Prova NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Questão 1957585

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

Desde o título, o leitor do Texto, tem elementos para antecipar que ele trata:

• A. da importância da língua portuguesa como instrumento de afirmação da identidade.
• B. da herança linguística deixada por diferentes povos na cidade de São Paulo.
• C. de como a língua portuguesa, como qualquer outra língua, apresenta variedades.
• D. do forte sotaque que caracteriza falantes de algumas regiões, como o do mineiro.
• E. da diversidade de povos indígenas que habitavam o Brasil antes da colonização.

Gabarito: C

Comentários

• de como a língua portuguesa, como qualquer outra língua, apresenta variedades.

• Resposta letra C

   

• Ele explica no texto sobre as variedades linguísticas que há na lingua portuguesa.

• para mim, 'como qualquer outra língua' extrapola o que se pode abstrair do texto...

• Eu, sinceramente, gostaria de possuir o super poder dos examinadores.... Já li umas 200 vezes o título na busca dessa resposta "C"...

Questão 1957588

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

O conteúdo global do Texto 1 pode ser sintetizado pelas seguintes palavras-chave:

• A. Brasil; sotaques; índios.
• B. línguaportuguesa; falares; variedades.
• C. colonização; sotaques; portugueses.
• D. português; índios; negros.
• E. língua portuguesa; Brasil; São Paulo.

Gabarito: B

Comentários

• 
  línguaportuguesa; falares; variedades

• b) línguaportuguesa; falares; variedades.  

• língua portuguesa - tema central abordado

  falares - formas como são faladas em varias regiões

  variedades - como é modificada de região para região

  abraços a todos!

Questão 1957591

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

Analise as informações apresentadas a seguir.  

1) Foi a partir da chegada dos portugueses ao Brasil que o nosso país passou a caracterizar-se como um país multilíngue.

2) Um dos fatores que contribuíram para a multiplicidade de falares no Brasil foi a vinda de falantes de português em diferentes momentos históricos.

3) A heterogeneidade de falares é uma característica do português brasileiro, uma vez que os portugueses falavam uma língua bastante homogênea quando aqui chegaram.

4) Além da escola, alguns instrumentos, como gramáticas e dicionários, contribuem para que nós, brasileiros, imaginemos que temos unidade linguística.

Estão em consonância com o Texto 1 as informações:  

• A. 2 e 4, apenas.
• B. 1 e 3, apenas.
• C. 2, 3 e 4, apenas.
• D. 1 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A (2 e 4, apenas).

   

  1) ERRADO - No terceiro parágrafo, o autor é claro ao dizer: "Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas."

   

  2) CERTO - No terceiro e quarto parágrafo, o autor discorre sobre isso: "O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha. Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece  em diferentes etapas, em momentos históricos específicos."

   

  3) ERRADO - Terceiro parágrafo do texto: "O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha."

   

  4) CERTO - No penúltimo parágrafo do texto: "Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola."

•  a) 2 e 4, apenas.

Questão 1957594

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

O Texto 1 caracteriza-se por cumprir, prioritariamente, uma função:

• A. publicitária.
• B. lúdica.
• C. instrucional.
• D. didática.
• E. literária.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  O texto didático é um gênero textual com objetivos pedagógicos. É disposto de maneira a que todos os leitores tenham a mesma conclusão. Por este motivo, é considerado um texto utilitário.

  A construção de um texto didático é feita de maneira conceitual, primando pela necessidade do interlocutor de compreender o assunto exposto com base.

• Ótima questão para se observar a bibliografia. ;)

• d) didática. 

Questão 1957597

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

“A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.” Nesse trecho, o termo destacado tem a função de explicitar uma relação semântica de: 

• A. causalidade.  
• B. condição.  
• C. explicação.  
• D. consequência.  
• E. conclusão. 

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

   

  A alternativa correta é a letra e, pois "portanto" é uma conjunção conclusiva a qual exprime ideia de conclusão ou consequência. Outras conjunções conclusivas são: logo, pois, por conseguinte....

• Por que não a letra "C", consequência?

• Só marquei conclusão (E) porque trata-se de uma oração coordenada conclusiva. Se fosse o caso de uma oração subordinada consecutiva, eu marcaria consequência. Mas pra mim e pra os professores de português a semântica é a mesma, conclusão ou consequência. 

• Algumas conjunções conclusivas:

  - logo; pois (posposto ao verbo); portanto; assim; então; por isso; por conseguinte; por consequência; consequentemente; de modo que; desse modo; dessarte; destarte…

•  e) conclusão. 

Questão 1957600

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

“Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho”. Com o termo destacado o autor quis indicar:

• A. possibilidade.
• B. previsibilidade.
• C. permissão.
• D. obrigatoriedade.
• E. dúvida.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  A alternativa a é a correta, pois no trecho "Os mais desavisados podem pensar... veja que há uma possibilidade em pensar. 

• A CESPE que trabalha muito com o significado do "PODE"

• Poder: verbo. 1. transitivo direto e intransitivo - ter a faculdade ou a possibilidade de. Ex: "Podemos dizer a verdade."

•  a) possibilidade. 

• Nesse caso o verbo ''Poder'', conjugado na 3° pessoa ''Podem", exprime uma possibilidade.

  Gabarito: A

• porque não é a E?

• Respondendo o comentário da Jéssika Umas das interpretações que levei em conta para marcar. Que a Letra E (Dúvida), gera uma negação/questionamento. Letra A (Possibilidade), gera uma certeza.

Questão 1957603

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

“No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros.” Sobre esse trecho, analise as proposições a seguir. 

1) Claramente, a afirmação que nele se faz está localizada espacialmente.

2) As expressões “língua oficial” e “língua materna” são dadas como sinônimas.

3) Ele autoriza o leitor a concluir que, no Brasil, nem todos os habitantes falam português.

4) Há marcas explícitas de localização temporal.

Estão corretas:  

• A. 2, 3 e 4, apenas.
• B. 1, 2 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 2 e 3, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C (1, 3 e 4, apenas)

   

  1) CERTO - Qual o espaço? No Brasil.

   

  2) ERRADO - Não são sinônimas. Língua oficial é a língua considerada como própria de um país. Língua materna (também língua nativa) é a primeira línguaque uma criança aprende e que geralmente corresponde ao grupo étnico-linguístico com que o indivíduo se identifica culturalmente. (FONTE: WIKIPÉDIA). 

   

  3) CERTO - O fato de a língua oficial do Brasil ser o português não quer dizer que todos os brasileiros a falam, além disso, o trecho diz que a maioria dos nbrasileiros tem o português como sua língua materna, ou seja, não necesariamente todos.

   

  4) CERTO - "No Brasil, hoje, o português...

• c) 1, 3 e 4, apenas. 

• Fácil, item 2 entrega o gabarito. =]

Questão 1957606

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

“Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas.” O sentido global desse trecho está mantido em: 

• A. Especialistas têm a expectativa de que os povos de origem indígena sejam perto de mil e duzentos. 
• B. A previsão de especialistas é estimada em mais de mil e duzentas línguas indígenas faladas.
• C. As mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas foram contadas por especialistas.
• D. Havia aproximadamente mil e duzentas línguas faladas pelos índios, calculam os especialistas. 
• E. A presença de especialistas entre os povos indígenas indica que estes falavam perto de mil e duzentas línguas.  

Gabarito: D

Comentários

• havia = não há mais, não vejo problema.

• O verbo haver não flexiona, está correto.

  Letra D.

• Por que não a letra B ?

• d) Havia aproximadamente mil e duzentas línguas faladas pelos índios, calculam os especialistas. 

• SOBRE A B: APROXIMADAMENTE NÃO QUER DIZER NEM MAIS NEM MENOS

• O texto esta no Presente e o gabarito no Passado, talvez eu nao tenha compreendido esse tal sentido GLOBAL

• Se trocasse o termo "garantem" por "auxiliam", tornaria a questão indiscutivelmente correta

• Deem um troféu de comentador TOP a esse cara!

• Letra B está errada pq diz : Previsão

• letra B diz que são mais,quando o enunciado diz que são cerca de/aproximadamente

Questão 1957609

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

                                                    Uma língua, múltiplos falares

No Brasil, convivemos não somente com várias línguas que resistem, mas também com vários jeitos de falar. Os mais desavisados podem pensar que os mineiros, por exemplo, preferem abandonar algumas palavras no meio do caminho quando perguntam “ôndôtô?” ao invés de “onde eu estou?”. Igualmente famosos são os “s” dos cariocas ou o “oxente” dos baianos. Esses sotaques ou modos de falar resultam da interação da língua com uma realidade específica, com outras línguas e seus falantes.

Todas as línguas são em si um discurso sobre o indivíduo que fala, elas o identificam. A língua que eu uso para dizer quem eu sou já fala sobre mim; é, portanto, um instrumento de afirmação da identidade.

Desde suas origens, o Brasil tem uma língua dividida em falares diversos. Mesmo antes da chegada dos portugueses, o território brasileiro já era multilíngue. Estimativas de especialistas indicam a presença de cerca de mil e duzentas línguas faladas pelos povos indígenas. O português trazido pelo colonizador tampouco era uma língua homogênea. Havia variações, dependendo da região de Portugal de onde ele vinha.

Há de se considerar também que a chegada de falantes de português acontece em diferentes etapas, em momentos históricos específicos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos primeiramente o encontro linguístico de portugueses com índios e, além dos negros da África, vieram italianos, japoneses, alemães, árabes, todos com suas línguas. Daí que na mesma São Paulo podem-se encontrar modos de falar distintos, como o de Adoniram Barbosa, que eternizou em suas composições o sotaque típico de um filho de imigrantes italianos, ou o chamado erre retroflexo, aquele erre dobrado que, junto com a letra i, resulta naquele jeito de falar “cairne” e “poirta” característico do interior de São Paulo.

Independentemente dessas peculiaridades no uso da língua, o português, no imaginário, une. Na verdade, a construção das identidades nacionais modernas se baseou num imaginário de unidade linguística. É daí que surge o conceito de língua nacional, língua da nação, que pretensamente une a todos sob uma mesma cultura. Esta unidade se constitui a partir de instrumentos muito particulares, como gramáticas e dicionários, e de instituições como a escola.

No Brasil, hoje, o português é a língua oficial e também a língua materna da maioria dos brasileiros. Entretanto, nem sempre foi assim.

Patrícia Mariuzzo.Disponível em:

http://www.labjor.unicamp.br/patrimonio/materia.php?id=219.

Acesso em 09/05/2012. Excerto adaptado.

Assinale a alternativa na qual as regras da regência verbal foram atendidas.

• A. Nem prestamos atenção na diversidade de línguas das quais convivemos.
• B. As diversas formas para as quais as línguas resultam identificam os falantes.
• C. Os falares variam tanto quanto as línguas às quais eles se originaram.
• D. Não se conhecem claramente todos os fatores aos quais as línguas dependem para variar.
• E. São válidos os argumentos nos quais o autor se baseou para defender a diversidade de falares.

Gabarito: E

Comentários

• (Gabarito E)

  Atender
  Veja uma questão da Esaf que elucida tudo sobre a regência deste verbo:
  (Esaf – IRB – Analista de Sistemas – 2004)
  – Identifique a letra em que uma das frases apresenta erro de regência verbal.
  a) Atender uma explicação. / Atender a um conselho.
  b) O diretor atendeu aos interessados. / O diretor atendeu-os no que foi possível.
  c) Atender às condições do mercado. / Os requerentes foram atendidos pelo juiz.
  d) Atender o telefone. / Atender ao telefone.
  e) Ninguém atendeu para os primeiros sintomas da doença. / Ninguém se atendeu aos primeiros alarmes de incêndio.
  GABARITO: E. Esta questão trata de todas as acepções do verbo atender. A maior parte das frases da questão foi retirada do livro de regência de Celso Pedro Luft (lembra que eu falei dele?!). Vamos lá...
  a) O verbo será VTD ou VTI no sentido de dar ou prestar atenção.
  b) No sentido de servir, acolher, deferir, tomar em consideração, é VTD ou VTI. Se o complemento deste verbo for um pronome oblíquo átono, só serão aceitas as formas diretas “o, a, os, as (e variações)”.
  c) VTD ou VTI no sentido de tomar em consideração, considerar, levar em conta, ter em vista, deferir. Por ser também VTD, a voz passiva analítica é adequada: foram atendidos.
  d) VTD ou VTI no sentido de escutar e responder (ao telefone).
  e) no sentido de atentar, reparar, é VTI, podendo reger as preposições a, em, para: 1a frase da opção E; mas... há uma forma incorreta, que é: “Ninguém se atendeu aos primeiros alarmes de incêndio”. Neste sentido, não há como o verbo atender ser pronominal (com partícula integrante ‘se’). Deveria ser: “Ninguém atendeu aos (para os ou nos) primeiros alarmes de incêndio”.
  Luft ainda fala que, no sentido de conceder audiência a, é VTD: O Papa atenderá os peregrinos.

  PESTANA (2012)

• Não tenho a mínima idea de como chegar à resposta desta questão. 

• Gab: E

   

  Em negrito a forma correta:

   

  a) Errado, Nem prestamos atenção na diversidade de línguas com as quais convivemos. ( "conviver" exige a preposição "com")

   

  b) Errado. As diversas formas das quais as línguas resultam identificam os falantes. (resultar exige a preposição "de")

   

  c) Errado. Os falares variam tanto quanto as línguas das quais eles se originaram.  ("as quais" não há crase e originar exige a preposição "de")

   

  d)  Errado. Não se conhecem claramente todos os fatores dos quais as línguas dependem para variar. ("depender" exige a preposição "de") 

   

  e) Certo.

• Gabarito: E

   

  A) ERRADO - Nem prestamos atenção na diversidade de línguas das quais convivemos.
  (...) línguas COM AS QUAIS convivemos.

  
  B) ERRADO - As diversas formas para as quais as línguas resultam identificam os falantes.
  (...) formas DAS QUAIS as línguas resultam...

  
  C) ERRADO - Os falares variam tanto quanto as línguas às quais eles se originaram.
  (...) as línguas DAS QUAIS eles se originaram.

  
  D) ERRADO - Não se conhecem claramente todos os fatores aos quais as línguas dependem para variar.
  As línguas dependem DOS fatores...

  
  E) CERTO - São válidos os argumentos nos quais o autor se baseou para defender a diversidade de falares. 
  O autor se baseou NOS argumentos...
   

• como aprender concordância verbal ?? Estudei mais não consigo aprender .

• regência verbal sempre vem antecedida de preposição

  GAB. E

• Olá, eu irei fazer uma análise bem detalhada da alternativa correta, para não restar mais dúvidas, ok? Façam assim, que será só sucesso.

  1 - Encontre a oração subordinada adjetiva (que possui um pronome relativo)

  2 - Observe a transitividade verbal do verbo desta oração. Ela irá definir o uso ou não da preposição antes do pronome relativo.

  Vamos à análise:

  São válidos os argumentos [nos quais o autor se baseou] para defender a diversidade de falares.

  Em verde está destacado a oração adjetiva, que inicia com o pronome relativo "nos quais".

  O verbo desta é "basear". Esse verbo é transitivo indireto, pois "quem se baseia, se baseia em algo ou em alguma coisa". Portanto, o em deverá estar presente na preposição antes do pronome relativo.

  Ele não está explícito, pois está contraído junto com a forma "os", resultando no "nos". Logo:

  nos (em+os) quais o autor se baseou.

Questão 1957639

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Carlos, João, Luís e Pedro são proprietários, cada um deles de um cavalo. Cada um deles nomeou o seu cavalo com o nome de algum dos amigos e de maneira que os cavalos têm nomes diferentes. Um dia, eles estão cavalgando juntos e:  

- Nenhum deles está montando seu próprio cavalo ou o cavalo que tem o seu nome;

- Luís está montando o cavalo de Carlos;

- O cavalo de Pedro está montado pelo cavaleiro que tem o mesmo nome do cavalo de Luís;

- O proprietário do cavalo com nome Carlos monta o cavalo com nome Pedro.

Qual o nome do cavalo que tem como proprietário aquele que monta o cavalo chamado Luís? 

• A. Carlos
• B. Luís
• C. João
• D. Pedro
• E. Luísou Pedro.

Gabarito: C

Comentários

• OBS: Proprietário de Azul e Cavalo vermelho

  1- Nenhum deles está montando seu próprio cavalo ou o cavalo que tem o seu nome;

  2- Luís está montando o cavalo de Carlos; ( Logo, Luís = Carlos )

  3- O cavalo de Pedro está montado pelo cavaleiro que tem o mesmo nome do cavalo de Luís; ( Logo, cavalo de Luís é "Carlos", então Carlos = Pedro )

  Daí, só restaram 2 proprietários a definir: "João e Pedro". E 2 cavalos: "Luís e João".

  Então, como NÃO pode repetir, fica João = Luís e Pedro = João.

  O nome do PROPRIETÁRIO que monta o cavalo Luís é " JOÃO " !

• Alguém teria a resolução dessa questão em vídeo?

  obrigada!!

• https://www.youtube.com/watch?v=TG2oX2xXK64

• A banca coloca uma questão dessa para o candidato perder tempo. O custo do acerto dessa questão pode valer muito pouco a pena. No vídeo, o professor explica como resolver a questão, e ele demora 8 Minutos

• NÃO ENTENDI FOI NADA DESSA QUESTÃO:!

Questão 1957642

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Em uma coleção de doze moedas de aparência idêntica existe uma falsa, que tem peso inferior às demais. Usando uma balança de pratos, qual o número mínimo de pesagens necessárias para se descobrir a moeda falsa?

• A. Três
• B. Quatro
• C. Cinco
• D. Seis
• E. Sete

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A
  
  PRIMEIRA PESAGEM: Coloca-se 6 moedas em cada prato. O prato que ficar em cima é o que a moeda mais leve estará. Portanto, teremos apenas 6 moedas para tentar encontrar a mais leve.
  
  SEGUNDA PESAGEM: Coloca-se agora 3 moedas em cada prato da balança. Novamente, o prato mais leve permanecerá em cima. Logo, teremos agora a moeda mais leve entre três moedas apenas.
  
  TERCEIRA PESAGEM: Agora é a pegadinha da questão. Coloca-se 1 moeda em cada prato e 1 permanecerá na mão. Conclusão: se os pratos da balança permanecerem em equilíbrio, a moeda mais leve será a que se encontra na mão. Caso contrário, se um dos pratos permanecer em cima, será o que obtém a moeda mais leve. Fim!

  Bons estudos!

• Caso o enunciado peça que a moeda mais leve obrigatoriamente termine na balança, somente assim:

  Primeira pesagem: 4 moedas em uma balança e 4 na outra, caso de diferença, pesar o grupo mais leve no pesagem 2, caso não, pesar o outro grupo de 4 moedas que estava de fora na pesagem 2.

  Segunda pesagem: 2 moedas em uma balança e 2 na outra, caso de diferença, pesar o grupo mais leve na pesagem 3, caso não, pesar o outro grupo de 2 moedas que estava de fora na pesagem 3..

