Questões de Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Questão 90613

• Banca: CETRO
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2008
• Provas: CETRO - 2008 - SEE-SP - Supervisor Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cury; Gestão Democrática; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Principais Autores; Temas Educacionais Pedagógicos

Cury (2003), em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação, analisa o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal/88, "gestão democrática do ensino público na forma da lei", estabelecendo relações entre esse princípio constitucional e o atual Conselho Nacional de Educação. Dentre outros aspectos analisados, o autor indica que, pela Lei 9.131/95, o Conselho Nacional de Educação

• A. é órgão de Estado e permanece como tal, apesar e além da rotatividade dos governos. Em 1995, ganhou em participação da sociedade civil que indica 12 de seus 24 membros, mas teve atributos do antecessor, CFE (Conselho Federal de Educação), transferidos para o MEC.
• B. é órgão de Estado, subordina-se à Constituição que lhe dá os princípios norteadores, segue a rotatividade dos governos eleitos e atende às solicitações do Ministério da Educação, a respeito do ensino público.
• C. foi instituído em 1931, como Conselho Federal de Educação, denominação que conservou até 1995. Pela Lei 9.131/95, subordinou-se ao MEC e ganhou funções consultivas, além de conservar as normativas que já desempenhava.
• D. é órgão de Estado, destinado a assegurar a participação da sociedade civil nos destinos da educação brasileira, podendo, para isso, realizar plebiscito sobre questões com aspectos polêmicos e, ainda, apresentar demandas ao MEC.
• E. é, atualmente, o órgão mais importante do MEC e o Ministro da Educação, escolhido pelo Presidente da República, eleito pelo povo, é quem indica dois terços de seus membros, dentre ilustres educadores graduados em nível superior.

Gabarito: A

Comentários

• A-)

Questão 90655

• Banca: CETRO
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2008
• Provas: CETRO - 2008 - SEE-SP - Supervisor Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Em "A Religação dos Saberes - O desafio do século XXI", Morin (2004) dialoga com textos de inúmeros colaboradores sobre a produção do conhecimento, com pressupostos da dialógica ou lógica da complexidade, herdeira e superadora da lógica racional, da Ciência Moderna.

Considere o trecho que se segue do autor, para responder à questão abaixo.

Quando nos limitamos às disciplinas compartimentadas - ao vocabulário, à linguagem própria a cada disciplina -, temos a impressão de estar diante de um quebra-cabeças, cujas peças não conseguimos juntar a fim de compor uma figura. Mas, a partir do momento em que temos um certo número de instrumentos conceituais que permitem reorganizar os conhecimentos (...), temos a possibilidade de começar a descobrir o semblante de um conhecimento global, mas não para chegar a uma homogeneidade no sentido holista, uma homogeneidade que sacrifique a visão das coisas particulares e concretas em nome de uma espécie de névoa generalizada. Sem dúvida, é a relação que é a passarela permanente do conhecimento das partes ao do todo, do todo ao das partes (...).

Na doutrina de currículo que sustenta a proposta de organização e tratamento dos conteúdos para o Ensino Médio, tanto no Parecer CNE 15/1998, quanto nos fundamentos das Propostas Curriculares do Estado de São Paulo, encontramos a valorização de princípios coerentes com o pensamento de Morin. São eles:

• A. Especialização e Protagonismo.
• B. Criticidade e Criatividade.
• C. Interdisciplinaridade e Contextualização.
• D. Diálogo e Reflexão.
• E. Pesquisa e Negociação.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C - Interdisciplinaridade e Contextualização.

Questão 405988

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Assistente Social
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e
aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais.
Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

  Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno.
  
  fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14303%3Acne-atribuicoes&catid=323%3Aorgaos-vinculados&Itemid=754
• Quem fiscaliza FNDE e seus projetos políticos de educação é a CGU e o TCU

Questão 637699

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Em 2006, foi publicada a Lei nº. 11274 que:

• A. Estendeu os anos do Ensino Fundamental, passando este a ter 9 anos.
• B. Anunciou que a partir daquela data as crianças de 5 anos e 9 meses poderiam ser matriculadas no Ensino Fundamental.
• C. Estendeu o Ensino Fundamental para 9 anos, mas dividindo-o: cinco primeiros anos numa escola e os quatro restantes numa escola de Ensino Fundamental e Médio.
• D. Com essa Lei, a Educação Infantil passou a ter: 0 a 3 (creche) 4 a 6 (Educação Infantil).
• E. N.R.A.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

  Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade
  

Questão 671644

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, por instituição devidamente credenciada, deverá cumprir os demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação. O art. 6º da Resolução CNE/CES nº. 1, de 8 de junho de 2007, determina que o trabalho de conclusão de curso ou monografia seja

• A. em grupo e presencial.
• B. individual e presencial.
• C. em grupo e a distância.
• D. individual e a distância.

Gabarito: B

Comentários

• Letra:B

  Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.(CNE/CES Nº1)

  
  

Questão 791941

• Banca: ACAPLAM
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2010
• Provas: ACAPLAM - 2010 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A regulamentação do ensino na esfera estadual e municipal depende de uma legislação que inclui:

• A. apenas da legislação estadual e municipal, elaborada pelo legislativo e executada pelas escolas
  
• B. os Decretos e Atos administrativos em nível estadual e municipal excluindo a Constituição Federal
  
• C. Resoluções, Portarias e Pareceres do Conselho Estadual de Educação o que evita contemplar a LDB nº 9394/96
  
• D. a Constituição Federal, a LDB nº 9394/96, os Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação e demais legislações específicas
  
• E. os Decretos e Atos Administrativos em nível estadual e municipal o que prescinde de outras legislações mais amplas
  

Gabarito: D

Questão 923932

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEDUC-RO - Professor - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 45, o regimento escolar:

• A. define a matriz curricular da escola.
  
• B. não se articula como PPP.
  
• C. trata da natureza e finalidade da instituição.
  
• D. determina a tendência pedagógica a ser utilizada.
  
• E. organiza o programa de formação continuada.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de execução do projeto políticopedagógico, com transparência e responsabilidade. 

  Parágrafo único.
  O regimento escolar trata da natureza e da finalidade da instituição,
  da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e
  sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade
  do estudante, dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e
  funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias
  colegiadas.

• QUESTÃO CORRETA.

  Segundo a RESOLUÇÃO N° 4:

  Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de execução do projeto político - pedagógico, com transparência e responsabilidade.
  

Questão 1040917

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 6
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A complexidade do conhecimento; Currículo (Teoria e Prática); Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Teorias curriculares

O currículo pode ser definido como: “experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes”.

Moreira e Silva, 1994. In: PARECER CNE/CEB nº 7/2010.

A fonte em que residem os conhecimentos escolares são as práticas socialmente construídas. Segundo os autores, essas práticas se constituem em “âmbitos de referência dos currículos” e correspondem

• A. aos saberes e às práticas docentes, ou seja, às fontes de informação que o professor seleciona para desenhar o currículo, às configurações das experiências desejáveis pelos professores para os alunos.
• B. aos institutos pedagógicos que organizam os saberes prontos, historicamente elaborados, e às editoras que pesquisam e publicam os livros didáticos, pois o conhecimento é uma representação do mundo real e existe separado e independentemente da pessoa que o retém.
• C. às instituições produtoras do conhecimento científico (universidades e centros de pesquisa); ao mundo do trabalho; aos desenvolvimentos tecnológicos; às atividades desportivas e corporais; à produção artística; ao campo da saúde; às formas diversas de exercício da cidadania; aos movimentos sociais.
• D. às instâncias governamentais responsáveis pela elaboração das diretrizes curriculares nacionais. Os documentos institucionais, atualmente, apresentam o currículo das partes para o todo, com ênfase nas habilidades básicas, valorizam o seguimento rigoroso do currículo preestabelecido e apresentam atividades curriculares que têm como base, fundamentalmente, os livros- texto e de exercícios.
• E. às práticas e propostas desenvolvidas nas escolas; às instâncias governamentais produtoras das orientações curriculares oficiais; às instituições produtoras dos saberes artístico e científico. Enfim, referem- se à escola, ao governo e às universidades.

Gabarito: C

Comentários

• Tirou o mínimo para igualar os denominadores. Aí tem que fazer duas operações, quais sejam:

  1º- divide pelo debaixo (no caso é 1 e ele não aparece, mas está em baixo do 30).

  2 dividido por 1 é 2; e

  2º- pego esse 2 e multiplico com o de cima,no caso 30.

  30 x 2 = 60

Questão 1040923

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 6
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A reflexão sobre o currículo está instalada como tema central nos projetos político- pedagógicos das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, pois o currículo constitui base importante para o trabalho pedagógico. Um currículo, de acordo com o proposto pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que se pretende democrático, deve visar

• A. à aquisição e à assimilação pelos alunos do conhecimento formal, de recortes didáticos do conhecimento sistematizado, criado a partir do desenvolvimento cultural da humanidade, pois a instituição escolar foi constituída como o espaço de socialização do conhecimento formal historicamente construído.
• B. a reproduzir as experiências históricas e as do cotidiano. A escola não é um espaço de ampliação da experiência humana, e sim de reprodução, devendo, para tanto, se limitar às experiências cotidianas e à transmissã
• C. ao uso prático do conhecimento, portanto deve limitar- se aos conhecimentos relacionados às vivências do aluno, às realidades regionais e ao mundo do trabalho, com base no chamado conhecimento do cotidiano.
• D. à humanização de todos. Há a necessidade de se estimular novas formas de organização dos componentes curriculares, dispondo-os em eixos temáticos, que são considerados eixos fundantes, pois conferem relevância ao currículo e podem estar, assim, a serviço da diversidade.
• E. à universalização padronizadora. As boas práticas das instituições educacionais de elaboração de projetos configuram a existência de projetos que são trabalhados, escolarmente, pelos professores, em uma lógica normativa e em um ritual de cumprimento de macrodecisões, mesmo que a sua justificativa seja feita na base da autonomia das escolas e de identidades curriculares locais.

Gabarito: D

Questão 1167349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Contábil; CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, Provinha Brasil; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens que se seguem.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pcp007_07.pdf

  
  

  Art 4° § 2 III – o ato denominado Termo de Responsabilidade Institucional – TRI, parte integrante de pareceres de conteúdo decisório sobre credenciamento e recredenciamento de IES, com anuência desta, que estabeleça metas a serem atingidas nos respectivos prazos estipulados, visando ao condicionamento de sua permanência no Sistema Federal de Ensino, sob a supervisão do CNE. 

• Dec 5.773

  
  

  Art. 6. o que diz respeito à matéria objeto deste Decreto, compete ao CNE
  

  
  

  VIII - julgar recursos, nas hipóteses previstas neste Decreto
  

  
  

  Art. 18. O processo (credenciamento) será encaminhado ao CNE, para deliberação, em ato único, motivadamente, sobre a conformidade do estatuto ou do regimento com a legislação aplicável, a regularidade da instrução e o mérito do pedido. Ver tópico (1 documento)

  Parágrafo único. Da decisão do CNE caberá recurso administrativo, na forma de seu regimento interno

Questão 1171798

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Decreto nº 5.154, de 23/07/2004, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, pode dar-se de forma

• A. subsequente, oferecida em uma ou mais instituições de ensino aos maiores de dezoito anos que tenham concluído o ensino fundamental.
  
