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Prova CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Biblioteconomia


ID
2303431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

A fim de obedecer aos preceitos do MRPR, o pronome de tratamento no terceiro parágrafo do texto — Sua Excelência — deveria ser substituído por Vossa Excelência.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 9)

     

    Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
    a) do Poder Executivo;
    Presidente da República;
    Vice-Presidente da República;
    Ministros de Estado ;
    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
    Oficiais-Generais das Forças Armadas;
    Embaixadores;
    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
    Secretários de Estado dos Governos Estaduais ;

  • Sua Excelência = De quem se fala.

    Vossa Excelência = Com quem se fala.

    Assim, gostaríamos de convidar Vossa Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento. = Está falando diretamente com o ministro.

  • Outra característica importante e recorrente quanto ao "Sua Excelência" diz respeito ao endereçamento nos envelopes:

     

    No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

     

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF

     

    Fonte: MRPR

     

    Gab: Errado

  • FORMAS DE TRATAMENTO (usada para falar com o agente público)

    A) Vossa Excelência;  serve para conversar diretamente com a pessoa, 2º pessoa. Ex: vossa exelencia nao me deu.

    b) Vossa Senhoria. 

    c) sua excelência  Serve para conversar sobre essa pessoa. 3º pessoa ex: avisa a sua exelencia q vai s atrasar.

    d) sua senhoria

  • Sua Excelência = De quem se fala.

    Vossa Excelência = Com quem se fala.

     

    CERTO.

  • Assertiva CORRETA. 

     

    Reescrevendo de forma mais simples:

     

    - Se estiver falando COM a pessoa: Vossa Excelência;

    - Se estiver falando SOBRE a pessoa: Sua Excelência. 

  • CORRETO.

     

    Como está direcionado ao Ministro o certo seria VOSSA .

     

  • Sim, correto a troca do "sua" pelo "vossa". Mas para reitor o correto não seria vossa magnificência?

  • Desculpem mas é nisso que está o erro? Mas está igual aos exemplos, com o uso de "sua",  ao ofício e aviso no MRPR. Não entendi nada.

  • Charles, Vossa Magnificência é quando o reitor é destinatário (quem recebe), e não signatário (quem envia)

  • VOSSA Excelência = fala diretamente com a pessoa

    SUA Excelência = fala sobre ou pela peesoa 

  • Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    Presidente da República;

    Vice- Presidente da República;

    Ministros de Estados...

  • VOSSA - RECEPTOR 

    SUA - ASSUNTO

  • Gabarito C.

    De acordo com os comentários acima; todos bem colocados; o pronome de tratamento vossa é usado quando se dirige à pessoa. O pronome sua é usado quando se fala da pessoa. Ex: Vossa Excelência não ouviu isso? Creio que Sua Excelência estava muito ocupado, para se preocupar com os assuntos referentes ao povvo...

  • GAB: C

     

    Vossa excelência = Quando estamos falando DIRETAMENTE COM A PESSOA.

     

    Sua excelência = Quando estamos falando SOBRE A PESSOA.

  • Aula Youtube de Redação Oficial - Aula 02 (Emprego dos Pronomes de Tratamento)


    https://www.youtube.com/watch?v=MoIDK96gCQc

  • V.EXª =   Está  PERTO

     

    SUA Excelência =   DISTANTE

  • Falando com = Vossa excelência

     

    Falando Sobre = Sua excelência

  • Basta lembrar o seguinte: no corpo do texto sempre será usado o pronome de tratamento de forma direta ( vossa )

  • Certo

    Vossa Excelência = falando COM o cara.

    Sua Excelência= falando SOBRE o cara.

     

  • Quando se está falando DO Presidente do Senado Federal: A Sua Excelência o Senhor Presidente do Senado Federal.

     

    Quando se está falando AO Presidente do Senado Federal: Vossa Excelência gostaria de um café?

  • Por que, meu Deus??? Eu estudo e estudo e sempre caio na mesma?

  • kkkkkk Q situação hein, Ceveró Leitor rsrsr 

     

    Gabarito correto.

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    1. Quando ao uso de VOSSA ou de SUA:

    Vossa Excelência se dá quando se fala diretamente com a pessoa (com quem se fala).

    Sua Excelência se dá quando se fala da pessoa (de quem se fala).

  • GABARITO: Certo.

    Na minha opnião o gabarito deveria ser "ERRADO", porque o manual diz que no endereçamento do envelope deve ser da seguinte forma:

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF.

    ?? Não consegui entender, alguém pode esclarecer por favor?

     

  • sarah, a questão se refere ao seguinte trecho

    "3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento."

    Portanto não se trata de endereçamento do envelope, sendo inadequado tratar o Ministro como Sua Excelência

  • Vossa: fala-se com a autoridade;
    Sua: fala-se da pessoa, não com ela.
     

    CERTA!

  • Vossa Excelência ou Sua Excelência?

    1) Indaga-se qual a forma que se deve dispensar aos parlamentares, quando se está falando deles: Vossas Excelências ou Suas Excelências.

    2) No uso de qualquer dos pronomes de tratamento, duas situações podem surgir:

    I) ou se fala com a pessoa indicada por ele;

    II) ou se fala da pessoa indicada por ele.

    3) Quando se fala diretamente à pessoa tratada (pessoa com quem se fala), usa-se Vossa. Ex.: "Vossa Excelência, senhor Deputado, é muito corajoso" (fala-se coma autoridade).

    4) Quando se faz referência à pessoa tratada, mas se conversa com outrem (pessoa de quem se fala), emprega-se Sua. Ex.: "Sua Excelência o Deputado Araújo, de quem lhe falei há pouco, é muito corajoso" (fala-se da autoridade).

    5) De modo específico para a indagação trazida para análise, se se fala com alguém a respeito de parlamentares, então se deve dizer Suas Excelências, e não Vossas Excelências.

  • Falando com ele, VOSSA. 

    Falando dele, SUA.

  • CORRETO...

    Falando diretamente com a pessoa..VOSSA..

    Falando da pessoa...SUA

     

  • GABARITO: CERTO

     

    VOSSA X SUA

     

    VOSSA: Tratamento direto! Falando com a autoridade peSSoalmente.

     

    SUA: a autoridade é asSUnto do ato comunicativo.

  • Gabarito: CERTO

     

    Como o corpo do texto é informação tratada diretamente com a autoridade, o pronome de tratamento correto realmente é ―Vossa Excelência. Só empregamos "Sua Excelência" quando falamos da autoridade.

  • CERTO

     

    Resuminho...

     

                                                               AUTORIDADE "TOP"                                                                                DEMAIS

    1º ENDEREÇAMENTO ----->   A Sua Excelência o Senhor (nome)  ------------------------------------------------> Ao Senhor (nome)

    2º VOCATIVO ---------------->   Excelentíssimo Senhor (nome + cargo) "presidente dos 3 poderes"-------> Senhor (nome + cargo) 

    3º CORPO DO TEXTO ----->  Vossa Excelência   ------------------------------------------------------------------------> Vossa Senhoria                                

  • No endereço é ''A sua Excelência'', o ''A'' equivale a ''PARA''.
    No desenvolvimento é Vossa Excelência.

  • Falando para/com a autoridade: Vossa Excelência

     

    Falando da autoridade: Sua excelêcia

  • No Corpo do texto, usa se VOSSA.

  • Vocativo: Senhor, Excelentíssimo Senhor
    Pronome de tratamento: Vossa Excelência 

  • Gab. CERTO


    Só lembrar:


    Vossa excelência-> fala diretamente com Você.

  • No uso de formas de tratamento, o termo "Vossa" se refere a com quem se fala, e o termo "Sua" se refere a de quem se fala.   No terceiro parágrafo, o emissor  - o Reitor da Universidade das Garças, o Sr. Paulo Marcos Roberto - dirige-se ao Ministro da Educação, Sr. Antonio Carlos Gustavo. Assim sendo, o certo seria "3. Assim, gostaríamos de convidar Vossa Excelência ..."

    A afirmativa está certa.
  • No princípio é Sua.No desenrolar é Vossa.

    Pau no Burro.

  • Certo.

    No corpo do texto, o redator se dirige diretamente ao destinatário: por isso, deve ser utilizada a expressão Vossa Excelência (segunda pessoa do discurso).

    O pronome sua será utilizado no endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência.

    Em síntese:

    (i) falando diretamente com a pessoa: vossa

    (ii) falando da pessoa: sua.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • Fala com a pessoa = Vossa

    Fala da pessoa = sua

  • Vossa excelência -> comunicação direta

    Sua excelência -> Comunicação indireta

  • No terceiro parágrafo do texto, não tenha ejaculação precoce.

  • CERTO

    OSSA X SUA 

    VOSSA: Tratamento direto! Falando com a autoridade peSSoalmente. Exemplo: Vossa Excelência deseja algo?

    Por correspondência. Exemplo: Solicitamos a Vossa Excelência...

    SUA: a autoridade é asSUnto do ato comunicativo.

    Exemplo: : Informamos a vossa senhoria que na próxima semana, sua excelência  o Ministro Barroso visitará o órgão...

    DESTINATÁRIO

    A Sua Excelência: 

    sem crase!

    A é sinônimo de PARA. Ou seja: Para Sua Excelência...

    Comentário de uma colega do QC.

  • Vossa = falo com a pessoa

    Sua = falo da pessoa

    • Sua Excelência”:
    1. ➡Usamos para se referir a uma terceira pessoa (de quem se fala);
    2. ➡Aparece no Endereçamento;
    • VoSSa Excelência”:
    1. ➡Usamos para nos referirmos diretamente/peSSoalmente com a autoridade (com quem se fala)
    2. ➡Aparece na forma de tratamento, na forma de “falar” com a autoridade.

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito: certo

    ##CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração

    O pronome Vossa Excelência deve ser utilizado para fazer referência de forma indireta a autoridades, como no seguinte exemplo: A Vossa Excelência, o Ministro de Estado da Educação. (ERRADO)

    Diretamente = Vossa

    Indiretamente = Sua

  • ENDEREÇAMENTO

    Sua Excelência

    CORPO DO TEXTO

    Vossa excelência

    VOCATIVO

    Senhor


ID
2303434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

O fecho da comunicação manter-se-ia adequado ao padrão preconizado pelo MRPR caso fosse substituído por Atenciosamente

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 11)

     

    2.2. Fechos para Comunicações

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
    Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
    Atenciosamente,

    ------------------------------------------------------------------

    Como a comunicação do do Reitor para com o Ministro, utiliza-se Respeitosamente, pois o reitor está se dirigindo a uma autoridade superior.

  • Pra quem ficou na dúvida quanto à autoridade/hierarquia, segue um exemplo:

     

    http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=20917:ministro-da-posse-ao-novo-reitor-da-federal-fluminense&catid=212&Itemid=86

     

    "Ministro dá posse ao novo reitor da Universidade Federal Fluminense"

     

    Logo, (na assertiva) o reitor está se dirigindo a uma autoridade superior. Então, o fecho está adequado.

     

    Gab: Errado

  • FIQUEI NA DÚVIDA SOBRE A HIERARQUIA ENTRE O MINISTRO E O REITOR, HÁ HIERARQUIA ENTRE O AGENTE PÚBLICO E O PARTICULAR?

    SE ALGUÉM PUDER ME ESCLARECER FICO GRATO!

  • Gab. ERRADO

     

    Ex.: Relação do Ministro e o Reitor:

    Se for do Reitor para o Ministro é do MENOR para o MAIOR

    Se for do Ministro para o Reitor e do MAIOR para o MENOR

     

    Respeitosamente = SUPERIOR hierarquicamente

    Atenciosamente   = INFERIOR ou IGUAL hierarquicamente 

     

    #DeusnoControle

  • Errado.

    Trata-se de uma comunicação destinada á autoridade Superior Hierárquica.

     

  • Considerar a questão ERRADA, está-se entendendo que há hierarquia entre o Ministro da Educação e o Reitor da Universidade. Não existe hierarquia entre o Chefe de um Órgão (Administatração Direta) e o Chefe/Superintendente/Reitor de uma Autarquia (Administração Indireta). O Ministério não exerce hierarquia sobre as autarquias, pode haver, contudo, o instituto jurídico da TUTELA ADMINISTRATIVA. Mas, como se trata do tema "Redação Oficial" convencionou entender um Ministro de Estado imprecisamente SUPERIOR ao Gestor de uma Autarguia.

  • . Fechos para Comunicações

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
    Respeitosamente,

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
    Atenciosamente,

  • Galera tenho um bizu massa !!!

    Presidente da República : Respeitosamnete

    Outras autoridades de hierarquia inferior como da Autarquia : Atenciosamente.

     

    Derrota após derrota até a vitoria final.

     

  • 2.2. Fechos para Comunicações

            O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

            a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

            Respeitosamente,

            b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

            Atenciosamente,

  • MACETE 

    RESPEITOSAMENTE - TEM QUE RESPEITAR OS MAIS VELHOS ( OS SUPERIORES)

    ATENCIOSAMENTE - OS IGUAIS OU INFERIORES

  • RESPEITOSAMENTE=autoridades superiores.

    ATENCIOSAMENTE=autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

  • errei por preciosismo, por não haver hierarquia entre adm dir e adm ind, pensei que estava correta.

  • Gabarito Errado

    Respeitosamente -> usa-se para autoridades superiores.

    Atenciosamente -> utiliza-se entre autoridades da mesma hierarquia ou inferior.

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Essa sempre cai. Sempre fico na dúvida, mas com o macete do colega Silvano Carlos não esqueço mais.
  • RESPEITOSAMENTE -> HIERARQUIA SUPERIOR

     

    ATENCIOSAMENTE -> (ATÉ VOCÊ) HIERARQUIA IGUAL OU INFERIOR

  • Já está incorreta!! Se usou Respeitosamente, então é uma autoridade de hierarquia superior. Atenciosamente é utilizado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

    GABARITO -> [ERRADA]

  • Macete meio puxa saco mas eu gravei assim.

     

    ''Pro superior você deve respeito, pros pares e subordinados você dá ''malemá'' atenção.''

     

    Respeitosamente: superior
    Atenciosamente: subordinado ou mesma hierárquia.
     

  • Gente mas o Reitor e de hierarquia inferior ao Ministro da Educação... pra mim ta certo .. alguem sabe me responder essa duvida? Obrigada

     

    DEUS E FIEL

  • Reitor de Universidade x Ministro da Educação 

           (Inferior)                         (Superior)              ~~~~~~~~> Respeitosamente é o fecho adequado

  • A questão fala que iria SE MANTER certa, isso é impossível. Só pode ser Atenciosamente OU Respeitosamente e NÃO ambos.

  • Filipe Primo, a questão não fala para manter os dois fechos, fala em substituir um pelo outro, ou seja, se ao retirar o fecho Respeitosamente e colocar em seu lugar Atenciosamente a adequação seria mantida? Simples assim!

  • GABARITO: ERRADO

     

    RESPEITOSAMENTE: para superiores! SUPERIOR tem que ter RESPEITO. :)))

     

    ATENCIOSAMENTE: Para mesma hierarquia ou inferior. INFERIOR? Você nem dá ATENÇÃO! rsrs

  • Pessoal agora uma dúvida quando li o texto oficial em questão, minha dúvida não tem haver com a pergunta mas com o tratamento direcionado a este trecho do texto

    3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.

    Repare que o texto está se dirigindo diretamente ao ministro, diferente se estivesse falando do ministro que usaria SUA EXCELENCIA, neste caso não seria VOSSA EXCELENCIA? Ficando assim? 

    3. Assim, gostaríamos de convidar a Vossa Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.

    Por favor comentem se estou correta, estes detalhes que a banca pode pegar em prova, principalmente CESPE

     

  • E aquela conversa que não existe hierarquia entre o Reitor e o Ministro? kkk

  • Quando se fala diretamente à pessoa tratada (pessoa com quem se fala), usa-se Vossa. Ex.: "Vossa Excelência, senhor Deputado, é muito corajoso" (fala-se com a autoridade).

    4) Quando se faz referência à pessoa tratada, mas se conversa com outrem (pessoa de quem se fala), emprega-se Sua. Ex.: "Sua Excelência o Deputado Araújo, de quem lhe falei há pouco, é muito corajoso" (fala-se da autoridade).

    5) De modo específico para a indagação trazida para análise, se se fala com alguém a respeito de parlamentares, então se deve dizer Suas Excelências, e não Vossas Excelências.

    ______

  • Respeitosamente > autoridade de hierarquia maior. Atenciosamente > autoridade de mesma hierarquia ou inferior.
  • Gab: Errado

    Respeita quem é mais do que você e dá atenção aos que são menos que você.

  • Só pra constar aí que tem algumas pessoas comentando errado: a relação entre a universidade e o mec não é de subordinação é de vinculação. Como MPRP não é explícito nesses casos aceita-se por, metonímia, o respeitosamente já que o atenciosamente é taxativo.

  • O destinatário é um Ministro, autoridade hierarquicamente superior a um Reitor. Então, o fecho deve ser Respeitosamente. Questão incorreta. 

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento sobre os tipos de fechos usados para a comunicação oficial. 
    O Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: 

    Respeitosamente - Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República. 

    Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

    Diante do exposto, e mediante o conhecimento de que o Ministro da Educação está no nível hierárquico acima do Reitor, é possível afirmar que o fecho "Atenciosamente" não manteria o documento de acordo com o preconizado pelo MRPR. Sendo assim, a afirmação está incorreta.

    Gabarito: ERRADO

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 11)

     

    2.2. Fechos para Comunicações

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

    Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

    Atenciosamente,

  • Pra que isso tudo se pode mandar um whatsapp?

    .

    .

    "Frase motivacional"

    Seguido de [algumacoisa]emos: Pertenceremos, oremos, choremos, não dormiremos, conseguiremos, cesperemos

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cara1... eu não li que existe subordinação entre um ministériio e uma autarquia... kkkkkk... galera está precisando estudar administrativo, heim...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • ☛ BIZU!

    1} Se o cara for superior é preciso ter RESPEITO (respeitosamente).

    2} Se o cara for igual ou inferior você quase não dá ATENÇÃO (atenciosamente).

    • Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República ➡ Respeitosamente
    • Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior ➡Atenciosamente
    • Exceção: comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios
    • .❌ Fecho não deve ser enumerado

    • Fecho das comunicações 
    • Objetivos 
    1. arrematar o texto;
    2. saudar o destinatário
    • Existem apenas dois fechos, que são: 
    1. Respeitosamente - autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República
    2. Atenciosamente - autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos

    OBS.: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

    • O fecho da comunicação deve ser formatado da seguinte maneira: 

    a) alinhamento: alinhado à margem esquerda da página; 

    b) recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda; 

    c) espaçamento entre linhas: simples; 

    d) espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo; e

    e) não deve ser numerado


ID
2303437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

Infere-se do remetente e do destinatário constantes no texto que o documento hipotético em questão é um memorando.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Trata-se de ofício.

     

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 13)

     

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula.

     

  • No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

    No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

    No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

     

    Pra não esquecer.

     

    Gab: Errado

  • Dica: MÃO

    Memorando - cargo

    Aviso - cargo + nome

    Ofício - cargo + nome + endereço

  • Trata-se de ofício.

  • Gab. ERRADO

    É um Ofício. 

    Um adendo: Memorando é dentro da mesma repartição pública. E na questão em tela temos um reitor de uma UNIVERSIDADE para um MINISTÉRIO. 

     

    MEMORANDO--------- cargo

    AVISO------------------ cargo + nome

    OFÍCIO----------------- cargo + nome + endereço

     

    #DeusnoControle

  • Assertiva ERRADA. 

     

    Pessoal, a questão diz "Infere-se do remetente e do destinatário constantes no texto que o documento hipotético em questão é um memorando.". Então tem que analisar isso, e não o resto da mensagem.

     

    A comunicação é de Reitor para Ministro, ou seja, extrapolou os limites da Universidade e entrou no Ministério da Educação. Como só será Me mo rando quando se referir ao mesmo órgão, a questão está errada. 

  • É UM OFÍCIO.

    >> Memorando: modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo orgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

  • Trata-se de ofício. 

    >Ofício deve ter : - nome do órgão ou setor;

                              - endereço postal;

                              - telefone e endereço de correio eletrônico 

     

    >Memorando necessita colocar apenas o cargo 

     

    ERRADO.

  • é um ofício

  • destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

    fonte:MRPR

    GABARITO: ERRADO

  • O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando”. OU SEJA, o memorando é a
    modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis
    diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.”

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

  • Memorando: Unidades adminsitrstivas de um mesmo órgão - caráter adminsitrativo.

    Aviso: Expedido exclusivamente por Ministros de Estados - autoridades de mesma hierárquia.

    Ofício: expedido para e pelas demais autoridades. 

  • memorando comunicação eminentemente interna, o seu destinatário deve ser identificado pelo cargo.

  • ERRADO

     

     

    Infere-se do remetente e do destinatário constantes no texto que o documento hipotético em questão é um ofício

     

    MEMORANDO: cargo

     

    AVISO: cargo + nome

     

    OFÍCIO: cargo + nome + endereço

     

    Antonio Carlos Gustavo

    Ministro da Educação

    Ministério da Educação

  • MEMORANDO É  MO-->>> MESMO ÓRGÃO NTERNO

  • Memorando também não vai a Cidade a direita

  • o local e a data vai alinhado à direita sim, pelo que me consta. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

    3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

     b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita

  • Não é um memorando, pois o remetente e o destinatário não integram o mesmo órgão (Reitor e Ministro); ademais, o memorando não traz vocativo e nem o endereço do destinatário - essas características são do ofício.

     

    Bons estudos!

  • Aviso: Expedido exlusivamente por ministros de Estado, para autoridade de mesma hierarquia.

    Ofício:  Expedido para e pelas demais autoridades 

    Obs.: Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficicais pelos orgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Memorando: É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto de uma forma de comunicação eminentemente interna.

     

    Exposição de Motivos: É dirigido ao Residente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) informá-lo de determinado assunto;

    b) propor alguma medida; ou

    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da república por um Ministro de Estado.

    Obs.: Quando o assunto tratado envolver mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

     

    Mensagem: É o instrumento de cominucação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Execultivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração Pública.

     

    Telegrama: Toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc

    Obs.:  Por ser uma tecnologia dispendiosa e supera tecnologicamente, deve se restringir o uso de telegrama apenas a situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização.

     

    Fax:  É uma forma de comunicação que está sendo menos usada devído ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagesn urgentes e para o envio antecipado de documentos, cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. 

     

    Correio Eletrônico: O correio eletônico ("e-mail"), por ser de baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

     

     

    Sarmento, Fláva Rita Coutinho. Português para Concursos Cespe / Flávia Rita Coutinho Sarmento - Belo Horizonte: Edição do autor, 2016.

  • MEmorando = MEsmo órgão

    Ofício = Outro órgão

  • Podia perceber de várias formas:

    1) Dentro do padrão ofício, somente o Aviso e Ofício possuem vocativo.

    2) No memorando o destinatário contém somente o cargo ocupado pelo destinatário.

    3) Memorando é eminente interno: "Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão"

  • ERRADO

     

    Para ser um memorando, deveria circular apenas dentro da Universidade das Garças.

    A questão traz um exemplo de ofício.

     

     

    Memorando =  modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

     

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • MEMORANDO = MESMO ORGÃO

  • Errado.

    Memorando - comunicação interna entre unidades administrativas.

  • Não existe vocativo em Memorando. O bizu de acertar essas questões é só pegar o que consta em cada um dos tipos de documento, o mais completo é o oficio (cargo+vocativo+endereço), depois o aviso(cargo+vocativo) e por ultimo o memorando(Cargo). Por exclusão você mata a questão.

     

     

  • ERRADO

     

    COMO TRABALHO DIRETO COM ISSO, FOI FÁCIL PRA MIM. 

    MAS LEMBRANDO QUE MEMORANDO NÃO TEM O LUGAR , SÓ A DATA (Em 29 de março de 2018) , logo é uma comunicação interna, sendo assim, sei bem que a pessoa que me enviou está na mesma cidade que eu.

  • Memorando dispensa o uso do vocativo. Nesse caso, seria ofício.

  • No memorando, o destinatário é tratado somente pelo cargo. Podemos inferir que é um ofício, pois traz também o nome completo e foi expedido por um Reitor, autoridade que não é Ministro para expedir aviso. "Quem AVISA, Ministro é"

     

    Gabarito ERRADO

  • É um ofício! Basta ver que o Ministério da Educação não é do mesmo órgão que a universidade fulana de tal.

  • Memorando - Mesmo órgão
  • o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. 

  • A estrutura é de oficio

  • Não há vocativo no memorando, que é uma comunicação eminentemente interna.

  • Memorando=memo-orgão. Sem vocativo ex.: Convidamos a todos para....
  • Memorando -- Cargo

    Aviso -- Cargo + Nome

    Ofício -- Cargo + Nome + Endereço

  • 5 "O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses"

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.27

    Erros? Chama no privado e eu corrijo.

  • Questão desatualizada!

    Não há mais essa distinção de acordo com novo Manual do Presidente da República.

  • Errado. No memorando não há vocativo e sim o cargo do destinatário.


ID
2303440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

O vocativo do expediente hipotético em apreço — Senhor Ministro — estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR caso fosse substituído pelo seguinte: Excelentíssimo Senhor Ministro.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 10)

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido
    do cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,

  • Outras questões que ajudam a responder:

     

    (Cespe/2016/ANVISA - Técnico Administrativo)

    O responsável pelo atendimento da demanda da BDL deve reportar-se ao diretor-presidente da ANVISA, em documento interno, para dirimir dúvidas antes de responder definitivamente à solicitação da empresa. Assertiva: Nessa situação, deve ser empregado, nesse documento interno, o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente, uma vez que tal comunicação dirige-se ao ocupante do cargo de maior hierarquia na agência. 

    GABARITO: ERRADO.

     

     

    (CESPE/2013/MJ - Analista Técnico - Administrativo)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

    GABARITO: CERTA.

  • CORRETO

    Como se trata do Ministro da Educação, o Vocativo Excelentíssimo Senhor Ministro estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR, uma vez que tal vocativo só pode ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguidodo cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

  • ** O correto seria Senhor Ministro. 

     

    O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de poder, tratados por Vossa Excelência. Ficando:

      --> Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

      --> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

      --> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

    Demais autoridades, também tratadas por Vossa Excelência

        Senhor Senador,

        Senhor Juiz,

        Senhor Ministro,

        Senhor Governador,

     

    ERRADO. 

  • Gab. ERRADO

     

    O Excelentíssimo Senhor é usado para chefes dos 3 poderes no caso seria apenas Senhor Ministro. 

     

    #DeusnoComando 

  • Gabarito : Certo

    O vocativo do expediente hipotético em apreço — Senhor Ministro — estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR caso fosse substituído pelo seguinte: Excelentíssimo Senhor Ministro 

    Olha a interpretaçao da questão pessoal se for substituido por Excelentissimo Senhor Ministro, fica errado , ou seja estara em desacoro com o MRPR. 

     

  • Estaria em DESACORDO?
    S-I-M!

    Logo...

    Gabarito: CERTO

  • Gab. Certo

     

    Para utilizar o vocativo "Excelentíssimo Senhor", somente para os "3P"

    # Presidente República

    # Presidente Congresso Nacional

    # Presidente STF

  • o vocativo excelentíssimo é usado apenas para chefes de poderes ( Presidente da República, do CN, do STF).

  • dúvida: Se o documento for destinado ao presidente do senado(presidente do CN) deve-se usar Excelentíssimo Senho presidente do Senado?

  • Assim como os colegas já mencionaram, o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    ex.: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senho, seguido do cargo respectivo:

     

    ex.: Senhor Ministro.

     

    Um adendo, não confundir com o uso consagrado: Vossa excelência, que tem um rol extenso de autoridades nas 3 esferas de poder, inclusive Ministro de Estado.

     

    ex.: A Sua Excelência o Senhor

    Fulano de tal

    Ministro de Estado da Justiça.

    ....

    bons estudos

  • Certo.

    Caso queira usar um tratamento, o certo seria: VOSSA SENHORIA FOI CONVIDADO BLA BLA BLA.

     

  • Alguns comentários equivocados.

      

    Não confundir  vocativo com pronome de tratamento!!! (Na câmara municipal daqui é um verdadeiro show de horrores).

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm , olhem o modelo do Aviso (mais didático).

        

    ...

    Senhor Ministro,   ---> Note, vocativo chama!!

           Convido Vossa Excelência ----> Está sendo tratado agora NO corpo da mensagem = Pronome de tratamento.

      

    Detalhe: Ele é Senhor mas tratado como excelência

      

    Bizu: percebi que mesmo sendo tratado como senhor, os cargos de Deputado pra cima + chefe da câmara municipal possuem a forma de tramento Vossa Excelência, MESMO SENDO SENHORES.

      

    Ex.1: Deputado Estadual

      

    Senhor Deputado,

           Convido Vossa Excelência

      

    Ex.2: Diretor de empresa

     

    Senhor Diretor...,

           Convido Vossa Senhoria

      

    Ex.3: Vereador cachorro

     

    Senhor Vereador...,

           Convido Vossa Senhoria  --> Pelo manual vossa excelência é só pro presidente cam. municipal.

      

      Gab.: Errado, excelentíssimo como Vocativo só para os 3 chefes supremos (nem vice tem essa honra).

      

    Erros? Mande-me uma mensagem!

  • O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador.

  • correta

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR> VOCATIVO UTILIZADO PARA AS AUTORIDADES CHEFES DE PODER:

     

    EX:

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL,

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRES. DO STF,

  • CERTO

     

    Gente, vamos prestar mais atenção.... Vi muitas pessoas colocando o gabarito como "errado" sendo que a QUESTÃO ESTÁ CERTA !

    Estaria em desacordo. Neste caso devemos utilizar o vocativo "SENHOR MINISTRO".

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR + CARGO =    SOMENTE PARA CHEFES DOS TRÊS PODERES.

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

     

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

  • gabarito CERTO

  • Correto.

    3P

    Presidente da República

    Presidente do Congresso Nacional

    Presidente do STF

    ou

    3P - (de Três Poderes)

    Executivo (Presidente)

    Legislativo (Presidente)

    Juciário (Presidente)

     

  • E o Ministro ainda fica putão porque ele quer que você chame ele de lindo, cheiroso, magnífico

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR + CARGO = Presidente da república, Presidente do STF e Presidente do Congresso Nacional.

     

    certa!

  • Excelentíssimo Senhor, apenas aos chefes dos três poderes. Demais autoridades, o vocativo será Senhor.

  • CERTO

     

    Resuminho...

     

                                                               AUTORIDADE "TOP"                                                                                DEMAIS

    1º ENDEREÇAMENTO ----->   A Sua Excelência o Senhor (nome)  ------------------------------------------------> Ao Senhor (nome)

    2º VOCATIVO ---------------->   Excelentíssimo Senhor (nome + cargo) "presidente dos 3 poderes"-------> Senhor (nome + cargo) 

    3º CORPO DO TEXTO ----->  Vossa Excelência   ------------------------------------------------------------------------> Vossa Senhoria                                

  • Apenas Excelentíssimo senhor Presidente da(o) para: República STF CN
  • CERTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÓ É CABÍVEL PARA:
     -> PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
     -> PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL;
     -> PRESIDENTE DO STF.

     

    Ex: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

  • Ministro é "senhor" mesmo. "Excelentíssimo senhor" é para o presidente da república, do congresso nacional e do STF".
  • Cai como uma patinha.E ja tinha errado uma questao parecida com essa na prova da AGU 2018.MUITO CUIDADO COM O CESPE.

  • O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula. Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.

  • Só os presidentes são excelentíssimos. Os outros são apenas excelências.
  • Vocativo significa “evocar” algo ou alguém, ou seja, é um chamamento. Ex.:

     

    Bruna, venha cá! Ou então: Obrigado pelo presente, senhora!

     

    No caso do MRPR só temos DOIS VOCATIVOS “oficiais” por assim dizer, quais sejam:

     

    Excelentissemo Senhor e Senhor, sendo o primeiro empregado somente para os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF, respectivamente); o segundo, será empregado para evocar demais autoridades, como Ministros, Juízes, Desembargadores.

     

    Excelentissimo Senhor Presidente da República

    Excelentissimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

    Senhor Ministro de Estado da Defesa

    Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

     

    Detalhe é que o vocativo sempre estará presente antes do início do texto.

     

    E não devemos confundir o VOCATIVO com os PRONOMES DE TRATAMENTO, que, no MRPR também podem ser dois:

     

    Vossa Excelência e Vossa Senhoria, pondendo o primeiro ser empregado para uma lista ampla de autoridades (alguns exemplos: Presidente e Vice-presidente da República, Ministros, Governadores, Deputados, Juízes, Desembargadores, prefeitos e por aí vai...)

     

    O segundo (Vossa Senhoria) é empregados para demais autoridades (um chefe de seção, p. ex) ou para particulares.

     

    Esses pronomes de tratamento vão ser utilziados no corpo do texto. Ex.: Encaminho à Vossa Excelência os relatórios solicitados... ou Encaminha à Vossa Senhoria...

     

    Por fim, outro detalhe que devemos nos ater é quanto ao endereçamento.

     

    Para as autoriades que utilizamos o pronome de tratamento "Vossa Excelência", devemos empregar no endereçamento:

     

    A Sua Excelênica o Senhor

    Marcos Cesar Pontes

    Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

    70.064-900 - Brasília-DF

     

    Por outro lado, para as demais autoriades (chefe de seção, p. ex.,), ou particulares, aos quais utilizamos "Vossa Senhoria", devemos empregar no endereçamento a expressão seguinte: 

     

    Ao Senhor

    Fulano de Tal

    Rua Augusto de Oliveira, nº 123

    70.123-600 - Curitiba. PR

     

    Observações finais:

     

    "A Sua Senhoria o Senhor" você já deve ter visto ou ouvido em algum lugar, mas não existe no MRPR

     

    "Ilustríssimo Senhor" você também já deve ter visto ou ouvido em algum lugar, mas segundo o manual fica dispensado a utilização desse superlativo. Galera, é "dispensado", e não proibido,

     

    "Digníssimo" é uma expressão que está em desuso na comunicação oficial, já que dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público.

     

    Espero ter ajudado. 

     

    Erros, comuniquem-me.

     

    Valeu pessoal!

  • Quem seria o presidente do Presidente do Congresso Nacional? [carinha pensante] Senado ou câmera?

  • TIEEPO PRF SIMPLESMENTE RESUMIU TUDO QUE DEVEMOS SABER!

  • Vocativo utilizado apenas para três cargos, ou seja, os chefes dos Poderes.

    >>> Excelentíssimo Senhor Presidente da República

    >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

    >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do STF

  • Atentem para a 3ª edição do manual.

  • O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder:  

     

    ·        Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    ·        Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    ·        Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Respondendo aos colegas, o presidente do Congresso Nacional é o Presidente do senado..........

  • Para responder esta questão, o candidato precisa ter conhecimento referente ao uso do vocativo nas comunicações oficiais.
    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, apenas em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.
    Dessa forma, a substituição do vocativo "Senhor Ministro" por "Excelentíssimo Senhor Ministro" deixaria o documento em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR, portanto, a afirmação da questão está correta.

    Gabarito: CERTO
  • Endereçamento

    A Sua Excelência o Senhor

    Presidente da República e Vice, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal federal

    Ministro de Estado, Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Embaixador,

    Oficial-General das Forças Armadas, Senador da República, Deputado Federal , Ministro do Tribunal de Contas da União,

    Ministro dos Tribunais Superiores.

    exceção:

    Outros postos militares -> Ao Senhor.

    Vocativo

    Excelentíssimo Senhor

    Presidente da República e Vice, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal federal.

    demais cargos

    Senhor + cargo ou posto ocupado. Ex: Senhor Ministro, Senhor Embaixador, Senhor Secretario-Executivo, ...

    Tratamento no corpo do texto

    Vossa Excelência para todos.

  • Que ódio, não me atentei ao "desacordo" e li de acordo!!! E ERREI!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 10)

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido

    do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

  • Questão desatualizada. Todos os pronomes de tratamento foram excluídos com a superveniência do Dec. 9.758/19, de modo que é possível utilizar "senhor/a" para qualquer uma das autoridades, com algumas ressalvas (que não vou detalhar por aqui). Atualmente, essa questão estaria CORRETA.

  • O vocativo excelentíssimo somente é utilizado PARA CHEFES DE PODER.

  • Pessoal, não está desatualizada não, leiam bem a questão... A questão fala que estaria em desacordo!!

    ......................................................................Um resumo sobre vocativo:

    Vocativo (Sempre seguido de vírgula)

    • Senhor + Cargo. Ex: Senhor Senador, || Senhor Ministro, (Regra)

    • Há a Exceção dos Chefes de Poder ---> Excelentíssimo Senhor + Cargo. Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    • Há a Segunda exceção para os cargos militares --> Senhor + Posto,

    https://drive.google.com/file/d/19Lw7y_qb1PEZ40T-wZ4LFhX-ZOjT-LR8/view?usp=sharing

  • Ser sexta à noite é desculpa pra não ter lido desacordo e ter errado?

  • Gabarito: certo

    (CESPE - 2013 - MJ)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO

  • Advogado erra essa questão fácil.

  • Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 10)

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido

    do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

    • Pronomes de tratamento

    1. Vocativo ( início do documento)
    • Excelentíssimo Senhor - Chefes dos 3 poderes - não pode abreviar 
    1. Presidente da república; 
    2. Presidente do Congresso Nacional; 
    3. Presidente STF. 
    • Senhor  - para o restante 
    1. Senhor Ministro; 
    2. Senhor SecretárioExecutivo;
    3. Senhor Embaixador; 
    4. Senhor Senador…

        2.  Endereçamento 

    • A Sua Excelência o Senhor  
    • Ao Senhor - Outros postos militares

      3. Tratamento no corpo do texto

    • Vossa Excelência - não pode abreviar se for para o chefe dos 3 poderes, para o restante pode. 
    • Vossa Senhoria - Outros postos militares

  • A questão está CERTA, pois o DECRETO Nº 9.758/2019 dispõe que:

    Art. 3º  É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

    I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;


ID
2303443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Utilizou-se a primeira pessoa do plural para enfatizar que o convite está sendo feito em nome de toda a Universidade e não apenas do Reitor.

  • Tanto o uso da primeira pessoa do singular (eu) quanto o uso da primeira pessoa do plural (nós) não caracterizam, por si só, um desrespeito à impessoalidade.

     

    Exemplificando:

     

    (Eu)  Avalio a proposta como brilhante. (Errado)

    (Eu) Solicito a compra de duas impressoras para o Setor. (Certo) - em nome do serviço público.

    ______________________________________________________________

     

    (Nós) Gostamos muito de você. (Errado)

    (Nós) Gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar (..) (Certo) - em nome do serviço público

     

    GAB: ERRADO

  • Pode-se usar verbos na primeira pessoa do singular - EU, primeira pessoa do plural - NÓS. O que não pode é opinar, emitir impressões pessoais:

    >> de quem comunica

    >> de quem recebe

    >> do próprio assunto

  • Impessioalidade ?

    Em nenhum momento !

    Tal colocação fere a correção gramatcal, norma culta da lingua, a qual deve ser respeitada e observada nas redaçoes oficiais

     

  • Caro L Silveira, você afirma que houve erro gramatical. Acredito que não!

    Como os colegas disseram, a colocação está correta.

     

  • Atenção: No momento em que o remetente está falando COM o ministro, a forma correta é "VOSSA" e não "sua".

    "No terceiro parágrafo o remetente já está falando com o ministro." (Fiquem atentos)

     Mas, o detalhe é que o erro é gramatical e isso não fere a impessoalidade que a questão cita.

  • Gabarito Errado.

     

     

    Ainda que sejam empregadas tais flexões, a comunicação deve pautar-se pela impessoalidade  e ser feita em nome da Administração Pública. Conquanto tenha sido empregada a terceira pessoa no discurso, o documento não apresenta conotações pessoais com relação ao signatário.

     

    A simples utilização de flexões em primeira ou terceira pessoa não caracteriza pessoalidade.

  • O fato de estar na primeira pessoa do plural não fere a impessoalidade. Agora, fere o princípio da impessoalidade o "gostaríamos". O correto seria: ...assim, convidamos (não tem que gostar de nada, apenas convidar).

    Porém, essa observação não alterna o gabarito.

  • Na minha opinião feriu a impessoalidade ao falar que "gostaria", este verbo não é impessoal, porque quem "gostaria de algo" emite um sentimento pessoal. Acredito que para ser impessoal deveria ser: "Convidamos" Vossa Excelência.

  • Acredito que antes do verbo deveria ter sido colocado um termo determinante.

    Ex: "Assim, enquanto comunidade acadêmica, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento".

     

  • Nesta aula do youtube, a professora comenta exatamente sobre isso:

     

    Vídeo 01 Prof Grasiela Cabral Redação Oficial Aulão MPU
    https://www.youtube.com/watch?v=t9Yikk5i-ek

  • ERRADO

    Podemos empregar tanto a primeira pessoa do singular quanto do plural sem caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade. No caso, empregou-se a primeira pessoa do plural em nome do órgão público.
     

  • Desde que seja em nome do Órgão Público.
  • QUESTÃO ERRADA.

     

    O uso da primeira pessoa (singular ou plurar) NÃO fere a impessoalidade. 

    Ex: solicito, solicitamos. 

  • Essa é clássica no cespe. Desde quando comecei a estudar tem questão nesse tipo.

    Tanto SOLICITO, quanto SOLICITAMOS estão certas. Não tem marca de pessoalidade, sendo impessoal normal.


    GAB ERRADA

  • Essas formas são válidas, é o sujeito falando em nome da repartição.

  • IMPESSOALIDADE:

     SEMPRE EM NOME DO SERVICO PUBLICO.

     

    GAB: ERRADO

  • Uso de primeira pessoal não fere o princípio da impessoalidade em comunicações oficiais.
  • O uso da 1ª pessoa (SINGULAR ou PLURAL) NÃO fere a IMPESSOALIDADE – o que a fere é o emprego de adjetivos, de advérbios, de palavras com juízo de valor e também o desrespeito ao:


    emissor,  

    destinatário e

    assunto.


    Portanto poderia ser usado: (eu) Gostaria ou (nós) Gostaríamos.

  • Quando a primeira pessoa do plural tem - de fato - caráter genérico, não se fere a impessoalidade, uma vez que o próprio assunto (teor) do texto é de interesse público.   Lembremo-nos de que a primeira pessoa do plural tem várias aplicações, uma delas é justamente evitar uma singularização que possa sugerir pessoalização.   

    Afirmativa errada.  
  • ERRADA !!!

      Ao contrário do que se afirma na questão, o uso da primeira pessoa singular/plural NÃO fere o principio da impessoalidade.

     

    Bons Estudos !!!

  • Gabarito: errado

    Fonte: minhas anotações

    --

    O uso da 1ª pessoa não necessariamente agride a impessoalidade. Apenas marca que o interlocutor se inclui e fala em nome do órgão como um grupo. Porém, expressões como "eu acho", "na minha opinião", são pessoais e não se coadunam com a redação oficial. Portanto, não está vedado usar a 1ª pessoa gramatical, e, sim, usar a 1ª pessoa como indício de tratamento pessoal.

  • Errado.

    Atenção! Ainda que haja o uso da primeira pessoa do plural, o documento mantém-se impessoal, dado que não se percebem impressões individuais de quem comunica (não se vê, por exemplo, expressão do tipo “gostaríamos de ter a honra de convidar”). O redator do texto fala em nome do Serviço Público, inexistindo pessoalidade.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • GABARITO ERRADO

    O uso da primeira pessoa só fere a impessoalidade quando é utilizado para expressar subjetividade, opiniões ou impressões pessoais.

    _________________________

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • A impessoalidade não está associada ao emprego da pessoa gramatical, mas sim à ausência de impressões individuais.

    Resposta: ERRADO

  • GAB: E

    Outra:

    Q881768 - O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais. (C)

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Utilizou-se a primeira pessoa do plural para enfatizar que o convite está sendo feito em nome de toda a Universidade e não apenas do Reitor.

  • G - E

    É em nome do serviço público, ou seja, não fere a impessoalidade.

  • impessoalidade não está associada ao emprego da pessoa gramatical, mas à ausência de impressões individuais.

    "O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais". CERTO Q881768

    "A fim de atender aos requisitos de formalidade e impessoalidade, os verbos empregados nos textos de ofícios, cartas, circulares e memorandos devem estar sempre em terceira pessoa do singular." ERRADO Q954429

  • Quando se trata de um FATO não há necessidade de ser em 3° do singular, pode ser na 1° do plural

  • Gabarito: errado

    ##(CESPE/ANP/2013)

    Com vistas ao atendimento das características dos documentos oficiais, recomenda-se que os textos dos documentos sejam escritos em linguagem clara, concisa e objetiva, preferencialmente em terceira pessoa do singular ou em primeira pessoa do plural, primando-se pela sistematicidade desse emprego, de modo que não haja verbos conjugados em mais de uma pessoa ou com interferência da individualidade do elaborador. (CERTO)

  • Quem aí ta vindo fazer questões depois da cobrança na prova da PRF, dá like

  • pode-se usar:

    • primeira pessoa do plural
    • terceira pessoa do singular
  • O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais.

    1. O atributo da Impessoalidade não está ligada ao emprego da pessoa gramatical;
    2. O atributo da Impessoalidade retrata:
    • Ausência de impressões individuais de quem comunica;
    • Impessoalidade de quem recebe a comunicação;
    • Caráter impessoal do próprio assunto tratado.

ID
2303446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

No ensino fundamental, o aluno pode optar por cursar ou a língua inglesa ou a língua espanhola a partir do sexto ano.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    A MP 746/2016 aprovada na Câmara que altera a  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) diz o seguinte no artigo 36, § 8º :

    Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

  • Errado

    Ensino fundamental é obrigatório a partir do 6º ano o estudo da língua inglesa;

    Ensino médio é obrigatório o estudo da língua inglesa e facultativa outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol;

  • ERRADO

    LEI 9394

    Art. 26 . § 5o No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

     

    art. 35 – A- § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

  • Art. 26. DA LDB.

    § 5o No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

    Art. 35A

    § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.


ID
2303449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ações educativas oriundas de movimentos como o hip-hop também são processos formativos.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    A LDB diz o seguinte:

     

    Da Educação


    Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

  • Correta

    É um tipo de manifestação cultural;

  • Correto. A LDB apresenta em um dos seus artigos que a construção do conhecimento e o desenvolvimento da aprendizagem se dão para além do ambiente escolar, de tal modo que a vida familiar e comunitária também possuem certa porcentagem na aprendizagem do estudante.

  • Art 1 da LDB.. (...) movimentos populares(...) ( se encaixa também no principio "estetico" da Educação, segundo as Dcn's)

  • TÍTULO I –

    Da Educação Art. 1o

    A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


ID
2303452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

Os pais devem matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    Fiquem ligados, pois com a atualização da Lei a obrigatoriedade passou ser a partir dos 04 anos de idade e não aos 06 como era antes.

     

    Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Educação básica obrigatória e gratúita dos 4-17 anos

    #PartiuPosse!


ID
2303455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

A experiência vivencial do aluno deve ser valorizada no processo de ensino e aprendizagem.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    LDB com a nova atualização diz o seguinte:

     

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
    a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
    b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
    c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

     

  • A experiência vivencial do aluno deve ser valorizada no processo de ensino e aprendizagem.

    Isso consta nos PRINCÍPIOS:

    Art. 3 (...) X valorização da EXPERIÊNCIA EXTRAESCOLAR.

  • A bagagem cultural que a criança traz para a escola sempre deverá ser valorizada!


ID
2303458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

A educação básica representada pelo ensino fundamental e médio deverá ser distribuída em uma carga horária de duzentos dias letivos, incluindo-se aqueles reservados aos exames finais.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Não é incluiído e sim excluído. Vide abaixo:

     

    A LDB diz o seguinte:

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  •                A questão apresenta um outro equívoco, ao omitir a educação infantil como parte da educação básica. 

     

    Art 21. A educação escolar compõem-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

  • a nova LDB sofreu alterações agora tem o ensino integral com 1400hoars

  • Resposta: Errado

    Lei 9.349 de 1993

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
     

  • LDB Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 

    § 1º  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. 

  • errado!

    mesmo com as alterações da LDB a quantidade de dias letivos continuaram 200.. O erro da quetsão está em incluir os exames finais.

  • errado

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Em minha opinião, o erro do item está em se afirmar que a carga horária será de 200 dias, ao passo que, da leitura da lei, observa-se que a  carga horária será de 800 horas, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos.

  • O erro da questão está em incluir os dias reservados aos exames finais.

  • LDB Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 

    § 1º  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. 

  • educação básica: ed, infantil , ens. fundamental e médio

  • Veja os termos da LDB:

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    A questão trouxe “incluindo-se aqueles reservados aos exames finais”, quando, na verdade, o correto seria “excluído”.

    GABARITO: questão “errada”

  • ERRADISSÍMA. Questão duplamente errada, pois:

    Art. 21, I - A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

    Art. 24, I - A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 


ID
2303461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

Educação quilombola e educação a distância são modalidades da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 que aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação) explora bem este tema, citando diversas vezes.

  • Modalidades da educação:

    Educação de Jovens e Adultos - Eja

    Educação Profissional

    Educação Especial

    Educação básica do Campo

    Educação Indígena

    Educação Quilombola

    Educação à Distância 

    Níveis da Educação e Ensino

     Educação básica e Educação  Superior

    Etapas da Educação  básica (Infantil, Ensino Fund e Ensino Médio) 

  • Educação básica é N.E.M ( macete).

    N-íveis: 2 - Básico e Superior.

    E-tapa: 3 - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio.

    M-odalida 7 :

    1- Educação de Jovens e Adultos - Eja

    2- Educação Profissional

    3- Educação Especial

    4- Educação básica do Campo

    5- Educação Indígena

    6- Educação Quilombola

    7- Educação à Distância.

    Pronto

  • O certo seria modalidade da educação.


