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Prova CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado

ID
345535
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

O sentido da palavra destacada está devidamente traduzido em:

Alternativas
Comentários
  • a)  (hi. pó.cri.ta) 
     
      1  Que simula ter uma qualidade ou sentimento que não tem, ou finge ser verdadeira alguma coisa (sabendo que não o é); FINGIDO; FALSO. 
      2  Em que há hipocrisia (sorriso hipócrita). 

    b)  (be.ne.vo.len.te) 
     
      1  Que tem ou manifesta benevolência; o mesmo que benévolo [ Antôn.: malevolente.]

    c) (i nó.cu:o) 
     
      1  Que não causa nenhum dano; que não é nocivo (substância inócua). 
      2  Que não causa dano moral ou psicológico. 
      3  Que não tem a força de produzir o efeito que se pretendia: Esse plano de salvação é inteiramente inócuo.

    d)  (de.sa. len. to) 
     
      1  Falta de alento, de ânimo; DESÂNIMO: "...Essas frequentes crises de desalento, de tédio..." (Cecília Meireles, O respeito pela mocidade) [ Antôn.: alento, ânimo] 

    e)  (vo.ga)  [ó]  
     
      1  Ideia, costume ou comportamento que passa a gozar de grande aceitação na sociedade ou num grupo determinado; MODA: "Sua recepção se beneficiou da voga de publicações voltadas para a conquista da liberdade sexual (...)." (, Folha de S.Paulo, 19.02.2005).

    Bons estudos.

     
ID
345538
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

Explícita ou implicitamente, as ideias a seguir estão presentes no texto, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A autora sustenta que o sucesso da educação depende de todos nós e não sobretudo a atuação dos políticos.

  • no final do último parágrafo temos: "Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós, 
    que os escolhemos e sustentamos. "

ID
345541
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

NÃO seria mantido o sentido original do texto se substituíssemos “Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à minha dificuldade de me enquadrar...” (7º§) por:

Alternativas
Comentários
  •  “Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à minha dificuldade de me enquadrar...”

    Meu desgosto pela profissão foi devido a dificuldade de me enquadrar

    a) Meu desgosto pela profissão – a qual depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – provocou em parte a minha dificuldade de me enquadrar.

    Meu desgosto pela profissão provocou a minha dificuldade de enquadrar (NÃO  manteve o sentido original do texto portanto)
  • Pelo enunciado:

    “Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à minha dificuldade de me enquadrar...”     (7º§)

    Comentário: Aqui a dificuldade em se enquadrar provocou o desgosto
    • ERRADO a) Meu desgosto pela profissão – a qual depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – provocou em parte a minha dificuldade de me enquadrar


      Comentário: Aqui o desgosto provocou a dificuldade em se enquandrar (Totalmente diferente do sentido das demais orações.
  • O enunciado da questão diz que " o desgosto pela profissão  deveu-se em parte à minha dificuldade de me enquadrar...”  e na alternativa A diz o contrário que o desgoto provocou a parte da dificuldade de se enquadrar.
ID
345544
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

“Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo, frustrados.” (6º§) De acordo com os termos destacados anteriormente, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  •  Correta B. - Orações Coordenadas Conclusivas: estabelecem conclusão. Exemplo: São todos cegos portanto não podem ver.

    São conjunções conclusivas: portanto, logo, por isso, pois, assim.

  • CONCLUSIVAS: logo, portantoe pois (posposto ao verbo). Usa-se ainda: então, assim, por isso, por conseguinte, de modo que, em vista disso, etc. 

    EXPLICATIVAS:  que, porque e pois (obrigatoriamente anteposto ao verbo)

  • CONCLUSÃO:

                        

    POR CONSEGUINTE,        

    LOGO,        ASSIM

    PORTANTO,       

    ENFIM

    E  =       POR ISSO.    

     ENTÃO

     

     

    Q828445

    Destarte (desse modo)

     

     

    DICA:

     

    POIS precedido de vírgula e ANTES do verbo   = EXPLICATIVO

     

    POIS entre vírgulas e depois do verbo =   CONCLUSIVO

     

ID
345547
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

Os termos destacados a seguir constituem elementos coesivos por retomarem termos ou ideias anteriormente registrados, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • a) “Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo...”
    ONDE é pronome relativo e retoma CASA.

    b) “... na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima dos seus já polpudos ganhos,...”
    NA QUAL  é pronome relativo e retoma VIDA PÚBLICA.

    c) “... que depois abandonei,...”
    QUE é pronome relativo e retoma PROFISSÃO.

    d) “Dizem que nossa economia floresce,...”
    QUE é conjunção integrante, não retoma nenhum termo anterior.
    Na verdade ele introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

    e) “Infelizmente, isso depende dos políticos,...”
    ISSO é pronome indefinido e retoma a ideia da vontade de melhorar a educação.
  • Olá gente!!

    Resposta correta: letra "D"

    A questão lhes pede para que digam qual dos termos  destacados não retoma o que foi indagado anteriormente...

    O comentário acima foi bem explicitado, portanto, passo-lhes um macetezinho legal... Assim, fica muito mais fácil de detectar....

    Não esperem, deem uma olhada geral na questão: Na letra "D" tem assim: "dizem que nossa economia floresce"...
    A galera diz alguma coisa, não retoma "casa", "lugar" nem nada, a galera simplismente diz algo!

    Conseguiram entender?!

    Pois é pessoal, é fácil!!
    Abraço!

  • A conjunção integrante introduz uma oração subordinada, é muito simples identificá-la porque a oração principal sempre terá sentido incompleto:

    d) “Dizem que nossa economia floresce,...” (8º§)

    Quem diz, diz alguma coisa! dizem o que ? que nossa economia floresce. No caso essa oração subordinada está fazendo o papel de objeto direto, mas não se preocupe que a classificação nunca cai.

    Att,

  • Só complementando, já q estamos falando em conjunção integrante e oração subordinada substantiva...

    Para verificarmos se é O. Subord. Subst, basta substituirmos por ISSO, DISSO.

    Exemplo da questão: “Dizem que nossa economia floresce,...”

    Dizem o quê? ISSO.

    Logo, o que será conjunção integrante e será O. Subord. Subst.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • Ótimo comentário o da Érika! Eu também resolve desta maneira!
    Apenas uma retificação no comentário da Lais Marinho!
    "na qual" não é pronome relativo! O pronome relativo certo é "a qual". O "na" do "na qual" é a contração da preposição "em" + "a".
    "isso" não é pronome indefinido. É pronome demonstrativo. No texto, retoma "boa vontade real"  desempenhando uma função anafórica.

  • d)“Dizem que nossa economia floresce,...” (8º§) DIZEM ISSO. CONJUNÇÃO INTEGRANTE.

  • Sendo bem superficial:

     

    Caso tenha um substantivo depois do "que", então é pronome.

    Caso seja tudo, menos substantivo, depois do "que", então é conjunção integrante.

ID
345550
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

A análise dos elementos destacados está INCORRETA em:

Alternativas
Comentários
  • a) “... onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo...” (1º§) – objeto direto. ERRADA.

    Na verdade a expressão corresponde ao SUJEITO, é só colocar na ordem direta:
    As primeiras informações sobre o mundo precisam ser dadas.

    b) “...de que seus atos repercutem,...” (1º§) – oração subordinada substantiva completiva nominal. CORRETA.

    c) “Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito simples.” (8º§) – objeto direto. CORRETA.

    d) “Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens...” (7º§) – objeto direto. CORRETA.

    e) “... que nossa economia floresce,...” (8º§) – oração subordinada substantiva objetiva direta. CORRETA.
  • Gabarito - A

    Quando surgir a partícula 'O, A, OS, AS' desconfie que é o artigo definido. Lembrando que o artigo em questão define um substantivo. Tire a prova invertando os termos da oração, assim fica mais fácil identificar o dito substantivo como sujeito ou objeto.
     
  • Alternativa A  voz passiva..basta verificar a locução verbal terminada no particípio, lembre-se passiva com 3 verbos  ativa com 2
    verbos

    Passiva :onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo
    Ativa:As primeiras informações sobre o mundo precisam dar

  • “... onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo...”

    Nesta questão foi somente fazer a regência do verbo, quem precisa, precisa DE alguma coisa, o verbo precisar pede a preposição DE.

    Logo; o verbo é VTI.

  • “... onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo...” (1º§) – objeto direto

    O que precisam ser dada?  as primeiras informações sobre o mundo - sujeito.

    precisam ser dadas [ISSO]

    [ISSO] precisam ser dadas.

    ISSO retoma toda a frase onde se encontra o sujeito

    oração subordinada substantiva subjetiva.

  • Método de identificação:

    1º desconfiar se ver Ser + particípio

    basta lembrar que na voz passiva analítica o "objeto" passa a função de sujeito

    como já dito pelos colegas coloque a frase na ordem direta!

    Sucesso, Bons estudos,Nãodesista!

ID
345553
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

No trecho “... que independe de computadores:” (3º§), a expressão em destaque exerce a mesma função sintática que a expressão sublinhada em:

Alternativas
Comentários
  • “... que independe de computadores:” - objeto indireto.

    a) “Não sou contra colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias,...”
    Adjunto adverbial de lugar.

    b) “A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas...”
    Adjunto adverbial de lugar.

    c) “Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si...”
    Complemento nominal ou adjunto adnominal (Quem souber diferenciar, por favor, me explique!)

    d) “Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.”
    Adjunto adverbial de lugar.

    e) “... e em parte ao desalento.”
    Objeto indireto.

    Para acertar a questão é necessário voltar ao texto:
    "Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular. Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o currículo, as notas...) e em parte ao desalento.
    Deveu-se A QUE? Ao desalento- objeto indireto.
  • Olá pessoal, esta é a questão mais difícil da década!!

    Resposta: Letra "E"

    Vamos lá:

    Antes de tudo, sei que a maioria  de vocês pensaram que era a letra "C" de casa...

