Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA

Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

ID

82423

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Eng

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Julgue o item seguinte com relação a contagem.

Suponha que uma empresa, ao promover um concurso para a escolha de seu novo logotipo, tenha recebido 52 propostas diferentes. Nesse caso, se 5 dessas propostas serão escolhidas como finalistas, a quantidade de possibilidades diferentes para tal escolha será inferior a 2 milhões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Como não importa a ordem e os objetos são distintos, usaremos combinação de 52, 5 a 5.52!/ 5!(52-5)!52!/ 5!47!(52 x 51 x 50 x 49 x 48)/ (5 x 4 x 3 x 2 x 1)= 2.598.960 --> SUPERIOR A 2 MILHÕES!
Vamos usar a Combinação pois a ordem NÃO importa, ou seja, se eu retirar o LOGOTIPO: A, B, C ,D , E é igual eu retirar E, A, C, D, B

Temos 52 logotipos no TOTAL, queremos retirar 5.

.

Cálculo Final:

.

C 52,5 = 52 x 51 x 50 x 49 x 48

_____________________ = (2.598.960) é maior que > (2.000.000)

5 x 4 x 3 x 2 x 1
C 52,5 = 2.598.960

ERRADO
Para ajudar a fazer conta rápida no dia da prova, quando estiver sem tempo!!!
(escrevendo parece mais longo do que pensando, mas é a idéia que vale)

2 milhões = 2.000.000

A conta que precisaria fazer: 52x51x50x49x48 / 5 x 4 x 3 x 2

Simplifica pelas dezenas -> 5,2 x 10 x 5,1 x 10 x 5 x 10 x 4,9 x 10 x 4,8 x 10 / 5 x 4 x 3 x 2 = 2.000.000
Compara e corta os zeros dos 2 milhões
sobra:
5,2 x 5,1 x 5 x 4,9 x 4,9 / 5 x 4 x 3 x 2 = 20

Simplifica novamente:
5 x 5 x 5 x 5 x 5 / 5 x 4 x 3 x 2 = 20
5 x 5 x 5 x 5 / 4 x 3 x 2 = 20
25 x 25 / 24 = 20
25 > 20

portanto o resultado da conta será maior do que o informado.
(PS: se houver alternativas, verifique se elas são muito próximas, se forem, lascou. Faz a conta)

Talvez tenha complicado mais do que ajudado, mas bora ampliar horizontes e perceber mais formas de resolver questões!!!
Boa sorte pessoal!!!

ID

82426

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Julgue o item seguinte com relação a contagem.

Considere que a secretaria de saneamento de um estado tenha destinado recursos para melhorar a qualidade da água de 20 municípios: 11 deles com menos de 10 mil habitantes e os outros 9, com mais de 10 mil habitantes. Para o início das obras, a secretaria escolherá 4 dos municípios com menos de 10 mil habitantes e 2 dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Nesse caso, a quantidade de possibilidades diferentes de escolha da secretaria será inferior a 10 mil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não importa a ordem, pois município A,B,C... será o mesmo que C,B,A...logo é caso de COMBINAÇÃO. o problema é dividido em duas etapas: Primeira etapa: 11 municípios (-10mil/hab) serão escolhidos 4 municípiosC de 11 tomados 4 a 4. 11!/4!7! = 330segunda etapa: 9 municipios (+10mil/hab) serão escolhidos 2 municípiosC de 9 tomados 2 a 2. 9!/2!7! = 36 logo o total de possibilidades de escolher os municipios será: 330 X 36 = 11880Resposta ERRADA pois 11880 é superior a 10mil
Muito boa! o candidato atento nem começaria a fazer nada!

Imagine o tempo economizado!
Questão de Combinação.

11 deles com menos de 10 mil habitantes
temos que escolher 4

C11,4
11x10x9x8
4x3x2x1

= 330

9 com mais de 10 mil habitantes
temos que escolher 2

C 9,2
9X8
2X1

= 36

Para o início das obras, a secretaria escolherá 4 dos municípios com menos de 10 mil habitantes E 2 dos municípios com mais de 10 mil habitantes

Sabemos que o E multiplica, então fica 330 x 36 = 11.880

Gabarito :ERRADO 11.880 é SUPERIOR A 10 MIL
C 11,4 = 330
C 9,2 = 36
330 * 36 = 11880

ERRADO

ID

82429

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Julgue o item seguinte com relação a contagem.

Considere que uma empresa seja composta de 9 setores (departamentos e divisões) e que esses setores devam ser divididos em grupos ordenados de 3 elementos cada para a escolha das novas instalações; a ordem dos setores no grupo determina a prioridade na escolha das instalações. Desse modo, será possível formar mais de 400 grupos diferentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Observe esta passagem: "a ordem dos setores no grupo determina..."Logo, como a ordem nos grupos distingue um grupo do outro, trata-se de um problema de ARRANJO.Os 9 setores devem ser divididos em 3 grupos, onde a ordem interna dos grupos os diferenciam:A(9,3) = 9!/(9-3)! = 9!/6! = 9*8*7 = 504Como 504 é maior que 400 ---> Resposta: CERTO!
Não entendi. Não poderia ser por princípio multiplicativo?Considerando que a ordem importa e será ordenado por três elementos.

9x6x3=162

Alguem pode ajudar-me?

Deixa uma mensagem no meu perfil.

Obrigado.
Prezado Wanderley, você pode usar o princípio multiplicativo sim. Qualquer questão de arranjo pode ser resolvida pelo princípio multiplicativo. O quê acontece é que as escolhas de número de possibilidades que você fez para cada etapa é que estão equivocadas.

Para escolher o primeiro elemento do grupo você tem 9 possibilidades

Para escolher o segundo 8

Para escolher o terceiro 7

Logo: 9x8x7 = 504 possibilidades.
Um abraço!
Ele quer 3 grupos ordenados de 3... Ele não fla explicitamente mas é isso que se entende quando fala: "grupos de 3''...

Logo é: 9x8x7 x 6x5x4 x 3x2x1 = 720 x 504

Muito maior que 400!
O colega ai de cima viajou bonito. A resposta e' certa pelo motivo ja explicado pelos colegas que encontraram como valor 504
No meu ponto de vista, quando você faz A9,3 você está selecionando 3 elementos de um universo de 9 para formar 1 grupo de 3. O enunciado da questão pede pra dividir 9 setores em grupos ordenados de 3 elementos cada (isso significa fazer 3 grupos com 3 setores cada um, onde a ordem dos setores diferencia os grupos, ou seja, A B C é um grupo diferente de B C A).

Eu não sei ao certo qual seria a resposta da questão, mas não seria 504 no caso dele estar pedindo 3 grupos de 3.

Eu fiz por analogia com os problemas que a gente faz de combinação para dividir pessoas em grupos:

grupo 1 = 9!/6!

grupo 2 = 6!/3!

grupo 3 = 3!/0!

Multiplicando tudo dá 9!. Porém, temos que remover os arranjos repetidos pela permutação dos grupos... Quero dizer: (A, B, C) (D, E, F) = (D, E,F) (A,B,C). Então divide 9!/3! >>> 504.

Fiz um exemplo numérico pra conferir o raciocínio: formando 2 grupos de 2 a partir de 4 pessoas, com a ordem interna dos grupos sendo considerada:

Grupos formados: AB, BA, CD, DC, AD, DA, BC, CB, BD, DB, CA, AC = 12

pelo mesmo método:

grupo 1 = 4!/2!
grupo 2= 2!/0!

Resultado: 4!... retirando as permutações: 4!/2! = 12
A VERDADEIRA resposta é 729:
1º grupo: 3 setores -> 9 possibilidades
2º grupo: 3 setores -> 9 possibilidades
3º grupo: 3 setores -> 9 possibilidades
LOGO, 9 x 9 x 9 = 729.
Resposta "C", bem maior que 400!
;-)
Pessoal, pelo que eu entendi ele disse que a ordem NO grupo determina quem escolhe primeiro. Ele não fala sobre a importância da ordem DOS grupos. Assim:
Temos que achar as maneiras para cada grupo.
C9,3*C6,3*C3,3 =5.040 maneiras diferentes de se formar os grupos.
A(9,3) = 504
resposta correta
Eduardo Pereira, com todo respeito. Você está equivocado na resposta. Trata-se de um Arranjo (A9,3). É só multiplicar 9 x 8 x 7 = 504.

ID

82432

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

A lógica proposicional trata de argumentações elaboradas por meio de proposições, isto é, de declarações que podem ser julgadas como verdadeiras (V) ou falsas (F), mas nunca como V e F simultaneamente. As proposições normalmente são simbolizadas por letras maiúsculas do alfabeto e alguns símbolos lógicos são usados para compor novas proposições. Uma conjunção, proposição simbolizada por A Λ B, é lida como "A e B" e julgada como V somente quando A e B forem V, e F, nos demais casos. Uma implicação, proposição simbolizada por A➜B, é lida como "se A, então B", e julgada como F somente quando A for V e B for F, e V nos demais casos.

A lógica de primeira ordem também trata de argumentações elaboradas por meio de proposições da lógica proposicional, mas admite proposições que expressem quantificações do tipo "todo", "algum", "nenhum" etc.

A partir dessas notações e definições, julgue o item que se segue.

Considerando que as proposições A, B, B➜C e [A Λ B]➜[C➜D] sejam V, então a proposição D será,obrigatoriamente, V.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considere o enunciado correto como:Considerando que as proposições A, B, B->C e[AvB]->[C->D] sejam V, então a proposição D será,obrigatoriamente, V.Montando o esquema todo:A(v)B(v)B(v) -> C(v)[A(v) v B(v)]->[C(v) -> D(v)]------------------------------D(v) = Conclusão verdadeira!
A                                (v)
B                                (v)
[A e B] -> [C -> D]    (v)
resolvendo:
[V e V] -> [V -> D]
[V] -> [V -> D], se o primeiro termo da implicação é V e o segundo termo é V, o resultado será V.
portanto, D deve ser V, vejamos:
[V] -> [V -> V], substituindo D
[V] -> [V], será V. Questão correta.
...Uma conjunção, proposição simbolizada
por AvB, é lida como "A e B"... aqui no caso era pra ser A OU B

O que está em negrito doi erro de digitação do site ou da prova!? Pq se foi da prova cabe recurso!
O erro de digitação muda totalmente o sentido da questão.

Onde tem "B÷C ", na realidade, é B->C. Podem olhar a prova mesmo. Da forma como a questão está, entende-se que B ou C é V. Nesse caso, C poderia ser F. Se C poderia ser F, não necessariamente D precisaria ser V.

Resumindo a conversa, a digitação muda a resposta da questão.
A = V
B = V
C = V

A (V) e B (V) -> C (V) -> D

V -> V --> D

como a proposição é V no antecedente, terá obrigatóriamente ser V no consequente para se tornar correta.

Assim, o valor de D obrigatoriamente será V
Essa questao ta bem maliciosa....

na parte onde tem [A^B] -> [C->D]

Se A ou B for Falso no primeiro colchete isso significa que sera Falso, pois para ser verdadeiro os 2 deve ser V.

ou seja, supondo que o primeiro colchete é falso [A^B], continuando no [C->D], nao necessariamente D deve ser verdadeiro, pois F F no se entao é verdadeiro.

[A^B] -> [C->D]
F    -->     F      = verdadeiro

Mas a questao é clara em dizer que A, B, B ->C sao verdadeiras,

   e que tambem é verdadeiro, logo:
                 V      -->   V          se D for verdadeiro = verdadeiro
                 V     -->    F          se D for falso          = falso

questao correta!!
Eu resolvi de uma maneira bem prática e didática essa questão, só olhar a imagem abaixo
https://scontent-gru2-1.xx.fbcdn.net/hphotos-xpf1/v/t34.0-12/12476332_1044910782215289_810645201_n.jpg?oh=4d193aca6984791f5d33244426b7eeb5&oe=56893C5D
William, seu url não dá certo!
Entendi não
):
nao concordo com a banca, ela faz essa afimaçao pegando todo o conjunto: Considerando que as proposições A, B, B➜C e [A Λ B]➜[C➜D] sejam V, então a proposição D será, logo: ela afrma que D E verdadeira e depois ela fala que D obrigatoriamente tem que V?

depois ela deixa entender que somente A,B,C sao verdadeira e pergunta que obrigatoriamente D E V ? nao entendo pois ela esta fazendo uma pergunta ou seja uma duvida, logo D pode se V ou F
Simples, se D for falso haverá a possibilidade da proposição ser falsa e para a não ocorrência do fato o D deve ser verdadeiro ai não importará os outros valores, pois com D = V será ela sempre Verdade.

ID

82435

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

A partir dessas notações e definições, julgue o item que se segue.

Caso a proposição "Se a EMBASA promover ações de educação ambiental, então a população colaborará para a redução da poluição das águas" seja V, a proposição "Se a EMBASA não promover ações de educação ambiental, então a população não colaborará para a redução da poluição das águas" também será V.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A negação de uma condicional não é outra proposição condicional, mas sim uma conjunção (pode aparecer o conector "e" ou "mas". Nesse caso, a resposta correta poderia ficar da seguinte forma:"A embasa promove ações de educação ambiental, mas a população não colabora com a redução da poluição das águas".
*********ESTRUTURAS LÓGICAS EQUIVALENTES*********A->B é lógicamente equivalente a ~B->~ADica de memorização: Seta virando seta, nega e inverte as duas*************************************************A->B também é lógicamente equivalente a ~AvBDica de memorização: Seta virando OU, nega a primeira e mantém a segunda*************************************************Na questão acima, o equivalente seria dizer: "Se a população não colaborará para a redução da poluição, a EMBASA não irá promover ações de educação ambiental"
Para quem tem dificuldade com as contadas vou expor uma maneira mais simples
Se a EMBASA não promover ações de educação ambiental, então a população não colaborará para a redução da poluição das águas" também será V.
Vá pela lógica a Embasa não precisar colaborar, com a população para que ela tenha que diminuir a poluição das águas.
Ou você cidadão só faz o que te manda fazer?
Logo é falsa.
REGRA DO INVERTE TROCA: A ------>B .: ~B ------> ~A .: ~A v B
"Se a população não colaborará para a redução da poluição, a EMBASA não irá promover ações de educação ambiental"
RESPOSTA : ERRADO
A -> b

~b -> ~a
"Se a EMBASA promover ações de educação ambiental, então a população colaborará para a redução da poluição das águas"
equivale a dizer: se p então q, ou seja, p-->q.

