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Prova VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo


ID
2845099
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

Para a mãe de Ursula Burns, o sucesso de uma pessoa estava relacionado, sobretudo,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.


    A mãe de Úrsula acreditava que o sucesso de uma pessoa estava na educação, a parte que se comprova está em:


    " Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro".



    Se chegamos até aqui é porque estamos no caminho certo :)

  • A EDUCAÇÃO MUDA O MUNDO E AS PESSOAS ! ALÔOOOOOOOOOOOO VOCÊEEEEEEEEE

    GAB : C


ID
2845102
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

Para educar os filhos, a mãe de Ursula Burns

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.


    As formas alternativas que a mãe de Úrsula adquiria para educação era tendo trabalhos alternativos, que se comprova no trecho:


    "Primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos".

  • Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. 


ID
2845105
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

Analisando as informações textuais, entende-se que, para Ursula Burns, a mãe

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B.

    É possível confirmar que para mãe de Úrsula Burns ela tinha razão que fazia o melhor para os seus filhos em:

    " Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro".

    Se chegamos até aqui é porque estamos no caminho certo :)


ID
2845108
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

De acordo com a mãe da entrevistada, as pessoas deveriam trabalhar com afinco, ou seja, deveriam ser

Alternativas
Comentários

  • perseverantes.

  • GABARITO LETRA D.

    Sinônimo da palavra AFINCO: perseverança, teimosia, insistência, persistência, empenho, afã, aferro, apego, aplicação, ardor, constância, contumácia, dedicação, diligência, esforço, fervor, obstinação, perseverança, pertinácia, teima, tenacidade, veemência, zelo.


    FONTE: https://www.sinonimos.com.br/afinco/


    Se chegamos até aqui é porque estamos no caminho certo :)

  • Aquela questãozinha de graça pra quem está sendo perseverante kkkk


ID
2845111
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

Todos os esforços da mãe de Ursula Burns tinham como meta

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.


    Pude comprovar que a meta da mãe de Úrsula era garantir o futuro promissor dos filhos no trecho:


    Ela (mãe de Úrsula), exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro.



    Pessoal, se nós chegamos até aqui é porque estamos no caminho certo. Avante!

  • Essa é aquela pergunta brinde pra ninguém zerar na prova.


ID
2845114
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

Sobre a frase – Éramos muito pobres. – afirma-se que:

I. o verbo que a inicia está flexionado no passado, no mesmo tempo em que está empregado o verbo destacado na última oração do texto — Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos;
II. a expressão muito pobres pode ser substituída por pobríssimos, sem alteração de sentido;
III. pobres é um adjetivo, assim como a palavra melhor em: ... na melhor escola possível.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E.

    I- CERTO

    Nós éramos ( Pretérito Imperfeito do modo Indicativo).

    Ele ganhava (Pretérito imperfeito do modo indicativo).

    II- CERTO

    A expressão muito pobres pode ser substituída por pobríssimos, pois as palavras pobríssimo e paupérrimo existem e são formas corretas do grau superlativo absoluto sintético do adjetivo pobre. Devem, contudo, se adequar ao tipo de discurso, ou seja, se formal (paupérrimo) ou se informal (pobríssimo). Referem-se a uma pessoa ou a alguma coisa ou situação muito pobre

    III- CERTO

    Pobres é um adjetivo, assim como a palavra melhor em: ... na melhor escola possível, está correto, pois é um grau de superioridade adjetivo, assim como, “bom”, “mau”, “grande” e “pequeno”, as quais são representadas por “melhor”, “pior”, “maior” e “menor”. 


    > Se você chegou até aqui é porque está no caminho certo <

  • Só eu que pensei na possibilidade de "melhor" ser advérbio de intensidade?

  • Não, Matheus, eu também achei que este melhor era advérbio e marquei letra C e errei

  • "Melhor" está se referindo a "escola"; advérbio nunca se refere a substantivo, quem faz isso é o adjetivo.


  • Colocaram chifre na cabeça de cavalo, assim como o Marcelo falou: "Melhor" está se referindo a "escola"; advérbio nunca se refere a substantivo, quem faz isso é o adjetivo.


    bons estudos

  • NO PORTUGUÊS EM MORFOLOGIA UMA MESMA PALAVRA SE CLASSIFICA QUANTO AO

    SEU TIPO MORFOLÓGICO DE ACORDO A QUAL SE REFERE, PORTANTO UMA MESMA

    PALAVRA PODE TER SER MAIS DE UMA CLASSE.


    EXEMPLO


    Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta. 

    Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta. 

    I. O rápido garoto terminou o exercício. 

    II. O garoto anda muito rápido. 


     a)Em I e II, “rápido” é um advérbio.

     b)Em I e II, “rápido” é um adjetivo.

     c)Em I, “rápido” é advérbio e, em II, é adjetivo.

     d)Em I, “rápido” é adjetivo e, em II, é advérbio. 


    I. O rápido garoto terminou o exercício. 

    QUEM TERMINOU? O RÁPIDO GAROTO

    RÁPIDO SE REFERE AO GAROTO >> ENTAO GAROTO É 


    II. O garoto anda muito rápido.

    QUEM ANDA MUITO RÁPIDO ?


    O GAROTO >> O DELIMITANTE ARTIGO TRANSFORMA O GAROTO EM SUJEITO

    ANDA O QUE?


    MUITO RÁPIDO ANDA SE REFERE AO VERBO ( TABELA SE REFERE A >> AVA ) ADVERBIO

    RÁPIDO SE REFERE AO ADVERBIO ( TABELA SE REFERE A AVA ) >> ADVERBIO

    ________________________________________ENTÃO___________________________

    I >> RÁPIDO É ADJETIVO ( REFERE-SE A SUBSTANTIVO)

    II >> RÁPIDO É ADVERBIO (REFERE-SE A AVA >> É ADVERBIO )

     

     RESPOSTA >> d)Em I, “rápido” é adjetivo e, em II, é advérbio.

  • Eu também Matheus Lemos, eu também marquei a letra C

  • Acabei achando que "melhor" seria um advérbio. Por esse motivo acabei marcando o item C.

  • O Professor Felipe Luccas, do Estratégia Concurso, repete exaustivamente em suas aulas que a classe varia muito de acordo com o contexto. No caso do adjetivo, uma das suas características é qualificar o substantivo ou termo substantivado. Dessa forma, na frase "na melhor escola possível", a palavra "melhor" modifica o substantivo "escola", pois não é qualquer escola, é a melhor escola.

  • Eu acabei errando pq julguei o item A como errado, pois no meu primeiro entendimento as os dois verbos estão no passado, porém pra mim ÉRAMOS e GANHAVA estavam em tempos verbais diferentes...


    A jogada que ele utilizou foi a de usar a 1º pessoa do plural no Éramos e a 1º do singular no Ganhava...

  • Indicativo: Presente (hoje) - Pretérito Perfeito (ontem) - Pretérito Imperfeito (antigamente)

    Verbo: Era e Gastar

    (antigamente) éramos e gastávamos - mesmo tempo verbal

  • Ellena Santos e Matheus Lemos eu também marquei a C pelo mesmo motivo.

  • Tambem marquei a letra C

  • achei que era paupérrimo.

  • Alternativa A falou de tempo e não de modo , no entanto éramos e ganhava estão no tempo passado

  • Galera... no item III, por que "pobres" é adjetivo ?

    no meu ponto de vista é advérbio, pois está caracterizando o "Éramos" (verbo) , mas como não sou nenhum craque em PT rsrs

    alguém pode me explicar esse item ?? :D

  • EHOO DEIVAO, o adjetivo "pobres" se refere ao substantivo "nós", que está oculto na oração.

  • EHOO DEIVAO, nessa frase está implícita a palavra "nós": (Nós) éramos muito pobres. A palavra "pobres" está caracterizando esse "nós" que está implícito. Por isso que o vocábulo "pobres" é um adjetivo não um advérbio :D

  • errei, mas deixarei aqui para estudo de caso;

    Verbo ser e ganhar:

    Pretérito Imperfeito do Indicativo

    eu era --------eu ganhava

    tu eras -----------tu ganhavas

    ele era --------------ele ganhava

    nós éramos -------nós ganhávamos

    vós ereis --------------vós ganháveis

    eles eram --------------eles ganhavam

    Visto que a questão perguntou em qual tempo? ( passado, presente ou futuro). errei de bobeira...

  • EHOO DEIVAO, estude o conceito de verbo de ligação; Éramos é verbo de ligação, logo o q vem depois é um predicativo do sujeito, portanto uma característica, isto é, um adjetivo.

  • Sobre a 3: Advérbio é a classe gramatical das palavras que modifica um verbo, um adjetivo ou um outro advérbio. Nunca modifica um substantivo. É a palavra invariável que indica as circunstâncias em que ocorre a ação verbal.

    Escola é substantivo , então nesse caso o melhor é um adjetivo.

  • Macete:

    Presente do Indicativo: atualmente

    Pretérito Perfeito do Indicativo: ontem

    Pretérito Imperfeito do Indicativo: antigamente

    Futuro do Presente do Indicativo: amanhã e infinitivo + ei

    Futuro do Pretérito do Indicativo: infinitivo + ria

    -

    Pretérito Imperfeito do Subjuntivo: se / -sse

    Futuro do Subjuntivo: quando

  • Gabarito E

    •       O que se é, é: "Adjetivo"> Sou o melhor - nos somos pobres

    •       Pretérito Imperfeito (Ação habitual) – fato passado, porém não concluído, que se prolongou;

    o  Terminado em: VA - IA - ERA - NHA   

  • Eu também pensei que "melhor" poderia ser advérbio de intensidade.

  • "Melhor" não pode ser advérbio de intensidade, pois não acompanha verbo algum. Ele qualifica o substantivo "escola" então é adjetivo.

  • Advérbio nunca modifica SUBSTANTIVO! (escola)


ID
2845117
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.

Veja – A senhora teve uma infância humilde em um bairro pobre de Nova York. Como explica ter atingido o topo de uma das maiores empresas do mundo?

Ursula Burns (presidente da Xerox) – Em primeiro lugar, educação. Meus dois irmãos e eu fomos criados apenas por nossa mãe. Meu pai nunca esteve presente. Éramos muito pobres. Muito pobres mesmo. Minha mãe trabalhava cuidando de crianças e fazendo faxina. Ela fazia limpeza em clínicas médicas e dentárias em troca de tratamento clínico e dentário para os filhos. Sua ideia de sucesso não era fazer dos filhos pessoas ricas. Ela nos dizia que era preciso trabalhar com afinco e ser bom em alguma coisa. Se agíssemos assim, ela dizia, o reconhecimento um dia chegaria. Ela exigia que tivéssemos bom desempenho na escola. Minha mãe acreditava que a educação, entre todos os fatores sobre os quais pudéssemos ter alguma influência, era justamente o que nos abriria maiores oportunidades no futuro. Nossa maior preocupação, quando crianças, era ir bem nas provas. Já minha mãe fazia todo o esforço para conseguir nos manter na melhor escola possível. Mais da metade de tudo o que ela ganhava ia para custear as mensalidades do colégio dos três filhos.

(Veja, 25.05.2011)

Assinale a alternativa correta quanto à regência.

Alternativas
Comentários
  • Devido a + o esforço = quem tem certeza, tem certeza DE

  • Devido ao esforço da mãe, Ursula e seus irmãos tinham certeza de que seriam bons em alguma coisa a que se dedicassem.


    Devido (no sentido de merecer, justo) a + o (ao) esforço

    Quem tem certeza, tem certeza de algo

    Quem se dedica, se dedica a algo

  • Quem tem certeza, tem certeza de 

    Quem se dedica, se dedica a

  • Devido. A QUÊ? Certeza. DE QUÊ?

  • A = Certeza + d alguma coisa


    Dedicar se + a alguma coisa / alguém

  • Letra A

  • GABARITO: A

    Quem tem certeza, tem certeza de algo

    Quem se dedica, se dedica a algo

  • Quem tem certeza, tem certeza de.

    Devido. A QUÊ? Certeza. DE QUÊ?

  • Me dedico a que? Me dedico a estudar! Gab. A

  • quem tem certeza , tem certeza (de)

  • Devido a alguma coisa, certeza de algo e se dedica a alguma coisa. LETRA A

  • Assinale a alternativa correta quanto à regência.

    (A) Devido ao esforço da mãe, Ursula e seus irmãos tinham certeza de que seriam bons em alguma coisa a que se dedicassem. CORRETA!

    (B) Devido o esforço da mãe, Ursula e seus irmãos tinham certeza que seriam bons em alguma coisa a que se dedicassem. ERRADA! ( Devido a alguma coisa A+O esforço )

    (C) Devido ao esforço da mãe, Ursula e seus irmãos tinham certeza que seriam bons em alguma coisa em que se dedicassem. ERRADA! ( quem tem certeza, tem certeza de alguma coisa )

    (D) Devido o esforço da mãe, Ursula e seus irmãos tinham certeza de que seriam bons em alguma coisa que se dedicassem. ERRADA! ( quem se dedica, se dedica a algo )

    (E) Devido ao esforço da mãe, Ursula e seus irmãos tinham certeza que seriam bons em alguma coisa com que se dedicassem. ERRADA!

    GAB. A


ID
2845123
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Pega e lê


    Credita-se a Santo Agostinho, um dos sábios da Igreja Católica, a descoberta de que se podia ler sem enunciar as palavras. Até então, os textos eram murmurados, assim como fazem as crianças recém-alfabetizadas. Autor do que pode ser considerado uma das primeiras autobiografias, Confissões, ele passava por uma das inúmeras crises existenciais que o acometeram durante a juventude quando ouviu uma voz interior que lhe dizia: “Pega e lê”. E ele leu, então, as Cartas de São Paulo que constam do Novo Testamento. Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional. Em pleno fulgor da era digital, ler continua essencial e divertido.

(Veja, 18.05.2011)

O objetivo do texto é mostrar que a leitura,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

    No trecho abaixo cita: "apesar" do esquecimento da literatura as pessoas continuam tendo a leitura como prazer intelectual em meio ao mundo moderno.

    "Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional".

  • Nas 3 últimas linhas do texto: Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional. Em pleno fulgor da era digital, ler continua essencial e divertido.

    Logo, alternativa d) não obstante o desafio de competir com os produtos da era digital, continua integrando com relevância o cotidiano do homem moderno.

  • TEXTO BOM!

  • A: que disputa hoje mercado com os produtos da era digital, tem se saído melhor do que estes para a diversão e o entretenimento das pessoas.(Está errada , pois em momento algum no texto diz que a leitura está se saindo melhor que a era digital ).

    B:conforme previu há mais de 1600 anos Santo Agostinho, deixou de ter sua importância reconhecida pela maioria das pessoas de hoje.( Errada .O texto não fala que Agostinho deixou de ser reconhecido, mas sim ele contribuiu para que as pessoas de dedicassem a leitura

    C:a exemplo do que aconteceu com Santo Agostinho, ao ler as Cartas de São Paulo, é uma prática que se desenvolve como um dom divino.(Errada. Ler não está associado a um dom divino.)

    D: não obstante o desafio de competir com os produtos da era digital, continua integrando com relevância cotidiano do homem moderno.(CORRETA; trecho do texto que comprova": continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estéticoalém de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissionalEm pleno fulgor da era digitaller continua essencial e divertido."

    E:como o comprova o interesse da sociedade pela literatura atualmente, é uma atividade de parca influência na vida profissional das pessoas.o(ERRADA; (parca significa morte, e na alternativa passa a ideia de que a leitura não tem nenhuma influência na vida profissional das pessoas - o texto diz o contrario disso


ID
2845126
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Pega e lê


    Credita-se a Santo Agostinho, um dos sábios da Igreja Católica, a descoberta de que se podia ler sem enunciar as palavras. Até então, os textos eram murmurados, assim como fazem as crianças recém-alfabetizadas. Autor do que pode ser considerado uma das primeiras autobiografias, Confissões, ele passava por uma das inúmeras crises existenciais que o acometeram durante a juventude quando ouviu uma voz interior que lhe dizia: “Pega e lê”. E ele leu, então, as Cartas de São Paulo que constam do Novo Testamento. Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional. Em pleno fulgor da era digital, ler continua essencial e divertido.

(Veja, 18.05.2011)

No trecho – Em pleno fulgor da era digital... – o termo em destaque significa

Alternativas
Comentários
  • m.brilho intenso:

    cintilante e esplendor. 

    No auge, o ponto mais alto de alguma coisa pode atingir:

    ápice, apogeu

    fulgor da lua ilumina a noite.


    B - Glória


  • Se é o ponto mais alto, pq não pode ser Ascensão?

    ascensão

    substantivo feminino

    1. ato ou efeito de ascender; ascendimento, elevação. 2. qualidade ou estado do que está em ascendência, movendo-se para cima, elevando-se.



    fulgor

    /ô/

    substantivo masculino

    1. o brilho, a luz transmitida ou refletida por qualquer corpo; luminância."f. do Sol" 2. qualquer luminosidade intensa e ger. rápida; clarão."distante, via-se na noite o f. vermelho dos bombardeios"


    glória

    substantivo feminino

    1. fama que uma pessoa obtém por feitos heroicos, grandes obras ou por suas extraordinárias qualidades. 2. POR EXTENSÃO pessoa ou obra famosa; motivo de orgulho, de exaltação."g. nacional"



  • Acredito que tanto "glória", como "ascensão" poderiam ser colocadas no lugar de "fulgor".

  • Ta tirando essa questão kkkkk


    Pra mim era ascensão kkkkk

  • É aquela típica questão que cabe recurso, porque no meu ponto de vista tanto a letra A quanto a B cabem na substituição

  • ascensão - se elevando -

    fulgor - já se elevou -> Glória -> Gab B

  • O termo "ascensão" dá a ideia de algo em movimento, algo que está "subindo, crescendo". Como o texto sua o termo"em pleno fulgor" dá a ideia de que já está no auge, no momento de glória. Portanto, após o "pleno fulgor" irá ocorrer a "descendência".

  • Gente, como eu ODEIO questão assim.

    É isso, errei.


    Gab: B. Para rápida conferência.

  • Sinônimo de fulgor > Não tem nada de GLÓRIA. A Vunesp força a barra quando quer. Isso é ruim, pois parece que a banca não tem examinadores capazes de elaborar questões sem deixar a resposta próxima do erro. Ou seja, ainda não tem um padrão de excelência. Prefiro questões que não deixam margem para dupla interpretação do que questões que elimina o candidato por falta de polidez do examinador. Chato pra caramba.

     

    15 sinônimos de fulgor para 2 sentidos da palavra fulgor:

    1 resplendor, esplendor, fulgência, brilhantismo, brilho, cintilação, fulguração, luminância, luminescência, luminosidade, resplandecência.

    Luminosidade intensa e rápida:

    2 lampejo, clarão, lume, luzeiro.

  • Eu já errei muita questão assim, e que achava fácil e simples, mas ao longo do tempo percebi que o segredo para resolver e não errar é INTERPRETAR o texto referente à questão, e não apenas o termo em si. Pois, dependendo do contexto, altera-se o sinônimo aplicável ao caso. O português é vasto e permite diversas aplicações para uma mesma palavra. INTERPRETAÇÃO é a chave.

    OBS.: minha humilde experiência, não sou especialista, nem professora.

    Bom estudo a todos!

  • Muito bem, assim como muitos eu não sabia se fulgor poderia ser ascensão ou glória, então partimos para a lógica para acertar a questão.

    Pense que a era digital já ascendeu muito para cima, já ultrapassou a leitura, não está mais ascendendo em ritmo de briga com a leitura, ela já ultrapassou e agora possui glória (venceu) em relação a leitura.

    Por tanto nesse caso ALTERNATIVA B glória.

  • Definição de Fulgor: Brilho, resplendor, fulgência.

     

    “”A verdade só é perfeita nos instantes de fulgor" - Vergílio Ferreira

     

    Fonte: Kdfrases.com

  • Gabarito B

  • Essa questão até hoje "não me desce".

  • Examinador:

    No trecho – Em pleno fulgor da era digital... – o termo em destaque, na minha opinão, significa...

  • GABARITO: B

    Fulgor: brilho intenso, resplendor, esplendor, fulgência, brilhantismo, brilho, cintilação, fulguração, luminância, luminescência, luminosidade, resplandecência.

  • Fundamento. Explico.

    A questão comporta anulação.

    A alternativa (a) se encaixa bem também como resposta no contexto na qual se insere.


ID
2845129
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Pega e lê


    Credita-se a Santo Agostinho, um dos sábios da Igreja Católica, a descoberta de que se podia ler sem enunciar as palavras. Até então, os textos eram murmurados, assim como fazem as crianças recém-alfabetizadas. Autor do que pode ser considerado uma das primeiras autobiografias, Confissões, ele passava por uma das inúmeras crises existenciais que o acometeram durante a juventude quando ouviu uma voz interior que lhe dizia: “Pega e lê”. E ele leu, então, as Cartas de São Paulo que constam do Novo Testamento. Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional. Em pleno fulgor da era digital, ler continua essencial e divertido.

(Veja, 18.05.2011)

Com os verbos flexionados na 3.ª pessoa do plural, o título do texto assume a seguinte redação:

Alternativas
Comentários
  • 3ª pessoa do plural do presente do indicativo do verbo ler não seria leem?

  • Rafael, sim, mas não se trata de indicativo, mas imperativo, porque este é o modo encontrado no título

  • peguem(voces) Leiam (voces)

  • Rafael, eu também entendi que o título estava no presente do indicativo. Como ter certeza de que não estava? Acabei marcando a letra B ( Pegam e leem.) Eles pegam e eles leem

  • Rafael, eu também entendi que o título estava no presente do indicativo. Como ter certeza de que não estava? Acabei marcando a letra B ( Pegam e leem.) Eles pegam e eles leem

  • O título do texto está no imperativo (que indica uma ordem).

    A única alternativa que as palavras estão no imperativo é a "C"

  • Olá pessoal! :-)


    Rafael, eu também confundi e marquei a letra "B". Mas depois, analisando bem, o meu ponto de vista é que, se fosse só pela frase do título poderíamos ficar em dúvida sobre o modo verbal, contudo temos no texto a seguinte frase que indica que o modo é o imperativo: "[...]quando ouviu uma voz interior que lhe dizia: “Pega e lê." 


    Espero mesmo ter ajudado. Qualquer erro me avisem. Bons estudos!

  • O modo Imperativo se ramifica em dois grupos: o afirmativo e o negativo, em que se altera as pessoas (não existe o "eu" nesse modelo) e as demais. Existe uma técnica para conjugar os verbos regulares no modo Imperativo: no modo afirmativo, para as pessoas "tu" e "vós", 2º pessoa do singular e do plural, conjugam-se com o Presente do Indicativo e retira-se o "s" do verbo, no caso da questão, o verbo pegar, na segunda pessoa é tu pegas e vós pegais, transformando-los para o modo imperativo, fica: tu pega e vós pegai, ou seja, foi conjugado no presente do indicativo e retirou-se o "s". Para a 3º Pessoa do singular e a 1º e 3º do plural, a conjugação se faz com o Presente do Subjuntivo, ainda na situação do exercício, o verbo pegar no modo subjuntivo é: que ele pegue; que nós peguemos; que eles peguem. Alterando as respectivas pessoas do modo subjuntivo para o modo imperativo, tem-se:


    Eu ---

    Tu Pega (presente do indicativo, sem o "s")

    Você Pegue (presente do subjuntivo)

    Nós Peguemos (presente do subjuntivo)

    Vós Pegai (presente do indicativo, sem o "s")

    Vocês Peguem (presente do subjuntivo)


    No Imperativo Negativo, todas as conjugações serão no Presente do Subjuntivo e com o acréscimo do "não".


    ---

    Não Pegues Tu

    Não Pegue Você

    Não Peguemos Nós

    Não Pegueis Vós

    Não Peguem Vocês


    Abraço, qualquer erro, notifiquem-me por mensagem no privado, muito obrigado

  • pega e lê!

    modo verbal: Imperativo afirmativo.

    O imperativo afirmativo na 3º pessoa remete ao pronome de tratamento VOCÊ, pois quando impero uma ordem, a faço a um interlocutor direito, não existindo então, ELE/ELES nesse modo verbal, substituo sempre por você ou vocês.

    Vocês peguem e vocês leiam.