• B. integrada, somente para os que já concluíram o ensino fundamental, estejam matriculados e tenham idade igual ou superior a 16 anos
  
• C. integrada, opcionalmente para os que não concluíram o ensino fundamental e se encontram no mercado de trabalho.
  
• D. concomitante, somente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio.
  
• E. concomitante, somente para os que não concluíram o ensino fundamental e tenham mais de dezoito anos de idade

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  a) ERRADA:  III - subseqüente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

  b) ERRADA:   I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno; NÃO MENCIONA IDADE.

  c) ERRADA:   I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno; NÃO FALA SOBRE MERCADO DE TRABALHO

  d) CERTA:   II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:

  e) ERRADA:  II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer: NÃO MENCIONA IDADE

   

Questão 1171801

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução nº6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no :

• A. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
  
• B. Cadastro Geral do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
  
• C. Boletim Nacional do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
  
• D. Registro geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  
• E. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

Gabarito: A

Comentários

• gabarito: a

   Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
  

• Art. 27 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada com o Ensino Médio, integrada ou concomitante em instituições de ensino distintas com projeto pedagógico unificado, têm as cargas horárias totais de, no mínimo, 3.000, 3.100 ou 3.200 horas, conforme o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, seja de 800, 1.000 ou 1.200 horas.

• Letra A

  .

  Art. 27 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada com o Ensino Médio, integrada ou concomitante em instituições de ensino distintas com projeto pedagógico unificado, têm as cargas horárias totais de, no mínimo, 3.000, 3.100 ou 3.200 horas, conforme o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, seja de 800, 1.000 ou 1.200 horas

Questão 1172431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens

A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art 2º § 2º - Da resolução nº 1, 17/06/2004

  § 2º O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.

  
  

Questão 1172437

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens

Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º CF

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Questão 1172443

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens

Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Porque não é a educação como um todo que deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira, mas a educação das relações etnico-raciais, como diz o § 1º do artigo 2º  da Resolução nº 1, 17/06/2004 a seguir. Bons estudos.

  § 1° A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de

  conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade

  étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,

  respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia

  brasileira.

  
  

• § 1° A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira. § 2º O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas
  Espero ter colaborado!

Questão 1172611

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista de Política Regulatória; CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Processos de Negócios
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o  item  que se segue.

Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nao concordo com o gabarito...

  Dec. 5.773

  
  

  Art. 17. A Secretaria de Educação Superior ou a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, conforme o caso, receberá os documentos protocolados e dará impulso ao processo. 

  § 1o A Secretaria competente procederá à análise dos documentos sob os aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido. 

  § 2o A Secretaria, após análise documental, encaminhará o processo ao INEP para avaliação in loco. Ver tópico

  § 3o A Secretaria poderá realizar as diligências necessárias à completa instrução do processo, visando subsidiar a deliberação final das autoridades competentes. Ver tópico (1 documento)

  § 4o A Secretaria competente emitirá parecer, ao final da instrução, tendo como referencial básico o relatório de avaliação do INEP e considerando o conjunto de elementos que compõem o processo. (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007)Ver tópico

  Art. 18. O processo será encaminhado ao CNE, para deliberação, em ato único, motivadamente, sobre a conformidade do estatuto ou do regimento com a legislação aplicável, a regularidade da instrução e o mérito do pedido. Ver tópico (1 documento)

Questão 1173130

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.

De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi o erro da questão. Cabe ao Poder Público promover mas não ser o responsável?

  Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

• Promovera tem conotação de obrigatoriedade, comando imperativo. Sendo assim, como não seria o responsavel??

• Segundo a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 :Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. 

  Será que é isso? Questão mal formulada...

• De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.

   

  isso ( Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas. ) está expreso na Lei n.º 10.098/2000... tbm errei esta questão...

   

• Questão estranha! Porque se formos pensar na escola pública, a supressão de barreiras só acontece com a ajuda do Poder Público, com ajuda técnica (de um intérprete de língua de sinais), materiais adaptados ou adaptáveis. Seria ele sim, o responsável por essa supressão de barreiras.

• Quem não sabe acertou.  

  =(

• Os sistemas de ensino são os reponsáveis, e não o poder público. Pelo o que eu entendi é isso.

Questão 1173169

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.

A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1° A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores.

  CERTA A RESPOSTA.

Questão 1173172

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o professor cometeu racismo, sério que erraram essa?

Questão 1173175

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da sociedade civil organizados em torno da temática.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1173178

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 1° A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de

  conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade

  étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,

  respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia

  brasileira.

• o erro da questão foi quando disse:

   

  FORMAÇÃO de posturas

   

  vamo pra cima!!!

Questão 1173181

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos

A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1184203

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista de Política Regulatória; CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Processos de Negócios
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o  item  que se segue.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O que vem a ser essa função recursal?

• Recursal : direito da instituição de recorrer ao CNE.

  PODE RECORRER EM PRAZO DE 30 DIAS.

Questão 1197856

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Em 2010, foi encaminhada à SETEC/MEC uma proposta de parecer contendo cinco possibilidades de formação de professores para a EPT: quatro resultantes dos debates promovidos nos anos de 2006 e 2007 e uma constante na Resolução CNE/CP 02/1997. (PACHECO, 2012, p. 82) De acordo com essas propostas, a formação de professores para a EPT NÃO é possibilitada por intermédio de cursos de

• A. licenciatura, ofertados para para egressos de graduação.
  
• B. especialização, lato sensu para profissionais graduados.
  
• C. licenciatura, integrados ao curso de graduação em tecnologia.
  
• D. licenciatura, ofertados para técnicos de nível médio ou equivalente.
  
• E. licenciatura, ofertados para egressos de curso de pós-graduação strictu sensu

Gabarito: E

Questão 1197865

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores para a Educação Básica (BRASIL. MEC/CNE, 2002), parágrafo 3º do artigo 6º, a definição dos conhecimentos exigidos para a constituição de competências, dentre outras, deverá contemplar os

• A. conteúdos da didática e da metodologia de ensino.
  
• B. conteúdos psicossociais relacionados à prática docente.
  
• C. conhecimentos laborais, técnicos, científicos e tecnológicos.
  
• D. conteúdos sobre a organização e o funcionamento do ensino, incluindo os princípios da gestão escolar democrática.
  
• E. conhecimentos sobre crianças, jovens e adultos, envolvendo as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Gabarito: E

Comentários

• § 3º A definição dos conhecimentos exigidos para a constituição de competências deverá, além da formação específica relacionada às diferentes etapas da educação básica, propiciar a inserção no debate contemporâneo mais amplo, envolvendo questões culturais, sociais, econômicas e o conhecimento sobre o desenvolvimento humano e a própria docência, contemplando:

  I - cultura geral e profissional;

  II - conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais e as das comunidades indígenas;

  III - conhecimento sobre dimensão cultural, social, política e econômica da educação;

  IV - conteúdos das áreas de conhecimento que serão objeto de ensino;

  V - conhecimento pedagógico;

  VI - conhecimento advindo da experiência.

Questão 1332469

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Em relação ao Currículo preconizado na Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, o foco está nas experiências escolares, o que significa dizer que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvam

• A. os docentes.
• B. os pais.
• C. os coordenadores pedagógicos.
• D. os gestores escolares.
• E. os alunos.

Gabarito: E

Comentários

• Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010

  Art. 9º O currículo do Ensino Fundamental é entendido, nesta Resolução, como

  constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento,

  permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os

  conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos

  estudantes.

  § 1º O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas

  curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações

  educativas que envolvem os alunos.

  Gabarito E

• A questão quer saber em que a quem é direcionado o foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas conforme a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Vejamos:

  Art. 9º (...) § 1º O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os alunos.

  Gabarito do monitor: E

Questão 1332472

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Currículo (Teoria e Prática); Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Teorias curriculares

O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum e uma parte diversificada, constituindo um todo integrado e não podendo ser consideradas como dois blocos distintos, conforme indicado na Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro de 2010. Nesse sentido, quem complementa a base nacional comum e quem complementa a parte diversificada, respectivamente?

• A. Cada estabelecimento escolar e cada sistema de ensino.
• B. Cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar.
• C. Cada prefeitura e cada estabelecimento escolar.
• D. Cada ministro da educação e cada estabelecimento escolar.
• E. Cada presidente da república do Brasil e cada sistema de ensino.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010

  Art. 11 A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino

  Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos

  distintos.

  [...]

  § 3º Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão

  definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o

  currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes

  realidades.

  Gabarito B

• A questão quer saber quem complementa a base nacional comum e quem complementa a parte diversificada, respectivamente conforme a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Vejamos:

  De acordo com o artigo 11,§ 3º, da referida resolução: "A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. (...) Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades.

  Gabarito do monitor: B

Questão 1332478

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Qual é uma das maneiras em que deverá ser trabalhada a transversalidade nos componentes curriculares, nas áreas de conhecimento e nos temas sociais, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010)?

• A. Perspectiva integrada.
• B. Perspectiva disciplinada.
• C. Perspectiva ajustada.
• D. Perspectiva estruturada.
• E. Perspectiva tradicional.

Gabarito: A

Comentários

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2010

   

  Art. 13. IX - § 4º A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didáticopedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

Questão 1332484

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Temas Educacionais Pedagógicos; Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000 no § 2º do Art. 21 preconiza que a língua estrangeira é componente na oferta e prestação de exames supletivos do tipo

• A. Opcional.
• B. Parcial.
• C. Facultativo
• D. Obrigatório.
• E. Dispensável.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

  Art. 21. 

  § 2º A língua estrangeira é componente obrigatório na oferta e prestação de exames supletivos.

  
  

Questão 1332487

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O que será admitido, segundo recomenda a Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, aos egressos das escolas indígenas e postulantes de ingresso em cursos de educação de jovens e adultos?

• A. O aproveitamento desses estudos, de acordo com as normas fixadas pelo governo estadual.
• B. O aproveitamento desses estudos, independente das normas fixadas pelo governo municipal.
• C. O aproveitamento desses estudos, de acordo com as normas fixadas pelo governo federal.
• D. O aproveitamento desses estudos, independente das normas fixadas pelos sistemas de ensino.
• E. O aproveitamento desses estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E.

  Art. 24. As escolas indígenas dispõem de norma específica contida na Resolução CNE/CEB

  3/99, anexa ao Parecer CNE/CEB 14/99.

  Parágrafo único. Aos egressos das escolas indígenas e postulantes de ingresso em cursos de

  educação de jovens e adultos, será admitido o aproveitamento destes estudos, de acordo com as

  normas fixadas pelos sistemas de ensino.

  
  

Questão 1332496

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SESC-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 1 de julho de 2010 preconiza que a escola de Educação Básica é o espaço, em que deverá haver

• A. ressignificação e recriação da cultura na perspectiva de reconstrução das identidades culturais, para se aprender a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
• B. ressignificação e recriação da cultura na perspectiva de dispensar as identidades culturais, para que se desaprenda a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
• C. reação e repetição da cultura na perspectiva de reconstrução das identidades culturais, para se aprender a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
• D. retenção e reprodução da cultura na perspectiva de extinção das identidades culturais, para se aprender a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
• E. exportação e reflexão da cultura na perspectiva de reconstrução das identidades culturais, para se aprender a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

Gabarito: A

Comentários

• TÍTULO V - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR: CONCEITO, LIMITES, POSSIBILIDADES

  Art. 11 (letra de Lei). Gabarito "A".
  