As proposições equivalentes a p-->q são: ~p ou q ; ~q-->~p

Assim só seria verdadeiro caso a expressão fosse:
A população não colabora para a redução da poluição das águas ou a EMBASA promove ações de educação ambiental, ou também:
Se a população não colabora para a redução da poluição das águas, então a EMBASA não promove ações de educação ambiental.

Qualquer outra proposição diferente seria falsa.

Portanto gabarito: ERRADO
Ter isso em mente facilita bastante: p -> q = ~ q -> ~p = ~p v q (equivalencias)

Seguindo a ordem da questão foi utilizado primeiro : p -> q
Para a segunda afirmação ser verdadeira teria que vir invertido, tal como: ~q -> ~p , ex: a população não colaborará para a redução da poluição das águas, Se a EMBASA não promover ações de educação ambiental.O que não ocorreu.
Galera, é só fazer a tabela verdade

Vamos considerar

A: EMBASA promover ações de educação ambiental
B: a população colaborará para a redução da poluição das águas

Fazendo toscamenta a tabela verdade

A -> B          ~A -> ~B

V+V=V           F+F=V
V+F=F           F+V=V
F+V=V           V+F=F
F+F=V           V+V=V

Se você prestar atenção, vai perceber que tem casos em que se uma é verdadeira, a outra é falsa.
Como ele diz que "também será V", a questão está falsa.
Para lembrar.

Equivalência lógica, existem dois casos:

CASO1:

P --> Q = ˜P --> ˜P (Inverte e nega)

Ex:
A: Se corro então canso
A: Se não canso então não corro

Obs: O que é causa, passa a ser efeito e efeito passa a ser causa

CASO2:

P --> Q = ˜P V Q

A: Se corro então canso
A: Não corro ou canso
MOLEZA, GALERA!!!

A 1ª proposição é verdadeira independente do valor do antecedente. Basta que o consequente seja verdadeiro.
A 2ª proposição, por ter o consequente falso, depende do antecedente. Como não se sabe o valor do antecedente, não é possível afirmar a respeito do valor lógico dessa proposição.

*Gabarito: ERRADO.

Abçs.
Utilizando a Tabela Verdade, perceberemos que haverá um mínimo suficiente para que torne falso a alegação.
Eu marquei certo e errei, mas vou colocar meu raciocínio aqui para ver se vocês concordam!!

- A questão não perguntou se as proposições são equivalentes, e sim se a segunda proposição era V apenas;

Tendo isto em vista muda-se a cara da questão. proposições envolvendo o conectivo "se, então" somente serão falsas nas situações onde a primeira proposição for V e a segunda F, certo?

Baseado nisso, fiz a suposição de que, na primeira proposição ambas eram V, o que ficaria uma situação VV, sendo a proposição composta V. Dessa forma, como no segundo caso ambas foram negadas, ficaria uma situação FF, o que caracterizaria a segunda proposição composta como V também, por isso marque a questão como Correta.

Pensando cá com meus botões, percebi que o erro foi atribuir VV na primeira proposição, sendo que o enunciado não afirmou isso. Há a situação em que a primeira proposição poderia ser FV, o que ainda caracterizaria, segundo a regra do conectivo "se, então", a proposição composta como V. Como a segunda nega as duas, ficaria VF, ou seja, não se pode afirmar que ela será V também, pois há este único caso possível que torna a acertiva Errada.
p = Embasa promove ações.

q = população colabora.

temos que:

( p -> q ) diferente de (~p -> ~q)

o correto seria:

( p -> q ) = (~q -> ~p) ou (~p v q)

logo a escrita correta seria:

q: população não colabora então p: Embasa não promove ações.
NÃO DÁ PAR AFIRMAR...
nega a primeira e mantém a 2a. NE U MA.
EQUIVALÊNCIA.
GABARITO ERRADO
P: a EMBASA promover ações de educação ambiental. (F)
Q: a população colaborará para a redução da poluição das águas. (V)
F --> V = V
~P: a EMBASA não promover ações de educação ambiental. (V)
~Q: a população não colaborará para a redução da poluição das águas. (F)
V --> F = F
Logo, não necessariamente a segunda proposição composta terá valor verdadeiro também.
"A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin
NÃO DÁ PAR AFIRMAR...

Na condicional:
VV= V
FF= V
FV= V
VF= F
- P1: EMBASA PROMOVE (V) ➜ POPUÇAÕ COLABORA REDUÇÃO POLUIÇÃO (V) = V
- P2: EMBASA NÃO PROMOVE (F)➜ POPUÇAÕ NÃO COLABORA REDUÇÃO POLUIÇÃO (F) = V
- P3: EMBASA PROMOVE (F) ➜ POPUÇAÕ COLABORA REDUÇÃO POLUIÇÃO (V) = V
- P4: EMBASA NÃO PROMOVE (V)➜ POPUÇAÕ NÃO COLABORA REDUÇÃO POLUIÇÃO (F) = F
Projeto_1902
nao da pra afirmar pois a primeira só nao pode ser V +F = QUE DARIA FALSO .
mas existem enes possibilidades
se for por exemplo a p1
f v = V
ai vc nega as duas ...
ficaria v + f = que daria falso no final...
entao errado.

ID

82438

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

A partir dessas notações e definições, julgue o item que se segue.

Considerando que as proposições "As pessoas que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar são ambientalmente educadas" e "Existem crianças ambientalmente educadas" sejam V, então a proposição "Existem crianças que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar" também será V.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não, necessariamente as pessoas que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar são ambientalmente educadas"
Portando E
Errado.
O grupo dos que fecham a torneira ao se ensaboar está dentro do grupo dos ambientalmente educados. Há crianças ambientalmente educadas, mas não necessariamente elas fazem parte do grupo dos que fecham a torneira.
Completando o comentario acima: PODEM existir crianças que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar. Mas como não é possível afirmar piamente isso, a proposição não pode ser considerada verdadeira!!
Excelente comentário dos colegas! O segredo desse tipo de questão é justamente resolver com autilização do "conjunto"...
O negócio desse tipo de questão é negar a proposição??
MOLE, MOLE, GALERA!!!

São 3 proposições:
P1: As pessoas que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar são ambientalmente educadas;
P2: Existem crianças ambientalmente educadas;
P3: Existem crianças que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar.

P1: A → B(V) P2: C(V) P3: D(?)

* Comentário:
1) P1 e P2 são verdadeiras por conta da afirmação da banca.

2) Não há nenhuma correlação entre P3 e as proposições anteriores. Logo, não se pode afirmar que P3 seja verdadeira ou falsa.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Eu pensei que
As pessoas que, no banho, fecham a torneira ao se ensaboar são ambientalmente educadas

crianças estariam no grupo pessoas, mas parece que a banca fez diferença do grupo pessoas e crianças.

ID

82441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Em relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue o item a seguir.

No Windows, o conceito de arquivo é representado por meio de um atalho exibido na área de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um arquivo é um agrupamento de registros que seguem uma regra estrutural, e que contém informações (dados) sobre uma área específica, registrados no disco rígido de um computador.
NA ÁREA DE TRABALHO ENCONTRAMOS OS SEGUINTES ITENS:.ÍCONES. BARRA DE TAREFAS- BOTÃO INICIAR- ATALHOS
alguem sabe explicar melhor?
Ícones
Gab. E
Conceito de arquivo a questão pedi o que é arquivo: arquivo é representado por informações contida dentro dele é não atalho.

ID

82444

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Em relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue o item a seguir.

No sistema operacional Windows, o ícone Meu computador permite exibir o conteúdo de uma unidade de armazenamento em uma única janela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ícone MEU COMPUTADOR MOSTRA: o conteúdo do disquete, disco rígido, unidade de CD e unidades de rede. Também permite procurar e abrir arquivos e pastas, bem como obter acesso a opções no Painel de Controle para modificar as configurações do seu computador.
o gabarito é ERRADO
Cespe: motivo de alteração de gabarito de Certo para ERRADO
No sistema operacional Windows XP, o ícone Meu computador exibe todas as unidades de disco em uma mesma página, mas o conteúdo de uma única unidade de armazenamento é apresentado em uma única janela separada a partir da escolha da unidade desejada, fato que contraria o afirmado no item.
Essa Cespe...
Olá Daiane!
O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca.
Bons estudos!
Vai entender, ao meu ver, o Gab seria C.
Uma vez clicando no icone meu computador, com certeza exibe o conteúdo de uma unidade de armazenamento em uma única janela, ou seja, não só uma mas várias unidades... :/
ESSE É O TIP DE QUESTÃO QUE ATÉ O EXAMINADOR FICA NA DÚVIDA, IMAGINE O CONCURSEIRO.
Tá "Serto" Cespe!!
Tipo de questão fundamental para avaliar se o candidato está apto a ser analista de saneamento. Parabéns Cespe.
"meu Computador" mostra o Explorer e, por meio deste, podemos navegar pelas unidades de armazenamento,
Permite exibir o conteúdo de uma unidade de armazenamento em uma única janela?

Permite,logo,Certa!
Tha SERTU SESPI
Quando você clica em Meu Computador, abrirá as Opções de Unidades de Disco/Armazenamento e não o Conteúdo de uma Unidade de Armazenamento. Para abrir o Conteúdo terá, antes, de escolher a unidade que desejas ver o Conteúdo.
No sistema operacional Windows, o ícone Meu computador permite exibir o conteúdo de uma unidade de armazenamento em uma única janela.

Janela 1= unidade D
janela 2 unidade C

entendi dessa forma
ainda não entendi por que tá errada kkkkkk socorro
Eu também não entendi.Pois quando clicamos no meu computador abre somente uma janela com as unidades de armazenamentos...
No sistema operacional Windows, o ícone Meu computador permite exibir o conteúdo de uma unidade de armazenamento em uma única janela.

Ele não exibi o conteúdo de uma unidade. Ele exibi as unidades.

ID

82447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Em relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue o item a seguir.

O Windows Explorer permite a visualização do conteúdo de uma pasta por meio de quatro modos de exibição: ícones grandes, ícones pequenos, listas e detalhes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.O Windows Explorer permite a visualização dos contéudos por meio de CINCO modos de exibição, qual sejam:- miniaturas;- detalhes; - lista;- lado a lado; e- ícones.
Caí direitinho... essa Cespe... :)
O programa Windows explorer ou Explorando é o gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows.Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos, podendo também ser utilizado para a instalação de programas.Para abrir esse programa deve-se clicar no botão "Iniciar", em seguida, em "Programas" e em Windows Explorer. Ou clicar no ícone "Meu computador"No menu Exibir pode-se escolher como se deseja ver o conteúdo do Explorer.Para se visualizar as barras de ferramentas e de status elas devem estar marcadas. No menu Exibir, os arquivos podem ser exibidos de diversas maneiras: Ícones grandes - aparecem desenhos relativamente grandes e os nomes de cada pasta e/ou arquivo existente, Ícones pequenos - surgem desenhos relativamente pequenos e, também, os nomes de cada pasta e/ou arquivo existente, Lista - aparece uma lista apenas com o nome dos arquivos, Detalhes - lista o nome, tamanho, tipo e última data em que o arquivo foi modificado. Portanto, a opção detalhes é a que mostra mais informações sobre os arquivos.Continuando no menu exibir, clicando-se no item Organizar ícones pode-se ordenar os arquivos de diferentes maneiras:Clicar em Ordenação obtidaNome em ordem alfabéticaTipo pela extensão do arquivoTamanho pelo tamanhoModificado pela última data em que o arquivo foi modificadoSe a opção Detalhes estiver em uso pode-se ordenar os arquivos, usando outro procedimento: Clicar diretamente sobre as palavras Nome, Tamanho, Modificado ou Tipo, na parte superior do lado direito.CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM OS MODOS DE EXIBIÇÃO DO WORD, QUE SÃO:- NORMAL;- LAYOUT DA WEB;- LAYOUT DE IMPRESSÃO;- LAYOUT DE LEITURA;- ESTRUTURA DE TÓPICOS.
Essa questão me causou dúvidas, procurei a respeito na Internet, e um professor de um site comentou sobre ela:26 O Windows Explorer permite a visualização do conteúdo de uma pasta por meio de quatro modos de exibição: ícones grandes, ícones pequenos, listas e detalhes.- FALSO: os modos de exibição do Windows Explorer são: Lista, Detalhes, Ícones, Lado a Lado e Miniaturas (e Película, se estivermos numa página de vídeos ou fotos).Mas, por favor, verifiquem se o edital falava WINDOWS ou especificamente WINDOWS XP... Se falava em XP, a questão 26 é FALSA mesmo! Mas se versava (o edital) sobre WINDOWS, é bom verificar quem tem um Windows anterior (98 ou 95) - sei que é difícil.. pois, pelo que lembro, estes quatro itens eram usados no Windows 98... (faz muito tempo que não o utilizo.. não me lembro realmente se é verdade).Em sendo as duas verdadeiras: a) O Edital mencionar "Windows" sem especificar "XP" e b) sendo realmente no Windows 98 esses quatro modos de exibição conforme descrito, a questão é VERDADEIRA! Cabe aí tentarem algo! (acho difícil)Se quiser ler mais sobre as questões de informática comentadas dessa prova, entra nesse link;http://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=3116
Questão correta! Ainda há um modo de exibição a ser citado: miniaturas.
- MINIATURAS
- LADO A LADO
- ÍCONES
- LISTA
- DETALHES
Apenas acrescentado, nas pastas SOMENTE com arquivos de imagem aparece a sexta opção que é o modo de exibição em PELICULA.
Questão sexy.
Complemetando:
Questão Correta! Existem,sim, 4 tipos de visualização e não SOMENTE 4 tipos. Uma questão desse tipo dá raiva! Mas fazer o quê? Estudar também a matéria CESP? Pior que é!
Oras, se permite 5, permite 4 também!!!Questão de 2010. Atualmente o cespe trabalha com essa possibilidade que falei. Entretanto, se a questão utiliza-se o SOMENTE esses quatro, daí sim estaria Errado. Enfim, discordo totalmente desse gabarito de 2010.

