nos PCs, o Windows não é o sistema operacional mais popular, sendo que 80% do mercado é dominado pelo linux.

    → O Windows é disparadamente o sistema operacional mais popular em todo o mundo.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito letra B para os não assinantes.

    Windows é um sistema operacional de multitarefas para computadores e dispositivos móveis, desenvolvido pela Microsoft.

    Considerado um dos sistemas operacionais mais utilizados em todo o mundo, o Windows começou a ser projetado em 1981, mas foi apenas em 1993 que sua primeira versão foi lançada.

    Existem diversos produtos que compõem a “família” Microsoft Windows, como o Windows Live, o Windows Media Center, o Windows Media Player, entre outros softwares que foram desenvolvidos exclusivamente para potencializar o desempenho dos sistemas operacionais feitos pela Microsoft.

    fonte: https://www.significados.com.br/windows/

  • Comentário do Prof. Lucas Costa

    ALTERNATIVA CORRETA : D

    Fique sempre atento nos enunciados !! Devemos identificar desta vez a alternativa incorreta !!

    O Windows, sistema operacional desenvolvido pela Microsoft é com certeza o sistema operacional mais usado no mundo, embora haja uma boa fatia com outros sistemas como o Linux.

    E não é a toa que a Microsoft se tornou a empresa mais poderosa do mundo durante muitos anos, não é mesmo? O Windows tem sua licença paga, sim.

    Vamos pra Cima !!

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  • A questão pede a alternativa errada > portanto é a letra "B".

    B-Nos PCs, o Windows não é o sistema operacional mais popular, sendo que 80% do mercado é dominado pelo linux.

  • MUITA GENTE NEM CONHECE O LINUX.

  • fonte da notícia: https://canaltech.com.br/linux/Estudo-mostra-que-83-das-empresas-executam-Linux-em-seus-servidores/

    Por que a alternativa B está errada: Por que em Computadores Pessoais o Windows é imbatível, só o Windows 10 corresponde a mais de 50% do mercado, já falando de servidores o Linux é que é imbatível com 83% do mercado.

    CADA CASO É UM CASO.

    HOJE É: 12/01/2020.

  • a verdade é que já respondi essa questão e várias outras muitas vezes (repetidas), isso porque o qconcursos repete várias perguntas, e assim diz ter 880.667, quantas dessas são repetidas, milhares. Que estratégia!


ID
3103579
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O G7 é o grupo dos países economicamente mais poderosos do mundo. Os países membros possuem alto nível de industrialização e são estruturados enquanto governos democráticos. O G7 surgiu na década de 1970. A ideia era realizar um encontro informal entre as nações que dominavam os mercados ocidentais para coordenar movimentos em direção ao crescimento econômico e bloquear o avanço dos blocos comunistas. Anualmente os chefes de estado dos países membros G7 reúnem-se para discutir os rumos financeiros de seus países, e consequentemente da economia mundial.


Assinale a alternativa correta que contém os países membros do G7 na atualidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? O Grupo dos Sete é compreendido por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos países integrantes do grupo, participa a União Europeia, representada pelo presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu. Algumas instituições financeiras também atuam nas discussões do G7 como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Central Europeu.

    ? Fonte: https://www.todamateria.com.br/g7-grupo-dos-sete/

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • É só lembrar que a Rússia é comunista.

    Logo já exclui umas 3 ;)

    GLÓRIA A DEUS

  • ACERTARIA TIRANDO 3 PAÍSES:

    Assinale a alternativa correta que contém os países membros do G7 na atualidade.

    A) Rússia, Reino Unido, Franca, Espanha, Canada, Itália e China.

    B) Alemanha, Canadá, Rússia, EUA, Franca, Japão e Reino Unido.

    C) Brasil, Alemanha, Canada, EUA, Japão, Rússia e Itália.

    D) Alemanha, Canada, EUA, Franca, Itália, Japão e Reino Unido.


ID
3103582
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

As queimadas correspondem a uma das técnicas agrícolas mais primitivas da história do homem. No Brasil há registros da utilização das queimadas desde o período. No entanto, este modo de limpar o terreno, na atualidade é alvo de críticas por parte de ambientalistas e técnicos, em particular, no momento na Amazônia. É correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → Emater incentiva o uso de tecnologias para reduzir a prática das queimadas - Empresa aponta medidas para proteger o solo: Incêndios florestais, empobrecimento do solo, poluição, destruição de redes de eletricidade e cercas, acidentes rodoviários. Todos os anos esses e outros reflexos das queimadas causam prejuízos. Por isso, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) incentiva o uso de tecnologias para reduzir a prática das queimadas, evitando danos à produção, ao solo e à biodiversidade.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • É só usar um pouco da lógica.

    Qualquer queimada causará:

    Causa empobrecimento do solo, poluição, destruição de redes de eletricidade e cercas, acidentes rodoviários.

  • Acidentes rodoviários ? Tipo ? Quero entender


ID
3103585
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em suas relações internacionais, diversos princípios regem a República Federativa do Brasil, assinale qual alternativa é a correta:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    GABARITO. A

  • GABARITO LETRA A

    As demais alternativas correspondem aos objetivos fundamentais.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Art. 3º Objetivos fundamentais da RFB:

    CONGA ERRA PRO

    I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - GArantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Obs: Galera, vale lembrar que do Art. 1º até o 4º, todos estão dentro dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

    "Mas o Senhor é fiel; ele os fortalecerá e os guardará do Maligno."

  • GABARITO A

    "DE  -CO  - RE   AUTO  PISCI - NÃO "

    • DE fesa da paz
    • CO operação entre os povos para o progresso da humanidade
    • Re púdio ao TERRORISMO   e ao racismo         (NÃO É TORTURA !!!)
    • AUTOdeterminação dos povos  = Respeito à soberania dos países  
    • Prevalência dos direitos humanos
    • Independência nacional
    • Solução pacífica dos conflitos
    • Concessão de ASILO POLÍTICO
    • Igualdade entre os Estados
    • NÃOintervenção   
  • A.......Autodeterminação

    IN......Independência

    DA.....Defesa da Paz

    NÃO.....Intervenção

    CON......Concessão

    PRE.......Prevalência

    I...........Igualdade

    RE.......Repúdio

    CO.......Cooperação

    S.........Solução

  • Bizu fundamento e objetivo

    FUNDAMENTO:

    SOCIDIVAPLU

    - Soberania

    - Cidadania

    - Dignidade da pessoa humana

    - Valorização do trabalho e da livre iniciativa

    - Pluralismo político

    OBJETIVO:

    CONGA ERRA PROVA (imagine que uma pessoa chamada conga faz uma prova e erra)

    - Construir uma sociedade justa livre e solidária

    - Garantir o desenvolvimento nacional

    - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    Fonte: estratégia

  • GABARITO:A
     

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Dos Princípios Fundamentais

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    I - independência nacional; [GABARITO]

     

    II - prevalência dos direitos humanos;

     

    III - autodeterminação dos povos;

     

    IV - não-intervenção;

     

    V - igualdade entre os Estados;

     

    VI - defesa da paz;

     

    VII - solução pacífica dos conflitos;

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     

    X - concessão de asilo político. [GABARITO]

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • principio das relações internacionais!!

  • GABARITO: A

    Todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil iniciam por verbos, diferentemente do que ocorre com os fundamentos e os princípios das relações internacionais, observe:

    De acordo com o art. 3° da CF, constituem objetivos fundamentais da República federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • CON-DE PRE-SO NÃO RE-IN-A, COOPERA IGUAL.

    CONcessão de asilo político; DEfesa da paz; PREvalência dos direitos humanos; SOlução pacífica dos conflitos; NÂO intervenção; REpúdio ao terrorismo e ao racismo; INdependência nacional; Autodeterminação dos povos; COOPERAção entre os povos p/ o progresso da humanidade; IGUALdade entre os Estados.

    .

    Gabarito: Letra A.

  • Gabarito: A

    Fundamento: Artigo 4, inciso 1.

  • Art. 4. X, I - resposta A

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • A questão busca trazer uma confusão entre os objetivos (desejos para o futuro) e os princípios da República Federativa do Brasil. DICA: Sempre que a alternativa indicar um futuro (construir ao longo do tempo, garantir algum dia, erradicar futuramente, promover em algum momento) teremos um OBJETIVO, não um princípio.
  • Letra A

    CF/88

    Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político. 

  • As três últimas alternativas regem aos objetivos da CF.

  • Bom dia a todos , alguém sabe me dizer se ha como apagar as questoes resolvidas por materia?

  • PA-NI-CO-SO-CO-RE-DE sobre as relações internacionais que regem o Brasil

  • GABARITO: A

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    D – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

  • Bruna Tamara ,já ví que vc assistiu a aula do monster

  • **Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    X - concessão de asilo político.

    Combinação de incisos :)

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    GABARITO. A

    PMGO

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    GABARITO. A

    PMGO

  • CONncessão de asilo politico

    DEfesa da paz

    PREvalência dos Direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO-intervenção

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    INdependência nacional

    Autodeterminação dos povos

    COOPERAção entre os povos p/ o progresso da humanidade

    IGUALdade entre os Estados

  • GABARITO: LETRA A

    TÍTULO I

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

  • Bizu Cavernoso

    AINDA NÃO COOMPREI RECOS

    Auto determinação dos povos

    INDependência nacional

    NÃO intervenção

    COOMperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Igualdade entre os Estados;

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

    COncessão de asilo político

    Solução pacífica dos conflitos;

    #Quarentena

    #Fica em casa

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta! Ambos são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;(...) X - concessão de asilo político".

    Alternativa B - Incorreta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
3103588
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, qual a alternativa que está correta referente à primeira geração:

Alternativas
Comentários
  • A primeira geração é marcada pelas liberdades negativas, um não fazer do estado são os direitos civis e políticos.

    GABARITO. D

  • Na primeira geração de direitos o Estado busca se abster de agir enquanto que a sociedade ganha autonomia frente ao Estado de Direito.

    Letra: D

  • GABARITO D

    Tema da Revolução Francesa = Liberdade (1°), Igualdade (2°), Fraternidade (3°) + Guardar a ordem.

     Geração -> Liberdade -> DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ABSTENÇÃO DO ESTADO + CARÁTER NEGATIVO).

     Geração -> Igualdade -> DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (ATUAÇÃO DO ESTADO + CARÁTER POSITIVO). BIZU SECOND

      Geração -Fraternidade ou Solidariedade -> DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS.

  • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

    1) Gerações de Direito Fundamentais:

    1º GERAÇÃO --> LIBERDADE = Dever de Abstenção/ Direitos Civis e Políticos;

    2º GERAÇÃO --> IGUALDADE = Atuações Positivas/ Direitos Sociais e Econômicos e Culturais;

    3º GERAÇÃO --> FRATERNIDADE = Direitos Difusos e Coletivos

    Fonte: Prof. Ricardo Vale/ Estratégia Concursos.

  • Bizu que você não esquece mais:

    1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis )

    2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos,    Sociais e Culturais )

    3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos )

    Aprendi com um colega aqui do qc.

    Isaias 41:10 Bons estudos!

  • GABARITO:D
     

     

    DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO

     

    Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são os direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

     

    Alguns exemplos de direitos fundamentais de primeira geração são o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros. [GABARITO]

     

     

    DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO

     

    Ao contrário dos direitos de primeira geração, em que o Estado não deve intervir, nos direitos de segunda geração o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

     

    Ligados ao valor de igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos que, para serem garantidos, necessitam, além da intervenção do Estado, que este disponha de poder pecuniário, seja para criá-las ou executá-las, uma vez que sem o aspecto monetário os direitos de segunda dimensão, não se podem cumprir efetivamente.

     

     

    DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

     

    Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

     

    São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano. Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.

     

     

    DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO

     

    Apesar de ser pouco discutido na doutrina, os direitos fundamentais de quarta geração são importantíssimos pois compreendem os direitos à democracia, a informação e ao pluralismo.

     

    Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade.

     

  • 1ª GERAÇÃO/DIMENSÃO. - LIBERDADE | DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS | NEGATIVOS.

    2ª GERAÇÃO/DIMENSÃO. - COLETIVOS | DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS | POSITIVOS.

    3ª GERAÇÃO/DIMENSÃO. SOCIEDADE | DIREITO À PAZ, MEIO AMBIENTE E PROGRESSO | DIFUSO.

