Prova FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Prova FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

ID

3832438

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

1 Tenho um sonho que, acho, nunca realizarei: gostaria de ter um restaurante. Mais precisamente: gostaria de ser um cozinheiro. As cozinhas são lugares que me fascinam, mágicos: ali se prepara o prazer. O cozinheiro deve ser psicólogo, conhecedor dos segredos da alma e do corpo. Mas não sei cozinhar. Acho que devido a isso que escrevo. Escrevo como quem cozinha.

2 A relação entre cozinhar e escrever tem sido frequentemente reconhecida pelos escritores. É a própria etimologia que revela a origem comum de cozinheiros e escritores. Nas suas origens, sabor e saber são a mesma coisa. O verbo latino “sapare” significa, a um só tempo, tanto saber quanto ter sabor. Os mais velhos haverão de se lembrar que, num português que não se fala mais, usava- -se dizer de uma comida que ela “sabia bem”.

3 Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros. Se assim não fosse, como explicar a espantosa revelação com que termina um dos seus mais belos textos, A lição? Confessa que havia chegado para ele o momento do esquecimento de todos os saberes sedimentados pela tradição e que agora o que lhe interessava era “o máximo possível de sabor”. Ele queria escrever como quem cozinha – tomava os cozinheiros como seus mestres.

4 A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso: “Se os textos lhes agradam, ótimo. Caso contrário, não continuem, pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória”.

5 Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor. Basta repetir o que já foi feito. Mas é justamente isso que está proibido ao escritor. O escritor é um cozinheiro que a cada semana tem de inventar um prato novo. Cada semana que começa é uma angústia, representada pelo vazio de folhas de papel em branco que me comandam: “Escreva aqui uma coisa nova que dê prazer!” Escrever é um sofrimento. A cada semana sinto uma enorme tentação de parar de escrever. Para sofrer menos.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Segundo o texto,

Alternativas

o autor almeja dedicar-se com exclusividade à cozinha, embora alegue não estar inclinado a deixar a atividade profissional de escritor.

em linguagem coloquial, diz-se, de uma comida bem preparada, que ela “sabe bem”.

Roland Barthes, desiludido com a profissão de escritor, exalta a simplicidade do ato de cozinhar.

a atividade de cozinhar, ainda que não exercida profissionalmente, inspira escritores a cultivar a criatividade.

as palavras “sabor” e “saber” derivam, ambas, do verbo latino “sapare”, o que sugere afinidade entre cozinheiros e escritores.

Comentários

GABARITO E

As palavras “sabor” e “saber” derivam, ambas, do verbo latino “sapare”, o que sugere afinidade entre cozinheiros e escritores.
GABARITO: E

Esta recorrência está explícita no 2º parágrafo. "O verbo latino “sapare” significa, a um só tempo, tanto saber quanto ter sabor."

As demais alternativas tentam confundir o estudante.

Qualquer erro, contatem-me. ^^
O verbo latino “sapare” significa, a um só tempo, tanto saber quanto ter sabor. Os mais velhos haverão de se lembrar que, num português que não se fala mais, usava- -se dizer de uma comida que ela “sabia bem”.

o texto deixa claro que sapare significa saber e sabor, mas não fala sobre ela ser derivada ter origem nela, isso requer um conhecimento extra texto ou de dedução...
Diante do comando “segundo o texto", o que se propõe é que o(a) candidato(a) assinale a opção em que se registra a ideia central apresentada pelo autor. Devemos, então, inicialmente, localizá-la no texto e, em seguida, ler as opções na intenção de eliminar aquelas que falham em relação a essa ideia central, seja por extrapolação, divergência ou redução do conteúdo textual:

(1)   extrapolação do conteúdo: quando a informação da opção está além do que se encontra no texto, total ou parcialmente;

(2)   divergências de conteúdo: quando há, na opção, diferença em relação ao conteúdo que se desenvolve no texto;

(3)   redução de conteúdo: quando a opção destaca parte de uma informação textual em detrimento de todo o conteúdo.

A seguir, resgatemos do texto o fragmento em que se encontra a ideia central.

Fragmento: “A relação entre cozinhar e escrever tem sido frequentemente reconhecida pelos escritores. É a própria etimologia que revela a origem comum de cozinheiros e escritores. Nas suas origens, sabor e saber são a mesma coisa. O verbo latino “sapare" significa, a um só tempo, tanto saber quanto ter sabor. Os mais velhos haverão de se lembrar que, num português que não se fala mais, usava- -se dizer de uma comida que ela 'sabia bem'."

Verificamos que o autor se posiciona em relação à proximidade entre os atos de cozinhar e de escrever. Para fundamentar a sua defesa, ele recorre à etimologia das palavras “sabor" e “saber", descobrindo que o verbo latino “sapare" indicava saberes distintos – o de saber e o de ter sabor. Assim, o escritor é aquele que sabe sobre escrever, e o cozinheiro é o que sabe sobre “ter sabor".

De posse dessas informações, analisemos as opções:

A)   o autor almeja dedicar-se com exclusividade à cozinha, embora alegue não estar inclinado a deixar a atividade profissional de escritor.

ERRADA.

Note que todo o conteúdo da letra A extrapola o que se apresenta no texto, pois não se afirma que o autor “almeja dedicar-se exclusivamente à cozinha", muito menos que está “inclinado a deixar a atividade profissional de escritor", apesar de, ao final, afirmar que escrever “é um sofrimento", em decorrência da obrigação de se criar algo novo toda semana.

B) em linguagem coloquial, diz-se, de uma comida bem preparada, que ela “sabe bem".

ERRADA.

Diverge-se de informações originais do texto, pois a expressão “sabe bem", referente à qualificação de alguém que prepara uma boa comida, ou seja, que tem esse “saber", era muito usada no português antigo, e não da linguagem coloquial, a qual é própria de comunicações informais entre pessoas próximas.

C) Roland Barthes, desiludido com a profissão de escritor, exalta a simplicidade do ato de cozinhar.
ERRADA.

Extrapola a afirmação de que Roland Barthes está desiludido com a profissão de escritor.

Em nenhum momento se encontra essa informação no texto.

D) a atividade de cozinhar, ainda que não exercida profissionalmente, inspira escritores a cultivar a criatividade.

ERRADA. Extrapola-se quando se menciona ser a atividade de cozinhas “não exercida profissionalmente" e diverge-se quando esta se apresenta como inspiradora para escritores cultivarem a criatividade. Na verdade, o posicionamento do autor é sobre a similaridade entre escrever e cozinhar, já que, em ambos os exercícios, escritor e cozinheiro “preparam o saber".

E) as palavras “sabor" e “saber" derivam, ambas, do verbo latino “sapare", o que sugere afinidade entre cozinheiros e escritores.
CORRETA.

Como vimos, o verbo latino “sapare" serve de argumentação para o autor demonstrar a tese de que quem cozinha e quem escreve são semelhantes em seus ofícios, pois têm o saber sobre a palavra e sobre a comida, respectivamente, logo dotados desse conhecimento, preparam prazeres para que os consumidores possam “degustar".

Resposta: E
GABARITO: LETRA E
COMENTÁRIO DA PROFESSORA FABIANA ANJOS

Diante do comando “segundo o texto", o que se propõe é que o(a) candidato(a) assinale a opção em que se registra a ideia central apresentada pelo autor. Devemos, então, inicialmente, localizá-la no texto e, em seguida, ler as opções na intenção de eliminar aquelas que falham em relação a essa ideia central, seja por extrapolação, divergência ou redução do conteúdo textual:

(1)   extrapolação do conteúdo: quando a informação da opção está além do que se encontra no texto, total ou parcialmente;
(2)   divergências de conteúdo: quando há, na opção, diferença em relação ao conteúdo que se desenvolve no texto;
(3)   redução de conteúdo:  quando a opção destaca parte de uma informação textual em detrimento de todo o conteúdo.

A seguir, resgatemos do texto o fragmento em que se encontra a ideia central.

Fragmento: “A relação entre cozinhar e escrever tem sido frequentemente reconhecida pelos escritores. É a própria etimologia que revela a origem comum de cozinheiros e escritores. Nas suas origens, sabor e saber são a mesma coisa. O verbo latino “sapare" significa, a um só tempo, tanto saber quanto ter sabor. Os mais velhos haverão de se lembrar que, num português que não se fala mais, usava- -se dizer de uma comida que ela 'sabia bem'."

De posse dessas informações, analisemos as opções:

A)  O autor almeja dedicar-se com exclusividade à cozinha, embora alegue não estar inclinado a deixar a atividade profissional de escritor. ERRADA.
Extrapola o que se apresenta no texto, pois não se afirma que o autor “almeja dedicar-se exclusivamente à cozinha", muito menos que está “inclinado a deixar a atividade profissional de escritor".

B) Em linguagem coloquial, diz-se, de uma comida bem preparada, que ela “sabe bem". ERRADA.

Diverge-se de informações originais do texto, pois a expressão “sabe bem", referente à qualificação de alguém que prepara uma boa comida, ou seja, que tem esse “saber", era muito usada no português antigo.

C) Roland Barthes, desiludido com a profissão de escritor, exalta a simplicidade do ato de cozinhar. ERRADA.

Extrapola a afirmação de que Roland Barthes está desiludido com a profissão de escritor. Em nenhum momento se encontra essa informação no texto.

D) A atividade de cozinhar, ainda que não exercida profissionalmente, inspira escritores a cultivar a criatividade. ERRADA.
Extrapola-se quando se menciona ser a atividade de cozinhas “não exercida profissionalmente" e diverge-se quando esta se apresenta como inspiradora para escritores cultivarem a criatividade.

E) As palavras “sabor" e “saber" derivam, ambas, do verbo latino “sapare", o que sugere afinidade entre cozinheiros e escritores. CORRETA.
Como vimos, o verbo latino “sapare" serve de argumentação para o autor demonstrar a tese de que quem cozinha e quem escreve são semelhantes em seus ofícios, pois têm o saber sobre a palavra e sobre a comida.
Como alternativa coerente, somente, nos restou a E.

ID

3832441

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Atente para as afirmações abaixo.

I. No 5o parágrafo, o autor sustenta o ponto de vista de que cozinhar é mais fácil do que escrever.

II. O termo sublinhado em Escrevo como quem cozinha (1o parágrafo) expressa noção de modo.

III. Ao defender o pressuposto de que as profissões de cozinheiro e escritor compartilham características em comum, o autor baseia-se nos argumentos de Jorge Luis Borges, conforme explicitado no 4o parágrafo.

IV. Ao construir a argumentação, o autor apresenta já no 1o parágrafo a ideia que irá contestar a seguir, qual seja, a de que o escritor conhece melhor os segredos da alma e do corpo do que o cozinheiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e III.

I e II.

II e IV.

III e IV.

II e III.

Comentários

I. No 5o parágrafo, o autor sustenta o ponto de vista de que cozinhar é mais fácil do que escrever. ⨠ Correto, na primeira linha já comprova: Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra...
II. O termo sublinhado em Escrevo como quem cozinha (1o parágrafo) expressa noção de modo. ⨠ Correto, a palavra como é um advérbio de modo, que modifica o sentido do verbo escrever.
Sabendo as duas primeiras já matamos o gabarito.
GABARITO. B
✅ Gabarito: B

I. No 5º parágrafo, o autor sustenta o ponto de vista de que cozinhar é mais fácil do que escrever → CORRETO. Segundo o texto: Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor (=a ideia que o autor passa é de que cozinhar é mais fácil do que escrever).

II. O termo sublinhado em Escrevo como quem cozinha (1º parágrafo) expressa noção de modo → CORRETO. Temos um advérbio de modo, equivale a "do modo como".

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Fiquei confusa pela afirmação da I
a afirmação diz que é mais fácil cozinhar do que escrever,
mas no texto o que se afirma no inicio do quinto parágrafo é: "é mais fácil criar felicidade pela comida..." ou seja, mais fácil criar felicidade, e não simplesmente cozinhar.

Mas depois, continuando o último parágrafo o autor meio que acaba afirmando implicitamente que acha mais fácil cozinhar mesmo...
Achei que foi extrapolação a afirmativa I.
É mais fácil criar felicidade pela comida, mas em nenhum momento o autor diz que é mais fácil cozinhar.
Jurava que o "como" seria comparação ... pena.
Vejamos os itens da questão para analisá-los:

I. No 5^o parágrafo, o autor sustenta o ponto de vista de que cozinhar é mais fácil do que escrever.

CORRETA.

De acordo com o quinto parágrafo, “Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra...". Segundo o autor, a facilidade está presente porque, quando o cozinheiro “acerta" na preferência do prato do cliente, ele pode repeti-lo na próxima semana e, até, constantemente, mas não é o que acontece com o escritor, que precisa criar novo texto semanalmente.

Note que, com essa identificação, já conseguimos eliminar as opções C, D e E.

II.    O termo sublinhado em Escrevo como quem cozinha (1^o parágrafo) expressa noção de modo.

CORRETA.

Observe que se informa sobre a maneira como se escreve, ou seja, “como" é um advérbio de modo, que atua sobre “escrever" e que pode ser substituído pela locução adverbial “do modo como" ou “da maneira como". Assim, o que se quer exprimir é a técnica de como se escreve (“como quem cozinha"), e não uma comparação com quem cozinha. Trata-se, portanto, de expressar “modo", “método".

Observe que, com essa análise, já poderíamos marcar a letra B como resposta, mesmo antes da leitura das afirmativas III e IV.

III.   Ao defender o pressuposto de que as profissões de cozinheiro e escritor compartilham características em comum, o autor baseia-se nos argumentos de Jorge Luis Borges, conforme explicitado no 4^o parágrafo.

ERRADA.

Embora a tese do autor seja a similaridade entre os ofícios de escrever e cozinhar, pois, em ambos, preparam-se o prazer para o consumidor, no quarto parágrafo não se aborda esse assunto, aliás, nesse fragmento apresentam-se posicionamentos apenas sobre a leitura. Ao se mencionar Borges, sobre o argumento de que “A leitura tem de ser uma experiência de felicidade", o autor deseja demonstrar, no parágrafo seguinte, que “cozinhar é mais fácil que escrever", pois “é mais fácil criar felicidade pela comida".

IV. Ao construir a argumentação, o autor apresenta já no 1^o parágrafo a ideia que irá contestar a seguir, qual seja, a de que o escritor conhece melhor os segredos da alma e do corpo do que o cozinheiro.

ERRADA.

A ideia que se apresenta é a de que os cozinheiros, e não escritores, devem ser conhecedores da alma e do corpo, inclusive, psicólogos, pois preparam o prazer. Mais adiante, o autor se apropria dela para rebatê-la, visto que, mesmo não cozinhando, ele também “prepara prazeres" por meia da escrita. Assim, erra-se ao afirmar que é o escritor que “conhece melhor os segredos da alma e do corpo", embora a contestação seja um raciocínio argumentativo presente no 1º parágrafo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) II e IV.

D) III e IV.

E) II e III.

Resposta: B
GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DA PROFESSORA FABIANA ANJOS

I. No 5o parágrafo, o autor sustenta o ponto de vista de que cozinhar é mais fácil do que escrever.CORRETA.
De acordo com o quinto parágrafo, “Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra...". Segundo o autor, a facilidade está presente porque, quando o cozinheiro “acerta" na preferência do prato do cliente, ele pode repeti-lo na próxima semana e, até, constantemente, mas não é o que acontece com o escritor, que precisa criar novo texto semanalmente.
Note que, com essa identificação, já conseguimos eliminar as opções C, D e E.
II.   O termo sublinhado em Escrevo como quem cozinha (1o parágrafo) expressa noção de modo.CORRETA.
Observe que se informa sobre a maneira como se escreve, ou seja, “como" é um advérbio de modo, que atua sobre “escrever" e que pode ser substituído pela locução adverbial “do modo como" ou “da maneira como". Assim, o que se quer exprimir é a técnica de como se escreve (“como quem cozinha"), e não uma comparação com quem cozinha. Trata-se, portanto, de expressar “modo", “método".
Observe que, com essa análise, já poderíamos marcar a letra B como resposta, mesmo antes da leitura das afirmativas III e IV.

III.  Ao defender o pressuposto de que as profissões de cozinheiro e escritor compartilham características em comum, o autor baseia-se nos argumentos de Jorge Luis Borges, conforme explicitado no 4o parágrafo. ERRADA.
Embora a tese do autor seja a similaridade entre os ofícios de escrever e cozinhar, pois, em ambos, preparam-se o prazer para o consumidor, no quarto parágrafo não se aborda esse assunto, aliás, nesse fragmento apresentam-se posicionamentos apenas sobre a leitura. Ao se mencionar Borges, sobre o argumento de que “A leitura tem de ser uma experiência de felicidade", o autor deseja demonstrar, no parágrafo seguinte, que “cozinhar é mais fácil que escrever", pois “é mais fácil criar felicidade pela comida".

IV. Ao construir a argumentação, o autor apresenta já no 1o parágrafo a ideia que irá contestar a seguir, qual seja, a de que o escritor conhece melhor os segredos da alma e do corpo do que o cozinheiro. ERRADA.
A ideia que se apresenta é a de que os cozinheiros, e não escritores, devem ser conhecedores da alma e do corpo, inclusive, psicólogos, pois preparam o prazer. Mais adiante, o autor se apropria dela para rebatê-la, visto que, mesmo não cozinhando, ele também “prepara prazeres" por meia da escrita. Assim, erra-se ao afirmar que é o escritor que “conhece melhor os segredos da alma e do corpo", embora a contestação seja um raciocínio argumentativo presente no 1º parágrafo.
a I deu uma senhora extrapolada né... o autor não defende que cozinhar é mais fácil do que escrever, ele afirma que é mais fácil criar felicidade cozinhando do que escrevendo... FCC viajou.

ID

3832444

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Caso contrário, não continuem, pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória. (4o parágrafo)

O termo sublinhado acima introduz, no contexto, noção de

Alternativas

finalidade.

consequência.

explicação.

concessão.

condição.

Comentários

Caso contrário, não continuem, pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória.
O conectivo pois é uma conjunção coordenativa explicativa, que introduz uma oração coordenativa explicativa.
GABARITO. C
✅ Gabarito: C

✓ Caso contrário, não continuem, pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória. (4º parágrafo)

➥ Temos, em destaque, uma conjunção coordenativa explicativa. Será conclsuivo quando vier entre vírgulas, depois do verbo ou no fim da frase. Será uma conjunção subordinativa causal, quando equivaler a JAQUE (= já que= causa).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
POIS -> antes do verbo: explicativa.
POIS -> depois do verbo: conclusiva.
É tosco mas ajuda...

Pois atrais explicais (conjunção explicativa)
Pois depois conclois (conjunção conclusiva)

Atrás e depois do verbo !
Nesta questão, cobra-se o valor semântico do conectivo “pois" que, como bem se sabe, tem o seu significado identificado também pela organização da oração coordenada que integra.

Assim, se anteposto ao verbo e marcado por uma vírgula, poderá ser naturalmente substituído por um conectivo explicativo, como “porque", por exemplo. Caso contrário, posposto ao verbo, e isolado por pontuação, poderá ser substituído por conectivos conclusivos, como “portanto". Vejamos os exemplos ilustrativos seguintes:

1.     [O boxeador deve estar com problemas pessoais], [pois não rendeu o suficiente no treino].

2.     [O boxeador deve estar com problemas pessoais]; [não rendeu, pois, o suficiente no treino].

Em 1, temos um exemplo do “pois explicativo", uma vez que, dentro da oração que ocupa, ele se posiciona antes do verbo, sendo equivalente a “porque"; já em 2, temos um “pois conclusivo", já que está depois do verbo e equivale a “portanto".

Aplicando essa dica ao exemplo presente no enunciado, encontramos um “pois explicativo":

[Caso contrário, não continuem], [pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória].

No interior de sua oração, o conectivo negritado acima está anteposto ao verbo antecedido por vírgula, podendo ser substituído por “porque". Essa percepção se confirma quando reconhecemos esse valor de explicação no contexto em que a oração coordenada explicativa se insere: o escritor Roland Barthes defende que uma leitura deve provocar prazer, então se o aluno estiver lendo um texto que não o agrada, o escritor pede para que o estudante não continue, explicando com base no posicionamento de que a leitura obrigatória é tão absurda quanto a felicidade obrigatória.

Com base nessas análises, vejamos as opções seguintes:

A)   finalidade.

ERRADA.

Para que se reconheça o sentido de finalidade, devemos substituir o termo em análise pelo termo conectivo “para que", pois este apresenta ideia de alcance de um objetivo ou meta, chamada gramaticalmente de “finalidade". Não é o que ocorre no exemplo em questão, como se viu.

B) consequência.

Errada.

A ideia de consequência ou resultado é obtida por conectivos como “de modo que", “de maneira que", e não pelo conector “pois", que expressa ideia de explicação. Além disso, a consequência é um significado próprio de conectivos subordinativos, sendo manifestada pelas orações subordinadas adverbiais consecutivas, o que não se reflete no período em análise, composto por orações coordenadas.

C) explicação.

CORRETA.

Como se viu, o “pois" está antes do verbo “ser" e pode ser substituído por “porque" para explicar o motivo pelo qual os estudantes, segundo Barthes, devem ler somente o que lhes dá prazer.

D) concessão.

ERRADA.

O valor de concessão reúne duas ideias que se associam: contrariedade e quebra de expectativa, expressadas por conectivos como “embora", “mesmo que" e “apesar de", entre outros.

E) condição.

ERRADA.

O valor de condição pressupõe dependência, pois algo só ocorre se outro também ocorrer, o que se expressa por conectivos subordinativos adverbiais como “Se" e “caso"

Resposta: C
GABARITO: LETRA C

COMENTÁRIO DO PROFESSOR

A) finalidade. ERRADA.
Para que se reconheça o sentido de finalidade, devemos substituir o termo em análise pelo termo conectivo “para que", pois este apresenta ideia de alcance de um objetivo ou meta, chamada gramaticalmente de “finalidade". Não é o que ocorre no exemplo em questão, como se viu.
B) consequência. Errada.
A ideia de consequência ou resultado é obtida por conectivos como “de modo que", “de maneira que", e não pelo conector “pois", que expressa ideia de explicação. Além disso, a consequência é um significado próprio de conectivos subordinativos, sendo manifestada pelas orações subordinadas adverbiais consecutivas, o que não se reflete no período em análise, composto por orações coordenadas.
C) explicação. CORRETA.
Como se viu, o “pois" está antes do verbo “ser" e pode ser substituído por “porque" para explicar o motivo pelo qual os estudantes, segundo Barthes, devem ler somente o que lhes dá prazer.
D) concessão. ERRADA.
O valor de concessão reúne duas ideias que se associam: contrariedade e quebra de expectativa, expressadas por conectivos como “embora", “mesmo que" e “apesar de", entre outros.
E) condição. ERRADA.
O valor de condição pressupõe dependência, pois algo só ocorre se outro também ocorrer, o que se expressa por conectivos subordinativos adverbiais como “Se" e “caso"

COMPLEMENTANDO...

Conjunções subordinativas adverbiais - Concessivos (Embora, conquanto, não obstante, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, por pior que, apesar de que, a despeito de, malgrado, em que pese...).
Conjunções coordenativas - Explicativa - (Pois, que, porque, porquanto...)
GAB: C
>Noção de explicação.
>Para quem tem dificuldade em identificar o sentido explicativo, tente trocar por outra conjunção com o mesmo valor:
Caso contrário, por que não continuar a leitura? Porque a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória
POIS - antes do verbo: explicativa.
POIS - depois do verbo: conclusiva.
Famoso PAVE = POIS ANTES DO VERBO EXPLICA

ID

3832447

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso... (4º parágrafo)

Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical, as frases acima articulam-se em um único período em:

Alternativas

Jorge Luis Borges recomendou aos seus estudantes que lessem apenas o que fosse prazeroso; contudo, a leitura devia proporcionar uma experiência de felicidade.

Para Jorge Luis Borges, os estudantes deveriam ler apenas os textos prazerosos, onde a leitura, conforme recomenda, seria uma experiência de felicidade.

Conforme recomenda Jorge Luis Borges, a leitura deve ser uma experiência de felicidade, embora os seus estudantes só lessem o que consideravam prazeroso.

Embora a leitura devesse proporcionar uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus estudantes a lerem apenas o que fosse prazeroso.

Uma vez que a leitura deve ser uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus alunos que lessem apenas o que considerassem prazeroso.

Comentários

✅ Gabarito: E

✓ A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso [...].

➥ Temos uma relação de causa/consequência. Usamos, dessa forma, a conjunção subordinativa causal "uma vez que": Uma vez que a leitura deve ser uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus alunos que lessem apenas o que considerassem prazeroso.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A) contudo: sugere oposição de ideias;

B) onde deve se referir a um lugar;

C) embora: sugere oposição de ideias;

D) Embora: sugere oposição de ideias;

E) Gabarito
Em questões cujo comando é o de “articular frases" ou “os períodos" preservando o seu sentido", a cobrança gramatical de foco será o valor semântico dos conectivos, independentemente de outras alterações provocadas nas reescritas, como uso de palavras sinônimas, por exemplo. Nesses tipos de comando, então, o primordial é identificar a relação de sentido entre as orações de origem para, em seguida, verificar qual das opções traz uma nova escrita desse texto com um conectivo que seja sinônimo do conector da oração de origem.

Importante ressaltar que tão fundamental quanto a informação anterior, ou até mais, é o fato de que as orações que se relacionam semanticamente por causa e consequência apresentam uma estrutura peculiar em Português: não se pode apresentar uma consequência sem que, obrigatoriamente, seja mostrada a sua causa. Mais tecnicamente: sempre que o conectivo introdutor da segunda oração expressar o sentido de consequência, a primeira oração, mesmo sem conectores, expressará sentido de causa, e vice e versa. Em outras palavras: se há causa na primeira oração, na segunda tem-se a consequência de modo que, se invertermos as orações, passaremos a inverter a ordem dos sentidos também: se antes era “causa-consequência", invertendo-se, depois, passamos a ter “consequência-causa".

