Prova FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social

Questão 644317

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

As ideias estão articuladas de modo claro e correto na seguinte frase:

• A. Mesmo sendo ele um hábil articulador e a despeito do grande prestígio de que gozava, não obteve êxito na transação, pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara.
• B. Dependendo a transação de um hábil articulador e que gozasse de grande prestígio, do mesmo modo ele não obteve êxito nisso: faltara-lhe a verdadeira natureza do negócio.
• C. Ele não obteve êxito no processo na transação, ainda que sempre foi hábil articulador e apesar que gozava de grande prestígio, dado a verdadeira natureza do negócio, que tinha ficado obscuro para ele.
• D. Sendo ele um hábil articulador e gozando de grande prestígio não obteve êxito na transação, visto a verdadeira natureza do negócio ter escapado para ele.
• E. Não obstante o hábil articulador que era e do grande prestígio que sempre desfrutou não obteve êxito na transação, deixando de ter clara a verdadeira natureza do negócio.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A.
  
  

  As ideias estão articuladas de modo claro e correto na seguinte frase:

    a) Mesmo sendo ele um hábil articulador e a despeito do grande prestígio de que gozava, não obteve êxito na transação, pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara.

  • b) Dependendo a transação de um hábil articulador e que gozasse de grande prestígio, do mesmo modo ele não obteve êxito nisso: faltara-lhe a verdadeira natureza do negócio. ( não está correta a comparação entre os termos)

  • c) Ele não obteve êxito no processo na transação, ainda que sempre foi hábil articulador e apesar que gozava de grande prestígio, dado a verdadeira natureza do negócio, que tinha ficado obscuro para ele. ( correto "apesar de...)

  • d) Sendo ele um hábil articulador e gozando de grande prestígio não obteve êxito na transação, visto a verdadeira natureza do negócio ter escapado para ele. (correto "visto que)

  • e) Não obstante o hábil articulador que era e do grande prestígio que sempre desfrutou não obteve êxito na transação, deixando de ter clara a verdadeira natureza do negócio. (correto "o grande prestígio de que")

   

• Em termos de semântica, a meu ver, a alternativa E está impecável. Assim, acho que o único erro que a invalida como resposta é a falta da preposição "de" exigida pelo Verbo Transitivo Indireto "desfrutar".
  O correto, então, seria:
  "...do grande prestígio DE que (ou do qual) sempre desfrutou...".
  Se esta não for a justificativa, sinceramente não sei qual seria.
•   a) Mesmo sendo ele um hábil articulador e a despeito do grande prestígio de que gozava, não obteve êxito na transação, pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara.
  
  Não seria: negócio escapará-lhe?
• Nataly, realmente ñ teria nada q atraísse o pronome.. Eu vi um comentário numa outra questão (de colocação pronominal) dizendo q a FCC (o rapaz enfatizou q é apenas essa banca; foi isso q um professor falou p/ele) considera o sujeito um fator atrativo.
  
  Parece coerente nessa questão...
  
  O sujeito seria a verdadeira natureza do negócio, certo? Nesse caso, atrai o pronome lhe.
  
  Mas cuidado! Ele disse q seria apenas p/FCC, ok?
  
  Bons estudos! Não desanimem!
• Érika...
  Obrigada!!
  Fazer o quê se eles fazem as próprias regras???
• Com relação ao erro da alternativa "E", acredito que cabe uma vírgula após a palavra desfrutou.

• Concordo com o Filipe sobre a vírgula.
  

• Mesmo tendo acertado a questão, talvez por um pouco de senso, fico sem entender a letra "c".

  Pois, ao meu entender, trata-se de uma concessão, e sendo concessão caberia tanto a conjunção "MESMO" quanto "AINDA QUE" trazida na alternativa "c"

  Peço que algum expert na matéria me ajude a entender melhor por favor, desde já agradeço a colaboração

• LION, o problema que identifiquei na C foi a utilização do modo indicativo após as conjunções ainda que e apesar que. Após conjunções concessivas não seguidas de preposição, deve-se usar o modo subjuntivo. Logo:

  "Ele não obteve êxito no processo na transação, ainda que sempre fosse/tenha sido hábil articulador e apesar que gozasse/tenha gozado de grande prestígio..."

  OBS: As conjunções seguidas de preposição devem ser seguidas de infinitivo:

  "...apesar de sempre ter sido hábil articulador..."

  Espero ter ajudado

• nataly souto,

  creio que é caso facultativo de colocação pronominal...

   

  "Sujeito explícito com núcleo substantivo (ou numeral) antes do verbo sem palavra atrativa.
      – Camila te ama ou Camila ama-te. / Os três se amam ou Os três amam-se." (A Gramática para Concursos; Fernando Pestana, 2013)

   

  No caso:

         "... pois a verdadeira natureza do negócio lhe escapara" ou "... pois a verdadeira natureza do negócio escapara-lhe".

   

  Se estiver errado, corrijam-me.

  Bons estudos, plantonistas!

• Que professor é esse?!!!! o cara é muito bom.Parabéns pela explicação!

Questão 644320

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Crase; Interpretação de Textos; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Uso dos conectivos

A frase que está redigida em conformidade com o padrão culto escrito é:

• A. Em que pese sobre ele todas as denúncias, comprovadas ou não, insiste por permanecer no cargo, desafiando o senso comum de que deveria pedir demissão.
• B. Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito vossa interferência para que se apres- sem as providências legais sugeridas por seu assessor.
• C. Incipientes ou não nesse tipo de pesquisa, infringiram normas discutidas dias atrás, motivo pelo qual não lhes dei endosso, sabendo que a maior parte deles o deseja muito.
• D. Não sei das causas que lhes impediram de questionar o modo que foi discutido o dissídio, mas acho que os representantes da classe sabem o porquê disso.
• E. Não é estranho, a meu ver, essa postergação, principalmente se levar em conta a hesitação que manifestaram anteriormente sobre a data do encontro.

Gabarito: C

Comentários

• Na minha opinião, eis os erros:
  
  a) Em que pese sobre ele todas as denúncias, comprovadas ou não, insiste por permanecer no cargo, desafiando o senso comum de que deveria pedir demissão. ("Em que pese" é nexo concessivo, com valor equivalente a "embora"; neste sentido, não poderia ser usado desta forma. Se fosse usado o sentido do verbo "pesar", poderia ser escrito "Mesmo pesando sobre ele..." ou "Embora pese sobre ele todas...". Para ambas possibilidades está inadequadamente escrito.)
  
      b) Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito vossa interferência para que se apressem as providências legais sugeridas por seu assessor. (O erro aqui está na concordância com o pronome de tratamento, que se dirigindo diretamente a pessoa deverá estar na 3º pessoa, ou seja, "solicito sua interferência".)
  
      c) Incipientes ou não nesse tipo de pesquisa, infringiram normas discutidas dias atrás, motivo pelo qual não lhes dei endosso, sabendo que a maior parte deles o deseja muito. (CORRETA) Incipiente significa iniciante. Insipiente significa ignorante.
  
      d) Não sei das causas que lhes impediram de questionar o modo que foi discutido o dissídio, mas acho que os representantes da classe sabem o porquê disso. ( o "lhes" é empregado incorretamente, pois exigiria neste caso um objeto direto. Deveria ser "...das causas que os impediram de questionar...", pois: As causas os(objeto direto) impediram de questionar...(objeto indireto). Os termos sublinhados são complementos do verbo impedir.)
  
      e) Não é estranho, a meu ver, essa postergação, principalmente se levar em conta a hesitação que manifestaram anteriormente sobre a data do encontro. (O erro se encontra no fato da delimitação, determinação, do substantivo "postergação" pelo pronome "essa"; obrigando que o adjetivo "estranho" concorde.)
  
  Bons estudos a todos!
• Acrescentando um adendo ao meu comentário anterior. Pesquisei um pouco mais do nexo concessivo "em que pese", descobri que, na verdade, é "em que pese a" e equivale a "ainda que lhe custe".
  Observe nesse fragmento extraído da seguinte página : http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI32603,31047-Em+que+pese+a
  
  14)Atento aos freqüentes equívocos que ocorrem nos arrazoados forenses, textos jurídicos e julgados, Edmundo Dantès Nascimento observa que a expressão em que pese a equivale a ainda que lhe custe, mau grado seu, ainda que seja penoso, ainda que cause aborrecimento, e manda corrigir a corriqueira frase "Em que pesem estas razões, não aceitamos o argumento da sentença..." para "Em que pese a estas razões, não aceitamos o argumento da sentença...".<sup>10
  
  Logo, na referida questão, na alternativa "a",  a idéia de "pesar sobre" é completamente absurda, como exposto no meu comentário anterior.</sup>
• a)    Em que pese sobre ele todas as denúncias, comprovadas ou não, insiste por permanecer no cargo, desafiando o senso comum de que deveria pedir demissão.
   
  Acredito que o erro dessa questão está mais no que se refere à regência do verbo INSISTIR. Quem insiste, insiste EM e não POR (no caso).

• Muito bom Renata!
  Quem insiste, insistem em algo, e não por algo!
  Mas encontrei ainda, no sitio Português na Rede, o seguinte:
  
  A locução "em que pese" tem duas possibilidades de uso:
  
  1. Quando faz referência a coisas, o verbo "pesar" concorda com a coisa referida: "Em que pesem seus bons argumentos, mantenho meu ponto de vista"; "...os grandes projetos de Suape, em que PESEM todos os efeitos que terão sobre nossa economia, trazem um risco econômico e social".

  2. Quando faz referência a pessoas, o verbo "pesar" rege a preposição "a" e fica invariável: "Em que pese aos radicais, o governo não fará loucuras"; "Em que pese ao árbitro incompetente, nosso time venceu fácil".
   
  No caso dessa questão, vale o item 1 - Em que pesem sobre ele todas as denúncias,......

   NoNo

• Usa-se VOSSA quando se fala com a pessoa.
        Ex:-VOSSA EXCELÊNCIA sairá cedo hoje?
  
  Usa-se SUA quando se fala da pessoa.
        Ex: SUA EXCELÊNCIA sairá cedo.
  
  Neste caso, na letra B, onde está o erro??
• O erro da alternativa B é clássico: confusão entre o uso dos Pronomes de Tratamento e sua correlação com os demais pronomes. Nossa intuição comum nos diz que se foi utilizado algum pronome de tratamento pomposo, tipo Meretíssimo, Excelêcia, Magnificência etc., a condordância dos demais pronomes deve ser pautada neles, no que teríamos, por exemplo, o que justamente acontece na alternativa em comento, reparem:
  "Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito vossa interferência".
  Porém, tal concordância é ERRADA. Segundo a Norma Culta, o correto é que haja concordância desses pronomes com a 3ª pessoa do singular. Utiliza-se o pronome "diferente" mas a concordância se dá como se fosse utilizado "Você" mesmo. Frise-se que tal fato também ocorre na concordância verbal, por exemplo:
  "Excelência, o que quereis para o almoço?" ERRADO.
  "Excelência, o que QUER para o almoço?" CORRETO!
  No caso da alternativa B, o correto seria:
  "Meritíssimo, baseado nos documentos que vão em anexo, solicito SUA interferência".
• O erro que encontrei na letra B:
  "... que vão EM anexo, ..."
  
  Anexo é adjetivo e não deve vir preposicionado e deve concordar com o referente.
  
  "... DOCUMENTOS  que vão ANEXADOS(ou ANEXOS) ..."
  
  Jesus é conosco.

• Felipe Miranda está certo.  Quanto ao comentário do colega ®, é preciso atentar que "em anexo" é locução adverbial, e portanto anexo não flexiona para o plural.
  

• caros,

  
  

  Analisando o erro da Letra "d":

  O erro, ao meu ver, perpassa pela bitransitividade do verbo impedir, que não foi respeitada.

  Quem impede, impede algo /alguém (OD) de algo (OI).

  d) Não sei das causas que lhes impediram de questionar  o modo que foi discutido o dissídio.... ora seu eu já tenho objeto indireto, onde está o meu objeto direto? duplo OI não pode. Assim, a correta redação seria: Não sei das causas que os impediram de questionar o modo que foi discutido o dissídio.
  

• "D" errada. Não se diz "modo que foi", mas sim, "modo como foi" ou outra expressão equivalente.

• Questão polêmica!

  Quanto à alternativa A, consultado o professor Adriano Paciello, respondeu-me que essa alternativa não apresenta erros.

  Professor João Marcos de Camillis Gil resolveu a questão dizendo que a locução concessiva "em que pese" corresponde à conjunção concessiva "embora" portanto é invariável, logo não estaria aí também o erro.

  O professor do QConcursos disse que o erro está na locução em que pese, ou seja, o correto é "embora as denúncias pesem sobre ele....."

  O verbo insistir, no dicionário de regência verbal do Celso Pedro Luft, rege as preposições em, por, para e sobre, logo não está aí o erro.

  Só por Deus!

   

• E) Essa postergação não é estranhAAAAAAAAAA.

• Acrescendo informações 

   insipiente # Incipiente

  Estas duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Porém, seus significados são diferentes e devem ser usadas em situações diferentes.

  A palavra inSipiente  se refere a alguém que não tem saber nem sensatez, que é ignorante, tolo, simples.

  A palavra inCipiente se refere a alguém ou alguma coisa que está no começo, algo inicial, principiante. 

• Gabarito letra "C"

   

  Essas regras de concordância são um saco. Quantas vezes já não vi em outras questões as bancas considerarem "em anexo" como certo...

Questão 644323

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

A frase que está em conformidade com o padrão culto escrito é:

• A. Impingiu os filhos, sem grande discrição, convenhamos, a ideia de que a melhor solução seria encaminhá-los a um curso profissionalizante dali a dois semestres.
• B. Sabia que nada poderia sortir tanto efeito quanto a promessa de que, em sendo necessário, seria, e sem resquício de dúvida, o depositário da causa de seus concidadãos.
• C. Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos discidentes, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.
• D. Ele é aquele a quem os astros nunca favoreceram, por isso diz que, se alguém lhe previr benesses de uma conjunção astral, reivindicará o direito de digladiar com ele.
• E. Fosse quais fossem as questões a serem debatidas, os funcionários cujos salários estavam atrasados combinaram não interpelar, mas também não transigir com a chefia.

Gabarito: D

Comentários

• Não entendi nada dessa questão, por favor, me ajudem... Obrigada!!!!
• A) Impingir significa obrigar, pede preposição mais artigo: aos.
  
  B) Não é sortir e sim surtir.
  
  C) Não é discidentes e sim dissidentes.
  
  E) Fossem quais fossem...
  
• a) Impingiu aos filhos, sem grande discrição, convenhamos, a ideia de que a melhor solução seria encaminhá-los a um curso profissionalizante dali a dois semestres.
  Impingir, no sentido usado na oração, significa fazer aceitar ou receber contra a vontade. Ex: Impingia artigos reles aos fregueses.
  
  fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=impingir
  
  b) Sabia que nada poderia surtir tanto efeito quanto a promessa de que, em sendo necessário, seria, e sem resquício de dúvida, o depositário da causa de seus concidadãos.
  
  c) Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos dissidente, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.
  
  d) Ele é aquele a quem os astros nunca favoreceram, por isso diz que, se alguém lhe previr benesses de uma conjunção astral, reivindicará o direito de digladiar com ele. CORRETA!
  Digladiar = discutir calorosamente.
  fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=digladiar
  
  e) Fossem quais fossem as questões a serem debatidas, os funcionários cujos salários estavam atrasados combinaram não interpelar, mas também não transigir com a chefia.
  

   
• c) Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos discidentes, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.
  
  Rescisão está corretíssimo!
  
  O erro encontra-se em discidentes (dissidentes), lembre-se da palavra dissídio coletivo.
• Por que a letra d) está correta?
  
  

  "favorecer" é transitivo direto!

  
  Uma medida pode favorecer algumas pessoas, pode prejudicar outras pessoas, pode ajudar alguns e beneficiar outros. Observe que todos esses verbos são transitivos diretos - seus complementos dispensam a preposição.
  
• Também fiquei na dúvida em relação a letra "D".
  
  
  Favorecer é  verbo transitivo DIRETO.
• Exatamente Fernanda, já corrigi o erro, obrigado!!
• Também fiquei na dúvida em relação a letra "D".
  Favorecer é  verbo transitivo DIRETO!!!
  
  E agora??
  Essas provas de português da FCC estão bem diferentes. Esse anos eles estão pegando pesado!!
• Também acho que o verbo "Favorecer" é Transitivo Direto. Dei uma pesquisada sobre e achei o seguinte texto:
  

  "Beneficiar" e "favorecer" são transitivos diretos

  "Para esses representantes, a declaração final, que ainda está sendo negociada, manterá um sistema alimentício mundial que 'favorece a especulação' e 'beneficia só às grandes corporações'."
  
  Alguns verbos transitivos diretos são tratados como transitivos indiretos com alguma freqüência. É esse o caso de "favorecer", "prejudicar", "ajudar" e "beneficiar", por exemplo.
  
  Talvez a origem da confusão esteja no fato de esses verbos, muitas vezes, terem como complemento um termo referente a pessoas, o que faz que pareçam transitivos indiretos que regem complemento introduzido pela preposição "a" (como "dizer a alguém", "comunicar a alguém", "perguntar a alguém" etc.).
  
  Uma medida pode favorecer algumas pessoas, pode prejudicar outras pessoas, pode ajudar alguns e beneficiar outros. Observe que todos esses verbos são transitivos diretos - seus complementos dispensam a preposição.
  
  Uma dica que pode ajudar: como os verbos transitivos diretos admitem a voz passiva, é possível fazer a transposição de voz para checar se o verbo é transitivo direto ou não. Assim: "Fulano foi prejudicado" ("prejudicar" é transitivo direto); "Fulano foi beneficiado" ("beneficiar" é transitivo direto); "Fulano foi favorecido" ("favorecer" é transitivo direto); "Fulano foi ajudado" ("ajudar" é transitivo direto).
  
  É claro que isso não dispensa o conhecimento da regência (ou uma eventual consulta a um bom dicionário de regência verbal), pois alguns verbos transitivos indiretos admitem voz passiva. É o caso do verbo "obedecer" (transitivo indireto, "obedecer a alguma coisa ou a alguma pessoa") e do verbo "responder" ("transitivo indireto, "responder a alguma coisa ou a alguma pessoa"), dois transitivos indiretos que admitem voz passiva ("O regulamento não foi obedecido", "A questão já foi respondida").
  
  O texto destacado apresentou a correta regência do verbo "favorecer", sendo necessária a correção da regência do verbo "beneficiar". Assim:
  
  Para esses representantes, a declaração final, que ainda está sendo negociada, manterá um sistema alimentício mundial que "favorece a especulação" e "beneficia só as grandes corporações".
  
  Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/beneficiar-e-favorecer-sao-transitivos-diretos.jhtm

• Pessoal, pelo que entendi na letra D, favorecer é VTD, porém estamos diante de um objeto direto preposicionado.
  Vejam este link. Ele diz que pode ocorrer diante do pronome QUEM ...
  espero ter ajudado...
  
  
  
  http://www.infoescola.com/portugues/objeto-direto-preposicionado/
  
  
  
• Só complementando o comentário anterior.... Quando utilizado em complementos verbais, o pronome relativo QUEM deve ser usado apenas com preposição, inclusive no Objeto direto, tornando-o preposicionado (neste caso, com o uso da preposição `a`). 
  
  Quando for usado como sujeito, a preposição não é necessária...
  
  
  http://www.algosobre.com.br/portugues/pronome-relativo-quem.html
  
  
• Galera não consegui entender a letra d....socorro....
• Pessoal, aqui estamos realmente diante de um objeto direto preposicionado.
  Observem:
  O estudo do objeto direto preposicionado nos ajuda a entender, por exemplo, o porquê de dizermos "amo Maria" (sem preposição) e "amo a Deus" (com preposição), ou para evitar algumas ambiguidades, como "Aos pais, amam os filhos" (filhos amam, pais são amados).
  É o objeto direto antecedido de preposição, geralmente a, raramente de. Ele pode aparecer quando o objeto direto:
  1º For representado por nome de pessoa.
  Venderam a Cristo.
  Não roube a Pedro.
  2º For representado por nome que indica alguma atividade.
  Quem rouba a ladrão tem cem anos de perdão.
  3º For um pronome oblíquo tônico.
  Não entendo nem a ele nem a ti.
  4º Por ênfase, aparecer no rosto da oração.
  A ela você pode até não conhecer, mas a mim você conhece.
  5º Precisar coordenar pronome oblíquo e substantivo.
  Conheço-o, sim, e aos seus amigos.
  6º For o nome de Deus.
  Não vemos a Deus, mas o sentimos.
  7º For pronome de tratamento.
  Não respeitaram a V.Exª, nem àquela senhora.
  8º Precisar evitar ambiguidades, principalmente nas orações com ordens inversas.
  Ao cruzeiro derrotará o Palmeiras.
  Castiga-se aos maus.
  9º For precedido de predicativo.
  Encontrei desesperado ao homem.
  10º For constituído por pronome indefinido ou relativo quem.
  O raio fere a uns, o relâmpago a muitos.
  Não tem a quem amar.
  11º Estiver depois das conjunções como e que (ou do que).
  Amo-a como a minha irmã.
  Eu o estimava mais do que a meu irmão.
  12º For um infinitivo que completa o sentido dos verbos ensinar e aprender.
  Foi Luís quem lhe ensinou a escrever à máquina.
  É preciso aprender a votar nos melhores candidatos.
  13º For porção de alguma coisa.
  Não beberei desta água nem comerei deste pão.
  14º For construção idiomática.
  puxar da faca, arrancar da espada, sacar do revólver, pedir por socorro, pegar do ônibus, saber do caso, pegar em alguma coisa, cumprir com o dever, chamar por alguém, esperar por alguém, gozar de liberdade, acabar com o trabalho, ansiar pelo cargo, etc.
  Bons estudos!
  http://escritoshaviany.blogspot.com/2009/03/o-que-sacconi-diz-sobre-objeto-direto.html
  
  
  

• Só por na ordem direta a frase que ficará fácil: Os astros nunca lhe (a eles) favoreceram. - nunca favoreceram a eles (OD preposicionado - referente à pessoa).

  
  

• A) Impingir significa obrigar, pede preposição mais artigo: aos.
  
  B) Não é sortir e sim SURTIR.
  
  C) Não é discidentes e sim DISSIDENTES.
  
  E) FOSSEM quais fossem (...)

• Letra D:

  Embora FAVORECER seja um verbo transitivo direto, admite-se que seu complemento (no caso da questão, "ele"). Logo, em "os astros nunca favoreceram a ele", A ORAÇÃO encontra-se respaldada na norma culta da língua, não perdendo o verbo a sua transitividade originária. No entanto, se seu complemento for um pronome oblíquo tônico (ele), deverá obrigatoriamente ser precedido de preposição (a), tornando-o um objeto direto preposicionado.

   

  Desta forma, a existência da preposição "a" presente na assertiva " ele é aquele A quem os astros nunca favoreceram...", resta justificado, vez que nada mais é do que um objeto direito preposicionado.

• Reteve os documentos para fazer a rescisão dos novos discidentes, mas não suspendeu os privilégios dos que lhe tinham prestado serviços até aquele momento.

  Esse QUE não é pronome relativo? DE + os Quais = dos quais e não DOS QUE

Questão 644326

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:

• A. A promoção interrompe o exercício.
• B. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
• C. O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
• D. O funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
• E. O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Gabarito: A

Comentários

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123/68 (DOPE 13/03/1973)
  A) Art. 35 - A promoção não interrompe o exercício.
  B) Art. 34 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento indivi-dual do funcionário.
  C) Art. 36 - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
  D) Art. 37 - O funcionário preso preventivamente, pro-nunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afasta-do do exercício, até decisão final passada em julgado.
  E) Art. 39 - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

• A promoção não interrompe o exercício. 

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123/68 (DOPE 13/03/1973)
  A) Art. 35 - A promoção não interrompe o exercício.
  B) Art. 34 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento indivi-dual do funcionário.
  C) Art. 36 - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
  D) Art. 37 - O funcionário preso preventivamente, pro-nunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afasta-do do exercício, até decisão final passada em julgado.
  E) Art. 39 - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

• a)   Errado - Art. 35. A promoção não interrompe o exercício.

  b)   Certo – Art. 34. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

  c)   Certo - Art. 36. O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

  d)   Certo – Art. 37. O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

  e)   Certo - Art. 39. O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

• Comando da Questão: é INCORRETO afirmar

   

  "Alternativa A. A promoção interrompe o exercício."

   

  Conforme o art. 35 da Lei 6.123/68, a promoção NÃO interrompe o exercício. 

  Portanto, a alternativa A está incorreta.

   

   

  Alternativa B. ...

  Conforme o art. 34 da Lei 6.123/68, o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funionário.

  Logo, a alternativa B está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

   

  Alternativa C. ...

  Conforme art. 36 da Lei 6.123/68, o responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

  Logo, a alternativa C está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

   

  Alternativa D. ...

  Conforme o art. 37 da Lei 6.123/68, o funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

  Logo, a alternativa D está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

   

  Alternativa E. ...

  Conforme o art. 39 da Lei 6.123/68, o funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

  Logo, a alternativa E está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.

   

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• Letra A

  De acordo com a Lei 6123 de 1968:

  
  A) Art. 35 - A promoção NÃO interrompe o exercício.

  
  B) Art. 34 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

  
  C) Art. 36 - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
   

  D) Art. 37 - O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afasta-do do exercício, até decisão final passada em julgado.
   

  E) Art. 39 - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

  Bons estudos a todos nós! Sempre!

• LETRA A - INCORRETA. A PROMOÇÃO NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO (art. 35, Lei 6.123/68).

  B - art. 34. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
  C - art. 36. O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
  D - art. 37. O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
  E - art. 39. O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. Saliente-se que, no caso de decurso de prazo para a posse, não haverá perda do cargo, mas sim não aceitação do provimento e renúncia ao direito de nomeação (art. 29).

• Gabarito: LETRA A

   

  Art. 35. A promoção não interrompe o exercício.

• LETRA A INCORRETA 

  LEI 6.123

  Art. 35. A promoção não interrompe o exercício.

• Art. 35 A promoção NÃO interrompe o exercício.

Questão 644329

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina-se aproveitamento o .