  • O tempo verbal não é imperativo, é presente do indicativo mesmo! Conjuguem o verbo, tem esse site que mostra http://www.conjuga-me.net/verbo-ler A saída da questão não é essa, talvez seja pelo sentido passado e não pelo tempo verbal em si. Enfim, se alguém souber explicar melhor. mas que seja claro o modo do título é indicativo e não imperativo, imperativo seria = Pegue e Leia

  • Mariana S, os verbos do titulo estão flexionados no modo imperativo afirmativo SIM, na 2 pessoa do singular "TU", e não na 3 do singular "ELE/A"

    Se estivesse na 3 pessoa do singular a forma conjugada no imperativo afirmativo seria a descrita por você (Pegue ele/a , Leia ele/a)

    IMPERATIVO AFIRMATIVO

    pega tu

    pegue ele/ela

    peguemos nós

    pegai vós

    peguem eles/elas

     tu

    leia ele/ela

    leiamos nós

    lede vós

    leiam eles/elas

    Fontes: http://www.conjuga-me.net/verbo-pegar

    http://www.conjuga-me.net/verbo-ler

  • Comigo foi no automático, eu pensei em uma frase:

    Peguem esses textos e leiam, por favor!

    A nossa fala nos prejudica bastante na escrita, mas às vezes pode nos salvar rs

  • Observe-se que o título do texto nos dá uma expressão de ordem, temos que o verbo "pega" está no imperativo conjugado na segunda pessoa do imperativo, que segue a regra do presente do indicativo:

    Tu pegas, pega tu, para passá-lo por imperativo na 3 pessoa do plural, temos a vogal temática -a, logo no imperativo temos a desinência modo-temporal -e : Peguem tu, o imperativo na 3 pessoa do singular ou plural a desinência modo temporal segue a mesma regra do modo subjuntivo, a vogal -u surgiu devido ao processo de alomorfia, que é a mudança da vogal temática por motivo de soar melhor, a mesma regra é seguida no segundo verbo, lê.

    Gabarito C)

  • Sério que mais de 50% das pessoas erraram essa?

  • A voz que falava no ouvido de St Agostinho está um pouco por fora da norma padrão.

    Por ser uma injunção, a forma verbal correta seria "Pegue e leia", no imperativo afirmativo,

    Por isso, a alternativa correta é "Peguem e leiam".

    Gabarito C

    #TJSP2021


ID
2845132
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Pega e lê


    Credita-se a Santo Agostinho, um dos sábios da Igreja Católica, a descoberta de que se podia ler sem enunciar as palavras. Até então, os textos eram murmurados, assim como fazem as crianças recém-alfabetizadas. Autor do que pode ser considerado uma das primeiras autobiografias, Confissões, ele passava por uma das inúmeras crises existenciais que o acometeram durante a juventude quando ouviu uma voz interior que lhe dizia: “Pega e lê”. E ele leu, então, as Cartas de São Paulo que constam do Novo Testamento. Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional. Em pleno fulgor da era digital, ler continua essencial e divertido.

(Veja, 18.05.2011)

Para responder à questão, considere o seguinte trecho do texto:

... apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado...

Assinale a alternativa que contém a análise correta com base no trecho.

Alternativas
Comentários
  • Sentido Figurado é o sentido "simbólico", "figurado", que podemos dar a uma palavra. Quando seu significado é ampliado ou alterado no contexto em que é empregada, sugerindo idéias que vão além de seu sentido mais usual.


    D- A expressão atestados de óbito está empregada em sentido figurado, indicando a disseminação da ideia do fim da literatura.


    Disseminação da ideia no texto :  apesar dos periódicos "atestados de óbito conferidos à literatura" e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético,

  • Sobre a letra "C":

    A palavra óbito é proparoxítona, sendo, portanto, obrigatoriamente acentuada;As palavras táxi e bônus seguem a regra de acentuação das palavras paroxítonas;

  • a) ficaria muito errado kk

    b) sinônimo

    c) proparoxitona e as outras são paroxitonas

    d) GAB

    e) Conferidos está com sentido de RELACIONADOS 

  • Gab: D

    A expressão atestados de óbito está empregada em sentido figurado, indicando a disseminação da ideia do fim da literatura.




ID
2845135
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Pega e lê


    Credita-se a Santo Agostinho, um dos sábios da Igreja Católica, a descoberta de que se podia ler sem enunciar as palavras. Até então, os textos eram murmurados, assim como fazem as crianças recém-alfabetizadas. Autor do que pode ser considerado uma das primeiras autobiografias, Confissões, ele passava por uma das inúmeras crises existenciais que o acometeram durante a juventude quando ouviu uma voz interior que lhe dizia: “Pega e lê”. E ele leu, então, as Cartas de São Paulo que constam do Novo Testamento. Mais de 1600 anos depois que Santo Agostinho “pegou e leu”, milhões de pessoas, apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado, continuam tendo na leitura uma fonte de prazer intelectual e estético, além de um caminho mais seguro para o progresso pessoal e o aperfeiçoamento profissional. Em pleno fulgor da era digital, ler continua essencial e divertido.

(Veja, 18.05.2011)

Para responder à questão, considere o seguinte trecho do texto:

... apesar dos periódicos atestados de óbito conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado...

Considerando o uso do acento indicativo da crase, a expressão que substitui corretamente “... e a tudo a ela relacionado...” é:

Alternativas
Comentários
  • Primeiro: tem um pouco de interpretação nessa questão também. No trecho original diz: (...) conferidos à literatura e a tudo a ela relacionado (...) assim, você não pode trocar por "qualquer" ou "quaisquer" e estas palavras não admitem crase.

    Segundo: continue interpretando, as coisas todas estão relacionadas à literatura e não que a literatura se relacionará.


    Gab. A

  • CONFERIDOS À LITERATURA E AOS OBJETIVOS...

  • frise que a crase é proibida diante de

    pronomes indefinidos

    masculino

    A no singular + palavra no plural


    bons estudos!


  • A) e às coisas todas a ela relacionadas. CORRETA

    B) e à todas as coisas a ela relacionadas. Regra não se usa crase antes de pronome indefinido.

    C) e a todas às coisas que a ela se relaciona.

    D) e à qualquer coisa que a ela se relaciona. Regra não se usa crase antes de pronome indefinido.

    E) e à quaisquer coisas que a ela se relaciona. Regra não se usa crase antes de pronome indefinido e no plural.


  • alguém me explica melhor isso?

    Por que está errada essa questão?

    C) e a todas às coisas que a ela se relaciona.

  • Andresa Denise....no caso da alternativa C cabe somente artigo a , consequentemente não tem crase em "as coisas".

  • A) atestados de óbito conferidos... A (preposição) algo

      coisas é feminino e aceita o artigo As (as coisas)


    B) todas está no plural, evidencia que não há como existir um artigo ali, pois o artigo deveria está no plural, logo seria: e àS todaS as coisas...


    C) Substua "coisas" por um termo masculino e verá que cabe APENAS o artigo, ali não há preposição "a"

           "todos OS objetos que a ela se relaciona" / não cabe "todos AOS..." (a+os)


    D) e E) não se usa crase antes de pronome indefinido (qualquer, quaisquer...)

  • a) e às coisas todas a ela relacionadas.

    qualquer e quaisquer são pronomes indefinidos e não admitem crase.

    A.

  • GABARITO A

    PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:

    1- crase antes de verbos

    2- crase antes de palavras no plural

    3- crase antes de palavras masculinas

    4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem)

    5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição)

    bons estudos

  • O ERRO DA ALTERNATIVA:

    C) e a todas às coisas que a ela se relaciona

    O VERBO TEM QUE CONCORDAR COM "COISAS", TEM QUE SER SE RELACIONAM.

    C) e a todas às coisas que a ela se relacionaM

  • Creio que a diferença da letra A para a letra C seja: "relaciona" (o que?) e "relacionadas" ( a que?) . Sendo assim, somente "relacionadas" que pede a preposição. Algumas pessoas colocaram o erro no "a ela" , mas antes de pronome não se usa crase, exceto no caso de pronome possessivo feminino.

  • A alternativa C da a impressão que ela se relaciona.

    A alternativa A da a impressão que ela é relacionada, então tem mais sentido.

  • pq nesse trecho tem crase: "e às coisas todas"? ?  "conferidos à literatura" nesse trecho não já regeu a preposição "A".


ID
2845141
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O número decimal que somado à diferença 2/3 - 5/12 totaliza 1 inteiro é

Alternativas
Comentários
  • 2/3-5/12=

    8-5/12=

    3/12=

    1/4= 0,25


    alternativa d) 0,75

    o numero que falta para somar com o resultado da expressão para completar 1 inteiro.

  • GABARITO LETRA D.

     

    x= Nº decimal

     

    Exemplificando a questão numa equação de 1º grau:

     

    O número decimal (X) que somado (+) à diferença 2/3 - 5/12 totaliza 1 inteiro é =

     

    X + ( 2/3 - 5/12) = 1

     

    2 - 5 =

    3 12

     

    8 - 5

    12

     

    3 : 3 =   1

    12 :3     4


     

    3 =  1 +  X = 1

    12   4     1     1

     

    (M.M.C) = 4

    4X + ( 4 ) - 1

    4         4     4

     

    X= 4 - 1

            4

     

    X = 3

          4

     

    X= 3 / 4 = 0,75

     

    X= 0,75

     

    GABARITO: 0,75

  • x + 2/3 + 5/12 = 1

    mmc=12

    12x + 8 - 5 = 12

    12x + 3 = 12

    12x = 12 - 3

    12x = 9

    x = 9/12

    x = 0,75

    Alternativa D

  • Praticidade é tudo na hora da prova

    2/3 = 0,66

    5/12= 0,41


    A diferença de 0,66 - 0,41 = 0,25


    logo 0,75 + 0,25 = 1


    Alternativa D


  • 2/3 - 5/12 = 3/12 


    A fração que representa o inteiro é 12/12 , logo: 


    12/12 - 3/12 = 9/12 


    Dividindo o numerador pelo denominador vc encontra o n° decimal 0,75 


    Resposta: D

  • Só eu achei a explicação do professor confusa?? Horrível !

  • 2/3 - 5/12 = 1/4

    1/4 = 0,25 , para completar 1 inteiro (como pede a questão), falta 0,75

    D

  • gab. D


ID
2845147
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A largura de um retângulo supera seu comprimento em 3 metros. Se o perímetro desse retângulo é numericamente igual à sua área, o maior lado do retângulo é igual a(ao)

Alternativas
Comentários
  • Boa tarde.


    x = menor lado

    x+3 = maior lado


    Perímetro = 2(x + x+3) = 2(2x+3) = 4x + 6

    Área = x(x+3) = x² + 3x


    Igualando um ao outro fica:

    x² + 3x = 4x + 6

    x² + 3x - 4x - 6 = 0

    x² - x - 6 = 0


    Resolvendo por Bhaskara, obtém-se:

    x' = 3

    x" = -2 (não serve, medida do lado deve ser positiva)


    Menor lado = x = 3

    Maior lado = x + 3 = 3 + 3 = 6


    Relação entre os lados = 6/3 = 2, ou seja, lado maior é o dobro do menor.


    Alternativa (d)


    http://www.soensino.com.br/foruns/viewtopic.php?f=2&t=33731

  • Maior Lado = x + 3

    Menor lado = x

    Então:

    3 + 3 + x+3 + x+3 (perímetro) = 3(x+3) (área)

    6 +2x +6 = 3x + 9

    12 - 9 = 3x - 2x

    x=3

    Então: Lado maior tem o dobro do menor, letra D

  • A largura de um retângulo supera seu comprimento em 3 metros. Se o perímetro desse retângulo é numericamente igual à sua área, o maior lado do retângulo é igual a(ao)

    >> PERIMETRO É A SOMA DOS LADOS

    ENTÃO TEMOS A FORMULA P= A+B+C+D OU

    >> P= 2H + 2C ( H É ALTURA E C É O COMPRIMENTO

    INTERPRETANDO ESSA PARTE:

    Se o perímetro desse retângulo é numericamente igual à sua área, ENTÃO A

    FORMULA DA ÁREA É BASE VEZES ALTURA > A = B.H

    PRONTO VAMOS ACHAR A ALTURA

    PERÍMETRO P = B.H > 3+3 + H + H

    ÁREA DO RETÂNGULO A = B. H > A= 3.H ( NOTE QUE A BASE É O COMPRIMENTO )

    >> A QUESTÃO DIZ ( Se o perímetro desse retângulo é numericamente igual à sua área)

    ENTÃO BASTA IGUALAR O P = A

    ENTÃO: 3+3 + H + H = 3.H > 6 + 2H = 3H > 6 + 2H = 3H > 6= H

    LOGO H = 6

    PERIMENTRO= 3 +3 + 6+ 6 = 18

    ÁREA = 3 VEZES 6 = 18

    PERGUNTA o maior lado do retângulo é igual a(ao)??

    D-dobro do menor lado. MAIOR LADO É 6 QUE ACHEI COMO ALTURA E MENOR LADO É O COMPRIMENTO É 3

  • Essa eu fiz por dedução e bem rápido:

    A informação que eu tinha é que o lado maior tinha 3 metros a mais que o menor.

    E que o perímetro(soma de todos os lados) seria o mesmo valor que a área (lado x comprimento).

    Bastava descobrir o que cobriria as duas condições.

    como sempre, eu começo do número que me fornecem, caso contrário, começo do número 1.

    Como me forneceram o 3, tento ver como seria:

    lado = 3m e

    comprimento = lado + 3m, ou seja = 6m

    PERIMETRO SERIA: 3+3+6+6 =18

    ÁREA SERIA = 3X6= 18

    Achei rápido que o maior lado seria 6, ou seja, o dobro de 3.

    Gabarito letra D.

    Em concurso, tento fazer o mais rápido possível e, na maioria das vezes, o raciocínio lógico ajuda, mas toda fórmula que você puder decorar, é muito válida, porém dependerá de quantos TB tem sua memória...a minha é irrisória...rs

  • Atribuindo valores: X+3=6 e X=3

    6x3=8

    6+6+3+3=18

    6 é o dobro de 3

    (Gabarito D)


ID
2845153
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

André e Bruno são gêmeos, e Carina e Débora também são. Ao grupo dessas quatro pessoas junta-se Ernesto, o mais velho de todos. Se a média de idade das cinco pessoas é de 30,4 anos, é correto afirmar que a soma das idades de André e Carina é igual a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B.

    A e B= São gêmeos (mesma idade ambos)

    C e D= São gêmeos (mesma idade ambos)

    A = B 

    C = D 

    A + B + C + D + (E) = 5(30.4) = 152 

    SUBSTITUINDO PELOS VALORES DE IGUALDADE TEMOS 

    (B) + B + ( D) + D + E = 152 

    Entre parênteses as letras substituidas 

    2B + 2D + Ernesto = 152 

    Colocando 2 em evidência temos 

    2( B + D ) + Ernesto = 152 

    B + D + Ernesto(E) = 76 

    Como B=A e D=C temos 

    A + C + Ernesto(E) = 76 

    A+C = 76 - Ernesto(E) 

    RESPOSTA: A SOMA DAS IDADES DE ANDRÉ E CARINA É IGUAL A 76 MENOS A METADE DA IDADE DE ERNESTO.

  • Corrigindo a colega anterior...


    A = B

    C = D


    Então:


    (2A + 2C + E)/5 = 30,4

    2A + 2C + E = 152

    2 (A + C) = 152 - E

    A + C = (152 - E)/2

    A + C = 152/2 - E/2

    A + C = 76 - E/2



    Portanto, a resposta é que "a soma das idades de André e Carina é igual a 76 menos a METADE da idade de Ernesto." (Alternativa B)

  • A pegadinha é

    152 - E / 2 não pode cortar apenas o 152 com 2, pois não está multiplicando o E.

    Falta de atenção erra mesmo!!!!

  • Sendo:

    A= André

    B= Bruno

    C= Carina

    D= Débora

    E= Ernesto

    Temos: A=B e C=D

    Na fórmula Média = Soma dos valores / número de participantes, temos:

    (2A + 2C + E)/5 = 30,4

    (2A + 2C + E)= 152 -> Divide tudo por 2:

    A+C+E/2=76

    A+C=76-E/2 ou seja: A soma das idades de André e Carina correspondem a 76 menos a metade da idade de Ernesto.

  • Contatei o Mundo espiritual e a minha bola de cristal para resolver,deu certo !

  • Ia=Ib=x

    Ic=Id=y

    Ie=e

    x+x+y+y+e/5=30,4

    2x+2y+e=152

    2x= 152 - 2y- e

    x=152-2y-e/2

    x= 76-y- 0,5e

    ele pergunta x+y

    x+y= 76- 0,5e

    Espero que ajude!


ID
2845156
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um cubo maciço de aresta 1 cm possui massa igual a 2 g. Outro cubo maciço, feito do mesmo material, possui volume igual a 1 m³. A massa desse novo cubo é igual a

Alternativas
Comentários
  • CUBO 1


    transformar tudo em metros


    100cm---1m

    1cm-------x


    x=0,01m


    volume do cubo 1

    V=M.M.M

    V.=0,01.0,01.0,01

    V=0,000001 m³


    PESO DO CUBO 1

    1000G------1KG

    2G------------X

    X=0,002 KG


    REGRA DE TRES FAZENDO RELAÇÃO DO CUBO 1 COM O 2


    0,000001 M³---------0,002KG CUBO 1

    1M³ ------------X CUBO 2


    X=2000Kg mais conhecido como 2 toneladas


    'No golfe eu também sou o melhor, único problema é que nunca joguei golfe''


  • A fórmula do volume nada mais é que a multiplicação da largura, altura e cumprimento.

    As arestas do primeiro cubo valem 1 cm, significa dizer que o volume desse cubo é 1 cm³ (1 x 1 x 1 = 1).

    Para igualar as grandezas optei pro transformar o volume do segundo cubo de 1 m³ para cm³. Toda vez que você anda uma casa que está ao cubo você acrescenta 3 zeros. Assim, 1 m³ vira 1000000 cm³.


    A questão quer saber o peso do segundo cubo:


    1 cm³ ----------- 2g

    1000000cm³--- x

    x = 2000 kg = 2 toneladas


    Alternativa C de Caco.

  • 1 m³ = 1.000.000 cm³ (essa é a relação entre m³ e cm³), dai é só transformar.


    1 cm = 2g

    1 m³= x, logo (lembrando 1 m³ = 1.000.000 cm³)


    x = 1.000.000 cm³ x 2g

    x = 2.000.000 g

    x = 2.000kg

    x = 2T




  • 1 m³ = 100.100.100 = 1.000.000 cm³

    1 cm                  2g

    1.000.000 cm  x

    X= 2.000.000 g

    Para saber quantos quilos divido 2.000.000/1000 = 2.000

    Para saber quantas toneladas divido 2.000/1000 = 2 toneladas


ID
2845159
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Na promoção “Aniversariante do dia”, um restaurante oferece desconto de 25% no prato principal da pessoa que faz aniversário no dia, desde que ela faça a refeição com mais um acompanhante, que terá desconto de 10% em seu prato principal. No dia do seu aniversário, Ana almoçou nesse restaurante com sua amiga Beth, que não era aniversariante. No cardápio, o preço (sem desconto) do prato principal consumido por Ana era 5/4 do preço (sem desconto) do prato principal consumido por Beth. Depois de efetuados os descontos, o gasto das duas amigas, juntas, com os pratos principais, foi de R$ 44,10. Nas condições dadas, a diferença entre o preço de cardápio (sem os descontos) dos pratos principais consumidos por Ana e Beth, nessa ordem, foi de

Alternativas
Comentários
  • Preço prato de Ana = A

    Preço prato de Beth = B


    O problema diz que A = 5/4B

    -----------------------------------------------------------------------------

    Preço prato de Ana com desconto (25%) = 0,75A

    Preço prato de Beth com desconto (10%) = 0,9B


    E o problema também diz que 0,75A + 0,9B = 44,10

    -----------------------------------------------------------------------------

    Com isso:


    Substituindo o A por 5/4B na equação 0,75A + 0,9B = 44,10, temos:


    B = 24 e A = 30.


    A diferença de A e B, nesta ordem, é = R$ 6,00 (Letra E).



  • Como vc chegou a esse resultados de B e de A Zenon? Ficou confuso pra mim... desculpe.


  • Bete = X  ⇒ 90.X / 100 ⇒  9X / 10 (desconto)

    Ana = 5X \ 4  ⇒ (5X . 75) / 4 . 100  ⇒ 375X / 400  ⇒  15X / 16 (desconto)


    9X / 10  +  15X / 16  =  44,10  MMC= 80

    80 / 10 . 9X  +  80 / 16 . 15X  = 80 / 1 . 44,10

    72X + 75X = 3528

    147X = 3528

    X = 3528 / 375

    X = 24


    Bete ⇒ preço sem desconto = 24,00

    Ana ⇒ preço sem desconto = 5 . 24 / 4 ⇒120 / 4  ⇒ 30,00


    Bete ⇒ desconto de 10% = 24 . 10 / 100 = 240 / 100 = 2,40

          prato com desconto ⇒ 24,00 - 2,40 = 21,60


    Ana ⇒ desconto de 25% = 30 . 25 / 100 = 750 / 100 = 7,50

          prato com desconto ⇒ 30,00 - 7,50 = 22,50        


    Soma dos valores de Ana e Bete com desconto = 21,60 + 22,50 = 44,10

    Soma dos valores de Ana e Bete sem desconto = 24,00 + 30,00 = 54,00

    Diferença de Ana e Bete com desconto = 22,50 - 21,60 = 0,90


    Diferença de Ana e Bete sem desconto = 30,00 - 24,00 = 6,00



  • Fiz assim

    Ana é X e bete é Y

    A= 25% desconto = 0,75x

    B= 10% desconto= 0,9y


    Ana com desconto era 5/4 de bete(sem desconto) + bete, com desconto ficou igual a 44.1

    0.75.(5/4y) + 0,9y = 44,1 MMC

    3,75y + 3,6y = 176,4

    7,35y = 176,4

    y= 24 (preço sem desconto)


    logo X é 5/4y

    resta que X é 5/4.24

    X= 30 ( valor sem desconto)



    Diferença entre os valores é R$ 6,00



    Fiz assim...


  • Resolvi assim, talvez mais complicado, mas consegui:

    Supus um preço para o prato da Beth: R$10

    Ana pagou 5/4 deste valor, ou seja, (10/4) x 5 = R$12,5

    Temos o valor total com desconto = R$44,10

    Agora vou pegar os descontos dos preços supostos:

    Beth: R$9 (dez por cento de desconto)

    Ana: R$ 9,40 (vinte e cinco por cento de desconto)

    Somando os dois, o resultado é: R$18,40, mas a gente sabe que a somatória foi R$44,10, então vamos descobrir a diferença entre estes valores:

    R$44,10 - R$18,40 = R$21,60

    Sabemos que a diferença está com desconto, então vamos devolver as porcentagens:

    R$21,60 + 2,16 (dez por cento da Beth) = R$23,76 (valor do prato sem desconto)

    O prato da Ana já sabemos que é 5/4 deste valor, então: R$23,76/4 + 23,76 = 29,70

    A diferença entre os dois daria R$29,70 (prato da Ana sem desc) - R$23,76 = 6

    Bom, essa foi a minha linha de raciocínio... =)

  • Pensem no seguinte:

    Primeiro temos a razão entre os preços do pratos das duas amigas sem os devidos descontos

    A/B = 5/4 (1)

    Em seguida, o enunciado nos dá que a soma do preço dos pratos COM DESCONTO é R$44,10. Sendo assim, temos que

    0,75A + 0,90B = 44,10 (2)

    Agora substituímos a fórmula 1 na 2 para achar o preço de A e B. Depois disso é só regra matemática.

    Bons estudos.

  • Pra quem não gosta de trabalhar com fração, 5/4 é o mesmo que 1,25.


ID
2845162
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Bernardo, que é marido de Alzira, é mais velho do que ela. Cláudia é dois anos mais nova do que Alzira, e ambas são filhas de David. Nas condições dadas, é correto afirmar que, necessariamente,

Alternativas
Comentários
  • C _ A D B D

    D pode estar nas duas posições acima ou empatado com B, por isso gabarito letra "e"

    O tracinho representa 1 ano que separa C de A

    B é mais velho que A, então Não pode ocupar a posição entre C e A....

    Não sei nada Sobre D em relação a B, só sei que D é mais Velho que suas filhas, logicamente.

  • A) David é o mais velho dos quatro.

    Errado. Não se pode afirmar que David é o mais velho, uma vez que não sabemos a idade de Bernardo.


    B) Alzira pode ser mais velha que David.