ID
2303464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

A oferta da língua espanhola é facultativa às instituições de ensino médio.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Vejam o que diz a Resolução 01/2007:

    RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua espanhola nos currículos da Educação Básica doSistema de Ensino do Distrito Federal. O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências,tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei Orgânicado Distrito Federal e do seu Regimento, resolve: Art. 1º A língua espanhola constitui componente curricular da Educação Básica do Sistema deEnsino do Distrito Federal e será implantada de acordo com as condições e possibilidades doSistema de Ensino e das instituições educacionais. Art. 2º A oferta da língua espanhola atenderá ao disposto nos artigos 1º e seus parágrafos, 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 11.161, de 05 de agosto de 2005, a saber: “Art. 1° O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio. § 1° O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei. § 2° É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. Art. 2° A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no horário regular de aula dos alunos. Art. 3° Os sistemas públicos de ensino implantarão Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola. Art. 4° A rede privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.”

  • Errado: Oferta obrigatória e matrícula facultativa;

  • Acredito que o gabarito esteja desatualizo se levarmos em consideração as alterações que ocorreram em 2017. O gabarito se tornará CERTO levando em consideração esse texto da LDB de 2017:

    § 4o  Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.            (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm

  • Desatualizado
  • Questão desatualizada.


ID
2303467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

De acordo com suas características, as escolas classes devem, em regra, oferecer a pré-escola.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi esta questão.

  • Não entendi!!!!

  • ESCOLAS CLASSES  ? 

  • O conceito de Escola Classe e Escola Parque, do grande estadista da educação que foi Anísio Teixeira (importante pedagogo, anterior a Paulo Freire, e primeiro reitor da UnB), norteou a implantação da política educacional para a escola pública em Brasília. 

  • Art. 3º As unidades escolares, de acordo com suas características organizacionais de oferta e de atendimento, classificam-se em:

    IV. Escola Classe – destinada a oferecer os anos iniciais do Ensino Fundamental, podendo, excepcionalmente, oferecer a Educação Infantil: creche e pré-escola; os 6.º e 7.º anos do Ensino Fundamental e o 1.º e o 2.º segmento de Educação De Jovens e Adultos, de acordo com as necessidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

  • pra quem não pegou, leiam o regimento da SEDF. Lá diz que Escola Classe é excepcional para educação infantil, mas a prioridde são os anos iniciais do fgundamental, podendo ofertar 6 e 7° do fundamental II e os 2 primeiros ciclos do EJA

  • Art. 3e As unidades escolares, de acordo com suas características organizacionais de oferta e de atendimento, classificam-se em: IV - Escola Classe - destinada a oferecer os anos iniciais do Ensino Fundamental, podendo, excepcionalmente, oferecer a Educação Infantil: creche e pré-escola; os 6.e e 7.e anos do Ensino Fundamental e o l.e e o 2.e segmento de Educação de Jovens e Adultos, de acordo com as necessidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

ID
2303470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

É obrigação da gestão democrática garantir transparência da gestão da rede pública de ensino do DF em todos os seus níveis.

Alternativas
Comentários
  • – transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;– transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;

  • Lei nº 4.451 de 7 de fevereiro de 2012

    Art. 2 inciso IV

    transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros


ID
2303473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução CEDF n.º 1/2012, a implantação e a manutenção do ensino no DF são dever tanto do poder público quanto da iniciativa privada.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a resolução CEDF nº 1/2012 em seu Art. 2º "A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder Público e DIREITO da iniciativa privada."

  • Iniciativa não possui dever nessa situação, apenas o direito.

  • Art. 2º "A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder Público e DIREITO da iniciativa privada."

     

  • DEVER do poder Publico

    DIREITO da iniciativa privada.

  • É Dever do poder público. Quanto a iniciativa privada é apenas direito.

  • É um dever do público e um direito do privado

  • Art. 2' A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino, no Distrito Federal, é dever do poder público e livre à iniciativa privada.

ID
2303476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais

Situação hipotética: Márcia, servidora pública efetiva distrital, deixou de gozar um período de licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação, quando Márcia se aposentar terá direito a converter esse período de licença-prêmio em pecúnia.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

  • CORRETA

    TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020221562 (TJ-DF)

    Data de publicação: 06/11/2015

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL – APOSENTADORIA – CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA – ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 - SUSPENSÃO – DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Nos termos do artigo 527 , III , do CPC , o relator poderá deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que preenchidos os requisitos constantes no art. 273 do mesmo diploma legal, quais sejam, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, além de ausentes os impedimentos elencados no art. 1º da Lei nº 9.494 /97, quando se tratar da Fazenda Pública. 2. Na hipótese dos autos, o Distrito Federal, por meio de decisão administrativa tomada por sua Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa, determinou a todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional que suspendessem, até o final do exercício de 2015, o pagamento de Licença Prêmio por Assiduidade convertida em pecúnia aos servidores regidos pela Lei Complementar nº 840/2011, suspendendo, assim, o pagamento de verba de natureza alimentar. 3. Mero ato administrativo que tem por justificativa insuficiência orçamentária não possui o condão de afastar o pagamento da conversão de licenças prêmio não gozadas em pecúnia, quando da aposentadoria do servidor, eis que previsto pelo art. 142 da Lei Complementar nº 840/2011. 4. Cabe ao ente público, como destinatário da lei, observar todos os aspectos inerentes à norma, em especial sua eficácia e efetividade, não cabendo furtar-se à sua executoriedade, nem tampouco omitir-se à produção concreta de seus efeitos mediante simples decisão administrativa. 5. Recurso conhecido e provido.

  • Lei Complementar n.º 840/2011

     

    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são conver&dos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

     

    Parágrafo único. Em caso de falecimento do servidor, a conversão em pecúnia de que trata este ar&go é paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores judicialmente habilitados.

  • Licença-Prêmio por Assiduidade

    ● Servidor efetivo

    ● Após cada quinquênio ininterrupto

    ● Prazo: três meses

    ● Sem prejuízo da remuneração ou subsídio 

    ● Períodos adquiridos e não gozados: são convertidos em pecúnia quando aposentado (se falecer é paga aos beneficiários da pensão ou sucessores)

    ● Contagem é interrompida: sofrer suspensão, licença ou afastamento sem remuneração.

    ● Retardam a concessão: faltas injustificadas

    ● Pode ser concedida logo após a licença-maternidade.

     

    Fonte: Art. 139, 140, 142 e Art. 143 - LC 840.

    Gabarito: C

  • Se caso Márcia tivesse gozado,não faria jus.

  • Há que diferenciar a LODF que manda contar em duplicidade as licenças não gozadas e a LC 840 fala em converter em pecúnia.

  • Art. 139. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

     

    Art. 140. A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo:

    I – sofrer sanção disciplinar de suspensão;

    II – licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

    Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada falta.

     

    Art. 141. O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não pode ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão, autarquia ou fundação.

     

    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

    Parágrafo único. Em caso de falecimento do servidor, a conversão em pecúnia de que trata este artigo é paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores judicialmente habilitados.

     

    Art. 143. Fica assegurado às servidoras públicas o direito de iniciar a fruição de licença-prêmio por assiduidade logo após o término da licença-maternidade.

    Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo aplica-se à licença-prêmio por assiduidade cujo período de aquisição for completado até dez dias antes do término da licença-maternidade.

  • Receber em pecúnia = receber em dinheiro.

     

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • NA LC:

    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

    *******************************************************************************************************************************************************

    NA LODF É DIFERENTE:

    Art. 41. Ao servidor público efetivo, nos termos da Constituição Federal, é assegurado regime próprio de previdência social. (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

     

    § 6º É assegurada a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria.

    OBS.:

    Atenção!

    O art. 41 da LODF é composto de 8 parágrafos, que não foram revogados em razão da Emenda n. 80/2014. Desse modo, o § 6º, que assegura “a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade”, ainda se encontra expresso na LODF, embora inconstitucional. Para fins de prova, se a banca questionar sobre o texto da LODF, deve-se responder a questão de acordo com a letra da lei.

     

  • fiquei em duvida por causa do pecunia kkkkk  uma palavra nova pro vocabulario

  • Mas que diabos é pecuniaaaaaa kkkkkkk

  • Pecunia é dinheiro rsrsrs

  • obs: não confundir com o abono pecúnia que se extingue em 31 dez.

  • Com a mudança feita pela CLDF, essa questão deve ser desconsiderada.

  • Questão desatualizada:

    ACRESCENTADO O §1º AO ART. 139 PELA  – DODF DE 17/07/2019.

    § 1º Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses do art. 142.

  • Gabarito: Correto (hoje estaria errada – questão desatualizada, veja nos comentários)

    Comentários:

    OBS: houve mudanças nessa licença em 16/07/2019 (Lei complementar n. 952/2019). Atualize sua lei.

    Após cada 5 anos de efetivo exercício = 3 meses de licença, com remuneração.

    Regra geral: não pode ser acumulável e é vedada a sua conversão em pecúnica:

    Exceções:

    i)            Direitos adquiridos; e

    ii)           Os períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

    O número de pessoas afastadas em virtude da licença não poderá ser superior a 1/3 da lotação da unidade administrativa do órgão, autarquia ou fundação.

    A administração tem o prazo de 120 dias, contado da data do requerimento do pedido pelo servidor, para definir o período de gozo da licença. Se a administração for omissa, o início do gozo da licença inicia-se automaticamente no dia 121 da data do requerimento, independente do limite de 1/3 da lotação.

    A contagem do prazo para aquisição da licença-servidor é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo:

    i)            Sofrer sanção disciplinar de suspensão; e

    ii)           Licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

    As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença-servidor, na proporção de um mês para cada falta.

    Bons estudos

    Prof. Evandro Zillmer

  • Questão está desatualizada.

  • Licença-prêmio não mais existe, agora é licença-servidor.

    Converte em pecúnia somente em caso de falecimento, aposentadoria compulsória ou por invalidez.

  • Não pode mais, agora o servidor tem que tirar a licença, não recebe mais em remuneração.

  • ATUALIZAÇÃO: HOJE É VEDADO, MAS TEM EXCEÇÃO. E O NOME TAMBÉM NÃO É MAIS LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE E SIM LICENÇA-SERVIDOR.

    Art. 139. § 1º Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses do art. 142.

    EXCEÇÃO: Art. 142. Os períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

  • Conforme a atualização da lei, apenas no caso de AP compulsória ou invalidez.

    NOME DA LICENÇA HOJE: LICENÇA SERVIDOR

    Art. 142. Os períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

  • Desatualizada, mas vale o estudo. Apenas em caso de falecimento ou aposentadoria compulsória ou por invalidez o valor da agora chamada LICENÇA-SERVIDOR é convertida em pecúnia $$$. Nos outros casos não.


ID
2303479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, não poderão ser nomeados para ocupar cargo em comissão aqueles que tiverem sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

        Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  • Assertiva ERRADA:

    Art. 206, LC840/11: A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II,  implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas. 

  •  

    Lei Complementar n.º 840/2011

     

    Art. 206. A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a des&tuição de cargo em
    comissão, mo&vada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompa&bilização para nova
    inves&dura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou
    penal e das demais medidas administra&vas.

  • A questão fala de lei complementar n° 840 e a pessoa vem com resposta falando de LC n° 64. Nada a ver. 

  • Gente, o gabarito da questão está como "certo".
    E, segundo o texto da Lei que vocês está mostrando, a questão estaria errada: são 10 anos e não 8 anos.

    É isso ??

  • Gente, voces estao mais perdidos que cego em tiroteio.


    Segundo o art. 5°, parágrafo 3°, LC 840: "é proibida a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, OBSERVADO O MESMO PRAZO DE INCOMPATIBILIDADE DESSA LEGISLAÇÃO". (ou seja, o prazo da legislação eleitora, e não da LC 840)


    Assim, NÃO É 10 ANOS, É 8.


    UMA COISA É INCOMPATIBILIDADE PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES DO TIPO II (10 ANOS)

    OUTRA COISA É INELEGIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL CITADA POR REMISSÃO (8 ANOS)

     

    Dessa forma, o comentário da colega Cleide está correto. Os demais não estão, podem ignorar.

  • Certo.
    LC64/90. Art. 1º São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;  
    LC840. Art. 5º. § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

  • CERTO

     

    LC 64/90 

    Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

     

    Art. 1º São inelegíveis:

     I - para qualquer cargo:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

  • GABARITO: CERTO! 

     

    Motivo: nada a ver com prazos, mas sim a ver com ser ou não ser "ficha suja".

     

    Art 5º, § 3º, LC 40/2011. É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

     

    "Você é a média das 5 pessoas com quem mais convive" - Jihn Ronn

  • LC/840

    Art. 5ª § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

    Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  • O prazo de inelegibilidade (8 anos) está em lei NÃO PREVISTA no edital. Muita sacagem do examinador. Deveria, no mínimo, ser anulada pelo fato de o conhecimento extrapolar o conteúdo do edital. 

  • UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA....

     

    UMA COISA É INCOMPATIBILIDADE PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES DO TIPO 2 (10 ANOS)

     

    OUTRA COISA É INELEGIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL CITADA POR REMISSÃO (8 ANOS)

  • Até entendo que ele fale da LEI 840 sobre o prazo da outra lei, mas cabe extrapolação do edital ou não? não fiz a prova, mas me sentiira prejudicada 

  • A QUESTÃO SÓ PODE SER RESPONDIDA EM CONJUNTO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL, GENTE!

    Se é extrapolação de edital ou não, daí tu descobre quando do recurso.

     

    Art. 5º Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

    (...)

    § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

  • Não é caso de extrapolação, mas sim de conhecimento. Não basta estudar as leis complementares e os decretos do edital sem ter base na CF/88 porque não pede no mesmo, por exemplo, isso é óbvio!! Concurseiro tem que ir além do que pode, pois se você não for, seu coleguinha irá!

    GAB CERTO

  • Confundi .. com 10 anos
  • examinador faz uma questão com gabarito errado, citando especificamente a lei em que se baseia e na qual não existe tal resposta para a questão, e ainda tem gente que defende dizendo que tem que saber mais do que está no edital, sendo que o edital é a lei do concurso.

    só rindo mesmo de tanta submissão a uma banca.. aí quando não passa por uma dessas entra com recurso choramingando

  • À Luz da lei complementar 840 ?

    Estamos a mercê da banca. O examinador poderia dar a resposta como errada e aí?

    Por isso existe o edital e o comando da questão, para que não fiquemos sem respaldo e legalidade.

    Na 840 Não tem essa previsão expressa.

  • Lei Complementar 840 do DF

    Art. 206. A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas.

  • Tá mais pra Lei Orgânica do DF, Art 19, § 8º.

  • " à luz da Lei Complementar n.º 840/2011"

    Ou seja está errada, mas para o CESMÁFIA depende de quem eles estão tentando aprovar "meritocraticamente".

  • A questão refere-se ao Art. 19 § 8 da LODF, Não obstante ficou estranho quando a banca pede pra analisar "à luz da Lei Complementar n.º 840/2011"...

  • estuda +

    ainda esta pouco

    para de falar que tal questão merece recurso.

    questão Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa CertaCerta Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa

  • O art. 5º, §3º da LC 840/2011, “é proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em 

    comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de 

    inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa 

    legislação”

    Na legislação eleitoral (Lei Complementar 64/1990), temos a seguinte previsão:

    Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde 

    a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

    Sendo assim, os agentes que forem condenados criminalmente por lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores ficará inelegível pelo prazo de 8 anos, período em que também não poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no Distrito Federal.

  • Comentário:

    O art. 5º, §3º da LC 840/2011, “é proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

    Na legislação eleitoral (Lei Complementar 64/1990), temos a seguinte previsão:

    Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  

    Sendo assim, os agentes que forem condenados criminalmente por lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores ficará inelegível pelo prazo de 8 anos, período em que também não poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no Distrito Federal.

    Gabarito: Certa

  • Caberia recurso, pois nomeacao so se da para cargos de provimento efetivo, segundo consta da lc 840

  • então vamos lá

    8 anos -é proibida a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão

    10 anos - para investidura em concurso publico (UMA COISA É INCOMPATIBILIDADE PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES DO TIPO 2 (10 ANOS)(Art. 194. São infrações graves do grupo II:

    I – praticar, dolosamente, ato definido em lei como:

    a) crime contra a administração pública;

    b) improbidade administrativa;

    II – usar conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para violar ou tornar vulnerável a segurança, os sistemas de informática, sites ou qualquer outra rotina ou equipamento da repartição;

    III – exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida de qualquer espécie e sob qualquer pretexto.

    IV – valer-se do cargo para obter proveito indevido para si ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    V – utilizar-se de documento sabidamente falso para prova de fato ou circunstância que crie direito ou extinga obrigação perante a administração pública distrital.

    Parágrafo único. Para efeitos do inciso III, não se considera presente o brinde definido na legislação.

  • Alguém pode me explicar melhor essa resposta por favor, pois quando a questão fala: crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A letra "e" é taxativa e fecha a respostas somente nessas informações.

    Acontece que há outras hipóteses como as descritas no incisos II, III, IV e V.

  • o grande lance desse concurso, láaaaaaaaaaaaaaaaa em 2017, não ser cobrado LC64, e sim, e somente, 840.

    Art. 5º, p. 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoralobservado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

    Porém, casos de corrupção e lavagem de dinheiro estão específicos dentro da lei 64. Complicado quando cespe não anula dessa forma.

  • CERTO

  •  os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores...

  • Não foi anulada? nem colocaram esse lei no edital.


ID
2303482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Situação hipotética: O bisneto de Carlos (servidor público efetivo) está internado em um hospital e não há nenhum parente disponível para cuidar dele, que necessita de acompanhamento diário e em turno integral. Assertiva: Nesse caso, Carlos tem direito ao gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.  Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

     

    Bisneto = Parente de 3º grau. Até o segundo grau, seria NETO.

  • LC 840 (SEÇÃO III)

     

    DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

     

    Carlos - (1º grau - filho) - (2º grau - neto) - (3º grau - bisneto)

     

    GAB: ERRADO

  • O Bisneto é de 3º grau, por isso a lei complementar 840 não permite a licença.

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO CAPUT DO ARTIGO 134 PEL LEI COMPLEMENTAR Nº 862, DE 25/03/2013 - DODF DE 26/03/2013.


    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por mo&vo de doença do cônjuge ou companheiro,
    padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o
    segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

  • Uma dúvida, se fosse o meu sogro, eu teria direito a este afastamento para acompanhamento?

  • LC 840/ Art. 134. Diz: (...) ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Sogro ou Sogra é parente primeiro grau em linha reta por afinidade, vínculo este que não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal.  ( artigo 1.595, parágrafo segundo CC) = Vinculo Permanente! hahahaha

     

    Filipe Menezes 

    Logo, entendo que sim por ele ser parente de 1ª Grau. 

  • https://www.conjur.com.br/2011-abr-28/sogra-parente-afinidade-mantem-vinculo-mesmo-fim-casamento

    No aspecto jurídico, a contagem de graus de parentesco por afinidade é semelhante às regras do parentesco consanguíneo. Assim, o sogro será parente em primeiro grau em linha reta por afinidade do seu genro, bem como o cunhado será seu parente em segundo grau e assim por diante.

  • Quase sempre que as leis falam em:
    -direitos ou algum benefício -> até 2° grau

    -obrigações ou vedações -> até 3° grau

  • 1º GRAU: PAIS, FILHOS, SOGROS, ENTEADOS

    2º GRAU: AVÔ, NETO, IRMÃO, CUNHADO       (LIMITE PARA LICENÇA SAÚDE)

    3º GRAU: BISAVÔ, BISNETO, TIO, SOBRINHO  (LIMITE PARA OUTROS ASSUNTOS COMO NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO)

    4º GRAU: PRIMO, TIO-AVÔ, TRISAVÔ, SOBRINHO-NETO

  •  DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - SEÇÃO III

     

    Para:

    -Cônjuge/Companheiro

    -Padrasto/Madrasta

    -Ascendente/Descendente

    -Enteado

    -Consanquíneo até o 2 grau.

     

    Até 30 dia

    Limite 180 dias - por ano (remunerado)

    Acima de 180 dias - sem remuneração

    Proibido atividade remunerada

  • Mapa sobre grau de parentesco para não cair mais nesse pega:

    https://tatudomapeado.com/grau-de-parentesco-no-direito-civil/

  • Lc 840

    Licença por motivo de doença: para cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral sanguíneo até o  2° grau mediante junta médica oficial.

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    § 1º A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

    § 2º A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

    § 3º Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem com a primeira licença.

    § 4º Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio, observado o prazo inicial previsto no § 3º.

     

    Art. 135. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o usufruto da licença prevista no art. 134.

    Parágrafo único. São considerados como faltas injustificadas ao serviço, para todos os efeitos legais, os dias em que for constatado, em processo disciplinar, o exercício de atividade remunerada durante a licença prevista no art. 134, ainda que a licença se tenha dado sem remuneração ou subsídio.

  • Tadinho do bisneto... sacanagem com o pobi

  • -> ATÉ 2º GRAU – BISNETO NÃO

     

     

     

    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

     

    § 1º A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

  • Licença de doença em família = até segundo grau

    Nepotismo = até terceiro grau

  • Permitam -me discordar dos demais comentários. A limitação na lei quanto ao grau de parentesco claramente se refere exclusivamente aos parentes colaterais, consanguineos ou afins. Vejam que, no texto da lei, entre a menção a ascendentes e descendentes e aos parentes colaterais, há a presença dos enteados. Ora, ao se tentar, por um aspecto topológico, estender a limitação ao segundo grau também aos ascendentes e descendentes, teríamos, por óbvio,  que estendê-la igualmente aos enteados. Ocorre que não existe enteado de 1°, 2° ou 3° grau. Há somente enteado. Assim, entendo que o gabarito correto seria assertiva "certa".

    Infelizmente, vemos muito na área de comentários do qconcursos os alunos fazendo uma síntese do enunciado. Ou seja, partem da resposta dada e procuram um meio de justificá-la, mesmo que para isso tenham que "torcer" as leis. Muitas vezes funciona. Outras, falha miseravelmente, vez que as bancas também erram.

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    § 1º A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

    § 2º A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

    § 3º Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem com a primeira licença.

    § 4º Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio, observado o prazo inicial previsto no § 3º.

    Art. 135. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o usufruto da licença prevista no art. 134.

    Parágrafo único. São considerados como faltas injustificadas ao serviço, para todos os efeitos legais, os dias em que for constatado, em processo disciplinar, o exercício de atividade remunerada durante a licença prevista no art. 134, ainda que a licença se tenha dado sem remuneração ou subsídio.

  • Bisavô é parente de 3 grau... segundo a lc 840 é até 2 grau.

  • *Não sei como o cara que já tem bisneto continua trabalhando...

  • AVÔ----> FILHO (1°GRAU) -----> NETO(2°GRAU) ------> BISNETO(3°GRAU)

    Licença de Doença em família = até segundo grau (doença tem ''D'' de dois)

    NepoTismo = até terceiro grau (nepotismo é o único tem ''T'' de três)

    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    RESPOSTA ERRADA!!! BISNETO É TERCEIRO GRAU.

  • Salvo, se este estiver em declaração de imposto de renda como dependente alimentar do bisavô!

  • Nesse vídeo mostra como contar uma árvore de parentesco que serve muito bem para o direito.

    ~www.youtube.com/watch?v=vOw_RCmZFdo

    Após o vídeo tenha em mente que:

    Licença de doença em família = até segundo grau

    Nepotismo = até terceiro grau

    E nunca mais vai errar questões desse tipo.

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Licença de Doença em família = até segundo grau (doença tem ''D'' de dois)

    NepoTismo = até terceiro grau (nepotismo é o único tem ''T'' de três)

  • questão cabe recurso

  • camila ribeiro, depois de ser aprovada a reforma da previdência essa situação será muito corriqueira.

  • Gabarito: Errado

    Bisneto é parente de 3º grau e a licença só é permitida para parente de até 2º grau.

  • Errada.

    Bisneto é do 3.grau.

    Att. 132 Pode-se conceder licença pra por motivo de doença em pessoa da família/ suspensãodo estágio probatório art.27/

    a cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, ascendente ou descendente até o 2.grau porém há que ser comprovado por junta médica oficial.

  • Bisneto é parente de 3º grau. E essa é a primeira vez que ouço falar em bisavô trabalhando rs.

  • Gab.E

    Tem gente viajando. O "neto" de Carlos que é servidor efetivo, não Carlos.

  • o bisneto e funcionário público e Carlo o que é? Errado
  • É só ler a questão direito e parar de viajar na maionese.

  • Comentário: A referida licença é concedida em razão de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil (LC, 840/2011, art. 134). O bisneto do servidor é parente de terceiro grau. Logo, Carlos não possui direito ao gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família

    Gabarito: Errada

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Bisneto é terceiro grau, portanto, Carlos, que é servidor, só poderia ter a licença para acompanhar o neto.

  • até o segundo grau É PERMITIDO

    BISNETO NÃO!!!! PORQUE É DE TERCEIRO GRAU.

    ENTAO FICARÁ SOZINHO O COITADINHO...

  • A lei permite apenas licença para cuidar de pessoa da família até o 2º grau de parentesco.

    - Pai, mãe e filhos (1º grau).

    - Irmãos, avós e netos (2º grau).

    - Tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos (3º grau).


ID
2303485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Decretos - são atos de competência exclusiva do Chefe do Poder Exec. Em regra, são regulamentares/ de execução - expedidos para reglamentar a fiel execução da lei. Nos casos autorizados pela CR, podem ser autônomos/ independentes - ato legislativo primário

  • Acredito que a Portaria se encaixaria melhor na situação.

     

     

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

     

     

    Art. 87. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • Acredito que o ato correto seria uma Portaria.

  • Atos ordinatórios : visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

    Ex:  Instruções  orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função;

     Circulares  ordem escrita e uniforme expedida para determinados funcionários ou agentes;

     Avisos atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério;

     Portarias  atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais;

  • QUESTÃO ERRADA

    Acredito que o veículo normativo adequado seria uma portaria. 

      Decreto: Serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

     Portarias: São atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, segundo Hely Lopes Meirelles, na categoria de atos ordinatórios. Servem para esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
       . 

  • GABARITO:   ERRADO

    __________________________________________________________________________

     

    ATOS ORDINATÓRIOS

     

    Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São ordinatórios os atos administrativos que disciplinam e regram o funcionamento dos órgãos da Administração Pública e orientam os procedimentos adotados pelos agentes públicos.

    De acordo com Hely Lopes de Meirelles: “são aqueles que só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Não obrigam aos particulares, nem aos funcionários subordinados a outras chefias.”

    Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de serviços aos seus subordinados. Logo, não obrigam aos particulares.

     

    São atos ordinatórios:

    as instruções;

    as circulares;

    os avisos;

    as portarias;

    as ordens de serviço;

    os ofícios

    os despachos.

  • Gabarito: ERRADO

    Trata-se de ato ordinatório.

    De acordo com Matheus Carvalho, dentre as espécies de atos ordinatórios, o que se encaixa na questão é a portaria.

    Portaria: ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos especificos.

  • ERRADO

    Ao meu ponto de vista, concordando com os colegas, creio que seja um caso de Portaria.

    Atos normativos:
    são aqueles que contem comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material.
    Ex. decretos, deliberações;

    Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar o comportamento de particulares por constituírem determinações internas. Ex. instruções e portarias. (é o caso da questão em tela).

  • Já tenho um tempinho sem estudar atos e não me recordava das espécies, mas a questão pode ser respondida pelo simples fato de ter dito "decreto"...um chefe e setor não tem competência para editá-lo.

  • Acredito que pode ser um EDITAL. porque não?

  • Acredito que deva ser através de lei autorizando e publicação de edital convocando para a realização do certame, bem como com os requisitos do concurso.

    O Secretario de Educação não pode, por portaria, determinar esse concurso, mesmo que interno. É ato do Prefeito.

  • ERRADO. É ato ordinatório.

  • Não poderia esse ato ser uma instrução? 

  • O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é portaria por se tratar de ato interno de determinado órgão. 

    Decreto é um veículo normativo de edição exclusiva da autoridade do Poder Executivo.

  • ERRADO, pois os Decretos são atos normativos de efeitos individuais ou coletivos que não podem ser exados por chefe do setor de recursos humanos e sim pelo Chefe do Poder Executivo.

    Além do quê, o ato em questão não é normativo e sim ordinatório (PORTARIA) de efeitos internos e com fundamento no poder hierarquico que não atige e nem cria direitos aos particulares em geral.  

  • Pensei tanto na competência para expedição de um DECRETO que é do PR quanto da natureza dele, pois um DECRETO TEM POR OBJETIVO DAR A FIEL EXECUÇÃO A LEI . SEM PODER INOVAR NA ORDEM JURÍDICA. 

     

  • Gab. ERRADO 

     

    DECRETO: Apenas chefes do executivo: Presidente; Governador; Prefeito. 

    *Decreto: Poder Regulamentar - Fiel execução da Lei. 

     

    #DeusnoComando. 

  • Questão errada.

     

    O Decreto não pode ser usado por chefe de setor.

     

    O que deve ser usado é a Portaria, ato ordinatório.

  • DECRETOS: são apenas para os chefes dos poderes executivos: PRESIDENTE, GOVERNADOR e PREFEITO

  • Portaria. Gabarito E

    Não está em questão aqui, mas está equivocado quem pensa que decreto é ato exclusivo apenas do Poder Executivo. O poder Legislativo tbm pode se servir desse ato normativo através do Congresso Nacional.

  • As portarias são atos administrativos que possuem fundamento de validade quais são expedidos por setores públicos específicos.

    Já o Decreto Legislativo serve a regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art. 84, IV, da CF) dando seu fiel execução da lei. (O decreto legislativo serve também como instrumento de regulamentação das relações jurídicas decorrentes do período de eficácia das medidas provisórias antes de sua conversão em lei.)

    GABA: ERRADO

  • Errado.   O instrumento correto seria a PORTARIA.

  • Decreto? Eita CESPE, dessa vez pegou pesado !

    Decreto é ato  privativo do chefe do poder executivo galera,abrange aqui os Prefeitos e Governadores,além do Presidente de República

  • Os decretos constituem o veículo normativo por meio do qual a Chefia do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), e somente ela, exerce o denominado poder regulamentar. Dito de outro modo, apenas o presidente da República, os governadores e os prefeitos têm, de fato, competência para expedir decretos.  

    Na espécie, o ato teria sido praticado por Chefe de Setor de Recursos Humanos, de modo que referida autoridade jamais poderia ter se valido de um decreto para tanto, em vista de sua absoluta ausência de competência.  

    Revela-se equivocada, pois, a afirmativa ora analisada.



    Gabarito do professor: ERRADO
  • O instrumento correto seria a Portaria, que se trata de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.

  • Errado, Decreto é somente para os chefes do Executivo. Portaria seria o correto.

  • ERRADO!

     

    Decretos  são atos resultantes da manifestação de vontade dos CHEFES DO EXECUTIVO (Presidente da República, Governadores e Prefeitos).


    Os decretos podem ser gerais ou individuais. Os decretos gerais têm caráter normativo e traçam regras gerais (ex: decreto que regulamenta uma lei). Estes são os que devem ser encarados como atos normativos. 
     

    Já os decretos individuais têm destinatários específicos, individualizados (ex: decreto de demissão de servidor público, decreto de desapropriação), não sendo considerados atos normativos, pois não apresentam normatividade (efeitos gerais e abstratos).

     

     

    Erick Alves

  • GABARITO:E


    DECRETO



    Assim se denomina a forma de revestimento de atos emanados pelos Chefes dos Poderes Executivos, isto é, Presidente da República, Governadores de Estado ou do Distrito Federal e Prefeitos. O decreto contempla regras gerais e abstratas que são direcionadas àqueles que se encontram numa mesma situação, sendo, ademais, individuais quando possuem efeitos concretos, como ocorre nos decretos de desapropriação ou de nomeação. Somente o decreto de efeito concreto pode ser considerado tecnicamente como um ato administrativo em sentido restrito. Discute-se no Brasil se o decreto poderia inovar a ordem jurídica: no geral, não se admite tal possibilidade, porquanto para a maior parte da doutrina o decreto representa ato normativo secundário, isto é, dependente da lei, não podendo, inclusive, ampliá-la (ultra legem) ou restringi-la (citra legem) no seu múnus regulamentar.


    Diz-se, no geral, que não há no sistema brasileiro a admissão genérica do decreto autônomo, sendo uma exceção muito restrita o dispositivo do art. 84, VI, a, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 32/2001, que autoriza o Chefe do Executivo a dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração, quando não implicar em aumento de despesa.​ 

  •  

    PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ÓRGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO - Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.

  • Atos administrativos que visam o FUNCIONAMENTO INTERNO de determinado órgão ou entidade: portarias, regulamentos (a depender do órgão ou entidade em questão)....

  • Portaria x Resolução

     

    PORTARIA - Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação de sua competência.

     

    RESOLUÇÃO - Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos. É a forma que revestem determinadas deliberações da Assembleia da República. As Resoluções não estão, em princípio, sujeitas a promulgação e também não estão sujeitas a controle preventivo da constitucionalidade, excepto as que aprovem acordos internacionais. 

  • GABARITO:Errado

  • Raciocínio que utilizei:

     

    Atos Ordinatórios servem para Organizar a Adm. Pública, que é o caso da situação apresentada pela questão. Decreto se encontra no mneumônio DEREDEREIN, referente a Atos Normativos, ou seja: eu não sei o que poderia ser, mas sei que NÃO é um Decreto hahaha! 

  • EMPRESTEI O COMENTARIO DA COLEGA:

    PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ÓRGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO - Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto. 

    Certo

    Errado X

    Atos Normativos: Decretos São atos administrativos da competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação. Como ato administrativo, está sempre em situação inferior à lei, por isso não pode contrariá‑la.

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo ordinário adequado para a edição do referido ato é a portaria. 

    Certo X

    Errado

    Atos Ordinatórios: Portarias São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários.

  • ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE

    São divididos em 2 categorias: Quanto ao conteúdo e Quanto à Forma

     

    QUANTO AO CONTEÚDO

    LICENÇA – a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade; Ato Administrativo unilateral e vinculado.

    ADMISSÃO – a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público ; Ato Administrativo unilateral e vinculado.

    PERMISSÃO - a Administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público; Ato Administrativo unilateral e discricionário e precário; oneroso ou gratuito.

    APROVAÇÃO -  Ato pelo qual se exerce o controle a priori (autorização p/ a prática do ato), ou a posteriori (referendo) do ato administrativo; Ato Administrativo unilateral e discricionário.

    HOMOLOGAÇÃO – a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico; Ato Administrativo unilateral e vinculado.

    PARECER – órgãos consultivos da Administração Pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência; pode ser: facultativo, obrigatório ou vinculante.

    VISTO – a Administração atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico.

     

    QUANTO À FORMA

    DECRETO – atos emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República; Governador; Prefeito).

    RESOLUÇÃO e PORTARIA – atos emanados de outras autoridades que não sejam o chefe do Poder Executivo.

    CIRCULAR – transmitir ordens internas uniformes.

    DESPACHO – decisão das autoridades administrativas sobre assuntos submetidos à sua apreciação.

    ALVARÁ – instrumento que confere Licença (vinculado) ou Autorização (Discricionário) para prática de ato .

     

    FONTE: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo - 18ª ed. SP. Atlas, 2005.

     

  • Ato ordinário - refere-se ao dia a dia de uma instituição

  • Atos Ordinatórios:

    "Visa disciplinar a organização da administração e conduta funcional dos seus agentes"

    Ex: Avisos, Portarias, circulares e despachos.

    MACETE! Avisa na Portaria que a Ordem de Serviço é Circular com Despacho

    Profº.,Rodrigo Motta

  • Tanto que, segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, os atos ordinatórios são INFERIORES EM HIERARQUIA aos atos normativos (o decreto está aqui). 

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é a PORTARIA.

  • É uma portaria. Portanto, gabarito "errado."

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras (ATO ORDINATÓRIO/ORDENS) para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto. NÃO!!. O DECRETO É: ATO NORMATIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO!! 

  • O decreto é veículo normativo privativo do chefe do executivo.

    G:E

  • Até em um site de questões de concurso o ser humano tem necessidade de mostrar a bunda. Incrível!

  • DECRETO- PRIVATIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO (PRESIDENTE, PREFEITO, GOVERNADOR)

     

     

     

     

     

     

  • Espécie do ATO é ORDINATÓRIO. Sendo que este ato será externado aos servidores por meio de CIRCULARES, AVISOS ou PORTARIAS.

  • Questão ERRADA.

    Quando é citada, em questão, acerca de um ato INTERNO, feito por chefe de algum ÓRGÃO, sempre será PORTÁRIA. 
    Quando o ato for realizado pelos chefes do EXECUTIVO, teremos então o DECRETO.

  • ERRADO

     

    Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

     

    Di Pietro

  • Esse exemplo refere-se ao ato ordinatório, pois, são atos endereçados a servidores públicos em geral e são atos internos.


    palavras chaves (que denotaram ser o ato ordinatório): "participação de servidores em concurso de promoção"

  • ERRADO. 
    O ato para edição será portaria. Atos ordinatórios: Finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no exercício de suas funções e tem origem no poder hierárquico, podem ser expedidos por chefes de servições aos seus servidores subordinados. 
    Decreto faz parte de atos normativos que possuem comando geral do Executivo com vistas ao cumprimento regular de uma lei. 

  • Gabarito: errado

    --

    O decreto é ato privativo do Presidente da República. É ato administrativo normativo.

  • DECRETO só o chefe do poder executivo,ou seja, PRESIDENTE DA REPUBLICA. 

  • Já tá querendo saber demais, Cespe! Poupe-nos

  • kkkkkkkkkkkk DECRETO, ai vc mata papai....kkk

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ORGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO- Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.

    DECRETO AUTÔNOMO~~> CHEFE DO EXECUTIVO,OU SEJA, PRESIDENTE DA REPUPLICA.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • ERRADO

    A participação de servidores em concurso de promoção, o veículo a ser utilizado será por meio de PORTARIA

    Tal ato trata de informar eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

  • Os decretos constituem o veículo normativo por meio do qual a Chefia do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), e somente ela, exerce o denominado poder regulamentar. Dito de outro modo, apenas o presidente da República, os governadores e os prefeitos têm, de fato, competência para expedir decretos. 

    Na espécie, o ato teria sido praticado por Chefe de Setor de Recursos Humanos, de modo que referida autoridade jamais poderia ter se valido de um decreto para tanto, em vista de sua absoluta ausência de competência. 

    Revela-se equivocada, pois, a afirmativa ora analisada.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • GABA3IRO ERRADO. Decreto = ato normativo, que não tem pessoas específicas, é um ato geral e abstrato. Logo, como o chefe quer disciplinar para seus servidores, pessoas específicas, o certo será portaria, um ato individual
  • Gabarito - errado.

    O decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (o que não é o caso de José). O ato mencionado na questão pode ser uma portaria, que é a forma que se reveste os atos emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.

  • ATO ORDINATÓRIOS: Manifestação internas da administração quando da utilização do seu poder hierárquico. Ex: Portarias, circulares, avisos, memorandos, ofícios e etc.

  • Decretos são atos emanados dos chefes do Poder Executivo.

  • os decretos são reservados aos chefes dos poderes executivos (presidente da república, governador, prefeito...)

  • Errado

    O certo é PORTARIA.

  • Minha contribuição.

    Espécies dos atos administrativos: NOPEN

    Normativo: é aquele que regulamenta, complementa as leis.

    Ordinatório: transmite ordens aos servidores e as pessoas que possuem vínculo com a Administração.

    Punitivo: aplica sanções a particulares e agentes públicos que pratiquem irregularidades.

    Enunciativo: é aquele que declara ou atesta alguma situação ou quando emite opinião.

    Negocial: a vontade da Administração coincide com a do particular.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ÓRGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO - Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.


ID
2303488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

     

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

     

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2537803/poder-regulamentar

  • Gabarito Certo

     

    O poder regulamentar ou, como prefere parte da doutrina, poder normativo é uma das formas de expressão da função normativa do Poder Executivo, cabendo a este editar normas complementares à lei para a sua fiel execução.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar

  • Gabarito: Certo

     

    PODER HIERÁRQUICO

    Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.


    PODER DISCIPLINAR 

    É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.


    PODER REGULAMENTAR 

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.


    PODER DE POLÍCIA 

    Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Para complementar os estudos, vejam esta questão:

     

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.

    Gabarito: Certo

  • errei a questão exatamente porque pensei como FCC..;(

     

  • CORRETO.

    PODER REGULAMENTAR, Também chamado de PODER NORMATIVO:

    Ë aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar (detalhar) a lei visando sua fiel execução

    A CF/88 dispõe que:
    Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

    A Administração poderá expedir atos NORMATIVOS visando complementar/regulamentar a LEI. Dentre eles temos como exemplos os: DECRETOS E PORTARIAS.

    Os Decretos podem ser:

    DECRETOS AUTONOMOS: Tratam de temas sem a necessidade de LEI ANTERIOR; (Tratam da organização e funcionamento da administração federal) e (Extinção de funções ou cargos públicos quando vagos).

    DECRETOS EXECUTIVOS: Visam complementar ou regular as LEIS.

  • A Doutrina de Marcelo Alexandrino entende que o poder regulamentar é na verdade uma espécie do gênero poder normativo, sendo aquele exclusivo do chefe do poder executivo.

    Poder Normativo (gênero) - Poder regulamentar (espécie);

                                              - Atos normativos (espécie). 

  • Poder Regulamentar ou Normativo

    >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

    >> Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

     

    At.te, CW.

    - LUCAS PAVIONE. Resumos para Concursos: Direito Administrativo. Editora JusPodivm, 2016.

  • CERTO

    **Poder regulamentar ou Normativo**

     Capacidade de editar atos normativos para regulamentar, explicar o conteúdo das leis, sem ultrapassá - las. 

  • Poder regulamentar ou normativo, capacidade de editar atos normativos para regulamentar, explicar o conteúdo das leis, sem ultrapassá-las.

  • alguém pode me ajudar (avisando-me da resposta)????  nao consegui enxergar onde que o josé é chefe do poder executivo....

  • Os materiais de estudo que possuo afirmam que poder regulamentar é exclusivo de chefe de porder executivo, que não é o caso do João da questão acima. Alguém tem alguma posição diferente deste para comentar???

  • Também não entendi, pois Poder Regulamentar, segundo a doutrina, é tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo.  Acredito que, através do ato praticado por José, foi manifestado o Poder Hierárquico, visto que se trata de um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.
     

  • "A doutrina tradicional refere-se a Poder Regulamentar como sinônimo de Poder Normativo. Ocorre que, modernamente, por se tratar de conceituação restrita (uma vez que abarca a edição de regulamentos apenas, excluindo os outros atos normativos própric·s da atuação do Estado), o Poder Regulamentar vem sendo tratado como espécie do Poder Normativo. Afinal, além da edição de regulamentos, o Poder Normativo abarca a edição de outros atos normativos, tais como deliberações, instruções, resoluções. Dessa forma, nessa obra o Poder Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente."

    MATHEUS CARVALHO, Manual de Direito Administrativo, 2016.

     

    Como se pode constatar, a grande "sacanagem" empreendida pela Cespe nessa questão foi igualar, à maneira da doutrina tradicional (e ultrapassada), Poder Regulamentar e Poder Normativo.

    Fica a lição para nós, ao depararmo-nos com outras assertivas de teor análogo. #avante!

  • Os colegas tem razão.

    Assertiva correta em Sentido Amplo: Poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos.

     

    Em sentido estrito estaria errada a assertiva:CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS não é chefe do executivo. Gabarito deveria ser ERRADO por isso. 

     

    Considerando que o Poder Normativo (poder geral p editar demais atos além de decreto e regulamento - poder GERAL conferido às autoridades públicas) é gênero da especie Poder Regulametar (editar decretos e regulamentos - atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo ), exercer este significa desempenha-los simultaneamente .

     

    Bons estudos! 

  • Recurso né?! Também aprendi que o poder regulamentar (sinônimo de decreto, onde o decreto seria seu instrumento) é exclusivo do Chefe do Poder Executivo. 

  • JUSTAMENTE por esse motivo que o pessoal comentou abaixo.. a respeito de ser do chefe do executivo que fiquei na maior dúvida... queria marcar errada a questão, mas acabei marcando certo.. No dia da prova não teria essa audácia.

  • Galera, vamos indicar para o comentário do professor!!!!!!!

  • A Cespe  sempre lançando armadilhas, sempre fazendo o papel de desgraçada..

  • As regras já existiam, ele apenas REGULAMENTOU.

  • Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. pág. 181,  ipsis literis

     

     

    ''Uma questão terminológica merece ser ressaltada: é consagrado pela doutrina o uso da expressão 'poder regulamentar' para aludir aos atos administrativos normativos expedidos exclusivamente pelos chefes de Poder Executivo (decretos); quando deseja se referir a outros atos normativos, por exemplo, um regulamento delegado expedido pela ANEEL, a doutrina tem dado preferência ao uso da expressão 'poder normativo'. Nossa opinião é que essa diferenciação, em princípio, deve ser mantida: reservar o termo 'poder regulamentar' para os atos administrativos normativos dos chefes do Poder Executivo e empregar o termo 'poder normativo' como uma expressão genérica, aplicável a qualquer ato normativo, expedido por qualquer agente público que tenha competência para tanto''

     

     

    Portanto, a questão é polêmica, na minha opinião, não deveria ser cobrada em uma prova objetiva, na qual não há espaço para o desenvolvimento.

     

    Bons Estudos

  • A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

     

    GAB: ERRADO

     

    Acabei de fazer essa questão e o gab era errado. Chega nessa (da mesma prova) e eles dizem que é certa. Assim não dá.

  • essa questão deveria ser anulada.

    Poder normativo envolve todos as espécies de atos normativos e pode ser elaborado pela administração em geral. 

    Poder regulamentar versa somente sobre Decretos e só pode ser feito pelos chefes do poder executivo.

     

    Gab Errado.

  • Gab. CERTO 

     

    Poder REGULAMENTAR: Organização Administrativa e fiel execução da lei. 

     

    #DeusnoControle

  • De acordo com Rafael Carvalho "a edição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis é de competência exclusiva do chefe do Executivo, conforme previsão expressa do art. 84, IV, da Constituição da República. Isso não impede o exercício da função normativa por outros órgãos e entidades administrativas (ex.: edição de resoluções, portarias, regimentos e etc".

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: SEDF  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26  (+ provas)

     

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    ERRADO!!!!!

     

     

     

  • Poder normativo:

     

    prerrogativas para criar leis com finalidae de dar explicações as outra leis

     

  • Nesse caso seria "por simetria" obedecendo o princípio do paralelalismo ou da simetria.

    Porém, na questão não enxerguei assim, e marque alternativa falsa. 

  • O poder regulamentar dos administradores públicos é aquele exercido pelo chefe do poder executivo para interpretar e dar aplicação correta às leis. Presta-se à edição de decretos e regulamentos.


    O poder genericamente chamado normativo é aquele exercido por demais autoridades que não o chefe do executivo com o mesmo fim.
    Nessa classificação, os decretos autônomos e regulamentos autorizados seriam claramente derivados do poder regulamentar, apesar de os autônomos poderem ser delegados.

    RECURSO NELES...

  • Não entendi o erro da questão. 

  • Concordo com o colega Bruno! O poder regulamentar é prerrogativa do chefe do Executivo. Profs Joao Trindade e Gustavo Scatolino também defendem essa mesma ideia em seu livro! Questao errada a meu ver também!! O poder descrito aí é o normativo, nao o regulamentar! Este poder é mais restrito e especie do genero poder normativo; pode ser que esteja esteja certa também  porque o Cespe ainda traz a nomenclatura de poder regulamentar que há anos era a terminologia usada em Direito Adm. Eu marquei errada tambérm!

  • Ao meu ver, no ato há um vicio de competencia, entretanto nao deixa de ser um ato de carater regulamentar, tendo em vista que todo ato presumi-se ser legitimo.

  • Ao meu ver, no ato há um vicio de competencia, entretanto nao deixa de ser um ato de carater regulamentar, tendo em vista que todo ato presumi-se ser legitimo

  • De plano, é importante deixar claro que há divergência doutrinária acerca da matéria abordada na presente questão, sendo que, a depender da posição adotada, o gabarito poderia ser modificado. Trata-se, mais precisamente, da falta de consenso acerca da utilização estrita ou mais ampla da expressão poder regulamentar. Vejamos:

    A primeira posição, seguida, por exemplo, por Maria Sylvia Di Pietro, entende que a denominação poder regulamentar aplica-se, apenas, em se tratando de atos emanados da Chefia do Poder Executivo, os quais sejam dotados de generalidade e abstração. Dito de forma mais clara, apenas o presidente da República, os governadores e prefeitos teriam, de fato, poder regulamentar.

    As demais autoridades, de seu turno, quando vêm a expedir atos de tal natureza - gerais e abstratos - na realidade, não estariam exercendo genuíno poder regulamentar, mas sim o chamado poder normativo

    Confira-se, para melhor compreensão, a lição proposta por Maria Sylvia Di Pietro:

    "Insere-se, portanto, o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 95).

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo trilham o mesmo caminho, assim se manifestando:

    "A doutrina tradicional emprega a expressão 'poder regulamentar' exclusivamente para designar as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.

    (...)

    É importante registrar que, em nosso ordenamento jurídico, diversos órgãos e autoridades administrativas, e mesmo entidades da administração indireta, têm competência para editar atos administrativos normativos.

    (...)

    As competências para a edição desses outros atos de caráter normativo não se fundam no poder regulamentar, o qual, consoante acima exposto, é exclusivo do Chefe do Poder Executivo. Dizemos que esses outros atos administrativos têm fundamento no poder normativo da administração pública." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 227/228)

    Ora, como o ato versado na presente questão foi da lavra de um Chefe de Setor de Recursos Humanos, e não da Chefia do Poder Executivo, a conclusão deveria ser na linha de que houve o exercício do poder normativo, mas não do poder regulamentar. Estaria equivocada, pois, a afirmativa.

    Mas a resposta da Banca, adotada como gabarito, deu como CERTA a assertiva. E há respaldo doutrinária para a adoção deste segundo entendimento. Cuida-se da postura defendida, por exemplo, por José dos Santos Carvalho Filho. É ler:

    "Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 58)

    De tal forma, se qualquer ato geral e abstrato pode ser considerado como exercício de poder regulamentar, então a presente afirmativa estaria, de fato, correta.

    Esta acabou sendo, realmente, a posição seguida pela Banca.

    É válido acentuar que, se o caso é de simples falta de consenso na doutrina, sem que haja violência a texto de lei, infelizmente, inexiste base para a invalidação da questão, ou mesmo para a modificação do gabarito. Com efeito, fato é que as Bancas ostentam a prerrogativa de se valerem desta ou daquela posição, conforme critérios de seus componentes.