    Se vocês prestarem bastante atenção irão ver que as alternativas "A", "B" e "D" expressam uma ideia de lugar... Olhem:
    A- Quem coloca o computador, coloca-o "em algum lugar"
    B- A educação que predomina, predomina "nas(em + as = nas) casas"
    D- Quem é titular, é titular de algo "em algum lugar"(a resposta: "de linguística", ao meu ver, é complemento nominal)

    Vamos às confusas                            >   

    C- Em "Sair do primeiro grau tendo uma consciência de si", é perigoso marcá-la por conta da preposição "de" ser a mesma em questão e a única apresentada nas alternativas, daí a gente pensa que é a certa. Porém, devemos perceber que a expressão "de si" é equivalente a uma única palavra: "própria"

    Aí só sobra a letra "E" galera, que ao meu ver, as partes grifadas são complementos nominais e, na minha opinião, mesmo que os demais     itens  já tenham sido eliminados, complemento dizendo que o "AO" da letra "E" pode ser substituído por "DE"...

    Valeu!!
  • Bem, acredito que o termo destacado na alternativa C seja um complemento nominal do substantivo "consciência".
    Isso pq o termo não pode ser retirado da frase sem alteração de seu sentido, já que dizer que se tem "consciência"
    é diferente de se dizer que se tem "consciência de si".
    Caso o termo pudesse ser retirado, teríamos um adjunto adnominal.
    Acho q é isso!
  • Caros amigos, devo descordar do 2º comentário ( Jonh)

    na letra D

    Quem é titular é titular. portanto, Verbo Intransitivo; (fui titular por dez anos) oração com sentido completo

    "De linguistica" é Adjunto adnominal;
    "em uma faculdade" é Adjunto adverbial de lugar;

    Galera, o objetivo aqui é nos ajudar, vamos tomar cuidado com os comentários, podemos prejudicar uns aos outros.
  • Olá pessoal!!

    O raciocínio do Sr. Arthur Cortes tem até um pouco de sentido, mas... Nossa língua tem bastantes regras e detalhes, um destes é que as palavras podem assumir diferentes funções sintáticas numa determinada frase...

    Além do mais, sigam meu raciocínio:

    Ex.1: "Eu sou titular", para mim, não está completo, não sei se está para vocês...
    Ex.2: "Eu estou precisando", para mim, é igual ao 1º exemplo...

    Se você chegasse para mim e falasse: "eu preciso", eu perguntaria: "você precisa de quê?"
    Do mesmo modo, se você me dissesse: "eu sou titular" eu também perguntaria: "você é titular de quê?"

    E tem mais... Eu não falei que havia regência, só falei que quem é titular, é titular de... E os titulares que conheço, todos são titulares de algo em algum lugar! kkkk

    Concordam, galera do QC?!

    Quem concordar comigo, agradeço se postar um comentário me apoiando... Quem não concordar, pode postar também, dizendo que concorda com o amigo acima!!

    Um abraço e fiquem todos com Deus!!
  • Na minha humilde opinião:
    (Eu) Fui (verbo de ligação) por dez anos (adjunto adverbial) titular (substantivo) de linguística (adjunto adnominal) em uma faculdade particular (adjunto adverbial).

    O termo destacado é o Predicativo do sujeito.
    Adjunto adnominal é o termo de valor adjetivo que serve para especificar ou delimitar o significado de um substantivo. Pode ser, entre outros, um adjetivo ou, como no caso, uma locução adjetiva.
  • Galera,
    devo desculpas ao estimado Jonh, mas ainda sim, devo discordar de sua opinião,
    ao analisar novamente a questão e os comentários, tive uma nova interpretação.
    Devo, agora, concordar com a nossa amiga Lívia ( comentário acima). pois não indicando ação, o verbo SER é verbo de ligação havendo então a figura do Predicativo.

    De qualquer forma, agradeço pelo Feedback.
  • Não sei se esclareço ou crio mais duvida, contudo diante da explicação da ilustrissima colega Livia:
    Eu Fui por dez anos  titular de linguística  em uma faculdade particular (adjunto adverbial). O temo em vermelho não seria adjetivo ?

    Ex: Romario era titular da seleção.

    Bons estudos

  • Acredito que titular de linguística seria predicativo do sujeito, pois está dando qualidade ao sujeito "Eu", ou seja, ele foi titular de linguística.
  • Agora o colega Aurelio me deixou na dúvida...
    Algum professor de português poderia se manifestar e esclarecer de vez a questão?...rs
    Caso "titular" seja adjetivo, com certeza "de linguistica" é complemento nominal, uma vez que o adjunto adnominal não acompanha adjetivo, mas tão somente substantivos.

    Alguém?

    Obrigada e bons estudos!


    • Pessoal o adjunto adnominal sempre irá completar um substantivo de sentido abstrato e o complemento nominal poderá completar um substantivo concreto e abstrato

      O adjunto adnominal tem sentido de agente e o complemento nominal de paciente.
      Ex:

      * A descoberta do ouro .....

      ( o ouro foi descoberto )

      * A descoberta de Cabral

      ( Cabral quem descobriu ) c) “Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si...” (4º§)

      Consciência = substantivo abstrato

      eu tenho consciencia de mim - agente

      então só pode ser adjunto adnominal
  • Respondendo a colega Livia:

    De acordo com o Wikicionário:

    Adjetivo

    ti.tu.lar

    1. diz-se de quem ocupa efetivamente um cargo

    Substantivo

    ti.tu.lar

    1. (Direito) proprietário, possuidor
    2. (Futebol) que não é reserva


    Sobre o complemento nominal e adjunto adnominal:

    É comum as pessoas fazerem confusão ao tentar classificar essas estruturas sintáticas. Uma dica é: sempre notar que o adjunto adnominal só trabalha para o substantivo (concreto ou abstrato), enquanto o complemento nominal pode trabalhar para o substantivo abstrato, adjetivo e advérbio, completando o sentido desses termos.

    No 1º caso:
    Eu Fui por dez anos  titular de linguística  em uma faculdade particular, titular é adjetivo.
    "De linguística" seria complemento nominal. Fora a definição dada, percebemos que titular nessa frase não oferece sentido completo. Foi titular do que?

    Agora no segundo:
    Romario era     titular da seleção, titular é substantivo.
    "Da seleção" também seria complemento nominal, pois da sentido ao substantivo. Titular, mas do que?

    Outra observação:
    "Titular de linguística" é predicativo do sujeito, pois é o elemento do predicado que se refere ao sujeito "Eu", completando o verbo de ligação.     


     
     
  • Brilhante comentário do Ivan, no entanto houve um pequeno deslize:
    Romario era titular da seleção, titular é substantivo.
    Eu fui titular de linguística

    Perceba que não há diferença nas estruturas sintáticas dos períodos acima. 
    Sujeito: Romário e Eu
    Predicativo do sujeito: titular.
    A função do predicativo é dar qualidade/especificar o sujeito ou o objeto, estes função exercida pelo substantivo, aquele pelo adjetivo.
    Sendo assim, titular em ambos os períodos são morfologicamente classificados como adjetivos e sintaticamente como predicativo do sujeito.
    Para que titular seja substantivo há que receber algum determinante:
    Romário, o titular da camisa 11, foi candidato a deputado federal.
  • Lais
    adj adnominal = substantivo (concreto, abstrato), termo agente, ideia de posse
    comp. nominal = termo preposicionado, adjetivo, adverbio, substantivo abstrato, termo paciente.
    Ele é honesto com você. CN
              adj      prep
    A caneca de Paula. ADJ. AD
       subs.      posse
      concreto
  • Pessoal, só para esclarecer..

    adjunto adnominal -> ligado a um substantivo tanto CONCRETO COMO ABSTRATO e tem função de ATIVO (quem prativa a ação do verbo da oração)

    Complemento nominal -> ligado somente a um substantivo ABSTRATO E TEM FUNÇÃO DE PASSIVO (sofre a ação)



    Dica do professor Léo.
    www.lojaprofessorleo.com.br

  • “... que independe de computadores:” - objeto indireto.

    a) “Não sou contra colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias,...” 
    Adjunto adverbial de lugar.

    b) “A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas...”
    Adjunto adverbial de lugar.

    c) “Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si...” 
    Complemento nominal ou adjunto adnominal (Quem souber diferenciar, por favor, me explique!)

    d) “Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.”
    Adjunto adverbial de lugar.

    e) “... e em parte ao desalento.” 
    Objeto indireto.

    Para acertar a questão é necessário voltar ao texto:
    "Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular. Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o currículo, as notas...) e em parte ao desalento.
    Deveu-se A QUE? Ao desalento- objeto indireto.

ID
345556
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

Em “...saibamos ensinar aos alunos o mais elementar,...” (3º§), o verbo destacado é:

Alternativas
Comentários

  • VERBO ENSINAR PODE SER:

    1. (transitivo direto e indireto) - No sentido de ajudar alguém a adquirir determinado conhecimento

    2 . (transitivo direto) - No sentido de  transmitir conhecimento como profissão


    No caso da questão acima o verbo é Transitivo Direto e Indireto, portanto resposta letra E.
  • Quem ensina, ensina algo (o mais elementar - OD) a alguém (aos alunos - OI)
  • Pelo menos essa eu conseguir acompanhar o raciocínio. Ponto pra mim. rsrs
  • TUDO BEM O VERBO ENSINAR TANTO PODE SER TRANSITIVO DIRETO COMO INDIRETO, MAS...NA FRASE COMO ELE ESTA EMPREGADO?COMO VTI, SEI LA NUNCA VI UMA PEGADINHA DESSAS...MAS ESSA AI É DE FERRAR QUALQUER UM RSRSRS
  • Correta E, pois no texto o verbo ensinar tem a regência de Verbo Transitivo Direto e Indireto (São os que se usam com dois objetos ). Principais verbos transitivos diretos e indiretos, ou seja,(bitransitivos):atirar,aribuir,dar,doar,ceder,apresentar,ofertar,oferecer,pedir,prometer,explicar, ensinar,proporcionar,perdoar,pagar,preferir,devolver,chamar,entregar,perguntar,informar,aconselhar propor,prevenir,relatar,narrar. 
    A regência do verbo ensinar pode ser: 
    1. intransitivo - doutrinar, pregar:
     ex: Júlio ensina na Faculdade.
     
    2. transitivo direto - educar:
     Ex: Nem todos ensinam as crianças.
     
     
    3. transitivo direto e indireto - fazer conhecer, dar instrução sobre:
     ex: Ensinou os exercícios ao colega. 

  • Ensinar o que? o mais elementar. A quem? Aos alunos

  • en·si·nar

    vtd e vtdi

    Transmitir a alguém conhecimentos sobre alguma coisa ou sobre como fazer algo; doutrinar, lecionar

    Resposta E

  • O verbo ensinar é um verbo transitivo direto e indireto já que pede dois obejetos um direto e outro indireto (com preposição).