    Errado. Ela é filha de David, logo não pode ser mais velha que ele.


    C) Bernardo pode ser um ano mais velho que Cláudia.

    Errado. Bernardo é mais velho do que Alzira e Alzira é "2 anos" mais velha do que Cláudia.


    D) Bernardo é o mais velho das quatro pessoas.

    Errado. Não se pode afirmar que Bernardo é o mais velho, uma vez que não sabemos a idade de David.


    E) Bernardo e David podem ter a mesma idade.

    Correto. Esta é uma possibilidade.

  • Se a filha for mais velha que o pai, aí temos um problema seríssimo...


    Gabarito letra E

  • Isso está longe de ser RL.

  • Em primeiro lugar, vamos adotar uma notação que facilite a análise do problema:

    Alzira - A

    Bernardo - B

    Cláudia - C

    David - D


    Podemos então passar ao enunciado, que diz o seguinte:


    "Bernardo, que é marido de Alzira, é mais velho do que ela. Cláudia é dois anos mais nova do que Alzira, e ambas são filhas de David. Nas condições dadas, é correto afirmar que, necessariamente..."


    Assim:


    Bernardo é mais velho que Alzira: B > A

    Cláudia é mais nova do que Alzira: A > C

    Ambas são filhas de David: David tem que ser mais velho que ambas, então D > A > C.


    Agora passamos às alternativas.


    A) David é o mais velho dos quatro.

    Não conhecemos as idades de Bernardo e David. Mesmo Bernardo sendo casado com a filha de David, isso não exclui a possibilidade de que ele seja mais velho do que o sogro. ERRADA.


    B) Alzira pode ser mais velha que David.

    Sabemos que nossas proposições anteriores são verdadeiras, portanto D > A. ERRADA.


    C) Bernardo pode ser um ano mais velho que Cláudia.

    Aqui temos que retornar ao enunciado para buscar a informação restante, que é a diferença de idade entre Bernardo e Alzira. Se Bernardo é dois anos mais velho que Alzira, e Cláudia é mais nova que Alzira, a diferença entre Bernardo e Cláudia não pode ser de um ano. ERRADA.


    D) Bernardo é o mais velho das quatro pessoas.

    Repete-se o raciocínio da alternativa A. Tanto Bernardo quanto David podem ser o mais velho, ou podem ter a mesma idade. Não temos como determinar isso. ERRADA.


    E) Bernardo e David podem ter a mesma idade.

    Sim, conforme vimos acima, essa é uma possibilidade. CORRETA.


    GABARITO: E


    Na prova, claro, eu não faria isso tudo, colocaria no papel apenas:

    B > A

    D > A > C


    E partiria para as alternativas. Mas, como estamos aqui para praticar, acho que vale a pena desdobrar bastante.

  • Gabarito: letra E.

    Em questões desse tipo, tento formular hipóteses com números concretos, pois facilita o raciocínio.

    Bernardo, que é marido de Alzira, é mais velho do que ela. Cláudia é dois anos mais nova do que Alzira, e ambas são filhas de David. Nas condições dadas, é correto afirmar que, necessariamente

    Vamos "dar nome aos bois" respeitando as regras do enunciado.

    Bernardo = 6 anos (é mais velho que Alzira e mais velho que Cláudia).

    Alzira = 5 anos (mais velha 2 anos que Cláudia).

    Cláudia = 3 anos (mais nova 2 anos que Alzira).

    David = 6 anos (Naturalmente mais velho que ambas filhas, todavia o enunciado não estabeleceu nenhuma relação com Bernardo).

    Agora vamos refutar cada uma das alternativas.

    a) David é o mais velho dos quatro.

    David é mais velho que suas filhas, é claro. Porém não temos como comparar com Bernardo. Faltam dados.

    b) Alzira pode ser mais velha que David.

    Impossível, a filha nunca será mais velha que o pai.

    c) Bernardo pode ser um ano mais velho que Cláudia.

    Impossível. Veja a hipótese montada.

    1º) Alzira é 2 anos mais velha que Cláudia. A = 5 e C = 3.

    2º) Bernardo é mais velho que Alzira. B = 6 e A = 5.

    3º) Se B = 6 e C = 3, Bernardo será, no mínimo, 3 anos mais velho que a cunhada Cláudia.

    d) Bernardo é o mais velho das quatro pessoas.

    Sabemos que Bernardo é mais velho que as filhas de David. Entretanto, não podemos comparar Bernardo e David pela falta de dados.

    e) Bernardo e David podem ter a mesma idade.

    Sim, a contrario sensu(olha a lógica aqui), é a única alternativa possível. Confira no nosso quadro de hipóteses e veja que B = 6 e D = 6 contemplam todas as exigências do enunciado.

    Por fim, isso é raciocínio lógico sim. Tá tudo embutido em argumentação lógica.

  • Vamos criar uma lista:

    Bernardo – Alzira – Cláudia, essa é a ordem que a questão dá, em relação a Davi, ele é mais velho que Alzira e Cláudia por ser pai delas, mas não menciona se ele é mais novo ou velho que Bernardo, agora testar as alternativas.

    A. Não tem como comprovar que David é o mais velho

    B. Não, pois é filho dele.

    C. Não, pois como ele é mais velho que Alzira é impossível ser apenas um ano.

    D. Não tem como comprovar

    E. Certa, ambos podem ter a mesma idade.

  • eu devo estar muito evoluído nessas questões, galera "criando hipóteses com números concretos", PQP, qual a necessidade disso, questãozinha envolvendo parentesco e tempo. Simples de verdade.

  • B > A > C

    D > A > C

  • A alternativa A está erreda pois não tem como afirmar que David é o mais velho de todos, mas a E está certa pois tem o "pode ser" que não afirma certamente, mas indica uma possibilidade.

  • RLM Casos de família


ID
2845165
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Observe a seguinte sequência infinita de números fracionários em que são indicados os quatro primeiros: 1/2, 2/3, 3/5, 5/8, ... Mantido o mesmo padrão de formação da sequência, a quinta fração imediatamente após x/y será igual a

Alternativas
Comentários
  • Basicamente o exercício requer apenas que se descubra como se forma a sequência, que é a de Fibonacci, basta somar os 2 últimos termos para descobrir o próximo, no caso:


    3/5 + 5/8 = 8/13


    Ou, na forma da questão, chamando penúltimo termo de x e o último de y.


    3x+5y/5x+8y


  • Interessantíssima a questão! Não havia entendido o que faria com X/Y na equação.

  • nunca tinha enfrentado uma questão assim. LEGAL!

    vivendo e aprendendo!

  • Eu até consegui deduzir que seria 8/13, mas errei a questão...

    fiz o cálculo assim, considerando a primeira fração 1/2 (entendendo que 1 = x e 2 = Y, acredito que devo ter errado aqui)

    3x+5y/5x+8y

    3.1+5.2/5.1+8.2

    3+10/5+16

    13/21

    Mas comecei a estudar hoje e decidi iniciar os estudos por questões, sendo esta a segunda questão respondida. A primeira acertei. =)

  • Questão deveria ser anulada, pois é facilmente interpretada desta maneira: o próximo valor é sempre composto do denominador anterior dividido pela soma do denominador com o numerador anteriores.

    Isso resultaria em 2x + 3y / 3x +5y ao final da questão.

    Toda dica e ajuda é bem-vinda, galera!

  • Excetuando-se o primeiro termo, o resultado dessas frações é 0,6 ou mesmo 0,66... Sabendo disso, decidi procurar a mesma razão nas alternativas.

    Atribui o valor de 1 para x e de 2 para y, e logo de primeira obtive a mesma razão.

    3 x 1 + 5 x 2 = 13

    5 x 1 + 8 x 2 = 21

    13/21 = 0,6.

    Atribuindo os mesmos valores às demais alternativas não alcançamos a mesma razão.

    Portanto, letra : A

  • A logica da questão é: pegar o denominador da equação anterior e o transforma em numerador e somar o numerador com o denominador da equação anterior para formar o novo denominador: EX 1/3, 3/4, 4/ 7 e assim por diante igual esta na questão 1/2, 2/3, 3/5. Dessa forma, se temos o termo x/y a questão quer saber o 5° termo após x/y, ou seja, o 6° termo, logo, x/y

    y/x+y,

    x+y/x+2y,

    x+2y/2x+3y,

    2x+3y/3x+5y,

    3x+5y/5x/8y

  • Enunciado mal elaborado. Difícil interpretar o que a questão pede...


ID
2845168
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma torneira com vazão constante de 1/2 litro por segundo enche um recipiente cilíndrico em 1/2 minuto. Se esse recipiente estiver vazio, uma torneira de vazão constante de 2/5 litro por segundo encherá o recipiente, sem transbordamento, em

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente cabe converter todos os valores, de "L" para "mL", em seguida prossigamos com os cálculos.


    TORNEIRA 1- Vazão de 1/2 L p/segundo = 500 mL por segundo

    TORNEIRA 2- Vazão de 2/5 L p/segundo = 400 mL por segundo


    Multiplique o valor da vazão (em mL) pelo dado tempo fornecido na questão, no caso, 30 segundos (1/2 min).

    500 x 30 = 15000


    O valor obtido será dividido pelo valor da vazão da TORNEIRA 2:

    15000 / 400 = 37,5 segundos


    ALTERNATIVA C




  • 500 .........30 s

    +

    400.........X s


    X= 30 . 500 / 400

  • Por que deve-se transformar L para mL?

  • não entendi porque a regra de 3 não se aplica nesse caso, tipo porque eu tenho q dividir o valor da 2 torneira pela primeira? (X= 30 . 500 / 400)

  • 1/2 l/s x 30 s = 15 l (o volume do cilindro é de 15 litros)


    2/5 l/s x Tempo = 15 l

    Tempo = 15 x (5/2) = 37,5 s

  • o bizu é identificar se as razões são direta ou indiretamente proporcionais, neste caso são indiretamente proporcionais, logo depois, transformar a fração para números decimais e aplicar a regra de 3.

    1/2 = 0,5 e 2/5 = 0,4


    30 = 0,4

    x 0,5


    0,4 x = 15

    x= 37,5


  • Não precisa passar de L para mL não.


    A primeira torneira serve pra determinar o volume do recipiente. Se ela enche 0,5L a cada segundo, e leva 30 segundos pra encher, então o recipiente tem 15L.


    A segunda torneira enche 0,4L a cada segundo, precisamos achar o tempo necessário pra encher os mesmos 15L. Ou seja, basta dividir o volume total pela vazão:


    15/0,4 = 150/4 = 75/2 = 37,5s

  • Uma vazão de 1/2 de um Litro, corresponde a 500 ml.

    Uma vazão de 2/5, corresponde a 400ml.

    (Para chegar a essa valor divida o número de cima por o número de baixo e multiplica pela quantidade de Ml que tem em um litro, ou seja 1000)


    1/2 de um minuto é 30 segundos.

    (1/2=0,5 x 60= 30)

    >Então a vazão de 500ml por segundo enche o recipiente em 30 segundos, com a vazão de 400 ml encherá em quanto tempo?

    Vai ficar:

    500ml ------ 30 segundos

    400ml ------ x segundos


    Consequentemente o número será maior, então faz a operação com o numero ao lado...

    500 por 30 e 400 por x!


    400x= 500 x 30

    400x= 1500

    x= 1500/400

    x=37,5


    Ou seja 37,5 segundos.

  • Regra de três simples

    Transforma as frações em números decimais


    1/2 = 0,4

    2/5= 0,5


    Aplica a regra do três


    0,4 30

    0,5 x


    Percebe-se que o valor de baixo é maior que o de cima na primeira grandeza e que na segunda o x terá um valor maior que o de cima, sendo assim considera inversamente proporcional, inverte os lados.


    0,4 x

    0,5 30


    Agora faz a conta


    0,5x= 0,4 x30

    0,5x= 15

    x=15/0,5

    x= 37,5



  • inverter em regra de tres

  • L(s) ----- segundos

    0,5 ------- 30

    0,4 ------ x


    0,4x = 15

    x = 37,5

  • Regra de três simples inversa

    só depois de errar q percebi.

    Vivendo e aprendendo!

  • Alguém pode me explicar melhor essa questão? Acho que estou fazendo confusão entre diretamente e inversamente proporcional

  • Rosana, 

     

    As razões são inversamente proporcionais, pois se você diminui a velocidade da vazão da torneira, então ela demorará mais tempo para encher o recepiente. Ou seja, se diminui de um lado (vazão de agua por segundo) e aumento do outro (o tempo para encher o recepiente), logicamente teremos razões inversas.

     

    Espero tê-la ajudado. 

  • 1/2L por seg = 500 ML por seg enche o recipiente em 1/2=30 seg. 500ML*30seg.=15.000ML

    2/5L de 1 litro=400ML , a capacidade do recipiente é de 15.000ML / 400 ML = 37,5 seg.

    Gabarito (C) 37,5

  • transformando fica mais fácil

    1/2=0,5

    2/5=0,4

    como as respostas estão em segundos já faço a regra de três em segundos

    1/2 minuto=30 segundos

    0,5_______30 segundos

    0,4_______x segundos

    Multiplico em linha

    30*0,5=0,4*x

    15=0,4 x

    x=15/0,4

    x=37,5


ID
2845171
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No sistema operacional Microsoft Windows XP, em sua configuração original, o local onde se encontra a opção que permite alterar as Opções regionais e de idioma é

Alternativas
Comentários
  • 99% das pessoas respondem pelo que é no windows 7.


    Vai quê...

  • Gabarito: B

    Iniciar > Painel de controle

  • Gabarito b

    Painel de controle

  • Windows 10:

    Hora e idioma pode ser encontrado tanto no PAINEL DE CONTROLE, bem como nas CONFIGURAÇÕES.

  • Painel de controle.


  • No sistema operacional Windows, as configurações de software (Programas) e hardware (Dispositivos) estão reunidas em um único local, acessível pelo menu Iniciar.
    No Painel de Controle, que na versão 10 é Configurações, o usuário poderá definir as configurações do computador, incluindo as Opções Regionais e de Idioma.

    Gabarito: Letra B.


  • Quem usar o painel de controle vai saber...

  • No Windows 10 pode acessar Região e idiomas pela barra de tarefas.

  • Gabarito B Configurações> Painel de controle> Relógio e Região> Formato (idioma)

    Painel de Controle

    ·        Sistema e segurança

    ·        Rede e internet

    ·        Hardware e sons

    ·        Programas

    ·        Contas de usuário

    ·        Aparência e personalização

    ·        Relógio e Região:

    ·        Facilidade


ID
2845177
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Microsoft Windows XP, em sua configuração original, assinale a alternativa correta sobre o resultado da ação: selecionar o arquivo processos.txt existente no diretório Meus Documentos, pressionar CTRL+C, e depois pressionar CTRL+V duas vezes nesse mesmo diretório.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

  • Windows 10:


    Copiar e colar um arquivo no mesmo local é Possível. Este ficara com o mesmo nome,acrescentado -Cópia


     Se você colar de novo, sim, é possível. Ficará nome do arquivo-Cópia(2) 

  • No Windows Explorer, o gerenciador de arquivos e pastas do Windows, o usuário pode realizar as operações com arquivos e pastas.
    Entre as operações, incluem a cópia, exclusão, movimentação, entre outras.
    Todas as ações serão realizadas atendendo aos critérios de organização de arquivos do sistema operacional, como "não pode ter dois arquivos com o mesmo nome e a mesma extensão armazenados no mesmo local".
    Ao duplicar o arquivo, o segundo receberá um diferenciador (2) em relação ao primeiro, para atender à regra de armazenagem dos arquivos.

    Gabarito: Letra C.





  • COLAR NO MESMO LOCAL = CRIA O ARQUIVO COPIA

    TENTAR COLAR 2 VEZES O MESMO ARQUIVO EM LOCAL DIFERENTE DA ORIGEM DO MESMO = ERRO

  • gab. C

  • Gabarito C

    Cópia de arquivo Windows

    ·        Copiar e colar um arquivo no mesmo local;

    ·        Manterá o nome do arquivo + a palavra Cópia

    ·        Se colar de novo, Manterá o nome do arquivo + palavra Cópia (2) 

    e assim sequencialmente...

  • Caso ele pressionasse o CTRL + X e colasse no mesmo local, daria um erro dizendo que os nomes são iguais.


ID
2845183
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre o Microsoft Word 2003, em sua configuração padrão.

I. Trechos dos textos que ficam sublinhados ondulados em vermelho indicam possíveis erros de ortografia e sublinhados ondulados em verde indicam possíveis erros gramaticais.
II. Para imprimir apenas as páginas 8, 9 e 10 de um documento, deve-se preencher o campo Páginas, da seção Intervalo de páginas, da janela Imprimir, com 8:10.
III. Em uma tabela com 3 linhas e 3 colunas, e o cursor posicionado na célula da primeira linha e primeira coluna, a tecla usada para avançar para a célula seguinte é ENTER.

Assinale a alternativa que qualifica, correta e respectivamente, as afirmações em verdadeiro (V) ou falso (F).

Alternativas
Comentários
  • I. Trechos dos textos que ficam sublinhados ondulados em vermelho indicam possíveis erros de ortografia e sublinhados ondulados em verde indicam possíveis erros gramaticais. Correto


    II. Para imprimir apenas as páginas 8, 9 e 10 de um documento, deve-se preencher o campo Páginas, da seção Intervalo de páginas, da janela Imprimir, com 8:10. Errado, nesse caso, seria: 8-10 ou até mesmo 8,9,10.


    III. Em uma tabela com 3 linhas e 3 colunas, e o cursor posicionado na célula da primeira linha e primeira coluna, a tecla usada para avançar para a célula seguinte é ENTER. Errado, Enter "abre" a célula para você digitar.

  • Tecla ENTER no EXCEL 2013 avança para próxima célula. '-'

  • Puxa..

    A confusão se dá pela lembranças de seleção de células no excel..

    8:10 seleciona os intervalos 8, 9 e 10

    Já para imprimir.. seria 8,9,10 ou 8-10

  • A tecla Enter em geral avança para a próxima célula mesmo.

    Na verdade depene do que vc vem fazendo no documento. E o que vc entende como "próxima". A questão é muito mal formulada.


    Quando vc aperta "enter" no excel 2013, a seleção pode ir para direita, ou para baixo.

  • Quanto a alternativa I, nas versões mais atualizadas do Word ? Lembro que teve mudança, mas não sei exatamente o que....

    Alguém sabe?

    Vlw

  • Isabella, quanto à alternativa I, realmente isso mudou com as novas versões mais recentes do Word. Os erros de ortografia continuaram a mesma coisa (ficam sublinhados em vermelho), já os erros gramaticais não são mais sublinhados em verde, mas sim em AZUL.

  • Gente, a tecla enter no excel realmente avança para a próxima célula, porém a questão se refere às tabelas do word. E no word isso não ocorre, façam o teste lá.

    Também errei essa e depois na hora de conferir entendi qual era o problema.





    Instagram: @hericatz

  • No editor de textos, enquanto estamos digitando, as palavras com erros de ortografia ou os erros de gramática poderão ser sinalizados através da Correção Ortográfica e Gramatical.
    Os erros de ortografia como erros de digitação ou de palavras que não constam do dicionário do Word, serão sinalizados com ondulado vermelho.
    Os erros gramaticais, como concordância incorreta ou excesso de digitação, serão sinalizados com ondulado verde. Nas versões atuais o ondulado é azul.
    Para impressão de algumas páginas do documento, o usuário pode informar os números separados com vírgulas (como 8,9,10) ou com traço para um intervalo de várias páginas (como 8-10).
    Nas tabelas, TAB avança para a próxima célula. Se estiver na última célula da tabela, uma nova linha será adicionada na tabela.

    Gabarito: Letra A.





  • I. Trechos dos textos que ficam sublinhados ondulados em vermelho indicam possíveis erros de ortografia e sublinhados ondulados em verde indicam possíveis erros gramaticais.

    .

    II. Para imprimir apenas as páginas 8, 9 e 10 de um documento, deve-se preencher o campo Páginas, da seção Intervalo de páginas, da janela Imprimir, com 8:10.

    Para imprimir uma sequencia usa-se o TRAVESSÃO '' - ''

    Ex: 1-10

    INTERVALO de paginas use PONTO E VIRGULA '';''

    Ex: 1;3;6;10

    .

    III. Em uma tabela com 3 linhas e 3 colunas, e o cursor posicionado na célula da primeira linha e primeira coluna, a tecla usada para avançar para a célula seguinte é ENTER. 

    Pode usar o TAB ou as setas do teclado. A tecla ENTER vai criar um novo parágrafo na célula que esta sendo usada.

  • E pra quem é daltônico como eu, pra lembrar da cor do sublinhado...

  • quando ocorre erro de concordância no word atualmente fica em azul

    erro de ortografia em vermelho

  • Confundi com as células do Excel (:). No word, os intervalos podem ser por meio o - (traço) ou ; (ponto e vírgula).


ID
2845201
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Google, site de pesquisas mundialmente conhecido, a forma correta de procurar pelo termo expressão1, excluindo resultados que apresentem o termo expressão2, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C

  • Pontuação/símbolo

    - (traço)


    Finalidade

    Remover palavras


    Quando você usa um traço antes de uma palavra ou site, ele exclui os resultados que incluem essa palavra ou site. Isso é útil para palavras com vários significados, como Jaguar, a marca do carro, e jaguar, o animal.


    GAB. C

  • GABARITO LETRA C.

    Técnicas de pesquisa comuns

    Pesquisar em redes sociais

    Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

    Pesquisar um preço

    Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

    Pesquisar hashtags

    Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo

    Excluir palavras da pesquisa

    Coloque -(TRAÇO) antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro

    Pesquisar uma correspondência exata

    Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo, "prédio mais alto do mundo".

    Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas

    Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador. Por exemplo, "maior * do mundo".

    Pesquisar dentro de um intervalo de números

    Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100.

    Combinar pesquisas

    Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo, maratona OR corrida.

    Pesquisar um site específico

    Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo, site:youtube.com ou site:.gov.

    Pesquisar sites relacionados

    Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece. Por exemplo, related:time.com.

    Ver detalhes sobre um site

    Coloque "info:" antes do endereço do site.

    Ver a versão em cache do Google de um site

    Coloque "cache:" antes do endereço do site.

    FONTE: https://support.google.com/websearch/answer/2466433?hl=pt-BR

  • É uma forma de pesquisa com o intuito de excluir algum resultado:


    Outras formas de pesquisa:


    ´´júlio´´ só irá retornar resultados específicos referentes a essa palavra.

    Brasil or Argentina - Irá retornar resultados sobre Brasil ou Argentina.



  • No site de pesquisas Google, o usuário poderá usar comandos para refinar suas buscas.
    - aspas - pesquisa o conteúdo exato.
    - asterisco - substitui uma ou mais palavras na pesquisa, como o curinga de pesquisa do Windows
    - traço - exclui item da pesquisa

    Gabarito: Letra C.




  • lembrando que o hife tem está ´´colocado`` ao termo em que se quer excluir da busca. Se der espaço entre o hifen e o termo a ser excluido, não irá funcionar


  • gab. C

    expressão1 –expressão2

  • Concurseira RJ, MUITO OBRIGADO!!


ID
2845204
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

“É uma pequena janela do navegador da Web, que aparece no topo do site que se está visitando. Frequentemente essas são abertas assim que se entra no site e geralmente são criadas por anunciantes. O Internet Explorer 8, em sua configuração padrão, possui um recurso que permite bloquear a exibição dessa janela, sendo possível definir inclusive o nível de bloqueio, desde todas as janelas até permitir algumas específicas que se deseja ver.”


O texto traz o conceito de

Alternativas
Comentários
  • Get out!

  • pop-up é um tipo de janela que se abre no navegador ao visitar uma página web ou acessar uma hiperligação específica. O pop-up é utilizado por criadores de sites para abrir alguma informação extra ou como meio de propaganda.

  • Gabarito: B

    pop-up é aquelas janelinhas que vem lhe perguntar se pode te ajudar nos sites!


  • Pop-up : Também pode ser conhecido como aquele cara que pergunta se você quer assinar tal site para receber noticias.

  • Os navegadores de Internet acessam páginas web armazenadas em servidores web remotos.
    As páginas podem apresentar informações complementares para a navegação em novas janelas. Estas janelas adicionais são chamadas de pop-up.
    Alguns sites exibem propagandas nos pop-ups, e o navegador poderá bloquear a sua exibição, liberando apenas para sites específicos.