• A. reingresso no serviço público do servidor aposentado, por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
• B. ato pelo qual o funcionário demitido ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
• C. ato pelo qual o funcionário exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
• D. reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, respeitada a opção do servidor.
• E. retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

Gabarito: E

Comentários

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123/68 (DOPE 13/03/1973)     A) Art. 73 - Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor. B) Art. 66 - Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. C) Art. 66 - Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. D) Art. 73 - Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor. E) Art. 69 - Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• a) Reversão

  b) Reintegração

  c) Reintegração

  d) Reversão

  e) Aproveitamento

• Cópia literal do art. 69, da Lei nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), in verbis:

  (...)

  
  

  CAPÍTULO V

  DO APROVEITAMENTO
  

  
  

  Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

  
  

  Espero ter ajudado. Que Deus nos abençoe sempre!
  

• a)   Errado

  Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  b)   Errado

  c)   Errado

  Art. 66. Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

  d)   Errado

  Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  e)   Certo – Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• Comando da Questão: denomina-se aproveitamento

   

  Conforme o art. 69 da Lei 6.123/68, o aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado. Em outras palavras, o aproveitamento é a volta daquele que está em disponibilidade.
  
  Portanto, a alternativa correta é a letra E.

   

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• Letra E

  De acordo com a Lei 6123 de 1968:

  A) Art. 73 - REVERSÃO é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  .

  B) Art. 66 - REINTEGRAÇÃO é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

  .

  C) Art. 66 - REINTEGRAÇÃO é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

  .

  D) Art. 73 - REVERSÃO é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  .

  E) Art. 69 - APROVEITAMENTO é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

  .

  Bons estudos a todos nós! Sempre!

• Gabarito: LETRA E

   

  Art. 69. Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

• REVERSAO --- APOSENTADO

  REINTEGRAÇÂO --- reintegrar quem foi desintegrado (demitido)

  APROVEITAMENTO --- é aproveitar o servidor que estava em disponibilidade

   

  :)

• LETRA E CORRETA 

  Aproveito o Disponível.

  Reintegro o Demitido.

  Reverto o Aposentado.

  Reconduzo o Inabilitado

  Readapto o Incapacitado.

Questão 644332

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 20
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco; Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Considere:

I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores.

II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2007

  LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 (DOPE 22/11/2007)
  
  Art. 17 - O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove Desembargadores.
  
  Art. 18 § 2º - O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
  
  Art. 19 - Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de mem-bros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídi-co e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das res-pectivas classes.

• Na assertiva III, o erro está na parte " Dois terços", quando na verdade é "Um quinto"

• O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.

  (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014.)

  
   

  (

• I - Atenção pessoal:

  A época desse concurso do TJPE, no ano de 2012, a assertiva I estava correta.
  

  Contudo, vale ressaltar que houve alteração no art. 17 da lei 100/2007, através da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014, em que hoje dispõe:  Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.
  
  Não mais 39 desembargadores como cita a alternativa.
  Sendo assim, o gabarito em 2012 estava correto. Mas, se fosse em concurso 2016, esta questão estaria incorreta.
  
  

  II - (correto) § 2º O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

  
  

  III - (errado) Art. 19. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
  

  
  
• houve alteração no art. 17 da lei 100/2007, através da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014, em que hoje dispõe: Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.

• Questão desatualizada

  I -  ERRADA: Art. 17 O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.  (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014.)

  II - CORRETA: Art. 18,  § 2º O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

  III - ERRADA: Art. 19. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• QUESTÃO DESATUALIZADA APENAS EM RELAÇÃO AO ITEM I.

  I) ERRADA, por desatualização. "Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores." LC 100/07 PE.

  II) CERTA. "Art. 18, § 2º. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa." LC 100/07 PE.

  III) ERRADA. "Art. 19. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes." LC 100/07 PE.

• item I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores. 

   

  Conforme o art. 17 da Lei 100/07, o Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jursdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 Desembargadores. 

   

  Se considerarmos a legislação atual, o item I está incorreto. Entretanto, como essa questão é de 2012, naquela época esse item estava correto, pois a alteração do número de Desembargadores somente ocorreu em 2014.

   

  item II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Conforme o §2º do art. 5º da Lei 100/07, o Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Portanto, o item II reproduziu a literalidade da legislação e está perfeitamente correto. 
  
  item III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

   

  Conforme o art. 19 da Lei 100/07, um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

  
  Logo, o item III está errado ao afirmar que será 1/3 dos lugares, quando a legislação prevê 1/5.

   

  Considerando nossa análise, a alternativa correta é a letra A, pois apenas os itens I e II estão corretos, conforme a legislação da época da questão.

   

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• item I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores. 

   

  Conforme o art. 17 da Lei 100/07, o Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jursdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 Desembargadores. 

   

  Se considerarmos a legislação atual, o item I está incorreto. Entretanto, como essa questão é de 2012, naquela época esse item estava correto, pois a alteração do número de Desembargadores somente ocorreu em 2014.

   

   

  item II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Conforme o §2º do art. 5º da Lei 100/07, o Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. 

   

  Portanto, o item II reproduziu a literalidade da legislação e está perfeitamente correto. 

   

  
  item III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

   

  Conforme o art. 19 da Lei 100/07, um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

  
  Logo, o item III está errado ao afirmar que será 1/3 dos lugares, quando a legislação prevê 1/5.

   

  Considerando nossa análise, a alternativa correta é a letra A, pois apenas os itens I e II estão corretos, conforme a legislação da época da questão.

   

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• QUESTÃO DESATUALIZADA!

  I - Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.”

  II - Art. 18. § 2º O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. CORRETO

  III - Art. 19. Um quinto (ou 20%) dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• Esta questão está desatualizada. Sugiro que o site a corrija, a fim de não induzir os candidatos a erro. Fiquei procurei procurando a alternativa correta e não encontrei, presumi a desatualização e marquei a mais coerente.

• Questão desatualizada !

  Item I ERRADO!
  Art. 17 O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.  (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014.)

   

   

  "muitos querem mas não podem, outros podem mas não querem"

• Atualmente, conforme alterações pela LC nº279 de 2014 não há resposta  para esta questão. Somente a alternativa II é a correta.

• Questão desatualizada ! são 52 e não 39 !

• Vamos notificar pessoal, a questão está desatualizada. Atualmente, são 52 desembargadores e, não 39.

• Atenção  QC, questão  desatualizada. Alterada pela lei 279/2014 são 52 desembargadorés. 

• Questão desatualizada

  Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (Cinquenta e dois) Desembargadores. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2014

  A alternativa I-  Foi alterada pela lei complementar nº 279/2014
   

Questão 644338

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição||
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Em uma enquete dez pessoas apreciam simultaneamente as praias J, M e N. Doze outras pessoas apreciam apenas a praia N. O número de pessoas que apreciam apenas a praia M é 4 unidades a mais que as pessoas que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e N. E uma pessoa a mais que o dobro daquelas que apreciam apenas a praia M são as que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e M. Nenhuma outra preferência foi manifestada nessa enquete realizada com 51 pessoas. A sequência de praias em ordem decrescente de votação nessa enquete é

• A. J; N; M.
• B. J; M; N.
• C. M; J; N.
• D. M; N; J.
• E. N; M; J.

Gabarito: C

Comentários

• nao entendi
  nos meus calculos dá 
  M=35   N= 26       J=31
  
  pq é letra D o gabarito???????????
• v1n1¢1u5 f1£h0, eu acho que você esqueceu de somar os "10" no "J" referente ao JMN.
  
  Assim fica:
  
  M = 35
  J = 31
  N = 26
• Está retificado, Thiago Vagostelo, obrigado.
  
  https://docs.google.com/open?id=0B5cHIAkJjG0tYjc5MmUwMzUtMzYxYi00MmE5LTg1NTYtNDBkNzg4NjhkNGI2
  
  
• Considerando x a quantidade de pessoas que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e N, tem-se que as que apreciam apenas a praia M corresponde a 4 unidades a mais que x, portanto x + 4, conforme enunciado. O dobro desta quantidade (2x + 8 ) mais uma pessoa corresponde às que apreciam apenas e simultaneamente as prais J e M, portanto 2x + 9. Como nenhuma outra preferência foi manifestada na pesquisa, as quantidades correspondente às pessoas que apreciam apenas a praia J, apenas e simultaneamente as praias M e N, além das que não apreciam praia alguma são iguais a zero. Assim, colocando-se nos diagramas as expressões acima e as quantidades fornecidas na questão, temos:
  
  
  
  
  
  
• O meu resultado bate com o de vocês e vai contra o da banca. Vamos esperar por anulação.
  Bons estudos!

• 10 = [J + M + N]

  12 = [N]

  [M] = 4 + [J + N] --> [J + N] = [M] - 4

  1 + 2 M = [J + M]

   

  TODOS = 51

  [J] + [M] + [N] + [J + M] + [J + N] + [M + N] + [J + M + N] = 51

   

  [J] - se a questão não diz quem gosta só de J, então é ZERO

  [M + N] - se a questão não diz quem gosta só de M + N, então é ZERO

  
  [J] + [M] + [N] + [J + M] + [J + N] + [M + N] + [J + M + N] = 51

   0 + [M] + 12 + 1 + 2 [M] + [M] - 4 + 0 + 10 = 51

  4[M] = 51 - 19

  4[M] = 32
  [M] = 8

   

   [J + N] = M - 4

  [J + N] = 8 - 4

  [J + N] =  4

   

  1 + 2 [M] = [J + M]

  [J + M] = 1 + 2x8

  [J + M] = 1 + 16

  [J + M] = 17 

   

  [M] isso é só M, M todo é:

  M = [M] +  [J + M] + [M + N] + [J + M + N]

  M = 8 + 17 + 0 + 10

  M = 35

   

  [N] isso é só N, N todo é:

  N = [N] +  [J + N] + [M + N] + [J + M + N]

  N = 12 + 4 + 0 + 10

  N = 26

   

  [J] isso é só J, J todo é:

  J = [J] +  [J + N] + [J + M] + [J + M + N]

  J = 0 + 4 + 17 + 10

  J = 31

  A sequência de praias em ordem decrescente de votação nessa enquete é:

   M > J > N (letra C)

• 10--> apreciam juntos J,M,N
  12 --> aprecia N
  4 + N + J --> aprecia M
  1+ 2N --> aprecia J e M
  
  Sendo assim:
  
  J+M+N=51  -->  J+M+12=51 --> J+4+N+J+12=51 --> 2J+4+12+12=51 --> 2J +28=51 --> 2J=51 --> J=11
  
  J+M+N=51--> 11+M+12=51 --> 23+M=51 --> M= 28  
   
  e o "N" a gente sabe que é 12   PORTANTO EM ORDEM DECRESCENTE  É   28,12,11 ou seja M,N,J
  
  
• https://lh5.googleusercontent.com/-tl874DvROVI/Tzkw9ZsmJHI/AAAAAAAAARw/C-PM_5nm4es/s499/Sem%2520t%25C3%25ADtulo.png
  
  
  Como foi dito não haver outras preferências, tem-se:
  
  M>J>N
• O gabarito desta questão foi alterado pela Banca para "C".
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Bons estudos!
• J / M / N = 10
  N = 12
  J / N = x
  M = 4 + x
  J / M = 2.(4+x) + 1 = 8+2x+1
  Total de pessoas = 51
  ____________________________
  10 + 12 + x + 4 + x + 8 + 2x + 1= 51
  4x = 51 - 35
  4x = 16
  x = 16/4   ----> x = 4
  Logo,
  M = 10 + 4 + x + 8+ 2x + 1 = 10+4+4+8+8+1 = 35 pessoas
  J = 10 + x + 8 + 2x + 1 = 10 + 4 + 8 + 8 + 1 = 31 pessoas
  N = 10 + 12 + x = 10 + 12 + 4 = 26 pessoas
  Resposta: alternativa "C"
  
  

• Para essa questão vamos usa o diagrama de venn, que após análise ficou assim:

   

  Infelizmente na formatação do site qconcursos não aparece o diagrama.Você pode conferir a resposta na íntegra através do link:

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/05/fcc-2012-tjpe.html

   

  No caso dez pessoas apreciam as três praias, por isso colocamos o valor “10” no conjunto que abrange as três praias, meio do diagrama;

  Doze pessoas apreciam somente a praia N, valor inserido na parte referente somente ao conjunto N;

  “O número de pessoas que apreciam apenas a praia M é 4 unidades a mais que as pessoas que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e N.” Então no conjunto JN, podemos considerar como “x” e no conjunto M “x + 4”, pois não nos foi dado quantidade exata.

  “E uma pessoa a mais que o dobro daquelas que apreciam apenas a praia M são as que apreciam apenas e simultaneamente as praias J e M.” Como M é “x + 4”. O dobro será 2(x + 4); e uma pessoa a mais seria 2(x + 4) + 1, valor inserido no conjunto J M.

  Como o total de pessoas a realizarem a enquete foi de 51, a soma de todos esses valores deverá ser 51. Partindo daí podemos encontrar o valor de “x”.

  2(x+4)+1+10+x+12+x+4=51

  2x+8+1+10+x+12+x+4=51

  4x+35=51

  4x=51-35

  4x=16

  X=16/4

  X=4

  Como encontramos o valor de “x”, podemos substitui-lo no diagrama para saber o valor numérico de cada conjunto.

   

  Infelizmente na formatação do site qconcursos não aparece o diagrama.Você pode conferir a resposta na íntegra através do link:

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/05/fcc-2012-tjpe.html

   

  Agora podemos somar os votos recebidos por cada praia:

  J: 17 + 10 + 04 = 31

  M: 08 + 17 + 10 = 35

  N: 12 + 04 + 10 = 26

  Como o exercício pede em ordem decrescente (do maior para o menor) temos a sequencia: M; J; N.

  Gabarito: Letra C

  Informamos que a questão foi objeto de recurso no concurso em questão, que ao final da análise da banca alterou a resposta para letra C.

  Fonte: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tjupe111/edital_resultado_apos_recurso_analista.pdf

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/

Questão 644344

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá

• A. participar de sociedade comercial, na forma da lei.
• B. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
• C. exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
• D. exercer uma função de magistério.
• E. exercer atividade político-partidária em qualquer situação.

Gabarito: D

Comentários

• De todas as alternativas, a única que apresenta uma exceção às vedações aos membros do MP é a "D".
  CF, art. 128: (...)
  § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  (...)
  II - as seguintes vedações:
  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
  b) exercer a advocacia;
  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
  e) exercer atividade político-partidária;
  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

• segundo a lei 8625, porém naõ pode ser  o caso da pergunta, por se tratar de um concurso estadual, vale a seguinte ideia.
  e é a resposta:
  
  
  •  a) participar de sociedade comercial, na forma da lei. (não pode participar de sociedade comercial, exceto como contista ou acionista)      
  • b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.(vedado receber sob qualquer hipótese   honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar) 
  • c) exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.( não pode exercer a advogacia, essa é uma das causas de punível com demição)
  • e) exercer atividade político-partidária em qualquer situação.( somente pode filiar-se)                         

• Gabarito correto letra "D"
  
  Para evitar redundâncias, vamos as garantias dos membros do MP:
  
  Art. 128.
  ...
  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

  c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
  
  Bons estudos!!!

• É só prestar atenção no § 5º do Artigo 128 da Constituição. A única alternativa não discriminada em seu inciso II é justamente a alternativa correta, no caso, a letra d.
• CF
  CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
  SEÇÃO I - Do Ministério Público
  
  Art. 128. O Ministério Público abrange:
  ..
  ..
  ..
  II - os Ministérios Públicos dos Estados.
  ..
  ...
  

  § 5º. Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos

  respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de

  cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  ..
  ..
  

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas

  processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de

  magistério;
  
  Portanto, letra D.
• O comentário do Chisthiano fundamenta muito bem a questão, mas percebi que a mesma poderia ser corretamente assinalada utilizando apenas a lógica, uma vez que não existe vedação para o magistério em qualquer que seja o cargo público. 
• Creio que dá forma como está redigida, há duas respostas corretas!
  Porque, desde que não seja administrador, o promotor pode participar de sociedade empresária:
  Leio Orgânica do MP:

  Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:

  I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  II - exercer advocacia;

  III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista
  
  >>>>> está é a forma da lei.
  Em outras palavras, como cotista ou acionista( não sendo gerente) pode participar!
  
  
   

  
  
  

• Colega DSM, a questão está fundamentada na CF, a qual é clara ao dizer que é vedado ao membro do MP participar de sociedade comercial, na forma da lei. Por isso existe o termo "na forma da lei", pois a lei irá estabeler as normas específicas em relação a esta vedação.
  
  Como de costume, a FCC cobra a letra da lei, e ainda sendo um concurso do TJ, provavelmente não foi cobrado a lei orgânica do MP
  
  Agora, fala sério, "seu subsídio não está sendo suficiente" é para rir né?? hahaha imagina o do servidor então rsrs
  
  
   

• A assertiva correta é a letra D, conforme o artigo 128, inciso II da Carta Magna
  
  

  Artigo 128 
  
                (...)
  
  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  
  
  
  Rumo ao Sucesso
  

• Silvelandio Martins,
  
  Podem ser cumulados o cargo de magistério nas seguintes situações:
  
  a) Membros do MP ou magistrados podem ser exercer um cargo de magistério;
  b) Um cargo de magistério pode ser acumulado com outro de magistério;
  c) Um cargo de natureza técnica ou científica, pode ser cumulado com outro de magistério.
  
  CONCLUSÃO: Se o cargo não for de natureza técnica ou científica, nem for o caso de MP, magistratura, ou outro de magistério, o servidor não poderá acumular seu cargo com o de professor.
  
  Ex.: Analista Judiciário - Área Administrativa -> não pode ser professor também, já li decisão do STJ nesse sentido.
• Quando o inciso estabelece uma exceção, “salvo uma de magistério”, é porque ele pode acumular esta “função pública”, ou este outro “cargo público”, mas apenas no Magistério. Logo, outros cargos ou funções, que não sejam públicos, eles podem exercer!
• Pessoal,
  Fiquei comovido com a situação financeiro do Peixoto...
  O site também possui função social...
  Então vamos todos colobarar em campanha nacional, no sentido de angariar fundos para sanar as dificuldades financeiras do pobrecito do Peixoto...
  Por isso que eu não quero ser Promotor, o salário deve ser muito ruim, né...

• As bancas utilizam-se dessas historinhas nas questões para cansar o candidato. Assim, a questão fica com um texto maior e, muitas vezes, com informações desnecessárias, também para tirar a atenção do candidato.

• O colega DSM está correto.
  É claro que se ao membro do MP é vedado participar de sociedade comercial, na forma da lei, quer dizer que essa vedação não é absoluta, ou seja, contrariu sensu, é permitido que o membro do MP participem sociedade comercial, nos casos previstos em lei, o que não deixa de tornar a alternativa A também correta, de um ponto de vista mais técnico. Não estou querendo polemizar, isso é questão da FCC, afinal, mas acho importante e relevante a crítica feita pelo DSM.

• art.128 , II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária

• Vamos lá
  
  Dispõe a Constituição Federal no art. 128, § 5°, II, d:
  
  § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

  Basicamente isso, a letra da lei!
  
• A letra b e c estão iguais, seria bom se vcs colocassem perguntas diferentes>
  
• Na verdade as alternativas eram essas: (vide questões Q214779 e Q215502)
  
  
  • a) participar de sociedade comercial, na forma da lei.
    • b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
    • c) exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
    • d) exercer uma função de magistério.
    • e) exercer atividade político-partidária em qualquer situação.
  •  
  • Sendo que a correta é a letra D mesmo.

• Passível de anulação, mal formulada, pode sim participar de sociedade comercial como cotista.
  

• O que mais intrigou na questão foi: como um membro do MP não tem condições de custear as despesas básicas? só pode estar administrando mau o dinheiro. kkkkkkkkkkkkkkkkk

• Caracules, o cara é membro do MP e ta passando fome... dá um bolsa família pra ele ver como é a vida aqui fora...

• Concordo com o comentário da Bruna, ao se referir a cômica hipótese da questão (quanto ao subsídio de um MEMBRO do MP não estar sendo suficiente para sua sobrevivência).

  Já ajuda desenvolver bem a questão, após uma risada emocional;

  Mas ao pé da letra são 2 possíveis (A e D), mas como são 2, só uma é possível entender, como está formulada a questão, de forma literal, que no caso é a de Exercer função de Magistério (D).

• exercer uma função de magistério.

  
  

  OBS: Se está ruim para o Peixoto, imagina p/ a classe média.
  

• KKKKK O Cara é membro MP e passa por dificuldades financeiras!! Essa é boa!

   

• Se o peixoto tá com dificuldades financeiras, imagina eu..

• Salário de $25000/mês não está sendo suficiente pra ir pra Disney todo ano! Força, Promotor guerreiro!

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

   

  § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

   

  II - as seguintes vedações:

   

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;      

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. 

• o melhor são os comentários kkkkkk

• Se tá ruim pra ele, imagine pra mim, um concurseiro quebrado!

Questão 644347

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ajuda de funcionários, cultivam soja na sua pequena propriedade rural, assim definida em lei. Lúcio investiu todas as suas economias pessoais na compra de uma máquina específica para ajudar a sua família na colheita da soja, acreditando que seria farta e que a máquina lhes traria um excelente resultado econômico. Porém, ocorreu uma geada que estragou toda a plantação, deixando Lúcio sem condições de saldar seus débitos vencidos decorrentes da atividade produtiva, sendo processado judicialmente. Nesse caso, a referida pequena propriedade rural

• A. será penhorada, porém o Juiz limitará a penhora à parte de propriedade de Lúcio, pois Amélia e Tito não compraram a máquina.
• B. é penhorável sempre porque deve garantir o pagamento integral das dividas decorrentes da atividade produtiva, independentemente da existência de outros bens.
• C. será penhorada desde que não existam outros bens penhoráveis.
• D. será penhorada, mas, segundo a Constituição Federal, o Juiz dará a prévia oportunidade a Lucio de pagar as dívidas em trinta e seis meses sem juros.
• E. é impenhorável, face a vedação constitucional.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.
  CRFB, art. 5º: "(...)
  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento."
• De acordo coma CFB:
  
  A pequena propriedade rural:
  
   Assim definida em lei,
  desde que trabalhada pela família, (como é o caso descrito na questão),  NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
  dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  
• Cabe saber que que de acordo com a afirmação da questão e o inciso XXVI da cf/88 - será IMPENHORÁVEL e a LEI DISPORÁ SOBRE O FINANCIAMENTO DO DÉBITO DECORRENTE DA ATIVIDADE PRODUTIVA.
• "Todos iguais e tão desiguais, uns mais iguais que os outros"

• Apenas para acrescentar aos comentários acima:
  A proteção legal à propriedade rural, neste caso, decorre da impenhorabilidade que se justifica pelo direito à subsistência que o Estado assegura aos cidadãos. Como sempre a Carlos Chagas trabalha com a literalidade do art. 5º, XXVI, da Constituição da República: 
  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  Portanto, com a impenhorabilidade da pequena propriedade rural depende da cumulação de dois requisitos: a) o bem deve ser explorado economicamente pela família; b) o débito que originou a penhora deve decorrer da atividade produtiva.
  Neste caso verificamos a existencia destes dois requisitos!
  Bons estudos e que Deus abençoe cada um!
  RequeisiAssim (

• CF
  TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
  CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
  Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
  aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
  liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  ...
  ...
  ...
  

  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela

  família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade

  produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  
  
  
  Portanto, letra E.
• Art.5, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade.
  Fiquemos atentos pois, a propriedade rural não será objeto de penhora DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA.
  A questão, logo no início, cita este entendimento de forma bem clara. Vejamos:
  "Lúcia, Amélia e Tito, respectivamente pai, mãe e filho..."

• TJSP - Agravo de Instrumento: AI 1108998520118260000 SP

  Ementa

  EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA (art. 5º, XXVI, CF; art. 649, VIII, CPC).

  É impenhorável a pequena propriedade rural, destinada à agricultura, à subsistência e moradia do devedor. RECURSO PROVIDO.
• CPC
  Art. 649.  São absolutamente impenhoráveis:
          I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
          II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          VI - o seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;  (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
          XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político. (Incluído pela Lei nº 11.694, de 2008)
          § 1o  A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
          § 2o  O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia
• XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  
   
  
  Este inciso abre uma exceção à regra da penhorabilidade dos bens dados em garantia de financiamentos. Como o pequeno proprietário subsiste do que colhe e produz em sua terra, tolerar apenhora desta para o pagamento de dívidas seria o mesmo que condenar o pequeno colono à fome ou à marginalização das favelas nas cidades. Para isso, o constituinte fixou que a pequena propriedade rural não é penhorável, pedindo, para isso, quatro requisitos:
  
  a) a propriedade deve ser classificada como pequena nos termos da lei;
  
  b) deve ser produtiva;
  
  c) deve produzir a partir do trabalho familiar, exclusivamente;
  
  d) finalmente, a origem da dívida deve ter sido financiamento da atividade produtiva da propriedade.
  
  Como, nessas condições, dificilmente um pequeno colono obteria crédito agrícola em bancos, manda o inciso que a lei disponha sobre a forma como será viabilizado o financiamento da produção nessas propriedades.
  
  
  http://pt.scribd.com/doc/28465211/Constituicao-Federal-brasileira-Comentada
• Fundamento jurídico:
  CF/88, art.5, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre meios de financiar o seu desenvolvimento.
• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”

• É FÁCIL, PARA SER IMPENHORÁVEL TEM QUE TER ESSES REQUISITOS---> ART. 5, XXVI, CF

  
  

  --> pequena propriedade rural

  
  

  -->trabalhada pela familia

  
  

  -->dèbito da atividade produtiva

  
  

  -->previsto em lei

  
  

  GABARITO "E"

• XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  ---> pequena propriedade rural

  ---> trabalhada pela família [ou seja, sem empregados]

  ---> não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrente de sua atividade produtiva

  ---> dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Questão 644350

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública:

I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

II. Atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

Esses atos administrativos são denominados, respectivamente,

• A. protocolo administrativo e apostilas.
• B. apostila e portarias.
• C. homologação e ordens de serviço.
• D. protocolo administrativo e provimentos.
• E. autorização e concessões.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi o gabarito apresentado.  O gabarito apresentado foi a letra A.  A resposta correta não seria a letra E ?
  
  Aguardo esclarecimentos ...
• Realmente fiquei em dúvida entre as duas: A e E, mas optei pela A, por eliminação.
  