  Terceira pesagem: 1 moeda de um lado e 1 do outro, achando a mais leve na balança.

• Vc candidato a Agente de polícia sabe o que é uma balança de pratos? kkkkk Questão de corno

• É cada questão que pelamordedeus...

• Caralho, não entendi nada! Questão complicada da zorra

• Ele pediu o número minimo de pesagens, logo se eu pesar 2 moedas(uma verdadeira e a falsa), eu ainda não saberei qual seria a falsa, pois preciso de um terceiro valor pra me confirmar qual seria realmente o valor da moeda verdadeira. Então fazendo a terceira pesagem eu confirmarei o valor da verdadeira e saberei qual é a falsa.

• Resolvi por fatoração (mmc)

• Nasto copiou e colou na cara dura a resposta de Carlos Eduardo. Que é isso, gente?

• A

  a questão não informa se eu ja sei o peso, portanto partimos da situação em que não se sabe qual o peso de uma Verdadeira e qual o peso de uma Falsa.

  1- temos 12 moedas, existe a possibilidade mínima de pegar a moeda Falsa logo de cara, mas como vou saber SE é falsa ?

  2- tenho que pegar outra moeda para comparar com a primeira(FALSA), os pesos vão ser diferentes, mas como vou saber QUAL é a FALSA? 

  3- Tenho que pegar outra moeda, pois tenho 1 FALSA e 1 VERDEIRA, portanto na 3 moedavou saber que tenho 2 iguais e 1 diferente.

• 6 / 6 (um lado vai ficar mais pesado)

  3 / 3

  1 / 1 ou um lado fica mais pesado, ou é a de fora a mais leve.

• São 12 moedas certo?

  inicialmente ,na 1º pesagem, vamos colcoar 6 moedas em cada lado da balança.

  um lado da balança vai ficar mais leve , isso significa que a moeda falsa estará lá.

  Depois pega essas 6 moedas do lado mais leve pois é la que está a moeda falsa e divide em uma 2º pesagem três moedas para cada lado.

  Posteriormente pega as três moedas do lado que tiver mais leve e faz uma 3º pesagem fica uma moeda de cada lado e a moeda leve pode está na mão ou em um dos lados da balança.

  Assim, são necessárias 3 pesagens para chegarmos na moeda falsa.

• Primeira pesagem: 12/2 = 06 moedas de cada lado (retiro só o lado das 06 de menor peso);

  Segunda pesagem: 6/2 = 03 moedas de cada lado (retiro só o lado das 03 de menor peso);

  Terceira pesagem: 2/2 = 01 moeda de cada lado e outra na mão. Se o peso for igual a da mão é a de menor peso.

• eu creio que essa questão merecia recurso, a resposta é *2* pesagens. veja bem:

  imagine que 11 pesem 2kg e a falsa pese 1kg.

  logo, tem a possibilidade de pegar a falsa de cara, ou seja, se eu pegar a de 1kg e na segunda pesagem pegar uma de 2kg, ja da de reparar que a falsa tem 1kg, logo a própria questão afirma que a falsa é mais leve que as demais. se eu estiver errado, me corrijam

Questão 1957645

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

No que concerne aos níveis de memória, considere as proposições abaixo.

1) Registrador é de tamanho menor que 1Kb, tecnologia BICMOS, tempo de acesso (ns) 2-5, largura de banda(Mb/s) 4000-32.000 e é gerido pelo Compilador.

2) Memória Principal é de tamanho menor que 1G, tecnologia DRAM, tempo de acesso (ns) 80-400, largura de banda(Mb/s) 400-2000 e é gerida pelo Sistema Operacional.

3) Memória Cache é de tamanho menor que 4Mb, tecnologia SRAM, tempo de acesso (ns) 3-10, largura de banda(Mb/s) 800-5000 e é gerida pelo Hardware.

4) Memória Secundária é de tamanho maior que 1Gb, tecnologia Óptico/Magnético, tempo de acesso (ns) 5.000.000, largura de banda(Mb/s) 4- 32 e é gerida pelo Sistema Operacional ou usuário.  

Estão corretas:

• A. 1, 2 e 3, apenas.
• B. 1, 2 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Questão 1957648

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Acerca das noções básicas de operação de microcomputadores em rede local, analise as proposições abaixo.

1 ) O Hub (difusor) é um equipamento utilizado para interligar elementos dentro de uma mesma rede e quando um nó envia um pacote para um outro, passa primeiro pelo hub que repassa o pacote apenas para o nó destinatário.

2) Ethernet é a tecnologia mais comum para LANs. O nó usa de placa (ou interface) de rede Ethernet para se conectar à rede e utiliza cabos de par trançado. Aceita as topologias de barramento ou estrela.

3) Roteadores permitem a comunicação entre diferentes redes, encaminham mensagens (pacotes) e convertem protocolos. Integram LANs heterogêneas, que podem resultar na formação de uma WAN com acesso à Internet, com base nos protocolos da arquitetura TCP/IP.

4) Um servidor DNS (Domain Name Service) permite identificar os endereços IP de usuários e servidores da Internet, por meio da associação de um conjunto de números com domínios.  

Estão corretas: 

• A. 2, 3 e 4, apenas.
• B. 1, 3 e 4, apenas.
• C. 1, 2 e 3, apenas.
• D. 1, 2 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• Essa prova de informática estava muito dificil

  GABARITO A, Apenas o item I está errado, vejamos:

  1 ) O Hub (difusor) é um equipamento utilizado para interligar elementos dentro de uma mesma rede e quando um nó envia um pacote para um outro, passa primeiro pelo hub que repassa o pacote apenas para o nó destinatário.

  O HUB repassa a informação para todos os computadores (nó)

  Principais difenrenças entre:

  HUB = O hub é um dispositivo que tem a função de interligar os computadores de uma rede local. Sua forma de trabalho é a mais simples se comparado ao switch e ao roteador: o hub recebe dados vindos de um computador e os transmite às outras máquinas. No momento em que isso ocorre, nenhum outro computador consegue enviar sinal. Sua liberação acontece após o sinal anterior ter sido completamente distribuído.

  SWITCH = O switch é um aparelho muito semelhante ao hub, mas tem uma grande diferença: os dados vindos do computador de origem somente são repassados ao computador de destino. Isso porque os switchs criam uma espécie de canal de comunicação exclusiva entre a origem e o destino. Dessa forma, a rede não fica "presa" a um único computador no envio de informações. Isso aumenta o desempenho da rede já que a comunicação está sempre disponível, exceto quando dois ou mais computadores tentam enviar dados simultaneamente à mesma máquina. Essa característica também diminui a ocorrência de erros (colisões de pacotes, por exemplo).

  ROTEADOR = (ou router) é um equipamento utilizado em redes de maior porte. Ele é mais "inteligente" que o switch, pois além de poder fazer a mesma função deste, também tem a capacidade de escolher a melhor rota que um determinado pacote de dados deve seguir para chegar em seu destino. É como se a rede fosse uma cidade grande e o roteador escolhesse os caminhos mais curtos e menos congestionados. Daí o nome de roteador.

  Existem basicamente dois tipos de roteadores:

  Estáticos: este tipo é mais barato e é focado em escolher sempre o menor caminho para os dados, sem considerar se aquele caminho tem ou não congestionamento;

  Dinâmicos: este é mais sofisticado (e consequentemente mais caro) e considera se há ou não congestionamento na rede. Ele trabalha para fazer o caminho mais rápido, mesmo que seja o caminho mais longo. De nada adianta utilizar o menor caminho se esse estiver congestionado. Muitos dos roteadores dinâmicos são capazes de fazer compressão de dados para elevar a taxa de transferência.

• Se vc souber que hub espalha a mensagem a todos, mesmo que esse não seja o destinatário final, vc ja mata a questão.

• As redes de computadores são formadas por diversos equipamentos e configurações.
  Um hub é um centralizador de conexões, que recebe os pacotes de dados e encaminha este pacote para os dispositivos conectados, 'perguntando se é para ele aquele pacote'.
  Um switch centraliza as conexões de várias redes, recebe os pacote de dados e encaminha diretamente para o destinatário informado no cabeçalho do pacote.
  O item I está errado.
  Os demais itens estão corretos.
  
  Gabarito: Letra A.
  

• hub é burro e passa pra todo mundo o pacote :}

• Hub = fofoqueiro. Passa a informação para todos :)

• Em 10/02/21 às 15:10, você respondeu a opção A

  .Você acertou!

  Em 14/10/20 às 11:58, você respondeu a opção B.

  Você errou!

  PCPR

• Se vc soubesse o primeiro já " matava".

  HUB → Fuxiqueiro = Transmite a informação para todos

  Switch → Transmite a informação somente para o PC de destino.

Questão 1957651

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos; Windows XP

Analise as seguintes proposições, acerca do sistema operacional Windows XP.

1) A barra de tarefas mostra quais as janelas estão abertas neste momento, mesmo que algumas estejam minimizadas ou ocultas sob outra janela, permitindo, assim, alternar entre essas janelas ou entre programas com rapidez e facilidade.

2) No Windows Explorer, você pode ver a hierarquia das pastas em seu computador e todos os arquivos e pastas localizados em cada pasta selecionada. Ele é composto de uma janela dividida em dois painéis: o painel da esquerda é uma árvore de pastas hierarquizada que mostra todas as unidades de disco, a Lixeira, a área de trabalho ou Desktop; o painel da direita exibe o conteúdo do item selecionado à esquerda e funciona de maneira idêntica às janelas do Meu Computador.

3) Em versões modernas do Windows é possível obter uma outra formatação que serve tanto para o Meu Computador quanto para o Windows Explorer, que é você poder escolher se deseja ou não exibir, do lado esquerdo da janela, um painel que mostra as tarefas mais comuns para as pastas e links que mostram outras partes do computador. Isto não é possível no Windows XP.

4) Você pode renomear vários arquivos de uma vez só no Windows Explorer, selecionando os arquivos que deseja renomear e clicando com o botão direito do mouse em um deles para renomeá-lo. Todos os outros serão renomeados automaticamente com o mesmo nome, mas numerados em sequência.

Estão corretas:

• A. 1, 2 e 3, apenas.
• B. 1, 2 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• GABARIRO B

  Apenas o item III está errado

  3) Em versões modernas do Windows é possível obter uma outra formatação que serve tanto para o Meu Computador quanto para o Windows Explorer, que é você poder escolher se deseja ou não exibir, do lado esquerdo da janela, um painel que mostra as tarefas mais comuns para as pastas e links que mostram outras partes do computador. Isto não é possível no Windows XP.

  Acredito que erro esteja em dizer que não é possível no Windows XP

  4) Você pode renomear vários arquivos de uma vez só no Windows Explorer, selecionando os arquivos que deseja renomear e clicando com o botão direito do mouse em um deles para renomeá-lo. Todos os outros serão renomeados automaticamente com o mesmo nome, mas numerados em sequência.

  Eu achei que não era possível renomear todos os arquivos de uma vez só, mas é. rsrs

• eu tbm não sabia dessa funcionalidade do item 4, e achei um máximo kkkkk. Não erro mais e nem perco mais tempo renomeando pasta por pasta.

• O sistema operacional Windows XP foi, durante muito tempo, o mais utilizado em computadores pessoais.
  Demorou para o Windows 7 assumir a liderança, e substituir o sistema operacional da Microsoft nestes dispositivos. Ainda existem computadores operando o sistema Windows XP, por diferentes razões.
  No Windows Explorer, que é o gerenciador de pastas e arquivos do Windows, no lado esquerdo são exibidas as unidades de disco, pastas e sub-pastas.
  No lado esquerdo, aparece o painel de pastas, com a árvore de diretórios.
  As tarefas mais comuns poderão ser exibidas no painel de Tarefas, no lado direito da janela do Windows Explorer.
  
  Gabarito: Letra B.
  

• GABARITO B

   

  Como estava em dúvida entre algumas das alternativas, utilizei o método Nishimura e deu certo, com em 99% das vezes, em questões de multipla escolha. A alternativa de número 3 negou que o Win XP pudesse realizar a operação. 

   

  Método Nishimura:

  Negou ou Restringiu ou Menosprezou, muito provavelmente é alternativa errada. 

• Basta saber que o item 3 está errado. kkkkk

Questão 1957654

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7

Acerca do uso de arquivos e pastas no Windows 7, analise as seguintes afirmativas sobre o ato de se arrastar um arquivo com o mouse, de uma pasta para outra.

1) Se a operação ocorre com a tecla CTRL pressionada, o resultado é uma cópia (copiar e colar), independente da unidade de origem e de destino.

2) Se a operação ocorre com a tecla SHIFT pressionada, o resultado é uma movimentação (recortar e colar), independente da unidade de origem e de destino.

3) Se a operação ocorre com a tecla CTRL+SHIFT pressionadas simultaneamente ou ocorre apenas com a ALT pressionada, o resultado é a criação de um atalho para o item arrastado.

4) Se nenhuma tecla for pressionada, o resultado é uma movimentação (recortar e colar), se a unidade de origem e de destino forem distintas; ou uma cópia (copiar e colar), se origem e destino estiverem na mesma unidade.  

Estão corretas:

• A. 1, 2 e 3, apenas.
• B. 1, 2 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  ITEN 4 ARRADO

  4) Se nenhuma tecla for pressionada, o resultado é uma movimentação (recortar e colar), se a unidade de origem e de destino forem distintas; ou uma cópia (copiar e colar), se origem e destino estiverem na mesma unidade.  

  
  COPIAR E MOVER ARQUIVOS/PASTAS 
  Arraste o objeto desejado DA PASTA DE ORIGEM para A PASTA DE DESTINO...
  ...segurando a tecla CTRL se deseja Copiá-lo; ou
  ...segurando a tecla SHIFT, se deseja movê-lo (RECORTAR).
  
  E se eu arrastar o arquivo sem segurar tecla alguma? Move ou Copia? DEPENDE...
  ...se a PASTA DE ORIGEM e a PASTA DE DESTINO estiverem na MESMA UNIDADE, será MOVER (RECORTAR); 
  ...se a PASTA DE ORIGEM e a PASTA DE DESTINO estiverem em UNIDADES DIFERENTES, será COPIAR 

  A última trocou as opções. 

  MESMA UNIDADE -> MOVER (RECORTAR)

  UNIDADES DIFERENTES -> COPIAR 

• Gabarito: letra A
  
  Sinceramente, não entendi o porquê das alternativas 1 e 2 estarem certas.
  
  1) Se a operação ocorre com a tecla CTRL pressionada, o resultado é uma cópia (copiar e colar), independente da unidade de origem e de destino. 
  2) Se a operação ocorre com a tecla SHIFT pressionada, o resultado é uma movimentação (recortar e colar), independente da unidade de origem e de destino.
  
  Que eu saiba:
  
  Unidade C --> Unidade C = MOVER
  + CTRL = COPIAR
  
  Unidade C --> Unidade D = COPIAR
  + SHIFT = MOVER
  
  A alternativa 1 afirma que se for apertada a tecla CTRL, o resultado é uma cópia. É uma cópia SE ESTIVEREM NA MESMA UNIDADE. Isso de independente da unidade de origem e de destino não fez sentido para mim.
  A alternativa 2 afirma que se for apertada a tecla SHIFT, o resultado é uma movimentação. É uma movimentação SE ESTIVEREM EM UNIDADES DIFERENTES. O restante da questão, independente da unidade de origem e de destino, também não condiz com a teoria. 
  
  Não entendi o porquê do gabarito.
  Peço a gentileza de me explicarem, caso alguém tenha entendido diferente.

• No Windows, o usuário pode movimentar arquivos e pastas entre os diferentes locais do computador.
  Ele poderá copiar de um local e colar uma duplicata em outro local, usando Ctrl+C e Ctrl+V, por exemplo.
  O usuário pode mover um item de um local para outro, recortando (Ctrl+X) e colando (Ctrl+V).
  Ao arrastar itens na mesma unidade de disco, eles serão movidos.
  Ao arrastar itens para unidade de disco diferente, eles serão copiados.
  Ao arrastar itens enquanto mantém pressionado ALT ou CTRL+SHIFT, um atalho será criado.
  Ao arrastar com a tecla CTRL pressionada, o item será copiado.
  Ao arrastar com a tecla SHIFT pressionada, o item será movido.
  
  O item 4 está errado, porque ao arrastar itens entre unidades diferentes, eles serão copiados, e ao arrastar na mesma unidade, eles serão movidos.
  
  Gabarito: Letra A.
  

• Não consigo entender por que a 1 e 2 estão corretas, se fala independem quando na verdade depende!Alguem entendeu?

• Yasmin, se vc mantem o ctrl pressionado e arrasta o item, mesmo q seja na mesma unidade ele será copiado, faça o teste. Se vc apenas arrastar o item sem a tecla ctrl pressionada em uma mesma unidade ele será apenas movido. O item 1 deixa claro que a operaçao é feita com a tecla ctrl apertada, logo está correta

• ????

• No Windows, o usuário pode movimentar arquivos e pastas entre os diferentes locais do computador.

  Ele poderá copiar de um local e colar uma duplicata em outro local, usando Ctrl+C e Ctrl+V, por exemplo.

  O usuário pode mover um item de um local para outro, recortando (Ctrl+X) e colando (Ctrl+V).

  Ao arrastar itens na mesma unidade de disco, eles serão movidos.

  Ao arrastar itens para unidade de disco diferente, eles serão copiados.

  Ao arrastar itens enquanto mantém pressionado ALT ou CTRL+SHIFT, um atalho será criado.

  Ao arrastar com a tecla CTRL pressionada, o item será copiado.

  Ao arrastar com a tecla SHIFT pressionada, o item será movido.

  O item 4 está errado, porque ao arrastar itens entre unidades diferentes, eles serão copiados, e ao arrastar na mesma unidade, eles serão movidos.

  Gabarito: Letra A.

• Não entendi o porquê do gabarito.

  Peço a gentileza de me explicarem, caso alguém tenha entendido diferente.

Questão 1957657

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007

A nova interface de usuário, que substitui os menus e barras de ferramentas, no MS Office Word 2007, é a Faixa de Opções ou Friso (The Ribbon), que consiste de guias organizadas ao redor de situações ou objetos específicos e pode hospedar um conteúdo mais rico incluindo botões, galerias e caixas de diálogo. Analise as seguintes proposições sobre o conteúdo do Friso.

1) O Botão do Office – Agrupa muitas funcionalidades que antes se encontravam no menu Arquivo das versões anteriores do Word: Novo, Abrir, Salvar, Salvar como, Imprimir etc.

2) Guia Correspondências – Traz diversos modos de compatibilidade, correspondendo a cada versão antiga do Word, bem como processadores de textos de outros fabricantes, tais como o OpenOffice.

3) Guia Desenvolvedor – Pode ser ativado a partir do menu de Personalização do Word. Agrupa funcionalidades relacionadas com a criação e gestão de macros.

4) Guia Revisão: Agrupa os comandos de correção ortográfica e gestão de alterações.

