Prova VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

ID

749653

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O sêmen em busca de uma ética

O moço israelense está morto. Todavia, ele ainda pode gerar uma vida. Seus pais estão de posse de seu semen e querem a autorização da justiça de Israel para terem um neto. A Ciência permite, mas a lei não endossa. A notícia está na Folha de S.Paulo de 10.02.11.

(...)

As leis de Israel, segundo uma boa parte dos seus juízes, dizem que a inseminação não poderá ser efetuada. Não há qualquer documento que o morto tenha deixado escrito dizendo que gostaria de ter um filho após sua morte e com uma mulher escolhida pelos pais. Mas os pais argumentam que, se o filho era um doador de órgãos, por qual razão o que é expelido por um órgão do seu corpo também não poderia ser utilizado em favor da vida?

Com efeito, nem todos os juízes pendem para o mesmo lado. Assim, eis que os magistrados não poderão ficar somente com o código nas mãos. (...)

O que os magistrados enfrentarão será um problema típico de filosofia prática, ou seja, de ética. Eles estarão enredados na decisão sobre se o ethos* do povo, os costumes e hábitos, pedem ou não para que a lei mude.

* ethos: conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc.) e da cultura (valores, ideias ou crenças), característicos de uma determinada coletividade, época ou região.

(Filosofia: Conhecimento Prático, n." 29, 2011. Adaptado)

De acordo com o texto, a inseminação do semen do israelense morto

Alternativas

será permitida em função de sua declaração escrita, mas, mesmo assim, a decisão dos magistrados enfrentará um problema ético e, por isso, alterará radicalmente a lei.

encontra barreira na lei para acontecer, por isso os magistrados não apenas se restringirão a ela para decidir, mas também se fundamentarão nos costumes e hábitos do povo.

é fato incapaz de gerar polêmica entre os magistrados, pois estes certamente desconsiderarão a vontade do próprio morto e a dos seus pais.

ocorrerá se os pais do moço a quiserem realmente, sem que a decisão dos magistrados implique a possibilidade de que haja alterações na legislação de Israel.

seria impossível mesmo com um documento do rapaz, pois é certo que a decisão dos magistrados jamais convalidaria valores contrários à filosofia prática.

Comentários

Correta alternativa B.
De acordo com o texto temos, duas passagens que corroboram com a assertiva.
primeiro EM encontra barreira na lei para acontecer; " As lei de Israel, segundo uma boa parte de seus juízes dizem que a inseminação não poderá ser efetuada. Não há qualquer documento que o morto tenha deixado..."
Segundo EM por isso os magistrados não apenas se restringirão a ela para decidir, mas também se fundamentarão nos costuems e hábitos do povo, no último paragrafo temos:'O que os magistrados enfrentarão será um problema típico e filosofia prática, ou seja ética. Eles estarão enredados na decisão sobre se o ethos do povo, os costumes e hábitos pedem ou não para que a lei mude."
Assim, eis que os magistrados não poderão ficar somente com o código nas mãos. (...)
O que os magistrados enfrentarão será um problema típico de filosofia prática, ou seja, de ética. Eles estarão enredados na decisão sobre se o ethos* do povo, os costumes e hábitos, pedem ou não para que a lei mude.
* ethos: conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc.) e da cultura (valores, ideias ou crenças), característicos de uma determinada coletividade, época ou região.
Assertiva B
encontra barreira na lei para acontecer, por isso os magistrados não apenas se restringirão a ela para decidir, mas também se fundamentarão nos costumes e hábitos do povo.

ID

749659

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O sêmen em busca de uma ética

(...)

Com efeito, nem todos os juízes pendem para o mesmo lado. Assim, eis que os magistrados não poderão ficar somente com o código nas mãos. (...)

(Filosofia: Conhecimento Prático, n." 29, 2011. Adaptado)

Sem que haja alteração de sentido, unindo-se em um só período as frases do trecho - O moço israelense está morto. Todavia, ele ainda pode gerar uma vida. - obtém-se:

Alternativas

Se o moço israelense está morto, ele ainda pode gerar uma vida.

O moço israelense está morto, portanto ele ainda pode gerar uma vida

Apesar de o moço israelense estar morto, ele ainda pode gerar uma vida.

Quando o moço israelense estiver morto, ele ainda poderá gerar uma vida.

O moço israelense está morto, pois ele ainda pode gerar uma vida.

Comentários

Trata-se de uma questão de CONJUNÇÃO.
Localizando nas frase a CONJUNÇÃO com o mesmo sentido da frase no comando da questão não há como errar.
TODAVIA é uma conjunção adversativa, tipo: MAS, que podem ser substituidas por: porém; contudo, no entanto, entretanto, senão, não obstante, apesar de.
Vamos as outras alternativas:
Letra A; se conjunçao condicional, tal como: caso; contato que; desde que, dado que; a menos que
Letra B: portanto, conjunção conclusiva, tal como: lo; assim; pois; então; por isso; enfim; por conseguinte.
Letra D: quando, conjunção temporal, tal como: logo que; assim que; depois que; ao tempo que.
Letra E: pois conjunção conclusiva, vide leta B.
c) Apesar de o moço israelense estar morto, ele ainda pode gerar uma vida. -correto:em O moço israelense está morto. Todavia, ele ainda pode gerar uma vida. há conjunção coord. adversativa unindo 2 orações, comunicando uma contradição à ideia contida na 1° oração. A mesma noção de contraste tb está presente ao se usar loc. conj. subord. adverb concessiav "apesar de": a oração subord. contém a ressalva necessária para fazer os 2 períodos equivalentes.
Conjunção Adversativa:

Lembrem-se as conjunções adversativas so podem ser substituídas por outra que se equivalha, pois assim não altera-se o sentido

Mas - Porém - Entretanto - Contudo - Todavia - No Entanto - Apesar de..., veja que nos remete ideia de OPOSIÇÃO.

GERALMENTE eles utilizam outras parecidas para confundir: MAS não são Adversativas
Embora - Concessiva, e não positiva. EX: embora o carro mbateu ela não se feriu
Portanto - Conclusiva
Pois - aposto explicativo, veja que atras dele vai haver uma virgula para explicar aquilo que foi dito antes.

abs. bons estudos
jovens colegas, preciso esclarecer algo importante!!!!!!!!
quando a quetão relacionar orações, é esse o raciocínio mesmo . parabéns.
1- porém, orações coordenadas não permitem a transposição, logo apesar de realmente será subordinativa adverbial;
2- as concessivas:
embora, ainda que, conquanto, posto que, se bem que, mesmo que: pedem o verbo no subjuntivo;
apesar de, adespeito de e não obstante: pedem o verbo no infinitivo, como estar na questão;
mesmo: pede verbo no gerúndio
cuiadado colegas com esses detalhes fazem a diferença !!!!!!!!!!!!!!
Concessivas e Adversativas, ambas trazem ideia de oposição, contraste.
Apesar de -> conjunção subordinativa concessiva.

GABARITO -> [C]
A enunciado trata o TODAVIA (Adverdativo).
A questão correta é APESAR DE (Comcessiva).

Aquestão pede uma conjunção que não altere o sentido, mas alguns candidatos entenderam que é para empregar uma conjunção da mesma classe que TODAVIA.

OBS:Comece respondendo várias questões no nível muito fácil e gradativamente, aumente o nível.
Assertiva C
Apesar de o moço israelense estar morto, ele ainda pode gerar uma vida.
Dependendo de como foram articuladas, as conjunções subordinativas CONCESSIVAS e coordenadas ADVERSATIVAS podem, devidamente dispostas na ordem de realce, representar ideias similares. Seja ressaltando ou "diminuindo" um argumento.
Conj. Adversativa PODE SER TROCADA pela locução prepositiva Concessiva, DESDE QUE, observem-se os tempos verbais e a ênfase ("troca") continue a recair sobre a oração principal (sem conectivo).

Bons estudos.

ID

749662

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O sêmen em busca de uma ética

(...)

Com efeito, nem todos os juízes pendem para o mesmo lado. Assim, eis que os magistrados não poderão ficar somente com o código nas mãos. (...)

(Filosofia: Conhecimento Prático, n." 29, 2011. Adaptado)

Considere as informações textuais e as versões da frase: A Ciência permite,mas a lei não endossa.

I. A Ciência permite a inseminação, mas a lei não a endossa.

II. A Ciência permite que seja feita a inseminação, mas a lei não endossa-a.

III. A Ciência permite que se realize a inseminação, mas a lei não lhe endossa.

De acordo com a norma padrão, está correto apenas o contido em

Alternativas

II.

III.

I e II.

I e III.

Comentários

Questão de colocação pronominal.
Primeiramente que endossa, endossa alguma coisa, ou seja, VERBO TRANSITIVO DIRETO.
O, A, OS,AS são objeto direto (sem preposição)
LHE é objeto indireto (necessita preposição)
Lembrar da regra para PROCLISE: palavras ou expressões negativas atrae proclise.
Vamos a frase: A Ciência permite, mas a lei não endossa. Não endossa não exige preposição, temos o NÃo antes de endossa. Dessa forma, a frase fica:
A Ciência permite, mas a lei não a endossa
I. A Ciência permite a inseminação, mas a lei não a endossa.-o único item correto.

Pronome Oblíquo Átono

O lhe é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome o ou a e preposição a ou para. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome lhe exerce sempre a função de objeto indireto na oração.

Os pronomes me, te, nos e vos podem tanto ser objetos diretos como objetos indiretos.

Os pronomes o, as, os e as atuam exclusivamente como objetos diretos.

Colocação Pronominal (próclise, mesóclise, ênclise)
É colocação dos pronomes oblíquos átonos (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes) em relação ao verbo.

PRÓCLISE

(1) Com palavras ou expressões negativas: não, nunca, jamais, nada, ninguém, nem, de modo algum.

- Nada me perturba.
- Ninguém se mexeu.
- De modo algum me afastarei daqui.
- Ela nem se importou com meus problemas.

(2) Com conjunções subordinativas: quando, se, porque, que, conforme, embora, logo, que.

- Quando se trata de comida, ele é um “expert”.
- É necessário que a deixe na escola.
- Fazia a lista de convidados, conforme me lembrava dos amigos sinceros.

(3) Advérbios

- Aqui se tem paz.
- Sempre me dediquei aos estudos.
- Talvez o veja na escola.

OBS: Se houver vírgula depois do advérbio, este (o advérbio) deixa de atrair o pronome.

- Aqui, trabalha-se.

(4) Pronomes relativos, demonstrativos e indefinidos.

- Alguém me ligou? (indefinido)
- A pessoa que me ligou era minha amiga. (relativo)
- Isso me traz muita felicidade. (demonstrativo)

(5) Em frases interrogativas.

- Quanto me cobrará pela tradução?

(6) Em frases exclamativas ou optativas (que exprimem desejo).

- Deus o abençoe!
- Macacos me mordam!
- Deus te abençoe, meu filho!

(7) Com verbo no gerúndio antecedido de preposição EM.

- Em se plantando tudo dá.
- Em se tratando de beleza, ele é campeão.

(8) Com formas verbais proparoxítonas

- Nós o censurávamos.
GABARITO A
I. A Ciência permite a inseminação, mas a lei não a endossa.
A PRÓCLISE ocorre quando há palavra em sentido negativo (dentre outros casos).
Resumidamente:

O Item I é corréto por que é Verbo Transitivo direto (não exige preposição), e também se trata de uma próclise, pois a frase é composta de negação.
bom, no item III além tudo isso aí era necessário vc saber sobre transitividade do verbo,o que fez perder a questão.

endossar - Conjugar
(francês endosser, de dos, costas)
v. tr.
1. Pôr endosso em.
2. Transferir o direito e acção (de um valor comercial) para outrem.
3. [Figurado] Deitar para cima de outrem um encargo, um incómodo, etc.

III. A Ciência permite que se realize a inseminação, mas a lei não lhe endossa.

torna-se errada.Como é transitivo diretos não cabe o pronome lhe,que é apenas para indiretos.
Endossar: verbo transitivo direto. Expressar concordância, ou apoio, em relação a: endossava as suas opiniões.

GABARITO -> [A]
Não (palavra atrativa) a endossa (verbo transitivo direto).
Assertiva A
I. A Ciência permite a inseminação, mas a lei não a endossa.
Questão de colocação pronominal.

Primeiramente que endossa, endossa alguma coisa, ou seja, VERBO TRANSITIVO DIRETO.
O, A, OS,AS são objeto direto (sem preposição)

LHE é objeto indireto (necessita preposição)

Lembrar da regra para PRÓCLISE: palavras ou expressões negativas atraem próclise.
Vamos a frase: A Ciência permite, mas a lei não endossa. Não endossa não exige preposição, temos o Não antes de endossa.

Dessa forma, a frase fica:

A Ciência permite, mas a lei não a endossa

ID

749671

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A politica nunca foi tão cabeluda

Uma ideia tentadora vem mexendo com a cabeça de políticos brasileiros - do alto e do baixo clero, da esquerda e da direita, de diferentes idades e dos mais variados estados da federação. Trata-se de uma operação cabeluda, ____________rastros os envolvidos se esforçam para ocultar. Feita entre quatro paredes, conta sempre com pouquíssimas testemunhas e apresenta risco baixissimo. Já o resultado é altamente compensador, segundo os que já participaram dela. E eles nunca foram tantos. No mundo inteiro, a cirurgia de implante capilar cresceu 50% entre 2004 e 2008. ( Veja, 25.05.2011)

Considerando o texto, é correto afirmar que o termo cabeluda, no título, sinaliza que os políticos têm

Alternativas

proibido o implante de cabelo.

coibido as ilegalidades.

se envolvido em ilegalidades.

assumido visuais ridículos.

aderido ao implante capilar.

Comentários

Normalmente fala-se em político e cabeludo a resposta seria a C! porém esse texto fala, nas 2 ultimas linhas, exatamente da cirurgias plásticas para implante de cabelos!

Correta letra E
Kkkkk..... a D) e a E) não são siônimas?
hehe... sacanagem... respondi sem ler o texto, pautado só no título... respondi 'C', é claro... rsrs... mas foi bom pra saber: leia no texto quando for fazer a prova... rsrs. abraços, boa sorte a todos...
kkkkk com tanta robalheira na política o povo foi logo marcando a letra C.

Só mudei o gabarito com a última frase....rsrs
Essa é sacanagem kkkkkkkkk
Normalmente fala-se em político e cabeludo a resposta seria a C! porém esse texto fala, nas 2 ultimas linhas, exatamente da cirurgias plásticas para implante de cabelos!
Quando li POLÍTICO no enunciado,já fui excluindo todas as alternativas que argumentavam sobre;Implantações ou cabelo…
Depois de ler por completo a pergunta aí sim entendi, que não se tratava de corrupção e sim ao cabelo. GABARITO E (leiam a questão!!!!!!)
No mundo inteiro, a cirurgia de implante capilar cresceu 50% entre 2004 e 2008.

Ou seja, o texto fala de implante capilar.

Gab. letra: E)
Essa VUNESP... kkkkkkkkkk
Essa é maldosa kkkk
Que plot twist, a letra E foi a primeira que eliminei, e ainda dei risada. Bem feito, não lê o texto todo...
Fui no texto para ratificar a C e me surpreendi haha.
GABARITO: E

ID

749674

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Do valor total recebido por um trabalho executado, Pedro ficou com ²⁄₅ e João ficou com o restante. Da parte que lhe coube, João emprestou R$ 800,00 a Pedro, para que ele pudesse comprar uma televisão e, assim, Pedro ficou com o quádruplo da quantia que restou a João. Após o empréstimo, Pedro ficou com

Alternativas

R$ 2.000,00.

R$ 1.800,00.

R$ 1.700,00.

R$ 1.600,00.

R$ 1.400,00.

Comentários

P=2x/5
J=3X/5
João emprestou R$ 800,00 a Pedro (J PERDE 800 ENQUANTO P GANHA 800), para que ele pudesse comprar uma televisão e, assim, Pedro ficou com o quádruplo da quantia que restou a João.(P=4J)
Se Jperder 800 e P ganha 800, P=4J

P+800=4*(J-800)
2x/5+800=4*(3x/5-800)
2x/5=12x/5-4000
-10x=-4000
x=400

J=400
pedro=400*4=1600
Bons estudos a todos nós!
.
Tem uma maneira fácil de fazer:

Como o total é 5/5, são 5 partes ---

Para Pedro ficou 2 duas partes de 5 partes que dá R$ 800, veja abaixo a representação

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Então cada parte vale R$ 400 , pois 400 * 2 = 800

João ficou com 3 partes de 400= 1200

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Como João emprestou 800 , sobrou 400 ------- 1200-800 = 400

Pedro ficou com 4 * 400 = 1600
No link abaixo tem a resolução dessa questão.
http://www.youtube.com/watch?v=2J2WrvND31M&feature=relmfu
Oi Kali

Sei que no desespero, o importante é acertar, mas sua forma de resolver é bastante confusa, até agora não consegui entende como voce conclui que
2 partes de um total de 5 equivale a 800 ??

" Como o total é 5/5, são 5 partes ---
Para Pedro ficou 2 duas partes de 5 partes que dá R$ 800, veja abaixo a representação"

posso dizer que Pedro= 2/5 X= 40%X e João=60% X
mas não consigo dai dizer qual o valor de X
A questão é bastante simples, afinal segue o seguinte raciocinio ... seja J=quanto recebeu Joao, e P quanto recebeu pedro
sabemos que J+P=X e J=60%X e P=40%X
dai... vem a vontade de Pedro comprar uma TV, emprestou 800 de Joao e ficou com 4 x a quantia que sobrou a Joao , em numeros
P+800=(J-800) x 4 agora troque P e J pelos valores recebidos originalmente
40%X +800 = (60%X-800) x 4 ==>40%X+800=240%X-3200 ==> 200%X=4000 ==> 100%X=2000
portanto X=2000 ...logo Pedro ficou com 800 , mas a pergunta é com QUANTO ele ficou depois do emprestimo ...logo 800+800=1.600

[ ]s
como disse,sei que o importante é acertar(Na prova) , mas aqui , não coloque como solução a sua sorte,ok?
mas continue com sorte!
Olá Edson Aoki, vou lhe explicar o meu raciocinio que deve ser o mesmo do Kali.
Entendendo o enunciado, diz o seguinte, que 2/5+800= 1600, e que tudo isso representa 4/5, ou seja, o dobro de 2/5 que ele ja possuia.
Se 800 dobrou o valor x, quer dizer que o valor x tambem era 800, bem simples né?

Bons estudos.
vamos tentar falicitar... X, Y b²-4.a.c daí............. esquece... vamos contar história pra boi dormir... ok??
--
Em um galinheiro (denominador) temos 5 galinhas! Uau!

- pedro tem 2 galinhas (numerador) as outras é do joão, que são... 3 !!! (VUNESP adora não falar valores, só diz "o restante, o resto, a outra parte)

- daí um belo dia PEDRO pediu as galinhas do JOÃO, pq ele devia 800,00 reais... E ele falou "eu não posso te dar tudo, mas fica com essas duas que vc vai ficar com 4 vezez mais que eu ainda..."

(galinha cara, eu sei, rs)

- daí pedro ficou com 4 galinhas e o joão ficou 1 só... coitado...

- Passou um comprador para fazer um arroz com frango e comprou do pedro todas galinhas dele! as 4! E disse: Quantos reais?? Pedro pensou: "bem, eu peguei por 800,00 reais as 2... então vendeu as 4 por 1,600.00.

- Coitado do joão... :-P

---> Para compreenção, acho que deu certo... abraços!
Oi Claudio, obrigado por tentar..

Vejo no seu raciocínio o mesmo vício de Kali, donde saiu que 40%X+800-1600, o problema na solução que vocês indicaram é que usaram
os 800,00 antes da hora, vocês não podem misturar as partes com os valores, veja a forma do uso do raciocínio aritmético:

2/5 + 3/5 = 5/5 => joão deum uma parte a Pedro , que ficou ao final com 4x a fração de Joao

portanto como
2/5 + 2/5 + 1/5 =1
--------- + ---
4x 1x
agora eu entro com o valor emprestado por João, deu 800 a pedro ou seja os 2/5 dados equivalem a 800 ( porque 2/5 ? Porque 2/5+2/5 = 4 . 1/5 que restou a João ) logo Pedro ficou com 800 + 800=1600

[]s
Concordo com o Edson Aoki os caras tao indo na sorte...
Eu fiz assim:
Pedro: (2/5).x + 800 João: x - (2/5).x - 800

Sabemos que: Pedro = 4.(João)
Assim temos:
(2/5).x + 800 = 4.[x - (2/5).x - 800]
(2x/5) + 800 = 4x - (8x/5) - 32000
(2x/5) - 4x + (8x/5) = - 3200 - 800
(2x - 20x + 8x)/5 = - 4000
(-10x)/5 = - 4000
-2x = - 4000
x= 2000

Portanto, queremos saber quanto que Pedro ficou:

Sabemos que Pedro ficou com: (2/5).x + 800
Substituindo x, temos: (2/5).2000 + 800 = 4000/5 + 800 = 800 + 800 = R$ 1.600,00

Resposta: alternativa D
De acordo com o enunciado, tem-se:

valor total = T

Pedro: 2T/5

João: 3T/5

Após o empréstimo:

Pedro: 2T/5 + 800

João: 3T/5 – 800

Assim,

P = 4J

2T/5 + 800 = 4 x (3T/5 – 800)

2T/5 + 800 = 12T/5 – 3200

2T + 4000 = 12T – 16000

10T = 20000

T = 2000 reais

Após o empréstimo, Pedro ficou com:

2T/5 + 800 = 2x2000/5 + 800 = 800 + 800 = 1600 reais.

RESPOSTA: (D)
O raciocínio do colega Gloomy começou correto, mas a conta e o raciocínio final terminaram errados..
Acho que na tentativa de chegar na resposta, o colega errou propositalmente (ou não..sei lá) para chegar na resposta....então vou corrigir o final.

Pelo colega Gloomy:
"P=2x/5
J=3X/5
João emprestou R$ 800,00 a Pedro (J PERDE 800 ENQUANTO P GANHA 800), para que ele pudesse comprar uma televisão e, assim, Pedro ficou com o quádruplo da quantia que restou a João.(P=4J)
Se J perder 800 e P ganha 800, P=4J

P+800=4*(J-800)
2x/5+800=4*(3x/5-800)
2x/5=12x/5-4000

Até aqui tudo bem só que o restante do cálculo é incorreto. Então vou corrigir:
2x/5 = 12x/5 - 4000
2x/5 - 12x/5 = - 4000
-10x/5 = - 4000
-10x= - 4000 . 5
-10x = - 20000
x = 2000
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
*Essa é a resposta correta de X e não x= 400 como o colega Gloomy fez...Porque o raciocínio final também é incorreto.
J não é o mesmo valor de x, portanto não poderia ter sido multiplicado por 4 como colega fez. Para saber J teria que substituir o x em J
(J = 3x/5 - 800 )*
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Enfim, continuando o exercício...
Para saber quanto Pedro ficou após emprestar de João, basta substituir na fórmula:
P=2x/5+800
P= ( 2.2000 / 5 ) + 800
P = (4000 / 5) +800
P = 800 + 800
P = 1600

O pessoal precisa prestar mais atenção....eu sei que todos querem ajudar, mas apenas fazer qualquer cálculo para chegar na resposta correta não basta...Tem que ser o correto, pois pode confundir os outros colegas.
Bom, vou dar a minha humilde ajuda!