  Atos Negociais: ex: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, visto, homologação, dispensa, renúncia, admissão...
  Atos Enunciativos: ex: certidões, atestados, pareceres, apostilas...
  
  
• Atos Negociais: O interesse da Administração coincide com o particular.
  - LICENÇA
  -AUTORIZAÇÃO
  -PERMISSÃO
  -APROVAÇÃO
  -ADMISSÃO
  -VISTO
  -HOMOLOGAÇÃO
  -DISPENSA
  -RENÚNCIA
  -PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  
  Atos Enunciativos : Atos em sentido material. C.A.P.A.
  - CERTIDÕES
  -ATESTADOS
  -PARECERES
  -APOSTILA
  
  Atos Ordinatórios : Para disciplinar funcionários da Administração
  -INSTRUÇÕES
  -CIRCULARES
  -AVISOS
  -ORDENS DE SERVIÇO
  -PROVIMENTOS
  -OFÍCIOS
  -DESPACHOS
  
  Atos Normativos:
  -INSTRUÇÃO NORMATIVA
  -REGULAMENTO
  -DECRETO
  -REGIMENTOS
  -RESOLUÇÕES
  -DELIBERAÇÕES
• Concessao não é ato enunciativo...por isso a letra Está errada...O ato enunciativo visa dar opiniao ou atestar fatos.
  
  PARECERES: OPINIAO SOBRE DETERMINADO ASSUNTO. 
  
  ATESTADOS: VERIFICA FATO E ATESTA
  
  CERTIDÔES: CERTIFICA SITUACAO JÁ EXISTENTE E REGISTRADA, ENTAO EMITE A CERTIDAO COM TAIS REGISTROS
  
  APOSTILAS: AVERBACAO OU ACRESCENTA ALGO (DE DIREITO) A DETERMINADO REGISTRO.
• Com frequência vemos as bancas inventando conceitos malucos para institutos que conhecemos bem, mas a partir do momento que na assertiva II a banca expressa que se trata de ato enunciativo ou declaratório, só restou a Apostila como opção.
  O I leva a crer que é autorização. Ainda acho que é, mas marcar que concessão é ato enunciativo não tem cabimento.

• Protocolo Administrativo - ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado.

  Apostilas - são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Equivale a uma averbação.

  
  Esses são exatamente os conceitos desses dois atos.
• Se AUTORIZAÇÃO é um ATO NEGOCIAL,  é lógico que CONCESSÃO também será, pois são sinônimos hehe
  jamais concessão será um ato enuciativo, se fosse, autorização também seria.
  Fui....
• Sò precisava saber que dentre os itens apresentados, a única alternativa que apresenta um ato enunciativo no item II é a letra A (apostila).
  
  
  Macete para decorar os enunciativos.
  
  CAPA
  
  C ertidão
  A postila
  P arecer
  A testado
• Até após parece certidão:
  
  ATEstado
  
  APÓSstila
  
  PARECEr
  
  CERTIDÃO
• Em relação ao Protocolo Administrativo, é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado que assinou o instrumento protocolar. Este ato é vinculante para todos os que o subscrevem. Inclui-se aí o protocolo de intenção. Outros atos negociais são: Autorização, concessão, licença, permissão, visto, aprovação, admissão, homologação, dispensa e renúncia.
  Segundo o livro "Direito Administrativo Descomplicado" do Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Apostila é classificado como ato administrativo enunciativo, explicado da seguinte maneira: Apostilar é anotar à margem, emendar, corrigir, complementar um documento. Apostila é um aditamento a um ato administrativo, ou a um contrato administrativo, para o fim de retificá-lo, atualizá-lo ou complementá-lo. É um ato aditivo, que pode ser usado para corrigir dados constantes de um documento, ou para registrar alterações. Utiliza-se, por exemplo, para anotação de alterações na situação funcional de um servidor, como promoções, locais de lotação, registro de tempo de serviço em cargos anteriores, aposentadoria, etc. Frequentemente emprega-se o vocábulo "averbação" como sinônimo de "apostila".
• Ilustrissima colega Nina Paula  colocou bem, até é bem facil indicar que autorização diz respeito aos atos negociais, quando a Concessão vejamos:
  Trata-se de uso especial, de acordo com a Medida Provisória nº 2.220 /01, deferida a quem, preenchidos os demais requisitos legais, (aqui esta o pulo do gato (Atos enunciativos = são aqueles que a adm se limita a certificar ou atestar um fato, )) 
  
  ALAPVAD
  Amanha Levarei Adrinana Para Ver A Denise.
  
  Bons estudos

• CONCESSÃO
  não faz parte de nenhuma espécie de ATO Administrativo.
  Na verdade, ela é um
  CONTRATO ADMINISTRATIVO!

• Letícia, só para complementar...
  Acabei de resolver uma questão da FCC em que eles
  consideraram a PERMISSÃO como CONTRATO, assim
  como a CONCESSÃO.

• "Protocolo administrativo: é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar. Esse ato é vinculante para todos que o subscrevem, pois gera obrigações e direitos entre as partes. É sempre um ato biface, porque de um lado está a manifestação de vontade do Poder Público, sujeita ao Direito Administrativo, e, de outro, a do particular, regida pelo Direito Privado."
  Fonte:http://legislacao.ufsc.br/glossario/

• Carlos Rocha,
  
  realmente a Permissão pode ser considerada como ato ou contrato administrativo.
  
  O conceito de permissão como ATO administrativo negocial somente pode ser aplicado às permissões que NÃO constituam delegação de serviço público. Dessa forma, é ato administrativo negocial a permissão de USO de bem público (exemplo: instalação de bancas de jornal em passeio público deve ser consentida ao particular mediante permissão - ato adm negocial).
  
  Diferentemente, quando a permissão consubstanciar delegação de SERVIÇO público será um CONTRATO administrativo (contrato de adesão, caracterizado pela "precariedade" e pela "revogabilidade unilateral").
  
  As concessões, por sua vez, qualquer que seja o seu objeto, são CONTRATOS administrativos; não há concessão precária, tampouco concessão passível de revogação.
  
  Espero ter ajudado.
  
  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
• Galera, TENHAM CUIDADO!
  Permissão, em razão do contexto onde é empregado, pode ter significados diferentes.
  Se for utilizado como forma de delegação do serviço público será um contrato administrativo, ensejando inclusive o administrador a mandato de segurança caso não cumpra com seu dever.
  Já a permissão, por exemplo para instalar uma banca de jornais, será uma simples autorização, sem delegação de competências. Aí teremos, então, um ato negocial.
  bons estudos
  ...quanto dá mesmo a soma abaixo?
  
  
  
• Segundo Hely Lopes Meirelles, concessões são classificadas como ATOS! Por isso é bom saber por qual autor a banca se guia.
  Bons estudos!
• Correta: Letra A
  
  Atos Negociais - São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou concentidas pelo Poder Público. Fazem parte desse Ato: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Admissão; Visto; Homologação; Dispensa e Renúncia.
  
  
  Atos Enunciativos - É o Ato pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administraçõa e do administrado signatário do instrumento protocolar. Fazem parte desse Ato: Certidões; Atestados; Pareceres (Normativos e Técnicos); Apostilas. 
• Vale lembrar que concessão nunca é um ato administrativo, mas sempre um contrato.
• GENTE, VCS NÃO PERCEBERAM QUE O COMANDO DA QUESTÃO REZA SOBRE PRINCÍPIOS E AS ALTERNATIVAS DIZEM RESPEITO A TIPO DE ATOS!
• Pessoal, vejam bem, CONCESSÃO é sim uma modalidade de ato administrativo.
  No livro de Fernanda Marinela ela diz que concessão é designiação genérica de fórmula pela qual são expedidos atos ampliativos da esfera jurídica de alguém.
  
  Há subespécies:
  
  a) Como atos bilaterais: há a concessão de serviços públicos e de obra pública (e nesse caso usa-se o contrato administrativo);
  
  b) Como atos unilaterais: concessão de prêmio ou de cidadânia.
  
  não se pode confundir o CONTRATO DE CONCESSÃO (de obra/serviço) com o ATO DE CONCESSÃO. Este é uma modalidade de ato negocial.
  
  

• Atos Negociais: O interesse da Administração coincide com o particular.	Atos Enunciativos: Atos em sentido material. C.A.P.A.	Atos Ordinatórios: Para disciplinar funcionários da Administração	Atos Normativos:
  LICENÇA	CERTIDÕES	INSTRUÇÕES	INSTRUÇÃO NORMATIVA
  AUTORIZAÇÃO	ATESTADOS	CIRCULARES	REGULAMENTO
  PERMISSÃO	PARECERES	AVISOS	DECRETO
  APROVAÇÃO	APOSTILA	ORDENS DE SERVIÇO	REGIMENTOS
  ADMISSÃO		PROVIMENTOS	RESOLUÇÕES
  VISTO		OFÍCIOS	DELIBERAÇÕES
  HOMOLOGAÇÃO		DESPACHOS
  DISPENSA
  RENÚNCIA
  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

  
  http://legislacao.ufsc.br/glossario/

• Atos Negociais: O interesse da Administração coincide com o particular.
  
  - LICENÇA
  
  -AUTORIZAÇÃO
  
  -PERMISSÃO
  
  -APROVAÇÃO
  
  -ADMISSÃO
  
  -VISTO
  
  -HOMOLOGAÇÃO
  
  -DISPENSA
  
  -RENÚNCIA
  
  -PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  
  
  
  Atos Enunciativos : Atos em sentido material. C.A.P.A.
  
  - CERTIDÕES
  
  -ATESTADOS
  
  -PARECERES
  
  -APOSTILA
  
  
  
  Atos Ordinatórios : Para disciplinar funcionários da Administração
  
  -INSTRUÇÕES
  
  -CIRCULARES
  
  -AVISOS
  
  -ORDENS DE SERVIÇO
  
  -PROVIMENTOS
  
  -OFÍCIOS
  
  -DESPACHOS
  
  
  
  Atos Normativos:
  
  -INSTRUÇÃO NORMATIVA
  
  -REGULAMENTO
  
  -DECRETO
  
  -REGIMENTOS
  
  -RESOLUÇÕES
  
  -DELIBERAÇÕES

  
• Pessoal abusando do copiar colar na hora de comentar...
• Atos negociais: São manifestações da Administração que coincidem com a pretensão de particulares. Os atos negociais não se confundem com os contratos administrativos, pois nestes há manifestação bilateral de vontade das partes, enquanto naqueles a Administração manifesta unilateralmente sua concordância à pretensão do administrado.
  Obs.: Os atos podem ser discricionários quando a Administração analisando os aspectos da conveniência e oportunidade decide fundamentalmente se atende ao interesse público aquiescer à pretensão do administrado.
  Obs2.: Quando o legislador define requisitos que uma vez preenchidos conferem direito ao administrado ao ato negocial não há discricionariedade, mas vinculação da Administração a vontade da lei, cabendo apenas analisar o preenchimento das condições legais.
  Ex.: Autorização, Permissão e Licença.
  
  Atos enunciativos: São todos aqueles em que a Administração se restringe a certificar ou a atestar um fato constantes de registros, processos e arquivos públicos ou emitir uma opinião sobre determinado assunto.
  Ex.: Certidões, Atestados e Pareceres ou notas técnicas.
  "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
• Certos comentários deviam ser deletados, porque o pessoal fica aqui cheio de achismo, reclamando disso ou daquilo, e colocando como verdade teorias que tiram da cabeça. Chegaram a dizer que autorização e concessão são sinônimos, que a FCC fica inventando termos novos. A gente, façam o favor de pesquisar antes de comentar essas coisas, que só fazem perder tempo as pessoas que querem estudar e aprender, aqui não é Orkut ou Facebook não.
  Pra responder a questão, bastava perceber que na autorização não há interesse recíproco da Administração Pública, e além disso, onde já se viu autorização para alguém se abster de uma conduta? Isso eliminava a letra "E" sem nem pensar duas vezes. Pra quem ainda tiver dúvida, sugiro os seguintes links esclarecedores, pois não adianta ficar colocando aqui opiniões pessoais, prejudicando e atrapalhando o estudo dos outros.
  Glossário de conceitos: http://legislacao.ufsc.br/glossario
  Tá com dúvida em concessão? Leia aqui: http://www.tudosobreconcursos.com/concessao-e-permissao-de-servicos-publicos
  Mais dúvidas em autorização? Leia aqui: http://www.lfg.com.br/artigo/20090316124319633_mprn-2004-promotor-de-justica_atos-administrativos-diferencas-entre-autorizacao-permissao-e-concessao.html
• ATOS ENUNCIATIVOS....SAO AQUELES QUE ATESTAM FATOS....
  EX:
  ATESTADOS- O ESTADO VERIFICA UMA SITUACAO E ATESTA
  CERTIDOES-ESPELHO DE UM REGISTRO PUBLICO
  APOSTILAS- AVERBACAO EH ACRESCENTAR INFORMACAO NO SERVICO PUBLICO
• Respondendo a questão vai aí o conceito de cada um dos atos administrativos cobrados na questão:
  
  Protocolo administrativo - É o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado que assinou o instrumento protocolar. Este ato é vinculante para todos os que o subscrevem. Inclui-se aí o protocolo de intenção.
  
  Apostilas - São atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, uma vez que apenas reconhece a existência de um direito criado por lei. Eqüivale a uma averbação.
  
  É fácil perceber que o conceito é a resposta, não há muita criatividade nisto.
  
  
  
  
• Resposta "a"
  
  A classificação dos atos administrativos de Hely Lopes Normativos são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos: 
           a)regimentos (atos normativos internos que, baseados no poder hierárquico,   destinam-se a reger órgãos colegiados ou corporações legislativas); 
           b)instruções ministeriais; 
           c)decretos regulamentares; 
           d)instruções normativas.
  
  Negociais são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado.
  Ex:    a) licença;
           b) autorização;
           c) admissão;
           d) permissão;
           e) nomeação;
           f) exoneração a pedido 
           g) homologação
           h) vistos
           i) protocolo administrativo
           j) renúncia
   
  Ordinatórios são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos.
  Ex:   circulares,
           avisos,
           portarias,
           instruções,
           provimentos,       
           ordens de serviço,
           ofícios e despachos.
  Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito.
  Ex:    certidões,
           atestados,
           informações,
           pareceres,
           apostilas (atos enunciativos de uma situação anterior). 
  
  Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares.
           Atos punitivos externos:
           multas,
           interdição de atividade,
           destruição de coisas.
           Atos punitivos internos:
           advertência,
           suspensão,
           demissão,
           cassação de aposentadoria, etc.
• saber o "CAPA" ajudou muito aqui.
  
  enunciativos:  CAPA  --> Certidões, Atestado s, Pareceres e Apostilas
  
  se decorar os ordinatórios, poderá resolver sem dificuldades outras questões desse tipo, pois os atos normativos são facilmente identificados (pois visam a aplicação da lei) e, por eliminação, achará os negociais
  
  ordinatórios: Instruções, Ordens, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de serviço e Ofícios.

• CONCEITOS DOS ATOS ADM REFERIDOS NA QUESTÃO
  Apostilas - atos que reconhecem uma situação anterior. Trata-se de simples averbação, comumente utilizada em caso de modificações em contratos administrativos e em aposentadorias.
  Homologação - É o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência de ato anterior da própria Administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.
  Protocolo administrativo - É o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado que assinou o instrumento protocolar. Este ato é vinculante para todos os que o subscrevem. Inclui-se aí o protocolo de intenção.
  Portarias - São atos administrativos internos, pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais aos seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Também é por portarias que se iniciam sindicâncias e processos administrativos, assemelhando-se, nesse caso, à denúncia no processo penal.
  Ordens de serviços - São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou então, contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.
  Autorização - É o ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço, ou a utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona aquiescência prévia da Administração, tais como o uso especial de bem público, o porte de arma, o trânsito por determinados locais, etc.

• Esquisito o enunciado dessa questão, pois fala em princípios, mas o que se pede é a classificação dos atos...

• PROTOCOLO ADMINISTRATIVO (ATO NEGOCIAL): é a manifestação administrativa em conjunto com o particular versando sobre a realização de tarefa ou abstenção de certo comportamento em favor dos interesses da administração e do particular, simultaneamente.
  
  APOSTILAS (ATO ENUNCIATIVO): Equiparam-se a uma averbação realizada pela Administração declarando um direito reconhecido por norma legal.
  
  PORTARIAS (ATO ORDINÁTORIO): atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designação de servidores. São expedidas por chefes de orgãos e repartições públicas. As portarias nunca podem ser baixadas pelos Chefes do Executivo. Exemplo: A portaria que dá exercicio a um servidor empossado é exemplo de ato ordinatório.
  
  HOMOLOGAÇÃO (ATO NEGOCIAL): é o ato administrativo unilateral e vinculado de exame de legalidade e conveniência de outro ato de agente público ou particular. A homologação é condição de exequibilidade do ato controlado;

• ORDEM DE SERVIÇO (ATO ORDINATÓRIO): são determinações específicas dirigidas aos responsáveis por obras e serviços governamentais autorizando seu início, permitindo a contratação de agentes temporários ou fixando especificações técnicas sobre a atividade. Não são atos gerais.
  
  PROVIMENTOS: (ATO ORDINATÓRIO)atos administrativos internos, com determinações e instruções em que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização ou uniformização dos serviços
  
  AUTORIZAÇÃO (ATO NEGOCIAL): ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas e autorização para exploração de jazida mineral. o artigo 131 da Lei nº. 9472/97 define caso rarissimo de autorização vinculada na hipotese de autorização de serviço de telecomunicação. 
  
  CONCESSÃO (ATO NEGOCIAL): é uma nomenclatura genérica que abarca diversas categorias de atos ampliativos da esfera privada de interesses. A mais importante categoria é a concessão de serviço público, ato bilateral e precedido de concorrência pública, pelo qual o Estado transfere a uma empresa privada a prestação de serviço público mediante remuneração paga diretamente pelo usuário;
  
  CONCEITOS DO MANUAL DE DIRETO ADMINISTRATIVO. ALEXANDRE MAZZA. 2012. EXCETO CONCEITO DE PROVIMENTO. SE CASO EU ERREI NA QUESTÃO DO PROVIMENTO, PEÇO QUE DEIXEM UM RECADO NO MEU PERFIL ME CORRIGINDO.

• pode parecer besta mas decorei assim rsrsr 
  NEGOCIAL: vc vai lá "PÁ LAPA" negociá: protocolo administrativo, licença, autorização, premissão, aprovação
  ENUNCIATIVO: lembra revista- "CAPA": certidão, atestado, parecer, apostila
  ORDINATÓRIO: lembra o ordinario do seu chefe : emanam do poder hierarquico
• P/ gravar os atos ordinatórios:" Avisa na portaria que as instruções da ordem de serviço estão na circular do ofício."
• O bom que a FCC ressuscita essa classificaçao de Hely que até já morreu...
  
  nenhuma doutrina que estudo utiliza essa!
  
  ainda bem que vcs comentam :D
• Gabarito: Letra A
  
  Essas definições foram transcritas LITERALMENTE do livro do Hely Lopes de Meirelles.
  
  Protocolo administrativo: é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar. São normalmente seguidos de atos de Direito Privado que completam o negócio jurídico pretendido pelo particular e deferido pelo Poder Público. É o que ocorre, e.g., quando a Administração licencia uma construção, autoriza a incorporação de um banco, aprova a criação de uma escola ou emite qualquer outro ato de consentimento do Governo para a realização de uma atividade particular dependente da aquiescência do Poder Público.
  
  Apostilas - são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Equivale a uma averbação.
  
    ( Obs.: Sugiro que procurem o livro desse autor e leiam essa classificação, já vi várias vezes a FCC cobrar literalmente o que tem lá. Exemplo: Q220066 )  
• Bizu de Atos Negociais
  
  PRA LENHA VISTO PROTOCOLO ou PRA LENHA PV
  
  PERMISSÃO
  RENÚNCIA
  ADMISSÃO
  
  LICENÇA
  EXONERAÇÃO A PEDIDO
  NOMEAÇÃO
  HOMOLOGAÇÃO
  AUTORIZAÇÃO
  
  VISTO
  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  
  23:46 de uma sexta-feira e eu inventando essas besteiras...

• TJ-PR - Apelação Cível : AC 6514518 PR 0651451-8

  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE "MEIA JUSTIÇA" ANTE A DETERMINAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA DECORRENTE DA PRÓPRIA ORDEM NORMATIVA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE LHE SEGUE POR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. PEDIDO DE AVANÇO FUNCIONAL "VERTICAL". FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. CONCESSÃO DO AVANÇO QUE SE DEU ANTES DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E SEUS RESPECTIVOS REFLEXOS. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO AVANÇO "VERTICAL" PELO MUNICÍPIO QUE DEVERIA RETROAGIR IMEDIATAMENTE AO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA AUTORA (05.02.2007). DETERMINAÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA LEI MUNICIPAL Nº 933/2003. ILAÇÃO DE SEU ART. 22, § 3º. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL QUE NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VALORES QUE DEVERÃO SER APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELA MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE O INPC E O IGP-DI, CONFORME PRECEITUA O DECRETO Nº 1.544/95. JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS MOLDES DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS RATEADOS ENTRE OS LITIGANTES.

  
  

• Na boa, a FCC é uma banca muito ruim... não sei de onde eles tiram esses conceitos, desde 2011 que não faço mais provas dela, fiz 3 TRFs e não passei por causa das questões simplesmente SEM-NOÇÃO de Adm. Geral e Gestão de Pessoas e vez por outra eles jogam uma como essa questão acima, já estudei muito Dir. Administrativo e simplesmente nunca ouvi falar nos conceitos acima, eles inventam, não tem outra explicação. Péssima banca, inventa demais...

• muito legal e esclarecedora o link da prof. patrícia carla: http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1307718632.pdf

• Concordo Klaus, essa banca FCC é sem noção!

• Atos negociais são os atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Apesar de encerrarem um conteúdo tipicamente negocial, esses atos – unilaterias – de interesse recíproco da Administração e do administrativo, não se adentram na esfera contratual. Dentre os atos mais comuns desta espécie, merecem menção : licença, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renuncia e o protocolo administrativo.
  
  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO: é o ato pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar.
  
  
  
  
  

  Ato declaratório é o que visa a preservar direitos, reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício. São exemplos dessa espécie a apostila de títulos de nomeação, a expedição de certidões e demais atos fundados em situações jurídicas anteriores.

  
  

  APOSTILAS: são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Equivale a uma averbação. 

  
  

  
  

  (Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo)

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''A''

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  
  
  

• Matei essa questão assim: No item II, a única letra que tem gaba é a letra A(apostila, que é um ato enunciativo)...Mas concordo que pra que porra a FCC bota isso de protocolo adm? Peraí...

  Bizu pros atos enunciativos: CAPA(Certidões, apostilas, pareceres, atestados!

• HPV PALADAR

• Provimento! Como ato ordinatório! O que é isso?

•  

  1.           NORMATIVOS

  1.1 -           regulamento/decreto

  1.2 -            instrução normativa

  1.3 -            resolução

  1.4 -            deliberação

  1.5 -             regimento

   

  2.              ORDINATÓRIOS

  2.1 -            INSTRUÇÃO

  2.2 -            circular

  2.3 -            aviso

  2.4 -            portaria

  2.5 -           ordens de serviços

  2.6 -           ofícios

  2.7 -            despacho

   

  3.                     NEGOCIAIS

  3.1 -           autorização (discricionário)

  3.2 -          permissão (discricionário)

  3.3 -          renuncia administrativa (discricionário)

  3.4 -         licença (vinculado)

  3.5 -         homologação (vinculado)

  3.6 -         admissão (vinculado)

  3.7 -          protocolo administrativo

   

  4.             ENUNCIATIVOS        (CAPA)

  4.1 -           certidão

  4.2 –         atestado

  4.3 -          parecer

  4.4  -         apostila

  5.              PUNITIVOS

  5.1 -        multa

  5.2 -       interdição de atividade

  5.3 -       destruição de objetos

• E quando o cara precisa averbar a promessa de compra e venda para adquirir eficácia real em face de terceiros, ainda valem as (não mais que) duas linhas de saber conceitual sobre apostila que encontramos em todos os manuais? Atos administrativos... decore, passe e esqueça. 

• Alternativa Correta: A.

   

  Espécies de Atos Administrativos

  São cinco espécies:

   

  1. Atos Normativos: Decretos, Regulamento, Regimento.

   

  2. Atos Ordinatórios:

  ·         Instruções,

  ·         Circulares,

  ·         Avisos,

  ·         Portarias: são atos pelos quais alguns chefes de repartições públicas podem expedir determinações gerais ou especiais a respeito de situações próprias daquele órgão ou em relação a situações funcionais. Ex: pode designar um servidor para ser chefe de uma seção, pode baixar regimento interno, pode destituir alguém de algum órgão;

  ·         Ordens de serviços: São determinações especiais contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e forma de realizar um determinado trabalho. Este impõe, enquanto que instrução orienta.

  ·         Despacho.

   

  3. Atos Negociais:

  ·         Admissão;

  ·         Licença;

  ·         Autorização: é ato administrativo pelo qual o poder público torna possível ao interessado a utilização de determinados bens particulares ou públicos que a lei condiciona mediante a concordância prévia da administração. Ex.: precisa de uma autorização para portar uma arma;

  ·         Permissão;

  ·         Aprovação;

  ·         Visto;

  ·         Dispensa;

  ·         Renúncia;

  ·         Protocolo administrativo: ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

  ·         Homologação: ato administrativo pelo qual a Administração examina a legalidade e o mérito de ato anterior, como condição de eficácia.

   

  4. Atos Enunciativos

  ·         Certidões administrativas;

  ·         Atestados ou declarações;

  ·         Pareceres;

  ·         Apostila: atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

   

  5. Atos Punitivos: Multa administrativa, Interdição de atividade, Destruição de coisa, Afastamento de cargo ou função pública.