Estão corretas: 

• A. 1, 2 e 3, apenas.
• B. 1, 2 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C 

  ITEM 2 ERRADO

  2) Guia Correspondências – Traz diversos modos de compatibilidade, correspondendo a cada versão antiga do Word, bem como processadores de textos de outros fabricantes, tais como o OpenOffice.

  A Guia Correspondências não traz o que a acertiva menciona, essa guia tem umas "paradas" de enviar mala direta, criar e enviar envelopes e etiquetas. 

• O editor de textos Microsoft Word 2007 trouxe uma nova interface, organizando em guias as opções que antes estavam distribuídas em menus (versão 2003 e anteriores).
  A padronização das guias facilitou a localização dos comandos pelos usuários.
  São elas:
  - botão Office - opções para gerenciamento do arquivo atualmente em edição
  - Início - opções de formatação de fonte e parágrafo, são as tarefas iniciais.
  - Inserir - para adicionar itens que não existem no documento
  - Layout da Página - para formatação e configuração das páginas do documento.
  - Referências - para índices, legendas e referências bibliográficas
  - Correspondências - para mala direta, envio de cartas, montagem de envelopes, etiquetas, diretório de contatos e e-mails.
  - Revisão - para correção do documento
  - Exibição - para visualização do documento
  
  O item 2 está errado.
  
  Gabarito: Letra C.
  

• Nada contra o professor Fernando Nishimura, mas o mesmo deveria vez por outra gravar alguns vídeos comentado as questões. Ele faz mais um papel de estudante de nível do que de um professor

Questão 1957660

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2007; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Acerca das funcionalidades do MicroSoft Excel 2007, analise as proposições abaixo.

1 ) O Microsoft Office Excel 2007 apresenta um excelente recurso para a criação de gráficos com uma guia Gráficos cheia de recursos e um assistente orienta o usuário a construir um gráfico.

2) A Alça de Preenchimento está localizada no canto inferior da célula ativa.Arrastando-a, podemos preencher rapidamente o conteúdo das célulasvizinhas com: o mesmo valor, valores sequenciais (usando o Ctrl), padrões sequenciais (mês, ano, etc., selecionando-se mais de um célula) e fórmulas.

3) Para inserir um gráfico, selecione a área com os dados que deseja apresentar nele. Selecione, inclusive, os dados que serão apresentados como legenda e como gráfico.

4) O atalho para transformar um número em forma percentual é Ctrl + Shift + %.

Estão corretas:  

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 2, 3 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 1, 2 e 4, apenas.
• E. 1, 2 e 3, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  ITEM 1 ERRADO

  1 ) O Microsoft Office Excel 2007 apresenta um excelente recurso para a criação de gráficos com uma guia Gráficos cheia de recursos e um assistente orienta o usuário a construir um gráfico.

  O diabo da guia é inserir (e dentro dela que tem gráfico) e não gráfico como na assertiva.

• O Microsoft Excel 2007 trouxe uma nova interface, organizando em guias as opções que antes estavam distribuídas em menus (versão 2003 e anteriores).
  A padronização das guias facilitou a localização dos comandos pelos usuários.
  São elas:
  - botão Office - opções para gerenciamento da pasta de trabalho atualmente em edição.
  - Início - opções de formatação de células e tabelas, são as tarefas iniciais.
  - Inserir - para adicionar itens que não existem na planilha.
  - Layout da Página - para formatação e configuração das folhas de dados da pasta de trabalho.
  - Fórmulas - para inserção de funções nas células da planilha.
  - Dados - para gerenciamento das informações armazenadas nas células da planilha.
  - Revisão - para correção do conteúdo da planilha.
  - Exibição - para visualização da planilha e controles da janela de trabalho.
  
  O item 1 está errado.
  Os gráficos são adicionados através da guia Inserir. Não temos a guia Gráficos.
  
  Gabarito: Letra B.
  

Questão 1957663

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2007

Acerca das funcionalidades do MicroSoft Powerpoint 2007, analise as proposições abaixo.

1) Executando-se uma apresentação, pode-se circular, sublinhar, desenhar setas ou fazer outras marcações nos slides, a fim de enfatizar um ponto ou mostrar uma conexão.

2) Se quisermos alterar a ordem de vários slides em uma apresentação, devemos selecionar Organizar na guia Início e reorganizar os slides na ordem desejada.

3) É possível executar uma apresentação em dois monitores, usando o modo de exibição do Apresentador, permitindo, por exemplo, que o público não veja as anotações do orador e você as utilize como um script para sua apresentação.

4 ) Em sua configuração padrão, o recurso SmartArt é utilizado para inserir elementos gráficos para comunicar informações visualmente.

Estão corretas:  

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 2, 3 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 1, 2 e 4, apenas.
• E. 1, 2 e 3, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Dica

Questão 1957669

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

Acerca dos procedimentos de segurança na navegação pela Web com o Microsoft Internet Explorer 8, analise as proposições abaixo.

1) O Filtro do SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro do SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo da instalação de softwares malintencionados ou malwares.

2) O Filtro do SmartScreen é executado em segundo plano enquanto você navega pela Web, analisando sites e determinando se eles têm alguma característica que possa ser considerada suspeita.

3) O Filtro do SmartScreen verifica os sites visitados e compara com uma lista dinâmica e atualizada de sites de phishing e sites de softwares malintencionados relatados.

4) O Filtro do SmartScreen também verifica arquivos e pastas designados pelo usuário, tal como um antivírus, e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados.

Estão corretas: 

• A. 1, 2 e 3, apenas.
• B. 1, 2 e 4, apenas.
• C. 1, 3 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  ITEM 4 ERRADO 

  4) O Filtro do SmartScreen também verifica arquivos e pastas designados pelo usuário, tal como um antivírus, e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados.

  Esse filtro exclusivo do Internet Explorer não funciona como um antivírus, ele apenas bloqueia sites considerados nocivos ao computador. 

  RESUMO SOBRE O Filtro do SmartScreen

  O Windows Internet Explorer 8, possui um filtro que tem a função de detectar sites phishing (sites fraudulentos), sites que distribuem softwares mal intencionados (malware). Estes sites, com livre entrada no seu PC, podem usurpar seus dados confidenciais, informações pessoais e causar muito estrago em sua vida. 

  Como ele funciona

  O SmartScreen funciona em plano de fundo. Ele trabalha enquanto você navega, trabalha, joga. Ele vigia os sites que você visita. Estes são filtrados pelo programa e comparados com as listas de sites perigosos classificados pela Microsoft. Tudo aquilo que for considerado perigoso será bloqueado e aparecerá em vermelho na barra de endereços do navegador.

  E a proteção dos dados enviados para o serviço web?

  Tudo o que é enviado para o SmartScreen é criptografado (HTTP) e não armazena suas informações. 

• O Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de ferramentas:

   

  -->Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

  -->Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

  -->Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no computador.

   

  Quando o usuário visita um site, se o filtro SmartScreen estiver ativado, ele envia os endereços dos sites que se está visitando para serem comparados com as listas de sites de phishing e malware conhecidos. Se um site mal-intencionado for detectado, o InternetExplorer bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o restante do site. O Filtro do Smartscreen também funciona com o Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads malintencionados. Os downloads possivelmente arriscados são bloqueados de imediato. Depois, o Gerenciador de Download identifica claramente os programas com maior risco para que você possa tomar uma decisão esclarecida para excluir, executar ou salvar o download. (Vitor Dalton-Estratégia)

   

   

  --> O Filtro SmartScreen EXCLUSIVO do Internet Explorer. 

  --> O Filtro SmartScreen NÃO funciona como um antivírus.

  -->  O Filtro SmartScreen apenas BLOQUEIA SITES CONSIDERADOS NOCIVOS ao computador.

   

   

  GABARITO: A

• gabarito letra A

  O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

  Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

  O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

  O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

• Os navegadores de Internet permitem o acesso ao conteúdo armazenado em sites de Internet, que são servidores web com arquivos disponibilizados para consulta.
  O navegador Internet Explorer 8, integrante do Windows, oferece o Filtro do SmartScreen.
  Com ele, o usuário é protegido contra a instalação automática de software malicioso proveniente de sites não confiáveis.
  O Filtro do SmartScreen não verifica arquivos e pastas do computador do usuário, como sugerido no item 4, pois é uma tarefa de um software antivírus de terceiros.
  O item 4 está errado.
  
  Gabarito: Letra A.
  

• Na moral, fernando nishimura caiu demais na qualidade de seus comentários após ter sido contratado como professor do qc. saudades do velho nishimura.

• https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq

Questão 1957672

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Considerando os conceitos básicos de Internet, assinale a alternativa correta. 

• A. Um firewall é um antivírus atualizado que limpa e protege contra vírus tipo worm. 
• B. Os tipos de firewall mais usados são os AdWare e o Spyware.
• C. Firewall não protege o seu computador contra um programa “espião” conhecido como “Cavalode Troia (trojan horse).
• D. O sistema Windows XP, em nenhuma versão, vem com firewall, e é preciso instalar algum firewall como o ZoneAlarm.
• E. Uma função do firewall é gerenciar os programas que usam a Internet e as portas de conexão com esta. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Firewall - servidor que impede o acesso de usuários desconhecidos na rede. O contrario dele é o proxy.

  Pode ser tanto um software ou hardware (este ultimo é mais usado em empresas, por ser dedicado) e é utilizado para a proteção bloqueando o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo.

   

  Proxy - servidor que compartilha o acesso da internet entre os usuários. É um servidor que analisa os pedidos, encaminha e mantém cópia dos sites mais acessados.

• Na Internet, as informações são armazenadas em servidores, acessadas pelos clientes, e transferidas de um ponto para outro graças aos protocolos de transferência.
  Os protocolos de transferências são padrões desenvolvidos para que a comunicação ocorra através de portas de conexão TCP, em ambos os dispositivos, produzindo um tráfego entre o requisitante e o servidor.
  As portas de conexão podem ser monitoradas, e até usadas para uma invasão ao dispositivo.
  Aqui entra um recurso de proteção, o firewall.
  O firewall filtra as portas de conexão, permitindo ou bloqueando o tráfego nelas.
  Ele não é um antivírus, ele não necessita de outro dispositivo redundante, ele não analisa o conteúdo do tráfego nas portas, e apenas libera ou barra o tráfego, segundo as regras pré-estabelecidas.
  
  Gabarito: Letra E.
  

• GABARITO E

   

   

  a) Um firewall é um antivírus atualizado que limpa e protege contra vírus tipo worm. (firewall não é antivirus, é um software e/ou hardware que filtra o trafêgo da rede).

   

  b) Os tipos de firewall mais usados são os AdWare e o Spyware. (ambas representam tipos de ameaças virtuais).

   

  c) Firewall não protege o seu computador contra um programa “espião” conhecido como “Cavalo de Troia (trojan horse). (macete do Nishimura: negou está errada).

   

  d) O sistema Windows XP, em nenhuma versão, vem com firewall, e é preciso instalar algum firewall como o ZoneAlarm. (mais uma vez, o macete do Nishimura resolve: restringiu está errada).

   

  e) Uma função do firewall é gerenciar os programas que usam a Internet e as portas de conexão com esta. 

• Letra E

  
  

  Na Internet, as informações são armazenadas em servidores, acessadas pelos clientes, e transferidas de um ponto para outro graças aos protocolos de transferência.

  Os protocolos de transferências são padrões desenvolvidos para que a comunicação ocorra através de portas de conexão TCP, em ambos os dispositivos, produzindo um tráfego entre o requisitante e o servidor.

  As portas de conexão podem ser monitoradas, e até usadas para uma invasão ao dispositivo.

  Aqui entra um recurso de proteção, o firewall.

  O firewall filtra as portas de conexão, permitindo ou bloqueando o tráfego nelas.

  Ele não é um antivírus, ele não necessita de outro dispositivo redundante, ele não analisa o conteúdo do tráfego nas portas, e apenas libera ou barra o tráfego, segundo as regras pré-estabelecidas.

• Primeiro que firewall não é antivírus, logo eu interpreto que o mesmo não é capaz de proteger o computador de um trojan horse. Enfim, a hipocrisia.

• Nunca tinha ouvido falar que firewall gerencia programa

Questão 1957678

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Internacional

Esta questão apresenta-se com uma proposição e uma causa para a proposição, introduzida pela palavra “PORQUE”. 

A OPEP procura administrar de forma centralizada a política petroleira de seus membros, que inclui o controle de preços e o volume de produção, PORQUE defende a eliminação do colonialismo, a soberania dos Estados do Oriente Médio e a integridade dos territórios nos quais se encontram grandes reservas petrolíferas e carboníferas.  

Sobre o texto, é correto afirmar que: 

• A. a proposição e a causa são afirmações verdadeiras, mas a causa não está relacionada à proposição. 
• B. a proposição e a causa são afirmações verdadeiras, e a causa está relacionada à proposição. 
• C. a proposição é uma afirmação falsa e a causa é uma afirmação verdadeira.  
• D. a proposição e a causa são afirmações falsas.
• E. a proposição é uma afirmação verdadeira e a causa é uma afirmação falsa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  A OPEP procura administrar de forma centralizada a política petroleira de seus membros, que inclui o controle de preços e o volume de produção,

  verdadeiro

  PORQUE defende a eliminação do colonialismo, a soberania dos Estados do Oriente Médio e a integridade dos territórios nos quais se encontram grandes reservas petrolíferas e carboníferas. 

  falso

• Como é que sabe que a justificativa é falsa ?

• O que é a OPEP?

  A OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) é uma organização internacional formada por países que são grandes produtores de petróleo. A OPEP foi fundada em 14 de setembro de 1960 e possui sua sede na cidade de Viena (Áustria).

   

  Objetivos da OPEP:

  - Estabelecer uma política petrolífera comum a todos os grandes produtores de petróleo do mundo (países membros);

  - Definir estratégias de produção;

  - Controlar preços de venda de petróleo no mercado mundial;

  - Analisar e gerar conhecimentos para os países membros sobre o mercado de petróleo mundial;

  - Controlar volume de produção de petróleo da organização.

   

  Fazem parte da organização os seguintes países: 

  - Do Oriente Médio: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Qatar. 

  - Da África: Angola, Argélia, Líbia e Nigéria.

  - Da América do Sul: Equador e Venezuela.

• GABARITO E

   

  A "causa" é uma afirmação falsa ao mencionar que a OPEP defende a eliminação do colonialismo, o que não é verdade. 

Questão 1957681

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

Na nova fase que o mundo está vivendo, ou seja, o que se denomina de “revolução técnico-científica”, são dominantes as seguintes características:

1) multinacionalização das firmas.

2) internacionalização da produção e do produto.

3) grande revolução na informação.

4) novos papéis do Estado em uma economia mundializada.

5) generalização do fenômeno ‘crédito’.

Estão corretas:  

• A. 1 e 5, apenas.
• B. 2 e 4, apenas.
• C. 1, 2 e 5, apenas.
• D. 3, 4 e 5, apenas.
• E. 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  TODAS ESTÃO CORRETAS

• questão quase que maldosa.

Questão 1957684

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

Ocorrem, no Brasil, espaços geralmente formados de áreas contínuas institucionalizadas, com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas etc. Sobre esse assunto, leia a definição a seguir e assinale a que ela corresponde.

“Unidade de conservação destinada a abrigo de espécies da fauna e da flora, com importante significado científico”. 

• A. ReservaExtrativista.
• B. FlorestaNacional.
• C. EstaçãoGeoecológica.
• D. ReservaBiológica.
• E. ParqueNacional.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  RESERVA BIOLÓGICA

• a palavra cientifico ja da uma dica de resposta,biologica.

  gab: d

• A Reserva Biológica (REBIO) é uma área natural instituída pelo poder público com o objetivo de preservação integral de todos os seres vivos daquele ambiente (biota) e demais atributos naturais, onde não é permitida interferência humana direta ou modificações ambientais. Essa categoria de Unidade de Conservação, assim como a Estação Ecológica, figura entre as mais restritivas às atividades dos seres humanos.

Questão 1957690

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Em 1997, em Kyoto, no Japão, líderes de 160 nações assinaram um protocolo que recebeu o nome da cidade. Esse Protocolo prevê:

• A. corte na emissão dos gases causadores do efeito estufa, em relação aos níveis de 1990.
• B. corte de apenas 50% das florestas densas, sobretudo nos países de economia subdesenvolvida.
• C. proibição da utilização de energia produzida por termoelétricas, que empregam carvão mineral, em todos os países que o assinaram.
• D. diminuição da produção de gás metano e do seu uso nas áreas rurais dos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.
• E. controle dos efeitos de tsunamis sobre as áreas costeiras de países que possuem extensos litorais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   

  Pelo Protocolo de Kyoto, os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir sua emissão de gases do efeito estufa em pelo menos 5,2% em relação aos níveis de 1990 – meta que deveria ser cumprida entre 2008 e 2012. Nações em desenvolvimento, como Brasil e China, não têm metas de redução.

• Letra A. Os países que assinaram o protocolo deveriam diminuir em pelo menos 5% os gases do efeito estufa liberado no ano de 1990, entre os anos de 2008 e 2012

Questão 1957693

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

A Globalização da economia provocou uma reestruturação produtiva da agropecuária brasileira. Essa reestruturação foi marcada pelos seguintes fatos: 

• A. oligopolização do espaço e estímulo à caprinocultura. 
• B. territorialização do capital e oligopolização do espaço agrícola. 
• C. intensificação da pecuária ultraextensiva e territorialização do capital.
• D. finalização das desigualdades sociais nas áreas rurais e desterritorialização do trabalho.
• E. estímulo à caprinocultura em áreas de cerrados e queda acentuada das desigualdades sociais.

Gabarito: B

Comentários

• Oligopólio é um sistema que faz parte da economia política que caracteriza um mercado onde existem poucos vendedores para muitos compradores.

• GABARITO B)

  Globalização e fragmentação do espaço agrícola do Brasil (Resumo)

   A globalização da economia provocou uma reestruturação produtiva da agropecuária brasileira, marcada pela territorialização do capital e pela oligopolização do espaço agrícola, culminando na organização de um novo modelo econômico, técnico e social de produção. Como este se processa de forma socialmente excludente e espacialmente seletiva, acentuando as históricas desigualdades sociais e territoriais do país, além de criar muitas novas desigualdades, paralelamente à difusão do agronegócio, ocorre uma nova divisão territorial e social do trabalho agropecuário. Desse modo, amplia-se a dialética da produção do espaço agrícola, cada vez mais fragmentado, caracterizando-se arranjos territoriais produtivos agrícolas

• comentário excelente do professor!!

   

Questão 1957696

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Internacional

 Para responder a esta questão, leia atentamente o texto a seguir.  

“Nos dias atuais, boa parte das exportações norte americanas envolvem serviços e não mercadorias. Embora há mais de uma década o país apresenta o maior déficit mundial no comércio de mercadorias, este é, em parte (2/3, aproximadamente) compensado pelo super comércio de serviços”

LUCCI, ElianAlabi e outros. Território e Sociedade.

São Paulo: Saraiva, 2010

O processo referido no texto é denominado:.

• A. primarização da economia. 
• B. neomarxismoeconômico.
• C. economia de plenoemprego
• D. neoliberalismoeconômico.
• E. terceirização da economia.

