Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que
Com relação ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias, previstos na Lei n° 8.112/1990, assinale a opção correta.
Com relação ao afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, nos termos do art. 94 da Lei n° 8.112/1990, assinale a opção INCORRETA.
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.
Demissão é a pena expulsiva aplicável ao servidor público que comete infração grave no exercício de cargo efetivo. Assinale a opção em que todas as condutas são ensejadoras de aplicação da pena de demissão.
A Lei n° 8.691/1993, dispõe sobre o Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Pública Federal.
Assinale a opção em que todos os órgãos integram a estrutura da área da ciência e tecnologia, nos termos do art 1o da referida lei.
De acordo com a Lei 8.112/1990, ao final da apuração de Processo Administrativo Disciplinar, se restar capitulada como crime determinada infração cometida por servidor público federal, a que órgão deverá ser remetido o processo para instrução da respectiva ação penal?
De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o 2 o grau civil, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sofrerá qual das penalidades abaixo?
Dispõe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que é contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Já o art. 102, da mesma norma, estabelece que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor em virtude de
O art. 6o-A, da Lei n° 9.657/1998, institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exercício de atividades inerentes às respectivas atribuições nas organizações militares, que cumpram carga horária de quarenta horas semanais. Com relação à GDATEM, analise as afirmativas abaixo.
I - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
II - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDATEM no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
III- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que fará jus à GDATEM continuará a percebê-la em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos até que seja processada nova avaliação.
IV - O servidor ativo beneficiário da GDATEM que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação mínima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação.
Assinale a opção correta.
Conforme prescreve a Lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, entre outras:
Assinale a opção que apresenta a conduta que configura, segundo a Lei 8.112/1990, proibição que, quando violada, além de acarretar demissão do servidor público ocupante de cargo efetivo, o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Um servidor público federal foi apenado com 1 ano e 9 meses de reclusão por sentença judicial transitada em julgado. Em razão da condenação, a família do servidor passou a ter direito ao pagamento de auxílio-reclusão, o qual cessará, segundo a Lei 8.112/1990, a partir de que momento?
Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?
Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administração pública federal, assinou o "Termo de Posse" no dia 10 de março de 2013. Qual é o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que ela entre em exercício?
A Lei n° 10.559/2002, que regulamentou o art. 8o do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe sobre o Regime do Anistiado Político; da Declaração da Condição de Anistiado Político; da Reparação Econômica de Caráter Indenizatório e das Competências Administrativas. Com relação aos direitos dos Anistiados Políticos, assinale, a seguir, a opção correta.
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Regime Disciplinar estatuído no Título IV, da Lei 8.112/1990, e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta,
( ) Considerando a estrutura hierarquizada da administração pública, não hã obrigação por parte do servidor público de cumprimento de ordem manifestamente ilegal, bem como não há obrigação de representar contra seu superior hierárquico quando a ordem configure ilegalidade.
( ) Um servidor público ausentou-se do serviço, sem justificativa, por 30 (trinta) dias interpolados, no período de 12 (doze) meses. Assim, ficou configurado o abandono de cargo, que é apenado no regime disciplinar com a pena demissão.
( ) A autoridade que determinar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e competente para proferir o julgamento e aplicar pena disciplinar.
( ) Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD, é assegurado ao servidor, que estiver respondendo ao processo, produzir provas e contraprovas, entretanto, o Presidente da Comissão Processante poderá indeferir o pedido de provas, desde que a Comissão as considere irrelevantes ou impertinentes aos fatos apurados, assim como no caso de serem meramente protelatórias.
( ) Um servidor público estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar-PAD que tinha por objeto apurar determinado fato. No curso do processo, o Presidente do PAD, com o intuito de elucidar os fatos, requisitou provas constantes de um processo que tramitava na Vara Federal da Justiça, a chamada prova emprestada. Ocorre que não é possível a utilização de prova emprestada de processo judicial em PAD, por contrariar o princípio do devido processo legal.
Nos termos da Lei n° 8.745/1993, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na referida Lei. Assim, consideram-se necessidade temporária de excepcional interesse público as seguintes atividades, EXCETO:
Considere que uma servidora pública s federal solicitou licença para se candidatar a cargo político. Durante o período que mediar entre sua escolha em convenção partidária, como candidata a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, como ficará a situação da servidora em relação à percepção remuneratória?
O lote econômico de compras, num ambiente de demanda equilibrada, e utilizado na gestão de materials para encontrar o ponto ótimo no qual o custo total de pedir e manter materials em estoque e:
o conteúdo da Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) e estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e, a partir de 2000, por meio da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a opção que NÃO apresenta uma característica da LDO.
Como se denomina o gráfico de processamento que e constituido de um gráfico universal que representa a sequência normal de qualquer trabalho, produto ou documento?
Programas ou programações se constituem em um dos tipos de planejamento operacional. São tipos de programas:
Assinale a opção INCORRETA a respeito dos créditos adicionais.
O planejamento consiste em uma tomada antecipada de decisões, e pode se subordinar a alguns tipos de filosofia. Ackoff, citado por Chiavenato (2010), aponta tres tipos de filosofia do planejamento. Como se denomina a filosofia do planejamento voltada para a adaptabilidade e inovaçãoo dentro da organização, na qual as decisoes sao tomadas no sentido de se obterem os melhores resultados possiveis?