    ENSINAR   o mais elementar ( objeto direto pois não apresenta  preposição)
    aos alunos  ( objeto indireto)

  • (NÓS) saibamos ensinar aos alunos o mais elementar
     suj.                         VTDI         OI                  OD
     oculto

ID
345559
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Em “... enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes,...” (1º§), a expressão destacada indica tempo.

( ) Em “Dizem que nossa economia floresce,...” (8º§), a autora faz uso da linguagem conotativa.

( ) Em “só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar, escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.” (4º§), os termos destacados indicam condição.

( ) A eliminação das vírgulas altera o sentido do trecho: “No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de conhecimentos deve aumentar.” (5º§)

( ) Em “... mas a cultura, senhores, que inclui a educação...” (8º§), o uso da vírgula é facultativo.

A sequência está correta em:

Alternativas
Comentários
  • a) V - Nesse caso, "enquanto" é uma conjunção temporal.

    b) V - Ocorre conotação quando uma palavra é tomada em um sentido incomum ou figurado, nesse caso "floresce". Na frase, ela está empregada no sentido de "crescimento": "dizem que nossa economia cresce".

    c) F - O segundo "se" é um pronome oblíquo, apenas o primeiro é uma conjunção que indica condição.

    d) V - Oração adjetiva explicativa deve ser necessariamente separada por vírgulas, caso contrário ela se torna restritiva.

    e) F - A vígula é obrigatória para separar o vocativo.

    Letra C.

    Bons estudos.

  • Muito interrsante essa questão. Eu acertei, mas de qualuqer forma gostaria de indicá-la para comentário do professor e não tem como. 

  • Acredito que caberia um recurso, pois a conjunção " ENTRETANDO" empregada no texto indica ideia de adversidade!!!

     

    Na luta.... 

  • V - ENQUANTO = TEMPO

    V - ECONOMIA FLORESCE = LINGUAGEM CONOTATIVA

    F - 1º  SE - CASO, CONJUNÇÃO CONDICIONAL.  2º SE= PRONOME OBLIQUO ATONO

    V - Oração adjetiva explicativa deve ser necessariamente separada por vírgulas, caso contrário ela se torna restritiva.

    F - A vígula é obrigatória para separar o vocativo.

  • Complicado assimilar que a expressão "enquanto" tenha valor temporal, embora seja uma expressão sempre expressada nesse sentido. Porém o sentido, considerando o seu contexto, é de adversidade, que foi aplicada entre os "polpudos ganhos" dos deputados com os "salários escrachadamente humilhantes" dos professores.

  • Tive a mesma impressão que você, caro Alex. 

  • Esse Gabarito, eim! Acredito que seria mais correto a alternativa "E".

  • "Enquanto" conjunção proporcional. 

ID
345562
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A educação possível 

A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que  
uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. 

   Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações  sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida  pública, nem sempre um espetáculo muito edificante, na qual vemos políticos concedendo-se um bom aumento em cima  dos seus já polpudos ganhos, enquanto professores recebem salários escrachadamente humilhantes, e artistas fazendo  propaganda de bebida num momento em que médicos, pais e responsáveis lutam com a dependência química de milhares  de jovens. Quem é público, mesmo que não queira, é modelo: artistas, líderes, autoridades. Não precisa ser hipócrita nem  bancar o santarrão, mas precisa ter consciência de que seus atos repercutem, e muito.   Mas vamos à educação nas escolas: o que é educar? Como deveria ser uma boa escola? Como se forma e se mantém  um professor eficiente, como se preparam crianças e adolescentes para este mundo competitivo onde todos têm direito de  construir sua vida e desenvolver sua personalidade?
   É bem mais simples do que todas as teorias confusas e projetos inúteis que se nos apresentam. Não sou contra  colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos  ensinar aos alunos o mais elementar, que independe de computadores: nasce dos professores, seus métodos, sua  autoridade, seu entusiasmo e seus objetivos claros. A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e  escolas prejudica mais do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos. Estudar não é brincar, é  trabalho. Para brincar temos o pátio e o bar da escola, a casa.  
  Sair do primeiro grau tendo alguma consciência de si, dos outros, da comunidade onde se vive, conseguindo contar,  ler, escrever e falar bem (não dá para esquecer isso, gente!) e com naturalidade, para se informar e expor seu pensamento,  é um objetivo fantástico. As outras matérias, incluindo as artísticas, só terão valor se o aluno souber raciocinar, avaliar,  escolher e se comunicar dentro dos limites de sua idade.  
   No segundo grau, que encaminha para a universidade ou para algum curso técnico superior, o leque de  conhecimentos deve aumentar. Mas não adianta saber história ou geografia americana, africana ou chinesa sem conhecer  bem a nossa, nem falar vários idiomas se nem sequer dominamos o nosso. Quer dizer, não conseguimos nem nos colocar  como indivíduos em nosso grupo nem saber o que acontece, nem argumentar, aceitar ou recusar em nosso próprio  benefício, realizando todas as coisas que constituem o termo tão em voga e tão mal aplicado: “cidadania”.  
   O chamado terceiro grau, a universidade, incluindo conhecimentos especializados, tem seu fundamento eficaz nos  dois primeiros. Ou tudo acabará no que vemos: universitários que não sabem ler e compreender um texto simples, muito  menos escrever de forma coerente. Universitários, portanto, incapazes de ter um pensamento independente e de aprender  qualquer matéria, sem sequer saber se conduzir. Profissionais competindo por trabalho, inseguros e atordoados, logo,  frustrados.  
   Sou de uma família de professores universitários. Fui por dez anos titular de linguística em uma faculdade particular.  Meu desgosto pela profissão – que depois abandonei, embora gostasse do contato com os alunos – deveu-se em parte à  minha dificuldade de me enquadrar (ah, as chatíssimas e inócuas reuniões de departamento, o caderno de chamada, o  currículo, as notas...) e em parte ao desalento. Já nos anos 70 recebíamos na universidade jovens que mal conseguiam  articular frases coerentes, muito menos escrevê-las. Jovens que não sabiam raciocinar nem argumentar, portanto  incapazes de assimilar e discutir teorias. Não tinham cultura nem base alguma, e ainda assim faziam a faculdade, alguns  com sacrifício, deixando-me culpada quando os tinha de reprovar.  
   Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que  inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito  simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós,  que os escolhemos e sustentamos.
(>Lya Luft. Veja. 23 de maio de 2007. Adaptado)

Analise as afirmativas:

I. Em “... desde que, muito mais e acima disso, saibamos ensinar aos alunos o mais elementar,...” (3º§), a expressão destacada indica condição.

II. A coerência, o sentido original do texto e a correção gramatical serão mantidos caso se substitua “... portanto incapazes de assimilar e discutir teorias.” (7º§) por “portanto incapazes de assimilar teorias e discuti-las.”

III. A forma verbal “queira” (1º§) foi empregada no presente do indicativo, porque a forma verbal anterior a ela também está no presente.

IV. O trecho “... como se preparam crianças e adolescentes...” (2º§) equivale a “... como crianças e adolescentes são preparados...”

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Alternativas
Comentários
  • I. Em “... desde que, muito mais e acima disso, saibamos ensinar aos alunos o mais elementar,...” (3º§), a expressão destacada indica condição. Sim indica condição ao fato de colocarem computadores em cada sala de aula, basta retornar ao texto para perceber claramente:
    "...Não sou contra colocarem um computador em cada sala de aula neste reino das utopias, desde que, muito mais e acima disso, saibamos
    ensinar aos alunos o mais elementar ".

    II. A coerência, o sentido original do texto e a correção gramatical serão mantidos caso se substitua “... portanto incapazes de assimilar e discutir teorias.” (7º§) por “portanto incapazes de assimilar teorias e discuti-las.” Sim estão mantidas pois o verbo assimilar e discutir são transitivos diretos e possuem como objeto direto teorias, portanto quando ele utiliza o pronome obliquo átono "as" se refere as teorias. Lembrando que segunda a regra dos pronomes, como discutir esta no infinitivo (termina em r), quando utilizo o "as" para não ficar discutir-as se exclui o r e acrescenta um "l" com o "as" ficando "las" discuti-las (discutir as teorias).

    III. A forma verbal “queira” (1º§) foi empregada no presente do indicativo, porque a forma verbal anterior a ela também está no presente. Errado queira está no presente do subjuntivo. Lembrar: que eu queira.

    IV. O trecho “... como se preparam crianças e adolescentes...” (2º§) equivale a “... como crianças e adolescentes são preparados...” Sim são equivalentes pois o que ocorre é a transposição da voz passiva sintética (como se preparam crianças e adolescentes) para voz passiva analítica ( como crianças e adolescentes são preparados). . Sim S



     








  • PARA VOCE NUNCA MAIS ERRAR MODO IMPERATIVO, SUBJUNTIVO E IMPERATIVO:

    Indicativo: exprime atitude de certeza : 
    ex: Estudei muito para ser o que sou

    Subjuntivo: exrpime atitude de dúvida, de desejo
    ex: Se vieres a Belo Horizonte, me ligue.

    Imperativo: exprime atitude de vontade (ordem, convite, conselho, suplica, pedido)
    ex: Senhor, tende piedade de nós"
    ou
    Não faça isso.

    "Falei a verdade" ta no pretérito perfeito do indicativo, indicando uma ação completamente acaba.
    outro exemplo: estudei a matéria e fui aprovado

  • Gabarito B

     

  • A banca foi uma mãe com essa questão:

    Ítem " I " , desde que é uma CONDICIONAL. Vejam que nas alternativas C, D e E não apresentam o ítem " I ", logo, 3 alternativas descartadas

    III- Verbo no presente do SUBJUNTIVO. Letra a descartada.

    SÓ SOBROU A LETRA B

     

     

  • III. A forma verbal “queira” (1º§) foi empregada no presente do indicativo, porque a forma verbal anterior a ela também está no     presente.Errado

    queira está no presente do subjuntivo.

     

    Presente do modo indicativo

    Eu canto
    Tu cantas
    Ele canta
    Nós cantamos
    Vós cantais
    Eles cantam

    Presente do modo subjuntivo

    Que eu cante
    Que tu cantes
    Que ele cante
    Que nós cantemos
    Que vós canteis
    Que eles cantem

     

    O Modo Subjuntivo, assim como o indicativo, é considerado o modo verbal que ao invés de expressar uma certeza expressará uma ideia de dúvida, exprime uma ação irreal, hipotética.