Gabarito: E

Comentários

• banca ridícula

• Gabarito E) Terceirizaão da economia

• banca podre

• é só lembra que o setor de serviço é basicamente feito por terceirizados.

  exemplos: as escolas federais não mantém faxineiros, elas contratam uma empresa para este fim

• Nessas horas serve uma bicuta e não um chute. Vender serviço acho que se aproxima de terceirização de serviço

Questão 1957699

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Internacional

São características que sinteticamente Globalização:

1) aceleração das formas de circulação e comunicação de pessoas e ideias.

2) desenvolvimento de uma consciência ecológica planetária.

3) expansão mundial do neoliberalismo.

4) domínio crescente das empresas multinacionais sobre a economia mundial.

5) reorganização do sistema financeiro internacional de acordo com as exigências dos grandes complexos empresariais. 

---

Estão corretas: 

• A. 1 e 5, apenas. 
• B.
  1. 2 e 4, apenas. 
• C. 1, 2 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 5, apenas.
• E. 1,2,3,4 e 5.  

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

  TODAS CORRETAS

  Eu discordo do gabarito, ou você acha mesmo que temos um, desenvolvimento de uma consciência ecológica planetária? Acho que não êim!!!!

  Entretando, analisando os acordos internacionais e protocolos podemos ver que existe um apelo pela mitigação dos impactos à natureza. 

   

• Guerrilheiro Solitário, também estranhei, mas você pode ver que a alternativa fala de um desenvolvimento, e sim, isso está ocorrendo, vide a quantidade de ONGs, protestos e leis nesse sentido. Então eu acho correto o gabarito.

• Discordo com o gab, consciência ecológica? nunca

• discordo da letra B)

• Globalização visa lucro acima de tudo. Quem pensa em meio ambiente são as ONGs e alguns setores governamentais.

  Mas no geral, se dependesse apenas da Globalização, o planeta já teria torrado faz tempo.

  Gabarito: E (mesmo eu discordando do item II)

Questão 1957702

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global

No Brasil, todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas é denominado corretamente de: 

• A. usosustentável.  
• B. manejo. 
• C. recursoambiental.
• D. conservaçãoecogeográfica.
• E. recursoambiental.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito  B

  É o chamado manejo sustentável

• O termo manejo, por si só, pode ser usado para designar inúmeras formas de manipulação e não só a ambiental. Acredito que a alternativa deveria ter especificado o tipo de manejo, como bem mencionado pelo colega Guerrilheiro_Solitário.

• Gabarito: letra B.

  SNUC(lei 9985/2000)

  Art. 1º

  VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

• PMPI /21 FORÇA E HONRA , AVANTE !!

Questão 1957705

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.  

• A. A Administração Pública, constatando a ilegalidade de ato administrativo já publicado, não o pode anular, devendo aguardar decisão judicial que decrete a invalidação do referido ato administrativo ilegal.  
• B. Constatando a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve revogá-lo.
• C. Constatada a ilegalidade do ato administrativo, somente o Poder Judiciário pode invalidá-lo.
• D. Somente por decisão judicial transitada em julgado é que o ato administrativo pode ser anulado, dado que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade.
• E. Constatada a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve anulá-lo.  

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

  ---------------------------------------------------------

   

  Diferenças entre anulação e revogação do ato administrativo

   

  ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

  *Controle de legalidade ou legitimidade

  *Só atinge os atos inválidos

  *Pode atingir tanto os atos vinculados quanto os discricionários

  *Pode ser proclamada pelo Poder Judiciário (no exercício da função jurisdicional), desde que haja pedido do interessado, ou pela própria Administração (no exercício da sua função administrativa e do seu poder de autotutela), a pedido ou ex officio.

  *Em regra: efeito ex tunc. Exceção: efeito ex nunc (no caso dos atos unilaterais ampliativos da esfera jurídica dos administrados, quando estes estiverem de boa-fé).

  *Constatada a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve anulá-lo.  ​
  ---------------------------------------------------------

  REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

  *Controle de mérito

  *Só atinge os atos válidos.

  *Só atinge os atos discricionários.

  *Somente pode ser realizada pela própria Administração, no exercício da função administrativa e do poder de autotutela. A revogação não depende de pedido do interessado, mas de juízo de conveniência e oportunidade a ser realizado pela Administração.

  *Sempre produz efeito ex nunc.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• ANULAÇÃO =ATOS INVÁLIDOS

  REVOGAÇÃO=ATOS VÁLIDOS

• Gab: E

   

  A alternativa correta é a letra "e" e pode ser respondida com base na súmula 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial."

• ANULAÇÃO =ATOS INVÁLIDOS

  REVOGAÇÃO=ATOS VÁLIDO

• Quanto aos atos administrativos:
  
  a) INCORRETA. A administração possui o poder de anular os seus atos administrativos ilegais sem necessidade de prévia autorização judicial.
  
  b) INCORRETA. Quando o ato é ilegal, a administração deve anulá-lo, possui efeito ex tunc, retroage desde sua edição.
  
  c) INCORRETA. Quando o ato é ilegal, tanto a Administração quanto o Judiciário podem anulá-lo.
  
  d) INCORRETA. O ato ilegal pode ser anulado pelo Judiciário e pela administração, sem necessidade de esperar decisão transitada em julgado.
  
  e) CORRETA. Quanto o ato é ilegal, a administração deve anulá-lo; quando é legal, mas inconveniente ou inoportuno, a administração pode revogá-lo.
  
  Gabarito do professor: letra E.
  

• Se é ilegal/ ilegítimo anula, se é incoveniente/inoportuno revoga.

• Alguém pode explicar a letra D ?

   

• o erro da letra D é : Somente por decisão judicial transitada em julgado é que o ato administrativo pode ser anulado, dado que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade. 

  primeiro que não é somente por decisao judicial, e segundo nao necessita do transito em julgado!!

• GABARITO LETRA E 

   

  LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

   

  ARTIGO 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

• GABARITO E

  A ADM tem o poder de AUTOTUTELA DE SEUS ATOS dessa forma pode REVOGAR seus atos por motivos de OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA, bem como ANULÁ-LOS quando eivados de ILEGALIDADE.

  Não é necessário provocar o judiciário não!

  Lembrando que o Judiciário só pode analisar o ATO QUANTO A SUA LEGALIDADE/ILEGALIDADE, questões de MÉRITO, é impossível!

  ABRAÇOS

• GABARITO - LETRA E

  EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

  Anulação: Quando há vício no ato relativo à legalidade ou legitimidade. A administração DEVE ANULAR quando presentes tais vícios. Poderá ser ato VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO. Tanto a Administração quanto o Judiciário poderão anular.

  Efeitos: EX TUNC (ato restritivo) e EX NUNC (ato ampliativo e de boa-fé).

  Revogação: De um ato válido que segundo critério discricionário da Administração, tornou-se um ato inoportuno ou inconveniente (somente se aplica a atos DISCRICIONÁRIOS). Aqui tem o chamado CONTROLE DE MÉRITO.

  Efeito: EX NUNC.

  OBS 1: Atos que NÃO podem ser REVOGADOS: a) consumados; b) vinculados; c) que geraram direitos adquiridos e d) que integram um procedimento.

  OBS 2: Somente a Administração poderá revogar. O Poder Judiciário no exercício de sua função típica jurisdicional, não poderá revogar um ato administrativo.

  Cassação: Extinção quando o beneficiário do ato deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos. Ex: Licença concedida para construir e o particular descumpre os requisitos ali exigidos.

  FONTES:

  ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

  Meus cadernos de resumos.

• GABARITO E

  Anulação: a administração pública pode anular seus atos quando ilegais ou eivados de vícios, decorre do controle de legalidade e pode ser feito pela própria administração devido ao princípio da autotutela ou pode ser feito pelo poder judiciário quando provocado.

  Prazo decadencial de 5 anos, exceto quando o ato ilegal foi produzido em decorrência à má-fé do destinatário, aí não haverá prazo, possui efeitos EX NUNC (retroativo).

  Revogação: a administração pode revogar seus atos por conveniência e oportunidade (ato legal + discricionário), decorre do controle de mérito e só poderá ser feito pela administração pública. Possui efeitos EX TUNC (irretroage)

  Atenção: ato administrativo cujos efeitos tenha exaurido integralmente são insuscetíveis de revogação. O desuso não é suficiente para revogar um ato

• Quanto aos atos administrativos:

  a) INCORRETA. A administração possui o poder de anular os seus atos administrativos ilegais sem necessidade de prévia autorização judicial.

  b) INCORRETA. Quando o ato é ilegal, a administração deve anulá-lo, possui efeito ex tunc, retroage desde sua edição.

  c) INCORRETA. Quando o ato é ilegal, tanto a Administração quanto o Judiciário podem anulá-lo.

  d) INCORRETA. O ato ilegal pode ser anulado pelo Judiciário e pela administração, sem necessidade de esperar decisão transitada em julgado.

  e) CORRETA. Quanto o ato é ilegal, a administração deve anulá-lo; quando é legal, mas inconveniente ou inoportuno, a administração pode revogá-lo.

  Gabarito do professor: letra E.

Questão 1957708

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Acerca dos princípios regentes da Administração Pública,assinale a afirmativa correta. 

• A. O princípio da moralidade administrativa coincide com o princípio da legalidade, daí por que o ato administrativo que obedece à forma prevista em lei estará atendendo, necessariamente, ao princípio da moralidade administrativa. 
• B. O principío da legalidade informa o princípio da moralidade administrativa, razão pela qual é correto afirmar que todo ato administrativo formalmente legal é, necessariamente, moral.
• C. Considerando-se que o princípio da legalidade, tal como proclamado no artgio 37, caput, da Constituição Federal, é o princípio maior a ser observado pela Administração Pública, em todos os seus níveis, é correto asseverar que o princípio da moralidade não vai além do princípio da legalidade.
• D. Considerando-se que o princípio da moralidade, em Direito Administrativo, não coincide com a moral social, nem religiosa, mas se atém ao conceito jurídico de moralidade administrativa, constata-se que será bastante à Administração Pública observar o princípio da legalidade para que assim se faça atendida a moralidade administrativa. 
• E. O princípio da moralidade impõe que o ato administrativo atenda, efetivamente, ao motivo legalmente previsto à sua prática e cumpra a finalidade à qual se destina, daí por que atos administrativos que atendam à forma legal podem violar a moralidade administrativa, estando, por tal vício, suscetíveis de anulação.  

Gabarito: E

Comentários

• CARVALHO FILHO (2016, P. 76): 1.3.Princípio da Moralidade
  O princípio da moralidade impõe que o administrador público não
  dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
  Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça
  em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto.
  Acrescentamos que tal forma de conduta deve existir não somente nas
  relações entre a Administração e os administrados em geral, como também
  internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os agentes
  públicos que a integram.54
  O art. 37 da Constituição Federal também a ele se referiu
  expressamente, e pode-se dizer, sem receio de errar, que foi bem aceito no
  seio da coletividade, já sufocada pela obrigação de ter assistido aos
  desmandos de maus administradores, frequentemente na busca de seus
  próprios interesses ou de interesses inconfessáveis, relegando para último
  plano os preceitos morais de que não deveriam afastar-se.
  O que pretendeu o Constituinte foi exatamente coibir essa imoralidade
  no âmbito da Administração. Pensamos, todavia, que somente quando os
  administradores estiverem realmente imbuídos de espírito público é que o
  princípio será efetivamente observado. Aliás, o princípio da moralidade
  está indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que não
  somente deve ser conhecedor da lei como dos princípios éticos regentes da
  função administrativa.55

• Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado (MORAES, 2005).

• GAB. EEEEEEEEEEEEEEEEEE!!

• Fica a dica: Nem tudo que é Legal é necessariamente Moral.
  ex: Gasta 5 milhões na reforma de um cimitério, em uma cidade com poucos recursos.

• A letra da só está errado o final

   d) Considerando-se que o princípio da moralidade, em Direito Administrativo, não coincide com a moral social, nem religiosa -> Certo

  mas se atém ao conceito jurídico de moralidade administrativa, --> certo

  constata-se que será bastante à Administração Pública observar o princípio da legalidade para que assim se faça atendida a moralidade administrativa. --> errado

  Pois não basta atender a legalidade para ser moral. 

  Imagina que todo o processo de compras esteja dentro da legalidade, só que o Administrador público levou essas compras para serem utilizadas em sua casa. Isso não é nada moral mesmo estando dentro da legalidade. 

•  

  Princípio da Moralidade Administrativa

  Far-se-á necessário elencar que “Licitude e Honestidade” são traços distintos entre o direito e a moral, visto que nem tudo que é certo é devidamente moral. Nessa perspectiva, convém evidenciar que alguns doutrinadores acreditam que a regra “moral” invadiu o direito público, sobretudo o Direito Administrativo, através do exame jurisdicional do desvio de poder, de modo que este passou a ser visto como uma hipótese de ilegalidade que estaria sujeita a controle judicial.

  Referências bibliográficas

  MAZZA, Alexandre, Manual De Direito Administrativo, Ed. Saraiva, 2014

  MELO, Celso Antônio Bandeira De, Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros,

  MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, Ed. Medeiros, 2012;

  PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di, Direito Administrativo, São Paulo, Ed. Atlas, 2009; 

• Quanto aos princípios administrativos:
  
  a) INCORRETA. O administrador deve atuar de acordo com a lei e com a moral. Portanto, se o ato for legal, mas imoral, será inválido.
  
  b) INCORRETA. O ato pode ser legal, mas imoral. Assim, o ato pode obedecer todas as formalidades previstas na lei, mas os fins visados são contrários à moralidade pública.
  
  c) INCORRETA. Todos os princípios administrativos devem ser observados, se um ato respeitar o princípio da legalidade, mas for imoral, deverá ser invalidado.
  
  d) INCORRETA. Assim como explicado das demais alternativas, o ato administrativo deve respeitar tanto a legalidade quanto a moralidade administrativa.
  
  e) CORRETA. O ato deve ser legal e moral, caso seja legal mas atente contra a moralidade administrativa, deve ser anulado.
  
  Gabarito do professor: letra E.
  

• Gabarito letra E, vejamos:

  É importante que, interpretando a Constituição Federal como uma norma posta integrante do ordenamento jurídico nacional, se admita que a atuação em desconformidade aos padrões de moralídade enseja uma violação ao princípio da legalidade, amplamente considerado, por abranger, inclusive, os princípios e regras constitucionais. Sendo assim, por ser a moralidade um conceito jurídico indeterminado, normalmente a jurisprudência aplica a sua violação como vício de legalidade da atuação administrativa.

   

  No entanto, a moralidade deve ser analisada como princípio autônomo, sendo possível a retirada de um ato administrativo imoral, ainda que não haja direta violação ao princípio da legalidade. 

   

  Fonte: Manual de direito administrativo, 2017, Mathues Carvalho.

   

   

   

  #pas

   

• GABARITO: E. 

  Questão chata de ler.. zzzzz

• "(C)-Considerando-se que o princípio da legalidade, tal como proclamado no artgio 37, caput, da Constituição Federal, é o princípio maior a ser observado pela Administração Pública, em todos os seus níveis, é correto asseverar que o princípio da moralidade não vai além do princípio da legalidade."

   

  Sera se a parte destacada, que afirma o principio da legalidade como o principio maior a ser observado pela administração e o que torna o item incorreto?

• Quanto aos princípios administrativos:
  
  a) INCORRETA. O administrador deve atuar de acordo com a lei e com a moral. Portanto, se o ato for legal, mas imoral, será inválido.
  
  b) INCORRETA. O ato pode ser legal, mas imoral. Assim, o ato pode obedecer todas as formalidades previstas na lei, mas os fins visados são contrários à moralidade pública.
  
  c) INCORRETA. Todos os princípios administrativos devem ser observados, se um ato respeitar o princípio da legalidade, mas for imoral, deverá ser invalidado.
  
  d) INCORRETA. Assim como explicado das demais alternativas, o ato administrativo deve respeitar tanto a legalidade quanto a moralidade administrativa.
  
  e) CORRETA. O ato deve ser legal e moral, caso seja legal mas atente contra a moralidade administrativa, deve ser anulado.
  
  Gabarito do professor: letra E.

• C)Considerando-se que o princípio da legalidade, tal como proclamado no artgio 37, caput, da Constituição Federal, é o princípio maior a ser observado pela Administração Pública, em todos os seus níveis, é correto asseverar que o princípio da moralidade não vai além do princípio da legalidade.

  
  

  O erro na letra (C) deve-se ao fato de colocar o princípio da legalidade como princípio maior a ser observado pela administração. Creio que isso tornou o item incorreto devido a inexistência de hierarquia entre os princípios constitucionais. Corrijam-me se eu estiver errado!

  
  

• Não deveria ser revogado quando o vicio está na moralidade?

• Ótima questão. Faz você ler e reler cada item identificando pontos chaves que implicam no item como errado.

• 1 hora depois acertei..

• Nem tudo que é legal é moral , tendo isso em vista fica mais fácil responder

• EITA ATRÁS DE VIX

  PC-PR 2021

• eis o divisor de águas...

• Para violar a moralidade, não existe a necessidade de se aferir a intenção do agente público.

  Logo, um ato pode ser imoral, ainda que o agente não tivesse a intenção de cometer uma

  imoralidade. Por exemplo: João nomeia um parente para ocupar um cargo em comissão e, na

  intenção dele (no seu aspecto subjetivo) não haveria qualquer violação à moralidade. Diz-se,

  assim, que a moralidade é analisado no aspecto “objetivo” (independentemente da intenção).

Questão 1957711

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Considerando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta. 

• A. O poder de polícia administrativa dota-se do atributo da autoexecutoriedade, de tal sorte que, no geral, não necessita de prévia ordem judicial para materializar-se.  
• B. Por sua característica eminentemente administrativa, os atos decorrentes do poder de polícia da Administração Pública somente podem ser executados mediante prévia ordem judicial. 
• C. O poder hierárquico não se confunde com o poder disciplinar da Administração Pública. 
• D. O poder regulamentar não confere à Administração Pública a prerrogativa de instituir direitos e obrigações, ainda que mediante Decreto do Poder Executivo. 
• E. O exercício do poder disciplinar da Administração Pública necessita observar o devido processo legal.  

Gabarito: B

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

  ---------------------------------------------------------

   

  Autoexecutoriedade

   

  Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, o atributo da autoexecutoriedade consiste na “faculdade de a Administração decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário”.

   

  Por exemplo, se um estabelecimento comercial estiver vendendo alimentos deteriorados, o Poder Público poderá apreendê-los e incinerá-los, não necessitando para tanto de qualquer ordem judicial. 

   

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• O poder regulamentar não é poder legislativo, por conseguinte não pode criar normatividade que inove a ordem jurídica. Seus limites naturais situam-se no âmbito da competência executiva e administrativa, onde se insere. Ultrapassar esses limites importa em abuso de poder, usurpação de competências, tornando írrito o regulamento dele proveniente, e sujeito a sustação pelo Congresso Nacional 

• Autoexecutoriedade – Não depende de autojud para aplicar o poder de polícia em:

       - Casos que lei autorize ou

       - Casos de urgência

  OBS: Nem todos atos decorrentes do P. de Polícia são auto executórios 

• REPETIÇÃO LEVA À PERFEIÇÃO COLEGAS.