Abraço!!!
Pessoal, o correto não seria 8 modos: extragrandes, grandes,médios,pequenos,listas,detalhes,lado a lado e conteúdo?
Independente da versão Windows, a questão está Errada.
No Windows XP era: Icones Grandes, Icones Pequenos, Lado a Lado, Detalhes e MINIATURAS.
No Windows 7 é: Icones Extra Grandes, Icones Grandes, Icones Médios, Icones Pequenos, Lado a Lado, Detalhes e Conteúdo.
No Windows 8 é: Icones Extra Grandes, Icones Grandes, Icones Médios, Icones Pequenos, LISTA (antigo Lado a Lado), Detalhes, BLOCOS e Conteúdo.
Obrigada Fernando por explicar.
Conseguir sanar a dúvida.
Acredito ser passível de anulação
Desatualizada. Atualmente, no Windows 8.1, existem 8 modos de visualização, quais sejam, ÍCONES EXTRA GRANDES, ÍCONES GRANDES, ÍCONES MÉDIOS, ÍCONES PEQUENOS, LISTA, DETALHES, BLOCOS E CONTEÚDO.
Em 2010 a questão estava correta, hoje não!!!!
PHILLIPE DF, Acho que ainda estava faltando uma opção chamada, Lado a lado.
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Independente da versão Windows, a questão está Errada.

No Windows XP era: Icones Grandes, Icones Pequenos, Lado a Lado, Detalhes e MINIATURAS.

No Windows 7 é: Icones Extra Grandes, Icones Grandes, Icones Médios, Icones Pequenos, Lado a Lado, Detalhes e Conteúdo.

No Windows 8 é: Icones Extra Grandes, Icones Grandes, Icones Médios, Icones Pequenos, LISTA (antigo Lado a Lado), Detalhes, BLOCOS e Conteúdo.
em algum momento a cespe falou que só há esses modos de exibição?

...
Pedro Almeida, falou sim. No momento em que ele diz "por meio de quatro modos de exibicao" ele está limitando a quantidade e deixando claro quais são.
Comentário do professor do QC:

Independente da versão Windows, a questão está Errada.

No Windows XP era: Icones Grandes, Icones Pequenos, Lado a Lado, Detalhes e MINIATURAS.

No Windows 7 é: Icones Extra Grandes, Icones Grandes, Icones Médios, Icones Pequenos, Lado a Lado, Detalhes e Conteúdo.

No Windows 8 é: Icones Extra Grandes, Icones Grandes, Icones Médios, Icones Pequenos, LISTA (antigo Lado a Lado), Detalhes, BLOCOS e Conteúdo.

ERRADA
Windows10: ícones extre grandes, ícones grandes, ícones médios, ícones pequenos, Lista e Detalhes, Blocos e Conteúdo.
O incompleto pra CESPE não era correto?
Windows 10: ícones extra grandes, ícones pequenos, ícones médios, ícones grandes, blocos, lista, conteúdo e detalhe.
NO WINDOWS 10

ERRADA

MODOS DE EXIBIÇÃO DO EXPLORADOR DE ARQUIVOS WIN10:
"BLOCO CO.LI.DE com 4 ÍCONES"

BLOCOS
CONTEÚDO
LISTA
DETALHES
ÍCONES PEQUENOS
ÍCONES MÉDIOS
ÍCONES GRANDES
ÍCONES EXTRA GRANDES
Essa foi a prova de informatica mais mal elaborada que eu já vi em toda minha vida.

ID

82450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, referentes aos aplicativos Microsoft Office e BrOffice.org.

No aplicativo Writer do pacote BrOffice.org, a partir do menu Arquivo, é possível acessar a opção Recarregar, que substitui o documento atual pela última versão salva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA.É no menu ARQUIVO em que há a opção RECARREGAR no Writer.
Se você quiser que as alterações que você fez recentemente sejam descartadas e que o documento apresentado volte a ser como estava na última vez em que foi salvo, use o comando RECARREGAR (trazer de volta à memória principal a última versão salva), desconsiderando tudo o que foi feito depois do salvamento.
arquivo -> recarregar:

Substitui o documento atual pela última versão salva. Todos as alterações efetuadas após o último salvamento serão perdidas.
(Fonte: menu ajuda do BRoffice)
Sensacional!

Eu desconhecia essa função.... que está presente no Writer, Calc, Impress, Math e Draw (não está no BASE)

Bons estudos!
Gabarito: CORRETO

ATENÇÃO!!!
Esta opção está disponível exclusivamente nos aplicativos do LibreOffice, e não há no Microsoft Office.
Gabarito: certo
Fonte: meu Writer - Ajuda.
--
Substitui o documento atual pela última versão salva.
Todas as alterações efetuadas após o último salvamento serão perdidas.
Para acessar este comando...
Escolha Arquivo - Recarregar
à época em que foi aplicada, estava correta. No entanto, atualmente, encontra-se incorreta.

ID

82453

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, referentes aos aplicativos Microsoft Office e BrOffice.org.

No aplicativo Excel do pacote Microsoft Office, ao ser inserida na célula D20, a sequência (A1 + B1) * C1, é permitido atribuir a essa célula o resultado da soma dos conteúdos das células A1 e B1, multiplicado pelo conteúdo da célula C1.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

uai, se A1 e B1 valer 5 e C1 valer 2. Não posso colacar na celula D20 (=10*2)Não entendi...
Apenas para complementar, a função está errada por que não aparece o sinal de = antes do parenteses.
Está faltando o "=" (sinal de igualdade)no inicio da expressão, tanto o Excel quanto o CALC só entendem fórmulas se elas iniciarem com o sinal de "=" ou "+" ou "-" (no EXCEL também vale o "@")
Toda fórmula ou função no excel começa com o sinal de = 'Igualdade'.
Ex.:
=SOMA(A1:B3)
= A1 + A3
=MÉDIA(A1:A3)
=(A1+B3)/C1
ERRADO
O correto seria =(A1+B1)*C1
Além de faltar o sinal de =

faltou informar que foi a tecla ENTER precisa ser pressionada
O problema está justamente na forma como a questão está escrita.

Observem que a questão pergunta se "é permitido atribuir a soma e a multiplicação" e não se o resultado será a soma e a multiplicação.

Ora, se é permitido? Sim, é permitido!

Resposta: CERTO.

Gabarito: Incorreto.
Bom ja que ta todo mundo repetindo o que ja foi dito desde o primeiro comentario tambem vou registrar a minha participacao!!! Afinal de cotnas eu tbm quero mostrar que essa questao eu sei!!!!! kakakakaka
O problema e' que faltou o sinal de igual! toda a firmula no excel precisa inicar-se com sinal de =.
Po galera na boa.... vamos usar de bom senso... se ja tem um comentario que matou a questao pra que ficar repetindo a mesma coisa centimil e quinze vezes? So para poluir o site? Que viagem... parecem papagaio de pirata.... kakakaka
Felipe, você se equivocou. A operação que irá ser realizada primeiro é que está entre os parênteses, e depois será a multiplicação.
ERRADAÇO

O CERTO SERIA:
=(A1+B1)*C1
Essa da Cespe foi muito idiota. Assim você perde a credibilidade minha filha, se é que vc tem.
Alguns usuários do Q.C. parecem...
faltou o sinal de igual. Então era exibido a formula ma célula e nao o resultado pois faltou o nial de igual antes da formula.
Esta faltando o sinal de = , galerinha .
Não é só pelo sinal de "=". Temos que atentar para os espaços que estão entre cada célula.
Ao inserirmos fórmulas no Excel, não é necessário o uso da barra de espaços entre uma célula e outra.
Além de ser necessário o sinal de =, há um detalhe também que a fórmula contém "espaço" entre os dígitos.

A1+B1
A1 + B1

Eu errei a questão, mas percebi esse detalhe do espaço.
ESSA AÍ PRA EU ACERTAR VAI DEPENDER DO MEU HUMOR NO DIA.
CADÊ O =? KK
PMAL 2021

ID

82456

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de conceitos de Internet e intranet, julgue o item seguinte.

Para especificar como o servidor deve enviar informações de páginas web para o cliente, a Internet utiliza o protocolo de comunicação HTTP (hypertext transfer protocol), enquanto a intranet utiliza o HTTPS (hypertext transfer protocol secure).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tanto HTTP quanto HTTPS podem ser usados na Internet (Sites públicos) quando na Intranet (um site criado para dentro de uma empresa). HTTPS é apenas a fusão do HTTP (para páginas) com o SSL (para criptografia - proteção do conteúdo das páginas).
Errado. Tanto a intranet como a Internet utilizam o mesmo protocolo de comunicação, o TCP/IP. A Intranet poderá operar com UDP, que é a transmissão de pacotes sem verificação do conteúdo transmitido, mais rápido que o TCP, aproveitando a grande velocidade disponível dentro das conexões da empresa.
HTTPS (S) É APENAS PARA IDENTIFICAR UM PROTOCOLO DE SEGURANÇA, OU SEJA QUANDO VOCÊ ACESSAR UM SITE ,EX: BANCO DO BRASIL NO QUAL DEVERÁ INFORMAR UMA SENHA SEMPRE HAVERÁ UM PROTOCOLO HTTPS, ESSE PROTOCOLO E SEMPRE IDENTIFICADO POR UM CADEADO AO LADO DO SITE DIGITADO.
O HTTP e a variação HTTPS são protocolos disponiveis na internet e intranet pois a diferença dentre estas esta na limitação do acesso pois apenas a internet tem conexão irrestrita aos usuários da rede mundial.
O HTTP utiliza a porta 80 e é responsável por realizar transferências de páginas da web para nossos programas navegadores.
O HTTPS tem a mesma função porém, associado à tecnologia SSL permite uma conexão segura evitando que as informações intercambiadas entre cliente e servidor sejam interpretadas por terceiros e utiliza-se da porta 443.
A especificação de como as informaçoes serão enviadas a máquina do cliente ocorre na pilha TCP/IP e não http e https.
O que a Intranet tem como diferença, seria o VPN, correto?
Errado. Tanto a intranet como a Internet utilizam o mesmo protocolo de comunicação, o TCP/IP. A Intranet poderá operar com UDP, que é a transmissão de pacotes sem verificação do conteúdo transmitido, mais rápido que o TCP, aproveitando a grande velocidade disponível dentro das conexões da empresa.
A internet e a intranet utilizam os mesmos protocolos.
Errado! Usam os mesmos protocolos.
HTTP: transferência de hipertexto;
HTTPS: Criptografia;Usa para assegurar identidade

ID

82459

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de conceitos de Internet e intranet, julgue o item seguinte.

O Internet Explorer permite que os endereços dos sítios visitados nos últimos dias, a partir de um mesmo computador, possam ser automaticamente armazenados e buscados em uma lista Favoritos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão se refere à opção HISTÓRICO, que pode ser acessada no IE por meio do atalho Ctrl+H.
O nome deste recurso é HISTÓRICO e não FAVORITOS! A inserção dos sites nos FAVORITOS não é automática... é deliberada! O usuário TEM que querer inserir nos Favoritos.
O correto é HISTÓRICO.
O Internet Explorer permite que os endereços dos sítios visitados nos últimos dias, a partir de um mesmo computador, possam ser automaticamente armazenados e buscados no Histórico de Navegação.
O ARMAZENAMENTO NESTE CASO NÃO É AUTOMÁTICO.

ID

82465

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado- apenas no meio rural
L9433
Art 12
§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
MEIO RURAL!!!!!
LEI. 9.433/97 PNRH

Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

DEUS TE AMA!
O professor Rodrigo Mesquita do qconcursos repetiu isso tantas vezes que nunca mais irei esquecer haha
Urbano , não apenas rural
Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural , APENAS!

ERRADO !!! ou urbano.
Conforme o art. 12, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.433/97, “independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural”. Desta forma, o item está ERRADO.

Resposta: ERRADO
Errado

Lei 9433/97 (art. 12)

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

ID

82468

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A utilização de recursos hídricos da União dependerá de outorga. Ressalte-se que esta poderá ser delegada aos Estados.

Art. 12 da lei 9.433/97. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Art. 14 da lei 9.433/97. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
§ 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
Errado

Lei 9433/97

Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

§ 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

ID

82471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Julgue o item abaixo, relativo aos aspectos técnicos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

A legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fontes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
CAPÍTULO VII - DOS ASPECTOS TÉCNICOS
Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
(...)
§ 2^o A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

ID

82474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O princípio do poluidor-pagador tem origem em recomendação editada em 1972, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, sobre os princípios diretores relativos aos aspectos econômicos das políticas ambientais. Mais tarde, começou-se a falar também no princípio do usuário-pagador. Ao tempo em que o primeiro princípio determina que os custos relativos a prevenção e combate à poluição, e à reparação dos danos ambientais devem ser suportados por aquele que polui, o segundo traduz a ideia de que a apropriação de um bem coletivo (água, por exemplo) por uma pessoa ou comunidade dá à coletividade o direito a uma contraprestação financeira. Acerca desse tema, especialmente quanto à forma de cobrança pelo uso da água no Brasil, julgue o item subsequente.

Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

R(C)
LEI Nº 9.433, DE 8 DEJANEIRODE 1997.

Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:
I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;
II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente

ID

82477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados também no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A afirmação está quase por completa correta, somente errada no final da frase em que faz referência ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, quando deveria ser Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Pegadinha!!!
LEI Nº 9.433, DE 8 DEJANEIRODE 1997.

Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica
em que foram gerados e serão utilizados:
I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;
II - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
§ 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio por cento do total arrecadado.
§ 2º Os valores previstos nocaputdeste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo
considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

ID

82480

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Com relação ao Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia, julgue o item seguinte.

O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada.