     

    Presente do Subjuntivo ---- indica uma possibilidade, um fato incerto no presente.

    -Que eu - fale

    Que tu - fales

    Que ele - fale

    Que nós - falemos

    Que vós - faleis

    Que eles - falem

     

    PARA QUEM QUISER APREDER MAIS

     

    Voz ativa

    Nesse caso, o sujeito é o agente da ação verbal, ou seja, é ele quem a pratica. Observemos o exemplo:

    O repórter leu a notícia.

     

    repórter: sujeito agente
    leu: verbo na voz ativa

     

    Voz passiva

    Nela, a situação inverte-se, pois o sujeito torna-se paciente, isto é, ele sofre a ação expressa pelo fato verbal. Vejamos:

    A notícia foi lida pelo repórter.

    notícia: sujeito agente
     foi lida: verbo na voz ativa

    Podemos perceber que o agente, nesse caso, foi o repórter, que praticou a ação de ler a notícia.

    A voz passiva apresenta-se em dois aspectos:

    ⇒ Voz passiva sintética: formada por um verbo transitivo direto (ou direto e indireto) na terceira pessoa (do singular ou plural) mais o pronome “se” (apassivador).

    Exemplo:

    Praticaram-se ações solidárias.

    Praticaram-se: voz passiva sintética
    Ações solidárias: sujeito paciente


    ⇒ Voz passiva analítica: formada pelo verbo auxiliar (ser ou estar) mais o particípio de um verbo transitivo direto (ou direto e indireto).

    Exemplo:

    Ações solidárias foram praticadas.

    Foram praticadas: voz passiva analítica (verbo ser [foram] + particípio[praticadas])
    Ações solidárias: sujeito paciente

    Voz reflexiva

    Ocorre quando o sujeito é agente e paciente ao mesmo tempo, ou seja, ele tanto pratica quanto recebe a ação expressa pelo verbo. Conforme demonstrado a seguir:

    A garota penteou-se diante do espelho.

    garota: sujeito agente
     penteou-se: verbo na voz reflexiva

    É importante entendermos que dessa forma a garota praticou a ação de pentear-se e recebeu a ação de ser penteada.
     

ID
345565
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo IV “Da Competência do Município”, do Título III “Da Organização Municipal” da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e comum. Analise os itens a seguir, identificando qual a modalidade de competência estabelecida no referido diploma legal:

I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver.

IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência dos itens apresentados:

Alternativas
Comentários

  • • Privativa do Município

    I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. 

    II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental. 

    IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. 
     

     

     

    • Comum 

     

    V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. 
     

    III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver. 
     

ID
345568
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser exercidos com obediência às seguintes normas dispostas na Seção III, Capítulo II, do Título V, da Lei Orgânica Municipal. O decreto é o ato administrativo adequado para os seguintes casos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância das seguintes normas:

    I - decreto, numerado em ordem cronológica, nos casos de:

    a) regulamentação de lei;

    b) instituição, modificação e extinção de atribuições não privativas de lei;

    c) abertura de créditos extraordinários e, no limite autorizado por lei, de crédito suplementar especiais;

    d) declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social para efeitos de desapropriação ou de serviço administrativo observada a legislação;

    e) aprovação de regulamento ou regimento;

    f) medidas executórias do plano diretor do desenvolvimento integrado e dos planos urbanísticos do município;

    g) criação, extinção, declaração de direitos do Município e servidores municipais do executivo, não privativos de lei;

    h) normas não privativas de lei;

    i) fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais.

ID
345571
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, os seguintes direitos aos servidores públicos civis, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art 162- Inciso XI - Repouso semanalmente remunerado, preferencialmente aos domingo.

ID
345574
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente não apenas praticadas por pessoas físicas, como por pessoas jurídicas, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Neste tocante, uma das modalidades de penas aplicáveis às pessoas jurídicas que incorrerem em ilícitos ambientais é a prestação de serviços à comunidade. São espécies de tal pena, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Para responder a questao verificasse o previsto no art. 23 

    Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

            I - custeio de programas e de projetos ambientais;

            II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

            III - manutenção de espaços públicos;

            IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

    O erro da alternativa "C" é que a proibicao de contratar com o poder publico nao é uma espécie de medida de prestacao de serviço a comunidade e sim uma das penas restritivas de direito aplicadas a pessoa juridica, conforme art. 22 


     Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:

            I - suspensão parcial ou total de atividades;

            II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

            III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

  • De acordo com o art.8º da Lei Nº. 9.605/98:

    As penas restritivas de direito são:

    I - Prestação de serviço à comunidade;

    II - Interdição temporária de direitos;

    III - Suspensão parcial ou total de atividades;

    IV- Prestação pecuniária;

    V - Recolhimento domiciliar    ; 

    art. 10 - As penas de interdição temporária de direitos são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais, ou quaisquer outros benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de 5 anos, no caso de crime doloso, de 3 anos, nos casos de crimes culposos.
  • Errei por total desatenção. Nesta questão, não precisaria nem ter lido a Lei.
    Se é prestação de serviço à comunidade, fica claro que "Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações." não traz nenhum benefício direto à comunidade em face das opções apresentadas.

    Não erro mais. 
  • De fato, não é necessário conhecer a lei. Basta perceber que a pena é PRESTAÇÃO de serviço público, ou seja, fazer.

    A única alternativa que não contempla um fazer é a alternativa "c".

    Mas só percebi isso de pois de errar a questão =/
  • Esclarecendo apenas um detalhe:
    A pena restritiva de direitos do art. 10 é aplicada à pessoa física.
    Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. 
    A pena restritiva de direito do art. 22 é aplicada a pessoa jurídica:
    Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
    III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
    § 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos. 

  • PENAS APLICÁVEIS A PESSOAS JURÍDICAS, conforme  Lei. 9605/98:

    Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são:

    I - multa;

    II - restritivas de direitos;

    III - prestação de serviços à comunidade.

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:

    I - suspensão parcial ou total de atividades;

    II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

    III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

     

    PENAS DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. 

    Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

    I - custeio de programas e de projetos ambientais;

    II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

    III - manutenção de espaços públicos;

    IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

  • A Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente não apenas praticadas por pessoas físicas, como por pessoas jurídicas, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Neste tocante, uma das modalidades de penas aplicáveis às pessoas jurídicas que incorrerem em ilícitos ambientais é a prestação de serviços à comunidade. São espécies de tal pena, EXCETO: 

     

    a) - Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do artigo 23, IV, da Lei 9.605/1998: "Art. 23 - A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas".

     

    b) - Execução de obras de recuperação de áreas degradadas.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do artigo 23, II, da Lei 9.605/1998: "Art. 23 - A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas".

     

    c) - Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 10, da Lei 9.605/1998: "As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de 5 (cinco) anos, no caso de crimes dolosos, e de 3 (três) anos, no de crimes culposos".

     

    d) - Manutenção de espaços públicos.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do artigo 23, IIII, da Lei 9.605/1998: "Art. 23 - A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: III - manutenção de espaços públicos".

     

    e) - Custeio de programas e de projetos ambientais.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do artigo 23, I, da Lei 9.605/1998: "Art. 23 - A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: I - custeio de programas e de projetos ambientais".

     

  • PENAS APLICÁVEIS: PESSOAS JURÍDICAS 

    Lei. 9605/98

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:

    I - suspensão parcial ou total de atividades;

    II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

    III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

     

    PENAS DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. 

    Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

    I - custeio de programas e de projetos ambientais;

    II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

    III - manutenção de espaços públicos;

    IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

  • "Prestação de serviço" é obrigação positiva.  A única dessas que não é positiva é a alternativa "C"

     

    A única forma de Prestação de serviços à comunidade em forma de proibição seria:  "proibir esses políticos e cidadãos corruptos de respirar". Ah! como seria uma grande prestação de serviço aos demais brasileiros.

  • Apesar de tudo, as vezes é preciso encontrar forças para continuar seguindo em frente.

ID
345577
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale o enunciado que NÃO está em conformidade com o Capítulo VI, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Alternativas
Comentários

  • Art. 225. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    CAPÍTULO VI
    DO MEIO AMBIENTE

    Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

    § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

    II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;   (Regulamento)     (Regulamento)

    III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;  (Regulamento)

    IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)

    V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)

    VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

    VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.  (Regulamento)

    § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

    § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

  • Gabarito letra e)

    Pessoal, antes de "justificar" a resposta a ser marcada, que trabalho que dá sinalizar a opção correta??
  • Trabalho nenhum. Simplesmente achamos que se a pessoa está lendo os comentários resolveu a questão, e portanto sabe qual a alternativa correta...
    Pode deixar que vou começar a assinalar nos meus comentários as alternativas corretas/incorretas :)
  • aRT.225, § 4º - A Floresta Amazônica brasileira,
     a Mata Atlântica,
     a Serra do Mar,
     o Pantanal Mato-Grossensee
     a Zona Costeira são patrimônio nacional,e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • Reza o artigo 225 da CF, em seu parágrafo quarto assim:

    § 4º- A floresta amazonica brasileira , a mata atlantica, a serra do mar,  o pantanal mato grossense e a zona costeira são patrimonio nacional, e sua utilização far-se-á , na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

    A Serra do Mar é patrimôneo Nacional, e não do RIO DE JANEIRO, como disposto na assertiva de letra E ;

  • ART 225 CF\88

    ART 225.  TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL Á SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E Á COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.

     

    P2*- AQUELE QUE EXPLORAR RECURSOS MINERAIS FICA OBRIGADO A RECUPERAR O MEIO AMBIENTE DEGRADADO, DE  ACORDO COM SOLUÇÃO TÉCNICA EXIGIDA PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, NA FORMA DA LEI.

     

    P5*- SÃO INDISPONÍVEIS AS TERRAS DEVOLUTAS OU ARREACADADAS PELOS ESTADOS, POR AÇÕES DISCRIMINATÓRIAS, NECESSÁRIAS Á PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS NATURAIS.

     

     

    P6*- AS USINAS QUE OPEREM COM REATOR NUCLEAR DEVERÃO TER SUA LOCALIZAÇÃO DEFINIDA EM LEI FEDERAL, SEM O QUE NÃO PODERÃO SER INSTALADAS.