    Gabarito: Letra B.
  • aquela janela chata pop-up

  • pop-up é um tipo de  que se abre no  ao visitar uma  ou acessar uma  específica. O pop-up é utilizado por autores de sites para abrir alguma informação extra ou como meio de .

    fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pop-up

  • Gabarito B.

    a)     Blog em - Um blogue - sítio eletrônico - atualização rápida - artigos, ou postagens ou publicações-comentários ou notícias, assunto em particular como diários online.

     b)     Janelas adicionais chamadas de pop-up - Alguns sites exibem propagandas nos pop-ups, e o navegador poderá bloquear a sua exibição, liberando apenas para sites específicos.

    c)      Cavalo de Troia -  (em  Trojan horse) é um  ( malicioso) que age entrando no  e criando uma porta para uma possível invasão;

     d)     Rede social - Estrutura social composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que compartilham valores e objetivos comuns. 

     e)     RSS - Formato do arquivo - formato de distribuição de informações em tempo real pela internet, "dialetos" XML servem para agregar conteúdo ou "Web syndication", podem ser acessados mediante programas ou sites agregadores. É usado principalmente em sites de notícias e blogs.

  • Saudades da Vunesp desse tempo!


ID
2845216
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais, conforme determinado na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B


    BIZU: Edu mora lá, Saul trabalha ali e Assis segue preso no transporte.


    EDU MORA LA ? Educação, MoradiaLazer 

    SAÚ TRABALHA ALI Saúde, Trabalho, Alimentação

    ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE ? Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade e à infância, Segurança, Previdência Social, Transporte.


  • T -    Trabalho

    E -    Educação

    MO - Moradia

    S -    Saúde

    LA -   Lazer

    PIS -  Previdência Social

    DE -   assistência aos DEsamparados

    M -     proteção a Maternidade

    A -      Alimentação

    I -       proteção a Infância

    S -      Segurança


  • Apenas para complementar, segue o mnemônico que eu mais gosto:


    DILMA SEM PT


    Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação

    Saúde, Segurança, Educação, Moradia

    Previdência, Trabalho e Transporte

  • Hugo esse mnemônico é fantástico kkkk

    DILMA SEM PT (nunca esquecerei)

  • A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Sociais positivados constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que: art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.     

    Portanto, a alternativa que apresenta apenas direitos sociais, conforme determinado na Constituição Federal, é a de letra b.  

    Gabarito do professor: letra b.


  • OBRIGADO HUGO VOU COLOCAR AQUI PARA REVISAR E DECORAR

    _________________________


    DILMA SEM PT


    Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação

    Saúde, Segurança, Educação, Moradia

    Previdência, Trabalho e Transporte


    CESPE


    Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.


    A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei


    >> ERRADO


    DILMA (PT) TA SEM SEGURANÇA.

     

    Desamparados

    Infância

    Lazer 

    Moradia

    Alimentação

     

    Previdência 

    Trabalho

     

    Transporte

     

    Saúde 

    Educação

    Maternidade

     

    Segurança




  • Gabarito: B

     

     

    Dos Direitos Sociais

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • C.F Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

  • Bizu do Eterno André Vieira: TTEMOS LAZER E ALIMENTAÇÃO DEMAIS:

    TRANSPORTE

    TRABALHO

    EDUCAÇÃO

    MORADIA

    SAÚDE

    L

    A

    Z

    E

    R

    -------

    A

    L

    I

    M

    E

    N

    T

    A

    Ç

    Ã

    O

    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PREVIDÊNCIA

    MATERNIDADE

    INFÂNCIA

    SEGURANÇA

  • DILMAS SEM PTT

    Desamparados

    Infância

    Lazer

    Moradia

    Alimentação

    Saúde

    Segurança

    Educação

    Maternidade

    Previdência social

    Transporte

    Trabalho

  • ESSA VEIO DE GRAÇA!!!!

    EDU MORA LA

    SAU TRABALHA ALI

    ASSIS E TRANS

    PRO SEG PRESO

  • ESSA VEIO DE GRAÇA!!!!

    EDU MORA LA

    SAU TRABALHA ALI

    ASSIS E TRANS

    PRO SEG PRESO

  • GABARITO B

    DILMA SSEM PT

    Desamparados

    Infância

    Lazer

    Maternidade

    Alimentação

    Saúde

    Segurança

    Educação

    Moradia

    Previdência

    Trabalho

    Transporte

  • GABARITO B

    RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !

    PM BA 2020

  • Gabarito: B

    Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • Lessma PPatt

  • (TA SEM SAL PPT)

    Trabalho

    Alimentação

    Saúde

    Educação

    Moradia

    Segurança

    Assistência aos desamparados 

    Lazer

    Previdência 

    Proteção à maternidade e a infância 

    Transporte 

    Complemento:

    Moradia - 2000

    Alimentação - 2010

    Transporte - 2015

  • Sempre atentos: O direito social tem impacto na SOCIEDADE, o individual atinge só o individuo em sí.


ID
2845219
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É direito dos trabalhadores urbanos:

Alternativas
Comentários
  • a- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário e involutário.

    b- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. correta

    c- repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

    d- proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa.

    e- jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.


  • a- seguro-desemprego, em caso de desemprego  involutário.

    b- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. correta

    c- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

    d- proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção dolosa.

    e- jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

  • A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Sociais positivados constitucionalmente, em especial no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Analisemos as alternativas:

    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    Gabarito do professor: letra b.

  • XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  • A- ART. 7, II : SEGURO DESEMPREGO/ DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO

    B- ART. 7, VII, (GABARITO) : GARANTIA SALÁRIO MÍNIMO/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

    C- ART. 7, XV : REPOUSO SEMANAL/ PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS

    D- ART. 7, X : RETENÇÃO DOLOSA DO SALÁRIO /CONSTITUI CRIME

    E-ART. 7, XIV: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO/ JORNADA DE 6 HORAS


    ACRESCENTANDO OS ARTIGOS , PARA FACILITAR , OS ESTUDOS DOS COLEGAS...DEIXANDO CLARO QUE A INTENÇÃO NÃO É COPIAR E SIM AJUDAR!!!

  • OBRIGADO TATIANA

    __________________________________________________________________________

    A- ART. 7, II : SEGURO DESEMPREGO/ DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO


    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;INVOLUNTÁRIO


    B- ART. 7, VII, (GABARITO) : GARANTIA SALÁRIO MÍNIMO/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL


    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo

    coletivo;


    >> irredutibilidade = NÃO PODE BAIXAR


    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem

    remuneração variável;


    ___________________________________________________________________________________



    C- ART. 7, XV : REPOUSO SEMANAL/ PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS


    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;


    D- ART. 7, X : RETENÇÃO DOLOSA DO SALÁRIO /CONSTITUI CRIME


    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção

    dolosa;


    E-ART. 7, XIV: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO/ JORNADA DE 6 HORAS


    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos

    ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;


    ________________________________________________________________________________________



  •  a) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário e involutário.

    art. 7

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

     

     b) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. (Gabarito)

     

     c) repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

    art.7

     XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

     

     d) proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa.

    art.7

     X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

     

     e) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    art.7

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • A) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário e involutário. ERRADO

    B) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. CERTO

    C) repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. ERRADO (preferencialmente)

    D) proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa. ERRADO (dolosa)

    E) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.ERRADO (seis horas)

  • VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  • GABARITO B

    RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !

    PM BA 2020

  • Gabarito: B

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  • A) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

    B) GABARITO.

    C) XV - repouso semanal remunerado, PREFERENCIALMENTE aos domingos

    D) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    E) XIV - jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA;

  • A

    seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário e involutário. Apenas involuntário

    B

    garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    C

    repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. Preferencialmente

    D

    proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa. Dolosa

    E

    jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Seis horas


ID
2845222
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Ao trabalhador garante-se o direito de livre associação profissional ou sindical. Quanto ao sindicato de trabalhadores, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Como a colega Camila já colocou, a resposta se encontra no art. 8 da CF.



    Mas para complementar os estudos, vale a pena ler os seguintes artigos da CLT:


    Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos :


    a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida;

    b) celebrar contratos coletivos de trabalho;

    c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;

    d) colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;

    e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

    Parágrafo Único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, a prerrogativa de fundar e manter agências de colocação.


    Art. 514. São deveres dos sindicatos :


    a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

    b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;

    c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

    d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.                    


    Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de :

    a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;

    b) fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.

  • Descaso desse qconcurso quando o assunto é cancelamento de assinatura! Já uma semana de tentativa e não consigo cancelar!

  • Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos :

    a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida;

    b) celebrar contratos coletivos de trabalho;

    c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;

    d) colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;

    e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

    Parágrafo Único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, a prerrogativa de fundar e manter agências de colocação.

    Art. 514. São deveres dos sindicatos :

    a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

    b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;

    c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

    d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.                    

    Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de :

    a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;

    b) fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.

  • CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  • gabarito: E aos não assinantes.


ID
2845225
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • CRFB: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

    (...)

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.


    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei



    Macetes:

    A - Servidor não ganha FGTS

    B - Não há piso salarial proporcional, pois servidor não recebe SALÁRIO.

    C - Não há despedida arbitrária ou por justa causa no serviço público. Tudo depende de PAD ou Decisão judicial.

    D - Só sobrou essa.

    E - Não há aviso prévio. Esse direito é essencial para trabalhadores da iniciativa privada, pois podem ser demitidos a qualquer tempo.

  • Os direitos dispostos no art. 7º CF que também são aplicáveis aos servidores são:

    ·        Salário mínimo;

    ·        Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variada;

    ·        Décimo terceiro salário;

    ·        Remuneração de trabalho noturno superior a do diurno;

    ·        Salário – família;

    ·        Duração de trabalho;

    ·        Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    ·        Remuneração do serviço extraordinário;

    ·        Gozo de férias anuais;

    ·        Licença à gestante;

    ·        Licença à paternidade;

    ·        Proteção do mercado de trabalho da mulher;

    ·        Redução dos riscos inerentes ao trabalho;

    ·        Proibição de diferença de salários.


  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público. Dentre os direitos previstos constitucionalmente, um deles é o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Nesse sentido:

    Art. 39, § 3º, CF/88 - Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.       

    Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
     
    Gabarito do professor: letra d.

  • então estamos falando do Empregado Público, não do servidor

  • Difícil imaginar um servidor público de baixa renda, mas....vamos estudar a lei, e não se basear pela lógica.

  • Giovanna Eliz:

    Há vários servidores que ganham merreca. Acho que a Constituição se referiu a eles.

    Acho que o problema é o conceito de "baixa renda".

  • GABARITO: D

    Aplicam-se aos servidores: art. 7º, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX.

    SA-GA-NOTURNA , JORNADA-EXTRA, MULHER-RISCOS. NÃO-DIFERE-SEXO

    SA = XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    GA = VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    NOTURNA = IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    JORNADA = XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

    EXTRA = XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

    MULHER = XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    RISCOS = XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    NÃO-DIFERE-SEXO = XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Os direitos dispostos no art. 7º CF que também são aplicáveis aos servidores são:

    ·        Salário-mínimo;

    ·        Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável;

    ·        13º ;

    ·        Remuneração de trabalho noturno superior a do diurno;

    ·        Salário – família;

    ·        Duração de trabalho 8h diárias e 44h semanais;

    ·        Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    ·        Remuneração do serviço extraordinário 50% a mais;

    ·        Gozo de férias anuais + 1/3;

    ·        Licença à gestante;

    ·        Licença à paternidade;

    ·        Proteção do mercado de trabalho da mulher;

    ·        Redução dos riscos inerentes ao trabalho SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA;

    ·        Proibição de diferença de salários. POR SEXO, IDADE, COR E ESTADO CIVIL

  • Tem sim servidores de baixa renda, principalmente municipais, o pessoal que estuda pra concurso parece que é tão ignorante quanto o um certo ministro...

  • Gari e faxineira municipal não são baixa renda?

  • Só da pessoa conhecer a CLT, ela já saberia diferenciar nas alternativas o que cabe ou não cabe ao servidor público.

  • Gente em que País vocês vivem??

    Uma grande parcela dos servidores públicos do Brasil são servidores municipais e recebem, na maioria dos casos, salários mínimos ou bem próximo ao mínimo. Portanto a maioria deles se enquadram no requisito salarial da lei 8.212/1990 para terem direito ao Salário Família.

    A maioria dos servidores do Brasil (arrisco a dizer 70%) recebem menos de 3 mil reais por mês. Então não sejam Paulo Guedes. Não tapam os olhos pra realidade do País em que vivem.

  • Como não existem servidores de baixa renda? Dentre os servidores públicos que trabalham comigo no órgão em que eu trabalho somente eu e o meu coordenador recebem mais que um salário mínimo. O restante que possuem dependentes todos recebem salário-família.

  • vacilei nessa questão


ID
2845228
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal

    "Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    b)  sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição."

    Gabarito D

  • GABARITO LETRA D.

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a)  sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    b)  sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • VOLUNTARIAMENTE:

    10 ANOS EFEITO EXERCÍCIO E 5 ANOS NO CARGO


    HOMEM - 60 ANOS + 35 ANOS CONTRIBUIÇÃO -> INTEGRAL

    65 ANOS -> PROPORCIONAL


    MULHER - 55 ANOS + 30 ANOS CONTRIBUIÇÃO -> INTEGRAL

    60 ANOS -> PROPORCIONAL

  • Aposentadoria do Servidor Público:

    REQUISITOS: 10 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO E 5 NO CARGO DA APOSENTADORIA. (ambos casos).


    PROVENTOS PROPORCIONAIS: (TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Voluntariamente***

    HOMEM: 60 anos de idade----- e----35 de contribuição.

    MULHER: 55 anos de idade----- e----30 de contribuição. 


    PROVENTOS PROPORCIONAIS: (IDADE)

    HOMEM: 65 anos de idade   

    MULHER: 60 anos de idade

  • qual o erro da letra C?

  • Patrícia Agostinho, o erro da letra c é dizer 30 anos de contribuição para homem onde o correto é de 35 anos de contribuição.


    "voluntariamente aos sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, se homem, com proventos integrais."


  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos. Conforme estabelece a CF/88, o servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará voluntariamente aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Nesse sentido:

    Art. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: [...] III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:  [...]  b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.            

    Gabarito do professor: letra d.


  • VOLUNTARIAMENTE:

    10 ANOS EFEITO EXERCÍCIO E 5 ANOS NO CARGO

     

    PROVENTOS PROPORCIONAIS: (TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Voluntariamente***

    HOMEM: 60 anos de idade----- e----35 de contribuição.

    MULHER: 55 anos de idade----- e----30 de contribuição. 

     

    PROVENTOS PROPORCIONAIS: (IDADE)

    HOMEM: 65 anos de idade   

    MULHER: 60 anos de idade

     

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

     

    III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

    Fala sobre formas de aposentadoria: por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos ( lei complementar 152/2015) e voluntária com tempo mínimo de 10 anos de efetivo serviço público e 5 anos naquele cargo que irá aposentar

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos. Conforme estabelece a CF/88, o servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará voluntariamente aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Nesse sentido:

    Art. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: [...] III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: [...] b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.    

            

    Gabarito do professor: letra d.

    COPIEI POIS ESTÁ ÓTIMO O RESUMO COMENTÁRIO DA >> ALINE

    Aposentadoria do Servidor Público:

    REQUISITOS: 10 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO E 5 NO CARGO DA APOSENTADORIA. (ambos casos).

    PROVENTOS PROPORCIONAIS: (TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Voluntariamente***

    HOMEM: 60 anos de idade----- e----35 de contribuição.

    MULHER: 55 anos de idade----- e----30 de contribuição. 

    PROVENTOS PROPORCIONAIS: (IDADE)

    HOMEM: 65 anos de idade   

    MULHER: 60 anos de idade

  • Gabarito: D

    VOLUNTARIAMENTE - 10 anos de efetivo com pelo menos 5 anos no cargo que se aposentar

    HOMEM - 60 anos de idade + 35 de contribuição (Recebe Integral)

    65 anos de idade (Recebe proporcional ao tempo de contribuição)

    MULHER - 55 anos de idade + 30 de contribuição (Recebe Integral)

    60 anos de idade (Recebe proporcional ao tempo de contribuição)

  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    .

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    .

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    .

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

    .

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    .

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    .

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Quando se aposentam com proventos integrais??

  • proventos integrais é o mesmo de com base na remuneração?

  • Foi aprovada a reforma previdenciária!! 019!!: se liguem

  • Questão infelizmente já está desatualizada.

  • vamos reportar ao QC essas questões que estão desatualizadas
  • Pessoal do QC essa questão está desatualizada!!

  • Questão desatualizada.

    Nova redação dada pela Emenda Constitucional no 103, de 2019.

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.    

    § 1o O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo; 

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; 

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.  


ID
2845231
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para que a estabilidade do servidor em cargo público seja reconhecida, indique a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CF.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • GABARITO LETRA A


    Estabilidade é para os servidores públicos, e é adquirida após 3 anos de efetivo exercício


    Lembre-se que:

                

    AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO = ADQUIRIR A ESTABILIDADE

     

    AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO = PERDA DO CARGO.


  • 3 Anos -> Cargo Público

    10 Anos -> Militares

  • cargo em comissão não tem estabilidade

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito à estabilidade destes. Conforme a CF/88, para que a estabilidade do servidor em cargo público seja reconhecida, “são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Nesse sentido:

    Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    Gabarito do professor: letra a.


  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • LETRA A


    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    A emenda constitucional de nº19/98 teve como objetivo dar eficiência (princípio da eficiência) no sentido de desburocratizar o aparato público. O servidor adquiri estabilidade com 3 anos de serviço

    ________________________________________________________________________


    AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO = ADQUIRIR A ESTABILIDADE

     

    AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO = PERDA DO CARGO.

    ___________________________________________________________________________


    1º O servidor público estável só perderá o cargo:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, cabendo recurso. Mediante procedimento administrativo que lhe seja assegurado defesa e mediante avaliação de desempenho (eficiência, assiduidade, respeito aos superiores ou subordinados e etc..). Podemos Alencar uma 4ª hipótese conforme artigo 169 parágrafo 4º da CF que também foi trazida pela PEC 19/98 que dispões sobre redução de quadro de funcionários para redução de despesas.

  • Gabarito: A

     

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;    

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;   

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.   

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.   

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

  • Gabarito A

    C.Federal

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

  • Gabarito: A

    Comentário do professor do QC:

    I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.

    II. A posse no cargo há três anos.

    III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Art. 41. São estáveis APÓS 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    GABARITO -> [A]

  • GABARITO: A

    esTabilidade - Três anos.

    BONS ESTUDOS!!

  • Gab A!

    Art 41 CF

    Estabilidade:

    São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.        

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;      

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.       

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.   

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.    

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    (reintegração = volta do demitido)

    (Recondução = volta ao cargo de origem)

  • Cargo em comissão não tem estabilidade nenhuma...


ID
2845234
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A. (PRINCIPIO DA PUBLICIDADE) ART. 39 § 6º Os poderes executivos, legislativo e judiciario publicarão anualmente os valores do subsidio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    B- O erro está na palavra SOMENTE. ( vide art. 39 CF §8º e depois o §4º)

    C- Art. 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua condição social:

    VIII- décimo terceiro salário com base na remunerção intergral ou no valor da aposentadoria.


    D- Vide art.7 da CF.

    E- Vide art39 § 6 da CF.



  • A) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    Art. 39 - § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos (Gabarito)

    B) Somente os servidores organizados em carreira deverão ter remuneração fixada exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado acréscimo de qualquer natureza.


    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.


    C) Para os servidores de cargo efetivo, veda-se o pagamento de décimo terceiro salário em forma de subsídio, instituído na forma da lei.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;


    D) Os subsídios dos servidores de cargo eletivo não poderão incluir o pagamento de décimo terceiro salário ou vantagem de qualquer natureza.

    Art. 7º , VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;


    E) É vedada a publicidade dos vencimentos dos servidores públicos de cargo efetivo, nomeados mediante concurso público.

    Art. 39. - § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.  



  • B - Somente os servidores organizados em carreira deverão ter remuneração fixada exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado acréscimo de qualquer natureza.


    Lembrando que o erro do item B está em dois pontos:


    por não incluir o rol do art. 39, §4º; por dizer que os servidores em carreira deverão ter remuneração fixada exclusivamente por subsídio em parcela única. Segundo o art. 39, §8º "A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do §4º.
  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito aos vencimentos. Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, é correto afirmar que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Nesse sentido:

    Art. 39, § 6º - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.           

    A alternativa correta, portanto, é a letra “a”. Análise das demais assertivas:

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.    

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 39, § 6º - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.           

    Gabarito do professor: letra a.


  • Galera qual o erro da D? Cargo eletivo, não é cargo que a pessoa foi escolhida por pleito?

  • Pessoal... entendo que a letra "A" está correta e sem muito choro já que é a cópia do dispositivo da CF.. Mas a minha dúvida é em relação às alternativas "C" e "D".

    Pelo Art. 4o, par. 4o, tem-se que "... o detentor de mandato eletivo ... serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono..."

    O décimo terceiro não é uma gratificação (=gratificação natalina???)??? Seu recebimento também não deveria ser vedado???

  • LETRA A


    SEÇÃO II

    >> Dos Servidores Públicos


    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.  (Vide ADIN nº 2.135-4)

     

    Este artigo que foi alterado pela emenda constitucional nº19 de 1998 acabou sendo suspenso pelo STF por que este artigo não foi aprovado em dois turnos, valendo a redação anterior. Valendo então o regime jurídico único no serviço público federal.

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará


    § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    >>> Princípio da publicidade. Hoje existem os portais da transparência


  • C) Para os servidores de cargo EFETIVO, veda-se o pagamento de décimo terceiro salário em forma de subsídio, instituído na forma da lei. ESTÁ AFIRMANDO QUE O 13º NÃO PODE SER PAGO EM FORMA DE SUBSÍDIO. PARA MIM, ESTÁ CORRETO. ONDE ESTÁ A FUNDAMENTAÇÃO EM QUE O DÉCIMO TERCEIRO É PAGO EM FORMA DE SUBSÍDIO?

    D) Os subsídios dos servidores de cargo ELETIVO não poderão incluir o pagamento de décimo terceiro salário ou vantagem de qualquer natureza. Achei mal formulada a questão! Na CF não explica bem a parte de Décimo Terceiro para Cargo ELETIVO, se caracteriza gratificação, adicional, vantagem. E cargo ELETIVO não é cargo EFETIVO, apesar do comentário do professor ter feito alusão ao art. 7º da CF eu não concordo 100% com essa questão. ACHO QUE CONCORDA COM O PARÁGRAFO 4º ABAIXO TORNANDO A QUESTÃO, NO MÍNIMO DUVIDOSA!

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    bons estudos pessoal!!!

  • Sobre a dúvida da letra D

    Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais.

    CF: § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

    “O artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”.

    Se todos os trabalhadores têm direito a um terço de férias e a 13º salário, não faz sentido que os benefícios sejam retirados de quem detém mandato eletivo. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/2), ao declarar constitucional uma norma do município de Alecrim (RS) que fixou o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local.

    Fonte: Conjur

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 39. § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    b) ERRADO: Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    c) ERRADO: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    d) ERRADO: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    e) ERRADO: Art. 39. § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

  • A)Art. 39, § 6º - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.           

    B) 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.   

    C) art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    D) art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    E) art. 39, § 6º - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.  

    GABARITO -> [A]    

  • Cargo eletivo???

  • Para os colegas que erraram, assim como eu, crentes de que a gratificação natalina não poderia ser incorporada aos subsídios, o STF tem interpretado que as vedações do art. 39, §4º, CF. atinge somente parcelas remuneratórias de periodicidade mensal, excluídas as de periodicidade anual, como o 13º (art. 7º, VIII, CF.) e o terço constitucional de férias (art. 7º, XVII, CF.).

    Inteligência do exarado no RE. 650.898/RS, de 2017, Rel. Min. Marco Aurélio.


ID
2845237
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, observará

Alternativas
Comentários
  • CF88/ Dos Servidores Públicos /Art. 39. /§ 1º

    A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos

    componentes de cada carreira; (A)

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

    bons estudos 

  • Gabarito: A

    Com supedâneo no art. 39, §1°, CF, atendidas as exigências relativas ao sistema remuneratório e aos tetos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverá observar:

    ①   a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Assim, cargos mais complexos e que impliquem maiores responsabilidades serão mais bem remunerados;

    ②   os requisitos para a investidura, como, por exemplo, formação em nível superior;

    ③  as peculiaridades dos cargos, como os são, sabidamente, os cargos das carreiras policiais, que envolvem maiores riscos.