  OUTRO RESUMO

  PODER DE POLÍCIA

  Art. 78. CTN Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente:

  - à segurança,

  - à higiene,

  - à ordem,

  - aos costumes,

  - à disciplina da produção e do mercado,

  - ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público,

  - à tranquilidade pública ou

  - ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  Conceito de HLM: É a faculdade que dispõe a Adm Púb para limitar (condicionar, restringir) o uso (gozo) de bens, atividades e direitos INDIVIDUAIS, em benefício da sociedade ou do próprio estado.

  Fundamento: No PODER DE IMPÉRIO (/Extroverso), que decorre do P. da Supremacia do Interesse Púb, pois o interesse púb prevalece sobre os interesses particulares.

  CUIDADO=

  Adm púb VS administrado:

     Não tem hierarquia

     P. de polícia não correlaciona com P. hierárquico

• Gab: B

   

  A alternativa correta é a letra b, pois um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade que consiste na possibilidade de os atos decorrentes do exercício do Poder de Polícia ser imediata e diretamente executados pela própria Administração, independentemente de autorização ou intervenção ordem judicial. Ou seja a questão se tornou incorreta quando afirmou que somente podem ser executados mediante prévia ordem judicial. 

• Quanto aos poderes administrativos:
  
  a) CORRETA. Os atos oriundos do poder de polícia podem ser auto executados pela própria administração, sem necessidade de prévia autorização judicial.
  
  b) INCORRETA. O poder de polícia possui o atributo da autoexecutoriedade, podendo se materializar pela própria administração sem necessidade de prévia autorização judicial.
  
  c) CORRETA. Pelo poder hierárquico, a administração se organiza internamente, com o estabelecimento de escalonamento de funções e de relações de subordinação entre seus servidores. O poder disciplinar permite que o administração aplique punições a infrações disciplinares de seus servidores. São poderes diferentes porque, enquanto no poder hierárquico a administração organiza as funções dos servidores, no poder disciplinar, a administração controla como estas funções estão sendo desempenhadas pelos servidores.
  
  d) CORRETA. O poder regulamentar é a prerrogativa da administração de regulamentar, ou seja, de complementar lei legislativa, como forma de explicá-la e possibilitar sua fiel execução.
  
  e) CORRETA. No exercício do poder disciplinar, devem ser observados o contraditório e a ampla defesa.
  
  Gabarito do professor: letra B.
  

• Somente a lei em sentido formal(lei elaborada pelo poder legislativo) pode inovar o ordenamento jurídico. Repito, só a lei em sentido formal pode criar direito, obrigação e proibições À administração pública deve observância a legalidade estrita.

  Abs!

• GABARITO - LETRA B

  PODERES ADMINISTRATIVOS: São prerrogativas à disposição da Administração a fim de que ela possa cumprir as finalidades de interesse público.

  Poder Vinculado - Não cabe à Administração tecer considerações de oportunidade e conveniência e nem escolher o seu conteúdo. Presentes todos os pressupostos a Administração é obrigada a praticá-lo.

  Poder Discricionário - Razoável liberdade de atuação. Pode aqui valorar a oportunidade e conveniência (mérito administrativo). Contudo, existem limites a esse poder, e não se deve confundir DISCRICIONARIEDADE com ARBITRARIEDADE (sinônimo de atuação ilegal).

  Poder Hierárquico - Prerrogativa de dar ordens aos subordinados. Estas ordens podem ser verbais ou escritas.

  Poder Disciplinar - Possibilidade da Administração punir internamente as infrações penais de seus servidores (poder hierárquico combinado com o poder disciplinar). E também engloba a prerrogativa da punição de infrações administrativas cometidas por particulares ligados à Administração por algum vínculo jurídico específico.

  OBS. Aqui tem discricionariedade no que concerne a gradação da punição. Porém, quando esteja comprovado que foi praticada uma infração disciplinar, a administração é OBRIGADA a apurar e punir caso seja necessário.

  Poder Regulamentar - Competências do chefe do PODER EXECUTIVO em editar atos administrativos NORMATIVOS.

  Ex: Decretos de execução ou autônomos.

  Poder de Polícia - Faculdade da Administração em condicionar/restringir o uso e gozo e de bens, atividades, direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

  Modalidades de exercício:

  a) Preventivo (conceder licenças ou autorizações).

  b) Repressiva (imposição de multas / interdição de estabelecimentos...).

  Ciclo de Polícia: Ordem de Polícia, Consentimento de Polícia, Fiscalização de Polícia e Sanção de Polícia.

  Atributos: Coercibilidade, Autoexecutoriedade e Discricionariedade. (CAD)

  FONTES:

  ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

  Meus cadernos de resumos.

• PC-PR 2021

• no momento atual a letra D também seria uma alternativa, devido o momento de pandemia o proprio STF autorizou governadores e prefeitos a instituir direitos e obrigações,

  então essa letra D no momento estaria como alternativa incorreta...

Questão 1957714

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Data

Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.  

• A. habeas-data significa a ação por meio da qual o cidadão, privado de sua liberdade por ato administrativo, busca ordem judicial que lhe restaure a liberdade. 
• B. o direito à ampla defesa é peculiar ao processo judicial, não estando presente no âmbito do processo administrativo.
• C. a todo litigante, em sede exclusivamente de processo judicial, é assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
• D. a todo litigante, em processo administrativo ou judicial, é garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.  
• E. considerando-se que a propriedade deve atender à sua função social, a Administração Pública pode, por razões de interesse social, expropriar o latifúndio improdutivo, sem a instauração de procedimento administrativo. 

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

  ---------------------------------------------------------

  a)ERRADO. CF 88, Art. 5º , LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  ---------------------------------------------------------

   b)ERRADO. O direito à ampla defesa não é peculiar ao processo judicial,  estando presente também no âmbito do processo administrativo.

  ---------------------------------------------------------

   c)ERRADO. A todo litigante, em sede de processo judicial, é assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

  ---------------------------------------------------------

   d)CERTO. CF 88, Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  ---------------------------------------------------------

   e)ERRADO. 

   CF 88, Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  CF 88, Art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• letra D) errada:

  Art. 5º CF/88 LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

  Art. 5º CF/88 XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  Art. 5º CF/88 XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, 

• A questão exige conhecimento relacionado aos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Segundo art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  
  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  
  Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
  
  Gabarito do professor: letra d.
  

• "exclusivamente"

• Errei. Minha lógica foi que segundo doutrina, inquérito policial é o procedimento administrativo ...

  E não cabe princípio do contraditório em IP

• Vamos analisar cada alternativa:

  - Letra ‘a’: incorreta. O “habeas data” é possui duas finalidades, quais sejam, permitir que a pessoa tenha acesso a informações relativas a si mesma, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e permitir que a pessoa retifique seus dados, se não preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo (art. 5º, LXXII, ‘a’ e ‘b’, CF/88);

  - Letra ‘b’ e ‘c’: incorretas. Tanto o direito à ampla defesa, quanto ao contraditório, são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo (art. 5º, LV, CF/88);

  - Letra ‘d’: correta, de acordo com o art. 5º, LV, CF/88, sendo este o nosso gabarito;

  - Letra ‘e’: incorreta. A Constituição Federal determinou que a lei estabelecerá o procedimento a ser observado para a desapropriação (art. 5º, XXIV, CF/88).

• Leiam todas alternativas antes de marcar kkkkk

• Nem todo procedimento administrativo é um inquérito policial...

  Nem todo procedimento administrativo é um inquérito policial...

  Nem todo procedimento administrativo é um inquérito policial...

  Nem todo procedimento administrativo é um inquérito policial...

  Nem todo procedimento administrativo é um inquérito policial...

Questão 1957717

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que: 

• A. as autarquias públicas especiais são pessoas jurídicas de direito privado.
• B. as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto que as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
• C. as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
• D. as autarquias públicas e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
• E. a Administração Pública Indireta abrange as fundações públicas, mas não abarcam as autarquias públicas, que fazem parte da Administração Pública Direta. 

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

  ---------------------------------------------------------

  a) ERRADO. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

  ---------------------------------------------------------

   b) ERRADO. Ambas são pessoas jurídicas de direito privado;

  ---------------------------------------------------------

   c) CERTO. as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

  ---------------------------------------------------------

   d) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.  Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

  ---------------------------------------------------------

   e) ERRADO. Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista)

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Esse cara tá doido, doido. Empresa Pública tem capital integralmente Público e não privado zé mané!!!!

  A correta questão: D

• GABARITO: C

  VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

• Quanto à organização administrativa, a questão trata da administração pública indireta:
  
  a) INCORRETA. São pessoas jurídicas de direito público.
  
  b) INCORRETA. Tanto as empresas públicas quanto as sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
  
  c) CORRETA. Ambas são entidades de personalidade jurídica de direito privado.
  
  d) INCORRETA. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
  
  e) INCORRETA. As autarquias também são entidades públicas pertencentes à administração pública indireta.
  
  Gabarito do professor: letra C.
  

• Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

• DETONANDO !!!!

• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C

  ENTIDADES EM ESPÉCIE:

  Autarquia - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei com patrimônio próprio (transferências dos bens, móveis e imóveis do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade) e auto administração. Criadas para atuarem em SERVIÇOS TÍPICOS DO ESTADO.

  Ex: BACEN, INSS, CVM e IBAMA.

  Fundação pública - Entidade instituída pelo poder público mediante a personificação de um patrimônio que, pode ser com personalidade de direito público ou privado, a qual a lei atribui competências administrativas específicas, observadas as áreas de atuação a serem definidas em LEI COMPLEMENTAR.

  Ex: FUNAI, FUNASA e IBGE.

  Empresa Pública - Entidade dotada de personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. Será admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta, DESDE QUE A MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE PERMANEÇA EM PROPRIEDADE DA ENTIDADE POLÍTICA (União, Estado, DF, ou Município).

  Ex: Caixa Econômica Federal.

  Sociedade de Economia Mista - Entidade dotada de personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO, com criação autorizada por lei, sob a forma de SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A), cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, Estado, DF, Município ou a entidade da administração indireta.

  Ex: Banco do Brasil.

  OBS: Tanto a empresa pública, quanto a sociedade de economia mista, NÃO ESTÃO SUJEITAS À FALÊNCIA.

  FONTES:

  ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

  Meus cadernos de resumos.

•  Empresa Pública - Acredito que muitos se confundiram nessa, mas vamos lá.. os conceitos iniciais são os mesmos da Sociedade de Economia Mista: Autorizada por lei, personalidade jurídica de Direito Privado e pode explorar atividade econômica, PORÉM, diferentemente da Sociedade de Economia Mista, a Empresa Pública admite qualquer forma organizacional (e não somente Sociedade Anônima) e o capital é totalmente público.

  Pers. Jurídica: de direito privado;

  Criação: Lei autoriza a criação;

  Finalidade: prestar serviço público ou explorar atividade econômica;

  Respons. civil: objetiva (se prestadora de serviço público) ou subjetiva (se exploradora de atividade econômica);

  Regime de pessoal: CLT.

  Pessoa Jurídica de Direito Privado

• Administração pública indireta

  Autarquias

  Personalidade jurídica de direito público

  Fundações pública

  Pode ser de direito público ou direito privado

  Regra - personalidade jurídica de direito privado

  Exceção

  Direito público - personalidade jurídica de direito público

  Direito privado - personalidade jurídica de direito privado

  Empresas pública

  Personalidade jurídica de direito privado

  Sociedade de economia mista

  Personalidade jurídica de direito privado

• PC-PR 2021

• Avante PM-PI!!!

Questão 1957720

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos discricionários não precisam ser motivados.
• B. Os atos vinculados não precisam ser motivados.  
• C. Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados precisam ser motivados. 
• D. Os atos administrativos discricionários não podem ser revogados. 
• E. Os atos administrativos discricionários não podem ser anulados. 

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

  ---------------------------------------------------------

  A necessidade da motivação fica cristalina nas palavras de Diogenes Gasparini:

   

  “A motivação, como vimos ao tratar do princípio da motivação, é necessária para todo e qualquer ato administrativo, e a discussão motiva/não motiva parece resolvida com o advento da Lei federal n. 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal. 

   

  Pelo art. 50 dessa lei todos os atos administrativos, sem qualquer distinção, deverão ser motivados, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Assim, tanto os atos administrativos vinculados como os discricionários devem ser motivados. O fato de esse artigo elencar as situações em que os atos administrativos devem ser motivados não elide esse entendimento, pois o rol apresentado engloba atos discricionários e vinculados.” 

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• A doutrina apresenta alguma divergência sobre a obrigatoriedade ou não da motivação dos atos administrativos.

  
  Uma corrente defende que os atos vinculados devem ser obrigatoriamente motivados, para que se possa confirmar se o motivo daquele ato se enquadra nos limites legais impostos, por não haver liberdade administrativa na sua edição.

   

  Outra corrente, de forma contrária, defende que os atos discricionários é que devem ser obrigatoriamente motivados, para que se possa verificar a legitimidade do motivo alegado.

  
  Não obstante, atualmente a melhor doutrina é aquela que defende que, como regra, todos os atos administrativos, vinculados ou discricionários, devem ser motivados, justamente para dar transparência à atuação administrativa e para proteger os administrados contra eventuais atos abusivos e arbitrários.

   

  Fonte: Estratégia

• saporra..... no meu pdf diz que TODOS os vinculados, mas que só ALGUNS discricionários

• Rodrigo M. muito obrigada pela explicação! 

  Nessas horas vejo o quanto é importante resolver questões! 

  É um processo lento e demorado. Sempre na mesma sequência: teoria , esquemas, questões e revisão! E assim seguirei até conseguir meus objetivos. 

  AVANTE!!!

• Quanto às características dos atos administrativos:
  
  a)  e b) INCORRETA. Tanto os atos vinculados quanto os discricionários devem ser motivados.
  
  c) CORRETA. A Oportunidade e conveniência não abrange a dispensa de motivação, devendo o ato ser fundamentado, apresentando sua justificativa para existir.
  
  d) INCORRETA. Se considerados inoportunos ou inconvenientes, os atos discricionários poder ser revogas pela administração.
  
  e) INCORRETA. Se os atos discricionários forem ilegais, poderão ser anulados.
  
  Gabarito do professor: letra C.
  
  

• Primeira posição:  motivação obrigatória para os atos vinculados a motivação e facultativa para os atos discricionários. Nesse sentido: Hely Lopes Meirelles.

  Segunda posição:  necessidade de motivação nos atos discricionários, tendo em vista a necessidade de controle da liberdade do administrador, com o intuito de evitar a arbitrariedade, sendo facultativa a motivação nos atos vinculados, em que os elementos conformadores já estão predefinidos na legislação. Nesse sentido: Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. 

  Terceira posição:  dever de motivação de todos os atos administrativos, independentemente de sua classificação ou natureza, tendo em vista dois fundamentos principais: o princípio democrático  (art.  1.°, parágrafo único, da CRFB) — a motivação seria imprescindível para efetivação do controle social pelos verdadeiros "donos do poder" (o povo); o  art.  93, X, da CRFB — apesar de exigir a motivação para as decisões administrativas no âmbito do Poder Judiciário, a norma deve ser aplicada aos demais Poderes enquanto executores da função administrativa; e a motivação permite um controle efetivo da legalidade, em sentido amplo, do ato. Nesse sentido: Maria  Sylvia  Zanella  Di  Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello.

  Quarta posição:  inexistência de obrigatoriedade de motivação, salvo disposição legal expressa em contrário, em razão da inexistência de norma constitucional que exija a motivação para os atos do Poder Executivo, devendo ser interpretado restritivamente o  art.  93, X, da CRFB, que se refere apenas ao Poder Judiciário. Nesse sentido: José dos Santos Carvalho Filho.

  Quinta posição:  posiciona-se pela necessidade de motivação obrigatória das decisões administrativas (atos administrativos decisórios), bem como para as hipóteses em que a lei expressamente a exige. Tal exigência seria fundamental para a garantia da moralidade e para facilitar o controle do ato. Nesse sentido: Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

  Entendemos que a motivação dos atos administrativos, independentemente de previsão legal expressa nesse sentido, diminui a possibilidade de atuação arbitrária da Administração. A transparência pública impõe a exposição das razões de fato e de direito que ensejaram a prática de determinado ato. A motivação confere maior legitimidade à atuação estatal, servindo como parâmetro importante de controle judicial e social, bem como instrumento inibidor da arbitrariedade administrativa.  A obrigatoriedade de motivação é uma exigência constitucional que deriva dos princípios democrático, da legalidade, da publicidade e da ampla defesa e do contraditório. (Grifamos)

  Fonte: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. — 5. ed. rev., atual. e ampl. — Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017, pag. 28.

• Essa questão de acordo com a Apostila Alfacon"os atos vinculados obrigatorialmente deverão ser motivados,enquanto os atos discricionários serão facultados,entretanto quando motivados os mesmos estão presos aos motivos determinados e devem cumpri-los,sob pena de anulação do ato.

• Em Questões antigas haverá essa divergência.

  Questões mais atuais estão evitando esse tipo de polêmica.

• A banca não considerou a importante distinção entre MOTIVO e MOTIVAÇÃO nessa questão.

  MOTIVO é REQUISITO/ELEMENTO do ato administrativo (CO.FO.FI.M.O), portanto, todo ato, seja ele discricionário ou vinculado, deve apresentar o motivo.

  Já a MOTIVAÇÃO não é elemento essencial do ato. A motivação é a exposição dos motivos de forma explícita, clara e congruente. Pode ser simultânea ou posterior à prática do ato.

  Todo ato precisa de motivo, mas nem todo ato precisa de motivação.

  Atos de MOTIVAÇÃO obrigatória:

  >> aqueles que neguem, limitem ou afetem direitos e interesses;

  >> imponham, agravem dever, encargo, sanção;

  >> decisões de processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  >> dispensa e inexigibilidade de licitação;

  >> reexame de ofício;

  >> aqueles que não apliquem jurisprudência ou discrepem de parecer, laudo, proposta, relatório oficial;

  >> anulação, revogação, suspensão e convalidação de atos administrativos.

  Atenção! Nesses atos de motivação obrigatória, caso esta não seja apresentada, isso acarreta nulidade por vício de FORMA!

• Di Pietro defende que a motivação é, em regra, necessária, seja para atos vinculados, seja para atos discricionários, pois constitui garantia da legalidade, que tanto diz respeito ao interessado como à própria administração pública. São argumento legais para justificar essa posição: (i) art. 93, X, da CF; (ii) art. 2º da Lei 9.784/99.

  Defendendo o contrário, minoritariamente, Carvalho Filho, ao alegar que a motivação depende de determinação legal.

  Fonte: Legislação Administrativa Para Concursos, Jorge Munhós de Souza e Carolina Barros Fidalgo. 3ª edição, editora Juspodivm.