Órgão Superior: Conselho Estadual das Cidades

Órgão Coordenador: Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Órgãos Executores: órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual
Lei nº 11.172 de 01 de dezembro de 2008 - Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico: do direito à salubridade ambiental, das diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico, do sistema estadual de saneamento básico, do planejamento, da gestão associada
Cuidado com a "pegadinha" pois a citação aparenta estar correta, mas a competência de cada órgão é escrita com ordem invertida e pode confundir o candidato. (R. Errado)

ID

82483

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca dos convênios de cooperação, julgue o item a seguir.

Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Convênio é sempre sem licitação.
§ 1º - O convênio de cooperação a que se refere o caput deste
artigo:
II - disporá sobre a regulação e fiscalização dos serviços públicos
de saneamento básico objeto da gestão associada;
III - preverá, no caso de constituição de consórcio público entre
o Estado e o Município convenente, a inclusão das finalidades
do convênio de cooperação, estabelecendo que o ato constitutivo
do consórcio suceder-lhe-á automaticamente para todos os efeitos
legais;
IV - poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o Município
celebre Contrato de Programa diretamente com a Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, dispensada a licitação,
nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;

ID

82489

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.

O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em consonância com o art. 31,VI, da Lei 8.987/1995:

Art. 31. Incumbe à concessionária:
.....................

VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;

.....................

Conforme Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"É importante frisar que a prévia decretação da utilidade ou da necessidade pública do bem a ser desapropriado é atribuição exclusiva do poder público. Já a execução da desapropriação pode ser encargo do poder público ou da concessionária. Na hipótese de ser encargo da concessionária, a ela incumbirá pagar as indenizações cabíveis (é evidente que tais ônus devem estar previamente explicitados no edital de licitação prévia à concessão...)"
O inc. VIII, do art. 29, da Lei 8.987/1995, afirma que incumbe ao poder concedente “declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do
serviço ou obra pública, promovendo as desapropriações, diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a
responsabilidade pelas indenizações cabíveis”, o que torna correta a assertiva.
Complementando:
Art. 18. O edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos e conterá, especialmente: (...)
XII - a expressa indicação do responsável pelo ônus das desapropriações necessárias à execução do serviço ou da obra pública, ou para a instituição de servidão administrativa;
....
Art. 29. Incumbe ao poder concedente: (...)
VIII - declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública, promovendo as desapropriações, diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis;
IX - declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública, promovendo-a diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis;
...

Art. 31. Incumbe à concessionária: (...)
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;
No caso do consórcio não há contrato de concessão, mas sim contrato de programa.
A DECLARAÇÃO - OBRIGATORIAMENTE - DEVE SER DADA PELO PODER CONCEDENTE, JÁ A EXECUÇÃO/PROMOÇÃO PODE SER FEITA DE FORMA DIRETA (pelo próprio pode concedente) OU MEDIANTE OUTORGA DE PODERES À CONCESSIONÁRIA.

GABARITO CERTO
Art. 18. O edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos e conterá, especialmente:
XII - a expressa indicação do responsável pelo ônus das desapropriações necessárias à execução do serviço ou da obra pública, ou para a instituição de servidão administrativa;
= =
Art. 29. Incumbe ao poder concedente:
IX - declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública, promovendo-a diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis

ID

82492

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.

Sendo realizada uma licitação para a compra de veículos movidos a biocombustível, a administração não pode receber, ao término do certame, um veículo movido a dísel, uma vez que, se o fizer, estará violando o princípio da indistinção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o princípio é adjudicação compulsória e vinculação ao instrumento convocatório.
A questão em tela viola o princípio da vinculação ao edital, que consite na inalterabilidade das regras do certame, durante todo o procedimento, visto que o edital é lei interna da licitação e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a Administração Pública que o expediu (art.41).
Princípio da Indistinção
Tal princípio também da vida ao princípio da igualdade, já que o art. 3,ss1º,II da Lei 8.666/93 expressa que é vedado criar preferências e distinções relativa naturalidade, à sede e ao domicílio dos licitantes
Pra ser sincero nunca ouvi falar em princípio da INDISTINÇÃO.
Princípio da Indistinção... Primeira vez que ouvi falar.
"O princípio da indistinção é decorrente do princípio da impessoalidade, pois evita qualquer privilégio ou distinção referentes à naturalidade, à sede ou ao domicílio dos licitantes, bem como o tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras, de maneira a assegurar condições justas de competição."
Prof. Cyonil Borges Junior
ERRADO. Art. 3^o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
§ 1^o É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5^o a 12 deste artigo e no art. 3^o da Lei n^o 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) - PRINCÍPIO DA INDISTINÇÃO.
Errado porque o princípio da indistinção NÃO ESTARÁ SENDO VIOLADO.
GABARITO: ERRADO

Vinculação ao instrumento convocatório (art. 41, Lei 8.666/93) - A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Adjudicação compulsória - É o princípio que diz que a administração só poderá atribuir o objeto da licitação ao vencedor.
DÍSEL
Indistinto foi o examinador ao elaborar uma questão dessa!
Errada,nunca vi dísel ser escrito dessa forma só aqui

ID

82495

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

O responsável pelas contratações em certa secretaria de governo da Bahia editou uma norma interna determinando que, nos editais de licitação ou em seus anexos, não deveriam ser incluídos os orçamentos estimados nem as planilhas de quantitativos e preços unitários, uma vez que tais informações poderiam direcionar o resultado da licitação.

Nessa situação, agiu corretamente a autoridade, ao editar a referida norma.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEi 8666/93
Art. 7.
P. segundo:
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
II- existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
CORRETO O GABARITO....
A Administração tem a obrigação de fornecer informações adequadas e esclarecimentos pertinentes que se fizerem necessários ao bom andamento do procedimento licitatório.
Errado
As contratações públicas somente poderão ser efetivadas após estimativa
prévia do seu valor, que deve obrigatoriamente ser juntada ao processo de
contratação e, quando for o caso, ao edital ou convite.
§ O valor estimado da contratação será o principal fator para escolha da
modalidade de licitação a ser realizada, exceto quanto ao pregão;
§ a estimativa levará em conta todo o período de vigência do contrato
a ser firmado, consideradas ainda todas as prorrogações previstas
para a contratação;
§ no caso de compras, a estimativa total considerará a soma dos preços
unitários (multiplicados pelas quantidades de cada item);
§ no caso de obras / serviços a serem contratados, a estimativa será
detalhada em planilhas que expressem a composição de todos os
custos unitários, ou seja, em orçamento estimado em planilhas
de quantitativos e preços unitários;
§ deve ser elaborada com base nos preços correntes no mercado onde
será realizada a licitação – local, regional ou nacional;
§ pode ser feita também com base em preços fixados por órgão o?cial
competente ou com os constantes do sistema de registro de preços,
ou ainda preços para o mesmo objeto vigentes em outros
órgãos, desde que em condições semelhantes;
§ serve para verificar se existem recursos orçamentários suficientes para
pagamento da despesa com a contratação;
§ serve de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas desconformes
ou incompatíveis, e conseqüente declaração de inexeqüibilidade das
propostas etc.
lei 866/93:

artigo 40,
§ 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
A lei 8.666 é uma lei de caráter nacional, valendo assim portanto para todos os entes da federação. Na situação apresentada, nada impede que o município edite norma sobre licitações que venha a COMPLEMENTAR o sentido trazido pela lei 8.666, mas jamais poderá editar ato normativo que entre em confronto com os dispositivos da lei nacional. O ato editado entra em choque com o disposto no:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

§ 2^o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
Apenas lembrar que no RDC (Lei 12.462/11), a situação é diferente: Art. 6o Observado o disposto no § 3o, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. § 1o Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caput deste artigo constará do instrumento convocatório. § 2o No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório. § 3o Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
Seção III
Das Obras e Serviços

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

ID

82498

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.

Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.666/1993
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
(...)
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
CORRETO. Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
b) empreitada por PREÇO UNITÁRIO - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
CERTO

--- > EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - PREÇO CERTO E TOTAL

--- > EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS

#valeapena

ID

82501

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a hipótese de concorrência. Não se aplica essa regra, contudo, quando se tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
Lei 8.666/1993
Art. 23. (...)
§ 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
Em relação às modalidades concorrência e tomada de preços, é sempre bom lembrar nas licitações internacionais é admitida a concorrência, a tomada de preços e o convite, conforme preceitua o parágrafo abaixo transcrito:
Art. 23. (...)
§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
Art. 53 - A concorrência deve ser adotada para a compra de bens imóveis, para concessões de direito real de uso e para os registros de preços, devendo também ser utilizada para a alienação de bens móveis ou imóveis, quando a Administração não optar pelo leilão público, sendo que para a alienação de bens imóveis dependerá de autorização prévia da Assembléia Legislativa, exceto quando a aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
§ 3º - É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços” ou “concorrência”, respectivamente.
Art 53 - Lei 9433-05
§ 3º - É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente.

§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando se tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
§ 3º - É VEDADA a utilização da modalidade “Convite” OU “Tomada de Preços”, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra OU serviço, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “Tomada de Preços” OU “Concorrência”, respectivamente.
§ 4º - O disposto no parágrafo anterior NÃO se aplica quando se tratar de Parcelas de Natureza Específica, que possam ser executadas por pessoas OU empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra OU serviço.

ID

82504

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 55 - Para definição das modalidades licitatórias, serão observados os limites fixados por ato expedido pela Administração, os quais não excederão a 100% (cem por cento) do valor fixado para situação idêntica, e na área de sua competência, pela União.
Gab: Errado (para os colegas com visualização máxima de 10 questões)
Art. 55 - Para definição das modalidades licitatórias, serão observados os limites fixados por ato expedido pela Administração, os quais NÃO excederão a 100% (cem por cento) do valor fixado para situação idêntica, e na área de sua competência, pela União.
Redação de acordo com a Lei nº , de 28 de novembro de 2016.
Redação original: "Art. 55 - Para definição das modalidades licitatórias serão observados os limites fixados por ato expedido pela Administração, os quais NÃO excederão a 70% (setenta por cento) do valor fixado para situação idêntica, e na área de sua competência, pela União."

ID

82507

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo administrativo visando à contratação de uma empresa de engenharia por meio dessa modalidade.

Nessa situação, agiu corretamente o prefeito ao adotar tal modalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ITEM ERRADO

Pregão só pode ser usado para Bens e Serviços Comuns

Lei 10520/02
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Apenas para trazer um pouco mais de conhecimento sobre o pregão...
O prefeito não poderia adotar o pregão por tratar-se de obra de engenharia.
Contudo, se ele fosse contratar serviços de engenharia, poderia, sim, utilizar o pregão, conforme a Súmula 257/2010 do TCU, que dispõe que: "O uso de pregão nas contratações de SERVIÇOS comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10.520/2002".
Bons estudos.
No enunciado da questão, conforme podemos perceber, o examinador confunde os conceitos de OBRA e SERVIÇO, como se fossem a mesma coisa:
"...o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação".
No entanto, tecnicamente, o art. 6º, incisos I e II, da Lei 8.666/93, subsidiariamente aplicável ao pregão, traz clara distinção entre os conceitos de obra e serviço:
I – Obra – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
II – Serviço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
Assim, está claro que, sendo o pregão, previsto na Lei 10.520/02, aplicável somente para bens e serviços comuns, a obra pretendida pelo prefeito, qual seja, a construção de uma escola, não pode ser objeto de licitação na modalidade pregão.
Como já foi a questão está errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ;
O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia,.
GABARITO: CERTA.
O Pregão é para bens e serviços comuns e não para obras!
GABARITO ERRADO

Decreto 3.555/00

Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
O pregão pode ser utilizado para serviços de engenharia, desde que comuns. Não pode ser adotado para obras de engenharia.
PREGÃO: BENS E SERVIÇOS COMUNS, E NÃO OBRAS.

GABARITO ERRADO
Pregão só pode ser usado para bens e serviços comuns.

ID

82510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Em determinado município baiano, choveu além do esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação, mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a execução das obras necessárias ao atendimento da situação emergencial.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento do cinema da cidade, porquanto essa hipótese de dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro da questão é: "dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos"; pois, a licitação dispensável é aquela que a própria lei declarou como tal (art.24, I a XXIV), tratando-se de faculdade discricionária do administrador instaurá-la ou não, como ocorre nos casos de obras e serviços de engenharia de valor de até 10% do limite previsto no art. 23, I, a; EM CASO DE GUERRA; EM CASO DE CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS; EM CASO DE COMPROMETIMENTO DA SEGRANÇA NACIONAL; PARA COMPRA DE MATERIAL BÉLICO PARA AS FORÇAS ARMADAS etc.
A dispensa de licitação é válida em casos emergenciais, como o exemplo dado: desabamento do cinema da cidade.
Dispensável

Art. 59, IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
DISpensa = DISgraça
Dispensável
IV - nos casos de emergência OU de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo OU comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos OU particulares, e SOMENTE para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial OU calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência OU calamidade, VEDADA a prorrogação dos respectivos contratos;

ID

82513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emergencial serão válidas para as obras que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esta assertiva está correta conforme a Lei Federal de Licitações, art. 24, IV: "Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser CONCLUÍDAS NO PRAZO DE 180 DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, CONTADOS DA OCORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
SEMPRE VAI SER A DESPENSA EM CASO DE DESGRAÇAS
DESpensas= DESgraças

ID

82516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item abaixo, acerca dos contratos administrativos.