• nunca acertaria uma dessas em prova kkkk

• São exemplos de atos administrativos enunciativos: CAPA

   

  * Certidão

  * Atestado

  * Parecer

  * Apostila

Questão 644353

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE -
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

No que se refere à responsabilidade da Administração Pública, é certo que

• A. a doutrina moderna, distinguindo atos de jus imperii e de jus gestionis, admite responsabilidade objetiva da Administração somente quando o dano resulta de atos de gestão, excluindo-se os atos de império.
• B. o ato legislativo típico, a exemplo da lei ordinária, em qualquer situação, que cause prejuízo ao particular, é indenizável objetivamente pela Administração Pública.
• C. o ato judicial típico, lesivo, não enseja responsabilidade civil por parte da Administração Pública e nem por parte do juiz individualmente, em qualquer hipótese.
• D. o dano causado por agentes da Administração Pública por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza, também são indenizáveis objetivamente pela Administração.
• E. os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º, §1º/ 9784 (Lei do P.A.) - § 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
  
  art. 37, § 6º/CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  
  esse dispositivo, conjugado com o art. 37, §6º da CF, a meu ver, serve como fundamento para a questão.
  
  bons estudos!!
  
• a)  O erro da alternativa consiste na atribuição à doutrina moderna de tal distinção. Quem a fazia era a teoria da responsabilidade com culpa, que precedeu a teoria da irresponsabilidade do Estado. Assim, atos de império seriam aqueles decorrentes do poder soberano do Estado, enquanto que os de gestão se aproximariam dos atos de direito privado.
  
  b) Quanto ao atos legislativos típicos, apesar de divergências doutrinárias, prevalece, como regra geral, a irresponsabilidade de tais atos quando produzidos em estrita conformidade com os mandamentos constitucionais.
  
  c)Os atos judiciais típicos, à semelhança do atos legislativos típicos, são, em regra, insuscetíveis de responsabilização, pois são protegidos por dois princípios: o da soberania do Estado (sendo atos que traduzem uma das funções estruturais do Estado, refletem o exercício da própria soberania) e o da recorribilidade dos atos jurisdicionais. Entretanto, se o juiz pratica ato jurisdicional com o intuito de praticar prejuízo a parte (dolo) ou age de forma negligente, subsistirá a responsabilidade. É só se lembrar do art. 5, LXXV da CF "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença".
  
  d)Fatos imprevisíveis, caso fortuito ou força maior, não ensejam a responsabilidade do Estado. Nestes casos, não há fato imputável ao Estado, nem fato cometido por agente estatal, faltando, por óbvio, nexo causal entre qualquer ação do Estado e o dano.
  
  e) No que concerne aos atos administrativos do Poder Legislativo ou Judiciário, incide normalmente a responsabilidade ivil objetiva do Estado, desde que presentes o fato administrativo (qualquer conduta atribuída ao Estado), o dano e o nexo causal.
• Dicas:
  A administração, quando age com atos de gestão, está agindo de igual para igual com particular, neste caso, não há responsabilidade objetiva, e, sim, subjetiva, tem de provar se agiu com dolo ou culpa.
  
  Ato legislativo típico, em regra, não gera responsabilidade civil do estado,salvo, quando gera uma lei com efeitos concretos que alcança determinados grupos ou particulares, neste caso, pode ser equiparado a ato administrativo e poderá haver idenização por parte do estado.
  
  Ato judicial típico, em regra, não gera responsabilidade, salvo, quando o administrado fica tempo a mais preso quando deveria estar solto, erro judiciário, juiz proceder com dolo ou fraude ou retardar sem justo motivo providência que deva fazer de ofício.
  
  Bons Estudos. 
• Falando de uma forma bem simples, os termos responsabilidade subjetiva e objetiva estão ligados à teoria da responsabilidade civil.
  
  Diz-se objetiva, a responsabilidade por reparação de danos que não decorre da apuração de culpa. Por exemplo: a responsabilidade do Estado por danos causados ao cidadão.
  
  Subjetiva, por sua vez, é a modalidade de responsabilidade civil que exige a configuração de culpa ou dolo do agente causador do dano. Por exemplo: negligência, imprudência ou imperícia.
• A letra B está incorreta, pois, em regra, os atos legislativos não geram responsabilidade extracontratual do Estado. Há duas exceções: 1) edição de lei inconstitucional, desde que traga prejuízo ao particular e tenha sido declarada sua insconstitucionalidade pelo STF; 2) edição de lei de efeito concreto (leis apenas em sentido formal, uma vez que não possuem caráter normativo, não são dotadas de generalidade, abstração e impessoalidade, mas possuem destinatários certos, determinados, e são materialmente análogas aos atos administrativos individuais).
• As letras A, B e C cortei logo de cara. Mas errei a questão por dois trechos contidos nas duas última alternativas e que me deixaram em dúvida, inclusive na letra correta. São elas:
  
  • Marquei a alternativa D pelo fato de que quando chove muito e há alagamentos provocados por bueiros entupidos (pela falta de limpeza), a Administração não tem responsabilidade?
  • Na alternativa E não compreendi o trecho que afirma "...empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.". Por quê logo da Fazenda Pública?
  Quem souber me explique por favor.
• Fazenda Pública é sentido genérico, significa que o Poder Público usará seus próprios recursos pra indenizar o terceiro.  (Fazenda Pública = $ público)
• e) os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.
  
  Esse é o detalhe que mata a questão, pois ,apesar de serem praticados pelo  poder legislativo ou judiciário, são  atos administrativos como quaisquer outro.
  
  Não se trata, portanto, de atos legislativos ou juridicionais.
• Marcos,
  Respondendo a sua pergunta, em relação à alternativa D, a Administração Pública, comprovado o nexo causal entre a sua omissão e o resultado danoso, que venha a ocorrer por culpa da Administração, responderia subjetivamente, e não objetivamente, como traz a alternativa.
  "Nos danos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, a administração pública somente poderá ser responsabilizada se tiver concorrido diretamente, com sua omissão, para o surgimento do dano, por haver deixado de prestar adequadamente um serviço de que estivesse incumbida, isto é, caso se comprove que a adequada prestação do serviço estatal obrigatório teria evitado ou reduzido o resultado danoso. Nesses casos, a responsabilidade do Estado, se houver, é subjetiva, baseada na teoria da culpa administrativa." (Dir. Adm. Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
  Para ilustrar, segundo os autores "(...) se a mesma chuva caísse, mas fosse possível demonstrar que as galerias de escoamento pluvial, por deficiência de manutenção, estavam parcialmente obstruídas, existira responsabilidade civil da administração pública, na modalidade culpa administrativa, porque a sua omissão culposa concorreu diretamente (nexo causal direto) para o surgimento do resultado danoso."
  
• Em relação a responsabilidade por atos legislativos, algumas leis ostentam a qualidade de lei em sentido formal, porém não o são em sentido material, configurando, em verdade, verdadeiros atos administrativos. São as chamadas Leis de efeito concretos. De tais decorre a responsabilidade civil do ente que a emanou, assegurado ao lesado o direito `a reparação do dano, nos mesmos moldes da responsabilidade civil do estado por atos administrativos.
• Letra E correta: 
  A responsabilidade civil da atuação administrativa dos órgãos do poder judiciário recai sobre a pessoa jurídica de direito público. Sendo assim, temos a aplicação da regra do art. 37 § 6º da CF ( Responsabilidade Civil Objetiva): “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
• Lembrando que, em relação a danos de obras públicas, o dano natural ou imprevisível é diferente de caso fortuito ou força maior. Aqueles, independente de quem estava executando a obra, restará configurada a responsabilidade objetiva do Estado. Nestes, a responsabilidade do Estado estará excluída.

• Complementando a alternativa d):

  o dano causado por agentes da Administração Pública por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza, também são indenizáveis objetivamente pela Administração.
  

  
  

  Nas hipóteses de caso fortuito e força maior (fenômenos da natureza), a regra é a não responsabilização da Administração, visto que inexistente o nexo de causalidade.

  Porém, se restar comprovado que a atuação administrativa, se obrigatória, poderia ter evitado ou diminuído a ocorrência do dano (ou seja, no caso de omissão por parte da Administração), ela responderá subjetivamente, baseada na teoria da culpa administrativa.

  O mesmo raciocínio é aplicável aos atos de terceiros.

  
  

  FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

• No que tange a evolução da responsabilidade do Estado

  2ª FASE: Responsabilidade Subjetiva.

  Essa teoria dividia-se em relação a atos de gestão ou atos de império do Poder Público. Na época se afirmava que, ao praticar atos de gestão, o Estado teria atuação equivalente ao dos particulares em relação aos seus empregados. Nesse plano o Estado também seria responsabilizado, desde que houvesse culpa do agente. Ao editar atos de império, vinculados à soberania, o Estado estaria isento de responsabilidade.

• a) a doutrina moderna, distinguindo atos de jus imperii e de jus gestionis, admite responsabilidade objetiva da Administração somente quando o dano resulta de atos de gestão, excluindo-se os atos de império. = TANTO OS ATOS DE IMPÉRIO COMO OS DE GESTÃO GERAM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOESTADO

  b) o ato legislativo típico, a exemplo da lei ordinária, em qualquer situação, que cause prejuízo ao particular, é indenizável objetivamente pela Administração Pública. = SOMENTE QUANDO FOR INCONSTITUCIONAL

  c) o ato judicial típico, lesivo, não enseja responsabilidade civil por parte da Administração Pública e nem por parte do juiz individualmente, em qualquer hipótese. = ERRO JUDICIÁRIO É INDENIZÁVEL

  d) o dano causado por agentes da Administração Pública por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza, também são indenizáveis objetivamente pela Administração. = FENÔMENO DA NATUREZA GERA CAUSA EXLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO (ATENÇÃO AQUI, POIS ALGUMAS QUESTÕES MAIS RECENTES ENTENDEM QUE FENÔMENO DA NATUREZA GERAM MITIGAÇÃO, E NÃO EXCLUSÃO, POR ENTENDEREM QUE O ESTADO PODERIAAGIR, EM ALGUNS CASOS, PREVENTIVAMENTE AO FENÔMENO DA NATUREZA)

  e) os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, equiparam-se aos demais atos da Administração e, se lesivos, empenham a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública. - GABARITO

Questão 644635

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Na sequência 1, 5, 8, 2, 6, 9, 3, 7, 10, 4, ... a lei de formação é uma adição, outra adição, uma subtração e repete a primeira adição, a segunda adição e a subtração, sempre da mesma maneira. Utilize exatamente a mesma lei de formação para criar uma sequência de números naturais a partir do número 7, e outra a partir do número 15. A diferença entre o décimo termo da segunda sequência criada e o décimo termo da primeira sequência criada é

• A. 8.
• B. 11.
• C. 14.
• D. 15.
• E. 19.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão foi muito bem elaborada. Quem prestou atenção ao enunciado e usou um pouco da lógica (a final, é uma questão de Raciocínio Lógico, e nao de matemática básica braçal) conseguiu responder ela em 15 segundos. Mas quem tava com tempo de sobra (acho que poucos que fizeram a prova) criou as duas sequências até o décimo termo.
  
  Basta analisar que ambas as sequências sofrem SEMPRE A MESMA formação (adições/subtrações). Ora, a diferença entre os termos das sequências será SEMPRE a mesma.
  
  Diferença entre o primeiro termo da segunda e o primeiro termo da primeira = 8
  Diferença entre o segundo termo da segunda e o segundo termo da primeira = 8
  Diferença entre o terceiro termo da segunda e o terceiro termo da primeira = 8
  .
  .
  .
  Diferença entre o décimo termo da segunda e o décimo termo da primeira= 8
  
  Logo, Resposta alternativa A
• http://codabh.org/vou.pdf
• Sequencia a partir do 7 .... 7 +1= 8...... 8+5=13..... 13-8=5..... 5+2=7......  7+6=13...... 13-9=4...... 4+3=7..... 7+7=14.... 14-10=4..... 4+4=8 este é 10º termo
  
  Sequencia a partir do 15...15+1=16...16+5=21..... 21-8=13...13+2=15...15+6=21.....21-9=12....12+3=15...15+7=22...22-10=12...12+4=16 este é 10º termo
  
  A diferença entre o décimo termo da segunda sequência criada e o décimo termo da primeira sequência criada é  16-8 = 8
  
  ALTERNATIVA  "A"
• Olá, galera!
  
  Resolvi da seguinte maneira:
  
  Utilizando a primeira sequência perceba que a partir do 1 para 5, soma-se +4, do 5 para o 3, soma-se + 3 e do 8 para o 2 diminui - 6 e assim sucessivamente.
  
  É só aplicar +4, +3 e - 6. Adição, outra adição e uma subtração conforme o enunciado e, posteriormente, repete-as.
  
  Um abraço e que Deus nos abençoe!

• Olá pessoal,
  
  resolvi através da fórmula;
  
  
  an = a1 + (n-1)r
  
   

  an - é o termo que queremos achar - a10  ;n = 10
  
  a1 - é o 1o. termo ;
  
  r - é a razão ; que não sabemos.
  
  
  Para a 1a. sequencia : 7,11,14,8,18,21...... a1 = 7
  
  para r = 3, pois é a razão de 11 para 14
  
  a 10 = 7 + 9 x 3 = 34
  
  Para a 2a. sequencia : 15,19,22,16,26,29......a1 = 15
  
  para r = 3 , pois é a razão de 19 para 22
  
  a10 = 15 + 9 x 3 = 42
  
  
  42 - 34 = 8
  
  
  Espero ter ajudado.
  
  Bons estudos !!!
  
  
  JMM

  
   

• Colegas,
  
  Método rápido:
  Reparem no seguinte: Todas as sequências são feitas através de 2 adições e 1 subtração, quais sejam: +4 +3 - 6. Isso quer dizer que, de 3 em 3 termos verificaremos o termo inicial acrescido de 1. Este "1" vem da soma +4+3-6=1. 
  Vejam ainda que isso acontecerá no primeiro, no quarto, no sétimo e no décimo termo. Assim teremos
  Sequência do exemplo: 1, 5, 8, 2, 6, 9, 3, 7, 10, 4
  Sequência 1: 7, 11, 14, 8, X, X, 9, X, X, 10
  Reparem que quem entendeu a sistemática na sequência do exemplo não precisou fazer nenhum cálculo, pois sacou que o décimo termo da primeira sequência seria 7+1+1+1= 10 e da segunda 15+1+1+1 = 18.
  Resposta: 18-10=8 
  Gabarito: A
  
• Fiz como o Douglas e o Edson:
  
  
• Resolvi da seguinte forma, a seq. "1,5,8,2,6,9,3,7,10,4" nos dá o padrão somatório, de modo que a diferença entre um termo e outro sempre será igual. Logo, a diferença do 1º termo (1) e o 10º termo (4) sempre será igual, ou seja, sempre será +3.
  Partindo de 7:  --> 7+3=10
  Partindo de 15: --> 15+3=18
  Diferença: 18-10=8
  Resposta A
  
• Olha só como as questões na FCC se repetem, caiu uma questão muito semelhante na prova do TRF 2ª Região em 2012 e para técnico...
• GABARITO: A
  
  A sequência I ficará assim (aplicando sempre +4, +3, -6, e assim sucessivamente):
  7,11,14.8,12,15,9,13,16,10
  
  A sequência II ficará assim (aplicando sempre +4, +3, -6, e assim sucessivamente):
  15,19,22,16,20,23,17,21,24,18
  
  Então aplicando a diferença do décimo termo da sequência II para a sequência I: 18-10 = 8
  
  PULO DO GATO:
  Na verdade não precisava nem mesmo seguir este caminho todo. Voltemos à questão: ela diz o seguinte: a primeira sequência se inicia com o número 7. A segunda sequência se inicia com o número 15. Era só perceber que a diferença entre eles é de 15 - 7 = 8 e que se mantém constante, pois ambos pedem o décimo termo da sequência. Tempo de resolução da questão: 15 segundos!
  
  
  Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
  Amém!

• '1', 5, 8, '2', 6, 9, '3', 7, 10, '4',... = 1, 2, 3, ((4)) ← 10º termo está na primeira linha...
  1, '5', 8, 2, '6', 9, 3, '7', 10, 4,... = 5, 6, 7, 8...
  1, 5, '8', 2, 6, '9', 3, 7, '10', 4,... = 8, 9, 10, 11...
  
  Logo, só me interessa a primeira linha para resolver a questão, pois pede-se o 10º termo!
  
  Começando pelo 7, temos 7, 8, 9 e (10)
  Começando pelo 15, temos 15, 16, 17 e (18)
  
  18 - 10 = 8
  

Questão 644650

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2003

No MS-Word 2003, (I) Comparar e mesclar documentos e (II) Colunas são opções que podem ser acessadas, respectivamente, nos menus

• A. Exibir e Formatar.
• B. Formatar e Inserir.
• C. Editar e Ferramentas.
• D. Ferramentas e Formatar.
• E. Ferramentas e Exibir.

Gabarito: D

Comentários

• I) Comparar e mesclar documentos: FERRAMENTAS; 
  (II) Colunas - FORMATAR.
  CORRETA D.
  
• Alguém sabe em que guia fica essas mesmas opções no Word-2007?
  
• Letra D. No Word 2007/2010, Comparar documentos está na guia Revisão, grupo Comparar. O item Colunas está na guia Layout de Página, grupo Configurar Página.
  
  

  Menu = Significado

  Arquivo = Oferece comandos para o gerenciamento do documento atual, aquele que está em primeiro plano.

  Editar = Acesso à recursos temporários (localizar, substituir, selecionar) e área de transferência do Windows/Linux, 

  Exibir = Acesso aos controles sobre o que será mostrado na tela de edição, e como será exibido.

  Inserir = Adicionar qualquer objeto no arquivo atualmente editado. Se este objeto é atualizável, será um campo.

  Formatar = Mudar a aparência, mudar a configuração, dar uma forma, alterar o que está em edição.

  Ferramentas = Oferece comandos para o gerenciamento do aplicativo, alterando as configurações em todos os próximos arquivos editados pelo aplicativo.

  Tabelas = Oferecem recursos para edição de Tabelas no editor de textos.

  
  
• Nunca consegui gravar as guias/menus. Mas essas questões quase sempre podem ser resolvidas por dedução/inferência.
  Raciocino assim:
  Início: é aquela aba que quase sempre está ativada no seu word. Traz as opções mais comumente usadas por vc (tipo negrito, centralizar texto, colar, etc.)
  Inserir: inserir elementos no texto/na página, tais como imagem, rodapé, gráfico, forma, etc.
  Layout da página: o nome continua ajudando né?
  referências: lembra-me referências bibliográficas, notas de rodapé; Daí em diante não é díficil deduzir os congêneres, tipo, citação, sumário, legenda, etc.
  Correspondência: lembra carta (envelopes e etiquetas), destinatário, mala direta e por aí vai...
  Revisão: revisão ortográfica, comentários (penso assim: alguém vai revisar meu texto e precisará fazer as comentários do que está errado)
  Exibição: Como o documento pode ser exibido/visualizado?
  
  Enfim... Sei que não é um método 100%, mas tem me ajudado bastante... Não dá pra ficar decorando tudo né? Como li em um comentário por aqui, no dia que eu decorar todos os atalhos, ícones e afins não estarei no Serviço público, mas num asilo ou hospício. rsrs
  Obs. Usei a versão do MS Word 2007 para responder a questão, mas nas outras versões dá pra ir raciocinando de modo semelhante.
• Prezados,
  
  Conforme imagens abaixo, vemos que o Comparar e Mesclar documentos fica na aba Ferramentas e o Colunas fica na aba Formatar
  
  
  
  
  
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra D.
  
  

• no WINDOWS 2016

   

  I - Mesclar e comparar: REVISÃO

   

  II- Colunas: Layout

Questão 644653

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Utilidades tais como calendário, temperatura, relógio e medidor de cpu, entre outras, podem ficar fixamente presentes na área de trabalho do MS-Windows 7. Trata-se de

• A. painel de controle de serviços.
• B. serviços administrativos.
• C. gadgets.
• D. budgets.
• E. ícones da área de notificação.

Gabarito: C

Comentários

• correta C. Gadgets são mini-aplicativos criados para proporcionar informações e dados úteis, ou para melhorar uma aplicação ou um serviço Windows ou Web. Os exemplos de Gadgets podem ser desde um dispositivo que lhe informe o clima que funciona em seu desktop ou em sua homepage, um dispositivo RSS que extrai seus feeds favoritos ou a extensão de uma aplicação de negócios que mostra o estado atual de como andam seus negócios.
  Assim, além de oferecer serviços diretos do próprio PC, os Gadgets tem a aparência que você lhês dê. FONTE - SITE DA TAEQ.
   FONTE-  
• a questão nós fala de notificações presentes na área de trabalho e não de um acessório instalado no computador.gadget segundo wikipédia,São comumente chamados de gadgets dispositivos eletrônicos portáteis como PDAs, celulares, smartphones, leitores de mp3, entre outros. Em outras palavras, é uma "geringonça" eletrônica.para mim a alternativa correta é a letra E. Corrijam-me se estiver errada
• Muitas pessoas acham que Gadget e Widget significam a mesma coisa, o que é um equívoco. Apesar de ambos terem finalidade semelhante (simplificação), Widgets referem-se a programas (leves, na maioria das vezes) que se tornam “atalhos” para serviços e utilidades. Ao invés de acessar alguma página na internet a cada vez que quiser saber o clima da sua cidade ou checar a cotação de alguma moeda, que tal ter essas informações disponíveis diretamente na sua área de trabalho e em tempo real? Pois bem: basta instalar os Widgets correspondentes e voilà! Lembrando, ainda, que também existem Widgets para dispositivos móveis e para sites, com função análoga à dos para desktops.
  
  Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/1959-o-que-e-gadget-e-widget-e-a-mesma-coisa-.htm#ixzz1kUXgNFLN
• Olá. Para quem usou ou usa um Vista ou Seven sabe de primeira o que é, mas pra quem nunca viu, vou dar um breve resumo: "Gadgets, são um bocado de futilidades que você personaliza na sua área de trabalho para deixar mais bonitinho." (minha opinião) No meu XP, não acho necessário nada disso, nem sinto falta. Creio que o primeiro SO que trouxe junto do pacote de intalação foi o Vista, se não me engano. É isso... Relógio, temperatura do hardware, status da memória, calendário, horóscopo, bíblia.. essas coisas.
  
  Abraço e bons estudos!
• "Os gadgets são miniprogramas que oferecem visualização instantânea de informações e acesso fácil a ferramentas usadas com frequência. Alguns dos gadgets que vêm com o Windows 7 são: Calendário, Relógio, Clima, Manchetes do Feed, Apresentação de Slides e Quebra-cabeças de Imagens."
  Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows/downloads/personalize/gadgets
  
  
  Uma dica para essa questão é " presentes na área de trabalho", pois o relógio, calendário e outros presentes na área de notificação na verdae estão na barra de tarefas.
  hhhhI
  ErreI
   
• A dica da Paula é ótima, errei essa questão na prova, não me atentei para a "área de trabalho" .
  
  
• Realmente! A Paula matou a xarada! Área de Trabalho e não Barra de Tarefas! Esta eu não esquecerei nunca mais! Valeu pela dica, colega! Bons estudos!
• Gadgets são programas que exibem informações rápidas na tela. Para acessa-los basta clicar com o botão direito do mouse e clicar no nome "Gadgets".

• Os gadgets são miniprogramas que oferecem visualização instantânea de informações e acesso fácil a ferramentas usadas com frequência. Alguns dos gadgets que vêm com o Windows 7: Calendário, Relógio, Clima, Manchetes do Feed, Apresentação de Slides e Quebra-cabeças de Imagens.

  Apesar de ambos terem finalidade semelhante (simplificação), Widgets referem-se a programas(leves, na maioria das vezes) que se tornam “atalhos” para serviços e utilidades.

• Por quê a letra E está errada? Por acaso não são ícones da área de notificação?

• Milena Sobrado a questão fala de utilitários e dos exemplos citados (calendário, temperatura, relógio e medidor de cpu, entre outras) nenhum se encontra na área de notificação, até porque a própria questão se refere claramente à área de trabalho e não à barra de tarefas, onde se encontra a área de notificação.

• Prezados,
  
  O Windows 7 trouxe o conceito de gadgets , que são mini aplicativos que são fixados na área de trabalho que mostram inúmeras informações.
  
  
  
  
  Portanto a alternativa correta é a letra C.
  
  

• - Comentário do prof. Victor Dalton (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
  
  O Windows oferece alguns miniprogramas chamados gadgets, que oferecem informações rápidas e acesso fácil a ferramentas utilizadas com frequência.
  A principal vantagem dos gadgets é permitir a visualização de seu conteúdo sem precisar minimizar nem maximizar o programa.
  No Windows 7, os gadgets podem ser posicionados em qualquer lugar da área de trabalho. No Windows Vista, eles obrigatoriamente deveriam ficar na Sidebar, uma barra lateral.
  
  Gabarito: Letra C

• acessar os "gadgets" (windows 7)

  :

  1 passo clicar botão direito do mouse;

  2 passo clicar na opção "gadgets"

  Buscai, assim, em primeiro lugar, o Reino de Deus e a sua justiça, e todas essas coisas vos serão acrescentadas. Mat. 6:33

• O Windows oferece alguns miniprogramas chamados gadgets, que oferecem informações rápidas e acesso fácil a ferramentas utilizadas com frequência.

  A principal vantagem dos gadgets é permitir a visualização de seu conteúdo sem precisar minimizar nem maximizar o programa.

  

  Gadgets: ilustração.

  No Windows 7, os gadgets podem ser posicionados em qualquer lugar da área de trabalho. No Windows Vista, eles obrigatoriamente deveriam ficar na Sidebar, uma barra lateral.

  Resposta certa, alternativa c).

Questão 644656

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação

Sobre vírus de computador é correto afirmar:

• A. Se um vírus for detectado em um arquivo de programa e não puder ser removido, a única solução é formatar o disco onde o vírus se encontra para que ele não se replique.
• B. Se a detecção do vírus tiver sucesso, mas a identificação ou a remoção não for possível, então a alternativa será descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.
• C. Um antivírus instalado garante que não haverá nenhuma contaminação por vírus, pois os programas antivírus detectam e removem todos os tipos de vírus originados de todas as fontes de acesso ao computador.
• D. Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente.
• E. Um worm (verme) é um software que pode infectar outros programas, modificando-os; a modificação inclui uma cópia do programa do worm, que pode então prosseguir para infectar outros programas.