• Tanto o ato administrativo discricionário, quanto o vinculado precisão ser motivados.

• Oras, se um ato discricionário precisa ser motivado, o que dizer de um ato de exoneração de cargo comissionado de livre nomeação/exoneração?

• Alguém pode explicar por que o ato discricionário não poder ser revogado?

• GABARITO: C

  O princípio da motivação impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de fundamentar o ato praticado, bem como o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão do ato nos termos do art. 2º, §único, VII, da Lei n. 9.784/99.

  Celso Antônio Bandeira de Mello dispõe:

  Dito princípio implica para a Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação lógica entre os eventos e situações que deu por existentes e a providencia tomada, nos casos em que este último aclaramento seja necessário para aferir-se a consonância da conduta administrativa com a lei que lhe serviu de arrimo.

  Contudo, o principio da motivação não deve ser interpretado restritivamente ao que dispõe a Constituição Federal já que lei infraconstitucional regulamenta de forma ampla que os atos administrativos (todos) deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos tal como dispõe o art. 50 da Lei n. 9.784/99.

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/35462/motivacao-do-ato-administrativo-vinculado-e-discricionario

• denilson, o ato discricionário pode ser revogado. entretanto, somente a própria administração pode revogá-lo

  SÚMULA 473 do STF. “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”

• Todos os atos administrativos devem ser motivados, e só será facultativo a motivação quando a própria lei dispuser ao contrário.

• vdd, obgda pela dica. =)

• Mas é importante atentar-se a uma coisa... O tráfico privilegiado precisa do concurso dos 4 requisitos presentes no parágrafo, quais sejam: 1) primário; 2) bons antecedentes; 3) não se dedique às atividades criminosas; 4) não integre organização criminosa.

  Os dois primeiros requisitos pressupõem a existência dos 2 últimos.

  Entretanto, em um recente julgado do STF entendeu ser impossível a utilização de inquéritos policiais ou ação penal em curso para formação da convicção de que o réu se dedica à atividade criminosa, de modo a afastar o benefício legal previsto no parágrafo 4°. Informativo 967-STF.

• ISSSO É NA VONTADE DELA!

  eu respondi e não salvei, mas tem hora que é incompleto é certo e incompleto é errado. Depende de quão próximo fica de a nota de corte ser alta.

  lamentável!

• Pois é. Absurdo essa porcaria estar certa. São requisitos cumulativos.

• Concordo plenamente, Cleyton. Desde décadas o cespe faz questões incompletas e as considera como certas.

• Exato!!

• TODOS OS ATOS DEVEM SER MOTIVADOS, DISPENSANDO SE A LEI AUTORIZAR.

• Quanto às características dos atos administrativos:

  a) e b) INCORRETA. Tanto os atos vinculados quanto os discricionários devem ser motivados.

  c) CORRETA. A Oportunidade e conveniência não abrange a dispensa de motivação, devendo o ato ser fundamentado, apresentando sua justificativa para existir.

  d) INCORRETA. Se considerados inoportunos ou inconvenientes, os atos discricionários poder ser revogas pela administração.

  e) INCORRETA. Se os atos discricionários forem ilegais, poderão ser anulados.

  Gabarito do professor: letra C.

Questão 1957723

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão. 
• B. De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.
• C. A Lei nº 12.403/2011 aboliu a prisão em flagrante do texto do Código de Processo Penal. 
• D. De acordo com as alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011 ao texto do Código de Processo Penal, somente se admite prisão em flagrante delito para crimes imprescritíveis.  
• E. Não é possível efetuar a prisão em flagrante delito de criminoso que, perseguido, consegue ultrapassar o território do Estado onde praticara o crime. 

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

   

    Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.​

• a) ERRADA - A prisão em flagrante é justamente um hipótese de privação da liberdade ambulatorial que precinde de ordem judicial.

  b) CORRETA - A alternativa traz o disposto no art. 301 do CPP.

  c) ERRADA - Ainda é possível prisão em flragrante.

  d) ERRADA - É admitida a prisão em flragrante para qualquer crime cuja pena cominada seja de privação da liberdade ambulatorial e não seja inferior a 2 anos.

  e) ERRADA - A alternativa traz uma hipótese de flagrante impróprio.

• Letra B.

  Estamos diante do flagrante facultativo realizado por qualquer um do povo e do flagrante obrigatório onde as autoridades policiais tem como obrigação prender em flagrante delito.

  Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.​

• a) De acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão. 

  ERRADA. A expressão ‘flagrante’ deriva do latim ‘flagrare’ (queimar), e ‘flagrans’, ‘flagrantis’ (ardente, brilhante, resplandecente), que, no léxico, significa acalorado, evidente, notório, visível, manifesto. Em linguagem jurídica, flagrante seria uma característica do delito, é a infração que está queimando, ou seja, que está sendo cometida ou acabou de sê-lo, autorizando-se a prisão do agente mesmo sem autorização judicial em virtude da certeza visual do crime. Funciona, pois, como mecanismo de autodefesa da própria sociedade.

   

  Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5º, LXI). A expressão ‘delito’ abrange não só a prática de crime, como também a de contravenção. Nesse caso, todavia, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo, não se procede à lavratura de Auto de Prisão em Flagrante, mas sim de Termo Circunstanciado de Ocorrência, caso o agente assuma o compromisso de comparecer ao Juizado ou a ele compareça imediatamente (Lei nº 9.099/95, art. 69, parágrafo único).

  Fonte: Renato Brasileiro de Lima - Manual de Direito Processual Penal - 4 ed (2016).

   

  e) Não é possível efetuar a prisão em flagrante delito de criminoso que, perseguido, consegue ultrapassar o território do Estado onde praticara o crime. 

  ERRADA. Art. 290.  Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

• Sujeito ativo coercitivo -> é o policial, ele age em situações em que a prisão em flagrante é coercitiva/obrigatória, e a privação da iberdade do "criminoso" é acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal.

   

  Sujeito ativo facultativo -> é o cidadão, ele relaciaona-se à situação em que a prisão em flagrante é facultativa, e a privação da liberdade do "criminoso" é acobertada pelo exercício regular do direito.

• Art. 290, CPP.

  Autoridade competente para lavratura do APF: a do local da prisão

  Autoridade competente para instauração do IP: a do local do crime

• Elementar esta questão.

• a) ERRADA - A prisão em flagrante é justamente um hipótese de privação da liberdade ambulatorial que precinde de ordem judicial.

  b) CORRETA - A alternativa traz o disposto no art. 301 do CPP.

  c) ERRADA - Ainda é possível prisão em flragrante.

  d) ERRADA - É admitida a prisão em flragrante para qualquer crime cuja pena cominada seja de privação da liberdade ambulatorial e não seja inferior a 2 anos.

  e) ERRADA - A alternativa traz uma hipótese de flagrante impróprio

• Assertiva B

  De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.

• Pra não zerar, ein kkkk

Questão 1957726

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

• A. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial. 
• B. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
• C. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente pode ser instaurado mediante requerimento da parte legitimada para ajuizar a ação penal. 
• D. Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.  
• E. Nos crimes de ação pública incondicionada, cabe à autoridade policial instaurá-lo de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou diante de requerimento do ofendido ou de seu representante.  

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  Moleza! Vqv. AG Pen 2016!

   

• Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I- de ofício;

  II- mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  Gab= A

• Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

  a) INCORRETA: Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial. (PODE SIM, em verdade, trata-se de um "Poder-dever" para a autoridade policial, com base no que determina o artigo 5º, I CPP)

  b) CORRETA - Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

  c) CORRETA - Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente pode ser instaurado mediante requerimento da parte legitimada para ajuizar a ação penal. 

  d)CORRETA - Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.  

  e)CORRETA - Nos crimes de ação pública incondicionada, cabe à autoridade policial instaurá-lo de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou diante de requerimento do ofendido ou de seu representante.  

  GABARITO LETRA (A)

• Sobre a letra b: pode sim, desde que a requisição do MP esteja com o requerimento da vítima ou do seu representante legal. 

• Nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício, ou seja, sem a necessidade de requisição ou requerimento de outras autoridades. Letra A é a alternativa a ser assinalada.

• INCONDICIONADA = NÃO PRECISA DE REPRESENTAÇÃO, LOGO O POLICIAL PODERÁ INICIAR O IP DE OFÍCIO.

  GABARITO= A

  EU FIQUEI ENTRE DUAS QUESTÕES

  A/B

  B) ANALISEI O CASO: MP É TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA.

  AÇÃO PENAL PRIVADA= DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO DA VITIMA, CALMA IMAGINEM O CASO QUE NÃO TEVE REPRESENTAÇÃO DA VITIMA, LOGO MP NÃO PODE FAZER NADA.

  MATEI MINHA DÚVIDA ASSIM, AS VEZES PRECISAMOS DE ASTUCIA PARA NÃO ERRAR.

  AVANTE

• Sobre a alternativa A

  .

  Certo, porém, isso irá acontecer quando for um crime concorrente entre ofendido e administração pública, por exemplo, crimes contra a honra cometido em em desfavor de um funcionário da PF. Existindo o que se chama de legitimidade concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o MP, através de um ´´aval`` do ofendido. Porém, nessa hipótese, ainda há a necessidade de representação do ofendido.

  Súmula 714, STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

  .

  Entenderam, ou eu não fui claro?

  Qualquer erro, por favor, avise-me.

  Bons Estudos!!

• minha concentração esta lá na casa do CRL.

• não só pode, como DEVE!

Questão 1957729

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Inimputabilidade pela embriaguez

Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.  

• A. A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal. 
• B. A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena. 
• C. A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal. 
• D. Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal. 
• E. Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal. 

Gabarito: E

Comentários

• a) A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.

  Não, segundo o art. 28, § 1º, CP, também precisa ser completa e o agente ser, no momento do fato, inteiramente incapaz de enteder o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com o entendimento.

  b) A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena. 

  Não, poderia ser agravada a pena em caso de embriaguez preordenada, conforme art. 61, II, "l", do CP.

  c) A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal. 

  Não, conforme art. 26, § único, CP, poderá o agente ter a pena diminuída de um a dois terços, caso, em razão da perturbação mental, não seja inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com o entendimento.

  d) Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal. 

  Não é necessário sentença judicial, mas sim, constatação médica de que o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com o entendimento.

  e) Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal. 

  Verdade, pois como dito nos itens anteriores, é necessário que seja o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se com o entendimento.

• GaB EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

• a galera aki parece que ta se preparando pro concurso da sejus/pi rsrsrs

• Tô colado nessa prova, quem vai?

   

• Gabarito: Letra E!

   

  IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA:

  Conceito: O art. 26, parágrafo único, do Código Penal fala em “perturbação da saúde mental”.

  
  A perturbação da saúde mental também é uma doença mental, embora mais suave. Não elimina totalmente, mas reduz, por parte do agente, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que igualmente ocorre em relação ao desenvolvimento mental incompleto e ao desenvolvimento mental retardado.

  
  A diferença em relação à inimputabilidade, pois, é de grau. O agente tem diminuída a sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a qual permanece presente, embora em grau menor. Por esse motivo, subsiste a imputabilidade, e, por corolário, a culpabilidade.

  
  Como, entretanto, o sujeito encontra-se em posição biológica e psicológica inferior a um imputável, a reprovabilidade da conduta é menor, determinando a lei a redução da pena de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

  Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1 (2015).

• Estarei lá, com certeza

   

• agente 2016

• POIS É GALERA RUMO À ACADEMIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, com fé em Deus a preparação será a melhor possível. 

• Marca-se a letra E porque é a menos errada, mas TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO INCORRETAS. Explico o porquê.

   

  a) ERRADO - para que a embriaguez fortuita exclua a imputabilidade, ela deve ser completa. Caso não seja completa a embriaguez, o agente fará jus a uma redução de 1/3 a 2/3 da pena, nos termos do art. 28, §2º do CP.

   

  b) ERRADO - não há previsão legal de causa de aumento na embriaguez voluntária.

   

  c) ERRADO - a perturbação da saúde mental, caso gere incapacidade parcial de consciência e determinação, pode conduzir à redução da pena no patamar de 1/3 a 2/3, conforme o artigo 26, parágrafo único do CP.

   

  d) ERRADO - não há previsão legal de necessidade de interdição para a aplicação da isenção de pena. Basta que o juiz verifique, no processo, a existência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado, e a incapacidade total de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento no momento da prática da conduta delitiva (art. 26, caput do CP).

   

  e) ERRADO (GABARITO: CERTO) - a questão dá a entender que a perturbação da saúde mental (exemplo: PSICOPATIA) pode ser causa de exclusão da imputabilidade penal. No entanto, o CP prevê, no art. 26, parágrafo único, que a perturbação da saúde mental somente pode ser configurada como hipótese de semi-imputabilidade, caso ela faça com que o agente perda parcialmente a capacidade de entendimento/determinação no momento da prática da conduta. A banca entendeu que, no caso de a perturbação mental gere incapacidade total, o agente será inimputável, ou que, em algum momento, ela pode ser causa de exclusão da imputabilidade.

  OBS: lembrar que perturbação da saúde mental não é a mesma coisa que doença mental (exemplo: psicoses, esquizofrenia) ou desenvolvimento mental retardado (ex: síndrome de down, oligofrenias) ou desenvolvimento mental incompleto (exemplo: surdos-mudos, silvícolas não integrados etc.).

   

• a questão dá a entender que a perturbação da saúde mental (exemplo: PSICOPATIA) pode ser causa de exclusão da imputabilidade penal. No entanto, o CP prevê, no art. 26, parágrafo único, que a perturbação da saúde mental somente pode ser configurada como hipótese de semi-imputabilidade, caso ela faça com que o agente perda parcialmente a capacidade de entendimento/determinação no momento da prática da conduta. A banca entendeu que, no caso de a perturbação mental gere incapacidade total, o agente será inimputável, ou que, em algum momento, ela pode ser causa de exclusão da imputabilidade.

  OBS: lembrar que perturbação da saúde mental não é a mesma coisa que doença mental (exemplo: psicoses, esquizofrenia) ou desenvolvimento mental retardado (ex: síndrom

• a A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal. (E) - Não necessariamente exclui a imputabilidade do agente, pois o embriagado decorrente de caso fortuito ou força maior pode ser semi-imputável se tiver capacidade mínima de discernimento do fato.

   

  b A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena. (E) - A embriaguez voluntária que gera agravamento da pena.

   

  c A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal. (E) - A perturbação da saúde mental não necessariamente exclui a imputabilidade penal, poderá o doente mental ser semi-imputável a depender do caso concreto analisado pelo juiz e perícia médica, constando que o doente possuia mínimo discernimento de ação ou omissão.

   

  d Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal. (E) - Os que não estejam respondendo a sentença criminal também podem ser inimputáveis, a exemplo dos menores de 18 anos, critério de aferição biológica apenas.

   

  e Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal. (C) - como já dito o doente mental poderá ser semi- imputável ou inimputável.

   

  GAB:E

   

  #DEUSN0CONTROLE

  #DEUSÉJUSTOEFIEL

  #AVANTE...

• Item (A) - nos termos do artigo 28, §1º do Código Penal, "É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Por outro lado, de acordo com o §2º do artigo sob análise "A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Assim, do cotejo entre os dois parágrafos acima transcritos, tem-se que a embriaguez involuntária apenas exclui a imputabilidade do agente quando for completa. No caso de embriaguez acidental incompleta, incide, tão somente, a redução da pena em face da menor reprovabilidade da conduta do agente. 
  
  
  Item (B) - A embriaguez voluntária não implica aumento de pena. Não se deve confundir a embriaguez voluntária, na qual o propósito do agente é tão somente de se embriagar, com a embriaguez preordenada, cujo propósito do agente é o de se embriagar com a finalidade de cometer crimes. Nesse sentido, o inciso l do artigo 61 do Código Penal trata a embriaguez preordenada como uma circunstância agravante. 
  
  Item (C) - Para que seja considerado inimputável, não basta que o agente seja portador de doença mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Faz-se necessário que, como consequência desses estados, seja "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento" no momento da ação ou omissão. Vale registrar, que a perturbação da saúde mental é uma forma de doença mental, embora não retire de modo completo a inteligência do agente ou a sua vontade. Não elimina, portanto, a possibilidade de compreensão do agente, motivo pelo qual, para que faça jus à redução de pena prevista no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, o agente deve ter "o desenvolvimento mental incompleto ou retardado" e não ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou mesmo de determinar-se de acordo com tal entendimento. No caso do parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, não há, portanto, a eliminação completa da imputabilidade do agente, que estará sujeito, todavia, a uma reprovabilidade social, ainda que atenuada.
  Item (D) - para que seja considerado inimputável e, portanto, isento de pena, não é imprescindível que o agente seja interditado por sentença judicial. A verificação da incapacidade completa para entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento é aferível por meio de exame médico-legal, nos termos do disposto no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal.
  
  Item (E) - para que se exclua a imputabilidade penal, a perturbação da saúde mental deve configurar doença mental que retira do sujeito a capacidade intelectiva ou volitiva, ou seja, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A assertiva contida neste item é a correta.
  
  Gabarito do Professor: (E)
  

• GABARITO E

  
  

  DEL2848

  Emoção e paixão

  Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:                         (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  I - a emoção ou a paixão;                           (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Embriaguez

  II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.                         (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.                         (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  
  

  bons estudos

• GABARITO E

   

  Para que o agente seja considerado inimputável ao tempo da ação ou omissão, é necessário que este seja interamente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato. É causa excludente de culpabilidade. 

   

  Em relação a alternativa de letra "B": a denominada embreaguez preordenada, ou seja, aquela na qual o agente com o intuito de cometer algum delito se embreaga voluntariamente para "criar coragem" é causa de aumento de pena. 

• DICA PARA QUESTÕES DE INIMPUTABILIDADE PENAL:

  inteiramente incapaz: isento de culpa=isento de pena

  inteiramente capaz : receberá pena

• GAB: E

  PM/SC

  AMÉM

• A famosa questão que derruba o ansioso...

• saúde mental é diferente de doença mental

• Em 05/05/21 às 18:40, você respondeu a opção E.

• Cuidado com o "NECESSARIAMENTE".

Questão 1957732

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

De acordo com a atual legislação que trata do tráfico e uso de drogas ilícitas, assinale a alternativa correta.  

• A. Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio não comete crime. 
• B. Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete crime, mas fica necessariamente isento de pena. 
• C. Aquele que guarda drogras ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete crime e está sujeito à aplicação de pena. 
• D. Aquele que guarda drogras ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete contravenção penal.  
• E. Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio só está sujeito ao pagamento de multa.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28. da Lei de Drogas(11.343/06) Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

• GAB. CCCCCCCCCCCC

• Não mais será possível a aplicação de pena privativa de liberdade para o usuário de drogas, mas a conduta de possuir ou portar droga para seu próprio uso continua sendo tipificada como crime.A pena é a mesma do delito de posse ou porte de droga para uso próprio. Acabou-se, portanto, a discussão até então existente sobre a natureza do crime praticado, ou seja, se o agente seria traficante ou mero usuário, ou, como defendiam alguns, de ser o fato atípico. A nova lei, 11.343/06,por outro lado, traz dispositivo específico que pune a aludida conduta quando o objeto material for destinado ao tráfico (art. 33, § 1º, II).