    Pertinente ao tema:

    Súmula Vinculante 37:

    “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia”.






  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito à fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.

    Gabarito do professor: letra a.


  • CF/88

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: 

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

    II - os requisitos para a investidura; 

    III - as peculiaridades dos cargos. 


  • LETRA A

    ____

    A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito à fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.

    Gabarito do professor: letra a.

    _____________________

    SEÇÃO II

    Dos Servidores Públicos

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito

    de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da

    administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema

    remuneratório observará: (Redação dada pela EC n. 19/1998)

    I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes

    de cada carreira; (Incluído pela EC n. 19/1998) >> GABARITO

    II – os requisitos para a investidura;

    III – as peculiaridades dos cargos.

  • Gabarito: A

     

     

    SEÇÃO II

    DOS SERVIDORES PÚBLICOS

     

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas

     

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:   

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;  

    II - os requisitos para a investidura;  

    III - as peculiaridades dos cargos.

  • Gabarito A

    Art 39 CF

    § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:   

    I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira

  • GRA NA para COMer e RE PE tir

    gratificação

    natureza

    complexidade

    requisito

    peculiaridade

  • Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; 

    II - os requisitos para a investidura;

    III - as peculiaridades dos cargos.

    GABARITO -> [A]

  • Os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (PE RE RE CO NA)

    - PEculiaridades dos cargos;

    - REquisitos;

    - REsponsabilidade       

    - COmplexidade

    - NAtureza 

  • Art. 39, § 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.

    Gabarito do professor: letra a.


ID
2845240
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as assertivas a seguir.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

II. É direito do trabalhador urbano e rural um salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)


    QUESTÃO DESATUALIZADA


    CORRETA ALT. B

  • "Edu mora ali

    Sau trabalha la

    Assis proseg transportando preso"

    "Educação moradia alimentação

    Saúde trabalho lazer

    Assistência aos desamparados, proteção à maternidade e à infancia, segurança, transporte e previdência social."

  • Rapaz, foi um CTRL+C e CTRL+V nessa questão

  • Informem a desatualização da questão

    Essa questão esta desatualizada. foi incluído o Transporte pela emenda n 90 de 2015.

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • Acredito que a questão não está desatualizada, pois em nenhum momento a questão diz que transporte não é direito social ou que os direito sociais são somente esses listados.

  • É complicado. Esses dias fiz uma questão em que faltava o "transporte", marquei como certa e errei, pois faltava o "transporte", ou seja, estava incompleta e consideraram errada. Agora me deparo com uma questão praticamente idêntica, usei a mesma lógica e... errei, porque está incompleta, mas não está errada.

  • Questão desatualizada devido à nova redação do Art. 6º, CF/88, segundo o qual “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

    Questão desatualizada.


  • Para mim o gabarito seria "E", pois na assertiva I, o fato de não terem colocado a palavra "apenas" torna a assertiva correta. Todos os outros 10 direitos sociais estão corretos.

    É o mesmo que perguntar se "alimentação, moradia e transporte são direitos sociais estabelecidos pela CF". Não está errado, pois não disse se seriam somente esses. Eu acho que o gabarito seria E.

  • Se a questão está desatualizada porquê não a retiram!

  • Interessante para fixar conteúdo, a primeira assertiva ganhou o Transporte como um dos direitos sociais previstos no Art. 6 atual. O restante das assertivas ainda estão com o texto original!

    Gab.: E

  • oq podemos tirar de uma questão desatualizada:

    I - Art. 6º EDU MORA LA , SAÚ TRABALHA ALI , ASSIS PRO SEG PRESO no TRANSPORTE(novidade por causa da emenda nº90 de 2015).

    EDUcação

    MORAdia

    LAzer

    SAÚde

    TRABALHO

    ALImentação

    ASSIStência aos desamparados

    PROteção à maternidade e à infância.

    SEGurança

    PREvidência SOcial

    II - Art. 7º IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    III - Art. 8º VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.


ID
2845243
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao direito de greve, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a letra D também poderia ser considerada correta hoje. Se os servidores do setor da segurança pública não podem realizar greves, então, realmente, apenas se pode assegurar o direito de greve a determinados trabalhadores (aqueles que não trabalham com segurança pública).


    Se a questão trouxesse expressamente "De acordo com a CF/88.." tudo bem, mas como não trouxe, vale tudo, inclusive decisão do STF.

  • Cabe recurso

  • Concordo com o Lucca, mas nesse caso é importante conhecer a banca, é clássico da vunesp pedir a letra da lei, conforme a alternativa C, a mais correta.

  • Concordo com o Lucca. Tanto que, nos dá certa dúvida essa questão!


  • Questão se referiu ao direito de greve do setor privado, nada tem a ver com os servidores públicos.

  • Juridicamente falando, o comando da questão se refere ao direito de greve, e, servidor público é diferente de trabalhador, seja urbano ou rural. Assim, a mais certa é a letra "C".


    Se o comando da questão abordasse a greve no servidorismo, seria diferente.

  • Gabarito: C

    O art. 9°, CF, dispõe que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    Neste compasso, o direito de greve reflete a possibilidade de o empregado manifestar descontentamento com o trabalho ou condições em que é prestado.

    Todavia, não devemos confundir o direito de greve da iniciativa privada encartado no art. 9°, CF, devidamente regulamentado lei 7.783/89, com o direito de greve do servidor público, disposto no art. 37, VII, CF, ainda pendente de regulamentação.

    Cabe destacar, porém, que no julgamento do Mandado de Injunção 712, o STF decidiu declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamentasse o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicou ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado.

  • é assegurado o direito aos trabalhadores urbanos e rurais. (gabarito) ->regra ampla


    As demais alternativas tentam criar distinções entre os trabalhadores o que a lei não prevê.


    há jurisprudências sobre serviços públicos que não podem parar por serem essenciais. como exemplo as categorias da segurança pública, dentro dela os militares e civis. Porém a constituição prevê expressamente que os militares não podem fazer greve nem se sindicalizar, nada impede de se associar.

  • A lei diz que é assegurado a todos o direito à Greve, exceto militares.

  • O direito (social) à greve é o que deve prevalecer sobre sua contenção ou mesmo sua limitação, no caso dos servidores. Portanto como o colega Fabio explicitou o Mandado de Injunção veio suprir essa omissão.

  • A questão exige conhecimento relacionado ao direito constitucional de greve. Conforme a CF/88, temos que: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    A greve é garantida tanto ao trabalhador urbano quanto rural, lembrando, todavia, que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve (art. 142, §3º, IV).

    O direito de greve da iniciativa privada elencado no art. 9°, CF/88, foi devidamente regulamentado pela lei 7.783/89, sendo que o direito de greve do servidor público, disposto no art. 37, VII, CF, ainda está pendente de regulamentação( vide julgamento do Mandado de Injunção 712, no qual o STF decidiu declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamentasse o exercício do direito de greve).

    Gabarito do professor: letra c.


  • Gabarito: C ( ESTAMOS ESTUDANDO SOBRE OS PRIVADO TENHA CUIDADO )

     

    O art. 9°, CF, dispõe que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    Neste compasso, o direito de greve reflete a possibilidade de o empregado manifestar descontentamento com o trabalho ou condições em que é prestado.

    ____________________________________COMPLETANDO E MOSTRANDO QUE ESTÁ NA CF ______________

     

    Art. 9º É assegurado o direito de GREVE competindo aos trabalhadores

    decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que

    devam por meio dele defender.

     

    §1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais ( COLOQUEI ABAIXO ATIVIDADES ESSENCIAIS ) e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

     

    §2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    _________________________________________________________________________________________________

    Todavia, não devemos confundir o direito de greve da iniciativa privada encartado no art. 9°, CF, devidamente regulamentado pela lei 7.783/89, com o direito de greve do servidor público, disposto no art. 37, VII, CF, ainda pendente de regulamentação.

     

    ______________ VAMOS VER O ARTIGO

    ART 37 , VII

     

    VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    (Redação dada pela EC n. 19/1998)

     

    >> ATIVIDADES ESSENCIAIS DEVEM FUNCIONAR: ( IMAGINE O CAOS SE TEM GREVE NESTE ABAIXO )

     

    >> ABASTECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

     

    >> DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E COMBUSTÍVEL ( OS CAMINHONEIROS FIZERAM GREVE )

     

    >> ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR ( IMAGINE OS HOSPITAIS SEM REMÉDIOS POR CONTA DE GREVE AQUI JÁ ENTRAMOS EM CONTRADIÇÃO POIS TEMOS DIREITOS A SAÚDE )

     

    >> FUNERÁRIOS

     

    >> TRANSPORTE COLETIVO

     

    >> EXISTEM OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS

     

     

     

  • Quanto ao direito de greve, pode-se afirmar que

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º – A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. >> O ENTENDIMENTO TEM QUE PARTI DAQUI, VEJA QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO POR EXEMPLO: MEDICAMENTOS PARA HOSPITAIS,ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESSES SÃO ESSENCIAIS.

    >> QUEM FEZ A QUESTÃO DISSE NO SENTIDO QUE OS TRABALHADORES RURAIS ESTIVESSEM DENTRO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESTÃO.

    É A MESMA RESPOSTA QUE ESCREVI NA LETRA A

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    ______________________________________________________________________________

    SE FICAR TENTANTO ACHAR ERRO ONDE NÃO TEM SÓ VAI ATRASAR OS ESTUDOS!!

    >> LENDO A LEI DIZ >> § 1º – A lei definirá os serviços ou ATIVIDADES ESSENCIAIS e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    PORTANTO A LEI SECA NÃO ENTENDI COMO DIZ SOBRE DETERMINADOS TRABALHADORES, MAS SOBRE ATIVIDADES ESSENCIAIS

    >> PENSEI EM TER DIREITO A VIDA QUE JÁ MATA A IDEIA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS

    --------

    >> JÁ COMENTEI NAS OUTRAS SERVE PARA ESSA TBM.

    >> O SINDICATO DEPENDE O INTERESSE DOS TRABALHADORES DAQUELA ÁREA

  • Aquela digna de um belo RECURSO. A questão deixou muito vaga o direito à greve. Militares seriam apenas um dos exemplos.

    Vi muitos aqui falando do que está previsto na CF na parte de direitos sociais (isso afastaria a justificativa do militar não poder entrar de greve). Mas, vocês já repararam que quando os EMPREGADOS do transporte público (assim como outras atividades) entram em greve, a justiça determina um percentual mínimo de funcionamento? Então, não se pode falar que todo mundo tem direito a greve, pois, esse direito não é amplo, é limitado à algumas pessoas, categorias ou classes.

  • vale lembrar que:

    nao podem fazer greve:

    os órgãos que estão no art° 144 da cf

    ou seja:

    pm,pc,pf,prf, bombeiro militar ....

  • gab C

    Regra > há greve para todos

    Exceção > serviços essenciais

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

  • NÃO TEM DIREITO À GREVE:

    MILITARES;

    ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA;

    CARREIRAS DE ESTADO;

    POLÍCIAS (EM GERAL).

  • questão mal formulada, pois no geral são trabalhadores os que estão no art° 144 da cf e estes não têm direito a greve.

    entende-se que apenas se pode assegurar o direito de greve a determinados trabalhadores.

  • Militar não pode fazer greve. A questão está errada.


ID
2845246
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca dos fundamentos do Estado, estabelece a Constituição de São Paulo que, nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

    Art. 4- Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto á exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados.

  • LETRA D

    ___________

    LETRA DE LEI É DIFÍCIL PARA ESTUDAR MAS VAMOS LÁ NÉ

    _______________________________________

    TÍTULO I


    Dos Fundamentos do Estado ( SÃO ESSES 4 ART )


    Artigo 1.º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce
    as competência que não Ihe são vedadas pela Constituição Federal.


    Artigo 2.º- A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos
    para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades
    fundamentais.


    Artigo 3.º- O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem
    insuficiência de recursos.


    Artigo 4.º- Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-seão,
    entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido
    processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da
    ampla defesa e do
    DESPACHO OU DECISÃO MOTIVADOS .

  • Despacho Contra a VIDA Publica

    despacho ou decisão motivada

    publicidade

    contraditorio

    validade

    igualdade entre os administrados

    devido processo legal

    ampla defesa

  • Gabarito: D

     

     

    Artigo 4o - Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados.
     

  • o   Gabarito: D.

    .

    Artigo 4º - Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados.


ID
2845249
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado de São Paulo, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    Art. 40- Em caso de impedimento do Governador e do Vice- Governador, ou Vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do tribunal de Justiça.

  • A vem antes do T...

    Assembleia Legislativa - Tribunal de Justiça

  • SEQUENCIA

    >>> IMPENDIMENTO DO GOVERNADORES

    >> 1- PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

    >> 2 PRESIDENTE DO TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

     

    >>> RESUMO >> EM CASO DE IMPEDIMENTO A SUBSTITUIÇÃO SÃO DOS PRISIDENTES DO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

    __________________

      SEÇÃO I
    Do Governador e Vice-Governador do Estado


    Artigo 37 - O Poder Executivo ‚ exercido pelo Governador do Estado, eleito para um
    mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal.


    Artigo 38 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de
    vaga, o Vice-Governador.


    Parágrafo único - O Vice-Governador, além de outras atribuições que lhe forem
    conferidas por lei complementar, auxiliar o Governador, sempre que por ele
    convocado para missões especiais.


    Artigo 39 - A eleição do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á noventa dias
    antes do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá no dia 1.º de
    janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77 da
    Constituição Federal.


    Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância
    dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o
    Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.


    Artigo 41 - Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição
    noventa dias depois de aberta a última vaga.


    § 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do período governamental, aplica-se o
    disposto no artigo anterior.


    § 2º- Em qualquer dos casos, os sucessores deverão completar o período de governo
    restante.

    Artigo 42 - Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na
    administração pública direta ou indireta,
    ressalvada a posse em virtude de concurso
    público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V, da Constituição Federal.


    Artigo 43 - O Governador e o Vice-Governador tomarão posse perante a Assembléia
    Legislativa, prestando compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a
    do Estado e de observar as leis.


    Parágrafo único - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador
    ou o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este
    será declarado vago.


    Artigo 44 - O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia
    Legislativa, ausentar-se do Estado, por período superior a quinze dias 15 DIAS
    , sob pena de perda
    do cargo.


    Parágrafo único - O pedido de licença, amplamente motivado, indicará ,
    especialmente, as razões da viagem, o roteiro e a previsão de gastos.


    Artigo 45 - O Governador deverá residir na Capital do Estado.


    Artigo 46 - O Governador e o Vice-Governador deverão, no ato da posse e no término do
    mandato, fazer declaração pública de bens.

  • o   Gabarito: C.

    .

    Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

    .

    Ou seja: o Executivo está com vacância? Podemos nos socorrer dos outros Poderes: primeiro pedimos ajuda ao Legislativo - Presidente da Assembleia Legislativa - e, se não der certo, do Judiciário - Presidente do Tribunal de Justiça.


ID
2845252
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A eleição de Governador e de Vice-Governador realizar-se-á, em primeiro turno,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

    Art. 39 - A eleição do Governador e do Vice Governador realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no ultimo domingo de outubro em segundo turno, se houver,

  • Do Governador e Vice-Governador do Estado

    Artigo 37 - O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um único período subsequente, na forma estabelecida na Constituição Federal.

    Artigo 38 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.

    Parágrafo único - O Vice-Governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

    Artigo 39 - A eleição do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77 da Constituição Federal.

    Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

    Artigo 41 - Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do período governamental, aplica-se o disposto no artigo anterior.

    § 2º - Em qualquer dos casos, os sucessores deverão completar o período de governo restante.

    Artigo 42 - Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no artigo 38, I, IV e V, da Constituição Federal.

    Artigo 43 - O Governador e o Vice-Governador tomarão posse perante a Assembleia Legislativa, prestando compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e de observar as leis.

    Parágrafo único - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador ou o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

    Artigo 44 - O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    Parágrafo único - O pedido de licença, amplamente motivado, indicará, especialmente, as razões da viagem, o roteiro e a previsão de gastos.

  • o   Gabarito: D.

    .

    Artigo 39 - A eleição do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 77 da Constituição Federal.


ID
2845255
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de São Paulo, no tocante às atribuições, estabelece a competência privativa do Governador para a prática de determinados atos. Dentre estes, verifica-se a possibilidade de delegação a outra autoridade em relação ao ato de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    TODAS AS OUTRAS SÃO COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS.

  • Art. 47 - Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição:

    Inciso I - representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas;



    PARÁGRAFO ÚNICO - A representação a que se refere o inciso I poderá ser delegada por lei, de iniciativa do Governador, a outra autoridade.

  • Art. 47 - Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição:

    Inciso I - representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas;

    PARÁGRAFO ÚNICO - A representação a que se refere o inciso I poderá ser delegada por lei, de iniciativa do Governador, a outra autoridade.

    ________________________IMPORTANTE

    >> TODAS AS OUTRAS SÃO COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS.

  • o   Gabarito: C.

    .

    Artigo 47 - Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição:

    I - representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas;

    Parágrafo único - A representação a que se refere o inciso I poderá ser delegada por lei, de iniciativa do Governador, a outra autoridade.


ID
2845258
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Determina a Constituição do Estado de São Paulo que caberá a cada Secretário de Estado comparecer perante a Comissão permanente da Assembleia Legislativa, a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente.

Referido comparecimento deverá ocorrer

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

    ART. 52A - Caberá a cada Secretário de Estado, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Assembléia Legislativa a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para a prestação de contas do andamentos da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretária correspondente.

  • SEcretário de Estado = SEmestralmente

  •  

    ART. 52-A. Caberá a cada secretario de Estado, SEMESTRAMENTE, comparecer perante a comissão permanente da assembleia legislativa a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria correspondente.

  • SEÇÃO IV

    >> Dos Secretários de Estado

    SEcretário de Estado = SEmestralmente

    _____

    Artigo 51 - Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Artigo 52 - Os Secretários de Estado, auxiliares diretos e da confiança do Governador, serão responsáveis pelos atos que praticarem ou referendarem no exercício do cargo, bem como por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

    § 1º - Os Secretários de Estado responderão, no prazo estabelecido pelo inciso XVI do art. 20, os requerimentos de informação formulados por Deputados e encaminhados pelo Presidente da Assembleia após apreciação da Mesa, reputando-se não praticado o ato de seu ofício sempre que a resposta for elaborada em desrespeito ao parlamentar ou ao Poder Legislativo, ou que deixar de referir-se especificamente a cada questionamento feito.

    § 2º - Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, os Secretários de Estado respondem pelos atos dos dirigentes, diretores e superintendentes de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional a eles diretamente subordinados ou vinculados.

    § 3º - Aos diretores de Agência Reguladora aplica-se o disposto no § 1º deste artigo.

    ART. 52A - Caberá a cada Secretário de Estado, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Assembléia Legislativa a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para a prestação de contas do andamentos da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretária correspondente.

    § 1º - Aplica-se o disposto no ‘caput’ deste artigo aos Diretores de Agências Reguladoras.

    § 2º - Aplicam-se aos procedimentos previstos neste artigo, no que couber, aqueles já disciplinados em Regimento Interno do Poder Legislativo.

    § 3º - A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, por parte do Poder Executivo, apresentadas semestralmente ao Poder Legislativo, através de Comissão Permanente de sua competência, suprirá a obrigatoriedade do disposto neste artigo, no que concerne ao Secretário de Estado de que lhe é próprio comparecer.

    - Artigo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 27, de 15 /6/2009.

    Artigo 53 - Os Secretários farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos impedimentos estabelecidos nesta Constituição para os Deputados, enquanto permanecerem em suas funções.

  • o   Gabarito: D.

    .

    Artigo 52-A - Caberá a cada Secretário de Estado, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente.


ID
2845261
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive das fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, determina a Constituição do Estado de São Paulo a obrigatoriedade do cumprimento de determinadas normas, dentre as quais a que consta da seguinte alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    A- art. 115 I - os cargos e empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


    B- art 115 II - a investidura em cargo ou emprego publico de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.


    C- art. 115 III- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogavél uma vez por igual período.

    D-art 115 VIII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica.


    E -art. 115 XVIII- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

    c- a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  • Artigo 115 - Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento das seguintes normas:

     

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração;

     

    III - o prazo de validade do concurso público será de até 2 ANOS dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação;

     

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

     

     

     

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto no artigo 8º da Constituição Federal;

     

    VII - o servidor e empregado público gozarão de estabilidade no cargo ou emprego desde o registro de sua candidatura para o exercício de cargo de representação sindical ou no caso previsto no inciso XXIII deste artigo, até um ano após o término do mandato, se eleito, salvo se cometer falta grave definida em lei;

     

    VIII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

     

    IX - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para os portadores de deficiências, garantindo as adaptações necessárias para a sua participação nos concursos públicos e definirá os critérios de sua admissão;

     

    X - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

     

     

    XVIII - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

    a) de dois cargos de professor;

     

    b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Se for segundo a Constituição Federal está ok. Mas como menciona a Constituição Estadual de São Paulo está errada, ou melhor,diferente do texto constitucional.

  • o   Gabarito: A.

    .

    Todos os incisos abaixo mencionados integram o artigo 115 da Constituição do Estado de SP.

    .

    A. Correta, letra de lei.

    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    .

    B. Errada. As nomeações para cargo em comissão prescindem de prévia aprovação em concurso público.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração;

    .

    C. Errada. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos - e não três -, prorrogável uma vez por igual período.

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação;

    .

    D. Errada. O direito de greve será regulamentado por lei específica, e não instrução normativa estadual.

    VIII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    .

    E. Errada. Primeiramente, há três hipóteses que admitem a acumulação de cargos públicos. Em segundo lugar, na hipótese de acúmulo de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, a quantidade de cargos/empregos máxima é dois, não três, como afirma a questão.

    XVIII - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

    a) de dois cargos de professor;

    b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


ID
2845264
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e do disposto na Constituição do Estado.

É correto afirmar que os servidores abrangidos pelo referido regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    A- 65 anos de idade, se homem, e aos 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. ( está no art. 126, da Constituição Estadual, porém não é o que a questão está perguntando)

    B- 70 anos de idade, com proventos integrais ( o certo é proporcionais) ao tempo de contribuição.

    C- Correta

    D- 60 anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.( está no art. 126, da Constituição Estadual, porém não é o que a questão está perguntando)

    E- ERRADA.

  • Artigo 126 - Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo

    §1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

    1 - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    2 - compulsoriamente, aos SETENTA ANOS DE IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (NR)


    (....)

  • Essa questão estaria desatualizada agora não? Já que pela CF, só aposenta compulsoriamente aos 75 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ou a Constituição do Estado de São Paulo não segue essa alteração e permanece como sendo aos 70 anos de idade?

  • Artigo 126 - Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

    1 - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    2 - compulsoriamente, 70 ANOS aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    >> 75 ANOS É LEI COMPLEMENTAR DA DF

    3 - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

    § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

    § 3º - Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201 da Constituição Federal, na forma da lei.

    § 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    1 - portadores de deficiência;

    2 - que exerçam atividades de risco;

    3 - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, 3, “a”, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

  • Entendo que a questão está desatualizada e os colegas estão equivocados, data venia.

    Dispõe a lei complementar, que regula a Constituição Federal

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5 do art. 66 da Constituição, a seguinte Lei Complementar: 

    Art. 1 Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1 do art. 40 da Constituição Federal. 

    Art. 2 Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

    II - os membros do Poder Judiciário; 

    III - os membros do Ministério Público; 

    IV - os membros das Defensorias Públicas; 

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. 

  • o   Gabarito: C.

    .

    Artigo 126. §1º. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

    2 - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

  • CESP - Artigo 126 - O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado de São Paulo...

    2 - compulsoriamente, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.

    CF-88 ART. 40 II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

    GABARITO C

  • CE-SP:

    Artigo 126 - § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados: (NR)

    2 - compulsoriamente, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal; (NR)

    CF/88:

    Art. 40. § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar


ID
2845267
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral da previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei. Tal circunstância se verificará, contudo, desde que tenham completado, de efetivo exercício, o período de

Alternativas
Comentários
  • Artigo 132 - Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, desde que tenham completado 5 ANOS de efetivo exercício, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei

  • Artigo 132 – Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, desde que tenham completado cinco anos de efetivo exercício, terão computador, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei. (NR) Artigo 132 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/02/2006.


  • Art. 132. Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, desde que tenham completado cinco anos de efetivo exercício, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei.