  • 1° Geração liberdade dever de abstenção ( O Estado vai deixar de intervir na vida privada) DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS , LIBERDADE NEGATIVA, DIREITOS DE DEFESA.

  • GABARITO D

    Das classificações dos direitos fundamentais:

    Em gerações/dimensões (Paulo Bonavides):

    1.      Primeira geração (liberdade) – inauguram o constitucionalismo ocidental (século XVIII e XIX). Tem como titular o indivíduo, onde ao Estado é imposto o dever de abstenção/negativo. Traduz-se em verdadeiro direito à resistência ou de oposição perante o Estado. Regra geral, são os direitos:

    a.      Civis;

    b.     Políticos;

    2.      Segunda geração (igualdade) – surgem no constitucionalismo social (início do século XX). A intitulação social não é por ocasião da perspectiva coletiva, sim pelo dever imposto ao Estado (obrigação positiva) à realização das prestações sociais. Dão aso a programaticidade das normas constitucionais, de forma a serem verdadeiras garantias institucionais. Regra geral, são os direitos:

    a.      Sociais/igualdade;

    b.     Culturais;

    c.      Econômicos.

    3.      Terceira geração (fraternidade) – surgem no constitucionalismo solidário (final do século XX). Enxerga como destinatário todo o gênero humano (gerações presentes e futuras). Regra geral, são os direitos:

    a.      Paz (art. 4º, VI, da CR/88);

    b.     Meio ambiente;

    c.      Comunicação (Karel VasaK).

    4.      Quarta geração (sociedade aberta do futuro) – são direitos voltados a alicerçar o futuro da cidadania, da liberdade de todos os povos em uma era globalização político-econômica.

    a.      Democracia;

    b.     Informação;

    c.      Pluralismo;

    d.     Biotecnologia (alguns autores):

                                                                 i.     Contra a manipulação genética;

                                                                ii.     Mudança de sexo.

    5.      Quinta geração (direito à paz) – Bonavides a alça da terceira para quinta dimensão (surge no início do século XXI).

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • Gabarito: D

    O comentário abaixo é o mais completo de todos.

  • A) Primeira geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais)= ERRADO-Segunda geração;

    B) Primeira geração ou dimensão (direitos difusos)= ERRADO- Terceira.

    C)Primeira geração ou dimensão (direitos de solidariedade)= ERRADO- Terceira.

    D)Primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticos).

  • GERACAO DE DIREITOS

    1 - Direitos de primeira geração (individuais ou negativos): São direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de não-fazer (prestação negativa) por parte do Estado. São os direitos civis e políticos, compreendidos nas liberdades clássicas (liberdade, propriedade, vida e segurança). Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoa das arbitrariedades praticadas pelo Estado.

    2 – Direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos): correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais. Obriga ao Estado a fazer (prestação positiva) em benefício da pessoa que necessite desses direitos. As ações do Estado devem estar motivadas e orientadas para atender a justiça social. Baseiam-se na noção de igualdade material (redução de desigualdades), no pressuposto de que não adianta possuir liberdade sem as condições mínimas (educação, saúde) para exercê-la. Nesse caso, em vez de se negar ao Estado uma atuação, exige-se dele que preste saúde, educação etc. Trata-se, portanto, de direitos positivos (impõem ao Estado uma obrigação de fazer).

    3 – Direitos de terceira geração (difusos e coletivos): são também denominados direitos de solidariedade e fraternidade. O Estado tem obrigação de proteger a coletividade de pessoas, não o ser humano de forma isolada. Os principais são: meio ambiente, qualidade de vida, paz, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor, da criança, do idoso.

    São direitos transindividuais, isto é, direitos que são de várias pessoas, mas não pertencem a ninguém isoladamente. Transcendem o indivíduo isoladamente considerado. São também conhecidos como direitos metaindividuais (estão além do indivíduo) ou supraindividuais (estão acima do indivíduo).

    4 – direitos de quarta geração: direito das minorias – são novos direitos sociais decorrentes da evolução da sociedade e da globalização. Envolvem questões relacionadas à informática, biociência, clonagem, eutanásia, estudo de células tronco.

  • Dimensões de Direitos humanos

    Þ  1º Dimensão: São os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, tem função de direito de defesa dos cidadãos.  São as Liberdade negativas, direitos Civis e Políticos.

    Ex: Direito de Propriedade, Direito de Locomoção, Direito de Associação e Direito de Reunião

     

    Þ   Dimensão: São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) são liberdades positivas.

    Direitos de Igualdade, Econômicos, Sociais e Culturais

    Ex:  Direito à Educação, o Direito à Saúde e o Direito ao Trabalho

    Þ  3º Dimensão: Têm como valor-fonte a solidariedade, a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos.

    Ex: Direito do Consumidor, Direito ao Meio-Ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à comunicação e o Direito ao Desenvolvimento, à autodeterminação dos povos

     

    Þ  4º Dimensão: São os direitos relacionados à globalização:

    Ex: Direito à Democracia, Direito à Informação e o Direito ao Pluralismo.

    Norberto Bobbio: são direitos relacionados à engenharia genética.

    Þ  5º Dimensão: direito à paz.

    GAB = D

  • DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 DIMENSÃO

    direito de defesa ou resistência

    liberdades negativas-não pode haver interferência estatal.

    valor-liberdade

    civis e políticos

    2 DIMENSÃO

    direitos prestacionais

    liberdades positivas- O estado deve agir para garantir e proteger.

    valor-igualdade

    socais,econômicos e culturais.

    3 DIMENSÃO

    direitos relacionados a coletividade

    solidariedade/fraternidade

    meio ambiente e etc

    4 DIMENSÃO

    segundo:

    bobbio: relacionado a engenharia genética

    Paulo bonavides: relacionado a democracia,informação e pluralismo.

    5 DIMENSÃO

    DIREITO DE PAZ

  • CIPO - civis e políticos

    SEuCU - sociais, econômicos, culturais

    DICO - difusos e coletivos

  • PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.

    SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano.

    TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa.

    Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio, “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”

    Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de QUINTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, sendo que entre eles podemos citar o próprio Paulo Bonavides, que a Paz seria um direito de quinta geração.

    FONTE: QC

  • A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o item que faz menção à primeira geração.

    #SE LIGA NA DICA: Antes de verificarmos as alternativas, importantes expor que a doutrina atual prefere no termo "dimensão", ao invés de "geração", já que este termo traduz na ideia de as primeiras gerações estariam "ultrapassadas".

    Vejamos:

    a) Primeira geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais).

    Errado. Direitos sociais, econômicos e culturais são de SEGUNDA dimensão. Ex: direito ao trabalho, à saúde, educação.

    b) Primeira geração ou dimensão (direitos difusos).

    Errado. Direitos difusos são de TERCEIRA dimensão. Ex: Direito do Consumidor, Direito ao Meio-Ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à comunicação e o Direito ao Desenvolvimento, à autodeterminação dos povos

    c) Primeira geração ou dimensão (direitos de solidariedade).

    Errado. Direitos de solidariedade são de TERCEIRA dimensão. Ex: Direito do Consumidor, Direito ao Meio-Ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à comunicação e o Direito ao Desenvolvimento, à autodeterminação dos povos.

    d) Primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticos).

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Direitos fundamentais de 1ª dimensão: são os direitos civis e políticos, tais como: direito de locomoção, propriedade, direito de reunião.

    Gabarito: D

  • A) Primeira geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais). -> Segunda Geração

    B) Primeira geração ou dimensão (direitos difusos). Terceira Geração

    C) Primeira geração ou dimensão (direitos de solidariedade). Terceira Geração

    D) Primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticos).

    GAB. D

  • Primeira Geração: Direito à liberdade são chamadas liberdades negativas pois não exige um fazer do estado.

    ex: direito ao voto e manifestação do pensamento.


ID
3103591
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que contenha todos os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; 

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • GABARITO:A

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DO PODER JUDICIÁRIO

     

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal; [GABARITO]

     

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;   [GABARITO]          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça; [GABARITO]

     

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;  [GABARITO]               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; [GABARITO]

     

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; [GABARITO]

     

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; [GABARITO]

     

    VI - os Tribunais e Juízes Militares; [GABARITO]

     

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. [GABARITO]

     

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.                 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • Gabarito: A

    CF/88

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; 

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Que banca... estudem com atenção, pessoal! A questão pede que se "Assinale a alternativa que contenha todos os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário", mas não estão todos na alternativa A (GABARITO).

    Faltou o TST, que ingressou no rol do art. 92 da CF com a EC 92/2016!

    Provavelmente a banca copiou e colou o texto de alguma questão anterior à EC 92/2016.

  • Ridículo o TST não fazer parte do poder judiciário antes de 2016, é tribunal ou não é ?

  • Até quem não estudou acertaria essa pelo fato da letra A ter mais tribunais que as outras.

  • Estrutura do Poder Judiciário

    O art. 92, CF/88, relaciona os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

     

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal (STF);

    I-A o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

    II - o Superior Tribunal de Justiça(STJ);

    II-A – o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    GAB - A

  • PODER JUDICIÁRIO

    ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

    ·        Supremo Tribunal Federal

    ·        Conselho Nacional de Justiça

    ·        Superior Tribunal de Justiça

    ·        Tribunal Superior do Trabalho

    ·        Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

    ·        Tribunais e Juízes do Trabalho

    ·        Tribunais e Juízes Eleitorais

    ·        Tribunais e Juízes Militares

    ·        Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

    QUINTO CONSTITUCIONAL

    Regra do 5ª constitucional do art. 94ª da CF.

    TJ /estados e DF/; TRF; TRT; TST; tem quinto constitucional

    AOB e MP - fazem lista sextupla.

    TRIBUNAIS - fazem lista tripla.

    EXECUTIVO - faz nomeação em 20 dias.

    Não são todos os Tribunais brasileiros que obedecem, na sua composição, a regra do quinto constitucional:

    (i) o STF não a observa, pois o Presidente da República é quem indica, com liberdade, os onze integrantes da Corte, respeitadas as exigências constitucionais;

    (ii) o TSE e os TREs possuem representantes da advocacia (dois sétimos dos membros), mas não do Ministério Público (arts. 119, II e 120, III, CF/88);

    (iii) no STM um quinze avos dos membros são representantes do Ministério Público da Justiça Militar e três quinze avos de advogados (art. 123, parágrafo único, I e II, CF/88).

  • Pode ter faltado (TST). Mas a alternativa mais completa é "A". Podendo a questão ser anulada.

  • Só lembrando que o CNJ não exerce função jurisdicional...

  • LETRA A CORRETA

    CF/88

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;             

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                 

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;             

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                 

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Em que pese ser a letra A correta, ela contém erro, colocou tribunal eleitoral no singular, mas o texto constitucional se expressa no plural.

  • A gente fica até meio desconfiada, achando que tem alguma pegadinha. hehehe

  • Questão copiada da FUNDEP, prova de 2016 de juiz substituto.

  • Questão copiada da FUNDEP, prova de 2016 de juiz substituto.

  • Apesar de ser considerada como correta, a alternativa A esta incompleta, uma vez que deixa de citar o Tribunal Superior do Trabalho, que foi incluído com a EC 92/2016.

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • GABARITO A

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;       

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;        

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

     STF

     CNJ

     STJ

     TST

     Tribunais e Juízes Federais

     Tribunais e Juízes Eleitorais

     Tribunais e Juízes Militares

     Tribunais e Juízes do Trabalho

     Tribunais e Juízes dos estados, do DF e Territórios

     JUIZ DE PAZ (entendimento da Adi 954)

    ART. 98 A União, os estados e o DF criarão:

    II – Justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de QUATRO ANOS, sem caráter jurisdicional.

    Órgãos da Justiça do Trabalho (TTJ)

    Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

    Juízes do Trabalho

    Órgãos da Justiça Eleitoral: (TTJJ)

    Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

    Juntas Eleitorais

    Juízes Eleitorais

  • Questão correta é a alternativa A.

    Porém ficou faltando o TST

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto que contenha todos os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário. Vejamos:

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 92, CF, que preceitua:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;  II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;   III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    a) Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Militares; Tribunal e Juízes Eleitorais e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, para a banca. Inteligência do art. 92, CF. TODAVIA, veja que faltou o Tribunal Superior do Trabalho.

    b) Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

    Errado. Faltou o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Federais e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    c) Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, Tribunais e Juízes do Trabalho.