  GAB. C

• Comete crime, entretando, ele NUNCA poderá ser preso (detenção ou reclusão), estará sujeito a advertência verbal, prestação de serviços à comunidade e obrigação de participar de palestras.

• Porte = Criminalizado porém Despenalizado

• DELITO DO USUÁRIO (Não tem PPL)

  Art. 28 Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal.

  Penas:

         I – ADV sobre os efeitos das drogas

        II – PSC (5 meses – primário, 10 meses – reincidente)

       III – ME de comparecimento a curso educativo (5 meses – primário, 10 meses – reincidente)

  Descumprimento (sucessivamente):

         1º – ADM verbal

         2º – Multa

  CONDUTAS EQUIPARADAS AO USO

  Art. 28 §1º Quem semeia, cultiva ou colher plantas para preparação de PEQUENA QUANTIDADE.

  DEFINIÇÃO DE CONSUMO PESSOAL

  Art. 28 §2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à:

  - Natureza e quantidade (NAT QUANT)

  - Local e condições (LO CO)

  - Circunstâncias pessoais e sociais

  - Conduta e antecedentes

  PRESCRIÇÃO: 2 anos.

   

   

  POR QUE ALGUÉM COPIA E COLA UM COMENTÁRIO?
  Comentar de uma forma diferente blz, mas só copiar e colar é muita falta do que fazer. 

• c

   

• ué, pra mim o artigo 28 era considerado contravenção penal, até porque ele segue o rito da 9099... alguem poderia esclarecer por favor? agradeço desde já .

• DELITO DO USUÁRIO (Não tem PPL)

  Art. 28 Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal.

  Penas:

         I – ADV sobre os efeitos das drogas

        II – PSC (5 meses – primário, 10 meses – reincidente)

       III – ME de comparecimento a curso educativo (5 meses – primário, 10 meses – reincidente)

  Descumprimento (sucessivamente):

         1º – ADM verbal

         2º – Multa

  CONDUTAS EQUIPARADAS AO USO

  Art. 28 §1º Quem semeia, cultiva ou colher plantas para preparação de PEQUENA QUANTIDADE.

  DEFINIÇÃO DE CONSUMO PESSOAL

  Art. 28 §2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à:

  - Natureza e quantidade

  - Local e condições

  - Circunstâncias pessoais e sociais

  - Conduta e antecedentes

  PRESCRIÇÃO: 2 anos

• Gabarito: C

   

  Art. 28. da Lei de Drogas(11.343/06) Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

   

  ATENÇÃO: O art 28 não constitui mais crime, logo, a conduta deixa de ser típica passando a ser átipica. Porém, foram mantidas as sanções, mas, agora, somente com natureza administrativa.

• A doutrina mais abalizada defende que a expressão correta não seria "despenalização", mas sim "descarcerização" do crime de posse ou porte de drogas para consumo próprio, em virtude da exclusão da previsão de pena privativa de liberdade prevista, mas manutenção das penas apontadas pelos colegas nos comentários.

• Item (A) - o artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 tipifica como crime, dentre outras condutas, a de guardar drogas para o consumo pessoal.
  Item (B) - de acordo com o artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, aquele que guarda drogas para consumo próprio está sujeito às penas de advertência sobre os efeitos das drogas, de prestações de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Só estaria isento de pena, aquele que fosse inimputável, como de regra.
  Item (C) - conforme mencionado anteriormente, aquele que guarda drogas para consumo próprio está sujeito à aplicação de pena ,nos termos do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Essa alternativa está correta.
  Item (D) - guardar drogas para o consumo próprio é crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.
  Item (E) - conforme mencionado no comentário do item (B), aquele que guarda drogas ilícitas para o consumo próprio está sujeito a penas de advertência sobre os efeitos das drogas, de prestações de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  
  Gabarito do professor: (C)
  

• Gab atualemente. B 

  Aquele que guarda drogas ilícitas exclusivamente para consumo próprio comete crime, mas fica necessariamente isento de pena. 

  Questão Desatualizada. já vai levar report

• Cuidado com alguns comentários, não pode ser a B,pq para ser insento de pena neste caso tinha q ser inimputável.Apesar de alguns doutrinadores trazer a expressão "despenalização" e outros "descarcerização", o próprio texo de Lei em seu art.28 traz a expressão "Penas", pois apesar de não haver PPL, mas há  3 penas alternativas. Portanto não podemos falar em insenção de pena.

   

  Art. 28. da Lei de Drogas(11.343/06) Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

   

• muito pelo contrário cara a questao está atualizada sim parceiro, a letra C está corretíssima, quem cmeter o crime da lei de drogas do artigo 28 estará sujeito as penas com certeza que será de ADVERTENCIA SOBRE DROGAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIDA EDUCATIVA, isso tudo é pena, AGORA ELE NAO SERÁ PUNIDO É COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, a questao nao falou em nenhum momento que ele será, ela disse apenas que ele terá pena e terá mesmo. de ADVERTENCIA SOBRE DROGAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIDA EDUCATIVA,

• portanto a questao está correta vejo muitos aí postando que a questao está desatualizada, por favor amigos vamos nos ajudar cara se nao sabe ok nao é vergonha nao saber ninguém sabe de tudo se alguém aquí soubesse de tudo com certeza nao estaria aquí, todos aquí queremos aprender por isso estamos aquí, agora dar bizú furado vc rebenta com seus colegas.

• R: Gabarito C

   

  Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

• GABARITO C

   

  O tema ainda é divergente na doutrina pelo fato de alguns considerarem que as "penas" trazidas no artigo 28 da lei de drogas são medidas despenalizadoras. São elas (penas ou medidas despenalizadoras):

   

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

   

  A maioria da doutrina entende que se tratam de penas e não medidas despenalizadoras.

   

  * Lembrando que para o agente enquadrado no artigo 28, não é instaurado inquérito policial e sim termo circunstanciado de ocorrência - TCO, não cabendo nenhuma espécie de prisão. Será lavrado o TCO e o agente deverá ser posto, imediatamente, em liberdade mesmo que se recuse a comparecer em juízo e à assinar o termo. Só restará à autoridade policial (delegado de polícia) colocá-lo em liberdade após a lavratura do termo. 

   

  * Outro grande detalhe, importantíssimo, é que USAR drogas ilícitas é fato atípico! O artigo 28 da lei de drogas não menciona o verbo usar. O material, por ser considerado ilícito, deverá ser apreendido e descartado. Contudo, não caberá a condução coercitiva do agente para a delegacia pelo fato de estar usando drogas. E é comum vermos naqueles programas de TV, sobre operações policiais, a polícia militar prendendo usuários por estarem usando droga no momento da abordagem. PORTAR e GUARDAR é diferente de USAR e com base na lei, a conduta de conduzir quem estiver usando droga configura abuso de autoridade e tem policial que não sabe disso. 

• Lá VEM A PM

  Advertência

  Prestação de serviço

  Medida educativa

• A mais certa é a C, mas entendo que a letra E também está correta.

• Drogras

• Com toda vênia, discordo do colega Francisco Augusto, que afirmou ser isento de pena o crime de porte de drogas para consumo pessoal. Com a nova redação, houve tão somente a descarcerização, isto é, o preceito secundário do tipo não mais possui pena privativa de liberdade como medida punitiva do Estado. Entretanto, continua a ser punido com as penas previstas no artigo 28, incisos I, II e III.

• Mas que DROGRAS de questão é essa?

• O STF considerou que a situação do usuário não está descriminalizada, mas despenalizada. Pelo que a alternativa B deve ser a resposta certa.

Questão 1957735

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Acerca da infração tipificada como abuso de autoridade, é correto afirmar que: 

• A. manter alguém na prisão, sem arbitramento da fiança prevista em lei, não constitui crime, mas irregularidade processual sanável por habeas-corpus.
• B. o inquérito administrativo para a apuração de fato configurado como abuso de autoridade e aplicação da consectária sanção administrativa deve ficar sobrestado até que se conclua a ação penal instaurada acerca daquele mesmo fato. 
• C. a autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal administrativo, pode aplicar a pena de demissão, pela prática de fato configurado como abuso de autoridade, mesmo que ainda não tenha sido concluída a ação penal instaurada acerca daquele mesmo fato. 
  
• D. o crime de abuso de autoridade não acarreta perda do cargo público, mas tão somente suspensão do seu exercício, pelo prazo máximo de cinco anos. 
• E. de acordo com a legislação em vigor, o crime de abuso de autoridade não comporta pena privativa de liberdade, mas tão somente pena de multa ou restritiva de direitos. 

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4.898/65

  Art. 6º, § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  e) demissão;

   

  Art. 7º, § 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

• GAB. CCCCCCCCCCCC

• A Lei de Abuso de Autoridade é bastante antiga, data de 1964 e o processo administrativo não está vinculado à conclusão da ação penal instaurada.

   

• A SANÇÃO ADMINISTRATIVA será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência (escrito);

  b) repreensão (verbal);

  c) suspensão do cargo 05 a 180 dias + perda de vencimentos e vantagens ;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão - a bem do serviço público.

  OBS: 

  O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. Ou seja, o agente pode ser condenando administrativamente sem ter sido condenado penalmente/civilmente.

• BOTEM O GABARITO P TODOS SABER A RESPOSTA

• "Art. 7º, § 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. "

   

  As ações penais, civis e administrativas são independentes, portanto, é possível ocorrer demissão à título administrativo independente da sanção penal.

   

  GABARITO: C

• GABARITO C

   

  As esferas civil, penal e administrativa são independentes. O agente que cometer o crime de abuso de autoride estará sujeito a sanções nas três esferas, uma independente da outra. O processo pode seguir em uma delas ou em todas elas juntas, sem ter que aguardar decisão de uma delas para que seja processado na outra. 

• As esferas são independentes,por isso a adm pode sim demitir o funcionário, depois de tomar os devidos cuidados legais.

• Item (A) - Configura crime de abuso de autoridade levar à prisão e nela manter, quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei, nos termos do artigo 4º da Lei nº 4.898/65.
  Item (B) - nos termos do § 3º do artigo 7º da Lei nº 4.898/65, "o processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil". As instâncias administrativas, penais, civis e administrativas são independentes, conforme há muito assentado em nossa tradição doutrinária e jurisprudencial.
  Item (C) - uma das sanções administrativas cominadas ao autor do abuso de autoridade é a demissão, nos termos da alínea "a" do § 1º do artigo 6º da Lei nº 4.898/65.
  Item (D) - é prevista a perda do cargo público para o crime de abuso de autoridade, nos termos da alínea "c" do § 3º do artigo 6º da Lei nº 4.898/65. Tal sanção não poderia ser aplicada a determinados cargos que gozam de vitaliciedade os quais só podem ser perdidos após sentença condenatória transitada em julgado.
  Item (E) - dentre as sanções penais cominadas no § 3º, do artigo 6º, da Lei nº 4.898/65, está a pena de detenção por dez dias a seis meses.
  Gabarito do Professor: (C)

• GABARITO C

  Complementando:

  ABUSO DE AUTORIDADE

   SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  -> Advertência

  -> Repreensão

  -> Suspensão (5-180 dias)

  -> Demissão

  -> Destituição

   

  SANÇÕES CIVIS

  -> Indenização

  -> Valor do dano

   

  SANÇÕES PENAIS

  -> Multa

  -> Detenção (10 dias - 6 meses)

  -> Perda do cargo

  -> Inabilitação (até 3 anos)

   

  PENA AUTÔNOMA OU ACESSÓRIA : 1 A 5 ANOS SEM EXERCER FUNÇÃO POLICIAL NO MUNICÍPIO DA CULPA

   

• Quando vejo esses comentários, me lembro do lema dos mosqueteiros "Um por todos e todos por um" ou seja, é um tirando a dúvida de todos e todos tirando a dúvida de um.

• e foi com essa questão que eu entendi o art 7º §3º da respectiva lei

  "O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil."

• Gabarito letra C para os não assinantes

  As bancas gostam muito de misturar as penas, segue os bizus que uso para não confundir:

  Sanções Penais (Perda do cargo) -----> Bizu : PM Dani

  P - P3rda do Cargo e inabilitação (Até 3 anos) (bancas gostam de trocar por suspensão)

  M - Multa e

  D - Deztenção (10 dias a seis meses)

  Sanções Administrativas (são 6 = SRA 3D)

  Su5pensão - 5 a 180 dias; (bancas gostam de trocar por perda, atenção!)

  Repreensão;

  Advertência ;

  Demissão;

  Demissão a bem do serviço público;

  Destituição de função;

  Sempre cai tbm:

  § 5º Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

• Eu acertei a questão, todavia me causou um certo desconforto na letra "E" por dizer que não comporta PPL. A pena de detenção prevista na Lei tem como máxima o prazo de 06 meses, ou seja, será julgado nos moldes da Lei 9099/95 (Juizados Especiais), e este não tem pena de PPL. Se alguém puder complementar o entendimento, ou divergir do mesmo, agradeço.

• São esferas independentes!

• Copiei da colega para revisar.

  GABARITO C

  Complementando:

  ABUSO DE AUTORIDADE

   SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  -> Advertência

  -> Repreensão

  -> Suspensão (5-180 dias)

  -> Demissão

  -> Destituição

   

  SANÇÕES CIVIS

  -> Indenização

  -> Valor do dano

   

  SANÇÕES PENAIS

  -> Multa

  -> Detenção (10 dias - 6 meses)

  -> Perda do cargo

  -> Inabilitação (até 3 anos)

   

  PENA AUTÔNOMA OU ACESSÓRIA : 1 A 5 ANOS SEM EXERCER FUNÇÃO POLICIAL NO MUNICÍPIO DA CULPA

   

• OBS: Não há pena de reclusão para quem comete crime de abuso de autoridade!

• As esferas civil, penal e administrativa são independentes. O agente que cometer o crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanções nas três esferas, uma independente da outra. O processo pode seguir em uma delas ou em todas elas juntas, sem ter que aguardar decisão de uma delas para que seja processado na outra. 

  excelente comentário do colega Bruno Mendes

• GABARITO "C"

  Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

  Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

• Atualizando alguns comentários..

  Art. 4º - II a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

  ART. 5º II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens;

• A meu ver, a questão está desatualizada, uma vez que a nova Lei de Abuso de Autoridade, no art.4, parágrafo único, prevê que a perda do cargo, mandato ou função pública estão condicionados à ocorrência de reincidência, devendo a questão ser motivada na sentença.

• QUESTÃO D.E.S.A.T.U.A.L.I.Z.A

  Art. 4º - II a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

  ART. 5º II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens;

  Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

  Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

  É preciso ter disciplina pois nem sempre estaremos motivados.

•  → Penalidade

  Art. 4º São efeitos da condenação:

  I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;

  II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

  III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

  Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

Questão 1957738

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Acerca do que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 

• A. a autoridade policial não está obrigada legalmente a disponibilizar transporte a lugar seguro para a mulher em situação de violência doméstica e familiar, salvo por ordem judicial expressa. 
• B. a legislação não avançou o suficiente para prever, dentre as condutas configuradoras de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência psicológica, mas tão somente previu a violência física e a violência moral. 
• C. o processo criminal acerca de fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher obedecerá, a bem da celeridade processual, às regras próprias, não recebendo a incidência das normas do Código de Processo Penal. 
• D. a ação penal concernente a fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher obedecerá às normas do Código de Processo Penal. 
• E. um crime, assim tipificado no Código Penal, não pode configurar-se como conduta também enquadrada como violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Gabarito: D

Comentários

• Letra d

  Art. 13. da Lei 11.340/06 -  Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

• LEI 11.340/2006.

  Quanto ao erro da letra A: Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

• a) [e] caso necessário deverá dispor de transporte
  b) [e] temos a violência física / psicológica / sexual / patrimonial / moral
  c) [e] eita porra
  d) [c]
  e) [e] princípio da especialidade - norma especial prevalecerá sobre a normal geral 

• melhor comentário que eu li hoje, eita porra kkkk

• Art. 13. da Lei 11.340/06 -  Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

• Item (A) - a Lei nº 11.340/2006, em seu artigo 11, inciso III, estabelece que a autoridade policial deverá, dentre outras providências, "fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida". A afirmação contida neste item está errada.
  Item (B) - A legislação previu, ao contrário do que consta no enunciado desta alternativa, como sendo condutas configuradoras da violência doméstica e familiar, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340/2006, a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, patrimonial e moral, podendo ser considerada como uma legislação bastante avançada no que diz respeito à proteção da mulher. A afirmação contida neste item está equivocada, com toda a evidência.
  Item (C) - o artigo 13 da Lei 11.340/2006 é explícito em estabelecer que "ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática da violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas do Código de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei". Logo, a assertiva contida neste item está errada.
  Item (D) - conforme o disposto no artigo 13 da Lei nº 11.340/2006, aplica-se ao processo e, com efeito, à ação penal concernente a fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher,  as normas do Código de Processo Penal. A assertiva contida neste item está correta.
  Item (E) - há condutas previstas como crimes no Código Penal, como, por exemplo, homicídio e lesão corporal, que serão configuradas como violência doméstica e, portanto, serão submetidas aos mecanismos e outras medidas particularmente previstas na Lei 11.340/2006 com o propósito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  Gabarito do professor: (D).

• GAB.: D

  Lei 11.340/2006

   

  A) Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (...) III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida

  B) Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - a violência física...

  II - a violência psicológica...

  III - a violência sexual...

  IV - a violência patrimonial...

  V - a violência moral...

  C) Art. 12.  Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

  D) Art. 13.  Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

  E) A lei de violência doméstica e familiar contra a mulher é eminentemente processual, nada impedindo que uma conduta tipificada no código penal seja também caracterizadora de violência doméstica na forma da lei n° 11.340/2006. 

   

  É importante ressaltar que nem toda e qualquer infração penal (dolosa ou culposa) é capaz de carcterizar a violência domestica prevista na referida lei.

  Renato Brasileiro (legislação criminal especial comentada, pag.902. ed.4°) afirma que a incidência da lei está condicionada à presença de 3 (três) pressupostos cumulativos:  

  1) sujeito passivo mulher;

  2) prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral

  3) violência dolosa praticada no âmbito da unidade domestica, no âmbito familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. 

   

  Deus é fiel!!!!

• Gab D

   

  Art 13°- Ao processo , ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-seão as normas dos Códigos de processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta lei. 

• LEI Nº 11.340/2006

   

  Art. 13.  Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

   

  a) a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida ... (Art. 11 inciso III);

  b) a violência psicológica está inclusa no rol (Art. 7º inciso II);

  c) sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal (Art. 12);

  e) há condutas previstas como crimes no Código Penal, como, por exemplo, homicídio e lesão corporal, que serão configuradas como violência doméstica e, portanto, serão submetidas aos mecanismos e outras medidas particularmente previstas na Lei 11.340/2006 com o propósito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (comentário do professor);

   

  ------------------- 

  Gabarito: D

• a autoridade policial não está obrigada legalmente a disponibilizar transporte a lugar seguro para a mulher em situação de violência doméstica e familiar, salvo por ordem judicial expressa.