Valor de 5/5 (valor total) = X Pedro ficou com 2/5, logo... João ficou com 3/5, completando os 5/5
Só que Pedro pegou emprestado de João 800, logo...
Pedro ficou com 2/5 de x + 800 ---------- João ficou com 3/5 de x - 800
Pedro, pegando 800 ficou com o quádruplo, ou seja.... 4
Montando a equação:

2/5 . x + 800 = 4 . (3/5 . x - 800)
2/5 . x + 800 + 12/5 . x - 3200 ---------( só multiplica em cima)
800 + 3200 = 12/5 . x - 2/5 .x
4000 = 10/5 . x-------------( divide ambos por 5)
x = 4000/2
x= 2000 (valor de x)
Para achar o valor que Pedro ficou:
2/5 de x + 800
2/5 . 2000 + 800------------(multiplica o numerador = 2 . 2000)
4000/5 + 800
800 + 800 = 1600
PEDRO FICOU COM 1600,00
Espero ter ajudado! Boa sorte a todos!!
Como sou péssimo em questões de resolução de situação problema, eu busco a resposta pelas próprias respostas,
No caso tentei a letra a) da seguinte forma: 2/5 = 0,4 que é de pedro, então os 0,6 são de joão

Se Pedro tinha o quádruplo de João então João tinha 500 e Pedro ficou com 2000 como a questão a) diz. Tirei novamente os 800 de Pedro e João ficou com 1300 e pedro com 1200. Deduzi logo de cara que 1300 não corresponde a 0,6(ou 60%) e 0,4 não corresponde a 0,4(40%) nem aqui nem na China.

Parti logo pra D) e por sorte foi essa que deu certo pois:

1600 de pedro é o quádruplo de João, então joão tinha 400....Devolvo o empréstimo de 800 reais que estava com Pedro e João fica com 1200 e Pedro com 800....isso dá exatamente os 0,6(60% de João) e 0,4(40% de Pedro)

Sei que o correto é não fazer isso, mas no meu caso gosto de resolver por Prova que é mais rápido.....no meu caso é claro!
Pamela, obrigada!

Ajudou muito!
Minha dica é: esquece o João e foca no Pedro!

A equação abaixo pode ser lida da seguinte forma: O que Pedro ganhou corresponde (é igual a) 4 vezes o que sobrou a João depois do empréstimo que ele fez a Pedro...a partir do momento que João doa a Pedro 800 reais, o que Pedro ganha torna-se igual ao que restou a João multiplicado por 4..Lembrando que estamos apenas fazendo a leitura do enunciado e transformando em equação...nenhum valor aqui foi inventado ou calculado, somente deduzido. *O quádruplo do que sobrou a João corresponde ao que Pedro tinha mais os 800 reais que Pedro recebeu...a partir do momento que Pedro recebe 800 reais, tudo que ele tem é = a 4x o que sobrou a João. Tente imaginar valores, tipo o total recebido T, só pra entender melhor, suponha que tenha sido mil reais...mas na equação não vai dar certo, é só pra ajudar a entender. Obs.: Estou explicando melhor porque me perguntaram inbox, espero que tenha ajudado quem mais tenha dúvida, bons estudos, galera! Qlqr coisa pergunta aí, se eu souber tamo junto. Fé!

2t/5+800=4(3/5T-800)

2t/5+800=12t/5-3200

2t+4000=12t-16000

10t=20000

t=2000

2t/5+800=2/5x2000+800=1600

gabarito D
P=2x/5
J=3X/5

Se o texto afirma que:

Pedro ficou com o quádruplo do que restou a João : P=4.J-800

2x/5 = 12x/5 -800

10x/5=800

10x=4000/10

x=400

Aplicando o quádruplo:

400*4 = 1600
Raphael Andrade mitou kkkkkkkk valeu querido :*
Pedro tinha 2/5

João tinha 3/5

Pedro após receber $800 de João!

Pedro ficou com 4x valor João!

2x + 800    4 ( 3x  - 800) * O nº 4 vai multiplicar o 3x e o - 800 *

---- = --------

5 5

2x + 800   12x  - 3200 * MMC 5 *

---- =   ------

5    5

2x + 4000 = 12x - 16000

2x - 12x = -16000 - 4000

-10x = - 20000

- 20000

X = ------------

-10

X = 2000 Valor total que foi repartido entre João e Pedro

Agora sintetizando o que aconteceu com o valor total!

2000 Pedro 2 x 400 = 800 (Pedro recebeu + 800 p/ comprar a TV) 800 + 800 = 1600 Valor 4 X o valor de João!

---------- = 400 .....>>>

5 João 3 x 400  = 1200 (A partir daqui, João tirou 800)    1200 - 800 = 400

Gabarito letra D!
P=2x/5
J=3X/5

2x/5+800= 4(3x/5 -800)

2x/5+800= 12x/5- 3200

2x+4000/5= 12x-16000/5

2x+ 4000= 12x-16000

2x-12x= -4000 - 16000

-10x= -20000 (*-1)

x= 2000

Pede-se a quantia com que Pedro ficou após o empréstimo, ou seja, 2x/5 + 800 = 2* 2000/5 +800= 4000/5+800= 800+800= 1.600,00

Alternativa D
Pedro: 0,4X
João: 0,6X

Após empréstimo:

Pedro: 0,4X + 800
João: 0,6X - 800

Pedro ficou com o quádruplo da quantia de João:

0,4X + 800 = 4. (0,6X - 800)
0,4X + 800 = 2,4X - 3200
2,4X - 0,4X = 800 + 3200
2X = 4000
X = 2000

Substituindo os valores de Pedro:

0,4 . 2000 + 800
800 + 800
1600
RESOLUÇÃO PARA QUEM NÃO ENTENDE MATEMÁTICA:

Para resolver questões desse tipo, atribuo valor ao total, geralmente o maior valor nas alternativas.
Nesse caso, alternativa A) R$ 2.000,00.

R$ 2.000,00 = 5/5 (total)

Logo:
Pedro tem 2/5 = 2000/5 (400) x 2 = 800
João tem o restante, o que significa que ele tem os 3/5 que faltam para completar os 5/5 que são o total = 2000/5 (400) x 3 = 1200

João emprestou 800 (dos 1200) para Pedro. João passou a ter 400.
Pedro recebeu 800 de João. Somados aos 1200 que já tinha, passou a ter 1600.

A questão informa que Pedro passou a ter o quadruplo do que João possui agora (Pedro ficou com o quádruplo da quantia que restou a João).

Tirando a prova real (e óbvia): 400 (João) x 4 = 1600 (de Pedro).

Espero ter ajudado, tenho bastante dificuldade em Matemática e vejo que aqui nos comentários a maioria é de fórmulas e linguagens comuns para quem tem raciocínio matemático, que pra quem não entende nada como eu, acaba não sendo muito útil.
Têm-se 2x/5 partes ,logo, seu restante será 3x/5, respectivamente Pedro e João!
o enunciado fala que João empresta 800 reais para Pedro, então, automaticamente, Pedro ganha +800 e João perde -800

além disso, diz que o saldo total de Pedro é o quádruplo do restante de João ,ou seja, =4*(3x/5-800), pois João perdeu 800 né, então ele tem seus 3/5 menos 800 emprestados

Com essas informações é sómontar o cálculo :
2x/5+800= 4*(3x/5-800)
Pedro------------ João

2x/5+800 = (12x/5 -3200)
12x/5- 2x/5= 4000
10x/5 = 4000
10x= 4000*5
10x = 20,000
x=20,000/10
x=2000
Essa foi quantia da qual eles receberam e tiveram que dividi-la
2000/5=400!!!!
400*2=800 (quantia inicial de Pedro)
400*3=1200(quantia inicial de João)
Porém João perde 800 e empresta para Pedro que terá saldo final de : 800(inicial) + 800(emprestado de João)=== 1600 reais

Letra D de Vaiquedacerto
https://www.youtube.com/watch?v=05jB7yxg_1s (resolução em vídeo)

Gabarito D. Bons estudos!
2/5x+800= 4 x (3/5-800)> 2/5x+800= 12/5 + 3200>>12/5x-2/5x= 3200+800>> 10/5x=4000>>2x=4000>>x=2000. valor do trabalho foi 2000. Parte de Pedro é 800 porque é 2/5 + 800 que ele pegou de joão dá 1600,00 R$.
2/5x+800= 4 x (3/5-800)> 2/5x+800= 12/5 + 3200>>12/5x-2/5x= 3200+800>> 10/5x=4000>>2x=4000>>x=2000. valor do trabalho foi 2000. Parte de Pedro é 800 porque é 2/5 + 800 que ele pegou de joão dá 1600,00 R$.
É possível resolver a questão com noções de porcentagem.

Pedro tinha o equivalente a 2/5 do valor do trabalho, logo, 40%.
João tinha o equivalente a 3/5 do valor do trabalho, logo, 60%.

Após João emprestar R$ 800,00 para Pedro, este último possui 4x o valor daquele.
Sendo assim,
João passou a ter 20% (1/4 de Pedro).
Pedro passou a ter 80%.

Significa que ao somar R$800,00 aos 40% antes possuídos, Pedro passou a ter 80%.
Sendo assim:
40P + 800 = 80P
80P - 40P = 800
40P = 800.
P = 20.

Significa que cada % equivale a R$20,00.
Se Pedro tem 80%, logo
80x20 = R$1.600,00

ID

749677

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao longo de um dia, um supermercado fez vários anúncios dos produtos A, B e C, todos eles com o mesmo tempo de duração. Os tempos totais de aparição dos produtos A, B e C foram, respectivamente, iguais a 90s, 108s e 144s. Se a duração de cada anúncio, em segundos, foi a maior possível, então, a soma do número de aparições dos três produtos,nesse dia, foi igual a

Alternativas

14.

15.

17.

18.

19.

Comentários

Bons estudos a todos nós!
.
No link abaixo tem a resolução dessa questão.
http://www.youtube.com/watch?v=5dToiossmEY
Essa questão a resposta é 18 e não 19, correto
Não o tempo de duração de cada anuncio é 18s,
mas a pergunta é quantas vezes foram veiculados cada anuncio..
5 x 18, 6 x 18 e 8 x 18
poranto apareceram 5 ( uma delas ) 6 a outra e 8 a ultima somando dá as 19 aparições, não foi perguntado qual a duração do anuncio, mas quantas vezes apareceram nos 90+108+144=342 s totais.
ok? Porque você acha que tem a resposta 18?? a banca odeia o concursando, fará de tudo para derrubá-lo.

[]s
edson
exatamente
Questão mal classificada, é MDC e não MMC.
bem que eu desconfieii a questão é sobre MDC e não MMC
RESOLUÇÃO:

PRIMEIRO FATORAMOS CADA NUMERO,LEMBRANDO QUE ESSA QUESTÃO DEVE SER RESOLVIDA PELO MDC .

90=45X2=>2X5X9=>2X5X3²
108=27X4=>2²X9X3=>2²X3²X3=> 2²X3(ELEVADO A QUARTA POTENCIA)
144=4X36=>2²X6X6=>2²X3X3X2X2=> 2(ELEVADO A QUARTA POTENCIA)X 3²

PORTANTO , TIRAMOS OS NUMEROS COMUNS ENTRE 90,108 E 144,DE MENOR EXPOENTE:

2X3²=18.
DEPOIS ELE QUER A SOMA DO NUMERO DE APARIÇOES:
DIVIDIMOS : 90/18=5
108/18=6
144/18=8
SOMANDO-SE ASSIM:5+6+8= 19 ((:
1) Fatorar separadamente 90 (2.3³.5), 108 (2². 3³) e 144 (2².2².3²).
2) Encontrar os termos comuns e menores dos divisores comuns = 2.3² = 18
3) Dividir o mínimo de vezes (18) pelos tempos totais de aparição = (90/18 = 5) (108/18 = 6) (144/18=8)
4) Somar os três resultados - 5+ 6 + 8 = 19
Eu cai na pegadinha da questão e não me atentei a ultima parte do enunciado, "Se a duração de cada anúncio, em segundos, foi a maior possível, então, a soma do número de aparições dos três produtos,nesse dia, foi igual a"
Não prestei atenção que a resposta era a soma do numero de aparições e não o tempo do anúncio.
Vamos prestar mais atenção nas perguntas e ler 2, 3 vezes se preciso, por um descuido desse podemos perder a classificação tão desejada.

Foco, Força e Fé!
Os tempos de duração de A, B e C são os mesmos (vamos considerar como sendo X) , porém o tempo de aparição foram A=90s, B=108s e C=144s.

(número de aparições de A) . (X)=90s
(número de aparições de B). (x)=108s
(número de aparições de C).(x)=144s

Como o X é comum aos 3 termos, dividimos cada um deles para encontrar um número em comum:
90,108,144 | 2
45,54,72 |3
15,18,24 |3
a partir daqui as divisões não serão mais comuns aos 3 termos.
Perceba que mesmo 54 e 72 sendo divisíveis por 2, 45 não é, portanto, se dividem os 3 números pelo próximo divisível comum (3)
2x3x3 = 18 ( que representa o tempo de duração dos 3 produtos)
Agora basta resolver:
(número de aparições de A) . (18)=90s .......(número de aparições de A)=90/18.....(número de aparições de A)=5
(número de aparições de B). (18)=108s.......(número de aparições de B)=108/18.....(número de aparições de A)=6
(número de aparições de C).(18)=144s........(número de aparições de C)=144/18.....(número de aparições de A)=8
5+6+8=19
questão de M.D.C.
Os tempos totais de aparição dos produtos A, B e C foram, respectivamente, iguais a 90s, 108s e 144s. Se a duração de cada anúncio, em segundos, foi a maior possível, então, a soma do número de aparições dos três produtos,nesse dia, foi igual a:
90 , 108 , 144 = o maior número que é ao mesmo tempo divisível por todos > 09
90/9 = 10      10/2 = 5
108/9 = 12    12/2 = 6
144/9 = 16    16/2 = 8 não da mais para dividir com numero comum entre todos, então soma-se os resultados 5+6+8= 19 resposta da questão.
que porra de questão do caralho. nunca vou conseguir aprender essa porra, desisto dessa merda. Boa sorte pra vcs. Não sejam um lixo como eu
Calma Rafael Assis..

Tenta dessa forma;

A diferença entre os números 90 - 108 - 144, é igual a 18, certo.

Agora soma esses três valores, 90+108+144 = 342, confere

Portanto, é só dividir 342 por 18 = 19, Pronto!!!

¨Que façamos com dignidade e mereçamos a vitória¨
Parece dificil mais não é, creio que todos já sabem encontrar o MMC e MDC, nesse caso o MDC, que dá 18, após encontrar o MDC é só dividir cada número que temos pelos 18 e depois somar esses resultados.

90/18 = 5

108/18 = 6

144/18 = 8

5 + 6 + 8 = 19 resposta E
Não se deseperem, muitos gostam de complicar, vamos resolver sem BLA,BLA,BLA:

1° Voce precisa saber qual o tempo individual dos anuncios, considerando que todos tiveram o mesmo tempo.

O tempo MAXIMO possivel = MMC de 90s,108s e 144s (que vai dar 18 segundos)

2° Se o tempo foi de 18 segundos, agora divide o tempo exibido de cada anuncio pela tempo individual =

90/18 = 5

108/18 = 6

144/18 = 8

5 + 6 + 8 = 19
Anúncio dos produtos :

A = 90 segundos

B = 108 segundos

C = 144 segundos.

Vamos tirar o MDC de (90, 108, 144)

90 108 144 : 2
45 54 72 : 9
5 6 8 : resultado: 9 x 2 = 18

Ele quer saber a soma do número de aparições dos 3 produtos, nesse dia, foi igual a ?

Agora é somar as sobras como se trata de MDC não podemos continuar a divisão, ok. 5+ 6 + 8 = 19

Resposta: 19
nao entendi: o que quer dizer, nessa questão, "a duração de cada anúncio, em segundos, foi a maior possível"

e porque aplicar MDC??? meu Deus, nao sou tão burro mas essa questão ta impossível
Luiz, essa questão está confusa , concordo , vou tentar explicar-lhe:

Imagine: um anúncio da Coca-cola, um anúncio da Pepsi e um anúncio da Fanta.

Num painel , durante um dia , eles ficam anunciando essas marcas , certo?

A questão fala que o tempo máximo em que esses anúncios ficaram a mostra foi de : 90s para Coca-cola, 108 segundos para a Pepsi e 144s para a Fanta.

Porém , esses anúncios apareceram em tempos iguais sendo esse tempo o maior possível ( ué , mas a Fanta teve 144segundos como tempos iguais?Isso quer dizer que o anúncio da Fanta apareceu mais vezes no painel).

Vamos calcular o tempo de cada anúncio: M.D.C de 90,108 e 144= 18s

O que concluímos? O tempo total de anúncio da Coca-cola foi 90s certo? Mas o tempo de aparição foi de 18s , então ela apareceu no painel 5 vezes ( e a cada vez ela ficava por 18s )

Mesmo raciocínio para a Pepsi , o seu tempo total de aparição foi de 108s , então ela apareceu 6 vezes( cada vez que ela aparecia ficava 18s no painel)

Mesmo raciocínio para a Fanta...

Logo a questão quer saber o número de vezes que a Coca-cola , a Pepsi e a Fanta apareceram no painel:

Apareceram 5+6+8 , ou seja elas apareceram no total :19 vezes.

Se você ficasse observando o painel o dia inteiro iria ver o anúncio da Coca-cola 5 vezes, e cada vez permanecendo 18s , da Pepsi você iria ver 6 vezes e cada vez permanecendo por 18s ...
Maldade colocar o 18 como uma das alternativas, rs
A B C

MDC 90 108 144 -------correspondem ao total de tempo de cada anúncio. Logo, o total de A=90 e assim sucessivamente. Então a quetão fala que todos os anúncios tem o mesmo tempo. Daí já da para enteder que A foi anúnciado menos vezes que B, lembre-se tempos iguais de todos o anúncios. Tirando MDC vai dar 18, ou seja, cada anúncio tem o duração de 18 segundos.

Quantos anúncios de 18 s cabem em 90 s? 5.

Quantos anúncios de 18s. cabem em 108s? 6.

Quantos de 18s cabem em 144 s? 8.

Portanto, o anúncio A aparceu 5 x, B apareceu 6x, C apareceu 8x 5+6+8=19 vezes.
M.D.C.(90,108,144)= 2*3*3= 2*9= 18

90= 2*3*3*5

108= 2*2*3*3*3

144= 2*2*2*2*3*3

(90+108+144)/18= 342/18= 19 VEZES

Alternativa E
aaaaaaaaaa vunesp
Fui seco na D...rsrs
90 , 108 , 144 /2

45 , 54 , 72 /3

15 , 18, 24 /3

5 , 6 , 8

5+6+8 = 19
Hoje não, Vunesp.
Indepedente da lógica, apenas resolva as questão. Errou. Ver o motivo de ter errado. Não fique brigando com a questão
Indepedente da lógica, apenas resolva as questão. Errou. Ver o motivo de ter errado. Não fique brigando com a questão

ID

749683

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

No 2.° semestre, a receita líquida (RL) de certa empresa subiu 45% em relação à do semestre anterior, totalizando 725 milhões, enquanto o lucro líquido (LL) teve uma queda de 15%, em relação ao do semestre anterior, totalizando 85 milhões. Desse modo, é correto afirmar que, no semestre anterior, a razão ^LL⁄_RL foi igual a

Alternativas

1⁄6

1⁄5

1⁄4

3⁄8

2⁄5

Comentários

b) 1&frasl;5 -correto. Significa 1/5.
receita líquida (RL) de certa empresa subiu 45% (tornou-se 145%) em relação à do semestre anterior, totalizando 725 milhões.

145%___725 (simplificando sem os zeros do milhao)
100%___x
x=500. Semestre passado eram 500,000,00.

Lucro líquido (LL) teve uma queda de 15% (tornou-se 85%), em relação ao do semestre anterior, totalizando 85 milhões.

85%___85
100%__x
x=100.Semestre passado eram 100,000,00.

LL/RL= 1/5
Bons estudos a todos nós!
.
LL= 85% LL_o = 85M
----=---------------=--------
RL= 145% RL_o=725M

vamos lembrar que se
a.x=85M
--------------
b.y=725M

x ......85M .b
--=-------------
y ......725M.a
logo a razao pedida é
LL_o = ~~85M~~ . 145%....=145
--------------------------- =------ = 0,20 = 1/5 ---- resposta (b)
RL_o=725M . ~~85 %~~....=725

nao sei porque nao mostra os cortes do formato strike-out... (M contra M e % contra % e 85 por 85)
LL = x
RL = y
RL +45% = 725 milhões // Forma decimal = 725 / 1,45 = 500
LL -15% = 85 milhões // Forma decimal = 85 / 0,85 = 100
x=100=1
y=500=5
R:1/5
De acordo com o enunciado e considerando a Receita Líquida do mês anterior igual a X e o Lucro Líquido do mês anterior igual a Y, tem-se:

X + 45% X = 725

1,45 X = 725

X = 500 milhões

Y – 15% Y = 85

0,85 Y = 85

Y = 100 milhões

Finalizando, a razão LL/RR do mês anterior é: razão = 100/500 = 1/5

RESPOSTA: (B)
Como o RL teve um ganho de 45%, seria o mesmo que calcular 145% dele, então:
RL * 145/100 = 750.000.000 (o valor de RL será 500.000.000)

Como o LL teve perda de 15%, seria o mesmo que calcular 85% do valor inicial, então:
LL * 85/100 = 85.000.000 (o valor de LL será 100.000.000)

Ou seja .. LL/RL = 1/5
Pessoal, achei um jeito mais prático:
100% da receita líquida do ano passado + 45% de aumento = 145% de 725 ------------ 725/145 = 5 (RL)
100% do lucro líquido do ano passado - 15% de queda = 85% ------------------------------ 85/85 = 1 (LL)
Resposta: 1 (LL) por 5 (RL) = 1/5
Boa sorte a todos!
O RL teve um ganho de 45% = 100+45= 145%

725---------- 145%

RL---------- 100%

RL= 725*100/145

RL= 500 milhões

Queda de 15% = 100-15= 85%

85------------- 85%

LL ------------ 100%

LL= 85*100/85

LL= 100 milhões

LL/RL= 100/500= 1/5

Alternativa B
Como o comando da questão pede somente a razão de LL/LR, basta utilizar os 15% de LL e 45% de LR de maneira de fração

15/45 = ambos podem ser simplificados por 15, ou seja, 15/15 = 1; 45/15 = 5
Resultado da razão: 1/5, resposta B

ID

749692

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em um treinamento, o piloto A deu mais voltas completas na pista de testes que seu companheiro de equipe, o piloto B, sendo que a soma do número de voltas dadas por A e por B foi igual a 100. Se dividirmos o número de voltas dadas por A pelo número de voltas dadas por B, o quociente será 5 e teremos um resto igual a 10. Pode-se concluir, então, que a diferença entre o número de voltas dadas por A e por B, nessa ordem, é igual a

Alternativas

85.

80.

70.

65.

60.

Comentários

A+B=100

A=5B + 10
Substituindo a equação 2 na equação 1:

5B+10 + B = 100
6B= 90
B=15

mas, A+B= 100
logo,
A=85

Como ele quer a diferença,
A-B=85-15=>70, letra C
a+b=100
a-10/b=5
(100-b)-10=5b
90=6b
b=15
a=100-b
a=100-15
a=85
Dif=85-15=70
Bons estudos a todos nós!
.
Essa explicação acima foi muito boa! Eu não havia enxergado nas duas explicações anteriores como eles conseguiram chegar na segunda equação. Mas depois da explicação acima ficou fácil! muito obrigado
Mas 85/5 = 17 e não 15. Não estou entendendo :(
Considerando A o número de voltas do piloto A e B o número de voltas do piloto B, tem-se:

A > B

A + B = 100

A – B = ?