  • Errei a questão, porque pensei conforme a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que em seu art. 40 especifica:

    "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (...) §1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§3º e 17: III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (...).

    E conforme os colegas disseram abaixo, pela Constituição do Estado de São Paulo:

    Art. 132 - Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, desde que tenham completado 5 ANOS de efetivo exercício, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei.

    Mas será que não caberia recurso nessa questão? Pois pode ser entendido que a banca quer saber tanto o tempo no serviço público (que seria de 10 anos no mínimo), quanto o tempo no cargo efetivo (que seria de 5 anos)... O que vocês acham?

  • Artigo 127 - Aplica-se aos servidores públicos estaduais, para efeito de estabilidade, o disposto no art. 41 da Constituição Federal.

     

    Artigo 128 - As vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço.

     

    Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo, por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição.

     

    Artigo 130 - Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.

    Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se também ao servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual ou municipal.

     

    Artigo 131 - O Estado responsabilizará os seus servidores por alcance e outros danos causados à administração, ou por pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais, sujeitando-os ao sequestro e perdimento dos bens, nos termos da lei.

     

    Artigo 132 - Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, desde que tenham completado 5 ANOSSS cinco anos de efetivo exercício, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em

  • o   Gabarito: E.

    .

    Artigo 132 – Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, desde que tenham completado cinco anos de efetivo exercício, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei.

  • Confundi com o Artigo 126 § 1º da Constituição Estadual de SP:

    § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

    (...) 3 - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (...)

    Em resumo: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA = 10 ANOS de efetivo exercício, COMPENSAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO = 5 ANOS de efetivo exercício


ID
2845270
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com disposição expressa da Constituição de São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado, levando em conta o princípio da

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C

    Artigo 238- A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o principio da DESCENTRALIZAÇÃO.

  • Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da DESCENTRALIZADA

    .
    Artigo 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.
    .

    § 1º - Os Municípios organizarão, igualmente, seus sistemas de ensino.

     


    .

    §2º - O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

    .
    § 3º - As escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização, controle e avaliação, na forma da lei.
    .

    §4° - O Poder Público adequará as escolas e tomará as medidas necessárias quando da construção de novos prédios, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nos espaços e mobiliários.

     

     

  • o   Gabarito: C.

    .

    Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da descentralização.


ID
2845273
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E.

    Art. 242 - O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em LEi.

  • Artigo 242 - O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei.

    >> CONSELHO >> CONSULTIVO

    Artigo 243 - Os critérios para criação de Conselhos Regionais e Municipais de Educação, sua composição e atribuições, bem como as normas para seu funcionamento, serão estabelecidos e regulamentados por lei.

  • Gabarito: E

     

     

    Artigo 242 - O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei.
     

  • o   Gabarito: E.

    .

    Artigo 242 - O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei.


ID
2845276
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Plano Estadual de Educação é estabelecido em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    Art.241 - O Plano Estadual de Educação, estabelecido em Lei, é de responsabilidade do Poder Publico Estadual, tendo sua elaboração coordenada pelo Executivo, consultados os órgãos descentralizados do Sistema Estadual de Ensino, a comunidade educacional, e considerados os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.

  • Artigo 241 - O Plano Estadual de Educação, estabelecido EM LEI , é de responsabilidade do Poder Público Estadual, tendo sua elaboração coordenada pelo Executivo, consultados os órgãos descentralizados do Sistema Estadual de Ensino, a comunidade educacional, e considerados os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.

    Artigo 242 - O Conselho Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei.

    Artigo 243 - Os critérios para criação de Conselhos Regionais e Municipais de Educação, sua composição e atribuições, bem como as normas para seu funcionamento, serão estabelecidos e regulamentados por lei.

    Artigo 244 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

    Artigo 245 - Nos três níveis de ensino, será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo.

    Parágrafo Único - A prática referida no “caput”, sempre que possível, será levada em conta em face das necessidades dos portadores de deficiências.

    Artigo 246 - É vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

    Artigo 247 - A educação da criança de zero a seis anos, integrada ao sistema de ensino, respeitará as características próprias dessa faixa etária.

    Artigo 248 - O órgão próprio de educação do Estado será responsável pela definição de normas, autorização de funcionamento, supervisão e fiscalização das creches e pré-escolas públicas e privadas no Estado.

  • Gabarito: A

     

     

    Artigo 241 - O Plano Estadual de Educação, estabelecido em lei, é de responsabilidade do Poder Público Estadual, tendo sua elaboração coordenada pelo Executivo, consultados os órgãos descentralizados do Sistema Estadual de Ensino, a comunidade educacional, e considerados os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.
     

  • o   Gabarito: A.

    .

    Artigo 241 - O Plano Estadual de Educação, estabelecido em lei, é de responsabilidade do Poder Público Estadual, tendo sua elaboração coordenada pelo Executivo, consultados os órgãos descentralizados do Sistema Estadual de Ensino, a comunidade educacional, e considerados os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.


ID
2845279
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam, considerado o total de vagas oferecidas, a pelo menos

Alternativas
Comentários
  • Art.253. § unico: As Universidades Estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um terço pelo menos do total das vagas por elas oferecidas.

  • Artigo 253 - A organização do sistema de ensino superior do Estado será orientada para a ampliação do número de vagas oferecidas no ensino público diurno e noturno, respeitadas as condições para a manutenção da qualidade de ensino e do desenvolvimento da pesquisa.

    Parágrafo único - As universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um terço pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.

  • o   Gabarito: D.

    .

    Artigo 253 - A organização do sistema de ensino superior do Estado será orientada para a ampliação do número de vagas oferecidas no ensino público diurno e noturno, respeitadas as condições para a manutenção da qualidade de ensino e do desenvolvimento da pesquisa.

    Parágrafo único - As universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um terço pelo menos do total das vagas por elas oferecidas.


ID
2845282
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estado, conforme determina a Constituição do Estado de São Paulo, aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, da receita resultante dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Art. 255 O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no minimo, 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferência.

  • Artigo 255 - O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo,30 % trinta por cento da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências.

    Parágrafo único - A lei definirá as despesas que se caracterizem como manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Artigo 256 - O Estado e os Municípios publicarão, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação, nesse período e discriminadas por nível de ensino.

    Artigo 257 - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.

    Parágrafo único - Parcela dos recursos públicos destinados à educação deverá ser utilizada em programas integrados de aperfeiçoamento e atualização para os educadores em exercício no ensino público.

    Artigo 258 - O Poder Público poderá, mediante convênio, destinar parcela dos recursos de que trata o artigo 255 a instituições filantrópicas, definidas em lei, para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional, especializado e gratuito a educandos portadores de necessidades especiais.

  • Gabarito: D

     

     

    Artigo 255 - O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências.
    Parágrafo único - A lei definirá as despesas que se caracterizem como manutenção e desenvolvimento do ensino.

     

  • o   Gabarito: D.

    .

    Artigo 255 - O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências.

    Parágrafo único - A lei definirá as despesas que se caracterizem como manutenção e desenvolvimento do ensino.


ID
2845285
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Impõe a Constituição do Estado de São Paulo que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino

Alternativas
Comentários
  • Art. 257 A distribuição dos recursos publicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.

  • TÍTULO VII

    Da Ordem Social

    CAPÍTULO III

    Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer

    SEÇÃO I

    Da Educação

    IMPORTANTES >>

    Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da descentralização.

    Artigo 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.

    § 1º - Os Municípios organizarão, igualmente, seus sistemas de ensino.

    §2º - O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

    § 3º - As escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização, controle e avaliação, na forma da lei.

    §4° - O Poder Público adequará as escolas e tomará as medidas necessárias quando da construção de novos prédios, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nos espaços e mobiliários.

    Artigo 240 - Os Municípios responsabilizar-se-ão prioritariamente pelo ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e pré-escolar, só podendo atuar nos níveis mais elevados quando a demanda naqueles níveis estiver plena e satisfatoriamente atendida, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.

    Art. 257 A distribuição dos recursos publicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.

  • Gabarito: A

     

     

    Artigo 257 - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.
    Parágrafo único - Parcela dos recursos públicos destinados à educação deverá ser utilizada em programas integrados de aperfeiçoamento e atualização para os educadores em exercício no ensino público.

     

  • a base é o começo de tudo !

  • o   Gabarito: A.

    .

    Sendo o ensino mais frequentado do país, em virtude da evasão do ensino médio e do fato de que nem toda a população cursa o ensino superior, faz sentido que seja o ensino fundamental o destinatário da prioridade em relação ao recebimento de recursos.

    .

    Artigo 257 - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.

    Parágrafo único - Parcela dos recursos públicos destinados à educação deverá ser utilizada em programas integrados de aperfeiçoamento e atualização para os educadores em exercício no ensino público.

  • Em 23/10/20 às 18:06, você respondeu a opção B. Você errou!

    Em 28/08/20 às 13:32, você respondeu a opção A. Você acertou!

    Em 09/07/20 às 16:04, você respondeu a opção B. Você errou!

    Em 28/05/20 às 10:01, você respondeu a opção A. Você acertou!

    ranço kkkkkk

    LEMBRAR QUE O ENSINO FUNDAMENTAL SE CHAMA ASSIM POR UMA RAZÃO!!!!


ID
2845288
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o regramento da Constituição do Estado de São Paulo, no tocante à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de deficiência, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • ( A)- Art. 278 - O poder público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito a assistência social e material ás famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.


    (B)É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso publico, bem como aos veículos de transporte coletivo. (CERTA)


    (C) Art. 277- Cabe ao Poder Publico, bem como á família, assegurar á criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao lazer, á profissionalização,k á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão. ( na questão tbm tem o exclusivamente, que está errado) .


    (D) Art. 279- Paragrafo Unico: As empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências PODERAO RECEBER INCENTIVOS, na forma da lei.


    (E) Art. 279 Os Poderes Públicos estadual e municipal assegurarão condições de prevenção de deficiências, com prioridade para assistência pré natal e á infância, bem como integração social de portadores de deficiências, mediante treinamento para o trabalho e para a convivência.

    II - Implantação de sistema Braile em estabelecimentos da rede oficial de ensino, em cidade pólo regional, de forma a atender ás necessidades educacionais e sociais dos portadores de deficiências.

  • Só complementando o comentário da Celiane Cuellar, a alternativa correta (letra B) se refere ao art. 280 da CE de SP, in verbis:

    Artigo 280 - É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

  • LETRA B

    é assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

    _________ART DAS OUTRAS

    CAPÍTULO VII

    Da Proteção Especial

    SEÇÃO I

    Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências

    Artigo 277 - Cabe ao Poder Público, bem como à família, assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de

    colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão.

    Parágrafo único - O direito à proteção especial, conforme a lei, abrangerá, entre outros, os seguintes aspectos:

    1 - garantia à criança e ao adolescente de conhecimento formal do ato infracional que lhe seja atribuído, de igualdade na relação processual, representação legal, acompanhamento psicológico e social, e defesa técnica por profissionais habilitados;

    2 - obrigação de empresas e instituições, que recebam do Estado recursos financeiros para a realização de programas, projetos e atividades culturais, educacionais, de lazer e outros afins, de preverem o acesso e a participação de portadores de deficiências.

    Artigo 278 - O Poder Público promoverá programas especiais,ADMITINDO a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

    I - assistência social e material às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade;

    II - concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências.

    III - garantia às pessoas idosas de condições de vida apropriadas, frequência e participação em todos os equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, defendendo sua dignidade e visando à sua integração à sociedade;

    IV - integração social de portadores de deficiências, mediante treinamento para o trabalho, convivência e facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos.

    V - criação e manutenção de serviços de prevenção, orientação, recebimento e encaminhamento de denúncias referentes à violência;

  • CONTINUAÇÃO DESSA PARTE

    V - criação e manutenção de serviços de prevenção, orientação, recebimento e encaminhamento de denúncias referentes à violência;

    VI - instalação e manutenção de núcleos de atendimento especial e casas destinadas ao acolhimento provisório de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e vítimas de violência, incluindo a criação de serviços jurídicos de apoio às vítimas, integrados a atendimento psicológico e social;

    VII - nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, é assegurada a permanência da mãe, também nas enfermarias, na forma da lei.

    VIII - prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, sempre que possível, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio;

    IX - criação e manutenção de serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, álcool e drogas afins, bem como de encaminhamento de denúncias e atendimento especializado, referentes à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependentes.

    Artigo 279 - Os Poderes Públicos estadual e municipal assegurarão condições de prevenção de deficiências, com prioridade para a assistência pré-natal e à infância, bem como integração social de portadores de deficiências, mediante treinamento para o trabalho e para a convivência, mediante:

    I - criação de centros profissionalizantes para treinamento, habilitação e reabilitação profissional de portadores de deficiências, oferecendo os meios adequados para esse fim aos que não tenham condições de frequentar a rede regular de ensino;

    II - implantação de sistema “Braille” em estabelecimentos da rede oficial de ensino, em cidade pólo regional, de forma a atender às necessidades educacionais e sociais dos portadores de deficiências.

    Parágrafo único - As empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber incentivos, na forma da lei.

    Artigo 280 - É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

    Artigo 281 - O Estado propiciará, por meio de financiamentos, aos portadores de deficiências, a aquisição dos equipamentos que se destinam a uso pessoal e que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações, segundo condições a serem estabelecidas em lei.

  • o   Gabarito: B.

    .

    A. Errada. A lei é expressa em admitir a participação de entidades não governamentais em tal assistência.

    Artigo 278 - O Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

    I - assistência social e material às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade;

    .

    B. Correta, letra de lei.

    Artigo 280 - É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

    .

    C. Errada. A CE admite que tanto o Poder Público quanto as famílias assegurem os direitos mencionados.

    Artigo 277 – Cabe ao Poder Público, bem como à família, assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão.

    .

    D. Errada. A CE possibilita sim o recebimento de incentivos públicos a empresas que adaptem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiência.

    Artigo 279. Parágrafo único - As empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber incentivos, na forma da lei.

    .

    E. Errada. O erro está em afirmar que os responsáveis seriam os Poderes Federal e Estadual. Afinal, que competência teria a Constituição do Estado de São Paulo para afirmar o que o Poder Federal deve ou não fazer? O artigo, em sua correta redação, incumbe tais atividades aos Poderes Estadual e Municipal.

    Artigo 279 - Os Poderes Públicos estadual e municipal assegurarão condições de prevenção de deficiências, com prioridade para a assistência pré-natal e à infância, bem como integração social de portadores de deficiências, mediante treinamento para o trabalho e para a convivência, mediante:

    I - criação de centros profissionalizantes para treinamento, habilitação e reabilitação profissional de portadores de deficiências, oferecendo os meios adequados para esse fim aos que não tenham condições de frequentar a rede regular de ensino;

    II - implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino, em cidade pólo regional, de forma a atender às necessidades educacionais e sociais dos portadores de deficiências.


ID
2845291
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, analise as seguintes afirmativas:

I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.
III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.
IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.


    I- Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário. (art.4º)

    II- Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.(art.7º)

    III- Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade. ERRADA

    CARREIRA: É O CONJUNTO DE CLASSES DA MESMA NATUREZA DE TRABALHO, ESCALONADAS SEGUNDO O NÍVEL DE COMPLEXIDADE E O GRAU DE RESPONSABILIDADE. (art.8º)

    IV- Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados. (art.9º)

    Estão corretas apenas as afirmativas

  • Artigo 3º - Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público

    .

    I- Artigo 4º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

    II -Artigo 7º - Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

    III- Artigo 8º - Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade

    IV- Artigo 9º - Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

  • Para quem está estudando para o TJ SP 2019 somente os artigos 239 a 323

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Parágrafo único - Os direitos, vantagens e regalias dos funcionários públicos só poderão ser estendidos aos empregados das entidades a que se refere este artigo na forma e condições que a lei estabelecer.

    Artigo 3º - Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

    Artigo 4º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

    Artigo 5º - Os cargos públicos são isolados ou de carreira.

    Artigo 6º - Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

    Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo.

    Artigo 7º - Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

    Artigo 8º - Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

    Artigo 9º - Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

    Artigo 10 - É vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.

  • o   Gabarito: D.

    o   Resolução:

    o   I: Correto (art. 4º)!

    o   II: Correto (art. 7º)!

    o   III: Errado! Carreira é o conjunto de classes da MESMA natureza de trabalho (art. 8º).

    o   IV: Correto (art. 9º)!

    .

    I, II e IV = alternativa D.

  • Pensem em vcs!

    Vc = Funcionário Público

    FP<CARGO<CLASSE<CARREIRA<QUADRO

    Funcionário ("Empregado")

    Cargo em Carteira (Específico, Regulamentado e Registrado sobre atribuições)

    Classe a que pertence (Ex: Sindicato dos Professores de Judô)

    Carreira (policial, jurídica, executiva, auditoria, etc.)

    Quadro (de funcionários do Tribunal)

  • Não cai no TJSP.
  • Não cai no TJSP !!!!


ID
2845294
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Entende-se por reversão o

Alternativas
Comentários
  • (A) ART.30 - A REINTEGRAÇÃO é o reingresso no serviço pulico, decorrente da decisão passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

    (B)GABARITO . ART.35 -REVERSÃO é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço publico a pedido ou ex-officio.

    (C) - art. 37 - APROVEITAMENTO é o reingresso no serviço publico de funcionário em disponibilidade.

    (D) ART. 39- READMISSÃO é o ato pelo qual o ex funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço publico, sem direito a ressarcimento de prejuízos ...


  • (A) ART.30 - A REINTEGRAÇÃO é o reingresso no serviço pulico, decorrente da decisão passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

    (B)GABARITO . ART.35 -REVERSÃO é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço publico a pedido ou ex-officio.

    (C) - art. 37 - APROVEITAMENTO é o reingresso no serviço publico de funcionário em disponibilidade.

    (D) ART. 39- READMISSÃO é o ato pelo qual o ex funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço publico, sem direito a ressarcimento de prejuízos ...


  • "Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou "ex-officio". - Lei 10.261/68

  • ntende-se por reversão o


    A) reingresso no serviço público, decorrente de decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos. --.> REINTEGRAÇÃO


    B ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio. -->REVERSÃO


    C reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. --> APROVEITAMENTO


    D ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos. --> READMISSÃO


    E ato pelo qual o funcionário é elevado a um quadro diverso do cargo da mesma natureza de trabalho.

    --> ACESSO

  • Não cai no tjsp!

  • Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal

    de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se

    aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação

    hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja

    cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida.

    -------------------------

    CERTO

    -------------------------

    Comentário: O item está correto. REVERSÃO é forma de provimento

    derivado que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado. Pode

    ocorrer de ofício, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os

    motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, que será deferida no

    interesse da administração, observadas as seguintes condições:

    a) o servidor tenha solicitado a reversão

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) o servidor era estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

    Perceba que, na situação do enunciado, Pedro preenche todos os

    requisitos acima, exceto ser estável quando na atividade, eis que tomou em

    posse em 2011 e se aposentou em 2012, com apenas um ano de efetivo

    exercício. Portanto, o requerimento de reversão deveria ser indeferido pela

    Administração.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito Letra B

    ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.

    ReVersão é o retorno do Velho.

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Macete:

    REVERSÃO : VOVÔ

  • Funk do provimento!

    coloca no YOUTUBE - funk do provimento Tatiana Marcello 

    P de promoção

    A de aproveitamento

    N de nomeação, é por ai que eu to dentro

    R de reversão retornou o aposentado

    Fez readaptação porque ficou bem limitado

    Na reintegração foi demitido injustamente

    e na Recondução rodou no estágio minha gente!

  • EU APROVEITO O DISPONÍVEL

    EU REINTEGRO O DEMITIDO

    EU READAPTO O INCAPACITADO

    EU REVERTO O APOSENTADO

    EU RECONDUZO O INABILITADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E OCUPANTE DE CARGO REINTEGRADO

    Fonte: comentários dos colegas do QC

  • ReVersão Velho !

  • V de "Véio".

  • o   Gabarito: B.

    o   Resolução: Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.

  • reversão = Velho

  • ReVersão é a Volta do Veio

  • NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE 2021


ID
2845297
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    ART. 256- SERÁ APLICADA A PENA DE DEMISSÃO NOS CASOS DE:

    I- ABANDONO DE CARGO.

    §1º- CONSIDERAR-SE-Á ABANDONO DE CARGO, O NÃO COMPARECIMENTO DO FUNCIONÁRIO POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS.

  • LEI 10.261


    Artigo 63 - Salvo os casos previstos nesta lei, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ficará sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.

  • GABARITO: C


    A demissão é uma PIADA


    Procedimento irregular de natureza grave

    Ineficiência no serviço

    Aplicação indevida de dinheiros públicos

    +De 45 dias de ausência sem justificativa interpoladamente durante o ano

    Abandono de cargo(faltar por mais de 30 dias consecutivos sem justa causa)


  • Artigo 60 - O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados:

     

    I - da data da posse; e

     

    II - da data da publicação oficial do ato, no caso de remoção.

     

    § 1º - Os prazos previstos neste artigo poderão ser prorrogados por 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.

     

    § 2º - No caso de remoção, o prazo para exercício de funcionário em férias ou em licença, será contado da data em que voltar ao serviço.

     

    § 3º - No interesse do serviço público, os prazos previstos neste artigo poderão ser reduzidos para determinados cargos.

     

    § 4º - O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será exonerado.

     

    Artigo 61 - Em caso de mudança de sede, será concedido um período de trânsito, até 8 (oito) dias, a contar do desligamento do funcionário.

     

    Artigo 62 - O funcionário deverá apresentar ao órgão competente, logo após ter tomado posse e assumido o exercício, os elementos necessários à abertura do assentamento individual.

     

    Artigo 63 - Salvo os casos previstos nesta lei, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ficará sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.

     

    >> DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PUBLICO

     

    Artigo 64 - O funcionário deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver claro.

     

    Artigo 65 - Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.

     

    Artigo 66 - Na hipótese de autorização do Governador, o afastamento só será permitido, com ou sem prejuízo de vencimentos, para fim determinado e prazo certo.

     

    Parágrafo único - O afastamento sem prejuízo de vencimentos poderá ser condicionado ao reembolso das despesas efetuadas pelo órgão de origem, na forma a ser estabelecida em regulamento.

  • A pena de DEMISSÃO de acordo com a Lei nº 10.261 de 1968 será aplicada nos seguintes casos:

    Abandono de cargo (Não comparecimento por mais de 30 dias consecutivos)

    Procedimento irregular de Natureza Grave.

    Ineficiência no Serviço (Somente aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação)

    Aplicação Indevida de dinheiros públicos;

    Ausência no serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, durante 1 ano.

  • RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ( 251 A 261)

    Ø Repreensão;

    Ø Suspensão;

    Ø Multa;

    Ø Demissão;

    Ø Demissão a bem do serviço público; e

    Ø Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

     

    1.      Repreensão.

    Aplicada por escrito.

    Quando: Indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres. ( art 241 ).

     

    2.      Suspensão.

    Limite de 90 dias;

    Quando: Falta grave ou reincidência.

    Funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

    Alternativa de multa

    Conversão em mula, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração.

    O Funcionário, nesse caso é obrigado a ficar em serviço; mas isso é uma decisão discricionária da autoridade competente, que é o juiz.

     

    3.      Demissão (ART 256).

    Sanção grave, que gera a perda do vínculo com a administração.

    Incompatibiliza o servidor para investidura no prazo de 5 anos.

    Quando: Abando de cargo por 30 dias consecutivos;

    Procedimento irregular, de natureza grave; ineficiência no serviço;

    Aplicação indevida de dinheiro público;

    Ausência do serviço sem causa justificável, por mais de 45 dias interpoladamente no período de um ano.

     Aplicada a pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicado verificada a impossibilidade de readaptação.

  • Gabarito letra C

    Lei 10.261 - 1968

    Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    I - abandono de cargo;

    II - procedimento irregular, de natureza grave;

    III - ineficiência no serviço;

    IV - aplicação indevida de dinheiros públicos, e

    V - ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.

    § 1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos.

    § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

  • Gabarito C.

    Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    I - abandono de cargo;

    § 1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Letra C.

    O funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de demissão por abandono de cargo.

  • Essa a resposta está na própria pergunta !

  • Artigo 200 - Ao funcionário que for convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional, será concedida licença sem vencimento ou remuneração.

    § 1º - A licença será concedida mediante comunicação do funcionário ao chefe da repartição ou do serviço, acompanhada de documentação oficial que prove a incorporação.