    Feito o registro das duas correntes, pode-se considerar correta a assertiva, eis que respaldada expressamente em importantes doutrinadores.

    Resposta: CERTO 
  • O cara do RH está mandando!

  • No poder de chefiar a Administração, o poder regulamentar a lei e suprir com normas próprias as omissões do Legislativo (desde que esteja no âmbito de sua competência) faz-se necessário, uma vez que a imprevisibilidade de certos fatos e circunstâncias, que surgem, reclamam providências imediatas da Administração, impondo aos Chefes do Executivo o poder de regulamentar, por meio de decreto, as normas legislativas incompletas, ou de prover situações não previstas pelo legislador, mas que ocorrem na prática administrativa.

  • As bancas têm cobrado muito esse tipo de questão. 

    Não se pode olvidar que existem atos regulamentares ( que representam o PODER REGULAMENTAR) que não são produzidos pelo chefe do PODER EXECUTIVO, como é o caso das intruções normativas e portarias, por exemplo.

     

  • QUESTÃO TRANQUILA PESSOAL. A banca cobrou conhecimento do candidato sobre Poder Regulamentar SENTIDO AMPLO. Segue o BIZU

    Poder Regulamentar ou Normativo

    ---> Sentido Amplo: Poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos.

    ---> Sentido Estrito: Poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

  • Aí o cara vai e erra uma questão dessa no concurso. Significa que o cara não sabe o conteúdo? Tá de onda, CESPE...

  • Chefe de recursos humanos ... agora é sinonimo de Chefe do Poder Executivo???? Questão errada!!!  A banca deveria ter informado que ao menos que o ato tinha uma base legal... delegação da competência regulamentar pela autoridade competente... 

  • Poder normativo é gênero. Mas o que é um ato normativo? é aquele revestido de generalidade (p/ tds), abstração (hipótese), e  impessoalidade (não se dirige a uma pessoa específica).

    Poder regulamentar quem tem é o Presidente da República ---> lembre-se de decreto regulamentar (PR).

  • Ok, acabei de aprender que o Poder Normativo/Regulamentar pode ser feito por Chefe do Executivo em caráter estrito e por agente em caráter amplo, é isso? 

    Ô sofrência da porra essa palhaçada dessas bancas entenderem a mesma coisa de formas diferentes, pensei como FCC...

  • Poder regulamentar é prerrogativa do chefe do executivo! Essa eu não entendi!

  • O poder regulamentar é exercido pelo Chefe do poder Executivo por meio de Decreto.
    O ato em questão é a Portaria, sendo o poder normativo exercido por um agente público.
    Essa questão deveria ser anulada!

  • Peculiar, pois a lógica da questão Q774494 deveria ser seguida nessa também, Sendo interpretado Poder Regulamentar - Chefe do Executivo
    e Poder Normativo - Administradores competentes em geral.

    Questão clara porém passível de mudança de gabarito.

  • Vc pensa: ahh, tudo bem, errei mas entendi que Cespe considera poder regulamentar(do chefe do poder executivo) como poder normativo, que acontece em algumas doutrinas como da Di Pietro. ok

    Mas aí vc vê a questão Q774494 cespiana, do mesmo período de prova inclusive, e não sabe mais o que achar.
    Aí é de lascar... qual explicação?? e o pior... não foi anulada

  • Pro pessoal que está tentando explicar a questão, todo mundo entendeu que há uma pequena divergência doutrinária, e que parte da doutrina entende que poder regulamentar = poder normativo, e que parte entende que há diferença (poder regulamentar seria só o chefe do executivo). 

    O problema é que o CESPE em outra questão no MESMO CONCURSO PARA O MESMO ÓRGÃO, mas outro cargo (provavelmente as provas até foram no mesmo dia) entendeu de forma diversa dessa questão. A questão é a Q774494, onde eles entenderam que há a diferença entre os dois poderes e regulamentar seria ato do Chefe do Executivo, enquanto os outros atos seriam normativos. É brincadeira o que determinadas bancas fazem, mais brincadeira ainda é não poder judicializar uma questão dessas, onde claramente a banca se contradiz. Caso eu esteja errado por favor pode apontar o erro pq quero aprender, numa boa. Espero que uma delas tenha sido anulada ou gabarito alterado.

  • Pessoal, vejam o que aconteceu. Nessas duas questões são tratados o mesmo tema. A primeira está errada e a segunda está certa.

    Eu vi nas discussões que muitos colegas disseram que o CESPE considera, o poder regulamentar como o atrelado ao chefe do executivo na regulamentação de leis existentes e o poder normativo como o de normatizar através de portarias, ofícios enfim.

     

    Notem que NÃO É ESSE O CERNE!!!!! 

     

    O problema da primeira questão está em dizer que o poder regulamentar CRIA NORMAS!!! Logo, a posição doutrinária que o CESPE parece adotar é de que o poder regulamentar é igual o poder normativo.

     

    É minha visão sobre o assunto. Se alguém discordar pode mandar brasa rs!

     

    Q774494 )No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO: ERRADO.

     

    (Q767827)José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. GABARITO: CERTO

     

     

    Bons estudos

     

     

  • Complicado. O Cespe já adotou em vários casos o entendimento de poder regulamentar como uma espécie do gênero poder normativo, o que tornaria o gabarito como "errado".
  • como digo: "a banca é minha, o jogo é meu e são minhas regras" o descaso escoa para todos os cantos...
    Vai entender

  • neste ponto, a banca segue o entendimento do carvalho filho.

    nao discutam. decorem. marquem certo. passem na prova. sejam felizes. paz :)

     

     

  • CESPE QUERIDA, POR FAVOR SE DECIDA: OU CARVALHO FILHO OU A DI PIETRO, OS DOIS NA MESMA PROVA NÃO DÁ!!! :(

  • Acompanho o pensamento do Renan, a outra questão fala em criação de normas gerais.
  • A Cespe não sabe qual linha doutrinária seguir. 

    (Q774494) Órgão: SEDF. A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito: errado.

    Engraçado que na mesma prova ela entra em contradição, dizendo que o poder regulamentar se refere tão somente aos decretos regulamentares expedidos pelo Chefe do Executivo.

    Não fiquem tentando defender a banca não, a Cespe foi incoerente e acabou!!

  • De acordo Iuri, a CESPE usou critérios distintos para avaliar questões do mesmo certame, razão pela qual, no meu ponto de vista, ensejaria anulação de ambas. Aliás, no meu ponto de vista ela sequer poderia dar como certo um entendimento doutrinário minoritário em detrimento do majoritário. A atitude da banca é reprovável.
  • Discordo, Paulo Roberto.

    O CESPE ainda não decidiu se casa ou compra uma bicicleta, uma vez que em diversas questões não diferencia o Poder Normativo e o Poder Regulamentar, mas em tantas outras, como na que transcrevi abaixo, a diferenciação é feita e o Poder Regulamentar é atribuído somente ao chefe do executivo:

     

    "No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar."

    Gabarito: ERRADO

     

    OREMOS.

  • O engraçado são esses professores comentando... Uma hora eles marcam certo outra hora errado, como se eles adivinhassem qual doutrinador foi escolhido... Essas questões deveriam ser todas anuladas, isso é brincadeira com os concurseiros que dão sua vida para alcançar uma vaga. Deveria existir uma lei que proíba a escolha de vários doutrinadores obrigando as bancas a informar em seus editais quais doutrinadores serão escolhidos para a formulação das perguntas, assim acabando com essa injustiça de uma vez. 
    E esse tal de Paulo ai com essas questões... Existem essa 3 ai justificando sua afirmação e outras 10 questões dizendo contrario.
    Melhor a se fazer ao encontrar esse tipo de questão é deixar em branco.

  • Compartilho da revolta do Luis Alberto, realmente é um absurdo que não haja uma lei obrigando os editais a informarem quais doutrinadores vão seguir na prova! Mas, já que não existe e esse é o jogo, temos que jogar o jogo deles, tentar ao máximo avaliar a tendência da banca e contar com um pouco de sorte, que a banca não mude de doutrinador justo na vez da gente. Concurso é 95% de dedicação e uns 5% de sorte. 

  • Decidi que QUALQUER questão envolvendo poder regulamentar ou poder normativo eu não vou responder. É a única forma de ser menos prejudicada pelo Cespe. 

  • É complicado responder uma questão assim quando a própria banca considera num momento como correta e em outro como errada.

     

    (Questão Q801794) - 2017

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito CERTO

  • Assim não tem condições. Quando vamos saber se a banca Cespe esta tratando de sentido amplo ou estrito? Acabei de fazer uma questao em que a banca afirma que o poder regulamentar só sera exercido pelo chefe do poder executivo, ai no mesmo ano tem outra questao que diz diferente...

  • Paulo Roberto, vc não está antenado com a banca, Cespe não trata como sinônimos , acredite!
  • Poder REGULAMENTAR é PRIVATIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO..Tem uma questão do próprio CESPE do ano 2017 que preceitua isso..Aí do nada vem a mesma banca e bota essa questão como certa? Precisa ter uniformidade de critério..Ou saporra é sinônimo de normativo ou naoooooooo! Ainda continuo achando esta questão ERRRAAAADAAAAA...
  • COMO ASSIM? ASSIM NÃO DA GENTE!

    TEM 2 QUESTÕES DE 2017 SOBRE O TEMA EM QUE A BANCA ADOTA ENTEDIMENTOS DIVERSOS...

    A banca muda de posição 2 vezes em 5 meses?

    OLHEM ISSO -->

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. ERRADA

    TOTALMENTE AO CONTRÁRIO UMA DA OUTRA.

    Errei uma porque achei que era de um jeito. Então me adaptei, quando vim fazer essa questão, ERREI DE NOVO.

    ISSO NÃO TA CERTO! BRINCADEIRA! Acham que isso é brincadeira? VSF

  • Só com bola de cristal pra acertar uma questão dessas.

  • O chefe de setor de R.H.  tá com essa moral toda????

  • Ano: 2017  Banca: CESPE  Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE   Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Resposta: Certo

    A única solução é deixar em branco. 

  • Paulo, você está equivocado.

    Se a banca considera que o poder regulamentar é privativo do chefe do executivo, quer dizer que não pode ser exercido por qualquer pessoas, apenas se houver delegação, correto?

    Na alternativa, não fala nada acerca de delegação, então, deve-se presumir que não foi delegada e, por isso, a questão deveria estar incorreta.

  • o cespe muda o entendimento de prova em prova. 

  • Cespe totalmente bipolar..

  • O CESPE mudou seu entendimento? Adotada-se que o poder regulamentar era privativo do chefe do executivo, exemplo: questão Q774494. Nessa questão, no entanto, o considerada como sinônimo de poder normativo? 

    E agora?

    :(

  • foda isso...na questão anterior a mesma banca considerou que poder regulamentar não é sinônimo de poder normativo, mas nessa questão adotou posicionamento diferente...PQP 

  • Gabarito: Alternativa (C)

    RESUMO: O poder regulamentar é a atribuição, conferida ao chefe do Poder Executivo, de expedir regulamentos, objetivando propiciar a fiel execução da lei. A doutrina reconhece a existência de duas formas de manifestação do poder regulamentar: os regulamentos de execução e os regulamentos autônomos. O regulamento de execução ( explica os pormenores, não cria lei, ou seja, não inova no mundo jurídico) tem como objetivo explicar o modo, a operacionalização e os pormenores para a adequada execução de uma norma. Já o regulamento autônomo independe de norma prévia e pode inovar o ordenamento jurídico, criando direitos e obrigações. Entretanto, é controversa a extensão do conceito de regulamento autônomo, sendo que a posição majoritária admite a expedição de regulamentos autônomos, nas hipóteses previstas na Constituição, especialmente o art. 84, VI, a.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,limites-do-poder-regulamentar,45959.html

  • Se nao é passivel de anulação a questao, a banca deveria se decidir em relação a uma ou outra posição doutrinária.

     

    Vejam na questão Q801794 que a CESPE adotou o outro posicionamento, lamentável.

  • ORA A BANCA CONSIDERA CORRETA O PODER NORMATIVO, ORA CONSIDERA O PODER REGULAMENTAR. 

    O QUE PUDE NOTAR É QUE A BANCA NÃO DIFERENCIA, NA MAIORIA DAS QUESTOES, O PODER REGULAMENTAR DO NORMATIVO.

  • Quando vejo uma questão sobre poder regulamentar, já começo a orar mentalmente, porque o Cespe é bipolar nessa matéria. Em cada questão é um posicionamento. Pronto, desabafei! Agora bora estudar! hahaha 

    Força na peruca, amigos!

  • A meu ver caracteriza-se como PODER NORMATIVO.

    Pois o PODER REGULAMENTAR é competência exclusiva dos CHEFES DO EXECUTIVO (PRES. DA REPÚBLICA - GOVERNADOR - PREFEITO).

    VÁ ENTENDER O CESPE!!!

  • Cespe adotou Carvalho filho nessa questão, em outras ele adota Di pietro. Pensando com a diva essa questão estaria errado, mas Carvalhinho pensa desta forma aí, vamo pessoal!

  • Espanta-me o fato de o comentário do Paulo Roberto ainda ter 12 curtidas.

    Se o CESPE entende que poder regulamentar e normativo são sinônimos, por que ela considerou a assertiva abaixo como correta?

     

    CESPE/2017 - Prefeitura de Fortaleza (CE) - Procurador do Município:

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

     

    Como a maioria dos colegas abaixo tem comentado, o CESPE é sim uma banca bipolar ao tratar do poder regulamentar/normativo. Uma hora adota um posicionamento, outra hora adota outro posicionamento. O que a gente precisa, como já falaram, é de uma bola de cristal.

  • Confesso que embanenei nessa questão. José, chefe do setor de pessoal + poder regulamentar? Rs...

  • Aff. assim fica dificil ter que adivinhar qual entendimento a banca quer. 

    O assunto é controvertido da doutrina, mas se cada hora a CESPE decide por concordar com um lado diferente fica difícil. Na questão abaixo ela considerou errada, sendo que a explicação do professor foi que a CESPE entende que poder regulamentar é só de Chefe de Executivo. 

     

    Q774494 Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    GABARITO: ERRADO

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

     

     

    O que falta é lei regulamentar, determinando que as examinadoras apresentem quais doutrinas serão seguidas. 

    Desculpem o desabafo.

  • O elaborador da CESPE, que provalmente não é somente 1 pessoa, cobram de duas maneiras o assunto poder regulamnetar: Segundo Di Pietro (exercido pelo poder executivo podendo ser decreto regulamentar ou autônomo) e segundo Carvalho Filho (exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato, sendo que o poder regulamentar serve apenas para complementar e explicar a lei), o jeito é estudar essas duasmaneiras..

  • EDITAL DEVERIA TRAZER A BIBLIOGRAFIA. FICA DIFÍCIL ASSIM.

     

  • uma coisa é a banca adotar certo entendimento e, depois de um certo tempo, alterá-lo, mas aplicar dois entendimentos ao mesmo tempo é completa falta de respeito com o candidato. Tem uma questão de 2017 que tem entendimento contrário. Ora poder regulamentar é privativo dos chefes do Poder Executivo, ora não é. Segura na mão de Deus e vai.

     

  • Acabei de responder a uma questão que diz justamente o contrário. 

  • vejo que não é só eu que está indignado com essa questão, existe um monte de comentários ai mas nenhum explica como um chefe do RH consegue exercer o poder regulamentar... alguem poderia sanar esta duvida?

  • Não concordo com a explicação de que inexiste base para invalidação se não existe consenso doutrinário e a banca não diz qual é a doutrina que esta seguindo ou mesmo tem uma doutrina adotada o candidato não tem como saber afinal qual resposta dar não é mesmo? sabemos que existem duas posiçoes doutrinárias e se a banca nao menciona se segundo  Maria Sylvia Di Pietro ou José dos Santos Carvalho Filho impossivel do aluno ter bola de cristal pra saber, acabo de fazer uma questão similar que a banca deu como errada, vejam:
    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.
    ERRADA
    Foi este o posicionamento da banca, questão dada na mesma PROVA, OU SEJA PASSÍVEL DE ANULAÇAO POR FALTA DE POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO, OU DEIXAR CLARO PARA O ALUNO QUAL É O POSICIONAMENTO DA BANCA. 

  • PODER NORMATIVO - GÊNERO

    PODER REGULAMENTAR - ESPÉCIE

    DECRETO REGULAMENTAR - ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO

    DRECRETO AUTÔNOMO - ATO NORMATIVO PRIMÁRIO - 84 CF.

  • como exceção pode

    o complicado é que a banca adotou posicionamento diferente dos abordados em outras 300 mil questoes sobre o tema

     

    mas de fato está correta

  • HÁ POSICIONAMENTOS DIVERGENTES:

    Matheus Carvalho, 2017, p. 126: O Poder Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente".

     

    José dos Santos Carvalho Filho: "Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 58)

  • Caro Leo., você quer ver o tamanho do absurdo praticado pela banca? Dá uma olhadinha na questão 774499, que é do mesmo concurso.Até o comentário do professor é praticamente o mesmo. No mesmo corcurso a banca adotou as duas posições divergentes.

  • Essa banca quer me endoidar, é?? Poxaaaaaaaaaaaaaaa! Decida-se, CESPE! Pelo amor de Deus!

  • Assim fica difícil.

  • Aí fica difícil. A banca não se resolve a respeito dessa questão.
  • ABSURDO ISSO, VEJAM ESTA QUESTÃO, DO MESMO ANO E DA MESMA BANCA: Q774494.

    COMO O CESPE PODE CONSIDERAR ORA UMA POSIÇÃO, ORA OUTRA?

    NÃO ADIANTA MAIS ESTUDAR ENTÃO, É SOH IR PRA PROVA E SAIR CHUTANDO TUDO!

  • A respeito da questão Q774494, que tem gabarito diametralmente oposto, há um fator agravante. Essas duas questões referem-se ao mesmo concurso! É uma questão passível de anulação pelo judiciário, em minha opinião. 

  • Compartilho da mesma situação dos colegas, errei a questão seguindo o entendimento que a banca usou em questão que mencionaram aqui.
  • Nossa, só usando muito droga pra ficar justificando essa cespe kkkkk

  • Na mesma  questão CESPE mostra dois entendimento.

    SEDF - CARGO 30 -

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

    29 O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto. GABARITO consta ERRADO

    OBS.: Logo, entende-se que a banca admite que decreto é ato privativo do Chefe do Executivo, o que induziria ao canditado a achar que essa banca teria adotado o entendimento segundo o qual poder regulamentar seria privativo do Chefe do Executivo, mas no gabarito definitivo consta a questao 30, abaixo, como errada, logo, conclui-se que a banca entende que poder regulamentar nao é rpivativo do Chefe do executivo, pois no enunciado da questão Jose é chefe de setor de RH de órgão público  e nao chefe do Executivo).

    30 A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. Gabarito consta CORRETA

     

    CONCLUSÃO - ao elaborar questões como essa de entendimento duvidoso acredito que a banca pretenda criar meios de beneficiar candidatos, se for interessante anular uma questão tem argumento para isso, se nao for interessante anular um determinada questão, tem-se outro argumento.

     

     

     

     

  • Bem sugestivo o personagem da questão ser JOSÉ, tendo em vista que essa amplitude do Poder Regulamentar é defendida por JOSÉ dos Santos Carvalho Filho. rsrsrs

  • ABSURDO!!! A banca adota entendimentos contrários no mesmo concurso:

    Q774494 - A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (ERRADO)

    Q767827 - José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. (CERTO)

  • A banca CESPE sofre de transtorno bipolar... só pode. Em cada prova ela adota um posicionamento doutrinário diferente... adivinhar o que passa na cabeça do examinador é impossível...

  • Gabarito deveria ser mudado, dada a posição anterior da banca

  • deve esta mudando de Formulador de questoes a cada concurso. aff!!!

  • Caraca, eles mudam o entendimento a cada questão!!! tem que adotar uma posição, isso é sacanagem!!

  • Ah Cespe sua doida, pode escolher a doutrina que quiser, dia 20 eu te pego!

    pode escolher a rua e  me mande um e-mail.

  • Haaaa que ódio dessa banca!!! não acerto uma de Poder Regulamentar... cada questão um entendimento diferente!!! CESPE DO CAPETA!

  • Acabei de resolver uma questão de 2017 que diz exatamente o contrário... só pode ser zoeira... pqp...

  • O avaliador tira onda com cara do candidato, na mesma prova eles usaram posiconamentos doutrinários diferentes.

    A gente se mata de estudar e eles brincam com nossa cara.

  • Errado !!

                LEI ---> pode inovar na ordem jurídica

          REGULAMENTO--- > não pode inovar na ordem jurídica

  • em outra questão, lembro-me bem de o professor explicar afirmando que: APENAS OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO SÃO COMPETENTES PARA EXPEDIR DECRETOS, UTILIZANDO-SE DO SEU PODER REGULAMENTAR. COMO É QUE NESTA QUESTÃO, UM CHEFE DE RH UTILIZA-SE DE PODER REGULAMENTAR E O CESPE AFIRMA COMO SENDO QUESTÃO CORRETA? DÁ PRA ENTENDER NÃO!!!

  • Como entender o que a Cespe quer?  

    Q774494

    Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: SEDFProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (ERRADO).

  • Gabarito CERTO

    Já havia errado esse tipo de assunto, mas com os comentários consegui analisar essas questão com certa facilidade.

    Vamos lá:

    Edição de ato de carater interno: poder regulamentar

    Edição de ato de carater geral: poder normativo.

    Na questão, a edição do ato é executada pelo chefe do setor de RH, logo se materializa de um ato de carater interno. Assim, a resposta só pode ser poder regulamentar.

    Vamos que vamos!!!!!

  • Achei que estava ficando louca até ler os comentários.


    Segue o trecho extraido do material de estudos do Curso ênfase!

     

    "É a função de competência do Chefe do Poder Executivo de detalhar previsões legais genéricas. É através do poder regulamentar que o presidente da república, que o governador e que o prefeito esmiúçam, detalham, por meio de decretos, o que o legis-lador não detalhou. Para a maioria dos autores, citando-se Hely Lopes Meirelles, o poder regula-mentar é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Registre-se, todavia, que alguns autores, como, por exemplo, José dos Santos Carvalho Filho, sustentam que não é só o Chefe do Poder Executivo que detém compe-tência para exercer o poder regulamentar. Carvalho Filho aborda os atos de regula-mentação de primeiro grau e de segundo grau. Por isso, tende-se a aceitar a ideia de que o poder regulamentar não é privativo do Chefe do Poder Executivo. Nada obstante, frise-se que, em provas para concursos públicos, revela-se mais prudente afirmar que o poder regulamentar é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo."

  • Uma hora é poder regulamentar.. outra hora não é. . Que bøsta
  • Acabei de fazer 51 questoes e todas tinham o outro entendimento, essa foi a  unica contraria...........me ajuda CESPE.

  • Já estou me conformando que em TODA e QUALQUER questão da CESPE cujo tema envolva Poder Regulamentar minha resposta será: EM BRANCO.

    Tenha Santa Paciência. Além de estudar TODAS AS DOUTRINAS POSSÍVEIS, o avaliador ainda exige que a gente DECIFRE qual entendimento ele está querendo naquele determinado Certame?

  • Poder regulamentar = Poder normativo ? CESPE ja pode decidir viu 

     

  • Não foi a sede da CESPE que a PF foi fazer uma visitinha semanas atrás ??? Sei não ... rs

  • Se eu não tivesse com tanta raiva agora por ter errado essa questão, eu iria copiar e colar aqui o número de uma questão da própria banca Cespe, onde ela considera poder normativo diferente de poder regulamentar (somente chefes do executivo). Se a própria banca não entra em consenso, o que podemos fazer na hora da prova? Jogar os dados ou bola de cristal?? Porra, cespe. Não f#$% com a gente. 

  •  CESPE - Professor de Educação Básica (SEDF)/Administração/2017 

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito: Errado

     

    Tá difícil entender o cespe

  • Realmente assim fica difícil. Uma hora o cespe diz que poder normativo é gênero e poder regulamentar é espécie, e outra hora diz que tudo é a mesma coisa! Ajude-nos CESPE!!!!!!!

  • Acabei de realizar uma questão em que perguntou praticamente a mesma coisa e o entendimento foi contrário...difícil viu

  • A norma da promoção já existia, ele apenas regulamentou para a efetiva aplicação. Ou, como a questão diz, regulamentou as regras.

    Questão correta.

  • Uma hora, o Poder Regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo, depois n é! 
    Complicado isso! Questões como essa, quando há divergências doutrinárias, n poderiam ser aplicadas. Pois seriam passíveis de anulação.

  • Realmente cada vez é uma posição diferente da banca quanto ao mesmo tema, só consigo chegar a conclusão que esse tipo de questão é para fazer perder pontos quem sabe e privilegiar quem eles vendem gabarito! 

  • Incoerência. A gente vê por aqui:

     

    Q801794. Ano: 2017. Banca: CESPE

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

     

    Q767827. Ano: 2017. Banca: CESPE

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    GABARITO: CERTO

  • complicado cespe... porque poder regulamentar e conferido aos chefes do poder executivo presidente,governadores,e prefeitos. para expedir decretos e regulamentos para fiel execulcao das leis. que porra e essa. agora vamos deixar de estudar os assuntos e estudar o pensamento da banca. cada dia uma didatica diferente. desse jeito fica dificil. passar em concurso.

  • Fazer certame com essa insegurança desmedida e desarrazoada é complicado. Deixar a resposta ao talante do examinador é imoral, para se dizer o mínimo. Ele decide qual doutrina seguir a fim de embasar a resposta. Parece até brincadeira...

  • PODER REGULAMENTAR.   ( A QUESTÃO ENTRA NOS ATOS REGULAMENTARES DE 2º GRAU) GAB .CERTO

     

    ATOS REGULAMENTARES :

    1º GRAU - DECRETOS, REGULAMENTOS ( CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

    2º GRAU - INSTRUÇÕES, ETC... ( AUXILIARES DO CHEFE DO EXECUTIVO) 

     

  • Acabei de fazer a por$% de uma questão da CESPE para Procurador, que afirmava que o Poder Regulamentar só pode ser exercido pela Chefia do Poder Executivo. Os caras utilizam duas correntes doutrinárias, cada qual com um entendimento sobre a mesma disciplina. Aí complica pra "nois". 

  • Concordo com o Hugo, olha a questão do CESPE.

    Q801794

    Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Resolvi certo

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • Q774494

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO DA BANCA: Errado.

    Q767827

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. GABARITO DA BANCA: Certo.

     

    Alguém pode me ajudar a entender essa dicotomia? Ela precisa decidir qual tese vai levar em conta.

     

    Agradeço aos colegas...

  • martha barbosa:

    Pelo que percebo a CESPE tem dois entendimentos em suas questões:

    1. Quando a questão pergunta se o poder regulamentar é privativo do Chefe do Executivo, a resposta costuma ser SIM (verdadeiro), é privativo. 
    Esse entendimento parte da posição doutrinária que entende ser o Poder Regulamentar parcela do Poder Normativo, sendo, pois, coisas diversas.
    2. Quando a questão afirma que alguém ou algum órgão praticou determinado ato normativo e pergunta se o poder exercido ali foi o regulamentar, a resposta costuma ser SIM (verdadeiro) também rs.
     

    Contraditório não é? Porém dentro desta "lógica" apresentada acima é  possível acertar a maioria das questões, como a Q767827 (ora comentada).

    Infelizmente, quando tentamos brigar com a banca acabamos perdendo. Precisamos de uma lei regulamentando os concursos públicos com urgência! Até lá, o melhor a se fazer é "pegar a manha" da banca e não divagar demais.

     

    Quanto a questão Q774494: "A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO DA BANCA: Errado."
    Portaria não é ato normativo como dito na assertiva, mas sim ato ordinatório.
    Creio que este seja o erro da questão, e não o poder regulamentar.

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • adotar mais de um posicionamento doutrinário é de uma irresponsabilidade imensa! concurso é coisa séria em todos os sentidos, as pessoas dedicam muito tempo de suas vidas se preparando e é um absurdo que tenhamos que lidar com tamanha falta de respeito. deveriam cobrar de nós conhecimento técnico, raciocínio, e não capacidade de memorizar como a banca vai fazer uma pegadinha. lamentável!

  • Isso tudo no mesmo ano..

    Q801794 
    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.
    Certo
     

    Q774494
    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.
    Errado
     

    Q767827
    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.
    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.
    Certo

  • Para o CESPE a questão foi considerada correta. Entendeu que poder regulamentar é igual ao poder normativo (sinônimos).

    Entretanto, não é o que prevalece.

     

  • essa banca é muito é fuleira!

  • A cespe não concorda nem com a cespe.
  • Porra, CESPE, decida-se!

  • Esse cespe é um brincante. Assim não dá!!

    Gabarito C, mas na questão abaixo ele considerou ERRADO.

    (Q774494)No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

  • ahhhhhhhhh cespee

  • Até concordo que há divergência doutrinária, o que bastaria para aceitar esta assertiva como CERTA, ou ERRADA; sendo ambos os gabaritos igualmente válidos. Mas acredito que a banca deveria manter coerência doutrinária, sob pena de parecer adotar um ou outro gabarito com fito de beneficiar, ou prejudicar, determinado(s) candidato(s). 

    Q801794 - Prefeitura de Fortaleza/CE - Procurador do Município (2017, mesmo ano da questão em comento, portanto):

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO.

     

    Ora, ou é ato privativo de chefe de Executivo, ou não é, Cespe! Alterar "jurisprudência" conforme a oportunidade fica muito feio!

     

    Pois bem, registrado o desabafo, se eu me deparasse com essa questão em prova, iria pela doutrina majoritária (poder regulamentar sendo privativo de Chefe de Executivo, mediante decreto - Maria Sylvia di Pietro), e tentaria o recurso, inclusive citando questões anteriores da própria banca.

  • Em questões desse naipe, bom seria se chovessem RECURSOS...

  • Eu errei essa questão! então, ao invés de passar para a próxima, lancei-me o desafio de tentar entender pq a banca não alterou o gabarito, vai que cai outra nesse estilo... 

     

    Pensei, pensei... tentei exergar com os olhos da banca. A única justificativa menos tosca que eu encontrei é a de que TALVEZ a banca não tenha se prendido ao fato de José ser ou não competente para a prática do ato...

     

    Veja: o poder regulamentar, de fato, é exclusivo dos chefes do executivo, só que a banca não afirmou que José é competente para a prática do ato! A banca apenas disse que José (que é chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público) editou ato um ato administrativo no qual disciplinava as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. Em seguida, a banca afirma que a EDIÇÃO do referido  ato, ou seja, do ato praticado por José,  É EXEMPLO de exercício do PODER REGULAMENTAR. 

     

    Depois de analisar com calma, a única conclusão a qual eu cheguei é a de que a assertiva toda se resume nisso: 

     

    "A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar"

     

    Sim, o ato descrito na assertiva (ato que disciplina as regras para a participação  em concurso de promoção) é exemplo claro de atos emanados do poder regulamentar (atos abstratos e gerais, que regulamentam a lei). Portanto, José exerceu o poder regulamentar! agora se ele é competente ou não para isso, daí é outra história.

  • Antes de responder a quetão eu vi 145 comentários, só por ai eu já sabia que iria errar a questão, porque ja tinha respondido outras da CESPE/Unb referente a esse tema e sempre o mesmo problema.

  • A CESPE fresca com a minha cara

  • A banca adota dois posicionamentos doutrinários diametralmente opostos na mesma prova! 

    Isso é inadmissível! 

    O jeito vai ser deixar em branco se cair na prova

    ou todo mundo se unir e fazer chover de recurso!

    CESPE FDP!

  • Impossível saber o que a banca quer!

  • Lucas (e muitos outros aqui), eu vou ter que concordar com o comentário do colega Emanuel Salvador. 

  • Cheio de gente tentando justificar o injustificável.

     

    Desculpem-me, mas, NÃO há explicação lógica para esta questão, além de PURA e SIMPLES bobagem da banca.

    O CESPE decidiu que Poder Normativo = Poder Regulamentar e PRONTO. 

    Depois pune o chute. Como não chutar nisso?

  • CARVALHO FILHO, SEU DESGRAÇADO! PQ VC TINHA Q INVENTAR ESSA PORCARIA DE CONCEITO DIVERGENTE? 

     

  • que bosta de questão

  • pqp!

  • Gabarito: Certo

     

    PODER HIERÁRQUICO

    Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.


    PODER DISCIPLINAR 

    É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.


    PODER REGULAMENTAR 

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.


    PODER DE POLÍCIA 

    Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Para complementar os estudos, vejam esta questão:

     

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.

    Gabarito: Certo

  • Lorena Reylla, que coisa ridícula! Você deu "control C + control V" no comentário mais útil da página.


    Se não tem capacidade para fazer um comentário próprio e gostou do referido comentário, salve-o em suas anotações ou crie um arquivo no word. Dessa forma, você não polui a página de comentários e respeita o colega que fez o comentário.

     

    Caso se tratasse de um concurso público, você estaria REPROVADA!

     

  • Gabarito contestável, como exposto pelo comentário do Professor do QC. Visto que, há convergências doutrinárias em parte da doutrina, que entende ser de competência dos chefes do poder executivo a emissão de atos regulamentares. Bons Estudos !!!!!
  • Cespe cada hora joga de um lado:

    Q801794

    Direito Administrativo

     Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,  Poderes da Administração

    Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Resposta Certa

  • Na mesma prova o Cespe adota ambas posições. Aí complica!

  • CESP COBRA CARVALHO FILHO, E PARA CARVALHO FILHO "TODO MUNDO" EXERCE PODER REGULAMENTAR. AMBIGUO OU NÃO É ISSO. 

    NÃO DIANTA DISCUTIR COM CARVALHO FILHO, NO FINAL DAS CONTAS É ISSO.

  • O poder regulamentar, em regra, é exercido após a publicação de uma lei administrativa pelo Poder Legislativo, sendo necessária a edição de um decreto regulamentar (também chamado de regulamento) pelo Chefe do Poder Executivo com o objetivo de explicar detalhadamente o seu conteúdo, assegurando assim a sua fiel execução.

    Alguns doutrinadores afirmam que as expressões “poder regulamentar” e “poder normativo” possuem o mesmo significado. De outro lado, há autores que afirmam que a expressão poder normativo é mais abrangente que a expressão poder regulamentar.

    Os autores que defendem a segunda corrente, a exemplo da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, alegam que, enquanto o poder normativo pode ser exercido por diversas autoridades administrativas, o poder regulamentar se restringe aos Chefes do Poder Executivo, nos termos do art . 84, IV, da CF/1988.

    Em regra, o CESPE considera a primeira corrente, que utiliza as expressões “poder regulamentar” e “poder normativo” com o mesmo significado. Dessa forma, para o CESPE, o poder regulamentar não é exercido apenas pelos Chefes do Poder Executivo, mas também por diversas autoridades administrativas, como no poder normativo.

    Para exemplificar, cita-se o seguinte enunciado, cobrado no concurso do TCE/RO, realizado em 2013, e considerado correto: “quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente”.

    Cabe ponderar que, ao considerar poder regulamentar com o mesmo significado de poder normativo, entende-se que é possível emanar do poder regulamentar, além do decreto regulamentar, outros atos normativos que explicitam ou complementam as leis, sem ultrapassar os horizontes da legalidade. Assertiva correta.

    Não basta estudar, tem de saber estudar!

    Paz, meus caros!

  • Aqui reside uma incongruência terrível da banca examinadora, pois em várias outras questões, inclsuive do mesmo concurso ela teve outra visão sobre o assunto abordado:

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. ERRADO é o gabarito.

     

    Outra questão que ajuda a ilustrar:

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. CERTO é o gabarito.

     

    Ora como pode o Cespe considerar o que considerou nestas duas questões acima citadas e agora mudar? Isso é um completo descalabro, e foge a qualquer noção de Razoabilidade e Proprocionalidade! Essa questão é completamente passível de recurso, que, em não sendo acatado, abre brecha para constetá-la judicialmente.

     

  • Difícil não é lidar com os vários posicionamentos doutrinários, mas sim com a troca de posicionamento da Banca, que uma hora entende ser poder normativo, e em outra ocasião entende ser poder regulamentar. Isso sim é difícil de lidar!!!

  • A cespe deve informar no edtial qual o doutrinador, pq senão galera fik complicado. Pq ninguém é vidente.  

  • E ainda tem colega aqui dizendo que a questão é tranquila...estou vendo, até agora 166 comentários!

     

    Se sigo a Di Pietro a questão tem uma resposta, se sigo Carvalho Filho a resposta é completamente oposta. Na prova, não tem pra onde correr, é deixar em branco pra não sair no prejuízo.

  • CACETE!

    Esse assunto é aquele que SE DEVE deixar a questão em branco. Uma hora, a banca fala uma coisa, em outra, diz o oposto.  Fica a dica!

     

    Deixe-a em branco!

  • Dário Néto 

    A primeira questao sua, no seu comentario, está ERRADO mesmo, porque ai fala em CRIAR NORMAS, Não se cria normas no poder regulamentar ou normativo.

     

    Se eu estiver enganado me corrigem

  • Mas será que o que a questão está pedindo realmente se o ato é valido?

    No meu entender, a pergunta é em relação ato ser um exemplo de exercício do poder regulamentar.. é claro que é, mas não quer dizer que ele é válido, por que quem o fez, teoricamente não poderia fazê-lo.

  • Veja também o comentário que fiz na questão Q801794.

    No caso em questão não está sendo avaliado se o ato administrativo é válido. Possivelmente, o ato foi editado por quem não tinha competência para tal. Porém, o ato é sim exercido através do Poder Regulamentar, pois cria direitos e obrigações. Quem teria tal competência para editar o referido ato seria o Chefe do Poder Executivo do Ente (União, Estado ou Município) a que está subordinado o órgão público em que José trabalha, ou alguém delegado pelo referido Chefe do Poder Executivo.

    O que o pessoal não entende é que Poder Regulamentar é totalmente diferente de Poder Normativo.

    O Poder Regulamentar possui sua base na Constituição Federal, Art. 84, IV e VI, que fala do Decreto Autonomo e do Decreto de Execução. É conferido somente ao Chefe do Poder Executivo da União, e pelo Princípio do Paralelismo, Extensível aos Chefes do Poder Executivo dos Estados e dos Municípios. Por ser PRIVATIVO do Chefe do Executivo, pode ser DELEGADO. Além disso, NÃO SE CONFUNDE COM PODER NORMATIVO.

    O Poder Normativo confere a qualquer Autoridade Administrativa a capacidade de editar atos, tais como: Resoluções, Instruções Normativas, Regimentos (instrumentos normativos SECUNDÁRIOS). Perceba que tais instrumentos NÃO criam direitos, servem apenas para especificar / detalhar uma Lei ou outro instrumento NORMATIVO PRIMÁRIO.

    Então não tem essa de: "aah doutrinador tal fala isso, doutrinadora tal fala aquilo..."

    Para o CESPE Poder Regulamentar e Poder Normativo NÃO SE CONFUNDEM.

    REGULAMENTAR: CHEFES DO EXECUTIVO >> CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES >> ATO NORMATIVO PRIMÁRIO (DECRETO AUTONOMO)

    NORMATIVO: AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS >> NÃO CRIA DIREITOS >> ESPECIFICA / DETALHA UM ATO NORMATIVO PRIMÁRIO

     

    Rumo à Glória...

  • Q774494 diz justamente o contrário. Legal. Massa isso.

  • Questão 774494, aplicada pelo mesmo CESPE, para o mesmo concurso, diz exatamente o contrário, ou seja, que essa situação enquadra-se-ia no poder normativo, e não no poder regulamentar. É verdade que existem divergências doutrinárias a respeito, mas pelo menos um pouco de coerência deveria existir. Deveria ser adotada a mesma tese no mesmo concurso.

  • Perdi até o rumo de casa depois dessa.

     

  • Resposta do Prof. Rafael Pereira do QC: 

    "[...] resposta da Banca, adotada como gabarito, deu como CERTA a assertiva. E há respaldo doutrinária para a adoção deste segundo entendimento. Cuida-se da postura defendida, por exemplo, por José dos Santos Carvalho Filho. É ler:

    "Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 58)

    De tal forma, se qualquer ato geral e abstrato pode ser considerado como exercício de poder regulamentar, então a presente afirmativa estaria, de fato, correta.

    Esta acabou sendo, realmente, a posição seguida pela Banca.

    É válido acentuar que, se o caso é de simples falta de consenso na doutrina, sem que haja violência a texto de lei, infelizmente, inexiste base para a invalidação da questão, ou mesmo para a modificação do gabarito. Com efeito, fato é que as Bancas ostentam a prerrogativa de se valerem desta ou daquela posição, conforme critérios de seus componentes.

    Resposta: CERTO 

  • Complicado esse tipo de questão, por terem correntes doutrinárias divergentes. Sacanagem, tipo de questão que a banca tende para um lado o outro de acordo com o interesse deles. Isso deveria ser proibido. Concurso é loteria agora?
  • Desculpem o palavrão, mas tá F... Uma hora me deparo com uma questão cuja resposta é que Poder Regulamentar só pode ser exercido por Chefe do Executivo Mais a frente, me deparo com questão da mesma banca em que o entendimento é que outros Orgaos podem exercer o Poder Regulamentar PQP, dá pro CESPE seguir apenas uma linha de raciocínio?? Ou então considerar as duas corretas? Se torna praticamente sorte adivinhar esse tipo de questão

  • Galera, na dúvida marca certo, pois a banca ao afirmar um posicionamento doutrinário ela sempre dá correta.

  • Questão que se econtra na esfera da sorte do candidato. 

     

  • Questão aplicada pelo Cespe na prova de Procurador do Municipio de Fortaleza - Ano de 2017 - Q801795:

    "Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios."

    Gabarito da Questão: CERTO de acordo com o CESPE.

  • Cespe sendo cespe, pura loteria.

  • Eu deixaria em branco na prova, é o tipo de questão que a Cespe atribui o gabarito que quiser. 

  • O CESPE precisa se decidir, duas questões no mesmo ano com entendimentos diferentes.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2017   Banca: CESPE  Órgão: SEDF  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    GABARITO: ERRADO

  • ''A edição do referido ato é EXEMPLO DE EXERCICIO do poder regulamentar.''

     

    Estou lendo muitos comentários como se o ato do orgão fosse o própio poder regulamentar em seu sentido estrito, sendo que a Cespe colocou uma comparação entre os dois atos em sentido AMPLO e exemplificativo entre os dois poderes de edição para disciplinar para fiel cumprimento de lei.

     

    Já a referida questão ''contrária'' que diz que:

     

    Q774494 - A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (ERRADO)

     

    O erro está em ''norma estabelecedoras de limitações'' uma vez que o poder normativo/regulamentar jamais pode limitar ou restringir, apenas a lei em sentido formal pode criar, restringir, limitar... enfim inovar! 

     

  • Acho que o cespe poderia parar de cobrar esse tipo de poder, ou reunir todos os examinadores para definir um padrão.

    Cada questão é um entendimento diferente.

  • É de cair o c* da bunda!!

  • Existem jurisprudências do STF, STJ e demais tribunais

    Existem jurisprudências da CESPE! Uma coisa totalmente diferente e inovadora, dica do dia, deu uma puta dúvida e percebeu a pegadinha, deixa em branco! 

  • PURA SAFADEZA!!!

  • Existem 3 Correntes sobre o assunto:

    1 Corrente: Poder Regulamentar é a faculdade de q dispõem os chefes do executivo para editar atos  administrativos normativos

     

    2 Corrente: Poder Regulamentar é uma espécie do gênero Poder Normativo, sendo aquele exclusivo do chefe do poder executivo.

    Poder Normativo (gênero): Poder Regulamentar  e Atos Normativos (espécies). 

     

    Poder Regulamentar é a faculdade q dispõe os chefes do executivo para editarr atos administrativos normativos( decreto regulamentar = decreto de execução). São atos de caráter geral e abstrato e não é passível de delegação

    Poder Normativo são editados por outras autoridades e órgãos

     

    3 Corrente: Poder Regulamentar = Poder Normativo

  • Quando eu acho que estou entendendo a matéria...

  • Cespe sendo Cespe.
  • Mas que banca Filha da P*t* kkkkkkkk, no mesmo ano de 2017 ela adotou tanto que o poder regulamentar só pode ser exercido pelos chefes do executivo, quanto que qualquer um sem distinção de regulamentar e normativo, ai é muita sacanagem

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios

    Gabarito Certo ¯\_(ツ)_/¯

  • 195 comentários = TRETA

  • Justamente por todo mundo cair nessa pegadinha do Cespe, pode ter certeza que a banca vai cobrar sempre isso aí! Afff...

  • Vejam o comentário do Renan.

    O resto é discussão que não leva a nada.

  • CESPE E SUAS CESPIANISSES.

  • O CESP já adotou posições contrárias acerca do tema, aí fica muito difícil marcar um item desse tema. Se for para não perder o ponto, devemos tomar muito cuidado se vale a pena ou não marcar um item desse assunto.

  • Concordo com alguns colegas, se tiver uma questão dessa na minha prova deixo em branco.


    Mas para complementar, vi que várias pessoas usou esta questão como argumento para discrepância no entendimento da banca:

     

    Q774494
    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito Errado

     

    Porém poderiamos considera-la errada por outro motivo:

       Portarias não são atos normativos, são atos ordinatórios.

     

       Atos normativos - atos abstratos e genêricos que afetam a todos na mesma situação jurídica, "atos gerais";

           ex: Decreto, Regulamento, Instrução Normativa, Resolução, etc.

     

      Atos ordinatórios - atos internos que visam disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus servidores, é inferior em hierarquia ao atos normativos, devendo respeitá-los quando da sua edição.

          ex: Portaria, ordem de serviço, avisos, ofícios, circulares, etc.

  • Meu Deus que m... é essa, acabei de errar outra questão lá em cima, daí achei que aprendi vem essa e erro de novo, CESPE 

    QUESTÃO Q801794 O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Gabarito da Banca CCCCCCCCCCCCCCCCCCCC   de capeta

  • Essa questão parece que esta errada porque dar uma ideia que iriam criadas essas tais regras e não que ja foram criadas e o chefe colocaria as regras no ato. 

  • QUANDO O CESPE VAI DECIDIR QUAL DOUTRINA SEGUIR????

    Já fiz questão que ele considerou poder regulamentar somente o ato emanado do chefe do Poder Executivo...Agora considera poder regulamentar em sentido amplo e o equipada ao poder normativo...

  • Q801794, procurador fortaleza/2016:

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

     

    CERTA.

     

  • S A C A N A G E M do CESPE!!!!!!! Só isso eu etnho a dizer!!!!

  • 205 comentários? No mínimo tinha alguma coisa estranha!! POder Regulamentar é competecnia do chefe do poder Executivo!

  • O cespe nao caga e nrmem desocupa a moita! Um hora é uma coisa outra hora é outra diferente. Vamos na fé mesmo assim vai dar certo ! 1% Chance! 99% Fé em Deus!!
  • ESSA CESP PUTZZZZ..

  • Prezada Cespe,

    Seu entendimento no que tange à poder regulamentar possui vício de forma.

    Atenciosamente,

    Concurseiros do Brasil.

  • pegadinha do malandro hahaha. "Ato discipliando algo" ou seja, está regulando.

  • Por que em outras questões do mesmo ano, a BANCA fala que é privativo do Chefe do Executivo? Jesus, quando acho que estou aprendendo ):

  • Bom, a questão aponta que a situação seria um exemplo. Por isso, a situação do chefe de recursos humanos é similar ao que ocorre no poder regulamentar. O Cespe não adentrou no mérito do conceito do poder regulamentar. Há questões similares e que o Cespe coloca o exemplo a ser aplicado em outro conceito.

  • Não entendo como essa questão pode estar certa, pois no concurso de procurador de Fortaleza o Cespe considerou como certa uma questão que dizia  "O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios". Onde é que chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público é chefe do poder executivo?

  • Marquei errado visto que na minha opinião a questão se enquadra no sentido de PODER NORMATIVO e não no PODER REGULAMENTAR que e exclusivo dos cheves do executivo.

  • (CESPE - 2017) A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. ERRADO.

    (CESPE - 2017) José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. CERTO.

     

    Não dá para entender... adota dois posicionamentos doutrinários distintos.

  • Esse Cespe...Sem comentários viu!!!!

  • se você ver uma pergunta na prova sobre isso a resposta será: deixe em branco. Porque eles não se decidem quanto ao posicionamento de ser ou não poder regulamentar ou poder normativo

  • "A doutrina tradicional emprega a expressão 'poder regulamentar' exclusivamente para designar as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos. Vai entender o CESPE

  • Mas porra voces tem que se decidir o que é ou o que nao é ........

  • Em 19/06/2018, às 22:16:47, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 22/11/2017, às 19:25:54, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 15/11/2017, às 20:51:53, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 01/11/2017, às 16:06:28, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 22/09/2017, às 21:27:23, você respondeu a opção E.

    DE TANTO ERRA ESSE QUESTÃO MALUCA DA CESPE, ACABEI MEMORIZANDO ELA! RSRSRS

  • O CESPE diz na questão que temos o mais novo Ente politico (O Setor DE RH)

  • Quem pode exercer o Poder Regulamentar não são apenas Presidente da República, Governadores e Prefeitos???

    Vai se ferrar Cespe!!!!

  • Em várias outras questões, a banca têm adotado a posição doutrinária segundo a qual o poder regulamentar é exercido tão somente pelo Chefe do Executivo, tal o entendimento de Maria Sylvia Di Pietro e Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Isso leva o candidato a responder tranquilamente que a questão estaria ERRADA, uma vez que ato de chefe de órgão público só poderia ser fruto do poder normativo. Logo, é IRRAZOÁVEL que a Banca adote doutrinas divergentes em questões objetivas que versem sobre o mesmo tema, ora cobrando uma, ora cobrando outra. Adivinhar qual a doutrina a ser seguida na questão NÃO é tarefa do candidato. Uma banca tão VOLÚVEL deveria, ao menos, em situações tais, indicar no enunciado da questão o posicionamento que deverá orientar a resposta, por ex. "Segundo José dos Santos Carvalho Filho ...", sob pena de ESVAZIAR os objetivos do concurso público. 