A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos. No entanto, não pode rescindi-los unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência;II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Discordo do gabarito.A declaração de inidoneidade opera com efeitos ex nunc. Com isso, os contratos já vigentes não são afetados por essa declaração. Esse entendimento é o do STJ em recentes julgados.Decisões: MS 13.041/DF, MS 13.101/DF e MS 13.964/DF. Foram proferidas pela Primeira Seção do STJ em julgamentos realizados entre dezembro de 2007 e maio de 2009. O teor dos acórdãos é similar e pode ser sumariado na ementa a seguir reproduzida:ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - INIDONEIDADE DECRETADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - ATO IMPUGNADO VIA MANDADO DE SEGURANÇA.1. Empresa que, em processo administrativo regular, teve decretada a sua inidoneidade para licitar e contratar com o Poder Público, com base em fatos concretos.2. Constitucionalidade da sanção aplicada com respaldo na Lei de Licitações, Lei 8.666/93 (arts. 87 e 88).3. Legalidade do ato administrativo sancionador que observou o devido processo legal, o contraditório e o princípio da proporcionalidade.4. INIDONEIDADE QUE, como sanção, SÓ PRODUZ EFEITO PARA O FUTURO (EFEITO EX NUNC), SEM INTERFERIR NOS CONTRATOS JÁ EXISTENTES E EM ANDAMENTO.5. Segurança denegada.(MS 13.101/DF, 1ª S., rel. p/ acórdão Min. ELIANA CALMON, j. 14.5.2008, DJ 9.12.2008, sem destaque no original)
ComplementoNos três casos, o STJ examinou mandado de segurança impetrado por empresa declarada inidônea que se viu ameaçada de ter outros contratos administrativos rescindidos por força da sanção.MS 13.041/DFO Min. Relator JOSÉ DELGADO faz apenas a seguinte referência ao tema: “Deve, contudo, ser esclarecido que, em nenhum instante o ato administrativo impugnado propõe-se a ter efeito ex tunc. Por silenciar a respeito, ele só atinge as relações jurídicas futuras. Os já constituídos firmados só serão desconstituídos por decorrência de outro ou outros atos específicos, obedecendo-se ao devido processo legal”. Mais adiante, conclui que “a declaração de inidoneidade em questão só produzirá efeitos ex nunc, isto é, para o futuro”.MS 13.101/DFO Ministros concordaram quanto a “considerar legítima a declaração de inidoneidade com efeitos ex nunc, respeitados os contratos firmados anteriormente à referida declaração” (voto da Ministra ELIANA CALMON). O Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI esclareceu que a Corte estava conferindo “espécie de interpretação conforme à lei” para o fim de preservar os contratos em andamento. No mesmo sentido, o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS observou que o que se pretendia era a “modulação dos efeitos” da decisão de impor sanção de inidoneidade, uma vez que a rescisão de contratos em andamento “pode ser nociva também para a União”.EDcl no MS 13.101/DFA Min. ELIANA CALMON esclareceu que “enquanto vigorar a declaração de inidoneidade, fica a empresa impedida de participar de futuras licitações [...], porém ficam mantidos os contratos que a embargada firmou com a Administração Pública”.MS 13.964/DFO Min. Relator TEORI ALBINO ZAVASCKI reiterou os precedentes da Primeira Seção, destacando que “o ato atacado não produziu, nem é apto a produzir automaticamente, a rescisão dos contratos administrativos em que a Impetrante figura como parte”.
Eu, assim como a Isabella, discordo do gabarito. Não não somente justifica-se pela jurisprudência por ela exposta mas a própria Lei 8666/93 não comporta a afirmativa de que o contrato adm. poderá ser rescindido "unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração".O artigo 78, em seus incisos I ao XII e XVII, que arrolam as possibilidades de rescisão do contrato por ato unilateral da adm., não prevê a possibilidade de ela ser dada após declaração de inidoneidade. Sendo assim, a Adm. não pode rescindir os contratos baseados nessa hipótese. ----------------------------------------------------------------Lei 8666/93:"Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:...II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;...Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;...Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:"
A questão está com o gabarito CORRETO, senão vejamos:o fato da declaração de inidoneidade é secundário quando se tratar de contrato já em andamento...o que faz legitima a motivação da rescisão unilateral é o simples fato, este sim principal, essencial e bastante em si mesmo, do descumprimento contratual (parcial ou total) conforme demonstra o artigo 70 da 8666/93:Da Inexecução e da Rescisão dos ContratosArt. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.Entrementes, essa mesma declaração não torna legítimo a rescisão unilateral para a aplicação em outros contratos administrativos que a empresa inidônea possua com o mesmo órgão ou órgãos diferentes....
Quanto aos efeitos da declaração de inidoniedade, prefiro ficar com a posição de CARVALHO, filho.Ainda que o contrato celebrado com a sociedade punida esteja em vigor, tais contratos não são sujeitos a recisão automática, devendo, se for o caso, ser instaurado o devido processo administrativo para o desfecho contratual. Significa pois que os efeitos da punição são EX NUNC, ou seja, incide apenas para contratações futuras . Outro aspecto interessante é que nada impede que, adespeito da sanção, os demais contratos sejam regularmente cumpridos pelo contratado.
Art.49 § 2º A nulidade do procedimento licitatório INDUZ À DO CONTRATO, ressalvado o disposto no art.59 desta lei.
2
DISCORDO DO GABARITOSegundo a jurisprudência do STJ, inexiste o efeito rescisório automático como decorrência da aplicação das sanções de declaração de inidoneidade e de suspensão do direito de contratar e licitar, ou seja, essas penalidades só tem efeitos prospectivos (EX NUNC), proibindo a celebração de futuros contratos enquanto a sanção durar.(:
Pessoal, o gabarito está correto. Todos concordam que a administração PODE rescindir unilateralmente o contrato CASO o contratado tenha descumprido total ou parcialmente o contrato. Correto? Nesse caso, a administração pode aplicar a sanção prevista no artigo 87 da L8666. APÓS tal fato, a administração PODE (perceba-se que nesse caso a aplicação da sanção de inidoneidade é irrelevante) rescindir o contrato com fulcro no artigo 79, I e indiretamente com base no artigo 87. Portanto, para se verificar que a questão está correta basta cumular o artigo 87 e 79, I e observar que, de fato, é possível tal rescisão. Veja-se que temos como referência, na hipótese, o MESMO CONTRATO.A questão em nenhum momento trata da questão da retroatividade da sanção! Destarte, devemos nos ater, objetivamente, ao enunciado da questão. Essa é a minha opinião. Espero ter contribuído.
Declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração se da em razão de improbidade administrativa (não sei se há outra possibilidade); de qualquer forma é decratada a insolvência civil do contratante, Art 78, IX da 8.666 >> Rescisão unilateral.
Creio que a questão esteja com o gabarito correto. Isso porque, no que tange a superveniente declaração de inidoneidade, a questão em nenhum momento menciona que essa declaração se deu em virtude de outro contrato firmado. Da leitura da questão percebe-se que, no meio da execução do contrato firmado com a Administração Pública, a empresa contratada teve a sua inidoneidade declarada, razão pela qual pode sim o Poder Público contratante rescindir unilateralmente o contrato.

Todavia, corroborando com as jurisprudências lançadas pelos colegas, quando a inidoneidade de uma empresa for declarada em um dos vários contratos administrativos que ela tenha celebrado com a Administração Pública, não há que se aceitar a possibilidade de tal declaração afetar os outros contratos administrativos já em execução, uma vez que, por omissão legislativa, a decisão administrativa que declara a inidoneidade de uma empresa possui efeitos prospectivos ou "ex nunc".

Trata-se da aplicabilidade direta do princípio da segurança jurídica, bem como dos ditames ato jurídico perfeito.
O fiscal do contrato rever a habilitação completa do contratado antes de CADA pagamento. Nesse caso, o contratado não terá a habilitação prejudicada em função da declaração de inidoneidade?
galera, a lei prevê que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação... Assim, caso ele seja declarado inidôneo, a Administração pode rescindir o contrato.
...desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos (parei aqui), o objeto também tem que ser mantido.... QUESTÃO ERRADA
Uma outra questão responde, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos;
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público; ou mesmo rescindi-los unilateralmente.
GABARITO: CERTA.
Para aqueles que colocaram a jurisprudência do STJ, tentarei aqui explicar a razão da questão estar, de fato, Errada.

Primeiro destaco que quebrei a cabeça por horas nessa questão e cheguei a seguinte conclusão: Veja o seguinte julgado:

MS 14002 / DF, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCK, DJe 06/11/2009: “1. Segundo precedentes da 1ª Seção, a declaração de inidoneidade "só produz efeito para o futuro (efeito ex nunc), sem interferir nos contratos já existentes e em andamento" (MS 13.101/DF, Min. Eliana Calmon, DJe de 09.12.2008). Afirma-se, com isso, que o efeito da sanção inibe a empresa de “licitar ou contratar com a Administração Pública” (Lei 8666/93, art. 87), sem, no entanto, acarretar, automaticamente, a rescisão de contratos administrativos já aperfeiçoados juridicamente e em curso de execução, notadamente os celebrados perante outros órgãos administrativos não vinculados à autoridade impetrada OU integrantes de outros entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios).” Todavia, a ausência do efeito rescisório automático não compromete nem restringe a faculdade que têm as entidades da Administração Pública de, no âmbito da sua esfera autônoma de atuação, PROMOVER MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA RESCINDIR OS CONTRATOS, nos casos autorizados e observadas as formalidades estabelecidas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93.

Como se vê, o STJ diz que a declaração de inidoneidade não opera rescisão AUTOMÁTICA dos contratos administrativos já em curso, porém, TAL FATO NÃO RETIRA DA ADMINISTRAÇÃO a possibilidade de rescindí-los, nos termos dos arts. 77 a 80.

In casu, o art. 78, XII da lei 8.666 dispõe o seguinte:

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

COM FEITO, me parece que pode sim a administração rescindir o contrato baseado em declaração de inidoneidade para licitar do contratado, uma vez atendidas as condições do artigo acima referido, eis que querendo ou não, ter uma empresa contratada que foi declarada inidonea para licitar, se trata de um indício de que o interesse público PODERÁ vir a ser afetado.

Embora agora eu concorde com o gabarito, confesso que a questão é por demais complexa e, fatalmente, erraria facilmente em uma prova.
OS EFEITOS DA PUNIÇÃO NÃO RETROAGEM (EX NUNC). OU SEJA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDIA, O CONTRATADO NÃO TARÁ O CONTRATO RESCINCIDO COM BASE NA IDONEIDADE DE UM CONTRATO SUPERVENIENTE.

O PRIMEIRO CONTRATO CELEBRADO É CONSIDERADO UM ATO JURÍDICO PERFEITO, OU SEJA, À ÉPOCA, OS AGENTES ERAM CAPAZES, O OBJETO ERA LÍCITIO E A FORMA ERA LEGAL.

GABARITO ERRADO
Caramba to impressionado com a quantidade de questões sobre CLAUSULAS EXORBITANTES da cesp que,o pessoal discorda do gabarito, eu inclusive discordo de varios. Parece que não é um assunto, bem tratado pela banca.
O gabarito desta questão deve ser CORRETO.

Vejamos em duas partes:
A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos.
- Aqui a questão trata da possibilidade da ADM alterar unilateralmente os contratos para fins de interesse público. Como é sabido, tal prerrogativa é uma cláusula exorbitante.
- Ademais, a própria lei ressalva que o exercício da cláusula exorbitante deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
- Previsão legal: art. 58, I e §2º, da Lei 8666/93.
No entanto, não pode rescindi-los unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração.
- STJ possui diversos precedentes no sentido de que a declaração de inidoneidade possui efeitos EX NUNC. Logo, só possuem efeitos para o futuro.
- Segundo o STJ, a mera declaração de inidoneidade NÃO tem o condão de rescindir automaticamente outros contratos do contratado com a ADM.
- Ou seja, após a declaração de inidoneidade o contratado não pode participar de novas licitações, mas seus contratos em andamentos continuam válidos e vigentes, a princípios.
- Ementa ilustrativa:
ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – INIDONEIDADE DECRETADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – ATO IMPUGNADO VIA MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Empresa que, em processo administrativo regular, teve decretada a sua inidoneidade para licitar e contratar com o Poder Público, com base em fatos concretos. 2. Constitucionalidade da sanção aplicada com respaldo na Lei de Licitações, Lei 8.666/93 (arts. 87e 88). 3. Legalidade do ato administrativo sancionador que observou o devido processo legal, o contraditório e o princípio da proporcionalidade. 4. Inidoneidade que, como sanção, só produz efeito para o futuro (efeito ex nunc), sem interferir nos contratos já existentes e em andamento. 5. Segurança denegada. (STJ, MS 13.101/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, Rel. p/ Acórdão Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/05/2008)

ID

82519

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir.

É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA.Veja-se a respeito a decisão do TCU a respeito:"Ementa: o TCU determinou à UFOP que se abstivesse de realizar despesas com o pagamento de taxa de administração a fundações de apoio, quando os recursos fossem advindos de convênio, por contrariar o disposto no art. 8º, inc. I, da IN/STN- MF nº 1/1997" (item 9.2.3, TC-017.286/2005-2, Acórdão nº 1.525/2007-TCU-2ª Câmara).Também é entendimento dos tribunais, conforme decisão do TJDFT:ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. COBRANÇA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. VEDAÇÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. ILEGALIDADE.1 – O pagamento de taxa de administração em convênio é vedado, posto que esse pressupõe colaboração entre entidades públicas ou entre essas e instituições sem fins lucrativos. A instituição de referida taxa de administração em convênios viola diversos dispositivos legais, entre os quais o art. 8º, I, da Instrução Normativa n.º 1, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15/01/97 e os arts. 54 e seguintes da Lei n.º 8666/93, além de ferir frontalmente o art. 37, caput e inciso XXI.2 – Resta clara a ilegalidade do contrato de gestão firmado entre o Instituto Candango de Solidariedade e a extinta Fundação Hospitalar do Distrito Federal, eis que desrespeitada a obrigatoriedade de licitação. (Terceira Turma Cível, APC 2000.01.1.044923-2, rel. Des. VASQUEZ CRUXÊN, julg. em 26.8.2002, unânime, acórdão 160373, publ. no DJU de 25.9.2002, pág. 52).
Conceito:O Convênio é um acordo, onde os partícipes têm interesses comuns e sem finalidade de lucros.O Poder Executivo firma Convênios com outros Poderes Estaduais, União, Estados, Municípios e Entidades Privadas. Quem poderão ser os partícipes dos convênios que envolvam cedências: Órgãos do Poder Executivo; Poder Executivo e outros Poderes Estaduais; Poder Executivo e outras Esferas da Federação. Estrutura formal do Convênio No Convênio deverá conter: nome dos partícipes; identificação dos representantes legais; objeto do Convênio; obrigações essenciais do órgão da Administração Pública Estadual e do órgão ou entidade partícipe; os prazos de vigência do convênio, com indicação das datas de início e de término; a forma de contrapartida, quando esta for exigível. Após firmado o Convênio, este poderá ser alterado antes de seu término, que ocorre com a realização integral do objeto ou concluído o prazo de vigência. O Convênio poderá ser rescindido antecipadamente nos seguintes motivos:retirada do partícipe antes do término; aplicação dos recursos em finalidade diversa dos seus objetivos; demora injustificada na execução do objeto; não aplicação da contrapartida mínima exigível pela entidade partícipe; descumprimento das obrigações e cláusulas. A extinção do Convênio, seja qual for o motivo, não exime seus partícipes das responsabilidades e obrigações durante o período em que estiveram conveniados. Legislação:Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - art. 116. Lei Complementar nº 10.098/94 - art. 25.
PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 507/2011: "Art. 52. O convênio deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas pertinentes, inclusive esta Portaria, sendo vedado:
I - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;"

ID

135349

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em suma, o princípio da integralidade na prestação dos serviços públicos diz respeito à disponibilidade, à todos, daquele serviço. Portanto o serviço de tratamento de àgua não alcançou a população do município. Desta maneira, houve sim violação ao princípio. CORRETA.Vale fazer menção aos demais princípios aplicáveis aos serviços públicos:a) Princípio da obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.b) Princípio da supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.c) Princípio da adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.d) Princípio da universalidade – os serviços devem estar disponíveis a todos.e) Princípio da impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.f) Princípio da Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.g) Princípio da Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestados, os gastos e a disponibilidade de atendimento.h) Princípio da motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.i) Princípio da modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto a disposição do usuário.j) Princípio do Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/administrative-law/1799024-princ%C3%ADpios-servi%C3%A7o-p%C3%BAblico/
A questão é correta que apesar de o prefeito ter agido legalmente ele contrapôs a outros principios. Segundo MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO "sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os principios de justiça e de eqüidade, a idéia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao príncipio da moralidade administrativa".
O princípio se encontra expressamente previsto na lei de diretrizes nacionais para saneamento básico, lei nº 11.445/2007.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
"princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico."