Notemos que o enunciado solicita a articulação entre os períodos seguintes, sendo o segundo iniciado por uma oração cujo conector é “por isso", o qual tanto pode ser usado para expressar sentido de conclusão quanto de consequência:

1 – [A leitura tem de ser uma experiência de felicidade]. 2 - [Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes] [que só lessem o que fosse prazeroso].

Vale, ainda, ressaltar um aspecto inerente aos pares “explicação-conclusão" e “causa-consequência": o primeiro ocorre na construção de opiniões e avaliações; o segundo, na estruturação de fatos. Sendo assim, relendo os períodos acima, se “é fato", segundo o texto, que Jorge Luis Borges aconselhava os seus alunos a somente lerem o que lhes agradava, pois, para o escritor, não pode haver experiência bem sucedida em leitura se não houver prazer, então, a construção desse raciocínio se dá pelo par “causa-consequência", próprio para expressar factualidades, acontecimentos ocorridos.

Identificado isso, podemos eliminar todas as opções que não apresentam conetores de causa e consequência, pois elas não têm relação com esse raciocínio. Descartamos, portanto, as opções de A a D, restando-nos a letra E como resposta. Vejamos:

A) Jorge Luis Borges recomendou aos seus estudantes que lessem apenas o que fosse prazeroso; contudo, a leitura devia proporcionar uma experiência de felicidade.

ELIMINADA.

O conectivo presente é de adversidade e tem como sinônimos “mas", “porém", “entretanto" e similares.

B) Para Jorge Luis Borges, os estudantes deveriam ler apenas os textos prazerosos, onde a leitura, conforme recomenda, seria uma experiência de felicidade.

ELIMINADA.

Note que, embora o conectivo “conforme" não altere o sentido interno das orações, pois incide na informação de que a ideia é de Borges, está incorreto o emprego do pronome relativo “onde", já que este deve ser empregado apenas para se retomar ideia de “lugar geográfico".

C) Conforme recomenda Jorge Luis Borges, a leitura deve ser uma experiência de felicidade, embora os seus estudantes só lessem o que consideravam prazeroso.

ELIMINADA.

O conectivo “Embora" é de concessão, pois passa ideia de contrariedade associada à de “quebra de expectativa", como “apesar de" e “mesmo que". As ideias de origem são radicalmente alteradas com esse conectivo. Isso faz da letra C inválida como gabarito, apesar de o conectivo sinalizar apenas uma referência a Jorge Luis Borges

D) Embora a leitura devesse proporcionar uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus estudantes a lerem apenas o que fosse prazeroso.

ELIMINADA.

Mais uma vez, tem-se um conectivo de concessão. Note a plena falta de coerência: se a leitura deve proporcionar plena experiência de felicidade, então essa informação não deve ser diminuída, que é um dos efeitos de sentido da concessão.

E) Uma vez que a leitura deve ser uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus alunos que lessem apenas o que considerassem prazeroso.

CORRETA.

Sabendo que no texto original “por isso" é um conectivo de consequência, então a oração que o antecede, naturalmente expressa sentido de causa. O que se se fez na reescrita da letra E, então, foi omitir o elemento gramatical “por isso" da oração de consequência para explicitar, na oração de causa, o conectivo subordinativo “uma vez que", próprio dessa ideia. Importante destacar que nos pares “causa-consequência", mesmo que as duas orações expressem os seus respectivos sentidos, o elemento gramatical “conectivo" somente pode estar presente em uma delas, de maneira que a oração que o apresenta tem o seu significado ressaltado em relação ao outro, não manifesto pela presença do conector.

Resposta: E
por isso não seria conclusivo?
GABARITO: LETRA E

Nesses tipos de comando, então, o primordial é identificar a relação de sentido entre as orações de origem para, em seguida, verificar qual das opções traz uma nova escrita desse texto com um conectivo que seja sinônimo do conector da oração de origem.
Se há causa na primeira oração, na segunda tem-se a consequência de modo que, se invertermos as orações, passaremos a inverter a ordem dos sentidos também: se antes era “causa-consequência", invertendo-se, depois, passamos a ter “consequência-causa".

1 – [A leitura tem de ser uma experiência de felicidade]. 2 - [Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes] [que só lessem o que fosse prazeroso].

Vale, ressaltar um aspecto inerente aos pares “explicação-conclusão" e “causa-consequência": o primeiro ocorre na construção de opiniões e avaliações; o segundo, na estruturação de fatos. Sendo assim, relendo os períodos acima, se “é fato", segundo o texto, a construção desse raciocínio se dá pelo par “causa-consequência", próprio para expressar factualidades, acontecimentos ocorridos.

A) Jorge Luis Borges recomendou aos seus estudantes que lessem apenas o que fosse prazeroso; contudo, a leitura devia proporcionar uma experiência de felicidade.
ELIMINADA.
O conectivo presente é de adversidade e tem como sinônimos “mas", “porém", “entretanto" e similares.

B) Para Jorge Luis Borges, os estudantes deveriam ler apenas os textos prazerosos, onde a leitura, conforme recomenda, seria uma experiência de felicidade.
ELIMINADA.
Note que, embora o conectivo “conforme" não altere o sentido interno das orações, pois incide na informação de que a ideia é de Borges, está incorreto o emprego do pronome relativo “onde", já que este deve ser empregado apenas para se retomar ideia de “lugar geográfico".

C) Conforme recomenda Jorge Luis Borges, a leitura deve ser uma experiência de felicidade, embora os seus estudantes só lessem o que consideravam prazeroso.
ELIMINADA.
O conectivo “Embora" é de concessão, pois passa ideia de contrariedade associada à de “quebra de expectativa", como “apesar de" e “mesmo que".

D) Embora a leitura devesse proporcionar uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus estudantes a lerem apenas o que fosse prazeroso.
ELIMINADA.
Mais uma vez, tem-se um conectivo de concessão. Note a plena falta de coerência: se a leitura deve proporcionar plena experiência de felicidade, então essa informação não deve ser diminuída, que é um dos efeitos de sentido da concessão.

E) Uma vez que a leitura deve ser uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges recomendou aos seus alunos que lessem apenas o que considerassem prazeroso.
CORRETA.
Sabendo que no texto original “por isso" é um conectivo de consequência, então a oração que o antecede, naturalmente expressa sentido de causa.
A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso [...].

FUNCIONA MUITO COMIGO COLOCAR O "COMO" NA CAUSA DA ORAÇÃO

COMO A leitura tem de ser uma experiência de felicidade, Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso [...].

UMA VEZ QUE... = SENTIDO DE CAUSA

GAB. E
A) contudo: sugere oposição de ideias;
B) onde deve se referir a um lugar;
C) embora: sugere oposição de ideias;
D) Embora: sugere oposição de ideias;
E) Gabarito

ID

3832450

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

As cozinhas são lugares que me fascinam, mágicos: ali se prepara o prazer. (1º parágrafo)

Na frase acima, sem prejuízo para as relações de sentido estabelecidas no texto, o sinal de dois-pontos pode ser substituído por

Alternativas

porém, seguido de vírgula.

pois, precedido de vírgula.

com isso, precedido de vírgula.

então, seguido de vírgula.

por isso, seguido de vírgula.

Comentários

As cozinhas são lugares que me fascinam, mágicos: ali se prepara o prazer.
Os dois pontos dão inicio a uma explicação e é perfeitamente possível a troca pela conjunção coordenativa explicativa pois acrescida da vírgula.
GABARITO. B
✅ Gabarito: B

✓ As cozinhas são lugares que me fascinam, mágicos: ali se prepara o prazer. (1º parágrafo)

➥ A ideia após os dois-pontos é de explicação, explica-se o porquê as cozinhas são lugares mágicos, fascinantes.

a) porém, seguido de vírgula → INCORRETO. Temos, em destaque, uma conjunção coordenativa adversativa e não explicativa.
b) pois, precedido de vírgula → CORRETO. Temos, em destaque, uma CONJUNÇÃO COORDENATIVA EXPLICATIVA. As cozinhas são lugares que me fascinam, mágicos, POIS ali se prepara o prazer.
c) com isso, precedido de vírgula → INCORRETO. Temos, em destaque, uma explicação que denota conclusão, equivale à conjunção coordenativa conclusiva "dessa maneira".
d) então, seguido de vírgula → INCORRETO. Temos, em destaque, uma conjunção coordenativa conclusiva e não explicativa.
e) por isso, seguido de vírgula → INCORRETO. Temos, em destaque, uma conjunção coordenativa conclusiva e não explicativa.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

3832453

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Mas é justamente isso que está proibido ao escritor. (5º parágrafo)

Depreende-se da afirmação acima que o escritor, diferentemente do cozinheiro, deve

Alternativas

apresentar ao leitor ideias que pareçam verossímeis, ainda que mentirosas.

possuir conhecimento prévio sobre o assunto abordado.

concentrar sua leitura em textos que lhe tragam novos conhecimentos.

produzir um texto original a cada novo trabalho.

cultivar a disciplina necessária para não interromper o processo de escrita.

Comentários

Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor. Basta repetir o que já foi feito. Mas é justamente isso que está proibido ao escritor. O escritor é um cozinheiro que a cada semana tem de inventar um prato novo. Cada semana que começa é uma angústia, representada pelo vazio de folhas de papel em branco que me comandam: “Escreva aqui uma coisa nova que dê prazer!” Escrever é um sofrimento. A cada semana sinto uma enorme tentação de parar de escrever. Para sofrer menos.
⨠ Diferente do cozinheiro que sabe de cor os pratos, os escritores têm que inventar sempre pratos novos a cada trabalho.
GABARITO. D
✅ Gabarito: D

✓ Segundo o texto: Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor. Basta repetir o que já foi feito. Mas é justamente isso que está proibido ao escritor. O escritor é um cozinheiro que a cada semana tem de inventar um prato novo.

➥ Ou seja, o escritor deve produzir um texto original a cada novo trabalho.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
✅ Letra D

Segundo o entendimento do texto, o autor se entristece a cada produção de um novo texto o qual dever ser original, diferentemente do cozinheiro que pode repeti-lo.
A resposta! "felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor. Basta repetir o que já foi feito. Mas é justamente isso que está proibido ao escritor Repetir o que já foi feito, enquanto o cozinheiro pode repetir o prato várias vezes, o Escritor já não pode repetir o texto várias vezes!

ID

3832456

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

e que agora o que lhe interessava era “o máximo possível de sabor” (3º parágrafo)

Se os textos lhes agradam, ótimo. (4º parágrafo)

Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor (5º parágrafo)

Os termos sublinhados acima referem-se, respectivamente, a:

Alternativas

Roland Barthes − estudantes − pratos

sabor − textos − cozinheiros

sabor – estudantes − cozinheiros

Roland Barthes − textos − pratos

Roland Barthes − estudantes − cozinheiros

Comentários

Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros. Se assim não fosse, como explicar a espantosa revelação com que termina um dos seus mais belos textos, A lição? Confessa que havia chegado para ele o momento do esquecimento de todos os saberes sedimentados pela tradição e que agora o que lhe interessava era “o máximo possível de sabor”.
⨠ O pronome oblíquo átono está retomando Roland Barthes.
A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso: “Se os textos lhes agradam, ótimo.
⨠ O pronome oblíquo átono está retomando estudantes.
Esta é a razão por que eu gostaria de ser cozinheiro. É mais fácil criar felicidade pela comida que pela palavra... Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor.
⨠ O pronome oblíquo átono está retomando pratos.
GABARITO. A
✅ Gabarito: A

➥ Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros. Se assim não fosse, como explicar a espantosa revelação com que termina um dos seus mais belos textos, A lição? Confessa que havia chegado para ele o momento do esquecimento de todos os saberes sedimentados pela tradição e que agora o que lhe interessava [...] → Interessava a alguém= lhe= a Roland Barthes (=pronome oblíquo átono "lhe" exercendo a função sintática de objeto indireto).

➥ A leitura tem de ser uma experiência de felicidade. Por isso que Jorge Luis Borges aconselhou aos seus estudantes que só lessem o que fosse prazeroso: “Se os textos lhes agradam, ótimo. Caso contrário, não continuem, pois a leitura obrigatória é uma coisa tão absurda quanto a felicidade obrigatória” [...] → Agradam a alguém= lhes= aos estudantes (=pronome oblíquo átono "lhe" exercendo a função sintática de objeto indireto).

➥ Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor [...] → Sabem alguma coisa de cor (= os sabem= sabem os pratos de cor); pronome oblíquo átono "os" exercendo a função sintática de objeto direto.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
As frases destacadas sempre retomam algo que foi dito. Portanto, basta ter a atenção na leitura, exemplificado conforme a seguir:
Letra A.
Nesse caso, nem precisava voltar ao texto:
e que agora o que lhe interessava era “o máximo possível de sabor” (3º parágrafo). Vendos as alternativas, vai interessar a quem? Ao sabor? Não, o sabor não tem interesse em nada. Elimina B e C.
Se os textos lhes agradam, ótimo. (4º parágrafo). Agradam a quem? Aos próprios textos? Não. Elimina a D.
Os pratos de sua especialidade, os cozinheiros os sabem de cor (5º parágrafo). Os cozinheiros sabem os cozinheiros? Não. Elimina a E.
O pronome obliquo "lhe" sempre vai retornar a pessoas e não coisas ou objetos. Sabendo disso já da para eliminar várias alternativas

ID

3832459

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical, o termo sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em

Alternativas

Acho que devido a isso (desse modo) que escrevo.

como explicar a espantosa revelação com que (da qual) termina um dos seus mais belos textos.

Esta é a razão por que (pela qual) eu gostaria de ser cozinheiro.

A cada semana sinto uma enorme tentação de parar de escrever. Para (Por) sofrer menos.

tomava os cozinheiros como (pelos) seus mestres.

Comentários

C)Esta é a razão por que (pela qual) eu gostaria de ser cozinheiro. ⨠ O por que separado e sem acento equivalente à pela qual razão, pelo qual motivo.
GABARITO. C
✅ Gabarito: C

✓ Esta é a razão por que (pela qual) eu gostaria de ser cozinheiro.

➥ Temos a contração da preposição 'por' mais o artigo definido "a" (=pela); preposição "por" + pronome relativo "que" retomando um substantivo feminino (=razão). razão por que ou pela qual (=correto).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Cuidado, pessoal...
Gabarito: C
Vejamos os itens...

A)❌ Acho que devido a isso (desse modo) que escrevo.
devido a isso= Relação causal.
É possível a troca por : por causa de, por motivo de (..)
Desse modo = Apresenta um valor mais voltado para a conclusão.
_________________________________________________________

B)❌ como explicar a espantosa revelação com que (da qual) termina um dos seus mais belos textos.
Um dos meus mais belos textos apresenta relação com algo ...
__________________________________________________________
C) Esta é a razão por que (pela qual) eu gostaria de ser cozinheiro.
Uma das trocas do por que é pela forma " pelo (a/s) qual (ais) .
Uma das ruas por que passei
Uma das ruas pelas quais passei.
_________________________________________________________-
D) ❌A cada semana sinto uma enorme tentação de parar de escrever. Para (Por) sofrer menos.
Ao alterar o "Para " por "por" temos uma alteração de para = finalidade por ( causal)
perceba a relação de diferenças:
Jesus foi tentado por satanás
jesus foi tentado para satanás
___________________________________________________
E) ❌tomava os cozinheiros como (pelos) seus mestres.
Ao alterar como por "pelos" também temos problemas.
C) Esta é a razão por que (pela qual) eu gostaria de ser cozinheiro.
Uma das trocas do por que é pela forma " pelo (a/s) qual (ais) .
Uma das ruas por que passei
Uma das ruas pelas quais passei.
PC-PR 2021
A
Acho que devido a isso (desse modo) que escrevo.

ERRADO - Devido a isso exprime sentido de JUSTIFICATIVA, enquanto desse modo de conclusão.

B
como explicar a espantosa revelação com que (da qual) termina um dos seus mais belos textos.

ERRADA - agora da é preposição ou conjunção?

C - gabarito
Esta é a razão por que (pela qual) eu gostaria de ser cozinheiro.

D - ERRADO- PARA ESTÁ INDICANDO FINALIDADE, POR TERIA SENTIDO CAUSA.

A cada semana sinto uma enorme tentação de parar de escrever. Para (Por) sofrer menos.

E - ERRADO - como exprime sentido de comparação, dos cozinheiros com mestres, colocando pelos mudaria o sentido uma troca.

tomava os cozinheiros como (pelos) seus mestres.
essa estava fácil até rsrs

ID

3832462

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

O autor manifesta-se explicitamente no texto em:

Alternativas

É a própria etimologia que revela a origem comum

Confessa que havia chegado para ele o momento do esquecimento de todos os saberes sedimentados pela tradição

A relação entre cozinhar e escrever tem sido frequentemente reconhecida pelos escritores.

Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros.

Se os textos lhes agradam, ótimo.

Comentários

✅ Gabarito: D

✓ Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros.

➥ Temos um sujeito oculto/elíptico/desinencial na 1ª pessoa do singular (=eu); mostra a presença do autor no texto.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros.

Ocultamente, percebe-se um sujeito na 1ª pessoa do Singular. ("eu"). Reescrevendo a frase podemos ter a seguinte situação:

EU Suponho que Roland Barthes também tivesse uma secreta inveja dos cozinheiros.

ID

3832465

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere o texto abaixo.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. “Escritores e cozinheiros”. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 155-158)

Está correta a redação do livre comentário que se encontra em:

Alternativas

Muitas vezes, a obrigação de agradar o leitor, faz com que o escritor recorra à técnicas de escrita que incrementem a produção textual.

O escritor, assim como o cozinheiro, deve refletir a respeito das sensações que seu texto poderá causar àquele que o lê.

É comum que a produção de textos criativos sejam comparados à atividade de cozinhar.

Causam angústia aqueles que escrevem profissionalmente a obrigação de produzir textos originais em curtos intervalos de tempo.

A quem considere as cozinhas lugares fascinantes, onde os cozinheiros se põem à adivinhar o que desejam os clientes.

Comentários

✅ Gabarito: B

a) Muitas vezes, a obrigação de agradar o leitor, faz com que o escritor recorra à técnicas de escrita que incrementem a produção textual → INCORRETO. Recorra a alguma coisa (=preposição "a"), porém, o substantivo que segue está no plural, o correto seria: às técnicas ou a técnicas.

b) O escritor, assim como o cozinheiro, deve refletir a respeito das sensações que seu texto poderá causar àquele que o lê → CORRETO.

c) É comum que a produção de textos criativos sejam comparados à atividade de cozinhar → INCORRETO. Temos um sujeito simples com núcleo no singular, a concordância deve ser feita no singular (=seja comparada).

d) Causam angústia aqueles que escrevem profissionalmente a obrigação de produzir textos originais em curtos intervalos de tempo → INCORRETO. A frase está na ordem indireta, colocando na ordem direta com correção: a obrigação de produzir textos originais em curtos intervalos de tempo causa angústia àqueles que escrevem profissionalmente.

e) A quem considere as cozinhas lugares fascinantes, onde os cozinheiros se põem à adivinhar o que desejam os clientes → INCORRETO. Não temos crase antes de verbo, o correto é somente o uso da preposição "a" (=a adivinhar).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Complementando,
Na letra E, é "HÁ quem considere..."
"O verbo agradar pode atuar como verbo transitivo indireto ou como verbo transitivo direto, conforme o sentido que apresenta. Pode ainda ser um verbo intransitivo ou um verbo pronominal."
https://www.conjugacao.com.br/regencia-do-verbo-agradar/

A) a obrigação de agradar ao leitor

Gab B
Esse arthur só pode ser professor de português né possível!! Aí manja hein!? :D
a) Muitas vezes, a obrigação de agradar o leitor, faz com que o escritor recorra à técnicas de escrita que incrementem a produção textual.

Creio que tbm esteja errada por separar o sujeito do verbo.
Fiquei em dúvida B e d

ID

3832468

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em determinado evento esportivo, o número de ingressos para membros de clubes de futebol foi 65% do número de ingressos disponíveis para o público em geral. Se o número de ingressos para o público em geral foi 280 a mais do que para os membros de clubes de futebol, o número total de ingressos para esse evento foi de:

Alternativas

800

950

1140

1320

1400

Comentários

A razão é de 65/100 ou 13/20 (simplificada);
A diferença de ingressos foi de 280;
A diferença existente na razão é de 7;
O próximo passo é dividir o total de ingressos pela diferença existente na razão, ou seja: 280/7 = 40;
Depois é só fazer 13X40 = 520 e 20x40= 800;
Por fim, somam-se esses dois resultados: 520+800 = 1320 ingressos.
Não sei se ficou claro, mas acho mais fácil resolver assim. rsrsrs.
Nº de ingressos para público geral: X
Nº de ingressos para membros: 0.65X

Nº de ingressos púb. geral foi 280 a + do que os membros de clubes

X = 0.65X + 280
0.35X = 280
X = 280/0.35X
X = 800

65% de 800 = 520
800 + 520 = 1320
Desculpa, mas falar que o público em GERAL não abrange o público que é membro dos clubes de futebol é uma piada. A resposta certa é 800
ISSO PARECE MAIS INTERPRETAÇÃO TEXTUAL DO QUE MATEMÁTICA, EMBARALHOU TUDO NA MINHA CABEÇA, FIQUEI 40 MINUTOS PARA ENTENDER O ENUNCIADO.

EM OUTRAS PALAVRAS O QUE ELE QUERIA FALAR:

65% DOS INGRESSOS "(TIPO X)" TOTAL DO JOGO SÃO DESTINADOS AO FLAMENGO; O TOTAL DE INGRESSO "( TIPO Y)" DO BARCELONA SUPERA O DO FLAMENGO EM 280. JUNTADO O INGRESSO "(X+Y)" DO FLAMENGO MAIS DO BARCELONA IRÁ DAR QUANTO INGRESSOS?

MESMO ASSIM ESSA ENUNCIADO ESTAR ERRADO, SE ELE FALA QUE 65% DO TOTAL DE INGRESSO SÃO PARA OS JOGADORES, ENTÃO INFERE-SE QUE A OUTRA PARTE SÃO 35%.

65 % = 520

OS 35% QUE RESTA

VAI DAR 800

NÃO LÓGICA A QUESTÃO.
I.M.C = INGRESSOS P/ MEMBROS DO CLUBE
I.P.G = INGRESSOS P/ PUBLICO GERAL
1 - I.M.C = 0,65 x I.P.G
2 - I.M.C + I.P.G = 1
0,65 x I.P.G + I.P.G = 1 (substituindo em 1)
1,65 x I.P.G = 1
I.P.G = 1/1,65 = 0,6060 = 60,60% e 39,40 de ingressos para I.M.C (aproximadamente).
60,60 --------- x + 280
39,40 ---------- x
60,6.x = 39,4.x + 11032
x = 11032/21,2 = 520 (aproximadamente)
Total de ingressos = x + x +280 = 520 + 520 + 280 = 1320
1 - I.M.C = 0,65 x I.P.G = 0,65 x 800 = 520 (confirmando a relação).
cruz credo, até a pessoa entender o enunciado já passou o tempo pra finalizar a prova...
Gabarito:D
Principais Regras:
- Representações: 25% = 0,25 = 25/100
- Não existe um método para você realizar essas questões, por exemplo, a maioria das questões você consegue realizar tudo por regra de três. Exemplp:
25 - 100%
10 - X
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!
100% --- x +280 (o total de ingressos do publico geral é X, que corresponde ao nº de ingressos dos clubes + 280 )
65% ---- x (total de ingressos dos clubes)
x= 520

Ingressos do clubes = 520
Ingressos do publico em geral = 520 +280 = 800
Total de ingressos do evento = Publico geral + clubes = 520+ 800 = 1320

ID

3832471

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Matemática

Assuntos

Renato e Ricardo fizeram uma viagem de carro e percorreram um total de 3 552 km. Eles se revezaram na direção de maneira que, para cada 123 km que Renato dirigia, Ricardo dirigia 321 km. A distância total percorrida por Ricardo na direção do veículo foi de

Alternativas

2.247 km.

2.444 km.

2.568 km

2.727 km.

2.889 km.

Comentários

GAB. C

Sabemos que o total da viagem é 3552km e que Renato dirige 123km para cada 321km dirigidos por Ricardo. Dado isso, entende-se que, logicamente, quem dirige mais por vez contribuirá mais para a viagem. Portanto, trata-se de uma relação direta de proporcionalidade.
Podemos fazer uma regra de 3 com o seguinte raciocínio:
De um total de 444km, Ricardo contribui com 321. Logo, qual a sua contribuição para a viagem toda?

444 km ------ 321
3552 km ---- x

x = 321 * 3552/444
x = 2568 km.

(A multiplicação fica a cargo dos macetes de cada um na prova, mas eu recomendaria dividir 3552 primeiro por 4 e depois por 111. Assim fica super simples e rápida.)
123Km+321Km= 444 Km
444x8= 3552 (para ir mais rápido, lembrei de um número, até 9, que multiplicado por 4 ao final desse 2)
desta forma, 321km de ricardo x 8 = 2568.
Ricardo = RI → 321 km
Renato = RE → 123 km

RI + RE = 3.552

321 + 123 = 444 → 3.552 / 444 = 8

8 x 321 (RI) = 2.568 (Gabarito)

Apenas p/ conferência: 8 x 123 = 984 (RE) → 2.568 + 984 = 3.552

Gabarito: C

ID

3832474

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Matemática

Assuntos

Alfredo tem uma grande coleção de revistas em quadrinhos. Se ele dará quatro sétimos dessas revistas para uma sobrinha e dará 153 revistas para um sobrinho, ficando, ainda assim, com 255 revistas, o número de revistas que Alfredo dará para a sobrinha é:

Alternativas

544

600

728

848

904

Comentários

Sendo x o número de revistas, sabemos que x - (4/7)x - 153 = 255
(3/7)x = 408
Aqui um macete para salvar tempo: a questão quer saber quantas revistas foram dadas para a sobrinha. Sabemos que foram dadas um total que corresponde a 4/7 da coleção total. Logo, não precisamos multiplicar 408 por 7, complicando a conta. Podemos simplesmente dividir 408 por 3 e multiplicar o resultado por 4!