  • É ridículo o fato da mesma banca adotar entendimentos diferentes nas provas. Devia ao menos colocar uma bibliografia básica para os candidatos saberem que linha devem seguir. É o tipo de questão que você erra porque resolveu outras questões da banca.

  • Em 05/07/2018, às 17:14:34, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 27/06/2017, às 08:52:54, você respondeu a opção E.Errada!

    o jeito é deixar em branco mesmo

  • Q801794 - Questão de 2017

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CORRETO

    É, Meus amigos, boa sorte nas provas do Cespe. Quer dizer que João, ao editar um concurso de promoção, age com base no power regulamentar...kkkkk 

    Cespe é um serelepe mesmo!

  • Manoo que questão sacana!!! Está maluco

  • Para Carvalho Filho qlqr autoridade pode exercer poder regulamentar. Só precisamos saber ql doutrina está sendo usada kkkkkkk 

  • Acabei de resolver uma questão que a nossa "querida" Cespe adotou o entendimento em sentido contrário... Estou começando a tomar ranço dessa banca. Agora temos que ter bola de cristal para advinhar qual é o posicionamento que o examinador vai adotar... 

     

    #RESILIÊNCIA

  • Cespe pecou feio nessa questão. O poder normativo é GÊNERO  e o Regulamentar é espécie. Assim, o poder regulamentar é exercido por chefes do poder executivo e praticando o poder regulamentar necessariamente pratica  poder normativo. Já o poder normativo é mais amplo, envolve a adminsitração em geral, diversos órgãos o pratica, até mesmo a administração indireta. Desta forma, se trocarmos Regulamentar por Normativo a questão fica redondamente corrreta. Numa questão mais recende, acredito que muitos a fizeram, o entendimento passou a ser diferente e agora é "pão pão queijo queijo":

    ATO REGULAMENTAR > CHEFES DO EXECUTIVO                     // ATO NORMATIVO > ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  • Segundo a CESPE, Chefe do setor de RH é chefe do Executivo. Tá 'serto'...

  • Questão que quem estuda erra. Dá pra acreditar!

     

  • PODER REGULAMENTAR:

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

  • CORRETA!!!

     

    Poder Regulamentar ou Normativo

    >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

     

     

    >> Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

  •  

    Gabarito: Certo

     

    PODER HIERÁRQUICO

    Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.


    PODER DISCIPLINAR 

    É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.


    PODER REGULAMENTAR 

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.


    PODER DE POLÍCIA 

    Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Para complementar os estudos, vejam esta questão:

     

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.

    Gabarito: Certo

     

    Haja!

  • questão da FCC: Q839003

    acontece o q? Carvalhinho e Di Pietro possuem entendimentos diferentes acerca do poder regulamentar.

    então como resolver as provas? só com bola de cristal pra saber qual entendimento vão adotar no dia.

     

    Di Pietro: o poder regulamentar é exercido pelo Chefe do Executivo e pode ser por meio de decre regulamentar ou autônomo.

    Carvalhinho: o poder regulamentar é exercido por qualquer autoridade, através de qualquer ato.

     

    fonte: anotações de aula.

    caso eu esteja viajando demais na maionese, avisem. respondi com sono. (um dia nossa provinha chega)

  • PODER REGULAMENTAR É PRIVATIVO DO CHEFE DO  PODER EXECUTIVO, questão passivel de recurso

    No caso em questão seria poder Normativo

    "A doutrina enfatiza que o poder regulamentar, consubstanciado na edição de decretos e regulamentos de execução e de decretos autônomos, é um poder inerente e privativo do Chefe do Poder Executivo  .É fato, porém, que no Brasil, além dos Chefes do Poder Executivo,diversos órgãos e autoridades administrativas, e mesmo entidades da administração indireta, também editam atos administrativos normativos. É o caso, por exemplo, dos Ministros de Estado, que possuem competência para “expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos” (CF, art. 87, inciso II), ou da Receita Federal, que edita instruções normativas para orientar os contribuintes no recolhimento de tributos. Na administração indireta, pode-se tomar como exemplo o Banco Central, a CVM e as agências reguladoras, que editam resoluções, portarias e instruções normativas sobre assuntos de sua competência.
    Contudo, os atos normativos produzidos por esses outros órgãos e autoridades, denominados regulamentos autorizados, não decorrem do poder regulamentar, visto que este, como vimos, é exclusivo (inerente e privativo) do Chefe do Poder Executivo. Para solucionar a questão, a doutrina costuma dizer que esses outros atos normativos têm fundamento no poder normativo da Administração Pública, que seria um poder mais
    amplo que o poder regulamentar, por abranger a capacidade normativa de toda a Administração para editar regulamentos autorizados.

    Assim, o poder regulamentar, exclusivo do Chefe do Poder Executivo, seria uma espécie do gênero poder normativo, este extensível a toda a
    Administração Pública. Deve ficar claro, apenas, conforme salientam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que ao praticar atos com base no
    poder regulamentar (espécie), o Chefe do Poder Executivo não deixa de estar exercendo o poder normativo da Administração Pública (gênero).

    Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (CERTO)

    ÓDIOS DO CESPE... ASSIM FICA DIFÍCIL

    ... 

  • Gab. Certo

     

    Olhem o que achei:

     

    Para José dos Santos Filho, ao expressar seu conceito, sobre o poder normativo/regulamentar, diz: a competência é de toda Administração, não se limitando apenas como atribuição do Poder Executivo: Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos normativos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação. 

     

    Então pelo que entendi, a banca teve esse entendimento. 

     

    Fonte: Direito Administrativo 6ª edição. Gustavo Scatolino e João Trindade.

  • Essa galera que faz prova da Cespe é bipolar. Ctz.

  • AEEEEE !!! 

    Mais uma para minha coletânia de patifarias do CESPE:

     

    O que eu tenho anotado até agora:

    Q839003  Chefe da polícia edita portaria vedando uso de chinelo - Poder Regulamentar

    Q792348  Agência reguladora editou normativo para elucidar conceitos legais - Poder Regulamentar

    Q801794  Poder regulamentar SERIA PRIVATIVO  do chefe do Executivo

    Q767827  Chefe de repartição edita ato disciplinando concurso de promoção - Poder Regulamentar

     

  • Passível de recurso.

  • Tá osso!  Na maioria das questões a CESPE segue o entendimento doutrinário majoritário, e de uma hora pra outra, vira a casaca como nesta questão, aí fica difícilllll.

     

    Exemplo de outra questão:

    Q801794 / Ano: 2017  Banca: CESPE / Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE / Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

     

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

  • Hoje eu tive a PLENA CONVICÇÃO do quanto que o CESPE quer brincar com a cara de quem estuda de verdade. Vida que segue!

  • CESPE é assim: Se a massa marca como certa a asertiva, ela põe o gabarito como errado. Já se a massa põe o gabarito como errado, a banca o põe como certo! Na dúvida eu deixo em branco!

     

  • Enfim ..  segue a frase: " Se você estudou, você errou a questão! "

  • Eu sinceramente nao entendo, em outra questao dizia que seria "Poder Normativo" pois nao foi um ato do Chefe de Poder Executivo.

    pqp!

  • cespe sendo cespe....

  • Afinal essa p**** é poder ou regulamentar? Banca safada do ca*****.
  • Se você acertou, estude de novo.

  • putz...
    uma hora é uma coisa, noutra hora é outra. aff's
    galera, isso aí está errado. 

  • Contradição maior não há --'

  • Cuidado com que diz "CESPE: Poder Regulamentar = Poder Normativo." Já cansei de errar questão do CESPE, que não se decide qual corrente doutrinária vai seguir!

    Procurem a questão Q774494. é do mesmo ano e foi em outra linha!

  • Meme do john travolta confuso

  • Querida CESPE, se decida. 

  • É muita indecisão!

    Para a CESPE, ora o poder regulamentar é privativo dos chefes do executivo, sendo mais restrito que o poder normativo, por se tratar de espécie - entendimento esse que se infere do próprio texto constitucional e é majoritário na doutrina.

    Ora, o poder regulamentar é toda e qualquer edição de atos administrativos pela administração pública em geral, o que diverge do texto constitucional, fonte primária do direito administrativo, e que encontra amparo minoritário na doutrina.

    .

  • Absurdo a CESPE ficar nesse chove não olha com as características do poder regulamentar. Acabo de ver uma questão que ela considerou como exclusivo do Chefe do Executivo o poder regulamentar. Em menos de 1 minutos encontro essa que ela adota entendimento totalmente diverso.

  • toda prova do cespe tem questões polêmicas para tirar pontos daqueles que estudam... o recomendável e deixar essas questões em branco, ou  seja, achou a redação da questão estranha deixa em branco vc não precisa gabaritar a prova de certo ou errado...

  • Poder Regulamentar? Eu deixo em branco. Pronto!

  • Coitado do professor do QC que fica fazendo marabarismos para justificar esses gabaritos.

  • Engraçado que a questão que resolvi anterior a esta (Q774494) considerou o poder regulamentar como a produção de atos normativos pelos chefes do executivo, ou seja, decretos. No comentário do professo ele afirma que a posição da banca foi justamente a de que poder regulamentar é atribuição dos chefes do executivo. Agora... se a CESPE alçou chefe do setor de recursos humanos ao patamar de chefe do executivo, aí já é outra história.

  • Está reprendido uma questão dessa na minha prova!! Ces, cespe por favor né, se decida quem realmente pode exercer o poder de policia!! 

  • Essas bancas de concurso fazem o que bem entendem e nada acontece. Incrível.

  • Uai, a banca não se decide. Ora é regulamentar, ora é normativo. Que diacho.

  • Longos 7 meses e ainda estou tentando chegar à minha casa, sem rumo. Sério... 300 comentários = TRETA.

    Difícil viu saber o que o cespe quer, sendo que na mesma prova cobrou os dois entendimentos divergentes.

     

     

  • >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos. Não sabia deste detalhe :(

  • É pra fuuuuder com você! É com você mesmo que está estudando muito essa porra de DIREITO ADMINISTRATIVO, essa porra dá CESPE hora se baseia, numa doutrina, hora em outra, é pra TNC.....
  • Essa questão e a outra do mesmo concurso deveriam ter sido ANULADAS!

    Vejam Q774494, do mesmo concurso:

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. Resposta: ERRADO

     

    O que é mais frustrante é a manifesta ilegalidade do CESPE. A prova é do DF e aqui temos uma lei dos concursos que proibe esse tipo de questão com entendimento divergentes (Lei 4949/2012  É vedada a adoção de critério de correção baseado em posições doutrinárias isoladas, não consolidadas ou negadas pela doutrina majoritária.)

    Nem a lei nos protege dessas bancas examinadoras. É um descaso ser avaliado por uns caras que as vezes sabem menos que a gente.

  • se vier poder regulamentar na minha prova eu deixo a questão em branco, sem medo de ser feliz, se for o CESPE.

  • Agora danou-se! Em uma ele considera ERRADA e noutra considera CERTA. Nem sei mais o que memorizar!

  • Como assim?

     

    Poder regulamentar é do chefe do Poder Exececutivo na União/estados/DF e Municípios!

     

  • acredito que dessa maneira, vai ajudar no entendimento


    PODER NORMATIVO (Gênero) Vale para todos os órgãos da Administração Pública.

    O Poder Normativo se traduz no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes. Não se trata de poder para edição de leis, mas apenas um mecanismo para edição de normas complementares à lei.


    Poder Regulamentar (Espécie): É atribuído exclusivamente às Chefias do Executivo para executarem fielmente a lei (regulamento de execução), regular matéria não reservada à lei (regulamento autônomo) ou disciplinar internamente, em caráter geral e abstrato, as atividades cometidas ao Executivo (regulamento administrativo).


  • CESPE é uma Banca tão contraditória que chega a dar um desânimo. Por mais que você estude, na hora de fazer uma questão do CESPE, sobre certos assuntos sempre vai bater aquela dúvida porque cada hora a Banca adota uma postura diferente.

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: SEDF

    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. Gab.: errado.

     

    Da para saber qual posição a Cespe adota?

    Complicado!

  • -NOTA: É CESPE? DEIXE EM BRANCO QUESTÕES DE PODER REGULAMENTAR(nem a banca sabe qual vai ser a resposta que ela vai escolher no dia)!

  • Vou começar a ver primeiro a quantidade de comentários antes de responder uma questão da CESPE. Pela quantidade sí pode ser CESPICE...


  • meu deus do ceu!!!!!!! pensei que poder regulamentar fosse privativo dos chefes do executivo!!! pra mim essa questão é hipotese de poder normativo e não regulamentar. AF!!! mas já anotei a dica dos colegas, questão de poder regulamentar na prova do CESPE é pra pular. 

  • Quando a questão é sobre poder regulamentar eu penso em uma resposta lógica e respondo ao contrário do que pensei. Só assim pra acertar ¬¬

  • Inacreditável... Aí é brincadeira. 

  • EU + CESPE + PODER REGULAMENTAR = AAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Quem acertou, vai estudar mais......lei cespíana. 

  • vai se fdr cespe kkkk

  • Galera, existe diferença entre Poder Regulamentar e Normativo!!!

    O comentário da amiga Clecia Souza explica muito bem:

    "PODER NORMATIVO (Gênero): Vale para todos os órgãos da Administração Pública.

    O Poder Normativo se traduz no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes (para todos). Não se trata de poder para edição de leis, mas apenas um mecanismo para edição de normas complementares à lei.

     

    Poder Regulamentar (Espécie): É atribuído exclusivamente às Chefias do Executivo para executarem fielmente a lei (regulamento de execução), regular matéria não reservada à lei (regulamento autônomo) ou disciplinar internamente, em caráter geral e abstrato, as atividades cometidas ao Executivo (regulamento administrativo)."

    No caso da questão, como foi um CHEFE regulamentando algo internamente, ele estava usando do seu poder Hierárquico para regulamentar (lembrem de regulamento interno).

    Quando for um CHEFE usando do poder Hierárquico para aplicar uma sanção, estará usando do poder disciplinar. 

    Quando for um CHEFE usando do poder Hierárquico para dar ordens, aí sim, poder hierárquico. 

    Agora, quando é algo mais amplo, como explicado acima, é ato normativo.

     

    OUTRA QUESTÃO PARA FIXAR:

     

    Q774494 - CESPE - 2017

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.             >>>>> ERRADO,     seria NORMATIVO.

     

    Espero ter ajudado!

  • vôti! e o poder regulamentar não é ação privativa ao chefe do poder executivo? Pelo visto tenho que estudar mais, não tinha ideia do de ser restritivo ou amplo. PUT@RIA.

  • RESUMINDO: Poder Regulamentar é o que o Cespe quiser, já o Poder Normativo é o que o Cespe bem entender! 

    Concluindo: Foda-se você, concurseiro esforçado!!;)

  • Mas o poder regulamentar num é exercido somente pelo chefe do executivo?

  • É CESPE kkk poder regulamentar e normativo são sinônimos para ela

  • é um tipo de questão que devemos nem responder

  • Duplicando o comentário do colega CW:

    Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

    Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.


  • É colega Alex Marques Gonçalves.....justificar a resposta questão baseada no gabarito é fácil.

    Queria ver, na hora da prova ,com a banca adotando claramente 2 posicionamentos diferentes nas várias questões abordando o mesmo assunto como é que fica.


    -Desculpa a franqueza.


  • CESPE FDP, LASCA A GALERA QUE ESTUDA

    PODER REGULAMENTAR EXERCÍDO SOMENTE DO CHEFE DO EXECUTIVO E PONTO!

  • Cespe themoníaca.
  • Quando vc acha que entendeu o assunto e aparece uma questão dessa...

    AFFF

  • Não sei o que é pior ,o CESPE com suas questões criminosas ou a galera que bate palma e fala que essa banca leviana é a melhor.

  • agora mesmo resolvi uma do Cespe que dizia que apenas chefes de poderes executivos poderia praticar atos do poder regulamentar... POHA MANO! adota uma orientação fixa seu desgraçados

  • -
    ..melhor deixar em branco.. 

  • O Cespe não se decide!

    : O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. GABARITO: CERTO.

    : A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO: ERRADO

    Ou seja, seguiram a posição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, diferenciando Poder Regulamentar do Poder Normativo.

    Já nessa questão eles utilizaram a posição de Carvalho Filho, considerando poder regulamentar e poder normativo como expressões sinônimas.

    Falta coerência!

  • Galera, Boa noite.

    Identifiquei algumas indignações com tal questão, discordando dos senhores, concordando com o gabarito, deixo o trecho de um livro que discorre sucintamente sobre o assunto da questão. Segue:

    FORMALIZAÇÃO – A formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por decretos e regulamentos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição Federal dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros Chefes do Poder Executivo (governadores, prefeitos, interventores) para os mesmos objetivos. Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar.

    MANUAL DO DIREITO ADM. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

    Impossível é uma palavra muito grande

    Que gente pequena usa pra tentar nos oprimir.

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • É exclusivo do chefe do executivo quando se tratar de regulamentação de lei. O caso da questão, é regulamento de norma interna do orgão.

  • Estão difíceis essas questão do CESPE. Acabei de fazer uma questão com esse mesmo assunto e a banca considerou errada, considerando o conceito no sentido estrito. Agora já vem essa outra questão praticamente idêntica, mas abordando o sentido amplo do poder regulamentar. Desse jeito só bola de cristal mesmo.

    Q774494 - No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (Gabarito: errada)

    Quando se trata de poder regulamentar ou poder de polícia é uma tristeza. A alternativa tem duas resposta e a banca decide qual resposta quer naquele momento.

  • A formalização do Poder Regulamentar se processa, principalmente, por meio de decretos. Nesse sentido é que o art. , , da  dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros chefes do Poder Executivo para os mesmos objetivos.

    Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, estão inseridos no Poder Regulamentar. É o caso das instruções normativas, resoluções, portarias, etc. Tais atos têm, frequentemente, um âmbito de aplicação mais restrito, porém, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, também são meios de formalização do Poder Regulamentar.

  • Quem estuda muito a banca STCESPE , errou!!!

  • ATENÇÃO!

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito: CERTO

    Não dá pra entender a linha do Cespe.

    Confusão entre Poder Regulamentar e Poder Normativo.

  • Impressionante como a própria banca não sabe que posição adotar. Fiz questões do mesmo ano que a Cespe considera que o Poder Regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo. Já nessa, o poder regulamentar não é. Essa banca não existe! Fica brincando com os candidatos!

  • Padeço desse mesmo mal, CESPE, tu complica demais sem necessidade, isso não contribui em nada para verdadeiro conhecimento que é o objetivo. Pare de querer derrubar os candidatos!

  • Será que o CESPE não sabe o significado da expressão "privativo"? Sinceramente, a banca CESPE caiu muito no meu conceito! Essa questão deveria ter sido anulada pela própria banca sem a necessidade do candidato impetrar recurso. Isso seria mais sensato e arranharia menos a imagem da entidade.

  • Pessoal, sei que é difícil. Mas acho melhor tentar entender o raciocínio da banca...

    Até o presente momento, estou pensando assim: Se a norma está "explicando", "regulamentando" outra que já existe, o poder é o Regulamentar. Nesse caso, a lei 8.112 já dispõe sobre a promoção. Então, esse ato não está falando pela "primeira vez" sobre promoção.... Está apenas "regulamentando" essa questão. Pensando assim, estou acertando.

    Agora, um ato inicial, que inicia um assunto que ainda não foi normatizado, aí seria o poder normativo.

    Se eu estiver enganada, por favor, me avisem!

    Valeu!

  • Questão passível de recurso. É unânime na doutrina que o Poder regulamentar é privativo dos Chefes do Executivo da U, E, DF e MUN.

  • acabei de fazer uma questão na qual a CESPE delimitou o poder regulamentar como sendo aquele aplicável somente ao chefe do Executivo; já aqui a banca entendeu de forma genérica. Difícil.

  • acabei de fazer uma questão na qual a CESPE delimitou o poder regulamentar como sendo aquele aplicável somente ao chefe do Executivo; já aqui, a banca entendeu de forma genérica. Difícil.

  • Certo.

    Na presente questão, a banca fez uso do entendimento doutrinário segundo o qual o poder regulamentar é uma espécie do poder normativo. Assim, no âmbito do poder normativo, diversas autoridades (e não apenas os Chefes do Poder Executivo) podem estabelecer regras internas para a Administração.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • O Cespe não define que corrente segue!

  • ANO: 2017

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CORRETO

    ANO: 2017

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    GABARITO: CORRETO

    COMPLICADO! AS DUAS PROVAS ACONTECERAM NO MESMO ANO!!!!!!!!

  • Alisson rodrigues, a questão Q774494 está errada a parte que diz "que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais".

    Somente lei pode criar normas de limitações gerais, leis em sentido estrito.

    Resoluções e portarias não podem criar normas de limitações adm GERAIS.

    Neste caso não tem nada a ver com o poder regulamentar em seu sentido amplo ou estrito.

    Vi isso em um PDF do estratégia. Se tiver algo errado avisem, abraço.

  • O cespe muda de ideia igual mulher muda de roupa antes de sair de casa

  • Chefe de RH é o mesmo que Chefe do Executivo?

  • Essa Cespe é um desgr@ça.... Acabei de responder uma questão que afirmava o contrário, é como a colega disse , tem que deixar em branco msm, quem acerta só teve sorte de, por ventura, ter tido o msm raciocínio que esse examinador fresquinh# que muda de opinião em toda prova....

  • Edita um livro cespe.

  • É uma controversa que sinceramente.

    Questões do próprio cespe já falaram que REGULAMENTAR = apenas chefes do executivo.

    MELHOR DEIXAR EM BRANCO QUESTÃO ENVOLVENDO PODER REGULAMENTAR

  • A banca CESPE afirmou em questão anterior que o exercício do poder de regulamentar é PRIVATIVO do chefes do EXECUTIVO. Ele mesma se contradiz.

    O exercício do poder de regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, Estados, DF e Municípios.

    Questão: Errada

  • Entendi que a questão não pergunta sobre competência, mas se o ato faz parte do poder regulamentar.
  • Acabei de responder a esta questão:

    O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    O gabarito foi dado como CERTO. Nos comentários, um colega justificou o gabarito com a explicação da Di Pietro sobre o tema:

    "A propósito do tema versado nesta questão, ensina Maria Sylvia Di Pietro, ao discorrer sobre os poderes que decorrem da organização administrativa para a Administração Pública:  

    "1. o de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas e ela estranhas." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 96)"

    Voltando a esta questão: como o ato de José atinge pessoas estranhas à relação hierárquica?

    Seguindo o que diz Maria Sylvia Di Pietro no trecho acima, como poderia o gabarito dessa questão ser CERTO e considerar que "a edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar"????

    Sinceramente, não entendi e discordo do gabarito. Se alguém souber me explicar, agradeço.

  • Tentando seguir o raciocínio do Examinador. Quem é que vai assinar o Ato final??? É o chefe de RH??? Chefe de RH tem poder para abrir concurso referente à promoção?? Chefe do RH apenas editou as Regras, mas no final quem mete a canetada é o chefe do Executivo. Mais ou menos por aí.....Abraço e boa sorte a todos.

  • O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução,

    com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a

    doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem

    fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder

    normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder

    regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo).

    Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Erck Alves - Direção Concursos

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução, com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo).

    Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Erck Alves - Direção Concursos

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • É a segunda questão que resolvo do CESPE que considera o poder Regulamentar como poder Normativo

  • não entendo a CESPE, uma questão faz diferença entre poder normativo e o regulamentar no tocante a ser exclusivo ou não, em outra não faz!!! assim fica complicado

  • O pior dessa questão, é que aprendi que a atribuição do poder regularmentar/normativo... é EXCLUSIVA do chefe do poder executivo e em momento algum a questão deixa isso claro.

  • o CESPE tem que decidir se quer diferenciar o Poder Normativo do Poder Regulamentar ou não...

  • O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução, com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo). Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Com efeito, penso que o poder que melhor se enquadra na situação hipotética do item é o poder hierárquico, o qual, dentre outras prerrogativas, assegura ao agente público a capacidade de dar ordens com o fim de assegurar o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Essa prerrogativa também é conhecida como poder comando.

    Segundo a doutrina, além de ordens diretas, verbais ou escritas, direcionadas a um subordinado específico, o poder de comando também pode ser exercido mediante a edição de atos administrativos ordinatórios, como ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc., que obrigam de forma indistinta todos os subordinados aos quais se destina.

    Note que tal disciplina se enquadra perfeitamente na situação descrita no enunciado.

    Não obstante, a banca não considerou esse entendimento, e entendeu que o ato normativo editado por José constitui exemplo de exercício do poder regulamentar. Infelizmente, por vezes ocorre de as bancas tratarem poder normativo e poder regulamentar como se fossem a mesma coisa. A rigor, não são. De qualquer forma, vale atentar para esse problema nas provas.

    Gabarito: Certo

  • não basta estudar para concurso, temos que adivinhar o que o examinador quer dizer

  • Cespe acha que aqui só tem palhaço, só pode !

  • Se você errou, parabéns! Você acertou! É sinal de que aprendeu.
  • Se você acertou a questão, precisa estudar mais.

  • Gabarito contrário ao da questão .

  • Beleza, aprendi a posição da banca. Na próxima prova ela muda de posição e agente se ferra de novo. É melhor deixar em branco!

  • Cara... a doutrina majoritária entende que o poder regulamentar é privativo de chefe de poder. QUAL FOI A DO CESPE????

  • Ou seja, o êxito do candidato vai depender da posição que a CESPE adotou no dia em que foi feita a questão. Como se não bastasse existir embaraçosa divergência doutrinária acerca do tema, a mesma banca adota, a cada hora, uma e outra posição. Aí fica complicado, realmente.

    (CESPE - 2017 - SEDF) No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. Gabarito: ERRADO.

    (CESPE - 2017 - SEDF) José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. Gabarito: CERTO.

  • Que cabaré é esse que o CESPE tá fazendo??? Uma hora diz que o poder Regulamentar é privativo do Chefe do Executivo, por simetria as demais chefes do executivo E, M e DF.

    Agora, nesse questão, tá dizendo que o chefe do RH pode editar ato normativo e que é exemplo do poder regulamentar???

    Dá vontade de desistir!!!! P.......

  • Rapaz, fiquei sem entender. Que salada da zorra a CESPE faz.

  • Pelo amor de Deus!

    Algumas questões atrás o próprio CESPE afirmava que o Poder Regulamentar é atribuição PRIVATIVA do Chefe do Poder Executivo e que a atuação dos demais servidores/órgãos/entidades seria exemplo do poder NORMATIVO!

    Vejam:

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito: CERTO.

  • CESPE colocando estagiário pra fazer questão...
  • E então temos que adivinhar em qual doutrinador a banca estará respaldada? Estudamos tanto para na hora da prova tentar a sorte? A banca deveria fornecer mais dados na questão de tal modo que possibilitasse ao candidato realizar análises.
  • Mais um entendimento diverso da Cespe, ela mesmo se contradiz.

  • banca lixo, faz de propósito para ninguém acertar!

    quem sabe menos, acerta mais!

  • Comentando o comentário da Futura Juíza Federal:

    A questão que vc colocou primeiro e que o gabarito deu ERRADO, está errada porque PORTARIA NÃO É ATO NORMATIVO, MAS SIM ORDINATÓRIO.

  • poder regulamentar é apenas para chega do executivo. GABARITO ANULÁVEL
  • Não faz isso Cespe, respeite nosso esforço !!!

  • Q marmelada, poder Regulamentar só chefe do EXECUTIVO.

  • Questão fdp! Como a gente vai saber se a questão está usando o sentido amplo ou o estrito?

  • Gente, vamos na fé. Quem marcou errado acertou a questão. Cespe energúmena.

  • Ora, o poder regulamentar é só do Chefe do Executivo, ora é de todo administrador público.... Cespe complica muito... pelas provas atuais da banca a resposta correta seria poder normativo

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Gabarito Certo.

    Respire, acredite!

  • Nas questões mais recentes, a banca vem diferenciando poder regulamentar de poder normativo, entendendo que aquele somente é praticado pelo chefe do executivo na edição de decretos, e esse é usado pelos demais administradores público sna edição dos demais atos normativos, como portarias, regulamentos, instruções etc.

  • Poder regulamentar x Poder normativo é loteria.

    Duas questões da CESPE, uma do mesmo ano que a dessa questão, com entendimentos opostos.

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.(CERTO)

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

    No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF. (ERRADO)

  • Nos atos normativos decorrentes do poder hierárquico a norma é INTERNA, com finalidade de ordenar a atuação dos orgãos subordinados, não se estende a pessoas estranhas pois decorre tão somente da hierarquia. 

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Provas:  

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    questão do mesmo ano, mesmo concurso, e a banca entendeu ser poder normativo. Ai fica difícil de entender

  • Estranho, até onde absorvi o conhecimento sobre o poder regulamentar, entendi que seja de competência do Chefe do Poder Executivo. Se vinhesse no lugar do nome do sujeito ' Administração Publica' era também aceitável. Quem tiver uma informação sobre a responsabilidade da pessoa executante do poder normativo ou regulamentar, que não seja o Chefe do Executivo, queria que compartilhar essa informação. Grato!
  • CESPE - O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    CERTO

    CESPE, PULA NO MEU P.........EITO

  • 3 questões, nessa mesma página abordando o mesmo assunto, em 2 das questões o posicionamento é igual, porém, nesta última, o posicionamento divergiu.

    Saliento que são questões de concursos para prefeitura e secretaria do DF.

    A única justificativa que encontrei para a BANCA adotar divergência, pode ser na natureza do concurso, se municipal, estadual ou federal, mas repito, apenas uma suposição minha!

  • Questão polêmica porque normalmente tais funções apontadas na questão, de acordo com a doutrina majoritárias, são de competência exclusiva do Poder Executivo. Todavia, existe uma corrente de doutrina minoritária que aceita outra hipótese como é o caso de José dos Santos Carvalho Filho: ""Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. "

  • errei essa jossa

  • Questão completamente fora de curva. Vamos aos pontos.

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

    Como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.

    O poder regulamentar é outorgado aos Chefes do Poder Executivo nas três esferas governamentais, ou seja, ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos.

    Trata-se de competência privativa do chefe do Poder Executivo, sendo indelegável a qualquer de seus subordinados, consoante determina o parágrafo único do art. 84, da Constituição Federal.

    GAB: ERRADO, entretanto, o Cespe deu como CORRETO.

  • mano... quando eu leio "poder regulamentar' já cai lágrima dos olhos, eu sempre erro essa jossa

  • EM SEU SENTIDO AMPLO É.

  • Só rezar para não cair de novo.

  • Mano, o poder regulamentar não é privativo de Chefe do Executivo?? :/

  • Questão: Q801794

    Ano: 2017 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

    Quem entende o que essa DESGRAÇA dessa banca quer?

    (Desculpem o palavrão)

  • Em regra, o CESPE não diferencia Poder Normativo e Poder Regulamentar. Atentar para essa diferenciação apenas se ela for o objeto específico da questão.

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GAB. CERTO

    Se esta acima está correta, como o gabarito dessa questão pode estar correto?

    Uma hora o poder regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo, outra hora não é mais? como é que fica? na minha opinião essa questão seria poder normativo e não regulamentar. Mas aí vai depender de quem estiver na banca que fez a prova !!!

  • o Poder Regulamentar, para Di Pietro, é espécie do Poder Normativo, que é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através dos decretos regulamentares (explicam/complementam a lei) ou autônomos (usados excepcionalmente, nos casos do art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b" da CF/88).

    Já para Carvalho Filho, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Portanto, pode ser exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato geral. Assim, tem a função de complementar e explicar a lei (não reconhecendo o poder regulamentar autônomo).

    No caso, a banca parece ter adotado a doutrina de Carvalho Filho.

    Estratégia Concursos

  • E ainda tem gente que diz que estudar simplesmente por pdf, sem ser por doutrina, é o suficiente. Até poderia ser, mas para Cespe/Cebraspe é preciso mais, pois a banca cobra conceitos em si, e não apenas uma única linha de pensamento. Recentimente fiz uma questão em que a banca adotou a posição de que é função exclusiva de chefe de executivo. Já nessa questão adotou outro posicionamento. É pra lascar o concurseiro.

  • errei no pdf e duas vezes aqui no qc. pqp!!

    questão desgraçada!

  • O problema não é a CESPE e sim aqueles que ainda acham que ela ta certa em cobrar isso !

  • Vontade de desistir da questão só de ver que tem mais de 370 comentários..kkk

  • Olhem a questão Q774494

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito: ERRADO.

    Não entendi..

  • Desisto de resolver questões sobre poder regulamentar. A banca não se decide! Ora é ato privativo de chefe do poder executivo, ora qualquer agente pode fazer. Paciência...

  • vou nem considerar essa questão pra não me atrapalhar nos estudos.

  • Minha contribuição.

     Assertiva: CORRETA (A BANCA NÃO ADOTA UMA DOUTRINA SÓ, FICA TENSO TER QUE ADIVINHAR!)

     O Poder Regulamentar, para Di Pietro, é espécie do Poder Normativo, que é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através dos decretos regulamentares (explicam/complementama lei) ou autônomos (usados excepcionalmente, nos casos do art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b" da CF/88). Já para Carvalho Filho, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Portanto, pode ser exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato geral. Assim, tem a função de complementar e explicar a lei (não reconhecendo o poder regulamentar autônomo).

     A banca adotou a doutrina de Carvalho Filho.

     Fonte:

    PDF Estratégia Concursos.

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    Resposta: Pensem comigo, a questão é uma situação hipotética, ela quis dar o exemplo de poder regulamentar. Você tem que pensar baseado na situação hipotética que a questão deu e não pensar que é o Chefe do Poder Executivo que tem competência. ( Se vocês pensarem baseado no exemplo da questão, vocês acertam, está escrito situação hipotética , e não "na vida real")

  • Falemos agora do Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Ou seja, o Poder de criar decretos e regulamentos. É importante notar que a competência de outros agentes públicos para editar atos normativos não tem como base o Poder Regulamentar.

    Costuma-se dizer que, nesses outros casos, as normas se fundamentam no Poder Normativo, algo mais genérico.

    (CESPE-2017-PGM/Fortaleza-Procurador) Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    O gabarito da questão é: correto. A banca seguiu o entendimento doutrinário tradicional, que distingue Poder Regulamentar (espécie) de Poder Normativo (gênero). 

    Segundo , somente os chefes do Poder Executivo detêm a prerrogativa de exercer o Poder Regulamentar (logicamente as demais autoridades podem exercer o Poder Normativo).

  • Falemos agora do Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Ou seja, o Poder de criar decretos e regulamentos. É importante notar que a competência de outros agentes públicos para editar atos normativos não tem como base o Poder Regulamentar.

    Costuma-se dizer que, nesses outros casos, as normas se fundamentam no Poder Normativo, algo mais genérico.

    (CESPE-2017-PGM/Fortaleza-Procurador) Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    O gabarito da questão é: correto. A banca seguiu o entendimento doutrinário tradicional, que distingue Poder Regulamentar (espécie) de Poder Normativo (gênero). 

    Segundo , somente os chefes do Poder Executivo detêm a prerrogativa de exercer o Poder Regulamentar (logicamente as demais autoridades podem exercer o Poder Normativo).

  • Típica questão de que quem erra, acerta!

  • NORMATIVO OU “REGULAMENTAR”

    Faculdade privada que o Chefe do Executivo tem para expedir atos normativos gerais e abstratos (DECRETOS DE EXECUÇÃO/REGULAMENTOS EXECUTIVOS: ato normativo secundário que não inova a lei, visa complementar/facilitar a fiel aplicação da lei administrativa). Porém, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias/subsidiárias/derivadas, que decorrem e viabilizem uma obrigação primária.

    OBS: doutrina TRADICIONAL: Poder Regulamentar como SINÔNIMO do Poder Normativo. MODERNAMENTE: DI PIETRO. Poder Regulamentar como ESPÉCIE do Normativo. Sendo o Poder Regulamentar tratado como atribuição típica e exclusiva do Poder Executivo e o Poder Normativo (abarca deliberações, instruções, resoluções etc) como poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas.

    DECRETOS AUTÔNOMOS (REGULAMENTOS AUTÔNOMOS)

    Atos primários. No ordenamento só se admite nas hipóteses do art. 84, IV; para EXTINGUIR CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS QUANDO VAGOS; para ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADM. FEDERAL QUANDO NÃO IMPLIQUE EM AUMENTO DE DESPESAS, NEM CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS.

    CESPE = TRADICIONAL.

  • PODER REGULAMENTAR = PODER NORMATIVO...

    NÃO SEI O QUE LÁ...

    BLÁ BLÁ BLÁ...

    PIPIPI POPOPO...

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

  • CESPE é muito malandro! Nesse tema não há consenso doutrinário e em outra questão semelhantes o CESPE adotou a posição de que o poder regulamentar é somente aquele exercido pelos Chefes do Poder Executivo. Agora, nessa questão, adotou o contrário?! absurdo isso...

  • Primeiro é adotado que O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios, agora a CESPE vem com essa, difícil viu!

  • Caso tenha alguem defendendo esse gabarito, da uma olhada.

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito: CERTO

    Não há o que dizer, o que essa banca faz contraria tudo e todos. Brincando com a galera que estuda

  • O professor justifica que há duas correntes, então a questão está certa e errada ao mesmo tempo. Bela maneira de controlar quem entra ou não no cargo...

  • (801794) - 2017 - CESPE- O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (CORRETO)

    ???

  • Cespe, sua maldita!

  • Ué, e como fica essa questão da própria Cespe:

    "O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios." GABARITO CERTO

    Não entendi nada, dorme com um entendimento e acorda com outro?!

  • Como que em um mesmo concurso para o mesmo orgao adota duas posiçoes diferentes.

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    ERRADO

  • Na mesma prova, a CESPE adotando dois posicionamentos diferentes.. ###...

    Observem a questão de número ...

    "No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    "

    Resposta ? ERRADA! A cespe considerou que seria poder normativo.

    Na mesma prova, dois posicionamentos diferentes em questões com o mesmo conteúdo.. Tão de brincadeira.. pqp.

  • Poder Regulamentar/Normativo pro CESPE é uma bagunça!

    Pesquisem o assunto e concluam após ver diversos itens ao longo dos últimos 4 anos.

    Dizem que normativo é exclusivo dos chefes do executivo disciplinando matéria e regulamentar, mais abrangente. Mas a banca cai em contradição vez ou outra, tratando-os como sinônimos.

    Vou deixar em branco na próxima prova pra não perder ponto.

  • Q801794Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

    Q767827José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    GABRITO: CERTO

    CESPE ENERGÚMENA, SE DECIDE!

  • Mas poder regulamentar não é para Chefes do Executivo?

  • Covardia com quem estuda. (Q801794)

    GABARITO ERRADO

  • Para Carvalho Filho, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de

    editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Portanto, pode ser

    exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato geral. Assim, tem a função de

    complementar e explicar a lei (não reconhecendo o poder regulamentar autônomo).

    No caso, a banca parece ter adotado a doutrina de Carvalho Filho

    Sacanagem!!!

  • Estaria tudo certo, inclusive a detalhada explanação do professor, não fosse por um detalhe: O CEBRASPE muda de opinião como quem muda de roupa.

  • Questões da Banca com entendimento diverso só prejudica o candidato....essa só acerta quem não conhece os precedentes da banca ou que chutou

  • Esssa Cespe é bronca amigoo

  • E aí, CESPE? Decida-se!

    Ano: 2017 Banca: CESPE/CEBRASPE

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

    Acho que vou ignorar esta questão e ir pela regra, porque esses comentários não estão me convencendo que poder regulamentar = normativo

    Poder normativo -> capacidade normativa da Administração

    Poder regulamentar -> privativo do Chefe do Executivo (espécie de poder normativo)

  • Cespe não se decide se isso é poder regulamentar ou hierárquico. Há, inclusive, outras questões que diz que o poder regulamentar é privativo do executivo. Uma bagunça isso!

  • Se for para colocar questões assim na prova, que venha no edital do concurso a doutrina que será adotada. Nós não temos bola de cristal.

  • Poder Regulamentar ou Normativo

    >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

    >> Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

     

    QUANDO FALAR DE FORMA GERAL "EDITOU ATO" => é o sentido amplo

    QUANDO FALAR DE FORMA ESPECÍFICA (citando portaria, resoluções, decretos regulamentares ou autônomos) => é o sentido estrido

    Foi o que eu entendi. Espero ter ajudado.

    Se eu estiver errada, por favor, avisar!

  • Comentário:  

    O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução, com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo). Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Com efeito, penso que o poder que melhor se enquadra na situação hipotética do item é o poder hierárquico, o qual, dentre outras prerrogativas, assegura ao agente público a capacidade de dar ordens com o fim de assegurar o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Essa prerrogativa também é conhecida como poder comando.

    Segundo a doutrina, além de ordens diretas, verbais ou escritas, direcionadas a um subordinado específico, o poder de comando também pode ser exercido mediante a edição de atos administrativos ordinários, como ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc., que obrigam de forma indistinta todos os subordinados aos quais se destina.

    Note que tal disciplina se enquadra perfeitamente na situação descrita no enunciado.

    Não obstante, a banca não considerou esse entendimento, e entendeu que o ato normativo editado por José constitui exemplo de exercício do poder regulamentar. Infelizmente, por vezes ocorre de as bancas tratarem poder normativo e poder regulamentar como se fossem a mesma coisa. A rigor, não são. De qualquer forma, vale atentar para esse problema nas provas.

    Gabarito: Certa

    Erick Alves | Direção Concursos

  • Existem questões mais recentes que divergem:

    “CESPE – 2017 - O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.”

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Provas:  

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Errado.

    Nem a banca sabe qual posicionamento adotar.

  • O concurseiro que lute!

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Certo

    Errado

    Gab da banca: CERTO

    Nesse sentido, como essa questão pode ta correta?

  • Infelizmente, essa questão é mais uma da série: dou o gabarito que quiser.

    Que fase!

  • Rezar para não cair uma dessa na prova!

    a própria banca se contradiz

  • Jurisprudência cesperiana , t.n.c

  • Poder Regulamentar é conferido ao Chefe do Poder Executivo, para dá fiel execução a lei, portanto esse questão estar errada. Porem há entendimentos doutrinários diversos, sobre o assunto, com isso a banca não poderia ter cobrado essa questão em prova.

  • Essa questão a cespe considerou regulamentar , outras ela diz que é normativo. vai saber.

  • Essa questão a cespe considerou regulamentar , outras ela diz que é normativo. vai saber.

  • 6 dias para PRF e passo por uma dessa. Espero que esse examinador já tenha " se ido".kkk

  • MANO, kkkkk

    Ano: 2017 Banca: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Certo

  • Seria muito mais simples se houvesse o entendimento majoritário da doutrina de que quando se fala em servidor com atribuiçãode de chefia que não seja do Chefe do executivo....( Presidente, Governador, Prefeito...)... se trataria de Poder Normativo....uma vez que só os chefes do poder executivo tem competência para emitir decretos fazendo uso assim do poder Regulamentar...mas me parece que até o CESPE se confunde ora usando di pietro..ora Eli Lopes Meirelles....

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Em outra a prova a Cespe deu como certa tal assertiva, e nessa prova considera algo diferente. Lamentável a postura dessa banca.

    Avante! Em busca de nosso sonhos!

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • lembre-se que na questão pergunta sobre o ato como exemplo. se o cara é chefe do executivo ou não não tem nada a ver. O ato sim é exemplo de poder regulamentar.
  • Ora o poder complementar é de competência exclusiva do Executivo, ora qualquer pessoa pode praticar... O jeito mesmo é rezar para não vir uma dessas na prova kkk

  • Tem gente colocando pelo em ovo.

    o poder regulamentar aplica-se de forma ampla, não se militando ao poder regulamentar do chefe do poder exercutivo que é exercido por meio do decreto executivo/regulamentar. Com isso, quando a banca cobra de forma genérica o poder regulamentar, ela refere-se ao trato das coisas públicas. no contrário, ele vai mencionar o o chefe do executivo. olhem algumas questões para confirmar o que digo.

    Ano: 2011 Banca: cespe Órgão: CBM/DF

     O poder normativo da administração pública se expressa exclusivamente por intermédio do decreto regulamentar, do qual as resoluções, as portarias, as deliberações e as instruções extraem seu fundamento de validade, sem, contudo, constituírem atos normativos. Errado

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. Certo

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente. Certo

    Ano: 2016 Banca: CEspe Órgão: TJ AM

    Poder regulamentar é a prerrogativa concedida à administração pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Certo

    -------------------------------------------------------------------

    Ano: 2013 Banca: Cespe Órgão: ANS

     Quando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.  Certo

    Ano: 2017. Banca: CESPE

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. CERTO

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ

    O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

    Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder regulamentar regulamentar. Certo.

    Ano: 2017 Banca: Cespe

    É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal. Certo

    assistam:

    https://www.youtube.com/watch?v=arTyu90jRYs&ab_channel=GustavoScatolino

  • Errei esta questão por pensar que o PODER REGULAMENTAR É PRIVATIVO DOS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS(PRESIDENTE, GOVERNADOR, PREFEITO)

  • nessas horas vejo que se faz necessário uma lei que regulamente o concurso público em relação a atuação das bancas examinadoras
  • A questão deixa claro que se trata de um ato normativo espedido pelo diretor, e tambem sabe-se que um ato normativo decorre do poder regulamentar, logo, é lógica que o referido ato é um exemplo de ato praticado no exercicio do poder regulamentar

  • até onde eu sei, poder regulamentar é exclusivo do chefe do executivo. (prefeito, governador, PR ) VOU indoidar não.
  • PODER REGULAMENTAR PARA CARVALHO FILHO : EXERCICIDO POR QUALQUER AUTORIDADE ATRAVÉS DE QUALQUER ATO GERAL E ABSTRATO.

    PODER REGULAMENTAR PARA DI PIETRO: PRIVATIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO

  • ESSE F.D.P ERA PREFEITO DISFARÇADO

  • Cheguei a conclusão que José na verdade era o Presidente, Governador ou Prefeito disfarçado.

  • Questões envolvendo Poder Regulamentar deveriam ser proibidas até que se pacifique o tema. Não há consenso na doutrina. Complicado!

  • É a resposta que a doutrina do Cespe quiser.
  • Esse ato não seria para efeitos internos (interna corporis) fundado na hierarquia?

  • resumindo, a cespe dá o gabarito que quiser quando houver divergência doutrinária... pode isso Arnaldo?

  • Kkkk jose é presidente, governador ou prefeito ? Tá de sacanagem

  • EU QUASE CAI DA CADEIRA AGORA UAI...

  • Essa banca é completamente louca das ideias. A questão Q774494 do próprio CESPE, DO MESMO CONCURSO tem um entendimento diferente,

    "No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    ERRADO"

    É pra enlouquecer qualquer um.

  • QUESTÃO PASSIVEL DE RECURSO.

  • Viu questão CESPE que tenha poder regulamentar e agente público que não seja chefe do Executivo, deixa em branco, rsrs.
  • Não falo nada.
  • QUE LIXO!

  • A doutrina tradicional, tratar-se-ia da manifestação do poder normativo, de forma ampla, da administração pública. 

    Vai lá entender a CESPE.


ID
2303491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, pertencentes a administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio, administração e receita própria. Executam atividades típicas da Administração Pública.

  • Correta;

    "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF" > Autarquia > Adm indireta

  • Gabarito: Certo

     

    Adm. Púb. Direta 

    - Pessoa Jurídica de Direito Público;

    - U, E, DF e M.

     

    Adm. Púb. Indireta 

    - Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado;

    Autarquia, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Na assertiva: "servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF"

    Logo, é servidor de entidade integrante da administração indireta.

  •                                                    - UNIÃO

                                                       - ESTADO

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

                                                       - DISTRITO FEDERAL

                                                       - MUNICÍPIOS

     

     

                                                        - AUTARQUIA

                                                        - FUNDAÇÃO PÚBLICA

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

                                                        - EMPRESA PÚBLICA

                                                        - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  •  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia 

    Logo trata-se de uma autarquia criada poi lei em um rito de Descentralização imputando-lhe a tutela do serviço prestado, assim como também não há subordinação ou hierarquia entre os entes, havendo "apenas" um controle da sua atividade fim, por exemplo o famoso INSS, não pode um dia  tratar sobre matéria distinta de previdência social uma vez que foi criado somente para este fim. 

     

     

    Descentralização: Consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

     

     

    Tutela: É o poder de fiscalização dos atos das entidades da administração indireta pelos órgãos centrais da administração direta.

    Espero ter ajudado! 

     

     

  • CERTO

     

    ADM. PÚB. DIRETA

    - Pessoa Jurídica de Direito Público;

    - U, E, DF e M

         --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                   ADM. PÚB. INDIRETA

    Autarquias e                                                                             S.EM e E.P - Serviço público ou atividade econômica

    fundaçoes   - Prestam serviço público                                                            - Com OU sem lucro 

                       -Sem fins lucrativos                                                                    - Personalidade jurídica de direito privado 

                       - Personalidade jurídica de direito público                                        - Pessoal: Empregado (celetista)

                       - Pessoal: Servidor (estatutário) - regra 

                                      Empregado (celetista) - exceção 

                                      

  • Elaborou toda uma história pra perguntar isso?! 

  • Decreto Lei 200/67, art. 4º, II, a – A Adm Púb federal compreende a AP direta (...) e AP indireta: Autarquia (...)

                                        art. 5º, I – Autarquia  - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e recursos próprios, para executar atividades típicas da AP, que requeiram, para seus melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • Jeito CESPE de Ser: Como fazer candidato perder tempo lendo questão...

    Moral da História... sempre... SEMPRE, leia primeiro a Assertiva, e não a história !!!

    ;-)

     

  • CORRETO.

    ADM. DIRETA > PESSOAS POLÍTICAS > UNIÃO; ESTADOS; DF E MUNICÍPIOS.

    ADM.INDIRETA > FORMADA MEDIANTE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA > PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE SÃO:

    Autárquia - Criada por lei; Pesso Juridica de Direito Público; Capital Público.

    Fundação Pública - Autorizada por Lei; Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado; Capital Publico.

    Empresa Pública - Autorizada por Lei; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Capital Público.

    Sociedade de Economia Mista - Autorizada por Lei; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Capital Público ou Privado, sendo que a maioria do capital é público.

  • Os exemplos toscos do professor Evandro Guedes. , caindo em questão de prova.

  • CERTO. Administração Pública Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas.