    Errado. Faltou o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Federais.

    d) Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Militares; Tribunal e Juízes Eleitorais e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Errado. Faltou o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

    Gabarito da Banca: A

    Gabarito da Monitora: Anulação, porque o enunciado pede para assinalar o item que contenha TODOS os órgãos do Poder Judiciário e o item trazido como gabarito da banca não o contém.

  • cadê o TST ??????

  •   Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;           

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;         

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


ID
3103594
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São manifestações unilaterais e concretas do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, expedidas no exercício da função administrativa, consistentes na emanação de comandos complementares aos dispositivos legais. Este conceito se refere a qual alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:C

     

    Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria". [GABARITO]


    J. Cretella Junior apresenta uma definição partindo do conceito de ato jurídico. Segundo ele, ato administrativo é "a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa".

     

    Para Celso Antonio Bandeira de Mello é a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei, a título de lhe dar cumprimento, e sujeitos a controle de legitimidade por órgão jurisdicional".

     

    Tal conceito abrange os atos gerais e abstratos, como os regulamentos e instruções, e atos convencionais, como os contratos administrativos.

     

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".

  • Gabarito: C

    ATO ADMINISTRATIVO-> declaração unilateral de vontade do Estado/representante de nível inferior à lei, visando criar/declarar/extinguir um direito, manifestado em Função administrativa e sujeita a controle judicial (apenas no que se refere a legalidade, jamais para controlar o mérito)

  • Manifestações unilaterais: atos

    Manifestações bilaterais: contratos

    Corrijam-me se eu estiver enganada.

  • ATOS ADMINISTRATIVOS > ATOS NORMATIVOS > REGULAMENTOS EXECUTIVOS (dentro dos limites da lei).

    Diferente dos atos normativos autônomos, os quais também são atos administrativos normativos, mas substituem o próprio texto legal (art. 84, VI, CF.)

  • Lembrando que só existe ato administrativo em relações de Direito Público.

  • Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado, que, atuando no exercício de sua função administrativae dentro de um regime de Direito Público, cria, declara, modifica ou extingui um direito, fazendo isso em nome do interesse público. 

    Todo ato administrativo (espécie) é ato da Administração (gênero). Além do ato administrativo, são atos da administração os materiais, os políticos e os privados. 

    A) Atos políticos: Esses atos não são propriamente administrativos, mas atos de governo. São esses os atos que permitem a condução das políticas, das diretrizes e das estratégias do Governo. Ausentes quaisquer standards predeterminados para limitá-los, os atos políticos comportam maior discricionariedade para os governantes, facultando-lhes a todo o tempo um leque aberto de possibilidades de ação, sendo todas legítimas. Como exemplo desses atos, temos o ato de indulto, da competência do Presidente da República (art. 84, XL CF); o ato de permissão da mesma autoridade, para que forças estrangeiras tramitem pelo território nacional (art. 84, XXII, CF). Em relação ao Congresso Nacional, exemplificamos com o ato pelo qual é concedida autorização ao Presidente da República para se ausentar do país. Todos esses são considerados atos políticos, porque seus motivos residem na esfera exclusiva da autoridade competente para praticá-los'. Ex: Quando o Presidente da República sanciona uma Lei ele não pratica um ato administrativo, mas sim um ato político, que tá relacionado no exercício da sua esfera de governo. 

    B) Os atos privados - são os atos da Administração Pública regidos pelodireito privado, ou seja, atos nos quais a administração pública atua sem prerrogativas, em igualdade de condições com o particular. Podem ser postos, a título de exemplo, a exploração de atividade econômica por empresas públicas e sociedades de economia mista, os atos de doação sem encargos legais, entre outros.

    C) Os atos materiais - também chamados de fatos administrativos, já que não manifestam a vontade do Estado. São atos de mera execução de atividade. Por exemplo, o ato que determina a demolição de um prédio é ato administrativo, mas a demolição em si é mero ato material, fato administrativo, podendo, inclusive, ser executado por qualquer particular contratado pelo poder público.

  • ATOS DA ADM: Com o DA é mais amplo;

    ATOS ADM: Sem o DA é mais restrito;

  • ATOS ADMINISTRATIVOS - expedidas no exercício da função administrativa sob regime de direito Público

    ATOS DA ADMINISTRAÇÃO - não ostentam qualidade de atos administrativos . Qualquer esPécie de atos em qualquer atividade.

  • Os atos Adm tem natureza secundaria pois obedecem a CF e a lei, estando abaixo da lei. 
    Estão sob o regime de dto público 
    Sujeitos a controle judicial 
    Ex: Nomeação de servidor, licenca para exercício profissional, permissão de uso de bem público 

    Atos da Adm são atos privados da Adm ~> atuação sem prerrogativas OU podem ser uma consequência do ato Adm 
    Ex: aluguel de um imóvel pela Adm. Pública, pavimentação de rua, construção de ponte

  • Gabarito: C

  • >>> OS ATOS ADMINISTRATIVOS ESTÃO DENTRO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

    ATOS DA ADMINISTRAÇÃO   X   ATOS ADMINISTRATIVOS

    ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

    1) ATOS DE DIREITO PRIVADO

    2) ATOS MATERIAIS

    3) ATOS DE CONHECIMENTO, OPINIÃO, JUÍZO, VALOR

    4) ATOS POLÍTICOS

    5) CONTRATOS

    6) ATOS ADMINISTRATIVOS PROPRIAMENTE DITOS ( SENTIDO ESTRITO)

    ATOS ADMINISTRATIVOS

    Para Hely Lopes Meirelles, “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua ato administrativo como: “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”

    Celso Antônio Bandeira de Mello “declaração do Estado no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”

  • Gabarito: C

    É o conceito de ato administrativo da Di Pietro.

  • ATOS ADMINISTRATIVOS

  • Ato administrativo é a declaração do estado ou de quem lhe faça às vezes.
  • O conceito exposto no enunciado da presente questão em tudo se afina com a definição de atos administrativos, tal como proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello, como se depreende do trecho de sua obra abaixo transcrito:

    "Já agora, após estes preliminares, é possível conceituar ato administrativo como: declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional."

    Logo, sem maiores delongas, cumpre reconhecer como acertada tão somente a letra C.


    Gabarito do professor: C

    Referências Bibliográficas:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 389



ID
3103597
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

Alternativas
Comentários
  •        Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

            I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

            II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito até noventa dias antes do término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

            III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

            IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

                a)  mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;

                b)  mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;

                c)  mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

            V - remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura, para a subseqüente, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

            VI - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;

            VII - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa;

            VIII - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;

            IX - organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal;

            X - cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

            XI - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;

            XII - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo único.

    GABARITO. B

  • GABARITO:B
     

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Dos Municípios

     

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [GABARITO]

     

    I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

     

    II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;                 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de1997)

     

    III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

  • Gab. B

    Lei orgânica municipal:

    a)dois turno

    b)10 dias

    c)2/3 dos membros da câmara.

  • D D D

    D ois turnos

    D ez dias

    D ois terços.

    Leiam a lei seca .

  • Onde esta dizendo se é interno ou externo no texto de lei?

  • Gabarito: B

    CF/88

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Código civil

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  • Cadê o Lúcio Weber ?????

  • gab- b....

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (MPSC-2014)

    (TJSC-2009): Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta: Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal. BL: art. 29, caput, CF.

  • Gabarito: B

    Fundamento: Artigo 29.

  • Julio Cesar Oliveira

    ARTIGO 41 - Código Civil

    São pessoas jurídicas de direito PÚBLICO INTERNO:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - MUNICÍPIOS;

    IV - as autarquias;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  • Letra B

    CF/88

    Dos Municípios

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Conforme o Art. 42 de 2002, sem equivalência no Código Civil de 1916, são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

    Ex: A RFB, República Federativa do Brasil, é uma pessoa jurídica de direito público externo ou internacional - tem soberania (independência na ordem externa e supremacia na ordem interna), é representada pela União nas suas relações externas, que essa se utiliza de seu órgão singular, ou seja, Presidente da República Federativa do Brasil.

    Município é integrante da administração direta, pessoa jurídica de direito público interno - tem autonomia política (capacidade de legislar) - administrativa (auto-organizacão) - financeira (capacidade de jugar as próprias contas), atua por colaboração e é ente político autônomo.

  • Gabarito: B

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Art. 29 = DDD -------> Macetinho

  • LETRA B CORRETA

    CF

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Dica do Mutley: Para ligar para alguém de outro estado , você usa o que ? o DDD - Dois turnos - Dez Dias - Dois terços
  • art. 29, CF: O município reger-se-á por LEI ORGÂNICA, votada em DOIS TURNOS, com interstício mínimo de 10 DIAS, e aprovada por 2/3 dos membros da CÂMARA MUNICIPAL, que a promulgará (...)

  • Conforme o Art. 42 de 2002, sem equivalência no Código Civil de 1916, são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

    Ex: A RFB, República Federativa do Brasil, é uma pessoa jurídica de direito público externo ou internacional - tem soberania (independência na ordem externa e supremacia na ordem interna), é representada pela União nas suas relações externas, que essa se utiliza de seu órgão singular, ou seja, Presidente da República Federativa do Brasil.

    Município é integrante da administração direta, pessoa jurídica de direito público interno - tem autonomia política (capacidade de legislar) - administrativa (auto-organizacão) - financeira (capacidade de jugar as próprias contas), atua por colaboração e é ente político autônomo.

  • Uniao - Direito Publico Externo

    Municipio - Direito Publico Interno

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.

    Para responder a questão, importante ter em mente o art. 29, caput, CF, que preceitua:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Vejamos:

    a) Os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, autônomos, regidos por Lei Orgânica Municipal, votada em um único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Possuem autolegislação, autogoverno e autoadministração.

    Errado. A Lei Orgânica Municipal é votada em dois turnos, nos termos do art. 29, caput, CF.

    b) Os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, autônomos, regidos por Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Possuem autolegislação, autogoverno e autoadministração.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, caput, CF.

    c) Os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, autônomos, regidos por Lei Orgânica Municipal, votada em um único turno, com o interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Possuem autolegislação, autogoverno e autoadministração.

    Errado. A Lei Orgânica Municipal é votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, nos termos do art. 29, caput, CF.

    d) Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo, autônomos, regidos por Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Possuem autolegislação, autogoverno e autoadministração.

    Errado. Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, nos termos do art. 41, III, CC: Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: III - os Municípios;

    Gabarito: A

  • Não entendi de onde saiu o 1/2


ID
3103600
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios, assim, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    GABARITO. A

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.“

     

  • Impressionante como ainda cobram isso...

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.“

    "Na calamidade surge a oportunidade" ......

  • O tal do LIMPE, que incrivelmente, ainda é cobrado:

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

  • GABARITO:A

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   [GABARITO]            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

     

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;                 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • Assertiva A

    "limpe"

  • GABARITO: LETRA A

    L. I. M. P. E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • MACETE LIMPE

  • Apesar de ser uma questão batida, eu nunca me encontrei com o famoso LIMPE em uma prova. kkkkkkk

  • O famoso LIMPE:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • GAB : LETRA A

    L. I. M. P. E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Que Deus limpe a corrupção desse país imundo.

  • Esse tipo de questão só atrapalha que estuda de vdd.

  • LETRA A.

    easy

  • Gabarito: A

    Na moral... prefiro questões assim... Não vejo a hora de gabaritar uma prova e sair dessa vida de concurseira...

     

     

     

    #fénopaiqueabancacai

  • Questão psicotécnica (para saber se você é louco)

  • Dispenso esse tipo de questão, pois é a questão que todos acertam, apenas pra encher linguiça.

  • No concurso, a única coisa boa de se deparar com questões assim é o fato de poder respirar e aliviar a tensão, mas não serve p fins de classificação, pois todos acertarão e os q não acertarem não estão em condição de conseguirem a vaga.

  • GABARITO A

    PMGO

    VIVA O RAIO

    BIZU>>> LIMPE

    ARTIGO 37\CF\88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.?

  • A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com os princípios elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, caput, CF, que preceitua:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    Vejamos:

    a) Eficiência, publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 37, caput, CF.

    b) Eficiência, isonomia, legalidade, competitividade e moralidade.

    Errado. Em que pese o princípio da isonomia seja observado na Administração Pública, não está previsto no art. 37, caput, CF. Além disto, não há o princípio da competitividade.

    c) Competitividade, isonomia, permissões, indisponibilidade do interesse público e vinculação ao instrumento convocatório.