Ficaria (x/7) = 136, multiplicando-se por 4 em ambos os lados: 4x/7 = 544
Gabarito: A

Pessoal, resolvi essa questão fazendo na ordem cronológica inversa da questão(onde tem número, mais fácil rs)
-Restou para ele 255 revistas
-Ele deu 153 revistas ao sobrinho. Logo-> 153+255=408 páginas
-Ele deu 3/7 das revistas para a sobrinha(lembrando que ainda não sabemos quantas revistas ele tem, ou seja, x). Logo-> x.3/7=408 -> x=952
-Então, para saber número de revista dada à sobrinha, subtrai número antes com que ele ficou depois de dado às revista para a sobrinha. Logo-> 952-408=544.

Tomara que tenha ajudado. Bons estudos e vamos pra cima!!

Obs: Caso interesse, tenho questões parecidas como essa em meu caderno de questões, fiquem a vontade.
O total não temos, portanto, vamos chamá-lo de ''X''
Ela recebeu 4/7 do total. (4/7 x "X").

TOTAL = (4/7 x "X") + 153(unidades que o sobrinho recebeu) + 255 (unidades que restou para o Alfredo)
X=4/7X +153+255
X=4/7X+408 (no próximo passo tire o mmc)
X= 4X+2856/7 (simplifica 2856 com o numero 7, por 7)
X-4X=408
3X=408
X=136

Agora que encontramos o valor de "X", SUBSTITUA na fração: 4x136 = 544 (unidades que ela recebeu)
7x136 = 952 (total)
.
Minha forma de resolver não é a mais rápida mas sinto segurança em calcular dessa forma.

Total = ? ( chamarei de T)
Sobrinha = 4/7 do total
Sobrinho = 153
Sobraram com o tio = 255

T = 4/7T + 153 + 255
T = 4/7T + 408
Calculando o mmc dessa equação temos:
7T = 4T + 2856
7T - 4T = 2856
3T = 2856
T = 2856/3
T = 952

952( total) - 408( sobrinho + tio )= 544 ( sobrinha)
se ele dará não existe. se ele der
se ele dará não existe. se ele der
4/7 = 57%
153 + 255 = 408 que corresponde aos outros 3/7 ou seja 43%
Agora aplica a regra de três
43 % 408
57% x
X= 540,83, aproximadamente 544
Tirando a prova real
408 + 544 = 952
544/952 =4/7 ou 57%
4/7 = X

3/7= é o que já temos (RESTANTE) 153+255 = 408

3/7=408

3÷408= 136

Como a questão só quer saber dos 4/7

4×136= 544

Gabarito A
255 + 153 +4/7x = X
408 + 4/7x = X
408 = x - 4/7X
408 = 3x
x= 136

136x 4= 544
Gabarito = A

Odeio conta com x, então fiz assim:

3/7 = 408 (255 + 153)
408/3 = 136
136 x 4 = 544 ➔ 4/7
Alguém conhece um bom professor de matemática que ensine muitas questões da FCC? Eu me enrolo toda nas resoluções, começando do enunciado. Se alguém souber poderia me mandar mensagem no pv?

Agradeço!
Prefiro fazer direto:

3/7 = 408 (255+153)

divide 408/3= 136 para achar a quantidade de cada parte.

agora só multiplicar pela parte que falta que são 4 partes (4//7): 136*4= 544
Gente!!! Se 4/7 são para a sobrinha,( quatro quadradinhos de 7 ) o restante para fechar o todo da fração será 3/7 (3 quadradinhos de 7) que equivale a 153 do sobrinho mais mais 255 do Alfredo. Então soma o 153 +255= 408, divide por 3, que é a parte que equivale a 3/7 deles, resultado 136 ( esse será o valor de cada quadradinho), agora pega e multiplica 136 por 4 que equivale a 4/7 dela, ou seja são quatro partes dará 544, total de revistas que a sobrinha recebeu!!!!

ID

3832480

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere a proposição: “Se Alberto está estudando, então é véspera de prova ou é dia 29 de fevereiro”. Uma proposição equivalente a essa é

Alternativas

Se Alberto não está estudando, então não é véspera de prova ou não é dia 29 de fevereiro.

Se Alberto não está estudando, então não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro.

Se é véspera de prova ou é dia 29 de fevereiro, então Alberto está estudando.

Se Alberto está estudando, então é véspera de prova e é dia 29 de fevereiro.

Se não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro, então Alberto não está estudando.

Comentários

GABARITO: LETRA E

➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "E" (CONJUNÇÃO): ⇛ TROCA-SE O "E" POR "OU" E NEGA TUDO.

➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "OU" (DISJUNÇÃO INCLUSIVA): ⇛ TROCA-SE O "OU" POR "E" NEGA TUDO.

➤NEGAÇÃO COM SE... ENTÃO (CONDICIONAL): ⇛ RETIRO O "SE" MANTENHO A PRIMEIRA PARTE E NEGO A SEGUNDA PARTE.

Casos de Equivalência:
~A OU B
~B-->~A
Falar a mesma coisa

PROPOSIÇÃO:
“Se Alberto está estudando, então é véspera de prova ou é dia 29 de fevereiro”.

APLICANDO ~B-->~A:

"Se não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro, então Alberto não está estudando".

➤NEGAÇÃO DO SE E SOMENTE SE (BICONDICIONAL): ⇛ TRANSFORMA E DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU...OU).

➤NEGAÇÃO DO OU...OU (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA) ⇛ TRANSFORMA EM BICONDICIONAL.
P= Alberto está estudando
R= é véspera de prova
Q= é dia 29 de fevereiro
temos na sentença
P-> (R v Q)
equivalencia do se então é nega tudo e inverte
~(R v Q) -> ~P
~ R ^ ~Q -> ~P
Se não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro, então Alberto não está estudando

letra E
1º regra de equivalência: VOLTA NEGANDO!
"Se...então" equivalência lógica:
Inverte o início pro final e nega os 2.

"Se não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro, então Alberto não está estudando".

Gabarito E
Assertiva E
Se não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro, então Alberto não está estudando.
Se A -> B
Eq ~b-> ~A
Pessoal, nas questões de equivalência, ao olhar as alternativas percebeu a presença do (se) em todas elas vão em busca da contra positiva.
# Equivalência do Se então:
1ª opção: regra do sent,ou NeyMar: Nega 1ª, Mantém 2ª
p -> q => ~p v q

2ª opção: regra da contra positiva: altera os lados trocando os "sinas", sem alterar o conectivo
p -> q => ~q -> ~p.

# Negação do Se então:
Regra do MaNé - se então e Mané: mantém 1ª e nega 2ª
p -> q => p ^ ~q

Gabarito: E: usou a regra da contra positiva.
Detalhe, na regra da contra positiva o conectivo não altera!
Para essas questões, é bom começar pela última se for fazer por tabela-verdade.
Equivalência de "Se..., então" é com a contrapositiva (inverto e nego tudo) ou nega a primeira, coloca ou e mantém a segunda.
Equivalência de "Se..., então" é com a contrapositiva (inverto e nego tudo) ou nega a primeira, coloca ou e mantém a segunda.
Há duas formas de obter a equivalência de uma condicional.

Pode ser pela CONTRAPOSITIVA:
Neste caso, mantém o "se...então" e inverte as preposições e nega tudo!
Foi o que aconteceu no caso apresentado.
Percebam, houve a inversão (A primeira preposição foi para o local da segunda e vice versa) e negou tudo!

Mas também poderia ter ocorrido pelo SILOGISMO:
Neste caso, substitui o "se...então " pelo "ou" e NEYMAR (nega a primeira preposição e mantém a segunda).
Volta negando
Teoria do X
GAB. E
NEGAR TUDO E INVERTE E MANTEM O CONECTIVO SE...ENTÃO, LEMBRE-SE DE TROCAR O OU POR E
Se Alberto está estudando, então é véspera de prova ou é dia 29 de fevereiro
Se não é véspera de prova e não é dia 29 de fevereiro, então Alberto não está estudando.

FORTE ABRAÇO
Gabarito:E
Principais Regras:

Se...Então
1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega
2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase

OU
1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase

DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.

EXTRA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem meu perfil no QCONCURSOS e cliquem no GLOBO abaixo da frase do Henry Ford. Lá vocês encontraram materiais dessa matéria. Vamos em busca da aprovação !!
Pega o Macetão aí: https://m.youtube.com/watch?v=UfFBnkdJZtE
Veja A proposição
P então Q ou R é equivalente
nãoQ e naoQ entao naoP

naoP ou Q(Q ou R)
Solução em video: https://www.youtube.com/watch?v=34AgToqGxms
Engraçado que trocou o conectivo "ou" pelo o "e". Até pensei que estava errada, porque quando se usa o primeiro macete (contrapositiva--> nega, inverte).
A velha contrapositiva
A resposta seria a contrapositiva?
Temos duas opções de equivalência para o Se…então (condicional)= a primeira é negar tudo e inverter as posições. E a segunda aquele macete do Neymar que é Nega a primeira, coloca o conectivo OU e mantém a segunda.
Se tu sabe que na equivalencia do se,então vai ser tudo F ao contrário, só de tu ver que o Alberto não está estudando está no consequente ja mata a questão,fui por eliminação.
Equivalência de Condicional É só voltar negando cruzado. ~[B^C] -> ~A Mantém- se o condicional (->) Dá pra usar essa regra em 85% das questões de equivalência.
Gabarito:E

Principais Dicas de Lógica de Equivalência:
- Regra do Se...então: Mantém o Se...Então + Inverte as Orações + Nega as duas sentenças OU aplica a regra do "NOU - No em inglês é não = negar e OU", logo Retira o Se...Então, Nega a primeira sentença + OU + Mantém a 2º sentença.
- Regra do "nOU" invertida: Troca por Se...Então + Nega a primeira sentença + Mantém a 2º sentença
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
cruza e nega

ID

3832483

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

Além da língua portuguesa, Ana, Bia e Carla falam fluentemente apenas uma outra língua. Essas línguas são inglês, francês e espanhol, não necessariamente nessa ordem. Considere as seguintes afirmações feitas por elas:

Ana: “Eu não sou fluente em inglês.”

Bia: “Eu sou fluente em inglês.”

Carla: “Bia é fluente em inglês e eu sou fluente em francês.”

Sabendo que apenas uma dessas meninas mentiu, as línguas em que Ana, Bia e Carla são fluentes, além da língua portuguesa, são, respectivamente,

Alternativas

francês, inglês e espanhol.

espanhol, francês e inglês.

espanhol, inglês e francês.

inglês, francês e espanhol.

inglês, espanhol e francês.

Comentários

Se Ana houvesse mentido, isso implicaria que Bia estaria mentindo também. Logo, sabendo que somente uma mentiu, Ana não mentiu.
Se Bia houvesse mentido, isso significaria que Carla também teria. Logo, quem mentiu foi Carla. Contudo, notem que a fala de Carla tem duas proposições. Então, como Bia não mentiu, só resta observar que Carla mentiu ao falar que é fluente em francês, sendo Ana, portanto, fluente em francês.
Ana: "não sou fluente em inglês";

Bia: "sou fluente em inglês";

Carla: "Bia é fluente em inglês, e eu, em francês".

A contingência ocorre entre BIA e CARLA, porém, ambas estão AFIRMANDO - em determinado momento - o mesmo, que Bia é fluente em inglês. Até aí, as 2 proposições são VERDADEIRAS, mas como somente 1 dessas proposições pode ser VERDADEIRA, Carla é MENTIROSA.
Então, Carla não é fluente em francês, e sim em espanhol.

Com isso,

Ana - FRANCÊS
Bia - INGLÊS
Carla - ESPANHOL
Confuso estou.
Gabarito: A

OBSERVAÇÃO: Normalmente nesses tipos de questões a mentira esta na proposição composta e não na simples.

Sabemos que somente uma das três está mentindo, então vamos as opções:
-Ana: “Eu não sou fluente em inglês." -> Só pode ser verdade, pois caso fosse mentira entraria em contradição com a Bia.
================
-Bia: “Eu sou fluente em inglês.” -> Só pode ser verdade, pois caso fosse mentira entraria em contradição com a Carla.
================
-Carla: “Bia é fluente em inglês e eu sou fluente em francês.” -> Aqui está a mentira, então,deixando a afirmação de Carla verdadeira, "Bia não é fluente em inglês OU eu não sou fluente em francês" (Negação de uma proposição conjuntiva) -> Sabendo dessa forma que Carla não é fluente em Francês, sobrando para ela Espanhol. Então temos:

Ana: Francês
Bia: Inglês
Carla: Espanhol

Obs: Tenho questões como essa em meu caderno, caso queiram, fiquem a vontade.

Tomara que tenha ajudado, bons estudos para todos e vamos pra cima !!
Não entendi. Se Carla é mentirosa, e a proposição composta é inteiramente falsa, Bia consequentemente também não poderia ser fluente em inglês, pois haveria contradição.
Bia não pode estar mentindo, pois se ela estiver mentindo Carla também está ao dizer que "Bia é fluente em inglês". Se Bia não está mentindo (dizendo que é fluente em inglês), Ana também não está (ao dizer que não é fluente e inglês), visto que só uma pode ser fluente em determinada língua. Logo, a mentira é de Carla ao dizer que ela é fluente em francês.
Minha linha de raciocínio:
Nas proposições simples, considerei verdadeiro.
Ex:
Ana: Eu não sou fluente em ingles --> V
Bia: Eu sou fluente em ingles --> V

A terceira proposição possui o conectivo E (^), e neste conectivo pode possuir duas verdades, mas considerei que carla estava mentindo, então:

Carla: Bia é fluente em ingles (v) e eu sou fluente em frances (f) --> F

Pelo raciocínio

Bia --> Ingles
Carla --> se ela não fala em frances, então fala espanhol
Ana --> Frances

Espero ter ajudado.
https://www.youtube.com/watch?v=hv8v0mD-T7g
Não é a questão, mas ensina como resolver !
Acredite em você !
Valeu Jac!
É só analisar que francês vem primeiro que espanhol.
Faço pelas hipóteses (I-F; II-V; III-V); (I-V; II-F; III-V); (I-V; II-V; III-F)

A única hipótese possível é (I-V; II-V; III-F):
(V) I - A: Ana não fala inglês, ou seja, Ana fala ou francês ou espanhol
(V) II - B: Bia fala inglês.
(F) III- C: Bia fala inglês (E) Carla francês. Podemos ter as duas partes falsas ou apenas uma delas.

Como já sabemos que Bia fala inglês (II), faltam Ana e Carla
Se consideramos como falsa (III): Bia fala inglês (E) Carla francês e sabemos Bia fala inglês, conforme II, então é falso que Carla fala francês. Com isso, sobrou apenas o espanhol para Carla, e como consequência sobrou o francês para Ana.

Gab: A
Uma dica: geralmente, pelas questões que vejo, quem mente é justamente a pessoa que faz uma afirmação composta!
A Carla fala a verdade apenas na parte referente à Bia, mas no que tange a ser fluente em francês é mentira, e como estamos diante de uma conjunção ''E'', exige que as duas proposições sejam verdadeiras.
Afirmações
Ana: não sou fluente em inglês (o FALSO disso é que Ana é fluente em inglês)
Carla: Bia é fluente em inglês
Então se Ana mentiu, Carla também mentiu porque Bia e Ana não podem falar inglês, pois só uma fala. E como só uma mente a sentença de Ana é verdadeira.

Afirmações II
Bia: Sou fluente em Inglês (o FALSO disso é que Bia não é fluente em inglês)
Carla: Bia é fluente em inglês
Nesse caso Carla estaria confirmando a mentira de Bia. Também não pode, pois apenas uma mente

Com isso concluímos que Carla mentiu no que se refere a sua fluência em francês, o que torna sua afirmação falsa por causa do conectivo E

Se Bia fala inglês e Carla não fala francês, então:

Carla= Espanhol
Bia= Inglês
Ana=francês
Só entendi depois que pensei o seguinte:

Carla: Bia é fluente em inglês, e eu sou fluente em francês.

Temos duas proposições, p e q:
p: Bia é fluente em inglês
q: eu (Carla) sou fluente em francês

Visto que estamos diante de um conectivo de conjunção, para que seja mentira basta que uma das duas proposições seja mentira, seguindo a tabela verdade de p ^ q.

Então, como já sabemos que Bia tem que ser a fluente em inglês para fazer sentido, sobra que a proposição falsa deve ser a segunda, o que nos leva a Carla não ser fluente em francês (logo, só pode ser em espanhol).

Ana: francês
Bia: inglês
Carla: espanhol

Ótima questão!
Analisando as proposições temos que:

Ana: o que ela disse só pode ser verdadeiro, pois se for falso e ela for fluente em inglês, Bia estaria mentindo também, o que invalida a informação que só uma delas mentiu.

Bia: o que ela está dizendo só pode ser verdadeiro, pois se for falso, e ela não for fluente em inglês, Carla também estaria mentindo, o que invalida a informação que só uma delas mentiu.

Carla: está mentindo, pois embora Bia seja fluente em inglês como ela mesma disse, ela Carla não é fluente em francês. Além disso sabemos que o conectivo E só será verdadeiro quando ambas as proposições forem verdadeiras, o que não é o caso.
E sendo falso que que Carla é fluente em francês, ela só pode ser fluente em Espanhol.

Ana: Francês
Bia: Inglês
Carla: Espanhol.
Alguém me ajuda: a conjunção não fica entre duas afirmações verdadeiras? ou estou equivocado?
resolvi pelas alternativas, apenas uma mente. considere uma por vez como mentira, confronte com as alternativas.
Observe o enunciado: "Sabendo que apenas uma dessas meninas mentiu, as línguas em que Ana, Bia e Carla são fluentes, além da língua portuguesa, são, respectivamente"

Ou seja, GERALMENTE a mentira esta onde tem a unica CONJUNÇÃO. Que no nosso caso é o E.

Se a nossa negação está no E, o mesmo vai aparecer em: "Carla: “Bia é fluente em inglês E eu sou fluente em francês.”

Nós podemos usar a regrinha do MANE:
MAntem a primeira e
NEga a sehunda.

Logo, Carla: “SE Bia é fluente em inglês ENTÃO eu sou fluente em francês."
"Bia é fluente em inglês e eu NÃO sou fluente em francês."

Então quem está mentindo é a Carla. Se a carla entá mentindo, então RESPECTIVAMENTE a ordem fica:

Ana - Frances
Bia - Ingles
Carla - Espanol (A nossa mentirosa).

Gabarito: Letra A.
Só uma mentiu.
Identifica o par de afirmação contraditória, que é Bia e Carla. (a mentira sempre vai estar em uma afirmação desse par).

A afirmação de Ana não contradiz nenhuma outra, então ela fala a verdade.

Sabemos que só UMA mentiu (o enunciado da questão diz isso), então Bia tem q falar a verdade, porque se ela mentir será DUAS PESSOAS MENTINDO (já que Carla também afirma que Bia é fluente em inglês).

Então Carla mentiu, ela não é fluente em francês.
Ana é fluente em francês, Bia em inglês e Carla em espanhol.
primeira possibilidade
ana,,,,v
bia.....v
carla....m
segunda possibilidade
ana...v
bia...m
carla...v
terceira
ana...m
bia....v
carla...v
na primeira possibilidade já vai dar certo.
Eu respondendo com tabela verdade kkk
demorou mas eu respondi certo . Galera lembrando que tem um conectivo na última frase , na conjunção pra ser falso apenas uma frase precisa ser falsa abraços bons estudos
Entendo as video aulas, mas chega nesses exercicios não consigo resolver. Video aula eles ensinam o básico que não cai na prova.
A única possibilidade de resolução é usar a regra do "mané" na proposição composta. De outra forma mais de uma estaria mentindo.
Gabarito: A

Nessas questões de verdade e mentira geralmente a "mentira" vai estar nas proposições compostas.

Repare bem:

Ana (fala a verdade) logo, não fala inglês, mas pode ser que fale Francês ou Espanhol.

Beatriz (fala a verdade) logo, fala Inglês.

Carla (mente) então, temos o conectivo "E" e, para a proposição deste conectivo ser falsa, basta apenas uma das partes ser falsa.

Assim: para desmentir Carla, a gente considera que Beatriz fala inglês (V) ^ Carla fala Francês (F) = F.
1º O ideal neste tipo de questão é começar testando as hipóteses e verificando onde há contradição (onde uma afirmação contradiz a outra, impossibilitando que as duas sejam verdades).

2º Sabe-se que apenas 1 mentiu.

3º Testando:

I: Se a fala da Ana for falsa --> Nega-se a fala dela, logo ela vai ser fluente em inglês, o que vai tornar a fala da Bia também falsa, visto que Bia afirma ser fluente em inglês. LOGO A ANA NÃO É A MENTIROSA E SABEMOS QUE ELA NÃO É FLUENTE EM INGLÊS (Elimina a D e E).

II: Se a fala da Bia for falsa --> Não acarreta em nada sobre a fala da Ana, mas torna falsa a afirmação da Carla, visto que a fala da Carla é ligada pelo conectivo “e” e precisa que as duas proposições sejam verdades para que toda a estrutura seja verdadeira, ou seja, se Bia estiver mentindo, tornará a fala de Carla igualmente mentirosa. Ou seja, Bia também está falando a verdade. LOGO, BIA FALA A VERDADE E SABEMOS QUE ELA É FLUENTE EM INGLÊS (Elimina A e C) já dá pra chegar na resposta.

III: JÁ SE SABE QUE A FALA DA CARLA É A MENTIROSA, por isso, precisamos negar as duas partes da fala para chegar ao resultado e saber quem é fluente em qual língua, visto que a verdade é a negação da negação. A fala é: “Bia é fluente em inglês e eu sou fluente em francês” negando a proposição: “Bia NÃO é fluente em inglês OU eu NÃO sou fluente em francês” – Como se sabe que na disjunção “OU” basta que uma das falas sejam verdades para validar toda a estrutura e sabemos que BIA fala INGLÊS, sabe-se então que CARLA NÃO FALA FRANCÊS.

IV: Ana: Francês.
Bia: Inglês.
Carla: Espanhol.
Raciocínio Lógico não tem nada de lógico. Por favor, que troço bizarro de difícil.
Segue a resolução da questão pessoal.
https://youtu.be/Wbt7P2ToPuc

ID

3832486

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

Alternativas

fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.

a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.

todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Comentários

Do Art. 5 da CF/88:

A) XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

C) XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

D) XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

E) XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Gabarito: “ C “

A - ERRADA: “fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.”

Conforme o art. 5º, XIX da CF: “as associações só poderão ser (1º) compulsoriamente dissolvidas OU ter suas (2º) atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;”

Logo: 1º = SUSPENSÃO = DECISÃO JUDICIAL, APENAS;
2º = DISSOLUÇÃO = DECISÃO + TRÂNSITO JULGADO.

B - ERRADA.

C - CORRETA.

D - ERRADA: “a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.“

Conforme o Art. 5º, XVIII da CF: a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Logo: NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA!

E - ERRADA: todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

1º- A Banca trocou a palavra “REUNIR-SE” por ASSOCIAR-SE”;
2º- Se não houvesse a troca, ainda assim estaria errado, pois faltou a importante trecho do inciso XVI: “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”

Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Olá, estou iniciando um Instagram focado em TRTs, se quiser dar um conferia e, quem sabe, seguir, entra lá!
@vitor_trt
Trata-se de questão acerca do direito de associação, previsto em alguns incisos do art. 5º da Constituição. A questão cobra do candidato o conhecimento da literalidade dos dispositivos constitucionais.

Vamos às alternativas.

A) ERRADO. As associações podem ter suas atividades suspensas por simples decisão judicial. A exigência do plus, que seria o trânsito em julgado, é feita apenas para a dissolução compulsória da associação (art. 5º, inciso XIX).

B) ERRADO. A Constituição não prevê imunidade tributária para qualquer associação sem fins lucrativos. Se analisarmos detidamente o art. 150, inciso VI da Carta Magna, veremos que há previsão de imunidade para impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Portanto, não basta que seja uma entidade sem fins lucrativos. É preciso que tenha como objeto educação ou assistência social, e ainda que atenda os requisitos estabelecidos em lei.

C) CERTO. É o que estabelece o art. 5º, inciso XVIII da Constituição.

D) ERRADO. O art. 5º, inciso XVIII da Constituição veda a interferência estatal no funcionamento das associações, e não estabelece ressalvas como as feitas pelo examinador nessa assertiva. Ou seja, mesmo nessas situações, é vedada a interferência estatal.

E) ERRADO. O examinador mistura o direito de associação com o direito de reunião. O art. 5º, inciso XVI diz que todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.
A.ERRADA. Art 5º, XIX- as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B.ERRADA.

C.CERTA. Art 5º, XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D.ERRADA. Art 5º, XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E.ERRADA. Art 5º, XVI- todos podem REUNIR-SE pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
É possível que ocorra a suspensão das atividades e a dissolução das associações, em ambos os casos por decisão judicial. Porém, apenas para dissolução é que é necessário o trânsito em julgado da decisão (art. 5°, XIX, CF/88)

Qualquer erro, mande uma mensagem.

#AVANTE
Eu caí nessa duas vezes... do Associar-se.. em vez de reunir-se... falta de atenção.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
As associações referidas devem ser entendidas em sentido amplo, incluindo os partidos políticos e as associações sindicais (art. 8º, I), as quais devem ser criadas na forma da lei, sem necessidade de autorização do poder público, nem possibilidade de interferência deste em seu funcionamento, considerando que a interferência arbitrária do poder público no exercício desse direito pode acarretar responsabilidade penal, político-administrativa e civil.
Sobre a letra B
A imunidade tributária é sobre "patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei" (art. 150, inc. VI, 'c').
DIREITO DE REUNIÃO
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

ASSOCIAÇÃO
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
A) Para ser compulsoriamente dissolvidas precisa do transito em julgado, mas para suspender as atividades o cenário é outro e não está no artigo em questão na CF.
A) XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

A dissolvição compulsória das associais só ocorrerão em decisão judicial com trânsito em julgado. A suspensão exige apenas decisão judicial.
GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.