Questão 1349419

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação estabelece, em sua Resolução nº 01/2005, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Com base nessa resolução, é correto afirmar que a nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional passa a ser atualizada nos seguintes termos:

• A. “Educação Profissional de nível básico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica continuada de trabalhadores” e “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.
• B. “Educação Profissional de nível técnico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível básico e continuada de trabalhadores”.
• C. “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.
• D. “Educação Profissional de nível tecnológico” passa a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível médio”.
• E. “Educação Profissional de nível técnico” passa a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.

Gabarito: C

Comentários

• LDB - Art. 39. Inciso III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação (Incluído pela Lei n. 11. 741 de 2008). 

• Resolução do CNE 01/2005:

  "Educação Profissional de nível básico" muda para ->> "Formação inicial e continuada de trabalhadores"

  "Educação Profissional de nível técnico" ->> "Educação Profissional Técnica em nível médio"

  "Educação Profissional de nível tecnológico" ->> "Educação Profissional Tecnológica, de graduação  e pós-graduação".

  Espero ter ajudado! Bons estudos, pessoal.

• Letra C.

  .

  Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

  § 1o  Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  § 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;        (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  II – de educação profissional técnica de nível médio;         (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 

Questão 1349446

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo a Resolução nº 02/2001 do CNE/CEB, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, exceto

• A. dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares.
• B. dificuldades de comunicação, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.
• C. sinalização diferenciada dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.
• D. grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
• E. bom acompanhamento das atividades curriculares e interação com outros alunos, porém com limitações vinculadas a uma causa orgânica específica.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o
  processo educacional, apresentarem:
  I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que
  dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
  a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;
  b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
  II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a
  utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
  III - altas habilidades/superdotação, grande.

  Gabarito E - O bom acompanhamento das atividades curriculares e interação com outros alunos não é considerado necessidades educacionais especiais.

• A alternativa só ficou errada porque tirou o advérbio de negação "NÃO"

  e)bom acompanhamento das atividades curriculares e interação com outros alunos, porém com limitações NÃO vinculadas a uma causa orgânica específica.

Questão 1351501

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Conforme o PARECER CNE/CEB nº 22/98, assinale a alternativa correta.

• A. Ao planejar propostas curriculares dentro dos projetos pedagógicos para a Educação Infantil, é muito importante assegurar que haja uma antecipação de rotinas e procedimentos comuns às classes de Educação Fundamental, a partir da 1ª série, mas que não seriam aceitáveis para as crianças mais novas.
• B. Um dos grandes desafios da Educação Infantil, para as crianças entre 0 e 3 anos, é que haja uma progressiva e prazerosa articulação das atividades de comunicação e ludicidade com o ambiente escolarizado, no qual desenvolvimento, socialização e constituição de identidades singulares, afirmativas, protagonistas das próprias ações, em que as formas de expressão, entre elas as linguagens verbal e corporal ocupem lugar privilegiado, num contexto de jogos e brincadeiras, onde famílias e as equipes das creches convivam intensa e construtivamente, cuidando e educando.
• C. Um dos grandes desafios que se coloca para a Educação Infantil é que ela deve constituir um espaço e um tempo em que, de 4 a 6 anos, haja uma articulação de políticas sociais, que lideradas pela educação, integrem desenvolvimento com vida individual, social e cultural, num ambiente em que possam relacionar-se, gradualmente, com ambientes distintos dos da família, na transição para a Educação Fundamental.
• D. Decisões sobre a adoção de tempo parcial ou integral no cuidado e educação das crianças de 0 a 6 anos, requerem por parte das instituições flexibilidade nos arranjos de horário de maneira a atender, tanto às necessidades das crianças, quanto às de suas famílias. A parceria entre profissionais, instituições e famílias é o que propiciará cuidado e educação de qualidade, e em sintonia com as expectativas dos que buscam estas instituições.
• E. Pesquisas sobre crianças pequenas em várias áreas das ciências humanas e sociais apontam para as impressionantes mudanças que ocorrem nos primeiros 2 a 4 anos de vida dos seres humanos, que incapazes de falar, locomover-se e organizar-se, ao relacionarem-se com o mundo a seu redor, de maneira construtiva, receptiva, positiva, passam a mover-se, comunicar-se através de várias linguagens, criando, transformando e afetando suas próprias circunstâncias de interação com pessoas, eventos e lugares.

Gabarito: D

Questão 1351504

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com o PARECER CNE/CEB nº 17/01, no que diz respeito à construção da inclusão na área educacional, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A educação especial insere-se tanto na Educação Básica quanto na Educação Superior, bem como na interação com outras modalidades da educação escolar, como a educação profissional e a educação indígena, sendo excluída desse ramo apenas a Educação de Jovens e Adultos.
( ) A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino consiste, exclusivamente, na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, sempre respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades.
( ) O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais.
( ) Não é o aluno que se amolda ou se adapta à escola, mas é ela que, consciente de sua função, coloca-se à disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo. Nesse contexto, a educação especial é concebida para possibilitar que o aluno com necessidades educacionais especiais atinja os objetivos da educação geral.

• A. V/ F/ V/ F
• B. V/ V/ F/ F
• C. F/ F/ V/ V
• D. F/ V/ F/ V
• E. V/ V/ V/ V

Gabarito: C

Comentários

• ? justificativa errada na letra E

Questão 1351546

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, DCNEI (Resolução CNE/CEB, nº 05/09, artigo 7º), consideram que a função sociopolítica e pedagógica das unidades de Educação Infantil não inclui

• A. oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
• B. assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e o cuidado das crianças com as famílias.
• C. possibilitar tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
• D. promover o treinamento necessário para garantir a prontidão da alfabetização e introduzir a criança na rotina escolar, que é diferente da doméstica, quer em termos de convivências ou de atividades. A educação infantil é a pré-escolarização da criança.
• E. construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico racial, gênero, regional, linguística e religiosa.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil

  5. Concepção de Proposta Pedagógica

  Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica
  das instituições de Educação Infantil deve garantir que
  elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e
  pedagógica:

  .
   Oferecendo condições e recursos para que as
  crianças usufruam seus direitos civis, humanos
  e sociais;

  .
   Assumindo a responsabilidade de compartilhar
  e complementar a educação e cuidado das
  crianças com as famílias;

  .
   Possibilitando tanto a convivência entre
  crianças e entre adultos e crianças quanto à
  ampliação de saberes e conhecimentos de
  diferentes naturezas;

  .

  Promovendo a igualdade de oportunidades
  educacionais entre as crianças de diferentes
  classes sociais no que se refere ao acesso a
  bens culturais e às possibilidades de vivência
  da infância;

  .

  Construindo novas formas de sociabilidade
  e de subjetividade comprometidas com a
  ludicidade, a democracia, a sustentabilidade
  do planeta e com o rompimento de relações
  de dominação etária, socioeconômica, étnicoracial,
  de gênero, regional, linguística e
  religiosa.

• Art. 7º Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de
  Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e
  pedagógica:
  I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
  II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;
  III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;
  IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de
  vivência da infância;
  V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com
  a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de
  dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
   

Questão 1399258

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica (Parecer CNE/CEB n° 07/2010 e Resolução CNE/CEB n° 04/2010), em seu Artigo 9^o: A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

I. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;

II. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;

III. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes;

IV. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante;

V. preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II, III e V, apenas.
• D. I, II, III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2010

   

  Art. 9º A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

  I - revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;

  II - consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;
  III - foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes;
  IV - inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante;

  V - preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros;

   

Questão 1399261

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Resolução n° 04 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica;

III. orientar os cursos de formação superior e pós-graduação de docentes e demais profissionais da Educação Superior, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, apenas.
• B. II, III, apenas.
• C. I, III, apenas
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

   I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola; 

  II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica; 

  III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

  
  

  Questão simples, mas exige atenção, pois as bancas confundem os candidatos ao trocarem algumas palavras. 

• Questão fácil. Observe que a alternativa III é completamente equivocada, pois, a pergunta refere-se à câmara de educação básica. Note que a alternativa III) trata sobre a educação superior, ou seja, ela jamais seria a correta. Eliminando-a restará apenas a questão A. Muito fácil.

• A letra A) I E II são as corretas. A III está errada não condiz com o que esta nessa resolução.

• As corretas são I,II,?

Questão 1404367

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Projeto Político Pedagógico; Temas Educacionais Pedagógicos

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

   “O Projeto Político-Pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes”.

PARECER CNE/CEB nº 7/2010.

Assim concebido, o processo de formulação do Projeto Político-Pedagógico tem como referência

• A. a ordenação dos órgãos regionais gestores do sistema local. Geralmente, os supervisores dos órgãos regionais organizam uma série de planilhas para serem preenchidas pela unidade educacional. Dessa forma, o projeto educacional vira um documento para ser analisado e homologado pelo dirigente regional.
• B. as normas expressas na legislação educacional federal, estadual e municipal sobre o assunto. Não há como a unidade produzir um documento que trace sua identidade, pois a legislação engessa a produção do projeto educacional, na verdade, há um projeto educacional institucional e a escola tem apenas de ver o que fazer para executá-lo. A legislação vigente é limitadora da autonomia da unidade.
• C. a democrática ordenação pedagógica das relações escolares, cujo horizonte de ação procura abranger a vida humana em sua globalidade. É um documento em que se registra o resultado do processo negocial estabelecido por aqueles atores que estudam a escola e por ela respondem em parceria.
• D. a hierarquia que marca as relações escolares. A equipe gestora da unidade elabora o projeto educacional de acordo com as orientações e normas do sistema. Passa para a aprovação pelo Conselho de Escola que o aprova sem ler e encaminha para a análise das instâncias regionais e aguarda a sua homologação. Trata de um procedimento de rotina, burocrático.
• E. os interesses e necessidades da comunidade educativa do entorno. A elaboração do projeto pedagógico pela equipe gestora parte de um diagnóstico da comunidade educativa e, a partir daí, a equipe busca identificar quais projetos governamentais melhor atendem essas demandas e expectativas locais. Elabora o documento e o encaminha para análise, aprovação e liberação das verbas para sua execução.

Gabarito: C

Questão 1432132

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Há grande diversidade de regras para os cursos da educação, mas algumas regras são comuns. Dadas as afirmativas,

I. O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Os cursos de graduação devem seguir as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais respectivas quanto aos conteúdos mínimos, cargas horárias, tempo de duração e demais requisitos obrigatórios, e ainda orientações das Comissões Nacionais de Especialistas, havendo flexibilidade para as universidades na formulação dos projetos pedagógicos de cursos.
III. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 1432270

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Quanto aos prazos para reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, dadas as afirmativas,

I. Dez anos para cursos de universidades e cinco anos para as demais instituições.
II. Varia conforme a regra definida pela Comissão Nacional de Especialistas e Conselho Nacional de Educação entre cinco e dez anos.
III. Cinco anos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004.

  Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.

• Não entendi. Por que o gabarito é letra C se somente a alternativa I está correta?

   

  Art 4 da lei 10.870...
  Art. 4o O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.