De acordo com a divisibilidade, tem-se que:

Dividendo = divisor x quociente + resto

A = B x 5 + 10

100 – B = 5B + 10

100 – 10 = 6B

6B = 90

B = 15

Assim,

A = 100 – B

A = 100 – 15 = 85

A = 85

Finalmente,

A – B = 85 – 15 = 70

Resposta C)
Prezado victor morais araujo.
Acontece que o cálculo correto é 85/15 essa divisão terá quociente 5, e sobrará 10, pois 5*15=75.
A + B = 100
A/B, onde o A é o dividendo, o B é o divisor, o 5 o quociente e o 10 o resto. Vc monta a divisão. Vc sabe que se multiplicar o divisor pelo quociente e somar o resto tem o dividendo. Aí esta o começo da resolução desta questão.
A = B.5+10 --> A = 5B + 10, agora substitui este valor de A, na equação acima: A + B = 100 --> 5B + 10 + B = 100 --> 6B = 90 --> B = 15
substitui novamente este valor B, na equação: A + B = 100 --> A + 15 = 100 --> A = 85

A diferença entre o número de voltas dadas por A e por B
85 - 15 = 70
A+B=100
A/B=5 ....resto 10
A-B=?
Vamos desconsiderar o resto no momento...Se temos que A/B= aproximadamente 5 , então A= aproximadamente 5B
substituindo:
5B+B=100
6B=100
B=16,6 (aproximadamente 17)

A=5B.....17*5=85
A-B=85-17....A-B=68, aproximadamente 70.
Entendo que se tenho um resto de divisão, não vou subtrair do número aproximado, o que daria para confundir com a alternativa D)65...e sim, somar ao número aproximado...o que seria aproximado de 70 ou 75....com um resto de divisão=10 não chegaria a um número somado que daria 80. Não temos a alternativa 75, logo C.

Letra C
Sabemos que: A + B = 100 e sabemos que A / B = 5 com resto 10 fazendo a função inversa da divisão sabemos que 5B + 10 = A então substituímos na equação então 5B + 10 + B = 100 resolvemos e chegamos B = 15 então A = 85 e a diferença e 85 - 15 = 70
Em primeiro lugar, há de se considerar que quociente é o resultado de uma divisão. Mas o que significa para nós dizer que, em uma divisão, obtivemos quociente igual a 5 e resto igual a 10? De que modo tal assertativa pode nos auxiliar a encontrar as incógnitas da questão?

Para responder a estas perguntas, adotemos valores hipotéticos para o divisor e o dividendo de uma divisão qualquer. Suponhamos que dividiremos 510 por 100, por exemplo:

510 |100

(10) 5

Nesta operação, observamos que o quociente é 5 e o resto é 10, assim como na questão apresentada acima. Observando esses valores, podemos criar uma fórmula geral para toda operação de divisão:

5x100+10=510

Se queremos dividir o número de voltas dada por A (Va = dividendo) pelo número de voltas dada por B (Vb = divisor) para encontrar ambas as incógnitas, aplicamos o mesmo raciocínio:

FÓRMULA GERAL: QUOCIENTE x DIVISOR + RESTO = DIVIDENDO

5xVb+10=Va

Va + Vb = 100 (como é dito na questão)

5xVb+10+Vb=100

6xVb=90

Vb=15

Va=100-Vb

Va=100-15

Va=85

Resposta: Va-Vb = 70 (LETRA C)

Bons estudos!
A+B= 100 (I)

A/B= 5

A= 5B + 10 (RESTO) (II)

SUBSTITUINDO NA I EQUAÇÃO

5B+10+B= 100

6B+10=100

6B= 100-10

B= 90/6

B= 15

A+B=100

A+15= 100

A= 100-15

A= 85

A diferença de A-B = 85-15=70

Alternativa C
Se o quociente da divisão é 5 com resto 10, logo é possível deduzir que A = 5B +10

Ao igualar fica

5B + 10 + B = 100
B = 15

Agora, para calcular o A, basta subtrair 100-15 = 85

85 - 15 = 70

ID

749698

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Um recipiente, com paredes de espessura desprezível, tem a forma de um paralelepipedo reto-retângulo, medindo 15 cm de comprimento por 10 cm de largura, e contém uma quantidade de água que ocupa a metade da sua capacidade total. Se retirarmos 2⁄5 da água, o volume da água restante no recipiente será igual a 360 cm³. Conclui-se, então, que a medida da altura desse recipiente, em centímetros, é igual a

Alternativas

14.

12.

10.

Comentários

Pessoal eu entendi dessa forma: a área do recipiente tem 15cm de comprimento por 10cm de largura, ele quer saber quanto é a altura em centimetros. Fiz assim: multipliquei 10 cm x 15 cm e achei 150 cm que é a área do recipiente, depois achei o volume do recipiente, ele afirmou que retirou 2/5 da água sobraram 3/5 que corresponde a 360cm³ dividi 360 por 3 achei 120, 240cm³ que foi retirado mais 360cm³ que sobraram, então 120x5 é igual 600cm³ . Ele afirma que o recipiente contém a metade da sua capacidade, então podemos concluir que 600cm³ é a metade com mais 600cm³ corresponde a outra metade que da um total de 1200cm³. Agora só pegar 1200 e dividir por 150 que é área do recipiente, é igual a 8 cm de altura.
Bons estudos a todos nós!
.
seja o paralelepipedo de arestas, 10,15 , H --> volume(V)=10x15xH
encheu metade, ==> 0,5 * 10 x 15 x H = v
deste tirou 2/5, restando 360, lembrando que restaram 3/5 de v !!!
3/5=0,6 => 360 = 0,6 x 0,5 x 10 x 15 x H ==> H=8 cm
Não entendi, a conclusão de que o restante de água foi 3/5 . Por que 360 é igual 3/5?
Alguém pode ajudar?
15 x 10x h = Vol
Se retirarmos 2/5 da agua , sobrara 3/5 , o que eh equivalente a 360 cm3 . (OBS: sera 3/5 da METADE do volume).
3/5 V = 360 ----> 3V= 360 x 5 ----> V = 600 cm3 (metade do volume) -----.> 600 x 2 = 1200 cm3 (volume completo) -----> 15 x 10 x h = 1200 -----> h = 1200/150 h= 8 cm
Inicialmente o recipiente continha 50% (metade) de água, foi retirado 2/5 da água, restando 3/5 que representa 30% da capacidade total do recipiente.

30% ==> 360
100% ==> x

30 x = 36000
x = 36000 / 30
x = 1200 cm³

15 * 10 * x = Volume Total
150 * x = 1200 cm³
x = 1200 / 150
x = 8 cm.
Eu fiz diferente
Área= 15 x 10 = 150
ele diz que a água ocupa metade desse valor X, logo 150/2= 75 e que retira 2/5, logo 75 - (2/5 . 75) , assim 75-30=45
45 X é o restante de metade do valor menos 2/5, que o enunciado diz corresponder a 360, logo para sabermos a altura 45X=360
X=360/45
X=8
Resumindo
A=10.15=150
150/2=75
75-(75.2/5)
75-30=45
X=360/45=8
De acordo com o enunciado e considerando a altura do recipiente H, tem-se:

Volume do recipiente: 15cm x 10cm x h = (150h) cm³

Quantidade de água: ½ (150h) cm³

Retirando 2/5 de água: ½ (150h) – 2/5( ½ (150h)) = 360 cm³

75h – 30h =360

45h = 360

h = 8 cm

RESPOSTA: (E)
V= a.b.b
V=15.10.c
V=150c/2 (divide por 2 pq a água ocupa metade da capacidade total do recipiente)
V=75c

X - quantidade da metade da água; 2/5x - quantidade retirada de água; 360 - volume restante da água
então:
x-2/5x=360
5x/5 - 2/5x = 360
3/5x = 360
3x = 360.5
3x = 1800
x = 600

V=75c
600=75c
c=600/75
c=8

alternativa e
volume do paralelepípedo: comprimento(15).largura(10).altura(X).........(15).(10).(x)

Se temos que o volume do paralelepípedo está ocupado de água pela metade... ((15).(10).(x)) / 2 ....., e que tirando 2/5 da metade o volume será de 360cm³, temos que:
(15.10.x/2)-(15.10.x/2).2/5=360
(150x/2)-(300x/10)=360
(150x-60x)/2=360
90x=720
x=8

alternativa E
Se retirou 2/5 e sobraram 360 cm3, logo, 5/5 = 600cm3, que correspondem à metade do recipiente, como diz o enunciado.
Como cheguei aos 600cm3= 3/5 = 360 dividido por 3 = 120 (cada 1/5 é = 120, logo, 5*120= 600 (5/5))

Se 600cm3 é a metade, então 1200 é o total. Pra achar volume, é só fazer L*L*L.

Se já temos o volume, a altura será a incognita:
15*10*L=1200
150L=1200
L=1200/150
L=8
Fabio, o volume restante de 3/5 é referente ao volume da água, e não ao volume total do recipiente.
Nessa me confundi com o restante. 3/5 = 360 e não 2/5. Dessa forma a resposta é 8
c=15cm
larg=10cm
Passo 1:
1/2v - 2/5 * 1/2v = 360 (metade do volume - 2/5 da metade do volume é 360)
1/2v - 2/10v = 360
tira o MMC: 5v - 2v =3600
v = 3600/3
v=1200
Passo 2:
c * larg * alt = vol
15 * 10 * alt = 1200
alt = 1200/150
alt = 8
Resposta Letra E
se do total foi tirado 2/5 restando 360 , entao 3/5 correspondem a 360
3/5-----------360
2/5--------------X ------> X= 240
240 + 360=600 (total)
V= h x l x c --------> 600= h x 10 x 15 ---------> h= 4
se no problema diz ser a metade da capacidade h=4 x 2 h= 8
Ele tinha metade da sua capacidade, ou seja, 50%. Desses 50%, 2/5 foi retirado, ou seja, 20%.

O volume de água que sobrou é de 360 cm3, que equivalem a 30% do total. Fazendo uma regra de três concluímos que 100% equivalem a 1200 cm3. Divida esse valor 10 e depois por 15 (comprimento e largura) e a resposta será 8.
Bom dia!

Pensei o seguinte: após a retirada de 2/5 de água, que ocupava metade do recipiente, restaram 360 cm³. Desse modo, qual o valor de cada "parte"? Quanto vale 5/5? 120 + 120 + 120 = 360. Então, 360 + 240 (120+120) = 600 cm³ ou 600 mL (mililitro).
Se na metade do recipiente cabem 600 mL, para encher serão 1.200 mL.
Temos duas medidas: 10 cm de altura e 15 cm de comprimento.

10 x 15 = 150

Para alcançar o valor de 1.200, o número que multiplicará o 150 deve ser menor que o 10.
Entre 9 e 8, a nossa resposta será 8.
Conclusão: 150 X 8 = 1.200. 10 cm de altura, 15 cm de comprimento e 8 cm de altura.
Boa sorte e bons estudos.
Volume inicial = 50% de água

Volume final = 30% de água

100% --------- X

30% -------- 360 cm³

0,30X = 1*360

X = 360

0,30

X = 1200 cm³

Vretângulo = Ab* h

1200 = 15 * 10 * h

1200 = h

150

h = 8
Tentarei usar linguagem didática... Vamos lá:

Dados: Comprimento = 15cm; Largura = 10cm; Altura = Xcm

Essa primeiro entendimento é importante:

Temos a água pela metade da altura, certo? Logo o VOLUME DA ÁGUA é igual à metade da altura.

Após retirar 2/5, ficamos com 3/5 da água, que vale 360cm².

Se 360 é 3/5 de água, quanto vale 5/5????

Vamos pelo lado lúdico?

Lembremos da aula da pizza lá da escola: 3 pedaços valem 360. Quanto vale só 1 pedaço?

Vamos dividir 360 por 3 para encontrar o valor de 1 pedaço?

360/3 = 120 (valor de 1 pedaço).

Então para saber do valor total, façamos os 120 vezes 5 pedaços:

120 vezes 5 = 600.

Sendo direto e voltando ao nosso problema: 600 é o valor da água.

600cm³ é o volume do paralelepídedo cheio pela METADE!!!

ME-TA-DEEEE

Se 600 é o VOLUME DA ÁGUA pela metade, como encontramos o valor do volume todo?

Isso mesmo!!! Multiplicando por 2! (ou somando as duas metades, vc quem sabe rsrs).

Então 600*2 = 1200cm³ (que é o VOLUME total do paralelepípedo)

Agora temos quase todos os dados. Encontremos a altura!

Comprimento = 15

Largura = 10

Altura = X

Volume = 1200

Vamos aos finalmentes:

"O volume é igual ao comprimento vezes a largura vezes a altura"

1200 = 15*10*X

1200 = 150X

(150 estava multiplicando, passa pro outro lado dividindo)

1200/150=X

8=X

(ou X=8, tanto faz)

Altura = 8 (Resposta: Altetrnativa E)

Espero ter ajudado de alguma forma. Abraços e bons estudos!
Altura do paralelepípedo de x

V= 10*15*x

V= 150x

Contém uma quantidade de água que ocupa a metade de sua capacidade total

150x/2= 75*x

Se retirarmos 2/5 da água, o volume restante da água será 3/5

3/5*x*75*x= 225*x/5= 45*x

Esses 45x equivalem a 360cm³ de água.
45*x = 360

x= 8 cm

Alternativa E
Outro método de resolução:

Primeiro com os 360 cm3 você consegue calcular a altura atual
360 = 15 x 10 x h
h= 2,4 cm

Esses 360 cm3 equivale a 60 % da água que ficou no recipiente, então vamos calcular os 40% que saiu (2/5)

360 cm3 ------ 60%
x cm3 ----------- 40 % (foi retirado 2/5 da agua)
x: 240 cm3 (volume retirado)

Vamos calcular a altura do que foi retirado

240 = 15 x 10 x h
h= 1,6 cm

Somando as duas alturas teremos a altura de 50% (recipiente estava pela metade) = 2,4 +1,6 = 4

Logo a altura total será 4 +4 = 8
Pensei mais ou menos como a Julia Arruda. Achei bem mais PRÁTICO
.
.
se do total foi tirado 2/5 restando 360 , entao esse 360 correspondem a 3/5, logo
3-----------360
5--------------X ------> X= 600 ( Achamos METADE do Volume, logo o total da capacidade vale 1200 m3

V= h x l x c -- 1200 = h x 10 x 15 ---------> h= 8

Se ajudar alguém, já fico feliz, pois tenho sofrido com a matéria
O recipiente estava cheio pela metade e ainda foi retirado 2/5 da agua que havia nele. Desse modo, restaram 3/5 da metade do tanque, o que corresponde a 360.

3/5 x 1/2V=360 (3/5 da metade do volume- sempre que aparecer Da, Do, De na lingua portuguesa, substitui por multiplicação na linguagem matemática)

3/10V=360

3V=360x10
3V=3600
V=3600/3

V=1200

V= L x C x A (Fórmula do Volume)

1200 = 10x15xA

1200 = 150A
1200/150 = A
A=8
O recipiente estava cheio pela metade e ainda foi retirado 2/5 da agua que havia nele. Desse modo, restaram 3/5 da metade do tanque, o que corresponde a 360.

3/5 x 1/2V=360 (3/5 da metade do volume- sempre que aparecer Da, Do, De na lingua portuguesa, substitui por multiplicação na linguagem matemática)

3/10V=360

3V=360x10
3V=3600
V=3600/3

V=1200

V= L x C x A (Fórmula do Volume)

1200 = 10x15xA

1200 = 150A
1200/150 = A
A=8
3/5 = 360
para achar o total da metade 360 dividido pelo numerador e multiplicado pelo denominador = 600

15.10.h=600
h=600/150= 4
Como está pela metade, multiplicamos por dois 4.2=8

GABARITO E

#TJSP
O recipiente estava cheio até a metade. Se a altura do recipiente é H, então metade da altura é H/2 (altura do volume de água).

Volume da água do recipiente: V = comprimento x profundidade x altura
V = 15 x 10 x H/2
V = 150 x H/2

Foi retirado 2/5 da água, então saiu 2/5 do volume e consequentemente 2/5 da altura (H/2).
Sobrando 3/5 da altura (H/2), portanto: 3/5 x H/2 = 3H/10

O volume que restou depois de retirado os 2/5 de água é 360, então:

360 = 15 x 10 x 3H/10
360 = 150 x 3H/10
360 = 15 x 3H
360 = 45H
H = 360/45
H= 8
1/3 x 3/5 = 3/10 = 360
10/10 = 1.200

1200 = 10.15.x
x = 8

#retafinalTJSP

ID

749704

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU (Organização das Nações Unidas), apoiaas medidas recentemente adotadas pelo governo brasileiro para restringir o uso de remédios para (...). A organização, no entanto, não se posiciona sobre a proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de banir do mercado brasileiro esses medicamentos. A proposta da Anvisa está em discussão e gerou uma reação forte da comunidade médica, favorável a restrições mas contrária à retirada dos produtos do mercado. De acordo com a Anvisa, estudos apontam que o consumo desses medicamentos aumenta o risco de problemas cardíacos.
(noticias.r7.com, 02.03.2011. Adaptado)

Os remédios a que se refere o texto têm como finalidade

Alternativas

auxiliar no emagrecimento.

controlar a hipertensão arterial.

prevenir o colesterol ruim.

amenizar sintomas de gripe.

melhorar o desempenho sexual.

Comentários

NOTICIA ATUALIZADA SOBRE O ASSUNTO (pode ocorrer mudança).

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer. A medida valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Esses medicamentos estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011 por decisão da Anvisa.
O deputado lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde de 2011 mostram que os obesos já representam 15% da população brasileira (cerca de 30 milhões de pessoas). As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos.
“Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento brasileiros afetados pela obesidade”, disse o parlamentar. Os que mais mais sofrem com este posicionamento da Anvisa, segundo o parlamentar, são os próprios doentes. Ele ainda adverte que a proibição pode ampliar o mercado negro dessas substâncias.

Extraído de Agencia Camara de Notícias. em 06/01/2012
GABARITO: ALTERNATIVA "A"
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU (Organização das Nações Unidas), apoia as medidas recentemente adotadas pelo governo brasileiro para restringir o uso de remédios para emagrecer (derivados de anfetaminas e anorexígenos). A organização, no entanto, não se posiciona sobre a proposta da Anvisa de banir do mercado brasileiro esses medicamentos...
Fonte: http://noticias.r7.com/saude/noticias/onu-apoia-restricoes-a-remedios-para-emagrecer-20110302.html
Anvisa proíbe venda de emagrecedores à base de anfetamina no Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira banir do mercado os remédios para emagrecer à base de anfetaminas e manter o uso dos derivados de sibutramina com controle mais rigoroso. O diretor-presidente da Anvisa e relator do processo, Dirceu Barbano, propôs o banimento dos inibidores de apetite anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) em todo o País com base em estudos internacionais que constataram a baixa eficácia desses medicamentos na perda de peso e riscos à segurança do paciente.
Leia também: Médicos contrariam Anvisa e defendem venda de emagrecedores
Com a decisão, os anfetamínicos, usados há mais de 30 anos no Brasil, estão proibidos de serem prescritos pelos médicos, fabricados no País e os atuais registros serão cancelados. As farmácias e drogarias terão dois meses para retirá-los das prateleiras, conforme Barbano. “Para que os pacientes tenham tempo de readequar o tratamento”, disse o relator.

ID

749707

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

O julgamento do Supremo Tribunal Federal, que aprovou por unanimidade, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal. "O reconhecimento, portanto, pelo Tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie.
(www.estadao.com.br/noticias, 05.05.2011. Adaptado)

A notícia refere-se ao reconhecimento

Alternativas

dos casos em que o aborto pode ser legalmente realizado.

do estabelecimento de cotas para afrodescedentes em órgãos públicos.

de novas regras para a efetivação da reforma agrária.

da gratuidade para os exames de confirmação de paternidade.

da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar.

Comentários

Projeto de lei que inclui, no Código Civil, o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta é de autoria de Marta Suplicy
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.
A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica
"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", apontou em seu relatório.
Apesar da decisão do STF, que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais, casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão, mesmo em cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro. Vários juízes alegam, apesar da decisão do órgão superior, que não há legislação a respeito. Durante a votação do STF, o então presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, cobrou do Congresso que "assumisse a tarefa que até agora não se sentiu propensa a fazer" e transformasse a conversão em lei.
Fonte UOL noticias em 24/05/2012
" põe fim à discriminação legal..." = discriminação nos remete à afroscedente ou união de pessoas, mais adiantes:

"O reconhecimento, portanto, pelo Tribunal, hoje, desses direitos.. = reconhecimento, já mata a questão =
correta letra e) união de pessoas do mesmo sexo...

sem falar na data 05.05.2011. - julgamento das cotas = 2012
julgamento da união = 2011
Opção correta, letra "E".

Vejamos na fonte...
STF reconhece união homoafetiva por unanimidade
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido; gays poderão adotar filhos e registrá-los
(Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo)
BRASÍLIA - Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.
O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. "O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie.
Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Facilidade. A decisão do STF deve simplificar a extensão desses direitos. Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade - uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do país.
Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas para os casais heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.
Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão, por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.

O que muda com a decisão do STF hoje
Comunhão parcial de bens	Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentícia	Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS	Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
Planos de saúde	As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
Políticas públicas	Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
Imposto de Renda	Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
Sucessão	Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-gala	Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
Adoção	A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/veja+os+direitos+que+os+homossexuais+ganham+com+a+decisao+do+stf/n1300153607263.html

Bons estudos!

Melhor palavra chave para eliminar as alternativas é "discriminação".

ID

749710

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Os desafios impostos ao país se intensificam e prolongam a agonia de sua situação econômica, agravada desde a crise financeira de 2008. A tentativa de formar um novo governo, anunciada pelo premie George Papandreou, é uma medida extrema para que o país possa ser socorrido pela Comunidade Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional o mais rápido possível. O pacote necessário pode chegar a mais de 100 bilhões de euros. Para ser aprovado,as entidades financeiras estão exigindo mais cortes de gastos e mais austeridade fiscal do país, além de um programa de privatização das empresas estatais de até 50 bilhões de euros.
(gl.globo.com, 16.06.2011. Adaptado)

O país ao qual a notícia se refere é a

Alternativas

Alemanha.

França.

Grécia.

Itália.

Polônia.

Comentários

Em abril de 2010, após intensa pressão externa, o governo grego aceitou um primeiro pacote de ajuda dos países europeus e do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 110 bilhões de euros ao longo de três anos.
Em contrapartida, o governo grego aprova um plano de austeridade fiscal que inclui alta no imposto de valor agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos de combustíveis, álcool e tabaco, além de uma redução de salários no setor público, o que sofre forte rejeição da população.
Apesar da ajuda, a Grécia segue com problemas. Em meados de 2011, foi aprovado um segundo pacote de ajuda, em recursos da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do setor privado. A contribuição do setor privado foi estimada em 37 bilhões de euros. Um programa de recompra de dívidas deve somar outros 12,6 bilhões de euros vindos do setor privado, chegando a cerca de 50 bilhões de euros.
Em outubro, ainda com o país à beira do colapso financeiro, os líderes da zona do euro alcançaram um acordo com os bancos credores, que reduz em 50% a dívida da Grécia, eliminando o último obstáculo para um ambicioso plano de resposta à crise. Com o plano, a dívida grega terá um alívio de 100 bilhões de euros após a aceitação, pela maior parte dos bancos, de uma redução superior a 50% do valor dos títulos da dívida.
Além da Grécia, a Itália, Portugal e Irlanda já solicitaram ajuda.