Gabarito: B

Comentários

• correta B.
  
  a) Se um vírus for detectado em um arquivo de programa e não puder ser removido, a única solução é formatar o disco onde o vírus se encontra para que ele não se replique. (NÃO É A ÚNICA SOLUÇÃO)

  b) Se a detecção do vírus tiver sucesso, mas a identificação ou a remoção não for possível, então a alternativa será descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.

  c) Um antivírus instalado garante que não haverá nenhuma contaminação por vírus, pois os programas antivírus detectam e removem todos os tipos de vírus originados de todas as fontes de acesso ao computador. (PODERÁ HAVER MAIS CONTAMINAÇÃO)

  d) Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente.

  e) Um worm (verme) é um software que pode infectar outros programas, modificando-os; a modificação inclui uma cópia do programa do worm, que pode então prosseguir para infectar outros programas. (WORN NÃO MODIFICA)

  
  
  
• o erro da D seria o fato de que restringiu as cópias às conexões de rede????
• Na letra “A”, a única opção não é a formatação do HD, esta medida é altamente drástica e executada em última instancia quando todo o sistema operacional e programas encontram-se comprometidos, neste caso haveria a opção de reinstalar o programa afetado, ou simplesmente colocar o arquivo infectado em quarentena, opção que o próprio antivírus se encarrega de fazer. Opção incorreta.
  Na letra “C”, não existe garantia de que um computador com antivírus está completamente livre de contaminações por vírus, atualmente milhares de vírus são criados por dia, as empresas criadoras dos antivírus atualizam constantemente os seus programas.
  Na letra “D”, a alternativa sugere: “Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente”. Sabemos que um vírus não se propaga apenas através de conexões de rede, ele pode ser disseminado utilizando-se de diversos meios. Além disto, para um vírus infectar um programa ele necessita de outro programa hospedeiro para se propagar, ou seja, ele não é independente como é afirmado na primeira parte da questão, então, o item está incorreto.
  A letra “E” testa o conhecimento do candidato em relação ao termo “worm”. Sabe-se que worm é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, O WORM NÃO EMBUTE CÓPIAS DE SI MESMO EM OUTROS PROGRAMAS OU ARQUIVOS E NÃO NECESSITA SER EXPLICITAMENTE EXECUTADO PARA SE PROPAGAR. Sua propagação se dá através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em computadores. Ou seja este item está incorreto por afirmar que o worm “pode infectar outros programas, modificando-os, a modificação inclui uma cópia do programa do worm”.
• Ao meu ver essa alternativa "b" está mal redigida, apresentando-se contraditória. O item diz inicialmente que não é possível remover o virus e logo depois fala que é possíve descartar o programa infectado. Bom, se pode-se remover o programa infectado é porque, logicamente, pode-se remover o vírus.... Em razão da contradição e incoerência acabei por marcar a letra "a"... Alguém teve essa mesma percepção que tive?
• Caro Roberto.
  Você concorda comigo que é possível remover o vírus sem prejudicar o programa ou arquivo infectado? Sim.
  Pois é, mas quando torna-se impossível a remoção do vírus, a única maneira seria deletando o programa junto com o vírus não é verdade? É.
  Espero ter ajudado.
  
  Abraço e bons estudos.
• Caros colegas,
  
  por que a opção de quarentena não foi incluida na questão? A exclusão não é "a" (unica) alternativa.
  
• Deixar de marcar a B por uma "incoerência lógica" e marcar a A foi dolorido, colega. O velho cuidado com expressões generalizadoras deve ser tomado aqui também. Quando a alternativa A diz que "a ÚNICA solução é formatar..." ela se entrega. Óbvio que esta não é a única solução: dentre outras, é possível isolar o vírus numa quarentena ou até mesmo, como indica a alternativa B, excluir por inteiro o arquivo que o vírus infectou.
  

• Um Worm (verme, em português), em computação, é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar.

  Um worm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema, além de se auto-replicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email.

  A partir disso, o worm pode tornar o computador infectado vulnerável a outros ataques e provocar danos apenas com o tráfego de rede gerado pela sua reprodução – o Mydoom, por exemplo, causou uma lentidão generalizada na Internet no pico de seu ataque.
  
  Fonte: Wikipedia

• Letra B. A letra A está errada porque o conceito formatar o disco não é considerado nos concursos como solução de qualquer problema. A letra C está errada porque, mesmo com um antivírus (note que a questão não afirma que ele está atualizado), o computador poderá ser infectado. A letra D caracteriza uma praga digital, e não um vírus de computador, que precisa de um hospedeiro para infectar outros computadores. A letra E está errada, porque o conceito apresentado caracteriza um vírus de computador que modifica um arquivo e assim cria cópias infectadas (assim como o vírus biológico).
• Nas afirmativas D e E eles trocaram as definições de Worm e Vírus, por isso estão erradas.
• Pra mim essa  questão  tá furada!  Já ocorreu comigo!  O vírus não permitia sua exclusão pelo antivirus, tentei renomear a pasta para reinstalar o programa, fail.  Tentei  desinstalar o programa, dava pau no  sistema, fail.  foi deixado em quarenta, fail era só acionar o programa, e tava la o menino sorrindo pra min, se fu...  . Gastei moh grana, o técnico teve que se garantir fazendo uns quatro back-up dos arquivos e usou varios anti-virus, para ter certeza que estava tudo limpo.
  .
  Então pra mim!  essa  afirmativa de descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.            NÃO  COLA!
  .
  Como não anularam essa! com certeza que vou nesse caminho nas próximas,  mas digo,  MUITO CONTRARIADO!
  
  
  
  
  
• caro Marcio Goncalves da próxima vez procure um TÉCNICO melhor, te dar a solução é a função dele, aposto R$10,00 como vc devia estar usando um AVAST FREE OU ALGUMA PORCARIA SIMILAR GRATUITA, e com certeza ele o seu técnico deixou as atulaizações automaticas desativadas, anti-virus só elimina virus, para bloquear a ação de virus a maquina deve ser atualizadas do contrario o anti-virus limpa e ela se reinfecta
• Fernando,
  o erro da letra D não está no fato de ter sido misturado nela conceitos do SPYWARE(programa espião) que envia cópias de tudo que é feito no computador do espionado para o computador do espião?

• Letra B.

  A letra A está errada porque o conceito formatar o disco não é considerado nos concursos como solução de qualquer problema.
  A letra C está errada porque, mesmo com um antivírus (note que a questão não afirma que ele está atualizado), o computador poderá ser infectado.
  A letra D caracteriza uma praga digital, e não um vírus de computador, que precisa de um hospedeiro para infectar outros computadores.
  A letra E está errada, porque o conceito apresentado caracteriza um vírus de computador que modifica um arquivo e assim cria cópias infectadas (assim como o vírus biológico).
  

• Parabéns Fernando pelos seus brilhantes comentários, sempre procuro primeiramente os seus comentários, pois eles são demais.

  
  

• Vírus infecta programa ou arquivo?

• Quero sugerir ao QConcursos que pague o Fernando Aragão. A ajuda dele para o site merece retribuição.

• Vírus não age independentemente, ele depende do usuário clicar-lhe, como também eles não se propagam pelas redes. Worms se autopropagam e não contamina arquivos, apenas redes de computadores.
  

• Não existe mais quarentena para solucionar a letra "b"?

• Fernando Nishimura, precisa divulgar suas aulas.

• Obrigado, Fernado. Você é 10.

• LETRA B

   

  Complementando o Nishimura

   

  Letra D - Vírus  NÃO É INDEPENDENTE , pois precisa que o usuário execute o programa ou arquivo para que possa se espalhar.

  Letra E - Worm (verme)→ É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail,web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador. . Diferentemente dos vírus, os worms NÃO inserem cópias de si mesmos em outros programas ou arquivos ( não infectam outros programas) ! Os Worms são seus próprios arquivos, ou seja, não precisam de hospedeiros porque possuem corpo próprio.

• Prezados,
  
  A alternativa A está errada pois existem muitas soluções que podem ser feitas antes de formatar o disco.
  A alternativa C está errada pois o antivírus não pode dar essa garantia.
  A alternativa D está errada pois o vírus não é um programa independente como um Worm, o vírus é dependente do arquivo infectado.
  A alternativa E está errada pois o Worm não infecta outros programas, ele se replica e se propaga de forma independente, mas sem infectar outros arquivos.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra B.
  
  

• VIDE     Q785123     Q786234       Q351478       Q214883      Q585469  Q75416   Q362041  Q108864

   

   

  VÍRUS  -           MALWARE  -    PRECISA DE HOSPEDEIRO -   PRECISA SER EXECUTADO PARA espalhar cópias de si mesmo.

   

  Vírus.   É um programa (ou parte de um programa) de computador, normalmente com intenções prejudiciais, que insere cópias de si mesmo em outros programas e/ou arquivos de um computador, se tornando parte destes.

   

   

  É um programa malicioso que infecta a máquina hospedeira anexando uma cópia de si mesmo aos arquivos ou programas, para que o computador seja infectado é necessário que um dos programas infectados seja previamente executado, de modo que o usuário ao utilizar o arquivo ou aplicativo execute o malware dando continuidade ao processo de infecção.

   

   

               WORMS  -     REDES -     NÃO PRECISAM DE HOSPEDEIROS   -    AUTORREPLICÁVEIS

   

   

  Utiliza-se de uma rede para propagar-se por vários computadores sem que o usuário realize qualquer ação, sua propagação acontece pela exploração de vulnerabilidades existentes na configuração de softwares instalados, tornando o computador infectado vulnerável a outros ataques.

  Worm -  É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail, web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

  O Worm se alastra sozinho, enquanto o Vírus anexa-se ao arquivo e necessita que o usuário ou sistema realize algum tipo de transporte deste arquivo para disseminá-lo.

   

  TJ-MS 2015

   

  Q764479

  Worm        difere do vírus por NÃO embutir cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos

   

   

   

  Worm é:     um PROGRAMA capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

   

   

   

  O computador fica lento indicando grande consumo de recursos. 

   

  I. É notadamente responsável por consumir muitos recursos devido à

  grande quantidade de cópias de si mesmo que costuma propagar e, como

  consequência, pode afetar o desempenho de redes e a utilização de

  computadores.

   

  II. Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes,

  enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

   

  III. Diferente do vírus, não se propaga por meio da inclusão de cópias

  de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução

  direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades

  existentes em programas instalados em computadores.

   

   

   

   

   

• Letra B.

  a) Se um vírus for detectado em um arquivo de programa e não puder ser removido, a única solução é formatar o disco onde o vírus se encontra para que ele não se replique.

  A letra A está errada porque o conceito formatar o disco não é considerado nos concursos como solução de qualquer problema.

  b) Se a detecção do vírus tiver sucesso, mas a identificação ou a remoção não for possível, então a alternativa será descartar o programa infectado e recarregar uma versão de backup limpa.

  c) Um antivírus instalado garante que não haverá nenhuma contaminação por vírus, pois os programas antivírus detectam e removem todos os tipos de vírus originados de todas as fontes de acesso ao computador.

  A letra C está errada porque, mesmo com um antivírus (note que a questão não afirma que ele está atualizado), o computador poderá ser infectado.

  d) Um vírus é um programa independente que pode se replicar e enviar cópias de um computador para outro através de conexões de rede. Na chegada, o vírus pode ser ativado para replicar-se e propagar-se novamente.

  A letra D caracteriza uma praga digital, e não um vírus de computador, que precisa de um hospedeiro para infectar outros computadores.

  e)Um worm (verme)  é um software que pode infectar outros programas, modificando-os; a modificação inclui uma cópia do programa do worm, que pode então prosseguir para infectar outros programas.

  A letra E está errada, porque o conceito apresentado caracteriza um vírus de computador que modifica um arquivo e assim cria cópias infectadas (assim como o vírus biológico). 

Questão 646522

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

• A. Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.
• B. Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.
• C. Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.
• D. Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.
• E. Tribunal Regional Federal competente.

Gabarito: C

Comentários

• art. 105  - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  - processar e julgar, originariamente:

  III - em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; 

  
  
  
  
• Alternativa correta, letra C, de acordo com o artigo 105, inciso III, alínea a , da CF/88.
   
  
    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    
     III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

• diferenças
  SFT:
  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
  a) contrariar dispositivo desta Constituição;
  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
  c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
  d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
  
  STJ:
  III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos  Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
  c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
• A questão está no artigo 105, compete ao STJ ,, II, A -   NESSE CASO QDO FALA CONTRARIAR A LEI FEDERAL  CASO DE RECURSO ESPECIAL.
  
  
• Caramba quem teve a brilhante ideia de classificar as questões de competência por tribunais?
  
  Não precisa nem pensar, é só assinalar a alternativa que consta o tribunal da classificação...
  
  Ora se a questão é justamente para aferir se o canditado sabe competencia de cada tribunal, a classificação do site não está permitindo este "teste" ao informar previamente a resposta...
  
• Pessoal,
  Só destaco, no mapa mental acima, que a competência do STJ para julgar recurso ordinário em HC ocorre em relação aos processos julgados em única OU ÚLTIMA instância pelo TRF, TJ, TJDF e dos Territórios. Para julgar MS, restringe-se aos processos julgados em única instância por estes Tribunais, no exercício da sua  competência originária. Em ambos os casos, a decisão deverá ser DENAGATÓRIA.
  Abraços
  Kellizinha
• Pessoal,
  Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
  Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
  Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
  “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
• boa idéia Osmar.... poderia até esta ferramenta ser separada do campo comentários, assim teríamos apenas comentários das questões e um campo apenas para tirar dúvidas... 
• BOA!! VC AI DE CIMA
  
  
  SE FREUD EXPLICA EU SÓ VOU DÁ OS TOQUE:
  
  AS CAUSAS DE DECISÃO RECORRIDA(JÁ ESGOTADA ULTIMA INSTANCIA; OU DIRETA NO STF UNICA INSTANCIA), RECURSO EXTRAORDINARIO NO STF, RECURSO ESPECIAL STJ:
  
  QUANDO TIVER AS PALAVRAS = CONSTITUIÇÃO, INCONSTITUCINALIDADE E LEI FEDERAL É DO STF. 
  
  QUANDO SO TIVER A PALAVRA = LEI FEDERAL, É DO STJ
  
  A LOGICA E SIMPLES: O STF COM GUARDIAO DA CONSTITUIÇAO VAI JULGAR A LEI FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO
                                            O STJ COMO TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO VAI JULGAR  ATO OU DECISÃO EM FACE DA LEI FEDERAL
                                            
  SÓ HÁ UMA RESSALVA QUE A EC 45/2004 INTRODUZIU:
  
  LEI LOCAL CONTRARIA LEI FEDERAL= COMPETENCIA STF, RAZÃO É UMA LEI CONTRA OUTRA LEI AÍ GERA INSEGURANÇA JURIDICA, COMO SE FOSSE UNIÃO VS ESTADO, QUE NOS CASOS DE CONFLITOS TAMBEM É DE COMPETENCIA DO STF.
  
  
• I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior Tribunal de Justiça. CORRETO
  ===>COMPETE A O TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA  JULGAR:
  =>CRIMES COMUNS: OS GOVERNADORES DE ESTADO E DISTRITO FEDERAL
  =>CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE
    =DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS
    =DESEMBARGADORES DOS  DOS TRIBUNAIS DO DISTRITO FEDERAL
    =DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS  DO TRABALHO
   =DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DO TRE
  =MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL
  =MINISTERIOS PUBLICOS DA UNIÃO QUE OFICIAREM PERANTE O ESTADO
  
  
  II. Se o Procurador-Geral da República cometer crime de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.( FALSO, POIS O PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA  QUE COMETER CRIME DE RESPOSABILIDADE, SERÁ PROCESSADO PELO SENADO FEDERAL)
  ===> COMETE PRIVATIVAMENTE O SENADO FEDERAL PROCESSAR E JULGAR NOS CRIMES DE REPONSABILIDADE:
  =PRESIDENTE E O VICE PRECIDENTE DA REPUBLICA
  =MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  =MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA
  =MEMBROS DO CONSELHO DO MINISTERIO PUBLICO
  =PROCURADOR DA REPUBLICA
  =ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
  
  
  III. O Ministro de Estado que cometer crime de responsabilidade conexo com outro crime de responsabilidade cometido pelo Vice-Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.(FALSO, POIS OS MINISTROS DO ESTADO, OS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AREONÁTICA  QUE COMETER CRIMES  CONEXO COM OUTRO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO PRESIEDNETE OU VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA SERÁ PROCESSADO E JULGADO PELO SENADO FEDERAL.
• - LEI LOCAL contraria LEI FEDERAL = STF
  
  - QUALQUER OUTRA DECISAO que contrarie LEI FEDERAL = STJ

• Letra C

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores.
  
  Segue o texto legal abaixo para responder a questão:
  
  Compete ao STJ:
  
  III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
  
  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
  

  
  

• Não entendi muito bem este inciso: SFT:III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal., por que não é do STJ?
  

• STJ: Decisão que contraria Lei Federal

  STF: Decisão que contraria CF

  TJ: Ação direta de inconstitucionalidade de lei ESTADUAL x Constituição  ESTADUAL ou lei MUNICIPAL x Lei orgânica respectiva

• Gabarito letra c).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

   

  III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

   

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; (GABARITO)

   

  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (MNEMÔNICO = "ATOLEI" -> ATO X LEI)

   

  c) der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

   

   

  CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

   

  *DICA: EXCETO A ALÍNEA "d", TODAS AS OUTRAS CITAM "CONSTITUIÇÃO" OU SINÔNIMO.

   

  a) contrariar dispositivo desta Constituição;

   

  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 

   

  c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;

   

  d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (LEI X LEI)

   

   

   

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• STJ - EM RECURSO ESPECIAL AS CAUSAS DECIDIDAS POR TRF OU TJ QUANDO:

   

   

  - CONTRARIAR TRATADO FEDERAL (OU NEGAR-LHE VIGÊNCIA)

   

  - CONTRARIAR LEI FEDERAL (OU NEGAR-LHE VIGÊNCIA)

   

  - JULGAR ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL

   

  - DER A LEI FEDERAL INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DA QUE LHE HAJA ATRIBUÍDO OUTRO TRIBUNAL

   

   

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

   

  III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

   

  a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

  b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;              

  c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Questão 646525

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Considere sob o foco do poder hierárquico:

I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.
II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.
III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.
IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• A FCC tá pirando.
  
  Acertei a bendita por eliminação, mas é impressionante como a FCC faz besteira.
  
  
  
  Ora, o ato de delegar dar direito ao delegatário para subdelegar, o que tornaria o item III ERRADO.
  
  Mas aí a questão ficaria sem resposta, visto que o item II está completamente ERRADO.
  
  
  Por sua vez, o item IV está ERRADO, já que não se confundem os dois institutos.
• Fiz por eliminação tbm. Mas alguém sabe qual o embasamento jurídico do item III??? Me avisem no meu perfil por favor......

• III -
  A doutrina é conflituosa:
  1. Há aqueles que defendem a necessidade de lei específica autorizadora para que ocorra a subdelegação – ou seja, esta ocorre por lei;
  “15. SUBDELEGAÇÃO - No tocante a tratar-se de delegação ou subdelegação, é um tanto ousada a afirmação de ser juridicamente inadmissível a subdelegação. O Decreto de n. 62.460, de 25 de março de 1968, e o de n. 83.937, de 6 de setembro de 1979, que regulamentaram sucessivamente a delegação de competência prevista nos art. 11 e 12 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, aludem expressamente a subdelegação. À semelhança da delegação, porém, a doutrina vem exigindo que também ela se faça por lei (cf. RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA. Delegação Administrativa. São Paulo: RT, 1986. p. 90 e 91).” Em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8267&ID_SITE=
   
  2. Em outra senda, há aqueles que admitem a subdelegação mediante ato administrativo, desde que autorizado por lei.
  3. Por fim, há aqueles que defendem desde que a lei não a tenha proibido – autorização por omissão.
   
  A subdelegação é um instituto novo do Direito pátrio: antigamente, prevalecia a excepcionalidade da subdelegação (delegatus delegare non potest); hodiernamente, entende-se pela regra da admissibilidade da subdelegação – desde que AUTORIZE EXPRESSAMENTE o delegante. De outra forma: não há que se falar em subdelegação quando este omite ou veda.
   

• LETRA D
  
  Não entendi a II, por que ela está errada?
• Chama-se revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível.
• alternativa D.
  
  A avocação, que decorre do poder hierárquico, consiste na possibilidade de o superior chamar para si a prática de atos originariamente conferida a um subordinado. Trata-se de medida temporária, excepcional e deve ter motivos relevantes devidamente justificados. 
  
  Chama-se revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível. 
  
  É pelo poder hierárquico que pode ser feita a delegação de funções no âmbito interno da administração. Consiste a delegação na atribuição ao subordinado de competência para a prática de determinado ato de competência do agente superior.
  No âmbito federal, a Lei nº 9.784/99 estabeleceu que a regra geral é pela possibilidade de delegação de parte da competênciade um órgão a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. Afirmou ainda a lei que não podem ser objeto de delegação: 
  
• art. 36º CPA, - Salvo disposição legal em contrário, o delegante pode autorizar o delegado a subdelegar (art. 36º/1 CPA): passou a haver uma habilitação genérica permissiva de todas as subdelegações de 1º grau;
  
  -         O subdelegado pode subdelegar as competências que lhe tenham sido subdelegadas, salvo disposição legal em contrário ou reserva expressa do delegante ou subdelegante (art. 36º/2 CPA). Quanto ao mais, o regime das subdelegações de poderes é idêntico ao da delegação (arts. 37º a 40º CPA).
  
• Comentando o erro do item IV
  
  MEIRELLES destaca subordinação de vinculação administrativa. A subordinação é decorrente do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior. A vinculação é resultante do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelece, sem retirar a autonomia do ente supervisionado.
  
   MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1999.
• Witxel creio que a "II " está incorreta porque é possível controle concomitante e não apenas depois do ato consumado.
  
  A doutrina aponta como decorrência  do Poder Hieráquico as prerrogativas de dar ordens, Fiscalizar, Controlar, aplicar sanções, etc... No caso dos itens Fiscalizar, Controlar  esse controle pode ser feito sem necessariamente o ato já ter sido executado como diz na questão:   já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.  
• Não entendi o comentário do calega Nathan!
  
  Pelo seu comentário quer dizer que, se eu receber algo por meio de uma delegação, eu posso tranquilamente subdelegar  (sendo redundante - aquilo que me foi delegado), para outra pessoa, sem autorização expressa (daquele que meu delegou)?
  
  Entendo que não, porque foi assim que eu interpretei a questão. ;//
• Colegas que deram o voto ruim. Da para explicar, então?!
  
  
• Michael França, na verdade a II está errada, porque não é possível a revisão hierárquica quando o ato houver produzido direito adquirido para o particular ou já tiver exaurido os seus efeitos
• SUBORDINAÇÃO X VINCULAÇÃO
  
  "A subordinação e a vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos dee uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta." ( José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo- 23ed- p. 75)
• Michel, complementando o comentário de Carolina,
  
  II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. 
  

  Entendo que, A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
  
  E estes institutos surgiram da necessidade de impedir a retroatividade das leis, obstando os seus efeitos onde há uma situação jurídica consolidada, tudo em prol da segurança jurídica, por consequência da máxima constitucional, creio que seja impossível a revisão de atos administrativos EM PREJUÍZO a situação fática consolidada pelo direito subjetivo alcançado pelo particular.
  
  
  Abraço.
   

• Mais uma vez a FCC se baseando em Hely Lopes Meirelles para formular suas questões. Vejamos as alternativas:
  
  I) (..) Avocar é chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado. Nada impede tal prática, que, porém, só deve ser adotada pelo superior hieráquico quando houver motivos relevantes para tal substituição(...)
  
  II) (..) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos (competência, objeto, oportunidade, conveniência, justiça, finalidade e forma), para mantê-los ou invalidá-los, de ofício ou mediante provocação do interessado. A revisão hieráquica é possível enquanto o ato não se tornou devinitivo para a Administração, ou não criou direito subjetivo para o particular, isto é, não fez nascer para o destinatário um direito oponível à Administração. (...)
  
  III) (...) No âmbito administrativo as delegações são frequentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.(...)
  
  IV) (...) Não se confunda subordinação com vinculação administrativa. A subordinação decorre do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior; a vinculação resulta do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelecer, sem suprimir a autonomia conferida ao ente supervisionado.
  
  Bons estudos!
• GABARITO: D
  Sobre o ITEM II: Chama-se revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível. É pelo poder hierárquico que pode ser feita a delegação de funções no âmbito interno da administração. Consiste a delegação na atribuição ao subordinado de competência para a prática de determinado ato de competência do agente superior.
  FONTE: http://www.brunosilva.adv.br/ADMINISTRATIVO-4.htm
• O ítem IV está errado pois não se trata de institutos semelhantes: a subordinação está relacionada à hierarquização existente entre órgãos, enquanto que a vinculação é uma "mera relação" entre uns e outros, não existinto hierarquia e, portanto, não existindo subordinação.
  Como exemplo, pode-se falar da vinculação entre determinado órgão e o Ministério do Meio Ambiente: àquele está apenas viculado a este, enquanto que outros podem estar sob sua subordinação, decorrente do poder hierárquico.
• Apenas acrescentando sobre o item III (correto):
  
  No âmbito administrativo as delegações são freqüentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. Outra restrição à delegação é a de atribuição conferida pela lei especificamente a determinado órgão ou agente. Delegáveis, portanto, são as atribuições genéricas, não individualizadas nem fixadas como privativas de certo executor.
  
  Fonte: www.fortium.com.br/PODERES.ADMINISTRATIVOS_TEORIA
  
• Nossa, tiraram todos os itens do livro do Hely Lopes Meireles!
• Comentando o item I:
  I - Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante. CORRETO 
  Art. 15 da L.9784-99. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
  A avocação de competência é um meio pelo qual a autoridade administrativa situada em nível hierárquico superior chama para si a competência para solucionar questão que normalmente caberia a um escalão inferior.
  Comentando o item II:
  Este item pode ser fundamentado com a súmula 473 do STF.
  II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. ERRADO
  STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  Comentando o item III:
  III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. CORRETO
  Fundamento: Doutrina Hely Lopes Meirelles - "No âmbito administrativo as delegações são frequentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante".
  Comentando o item IV: 
  IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico. ERRADO
  Fundamento: Doutrina Hely Lopes Meirelles - "Não se confunda subordinação com vinculação administrativa. A subordinação decorre do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior; a  vinculação resulta do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelecer, sem suprimir a autonomia conferida ao ente supervisionado."  
• Para se avocar uma competência, faz-se necessário haver hierarquia! O mesmo NÃO ocorre quando se trata de uma delegação! Esta pode ser feita tanto para órgãos tanto para um subordinado, como para um não subordinado.
• A alternativa III também está errada... Isso por força do art 6^o do Dec. 83.937/79 que diz:
  
  Art 6º - O ato de delegar pressupõe a autoridade para subdelegar, ficando revogadas as disposições em contrário constantes de decretos, regulamentos ou atos normativos em vigor no âmbito da Administração Direta e Indireta.
  