    Errado. Permissões não é princípio administrativo. O princípio da indisponibilidade do interesse público é um supraprincípio do Direito Administrativo e o princípio da vinculação ao instrumento convocatório é utilizado em licitações.

    d) Livre concorrência, igualdade entre os concorrentes, publicidade, isonomia e legalidade.

    Errado. Livre concorrência não é princípio administrativo. O princípio da Igualdade entre os concorrentes é utilizado em licitações.

    Gabarito: A


ID
3103603
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às espécies de atos, leia o apresentado a seguir e identifique a afirmação correta:


I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.

II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres.

III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.

IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião a questão deverá ser anulada, pois as afirmações I e III estão corretas e não há essa alternativa a ser respondida.

    Com relação às afirmações II e IV, apesar de trazerem conceitos corretos, inverteram os exemplos de tipos de atos, pois:

    Atos enunciativos: "CAPA"

    Certidão

    Apostila

    Parecer

    Apostila

    Atos Ordinatórios: "COPA DOI"

    Circular

    Ordem de Serviço

    Portaria

    Aviso

    Despacho

    Ofício

    Instrução

    Bons Estudos!!!

  • como a IV pode tá correta se portaria é um ato ordinatório???????????

  • Questão feita para vc jamais gabaritar a prova.

  • Ops !!!!!!

  • Caraca!!! Fiquei confusa. Para mim apenas os itens I e III estão corretos, não havendo alternativa correta, devendo a questão ser anulada. Vejamos:

    I - Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações. (certo)

    II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres. (esses são atos enunciativos)

    III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão. (certo)

    IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias. (esses são atos ordinatórios)

  • Marcos Paulo kkkk só lembrei desse macete da Ana Claudia tb

  • QUESTÃO ANULÁVEL

     

    As alternativas I e III estão corretas, apenas. O descrito na alternativa IV corresponde aos atos ordinatórios e não enunciativos

  • Que banca mequetrefe.

  • questões assim atrapalham DMS!!!

  • Meu Deus..que banca ruim...já vi várias questões dessa banca com erro...instruções e portarias são atos ordinários...pelo visto todas as questões de direito adm desse ultimo concurso dessa banca são passíveis de recurso/anulação.

  • Gabarito: letra C

    completando

    I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.

    II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres. (errado - ordinatório são de organização interna, decorre do poder hierárquico, visa disciplinar o funcionamento da administração. exemplo: portaria, circular, ordem de serviço e outros).

    III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.

    IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.

  • Banca TOSCA!

    http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf

  • Acertei a questão pelo fato de identificar como corretas I e III, mas a IV (instruções e portarias) é Sacanagem !

  • A questão foi anulada, as assertivas corretas são só a I e III.

    Na IV temos exemplos de Atos Ordinatórios, porém o conceito de Enunciativos estava correto.

  • questão feita para você nunca gabarita a prova kkkk

ID
3103606
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência; atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Formas de Extinção de Atos Administrativos

    2) Revogação - Extinção do Ato através de mero interesse público, mediante oportunidade e conveniência. Lembrar sempre do controle do Mérito, que analisa se algo ainda é relevante para a Administração pública

  • A) A revogação é o desfazimento de um ato válido, sem vício algum, mas por vontade da administração pública que o produziu, deve ser retirado do mundo jurídico, por razões de conveniência e oportunidade.

    Por isso mesmo, costuma-se afirmar que revogação incide diretamente sobre o mérito administrativo, que implica em juízo de conveniência e oportunidade.

    A análise do mérito administrativo é privativo da administração que editou o ato, apenas esta pode realizar a revogação do ato administrativo, não sendo essa providência possível ao poder judiciário.

  • GABARITO:A

     

    Revogação

     

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos. [GABARITO]

     

    Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação.

     

    Então em face de um incremento temporário do atendimento à população, uma repartição pode, via ato administrativo, ampliar o horário para fazer face a essa demanda. Com o passar do tempo, voltando ao normal, revoga-se o ato que instituiu o novo horário, retornando o atendimento à hora normal, estando válidos todos os efeitos produzidos no período de exceção.

     

    Sobre anulação e revogação, veja as seguintes Súmulas do STF e o art. 53 da Lei nº 9.784/99:

     

    Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”

     

    Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”


    Lei nº 9.784/99, “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

  • REVOGAÇÃO é a retirada de um ato administrativo válido, legal e discricionário, cujos efeitos não devem ser mais produzidos por faltar interesse público.

  • Convalidação: Correção do vício de ato administrativo. Se o interesse público exigir e for sanável o vício, o ato administrativo pode ser convalidado, em razão de oportunidade e conveniência, desde que a convalidação não cause prejuízos a terceiros. A convalidação opera efeitos ex tunc.

    A doutrina costuma definir que a convalidação efetivada pela mesma autoridade que havia praticado o ato originariamente deve ser designada como confirmação. Por sua vez, a convalidação efetivada por ato de outra autoridade recebe o nome de ratificação. (fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, 3ª, f. 287).

  • GABARITO A

     

    Atos discricionários são aqueles em que o administrador tem uma certa margem de liberdade para a sua prática ou escolha. Contudo, sempre observando os limites legais.

     

    MACETE: os atos discricionários possuem a letra "R" na palavra, os vinculados não.

    Veja: permissão, autorização, revogação. 

  • se tiver R marque discricionario

  • Pontos importantes para alcançar o gabarito:

    1 a revogação recai sobre um ato válido por motivos de oportunidade ou conveniência.

    Produz efeitos ex-nunc. Prospectivos.

    2 a anulação recai sobre um ato inválido, nulo e produz efeitos ex-tunc

    3 a convalidação recai sobre um ato inválido com efeitos sanáveis, desde que não cause prejuízo a terceiros nem seja a forma essencial ao ato.

    Produz efeitos ex-tunc.

    Vício de competência ou forma.

    Sucesso, bons estudos, não desista!

  • Revogação é a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade. GAB A

  • -Revogação- É A FORMA DE DESFAZER UM ATO VÁLIDO, LEGÍTIMO, MAS QUE NÃO É MAIS CONVENIENTE OU ÚTIL.

    SÓ PODE SER REVOGADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, JÁ QUE É UM ATO PREFEITO QUE NÃO INTERESSA MAIS.

    OPERA COM EFEITOS "EX NUNC" SENDO VÁLIDAS TODAS AS SITUAÇÕES ATINGIDAS ANTES DA REVOGAÇÃO.

    -Anulação- É UM ATO NULO QUANDO AFRONTA A LEI, QUANDO FOI PRODUZIDA COM ILEGALIDADE.É DECLARADO NULO PELA ADM.PÚBLICA, PELO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, OU PELO JUDICIÁRIO.

    OPERA COM EFEITOS RETROATIVOS, "EX TUNC", COMO SE NUNCA TIVESSE EXISTIDO EXCETO A TERCEIROS DE BOA-FÉ. "NÃO ADMITE CONVALIDAÇÃO"

    -Convalidação- É EFETUAR CORREÇÕES NO ATO PARA QUE ELE FIQUE PERFEITO, ATENDENDO A TODAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

    A CONVALIDAÇÃO SERÁ SEMPRE RETROATIVA, COM EFEITOS EX TUNC.

  • EX NUNC = A PARTIR DE AGORA
    EX TUNC = EFEITOS RETROATIVOS  

    REVOGAÇÃO = ATO VALIDO MAS NAO MAIS UTI PARA ADMINISTRACAO (EFEITOS EX NUNC) DAQUI POR DIANTE.
    MOTIVOS DE CONVENIENCIA OU OPORTUNIDADE.
    Só pode ser revogado pela propria administracao 

    ANULAÇÃO = RECAI SOBRE ATO INVALIDO- EFEITOS EX TUNC (RETROATIVOS)
    pode ser declaro nulo pela propria admin ou pelo judiciario.

    CONVALIDAÇÃO = RECAI SOBRE ATO INVALIDO COM DEFEITOS SANAVEIS.DESDE QUE NAO CAUSE PREJUIZO A TERCEIROS. AO ATO.
    (PRODUZ EFEITOS EX TUNC ) VICIO DE FORMA OU COMPETENCIA.

  • Ótimos comentários dos colegas, mas, para acrescentar:

    Breve resumo/bizus sobre REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

    A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira definitivamente um ato do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, ou seja, a Administração Pública, por razões de mérito – conveniência e oportunidade – retira o ato que não mais atende ao interesse público, podendo a revogação ser total (ab-rogação), ou parcial (derrogação).

    1) Somente podem ser revogados atos LEGAIS (isso mesmo), porém somente os DISCRICIONÁRIOS;

    2) Competência: A própria administração de OFÍCIO ou a REQUERIMENTO (vide súmula 473 do STF); JUDICIÁRIO ou LEGISLATIVO somente revogam atos praticados POR ELE MESMO (ah, mas como assim?! Simples, "cansei dessa porta giratória aqui, quero revogar a portaria instauradora de patrimônio público, está atrapalhando a circulação dos transeuntes);

    3) Produção de efeitos EX NUNC (ou seja, NÃO RETROAGEM, efeitos daqui em diante, aqui você lembra de N de NUCA, um tapa na NUCA e você vai para frente, logo, NÃO retroage);

    4) Objeto: Objeto da revogação é aquele ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.

    5) Observações: Tem de ser observado o DEVIDO PROCESSO LEGAL, ou seja, o contraditório e a ampla defesa;

    6) Além disso, cumpre destacar que a revogação pode ser expressa ou tácita, ou seja, é expressa quando a Administração Pública declara que o ato está revogado e tácita, quando a Administração Pública dispõe a respeito de uma situação de maneira incompatível com outra já existente, devendo ser respeitada a hierarquia e a forma do ato revogado.

    Fonte: Labuta do dia a dia, diversas anotações e vários livros.

    Erros, por favor, inbox!!!

  • Gabarito: A

    Anulação: Ato ilegal

    Revogação: conveniente e inoportuno

  • Princípio da autotutela:

    Anula atos quando ILEGAIS --> Ex Tunc --> Retroage

    Revoga quando LEGAIS --> Ex Nunc --> Não retroage

  • Gabarito: A

    Revogação de atos por conveniência e oportunidade. É En nunc ou seja, não retroage. Revogação de atos discricionários.

    Anulação é a extinção de atos vinculados ou discricionários fora da legalidade. É Ex tunc.

  • Revogação> Conveniência e oportunidade

    Anulação> Ilegalidade

    PM/BA 2020

  • Revogação -ATO LEGAL

  • Extinção dos Atos Administrativos

    Anulação

    Anulação ou Invalidação: é o desfazimento do ato administrativo por questões de legalidade ou de legitimidade (ofensa à lei e aos princípios).

    A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro.

    Aplica-se aos atos discricionários e vinculados

    A anulação pode ser feita pela própria Administração (autotutela), de ofício ou mediante provocação, ou pelo Poder Judiciário, apenas mediante provocação.

    Prazo Prescricional: 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovado má-fé.

    Revogação

    Revogação: é a retirada total ou parcial de um ato administrativo válido do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade.

    Somente atos discricionários (controle de mérito) podem ser revogados.

    Produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc). Porém, deve respeitar os direitos adquiridos.

    Ato privativo da Administração.

    Não são passíveis de revogação os atos:

    þ Exauridos ou consumados;

    þ Vinculados;

    þ Geraram direitos adquiridos;

    þ integrantes de um procedimento administrativo;

    þ Meros atos administrativos (certidão, atestado, pareceres);

    þ Atos complexos.

    Cassação

    A cassação é a extinção de uma ato administrativo válido em função do descumprimento das condições para sua manutenção, pelo seu beneficiário.

    Produz efeitos prospectivos, para frente efeito ex nunc.

    Caducidade

    A caducidade é a extinção do ato administrativo pelo surgimento de uma lei posterior incompatível com o ato anteriormente praticado.

    Contraposição

    A contraposição é a extinção de um ato administrativo válido, em decorrência da produção de outro ato cujos efeitos foram opostos ao seu.

    Convalidação        

    Convalidação: é faculdade que a Administração tem de corrigir e regularizar os vícios sanáveis dos atos administrativos.

    Vícios sanáveis são aqueles presentes nos elementos competência (exceto competência exclusiva e competência quanto à matéria) e forma (exceto forma essencial à validade do ato). Já os vícios de motivo e objeto são insanáveis, ou seja, não admitem convalidação.