A) ERRADO. As associações podem ter suas atividades suspensas por simples decisão judicial. A exigência do plus, que seria o trânsito em julgado, é feita apenas para a dissolução compulsória da associação (art. 5º, inciso XIX).

B) ERRADO. A Constituição não prevê imunidade tributária para qualquer associação sem fins lucrativos. Se analisarmos detidamente o art. 150, inciso VI da Carta Magna, veremos que há previsão de imunidade para impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Portanto, não basta que seja uma entidade sem fins lucrativos. É preciso que tenha como objeto educação ou assistência social, e ainda que atenda os requisitos estabelecidos em lei.

C) CERTO. É o que estabelece o art. 5º, inciso XVIII da Constituição.

D) ERRADO. O art. 5º, inciso XVIII da Constituição veda a interferência estatal no funcionamento das associações, e não estabelece ressalvas como as feitas pelo examinador nessa assertiva. Ou seja, mesmo nessas situações, é vedada a interferência estatal.

E) ERRADO. O examinador mistura o direito de associação com o direito de reunião. O art. 5º, inciso XVI diz que todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
letra e: associar-se.... é reunir-se... afff
A.ERRADA. Art 5º, XIX- as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
B.ERRADA.
C.CERTA. Art 5º, XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D.ERRADA. Art 5º, XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E.ERRADA. Art 5º, XVI- todos podem REUNIR-SE pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
A) fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
R: Errado. Somente se exige o trânsito em julgado para a dissolução das associações.

B) desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.
R) Errado. A imunidade tributária será para associações sem fins lucrativos que tenha como objetivo a educação ou a assistência social, e ainda devem ter atendidos os requisitos estabelecidos em lei.

C) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.
R: YES, BABY. rs

D) a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.
R: Errado, pois vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.

E) todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
R: Errado. Pessoal apenas pode reunir-se, associar-se: negativo! rs
Gabarito: C

Do Art. 5 da CF/88:
A) XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

C) XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

D) XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

E) XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Todo mundo que se empenha "merece" ser nomeado, e existem várias razões que podem levar uma pessoa a se confundir e errar uma questão simples. Fico negativamente surpresa com esse tipo de pensamento em um ambiente de tanto estudo e dedicação como esse aqui.
`Caí na pegadinha. Li "reunir-se" na alternativa E.
Depois de duas horas eu percebi o erro da E
Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

C) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.

comentário:
dissolvidas ----> tem que transitar em julgado.
suspensas----> Não precisa transitar.

ID

3832489

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio

Alternativas

da definição das prioridades orçamentárias deliberadas em audiências públicas convocadas a cada dois anos.

dos planos plurianuais deliberados nas conferências municipais e estaduais de assistência social.

de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

por meio da avaliação continuada da qualidade dos serviços sociais pelos usuários nos censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

por meio dos conselhos de entidades beneficentes responsáveis pela execução dos programas assistenciais nas esferas municipal e estadual.

Comentários

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
[...]
II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis
A questão versa sobre assistência social, dentro do Título que trata da Ordem Social na Constituição. Infelizmente, trata-se de uma questão muito pobre, pois cobra do candidato apenas o conhecimento da literalidade de um único dispositivo constitucional, que é o art. 204, inciso II:

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

(...)

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Apenas uma das assertivas reproduz o inteiro teor deste dispositivo constitucional. As demais são criações do examinador para confundir o candidato que não tenha lido o referido preceito.

Vamos às alternativas.

A) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.

B) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.

C) CERTO. É o que estabelece o art. 204, inciso II da Constituição: “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis".

D) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.

E) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.
GABARITO C
Gabarito Letra C

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
[...]
II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

ID

3832492

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais

Alternativas

propõe que crianças com necessidades especiais nas escolas regulares recebam apoio instrucional adicional no contexto de um currículo diferente e construído a partir de suas demandas singulares.

refere-se a um conjunto de propostas educativas que beneficiam tanto crianças com deficiência quanto aquelas consideradas superdotadas.

propõe que a trajetória das crianças com deficiência na escola regular seja definida por meio da avaliação somativa e da progressão automática.

prescreve, para crianças com necessidades especiais, novas práticas educacionais multidisciplinares que integrem as áreas pedagógica, terapêutica e ocupacional.

reafirma a importância das classes especiais nas escolas regulares como forma de atender, por profissionais especializados, as crianças com dificuldades crônicas de aprendizagem.

Comentários

Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social.

Uma das implicações educacionais orientadas a partir da Declaração de Salamanca refere-se à inclusão na educação. Segundo o documento, “o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.

A Declaração de Salamanca ampliou o conceito de necessidades educacionais especiais, incluindo todas as crianças que não estejam conseguindo se beneficiar com a escola, seja por que motivo for. Assim, a idéia de “necessidades educacionais especiais” passou a incluir, além das crianças portadoras de deficiências, aquelas que estejam experimentando dificuldades temporárias ou permanentes na escola, as que estejam repetindo continuamente os anos escolares, as que sejam forçadas a trabalhar, as que vivem nas ruas, as que moram distantes de quaisquer escolas, as que vivem em condições de extrema pobreza ou que sejam desnutridas, as que sejam vítimas de guerra ou conflitos armados, as que sofrem de abusos contínuos físicos, emocionais e sexuais, ou as que simplesmente estão fora da escola, por qualquer motivo que seja.

fonte: educabrasil.com.br
A questão exige conhecimento acerca do conteúdo de legislação especial, em especial a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Sob esse prisma, analisemos as assertivas:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme artigo 27. Crianças com necessidades especiais deveriam receber apoio instrucional adicional no contexto do currículo regular, e não de um currículo diferente. O princípio regulador deveria ser o de providenciar a mesma educação a todas as crianças, e também prover assistência adicional e apoio às crianças que assim o requeiram.

Alternativa “b": está correta. Conforme artigo 3. O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e super-dotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados.

Alternativa “c": está incorreta. Conforme artigo 29. Para que o progresso da criança seja acompanhado, formas de avaliação deveriam ser revistas. Avaliação formativa deveria ser incorporada no processo educacional regular no sentido de manter alunos e professores informados do controle da aprendizagem adquirida, bem como no sentido de identificar dificuldades e auxiliar os alunos a superá-las.

Alternativa “d": está incorreta. Tais áreas devem servir de apoio ao pessoal de recurso. Conforme artigo 49. O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser coordenado em nível local.

Alternativa “e": está incorreta. Essas classes especiais deveriam constituir exceções. Conforme artigo 8. [...] O encaminhamento de crianças a escolas especiais ou a classes especiais ou a sessões especiais dentro da escola em caráter permanente deveriam constituir exceções, a ser recomendado somente naqueles casos infreqüentes onde fique claramunte demonstrado que a educação na classe regular seja incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais da criança ou quando sejam requisitados em nome do bem-estar da criança ou de outras crianças.

Gabarito do professor: letra b.

ID

3832495

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

O princípio da legalidade, conforme previsto no texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, refere que

Alternativas

ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável.

é dever de todos conduzir-se de acordo com a legislação vigente de seu país e abstendo-se de praticar toda conduta não autorizada em lei.

nenhuma declaração, tratado ou princípio internacional de direitos humanos pode se sobrepor à lei vigente no país onde se dá a violação.

os direitos humanos se baseiam na lei natural e histórica segundo a qual todos os homens são dotados de dignidade e liberdade.

apenas por meio de lei legitimamente aprovada será admitida a supressão ou limitação aos direitos humanos essenciais de natureza civil, política ou social.

Comentários

Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Artigo 9º - Princípio da legalidade e da retroatividade
Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito.
Princípio da retroatividade de lei mais benigna
Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se.
CÓDIGO PENAL
Princípio da legalidade
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal
Princípio da retroatividade da lei mais benigna
Art. 2º - Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
CF
Princípio da irretroatividade da lei penal (regra)
Art 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
Gab ( A)
C.A.D.H

A) Artigo 9. Princípio da legalidade e da retroatividade
Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado.
NULLUM CRIMEN NULLA POENA SINE LEGE
Assertiva A
ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável.
"NULLUM CRIMEN NULLA POENA SINE LEGE"

AAAMÉÉÉÉM
Gab - A

Artigo 9. Princípio da legalidade e da retroatividade:

Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da
perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado.
Observe que a questão pede que se identifique a maneira pela qual o princípio da legalidade é previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Assim, veja o disposto no art. 9º da Convenção:
"Princípio da legalidade e da retroatividade:

Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se".

Considerando as alternativas, tem-se que a opção correta é a letra A, que reproduz a primeira parte do art. 9º.

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
GALERINHA AS DEMAIS ALTERNATIVAS NAO ESTAO ERRADAS, SO NAO ESTA DE ACORDO COM O QUE O ENUNCIADO PEDE.
Assertiva A

   ARTIGO 9

    Princípio da Legalidade e da Retroatividade
    Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado.
o chato é que voce pensa que nao lei do direito penal é diferente do pacto kk
Artigo 9

Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado.
Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica):

Artigo 9 - Princípio da Legalidade e da Retroatividade
Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.
Artigo 9º - Princípio da legalidade e da retroatividade:
Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Artigo 9º - Princípio da legalidade e da retroatividade
Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito.
Princípio da retroatividade de lei mais benigna
Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se.

CÓDIGO PENAL
Princípio da legalidade
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal
Princípio da retroatividade da lei mais benigna
Art. 2º - Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

CF
Princípio da irretroatividade da lei penal (regra)
Art 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

DUDH

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
GAb A

Ninguém poderá ser condenado por atos ou comissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se.

ID

3832498

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O regime jurídico imposto à Administração pública a submete a princípios e regras. No que se refere à obrigatoriedade de observância,

Alternativas

os princípios possuem hierarquia superior às regras constantes da legislação, sobrepondo-se, portanto, a elas.

a Administração indireta se submete apenas às regras constantes da legislação, não se lhes aplicando os princípios que regem a Administração direta.

as regras legais podem ser afastadas se a Administração pública demonstrar que essa conduta melhor atenderá ao princípio da eficiência.

o conteúdo dos princípios pode ser identificado em inúmeras regras legais, a exemplo da obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório para garantia da impessoalidade entre os interessados.

o princípio da legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios, porque obriga a Administração pública a agir nos termos da lei.

Comentários

Não existe hierarquia entre princípios.
A - os princípios possuem hierarquia superior às regras constantes da legislação, sobrepondo-se, portanto, a elas.

B - a Administração indireta se submete apenas às regras constantes da legislação, não se lhes aplicando os princípios que regem a Administração direta.

C - as regras legais podem ser afastadas se a Administração pública demonstrar que essa conduta melhor atenderá ao princípio da eficiência.

D - o conteúdo dos princípios pode ser identificado em inúmeras regras legais, a exemplo da obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório para garantia da impessoalidade entre os interessados. GABARITO

E - o princípio da legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios, porque obriga a Administração pública a agir nos termos da lei. NÃO HÁ HIERARQUIA NOS PRINCÍPIOS.
O gabarito da questão é a letra "d", mas acredito que a letra "a" também esteja correta. É certo que os princípios, enquanto normas gerais, servem de fundamento de criação e de aplicação das regras. Ora, não é possível que uma regra vá de encontro a um princípio, tendo em vista que o conteúdo principiológico deve ser respeitado. Portando, seguindo essa lógica, acredito que há hierarquia entre princípios e regras, o que tornaria a alternativa "a" também correta.
Ao meu ver, a letra D deveria ser considerada errada, também, visto que nem sempre há obrigatoriedade de se realizar licitação, a despeito das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei 8.666/93. MAS... é a FCC, né? AVANTE!
A letra D trata de uma regra! Não há erro algum!
D se olhar pelo lado concreto estaria errada. Pois nem sempre é obrigatório o uso de Licitação. Visto que existe a dispensa desta em alguns casos.

E - É outra questão, apesar de não existir hierarquia entre os princípios é verossímil que não se pode ter nenhum dos outros sem que sejam baseados ou dentro da LEI. Portanto todos os outros como Impessoalidade, Publicidade e Eficiência dependem de ter a LEGALIDADE como base ( LEIS)

SInceramente é uma questão FDP .
SOBRE A LETRA D:
As diferenciações entre regras e princípios são qualitativas, referentes ao grau de abstração, ou seja, as regras são mais definidas, específicas, ao contrario dos princípios, que são vagos e abstratos. Apesar das diferenças, não há hierarquia entre eles. Toda norma legal é composta por regras, e essas regras são fundamentadas com base nos princípios, por isso sua natureza é normogenética, os princípios são a ratio da regra jurídica.
E o examinador trouxe o artigo 37 da CF como exemplo o princípio da impessoalidade composto em sua regra, que é a sua norma.
fonte: Pedro Lenza
Vamos lá!

Letra A --- ERRADA
Não há hierarquia entre os princípios administrativos.

Letra B --- ERRADA
Devem serem aplicados os princípios, tanto expressos quanto implícitos, que regem justamente a Administração Direta.

Letra C --- ERRADA
As regras legais é LEI. Portanto, a Administração deve respeitar o princípio da Legalidade.

Letra D -- CORRETA
Justamente isso, a licitação atende aos princípios da impessoalidade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório (que é o Edital), moralidade.

Letra E -- ERRADA
Mas uma vez NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS!

#vamosemfrente
A) os princípios possuem hierarquia superior às regras constantes da legislação, sobrepondo-se, portanto, a elas:

Não há uma hierarquia material entre os princípios. A depender das circunstâncias de cada situação, um princípio irá prevalecer sobre outro, mas não se pode afirmar, de antemão, que aquele princípio prevalecerá em toda e qualquer situação.

B) a Administração indireta se submete apenas às regras constantes da legislação, não se lhes aplicando os princípios que regem a Administração direta.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte: (..)

C) as regras legais podem ser afastadas se a Administração pública demonstrar que essa conduta melhor atenderá ao princípio da eficiência:

A busca pela eficiência não pode servir de pretexto para violar o princípio da legalidade. (A administração pública, por força do princípio da legalidade, só poderá agir quando houver determinação ou, pelo menos, autorização legal.)

D) o conteúdo dos princípios pode ser identificado em inúmeras regras legais, a exemplo da obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório para garantia da impessoalidade entre os interessados:

CERTO.

E) o princípio da legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios, porque obriga a Administração pública a agir nos termos da lei.

Não há hierarquia entre princípios
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS.
Não adianta viajar na alternativa, ainda mais sendo FCC. Ou é, ou não é. Tão importante quanto conhecer o conteúdo, é saber aplicá-lo nas provas!! LETRA D está perfeita, e é a única correta, pelos motivos supramencionados pelos colegas.
A questão trata sobre princípios e regras envolvendo a atuação da Administração Pública.
Vamos à resolução das alternativas:

A) ERRADO. Os princípios não possuem hierarquia entre si. Cada situação, diante de suas especificidades, vai determinar qual princípio vai reger o caso em caso de confronto entre eles. Além disso, os princípios devem obedecer às determinações da legislação. Logo, os princípios NÃO possuem hierarquia superior às regras constantes da legislação.

B) ERRADO. A Administração indireta se submete às regras constantes da legislação e aos princípios da administração pública. Logo, as entidades da Administração Pública indireta precisam observar os princípios da administração pública segundo o caput do art. 37 da CF/88:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]".

C) ERRADO. As regras legais NÃO podem ser afastadas se a Administração pública demonstrar que essa conduta atenderá melhor ao princípio da eficiência. Por exemplo, não pode a administração pública contratar sem seguir a lei de licitações apenas porque avalia que é mais eficiente.

D) CORRETO. Realmente, o conteúdo dos princípios pode ser identificado em inúmeras regras legais. Podemos citar o exemplo da obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório para garantia da impessoalidade entre os interessados que consta no art. 3º da Lei 8666/93:
“Art. 3^o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos".

E) ERRADO. Não existe hierarquia entre princípios administrativos. Logo, o princípio da legalidade NÃO é hierarquicamente superior aos demais princípios.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
Gabarito: D

NUNCA EXISTIU NEM EXISTIRÁ HIERARQUIA ENTRE PRÍNCIPIOS E ENTRE REGRAS!
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Questão correlata:
Gabarito da FCC:
( ) inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.
Que coisa! Não é a primeira vez que erro essa questão!

Não há hierarquia entre os princípios administrativos.
LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Gabarito: Letra D.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
⇒ O princípio da impessoalidade é dividido em duas partes:

1 – A relação com os particulares:
↳ Tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais.
- Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
2 – Em relação à própria Administração Pública:
↳ Vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal:
- "§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
-------

CARACTERÍSTICAS:
→ Tratar todos de maneira igual
→ Atuar de acordo com a Finalidade Pública
→ Administrador deve realizar o interesse público, mesmo que vá contra suas convicções particulares
→ Proíbe propaganda oficial para promoção pessoal de agente público

[...]

Questões Cespianas:
1} A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.(CERTO)

2} Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.(CERTO)

[...]

____________
Fontes: Politize; Questões da CESPE.
Não se admite o conflito entre as regras e os princípios, uma vez que estes servem como orientação geral para formação daqueles.
NÃO há HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS, nem entre regras e princípios! São todos complementares!!! São aplicados por ponderação!!!
A letra D trata do Princípio da Licitação. (Sim, existe esse princípio)
Alguns itens tratam da hierarquia entre os princípios, o que não existe.

Além disso, o item C fala sobre o princípio da eficiência. Ora, se isso fosse correto então estaria ferindo o princípio da legalidade.

Já o item B fala que o direito privado não se submete à esses princípios, o que também está errado.

Portanto, além dos itens A e E estarem incorretos, em virtude da não existência da hierarquia entre princípios. Sobra somente o item D, que é o GABARITO da questão.

ID

3832501

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma

Alternativas

autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.

fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.

sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.

empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.

empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.

Comentários

Art. 37, CF/88:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela EC n. 19/1998)
Gab: A

"Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta."

>> Segundo o artigo 37, XIX, CFRB/88, as autarquias são criadas por lei específicas. As demais entidades da administração indireta são AUTORIZADAS por lei.

Autarquias
>> serviço autônomo;
>> Criado por lei específica;
Obs: as fundações públicas também podem ser criadas diretamente por lei específica, caso em que serão denominadas Autarquias Fundacionais ou Fundações Autárquicas, por apresentarem características muito próximas das Autarquias
>> Personalidade jurídica e patrimônio próprios;
>> Para executar atividades típicas de administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão adm e financeira descentralizada;
>> sujeita-se a concurso público;
>> Sujeitam-se ao controle finalístico do ente que a criou;
>> Tem responsabilidade administrativa;
>> Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno das Autarquias Federais;
>> A lei de criação é de competência dos chefes do executivo;
>> Sujeita-se ao regime de precatórios;
>> Compete à Polícia Federal apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses das Autarquias;
>> Seus bens são bens públicos;
a) autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.

A definição prevista no Decreto-Lei 200/1967, costuma servir de referência para os demais
entes. Vejamos, então, o conteúdo do art. 5º, I, do DL 200/1967:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e
receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para
seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
A) autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.

B) fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.

Fundação nunca tem finalidade lucrativa!

C) sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.

Sociedade de Economia mista é PJ de Direito Privado! Pode ou não prestar serviço público.

D) empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.

Empresas estatais são sujeitas a regime de Direito Privado!

E) empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.

Empresa pública PODE prestar serviços públicos ou desenvolver atividade econômica.

Dicas sobre concursos públicos @vida.real.concurseira
GAB A

LEMBRE-SE AS FUNDAÇÕES NÃO TEM FINALIDADE LUCRATIVA
Para "matar" a questão:

CRIADA por lei (" lei criando uma pessoa jurídica"...) = Autarquia ---> Direito Público.
Fundações: não podem desenvolver atividade lucrativa. Por lei é autorizada sua criação; por lei é definida a sua atuação.
Empresas estatais (empresas públicas e soc. de economia mista): SEMPRE de Direito PRIVADO. Tanto pode ser exploradora de serviço quanto pode ser prestadora de serviço público.

Qualquer erro, por favor, mande uma mensagem, para que eu corrija e não atrapalhe os colegas.

#AVANTE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-Entes federados e entes políticos(centralização administrativa)
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS

DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
*ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS
*ÓRGÃO PÚBLICOS-secretarias e ministérios(não possui personalidade jurídica própria)
*EXISTE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

CONTROLE FINALÍSTICO /SUPERVISÃO MINISTERIAL/ TUTELA ADMINISTRATIVA
A administração pública direta vai acompanhar e fiscalizar se a execução das funções para qual foi criada a administração publica indireta esta sendo exercida.
OBSERVAÇÃO
Não existe hierarquia e subordinação entre a administração pública direta e indireta,tendo apenas vinculação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-Entidades administrativas (descentralização administrativa)
AUTARQUIAS-comum,conselho profissional e regime especial
*exercer as atividades típicas do estado
*personalidade jurídica própria
*direito público
*criadas somente por meio de lei específica
*autonomia administrativa
*autonomia financeira
*regime trabalhista é estatutário

FUNDAÇÕES PÚBLICAS
*personalidade jurídica própria
*direito privado em regra,podendo ser de direito público.
*autorizadas por lei específica
*lei complementar que vai definir as suas áreas de atuação
*regime trabalhista estatutário

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
*personalidade jurídica própria
*direito privado
*capital misto sendo 50% público e 50% privado
*somente sociedade anônima
*regime trabalhista CLT

EMPRESAS PÚBLICAS
*personalidade jurídica própria
*direito privado
*capitam 100% público
*qualquer modalidade empresarial
*regime trabalhista CLT

CF
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.

Autarquia tem outra finalidade a não ser prestar serviços públicos ?
Confesso que respondi a questão por eliminação, pois já estudei uma vez o assunto e não lembrava de todos os detalhes... agradeço aos colegas pelas explicações... me ajudaram a entender melhor e acrescentar mais informações.
Discorda do gabarito pois a questão em nenhum momento fala em lei específica, tão somente em lei, o que abrange muito as alternativos.
As autarquias são criadas por lei específicas e as demais autorizadas. Logo, gabarito Letra A
Gabarito Letra A
a)autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos. GABARITO.
----------------------------------------------------------------------------------------
b)fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa. ERRADA.
AS FUNDAÇÕES PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO AMBAS TEM FINALIDADES NÃO LUCRATIVAS.
----------------------------------------------------------------------------------------
c)sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos. ERRADA
sociedade de economia mista, pessoa jurídica É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
----------------------------------------------------------------------------------------
d)empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.ERRADA
EMPRESAS ESTATAIS SÃO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS, LOGO A DUAS POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
----------------------------------------------------------------------------------------
e)empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos. ERRADA
EM REGRA A "SEM E A "EP", SÃO EXPLORADORAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, A EXCEÇÃO FICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
GABA a)
lei criando ≠ lei AUTORIZANDO a criação
CRIAÇÃO: AUTARQUIA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO( FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS);

AUTORIZAÇÃO: FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
se a fundação for criada por lei é fundação autárquica - direito publico
se for fundação de direito privado é autorizada por lei
Corrigindo o Matheus ,a sociedade de economia mista é no mínimo 50+1% do Estado e no máximo 49% privado.
Eis os comentários sobre cada opção:

a) Certo:

Estabelecida a premissa de que a entidade foi criada diretamente por meio de lei, está correto dizer que poderia ser uma autarquia, visto que esta espécie de pessoa administrativa, dotada de personalidade de direito público, é instituída diretamente por meio de lei, na forma do art. 37, XIX, da CRFB/88, in verbis:

"Art. 37 (...)
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

Logo, correta esta alternativa.

b) Errado:

Fundações públicas são instituídas para realizarem atividades eminentemente sociais, sem finalidade lucrativa. Este, por excelência, vem a ser o objeto de tais entidades administrativas. Assim sendo, equivocado sustentar a possibilidade de fundações públicas visarem ao lucro.

Ademais, a assertiva ainda se equivoca ao admitir a possibilidade de a lei ter criado uma fundação pública de direito privado. Afinal, neste caso, a técnica de criação a ser observada deveria ser a de lei autorizadora, seguida de transcrição de atos constitutivos no registro público competente.

c) Errado:

A uma, sociedades de economia mista são necessariamente pessoas de direito privado, nunca de direito público.

A duas, sua criação não se opera diretamente por lei, mas sim via lei autorizadora, sucedida de transcrição de atos constitutivos no registro público.

Neste sentido, sua definição legal, vazada no art. 4º da Lei 13.303/2016, abaixo transcrita:

"Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

A três, podem ser criadas para prestarem serviços públicos ou para explorarem atividades econômicas, na forma do art. 173 da CRFB/88.

d) Errado:

Empresas estatais são as empresas públicas ou as sociedades de economia mista. Ambas são pessoas de direito privado, cuja criação não se dá diretamente por força de lei, mas sim via lei autorizadora, consoante o acima esposado art. 37, XIX, da CRFB/88.

e) Errado:

A uma, de novo, empresas públicas não são criadas por lei, como antes já referido, o que, portanto, desatende à condição prevista no enunciado da questão (entidade criada por lei).

A duas, empresas públicas podem, sim, prestar serviço público. Exemplo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Gabarito do professor: A
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Lei crIA autarquIA !
Lei CRIA autarquia e
Lei AUTORIZA a criação de empresa pública e sociedade de economia mista.
Acertei a questão mas estou de acordo com o Brinnison, essa palavra pode não deveria estar aí.
Sobre as outras....

b) Elas não têm finalidade Lucrativa

A fundação pode ser :

Fundação pública de direito público / Fundação autárquica ou Autarquia fundacional ( Mesmo regime aplicado às autarquias )

ou

Fundação privada.

----------------------------------------------------------
c) é pessoa jurídica de direito privado

Pode prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
---------------------------------------------------------

d) As estatais são pessoas jurídicas de direito privado.