  Isso significa que a autoridade delegada poderá subdelegar a competência, independentemente de previsão expressa da autoridade delegante. O erro do item está em afirmar que para se subdelegar precisa de autorização expressa delegante. Elas podem sim ser subdelegadas sem expressa autotização do delegante
  
  Afinal, esse foi mesmo o gabarito final da banca?
  
  Para mim não existe alternativa correta na questão.
  
  Alguém pode me ajudar?
  
  
•  ... "a doutrina usa o vocábulo vinculação para se referir à relação - não hierárquica que existe entre a administração direta e as entidades da respectiva administração indireta. A existência de vinculação administrativa fundamenta o controle que os entes federados (União, estados, Distrito Federal e  municípios) exercem sobre as suas administrações indiretas, chamado de controle finalistico, (utela administrativa ou supervisão - menos abrangente do que o controle hierárquico, porque incide apenas sobre os aspectos que a lei expressamente preveja .
   
  Assim, a relação entre uma secretaria e uma superintendência, no âmbito de um ministério, é de subordinação; a relação que existe entre a União e suas autarquias, fundações públicas, empresas .públicas e sociedades de economia mista é de vinculação· (ou seja, não hierárquica)".
  
  (Marcelo Alexandrino, p. 221)
• Prezados colegas
  Quanto ao comentário acima da Cecilia Carvalho, entendi bastante pertinente, já que há de fato esse decreto antigo que contraria o gabarito, e fiquei na dúvida.
  Entretanto, encontrei este Parecer N. AGU/PRO-09/95, da AGU, que trata incidentalmente do tema, e reforça que o gabarito está correto, muito embora haja lei válida contrária.
  É portanto um tema delicado, mas o gabarito está correto:
  15.SUBDELEGAÇÃO- No tocante a tratar-se de delegação ou subdelegação, é um tanto ousada a afirmação de ser juridicamente inadmissível a subdelegação. O Decreto de n. 62.460, de 25 de março de 1968, e o de n. 83.937, de 6 de setembro de 1979, que regulamentaram sucessivamente a delegação de competência prevista nos art. 11 e 12 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, aludem expressamente a subdelegação. À semelhança da delegação, porém, a DOUTRINA vem exigindo que também ela se faça por lei (cf. RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA. Delegação Administrativa. São Paulo: RT, 1986. p. 90 e 91).
  http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8267
  Bons Estudos
• amiga cecília também concordo com sua argumentação. porém, o edital devia prever a 9784 e aí o argumento cai no vazio. abçs e bons estudos.

• RAPIDINHA.. rsrs                     

                                                       CARATER                                                           RESULTA

  
  

  VINCULAÇÃO------->                 **externo**                                               ** Adm. Direta----> Adm. Indireta**

  
  

  SUBORDINAÇÃO-->                ** interno**                                                    **orgãos do mesmo poder**

  
  

  O QUE DEIXA A "V" COMO ERRADA :)

• II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular. ERRADO
  
  STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  
  Ademais a questão menciona hierarquia e particular, o que não é possível, aquela só abrange os agentes internos da AP.
  
  Comentando o item III:
  III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante. CORRETO
  
  Fundamento: Doutrina Hely Lopes Meirelles - "No âmbito administrativo as delegações são frequentes, e, como emanam do poder hierárquico, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante".
  
  CONTUDO, L9784/99, proc.adm, inovou e admite a Delegação vertical, ou seja, para órgãos não subordinados. Helly é doutrina mais tradicional e, inclusive, esse autor faleceu em 1990!

  Mas como a questão pede baseado no Poder Hierárquico, apenas, está correta.

   

  Ps: NÃO concordo com a interpretação da Cecília sobre o Dec. que mencionou, aí diz justamente que quem delega pode subdelegar:

  art 6o do Dec. 83.937/79 que diz:
  Art 6º - O ato de delegar pressupõe a autoridade para subdelegar, ficando revogadas as disposições em contrário constantes de decretos, regulamentos ou atos normativos em vigor no âmbito da Administração Direta e Indireta.

• I.  Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.

  Agora ficou fácil. Avocar é requerer para si atividade que era de um subordinado e, que deve ocorrer apenas em casos estritos, pois normalmente causa desprestígio ao subordinado – CORRETO;

  II.   A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.

  Podemos chamar de revisão hierárquica o ato praticado pelo superior que, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecia os atos praticados pelos subordinados, podendo mantê-lo ou reformá-lo, salvo se ele já produziu direito adquirido pelo particular e exauriu seus efeitos, hipótese em que a revisão não é mais possível – ERRADO;

  III.  As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.

  Quando for consequência do poder hierárquico, não será possível ao agente subordinado recusar a delegação. Além disso, a subdelegação só é permitida com a concordância expressa do delegante – CORRETO;

  IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.

  O poder hierárquico se aplica nas relações de subordinação, permitindo o exercício de todas as formas de controle. Por outro lado, a vinculação gera uma forma de controle restrita, que só pode ocorrer quando expressamente previsto em lei – ERRADO.

  Em vista disso, temos como corretas as afirmações I e III (alternativa D).

  Gabarito: alternativa D.

• I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.

  III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.

Questão 646528

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que

• A. a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, salvo os normativos, e dependem da sua declaração de validade ou invalidade.
• B. a presunção de veracidade e legitimidade não transfere, como consequência, o ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.
• C. a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
• D. o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial.
• E. a exequibilidade e a operatividade não possibilitam que o ato administrativo seja posto imediatamente em execução, porque sempre exigem autorização superior ou algum ato complementar.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C
  
  a) ERRADA - a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, inclusive  nos normativos, por isso estes últimos não dependem da sua declaração de validade ou invalidade.
  
  b) ERRADA - A presunção de veracidade e legitimidade transfere o ônus da prova de invalidade do ato admnistrativo para quem a invoca. É a presunção de que os atos administrativos devem ser condiderados válidos até que se demonstre o contrário, a bem da continuidade da prestação dos serviços públicos. Isso não quer dizer que não se possa contrariar os atos administrativos, o ônus da prova é que passa a ser de quem a alega.
  
  c) CORRETA - Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário. Trata-se de uma presunção relativa. Ex: Certidão de óbito tem a presunção de validade até que se prove que o “de cujus” esta vivo.
  
  d) ERRADA - Auto-executoriedade é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade. Executar, no sentido jurídico, é cumprir aquilo que a lei pré-estabelece abstratamente. O particular não tem executoriedade, com exceção do desforço pessoal para evitar a perpetuação do esbulho. Ex: O agente público que constatar que uma danceteria toca músicas acima do limite máximo permitido, poderá lavrar auto de infração, já o particular tem que entrar com ação competente no Judiciário.
  
  e) ERRADA - Os atos administrativos não exigem autorização para que sejam posto imediatamente em execução. Eles possuem exequibilidade e operatividade que possibilitam a imediata execução do ato.
  
  Requisitos para a auto-executoriedade:
  
  Previsão expressa na lei: A Administração pode executar sozinha os seus atos quando existir previsão na lei, mas não precisa estar mencionada a palavra auto-executoriedade. Ex: É vedado vender produtos nas vias publicas sem licença municipal, sob pena de serem apreendidas as mercadorias.
  
  Previsão tácita ou implícita na lei: Administração pode executar sozinha os seus atos quando ocorrer uma situação de urgência em que haja violação do interesse público e inexista um meio judicial idôneo capaz de a tempo evitar a lesão. Ex: O administrador pode apreender um carrinho de cachorro-quente que venda lanches com veneno.
  
  A autorização para a auto-executoriedade implícita está na própria lei que conferiu competência à Administração para fazê-lo, pois a competência é um dever-poder e ao outorgar o dever de executar a lei, outorgou o poder para fazê-lo, seja ele implícito ou explícito.
  
• Alternativa C Correta
  
  Sobre D o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial. nao depende
  
  Bons estudos
• a) a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, salvo os normativos, e dependem da sua declaração de validade ou invalidade - ERRADA. O atributo que está presente em todos os atos administrativos é a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
  b) a presunção de veracidade e legitimidade não transfere, como consequência, o ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a  invoca. - ERRADA. Não se trata de presunção absoluta e sim de presunção relativa (iuris tantum) e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração. O principal efeito da presunção relativa é inverter o ônus da prova.
  c) a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. - CORRETA.
  d) o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial. - ERRADA. Com base na auto-executoriedade a Administração, em diversas situações, pode impor DIRETAMENTE suas decisões sem ser necessário o consentimento prévio do Poder Judiciário. É a lei que vai conferir à Administração essa atuação auto-executória em diversas situações emergenciais, em que se exija um modo rápido de agir para proteger a paz social e o interesse coletivo.
  Vale ressaltar que alguns autores dividem a auto-executoriedade em exigibilidade (a Adm. se valeria de meios indiretos de coação, aplicando punições contra quem descumprir seus atos) e executoriedade propriamente dita (a Adm. se valeria de meios diretos de coação), quando, por exemplo, apreende as mercadorias dos camelôs.
  e) a exequibilidade e a operatividade não possibilitam que o ato administrativo seja posto imediatamente em execução, porque sempre exigem autorização superior ou algum ato complementar. - ERRADA
  Macete para decorar os atributos dos atos administrativos: PAI"T"
  Presunção de Legitimidade e Veracidade
  Auto-Executoriedade
  Imperatividade
  "Tipicidade" - alguns autores indicam como atributo do ato adm.
  
           
  
  
  
  
  
  
  
• por que a letra C não poderia ser autoexecutoriedade ou executorieda(interrogação). alguém poderia fazer a gentileza de me explicar(interrogação)
• A letra c é caso de presunção de legitimidade, porque no que tange a produção de efeitos, em razão da presunção, o ato administrativo, ainda que ilegal, produzirá todos os seus efeitos como se válido fosse até a declaração de ilegalidade e sua retirada do ordenamento.  É sabido que, em razão dessa presunção, as ordens emanadas dos diversos admibistradores devem ser cumpridas até prova em contrário.
  
  Não é caso de autoexecutoriedade porque a questão não falou nada em utilizar meios coercitivos para impor sua decisão. Lembre-se que a autoexecutoriedade pode ser vista de dois modos: exigibilidade (que permite que o administrador decida sem a exigencia de controle pelo poder judiciário) e a executoriedade (que é a possibilidade de o administrador fazer cumprir as suas decisões e executá-las independente de autorização de outro poder).
  
  Espero ter ajudado.
  
  Bons estudos galera!
• atributos do ato administrativo:
  
  P resunção de legitimidade e veracidade
  A uto-executoriedade
  T ipicidade
  I mperatividade
  E xigibilidade 
• a) a imperatividade está presente em todos os atos administrativos, salvo os normativos, e dependem da sua declaração de validade ou invalidade.
  EM TODOS !!! ERRADA
  b) a presunção de veracidade e legitimidade não transfere, como consequência, o ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca. ERRADA
  c) a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. O ATO E LEVADO COMO VERDADEIRO ATE QUE O SEJA PROVADO QUE ESTA ARGUIDO DE VICIOS OU DEFEITOS. CERTA
  d) o reconhecimento da autoexecutoriedade do ato administrativo tornou-se mais abrangente em face da legislação constitucional, entretanto sua execução depende, em regra, de ordem judicial. AUTOEXECUACAO NAO DEPENDE DE AUTORIZACAO PREVIA DO JUDICIARIO. ERRADA
  e) a exequibilidade e a operatividade não possibilitam que o ato administrativo seja posto imediatamente em execução, porque sempre exigem autorização superior ou algum ato complementar. ERRADA
  
  Bons estudos !!!
  
  - teclado desconfigurado.
• Atributos:
  
  P.A.T.Ê Imperial
  
  Presunção de legitimidade e Veracidade
  Auto-executoriedade
  Tipicidade
  Exigibilidade
  Imperatividade.
  
  Abraços!
• " Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da invesão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no próprio conteúdo."
  
  Bons estudos.

• Resposta certa: letra "C"
  
  Só um adendo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a IMPERATIVIDADE NÃO está presente em todos os atos administrativos.
  
  A Imperatividade é qualidade dos atos administrativos para cuja execução faz-se presente a força coercitiva do Estado, portanto está presente apenas nos atos que sujeitam o administrado ao seu fiel atendimento. Ex: atos normativos(p ex. decreto), atos punitivos (p ex. imposição de uma multa administrativa), e atos de polícia (p ex. apreensão e destruição de alimentos impróprios para o consumo encontrados durante fiscalização em um restaurante.

  Fonte:Direito Administrativo - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

• Só para complementar.
  "A imperatividade  nao existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impoe obrigaçoes ; quando se tratar de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorizaçao, permissao, admissao) ou de ato apenas enun ciativo (certidao, atestado, parecer), esse atributo inexiste."
  (DI PIETRO, 2010, p. 200)
• Atributos dos Atos Administrativos (é a menina PATI).
  
  Presunção de Legitimidade
  Autoexecutoriedade
  Tipicidade
  Imperatividade
  
  Sendo certo que dois deles começam com CONSOANTE e dois deles começam com VOGAIS.
  "Todos" - Começa com CONSOANTE.
  "Alguns" - Começa com VOGAL.
  
  Logo, Presunção de Legitimidade e Tipicidade, que começam com CONSOANTE estarão presente em Todos (começa com consoante) os atos administrativos.
  
  Autoexecutoriedade e Imperatividade, que começam com VOGAL estarão presentes em Alguns (começa com vogal) atos administrativos.
  
  Macete de guerrilha para quebrar a banca :D

• Marquei 'A'. Agora sei que o atributo imperatividade não está presente em todos os atos.

• A - ERRADO - IMPERATIVIDADE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TOODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. 

  
  

  B - ERRADO - NA LEGITIMIDADE E VERACIDADE O ÔNUS DA PROVA CABERÁ A QUEM A INVOCA.

  
  

  C - CORRETO - SE SE PRESUME A LEGITIMIDADE, ENTÃO O ATO TORNA-SE-Á EFICAZ ATÉ QUE SEJA DECLARADO A SUA NULIDADE.

  
  

  D - ERRADO - A REGRA É QUE A AUTOEXECUTORIEDADE ESTEJA PRESENTE, OU SEJA, PRESCINDE DO JUDICIÁRIO.

  
  

  E - ERRADO - O ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TOOODOS OS ATOS.

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

Questão 654574

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciá
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

• A. nomeação a cargo de comissão e promoção.
• B. aposentadoria e de disponibilidade.
• C. promoção e de aumento de vencimentos.
• D. afastamento e de designação à função de comissão.
• E. aumento de vencimentos e de nomeação a cargo de comissão.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88 - Artigo 40: 
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
  
• LETRA B
  
  Art 40: 
  
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  
  Esse tempo jamais será contado para fins de promoção.
• efetio de aposentadoria - tempo de contribuição
  efeito de disponibilidade - tempo de serviço
• Alguém pode comentar o que seria essa "disponibilidade".
  Obrigada.

• a disponibilidade decorre de 2 hiposteses:
  -quando o cargo é declarado extinto. nesse caso a adm publica coloca o servidor em disponibilidade remunerando-o proporcionalmente ao tempo de serviço. é uma forma de preservar a estabilidade alcançada pelo servidor. não deve ser confundida como um direito mas como garantia. pois caso o servidor escolhesse ficar em disponibilidade voltuntariamente, teriamos um caso de aposentadoria (o que seria inconstitucional).
  -temos tambem no caso do servidore estável que presta concurso para outro cargo inacumulável. nesse caso, se o servidor for exonerado do novo cargo, ele podera ser reconduzido ao anteriormente ocupado (pois era estavel),e se, nesse cargo, ele estiver  preenchido, o atual ocupante podera ser aproveitado em outro cargo, reconduzido ao cargo de origem ou ainda posto em disponibilidade.
  
  é uma garantia do servidor estável.

• LETRA B
  
  Art. 40:
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  
  Ou seja, esse tempo não será contado para fins de promoção.
• Alguém pode me esclarecer o que seria cargo inacumulável ?
• Mesmo que a pessoa não saiba o dispositivo constitucional dá para responder a questão na lógica. É só relacionar contribuição estadual à previdência e dentre as opções a única que tem relação com a previdência é a aposentadoria, o que elimina todas as outras letras.
  
• Diogo,
  
  A regra é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, com algumas exceções, conforme prevê o inciso XVI do art. 37 da CRFB:
  
  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  
  a) a de dois cargos de professor;
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
• Perfeito seu raciocínio Carla!!
  Alíás, a lógica é a principal aliada do candidato na hora da prova. Principalmente quando o nervosismo atrapalha e dá um branco em tudo. Nessas horas deve-se recorrer a ela!
  
• Complementando...
  Exemplo, em relação ao tempo de contribuição: o camarada alcança os sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição e pode (só então), querendo, se aposentar com proventos integrais - o determinante aqui é, além da idade, o tempo mínimo de contribuição.
  Exemplo, em relação ao tempo de serviço: a servidora Marina precisa ser reconduzida em razão de uma reintegração e seu cargo fora extinto, bem como não há outras vagas em que possa ser aproveitada; assim, ficará em disponibilidade. Enquanto em disponibilidade, receberá sua remuneração sob a forma de "proventos", que serão proporcionais ao tempo de serviço. Vamos calcular?
  Imaginemos que Marina, que ficou em disponibilidade, estava a 4 anos no cargo efetivo de analista judiciário e recebia, mês, R$7.000. Assim, ficaria:
  P = R x TS/TC, em que P = proventos da Marina; R = remuneração do cargo; TS = tempo de serviço no cargo efetivo; TC = tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, que para Marina, será de 30 anos. Então:
  P = 7000 (rem.) . 4 (anos) / 30 (contribuição integral) = 933,333...
  Logo, Marina ficará em casa, até ser aproveitada, recebendo aproximandamente R$ 933,3/mês de proventos!
  
  Bons Estudos!
• É bom lembrar que o Art: 38,IV CF diz o seguinte:
  Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
  Daí deduz-se que o tempo em que o funcionário estiver afastado, exercendo um mandato eletivo, será computado, seja para fins de adicionais, ou até de promoção por antiguidade; só não será computado para efeito de promoção por merecimento. 
• O art. 37, XVI da Constituição Federal elenca uma série de hipóteses em relação às quais se qualificam como exceções à regra da inacumulabilidade de cargos públicos.  
• Gabarito LETRA B
  
  VIDE CF/88:
  
  Art. 40. § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
• art.40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade
• LITERALIDADE DA LEI 
  

  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
  
  § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  
  Gabarito B

• lembrem disso e vocês responderão a outras questões do mesmo tipo !
   
  Contribuição = aposentadoria
  Tempo de serviço = disponibilidade.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

   

  § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)   

Questão 654886

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia; FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição; FCC - 2012 - TJ
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco; Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar n^o 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

• A. A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.
• B. Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.
• C. O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.
• D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.
• E. A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

Gabarito: D

Comentários

• CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2007
  LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 (DOPE 22/11/2007)
  
  Art. 38 - O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos pró-prios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.
• CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - 2007
  LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 (DOPE 22/11/2007)
  
  Art. 38 - O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.
• GABARITO: LETRA D.
  
  Comentários:
  
  Letra A) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições. (ERRADO)
  
  O art. 40 da Lei Complementar n. 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) dispõe :
  

  
  Art. 40- A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

  
  Letra B) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam. (ERRADO)
  
  A indicação, tanto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, quanto do CEJA, será apenas de Juízes da mais elevada entrância. Cf art. 35, § 1º, do COJE:
   

  § 1º - Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  
  C) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal. (ERRADO)
  
  O erro está apenas da palavra: NÃO. Vide art. 37 da LC n. 100 de 2007 (COJE):
   

  Art. 37 -  O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  D) CORRETA.
  
  E)  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.
  
  O prazo da cientificação é de 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 40, § 2º, do COJE:
   

  § 1º -As unidades judiciárias deverão, no decorrer do biênio administrativo do Corregedor Geral da Justiça, ser inspecionadas de forma individualizada, conforme o acervo de processos e a estrutura administrativa existentes, em cuja diligência serão asseguradas as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual.
  
  § 2º - A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no § 1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• GABARITO: LETRA D.
  
  
  
  Comentários:
  
  
  
  Letra A) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensaisem todas as circunscrições. (ERRADO)
  
  
  
  O art. 40 da Lei Complementar n. 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) dispõe :
   

  
  
  
  Art. 40- A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuaisem todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

  
  

  
  
  
  Letra B) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam. (ERRADO)
  
  
  
  A indicação, tanto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, quanto do CEJA, será apenas de Juízes da mais elevada entrância. Cf art. 35, § 1º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º - Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoçãoserão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  
  

  
  
  
  C) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal. (ERRADO)
  
  
  
  O erro está apenas da palavra: NÃO. Vide art. 37 da LC n. 100 de 2007 (COJE):
  
   

  
  

  
  Art. 37 -  O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  
  

  
  D) CORRETA.
  
  
  
  E)  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, comantecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.
  
  
  
  O prazo da cientificação é de 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 40, § 2º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º -As unidades judiciárias deverão, no decorrer do biênio administrativo do Corregedor Geral da Justiça, ser inspecionadas de forma individualizada, conforme o acervo de processos e a estrutura administrativa existentes, em cuja diligência serão asseguradas as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual.
  
  
  
  § 2º - A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no § 1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• GABARITO: LETRA D.
  
  
  
  Comentários:
  
  
  
  Letra A) A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensaisem todas as circunscrições. (ERRADO)
  
  
  
  O art. 40 da Lei Complementar n. 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) dispõe :
   

  
  
  
  Art. 40- A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuaisem todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

  
  

  
  
  
  Letra B) Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam. (ERRADO)
  
  
  
  A indicação, tanto dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, quanto do CEJA, será apenas de Juízes da mais elevada entrância. Cf art. 35, § 1º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º - Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoçãoserão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  
  

  
  
  
  C) O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal. (ERRADO)
  
  
  
  O erro está apenas da palavra: NÃO. Vide art. 37 da LC n. 100 de 2007 (COJE):
  
   

  
  

  
  Art. 37 -  O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  
  

  
  D) CORRETA.
  
  
  
  E)  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, comantecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.
  
  
  
  O prazo da cientificação é de 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 40, § 2º, do COJE:
  
   

  
  

  
  § 1º -As unidades judiciárias deverão, no decorrer do biênio administrativo do Corregedor Geral da Justiça, ser inspecionadas de forma individualizada, conforme o acervo de processos e a estrutura administrativa existentes, em cuja diligência serão asseguradas as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual.
  
  
  
  § 2º - A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no § 1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• a) ERRADA - art. 40 LC 100/2007 PE;

  b) ERRADA - art. 35, §1º LC 100/2007 PE;

  c) ERRADA - art. 37 LC 100/2007 PE;

  d) CERTA - art. 38 LC 100/2007 PE;

  e) ERRADA - art. 40, §2º LC 100/2007 PE.

• Alternativa A. ...

   

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• Alternativa A. ...

   

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• Alternativa A. ...

   

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• Alternativa A. ...

  Conforme o art. 40 da Lei 100/07, a Corregedoria geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

  Logo, a alternativa está errada ao afimar que as inspeções serão mensais, pois são anuais.

   

   

  Alternativa B. ...

   

  Conforme o §1º do art. 35 da Lei 100/07, os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça. 

   

  Logo, a alternativa B está equivocada ao afirmar que não dependerá de qual entrância os Juízes pertençam, pois deverão ser da mais elevada entrância, conforme a legislação.

   

   

  Alternativa C. ...

   

  Conforme o art. 37 da Lei 100/07, o Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições. 

   

  Logo, a alternativa C está errada, pois afirmou que não poderia requisitar informações e garantias necessárias, pois é possível sim que seja requisitado.

   

   

  "Alternativa D. O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo."

   

  Conforme o art. 38 da Lei 100/07, o Corregedor geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

  Portanto, a alternativa D está perfeitamente coerente com a redação do art. 38 da Lei 100/07.

   

   

  Alternativa E. ...

   

  Conforme o §1º do art. 40, a Corregedoria Geral da justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência. 

   

  Logo, a alternativa E está errada, pois apresentou o prazo de cinco dias, quando o correto pela legislação é de quinze dias. 

   

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• a) Art. 40. A Corregedoria Geral da Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência, no mínimo, em cada ano, à metade das unidades judiciárias nelas existentes.

  b) Art. 35. § 1º Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  c) Art. 37. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  d) Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços. CORRETO

  e) Art. 40. § 2º A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no §1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

   

• a) Art. 40. A Corregedoria Geral da Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência, no mínimo, em cada ano, à metade das unidades judiciárias nelas existentes.

  b) Art. 35. § 1º Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

  c) Art. 37. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

  d) Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços. CORRETO

  e) Art. 40. § 2º A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição,com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no §1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

   

• D CORRETA

   a)

  A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições. ANUAIS

   b)

  Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.  DA MAIS ELEVADA ENTRÂNCIA

   c)

  O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.  PODERA

   d)

  O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

   e)

  A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais. 15 DIAS

• Dica!

  Inspeções: ANUAIS

  Correições Gerais: Quando for necessário.

• Gabarito: LETRA D

   

  a) ERRADA! A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.

  Art. 40. A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções anuais em todas as circunscrições e promoverá correições gerais quando entender necessário.

   

   b) ERRADA! Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.

  Art. 35. § 1º Os Juízes Corregedores Auxiliares e os Juízes Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão obrigatoriamente Juízes de Direito da mais elevada entrância, indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, ouvido o Tribunal de Justiça.

   

   c) ERRADA! O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.

  Art. 37. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições.

   

   d) CORRETA! O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

  Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

   

   e) ERRADA! A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

  Art. 40. § 2º A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de quinze (15) dias, aos organismos citados no §1º deste artigo, nas pessoas dos seus representantes legais, indicando o horário, as datas de início e final da correição de cada unidade judiciária, e o local da diligência.

• LETRA D CORRETA 

  LC 100

  Art. 38. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento dos serviços.