     

     A SERRA DO MAR É PATRIMÕNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SUA UTILIZAÇÃO FAR-SE-Á, NA FORMA DA LEI.\\\ERRADO\\\.

     

     

  • A - correta - art. 225 §4º CRFB

  • GABARITO E

    *A questão pede aquilo que não se enquadra no Título VIII, Capítulo VI ("DO MEIO AMBIENTE"):

     

    Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. (ALTERNATIVA B = CORRETA)

    § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

    II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;  (Regulamento)   (Regulamento)

    III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)

    IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;  (Regulamento)

    V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;   (Regulamento)

    VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

    VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)

    § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. (ALTERNATIVA D = CORRETA)

    § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. (ALTERNATIVA E = INCORRETA)

    § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. (ALTERNATIVA A = CORRETA)

    § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.(ALTERNATIVA C = CORRETA)

  • Se você soubesse que a Serra do mar também está presente em outros Estados, como o Paraná por exemplo, bastaria para acertar a questão.

  • Assinale o enunciado que NÃO está em conformidade com o Capítulo VI, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

     

    a) - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do §5º, do art. 225, da CF: "§5º. - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção do ecossistemas naturais".

     

    b) - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 225, da CF: "Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

     

    c) - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do §6º, do art. 225, da CF: "§6º. - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas".

     

    d) - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do §2º. do art. 225, da CF: "§2º. - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei".

     

    e) - A Serra do Mar é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e sua utilização far-se-á, na forma da lei.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §4º, do art. 225, da CF: "§4º. - A floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

     

  • a) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. (alternativa correta)

    b) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (alternativa correta - artigo 225 da CF)

    c) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. (alternativa correta)

    d) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. (alternativa correta)

    e) A Serra do Mar é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e sua utilização far-se-á, na forma da lei. 

    (alternativa errada).

    A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    B. CERTO.

    Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    C. CERTO.

    Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

    D. CERTO.

    Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    E. ERRADO.

    Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.  

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
345580
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como:

Alternativas
ID
345583
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quando o Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, ele estará:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de competência CONCORRENTE para legislar sobre tais assuntos, entre a União, os Estados e o DF. Vejamos o que diz o art. 24 da CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

                       VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; bem como a responsabilidade por dano ao meio ambiente.


    No que diz respeito as competências previstas no artigo 24, cabe a União legislar sobre as normas gerais enquanto os Estados e o Distrito Federal legislam de forma suplementar, ou seja, se não existir normas gerais, os estados detém a competência legislativa plena. Contudo, caso a União vier a legislar sobre o assunto, as normas já editadas pelos poderes estaduais terão sua eficácia suspensa.

  • Trata-se de competência comum da União, Estados, DF e Municípios, conforme:

    art. 23 da CF. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    (...)

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    (...)

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (...)

     XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  • Quando o Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, ele estará: EXERCENDO SUA COMPETÊNCIA EM CONCORRENCIA, À UNIÃO E AOS ESTADOS, PRECEITUADA NO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    OPÇÃO CORRETA É A LETRA "A"

    Art. 24, da CF: "Compete Únião, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição".

     

    a) - Legislando sobre matéria que também pode ser objeto de lei editada pelos Estados e União.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos da fundamentação acima.

     

    b) - Legislando sobre matéria que lhe compete privativamente.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos da fundamentação acima.

     

    c) - Invadindo competência privativa da União.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos da fundamentação acima.

     

    d) - Invadindo competência privativa dos Estados.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos da fundamentação acima.

     

    e) - Invadindo competência privativa dos Municípios.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos da fundamentação acima.

     

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    F inanceiro

    O rçamentário

    R ecursos naturais

    A ssistencia jurídica

     

    T ributário

    E ducaçao

    M eio ambiente

    E conomico

    R responsabilidade ao consumidor

     

  • Competência CONCORRENTE.

ID
345586
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 6º da Lei Federal nº. 6938, de 31 de agosto de 1981, apresenta a estrutura organizacional do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Correlacione os órgãos a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:

1. Órgão Superior.
2. Órgão Consultivo e Deliberativo.
3. Órgão Central.
4. Órgão Executor.

( ) Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

( ) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

A sequência está correta em:


Alternativas
Comentários

  • A questão transcreveu os quatro primeiros incisos do artigo 6º da lei Nº 6.938/1981:

    I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)


    II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;(Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)


    III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)


    IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

  • Só uma observação. Segundo o decreto 6792 de 2009, os órgãos executores do Sisnama são o Ibama (continua) e o Instituto Chico Mendes (foi acrescentado).
  • Mais uma observação. Atualmente o órgão central do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que é o órgão no qual se transformou a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMA).

    Fonte: Giancarlo Chelotti, Ponto dos Concursos.

  • Alternativa correta letra B.

  • Acertei. por raciocínio lógico.

ID
345589
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo a Lei Federal nº. 4771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o novo Código Florestal, pode-se afirmar que, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Letra C
    Lei nº 4.771/65
    (...)

    Art. 12. Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é livre a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão. Nas demais florestas dependerá de norma estabelecida em ato do Poder Federal ou Estadual, em obediência a prescrições ditadas pela técnica e às peculiaridades locais.

    (...)
    Bons estudos!
  • Respostas:

    a) Art. 1o., §2o., II da Lei 4771/66
    b) Art. 4o. da Lei 4771/66
    c) Art. 12 da Lei 4771/66
    d) Art. 21 da Lei 4771/66
    e) Art. 25 da Lei 4771/66

  • Ver Novo Código Florestal em vigor (Lei 12.651/2012), em especial arts. 3º, III (sobre o conceito de Reserva Legal); art. 8º (sobre supressão de vegetação em APA); art. 35 § 2º (sobre livre estração de lenha e carvão em áreas que não sejam APA nem Reserva Legal); art. 34 § 4º C/C art. 31 (utilização de carvão ou lenha por siderúrgicas). A letra E trata de dispositivo do Código Florestal revogado sem correspondência no diploma em vigor.

     

ID
345592
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:

Alternativas
Comentários
  • A resposta está na Lei 6.766/79, vejamos:

    Letra A: Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

    I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

    Letra B:   ERRADA -  Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

           § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.


    Letra C: Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

    IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

    Letra D: Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: (...)

    Letra E: Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

           § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

     

     

  • A alternativa de letra "b" diz respeito ao desmembramento, conforme o parágrafo 2o do art. 2o da L6766/79, que segue:

    Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

    § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

  • A- ART. 4o, inciso I da lei 6766

    Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.       (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

    B- ESSE É O CONCEITO DO DESMEMBRAMENTO

    C- ART. 4o, inc IV

     IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.​

    D- art. 6o da Lei

    Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos...

    E- ART. 2o parágrafo 1o 

    Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

    § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

  • GABARITO: B

  • Gab. B

    loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

    desmembramento: subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existente

    Complementando...

    Já o Desdobro é subdivisão de um lote sem alteração da sua natureza, ou seja, é a subdivisão de um lote em lotes ainda menores, mas respeitando as dimensões previstas em Lei Municipal.

    o Remembramento de lote é o inverso do desdobro: é a soma das áreas de dois ou mais lotes, para a formação de um novo lote, sem alteração de sua natureza de lote.

  • Irmão, você sabe a diferença quando remete a ideia do texto e não apenas a uma palavra? quem souber, agradeço.

ID
345595
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO são brasileiros natos:

Alternativas
Comentários
  • CF:

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
  • LETRA E

    Nesse caso eles são considerados naturalizados.

  • a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de paisestrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

     

    b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

    c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

     

    d) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

     

    veja a letra “C”

     

    e) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

     

    ERRADO:

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:>

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  • Os brasileiros natos possuem nacionalidade originária, já os brasileiros naturalizados possuem nacionalidade secundária, isto é, adquirida. A única alternativa que menciona que a nacionalidade foi adquirida é a letra E, portanto é a alternativa corretíssima.
  • Ao meu ver, esta questão é passível de anulação, pois, quando o examinador estipula na acertiva "C" "Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente", ficando assim omitida a palavra brasileira no termo REPARTIÇÃO brasileira COMPETENTE, dando assim, multiplas formas de entendimento da resposta, pois, repartição competente pode ser qualquer cartório de registro.
  • Letra A- BRASILEIRO NATO

    Letra B- BRASILEIRO NATO

    Letra C- BRASILEIRO NATO

    Letra D- BRASILEIRO NATO

    Letra E- BRASILEIRO NATURALIZADO

  •  e)

    Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. 

  •  

    Art. 12. São brasileiros:

     

    I -       NATOS

     

    a)              os nascidos na República Federativa do Brasil, AINDA QUE de pais estrangeiros, CASO estes não estejam a serviço de seu país

     

    Ex.1:  Embaixadora Alemã tem um filho no Brasil, em missão diplomática. Ele será ALEMÃO !

     

    Ex.2: Turista argentina tem um filho no Brasil, de férias. ELE SERÁ BRASILEIROOOO!

     

     

     

    b)              os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

     

    Ex.:   Embaixadora Brasileira tem um filho no EUA, em missão diplomática.  Ele será BRASILEIROOO!!  

     

     

     

    c)              os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

     

     

    Ex.:  filho do Ronaldo nasceu na itália.

     

     

    VIDE   Q787827     Q793781     Q782839

     

     

    DICA:   EXIGÊNCIA, IMPOSIÇÃO   =       NÃO PERDE A NACIONALIDADE     VIDE  Q824950      Q794701 Q784256

     

    SEM EXIGÊNCIA, IMPOSIÇÃO    =  PERDE A NACIONALIDADE

     

    COM EXIGÊNCIA, IMPOSIÇÃO      = NÃO PERDE A NACIONALIDADE

     

                   

  • - Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Vamos analisar os dispositivos que preveem os casos de brasileiros naturalizados:

    1) NATURALIZAÇÃO DE PAÍS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

    - NATURALIZAÇÃO DAQUELE QUE FALA PORTUGUÊS --> aplica-se a todos os países que falarem português oficialmente, seus requisitos são:
    1º - residência por um ano ininterrupto;
    2º - idoneidade moral.


    2) NATURALIZAÇÃO DOS DEMAIS ESTRANGEIROS:

    - NATURALIZAÇÃO DOS DEMAIS ESTRANGEIROS -->     requisitos:
    1º - 15 anos de residência ininterrupta;
    2º - ausência de condenação penal;
    3º - requerimento do interessado.