----------------------------------------------------------

e) Empresa pública pode prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
LEI CRIA AUTARQUIA.
Autarquia lei cria
GABARITO LETRA A - CORRETA
Fonte: Decreto-lei 200/67
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Fonte: CF 88
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Se a lei "criou" então é uma Autarquia.
Lei CRIA autarquia e
Lei AUTORIZA a criação de empresa pública e sociedade de economia mista.
Gabarito: A
Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:
·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.
·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.
·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).
·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.
·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.
·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.
·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras.
·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Errei por conta do trecho "que pode prestar serviços públicos". Achava que autarquia SÓ prestava serviços públicos.
Errando e aprendendo!
fonte meus resumos;
CARACTERÍSTICAS + COBRADAS DAS AUTARQUIAS:
-Criadas e extintas POR LEI
-Personalidade jurídica de: DIREITO PÚBLICO
-Exercem atividades TÍPICAS e PRÓPRIAS do estado
-Seus bens são: IMPENHORÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INALIENÁVEIS.
-Não se sujeita à FALÊNCIA
-Foro judicial
·        autarquias federais > justiça federal
·        autarquias estaduais, municipais > justiça estadual.
- Exige realização de concurso
-Possui IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BIZU:
·        LEI ESPECÍFICA CRIA "autarCRIA"
·        Lei específica AUTORIZA a criação de EP, SEM e FP
·        (NÃO PRECISA DE REGISTRO)
ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
AUTARCRIAS = LEI CRIA
AS AUTARQUIAS, *PODEM* PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICO= ESSE 'PODE' ME DEU A ENTENDER QUE HÁ A POSSIBILIDADE DE PRESTAR OUTROS TIPOS DE SERVIÇOS....................

ELAS NASCERAM P/PRESTAR SERVIÇOS PUBLICOS (TIPICO DO ESTADO).................
Ao meu ver, uma certa atecnia legislativa por parte da Banca ao colocar o termo PODE na letra "A", vez que é vedado às Autarquias a exploração de atividades econômicas, sendo inclusive conhecida como SERVIÇO PÚBLICO PERSONALIZADO ou PERSONIFICADO. Logo, o mais correto seria "autarquia, pessoa jurídica de direito público que DEVE prestar serviços públicos".

ID

3832504

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Diante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município local, a Administração pública

Alternativas

deve realizar licitação sob a modalidade concorrência, tendo em vista a obrigatoriedade de todas as suas contratações de obras serem precedidas de procedimento licitatório em tal modalidade.

pode promover contratação emergencial, em razão da situação descrita oferecer riscos à segurança dos administrados, sendo urgente a realização dos reparos.

deve requerer autorização ao Poder Judiciário para a realização de obras emergenciais sem a obrigatoriedade de licitação.

deve realizar contratação por inexigibilidade de licitação, considerando que o objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados.

pode optar entre contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme o número de interessados na prestação dos serviços.

Comentários

GAB. B

Art. 24. É dispensável a licitação:
[...]
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Quanto à alternativa C: os atos da Administração Pública possuem atributos:
Presunção de Veracidade e Legitimidade;
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade)

Em relação à autoexecutoriedade, ela está presente em duas situações: quando expressa em lei ou em situações de emergências. Esse atributo refere-se à prerrogativa da Administração Pública em fazer valer seus próprios atos sem prévia autorização judicial, não excluindo, obviamente, a apreciação posterior.
GABARITO B
A) deve realizar licitação sob a modalidade concorrência, tendo em vista a obrigatoriedade de todas as suas contratações de obras serem precedidas de procedimento licitatório em tal modalidade.
ERRADO. Trata-se de hipótese de licitação dispensável.
Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
.
B) pode promover contratação emergencial, em razão da situação descrita oferecer riscos à segurança dos administrados, sendo urgente a realização dos reparos.
CORRETO. Nesse caso, a lei permite a contratação emergencial.
.
C) deve requerer autorização ao Poder Judiciário para a realização de obras emergenciais sem a obrigatoriedade de licitação.
ERRADO. A administração pública não precisa pedir autorização do Poder Judiciário para licitar ou para aplicar as hipóteses de licitação dispensável em razão da autonomia dos poderes.
.
D) deve realizar contratação por inexigibilidade de licitação, considerando que o objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos especializados.
ERRADO. Trata-se de hipótese de licitação dispensável.
.
E) pode optar entre contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme o número de interessados na prestação dos serviços.
ERRADO. Trata-se de hipótese de licitação dispensável.
.
Vejamos as opções propostas, à procura da correta:

a) Errado:

Inexiste a obrigatoriedade absoluta de realização do certame licitatório, tal como sustentado neste item da questão. Embora regra geral, a lei admite exceções nas quais a contratação direta é legitimada.

Com efeito, uma desta hipóteses seria aplicável ao caso ora tratado, em se tratando de licitação dispensável, na forma do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, litteris:

"Art. 24. É dispensável a licitação:

(...)

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

b) Certo:

Em perfeita sintonia com a norma do art. 24, IV, acima transcrito, de sorte que esta opção vem a ser a resposta da questão.

c) Errado:

As hipóteses de licitação dispensável, quando verificadas no plano fático, constituem medidas dotadas de autoexecutoriedade, razão pela qual não há que se exigir prévia autorização jurisdicional, tal como equivocadamente aduzido neste item da questão.

d) Errado:

Não seria caso de inexigibilidade de licitação, à míngua de informações que configurem a obra como um serviço técnico especializado, de acordo com o rol vazado no art. 13 da Lei 8.666/93. Ademais, também não se afigura caso de serviço de caráter singular, nada tendo sido aduzido acerca da contratação de empresa de notória especialização, tudo nos termos do art. 25, II, do mesmo diploma legal.

e) Errado:

Inexiste a apontada discricionariedade de escolha, a cargo do administrador, entre licitação inexigível ou dispensável, tratando-se, na verdade, de hipóteses legais dotadas de requisitos próprios. Na espécie, apenas a dispensa de licitação seria possível, com apoio no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, o mesmo não se podendo afirmar em relação à inexigibilidade, mormente baseada em suposto critério relativo ao número de interessados.

Gabarito do professor: B
GAB. B
É importante lembrar que as contratações emergenciais, são, por exemplo, para os casos de grandes enchentes, epidemias...
NÃO PODE ser situação decorrente da desídia do administrador, da falta de planejamento ou da má gestão dos recursos! Só se contrata a parcela da obra que é essencial para afastar a situação de risco.
Enquanto o contrato emergencial vai sendo executado, realiza-se licitação para o que for necessário após os 180 dias.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
GABARITO: LETRA B

CUIDADO! ELES QUEREM CONFUNDIR VOCÊ ENVOLVENDO DISPENSA COM INEXIGÍVEL. (TEMOS QUE SABER DIFERENCIAR)

VAMOS LÁ....

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Comentário:
▪ A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar
um procedimento competitivo em virtude das condições da situação (por exemplo: só houver apenas um fornecedor).
▪ A relação de situações de licitação inexigível é exemplificativa, isto é, nem todos os casos constam expressamente no art. 25 da Lei de Licitações. Por isso que a lei utiliza a expressão “em especial”, dando um sentido de mera exemplificação. A seguir, vamos relacionar os três exemplos de inexigibilidade enumerados no art. 25:
Exclusividade - Somente um fornecedor (Vedada preferência de marca), tem que ter comprovação mediante atestado.
Serviços técnicos - EX: art. 13, exemplos: estudos, projetos; pareceres; assessorias; supervisão de obras/serviços; treinamento de pessoal, etc. Tem que Natureza singular e Notória especialização (Profissional “conceituado”; trabalho dele é essencial e indiscutivelmente o mais adequado) é VEDADO PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO.
Artista - Profissional de qualquer setor artístico, Diretamente ou pelo empresário exclusivo, Consagrado: opinião pública ou crítica especializada

Agora...

Art. 24. É dispensável a licitação:

▪ Licitação dispensável é aquela em que o legislador permite que o administrador opte entre licitar ou contratar diretamente. Trata-se, portanto, de decisão discricionária da autoridade competente.
▪ A relação de situações de licitação dispensável é taxativa (exaustiva), ou seja, todos os casos
constam expressamente no art. 24 da Lei de Licitações.
-
LOGO, É MAIS FÁCIL GRAVAR A INEXIGIBILIDADE, POIS O ROL DO ART. 24 É MUITO GRANDE!! CLARO QUE DEVEMOS ESTUDAR TUDO, MAS EM PROVA VOÇÊ SABENDO O ART.25 VOCE MATA MUITA QUESTÃO.
-
Complementando...
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
Licitação Dispensada (art. 17, Lei 8.666/93):
Alienação de bens públicos
Competição impossível.
-
Licitação Dispensável (art. 24, Lei 8.666/93):
Licitação não obrigatória, embora possível.
ALTERNATIVA (B) CORRETO.

CONFORME ART. 24
IV- nos casos de emergências ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
coisa q ninguém faz
Para quem está tentando entender dispensa e inexigibilidade, comece primeiro pelo artigo 25 da Lei 8.666/93 e grave as três formas de inexigibilidade.

Aí, depois que pegar o macete da inexigibilidade do art 25 da Lei 8.666/93, você dá uma estudada na dispensa de licitação do art 24, pois, o art 24 é bem extenso.

Sucesso!!
CONFORME ART. 24
IV- nos casos de emergências ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES - 14.133

Seção III
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

...

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

ID

3832507

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Dentre as cláusulas que devem constar obrigatoriamente dos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/1993, está a previsão de

Alternativas

exigência de garantia da execução do contrato, independentemente de sua natureza e objeto.

prazo certo ou a indicação de vigência por prazo indeterminado.

possibilidade de qualquer das partes rescindir o contrato administrativamente.

penalidades cabíveis em caso de descumprimento e, inclusive, de valores estabelecidos para eventuais multas.

hipóteses de rescisão administrativa passíveis de serem invocadas pela Administração pública e hipóteses de rescisão administrativa unilateral invocáveis pela contratada.

Comentários

GAB. D

A) exigência de garantia da execução do contrato, independentemente de sua natureza e objeto.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

B) prazo certo ou a indicação de vigência por prazo indeterminado.

Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
[...]
§ 3  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

C) possibilidade de qualquer das partes rescindir o contrato administrativamente.

Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
[...]
VIII - os casos de rescisão;

D) penalidades cabíveis em caso de descumprimento e, inclusive, de valores estabelecidos para eventuais multas.

Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
[...]
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

E) hipóteses de rescisão administrativa passíveis de serem invocadas pela Administração pública e hipóteses de rescisão administrativa unilateral invocáveis pela contratada.

Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
III - judicial, nos termos da legislação;
Corroborando o erro da "A":

Art. 55, VI:

"As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;"
Não vejo erro na C
Cláusulas necessárias (art. 55 da Lei 8.666/93)
São consideradas cláusulas indispensáveis, obrigatórias em todo contrato administrativo, sob pena de nulidade, as seguintes:
a) O objeto e seus elementos característicos.
b) O regime de execução ou a forma de fornecimento.
c) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
d) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
e) O crédito através do qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
f) As garantias oferecidas para assegurar sua pela execução, quando exigidas.
g) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
h) Os casos de rescisão e o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, prevista no art. 77 da Lei 8.666/93.
i) As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
j) A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
k) A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
l) A obrigação do contrato de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
m) Foro competente para as ações referentes ao contrato será a sede da Administração.

Fonte: direitonet
O rol de cláusulas que devem necessariamente estar previstas nos contratos administrativos encontra-se vazado no art. 55 da Lei 8.666/93, abaixo transcrito:

"Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I - o objeto e seus elementos característicos;

II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;

IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação."

Com apoio neste preceito legal, vejamos as opções:

a) Errado:

Em rigor, a exigência de garantia fica a critério da Administração, a ser prevista no edital, se for o caso, o que fica claro da leitura do inciso VI acima ("quando exigidas")

b) Errado:

Contratos administrativos não podem estabelecer prazos indeterminados, na forma do art. 57, §3º, in verbis:

"Art. 57 (...)
§ 3^o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado."

c) Errado:

Apenas a Administração Pública ostenta a possibilidade legal de rescisão do contrato de forma unilateral, na esfera administrativa, sendo esta uma das cláusulas exorbitantes (Lei 8.666/93, art. 58, II c/c art. 79, I).

Ao particular, de seu turno, somente se aplicam as rescisões amigáveis ou judiciais, consoante art. 79, II e III, da Lei 8.666/93.

d) Certo:

Assertiva que tem apoio expresso na segunda parte do inciso VII do art. 55 da Lei 8.666/93, acima transcrito.

e) Errado:

Inexistem "hipóteses de rescisão administrativa unilateral invocáveis pela contratada", porquanto ao particular não é estendida a prerrogativa de rescisão unilateral, conferida apenas à Administração, como uma das denominadas cláusulas exorbitantes (Lei 8.666/93, art. 58, II c/c art. 79, I), que derivam do princípio da supremacia do interesse público.

Gabarito do professor: D
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
VIII - os casos de rescisão;
IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;
X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;
XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;
XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I - o objeto e seus elementos característicos;

II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;

IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''
Acredito que o erro da alternativa C, assim como da E, dá-se pelo fato da rescisão unilateral ser cláusula exorbitante da Adm. Pública, logo, só cabível a ela. Assim, a rescisão unilateral ocorre apenas por "culpa" do contratado nunca da Adm., ou por interesse público da mesma. Quando há "culpa" da Adm. Púb. a rescisão será amigável (de forma bilateral e não unilateral) ou judicial.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES - 14.133

Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;
II - a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta;
III - a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos;
IV - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
V - o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
VI - os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento;
VII - os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso;
VIII - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
IX - a matriz de risco, quando for o caso;
X - o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso;
XI - o prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso;
XII - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento;
XIII - o prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso;
XIV - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo;
XV - as condições de importação e a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;
XVI - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta;
XVII - a obrigação de o contratado cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz;
XVIII - o modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento;
XIX - os casos de extinção.
A - ERRADO
LLC, art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
________
B - ERRADO
LLC, art. 57, § 3º. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
________

C - ERRADO. Não existe possibilidade de rescisão apenas pelo particular contratado.
LLC, art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
_________
D - CERTO
LLC, art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
__________
E - ERRADO. Não existe possibilidade de rescisão apenas pelo particular contratado.
LLC, art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
Rescisão unilateral administrativa é apenas poder da Adm Pública. Se a empresa quiser rescindir o contrato vai ter que ser judicialmente ou por acordo se essa opção existir.

ID

3832510

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções

Alternativas

apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.

atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.

apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.

depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.

remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.

Comentários

GAB. C

A) apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.

A criação de entidades personalizadas para a execução de serviços é característica da descentralização por OUTORGA, situação na qual é transferida tanto a execução quanto a titularidade do serviço.

B) atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.

A desconcentração é a distribuição interna de competências que ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica. Portanto, não há criação de uma entidade personalizada nessa situação.

C) apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.

Correto. Atenção, não é porque a alternativa fala que pode ser delegada a execução de serviços públicos a estas entidades que teremos uma contradição com a explicação acerca do item A. Isso porque é possível, sim, a delegação de serviços públicos a entidades de direito privado que compõem a Adm. Indireta.

D) depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.

Na verdade, nos casos de entidades de personalidade jurídica de direito público, são válidas a partir da vigência da lei que as cria, e, no caso das de personalidade jurídica de direito privado, a partir do registro de seus atos constitutivos, após aprovação legislativa.

E) remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.

NÃO. Não existe hierarquia entre as entidades criadas por descentralização e os entes. O que existe é vinculação, sendo o referido ente capaz de realizar a tutela administrativa, ou seja, um controle finalístico sobre os atos da entidade.
Saber que DESCENTRALIZAÇÃO possui personalidade jurídica própria, ajuda a matar muitas questões.
Gab: C

A chave para acertar a questão está em "instituído pessoas jurídicas", a questão está tratando das entidades, logo, estamos diante da descentralização.

DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
a) desconcentração é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, isto é, a partição de competências internas entre os seus órgãos.

- decorre a estrutura piramidal e hierárquica de atribuições de competências inicialmente concentradas no centro do poder (Governo) da entidade pública e que vai sendo desconcentrada para os vários órgãos públicos que integram a estrutura interna de uma única pessoa jurídica.

b) descentralização a distribuição de competências ocorre de uma pessoa para outra. Isto é, há mais de uma pessoa envolvida, ratando-se de partição de atribuições ou competências para entes externos.

BIZU:
>> Desconcentração: Órgãos.
>> Descentralização: Entidades.
AInda nao entendi o erro da A. A questao disse que se tratava de caso de outorga? ficou confuso, sera que poderia ser tanto outorga quanto delegação e por isso nao se poderia afirmar e por isso está errada?
Larissa Souza, acredito que seja isso também. A administração pública apresenta uma organização tanto por delegação quanto por outorga.
A Administração Pública pode atuar de forma:
Centralizada - qd o Estado executa suas tarefas diretamente (União, Estados, DF e Municípios)
Desconcentrada - qd há uma distribuição interna de competência através de órgãos públicos, da mesma pessoa jurídica, uns subordinados aos outros, há hierarquia. (Adm. Direta)
Descentralizada - desempenho indireto de atividade públicas, por meio de outra Pessoa Jurídica. Na desc. adm pode ser classificado:
Desc. por serviços, funcional, técnica ou por outorga: onde atribui sua titularidade e execução a outra PJ de dir. púb ou priv. por prazo indeterminado.
Desc. por colaboração ou delegação: onde atribui a outra PJ apenas a execução do serv. público, mediante contrato (prazo determinado), ou por ato unilateral (prazo indeterminado)
Desc. territorial ou geográfica: quando criado um Territorio Federal, mediante lei complementar (espécia de Autarquia territorial).
________________________
Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ (princípio da especialidade).   ouTorga → Titularidade
                    ≠
Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público).  delegação → execução
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Consiste na prestação dos serviços públicos diretamente na mão da união,estados,DF e municípios.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Personalidade jurídica de direito privado podendo ser de direito público.
Autorizadas por lei específica
Lei complementar que irá definir suas áreas de atuação
AUTARQUIAS
Personalidade jurídica de direito público
Criada por lei específica
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Personalidade jurídica de direito privado.
Autorizada por lei específica
Somente na ação de sociedade anônima
Capital misto sendo 50% público e 50%privado
EMPRESAS PÚBLICAS
Personalidade jurídica de direito privado.
Autorizada por lei específica
Capital 100% público
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Consiste na criação de entidades administrativas com personalidade jurídica própria para auxiliar e executar os serviços públicos.
DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Consiste na criação de órgão públicos destinado a divisão interna das competências dentro de uma mesma pessoa jurídica pois órgão públicos não tem personalidade jurídica própria e se sujeitando a hierarquia e subordinação
CONTROLE FINALÍSTICO / SUPERVISÃO MINISTERIAL / TUTELA ADMINISTRATIVA
A administração pública direta exercer a tutela administrativa sob a administração pública indireta ou seja vai fiscalizar e observar se as finalidades para qual a criação das entidades administrativas está sendo executada.
OBSERVAÇÃO
Não existe hierarquia e nem subordinação entre a administração pública direta e indireta.
GABA c)
desconcentração (con hierarquia) criação de órgãos, que são despersonalizados (Enunciado disse ➜ tenha instituído pessoas jurídicas, logo, há personalidade)
Gabarito letra C

Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções

a)apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta. ERRADA.

NO CASO TEREMOS UMA DESCENTRALIZAÇÃO.

-----------------------------------------

b)atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades. ERRADA

TEREMOS UMA DESCENTRALIZAÇÃO.

-----------------------------------------

c)apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos. GABARITO.

-----------------------------------------

d)depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico. ERRADA

NÃO PRECISA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, POIS A DESCENTRALIZAÇÃO É FEITA MEDIANTE LEI ESPECÍFICA. -----------------------------------------

e)remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação. ERRADA

A ADMINISTRAÇÃO DIRETA COM A INDIRETA SÃO INTERLIGADA POR VINCULAÇÃO E NÃO POR HIERARQUIA.

-----------------------------------------

*DESCENTRALIZAÇÃO; distribui funções para outras pessoas física ou jurídica e não há hierarquia.

*DESCONCENTRAÇÃO; a entidade se desmembra em órgãos, organizando em hierarquia.

> É técnica administrativa para melhorar o desempenho.

>Só é em uma pessoa jurídica.

> Ocorre na administração direta e indireta.

As descentralizações administrativas têm três modalidades

* Os três tipos de descentralização são:

1° descentralização por serviços funcional, técnica ou por outorga.

2°descentralização por colaboração ou delegação.

3°descentralização territorial ou geográfica;

DICA!

--- > Os Poderes Judiciário e Legislativo Podem criar entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.
A questão trata sobre desconcentração e descentralização na Administração Pública.

Primeiramente, vamos compreender esses dois conceitos.

A desconcentração é uma distribuição interna de atribuições. Ocorre, por exemplo, quando uma entidade cria um órgão. Percebam que aqui não há a criação de uma nova entidade (pessoa jurídica), pois o órgão faz parte da entidade que o criou. Por exemplo, a criação de secretarias dentro de um Ministério pela entidade União. Já a descentralização ocorre por meio da criação de entes da administração indireta. Nesse caso, cria-se uma entidade (pessoa jurídica). Por exemplo, ocorre quando a União cria uma Universidade Federal (autarquia).

No caso apresentado na questão, há a criação de pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções. Logo, trata-se de uma descentralização.

Vamos à análise das alternativas:

A) ERRADO. O caso apresentado ocorreu por outorga e não por delegação. Vamos compreender a diferença entre esses dois conceitos. Na descentralização por outorga (também chamada por serviços ou funcional), cria-se uma nova pessoa jurídica especializada para realizar determinada atividade administrativa. A descentralização por colaboração ou por delegação é aquela em que o Estado mantém a titularidade de determinado serviço público, delegando apenas sua execução. Ocorre quando há a descentralização para particulares (concessionários, permissionários e autorizatários).

B) ERRADO. Na verdade, trata-se de um caso de DESCENTRALIZAÇÃO, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.

C) CORRETO. Realmente, a hipótese apresentada no enunciado apresenta organização administrativa descentralizada. Além disso, essas entidades criadas podem receber delegação de outros serviços públicos. Percebam que essas entidades são criadas por outorga, mas pode executar outros serviços públicos por meio de delegação. Exemplo: uma empresa pública foi criada (por outorga) para desempenhar atividade de infraestrutura. Depois, ela pode vencer uma licitação para ser a concessionária que administra determinada rodovia (por delegação).

D) ERRADO. As entidades não dependem de homologação judicial para que sua atuação seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico. Elas são consideradas criadas por lei ou pelo registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

E) ERRADO. Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta. Existe apenas tutela administrativa (aferição do desempenho da entidade criada pelo ente da administração direta que a instituiu). Logo, as entidades criadas não precisam submeter seus atos ao ente criados para aprovação.

Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA C
*DESCENTRALIZAÇÃO; distribui funções para outras pessoas física ou jurídica e não há hierarquia.
*DESCONCENTRAÇÃO; a entidade se desmembra em órgãos, organizando em hierarquia.
> É técnica administrativa para melhorar o desempenho.
>Só é em uma pessoa jurídica.
> Ocorre na administração direta e indireta.
Gab. C
Ótimo comentário do professor, não tinha cogitado que a descentralização por outorga poderia comportar, futuramente, uma descentralização por delegação. Por exemplo, uma empresa pode por outorga ser criada (titularidade e a execução) e posteriormente a ela por delegação ser repassada somente a execução de outro serviço.
Quem estuda para FCC nunca terá medo do CESPE.
*Quando a administração pública direta desenvolve,cria, autoriza a administração pública indireta, realiza-se uma descentralização.
GAB: C

Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ (princípio da especialidade).

BIZUM:  ouTorga → Titularidade

                    ≠

Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público).

BIZUM  delegação → execução
OUTORGA> Titularidade e execução do serviço

Feita por lei. Ex: INSS.

( somente, para pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias ou fundações públicas de direito público )

Delegação > Somente a execução do Serviço.

Feita mediante a celebração de contratos ou aos entes da Administração Indireta regidos pelo direito privado
DESCENTRALIZAÇÃO = SEM hierarquia e cria/autoriza criar Entes
DESCONCENTRAÇÃO = COM hierarquia e cria Órgãos
Existem duas formas de descentralização:

1º Outorga legal: criada por lei / execução do serviço + titularidade

2º Delegação por colaboração: criada por intermédio de contrato / apenas a execução do serviço.
Gab. C

A descentralização pode ser por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Por outorga é a criação da administração indireta, a qual a administração direta transfere a titularidade e a execução do serviço, criando Pessoas Jurídicas para exercerem funções específicas. Na delegação a administração direta transfere tão somente a execução do serviço, e não mais a titularidade, as delegatárias são conhecidas como CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATARIAS.
Aquela clássica
>> Desconcentração: Órgãos.
>> Descentralização: Entidades.
Fonte: Amanda Coelho
Tenho uma dúvida. No caso: C
apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.
Não seria "outorgar"?
GABARITO: LETRA C

Outorgar: Transfere a titularidade + execução dos serviços.

Delegar: Transfere apenas a execução dos serviços.

ID

3832513

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A concorrência é modalidade de licitação que

Alternativas

não admite, para fins de julgamento, a utilização dos critérios de técnica ou de técnica e melhor preço, sendo obrigatório utilizar sempre o menor preço.

substitui o leilão no caso de venda de imóveis adquiridos por meio de desapropriação.

admite a utilização do critério de menor preço para julgamento, mas também possibilita utilizar o critério de técnica e preço, caso, por exemplo, se trate de serviços de informática.

não pode ser utilizada para alienação de bens públicos imóveis, dada sua relevância.

é fungível em relação aos demais, podendo ser aplicada para qualquer valor de mercado e qualquer bem ou serviço.