Bruxelas - Três países da zona do euro, aos quais se somará a Espanha, se beneficiam de um plano de ajuda internacional, sendo dois deles devido a um problema de dívida pública (Grécia e Portugal) e outro por problemas de dívida privada (Irlanda).
Os desafios impostos à Grécia se intensificam e prolongam a agonia da situação econômica do país, agravada desde a crise financeira internacional de 2008.

A tentativa de formar um novo governo, anunciada pelo premiê George Papandreou, é uma medida extrema para que o país possa ser socorrido pela Comunidade Européia e pelo Fundo Monetário Internacional o mais rápido possível.

O pacote necessário, segundo analistas internacionais, pode chegar a mais de 100 bilhões de euros. Para ser aprovado, as entidades financeiras estão exigindo mais cortes de gastos e mais austeridade fiscal do país, além de um programa de privatização das empresas estatais gregas de até 50 bilhões de euros.

A Grécia vive hoje a seguinte situação: tem uma dívida que representa 150% do PIB do país. Para se ter uma idéia, a dívida brasileira está hoje em de 43% do PIB. O desemprego lá está acima de 15%, a economia estagnou e a arrecadação de impostos cresce menos do que o esperado.

Em 2010, depois de repetir o socorro ao sistema bancário feito pelas maiores economias para salvar o mundo de uma derrocada financeira, a Grécia já estava com as contas fiscais desequilibradas. Por isso, recebeu uma ajuda de 110 bilhões de euros no ano passado para cobrir o vencimento de dívidas do país até 2012.

Não é mais suficiente. A Grécia precisa de mais dinheiro e mais prazo para não quebrar de vez sua economia. Agora, os ministros das Finanças da zona do Euro, querem exigir a participação de credores privados nas garantias de socorro à Grécia.

A Alemanha é o país que mais pressiona para que bancos, fundos de pensão e seguradoras participem do salvamento, garantindo a prorrogação dos títulos da dívida pública grega por sete anos, aceitando perder muito dinheiro.

A Grécia não seria um enorme problema para o mundo, se não estivesse rodeada de potências econômicas. O Euro valorizado age como uma camisa-de-força, prejudicando uma retomada do país, já que não há espaço para medidas cambiais que aliviem a economia, injetando um pouco de competitividade.

Salvar a Grécia é também salvar os mais fortes e a própria existência do Euro. O grande medo dos líderes europeus é que, uma derrocada da Grécia, leve junto com ela seus vizinhos Portugal, Irlanda e Espanha, que vivem hoje uma enorme fragilidade econômica e ainda sem uma solução de curto prazo.

O dever de casa dos vizinhos é o mesmo: reduzir gastos públicos, diminuir os salários, pagar compromissos financeiros, crescer, gerar empregos. Na lista de prioridades políticas e sociais, já não é possível exigir mais das populações, com o atual nível de desemprego e endividamento dos países.

Quanto mais o tempo passa e o descontrole político e social se agrava, mais difícil encontrar uma saída que conte com todos os envolvidos. É difícil imaginar que os mais ricos deixem o mundo desabar novamente por causa da Grécia, país que acolheram na zona do Euro e que sofreu com mais intensidade as crises recentes.

ID

749713

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu apoiar, por unanimidade, a candidatura à reeleição do secretário-geral da organização, Ban Ki-moon. O apoio foi dado pelos 15 membros, que encaminharão à Assembleia Geral uma resolução pedindo a concessão do segundo mandato a Ban, de 67 anos.
(revistaepoca.globo.com, 17.06.2011. Adaptado)

O candidato é de nacionalidade

Alternativas

chinesa.

filipina.

tailandesa.

sul-coreana.

vietnamita.

Comentários

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, de 67 anos, foi reeleito por unanimidade na Assembleia Geral para um segundo mandato de mais cinco anos no cargo.

A Assembleia, formada por 192 países, apoiou por aclamação a reeleição do ex-chanceler sul-coreano, cujo segundo mandato vai começar dia 1º de janeiro e terminará no final de 2016.
Após o início discreto de seu primeiro mandato, Ban tornou-se nos últimos meses cada vez mais importante no cenário internacional por sua postura em defesa dos manifestantes nos países árabes.
Ban Ki-moon no Brasil
Durante uma conferência no Brasil na última sexta-feira (17) Ban Ki-moon disse que líderes de todos os países sul-americanos que visitou que podem ter um papel muito maior na ONU e em organizações multilaterais.
- Ao mesmo tempo, a ONU pode ter um papel maior na região, em termos de promoção de instituições democráticas, direitos humanos e a promoção da cooperação sul-sul.
Letra D) sul coreana.

Ban Ki-moon já exerceu cargos políticos na Coreia do Sul.

Bons Estudos.
É só lembrar-se do reverendo Moon, que também é sul-coreano e morreu no início do mês.
Sul-coreano
Em 2020 resolvendo kkkk Atualidades uma ova !

ID

749719

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as afirmativas referentes ao MS-Windows XP, em sua configuração padrão.

I. Os itens enviados para a Lixeira nela permanecem, ocupando espaço no disco rigido, até que se decida exclui-los permanentemente do computador.

II. Dentro de uma pasta qualquer não é possível selecionar arquivos ou pastas de modo descontinuo.

III. O espaço livre existente em uma unidade de disco (CD, HD, pen drive etc.) é informado clicando-se com o botão esquerdo do mouse sobre o ícone correspondente e, depois, no menu aberto, em Propriedades.

IV. Colocando o ponteiro (cursor) do mouse sobre a Barra de Títulos de uma janela, e arrastando-o com a tecla esquerda do mouse pressionada, a janela é deslocada da sua posição inicial.

V. É possível alternar entre duas janelas abertas, fazendo uso das teclas de atalho Alt+Tab.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

II, III e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

Comentários

O colega acima comentou erroneamente.
O ítem 1 está correto. Acaso você delete algum arquivo do seu computador para a lixeira, ele continuará ocupando espaço no HD. Só depois de totalmente descartado (esvaziar lixeira) é que o espaço será liberado em disco. É simples, faça o teste. Veja o tamanho do espaço livre em seu disco, apague um arquivo grande, de preferência acima de 100 megas. Deixe lá na lixeira. Verifique novamente o tamanho do espaço em disco, irá notar que terá o mesmo tamanho que antes. Não esqueça de restaurar este arquivo depois :)

O ítem 2 está errado. Usando CTRL é possível.

O ítem 3 está errado. Botão direito. :)

O ítem 4 está confuso, porém vou de errado. Não vai para posição inicial, vai para onde deixou o cursor do mouse.

Um abrá
Itens corretos: I, III e V.
O item II está errado porque a seleção não contínua pode ser realizada clicando com o mouse e segurando a tecla CTRL ao mesmo tempo.
O item IV está incompleto, porque se a janela estiver Maximizada, não será possível arrastar a janela para outra posição diferente da posição atual. Para o item IV ser correto, deveria ser uma 'caixa de diálogo' ao invés de 'janela', ou então, informar que a janela não está Maximizada.
colega acho que o item III está incorreto, pois seria correto clicando-se no botão direito do mouse e não no esquerdo como fala a questão.
Foi anulada porque não responde.

Do que eu entendi, corretas apenas a I, IV e V.

II - Errada, porque é sim possível, utilizando a tecla Ctrl.

III - O botão a ser utilizado é o botão direito do Mouse, não o esquerdo.

ID

749722

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale a alternativa em que os dois conjuntos de caracteres apresentados são aceitos no MS-Windows XP, em sua configuração padrão, como nomes de pasta ou arquivos.

Alternativas

concurso%2011 candidato/2011

concurso&2011 candidato*2011

concurso*2011 candidato#2011

concurso/2011 candidato%2011

concurso#2011 candidato&2011

Comentários

Letra E.
A letra A está errada porque o sinal de barra não é permitido, na letra B o sinal de asterisco (que representa o caractere curinga para substituir de zero a N caracteres em uma busca), na letra C o mesmo motivo, e na letra D o mesmo motivo da letra A.
Os símbolos %, & e # são permitidos.
Ao nomear um arquivo ou pasta os seguintes caracteres não poderão ser utilizado:
:* / | \ <> "? (9 caracteres ao todo)
Bjim Vulcão Losango Chuva?
A dica ajuda a lebrar
Obs.: qualquer outro caractere pode ser usado
Bons estudos a todos nós!
.
Ótima dica,Marcelo!
Os caracteres abaixo são possíveis:
!@#$%¨¨&()-+_}{[]~~;;.,,M¹²³£¢¬¬

Estes não podem::*/\|><"?

O macete do colega é mt bom. Sem erro
Lembre-se do Hominho QUERENDO ABRAÇAR A ESTELA:


          ?
      < | >   *
        / " \

Abs.
Só faltaram os dois pontos ( : ) no desenho do colega aí de cima!!
Os carateres que nao podem sao aqueles quem tem valor logico no excel: : / * ^ + -
é só lembrar que o Windows não fuma um BASIADO vejam o porquê:
Barras .............................../ \ |
Asterisco ..........................*****
Setas .................................<<>>>
Interrogação ......................??????
Aspas Duplas .................... "
Dois pontos ....................... ::::
Gostei da dica
" * < >? \ | /

GABARITO -> [E]
"Pode 2 jacarés beijando um tritão"?

" < > :* \ | / ?"
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática - QCONCURSOS.COM

Letra E.

A letra A está errada porque o sinal de barra não é permitido, na letra B o sinal de asterisco (que representa o caractere curinga para substituir de zero a N caracteres em uma busca), na letra C o mesmo motivo, e na letra D o mesmo motivo da letra A.
Os símbolos %, & e # são permitidos.
Informática em concurso é um inferno.....
\I/ :* <>?

Tridente beijado dos dois lados?
Olha o "BASIADO" novamente ai rs
#EU&VOCÊ 100%

ID

749725

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS-Word 2007, em sua configuração padrão, ao selecionar a guia Layout da Página e clicar em Quebras, as opções que aparecem estão divididas em dois grupos: Quebras de Página e Quebras de Seção. Pertencem a esses grupos, respectivamente, as opções

Alternativas

Coluna e Página.

Continuo e Página Par.

Coluna e Próxima Página.

Quebra Automática de Texto e Coluna.

Página Par e Quebra Automática de Texto.

Comentários

Letra C. A Vunesp e suas questões de decoreba de telas. No item Quebras de Página temos Página, Coluna e Quebra Automática de Texto. No grupo Quebras de Seção temos Próxima Página, Contínuo, Página Par e Página Ímpar.
Bons estudos a todos nós!
.
Quebras de Página-> Página, Coluna, Quebra Automática de Texto.
Seção (encerra a página atual e pula para a próxima)->Próxima Página, Contínuo, Página Par e Ímpar.
Cara...odeio essas questoes da VUNESP!
Sempre faço e é sempre assim...decoreba pura
Eles nao sabem testar o conhecimento do candidato...apenas querem testar sua memoria fotografica e lembrar

Talvez eles pensem que o nosso cerebro tenha alguma tecla PRINT SCREEN
Mozer
Se alguém nos pedisse para no texto fazermos uma quebra de coluna, de página; não teremos que saber onde a função está! Então... São funções que usamos ao fazer um trabalho no Word ou outro. São conhecimentos básicos... Pior são aquelas perguntas que nem um graduado em Ciência da Computação sabe responder... Ou nunca ouvimos falar. Não acha?
Concordo 100% com o Mozer Fernando. Não vejo sentido em propor esse tipo de "questão labirinto".
E keciacarol@..., penso que no dia a dia as dúvidas em relação a algum procedimento a ser feito possam ser resolvidas com mais facilidade, e até mesmo rapidez, consultando uma apostila, ou até mesmo algum colega que tenha um pouco mais de conhecimento fotográfico do conteúdo das telas.
Não concordo com esse tipo de questão. Creio que não meça o conhecimento básico em informática de nenhum candidato.
Concordo com os colegas, esse tipo de questão labirinto não diferencia em nada o conhecimento dos candidatos. A cada versão do aplicativo as coisas mudam de maneira aleatória.
Essa questão é ridícula, não testa o conhecimento de ninguém.
Cleiton definiu muito bem: questão labirinto. Vunesp força amizade...
testa um tipo de decoreba ,,,do tipo imbecil ...
Reclamar não vai resolver, continuo sendo pobre e feio.O que nos resta mesmo é decorar, opsss... quero dizer... estudar. kkkk
foco e animo firme....
Gabarito letra C

Quebra de páginas = COLUNA

Quebra de seção = PRÓXIMA PÁGINA
GABARITO C

Guia Layout de página ---> Configurar Página ---> Quebras

Quebras de seção: Quebras de página:

próxima página página

contínuo coluna

página par quebra automatica de texto

página impar
Note que "quebra de coluna" e "quebra automática de texto" não são tipos de quebras de página, como o word dá a entender desde a versão de 2007.

Seguindo os atalhos antigos - que ainda funcionam, todos - veja que pressionando na sequencia ALT, I, U abre-se a caixa de quebras (do antigo menu Inserir - por isso a letra I - opção qUebras - por isso a letra u) e aí tem-se melhor definidos os tipos de quebra:

--> Quebra de página

--> Quebra de coluna

--> Quebra da disposição do texto

--> Quebras de Seção:

- Quebra de Seção - Próxima página

- Quebra de Seção - Contínua

- Quebra de Seção - Páginas pares

- Quebra de Seção - Páginas ímpares

Aliás, fazer Alt, I U é bem mais rápido do que ir com o mouse, selecionar guia, selecionar botão, selecionar opção. Quer fazer quebra de página? Alt, I, U, Enter. Pronto. Quer fazer quebra de seção contínua? Alt, I, U, seta para baixo quatro vezes, Enter. Pronto. Tudo no teclado.

Eu ainda utilizo os atalhos antigos para muitas coisas, no Word e no Excel, só que esse meu conhecimento simplesmente não cai em provas de concursos.

Quer inserir linha no excel? Alt, I, L. Quer classificar? Shift (segura), Ctrl (segura), seta pra baixo e/ou seta pro lado: selecionei as células que queria; Alt, D, L, abre a caixa de classificar; enter, enter. Pronto.

É engraçado, pois muitas vezes eu sei 5 jeitos diferentes de fazer uma coisa, e no concurso cai uma sexta (normalmente um jeito novo de uma versão nova, usando o mouse e guias non-sense, sendo que os demais 5 jeitos ainda funcionam). Prova de Ofiice deveria ser prova prática!! Pronto, desabafei.
Formulei estas frases para memorizar conforme os tipos de quebra presentes no Word 2016:

Quebra de seção:

A PRÓXIMA PÁGINA CONTINUA sendo PAR e a outra ÍMPAR.

Quebra de página:

Estava com DISPOSIÇÃO quando escorrei na PÁGINA e quebrei a COLUNA.
S-E-N-H-O-R!
Gostei da união e da solidariedade no cantinho do desabafo.

Já que sentei aqui na roda, vou aproveitar para me apresentar e dizer que também odeio essas decorebas bestas em Informática.

Obrigado por me ouvirem!
Quem é o próximo?
Antigamente eu era baita perfeccionista com informatica, tipo eu pensava: "vou resolver 10k de questoes e vou gabaritar isso"!!! Resultado: Resolvi +30k so de informatica e ate hoje nunca gabaritei essa materia em concurso nenhum kkkkkkkkkkkkkkkkkk Já aceitei que é impossível
Em 23/06/21 às 09:53, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 17/08/20 às 14:12, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 20/05/20 às 18:39, você respondeu a opção D.
!
Você errou!

Oi Deus, sou eu de novo....

ID

749731

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS-PowerPoint 2007 Português Brasil, em sua configuração padrão, as teclas de atalho para iniciar a apresentação de slides a partir do slide atual são

Alternativas

Shift+F7.

Shift+F5.

Ctrl+Q.

Ctrl+U.

Ctrl+E.

Comentários

Letra B.
No PowerPoint F5 inicia a apresentação a partir do primeiro slide, Shift+F5 a partir do slide atual, ponto final esconde a apresentação com uma tela preta, vírgula esconde a apresentação com uma tela branca, e Ctrl+M insere um novo slide.
Ctrl+L tem dupla finalidade. Se pressionado dentro de um objeto de texto, alinha à esquerda. Se pressionado fora de um objeto de texto, aciona a caixa Localizar.
Apresentando slides: Guia de apresentação de slides, grupo iniciar apresentação de slides. Guia de exibição, grupo Modos de exibição de apresentação , botão apresentação de slides, OU F5.
CTRL + U = Substituir textos e formatações.
Algumas teclas de ATALHO:
CTRL + L = Localizar textos e formatações
CTRL + K = Inserir Hiperlink
CTRL + Z = Desfaz uma ação
CTRL + O = Cria nova apresentação
CTRL + M = Insere novo slide
CTRL + D = faz cópia de um objeto selecionado
CTRL + A = abre nova apresentação
CTRL + W = fecha apresentação
ALT + F4 = sai do Power Point
ESC = encerra uma seção
shift+f5= apresentação iniciando do slide atual
f5=apresentação iniciando do 1° slide.
Prezados,

Conforme imagem abaixo vemos que para iniciar apresentação a partir do slide atual devemos usar o comando Shift + F5

Portanto a alternativa correta é a letra B
Apresentando slides: Guia de apresentação de slides, grupo iniciar apresentação de slides. Guia de exibição,

grupo Modos de exibição de apresentação , botão apresentação de slides, OU F5.

CTRL + U = Substituir textos e formatações.
Algumas teclas de ATALHO:
CTRL + L = Localizar textos e formatações
CTRL + K = Inserir Hiperlink
CTRL + Z = Desfaz uma ação
CTRL + O = Cria nova apresentação
CTRL + M = Insere novo slide
CTRL + D = faz cópia de um objeto selecionado
CTRL + A = abre nova apresentação
CTRL + W = fecha apresentação
ALT + F4 = sai do Power Point
ESC = encerra uma seção
Não sei se cai no TJ SP Escrevente 2021.

Não está previsto, mas tem na parte de MSTeams.

Testes semelhante
Q1256607 (2020)

ID

749734

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar que

I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;

II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;

III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;

IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

Está correto o contido em

Alternativas

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber; (ERRADO)
Artigo 250 — A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos artigos 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.

II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque; (ERRADO)
Artigo 247 — Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração; (CERTO)
CÓPIA do Artigo 246
IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena. (CERTO)

Resposta correta: B
Questão referente à lei:

Lei nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Correta letra B
I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber; (ERRADO)
Artigo 250 — A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos artigos 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.
II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque; (ERRADO)
Dica : Quando o servidor causar prejuízo à Fazenda Estadual em virtude de remissão, omissão, desfalque ou alcance, deverá indenizar de uma só vez o dano causado. Fora dos casos citados anteriormente, a indenização poderá ser descontada de vencimento ou remuneração com limite a 10% destes.

Para gravar as situações que acarretam indenização em parcela única grave a palavra “RODA”

, R de remissão,

O de omissão,

D de desfalque e

A de alcance. Nessas situações o servidor “roda” porque tem que indenizar de uma só vez, guarde essas situações, caso contrário, quem vai rodar vai ser você.
Se perceber o erro da II você já mata a questão, com base nas alternativas...

II -> Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, DE UMA SÓ VEZ, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.
GABARITO B

ERRADA - A respondabilidade adm. é independente da civil e da criminal - . a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;

ERRADA - Poderá ser descontado do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª parte do valor destes - II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;

CORRETA - art. 246 - III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;

CORRETA - art. 250, § 3 - IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Desconto de uma só vez, o servidor RODA!! art.247

Remissão

Omissão

Desfalque

Alcance

Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

* Se o funcionário não RODA, pode indenizar o Estado em parcelas de um décimo do seu vencimento/remuneração:

Art. 248 - Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a importância da indenização poderá ser descontada do vencimento ou remuneração não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.

** No caso de erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual (art.245, IV), haverá indenização e a pena aplica-se:

Art. 247, Parágrafo único - No caso do item IV do parágrafo único do art. 245, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
RODA = 1só X

Não sendo Roda = parcelas de ate um 10 parte da remuneracao

SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
art.247 Desconto de uma só vez, o servidor RODA!!

Remissão

Omissão

Desfalque

Alcance
Gabarito: B

I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;

Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.
§ 1º - A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal.
§ 2º - Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.
§ 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;

Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;

Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.
§ 1º - A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal.
§ 2º - Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.
§ 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar que
Lei. n° 10.261/68

I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.

§ 1º - A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal.

§ 2º - Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.

§ 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

-----------------------------

II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
Artigo 247 - Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de Alcance, Desfalque, Remissão ou Omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. (RODA)

-----------------------------

III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

-----------------------------

IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Artigo 250 - [...]
§ 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

B) III e IV, apenas. [Gabarito]
Sabendo o principio da fazenda pública elimina todas.
Gaba B
o   Gabarito: B.
o   Resolução:
o   I: Errado! A responsabilidade administrativa não exime o funcionário nem da responsabilidade civil e nem da criminal (art. 250, caput).
o   II: Errado! Quando o prejuízo for causado em virtude de RODA (remissão, omissão, desfalque ou alcance), a importância deverá ser reposta de uma vez só (art. 247).
o   III: Correto (art. 246)!
o   IV: Correto (art. 250, §3º)!
.
III e IV = alternativa B.

ID

749737

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

São penas disciplinares:

Alternativas

advertencia, suspensão e multa.

expulsão, multa e advertencia.

suspensão, demissão e prisão administrativa.

demissão, repreensão e suspensão.

expulsão, multa e demissão.

Comentários

O artigo 251 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de SP disciplina quais são as penas disciplinares, que são:
I — repreensão;
II — suspensão;
III — multa;
IV — demissão;
V — demissão a bem do serviço público; e
VI — cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Alternativa D
Questão referente à lei:

Lei nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Correta letra D
Acredito que seria melhor classificar não classificar essa questão como sendo referente a lei 8.112/90, uma vez que conforme o comentário do colega essa foi tirada do estatuto dos servidores de sp...
questão mal classificada, a parada aqui é 8.112 e não estatuto dos...
nem respondi
ADVERTÊNCIA é sinônimo de REPREENSÃO

GABARITO D
GABARITO D - Devemos levar em consideração a literalidade do texto da Lei.
Gabarito: D

Art. 251 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de SP;

I — repreensão;
II — suspensão;
III — multa;
IV — demissão;
V — demissão a bem do serviço público; e
VI — cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Bons estudos!
Lei 10.261- O artigo 251 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de SP disciplina quais são as penas disciplinares, que são:
I — repreensão;
II — suspensão;
III — multa;
IV — demissão;
V — demissão a bem do serviço público; e
VI — cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Rosa Saiu Mais Darcio Deu Confusão.

Gabarito ( D )

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
Essa é muito fácil!

Demissão, Repreensão e Suspensão.
*Artigo 251* - São penas disciplinares:

*I* - repreensão;

*II* - suspensão;

*III* - multa;

*IV* - demissão;

*V* - demissão a bem do serviço público; e

*VI* - cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Embora advertência seja sinônimo de repeensão, muito cuidado para não confundir, pois somente é admitido "Repreensão" na lei!
Pra quem estuda a orgânica da Civil de Sp,tem que ficar ligado pois existe a advertência.
Gab D

Repreensão

Suspensão

Multa

Demissão

Demissão a bem do serviço público

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
Artigo 251 - São penas disciplinares: ReSuMu e DeDeCa
I - Repreensão;
II - Suspensão;
III - Multa;
IV - Demissão;
V - Demissão a bem do serviço público; e
VI - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

------------------------------------

Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no artigo 251, são competentes:
I - o Governador;
II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;
III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão;
IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e
V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias.
Parágrafo único - Havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será da autoridade responsável pela imposição da penalidade mais grave.