   

• pois é, pelo que entendi apenas I

Questão 1434409

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEDUC-RO - Professor - Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 45, o regimento escolar:

• A. define amatriz curricular da escola.
• B. não se articula como PPP
• C. trata da natureza e finalidade da instituição.
• D. determina a tendência pedagógica a ser utilizada.
• E. organiza o programa de formação continuada.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de execução do projeto políticopedagógico, com transparência e responsabilidade.

  Parágrafo único. O regimento escolar trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

Questão 1513288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Concepções de currículo; Currículo (Teoria e Prática); Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

     O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obj etivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                          Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                   Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

A forma de conceber a organização curricular em detrimento às necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Errado

  A meu ver, o currículo dinâmico não rompe com a segmentação do conhecimento, as disciplinas continuam separadas, matemática, português, história... A ideia de uma organização curricular em movimento traz um perspectiva de inclusão, uma crítica ao modelo tradicional de ensino que discrimina as pessoas que não se enquadram em um conjunto de regras estabelecidas pela maioria.

  Pouco a pouco...

• Entendo que organizar o currículo em detrimento às necessidades do mercado, ao invés de romper (como a questão afirma), faz é perpetuar essa visão de currículo tradicional, voltado à técnica, ao pragmatismo.

• Eu sinceramente achei difícil interpretar essa questão.

• preconiza deixou a questao errada>??? esse qc n amplia as questoes vou sair daqui e ir pro estrategia

• Eu entendi nada com nada mais nada. QC, podia algum professor comentar essa questão.

• A forma de conceber a organização curricular em detrimento (recomendar, aconselhar, pregar)às necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.

  Recomendar as necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista? Eu acho que não.

• Educar para a vida, cidadania e para o mundo do trabalho. Não há como pensar, sob as bases atuais, em educação brasileira em detrimento às necessidades de mercado

• A forma de conceber a organização curricular em detrimento às necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.

  Não rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.

Questão 1513291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Concepções de currículo; Currículo (Teoria e Prática); Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

    O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obj etivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                          Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                     Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

À luz do imperativo ético, priorizar o desenvolvimento pleno dos educandos, como sujeitos de direitos, possibilita romper com a estrutura escolar e sua organização curricular, guiada pela lógica excludente, hierárquica e seletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• esse priorizar ficou meio estranho nao qc???

• QC por favor esclareça essa questão. Não entendi porque PRIORIZAR

Questão 1513294

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Concepções de currículo; Currículo (Teoria e Prática); Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

       O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                       Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                  Secretaria de Educação Básica , 2007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

Elaborar currículos culturalmente orientados implica determinar a cultura a ser privilegiada no espaço escolar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Elaborar currículos culturalmente orientados NÃO implica determinar a cultura a ser privilegiada no espaço escolar, pois a ideia do currículo em movimento é exatamente o contrário, paltada na gestão democrática, abre-se espaço, garantido por lei (LDB), para o pluralismo de ideias. 

   

  Pouco a pouco...

Questão 1513297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Concepções de currículo; Currículo (Teoria e Prática); Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

        O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                      Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

O currículo básico comum determina um conteúdo básico para cada disciplina, de maneira a propiciar a formação da cidadania a todos os alunos da educação básica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para compreender essa questão, o artigo 1º da LDB:

  A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações cultutais. 

  Esse artigo espande a ideia de educação, é uma crítica ao modelo de "educação bancária", na qual se deposita o conhecimento no aluno, desconsiderando as apredizagens que ocorrem fora do ambiente escolar. Os processos formativos relacionam-se com a ideia de cidadania, de educação ampliada, não apenas receber conhecimento pronto.

  Pouco a pouco...

•  A exigência de um currículo com base nacional comum já estava previsto na primeira versão da LDB e no Plano Nacional da Educação para os ensinos fundamental e médio. Em 2017, mudanças ainda mais objetivas foram feitas, trazendo à tona a urgência de se determinar as condutas que trariam uniformidade à educação brasileira e a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) instrumento de referência dos conhecimentos indispensáveis a todos os alunos da educação básica, independentemente de sua origem, classe social ou local de estudo. A BNCC pretende reduzir as desigualdades de aprendizado, estabelecendo as habilidades e competências fundamentais em cada etapa da educação básica através da obrigatoriedade de seu cumprimento.

Questão 1529290

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

As universidades federais estão ligadas diretamente ao Ministério da Educação que tem na Lei n. 1.306, de 2 de setembro de 1999, o Regimento do Conselho Nacional de Educação. Esta Lei, em seu Capítulo I – Da Natureza e das Finalidades, art. 1º, define que “O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente,

• A. manifestar-se sobre propostas que atinjam todos os níveis ou modalidades de ensino.”
• B. analisar semanalmente as estatísticas da educação.”
• C. sugerir e financiar seminários sobre os grandes temas da educação estadual.”
• D. manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.”

Gabarito: D

Comentários

• d) "manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.”

• Letra d

  Art. 1º - O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente:

   

  I – subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

  II – manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

  III – assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

  IV – emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação;

  V – manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

  VI – analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino;

  VII – analisar as estatísticas da educação, anualmente, oferecendo subsídios ao Ministério da Educação;

  VIII – promover seminários sobre os grandes temas da educação brasileira;

  IX – elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Educação.

Questão 1531876

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão  reflete os diálogos e reflexões desse grupo.

O grupo começou a discutir a respeito do Decreto Presidencial n^o 6.949, de 25 de agosto de 2009, no que se refere à Educação.

Pedro: – Conforme a legislação que estudamos, as crianças com deficiência têm direito à inclusão em escola regular, desde que a escola tenha condições de recebê-la para que a prerrogativa de qualidade possa ser tangível.

Carla: – Creio que não seja assim, Pedro. Para que as crianças com deficiência possam desenvolver suas habilidades físicas e mentais, elas devem ser atendidas em escolas especializadas, com professores especialistas em educação especial.

Cida: – O que ficou bem claro para mim, depois de conhecer a legislação, é que o direito das crianças com deficiência à educação fundamental é indiscutível. Aos outros níveis de ensino, porém, vai depender da capacidade de cada um.

João: – Eu entendo que as crianças com deficiência têm direito ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, e de receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Márcia: – Devemos pensar em uma educação inclusiva e de qualidade à qual todos têm direito, porém, para atender, com eficiência, as crianças com deficiência, é necessária a formação de profissionais especializados. A partir desse pressuposto, a escola poderá começar a matricular esse público.

É correto afirmar que o Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra ter conhecimento do que trata o Decreto Presidencial n^o 6.949, de 25 de agosto de 2009, é

• A. Pedro.
• B. Carla.
• C. Cida.
• D. João.
• E. Márcia.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

  Artigo 24

  Educação 

  1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

• ISSO É UMA QUETÃO OU É UM LIVRO 

• As crônicas da Vunesp volume II

• Rindo dos comentários kkkkkkkkk

Questão 1532182

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio da Resolução CNE/CEB N ^o 7/10, o Conselho Nacional de Educação deixa claro qual é seu entendimento sobre currículo. Nesse sentido, o CNE afirma que o currículo do Ensino Fundamental é constituído

• A. pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais.
• B. pelo conjunto das disciplinas e atividades organizadas pelas escolas e desenvolvidas pelos professores nos mais diversos anos
• C. pelo conhecimento cientificamente elaborado a ser passado aos alunos na forma de conteúdo
• D. pelo documento que propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formulando metas, prevendo as ações, instituindo procedimentos e instrumentos de ação.
• E. pelo plano de ação da escola, que define o que pretende realizar, o que pensa fazer, como fazer, quando fazer, com que e com quem fazer.

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO I 

  FORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 

  Artigo 13.

  § 2º Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o 

  entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do 

  conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos 

  estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para 

  construir as identidades dos educandos.

  
  

• Obg pela dica. Esse assunto TB tem aqui no site.?

• 
  RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2010
  DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

   

  Art. 9º O currículo do Ensino Fundamental é entendido, nesta Resolução, como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. 

   

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010 (*)
  Fix
  a Diretrizes Curriculares Nacionais para o
  Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
   

  CURRÍCULO
  Art. 9º O currículo do Ensino Fundamental é entendido, nesta Resolução, como
  constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento,
  permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os
  conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos
  estudantes.
  § 1º O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas
  curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações
  educativas que envolvem os alunos.
  § 2º As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar:,
  aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem,
  de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes. Valores,
  atitudes, sensibilidade e orientações de conduta são veiculados não só pelos conhecimentos,
  mas por meio de rotinas, rituais, normas de convívio social, festividades, pela distribuição do
  tempo e organização do espaço educativo, pelos materiais utilizados na aprendizagem e pelo
  recreio, enfim, pelas vivências proporcionadas pela escola.
  § 3º Os conhecimentos escolares são aqueles que as diferentes instâncias que
  produzem orientações sobre o currículo, as escolas e os professores selecionam e transformam
  a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, ao mesmo tempo em que servem de
  elementos para a formação ética, estética e política do aluno.
   

Questão 1532185

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

O Conselho Nacional de Educação ao propor as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos, Parecer CNE/CEB N ^o 11/10, afirma que “o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada”. Dentre os componentes curriculares definidos, estabelece ainda que

• A. a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena deve ser incluída como disciplina obrigatória ampliando o leque de referências culturais de toda a população escolar.
• B. a Educação Física compreende em componente obrigatório do currículo e deve integrar a proposta político-pedagógica da escola.
• C. o componente curricular Arte deve constar de maneira optativa como música, artes visuais, teatro e dança.
• D. o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas, portanto, de matrícula obrigatória ao aluno.
• E. a Língua Indígena ou outras formas usuais de expressão verbal de certas comunidades poderão ocupar o lugar do ensino de língua estrangeira moderna.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão contém uma pegadinha para aqueles mais desavisados. 

  Analisando a alternativa:

   A) a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena deve ser incluída como disciplina obrigatória ampliando o leque de referências culturais de toda a população escolar. (ERRADA).

  Justificativa: a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena são CONCEITOS/CONTEÚDOS e não DISCIPLINA!!!!

  Bons estudos!!

• BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA: COMPLEMENTARIDADE
  
  Art. 15 ...

  § 1º O Ensino Fundamental deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o art. 210, § 2º, da Constituição Federal.

  
  § 2º O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia (art. 26, § 4º, da Lei nº 9.394/96).
  
  § 3º A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação (conforme art. 26-A da Lei nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 11.645/2008). Sua inclusão possibilita ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar e contribui para a mudança das suas concepções de mundo, transformando os conhecimentos comuns veiculados pelo currículo e contribuindo para a construção de identidades mais plurais e solidárias.

  
  § 4º A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende também as artes visuais, o teatro e a dança, conforme o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/96.

  
  § 5º A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas no § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/96.

  
  § 6º O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei nº 9.394/96.