    § 2º - O funcionário desincorporado reassumirá imediatamente o exercício, sob pena de demissão por abandono do cargo, se a ausência exceder a 30 (trinta) dias.

    Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    I - abandono de cargo;

    II - procedimento irregular, de natureza grave;

    III - ineficiência no serviço;

    IV - aplicação indevida de dinheiros públicos, e

    V - ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante 1 (um) ano.

    § 1º - Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos ex-vi do art. 63.

    § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

  • Para quem estuda para o Escrevente do TJ SP:

    Matéria que cai no TJ SP Escrevente e que pode confundir:

     

    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68)

     

    Estatuto dos Servidores de São Paulo - Artigo 256

     

    X

     

     

    Código Penal NO CÓDIGO PENAL – ABONDONO DE FUNÇÃO (Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ARTIGO 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

    Pena: detenção, de 15 dias a 01 mês, OU multa.

    §1º - Se o fato resulta prejuízo público: Forma qualificada

    Pena – detenção de 03 meses a 01 no E multa.

    §2º Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Forma qualificada

    Pena – detenção de 01 a 03 anos, e multa.

     

     

    X

     

     

    Lei 8.429/92 – LIA – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRAIVA

    Art. 13. A posse (1) e o exercício (2) de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.      ̶ ̶a̶ ̶f̶i̶m̶ ̶d̶e̶ ̶s̶e̶r̶ ̶p̶u̶b̶l̶i̶c̶a̶d̶a̶ ̶e̶m̶ ̶s̶í̶t̶i̶o̶ ̶e̶l̶e̶t̶r̶ô̶n̶i̶c̶o̶ ̶d̶o̶ ̶e̶n̶t̶e̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶a̶t̶a̶n̶t̶e̶.̶ ̶

    § 3º Será punido com a PENA DE DEMISSÃO, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  • o   Gabarito: C.

    o   Resolução: Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de: I - abandono de cargo;

    §1º. Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de (30) dias consecutivos ex-vi do art. 63.

  • Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    I- Revogado; Inciso I revogado pela Lei complementar 1.361, de 21/10/2021 com efeitos a partir de 01/11/21.

    II- Procedimento irregular de natureza grave;

    III- Ineficiência no serviço;

    IV- Aplicação indevida de dinheiro públicos; e

    V- Inassiduidade. (NR)- Inciso V com redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021.

    §1º- Considerar-se-á inassiduidade habitual a ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 15(quinze) dias consecutivos, ou por mais de 20(vinte) dias úteis intercalados, durante 1(um) ano.

    §1º com redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021.

  • Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de

    A) advertência, sem prejuízo dos vencimentos.

    Art. 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    I - Revogado;

    II - Procedimento irregular, de natureza grave;

    III - Ineficiência no serviço;

    IV - Aplicação indevida de Dinheiros públicos, e

    V - Inassiduidade.

    § 1º - Considerar-se-á inassiduidade a ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, ou por mais de 20 (vinte) dias úteis intercalados, durante 1 (um) ano.

    § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço, só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.

    § 3º - Para configuração do ilícito administrativo de inassiduidade em razão da ausência ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, observar-se-á o seguinte:

    1 - serão computados os sábados, os domingos, os feriados e os pontos facultativos subsequentes à primeira falta;

    2 - se o funcionário cumprir a jornada de trabalho sob regime de plantão, além dos sábados, dos domingos, dos feriados e dos pontos facultativos, serão computados os dias de folga subsequentes aos plantões a que tenha faltado.

    acrescentado pela Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021

    PIADI

    (Procedimento irregular, de natureza grave, Ineficiência no serviço, Aplicação indevida de Dinheiros públicos, Inassiduidade)

    ----------------------------

    B) demissão por ineficiência no serviço.

    Art. 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    [...]

    III - ineficiência no serviço;

    [...]

    ----------------------------

    C) demissão por abandono de cargo. [Antigo Gabarito]

    Art. 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    I - Revogado;

    V - Inassiduidade.

    § 1º - Considerar-se-á inassiduidade a ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, ou por mais de 20 (vinte) dias úteis intercalados, durante 1 (um) ano.

    [...]

    ----------------------------

    D) repreensão, com prejuízo dos vencimentos.

    Art. 253 - A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

    ----------------------------

    E) suspensão, com prejuízo dos vencimentos.

    Art. 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

    § 1º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

    § 2º - A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.


ID
2845300
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação à contagem de tempo de serviço, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.

    art. 76- O tempo de serviço publico, assim considerado o exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias, será contado singelamente para todos os fins.


    (B) - O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias, anteriormente ao ingresso do funcionário no serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos e de aposentadoria e de disponibilidade.

    (C) - A apuração do tempo de serviço será feita em DIAS.

    §2º -O numero de dias será convertido em anos, considerados sempre estes com 365 dias.

    (D)- Art.78- Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:

    III- falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 dias.

    (E) Os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal serão considerados de efetivo exercício para todos os eleitos legais.

  • "Artigo 76 - O tempo de serviço público, assim considerado o exclusivamente prestado à União, Estados, Municípios e Autarquias em geral, será contado singelamente para todos os fins."

  • Não cai no TJ-SP.

  • Da Contagem de Tempo de Serviço

     

    Artigo 76 - O tempo de serviço público, assim considerado o exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias, será contado singelamente para todos os fins.

     

    Parágrafo único - O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias, anteriormente ao ingresso do funcionário no serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

     

    Artigo 77 - A apuração do tempo de serviço será feita em dias.

     

    § 1º - Serão computados os dias de efetivo exercício, do registro de frequência ou da folha de pagamento.

     

    § 2º - O número de dias será convertido em anos, considerados sempre estes como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

     

    § 3º - Feita a conversão de que trata o parágrafo anterior, os dias restantes, até 182 (cento e oitenta e dois), não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano, naaposentadoria compulsória ou por invalidez, quando excederem esse número.

     

    Artigo 78 - Serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de:

     

    I - férias;

     

    II - casamento, até 8 (oito) dias;

     

    III - falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias;

     

    IV - falecimento dos avós, netos, sogros, do padrasto ou madrasta, até 2 (dois) dias;

     

    V - serviços obrigatórios por lei;

     

    VI - licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;

     

    VII - licença à funcionária gestante;

     

    VIII - licenciamento compulsório, nos termos do art. 206;

     

    IX - licença-prêmio;

     

    X - faltas abonadas nos termos do parágrafo 1º do art. 110, observados os limites ali fixados;

     

    XI - missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, nos termos do art. 68;

     

    XII - nos casos previstos no art. 122;

     

    XIII - afastamento por processo administrativo, se o funcionário for declarado inocente ou se a pena imposta for de repreensão ou multa; e, ainda, os dias que excederem o total da pena de suspensão efetivamente aplicada

     

    XIV - trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 8 (oito) dias; e

     

    XV - provas de competições desportivas, nos termos do item I, do § 2º, do art. 75.

     

    XVI - licença-paternidade, por 5 (cinco) dias;

     

    Artigo 79 - Os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal serão considerados de efetivo exercício para todos os eleitos legais.

     

    Parágrafo único — No caso de vereança remunerada, os dias de afastamento não serão computados para fins de vencimento ou remuneração, salvo se por eles tiver optado o funcionário.

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Cabe um adendo:

    A banca pode cobrar em alguma questão, então cabe lembrar que, se for pais o afastamento será de 8 dias, mas se for padrasto/madrasta será de 2 dias:

    III - falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias;

    IV - falecimento dos avós, netos, sogros, do padrasto ou madrasta, até 2 (dois) dias;

  • o   Gabarito: A.

    o   Resolução:

    o   A: Correto (art. 76, caput)!

    o   B: Errado! O tempo de serviço prestado à União anteriormente ao ingresso do funcionário no serviço público será sim contado para efeito de aposentadoria (art. 76, parágrafo único).

    o   C: Errado! A apuração do tempo de serviço será feita em dias (art. 77, caput).

    o   D: Errado! A licença de afastamento em virtude do falecimento do cônjuge terá prazo de até 8 dias (art. 78, III).

    o   E: Errado! Tais dias serão sim computados como de efetivo exercício para todos os efeitos legais (art. 79, caput).

  • Não cai no TJSP.

ID
2845303
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68 sobre os direitos e vantagens de ordem pecuniária dos funcionários públicos civis.

Alternativas
Comentários
  • (A) - Art. 110- O funcionário perderá:

    II- 1/3 do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte á marcada para o inicio do expediente ou quando dele retira-se dentro da última hora.


    (B) GABARITO - ART.117- e art.118.

    (C)- Art.124- Além do valor do padrão do cargo, o funcionário só poderá receber as seguintes vantagens (ver o rol )

    (D) Art. 127- O funcionário terá direito, após cada período de 5 anos, continuo, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculando á razão de 5% sobre vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.

    (E)- Art.150- A ajuda de custo, desde que em território do país , será arbitrada pelos SECRETÁRIOS DE ESTADO, não podendo exceder importância correspondentes a 3 vezes o valor padrão do cargo.


  • Não cai no TJ-SP.

  •  a) O funcionário perderá 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele retirar-se dentro da última hora.

    Artigo 110 - O funcionário perderá:
    I - o vencimento ou remuneração do dia, quando não comparecer ao serviço, salvo no caso previsto no § 1º deste artigo; e
    II - 1/3 (um terço) do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele retirar-se dentro da última hora.

    (...)

     

     b) O horário de trabalho nas repartições será fixado pelo Governo de acordo com a natureza e as necessidades do serviço, e o período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado pelo chefe da repartição ou serviço. (Gabarito)

     

    Artigo 117 - O horário de trabalho nas repartições será fixado pelo Govêrno de acordo com a natureza e as necessidades do serviço.
    Artigo 118 - O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado pelo chefe da repartição ou serviço.
    Parágrafo único - No caso de antecipação ou prorrogação, será remunerado o trabalho extraordinário, na fôrma estabelecida no art. 136.

     

    c) Além do valor do padrão do cargo, o funcionário não poderá receber gratificações e ajuda de custo.

    Artigo 124 - Além do valor do padrão do cargo, o funcionário só poderá receber as seguintes vantagens pecuniárias:

    II - gratificações;

    IV - ajudas de custo;

     

     d) O funcionário terá direito, após cada período de 3 (três) anos contínuos, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 4% sobre o vencimento.

     

    Artigo 127 - O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
    Parágrafo único - O adicional por tempo de serviço será concedido pela autoridade competente, na forma que fôr estabelecida em regulamento.
     

     

    e) A ajuda de custo, desde que em território do País, será arbitrada pelo Governador do Estado, podendo exceder importância correspondente a 3 (três) vezes o valor do salário.

    Artigo 150 - A ajuda de custo, desde que em território do País, será arbitrada pelos Secretários de Estado, não podendo exceder importância correspondente a 3 (três) vezes o valor do padrão do cargo.
    Parágrafo único - O regulamento fixará o critério para o arbitramento, tendo em vista o número de pessoas que acompanham o funcionário, as condições de vida na nova sede, a distância a ser percorrida, o tempo de viagem e os recursos orçamentários disponíveis.

  • Artigo 110 - O funcionário perderá:

    I - o vencimento ou remuneração do dia quando não comparecer ao serviço, salvo no caso previsto no § 1º deste artigo; e

    II - 1/3 (um terço) do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele retirar-se dentro da última hora.

    § 1º - As faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, poderão ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do funcionário, no primeiro dia útil subsequente ao da falta.

    § 2º - No caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, os dias intercalados — domingos, feriados e aqueles em que não haja expediente — serão computados exclusivamente para efeito de desconto do vencimento ou remuneração.

    __

    O horário de trabalho nas repartições será fixado pelo Governo de acordo com a natureza e as necessidades do serviço, e o período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado pelo chefe da repartição ou serviço. (Gabarito) 

    Artigo 117 - O horário de trabalho nas repartições será fixado pelo Govêrno de acordo com a natureza e as necessidades do serviço.

    Artigo 118 - O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado pelo chefe da repartição ou serviço.

    Parágrafo único - No caso de antecipação ou prorrogação, será remunerado o trabalho extraordinário, na fôrma estabelecida no art. 136.

  • Gabarito Letra B

    Lei 10.261 / 1968

    Artigo 117 - O horário de trabalho nas repartições será fixado pelo Governo de acordo com a natureza e as necessidades do serviço.

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Macetinhos

    Adicional por tempo de 5erviço = a cada 5 anos = 5% do vencimento ou remuneração.

    Cheguei ao serviço dentro da hora seguinte ao início do expediente = cheguei Tarde = perderei um Terço do vencimento ou remuneração diária.

  • Não cai em ESCREVENTE TJ-SP.

  • o   Gabarito: B.

    o   Resolução:

    o   A: Errado! O funcionário, nesse caso, perderá 1/3 (art. 110, II).

    o   B: Correto (art. 117)!

    o   C: Errado! Além do valor do padrão do cargo, o funcionário também poderá receber: adicionais por tempo de serviço, GRATIFICAÇÕES, diárias, AJUDAS DE CUSTO, salário-família e salário-esposa, etc (art. 124, I-X).

    o   D: Errado! É após cada período de 5 anos e o adicional será de 5% (art. 127).

    o   E: Errado! A importância será fixada pelos Secretários de Estado e NÃO poderá exceder a importância correspondente a 3 vezes o valor do padrão do cargo (art. 150).

  • não cai no TJSP !

  • Não cai para Oficial de Promotoria.


ID
2845306
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ao funcionário público é proibido

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA (E)


    Letra A, B e C, são Deveres.

    A letra D é uma proibição, porém a palavra estranhas está trocada por Inerente.

  • "Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;"

    Lei 10.261/68

  • Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

    III- entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

    Sinônimos de inerente: próprio, característico, específico, ligado.

  • Kkkkk que pilantraaa

  • não li a resposta direito e fui dibrado kkkkkkkkkkkk

  • RESPOSTA LETRA E

    ______________________

     

    Dos Deveres

     

    Artigo 241 - São deveres do funcionário:

     

    I - ser assíduo e pontual;

     

    II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

    LETRA A

     

    III - desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;

     

    IV - guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências;

     

    V - representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;

     

    VI - tratar com urbanidade as pessoas; (NR) >> LETRA C

     

    - Inciso VI com redação dada pela Lei Complementar nº 1.096, de 24/09/2009.

     

    VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado; >> LETRA B

     

    VIII - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração de família;

     

    IX - zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização;

     

    X - apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso;

     

    XI - atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo;

     

    XII - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho,

     

    XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e

     

    XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

     

    Das Proibições

     

    Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

    I -  Revogado.

     

     

    II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

     

    III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; >> LETRA D

     

    IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

     

    V - tratar de interesses particulares na repartição;

     

    VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

     

    VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e

     

    VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

  • Dos Deveres e das Proibições

    SEÇÃO I

    Dos Deveres

    Artigo 241 - São deveres do funcionário:

    I - ser assíduo e pontual;

    II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

    III - desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;

    IV - guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências;

    V - representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;

    VI - tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes;

    VI - tratar com urbanidade as pessoas;

    VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

    VIII - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração de família;

    IX - zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização;

    X - apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso;

    XI - atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo;

    XII - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho,

    XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e

    XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

    ___

    Das Proibições

    Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

    I - (Revogado).

    II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

    III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

    IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

    V - tratar de interesses particulares na repartição;

    VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

    VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e

    VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

  • Ótima questão porque é uma forma "diferente" de perguntar qual é a alternativa incorreta.

  • Alternativa D) levemente traiçoeira... deve-se estar bem atento com esse tipo de questão para não errar por bobeira.

  • Gabarito Letra E

    Lei 10.261 - 1968

    Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

  • Complementado:

    Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

    Artigo 244 - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.

  • Gabarito E.

    Das Proibições

    Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

    I - Revogado. - Inciso I revogado pela Lei Complementar nº 1.096, de 24/09/2009.

    II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

    III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

    IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

    V - tratar de interesses particulares na repartição;

    VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

    VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e

    VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

    Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    I - fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de

    outrem;

    II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que

    esteja lotado;

    III - requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;

    IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a

    finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    V -aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;- Gabarito

    VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II

    deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

    VII - incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

    VIII - praticar a usura;

    IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

    X - receber estipêndios de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando estiver em missão referente à compra de material ou fiscalização de qualquer natureza;

    XI - valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito; e

    XII - fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.*Ultrapassado.

  • A) cumprir as ordens superiores, representando quando forem ilegais. DEVERES

    B) residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado. DEVERES

    C) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros do trabalho. DEVERES

    D) entreter-se, durante as horas de trabalho, com palestras, leituras ou outras atividades (ESTRANHAS) inerentes ao próprio serviço.

    E) aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República. CORRETA - PROIBIÇÃO

  • Ler com bastante atenção

  • Inerente significa o que está ligado de forma inseparável ao ser. É aquilo que está intimamente unido e que diz respeito ao próprio ser. Inerente é o que faz parte da pessoa ou coisa e que lhe é inseparável por natureza. É o que é intrínseco, peculiar, específico e que pode servir para caracterizar algo ou alguém.

  • ----------------------------------------

    E) aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.

    Art. 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    I - fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem;

    II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    III - requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;

    IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República; [Gabarito]

    VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

    VII - incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

    VIII - praticar a usura;

    IX - constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau;

    X - receber estipêndios de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando estiver em missão referente à compra de material ou fiscalização de qualquer natureza;

    XI - valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito; e

    XII - fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.

    Parágrafo único — Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

  • ----------------------------------------

    B) residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado.

    Art. 241 - São deveres do funcionário:

    [...]

    VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

    ----------------------------------------

    C) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros do trabalho.

    Art. 241 - São deveres do funcionário:

    [...]

    XII - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho,

    ----------------------------------------

    D) entreter-se, durante as horas de trabalho, com palestras, leituras ou outras atividades inerentes ao próprio serviço.

    Art. 242 - Ao funcionário é proibido:

    I - Revogado.

    II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

    III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

    IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

    V - tratar de interesses particulares na repartição;

    VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

    VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e

    VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

  • Ao funcionário público é proibido

    A) cumprir as ordens superiores, representando quando forem ilegais.

    Art. 241 - São deveres do funcionário:

    I - ser assíduo e pontual;

    II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

    III - desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;

    IV - guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências;

    V - representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;

    VI - tratar com urbanidade as pessoas;

    VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

    VIII - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração de família;

    IX - zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização;

    X - apresentar -se convenientemente trajado em serviço ou com uniforme determinado, quando for o caso;

    XI - atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo;

    XII - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho,

    XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e

    XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

  • Letra E.

    É proibido ao funcionário público aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.

    Letra A. ERRADO. O item apresenta um dever do servidor.

    Letra B. ERRADO. O item apresenta um dever do servidor.

    Letra C. ERRADO. O item apresenta um dever do servidor.

    Letra D. ERRADO. É proibido ao funcionário público entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço

  • Eu odeio essa questão

  • A

    cumprir as ordens superiores, representando quando forem ilegais. (dever, quando forem MANIFESTAMENTE ilegais)

    B

    residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado. (DEVER)

    C

    cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros do trabalho. (DEVER)

    D

    entreter-se, durante as horas de trabalho, com palestras, leituras ou outras atividades inerentes ao próprio serviço. (O QUE NÃO PODE SÃO COISAS QUE SEJAM ESTRANHAS AO SERVIÇO)

    E

    aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.

  • Questões sobre o mesmo tema 

    Q948433

    Q173987

  • o   Gabarito: E.

    o   Resolução:

    o   A: Errado! Esse é um dever do funcionário (art. 241, II).

    o   B: Errado! Esse é um dever do funcionário (art. 241, VII).

    o   C: Errado! Esse é um dever do funcionário (art. 241, XII).

    o   D: Errado! Essa não é uma proibição, sendo apenas se tais palestras, leituras ou outras atividades fossem ESTRANHAS ao próprio serviço (art. 242, III).

    o   E: Correto (art. 243, V)!

  • Quase caí na pegadinha da letra D...

    É preciso sempre ler com atenção!!!

  • DICA: leiam até o fim ! kkkkkkk

  • É um tipo de questão que na hora da prova mediante pressão do tempo pode haver deslize. Leiam até o final e boa sorte a todos :)

  • vunesp vunesp kkk
  • Famoso "pega ratão" kkkkk

  • Olha a casca de banana ali

  • GENTE, ALGUÉM PODERIA ME DIZER O QUE SIGNIFICA ESSE "PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO PRÓPRIA" DO ART. 243, INCISO III, DA LEI 10.261/68 ????

  • A) cumprir as ordens superiores, representando quando forem ilegais.

    São deveres do funcionário: Art 241, II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

    B) residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado.

    São deveres do funcionário: Art 241, VII - residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;

    C)cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros do trabalho.

    São deveres do funcionário: 241, XII - cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho,

    d) entreter-se, durante as horas de trabalho, com palestras, leituras ou outras atividades inerentes ao próprio serviço.

    Ao funcionário é proibido: (Art 242) , III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

    E)aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.

    Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário: V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República; GABARITO

  • questão muito capiciosa !!!!
  • ABENÇOE, PAI!


ID
2845309
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 10.177/98.

Alternativas
Comentários
  • (A) - art.7º A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal. (GABARITO).

    (B) - Art. 11- A Administração PODERÁ convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vicio de competências ou de ordem formal.

    (C) -Art.11 §1º NÃO será admitida a convalidação quando dela resultar prejuízo á administração ou a terceiros ou quando se tratar de ato impugnado.

    (D)- Art 12 - São atos administrativos de competência privativa do Governador do Estado, o DECRETO.( Deliberação é ato dos Orgãos Colegiados e a Portaria de todas autoridades, até nivel de Diretor de Serviço, autoridades policiais; aos Dirigentes das entidades descentralizadas.

    (E) art.20- São Indelegáveis, entre outras hipóteses decorrentes de normas especificas:

    I- a competência para a edição de atos normativos que regulem direitos e deveres dos administrados.


  • "Artigo 7.º - A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal." - Lei 10.177/98.

  •  a) A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal. (GABARITO)

    Artigo 7.º - A Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal.

     b) A Administração não poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência ou de ordem formal.

    Artigo 11 - A Administração poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência ou de ordem formal, desde que:
    I - na hipótese de vício de competência, a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato, e não se trate de competência indelegável;
    II - na hipótese de vício formal, este possa ser suprido de modo eficaz.
    § 1.º - Não será admitida a convalidação quando dela resultar prejuízo à Administração ou a terceiros ou quando se tratar de ato impugnado.
    § 2.º - A convalidação será sempre formalizada por ato motivado.

     c) Será admitida a convalidação de atos inválidos, mesmo quando dela resultar prejuízo à Administração ou a terceiros, ou quando se tratar de ato impugnado.

    Vide alternativa B

     d) São atos administrativos de competência privativa do Governador do Estado o Decreto, a Deliberação e a Portaria.

    Artigo 12 - São atos administrativos:
    I - de competência privativa:
    a) do Governador do Estado, o Decreto;
    b) dos Secretários de Estado, do Procurador Geral do Estado e dos Reitores das Universidades, a Resolução;
    c) dos órgãos colegiados, a Deliberação;
    II - de competência comum:
    a) a todas as autoridades, até o nível de Diretor de Serviço; as autoridades policiais; aos dirigentes das entidades descentralizadas, bem como, quando estabelecido em norma legal específica, a outras autoridades administrativas, a Portaria;
    b) a todas as autoridades ou agentes da Administração, os demais atos administrativos, tais como Ofícios, Ordens de Serviço, Instruções e outros.
    § 1.º - Os atos administrativos, excetuados os decretos, aos quais se refere a Lei Complementar n. 60, de 10 de julho de 1972, e os referidos no Artigo 14 desta lei, serão numerados em séries próprias, com renovação anual, identificando-se pela sua denominação, seguida da sigla do órgão ou entidade que os tenha expedido.
    § 2.º - Aplica-se na elaboração dos atos administrativos, no que couber, o disposto na Lei Complementar n. 60, de 10 de julho de 1972.

     e) É delegável, entre outras hipóteses decorrentes de normas específicas, a competência  para a edição de atos normativos que regulem direitos e deveres dos administrados.

    Artigo 20 - São indelegáveis, entre outras hipóteses decorrentes de normas específicas:
    I - a competência para a edição de atos normativos que regulem direitos e deveres dos administrados;

     


ID
2845312
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quando outros não estiverem previstos na Lei n.º 10.177/98 ou em disposições especiais, será obedecido o seguinte prazo máximo no procedimento administrativo:

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 32 - Quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos:

    V - para decisões no curso do procedimento: 7 (sete) dias;"

  • a) 2 dias

    b) 7 dias

    d) 20 dias

    e) 5 dias

    Prazos em Ordem Crescente desta lei para os procedimentos administrativos: 2, 5, 6, 7 e 20.

    Nas alternativas tem: 3,10 e 30. Independente qual o prazo é devido para tal ato, se guardamos somente os valores já daria para eliminarmos 3 alternativas.

    Recomendo fazer uma tabela e colocar em ordem crescente, copie e cole no seu navegador o exemplo:

    https://uploaddeimagens.com.br/imagens/prazos_procadministrativos-png

  • Artigo 32 - Quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos:

    I - para autuação, juntada aos autos de quaisquer elementos, publicação e outras providências de mero expediente: 2 (dois) dias;

    II - para expedição de notificação ou intimação pessoal: 6 (seis) dias;

    III - para elaboração e apresentação de informes sem caráter técnico ou jurídico: 7 (sete) dias;

    IV - para elaboração e apresentação de pareceres ou informes de caráter técnico ou jurídico: 20 (vinte) dias, prorrogáveis por 10 (dez) dias quando a diligência requerer o deslocamento do agente para localidade diversa daquela onde tem sua sede de exercício;

    V - para decisões no curso do procedimento: 7 (sete) dias; (Gabarito C)

    VI - para manifestações do particular ou providências a seu cargo: 7 (sete) dias;

    VII - para decisão final: 20 (vinte) dias;

    VIII - para outras providências da Administração: 5 (cinco) dias.

  • Agora te pergunto, como é que se decora esse monte de prazo?

  • Mero expediente: 2 dias

    Notificação ou intimação pessoal: 6 dias

    Apresentação de Informes técnico ou jurídico SEM caráter; 7 dias

    Apresentação de pareceres ou Informes técnico ou jurídico Com/DE Caráter: 20 dias prorrogáveis por 10 dias

    Decisões no curso do procedimento : 7dias

    Decisão final : 20 dias

    outras providencias administrativas 5 dias


ID
2845315
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme estabelece a Lei n.º 10.177/98, no curso de qualquer procedimento administrativo, as citações, intimações e notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, observarão uma das seguintes regras:

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 34 - No curso de qualquer procedimento administrativo, as citações, intimações e notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, observarão as seguintes regras:

    III - será obrigatoriamente pessoal a citação do acusado, em procedimento sancionatório, e a intimação do terceiro interessado, em procedimento de invalidação;" - Lei 10.177/98

  • a) constitui ônus do requerente informar seu endereço para correspondência no procedimento administrativo.

    b) será obrigatoriamente pessoal a citação do acusado, em procedimento sancionatório.( correta)

    c) será obrigatória a intimação de terceiro interessado, em procedimento de invalidação.

    d) na intimação pessoal, se o destinatário se recusar a recebê-la, o servidor encarregado certificará a entrega e a recusa

    e) mesmo que o particular esteja representado nos autos por procurador, a este serão dirigidas as intimações e notificações, salvo disposição em contrário.

  • Da Publicidade

    Artigo 34 - No curso de qualquer procedimento administrativo, as citações, intimações e notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, observarão as seguintes regras:

    I - constitui ônus do requerente informar seu endereço para correspondência, bem como alterações posteriores;

    II - considera-se efetivada a intimação ou notificação por carta com sua entrega no endereço fornecido pelo interessado;

    III - será obrigatoriamente pessoal a citação do acusado, em procedimento sancionatório, e a intimação do terceiro interessado, em procedimento de invalidação;

    IV - na citação, notificação ou intimação pessoal, caso o destinatário se recuse a assinar o comprovante de recebimento, o servidor encarregado certificará a entrega e a recusa;

    V - quando o particular estiver representado nos autos por procurador, a este serão dirigidas as notificações e intimações, salvo disposição em contrário.

    Parágrafo único - Na hipótese do inciso III, não encontrado o interessado, a citação ou a intimação serão feitas por edital publicado no Diário Oficial do Estado.

    Artigo 35 - Durante a instrução, será concedida vista dos autos ao interessado, mediante simples solicitação, sempre que não prejudicar o curso do procedimento.

    Parágrafo único - A concessão de vista será obrigatória, no prazo para manifestação do interessado ou para apresentação de recursos, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

    Artigo 36 - Ao advogado e assegurado o direito de retirar os autos da repartição, mediante recibo, durante o prazo para manifestação de seu constituinte, salvo na hipótese de prazo comum.


ID
2845318
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação aos recursos previstos na Lei n.º 10.177/98, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 47 - A tramitação dos recursos observará as seguintes regras:

    VI - a autoridade recorrida poderá reconsiderar seu ato, nos 7 (sete) dias subseqüentes;" - Lei 10.177/98.

  • a) Administração CEntralizada = CEcretário de Estado

    Administração DEscentralizada = DErigente superior

    b) São irrecorríveis

    c) 15 dias

  • a) Salvo disposição legal em contrário, a instância máxima para o recurso administrativo será o Secretário de Estado na Administração descentralizada. - Errada

    Resposta Correta: Salvo disposição legal em contrário, a instância máxima para o recurso administrativo será o Secretário de Estado na Administração centralizada ( artigo 40, I)


    b) São passíveis de recurso, na esfera administrativa, os atos de mero expediente ou preparatórios de decisões. - Errada

    Resposta Correta: São irrecorriveis, na esfera administrativa, os atos de mero expediente ou preparatorios de decisões. ( artigo 41)


    c) Salvo disposição legal em contrário, o prazo para apresentação do recurso será de 20 (vinte) dias contados da publicação ou notificação do ato. - Errada

    Resposta Correta: Salvo disposição legal em contrário, o prazo para apresentação do recurso será de 15 (quinze) dias contados da publicação ou notificação do ato.(artigo 44)


    d) O recurso administrativo não poderá ser recebido no efeito suspensivo. - Errada

    Resposta Correta: Há uma hipotese no artigo 46 - Paragrafo Unico - Na hipotese de inciso II, o recorrente poderá requerer, fundamentadamente, em petição anexa ao recurso, a concessão de efeito suspensivo


    e) A autoridade recorrida poderá reconsiderar seu ato nos 7 (sete) dias subsequentes. ( artigo 47, VI)

  • Gabarito: E

     

     

    *RECURSOS

    -Quem pode recorrer: Todo aquele afetado por decisão administrativa

    Procuradoria Geral do Estado compete recorrer, de ofício, de decisões que contrariarem Súmula Administrativa ou Despacho Normativo do Governador do Estado.

     

    -Competente para conhecer do recurso: autoridade imediatamente superior à que praticou o ato.

     

    -Instância máxima:

    -Administração centralizada : Secretário de Estado ou autoridade equiparada (Exceto quando por ele praticado)

    -Administração descentralizada: dirigente superior da pessoa jurídica.

     

    -Irrecorríveis: Atos de mero expediente e preparatórios de decisões.

    -Decisões tomadas originariamente pelo Governador do Estado ou pelo dirigente superior de pessoa jurídica da Administração descentralizada: Pedido de reconsideração.

     

    -Prazo para apresentação do recurso ou pedido de reconsideração: 15 dias

     

    -Recursos dirigidos ao Governador: Serão previamente submetidos à Procuradoria Geral do Estado ou ao órgão de consultoria jurídica de entidade descentralizada para parecer em no máximo 20 dias.

     

    -Prazo para resposta

    recurso: 120 dias contados do protocolo do recurso

    reconsideração: 90 dias

     

    A decisão final somente poderá ser reformada por anulação ou revisão, ou quando o ato, por sua natureza, for revogável.


ID
2845321
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, uma das seguintes regras:

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 63 - O procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, as seguintes regras:

    IV - caso haja requerimento para produção de provas, a autoridade apreciará sua pertinência, em despacho motivado;" - Lei 10.177/98.

  • a) o ato de instauração, expedido pela autoridade mediata do acusado, indicará os fatos em que se baseia, sem mencionar a possível sanção aplicável.

    art. 63, II - o ato de instauração, expedido pela autoridade competente, indicará os fatos em que se baseia e as normas pertinentes à infração e à sanção aplicável;

    b) o acusado será citado ou intimado, com cópia do ato de instauração, para, em 5 (cinco) dias, oferecer sua defesa e indicar as provas que pretende produzir. 

    art. 63, III - o acusado será citado ou intimado, com cópia do ato de instauração, para, em 15 (quinze) dias, oferecer sua defesa e indicar as provas que pretende produzir

    d) o acusado será intimado para acompanhar a produção de provas orais, com antecedência máxima de 24 (vinte e quatro) horas.

    Art. 63, V, "b" - acompanhar a produção das provas orais, com antecedência mínima de 2 (dois) dias

    e) a decisão, devidamente motivada, será proferida no prazo máximo de 10 (dez) dias, notificando-se o interessado por publicação no Diário Oficial do Estado.

    Art. 63, VII - a decisão, devidamente motivada, será proferida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, notificando-se o interessado por publicação no Diário Oficial do Estado

    É bom lembrar também que os prazos no procedimento sancionatório são (em ordem crescente): 2, 7, 7, 7, 15 e 20

    Já sabendo disso, daria para eliminar as alternativas com prazos diferentes, por exemplo 5, 10 e 24. Recomendo fazer uma tabela para fixar os prazos.

  • Gabarito: C

     

     

    Seção III

    Do Procedimento Sancionatório


    Artigo 63 - O procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, as seguintes regras:
    I - verificada a ocorrência de infração administrativa, será instaurado o respectivo procedimento para sua apuração;
    II - o ato de instauração, expedido pela autoridade competente, indicará os fatos em que se baseia e as normas pertinentes à infração e à sanção aplicável;
    III - o acusado será citado ou intimado, com cópia do ato de instauração, para, em 15 (quinze) dias, oferecer sua defesa e indicar as provas que pretende produzir;
    IV - caso haja requerimento para produção de provas, a autoridade apreciará sua pertinência, em despacho motivado; (GABARITO)

    V - o acusado será intimado para:
    a) manifestar-se, em 7 (sete) dias, sobre os documentos juntados aos autos pela autoridade, se maior prazo não lhe for assinado em face da complexidade da prova;
    b) acompanhar a produção das provas orais, com antecedência mínima de 2 (dois) dias;
    c) formular quesitos e indicar assistente técnico, quando necessária prova pericial, em 7 (sete) dias;
    d) concluida a instrução, apresentar, em 7 (sete) dias, suas alegações finais;
    VI - antes da decisão, será ouvido o órgão de consultoria jurídica;
    VII - a decisão, devidamente motivada, será proferida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, notificando-se o interessado por publicação no Diário Oficial do Estado;
    VIII - da decisão caberá recurso.


ID
2845324
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme estabelecido na Lei n.º 10.177/98, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente, observada uma das seguintes regras:

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 65 - Aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente, observadas as seguintes regras:

    I - o requerimento será protocolado na Procuradoria Geral do Estado, até 5 (cinco) anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao dano;" - Lei 10.177/98

  • a)o requerimento será protocolado no Gabinete do Governador do Estado, até 10 (dez) anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao dano. - Errada

    Resposta Correta: o requerimento será protocolado na Procuradoria Geral do Estado, até 5 (cinco) anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao dano.


    b) o requerimento será protocolado na Procuradoria Geral do Estado, até 05 (cinco) anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao dano. - Correta


    c) o protocolo do requerimento não suspende, nos termos da legislação pertinente, a prescrição da ação de responsabilidade contra o Estado, pelo período que durar sua tramitação. - Errada

    Resposta Correta: o protocolo do requerimento suspende, nos termos da legislação pertinente, a prescrição da ação de responsabilidade contra o Estado, pelo período que durar sua tramitação.


    d) acolhido em definitivo o pedido total, será feita em 30 (trinta) dias a inscrição, em registro cronológico, do valor atualizado do débito, intimando-se o interessado. - Errada

    Resposta Correta: acolhido em definitivo o pedido, total ou parcialmente, será feita em 15 (quinze) dias a inscrição, em registro cronológico, do valor atualizado do débito, intimando-se o interessado.


    e) a ausência de manifestação expressa do interessado, em até 15 (quinze) dias, contados do dia posterior ao da intimação, não implicará concordância com o valor inscrito

    Resposta Correta: a ausência de manifestação expressa do interessado, em 10 (dez) dias, contados da intimação, implicará concordância com o valor inscrito

  •  

    Artigo 65 - Aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente, observadas as seguintes regras:
    I - o requerimento será protocolado na Procuradoria Geral do Estado, até 5 (cinco) anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao dano; (GABARITO)
    II - o protocolo do requerimento suspende, nos termos da legislação pertinente, a prescrição da ação de responsabilidade contra o Estado, pelo período que durar sua tramitação;

    III - o requerimento conterá os requisitos do Artigo 54, devendo trazer indicação precisa do montante atualizado da indenização pretendida, e declaração de que o interessado concorda com as condição contidas neste artigo e no subsequente;
    IV - o procedimento, dirigido por Procurador do Estado, observará as regras do Artigo 55;
    V - a decisão do requerimento caberá ao Procurador Geral do Estado ou ao dirigente da entidade descentralizada, que recorrerão de ofício ao Governador, nas hipóteses previstas em regulamento;
    VI - acolhido em definitivo o pedido, total ou parcialmente, será feita, em 15 (quinze) dias,a inscrição, em registro cronológico, do valor atualizado do débito, intimando-se o interessado;
    VII - a ausência de manifestação expressa do interessado, em 10 (dez) dias, contados da intimação, implicará em concordância com o valor inscrito; caso não concorde com esse valor, o interessado poderá, no mesmo prazo, apresentar desistência, cancelando-se a inscrição e arquivando-se os autos;
    VIII - os débitos inscritos até 1.° de julho serão pagos até o último dia útil do exercício seguinte, à conta de dotação orçamentária específica;
    IX - o depósito, em conta aberta em favor do interessado, do valor inscrito, atualizado monetariamente até o mês do pagamento, importará em quitação do débito;
    X - o interessado, mediante prévia notificação à Administração, poderá considerar indeferido seu requerimento caso o pagamento não se realize na forma e no prazo previstos nos incisos VIII e IX.
    § 1.º - Quando o interessado utilizar-se da faculdade prevista nos incisos VII, parte final, e X, perderá qualquer efeito o ato que tiver acolhido o pedido, não se podendo invocá-lo como reconhecimento da responsabilidade administrativa.
    § 2.º - Devidamente autorizado pelo Governador, o Procurador Geral do Estado poderá delegar, no âmbito da Administração centralizada, a competência prevista no inciso V, hipótese em que o delegante tornar-se-á a instância máxima de recurso.

  • Artigo 65, inciso I: "o requerimento será protocolado na Procuradoria Geral do Estado , até 5 anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao dano."



  • LETRA B

    ________

    Seção IV

    Do Procedimento

    de Reparação de Danos

    Artigo 65

    -

    Aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento

    por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade,

    poderá requerê lo administrativamente, observadas as seguintes

    regras:

    I

    -

    o requerimento será proto

    colado na Procuradoria Geral do Estado,

    até 5 (cinco) anos contados do ato ou fato que houver dado causa ao

    dano;

    II o protocolo do requerimento suspende, nos termos da legislação

    pertinente, a prescrição da ação de responsabilidade contra o Estado,

    pelo período que durar sua tramitação;

    https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.htmlte;

  • Fundamentos: art. 65, incisos I, II, VI e VII


ID
2845327
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Para fins de aplicação do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, conforme previsto na Lei Complementar n.º 1.080/08, considera-se

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 3º - Para fins de aplicação deste Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, considera-se:

    VII - remuneração: o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei." - Lei Complementar 1.080/ 2008

  • Alternativa A Correta. Segue abaixo a descrição de cada item:


    Remuneração: o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei.

    Referência: o simbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salario da função-atividade.

    Grau: valor do vencimento ou salario dentro da referencia.

    Padrao: conjunto de referencia e grau.

    Salario: retribuição pecuniaria, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercicio da função-atividade



  • Gabarito: A

     

     

    CAPÍTULO II
    Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários
    SEÇÃO I
    Disposições Gerais

     

    Artigo 3o - Para fins de aplicação deste Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, considera-se:
    I - classe: o conjunto de cargos e funções-atividades de mesma natureza e igual denominação;
    II - referência: o símbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salário da função-atividade;
    III - grau: valor do vencimento ou salário dentro da referência;
    IV - padrão: conjunto de referência e grau;
    V - vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo;
    VI - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;
    VII - remuneração: o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei.

     

  • Do Vencimento e da Remuneração
    SEÇÃO I


    Disposições Gerais


    Artigo 108 - Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.

    ________________________________________________________________________________________________________________________

    Artigo 109 - Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 2/3 (dois terços) do respectivo padrão, mais as quotas ou porcentagens que, por lei, lhe tenham sido atribuídas e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.

     

     

    _____

    Artigo 2º - O Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, de que trata esta lei complementar, organiza as classes que o integram, tendo em vista a complexidade das atribuições, os graus diferenciados de formação, de responsabilidade e de experiência profissional requeridos, bem como as demais condições e requisitos específicos exigíveis para seu exercício, compreendendo:

     

    I - a identificação, agregação e alteração de nomenclatura de cargos e funções-atividades e suas respectivas atribuições, na forma indicada nos Anexos I a III;

     

    II - o estabelecimento de um sistema retribuitório que estrutura os vencimentos e salários de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções-atividades, por intermédio de 5 (cinco) escalas de vencimentos, compostas de referências e graus ou de referências, na forma indicada nos Anexos V a XII;

     

    III - a instituição de perspectivas de mobilidade funcional, mediante progressão e promoção.

     

    Artigo 3º - Para fins de aplicação deste Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, considera-se:

     

    I - classe: o conjunto de cargos e funções-atividades de mesma natureza e igual denominação;

     

    II - referência: o símbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salário da função-atividade;

     

    III - grau: valor do vencimento ou salário dentro da referência;

     

    IV - padrão: conjunto de referência e grau;

     

    V - vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo;

     

    VI - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;

     

    VII - remuneração: o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei.

    ______

     

    Remuneração: o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei.

     

    Referência: o simbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salario da função-atividade.

     

    Grau: valor do vencimento ou salario dentro da referencia.

     

    Padrao: conjunto de referencia e grau.

     

    Salario: retribuição pecuniaria, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercicio da função-atividade


ID
2845330
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 1.080/08.

Alternativas
Comentários
  • "Artigo 28 - Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.

    Parágrafo único - Quando o valor do vencimento ou salário do grau “A” da referência final for inferior àquele anteriormente percebido, o enquadramento farse-á no grau com valor imediatamente superior."

    Lei Complementar 1.080/2008

  • a) Os cargos e as funções-atividades abrangidos por essa Lei Complementar serão exercidos em Jornada Integral de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho. . - Errada.

    Resposta correta: Artigo 11 - Os cargos e as funções-atividades abrangidos por essa Lei Complementar serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta)horas semanais de trabalho.

    b) A progressão será realizada semestralmente mediante processo de avaliação de desempenho, obedecido o limite de 30% (trinta por cento) do total de servidores titulares de cargo. - Errada

    Resposta correta: Artigo 23 - A progressão será realizada anualmente mediante processo de avaliação de desempenho, obedecido o limite de até 20% (vinte por cento) do total de servidores titulares de cargo.

    c) Poderão participar do processo de progressão os servidores que tenham cumprido o interstício mínimo de 04 (quatro) anos de efetivo exercício. - Errada

    Resposta correta: Artigo 24 - Poderão participar do processo de progressão os servidores que tenham cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

    d) Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante. - Artigo 28 - Correta

    e) Constitui um requisito para fins de promoção contar, no mínimo, com 02 (dois) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo ou função-atividade de que é ocupante. - Errada

    Resposta Correta: Artigo 30, I - Constitui um requisito para fins de promoção contar, no mínimo, com 05 (cinco) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo ou função-atividade de que é ocupante

  • Para lembrar:

    ProGraussão - Progressão é a passagem do servidor de um Grau para outro (...).

    PromoRência - Promoção é a passagem do servidor da refeRência 1 para a refeRência 2 de sua respectiva classe, (...).

  •  a) Os cargos e as funções-atividades abrangidos por essa Lei Complementar serão exercidos em Jornada Integral de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho. 

    Artigo 11 - Os cargos e as funções-atividades abrangidos por esta lei complementar serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

    Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo, os cargos e as funções-atividades cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.
     

     b) A progressão será realizada semestralmente mediante processo de avaliação de desempenho, obedecido o limite de 30% (trinta por cento) do total de servidores titulares de cargo.

    Artigo 23 - A progressão será realizada anualmente, mediante processo de avaliação de desempenho, obedecidolimite de até 20% (vinte por cento) do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes de cada classe de nível elementar, nível intermediário e nível universitário prevista nesta lei complementar, no âmbito de cada órgão ou entidade.
     

     c) Poderão participar do processo de progressão os servidores que tenham cumprido o interstício mínimo de 04 (quatro) anos de efetivo exercício.

    Artigo 24 - Poderão participar do processo de progressão, os servidores que tenham:
    I - cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício, no padrão da classe em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado;

    (...)

     

     d) Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante. (Gabarito)

    Artigo 28 - Promoção é a passagem do servidor de uma referência para outra superior da respectiva classe, mantido o grau de enquadramento, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função atividade de que é ocupante.

     

     e) Constitui um requisito para fins de promoção contar, no mínimo, com 02 (dois) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo ou função-atividade de que é ocupante.

    Artigo 30 - São requisitos para fins de promoção:

    I - ser declarado estável após 3 (três) anos de efetivo exercício;
    II - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade pertencente às classes identificadas no artigo 29 desta lei complementar;

     

  • CORREÇÕES

    ______

    A-

     

    Artigo 11 - Os cargos e as funções-atividades abrangidos por esta lei complementar serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

    Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo, os cargos e as funções-atividades cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

     

     

    B-

     

    Artigo 23 - A progressão será realizada anualmente, mediante processo de avaliação de desempenho, obedecidolimite de até 20% (vinte por cento) do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes de cada classe de nível elementar, nível intermediário e nível universitário prevista nesta lei complementar, no âmbito de cada órgão ou entidade.

     

     

    C-

     

    Artigo 24 - Poderão participar do processo de progressão, os servidores que tenham:

     

    I - cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício, no padrão da classe em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado;

     

    (...)

     

     d) Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante. (Gabarito)

    Artigo 28 - Promoção é a passagem do servidor de uma referência para outra superior da respectiva classe, mantido o grau de enquadramento, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função atividade de que é ocupante.

     

    E-

    Artigo 30 - São requisitos para fins de promoção:

    I - ser declarado estável após 3 (três) anos de efetivo exercício;

     

    II - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade pertencente às classes identificadas no artigo 29 desta lei complementar;


ID
2845333
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da licença-prêmio, nos termos da Lei que regula a matéria, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio aos integrantes dos Quadros das Secretarias de Estado, regidos pela Lei Complementar n.º 1.080/08, que se encontrem em efetivo exercício nas respectivas unidades.
II. Os 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio restantes, do período aquisitivo considerado, somente poderão ser usufruídos no mesmo ano em que o beneficiário recebeu a indenização.
III. O pagamento da indenização será efetivado no 5.º (quinto) dia útil do mês de aniversário do requerente, e corresponderá ao valor da remuneração do servidor no mês de referência do aniversário.
IV. O servidor que optar pela conversão, em pecúnia, de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, deverá apresentar requerimento no prazo de 3 (três) meses antes do mês do seu aniversário.

Está correto apenas o contido em

Alternativas
Comentários
  • I. Poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio aos integrantes dos Quadros das Secretarias de Estado, regidos pela Lei Complementar n.º 1.080/08, que se encontrem em efetivo exercício nas respectivas unidades.

    art. 54 - 30 dias


    II. Os 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio restantes, do período aquisitivo considerado, somente poderão ser usufruídos no mesmo ano em que o beneficiário recebeu a indenização.

    art. 54, §1º - 60 dias


    III. O pagamento da indenização será efetivado no 5.º (quinto) dia útil do mês de aniversário do requerente, e corresponderá ao valor da remuneração do servidor no mês de referência do aniversário.

    art. 55, I - Certa


    IV. O servidor que optar pela conversão, em pecúnia, de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, deverá apresentar requerimento no prazo de 3 (três) meses antes do mês do seu aniversário. 

    art. 56 - 30 dias