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A questão não deveria frisar que é DURANTE O DIA, no caso de determinação judicial??
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QUESTÃO INCOMPLETA!
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Questão abre margem para um recurso, ao meu ver.
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Turma, já vi que alguns questionaram..
Enfim, sem querer ser chato mas a questão está meio incompleta
Falta durante o dia..
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A) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem da autoridade policial, para fins de investigação criminal.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
B) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio AVISO à autoridade competente
C ) é plena a liberdade de associação, não podendo o Estado negar o registro de associações civis em decorrência do seu objeto social.
XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
D) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem expressa de autoridade pública competente.
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
E ) não é permitido a ninguém ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador, exceto se em decorrência de determinação judicial ou nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o DIA, por determinação judicial
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essa questão se cair em prova pode ser anulada
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Galera, não procurem a certa. Procurem a menos errada.
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Leiam e pesquisem antes pessoal
O §1º, inciso III do artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade tipifica a conduta do agente público que “cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas)” ou seja pela nova lei, pode sim durante a noite, quem está falando pra ter posto durante o dia.
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enquanto muitos questionam a questão, outros estão estudando.
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\\\\\\BOA
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Falta um bom comentário do professor.
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BACANA
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Essa questão cabe recurso, visto que, a CF deixa claro que decisão judicial durante o dia somente.
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Parece que faltou alguma coisa na questão mas a resposta e a letra E...
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Vunesp Decepcionando cada vez mais. Impressionante!!!!!!!
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errei porque não marquei a incompleta. Procurem a menos errada.
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A alternativa A está errada, pois não é através de uma decisão de AUTORIDADE POLICIAL, mas sim por uma decisão de uma AUTORIDADE JUDICIAL. Além disso, somente no último caso é possível a violação das comunicações telefônicas.
“É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”
GABARITO E.
Parabéns! Você acertou!
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gab. E - para algumas bancas a questão estar incompleta não significa estar errada, e sinto informar que não cabe recursos, por isso é bom estudar a banca antes de fazer a prova!
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A questão exige
conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias
fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e
na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal (Vide Lei nº 9.296, de 1996).
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para
o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação
para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial.
Gabarito
do professor: letra e.
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Questão incompleta não tona a questão ERRADA!
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Minha opinião sobre a polêmica referente à falta do "durante o dia" na alternativa E
Ação judicial é uma exceção à inviolabilidade do domicílio. Se a questão afirmasse que seria a qualquer momento, aí sim estaria errada.
É possível adentrar em um domicílio sem o consentimento do morador por meio de uma determinação judicial? Conforme a CF a resposta seria sim.
Se o comando da questão ou alternativa não falar nada sobre o procedimento, fica subtendido que será nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Vou dar um exemplo com outra questão:
João cometeu um fato típico, todavia, o seu advogado entendeu que houve uma excludente de ilicitude. Qual alternativa poderia justificar o entendimento do advogado referente à conduta do seu cliente?
A) Ter João se arrependido e reparado o dano causado.
B) Ter João desistido de dar prosseguimento na execução.
C) Ter João menos de 21 anos.
D) Ter João praticado o fato em estado de necessidade.
Nota-se que a alternativa D não disse que o agente não tinha dado causa ou não tinha o dever de enfrentar o perigo, no entanto, isso não deixou a questão incorreta, haja vista que essa é uma excludente de ilicitude, assim como a determinação judicial seria uma exceção à inviolabilidade do domicílio.
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acertei; porém, esssa banca é triste.
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alternativa E correta
banca horrível. Minha opinião sobre a polêmica referente à falta do "durante o dia" na alternativa E
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kkk ate aqui da medo de respoder errado pqp
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é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Falto o "durante o dia" Kkkkk quase errei por isso
Gab "E"
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Falto o "durante o dia" Kkkkk quase errei por isso
Gab "E"
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Questão muito mal elaborada. A alternativa E é a menos errada, mas ela começa afirmando uma dupla negação (não é permitido a ninguém) que significa que é permitido a alguém; depois não completa a questão da ordem judicial dar direito a entrada durante o dia.