• B CORRETA

   

• Letra A - INCORRETA (a historia e Cultura Afro-Brasileira não é uma disciplina)

  Letra B - CORRETA

  Letra C - INCORRETA (A Arte não é optativa e sim faz parte da formação básica comum)

  Letra D - INCORRETA (O Ensino Religioso, tem sua matricula facultativa e não obrigatória)

  Letra E - INCORRETA

Questão 1532191

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O atendimento na Educação Infantil em creche e pré--escola é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Parecer CNE/CEB N^o 20/2009 define que as instituições de educação infantil são estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças, portanto devem seguir algumas diretrizes em sua organização, dentre elas:

• A. estão livres de serem submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas.
• B. devem atender as crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade, preferencialmente, oriundas de regiões próximas a sua residência.
• C. devem adotar jornada parcial de, no mínimo, 3 horas e jornada integral de, no mínimo, 6 horas diárias
• D. podem funcionar também no período noturno e finais de semana para atender às necessidades da população.
• E. podem constituir unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica

Gabarito: E

Comentários

• Questão estranha. Eu achei que a letra b fosse a certa. Mas é de zero a cinco. Seis anos já é considerado ensino fundamental.

• O que quer dizer esse "unidade independente"? Não consegui entender, mesmo lendo a resolução.

• UNIDADE INDEPENDENTE  É RELACIONADA A ESCOLA,  OU SEJA , PODENDO SER UMA UNIDADE COM A NATUREZA APENAS INFANTIL OU ESTAR INSERIDA COM O ENSINO BÁSICO. (FUNDAMENTAL OU MÉDIO) .

• As instituições de Educação Infantil estão submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas (Lei nº 9.394/96, art. 9º, inciso IX, art.10, inciso IV e art.11, inciso IV), assim como a controle social. Sua forma de organização é variada, podendo constituir unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica, atender faixas etárias diversas nos termos da Lei nº 9.394/96, em jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias, ou parcial de, no mínimo, 4 horas, seguindo o proposto na Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB), sempre no período diurno, devendo o poder público oferecer vagas próximo à residência das crianças (Lei nº 8.069/90, art. 53). Independentemente das nomenclaturas diversas que adotam (Centros de Educação Infantil, Escolas de Educação Infantil, Núcleo Integrado de Educação Infantil, Unidade de Educação Infantil, ou nomes fantasia), a estrutura e funcionamento do atendimento deve garantir que essas unidades sejam espaço de educação coletiva. 

Questão 1532194

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB N ^o 04/2010, “a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional”. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de

• A. orientações às escolas, constituindo em um guia, que contém uma gama de reflexões de cunho educacional sobre os objetivos, conteúdos e orientações didáticas
• B. documentos de subsídios adicionais, que oferecem informações e indicações para a elaboração de propostas curriculares das escolas.
• C. textos, organizados por área, para auxiliar os professores no desenvolvimento dos conteúdos curriculares na busca da melhoria da qualidade da educação.
• D. legislação, que traduz os princípios, fundamentos e procedimentos para a organização do sistema educacional brasileiro do ponto de vista administrativo, pedagógico e curricular.
• E. orientações, não obrigatórias, que não se configuram como um modelo curricular impositivo.

Gabarito: D

Comentários

• TÍTULO I

  OBJETIVOS
  Art. 2º Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

  I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica
  comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

  II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

  III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

  
  Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.
  (*) Resolução CNE/CEB 4/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de julho de 2010, Seção 1, p. 824.
   

  Em miúdos, letra D.

• Discordo que as Diretrizes Curriculares Nacionais "são um conjunto de legislação", mas, enfim...

• As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
   

  Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/23209/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizes-curriculares/

   

  Gabarito letra D)

• Entraria com recurso nessa questão...

• São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Enquanto as DCNs são leis, dando as metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCNs são apenas referências curriculares, não leis. https://www.educabrasil.com.br/dcns-diretrizes-curriculares-nacionais/

• DCNs são documentos formados por um parecer e uma resolução do Conselho Nacional de Educação. Parecer e resolução são dois tipos de atos administrativos que não se configuram como legislação, pois não passaram por um processo legislativo (como a LDB, o ECA e as emendas constitucionais por exemplo)

Questão 1532197

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e estarem no mundo é o grande desafio da educação infantil e de seus profissionais, em especial do gestor. O Conselho Nacional de Educação, ao se manifestar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, por meio do Parecer CNE/CEB N ^o07/2010, afirma que “Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana. Trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos”. Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N ^o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N ^o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

I. A relação entre cuidar e educar se concebe mediante internalização consciente de eixos norteadores, que remetem à experiência fundamental do valor, que influencia significativamente a definição da conduta, no percurso cotidiano escolar.

PORTANTO

II. Trata-se de um valor pragmático e utilitário de educação, um valor extrínseco àquilo que deve caracterizar o comportamento de seres humanos, que respeitam a si mesmos, aos outros, à circunstância social e ao ecossistema.

A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.

• A. As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
• B. As duas afirmações são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira
• C. A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda falsa.
• D. A primeira afirmação é falsa, e a segunda verdadeira
• E. Tanto a primeira quanto a segunda afirmações são falsas

Gabarito: C

Comentários

• Acredito que o erro da segunda sentença esta na palavra "extrínseco" já que as experiências do dia a dia escolar nos levam a compreenção e elaboração da relação entre cuidar e educar. 

• RESPOSTA: C

   

• A primeira afirmação diz respeito a internalização de valores que definem determinados comportamentos ao indivíduo. Entretanto, definir o comportamento não é um valor necessariamente pragmático. Este comportamento deve partir do respeito entre seres humanos, valores fundamentados na ética e na estética. Por isso a segunda afirmação está incorreta.

  De acordo com a DCN, pág 20:

  "A relação entre cuidar e educar se concebe mediante internalização consciente de eixos norteadores, que remetem à experiência fundamental do valor, que influencia significativamente a definição da conduta, no percurso cotidiano escolar. Não de um valor pragmático e utilitário de educação, mas do valor intrínseco àquilo que deve caracterizar o comportamento de seres humanos, que respeitam a si mesmos, aos outros, à circunstância social e ao ecossistema."

Questão 1532200

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O Conselho Nacional de Educação aponta que a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Assim, a Resolução CNE/CP N ^o 01/2004 determina que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica ocorra por meio de

• A. conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas instituições de ensino e seus professores
• B. uma disciplina formalmente inserida no currículo da educação básica, ministrada por professores licenciados.
• C. processos educativos escolares, políticas públicas, movimentos sociais com o objetivo de eliminar o racismo existente nas instituições de ensino, em especial, na educação básica
• D. intercâmbio entre os brasileiros e outros povos africanos que utilizam da língua portuguesa como idioma.
• E. temas que dizem respeito à população negra visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito A

  Art. 3° A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-

  Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências,

  atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e

  supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as

  indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004.

Questão 1553857

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 3ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Leia as seguintes afirmações:

I. A autorização de funcionamento e o reconhecimento de cursos de formação e o credenciamento da instituição decorrerão de avaliação externa realizada no locus institucional, por corpo de especialistas direta ou indiretamente ligados à formação ou ao exercício profissional de professores para a educação básica,tomando como referência as competências profissionais de que trata esta Resolução e as normas aplicáveis à matéria.

II. Nas licenciaturas em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, deverão preponderar os tempos dedicados à constituição de conhecimento sobre os objetos de ensino e, nas demais licenciaturas, o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total.

III. Em tempo e espaço curricular específico, a coordenação da dimensão prática transcenderá o estágio e terá como finalidade promover a articulação das diferentes práticas, numa perspectiva interdisciplinar.

Sob o prisma da Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002 , está correto o que se afirma em:

• A. somente I.
• B. somente II.
• C. somente III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: D

Questão 1554565

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

      Num dos encontros destinados à formação continuada  de agentes educadores do município, o tema abordado foi “Não existem práticas sem as respectivas concepções". Nessa ocasião, foram realizadas breves palestras, abordando do Parecer CNE/CEB n° 20/2009. Houve debates, reflexões e produção de propostas.


Esse processo formador propiciou a compreensão de que o desenvolvimento histórico da educação infantil

• A. reflete as crenças religiosas a respeito da infância, responsáveis pelas práticas educativas predominantes, tanto no seio das famílias quanto nas instituições filantrópicas e centros educativos públicos oficiais.
  
  
• B. corresponde, diretamente, ao desenvolvimento histó­rico da Psicologia do Desenvolvimento, a qual foi alterando a compreensão da infância e de sua importância para se chegar a adultos saudáveis e produtivos.
  
  
• C. divide­-se em dois grandes períodos: o tradicional, comum a visão humanista e religiosa da criança, educando-­a em casa; e o moderno, próprio das sociedades capitalistas, com escola para todos, desde o desmame.
  
  
• D. relaciona-­se com os contextos socioeconômicos e culturais de cada época, refletindo a compreensão da infância e de seu lugar no desenvolvimento humano, bem como a presença de desigualdade social.
  
  
• E. começa no século XIX, nas sociedades urbano­-industriais, com as creches construídas junto às fá­bricas, para que as mães operárias deixassem seus filhos durante sua jornada diária de trabalho.
  
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças.

• D relaciona-­se com os contextos socioeconômicos e culturais de cada época, refletindo a compreensão da infância e de seu lugar no desenvolvimento humano, bem como a presença de desigualdade social.

Questão 1579426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1579432

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.


O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1579600

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1579606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 40 do decreto 5773/96

  Da decisão, caberá recurso administrativo ao CNE, no prazo de 30 dias.

Questão 1579858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item subsecutivo.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1582261

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2013
• Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Ministério da Educação – MEC –, no exercício de suas atribuições, é assessorado por órgãos que desempenham importantes funções.

Sobre a área de atuação de cada um desses órgãos, é correto afirmar:

O CNE possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1596715

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2015
• Provas: NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Arte; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Biologia; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Educação Física; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Ensino Religioso; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Filosofia; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Física; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Geografia; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - História; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Informática; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Inglês; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Matemática; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Química; NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor - Sociologia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem; Gestão da Aprendizagem; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

No ambiente educacional a avaliação compreende três dimensões básicas: avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna e externa; avaliação de redes de Educação Básica.


Para a operacionalização da avaliação da aprendizagem, a escola deve ter como referência 

• A. o conjunto de habilidades, conhecimentos, princípios e valores que os sujeitos do processo educativo projetam para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios e valores definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas.
• B. o conjunto de objetivos e metas, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a natureza e a finalidade institucional, além de clareza quanto à qualidade social das aprendizagens e da escola.
• C. o que define o Conselho Nacional de Educação, através de pareceres em que a avaliação da aprendizagem escolar é analisada, recomendada aos sistemas de ensino e às escolas públicas e particulares.
• D. as ações pedagógicas que priorizem aprendizagens através da operacionalidade de linguagens visando à transformação dos conteúdos em modos de pensar, aproximando mundo, escola, sociedade, ciência, tecnologia, trabalho, cultura e vida.
• E. a forma de gestão da escola, de organização curricular, dos materiais didáticos, na relação professorestudante-conhecimento-escola, pois, na medida em que o percurso escolar é marcado por diferentes etapas de aprendizagem, a escola precisará, também, organizar espaços e formas diferenciadas de atendimento.

Gabarito: A

Comentários

•  a)

  o conjunto de habilidades, conhecimentos, princípios e valores que os sujeitos do processo educativo projetam para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios e valores definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas.

• hard essa. nénom?

• ... Art.47,§ 2º Resolução CNE/CEB nº  4/2010:

  Em nível operacional, a avaliação da aprendizagem tem, como referência, o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que os sujeitos do processo educativo projetam para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas, bem assim no projeto político pedagógico da escola. (BRASIL, 2010)

• D)

  as ações pedagógicas que priorizem aprendizagens através da operacionalidade de linguagens visando à transformação dos conteúdos em modos de pensar, aproximando mundo, escola, sociedade, ciência, tecnologia, trabalho, cultura e vida.