Questão 656011

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

• A. atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.
• B. responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.
• C. naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.
• D. concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.
• E. seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta e
  
    A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica como política de seguridade social -
  
  art. 194 da Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de  ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas  a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à  assistência social.
  
  organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às  populações urbanas e rurais; III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e  serviços; IV -irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI -diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa,  com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores,  empresários e aposentados.
• A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal de 1988 e parte do tripé que compõe a seguridade social foi uma ação importante e inovadora, tornando-a uma política pública de responsabilidade estatal. Desse modo, a Assistência Social deixa de ser uma ação e/ou atividades eventuais; rompe com a naturalização do princípio da subsidiariedade, no qual era apontado que a ação da família e da sociedade deveria preceder a do Estado, além de romper com o conservadorismo, assistencialismo e benemerência; e apresenta uma nova área para efetivação dos direitos sociais. A nova concepção acerca da Assistência Social confronta aquela que a resumia em atendimento as necessidade materiais dos considerados pobres. Agora, a concepção de assistência social é de uma política pública estatal que atende determinadas necessidades de proteção social e consolida as seguranças sociais como direitos. Assim, sendo caracterizada como política pública de seguridade social, a Assistência Social vem sendo tratada como um bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros. Busca-se, com isso, introduzir o princípio da universalidade na seguridade social brasileira.
  
  
  RESPOSTA: E
  
  
  
  

• E

  CF/88:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
   

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Assistente Social e Professora de Serviço Social

  
  A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal de 1988 e parte do tripé que compõe a seguridade social foi uma ação importante e inovadora, tornando-a uma política pública de responsabilidade estatal. Desse modo, a Assistência Social deixa de ser uma ação e/ou atividades eventuais; rompe com a naturalização do princípio da subsidiariedade, no qual era apontado que a ação da família e da sociedade deveria preceder a do Estado, além de romper com o conservadorismo, assistencialismo e benemerência; e apresenta uma nova área para efetivação dos direitos sociais. A nova concepção acerca da Assistência Social confronta aquela que a resumia em atendimento as necessidade materiais dos considerados pobres. Agora, a concepção de assistência social é de uma política pública estatal que atende determinadas necessidades de proteção social e consolida as seguranças sociais como direitos. Assim, sendo caracterizada como política pública de seguridade social, a Assistência Social vem sendo tratada como um bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros. Busca-se, com isso, introduzir o princípio da universalidade na seguridade social brasileira.

  
  RESPOSTA: E

• A Carta Maior de 1988 inseriu a seguridade social como um bem público para alcançar a todos os seus membros. Resposta. E

Questão 656014

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Na abordagem clássica, a ideia é a de que os movimentos sociais existem quando há:

I. Um princípio de identidade construído coletivamente ou de identificação em torno de interesses e valores comuns no campo da cidadania.

II. Definição coletiva de um campo de conflitos e dos adversários centrais nesse campo.

III. A construção de projeto de transformação ou de utopias de mudança social nos campos societário, cultural ou sistêmico.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Usando como referências os apontamentos de Melucci, Touraine e Castells, SchererWarren afirma ainda que “um movimento social existe quando há: (1) um princípio de identidade construído coletivamente ou de identificação em torno de interesses e valores comuns no campo da cidadania; (2) a definição coletiva de um campo de conflitos e dos adversários centrais nesse campo; (3) a construção de projeto de transformação ou de utopias comuns de mudança social nos campos societário, cultural ou sistêmico” (SCHERRERWARRER, 2006, p. 03-04).

  In: file:///C:/Users/user/Downloads/33935-124509-1-PB.pdf

  MULHERES EM REDE PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO: O USO DA INTERNET PARA A MOBILIZAÇÃO SOCIAL WOMEN’S NETWORK FOR CHILDBIRTH HUMANIZATION: THE USE OF THE INTERNET FOR SOCIAL MOBILIZATION Aline Gonçalves

• Bo@ t@rde, coleguinhas!

   

  Quais os princípios que cogitam  a existência de um  movimento social ?

   

   Um princípio de identidade construído coletivamente ou de identificação em torno de interesses e valores comuns no campo da cidadania;

   A definição coletiva de um campo de conflitos e dos adversários centrais nesse campo;

  A construção de um projeto de transformação ou de utopias comuns de mudança social nos campos societário, cultural ou sistêmico. (SHERER-WARREN, 2009, p. 15)

   

  file:///C:/Users/Cliente/Downloads/676-3721-1-PB.pdf

Questão 656017

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceu- se a prevenção como um dos eixos fundamentais para

• A. a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos familiares que valorizem a sua composição com pai, mãe e filhos.
• B. a inserção nos currículos escolares em todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao papel da mulher na sociedade, no cuidado com o espaço doméstico.
• C. o fortalecimento de práticas sociais voltadas às virtudes femininas de diálogo, subalternidade e mediação, por meio de realização de campanhas.
• D. a transformação dos valores discriminatórios ainda praticados pela sociedade brasileira, especialmente no que se refere aos estereótipos dos papéis masculino e feminino.
• E. a afirmação do caráter restrito ao âmbito privado para a resolução de violência ocorrida do homem sobre a mulher.

Gabarito: D

Comentários

• Opção CORRETA, letra "D".
  
  Vejamos com base no inteiro teor do artigo 8 da respectiva Lei 11.340-06. Com destaque ao inciso III. (grifo meu)
  Art. 8^o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
  I - a integração operacionaldo Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
  II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticase outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
  III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1^o, no inciso IV do art. 3^oe no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal
  IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;
  V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
  VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
  VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;
  VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
  IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
  
• noossaaaaaa que surpresa essa declaração por aqui!!! *_* <3

Questão 656020

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando

• A. a forma de conseguir mais recursos para as entidades da sociedade civil responsáveis pela execução de determinada política pública.
• B. a expressão das propostas governamentais absorvidas pela sociedade civil organizada.
• C. a nova forma de expressão de interesses e de representação das demandas e atores junto ao Estado.
• D. a legitimação da presença do Estado na definição de políticas e no exercício do controle social.
• E. o espaço público com a presença da sociedade civil voltada ao ativismo social e à solidariedade social com a responsabilidade pela efetivação de serviços.

Gabarito: C

Comentários

• Para nos nortear:

  Qual o papel dos conselhos de assisitencia social na implementação da politica de assist. soc.?

  
  

  A criação dos Conselhos de Assistência Social, após a aprovação da LOAS, significou um salto histórico na construção democrática dessa área, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posições e propostas, celebrassem acordos e tomassem decisões conjuntas em espaços públicos de discussão e deliberação. 
  Portanto, embora ainda existam recuos e contradições, os avanços em termos do controle social são inegáveis, repercutindo decisivamente na formulação e execução da política de assistência social, em todos os níveis da federação
  

• a nova forma de expressão de interesses e de representação das demandas e atores junto ao Estado.

Questão 656023

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

A avaliação de programas sociais é uma categoria de estudo que focaliza diferentes aspectos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos processos de implementação ou de verificar seus resultados. Para tanto, pode ser compreendida como

• A. auditoria anual que visa corrigir desperdícios, improbidade, negligência e omissão, tendo como foco a legalidade dos atos da administração pública.
• B. estudos que tenham como objeto as dimensões de processos e resultados que englobem desempenho, impactos e efeitos.
• C. processo no qual deve ser excluída a participação de instituições externas com realização de pesquisas com perguntas genéricas.
• D. expressão de fenômenos que indiquem validade, confiabilidade, sensibilidade, desagregação e periodicidade.
• E. coleta regular e processamento de dados, produção, acompanhamento e análise dos indicadores priorizando os quantitativos.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o seu objeto, a avaliação pode ter as seguintes dimensões:

  a) Processos: estudos sobre os pontos que favorecem ou dificultam os processos de implementação da política ou programa, aí incluídos seus desenho, dimensões organizacionais e institucionais.

  b) Resultados, que englobam: - desempenho (ou resultados em um sentido estrito, outcomes): que se refere aos “produtos” do programa, tais como definidos em suas metas; - impacto: mudanças na situação dos beneficiários, provocadas diretamente pelo programa. As avaliações de impacto procuram, por meio de desenhos quaseexperimentais, comparar dois grupos similares da população, medindo as diferenças observadas entre os dois grupos, decorrentes da exposição e da não exposição a um programa;

  c) efeitos: outros resultados do programa, sociais ou institucionais, esperados ou não, que acabam se produzindo em decorrência do programa (VAITSMAN, 2006, p.22).

  AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: por um procedimento integrado ao ciclo da gestão

  Fernanda Carneiro

  http://revistappp.uemg.br/pdf/PPP11/avalicao_de_politicas.pdf

• http://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/893/593
  
  
  
  http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001485/148514por.pdf

• Estudos que tenham como objeto as dimensões de processos e resultados que englobem desempenho, impactos e efeitos.

Questão 656026

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No Brasil, no século XXI, a instituição família é referência a mudanças e padrões difusos de relacionamentos. A partir dessa afirmação, ao realizar trabalho com famílias, o assistente social deve considerar que

• A. os acontecimentos a ela ligados vão além de respostas biológicas universais às necessidades humanas, configuram-se diferentes respostas sociais e culturais, disponíveis a homens e mulheres em contextos históricos específicos.
• B. o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe profunda alteração no que se refere à família com o estabelecimento da chefia conjugal sob a responsabilidade do homem que possui direitos e deveres.
• C. o Estatuto da Criança e do Adolescente cristalizou a sacralização da família a ponto de introduzir a ideia da necessidade de protegê-la legalmente, independentemente de seus atos em relação à criança.
• D. a doutrina da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, promulgada em 1990, garantiu a equidade na atenção às crianças e adolescentes e estabeleceu a diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.
• E. as referências para o atendimento à família constituiu-se, a partir dos modelos que historicamente foram delineando a composição familiar, como uma unidade biológica composta segundo leis da natureza, poderosa força simbólica.

Gabarito: A

Comentários

• A questão refere-se ao texto de Cynthia A Sarti: Famílias enredadas, presente no livro: 
  ACOSTA, Ana Rojas & VITALE, Maria Amália Faller (org.). Família: redes, laços e políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

• O Item A é o correto
  
  O item b é incorreto, porque segundo Sarti a CF/88 que institue a quebra da chefia conjugal masculina, tornando a sociedade conjugal compartilhada em direitos e deveres pelo homem e pela mulher;(pag.24)
  
  O item C é incorreto pois o ECA dessacraliza a família a ponto de introduzir a idéia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios familiares, ao mesmo tempo em que reitera "a convivência familiar" com um "direito" básico dessa criança.(pag.24)
  
  O item D é incorreto pois a CF/88 reiterando no ECA/90 afirmam o FIM da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.
  
  O item E é incorreto e o item A é o correto,
  porque " VIVEMOS UMA ÉPOCA COMO NENHUMA OUTRA, EM QUE A MAIS NATURALIZADA DE TODAS AS ESFERAS SOCIAIS, A FAMÍLIA, ALÉM DE SOFRER IMPORTANTES ABALOS INTERNOS TEM SIDO ALVO DE MARCANTES INTERFERENCIAS EXTERNAS. ESTAS DIFICULTAM SUSTENTAR A IDEOLOGIA QUE ASSOCIA A FAMÍLIA À IDÉIA DE NATUREZA, AO EVIDENCIAREM QUE OS ACONTECIMENTOS A ELA LIGADOS VÃO ALÉM DE RESPOSTAS BIOLOGICAS UNIVERSAIS ÀS NECESSIDADES HUMANAS, MAS CONFIGURAM DIFERENTES RESPOSTAS SOCIAIS E CULURAIS, DISPONÍVEIS A HOMENS E MULHERES EM CONTEXTOS HISTÓRICOS ESPECÍFICOS. (pág.21)

• É importante ressaltar que no ECA está expressamente vedado a diferenciação entre os filhos havidos ou não do casamento ou por adoção.

Questão 656029

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Considere:

Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.

Manuel Bandeira

Representa o texto acima:

• A. nas franjas da sociedade capitalista, apesar de serem inseridas em programas sociais, as pessoas apresentam situações crônicas, e continuarão sempre desajustadas.
• B. é a expressão da questão social na atualidade, onde há igualdade de oportunidades que não são utilizadas por todos os indivíduos.
• C. na base da estrutura social em vigor, em que prevalece a competição, é natural que, existam as elites e a massa de miseráveis.
• D. cabe ao mercado a regulamentação e a intervenção para que a situação acima descrita possa ser enfrentada e resolvida.
• E. o cerne da questão social está no conflito entre capital e trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• A  questão social é a matéria prima ou objeto de trabalho do assistente social, ela manifesta-se no conflito entre o capital e trabalho. Iamamoto (2006, p.62)

  A questão social está fundamentalmente vinculada  ao conflito entre o capital e trabalho.     

  (Cerqueira Filho, 1982: apud  NETTO,    2006 p. 17).

Questão 656032

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

O profissional de Serviço Social possui instrumentos técnico-operativos cujo uso adequado possibilita o conhecimento dos sujeitos atendidos e das relações que estabelecem no meio em que vivem. Pode ser identificado como instrumento utilizado

• A. na entrevista, com predomínio das individuais, com casais, famílias e colaterais.
• B. na observação lúdica e contatos lúdicos com a criança.
• C. na aplicação de testes com a família.
• D. no preenchimento de formulários no atendimento inicial para pedido de guarda, tutela e adoção.
• E. no estudo social para concessão do benefício da prestação continuada.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Dica importante!

  Segundo Martinelli (1994) Instrumental é um conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional.

  Instrumento é a estratégia que se realiza a ação. Instrumentalidade é a habilidade no uso do instrumento. 

  Instrumentos técnico-operativos são utilizados pelo Assistente Social para atender aos usuários e suas demandas. Exemplos: observação, entrevista, encaminhamentos, livro de registro de atividades, visita institucional, visita domiciliar, reuniões, dinâmicas de grupo, palestras, relatórios, laudos e pareceres sociais. 

  Comentando a letra E

  Com base em Fávero(2009) Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais. 

   

Questão 656035

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

O projeto ético-político do Serviço Social, quanto aos seus compromissos, compreende

• A. o espaço democrático de construção coletiva que indica a coexistência de uma única concepção de pensamento crítico, que não permite o pluralismo de ideias no seu interior.
• B. a vinculação a um projeto de transformação da sociedade, tendo em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central.
• C. a produção de conhecimentos ligados aos pressupostos filosóficos cujo horizonte é a manutenção da ordem.
• D. a direção social às ações profissionais que favorecem as posturas teóricas conservadoras.
• E. o voluntarismo político-profissional para o qual basta a boa vontade e um ideal para se transformar a realidade.

Gabarito: B

Comentários

•   O projeto  ético‐político  do  Serviço  Social  brasileiro  está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Essa vinculação se dá pela própria  exigência  que  a  dimensão  política  da  intervenção  profissional impõe.  Ao  atuarmos  no movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir uma direção social às nossas  ações profissionais  que  favorecem  a  um  ou  a  outro  projeto  societário.  Nas  diversas  e variadas ações que efetuamos, como plantões de atendimento, salas de espera, processos de supervisão e/ou planejamento de serviços sociais, das ações mais simples às intervençõesmais complexas do cotidiano profissional, nelas mesmas, embutimos determinada direção  social entrelaçada por uma valoração ética específica.

  Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/5881915/projeto-etico-do-servico-social/2

• valor ético centraL > Liberdade

• valor ético central: LIBERDADE

  valor ético-politico central: DEMOCRACIA

Questão 656038

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Segundo o Código de Ética do Assistente Social, constitui-se dever do profissional

• A. contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
• B. não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.
• C. contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.
• D. substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
• E. não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

Gabarito: A

Comentários

•  CAPÍTULO II - Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras

    Art. 8º - São deveres do assistente social:

  a) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

  b) denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
  
  c) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;  

  d) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais;

  e) empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.  

• • a) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
  • Resposta correta. Veja o fundamento:
  •  Das relações com as instituições empregadoras e outras
  • Art. 8 - São deveres do assistente social:
  • a) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

  •  b) não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.
  • Errada
  • b) denunciar falhas no regulamento e normas e programas da instituição em que trabala, quando os mesmo estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste código, mobilizando inclusive o Conselho Rergional, caso se faça necessário
    •  
  •  

  • c) contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.
  • Errada; veja o fundamento legal:
  • DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
  • capítulo I - Das relações com os usuários
  • Art. 5º -  SÃO DEVERES DO ASSISTENTE SOCIAL NA SUA RELAÇÃO COM OS USUÁRIOS
  • A) CONTRIBUIR PARA A VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA POPULAÇÃO USUÁRIA NAS DECISÕES INSTITUCIONAIS
  •  
  
  

  •  d) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética  profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
  • É vedado. Veja o fundamento legal:
  • Art. 4º - É vedado ao assistente social:
  • a) transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da profissão;
  • b) praticar e ser conivente com condutas anti-éticas, crimes ou contravenções penais  na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais;
  • c)acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código;
  • d) compactuar com exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais;
  • e) permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realiza acompanhamento direto ao aluno estagiário;
  • f) assumir responsabilidade por atividade  para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente;
  • g) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;
  • h) pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercido por colega;
  • i) adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento;
  • j) assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalho de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
  •  

  •  e) não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.
  • Errado. O fundamento legal está no Capítulo - DAS RELAÇOES COM OS USUÁRIOS
  • D) devolver as informações colhiddas nos estudos e pesquisasaos usuários, no sentido de que ested possam usá-los  no fortalecimento de seus interesses.

  Nosso Código de ètica é muito extenso. Precisamos colocá-lo organizadamente em nossa mente, tanto para desenvolver nosso trabalho, como para passar num concurso público.
  Bos sorte a todos e todas.

• Marquei a letra A por opção mesmo...
  
  Ao meu ver... essa questão deveria ser anulada por que pergunta da banca está incompleta o que gera dúvidas ao Art 3º (que são deveres do Assistente Social) e Art 5º (são deveres do assistente social nas suas relações  com o usuário).
• De acordo com o exposto no Código de Ética do Assistente Social, em seu Capítulo II Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, no Art. 8º estão localizados alguns deveres desse profissional, entre eles, na alínea c, destacamos:
  c- contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas e interesses da população usuária;
  
  Nesse sentido, por ser a alternativa em concordância com o Código de Ética, o afirmado na letra A está correto. Salientamos também que o compromisso do assistente social é com os seus usuários, com a classe trabalhadora, sendo assim, seu trabalho sempre estará voltado para o fortalecimento dos sujeitos e seus movimentos, buscando atender as demandas destes.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  
  
  
• Essa questão deve ser anulada, pois está equivocada ao dizer que constitui-se dever do profissional, sendo que as alternativas abaixo a resposta e outra de acordo com próprio Código de Ética do/a Assistente Social:

  a) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária. (Art. 8º alínea C, das relações com as instituições empregadoras e outras, são deveres do assistente social)

  b) não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.

  A alternativa totalmente equivocada.

  (Art. 8º alínea B, das relações com as instituições empregadoras e outras, são deveres do assistente social)

  “B- Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário”.

  c) contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.

  (art. 5º alínea A, das relações com os/as usuários/as, são deveres do/a Assistente Social)

  “a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais”

  d) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

  (art.4º alínea G, é vedado ao/à Assistente Social)

  e) não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

  (art. 5º alínea D, das relações com os/as usuários/as, são deveres do/a Assistente Social)

  “D- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses”.

  Sendo que os deveres estão no artigo 3º:

  Art. 3º São deveres do/a assistente social:

  a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

  c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

• Se são deveres do assistente social nas suas relações  com o usuário, então são deveres, uai!!!!!

  Não sei porque estão falando que deveria anular esta questão. Deveres são deveres. Será que é tão difícil de entender?

Questão 656041

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.

II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo os incisos  do paragrafo 2 ,  art 6º  do Decreto 5.934/2003, os documentos utilizados para fim de comprovação de renda para utilzação do transporte público interestadual são:
  
  I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
  
  II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  
  III - carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
  
  IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; e
  
  V - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
  

• Questão desatualizada, conforme Estatuto do Idoso de 1° de outubro de 2003.

  Art.39

        § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. 

   

• Joce Moras, o artigo que está se referindo (Art. 39) fala sobre os transportes intermunicipais. De fato, não necessita de comprovação de renda, mas apenas da comprovação da idade.

   

  Porém, a questão está se referindo ao Art. 40 do estatuto do idoso (transportes interestaduais). Nesse caso, há a necessidade de comprovação de renda (até porque é um benefício para aquele idoso que possui renda igual ou inferior a dois salários mínimos). E, conforme o Estatuto, fica a cargo dos "órgãos competentes" decidir como será realizada a concessão.

   

  Atualmente, o idoso que não tem como comprovar sua renda, solicita a Carteira do Isoso. O idoso que está dentro do critério e tem como comprovar a renda, como os aposentados, deve solicitar a passagem portando o comprovante de idade e de renda.

   

   "Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

          I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

          II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

          Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II."

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

   

  http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1315&Itemid=358

   

   

• I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas. 

  II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres. 

Questão 656044

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Assistente Social, ao desenvolver o trabalho com famílias numa perspectiva crítica, deve orientar sua atuação profissional a partir da análise de que

• A. há um modelo de família cujo padrão desenha responsabilidades e papéis familiares quanto ao desempenho de um bom pai e de uma boa mãe, atribuindo-lhes um lugar bem definido.
• B. a atuação deve ser indireta, acompanhando à distância as formas e meios disponíveis que a família utiliza para se desenvolver, objetivando não criar dependência.
• C. as ações devem ser focalizadas nas situações-limite das famílias e não nas cotidianas, promovendo a assistência e respostas residuais.
• D. os serviços devem partir da conveniência das instituições, fixando critérios e formas de atendimento para que as famílias possam se reorganizar e se adaptar a essa sistemática.
• E. o apoio e seu fortalecimento devem ocorrer dentro do contexto social inclusivo, adotando como categoria organizadora do trabalho as necessidades familiares e a estrutura de cuidados de que a família é dotada no momento.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra: E

  O profissional que desenvolve trabalho com famílias deve realizar estudos continuados a respeito dessa temática, pois como se sabe essa temática apresenta constantes mudanças, e por serem atingidas também pelas mudanças sociais, culturais e econômicas requer do profissional um estudo continuado.

Questão 656047

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

A construção de políticas de proteção social nasce da contradição entre uma ordem econômica que reproduz miséria e uma ordem política que afirma a igualdade entre os cidadãos. Cidadania plena

• A. é um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda, à equidade e justiça social.
• B. é parte do processo de consolidação do Estado e de sua democratização na garantia prioritária de direitos difusos.
• C. refere-se a um Estado em que se reconhecem as políticas assistenciais, pois elas se constituem na grande novidade da seguridade social contributiva.
• D. estrutura-se na proteção social com base na segurança social dirigida à população assalariada.
• E. efetiva-se pelo acesso da população de extrema pobreza ao Programa Comunidade Solidária.

Gabarito: A

Comentários

• "O Estado do Bem-Estar Social rompe com as concepções de proteção social com base na evidência da necessidade ou no contrato firmado, e propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc. O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema. Trata-se de um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda e, portanto, à eqüidade e justiça social para toda a sociedade."

   

  TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. Política social e democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro ,  v. 1, n. 4, p. 400-417,  Dec.  1985 .   Available from . access on  20  Dec.  2016.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1985000400002.

• Cidadania plena ===> é um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda, à equidade e justiça social.

Questão 656050

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito

• A. prioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.
• B. saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• C. saque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.
• D. descontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.
• E. gratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.

Gabarito: B

Comentários

• O portador do HIV tem direito a efetuar o levantamento do FGTS de acordo com o disposto na Lei 7670/88, independentemente de rescisão contratual ou de comunicação à empresa onde o mesmo trabalha.

• Os portadores do vírus HIV possuem alguns direitos garantidos por Lei. Entre eles, o saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo e fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS.

  Além disso, o trabalhador portador do vírus HIV também tem direito a isenção do imposto de renda mediante comprovação pericial, não tributação em benefícios como aposentadoria, reforma e pensão. Também têm direito ao auxílio-doença ou aposentadoria, independente de tempo de carência desde que já seja filiado à Previdência Social ao tempo do início da doença. Seus dependentes também terão direito à pensão por morte.

• Saque do FGTS

  
  É possível o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de doença grave, entre elas o HIV/aids. As pessoas vivendo com HIV/aids ou a pessoa que possui dependente vivendo com HIV/aids pode requerer junto à Caixa Econômica Federal o saque do FGTS, portando atestado médico no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID respectivo); Carteira de Trabalho e Previdência Social; identificação de trabalhador/a ou diretor/a, inscrição no PIS/PASEP e, se for o caso, comprovar relação de dependência.

  
  

  Fonte: http://www.aids.gov.br/pagina/nas-financas

• Não existe vírus da AIDS, o vírus é do HIV.

• Raimundo Alterede, a infecção da Aids se dá pelo HIV, vírus que ataca as células do sistema imunológico, destruindo os glóbulos brancos. Portanto, HIV é o vírus da AIDS, sim.

  Antes de comentar, pesquise no Google. Ajuda bastante. rsrs.

• Miguel, o vírús é o HIV. Uma pessoa com HIV pode ou não desenvolver a AIDS. De fato, o que ficaria correto seria dizer: o vírus do HIV; ou pessoa com AIDS.

Questão 656053

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão:

• A. Centralização da gestão entre as três esferas de governo.
• B. Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras.
• C. Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras.
• D. Financiamento da esfera federal a partir da capacidade de endividamento do município e estado.
• E. Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8080/90
  
  Cap III - Da Organização, da Direção e da Gestão
  Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
•  a) Centralização da gestão entre as três esferas de governo.
  
  Gestão descentralizada. Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:   I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;  b) Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras.
  
  Direção única em cada esfera de governo. (art 198, I)
     c) Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras.
  
  Não é definido pelas agências reguladoras. Mas pela comunidade, gestores e prestadores de serviço e trabalhadores de saúde. Além disso, o foco do estado não está no atendimento de demandas sociais básicas e sim na intregralidade do atendimento com foco nas ações preventivas, sem prejuízo das assistenciais (198, II)
     d) Financiamento da esfera federal a partir da capacidade de endividamento do município e estado.
    O financiamento é diversificado e se dá de forma equitativa entre sociedade e as três esferas do governo. (art 194, principios da seguridade social)
  
   e) Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.
  