    Produz efeitos retroativos (ex tunc).

    Atos vinculados e discricionários podem ser convalidados.

    Convalidação é controle de legalidade ou legitimidade.

    Convalidação é ato discricionário.

    GAB = A

  • São irrevogáveis, entre outros, os atos vinculados e atos que geram direitos adquiridos, ressalva-se a revogação de licença de construir, enquanto não houver a edificação.
  • O ato administrativo inconveniente pode ser revogado. A revogação não retroage.
  • A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a frase a seguir: "é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência; atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei." Vejamos:

    a) Revogação.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).

    b) Anulação.

    Errado. Anulação ou Invalidação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).

    c) Convalidação.

    Errado. A convalidação é a possibilidade de aproveitar os atos administrativos que contenham leves defeitos, como na sua competência ou na forma.  

    d) Confirmação.

    Errado. A confirmação é uma espécie de convalidação e se caracteriza por ser realizada por autoridade diversa daquela que praticou o ato administrativo.

    Gabarito: A


ID
3103609
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa c

    b) São sim diferentes, eis a s definições segundo Alexandrino e Paulo (2018):

    Contratos administrativos – regime jurídico predominantemente de direito público, caracterizado pelas chamadas cláusulas exorbitantes. Sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual.

    Contratos de direito privado da administração pública – são contratos subordinados precipuamente ao regime de direito privado.

    c) Resposta. 

    Dentre as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, há o poder de alteração unilateral do contrato, que conferem ao Poder Público a possibilidade de alterar, em favor do interesse público, e dentro de certos limites, os termos do contrato (enunciado). 

    Essas alterações são as alterações monetárias em que só podem ser efetuadas nas alterações quantitativas do contrato.

    d) lei 8.666, art. 57, § 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

  • GABARITO: C

    Segue um brevíssimo resumo sobre contratos administrativos: É o acordo entre a administração e terceiros regido por normas de direito público, onde há cláusulas exorbitantes em favor do ente, preservado o equilíbrio econômico-financeiro.Assim, a administração pode alterar unilateralmente um contrato(25% para mais ou para menos, salvo obras que para mais é 50%). Pode rescindi-lo unilateralmente. Aplicar sanções. Além disso o objeto deve ser obras, serviços, compras, alienações ou locações.

    Vale lembrar que o contrato administrativo difere do convênio, pois nele há obrigações recíprocas e nos convênios há interesses comuns.

    FONTE: SUPER-REVISÃO CONCURSOS JURÍDICOS. Editora FOCO.Pág.687

    Abraço, colegas. Bons estudos a todos.

  • Alteração do contrato unilateralmente

    A Administração Pública pode fazer alterações durante a execução contratual de forma unilateral independentemente da vontade do contratado de maneira qualitativa ou quantitativa.

    Os limites para acréscimos ou supressões de forma unilateral nos contratos administrativos são fixados, em regra, em até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

    Porém, no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, em até 50% para seus acréscimos, ficando as supressões, nesse último caso, no percentual de até 25%, que é a regra.

    Obras, serviços e compras = acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial;

    Obs.:

    Pode haver alteração quanto a supressão abaixo dos 25%, mas, nesse caso, deve haver a concordância do contratado, uma vez que poderá suportar prejuízo em razão da supressão pretendida pela Administração.

    Reforma de edifício ou equipamentos = acréscimos de até 50% e supressões de até 25% (regra).

    Obs.:

    No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição, regularmente comprovados e monetariamente corrigidos. (Art. 65, § 4º, 8.666).

  • Complementando as respostas dos colegas, a alternativa A está incorreta pois, segundo a Constituição, a União tem competência privativa para editar normas gerais sobre licitações e contratos administrativos:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

  • DICA DA LETRA B .Os contratos administrativos não se diferenciam dos chamados contratos privados que são firmados pela administração. ( ERRADO) OS CONTRATOS SE DIFERENCIAM POR EXISTIR CLÁUSULAS EXORBITANTES .)

  • Eis os comentários sobre cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Na realidade, a competência para legislar sobre contratos administrativos é privativa da Administração, no que tange à fixação de normas gerais, consoante se depreende do teor do art. 22,

    "Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;" 

    b) Errado:

    Existe diferença substancial entre os contratos administrativos e os chamados contratos privados da Administração, uma vez que estes últimos são regidos, predominantemente, por normas de direito privado, colocando-se a Administração num plano de igualdade jurídica em relação à outra parte. De seu turno, os contratos administrativos disciplinam-se pelo direito público, o que se extrai, sobretudo, pela presença das cláusulas exorbitantes, que posicionam o ente público em um plano superior, se comparado ao particular (contratado). Referidas cláusulas, inspiradas no princípio da supremacia do interesse público, conferem prerrogativas de ordem pública ao Estado, de sorte que não encontram paralelo nos contratos privados (seriam cláusulas nulas).

    c) Certo:

    Realmente, os contratos administrativos possuem como nota marcante a presença das cláusulas exorbitantes, dentre as quais insere-se a de alterar unilateralmente o contrato, observados os limites e condições legais. Neste sentido, confira-se o teor do art. 58, I, c/c art. 65, I, da Lei 8.666/93:

    "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    (...)

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;"

    d) Errado:

    É vedada a celebração de contrato administrativo com prazo indeterminado, na forma do disposto no art. 57, §3º, da Lei 8.666/93:

    "Art. 57 (...)
    § 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado."


    Gabarito do professor: C


ID
3103612
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os princípios de Direito Administrativo, são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei. Assim, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Poder policial? WTF? Primeira vez que vejo poder de polícia ser chamado desse jeito.

  • Péssima questão. Poder policial? Poder decorrente de hierarquia? Nunca ouvi falar desses termos.

  • QUE QUESTAOZINHA NADA A VER

  • Pegar uma questãozinha, vagaba dessa, em pleno domingo, dá vontade desistir de tudo

  • Cada dia é uma surpresa diferente...

  • Cada dia é uma surpresa diferente...

  • A "c" está correta. Ok. E a "d"? Tá errada porque? Pois, também encerra a prerrogativa da autoridade sobre a conveniência e oportunidade do ato, atrelando todos os seus requisitos à lei. Cadê o erro papai?

  • Alguém explica essa ai...

  • Triste

  • estou tentando entender essa questão haha

  • BUGUEI...!!!

  • Hein? Na verdade todos os poderes só podem ser exercidos nos limites da lei. Mesmo para o poder discricionário a atuação é dentro dos limites legais. No poder discricionário o agente enquadra o fato na lei e essa aborda alternativas que podem ser aplicadas pelo agente, ou seja, a atuação ainda sim é limitada somente ao que a lei permite.

  • que banca lixo!

  • oi?????? Eu nem entendi o que a questão queria huahuahua. Fiz questão de ir ver % de erros, está em 62%. Se alguma alma caridosa e inteligente puder explicar, agradeço.

  • E eu pensando que era uma questão fácil... isso aí é questão que a banca cria através da sua doutrina imaginária.

  • Em plena sexta ensolarada eu me deparo com uma questão dessa! =/

  • próxima.

  • Assertiva c

    Poder normativo, poder disciplinar, poder decorrente de hierarquia e poder policial.

  • Rapaz, sério que essa questão não foi anulada?

  • Entendi foi nada....

  • É pra rir, né??? TNC!!!!

  • Pule essa questão e finja que nada aconteceu!

  • Poder decorrente de hierarquia é uma terminologia utilizada no livro da Maria Sylvia di Pietro. Mas Poder Policial a banca inventou.

  • Eita examinador...

  • @italo pollazzon leite São "oS podereS" ...Questão horrível, haja paciência né, rs.

    "Poder Policial"...

  • Posso ficar 2 meses lendo a pergunta que não irei entender, é cada questão.

  • Esquece a questão pra não desaprender o conteúdo!

  • Que questãozinha fuleira aff
  • Vou nem dar bola pra essa questão, estudos que seguem.

  • entendi foi nda , fui seco no vinculado

  • ´banca fulera

  • Só queria saber o porquê da alternativa B está errada sendo que poder regulamentar é espécie de poder normativo...

  • Murilo, dependo da doutrina adotada. Vinculado e Discricionário são também poderes. 

  • Quarta-feira, 40º, ameaça de acabar com concursos públicos e errar uma questa sem vergonha dessas!

  • vai tomatecru!

  • vai tomatecru!

  • haa,vai pra casa do baralho!

  • Plena terça chuvosa e eu me deparo com essas questão. Só jesus na causa.

  • Bom não entendi no primeiro momento, mas ao olhar as assertivas é possível ter a malícia para responder a questão.

    A letra A pode ser eliminada de cara, pois poder dever, pelo menos até onde sei, não se trata de um Poder da Administração.

    Na B e D, temos exemplos de poderes da administração.

    E na C, forçando a barra temos também, aquele "poder policial" ficou estranho, mas sabemos que existe o poder de polícia e que se trata de uma banca "pequena", não se pode descartar, tem que ter maldade.

    Agora voltando ao comando da questão, temos o seguinte: "Dentre os princípios de Direito Administrativo, são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei."

    Dentre os poderes da administração, os únicos que NÃO têm essa prerrogativa são justamente o vinculado e o discricionário, os outros todos têm, sendo assim, podemos eliminar a D e se restasse alguma dúvida quanto a assertiva A, poderia ser eliminada agora.

    Nesse caso a assertiva C acaba sendo mais completa que a B, portanto temos o gabarito, questionável é claro, pelo termo que a banca usou.

    Mas aí não adianta reclamar, já vi até mesmo a FGV doutrinando em uma questão, era sobre Direito Constitucional e era muito pior que isso.

  • QUANDO PENSO QUE JÁ SEI, ACABO DESCOBRINDO QUE NADA SEI

  • Essa é aquela questão que faz o adulto chorar em posição fetal.

  • LAMENTÁVEL

  • Quando o homem da banca faz as coisas correndo.

  • Pela regência responde!

  • Poder policial? ¬¬' foi a primeira que risquei kkkkk

    Para não assinantes: Gab. C

  • Eles colocaram um aposto explicativo entre "poder disciplinar, 'poder decorrente de hierarquia' e poder policial" |

    | > aposto explicativo

  • A questão é uma fdp, mas fui pela o obviedade :)

  • como é que é?

  • Fonte: Provas doutrinárias

  • Poder policial??

  • Em pleno 31 de dezembro...

  • essa questão , nem ela mesmo sabe o que quer! zarra......

  • Quando eu acho que estou aprendendo algo, descubro que eu não é p...... nenhuma
  • Igonrem kkkkkkkk

    Questãozinha mequetrefe kkkkkkk

  • Acertei olhando o enunciado e vi que falava sobre AUTORIDADE " são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade"

    aí marquei a única alternativa que lembra autoritarismo kkkk

    gabarito C

  • O difícil foi entender o que o enunciado da questão tava pedindo...

    Gab: C

  • Eu pensei assim : São OS então precisa ter mais de uma opção na resposta...

  • Cuma é a história??

  • E existe poder que pode ser cumprido FORA dos limites da lei ? É o tipo de questão que, se você erra, pode ficar despreocupado.
  • banca infeliz, todas as alternativas estão correta mizera !!!

  • QC, por favor exclua essa questão, pois isso aí só serve pra deixar louco quem estuda.

  • Concurso de prefeitura.. relevem!

  • A gente até aceita errar questões da FCC, FGV e Cebraspe. Mas é de doer errar questão dessa banca. Que raiva!

  • Gabarito: Letra C

    Dentre os princípios de Direito Administrativo, são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei.

    Poder normativo;

    Poder disciplinar;

    Poder decorrente de hierarquia e

    Poder policial.

  • examinador seu FDP , FINGIR QUE NEM FIZ ESSA QUESTÃO PRA NÃO ME PERDER NOS ESTUDO !! MISTURA DO MAL COMA ATRASO E PITADAS DE PSICOPATIA

  • E COMO DE COSTUME, AS BANCAS PEQUENAS SEMPRE TENTANDO INVENTAR...

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta.

    ''Poderes-deveres'' é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f. Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    Analisemos as alternativas:

    a) Poder dever, poder discricionário e vinculado.

    Errado. Não existe "poder-dever" e no poder discricionário há uma margem de liberdade para a escolha.

    b) Poder regulamentar.

    Errado. O poder regulamentar consiste na edição de atos normativos, com intuito de dar fiel execução à lei.

    c) Poder normativo, poder disciplinar, poder decorrente de hierarquia (poder regulamentar) e poder policial.

    A banca deu como correto essa assertiva. Porém, discordo. A banca quis dizer que nos poderes normativo, disciplinar, poder decorrente de hierarquia e poder policial " encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei". Não concordo porque, no poder disciplinar, por exemplo, há vinculação no que diz respeito à punição, porém, discricionariedade quanto à sanção propriamente dita. Além disso, a definição que o enunciado traz é o de poder vinculado.

    d) Poder vinculado.

    Certo e, portanto, gabarito da questão. A banca traz o conceito de poder vinculado quando diz: ''são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei.''

    Gabarito: D

    Gabarito da banca: C

  • questão sem nenhum sentido.

  • eu tou (?????)

  • essa questão é totalmente sem nexo... passivel de anulação.

  • Poder policial? Policial?

  • Todo poder da Administração Pública só podem ser exercidos no limite da lei, o que muda é a forma que eles seguem esses limites. Examinador ta lombrado


ID
3103615
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de São José (Lei nº 2.132/1990), o que os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundação têm:

Alternativas
Comentários
  • Deveriam separar as questões referentes à Lei 8.112/90 das dos estatutos estaduais e municipais.

    Apesar de que muitos conceitos e disposições sejam iguais ao estatuto federal, algumas coisas diferem.

  • CORRETA - B

    Servidores Estatutários, ou seja, servidores públicos da Administração direta, das Autarquias e das Fundações - via de regra - são regidos por um estatuo, que são denominados de Regime Jurídico Único....

  • Lembrando que a Admst. pode ter fundações de direito público e tbm privado. No 2ª, serão regidos por CLT. Portanto, regme único n é regra p/ fundação.  Cabe recurso.

  • Dá para resolver de acordo com o que estabelece o art. 39 da CF: "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas".

    Lembrando que a acima citada é a redação original do dispositivo. Ela só se encontra em vigor porque a redação dada pela EC nº 19/1998 está suspensa por decisão dada pelo STF, em medida cautelar, na ADIN nº 2.135-4. A redação nova, que, frise-se, não está em vigor, e que teria o objetivo de abolir o regime jurídico único, é a seguinte: "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes".


ID
3103618
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991):


I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.

II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.

III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.

IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.


De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Conforme Lei Municipal nº 2.245/1991:

    ? III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.

    ? O correto é, conforme Art. 7º: É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3103621
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Alternativas
Comentários
  • A) Complementar á legal e será conferida mediante termo escrito

    B) Prazo de reflexão para compras fora do estabelecimento comercial 7 dias a contar a partir do recebimento do produto ou ato da assinatura do contrato.

    C) Serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor

    D)CORRETO.

  • I - FALSA. Art. 50 do CDC: A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

    II - FALSA. Art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    III - FALSA. Art. 47 do CDC: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

    IV - VERDADEIRO. Art. 46 do CDC: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

  • Não obrigarão os consumidores:

    a. se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio do seu contéudo;

    b. se forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

  •  FALSA. Art. 50 do CDCA garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

    II - FALSA. Art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    III - FALSA. Art. 47 do CDC: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

    IV - VERDADEIRO. Art. 46 do CDCOs contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

    Gostei (

    20

  • A questão trata da proteção contratual do consumidor.

    A) A garantia contratual não é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Código de Defesa do Consumidor: Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Incorreta letra “A".

    B) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Código de Defesa do Consumidor: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Incorreta letra “B".

    C) As cláusulas contratuais serão interprestadas de maneira mais favorável ao fornecedor de serviços. Código de Defesa do Consumidor: Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Incorreta letra “C".

    D) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. Código de Defesa do Consumidor: Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. Correta letra “D". Gabarito da questão.


    Resposta: D 
    Gabarito do Professor letra D.

    • A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. (Art. 50, CDC)
    • O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. (art.49, CDC)
    • As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. (ART.47,CDC)
    • Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. (ART. 46, CDC)
  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

    b) ERRADO: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    c) ERRADO: Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

    d) CERTO: Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.


ID
3103624
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

No que diz respeito à relação de consumo, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

    A) A relação de consumo é vínculo jurídico ou o pressuposto lógico do negócio jurídico celebrado de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Correto!

    B) Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, não é preciso à presença dos elementos subjetivos e objetivos. Errado! Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, é preciso a presença dos elementos subjetivos (consumidor x fornecedor) e de pelo menos um dos elementos objetivos (produto ou serviço).

    C) Os elementos objetivos da relação de consumo são: o consumidor e o fornecedor. Errado! Os elementos objetivos da relação de consumo são: o produto ou o serviço.

    D) Os elementos subjetivos da relação de consumo são: o produto ou o serviço. Errado! Os elementos subjetivos da relação de consumo são: o consumidor e o fornecedor.

  • RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

    O campo de aplicação do CDC, basicamente, é a relação jurídica de consumo. Devendo existir, necessariamente, consumidor, fornecedor e produtos ou serviço. Assim, só haverá uma relação de consumo quando estiver presente: fornecedor, consumidor e aquisição de um produto ou um serviço.

    Consumidor e fornecedor são elementos subjetivos da RC, ao passo que o produto ou serviço são os elementos objetivos da RC.

  • 1 de Outubro de 2019 às 11:19

    GAB: A

    A) A relação de consumo é vínculo jurídico ou o pressuposto lógico do negócio jurídico celebrado de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Correto!

    B) Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, não é preciso à presença dos elementos subjetivos e objetivos. Errado! Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, é preciso a presença dos elementos subjetivos (consumidor x fornecedor) e de pelo menos um dos elementos objetivos (produto ou serviço).

    C) Os elementos objetivos da relação de consumo são: o consumidor e o fornecedor. Errado! Os elementos objetivos da relação de consumo são: o produto ou o serviço.

    D) Os elementos subjetivos da relação de consumo são: o produto ou o serviço. Errado! Os elementos subjetivos da relação de consumo são: o consumidor e o fornecedor.

    Gostei (

    36

    )

  • A questão trata da relação de consumo.

    Para justificar a incidência do Código de Defesa do Consumidor, é preciso estudar a estrutura da relação jurídica de consumo, na perspectiva de seus elementos subjetivos e objetivos, ou seja, das partes relacionadas e o seu conteúdo. Sobre o tema da relação jurídica em sentido amplo, como bem aponta Maria Helena Diniz, citando Del Vecchio, “a relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que outra é obrigada. Tal relação só existirá quando certas ações dos sujeitos, que constituem o âmbito pessoal de determinadas normas, forem relevantes no que atina ao caráter deôntico das normas aplicáveis à situação. Só haverá relação jurídica se o vínculo entre pessoas estiver normado, isto é, regulado por norma jurídica, que tem por escopo protegê-lo". (Tartuce, Flávio. Manual de direito do consumidor: direito material e processual, volume único / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. – 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.E-book).

    A) A relação de consumo é vínculo jurídico ou o pressuposto lógico do negócio jurídico celebrado de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. A relação de consumo é vínculo jurídico ou o pressuposto lógico do negócio jurídico celebrado de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Correta letra “A". Gabarito da questão.

    B) Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, não é preciso à presença dos elementos subjetivos e objetivos. Para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de consumo, é preciso à presença dos elementos subjetivos e objetivos. Incorreta letra “B".

    C) Os elementos objetivos da relação de consumo são: o consumidor e o fornecedor. Os elementos objetivos da relação de consumo são: o produto ou o serviço. Incorreta letra “C".

    D) Os elementos subjetivos da relação de consumo são: o produto ou o serviço. Os elementos subjetivos da relação de consumo são: o consumidor e o fornecedor. Incorreta letra “D".


    Resposta: A
    Gabarito do Professor letra A.


  • Gabarito aos não assinantes: letra A

    Só haverá relação jurídica se o vínculo entre pessoas estiver normado, isto é, regulado por norma jurídica, que tem por escopo protegê-lo". (Tartuce, Flávio)


ID
3103627
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Em relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço:


I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor.

II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor.

IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • I -  CORRETA -  Art. 18, CDC: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

    II - FALSA -  Art. 18,  § 1°: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

            I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

            II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

            III - o abatimento proporcional do preço.

    III - FALSA -  Art. 20, CDC: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

            I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

            II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

            III - o abatimento proporcional do preço.

    IV - CORRETA - Art. 23, CDC: A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

  • Em tese a alternativa III também está correta!

    O art. 20, do CDC, preceitua que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor...

    Logo, o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mesmo que não lhes diminuam o valor.

    Quando a banca é muito ruim, a gente tem que buscar o que está exatamente escrito na Lei, porque essas bancas não possuem a capacidade de interpretar o que escrevem. Vivem num sistema automático de copia e cola.

    Daí a importância de se ler muita lei seca!

  • A questão trata da responsabilidade por vício do produto e do serviço.

    I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor. Código de Defesa do Consumidor: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor. Correta assertiva I.

    II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Código de Defesa do Consumidor: Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Incorreta assertiva II.

    III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor. Código de Defesa do Consumidor: Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, ou que lhes diminuam o valor. Incorreta assertiva III.

    IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Código de Defesa do Consumidor: Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Correta assertiva IV.


    A sequência correta é:
    A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. Correta letra “A". Gabarito da questão.
    B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. Incorreta letra “B".
    C) Apenas as assertivas III e IV estão corretas. Incorreta letra “C".
    D) Apenas a assertiva III está correta. Incorreta letra “D".


    Resposta: A
    Gabarito do Professor letra A.


  • I -  CORRETA -  Art. 18: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

    • FORNECEDORES DE PRODUTOS (DURÁVEIS OU NÃO DURÁVEIS)
    • RESPONDEM SOLIDARIAMENTE
    • PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE
    • QUE OS TORNEM IMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO CONSUMO A QUE SE DESTINAM OU LHES DIMINUAM O VALOR

     Art. 18Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

            I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

            II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

            III - o abatimento proporcional do preço.

     Art. 20: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

            I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

            II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

            III - o abatimento proporcional do preço.

    Art. 23: A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

    II - ERRADO: Art. 18, § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.

    III - ERRADO: Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

    IV - CERTO: Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.


ID
3103630
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Referente à oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para consumidor (Lei nº 10.962/2004), assinale a alternativa correta:

Alternativas

ID
3103633
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A

    Lei 8137/90

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

  • Gab.: Letra "A"

    L. 8.137/90

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores; (Letra C)

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; (Letra D)

    III - misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo;

    IV - fraudar preços por meio de:

    a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço; (Letra B)

    b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;

    c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado;

    d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços;

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais; (Gabarito - Letra A)

    VI - sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;

    VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

    VIII - destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;

    IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

  • GABARITO:A

     

    LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

     

    I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

     

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

     

    III - misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo;

     

    IV - fraudar preços por meio de:

     

    a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

     

    b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;

     

    c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado;

     

    d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços;

     

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais; [GABARITO]

     

    VI - sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;

     

    VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

     

    VIII - destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;

     

    IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

     

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

  • Lei 8137/90

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

  • Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    A) V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;

    B) IV - fraudar preços por meio de:

    a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

    C) I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

    D) II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

  • ilegais - contrario a lei, ou seja é crime, ja mata a questão

  • Questão ridícula! Tenho certeza de que, em sua maioria, os candidatos que acertaram não notaram a ausência da palavra "SEM" na alternativa B. É o tipo de questão que não mede conhecimento.

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    Item (A) - A conduta descrita neste item é tipificada no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.137 de 1990, que prevê os crimes contra as relações de consumo, senão vejamos: "Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo: (...) 
    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais; (...)".
    Com toda a evidência, a assertiva contida neste item está correta.
    Item (B) - O delito de fraudar preços, previsto no inciso IV, alínea "a" do artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, se dá "por meio de alteração, sem modificação essencial de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço." Este item contém a afirmação errônea de que o delito se dá "por meio de alteração  com modificação essencial de qualidade ...", o faz desta alternativa incorreta. 
    Item (C) - De acordo com o inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.137/1990 é crime contra as relações de consumo a conduta de "favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores". Na conduta descrita neste item consta a seguinte redação: "Favorecer ou preferir, com justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores". Cotejando os termos do referido dispositivo com a conduta descrita neste item, verifica-se que a presente alternativa é falsa. 
    Item (D) - Nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.37/1990 é crime contra as relações de consumo a conduta de "vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial". Na conduta descrita neste item, consta a seguinte redação: "Vender ou expor à venda mercadores cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja de acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial". De uma simples comparação entre os termos da lei e a conduta descrita, verifica-se que a alternativa contida neste item é falsa.
    Gabarito do professor: (A)

  • Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    A) V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;

    B) IV - fraudar preços por meio de:

    a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

  • Letra B segue o jogo.....

  • Sobre a letra B)

    IV - fraudar preços por meio de:

    Art. 7º, a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

  • Letra e.

    A questão versa sobre os crimes contra as relações de consumo previstos na Lei n. 8.137/1990.

    Nota-se que, conforme o artigo 7º, inciso IV, da Lei n. 8.137/1990, Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço habitualmente oferecido à venda em conjunto. Sendo assim, a alternativa E reproduz a literalidade do dispositivo acima citado.

    a. Errado. Trata-se de crime contra as relações de consumo descrito no artigo 7º, inciso V, da Lei n. 8.137/1990 e não contra a ordem tributária.

    b. Errado. Trata-se de crime contra as relações de consumo descrito no artigo 7º, inciso III, da Lei n. 8.137/1990 e não contra a ordem tributária.

    c. Errado. Neste caso, trata-se de crime contra a ordem tributária prevista no artigo 1º, inciso V da Lei n. 8.137/1990.

    d. Errado. Constitui crime contra a ordem tributária prevista no artigo 1º, inciso III, da Lei n. 8.137/1990.

  • traísse é paroxítona também !


ID
3103636
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 8.137/1990:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A

    ALTERNATIVA A: Decreto 2.181/1997 Art. 6º, caput: "As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, nos termos do § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 1985, na órbita de suas respectivas competências."

    ALTERNATIVA B: Decreto 2.181/1997 Art. 6º, "§ 4º A celebração do compromisso de ajustamento suspenderá o curso do processo administrativo, se instaurado, que somente será arquivado após atendidas todas as condições estabelecidas no respectivo termo."

    ALTERNATIVA C: Decreto 2.181/1997 Art. 6º, " § 2º A qualquer tempo, o órgão subscritor poderá, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, retificar ou complementar o acordo firmado, determinando outras providências que se fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata do ato, dando-se seguimento ao procedimento administrativo eventualmente arquivado."

    ALTERNATIVA D: Decreto 2.181/1997 Art. 6º, "§ 1º A celebração de termo de ajustamento de conduta não impede que outro, desde que mais vantajoso para o consumidor, seja lavrado por quaisquer das pessoas jurídicas de direito público integrantes do SNDC."

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  • Gab. A

    As entidade e órgãos da adm pública podem, sim, celebrar termo de ajustamento de conduta, veja:

    Art. 6º, caput: "As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, nos termos do  § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 1985, na órbita de suas respectivas competências."

  • Não entendi a relação entre o Compromisso de Ajustamento de Conduta e a lei 8.137.

  • Questão louca. Nunca vi isso na 8.137/1990!

  • alguem me explica porque a A está errada????????

  • A) Art.110 :  Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante combinações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial".   

  • Gente... O que tem a ver isso com a Lei 8.137?

  • a lei 8137/90 não se aplica apenas aos crimes contra a ordem tributária, mas também aos crimes contra a ordem econômica e contra a relação de consumo) logo, é possível TAC no intuito de proteger o consumidor das praticas abusivas dos vendedores, fornecedores, produtores...

    portanto, letra A

  • Com todas as devidas vênias, parece-nos que a questão está mal elaborada. A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Esta lei trata apenas dos aspectos penais relativos às relações do consumo, à ordem tributária e à ordem econômica. Com efeito, não cabem, no que tange à lei, inferir-se sobre outras formas de tutela que não a penal. Não obstante, vamos à análise de cada um dos itens.
    Item (A) - Além de não ter relação com os dispositivos constantes da  Lei nº 8.137/1990, a assertiva constante deste item não está de acordo com o disposto no caput artigo 6º do Decreto nº 2.181 de 1997, que conta com a seguinte redação: "As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, nos termos do § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 1985, na órbita de suas respectivas competências". Esta a alternativa, não só não está de acordo com os temos da Lei nº 8.137/1990 como também vai de encontro à norma atinente ao tema.
    Item (B) - Embora a assertiva constante deste item não tenha nenhuma relação com os dispositivos constantes da  Lei nº 8.137/1990, que tratam tão somente de aspectos criminais das relações de consumo, está em consonância com a norma que trata da tutela coletiva do consumidor. Com efeito, assim dispõe o artigo 6º, § 4º do  Decreto nº 2.181 de 1997: "A celebração do compromisso de ajustamento suspenderá o curso do processo administrativo, se instaurado, que somente será arquivado após atendidas todas as condições estabelecidas no respectivo termo". Assim, malgrado não esteja diretamente relacionada com a Lei nº 8.137/1990, a assertiva constante deste item está de acordo com a referida lei, notadamente porque a ela não se contrapõe.
    Item (C) - Embora a assertiva constante deste item não tenha nenhuma relação com os dispositivos constantes da  Lei nº 8.137/1990, que tratam tão somente de aspectos criminais das relações de consumo, está em consonância com a norma que trata da tutela coletiva do consumidor. Com efeito, assim dispõe o artigo 6º, § 2º do  Decreto nº 2.181 de 1997: "A qualquer tempo, o órgão subscritor poderá, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, retificar ou complementar o acordo firmado, determinando outras providências que se fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata do ato, dando-se seguimento ao procedimento administrativo eventualmente arquivado". Assim, não obstante não esteja diretamente relacionada com a Lei nº 8.137/1990, a assertiva constante deste item está de acordo com a referida lei porque não a contraria. 
    Item (D) - Conforme já dito acima, malgrado a assertiva constante deste item não tenha nenhuma relação com os dispositivos constantes da  Lei nº 8.137/1990, que tratam tão somente de aspectos criminais das relações de consumo, está em consonância com a norma que trata da tutela coletiva do consumidor. Com efeito, assim dispõe o artigo 6º, § 1º do  Decreto nº 2.181 de 1997: "A celebração de termo de ajustamento de conduta não impede que outro, desde que mais vantajoso para o consumidor, seja lavrado por quaisquer das pessoas jurídicas de direito público integrantes do SNDC". Assim, embora não esteja diretamente relacionada com a Lei nº 8.137/1990, a assertiva constante deste item está de acordo com a referida lei pelo fato de não contrapô-la. 
    Conforme mencionado, a questão está mal elaborada, e, deveras, não tem relação com o direito penal, tendo mais afinidade, permitam-nos pontuar, com o direito civil e o processual civil, especificamente com as tutelas coletivas, mas pode-se dizer que a assertiva contante do item (A) é a incorreta, não por está em desacordo com a Lei nº 8.137/1990, mas por estar em desacordo com o Decreto nº 2.181 de 1997.  
    Gabarito do professor: (A) 


  • pessoal fiquem atento a questao A esta errada devido a negaçao .parem de reclamar e estdem mais

  • letra A está errada porque nao esta certa.

  • GABARITO LETRA A

    ALTERNATIVA A: Decreto 2.181/1997 Art. 6º, caput: "As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, nos termos do § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 1985, na órbita de suas respectivas competências."

  • A

    As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor não poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais.

    O não ferrou geral

  • Deus tá vendo!

  • QUESTAO OTIMA PARA REVER TOPICOS IMPORTANTES SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Decreto 2.181/1997

    A celebração do compromisso de ajustamento SUSPENDERÁ o curso do processo administrativo, se instaurado, que somente será arquivado APÓS atendidas todas as condições estabelecidas no respectivo termo.

    A qualquer tempo, o órgão subscritor poderá, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, retificar ou complementar o acordo firmado.

    A celebração de termo de ajustamento de conduta não impede que outro, desde que mais vantajoso para o consumidor, seja lavrado por quaisquer das pessoas jurídicas de direito público integrantes do SNDC.


ID
3103639
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor

É atribuição do PROCON:


I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. Tudo conforme previsto na norma correlacionada.
  • A questão trata do PROCON.

    I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação. Decreto nº 2.181/1997: Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda: I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação; Correta assertiva I.

    II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas. Decreto nº 2.181/1997: Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda: II - dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas; Correta assertiva II.

    III. Fiscalizar as relações de consumo. Decreto nº 2.181/1997: Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda: III - fiscalizar as relações de consumo; Correta assertiva III.

    IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços. Decreto nº 2.181/1997: Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda: V - elaborar e divulgar anualmente, no âmbito de sua competência, o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, de que trata o art. 44 da Lei no 8.078, de 1990 e remeter cópia à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; (Redação dada pelo Decreto nº 7.738, de 2012). Correta assertiva IV.


    A sequência correta é:
    A) Apenas a assertiva I está correta. Incorreta letra “A".
    B) Apenas as assertivas III e IV estão erradas. Incorreta letra “B".
    C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. Correta letra “C". Gabarito da questão.

    D) Apenas as assertivas I e III estão corretas. Incorreta letra “D".


    Resposta: C 
    Gabarito do Professor letra C.


ID
3103642
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Decreto do SAC – Pontos mais importantes de cobrança: Primeiramente, deixe de lado sua experiência da vida real, ou você errará a questão. Essa lei é mais desrespeitada que a Contravenção Penal do jogo do bicho.

    Excluem-se da aplicação do Decreto a oferta e contratação de produtos por telefone.

    O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade. -- GABARITO - LETRA A

    Em todos os menus deve haver possibilidade de ir a um atendente. Deve haver a possibilidade de ir ao atendente sem prévio fornecimento de dados. Em regra, estará disponível 24/7. É facultado para a empresa a criação de um número específico para pessoas com deficiência auditiva. -- ERRO DA ALTERNATIVA B

    No caso de empresa ou grupo empresarial que oferte serviços conjuntamente, será garantido ao consumidor o acesso, ainda que por meio de diversos números de telefone, a canal único que possibilite o atendimento de demanda relativa a qualquer um dos serviços oferecidos.

    Transferências serão realizadas em no máximo 60 segundos.

    O SAC garantirá a transferência imediata para o setor desejado, exceto nos casos de reclamação e cancelamento. Por que essas exceções? Porque nesses casos, TODOS os atendentes terão que ter atribuições para executar (e não para simplesmente transferir). -- ERRO DA ALTERNATIVA C

    É vedado solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente.

    Será permitido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento.  -- ERRO DA ALTERNATIVA D

    É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do consumidor.

    A chamada deve ser gravada e ficar à disposição durante 90 dias. O registro eletrônico ficará por 02 anos. O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de setenta e duas horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério. 

    As reclamações devem ser resolvidas no prazo máximo de 05 dias úteis.

    Os efeitos do cancelamento serão imediatos à solicitação do consumidor, ainda que o seu processamento técnico necessite de prazo, e independe de seu adimplemento contratual.


ID
3103645
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que não haja erros ortográficos:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    A) Não basta que as coisas que se dizem sejam grandes, se quem as dis não é grande [...] o autor é que lhe dá o crédito e lhe conssilia o respeito. (Pe. Antônio Vieira) → Correto seria: diz; concilia.

    B) Não li nada do que estava aqui, exceto o que vi pelas impreções [...] Talves valha a pena você mesmo vir aqui [...] Você tentou envolver a embaixada nisso? Eles com certesa ajudariam. É difícil traçar essas coisas. (Luiza Geisler) → correto seria: impressões; talvez; certeza.

    C) E se eu escolhece a Caridade e me empenhace até o fundo da alma para ajudar aquela moça que estava esperando por alguém que lhe estendece a mão? (Lygia Fagundes Telles) → correto seria: escolhesse; empenhasse; estendesse.

    D) Na mesa do chá, mal pude comer, engasgada. Á medida que a noite ia crescendo, eu ia me sentindo mais triste, e como tonta, vendo tudo confuso. Nem tive mais alegria quando afinal pude ir à rouparia apanhar os lençóis e a camisola, trocar os sapatos. (Rachel de Queiroz) → Todas palavras corretas. Acrescentando, hoje, dia 18/10/19, realmente esse "á medida que" está incorreto", não tinha observado, questão sem gabarito.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Na verdade todas estão incorretas:

    Além dos erros apontados pelo colega Arthur, na letra D o correto seria "À medida que" e não "Á medida que".

  • A princípio considerei erro de digitação do QC, entretanto até mesmo na prova há a incorreta inserção do sinal gráfico em "á medida que". A questão, pois, não possui gabarito. Todas as assertivas incorrem em erro ortográfico.

  • na verdade, na verdade, todas erradas kkkkk

  • Todas estão erradas mesmo, desse jeito mata o estudante.kkk

  • A - Não basta que as coisas que se dizem sejam grandes, se quem as dis não é grande [...] o autor é que lhe dá o crédito e lhe conssilia o respeito. (Pe. Antônio Vieira) - (ERRADO) DIZ e CONCILIAR

    B - Não li nada do que estava aqui, exceto o que vi pelas impreções [...] Talves valha a pena você mesmo vir aqui [...] Você tentou envolver a embaixada nisso? Eles com certesa ajudariam. É difícil traçar essas coisas. (Luiza Geisler). (ERRADO) TALVEZ, IMPRESSÕES e CERTEZA

    C - E se eu escolhece a Caridade e me empenhace até o fundo da alma para ajudar aquela moça que estava esperando por alguém que lhe estendece a mão? (Lygia Fagundes Telles). (ERRADO) ESCOLHESSE, EMPENHASSE e ESTENDESSE.

    D - Na mesa do chá, mal pude comer, engasgada. Á medida que a noite ia crescendo, eu ia me sentindo mais triste, e como tonta, vendo tudo confuso. Nem tive mais alegria quando afinal pude ir à rouparia apanhar os lençóis e a camisola, trocar os sapatos. (Rachel de Queiroz). (GABARITO)

    GABARITO: Alternativa D.

  • Gab - D

    Porém "Á medida que" também está errado. Talvez erro de digitação. Correto seria "À medida que"

    Os erros das outras são grotescos.

  • Minha estratégia foi contar os erros, onde havia menos erros foi a que marquei.

  • Diga-se, desde logo, que à medida que é a forma correta para a locução conjuntiva proporcional (assim com crase), quando se quer dar o sentido de à proporção que. Nesse sentido, não existe a medida que nem a medida em que (sem crase). Também incorreta é a expressão à medida em que.

    Fonte: https://www.migalhas.com.br › 10,MI126818,31047-A+medida+que

  • Na mesa do chá, mal pude comer, engasgada. Á medida que a noite ia crescendo, eu ia me sentindo mais triste, e como tonta, vendo tudo confuso. Nem tive mais alegria quando afinal pude ir à rouparia apanhar os lençóis e a camisola, trocar os sapatos. (Rachel de Queiroz)

  • TODAS INCORRETAS. à medida que é o correto e nao á medida que..

    se eu lembrasse.. se eu escolhesse.. > com ss (preterito imperfeito do subjubtivo)

  • Cara de erro de digitação mesmo

  • A D é a ''correta'', mas ainda está errada. O certo é ''À medida que''...

     

    Olha Britto, sinceramente viu!

  • d)

    Na mesa do chá, mal pude comer, engasgada. Á medida que a noite ia crescendo, eu ia me sentindo mais triste, e como tonta, vendo tudo confuso. Nem tive mais alegria quando afinal pude ir à rouparia apanhar os lençóis e a camisola, trocar os sapatos. (Rachel de Queiroz) 

  • LETRA D.

  • Na C o substantivo CARIDADE está com letra maíuscula . 
    Temos que levar isso em consideração também.

     

  • GABARITO ERRADO ( À MEDIDA QUE)

  • a) Não basta que as coisas que se dizem sejam grandes, se quem as dis não é grande [...] o autor é que lhe dá o crédito e lhe conssilia o respeito. (Pe. Antônio Vieira)

    b) Não li nada do que estava aqui, exceto o que vi pelas impreções [...] Talves valha a pena você mesmo vir aqui [...] Você tentou envolver a embaixada nisso? Eles com certesa ajudariam. É difícil traçar essas coisas. (Luiza Geisler)

    c) E se eu escolhece a Caridade e me empenhace até o fundo da alma para ajudar aquela moça que estava esperando por alguém que lhe estendece a mão? (Lygia Fagundes Telles)

    d) Na mesa do chá, mal pude comer, engasgada. Á medida que a noite ia crescendo, eu ia me sentindo mais triste, e como tonta, vendo tudo confuso. Nem tive mais alegria quando afinal pude ir à rouparia apanhar os lençóis e a camisola, trocar os sapatos. (Rachel de Queiroz)

    Todas estão erradas, mas acredito que seja erro de digitação na letras D

    então...

    Gabarito D

  • Isso mesmo Sr. Shelking já vi um prof de cursinho presencial criticar muito o qc sobre erros de digitação, mas a maior parte os erros são da própra banca examinadora.

  • E essa crase louca no Á medida que??

  • Questão que deveria ter sido anulada uma vez que TODAS possuem erros ortográficos. Entretanto, eu fui pelos erros mais grosseiros mas Á medida que está acentuada errada sendo certo À medida que.

  • Realmente, essa questão é passível de anulação devido ao mísero acento agudo indevido na única que parecia estar correta...

  • Acento errado na D. Toda vida essa palhaçada de ir na menos errada. Era pra ser anulada uma questão dessa


ID
3103663
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No Brasil, a ONU Meio Ambiente trabalha para disseminar, entre seus parceiros e a sociedade em geral, informações sobre acordos ambientais, programas, metodologias e conhecimentos em temas ambientais relevantes da agenda global e regional e, por outro lado, para promover uma participação e contribuição mais intensa de especialistas e instituições brasileiras em fóruns, iniciativas e ações internacionais. A ONU Meio Ambiente opera ainda em estreita coordenação com organismos regionais e sub-regionais e cooperantes bilaterais, bem como com outras agências do Sistema ONU instaladas no país.

Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. Nessas áreas, a ONU Meio Ambiente procura contribuir para o diálogo entre os gestores públicos, atores da sociedade civil, do setor privado e acadêmico.

(https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/. Acesso em 10 set 2019)


Leia as assertivas a seguir:

I. Apesar da questão ambiental ser uma preocupação global, tem sido negligenciada pela ONU e seus parceiros.

II. A ONU difunde informações sobre as questões ambientais para a sociedade, em cooperação com vários organismos internos.

III. A difusão da informação pela ONU tem como um dos objetivos maior participação do país em ações internacionais.


Assinale a alternativa que se aplica quanto ao texto acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    I. Apesar da questão ambiental ser uma preocupação global, tem sido negligenciada pela ONU e seus parceiros. → incorreto, visto que, de acordo com o texto, inúmeras iniciativas feitas pela ONU têm sido divulgadas e realizadas, logo não há negligência (abandono).

    II. A ONU difunde informações sobre as questões ambientais para a sociedade, em cooperação com vários organismos internos. → correto, conforme este trecho, é uma estreita cooperação, mas não deixa de ser uma cooperação : A ONU Meio Ambiente opera ainda em estreita coordenação com organismos regionais e sub-regionais e cooperantes bilaterais, bem como com outras agências do Sistema ONU instaladas no país.

    III. A difusão da informação pela ONU tem como um dos objetivos maior participação do país em ações internacionais. → correto, conforme este trecho: para promover uma participação e contribuição mais intensa de especialistas e instituições brasileiras em fóruns, iniciativas e ações internacionais.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • + teste lógico - português

  • Um salve pra quem caiu na bait assim como eu


ID
3103684
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word, para Windows, em português, o tipo de alinhamento onde o espaço de ambas as bordas é alinhado com as margens é o:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → O tipo de alinhamento "justificado" é aquele que permite que o texto fique alinhando com ambas as bordas do documento em aberto.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gab. D

    Quando você justifica o texto, o espaço é adicionado entre as palavras para que ambas as bordas de cada linha sejam alinhadas com as margens. A última linha do parágrafo é alinhada à esquerda.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Justificado - tecla de atalho Ctrl+ J

    Aproveitando para relembrar os outros atalhos:

    ►CTRL+E: centralizar o texto

    ► CTRL+Q: alinhar à esquerda

    ►CTRL+G: alinhar à direita

    ► CTRL+Z: desfazer ação

    ►CTRL+R: refazer ação

  • centralizado é no meio 

    Ctrl j = justificar
    Ctrl Q = alinhar a esquerda
    Ctrl G alinhar a direito
    Ctrl e = Centralizar........

    guia pagina inicial > opcao paragráfo

  • Comentário do Prof. Lucas Costa

    ALTERNATIVA CORRETA : D

    A) No alinhamento centralizado o texto tem como premissa de não ficar alinhado em nenhuma das 2 margens, buscando ficar o mais no centro possível da página.

    B) Esta alternativa não trata de nenhum tipo de alinhamento

    C) Como está no próprio nome, o alinhamento à direita, mantém o texto alinhado apenas na borda direita da página, deixando o lado esquerdo desalinhado. E o contrário se poderia dizer do alinhamento à esquerda.

    Vamos pra Cima !!

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  • Gabarito (D)

    (A) Errada; Centralizada → Centralizar o conteúdo na página. Dá aos documentos uma aparência formal e é geralmente utilizado para folhas de rosto, citações e títulos.

    (B) Errada; Espaçamento →  Permite escolher o espaçamento entre as linhas do texto ou entre parágrafos (simples, duplos, triplos, etc). 

    (C) Errada; Alinhar à Direita →  Alinhar o conteúdo à margem direita.

    (D) Certa; Justificado → Distribuir o texto uniformemente entre as margens.

    FOCO E PERSEVERANÇA!!

    Bons estudos!!

  • Grupo paragrafo

    CRTL + Q = Alinha o texto à esquerda;

    CRTL + E = Alinha o texto no centro;

    CRTL + G = Alinha o texto à direita;

    CRTL + J = Alinhamento Justificado;

    GAB - D

  • GABARITO: LETRA D

    Alinhamento de texto é um atributo formatação de parágrafos que determina a aparência do texto em um parágrafo inteiro. Por exemplo, em um parágrafo alinhado à esquerda (o alinhamento mais comum), o texto é alinhado com a margem esquerda. Em um parágrafo justificado, o texto é alinhado com as margens.

  • GABARITO: LETRA D

    JUSTIFICADO

    O tipo de alinhamento  "justificado" é aquele que permite que o texto fique alinhando com  ambas as bordas do documento em aberto.

    TECLA DE ATALHO CTRL+ J

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos comandos de alinhamento, mais especificamente quanto ao alinhamento responsável por organizar o texto de forma uniforme entre as margens esquerda e direita.

     

    A) Incorreta – O alinhamento centralizado é utilizado para deixar o centralizar o texto de forma vertical entre a margem superior e inferior. 

    B) Incorreta – Não há um modo de alinhamento chamado “Distribuição espaçada”. 

    C) Incorreta – O alinhamento à direita deixa o texto selecionado próximo à margem direita. 

    D) Correta – O alinhamento justificado é utilizado para alinhar o texto de forma uniforme entre as margens esquerda e direita. 

     

    Gabarito – Alternativa D.


ID
3103696
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O cargo de embaixador do Brasil nos estados unidos e um dos cargos mais visados pelos diplomatas de carreira, no Brasil é tradição selecionar diplomatas de carreira e de longa experiência. O cargo de embaixador nos EUA é considerado pelo Itamaraty estratégico em virtude de alguns pontos.


I. Longa tradição na diplomacia entre os dois Países.

II. Grande poder econômico e militar norte-americano.

III. EUA tem a segunda maior comunidade brasileira no exterior.

IV. Influência dos EUA somente nos países mais desenvolvidos das Américas.


Assinale a sequência correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    I. Longa tradição na diplomacia entre os dois Países.

    II. Grande poder econômico e militar norte-americano.

    III. EUA tem a segunda maior comunidade brasileira no exterior. ? conforme o G1 é a maior e não a segunda maior.

    IV. Influência dos EUA somente nos países mais desenvolvidos das Américas. ? em toda América.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ? Conforme G1, fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/07/13/entenda-a-importancia-da-embaixada-do-brasil-nos-eua-para-a-politica-externa-brasileira.ghtml

    O G1 ouviu professores de relações internacionais que apontaram por que a embaixada brasileira nos Estados Unidos é considerada uma das mais estratégicas para o Itamaraty:

    ? Longa tradição na diplomacia entre os dois países

    ? Grande poder econômico e militar norte-americano

    ? Influência dos EUA nas Américas

    ? EUA têm a maior comunidade brasileira no exterior

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Corretas... Incorretas. Atenção é tudo!

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

  • E eu que pensei... "depois do Brasil, os EUA é a maior comunidade, então... segunda maior comunidade" o gabarito: toma desavisado!