Questão 1603240

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007, da Câmara do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, define em seus artigos 4° e 5° a qualificação mínima necessária ao corpo docente. 

Para a Instituição adequar-se a essa normatização, deverá assegurar-se de que, em seus cursos de especialização, pelo menos

• A. 80% (oitenta por cento) do corpo docente possuam certificado de especialização ou de notório saber expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
• B. 70% (setenta por cento) do corpo docente possuam título de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
• C. 70% (setenta por cento) do corpo docente possuam título de mestre ou doutor obtido em programa de pós- -graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
• D. 50% (cinquenta por cento) do corpo docente possuam título de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
• E. 40% (quarenta por cento) do corpo docente possuam título de doutor obtido em programa de pós-graduação brasileiro ou em país signatário de convênio de cooperação internacional.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Resolução CNE/CES nº 1/2018 – Pós-graduação Lato Sensu

  Os cursos de especialização deverão ter cada um o seu Projeto Pedagógico de Curso (PPC). Um documento

  que deverá ser constituído, dentre outros, por:

  .

  matriz curricular, com a carga mínima de 360h, contendo disciplinas ou atividades de aprendizagem

  com efetiva interação no processo educacional, com o respectivo plano de curso, que contenha

  objetivos, programa, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes,

  avaliação e bibliografia;

  .

  composição do corpo docente, devidamente qualificado. Constituído por, no mínimo, 30% de

  portadores de título de pós-graduação stricto sensu (mestres ou doutores);

  .

  processos de avaliação da aprendizagem dos estudantes;

Questão 1603264

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação, por meio de Resolução de 3 de abril de 2001 (Resolução CNE/CES N° 1/2001) normatizou o funcionamento de cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) oferecidos por instituição de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível.


Essa Resolução estabelece que o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu por tais instituições

• A. depende da comprovação de prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.
• B. depende de comprovação de prévia existência de curso de graduação plena na área de conhecimento do  curso.
• C. depende de autorização do Conselho de Classe que regulamenta a profissão envolvida na área de conhecimento do curso.
• D. depende de comprovação de demanda para o curso, atestada por instituto de pesquisa idôneo.
• E. independe de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e deve atender ao disposto  nesta Resolução.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução.

•  

  Art. 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas de mestrado e doutorado, são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.

   

  § 5º É condição indispensável para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.

   

  Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução.
   

  Somente os lato sensu independem de autorização.

Questão 1630216

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

As Diretrizes Curriculares Nacionais, dispostas na Resolução CNE/CP n° 1, de 15/05/2006, para o curso de pedagogia, são do interesse do Técnico em Assuntos Educacionais, em função da natureza pedagógica de sua atuação. Para a formação do licenciando dessa área, é(são) central(is):

I – o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania;

II – o conhecimento do sistema universitário, incluindo os cursos de pós-graduação stricto sensu, como espaço de elaboração e divulgação de saber científico;

III – a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional;

IV – a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

É(São) aspecto(s) central(ais) na formação do licenciando de pedagogia o(s) item(ns)

• A. I, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gab.= Letra D

Questão 1630222

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Uma instituição de ensino superior fez uma consulta aos órgãos governamentais, questionando a quem incumbe deliberar e decidir sobre a fixação das Diretrizes Curriculares Nacionais e a duração mínima e máxima dos cursos de graduação. A resposta obtida, de acordo com a legislação específica, foi que

• A. é atribuição dos órgãos próprios do respectivo sistema de ensino, em nível municipal.
• B. é da alçada da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
• C. é competência do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre esses aspectos.
• D. cabe aos Conselhos Profissionais instituir e acompanhar a fixação desses quesitos.
• E. cabe aos estabelecimentos de ensino todas as providências de ordem educacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 36-B

  § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

   

  Art. 39.

  § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

•  c)

  é competência do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre esses aspectos.

Questão 1645540

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Currículo (Teoria e Prática); Currículo e Diversidade; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica (Resolução CNE N.º 4, de julho de 2010), uma escola de qualidade social, que compreende o seu projeto pedagógico e a necessidade de formação para a conquista da cidadania discente, adota como centralidade o estudante e a aprendizagem. Esse princípio NÃO requer:

• A. Consideração sobre a inclusão, valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
• B. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
• C. Compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.
• D. Foco na avaliação das aprendizagens como instrumento de nivelamento e progressão dos estudantes.

Gabarito: D

Comentários

• Seção I
  Avaliação da aprendizagem
  Art. 47. A avaliação da aprendizagem baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político.
  § 1º A validade da avaliação, na sua função diagnóstica, liga-se à aprendizagem, possibilitando o aprendiz a recriar, refazer o que aprendeu, criar, propor e, nesse contexto, aponta para uma avaliação global, que vai além do aspecto quantitativo, porque identifica o desenvolvimento da autonomia do estudante, que é indissociavelmente ético, social, intelectual.
  § 2º Em nível operacional, a avaliação da aprendizagem tem, como referência, o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que os sujeitos do processo educativo projetam para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas, bem assim
  no projeto político-pedagógico da escola.
  § 3º A avaliação na Educação Infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental.
  § 4º A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, de caráter formativo predominando sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas.

   

   

  #Não fala nada de nivelar o aprendizado ou o aluno em sua função formativa....

• TÍTULO IV

  ACESSO E PERMANÊNCIA PARA A CONQUISTA DA QUALIDADE SOCIAL

   

  Art. 9º A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

  I - revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;

  II - consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;

  VI - compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade;

  III - foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela leitura e na avaliação das aprendizagens, como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

  (1)

  O trecho mencionado apesar de correto está incompleto.

   

  Alternativa correta: LETRA D

• d)

  Foco na avaliação das aprendizagens como instrumento de nivelamento e progressão dos estudantes.

Questão 1674997

• Banca: IPAD
• Órgão: Prefeitura de Goiana - PE
• Ano: 2010
• Provas: IPAD - 2010 - Prefeitura de Goiana - PE - Professor - Educação Infantil - 1
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, considera que:

• A. os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, devem obedecer aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• B. as iniciativas devem ser governamentais e se desenvolverem sob a forma de processos formativos intraescolares na sociedade jurídica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• C. a autonomia dos sistemas de ensino quanto à definição, estrutura e duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos deverá ser independente das diretrizes curriculares nacionais.
• D. a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória deverá ser de cinco aos dezesseis anos completos.
• E. a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio deve ser a de quinze anos completos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional.
  
   

• e)  a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio deve ser a de DEZOITO anos completos.

Questão 1712605

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Educação como Processo de Construção Histórica; História da Educação Brasileira; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O modelo de produção fordista entrou em crise durante os anos de 1970 e impulsionou a reestruturação econômica pós-fordista, que impactou a organização do trabalho, com efeitos diretos na educação brasileira. Entre estes efeitos estão os recentes objetivos de formação humana para a educação básica, que são

• A. formar trabalhadores críticos para a sociedade do conhecimento.
• B. formar trabalhadores que aprendam a aprender para a sociedade planificada.
• C. formar trabalhadores flexíveis, polivalentes e criativos, conforme a lógica do capital.
• D. formar trabalhadores autônomos para o Estado de bem-estar social.
• E. formar trabalhadores na perspectiva da omnilateralidade.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

• Questão certíssima. São esses (e outros) os pressupostos da produção capitalista, uma escola que mantenha o status quo.

  O enunciado me deixou em dúvida, pois fala na produção fordista, mas ao fim fala nas questões recentes de escolarização, que não devem abarcar estes pensamentos. Mas a questão trata da realidade e não das teorias própriamente ditas.

Questão 1714162

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUNCEFET - 2011 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Auxiliar de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Em consonância com a Resolução N0 5/2009 do Conselho Nacional da Educação, pode-se afirmar que a proposta pedagógica da Educação Infantil deve respeitar os seguintes princípios éticos, políticos e estéticos:

• A. autonomia, respeito à ordem autocrática e à sensibilidade.
• B. estímulo ao individualismo, aos direitos da cidadania e à limitação da criatividade.
• C. homogeneização das diferenças culturais, respeito à ordem autocrática e padronização da criatividade.
• D. responsabilidade, exercício da criticidade e liberdade de expressão.

Gabarito: D

Questão 1853665

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Educação Infantil; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Língua Brasileira de Sinais; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Anos Iniciais; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Apoio Pedagógico; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação; Políticas Educacionais

Consta nos documentos oficiais que o processo de definição das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica faz parte de um movimento de consolidação das políticas educacionais municipais, que se articulam às políticas nacionais, com o intento de assegurar o direito a todos os cidadãos e cidadãs a uma educação:

1. Pública.

2. Meritocrática.

3. Gratuita.

4. De qualidade social.

5. Moral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: B

Comentários

• DEMOCRATICA!!!!!!   GAB B

• Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   

  Gratuito

  Acesso, bem como permanência na escola. 

  Liberdade aprender, pesquisar e ensinar

  Pluralismo de ideias

  Tolerância

  Gestão Democrática

  Valorização Profissional

  Diversidade etnica- racial

  Valorização extra-escolar

  Padrão de qualidade

  vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

   

   

  Fonte:   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

• É só excluir o item 2 (que é um absurdo) e já responde a questão.

Questão 1883137

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Educação Infantil; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Analise o texto abaixo:

No artigo 6° da Resolução CNE/CEB n° 4, de 13/07/2010, consta que na Educação Básica é necessário considerar as dimensões .......................... , em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A. lúdicas e intelectuais
• B. corporais e emocionais
• C. afetivas e comportamentais
• D. formativas e disciplinares
• E. do educar e do cuidar

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

Questão 1937683

• Banca: IBFC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Nas décadas de 1920 e 1930, foram realizados inúmeros debates em torno da “laicidade” do Ensino Religioso, principalmente em Congressos Católicos Mineiros, originando os primeiros manifestos, cartas reivindicatórias e abaixo-assinados que exigiam o retorno do Ensino Religioso nas escolas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

• A. As reivindicações dos católicos mineiros, culminando na Lei Estadual nº 1.092 de 12 -10-1929, serviram de exemplo para o Decreto de 30-04-1931, pelo qual o Chefe do governo Provisório, Getúlio Vargas, proibiu o ensino religioso nos estabelecimentos oficiais de ensino primário, secundário e normal.
• B. Minas Gerais foi o primeiro entre os Estados do Brasil a autorizar oficialmente o ensino facultativo do catecismo nas escolas públicas, dentro do horário escolar.
• C. Em 1920, no governo de João Pinheiro, o Ensino Religioso nas escolas públicas foi considerado um subversivo.
• D. O monopólio exercido pela Igreja Católica no processo de socialização das novas gerações ganhou força na década de 20.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

  Minas Gerais foi o primeiro entre os Estados do Brasil a autorizar oficialmente o ensino facultativo do catecismo nas escolas públicas, dentro do horário escolar. 