  • Faltou contexto!!!! kkk Era dia? Era noite? O que vestia João? O nome da esposa? Não, não.. faltam elementos!!!

  • Quando a história envolve chifre, gente, tem que dar voltas mesmo,

    sou acostumado com isso,

     

    entendeu miserávi? kkk

  • A história inteira pra falar que o Jaum tomou guampa da mulher pra vir e perguntara se o cara trabalha na Adm Indireta ?? heheh.. Será que o Jaum continua tomando chifre ou caiu fora ?? uheuhe

  • Mas gente...essa enrolação toda para perguntar isso? Nossa senhora da paciência..hahaha

  • VIDE    Q777866  Q532470

     


                       A BANCA EXIGE O CONHECIMENTO  DO DL 200/67

     

                                                    Art. 4° A Administração Federal compreende:

     

        DES-   CONCENTRAÇÃO:              ADM DIRETA -   DISTRIBUIÇÃO INTERNA   (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS   -   para gravar  "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)      VIDE  Q560300

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     

     

    DES       -     CENTRALIZAÇÃO, ADM INDIRETA -   DISTRIBUIÇÃO EXTERNA     (INSS)  

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de ENTIDADES, dotadas de personalidade jurídica própria:

     

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     

        VIDE  Q263434

        I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

            II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

            III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

            IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.(Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

            § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

     

    Q532470

    ADM IND  ASSOCIAÇÃO PÚBLICA = CONSÓRCIO PÚBLICO

    Para integrarem a administração indireta, os consórcios públicos devem se constituir em Associação Pública.

     

    Lei 11.107 Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

    I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

    § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados

     

     

     

     

  • João é servidor público de uma autarquia e fã do pablo. ahhua

    Gab. Certo.

     

     

     

  • Gab. CERTO

     

    Adm. DIRETA: Órgãos - Desconcentração

                         Características: Não posuem personalidade jurídica

                                                 Não possuem patrimônio próprio

                                                 Não possuem capacidade processual 

     

    Adm. INDIRETA: Descentralização Administrativa

                              - Autarquias

                              - Fundações

                              - Empresas Públicas

                              - Sociedade de economia mista

     

    #DeusnoComando 

     

  • Gabarito correto.

    Só lembrarmos da FASE.

    Fundação Pública

    Autarquias

    Soc. Ec. Mista
    Emp. Pública

     

     

  • Putz... eu pensando que a banca ia puxar uma questão maligna, sobre responsabilidade pelos danos, ação regressiva e o escambal, já estava aqui de joelhos, implorando pela minha vida...

     

    a banca me pergunta se autarquia é administração indireta...  :\

  • Cespe sendo Cespe kkkk

     

  • Órgãos são destituídos de personalidade jurídica, logo, em regra, não podem ser demandados em nome próprio, salvo alguns órgãos que são dotados de capacidade processual especial, que será oportunamente visto. Desta forma, se um carro do Ministério da Justiça bater em seu carro você deve acionar a União para ressarcir seus prejuízos e não o ministério. 

    São exemplos os ministérios, secretarias municipais, delegacias de polícia, casas legislativas.

    Já as entidades possuem capacidade jurídica própria, logo podem ser demandadas em juízo, pois respondem judicialmente pelos prejuízos que causarem. Neste caso, caso um carro do INSS bater em seu carro você deverá acionar a própria autarquia para ressarcir os prejuízos.

    São exemplos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.

     

    Profº GK.

  • Esse João é bichão doido mesmo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

    Autarquia = Adm indireta

     

    FASE (Fundações públicas, Autarquias, Sociedades de economia mista, Empresas públicas)

     

    Bons estudos

  • Uma historinha desse tamanho pra perguntar isso?! 

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Casos de Família..rsrs

     

  • Oi? kkkkkkkkkkkk

  • Eu já colocando em mente: Autarquia...tal... responsabilidade objetiva... terá uma ação regressiva contra o servidor...

    Aí, pah! Vem essa pergunta...kkkkk

    Eita, "nóis!!!" kkkkkkkk

     

  • Gabarito: Certo

     

    Adm. Púb. Direta - É o conjunto de órgãos que entegram as pessoas politicas do Estado executa seus atos de forma centralizada,

    - Pessoa Jurídica de Direito Público;

    - U, E, DF e M.

     

    Adm. Púb. Indireta 

    - Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado;

    Autarquia, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

  • GABARITO CERTO

     

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO QUE COMPORTA 2 ESPÉCIES.

    ADMINITRAÇÃO DIRETA

    MEDU

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U - União

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

     

    ______________________________

     

    O pessoal está tentando desqualificar o Cespe, o fato que esse texto não é objeto para uma única pergunta

    e sim para três perguntas. 

     

    Vejam as outras 2 

    32 - Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

    GABARITO ERRADO

    As esferas são independentes.

     

     

    33 - A autarquia tem direito de regresso contra João.

    GABARITO CERTO

    Nos termos do art. 37, §6º da CF/88

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    ____________________________

     

    Pensa que o Cespe é besta, sabe de nada inocente.

     

     

    ______________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Certo, Adm Indireta ===> F.A.S.E

  • é nesse tipo de questão que perdemos ponto procurando cabelo em ovo.

  • Questao nao tao dificil de responder so prestar atencao no enunciado!!

    foco,forca e fe!!

  • " João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, ..."

    Autarquia é entidade da administração indireta. Resposta: Certo

  • Uma questão dessa não cai minha prova.

  • Não entendi.

     

    A CESP fazendo uma pergunta dessa??

  • Sendo a banca CESPE com uma questão dessa, fica até com medo de responder se tá certo. 

  • É joão, além de corno vai perder o cargo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk coitado

  • Acredito nessa questão não. socorrrrrrr

  • Eu li a questão, reli, respondi, reli novamente, pois pensei que estava precisando de um cafezinho ou  que eu tinha dormido e estava sonhando. Estava tão fácil que apertei o botãozinho RESPONDER pensando :"não é possivel". Depois vi que tinha mais de 40 comentários, aí pensei: "Putz, o que que tem de errado nessa questão?". Mas os comentários são quase todos de gente como eu, que acha que a CESPE surtou em 2017. rs

  • Gente, o enunciado da questão não é só pra responder a essa proposição, como é comum nas provas CESPE. Não entendo, pois toda questão CESPE é esse espanto nos comentários

  • Galera, sugiro um grupo de whatsapp para estudos. (71) 9-9339-6939

  • Além de pertencer a qualidade de "corno do serviço publico", João também pertence a  administração pública Indireta, Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.

  • João é integrante da Administração indireta e precisa de um terapeuta urgente.

  • Aposto que o nome da esposa de João era FABÍOLA.

  • 1- Ogão da Administração direta: União, Estado, Distrito Federal e Municipos.

     

    2- Entidades da Administração Indireta:

    Fundações Publicas

    Autarquias

    Sociedades de econimia mista

    Empresas Publicas.

    Fonte:Rodrigo Motta - Concurso Virtual

  • Não é necessário sequer ler a história toda, assim não perdemos tempo.

    Afirmação: João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

    Resposta: João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF.

     

    Gabarito: Correto

  • Quanto blá, blá, blá só pra perguntar se uma autarquia do DF pertence a Administração Indireta...

  • O cara tava inspirado no dia que elaborou essa questão, acho que pegou a mulher com outro, não é possível, eu quando comecei ler achei que João ira matar o cara e a esposa. 

  • CERTO.

    Ele é servidor de uma autarquia, então faz parte da administração indireta.

  • Lendo as duas primeiras linhas do texto já mata a questão.
  • Servidor Público de Autarquia, é SERVIDOR PÚBLICO DA ADM INDIRETA!

     

    SEGUE O JOGO.

  • Quando a Cespe vem com historinha pra cima do candidato, pode crer que é pra tirar o foco!

    Faz o seguinte: Leia primeiro a assertiva, depois vai para o texto sabendo o que está procurando...

    Nem sei o que aconteceu na história de José (não li), mas sei pelas  primeiras linhas que ele era servidor da adm. indireta

  • Erram por falta de atenção e pressa!! por acharem que por ser motorista não é servidor público... mas o texto diz!

  • Questão Simples: "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF" 

    Autarquia = Administração Indireta.

    Gabarito - CERTO.

  • Uma questao gigantesca cheia de detalhes so pra falar que autarquia e administração indireta kkkkkkkkkk questao engraçada 

  • João é servidor publico de adm indireta e corno..

  • Autarquia. Adm indireta

  • Rapaz que questão engraçada KKKK,  Questão enorme só para dizer: Depois de saber sobre a história do João Corno,  A autaquia faz parte da Adm Indireta? 

  • Questãozinha para fazer o candidato achar engraçadinha e perder o foco na prova. "Lobo em Pele de Ovelha".

  • What the fuck?

  • Essa questão, com exceção do final, ta parecendo caso de questões de Direito Penal.

  • A história é só para confundir.

  • Hahahahahaha, quanta criatividade

  • SITUAÇÃO HIPOTÉTICA :  essa é questão 80/ 100 da prova, você ja cansado, igual agora que eu estou comentando 3 da manhã de uma quinta feira , só li o começo do texto, e o enunciado da questão

    GAB:CERTO

  • João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia blá blá blá...

    João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

    Questões com enunciado grade... leia a pergunta primeiro !

  • João servidor de uma autarquia... (história pra boi dormir) ... João é integrante de entidade da administração indireta. VOCÊ PASSOU!!!
  • Uma história chifruda dessa pra perguntar algo óbvio? Um homem sem chifres realmente é um animal indefeso. Hahaha Autarquia faz parte da Administração Indireta. Gabarito certo

  • Que história mais chifruda em cespe
  • Leitura necessária apenas até " João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF"

    Deus ilumine nossos estudos. Fora da disciplina não há aprovação. Boa madruga!

  • Questão sem noção.

  • O chifre de João não é pertinente a questão !

  • João além de ser corno, tá fudido.

  • Calma João, quem não tem chifre não vai para o céu.

    A questão está CORRETA, mas isso foi um ato imprudente, não repita joão!

  • Ora, João tem muito é chifre!

  • blá blá blá... só pra tomar tempo.

  • "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF"

     

    nem sei do que se trata o resto da questão, gabarito; CERTO

  • Além de ser servidor, é corno.

  • Certo, Questão fácil mas possui propósito específico na prova, induzir candidato a perder tempo lendo parágrafro inteiro quando resposta tá na primeira linha, segredo é lêr primeiro pergunta e depois procurar no texto.

    O que pode complicar nesta questão é lembrar, Autarquia em nível ESTADUAL/DF também é ADM INDIRETA. 

    João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF = ADM INDIRETA.

  • Toda essa trajedia para uma pergunta tão óbvia kkk

  • telezé

  • Questão óbvia para tentar '' comer '' tempo do candidato. Cespe, você não é tudo isso. 

  • Achei que a questão ia querer saber sobre a Responsabilidade Civil.

    Li isso tudo pra nada 

  • Administração indireta: autarquias, fundações públicas, SEM e empresas públicas.


    João é servidor de autarquia.

  • típica questão que tenta vencer você pelo cansaço...

    força!!!

     

    Gabarito : CERTO

    autarquia faz parte da ADM Indireta!

  • João, tu é servidor cara, deixa essa mulher pra lá e vai arrumar uma que preste também servidora kkkkkkkkkkkkk

  • Além de ser corno poderá responder civil, penal e administrativamente pelos danos causados.

  • Pareceu a Historia de Wesley Safadão e Mileide, quando este foi pego na flagra traindo a esposa com a Thyane!! kkkkkkkkkkkkkkk

  • Que vida dura, João...

  • P... João! Ta de sacanagem?! Kkkkkk... Agora, me digam: Qua a necessidade de toda essa introdução só pra perguntar se autarquia faz parte da ADM. pública indireta?! Misericórdia...
  • João é muito é boi

  •   João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF... próxima!

  • E João é corno.

  • Errei imaginando que motorista era terceirizado... A importância de fazer questões!

  • GAB. CERTO.

    Entidade integrante da administração indireta - Autarquia. Também temos as fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Pessoal enche a boca pra falar mal do CESPE sem nem procurar saber se o texto servia pra responder mais alguma questão kkkk (e sim, ele estava associado a mais duas questões).

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • João ocupa cargo em uma autarquia do DF. Nesse caso, ele exerce suas funções em uma entidade da administração indireta distrital.

  • Certo.

    João é motorista de uma autarquia, entidade que faz parte da Administração Indireta.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • A questão indicada está relacionada com a Organização da Administração Pública. 


    Dados da questão: João é Motorista de determinada autarquia do DF.

    Art. 4º A Administração Federal compreende:
    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
    a) Autarquias;
    b) Empresas Públicas;
    c) Sociedades de Economia Mista;
    d) Fundações Públicas. 

    • Administração Direta:

    Segundo Carvalho Filho (2018), "Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que "a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público". 

    - União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

    • Administração Indireta:

    Conforme delimitado por Matheus Carvalho (2015), são entes da Administração Indireta: autarquias, inclusive as associações públicas; fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista. 


    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito: CERTO, com base no art. 4º, II, a), Decreto-lei nº 200 de 1967.

  • "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF". é o suficiente.

  • Só bastava ler até "... Autarquia do DF..." para acertar a questão.

  • #forçaJoão

  • Por isso é melhor ler a assertiva primeiro para depois ler o caso. Na primeira linha já tem a resposta (fora que as vezes fazem uma pergunta objetiva que dispensa a leitura do caso). Tempo em prova é precioso.

  • Eu já estava preparando a pipoca pra ver as cenas do próximo capítulo. Aí me vem uma assertiva dessas! Kkkkk

  • O chifre humaniza o homem! Gab: C

  • Esse drama todo para fazer essa pergunta? Nunca apareceu uma dessa nas provas que eu vi

  • Meu sonho uma questão dessa na prova kkkk aliás várias desse tipo

  • Questão mal elaborada. Lá na roça a gente chama isso de "cerca Lourenço" kkkkkkk.

  • João, corninho do ano rsrsrs

  • O chifre de João custou caro.

  • GABARITO CERTO

    MAL GANHOU O CHIFRE E JÁ FOI TESTAR SE ESTAVA AFIADO.

  • Gabarito: CERTO

    João ocupa cargo em uma autarquia do DF. Nesse caso, ele exerce suas funções em uma entidade da administração indireta distrital. 

  • questão dada. fiquei ate assustado procurando a pegadinha.

  • A questão é tão fácil que fiquei até com medo de responder.

  • De primeira já vi que Jão era da adm indireta mas na pergunta eu li "direta". Tomei no rhabo

  • A questão da toda uma volta para perguntar uma coisa simples.

    Gabarito: certo!

    Confie em você!

  • parei de ler já na primeira vírgula do texto

  • Gabarito: Certo

    Autarquias são entes personalizados.

    Desta forma, pertencem à Adm. Indireta

  • Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista = Adm.INDIRETA.

  • Art. 4º A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) Fundações Públicas. 

    • Administração Direta:

    Segundo Carvalho Filho (2018), "Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que "a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público". 

    - União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

  • João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF

    João é servidor de entidade integrante da administração indireta. CORRETO

    Autarquia= administração indireta

  • AUTARQUIAS

    RESUMO

    ☑ São imunes a impostos.

    ☑ Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

    ☑ Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.

    ☑ PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.

    Não são subordinadas a órgãos estatais.

    Se enquadra na ADM Indireta.

    ___________

    Bons Estudos e não desista! ❤

  • Quando se estuda a matéria, tudo fica mais fácil, parei de ler na primeira linha: AUTARQUIA

  • Ela poderia estar de uber.

  • Gabarito: CERTO

    A autarquia faz parte da administração indireta. Sendo assim, João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

  • Parei de ler em "autarquia"

    #avante!

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • CERTO

    Ad. Direta: órgãos da U/E/M/DF → poderes/competências de modo centralizado.

    Ad. Indireta: Autarquias/EP/FP/SEM atividades de forma descentralizada.

  • Minha contribuição.

    ADMINITRAÇÃO DIRETA

    MEDU

    MMunicípios

    E Estados

    DDF

    UUnião

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    FASE

    F – Fundações Públicas

    AAutarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • parei quando falou que João é motorista de uma autarquia.

    autarquia= adm. indireta

  • AUTARQUIA= ADM. INDIRETA

  • Administração Direta:

    *União

    *Estado

    *Distrito federal

    *Município.

    Administração indireta:

    *Autarquia

    *Fundações

    *Sociedade de economia mista

    *Empresa pública.

  • João é cor no kk

  • bem específico o examinador


ID
2303494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 (A questão fala que João é servidor do GDF)

     

    Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    Gab: Errado

  • Gabarito: Errado

     

    Esta assertiva trata acerca da tríplice responsabilidade!

    Em suma, caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, PODERÁ ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão.

     

    Princípio "non bis in idem": a pessoa não poderá ser punida mais de uma vez, na mesma esfera, pelo mesmo fato. 

    Em vista da razão da independência das instâncias penal, civil e administrativa, a aplicação de sanção penal pelo cometimento de crime não isenta o infrator da reparação do dano -obrigação civil-, tampouco da aplicação de sanção administrativa.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    *Para complementar os estudos:

    No caso de absolvição criminal por fatos inexistentes ou negativa de autoria, haverá extinção da punibilidade administrativa.

  • João, caso seja condenado criminalmente, poderá também ser punido administrativamente. Demitido, por exemplo.

  • ERRADO. As esferas (penal, civil e administrativa) são independentes e, em regra, podem cumular-se. Se vinculam caso na esfera penal se conclua pela inexistência do fato ou de sua autoria. Nesses casos, há vinculação em relação a esfera administrativa. Por exemplo: na esfera administrativa o servidor foi demitido, no entanto, na esfera penal concluiu-se que o autor do fato era outro. Nesse caso, o servidor será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Bis in idem significa duas vezes pelo mesmo fato.

  • Caiu no passado, cai hoje e sempre vai cair essa questão nas provas CESPE de direito administrativo: as esferas (civil/penal/administrativa) são independentes e podem cumular-se. 

    Lembrando que haverá comunicação quando existir a absolvição penal quando for gente FINA (FATO INEXISTENTE ou NEGATIVA DE AUTORIA). 

    CUIDADO: A cespe já inverteu os conceitos, dizendo que a absolvição ADMINISTRATIVA por negativa de autoria afasta a penal. Errado! 

    EDITAL?  O CONCURSO JÁ COMEÇOU FAZ TEMPO!!! #PRF2018

  • Responsabilidades civil, penal e administrativa podem ser cumuladas?

    Sim. Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.

    Lei nº 8.112, de 11/12/90 –“ Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    Existe exceção para a regra da independência das instâncias?

    Sim. Embora a princípio se consagre a independência das instâncias, há situações que, uma vez comprovadas no rito penal, repercutem necessariamente nas outras duas esferas. Assim, como exceção à independência das instâncias, à vista do princípio da economia processual e buscando evitar decisões contraditórias, tem-se que as responsabilizações administrativas e civis, decorrentes de crime, serão afastadas pela absolvição criminal em função da definitiva comprovação da inocorrência do fato ou da não-autoria, nos termos do artigo nº 126 da Lei nº 8.112/90.

     

    http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/responsabilidades-civil-penal-e-administrativa

  • Gab. ERRADO

     

    Irresponsabilidades gera sanção CIVIL, PENAL e ADMINISTRATIVA. São Cumuláveis, sendo independentes entre si. 

     

    #DeusnoComando

  • 1°- As responsabilidades penais, civeis e administrativas são independentes e podem ser cumuladas. 

    2°- João, sua mulher lhe colocou chifres e não, seguro de carro, seu bobo.

  • Errado. As esferas  são independentes. 

  • Administrativamente ele responderia por? Improbidade?

  • uma punicao nao atrapalha a outra

  • Gabarito: ERRADO

     

    Em regra as instâncias são independentes, por isso, uma não vincula a outra. 

     

    No entanto, há importantes EXCEÇÕES:

     

    Caso seja condenado no âmbito penal, tal condenação vincula a esfera Administrativa e Cível.

     

    Porém, em sendo absolvido criminalmente, por negativa de autoria ou fato, será absolvido nas esferas Administrativa e Civill.

     

    Mas caso seja absolvido na seara criminal por ausência de provas, tal absolvição não irá vincular as demais esferas.   

     

    Dado o exposto, não há que se falar em bis in idem.

     

    HEY HO LET'S GO!

     

     

  • TENHHO PLENA CONVICÇÃO QUE ESSE EXAMINADOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA CESPE É NOVO 

    NOVATO, NOVINHO....  

  • Alguem me explica esta expressão:  bis in idem.

  • Bis in idem :  Refere-se, no âmbito jurídico, à repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime, ou fato.

  • Gabarito Errado

    bis in idem é um fenômeno do direito que consiste na repetição (bis) de uma sanção sobre mesmo fato (in idem). O estudo desse fenômeno jurídico é realizado principalmente pelo direito tributário e pelo direito penal.

     

    No direito tributário ocorre quando o mesmo ente tributante cobra um tributo do mesmo contribuinte e sobre o mesmo fato gerador mais de uma vez. Não deve ser confundido com a bitributação que ocorre quando entes distintos realizam a cobrança do mesmo tributo sobre um mesmo contribuinte.

     

    A constituição brasileira de 1988 não veda expressamente o bis in idem, de forma idêntica ao que ocorre com a bitributação, pois optou-se por uma rígida discriminação de competências. Ao contrário, há autorização constitucional para o bis in idem no caso do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

     

    Também usado no direito penal e processual penal, o princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato (crime). O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, apenando um indivíduo pelo mesmo crime mais de uma vez.

    Exemplo de non bis idem é o art. 8 do Código Penal, quando trata da pena computada no estrangeiro.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • As penalidades Admnistrativas,cíveis e Penais são independentes e e podem ser culmulativas,portanto,NÃO ocasionando em uma punição dupla pelo mesmo fato.

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade do servidor público.


    • Responsabilidades civis, penais e administrativas podem ser cumuladas? 

    • Lei nº 8.112/1990:

    Art. 121 O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. 

    Art. 122 A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
    §1º A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. 
    §2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
    §3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. 

    Art. 125 As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.


    • Existe exceção para a regra da independência das instâncias?

    Conforme indicado pela CGU, existe exceção para a regra da independência das instâncias. "Embora o princípio consagre a independência das instâncias, há situações que, uma vez comprovadas no rito penal, repercutem necessariamente nas outras duas esferas. Assim, como exceção à independência das instâncias, à vista do princípio da economia processual e buscando evitar decisões contraditórias, tem-se que as responsabilizações administrativas e civis, decorrentes de crime, serão afastadas pela absolvição criminal em função da definitiva comprovação da inocorrência do fato ou da não-autoria, nos termos do art. 126, da Lei nº 8.112/90". 
    Art. 126 A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 


    Referência:

    Controladoria-Geral da União. Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa. 


    Gabarito: ERRADO, com base no art. 125, da Lei nº 8.112/90. 
  • Bis in idem :  Refere-se, no âmbito jurídico, à repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime, ou fato.

    Lei 8112: Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Não há caracterização de Bis in idem.

  • a tão famosa expressão que "ninguem pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato" e exatamente o que diz o termo em latim "bis in idem". mas de fato, em sentido material, isso não ocorre, uma vez que caso uma pessoa seja condenada em esfera criminal,nada impede que ela também seja julgada em esfera administrativa

  • Coitado do João!
  • Mas joão, logo você? Um homem concursado se rebaixando dessa forma? Correndo o risco de perder sua tão sonhada estabilidade por uma "zinha" qualquer? Independente de ser sua esposa, nenhum ato que o faça perder sua estabilidade valerá a pena. E outra, se ela fez isso é porque você merece coisa melhor.

    #sóparadistrair kkkk

  • - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Minha contribuição.

    8112

    Das Responsabilidades

    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Abraço!!!

  • Ave maria, João!

  • Lei nº 8112/90

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • GAB ERRADO

    Servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Lembrando que todas são independentes.

    ENTRETANTO, TEMOS UMA EXCEÇÃO: A única hipótese em que ocorrerá interferência entre instâncias será quando houver absolvição penal, por inexistência do fato ou negativa de autoria.

  • Além de *c o r n o* ainda vai responder nas 3 esferas sem caracterizar o bis in idem

  • Sendo direto: as 3 esferas são independentes.

    Exceção: Na penal, se a julgar Fato Inexistente ou Negar Autoria (FINA) = a cível e a administrativa devem acatar devido ao maior grau de investigação da esfera penal.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Abraço!!!

  • ERRADO, porque as esferas são independentes...

    Ps: Quando você achar que sua vida tá ruim, lembre-se da história do JOÃO, que foi traído, vai reparar os danos materiais do Ricardão, e ainda por cima vai responder um PAD.

  • ERRADO

    As sanções cíveis, penais e administrativas podem cumular-se, além de serem independentes.

  • BIS IN IDEM Material : Ninguém poderá ser condenado duas ou mais vezes pelo mesmo crime.

    BIS IN IDEM Processual : Ninguém poderá ser processado duas ou mais vezes pelo mesmo crime.

    BIS IN IDEM Execucional: Ninguém poderá ser cumprir pena duas ou mais vezes pelo mesmo crime.

    Lei 8112: As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Por independências de esferas, nesse caso, não é caracterizado o BIS IN IDEM.

  • TODO CASTIGO PRA COR... É POUCO!!!

  • são esferas independentes

  • vai responder em outras esferas, poderá ser demitido, poderá pagar indenização, vai arrumar o conserto do carro oficial, e ainda vai perder a esposa. Eu pensava que era só o tício e o mévio que se lascavam kk

  • CI.PE.A O CHICOTE NELE!!

    CIVIL,PENAL E ADM.

  • Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Princípio "non bis in idem": a pessoa não poderá ser punida mais de uma vez, na mesma esfera, pelo mesmo fato. Em vista da razão da independência das instâncias penal, civil e administrativa, a aplicação de sanção penal pelo cometimento de crime não isenta o infrator da reparação do dano -obrigação civil-, tampouco da aplicação de sanção administrativa.

  • Coitado do João, o homem comeu sua mulher e ainda João teve que pagar o motel

  • Independência das esferas/instâncias.

  • As instâncias penal, civil e administrativa são independentes, podendo ser acumuladas entre si.

  • Além do Chifre que levou,

    JOÃO PODERÁ RESPONDER nas três esferas: CIVIL PENAL, ADM.

  • Dica rápida e simples sobre bis in idem!

    https://youtu.be/YSlZOpYY_aE

    siga @direitocombonfim no insta https://instagram.com/direitocombonfim


ID
2303497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A autarquia tem direito de regresso contra João.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    CF/1988

     

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011

     

    Art. 183. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

    § 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responde o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

     

    GAB: CERTO

  • Só salientando que o Estado terá que indenizar a vitima nesse caso, para somente depois entra com uma ação de regresso contra o agente.

    Você só saberá demais, quando for um tolo prepotente.

    - Eu

  • TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO   ----   RISCO ADMINISTRATIVO

     

    >>>>   CONDUTA ESTATAL  +   NEXO DE CAUSALIDADE   +    DANO

     

    1) Note que não se exige a comprovação do elemento subjetivo do agente que age em nome do Estado. Não há se falar em culpa ou dolo no dano causado.

    2) É importante ressaltar que na responsabilidade objetiva a obrigação de indenizar surge em razão de um procedimento lícito ou ilícito, que produza lesão na esfera juridicamente protegida de outrem.

    3) Destaca-se, também, a hipótese de exclusão da responsabilidade objetiva: Culpa exclusiva da vítima, Caso fortuito ou Força Maior, Fato de terceiro.

    4) A responsabilidade objetiva é a regra no país, acatada como padrão a teoria do risco administrativo.

    5) No caso narrado a autarquia será a responsável pelos danos causados, todavia tem o direito de regresso contra seu funcionário JOAO

  • Complementando...

     

    As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (CF, art. 37, § 6.º).

    Essa regra constitucional sujeita as autarquias a responsabilidade civil( extracontratual) objetiva, na modalidade "risco administrativo'. Significa que a autarquia terá que indenizar danos(patrimoniais ou morais) que seus agentes, atuando nessa qualidade, causem a terceiros, independentemente de dolo ou culpa do agente. Poderá eximir-se da responsabilidade, se prova culpa exclusiva de quem sofreu o dano, ou que o dano decorreu de alguma excludente admitida, como força maior. Condenada a indenizar, a autarquia tem ação regressiva contra o agente causador do dano, mas a ação só será julgada procedente se a entidade provar que este agiu com dolo ou culpa ( a responsabilidade extracontratual do agente é subjetiva, na modalidade "culpa comum").

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p61

     

    bons estudos

  • CF/1988

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

        Dolo: quando age com a intenção 

        Culpa: não houve a intenção de prejudicar

             >> O Estado responde de forma objetiva (independe de dolo ou culpa) 

             >>O Agente responde de forma subjetiva (depende de dolo ouculpa)

    Certo. 

  • GABARITO: CERTO

     

    A ação regressiva - o direito do Estado de reaver os recursos gastos com a indenização – DEPENDE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE.

  • Jão é kbção! tomou guampa da esposa e de quebra vai arcar com o preju do acidente! uheuhe

     

    Gab: Certo

  • Em caso de dolo ou culpa
  • O direito de regresso é o meio do qual o Estado dispõe para dirigir a sua pretensão indenizatória, de ressarcir-se do prejuízo que o agente responsável pelo dano causou, na oportunidade em que agiu com dolo ou culpa contra terceiro.

    O art. 37, § 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil - CRFB, é expresso quanto ao tema, vejamos:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    https://ffsfred.jusbrasil.com.br/artigos/265222335/o-direito-de-regresso-do-estado

  • Há comentários aduzindo que a vítima teria, obrigatoriamente, que ajuizar a ação só contra a autarquia, não podendo ajuizar contra João, majoritariamente, o STF também entende assim, mas há doutrinas de peso, bem como crescente entendimento do STJ que possibilita tais hipóteses, não se tratando de meros casos isolados. Então, por cautela de uma futura questão que venha  pedir o entendimento do STJ:
    Celso Antônio, Carvalho Filho e Di Pietro admitem que a vítima pode ajuizar ação só contra o Estado, só contra o agente público ou contra ambos, em litisconsórcio passivo.

    Carvalho Filho: "Questiona-se, todavia, se é viável ajuizar a ação diretamente contra o agente estatal causador do dano, sem a presença da pessoa jurídica. Há autores que não o admitem. Outros entendem que é viável. Em nosso entender, acertada é esta última posição".

    Uma ressalva em relação à Di Pietro, é que a referida autora admite tal hipótese, bem como a denunciação da lide, apenas quando houver culpa do agente, descartando a possibilidade quando houver culpa anônima do serviço ou apenas na responsabilidade objetiva decorrente do risco.
    Uma ressalva quanto ao Celso Antônio, é que ele admite a ação, ajuizada pela vítima, contra o agente, contra o Estado e contra ambos, mas não mais admite a denunciação da lide:  "Estamos em que o vitimado é quem deve decidir se aciona apenas o Estado, se aciona conjuntamente a ambos, ou se aciona unicamente o agente". Mas inadmite a denunciação: "A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Revendo posição anteriormente assumida, estamos em que tem razão Weida Zancaner ao sustentar o descabimento de tal denunciação".

    Julgado do STJ que admite o ajuizamento só contra o agente, só contra o Estado ou contra ambos: REsp 1325862 I PR
    Julgado do STJ que permite a denunciação da lide, pelo Estado, de forma facultativa:AgRg no REsp 631723 /CE.

  • A vítima teria, obrigatoriamente, que ajuizar a ação só contra a autarquia, não podendo ajuizar contra João, majoritariamente, o STF também entende assim, o poderoso Chefão se manifestou, acabou a briga.

    GABA: CERTO

  • Gab. CERTO

     

    Perfeito!!! 

     

    Vítima X Estado = Regra: Objetiva

    Estado X Agente = Regra: Subjetiva Imprescritível

    Vítima X Agente = STF não admite (Há 2 correntes doutrinárias a respeito dessa situação, onde de um lado pode haver e outra não pode haver) 

    Litisconsórcio passivo Estado e Agente = STF não admite 

     

    Art. 37 (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    #DeusnoControle 

  • Gabarito: Correto 

     

    A questäo está certa pois de acordo com parágrafo 6 do art. 37 da CF, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderam pelos danos que seus agentes causarem, nessa qualidade causarem ao terceiros, assegurando o o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa. 

     

     

    Teoria do Risco Adminitrativo --- ---  ---- > Responsabilidade Objetiva do Estado 

    O Estado responde objetivamente independetemente de dolo ou culpa do agente. 

     

    O administrado não precisa provar a culpa do incidente, presumi-sse que a culpa é do Estado.

     

    Existe uma pressunção de que o agente provoca o dano.

     

    Elementos da Responsabilidade Civil do Estado

     

     

    Dano -------------------------------->  Nexo causal   ---------------------------------------->  Ação 

     

    (Patimonial/Moral)               (prova que Estado provoca o dano)                      (responsabilidade objetiva)       

  • CORRETO

    CF/1988 - Art. 37. § 6º 
    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Para complementar os estudos, vai uma breve abordagem sobre o Direito de Regresso:

    AÇÃO REGRESSIVA: O que é? É o estado cobrando o agente pela indenização que foi paga ao particular por culpa do agente:

    Características:

    A responsabilidade dos agentes é Subjetiva;

    Depende da prova de Culpa ou Dolo do agente;

    De alguma forma, protege o agente publico de assumir diretamente os imensos riscos estatais;

    O estado deve comprovar a culpa ou o dolo do agente para promover a ação regressiva, e conseguir o ressarcimento do valor que foi pago ao particular.

    Prescrição:

    A prescrição é de 05 anos referente as ações dos particulares contra o estado.

    Atenção  = Não existe prescrição na ação regressiva promovida do estado contra o servidor público causador do dano:

    Fundamentação Legal:

    A ação de ressarcimento em face do agente causador do dano para ressarcimento ao erário público é imprescritível, conforme estabelecido na parte final do §5º do art. 37 da Constituição:

    § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
     

  • Gab. Certo.

    João, além do chifre ainda vai ter que pagar tudo...kkkkkk

  • Certo, O ente regreça contra o agente e este responde subjetivamente.

  • "Jõao seu bobao vai pagar tudo para administração e também para o ricardão"

  • EU CONCORDO QUE O GABARITO ESTEJA CORRETO, TODAVIA JOÃO NÃO ESTAVA AGINDO NA QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO, MAS SIM NA QUALIDADE DE ESPOSO ENCIUMADO

  • Mamão com açúcar. Ainda colocam que ele dolosamente acelerou o veículo.

  • Dica:

    Corno pode sofrer acao de regresso.

  • Muito fácil, embora nada justo. Coitado de João... eu compreendo a ira dele.

  • FUNDAMENTO JURÍDICO:

    CF/1988 - Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    FUNDAMENTO POPULAR:

    O BEM (CARRO) DA AUTARQUIA NÃO TEM NADA A VER COM AS GAIAS DE JOÃO! POR TANTO, FUMO NO JOÃO! TODO CASTIGO PRA CORNO É POUCO!

  • PEQUENA OBSERVAÇÃO QUANTO AO COMENTÁRIO DO PATRULHEIRO OSTENSIVO:

     

    A AÇÃO REGRESSIVA DO ESTADO EM FACE DO AGENTE É IMPRESCRITÍVEL?  NÃO, SEGUNDA A DOUTRINA, ELA PRESCREVE EM 3 ANOS, JÁ QUE SEGUE A REGRA DO CÓDIGO CIVIL.

     

    NÃO CONFUNDA:  UMA COISA É A AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O AGENTE PÚBLICO QUE CAUSOU DANO A TERCEIRO E OUTRA COISA É A AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO CAUSADO PELO SERVIDOR AO ERÁRIO.

     

    A AÇÃO REGRESSIVA OCORRE QUANDO A VÍTIMA DO DANO É UM TERCEIRO QUE COBROU INDENIZAÇÃO DO ESTADO. NESTA, O AGENTE RESPONDE DE FORMA SUBJETIVA E PRESCREVE EM 3 ANOS. O FUNDAMENTO LEGAL É O CÓDIGO CIVIL.

     

    JÁ A AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO OCORRE QUANDO A VÍTIMA DO DANO É O PRÓPRIO ESTADO, COMO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. ESTA AÇÃO É DE FATO IMPRESCRITÍVEL, DIFERENTEMENTE DA AÇÃO DE REGRESSO.

  • O cara além de corno ainda vai ter que pagar indiretamente (direito de regresso) o prejuízo do Ricardão.

  • Detalhe:

    A Ação regressiva que o estado vai mover contra seu agente é imprescritível! Porém o ilicito cometido por este agente prescreve (de acordo com a lei do ilícito).

    art. 37, §5º da CF: “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”.

  • João, parte pra outra brother. ;)

  • Carlos Albrecht, a ação de regresso tem prazo prescricional de 3 anos. Essa imprescritibilidade que você citou se refere às ações de Improvidade Administrativa.

  • DE ACORDO COM A DECISÃO RECENTE DO STF, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O ESTADO ENTRAR COM  ACOES REGRESSIVAS CONTRA O AGENTE SERÁ DE 5 ANOS. PROFESSOR ELYESLEY SILVA

  • Mas no caso para o Estado ter direito de regresso contra o servidor deve haver trânsito em julgado da ação indenizatória, né isso ? Ou só com a instauração do PAD o Estado já tem esse direito ?

  • Benicio Lima e Debora

    com relação a imprescritibilidade do finalzinho do art. 37

    o Superior Tribunal de Justiça vinha aplicando o entendimento de que as ações de ressarcimento ao erário seriam imprescritíveis

    mas em fevereiro de 2016, o STF julgou o RE 669069, com repercussão geral, firmando o entendimento de que a ação de reparação de danos à Fazenda Pública por ilícito civil prescreve em cinco anos

    INFO 830 STF: - São prescritíveis as pretensões contra fazenda pública decorrentes de ilícito civil. (somente civil)

  • Correto
    Direito de Regresso
    É o direito assegurado ao Estado no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando tenha este agido com culpa ou dolo.
    Obs1- Meios de solução:
    -Via administrativa: Quando há acordo entre as partes.
    -Via Judicial: Quando ás partes não entrarem em acordo.
    Obs2- Somente é admissível a ação de regresso se o agente responsável tiver dolo ou culpa (subjetiva).
    Obs3- Ação Genérica: ação regressiva é personalíssima e não pode ocorrer quando o poder público não consegue indentificar ao certo o responsável pelo dano.
    Obs4- Prescrição: Segundo o STF na hipótese de ações de ressarcimento decorrentes de ilícito civil haverá prescrição em 05 anos.
    Obs5- Jurisprudencia do STF: é proibido ao particular ingressar com demanda diretamente dirigida ao agente público (ilegitimidade passiva do agente).

     

  • Certo, sendo a Autarquia PJ de direito público cabe ao terceiro que sofreu dano causado por agente desta exigir indenização. Porém João agiu dolosamente, cabendo a Autarquia propor ação regressiva.

  • Coitado do nosso amigo João

  • Houve culpa, cabe regresso.

  • Q835078

     

    A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

     

    -  RESPONSABILIDADE CIVIL É OBJETIVA: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. DEVERÁ ESTAR PRESENTE: NEXO e DANO

     

    -      RESPONSABILIDADE SUBJETIVA:   DEVERÁ ESTAR PRESENTE: NEXO, DANO E A CULPA DA ADM

     

    -     RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA:   SÓ RESPONDE POR AÇÃO REGRESSIVA COM DOLO OU CULPA (AÇÃO DE REGRESSO)

     

    RESPONSABILIDADE OMISSÃO  = SUBJETIVA

     

    GARANTE – PRESO – OMISSÃO =   OBJETIVA

    STF =  POSIÇÃO DE GARANTE. Responsabilidade Objetiva.

     

     

     

  • Certinho, João além de corno vai ficar "pobre" hehe.

  • na vdd, a autarquia não será nem responsabilizada, pois o corno não agiu na qualidade de servidor público.

  • Na verdade, João deverá responder diretamente à ação do Ricardão pelos danos causados a seu carro (dado que não agiu em razão do cargo, não há responsabilidade civil objetiva do Estado nesse caso), bem como indenizar também a Adm. Pública pelos danos causados ao veículo oficial.

  • Luan,

    "João, SERVIDOR PÚBLICO, MOTORISTA DE DETERMINADA AUTARQUIA" ou seja, estava na atuação de agente público é configurado sim responsabilidade civil objetiva do estado, tendo este o dever de indenização ao dano sofrido pelo particular.

    Embora o enunciado não tenha perguntado isso, sabemos que a responsabilização é quanto à união e não à Autarquia. Mas o cernce mesmo era saber se era responsabilidade civil objetiva, e sim, era, na regra do art. 37 § 6º.

    Responsabilidade objetiva do ESTADO, responsabilidade SUBJETIVA do AGENTE, respondendo regressivamente.

    GAB CERTO

  • Certa, Caso queiram se aprofundar no assunto leiam sobre "Teoria do Risco Admnistrativo"

  • sim, pois foi doloso

  • O corno se lascou 2x

     

    Resp: Certo

  • Alem de ser doloso ele levou pelo lado emocional
  • Detalhe decisivo para acertar a questão: eventuais abusos, arbitrariedades, ilegalidades por parte do agente público no exercício de função pública NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE da entidade da Administração Pública à qual ele faz parte.

  • Uma questão dessas não cai em minhas provas rs

  • GAB:C

    Além de corno vai ter que responder ao estado !

  • Até que eu me divirto fazendo questões assim :)

  • Dispenso esse tipo de questão em minha prova, é uma questão que até quem não estudou acerta.

  • Examinador na função de por aquela questão pra ninguem tirar 0.

  • João, pra que isso? o moço era só um Uber hahahaha

    Gab: Certo

  • GAB: CORRETO

    Kely O. Martins --> kkkkkkkkkkkkkkkk

    Tem algumas historinhas que aparece que às vezes imagino que realmente aconteceu com o elaborador da questão, só pode ser.

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que...

    “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Veja que a responsabilidade do agente causador do dano, quando houver dolo ou culpa, é subjetiva.

    Já a responsabilidade do estado é objetiva, bastando a comprovação de três elementos: dano, conduta e nexo entre o dano e a conduta.

  • Correta!


    Tem direito de regresso sim, agiu com dolo (ele quis que acontecesse a batida).


    Bons estudos futuros servidores!

  • A ação regressiva depende da demonstração de dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva do servidor). No caso em tela, foi demonstrado o dolo do servidor.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Posteriormente João foi morar no bairro Jose Walter,em Fortaleza.

  • Gabarito: certo

    --

    Responsabilidade:

    do servidor: subjetiva ( dolo ou culpa ); ( SERVIDOR NÃO TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA!!! JÁ VI CAIR EM PROVA CESPE )

    da Administração: objetiva ( regresso contra o causador do dano ).

    ***Falei pra cê João. Mulher é coisa braba. Toma cuidado com as gaia KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Ação de regresso contra o Agente Público.


    Inicialmente, "cumpre salientar que, para que a responsabilidade civil do Estado se configure, o agente público deve estar atuando nesta qualidade, ou então, deve-se aproveitar da condição de agente para praticar o ato danoso" (CARVALHO, 2015). 

    A responsabilidade do agente público é subjetiva, diferentemente, da responsabilidade do Estado. Assim, para propor a ação de regresso é importante que o Estado comprove que agiu com dolo ou culpa (CARVALHO, 2015).

    Segundo Di Pietro (2018), "com relação à responsabilidade por danos causados por atos dos seus agentes, o artigo 37, §6º, da Constituição estabelece que 'as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 


    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018


    Gabarito: CERTO, tendo em vista que João agiu com dolo, com base no art. 37, §6º, da Constituição Federal. 

  • Certo.

    Para responder a questão, façamos uso das disposições constitucionais acerca da responsabilidade civil do Estado.

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Como João agiu com dolo, pode a autarquia ajuizar uma ação regressiva contra o agente público.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • João só saiu ganhando: um par de chifre e uma indenizaçãozinha...

    Gabarito: Certo.

  • ô joão , fica firme aí rapaz!

    isso é coisa da sua cabeça.

    Outra que pode ajudar..

    Cespe- MTE-2014

    A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

    ()CERTO (X) ERRADO.

  • João ficou sem a mulher e ainda vai pagar o prejuízo

  • HAHAHAH Coé João sustenta aí Guerreiro 

  • Teoria do regresso o estado terá responsabilidade objetiva e João responsabilidade subjetiva.

    Como houve dolo, além de ter tomado gaia ainda terá que arcar com os prejuízos kkkkkkk

  • João teve DOLO ao agir.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Foco na missão!

  • Basta a leitura do primeiro período.

  • Certo.

    A responsabilidade do Estado é objetiva (teoria do risco administrativo), independe de dolo ou culpa. Basta que se comprove o nexo causal entre a conduta e o dano. Sabendo disso, caso o agente público tenha agido com dolo culpa, o Estado pode entrar com ação regressiva contra esse agente, desde que se comprove o dolo ou a culpa dele ( do agente).

  • Gado d+

  • C0RN0 Y BRAVO

  • Eu vim ver os comentários só pra ver as piadinhas que certo que teria com este texto...hehehhehe

  • O coitado tomou gaia e ainda via ter que indenizar os danos causados ao cara que botou ponta nele 

  • Eu não vim comentar, só vim ler as piadas.

  •  O servidor (agente público) responderá de forma subjetiva perante o órgão/entidade a que está vinculado. Em caso de condenação, o poder público arca com o prejuízo experimentado pelo particular, mas logo em seguida cobra de seu servidor a devida quantia gasta com o ressarcimento do dano.

    O servidor público somente será responsabilizado em AÇÃO REGRESSIVA se houver agido com dolo ou culpa;

    Essa responsabilidade não afasta o Estado.

  • POw, tomar um gaia e um PAD em seguida é complicada.

    Forças João!

  • É O FAMOSO PAD CHIFRE KKK


ID
2303500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.

Decorre da aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, a vedação, constante na Lei Complementar n.º 840/2011, à nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade do governador e do vice-governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I - do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;(...)

     

    Gabarito CORRETO

    Bons Estudos!!

  • Letra da lei como mostra o amigo abaixo. Gabarito: Certo.
  • Famoso Nepotismo, lembrando que primo é parente de quarto grau, logo poderia assumir os cargos tratados na questão.

     

     

  • Súmula Vinculante 13 do STF

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • Mandado de segurança. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Competência reconhecida para fiscalizar os princípios que regem a Administração Pública. Servidor não efetivo ocupante de cargo de nomeação e exoneração “ad nutum” que é cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de servidor efetivo do mesmo órgão. Ausência de prova concreta de subordinação entre os dois servidores ou entre a autoridade nomeante e o servidor de referência para a configuração objetiva do nepotismo. Nepotismo não configurado. Segurança concedida.

    1. Competência do Conselho Nacional de Justiça para promover a fiscalização dos princípios constitucionais da Administração Pública consagrados pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, entre eles os princípios da moralidade e da impessoalidade, os quais regem a vedação ao nepotismo.

    [...]

    (MS 28.485, rel. min. Dias Toffoli, j. 1-11-2014, 1ª T, DJE de 4-12-2014.)

     

    Fonte: A Constituição e o Supremo.

  • Nepotismo não alcança cargo político em órgão autônomo, ex: secretario de pasta, ministro. Tanto que o novo prefeitro do Rio de Janeiro nomeou recentemente o seu filho para o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do município. O prefeito se valeu de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, quando o então ministro Ayres Britto afirmou que havia uma brecha na súmula vinculante n. 13 da corte, que vedava a prática do nepotismo. Para o ministro, a vedação não englobava a nomeação de cargos políticos, mas tão somente técnicos.

  • PARA INTERNALIZAR

    --------------------------------

    SÚMULA VINCULANTE N° 13 (COBRADA DEMAIS PELO CESPE)

     

    DESTAQUES DESSA SÚMULA:

     

    - ATÉ O 3° GRAU;

    - VEDAÇÃO AO NEPOTISMO CRUZADO;

    - NÃO APLICAÇÃO A CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA, SOMENTE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA;

    - DENTRO DA ESFERA DE ATUAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE;

    - EM RESPEITO A TRÊS PRINCÍPIOS: MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA.

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I - do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II - de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III - de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

     

      >>>Súmula Vinculante 13 do STF<<<

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • LC Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

  • Súmula Vinculante 13 (STF) → viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

     

    Duas exceções à Súmula:

    A primeira diz respeito aos servidores já admitidos via concurso público, os quais, na visão do STF, não podem ser prejudicados em razão do grau de parentesco, inclusive porque tais servidores passaram por rigorosos concursos públicos, tendo, portanto, o mérito de assumir um cargo de chefia, de direção. No entanto, esclareça-se que permanece em vigor a diretriz contida na Lei Federal 8.112, de 1990, em que se proíbe ao servidor público manter sob sua chefia imediata cônjuge ou parentes até o 2º grau civil.

    A segunda, Súmula 13 não se aplica às nomeações para cargos de natureza política.

  • CORRETO

    Vale lembrar que tal regra não se aplica aos cargos políticos.

  • Súmula Vinculante n° 13:

    É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • É uma Lei Complementar Distrital, que traz vedações similares àquelas trazidas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

  • Tenho uma dúvida. Na questão diz que é vedada a nomeação:  ''para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade do governador e do vice-governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo.''

    Porém aqui mesmo no Rio, o filho do prefeito Crivela foi nomeado para alguma secretaria (cargo de confiança) e todo o ato foi constitucional, por que ?

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:


    I do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Execu&vo;
    II de Deputado Distrital, na Câmara Legisla&va;
    III de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

  • Rhuan Ferreira

    Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

     

    STF 2008 -  Ministro Ayres Britto - A vedação não englobava a nomeação de cargos políticos, mas tão somente técnicos. Abrindo exceção à S. V do nepotismo, para afastar a proibição do nepotismo para cargos de pura confiança política, como Secretarias. A proibição se restringiu apenas a cargos técnicos.

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANS

    Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

    Um secretário estadual de educação é considerado um agente político. CORRETO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU

    Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público. CORRETO

     

    ME= Versão Federal de SECRETÁRIO DE ESTADO

     

     

    http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/02/julgamento-de-nepotismo-no-stf-permitiu-crivella-indicar-parente-para-secretaria/

     

  •  Lei Complementar 840/2011 proíbe expressamente a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade13, das seguintes autoridades: 

    a) do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;
    b) de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;
    c) de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas.