Mnemônico: (GatoPatoSapoSaiuDeCasaCedo)
Governador, Procurador Geral do Estado, Superintendentes de Autarquia, Secretários de Estado,
Diretores de Departamento e Divisão(S30), Coordenadores(S60), Chefes de Gabinete(S).

------------------------------------

Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
I - da falta sujeita à pena de Repreensão, Suspensão ou Multa, em 2 (dois) anos; ReSuMu (2 anos)
II - da falta sujeita à pena de Demissão, de Demissão a bem do serviço público e de Cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; DeDeCa (5 anos)
[...]
Se aparecer ADVERTÊNCIA, "sarta fora" pessoal. Advertência é com a leu 8429/92 (Improbidade Administrativa), Mas que corriqueiramente, para elidir os nosso sonhos de sermos concursados, eles misturam. Vamos ficar esperto.
Lei 8.112 - Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;

ADVERTÊNCIA ESTÁ NA LEI 8.112

A lei 8.112 NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE
Para quem estuda para o Escrevente do TJ SP

As penas se encontram no art. 37, §4 CF + Art. 12 da Lei 8.429/92.
As penas dentro do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo – Lei 10.261 – Artigo 251.

__________________________________________________________________

PENAS PREVISTAS NA LEI 8.429/92 – LIA – Lei de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 37, §4º + Art. 12 da Lei 8.429/92:

NA CF
- suspensão dos direitos políticos
- perda da função pública
- indisponibilidade dos bens
- ressarcimento ao erário
* sem prejuízo da ação penal cabível.

Na lei 8.429/92
Artigo 9 (Enqiecumento ilícito)
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
- ressarcimento integral do dano quando houver
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos
- pagamento de multa civil de até TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
- PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
- RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de DEZ ANOS

Artigo 10 (Lesão ao erário)
- ressarcimento integral do dano
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos
- pagamento de multa civil de até DUAS VEZES O VALOR DO DANO
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, PELO PRAZO DE CINCO ANOS

Artigo 11 (princíios da administração pública)
- ressarcimento integral do dano
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
- pagamento de multa civil DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO percebida pelo agente
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS

Artigo 10 – A (ISS)
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos
suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos

x

PENALIDADES DO ESTATUTO DE SÃO PAULO (Art. 251 do Estatuo de SP)
I - repreensão; (Art. 253) Sempre por escrito à Indisciplina OU falta de cumprimento dos deveres.

II - suspensão; (Art. 254) Não excede a 90 dias. Reincidência OU falta grave. Perde os Direitos e as Vantagens. Penalidade de suspensão seja convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, desde que haja conveniência para o serviço.

III - multa; (Art. 255) Aplicado nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento.

IV - demissão; (Art. 256)

V - demissão a bem do serviço público; (Art. 257) e

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade (Art. 259)

TJ SP
o Gabarito: D.
o Resolução: Artigo 251 - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Essa questão é fácil mas pega quem está cansado e/ou distraído.
Eu já tinha feito 90 questões no dia e errei de bobeira. Fiquem espertos.
O artigo 251 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de SP disciplina quais são as penas disciplinares, que são:
I — repreensão;
II — suspensão;
III — multa;
IV — demissão;
V — demissão a bem do serviço público; e
VI — cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Alternativa D
Gravem que nessa lei 10.261/68, dentro de suas penas disciplinares, NÃO TEM a letra "A" de advertência que poderia causar dúvida; também NÃO TEM VOGAL.

CAPÍTULO I
Das Penalidades e de sua Aplicação
Artigo 251 — São penas disciplinares:
I — repreensão;
II — suspensão;
III — multa;
IV — demissão;
V — demissão a bem do serviço público; e
VI — cassação de aposentadoria ou disponibilidade
MNEMÔNICO aleatório que eu criei para ajudar nas penas disciplinares:

RESUS MULDEDECA

REPREENSÃO
SUSPENSÃO
MULTA
São aplicadas por Sindicância.

DEMISSÃO
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
São aplicadas por Processo Administrativo;
Gabarito: D.
o Artigo 251 - São penas disciplinares: RESUMU DE DECA
I - REpreensão;
II - SUspensão;
III - MUlta;
IV - DEmissão;
V - DEmissão a bem do serviço público; e
VI - CAssação de aposentadoria ou disponibilidade.
Artigo 251 - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

REpreensão
SUspensão
MUlta
penas mais brandas
RESUMU = Sindicância - 3 testemunhas, 60 dias concluída. PRESCRIÇÃO - 2 ANOS

DEmissão
DEmissão a bem do serviço público
CAssação de aposentadoria ou disponibilidade
penas mais graves
DEDECA = Processo Administrativo = 5 testemunhas, instaurado por PORTARIA no prazo improrrogável de 8 dias do recebimento da DETERMINAÇÃO, e concluído no de 90 dias da CITAÇÃO do acusado.
Prescrição - 5 anos
A prova desse ano vai ser exatamente assim kk

ID

749740

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que

Alternativas

a apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

é vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.

a apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça.

será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

Comentários

De acordo com a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo:
Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. (ALTERNATIVA B = INCORRETA)
§ 1º - A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias. (ALTERNATIVA A = INCORRETA)
§ 2º - Não concluída no prazo a apuração, a autoridade deverá imediatamente encaminhar ao Chefe de Gabinete relatório das diligências realizadas e definir o tempo necessário para o término dos trabalhos.
§ 3º - Ao concluir a apuração preliminar, a autoridade deverá opinar fundamentadamente pelo arquivamento ou pela instauração de sindicância ou de processo administrativo.
Artigo 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. (ALTERNATIVA C = INCORRETA)
Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa. ( ALTERNATIVA E = CORRETA)
Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira. (ALTERNATIVA D = INCORRETA)
Essa questão não se refere à lei 8.112/90, pois se trata do estatuto dos servidrores de São Paulo. Questão mal classificada.
não existe repreensão na 8.112!!!
quem mostrar onde eu encontro repreensão nessa lei ganha um doce.
Essa questão não deveria está aqui!!!!
- Questão referente ao Estatuto do Servidor Civil do Estado de São Paulo - lei 10261-68
- a) "errada" art. 265, §1º - A apuração preliminar deverá ser concuída no prazo de 30 (trinta) dias
- b) "errada" art. 265 - A autorizade reallizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria.
- c) "errada" Art. 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- d) "errada" Art. 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presidido pelo Procurador do Estado.
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ---------------->90 DIAS
SINDICÂNCIA ----------------------------->60 DIAS
APURAÇÃO PRELIMINAR ----------->30 DIAS
A) A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

B) A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria

C) A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa

D) Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira

E) Artigo 269. Correta.
30 DIAS************ APURAÇÃO PRELIMINAR

60 DIAS*********SINDICÂNCIA

90 DIAS******* PAD
Apuração preliminar = simplesmente investigativa, infração não estiver devidamente caracterizada;

PAD = processo mais rigoroso, demissão ou demissão a bem do serviço público;

Sindicância = processo mais leve, repreensão, multa, suspensão
As pessoas vêem ''Assegurados o contraditório e a ampla defesa'' E já vão correndo marcar, rsrsrs.

É normal, é bom compreender o processo de aprendizagem ,para então, poderem usufruir do que sabem na prática. Primeiro ,antes de entender, não adianta tentar memorizar o texto da lei, se não vai dar nisso : Vai guardar uma palavra ou duas na memória. Primeiro, é necessário que você aprenda o conteúdo, seu cérebro fará representações mentais, e isso te levará ao que é necessário para memorizar com eficiência. Mas é claro, fazer questões e errar, e ir corrigir, é um ato de aprendizagem, deveria ficar feliz por isso, você finalmente está indo aprender o que não tinha certeza, ou nem sabia mesmo.

Abraços! Não desista.
Você vê escrito " assegurados o contraditório e a ampla defesa." a caneta ja treme kkkkkk
   PRODECIMENTO DISCIPLINAR ( RESUMÃO )

SINDICÂNCIA      VS   PROC. ADMINISTRATIVO

Para penas de: Para penas de:

Repreensão; Demissão;

Suspensão; ou   Demissão a bem do serviço público;

Multa.   Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

CONCLUSÃO EM 60 DIAS    CONCLUSÃO EM 90 DIAS

ATÉ 3 TESTEMUNHAS ATÉ 5 TESTEMUNHAS

As penalidades desse procedimento As penalidades desse procedimento

prescrevem em: prescrevem em:

  2 ANOS      5 ANOS

Autoridades que PODEM INSTAURAR: Autoridades que PODEM INSTAURAR:

Governador;   Governador;

Secratários de Estado;   Secratários de Estado;

Procurador Geral do Estado;   Procurador Geral do Estado;

Superintendentes de Autarquias;   Superintendentes de Autarquias;

Chefes de Gabinete; Chefes de Gabinete;

Coordenadores; Coordenadores;

Diretores de Departamento e Divisão. (OBS) Diretores de Departamento e Divisão, NÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃOO
Clodoaldo Solianno, alguém entre um mito para esse troféu.

PRODECIMENTO DISCIPLINAR ( RESUMÃO )

SINDICÂNCIA      VS   PROC. ADMINISTRATIVO

Para penas de: Para penas de:

Repreensão; Demissão;

Suspensão; ou   Demissão a bem do serviço público;

Multa.      Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

CONCLUSÃO EM 60 DIAS      CONCLUSÃO EM 90 DIAS

ATÉ 3 TESTEMUNHAS     ATÉ 5 TESTEMUNHAS

As penalidades desse procedimento As penalidades desse procedimento

prescrevem em: prescrevem em:

  2 ANOS      5 ANOS

Autoridades que PODEM INSTAURAR: Autoridades que PODEM INSTAURAR:

Governador;   Governador;

Secratários de Estado;   Secratários de Estado;

Procurador Geral do Estado;   Procurador Geral do Estado;

Superintendentes de Autarquias;   Superintendentes de Autarquias;

Chefes de Gabinete; Chefes de Gabinete;

Coordenadores; Coordenadores;

Diretores de Departamento e Divisão. (OBS) Diretores de Departamento e Divisão, NÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃOO
Créditos a Clodoaldo Solianno (não dê útil aqui)

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo:

PRODECIMENTO DISCIPLINAR ( RESUMÃO )

SINDICÂNCIA      VS   PROC. ADMINISTRATIVO

Para penas de: Para penas de:

Repreensão; Demissão;

Suspensão; ou   Demissão a bem do serviço público;

Multa.   Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

CONCLUSÃO EM 60 DIAS    CONCLUSÃO EM 90 DIAS

ATÉ 3 TESTEMUNHAS ATÉ 5 TESTEMUNHAS

As penalidades desse procedimento As penalidades desse procedimento

prescrevem em: prescrevem em:

  2 ANOS      5 ANOS

Autoridades que PODEM INSTAURAR: Autoridades que PODEM INSTAURAR:

Governador;   Governador;

Secratários de Estado;   Secratários de Estado;

Procurador Geral do Estado;   Procurador Geral do Estado;

Superintendentes de Autarquias;   Superintendentes de Autarquias;

Chefes de Gabinete; Chefes de Gabinete;

Coordenadores; Coordenadores;

Diretores de Departamento e Divisão. (OBS) Diretores de Departamento e Divisão, NÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃÃOO
Gabarito: E

a) a apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

CAPÍTULO II

Das Providências Preliminares

Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria.
§ 1º - A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 2º - Não concluída no prazo a apuração, a autoridade deverá imediatamente encaminhar ao Chefe de Gabinete relatório das diligências realizadas e definir o tempo necessário para o término dos trabalhos.
§ 3º - Ao concluir a apuração preliminar, a autoridade deverá opinar fundamentadamente pelo arquivamento ou pela instauração de sindicância ou de processo administrativo.

b) é vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.

Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria.

(...)

c) a apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

TÍTULO VIII

DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Artigo 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

d) os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça.

Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

e) será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

-Não deixem de conferir o comentário do colega Clodoaldo Solianno que os colegas logo abaixo estão ajudando a divulgar.
Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que
Lei 10.261/68

A) a apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria.
§ 1º - A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 2º - Não concluída no prazo a apuração, a autoridade deverá imediatamente encaminhar ao Chefe de Gabinete relatório das diligências realizadas e definir o tempo necessário para o término dos trabalhos.

§ 3º - Ao concluir a apuração preliminar, a autoridade deverá opinar fundamentadamente pelo arquivamento ou pela instauração de sindicância ou de processo administrativo.

-------------------------

B) é vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.
Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. [...]

-------------------------

C) a apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Artigo 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

-------------------------

D) os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça.
Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

-------------------------

E) será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.
Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa. [Gabarito]
Lei nº 10.261/68

Letras A) e B) ERRADAS. Art. 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. (a alternativa B fala em vedação da apuração preliminar, quando é exatamente o contrário, tal apuração deverá ser realizada no caso previsto)

§ 1º - A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias. (alternativa A fala em 45 dias)

Letra C) ERRADA. Art. 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Letra D) ERRADA. Art. 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira.

Letra E) CERTA. Art. 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

Bons estudos!
presididos pela procuradoria geral do estado
A apuração preliminar deve ser concluída no prazo de 30 dias (Artigo 265, §1º)
Ao contrário do PAD que é concluído em 90 dias da citação do acusado. (Artigo 277)
ao contrário da sindicância que será concluída até 60 dias (artigo 273, II - Sindicância)

___________________________________________________

CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO ---------------->90 DIAS (Artigo 277)
SINDICÂNCIA ----------------------------->60 DIAS (artigo 273, II - Sindicância)
APURAÇÃO PRELIMINAR ----------->30 DIAS (Artigo 265, §1º)
Sobre a apuração preliminar (artigo 265 do Estatuto de SP)

• A apuração preliminar adotado quando não caracterizada infração ou a sua autoria. Ela trata de um procedimento meramente investigativo. Não há contraditório e nem ampla defesa. Da apuração repliminar, não pode aplicar qualquer sanção disciplinar. Após a apuração preliminar, arquiva o processo / sindicância / processo administrativo conforme o caso.

Não pode aplicar aqui a pena NA APURAção preliminar. Precisa instaurar o PAD.

FONTE: ESTRATÉGIA
Sobre o artigo 271 do Estatuo de SP.

REALIZADOS ..................> por PROCURADOR GERAL ESTADO (PGE)
PRESIDIDOS ...................> por PROCURADOR DO ESTADO
Para estudar para o Escrevente do TJ SP

90 dias aqui:
- Não pode exceder a 90 dias a pena de suspensão, nos termos do artigo 254, caput do Estatuto dos Servidores de SP.
- O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da CITAÇÃO do acusado – Art. 277 do Estatuto de SP. Prazo improprio o que não gera nulidade.
- Máximo de 90 dias – Art. 189-F / Do desarquivamento – Normas da Corregedoria.
- até 90 dias - No caso do artigo anterior, n I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de n II, o prazo será de trinta dias – Art. 364, CPP.
- Até 90 dias - O procedimento de instrução preliminar nos processos da competência do júri deverá ser concluído em até 90 dias. – Art. 412, CPP.

Para estudar para o Escrevente do TJ SP
Alternativa A - Incorreta - Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. § 1º - A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias (e não concluído em 45 dias)

Alternativa B - Incorreta - Artigo 265 - A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. (a vedação de apuração preliminar está incorreta)

Alternativa C - Incorreta - Artigo 268 - A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. (inquérito administrativo regular está incorreto)

Alternativa D - Incorreta - Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira. ( a realização de procedimento disciplinar pelo MP e presidido por Procurador de Justiça está incorreto)

Alternativa E - Correta (gabarito) - Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa. (é o que diz o artigo 269 da Lei nº 10.261/68)

Amanhã você vai agradecer a si próprio por não ter desistido hoje...continue a tua luta!
o   Gabarito: E.
o   Resolução:
o   A: Errado! A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 30 dias (art. 265, §1º).
o   B: Errado! A alternativa narra justamente a hipótese de realização da apuração preliminar (art. 265, caput).
o   C: Errado! A apuração das infrações não será feita por inquérito administrativo regular, mas sim sindicância ou processo administrativo (art. 268).
o   D: Errado! Os procedimentos serão realizados pela Procuradoria Geral de Justiça e presididos por Procurador de Justiça (art. 271).
o   E: Correto (art. 269)!
REpreensão
SUspensão
MUlta
RESUMU = Sindicância - 3 testemunhas, 60 dias concluída.
SINDICÂNCIA = penas mais brandas (repreensão, suspensão é multa).

DEmissão
DEmissão a bem do serviço público
CAssação de aposentadoria ou disponibilidade
DEDECA = Processo Administrativo = 5 testemunhas, instaurado por PORTARIA no prazo improrrogável de 8 dias do recebimento da DETERMINAÇÃO, e concluído no de 90 dias da CITAÇÃO do acusado.
PROCESSO ADM= penas mais graves (demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposent.)

A Apuração Preliminar gera apenas:
PAS
-Processo ADM
-Arquivamento
-Sindicância

Outro macete bom para conclusão:
ASP - 369
Apuração preliminar → 30 dias
Sindicância → 60 dias
PAD → 90 dias

Complementando PAD

Alegações 7inais → 7 dias após o interrogatório

Relatór10 → 10 dias após alegações finais

ID

749743

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativas

não corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo.

começa a correr no 1.° dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente.

se interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente.

começa a correr no 1.° dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário.

não corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido.

Comentários

Estatudo dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68)

Art. 261

§ 4º - A prescrição não corre:

1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardardecisão judicial, na forma do § 3º do Art. 250; ( Art 250 - § 3° - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguaradar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena)

2 - enquanto insubsistente vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
Exemplo de insubsistência de vínculo funcional que venha a ser restabelecido - servidor faltoso que pede exoneração antes de eventual punição e depois reingressa. Nessa situação não corre a prescrição em favor do servidor durante o período em que ele esteve fora do serviço público.
Colocando todos os casos para melhorar os estudos. ;)

Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;
II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

§ 1º - A prescrição começa a correr:
1 - do dia em que a falta for cometida;
2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.
§ 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.
§ 3º - O lapso prescricional corresponde:
1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;
2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
§ 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
§ 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência.
Só entendi a questão com o comentário do José, muito bom!
Art. 261
§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do Art. 250; ( Art 250 - § 3° - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguaradar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena)
2 - enquanto insubsistente vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
Valeu José pelo exemplo, porque só pela teoria não deu para entender.

Se você não pagar o preço do sucesso, irá pagar o preço do fracasso, você escolhe!
GABARITO E

A prescrição não corre:

- enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial.

- enquanto insubsistente o vínculo funcional que a venha a ser restabelecido.
GABARITO E

Complementando

Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

Ou seja, quando for instaurado Sindicância e PAD , a prescrição (regra) será interrompida. -Qual regra Douglas? A regra de que

Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos; (NR)
II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; (NR)
III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

No entanto, o comentário § 4º - A prescrição não corre: (NR)
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250; (NR)
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
Valeu José!
Exemplo de insubsistência de vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

Servidor faltoso que pede exoneração antes de eventual punição e depois reingressa.

Nessa situação não corre a prescrição em favor do servidor durante o período em que ele esteve fora do serviço público.
Art 261

2 - enquanto insubsistente vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

Ex: Um servidor comete uma falta que ensejaria em demissão, porém ele se afasta para tomar posse em cago de deputado estadual. Enquanto ele estiver como deputado estadual, a falta que ele cometeu não prescreve, esse tempo que ele estiver como deputado não conta para prescrição. Quando o mandato dele acabar, e ele voltar para o serviço anterior, é que a prescrição começa a correr. Esse é um exemplo de insubsistente vinculo funcional.
Correta letra E

Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

§ 4º - A prescrição não corre:

1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;

2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
Gabarito: E

Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;
II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

§ 1º - A prescrição começa a correr:
1 - do dia em que a falta for cometida;
2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

§ 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

§ 3º - O lapso prescricional corresponde:
1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;
2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250; (NR)
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
§ 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
§ 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência.

-ótimos comentários de José Yamaguti (penúltimo) e Fabiana L.(pouco abaixo), dentre outros.. Bons estudos.
§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250; (NR)
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
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D) começa a correr no 1.° dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário.
Art. 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
[...]
§ 1º - A prescrição começa a correr:
1 - do dia em que a falta for cometida;
2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

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E) não corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido.
Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
§ 4º - A prescrição não corre:
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido. [Gabarito]

--------------------

Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;

II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;

III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.
§ 1º - A prescrição começa a correr:
1 - do dia em que a falta for cometida;
2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

§ 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

§ 3º - O lapso prescricional corresponde:
1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;
2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

§ 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

§ 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência.
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A) não corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo.
Art. 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
[...]
§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

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B) começa a correr no 1.° dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente.
Art. 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
[...]
§ 1º - A prescrição começa a correr:
1 - do dia em que a falta for cometida;
2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

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C) se interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente.
Art. 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
[...]
§ 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.
Sobre a alternativa "a" - então quer dizer que ao réu revel a punição continua prescrevendo?
o Gabarito: E.
o Resolução: Artigo 261. §4º. A prescrição não corre: 2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
RESPOSTA: E - não corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido. (art. 260, 2)
Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;
II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

§ 1º - A prescrição começa a correr:
1 - do dia em que a falta for cometida;
2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.
§ 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.
§ 3º - O lapso prescricional corresponde:
1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;
2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

§ 4º - A prescrição não corre:
1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;
2 - enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
§ 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
§ 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência.

E
GABARITO: E

Art. 261 - § 4º - A prescrição não corre:
1. enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;
2. enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
- Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.
adjetivo
Que não consegue ; que não permanece nem continua.
Que não possui fundamento; sem valor; desprovido de razão: questionamento insubsistente.
Etimologia (origem da palavra insubsistente). In + subsistente.

Insubsistente é sinônimo de:

ID

749746

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Penal Militar

Assuntos

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência da justiça comum.

Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.

Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra militar, serão da competência da justiça comum.

Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça militar.

Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência da justiça militar.

Comentários

Letra B. Art. 9, parágrafo único, do CPM. "Art. 9 - Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
(...).
Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum."
Apenas para complementar, vale a pena reprisar o Código de Processo Penal Militar que dispõe (art. 82, II, § 2º):
"Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum."
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)
d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;
b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;
d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.
Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 12.432, de 2011)
Contribuindo mais um pouquinho.
Não podemos esquecer que a Constituição também dispõe, acerca da competência dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares dos Estados.
Art. 125, p. 4.º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri, quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
A título de curiosidade:

A segunda parte do parágrafo único do artigo 9º que fala sobre a exceção desse parágrafo faz menção à lei do abate "salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 12.432, de 2011)."

Tal contexto é em referência ao espaço aéreo militar brasileiro. Caso um civil, pilotando um avião particular adentre esse espaço aéreo, os militares poderão, por questões de segurança abater essa aeronave. É um crime doloso contra a vida, cometido contra civil por militar, mas que não será julgado pela justiça comum.
questão deve ser anulada, a competência é do tribunal do júri!
A título de contribuição, quanto aos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar:
Em relação à competência da Justiça Militar Estadual (JME), o §4º do art. 125 da CRFB/88 dispõe: "Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, [...]", quais sejam, os crimes previstos no CPM. No que concerne à Justiça Militar da União (JMU), o art. 124 da CRFB/88 estabelece: "à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei", da mesma forma, crimes previstos no CPM. Observa-se que, quanto à competência da JMU, a CRFB/88 não dispôs acerca da ressalva relativa ao julgamento pelo tribunal do júri quando nos crimes dolosos contra a vida de civil. Conclui-se, que a competência penal da JMU é ampla, enquanto a JME possui competência penal restrita.
Ademais, o parágrafo único do art. 9º do CPM prevê que: "os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum [...]". Nesse sentido, em sua essência, o referido dispositivo estaria viciado, pois trata de matéria de competência, uma vez que, sendo essa de natureza constitucional, o adequado seria constar da CRFB/88. A interpretação do dispositivo deve ser realizada conforme a EC 45/2004, por tratar de competência e ser o meio adequado. Assim, o parágrafo único do art. 9º do CPM somente foi recepcionado pela JME, conforme art. 125, §4º da CRFB/88.
Nesse sentido, a EC 45/2004 deslocou a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civil para o tribunal do Júri, isto é, Justiça Comum. Segundo o §2º do art. 82 do CPPM: "nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum". A citada emenda apenas alterou a competência jurisdicional, bem como se restringiu ao âmbito da JME, nada alterando a atribuição para a investigação na seara militar. Portanto, o IPM será elaborado e relatado, encaminhado à Justiça Militar, sendo por essa remetido à Justiça Comum (tribunal do júri), para julgamento.
Bons estudos a todos, que Deus ilumine cada um de nós!!!
André Cardoso, Tribunal do Júri é justiça comum.
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

(...)

Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 12.432, de 2011)
GABARITO: LETRA "B"

crimes cometidos por militar contra civil sao de competência da justiça comum, especificamente do tribunal do juri.

de acordo com artigo 9° paragráfo unico do CPM.
Todos os crimes dolosos contra a vida de civil, praticados por militares, são de competência da justiça comum (tribunal do júri)?

Depende, se o militar for estadual, a resposta é sim, mas se o militar for das forças armadas a resposta é não.

Importa saber as hipóteses em que o crime doloso contra a vida de civil é julgado na justiça militar, e há duas hipóteses, duas exceções em que não será julgado na justiça comum, todas elas dizem respeito ao militar das forças armadas. A 1a hipótese está prevista na parte final do parágrafo único do art. 9o do CPM, que é quando o militar da FAB atirar contra aeronave, agindo com excesso de poder ou com espírito emulatório, cometendo crime doloso contra a vida. A 2a hipótese é aceita pela jurisprudência do STM, para este, se o militar das forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) praticar crime doloso contra a vida de civil, a competência será da justiça militar, o que é bem polêmico, porquanto, o parágrado único do art. 9o do CPM só previu uma única exceção, que ocorre nos termos do CBA, ocorre que o STM justifica dizendo que a CF, no 125, §4º, apenas delimitou a competência para o militar estadual, que cometer crimes dolosos contra a vida de civil, nada dizendo sobre o militar das forças armadas, vejam: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6219-stm-confirma-que-justica-militar-da-uniao-e-competente-para-apreciar-homicidio-doloso-contra-civil

De sorte que, como o candidato estava fazendo prova para o TJM-SP, presume-se que queria restringir a afirmação: " Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum", apenas para os militares estaduais, mas, numa prova que cobre o estudo tanto da justiça militar estadual quanto da justiça militar da União, tal item não poderia ser correto.
GABARITO: B
Questao desatualizada

Por G1

16/10/2017 06h47 Atualizado 16/10/2017 07h00

O presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações como o emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro. Atualmente, esses crimes são julgados pela Justiça comum, mas passa a ser julgado pela Justiça Militar da União. Veja Lei 13.491/2017.
Esta desatualizada, mas apenas em se tratar da competencia para julgamento, que pertence ao tribunal do Juri.

§ 1o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)
Segundo a LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017:

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

§ 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

§ 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;

b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;

c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e

d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. ” (NR)
Atualização da lei

§ 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.
Mapa mental que fiz sobre o art. 9º do CPM: https://www.goconqr.com/pt/p/12113710
b) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum. [ DESATUALIZADA ]

Os crimes dolosos contra a vida de civis que os soldados do exército cometerem nas atividades de GLO no RJ serão de competência da Justiçã da União.

Embasamento:
Art. 9º
§ 2o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)
QUESTAO DESATUALIZADA É DA COMPETENCIA DO ( TRIBUNAL DO JURI )
Segundo a LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017:

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

§ 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. Tribunal do Júri = JUSTIÇA COMUM
Na minha humilde opnião essa questão NÃO TEM RESPOSTA.

EM MOMENTO ALGUM AS ALTERNATIVAS DISSE A QUAL MILITAR SE REFERIA. ELAS NÃO DEIXAM CLARO SE O CRIME FOI COMETIDO POR MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS OU MILITARES ESTADUAIS.

ADM DO QC, FAVOR DESATUALIZAR A QUESTÃO.
Fiquem atentos, visto que esta questão está desatualizada. Em vista disso, podese enunciar a modificação legislativa que entrou em vigência no ano de 2017. Nela tem-se os seguintes preceitos: art 9, do CPM

§ 1o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.    (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

§ 2o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)

d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017
Antes de responder já olhei a data.. realmente antes da mudança do art.9 no codigo penal militar!

Muito cuidado!!
§ 1o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. (TRIBUNAL DO JÚRI, FAZ PARTE DA JUSTIÇA COMUM)
Ficou difícil responder por que não pontuou se era MIlitar das Forças Armadas, que neste caso, seria de competência da Justiça Militar.

ID

749749

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Penal Militar

Assuntos

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la

O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.

O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

Comentários

Letra B - Art. 41 do CPPM. Letra pura da lei.
ITEM A: ERRADO. “Art. 36, §1º Sempre que este Código se refere a juiz abrange, nesta denominação, quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.
ITEM B: CORRETO. Art. 41. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.
ITEM C e E (conceitos invertidos): ERRADO.
Escrivão-> Art. 43. O escrivão providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e terrmos dos processos.
Oficial de Justiça -> Art. 44. O oficial de justiça realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz, certificando o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora.
ITEM D: ERRADO Art. 43, §1º As diligências serão feitas durante o dia, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas e, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.
a)O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" (apenas) para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais. -->Abrange quaisquer audoridade Singulares ou Colegiadas.

b)A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la

c)O (oficial de justiça) ESCRIVÃO providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

d) As diligências serão feitas durante O DIA (ou à noite), em período que medeie entre as seis e as DEZOITO HORAS (vinte e duas) e sempre na presença de (duas) testemunhas.

e)O (escrivão) OFICIAL DE JUSTIÇA realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.
Gabarito letra B

CPPM

Diligências
Entre 06 e 18 horas

Inquirição de testemunhas e indiciado
Entre 07 e 18 horas
O ministro que não reconhecer a sua suspeição funcionará no feito até o julgamento da arguição.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, poderão ser opostas as exceções de
I. suspeição ou impedimento.
II. incompetência de juízo.
III. litispendência.
IV. coisa julgada.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:
Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.
Abraços
B

Um corpo que não vibra é uma caveira que se arrasta!
RESOLUÇÃO:

(A) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais. (ERRADO)

A assertiva trata sobre a utilização da denominação “juiz” no CPPM. Ao contrário do que se afirma nela, no entanto, o termo “juiz”, quando usado genericamente, abranger quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas (bem como sem distinguir o juiz auditor dos juízes militares). Tal conclusão decorre do que dispõe o artigo 36, §1º, do CPPM: “sempre que este Código se refere a juiz abrange, nesta denominação, quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais”. Assim sendo, a alternativa está ERRADA.

(B) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la. (CORRETO)

As regras legais de suspeição e impedimento visam assegurar a total imparcialidade do juiz e dos demais envolvidos na relação processual, de modo a afastar eventuais interesses pessoais da solução do caso. Considerando ser essa a finalidade de tais institutos, não se pode admitir que alguma das partes aja intencionalmente com o objetivo de deturpar a aplicação da lei ao criar, por exemplo, uma hipótese de suspeição contra o juiz por meio de insultos ou injúrias, razão pela qual não poderá ser reconhecida ou declarada. Nesse sentido, inclusive, se apresenta a redação do artigo 41 do CPPM ao tratar da suspeição provocada. Assim sendo, a presente alternativa está correta.

(C) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos. (ERRADO)

A alternativa acima trabalha basicamente o seu domínio sobre as funções legalmente definidas para os auxiliares do juiz. Com efeito, analisamos nessa aula que os auxiliares do juiz são sujeitos secundários da relação processual que contribuem para a prestação da jurisdição, sendo expressamente definidos no CPPM nessa condição as figuras do escrivão e do oficial de justiça. O que ocorreu nesse caso foi a inversão das atribuições definidas na lei castrense, uma vez que é o escrivão quem providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos, e não o oficial de justiça, conforme se extrai do artigo 43 do CPPM.

(D) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas. (ERRADO)

A alternativa acima também exige o seu domínio sobre as funções dos auxiliares do juiz, em especial, do modo de realização das diligências por parte do oficial de justiça. Ao contrário do indicado no enunciado, as diligências do oficial de justiça serão executadas apenas durante o dia, em período compreendido entre as 06h e as 18h (e não 22h), conforme se extrai da redação do artigo 44, §1º, do CPPM.

(E) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz. (ERRADO)

A alternativa também está errada. Isso porque mais uma vez misturou as atribuições legalmente definidas para os auxiliares do juiz. Com efeito, a atribuição legal do escrivão é zelar para que estejam em ordem e em dia as peças e termos, conforme dispõe o artigo 43 do CPPM. Não é incorreto afirmar que o escrivão também realizará atos determinados pelo juiz ou constantes na lei de organização judiciária militar, mas, na redação do CPPM, tal disposição se vincula ao oficial de justiça. Por esse mesmo motivo, destaco a importância de você ter um contato com a redação do CPPM.

Resposta: alternativa “B”.
Função do juiz
Art. 36. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar
§ 1º Sempre que este Código se refere a juiz abrange, nesta denominação, quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

Suspeição provocada
Art. 41. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.

Escrivão
Art. 43. O escrivão providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

Oficial de Justiça
Art. 44. O oficial de justiça realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz, certificando o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora.
Diligências
§ 1º As diligências serão feitas durante o dia, em período que medeie entre as 6:00 e as 18:00 horas e, sempre que possível, na presença de 2 testemunhas.
Art. 41. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de
propósito der motivo para criá-la.

ID

749752

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Penal Militar

Assuntos

Competência da Justiça Militar

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Comentários

Questão que na minha opinião não nivela conhecimento, só elimina candidato..
Literalidade do Art. 82, II, §2º: Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
c) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum

DESCULPE-ME O PRECIOSISMO: NA JUSTIÇA MILITAR NÃO EXISTE A FIGURA DO DELEGADO.
Embora concorde com o comentário do colega acima quanto ao fato de não existir a figura do DELEGADO no código de processo penal militar isso não quer dizer que o código não faça referência a expressão "autoridade policial militar". É certo que a figura do delegado não está presente mas o oficial que preside o IPM também é chamado de Autoridade Policial vide o exemplo do Art. 191. A restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial militar ou pelo juiz, mediante têrmo nos autos...
Claro e expresso está esse termo Autoridade expresso no código, onde deixa claro quem detêm essa qualidade de autoridade policia judiciaria militar,

A polícia judiciária militar é exercida nos termos do Art. 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

a) pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro;

b) pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição;

c) pelos chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, forças e unidades que lhes são subordinados;

d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, forças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando;

e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios;

f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e serviços que lhes são subordinados;

g) pelos diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
h) pelos comandantes de forças, unidades ou navios;
Realmente a questão se ateve a detalhes que passam desapercebidos na hr do estudo. Qdo o crime doloso contra a vida é praticado por militar contra civil, a confecção do IPM deve ser feita pela autoridade de Polícia judiciária Militar (Oficial PM), este por sua vez o encaminhará à Justiça Militar que, posteriormente, irá encaminhar o IPM à Justiça comum.
tem muito claro e expresso na resposta, chega a confundir.
Uma pequena correção,

Com a devida VÊNIA à colega "Farlly Ribeiro", HÁ SIM a figura de um DELEGADO no inquérito policial militar, mas não nos moldes da polícia judiciária comum e sim da POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR.

Estudemos:

CPPM
TÍTULO II
CAPÍTULO ÚNICO
DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

Art. 7º A polícia judiciária militar é exercida nos têrmos do art. 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições: (...)

Delegação do exercício
§ 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.
§ 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
§ 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo.
§ 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de pôsto.

Medidas preliminares ao inquérito

Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;
b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;
c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;
d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação dêste:

Atribuição do seu encarregado

a) tomar as medidas previstas no art. 12, se ainda não o tiverem sido;
b) ouvir o ofendido;
c) ouvir o indiciado;
d) ouvir testemunhas;
e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações;
f) determinar, se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e perícias;
g) determinar a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, destruída ou danificada, ou da qual houve indébita apropriação;
h) proceder a buscas e apreensões, nos têrmos dos arts. 172 a 184 e 185 a 189;
i) tomar as medidas necessárias destinadas à proteção de testemunhas, peritos ou do ofendido, quando coactos ou ameaçados de coação que lhes tolha a liberdade de depor, ou a independência para a realização de perícias ou exames.

A dificuldade é pra todos!
Espero ter contribuído! bons estudos!
Não há delegado, pois o delegado é autoridade policial CIVIL. Há o comandante responsavel (militar), que pode delegar a presidência do IPM a oficial de posto mais graduado que o indiciado, ou de mesmo posto, caso seja mais antigo.
A resposta certa pra mim é letra E) e não tem ninguém que me diga do contrário!!
Gabarito ''A''

De acordo com o Art.9º Parágrafo único do CPM. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

MILITAR X CIVIL = Justiça Comum - Tribunal do Juri (Crime doloso)

Crimes propriamentes militares são quando constam em ambos os Códigos Penais, quando são cometidos dolosamente contra a vida de civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
Errei a questão em razão do que diz o § 3º art. 10 do CPPM:

Infração de natureza não militar

§ 3º Se a infração penal não fôr, evidentemente, de natureza militar, comunicará o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores.
Yabson, se o crime foi doloso contra a vida de militar e nao se sabe nem onde e nem por quem foi praticado a questão esta incorreta no momento em que diz que será encaminhado pelo encarregado do IPM à justica comum.

Qualquer crime que esteja fora do que dispõe o art. 9º do CPM é investigado pela polícia civil. Dessa maneira faltam informações para que se conclua que a ALTERNATIVA E esteja correta. Devendo, dessa forma, seguir a literalidade do CPPM no que dispõe a alternativa A.
Pessoal,

Cuidado, MAJORITARIAMENTE

crime IMPROPRIAMENTE militar é o que esta previsto em outras legislações que não apenas o CPM.

Ao que me parece tem comentários equivocados..

Sigamos Fortes e Vibrantes!
Questão desatualizada em parte. Com Advento da lei 13.491 outubro de 2017, os crimes quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União nas seguintes condições:

I - do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

II - de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

III - de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

Só os PMs que se ferram, subindo morro pra trocar tiro com vagabundo e dependendo das circunstâncias podendo encarar o Tribunal do Júri.
Policial Militar é diferente de Militar das Forças Armadas.

O policial militar que mata civil será julgado pela justiça estadual. (Tribunal do juri)

O militar (federal) que matar civil também será julgado na justiça comum, salvo Art. 9º, §2º, CPM.

§1º. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

§2º. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas[16] pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:
Em 16/09/2018, às 08:03:25, você respondeu a opção C. Errada!

Em 17/01/2017, às 03:40:26, você respondeu a opção C. Errada!

Em 29/12/2016, às 02:52:16, você respondeu a opção C. Errada!

Em 07/04/2015, às 11:14:00, você respondeu a opção C. Errada!

Mds
Embora, em razão dessa regra, o militar deva ser julgado pela Justiça Militar, e o civil pela Justiça Comum, é necessário considerar que o militar que vem a cometer crime doloso contra a vida de civil terá seu julgamento realizado pela Justiça Comum (Tribunal do Júri), tendo em vista os termos da Lei 9.299/1996, que alterou o art. 82, § 2.º, do Código de Processo Penal Militar38. Agora, se o militar vier a cometer crime doloso contra a vida de militar, a competência será da Justiça Militar.
Abraços
É importante lembrar que, mesmo com a lei nova, a questão permanece certa, pois, seu enunciado fala ''apenas'' sobre CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.
Tb é importante lembrar que a regra é JUSTIÇA COMUM

EXCEÇÃO:
§2º. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:
Devemos ter em mente que o crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil terá seu julgamento condicionado às hipóteses existente no Art. 9º do CPM.

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

I - os crimes de que trata Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;

d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;

b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;

c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;

d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquele fim, ou em obediência a determinação legal superior.

LOGO:

1) Militar estadual será julgado pelo Tribunal do Júri.

Art. 9º § 1 do CPM - Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.
CONTINUAÇÃO

2) Militar da União será julgado pela Justiça Militar da União se presente as condições dos incisos do Art. 9º § 2 do CPM:

§ 2 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

OBSERVAÇÃO: PORÉM DEVEMOS TER EM MENTE QUE MESMO O MILITAR ESTADUAL COMETENDO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL SE ESTIVER DENTRO DAS HIPÓTESES DAS ALÍNEAS DO II, DO ART. 9 DO CPM, SERÁ CRIME MILITAR, AINDA QUE SEJA JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POIS A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO NÃO ALTEROU A CLASSIFICAÇÃO DE CRIME MILITAR DO HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA CIVIL !

PORTANTO A questão está mal formulada e desatualizada tendo em vista 3 parâmetros

1º Não especificou se o crime descrito foi praticado por militar estadual ou da união;
2º Se estavam constantes as diretrizes descritas acima do Art. 9º do CPM;
3º Entrada em vigor da Lei nº 13.491.

Qualquer erro me chamem inbox !
correta a assertiva "A" de acordo o artigo 82 do CPPM.
Ademais, trata-se de concurso para JME, portanto, subtende-se tratar de militares estaduais na questão. Observar também a data de realização do certame quanto as atualizações legislativas.
Art. 82. § 2° CPPM - Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
BORA PRA CIMA PMPA!
GABARITO: A

Art. 9º
II. (...)
- § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.
Fique atento:
- Compete à Justiça comum (Tribunal do Júri) o julgamento de homicídio praticado por militar contra outro quando ambos estejam fora do serviço ou da função no momento do crime.
*CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL
> JÚRI
* CRIME CULPOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL
> JM
*CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE MILITAR
> JM
* CRIME CULPOSO CONTRA A VIDA DE MILITAR
> JM
*MILIATARES DAS FORÇAS ARMADAS CRIME DOLOSO
> Justiça Militar da União

~> JUSTIÇA MILITAR NÃO JULGA NEM PROCESSA CIVIL

ID

749755

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Penal Militar

Assuntos

Medidas Assecuratórias e Preventivas

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

Alternativas

hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

aposento ocupado de habitação coletiva.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

Comentários

Letra C. Arts. 173 e 174 do CPPM.
Transcrição literal da lei.

Art. 173. O têrmo "casa" compreende:
        a) qualquer compartimento habitado;
        b) aposento ocupado de habitação coletiva;
        c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
        Não compreensão
        Art. 174. Não se compreende no têrmo "casa":
        a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto abertas, salvo a restrição da alínea b do artigo anterior;
        b) taverna, boate, casa de jôgo e outras do mesmo gênero;
        c) a habitação usada como local para a prática de infrações penais.
Apenas complementando as respostas dos demais colegas, para quem não entendeu ou não estudou o art. 173 do CPPM ainda, a alínea "b" refere-se, por exemplo, aos quartos de hotéis, de pensão e outros similares que estejam sendo utilizados pelo autor do crime, isto é, se a pessoa estiver usando o habitáculo para dormir e passar algum tempo.
Gabarito: Letra C

O conceito de “casa” é bastante amplo para os fins do art. 5º, inciso XI, abrangendo qualquer compartimento habitado não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade pessoal. Estão dentro desse conceito por exemplo, trailers, barcos e aposentos de habitação coletiva.

FORÇA E HONRA.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Abraços
Art. 173. O têrmo "casa" compreende:b) aposento ocupado de habitação coletiva;
Compreensão do termo "casa" Art. 173.
O termo "casa" compreende:
a) qualquer compartimento habitado;
b) aposento ocupado de habitação coletiva;
c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
Caiu questão semelhante domingo agora na prova de PFEM da PMPA.
GAB.: C

#VEMPMPA
C - CORRETA
Art. 173 CPPM. O têrmo "casa" compreende:
       a) qualquer compartimento habitado;
       b) aposento ocupado de habitação coletiva;
       c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

ID

749758

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Penal Militar

Assuntos

Atos Probatórios

Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

Alternativas

fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do seu defensor.

advertirá novamente a testemunha de seu dever de dizer a verdade, sob pena de responsabilidade por crime de falso testemunho.

fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do promotor de justiça.

advertirá o acusado quanto à observância do princípio da lealdade processual, exigível das partes e dos procuradores.

fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Comentários

Art. 358,CPPM: Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua atitude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. Neste caso, deverá constar da ata da sessão a ocorrência e os motivos que a determinaram.
Por força do art 3º do CPPM não se poderia utilizar o art 217 do CPP ?
Cada acusado poderá indicar até seis testemunhas, apesar de o CPPM prever apenas três, uma vez que o tratamento desigual confeiro ao MP não deve prevalecer.
As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre: as 07 e as 18 horas.
Admitem-se testemunhas diretas e indiretas, neste último caso, assim consideradas aquelas que ?ouviram dizer?
Testemunhas número: -06 no procedimento ordinário do CPPM.
Abraços
Cumpre destacar que o o CPP dispõe a respeito do mesmo caso: Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Desta forma, visto a omissão do CPPM, creio ser possível também a referida aplicação de interrogatório por videoconferência, com vistas no art. 3º do CPPM:

art. 3º Os casos omissos neste Código serão supridos:
a) pela legislação processual penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar.
CPPM
Caso de constrangimento da testemunha
Art. 358. Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua atitude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. Neste caso, deverá constar da ata da sessão a ocorrência e os motivos que a determinaram.
CPP
Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

ID

749761

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Penal Militar

Assuntos

Atos Probatórios

A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:

Alternativas

as indicadas pela defesa, as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.

as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pela defesa.

as indicadas pela defesa, as referidas pelo Ministério Público, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.

as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público; após, as indicadas pela defesa.

as indicadas pela denúncia, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pelo Ministério Público e as referidas por estas

Comentários

Art. 417.CPPM: Serão ouvidas, em primeiro lugar, as testemunhas arroladas na denúncia e as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público, de acôrdo com o § 4º dêste artigo. Após estas, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa.
Pra esse tipo de questão é sempre bom ter em mente o princípio da ampla defesa e do contraditório, pois o acusado deve se defender e contradizer não só dos fatos trazidos pela acusação, mas também das testemunhas apresentadas por ela, ofertando, dessa forma, maior aplicabilidade e eficiência de uma ampla defesa e de um contraditório para todos os fatos narrados.
GAB. D
É só lembrar que para se defender eu tenho que saber de que devo me defender, por isso o defensor é o último.
,
Em razão da ampla defesa, a defesa pratica os atos sempre em último lugar, incluindo a oitiva de suas testemunhas
Abraços
1º acusação
2º defesa
#Fim
Discordo do gabarito e queria que alguém me ajudasse: OK, primeiro acusação e depois defesa. Agora, observem o que está escrito nas opções:

d) as arroladas na denúncia, as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público; após, as indicadas pela defesa.

A meu ver o gabarito deveria ser letra "a"

a) as indicadas pela defesa, as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.
primeiro acusação e depois as testemunhas de defesa!!!!
GAB: D
Justificativa: artigo 417 do CPPM.
Precedência na inquirição
Art. 417. Serão ouvidas, em primeiro lugar, as testemunhas arroladas na denúncia e as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público, de acôrdo com o § 4º dêste artigo. Após estas, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa.

ID

749764

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se

I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.

Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.

Alternativas

I - F; II - F; III - F.

I - V; II - F; III - F.

I - V; II - V; III - F.

I-F; II-V; III-V.

I-V; II-V; III-V.