Questão 1937686

• Banca: IBFC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

Como componente obrigatório no currículo da escola, o Ensino Religioso traz uma reflexão necessária para a formação do ser humano a partir das perspectivas e desafios contemporâneos. A reflexão e o questionamento do educando fazem parte do primeiro módulo temático, segundo o Centro de Referência Virtual do Professor da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Assinale a alternativa incorreta quanto ao Eixo temático 1:

• A. O docente deve levantar elementos que possibilitem ao educando a redescoberta de si e ter consciência de sua individualidade.
• B. O professor deve possibilitar ao educando o reconhecimento do papel e da importância das pessoas.
• C. O professor deve estimular o aluno a ser capaz de situar o ser humano no conjunto da criação como parte e continuidade de um processo evolutivo.
• D. O professor deve criar condições para que o educando ao se relacionar com o outro possa desejar lhe o bem que merece.

Gabarito: C

Comentários

• ALGUÉM PODERIA EXPLICAR ESTA QUESTÃO? POIS NÃO CONCORDO COM ELA. A MEU VER, A INCORRETA É A D.

• INCORRETA - LETRA C

  Verônica, olhando o alternativa C, infere-se que o professor estaria induzindo o aluno a seguir a linha de pensamento que ele acredito, isto é: que o ser humano é fruto de um processo evolutivo, desta forma ele estaria invadindo, de certa forma, a individualidade o aluno, a medida que estaria o induzindo a acreditar no que ele acredita. Logo, esta é a incorreta.

• Essa questão deve se anulada

   

• Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.     

• Gente, o ensino religioso é de matrícula facultativa. Questão desatualizada!

• nao concordo 

  desatualizada

  acho que seria a d , desejar o bem que lhe merece , insinua ..olho por olho, dente por dente...o ensino religiosos ensina o bem mesmo que o não mereça

Questão 1999309

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor de Ensino Fundamental - Educação Musical
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 04 de 1998 esclarece que os sistemas de ensino possuem autonomia para desenvolver suas áreas curriculares. Contudo, deixa claro que as propostas pedagógicas das escolas devem integrar bases teóricas que favoreçam a organização dos conteúdos do paradigma curricular da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada, visando ser coerente:

• A. na legislação, no controle e no monitoramento
• B. na programação, na execução e no monitoramento
• C. no currículo oculto, no currículo formal e no currículo real
• D. no planejamento, desenvolvimento e avaliação das práticas pedagógicas

Gabarito: D

Questão 2001232

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei nº 9.131/1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação. Para tanto, é composto por duas Câmaras, quais sejam:

• A. Câmara do Ensino Superior e Câmara da Pós-Graduação
• B. Câmara de Educação Infantil e Câmara de Educação Básica
• C. Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior
• D. Câmara de Educação Básica e Câmara do Ensino Médio
• E. Câmara de Educação Infantil e Câmara do Ensino Médio

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º O Conselho Nacional de Educação, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

   

  LETRA C

• muito boa

Questão 2001250

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O colegiado de uma Instituição de Ensino Superior iniciou estudos estratégicos visando à transformação de sua IES em Universidade.

Para tanto, consultou documento próprio do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata do tema e encontrou as seguintes condições prévias indispensáveis para o requerimento:

• A. Corpo docente com titulação de mestres e doutores - 1/3Docentes em regime de tempo integral - 1/3Conceito Institucional (CI) na última avaliação do SINAES - Igual ou superior a 3Oferta regular de cursos -  2 cursos de mestrado e 1 de doutorado
  
• B. Corpo docente com titulação de mestres e doutores - 1/3Docentes em regime de tempo integral - 1/3Conceito Institucional (CI) na última avaliação do SINAES - Igual ou superior a 4Oferta regular de cursos - 4 cursos de mestrado e 2 de doutorado
  
• C. Corpo docente com titulação de mestres e doutores - 1/3Docentes em regime de tempo integral - 1/3 Conceito Institucional (CI) na última avaliação do SINAES - Igual ou superior a 2Oferta regular de cursos -  4 cursos de mestrado e 2 de doutorado
  
• D. Corpo docente com titulação de mestres e doutores -  1/4Docentes em regime de tempo integral - 1/4 Conceito Institucional (CI) na última avaliação do SINAES - Igual ou superior a 4Oferta regular de cursos - 4 cursos de mestrado e 2 de doutorado
  
• E. Corpo docente com titulação de mestres e doutores - 1/4Docentes em regime de tempo integral - 1/4 Conceito Institucional (CI) na última avaliação do SINAES - Igual ou superior a 2Oferta regular de cursos -  2 cursos de mestrado e 1 de doutorado
  

Gabarito: B

Comentários

• Projeto de Resolucao, proc. n. 23001.000028/2008-06

  "Art. 3º São condições prévias indispensáveis para o requerimento de credenciamento como universidade:

  I - um terço do corpo docente, com titulação de mestrado ou doutorado, conforme o inciso II do art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e respectivas regulamentações;

  II - um terço do corpo docente em regime de tempo integral, conforme o inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e parágrafo único do art. 69 do Decreto nº 5.773/2006;

  III - Conceito Institucional (CI) igual ou superior a 4 (quatro) na última Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);

  (...)

  VI - oferta regular de, pelo menos, 4 (quatro) cursos de mestrado e 2 (dois) de doutorado, reconhecidos pelo MEC."

• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 (*)

  Art. 3º São condições prévias indispensáveis para o requerimento de credenciamento como universidade:

  I - um terço do corpo docente, com titulação de mestrado ou doutorado, conforme o inciso II do art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e respectivas regulamentações;

  II - um terço do corpo docente em regime de tempo integral, conforme o inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e parágrafo único do art. 69 do Decreto nº 5.773/2006;

  III - Conceito Institucional (CI) igual ou superior a 4 (quatro) na última Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);

  IV - Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a 4 (quatro) na última divulgação oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP);

  V - oferta regular de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos cursos de graduação reconhecidos ou em processo de reconhecimento devidamente protocolado, no prazo regular;

  VI - oferta regular de, pelo menos, 4 (quatro) cursos de mestrado e 2 (dois) de doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC); VII - compatibilidade do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Estatuto com a categoria de universidade;

  VIII - não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos, relativamente à própria instituição ou a qualquer de seus cursos, as penalidades de que trata o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.394/1996, regulamentado pelo art. 52 do Decreto nº 5.773/2006.

Questão 2011579

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor de Ensino Fundamental - Artes Cênicas
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 04 de 1998 esclarece que os sistemas de ensino possuem autonomia para desenvolver suas áreas curriculares. Contudo, deixa claro que as propostas pedagógicas das escolas devem integrar bases teóricas que favoreçam a organização dos conteúdos do paradigma curricular da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada, visando ser coerente:

• A. na legislação, no controle e no monitoramento
• B. na programação, na execução e no monitoramento
• C. no currículo oculto, no currículo formal e no currículo real
• D. no planejamento, desenvolvimento e avaliação das prá- ticas pedagógicas

Gabarito: D

Questão 2013658

• Banca: IF SUL - MG
• Órgão: IF Sul - MG
• Ano: 2016
• Provas: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):

• A. Deliberar, com base em relatórios e avaliações encaminhados pelo MEC, sobre o reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de ensino superior, assim como sobre autorização daqueles oferecidos por instituições não universitárias.
• B. Analisar e emitir parecer sobre os procedimentos e resultados dos processos de avaliação da educação superior.
• C. Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, para os cursos de graduação.
• D. Elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação aprovados pelo MEC.

Gabarito: D

Comentários

• A Câmara de Educação Básica tem como atribuições:

  Analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil, fundamental, média, profissional e especial;

  Deliberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação;

  Acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

   

  FONTE: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/14306-cne-historico

• A Câmara de Educação Superior deve oferecer sugestões para a elaboração do PNE e acompanhar sua execução, além de analisar questões relativas à aplicação da legislação e assessorar o MEC nos assuntos relativos ao Ensino Superior.
  
  Esta, também deve se manifestar sobre os processos relativos aos cursos de graduação de Direito e da área de saúde (Medicina, Psicologia e Odontologia); sobre o credenciamento das instituições que pretendem ministrar cursos na área jurídica e da saúde e também sobre o credenciamento e o recredenciamento de universidades e centros universitários. A manifestação sobre os demais cursos de graduação e o credenciamento e o recredenciamento das instituições de ensino superior correspondentes é, hoje, de responsabilidade do MEC.

Questão 2066476

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2016
• Provas: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com a Resolução CNE/CP 3 (2002), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, são critérios para o planejamento e a organização dos cursos superiores de tecnologia

I. o atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade.

II. o favorecimento das demandas identificadas com relação à vocação da instituição de ensino e as suas reais condições de viabilização.

III. a identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função das demandas e em sintonia com as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável do País.

Estão corretas as afirmativas

• A. II e III, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3 

  I - Correto

  II- Falso! o favorecimento (a conciliação) das demandas identificadas com relação à vocação da instituição de ensino e as suas reais condições de viabilização.

  III - Correto

   

   

• Art. 3º São critérios para o planejamento e a organização dos cursos superiores de tecnologia:

  I - o atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade;

  II - a conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição de ensino e as suas reais condições de viabilização;

  III - a identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função das demandas e em sintonia com as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável do País.

• parece brincadeira a formulação de uma questão dessa...

Questão 2066479

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2016
• Provas: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Com relação à competência profissional no âmbito da Resolução CNE/CP 3 (2002), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os cursos de educação profissional de nível tecnológico, designados como cursos superiores de tecnologia, devem desenvolver competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas, para a gestão de processos e a produção de bens e serviços.
• B. As competências profissionais adquiridas em cursos regulares serão reconhecidas mediante análise detalhada dos programas desenvolvidos, à luz do perfil profissional de conclusão do curso.
• C. O aproveitamento de competências profissionais anteriormente desenvolvidas é obrigatório, para fins de prosseguimento de estudos em cursos superiores de tecnologia.
• D. As competências profissionais adquiridas no trabalho serão reconhecidas através da avaliação individual do aluno.

Gabarito: C

Comentários

• c) ERRADA. O aproveitamento de competências profissionais anteriores desenvolvidas é FACULTATIVA, para fins de prosseguimento de estudos em cursos superiores de tecnologia.

• A Resolução CNE/CP 3/2002 não prevê obrigatoriedade quanto ao aproveitamento de competências profissionais anteriormente desenvolvidas, para fins de prosseguimento de estudos em cursos superiores de tecnologia.

Questão 2092492

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

    A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.

    

      Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.

    

   O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.

CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:

• A. erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos professores.
• B. erradicação do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; valorização dos profissionais da educação.
• C. redução do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
• D. redução do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática nas redes públicas e privadas.
• E. erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 2º São diretrizes do PNE: 
  
       I - erradicação do analfabetismo;
  
       II - universalização do atendimento escolar; 
  
       III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
  
       IV - melhoria da qualidade da educação; 
  
       V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
  
       VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
  
       VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
  
       VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
  
       IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 
  
       X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 

• a) erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos professores [dos profissionais da educação]. 

   

  b) erradicação do analfabetismo; ampliação [universalização] do atendimento escolar; valorização dos profissionais da educação. 

   

  c) redução [erradicação] do analfabetismo; ampliação [universalização] do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

   

  d) redução [erradicação] do analfabetismo; ampliação [universalização] do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática nas redes públicas e privadas [só nas públicas].

  
  e) erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. GABARITO!