    Notem que apenas a alternativa B traz um caso de brasileiro naturalizado, os demais são casos de brasileiros natos. Portanto, a alternativa B é o gabarito da questão.




     

  • Rogério, letra B ???? Que qual questão? Pq essa aqui o gabarito é letra E !!!!!

  • NÃO são brasileiros natos: 

     

    a) - Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 12, I, a), da CF: "Art. 12 - São Brasileiros: I - natos: a) - os nascidos da Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país".

     

    b) - Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 12, I, b) da CF: "Art. 12 - São Brasileiros: I - natos: b) - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil". 

     

    c) - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 12, I, c) da CF: "Art. 12 - São Brasileiros: I - natos: c) - os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

     

    d) - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 12, I, c) - da CF: "Art. 12 - São Brasileiros: I - natos: c) - os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

     

    e) - Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 12, II, a), da CF: "Art. 12 - São brasileiros: II - naturalizados: a) - os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral".

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca das diferenças entre brasileiros natos e naturalizados estabelecidas na CRFB/88. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale quem não é brasileiro nato!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. São brasileiros natos, de acordo com o art. 12, I, "a" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;(...)". 

    Alternativa B - Incorreta. São brasileiros natos, de acordo com o art. 12, I, "b" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (...)". 

    Alternativa C - Incorreta.São brasileiros natos, de acordo com o art. 12, I, "c" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;". 

    Alternativa D - Incorreta. São brasileiros natos, de acordo com o art. 12, I, "c" da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;". 

    Alternativa E - Correta! Não são brasileiros natos, mas naturalizados, nos termos do art. 12, II, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

ID
345598
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: A

    Art. 37. 
    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • Improbidade Administrativa , importa em PRIS

    P - Perda da Função Pública;
    R - Ressarcimento ao Erário;
    I - Indisponibilidade de Bens;
    S - Suspensão dos Direitos Políticos;

  • Galera, vai aí outro minemônico:

    SuPer IrResponsável.

    Suspensão dos direitos políticos

    Perda da função pública

    Indisponibilidade dos bens

    Ressarcimento ao erário

  • No parágrafo 4° do art. 37, da CF/88, estabelece que, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade acarretarão, na forma e gradação previstas em lei:

    - suspenção dos direitos políticos;

    - a perda da função pública;

    - a indisponibilidade dos bens;

    - o resssarcimento ao erário.

    Espero ter ajudado, fiquem com Deus!

  • Muito legal a iniciativa dos colegas ao ofertar duas fórmulas minemónicas!
    Obrigado!
  • Galera,
     Se alguém esquecer essa durante a prova... não precisa se desesperar...  suspire!
     O quê?
     É..
    SusPIRe
    Suspensão dos Dtos Políticos
    Perda da função pública
    Indisponibilidade dos bens
    Ressarcimento ao erário.
     Abs,
     SH.
  • Improbidade Administrativa importará: SUPEREI

    SUspensão dos direitos políticos

    PErda da fução pública

    REssarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    ;)



  • vou colar JD!

  • Improbidade Administrativa = PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal cabível

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade de bens

    Suspensão do direitos políticos

  • Os atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importam:

     

     

     

    -          SUSPENSÃO dos direitos políticos:   não é perda dos direitos políticos...

     

     

    -          PERDA de função pública

     

     

     

    -     INDISPONIBILIDADE DOS BENS e o RESSARCIMENTO ao ERÁRIO, na forma e na gradação estabelecidas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão: 

     

    a) - A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

     

    b) - A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

     

    c) - A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a interdição para licitar com a Administração Pública.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

     

    d) - A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a interdição para licitar com a Administração Pública.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

     

    e) - A suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a suspensão da função pública e a indisponibilidade de bens.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

     

  • § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão:

     

    --- > a suspensão dos direitos políticos,

    --- > a perda da função pública,

    --- > a indisponibilidade dos bens e

    --- > o ressarcimento ao erário,

     

    .... na forma e gradação previstas em lei (Lei nº 8.429 de 92), sem prejuízo da ação penal cabível (ou seja, a ação penal pode ocorrer cumulativamente com outras sanções de natureza não penal).

     

    Crimes de funcionário público contra a Administração em geral, ver arts. 312 a 327 do CP.

     

    Lei nº 8026, de 12.4.1990, que dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.


    Lei nº 8429, de 2.6.1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração publica direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.


    Lei nº 8666, de 21.6.1993, sanções, crimes e penas e processo respectivo nas licitações.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as consequências dos atos de improbidade administrativa.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, § 4º: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • os atos de improbidade administrativa importarão RIPS

    Ressarcimento ao erário;

    Indisponibilidade dos bens;

    Perda da função pública;

    Suspensão de direitos políticos;

ID
345601
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

    Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

    a) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Correta – Art. 146, I CF/88

    b) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Correta – Art. 146, II CF/88 

    c) A União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria. Incorreta – Art. 154, I CF: “A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição” 
     

    d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Correta – Art. 150, I CF/88

     
     e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Correta – Art. 150, VI , alínea b CF/88
  • O item C está errado porque não é por meio de lei ordinária, e sim lei complementar.Art. 154 I "Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;"

  • GABARITO C

    O Código Tribrutário Nacional, em seu artigo 97, traz de forma expressa o Principio da Legalidade Tributária, erigido constitucionalmente no artigo 150, I, que veda " exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça". Quanto à instituição e extinção de tributo não  há ressalvas, somente a Lei pode estabelecer, artigo 97, I. A regra geral é que a Lei Ordinária é o instrumento hábil para criação de tributro. Em casos especiais, o tributo pode ser criado por Lei Complementar. 

  • A INCORRETA É A LETRA C

     a)Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. CORRETA. SEGUNDO O ART. 146, I, DA CF, CABE À LC DISPOR SOBRE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ENTRE A U, os E, DF e os M ; 

     b)Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. CORRETA. O MESMO ART. 146, II, DISPÕEM QUE CABE À LC REGULAR AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR;

     c)A União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria. INCORRETA, CABE À LC, CONFORME ART. 154 CF. SÃO OS IMPOSTOS RESIDUAIS.

     d)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. CORRETA. ART. 150, I DA CF E 97 DA CTN- TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. A LEI CITADA AQUI É LEI ORDINÁRIA. 

     e)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. CORRETA. ART. 150, VI, b. 

  • Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: 

     

    a) - Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 146, I, da CF: "Art. 146 - Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federla e os Municípios".

     

    b) - Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 146, II, da CF: "Art. 146 - Cabe à lei complementar: II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar".

     

    c) - A União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria.

     

    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 154, I, da CF: "Art. 146 - A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição".

     

    d) - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 150, I, da CF: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça".

     

    e) - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

     

    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 150, IV, b), da CF: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - instituir imposto sobre: b) - templos de qualquer culto".

     

  • Princípio da legalidade: É vedado aumentar ou exigir tributo sem lei que o estabeleça.

    Em regra, será pela edição de lei ordinária, no entanto 4 espécies tributárias exigem a edição de LC:

    1) empréstimos compulsórios;

    2) IGF

    3) Impostos Residuais

    4) Contribuições Sociais da Seguridade Social Residual.

    São exceções ao princípio da legalidade

    1) Alíquotas do II, IE. IPI e do IOF, que podem ser alteradas por ato do Executivo

    2) Redução e restabelecimento das alíquotas da CIDE-combustíveis (O aumento só por lei)

    3) Definição das alíquotas do ICMS-combustíveis

    4) Definição dos prazos para pagamento do tributo e definição das obrigações acessórias

    5) Atualização monetária

    Súmula 160, STJ. É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

ID
345604
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o tema Responsabilidade Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários


  • CC - Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.


    Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

  • a)

    Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

    Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.


    b)

    Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

    Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.


    c)

    Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.


    d)

    Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.


    e)

    Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.


  • Incorreta a letra "B".

    Com relação à letra "D", sua justificativa, "Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.", se deve pelo seguinte, o dispositivo prevê que o dono do animal ou o seu dententor será responsável objetivamente pelos danos causados por ele, a não ser que prove o seguinte:
    1) que guardava e vigiava o animal com o cuidado necessário; ou
    2) que o animal foi provocado; ou
    3) que houve imprudência do ofendido; ou
    4) que o fato resultou de caso fortuito ou força maior.

    Bons estudos a todos!
  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    A) Trata-se do caput do art. 928 do CC e do seu § 1º. Vejamos:

    Art. 928: “O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes". Este dispositivo legal traz a responsabilidade patrimonial do incapaz, sendo, pois, subsidiária: A responsabilidade imediata, de natureza objetiva, é do responsável pelo incapaz (arts. 932 e 933 do CC), mas caso este não disponha de meios suficientes ou não tenha obrigação de fazê-lo, a responsabilidade patrimonial será do incapaz.

    Parágrafo único: “A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem". Mitiga-se a regra do caput, conciliando o interesse da vítima com a situação de hipossuficiência do incapaz. Correta;

    B) De fato, dispõe o caput do art. 944 do CC que “a indenização mede-se pela extensão do dano". Acontece que é possível ao juiz reduzir a indenização de forma equitativa, caso haja desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, de acordo com o § 1º: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização". Incorreta;

     C) Em harmonia com o art. 935 do CC. A sentença penal condenatória transitada em julgado tem natureza de título executivo judicial, podendo ser promovida a sua execução no âmbito cível, possibilitando à vítima ou aos seus sucessores a reparação do dano (art. 63 do CPP), vedada a rediscussão, no âmbito cível, sobre a existência do fato, de sua autoria ou de sua ilicitude. Correta;

     D) Em consonância com o art. 936 do CC: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior". O legislador impõe ao dono ou detentor do animal o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior, sendo a sua responsabilidade objetiva. Correta;

     E) É neste sentido o art. 938 do CC: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido".

    Segundo Flavio Tartuce: “o art. 938 do Código Civil de 2002 adotou a teoria do risco criado ao prever a responsabilidade do ocupante do prédio pelos objetos líquidos e sólidos que dele caírem ou forem lançados em local indevido, causando danos a terceiros. A regra já constava do art. 1.529 do Código Civil de 1916, ao tratar da antiga hipótese de defenestramento, expressão de origem latina que quer dizer “jogar para fora pela janela" (...) A doutrina contemporânea tem afirmado que a responsabilidade do ocupante é objetiva diante de um risco que é criado, havendo desrespeito a um dever de segurança, como nos casos em que se deixa um objeto perto da janela" (TARTUCE, Flavio. TEORIA DO RISCO CONCORRENTE NA RESPONSABILIDADE OBETIVA. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2010. p. 126). Correta.