Comentários

GABARITO C
Lei 8666 Art 45 §4º contratação de serviços de informática... adotando obrigatóriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto P.E.
Complementando o comentário da colega Aline

a) Errado, pela seguinte norma já dá pra perceber que NÃO é obrigatório utilizar sempre o menor preço para a modalidade de concorrência:

Art. 21, § 2. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - 45 dias para:
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

Ademais, especificamente sobre esses 2 tipos de licitação a lei 8.666 fala:
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para SERVIÇOS de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos
preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4 do artigo anterior.

Ou seja, a utilização desses tipos de licitação é definida pelo OBJETO e não pela modalidade .

b) Errado, não achei nada na 8.666 falando sobre imóveis adquiridos por desapropriação.
A regra geral é que a alienação de bens imóveis depende de licitação na modalidade concorrência. (regra que admite exceções, estão no Art 17 e no 19)

c) Gabarito

d) Errado, usei a mesma visão da b.

e) Errado,

Fungível é sinônimo de: substituível, trocável.

De fato a concorrência é uma modalidade bem abrangente, mas NÃO é aplicável para qualquer bem ou serviço.
Uma importante exceção é o pregão, que é OBRIGATÓRIO para aquisição de bens e serviços comuns. (Art 4º, Decreto 5.450)

Fonte Lei 8.666
Espero ter ajudado, Bons Estudos ;)
Letra E) Não é possível a troca entre a modalidade concurso e concorrência
Complementando a Jéssica C:
A alternativa "b" a desapropriação é procedimento administrativo, portanto, para alienar bem imóvel adquirido por tal meio deverá ser utilizada a modalidade CONCORRÊNCIA.

O leilão poderá substituir a concorrência nas hipóteses do art. 19:

Art. 19. Os bens IMÓVEIS da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos JUDICIAIS ou de DAÇÃO em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ou LEILÃO.
GABARITO LETRA C

Apenas complementando a letra B
O ERRO ESTÁ EM DIZER QUE SE DÁ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO SENDO QUE O CORRETO SERIA PROCEDIMENTO JUDICIAL OU DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras.
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

DICA!
--- > BENS IMÓVEIS.
I) Venda:
> Regra: concorrência
> Exceção: leilão ou concorrência [procedimentos judiciais ou dação de pagamento]
II) Compra:
> Concorrência

--- > BENS MÓVEIS.
I)Venda:
> Regra: leilão
>Exceção: concorrência
II)Compra:
> convite, tomada de preços, concorrência ou pregão.
Na "C" é possibilita ou deve-se usar obrigatoriamente? meio confuso
Nao pode misturar modalidades de licitação
TIPOS DE LICITACAO (não se aplica: concurso)

MENOR PREÇO:
> é a regra geral: se não houver justificativa específica será a de menor preço;
> deve atender ao edital e ofertar o menor preço;

MELHOR TECNICA:
> negociação
> a proposta do preço é mais relevante do que a proposta da técnica;
> instrumento convocatório fixa o preço máximo;
> negociação entre os licitantes para definir a melhor proposta

TECNICA E PREÇO:
> média ponderada
>são estabelecidos PESOS para as propostas técnicas e de preço;
> ganha a oferta que obtiver a melhor nota pela PONDERAÇÃO das propostas técnica e preço;

Na melhor ténica e técnica e preço:

REGRA: serviços de natureza predominantemente intelectual;

EXCECÕES:
> bens, obras e serviços de grande vulto e tecnologia sofisticada/domínio restrito;
> bens e serviços de informática: não comuns (técnica e preço) ou comuns (pregão - menor preço);

MAIOR LANCE/OFERTA:

> quando a adm. está "vendendo" um bem ou um direito ou vai locar algo p/ alguém;
>alienação de bens ou concessão de direito real de uso
>vence quem "pagar mais"
Trata-se de uma questão sobre a modalidade de licitação concorrência sobre suas especificidades.

Vamos à análise das alternativas:

A) ERRADO. Admite-se, para fins de julgamento, a utilização dos critérios de técnica ou de técnica e melhor preço, não sendo obrigatório utilizar sempre o menor preço. O próprio art. 21 da Lei 8.666/93 apresenta casos em que se usa licitação do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" para serviços de natureza predominantemente intelectual:

Art. 21, § 2o: O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I - quarenta e cinco dias para: [...]

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

B) ERRADO. Não existe na Lei 8.666 nenhum dispositivo sobre desapropriação que determine que a concorrência substitui o leilão no caso de venda de imóveis adquiridos por meio de desapropriação. Na verdade, o art. 19 desta lei afirma que em aquisição derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderá ser alienada por ato da autoridade competente na modalidade de concorrência ou leilão:

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras. [...]

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

C) CORRETO. Realmente, a modalidade concorrência admite a utilização do critério de menor preço para julgamento, mas também possibilita utilizar o critério de técnica e preço, caso, por exemplo, se trate de serviços de informática segundo o art. 45, § 4º:

Art. 45, § 4º: “Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo”.

D) ERRADO. A modalidade concorrência pode ser utilizada para alienação de bens públicos imóveis, dada sua relevância segundo o art. 19 da Lei 8.666/93:

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras. [...]

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

E) ERRADO. Realmente, a modalidade concorrência é a modalidade mais rigorosa e por isso pode ser aplicada a qualquer licitação pelo critério valor. No entanto, ela não pode ser utilizada para licitações na modalidade concurso, pois esta tem uma função e sistemática específicas já que segundo o art. 22 da Lei 8.666, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Logo, é errado afirmar que a modalidade concorrência pode ser aplicada para qualquer qualquer bem ou serviço.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
DICA!

--- > BENS IMÓVEIS.

I) Venda:
> Regra: concorrência
> Exceção: leilão ou concorrência [procedimentos judiciais ou dação de pagamento]

II) Compra:
> Concorrência

--- > BENS MÓVEIS.

I)Venda:
> Regra: leilão
>Exceção: concorrência

II)Compra:
> convite, tomada de preços, concorrência ou pregão.

GAB: C

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras.

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

§ 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.
Diz-se dos bens móveis que, por acordo mútuo entre as partes, podem ser substituídos por outros de mesma natureza.
Que se gasta desde a primeira utilização, mas pode ser substituído por outro de mesma espécie: o dinheiro é fungível!
O leilão poderá substituir a concorrência nas hipóteses do art. 19:
Art. 19. Os bens IMÓVEIS da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos JUDICIAIS ou de DAÇÃO em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ou LEILÃO.
Gostei

Lei 8666 Art 45 §4º contratação de serviços de informática... adotando obrigatóriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto P.E.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES - 14.133

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
completando o que torna a letra E errada, seria que no caso da modalidade Concurso ela é específica no seu uso e desta maneira não poderá ser trocada por outra modalidade.

ID

3832516

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A Administração pública gerencial, voltada para a otimização da gestão, com obtenção de metas e resultados,

Alternativas

permite a flexibilização das normas e princípios aplicáveis, para garantir resultado mais benéfico ao erário.

não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa.

sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, diferentemente da Administração pública burocrática, sujeita ao regime jurídico de direito público.

está sujeita à legislação em sua atuação, não lhe sendo aplicáveis, entretanto, os princípios que informam a Administração pública burocrática.

submete-se aos princípios constitucionalmente estabelecidos, em especial o da eficiência, não se aplicando as regras legais, porque exclusivas da Administração pública burocrática.

Comentários

A Constituição, ao dispor no art. 37, "caput", que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios OBEDECERÁ aos princípios LIMPE e demais, impõe um padrão de atuação que não deve ser desviado, ainda que sob o pretexto de garantir resultados positivos ao erário, pois disso pode decorrer efeitos nefastos para os administrados.

Nesse sentido, julgados do STF:

A administração pública é norteada por princípios conducentes à segurança jurídica – da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A variação de enfoques, seja qual for a justificativa, não se coaduna com os citados princípios, sob pena de grassar a insegurança.
[, voto do rel. min. Marco Aurélio, j. 30-6-2005, P, DJ de 30-9-2005.]

Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema.
[, rel. min. Eros Grau, j. 8-6-2006, P, DJ de 29-9-2006.]
A questão em análise nos faz refletir sobre o modelo de Administração Pública Gerencial. Assim, para respondê-la, iremos analisar cada uma das alternativas:

Letra “A": A administração pública gerencial tem como foco a prestação de um serviço público mais eficiente para a sociedade, ou seja, os clientes do serviço público. Portanto, ela visa gerar resultados mais benéficos para a sociedade, e não para o erário. Além disso, a flexibilização de normas e princípios somente pode ocorrer dentro da discricionariedade permitida ao Estado.

Letra “B": O modelo gerencial realmente não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa. Esses princípios constitucionais implícitos são fundamentais para o devido processo legal e para a garantia da legalidade dos atos públicos.

Letra “C": O modelo gerencial é apenas uma nova metodologia de se gerir a coisa pública, de forma mais eficiente e voltada para resultados. O modelo gerencial não muda o regime jurídico da Administração Pública, a qual continua como sendo de Direito Público.

Letra “D": Os princípios que regem a Administração Pública Burocrática são, em boa parte, os que regem a Administração Gerencial. Porém, precisamos destacar que esses princípios são estabelecidos pela Constituição Federal e por legislações infraconstitucionais. Portanto, à medida que essa legislação se atualiza, aqueles princípios também serão ajustados.

Letra “E": Conforme citado na alternativa anterior, a legislação que rege o modelo burocrático se aplica, em boa parte, ao modelo gerencial. Ademais, cabe destacar que o modelo gerencial tem especial relação com o princípio da eficiência.

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “B",

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B".
LETRA B
Gabarito: item B)

O modelo gerencial (Adm. Pública Gerencial), assim como o modelo burocrático, deve sim está de acordo com a legalidade e com os princípios da constituição. Além disso, a flexibilização proposta pelo gerencialismo deve acontecer nos limites permitidos pela lei. Assim, já podemos eliminar os itens D e E.

Sobre o item A, acredito que o erro consista no fato de a questão não evidenciar que a flexibilização ocorre nos limites da lei e , principalmente, o foco da Adm., gerencial não ser o erário e sim a sociedade ou o cidadão.

O item C está fora de questão, pois a Adm. pública gerencial não é regida por regime jurídico de direito privado.

Fonte: Estratégia e minhas anotações.
Qualquer erro podem avisar no privado!
Namastê
LETRA B
Letra “A": A administração pública gerencial tem como foco a prestação de um serviço público mais eficiente para a sociedade, ou seja, os clientes do serviço público. Portanto, ela visa gerar resultados mais benéficos para a sociedade, e não para o erário. Além disso, a flexibilização de normas e princípios somente pode ocorrer dentro da discricionariedade permitida ao Estado.

Letra “B": O modelo gerencial realmente não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa. Esses princípios constitucionais implícitos são fundamentais para o devido processo legal e para a garantia da legalidade dos atos públicos.

Letra “C": O modelo gerencial é apenas uma nova metodologia de se gerir a coisa pública, de forma mais eficiente e voltada para resultados. O modelo gerencial não muda o regime jurídico da Administração Pública, a qual continua como sendo de Direito Público.

Letra “D": Os princípios que regem a Administração Pública Burocrática são, em boa parte, os que regem a Administração Gerencial. Porém, precisamos destacar que esses princípios são estabelecidos pela Constituição Federal e por legislações infraconstitucionais. Portanto, à medida que essa legislação se atualiza, aqueles princípios também serão ajustados.

Letra “E": Conforme citado na alternativa anterior, a legislação que rege o modelo burocrático se aplica, em boa parte, ao modelo gerencial. Ademais, cabe destacar que o modelo gerencial tem especial relação com o princípio da eficiência.
A) Benefício ao cidadão.
Existe um "bizuzinho" que eu acho bem valido quando voce esta duvida sobre duas alternativas, como eu no caso entre A e B...Se eu colocar A, por mais correta que me pareceça, automaticamente eu estou afirmando baseado na B que " dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa."...Percebem que quando eu digo que a A esta certa logo a B esta errada e se a B esta errada logo eu estou dizendo que a Adm gerencial dispensa observancia das regras...

ID

3832519

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requisitos de habilitação que constavam do edital, enseja, para a Administração pública, o

Alternativas

dever de revogar a decisão de habilitação, para dar prosseguimento ao certame a partir daquele ato.

ônus de comprovar que a nulidade da licitação ensejará prejuízos à Administração pública, sob pena de, obrigatoriamente, ratificar as decisões tomadas que demonstrem vantajosidade.

poder de declarar nula a licitação, sendo necessário aguardar 180 dias para republicação de novo edital.

poder de escolha entre anular a licitação ou convalidá-la, se constatada economia para a Administração pública.

dever de anular a decisão ilegal e aquelas que vieram posteriormente, retomando o procedimento a partir de então.

Comentários

Basta pensar no seguinte: a licitação é um procedimento administrativo, ou seja, um conjunto de atos administrativos. Se somente o ato de julgamento da proposta vencedora teve vício de legalidade, faz sentido anular toda a licitação? Não! Portanto, anula-se somente o ato do julgamento e os decorrentes dele (adjudicação etc).
"a partir de então"?? a anulação de decisão ilegal é ex tunc!!! deveria retroagir. "E" errada!
A letra A está errada, simplesmente,pela palavra REVOGAR,uma vez que se é ILEGAL a decisao tomada.
Gabarito: E
Anular -> dever. Assim, a administração deve anular a parte viciada da licitação.
Revogar -> poder. Assim, a administração pode revogar, utilizado sua discricionariedade.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Mas por que o não preenchimento de requisitos é necessariamente algo ilegal?
Anular não gera efeitos "ex tunc"?
GABARITO: LETRA E

Segundo a parte final do art. 49, da Lei 8666/93, a autoridade competente para a aprovação do procedimento deve anular a licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros.
Acredito que o que também pode ter gerado dúvidas nessa questão é o fato de que a anulação de procedimento licitatório pode ser realizada em relação a todo o procedimento ou apenas a determinado ato, ao passo que a revogação só pode ser realizada de forma total, jamais parcial.

Assim, a anulação de determinado ato da licitação geraria efeitos apenas em relação àqueles atos que se originaram do ato ilegal, de modo que o efeito ex-tunc não seria aplicado a todo o procedimento licitatório.

Portanto:

Anulação ---> De toda a licitação ou apenas de determinado ato (total ou parcial)
Revogação ---> Sempre TOTAL

----------------------------------------------------------

Se houver algum equívoco, por favor, corrijam-me.
A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.

O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, passemos a analisar item por item:

A – ERRADO – nos termos do art. 49, caput da lei 8.666/1993 “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".

A revogação, portanto, é ato discricionário do poder público, em razão de interesse público superveniente, não sendo esta a providência correta a ser adotada na presente questão. Isto porque eventual vício no preenchimento dos requisitos de habilitação é ato ilegal, devendo, portanto, ser anulado, já que a revogação retira do mundo jurídico um ato válido, que se tornou inoportuno e inconveniente ao interesse público, conforme critério discricionário da administração.

Considerando que o não preenchimento dos requisitos de habilitação é ato ilegal, só resta ao poder público a sua anulação.

B – ERRADO – pois inexiste previsão legal neste sentido. A lei de licitações, conforme acima mencionado, dispõe que diante de uma ilegalidade caberá ao administrador anular o ato/decisão ilegal, não sendo o caso, portanto, de ratificação.

C – ERRADO – por falta de previsão legal. Inexiste na legislação qualquer determinação neste sentido.

D – ERRADO – inexiste previsão legal neste sentido. A lei de licitações, conforme acima mencionado, dispõe que diante de uma ilegalidade caberá ao administrador anular o ato/decisão ilegal, não sendo o caso, portanto, de convalidação, ainda que viesse a gerar economia para a Administração Pública.

E – CERTO – conforme acima exposto, diante de uma ilegalidade, cabe a Administração Pública anular a decisão ou o ato dito ilegal, bem como aqueles que vierem posteriormente, isto porque, uma vez anulado o ato, seus efeitos são desconstituídos desde a origem – efeitos ex tunc – mantendo-se apenas os efeitos já produzidos perante terceiros de boa-fé que possam ser prejudicados pela invalidação do ato.

Gabarito da banca e do professor: letra E
A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” – art. 1º.

O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, passemos a analisar item por item:

A – ERRADO – nos termos do art. 49, caput da lei 8.666/1993 “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.

A revogação, portanto, é ato discricionário do poder público, em razão de interesse público superveniente, não sendo esta a providência correta a ser adotada na presente questão. Isto porque eventual vício no preenchimento dos requisitos de habilitação é ato ilegal, devendo, portanto, ser anulado, já que a revogação retira do mundo jurídico um ato válido, que se tornou inoportuno e inconveniente ao interesse público, conforme critério discricionário da administração.

Considerando que o não preenchimento dos requisitos de habilitação é ato ilegal, só resta ao poder público a sua anulação.

B – ERRADO – pois inexiste previsão legal neste sentido. A lei de licitações, conforme acima mencionado, dispõe que diante de uma ilegalidade caberá ao administrador anular o ato/decisão ilegal, não sendo o caso, portanto, de ratificação.

C – ERRADO – por falta de previsão legal. Inexiste na legislação qualquer determinação neste sentido.

D – ERRADO – inexiste previsão legal neste sentido. A lei de licitações, conforme acima mencionado, dispõe que diante de uma ilegalidade caberá ao administrador anular o ato/decisão ilegal, não sendo o caso, portanto, de convalidação, ainda que viesse a gerar economia para a Administração Pública.

E – CERTO – conforme acima exposto, diante de uma ilegalidade, cabe a Administração Pública anular a decisão ou o ato dito ilegal, bem como aqueles que vierem posteriormente, isto porque, uma vez anulado o ato, seus efeitos são desconstituídos desde a origem – efeitos ex tunc – mantendo-se apenas os efeitos já produzidos perante terceiros de boa-fé que possam ser prejudicados pela invalidação do ato.

Gabarito da banca e do professor: letra E
Anula apenas a decisão de habilitação, vez que na verdade o licitante não preenchia os requisitos para participar da licitação, mantendo os demais atos válidos.
Segundo a parte final do art. 49, da Lei 8666/93, a autoridade competente para a aprovação do procedimento deve anular a licitação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros.
REVOGAÇÃO = PODE = ATO VÁLIDO + INTERESSE PÚBLICO
ANULAÇÃO = DEVE = ATO INVÁLIDO + ILEGALIDADE
NULIDADE = NÃO CONVALIDA = SEM EFEITO
______________
Conforme o TCU e o STJ, pode ser realizada a convalidação da licitação, desde que cumpridos os requisitos do art. 55 da Lei 9784/99.
______________

A - ERRADO - dever de revogar a decisão de habilitação, para dar prosseguimento ao certame a partir daquele ato.
B - ERRADO - ônus de comprovar que a nulidade da licitação ensejará prejuízos à Administração pública, sob pena de, obrigatoriamente, ratificar as decisões tomadas que demonstrem vantajosidade.
C - ERRADO - poder de declarar nula a licitação, sendo necessário aguardar 180 dias para republicação de novo edital.
D - ERRADO - poder de escolha entre anular a licitação ou convalidá-la, se constatada economia para a Administração pública.
E - CERTO - dever de anular a decisão ilegal e aquelas que vieram posteriormente, retomando o procedimento a partir de então.

ID

3832522

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração pública de determinado município tinha um contrato em vigência para fornecimento de alimentação para os servidores de uma unidade hospitalar. Ocorre que, devido a questões estruturais do prédio, houve necessidade de se providenciar a reforma de parte das instalações, o que ensejaria a interrupção do atendimento ao público pelo prazo de 90 dias. Os servidores foram alocados em outras unidades durante o período da reforma. Diante dessa narrativa e considerando o contrato de fornecimento de alimentação, a Administração pública

Alternativas

poderá suspender a execução do contrato pelo prazo indicado para a reforma, com a consequente suspensão do fornecimento de alimentação e correspondente remuneração.

deverá rescindir o contrato unilateralmente, pois constituiria ilegalidade manter os pagamentos à empresa sem o fornecimento do objeto contratual, vedada a suspensão de sua execução.

deverá cumprir as obrigações assumidas, considerando que o vínculo contratual assim impõe, não se caracterizando hipótese de rescisão.

poderá alterar o contrato para reduzir o objeto, observado o limite de 50% do valor original.

poderá interromper o fornecimento pelo prazo de até 180 dias, firmando nova contratação com o mesmo fornecedor ao término desse período, dispensada licitação.

Comentários

Alternativa A

A possibilidade de suspender-se o serviço temporariamente sem que haja a rescisão é viável:

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
XIV – a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

Numa interpretação a contrario sensu, a administração pode exigir suspensão do contrato nesse limite de 120 dias, ou por um período superior caso incorra em uma das exceções descritas no artigo acima.

Fonte: Lei 8.666/93.
É 50 por cento para ACRÉSCIMOS.
A presente questão trata do tema Contratos Administrativos, disciplinado na Lei 8.666/1993.

Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.

Cabe mencionar, antes de adentrar especificamente nas assertivas apresentadas pela banca, que a manifestação de vontade administrativa pode ser unilateral (atos administrativos), bilateral (contratos da Administração) ou plurilateral (consórcios e convênios).

Segundo Rafael Oliveira, “A expressão contratos da Administração é gênero que comporta todo e qualquer ajuste bilateral celebrado pela Administração Pública ", sendo duas as suas espécies:

1.     Contratos administrativos – trata-se de ajustes celebrados pelo Poder Público e o particular, regidos predominantemente pelo direito público, para execução de atividades de interesse público. Neste tipo de vínculo, existem as chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem superioridade à Administração Pública em detrimento da parte contrária.

2.     Contratos privados da Administração – são os ajustes em que a Administração Pública e o particular estão em situação de relativa igualdade, regidos predominantemente pelo direito privado.

Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, passemos a analisar item por item:

A – CERTO – a lei n. 8.666/1993 não trata pontualmente sobre eventuais hipóteses de suspensão do contrato, contudo, pela interpretação do art. 78, XIV, é possível concluir pela possibilidade de suspensão da execução contratual no caso ora analisado.

Vejamos o dispositivo:

“Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato :

XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração , por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação".

Considerando que a reforma do prédio ocasionará a suspensão do fornecimento de alimentação por 90 dias, não há que se falar em rescisão, mas sim em suspensão do vínculo contratual. Assim, não havendo a prestação do serviço pelo referido prazo, como consequência lógica, não haverá também a correspondente remuneração.

B – ERRADO – como demonstrado no item A, a legislação não obriga a Administração Pública a proceder a rescisão unilateral, até porque, não há qualquer fato imputável a contratada que enseja o desfazimento compulsório do vínculo, já que a reforma do prédio foi de iniciativa do Poder Público. Ademais, a lei não veda a suspensão da execução do contrato, pelo contrário, autoriza a mesma, nos termos do art. 78, XIV, acima transcrito.

C – ERRADO – de fato, não há que se falar em rescisão do contrato no presente caso, e sim em suspensão, como afirmado nos itens acima, contudo, se a empresa não está prestando o serviço, não deve haver a correspondente contraprestação por parte da Administração, sob pena de causar enriquecimento ilícito.

D – ERRADO – não se trata de hipótese de alteração contratual, até porque inexistirá, durante a reforma do prédio, qualquer prestação de serviço pela contratada. Como dito, o caso apresentado pela banca é típica hipótese de suspensão do contrato.

Cabe mencionar, por fim, que a assertiva tentou confundir o candidato ao colocar a porcentagem de 50%, induzindo-nos a pensar no artigo que trata da possibilidade de acréscimo no objeto contratual de 50% em caso de reforma de edifício (art. 65, § 1º). Contudo, fique atento: a questão não trata do contrato de reforma em si, mas sim do contrato de fornecimento de alimentação.

E – ERRADO – alternativa incorreta por ausência de previsão legal.

Gabarito da banca e do professor: letra A

(Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, prefácio José dos Santos Carvalho Filho – 7 ed., rev.atual.e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018)
Na pandemia foi exatamente o que ocorreu!! Suspensão dos contratos por 120 dias.
Letra D configura caso de alteração contratual e não rescisão! Além de, no caso da reforma, a alteração referente aos 50% só ser possível para acréscimos!
GABARITO LETRA A

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES .

#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''
nossa, não lembrava deste prazo de possibilidade de suspensão do contrato por 120 dias (e suas exceçoes). Anotado!!
A administração pode suspender o contrato. Se passar de 120 dias, o contratado pode optar pela suspensão do cumprimento das obrigações até que a situação se normalize
A administração pode suspender o contrato. Se passar de 120 dias, o contratado pode optar pela suspensão do cumprimento das obrigações até que a situação se normalize
Lembrar da pandemia onde ocasionou muitas suspensões de contratos da Adm. Pública.
A – CERTO – a lei n. 8.666/1993 não trata pontualmente sobre eventuais hipóteses de suspensão do contrato, contudo, pela interpretação do art. 78, XIV, é possível concluir pela possibilidade de suspensão da execução contratual no caso ora analisado.

Vejamos o dispositivo:

“Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato :

XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração , por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação".

Considerando que a reforma do prédio ocasionará a suspensão do fornecimento de alimentação por 90 dias, não há que se falar em rescisão, mas sim em suspensão do vínculo contratual. Assim, não havendo a prestação do serviço pelo referido prazo, como consequência lógica, não haverá também a correspondente remuneração.

B – ERRADO – como demonstrado no item A, a legislação não obriga a Administração Pública a proceder a rescisão unilateral, até porque, não há qualquer fato imputável a contratada que enseja o desfazimento compulsório do vínculo, já que a reforma do prédio foi de iniciativa do Poder Público. Ademais, a lei não veda a suspensão da execução do contrato, pelo contrário, autoriza a mesma, nos termos do art. 78, XIV, acima transcrito.

C – ERRADO – de fato, não há que se falar em rescisão do contrato no presente caso, e sim em suspensão, como afirmado nos itens acima, contudo, se a empresa não está prestando o serviço, não deve haver a correspondente contraprestação por parte da Administração, sob pena de causar enriquecimento ilícito.

D – ERRADO – não se trata de hipótese de alteração contratual, até porque inexistirá, durante a reforma do prédio, qualquer prestação de serviço pela contratada. Como dito, o caso apresentado pela banca é típica hipótese de suspensão do contrato.

