Trata-se das participações estatutárias conforme a Lei 6.404/76.
As participações estatutárias devem ser contabilizadas debitando as participações em contas de despesas, após o Lucro antes do Imposto de Renda (LAIR), e creditando as contas de obrigação no Passivo Circulante.
➥ Base de cálculo das participações estatutárias: é o resultado do exercício (Lucro antes do Imposto de Renda) deduzido, antes de qualquer participação, da provisão para o imposto de renda e dos prejuízos acumulados.
Base de Cálculo das Participações=LAIR - PIR - Prejuízos Acumulados.
➥ Ordem SUCESSIVA de cálculo das participações: a ordem de cálculo completa das participações estatutárias é:
1. Debêntures;
2. Empregados;
3. Administradores;
4. Partes Beneficiárias;
5. Instituições ou fundos de assistência de empregados.
Segundo art. 189, "Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda".
⟹ Dados:
⟶ Em 31/12/13:
- Capital Social: R$ 400.000
- (-) Capital a Integralizar: R$ 80.000
- (-) Prejuízo Acumulado: R$ 20.000
⟶ Em 31/12/14:
- Lucro líquido antes das participações: R$ 40.000
- Participação dos administradores: 5%
- Participação dos empregados: 10%
⟹ Resolução: Qual o valor o valor destinado à Reserva Legal?
⟶ Levantamento das participações:
(=) Lucro líquido antes das participações: R$ 40.000
(-) Prejuízo Acumulado: R$ 20.000
(=) Base de Cálculo para Empregados: R$ 20.000
(-) Empregados (10%): R$ 2.000
(=) Base de Cálculo para Administradores R$ 18.000
(-) Administradores (5%) R$ 900
⟶ Levantamento das participações:
(=) Lucro líquido antes das participações: R$ 40.000
(-) Empregados (10%): R$ 2.000
(-) Administradores (5%) R$ 900
(=) Lucro líquido: R$ 37.100
⟶ Levantamento da Reserva Legal:
Reserva legal: 5% do Lucro Líquido → Limitado a 20% do capital social.
Reserva Legal=(Lucro Líquido - Prejuízos)*5%=5%x(R$ 37.100 - R$ 20.000)=R$ 855
Gabarito: Letra C.
As participações, assim como o prejuízo acumulado, afetam a base de cálculo da reserva legal. Assim, efetuando o cálculo, temos:
Lucro Líquido 40.000,00
(-) Prejuízo Acumulado (20.000,00)
(=) Base de Cálculo Empregados 20.000,00
(-) Participação Empregados (10%) (2.000,00)
(=) Base de Cálculo Administradores 18.000,00
(-) Participação Administradores (5%) (900,00)
(=) Lucro Líquido após participações 17.100,00
Agora, podemos efetuar o cálculo da reserva legal:
17.100,00 x 5% = 855
Letra C