Comentários

LETRA A
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Assim, conclui-se que o crime se verifica seja o documento público ou particular, podendo ser praticado inclusive com a omissão de declaração que nele deveria constar. Bem assim, pode ser perpetrado por particular ou funcionário público, havendo, nesse último caso, aumento de 1/6 da pena.
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se

I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular; Falso - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante; Falso - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular. Falso Art. 299 - Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Ou seja, ser o agente funcionário público no crime de falsidade ideológica é causa de aumento de pena.

Avante!!!
I - falsa, o crime de falsidade ideológica pode ocorrer tanto em documentos públicos (pena: reclusão de 1 a 5 anos) quanto particulares (pena: reclusão de 1 a 3 anos).
II - falsa, OMITIR declaração que devia constar OU INSERIR OU FAZER INSERIR declaração falsa ou diversa.
III - falsa, não é crime próprio (aquele que só pode ser praticado por funci público), podendo ser praticado também por particulares, entretanto quando cometido por funcionário público E ainda valendo-se do cargo a pena é aumentada em 1/6.
Todas as assertivas são falsas, logo alternativa A é a correta.
De acordo com o artigo, tudo FALSO. kkk Basta isso! kk
O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal:

Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Feita essa consideração, analisaremos abaixo cada um dos itens:

O item I é FALSO, pois, nos termos do artigo 299 do Código Penal (acima transcrito), o crime de falsidade ideológica também se configura se o documento é particular.

O item II é FALSO, pois, nos termos do artigo 299 do Código Penal (acima transcrito), o crime de falsidade ideológica também se configura se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante.

O item III é FALSO. O crime de falsidade ideológica pode ser praticado por funcionário público ou por particular. Contudo, nos termos do parágrafo único do artigo 299 do Código Penal (acima transcrito), se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de sexta parte.

Como os três itens são falsos, deve ser assinalada a alternativa A.

RESPOSTA: ALTERNATIVA A
Falsidade ideológica

        Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

        Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Gabarito: A.
I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular; - Há crime sendo o documento público ou particular, portanto FALSA.

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante; - O aritgo prevê que o crime ocorre também quando da omissão de declaração que no documento devia constar, portanto FALSA.

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular. - Haverá crime se o agente for particular ou funcionário público, sendo que este terá aumento de pena, em razão de se prevalecer do cargo, portanto FALSA.

TODAS AS ASSERTIVAS SÃO FALSAS.
Falsidade Ideológica = OMITIR declaração que devia nela constar, INSERIR ou FAZER INSERIR declaração falsa, COM O FIM de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade

* Aumenta sexta parte
Todas estão falsas, pois o crime de falsidade ideológica pode ser tanto de documento particular como público, deve se considerar tanto a inserção de declaração falsa como tambem fazer inserir tal declaração; tambem omitir informações que nele deveria constar e alterar verdade sobre fato juridicamente relevante e por fim é um crime praticado por qualque pessoa ou seja crime comum sendo que se praticado por funcionário público e faz tal conduta se prevalecendo do cargo ou se a falsificação é de assentamento em registro civil terá aumento de pena
Questão do capiroto! Aquela que te deixa com dúvida...não pode ser que todas são falsas! kkk
Falsidade ideológica

Art. 299. - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
GABARITO A

Todas são falsas.

Art. 299 - Omitir, em doc. público ou particular, declaração de que nele devia constar ou inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da ue deveria constar a fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 a 5 anos + multa, se doc. público

reclusão de 1 a 3 anos + multa, se doc. particular

Sujeito ativo: qualquer pessoa

Causa de aumento de pena: a pena aumenta 1/6 se o crime é:

(I) cometido por FP, valendo-se das facilidades de seu cargo para cometer o delito.

(II) se a alteração ou falsificação é em assentamento de registro civil
FALSIDADE IDEOLÓGICA:

ART.299 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO; CRIAR OBRIGAÇÃO; OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.

PENA:

SE O DOCUMENTO FOR PÚBLICO:

RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS + MULTA

SE O DOCUMENTO FOR PARTICULAR:

RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS + MULTA.

PARÁGRAFO UNICO: SE O AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E COMETE O CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO, OU SE A FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO É DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL, AUMENTA-SE A PENA DE 1/6.
Gabarito A
Gab A

Art 299- Omitir, em documento PUBLICO OU PARTICULAR, declaração que dela devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

reclusão de um a cinco anos se o documento é PUBLICO
reclusão de um a tres anos se o documenbto é PARTICULAR

Parágrafo unico: Se o agente é funcionário publico, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se

I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular; errado

O artigo trata-se de um documento publico ou particular.

II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante; errado

os verbos do artigo são OMITIR, INSERIR OU FAZER INSERIR.

III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular. ERRADO

trata-se de um crime comum, qualquer um pode praticar

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se
I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;
Falsidade Ideológica
CP Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
------------------------
II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;
CP Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
------------------------
III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.
CP Art. 299 - [...]
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.
A) I - F; II - F; III - F. [Gabarito]
Tudo fake news
Sobre a Falsidade Ideológica:
- Caracteriza-se pela omissão e/ou inserção de declaração falsa ou diversa.
- Documento público OU particular;
- Na falsidade ideológica se coloca um conteúdo falso em um documento verdadeiro.
- Exige dolo específico: prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- Agente funcionário público OU alteração é de assentamento de registro civil;
Falsidade ideológica: você tem permissão, desse modo: insere ou omite;
Falsidade material: você não tem a permissão, desse modo: altera ou imita.

Sobre a configuração jurídica de emissão de atestado com informações falsas que permitem afastamento das atividades laborais:
Médico privado: falsificação de atestado médico;
Médico/enfermeiro/outros -> servidor público -> falsificação ideológica de certidão ou atestado (crime próprio);
Enfermeiro/outros privado -> falsidade ideológica.

#retafinalTJSP

ID

749767

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas

aufere

exige

recebe

sugere

solicita

Comentários

LETRA B

Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Concussão = EXIGE
Corrupção passiva = SOLICITA ou RECEBE
Gostaria de dar minha contribuição. Cuidado com uma possível pegadinha, se na questão tiver ... vantagem DEVIDA, SERÁ NESTA CASO ABUSO DE AUTORIDADE,cuidado amigos!
Concussão (art. 316 CP)
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

Sujeito ativo: qualquer funcionário público, sendo possível a coautoria de
particular.
Sujeito passivo: Estado, e, secundariamente, a pessoa que sofre a exigência.
Tipo objetivo: exigir, a exigência pode ser explícita ou implícita.
Objeto = vantagem indevida
Consumação: basta a simples exigência de vantagem indevida ( crime formal)

Concussão X Extorsão: na extorsão o sujeito ativo é qualquer pessoa; na
concussão somente funcionário público. Na extorsão há o constrangimento
decorrente da violência ou ameaça de causar um mal injusto e grave à vítima.
Na concussão há uma exigência, que gera na vítima um temor genérico
diante da autoridade, mesmo que não haja promessa de mal determinado,
especifico.

Concussão X Corrupção passiva: ambos os crimes são formais. Na concussão
há a exigência, havendo ameaça Na corrupção passiva há a mera solicitação,
constituindo-se um minus em relação ao crime de concussão, pois solicitar
vantagem indevida é menos que exigi-la, segundo STF.

Concussão X Excesso de exação: o excesso de exação pressupõe recebimento
de tributo indevidamente com a finalidade de recolher aos cofres públicos.

Ação penal: Pública incondicionada
CONCUSSÃO x CORRUPÇÃO PASSIVA

CONCUSSÃO
Artigo 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

CORRUPÇÃO PASSIVA

Artigo 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda

que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem

indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
Complementando o comentário dos nossos sábios colegas, (obrigado pela contribuição de vocês!):
Corrupção ativa

Código Penal Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Corrupção Passiva: Solicita, recebe (macete: o passivo recebe
Concussão: Exige
Corrupção Ativa: Oferece. (macete: o ativo oferece)
não cai uma dessas na minha prova :/
Pois é, pq não pensei em estudar p/ concurso na época desta prova, com esse tipo de elaboração de perguntas!!!!!
facim facim
Concussão = exige
O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal:

Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Nos termos do artigo 316 do Código Penal, a alternativa que completa a lacuna é a letra "B".

RESPOSTA: ALTERNATIVA B
CONCUSSÃO: EXIGIR!

GABARITO -> [B]
Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Gabarito: B
Concussão

Art. 316. - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
É para não zerar mesmo, heim!
Gabarito: "B"

Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal, é o ato de EXIGIR para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A pena é de reclusão e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.
LETRA B

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

crtrl c/ ctrl v
Concussão: exigir

Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B) exige. [Gabarito]

---------------------------------------------------------------------------
Concussão
CP Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
extorsão x concussão
na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça

corrupção passiva x concussão
A diferença entre esses tipos penais se encontra no núcleo. A concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a corrupção passiva utiliza os verbos “solicitar ou receber […] ou aceitar”
A partir do teor da redação do artigo 316 do CP, somente o verbo exigir é que se encaixa perfeitamente no espaço a ser preenchido na lacuna da questão.

Gabarito: Letra B.
Falou em exigir, é CONCUSSÃO.
Concussão: Exige
Corrupção Passiva: Solicita ou recebe
Corrupção Ativa: Oferece ou promete
Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
PM CE 2021
PM CE 2021
PM CE 2021
Só aufere quem recebe (corrupção passiva): CORRUPÇÃO PASSIVA - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

De outra sorte, quem 'sugere' vantagem indevida, está na verdade 'solicitando' (corrupção passiva): CORRUPÇÃO PASSIVA - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Só restou exigir, que é o núcleo do verbo do crime de concussão: CONCUSSÃO - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Por favor, me corrijam se estou me equivocando?
Se o funcionário público, exige mediante "violência ou grave ameaça", será EXTORSÃO.

ID

749770

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

Alternativas

comina, alternativamente, pena de reclusão ou multa.

tem pena aumentada se praticado com intuito de lucro.

comina, alternativamente, pena de detenção ou multa.

não se caracteriza na modalidade inutilização se esta é apenas parcial.

só se caracteriza se, presentes os demais elementos, tem a conduta típica praticada por quem os recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

Comentários

LETRA E

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
Letra E

Vamos prestar atencao nas respostas, o tipo e claro ao exigir uma qualidade especial do sujeito ativo, que ele tenha recebido os papeis de valor probatorio na qualidade de advogado ou procurador.

A letra c esta errada porque ele nao comina alternativamente a pena de detencao ou multa, comina concomitantemente as duas penas.

Obs: tablet sem configuracao, desculpas pela falta de acentos.
Essa banca pega pesado no decoreba de Lei!!! Pelo amorrr :/
CONCORDO, DECORAR LETRA POR LETRA DE UM CRIME TÃO INCOMUM?
ME AJUDA DAÍ!! (COMO DIRIA O DOUTRINADOR DATENA)
Dica: Se analisarmos bem, cominam cumulativamente detenção/reclusão E multa, penas que resultariam em despesas para o Juízo no que tange a instrumentar o crime. Por exemplo: SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO - PATROCÍNIO INFIEL - FRAUDE PROCESSUAL...

Não que essa afirmação seja uma máxima, mas ajuda a entender o legislador.
Vixe!!!!
Escorreguei legal nessa rsrs
Este artigo não cairá no tj Sp certo?
Certo Mariana.
1. DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital -

artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e

359.
fui na E pq no código penal não achei as outras
O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório está previsto no artigo 356 do Código Penal:

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
Feita essa consideração, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

A alternativa A está INCORRETA, pois a cominação é de pena cumulativa (e não alternativa) de detenção (e não de reclusão) e multa.

A alternativa B está INCORRETA, pois não há tal previsão no artigo 356 do Código Penal.

A alternativa C está INCORRETA, pois a cominação é de pena cumulativa (e não alternativa) de detenção e multa.

A alternativa D está INCORRETA, pois o artigo 356 do Código Penal prevê que a inutilização parcial também caracteriza o crime.

A alternativa E está CORRETA, conforme parte final do artigo 356 do Código Penal.

Resposta: ALTERNATIVA E
ESSE TÁ FORA DO TJ SP.

Vamos esperar o edital, é claro.

SAVE FERRIS!
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Art. 356. - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
NÃO CAI NO TJ-SP 2017!
NÃO CAI NO TJ-SP 2018!
não cai no TJ de 2020 tambem , mas cai no PC(escrevente, oficial) , cai no TJM
não cai no tj interior
Meu Deus, que encheção de saco isso. Se a pessoa não se presta a ler o próprio edital pra saber o conteúdo programático, não devia nem prestar concurso. O campo dos comentários é pra assunto pertinente ao cobrado na questão, não mural de gente preguiçosa.

GAB: E
Se você estiver estudando para o próximo TJSP Capital, não precisa resolver, não cai na prova
Leandro, pelo amor de Deus!

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
NÃO CAI NO TJ-SP 2020!
Apareceu Sonegação, valor PROBATÓRIO. Tem alguma a ver com advogado. Quem pode sumir com os autos? Advogado. Quem pode inventar o desaparecimento de algo que possa colocar o cliente em péssima situação? Advogado, pessoa. Alguns, claro. KKK
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
TJSP 2021, NÃO CAI
Não cai no TJSP/2021.
NÃO CAI NO TJ 2021!!!
Vou continuar a corrente, não cai no TJ-SP 2021
Eu errei, chorei. Quando li que não cai no TJSP21, sorri.
NÃO CAI NO TJ-SP 2021!
Logo que vi a questão abri os comentários só para ver "NÃO CAI PARA O TJ SP 2021"
o que cai no tjsp dia 31 são as lágrimas

ID

749773

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Dos Atos Processuais

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

Alternativas

se processam durante as férias e não se suspendem pela superveniencia delas as causas de dação ou remoção de tutores e curadores.

a desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, não pode ser feita eletronicamente.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios

o prazo para apresentar contestação será computado em dobro quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Comentários

- a) se processam durante as férias e não se suspendem pela superveniencia delas as causas de dação ou remoção de tutores e curadores. - CORRETA - Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; III - todas as causas que a lei federal determinar.
- b) a desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença. - ERRADO - Art. 158. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
- c) a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, não pode ser feita eletronicamente. - ERRADO - Art. 164. Parágrafo único. A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
- d) podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios - ERRADO - Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
- e) o prazo para apresentar contestação será computado em dobro quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. - ERRADO - Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
- Atenção a palavra DEPOIS.
- Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito DEPOIS de homologada por sentença.
O Erro da letra "c" esta em dizer que podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, pois isso só pode ocorrer nos prazos dilatórios. Vide Artigos 181 e 182

Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório;...

Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios...

Espero ter ajudado.
Fé em Deus.
Art. 174.  Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:

        I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento;

        II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275;

Art. 275.  Observar-se-á o procedimento sumário:

I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
II - nas causas, qualquer que seja o valor:
        a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
       b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
        c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
        d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
        e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;
        f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
        g) que versem sobre revogação de doação;
        h) nos demais casos previstos em lei.

Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

        III - todas as causas que a lei federal determinar.
b) A desistencia só terá efeito DEPOIS da sentença
c) poderá ser feita eletronicamente a assinatura (art. 164 § unico)
d) é proibido as partes reduzir ou prorrogar prazos peremptorios (art 182)
e) o prazo para contestar é em dobro quando houver mais de um réu ou mais de um autor (litisconsortes) - (art 191)

Portanto alternativa correta A
a) se processam durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de dação ou remoção de tutores e curadores. - CORRETA - Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; III - todas as causas que a lei federal determinar.

b) a desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença. - ERRADO - Art. 158. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

c) a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, não pode ser feita eletronicamente. - ERRADO - Art. 164. Parágrafo único. A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
d) podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios - ERRADO - Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
e) o prazo para apresentar contestação será computado em dobro quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. - ERRADO - Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
Gabarito: Letra A
CPC
Art. 174. Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:
I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento;
II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275;
III - todas as causas que a lei federal determinar.
Aí vai uma dica para memorizar quando é dobro/quadruplo: CONTEQREDO (contestar em quadruplo, recorrer em dobro)
Alternativa A) Apesar de a regra ser a de que os atos processuais não serão praticados durante as férias (art. 173, caput, CPC/73), a legislação processual traz, expressamente, algumas exceções em que estes deverão ser praticados, sem que sobre o seu curso recaia qualquer suspensão. Dentre essas exceções encontra-se, justamente, as causas de dação ou remoção de tutores e curadores (art. 174, II, CPC/73). Assertiva correta.
Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, a lei processual é expressa ao afirmar que a desistência da ação somente produzirá efeitos depois de homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC/73). Assertiva incorreta.
Alternativa C) Ao contrário do que se afirma, a lei processual admite, expressamente, que a assinatura dos juízes seja feita eletronicamente em todos os graus de jurisdição (art. 164, parágrafo único, CPC/73). Assertiva incorreta.
Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, a lei processual permite que as partes prorroguem, em comum acordo, os prazos dilatórios, mas não os prazos peremptórios (art. 181, caput, c/c art. 182, caput, CPC/73). Assertiva incorreta.
Alternativa E) Ao contrário do que se afirma, o prazo para a Fazenda Pública ou para o Ministério Público contestar será computado em quádruplo e não em dobro (art. 188, CPC/73). Assertiva incorreta.
NCPC , art 215
NCPC

Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

III - os processos que a lei determinar.
Em relação a letra E

Quando a parte for Fazenda Pública ou MP ---> Quádruplo para contestar

Dobro para recorrer.
Rodrigo Záccaro, isso era no antigo CPC, no novo não é mais assim! CUIDADO!
Brodinho, acredito que o prazo seja somente em "Dobro". Essa coisa de prazo quadruplo já era. Certo?
NCPC.

LETRA A - Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

I - os atos previstos no art. 212, § 2o;

II - a tutela de urgência.

LETRA B - Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

LETRA C - Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

§ 1o Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

§ 2o A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei. (...)

LETRA D - Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

LETRA E - Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
NCPC:

A) Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

I - [...]

II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

B) Art. 200. [...]

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

C) Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

§ 1o [...]

§ 2o A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

D) Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

E) Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

§ 2o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

§ 1o A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

§ 2o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

(Não achei correspondência à Fazenda Pública)
Pelo NCPC, gabarito A, D e E(a Fazenda Pública é uma autarquia). Sim, a D também está correta:

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Se é vedado ao juiz reduzir prazoes peremptórios sem anuência das partes, fica implicito que se tiver a anuência delas, não é vedado.
Doge concurseiro, acredito que a letra D esteja incorreta devido à apenas o Juiz poder prorrogar o prazo de acordo com o art.222.

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Se não for podem me corrigir! ;) Abraços
----------------------

D) podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
Art. 222 Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
§ 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Art. 191 De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

----------------------

E) o prazo para apresentar contestação será computado em dobro quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Art. 180 O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1°.
§ 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
§ 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
§ 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
§ 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

NCPC

A) se processam durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de dação ou remoção de tutores e curadores.
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
III - os processos que a lei determinar.

----------------------
B) a desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.
Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

----------------------

C) a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, não pode ser feita eletronicamente.
Art. 205 Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
§ 1º Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

§ 2º A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

§ 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

ID

749776

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Recursos

Sobre os recursos, é correto afirmar que

Alternativas

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

a apelação não devolverá ao tribunal a matéria impugnada.

o agravo retido depende de preparo.

da decisão que não admitir embargos infringentes caberá agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.

os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Comentários

Resposta correta letra "D"

Art. 532 do CPC - Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
Alternativas
a) a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
errada. Art. 502 CPC. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte

b) a apelação não devolverá ao tribunal a matéria impugnada.
errada. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

c) o agravo retido depende de preparo.
errada. Art. 522 -...Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo.

d) da decisão que não admitir embargos infringentes caberá agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.
Certa. Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

e) os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
errada. Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes
Pessoal, apenas para complementar, Os embargos de declaração consistentes em mero pedido de reconsideração não interrompem o prazo recursal

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29862/os-embargos-de-declaracao-consistentes-em-mero-pedido-de-reconsideracao-nao-interrompem-o-prazo-recursal#ixzz3V9pcJr95
Questão desatualizada, pessoal!
Cuidado com o Novo CPC - NÃO HÁ MAIS o agravo retido nem embargos infringentes.
(alternativas "c" e "d" devem ser desconsideradas)

Artigo 999, NCPC - "A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte".

De acordo com o artigo 1012 do NCPC, a Apelação em REGRA terá efeito suspensivo. Entretanto, em determinados e excepcionais casos será atribuído efeito não suspensivo, ou seja, a sentença poderá ser executada de forma provisória, ainda que o recurso de apelação esteja pendente de julgamento.
As hipóteses excepcionais em que o NCPC atribui APENAS o efeito DEVOLUTIVO estão elencadas no artigo 1012, §1º, nos incisos I a VI (homologa divisão ou demarcação de terras; condena a pagar alimentos; extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado)
Artigo 1013, NCPC - "A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada".

Artigo 1026, caput, NCPC - "Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso".
NCPC - Era a alternativa D, figura extinta no NCPC - questão desatualizada.

A- 999.

B- 1013.

C- Não existe no NCPC.

D- Não existe no NCPC.

E- 1.026.
NCPC
Sobre os recursos, é correto afirmar que

A) a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

-----------------------

B) a apelação não devolverá ao tribunal a matéria impugnada.
Art. 1013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
§ 2º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
§ 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:
I - reformar sentença fundada no art. 485;
II - decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir;
III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;
IV - decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.
§ 4º Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
§ 5º O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

-----------------------

C) O agravo retido Não existe no NCPC.
D) Os embargos infringentes Não existe no NCPC.

-----------------------
E) os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
Art. 1026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
§ 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
§ 3º Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
§ 4º Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.

-----------------------
DE ACORDO COM O NCPC

A) ERRADA, art. 998 - independe da aceitação do recorrido e dos litisconsonsortes

B) ERRADA, art. 1003 - a apelação devolverá o conhecimento da matéria julgada

C) Agravo retido não há mais no NCPC

D) Embargos infringentes não há mais no NCPC

E) ERRADA. Art. 1026, embargos de declaração interrompem o prazo (mas não possuem efeito suspensivo).

ID

749779

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

De acordo com a Lei n.° 12.016, de 07 de agosto de 2009, é correto afirmar que

Alternativas

cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

não é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama

será concedido mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

cabe no processo de mandado de segurança a interposição de embargos infringentes.

Comentários

CORRETA: LETRA B (Todos os itens são baseados na própria lei do Mandado de Segurança - Lei 12016/09)
- a) cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas. - ERRADO - Art. 1º, § 2^o Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
- b) o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. - CORRETO - Art. 6º, § 6^o O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
- c) não é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama - ERRADO - Art. 4^o Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
- d) será concedido mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. - ERRADO - Art. 5^o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
  I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
  
  II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;
  
  III - de decisão judicial transitada em julgado.
- e) cabe no processo de mandado de segurança a interposição de embargos infringentes. - ERRADO - Art. 25. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
A - § 2o Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
c - Art. 4o Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
d- Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
e-Art. 25. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
As respostas estão todas na Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.
a) Errada - Art. 1, § 2º: Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
b) Correta - Art. 6, § 6º: O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
c) Errada - Art. 4: Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
d) Errada - Art. 5: Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
e) Errada - Art. 25: Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
No concurso de 2015 nao cai esse artigo (Art. 6, § 6º) ????
Pois é, no concurso de 2015 não cairá questões sobre essa lei citada na questão.
a) cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.
- ERRADO - Art. 1º, § 2o Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

b) o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
- CORRETO - Art. 6º, § 6o O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

c) não é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama
- ERRADO - Art. 4o Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

d) será concedido mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
- ERRADO - Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;
III - de decisão judicial transitada em julgado.

e) cabe no processo de mandado de segurança a interposição de embargos infringentes. - ERRADO - Art. 25. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
não cai tj sp2021

ID

749782

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

Alternativas

flagrante delito ou desastre".

perseguição que se segue a delito em estado de flagrância".