  

  Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  combinado com Art. 8º  da 8080 - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
   
• Não entendi porque não poderia ser a primeira..

• BO@ T@RDE,COLEGUINH@S!

   

  Hierarquização diz respeito à possibilidade de organização dos níveis de atenção do Sistema conforme o grau de densidade tecnológica dos
  serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, através de um sistema de referência e
  contra-referência de usuários e de trânsito de informações.

   

  Fonte: Estratégia Concursos

• Tatiane Farias, por conta do principio da descentralizaçao politico-administrativo.

•  e) Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.

• Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.

  comando único em cada esfera, seja ela municipal, estadual e federal.

Questão 656056

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Pensamento Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

O Serviço Social, ao ter como matriz teórico-metodológica a teoria que apreende o ser social a partir de mediações, parte do seguinte pressuposto:

• A. A natureza do ser social é percebida em sua imediaticidade e na relação com a instituição que o atende.
• B. Nessa vertente emerge como metodologia dialógica, dirigindo-se ao vivido humano.
• C. Nesta matriz, o ponto de partida é aceitar fatos, mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico.
• D. Caracteriza-se pela incorporação da abordagem estruturalista voltada a uma modernização conservadora.
• E. A sociedade é a união dos homens para realizar o bem comum e a necessidade da autoridade para cuidar da justiça geral.

Gabarito: C

Comentários

• É, sobretudo com Iamamoto (1982) no início dos anos 80 que a teoria social de  Marx  inicia  sua  efetiva  interlocução  com  a  profissão.    Como  matriz  teórico? metodológica esta teoria apreende o ser social a partir de mediações. Ou seja, parte da  posição  de  que  a  natureza  relacional  do  ser  social  não  é  percebida  em  sua  imediaticidade. "Isso porque, a estrutura de nossa sociedade, ao mesmo tempo em que  põe  o  ser  social  como  ser  de  relações,  no  mesmo  instante  e  pelo  mesmo  processo,  oculta a natureza dessas relações ao observador" (NETTO, 1995) Ou seja, as relações  sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc, que ao mesmo tempo  revelam/ocultam  as  relações  sociais  imediatas.  Por  isso  nesta  matriz  o  ponto  de  partida  é  aceitar  fatos,  dados  como  indicadores,  como  sinais,  mas  não  como  fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata?se, portanto  de um conhecimento  que não é manipulador e que apreende dialéticamente a realidade em seu movimento  contraditório. Movimento no qual e através do qual se engendram, como totalidade, as  relações sociais que configuram a sociedade capitalista. 

• a) teoria positivista (perspectiva modernizadora)
  

  b) fenomenologia (perspectiva de reatualização do conservadorismo)

  c) teoria social de Marx

  d) teoria positivista

  e) Sociedade é produto das relações sociais e devem ser analisadas em sua totalidade, sem perder de vista seu caráter histórico
  

  
  

• O Serviço Social a partir da década de 1980 passa a estabelecer um diálogo mais estreito com a teoria social de Marx. Essa matriz teórico-metodológica compreende o ser social a partir de mediações. Desse modo, para esse pensamento a busca pela compreensão do real é possível e para isso é necessário ultrapassar a imediaticidade (a aparência). O primeiro contato do sujeito com o objeto é através da aparência. A aparência do fenômeno é o que chama a atenção de imediato, no entanto, ela é apenas uma expressão daquele objeto que, para compreendermos em sua totalidade, faz-se necessário um movimento de interpelação incessante até alcançarmos sua essência. Isto é, o ponto de partida é o fato, o dado, contudo para alcançarmos a essência do objeto também é necessário desvelarmos sua universalidade, singularidade e particularidade. A partir dessa perspectiva é possível desmistificar as relações fetichizadas apresentadas pela sociedade burguesa, apreendendo a realidade dialeticamente em seu movimento contraditório. Assim, os fatos são o ponto de partida, mas devem ser analisados criticamente para serem verdadeiramente interpretados, conhecidos, e por isso, não são considerados o elemento último do horizonte analítico por essa teoria.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  
  

• Teoria para abordar o real do ser na sociedade capitalista. Componente analítico de organização da sociedade através de (mediações) que com base na investigação descobre o conjunto de questões que foram ocultadas.

• Boom di@!

   

  A esse respeito, convém recordar que a partir da década de 1980-90 é destacado o protagonismo do Serviço Social crítico. Ou seja, a teoria social de Marx passa a ser articulada de maneira mais efetiva com a profissão, por intermédio, inicialmente, das análises de Iamamoto em 1982 no livro Relações sociais e Serviço Social no Brasil, teoria que apreende o ser social a partir de mediações. Portanto, os fatos e dados passam a ser vistos como indicadores, e não como fundamentos do horizonte analítico. Isto é, as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições que ao mesmo tempo revelam/ocultam as relações sociais imediatas.

  Trata-se, portanto, de um conhecimento que apreende a realidade de forma dialética em seu movimento contraditório. Movimento em que se engendram como totalidade as relações sociais que configuram a sociedade capitalista (Yazbek, Raichelis e Martinelli, 2008).

   

  RESPOSTA LETRA “C”.

   

  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000200003

• os fatos servir como ponto de partida até vai, mas  o ponto de partida ser a aceitação dos fatos. Não concordei ou talvez interpretei errado ...

• A partir da década de 1980----------> passa a estabelecer um diálogo mais estreito com a teoria social de Marx.

  A matriz teórico-metodológica de Marx-------> compreende o ser social a partir de mediações. Desse modo, para esse pensamento a busca pela compreensão do real é possível e para isso é necessário ultrapassar a imediaticidade (a aparência). O primeiro contato do sujeito com o objeto é através da aparência. A aparência do fenômeno é o que chama a atenção de imediato, no entanto, ela é apenas uma expressão daquele objeto que, para compreendermos em sua totalidade, faz-se necessário um movimento de interpelação incessante até alcançarmos sua essência. Isto é, o ponto de partida é o fato, o dado, contudo para alcançarmos a essência do objeto também é necessário desvelarmos sua universalidade, singularidade e particularidade. A partir dessa perspectiva é possível desmistificar as relações fetichizadas apresentadas pela sociedade burguesa, apreendendo a realidade dialeticamente em seu movimento contraditório. Assim, os fatos são o ponto de partida, mas devem ser analisados criticamente para serem verdadeiramente interpretados, conhecidos, e por isso, não são considerados o elemento último do horizonte analítico por essa teoria.

   

  A teoria que apreende o ser social a partir de mediações --------> o ponto de partida é aceitar fatos, mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico.

Questão 656059

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assessoria e Consultoria em Serviço Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No cotidiano, dentre outras atividades profissionais, cabe ao Assistente Social realizar ações socioeducativas, que deverão vincular-se a processos

I. político-organizativos, entre os quais destacam-se os de mobilização e assessoria, que visam a participação política e a organização da sociedade civil.

II. de planejamento e gestão que correspondem ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais, de instituições e de empresas públicas ou privadas e do próprio trabalho do Serviço Social.

III. socioassistenciais que correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Os três grandes processos de aticulação das ações profissionais são: "os processos políticos-organizativos correspondem ao conjuto de ações profissionais, entre as quais se destacam as de mobilização e assessoria, que visam à participação política e à organização da sociedade civil para garantir e ampliar os direitos na esfera pública e exercer o controle social. Os processos de planejamento e gestão correspondem ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais, de instituições e de empresas públicas ou privadas, bem como do próprio trabalho do Serviço Social. Os processos socioassistenciais correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais" (p. 500)
  
  FONTE: MIOTO, R.C. Orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais - Brasília: CEFESS/ABEPSS, 2009.

• A questão pedi para marcar as alternativas relacionadas as ações socioeducativas, que deverão vincular-se a processos de;

  Não estaria certa só o itém III?

  III. socioassistenciais que correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais. 
  

  
  

Questão 656062

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Instruções sociais de processos, sentenças e decisões como instruções da área do Serviço Social em processos judiciais, os quais, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. A instrução social é compreendida como

• A. uma instrução processual com conhecimentos das áreas sociais que integram a equipe interdisciplinar do Tribunal de Justiça.
• B. um conjunto de peças que documentam o exercício da atividade juridicional em um caso concreto, conforme prevê o Código do Processo Civil e as determinações da regulamentação do Serviço Social.
• C. uma construção do conhecimento da situação que se apresenta como objeto de uma ação judicial, articulada ao conhecimento acumulado pela ciência, que vai balizar e referendar uma ação.
• D. uma ação processual que se atém a situações individuais e familiares expressas em sua imediaticidade.
• E. um conjunto de provas sociais que constitui os autos processuais colhidos por meio de verificação da veracidade utilizando-se como instrumento, o depoimento sem dano.

Gabarito: C

Comentários

• "Isso significa considerar que a instrução social se dá com base na construção do conhecimento da situação que se apresenta como objeto de uma ação judicial, articulada ao conhecimento acumulado pela ciência, que vai balizar e referendar a ação e uma análise competente do ponto de vista profissional." (pág. 610)

  Livro: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais - CFESS/ABEPSS 2009

  Artigo: Instruções sociais de processos, sentenças e decisões 

  Autora: Eunice Fávero 

Questão 656065

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

O registro, mais comumente elaborado pelo Assistente Social, que integrará os autos do processo é

• A. o informe, que apresenta de maneira descritiva e interpretativa o registro de uma ou mais entrevistas, iniciais ou de acompanhamento.
• B. o relatório social, documento que relata, geralmente de maneira breve, alguma informação inicial ou complementar relacionada à ação processual.
• C. o parecer, que contém avaliação sobre a anamnese efetuada, finalizando com a interpretação e a análise.
• D. o laudo, documento utilizado como uma das “provas” que instruirá o processo e que poderá dar suporte à decisão e à sentença judicial.
• E. a anamnese, que retrata a história do indivíduo e a situação encontrada que ocasionou a ação processual.

Gabarito: D

Comentários

• O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional;

  A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de decisão;
  Um especialista realiza o exame de situações sociais com finalidade de emitir um parecer, em algumas instittuições como no Judiciário, isto se faz através do laudo social, o qual contém o parecer.
• O laudo resulta de um estudo mais minucioso e aprofundado sobre determinada problemática, que contem um parecer bem fundamentado acerca de determinada problemática atendida pelo profissional.
  
  A alternativa (D) é a resposta.

Questão 656068

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O Assistente Social, pautado pela teoria dialético-crítica, ao formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido, necessita explicitar

• A. o conhecimento pragmático e descritivo que utilizará nas instruções processuais, responsabilizando os sujeitos, famílias e grupos das mazelas sociais a que estão submetidos.
• B. o princípio norteador de sua prática profissional, são a perspectiva da prestação de um serviço que corrobore com o alcance dos objetivos institucionais para a manutenção do status quo.
• C. a defesa intransigente em favor dos critérios seletivos de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, considerando a necessidade de controle e tutela das classes subalternas.
• D. o compromisso profissional com o espaço sócio-ocupacional, delineando proposições focadas nas soluções determinadas e requeridas pela instituição, que já possui um manual a ser seguido para a diversidade dos casos atendidos.
• E. a interconexão das particularidades que enfeixam a demanda a ser atendida com as determinações gerais da sociedade, sem as quais o trabalho fica reduzido, perdendo a potencialidade de transformação, do qual deve ser portador.

Gabarito: E

Comentários

• "É preciso identificar esse espaço dentro da realidade social onde o trabalho se inscreve, reiterando a compreensão de que é necessário ter clareza dos impactos que o modo de organização da sociedade causa sobre a realidade do espaço onde se desenvolve o trabalho. É fundamental que o assistente social, ao propor o projeto de trabalho, compreenda como se conforma a instituição onde trabalha, quem são os usuários que se propõe a atender, que demandas lhe são colocadas e como isso pode ser compreendido dentro dos movimentos mais amplos da sociedade capitalista. Sem a interconexão das particularidades que enfeixam a demanda a ser atendida com as determinações gerais da sociedade, o trabalho fica reduzido, perdendo a potencialidade de transformação, da qual deve ser portador."

  Berenice Rojas Couto. Formulação de projeto de trabalho profissional. Página 5

  http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/429f4p9h466ylSR97U4f.pdf

Questão 656071

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

A realização da política pública exige e reforça a constituição da esfera pública, que pode ser definida como

• A. lócus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade e, como tal, um campo de conflitos e negociações.
• B. forma de ação estatal que remete à adoção de novos mecanismos de articulação dentro do Estado e no interior de suas esferas.
• C. parte integrante do processo de desenvolvimento social, pela via do fortalecimento do mercado, de forma a inscrever os interesses deste nos processos de decisão política.
• D. implantação de programas, projetos e serviços públicos sob a responsabilidade dos três entes federados, assim como a destinação orçamentária definida pelo Tribunal de Contas da União.
• E. destinação de recursos orçamentários, a título de subvenção social, para as organizações não governamentais, tornando-as do campo governamental.

Gabarito: A

Questão 656074

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê

• A. o atendimento médico de caráter continuado para possibilitar o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.
• B. um Programa de Reabilitação Profissional, onde o segurado, após avaliação médico-pericial, é encaminhado e participa por livre adesão.
• C. tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o segurado tenha direito de acesso.
• D. a emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.
• E. a responsabilidade do segurado na viabilização dos recursos materiais necessários à reabilitação profissional, tais como os instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação.

Gabarito: D

Comentários

• REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
    É um serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente) os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.
  
  • O atendimento é feito por equipe formada por médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.
   • Depois de concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.
   • A Previdência Social poderá fornecer aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho, implementos profissionais e auxílios transporte e alimentação.
   
  • O trabalhador vítima de acidente de trabalho terá prioridade de atendimento no programa de reabilitação profissional.Não há prazo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito à reabilitação profissional.
   • Vale lembrar que o trabalhador que retorna às atividades laborais em posse do Certificado de Reabilitação Profissional poderá ser enquadrado na Lei de Cotas n.º 8.213/91.
   ·         A Reabilitação Profissional é prestada também aos dependentes, de acordo com a disponibilidade das unidades de atendimento da Previdência Social.
   
   
  Quem tem Direito?
   Todo Seguradoe Segurada da Previdência Social têm direito ao Serviço de Reabilitação Profissional. Tem prioridade o Segurado(a):
   •  Que recebe Auxilio-Doença ( Acidentário ou Previdenciário)
  •  Aposentado por Invalidez
  • Os dependentes do Segurado de acordo com as disponibilidades administrativas, técnicas e financeiras, e com as condições locais do órgão.
  • Pessoas com Deficiência, sem vinculo com a Previdência Social, por intermédio de convênios e/ou acordos de cooperação técnica.
  • Em gozo da aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade, que em atividade laborativa (trabalho) tenha reduzido a capacidade funcional em decorrência de acidente ou doença.
   Carência
   • Não é exigido tempo minimo de contribuição para que o segurado(a) tenha direito ao Serviço.
   Estabilidade
   Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário do trabalhador é pago pela empresa. 
  Depois, a Previdência Social será responsável pelo pagamento, caso o benefício seja concedido.
  Enquanto recebe o benefício por acidente de trabalhoou doença ocupacional, o trabalhador é considerado licenciado.
  Após o retorno às atividades laborais, o mesmo terá estabilidade durante o período de 12 meses.
   Fontes: Previdência Social
  www.previdenciasocial.gov.br

• Art. 92. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.
  

•  LEI 8213 -   Art. 92. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Questão 656077

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

O Assistente Social, ao prestar atendimento às famílias, muitas vezes, depara-se com mulheres gestantes ou que já tiveram seus bebês e ainda, aquelas que estão em processo de adoção. Na regulamentação do salário- maternidade, este é um direito assegurado no caso de

• A. nascimento de bebê a partir da 23 semanas, desde que nasça com vida.
• B. trabalhadora doméstica que tenha contribuição de, no mínimo, 6 meses.
• C. segurada facultativa, independentemente do tempo de contribuição.
• D. mãe adotante, por um período de 120 dias, independentemente da idade da criança.
• E. empregos simultâneos, sendo um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

Gabarito: E

Comentários

• Salário-maternidade

  O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,  empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
  
  Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto.
  
  Segurada desempregada
  
  Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007, o benefício também será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.
  
  A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.
  
  Duração do benefício
  
  O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.
  
  A duração do benefício será diferenciada nos casos especificados abaixo.
  
  Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

  À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:

  • 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
  • 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
  • 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

  No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.
  
  Fonte : http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=24

• Carência
  
  Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

  A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir)  têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial que não paga contribuições receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à data do parto, mesmo que de forma descontínua. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

  A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

  Desde setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A empresa deverá conservar, durante 10 (dez) anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes.

  As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.

  Em casos excepcionais, os períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto poderão ser aumentados por mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

  
  
  Fonte:http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=24

• QUESTÃO DESATUALIZADA 

  D) mãe adotante, por um período de 120 dias, independentemente da idade da criança (CORRETO)

  Da Redação (Brasília) – Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873  que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

Questão 656080

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

No processo de desenvolvimento do capitalismo, na década de 1990, são notórias as mudanças que ocorrem no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva, possui como característica a

• A. regulamentação do mercado com forte intervenção do Estado.
• B. ampliação dos mecanismos de acesso aos direitos sociais do trabalhador.
• C. linha de montagem de forma verticalizada, em série, concentrada, com separação entre quem planeja, pensa, elabora e quem operacionaliza.
• D. criação da Caixas de Assistência aos Trabalhadores como forma de ajuda mútua dos empresários, trabalhadores e sociedade civil.
• E. deterioração da condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora e de desproteção social do trabalhador.

Gabarito: E

Comentários

• deterioração da condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora e de desproteção social do trabalhador.

Questão 656083

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Em se tratando de colocação em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório:

I. que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, assim como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por Lei.

II. que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

III. a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. III. apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• § 6º Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:

  I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

  II - que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

  III - a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
  
  FONTE: Estatuto da Criança e Adolescente.

• I. que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, assim como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por Lei.

  Correto. Conforme nós estudamos, de acordo com a Lei nº 8069/90, em seu art.28 - a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 6 [...] I- que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como sua insituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

  II. que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

  Correto. De acordo com a Lei nº 8069/90, em seu art.28 - a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 6 [...] II- que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

  III. a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

  Correto. De acordo com a Lei nº 8069/90, em seu art.28 - a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 6 [...] III- a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

  RESPOSTA: LETRA A

Questão 656086

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988

As políticas sociais no Brasil, até os anos 80 possuíam como característica

• A. a descentralização no processo decisório.
• B. a desconcentração financeira para os três entes federativos.
• C. a fragmentação institucional sem coordenação da ação dos diversos órgãos.
• D. o caráter da integralidade e da intersetorialidade.
• E. a participação da sociedade civil do processo de formulação das políticas.

Gabarito: C

Comentários

•   Resposta correta: C!!!
  
  Vamos entender melhor;
    As políticas públicas promovidas pelo Estado Brasileiro até o início dos anos 80 se caracterizavam, em primeiro lugar, pela centralização decisória e financeira na esfera federal, cabendo aos Estados e municípios – quando estes eram envolvidos em uma política específica o papel de executores das políticas formuladas centralmente. 
    
  As políticas públicas eram marcadas, em segundo lugar, pela fragmentação institucional. O crescimento do aparato estatal se deu de forma desordenada, por sobreposição de novas agências a agências pré-existentes, sem que se estabelecesse coordenação da açãodos diversos órgãos. Esta desarticulação ocorria tanto no âmbito de um mesmo nível de governo, como entre diferentes esferas de governo. Tal desenho institucional dificultava a tarefa de coordenação, com implicações para a eficiência e a efetividade das políticas públicas.
  
  Um terceiro componente das políticas públicas no campo social era seu caráter setorial. Ao longo do processo de constituição da estrutura de provisão de serviços públicos no país, sobretudo a partir dos anos 60, ocorreu a discriminação progressiva de estruturas especializadas em cada área de atuação governamental – educação, saúde, habitação, transportes etc. Se, por um lado, a constituição destas estruturas resultou do reconhecimento da crescente complexidade da problemática social no país, a exigir respostas que considerassem a singularidade dos desafios de cada uma das áreas sociais, de outro, esta especialização acabou se traduzindo em autonomia, cada política social e cada setor de serviço público sendo concebidos de forma independente dos demais, sem uma articulação entre as ações das diferentes áreas.  CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA
  
  bONS ESTUDOS!!! GALERA!!! Deus nos abençoe!!! :)
  
   

Questão 656089

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

O Assistente Social, ao desenvolver uma pesquisa, deve partir da compreensão de que

• A. a metodologia inclui concepções teóricas, que se traduz no conjunto de técnicas e no potencial criativo do pesquisador.
• B. a pesquisa é uma atitude e prática teórica de busca que define um processo acabado e eventual.
• C. a pesquisa remete ao processo de produção do conhecimento, em que o sujeito busca confirmar uma realidade.
• D. a pesquisa envolve uma abordagem teórica que capta e apreende a complexidade e as articulações da realidade de maneira total e completa.
• E. o objeto da pesquisa são as pessoas, foco da análise que provoca a indagação, constituídas como matéria inerte.

Gabarito: A

Comentários

• Metodologia é o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade. Inclui simultaneamente a teoria da abordagem (o método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as técnicas) e a criatividade do pesquisador (sua experiência, sua capacidade pessoa e sua sensibilidade, ou ainda, algo que se relaciona ao campo da história pessoal do pesquisador, sua “imaginação”, sua “intuição”). Assim, metodologia é muito mais do que técnicas.

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  A questão foi baseada na obra organizada por MINAYO, Maria Cecília de Souza , intitulada:  Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. http://www.faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/1428/minayo__2001.pdf

• a metodologia inclui concepções teóricas, que se traduz no conjunto de técnicas e no potencial criativo do pesquisador.

   b)

  a pesquisa é uma atitude e prática teórica de busca que define um processo acabado e eventual.

   c)

  a pesquisa remete ao processo de produção do conhecimento, em que o sujeito busca confirmar uma realidade.

   d)

  a pesquisa envolve uma abordagem teórica que capta e apreende a complexidade e as articulações da realidade de maneira total e completa.

   e)

  o objeto da pesquisa são as pessoas, foco da análise que provoca a indagação, constituídas como matéria inerte.

• A metodologia inclui concepções teóricas, que se traduz no conjunto de técnicas e no potencial criativo do pesquisador.

Questão 656092

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

No Brasil, nos anos noventa, como parte da estratégia do Estado para a implementação do ajuste neoliberal, há a convergência de um projeto de

• A. Estado máximo que se compromete progressivamente de seu papel garantidor de direitos.
• B. re-significação da participação, com a emergência da chamada “participação solidária” e a ênfase na responsabilidade social.
• C. valorização nas relações entre o Estado e os setores da sociedade civil com a politização da participação.
• D. redefinição de sociedade civil com forte ênfase na criação de espaços públicos de participação, visando o aprofundamento da democracia.
• E. alargamento de suas responsabilidades sociais com o estabelecimento de parceria com a sociedade civil.

Gabarito: B

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  Estreitamente ligada a esse processo de deslocamento, a noção de participação, que constituiu o núcleo central do projeto participativo e democratizante, percorre os mesmos caminhos. Por um lado, a re-significação da participação acompanha a mesma direção seguida pela reconfiguração da sociedade civil, com a emergência da chamada “participação solidária” e a ênfase no trabalho voluntário e na “responsabilidade social”, tanto de indivíduos como de empresas. O princípio básico aqui parece ser a adoção de uma perspectiva privatista e individualista, capaz de substituir e redefinir o significado coletivo da participação social. A própria idéia de “solidariedade”, a grande “bandeira” dessa participação redefinida, é despida de seu significado político e coletivo, passando a apoiar-se no terreno privado da moral. Além disso, este princípio tem demonstrado sua efetividade em redefinir um outro elemento crucial no projeto participativo, promovendo a despolitização da participação: na medida em que essas novas definições dispensam os espaços públicos onde o debate dos próprios objetivos da participação pode ter lugar, o seu significado político e potencial democratizante é substituído por formas estritamente individualizadas de tratar questões tais como a desigualdade social e a pobreza.

   

  http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/venezuela/faces/mato/Dagnino.pdf

Questão 656095

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

O Assistente Social, ao elaborar um plano de intervenção profissional objetivando construir estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações da questão social, desenvolverá como ação:

I. Pesquisa de dados de realidade quantitativos para trazer retratos da realidade, dimensionar os problemas que se investigam.

II. Investigação sobre as informações qualitativas da realidade para trabalhar com o real em movimento, em toda a sua plenitude.

III. Intervenção na realidade social com base na apreensão do movimento aparente que se apresenta do real.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Item I - Correto 

  Pesquisar dados de realidade quantitativos, pois de acordo com Martinelli (1994), as pesquisas quantitativas são imprescindíveis para trazer retratos da realidade, dimensionar os problemas que se investiga;

  Item II - Correto

  Investigar sobre as informações qualitativas da realidade. Conforme Martinelli (1994), as metodologias qualitativas aproximam pesquisador/sujeitos pesquisados, permitindo ao primeiro conhecer as percepções dos segundos, os significados que atribuem a suas experiências, seus modos de vida, ou seja, oferece subsídios para trabalhar com o real em movimento, em toda a sua plenitude;

  Item III - Errado

  Intervir na realidade social com base na apreensão do movimento contraditório do real, a partir do seu desvendamento e problematizaçãoe também de pesquisas sobre dados da realidade dos sujeitos.

   

   

• Loah Brito

  Você poderia dar a referência de onde localizou essa informação que torna o ítem III incorreto?

  Agradeço desde já.

• Lembrem-se o/a assistente social não tem como base o aparente da realidade social. Pelo contrário, ele busca compreender o movimento contraditório da realidade para intervir e transformá-la

• NUNCA desenvolverá ação com base no APARENTE que se apresenta do real.

Questão 656098

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

O Assistente Social que trabalha no Tribunal de Justiça, ao prestar atendimento a adolescentes em situação de risco, poderá desenvolver a seguinte atividade:

• A. requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
• B. encaminhamento para recursos da comunidade.
• C. encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
• D. expedição de notificações.
• E. representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas decisões.

Gabarito: B

Comentários

• Achei a alternativa incompleta. Deveria citar exemplos desses recursos para ficar mais claro.

• Essa resposta não está estranha?

• Gabarito- B

  As outras alternativas são atribuições do Conselho Tutelar e estão no ECA no Art. 136.