    Estratégia Concursos 

  • Comentário do colega Mario Cunha que vi na questão Q767825 e me ajudou a visualizar esse assunto:

    1º GRAU: PAIS, FILHOS, SOGROS, ENTEADOS

    2º GRAU: AVÔ, NETO, IRMÃO, CUNHADO       (LIMITE PARA LICENÇA SAÚDE)

    3º GRAU: BISAVÔ, BISNETO, TIO, SOBRINHO  (LIMITE PARA OUTROS ASSUNTOS COMO NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO)

    4º GRAU: PRIMO, TIO-AVÔ, TRISAVÔ, SOBRINHO-NETO

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

    IV – (V E T A D O).

     

    § 1º As vedações deste artigo aplicam-se:

    I – aos casos de reciprocidade de nomeação ou designação;

    II – às relações homoafetivas.

     

    § 2º Não se inclui nas vedações deste artigo a nomeação ou a designação:

    I – de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluídos os aposentados, desde que seja observada:

    a) a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo efetivo com o cargo em comissão ou a função de confiança;

    b) a compatibilidade e a complexidade das atribuições do cargo efetivo com o cargo em comissão ou a função de confiança;

    II – realizada antes do início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado ou designado;

    III – de pessoa já em exercício no mesmo órgão, autarquia ou fundação antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.

     

    § 3º Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação hierárquica mediata ou imediata.

  • "§ 3º Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação hierárquica mediata ou imediata". Alguém pde explicar essa parte? pois mais acima, no mesmo artigo, é dito que não se aplica para servidor efetivo. "I – de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluídos os aposentados, desde que seja observada:"

  • E também..Do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade de Deputado Distrital na Câmara Legislativa e de Conselheiro, Auditor, Procurador do MP do Tribunal de Contas.

  • LC 840

    Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

  • em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, como da legalidade.

    GAB CERTO !

  • Art 16: É vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do conjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o 3 grau ou por afinidade:

    -- Do governador e vice governador, na adm publica direta, autarquica ou fundacional do poder executivo.

    -- do deputado distrital, na camera legislativa;

    -- de conselheiro, Auditor, ou procurador do MP, no tribunal de contas;

    --

  • não se aplica nepotismo para o governador ;;;;;;

  • Errei a questão por ter em mente que o nepotismo só atinge os cargos administrativos e não os políticos, e Governador e Vice são cargos políticos :/

  • GABARITO OFICIAL:CERTO

  •  É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

  • E se o filho do Governador assumir uma função de confiança em órgão do Executivo Federal? Achei esse gabarito questionável...

  • Tal questão que você erra sabendo a matéria!!!

    SV 13 "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

    LC 840 - Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;


ID
2303503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional. 

Alternativas
Comentários
  • Gab.: ERRADO

     

    O TJDFT exerce TIPICAMENTE a função jurisdicional.

     

    Funções típicas e atípicas:
    Poder Judiciário: Função típica: julgar Função atípica: administrar e legislar  

     

    Poder Executivo: Função típica: administrar Função atípica: legislar e julgar  

     

    Poder Legislativo: Função típica: legislar e fiscalizar Função atípica: administrar e julgar

  • ELE QUIS CONFUNDIR PELO FATO DO DF NÃO TER PODER JUDICIÁRIO.

    GAB. ERRADO

  • Gabarito = ERRADO

    Poder Executivo  = exerce Tipicamente a função Administrativa e Atipicamente a função legislativa, exemplo, Medida Provisória, força de lei, e decreto autonomo (art. 84 CF) e, conforme a melhor doutrina, nao ha função jurisdicional no Poder Executivo, nao há contencioso administrativo, Brasil adotou o Sistema Ingles, Uno. 

    Poder Lesgilativo = exerce Tipicamente a função legislativa/legiferante e Atipicamente a função administrativa e a função jurisdicional, a exemplo desta, é o julgamento feito pelo Senado Federal por crime de Responsabilidade.

    Poder Judiciario = exerce Tipicamente a função jurisdicional e Atipicamente a função administrativa e legislativa, a exemplo desta, é a regulamentação do seu regimento interno.

     

  • Pegadinha! A função jurisdicional é TÍPICA!

  • Pô essa foi grosseira. Nem precisei pensar

  • Odeio esse tipo de questao pois fico olhando,  cade a camera escondida? É pegadinha só pode!!

     

  • Poder Judiciário: Função típica: julgar

    Função atípica: administrar e legislar  

    #RumoPosse

    Errada

     

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce tipicamente a função jurisdicional. 

  • Respondendo estas questões do concurso da SEDF nem acredito que foram elaboradas pelo Cespe, e em 2017:

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional. 

  • ERRADO. Exerce tipicamente.

  • O TRE, TJDF integra a ADM DIRETA FEDERAL  !!!        VIDE  Q606730     Q558969

     

    O Poder  Judiciário e o Poder Legislativo podem criar Autarquia e Fundação        (Q558969        Q559101)

     

    Banca: CESPE 2004 Prova: Delegado de Polícia

    É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. C

  • Gab. ERRADO

     

    É típico do TJDFT exercer função jurisdicional, o que poderia se enquadrar como atípico nesse caso é exercer a função legislativa e administrativa. 

     

    #JesusnoControle 

  • Só para lembrar, função JUDICANTE é diferente de função JURISDICIONAL: aquela é no âmbito administrativo, enquanto esta é no âmbito judicial. Bons estudos. 

  •  

     

    Gabarito Errado.

    O TJDF Exerce Tipicamente a função Jurisdicional; podendo exercer funçõe Atípicas. É um escorregão que o CESPE TIPICAMENTE tenta confundir.

  • O Tribunal de justiça faz o que tipicamente? Julga. Logo a questão está errada.

  • TIPICAMENTE

  • A Constituição da República Organiza e Separa os Poderes em três

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    E a eles foram conferidas funções típicas e atípicas:

    Legislativo: função típica e legislar (fazer leis), já atípicas, cito como exemplo o ato de abrir concursos públicos para preenchimento de vagas dentro de seu organorgrama funcional;

    Execultivo: função típica administração do Estado, já atípica julgar administrativamente seus funcionários;

    Judiciário: função típica julgar (atividade jurisdicional), fazer dizer o direito a um caso concreto, já atípica criar regimentos internos.

  • Tribunal de JUSTIÇA do DF e territórios - TIPICAMENTE

  • Quanto aos Territórios, lembrar que:

    § 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

  • Não podem pairar dúvidas de que o TJDF constitui órgão integrante do Poder Judiciário, nos termos do art. 92, VII, CF/88.  

    Ora, é induvidoso, outrossim, que a função típica cometida aos órgãos do Judiciário é, justamente, a função jurisdicional, vale dizer, aquela que, classicamente, define-se pelo poder de dirimir conflitos de interesses, com definitividade, mediante aplicação da lei ao caso concreto.  

    De tal maneira, não é verdade que o TJDF exerça atipicamente a função jurisdicional, tratando-se, isto sim, de exercício de função típica.  

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Guerreiros concurseiros!

    Não comprem  nada do Estratégia concursos.

    eles prometem XX horas de aulas mas não disponibilizam o que divulgam.

     

  • Descordo de você Isabel Gaspar, pois o material que eu comprei, além de completo, tem muitas aulas extras!!

    Talvez eles não disponibiliaram tudo de uma só vez!

  • E.

  • Para evitar os comentários iguais, vamos tentar complementar as respostas e não repetir. 

  • E

  • Gab.: Errado

     

    > O TJ é órgão do Judiciário, é função típica a judiciária.

     

    Vá e vença! Sempre!

  • Exerce função TÍPICA

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é um órgão do Poder Judiciário da União, portanto exerce tipicamente a função jurisdicional.

  • O erro está em ATIPICAMENTE, o certo deveria ser TIPICAMENTE.

  • Credo que questão boba, nem acreditei quanso vi!

  • Errado. Exerce função típica.
  • A função jurisdicional é típica do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça exerce de forma atípica a função administrativa, que é típica do Poder Executivo, e também a função legislativa, típica do Poder Legislativo, quando elabora seu Regimento Interno.

  • A função típica do Poder Judiciário é a função jurisdicional.


ID
2303506
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: ERRADO

     

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 13. A CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI  aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou exnção de Regiões Administravas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
    ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 83, DE 20/08/14 DODF DE 25/08/14.


    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrava, fica criado, automacamente, conselho tutelar para a respecva região.

  • CRIADA por LEI

  • Art. 13. A criação ou exƟnção de Regiões AdministraƟvas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria
    absoluta dos Deputados Distritais.

     

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administraƟva, fica criado, automaƟcamente, conselho
    tutelar para a respecƟva região.

     

  • GABARITO: "E" 

     

    No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.

     

    -Criada e extinta por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados distritais.

  • ERRADA.

    De acordo com o artigo 13 da LODF:

    Será criada uma RA:

    - Deve ser feita por lei distrital (há entendimento que a iniciativa da lei seja do governador, conforme artigo 71 da LODF);

    - A lei deve ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais;

    - Com a criação de uma região, será criado automaticamente um conselho tutelar para a respectiva região.

  • ERRADO

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas (RA) (JAMAIS CIDADE SATÉLITE) ocorrerá mediante lei (ORDINÁRIA) aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • Resposta da questão: Errado. só complementando os comentários acima, a "iniciativa" de propor a criação de região administrativa e ato exclusivo do Governador DF, mas tem que passar pela cldf e ser aprovada pela maioria.
  • A CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS DEPENDE DE LEI ORDINÁRIA COMQUÓRUM DE APROVAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, OU SEJA, POR MAIORIA ABSOLUTA.  DECRETO DO GOVERNADOR NÃO PODE CRIAR OU EXTINGUIR REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

    PROF; SÉRGIO AUGUSTO MROGINSKI ( SÉRGIO GAÚCHO )

     

     

    DEUS NO COMANDO.

  • A criação ou extinção de RA's deverão ser por iniciativa de lei do governador, por meio de lei distrital cujo quorum é de maioria absoluta dos deputados distritais da CLDF, ficando criada RA, fica automaticamente criado um conselho tutelar para cada RA.

  • Governador inicia e não cria!

  • Levem o art. 13 da CLDF pra vida, já caiu em milhares de questões. Bons Estudos!

  • Governador aperta o Play, mas quem aprova a musica e a maioria absoluta da CLDF.

  • GOVERNADOR cria e extingue, por meio de LEI, DECRETO nunca.

  • Miguel, o governador não cria lei nenhuma.  Ele é chefe do executivo. A criação ou extinção de uma RA fica condicionada à aprovação por maioria absoluta dos deputados distritais.

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Gabarito "Errado"

    A Região Administrativa será criada ou extinta mediante Lei Aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Somente por Lei com Maioria Absoluta dos Deputados Distritais.

  • LODF. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Dica do Anão, profº Francelino: falou se em DECRETO na LODF, vai na fé que a questão está errada.

  • Gab: ERRADO

     

    Para criar ou extinguir R.A's precisa-se de LEI distrital aprovada por MAIORIA ABSOLUTA (primeiro n° inteiro acima da metade dos presentes) da CLDF.

     

    Lembrando que: ao criar uma R.A  cria-se AUTOMATICAMENTE um Conselho Tutelar - (C.T) em CADA região criada. E ainda, cada R.A terá um Conselho de Representantes Comunitários - (CRC) com funções consultivas e fiscalizadoras!

     

    Cuidado para não confundir o 1° conselho com o 2°. O CT é criado compulsoriamente com a R.A!

  • A criação ou extinção de RAs é ato de iniciativa (e não competência) exclusiva do Governador.

     

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. -> “lei ordinária sui generis”,

  • Projeto de Lei para criação de Regiões Administrativas é competência PRIVATIVA do GOVERNADOR do DF. Para aprovação, precisará dos votos da Maioria Absoluta (13 ou mais deputados). É interessante notar que se trata de uma Lei Ordinária Sui Generis, pois seu quorum de aprovação é o equivalente a aprovação de Lei Complementar (Maioria Absoluta). Como a Lei Ordinária só requer maioria simples, mas nesse caso específico é uma Lei Ordinária com Maioria Absoluta, fica aí essa peculiaridade quanto a aprovação de criação/extinção de uma RA.

  • Criação e extinção das Adm`s por meio de Lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Lei ORDINÁRIA!  Tanto para criação como extinção . Gab Errado

  • ERRADO

     

    Criação e extinção: Somente por lei, com aprovação da maioria absoluta dos deputados distritais.

     

    LODF, Art.13.

  • A criação, ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais

  • Criação ou extinção será SOMENTE por lei, com aprovação da maioria absoluta dos deputados distritais.

  • Errado.

     Por observância ao Princípio da Simetria das Formas, uma Região Administrativa é criada e extinta por LEI.

    Ela não pode ser criada por decreto. Lembrando que o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Criação e extinção por meio de Lei.

    CUIDADO:

    Cuidado, não é onde aparecer decreto que torna a questão errada. Onde aparece decreto NA LODF??

    Art. 11. O Poder Executivo expedirá decreto no prazo de noventa dias a contar da promulgação da Lei Orgânica, com a consolidação da legislação vigente, relativa a cada um dos tributos; repetindo a providência, nos anos subseqüentes, até o dia 31 de janeiro de cada ano.

    Art. 69. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Lei Orgânica;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - decretos legislativos;

    V - resoluções.

    Atribuições do Governador:

    VII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    XXI - delegar, por decreto, a qualquer autoridade do Executivo atribuições administrativas que não sejam de sua exclusiva competência;

    Dos Secretários de Governo

    II - referendar os decretos e os atos assinados pelo Governador, referentes à área de sua competência;

    III - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • PQ AS PESSOAS REPETEM AS MESMAS COISAS NOS COMENTÁRIOS?

  • PQ AS PESSOAS REPETEM AS MESMAS COISAS NOS COMENTÁRIOS?

  • Questão atual ein!

    Recém criado a Região Administrativa (32ª) do Sol Nascente / Por do Sol. Desmembramento da Ceilândia.

    O então governador, Ibanês, tentou criá-la por decreto e não deu certo, já no começo de seu mandato como uma promessa de campanha. Claro, foi barrado e só agora saiu a primeira RA das 3 prometidas pelo mesmo.

  • Um pouco sobre a 32º RA do DF (nosso estudo teórico na prática):

    "A separação da região foi uma . Em janeiro, durante o primeiro mês de mandato, ele chegou a assinar : Arapoanga, Arniqueiras e Pôr do Sol/Sol Nascente. No mesmo dia, no entanto,  porque a Lei Orgânica do DF prevê que novas regiões só podem ser criadas mediante aprovação de projeto de lei na Câmara Legislativa. Após a revogação do decreto, o GDF anunciou um grupo de trabalho para debater o tema. A expectativa era de que o projeto de lei ficasse pronto até 31 de janeiro, mas só foi enviado à CLDF em abril e votado nesta terça."

    fonte: g1

    Foco na missão! #ABIN2027

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • RESOLUÇÃO: Já ficou previsível essa pegadinha, não é mesmo?! Veja o que diz o caput do art. 13, da LODF:

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Assim, é possível concluir que, tanto a criação, como a extinção de Regiões Administrativas, ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Gabarito: ERRADO

  • criação e extinção de RA somente ocorrerá mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais

  • Artigo 13. Campeão de cair nas provas

  • REPITA COMIGO:

    DECRETO NÃO CRIA NADA

    DECRETO NÃO CRIA NADA

    DECRETO NÃO CRIA NADA

  • Paralelismo das Formas

    Se X é criado por lei, logo só será extinto por lei. A fonte criadora é a fonte que extingue.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 13. A CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI  aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido p

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

    Abraço!!!

  • Por observância ao Princípio da Simetria das Formas, uma Região Administrativa é criada e extinta por LEI. Ela não pode ser criada por decreto. Lembrando que o quórum de aprovação é de maioria absoluta.


ID
2303509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

     

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;  (Consulta anterior à edição da norma.)

    II – referendo; (Consulta posterior à edição da norma)

    III – iniciativa popular.

  • Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciava popular.

  • Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
    igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
     

    I ‐ plebiscito;
    II ‐ referendo;
    III ‐ iniciaƟva popular.

     

  • CORRETO

     

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito (antes da lei);

    II - referendo (após lei);

    III - iniciativa popular (população apresentar projetos de lei).

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciatva popular.

     

  • Pra facilitar na memorização, basta lembrar que trata-se de uma transcrição da CF/88. 

     

    LODF:

    - Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    CF/88:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Sufrágio: processo de escolha por votação; eleição; voto em uma eleição.

  • Não está errado, mas está incompleto.

  • Art 5º- ...nos termos da lei, mediante:

    plebiscito

    referendo 

    iniciativa popular.

  • Gab: CERTO

    Art. 5º/LODF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    • I – Plebiscito; (PRÉ - nos consulta ANTES)

    • II – Referendo; (APÓS - nos consulta DEPOIS);

    • III – Iniciativa popular. (nós que detemos o poder, quando for p/ emendar a LODF precisará de 1% dos eleitores do DF + distribuídos em, pelo menos, 3 zonas + não menos que 0,3% décimos por cento do eleitorado de cada zona).

    • Quando for PROJETO DE LEI apenas: 1%dos eleitores do DF + distribuídos em, pelo menos, 3 zonas.

     

    FONTE: Meus resumos, LODF, RICLDF.

  • CERTO

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;  

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

  • Certo.

    “Professor, essa questão está incompleta, está faltando dizer que é mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

    Nada disso! A questão está correta! O CESPE não te dá opção de marcar incompleta.


    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Gabarito: Certo

    completando os comentários, para reforçar ainda mais, a nossa Constituição Federal já diz isso

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, 

    questão tranquila até mesmo na CF

  • certíssimo atravÉs de PLEBISciTO,REFERENDO E INICIATIVA POPULAR..

    DEFINIÇÃO :

     sufrágio universal consiste PLENO DIREITO A VOTO de todos CIDADÃOS adultos, independente de alfabetização, classe, renda ou etnia, salvo exceções menores

  • Só acrescentando que audiência pública não se enquadra em Soberania popular, que é restrito aos 3 itens citados nos comentários dos colegas.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

  • RESOLUÇÃO: A questão está certa, uma vez que afirma o que dispõe o art. 5°, da LODF. No mais, observe apenas que a assertiva não limita o exercício da soberania popular somente ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, o que, se ocorresse, tornaria a questão errada.

    “Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.”

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO - CERTO

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;  

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

  • Gabarito: CERTO.

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Correto

     A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: Lei 9709/98

  • CERTO

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – Plebiscito → PRE antes da lei → [forma de consulta popular]

    II – Referendo → depois da lei → [forma de consulta popular]

    III – Iniciativa popular → população apresenta: projeto de lei, Emenda à LODF e CPI.

    Fique atento: Iniciativa popular não é forma de consulta popular

    Na CF/88, a iniciativa popular a população pode apesentar apenas projeto de lei.

    LODF

    Art. 60 Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

    XLII – autorizar referendo e convocar plebiscito.

  • Soberania popular

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.


ID
2303512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: ERRADO

     

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

     

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

    Exclusiva da União: Competência Administrativa

    Privativa da União: Competência Legislativa

    Comuns: Competência Administrativa

    Concorrente: Competência Legislativa (atribuída à União, aos Estados e ao Distrito Federal) 

    Munícipio: Competência Administrativa e  competência legislativa para assuntos de interesse local.

    Estado: Competência Residual / Remanescente 

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

     


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanísco;
    II - orçamento;
    III - junta comercial;
    IV - custas de serviços forenses;
    V - produção e consumo;
    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
    proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, ar?sco, paisagísco e turísco;
    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor
    ar?sco, estéco, histórico, espeleológico, turísco e paisagísco;
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;
    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

     


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanísco;
    II - orçamento;
    III - junta comercial;
    IV - custas de serviços forenses;
    V - produção e consumo;
    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
    proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, ar?sco, paisagísco e turísco;
    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor
    ar?sco, estéco, histórico, espeleológico, turísco e paisagísco;
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;
    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • GABARITO: "E"

     

    É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.

     

    -Compete ao DF, concorrentemente com a uniao legislar sobre:

     

    -VI: Cerrado, caça, pesca, fauna, concervaçao da natureza, defeza do solo e dos recursos naturais, proteçao do meio ambiente e controle da poluiçao.

  • ERRADO

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre:

    .

    .

    .

    VI - CERRADO, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA COMUM

    Art.16, V- preservar a fauna,a flora e o cerrado

    SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal,CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

  • Complementando os comentários dos nobres colegas.

    Competência Privativa: interesse local (possui natureza material/administrativa/legislativa).

    Competência Comum: interesse nacional (possui natureza material/administrativa).

    Competência Concorrente: DF, E e U (possui natureza legislativa). *bizu: alternativa vem dizendo LEGISLAR SOBRE.

  • competência concorrente : competência para legislar sobre algumas matérias é tanto do DF quanto da União

  • Competências do DF:

     

    1. Legislar:

    a. Concorrente;



    2. Administrar:

    a. Privativa (geralmente são assuntos e interesses locais);

    b.Comum (geralmente são referentes a Políticas Públicas).

     

    Obs: DF não tem competência exclusiva (só a União).

  • concorrente

  • Art. 17 na lata e sem churumelas..

  • LODF. Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Competencia concorrente:

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: (BIZU -  PUFETOPenitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário e Orçamento)

    I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II – orçamento;

    III – junta comercial;

    IV – custas de serviços forenses;

    V – produção e consumo;

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII – proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII – responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX – educação, cultura, ensino e desporto;

    X – previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [2]

    XIII – proteção à infância e à juventude;

    XIV – manutenção da ordem e segurança internas;

    XV – procedimentos em matéria processual;

    XVI – organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local no que lhe for contrário

     

    ;

  • ERRADO

     

    LODF, Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • De acordo com o art. 17, VI, LODF, legislar sobre cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, é uma competencia concorrentemente entre o Distrito Federal e a União.


    Fonte: estrategia concursos

  • Errado.

    Essa questão está errada. Veja:
                   Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
    Logo, o DF também legisla sobre o cerrado de forma concorrente com a União.

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares


     

  • Legislar é competência concorrente.

  • Competência concorrente com a União.

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Ressalta-se que a competência concorrente (União e DF) prevista na LODF para legislar se refere ao CERRADO. Já na Constituição consta FLORESTA e não CERRADO! CUIDADO!!.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    [...]

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    [...]

  • Ao contrário do que afirma a questão, é competência concorrente do DF legislar sobre o cerrado, conforme estabelece o art. 17, inciso VI, da LODF.

    “Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;”

    GABARITO: ERRADO

  • Se fosse privativa, então não seria vedado ao DF legislar. Só aí já matava a questão.

  • LODF, Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Vale a pena ver de novo, ou saber nunca é demais.

    Da Competência Concorrente

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - junta comercial;

    IV - custas de serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência;

    XIII - proteção à infância e à juventude;

    XIV - manutenção da ordem e segurança internas;

    XV - procedimentos em matéria processual;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for contrário.

  • LEGISLAR SOBRE.

    É competência concorrente  

  • GABARITO - ERRADO

    LODF. Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Errado . O cerrado é matéria de competência legislativa CONCORRENTE entre o DF e a união

    DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Da Competência Concorrente

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - junta comercial;

    IV - custas de serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência;

    XIII - proteção à infância e à juventude;

    XIV - manutenção da ordem e segurança internas;

    XV - procedimentos em matéria processual;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for contrário.

  • O gabarito da questão é 'ERRADO' , pois de acordo com a LODF -- em seu artigo 17, inciso VI -- essa competência legislativa é concorrente com a União!

  • QUESTÃO ERRADA.

    BIZU de um usuário no QC:

    .

    Art. VALORES FUNDAMENTAIS e as competências CONCORRENTES “começam por SUBSTANTIVO”.

    Art. São OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do Distrito Federal: “começam por VERBOS”.

     

    São 12 verbos quanto à competência “COMUM”.

    MNEMÔNICO: CONCOM ESTÁ FOMENTANDO OS 5P pra REZAR”.

    Conservar,

    Combater,

    Estabelecer,

    Fomentar,

    Promover,

    Proporcionar,

    Prestar,

    Preservar,

    Proteger,

    Registrar,

    Zelar.

    Esses verbos não estão presentes nas competências “PRIVATIVAS”.

    .

    Como as competências “PRIVATIVAS” são 27 verbos, é mais fácil decorar os verbos da "COMUM".

     

    Já as competências CONCORRENTES são formadas apenas por SUBSTANTIVOS, e, sendo assim, não dá para confundir.

  • Compete ao Distrito Federal,CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Errado

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Logo, o DF também legisla sobre o cerrado de forma concorrente com a União.

  • Gab: ERRADO

    Além do PUFETO, compete CONCORRENTEMENTE à União e ao DF legislar sobre:

    • P enitenciário;
    • U rbanístico;
    • F inanceiro;
    • E conômico;
    • T ributário;
    • O rçamento;
    • Junta comercial - serviços forenses - produção e consumo - CERRADO - caça - pesca - fauna - defesa do solo...

    FONTE: Art. 17 da LODF.

  • Questão ERRADA

    A LODF cita ,no art. 17:

    • As competências privativas do DF
    • As competências comum da União e do DF
    • As competências concorrentes da União e do DF

    Não fala sobre as competências privativas da União, por essa lógica já era possível matar a questão.


ID
2303515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

     

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

     

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 2007.)

     

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO V DO ARTIGO 19 PELA EMENDA À LEI ORGÂNCIA Nº 50, DE 17/10/07 DODF DE 22/10/07.


    NOTA: VIDE LEI Nº 4.858, DE 29/06/12 DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.


    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efevo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, desnam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

     

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • GABARITO "C"

     

    -As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

     

    -Funçao de confiaça são exercidas exclusivamente por servidores efetivos.

     

    -Cargo em comissão pode ser ocupados tanto por servidores efetivo concursado ou nao. mas pelo menos 50% dos cargos devem ser de servidores de carreira. 

  • CORRETO

    Art. 19. ...

    .

    .

    .

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO;

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • cargo em comissao - pelo menos 50% de servidores efetivos

    função - 100% de servidores efetivos

  •  

    Função ----------> Servidor Efetivo

    Cargo --------------> Pelo menos, 50% Servidor de Carreira.

    Atribuições:

    Chefia

    Diretoria

    Assessoramento

     

    Deus ajuda quem estuda.

  • FUNÇÃO COMISSIONADA é diferente de CARGO COMISSIONADO.

    FUNÇÃO COMISSIONADA: 100% SERVIDORES PÚBLICOS;

    CARGOS COMISSIONADOS: MÍNIMO 50% POR SERVIDORES !!!!!!!!!

  • Complementando o Miguel

    FUNÇÃO COMISSIONADA é diferente de CARGO COMISSIONADO.

    FUNÇÃO COMISSIONADA: 100% SERVIDORES PÚBLICOS;

    CARGOS COMISSIONADOS: MÍNIMO 50% POR SERVIDORES DE CARREIRA !!!!!!!!!

  • LODF. Art. 19. V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 2007.)[1]

     

  • A Função de confiança é atribuida somente aos funcionarios efetivos, já os cargos comissionados podem ser tanto para funcionários efetivos (50%) quanto para nomeações. Ambos são destinados apenas as atribuições de chefia, direção e assessoramento. Estabelecer que 50% desses cargos sejam para funcionários efetivos evita que mal governantes utilizem 100% dessas vagas para apadrinhamento político.

  • CERTO

     

    Funções de confiança e cargos em comissão: atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

     

    FONTE: Aulas do profº Rodrigo Francelino.

  • Certo.

    Exatamente isso. As funções de confiança restringem-se para o desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     


    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • CERTO

     

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

  • Art. 19. V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 19, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Certíssimo. A questão afirma o disposto no art. 19, inciso V, da LODF.

    “Art. 19, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”

    Gabarito: CERTO

  • "EU CONFIO SOMENTE NO SERVIDOR", e devem ser de funções: Direção, Chefia e Assessoramento.

  • GABARITO - CERTO

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Gabarito: CERTO

    Art. 19 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • pra quem acha que palavras como: "apenas, somente, exclusivamente" tornam as questões erradas, ta ai a prova

  • as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃOCHEFIA e ASSESSORAMENTO;

    Correto

  • Direção: atribuições de administração superior

    Chefia: relação direta e imeditada de subordinação

    Assessoramento: auxiliar:

    a) os detentores de mandato eletivo;

    b) os ocupantes de cargos vitalícios;

    c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.


ID
2303518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser obrigatoriamente submetido a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

     

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

     

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 40 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 DODF DE 12/08/14.


    Art. 40. São estáveis após três anos de efevo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efevo em virtude de concurso público.

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho
    por comissão instuída para essa finalidade.

  • Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público(Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • CORRETO

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício...

    .

    .

    .

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • O que estiver em negrito é essencial e o que estiver em vermelho já caiu em concursos públicos:

     

     

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

     

    § 1º O servidor público estável perde o cargo:

    I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa. CESPE/2017

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deve ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. CESPE/2017

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  CESPE/2017

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • DEUS ABENÇOE!

    YURI BOIBA

  • CERTO

  • ESTABILIDADE tem o mesmo "ES" de AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.

  • LODF. Art. 40. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • CERTO

    LODF, Art. 40 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Certo.

    Quando o servidor público do DF passa por estágio probatório, ele estará sujeito a ser submetido a uma avaliação especial de desempenho (além da avaliação periódica). Para isso, será constituída uma comissão especial para essa finalidade.

     


    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Art. 40 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Gabarito: Certo

    LODF, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • A questão está certa, pois, de acordo com o art. 40, § 4º, da LODF, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    GABARITO: CERTO

  • Art .40. § 4º Ao final do estágio probatório o servidor será submetido avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.

  • GABARITO - CERTO

    LODF. Art. 40. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


ID
2303521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

No caso de o DF não conseguir investir o valor do custo aluno qualidade (CAQ), na forma da lei, competirá à União a responsabilidade pela complementação dos recursos financeiros necessários.

Alternativas
Comentários
  • ESTRATEGIA PNE NA META 20

    20.6. :no prazo de dois anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ);

    20.10. : caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

  • Meta 20.10- caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

  • É só pensar que a União tem mais recursos ($$$) do que os estados, DF e Municípios, então sim, a União deverá fazer a complementação de recursos financeiros para o CAQi caso o DF não consiga investir esse valor


ID
2303524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

A previsão de investimento na educação pública brasileira até o final do prazo de vigência do PNE é de, no máximo, 10% do produto interno bruto.

Alternativas
Comentários
  • Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

  • Errado.

     

    Fiquem atentos, pois com a PEC da maldade (do mordomo de filme de terror), este teto passou a estar atrelado à inflação à partir de 2018 e válido por 20 anos. Retifiquem caso eu esteja enganado.

  • Erro está na palavra máximo, o correto é no mínimo.

  • No mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB até o final do decênio. 

  • Um dos principais pontos do plano é a ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

  • Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

    Estratégias:

  • O erro está em no MÁXIMO, quando seria no MÍNIMO 10%

  • Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

     

    FocoforçaFé@#

  • MINIMO, MINIMO, MINIMO, MINIMO, MINIMO!!!!!!!

    Essa palavrinha lasca um na hora da prova!

  • Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no minimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

    O que lascou a questão foi a troca do termo MINIMO por MÁXIMO

    Gab: E

  • A previsão de investimento na educação pública brasileira até o final do prazo de vigência do PNE é de, no MÍNIMO, 10% do produto interno bruto.

  • Minimo 10%

  • Essa palavra também me lascou...rsrrs. Mínimo e não MÁXIMO

  • Errei a questão por cede ao pote ... passei o olho fui marcando

  • 90% dos professores hoje erraria esta questão... Um candidato saber que são 10% de investimento do PIB ao final da vigência do PNE não é pouca coisa. E vem a banca com esse sistema mesquinho... Isso é prova de memória, característica deste nosso falido sistema de ensino... Desculpem...

  • Não tem a palavra máximo

  • fui na pressa...

    META 20: 5° ano de vigência MÍNIMO 5% PIB

    10° ano de vigência MÍNIMO 10% PIB


ID
2303527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

Audiências públicas, portais eletrônicos e capacitação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB são instrumentos de garantia de maior transparência e controle social à aplicação dos recursos públicos em educação.

Alternativas
Comentários
  • ESTRATEGIAS DO PNE - META 20

    20.4. fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do  Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as secretarias de educação dos estados e dos municípios e os tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios;

  • Gabarito : CERTO

     

  • LEI 11494, Art. 24. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

    § 1 Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição:


ID
2303530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pelo acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública em todas as suas etapas e modalidades.

Alternativas
Comentários
  • Estratégia 20.5 do PNE- desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

  • Gestão dos Recursos - FNDE

    Acompanhamento das aplicações do fundo - INEP

  • Estratégia 20.5 do PNE- desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

    (0)


ID
2303533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

O custo aluno qualidade (CAQ), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, é o parâmetro de referência para o financiamento apenas da educação infantil e do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • [...]

    20.6. no prazo de dois anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ);

    [...]

    http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf

  • O PNE estabelece que o CAQ será o "parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático, alimentação e transporte escolar" (Estratégia 20.7).

    http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/512-mec-institui-comissao-para-implementacao-do-caq

     

    A educação básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.

    As três etapas da educação básica são: educação infantil (subdividida em creche e pré-escola), o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio.

    As modalidades são: educação escolar indígena, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA), educação do campo e educação profissional. É uma forma de ofertar de modo mais justo e adequado a educação básica, a partir do contexto do alunado.

    http://www.custoalunoqualidade.org.br/o-que-e-caqi-e-o-caq

     

    Questão ERRADA!

    ¨...financiamento apenas da educação infantil e do ensino fundamental¨  NÃO

    Mas sim, financiamento de todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

  • 20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional  e cujo financiamento será  calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;

     

     

    20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;é

     

    FocoForçaFé@

     

  • ERRADO

    ATENDE TODA EDUCAÇÃO BÁSICA

  • Faltou o ensino médio.


ID
2303536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

No que se refere às médias do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para 2021 as metas de qualidade previstas para o Brasil são iguais às do DF em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - SEDF

  • Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de Educação é a referência para o planejamento das ações desta Secretaria de Estado de Educação, com período de vigência de 2015 a 2024. Destinado a contribuir para a construção de unidade das políticas educacionais em âmbito distrital, estabelece objetivos e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em consonância com o preconizado no Plano Nacional de Educação – PNE. O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, de duração decenal, configura-se como política de Estado que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas, conforme disposto no Art. 214 da Constituição Federal, e estabelece, no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano a contar de sua publicação, elaborem seus correspondentes planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.

     

     FocoForçaFé#@

  • para 2021:

    Anos Iniciais 6,0

    Anos Finais 5,5

    Ensino Médio 5,2

    portanto não são as mesmas para todas as etapas.

    RUMO A APROVAÇÃO

  • Essa questão está confusa, dá a entender que as o DF adotou as mesmas metas que o Brasil para as etapas da educação básica.

  • Questões duvidosa, pois dá a entender que seria a mesma nota a nível Brasil, como também no DF.

  • O erro é justamente esse que as pessoas estão em dúvida: afirmar que as metas do DF são as mesmas adotadas pelo Brasil. Mas não são. As do DF são sempre maiores. É só olhar na tabela da página 77 do PDE.

    https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/01/pde_site_versao_completa.pdf


ID
2303539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Como forma de promover a utilização das tecnologias da informação e da comunicação na escola, consta no PDE a proposta de universalização do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade.

Alternativas
Comentários
  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - SEDF

  • Meta - 7,

     

    7.2 – Universalizar, até o segundo ano de vigência deste Plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador-aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.

     

     

  • Na verdade isso é uma estratégia da meta 7.

    Na questão fala para tomar como base a meta e nao estratégia. Pra mim essa questão está errada.

  • A questão fala que consta no PDE, não mensionou metas ou estratégias.

    Questão está ( Correta).


ID
2303542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Em se tratando da criação de programa para o desenvolvimento, a seleção, a certificação e a divulgação de tecnologias educacionais para o DF, devem-se, obrigatoriamente, utilizar softwares livres e recursos educacionais abertos.

Alternativas
Comentários
  • Estatégia 7.12 do PDE- . incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - DF

  • Prova Cespe,

    Atenção nessas palavras:

    Obrigatoriamente, Preferencialmente, Estritamente, se tem "Mente", desconfie rs...

     

     

    Estatégia 7.12 do PDE- . incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

  • ERRADO

    Meta 7:

    Estratégias:

    7.1 – Criar programa para desenvolvimento, seleção, certificação e divulgação de tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nas unidades escolares em que forem aplicadas.

  • NÃO É OBRIGATORIAMENTE E SIM PREFERENCIALMENTE

  • Cespe não tem escrupulos


ID
2303545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Como condição para a melhoria da qualidade da educação, o PDE se compromete com a criação de uma rede de apoio parcial às famílias, por meio da articulação dos programas educacionais de âmbito regional com as áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura e lazer.

Alternativas
Comentários
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

    7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

     

    não tem lazer.

  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - DF

    7.14 – Promover, por meio de ações intersetoriais dos órgãos competentes, a articulação dos programas da área da
    educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
    esporte e cultura
    , possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
    qualidade educacional.


    Desse modo, esta questão está incorreta por conta dos itens em destaque que seguem:

    Como condição para a melhoria da qualidade da educação, o PDE se compromete com a criação de uma rede de apoio parcial às famílias, por meio da articulação dos programas educacionais de âmbito regional com as áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura e lazer.

  • ERRADO

    PDE - META 7

    O erro esta em dizer que o atendimento as famílias é PARCIAL, quando deveria ser INTEGRAL.

    7.14 – Promover, por meio de ações intersetoriais dos órgãos competentes, a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da

    qualidade educacional.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM FALAR QUE O APOIO É PARCIAL, NA LEI TUDO É INTEGRAL, CLARO QUE NA EXPECTATIVA, PORQUE NA REALIDADE.....

  • I N T E G R A L


ID
2303548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Além de prever o provimento de equipamento e recursos tecnológicos para utilização no ambiente escolar, o PDE prevê a contratação de profissionais concursados e a universalização das bibliotecas ou salas de leitura com acesso a redes digitais de computadores.

Alternativas
Comentários
  • Estratégia 7.20 -  prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

  • 7.5 – Prover equipamentos, profissionais concursados e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas ou salas de leitura nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.

  • Meta 7,

    A maoria das questões é sobre Educação Básica, acesse o conteúdo por aqui:  http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/pde_15_24.pdf

    Estratégia 7.20 -  prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

  • CORRETO

    Meta 7:

    Estrategia: 7.5 – Prover equipamentos, profissionais concursados e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas ou salas de leitura nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.


ID
2303551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

De acordo com o disposto na meta 8 do PDE, a partir do segundo biênio de vigência do plano, deverão ser garantidos a infraestrutura e o material didático adequados à educação do campo, considerando-se as distintas faixas etárias, conforme os padrões do custo aluno qualidade (CAQ).

Alternativas
Comentários
  • 8.7 – Garantir relação professor-estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando
    as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do Custo Aluno Qualidade – CAQ, regulamentado
    por meio de política que vise ao desenvolvimento de estudos para regulamentar o custo aluno-qualidade
    diferenciado da educação do campo, com ações articuladas e construídas entre a esfera administrativa de governo e
    movimentos sociais, até o primeiro biênio de vigência deste Plano.

     

    Notem que há indicação do prazo bienal e não apartir deste prazo.

  • Meta 8: Garantir a educação básica a toda a população camponesa do Distrito Federal, em escolas do campo, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudos, no último ano de vigência deste Plano, com prioridade em áreas de maior vulnerabilidade social, incluindo população de baixa renda, negros, indígenas e ciganos, declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, conforme Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, que institui as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo.

     

    8.7 – Garantir relação professor-estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do Custo Aluno Qualidade – CAQ, regulamentado por meio de política que vise ao desenvolvimento de estudos para regulamentar o custo aluno-qualidade diferenciado da educação do campo, com ações articuladas e construídas entre a esfera administrativa de governo e movimentos sociais, até o primeiro biênio de vigência deste Plano.

     

    Focoforçafé#@

  • primeiro biênio

  • Gabarito : Errado


ID
2303554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

No que concerne à institucionalização da educação do campo na rede pública de ensino do DF, é vedada a oferta na modalidade a distância.

Alternativas
Comentários
  • Notem que a educação à distância é incentivada:

    8.2 – Institucionalizar a educação do campo na rede pública de ensino do Distrito Federal, criando condições de atendimento às especificidades que demanda o público a ser atendido, incluindo a oferta na modalidade à distância para a educação de jovens e adultos, tais como:
    a) gestão pedagógica e administrativa específica;
    b) profissionais da educação com formação inicial e continuada, inclusive com especialização, mestrado e doutorado em educação do campo, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
    c) trabalho pedagógico organizado, segundo os princípios e as matrizes da educação do campo, incluindo currículos diferenciados e apropriados aos sujeitos da educação de jovens e adultos – EJA;
    d) avaliação processual e formativa, buscando encorajar os estudantes trabalhadores na sua entrada ou retorno à escola pública, compreendendo as suas especificidades e reconhecendo os saberes adquiridos em suas histórias de vida e nas atividades laborais no campo;
    e) suporte de infraestrutura e materiais apropriados para a produção do conhecimento com esses sujeitos;
    f) criação de mecanismos de acesso, permanência e êxito dos estudantes na escola, considerando aqueles que são trabalhadores;
    g) articulação e coordenação intersetorial para a concretização da expansão da escolaridade da população brasileira, envolvendo as áreas de educação, saúde, trabalho, desenvolvimento social, cultura, ciência e tecnologia, justiça, entre outros.

  • GAB: E

    Durante a pandemia do COVID está clara a possibilidade EAD.


ID
2303557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

A garantia do esporte e lazer, com suprimento de material esportivo adequado, exclui atividades como maculelê, catira e break.

Alternativas
Comentários
  • 8.16 – Garantir o esporte e o lazer, com suprimento de material esportivo adequado, considerando também aqueles que favoreçam vivências, diálogos e reflexões para afirmação, compreensão e respeito de diferentes culturas e identidades, como são, por exemplo, a capoeira, o maculelê, a catira, o break, entre outros.

  • 8.16 – Garantir o esporte e o lazer, com suprimento de material esportivo adequado, considerando também aqueles que favoreçam vivências, diálogos e reflexões para afirmação, compreensão e respeito de diferentes culturas e identidades, como são, por exemplo, a capoeira, o maculelê, a catira, o break, entre outros.

     

    Foco#@

  • Uai mas pq está errado o ´item, não entendi?

  • Dalvan, está errada porque a questão diz que o maculelê, a catira e o break estão EXCLUÍDOS, quando na verdade estão incluídos.


ID
2303560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

Conforme as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo, garantir o acesso público ao ensino fundamental, ao ensino médio e ao ensino médio integrado à educação profissional a jovens, adultos e idosos constitui estratégia da meta 8 do PDE.

Alternativas
Comentários
  • 8.3 – Garantir acesso público ao ensino fundamental, incluindo ofertas específicas de alfabetização, ensino médio e ensino médio integrado à educação profissional a jovens, adultos e idosos, conforme as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo.

  • 8.3 – Garantir acesso público ao ensino fundamental, incluindo ofertas específicas de alfabetização, ensino médio e ensino médio integrado à educação profissional a jovens, adultos e idosos, conforme as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo.

    Correto


ID
2303563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

Como meio de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito, a meta 8 do PDE prevê a criação de uma rede de proteção contra formas associadas de exclusão.

Alternativas
Comentários
  • 8.13 – Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por preconceito, criando rede de proteção
    contra formas associadas de exclusão.
    8.14 – Garantir que as escolas de educação do campo, no exercício de suas atribuições na rede de proteção social,
    desenvolvam ações com foco na prevenção e na reparação das violações de direitos de crianças, adolescentes, jovens,
    adultos e idosos (violência psicológica, física ou sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho infantojuvenil,
    uso indevido de drogas, entre outras), por meio da inserção dessas temáticas no projeto político-pedagógico
    e no cotidiano escolar, identificando e notificando os casos aos órgãos competentes.

  • META 8: Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por preconceito, criando rede de proteção

    contra formas associadas de exclusão.

    QUESTÃO CORRETA.

  • Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por preconceito, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.


ID
2303566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

garantir não apenas o acesso de todos à educação básica, mas, sobretudo, a permanência de crianças e jovens na escola e o ensino de qualidade, voltado para os sujeitos sociais e em conformidade com os preceitos constitucionais.

Alternativas
Comentários
  •  Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Gabarito CERTO


ID
2303569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

definir ações pedagógicas que tratem de como as diferenças são produzidas pelas relações de assimetria e desigualdade existentes na sociedade, sem, no entanto, promover discussões aprofundadas acerca dessas diferenças no cotidiano escolar.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Gabarito E - SEM, no entanto, promover discussões aprofundadas acerca dessas diferenças no cotidiano escolar.

  • ERRO > sem, no entanto, promover discussões aprofundadas...

  • Gabarito: Errado

    É um dos papéis definir como as diferenças são criadas e como elas existem na sociedade, mas elas devem promover discussões aprofundadas para o reconhecimento da diversidade, que é um dos temas transversais

    Comentario do Professor Carlinhos Costa.


ID
2303572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

determinar um planejamento curricular que corresponda a um processo de organização dos conteúdos segundo os princípios da administração científica e que tenha como referência o controle de resultados, a explicitação de objetivos e a verificação do alcance destes por meio de avaliação.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • O programa Currículo em Movimento busca melhorar a qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento do currículo da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio.

     


    São objetivos específicos do programa:
     

    Identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio implementadas nos sistemas estaduais e municipais;

    Elaborar documento de proposições para atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio;

    Elaborar documento orientador para a organização curricular e referências de conteúdo para assegurar a formação básica comum da educação básica no Brasil (Base nacional comum/Base curricular comum);

    Promover o debate nacional sobre o currículo da educação básica através de espaços para a socialização de estudos, experiências e práticas curriculares que possam promover o fortalecimento da identidade nacional.

    http://portal.mec.gov.br/programa-curriculo-em-movimento-sp-1312968422

  • o currículo descrito trata-se de uma concepção TRADICIONAL de currículo, e o currículo em movimento é um currículo de concepção crítica

  • ERRO > segundo os princípios da administração científica > controle de resultados.

  • Adminstracao cienrifica e controle sao tipicos de curriculo liberal e o curriculo em movimento tem por parametro pedagogico a tendencia libertadora.


ID
2303575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

propor a educação integral nas escolas públicas, com base nos seguintes princípios: integralidade, intersetorialização, transversalidade, diálogo entre escola e comunidade, territorialidade e trabalho em rede.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Questão corretissíma !!

  • a questão tá incompleta. Faltou "convivência escolar negociada".

  • Importante observar se fosse a banca Quadrix a questão estaria errada pois são sete os princípios.Já p Cespe é correta pois foi citados seis dos princípios.

  • É O MNEMÔNICO TITITDC

  • Princípios da ED. INTEGRAL: (TiTiTDC)            

     

    T erritorialidade                                                                                                            

    I ntersetorialização

    T rabalho em rede

    I ntegralidade

    T ransversalidade

    D iálogo Escola- Comunidade

    C onvivência negociada

  • Questão CERTA!

    Integralidade: Visa a formação integral da criança ( física, emocional, cognitivo e cultural)

    Intersetorialização: Articulação entre os âmbitos do governo e políticas públicas, que incluam projetos sociais, econômicos, culturais e esportivos.

    Transversalidade: Considera os saberes dos alunos e as concepções interdisciplinares do conhecimento. Une conhecimentos sistematizados com questões da vida real.

    Diálogo entre escola e comunidade: Transformar a escola em um espaço comunitários de intensas trocas culturais.

    Territorialidade: A educação não deve se restringir somente ao ambiente escolar.

    Trabalho em rede: Todos devem trabalhar em conjunto, com o objetivo de criar oportunidades para todos.


ID
2303578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

garantir o papel da escola como fundamental para o sujeito, de modo que a formação dele torne-se especializada em função da prática pedagógica desenvolvida dentro da escola, mais especificamente na sala de aula.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o aprendizado vai além dos muros da escola.

  • ERRO > formação especializada > especificamente na sala de aula

  • Questão ERRADA

    O Currículo em movimento está baseado na perspectiva da Educação Integral que fala em ampliar as oportunidades, tempos e espaços. Os espaços são justamente o que a questão fala, ampliá-los, que a educação se dá além das sala de aula, além dos muros da escola. Educação/ aprendizagem acontece em qualquer lugar.

  • A educação no DF tem viés pós-crítico e crítico social (Fora que fala-se muito na educação integral), então tem que ultrapassar os limites de sala de aula.


ID
2303581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

Na perspectiva do Currículo em Movimento, os saberes e valores produzidos culturalmente, o mundo do trabalho, as atividades desportivas e corporais, a produção artística e os movimentos sociais são fontes para a construção dos conhecimentos curriculares.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Nesse sentido, é preciso compreender que os conhecimentos escolares
    não se traduzem exclusivamente no conhecimento científico, mas também
    sofrem influências dos saberes populares, da experiência social, da cultura,
    do lúdico,
    do saber pensar que constituem o conjunto de conhecimentos
    e que, no currículo tradicional, sofrem processos de descontextualização,
    recontextualização, subordinação, transformação, avaliações e efeitos de
    relações de poder

  • Gabarito: CERTO


ID
2303584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

No âmbito da educação integral, o Currículo em Movimento tem sua efetivação condicionada aos seguintes princípios nucleares: vinculação entre teoria e prática, transversalidade, contextualização e técnica curricular

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • ERRADA

    Para a efetivação deste Currículo na perspectiva da integração, alguns
    princípios são nucleares: unicidade teoria-prática, interdisciplinaridade,
    contextualização, flexibilização.

  • ERRADO.

    PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL – (TITITDC)

    T TERRITOTIALIDADE Significa romper com os muros escolares, entendendo a cidade como um rico laboratório de aprendizagem. Afinal, a educação não se restringe ao ambiente escolar e pode ser realizada em espaços da comunidade como igrejas, salões de festa, centros e quadras comunitárias, estabelecimentos comerciais, associações, posto de saúde, clubes, entre outros, envolvendo múltiplos lugares e atores.

    2 I INTEGRALIDADE Integralidade deve ser entendida a partir da formação integral de crianças, adolescentes e jovens, buscando dar a devida atenção para todas as dimensões humanas, com equilíbrio entre os aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores e sociais. Esse processo formativo deve considerar que a aprendizagem se dá ao longo da vida (crianças, adolescentes, jovens e adultos aprendem o tempo todo), por meio de práticas educativas associadas a diversas áreas do conhecimento, tais como cultura, artes, esporte, lazer, informática, entre outras, visando ao pleno desenvolvimento das potencialidades humanas.


    T TRANSVERSALIDADE A ampliação do tempo de permanência do aluno na escola deverá garantir uma Educação Integral que pressupõe a aceitação de muitas formas de ensinar, considerando os diversos conhecimentos que os alunos trazem de fora da escola. A transversalidade só faz sentido dentro de uma concepção interdisciplinar de conhecimento, vinculando a aprendizagem aos interesses e aos problemas reais dos alunos e da comunidade.

    4 I INTERSETORIALIZAÇÃO A Educação Integral deverá ter assegurada a intersetorialização no âmbito do Governo entre as políticas públicas de diferentes campos, em que os projetos sociais, econômicos, culturais e esportivos sejam articulados, buscando potencializar a oferta de serviços públicos como forma de contribuição para a melhoria da qualidade da educação.

    T TRABALHO EM REDE Todos devem trabalhar em conjunto, trocando experiências e informações, com o objetivo de criar oportunidades de aprendizagem para todas as crianças, adolescentes e jovens. O estudante não é só do professor ou da escola da rede, existindo uma corresponsabilidade pela educação e pela formação do educando. Nessa ambiência favorável ao diálogo, o professor não está sozinho, faz parte da equipe da escola e da rede de ensino.

    D DIÁLOGO ESCOLACOMUNIDADE As escolas que avançaram na qualidade da educação pública foram as que avançaram no diálogo com a comunidade (BRASIL, 2008). Na Educação Integral é necessária a transformação da escola num espaço comunitário, legitimando-se os saberes comunitários como sendo do mundo e da vida. Assim, o projeto pedagógico implica pensar na escola como um polo de indução de intensas trocas culturais e de afirmação de identidades sociais dos diferentes grupos presentes, com abertura para receber e incorporar saberes próprios da comunidade, resgatando tradições e culturas populares.

    C CONVIVÊNCIA ESCOLAR Apenas é citado.

    Professor Carlinhos Costa 

  • ERRADA

    PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

    Integralidade

    intersetorialização

    Transvesalidade

    Diálogo entre Escola e Comunidade

    Territorialidade

    Trabalho em rede

    CONVIVÊNCIA ESCOLAR - essa é apenas citada.

    pag. 28 Currículo em Movimento da Educação Básica

  • Para a efetivação deste Currículo na perspectiva da integração, alguns princípios são nucleares: unicidade teoria-prática, interdisciplinaridade, contextualização, flexibilização.

  • Transdiciplinaridade não faz parte dos princípios epistemológicos do Currículo da SEEDF, mas sim INTERDISCIPLINARIDADE

  • Princípios da ED. INTEGRAL: (TiTiTDC)

    T erritorialidade

    I ntersetorialização

    T rabalho em rede

    I ntegralidade

    T ransversalidade

    D iálogo Escola- Comunidade

    C onvivência negociada

    Diferente dos princípios Do CURRÍCULO na perspectiva INTEGRAL (FIUC)

    F lexibilização.

    I nterdisciplinaridade

    U nicidade teoria-prática

    C ontextualização,

  • Para a efetivação deste Currículo na perspectiva da integração, alguns princípios são nucleares: unicidade teoria-prática, interdisciplinaridade, contextualização, flexibilização. (Currículo em movimento – Pressupostos Teóricos p.66)


ID
2303587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

O Currículo em Movimento da SEE/DF compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto de educação pública democrática e emancipatória.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF)
    compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto
    de educação pública democrática e emancipatória.

    CURRICULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS 

  • CURRICULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS (pagina 71)

     

    4. AVALIAÇÃO PARA AS APRENDIZAGENS: CONCEPÇÃO FORMATIVA
    A  avaliação  é  uma  categoria  do  trabalho  pedagógico  complexa,
    necessária e diz respeito a questões tênues como o exercício do poder e a
    adoção de práticas que podem ser inclusivas ou de exclusão.
    Secretaria  de  Estado  da  Educação  do  Distrito  Federal  (SEEDF)
    compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto
    de  educação  pública  democrática  e  emancipatória.
      Compreende  também


    que a função diagnóstica compõe a avaliação formativa, devendo ser comum
    aos demais níveis da avaliação. A função formativa, independentemente do
    instrumento ou procedimento utilizado, é realizada com a intenção de incluir
    e manter todos aprendendo (HADJI, 2001). Esta função deve perpassar os
    níveis: da aprendizagem, institucional (autoavaliação da escola) e de redes
    ou de larga escala. Sua finalidade maior reside em auxiliar, ao invés de punir,
    expor ou humilhar os estudantes por meio da avaliação.

  • O Currículo em Movimento-Pressupostos Teóricos discorre que a avaliação formativa é mais adequada para uma educação emancipatória.

    Compreende também que a função diagnóstica compõe a avaliação formativa, devendo ser comum aos demais níveis da avaliação. (Currículo em movimento – Pressupostos Teóricos p.71)


ID
2303590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As referidas diretrizes foram elaboradas à luz dos princípios constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e se operacionalizam no princípio da gestão tecnocrática.

Alternativas
Comentários
  • Errado:

    Gestão democratica.

  • Principio da GESTÃO DEMOCRÁTICA e não GESTÃO TECNOCRÁTICA.

    Portanto item: ERRADO

  • Lendo rapidamente, li democrática e não teocrática! !!A pressa é inimiga!

  • Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  • Só eu que li democrática? kkkkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKK, juro que li DEMOCRÁTICA :o

  • Misericórdia, li democrática kk. Na prova isso não pode acontecer kkk.

  • democrática.

  • eu tb li rápido e jurei ter lido gestão democrática.

  • falou em tecnocrata, já descarte

  • li DEMOCRÁTICA

  • Pelo amor de Gezuis!

  • gestão tecnocrática.

    Se fizer leitura rápida e no automatico... ERRA a questão


ID
2303593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As diretrizes em questão têm como fundamento o compromisso com a educação integral de todos, atendendo às dimensões orgânica, sequencial e articulada da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • gabarito certo

     

  • O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo ORGÂNICO, SEQUENCIAL e ARTICULADO.

  • Art. 1º A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

    No presente artigo não se encontra o "compromisso com a educação integral" de todos como sendo um fundamento. De todo, não há que se negar o entendimento do CESPE-UnB, porém é um entendimento que vai além do que a lei traz. Bem comum esta banca buscar por entendimentos interpretativos para questões que versam sobre a letra da lei. A questão formulada pelo examinador não deixa de ser julgada como CORRETA porém requer refinada atenção do concurseiro. Bons estudos amigos e amigas.

  • DCN é ASO

    > Articulado

    > Sequencial

    > Orgânico

    gabarito: C

  • As diretrizes são "ASO"

    Articulado

    Sequencial

    ORGÂNICO


ID
2303596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

A escola de qualidade social elege, como eixo central, o estudante e a aprendizagem, sendo o seu padrão da qualidade do ensino garantido pelo pleno acesso, pela inclusão e pela permanência dos sujeitos na escola, o que acarreta redução da evasão, da retenção e da distorção entre idade, ano e série.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO - ACESSO/ PERMANENCIA/ REDUCAO DE EVASAO= PADRAO DE QUALIDADE DA ESCOLA

  • Existe alguma diferença entre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais? Ou a diferença é somente na nomeclatura?

  • Tatiana da Conceição Gonçalves, não existe diferença.

  • Diretrizes curriculares nacionais ou diretrizes curriculares nacionais para educação básica é a mesma coisa, apenas nomes distintos, se for diferente vem especificado qual é a diretriz.

  • CORRETO

    Art. 8º A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência

    dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e

    da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista

    coletiva de todos os sujeitos do processo educativo


ID
2303599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As diretrizes curriculares em questão constituem um conjunto de recomendações de cunho educacional sobre os objetivos, conteúdos e orientações didáticas direcionadas às escolas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.

  • Recomendações ou determinações?

  • DCN's - definem-se como um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos capazes de orientar as escolas brasileiras na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas (Resolução CNE/CEB nº 2/98).

  • ERREI A QUESTÃO 2 VEZES E CONTINUAREI ERRANDO POR QUE PRA MIM É UMA DETERMINAÇÃO E NÃO RECOMENDAÇÃO COMO OS PCNs.

  • PCN,s São diretrizes separados por disciplinas elaboradas pelo gorveno federal e não obrigatorias.DCN,s São normas obrigatorias para a educação basica que tem como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

  • Para mim não é apenas uma recomendação. É norma! Determinação. 

  • Existe alguma diferença entre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica Diretrizes Curriculares Nacionais? Ou a diferença é somente na nomeclatura?

  • essa caberia recurso, não?

  • recomendação é pcn uéeeeeee

  • As DCNs tem cunho obrigatório, currículos, propostas pedagógicas.

    Os PCNs é Facultativo, Parâmetros Curriculares.

    BNCC é obrigatória, Mínimo currículo direito as aprendizagens.

    Os PCNs estão em desuso.

    A BNCC atual está em período de implantação, porque ela vai reorientar o currículo das

    redes de ensino.

  • DESDE QUANDO É RECOMENDAÇÃO? DCN'S É OBRIGATÓRIO!

  • Não complica gente, não está em questionamento se ele é obrigatório ou não!!!!

    Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando as variedades curriculares já existentes em Estados e Municípios, ou em processo de elaboração, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares.

    enfim.... questão CERTA!

  • função normativa.

  • RECOMENDAÇÃO

    substantivo feminino

    1. 1.
    2. ato ou efeito de recomendar.
    3. 2.
    4. POR METONÍMIA
    5. aquilo que adverte; conselho, advertência, aviso.
    6. "esquecia com frequência as r. da mãe"

    NORMA

    Substantivo feminino

    1. 1.
    2. aquilo que regula procedimentos ou atos; regra, princípio, padrão, lei.
    3. "n. técnicas".

    As DCN's são normas obrigatórias para a Educação Básica.

  • GABARITO ERRADO QUE O QC NUNCA CORRIGIU. ESSA PLATAFORMA ESTÁ CADA VEZ PIOR.

  • A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, que o instituiu. Esta lei define, na alínea “c” do seu artigo 9º, entre as atribuições de sua Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação. Esta competência para definir as Diretrizes Curriculares Nacionais torna-as mandatórias para todos os sistemas. Ademais, atribui-lhe, entre outras, a responsabilidade de assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional (artigo 7º da Lei nº 4.024/61, com redação dada pela Lei 8.131/95), razão pela qual as diretrizes constitutivas deste Parecer consideram o exame das avaliações por elas apresentadas, durante o processo de implementação da LDB. O sentido adotado neste Parecer para diretrizes está formulado na Resolução CNE/CEB nº 2/98, que as delimita como conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica (…) que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

    Por ser uma atribuição federal, mandatórias de todos os sistemas entende-se que é obrigatória. Mas concordo com o gabarito, pelo o motivo das leis, resoluções orientarem e direcionarem às escolas. Todas juntas numa mesma perspectiva.


ID
2303602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

Como instrumento de execução do projeto político-pedagógico, o regimento escolar é único no sistema de educação pública e é estabelecido pela secretaria de educação de cada estado federado.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, pois, creio eu, que PPP é distinto de Regimento Escolar, e cada escola é quem constrói o seu, não a secretária educacional de cada estado.
  • ERRADA, POIS:

    RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010

    Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade
    escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos
    instrumentos
    de execução do projeto políticopedagógico, com
    transparência e responsabilidade.
    Parágrafo único. O regimento escolar trata da natureza e da
    finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os
    órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das
    suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção,
    mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos seus
    sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores,
    famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

  • ERRADO - REGIMENTO ESCOLAR - ELABORADO PELA ESCOLA - JUNTAMENTE COM OS PROFESSORES E COMUNIDADE.

  • ERRADO

    DCNS - Art. 42. São elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto político-pedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação docente.


ID
2303605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

Os elementos constitutivos que viabilizam a operacionalização dessas diretrizes são: o projeto político-pedagógico; o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática; a organização da escola; o professor; e o programa de formação docente.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

  • Art. 42. São elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto político-pedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação docente.

  • Faltou o principal...

  • Regime escolar e conselho escolar é a mesma coisa ?


ID
2303608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

A avaliação das redes de educação básica deve ocorrer entre os pares, aos quais cabe elaborar o relatório das condições da unidade escolar.

Alternativas
Comentários
  •  DCN - Artigo 53. A avaliação de redes de Educação Básica ocorre periodicamente, é realizada por órgãos externos à escola e engloba os resultados da avaliação institucional, sendo que os resultados dessa avaliação sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando como está.

  • Gabarito: ERRADO

    A avaliação das redes de educação básica NÃO deve ocorrer entre os pares, ELA É REALIZADA POR ÓRGÃOS

    EXTERNOS À ESCOLA.

    Fonte: DCN para Ed. básica, art. 53

     

    O que é avaliação entre pares?

    "Ao final dos assuntos dissertados pelo professor, chega-se

    o momento de avaliar o aprendizado, são elaboradas provas dissertativas e

    objetivas; com os assuntos explanados até então, após a aplicação da prova, ao

    invés do professor recolher a prova e corrigir posteriormente, ele realizará a

    troca das mesmas entre os alunos e cada aluno terá a missão de avaliar seu

    colega, através da consulta do material ministrado pelo professor. Segundo

    Libâneo (1994), 'Por meio das avaliações, utilizando instrumentos e procedimentos

    próprios, pode-se mensurar quantidade e nível de aprendizagem alcançados'. Essa

    é a chamada avaliação entre pares, que leva o aluno ao nível de investigação

    dos assuntos colocados na avaliação pelo colega, gerando senso de analise

    crítica, reflexiva e levando o aluno a um maior nível de aprendizado."

     

    Fonte:

  • AVALIAÇÃO DE REDES: ÓRGÃOS EXTERNOS

    AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: NA ESCOLA

  • A avaliação no ambiente educacional compreende 3 dimensões básicas:

    1- Avaliação da Aprendizagem: relação professor-estudante -conhecimento-vida em movimento.

    2- Avaliação Institucional Interna e Externa: a avaliação institucional interna dve ser prevista no ppp e detalhada no Plano de Gestão, realizada anualmente.

    3 - Avaliação de Redes de Educação Básica: ocorre periodicamente, é realizada por órgãos externos á escola e engloba os resultados da avaliação insitucional.


ID
2309716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às bibliotecas digitais e às redes virtuais de bibliotecas.

A organização de bibliotecas em consórcios ou redes adveio da necessidade de compartilhar recursos e dividir despesas com a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de sistemas, o que resultou na construção de bancos de dados compartilhados e deu uma nova dimensão ao princípio de reaproveitamento dos registros bibliográficos.

Alternativas
Comentários
  • "Motivadas pela necessidade do compartilhamento de recursos, algumas bibliotecas começaram a organizar-se em consórcios ou redes, visando a dividir as despesas com a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de sistemas e iniciando a construção de bancos de dados compartilhados, que viriam dar uma nova dimensão ao princípio de reaproveitamento dos registros bibliográficos."

    Disponível em: revista.ibict.br/ciinf/article/download/646/650

    Gabarito: CERTO

  • Vale salientar que a ideia do compartilhamento também envolve a padronização dos registros em prol de uma recuperação da informação mais eficiente.
  • Esta questão aborda a estruturação de bibliotecas em rede. 

    A organização de bibliotecas em consórcios ou redes promove uma série de vantagens que em uma organização isolada, não podem ser adquiridas.  

    A “necessidade de compartilhar recursos e dividir despesas com a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de sistema" teve forte influência no estabelecimento de redes de bibliotecas, como é indicado corretamente pela assertiva.  

    Outro motivo a ser citado é a padronização dos registros bibliográficos, favorecendo os processos de catalogação que tem impacto direto na recuperação da informação. Há também o compartilhamento de políticas de indexação, a instituição de serviços de referência ligados em rede entre as bibliotecas participantes e muitos outros serviços oferecidos aos usuários. 

    Gabarito do Professor: CERTO .


ID
2309719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às bibliotecas digitais e às redes virtuais de bibliotecas.

É o objetivo da rede de bibliotecas da justiça eleitoral (REJE) democratizar os bancos de dados da justiça eleitoral, por meio do compartilhamento de recursos humanos e de informática entre as principais bibliotecas da justiça eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • A Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje) foi criada com o objetivo de interligar todas as bibliotecas eleitorais. A rede integra, em uma única base de dados, informações referentes aos acervos de todas as bibliotecas da Justiça Eleitoral. É composta pela biblioteca do TSE, que a gerencia, e pelas bibliotecas de todos os tribunais regionais eleitorais, somando ao todo 28 bibliotecas.

    Entre os objetivos da Reje estão a padronização de procedimentos e o aperfeiçoamento dos registros bibliográficos já existentes. Espera-se que a Reje se torne referência nacional como rede de bibliotecas, bem como em bibliografia de Direito Eleitoral.

  • Acredito que o erro seja em compartilhar recursos humanos

ID
2309722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às bibliotecas digitais e às redes virtuais de bibliotecas.

A rede bibliodata é uma rede de catalogação cooperativa online.

Alternativas
Comentários
  • A Rede Bibliodata é uma rede de bibliotecas com a finalidade de promover a catalogação cooperativa, o compartilhamento de registros bibliográficos e a disseminação dos acervos das bibliotecas brasileiras

     

  • CERTO


ID
2309725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às bibliotecas digitais e às redes virtuais de bibliotecas.

Define-se catalogação como o estudo, o preparo e a organização de mensagens codificadas com base em itens existentes para a organização de catálogos, o que abrange não apenas a descrição bibliográfica, mas também a identificação temática.

Alternativas
Comentários
  • Para mim identificação temática seria Indexação ou classficação (Representação temática), catalogação seria a representação descritiva. Alguém sabe a explicação?

  • concordo!

  • Oi pessoal,

    eu achei a resposta para essa questão no Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia:

     

     

    catalogação 1. "[...] estudo, preparação e organização de mensagens codificadas, com base em itens existentes ou passíveis de inclusão em um ou vários acervos, de forma a permitir interseção entre as mensagens contidas nos itens e as mensagens internas dos usuários e usuários potenciais desse(s) acervo(s)" (Mey, p.77). 2. Processo técnico para registro e descrição de itens tendo em vista a organização de catalógos. 3. Em sentido mais amplo, a catalogação abrange não somente a descrição bibliográfica, mas também a análise temática com seus produtos, entre eles a identificação temática.

  • Complementando... os termos representação descritiva e representação temática são adotados com o objetivo de ampliar o conceito de catalogação.

  • RESOLUÇÃO: Conforme a definição de Mey e Silveira (2009), catalogação é o estudo, preparação e organização de mensagens, com base em registros do conhecimento, reais ou ciberespaciais, existentes ou passíveis de inclusão em um ou vários acervos, de forma a permitir a interseção entre as mensagens contidas nestes registros do conhecimento e as mensagens internas dos usuários.

    Resposta: C

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos gerais sobre o conceito de catalogação. 

    Frequentemente encontramos na literatura da área a indicação da catalogação como uma atividade que aborda apenas a parte da representação descritiva dos documentos. Porém, existem correntes na Biblioteconomia que apontam que a catalogação é também uma atividade ligada a representação temática, neste caso chamada de Catalogação de Assunto. 

    O próprio dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia identifica esse aspecto da catalogação: 

    “Em sentido mais amplo, a catalogação abrange não somente a descrição bibliográfica, mas também a análise temática com seus produtos, entre eles a identificação temática" (CUNHA, 2008, p. 61). 

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Ref: CUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008. xvi, 451 p. 


ID
2309728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item seguinte, referente às terminologias da informática e da informação utilizadas na biblioteconomia.

A Web Semântica, um projeto do World Wide Web Consortium(W3C), objetiva tornar as informações legíveis por máquina, por meio do desenvolvimento de tecnologias, linguagens, padrões e recomendações.

Alternativas
Comentários
  • Evoluindo a já clássica e conhecida “Web de documentos”, o W3C ajuda no desenvolvimento de tecnologias que darão suporte à “Web dos dados”, viabilizando pesquisas como num banco de dados. O objetivo final da Web de dados é possibilitar com que computadores façam coisas mais úteis e com que o desenvolvimento de sistemas possa oferecer suporte a interações na rede. O termo “Web Semântica” refere-se à visão do W3C da Web dos Dados Linkados. A Web Semântica dá às pessoas a capacidade de criarem repositórios de dados na Web, construírem vocabulários e escreverem regras para interoperarem com esses dados. A linkagem de dados é possível com tecnologias como RDF, SPARQL, OWL, SKOS.

     

    http://www.w3c.br/Padroes/WebSemantica

  • c-

    Web semantica é uma extensao da web atual que usa informacao estrutueada p/ melhor cooperação entre pessoas e computadores. Esses dados sao estrutuerados p/ qualquer computador entende-los, com direito a busca refinada e retorno relevante.


ID
2309731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item seguinte, referente às terminologias da informática e da informação utilizadas na biblioteconomia.

Preservação digital é o processo de armazenamento, em condições adequadas para o uso, de documentos ou objetos produzidos em formato digital.

Alternativas
Comentários
  • Preservação digital é o conjunto de atividades ou processos responsáveis por garantir o acesso contínuo a longo-prazo à informação e a todo patrimônio cultural existente em formatos digitais.

  • Preservação digital é o processo de armazenamento, em condições adequadas para o uso, de documentos ou objetos produzidos em formato digital. É o mesmo que diz o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivilogia, p. 290 (CUNHA;CAVALCANTI, 2008)

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos básicos sobre preservação digital de documentos. 

    As práticas de preservação digital têm como objetivo garantir o acesso a documentos digitais independente do formato e da tecnologia utilizada.  Para garantir o acesso, a preservação digital estabelece uma série de procedimentos de armazenamento seguro dos documentos, a descrição de metadados de preservação, a atualização de hardwares e softwares compatíveis e a transferência e conversão de mídias e formatos quando necessário. 

    Logo, a assertiva está correta, visto que o objetivo principal da preservação digital é a garantia de uso de documentos e objetos digitais através do tempo. 

    Gabarito do Professor: CERTO .

ID
2309734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação à gestão da informação e do conhecimento, julgue o item a seguir.

O gestor de uma unidade de informação deve planejar, organizar e utilizar técnicas mercadológicas para ampliar, aperfeiçoar e promover serviços e produtos com valor agregado para a sua comunidade, considerando a biblioteca como um negócio promissor.

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda a temática da gestão de bibliotecas e centros de informação. 

    A gestão de uma unidade de informação deve ser proativa no que tange as necessidades de seu público real e de seu público potencial. Para ampliar a quantidade de usuários de determinados perfis, o gestor pode fazer uso de técnicas de marketing que promovam os serviços da unidade de informação diante do público que se deseja atingir. 

    O estudo de usuários e os estudos de marketing para conhecer a comunidade de usuários reais e potenciais auxiliam na tomada de decisão no que tange a publicidade da unidade da informação e como ela vai chegar à comunidade.  

    Com base nestes e outros conhecimentos sobre o tema, identificamos a assertiva como correta. 

    Gabarito do Professor: CERTO .

ID
2309737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação à gestão da informação e do conhecimento, julgue o item a seguir.

Com o desenvolvimento tecnológico e o acesso à informação em tempo real, as inovações no âmbito de atuação do bibliotecário tornam-se desnecessárias para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e atender às demandas por acesso e uso da informação.

Alternativas
Comentários
  • Necessárias!


ID
2309740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação à gestão da informação e do conhecimento, julgue o item a seguir.

As organizações que se mobilizam para adotar políticas e projetos de responsabilidade social como diferencial de competitividade devem fazê-lo a partir de referenciais éticos.

Alternativas
Comentários
  • "Desta forma, quando as organizações se mobilizam para adotar políticas e projetos de responsabilidade social como diferencial de competitividade, devem fazê-lo a partir de referenciais éticos. Vantagem competitiva não pode dissociar-se da ética, principalmente quando se deseja, a partir de um compromisso social, alcançar o status de organização socialmente responsável."

    Disponível em: http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/viewFile/7370/4804

    Gabarito: CERTO

  • Questão que aborda a gestão de bibliotecas e sua função social. 

    Bibliotecas e outras unidades de informação podem adotar políticas e projetos de responsabilidade social como diferencial de competitividade e assim incrementar a disponibilização de serviços para seus usuários. 

    Como mencionado na 5ª lei de Ranganathan, a biblioteca é um organismo em crescimento, um organismo dinâmico inserido em determinado contexto social. Logo, a utilização de políticas e projetos de responsabilidade social é muito válida para este crescimento.  

    Todavia, tanto essa adoção quando sua utilização em um sentido competitivo deve se pautar pela ética. Esta abordagem pautada pela ética se refere tanto ao compromisso com seus usuários reais quanto com os potenciais e a comunidade em que a biblioteca está inserida. 

    Gabarito do Professor: CERTO .


ID
2309743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que se refere à administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

O serviço de referência é personalizado, ou seja, adaptado a determinado interlocutor.

Alternativas
Comentários
  • Correta, cada usuário tem uma necessidade. 

  • Cabe citar uma das leis de RanganathanTodo o leitor tem o seu livro!

  • "O profissional da informação  ajuda a formular e a tornar mais precisa a consulta apresentada, orienta o usuário, procura junto com ele ou em seu lugar e fornece um serviço real que se apoia em sua proficiência. Este serviço se assemelha a uma forma de aconselhamento e acompanhamento adaptados a determinado interlocutor, ou seja, é personalizado."

    ACCART, Jean-Philippe. Serviço de referência: do presencial ao virtual. Brasília: Briquet de Lemos, 2012.

    Gabarito: CERTO

  • Isso mesmo. É assemelhado a uma forma de aconselhamento e acompanhamento adaptados ao usuário.

    Gabarito: C

  • Esta questão aborda características básicas sobre o serviço de referência. 

    O serviço de referência consiste no auxilio ao usuário na pesquisa bibliográfica visando atender suas demandas informacionais, não limitando-se apenas a este tipo de auxilio como também prestando informações sobre utilização da coleção, sobre outras unidades de informação que possam atender as demandas informacionais e sobre o uso de ferramentas tecnológicas que possam auxiliar o usuário em suas pesquisas, como as bases de dados, por exemplo. 

    O serviço tem como característica natural a sua adaptabilidade as necessidades e ao tipo dos usuários. Variáveis como idade, formação, frequência na utilização da biblioteca, entre outras, devem ser consideradas no processo de referência que deve ser personalizado para atender os usuários de acordo com essas características. Esta adaptabilidade está relacionada as habilidades humanas do bibliotecário, que consiste na sua capacidade de atender usuários diferentes com demandas diferentes. 

    Gabarito do Professor: CERTO .

ID
2309746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que se refere à administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

Em se tratando da administração da unidade de informação orientada para o marketing, a análise e a segmentação de mercado, a análise do consumidor, o composto de marketing e a auditoria de marketing concentram-se na geração do produto/serviço de informação.

Alternativas
Comentários
  • Jamais, o foco é o usuário. 

  • "A principal tarefa da administração de uma organização orientada para o marketing, qualquer que seja essa organização, inclusive uma unidade de informação, é determinar as necessidades e os desejos do seu mercado-alvo para satisfazê-los com adequado design, comunicação e distribuição, além de um preço de oferta competitivamente viável para os produtos e serviços."

    Disponível em: http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/_repositorio/2015/12/pdf_bc05bbb2ae_0000016669.pdf

    Gabarito: ERRADO

  • RESOLUÇÃO: As organizações que adotam a filosofia orientada para o marketing concentram-se na satisfação das necessidades dos clientes.

    Resposta: E

  • ¨Há diferenças fundamentais entre a administração orientada para o produto e a administração orientada para o marketing. (...) Na administração orientada para o marketing, tanto a análise quanto a segmentação de mercado, a análise do consumidor, o composto de marketing e a auditoria de marketing podem ser utilizadas pelo gerente da unidade de informação¨.

    A orientação para o produto ¨concentra-se na geração do produto/serviço de informação.

    A orientação para o marketing ¨ajusta-se às necessidades informacionais dos usuários.¨

    Do livro ¨Marketing: abordagem em unidades de informação¨, da Sueli Angélica do Amaral. Página: 99

  • Esta questão aborda o marketing em unidades de informação. 

    O modelo de administração de uma unidade de informação que é orientado para marketing utiliza as técnicas e tarefas citadas - a análise e a segmentação de mercado, a análise do consumidor, o composto de marketing e a auditoria de marketing - é sempre orientado para as necessidades do usuário. 

    O modelo de administração concentrada na geração do produto/serviço de informação como mencionada na assertiva é denominada administração orientada para o produto. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O modelo de administração de uma unidade de informação que é orientado para marketing utiliza as técnicas e tarefas citadas - a análise e a segmentação de mercado, a análise do consumidor, o composto de marketing e a auditoria de marketing - é sempre orientado para as necessidades do usuário. 

    O modelo de administração concentrada na geração do produto/serviço de informação como mencionada na assertiva é denominada administração orientada para o produto. 


ID
2309749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que se refere à administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

Considerando-se a biblioteca como uma organização provedora de serviços, para enriquecer as experiências profissionais, devem ser trabalhados isoladamente a estratégia, o valor, o marketing e a qualidade e gestão da produção.

Alternativas
Comentários
  • Considerando-se a biblioteca como uma organização provedora de serviços, para enriquecer as experiências profissionais, devem ser trabalhados isoladamente a estratégia, o valor, o marketing e a qualidade e gestão da produção.

    "Visualizar uma biblioteca universitária como uma organização provedora de serviços, requer a compreensão sobre uma estrutura que abrange: definição de estratégia, valor, marketing, qualidade e gestão da produção. Desta forma, os componentes que integram a organização devem ser gerenciados de maneira a estarem interligados e atuarem em um processo cíclico, onde a definição do escopo de cada item poderá comprometer o sucesso do subseqüente."

    Disponível em:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/1691/1442

    Gabarito: ERRADO

  • RESOLUÇÃO: A estratégia, o valor, o marketing, a qualidade e a gestão da produção devem não devem ser trabalhados isoladamente.

    Resposta: E


ID
2309752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito da oferta de serviços de informação, julgue o próximo item.

As competências do profissional da informação independem do contexto no qual ele está inserido e englobam competências inter-relacionadas, mas independentes, que, por isso, podem ser aplicadas isoladamente sem que se comprometa a excelência do trabalho do profissional da informação

Alternativas
Comentários
  • :)
  • Depende do contexto que se insere.

  • As competências do profissional da informação independem do contexto no qual ele está inserido e englobam competências inter-relacionadas, mas independentes, que, por isso, podem ser aplicadas isoladamente sem que se comprometa a excelência do trabalho do profissional da informação.
     

    "Belluzzo (2011), em sua pesquisa, afirma que as competências do profissional da informação relacionam-se diretamente ao contexto em que esse profissional está inserido.
    [...]
    O entendimento do conceito de competências do profissional da informação engloba todas estas competências inter-relacionadas, uma vez que elas são dependentes e se aplicadas isoladamente comprometem a excelência do trabalho do profissional da informação."

    Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/viewFile/1518-2924.2015v20n44p43/30426

    Gabarito: ERRADO

  • A questão aborda as competências do profissional da informação. 

    Bibliotecas e outras unidades de informação são organizações com processos, atividades, tarefas e serviços inter-relacionados. O serviço de referência, por exemplo, depende de um processamento técnico dos documentos bem executado para melhor atender as necessidades de seu público. 

    O mesmo ocorre nas competências do profissional da informação, que devem sim considerar o contexto em que está inserido, bem como a aplicação destas competências que não são isoladas, visto a dinâmica natural dos ambientes. A aplicação isolada destas competências compromete excelência do trabalho do profissional da informação. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2309755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito da oferta de serviços de informação, julgue o próximo item.

Para que o serviço de acesso à informação seja oferecido com eficiência e eficácia, é necessário haver planejamento, sendo necessário, ainda, que esse planejamento seja seguido pelos colaboradores da unidade de informação.

Alternativas
Comentários
  • Se tem planejamento tem que seguir, simples assim. 


ID
2309758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito da oferta de serviços de informação, julgue o próximo item.

De acordo com a classificação brasileira de ocupações (CBO), os profissionais da informação devem, entre outras ocupações, disponibilizar informação exclusivamente em suportes específicos, além de gerenciar unidades e centros de informação.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro é:  exclusivamente em suportes específicos

  • E. A CBO diz que ele deve disponibilizar informação por meios formais e informais de comunicação;

  • De acordo com a classificação brasileira de ocupações (CBO), os profissionais da informação devem, entre outras ocupações, disponibilizar informação exclusivamente em suportes específicos, além de gerenciar unidades e centros de informação

    Segundo a CBO, os profissionais da informação "disponibilizam informação em qualquer suporte; gerenciam unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Tratam tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais; disseminam informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolvem estudos e pesquisas; realizam difusão cultural; desenvolvem ações educativas. Podem prestar serviços de assessoria e consultoria."
    Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf

    Gabarito: ERRADO

  • EXCLUSIVAMENTE NÃO ..


ID
2309761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da gestão do conhecimento na era das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Os registros de informação, unidade principal de uma base de dados, são produtos da representação de documentos e correspondem a um documento, a partes de um documento, a documentos em seu conjunto, ou a dados esparsos.

Alternativas
Comentários
  • "Os registros que compõem as bases de dados devem ser produzidos a partir de representações de documentos e de questões de busca (previstas) dos usuários. Para sua funcionalidade, é esperado que os registros apresentem características que permitam aderência entre essas representações – de documentos e de questões de busca (previstas) – e as questões de busca efetivamente realizadas pelos usuários. Os registros de informação são produtos da representação de documentos, o que significa dizer que um registro pode corresponder a um documento, a partes de um documento, a documentos em seu conjunto, ou a dados esparsos.
    O registro é a unidade principal de trabalho de uma base de dados, o que significa que ele é a unidade de interpretação do sistema
    . Unidade documentária é, então, a unidade informacional mínima considerada de interesse de um grupo de usuários e passível de representação para a constituição de registros de bases de dados."

    Disponível em: http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xienancib/paper/viewFile/3397/2523

    Gabarito: CERTO


ID
2309764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da gestão do conhecimento na era das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Os termos representação descritiva e representação temática, adotados com o objetivo de ampliar o conceito de catalogação, remetem à produção de catálogos de biblioteca. Sob o nome de catalogação ou representação descritiva, a área é explicada por instrumentos como a AACR2 (Anglo-American Cataloguing Rules) e o formato de registro bibliográfico MARC (Machine Readable Cataloging).

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia a catalogação abrange não somente a descrição bibliográfica, mas também a análise temática com seus produtos, entre eles a identificação temática. Assim ampliam o conceito de catalogação.

  • Essa bacana é terrível! A resposta se encontra no enunciado da questão, mas por trazer conceitos nada haver no inicio da questão o candidato marca errado.

    Sob o nome de catalogação ou representação descritiva, a área é explicada por instrumentos como a AACR2 (Anglo-American Cataloguing Rules) e o formato de registro bibliográfico MARC (Machine Readable Cataloging).

    O Marc surgiu como formato de intercâmbio de registros bibliográficos dos códigos de catalogação tornando-os legíveis por máquina.

  • A catalogação também é conhecida por representação descritiva, assim, podemos dividir as catalogações em:

    1- Catalogação descritiva- realizada através da catalogação, verifica aspectos extrínsecos ao documento.

    2- Representação temática- é realizada, por exemplo, através da indexação, aqui, consideram-se os aspectos INTRÍNSECOS ao documento.

  • Representação descritiva trata da representação das características específicas do documento. Ela padroniza os pontos de acesso responsáveis pela busca e recuperação da informação. Veremos mais sobre o assunto na aula de catalogação. Aguardem.

    Gabarito: C

  • Questão que aborda conceitos relacionados à catalogação. 

    Para encontrar a resposta certa, podemos analisar cada uma das partes da assertiva separadamente. 

    “Os termos representação descritiva e representação temática, adotados com o objetivo de ampliar o conceito de catalogação, remetem à produção de catálogos de biblioteca." 

    Este trecho está correto. Mais recentemente, a catalogação tem sido tratada na área como um sinonimo de representação descritiva sem abordar a representação temática. Porém, são encontrados na literatura da área diversos autores que identificam a representação temática (que envolve a indexação e a classificação) como um tipo ou parte da catalogação. 

    “Sob o nome de catalogação ou representação descritiva, a área é explicada por instrumentos como a AACR2 (Anglo-American Cataloguing Rules) e o formato de registro bibliográfico MARC (Machine Readable Cataloging)". 

    O AACR2 é um padrão que propõe a definição dos formatos de representação descritiva em diversos tipos de materiais. O formato MARC é, por sua vez, utilizado para intercambiar registros bibliográficos produzidos na catalogação em um formato que seja legível por maquina. Ambos os instrumentos são utilizados no desenvolvimento dos processos de catalogação. Este trecho também está correto. 

    Gabarito do Professor: CERTO .

ID
2309767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da gestão do conhecimento na era das novas tecnologias da informação e da comunicação.

O processo de aquisição pode ser definido como a localização e a aquisição de itens identificados como apropriados para a coleção ou como processo que implementa as decisões da seleção por meio de compra, doação e permuta de documentos, incluindo, nessa definição, a alocação de recursos e o registro dos itens para fins de patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

     

     

    Complementando o conceito...

    aquisição (1) accession, acquisition, archival holdings increment ARQ conjunto de documentos que foram recebidos por um arquivo (2) durante determinado período, por transferência, recolhimento, compra, doação ou legado. <=> doação, legado, recolhimento, transferência. a. (2) accession, acquisition, acquisition services, exchange (of documents), exchange of documents, non-gratuitous acquisition BIB 1. Processo de identificação, seleção e obtenção de documentos. A obtenção é feita por compra, doação, permuta ou intercâmbio. Os próprios documentos adquiridos são, às vezes, denominados aquisição ou aquisições. A aquisição visa aumentar, completar e atualizar as coleções ou acervos de bibliotecas, serviços e sistemas de documentação e de informação. <=> seleção de documentos. 2. Procedimentos relativos à incorporação das aquisições em um acervo, depois da comparação com a encomenda e verificação do item. <=> doação. 

  • De acordo com Evans (2000, p.293), o processo de aquisição "envolve a localização e a aquisição de itens identificados como apropriados para a coleção". Para Figueiredo (1998) e Maciel e Mendonça (2000), a aquisição é um processo que implementa as decisões da seleção por meio da compra, doação e permuta de documentos, incluindo a alocação de recursos e registro dos itens para fins de patrimônio. WEITZEL, Simone da Rocha. Desenvolvimento de coleções: origem dos fundamentos contemporâneos. Transinformação, Campinas , v. 24, n. 3, p. 179-190, Dec. 2012 . Available from . access on 04 Feb. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-37862012000300003.

ID
2309770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da gestão do conhecimento na era das novas tecnologias da informação e da comunicação.

No modelo Conspectus, os indicadores de profundidade da coleção representam um continuum, do nível mínimo de informação até o nível abrangente, ao longo de uma escala descendente que define, por meio da quantidade de materiais, a mobilidade de um nível para o seguinte.

Alternativas
Comentários
  • A política deve também descrever a estrutura para

    a formação das coleções, isto é, sob qual lógica as coleções

    serão colecionadas. Nesse sentido, a missão e os objetivos

    da biblioteca e da instituição que a mantêm orientarão a

    formação e o desenvolvimento de coleções. Os principais

    modelos de estrutura para coleções conhecidos no Brasil

    são:

    - Modelo Conspectus: os temas e os assuntos das

    coleções são determinados pela concentração de exem-

    plares em classes e subclasses de um esquema de classifi

    abordagem acumulativa e exaustiva em relação às cole-

    ções foi sendo alterada tendo em vista a necessidade

    premente de selecionar as obras de relevância e de qua-

    lidade.

  • O erro da questão está em falar que é uma escala descendente, o correto é escala ASCENDENTE.

     

    "Os indicadores de profundidade da coleção representam um continuum que vai do nível mínimo de informação até o nível abrangente. Esses níveis incrementais não são iguais, no entanto, a partir do momento em que a diferença de um nível para o nível seguinte pode ser mensurado em termos quantitativos e qualitativos, pode ser definida a quantidade de materiais necessários para mover de um nível para o seguinte, ao longo de uma escala ascendente. Cada nível, na sua maioria, inclui todos os elementos, formatos e características dos níveis anteriores, assim é um processo cumulativo. Isso significa que o nível de Pesquisa contém, não somente os elementos de definição do nível de Pesquisa (4), mas também todos os elementos de cada nível, ou seja, Informação mínima (1), Informação básica (2) e Estudo (3)".

     

    CARIBE, Rita de Cássia do Vale. Conspectus: um metódo para gerenciamento de coleções em bibliotecas. Rev. digit. bibliotecon. cienc. inf, Campinas, v.12, n.1, p. 39-60 jan/abr, 2014.

     

  • Questão relacionada a formação e desenvolvimento de coleções. 

    O modelo Conspectus é utilizado no desenvolvimento de coleções como um modelo que orienta racionalmente as mudanças necessárias à coleção, considerando títulos, áreas e quantidades.  

    Conspectus utiliza indicadores de profundidade da coleção em um continuum que vai do nível mínimo de informação até o nível abrangente, sendo estes os níveis Informação mínima (1), Informação básica (2) Estudo (3) e Pesquisa (4). 

    Este continuum se dá em uma escala ascendente e não descendente como informado incorretamente na assertiva. 

    A transposição de um nível para o seguinte na escala ascendente não envolve exclusão, sendo que o nível maior na escala envolve suas características e as características do nível anterior. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2309773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca da gestão do conhecimento na era das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Na arquitetura da Web, as ontologias fornecem suporte à evolução de vocabulários e integram as informações, de modo a evitar conflitos terminológicos. A função da ontologia é explicitar o vocabulário de um domínio de forma padronizada, viabilizando a interoperabilidade entre sistemas e o compartilhamento de informações.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

     

    ontologia ontology 1. FIL "parte da metafísica que estuda o ser em geral e suas propriedades transcendentais" (HOUD, p. 1496). Do grego ontos (ser, ente) e logos (saber, doutrina). 2. BIB/CLAS BIB/INDEX visão do domínio da hierarquia, a similaridade dos seus relacionamentos e as interações entre os conceitos. <=> folheio hierárquico. 3. BIB/INDEX INF especificação de uma conceitualização, podendo incluir a descrição de objetos, conceitos e outras entidades num contexto ou parte dele, bem como as relações entre eles. Fornece significado para descrever explicitamente uma conceituação atrás de um conhecimento representado em uma base de conhecimento. Quanto aos objetivos as ontologias podem ser classificadas em: a) de representação do conhecimento: compreendem a representação de palavras utilizadas para conhecimento formalizado em paradigmas de representação do conhecimento; b) gerais ou comuns: incluem vocabulário relativo a coisas, eventos, tempo, espaço, causalidade, comportamento e funções; c) metaontologias: aquelas que podem ser reutilizáveis em diversos domínios; d) de domínio: são reutilizáveis em um dado domínio. Fornecem vocabulários sobre conceitos com um domínio e suas relações com as atividades que têm lugar nesse domínio e sobre teorias e princiípios elementares que governam esse domínio (baseado em FEI, p. 239-240). (CUNHA; CAVALCANTI, 2008, p. 268)

  • "Na concepção de Breitman (2005, p. 7):
    Ontologias são especificações formais e explícitas de conceitualizações compartilhadas. Ontologias são modelos conceituais que capturam e explicitam o vocabulário utilizado nas aplicações semânticas. Servem como base para garantir uma comunicação livre de ambigüidades. Ontologias serão a língua franca da Web Semântica.
    [...]
    Lembrando Breitman (2005, p. 44), as ontologias "[…] servem para estruturar e compartilhar conhecimento, não para representar inteligência." Para a autora, o papel da ontologia, na Web Semântica, é explicitar o vocabulário utilizado e possibilitar um padrão para o compartilhamento da informação, fornecendo um modelo comum que permita aos agentes de software trocar informações de modo significativo."

    Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362007000100006

    Gabarito: CERTO

  • c-

    Propriedade da Interoperabilidade: as ontologias integram informação de fontes diferentes. Se todas as fontes reconhecem uma mesma ontologia, a conversão de dados e a integração de informações são facilitadas.

  • A questão avalia os conhecimentos dos candidatos sobre as ontologias. 

    Ontologias são formas de organização do conhecimento a partir da perspectiva do sujeito e da linguagem do domínio de conhecimento estudado. Uma ontologia organiza o domínio do conhecimento a partir de seus conceitos, atribuindo classes, relações, axiomas e instância aos conceitos estabelecer uma organização ontológica. 

    Esta organização do conhecimento a partir de seus conceitos resulta na organização e controle do vocabulário envolvido. Um vocabulário controlado e padronizado favorece naturalmente a interoperabilidade entre sistemas que consultam este mesmo vocabulário, além de garantir também a interoperabilidade do ponto de vista do compartilhamento da informação. 

    A interoperabilidade entre sistemas sempre depende de todos os envolvidos “falem a mesma língua" e que sigam os mesmos padrões. O controle de vocabulário proposto por uma organização do conhecimento ontológica, promove esta padronização. 

    Gabarito do Professor: CERTO .

  • Gabarito: Certo.

    “Uma ontologia é uma especificação explícita de uma conceitualização”. (Gruber, 1993). 

    Objetivos da Ontologia:

    - Viabilizar um comum acordo no uso do vocabulário compartilhado.

    - Prover uma base semântica para esquemas de metadados.

    - Facilitar a comunicação entre sistemas e agentes.

    - Estabelecer fundamentos de significados conceituais.

    - Tornar um domínio do conhecimento comunicável entre pessoas e computadores.


ID
2309776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da gestão da informação, julgue o item a seguir.

A gestão da informação ocorre nos níveis operacional, tático e estratégico. O processo de organização da informação é realizado no nível estratégico da gestão da informação.

Alternativas
Comentários
  • "A informação se apresenta de forma estratégica baseada em três níveis, de acordo com Anthony (1965), os quais são:
    1 – Nível Estratégico está situado no topo da pirâmide de uma hierarquia organizacional; nele são tomadas decisões estratégicas, com informações variadas e seguras, advindas de fontes externas à organização e de outros níveis hierárquicos. São decisões tomadas a partir de informações que definem objetivos e diretrizes organizacionais.
    2 – Nível Tático, considerado nível intermediário no qual têm lugar as decisões táticas e que exigem informação pormenorizada, com alguma triagem, havendo responsabilidades na interpretação da informação, que provém de fontes internas e sendo obtida com alguma frequência.
    3 – Nível Operacional é representado pelas decisões operacionais, com base em problemas acentuados, sendo necessárias informações bem definidas, provenientes essencialmente do sistema interno, com vista a ações imediatas.
    O papel da GI, neste caso, é auxiliar aos níveis estratégicos vislumbrando a eficácia informacional em todos os níveis apresentados."

    Disponível em: https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/781/pdf_61

    Gabarito: ERRADO

  • " O planejamento em bibliotecas e unidades de informação localiza-se, frequentemente, nos dois últimos níveis, sendo o planejamento estratégico uma prerrogativa dos níveis de direção da organização a que pertencem".

    (ALMEIDA, 2005, p.8).

     

    Gab. Errado

  • Esta questão aborda conhecimentos gerais sobre gestão da informação. 

    A gestão da informação tem como função promover a organização, controle e disponibilização de recursos informacionais em uma organização. Para isso, a gestão da informação se apoia nas decisões e ações da organização em nível estratégico. A partir daí, a gestão da informação age nos níveis tático e operacional da organização. Logo, a assertiva comete equivoco ao localizar a gestão da informação no nível estratégico de uma organização. 

    Quanto a atividade da organização da informação, essa pode ocorrer tanto no nível tático quanto no operacional a depender do contexto e situação. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2309779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da gestão da informação, julgue o item a seguir.

Gestão da informação, tal como a gestão do conhecimento, consiste na coordenação econômica, eficiente e efetiva, da produção, do controle, da organização, do armazenamento, da recuperação e disseminação da informação de fontes internas e externas, a fim de melhorar o desempenho da instituição.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, gestão da informação não é igual gestão do conhecimento. Segundo (acho) que a definição dada é de planejamento estratégico. 

  • Complementando o que a Aline disse, essa definição se refere somente à gestão da informação e não à gestão do conhecimento.

    Segundo Maravilhas-Lopez (2013), o conceito de gestão da informação "traduz-se também numa coordenação económica eficiente e efetiva da produção, controle, armazenagem, recuperação e disseminação da informação de fontes internas e externas (Hinton, 2006), por forma a melhorar o desempenho de uma dada organização (Best, 1996; Beuren, 1998; Choo, 2003; Davenport, Marchand, & Dickson, 2004; McGee & Prusak, 1995)."

    Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4530287.pdf

    Gabarito: ERRADO

  • Gestão da informação 1.1 Conjunto de atividades relacionadas com o ciclo da informação em uma organização o qual inclui a coleta, processamento, armazenamento, fluxo, recuperação da informação e o seu uso efetivo, geralmente com o apoio de sistemas automatizados. 'ver também administração bibliotecária' 1.2 Em processo decisório, método que visa a obtenção da informação adequada, no formato correto, para a pessoa indicada, no custo adequado, no tempo oportuno e no lugar apropriado. 'ver também gerência de dados' Gestão do conhecimento 1 Disciplina que estuda as leis, os princípios e os procedimentos pelos quais se estrutura o conhecimento especializado em qualquer disciplina. O gerenciamento do conhecimento se nutre de aportes recebidos da informática, da linguística, da terminologia e das ciências da informação. CUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008. p.179-180.
  • Conforme Souto (2014, p. 58):

    A gestão da informação (GI) trabalha os fluxos formais do ambiente interno e externo à organização, ou seja, trabalha no âmbito do conhecimento explícito [material].

    A gestão do conhecimento (GC) tão fundamental quanto a (GI), trabalha no âmbito do conhecimento tácito [imaterial]. A GC é mais difícil de ser realizada, mas para isso utiliza-se de métodos e técnicas que auxiliam na elaboração de um conjunto de estratégias para criar, adquirir, compartilhar e utilizar ativos de conhecimento, bem como estabelecer fluxos que garantam a informação necessária no empo e formato adequados, a fim de auxiliar na geração de ideias, solução de prolemas e tomada de decisão. (VALENTIM et al, 2003).

    Gab. Errado

  • Esta questão aborda a temática da gestão da informação e gestão do conhecimento. 

    É comum o equívoco na indicação de gestão da informação e gestão do conhecimento como sinônimos como apontado na assertiva. 

    A gestão da informação aborda a produção formal dentro de uma organização e seu ambiente interno e externo, se ocupando da coleta, produção, controle, armazenagem, recuperação e disseminação de objetos informacionais de caráter explicito em favor do planejamento estratégico da instituição mantenedora. 

    A gestão do conhecimento, por sua vez, trabalha com a produção de conhecimento tácito e imaterial. Pela natureza subjetiva dessa produção, a gestão do conhecimento acaba por ser mais difícil de ser executada. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2309782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da gestão da informação, julgue o item a seguir.

Monitorar ambientes organizacionais significa adquirir e usar a informação sobre eventos, tendências e relações em seu ambiente externo, de modo a fazer que o conhecimento assim adquirido auxilie os gerentes a planejar as futuras ações.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Segundo Moresi (2001, p. 95) monitoramento de ambientes organizacionais pode ser definido como a aquisição e o uso das informações sobre eventos, tendências e relações em seu ambiente externo, bem como o conhecimento que auxiliará os gerentes a planejar as futuras ações, incluindo uma grande gama de atividades pessoais e organizacionais, constituindo-se em um processo de filtragem de um corpo de informação para alguma necessidade, atendendo a critérios específicos e com passos distintos, como: a procura por recursos de informação, seleção dos recursos de informação para monitorar, identificação dos critérios para monitoramento, monitoramento e a determinação das ações especiais a serem tomadas em face dos resultados do monitoramento. O monitoramento contínuo, como uma atividade estratégica dentro da organização, permite, capacita a detectar desvios de sinais rotineiros, e perceber sinais de alerta antecipadamente, minimizando a duplicação e maximizando o alcance e a eficiência da reunião de informação. 


ID
2309785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da gestão da informação, julgue o item a seguir.

Classificação e indexação são atividades a serem realizadas após o encerramento dos processos de gestão da informação.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Valentim (2014), uma das atividades base da gestão da informação é "tratar, analisar, organizar, armazenar e agregar valor às informações, utilizando tecnologias de informação e comunicação". Logo, como classificação e indexação são atividades de tratamento e organização da informação entendo que fazem parte dos processos de gestão da informação.

    Disponível em: http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/110/151

    Gabarito: ERRADO

  • PROPOSTA DE CICLO DE VIDA ORIENTADO A GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO

     

    O modelo proposto possui dez etapas: 1 - Identificação de necessidade e requisitos de informação; 2 – Coleta; 3 - Validação; 4 – Armazenamento; 5 – Recuperação; 6 - Tratamento; 7 - Desenvolvimento de produtos e serviços de informação; 8 – Distribuição; 9 - Uso da informação e 10 - Descarte.

     

    A etapa de armazenamento foi assim nomeada em virtude de sua finalidade de armazenar as informações coletadas e validadas nos repositórios estratégicos de informação da organização. Para o CVoGEI proposto, nesse momento, é importante que as informações sejam organizadas por similaridades e armazenadas, assim como proposto nos modelos de Marchand (1997) e Choo (2006). Nesse sentido, é importante observar características como: segurança, disponibilidade, localização e indexação para facilitar a sua posterior recuperação.

     

    Acredito que o processo ocorra DURANTE o processo de GI, e não "após".

    Fonte: GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO BASEADO NA MODELAGEM DE BENS DE INFORMAÇÃO por MONICA RODRIGUES MOREIRA.


ID
2309788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com referência à gestão do conhecimento, julgue o item que se segue.

Combinação refere-se ao processo em que conhecimento explícito é convertido em conhecimento explícito: esse modo de conversão do conhecimento envolve a combinação de conjuntos diferentes de conhecimentos explícitos.

Alternativas
Comentários
  • Socialização: do conhecimento tácito em conhecimento tácito

    A socialização é um processo de compartilhamento de experiências e, a partir daí, da criação do conhecimento tácito baseado em outros conhecimentos tácitos, como modelos mentais ou habilidades técnicas compartilhadas. O segredo para a aquisição do conhecimento tácito é a experiência. Sem alguma forma de experiência compartilhada, é extremamente difícil para uma pessoa projetar-se no processo de raciocínio de outro indivíduo. (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

     

    Externalização: do conhecimento tácito em conhecimento explícito

    A externalização é um processo de transformação do conhecimento tácito em conceitos explícitos. É por meio do diálogo ou da reflexão coletiva que o modo de externalização da conversão do conhecimento normalmente é provocado.

    Dentre os quatro modos de conversão do conhecimento, a externalização é a chave para a criação do conhecimento, pois cria conceitos novos e explícitos a partir do conhecimento tácito. (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

     

    Combinação: do conhecimento explícito em conhecimento explícito

    A combinação é um processo de composição de conceitos, que envolve a combinação de conjuntos diferentes de conhecimento explícito, em um sistema de conhecimento. Os indivíduos trocam e combinam conhecimentos através de documentos, reuniões, e-mails, etc. e reconfiguram o conhecimento existente por meio do acréscimo, classificação, combinação e categorização do conhecimento explícito, o que pode levar a criação de novos conhecimentos. (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

     

    Internalização: do conhecimento explícito em conhecimento tácito

    A internalização é o processo de incorporação do conhecimento explícito ao conhecimento tácito. Quando são internalizadas nas bases do conhecimento tácito dos indivíduos sob a forma de modelos mentais ou know-how técnico compartilhado, as experiências através da socialização, externalização e combinação tornam-se ativos valiosos, influenciam a forma de agir, pensar e de ver o mundo das pessoas. No entanto, para viabilizar a criação do conhecimento organizacional, o conhecimento tácito acumulado precisa ser socializado com os outros membros da organização, iniciando assim uma nova espiral de criação do conhecimento. (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

  • Combinação (explícito para explícito): o conhecimento é fundamentado na análise do conhecimento codificado em documentos, memorandos, redes de comunicação computadorizadas, conversas ao telefone, banco de dados e etc. É um processo de estruturação de conceitos em um sistema de conhecimento, envolve a combinação de conjuntos diferentes de conhecimento explícito, e ocorrem troca e combinação de conhecimentos por meios como documentos, reuniões ou redes de comunicação computadorizadas

  • Conhecimento Tácito é aquele que  indivíduo adquiriu ao longo da sua vida, é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, é subjetivo e inerente as habilidades de um funcionário.

     

    Conhecimento Explícito é aquele formal e claro, fácil de ser comunicado. Geralmente encontra-se em forma de textos, diagramas, manuais, documentos, instruções, artigos, revistas e tudo aquilo que formalize, explique ou declare determinado conhecimento.

     

    Os quatro passos para completar a Espiral do Conhecimento estão descritas a seguir:

     

    1º Passo - Socialização (tácito para tácito)Refere-se ao compartilhamento do conhecimento tácito, por meio da observação, imitação ou prática,

     

    2º Passo - Externalização (tácito para explícito): Ocorre a conversão do conhecimento tácito em explícito e sua comunicação ao grupo por meio da escrita, fala ou desenho. 

     

    3º Passo - Combinação  (explícito para explícito): Caracteriza-se pela padronização do conhecimento, chama-se combinação por juntar dois tipos de conhecimentos explícitos, tais quais um manual, um guia de trabalho, uma publicação, um livro, etc.

     

    4º Passo - Internalização (explícito para tácito): Ocorre  quando os novos conhecimentos explícitos são compartilhados na organização, desta forma,  outras pessoas começam a internalizá-los e o utilizam para incrementar, estender, assimilar e reorganizar seu próprio conhecimento tácito. 

  • Socialização = do tácito para o tácito

    Externalização = do tácito para o explícito

    Combinação = do explícito para o explícito

    Internalização = do explícito para o tácito

  • cespe 2011

    A combinação caracteriza-se pela conversão de algum tipo de conhecimento explícito gerado por um indivíduo com o objetivo agregá-lo ao conhecimento explícito da organização.

  • gab certo!

    classificações:

    socialização: tácito para tácito. (exemplo: uma pessoa ensinando a outra)

    externalização: tácito para explicito (por para fora, de forma técnica, exemplo = pessoa escrever uma apostila)

    combinação: explicito para explícito (exemplo: junção de fontes explicitadas = coletânea de apostilas)

    internalização: explicito para tácito (exemplo: nós, estudando! )


ID
2309791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com referência à gestão do conhecimento, julgue o item que se segue.

Na teoria de criação do conhecimento organizacional, consideram-se dois tipos de conhecimento: o tácito e o explícito.

Alternativas
Comentários
  • Gestão do Conhecimento (GC) é um conjunto de práticas que procuram gerenciar as circunstâncias que o conhecimento precisa para prosperar na organização.

    Um de seus focos principais consiste na análise da relação entres os conhecimentos explícito e tácito da organização e suas formas de conversão.

    Os autores Nonaka e Takeuchi, em seu livro “Criação de Conhecimento na Empresa” (Campus,1997-RJ), classificaram dois tipos de conhecimentos - o conhecimento tácito ou inconsciente, e o conhecimento explícito.

    https://www.baguete.com.br/artigos/939/fernando-goldman/08/02/2011/o-que-sao-conhecimentos-explicito-e-tacito
     

  • Espiral do Conhecimento foi descrita por NONAKA & TAKEUCHI (1997) como um processo que necessita ser implantado para que a organização se transforme em uma empresa que gera conhecimento. Para isso, a organização deve completar uma espiral que vai do tácito para tácito, do explícito ao explícito, do tácito ao explícito, e finalmente, do explícito ao tácito. Sendo assim, o conhecimento deve ser articulado e internalizado para tornar-se parte da base de conhecimento de cada pessoa.

     

    Conhecimento Tácito é aquele que  indivíduo adquiriu ao longo da sua vida, é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, é subjetivo e inerente as habilidades de um funcionário.

     

    Conhecimento Explícito é aquele formal e claro, fácil de ser comunicado. Geralmente encontra-se em forma de textos, diagramas, manuais, documentos, instruções, artigos, revistas e tudo aquilo que formalize, explique ou declare determinado conhecimento.

     

     

    ----------------------------

     

     

    Os quatro passos para completar a Espiral do Conhecimento estão descritas a seguir:

     

    1º Passo - Socialização (tácito para tácito)Refere-se ao compartilhamento do conhecimento tácito, por meio da observação, imitação ou prática,

     

    2º Passo - Externalização (tácito para explícito): Ocorre a conversão do conhecimento tácito em explícito e sua comunicação ao grupo por meio da escrita, fala ou desenho. 

     

    3º Passo - Combinação  (explícito para explícito): Caracteriza-se pela padronização do conhecimento, chama-se combinação por juntar dois tipos de conhecimentos explícitos, tais quais um manual, um guia de trabalho, uma publicação, um livro, etc.

     

    4º Passo - Internalização (explícito para tácito): Ocorre  quando os novos conhecimentos explícitos são compartilhados na organização, desta forma,  outras pessoas começam a internalizá-los e o utilizam para incrementar, estender, assimilar e reorganizar seu próprio conhecimento tácito. 

     

    Peguei da colega aqui do QC, Marcela Lira

  • O conhecimento é dividido em:

    TÁCITO: São as experiências, a intuição, o KnowHow (saber como) do indivíduo, que são difíceis de serem formalizados e transmitidos.

    EXPLÍCITO: É o conhecimento formal, estruturado, codificado (livros, artigos), esse conhecimento pode ser facilmente externalizado, compartilhado. Certo

    Hachid Targino


ID
2309794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito do atendimento a usuários da informação.

O processo de referência compreende uma sequência lógica de oito passos: problema, necessidade de informação, questão inicial, questão negociada, estratégia de busca, processo de busca, resposta e solução.

Alternativas
Comentários
  • 1. Problema

    2. Necessidade de informação

    3. Questão inicial

    4. Questão negociada

    5.Estratégia de busca

    6. Processo de busca

    7 .Resposta

    8. Solução

  • Complementando o comentário já exposto...

     

    "Para fins didáticos, convém, no entanto, traçar toda a sequência lógica das etapas decisórias encadeadas que constituem o processo normal de referência. 1. Problema 2. A necessidade de informação 3. Questão inicial 4. Questão negociada 5. Estratégia de busca 6. Processo de busca 7. Resposta 8. Solução. Essa sequência representa a totalidade do processo de referência, do começo ao fim, mas só em linhas gerais. [...] Não se deve esquecer, contudo, que existe em geral mais uma etapa final: "como [as pessoas] utilizam a informação ou o conhecimento que aceitam como resposta", segundo S.D Neill. Para o usuário esta, naturalmente, é a etapa mais importante, todo o objetivo do exercício estando em utilizar informações para a solução do problema incial. Como, porém, isso ocorre fora do controle do bibliotecário e depois que o usuário foi embora, fica díficil imaginar como se possa considerá-lo parte do processo de referência." (GROGAN, Denis. A prática do serviço de referência. Brasília: Briquet de Lemos, 2001. 196 p.)

  • Os oito passos do processo de referência são bem recorrentes nas mais diversas provas de biblioteconomia. Já decorou?

    Gabarito: C

  • A decoreba infalível dos 8 passos.

    PRONIQIQNESPRORESOL

    1. Problema

    2. Necessidade de informação

    3. Questão inicial

    4. Questão negociada

    5.Estratégia de busca

    6. Processo de busca

    .Resposta

    8. Solução


ID
2309797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito do atendimento a usuários da informação.

Na entrevista de referência mediada por tecnologias síncronas, como o Skype, é inteiramente suprimida a comunicação não verbal, que envolve expressão facial, olhar, gesto, postura, resmungos, suspiros, tom de voz e pausas silenciosas.

Alternativas
Comentários
  • Na entrevista de referência mediada por tecnologias síncronas, como o Skype, é inteiramente suprimida a comunicação não verbal, que envolve expressão facial, olhar, gesto, postura, resmungos, suspiros, tom de voz e pausas silenciosas.

    Numa chamada de vídeo (um dos serviço oferecido pelo Skype), por exemplo, seria possível observar a comunicação não verbal.

    Gabarito: ERRADO.


ID
2309800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito do atendimento a usuários da informação.

O modelo de comportamento informacional conhecido como estado anormal de conhecimento considera que uma necessidade de informação surge a partir de uma anomalia reconhecida no estado de conhecimento do usuário, referente a um tópico ou uma situação.

Alternativas
Comentários
  • O modelo Anomalus State of Knowledge (ASK), proposto por Belkin, parte da premissa de que uma necessidade de informação surge a partir de uma anomalia reconhecida no estado de conhecimento do usuário, referente a um tópico ou situação. O estado do usuário é chamado de anômalo porque muitas vezes as inadequações podem ocorrer de diversas maneiras, como gaps, lacunas, incerteza ou incoerência. É uma proposta útil para ampliar o entendimento do comportamento informacional, por abarcar as dimensões cognitiva e social dos usuários (ROLIM; CÉNDON, 2013).


ID
2309803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da organização e administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

O planejamento é uma função administrativa que antecede o processo gerencial.

Alternativas
Comentários
  • Planejamento é função gerencial!

  • "Seguindo ainda esta linha clássica, Arantes (1998, p. 131) distingue três funções como componentes do processo gerencial: o planejamento, a direção e o controle [...]"

    Disponível em: http://www.ndc.uff.br/OLD2013/repositorio/A%20fun%E7%E3o%20gerencial%20na%20Biblioteca%20universit%E1ria.pdf

    Gabarito: ERRADO

  • Acrescentando...

    A administração, hoje, é vista como um processo cíclico, cujas funções são intimamente relacionadas em interação dinâmica, em que o planejamento precede todas as demais funções. Embora, na prática, todas as funções se integrem, é o planejamento que estabelece os objetivos para o esforço do grupo.

    (ALMEIDA, 2005, p. 1).

    Gab. Errado

  • Gabarito: Errado

    Nesta questão a banca chamou o processo administrativo de “processo gerencial” e disse que o planejamento vem antes dele. Está errada, pois o planejamento já faz parte do processo administrativo: é a primeira das funções!

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • Questão que aborda conceitos gerais sobre a gestão de bibliotecas e unidades de informação. 

    O processo gerencial (ou administrativo) envolve uma série de etapas e funções. O planejamento, assim como a direção, a execução e o controle, faz parte do processo gerencial.  

    O planejamento, em um cenário ideal, é a primeira função dentro do contundo de funções que formam o processo gerencial. É no planejamento que são traçadas as metas e objetivos e são definidos os planos de ação necessários para atingir essas metas e objetivos.  

    Logo, o planejamento não precede o processo gerencial e sim o integra. 

    Gabarito do Professor: ERRADO .


ID
2309806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da organização e administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

No âmbito de bibliotecas e sistemas de informação, redes de informação são consideradas estruturas organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • "Estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades desenvolvidas por uma organização são divididas, organizadas e coordenadas."
    Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Estrutura_organizacional

    "A rede de informação é uma rede de organizações estabelecida e mantida para compartilhar informações, a partir da identificação das fontes de informação (ALA, 1983, p. 11). Este tipo de rede tem a função de integrar, em um sistema único, informações, registros e/ou conteúdos originados de fontes diversas, e em razão disso são também são conhecidos como sistemas em rede."
    Dispónível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/170105_biblioteca_do_seculo_21_cap07.pdf

    Gabarito: CERTO


ID
2309809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da organização e administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

A estrutura organizacional funcional é adotada quando a biblioteca deseja ganhar os benefícios divisionais e manter a especialidade técnica das unidades funcionais.

Alternativas
Comentários
  • matricial

  • Complementando a resposta do colega:
    "A abordagem matricial é a combinação de departamentalização funcional e divisional na mesma estrutura organizacional. É denominada organização em grade ou matriz e envolve cadeias de comando funcionais e divisionais simultaneamente na mesma parte da organização. A matriz tem duas linhas de autoridade: cada unidade se reporta a dois superiores e cada pessoa tem dois chefes. Um para atender à orientação funcional (seja finanças, vendas, etc.) e outro para atender à orientação divisional (seja para o produto/serviço, cliente, localização geográfica, processo ou para o projeto específico que está sendo desenvolvido). A organização se amolda simultaneamente às suas funções internas e aos produtos e serviços a serem realizados. É uma estrutura mista utilizada quando a organização deseja ganhar os benefícios divisionais e manter a especialidade técnica das unidades funcionais."
    (CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2. ed. rev. e atual., 2005, p. 327-328)

    Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=go-2Ea1O1dQC&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false

    Gabarito: ERRADO

    Questão similar:

    Q393735 | Aplicada em: 2014 | Banca: CESPE Órgão: TC-DF |Prova: Analista de Administração Pública - Biblioteconomia
    Uma estrutura organizacional matricial é apropriada para bibliotecas que precisam ganhar os benefícios divisionais e manter a especialidade técnica das unidades funcionais. (CERTO)

  • Questão que aborda conceitos de Administração aplicados à Biblioteconomia. 

    A estrutura organizacional funcional é aquela em que a cadeia hierárquica é orientada para funções, atividades e processos. Em uma biblioteca seria a divisão das tarefas baseadas em funções como referência, processamento técnico, desenvolvimento de coleções, entre outras. 

    A estrutura organizacional que “deseja ganhar os benefícios divisionais e manter a especialidade técnica das unidades funcionais" refere-se a estrutura matricial. Este tipo de estrutura combina a departamentalização funcional com a orientação divisional que se orienta em uma biblioteca, por exemplo, para o tipo de curso, de usuário, por coleção, etc. 

    Um exemplo que pode ser utilizado de estruturas organizacionais matriciais em bibliotecas acontece nos casos de algumas bibliotecas universitárias em que há uma divisão funcional vinculada aos processos – processamento técnico, referência, desenvolvimento de coleções e circulação de materiais – e as divisões próprias de uma universidade como por exemplo, a separação entre serviço de referência para alunos de graduação e pós-graduação ou a divisão do processamento técnico entre um curso e outro. 

    Gabarito do Professor: ERRADO .

  • Gabarito: Errado.

    A estrutura matricial é adotada quando a biblioteca deseja ganhar os benefícios divisionais e manter a especialidade técnica das unidades funcionais.

    Ou seja, Matricial = divisional + funcional.

    A estrutura funcional seria apenas uma divisão de acordo com as especialidades.


ID
2309812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da organização e administração de bibliotecas, julgue o item subsequente.

Organização, como função administrativa, é definida como qualquer empreendimento humano criado e moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos.

Alternativas
Comentários
  • uma organização é a coordenação planejada das atividades para a

    consecução de algum propósito ou objetivo comum, explícito, por meio da divisão de

    trabalho e funções, por meio de uma hierarquia de autoridade e responsabilidade

    (SCHEIN, 1982)

     

  • Organização como uma entidade Social : Organização, como função administrativa, é definida como qualquer empreendimento humano criado e moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos.

    Organização como função Administrativa: Significa o ato de orgaizar, estruturar e integrar os recursos e os orgãos incubidos de sua administração.

    Administração dos Novos tempos. CHIAVENATO, pag. 282.

    https://books.google.com.br/books?id=go-2Ea1O1dQC&pg=PA282&lpg=PA282&dq=Organiza%C3%A7%C3%A3o,+como+fun%C3%A7%C3%A3o+administrativa,+%C3%A9+definida+como+qualquer+empreendimento+humano+criado+e+moldado+intencionalmente+para+atingir+determinados+objetivos.&source=bl&ots=Xlq3CkIOoj&sig=gCFm7xs5EYmCwg13BZFdrBXyk50&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjHvOWd7OrSAhUEQpAKHTQKDu0Q6AEIHDAA#v=onepage&q=Organiza%C3%A7%C3%A3o%2C%20como%20fun%C3%A7%C3%A3o%20administrativa%2C%20%C3%A9%20definida%20como%20qualquer%20empreendimento%20humano%20criado%20e%20moldado%20intencionalmente%20para%20atingir%20determinados%20objetivos.&f=false

     


ID
2309815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de automação de bibliotecas, redes de bibliotecas e bibliotecas digitais, julgue o item subsequente.

A interoperabilidade é um requisito desejável tanto para software para construção de bibliotecas digitais quanto para software para automação de bibliotecas.


Alternativas
Comentários
  • Certo.

     

    "interoperabilidade interoperability INF capacidade que possuem os computadores de fabricantes distintos de trabalharem juntos usando um conjunto comum de protocolos para a comunicação e troca de informações dentro de uma rede. <=> biblioteca digital, protocolo de controle de transmissões/protocolo internet. i. estrutural structural interoperability BIB/RI INF a que é atingida por meio de modelos de dados para especificação de esquemas semânticos numa maneira que eles possam ser compartilhados. i. semântica semantic interoperability BIB/RI INF habilidade de buscar informação digital em bases de dados heterogêneas, cujos esquemas de metadados foram previamente mapeados. Esse tipo de recuperação é possibilitado pela utilização de instrumentos padronizados de descrição, p.ex.: as regras de catalogação anglo-americanas. i. sintática syntatic interoperability BIB/RI INF interoperabilidade que é atingida pela marcação dos dados de forma que sejam compartilhados por diversos sistemas informáticos, p. ex.: o formato MARC, o XML." (CUNHA; CAVALCANTI, 2008, p. 213)

  • Desejavel dá ideia de que pode ser descartado. Pensei ser um requisito essencial, não?

  • desejável, pois existem casos nos quais não seja possível sua implementação.


ID
2309818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de automação de bibliotecas, redes de bibliotecas e bibliotecas digitais, julgue o item subsequente.

O DSpace é um software livre amplamente utilizado para a automação de bibliotecas.

Alternativas
Comentários
  • O DSpace foi desenvolvido para possibilitar a criação de repositórios digitais com funções de armazenamento, gerenciamento, preservação e visibilidade da produção intelectual, permitindo sua adoção por outras instituições em forma consorciada federada. 

     

    http://www.ibict.br/pesquisa-desenvolvimento-tecnologico-e-inovacao/Sistema-para-Construcao-de-Repositorios-Institucionais-Digitais

     

  • Obrigado prezada colega Aline, pelas contribuições. Sucesso!

  • DSpace é sim um software livre (de código fonte aberto), contudo, ele fornece facilidades para o gerenciamento de acervo digital, utilizado para implementação de repositórios institucionais.

  • Questão que avalia o conhecimento dos candidatos sobre os sistemas de bibliotecas disponíveis no mercado. 

    DSpace é software livre criado pelo Massachusetts Institute of Technology em conjunto com o HP Labs como uma ferramenta para criação e desenvolvimento de repositórios digitais, permitindo o armazenamento, gestão, preservação e controle de propriedade intelectual de acervos no repositório digital em questão.  

    DSpace pode ser utilizado por instituições diversas em conjunto. 

    Em resumo, o DSpace não é um software apropriado para a automação de serviços de bibliotecas. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2309821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de recursos informacionais, julgue o item seguinte.

Uma das etapas importantes para a disseminação seletiva da informação é o estudo do perfil de interesse do usuário, individual ou de um grupo, para a definição das necessidades de informação.

Alternativas
Comentários
  • "No contexto desta tese, entende-se que os termos serviços de notificação corrente e disseminação seletiva de informações são sinônimos e referem-se a um tipo de serviço de informação que busca disseminar informações de forma seletiva, a partir de perfis dos usuários, que pode ser desenvolvido por meio de diferentes métodos, recursos ou ferramentas e ser direcionado para necessidades de indivíduos ou grupos."
    (SOUTO, 2008)

    Eu havia ficado em dúvida sobre como seria possível ser um serviço personalizado ​para um grupo? Achei a resposta também na tese do Souto
    "Para Göker e Myrhaug (2002) “a personalização pode ser alcançada moldando produtos e serviços para grandes grupos de usuários, pequenos grupos de interesse ou usuários individuais”."

    Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-13072009-184314/pt-br.php

    Gabarito: CERTO

  • O levantamento dos perfis é a primeira etapa para implantação de um serviço de DSI e pode se referir a interesses individuais ou de um grupo.

    Gabarito: C


ID
2309824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de recursos informacionais, julgue o item seguinte.

O serviço de referência, o plano de marketing e a orientação ao usuário auxiliam o serviço de disseminação seletiva.

Alternativas
Comentários
  • "Sem dúvida, o estudo de usuários é um fator essencial na implantação de um serviço de DSI, porém não é suficiente para esclarecer se a biblioteca, entre outros pontos:
    - possui um serviço de referência bem estruturado;
    - conta com pessoal competente para se encarregar do serviço;
    - tem programações, tais como: orientação ao usuário; guias bibliográficos; folhetos e guias da biblioteca; plano de Marketing; empréstimo entre bibliotecas; comutação bibliográfica; e demais serviços que servirão de suporte à DSI"

    Disponível em: http://www.brapci.inf.br/index.php/article/download/18786

    Gabarito: CERTO


ID
2309827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de recursos informacionais, julgue o item seguinte.

As bases de dados podem ser geradas pela instituição ou adquiridas comercialmente, mas, nestas, tanto o nível de relevância quanto a velocidade de recuperação dos documentos são maiores que naquelas.

Alternativas
Comentários
  • As bases de dados adquiridas comercialmente nunca terão o mesmo nível de relevância aos usuários que as bases de dados da própria instituição. ERRADO.

  • Esta questão cobra do candidato conhecimento básico sobre as bases de dados. 

    Vejamos os dois casos apresentados: uma base de dados criada e mantida pela própria instituição terá como objetivo atender as necessidades de seus usuários reais. A sua construção, desenvolvimento e manutenção terão foco no atendimento da demanda de seu público. 

    Já o caso das bases adquiridas comercialmente, estas foram criadas para atender instituições e usuários diferentes com tipos de demandas diversos. Ainda que a base seja voltada a uma área ou disciplina, questões ligadas ao contexto social da instituição não poderão ser previstas em sua totalidade. 

    Logo, é claro que ao menos o nível de relevância da base desenvolvida pela própria instituição será maior. A velocidade da recuperação da informação também tende a ser maior no caso da base de dados própria, porém, este fator ainda levará em consideração a qualidade da indexação e a tecnologia usada nesta base. Ao menos uma das características da assertiva está completamente errada. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2309830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito de recursos informacionais, julgue o item seguinte.

A disciplina de gestão de recursos informacionais considera a informação tão importante quanto os recursos humanos ou financeiros.

Alternativas
Comentários
  • "Ainda na visão de Horton, um sistema de gerência de recursos informacionais inclui todos os métodos e procedimentos para coleta e processamento de informações, que são úteis para a atividade de gerência. Em sua publicação de 1985, afirma que “...GRI é uma disciplina gerencial que vê informação como um recurso igual aos recursos financeiros, físicos, humanos e naturais.” (HORTON, citado por SAVIC, 1992)."

    Disponível em: http://www.brapci.inf.br/_repositorio/2010/11/pdf_e2ab60395b_0012670.pdf

    Gabarito: CERTO

  • A questão aborda a temática da gestão de informação e seus recursos. 

    A Gestão de Recursos Informacionais (GRI) aborda a informação produzida, coletada, armazenada e utilizada em um ambiente organizacional como um bem, um ativo de valor e importância estratégicos.  

    Composta por quatro elementos básicos – gerência, tecnologia, informação e ambiente – a GRI como disciplina considera os recursos informacionais de igual (ou maior, a depender da situação) importância do que os recursos humanos e financeiros de uma informação. 

    Essa característica pode ser verificada na atualidade, em uma época que os dados e informações sobre os clientes reais e potenciais de determinado segmento são ativos de grande valor para as organizações. 

    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2309833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca de representação da informação.

Na indexação, exaustividade significa que o indexador é seletivo com o número de termos utilizados.

Alternativas
Comentários
  • A Exaustividade é o máximo de termos para indexar um documento. 

  • Errado.

     

    Complementando o comentário...

     

    exaustividade é "uma medida de extensão em que todos os assuntos discutidos em um certo documento são reconhecidos na operação de indexação e traduzidos na linguagem do sistema. Assim, um alto nível de exaustividade na indexação produz uma alta revocação e uma baixa precisão. Isso pode significar que, quanto mais exaustiva for a linguagem de indexação, maior será a quantidade de assuntos com os quais o indexador tenta relacionar o documento; portanto, menor será a precisão das respostas quando se busca um assunto mais específico" (FEI, p. 106)

  • A exaustividade diz respeito ao número de termos atribuídos como descritores do assuntodo documento, ou seja, em que medida todos os assuntos discutidos no documento são reconhecidos durante a indexação e traduzidos na linguagem documentária da biblioteca. Quanto mais exaustiva for a indexação, mais termos ela vai empregar. É indicada, por exemplo, em bibliotecas de público variado edediferentes perfis, que podem buscar a mesma informação com termos diferentes.

     

    http://books.scielo.org/id/wcvbc/pdf/boccato-9788579830150-06.pdf&ved=2ahUKEwj32O7s3qLZAhWCW5AKHaL5AlEQFjAAegQIDxAB&usg=AOvVaw0JqwgW_oXID2EkUukb4qlK

  • Quando o indexador está sendo seletivo ele está optando pela especificidade
  • Esta questão aborda a temática da indexação na representação de documentos. 

    O uso de uma indexação exaustiva se pauta pela de um grande número de termos indexadores para representar um documento. Esta prática tem como resultado uma alta revogação na recuperação da informação, que consiste na recuperação de itens úteis ao pesquisador, mas também a recuperação de itens inúteis. 

    Quando o indexador é seletivo na escolha dos termos indexadores, ele está praticando uma indexação baseada em especificidade. Esta prática tem como resultado uma recuperação da informação com maior precisão.  

    Visto que a seletividade dos termos tem efeito inverso da exaustividade, a assertiva é identificada como incorreta. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2309836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca de representação da informação.

A taxonomia é uma linguagem controlada, usada para a indexação e recuperação da informação

Alternativas
Comentários
  • As taxonomias atualmente são estruturas classificatórias que têm por finalidade servir de instrumento para a organização e recuperação de informação nas empresas. Estão sendo vistas como meios de acesso atuando como mapas conceituais dos tópicos explorados em um serviço de recuperação. O desenvolvimento de taxonomias para o negócio da empresa tem sido um dos pilares da gestão da informação e do conhecimento. (volume de informação requer padronização). (BAILEY, K. 2007; GILCHRIST, A. 2003; OPDAHL, A. L. & SINDRE, G. 1994).

  • A taxonomia, vista como um sistema de classificação, é definida por Langridge (987, p. 25) como "um mapa completo de qualquer área do conhecimento, mostrando todos os seus conceitos e suas relações [...]", sendo um objeto de estudo antigo da Documentação. Porém, no contexto dos ambientes organizacionais, sua aplicação é relativamente recente. Nesse meio, ela surge como uma forma de melhorar a organização da informação em portais corporativos, possibilitando o tratamento adequado dos documentos, com o objetivo de recuperá-los. 


ID
2309839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca de representação da informação.

A taxonomia e o tesauro sistematizam o conhecimento mediante o uso da linguagem natural, o que propicia o desenvolvimento da ciência e inovação.

Alternativas
Comentários
  • Por meio do vocabulário controlado. 

  • não entendi seu comentário

     

  • Bill, acho que o que a Aline quis apontar é que o erro da questão está em "mediante o uso da liguagem natural".

    Para que o item estivesse certo, o texto teria que ser "A taxonomia e o tesauro sistematizam o conhecimento por meio do vocabulário controlado, o que propicia o desenvolvimento da ciência e inovação."

  • Exatamente isso Talita.

  • Esta questão aborda conceitos básicos sobre linguagens de indexação. 

    As linguagens de indexação podem definir os termos de forma natural ou controlada. No uso de linguagem natural, são atribuídos aos documentos termos indexadores sem regras específicas. 

    As linguagens controladas funcionam de forma oposta. Neste caso, o indexador seleciona os termos com base em um vocabulário controlado ou uma estrutura de classificação pré-definida. 

    Tanto os tesauros quanto as taxonomias são formas de organização do conhecimento que são sistematizadas de forma controlada, sem utilizar linguagem natural.  

    As taxonomias estruturam o conhecimento em uma ordem de hierarquização pré-determinada, enquanto os tesauros listam os termos autorizados e não autorizados para uso na representação de um tema dentro de determinada área do conhecimento. 

    Logo, a assertiva indica incorretamente a sistematização destes dois instrumentos. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Taxonomias e tesauros são linguagens documentárias, logo, fazem uso da linguagem controlada e não da linguagem natural. Além disso, conforme Cintra et. al ¨as LDs são linguagens construídas, não são suficientemente articuladas e não se constituem de unidades geradoras de novo conhecimento.¨, logo, não contribuem para o desenvolvimento da ciência e inovação.

  • Gabarito: Errado.

    Taxonomia e tesauro são linguagens documentárias, não utilizam a linguagem natural. Utilizam, na realidade, uma linguagem controlada.


ID
2309842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca de representação da informação.

Os tesauros são essencialmente monodisciplinares, pois, assim, é mais fácil controlar os temas marginais que apontam para os temas principais.

Alternativas
Comentários
  • Os tesauros são essencialmente monodisciplinares, pois, assim, é mais fácil controlar os temas marginais que apontam para os temas principais.
    "Apesar da especialização de um tesauro, este pode tratar de mais de uma disciplina, com níveis de importância distintos. Certamente que os tesauros são, por definição, multidisciplinares. Portanto, outra classificação é:
    - multidisciplinares
    - monodisciplinares
    Observa-se que é muito difícil utilizar um tesauro estritamente monodisciplinar. Sempre será incluído um assunto marginal, complementar ao assunto principal." (CURRÁS, 1995, p. 96)

    CURRÁS, Emilia. Tesauros: Linguagens terminologicas. Brasília : Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 1995. 

    Gabarito: ERRADO

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos sobre tesauros e suas características. 

    Os tesauros são linguagens documentárias que identificam, relacionam e controlam o uso de termos dentro de determinado área ou sistema de informação. Sendo assim, os tesauros são vocabulários controlados especializados com uso destinado a determinada área. 

    Esta especialização não implica em monodisciplinaridade, visto que ainda que o tesauro seja um vocabulário controlado especifico para determinada área, a área em questão sempre será ou composta por várias disciplinas próprias ou se relacionará com outras áreas e disciplinas diferentes. 

    Por exemplo, um tesauro de Ciências da Informação abarcará múltiplas disciplinas como Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia, Documentação, Comunicação, Informática, etc.  

    Mas também utilizará termos emprestados ou relacionados a outras áreas como a Estatística, a Administração, as Engenharias, etc. 

    Ainda que o tesauro foque em apenas uma disciplina, por exemplo, a Biblioteconomia, ele não poderá desprezar as relações existentes entre esta disciplina e outras que compõem as Ciências da Informação. 

    Logo, a especialização de um tesauro não se traduz necessariamente em monodisciplinaridade, o que indica o erro na assertiva. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2309845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de instrumentos adotados na representação descritiva e na descrição bibliográfica de publicações.

Situação hipotética: Em 20 de dezembro de 2016, o jornal Folha de S. Paulo publicou o artigo intitulado Mercado brasileiro de seguros balançou, mas não caiu, de autoria de José Soares Araújo. Assertiva: Nessa situação, segundo a NBR 6023:2002, da ABNT, a referenciação bibliográfica correta do referido artigo deveria ser a seguinte: Mercado de seguros brasileiro balançou, mas não caiu, por José Soares Araújo. Folha de S. Paulo, 20 dez, p. 7, 2016.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que essa seja a forma correta: 

     

    ARAÚJO, José Soares. Mercado de seguros brasileiro balançou, mas não caiu. Folha de S. Paulo, São Paulo, p.7, 20 dez. 2016.

  • O título está invertido... o correto seria:

    ARAÚJO, José Soares. Mercado brasileiro de seguros balançou, mas não caiu. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 7, 20 dez. 2016.


ID
2309848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de instrumentos adotados na representação descritiva e na descrição bibliográfica de publicações.

Ao contrário do Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2), o RDA (Resource Description and Access) utiliza o termo “ponto de acesso” em detrimento do termo “cabeçalho” e considera os dados sobre a pessoa como um registro de autoridade para pessoa física

Alternativas
Comentários
  • Esta questão aborda as relações existentes entre os códigos AACR2 e o RDA. 

    O código RDA (Resource Description and Access) foi lançado em 2010 em conjunto pela American Library Association, a Federação Canadense de Associações de bibliotecários, e o Chartered Institute of Library and Information Professionals (CILIP) do Reino Unido. O código tem como propósito substituir o AACR2, adaptando e expandindo seu conteúdo para um formato em que os objetos digitais possam ser melhor descritos.  

    Entre as atualizações, a escolha pelo uso do termo “ponto de acesso" em detrimento do termo “cabeçalho" tem relação com amplitude de objetos e formas como esses objetos de informação podem ser acessados em um ambiente digital.  

    A consideração dos dados sobre a pessoa como um registro de autoridade para pessoa física tem como proposta ir além da capacidade de diferenciação de homônimos, identificando também características da pessoa descrita. 

    Com base nestas e outras informações, identificamos a assertiva como correta. 

    Gabarito do Professor: CERTO .

ID
2309851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de instrumentos adotados na representação descritiva e na descrição bibliográfica de publicações.

Os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR) — do inglês Functional Requirements for Bibliographic Records — são amplamente adotados pelas bibliotecas brasileiras e representam uma mudança de paradigma na descrição física de imagens digitais.

Alternativas
Comentários
  • Não são amplamente adotadas em bibliotecas brasileiras ainda.

  • Os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR) São um modelo conceitual

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos sobre os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR). 

    Os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR) é um modelo conceitual publicado em 1998 pela IFLA usado para identificar relacionamento entre os registros bibliográficos e a forma como são manifestados, definindo entidades, atributos e relacionamentos do universo bibliográfico. 

    O FRBR não tem como função realizar a catalogação. Logo, não podemos afirmar que se trata de uma mudança de paradigma na descrição física de imagens digitais.  

    É também difícil afirmar que sua adesão nas bibliotecas brasileiras é ampla, visto que não existem dados concretos na atualidade que corroborem esta afirmativa.  

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2309854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de instrumentos adotados na representação descritiva e na descrição bibliográfica de publicações.

É função da representação descritiva representar o conteúdo dos documentos por meio de resumos e da atribuição de assuntos.

Alternativas
Comentários
  • Isso é função da representação temática.

  • A Representação Descritiva abrange especificamente as descrições físicas que dizem respeito à representação de todas as características dos objetos informacionais, visando facilitar a sua recuperação e disseminação. Esta disciplina visa trabalhar os aspectos conceituais, históricos, estruturais e práticos da catalogação, como é comumente conhecida.

    A descrição de conteúdo diz respeito aos processos de representação temática ou, mais comumente chamada de classificação e, finalmente, a indexação.

    Gabarito: Falso

  • A questão aborda conceitos básicos sobre representação descritiva e temática de documentos. 

    Os documentos podem ser representados pelos seus aspectos físicos e objetivos e seus aspectos temáticos e subjetivos. 

    A representação descritiva consiste na descrição das características físicas do documento e de seus dados objetivos como autoria, editora, ilustradores, pessoas e organizações envolvidas na publicação, entre outros dados. 

    A representação do conteúdo dos documentos por meio de resumos e da atribuição de assuntos consiste em objeto da representação temática. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2309857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca de formação e desenvolvimento de coleções, julgue o próximo item.

Dois processos determinam a formação de coleções em bibliotecas: a política de coleções, que engloba as atividades de seleção, e a aquisição de publicações, cujo escopo abrange os procedimentos de descarte e intercâmbio.

Alternativas
Comentários
  • Não sei se estou errada mais pra mim a Política de desenvolvimento de coleções não se trata só de seleção, mais também de como o material vai ser avaliado, condições para retirada do acervo... meio que vai dar as diretrizes de tudo. Eu julguei o item com esse pensamento.

  • Aline,

     

    Penso que intercâmbio está fora do contexto. Neste caso.

  • Para mim, o erro está em dizer que apenas dois processos determinam a formação de coleções de uma biblioteca.

    Pois, o desenvolvimento de coleção é um processo sistêmico (ininterrupto, sem começo ou fim), em que as atividades ligadas à coleção não podem ser encaradas isoladamente. O processo envolve:

    - Estudo da comunidade

    - Políticas de seleção

    - Seleção

    - Aquisição

    - Debastamento

    - Avaliação

  • A aquisição de publicações não tem como meta os procedimentos de descarte e intercâmbio

  • Conforme Weitzel (p. 19): "(...)o processo de desenvolvimento de coleções compreende as atividades de estudo da comunidade, política de seleção , seleção , aquisição , desbastamento e descarte e avaliação".

    In: WEITZEL, Simone. Elaboração  de uma política de desenvolvimento de coleções em bibliotecas universitárias. 

  • Concordo com a Concurseiro Biblio a respeito do erro da questão
  • Esta questão aborda conceitos básicos sobre o desenvolvimento de coleções. 

    O desenvolvimento de coleções é uma atividade complexa do ambiente de uma biblioteca. Tradicionalmente, a forma como uma coleção será desenvolvida em uma biblioteca é prevista em uma política de coleção. 

    Este documento norteia os procedimentos envolvidos no desenvolvimento de coleções como a avaliação, a aquisição, a seleção, o descarte, o desbastamento e o intercâmbio, tomando por base as preferências e necessidades do público alvo. 

    Na assertiva proposta são encontrados muitos erros. O primeiro é a indicação de que “dois processos determinam a formação de coleções em bibliotecas". A formação de coleções se dá numa série de processos, como os listados acima. 

    Outros erros encontrados na assertiva estão nas definições, que limita a política de coleções a apenas a seleção, sem mencionar os outros procedimentos, além de indicar incorretamente a abrangência da atividade de aquisição, que consiste nas formas diversas de inclusão de material em uma coleção. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
2309860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca de formação e desenvolvimento de coleções, julgue o próximo item.

Um dos principais modelos para a estruturação de coleções, o Conspectus orienta que os temas e assuntos das coleções sejam agrupados em cinco níveis: completeza, pesquisa, estudo, básico e mínimo.

Alternativas
Comentários
  • a metodologia Conspectus, desenvolvida em
    1983 pelo Research Libraries Group (RLG), hoje incorporado à O
    ­ nline
    Computer Library Center (OCLC). A metodologia é recomendada pela
    ­
    International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) e
    propõe uma forma equilibrada de aquisição e avaliação do material informa-
    cional considerando-se os objetivos institucionais.

    O processo consiste no estabelecimento de uma lista de assuntos de interesse
    específicos da biblioteca e de uma escala de pontos – os níveis de profundidade
    – que combinados constituem uma matriz de assuntos.
    4.1 | T abela dos N íveis de P rofundidade
    Os níveis de profundidade são valores numéricos utilizados para descrever
    como será desenvolvido o assunto no acervo, principalmente o seu grau de es-
    pecificidade. A metodologia prevê 6 níveis, variando do nível 0 (o assunto não
    deve fazer parte do acervo) ao nível 5 (nível mais completo de informação).

  • CARIBE, Rita de Cássia do Vale. Conspectus: um metódo para gerenciamento de coleções em bibliotecas. Rev. digit. bibliotecon. cienc. inf, Campinas, v.12, n.1, p. 39-60 jan/abr, 2014.

    Nível 0 (zero) – fora de abrangência (Out of scope)

    Nível 1 (um) - nível mínimo de informação (Minimal level)

    Nível 2 (dois) - nível básico de informação (basic information level)

    Nível 3 (três) - nível de apoio instrucional ou estudo (study or instructional support level)

    Nível 4(quatro) - nível de pesquisa (research level)

    Nível 5 (cinco) – nível abrangente (comprehensive)

     

  • Esses 5 níveis ai são os Niveis de coleção da ALA. veio antes do Conspectus.

  •  

    5.1 Níveis de indicadores de profundidade Para cada divisão, categoria ou assunto são utilizados indicadores de profundidade (ver anexo B). O RLG Conspectus incluiu cinco níveis de indicadores de profundidade para descrição da coleção, que são considerados os indicadores básicos (zero, um, dois, três, quatro e cinco). Entretanto, com o objetivo de possibilitar a utilização por outros tipos e tamanhos de bibliotecas o WLN Conspectus incluiu subdivisões (1a, 1b, 2a, 2b, 3a, 3b) perfazendo um total de 10 indicadores de profundidade de coleção.

     

    Nível 0 (zero) – fora de abrangência (Out of scope) ---> facilitar e identificar os temas que são cobertos ou não por uma determinada biblioteca. ( 0 )

     

    Nível 1 (um) - nível mínimo de informação (Minimal level) --->  A coleção deve ser sistemática e freqüentemente revisada para ter somente informação corrente e atualizada. Novas edições devem substituir as antigas, que devem ser retiradas da coleção ( 1 )

     

    Nível 2 (dois) - nível básico de informação (basic information level) --->  As coleções limitadas a um nível introdutório da área temática respectiva, composta por monografias e obras de referência, que incluem: trabalhos básicos explicativos, história quanto ao desenvolvimento do tema, trabalhos gerais sobre a área e os personagens mais importantes, enciclopédias gerais, obras de referência, especificamente índices de periódicos e fontes estatísticas. ( 2 ) 

     

    Nível 3 (três) - nível de apoio instrucional ou estudo (study or instructional support level) ---> atender à necessidade de informação para pesquisa, dá suporte aos estudantes dos primeiros anos do ensino universitário e demais usuários gerais da biblioteca ( 3 )

     

    Nível 4(quatro) - nível de pesquisa (research level) --->  As coleções nesse nível devem conter as principais fontes necessárias para o desenvolvimento de programas de doutorado e pesquisa independente. O material antigo deve ser mantido no acervo, preservado e conservado, sistematicamente, para atender às necessidades de pesquisa histórica. ( 4 )

     

    Nível 5 (cinco) – nível abrangente (comprehensive) ---> São as coleções num campo de conhecimento especificamente definido, empenhadas em serem exaustivas até o razoavelmente possível (i.e., coleções especiais), em todos os idiomas aplicáveis.Todo o material antigo é retido e é sistematicamente preservado e conservado para servir às necessidades de pesquisa histórica. Uma coleção exaustiva pode servir como uma fonte nacional ou internacional. ( 5 ) 

     

    Referência :  CARIBÉ, Rita de Cássia do Vale. Conspectus: um método para o gerenciamento de coleções em bibliotecas. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 39-60, jan/abr 2014. Disponível em: 

     

    http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/23425/1/ARTIGO_ConceptusMetodoGerenciamento.pdf 

     

     

  • GABARITO: ERRADO

    Os principais modelos de estrutura para coleções conhecidos no Brasil são:

    - Modelo Conspectus: os temas e os assuntos das coleções são determinados pela concentração de exemplares em classes e subclasses de um esquema de classificação (International Federation of Library Associations and Institution, 2001);

    - Níveis de coleção da American Library Association (ALA): os temas e assuntos das coleções são agrupados em cinco níveis: completeza, pesquisa, estudo, básico e mínimo (Figueiredo, 1998).

    - Dimensões: os temas e os assuntos das coleções são agrupados em: coleção de referência, coleção de lastro, coleção didática e literatura corrente (Miranda, 1980).

    Fonte: WEITZEL, Simone da Rocha. Desenvolvimento de coleções: origem dos fundamentos contemporâneos. TransInformação, Campinas, set./dez., 2012.

  • Esta questão aborda o desenvolvimento de coleções em bibliotecas e centros de informação. 

    Dentre os diversos modelos de desenvolvimento de coleções, o modelo Conspectus é um dos mais difundidos e utilizados na atualidade. O modelo analisa a profundidade da coleção dentro de diversas disciplinas do acervo, indicando os pontos fortes da coleção e aqueles que carecem de desenvolvimento para atender o usuário. 

    A partir da análise da coleção, os assuntos são agrupados em seis níveis, a saber: 

    Nível 0 – fora de abrangência  

    Nível 1 - nível mínimo de informação  

    Nível 2 - nível básico de informação  

    Nível 3 - nível de apoio instrucional ou estudo  

    Nível 4 - nível de pesquisa  

    Nível 5 - nível abrangente  

    Gabarito do Professor: ERRADO .

ID
2309863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca de formação e desenvolvimento de coleções, julgue o próximo item.

O conceito de desenvolvimento de coleções equivale ao de gerenciamento de coleções, já que constitui um processo de tomada de decisão amplamente influenciado por fatores de ambiência interna e de ambiência externa, dos quais são exemplos, respectivamente, as necessidades informacionais dos usuários e os recursos extraorçamentários.

Alternativas
Comentários
  • DESCORDO DO GABARITO ORÇAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIOS.

  • Respectivamente? Necessidades informacionais dos usuários são fatores internos?