Prova OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado

Questão 1769200

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

      A sua decoração de Natal pode estar interferindo na qualidade da rede Wi-Fi da sua casa. As lâmpadas características dessa época do ano podem causar interferência e diminuir a qualidade da Internet sem fio.

      O assunto foi levantado pela agência regulatória britânica de telecomunicações (Ofcom) e causou reboliço na Internet. No fundo, não é nenhuma surpresa que isso aconteça. A rede Wi-Fi funciona enviando sinal em espectro eletromagnético. Nesses espectros, estão ondas de rádio, luzes visíveis e invisíveis, além de micro-ondas. Diversas tecnologias usam esses espaços para funcionar, como telefones, Wi-Fi e radares. O problema é que, em alguns momentos, essas diferentes tecnologias impactam o campo do espectro usado por outras, o que implica interferência.

      A Ofcom explica que o problema das luzes de Natal são seus fios sem isolamento. Na enorme maioria, os cabos não têm blindagem para evitar que a radiofrequência escape e cause interferência na rede de Internet sem fio. É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada.

      Andrew Smith, professor de redes da Open University, explica que as luzes de Natal não devem ser uma grande preocupação. “Seria preciso ter uma quantidade considerável de luzes para criar interferência suficiente para prejudicar seriamente sua rede Wi-Fi”, explica ele. Ele diz que é preciso levar algumas coisas em consideração na hora de escolher o local do roteador. Não é uma boa ideia colocar o aparelho em locais fechados, que podem causar isolamento, por exemplo.

                                                                http://super.abril.com.br/tecnologia/... - adaptado

Quanto ao texto, analisar os itens abaixo:

I - As lâmpadas das luzes de Natal podem interferir na qualidade do sinal da Internet sem fio.

II - Micro-ondas, babá eletrônica e fiação doméstica mal instalada podem interferir no sinal de Internet Wi-Fi. 

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Os itens I e II estão incorretos.
• C. Somente o item I está correto.
• D. Somente o item II está correto.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta dessa questao encontra-se no proprio texto e nao e nem preciso procurar muito:
  I.A sua decoração de Natal pode estar interferindo na qualidade da rede Wi-Fi da sua casa. As lâmpadas características dessa época do ano podem causar interferência e diminuir a qualidade da Internet sem fio.II. A Ofcom explica que o problema das luzes de Natal são seus fios sem isolamento. Na enorme maioria, os cabos não têm blindagem para evitar que a radiofrequência escape e cause interferência na rede de Internet sem fio. É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada.
  
  
  

• Luzes de natal interferem?essa pra mim foi nova...microondas eu sei que causa por experiencia propria....mas luzes de natal nunca vi,mesmo pq so trabalham com resistencia eletrica,mas ne...se ta ai

• O Ultimo paragrafo pode confundir um pouco quanto a Interpretação.
  Mesmo que ambos aparelhos possam interferir no sinal, dificilmente prejudicariam realmente o a rede. Outros fatores são mais prejudiciais, e devemos estar atentos aos enunciados.

• O correto não seria:
  
  I - As luzes .....das lâmpadas de natal...?
  

• I - As lâmpadas das luzes de Natal podem interferir na qualidade do sinal da Internet sem fio. (Linha 1-2. As lâmpadas características dessa época do ano podem causar interferência e diminuir a qualidade da Internet sem fio.).
  
  
  
  

  
  II - Micro-ondas, babá eletrônica e fiação doméstica mal instalada podem interferir no sinal de Internet Wi-Fi. (Linha 8-9. É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada.).

  
  

  
  

  
  Resposta: A) Os itens I e II estão corretos.

• Uma babá eletrônica e fiação doméstica mal instalada podem interferir no sinal de Internet Wi-Fi. (Linha 8-9. É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada.
  

• errei pq nao sabia das luzes de natal

  
  

• Pura COMPREENSÃO textual, pois não foi preciso fazer inferências no texto.
  

• Pessoal, fiquem atentos ao pedido que a questão faz. Nesse caso, o que se pede é a compreensão do texto e não sua interpretação, ou seja, é o que está escrito no texto, nada além do texto. Podemos verificar a seguinte expressão: "Quanto ao texto...."
  Gabarito: A
• Questão clássica de Compreensão, onde retira-se do texto a resposta!
  I - (linhas 1 e 2)
  II - (linhas 8 e 9)
  LETRA A

• Eu li todos os comentários dos colegas e reli o texto, mas não encontrei algo dizendo que a fiação mal instalada pode interferir no wi fi, sendo assim, estaria errado a afirmativa!

  II - Micro-ondas, babá eletrônica e fiação doméstica mal instalada podem interferir no sinal de Internet Wi-Fi.

• Luiz Otávio, segue trecho do texto.

  
  

  " É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada."

• A Ofcom explica que o problema das luzes de Natal são seus fios sem isolamento. Na enorme maioria, os cabos não têm blindagem para evitar que a radiofrequência escape e cause interferência na rede de Internet sem fio. É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada.

• Gabarito A

  " As lâmpadas características dessa época do ano podem causar interferência e diminuir a qualidade da Internet sem fio. "

  " Micro-ondas, babá eletrônica e fiação doméstica mal instalada podem interferir no sinal de Internet Wi-Fi "

   

   

Questão 1769203

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      A sua decoração de Natal pode estar interferindo na qualidade da rede Wi-Fi da sua casa. As lâmpadas características dessa época do ano podem causar interferência e diminuir a qualidade da Internet sem fio.

      O assunto foi levantado pela agência regulatória britânica de telecomunicações (Ofcom) e causou reboliço na Internet. No fundo, não é nenhuma surpresa que isso aconteça. A rede Wi-Fi funciona enviando sinal em espectro eletromagnético. Nesses espectros, estão ondas de rádio, luzes visíveis e invisíveis, além de micro-ondas. Diversas tecnologias usam esses espaços para funcionar, como telefones, Wi-Fi e radares. O problema é que, em alguns momentos, essas diferentes tecnologias impactam o campo do espectro usado por outras, o que implica interferência.

      A Ofcom explica que o problema das luzes de Natal são seus fios sem isolamento. Na enorme maioria, os cabos não têm blindagem para evitar que a radiofrequência escape e cause interferência na rede de Internet sem fio. É importante lembrar que diversas outras coisas podem causar uma piora na rede Wi-Fi. Entre elas um aparelho micro-ondas, babá eletrônica e até mesmo fiação doméstica mal instalada.

      Andrew Smith, professor de redes da Open University, explica que as luzes de Natal não devem ser uma grande preocupação. “Seria preciso ter uma quantidade considerável de luzes para criar interferência suficiente para prejudicar seriamente sua rede Wi-Fi”, explica ele. Ele diz que é preciso levar algumas coisas em consideração na hora de escolher o local do roteador. Não é uma boa ideia colocar o aparelho em locais fechados, que podem causar isolamento, por exemplo.

                                                                http://super.abril.com.br/tecnologia/... - adaptado

Quanto ao texto, analisar a sentença abaixo:

O problema da interferência das luzes de Natal no sinal da Internet sem fio deve-se ao fato de os fios das luzes não terem isolamento (1ª parte). As luzes de Natal são fator primordial a ser considerado nessa época do ano, quando se trata de sinal Wi-Fi ruim (2ª parte).

A sentença está:

• A. Correta somente em sua 2ª parte.
• B. Correta somente em sua 1ª parte.
• C. Totalmente correta.
• D. Totalmente incorreta.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta está no texto. 
  O problema da interferência das luzes de Natal no sinal da Internet sem fio deve-se ao fato de os fios das luzes não terem isolamento (1ª parte) está correta. ..."A Ofcom explica que o problema das luzes de Natal são seus fios sem isolamento"... 
  
  
  
  As luzes de Natal são fator primordial a ser considerado nessa época do ano, quando se trata de sinal Wi-Fi ruim (2ª parte) está errada.
  ...Andrew Smith, professor de redes da Open University, explica que as luzes de Natal não devem ser uma grande preocupação... 
  
  
  
  
  Gabarito B

• Gabarito letra B, pois trata se de uma questão de compreensão de texto, a informação é trazida pelo enunciado da questão pela frase: Quanto ao texto... portanto a primeira fase que é "O problema da interferência das luzes de Natal no sinal da Internet sem fio deve-se ao fato de os fios das luzes não terem isolamento(1ª parte) " está no texto. E a segunda  "As luzes de Natal são fator primordial a ser considerado nessa época do ano, quando se trata de sinal Wi-Fi ruim (2ª parte). não esta no texto, pois é a interferência das luzes que deixam o sinal ruim e não o inverso.

   Espero ter ajudado.

• O problema da interferência das luzes de Natal no sinal da Internet sem fio deve-se ao fato de os fios das luzes não terem isolamento (1ª parte). (CORRETO).
  Linha 7 - A Ofcom explica que o problema das luzes de Natal são seus fios sem isolamento.
  
  
  As luzes de Natal são fator primordial a ser considerado nessa época do ano, quando se trata de sinal Wi-Fi ruim (2ª parte). (ERRADO).
  Linha 10 - Andrew Smith, professor de redes da Open University, explica que as luzes de Natal não devem ser uma grande preocupação.
  

• Na minha humilde opinião a 1ª Parte também está errada visto que não são TODAS  as luzes de natal que não possuem isolamento. O próprio texto menciona que: "Na enorme maioria, os cabos não têm blindagem para evitar que a radiofrequência escape e cause interferência". Portanto, creio que há um erro de Generalização na primeira parte ao dizer que as luzes de natal não têm isolamento.

Questão 1769206

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

Quanto às circunstâncias expressas pelos advérbios e pelas locuções adverbiais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Concessão.

(2) Dúvida.

(3) Lugar.

(4) Tempo.

(   ) Acaso encontrou o livro.

(   ) Jamais mentiu.

(   ) Voltaram apesar da chuva.

(   ) Passou pela cidade. 

• A. 1 - 2 - 3 - 4.
• B. 3 - 1 - 2 - 4.
• C. 2 - 4 - 1 - 3.
• D. 4 - 3 - 1 - 2.

Gabarito: C

Comentários

• Letra: C

  Jamais e nunca são considerados por alguns gramáticos como, além de advérbios de tempo, advérbios de negação, alguns deles indicam a possibilidade de acúmulo desses dois valores semânticos no mesmo advérbio. 

• ( 2 ) Acaso expressa dúvida. ( 4 ) Jamais significa que em tempo algum mentiu. ( 1 ) A expressão "apesar da" é uma concessão. ( 3 ) Cidade é um lugar.

• só eu achei a questão tipo, nada a ve

• O adjunto adverbial é o termo da oração que serve para modificar o verbo segundo as circunstâncias da frase e o valor semântico que este possui.
  (1) Concessão - (todavia, contudo, muito embora, apesar disso).
  
  (2) Dúvida - (talvez, quem sabe, quiçá).
  
  (3) Lugar - (aqui, ali, lá, acolá). 
  
  (4) Tempo - (hoje, amanhã, logo, cedo, tarde).
  
  ( 2 ) Acaso encontrou o livro. 
  
  ( 4 ) Jamais mentiu. 
  
  ( 1 ) Voltaram apesar da chuva.
  
  ( 3 ) Passou pela cidade.
  
  Resposta: C) 2 - 4 - 1 - 3.
  
  Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/adjunto-adverbial/
  

• Principais tipos de advérbios

  1) de afirmação:sim, certamente, deveras, realmente, efetivamente...

  2) de dúvida: talvez, quiçá, decerto, acaso, porventura...

  3) de intensidade: muito, pouco, bastante, mais, menos, tanto...

  4) de lugar: aqui, ali, acolá, perto, longe, dentro, fora, além...

  5) de modo: bem mal, assim, depressa, devagar, alerta, adrede, debalde,  os terminados em "mente": calmamente, tristemente, alegremente, amavelmente, solenemente....

  6) de negação:  não, absolutamente, jamais tampouco, nunca,....

  7) de tempo: agora, hoje, amanhã, ontem, anteontem, já, sempre, nunca, jamais, cedo, tarde, outrora, breve, novamente, diariamente...

  Observação: jamais tanto pode ser negação como tempo. Observar o contexto da frase.

  
  

  LOCUÇÃO ADVERBIAL

  SÃO DUAS OU MAIS PALAVRAS QUE EXERCEM FUNÇÃO DE ADVÉRBIO, EXPRIMINDO TAMBÉM CIRCUNSTÂNCIA DE LUGAR , TEMPO, MODO CAUSA ...

  EX: à esquerda, à direita, por aqui, às pressas, em vão, hoje em dia, sem dúvida, passo a passo,  de noite, nunca mais,  de longe, às vezes, frente à frente, de dia, às escondidas, para dentro, às cegas, em geral, de vez em quando, com raiva.

  Querendo saber mais: Estudos de Gramática - FTD

  
  

  Meu status: Passar. Alcançar meu objetivo ajudando outros guerreiros..

  Boa sorte a todos!

  
  

  
  

• Que circunstância seria concessão?? De afirmativa?

• Voltaram apesar da chuva.
  

• Adjunto adverbial: adjunto ligado ao verbo. Indica uma circunstância (ideia, tempo, modo, causa, finalidade) modifica o sentido de um verbo, de um adjetivo ou de um advérbio. Podem ser: causa, condição, concessão(todavia, contudo, muito embora, apesar disso) dúvida, finalidade, intensidade, lugar, modo, tempo, negação, afirmação, de meio, de assunto, de companhia, de direção, de exclusão, de frequência, de instrumento

  FONTE: prof. Maria Augusta CERS

• Ufa! Obrigada Bruno Bueno! Questão fudida, essa!

• Resposta correta letra C

Questão 1769209

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pronomes Indefinidos; Morfologia - Pronomes; Pronomes demonstrativos; Pronomes possessivos

Assinalar a alternativa cuja oração apresenta um pronome indefinido:

• A. A minha casa está aberta para todos.
• B. Ninguém sabe quantos eram.
• C. Este é o livro que eu te dei?
• D. Tuas preocupações te inquietam?

Gabarito: B

Comentários

• Pronomes indefinidos invariáveis:alguém, ninguém, outrem, tudo, nada, cada, algo.

• a) pronome possessivo "minha"
  b) GABARITO
  c) pronome demonstrativo "este"
  d) pronome possessivo "tuas"

• Todos seria o que? pronome demonstrativo?

• to.do 
  (ô) pron adj e indef (lat totu) 1 Integral, inteiro (seguido de artigo ou após o substantivo): Trabalhava todo o dia e descansava a noite toda. 2 Cada, qualquer: É todo dia a mesma coisa. Toda noite vai ao cinema. Todos os homens são mortais. Emprega-se também expletivamente: Viu submergir todas as suas esperanças. adv Completamente, de todo, inteiramente (variando excepcionalmente em gênero e número): O copo ficou todo quebrado, e a toalha toda encharcada. sm 1 Agregado de partes que formam um conjunto, um corpo completo: Um todo harmonioso. 2 Aspecto geral; generalidade: "Cada homem (microcosmo de loucura) imagina-se um todo" (Castilho). 3 O aspecto físico, tomado no seu conjunto: O todo da obra não está ruim. sm pl Todo o mundo, toda a gente: Todos aplaudiram o candidato. De todo: V de todo em todo. De todo em todo: completamente.Estar em todas: participar ativamente da vida social, estar bem informado.Todo o mundo: todo e qualquer homem. Pl: todos (ô). Fem: toda (ô); pl dofem: todas (ô).
  

  Link: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/definicao/todo%20_1055944.html

• No meu entender essa questão é passível de recurso, pois o pronome "todos" também é indefinido.
  