  Incorreta, uma vez que a autoridade policial deverá realizar a providência acima elencada, dentre outras previstas no Art,11 Inciso II da Lei 11.340/2013. Não havendo previsão quanto a necessidade de autorização judicial para sua realização.

  a legislação não avançou o suficiente para prever, dentre as condutas configuradoras de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência psicológica, mas tão somente previu a violência física e a violência moral.

  Incorreta, uma vez que a referida lei prevê a hipótese de violência psicológica;

  o processo criminal acerca de fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher obedecerá, a bem da celeridade processual, às regras próprias, não recebendo a incidência das normas do Código de Processo Penal

             Incorreta, uma vez que a lei Maria da Penha prevê a aplicação do CPP para processo, julgamento e execução de causas criminais; e CPC para as civis;

  Art.13,11.340/2013

  a ação penal concernente a fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher obedecerá às normas do Código de Processo Penal.

  Correta, item de acordo com Art.13,Lei 11.340/2013

  um crime, assim tipificado no Código Penal, não pode configurar-se como conduta também enquadrada como violência doméstica e familiar contra a mulher.

  -Incorreta, uma vez que a crimes previstos no CPP que a depender do caso serão aplicadas a Lei Maria da Penha, uma vez que esta é especifica.

• Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.No processo,julgamento e na execuçao das causas civeis e criminais na lei maria da penha aplica-se o codigo de processo penal,codigo de processo civil e a legislaçao especifica.

• tem (D) - conforme o disposto no artigo 13 da Lei nº 11.340/2006, aplica-se ao processo e, com efeito, à ação penal concernente a fato configurador de violência doméstica e familiar contra a mulher, as normas do Código de Processo Penal. A assertiva contida neste item está correta

• GABARITO: LETRA D.

  LEI 11. 340/06 – LEI MARIA DA PENHA

  Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  I - A violência física, ...

  II - A violência psicológica, ...

  III - A violência sexual, ...

  IV - A violência patrimonial, ...

  V - A violência moral, ...

  Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  I - Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

  II - Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

  III - Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

  IV - Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

  V - Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

  Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

Questão 1957741

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.  

• A. O exercício da polícia ostensiva compete às polícias militares.  
• B. O exercício da polícia ostensiva compete às polícias civis. 
• C. As polícias civis podem ser dirigidas por integrante das Forças Armadas, na forma da lei.  
• D. Os Municípios podem, na forma da lei, instituir polícia militar municipal para a proteção de seus bens, serviços e instalações. 
• E. Os Municípios podem, na forma da lei, instituir guarda de natureza militar, para a preservação da ordem pública.  

Gabarito: A

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

  ---------------------------------------------------------

  CF 88, Art 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Gab: A

   

  A alternativa correta é a letra a, pois de acordo com o artigo 144, § 5º: Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

• A polícia rodoviária federal também não é ostensiva?

• A alternativa correta é a letra a, pois de acordo com o artigo 144, § 5º: Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

• A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional sobre a Segurança Pública. Conforme a CF/88:
  
  Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  
  Análise das assertivas:
  
  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 144, § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Vide art. 144, §5º.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  
  Gabarito do professor: letra a.
  

• Art. 144 - CF/88

   

  § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. (LETRA A) CORRETA

   

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (LETRA B e C).

   

  § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei (LETRA D e E)

• Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

  A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional sobre a Segurança Pública. Conforme a CF/88:
  
  Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  
  Análise das assertivas:
  
  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 144, § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Vide art. 144, §5º.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  
  Gabarito do professor: letra a. 

• CF 88, Art 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  gb a

  pmgo

• Thiago Unger, acredito que por não ter limitado com expressões como "COMPETE SOMENTE A" ou algo do tipo e não ter especificado que o patrulhamento é em rodovias federais, permanece correta a letra A.

• Alternativa “A": está correta. Conforme art. 144, § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  PMPI 2021

• Vamos assinalar a alternativa ‘a’ como única correta, pois corresponde ao art. 144, §5º, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos o porquê de estarem incorretas:

  - Letra ‘b’: a polícia ostensiva compete às polícias militares (art. 144, §5º, CF/88);

  - Letra ‘c’: as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira (art. 144, §4º, CF/88);

  - Letra ‘d’ e ‘e’: os Municípios poderão constituir guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações (art. 144, §8º, CF/88);

Questão 1957744

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.  

• A. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. 
• B. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares se subordinam aos Governadores dos respectivos Estados, e não ao Ministro da Defesa. 
• C. As funções de polícia judiciária cabem aos órgãos da Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça, não se confundindo com as atribuições próprias da polícia civil estadual. 
• D. A execução de atividades de defesa civil compete ao corpo de bombeiros militar.  
• E. Cabe à polícia federal o exercício da polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C: IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
  § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
  § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Gab: C

   

  A alternativa correta é a letra C, pois com base no artigo 144 da CF- § 4º: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, nada haver a afirmação de que cabe à Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça.

• A alternativa correta é a letra C, pois com base no artigo 144 da CF- § 4º: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, nada haver a afirmação de que cabe à Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça

• A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional sobre a Segurança Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  
  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
  
  Gabarito do professor: letra c.
  

• CORRTE E A LETRA (A)

  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• fui aprovado Agepen CE, posteriormente nesse concurso de 2012 (Polícia Civil) , atualmente exerço o cargo de APC..., foi bom reviver o passado nessa questão, próximo passo PRF, até passar....#força guerreiros, avante.

• GAB: C

  Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  #PMPI 2021

• Vejamos cada uma das alternativas à luz da Constituição Federal:

  - Letra ‘a’: correta, com base no art. 144, §4º, CF/88;

  - Letra ‘b’: correta, de acordo com o art. 144, §6º, CF/88;

  - Letra ‘c’: incorreta, pois o art. 144, §4º, CF/88 dispõe: “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Portanto, este é o nosso gabarito.

  - Letra ‘d’: correta, conforme o art. 144, §5º, CF/88;

  - Letra ‘e’: correta, em harmonia com o art. 144, §1º, IV, CF/88.

Questão 1957747

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que: 

• A. a ordem social tem como base o primado do salário, como justa retribuição do trabalho, meio à satisfação das necessidades essenciais do cidadão e elemento indispensável ao equilíbrio da economia. 
• B. a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
• C. a ordem social tem como base a seguridade social, compreendendo o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social. 
• D. a ordem social tem como base a livre iniciativa, a propiciar o exercício da atividade lícita e remunerada de forma justa.
• E. a ordem social tem como base a defesa da economia popular e o combate à concorrência desleal.  

Gabarito: B

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

  ---------------------------------------------------------

  CF 88, Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• CF 88, Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

• A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional sobre a Ordem Social. Segundo a CF/88, Art. 193 - A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
  
  Gabarito do professor: letra b.
  

Questão 1957750

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que: 

• A. a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada. 
• B. o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto. 
• C.
  1. não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém. 
• D. a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público. 
• E. a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

  Define os crimes de tortura e dá outras providências.

   

  a) ERRADO, pois a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. ( § 5º, art. 1º)

   

  b) ERRADO, pois o condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. (§ 7º, art. 1º)

   

  c) ERRADO, pois submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, costitui crime de tortura conforme previsão do art. 1º, inciso II.

   

  d) CORRETO, conforme  § 5º, art. 1º.

   

  e) ERRADO,  pois a condenação implicará perda e não suspensão do cargo, conforme § 5º, art. 1º.

• A questão exige conhecimento relacionado ao crime de tortura, sobre a questão com base na Lei 9.455/97, a qual define os crimes de tortura e dá outras providências. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está incorreta.  Conforme art. 1º, § 5º - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  
  Alternativa “b": está incorreta.  Conforme art. 1º, § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
  
  Alternativa “c": está incorreta.  Segundo art. 1º Constitui crime de tortura: II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
  
  Alternativa “d": está correta.  Conforme art. 1º, § 5º - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  
  Alternativa “e": está incorreta.  art. 1º, § 5º diz que a condenação implicará em perda e não suspensão do cargo.
  
  Gabarito do professor: letra d.
  

• A condenação acarretara a perda e a interdicao pelo dobro da pena... (suspensão NÃO)

• Acarretará Perda e não suspensão!

• LETRA DE LEI!

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

• d) CORRETO, conforme  § 5º, art. 1º.

   

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  O STF E O STJ JÁ DECIDIRAM QUE ESSE EFEITO DECORE AUTOMATICAMENTE DA CONDENAÇÃO.

• Correta, D

  Lei de Tortura, Art.1, §4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  I - se o crime é cometido por agente público;

  II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

  III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

  §5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou EMPREGO público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  Obs: perda + interdição.

  Obs: esses efeitos são AUTOMÁTICOS!!! É dizer: caso condenado pro sentença judicial transitada em julgada, o servidor público perderá, automaticamente, seu cargo público bem como terá a interdição p/ seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.

• Perda da função pública na lei de tortura, tem efeito imediato.

• Vale o ditado "em terra de cego, quem tem um olho é rei". Dentre as erradas, a incompleta é a correta.

Questão 1957753

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.

• A. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou desastre, mediante prévia ordem judicial.
• B. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar durante a noite, sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito.
• C. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. 
• D. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial para fins de investigação civil ou militar. 
• E. Os dados e comunicações telefônicas são invioláveis, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação tributária ou instrução processual penal. 

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

  ---------------------------------------------------------

  CF 88, Art. 5º , XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Questao sempre se repete em prova da pc.

  Deus no Comando!

   

   

• letra c!

   

  PODE ENTRAR NA CASA:

   

  FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!

   

  DESASTRE - DIA E NOITE!

   

  PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!

   

  DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!

• CF 88, Art. 5º , XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

• A questão exige conhecimento relacionado aos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está incorreta.  Conforme art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.    
  
  Alternativa “b": está incorreta.  Conforme art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.  
  
  Alternativa “c": está correta.  Conforme art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.  
  
  Alternativa “d": está incorreta.  Conforme art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
  
  Alternativa “e": está incorreta.  Conforme art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
  
  Gabarito do professor: letra c.      
  

• a) Art. 5º, XI 

   

  b) Art. 5º, XI 

   

  c) Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

   

  d) Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

   

  e) Art. 5º, XII.

   

  Bons estudos! ;)

• Segundo a Lei de abuso de autoridade: Pode até as 21hrs e depois das 5hrs

• Vamos assinalar como correta a alternativa trazida pela letra ‘c’, que trata da inviolabilidade do domicílio, conforme disposto no art. 5º, XI, CF/88. Vejamos os erros das demais alternativas:

  - Letra ‘a’: as situações emergenciais não exigem prévia ordem judicial, sendo possível ingressar na casa de alguém, sem o seu consentimento, durante o dia ou a noite (art. 5º, XI, CF/88);

  - Letra ‘b’: apenas na hipótese de cumprimento de determinação judicial é que o ingresso em domicílio sem o consentimento do morador deve ocorrer exclusivamente durante o dia (art. 5º, XI, CF/88);

  - Letras ‘d’ e ‘e’: a ordem judicial que autoriza a violação dos dados e das comunicações telefônicas deve ser proferida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5º, XII, CF/88).

• PC-PR 2021

• errei por falta de interpretação! rsrs

  GAB= C

Questão 1957756

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que:  

• A. o poder público pode desapropriar a propriedade privada por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia indenização, que fica dispensada em caso de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.  
• B. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o respectivo proprietário tenha direito a qualquer indenização. 
• C. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, mas fica assegurado ao proprietário o direito de indenização em caso de dano, mesmo tendo sido comprovada a situação de iminente perigo público.  
• D. a desapropriação por utilidade pública não dá ensejo à indenização do expropriado. 
• E. somente a desapropriação por necessidade pública é que não acarreta direito de indenização ao expropriado. 

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

  ---------------------------------------------------------

   CF 88, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;​

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• A alternativa B está correta também, a autoridade poderá usar a propriedade sem que o respectivo proprietário tenha direito a qualquer indenização. O fato de utilizar não asegura o direito a indenização e sim o dano. Caso não haja dano (e não foi citado que houve dano), não existe direito a qualquer indenização. Se tivesse um "mesmo que ocorram danos" tudo bem

•  CF 88, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;​

• A questão exige conhecimento acerca do direito fundamental de propriedade. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  
  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
  
  Gabarito do professor: letra c.
  

• GABARITO C

  Allan, você interpretou de forma errada a assertiva.

  Quando a alternativa B diz "sem que o respectivo proprietário tenha direito a QUALQUER indenização" significa que não há nenhuma possibilidade dele ser indenizado no caso de iminente perigo público, o que de fato é errado pois sabemos que existe a possibilidade de indenização neste caso, quando houver dano.

• Quanto à alternativa (A):

  74. Compete à União expropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

  É a desapropriação-sanção, prevista para atender à reforma agrária, desde que a propriedade rural esteja a desatender, simultaneamente, aos requisitos que seguem:

  (A) aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, observância da legislação trabalhista e do bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

  (B) aproveitamento adequado de pelo menos 50% da área, preservação do meio ambiente, observância da legislação trabalhista e tutela da dignidade humana dos trabalhadores.

  (C) aproveitamento racional da terra, utilização sustentável dos recursos naturais, observância da legislação trabalhista, da saúde e da educação dos trabalhadores rurais.

  (D) preservação do meio ambiente mediante a proteção da reserva florestal, observância da legislação trabalhista sem registro de reclamações e garantia de moradia e transporte para os trabalhadores rurais.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/120423/requisitos-para-a-desapropriacao-por-interesse-social

• Paráfrase da letra da lei.

  CF 88, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;​

  Bons estudos.

• Resposta C

  Jeito estranho de elaborar as alternativas, Ô Banca!

• Complemento..

  Desapropriação por Necessidade pública:

  É indispensável que determinado bem seja utilizado para uma finalidade pública.

  Utilidade pública:

  Não é indispensável, mas é conveniente.

  Interesse social:

  A propriedade será mais bem aproveitada se transferida ao patrimônio público do que ao do particular.

  A) Deve ser indenizado em títulos de dívida agrária.

  B) Na chamada requisição administrativa a indenização é posterior e se houver dano.

  D) é garantida a indenização.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Examinador quer dobrar tanto o concurseiro que acaba fazendo essas alternativas malucas.

  Letra C o gabarito.

  PCPR

• O direito fundamental de propriedade está assegurado em múltiplos incisos do art. 5º da Constituição Federal. Assim, à luz do texto constitucional, vejamos cada uma das alternativas trazidas pela banca:

  - Letra ‘a’: incorreta. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, poderá ocorrer mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária (art. 184, CF/88);

  - Letra ‘b’: incorreta. A requisição administrativa assegura ao proprietário indenização ulterior, se houver dano na propriedade particular utilizada (art. 5º, XXV, CF/88);

  - Letra ‘c’: correta, portanto, é o nosso gabarito. Está de acordo com o disposto no art. 5º, XXV, CF/88: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

  - Letra ‘d’ e ‘e’: incorretas. A desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social asseguram ao proprietário justa e prévia indenização em dinheiro (art. 5º, XXIV, CF/88). 

• BIZU = GERALMENTE A QUESTÃO MAIOR É A CORRETA.. PORÉM BORA ESTUDAR

Questão 1957759

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.  

• A. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. 
• B. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. 
• C. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo à confederação sindical da respectiva categoria.
• D. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação formal.  
• E. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de encarceramento penal.  

Gabarito: A

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

  ---------------------------------------------------------

  a)CERTO. CF 88, Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

  ---------------------------------------------------------

   b)ERRADO. CF 88, Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  ---------------------------------------------------------

   c)ERRADO. CF 88, Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (não existe exceção)

  ---------------------------------------------------------

   d) ERRADO. CF 88, Art. 5º , XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

  ---------------------------------------------------------

   e)ERRADO. CF 88, Art. 5º ,III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.  (não existe exceção) 

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• É LIVRE A LOCOMOÇÃO EM TEMPO DE PAZ E AMOR!!!

• CF 88, Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

• A questão exige conhecimento acerca do direito fundamental de propriedade. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está correta. Segundo art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Segundo art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Segundo art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Segundo art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  
  Gabarito do professor: letra a.
  

• a) Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

   

  b) Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

   

  c) Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   

  d) Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

   

  e) Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

   

  Bons estudos! ;)

• Ahhh, quem dera que a alternativa D fosse verdade, não iria precisar fazer concurso público da polícia então XD

• Era pra letra E estar correta. rsrsrsrs

• Vejamos cada uma das alternativas à luz dos dispositivos constitucionais:

  - Alternativa ‘a’: correta, pois traz a literalidade do art. 5º, XV, CF/88, portanto, é o nosso gabarito;

  - Letra ‘b’: incorreta. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88;

  - Letra ‘c’: incorreta. “Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado” – art. 5º, XX, CF/88;

  - Letra ‘d’: incorreta. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” – art. 5º, XIII, CF/88;

  - Letra ‘e’: incorreta. “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” – art. 5º, III, CF/88.

Questão 1957762

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia; NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Honra; Direito à Liberdade; Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.  
• B. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 
• C. A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva não constitui direito e garantia fundamental.  
• D. As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, somente podendo fazê-lo em processos administrativos.  
• E. As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais perante Tribunais Superiores. 

Gabarito: B

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

  ---------------------------------------------------------

  CF 88, Art. 5º , X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• SÃO INVIOLÁVEIS:

   

  - A INTIMIDADE

  - A VIDA

  - A HONRA

  - A IMAGEM

   

  ----> ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL!

• Quanto às alternativas D e E: 

  CF art 5 inc.XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

• CF 88, Art. 5º inc. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

   

• CF 88, Art. 5º inc. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

• A questão exige conhecimento acerca do direito fundamental de propriedade. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Segundo art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  
  Alternativa “b": está correta. Segundo art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Segundo art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Segundo art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  
  Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  
  Gabarito do professor: letra b.
  

• As associações somente quando expressamente autorizadas e os sindicatos podem representar extra ou judicialmente seus filiados independente de expressa autorização

   

• Estou vendo muitos dizendo que a indenização é somente por dano material ou moral... na minha C.F está indenização por dano material, moral ou à imagem.

• Letra B

  Alternativa “a": está incorreta. Segundo art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  Alternativa “b": está correta. Segundo art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  Alternativa “c": está incorreta. Segundo art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  Alternativa “d": está incorreta. Segundo art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

• X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

• XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

• Malgrado esteja escrito material OU moral, a constituição admite ambas indenizações.

  Adriane Fauth.

• A questão exigiu o conhecimento sobre alguns direitos individuais expressos no art. 5º da Constituição Federal. Vejamos cada item:

  - Letra ‘a’: incorreta. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” – art. 5º, X, CF/88;

  - Letra ‘b’: correta, consoante dispõe o art. 5º, X, CF/88, sendo assim, é o nosso gabarito;

  - Letra ‘c’: incorreta. “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” – art. 5º, VII, CF/88;

  - Letra ‘d’ e ‘e’: incorretas. “As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente” – art. 5º, XXI, CF/88.