Cabe mencionar, por fim, que a assertiva tentou confundir o candidato ao colocar a porcentagem de 50%, induzindo-nos a pensar no artigo que trata da possibilidade de acréscimo no objeto contratual de 50% em caso de reforma de edifício (art. 65, § 1º). Contudo, fique atento: a questão não trata do contrato de reforma em si, mas sim do contrato de fornecimento de alimentação.

E – ERRADO – alternativa incorreta por ausência de previsão legal.

Gabarito COMENTADO :
NOVA LEI DE LICITAÇÕES - 14.133

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:

§ 2º O contratado terá direito à extinção do contrato nas seguintes hipóteses:

I - supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no ;

II - suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 (três) meses;

III - repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas;

IV - atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos;

V - não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.
mas gente, se os servidores continuaram prestando serviços em outras unidades, a alimentação não deveria continuar a ser concedida??
Então os funcionários ficaram sem alimentação? não entendi.

ID

3832525

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão por resultados

No modelo de Administração pública de excelência, justifica-se a aferição dos resultados

Alternativas

para verificar a legalidade da atuação da Administração pública, uma vez que o não atingimento das metas vicia as políticas públicas eleitas.

para autorizar novas contratações com a mesma finalidade, dispensada, para tanto, a realização de procedimento licitatório.

como etapa integrante do planejamento da gestão, uma vez que este só se conclui quando alcançados os objetivos da Administração.

como instrumento de controle da atuação da Administração pública, pois os resultados atingidos demonstrarão o desempenho e o nível de qualidade da gestão.

para garantir que a Administração pública esteja obrigada a cumprir as obrigações contratuais que tiver assumido.

Comentários

A presente questão trata do tema Reforma Administrativa, cabendo destacar, inicialmente, a adoção pelo Brasil de um modelo de administração pública intitulado de gerencial , em substituição ao padrão tradicional de administração burocrática.

Em linhas gerais, a administração gerencial é baseada no princípio da eficiência , enquanto a burocrática, no princípio da legalidade .

A Emenda Constitucional 19/1998 é considerada o instrumento mais importante de implementação dessa reforma da administração pública no Brasil – Emenda da Reforma Administrativa , tendo inserido o princípio da eficiência da Constituição Federal:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte".

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo trazem interessante resumo das principais características desse “novo" modelo adotado pelo Brasil :

1.     a partir da noção de “administração gerencial ", que privilegia o princípio da eficiência, procura-se descolar o foco dos controles administrativos para a obtenção de resultados pela máquina estatal ; busca-se ampliar a autonomia dos órgãos e entidades integrantes da administração pública, mormente pela redução dos controles de procedimentos (atividades-meio);

2.     são introduzidos no ordenamento jurídico instrumentos tendentes a assegurar que a capacitação e a produtividade dos agentes públicos dos quadros profissionais da administração sejam próximas daquelas que se observam quanto aos trabalhadores de empresas privadas;

3.     são promovidas as “privatizações", pelas quais a prestação de serviços públicos que possam gerar lucro deixa de ser executada por empresas estatais, passando a sua exploração a ser atribuída ao setor privado, mediante concessões e permissões de serviços público s;

4.     também por meio das privatizações das estatais , o Estado reduz ao máximo a sua atuação como agente econômico (Estado-empresário), procurando deixar as atividades econômicas em sentido estrito o mais possível nas mãos da iniciativa privada ;

5.     são estabelecidos mecanismos de incentivo (fomento) às empresas privadas sem finalidade de lucro atuantes em áreas de interesse social não exclusivas de Estado (terceiro setor), a fim de que elas formem parcerias com o poder público.

Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, passemos a analisar item por item:

A – ERRADO – no novo modelo de administração pública, muda-se o foco para o princípio da eficiência, deixando-se de lado a legalidade estrita. Mais importante do que atingir as metas, é atingir o próprio resultado pleiteado pela Administração Pública, ainda que por meios diversos.

B – ERRADO – no modelo de administração gerencial não há o abandono do procedimento licitatório.

Vejamos o art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".

O que surgiu com este novo modelo foram mecanismos de incentivo (fomento) às empresas privadas sem finalidade de lucro atuantes em áreas de interesse social não exclusivas de Estado (terceiro setor), a fim de que elas formem parcerias com o poder público.

C – ERRADO – em verdade, os resultados só são obtidos quando o Estado consegue atender o cidadão na exata medida de suas necessidades, de forma ágil, mediante utilização racionalizada dos recursos públicos, oportunizada por uma organização interna adequada a tal desiderato.

D – CERTO – exatamente como afirmado por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a

noção de “ administração gerencial" privilegia o princípio da eficiência, deslocando-se o foco dos controles administrativos para a obtenção de resultados pela máquina estatal.

De acordo com a clássica lição de Hely Lopes Meirelles:

“Dever de eficiência é o que impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade , exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros ".

Não basta que o Estado cumpra suas finalidades impostas por lei. É necessário que a prestação seja idônea para alcançar o fim colimado , atendendo o cidadão na exata medida de sua necessidade, mediante uso racional dos recursos públicos.

O princípio da eficiência , sob esse viés, fortalece o chamado controle a posteriori de resultados, possibilitando a aferição da qualidade do serviço prestado .

Há, portanto, uma mudança de foco: aspectos meramente formais são deixados de lado, ao passo em que o resultado obtido com o serviço público realizado ganha maior destaque.

E – ERRADO – conforme exposto nas outras alternativas, o foco do modelo de administração gerencial é trazer para os cidadãos eficiência na prestação dos serviços públicos, atendendo as suas reais necessidades. A busca pelos resultados pretende, portanto, verificar a exata medida dos serviços prestados à população e não o cumprimento dos contratos da Administração.

Gabarito da banca e do professor: letra D

(Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 21 ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 90)
GAB:D
Resultado: representa o controle, pois apenas pelos resultados produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de gestão e o nível de desempenho institucional.
GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .
#ESTABILIDADE SIM !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !
GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .
#ESTABILIDADE SIM !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !
A gestão de desempenho pode ser vista sob duas óticas: Desempenho e resultado.

Para se avaliar o desempenho de um órgão, alguns critérios devem ser observados sendo
adotados como parâmetro. Vejamos:
• eficiência no uso dos recursos;
• satisfação dos funcionários;
• qualidade dos produtos e serviços;
• satisfação do cidadão;
• benefícios à sociedade
• desempenho eficaz como negócio do órgão

A aferição dos resultados (avaliação/controle): Justifica-se por ser essencial para corrigir rumos, para aperfeiçoar a atuação governamental e para melhorar o processo de tomada de decisão, ou seja, a ideia é melhorar a gestão no setor público. A avaliação se insere no contexto da necessidade de conferir transparências às ações governamentais, aumentando o controle social sobre o setor público.

Gabarito: Letra D
Alguém poderia explicar a letra C?
LETRA D

qualidade dos produtos e serviços, indicadores de desempenho!
GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .
#ESTABILIDADE SIM !
#NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA !

ID

3832528

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Homologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fixado no edital. Comunicou, na sequência, intenção de não celebrar a avença. Nessa hipótese, a Administração pública

Alternativas

deverá convocar o segundo colocado para assinatura do contrato nos moldes da proposta feita, uma vez que é assegurado legalmente o direito de desistência do licitante.

poderá realizar nova licitação, não sendo permitido convocar o licitante classificado em segundo lugar em razão da conclusão da licitação.

deverá promover nova licitação, pois, uma vez finda a licitação, não é dado celebrar contrato com nenhum participante além do vencedor do certame.

poderá contratar qualquer outro licitante que tenha apresentado proposta até 10% superior à do licitante vencedor.

sujeitará o licitante vencedor às penalidades previstas na legislação e no edital, diante do descumprimento deste.

Comentários

GABARITO E
Lei 8.666 Art. 81 - A Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Adm, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas
Gabarito LETRA E
Segundo a Lei nº8666/93,
Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Na prática, A Administração acaba optando, muitas vezes, pelo art. 64, ou seja, ela penaliza o que descumpriu e formaliza o contrato com o remanescente (segundo a ordem de classificação), pois é muito custoso para a Administração pública realizar todo o processo licitatório novamente.

Art. 64. § 2 É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.
PARA QUEM FOI DE LETRA A.

--> É FACULTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO ,QUANDO O CONVOCADO NÃO ASSINAR O TERMO DE CONTRATO OU NÃO ACEITAR OU RETIRAR O INSTRUMENTO EQUIVALENTE NO PRAZO E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS,CONVOCAR OS LICITANTES REMANESCENTES.

GAB. E
SE O VENCEDOR DA LICITAÇÃO FOR CONVOCADO DENTRO DO PRAZO ,ELE SERÁ OBRIGADO A ASSINAR O CONTRATO OU RETIRAR O INSTRUMENTO EQUIVALENTE . SE NÃO O FIZER,ESTARÁ SUJEITO ÁS PENALIDADES LEGAIS.

FONTE;ESTRATÉGIA \O/
A) deverá convocar o segundo colocado para assinatura do contrato nos moldes da proposta feita, uma vez que é assegurado legalmente o direito de desistência do licitante. ERRADO

R= art. 64, §2º dispõe que “É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei”.

B) poderá realizar nova licitação, não sendo permitido convocar o licitante classificado em segundo lugar em razão da conclusão da licitação. ERRADO

R= Mesma justificativa da alternativa A.

C) deverá promover nova licitação, pois, uma vez finda a licitação, não é dado celebrar contrato com nenhum participante além do vencedor do certame. ERRADO

R= Mesma justificativa da alternativa A.

D) poderá contratar qualquer outro licitante que tenha apresentado proposta até 10% superior à do licitante vencedor. ERRADO

o art. 64, §2º dispõe que “É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei”.

E) sujeitará o licitante vencedor às penalidades previstas na legislação e no edital, diante do descumprimento deste. CERTO

Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
No texto não fala que a recusa foi injustificada. Só que o vencedor comunicou intenção de não celebrar o acordo. Ele pode ter justificado nessa comunicação.

Pode isso Arnaldo ?
A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.

O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, passemos a analisar item por item:

A – ERRADO – conforme ensina o art. 64 da Lei 8.666/1993, a Administração não tem a obrigação de convocar os licitantes remanescentes, sendo mera faculdade da mesma, que pode, inclusive, optar pela revogação da licitação.

Ademais, o licitante vencedor só encontra-se liberado do dever de celebrar o contrato após 60 dias da data da entrega das propostas.

Vejamos o art. 64:

“Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

§ 1o  O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

§ 2o  É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

§ 3o  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos".

B – ERRADO – conforme art. 64 da Lei 8.666/1993, é permitido celebrar o contrato com os licitantes remanescentes.

C – ERRADO – conforme art. 64 da Lei 8.666/1993, é permitido celebrar o contrato com os licitantes remanescentes.

D – ERRADO – não há previsão legal.

E – CERTO – por ser a exata expressão do art. 81 da Lei 8.666/1993. Senão vejamos:

“Art. 81.  A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2o desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço".

Gabarito da banca e do professor: letra E
GABARITO LETRA E

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2o desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.
GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES .

#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''
Lei 8.666 Art. 81 - A Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Adm, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas
GABARITO: LETRA E

Vai sofrer as consequências.
Art. 81 - A Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Adm, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas
Eu me pergunto o que leva uma pessoa a plagiar os comentários alheios...O pior é que assim agem sem a menor consideração pelos colegas. Não custa nada dá os créditos a quem teve o trabalho de buscar fontes para tentar compartilhar com os colegas de estudo...Lamentável e vergonhoso!!!
Como é que a pessoa está respondendo uma questão da 8.666/93 e vem comentar na questão com a nova lei? Esse pessoal tem o quê na cabeça? Vai só atrasar a vida de quem está estudando a lei antiga. Eu hein. Povo complicado.
Resumindo: O vencedor não quis? vai sofrer penalidades!

E agora, vai chamar o segundo colocado? é FACULTATIVO chamar o próximo ou REVOGAR!

art. 64, §2º dispõe que “É FACULTADO à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei”

GAB E

ID

3832531

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As entidades que integram a Administração indireta, no que se refere aos contratos e ajustes firmados,

Alternativas

não se submetem à lei de licitações, diante da natureza jurídica de direito privado dos entes.

têm à disposição rol mais extenso de hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

também se sujeitam ao princípio da obrigatoriedade de realização de licitação, sendo que para as autarquias se aplica o mesmo regime jurídico aplicado à Administração direta.

podem celebrar contratos e ajustes entre si, única hipótese em que a licitação torna-se dispensável.

enquadram-se no conceito de elemento subjetivo caracterizador de inexigibilidade de licitação, já que não dependem da realização de procedimento de licitação para firmar seus contratos.

Comentários

Letra: C
Que redação ruim...
Lei 8666/93

Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Lembrando que sociedades de economia mista e empresas públicas possuem uma lei específica no que refere a regras de licitação, a Lei 13303/2016.
A) A lei 8.666/93 (normas gerais de licitações e contratos) expressamente é aplicável à Adm Indireta. Além disso, as autarquias integram a Adm Indireta e são PJ de direito público. INCORRETA. ------ B) As sociedades de economia mista e as empresas públicas possuem um regime próprio de licitação, mas a alternativa dá a entender que toda a Adm Indireta dispõe de outras hipóteses de dispensa, fora da lei 8.666/93, o que está errado e é confirmado pela alternativa C. INCORRETA. ------- C) CORRETA ------ D) Há muitas hipóteses de dispensa previstas na lei 8.666/93. INCORRETA ------- E) A regra na Adm Pub, seja direta ou indireta, é a licitação. As hipóteses de contratação direta são excepcionais. INCORRETA.
redação truncada, mas a letra c é a menos errada.
A obrigatoriedade de licitar é para todos, o que diferencia é que a sociedade de economia mista e as empresas públicas, regem pela lei 13303/16 quando exploram financeiramente.
Gabarito LETRA C.

A Administração Pública seja ela direta ou indireta, regra geral, é obrigada a se submeter ao procedimento licitatório, conforme prevê artigo 22, XVII, da CF. e a Lei de licitações.
Minha dúvida é no tocante da DISPENSA DE LICITAÇÃO é valida para quais então?
referente a B "têm à disposição rol mais extenso de hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação."
referente a valores de dispensa sim... inexigibilidade é igual.

§ 1 Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.
A presente questão trata das entidades que integram a Administração Indireta, dispondo o inciso XIX do art. 37 que “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

Assim, concluímos pela existência de quatro espécies de entidades integrantes da Administração Indireta das diversas pessoas políticas de nossa Federação: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Segundo a doutrina, a criação de entidades da administração indireta encontra fundamento no chamado princípio da especialização, que permitirá um desempenho melhor do que aquele que se obteria caso certas competências permanecessem sob incumbência de órgãos da administração direta.

Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, passemos a analisar item por item:

A – ERRADO – ver justificativa da letra C

B – ERRADO – conforme destacado na letra C, aplica-se a administração indireta as disposições da lei 8.666/1993, ou seja, caberá a tais entidades o mesmo rol de hipóteses de dispensa e inexigibilidade aplicável a administração direta.

Especificamente para as estatais, importante destacar a existência da lei 13.303/2016, que nos art. 29 e 30 traz as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, não se podendo, também, afirmar que o rol é mais extenso.

C – CERTO – conforme dicção expressa do art. 37, caput e seu inciso XXI, as entidades da administração indireta também se submetem ao procedimento licitatório para realizar suas contratações. Vejamos:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".

Ademais, importante trazer o art. 1º da Lei 8.666/1993:

“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

Sendo assim, indubitável a submissão das entidades da administração indireta ao regime licitatório.

Especificamente sobre as autarquias, a afirmação também se mostra correta, pelo fato de tais entidades serem pessoas jurídicas de direito público interno, estando, portanto, submetidas ao mesmo regime jurídico-administrativo dos entes políticos.

D – ERRADO – conforme exposto no item acima, as entidades da administração indireta também se sujeitam a lei 8.666/93, assim, aplicam-se as mesmas, as hipóteses de dispensa previstas na citada lei.

Ademais, especificamente sobre as estatais, importante destacar que no art. 29 da Lei 13.303/2016 (estatuto das estatais) há uma série de hipóteses em que a licitação será dispensável para as empresas públicas e sociedades de economia mista.

E – ERRADO - ver justificativa da letra C

Gabarito da banca e do professor: letra C
Na minha singela opinião a questão C não se enquadra como resposta correta, pois empresas públicas e sociedade de economia mista nao precisam licitar quando referente a suas atividades fins, pois isso inviabilizaria a competitividade.
Gabarito LETRA C.
A Administração Pública seja ela direta ou indireta, regra geral, é obrigada a se submeter ao procedimento licitatório, conforme prevê artigo 22, XVII, da CF. e a Lei de licitações.
GABARITO: C
LEI 8666/93
Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Caro Roger ADS, você está certo, mas a questão quer a regra, não a exceção.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista se submetem à obrigatoriedade de licitar? Em regra sim, quando estão exercendo atividades de caráter público. Não obstante, quando explorarem atividades de caráter econômico, não há de se falar em obrigatoriedade de licitar.
Roger ADS isso que você diz é de uma lei superveniente, porém ela não revogou a 8666, apenas trouxe mais hipóteses de dispensa de licitação. Sendo assim elas tem como regra a obrigação de licitar, em um segundo momento é que se aplica as dispensas que você esta falando.
FCC você já foi melhor
GABARITO LETRA C

A alternativa quis enrolar e enrolar, mas o papo já sabemos, adm direta e indireta se sujeitam a 8666, fim de papo
Acrescentando... em relação à Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações)

Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:

I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;

II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

§ 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei.
Complementando:
STF decide que Lei de Licitações não se aplica à PETROBRAS (Sociedade de Economia Mista).
STF: Empresas de economia mista que disputam livremente o mercado devem estar submetidas a regime próprio diferenciado.

ID

3832534

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No Microsoft Outlook 2013, em português, após clicar na opção Novo Email aparecerá uma janela para se formular a mensagem a ser enviada. Com a janela de mensagem exibida, pode-se definir

Alternativas

regras para ocultar trechos da mensagem.

regras para recusa de mensagens indesejadas.

o protocolo usado para envio da mensagem (POP3 ou IMAP).

o nível de prioridade da mensagem (baixa ou alta).

tunelamento FTP para enviar a mensagem de forma mais rápida.

Comentários

Alta Prioridade: Exclamação.

Baixa Prioridade: Seta azul.

Fonte: Google
ALTERNATIVA: D
o nível de prioridade da mensagem (baixa ou alta).
No programa de correio eletrônico Microsoft Outlook, do pacote Microsoft Office, é possível definir Marcas para sinalização de uma mensagem.
A mensagem que está sendo redigida no aplicativo, poderá ter um nível de prioridade definido pelo remetente. São 3 níveis:

- Baixa prioridade - seta azul apontando para baixo.
- Normal - sem símbolo.
- Alta prioridade - ponto de exclamação vermelho.

O destinatário, ao receber a mensagem, poderá visualizar este símbolo ao lado do Assunto, na listagem de sua Caixa de Entrada.

As regras para recusa de mensagens são definidas na Caixa de Entrada.
O protocolo usado para envio de mensagens é definido nas configurações da Conta.
Não temos opções para ocultar partes da mensagem, ou para 'tunelamento FTP' de envio mais rápido.

Gabarito do professor: Letra D.
Desisto de Informática pra Fcc. Misericórdia!
Pra quem ficou na dúvida entre A e D, pense: qual a lógica de querer enviar uma mensagem e ocultar trechos dela para o seu destinatário? Nenhuma.
Ele tentou confundir ocultar trechos com ocultar "destinatários" - Cco
LETRA D
As regras para recusa de mensagens são definidas na Caixa de Entrada.
O protocolo usado para envio de mensagens é definido nas configurações da Conta.
Não temos opções para ocultar partes da mensagem, ou para 'tunelamento FTP' de envio mais rápido.
o nível de prioridade da mensagem (baixa ou alta).
Caí na pegadinha da letra A: existe OCULTAR MENSAGEM para um ou mais destinatários, mas ocultar TRECHOS de mensagem creio ser impossível.
ALTERNATIVA: D

"O nível de prioridade da mensagem (baixa ou alta)."

Alta Prioridade: Exclamação.
Baixa Prioridade: Seta azul.
Fonte: Google
É faz sentido a letra D. rs
Protocolo de envio é SMTP.... Pop e Imap são de recebimento
Não consegui entender: nem no Google vejo essa alta e baixa prioridade. Uso no meu trabalho com não sei se é provedor do órgão, quando vou enviar. Misericórdia. FCC hein!

ID

3832537

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Ao entrar em contato com a Central de Serviços da organização onde trabalha para relatar dificuldades em conectar o computador à internet, o atendente solicitou ao Agente Administrativo a realização de um procedimento que envolvia a identificação de um componente da rede conhecido como RJ45, que é

Alternativas

o conector na extremidade do cabo de rede.

o botão usado para reiniciar o roteador.

o aparelho que transmite o sinal de internet via wireless.

a antena do roteador de internet.

o cabo de rede que liga o roteador ao computador.

Comentários

resposta A
O conector na extremidade do cabo de rede. Aquele que conecta o computador à internet.
Se vc já foi estagiário, não pode dar bobeira aqui..
RJ11 – Utilizado em fios telefônicos com 2 pares de fios.
RJ45 – Utilizado em cabos de rede de 4 pares.
BNC – Utilizado em cabos coaxiais.
RJ45 - Rio de Janeiro 45 graus (foi assim que eu lembrei kk)
Essa questão exige conhecimentos acerca de Redes de Computadores.

Para resolver a questão, vamos conhecer alguns tipos de cabos utilizados em redes de computadores e seus conectores:

Par Trançado

• Tipo de cabo que possui pares de fios entrelaçados.

• A extensão máxima do cabo é de 100 metros

• Usa conectores do tipo RJ-45

• O tipo de cabo mais usado nas redes pequenas redes

Coaxial

• Muito usado em LANs até meados dos anos 90, sendo substituídos na ocasião pelos cabos de par trançado em redes locais.

• Ainda é muito usado em equipamentos de vídeo profissionais e em transmissões de TV a cabo.

• São conectados a conectores do tipo BNC.

Fibra Óptica

• Cabo que transmite sinais luminosos (disparados por um laser ou por um LED) em vez de sinais elétricos, como os outros cabos.

• Suas extremidades possuem conectores ópticos de diversos tipos como o conector ST (trava baioneta) e o SC (trava ferrolho).

Sabendo disso, a identificação do componente da rede conhecido como RJ45 refere-se ao conector na extremidade do cabo de rede par trançado (aquele conhecido cabo azul que comumente observamos em redes de computadores de empresas, escolas etc).

Gabarito do Professor: Letra A.
RJ45 é o conector utilizado no cabo de quatro pares trançados (Ethernet).
Resposta certa, alternativa a).
GABA a)
Está aí o dito cujo ➜ https://www.google.com/search?q=rj45&sxsrf=ALeKk03gCH69W7xZYseiH5MUJP9IKlWzFA:1600725853276&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=feXd5RoyhRo-KM%252C9yRgoszNGnlAMM%252C_&vet=1&usg=AI4_-kQ1KzJdrjVJUa8DaireVeUaKWO6iQ&sa=X&ved=2ahUKEwjn0fe-oPvrAhW9HLkGHWLGB0IQ9QF6BAgJEEU&biw=1366&bih=667#imgrc=jbIaF-0UPaFGEM
LETRA A
Complementando!
CABO DE PAR TRANÇADO
Consiste de quatro pares de fios blindados ou não, e envolto de u revestimento externo flexível.
Cobre distâncias menores que o cabo coaxial e utiliza um conector RJ-45. (full duplex)
Largura de banda larga menor, mas taxa de transmissão maior.
Possuem quatro pares de fios.
Assertiva a
um componente da rede conhecido como RJ45, que é o conector na extremidade do cabo de rede.
Nome do cabo => par trançado.
Nome do conector => RJ45.
RJ45 - CABO DE REDE;
RJ11 - TELEFONE.
Vale mencionar, também, o conector RG58, do cabo coaxial.
Cabo par trançado o qual utiliza o conector RJ45.
Gab.: letra A

RJ45 é o conector utilizado no cabo de quatro pares trançados (Ethernet).
Minha prova é daqui à duas semanas. Parece que eu nunca liguei um computador na vida.
lembremos do cabo azul: o RJ45 é aquela peça transparente que fica na ponta do cabo que a gente conecta no computador.

ID

3832540

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um Agente Administrativo não está conseguindo visualizar adequadamente o conteúdo da página de um documento que está editando no Microsoft Word 2013, em português, em um computador com o Windows 2010, também em português, de modo que resolve aumentar o zoom da página. Para ajustar o nível de ampliação ele deve

Alternativas

pressionar a combinação de teclas [CTRL][Z] e selecionar a medida de zoom desejada na janela que aparece.

manter pressionada a tecla CTRL e girar o scroll do mouse (pequena rodinha) nos dois sentidos possíveis, até a imagem do documento ficar do tamanho desejado.

manter pressionada a tecla [CTRL] e pressionar o sinal de [+] no teclado numérico até atingir a medida de zoom desejada.

manter pressionada a tecla SHIFT e girar o scroll do mouse (pequena rodinha) nos dois sentidos possíveis, até a imagem ficar do tamanho desejado.

pressionar a combinação de teclas [CTRL] [+] e selecionar a medida de zoom desejada na janela que aparece.

Comentários

a c tmb está correta....
No Word o CTRL + (+) aplica a formatação sobrescrito. CTRL + scroll amplia ou diminui o zoom.
Resposta B
"Nos dois sentidos possíveis"?
Nos dois sentidos aplica-se "zoom in" e "zoom out", não faz sentido ser este o gabarito da questão, sendo que no enunciado fica bem claro que o usuário quer AUMENTAR o nível do zoom.
Pelo jeito não foi só eu que errei a questão. Favor, solicitem o comentário do professor.
A c) está incorreta porque trata-se do word. CTRL + [+] é sobrescrito
No enunciado: Para ajustar o nível de ampliação ele deve
Na alternativa: até a imagem do documento ficar do tamanho desejado.
Para mim ficou claro que a intenção de aumentar o zoom pode requerer o devido ajuste caso ele amplie demais. Não cabe só o aumento, exclusivamente.
Assertiva B
manter pressionada a tecla CTRL e girar o scroll do mouse (pequena rodinha) nos dois sentidos possíveis, até a imagem do documento ficar do tamanho desejado.
O Microsoft Word é um editor de textos do pacote Microsoft Office, que poderá ser executado no sistema operacional Windows.