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NEM SEMPRE O ÍTEM IMCOMPLETO DEIXA-O ERRADO. MAIS NESSE CASO FICA UMA IDEIA ABERTA DE QUE, SÓ BASTA SER POR DECISÃO JUDICIAL QUE PODE ADENTRAR NA CASA DO MORADOR, SENDO QUE, É OBRIGATORIO SER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DURANTE O DIA!
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a letra A esta certa tambem?
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Mal elaborada.
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A CASA É ASILO INVIOLÁVEL. EXCERTO:
DURANTE AO DIA: DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
NO PERÍODO NOTURNO: SÓ EM CASO DE FRAGANTE, DELITO E PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO.
E SENDO ASSIM VEDADO OUTRAS HIPÓTESES
VEDADO = PROIBIDO
FACULTATIVO= PERMITIDO.
CASO ALGUÉM NÃO ENTENDA ALGUMAS PALAVRAS, PESSO DESCULPAS, TRAGO A INFORMAÇÃO AO PÉ DA LETRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
SOU DA TURMA DA PMAL
BANCA ( CEBRASPE/CESPE)
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A
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem da
AUTORIDADE POLICIAL = DELEGADO NÃO PODE para fins de investigação criminal. AUTORIDADE JUDICIAL = JUIZ
B
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente. NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO , STF SOMENTE PRÉVIO AVISO , REDES SOCIAIS , NOTAS DE JORNAIS ETC
C
É PLENO a liberdade de associação, não podendo o Estado negar o registro de associações civis em decorrência do seu objeto social. ERRADO EM CITAR É PLENO DEVERIA SER É LIVRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO........
D
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ORDEM EXPRESSA DE AUTORIDADE pública competente.
INDEPENDE DA ORDEM EXPRESSA , DEVE SER FEITO RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ALTERNATIVA CORRETA ( E )
E
não é permitido a ninguém ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador, exceto se em decorrência de determinação judicial ou nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
Responder Parabéns! Você acertou!
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A questão não foi bem elaborada, está incompleta.
*durante o dia*
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Questão extremamente mal elaborada.
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Recurso. Pois da forma que está expressa pode ser entendido durante o dia e durante a noite
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De acordo com a questão, não há condição de horário para a violação por determinação judicial. Ou seja, qualquer horário. Anulação fácil.
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Povo reclama demais kkkk
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rapaz, essa questão merece recurso, está incompleta.
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Não reclamem pessoal. Conheçam a banca. A CESPE consideraria errada, por está incompleta, no entanto, a VUNESP não considera questões incompletas erradas, este é o perfil da banca. Quem for fzr prova desta banca, procure sempre o ítem "mais" certo.
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Tem nada de recurso não, as outras estão absolutamente erradas, e a E é a mais correta. Para de chorar
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Não está incompleta , o que se refere ao dia , por lei cada ordem e fundamento tem os horários que pode ser cumprido ! Ex : prisão pode ocorrer de 6 as 18 , penhora de 6 as 21 . Então se liga galera ! Rumo a aprovação !!!!
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (Vide Lei nº 9.296, de 1996).
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa “e": está correta. Conforme art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Gabarito do professor: letra e.
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1 - XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
2 - XVI - todos podem reunir-se pacificamente, SEM ARMAS, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio AVISO à autoridade competente
3 - XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
4 - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
5 - XI - a CASA é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE DELITO ou DESASTRE, ou para prestar SOCORRO, ou, durante o DIA, por determinação judicial
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para bancas como CESPE e VUNESP, infelizmente, questão incompleta é questão correta.
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essa questão com certeza cabe recurso.
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no caso teríamos que procurar a menos errada, e não a correta... loucura
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Questão incompleta, porém a menos errada.
marca o " X " e vai embora!!!