Cade o Lênio Streck tendo convulsões com essa questão?
Assunto de matéria específica para um determinado concurso! Fora do seu teor, soa como loucura!
Chutágoras, obrigado por me fazer acertar rsrsr
Chutágoras [2] kkkkk
>> ASSERTIVA CERTA

Não sei se o raciocínio foi o correto, mas, pensei da seguinte maneira: PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE .... A palavra INTEGALIDADE vem de INTEGRAL, ou seja se o prefeito fez o CONVÊNIO e não resolveu efetivamente o problema, isso significa que o serviço ficou MEIA-BOCA, PELA-METADE...ENFIM O SERVIÇO FICOU NÃO INTEGRAL.

Corrijam me se eu estiver errado.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

II integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
Tinha que ser construido o encanamento para levar a água até a população... Ao invés de colocarem os canos na terra, quem levou cano foi o povo... kkkkkk
Princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos.

Ora, esse princípio não diz respeito propriamente aos serviços públicos em si, mas diz respeito ao saneamento básico, e está previsto na Lei de Diretrizes Nacional do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece o serviço de saneamento em si e significa a maximização da eficácia e dos resultados do serviço em toda sua integralidade. Assim, se o serviço não foi implementado em toda a sua integralidade, não restou observado o princípio fundamental da integralidade, conforme (art. 2º, inc. II, LDNSB).

Gabarito: Certo.

Olha!!!!! Quando você pensa que já viu tudo na vida, é nesta hora que devemos tomar mais cuidado. Vem o CESPE como essa:

Princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos.
Feriu o principio da moralidade, da impessoalidade, da eficiencia, da razoabiliade, da proporcionalidade. Enfim, o prefeito foi o tipico politico brasileiro para quem o povo adora bater palma
Tata venia, Marcos Camargo. Faço das minhas as tuas palavras.
Gab: CERTO
Chega a ser engraçado como uma questão dessa traz a tona a realidade dos políticos brasileiros.
"Vou fornecer água tratada, mesmo sem ter como entregar... Se virem pra vir pegar nos baldes" LMAO

ID

135355

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Moradores estão ligando seus imóveis à rede de esgotos

O serviço de esgotamento sanitário de Rio de Contas – BA entrou em operação em agosto de 2009. Ainda em fase de testes, o sistema está coletando e tratando os esgotos de 150 imóveis que já estão ligados à rede implantada pela EMBASA. Os 780 imóveis que ainda não têm ligação de esgoto estão recebendo visita de assistentes e agentes sociais para que seus moradores preencham e assinem declaração autorizando a empresa a fazer a ligação ou se comprometendo a ligar seu imóvel por conta própria à rede.

Internet: <www.embasa.ba.gov.br> .

Com base na situação tratada na notícia acima, julgue o item seguinte.

Caso os moradores não promovam a ligação dos respectivos imóveis à rede coletora no prazo assinalado pelos agentes, poderão sofrer penalidades. A interrupção do suprimento de água é uma das penalidades às quais estão sujeitos os moradores e é efetuada, quando necessário, pela EMBASA em articulação com o Centro de Recursos Ambientais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9433
Art. 50. Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I - advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades;
II - multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III - embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos;
IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, nos termos dos arts. 58 e 59 do Código de Águas ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
§ 1º Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato.
§ 2º No caso dos incisos III e IV, independentemente da pena de multa, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a Administração para tornar efetivas as medidas previstas nos citados incisos, na forma dos arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem prejuízo de responder pela indenização dos danos a que der causa.
§ 3º Da aplicação das sanções previstas neste título caberá recurso à autoridade administrativa competente, nos termos do regulamento.
§ 4º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A resposta a esta questão pode ser encontrada no Decreto Estadual da Bahia n.º 3060/94.

ID

4980133

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

Com relação a diarreia aguda e cefaleia, julgue o seguinte item.

Geralmente, as diarreias agudas ocorrem por um aumento da secreção intestinal mediado por uma entoroxina ou por lesão intestinal mediada por agressão direta pelo microrganismo ou por uma toxina.

ID

4980136

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

Com relação a diarreia aguda e cefaleia, julgue o seguinte item.

Para a resolução dos sintomas, na maioria dos pacientes com diarreia aguda, são indicados apenas a hidratação parenteral e o repouso alimentar, devido ao curso autolimitado em grande parte das diarreias.

ID

4980139

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

Com relação a diarreia aguda e cefaleia, julgue o seguinte item.

A cefaleia crônica diária caracteriza-se por episódios de dor intensa por mais de vinte e cinco dias ao mês, durante, pelo menos, cinco meses.

ID

4980142

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

No que se refere à úlcera péptica, julgue o próximo item.

O uso de anti-inflamatórios é a segunda causa de úlcera gástrica. Excetuando os de uso parenteral, aqueles de administração oral promovem lesão gastroduodenal, enfraquecendo os mecanismos de defesa pela inibição da cicloxigenase.

ID

4980145

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Gastroenterologia

No que se refere à úlcera péptica, julgue o próximo item.

A confirmação diagnóstica de úlcera duodenal é realizada por meio da endoscopia digestiva alta. Nesse caso, é imprescindível a pesquisa da presença do Helicobacter pylori, que pode ser efetuada por pesquisa histológica ou pelo teste da urease

ID

4980148

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Cardiologia e Alterações Vasculares

Um paciente com 50 anos de idade, hipertenso e diabético, há sete meses vem realizando atividade física regular e dieta hipossódica e hipocalórica. No exame físico, apresentou PA de 150 mmHg × 96 mmHg, FC de 88 bpm e circunferência abdominal de 111 cm. Os exames anteriores apresentaram triglicerídios de 300 mg/dL, colesterol total de 250 mg/dL; HDL colesterol de 25 mg/dL, LDL colesterol de 165 mg/dL, glicemias de jejum de 130 mg/dL e 150 mg/dL (2 ocasiões) e microalbuminúria de 50 mg/dL (amostra isolada de urina).

Com relação ao quadro clínico acima, julgue o item que se segue.

Trata-se de um paciente de alto risco futuro para eventos cardiovasculares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Hipertensão e diabetes são fatores de risco para doenças cardiovasculares pois danificam o endotélio

ID

4980151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Clínica Médica Humana

Com relação ao quadro clínico acima, julgue o item que se segue.

A classe terapêutica inicial mais apropriada para o controle do diabetes seria a das sulfonilureias.

ID

4980154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Cardiologia e Alterações Vasculares

Com relação ao quadro clínico acima, julgue o item que se segue.

Para tratamento da hipertensão do paciente descrito a classe terapêutica inicialmente indicada é a dos inibidores da enzima de conversão da angiotensina.

ID

4980157

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Clínica Médica Humana

Com relação ao quadro clínico acima, julgue o item que se segue.

O uso de estatinas é contraindicado para redução dos eventos cardiovasculares do referido paciente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estatina é indicado pois ele tem deslipidemia, diabetes e hipertensão.

ID

4980160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Clínica Médica Humana

Uma paciente de 27 anos de idade, saudável e sem antecedentes patológicos significativos, relata estar com disúria, polaciúria e nictúria. Nega febre. Seu exame físico foi normal, e exames complementares apresentaram leucocitúria com discreta hematúria.

Com base nesse quadro clínico, julgue o item abaixo.

O agente etiológico mais comum dessa condição é a Klebsiella.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O agente mais comum é Escherichia Coli. Pra essa idade seria Gonococo ou Clamidia.

ID

4980169

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Cardiologia e Alterações Vasculares

Um paciente de 61 anos de idade, tabagista desde os 15 anos de idade, há quatro meses tem tosse produtiva e dispnéia aos médios esforços. Relata quadro semelhante no ano passado, no outono e inverno. No exame, apresentou PA de 110 mmHg × 70 mmHg, FC de 82 bpm, FR de 24 rpm. Bom estado geral, eupnéico, acianótico, com roncos e sibilos difusos bilateralmente. Ritmo cardíaco regular, 2T, bulhas normofonéticas, sem sopros e extremidades sem edema.

Com referência a esse quadro clínico, julgue o item a seguir.

A espirometria é o padrão ouro para o diagnóstico e estadiamento do quadro clínico em questão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Paciente com DPOC exacerbada.
Os fatores risco são por exemplo: Infecção de via aérea superior e mudança climática...
Pode confundir com pneumonia/TEP/ICC...
Fornecer ventilação com cautela, já que a basal é menor que um não DPOC.
Importante fornecer corticóide e ATB em caso de expectoração Mocossanguinolenta..

ID

4980172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Clínica Médica Humana

Com referência a esse quadro clínico, julgue o item a seguir.

O abandono do tabagismo é a intervenção individual mais efetiva e com melhor custo/efetividade para reduzir o risco de desenvolvimento e progressão da doença dos pacientes em situação semelhante à do paciente em apreço.

ID

4980175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Medicina

Assuntos

Clínica Médica Humana

Com referência a esse quadro clínico, julgue o item a seguir.

No quadro clínico descrito, o uso de corticoide por via oral apresentará melhores resultados, promovendo maior tolerância ao esforço e menor incidência de hipertensão pulmonar, quando comparado ao corticoide por via inalatória.

ID

4980178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Meio Ambiente

Assuntos

Acerca do tratamento da água, julgue o item subsequente.

A água de superfície, pela sua natureza, já é, por si só, potável, não necessitando, portanto, de tratamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o enunciado diz que as águas encontradas na superfície são potáveis

pergunta: a água da praia é potável? as águas dos rios são potáveis? uma poça de água é potável?

gabarito: errada
Essa é para o candidato não zerar....rs

ID

4980181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Meio Ambiente

Assuntos

Acerca do tratamento da água, julgue o item subsequente.

As estações de tratamento de água aplicam técnicas de purificação da água por meio de processo técnico industrial em que se utilizam a decantação, a filtração e a desinfecção como meios básicos na eliminação de microorganismos patogênicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A decantação e a filtração seriam pra eliminar microorganismos patogênicos?
Gabarito: certo.
Um tratamento convencional é composto das seguintes etapas:

1. Coagulação e Floculação
Nestas etapas, as impurezas presentes na água são agrupadas pela ação do coagulante, em partículas maiores ( flocos) que possam ser removidas pelo processo de decantação. Os reagentes utilizados são denominados de coagulantes, que normalmente são o Sulfato de Alumínio e o Cloreto Férrico.
Nesta etapa também poderá ser necessária a utilização de um alcalinizante (Cal Hidratada ou Cal Virgem) que fará a necessária correção de pH para uma atuação mais efetiva do coagulante.
Na coagulação ocorre o fenômeno de agrupamento das impurezas presentes na água e , na floculação, a produção efetiva de flocos.

2. Decantação
Os flocos formados são separados da água pela ação da gravidade em tanques normalmente de formato retangular.

3. Filtração
A água decantada é encaminhada às unidades filtrantes onde é efetuado o processo de filtração. Um filtro é constituído de um meio poroso granular, normalmente areia, de uma ou mais camadas, instalado sobre um sistema de drenagem, capaz de reter e remover as impurezas ainda presentes na água.

4. Desinfecção
Para efetuar a desinfecção de águas de abastecimento utiliza-se um agente físico ou químico (desinfetante), cuja finalidade é a destruição de microrganismos patogênicos que possam transmitir doenças através das mesmas.
Normalmente são utilizados em abastecimento público os seguintes agentes desinfetantes, em ordem de freqüência: cloro, ozona, luz ultravioleta e íons de prata.
A Caesb utiliza como agente desinfetante o cloro na sua forma gasosa, que é dosado na água através de equipamentos que permitem um controle sistemático de sua aplicação.

5. Fluoretação
A fluoretação da água de abastecimento público é efetuada através de compostos à base de fluor. A aplicação destes compostos na água de abastecimento público contribui para a redução da incidência de cárie dentária em até 60%, se as crianças ingerirem desde o seu nascimento quantidades adequadas de ion fluoreto.
A Caesb utiliza como agentes fluoretantes em suas unidades de tratamento o fluossilicato de sódio e o ácido fluossilicico. A dosagem média utilizada de íon fluoreto é de 0,8 mg /l (miligramas por litro) de acordo com a temperatura local.
.
Fonte: https://www.caesb.df.gov.br/como-a-agua-e-tratada.html

ID

4980184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Meio Ambiente

Assuntos

Acerca do tratamento da água, julgue o item subsequente.