    Resposta: B 
ID
345607
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre os Negócios Jurídicos, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • CC - Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  • Quanto às demais alternativas:

    a) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa. - CORRETA segundo o CC/02: Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. b) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. CORRETA à luz do Código Civil: Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
      c) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. ERRADA conforme o comentário acima, calcado no art. 131 do CC/02. d) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. CORRETA de acordo com o Art. 107:  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. e) O negócio anulável pode ser confirmado pelas parte, salvo direito de terceiro. CORRETO: Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.  

  • O termo inicial suspende a aquisição do direito? - Denise Cristina Mantovani Cera

    O termo é o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial. O termo compreende o dia de início, dies a quo (termo inicial) e o dia do término do prazo, dies ad quem (termo final). Nesse sentido, não há que se confundir com o próprio prazo avençado para a prática de uma obrigação. Os efeitos do negócio jurídico podem estar subordinados a um prazo avençado pelos contratantes. Os termos delimitam esse prazo.

    O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua aquisição, daí ser chamado também, de suspensivo. O termo final põe fim à produção de efeitos do negócio jurídico, daí ser chamado também, de extensivo. 

    Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

    Fonte:

    Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Pablo Stolze.

    BENHAME, Mário e outros. Comentários ao Código Civil . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, 2ª ed., p.352.

    Autor: Denise Cristina Mantovani Cera

  • Lógico que nao suspende, Mayara. A questão requer a alternativa incorreta.
    ;)

  • Pelo que eu entendi ela só quis elucidar a questão colacionando os ensinamentos de algum professor/doutrinador. Creio que ela tenha entendido o que pede a questão.

  • CONDIÇÃO SUSPENSIVA - Suspende a aquisição e o exercício do direito

    TERMO - Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito

    ENGARGO - Em regraaa, não suspende a aquisição nem o exercício do direito

  • Artigo 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

  • No termo inicial, não se impede a aquisição de seu direito,
    apenas se retarda seu exercício, é o que diz o art. 131:


    Art. 131 O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do
    direito.


    O que o legislador quis dizer neste artigo é que a existência do
    termo inicial suspende o exercício, ou seja, o exercício ficará suspenso até
    a ocorrência do termo (ele ainda não ocorreu). Lembrando que a aquisição
    (parte final do artigo) é imediata. O direito que se adquire a termo surge
    no momento do negócio jurídico, pois não há uma pendência (é
    diferente de condição), aqui o evento é futuro e certo.

    Vamos lhe dar um exemplo: assinamos um contrato onde compramos
    o seu imóvel no dia 25 de maio próximo. Existe um termo para
    possamos gozar do exercício do direito de usar o imóvel no futuro
    (atualmente quem dispõe deste gozo é você), no entanto aquisição
    deste direito já está estabelecida, existe apenas a suspenção da sua
    eficácia (na letra da lei denominada exercício do direito).

    Mas veja que, no exemplo acima, nós já podemos exercer sobre o
    bem os atos conservatórios (que assegurem o nosso exercício
    futuro) como o registro do título, podendo inclusive exigir de você (que
    está no gozo atual do direito) caução. No exemplo dado o termo é inicial
    ou suspensivo, pois no momento da ocorrência do termo é que poderemos
    exercer o direito.

    Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi

  • C

    O termo inicial suspende o exercício, MAS NÃO A aquisição do direito

  • O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
ID
345610
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Dentro do tema Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA D

    CPC

    Art. 179.  A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
     

    :)
  •  A) CORRETA: Art. 185: Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte;

    B) CORRETA: Art. 188: Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;

    C)CORRETA: Art. 178: O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo não se interrompendo nos feriados;

    D) INCORRETA: Art. 179: A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomecará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;

    E) Art. 189 CORRETA: O juiz proferirá: I - os despachos de expediente, no prazo de 2 dias; II - as decisões, no prazo de 10 dias.



  • art. 179 cpc. a superveniência da férias SUSPENDERÁ o curso do prazo. 
  •  a) Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ( CORRETA )
    Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

    b) Computar-se-á em quádruplo o prazo pra contestar e em dobro para recorrer quando parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ( correta )
    Art. 188. Computar-se-á em QUÁDRUPLO o prazo para CONTESTAR e em DOBRO para RECORRER quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
    c) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. ( correta )
    Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
    D)  A superveniência de férias interromperá o curso do prazo. ( INCORRETA ) 
    Art. 179. A superveniência de férias SUSPENDERÁ o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
     e) O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

    Art. 189. O juiz proferirá:

     

    I – os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

    II – as decisões, no prazo de 10 (dez) dias

  • MACETE PARA DECORAR:
    Art. 189.     O juiz proferirá:
    I - os DESPACHOS de expediente, no prazo de DOIS dias;  (D = D)
    II - as DECISÕES, no prazo de DEZ dias.                                  (D = D)
    Reparem que, de 1 a 10, os únicos nºs que possuem "D" são DOIS  e DEZ. Então ficamos com dois atos e dois prazos (despachos de expediente e decisões; dois e dez dias). Evidentemente, os despachos de mero expediente, por serem mais simples, não serão proferidas em dez dias, mas sim em dois dias. Sobram as decisões, que serão proferidas em dez dias.

  • GABARITO -D

    Art. 179: A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;

  • Pelo Novo CPC:

    Letra A: correta

    Letra B: Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ESSA ALTERNATIVA TAMBÉM ESTARIA INCORRETA PELO NOVO CPC

    Letra C: Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

    Letra D: Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. RESPOSTA

    Letra E: Art. 226. O juiz proferirá:
    I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
    II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
    III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.​

  • Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

    § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

     

    Art. 215.  Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

    I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

    II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

    III - os processos que a lei determinar.

     

    Art. 216.  Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

    Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.​

  • DE ACORDO COM O NOVO CPC!!!

    Letra A: Art. 218, § 3º - Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

    Letra B: Art. 183 - A União, os Estados, o DF, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. (Obs.: De acordo com o antigo CPC a questão estaria correta - art. 188)

    Letra C: Art. 219 - Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. (Obs.: De acordo com o antigo CPC a questão estaria correta - art. 178)

    Letra D: Art. 220 - Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    Letra E: Art. 226 - O juiz proferirá:

    I - os despachos no prazo de 5 dias;

    II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias.

ID
345613
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre o Processo de Execução, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA
    CPC - Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais: 
    II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;

    b) CORRETA
    CPC - Art. 591.  O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
     
     
    c) CORRETA
    CPC -   Art. 600.  Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: 
            I - frauda a execução; 
            II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; 
            III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;  
            IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. 

    d) CORRETA
    CPC - Art. 655 (...)
    § 2º  Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.
     
    e) CORRETA
    CPC - Art. 650.  Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. 
     

     
  • Apenas acrescentando ao comentário do colega:

    A opção D está correta em face do art. 613, CPC:
    "recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência."

    Bons estudos!!
    :)
ID
345616
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre Atos Administrativos, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, a licença é ato administrativo vinculado e definitivo. A autorização é ato discricionário e precário. A permissão é ato administrativo discricionário e precário. A concessão é contrato administrativo bilateral.

    A autorização e a permissão, por seu turno, distinguem-se em relação ao interesse visado com a atividade a ela relacionada. Ainda de acordo com o mencionado autor, pela autorização consente-se numa atividade ou situação de interesse exclusivo ou predominante do particular; pela permissão faculta-se a realização de uma atividade de interesse concorrente do permitente, do permissionário e do público.

    Referência:

    Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, Malheiros
  • licença é um ato vinculado
  • A licença é ato administrativo que não deixa margem de liberalidade para a administração. Assim, preenchidos os pré-requisitos, pelo particular, não há outra alternativa para a administração pública senão conceder a título definitivo o pleiteado pelo particular.

    A licença, por tanto, ostenta a qualidade de ato administrativo vinculado, onde não a margem de escolha por parte do administrador público. Dessa forma, deverá ele seguir exatamente o que determina a lei.

    Como exemplo podemos citar a licença para construir determinado empreendimento desde que a construção seja realizada em consonância com a lei e as instruções expedidas pela administração pública.
  • a) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    CORRETO! Literalidade da Súmula 473 do STF: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL. 

    b) A autorização é um ato administrativo, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

    CORRETO! Esse é o conceito de mais adequado de autorização. É o que se precisa saber para responder o item.

    c) A licença é um ato discricionário.

    ERRADO! A licença é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual o a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. Ex: licença para dirigir (CNH).

    d) Atos vinculados são aqueles que o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.

    CORRETO! Atos vinculados são aqueles que estão prescristo na lei e que o administrador público não tem margem de liberdade para decidir sobre a conveniencia ou oportunidade em aplicá-lo. Deve seguir exatamente o que a lei determina. Os atos discricionários, ao contrário, embora previsto em lei, possuem margem de escolha pelo administrador, pois elenca opções para que o mesmo, de acordo com sua conveniencia ou oportunidade, possa agir.

    e) Imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes.

    CORRETO! A Imperatividade é atributo dos atos administrativos que os tornam obrigatórios, impostos, coercitivos. São cogentes pois emanam de normas de natureza pública e decorre do “poder Extroverso” que permite o poder publico a editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-se unilateralmente em obrigações. Cuidado, pois tal atributo não se aplica aos atos administrativos ampliativos (licenças, autorizações, permissões, etc.).

  • Alternativa C

    A - Admissão - Vinculado e unilateral
    L - Licença - Vinculado e unilateral e definitivo
    A - Aprovação - Vinculado e unilateral

    Bons estudos
  • Comentário sobre o item E) da questão
       Imperatividade     significa que os atos administrativos são cogentes.
    A Imperatividade é o mesmo que obrigatoriedade. Ou seja um ato administrativo é imperativo quando tem de ser obedecido por todos. O ato imperativo é uma ordem que deve ser seguida. 
    Uma norma cogente é aquela de cumprimento obrigatório, que pode ser até coercitiva (pela força de algo ou, sob pressão de alguém).
  • Como a licença é ato vinculado,
    só lembrar que quando prenche todos
    os requisitos a Administração Pública é
    obrigada a conceder o pedido.

    Resposta letra C.
  • letra C.
    Desde que preenchido os requisitos a licença é um ato aministrativo vinculado. Não existe uma faculdade para o administrador entre conceder ou não. Tendo o administrado preenchido os requisitos terá verdadeiro direito subjetivo a receber a licença.