• GAB: E

  São diretrizes do PNE: 

   I - erradicação do analfabetismo;

   II - universalização do atendimento escolar; 

  VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 

Questão 2099578

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil; Políticas Educacionais

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

O conceito de cidades educadoras, que surgiu no início da década de 90 do século passado, consolidando-se no Congresso Internacional das Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, com a aprovação de uma carta de princípios básicos caracterizadores de uma cidade que educa, influenciou a formulação das diretrizes para a organização da educação nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

• Certo.

  O que é uma Cidade Educadora?

  Cidades Educadoras começou como um movimento, em 1990, com base no I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, quando um grupo de cidades representadas por seus governos locais, pactuou o objetivo comum de trabalhar juntas em projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida os habitantes, a partir da sua participação ativa na utilização e evolução da própria cidade e de acordo com a carta aprovada das Cidades Educadoras. Mais tarde, em 1994, o movimento foi formalizado como o III Congresso Internacional em Bolonha.

  Fonte: Portal do MEC

Questão 2099581

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil; Políticas Educacionais

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, a educação constitui direito universal e alicerce indispensável para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRO SUBLINHADO: De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, a educação constitui direito universal e alicerce indispensável para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal.

   

  - Conforme a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica no art. 5º: A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.

• O direito à Educação está previsto no ECA / LDB / CF , não exclusivo só na CF. Por isso está errada a questão.

• De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, a educação constitui direito universal e alicerce indispensável para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal.

  o termo exclusivamente torna a questão errada.

Questão 2099590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

A existência de um sistema nacional de ensino implica a não autonomia legislativa e normativa dos sistemas estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRO SUBLINHADO: A existência de um sistema nacional de ensino implica a não autonomia legislativa e normativa dos sistemas estaduais e municipais.
  
  - Conforme a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
  Art. 7º A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.
  § 3º O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

Questão 2104378

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2016
• Provas: UFSC - 2016 - UFSC - Pedagogo - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assim como a Resolução CNE/CEB n° 1 de 7 de abril de 1999, têm caráter mandatório para todos os sistemas municipais e/ou estaduais de educação, diferentemente do Referencial, que se constitui apenas em um documento orientador do trabalho pedagógico. A resolução que instituiu essas diretrizes foi precedida por um parecer que trata de várias questões relativas à qualidade (Parecer CNE/CEB nº 22/98, de 17 de dezembro de 1998). Com base nisso, analise os itens abaixo e identifique os que apresentam proporções indicadas para a relação adulto-criança.

I. Um professor para seis a oito bebês de 0 a 2 anos.

II. Dois professores para seis a oito bebês de 0 a 2 anos.

III. Um professor para cada quinze crianças de 3 anos.

IV. Dois professores para cada quinze crianças de 3 anos.

V. Um professor para cada vinte crianças de 4 a 6 anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente os itens II, III e IV estão corretos.
• B. Somente os itens II, III e V estão corretos.
• C. Somente os itens IV e V estão corretos.
• D. Somente os itens I, III e IV estão corretos.
• E. Somente os itens I, III e V estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• entendendo-se que no caso de bebês de 0 a 2 anos, a cada educador devem corresponder no máximo de 6 a 8 crianças. As turmas de crianças de 3 anos devem limitar-se a 15 por adulto, e as de 4 a 6 anos de 20 crianças

   

Questão 2117224

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo as Resoluções CNE/CES nº 02/2007 e nº 04/2009, que dispõem sobre carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, não deverão exceder a 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
• B. A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/1996, deverá ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo.
• C. A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas (60 minutos), passando a constar do respectivo Programa Pedagógico.
• D. Os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Programas Pedagógicos do curso.
• E. Os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Computação e Informática e Serviço Social têm carga horária mínima de 3.000 (três mil) horas e Educação Física de 3.200 (três mil e duzentas) horas.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução CNE/CES N° 4, de 6 de abril de 2009

  Parágrafo único. Os estágios e as atividades complementares dos cursos de graduação referidos no caput não deverão exceder a 20% da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações específicas contidas nas respectivas Diretrizes curriculares.

Questão 2120671

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno (CNE/CP3/2002), em seu Art. 3º, são critérios para o planejamento e a organização dos cursos superiores de tecnologia, exceto:

• A. o atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade.
• B. a conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição de ensino e as suas reais condições de viabilização.
• C. os critérios de aproveitamento e procedimentos de avaliação de competências profissionais anteriormente desenvolvidas em cursos profissionalizantes técnicos.
• D. a identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função das demandas e em sintonia com as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Gabarito: C

Questão 2124880

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2015
• Provas: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo:

• A. 100 (cem) dias de trabalho acadêmico efetivo e 15% (quinze por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
• B. 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho acadêmico efetivo 10% (dez por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
• C. 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
• D. 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
• E. 250 (duzentos e cinquenta) dias de trabalho acadêmico efetivo e 30% (trinta por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Porém tem um detalhe, esse horário de Estágios/Atividades Complementares não pode exceder a 20% C.H cursos Bacharelados Presenciais

Questão 2173603

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE
• Ano: 2016
• Provas: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Para a construção de uma escola pública e democrática, a elaboração dos objetivos educacionais deve considerar:

I. A realidade social e cultural dos estudantes.

II. A proposta financeira das empresas parceiras da escola.

III. A participação das famílias nos mecanismos de gestão democrática, como os conselhos escolares.

IV. A decisão final acerca do plano de ação da escola sob a responsabilidade da equipe gestora.

V. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola.

Estão corretas:

• A. I, II, III, V.
• B. Todas.
• C. Apenas I e III.
• D. I, III, V.
• E. I, III, IV, V.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

• I. A realidade social e cultural dos estudantes.

  II. A proposta financeira das empresas parceiras da escola. (não depende de proposta financeira externa à Administração Pública)

  III. A participação das famílias nos mecanismos de gestão democrática, como os conselhos escolares.

  IV. A decisão final acerca do plano de ação da escola sob a responsabilidade da equipe gestora.  (decisão final?)

  V. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola. (Entende-se por coletiva aparticipação de gestores, professores e conselhos escolares)

Questão 2176444

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Parecer CNE/CEB 13/09 afirma que o Artigo 9º, a elaboração e a execução do plano de AEE são de:

I-competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II-em articulação com os demais professores do ensino especial.

III-com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

• A. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos
  professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação
  com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface
  com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao
  atendimento.

  Letra: b

Questão 2176450

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Projeto Político Pedagógico; Temas Educacionais Pedagógicos

Conforme o Parecer CNE/CEB 20/09, a proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às ____________ que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças.

• A. relações morais.
• B. relações normativas.
• C. relações assistenciais.
• D. relações sociais.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças. Por expressar o projeto pedagógico da instituição em que se desenvolve, englobando as experiências vivenciadas pela criança, o currículo se constitui um instrumento político, cultural e científico coletivamente formulado (MEC, 2009b). (Pág 6)

Questão 2176453

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Parecer CNE/CEB 20/09 afirma que por expressar o projeto pedagógico da instituição em que se desenvolve, englobando as experiências vivenciadas pela criança, o currículo se constitui um instrumento;

• A. normativo, cultural e científico coletivamente formulado.
• B. político, normativo e científico coletivamente formulado.
• C. político, cultural e científico coletivamente formulado.
• D. político, cultural e normativo coletivamente formulado.

Gabarito: C

Comentários

• Político, cultural e científico coletivamente formulado.

  Gabarito C

Questão 2176456

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo o Parecer CNE/CEB 20/09, intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões:

• A. expressivo-normativa, disciplinatória, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico.
• B. expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico.
• C. expressivo-motora, normativa, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico.
• D. expressivo-motora, disciplinatória, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico.

Gabarito: B

Questão 2176459

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Resolução CNE/CEB 05/09 no Artigo 7º, estabelece que na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I-oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;

II-assumindo a responsabilidade de moralizar e normatizar a educação das crianças com as famílias;

III-possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

IV-promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

V-construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

• A. Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Questão 2176462

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Artigo 10 da Resolução CNE/CEB 05/09 estabelece que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I-a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II-utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);

III-a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

IV-documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V-a não retenção das crianças na Educação Infantil.

• A. Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Questão 2176465

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com o Artigo 4º da Resolução CNE/CEB 04/09 estabelece que para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:

I-Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II-Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento psíquico, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III-Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

• A. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• O erro no item II está em definir alterações somente no desenvolvimento psíquico e não como neuropsicomotor como está descrito na resolução

Questão 2183779

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor de Ensino Fundamental - Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 04 de 1998 esclarece que os sistemas de ensino possuem autonomia para desenvolver suas áreas curriculares. Contudo, deixa claro que as propostas pedagógicas das escolas devem integrar bases teóricas que favoreçam a organização dos conteúdos do paradigma curricular da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada, visando ser coerente:

• A. na legislação, no controle e no monitoramento
• B. na programação, na execução e no monitoramento
• C. no currículo oculto, no currículo formal e no currículo real
• D. no planejamento, desenvolvimento e avaliação das práticas pedagógicas

Gabarito: D

Comentários

• d)

  no planejamento, desenvolvimento e avaliação das práticas pedagógicas 

   

   

Questão 2183962

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2010
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2010 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor I - Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

TEXTO 2

Na escola, todos os professores devem se preocupar com a qualidade de interlocução desenvolvida com todos os membros da comunidade. A interlocução deverá estar sempre apontando para novas aprendizagens, para as formas mais avançadas de pensar o mundo e de conviver no espaço/tempo simultâneo que incorpora aspectos vividos na história individual e coletiva às dificuldades e alegrias dos momentos presentes e, ainda, à interface com a construção do amanhã.

Afinal, inclusão implica constituição de conhecimentos, pois não basta manter o aluno na escola. Sua permanência deve ser revestida de qualidade, sem o que estaremos reproduzindo a exclusão social que nossas crianças e jovens vivem fora da escola. (...)

As escolhas precisam ser muito bem pensadas. Não podem ser guiadas somente pelas necessidades da vida prática, tampouco bastar-se pela tradição ou senso comum e muito menos pelo momento vivido. Precisamos estar sempre atentos para saber que aprendizagens promovem o desenvolvimento, que ideologias estão balizando nossas escolhas e a que estruturas sociais elas poderão servir. A seleção dos conteúdos, assim como os procedimentos de ensino, estão repletos de significados embutidos que, muitas vezes, reforçam as práticas sociais discriminatórias.

               (Multieducação – Temas em debate; trocando idéias. – Texto adaptado)

Com base no TEXTO 2, responda à questão.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, emanadas do Conselho Nacional de Educação, apresentam os elementos norteadores das ações pedagógicas em todo o território nacional. Assim sendo, elas enunciam:

• A. o núcleo curricular básico detalhando os conteúdos a serem tratados em todos os componentes curriculares
• B. os princípios éticos, políticos e estéticos que fundamentam a articulação entre as áreas do conhecimento e aspectos da vida cidadã
• C. a programação de cada disciplina e matéria com as respectivas cargas horárias semanais a serem observadas
• D. a divisão obrigatória do ensino básico em ciclos de ensino que substituem os antigos segmentos e seriação

Gabarito: B

Comentários

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010 (*)
  Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o
  Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
   

  PRINCÍPIOS
  Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:
  I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
  III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.
  Art. 7º De acordo com esses princípios, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
  I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

  II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
  III – a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo;
  IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.