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial".

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado".

Comentários

CORRETA: LETRA D

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
constituição garantia (ou negativa): texto abreviado (sintética). Limita-se a estabelecer garantias fundamentais e limites frente ao Estado. Garantem conquistas do passado.
Qual o erro da alternativa a)?
R= NENHUM

Entretanto a alternativa D) é a mais completa!

De cara marquei a alternativa A), mas por precaução analisei as demais e assim constatei que o gabarito certamente seria a alternativa D)!

LOGO, SOMENTE NOS CERTIFIQUEMOS DA RESPOSTA DEPOIS DE ANALISARMOS TODAS AS ALTERNATIVAS!!!

Bons estudos!
www.entendodireito.com.br
É sempre importante ler as outras alternativas, pois pode haver uma que se enquadre melhor ao enunciado da questão. essa questão poderia pegar muita gente!
Essa questão poderia ser anulada, pois apesar de a letra D estar mais completa, a letra A não está errada. Na verdade a questão possui duas respostas. Se na letra A tivesse no fim a palavra "somente", poderia ser considerada errada.
a alternativa A não esta errada.. cabe recurso.. a pergunta deveria ser.. qual a alternativa mais correta kkk
VUNESP = A resposta correta é mais completa!

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Conforme determina o artigo 5º, XI, da CF/88 – “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial" (Destaque do professor).

O gabarito, portanto, é a letra “d".
o fato de ESTAR ENTRE PARÊNTESES torna impossível a anulação desta questão. A vunesp não pediu a mais correta, mas sim a IDÊNTICA.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.

GABARITO -> [D]
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

OBS. COM RELAÇÃO AO HORÁRIO, DURANTE O DIA SIGNIFICA DIZER: A PARTIR DAS 6:00 DA MANHÃ ÀS 18:00 DA TARDE.

BONS ESTUDOS!!
Como as questões de alguns anos atras são tão fáceis ....
Art. 5º XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

MEL NA CHUPETA..
Gab D

- Flagrante delito

- desastre

-prestar socorro- durante o dia por determinação judicial.

essa não cai em 2018 nem a pau.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial;
Questão bem simples e objetiva.

BOA SORTE E AVANTE
Determinação judicial Transitada em Julgado foi boa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O raciocínio da banca aqui foi a mais completa e CORRETA dentro da lei, Érico Percy.
Que mania boba de pedir pra anular questão!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK MORRI COM O "TRANSITADA EM JULGADO"
a Vunesp e seu Costume de o candidato ter que achar a mais completa...sendo que não existe mais completa,,,alternativa A não esta errada..
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
gb d
pmgo
Nossa alternativa correta é a letra ‘d’, única que completa com perfeição o conteúdo do inciso XI do art. 5°, CF/88 (“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”).
Gabarito: D
Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
A) flagrante delito ou desastre". [...]
CF Art. 5 - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Obs: Não usou a palavra "Somente" Portanto tbm correta.
----------------------------------------------------------------------
B) perseguição que se segue a delito em estado de flagrância".
CF Art. 5 - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
----------------------------------------------------------------------
C) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação
CF Art. 5 - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
----------------------------------------------------------------------
D) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
CF Art. 5 - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"[Gabarito]"
----------------------------------------------------------------------
E) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado".
CF Art. 5 - [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
não responda rápido e nao marcarás letra A. gab B
DURANTE O DIA - Lembrem do pessoal da PF acordando a turma às 06h00min =)
GABARITO: D.
- flagrante delito ou desastre = dia ou noite
- prestar socorro = dia ou noite
- determinação judicial = dia

ID

749785

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Legalidade, moralidade, publicidade, probidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Impessoalidade, moralidade, urbanidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e publicidade.

Comentários

Interessante a estrela do colega John. Só a pintaria de outra cor...
Errei novamente essa questão, pois não consigo encontrar um meio para decorar todos esses princípios. Acho cruel a banca cobrar esse conhecimento do candidato. Alguém possui uma dica ou mnemômico para ajudar? Obrigado.
Klaus Serra, tive uma ideia que pode salvar você!!

Lembre do porco acima. Ele é o animal de estimação de uma senhora muito rica. A ordem que essa senhora dá ao seus empregado para cuidar do porco é simples:
LIMPE.
Alternativa C : LIMPE

Legaligade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência
O LIMPE é um excelente meio de memorizar os Princípios da Adm Pública, porém, faz-se necessário o conhecimento do significado das letras iniciais, visto que, a alternativa (B) também forma LIMPE!!! ATENÇÃO
Questão perigosa, segue um esquema que aprendi no início do cursinho:

Alternativa C : LIMPE

Legaligade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência
Uma questão simples, mas requer muita atenção, como qualquer outra! Apesar de muitos conhecerem o famoso LIMPE, o P poderia confundir alguns pela probidade! Livrai-nos dessas pegadinhas!
Gente olha o que me aconteceu, li o enunciado, ri e pensei que banca tonga e só olhei as iniciais e marquei a errada.
Moral da história nunca subestime uma questão!
Realmente amigo, sempre devemos ter atenção e nunca subestimar a questão. Por isso a humildade é importante.
Limpe!
Eu acho que o pessoal que pediu ajuda para decorar está tirando um barato, isso sim!
Conforme estabelece a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [....]” (Destaque do professor).

O gabarito, portanto, é a letra “c”.
Errei por menosprezar a questão! Atenção máxima! Humildade sempre! [2]
Gab.: C
Lembrar da palavra LIMPE

L e g a l i d a d e

I m p e s s o a l i d a d e

M o r a l i d a d e

P u b l i c i d a d e

E f i c i ê n c i a

Alternativa C
Que engraçado. O cara perguntou com uma conta e depois respondeu com a outra, após uns meses. O que era dificil pra ele ficou fácil com o tempo.
Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

C) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte: [Gabarito]
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Cuidado que nessa questão o examinador quis pegar o candidato gravador. Aquele sai gravando os mnemônicos e nada mais para ele importa (eu também sou um pouco assim, às vezes).

Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência. (ERRADO, APESAR DE CORRESPONDER AS INICIAIS LIMPE)

ID

749788

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário, aos juízes, entre outras vedações, é defeso:

I. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III. dedicar-se à atividade político-partidária.

Completa(m) corretamente a proposição o(s) item(ns)

Alternativas

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

Il e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

CORRETA: LETRA E
Art.95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Significados de Defeso
Proibido
Art 134 CPC É defeso (proibido ) ao Juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

Bons estudos e não desistam jamais.Vale a pena lutar.
Gabarito errado, alternativa D é a correta....
O raciocínio a seguir procede?
Juiz: Cargo de Juiz + 1 de magistério (esfera pública ou privada).
Juiz-> é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; (Art. 95 Parágrafo único. I )
Promotor: Cargo de Promotor + 1 público de Magistério e quantos empregos privados conseguir ou quiser.
Promotor-> é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério (Art 128. § 5º II
Ou seja, parece que o promotor pode ter 2 funções públicas + outros empregos, enquanto o Juiz só pode ter mais um emprego, seja público ou privado.
Falta de atenção!!! =(
Observei que nos comentários abaixo há mais de uma opção de gabarito. Esta é uma questão que além de conhecimentos na matéria, exige do candidato interpretação de texto.

Muito cuidado o gabarito correto é a letra E.

Bons estudos!
Aline, verifique o § ún., inciso I, do art. 95 da CF.
"De acordo com o Parágrafo único do Art. 95", por isso é letra E. Pois todas as assertivas estão De acordo com o citado na CF.
Conforme art. 95, Parágrafo único, da CF/88, “Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. IV -receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração” (Destaques do professor).

Portanto, completam corretamente a proposições os itens I, II e III. O gabarito é a letra “e”.
Defeso....vedado
Art. 95 não está no edital de escrevente do TJSP 2017.
nem tb 2018
Mas é sempre bom saber, quando formos fazer Magistratura XD
Esse artigo não cai no TJ-SP INTERIOR.

ID

749791

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Funções Essenciais à Justiça

A Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, conta com três seções, cada uma delas dedicada a uma função essencial à justiça. Quais sejam:

Alternativas

Advocacia Pública; Advocacia Privada; Defensoria Pública.

Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.

Advocacia Geral da União; Procuradoria da República; Ministério Público Federal.

Procuradoria Geral da União; Procuradoria Geral de Justiça; Procuradorias Autárquicas.

Procuradoria da República; Procuradoria dos Estados, Distrito Federal e Territórios; Procuradoria dos Municípios.

Comentários

CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Seção II
DA ADVOCACIA PÚBLICA

Seção III
DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
Uma colega aqui do QC deu uma boa dica pra memorizar: DAMA

Defensoria Pública
Advocacia Pública
Ministério Público
Advocacia Privada
QUESTÃO DESATUALIZADA
Cai achando que era pegadinha, pois o comando da questão pedia três seção e a alternativa (A) veio justamente com as três se fosse prova teria errado uma questão relativamente fácil.
A questão pedi de acordo com as três seções dos arts 127 1 135 da CF, ou seja, ela quer a literalidade da lei. Fiquei um pouco em dúvida, pois no livro "Direito Administrativo Descomplicado" do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, fala em "Ministério Público", "Advocacia Pública", "Defensoria Pública" e "Advocacia Privada". No entanto, relembro que a questão está pedindo a literalidade da CF.

Bons Estudos!
A partir da EC nº 80/14, o capítulo referente às Funções essenciais à Justiça passou a ter 4 seções.
Ver Q200188
Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: Técnico Jurídico - Apoio Administrativo

Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

a)
Algumas atividades profissionais, ainda que exercidas fora do serviço público, foram reconhecidas pela Constituição Federal como essenciais à Justiça, a despeito de não constituírem um Poder próprio. São elas exclusivamente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e, também, a Advocacia Privada.

VQV
FFB
Na época em que foi formulada a questão pela banca (2011), era possível dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, contava com três seções (Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública). Contudo, a partir da EC nº 80/14, o capítulo referente às Funções essenciais à Justiça passou a ter 4 seções (sendo a seção III referente à advocacia e a seção IV referente à defensoria pública).

Na época, o gabarito seria a letra “b". Com base na redação constitucional atual, todavia, a questão encontra-se desatualizada.
CR/88:

SEÇÃO I: DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> Arts. 127 a 130.

SEÇÃO II: DA ADVOCACIA PÚBLICA -> Arts. 131 e 132.

SEÇÃO III: DA ADVOCACIA - > Art. 133

SEÇÃO IV: DA DEFENSORIA PÚBLICA -> Arts. 134 e 135
Até entendi a diferença entre 'advocacia pública' e 'advocacia privada', mas, sinceramente, não entendi a diferença entre 'advocacia' e 'advocacia privada'...não é a mesma coisa?

ID

750100

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A politica nunca foi tão cabeluda

Garantindo a coesão e a coerência do texto, a lacuna deve ser preenchida com

Alternativas

dos quais

cujos

que os

aos quais os

onde

Comentários

Alternativa B.
O pronome cujo é empregado quando vier entre substantivos, e concorda com o termo posterior, no caso com o substantivo 'rastros'.
...Operação cabeluda --- cujos --- rastros

Pronome relativo cujo só deve ser usado quando existe relação de posse entre o possuidor (1.Subst - lado esquerdo do cujo ) e o 'possuido'(2.Substantivo - lado direiro do cujo)
gabarito B. CUJO - ideia de posse.
GABARITO - B

"Trata-se de uma operação cabeluda, CUJOS rastros os envolvidos se esforçam para ocultar."
Alguém poderia me explicar essa questão? E onde eu utilizaria cada alternativa? Grata
única que serve nessa questão é o pronome relativo 'cujos'.
Cujos passa a idéia de posse - 'rastros' fazem parte da operação cabeluda.

A) dos quais - não existe verbo após que tenha por regência a preposição 'de'

C) que OS rastros OS... soa ruim para o ouvido
D) aos quais os - não existe verbo após que tenha por regência a preposição 'a'
E) Onde é pronome relativo de lugar, e na questão rastros é posse da operação cabeluda

Espero ter ajudado
Assertiva B
Uma ideia tentadora vem mexendo com a cabeça de políticos brasileiros - do alto e do baixo clero, da esquerda e da direita, de diferentes idades e dos mais variados estados da federação. Trata-se de uma operação cabeluda, ___cujos_________rastros os envolvidos se esforçam para ocultar. Feita entre quatro paredes, conta sempre com pouquíssimas testemunhas e apresenta risco baixíssimo
Cujo/Cuja/Cujos/Cujas - ideia de posse

"Cujos seus rastros"
Única que serve nessa questão é o pronome relativo 'cujos'.

Cujos passa a ideia de posse - 'rastros' fazem parte da operação cabeluda.

A) dos quais - não existe verbo após que tenha por regência a preposição 'de'

C) que OS rastros OS... soa ruim para o ouvido

D) aos quais os - não existe verbo após que tenha por regência a preposição 'a'

E) Onde é pronome relativo de lugar, e na questão rastros é posse da operação cabeluda
GABARITO: B
CUJO = LHES (posse)
Regras para pronome CUJO:
- Está entre 2 substantivos
- ideia de POSSE (TESTE: 2º substantivo + DE + 1º substantivo - se a preposição DE fizer sentido, se trata de posse)
- concorda com substantivo SEGUINTE (EX: Eis a praia CUJAS ÁGUAS banhei-me.)
- não pode ser antecedido/seguido por ARTIGO (mas PREPOSIÇÃO, pode)
- SOMENTE O CUJO - indica POSSE
#Macete: primeiramente precisa estar entre dois substantivos. Depois de identificado isso ler do segundo substantivo para o primeiro e colocar "da, de ou do".
Ex: "A luta garante a conquista dos direitos da humanidade, cujos princípios mais importantes dela foram atacados." (princípios DA humanidade)

ID

750106

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Uma empresa embala seus produtos em caixas de 2 tamanhos diferentes: S e T. A capacidade do veículo utilizado para entregas permite transportar 60 caixas S, maiores, ou 300 caixas T, menores. Sabe-se que a forma das caixas e a forma do veículo utilizado não interferem na proporcionalidade ao serem acomodadas,juntas, caixas de tamanhos S e T. Assim, se forem colocadas apenas 45 caixas S no veículo,será possível transportar, no mesmo carregamento, um número de caixas T igual a

Alternativas

75.

70.

65.

60.

55.

Comentários

Bons estudos a todos nós!
.
Não achei lógica nesta questão.
Porque com 60 - 45 = 15 eu calculo o excedente de caixas. Não a quantidade de caixas T que cabem se eu colocar 45 caixas S

A não ser que alguém consiga me explicar o raciocínio do exercício. Ou então consiguiu interpretar melhor a questão
60 caixas S = 100%
300 caixas T = 100%

60 ----- 100%
45 ----- x
60x = 45 . 100
x = 4500 / 60
x = 75% => é o espaço preenchido

falta preenche 25% com as caixas T:

300 ----- 100%
x ------ 25%
100x = 300 . 25
x = 7500 / 100
x = 75 unidades

resposta letra a
A relação de tamanhos das caixas é 5, ou seja, 300/60 então s=5.t ele disse que colocou 45s então sobra o espaço de 15s fazendo uma regra de três

1 s -----5T
15S-----x
x=75 caixasT

Valeu pessoal! Bons estudos
Por regra de três

60         45
300       x

60x = 300x45

60x= 13500

x = 13500/60

x = 225

300 - 225 = 75

Se couberam apenas 45, basta ver o tanto de caixas menores que é proporcional ao valor através da regra de três e subtrair da quantia total de caixas.
Voce sabe que 60 caixas S é igual a 300 T portanto:
60 S ==== 300 T
45 S ==== x T

60 x === 1350

x = 225

Como só cabem 300 caixas T ,e voce ja ocupou 225 ...agora vc subtrai...
300 - 225 = 75

Alternativa (A)
60 ---100%
15----X
60x= 1500
x= 25% de espaço
25% de 300 = 75
Então cabem 75 caixas T
60 caixas S
300 caixas T
45 caixas S qual o numero de caixas T?

300 / 60 = 5
60 - 45 = 15

15 x 5 = 75

Resposta A correta.
60 Caixas S CORRESPONDE A 100%
45 Caixas S CORRESPONDERÁ A 75%, RESTANDO UM ESPAÇO DE 25% PARA AS Caixas T.

COMO: SE 300 Caixas T CORRESPONDE A 100%,
25% DE 300 Caixas T SERÁ IGUAL A 75 Caixas T.

QUESTÃO CERTA LETRA "A"
Interessante a aplicação da regra de 3, mas também é possivel solucionar o problema aplicando-se a razão, vejamos:

No mesmo espaço que cabem 60 caixa S, cabem 300 caixas T, o problema afirma que a forma das caixas e do veículo não interferem na porporção, logo:

a razão de 300/60 é 5, ous seja, cada caixa S ocupa o mesmo espaço que 5 caixas T, portanto se retirarmos 15 caixas S teremos espaço para 75 caixas T (5X15= 75).
Vejam como é simples: Se no veículos cabem 60 caixas S ou 300 caixas T, logo o tamanho de 1 caixa T corresponde ao tamanho de 5 caixas S.
Se eu colocar 45 caixas S num veículo que caberia um total de 60 caixas S, então eu subtraio 60 caixas S de 45 caixas S, para saber quantas caberiam no espaço restante:
60 - 45 = 15
O espaço que sobrou no veículo caberiam 15 caixas S.
Sabendo que 1 caixa S corresponde à 5 caixas T, é só multiplicar:
15 x 5 = 75 caixas de tamanho T.
Alternativa a) 75
No mesmo caminhão cabem 60 caixas S e 300 caixas T, então => 60S = 300T ==> S = 5T

Se no volume que caberiam 60 caixas S já tem 45, então, temos que descobrir quantas caixas T cabem no espaço que seria ocupado por 15 caixas S.

1 S = 5 T
15 S = ? T
T = 15 x 5 ==> T = 75

Portanto, no volume de 15 caixas S, cabem 75 caixas T ==> ALTERNATIVA A
Mais simples:

A questão diz que pode-se encher o caminhão com 60 caixas S ou 300 caixas T, então temos que.

60 S = 300 T

Se já usamos 45 S, então para encher o caminhão faltam 15 S.

regra de 3 simples:

S                T
60        =       300
15        =          X

Meios pelos extremos:

60X=4500
X=75

Ainda pode-se colocar 75 caixas T no caminhão.
600/60 = 5 proporção
60-45 = 15

15*5 = 45
Muito simples!
caixas de tamanho S, correspondem a razão de 1/5 em relação as caixas T;
Havendo 45 caixas S no veículo, sobram espaço apenas para 15 caixas S, ou 75 caixas T...
Resp. A = 75
Regra de 3 direta.
60 -- 300
45 -- X => 60X = 45 x 300 => 60x = 13500 => X = 13500 / 60 X=225
Logo, 300 - 225 = 75 Caixas T.
تواصل الكفاح
Resolução pelo prof. Joselias, neste link:
https://www.youtube.com/watch?v=GowkJgba3h0
Pesoal eu fiz assim:
A caisa S é 5 x maior que a caixa T, certo?
Primeiro eu vi a porcetagem do compartimento que estaria ocupada com 45 caixas S:
60- 100%
45-X
60X=4500
X= 75%. Portanto, 25% ( 100% - 75%) do compartimento poderia ser preenchido com caixas menores, do tipo T. Aí, precisei encontrar qto era 25% de 300:
300-100%
x- 25%
100x=7500
x- 75 caixas
Podemos fazer de outra forma também.

O caminhão transporta -> 60 caixas S e -> 300 caixas T
Se dividirmos 300 por 60 . Veremos que a cada uma caixa S temos 5 caixas T
Agora se um caminhão cabe 60 caixas S e ele já colocou 45 , faltam 15 caixas S para completar o caminhão certo?
Se fizermos 15 x 5 = 75 . Que é qnts caixas T cabem no caminhão.
Regra de três:
60s = 100% veiculo
300t = 100% veiculo
então : 60 100
45 x x = 75% ocupou as 45 caixa de S
então agora vamos ver para ocupar os restantes 25% com caixas T
300 100
x 25 x = 75 caixas de T
fiz também por porcentagem, deu certo!
60S/100T
45S ------ 60S
xT ------ 100T
Multiplicando-se em cruz:
60x = 45.100
60x = 4500
x = 4500/60 x= 75
GABARITO A

60 S----------300 T

45 S----------X T

X=225 T

Agora eu tenho que descobrir o quanto de caixas T eu conseguiria levar proporcionalmente a 15 caixas S ( devido a diferença de 60-45):

45 S -------------225 T

15 S ------------- X T

x T= 75 caixas...

Eu também poderia resolver direto :

60 S -----------300 T

15 S ------------X T

X= 75
60 - 45 = 15

60 ----------- 300

15 ----------- T

60x = 4500

x = 4500 / 60

x = 75
S T

60------------300

15----------- X

X= 300*15/60

X= 75 CAIXAS DO TIPO T

ALTERNATIVA A
Foram retiradas 15 caixas S de 60. Isso representa 1/4 ou 25%

É só dividir 300 por 4 que dá 75.
300 / 60 = 5 --> 5 caixas pequenas formam 1 caixa grande. Foram retiradas 15 grandes, então pra saber quantas pequenas preciso colocar no lugar é só fazer 15x5 = 75 !

ID

750964

Banca

VUNESP

Órgão

TJM-SP

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O sêmen em busca de uma ética

(...)

Com efeito, nem todos os juízes pendem para o mesmo lado. Assim, eis que os magistrados não poderão ficar somente com o código nas mãos. (...)

(Filosofia: Conhecimento Prático, n." 29, 2011. Adaptado)

O termo destacado no trecho - ... mas a lei não endossa. - é sinônimo de

Alternativas

invalida.

obriga.

prescreve

proíbe.

apoia.

Comentários

alguém me explica porque a C esta errada? Me mande mensagem, por favor!
Significado de Endossar

v.t. Pôr endosso em, determinar ao sacado ou ao subscritor de um efeito comercial que o pague a outra pessoa.
Fig. Transferir a responsabilidade de: endossar um negócio.
Apoiar, garantir
Prescrever, para mim, significa: 1) Deixar de existir (no caso de leis, por exemplo), com o decorrer do tempo; 2) Receitar (um medicamento, por exemplo).
Já endossar (também pelos meus conhecimentos) pode ser: Puxar para si a responsabilidade de um negócio (endossar o negócio), como afiançar, garantir.
Assim, puxando para para o assunto aqui, seria assim: A ciência já consegue fazer isso, mas a justiça não apóia, não garante, não oferece a fiança pelo feio...

Espero ter ajudado, mesmo tanto tempo depois...
Resposta letra e

Significado de Endossar, de acordo com o Mini Aurélio (2008) :

v.t.d. 1. Pôr endosso em (letra, ordem, etc.)
2. Fig. Dar apoio a; avalizar.
Essa dava para matar apenas pelo contexto. Lendo a frase dá para perceber uma "idéia contrária" até porque existe uma conjunção adversativa MAS dando esta idéia.

A Ciência permite, MAS (contudo, porém, entretanto) a lei não .......

a) invalida. (ERRADO, pois não há aquela idéia de contrário)
b) obriga. (ERRADO, pois não há aquela idéia de contrário)
c) prescreve (a lei não prescreve ? meio sem sentido, não ?)
d) proíbe. (ERRADO, pois não há aquela idéia de contrário)
e) apoia. (CERTO)

Gab E

Momento desabafo: Essas questões de sinônimos são um absurdo, mas fazer o quê, quando não se sabe o único jeito é resolver desta forma.
mds,alguém explica o erro da letra c

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