O controle de zoom é definido pelo sistema operacional, e poderá ser usado nos programas do Microsoft Office, nos navegadores de Internet, etc.
Nos softwares em execução que aceitem o recurso, o zoom é obtido ao manter a tecla CTRL pressionada enquanto movimenta o scroll em ambas as direções (para frente ou para trás), para ampliar ou reduzir a exibição.

Gabarito do professor: Letra B.
Gabarito: B

Apesar disso a resposta correta é um pouco controversa, visto que se você mantiver o CTRL pressionado e no mouse rolar o scroll de cima para baixo, não vai AUMENTAR o zoom e sim o contrário, sendo que a questão é clara quanto ao AUMENTO do zoom da página.
O suporte da Microsoft não atribui qualquer ação ao atalho Ctrl + +.
Pessoal, cuidado.

SOBRESCRITO é Ctrl + Shift + +

Fonte: support.microsoft.com

Bons estudos!!
fiquei na dúvida entre B e C, e essa questão de "nos dois sentidos" cabe anulação!
Não basta apenas estudar a teoria para ser bom em informática, é preciso explorar as funcionalidades dos softwares. Essa atalho, por exemplo, nunca tinha visto nos PDFs, mas sabia da sua existência porque uso o word com frequência.
QUESTÃO MAL FORMULADA.
fui sabotado por mim mesmo nesta questão, ao ler o enunciado eu sabia o comando que deveria ser realizado para executar a função, dar zoom, porém me confundi quando na alternativa correta trazia "nos dois sentidos possíveis,"
poxa já cansado de "pegadinhas" pensei! o cara quer dar zoom, se ele mover o scroll para os dois sentidos ele vai aumentar e diminuir, foi ai que eu errei. porque no final do enunciado fala em ajustar da forma desejada.

falta de atenção e as vezes não confiar em sua mente pode fazer errar questões bobas.

acredite no que aprendeu é só isso. não hesite.
Ctrl e '+' é um atalho que precisamos memorizar, pois faz o sobrescrito. (Na verdade é o Ctrl + Shift + '='). O pessoal associou esse comando com o zoom, pois ele existe para navegadores web.
e se for um notebook.?!!!
Gabarito, Letra B!
A) pressionar a combinação de teclas [CTRL][Z] e selecionar a medida de zoom desejada na janela que aparece.
Errado → Desfaz ação feita anteriormente
C) manter pressionada a tecla [CTRL] e pressionar o sinal de [+] no teclado numérico até atingir a medida de zoom desejada.
Errado → Não faz nada (lembrar que o comando é no word, se fosse no navegador ok)
Sobscrito - Ctrl + Shift + =
Subscrito - Ctrl + =
D) manter pressionada a tecla SHIFT e girar o scroll do mouse (pequena rodinha) nos dois sentidos possíveis, até a imagem ficar do tamanho desejado.
Errado → Não faz nada
E) pressionar a combinação de teclas [CTRL] [+] e selecionar a medida de zoom desejada na janela que aparece.
Errado → Não faz nada (lembrar que o comando é no word, se fosse no navegador ok)
Sobscrito - Ctrl + Shift + =
Subscrito - Ctrl + =
Existem várias maneiras,uma opção rápida seria ir no canto direito inferior do Programa , lá temos a opção de controlar zoom
Lembrando que no Windows, o atalho da lupa é Winkey (simbolo do Windows) + [+]
Galera, para ajudar a fixar esse tipo de coisa, é bom abrir o programa e executar. Tem me ajudado bastante.
Bons estudos .
O Microsoft Word é um editor de textos do pacote Microsoft Office, que poderá ser executado no sistema operacional Windows.

O controle de zoom é definido pelo sistema operacional, e poderá ser usado nos programas do Microsoft Office, nos navegadores de Internet, etc.
Nos softwares em execução que aceitem o recurso, o zoom é obtido ao manter a tecla CTRL pressionada enquanto movimenta o scroll em ambas as direções (para frente ou para trás), para ampliar ou reduzir a exibição.

Gabarito do professor: Letra B.

ID

3832543

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Considere a seguinte afirmação:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei no 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

A afirmação é

Alternativas

falsa, pois as diretrizes para ações e serviços de saúde foram indicadas apenas na Lei nº 8.080/1990.

falsa, na citação de serviços privados contratados ou conveniados no SUS.

verdadeira em sua totalidade.

verdadeira apenas quanto às diretrizes indicadas na Constituição.

falsa apenas quanto à ampliação das diretrizes na Lei nº 8.080/1990.

Comentários

Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e conforme o Art. 1º esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

GAB. "E", pois não amplia as diretrizes.
Opa!! DIRETRIZES DO SUS Art 198°:
- Participação da comunidade;
- Descentralização;
- Atendimento Integral.
Sendo acrescentado SIM! na 8.080 ampliando mais 8 DIRETRIZES do SUS -ART 07°
Neste não foi acrescentado ´´serviços privados ou conveniados``.

Questão mal formulada e com gabarito errôneo.

ID

3832546

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrem em

Alternativas

forma de apenas um bloco de custeio de ações e serviços de saúde transferido fundo a fundo.

nível central, exclusivamente, na esfera federal de gestão do SUS.

forma de blocos de financiamento, transferidos fundo a fundo.

forma de apenas um bloco de investimento na rede de serviços de saúde.

repasse de recursos para fundos de aplicação financeira de longo prazo.

Comentários

Gabarito C
Conforme a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Art. 3º os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios [...]
§ 1º Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento serão transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para cada Bloco [...]

GAB. "C"
Os BLOCOS DE FINANCIAMENTO agr são de de "CUSTEIO" e "CAPITAL".

ID

3832549

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Alternativas

As Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do SUS são sempre os serviços de urgência e emergência.

As Regiões de Saúde são municipais e, portanto, não podem ser interestaduais.

Um Mapa da Saúde contempla, apenas, ações e serviços públicos de saúde.

Uma Rede de Atenção à Saúde pode contemplar uma ou várias Regiões de Saúde.

Uma Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

Comentários

Fonte: Decreto 7.508 /2011

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - REGIÃO DE SAÚDE - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
V - MAPA DA SAÚDE - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
VI - REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

Art. 9º SÃO PORTAS DE ENTRADA às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
D.

"As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores”

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/implantacao_redes_atencao_saude_sas.pdf

ID

3832552

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS

A análise da evolução das políticas de saúde no Brasil mostra que

Alternativas

a centralização de ações de saúde tem sido a tendência das últimas décadas.

houve migração do modelo curativo para o modelo preventivo.

a atenção primária, ou básica, está sendo substituída pela atenção terciária.

as políticas voltadas à saúde de segmentos populacionais, como pessoa idosa, estão sendo abandonadas.

os programas de promoção à saúde foram substituídos por aqueles de proteção à saúde.

Comentários

R: Letra B.

Houve migração do modelo curativo para o modelo preventivo.
Acertei, por exclusão. Mas é incorreto afirmar que houve migração. Podemos entender que a integralidade conjuga os dois modelos, priorizando a prevenção, contudo sem abandonar o modelo assistencial/curativo.
Erro da E?
gab b
b-houve sim uma migração, pois o modelo curativo visava somente a cura. hoje com o modelo preventivo ALÉM DE CURA, protege, promove, recupera, reabilita
e- a migração que houve foi a da letra B e não da E, já que hoje é tudo junto, priorizando, ainda que lentamente, a promoção E proteção

ID

3832555

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Uma Comissão Intergestores Tripartite pode

Alternativas

fixar diretrizes sobre região de saúde, distrito sanitário e integração de territórios.

ser foro de pactuação da responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, mas não de próteses.

ter representação dos usuários e, neste caso, será denominada Conselho de Saúde, que tem caráter permanente e deliberativo.

se reunir a cada quatro anos constituindo, então, a Conferência de Saúde.

exercer o controle social, com objetivo de limitar a participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde.

ID

3832558

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Meio Ambiente e Saúde Pública

Um usuário, com uma lesão cutânea no braço, chegou a uma Unidade de Saúde relatando ter contraído essa doença do seu gato, que apresentava lesões no focinho que foram evoluindo até o óbito do animal. O paciente relatou com muita firmeza e orgulho que não enterrou, mas queimou o animal, para evitar que o gato contaminasse o solo e outras pessoas pudessem adoecer; informou, ainda, que havia na sua vizinhança muitos gatos com a mesma doença. A enfermeira, que o atendia, ouviu-o com atenção, sem interrompê-lo e sem repreendê-lo mesmo quando ele lhe disse que já havia passado vários remédios e nada havia resolvido, e que tinha certeza de que a doença viera do gato. A enfermeira, com a permissão do paciente, chamou um profissional que combatia vetores para conversar sobre os outros gatos doentes. Essa situação

Alternativas

está em desacordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, em que o usuário não deve ter participação na avaliação dos riscos a que está exposto.

mostra que a enfermeira não teve conduta ética, invadindo a privacidade do paciente ao convidar outro profissional para participar do atendimento.

indica que o paciente conhece a epidemiologia da doença que ele acredita ter e que foi atendido de acordo com a política nacional de humanização.

ilustra uma ação de promoção de saúde executada pelo paciente, ao queimar o animal morto.

caracteriza uma profissional de saúde insegura, que fez acolhimento incorreto por não repreender o paciente pelas suas atitudes inadequadas, tanto acerca da automedicação, quanto da conclusão precipitada da causa da doença.

ID

3832561

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Um agente administrativo de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), designado para atender ao público, coletar informações, analisar suas demandas, orientá-lo e encaminhá-lo para solução da questão, notou aumento gradual da fila de usuários insatisfeitos. Comunicou essa situação ao seu gerente e, com a participação de outros funcionários da equipe da UBS, iniciaram um planejamento por meio de:

1. busca de dados de morbidade e mortalidade do Município, no sistema TABNET do DATASUS;

2. busca na base censitária do tamanho da população residente;

3. utilização de um mapa geofísico da região onde está a Unidade de Saúde e demarcação do território de abrangência do serviço;

4. visitas ao território para identificar as principais características urbanísticas e sociais; identificação dos problemas de saúde com participação da comunidade;

5. avaliação do conhecimento e competência da equipe da UBS para manejo dos problemas de saúde da população adstrita;

6. definição do problema prioritário: equipe de saúde pouco capacitada;

7. proposta de melhoria do desempenho da equipe;

8. proposta de treinamento de 100% da equipe de saúde;

9. definição da ação: educação permanente em saúde;

10. análise da possibilidade política e existência de recursos para executar a ação.

Esse planejamento envolveu em

Alternativas

1, 2, 3, 4, 5 o diagnóstico situacional; em 6, 7 as metas; em 8 a estratégia de ação; em 9 o monitoramento da capa-citação; em 10 os objetivos.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 a definição das metas; em 9 o objetivo; 10 a estratégia de capacitação.

1, 2, 3 a definição dos objetivos; em 4, 5, 6, 7, 8 as metas; em 9 a análise de viabilidade e factibilidade; em 10 o diagnóstico situacional.

1 a viabilidade e factibilidade do planejamento; em 2, 3, 4 os objetivos; em 5, 6, 7 as metas; em 8 a estratégia; em 9 o diagnóstico situacional; em 10 a monitoração da meta.

1, 2, 3, 4, 5, 6 o diagnóstico situacional; em 7 o objetivo; em 8 a meta; em 9 a estratégia de aprendizagem no trabalho; em 10 a análise da viabilidade da ação e factibilidade.

Comentários

questão boa, daquelas que tira muitos da disputa.
A questão é aparentemente trabalhosa e complicada mas na hora da prova é só esquematizar, você fica entre as alternativas "a" e "e" e finalizar na que encaixa, no caso em questão, "e".
GABA e
Aquela famosa dupla sertaneja :Nem Li e Nem lerei
Ótima questão!!!!!!

Letra E
Letra E.
Se organizar fica mais fácil visualizar.

Diagnóstico situacional:
1. busca de dados de morbidade e mortalidade do Município, no sistema TABNET do DATASUS;
2. busca na base censitária do tamanho da população residente;
3. utilização de um mapa geofísico da região onde está a Unidade de Saúde e demarcação do território de abrangência do serviço;
4. visitas ao território para identificar as principais características urbanísticas e sociais; identificação dos problemas de saúde com participação da comunidade;
5. avaliação do conhecimento e competência da equipe da UBS para manejo dos problemas de saúde da população adstrita;
6. definição do problema prioritário: equipe de saúde pouco capacitada;

Objetivo:
7. proposta de melhoria do desempenho da equipe;

Meta:
8. proposta de treinamento de 100% da equipe de saúde;

Estratégia de aprendizagem no trabalho:
9. definição da ação: educação permanente em saúde;

Análise da viabilidade da ação e factibilidade:
10. análise da possibilidade política e existência de recursos para executar a ação.
Na dúvida chuta E quando se tratar de FCC

Óbvio que não funciona sempre, mas quando você não souber vai de letra "E"
Muito boa questão, letra E
OBRIGADA! MEU DEUS.
Analisando o item 1, elimina os itens B, C e D

Analisando o item 6, elimina o item A

Gabarito: E
Só precisava saber o 10, tendo em vista que em todas as alternativas havia uma classificação diferente para esse ponto.

ID

3832564

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

No dia 1º de abril de 2019, o Brasil iniciou o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET − Saúde). Prevê-se que, nos próximos dois anos, o PET − Saúde/Interprofissionalidade garantirá a sustentabilidade da Educação Interprofissional e da Prática Colaborativa no Brasil, uma vez que os objetivos do programa buscam atuar em todos os níveis organizacionais, alcançando desde políticas de saúde, diretrizes curriculares, projetos pedagógicos, qualificação docente, apoio institucional, a mudanças nas relações profissionais nos serviços de saúde e instituições formadoras, com a expectativa de formar profissionais mais aptos para o trabalho colaborativo e, consequentemente, ofertar uma atenção em saúde de qualidade.

(Disponível em: https://fcmsantacasasp.edu.br)

Com base nas informações do texto acima, depreende-se que

Alternativas

os níveis organizacionais atingidos pelo programa precisam da aprovação das instituições formadoras para uma adequada implementação.

o PET − Saúde consegue ofertar uma educação de qualidade na área da saúde porque está associado à OMS e conta com o prestígio dessa organização.

as universidades criaram o PET − Saúde para garantir a formação de profissionais com atenção em saúde de qualidade.

um programa de educação interprofissional com ênfase na prática colaborativa tem o potencial de formar profissionais preparados para atuar de forma integrada.

a parceria entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação confronta as universidades, que priorizam o ensino de técnicas em detrimento da colaboração.

Comentários

GABARITO D
os objetivos do programa buscam atuar em todos os níveis organizacionais, alcançando desde políticas de saúde, diretrizes curriculares, projetos pedagógicos, qualificação docente, apoio institucional, a mudanças nas relações profissionais nos serviços de saúde e instituições formadoras, com a expectativa de formar profissionais mais aptos para o trabalho colaborativo .......

D - um programa de educação interprofissional com ênfase na prática colaborativa tem o potencial de formar profissionais preparados para atuar de forma integrada.
(gabarito D) (A) os níveis organizacionais atingidos pelo programa precisam de aprovação das instituições formadoras para uma adequada implementação. nada a ver, não falou de instituições, muito menos passar por uma aprovação.

(B) o PET − Saúde consegue ofertar uma educação de qualidade na área da saúde porque está associado à OMS e conta com o prestígio dessa organização. errada, É um órgão independente e sem nenhuma associação.

(C) as universidades criaram o PET − Saúde para garantir a formação de profissionais com atenção em saúde de qualidade. errada, não se sabe onde foi criada, só se sabe que foi no Brasil, mas bem provável que foi criada pelo o ministério da saúde.

(E) a parceria entre o Ministério da Saúde e ministério da Educação confronta as universidades, que priorizam o ensino de técnicas em detrimento da colaboração. Errada, como já dito não tem parceria com nenhum órgão!
Não parece um questão de interpretação,mas uma exigência argumentativa mascarada.

ID

3832567

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

A agenda de trabalho semanal dos profissionais participantes deste estudo incluía encontros e reuniões regulares, que contavam com a presença de toda a equipe, para estabelecer acordos ou encaminhamentos e socializar os casos atendidos pelos profissionais no acolhimento diário e nas visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde (ACS). As discordâncias na abordagem e acompanhamento dos casos também eram tratadas nesse espaço de discussão e, dependendo da complexidade dos problemas, passavam para outro nível de decisão: a reunião de equipe da unidade básica de saúde (UBS). Durante as reuniões, observou-se que a equipe tem bom conhecimento das características do território de atuação e dos problemas de saúde da população adscrita, com destaque à complexidade da realidade social.

(Adaptado de: Escalda, P.; Parreira, C. M. S. F. “Dimensões do trabalho interprofissional e práticas colaborativas...”. Disponível em: https://scielosp.org)

Conforme o texto, o trabalho em equipes colaborativas

Alternativas

demanda, além do conhecimento especializado na área de atuação, habilidades de comunicação, conhecimento da realidade local e reuniões regulares.

fundamenta-se na concordância entre os profissionais, pois os conflitos impactam a qualidade do atendimento em uma realidade social complexa.

prescinde da organização de uma agenda de reuniões, que compromete a eficiência do atendimento, pois toda a equipe está ocupada com uma tarefa burocrática.

necessita de reuniões de trabalho quando a UBS se encontra em um local de alta complexidade, sem um hospital próximo.

exclui os agentes comunitários de saúde (ACS), que não fazem parte da equipe multidisciplinar, pois seu trabalho é externo, em visitas domiciliares.

Comentários

GABARITO A
Durante as reuniões, observou-se que a equipe tem bom conhecimento das características do território de atuação e dos problemas de saúde da população adscrita, com destaque à complexidade da realidade social.

A - demanda, além do conhecimento especializado na área de atuação, habilidades de comunicação, conhecimento da realidade local e reuniões regulares. CORRETO

B - fundamenta-se na concordância entre os profissionais, pois os conflitos impactam a qualidade do atendimento em uma realidade social complexa. (o texto fala q há espaço para discussões e expor os problemas, o que pode envolver conflitos não necessariamente ruins)

C- prescinde (dispensa?! Não) da organização de uma agenda de reuniões, que compromete a eficiência do atendimento, pois toda a equipe está ocupada com uma tarefa burocrática.

D - necessita de reuniões de trabalho quando a UBS se encontra em um local de alta complexidade, sem um hospital próximo.

E - exclui os agentes comunitários de saúde (ACS), que não fazem parte da equipe multidisciplinar, pois seu trabalho é externo, em visitas domiciliares.

ID

3832570

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Assuntos

O PSE [Programa Saúde nas Escolas] tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. [...] A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral, conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br)

O Programa Saúde nas Escolas, conforme descrito no texto acima,

Alternativas

leva assistência médica às escolas, pois não há espaço suficiente para os alunos da Educação Integral serem atendidos nos postos de saúde.

é um programa social complementar ao Bolsa Família, com a finalidade de garantir que os alunos das escolas públicas tenham atendimento médico preventivo.

é um programa intersetorial, no qual dois setores da atenção básica atuam conjuntamente para combater a vulnerabilidade de camadas da população brasileira.

independe da Educação Integral por ser um programa que tem nas escolas apenas um de seus pontos de atuação.

é um programa intersetorial integrado ao Bolsa Família para promover a prevenção, recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos.

Comentários

GABARITO C
A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral, conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar

No caso em questão o Programa atua com o Setor da SAÚDE e da EDUCAÇÃO (intersetorial)....
C - é um programa intersetorial, no qual dois setores da atenção básica atuam conjuntamente para combater a vulnerabilidade de camadas da população brasileira.
Bolsa família a famosa extrapolação da FCC!
GAB: C
O texto não fala em Bolsa Família = extrapolação

Só aí já dá para eliminar duas alternativas
O BOLSA FAMILIA NAS ALTERNATIVAS É IGUAL O " E O LULA?" EM DEBATE POLITICO, ATUALMENTE.

ID

3832573

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Português

Acredito que a construção de redes para a educação integral deveria ter como prioridade uma ação estratégica em áreas altamente segregadas. O fortalecimento da coesão social e das capacidades substantivas dos segmentos mais vulneráveis da população é tarefa urgente para o enfrentamento das diferentes formas de violência. [...] É uma educação integral que se dá a partir do espaço da escola, mas não só a unidade física da escola. Preciso ser capaz de, a partir da escola, mobilizar aquilo que existe, otimizar os equipamentos que existem na sociedade. Aquele clube que tem baile funk à noite e aula de natação de manhã para os seus associados. Há um vazio enorme na quadra do baile funk e um vazio enorme na piscina durante a tarde. Por outro lado, existem associações de moradores, com determinadas utilizações. Existem as igrejas, que possuem espaços de aprendizagem. Elas podem oferecer o espaço noturno que eu não consigo usar na sala de aula.

(Adaptado de: Tecendo Redes para Educação Integral. Disponível em: http://portal.mec.gov.br)

Com base no texto acima, é correto afirmar:

Alternativas

As diferentes formas de violência impedem a constituição de uma rede de atendimento em áreas segregadas.

As redes de atenção em educação incluem a articulação dos gestores e atores sociais para aprimorar o uso dos espaços disponíveis.

As redes de atenção em educação são políticas públicas para combater a criminalidade em áreas de alta vulnerabilidade social.

As igrejas e clubes são espaços adequados para oferecer uma educação integral, pois extrapolam os limites ultrapassados da escola tradicional.

Os espaços sociais ociosos têm a obrigação de contribuir para a educação integral, na forma de uma rede de atendimento aos jovens.

Comentários

✅ Gabarito: B
✓ Segundo o texto: Acredito que a construção de redes para a educação integral deveria ter como prioridade uma ação estratégica em áreas altamente segregadas [...] É uma educação integral que se dá a partir do espaço da escola, mas não só a unidade física da escola. Preciso ser capaz de, a partir da escola, mobilizar aquilo que existe, otimizar os equipamentos que existem na sociedade.
➥ Ou seja, a REDE inclui uma atuação conjunta entre gestores e atores sociais para aprimorar o uso dos espaços disponíveis.
➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Velho não consigo enchegar o gabarito como letra B ??
GABARITO B

É uma educação integral que se dá a partir do espaço da escola, mas não só a unidade física da escola. Preciso ser capaz de, a partir da escola, mobilizar aquilo que existe, otimizar os equipamentos que existem na sociedade. Aquele clube que tem baile funk à noite e aula de natação

O que melhor se encaixa nesta parte do próprio texto é a letra B
B - As redes de atenção em educação incluem a articulação dos gestores e atores sociais para aprimorar o uso dos espaços disponíveis.

ID

3832576

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Cadastro Único é um instrumento para inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. São elegíveis a pessoa com renda mensal de até meio salário e famílias com renda mensal de até três salários. As famílias com renda superior a três salários mínimos são incluídas desde que

Alternativas

entre os familiares haja um idoso.

entre os familiares haja uma pessoa com deficiência.

entre os familiares haja crianças de 0 a 6 anos.

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas.

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas estaduais e municipais.

Comentários

gab: D

o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas.

ID

3832579

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A inscrição no CadÚnico pode ser realizada por uma pessoa maior de 16 anos responsável em oferecer informações sobre todos os membros da família. É um dos documentos obrigatórios do responsável pela unidade familiar:

Alternativas

Certidão de Nascimento.

Registro Geral.

Título de Eleitor.

Certificado de Reservista.

Comprovante de endereço.

Comentários

Para o Responsável pela Unidade Familiar é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

ID

3832582

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A inserção na Seguridade Social da política de Assistência Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A Proteção Social é entendida, então, como forma institucionalizada que a sociedade constitui para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Nesse sentido, a Proteção Social deve garantir as seguranças de

Alternativas

sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

rendimento ou de geração de renda; de desenvolvimento; de convivência ou vivência comunitária.

educação (infantil e fundamental); de saúde; de cultura (música, dança, artes, comida).

garantia de direitos; de atendimento e acompanhamento; de resolutividade dos problemas.

segurança alimentar, de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

Comentários

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

PROTEÇÃO SOCIAL DEVE GARANTIR SEGURANÇA Sobrevivência
Acolhida
Convívio
Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por Proteção Social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades”. Desse modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

Fonte: PNAS, 2004.

PS: garantir Seguranças ->
(Sra)obrevivência: rendimento e autonomia
(A)colhida
(C)onvívio ou vivencia Familiar

(SAC)
GABARITO:A.

A proteção social, conforme o PNAS (2004), deve garantir as seguintes seguranças:
- segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);
- de acolhida;
- de convívio ou vivência familiar.
Decore esse mnemômico
SAC- cada letra é uma segurança S-SOBREVIÊNCIA, A-ACOLHIDA e C-CONVÍVIO

Espero que esse comentário te ajude.

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As palavras "políticas" e "social" foram repetidas tantas vezes que eu quase não consegui entender o enunciado

ID

3832585

Banca

FCC

Órgão

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Ano

2019

Provas

FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No que tange às bases previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) sobre a relação entre Estado e sociedade civil, considere as assertivas abaixo.

I. Somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia de equidade.

II. A Administração pública deve desenvolver habilidades específicas, com destaque para a formação de equipes multidisciplinares.

III. Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II, III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

Comentários

PNAS/2004

[...] somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia de eqüidade. Esta prerrogativa está assegurada no art. 5º, inciso III, da LOAS. (PÁG 47)

a administração pública deverá desenvolver habilidades específicas, com destaque para a formação de redes. (PÁG 47)

Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família [...] (PÁG 47)

GABARITO: LETRA C

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