Ao tratar a burocracia como forma de dominação, Max Weber sustenta que a mesma se apoia sobre o conhecimento técnico, que, alem de lhe conferir carater racional, transfoma-a em instrumento capaz de assegurar alta eficiência administrativa. A partir da descrigao de Weber sobre a burocracia, assinale a opção que apresenta três características descritas pelo autor para esse tipo de aparato administrativo.
A expressão gestao etica, especialmente apos a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou a ser utilizada com muita intensidade na administração pública brasileira. A Carta Magna do Brasil deu enorme relevancia no seu texto aos valores eticos e morais da boa conduta na administração pública, reforçando, em particular, a exigência do cumprimento dos principles da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação a diversidade cultural e as diferenças de carater politico e administrativo, torna-se possivel identificar algumas caracteristicas basicas que constituem a essencia da gestão da ética, que transita em um eixo bem definido, que são:
Assinale a opção que NÃO apresenta uma caracteristica da Teoria das Relações Humanas.
Sabe-se que a reengenharia foi uma reação ao colossal abismo existente entre as mudanças ambientais velozes e intensas e a total inabilidade das organizações em ajustar-se a essas mudanças. Assinale a opção que sintetiza a ideia básica da reengenharia.
A alienação de bens imóveis pela Administragao Publica, excluindo-se os casos de licitação dispensada, dependera de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade:
A normalização e a atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas a utilizaçãoo comum e repetitiva, com vistas a obtenção ótima de um grau em determinado contexto. São objetivos da normalização
Uma Organização Militar realizara um procedimento licitatório para aquisição de papel A4. O valor estimado do objeto e de R$ 17.000,00. Com base nessas informações,á luz da lei 8.666/1993, e correto afirmar que essa organização;
A estrutura organizacional compreende a disposição das diversas unidades que compõem a empresa, alem da relações entre super!ores e subordinados. Com relação as estruturas organizacionais, e correto afirmar que:
Considere que um determinado individuo, para adquirir equipamentos para sua industria, realize um financiamento com 3 pagamentos mensais iguais e consecutivos de R$ 4.000,00, ocorrendo o primeiro ao final de 30 dias. Se a taxa de juros compostos do financiamento for de 1% a.m., o prego a vista dos equipamentos, desprezando-se os centavos, sera de:
O prazo minimo para recebimento das propostas ou realizagao do evento na modalidade de tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou ''técnica e preço", e de:
A fase externa do pregão, na forma eletronica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso. Um pregão com valor estimado de R$ 1.500.000,00, deve ser divulgado:
Fayol salienta em sua obra que toda empresa apresenta seis funções. Assinale a opção que apresenta corretamente os cinco elementos das funções administrativas.
O desenho dos cargos represente o modo pelo qual os administradores projetam os cargos individuals e os combinam em unidades, departamentos e organizações. Com relação aos modelos de desenho de cargos, assinale a opção correta.
Considere que uma pessoa comprou uma geladeira pagando uma entrada de R$ 600,00 no ato e mais duas parcelas de R$ 400,00, ao final de 30 e 60 dias. Sabe-se que a loja utiliza a taxa de juros compostos de 2% ao mes. O valor da geladeira a vista, desprezando-se os centavos, e de:
Como se denomina o processo que tern como objetivo transmitir responsabilidade e recursos para todas as pessoas, a fim de obter sua energia criativa e intelectual, de modo que possam mostrar a verdadeira liderança dentro de suas esferas de competência e ajudar a enfrentar os desafios globais de toda a empresa.
O modelo de gestão do Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ) e elaborado com base em fundamentos da excelência. Assinale a opção NÃO apresenta um fundamento de excelência do PNQ.
Existem vários modelos de planejamento de RH. Alguns são genéricos e outros são específicos para determinados níveis ou unidades organizacionais. Acerca dos modelos citados por Chiavenato (2010), assinale a opção correta.
Com relação ao Sistema de Registro de Preços, e correto afirmar que:
Considere que uma pessoa estuda a possibilidade de reformar um equipamento de sua fábrica. A reforma esta orçada em R$ 90.000,00 e dara uma sobrevida de 3 anos ao equipamento, proporcionando uma diminuição nos custos operacionais da ordem de R$40.000,00 por ano. Se a taxa de retorno que a empresa pode obter em projetos comparáveis e de 15% a.a., entao o Valor Presente Liquido (VPL) desse investimento, desprezando-se os centavos, e de:
Com relação aos princípios contábeis, e correto afirmar que o principio:
Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da Administração Pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:
A departamentalização e o processo de institucionalização de unidades organizacionais como departamentos, seções, divisoes, entre outros. No desenvolvimento do processo de departamentalização, devem ser levados em consideração alguns aspectos, tanto na area formal, quanto na area informal. São fatores a serem considerados na area formal:
Uma distribuidora de peças compra, de uma fábrica, lâmpadas para automóveis a um preço unitario de R$ 10,00. A estimativa de vendas de lâmpadas é de 50.000 unidades anuais, e seu custo anual unitário de posse em estoque e de R$ 2,00.
Se o custo para fazer o pedido ao fornecedor e de R$ 20,00, qual o número de pedidos que será efetuado num ano, considerando-se o modelo de lote econômico?