Em uma estação de tratamento de água, as impurezas da água são retidas ou removidas exclusivamente por meio de destilação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As impurezas da água nao sao retidas exclusivamente por meio de destilação, existem outros tipo processos que também exercem essa funçao. Então a palavra exclusivamente faz com que a questão esteja errado.
ERREI na exclusivamente!!!
Eu também Luana..

ID

4980187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Meio Ambiente

Assuntos

Acerca do tratamento da água, julgue o item subsequente.

No processo de desinfecção da água, o cloro é o elemento químico amplamente utilizado, embora não seja encontrado em estado puro na natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão ou anulável ou com gabarito errado, pois o cloro realmente não é encontrado em seu estado puro na natureza, por ser altamente reativo, só é encontrado na forma de cloretos e cloratos
Também fiquei pensando onde encontrar cloro em seu estado puro na natureza. Comentários, professor, por favor !
Gabarito: errado.
O cloro é um gás que apresenta coloração esverdeada e cheiro forte. Dificilmente é encontrado em seu estado puro e nas raras vezes em que ele é localizado está em erupções vulcânicas. Por ter um alto potencial de letalidade, o cloro foi usado na Primeira Guerra Mundial e Segunda Guerra Mundial como arma química para matar pessoas.
Fonte: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/quimica/cloro
Passível de anulação.

ID

4980190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Meio Ambiente

Assuntos

Com relação a doenças relacionadas à má qualidade da água, julgue o próximo item.

Dado que a água é uma via de contaminação da hepatite A, cuja malignidade se evidencia pela ação do vírus hepatite virótica aguda (HVA), registra-se grande incidência dessa doença nos locais desprovidos de saneamento básico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A hepatite A é causada por um vírus RNA de fita simples positiva, que pertence à família Picornaviridae, denominado vírus da hepatite A (HAV), que se replica no fígado, é excretado na bile e eliminado nas fezes, resultando na transmissão pela via fecal-oral.

Fonte: http://www.aids.gov.br/pt-br/publico-geral/hv/o-que-sao-hepatites/hepatite

ID

4980193

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Meio Ambiente

Assuntos

Com relação a doenças relacionadas à má qualidade da água, julgue o próximo item.

A hipercloremia manifesta-se em várias formas de acidose metabólica, incluídas as secundárias à grande perda de bicarbonato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
A hipercloremia é um distúrbio metabólico que ocorre quando as concentrações séricas (no plasma sanguíneo) de cloro estão elevadas e superiores aos valores de referência. Os cloretos são os ânions mais abundantes no líquidos extracelular e sua função é fundamental para a distribuição de água no organismo. No suco gástrico, o cloreto também tem importância especial na produção do ácido clorídrico

ID

4980196

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Epidemiologia e Saúde Coletiva

A vigilância da saúde apresenta sete características básicas: a) intervenção em problemas de saúde (danos, riscos e/ou determinantes); b) ênfase em problemas que requeiram atenção e acompanhamento contínuos; c) operacionalização do conceito de risco; d) articulação entre ações promocionais, preventivas e curativas; e) atuação intersetorial; f) ações sobre o território; g) intervenção sob a forma de operações.

Considerando tais características da vigilância da saúde, julgue o item que se segue.

A vigilância da saúde corresponde a um modelo assistencial que incorpora e supera os modelos vigentes, o que implica a redefinição do objeto, dos meios de trabalho, das atividades, das relações técnicas e sociais, bem como das organizações de saúde e da cultura sanitária.

ID

4980199

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Epidemiologia e Saúde Coletiva

Considerando tais características da vigilância da saúde, julgue o item que se segue.

Na superação da dicotomia entre as chamadas práticas coletivas (vigilância epidemiológica e sanitária) e as práticas individuais (assistência ambulatorial e hospitalar), a vigilância da saúde tem como suporte político institucional o processo de centralização dos serviços e das práticas de saúde.

ID

4980202

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal (CF) de 1988, com o objetivo de proporcionar a toda a população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no art. 198 da CF de 1988. À luz desses princípios, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade garante a saúde como um direito de todos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COMENTÁRIOS
A Universalidade é um marco importantíssimo, pois em todo histórico anterior ao SUS tem uma condição ou outra para o atendimento à saúde, sendo que tal princípio quebrou essa barreira, permitindo o acesso a todos os cidadãos.
RESPOSTA: CERTA.

ID

4980205

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, tanto os individuais quanto os coletivos e esse princípio foi chamado de princípio da equidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O princípio da equidade norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto das diferenças. No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados

GAB.: E
A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, tanto os individuais quanto os coletivos e esse princípio foi chamado de princípio da INTEGRALIDADE.
equidade podemos classificar como JUSTIÇA SOCIAL

ID

4980208

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Saúde Pública

Assuntos

Com base no princípio da racionalidade, o gestor de saúde deve disponibilizar ações nos diferentes níveis de atenção, a fim de, atentando para as características da clientela em cada setor, suprir e solucionar necessidades sem aventar a hipótese de contratação de serviços privados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

está errado pq não existe esse principio de racionalidade?
Não há vedação à contratação de serviço privado, como afirma a questão. Pode-se contratar, observando o caráter complementar, entre outros.
Fiquei com a mesma dúvida, não li RACIONALIDADE. Por isso descartei a possibilidade de está correta.
Na minha opinião a assertiva está errada por dois motivos:
- Não está expresso o esse principio de racionalidade na Lei orgânica de saúde (8.080/90).
- § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
gabarito errado, portanto.

ID

4980211

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007), julgue o seguinte item.

A principal área focada pela OHSAS 18001 é a de controle operacional das estações de tratamento da água.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, já que é norma de gestão geral

ID

4980214

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

NBR 18801 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - Requisitos

Acerca do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007), julgue o seguinte item.

A norma OHSAS 18001:2007 vem substituir a OHSAS 18001:1999, enfatizando a saúde em igualdade com o fator segurança.

ID

4980217

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007), julgue o seguinte item.

Apesar de, atualmente, a OHSAS 18001 se autodenominar norma e não apenas especificação ou documento, como registrado na edição anterior, houve incremento da adoção da OHSAS 18001 como base de normas nacionais para sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho.

ID

4980220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007), julgue o seguinte item.

O diagrama modelo PDCA (Plan-Do-Check-Act, que corresponde a Planejar-Fazer-Verificar-Agir) é apresentado em sua íntegra na introdução da OHSAS 18001:2007, e não, em partes segmentadas, no início de cada seção principal.

ID

4980223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Diante do conceito de limite de tolerância/limite de exposição, cuja definição da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists) assim se faz: Os limites de exposição referem-se a concentração de substâncias químicas dispersas no ar, bem como a intensidade de agentes físicos de natureza acústica, eletromagnética, ergonômica, mecânica e térmica, e representam condições às quais se acredita que a maioria dos trabalhadores possa estar exposta, repetidamente, dia após dia, sem sofrer efeitos adversos à saúde.

Diante do texto acima, julgue o seguinte item.

A situação em que um trabalhador que exerça suas atividades na pista em um aeroporto esteja exposto ao nível de ruído de 90 dB durante o cumprimento de carga horária de 10 h/dia, atende aos limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora (NR) – 15.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nr 15- atividade e operações insalubres
anexo n1- limites de tolerância para ruído contínuo e intermitente
nível de ruído dB(a) 90 com exposição máxima diária permissível de 4h
Lembrando que ele pode até ficar esse período, desde que esteja adequadamente protegido desses ruídos por meio de medidas de controle, com redução a níveis que não comprometam sua capacidade auditiva.
I - Coletivas
II - Administrativas e/ou Organização do Trabalho
III - EPI
limite de tolerancia é de 4 horas para esse nivel de ruido
85 8 horas
86 7 horas
87 6 horas
88 5 horas
89 4 horas e 30 minutos
90 4 horas
91 3 horas e 30 minutos
92 3 horas
93 2 horas e 40 minutos
94 2 horas e 15 minutos
95 2 horas
96 1 hora e 45 minutos
98 1 hora e 15 minutos
100 1 hora
102 45 minutos
104 35 minutos
105 30 minutos
106 25 minutos
108 20 minutos
110 15 minutos
112 10 minutos
114 8 minutos
115 7 minutos

ID

4980226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Diante do texto acima, julgue o seguinte item.

De acordo com a legislação vigente, ao empregador é vedado contratar mulher para realizar serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 kg, para o trabalho contínuo, e a 25 kg, para o trabalho ocasional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

CLT

Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

ID

4980229

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.

Caso um segurado da Previdência Social sofra um acidente do trabalho em sua primeira semana no emprego, a empresa que contratou deve proceder a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mas não há necessidade de encaminhá-lo ao INSS, visto que o trabalhador ainda não cumpriu o período de carência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO
Decreto 3.048

Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
        I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art. 114;
        II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
        III - auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Gabarito:"Errado"

SEM Carência.

Dec. 3048/99, art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: III - auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art. 114;
III - auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art. 114;
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
se é acidente, independe de carência.
Prescinde de carência
- pensão por morte
- auxílio acidente
- salário maternidade(domestica, avulsa e empregada)
- salário família
Independe de carência.
Gabarito ERRADO
Decreto 3.048
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
        I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art. 114;
        II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
        III - auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Comunicação do Acidento de Trabalho - CAT
A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidento do trabalho à Previdência Social até o primeito dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pel Previdência Social (Lei 8.213/91, art. 22, §1ª).
1. Independe de Carência: Acidente / Doença Grave

ID

4980232

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.

Suponha que um empregado tenha sofrido acidente do trabalho e permanecido afastado por dois anos retorne, após a cessação do auxílio-doença acidentário, às suas atividades normais. Nesse caso, trinta dias após o seu retorno, a empresa amparada na legislação, poderá demiti-lo alegando não ter mais interesse nos serviços prestados por esse trabalhador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado

Negativo! O empregado que receber auxílio-doença acidentário gozará de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício. Isso quer dizer que quando se recuperar poderá retornar ao emprego e permanecer por 12 meses. Terá direito de manter seu contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Caso seja demitido sem justa causa, deverá ser indenizado em relação a esse período.
Gabarito:"Errado"

Súmula nº 378 do TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Art. 118 Lei 8.213/91 O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Súmula 378 do TST - Estabilidade Provisória - Acidente do Trabalho
I - É constitucional o artigo 118 da Lei 8.213/91 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. 2012
Decreto N. 3.048/1999

Art. 346. O segurado que houver sofrido o acidente a que se refere o art. 336 terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente, INDEPENDENTEMENTE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
Pode mandar embora sim, o empregado só será indenizado pelo período da estabilidade a que faz juz. Alternativa deveria ser anulada.
Art. 346. O segurado que houver sofrido o acidente a que se refere o art. 336 terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente, independentemente da percepção de auxílio-acidente.
A empresa pode demitir sim, só que terá de indenizar esse funcionário!!!
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
terá direito de trabalho por 12 meses

Gabarito: Errado
Negativo! O empregado que receber auxílio-doença acidentário gozará de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício. Isso quer dizer que quando se recuperar poderá retornar ao emprego e permanecer por 12 meses. Terá direito de manter seu contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Caso seja demitido sem justa causa, deverá ser indenizado em relação a esse período.
Decreto N. 3.048/1999
- Art. 346. O segurado que houver sofrido o acidente a que se refere o art. 336 terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente, INDEPENDENTEMENTE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

ID

4980235

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.

Um beneficiário que se encontre no gozo do seguro-desemprego sofra um acidente do trabalho, ele passará a receber conjuntamente o auxílio-acidente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo

O auxílio-acidente poderá ser recebido com salário-maternidade ou seguro-desemprego, vez que ele tem caráter indenizatório por ter o segurado perdido parte de sua capacidade laborativa em face de um acidente qualquer.
Seguro desemprego acumula apenas com auxílio acidente e com pensão por morte.
No caso ele "tenha sofrido" e não que ele "sofra"
Seguro Desemprego acumula com:
- Pensão por Morte
- Auxílio-acidente
- Auxílio- reclusão
Estou DESEMPREGADO e falo com Mo.Aci.R
Achei incrivelmente mal formulada essa assertiva. Explico:
Não basta que o o segurado sofra um acidente de trabalho para que receba auxílio acidente. São necessários os seguintes requisitos:
01 - Ocorrência de acidente do trabalhou ou não.
02- Haja sequela ( lembrando que segundo STJ não é necessário que seja irreversível -REsp 1.112.886)
03- Haja perda funcional para o trabalho que o segurado desenvolvia ou impossibilite o desempenho na atividade anteriormente exercida, mas permita outra.
LEI 8213/91: Parágrafo único. ART. 124,Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
       I - aposentadoria e auxílio-doença;
       II - mais de uma aposentadoria;
       III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;
       IV - salário-maternidade e auxílio-doença;
       V - mais de um auxílio-acidente;
       VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa

É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
A questão diz: "Um beneficiário que se encontre no gozo do seguro-desemprego sofra um acidente do trabalho, ele passará a receber conjuntamente o auxílio-acidente." Se está em gozo de seguro-desemprego, então está desempregado. Como vai sofrer acidente de trabalho? A acumulação até é possível, mas sofrer acidente de trabalho recebendo seguro desemprego, essa não entendi.
Questão mal formulada... Como ele pode receber seguro desemprego (estando dessa forma desempregado) e sofrer acidente do trabalho? Ademais a questão deveria ter sido mais específica e ter dito que após a recuperação do acidente ele ficou com sequelas que limitam a sua capacidade laborativa pois caso o acidente causasse apenas perda temporária da capacidade laborativa o correto seria dizer que ele teria direito ao auxílio doença acidentário.
Correto

Decreto N. 3.048/1999 (03/02/2021)

Art. 167. Exceto na hipótese de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios do RGPS, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:
- § 2 É VEDADO O RECEBIMENTO CONJUNTO DO SEGURO-DESEMPREGO COM QUALQUER BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXCETO PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-RECLUSÃO, AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-SUPLEMENTAR OU ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO.
CORRETA

LEI 8.213

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
§ único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
§ 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.
Questão mal elaborada, pois ele esta em seguro desemprego matem a qualidade de segurado ok,mas ele recebera auxilio por incapacidade temporária e depois se após cessada o beneficio por IT resultarem lesões que limite sua atividade profissional ai sim ele receberá auxilio acidente
De fato auxílio-acidente e pesão por morte são acumuláveis com seguro desemprego mas achei a questão sem lógica. Quem esta recebendo seguro desemprego é porque está desempregado e como pode um desempregado sofrer um acidente de trabalho????????
doença adquirida durante o trabalho é considerado como acidente de trabalho, sendo este descoberto durante o seguro-desemprego, podem cumular.
O enunciado esta bem confuso. Deveria ter perguntado se ele teria direito ao seguro desemprego, tendo em vista o recebimento do auxilio acidente
Bem confusa mesmo , seria mas fácil enunciar se é possível acumular Aux acidente com seg. Desemprego , ele não poderia receber seguro desemprego se ele está trabalhando, agora se falasse que já recebia Aux acidente de outro fato gerador e agora está recebendo o seg desemprego junto aí sim.
Muito fora da casinha essa questão; o cidadão està desempregado e recebendo seguro desemprego
empregado, e sofre acidente de trabalho,

é o agente secreto, kkk

só que não é mais secreto ele foi tentar o auxílio acidente agora.