  • NORMA COGENTE = ORDEM PÚBLICA

    Norma cuja aplicação independe da vontade do destinatário, correspondente aos atos de império (imperatividade) relativo ao poder extroverso do estado.

  • LICENÇA =  ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO E DEFINITIVO  
    AUTORIZAÇÃO = ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO
    PERMISSÃO = ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO
    CONCESSÃO = CONTRATO ADMINISTRATIVO BILATERAL

  • LICENÇA é ato administrativo vinculado e definitivo, cuja função é conferir direitos ao particular que preencheu todos os requisitos legais. Trata-se de um direito subjetivo;portanto, não pode ser negado pela administração. Ex.: licença para construir;

  • Las Vergas                  Ama Dinheiro


    Licença é ato Vinculado

                           Autorização é ato Discricionário 


    =D  rsrsrs

    Abraço

  • Licença é ato vinculado, há uma única exceção quanto à licença ambiental, a mesma é discricionária.
    Essa espécie de ato negocial elenca no fundamento do poder de polícia.

    GAB LETRA C.

  • Complementando...

     

    LICENÇA > VINCULADO E DEFINITIVO
     

    AUTORIZAÇÃO > DISCRIONÁRIO E PRECÁRIO

    PERMISSÃO > DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO

  •  

     

     

     

     

     

     

    Q264872

    AUTORIZAÇÃO   =   INTERESSE PRIVADO

     

     

    É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.

     

    Q115203

    A autorização é um ato administrativo, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

     

     

    Q224154    Q631650

     

    PERMISSÃO   =       INTERESSE DA COLETIVIDADE / PÚBLICO

     

    É o ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominantemente da coletividade.

     

    A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração. 

     

    Q224165

     

    A permissão ocorre por meio de CONTRATO DE ADESÃO. 

     

    NONEP
     

    NORMATIVOS

     

    -   Regulamento

     

    -   Decreto

     

    -   Instrução Normativa

     

    -   Resolução

     

    -   Deliberação

     

    -   Regimento

     

    -  (Portaria de conteúdo geral  -   ANVISA   )

     

     

    ORDINATÓRIOS

     

    -     Instrução

     

    -     Circular

     

    -     AVISO

     

    -     **** PORTARIA DISCIPLINAR

     

    -     Ordens de Serviços

     

    -      Ofícios

     

    -      Despacho

     

    -      PROVIMENTOS

     

     

     

     

     

                                                    ENUNCIATIVOS    -   C     A     P   A

     

    -   C -   ertidão

     

    -    A  -  testado

     

    -    P - arecer

     

    -    A – postila / AVERBAÇÃO

     

     

     

     

    NEGOCIAIS

     

     

    -    Autorização (discricionário  -  INTERESSE PRIVADO)

     

    -    Permissão (discricionário  -    INTERESSE DA COLETIVIDADE)

     

    -    Renúncia administrativa (discricionário)

     

    -     APROVAÇÃO (DISCRICIONÁRIO)

     

    -    ALVARÁ: não é um ato adm. Pode ser VINCULADO (na licença) ou DISCRICIONÁRIO (autorização)

     

    -      LICENÇA (VINCULADO)

     

     

    -      HOMOLOGAÇÃO (VINCULADO)

     

     

    -        ADMISSÃO (VINCULADO)

     

     

    -          CONCESSÃO

     

    -           PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

     

    -         VISTO

     

    -          DISPENSA

     

     

                                                                             PUNITIVOS

     

    - Multa

     

    - Interdição de atividade

     

    - Destruição de objetos

  • A) A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. (SÚMULA 473)

    B) A autorização é um ato administrativo, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

    C) A licença é um ato discricionário. (ERRADA. A licença é um ato vinculado, não precário (definitivo),)

    D) Atos vinculados são aqueles que o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.

    E) Imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes.

  •  

    LICENÇA > VINCULADO

  • LICENÇA = ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO E DEFINITIVO  

ID
345619
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:

I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissionais legalmente habilitados e de comprovada atuação na área.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
ID
345622
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.

( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações políticas.

A sequência está correta em:

Alternativas
ID
345625
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

“O Brasil produz, atualmente, cerca de 228,4 mil toneladas de lixo por dia, segundo a última pesquisa de saneamento básico consolidada pelo IBGE, em 2000. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume, ou 125 mil toneladas diárias. Do total de resíduos descartados em residências e indústrias, apenas 4.300 toneladas, ou aproximadamente 2% do total, são destinadas à coleta seletiva. Quase 50 mil toneladas de resíduos são despejados todos os dias em lixões a céu aberto, o que representa um risco à saúde e ao ambiente.”

Dos resíduos apresentados, marque o que demora mais tempo para se decompor na natureza:

Alternativas
Comentários
  • Tabela completa com Diversos Materiais:
  • MaterialTempo de Degradação Aço Mais de 100 anos Alumínio 200 a 500 anos Cerâmica indeterminado Chichetes5 anos Corda de nylon 30 anos Embalagens Longa Vida até 100 anos (alumínio) Esponjas indeterminado Filtros de cigarros 5 anos Isopor indeterminado Louças indeterminado Luvas de borracha indeterminado Metais (componentes de equipamentos)cerca de 450 anos Papel e papelão cerca de 6 meses Plásticos (embalagens, equipamentos) até 450  Anos Pneus indeterminado Sacos e sacolas plásticasmais de 100 anosVidros indeterminado

  • Plástico: 100 anos
    Nylon: mais de 30 anos
    Lata de Aço: 5 anos
    Pneu: 600 anos
    Isopor: 8 anos

    fonte: http://www.compam.com.br/decomposicao.htm

ID
345628
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Cerca de um mês após a liberação pelo governo (maio de 2010) da retomada do garimpo em Serra Pelada, a mineradora canadense Colossus Minerals anunciou a descoberta de novas reservas de ouro, platina e paládio no local, que já foi considerado na década de 1980, como o maior garimpo a céu aberto do mundo. Após dezoito anos de suspensão da exploração, as atividades retomaram com sucesso nessa famosa região do seguinte estado:

Alternativas
Comentários

  • Serra Pelada fica no município de Curionópolis no estado do Pará. 

    Letra D

ID
345631
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Ainda persiste uma última reserva de Mata Atlântica no norte fluminense do estado do Rio de Janeiro. Esta reserva que abrange também o município de Santa Maria Madalena, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Desenganei desta questão.

ID
345634
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Problemas decorrentes de chuvas fortes ou secas prolongadas vêm causando grandes prejuízos à população das áreas atingidas com perdas extremas, como moradias e todos os pertences. Um exemplo ocorreu em junho deste ano, com as enchentes em Alagoas e Pernambuco. Nestes casos, tem se tornado uma prática constante a liberação do seguinte benefício para as vítimas:

Alternativas
ID
345637
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Após a cúpula do G-20 em Toronto, Canadá, os líderes mundiais se comprometeram em cortar à metade os déficits até 2013, e estabilizar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB), até 2016. O compromisso assumido pelas principais economias do mundo gerou:

Alternativas
ID
345640
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Analise a justificativa apresentada no site da empresa de pesquisas britânica ECA para o fato de uma cidade brasileira ter sido apontada como a mais cara para turistas do continente americano: “Com a recessão se amenizando em muitas partes do mundo, a demanda por ‘commodities’ aumentou, fortalecendo, consequentemente, o valor do real. Essa situação, combinada com a alta dos preços, levou localizações brasileiras de volta à lista das mais caras da América do Sul.” ECA (Empresa de Pesquisas Britânica)

A cidade em questão chama-se:

Alternativas
ID
345643
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Na história de Santa Maria Madalena existem algumas peculiaridades que reportam à história do Brasil, no que se refere à política e economia. Sobre esses fatores, é correto afirmar:

Alternativas
ID
345646
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Há uma semana, um grupo de dez dançarinos brasileiros desembarcou em São Paulo após 41 dias durante os quais se apresentaram na Turquia sem receber nada pelo trabalho. O contrato, feito com uma empresa turca via e-mail, previa uma série de apresentações em hotéis e um salário de US$10 mil mensais (cerca de R$17,7 mil) durante um semestre. “Fomos lesados financeiramente, torturados psicologicamente na condição de reclamantes pela própria polícia local, por influência da máfia”, desabafa o produtor cultural carioca, Paulo Franco, que fechou o contrato em nome do grupo após pesquisar na internet e não achar “nada que maculasse” o nome da empresa. (Amauri Arrais Do G1, em São Paulo)

O fato parece se encaixar no perfil de uma prática criminosa que não é novidade na história da humanidade, inclusive na do Brasil, mas que passou a ser combatida internacionalmente de forma mais organizada a partir de 2000, após uma convenção das Nações Unidas sobre o tema em Palermo, na Itália. Trata-se:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta Letra C, conforme o conceito de Tráfico de Pessoas estampado no Decreto 5017/04, artigo 3, a, in verbis:

     

    a) A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos;

  • Trata-se do tráfico de pessoas, atualmente previsto no art. 149-A, II, do CP, por meio do qual as pessoas foram recrutadas e transportadas, mediante fraude, com a finalidade de submetê-las a trabalho em condições análogas de à de escravo.

  • COLABORANDO:

    Além do Decreto 5015/2004 de que trata a Convenção de Palermo (Sicília-Itália), a ele foi incorporado mais 3 protocolos:

    * Combate ao TRÁFICO de migrantes por via terrestre, marítima e aérea,

    * Prevenção, repressão e punição do TRÁFICO de pessoas, em especial mulheres e crianças e

    * Fabricação e o TRÁFICO ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições.

    Bons estudos.

ID
345649
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena NÃO é vedado ao município:

Alternativas
ID
345652
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A irredutibilidade do salário, garantia de salário nunca inferior ao mínimo aos que recebem remuneração variável, além do décimo terceiro salário integral são benefícios assegurados nesta Lei.

( ) São garantidas remunerações superiores ao diurno para o trabalho noturno, assim como pagamento dobrado para serviços extraordinários.

( ) Atividades penosas, insalubres ou perigosas são exercidas com a mesma carga horária das demais atividades, acrescida apenas de gratificação especial relativa aos riscos.

( ) É facultado ao servidor folga remunerada por ocasião do aniversário natalício, sem prévia comunicação.

( ) Os servidores nomeados em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.

A sequência está correta em:

Alternativas