  

  Pronomes indefinidos se referem sempre à 3.ª pessoa gramatical, indicando que algo ou alguém é considerado de forma indeterminada e imprecisa.

  Foi apresentada alguma justificativa para o atraso na entrega da mercadoria? Ninguém se quer responsabilizar por esta tarefa.
  
  

  Exemplos de pronomes indefinidos: alguém, ninguém, outrem, tudo, nada, cada, algo, algum, algumas, nenhuns, nenhuma, todo, todos, outra, outras, muito, muita, pouco, poucos, certo, certa, vários, várias, tanto, tantos, quanta, quantas, qualquer, quaisquer, bastante, bastantes.

  Fonte: http://www.normaculta.com.br/tipos-de-pronomes/
• a) A minha casa está aberta para todos (todos vocês) - não é pronome indefinido!!!
  Pronome indefinido:TUDO, nada, algum, qualquer, certo, muito, pouco, ninguém,...
  Por isso o gabarito é a letra B
• Pronomes indefinidos são aqueles que se referem a substantivos de modo vago, impreciso ou genérico. Os pronomes indefinidos podem ser variáveis, isto é, sofrer flexão de gênero e número, ou invariáveis. algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vários, tanto, quanto, qualquer.  Pronomes Indefinidos são palavras que se referem à terceira pessoa do discurso, dando-lhe sentido vago (impreciso) ou expressando quantidade. Para mim, A e B são corretos.

• Resposta: b) Ninguém (Pronome Indefinido - Invariável) sabe quantos eram. 

  
  

  Para aprofundamento: http://www.infoescola.com/portugues/pronome-indefinido/

  
  

• Sobre a letra a:

  
  

  Ex:
  

  
  

  - Esta carteira é válida em todo território nacional.

  
  

  - Esta carteira é válida em todo o território nacional.

  
  

  Segundo o professor Pestana o todo da primeira frase significa qualquer. Ou seja, em qualquer território, desde que seja uma nação, a carteira é válida. Diferente da segunda frase, em que todo o significa inteiro. Ou seja, a carteira é válida no inteiro território nacional. Só aqui no Brasil.

  
  

  Gabarito Letra B
  

• Para mim está questão deveria ser anulada ,pois a correta é a letra A. A questão quer sabe a alternativa que tem UM pronome indefinido. 

  xa) 1 todos

  b) 2 ninguém e quantos

  c) Não tem

  d) não tem.

  Nem sempre a banca tá certa!!!

• Só um a dúvida: então o todos deixou de ser indefinido por que o pronome possessivo "minha" dá uma ideia de que o o dono da casa conhece "todo mundo", num é isso?

• Letra A:- Aberta para todos....substituindo vocês

• http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf50.php

• Pronomes indefinidos:

  Têm sentido vago ou indeterminado. Aplicam-se na 3ª pessoa. São eles:

  - Algum 
  -Nenhum 
  -Todo 
  - Outro 
  - Muito 
  - Certo 
  - Vários 
  - Tanto 
  - Quanto 
  - Alguém 
  - Bastante 
  - Ninguém 
  - Tudo 
  - Outrem 
  -Nada 
  - Cada 
  -Algo 
  - Mais 
  - Que 
  - Quem

  Ex: Ninguém me ama, ninguém me quer. 
  Ele tem muito orgulho dos filhos. (atenção que o muito neste caso refere-se a orgulho, que é substantivo. Não confundir com advérbio, lembrando que advérbio só modifica verbo/adjetivo/advérbio, o que não é o caso)
  ----------------------------- 
  Logo, gab: B

• Nível superior? 

• Pronomes indefinidos são aqueles que se referem a substantivos de modo vago, impreciso ou genérico. Os pronomes indefinidos podem ser variáveis, isto é, sofrer flexão de gênero e número, ou invariáveis. algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vários, tanto, quanto, qualquer.

  Pronomes Indefinidos - Português - InfoEscola

  www.infoescola.com/portugues/pronome-indefinido/

• Gabarito da banca: Letra B

   

  Porém na Letra A: TODOS - é pronome indefinido.

   

  Questão passível de anulação, pois há duas alternativas corretas: A e B

• Eu vejo aqui pessoas tentando justificar que "todos" não seria um pronome indefinido, alegando estar implícito o pronome de tratamento "vocês". Sinceramente, eu não entendi a linha de raciocínio, uma vez que independe de estar - ou não- subentendido, mesmo assim a classificação de "todos" não mudaria, pois  ainda sim haveria a ideia de generalização ou indefinição, tal como ocorre com muitos/alguns/nenhum/.. Isto é, não é possível definir com total certeza quem pertence a este conjunto "todos" ( E por que justamente "todos vocês" não poderia ser também: todos os três, todos os homens, todos os cidadãos, todos os meus vizinhos, todos os meus amigos etc.? - o que comprova ser de fato indefinido). A banca Objetiva errou! Existem duas assertativas corretas, e como um colega nosso já disse, seria totalmente passível de recurso.

• TODOS NÃO É INDEFINIDO, POIS SIGNIFICA - INTEIRO - TODO MUNDO

• Eu concordo com o comentário do professor Arenildo e da @Gleicegleice. Ou a questão possui duas alternativas corretas (sendo essa questão passível de recurso) ou na elaboração da questão faltou grifar o termo que deveria ser analisado, já que a alternativa A apresenta dois pronomes diferentes e o examinador quisesse avaliar o pronome minha que possui valor diferente do pronome todos. Acho que tentar analisar além disso para justificar a resposta do gabarito é procurar "pelo em ovo"

  Segue a análise:

   a) minha - pronome possessivo; todos - pronome indefinido.

   b) Ninguém -pronome indefinido. 

   c) Este - pronome demonstrativo.

   d) Tuas - pronome possessivo.

• vou ensinar um verso

  Escutei Muito pouco um ou outro qualquer tanto quanto o certo o todo, qual, algum, nenhum, ninguém, outrem, tudo ou nada, cada.

  Só decorar e saberá quem são os indefinidos.

• Pessoal, o professor QC comentou essa questão.

  Letra A e B contém pronomes indefinidos: Ninguém, quantos e todos

• Gente, alguém sabe o motivo do "Todos" ser pronome indefinido?

  De acordo com Fernando Pestana, "Todos" no plural, tem valor de totalidade e mesmo sem estar acompanhado de artigo ou pronome demonstrativo, ele pode indicar totalidade de maneira enfática, concordando com o ser a qual se refere, como se houvesse uma intensificação.

  Alguém?

• Para mim, neste caso, todos possui valor de SUBSTANTIVO.

• pronome indefinido todas/todos o uso do artigo é OBRIGATÓRIO, não tem artigo portanto esse "todos" NÃO é pronome indefinido...

Questão 1769212

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Quanto ao emprego do acento indicativo de crase, analisar os itens abaixo:

I - Voltarei à cidade natal no final do ano.

II - Estou à disposição para sanar todas as dúvidas. 

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Os itens I e II estão incorretos.
• C. Somente o item I está correto.
• D. Somente o item II está correto.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A, visto que: 
  
  
  I  - O termo regente voltarei é Verbo Transito Indireto (VTI) quando indica destino ou direção. Assim o verbo exige preposição. Voltarei para + a, ou seja, cabe acento grave indicador de crase, pois há fusão da preposição para com o artigo feminino a que antecede o substantivo cidade.
  
  II - Para provar que há crase (preposição "a" + artigo definido feminino "a"), basta substituir a palavra feminina (=disposição) por uma masculina (=dispor): "Estou ao dispor" (ao = à).
  
  É interessante lembrar que o uso do acento indicativo da crase é facultativo antes dos pronomes possessivos femininos: "Estou à sua disposição ou a sua disposição" (= ao seu dispor ou a seu dispor). 
  
  Fontes: http://www.normaculta.com.br/regencia-verbal/ e http://g1.globo.com/educacao/blog/dicas-de-portugues/post/duvidas-dos-leitores-43.html, respectivamente.
  
  
  Deus é contigo!

• As locuções adverbias de modo e de tempo femininas>>SEMPRE com crase!!!

  
  

  à vista, à noite, à toa, à vontade, às pressas, à disposição....

• bizu Voltarei à cidade ( troca o A por DE ou DA) com DE não te crase, com DA tem crase

• Kelly,
  os verbos Ir, Vir, Voltar e Chegar são Intransitivos ou Transitivos Circunstanciais e pede um adjunto adverbial como completmento.

• 1. Não se usa crase antes de 'a terra' quando a expressão denotar oposição a 'a bordo'. Ex.: os marinheiros voltaram a terra.
  

  2. Já se a terra estiver especificada, usa-se. É o caso da questão. 'terra natal'.

  3. Nos demais casos, irá depender da proposição. Ex.: "viemos da terra e à terra voltaremos".
  

• Decifrando a questão - Porque as duas opções estão corretas:
  

  I - Voltarei à cidade natal no final do ano. <b>//este questão esta correta porque o substantivo "cidade" esta acompanhada de um adjunto adnominal </b>
  II - Estou à disposição para sanar todas as dúvidas. <b> //esta opção esta correta porque o verbo "estar" é transitivo indireto </b>

  
  

• Alguém tem alguma dica ou macete pra decorar locução adverbial?
  
  

• NEM SEMPRE TROCAR POR MASCULINO DA CERTO GENTE.

  
  

• Pensei assim:

  Voltarei à cidade natal no final do ano -> Quem volta, volta DE algum lugar. Ou na regra universal de substituir por "ao". "Voltarei ao aeroporto".

  Estou à disposição para sanar todas as dúvidas -> Apenas usei a regra universal do "ao". "Estou ao seu dispor".
  

• 'Estou' não é verbo Intransitivo?

• João Rocha, nos casos de dúvida da utilização ou não da crase antes de substantivos femininos, como é o caso da questão (estou a disposição para sanar todas as dúvidas), basta que você substitua sempre o substantivo da questão por outro substantivo, masculino. Por exemplo: Estou ao DISPOR para sanar todas as dúvidas". Perceba que o substantivo pediu o "ao", sempre que isso ocorrer, a frase solicitada terá crase!

• E se fosse "Fico a(ou à) disposição"?

  Já li que não vai acento.

• O correto é: “Estou à disposição”.

  Para provar que há crase (preposição “a” + artigo definido feminino “a”), basta substituir a palavra feminina (=disposição) por uma masculina (=dispor):

  Ex.:“Estou ao dispor” (ao = à).

  É interessante lembrar que o uso do acento indicativo da crase é facultativo antes dos pronomes possessivos femininos: 
  
  Ex,: “Estou à sua disposição ou a sua disposição” (= ao seu dispor ou a seu dispor).

• Não entendi porque q a letra A é a correta. Alguém pode me explicar??

• Em relação ao caso do pronome possessivo feminino, sobre o comentário de gilmar Vargas :é facultativa no singular, no plural é obrigatório, embora algumas bancas considerem facultativo no plural

• estou a disposição é o modo como ele esta, ou seja, um adjunto adverbial de modo, à disposição.

  outros exemplo: à frente,à traz,...

• Não gostei da explicação desse professor não entendi nada kkkkkkkkk

• I- Vai a, volta DA, crase há. Vai a volta DE crase pra que?

  Vai à cidade, volta DA cidade, crase há.

  Se fosse: vai a São Paulo, volta DE São Paulo, nao haveria crase.

• I  - Voltarei à cidade natal no final do ano.

  Voltarei = VTI | Voltarei DE algum lugar |

  Voltarei PARA A cidade no final do ano, basta fazer essa troca |

  Voltarei AO DESTINO natal, trocar por substantivo masculino.

  a cidade = substantivo feminino prececdido de artigo.

  
  
  II - Estou à disposição para sanar todas as dúvidas.

  Estou = verbo que necessita de preposição.

  Disposição = AO seu dispor | Substantivo feminino = Substantivo masculino

  À disposição = locução feminina.
   

• Quem vai a e volta da crase há!

  Quem vai a e volta de, crase para quê?

Questão 1769215

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos; Pontuação; Uso da Vírgula

Assinalar a alternativa em a vírgula foi empregada para indicar a elipse do verbo:

• A. Ele é bonito, inteligente e atencioso.
• B. A casa é linda, linda.
• C. Se ele não sair, desligar-me-ei do grupo.
• D. Ela sai agora; eu, mais tarde.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  Ela sai agora; eu (saio) mais tarde.

• Putz! Podia jurar que era a primeira.
  

• NO ITEM "A"  Erismar, A primeira é uma sequencia , enumeração; e a vírgula serve para isso também.
  
  
  NO ITEM "B"   Parece que tá separando um vocativo, sei não...rsrs
  
  
  NO ITEM "C"  A vírgula tá separando orações subordinadas, uma principal e a outra oração subordinada substantiva condicional
  
  
  NO ITEM "D" GABARITO ---> ELIPSE ( substitui um verbo por uma vírgula )  : Ela saiu agora; eu saio mais tarde. 
  
  
  
  
  
  
  GABARITO "E"

• virgula vicária.

• a alternativa "e" é a mais correta, afinal a figura de linguagem seria zeugma e não elipse!!!

  Eis a diferença:

  
  

  Elipse: usa-se vírgula para omitir um termo facilmente identificável.

  Na sala,(havia) apenas 4 ou 5 alunos. 

  
  

  Zeugma: usa-se a vírgula para omitir um termo que já apareceu no texto.

  Ele sai; eu,(saio) mais tarde.

• Exatamente, é um caso de zeugma e não de elipse....

• zeug.ma sm (gr zeûgma) Gram Designação (dispensada pela N.G.B.) do caso de elipse em que se subentende um termo ou termos já anteriormente enunciados na frase: "Nem ele nos entende, nem nós (entendemos) a ele" (Napoleão Mendes de Almeida).
  

  Etimologia:

  O termo zeugma vem do grego zeygma, que quer dizer “ligação”, “vínculo”, “conexão”.

  Descrição:

  O zeugma é a figura de linguagem que pode ser considerada um caso particular da elipse. O zeugma caracteriza-se pela omissão de palavras ou expressões anteriormente expressas no período. A repetição do termo fica subentendida, sem que isso prejudique a compreensão da sentença.

  Há ainda uma forma específica do zeugma que é caracterizada pela omissão de uma palavra que, no ponto em que está oculta, tem flexão diferente daquela que apresenta a palavra explícita. Esse caso é chamado de zeugma complexo.

  fonte:http://www.figurasdelinguagem.com/

• "Elipse é a omissão de um termo ou de uma oração inteira, sendo que essa omissão geralmente fica subentendida pelo contexto. Zeugma: Trata-se de um caso especial de elipse, quando o termo omitido já tiver sido expresso anteriormente. "

  Portanto a questão não erra ao mencionar "elipse".
  

• Há vários casos para o uso da vírgula. Um deles é para marcar a omissão (ou elipse) do verbo.
  
  
  
  Resposta: D) Ela sai agora; eu (saio) mais tarde.
  
  
  
  
  Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/ult2781u349.jhtm
  
  

• Essa alternativa nao concordo, pois em: "Se ele não sair, desligar-me-ei do grupo. " o que estaria omisso. desligar-me-ei supri o pronome pessoal de primeira pessoa do singular "EU", e nao ELE.. marco alternativa A)

  
  

• Deem uma olhada no Manual Oficial da Presidência da República.
  

• D! Com certeza...Ela sai agora; eu SAIO mais tarde.

• E ai galerinha do estudo!

   Vamos fazer uma rapida analise das alternativas.

   A) Ele é bonito, inteligente e atencioso. Essa virgula é utilizada para separar os termos de mesma função, assim como no exemplo que segue: Comprei arroz, feijão, carne, alface e chuchu.

   B) A casa é linda, linda.  O uso da vírgula é mais uma questão de estilo, pois vai ao encontro da intenção do autor da frase. Neste caso é usado como recurso enfatico. 

  C) Se ele não sair, desligar-me-ei do grupo.  Aqui a virgula e utilizada para para assinalar a inversão dos adjuntos adverbiais ( caso de virgula facultativa): Ex.: Na semana passada, o diretor conversou comigo. Aos treze dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta e seis, nascia Childerico.

  D) Ela sai agora; eu, mais tarde. Como boa parte das pessoas ja sabem esse e um caso bastante simples de elipse, que ocorre quando um TERMO é ocultado.

  ZEUGMA para quem ainda nao sabe é uma forma de ELIPSE. logo o gabarito nao esta errado porque Zeugma é um tipo de elipse. Isso de acordo com o site: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil8.phpPorem. 

  Porem continuei a pesquisa verificando em outras fontes como no livro -Portugues esquematizado para concursos- e de acordo com o referido livro esse gabarito esta errado pois a letra D seria um caso de Zeugma que segundo o autor é " a vírgula também é empregada para indicar a ocultação de verbo já escrito anteriormente (zeugma) ou outro termo (elipse): O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares. — a vírgula indica o zeugma do verbo regulamenta. s vezes procura assistência; outras, toma a iniciativa. — a vírgula indica a elipse da palavra vezes. Dependendo do contexto poderia ser uma questao passivel de anulação. ((+_+))

  
  

•  A primeiro pontuação(ponto e vírgula), foi utilizada porque o verbo está elipse, e o segundo , obviamente , pelo fato de estar elipse.

• Existem figuras de linguagem podem ser assim caracterizadas:
  1) as figuras de palavras e as sonoras.: Denotação, conotação,  comparação, metáfora, metonímia, perífrase, sinestesia.
  2) As figuras de pensamento: antítese, eufemismo, hipérbole, ironia, prosopopeia, apóstrofe, gradação.
  3) as figuras de sintaxe ou de construção: elipse, zeugma, silepse, polissíndeto, assíndeto, pleonasmo, anáfora.
  
  
  FIGURAS DE SINTAXE OU CONSTRUÇÃO - 
  1) Elipse - supressão de uma palavra facilmente subentendida - Ex: Sairão à noitinha. (eles)
  2) Zeugma - supressão de um termo já expresso anteriormente - Ex. Você chegou. Ela não (chegou)
  3) Silepse - Concordância com a ideia e não com a palavra expressa. Caracteriza em Três tipos:
  a) silepse de gênero: São Paulo é bonita
  b) silepse de número: A multidão gritava e, de pé, aplaudiam o cantor.
  c) silepse de pessoa: O brasil que os brasileiros fizemos
  4) Polissíndeto - Repetição de conjunção. Ex: E correm, e pulam, e dançam.
  5) Assíndeto - supressão de conjunção. Ex: Correm, pulam, dançam.
  6) Pleonasmo - repetição de uma ideia ou palavra para enfatizar. Ex: A mim, ninguém me engana.
  7) Anáfora - repetição de uma ou mais palavras no  início de cada verso ou oração Ex: Na solidão, solicitude;
  Na solidão, entrei.  Na solidão, perdi-me.  Nunca me alegrei.
  Portanto , NA QUESTÃO OCORRE  a elipse do verbo - letra "E"
  
  
  
• Letra D. 
  Ela sai agora; eu (saio) mais tarde. No caso a vírgula (depois do eu) substituiu o verbo. 
• Muito boa a explicação do colega Daniel Avelar.
• O gabarito está errado? A alternativa refere-se a um caso de zeugma.

• O zeugma está contido no conceito de elipse, por isso a correta é a D.

• a) Ele é bonito, inteligente e atencioso. Regra: Separa termos de uma mesma função sintática.

  
  

  b) A casa é linda, linda.Regra: Separar elementos repetidos.

  
  

  c) Se ele não sair, desligar-me-ei do grupo. Regra: Separar orações subordinadas adverbiais desenvolvidas quando antepostas à oração principal ou intercaladas nela.
  
  

  d) Ela sai agora; eu, mais tarde. Regra: Indicar uma elipse, geralmente, de um verbo.
  

• Elipse: omissão de um termo que se pode facilmente subentender

  Zeugma: forma de elipse, omissão de um termo que já apareceu na frase

• 1) Elipse - supressão de uma palavra facilmente subentendida - Ex: Sairão à noitinha. (eles)

   

  2) Zeugma - supressão de um termo já expresso anteriormente - Ex. Você chegou. Ela não (chegou)

   

  3) Silepse - Concordância com a ideia e não com a palavra expressa. Caracteriza em Três tipos:

  a) silepse de gênero: São Paulo é bonita

  b) silepse de número: A multidão gritava e, de pé, aplaudiam o cantor.

  c) silepse de pessoa: O brasil que os brasileiros fizemos

   

  4) Polissíndeto - Repetição de conjunção. Ex: E correm, e pulam, e dançam.

   

  5) Assíndeto - supressão de conjunção. Ex: Correm, pulam, dançam.

   

  6) Pleonasmo - repetição de uma ideia ou palavra para enfatizar. Ex: A mim, ninguém me engana.7) Anáfora - repetição de uma ou mais palavras no  início de cada verso ou oração Ex: Na solidão, solicitude;Na solidão, entrei.  Na solidão, perdi-me.  Nunca me alegrei.Portanto , NA QUESTÃO OCORRE  a elipse do verbo - letra "E"

• GABARITO: LETRA D

  ACRESCENTANDO:

  Elipse:
  É a omissão de um termo ou de uma expressão.
  - Saímos ontem à noite.
  - Na sala de espera, apenas dois ou três pacientes; dentro do consultório, um.
  - Espero tão logo encontre seu par.
  OBS: Explicitando o termo elíptico: Nós saímos ontem à noite. / Na sala de espera, havia apenas dois ou três pacientes; dentro do consultório, havia um. / Espero que tão logo encontre seu par.

  Zeugma:
  Tal figura não é frequente em provas de concurso, logo a ideia de uma supressão de um termo anteriormente expresso tem se aplicado também à elipse. Em outras palavras, os concursos costumam analisar o zeugma como elipse, o que não deixa de ser verdade, pois a diferença entre elas é que a elipse é a omissão de um termo sem referência no texto; já o zeugma é a omissão de um termo ocorrido anteriormente no texto.
  - Meu irmão passou em dois concursos; eu, em um só.
  - Corremos 5 km, eu em 30 minutos, ele em 25.
  - Ele é muito estudioso e a irmã também é.
  Traduzindo: Meu irmão passou em dois concursos; eu passei em um só. / Corremos 5 km, eu corri em 30 minutos, ele correu em 25 minutos. / Ele é muito estudioso e a irmã também é estudiosa.

  FONTE: A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

Questão 1769218

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Pontuação; Sintaxe; Uso dos dois-pontos; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Assinalar a alternativa que apresenta uma oração subordinada apositiva:

• A. A verdade é esta.
• B. O problema é só um: a impunidade impera.
• C. Convenci-me disto.
• D. Tenho certeza de que vou mudar de escola.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

  
  

  A oração subordinada substantiva apositiva exerce função de aposto de algum termo da oração principal.
  

  
  

  Aposto: é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão.

  
  

  Na questão a única que tem aposto é a letra B

  O problema é só um: a impunidade impera.  

  Aposto: a impunidade impera

  
  

  
  

  Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint34.php

  http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint22.php
  

  
  

  
  

• Como que a oração é subordinada se não temos período composto?

• Apositiva explicativa nen sempre.

• a) Não é período composto
  b) Oração Subordinada Substantiva Apositiva
  c)Não é período composto
  d) Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal
• gabarito : B
  .Oração subordinada substantiva apositiva exerce a função de aposto, isto é, explica, esclarece um termo anterior (da oração principal).
  B)O PROBLEMA É SÓ UM(oração principal) : A IMPUNIDADE IMPERA ( oração subordinada substantiva apositiva) 

• Um pouco sobre o Aposto. Vale a pena LER (FONTE: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint22.php)
  

  
  

  CLASSIFICAÇÃO DO APOSTO:

  
  

  Aposto Explicativo

  Aposto Enumerativo

  Aposto Resumidor ou Recapitulativo
  

  Aposto Comparativo
  

  Aposto Distributivo

  Aposto de Oração

  
  

  Além desses, há o Aposto Especificativo, que difere dos demais por não ser marcado por sinais de pontuação (vírgula ou dois-pontos).
  

• ITEM "A" : A verdade é esta. SUJEITO + VERBO DE LIGAÇÃO + PREDICATIVO DO SUJEITO
  
  
  ITEM "B" : O problema é só um: a impunidade impera. ORAÇÃO PRINCIPAL + ORAÇÃO SUBORDINADA SUBS. APOSITIVA
  ITEM "C": Convenci-me disto. SUJEITO INDETERMINADO + VERBO TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO+ OB.DIRETO + OBJ. IND.
  ITEM "D"Tenho certeza de que vou mudar de escola. ORAÇÃO PRINCIPAL + ORAÇÃO SUBORDINADA SUBS. COMPLETIVA NOMINAL.
  
  
  GABARITO 'B"

• gabarito : B.Oração subordinada substantiva apositiva exerce a função de aposto, isto é, explica, esclarece um termo anterior (da oração principal).B)O PROBLEMA É SÓ UM(oração principal) : A IMPUNIDADE IMPERA ( oração subordinada substantiva apositiva) 

• A Oração Subordinada Substantiva Apositiva é a ÚNICA Oração Subordinada Substantiva que é separada por sinal de pontuação. Neste caso, o sinal é ":".

• Oração subordinada substantiva apositiva vem após os :

  É a única que inicia após os dois pontos.

• Essa é para eliminar os candidatos "juninhos",aqueles que iniciaram ontem os estudos. Uma banca dessa é uma mãe.

• letra B
  o problema é sóo um:  A IMPUNIDADE IMPERA= EXCLARECIMENTO

• O problema é só um: a impunidade impera.  Funciona como um vocativo, ou seja, explica e tem verbo, logo será uma Oração Subordinada Apositiva.

   

  O problema é só um: a impunidade impera.

  |Sujeito|   |V.L|  P.N  |      O.S.A

   

  Gabarito:B

• A oração subordinada substantiva apositiva exerce função de aposto de algum termo da oração principal.

  Por Exemplo:

  Fernanda tinha um grande sonho: a chegada do dia de seu casamento.
                                                Aposto
  Fernanda tinha um grande sonho: que o dia do seu casamento chegasse.
                                  Oração Subordinada Substantiva Apositiva

  Respota: letra B

• A oração subordinada substantiva apositiva exerce função de aposto de algum termo da oração principal.

  Por Exemplo:

  Fernanda tinha um grande sonho: a chegada do dia de seu casamento.
                                                       Aposto
  (Fernanda tinha um grande sonho: isso.

•  Oração Subordinada Substantiva Apositiva

  Respota: letra B

Questão 1769221

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Assinalar a alternativa INCORRETA quanto à pontuação:

• A. Quanto aos benefícios para a saúde, além da redução de calorias, o chocolate tem alta concentração de glicina, um aminoácido importante para a formação de colágeno e de músculos.
• B. O Brasil é o terceiro maior produtor de frango do mundo, o que gera uma enorme quantidade de subprodutos pouco utilizados.
• C. Não houve nenhum indício, de sabor residual da gelatina aplicada à pasta de chocolate, principalmente pelos resultados obtidos na análise sensorial do produto.
• D. A fim de se ingerir a mesma quantidade de glicina em 10g de gelatina, seria necessário consumir cerca de 2,8L de leite ou 160g de carne.

Gabarito: C

Comentários

• Como regra geral, não pode haver vírgula entre o núcleo (núcleo do sujeito ou núcleo de qualquer outro termo sintático ) e seu adjunto adnominal.

• oracáo com hiperbato derruba.

• A regência não pode ficar entre virgula. Se a indício, a indício DE alguma coisa. Bom, pelo que sei.

• 4) A vírgula não pode ser usada entre um substantivo e seu complemento nominal
  ou adjunto adnominal.
  – Todos os alunos, daquele professor entenderam a explicação.

• GAB C

   

  NÃO SE USA A VÍRGULA ENTRE:

  VERBO E O SUJEITO;

  VERBO E SEUS COMPLEMENTOS;

  NOME E O COMPLEMENTO NOMINAL OU O ADJUNTO ADNOMINAL.

   

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  USO DA VÍRGULA

  Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.

  Não se emprega vírgula entre:

  • Sujeito e verbo.

  • Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).

  Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:

  A vírgula:

  Desloca

  Enumera

  Explica

  Enfatiza

  Isola

  Separa

  Emprego da vírgula:

  a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:

  - João, Mariano, César e Pedro farão a prova.

  - Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

  b) isolar o vocativo:

  - Força, guerreiro!

  c) isolar o aposto explicativo:

  - José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

  d) mobilidade sintática:

  - Temeroso, Amadeu não ficou no salão.

  - Na semana anterior, ele foi convocado a depor.

  - Por amar, ele cometeu crimes.

  e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:

  - Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

  f) separar os nomes dos locais de datas:

  - Cascavel, 10 de março de 2012.

  g) isolar orações adjetivas explicativas:

  - O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.

  h) separar termos enumerativos:

  - O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.

  i) omitir um termo:

  - Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.

  j) separar algumas orações coordenadas

  - Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

  Vírgula + E

  1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:

  Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

  2) Polissíndeto:

  Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.

  3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:

  Os alunos não estudaram, e passaram na prova.

  4) Para enfatizar o elemento posterior:

  A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

  FONTE: RITA SILVA

Questão 1769224

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

Assinalar a alternativa em que o termo sublinhado classifica-se como uma conjunção concessiva:

• A. Realizou as atividades conforme o professor determinou.
• B. Como estava escuro, não via o caminho.
• C. Embora perdoemos aos maus, a ordem moral não lhes perdoa.
• D. Quando disse isso, a plateia se revoltou.

Gabarito: C

Comentários

• As orações concessivas nos trazem um plano de leitura que contrasta. Guardem bem: Embora; apesar de que; ainda que; mesmo que; por mais que; por meno que; conquanto, embora, sem que, o próprio que sozinho. Elas trazem relação de oposição e contraste.

• Gabarito: Alternativa C
  
  
  
  Alternativa A: Conjunção Conformativa
  
  
  
  
  Alternativa B: Conjunção Causal
  
  
  
  
  Alternativa C: Conjunção Concessiva
  
  
  
  
  Alternativa D: Conjunção Temporal
  
  
  
  
  Bons Estudos!

• Letra A: conforme- conjunção subordinativa adverbial conformativa.

  
  

  Letra B: como- conjunção subordinada adverbial de causa.

  
  

  Letra C: embora- conjunção subordinativa adverbial concessiva.

  
  

  Letra D:quando- conjunção subordinativa adverbial temporal.
  

• Concessivas : Fatos contrários, mas um não é suficiente para anular o outro .

  ex : Foi a praia, ainda que estivesse chovendo.

  conjunções concessivas : Embora, ainda que , mesmo que , apesar que 

• Alternativa "C"

  Letra A: conforme- conjunção subordinativa adverbial conformativa.

  Letra B: como- conjunção subordinada adverbial de causa.

  Letra C: embora- conjunção subordinativa adverbial concessiva.

  Letra D:quando- conjunção subordinativa adverbial temporal.

• Galera, bizu! orações concessivas funcionam como uma pilha: tem seu lado positivo e negativo. simples assim. agora é só você bater o olho na frase e perceber um lado ruim e um lado bom! 

  valeu, fiquem com Deus! 

  Consiga de uma vez ou morra tentando! 

• Concessiva: Embora (apesar que, mesmo que, ainda que) fosse um bom jogador, está no banco...

•  a) Conformidade

  Realizou as atividades conforme o professor determinou. 

   b)Causa

   Como estava escuro, não via o caminho.

   c)Concessão

   Embora perdoemos aos maus, a ordem moral não lhes perdoa.

   d)Tempo

  Quando disse isso, a plateia se revoltou.

• Conjunção concessiva: Inicia uma oração subordinada em que se admite um facto contrário à acção proposta pela oração principal, mas incapaz de impedi-la.(embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que, apesar de que, nem que, que,e, etc.)
  
  Ex: Pouco demorei, conquanto muitos fossem os agrados. 
  É todo graça, embora as pernas não ajudem ..

• Concessivas: Embora, malgrado,conquanto, ainda que/quando,mesmo que, se bem que,posto que,nem que,apesar de que...

• Não erro nunca mais esse tipo de questão ! Qconcurso muito obrigada !

• Gente, saber os advérbios ajuda bastante oh...
  A ) CONFORMATIVA : conforme, segundo, consoante, como...
  
  B ) IDEIA DE CAUSA : porque, como, uma vez que, visto que, haja vista, já que...
  C) CONCESSÃO : embora, conquanto, ainda que , mesmo que...
  D ) TEMPO : quando, enquanto, logo que, desde que...
  
  
  
  GABARITO 'C"

• GABARITO C

   

  SUBORDINADA ADVERBIAL CONCESSIVA

   

  A subordinada adverbial concessiva mantém uma relação de anormalidade em relação à oração Principal. Geralmente a concessiva mostra uma quebra de expectativa, uma quebra de regra geral, mostrando uma exceção, ou seja, o normal seria acontecer uma coisa, mas acontece outra. E de certa forma, destaca a ideia menos importante do período.

   

  ex.:

  Embora seja um ótimo jogador, Lucas ficou no banco.

  O normal, já que é um ótimo jogador, seria Lucas estar em campo.

• Concessivas: Embora, malgrado,conquanto, ainda que/quando,mesmo que, se bem que,posto que,nem que,apesar de que..

• A) [SITUAÇÃO] Realizou as atividades [EFEITO] conforme o professor determinou.

  Efeito conformativo.

  B) [SITUAÇÃO] Como estava escuro, [EFEITO] não via o caminho.

  Situação causal.

  C) [EFEITO] Embora perdoemos aos maus, [SITUAÇÃO] a ordem moral não lhes perdoa.

  Efeito concessivo. Gabarito

  D) [SITUAÇÃO] Quando disse isso,  [EFEITO] a plateia se revoltou.

  Situação temporal

  Observe que as vírgulas geralmente aparecem quando a conjunção vem na primeira oração, o que denuncia um deslocamento das  subordinadas em relação às principais. Quando estas estão na ordem direta, elas não levam pontuação por se tratarem de termos com funções sintáticas diferentes, logo, vale destacar aqui que as coordenadas, por terem a mesma natureza sintática, geralmente são separadas por pontuação.

• EMBORA, mesmo que, APESAR QUE, posto que, AINDA QUE, CONQUANTO, por mais que, nem que, sem que.

Questão 1769227

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

Quanto às conjunções, assinalar a alternativa em que o termo sublinhado introduz uma condição:

• A. Se os homens não tivessem alguma coisa de louco, seriam incapazes de heroísmo.
• B. Ainda que fizesse a prova, não conseguiria atingir a média.
• C. Fez os exercícios conforme o professor instruíra.
• D. Antes que fizesse alguma coisa de errado, levei-o para casa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A

  
  

  Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.
  

• Letra B - Conjunção Concessiva  - A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. 
  Letra C - Conjunção Conformativa - indica ideia de conformidade
  
  

  Letra D - Conjunção Temporal - Ligam duas orações, sendo que a segunda expressa circunstância de tempo: quando, enquanto, apenas, mal, logo que, depois que, antes que, até que, que, etc.
  

  
  
• Se -->então.

• Letra A: Gabarito

  
  

  Letra B: Ainda que- conjunção subordinativa adverbial concessiva. Indicam concessão às ações do verbo da oração principal.
  

  
  

  Letra C: Conforme- conjunção subordinativa adverbial conformativa. Logicamente, ideia de conformidade.

  
  

  Letra D: Antes que- conjunção subordinativa adverbial temporal. Ideia de tempo, obviamente.
  

• Conjunções Condicionais : Indicam uma condição para um fato acontecer 

  ex : Caso chova, não poderemos retornar 

  conjunções condicionais : Se, caso , contanto que , senão 

• Também usei RLM para resolver esta questão !!!

• GABARITO: LETRA "A"

  
  

  SE

  
  

  
  

  SE VOCÊ TIRAR 10 EM ARTES VOCÊ IRÁ VIAJAR.

  SE CHEGARMOS NA PRAIA, EU IREI TOMAR UM SUCO DE LARANJA.

  
  

  
  

  O "SE" É SEMPRE USADO COMO CONDIÇÃO.

   

• Uma lista boa de condicionais: se, desde que, caso, contanto que, a menos que...

• a) Condição (É só lembrarem do Se... então do RLM)

  b) Concessão

  c) Conformidade

  d) Tempo

• Conjunção Subordinativa Condicionais:

  Indicam Condição/ Hipótese

  (se, caso,salvo se, a menos que, desde que, contanto que)

  Ex.: Vou à sua casa se não estiver chovendo.

• conjunção condicional = Se então 

• Bizu! Nas conjunções orações subordinadas adverbiais condicionais.substitua o SE por CASO.

• b) concessiva
  c)conformativa
  d) temporal

• LETRA A. 

  B) Ainda que(concessiva)

  C)Conforme(conformativa)

  D)Antes que(temporal)

• Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.

• GABARITO A

   

  CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS

   

  Condicionais: se, salvo se, caso, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que, com tal que.
  
   

• Condicionais: se, salvo se, caso, sem que, a menos que, contanto que, exceto se, a não ser que,  

Questão 1769230

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

João, Pedro e Daniel foram em uma festa para comemorar suas aprovações em um concurso público. Ao chegar a conta, João comentou que seria mais justo que a conta fosse dividida entre eles de forma diretamente proporcional ao salário que cada um recebia e todos concordaram com a ideia. Sabendo-se que a conta deu ao todo R$ 1.380,00 e que os salários de João, Pedro e Daniel são, respectivamente, R$ 2.300,00, R$ 2.100,00 e R$ 2.500,00, é CORRETO afirmar que João, Pedro e Daniel contribuíram, respectivamente, com:

• A. R$ 450,00, R$ 420,00 e R$ 510,00.
• B. R$ 450,00, R$ 410,00 e R$ 520,00.
• C. R$ 460,00, R$ 420,00 e R$ 500,00.
• D. R$ 460,00, R$ 430,00 e R$ 490,00.

Gabarito: C

Comentários

• J+P+D = 1380
  
  J = 2300K
  P = 2100K
  D = 2500K
  

  
  

  2300K+2100K+2500K=1380
  6900K = 1380
  K = 0,2

  
  

  J = 2300.0,2 = 460
  P = 2100.0,2 = 420
  D = 2500.0,2 = 500

  
  

  GABARITO: C

  
  

• Olha a esperteza: bastava calcular o quanto Daniel deveria pagar, porque entre as alternativas é a única em que não há repetição.

  1) Some os salários: 6.900

  2) Descubra a proporção de Daniel: 2.500/6.900

  3) Multiplique a proporção de Daniel pelo preço: 2.500/6.900 x 1.380 = 500 reais

• Nesta eu nem calculei, só vi que o primeiro valor é 20% do salário, então os outros também são 20%. 

• SOMA TODOS OS SALARIOS =6900,00 DIVIDE PELO GASTO 1380,00=5

  AGORA DIVIDE 2300/5=460

                              2100/5=420

                              2500/5=500

• método mais simples e dedutivo.. p quem não é bom em divisão tipo eu rsrs

  (daniel - joão)     2.500 - 2.300 = 200

  (daniel - pedro)   2.500 - 2.100 = 400 (200+200)

  ou seja, 200 significa q a diferença proporcional dos salários entre os três é idêntica, logo basta achar a alternativa q apresenta a as diminuições em partes iguais: letra c = proporção 40

Questão 1769233

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

O salário de um gerente de vendas aumentou 45%, chegando a R$ 3.250,00. Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que o salário desse gerente de vendas antes do aumento era de aproximadamente:

• A. R$ 2.240,35
• B. R$ 2.241,38
• C. R$ 2.248,45
• D. R$ 2.249,58

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B 
  
  
  
  
  145% ---------- 3.250,00
  
  

  100% ----------  x 

  
  

  145 x = 325.000,00 

  
  

  x = 2.241, 379 

• LETRA B

  x+0,45x= 3250.

  x= 2.241,38

• Regar de três.
  

• O difícil não é fazer essa conta no braço

  
  

Questão 1769236

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Uma empresa X tem duas sedes x₁ e x₂. Sabe-se que a sede x₁ tem 800 funcionários a menos que a empresa Y e que a soma do número de funcionários das duas sedes da empresa X não chega ao número de funcionários da empresa Y. Com base nessas informações, assinalar a alternativa que apresenta o número máximo de funcionários que pode ter a sede x₂:

• A. 802
• B. 801
• C. 800
• D. 799

Gabarito: D

Comentários

• Eu chutei um valor de 1500 funcioarios em Y. (eu cheguei nesse numero analisando as alternativas)

  Y=1500

  X1=Y-800  ----   X1= 1500-800=700

  Como eu sei que X1 + X2 nao chegará a 1500 que é o numero de Y então.

  700+X2=1499

  X2=799

  
  

  eu fiz assim de primeira e deu certo. 

• Fiz de outra forma.  Com os dados, temos: 
  
  
  Y = x1 + 800  
  
  
  x1 + x2 < Y

  
  

  Agora substituiremos o Y, ficando com :

  
  

  
  

  x1 + x2 < x1 + 800 - - - -> x1 - x1 + x2 < 800 - - - - -> x2 < 800
  
  

• Simplifiquei ao máximo, se X1+ 800= Y, e o valor da soma do x1 e x2 não chegaria ao valor de Y (800), nesta situação o maior número de funcionário que a empresa X2 poderia ter é 799. Utilizei mais do raciocínio rápido do que propriamente de cálculos.

• O  enunciado fornece apenas uma equação e uma inequação, o que impede que seja montado um sistema de 3 equações para determinar o valor das 3 incógnitas, x_1, x₂ e Y.

  Se a sede x₁ tem 800 funcionários a menos que a empresa Y, pode-se escrever a seguinte equação: x_{1 =} Y – 800, o que implica que Y– x_{1 =} 800.

  Se a soma do número de funcionários das duas sedes da empresa X não chega ao número de funcionários da empresa Y, pode-se escrever a seguinte inequação:

  Y > x_{1 +} x_{2 →} x₂ < Y - x_1, substituindo o valor de Y– x₁ por 800, teremos x₂ < 800.

  Observe-se que com as informações fornecidas não é possível determinar o valor exato de x_1, x₂ ou Y, apenas que x₂ é menor que 800. Logo, o número máximo de funcionários que pode ter a sede x2, é 799. Opção E.

• Era simples:

  
  

  x1 = Y - 800

  
  

  Logo:

  
  

  x1+x2 < Y

  
  

  Onde:
  Y - 800 + x2 < Y
  x2 < Y - Y + 800
  x2 < 800

  
  

  Dentre as alternativas, a única que se encaixa é a D

• forma simples e intuitiva d resolver.. p quem não é bom c números/fórmulas como eu rsrs

  ...certas questões podem ser resolvidas atribuindo-se um valor qualquer, cujo resultado é invariável (independente do nº atribuído).

  x = x1 + x2

  x1 = y - 800 

  y = 801 (valor atribuído)

  logo, x1 = 801 - 800 = 1

  como x1 + x2 deve ser menor q y; só poderá somar a x1 (1) o máximo d 799 (x2) para não ultrapassar 801 (y).

• eu fiz assim:

  x1 e x2

  x1= 800

  x2= ?

  Y = 1600

  se a x1 e x2 não pode ultrapassar a y, se coloca 800 na X2 fica igual, se é menor então é 799

• Eu fiz por meio de raciocínio lógico mesmo kkkk. Se X¹ tem 800 funcionários a menos que a empresa Y, e a soma de X¹ + X² não cobre esse diferença de 800, o maior número que X² pode apresentar é 799. Caso X² tivesse, por exemplo, 800 funcionários então o enunciado estaria prejudicado, pois X¹ + X² superaria ou igualaria a quantidade da empresa Y.

  Não existe gol F e i o, f e i o é não marcar.

Questão 1769239

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Aritmética - PA; Progressões

Determinar o valor de x, de modo que os números (x + 2),(6x - 5),(3x - 4) estejam, nessa ordem, em progressão aritmética:

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3

Gabarito: B

Comentários

• analisei as alternativas e fui por eliminação.

  a) 2, -5, -4 Não há PA.

  b) 3,1,-1 PA DE -2

  C) 4,7,2 NÃO HÁ PA

  D)5,13,5 NÃO há PA

  
  

  letra B

• Fórmula da PA:    An = A1 + (n - 1).R
  
  
  Assim, nós montamos a fórmula para A2 e A3
  
  

  
  A2 = A1 + (2 - 1).R => 6x - 5 = x + 2 + R => 5x - 7 = R (substitui na fórmula de A3, embaixo)

  
  

  
  A3 = A1 + (3 - 1).R => 3x - 4 = x+ 2 +2R => (substituindo o "R") 3x - 4 = x + 2 + 10x - 14 =>  (deixando o "x" em evidencia)  - 8x = - 8 =>      x = 8/8 => x=1 (gabarito B)

  
  

   
   Espero ter ajudado
  
• Gabarito B
  
  Fiz de um jeito mais fácil, sem necessidade de lembrar a fórmula da PA.
  
  

  
  Equação 1 

  
  

  
  

  (x+2) + Y = 6x - 5

  
  

  Y = 5x - 7

  
  

  
  

  Equação 2
  
  

  (6x - 5) + Y = 3x - 4

  
  

  Y = -3x + 1
  
  

  Igualando as duas equações
  
  

  5x - 7 = -3x + 1

  
  

  8x = 8

  
  

  x=1
• A razão de uma PA é subtrair um número pelo seu antecessor.
  
  Então vc subtrai (6x-5) - (x+2)
  
  
  
  Mas como a razão é constante, essa subtração acima será igual à seguinte subtração: (3x-4) - (6x-5) [subtração pelo seu antecessor, da mesma forma feita acima)
  
  
  
  Já que a razão é constante, basta igualar as razões para se encontrar o X: (6x-5) - (x+2) = (3x-4) - (6x-5)
  
  
  
  Essa continha resulta em 1

• a2=a1 + r ......6x-5 =( x+2 ) + r .....6x-5 -x - 2 = r ..........5x -7 = r .....    5x  - r =7     ( 1ª equação )
  

  a3 = 12 + r ..... 3x-4 = ( 6x-5 ) +r.....3x-4 -6x+5= r ......-3x  + 1 = r ...... -3x - r = -1   ( 2ª equação )
  

  aplicando o sistema de duas equações com duas incogntas  ( x e r ) , elimina- se a razão r  e determina o  x= 1
  

• dá pra resolver por média aritmética, pois toda média aritmética de uma sequencia aritmética impar vai ser igual ao valor do meio ; logo:
  (x+2 + 6x-5 + 3x-4) / 3 = 6x-5
  x+2 + 6x-5 + 3x-4 = 18x-15
  18x-15 = 10x-7
  8x = 8 --> x = 1

• Tudo bem que a galera tá usando fórmulas e isso é importante para questões mais complexas, mas nesse caso é mais fácil simplesmente substituir as alternativas na equação. Fiz em menos de 1 minuto assim.

• Fórmula de propriedades, se PA (a, b, c) então, b=(a+c)/2 logo

  a=x+2

  b=6x-5                                 substitue, fica assim:  6x-5 = (x +2 +3x -4)/2,   faz a conta, logo x=8/8; x=1

  c=3x-4                            

• a2 - a1 = a3 - a2

  (6x-5)-(x+2) = (3x-4)-(6x-5)

  x=1

• Vamos dá nome aos bois, digamos que:

  a1 = (x + 2)

  a2 = (6x - 5)

  a3 = (3x - 4)

   

  Para acharmos a razão basta diminuir a2 por a1 e a3 por a2, logo

  a2 - a1 = a3 - a2

  (6x - 5) - (x + 2) = (3x - 4) - (6x - 5)

  6x - 5 - x - 2 = 3x - 4 - 6x + 5

  5x - 7 = -3x + 1

  5x + 3x = 1 + 7

  8x = 8

  x = 8/8

  x = 1

   

• nunca pensei que ia conseguir!!!!

  é só ser persistente

• O grande segredo das questões de matemática é saber raciocinar de maneira lógica, sigam o raciocinio que a Manu explicou e esqueçam essas decorebas de fórmulas ;) 

• É só usar a a propriedade das PA, isto é, A1 + An/2 = Termocentral

  A1 = primeiro termo;

  AN = último termo;

  Então,

  (x + 2) + (3x + 4) = 6x - 5

  4x - 2/2 = 6x - 5;

  2x - 1 = 6x - 5;

  6x - 2x = 5 - 1

  4x = 4 --> X = 1

• nem sempre toda questao substituir é mais facil...é necessario que vc entenda o raciocinio

  basta saber que somando dois numeros em posições justapostas e dividindo por 2 da exatamente o termo do meio

  ou seja, 6x-5=(3x-4)+(x+2)/2...desenvolvendo vc descobre q x=1

• também é possível utilizando a fórmula da Soma da PA, pois nessa fórmula não tem a variável razão.

  Sn= (a1+an) n /2

  Considera-se

  Sn = (x+2) + (6x-5) + (3x-4)

  a1 = (x+2)

  an = (3x-4)

  n=3

Questão 1769242

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Se forem colocadas 5 pessoas em fila, de quantas maneiras diferentes pode-se formar essa fila de modo que o primeira pessoa da fila seja sempre a mesma?

• A. 24
• B. 44
• C. 68
• D. 120

Gabarito: A

Comentários

• primeiro fica o A (primeira pessoa)

  segundo eu tenho 4 possibilidades para escolher, entre o B, C,D e E.

  Terceiro eu tenho 3 possibilidades para escolher entre o C,D e E

  quarta eu tenho 2 possibilidades para escolher entre o D e E

  e na quinta eu so tenho 1 possibilidade para escolher E.

  
  

  isso porque na questão ele fala que "maneiras diferentes"

• 1*4*3*2*1 = 24

• Emanuelle falou algo que se deve levar em conta (isso porque na questão ele fala que "maneiras diferentes"). Porém, como a questão fala em pessoas, não pode haver repetição desses elementos em uma combinação, diferente de letras. O nome AARON pode repetir o elemento A; mas a combinação de 5 pessoas (A, B, C, D, E - as letras aqui são apenas representativas) para 5 lugares não pode repetir, pois A A B D E é inviável, visto que a pessoa A não poderia se clonar, hehehehe

• Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:

  https://youtu.be/FaQIhA3ms5s

  Professor Ivan Chagas

• Resolve-se pelo método de contagem:

  sendo uma das cinco pessoas fixa, temos 

  4!= 4x3x2x1= 24

• Alternativa A.
  1ª pessoa = 1 possibilidade (a mesma sempre)
  2ª pessoa = 4 possibilidades (5 - 1 anterior)
  3ª pessoa = 3 possibilidades (5 - 2 anteriores)
  4ª pessoa = 2 possibilidades (5 - 3 anteriores)
  5ª pessoa = 1 possibilidade (5 - 4 anteriores)
  1 * 4 * 3 * 2 * 1 = 24

• Questão que pede para forrmar ''fila'' ou ''anagramas'' é só fazer por Permutação, vejamos:

  São 5 pessoas na mesma fila, vamos atribuir nomes (José, Pedro, Maria, João e Joel)      OBS.  A questão fala que o primeiro não pode permutar então só quem pode é ( Pedro, Maria, João e Joel) ou seja, 4 pessoas.

  P4!= 4 x 3 x 2 x 1= 24

  Gabarito:A

• Discordo do gabarito, pois observe que são 5 pessoas, chamand-as de A, B,C, D e E, com a primeira pessoa deve ser sempre a mesma temos que:]

  Sendo   A _ _ _ _ _  permutando somente as outras 4 pessoas temos 24 possibilidades. Acredito que temos uma ambiguidade na interpretação, pois não podemos garantir que a primeira pessoa é A, pode ser B, C, D ou E, existem 24 possibilidades para cada permutação iniciando com um personagem diferente. 24 começando com A, 24 começando com B que é uma situação independente e assim por diante. 24+ 24+24+24+24= 120

  ou pelo prinicipio de contagem Existem 5 possibilidades para começar a fila, sendo que os demais quatro lugares permutamos os 4 elementos restantes. Assim temos 5x P4= 5 x 24= 120

• Gabarito letra A.

   

  Shayne Cavalcante, meu raciocínio foi extamente esse.

   

  Se eu tivesse marcado 24, o resultado seria 120. E a justificativa seria a de que a primeira posição deveria alternar entre os cinco candidatos. O universo conspira para que eu desista dessa matéria. Não é possível.

   

• questao sobre permutacao, nesse caso eu fiz da seguinte forma:

  1.4.3.2.1 = 24

• ____x____x_____x____x____

    1    4   3   2   1

  Fé e força de vontade.

• ... modo que a primeira pessoa ...

• Gabarito A

  A questão se refere a Arranjo, pois a ordem importa e desempenha funções diferentes.

  São 5 pessoas em fila sendo que a primeira fica fixa em um lugar. Supondo que as pessoas sejam A, B, C, D e E, irei fixar a pessoa A → A _ _ _ _

  Das 5 pessoas tira a A, pois ela fica fixa. Então sobra 4 pessoas para completar a fila → A 4 3 2 1 = 24.

Questão 1769245

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

Sobre a importância da educação ambiental para a formação de cidadãos ecologicamente conscientes, analisar a sentença abaixo: 

A educação ambiental mostra-se como um processo participativo, em que o educando assume um papel de elemento central do ensino-aprendizagem pretendido, participando de forma ativa no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, por meio do desenvolvimento de habilidades e formação de atitudes, através de uma conduta ética, condizente com o exercício da cidadania (1ª parte). Com a promulgação da Política Nacional de Educação Ambiental, o Brasil destacou-se como primeiro país da América Latina a ter uma política nacional voltada para a educação ambiental. Dessa forma, a educação ambiental passa a constituir um direito do cidadão, assemelhado aos direitos fundamentais. Educar ambientalmente significa, entre outros fatores, uma redução dos custos ambientais, à medida que a população atuará como guardiã do meio ambiente, e a fixação da ideia de consciência ecológica, que buscará a utilização de tecnologias limpas (2ª parte)

A sentença está:

• A. Totalmente incorreta.
• B. Correta somente em sua 1ª parte.
• C. Correta somente em sua 2ª parte.
• D. Totalmente correta.

Gabarito: D

Comentários

• D

  Fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7357

  
  

Questão 1769248

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Para responder à questão, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e, em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente. 

Em conformidade com a Cartilha de Segurança para Internet, sobre a segurança em conexões web, analisar os itens abaixo: 

I - O protocolo HTTP, além de não oferecer criptografia, também não garante que os dados não possam ser interceptados, coletados, modificados ou retransmitidos, nem que o usuário esteja se comunicando exatamente com o site desejado. Por essas características, ele não é indicado para transmissões que envolvem informações sigilosas, como senhas, números de cartão de crédito e dados bancários, e deve ser substituído pelo HTTPS, que oferece conexões seguras.

II - O protocolo HTTPS utiliza certificados digitais para assegurar a identidade, tanto do site de destino quanto a sua própria, caso o usuário possua um. Também utiliza métodos criptográficos e outros protocolos, como o SSL (Secure Sockets Layer) e o TLS (Transport Layer Security), para assegurar a confidencialidade e a integridade das informações. 

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A, visto que ambos enunciados estão "ipsis litteris" de acordo com a cartilha para segurança na internet. 
  
  

  
  

  Fonte dos enunciados: http://cartilha.cert.br/uso-seguro/

  
  

  Deus é contigo!
  

  
  

  
  

• Eu não conhecia  "outros protocolos, como o SSL (Secure Sockets Layer) e o TLS (Transport Layer Security)"

  
  

  
  

  Pesquisei no blog.siteblindado e aí está:

  
  

  
  

  O protocolo TLS foi criado como o sucessor do SSL. É mais frequentemente usado como uma configuração nos programas de e-mail, mas assim como o SSL, o TLS pode ter um papel em qualquer transação cliente-servidor.

  
  

  
  As diferenças entre o SSL e o TLS são muito pequenas e técnicas, porém eles possuem normas diferentes. O TLS tem a capacidade de trabalhar em portas diferentes e usa algoritmos de criptografia mais fortes como o keyed-Hashing for Message Authentication Code (HMAC) enquanto o SSL apenas Message Authentication Code (MAC). 
  

• RESPOSTA: Letra "a".
  

  
  

  Outra:

  Q353473 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-DF Prova: Agente de Polícia

  Os protocolos TLS (Transport Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer) possuem propriedades criptográficas que permitem assegurar a confidencialidade e a integridade da comunicação.

  CORRETA.

  
  

• Ao meu ver essa questão cabe recurso.

  Apesar de estar sendo utilizada a cartilha como base, ela não está ao todo correta. Pois o HTTPS garante uma coneção criptografada, mas não garante que exista um certificado para a página, esse o qual é garantido pelo cadeado. Lembrando que nem todo o site HTTPS tem cadeado.

• GABARITO A

   

  Resuminho pessoal:

   

  HTTP - Hiper Text Transfer Protocol - protocolo para transferência de hipertexto.

  Não tem segurança. Os dados podem ser espionados por fraudadores.

   

  HTTPS -  Hiper Text Transfer Protocol Secure - protocolo seguro para transferência de hipertexto. 

  Mais utilizado por sites de bancos e instituições financeiras em geral, o HTTPS insere uma camada de proteção na transmissão de dados entre seu computador e o servidor. A transmissão dos dados é criptografada pelos protocolos (SSL/TLS) aumentando significativamente a segurança dos dados. 

• GABARITO A

   

  Revisão: 

  HTTP - Hiper Text Transfer Protocol - protocolo para transferência de hipertexto.

  Não tem segurança. Os dados podem ser espionados por fraudadores.

   

  HTTPS -  Hiper Text Transfer Protocol Secure - protocolo seguro para transferência de hipertexto. 

  Mais utilizado por sites de bancos e instituições financeiras em geral, o HTTPS insere uma camada de proteção na transmissão de dados entre seu computador e o servidor. A transmissão dos dados é criptografada pelos protocolos (SSL/TLS) aumentando significativamente a segurança dos dados. 

Questão 1769251

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Para responder à questão, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e, em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente. 

Segundo o Windows 7 Professional, a maioria das pessoas copia e move arquivos usando um método chamado “arrastar e soltar". Em relação a esse método, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(   ) Se o usuário estiver arrastando um item entre duas pastas que estão no mesmo disco rígido, os itens serão copiados.

(   ) Se o usuário arrastar o item para uma pasta que esteja em um local diferente (como um local de rede) ou para uma mídia removível como um CD, o item é movido. 

• A. C - C.
• B. C - E.
• C. E - C.
• D. E - E.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D 
  
  
  
  
  
  

  FALSO --> O item é movido 

  
  

  FALSO --> O item é copiado 
• Mesma Unidade: Move
  Unidades diferentes: Copia
  Exceção: Se manter pressionado CTRL = Copia      Se manter pressionado SHIFT = Move Se manter pressionado ALT = Cria atalhos.
  Abraços

• RESPOSTA: Letra "e".

  
  

  Acrescentando:

  CÓPIA DE ARQUIVOS

  Arrastar na mesma unidade= move.

  Arrastar para unidades diferentes = copia.

  Arrastar com SHIFT = SEMPRE MOVE. No word, selecionando parte do texto, move.

  Arrastar com CTRL = SEMPRE COPIA. No word, selecionando parte do texto, copia.

  Arrastar com ALT = criar atalho.
  

  
  

  
  

  
  

  Outra questão:

  Q371450 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Caixa Prova: Médico do Trabalho

  No Windows Explorer, quando se arrasta um arquivo de um local para outro disco diferente do atual, uma cópia desse arquivo é criada no novo local e a antiga permanece guardada no local de origem.

  CORRETA.

• Excelente comentários do Cristiano

• ERRADO 

  I.MOVE

  II.COPIA

• Os conceitos estão invertidos.

• (E ) Se o usuário estiver arrastando um item entre duas pastas que estão no mesmo disco rígido, os itens serão copiados.   OBS. Se mover para uma mesma raiz ou unidade será movido
  
  ( E) Se o usuário arrastar o item para uma pasta que esteja em um local diferente (como um local de rede) ou para uma mídia removível como um CD, o item é movido.    OBS. Se mover para uma mesma raiz ou unidade diferente será criado uma cópia.

   

  Gabarito: E

• No meu só tem 4 alternativas!

  Letra D.

• Dentro da mesma unidade> move

  Entre unidades diferentes> cria uma cópia

  #FÉ

• Dentro da mesma unidade = Move

  Diferentes unidades = Copia

• MESMA UNIDADE = MOVE

  UNIDADE DIFERENTE = COPIA

   

• Diferentes - COPIA

  Iguais -  MOVE

• Gab D

   

  Arratar+ Shift = Move independente da unidade

   

  Arrastar+ Crtl= Copia independente da unidade

   

  Arrastar na mesma unidade= Move

  Arrastar em unidades diferentes= Copia

   

  Shift+ Crtl+ Arrastar= Cria atalho

Questão 1769254

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos, entre outros: 

I - Vencimentos ou proventos inferiores ao salário mínimo.

II - Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria.

III - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

IV - Duração da jornada normal de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário e redução de jornada, nos termos da lei.

Estão CORRETOS: 

• A. Somente os itens II e IV.
• B. Somente os itens I, III e IV.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C
  
  Nem é necessário saber a Lei Orgânica do munício de Porto Barreiro-PR para a resolução da questão:
  
  

  
  I) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (Lei 8.112/1990)

  
  

  [...]

  
  

  § 5º  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

  
  
  
  II) Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (CRFB/1988)

  
  

  [...]

  
  

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

  
  
  
  III) Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (CRFB/1988)

  [...]

   XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

  
  

  
  

  
  IV) Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (CRFB/1988)

  [...]

  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

  
  

  
  

  
  Bons estudos. Fé em Deus!

Questão 1769257

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre o tempo de serviço, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(   ) A contagem do tempo de serviço será feita em dias.

(   ) É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado concorrentemente em dois ou mais cargos ou funções da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquias e sociedades de economia mista.

(   ) Não será computado o tempo de serviço prestado como celetista. 

• A. C - C - E.
• B. E - C - C.
• C. C - E - E.
• D. E - C - E.

Gabarito: A

Questão 1769260

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade

Sob a perspectiva de MORAES, estão entre as espécies de controle concentrado de constitucionalidade, EXCETO:

• A. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• B. Ação indireta de constitucionalidade.
• C. Ação declaratória de constitucionalidade.
• D. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Gabarito: B

Comentários

• Que nível...

• Letra (b)

  
  

  Alexandre de Moraes, ao afirmar que “importante salientar que, apesar do controle difuso permitir a todos os juízes e tribunais a declaração incidental de inconstitucionalidade da lei contrária à Constituição, somente nos casos excepcionalíssimos o juiz americano de primeiro grau exerce essa competência, que de resto acaba sendo reservada, na prática, para os tribunais superiores”.
  

• Acho que não é somente uma questão de nível, mas principalmente pelo fato de a Constituição Americana ser sintética e portanto há muito menos possibilidade da ocorrência de inconstitucionalidades incidentais.
  
  

• Para realizar o “controle concentrado” de constitucionalidade, há quatro tipos de instrumentos jurídicos que podem ser apresentados no STF: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs).

  Diferentemente do controle concentrado, o “controle difuso” ocorre quando as inconstitucionalidades de normas são questionadas indiretamente, por meio da análise de situações concretas. Qualquer magistrado pode fazer esse tipo de controle ao analisar um caso. No Brasil, os dois sistemas são adotados, o que é considerado um sistema misto, híbrido. 

   No controle difuso não há ações específicas, como há no concentrado (ADI, ADC, ADO, ADPF), qualquer ação cabível no caso concreto pode ser utilizada para a realização do controle difuso. Por exemplo: caso uma lei inconstitucional esteja cerceando a liberdade de locomoção, será utilizado o habeas corpus; caso seja outra forma de ilegalidade, que não viole a liberdade de locomoção, pode ser utilizado mandado de segurança etc.  

• E eu querendo saber quem é MORAES??? Que intimidade hein? kkkkkkkk. Alexandre de Moraes....

• MORAES?? PODERIA SER MORAES MOREIRA, PRUDENTE DE MORAIS (COM ESCRITA ERRÔNEA), MORAES (EX MEIO CAMPO VASCAÍNO E JOGADOR PROBLEMÁTICO)...SEM COMENTÁRIOS.

• letra B  está errada: Nao existe Ação INdireta de Constitucionalidade". O certo seria Ação DIRETA  de Constitucionalidade"

• MORAES ... O QUE JOGOU NO VASCO! KKKKKKKKKKKK

• Kkkkkk jogador do Vasco

• Letra B

   

  Não existe Ação INdireta de Constitucionalidade, mas sim Ação Direta de Inconstitucionalidade (a famosa ADI).

• Adpf não seria controle abstrato??

Questão 1769263

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

De acordo com a lição de MORAES em relação à organização do Estado, analisar os itens abaixo:

I - Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos Estados-membros pode acarretar sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal, a intervenção na autonomia política.

II - Os princípios federais extensíveis são as normas centrais comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III - Princípios constitucionais estabelecidos consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto da Constituição.

Está(ão) CORRETO(S): 

• A. Somente o item II.
• B. Somente o item I.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Item I - Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia política.
  
  Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259
  

  
  

  Item II - PRINCÍPIOS EXTENSÍVEIS: A CF determina a aplicação para a União, mas o STF entende que deve ser aplicado, por extensão, aos Estados-membros. EX: regras do processo legislativo.

  
  

  Item III - Os princípios constitucionais estabelecidos na visão de Alexandre de Moraes consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto constitucional, e, além de organizarem a própria federação, estabelecem preceitos centrais de observância obrigatória aos estados-membros em sua auto-organização.

  
  
• Mister frisar que os princípios constitucionais sensível são aqueles que se infringidos ensejam a mais grave sanção que se pode impor a um Estado Membro da Federação: a intervenção, retirando-lhe a autonomia organizacional, que caracteriza a estrutura federativa. Estão elencados no art. 34, VII, alíneas a a e, da CF/88

  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

  (...)

  VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

  a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

  b) direitos da pessoa humana;

  c) autonomia municipal;

  d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;

  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

• Gabarito D

  Princípios sensíveis - são aqueles que se infringidos (não respeitados) pelos Estados-membros poderão ensejar intervenção federal, retirando-lhe a autonomia organizacional, que caracteriza a estrutura federativa.

  A inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente: a intervenção na autonomia política.

  Esses princípios incluem a "FARDA SP":

  1. a Autonomia municipal;
  2. a Forma republicana;
  3. a Prestação de contas da administração pública direta e indireta;
  4. o Sistema Representativo;
  5. o Regime democrático; e
  6. a Aplicação do mínimo da receita em educação e saúde.

  Princípios Federais Extensíveis - princípios federais aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos eletivos.

  Princípios Estabelecidos - estão expressamente ou implicitamente no texto da Constituição Federal limitando o poder constituinte do Estado-membro.

Questão 1769266

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

Em face da Lei Complementar nº 101/00, as diretrizes orçamentárias também disporão sobre:

• A. Equilíbrio entre receitas e despesas.
• B. Empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.
• C. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
• D. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A
  
  LRF Art. 4o. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

   I - disporá também sobre:

   a) equilíbrio entre receitas e despesas;

   b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

   c) (VETADO)

   d) (VETADO)

   e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

   f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

• A alternativa C se refere ao artigo 16 da mesma lei:

  Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 

• Alternativa A - Correta
  Referência na Legislação Lei Complementar 101/00

  Art. 4^oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:

   I - disporá também sobre:

   a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
  

• Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  Gabarito: A.

• Gabarito A

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também:

  • Equilíbrio entre receitas e despesas;
  • Critérios e forma de limitação de emprenho;
  • Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
  • Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Questão 1769269

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade; Súmula Vinculante

Em face do controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula vinculante, apenas mediante provocação.
• B. A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei.
• C. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação direta de inconstitucionalidade.
• D. Nenhuma das alternativas acima está correta.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  a) Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
  

  
  

  b) Certo. CF.88,  Art. 103-A. § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

  
  

  c) CF.88 Art. 103 -> Para memorizar o rol de legitimados:

  4 Autoridades (Presidente da República, Governador de Estado, Governador do DF e PGR)
  4 Mesas: Mesa do Senado, Mesa da Câmara, Mesa da Assembleia Legislativa e Mesa da Câmara Legislativa do DF
  4 Entidades: Conselho Federal da OAB, Confederação Sindical, Entidade de classe de âmbito nacional e partido político com representação no Congresso Nacional
  

• apenas complementando, são legitimados, além dos já mencionados pelo Tiago Costa, pela Lei LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (art. 3º):

  VI - o Defensor Público-Geral da União;

  XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares. 

  § 1o  O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.
  

• Constituição Federal

  
  

  Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. 

  1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. 

  § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

  § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
  

  
  

  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

  I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; 

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  
  
  
  

• GABARITO B

  B - "Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei."

• Uma observação apenas ao comentário do colega Pedro Cesar:

  A alternativa C não fala de súmula vinculante, mas de ação direta de inconstitucionalidade. Assim, o rol de legitimados é o do art. 103 da CF e não os legitimados para a propositura de edição, cancelamento ou revisão de enunciado de Súmula Vinculante (a lei 11.417 regulamentou o art. 103-A, que trata da SV).

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre controle de constitucionalidade. 

  A– Incorreta - A aprovação pode se dar de ofício. Art. 103-A, CRFB/88: "O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei". 

  B– Correta - É o que dispõe o art. 103-A, § 2º, CRFB/88: "Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade".

  C- Incorreta - A confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade, pois também podem propor ADI. Art. 103-A, § 2º, CRFB/88: "Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade". Art. 103, CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional".

  D- Incorreta - A alternativa B está correta.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Questão 1769272

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

São espécies de Atos Administrativos:

• A. Simples ou complexos.
• B. Vinculado e discricionário.
• C. Autorização e concessão.
• D. Constitutivo e declaratório.

Gabarito: C

Comentários

• Espécies de Atos Administrativos

  
  Atos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc. 
  
  Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos. 
  
  Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Ex.: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Visto; Homologação; Dispensa; Renúncia; 
  
  Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres. 
  
  Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar. Ex.: Multa; Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de cargo ou função. 

  
  

  
  

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/espcies-de-atos-administrativos
  

• Letra (c)
  

  
  

  Hely Lopes Meirelles propõe que os atos administrativos sejam divididos em cinco espécies: atos normativos, atos ordinatórios,
  atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.

  
  

  Os principais atos administrativos negociais são:

  
  

  Licença – ato administrativo unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todos os requisitos legais, faculta-lhe a realização de determinada atividade ou fato material. Como exemplo, tem-se a licença ambiental concedida a quem cumpriu todos os requisitos para o início da construção de uma usina hidrelétrica;

  
  

  Concessão - é a delegação contratual da execução do serviço, na forma autorizada e regulamentada pelo Executivo. O contrato de Concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae.

  
  

  D.A Esquematizado
  

• Onde concessão é ato? 

• Gabarito: c
  
  Acredito que concessão e autorização sejam atos negociais. As espécies de atos administrativos são o famoso NONEP (Normativos, Ordinatórios, Negociais, Enunciativos e Punitivos)
• Não podemos confundir atributos do ato, elementos do ato e espécies de atos. 

• a) Simples ou complexos se referem à classificação dos atos administrativos (quanto à formação);

  b) Vinculado e Discricionário se referem à classificação dos atos administrativos (quanto ao graus de liberdade);

  c) Autorização e Concessão se referem à (sub)Espécie de atos administrativos (da espécie Atos Negociais conforme já demonstrado pelos colegas);

  d) Constitutivos e Declaratórios se referem à classificação dos atos administrativos (quanto aos efeitos);

  Complementando, Atributos do ato administrativo: Competência, Objeto, Motivo, Finalidade e Forma.

• Ato negocial é espécie que subdivide-se que tem como exemplos a autorização e concessão.

• ''Hely Lopes Meirelles propõe que os atos administrativos sejam divididos em cinco espécies: atos normativos, atos ordinatórios,
  atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.''

  Autorização e Concessão são tipos da espécie acima.

  Não consegui entender a questão.

• Gabarito: C. (questão de interpretação!!)

  As alternativas A, B e D contêm classificações de atos administrativos.

  Perceba que o examinador não se referiu às classificação quanto à espécie (NONEP), do saudoso Hely Lopes Meirelles.

  Assim, somente a letra C apresenta espécies de atos, ou atos em espécie.

  
  

• Questão horrível . Muito mal formulado e ambígua .

• fiquei na mesma dúvida dos colegas: concessão é ato onde??? alguém saberia explicar melhor isso?
  

• concessão ato administrativo ?????? sei nãoooooo heim vou listar aqui uma passagem do livro Direito Administrativo Descomplicado e no final caros(as) colegas tirem suas conclusões...

  A passagem estabelece as seguintes distinções vejam bem

  A) autorizações são atos administrativos discricionários e precários.

  B) permissões de uso de bens públicos são atos administrativos discricionários e precários, permissões de serviços públicos (instrumento de delegação da prestação de serviços público), nos termos da lei 8.987/1995, são formalizadas mediante "contrato de adesão" caracterizados pela "precariedade" e pela "revogabilidade unilateral".

  C) concessões, qualquer que seja o seu objeto, são contratos administrativos, não existe concessão precária, tampouco concessão passíel de "revogação".

• Apenas complementando os comentários abaixo. Atributos do ato são: imperatividade, auto-executoriedade, tipicidade e presunção de legitimidade. Já quanto aos pressupostos de validade ou elementos dos atos, teremos a classificação de : (a) competência; (b) finalidade; (c) forma; (d) motivo; (e) objeto ou conteúdo.

• A concessão, tanto a de serviço público quanto a de uso de bens públicos, são contratos administrativos e, por esse motivo, são institutos em que há a natureza de bilateralidade, o que não existe no ato administrativo. Logo, todas as alternativas estão erradas e, dessa maneira, a questão deveria ser anulada.
  

• excelente comentário Thiago Calandrini

• Não podemos confundir os institutos, atributos dos atos administrativos com o requisitos deste, uma vez que :

  Os requisitos ou elementos do administrativo são: Forma, Finalidade, Competência, Objeto e Motivo. Para memorizar os requisitos do ato administrativo, utilizamos uma sigla bem simples, e já que gostamos muito de internet, é fácil decorar, aí vai um "site": FF.COM.Já os atributos do ato administrativo, são: Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, Imperatividade e Exigibilidade, representados pela sigla PAIE.

  
  

• De acordo com a Livro de direito administrativo do autor Marcelo alexandrino, pg 435, as especies de ato são : Atos normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. então eu não entendi a questão. 

• As Opções 

  Letra A ,B,D 

  Continham Classificações ,o que se pede na questão são sa Espécies.

• pois é, gente. Eis a questão: concessão não é contrato?

• Espécies de Atos Administrativos

   

  NEGOCIAIS (HOPALAA)

   

  Homologação (V/U)

  Permissão (D/P)

  Autorização (D/P)

  Licença (V/D)

  Aprovação (D/U)

  Admissão (V/U)

• No Manual de Direito Administrativo do professor Matheus Carvalo quando ele fala sobre Motivo como elemento do Ato Administrativo (pág. 253), ele utiliza a expressão ato concessivo e exemplifica como uma licença para construir.

  Nas espécies, não utiliza a concessão como uma delas.

• PORRA..concessão é ato???

• Errei a questão, pesquisei e cheguei a seguinte conclusão:

   

  Concessão, Permissão e Autorização - No que diz respeito ao uso de bem público, a concessão é realizada por meio de contrato administrativo, razão pela qual não se classifica (diretamente) como ato administrativo, enquanto permissão e autorização ocorrem mediante ato administrativo (unilateral).

  Contudo, o contrato administrativo necessariamente será realizado por um ato da administração pública, ainda que bilateralmente, pois ainda assim é a vontade do administrador mediante algum ato, que é mediante um ato negocial. O contrato ainda assim terá que ser "aprovado" por outros atos. Por exemplo, ao final da licitação da concessão do bem público, a administração pública terá que expedir atos administrativos para validar esse contrato, ou seja, atos de vontade do administrador, espécies de ato administrativo negociais. Alguém vai ter que expedir algum ato administrativo para aprovar o contrato de concessão. 

   

  Sendo assim, acredito que a intenção é enquadrar a concessão como um ato negocial, que se enquadra numa espécie de ato administrativo. Não é classificar a concessão como ato administrativo (literalmente), porque realmente não é.

    

   

• Como já falaram, as alternativas A, B e D trazem classificações dos atos administrativos. Já a alternativa C traz "subespécies" dos atos negociais.

  Em relação às especies, lembrem da palava NONEP:

  N ormativos (normas gerais para todos - ex: regulamento, regimento, deliberação, resolução)

  O rdinatórios (normas internas de uma adm pública - ex: portarias, instruções, despachos, avisos)

  N egociais (negócio pactuado entre adm e particular - ex: autorização, concessão, licença)

  E nunciativos (finalidade de certificar um fato, emitir opinião técnica - ex: certidões, atestados)

  P unutivos (aplicação de sanção aos administrados ou agentes públicos decorrentes do poder disciplinas ou poder de polícia - ex: multa, interdição, advertência).

  Fonte: minhas anotações =)

• Como já falaram, as alternativas A, B e D trazem classificações dos atos administrativos. Já a alternativa C traz "subespécies" dos atos negociais.

  Em relação às especies, lembrem da palava NONEP:

  N ormativos (normas gerais para todos - ex: regulamento, regimento, deliberação, resolução)

  O rdinatórios (normas internas de uma adm pública - ex: portarias, instruções, despachos, avisos)

  N egociais (negócio pactuado entre adm e particular - ex: autorização, concessão, licença)

  E nunciativos (finalidade de certificar um fato, emitir opinião técnica - ex: certidões, atestados)

  P unutivos (aplicação de sanção aos administrados ou agentes públicos decorrentes do poder disciplinas ou poder de polícia - ex: multa, interdição, advertência).

  Fonte: minhas anotações =)

• GABARITO C

  ESPECIES = NONEP:

  N ormativos (normas gerais para todos - ex: regulamento, regimento, deliberação, resolução)

  O rdinatórios (normas internas de uma adm pública - ex: portarias, instruções, despachos, avisos)

  N egociais (negócio pactuado entre adm e particular - ex: autorização, concessão, licença)

  E nunciativos (finalidade de certificar um fato, emitir opinião técnica - ex: certidões, atestados)

  P unutivos (aplicação de sanção aos administrados ou agentes públicos decorrentes do poder disciplinas ou poder de polícia - ex: multa, interdição, advertência).

  ATRIBUTOS: PAI

  Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):

  P. = Presunção de legitimidade.

  A. = Auto-executoriedade

  I. = Imperatividade.

  Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que são tb cobrados em concursos...

  ELEMENTOS: FI CO MO FO

  FI. = Finalidade.

  CO. = Competência.

  MO. = Motivo.

  F. = Forma

  O. = Objeto.

  Lembrar que Motivo e Objeto, em regra, sujeitam-se à discricionariedade do administrador, ao contrário dos demais que são elementos sempre vinculados.

  O motivo poderá ser apreciado pelo Judiciário caso esteja vinculado à expedição do ato (teoria dos motivos determinantes) e na hipótese de inobservância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos.

• Poderia ter um exceto na questão!

Questão 1769275

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

O vínculo do servidor público com a Administração Pública será sempre:

• A. Estatutário.
• B. Celetista.
• C. De cargo em comissão.
• D. Regido pelos princípios da legalidade e moralidade.

Gabarito: D

Comentários

• Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º. De forma sucinta, percebemos que agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, remuneradamente ou gratuitamente, permanentemente ou transitoriamente, politicamente ou administrativamente.

  Percebemos que a expressão agente público agrega vários segmentos do serviço público, sendo bem mais ampla que a definição de servidor público, normalmente, adotada pelos Estatutos, que os definem como a pessoa legalmente investida em cargo público. De fato, o servidor público integra uma das categorias dos agentes públicos.

  Portanto, agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação de vontade estatal. Nesse contexto, torna-se claro que o servidor público é uma espécie do gênero agente público, pois, em sentido estrito, o servidor público é o agente ligado ao Estado pelo regime estatutário. O servidor público é aquele que ocupa cargo público, já agente público é o ocupante de cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos espécies de agentes públicos, os mesmos são classificados como agentes administrativos.

  gabarito equivocado na minha opinião.

• Letra (a) não?

  
  

  A natureza jurídica do vínculo formado entre o Estado e o servidor estatal ocupante de cargo público  tem sido, tradicionalmente, definida pela doutrina como estatutária, cujo regime seria unilateralmente estabelecido e alterado pelo Estado sempre que necessário à consecução do interesse público. Tal concepção surge durante a formação do Estado liberal e tem, pois, como fundamento, a dogmática jurídico-administrativa tradicional, cujo eixo situa-se na doutrina do ato administrativo, igualmente marcado pela unilateralidade.

  
  

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/6859/a-natureza-contratual-do-vinculo-entre-o-servidor-publico-e-o-estado
  

  
  

  Acho que foi isso que a questão quis trazer..
  

• Tiago Costa e MBiasi Silva, acompanho o raciocínio e fui seco na alternativa "a".

• Eu fiz essa prova e na hora marquei "A", mas foi só sair da sala que o raciocínio correto "apareceu".

  O servidor público não é necessariamente estatutário. Pode ser estatutário, ou, comissionado. 

  Se esse raciocínio não é suficiente, fica mais claro pela letra "D", já que seguir os princípios de legalidade e moralidade todos devem seguir. 

  
  

• A EC Nº 19/98  havia alterado a redação do art. 39 da Constituição, permitindo que servidores pudessem ser admitidos tanto pelo regime estatutário quanto pelo celetista. Muito embora o antigo texto tenha sido restabelecido pela ADI 2135/2000-DF, permaneceram aqueles servidores que ingressaram na Administração pelo vínculo da CLT. Logo, atualmente, um servidor não necessariamente será estatutário, por conta daqueles que conseguiram a aprovação naquela época e ainda estão em atividade.

• É preciso atentar que servidor público em sentido lato abrange o servidor público estatutário, o funcionário público celetista e aquele que ocupa uma função pública transitória, como um recenseador.

  Sabendo isso já eliminamos as alternativas de A a C pois não necessariamente será estatutário ou celetista. Ademais, conforme o caput do art. 37 da Constituição Federal a administração pública é regida pelo LIMPE.

  
  

  Dessarte, é indubitável que o vínculo do servidor público com a Administração é regido pelos princípios da legalidade e da moralidade, sem prejuízo de outros.

  
  

  Resp.: D

• Mas ao meu ver a questão é dúbia, claro que a letra "d" está certa mas a letra "a" também está. A não ser que a banca deixe de levar em conta critérios técnicos para definição dos conceitos.

  A doutrina mais abalizada classifica os agentes públicos de acordo com o vínculo, sendo que a nomenclatura servidor público se refere ao estatutário que adentrou mediante concurso;

  a nomenclatura empregado público àquele que tem vínculo celetista com a administração pública;

  e o cargo comissionado é o ocupante de função pública e a nomenclatura correta seria função em confiança (cargos em comissão).

• ????????????????????????????????????????????????????????????????????

• O servidor publico quando for da Uniao , estado, municipio e DF, e autarquia e fundação publica será sempre estaturario.

  o servidor publico quando for da sociedade de economia mista e empresa publica, exceto os dirigente: será sempre clt

  o vinculo de cargo em comissão eh livre nomeação e livre exoneração

  portanto eles serao todos regidos pelo principio da legalidade e moralidade

• Existem diversas prefeituras menores que possuem servidores celetistas 

• O comissionário não deixa de ser estatutário (apesar de ser filiado do RGPS e não RPPS), servidor público e empregado público são duas coisas diferentes

• Realmente tem prefeituras que são pelo regime geral de previdência, celetistas.. não tem regime próprio. Errei esta. Boa questão

Questão 1769278

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública; Princípios da Administração Pública

 De acordo com a Constituição Federal, acerca dos princípios da Administração Pública, analisar os itens abaixo: 

I - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

II - A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá unicamente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

III - O princípio da legalidade permite à Administração Pública fazer o que está previsto em lei e o que não é defeso por ela.

Está(ão) CORRETO(S): 

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Item I - Certo. Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  
  

  Item II - Não obedecerá unicamente aos princípios explícitos (LIMPE), mas como também os implícitos.
  

  
  

  Item III - vale a pena recordarmos a célebre lição do saudoso Hely Lopes Meirelles, segundo a qual “na administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto no âmbito particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

  
  

  Lembrando também que a expressão é defeso significa - proibido, vedado, impedido, ou seja, o princípio da legalidade permite à Administração Pública fazer o que está previsto em lei e o que não é probido por ela -> quer dizer agir em desconformidade com a lei.
  

• Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública somente pode

  fazer o que está expressamente previsto em normas jurídicas. Assim, a

  Administração só pode agir segundo a lei (“secundum legem”), jamais contra a

  lei (“contra legem”) ou além da lei (“praeter legem”) com base apenas nos

  costumes.

  
  

  GAB:A

• defeso = proibido
  

• Os atos de improbidade administrativa importarão suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

  Os administração pública obedecerá os princípios explícitos e implícitos

  Só os particulares podem fazer o que não é proibido pela lei, a administração pública só pode fazer o que está previsto nela.

  
  

• GABARITO A 
  
  I - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. CORRETO 
  
  CF/88, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  
  
  
  II - A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá unicamente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ERRADO
  CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) 
  
  
  
  III - O princípio da legalidade permite à Administração Pública fazer o que está previsto em lei e o que não é defeso (proibido) por ela. ERRADO
  
  A administração pública deve fazer aquilo previsto em Lei enquanto que o particular poderá fazer aquilo que a Lei não proíbe. 
  
• Apenas complementando...
  Atos de improbidade administrativa importarão: (SUPERI)
  SUspenção dos Direitos Políticos
  PErda da Função Pública
  Ressarcimento ao erário
  Indisponibilidade dos bens
  

• unicamente
  

• II - o rol de princípios básicos da Administração Pública insculpido no caput do art. 37 não é exaustivo. Há em outros 'cantos' da constituição alguns outros princípios que devem ser observados como a razoabilidade e proporcionalidade, por exemplo.
  
  III - a legalidade atinente à Administração Pública difere da legalidade aplicada ao particular. Para aquela aplica-se a "legalidade estrita", isto é, só é permitido o que está previsto em lei.
  
  Gab.: A

• Gabarito correto: A.
  

  II - A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá unicamente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...

  
  

  III - O princípio da legalidade permite à Administração Pública fazer o que está previsto em lei e o que não é defeso por ela. 

  De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode atuar conforme o que está expressamente previsto em lei. Significa uma garantia para a sociedade, pois limita a ação do administrador público (palavras do professor Ivan Lucas).

• III - O princípio da legalidade permite à Administração Pública fazer o que está previsto em lei | e o que não é defeso por ela. 

  Apenas a primeira parte está correta. O princ. da legalidade permite que a Adm. Pública faça apenas o que tem previsão legal (o que está previsto em lei), não abarcando o que é defeso (proibido); a Adm. só pode fazer o que é permitido.

• A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Correto. Inteligência do art. 37, § 4º, CF: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  II - A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá unicamente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  Errado. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estão descritos no art. 37, caput, CF, todavia, a administração pública não se sujeita somente a eles, mas, sim, em diversos princípios a fim de administrar a coisa pública, tais como os princípio do(a): autotutela, segurança jurídica, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado, indisponibilidade do interesse público, isonomia, etc.

  III - O princípio da legalidade permite à Administração Pública fazer o que está previsto em lei e o que não é defeso por ela.

  Errado. O item trouxe o princípio da legalidade utilizada na esfera privada, no qual  o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF. Por outro lado, com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

  Portanto, apenas o item I está correto.

  Gabarito: A

Questão 1769281

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Em face da incapacidade das pessoas naturais, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. São absolutamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
• B. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes.
• C. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• D. Nenhuma das alternativas acima está correta.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  
  

  a) Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos errado
  

  
  

  b)Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

   III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; errado

  
  

  c) Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade correto
  

  
  

  Deus é contigo!

  
  

• Questão Desatualizada:

  “Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

  I - (Revogado);

  II - (Revogado);

  III - (Revogado).” (NR)

  “Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  .....................................................................................

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

  
  

• A respeito do comentário da colega FRANCISCA GÜERE sobre a alteração no Código Civil feita pela Lei nº 13.146, de 2015 ( Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Estatuto da Pessoa com Deficiência), que alterou vários artigos desse Código, peço para a professora Elisa Schöder atualizar o seu maravilhoso resumo, pois ainda está com a antiga redação.

• Bem lembrado!
  Atualmente, apenas são ABSOLUTAMENTE INCAPAZES os menores de 16 anos.
  Todos os demais são tidos por RELATIVAMENTE INCAPAZES a certos atos da vida.
  Espero ter contribuído!
  

• Como bem destacado pelos colegas, a alteração realizada pela Lei nº 13.146/2015 gera a seguinte redação do  Art. 3º e Art. 4o  do Código Civil. Logo, a alternativa D seria a mais indicada.

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  
  

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: 
  

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; 

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;  

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
  

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
  

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
  
  

• Questão anterior a Lei n° 13.146 de Julho de 2015.

• A de salientar que a lei 13.146 trouxe várias mudanças sobre a capacidade civil, uma destas mudanças envolveu os artigos 3º e 4º do codigo civil, além de outras mudanças. Sendo assim a letra correta com a advento desta lei que iniciou-se em 05 de janeiro de 2016, a letra correta seria a "D", pois seria reconhecido como Absolutamente incapaz somente os menores de 16 anos. 

• F5 rsrs agora a correta é a letra D

• Observar a mudança do código civil em decorrência da nova lei 13.146/15 que altera os artigos 3º e 4º do Código, passando a prever apenas como absolutamente incapaz os menores de 16 anos. logo, caso o concurso fosse a partir de então a .alternativa correta seria a D;

• De acordo com a atual redação do art. 3o do CC a questão correta é a letra "d"
  

• QUESTÃO COBRADA ANTES DA LEI 13.146/2015

• Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Redação dada pela Lei 13.146/2015.

• QUESTAO DESATUALIZADA!!!!

• São ABSOLUTAMENTE incapazes:

  §  Menores de 16 anos, apenas.

  São RELATIVAMENTE incapazes:

  §  Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

  §  Ébrios habituais e viciados em tóxicos;

  §  Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

  §  Pródigos.

  OBS: os deficientes, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados PLENAMENTE capazes, em regra.

  
  

• Depois da entrada em vigor do Estatuto do deficiente a questão ficou desatualizada

• Atualmente a resposta correta é a letra D.

• Conforme exposto no art. 4º, III, do CC-02, a alternativa 'c' é causa de incapacidade relativa e não absoluta. 

Questão 1769284

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

De acordo com o Código Civil, quando preceitua acerca do domicílio, analisar os itens abaixo:

I - Ninguém tem domicílio necessário, salvo lei posterior que assim o determine.

II - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

III - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Está(ão) CORRETO(S): 

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: D

Comentários

• I - Errada - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. (art. 76 CC)

  II - Correta (art. 78 CC)

  III - Correta (art. 73 CC)

• At. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

  Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

  Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

  I - da União, o Distrito Federal;

  II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

  III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

  IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

  § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

  § 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

• LETRA D CORRETA 
  ITEM I Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  ITEM II Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
  ITEM III Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

• Apenas para complementar o artigo 78 do CC2002, o STF possui a Súmula 335 "É válida a cláusula de eleição de foro para os processos oriundos do contrato."
  

• GABARITO ITEM D

   

  CC

   

  I)ERRADO. 

   

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.   ( SÃO 5 PESSOAS)

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver MATRICULADO  (NÃO É ANCORADO)  ; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

   

   

  II)CERTO

  Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

   

   

  III)CERTO

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

   

   

• Importante instituto no ordenamento jurídico é o que versa a respeito do domicílio, regulamentado nos artigos 70 e seguintes do Código Civil. Senão vejamos:
  
  
  De acordo com o Código Civil, quando preceitua acerca do domicílio, analisar os itens abaixo: 
  
  
  I - Ninguém tem domicílio necessário, salvo lei posterior que assim o determine. 
  
  
  II - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. 
  
  
  III - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. 
  
  
  Está(ão) CORRETO(S): 
  
  
  A) Somente o item I. 
  
  
  B) Somente o item II. 
  
  
  C) Somente os itens I e III. 
  
  
  D) Somente os itens II e III. 
  
  
  Da análise das assertivas, temos que: 
  
  
  I - Ninguém tem domicílio necessário, salvo lei posterior que assim o determine. 
  
  
  Ora, conforme previsão expressa do artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Vejamos: 
  
  
  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  
  
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
  
  Assim, temos que a assertiva I está incorreta. 
  
  
  II - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. 
  
  
  Aqui, verificamos que o artigo 78 do CC, assim estabelece: "Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes." 
  
  
  Para fins de complementação:
  
  
  "Foro de eleição: Domicílio contratual ou de eleição é o estabelecido contratualmente pelas partes em contrato escrito, que especificam onde se cumprirão os direitos e os deveres oriundos da avença feita. O domicílio de eleição dependerá de manifestação expressa dos contraentes, da qual surge a competência especial, determinada pelo contrato, do foro que irá apreciar os possíveis litígios decorrentes do negócio jurídico contratual. O local indicado no contrato para o adimplemento obrigacional será também aquele onde o inadimplente irá ser demandado ou acionado." (SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.)
  
  
  Assertiva CORRETA.
  
  
  III - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.  
  
  
  Segundo o Art. 73: "Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada." 
  
  
  "O nosso Código Civil no artigo ora focado admite que, excepcionalmente, pode haver casos em que uma pessoa natural não tenha domicílio certo ou fixo, ao estabelecer que aquele que não tiver residência habitual, como, p. ex., o caixeiro-viajante, o circense, terá por domicílio o lugar onde for encontrado." (SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.)
  
  
  Gabarito do Professor: D
  
  
  Bibliografia:
  
  
  Código Civil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
  
  
  SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.

Questão 1769287

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Em relação aos bens consignados no Código Civil, pode-se dizer que:

• A. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
• B. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
• C. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.
• D. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A - CORRETA - art. 98 CC
  Letra B - ERRADA - art. 101 CC - Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  Letra C - ERRADA - art. 88 CC - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

• "São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC).

• LETRA A CORRETA 
  Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  

• Dos Bens Públicos

  Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

  Art. 99. São bens públicos:

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

  Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

  Dos Bens Divisíveis

  Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

  Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

  
  

• Já existe entendimento segundo o qual o rol do artigo 98 é apenas exemplificativo, como defende Tartuce em seu manual de direito civil, 2015, pág. 179. Assim, bens pertencentes a Pessoa Jurídica de direito privado afetados pela prestação de serviço público também devem ser considerados públicos.

• Gabarito questionavel:

  Enunciado 287 do CJF - "Art. 98. O critério da classificação de bens indicado no art. 98 do Código Civil não exaure a enumeração dos bens públicos, podendo ainda ser classificado como tal o bem pertencente a pessoa jurídica de direito privado que esteja afetado à prestação de serviços públicos".

• Galera, seguinte: apesar de enunciado do CJF em sentido contrário a letra A, a questão é direta! Segundo o CC/02! E, segundo o CC/02, a letra A está correta. Simples assim!

• Com todo respeito aos colegas, mas humildemente eu acredito que essa definição deve seguir as especificações dos administrativas em geral, prevalecendo a literalidade do Código Civil( no qual adotou o conceito restritivo de bem público) juntamente com o professor José dos Santos Carvalho Filho.

   

  Mas por óbvio não devemos esquecer a opinião da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro que adota o conceito extensivo de bem público defendendo que são bens públicos os das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

   

   

   

• O examinador explora, na presente questão, o conhecimento restrito do candidato ao que prevê o Código Civil, em relação ao instituto dos bens. Senão vejamos o comando da questão:
  
  
  Em relação aos bens consignados no Código Civil, pode-se dizer que: 
  
  
  A) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.  
  
  
  Prevê o artigo 98 do Código Civilista:
  
  
  Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  
  
  Assertiva CORRETA.
  
  
  
  B) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados. 
  
  
  Assevera o artigo Art. 101: "Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei."
  
  
  Perceba que conforme leitura do artigo 101, os bens públicos dominicais, podem sim ser alienados, conquanto que observadas as exigências da lei (p. ex., autorização legal, licitação e avaliação prévia).
  
  
  Assertiva incorreta.
  
  
  C) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei. 
  
  
  Prescreve o artigo 88 do CC/02:
  
  
  Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
  
  
  Depreende-se do artigo 88 que os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis tanto por determinação legal quanto por vontade das partes.
  
  
  Assertiva incorreta.
  
  
  
  D) Nenhuma das alternativas anteriores. 
  
  
  Assertiva incorreta.
  
  
  Resposta: A
  
  
  Bibliografia:
  
  
  Código Civil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

Questão 1769290

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Liquidação de sentença; Liquidação por arbitramento

Acerca da liquidação de sentença, segundo a legislação e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça aplicáveis à espécie, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) A liquidação por arbitramento não é aceita pelo ordenamento jurídico, uma vez que é defesa à sentença ilíquida no processo civil.

(  ) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

(   ) Da decisão de liquidação caberá apelação, pois é decisão terminativa. 

• A. C - C - E.
• B. E - C - C.
• C. C - E - E.
• D. E - C - E.

Gabarito: D

Comentários

• I) Liquidação por arbitramento: 

  Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: 

  I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; 

  II – o exigir a natureza do objeto da liquidação. 

  Art. 475-D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. 

  Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência

  
  

  
  

  II) Correção monetária no dano moral 

  Sumula 362, STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

  
  

  III) Recurso da decisão de liquidação

  
  

  Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
  

• NCPC

   

  CAPÍTULO XIV
  DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

  Art. 509.  Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

  I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

  II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

  § 1o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

  § 2o Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

  § 3o O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

  § 4o Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

  Art. 510.  Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

  Art. 511.  Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código.

  Art. 512.  A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• A decisão de liquidação é incidente processual, logo o recurso cabível é AÍ. 

• Gabarito D.

  Errado

  Certo

  Errado

• O Novo CPC manteve a regra anteriormente prevista no art. 475-H ("Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento") do CPC/1973. De acordo com o § único do art. 1.015 do NCPC, toda decisão interlocutória proferida em sede de liquidação de sentença será recorrível por agravo de instrumento.

Questão 1769293

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova pericial

Em relação à prova pericial, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Se requisitada pela parte, não poderá ser indeferida pelo juiz, sob pena de cerceamento de defesa.
• B. Não poderá o juiz apresentar questões ao perito, face o princípio da imparcialidade do julgador.
• C. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos e até mesmo decidir em sentido contrário ao laudo.
• D. Se a matéria não restar devidamente esclarecida na perícia, pode ser determinada uma segunda perícia, que substituirá a primeira.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

• Comentário às demais alternativas:
  a) • CPC
  • “Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
  • Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
  • I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
  • II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
  • III - a verificação for impraticável.”
  
  
  
  
  b) • CPC
  • “Art. 426. Compete ao juiz:
  • I - indeferir quesitos impertinentes;
  • II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.”
  
  
  
  
  d) • CPC
  • “Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.
  Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.”
  
  Art. 439. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.
  • Parágrafo único. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra.”
  
  
  
  
  
  Deus é contigo!
  
  

• LETRA C CORRETA 

  Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
  

• GABARITO   C

   

   

• NCPC

   

  Art. 479.  O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Art. 371.  O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

   

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  A)ERRADO.  

  § 1o O juiz indeferirá a perícia quando:

  I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

  II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

  III - a verificação for impraticável.

   

   

  B)ERRADO.

   

  Art. 470.  Incumbe ao juiz:

  I - indeferir quesitos impertinentes;

  II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

   

  C)CERTO

  Art. 479.  O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

   

  D)ERRADO.

  Art. 480.§ 3o A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

• A questão começa fácil e coloca o candidato em xeque quanto as duas últimas alternativas. A alternativa D leva o candidato a aplicar a lógica dos recursos (o acórdão substitui a sentença). Mas a mesma sistemática não é aplicada para as perícias. A tendência é que o corpo de provas sejam levados em conta para formar a convicção do juiz.

  Quanto ao novo CPC e artigos correspondentes, vide comentário do colega Murilo TRT.

• a) Se requisitada pela parte, não poderá ser indeferida pelo juiz, sob pena de cerceamento de defesa

  o juiz indeferirá  a perícia quando:

  I: a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico

  II: For desnecessária a vista de outra provas produzidas

  III: A verificação for impraticável

• LEI Nº 13.105/15 (CPC)

  Art. 436 – O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos;

  Ou seja, nenhum laudo pericial tem caráter vinculante.

  a) o que não pode ser indeferido pelo juiz, sob pena de cerceamento de defesa é a prova técnica simplificada;

  b) incumbe ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa;

  d) a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

Questão 1769296

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

De acordo com o que preceitua o Código de Processo Civil em face da extinção do processo, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de um mês por negligência das partes.
• B. Quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 20 dias.
• C. Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
• D. Nenhuma das alternativas acima está correta.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 

  
  

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• LETRA C CORRETA 

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  
  
• Resp. C
  
  
  Causa de extinção sem resolução do mérito. Chamada de sentença terminativa, pois só é sentença porque extingue o processo, mas não resolve o caso. Haverá apenas coisa julgada formal, permitindo-se, neste caso, que seja intentada nova ação.
  

  
  

  
  

• Pelo NCPC a alternativa C continua correta.

   

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

   

   

Questão 1769299

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O arresto tem lugar, quando o devedor, que tem domicílio, ausenta-se ou tenta ausentar-se furtivamente.
• B. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, em qualquer hipótese.
• C. A caução pode ser prestada pelo interessado, jamais por terceiro.
• D. O juiz pode decretar a busca e apreensão de coisas, jamais de pessoas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 813. O arresto tem lugar:

  I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;

  II - quando o devedor, que tem domicílio:

  a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;

  b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores;

  III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;

  IV - nos demais casos expressos em lei.

  
  
• Erros demais alternativas:
  
  

  Embasamento: CPC

  
  

  
  

  b) Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:

  III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando
  

  
  

  
  

  
  c) Art. 828. A caução pode ser prestada pelo interessado ou por terceiro. 

  
  

  
  

  
  d) Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

  
  

  
  

  Deus é contigo!

• LETRA A CORRETA 

  Art. 813. O arresto tem lugar:

  I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;

  II - quando o devedor, que tem domicílio:

  a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;

  
  

Questão 1769302

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(   ) O ISS quando “por homologação" tem como formato, o próprio sujeito passivo, a cada fato gerador, calcular o montante do tributo devido e antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a esta verificar a correção do procedimento.

(   ) O ISS está sujeito ao Princípio da Legalidade e não está ao Princípio da Anterioridade, tendo em vista sua finalidade.

(   ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei própria, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. 

• A. C - C - C.
• B. E - E - C.
• C. C - E - C.
• D. E - C - E.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  C) - O ISS é lançado por homologação, pois é o próprio sujeito passivo que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a esta verificar a correção do procedimento e, se for o caso, homologá-lo, podendo, ainda, lançar de ofício as diferenças porventura devidas. (Art. 150 CTN)
  
  E) - O ISS esta sujeito a todos os limites constitucionais do poder de tributar do estado, portanto ele está sujeito ao Princípio da Legalidade e ao Princípio da Anterioridade.
  
  C) - Lc 116 Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador
  
  bons estudos
  

•            DISCURSIVA DE TRIBUTARIO.

  A empresa Vídeo Locadora, estabelecida no Município de Colatina, tem como atividade principal a locação de fitas de vídeo, DVD´s e congêneres, estando tal atividade prevista em item específico da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, desta Municipalidade.

  Todavia a empresa, por meio de seu representante legal, entende que a sua atividade estaria fora do campo de incidência do ISS, razão pela qual pretende suspender o seu pagamento.

  A empresa ainda não foi notificada pelo Fisco e também nunca pagou o tributo. O entendimento da empresa está correto?

  
  

  Em caso afirmativo, qual(is) demanda(s) a ser(em) proposta(s)? Justifique.

  Resposta:

  A empresa está correta. O item 79 da Lei complementar 56/87, anexa ao Decreto Lei 406/68 foi objeto de julgamento, pelo STF, no Recurso Extraordinário no. 116.121-3/SP. Em sessão plenária foi reconhecida a inconstitucionalidade da expressão ”locação de bens móveis”. Em síntese, entendeu o STF que o legislador complementar confundiu o arrendamento de coisa com prestação de serviço, sendo tal diferença consagrada no direito privado, de modo que só poderiam ser tributadas as “obrigações de fazer”, e não as “obrigações de dar”.

  
  

  
  

  Entendimento diverso configura ofensa ao conceito de serviço, bem como à regra prevista no art. 110 do CTN. Esse julgado foi utilizado no veto presidencial ao item 3.01 da atual lista de serviços anexa à Lei Complementar no. 116/2003, cuja redação se identificava com a do item que fora declarado inconstitucional. Ademais, o STF entendeu que a Lista de Serviços deverá ser interpretada taxativamente em relação aos seus itens, não podendo a Municipalidade estabelecer em sua Lista de Serviços, outros que não estejam previstos na referida Lista de Serviços anexa à Lei Complementar do imposto em questão.

  
  

  
  

  Na hipótese da locação de fitas, bens móveis, estaria afastada a incidência do ISS, pois esta atividade se constitui em obrigação de dar. 

  Quanto à propositura de demanda judicial, poderá ser manejada ação declaratória de inexistência da relação jurídica tributária ou mandado de segurança preventivo.

  JOELSON SILVA SANTOS

  PINHEIROS ES

• Joelson, esqueceu de falar da súmula vinculante 31

   

  Súmula vinculante 31 é inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.

Questão 1769305

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

De acordo com a Constituição Federal, é de competência da União Federal, dos Municípios e dos Estados, respectivamente, instituir impostos sobre:

• A. Propriedade territorial rural, serviços e doação de direitos.
• B. Grandes fortunas, doação de direitos e circulação de mercadorias.
• C. Operações de crédito, propriedade predial e territorial urbana e propriedade territorial rural.
• D. Grandes fortunas, circulação de mercadorias e propriedade de veículos automotores.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  

  União

  • imposto de importação (II);

  • imposto de exportação (IE);

  • imposto de renda (IR);

  • imposto sobre produtos industrializados (IPI);

  • imposto sobre operações financeiras (IOF);

  • imposto territorial rural (ITR);

  • imposto sobre grandes fortunas (IGF).
  
  

  Estados e Distrito Federal

  • imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD);

  • imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

  • imposto sobre veículos automotores (IPVA).
  
  

  Municípios e Distrito Federal

  • imposto predial e territorial urbano (IPTU);

  • imposto sobre transmissão de bens “inter vivos” (ITBI);

  • imposto sobre serviços (ISS).

  
  bons estudos
  
• Uma dúvida: " respectivamente"..isso não significa que o imposto municipal "serviços" seria antes do estadual? Afinal a questões está diz: "é de competência da União Federal, dos Municípios e dos Estados, respectivamente". Pensei que a resposta correta fosse a B.

• Gabarito letra: A

  ITR: União.

  ISS: Municípios.

  ITCMD: Estados.

  Avante! Deus está no controle!

• Cintia Ribeiro, você se confundiu. De fato, a questão pede os tributos de competência da União Federal, dos Municípios e dos Estados, RESPECTIVAMENTE. Logo, a assertiva letra "B" está INCORRETA, a sequência da letra "B" é a seguinte: "Grandes fortunas, doação de direitos e circulação de mercadoria", perceba que apesar dos Impostos Sobre Grandes Fortunas ser de competência da União, a Doação de Direitos é de competência DOS ESTADOS E NÃO DOS MUNICÍPIOS, olha lá no enunciado a sequência que ele pede: "impostos de competência da União, DOS MUNICIPIOS e dos Estados. Por isso a resposta correta é a letra "A", que está que corresponde à sequência solicitada no enunciado.

• IMPOSTOS ESTADUAIS:

  COMPREI UM CARRO (IPVA), CIRCULEI (ICMS) OLHANDO UMAS GATINHAS, BATI E MORRI (ITCMD)

   

  IMPOSTOS MUNICIPAIS:

  TRABALHEI MUITO (ISS) E CONSEGUI COMPRAR UMA CASINHA (IPTU), MAS LOGO VEIO A CRISE E A VENDI (ITBI)

• Examinador preguiçoso esse...