Ah, me poupe dona Cespe.
Art. 86_ O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução de capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Ouseja, não é só porque sofreu acidente de trabalho que tem direito ao auxílio-acidente como afirma a questão.

Essa afirmação da questão ficou errada.

Gabarito da Cespe: CERTO
Nossa a Cespe viajou nessa questão kkk
O auxílio acidente poderá cumular com outros benefícios, exceto com APOSENTADORIA.
proxima prova do inss
Seguro Desemprego acumula com: AUXILIO EMERGENCIAL KKKK
Ou ele está recebendo seguro desemprego, ou ele está trabalhando. Se bem que na prática é assim mesmo que funciona. kkkkkkk
De fato auxílio-acidente e pesão por morte são acumuláveis com seguro desemprego

Estou DESEMPREGADO e falo com Mo.Aci.R

Mas a questão sem lógica. ALGUÉM pode me ajudar!!!???

Quem esta recebendo seguro desemprego é porque está desempregado, e como pode um desempregado sofrer um acidente de trabalho?
certo!
é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benéfico de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio acidente
MEU DEUS, É CADA QUESTAO DESSA BANCA. QUER DIZER QUE PELO FATO DE ELE SOFRER UM ACIDENTE DE TRABALHO, ISSO DÁ DIREITO AO AUXILIO ACIDENTE? FALA SÉRIO.
Pessoal, estou um pouco confuso. Até entendi porque é a questão está correta. Mas alguém pode me explicar como alguém que está recebendo seguro-desemprego sofre um acidente de TRABALHO? Tipo, como ele pode sofrer um acidente de trabalho sem estar trabalhando???
Que questão bizarra kkkk
Bom...sou técnica em segurança do trabalho. Que eu saiba a pessoa que volta ao mercado de trabalho deixa de receber o seguro desemprego automaticamente, a não ser que fez um acordo com a empresa em não assinar a sua carteira até que cesse o benefício. Mas aí a empresa correria o risco de ser multada pelo ministério do trabalho. Então por óbvio a pessoa não deveria sofrer um acidente do trabalho estando ela desempregada. Kkkkkk
A QUESTÃO SÓ QUERIA SABER SOBRE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
AUXILIO ACIDENTE PODE ACUMULAR COM QUALQUER BENEFICIO DA P.SOCIAL, EXCETO APOSENTADORIA.
questão extremamente mal formulada e deveria ser anulada , já que a banca poderia usar dois argumentos distintos para apoiar seu gabarito se definisse como errada ( não se tem a possibilidade de alguém receber seguro desemprego e sofrer cidente do trabalho) se definisse como certa ( a questão busca apenas o conteúdo exposto na lei 8212. não adentrando ao mérito de demais situações ) ou seja , vou usar aqui o argumento de uma grande filósofa , nem que errar vai errar e nem quem acertar , vai acertar , vai todo mundo errar :)
Ou seja, seguro-desemprego pode acumular com auxílio-acidente e pensão por morte.
SEGURO-DESEMPREGO PODE SER ACUMULADO COM AUXILIO-ACIDENTE. BJOS DE LUZ
Como uma pessoa pode está em gozo de Seguro Desemprego e ter Acidente de Trabalho????? No mínimo é controverso,
Se você está desempregado como pode sofrer acidente de trabalho? A Cespe tem um português próprio.kkk

ID

4980286

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item seguinte, que trata de ergonomia.

Para assegurar o conforto dos trabalhadores no ambiente de trabalho, a regulamentação das áreas de segurança e saúde no trabalho e de ergonomia estipula limites de tolerância para exposição ocupacional aos agentes físicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os limites de tolerância para exposição ocupacional aos agentes físicos estão previstos na NR 15.

Para assegurar o conforto dos trabalhadores no ambiente de trabalho, a regulamentação das áreas de segurança e saúde no trabalho e de ergonomia estipula limites de tolerância para exposição ocupacional aos agentes físicos. - Ergonomia faz referência à NR 17.
QUAL O ERRO DA QUESTÃO ?
Para se avaliar o conforto, é imprescindível a expressão do trabalhador. Só ele poderá confirmar ou não a adequação das soluções que os técnicos propuseram. Portanto, tanto para se começar a investigar as inadequações como para solucioná-las, a palavra do trabalhador deve ser a principal diretiva.

Fonte: Manual de Aplicação da NR 17.
limite de tolerancia não serve para conforto, ele está ligado a um valor máximo que a maioria dos trabalhadores poder ser submetido sem sofrer danos a sua sáude
Maconha pura.

ID

4980289

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item seguinte, que trata de ergonomia.

A análise ergonômica do trabalho é processo construtivo e participativo para a resolução de problemas complexos e exige conhecimento das tarefas, da atividade desenvolvida para realizá-las e das dificuldades enfrentadas para se atingirem o desempenho e a produtividade exigidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo, já que na AET será necessário conhecer efetivamente todas as atividades realizadas as longo da rotina do trabalho, além dos riscos ocupacionais envolvidos, tempo de exposição, natureza, concentração e/ou intensidade.
analise psicossosiais dos trabalhadores
Gabarito:"Certo"

A NR 17 é responsável pela regulação das atividades e a aplicabilidade adequada em torno da ERGONOMIA.

ID

4980292

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Toxicologia

Julgue o item a seguir, acerca de toxicologia.

Aldeídos, acroleína e amônia são agentes irritantes que afetam principalmente o trato respiratório superior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito:"Certo"
A amônia é agente irritante do trato superior respiratório.
Fonte: https://cetesb.sp.gov.br/laboratorios/wp-content/uploads/sites/24/2013/11/Amonia.pdf

ID

4980295

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Toxicologia

Julgue o item a seguir, acerca de toxicologia.

O grupo de substâncias anestésicas não possui efeitos sistêmicos graves.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Como que não possui efeitos sistêmicos graves? Como é uma prova de Toxicologia temos a ciência que depende de vários fatores. Então essa afirmação pode ser verdadeira se for usado da forma correta ou pode estar errada se usada da forma errada como por exemplo a Intoxicação.

ID

4980298

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Episódios depressivos têm sido cada vez mais frequentes entre os trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

O paciente depressivo costuma apresentar sintomas de ansiedade, sendo que a angústia tende a ser mais intensa pela manhã.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO, porém só não achei a base acadêmica kk

ID

4980301

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Episódios depressivos têm sido cada vez mais frequentes entre os trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Episódios depressivos estão associados à exposição ocupacional ao brometo de metila, ao chumbo, ao manganês e ao mercúrio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO, porém só não achei a base acadêmica kk
Gabarito: "Certo"
Há estudos comprovando a atuação prejudicial do chumbo na saúde mental.
Fonte: https://www.revistas.usp.br/rmrp/article/view/224
Fonte: http://institutodepsiquiatriapr.com.br/chumbo_e_saude_mental/

ID

4980304

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Episódios depressivos têm sido cada vez mais frequentes entre os trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Existem evidências de haver prevalência maior de depressão em digitadores, operadores de computadores, datilógrafos, advogados e educadores que trabalham com educação especial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO, já não achei a base acadêmica kk
Fiquei na dúvida sobre na profissão de datilógrafo.
Não encontrei base acadêmica para essa afirmação. Se não houver artigo científico então é passível de anulação.

ID

4980307

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes contra a saúde pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Parte Especial Código Penal

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

ID

4980310

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ódigo Penal

Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

ID

4980313

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Os locais de trabalho devem ter, no mínimo, 2,8 m de pédireito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NR 8

Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78.

CLT

Art. 171. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim
considerada a altura livre do piso ao teto.
Parágrafo único. Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de
iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal
redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Gabarito:"Errado"

3 metros
pé-direitio deve ter 3,0 m
NR - 08 - Os locais de trabalho devem ter altura do piso ao teto (pé direito) de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78

CLT, Art. 171 – Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

CLT, Art. 170 – As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalham.

ID

4980316

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo, já que se a empresa conseguir provar a inexistência do nexo, então pode se afirmar o trabalha não desenvolve esse agravo em seu ambiente laboral.

ID

4980319

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.

Trabalho e operações em contato permanente com esgotos, como em galerias e tanques, são classificados qualitativamente como atividades insalubres de grau médio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Grau Máximo
Conforme a NR 15 o grau de insalubridade para quem tem contato permanente com o esgoto é de grau máximo.
Insalubridade de grau máximo

- esgotos (galerias e tanques);
grau máximo esgotos
AGENTES BIOLÓGICOS
Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.
Insalubridade de grau máximo
Trabalho ou operações, em contato permanente com:
- pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
- esgotos (galerias e tanques); e
- lixo urbano (coleta e industrialização).
Insalubridade de grau médio
Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto
-contagiante, em:
- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);
- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais);
- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;
- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);
- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);
- cemitérios (exumação de corpos);
- estábulos e cavalariças; e - resíduos de animais deteriorados.

ID

4980322

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considerando o modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos de saúde proposto por Laevell e Clark, julgue o item seguinte.

Um paciente que apresente alterações bioquímicas e histológicas decorrentes de uma patologia, mas ainda não apresente nenhum sintoma, está no período de pré-patogênese da doença.

ID

4980325

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considerando o modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos de saúde proposto por Laevell e Clark, julgue o item seguinte.

A prevenção primária por promoção da saúde envolve ações de ordem geral, como moradia adequada, escolas, alimentação adequada, medidas de higiene pessoal e do lar e educação em todos os níveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Higiene pessoal e do lar é proteção específica.

ID

4980328

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considerando o modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos de saúde proposto por Laevell e Clark, julgue o item seguinte.

Diagnóstico precoce e tratamento imediato são medidas de prevenção secundária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Prevenção Primária
São ações voltadas para evitar a exposição a fatores de risco. No caso do câncer, os principais são o álcool, o tabagismo, a obesidade, a exposição solar, alguns vírus e hereditariedade (o único fator que não é possível prevenir de forma primária). Neste caso, as instituições de saúde podem promover campanhas de conscientização para disseminar informações e esclarecer dúvidas da população, além da promoção de campanhas de vacinação.
- Mantenha o peso corporal adequado.
- Adote uma alimentação balanceada.
- Pratique atividade física. O nível recomendado é de, pelo menos, 150 minutos semanais de atividade física de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos semanais de intensidade vigorosa.
- Não fume.
- Evite bebidas alcoólicas.
- Evite o sol das 10h às 16h e use sempre filtro solar, mesmo em dias nublados. Chapéu e óculos escuros também são ótimos para proteger a área delicada em torno dos olhos.
- Vacine-se contra o vírus da hepatite, responsável por tumores no fígado, e contra o HPV, que causa câncer de colo uterino, nos genitais masculino e feminino, ânus, boca e faringe.
- Proteja-se nas relações sexuais. Use camisinha inclusive durante a prática de sexo oral.
Prevenção Secundária
É feita por meio de rastreamento e exames para diagnóstico precoce da doença. No caso do câncer, detectar o tumor em estágio inicial, quando geralmente é assintomático, tornam maiores as chances de cura.

fonte: https://www.accamargo.org.br/sobre-o-cancer/noticias/prevencao-primaria-x-prevencao-secundaria

ID

4980331

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

A PNSST está diretamente relacionada às políticas de trabalho, previdência social, meio ambiente e saúde e apresenta interfaces com as políticas econômicas, de indústria e comércio, agricultura, ciência e tecnologia, educação e justiça.

ID

4980334

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

Nos últimos anos, aumentaram as agressões e os episódios de violência contra o trabalhador no seu local de trabalho. Como exemplo, podem-se citar a violência ligada às relações de gênero e o assédio moral, caracterizados por agressões entre pares, chefias e subordinados.

ID

4980337

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

Eliminar as políticas de monetarização dos riscos, adequar os critérios de financiamento e concessão da aposentadoria especial e estabelecer política tributária que privilegie as empresas com menores índices de doenças e acidentes de trabalho, são algumas das estratégias da PNSST para assegurar a precedência das ações de prevenção sobre as de reparação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) foi instituída em atendimento à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual dispõe que os Estados-Membros signatários devem formular e por em prática uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, para prevenção de acidentes e danos à saúde conseqüentes ao trabalho, que guardem relação com a atividade laboram ou sobrevenham durante o trabalho, reduzindo ao mínimo as causas dos riscos existentes no meio ambiente de trabalho.

Fonte: Estratégia concursos.

ID

4980340

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

EMBASA

Ano

2010

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

A gestão da PNSST cabe ao Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), integrado, no mínimo, por representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado

No âmbito da gestão, a PNSST será conduzida pelo Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador – GEISAT, integrado, no mínimo, por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social.

Fonte: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/enfermagem/politica-nacional-de-seguranca-e-saude-do-trabalhador/44154
A parte da gestão foi revogada pelo decreto 9944/2019
Gestão: REVOGADO

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas