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Prova COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal

ID
1969939
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Cinco pessoas – Nélio, Saraiva, Rute, Marcelo e Carlos – estão em fila num banco. São dadas as seguintes informações:
i) Nélio é o último da fila;
ii) Saraiva e Marcelo estão imediatamente próximos um do outro;
iii) Rute está três lugares a frente de Saraiva.

A segunda pessoa da fila é:

Alternativas
Comentários

  •  _R_     _C_    _M_    _S_    _N_   

    É só cuidar a posição do Saraiva e Marcelo,se  a ordem não for "S" depois "M" Rute pelo oque foi dito(Rute está três lugares a frente de Saraiva) vai acabar ficando fora do banco.

     

    Confie em Você Sempre!

  • A questão ja afirma que Nélio está em ultimo. _ _ _ _ N Diz que Rute está a frente de Saraiva em três posições R _ _ _ S N E afirma que Marcelo está próximo de saraiva, então: R _ M S N Por eliminação e quem preenche a lacuna na segunda posição é Carlos.

  • Quando ele afirma que está 3 posições imediatamente a frente, acabei contando foi para trás, ficando o Carlos em terceiro.

    Errei.

    Bola para frente.

  • Gabarito: CARLOS.

ID
1969942
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

“O membro mais velho do clube de xadrez tem 87 anos de idade. O senhor Paulo tem 82 anos de idade”. Baseado somente nessa informação, a opção abaixo que é SEMPRE verdadeira é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    A) DE ACORDO COM ENUNCIADO NÃO DA PARA AFIRMAR QUE SR. PAULO É MEMBRO DO GRUPO DE XADREZ.

    B) NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR JÁ QUE NÃO SABEMOS QUANTAS PESSOAS TÊM NO GRUPO DE XADREZ.

    C) NO ENUNCIADO NÃO INFORMA TAL AFIRMAÇÃO.

    D) CORRETO POIS COMO O ENUNCIADO INFORMA QUE O MAIS VELHO POSSUI A IDADE DE 87 ANOS E O SR. PAULO TEM 82 NO MÍNIMO UM SERÁ MAIS VELHO QUE SR. PAULO.

    E) NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR JÁ QUE NÃO SABEMOS QUANTOS MEMBROS SÃO.

    FONTE: THIAGO NICOL PROF QC

  • Com diagramas lógicos fica mais fácil de entender a questão.

  • a) V/F

    B) V/F

    C) V/F

    D) VERDADEIRO - AFIRMATIVA

    E) FALSO

    inseri conectivo (e) PeQ= (2 alternativa VV PARA SER VERDADE SEMPRE)

ID
1969945
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Dados os números reais positivos  a1, a2, a3, ..., a2014, a2015, têm-se as seguintes relações: 

a1≤a2

a2≤a3

a3≤a4

....

a2013≤a2014

a2014≤a2015

a2015≤a1

Considerando a relação acima, assinale a opção CORRETA. 

Alternativas
ID
1969948
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se um metro cúbico de água pesa uma tonelada, então dez litros de água pesam:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    1m³= 1000 litros

    1 tonelada= 1000kg

     

    litros     kg

    1000     10000

    10          x

    x= 10!

     

     

  • 1m³ = 1000 litros

    1 tonelada = 1000 kg

    10 litros pesam 10 kg

  • Essa foi pra rir e para não zerar. Parece pegadinha de tão fácil.

  • Gabarito B

ID
1969951
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

César constrói uma casa se, e somente se, Edson não constrói uma casa. Baseado nessa informação, NÃO se pode afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • O enunciado diz o que NÃO se pode afirmar, isto é, solicita uma afirmação falsa. Se ambos construírem casa, então a proposição é falsa.

    Letra E

  • Equivalência:

    P <--> Q = P --> Q e Q --> P

    César constrói uma casa se, e somente se, Edson não constrói uma casa = César construir uma casa implica que Edson não irá construir uma casa. E Edson não construir uma casa implica que César irá construir uma casa.

    P --> Q = ~Q --> ~P

    César construir uma casa implica que Edson não irá construir uma casa. = Edson construir uma casa implica que César não irá construir uma casa.

    Q --> P = ~ P --> ~Q

    Edson não construir uma casa implica que César irá construir uma casa. = César não construir uma casa implica que Edson irá construir uma casa.

  • Complementando...

    Bicondicional

    Tabela verdade:

    P | ~Q| P↔~Q

    V | V | Verdadeiro

    V | F | Falso (alternativa E)

    F | V | Falso

    F | F | Verdadeiro

  • NAS QUESTÕES COM (BICONDICIONAL)

    PARA SER VERDADEIRA VOCÊ TESTA LOGO AS ALTERNATIVAS SE TIVER TUDO NEGATIVA (FF)

    EX: NÃO FEZ ISSO .... NÃO FEZ AQUILO, (SEM FAZER TABELA, SÓ OBSERVA).

    OU TUDO POSITIVO (VV) EX: FEZ ISSO...FEZ AQUILO.

    NAS BICONDICIONAIS A TABELA VERDADE NÃO ACEITA (VF) NEM (FV) EM QUALQUER ORDEM SE APARECER É

    FALSA.

    PARA SER VERDADEIRA UMA BICONDICIONAL NA TABELA VERDADE TEM QUE DÁ TUDO (FF)

    OU APARECER TUDO (VV)

    OBSERVE O ENUNCIADO DA QUESTÃO

    César constrói uma casa se, e somente se, Edson não constrói uma casa. Baseado nessa informação, NÃO se pode afirmar que:

    PERCEBA NO ENUNCIADO DA QUESTÃO UMA BICONDICIONAL (SE SOMENTE SE) QUE TRAZ

    UMA PREMISSA POSITIVA E OUTRA NEGATIVA

    (VF) LOGO, SUA NEGAÇÃO É DIZER UMA VERDADE CERTO!!!! OU TUDO VERDADEIRO OU TUDO FALSO FF OU VV

    A ÚNICA ALTERNATIVA É A LETRA E

    DEU TUDO VERDADEIRA. GABARITO

  • C <--> ~E = V (do enunciado), temos que:

    1ª proposição - C --> ~E = Verdade (primeira condicional)

    2ª proposição - ~E --> C = Verdade (segunda condicional)

    Só será falso se V --> F, e só há dois casos possíveis, considerando C = Verdade (V) e ~E = Verdade (V) também:

    1ª - Único caso que dá Falso na primeira proposição é "C --> E".

    2ª - Único caso que dá Falso na segunda proposição é "~E --> ~C".

    1ª - César construir implica que Edson irá construir..

    2ª - Edson não construir implica que César não irá construir.

    Bagarito: E.

    P.s.: usei o ~E como verdade para facilitar.

  • http://sketchtoy.com/70140803

ID
1969954
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Microsoft Excel é um:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA A)

     

    O Microsoft Office Excel é um editor de planilhas produzido pela Microsoft para computadores que utilizam o sistema operacional Microsoft Windows, além de computadores Macintosh da Apple Inc. e dispositivos móveis como o Windows Phone, Android ou o iOS.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Microsoft_Excel

  • O Microsoft Office é um pacote de aplicativos para escritório, com ferramentas muito populares.
    O Microsoft Word é um editor de textos com recursos avançados de formatação (letra E).
    O Microsoft PowerPoint é um aplicativo para elaboração de apresentações (letra D).
    O Microsoft Excel é um aplicativo para elaboração de planilhas eletrônicas, em arquivos com extensão XLS (versões antes do 2007) e XLSX.
    O Microsoft Windows é um sistema operacional, que oferece o navegador web Internet Explorer (até a versão 8.1) e o Microsoft Edge na versão 10.

    Gabarito: Letra A.
  • Resposta letra A, porém eu questiono. Diante de uma maneira geral do Excel ele não pode ser classificado somente como aplicativo e sim programa. Aplicativo seria para tablet, smartphone etc... Num contexto geral deve ser denominado programa.
ID
1969957
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre os navegadores Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox.
I. O uso de complementos no Mozilla Firefox possibilita a adição de recursos extras;
II. A barra de pesquisa do Internet Explorer não pode ser configurada para utilizar como padrão o site de buscas Google;
III. O Mozilla Firefox não possui modo privativo, o que possibilitaria navegar sem guardar informações sobre as páginas visitadas;
IV. No Google Chrome, o uso do atalho de teclado SHIFT+T possibilita a abertura de uma nova aba.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA D)

     

    II - O Google pode se tornar o mecanisco de busca padrão da maioria dos navegadores, inclusive do Internet Explorer, basta configurar.

    III - A navegação privativa do Mozilla Firefox pode ser ativada pelas teclas de atalho Ctrl + Shift + P

    IV - No Google Chrome as teclas de atalho Ctrl + N abrem uma nova janela e Ctrl + T abre uma nova guia.

  • SE NO GOOGLE CHROME QUEREMOS QUE O BING SEJA MECANISMO DE BUSCA PADRÃO, PODEMOS INCLUÍ-LO

    NO INTERNET EXPLORER É  A MESMA COISA, O GOOGLE PODE SER O MECANISMO DE BUSCA PADRÃO

  • Na informática, um plugin ou módulo de extensão (também conhecido por plug-in, add-in, add-on) é um programa de computador usado para adicionar funções a outros programas maiores, provendo alguma funcionalidade especial ou muito específica. Geralmente pequeno e leve, é usado somente sob demanda.

    Uma aplicação pode utilizar tal técnica por diversos motivos, como permitir que desenvolvedores de software externos estendam as funcionalidades do produto, suportem funcionalidades antes desconhecidas, reduzam o tamanho do programa ou, até mesmo, separem o código fonte de diferentes componentes devido a incompatibilidade de licenças de software.

     

    No que diz respeito aos navegadores, plugins diferem de extensões. Plugins geralmente são externos, componentes binários usando o Netscape Plugin API (ou ActiveX no Microsoft Internet Explorer) para lidar com novos tipo de multimídia. Extensões, por outro lado, geralmente são integradas com a lógica da aplicação do browser, isto é, a interface do próprio navegador. Já que ambos, plugins e extensões, aumentam a utilidade da aplicação original, a Mozilla usa o termo "add-on" como uma categoria inclusiva de módulos de reposição que consiste de plugins, temas e ferramentas de busca.

    Por exemplo, o impulso original por trás do desenvolvimento do Mozilla Firefox foi o exercício de uma aplicação de base pequena, deixando funcionalidades exóticas ou personalizadas para serem implementadas por extensões para evitar a fluência característica. Isto está em contraste com a abordagem "kitchen sink" (também conhecido como "scope creep", denominações utilizadas quando um projeto muda demais durante seu desenvolvimento) de seus antecessores, o Mozilla Application Suite e o Netscape 6 e 7. Portanto, depois da integração, extensões podem ser vistas como parte do próprio browser, adaptado de um conjunto de módulos opcionais.

     

    O Firefox também suporta plug-ins usando NPAPI (ou Relação de Programação de Aplicação Plugin De Netscape). Quando o browser encontra referências a um conteúdo o qual um plug-in é especializado, os dados são entregues para serem processados por aquele plug-in. Uma vez que geralmente há uma separação clara entre o browser e o plugin, os resultados são objetos discretos encaixados dentro de uma página web. A mesma distinção entre plugins e extensões está em uso por outros navegadores, como o Microsoft Internet Explorer, onde uma extensão típica pode ser uma nova barra de ferramentas, e um plugin pode incorporar um player de vídeo na página.

  • GABARITO D

     

    CTRL + N --> Abrir nova JANELA

    CTRL + T --> Abrir nova GUIA

     

     

    Outros essenciais para gravarmos:

     

    CTRL + H --> Histórico 
    CTRL + J --> Downloads 
    CTRL + SHIFT + T --> Reabrir última aba fechada 
    CTRL + SHIFT + P --> Navegação InPrivate ou Privativa 
    CTRL + Shift + N --> Navegação anônima (Chrome)

    CTRL + R --> Atualizar

     

     

    Bons estudos

  • Os navegadores de Internet recebem atualizações constantes de recursos e mecanismos de segurança.
    O Mozilla Firefox, por exemplo, está na versão Quantum. O Google Chrome não tem mais o botão Página Inicial (Home) na barra de endereços. Em 2015, os parâmetros eram diferentes. Mas esta questão continua válida e atual.
    II. Errado. O mecanismo de pesquisa padrão pode ser alterado em qualquer navegador.
    III. Errado. Todos os navegadores oferecem o modo de navegação anônimo. No Internet Explorer se chama Navegação InPrivate. No Mozilla Firefox é Navegação Privativa. No Google Chrome é Navegação Anônima.
    IV. Errado. O atalho que abre uma nova guia (tab) em todos os navegadores é Ctrl+T, e Ctrl+Shift+T reabre a guia que foi fechada.
    O item I está correto.
    Complementos são códigos que podem ser adicionados pelo usuário a partir de uma lista pré-estabelecida, permitindo a inclusão de novos recursos ao navegador.

    Gabarito: Letra D.

  • PC-PCR 2021

ID
1969960
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para cada afirmativa abaixo, informe se é verdadeira (V) ou falsa (F). Em seguida, marque a opção que corresponde à sequência CORRETA.
( ) O desktop é uma área de trabalho temporária que permite a criação e cópia de atalhos, mas nunca o armazenamento de arquivos e pastas, pelo usuário;
( ) No Windows 7, quando o usuário seleciona um arquivo, utiliza o atalho de teclado SHIFT+Delete e realiza as confirmações necessárias, o arquivo é movido para a lixeira.
( ) Utilizando o Windows Explorer, é possível copiar dados de um pendrive conectado na porta USB para o computador e vice-versa;
( ) No Windows 7, configurado com a instalação padrão, o painel de controle pode ser acessado pelo Menu Iniciar ou através de um atalho na área de trabalho, quando criado pelo usuário.

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

     

    (F) O desktop é uma área de trabalho temporária que permite a criação e cópia de atalhos, mas nunca o armazenamento de arquivos e pastas, pelo usuário; - É no desktop que armazenamos muitos arquivos e pastas, para ter um acesso mais rápido.

    (F) No Windows 7, quando o usuário seleciona um arquivo, utiliza o atalho de teclado SHIFT+Delete e realiza as confirmações necessárias, o arquivo é movido para a lixeira. - É excluído definitivamente, agora se fosse CTRL + DEL aí sim iria para a lixeira.

    (V) Utilizando o Windows Explorer, é possível copiar dados de um pendrive conectado na porta USB para o computador e vice-versa;

    (V) No Windows 7, configurado com a instalação padrão, o painel de controle pode ser acessado pelo Menu Iniciar ou através de um atalho na área de trabalho, quando criado pelo usuário.

  • O Microsoft Windows 7 é o sistema operacional da Microsoft para computadores PC. Ele gerencia o hardware e provê uma plataforma para a execução de softwares compatíveis.
    O Desktop ou Área de Trabalho, acessível na tela inicial do Windows e também pelo atalho Windows+D, é uma pasta no computador do usuário, que permite o armazenamento de outras pastas e arquivos.
    No Desktop encontra-se a Lixeira, que armazena os itens excluídos de um disco rígido através da tecla DEL ou DELETE. Se pressionar Shift+Del, o item é excluído definitivamente, sem ser armazenado na Lixeira, e sem possibilidade de recuperação (pelo Windows).
    As unidades de disco removíveis como o pendrive, permitem armazenar dados que podem ser copiados através do gerenciador de pastas e arquivos Windows Explorer.
    O Painel de Controle, acessível pelo menu Iniciar, contém as configurações de Programas (software), Dispositivos (hardware) e do sistema. Se o usuário preferir, poderá criar um atalho na área de trabalho para acessar diretamente o Painel de Controle do Windows.

    Gabarito: Letra B.

  • Sabendo essa você já mata a questão

     Utilizando o Windows Explorer, é possível copiar dados de um pendrive conectado na porta USB para o computador e vice-versa;

ID
1969963
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o sistema operacional Linux, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • O comando cd acessa determinado diretório.

     

    Para criação, deve ser utilizado o comando mkdir.

  • Letra C.

     

    O comando cd /usr/temp cria o diretório temp dentro do diretório usr. - O comando "cd" faz a troca de diretório. Para criar é o "mkdir".

  • CD change directory MKDIR make directory

  • quanto a letra D no linux os arquivos executáveis ñ precisam da extensão EXE ??? se ñ estou enganado no windows é obrigatório ñ?

  • No sistema operacional Linux, os comandos são poucas letras de um enunciado em inglês que descreve a sua ação. O mesmo para o nome de um diretório, que identifica em poucas letras o seu conteúdo.
    O comando cd é para mudar de diretório (change directory). Caso deseje criar um novo diretório, deverá usar o comando mkdir (make directory).

    Gabarito: Letra C.


  • a questão esta se referindo a linux e não windows, ana carolina

  • Mk Dir = cria diretório

  • Complemento..

    a) O usuário root, também conhecido como super-usuário, possui acesso a todos os arquivos e pastas do sistema.

    O “root” é um usuário que tem total controle de todo o Linux e é o administrador do sistema.

    -------------------------------------------------------------------------------------

    b) O comando ls, quando executado em um terminal, é responsável por listar todos os arquivos e subdiretórios dentro de um diretório.

    ls: Serve para listar os arquivos e diretórios dentro da pasta atual

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

    d) Todo e qualquer arquivo executável não precisa possuir o sufixo .exe.

    Segundo o site: No Linux, quase qualquer arquivo pode ser executável. O final do arquivo apenas descreve (mas não necessariamente) o que ou como um arquivo é "executado".

    https://qastack.com.br/ubuntu/156392/what-is-the-equivalent-of-an-exe-file#:~:text=N%C3%A3o%20h%C3%A1%20extens%C3%A3o%20de%20arquivo,

    um%20script%20shell%20termina%20com%20.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    e) Grub e Lilo são gerenciadores de inicialização. ( OK )

  • cd

    : Mudar de diretório atual, como, por exemplo, cd diretório, cd ��

    , cd /

  • Deus me ajuda
ID
1969966
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a distribuições Linux.

Alternativas
Comentários

  • KDE e Gnome: gerenciadores de janela

    Lilo e Grub: gerenciadores de sistema (boot)

    Ubuntu, Suse e Red Hat: distribuições

     

    Vamos na fé.

  • O gabarito correto é a letra "b", Ubuntu e Suse.

    Apenas complementando o que foi dito pelo Sávio Luiz, o Slackware também corresponde a uma distribuição do Linux.

  • Principais interfaces gráficas do Línux: (Não é mesma coisa que distribuição)

     

    KDE

    Gnome

    Blackbox

    Windowmaker

  • Uma das melhores AULAS sobre alguns desses tópicos e outros mais.

     

    Professor Léo Matos
    Estúdio Aulas Concursos


    Banco do Brasil - Aulão de Informática - Aula 01 - Linux
    https://www.youtube.com/watch?v=UTp2jwC_KeM

  • No sistema operacional Linux, as versões são conhecidas como Distribuições.
    Uma distribuição atende aos princípios de um software livre, com relação à gratuidade e acesso ao código fonte.
    Ubuntu e Suse são distribuições bem populares de Linux.
    Outras distribuições Linux: Slackware, Red Hat e Kubuntu.
    Gnome e KDE são interfaces gráficas.
    Lilo e Grub são gerenciadores para inicialização, que possibilitam a escolha entre sistemas operacionais instalados no computador.

    Gabarito: Letra B.

  • Distribuições Linux

    Distribuições livres (gratuitas)

    Þ     Ubuntu: É uma das distribuições mais populares da atualidade, derivada do Debian, para desktop e servidores, mantida por uma comunidade e pela Canonical Ltd.;

    Þ     Debian: Bastante estável e segura e muitas distribuições linux tem o Debian como base.

    Þ     Opensuse: Seu diferencial é o famoso YaST (Yeah Another Setup Tool), um software gerenciador que centraliza todo o processo de instalação, configuração e personalização do sistema Linux.

    Þ     Fedora: uma distribuição com o suporte da companhia Red Hat, que patrocina o Projeto Fedora. É conhecida por testar novas tecnologias de código aberto, como o Wayland e o systemd.

    Distribuições corporativas (pagas)

    Þ     Red hat: distribuição que procura manter a segurança e a estabilidade do sistema;

    Þ     Mandriva: público-alvo engloba usuários iniciantes no mundo Linux e usuários com mais experiência.

    Þ     Suse: é uma das mais antigas distribuições comerciais.

    Gnome e KDE são exemplos de Interface Gráfica do linux. já o GRUB é um Gerenciador de inicialização do Linux.

    GAB: B

  • KDE é ambiente; Gnome é interface gráfica. Grub e Lilo são gerenciadores de inicialização. 

ID
1969969
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:

Alternativas
Comentários

  • D)Atirar direta ou indiretamente nas calçadas confetes e serpentinas, nos dias de comemorações públicas especiais.

ID
1969972
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

O Código de Postura do Município de Teresina considera lixo o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas, classificando-o em lixo domiciliar, lixo público e resíduos sólidos especiais, assim sendo é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Letra A errada

    é necessário SIM

    Letra B errada

    Não é permitido a queima

    Letra C errada

    Carroceria fechada e não aberta

    Letra D errada

    Pelo contrário, tem que dispor SIM

    LETRA E CORRETA

    Art. 10. É obrigatória a colocação de lixeiras destinadas exclusivamente à coleta de pilhas e baterias de energia de quaisquer tipos pelos estabelecimentos 

    comerciais que as vendem.

ID
1969975
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A


    CAPÍTULO II

    DA HIGIENE E CONSERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS


    Art. 3° Para preservar a estética e higiene pública, fica vedado:


    IX - obstruir caixas públicas receptoras, sarjetas, valas e outras passagens de águas pluviais, bem como reduzir sua vazão

  • GABARITO LETRA A - CORRETA

    Lei 3610/2007 (Código Municipal de Posturas de Teresina)

    CAPÍTULO II

    DA HIGIENE E CONSERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

    Art. 3o Para preservar a estética e higiene pública, fica vedado:

    I - lavar roupas ou animais em logradouros públicos;

    II - banhar-se em chafarizes, fontes ou torneiras públicas;

    III - fazer varrição de lixo do interior das residências, estabelecimentos comerciais ou industriais, terrenos ou veículos, jogando-o em logradouros públicos;

    IV - colocar, nas janelas das habitações ou estabelecimentos, vasos e outros objetos que possam cair nos logradouros públicos;

    V - pintar, reformar ou consertar veículos ou equipamentos nos logradouros públicos;

    VI - derramar nos logradouros públicos óleo, graxa, cal e outros produtos capazes de afetar-lhes a estética e a higiene;

    VII - varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos;

    VIII - admitir o escoamento de águas servidas das residências, pontos comerciais e industriais para a rua, quando por esta passar a rede de esgotos;

    IX - obstruir caixas públicas receptoras, sarjetas, valas e outras passagens de águas pluviais, bem como reduzir sua vazão;

    X - depositar lixo, detritos, animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, material de podas, resíduos de limpeza de fossas, óleos, graxas, tintas e qualquer material ou sobras em logradouros públicos, terrenos baldios e margens e leitos dos rios e lagoas.

  • Esse assunto faz parte da Legislação de Teresina em: Código de Posturas do Município
ID
1969978
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

    B

    A análise e a aprovação prévia dos órgãos municipais competentes quanto à localização, a acessos e a eventuais interferências na operação do sistema viário local, à ordem, ao sossego e à tranquilidade da vizinhança devem instruir o requerimento para o funcionamento de qualquer casa de diversão, ambiente de competição ou apresentações de espetáculos.

  • ALTERNATIVA B)

     

    Lei nº 3.610/2007 (Código de Posturas do Município de Teresina)

     

    Art. 46, § 1º - O requerimento de licença para funcionamento de qualquer casa de diversão e/ou ambiente para competição ou apresentações de espetáculos ou eventos, será instruído com:

    I – análise e aprovação prévia dos órgãos municipais competentes, quanto a localização, acessos e eventuais interferências na operação do sistema viário local, à ordem, ao sossego e à tranqüilidade da vizinhança;

ID
1969981
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Compete privativamente ao município de Teresina:

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. Ao Município, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições: VIII - conceder licença para: a) localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;. 

  • GABARITO: LETRA D

    DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA

    Art. 12. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições:

    VIII - conceder licença para:

    d) realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais;

    CORRIGINDO:

    DA COMPETÊNCIA COMUM

    Art. 13. Ao Município compete, em comum com o Estado e a União:

    A) Art. 13. III - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

    B) Art. 13. X - manter a fiscalização sanitária dos estabelecimentos hoteleiros e de vendas de produtos alimentícios bem como das habitações;

    C)Art. 13. XI - promover a segurança pública e a defesa social no que compete ao município;

    E) Art. 15. Ao Município é vedado:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    FONTE: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • GABARITO: LETRA D

    DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA

    Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições:

    (...)

    VIII - conceder licença para:

    a) localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;

    b) afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas, emblemas e utilização de alto-falantes, para fins de publicidade e propaganda;

    c) exercício de comércio eventual ou ambulante;

    d) realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais;

    e) prestação dos serviços de táxis e mototáxis.

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.

  • ✅Letra D.

    A) Aqui temos uma competência COMUM com o Estado e União.

    B) Aqui temos uma competência COMUM com o Estado e União.

    C) Aqui temos um caso de competência COMUM com o Estado e União.

    E) Aqui temos o caso de UMA VEDAÇÃO ao Município.

    Bons estudos!! CONTINUE NA GARRA!!!!✍✌❤️

ID
1969984
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:

Alternativas
Comentários

  • Art. 20

    p) a políticas públicas do Município

    III) à obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento

  • GABARITO: LETRA C

    DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

    Art. 20. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, no que se refere ao seguinte:

    III – à obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento;

    FONTE: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • GABARITO: LETRA C

    DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

    Art. 20 Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, no que se refere ao seguinte:

    I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e a estadual,

    II - ao orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como a autorização de aberturas de créditos suplementares e especiais;

    III - à obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento;

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.

  • ALTERNATIVA C)

     

    Art. 20. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, no que se refere ao seguinte:

    III – à obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento;

    -------------------------------------------------------

    A) É uma competencia da Câmara Municipal que não precisa da sanção do Prefeito, conforme o art. 21, II, alínea a).

    B) É uma competência da Câmara Municipal que não precisa da sanção do Prefeito, conforme o art. 21, XV.

    D) É uma competencia da Câmara Municipal que não precisa da sanção do Prefeito, conforme o art. 21, XI.

    E) É uma competencia da Câmara Municipal que não precisa da sanção do Prefeito, conforme o art. 21, VI.

  • Letra C

    A) Competência privativa da C.M.

    B) Competência privativa da C.M.

    C) GABARITO.

    D) Competência privativa da C.M

    E) Competência privativa da C.M

    Fonte: Art. 21 da lei orgânica do município de Teresina.

ID
1969987
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Referindo-se aos servidores públicos municipais, considerando-se o estatuído na Lei Orgânica do município de Teresina, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LOM

    Art. 99. O servidor público municipal será aposentado:

    I - por invalidez permanente, com proventos integrais, quando

    decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave,

    contagiosa ou incurável, especificadas em lei e proporcionais nos demais

    casos;

  • Letra E.

    Questão desatualizada.

    Antiga redação: Art. 99. O servidor público municipal será aposentado:

    I - por invalidez permanente, com proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei e proporcionais nos demais casos;

    Redação atualizada: I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente em acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; (Inciso I com redação determinada pela Lei n. 2.971, de 16 de janeiro de 2001).

    Já sobre a letra D:

    O servidor público municipal será aposentado:

    II - compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

    III - voluntariamente:

    a) aos 35 (trinta e cinco anos) de serviço, quando homem e, aos 30 (trinta) anos, quando mulher, com proventos integrais;

    b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, quando homem e, aos 25 (vinte e cinco) anos, quando mulher, com proventos integrais;

    c) aos 30 (trinta) anos de serviço, quando homem e, aos 25 (vinte e cinco) anos, quando mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

    d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, quando homem e, aos 60 (sessenta) anos, quando mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

  • Cuidado! A redação do artigo 99 da Lei Orgânica foi alterada pela Emenda à LOM 27/2016, não mais existindo a disposição trazida pelo Colega. Remete-se ao artigo 40 da CF atualmente.

    Art. 99. Aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, incluídas suas autarquias e fundações, são assegurados regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, com observância às normas dispostas no art. 40, da Constituição Federal. (Texto alterado pela Emenda à LOM no 27/2016, publicada no DOM no 1.993, de 19/dez/2016)

  • GABARITO: LETRA E

    DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

    Art. 85 Lei Complementar estabelecerá o regime jurídico único dos servidores municipais da administração direta, das autarquias, das fundações e da Câmara Municipal e os seus respectivos planos de carreira, respeitados os princípios estabelecidos nesta Lei Orgânica.

    § 1º A Lei Complementar referida no caput deste artigo far-se-á com os seguintes objetivos:

    I - institucionalização do sistema de mérito para a ascensão funcional;

    II - valorização e dignificação social e funcional do servidor público por profissionalização e aperfeiçoamento;

    § 4º O Município proporcionará aos servidores oportunidades adequadas de crescimento profissional, através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem.

    Art 98 - § 1º O servidor público estável só perderá o cargo com sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Art. 99 - O servidor público municipal será aposentado:

    I - por invalidez permanente, com proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei e proporcionais nos demais casos;

    III - voluntariamente:

    a) aos 35 (trinta e cinco anos) de serviço, quando homem e, aos 30 (trinta) anos, quando mulher, com proventos integrais;

    b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, quando homem e, aos 25 (vinte e cinco) anos, quando mulher, com proventos integrais;

    c) aos 30 (trinta) anos de serviço, quando homem e, aos 25 (vinte e cinco) anos, quando mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

    d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, quando homem e, aos 60 (sessenta) anos, quando mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

     

    ALTERNATIVA E)

     

    Não há essa redação na lei orgânica do município de Teresina. Constava no texto do Estatuto do Servidor em seu Art. 182, I, que foi alterado para o seguinte: 

    Art. 182 - O servidor será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente do trabalho, moléstia profissional ou por doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei; (ANTIGA REDAÇÃO - REVOGADO)

    I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente em acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; (Inciso I com redação determinada pela Lei n. 2.971, de 16 de janeiro de 2001). (NOVA REDAÇÃO)

    ---------------------------------------------------

    A) Art. 85, § 4° O Município proporcionará aos servidores oportunidades adequadas de crescimento profissional, através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem.

     

    B) Art. 98, § 1° O servidor público estável só perderá o cargo com sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

     

    C) Art. 98, § 3° Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

    D) Art. 182, III do Estatudo dos Servidores do Município de Teresina

    Art. 182 - O servidor será aposentado: III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, bem como, no que couber, as hipóteses previstas no art. 8 º da Emenda Constitucional n 20 º, de 15 de dezembro de 1988:

    a) 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) de contribuição, se mulher;

    b) 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    c) Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais, desde que desempenhadas exclusivamente na educação infantil e no ensino fundamental e médio, sujeitas, em qualquer caso, a comprovação da contribuição previdenciária respectiva. (Inciso III com redação determinada pela Lei n. 2.971, de 16 de janeiro de 2001).

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    Art. 99. Aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, incluídas suas autarquias e fundações, são assegurados regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, com observância às normas dispostas no art. 40, da Constituição Federal. (Texto alterado pela Emenda à LOM nº 27/2016, publicada no DOM nº 1.993, de 19/dez/2016).

  • Letra E , pois o servidor será aposentado por invalidez permanente, se esta sobrevir em acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; (Inciso I com redação determinada pela Lei n. 2.971, de 16 de janeiro de 2001). 

ID
1969990
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • kkkkkkk' que orkut essa mensagem :3 sdds

  • DICA: correlacionar os seguintes impostos:

    ESTADUAIS ----------------------------------             MUNICIPAIS

    IPVA           ----------------------------------                 IPTU

    ICMS           ----------------------------------                  ISS

    ITCMD         ----------------------------------                  ITBI

    bons estudos!

  • Art. 139. Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

    I - impostos sobre:

    a) propriedade predial e territorial urbana;

    b) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

  • GABARITO: LETRA E

    DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

    Art. 139. Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

    I - impostos sobre:

    a) propriedade predial e territorial urbana;

    b) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

    CORRIGINDO:

    A) Art. 143. O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime próprio de previdência. (Texto alterado pela Emenda à LOM nº 27/2016, publicada no DOM nº 1.993, de 19/dez/2016)

    B) Art. 144. A concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

    C) Art. 146. A concessão de isenção, de anistia ou moratória não gera direitos adquiridos e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições, não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a sua concessão.

    D) Art. 139. Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; (Texto alterado pela Emenda à LOM nº 27/2016, publicada no DOM nº 1.993, de 19/dez/2016)

    FONTE: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA

  • Letra E

    O erro da B) Art. 144. A concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

  • O que significa transmissão inter vivos?

  • cibelli geller, "transmissão inter vivos" (entre pessoas vivas), é o fato gerador do famoso ITBI, que é um imposto que incide sobre a transmissão de bens imóveis entre pessoas vivas

  • GABARITO: LETRA E

    DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

    Art. 139 Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

    I - impostos sobre:

    a) propriedade predial e territorial urbana;

    b) transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

    c) serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.

  • A) O município não pode instituir contribuição, a ser cobrada dos servidores públicos municipais, que se destinem ao custeio de benefícios dos funcionários, de sistemas de previdência e assistência social. (ERRADO)

    Art. 143. O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime próprio de previdência.

    B) O Prefeito de Teresina poderá, mediante decreto e sem autorização da Câmara Municipal, conceder isenção ou anistia de tributos municipais, desde que devidamente justificado. (ERRADO)

    Art. 144. A concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

    C) Uma vez concedida a isenção ou a anistia, estas são irrevogáveis, uma vez que geram direito adquirido para seus beneficiários. (ERRADO)

    Art. 146. A concessão de isenção, de anistia ou moratória não gera direitos adquiridos e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições, não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a sua concessão.

    D) O município não pode instituir taxa, em decorrência de serviços públicos específicos ou divisíveis, colocados à disposição do contribuinte. (ERRADO)

    Art. 139. Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

    E) São impostos de competência do município de Teresina o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. (CERTO)

    Art. 139 Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

    I - impostos sobre:

    a) propriedade predial e territorial urbana;

    b) transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

    Gabarito: E

    Fonte: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (revisada e atualizada até a Emenda nº 30/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.508, de 24/abr/2019). Acesso em 24/07/2021 >> https://semplan.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2020/01/LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO-DE-TERESINA-atualizada-at%C3%A9-emenda-30-2019.pdf

ID
1969993
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições nacionais e em cartas internacionais, porém a própria história demonstra que os direitos humanos ainda são violados. Assim, visando à proteção dos direitos e garantias individuais, coletivos e difusos, a Constituição da República Federativa do Brasil inseriu, em seu texto, os remédios constitucionais, dentre eles, aquele que é o mais antigo instrumento de proteção e garantidor da liberdade individual, aplicável tanto na hipótese de violação do direito de locomoção como na ameaça de violência, podendo ser impetrado por toda e qualquer pessoa física. Este remédio constitucional é:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

     

     

    Historicamente, o habeas corpus foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679.


    No Brasil, a primeira manifestação do instituto deu-se em 1821, através de um alvará emitido por Dom Pedro I, pelo qual se assegurava a liberdade de locomoção. A terminologia “habeas corpus” só apareceria em 1830, no Código Criminal.


    Foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições subsequentes, inclusive na de 1988, que, em seu art. 5.º, LXVIII, estabelece:


    “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

     

    O habeas corpus foi inicialmente utilizado como remédio para garantir não só a liberdade física como também os demais direitos que tinham por pressuposto básico a locomoção. Tratava-se da chamada “teoria brasileira do habeas corpus”, que perdurou até o advento da Reforma Constitucional de 1926, impondo o exercício da garantia somente para os casos de lesão ou ameaça de lesão à liberdade de ir e vir.

     

     

    Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - 19º edição - pag.1757

  • Gabarito D

     

    “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

     

  •   Leu --> Liberdade de locomoção --> Habeas Corpus!

  • HABEAS CORPUS

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  • MANDADO DE SEGURANÇA:

    Para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

    HABEAS CORPUS:

    Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    HABEAS DATA:

    *** Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamental ou de caráter público;

    *** Para a retificação de dados, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    MANDADO DE INJUNÇÃO: 

    Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

     

     

  • A questão exige conhecimento relacionado aos remédios constitucionais elencados constitucionalmente. Nesse contexto, o habeas corpus surge como importante meio processual para defender o direito de ir e vir do cidadão. Sua origem justifica os apelidos que hoje lhe foram dados: “mandamus" (ordenamos), “ordem", “writ" (ordem, do inglês). O habeas corpus configura proteção especial tradicionalmente oferecida no sistema constitucional brasileiro. Conforme a CF/88: art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    Gabarito do professor: letra d.

  • Ps: também pode ser aplicado por pessoa jurídica

  • O hc, na verdade, teve como percutor um mecanismo do direito romano, e evoluiu com o passar dos anos.

  • GABARITO: D

    Art. 5º. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  • GABARITO: LETRA D

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    FONTE: CF 1988

  • ''violação do direito de locomoção como na ameaça de violência'' HABEAS CORPUS

ID
1969996
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A autoridade, que exorbitar nas ações de seu cargo, poderá incorrer na prática de abuso de autoridade. Para tanto, compreende-se como autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou mesmo militar, mesmo que transitoriamente e sem remuneração. Análise os itens abaixo:
I. O policial militar que impede o médico do serviço de urgência de prestar primeiros socorros a um meliante por ele baleado em uma troca de tiro não pratica abuso de autoridade, visto que está atuando no estrito cumprimento do dever legal;
II. O agente de trânsito que lavra auto de infração de trânsito de um veículo indevidamente estacionado em vaga para deficiente físico e depois agride o proprietário do veículo, em razão de este recusar o recebimento do auto infracional, incide com sua conduta na prática de abuso de autoridade;
III. O guarda municipal que conduz à Central de Flagrantes da sua cidade uma pessoa que causou dano ao patrimônio público municipal, caracterizado pela depredação de um monumento histórico, não pode ter contra si imputado a prática de abuso de autoridade, posto que tolheu justificadamente a liberdade do infrator da lei;
IV. A falta de comunicação imediata ao juiz competente da prisão de qualquer pessoa não constitui abuso de autoridade, posto que a autoridade judiciária será cientificada da prisão no momento que lhe for entregue auto de prisão em flagrante respectivo; V. Pode a autoridade policial cobrar custas ou emolumentos ou qualquer outra despesa de qualquer preso sob sua custódia, a pretexto de manter a limpeza da cela na qual se encontra recolhido o preso, não caracterizando tal atitude abuso de autoridade, por ter o valor cobrado destinação específica e em favor da pessoa encarcerada.
Assinale a opção que contém somente o(s) item(ns) CORRETO(S).

Alternativas
Comentários

  • que questão escrota

     

  • Oii????Como assimm????A letra B correta?????

  • Aqui acertei como "C".

  • letra "B" errada...:

     

    IV. A falta de comunicação imediata ao juiz competente da prisão de qualquer pessoa não constitui abuso de autoridade, posto que a autoridade judiciária será cientificada da prisão no momento que lhe for entregue auto de prisão em flagrante respectivo;

     

    V. Pode a autoridade policial cobrar custas ou emolumentos ou qualquer outra despesa de qualquer preso sob sua custódia, a pretexto de manter a limpeza da cela na qual se encontra recolhido o preso, não caracterizando tal atitude abuso de autoridade, por ter o valor cobrado destinação específica e em favor da pessoa encarcerada.

     

    Achei esses os erros das 2 alternativas

  • Questão muito mau elaborada essa ai deveria ser nula

  • Julguemos as assertivas propostas pela Banca, tendo por base as disposições contidas na Lei 4.898/65, que "Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade":

    I - Errado:

    A rigor, quem estaria, na situação descrita, em estrito cumprimento de dever legal, seria o médico, ao pretender prestar o devido atendimento emergencial ao ser humano que chega baleado, ainda que se trate de indivíduo que acabara de cometer ato criminoso. Com efeito, o policial militar que incorresse na conduta em tela, consistente em impedir referido atendimento de primeiros socorros, cometeria, sim, abuso de autoridade, na forma do art. 3º, "j", da Lei 4.898/65, in verbis:

    "Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    (...)

    j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional."

    No caso, o médico estaria sendo tolhido, indevidamente, do exercício de sua profissão, razão por que restaria configurado o abuso de autoridade.

    II- Certo:

     De fato, a agressão física perpetrada contra o particular, evidentemente injustificável, à luz da narrativa descrita, configura abuso de autoridade, com apoio na regra do art. 3º, "i", a seguir transcrita:

    "Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    (...)

    i) à incolumidade física do indivíduo;"

    III- Certo:

    Realmente, a conduta do guarda municipal, na espécie, se revela escorreita, porquanto evidenciado o flagrante delito consistente no crime de dano ao patrimônio público, o que legitima a condução coercitiva do autor do ilícito à respectiva autoridade policial competente. Em suma, neste caso, não há que se falar em atendo à liberdade de locomoção do indivíduo, como previsto no art. 3º, "a", da Lei 4.898/65, porquanto o comportamento do agente público se mostrou respaldado na legislação penal de regência.

    IV- Errado:

    Ao contrário do afirmado neste item, trata-se, sim, de conduta que configura abuso de autoridade, na forma do art. 4º, "c", da Lei 4.898/65, como abaixo se pode depreender de seu conteúdo:

    "Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    (...)

    c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;"

    V- Errado:

    A presente assertiva contraria frontalmente a norma do art. 4º, "f", da Lei 4.898/65, litteris:

    "Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    (...)

    f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor;"

    Com isso, estão corretas apenas as assertivas II e III.


    Gabarito do professor: C

  • (C)

    (I) O policial militar que impede o médico do serviço de urgência de prestar primeiros socorros a um meliante por ele baleado em uma troca de tiro não pratica abuso de autoridade, visto que está atuando no estrito cumprimento do dever legal.Errado, pois , o mesmo , pratica tal conduta.

    (I I)O agente de trânsito que lavra auto de infração de trânsito de um veículo indevidamente estacionado em vaga para deficiente físico e depois agride o proprietário do veículo, em razão de este recusar o recebimento do auto infracional, incide com sua conduta na prática de abuso de autoridade(CORRETO)

    (I I I )O guarda municipal que conduz à Central de Flagrantes da sua cidade uma pessoa que causou dano ao patrimônio público municipal, caracterizado pela depredação de um monumento histórico, não pode ter contra si imputado a prática de abuso de autoridade, posto que tolheu justificadamente a liberdade do infrator da lei.(CORRETO)

    (IV) A falta de comunicação imediata ao juiz competente da prisão de qualquer pessoa não constitui abuso de autoridade, posto que a autoridade judiciária será cientificada da prisão no momento que lhe for entregue auto de prisão em flagrante respectivo.Errado,porquanto tal ato tipifica abuso de autoridade. Art. 4º c)

    (V)Pode a autoridade policial cobrar custas ou emolumentos ou qualquer outra despesa de qualquer preso sob sua custódia, a pretexto de manter a limpeza da cela na qual se encontra recolhido o preso, não caracterizando tal atitude abuso de autoridade, por ter o valor cobrado destinação específica e em favor da pessoa encarcerada.Errado,visto que, caracteriza,o crime, com espeque no Art. 4º f)

  • Uma curiosidade sobre a II é que o crime de Violência Arbitrária, para a maioria da doutrina, foi revogada pela Lei n. 4898/65, que trata do abuso de autoridade.

  • comentar Art.

  • Que questão mais louca!

  • A questão ta cheio de farofagem, meio confusa até, mas nada de mais.

    O problema é que o pessoal aqui do site deu um cntrl C e V e as alternativas ficaram tudo grudado confundindo mais ainda que o normal.

  • GABARITO C

    II. O agente de trânsito que lavra auto de infração de trânsito de um veículo indevidamente estacionado em vaga para deficiente físico e depois agride o proprietário do veículo, em razão de este recusar o recebimento do auto infracional, incide com sua conduta na prática de abuso de autoridade;

    III. O guarda municipal que conduz à Central de Flagrantes da sua cidade uma pessoa que causou dano ao patrimônio público municipal, caracterizado pela depredação de um monumento histórico, não pode ter contra si imputado a prática de abuso de autoridade, posto que tolheu justificadamente a liberdade do infrator da lei; 

  • Minha contribuição.

    13.869/2019 - Abuso de Autoridade

    Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a:

    I - servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;

    II - membros do Poder Legislativo;

    III - membros do Poder Executivo;

    IV - membros do Poder Judiciário;

    V - membros do Ministério Público;

    VI - membros dos tribunais ou conselhos de contas.

    Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade abrangidos pelo caput deste artigo.

    Abraço!!!

  • Cara, violência arbitrária do CP não foi revogada pela .4.898/65. Ao tempo, o STJ posicionou-se sobre o tema:

    O crime de violência arbitrária está em vigência no que diz respeito à agressão praticada por servidor público a pretexto de exercer a função, visto que a modalidade de abuso de autoridade contra a integridade física previsto na Lei 4.898/65 não trata de tal conduta.

    Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CP, ART. 322. CRIME DE VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. REVOGAÇÃO PELA LEI N. 4.898 /65. INOCORRÊNCIA. O artigo 322 do Código Penal, que tipifica o crime de violência arbitrária, não foi revogado pelo artigo 3º, alínea i da Lei n. 4.898 /65 (Lei de Abuso de Autoridade). Precedentes. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (STF – RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 95617 MG, Data de publicação: 16/04/2009)

    Ainda Hoje, mesmo com o advento da lei 13.869/19 não falamos em revogação.

  • Por isso que a CESPE é "Federal".

ID
1969999
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que tange à violência contra a mulher, considerando o estatuído na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • gab a

     

    Art. 3o  Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

     

    § 1o  O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

  • Art. 6o  A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  • CAPÍTULO II

    DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

     

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

     

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • Art. 6º -  A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

     

     

    Gab. A
     

  • Letras D e E

    Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

    III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

    IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

    V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

  • Súmula nova sobre o assunto. 

     

    Súmula 600-STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima.

    STJ. 3ª Seção. Aprovada em 22/11/2017.

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art 6º - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

     

    b) (Art. 5º inciso III);

    c) (Art. 5º inciso II);

    d) (Art. 11 inciso I);

    e) (Art. 11 inciso III)

     

    ------------------- 

    Gabarito: A

  • Significado de estatuir. Estabelecer como preceito ou norma; deliberar, determinar, decretar, resolver: o decreto estatui normas sobre o ensino primário.

  • Apesar de eu ter acertado pq a B está correta?

    Questão INCOMPLETA tb é correta?

  • Acabei não lendo o restante !

  • LETRA A INCORRETA

    LEI 11.340

    Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  • Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  • Gab A.

    LEI 11.343

    Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

  • Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação

    dos direitos humanos.

  • "Está CORRETO afirmar, EXCETO:"

    Eu vi o que vocês tentaram fazer aí kkkkkkk

  • A Negação de um proposição Verdadeira é uma proposição Falsa;

    A Negação de uma proposição Falsa é uma proposição Verdadeira.

ID
1970002
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros:

Alternativas
Comentários

  • CTB
    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 
    ...
    VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

  • (A)

    (B)Errada,visto que Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

    (C)Errada,porque Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

    (D)Errada,porquanto Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.

    (E)Errada,pois Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

  • Código de Trânsito Brasileiro - LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

     

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:           (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

     

    A) VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

     

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

     

    B)  II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

     

    C) III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

     

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

     

    D) II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

     

    Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

     

    E)   XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito;

  • Patrulhamento= PRF

    Policiamento Ostensivo= PM

  • Usando um pouco da lógica, para que aqueles (assim como eu também) ainda não decoraram todas as atribuições de todos os órgãos do SNT:

     

     a) Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

     

    Comecei analisando por essa. Tem precedentes. Faz uma bolinha ao lado porque é a potencial resposta, mas deve ser encarada com muita calma, uma vez que se trata da letra "A", sendo a mais famosa pegadinha de todas.

     

     b) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

     

    Quem faz isso é o DETRAN do seu estado. Lembre-se do seu processo de obtenção da CNH ou PPD ou mesmo do pagamento do "IPVA" de um veículo. 

     

     c) Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

     

    Tudo o que envolve registro e licenciamento de veículos é de competência do órgão/entidade executivo de trânsito estadual. Até em relação aos famosos ciclomotores ou simplesmente "cinquentinhas" passou a ser de responsabilidade do CONTRAN, devidamente delegado aos estados, por força do art. 141 do CTB.

     

     d) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros. 

     

    Quem faz patrulhamento é PATRULHEIRO. PRF. Outro bizu que demonstra o erro dessa alternativa é que o patrimônio da União é preservado por órgãos/entidades dela, e não dos municípios.

     

     e) Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. 

     

    Âmbito nacional não se relaciona com municípios.

     

    Voltando para a letra A, pode-se concluir tranquilamente que ela é a resposta da questão. 

     

  • São de muito bom proveito os comentários pessoal. Valeu!

  • Errado Kleyton dias, no âmbito da união quem efetua tanto o patrulhamento quanto o policiamento ostensivo da União é a PRF!

    #FocoPRF

  • Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; 

     

    Gabarito Letra A!

  • Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos MUNICÍPIOS, no âmbito de sua circunscrição:

    VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; 

     

    Gabarito Letra A!

  • observando as palavras chaves fica tudo mais fácil..

    Art 24 -VI por infração de circulação, parada e estacionamento .

  • GAB A GALERA. APLICAÇÃO DE MULTA REFERENTE A CIRCULAÇÃO,PARADA D ESTACIONAMENTO É DO MUNICÍPIO.

    FORÇA!

  • Estados:

    Fiscalização das infrações relativas aos documentos do veículo e condutor, e das condições dos veículos e condutores.

     

    Municípios:

    Fiscalização das infrações de circulação, parada e estacionamento.

    As áreas internas de estacionamentos privados de uso coletivo são equiparadas a vias abertas à circulação. No entanto, o Município somente poderá autuar condutor que cometer infrações relativas ao uso de vagas reservadas em estacionamento (deficiente físico, idoso, etc.)

     

    Importa observar que Estados e Municípios possuem competências concorrentes para fiscalização de algumas infrações.

     

     

  • Q497644

     

    • Segundo o CTB, dentre as competências dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição estão:
     

     

    I. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. 

     

    II. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. 

     

    III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito. 
     

    Quais estão corretas?

     a) Apenas I.

     b) Apenas II.

     c) Apenas I e II.

     d) Apenas I e III.

     e (•) I, II e III.

     

     

  • Foco!

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.
     

    GABARITO: LETRA (A)

    .

    VI - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito. (ANTES);

    VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.(HOJE)    (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

    BONS ESTUDOS!!! 

     

     

     

     

  • Reforçando...


    FISCALIZAÇÃO ACERCA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR >> ESTADOS/DF

    FISCALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO >> MUNICÍPIOS



    AVANTE!

  • Partiu PRF 2018,SUA LINDA.

  • Inicialmente, cabe destacar que essa questão foi aplicada no ano de 2015, porém, o assunto em pauta foi alterado no ano de 2016, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.281/2016.

    Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

    Item A – Certo. 

    De acordo com a legislação vigente à época, era exatamente o que previa o inciso VI do art. 24 do CTB.

    Importante destacar que a Lei 13.281/2016 deu nova redação a esse inciso, passando a vigorar da seguinte forma: executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.

    Item B – Errado.

    De acordo com o inciso II do Art. 22 do CTB, essa é uma competência atribuída aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

    Item C – Errado.

    De acordo com o inciso III do art. 22 do CTB, essa é uma competência atribuída aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

    Item D – Errado.

    De acordo com o inciso II do art. 20 do CTB, essa é uma competência atribuída à Polícia Rodoviária Federal (melhor polícia do Brasil), no âmbito das rodovias e estradas federais.

    Item E – Errado.

    De acordo com o inciso XII do art. 19 do CTB, Essa é uma competência atribuída ao órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN).

    Portanto, analisando a questão à luz da legislação vigente à época, a resposta correta é a letra A.
    Resposta: A.

  • Bom dia,boa tarde,boa noite ou boa madrugada!

    COMPLEMENTANDO

    >PATRULHAMENTO OSTENSIVO

    -->Função exercida pela PRF

    >POLICIAMENTO OSTENSIVO

    --->Função exercida pe PM

    >FISCALIZAÇÃO

    --->Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito

    >OPERAÇÃO DE TRÂNSITO

    --->Monitoramento técnico baseado nos conceitos de engenharia de tráfego..

  • AExecutar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.


    BRealizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. (DETRAN)
    CVistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente. (DETRAN)
    DRealizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros. (PRF)


    EAdministrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. (DENATRAN)


  • Resumidamente:

    Letra A :Gabarito

    letras B,C são atribuições do DETRAN, delegadas pelo DENATRAN;

    letra D é uma atribuição da PRF

    letra E:

    O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela , de 23 de setembro de 1997, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, estabelece em seu , parágrafo único, que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente, na conta do FUNSET, criado pela  de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo , de 03 de junho de 1998, os quais estabelecem a gestão do referido fundo ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

     

    fonte:http://new.denatran.gov.br/funset.htm

  • gab. A

ID
1970005
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto aos pedestres e condutores de veículos não motorizados, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Hahaha. Só você mesmo!!! s2

  • A) Errada -  Art. 68, § 2º, Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. 

    B) Errada -  Art. 68, § 3º, Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

    C) Errada -   Art. 69,  I, onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

    D) Errada -   Art. 68,  § 1º, O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

    E) CORRETA -  Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele...

  • Decoreba pura do artigo inteiro. Parte, não vale. Quer dizer, vc estuda o CTB e entende o mesmo, mas não decora e não passa no concurso. A solução é decorar ,de cabo a rabo, e depois que vc passa, esquece tudo...É isso que essas banca pequena exigem. Vai entender...

  • Uma certa e a outra mais certa. Típico de banca fuleira. Se eu tivesse errado anulava essa questão.

  • Cuidado com o uso do SEMPRE. 

    Errei a questão por não me atentar a essa palavra e não ter tido a paciência de ler todas as alternativas. kk

  • Questão abordando temas sobre os pedestres e os condutores de veículos não motorizados. Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

    Item A – Errado.

    De acordo com o § 2º do art. 68 do CTB, nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida, ou seja, tem exceção, então, a circulação de pedestres não será sempre feita pelos bordos da pista nas áreas urbanas, como afirmado.

    Item B – Errado.

    De acordo com o § 3º do art. 68 do CTB, nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida, ou seja, tem exceção, então, a circulação de pedestre não será sempre em fila única e em sentido contrário ao deslocamento de veículos nas áreas rurais, como afirmado.

    Item C – Errado.

    O inciso I do art. 69 do CTB determina ao pedestre que, onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo, isto é, não poderá ser feito em qualquer sentido relativamente ao seu eixo.

    Item D – Errado. 

    De acordo com o § 1º do art. 68 do CTB, o ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

    Item E – Certo.

    É exatamente o que prevê o art. 69 do CTB.

    Resposta: E

  • Esse "sempre" sempre acaba comigo.

  • Essa merda do Sempre. Sempre não! Se tiver uma lei restringindo? 

  • Erro da B

    Art. 68, § 3º, Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

     

    Cuidado com SEMPRE.

     

    GAB: E

  • b)`` pelos bordos da pista``

  • Autor: Denis Brasileiro , Policial Rodoviário Federal

    Questão abordando temas sobre os pedestres e os condutores de veículos não motorizados. Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

    Item A – Errado.

    De acordo com o § 2º do art. 68 do CTB, nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida, ou seja, tem exceção, então, a circulação de pedestres não será sempre feita pelos bordos da pista nas áreas urbanas, como afirmado.

    Item B – Errado.

    De acordo com o § 3º do art. 68 do CTB, nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida, ou seja, tem exceção, então, a circulação de pedestre não será sempre em fila única e em sentido contrário ao deslocamento de veículos nas áreas rurais, como afirmado.

    Item C – Errado.

    O inciso I do art. 69 do CTB determina ao pedestre que, onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo, isto é, não poderá ser feito em qualquer sentido relativamente ao seu eixo.

    Item D – Errado. 

    De acordo com o § 1º do art. 68 do CTB, o ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

    Item E – Certo.

    É exatamente o que prevê o art. 69 do CTB.

    Resposta: E

     

  •         Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

  • ERROS DE VERMELHO

    a) Nas áreas urbanas, não havendo passeio ou quando houver impossibilidade de utilizá-los, a circulação de pedestres sempre será feita pelos bordos da pista.

    ARTIGO 68

    b) Nas áreas rurais, não havendo acostamento ou quando não for possível utilizá-lo, a circulação de pedestre sempre ocorrerá em fila única e em sentido contrário ao deslocamento de veículos. (exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida)

    c) Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via pelo pedestre poderá ser feito em qualquer sentido relativamente ao seu eixo.(o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;)

    d) Em nenhuma situação, o ciclista será equiparado ao pedestre, em direitos e deveres, no que tange à aplicação do Código de Trânsito Brasileiro. (desmontado equipara-se...)

    e) Ao cruzar a pista de rolamento, o pedestre utilizará sempre as faixas ou passagens a ele destinadas, sempre que elas existirem numa distância de até cinquenta metros dele e levará em conta a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, para fazê-lo.

    Gabarito: E

  • Gabarito.E

    A)Nas áreas urbanas, não havendo passeio ou quando houver impossibilidade de utilizá-los, a circulação de pedestres sempre será feita pelos bordos da pista.

    B)Nas áreas rurais, não havendo acostamento ou quando não for possível utilizá-lo, a circulação de pedestre sempre ocorrerá em fila única e em sentido contrário ao deslocamento de veículos.

    C)Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via pelo pedestre poderá ser feito em qualquer sentido relativamente ao seu eixo.

    D)Em nenhuma situação, o ciclista será equiparado ao pedestre, em direitos e deveres, no que tange à aplicação do Código de Trânsito Brasileiro.

    E)Ao cruzar a pista de rolamento, o pedestre utilizará sempre as faixas ou passagens a ele destinadas, sempre que elas existirem numa distância de até cinquenta metros dele e levará em conta a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, para fazê-lo. (correto)

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  • LEITURA DA LEI SECA + QUESTÕES + REPETIÇÃO = CAMINHO A VITÓRIA COM CRISTO.

ID
1970008
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

As vias abertas à circulação, de acordo com a sua utilização, podem ser classificadas em Urbanas e Rurais. Marque a opção que contenha somente vias urbanas:

Alternativas
Comentários

  • (C)

    VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

    VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

  • Gabarito: Letra C

     

    Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

     

    I - vias urbanas:

    a) via de trânsito rápido;
    b) via arterial;
    c) via coletora;
    d) via local;

     

    II - vias rurais:

    a) rodovias;
    b) estradas.

  • As vias classificam-se em URBANAS e RURAIS

     

    a) vias URBANAS:

    - Via de Trânsito Rápido (VTR): velocidade máxima sem sinalização: 80km/h. Não possuem cruzamentos e nem semáforos.

    - Arterial: velocidade máxima sem sinalização: 60km/h. Possuem como característica interligar regiões (bairros) dentro do mesmo município. Possuem cruzamentos e semáforos.

    - Coletora: velocidade máxima sem sinalização: 40km/h. Possuem como características coletar o trânsito proveniente das vias arteriais e VTR. Ligam pontos dentro do mesmo bairro (região). Possuem cruzamentos e semáforos.

    - Local: velocidade máxima sem sinalização: 30km/h. Possuem como característica ser provavelmente a rua da sua casa, denotando o caráter local da via. Possuem cruzamentos e ausentes semáforos.

     

    b) vias RURAIS: Têm como característica a ausência de imóveis edificados ao longo de sua extensão

    - RODOVIAS: são vias PAVIMENTADAS, destinadas ao trânsito fora das cidades. Suas velocidades são delimitadas pela sinalização que deveria existir em todos os locais, porém como isso não é possível, o CTB traz os limites de velocidades a serem seguidos pelos condutores para trafegarem nessas vias:

            1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;           (Redação dada pela Lei nº 10.830, de 2003)

            2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;

            3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

     

    Vale lembrar que esses limites são válidos até o dia 01/11/2016. Após isso passarão a vigorar as novas regras, por força da lei 13281/16:

    a) nas rodovias de pista dupla:

    1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

    b) nas rodovias de pista simples:

    1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

     

    - ESTRADAS: as estradas são vias desprovidas de pavimento, destinadas ao trânsito fora das cidades. Sua velocidade máxima, caso ausente a limitação por sinalização, é de 60km/h. Vale lembrar que esse valor não sofreu alteração com as modificações trazidas pela Lei 13.281/16.

     

    Fonte: minhas anotações baseadas no CTB, livro do Leandro Macedo e em suas videoaulas.

     

     

  • TA LOCO
    Trânsito rápido = 80km/h
    Arterial = 60km/h
    LOcal = 30km/h
    COletora = 40km/h

  • LETRA C

  • De acordo com o art. 60 do CTB, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

    I - vias urbanas:

       a) via de trânsito rápido;

       b) via arterial;

       c) via coletora;

       d) via local;

    II - vias rurais:

       a) rodovias;

       b) estradas.

    Portanto, a opção que contém somente vias urbanas é a alternativa C.

    Resposta: C

  • FOCO!

    ""SE VC T.A.LO.CO e RODA.NAESTRADA"" dos concursos, significa que nunca vai errar essa questão!

  • De acordo com o art. 60 do CTB, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

    I - vias urbanas:

      a) via de trânsito rápido;

      b) via arterial;

      c) via coletora;

      d) via local;

    II - vias rurais:

      a) rodovias;

      b) estradas.

    Portanto, a opção que contém somente vias urbanas é a alternativa C.

    Resposta: C

  • um dos mais bem elaborados comentários que eu já encontrei, ainda mais num assunto tão complexo como pode ser a sintaxe do periodo composto.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
ID
1970011
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Deve usar MODERADAMENTE os meios necessários, e NÃO qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.

  • Gab: Letra A

     

    O meio necessário trata-se daquele menos lesivo que se encontra à disposição do agente, porém hábil a repelir a agressão. É preciso que esse meio seja utilizado moderadamente. Trata-se da proporcionalidade da reação, a qual deve se dar na medida do necessário e suficiente para repelir o ataque. 

     

  • GABARITO:  (A)

    Um comentário sobre a alternativa C) - Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua. 

    Um cidadão na rua, a passear com seu cachorro, daqueles mais fortes e treinados, avista o seu desafeto que também está a transitar por ali e pensa: - agora você me paga! - Aproveita a cenário e usa o seu cão como arma de ataque contra o seu desafeto que por sua vez, reagindo ao ataque, fere gravemente o animal. (LEGÍTIMA DEFESA).

    FONTE: estratégiaconcursos
    .

     

     

     

  • LETRA C: Trata-se de atividade exclusiva do ser humano. Não pode ser efetuada por um animal, ou por uma coisa, por faltar-lhes a consciência e a voluntariedade ínsitas ao ato de agredir.


    Portanto, animais que atacam e coisas que oferecem riscos às pessoas podem ser sacrificados ou danificados com fundamento no estado de necessidade, e não na legítima defesa, reservada a agressões emanadas do homem.


    Nada impede, entretanto, a utilização de animais como instrumentos do crime, como nos casos em que são ordenados, por alguém, ao ataque de determinada pessoa. Funcionam como verdadeiras armas, autorizando a legítima defesa. Exemplo: “A” determina ao seu cão bravio o ataque contra “B”. Esse último poderá matar o animal, acobertado pela legítima defesa.”

    Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1 (2015).

  • COMPLEMENTANDO

     

    Os requisitos previstos no art. 25 do Código Penal revelam a admissibilidade da legítima defesa
    nos seguintes casos:


    a) Legítima defesa real contra legítima defesa putativa


    A legítima defesa real pressupõe uma agressão injusta. E essa agressão injusta estará presente na
    legítima defesa putativa, pois aquele que assim atua, atacando terceira pessoa, o faz de maneira
    ilícita, permitindo a reação defensiva. Exemplo: “A” caminha em área perigosa. De repente,
    visualiza “B” colocando a mão no interior de sua blusa, e, acreditando que seria assaltado, “A” saca
    uma arma de fogo para matar “B”. Este último, entretanto, que iria apenas pegar um cigarro, consegue
    se esquivar dos tiros, e, em seguida, mata “A” para se defender.
    A legítima defesa real é o revide contra agressão efetivamente injusta, enquanto a legítima defesa
    putativa é a reação imaginária, erroneamente suposta, pois existe apenas na mente de quem a realiza.
    No exemplo mencionado, “A” agiu em legítima defesa putativa, ensejando a legítima defesa real por
    parte de “B”.
    Esse raciocínio é também aplicável a todas as demais excludentes da ilicitude putativas (estado
    de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal).


    b) Legítima defesa putativa recíproca (legítima defesa putativa contra legítima defesa
    putativa)


    Ocorre na hipótese em que dois ou mais agentes acreditam, erroneamente, que um irá praticar
    contra o outro uma agressão injusta, quando na verdade o ataque ilícito não existe. Exemplo: “A” e
    “B”, velhos desafetos, encontram-se em local ermo. Ambos colocam as mãos nos bolsos ao mesmo
    tempo, e, em razão disso, partem um para cima do outro, lutando até o momento em que desmaiam.
    Posteriormente, apura-se que “A” iria oferecer a “B” um cigarro, enquanto este, que havia perdido a
    fala em um acidente, entregaria àquele um pedido escrito de desculpas pelos desentendimentos
    pretéritos.

     

     

    Fonte: Cleber Masson

     

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Sim! Claro! E, no caso do animal ter sido ordenado a atacar, a vítima, ao se defender, o faz em legítima defesa não em face do animal, mas em face do dono, ao patrimônio (cachorro) do dono.

    FONTE: estratégiaconcursos

  • Apesar da alternativa A está correta, eu fico receoso quanto ao que poderiámos considerar como meio necessário. 

    A reação moderada sabemos que será utilizada até cessar à agressão, porém o meio necessário deverá ser analisado no caso concreto. 

    Neste caso a alternativa menciona a utilização de qualquer meio à disposição, agora vejamos em uma situação hipótetica a qual o agressor dispõe de um instrumento superior as condições de revide do ofendido, neste caso ele utilizará qualquer meio a fim de se defender.

    Sei que não é o caso da nossa questão, porém devemos atentar caso a banca venha nos contar uma de suas fábulas.

  • Gabarito A: questão mais correta. Não vejo como 100% correta. 

     

     a) Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.

    obs: Na legítima defesa pode utilizar de qualquer meios? Acho que sim.

    obs: Na legítima defesa posso utilizar de qualquer maneira os meios? Resposta: Acho que não. Pois os meios devem ser MODERADO

     

     

     e) Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão. 

    OBS: A injusta agressão por si só não caracteriza a legítima defesa. Tem que ser ATUAL ou IMINENTE.

    O verbo "ESTÁ", ocorre no presente do indicativo, logo perigo atual, momentánio. Questão correta.

  • Tomar cuidado com a LETRA C, pois segundo ROGÉRIO SANCHES, se o animal for usado por alguém como um meio de cometer o crime, há sim que se falar em legítima defesa. Acho a questão meio perigosa. 

  • Quando uma pessoa é atacada por um animal, em regra não age em legítima defesa, mas em estado de necessidade, pois os atos dos animais não podem ser considerados injustos. Entretanto, se o animal estiver sendo utilizado como instrumento de um crime (dono determina ao cão bravo que morda a vítima, por exemplo), o agente poderá agir em legítima defesa. Entretanto, a legítima defesa estará ocorrendo em face do dono (lesão ao seu patrimônio, o cachorro), e não em face do animal. Acredito que a alternativa "c" foi mal formulada, uma vez que não frisou em nenhum momento se o ataque do animal foi ocasionado por "ordens" de um eventual dono. Configurando-se assim, mais o Estado de Necessidade do que a Legítima Defesa.

  • LETRA A - ERRADO

    Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    Meio necessário:  meio menos lesivo à disposição do agredido no momento da agressão, porém, capaz de repelir o ataque com eficiência. Encontrando o meio necessário, deve ser utilizado de forma moderada.

  • errada,se eu estiver com uma 12, e o agressor estiver com um machado,será que terei que virá o cabo da 12 pra impedir a injusta agressão? kkkkkkkkkkk, eu dou bem no meio da testa,e sera legitima defesa .

     

     

  • A letra A está errada, concordo! Mas a letra C também está ao meu ver.. Se um cachorro por exemplo, atacar uma pessoa sob ordem de seu dono, será considerado legitima defesa, ou estou errado? 

  • A legítima defesa é aplicada quando a agressão advém de humanos, tratando-se de animais, será considerado estado de necessidade. Vela parte do texto abaixo:
    "Por agressão entende-se a lesão ou colocação em perigo de interesses ou bens juridicamente tutelados, proveniente de uma acção humana. À defesa contra animais ou coisas inanimadas ou sem vida é aplicável o estado de necessidade"
    (Legítima defesa - Jorge Godinho)
     Seia um legitima defesa, caso o animal tivesse sido treinado para tal finalidade. Ex:

    Mevio treinar seu pitibur para atacar Ticio que é seu inimigo, nesse caso segundo a doutina majoritaria caberia LEGITIMA DEFESA o animal seria apenas o instrumento da agressão injusta. CASO CONTRARIO  CONFIGURA SE ESTADO DE NECESSIDADE 

  • A gelera fica criando situações hipotéticas, sendo que a assertiva foi clara. Atenham-se às alternativas sem cogitações.
    "Se... se... se... se..."
     

    Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua. CORRETO

     

  • questão nível fácil,porém requer uam leitura ao menos atenta.
    há largam de mimimi estado de necessidade não se confundi com legítima defesa.

  • c) (NÃO) há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua.

    acho bom ler direito, assetiva A está corretíssima.

  • Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.
    Pode-se utilizar dos meios necessários  e de forma moderada. Gab A

  • Essa C tá mal explicada. Se o animal raivoso tá sendo usado como instrumento humano, há legítima defesa. A questão deixa o item passível de generalização. Mó paia isso aí 

  • Alguns colegas abaixo criticam o fato de dúvidas serem suscitadas. Contudo em uma análise fria, ou seja, considerando a letra da lei , ou doutrina, ou jurisprudência, ou modo como algumas bancas são mais ou menos exigentes, veremos que há alguns deslizes sim a questão. Enfim, não se trata de mi mi mi ou enxergar cabelo em ovo, como disse alguém, colocar se, se se se´s...acho que o X da polêmica está mais ligado ao nível do cargo e banca mais que outra coisa. Pois a depender da banca ou ao cargo da prova, a questão seria anulada ou até mesmo ter outra resposta. Aplausos a todos  que não se conformaram com o gabarito (e eu acertei), pois significa que o senso crítico e estudos estão afiados!

    a)Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto. 

    Há bancas que não entendem assim, o termo "meios necessários"  na letra da lei traz implícito que não seria qualquer meio.

     b)A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros.

     Certa.

     c)Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua. 

     Claro que pode ! Como outros já citaram tem o caso do cachorro que ataca por ordem do dono como se uma arma fosse.

     d)Considera-se requisito da legítima defesa: defesa de direito próprio (legítima defesa própria) ou de terceiros (legítima defesa de terceiros).

     Certa

     e)Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão. 

    Mais um caso de como a banca escreve, coloca,  que gera dúvidas:

     1)Está certo que "somente em caso de injusta agressão" ? não. Pois o texto da lei é claro: injusta agressão + (atual OU iminente). A injusta  agressão ocorreu faz um mês. E aí ? cabe a vítima ir lá agora e meter uma camada de pau no agente? a excludente de antijuridicidade estaria configurada?

     2)Está certo que em caso de injusta agressão é pré-requisito ? sim.

                                                                                  

     

     

  • Vc não tem que viajar na maionese, se o item não disse nada a mais, não tem porque vc ficar criando historinhas, E SE FOSSE ASSSIM ? MAIS PODE TER ISSO E AQUILO ! MAIS TA INCOMPLETA !

    Esse é o problema de muitos que começam a estudar DP.

    GAB A

  • questão tosca,tinha marcado a A,mas quando li a E e está "somente" marquei a E e errei

  • Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.

    Requisitos para Que Subsista a Legítima Defesa
    ˃ Agressão humana; (humanos cometem agressão, animais ataques)
    ˃ Agressão injusta;
    ˃ Agressão atual ou iminente;
    ˃ Agressão a direito próprio ou de terceiro;
    ˃ Meios necessários;
    ˃ Requisito subjetivo;
    ˃ Agressão humana.

  • Meios moderados

     

  •  a) Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.  [MEIO PROPORCIONAL]

  • letra A) erro no final "Ataque injusto" o certo seria "Agressão injusta"

     

    Vem cá, se você tiver com uma pistola no coldre do tornozelo e um fuzil AR15 na mão e um SER me agride injustamente com um revolver .22. você vai repelir de AR15 com apenas um tiro na testa OU mandar o cara esperar você trocar a AR15 pela pistola e assim cessar a agressão?

  • Por que a letra B está certa ao dizer que a legítima defesa SOMENTE pode ser contra o agressor e não contra terceiros? Lembro bem que o servidor pode alegar legítima defesa pra proteger terceiros

  • Lucas Bernardo, a proteção pode ser própria ou de terceiros, entretanto a ação de legítima defesa, empregando os meios necessários de forma moderada, deve-se direcionar somente a quem causou a injusta agressão.

  • imagine que você tem na mão uma pistola e no chão há uma bazuca

    Qual vc usaria para repelir injusta agressão atual ou iminente ?

    Caso venha a usar a bazuca, seria excesso intensivo

    Usar moderadamente a pistola, mas depois de acabar com a injusta agressão continuar atirando : excesso extensivo

     

  • Gabarito: A

     

    Meio necessário é o meio menos lesivo à disposição do agredido no momento da agressão, porém capaz de repelir o ataque com eficiência.

    Encontrado o meio necessário, deve ser utilizado de forma moderada.

  • Em 09/04/2018, às 16:09:36, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 23/02/2018, às 21:02:54, você respondeu a opção C.Errada!

     

    vamos em frente 

  • a) ERRADO - o agente não poderá utilizar qualquer meio à disposição para repelir o ataque. Na verdade, se tiver mais de uma opção, deverá utilizar o meio menos gravoso, desde que este seja suficiente para repelir a injusta agressão. Contudo, caso só tenha um único meio à sua disposição, será este que ele usará para se defender.


    b) CERTO - não há legítima defesa "agressiva" (como ocorre no estado de necessidade). Ela só poderá ser dirigida contra o agressor. Caso, por exemplo, eu empurre X para que ele colida com Y e assim evite um ataque deste contra terceiro, eu estarei em estado de necessidade em relação a X e em legítima defesa de terceiro em relação a Y.


    c) CERTO -  uma pessoa que se defende de um animal raivoso que a ataca na rua está agindo em estado de necessidade. A questão não fornece dados para o candidato imaginar que um terceiro provocou o animal para atacar a pessoa.


    d) CERTO - É o que descreve a parte final do art. 25 do Código Penal (a direito seu ou de outrem)


    e) CERTO - Conforme o art. 25 do CP, a agressão deve ser INJUSTA.

  • Se A pega a arma de C para se defender de agressão injusta de B, atingiu direito de terceiro (C) para efetivar a legítima defesa. Por isso penso que a b está incorreta, pois fala que SOMENTE pode atingir direito do agressor.

  • Gustavo Santiago, a alternativa B não fala que somente pode atingir direito do agressor. Ela diz que deve ser dirigida somente contra o agressor. O que está correto.

  • Acertei, mas achei a questão meio incompleta. Pos se o animal que o atacou na rua for por ordem de terceiro seria legítima defesa, porém a questão não citou que o animal foi estimulado, e a opção A está MUITO na cara que é errada.

  • Quanto ao animal, cabe fazer a seguinte indagação. Aquele que matar um animal para se defender de um ataque está agindo em estado de necessidade ou legítima defesa?

     

    - Se o ataque do animal foi provocado por alguém:

     

    Fala-se em legítima defesa, porque o animal é o instrumento na mão do agente. Nada mais é que uma agressão injusta. Ninguém é obrigado a fugir da injusta agressão.

     

    - Se o ataque do animal foi espontâneo:

     

    Ele não foi provocado por ninguém, foi o extinto do animal. Aqui sim estamos diante de um estado de necessidade. (a fuga é o caminho predileto do legislador), ao invés de sacrificar o animal.

     

    FONTE: PROFESSOR EDUARDO FONTES  - CERS

  •  

    Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.

    Art. 25 - Entende-e em legítima defesa quem, usando MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS, repele injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 

     

    GABA: A

  • A legítima defesa só pode ser reconhecida quando o agente emprega os meios necessários. 

    Meios necessários são aqueles que o agente tem à sua disposição para repelir a agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, no momento em que é praticada. 

    O meio necessário, desde que seja o único disponível ao agente para repelir a agressão, pode ser desproporcional em relação a ela, se empregado moderadamente. 

    Fonte: Cleber Masson. 

  • Se um animal atacar alguém > ESTADO DE NECESSIDADE

    Caso o animal seja utilizado como instrumento > LEGÍTIMA DEFESA

  • tbm achei, Aramis !

    A ''B'', dependendo do contexto, pode ser tbm!

    A legitima defesa pode ser usada para a defesa de outrem ,ou seja ,terceiros!

    na minha opinião cabe recurso !

  • QUEM USANDO MODERADAMENTE DOS MEIO NECESSÁRIOS.

  • Gabarito: A

    Legítima Defesa

    Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual ou iminente, direito seu ou de outrem.

  • A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros.

    É verdade esse bilhete, haja vista que o ataque fora espontâneo. No tocante ao ataque ORDENADO pelo dono do animal, há legitima defesa. Fiquem atentos!

    #PMBA

  • VEMMMM PMBA!! R1!!

  • Gabarito letra A ''moderadamente'' e não qualquer meio!!

  • Gabarito - A

    A Legítima Defesa pode-se usar APENAS OS MEIOS NECESSARIOS, DE FORMA MODERADA

  • Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.    (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.      (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    ALTERNATIVA A

  • ATAQUE DE ANIMAL

    •Estado de necessidade

    ATAQUE DE ANIMAL ORDENADO PELO DONO

    •Legítima defesa

  • Conceito analítico de crime 

    •Teoria tripartite ou tripartida 

    Fato típico (Não há crime)

    •Conduta 

    •Resultado 

    •Nexo causal 

    •Tipicidade 

    Ilicitude (Não há crime)

    •Legítima defesa

    •Estado de necessidade 

    •Estrito cumprimento do dever legal 

    •Exercício regular de direito 

    •Causa supra legal 

    Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis 

    Culpabilidade (Isento de pena)

    •Imputabilidade penal

    •Potencial conhecimento da ilicitude 

    •Inexigibilidade de conduta diversa

    Causas de extinção da punibilidade 

    •I - pela morte do agente;

    •II - pela anistia, graça ou indulto;

    •III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

    •IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

    •V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

    •VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

    •IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

  • Pode, sim, ser qualquer meio.

    Se eu for assaltado na rua e tiver comigo uma Metralhadora .50 posso usá-la.

    Banca pequena é f***

  • Sobre o tema:

    Se eu chego em casa e me deparo com uma situação de violência contra minha esposa ou filhos vou pensar nos meios moderação e atirar uma vez só na perna do bandido?

    Eu vou é descarregar minha arma legitimamente. Vou defender com todos os meios (..)

    É sangue que corre nas veias não moderação. Calma aí, moderação (..)

    Prof. Alex Fadel, Estratégia.

    Promotor de Justiça do Paraná

  • Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.    

    Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

  • Legítima defesa

           Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 

  • GABARITO LETRA=A

    De acordo com Capez , ataque de animal não configura a legitima defesa. No caso, se a pessoa se defende do ataque do animal, está agindo em estado de necessidade. Mas, se o dono do animal incentiva e ordena para que o animal ataque uma pessoa, e a pessoa se defende, ela estará agindo em legitima defesa, tendo em vista que o animal é um ser irracional, mas que está sendo utilizado para prática de crime. O animal por si só não pratica agressão.

    ................................................................................................................................................................................................

    A principal diferença é que na legítima defesa o autor defende um bem jurídico seu ou de terceiro, de uma agressão injusta; enquanto que no estado de necessidade, devido as circunstâncias, o autor lesará um bem jurídico para afastar a situação de perigo. No estado de necessidade existe ação e na legítima defesa reação.

    .....................................................................................................................................................................................................

    Portanto, na legítima defesa tem-se uma agressão injusta e um bem jurídico a ser defendido, já no estado de necessidade haverá dois bens jurídicos tutelados pelo ordenamento e em virtude da situação, um predominará sobre o outro.

    Há conflitos entre bens juridicamente tutelados no estado de necessidade, já na legítima defesa há repulsa a agressão sofrida. Na legítima defesa à conduta só pode ser dirigida a figura do agressor, enquanto no estado de necessidade poderá ser dirigida contra terceiro inocente.

  • Entendo que pode ser qualquer meio, desde que moderado..

    Imagina um assalto com arma branca, eu com aquela PT MARRON na cinta, vou falar pro conrinthiano; "pérai seu ladrão, vou arrumar uma faca pra defender-me".... pelo amor neh.....

  • Questão é passível de anulação.

    Se eu tiver com uma bazuca, posso dar uma bazucada nele, já dizia Evandro Guedes

  • atual ou iminente

    Não vem me falar de E

  • legítima defesa contra animais só se o mesmo for incitado pelo dono.

ID
1970014
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Há subsidiariedade no estado de necessidade e necessita do commodus discessus.

  • Gab: Letra E

     

    Comentários relevantes:

     

    Letra A: O provocador do perigo não pode beneficiar-se da excludente, a não ser que o tenha gerado involuntariamente. Em outras palavras, aquele que por sua vontade produz o perigo não poderá agir em estado de necessidade. 

     

    Letra B: Quem tem dever legal de enfrentar o perigo não pode invocar estado de necessidade. Trata-se este do dever “que o Estado impõe, normativamente, em matéria de serviço de utilidade pública ou na defesa do interesse da comunhão social”. Isso ocorre com algumas funções ou profissões: bombeiro, policial etc. 

     

    Letra E: Para que a permissão do estado de necessidade seja válida, entretanto, deve o sacrifício do direito alheio ser a única saída. A lesão ao bem jurídico decorrente do perigo, portanto, não pode ser de outro modo evitável.

     

  • (E)

    Sobre a (B):

    Ausência do dever legal de enfrentar o perigo: Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo (CP, art. 24, § 1º). O fundamento da norma é evitar que pessoas que têm o dever legal de enfrentar situações perigosas se esquivem de fazê-lo injustificadamente. Aquele que, por mandamento legal, tem o dever de se submeter a situações de perigo, não está autorizado a sacrificar bem jurídico de terceiro, ainda que para salvar outro bem jurídico, devendo suportar os riscos inerentes à sua função. Essa regra, evidentemente, deve ser interpretada com bom senso: não se pode exigir do titular do dever legal de enfrentar o perigo, friamente, atitudes heroicas ou sacrifício de direitos básicos de sua condição humana. 

     

    Fonte : C. MASSON

  • COMPLEMENTANDO 

     

            Estado de necessidade

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

            § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. 

            § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. 

     

            Legítima defesa

            Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

     

     

    >>> Em relação à alternativa B

     

             Relação de causalidade 

            Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

     

             Relevância da omissão 

            § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

            a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;      ( O BOMBEIRO TEM OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR LEI E QUANDO DEVIA E PODIA AGIR PARA EVITAR O RESULTADO, ELE NÃO PODERÁ ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE ).

            b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

            c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • COMMODUS DISCESSUS: é a possibilidade de fuga cômoda e pacífica do local, de modo a evitar a agressão.

  • A) A situação de perigo deve não ter sido criada voluntariamente pelo agente: Ou seja, se foi ele mesmo quem deu causa, não poderá sacrificar o direito de um terceiro a pretexto de salvar o seu. O termo “voluntariamente”, com relação à provocação da situação de perigo, é entendido pela Doutrina como dolo ou culpa. Assim, aquele que culposamente deu origem à situação de perigo não poderá se utilizar do instituto do estado de necessidade.

    Ex: O agente provoca o naufrágio de um navio e, para se salvar, mata um terceiro, a fim de ficar com o último colete disponível. Nesse caso, embora os bens sejam de igual valor, a situação de perigo foi criada pelo próprio agente, logo, ele não estará agindo em estado de necessidade.

    B) O agente não pode ter o dever jurídico de impedir o resultado.

    C e E) A conduta do agente, no Estado de Necessidade, deve ser inevitável. Ou seja, o bem jurídico protegido só seria salvo daquela maneira. Não havia outra forma de salvar o bem jurídico.

    D) O perigo deve estar ocorrendo. A lei não permite o estado de necessidade diante de um perigo futuro, ainda que iminente.

     

  • Não confundir o que diz a letra C com o fato que, no Estado de Necessidade, não há o dever legal de enfrentar o perigo.

  •         Estado de necessidade

            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

            § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

  • letra e 

     

  • Questão pode confundir no caso prático. Por mais que tenha o dever legal de agir, usa-se do bom senso na hora de exigir a ação do bombeiro.

  • Gabarito: E

     

    Requisitos para a configuração do Estado de Necessidade:

    - Perigo atual;

    - Direito próprio ou alheio;

    - Perigo não causado voluntariamente pelo agente;

    - Inevitabilidade de comportamento;

    - Razoablidade do sacrifício;

    - Requisito subjetivo.

     

     

    Inevitabilidade de comportamento (sacrifício último)

     

    O agente não pode ter outro meio de evitar o resultado que não o utilizado no caso concreto. Assim, caso um indivíduo mate outro para se salvar de perigo atual, poderá ser responsabilizado penalmente, caso seja provado que havia uma alternativa menos danosa para o bem jurídico tutelado (vida).

  • Questão confusa, levado em consideração que, mesmo no dever legal de enfrentar o perigo cabe o principio da RAZOABILIDADE, ou seja, em alguns casos nos quais se veja que não há mais nada a fazer para salvar aqeula vida, que todos os meios se extinguiram, o profissional pode alegar estado de necessidade, mas somente nesses casos de excessão. 

  • A alternativa B diz: "Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade." 

    Gab E, pois o bombeiro tem o dever de agir. Lembrando que o CP não obrigada ninguém ser herói, e assim quando o estado de necessidade não comportar o enfrentamento humano, poderá ser invocado a quem tem o dever legal de se manifestar (não sendo obrigado a agir nessa situação).

  • GABARITO E

     

     

    Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

    a) No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa ao ataque;

    b) no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto ao perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

    c) no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;
    (observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

    d) no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

    e) no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

    Atenção: Pois em todas as excludentes de ilícitude//antijuridicidade previstas no código penal, é punivel tanto o excesso doloso quanto o excesso culposo.

     

    AUTOR: NOSSO AMIGO PATRULHEIRO OSTENSIVO

  • Sobre a alternativa B, o bombeiro poderá recusar-se a uma situação de perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.

  • Quanto a alternativa b).

    Se ocorre uma situação comum, a qual não extrapola as ocorrências normais, não há motivo válido para abstenção do bombeiro. Diferentemente seria o caso de um prédio completamente tomado pelas chamas. Nesta situação, não há que se falar em responsabilidade do agente garantidor.

  • CONFUSA!

  • Engraçado a D, se não é atual nem Iminente, quando vai ser ? - Mata por isso, mas o Art. 24 deixa claro.

  • Gabarito: E

    → Aos não assinantes

  • Gabarito - E

    Pois

    A - Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que NÃO FOI CAUSADO POR ELA.

    B- O Bombeiro não pode alegar, pois ele é um AGENTE GARANTIDOR, portanto ele irá responder por HOMICÍDIO POR OMISSÃO.

    C- Caracteriza-se Estado de Necessidade quando NÃO HAVIA OUTRA FORMA DE EVITAR O PERIGO

  • Conceito analítico de crime 

    •Teoria tripartite ou tripartida 

    Fato típico (Não há crime)

    •Conduta 

    •Resultado 

    •Nexo causal 

    •Tipicidade 

    Ilicitude (Não há crime)

    •Legítima defesa

    •Estado de necessidade 

    •Estrito cumprimento do dever legal 

    •Exercício regular de direito 

    •Causa supra legal 

    Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis 

    Culpabilidade (Isento de pena)

    •Imputabilidade penal

    •Potencial conhecimento da ilicitude 

    •Inexigibilidade de conduta diversa

    Causas de extinção da punibilidade 

    •I - pela morte do agente;

    •II - pela anistia, graça ou indulto;

    •III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

    •IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

    •V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

    •VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

    •IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

  • GABARITO E

    Conduta do agente >>> Inevitável – O bem jurídico protegido só seria salvo daquela maneira. Não havia outra forma de salvar o bem jurídico.

    Está previsto no art. 24 do CP:

    Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

    A situação de perigo deve:

    Não ter sido criada voluntariamente pelo agente

    Perigo atual

     A situação de perigo deve estar expondo a risco de lesão um bem jurídico do próprio agente ou de um terceiro.

     O agente não pode ter o dever jurídico enfrentar o perigo.

     Ser conhecida pelo agente.

  • Mais uma para o papo!

    RUMO A PMCE 2021

  • acrescentando:

    • Não pode alegar o estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

    Trata-se de um “requisito negativo”, verdadeiro óbice à excludente, cuja razão de ser está em que, determinadas pessoas, pela profissão que exercem, atividade que desempenham, compromissos que assumem, ou riscos que provocam, não podem valer-se da justificativa para descumprirem o dever de enfrentar as situações perigosas a que estão juridicamente obrigadas.

ID
1970017
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O homicídio é classificado como crime:

Alternativas
Comentários

  • (C)

    Classificação doutrinária do crime de homicídio: Trata-se de crime comum; material; de forma livre; instantâneo; de dano;unissubjetivo; plurissubsistente; admite tentativa.

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAe1FsAI/direito-penal-homicidio-art-121-cp

    Outra que ajuda:


    Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Investigador de Policia Civil

    O homicídio é doutrinariamente classificado como crime: 


    a)vago. permanente e multitudinário 


    b) de concurso necessário, comum e de forma livre 


    c)de dana material e instantâneo de efeitos permanentes.


    d)próprio, de perigo individual e de consumação antecipada.


    e)de mão própria, habitual e de forma vinculada. 

  • Sabendo-se que se trata de um crime MATERIAL, sendo necessária a produção de um resultado (morte), resta a alternativa C.

    Não se trata de um crime próprio, mas, comum, por não exijir uma qualidade do agente ativo.

  • - Comum: qualquer pessoa pode praticar, pois o tipo não exige uma qualidade especial do agente ou da vítima.

    - Comissivo: exige ação. Contudo pode ser também comissivo por omissão, no caso daquele que tem o dever de agir para evitar o resultado.

    - Plurissubsistente: vários atos podem consumar o delito

    - Instantâneo de efeitos permanentes: resultado instantâneo (não se prolonga no tempo), mas irreversível.

    - Unissubjetivo: pode ser praticado por um só agente, o tipo não exige a presença de dois ou mais sujeitos.

    - Não transeunte: deixa vestígios, exige perícia.

    - De dano: causa dano efetivo ao bem jurídico.

    - Principal: existe autonomamente.

    - De forma livre: o autor elege a forma de praticar, o tipo penal nada exige quanto a conduta.

    - Simples: o tipo penal traz apenas uma conduta criminosa.

    - Material: para ser consumado exige-se resultado naturalístico, ou seja, a morte da vítima.

    - Progressivo: pois para consumar o delito mais grave, comete delito menos grave, a lesão corporal.

  • O crime de homicídio é classificado como

     

    comum, pois toda pessoa pode praticá-lo;

     

    é material, pois exige um resultado naturalísitco, que no caso do tipo em questão, será a morte da vítima;

     

    de forma livre, uma vez que o autor elege a forma que praticará o delito;

     

    instantâneo de efeitos permanentes, já que o resultado se dá de forma instantânea e seus efeitos são irreversíveis

     

    de dano, pois é efetivo o prejuízo causado contra o bem jurídico vida;

     

    unissubjeitvo, porque pode ser praticado por apenas um agente;

     

    plurissubsistente, já que vários atos podem vir a formular o delito, e admite o instituto da tentativa.

  • ...

     

     

    LETRA C – CORRETA - Segundo o professor Cléber Masson (in Direito penal esquematizado: parte especial – vol. 2. 7 Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Pág. 66)

     

     

     

    “Classificação doutrinária

     

     

     

    O homicídio é crime simples (atinge um único bem jurídico); comum (pode ser praticado por qualquer pessoa); material (o tipo contém conduta e resultado naturalístico, exigindo este último – morte – para a consumação); de dano (reclama a efetiva lesão do bem jurídico); de forma livre (admite qualquer meio de execução); comissivo (regra) ou omissivo (impróprio, espúrio ou comissivo por omissão, quando presente o dever de agir); instantâneo (consuma-se em momento determinado, sem continuidade no tempo), mas há também quem o considere instantâneo de efeitos permanentes; unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual (praticado por um só agente, mas admite concurso); em regra plurissubsistente (a conduta de matar pode ser fracionada em diversos atos); e progressivo (para alcançar o resultado final o agente passa, necessariamente, pela lesão corporal, crime menos grave rotulado nesse caso de “crime de ação de passagem”).” (Grifamos)

  • EXCELENTE QUESTÃO !!!

    DEPEN !!! 

    AVENTE!

  • Contrário de próprio (pessoa específica = COMUM) praticado por qualquer pessoa.

    Instantaneo = Consuma-se no momento do ato executado com sucesso. 

    Dano = danifica o bem jurídico diretamente 

  • Só precisava saber que é crime material e já eliminária todas as outras alternativas.

     

    >> O crime de homicídio é classificado como:

     

    > comum, pois toda pessoa pode praticá-lo;

     

    > é material, pois exige um resultado naturalísitco, que no caso do tipo em questão, será a morte da vítima;

     

    > de forma livre, uma vez que o autor elege a forma que praticará o delito;

     

    > instantâneo de efeitos permanentes, já que o resultado se dá de forma instantânea e seus efeitos são irreversíveis

     

    > de dano, pois é efetivo o prejuízo causado contra o bem jurídico vida;

     

    > unissubjeitvo, porque pode ser praticado por apenas um agente;

     

    > plurissubsistente, já que vários atos podem vir a formular o delito, e admite o instituto da tentativa.

  • Crime Formal ≠ Crime Material


    Crime Formal: não exige o resultado para a consumação do delito.

    Crime Material: exige o resultado para a consumação do delito (resultado morte - homicídio).


    Por eliminação, ficaria apenas a letra "C" como resposta correta.


    Bons Estudos! Nos vemos no DOU!

  • Por eliminação, em todas as alternativas aparecia formal como uma classificação, com exceção a C que não tinha e era a correta.

  • Sinceramente n entendo uma banca que cobra uma questao( no caso da anterior) que qualquer pessoa, que nunca tenha lido a lei, acertaria e na outra uma classificação doutrinaria. Ps. para GCM.

  • Crime Formal ≠ Crime Material

    Crime Formal: não exige o resultado para a consumação do delito.

    Crime Material: exige o resultado para a consumação do delito (resultado morte - homicídio).

  • homiCÍDio

    Comum

    Instantâneo e de

    Dano

  • Outra classificação:

    Homicídio: Crime Instantâneo de EFEITOS PERMANENTES (seu efeito se prolonga no tempo, independente da vontade do agente).

  • Comum: qualquer pessoa pode praticar, pois o tipo não exige uma qualidade especial do agente ou da vítima.

    dano, pois é efetivo o prejuízo causado contra o bem jurídico vida;

     

    instantâneo de efeitos permanentes, já que o resultado se dá de forma instantânea e seus efeitos são irreversíveis

     

  • Comum pois pode ser cometido por qualquer agente, não sendo necessário ter alguma especificação para ser tipificado formalmente.

    Dano pois afeta o bem jurídico vida.

ID
1970020
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:

Alternativas
Comentários

  •  Homicídio simples

     

            Art. 121. Matar alguem:

            Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

     

            Caso de diminuição de pena

            § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo " 

  • primeira vez que vejo 100% de acerto kk

  • Eliel Madeiro,os concurseiros estão virando ninjas nos acertos haha

  • Diminuição de 1/6 a 1/3

  • por isso que tem guarda municipal despreparado nas ruas , concurso fácil, essa pergunta então de graça impossível kkkkk

  • GABARITO C

     

    ________________________________________________________

     

                                      PARTE ESPECIAL

                                        TÍTULO I
                       DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

                                    CAPÍTULO I
                      DOS CRIMES CONTRA A VIDA

     

     

            Homicídio simples

            Art. 121. Matar alguem:

            Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

            Caso de diminuição de pena

            § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

  • Homicídio Privilegiado

  • a) homicídio QUALIFICADO;

    b)homicídio QUALIFICADO;

    c)homicídio PRIVILEGIADO (correta)

    d)homicídio QUALIFICADO;

    e)homicídio QUALIFICADO

     

     

     

  • Homicídio Privilegiado​

  • Exemplo hipotético: Se foi embora pegar a arma para matar, então configura-se VINGANÇA.

        

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

  • Privilegiado = relevante valor moral ou social ou após injusta provocacação da vítima. SOB Violenta emoçao.

     

  • Gab. C

     

    Toda vez que a pena for reduzida, estamos diante de um PRIVILÉGIO perante ao sujeito ativo. - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.

  • gb c

    PMGOOO

  • gb c

    PMGOOO

  • Alternativa correta : C . HOMICÍDIO PRIVILEGIADO: QUANDO IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO APÓS JUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA.

    NESSES CASO O JUIZ PODERÁ DIMINUIR A PENA DE 1/6 A 1/3.

    AS DEMAIS ALTERNATIVAS DESCREVEM QUALIFICADORAS :

    a)MOTIVO FÚTIL; b)MEIO INSIDIOSO, CRUEL OU QUE CAUSE PERIGO COMUM; d)MOTIVO TORPE ; e)MODO DE EXECUÇÃO QUE DIFICULTA OU TORNA IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA.

  • Impelido por relevante valor moral ou social= Meter bala em algum descarado que cometeu um ato terrorista ou um genocídio.

  • Caso de diminuição de pena

           § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

     

    " Na calamidade encontra-se a oportunidade"

  • GAB: C

    #PMBA

    SUA VAGA É MINHA !

  • rapaz, que cara chato esse "usuário inativo" sua vaga é minha laaaa

  • Sempre aprendo algo com os comentários. Obrigada a todos que nos ajudam!

  • Valor social=por ex. estuprador do bairro, amedrontador de mulheres

    Valor moral= por ex. Eutanásia, pessoa que em estado terminal agoniza de dores e pede para desligar os aparelhos

  • sob a INFLUÊNCIA de violenta emoção -> atenuante (2ª fase dosimetria).

    x

    sob o DOMÍNIO de violenta emoção -> causa de diminuição de pena (3ª fase dosimetria).

  • Gabarito: C

    O famoso " Homicídio Privilegiado"

ID
1970023
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Correta letra D. Artigo 7 do Estatuto do Desarmamento

  • LETRA D

    É o que está previsto no art. 7° da lei 10.826/03

     Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

  •  

    A) Incorreta, pois segundo o inciso VIII, do artigo 2º do Estatuto, compete ao  SINARM o cadastrastramento, bem como a concessão de licença aos armeiros em atividade no País.

     

    B) Incorreta, pois os requisitos estabelecidos pelos incisos I, II e III do artigo 4º do Estatuto, quais sejam (comprovação da idoneidade, ocupação lícita e residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica) são cumulativos.

     

    C) Incorreta, pois o Inciso X, do artigo 6º do Estatuto concede a prerrogativa de os integrantes das Carreitras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho, Auditor-Fiscal e Analista Tributário poderem portar armas de fogo.

     

    D) Correta. Vide artigo 7º do Estatuto.

     

    E) Incorreta, pois segundo dispõe o artigo 10 do Estatuto, a autorização para porte de arma de fogo de uso permitido, no território nacional, é competência da Polícia Federal, somente podendo ser concedido após autorização do SINARM.

  • A) Incorreta, pois segundo o inciso VIII, do artigo 2º do Estatuto, compete ao  SINARM o cadastrastramento, bem como a concessão de licença aos armeiros em atividade no País.

     

    B) Incorreta, pois os requisitos estabelecidos pelos incisos I, II e III do artigo 4º do Estatuto, quais sejam (comprovação da idoneidade, ocupação lícita e residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica) são cumulativos.

     

    C) Incorreta, pois o Inciso X, do artigo 6º do Estatuto concede a prerrogativa de os integrantes das Carreitras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho, Auditor-Fiscal e Analista Tributário poderem portar armas de fogo.

     

    D) Correta. Vide artigo 7º do Estatuto. Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

     

    E) Incorreta, pois segundo dispõe o artigo 10 do Estatuto, a autorização para porte de arma de fogo de uso permitido, no território nacional, é competência da Polícia Federal, somente podendo ser concedido após autorização do SINARM.

  • Pra facilitar a consulta...


    A) É desnecessário o registro no SINARM dos armeiros em atividade no país, bem com a licença para o exercício de tal atividade.

    Incorreta, pois segundo o inciso VIII, do artigo 2º do Estatuto, compete ao  SINARM o cadastrastramento, bem como a concessão de licença aos armeiros em atividade no País.


    B) Para aquisição de arma de fogo de uso permitido, o interessado somente precisa comprovar sua ocupação lícita e residência certa.

    Incorreta, pois os requisitos estabelecidos pelos incisos I, II e III do artigo 4º do Estatuto, quais sejam (comprovação da idoneidade, ocupação lícita e residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica) são cumulativos.

     

    C) Está proibido ao Auditor da Receita Federal do Brasil o porte de arma de fogo, visto que sua atividade laboral não é correlata à de segurança pública ou mesmo privada.

    Incorreta, pois o Inciso X, do artigo 6º do Estatuto concede a prerrogativa de os integrantes das Carreitras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho, Auditor-Fiscal e Analista Tributário poderem portar armas de fogo.

     

    D) As armas de propriedade de empresa de segurança privada e de transporte de valores, legalmente constituídas, somente poderão ser utilizadas por seus funcionários quando em serviço, sendo da empresa a responsabilidade e guarda das armas registradas em seu nome.
    Correta. Vide artigo 7º do Estatuto. Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

     

    E) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, dentro do território brasileiro, é de competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, respeitado o limite territorial de cada Unidade Federada.

    Incorreta, pois segundo dispõe o artigo 10 do Estatuto, a autorização para porte de arma de fogo de uso permitido, no território nacional, é competência da Polícia Federal, somente podendo ser concedido após autorização do SINARM.

  • Peguei de um colega e achei muito legal:

     

    Sobre o registro do porte de armas de fogo:

     

    SINARM - AUTORIZA

     

    PF - EXPEDE

  • SOMENTE,ANIMAL. SOMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMENTE

    refiro a mim.

  • A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, dentro do território brasileiro, é de competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, respeitado o limite territorial de cada Unidade Federada.

    O SINARM AUTORIZA O REGISTROOOOOOOOOO

    A PF AUTORIZA A PORTEE E EXPEDEEE

  • Gab D

     

     

    Art 7°- As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de prioridade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecida pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

  • Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

            § 1 A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:

  • Art. 7-A.   As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6 serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição.  

    *O certificado de registro e autorização de porte sera no nome da empresa e não dos empregados.

ID
1970026
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:

Alternativas
Comentários

  •         GABARITO    C      

     

            CP

     

            Roubo

     

            Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

            Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

     

            § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

     

            § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

            I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

            II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

            III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

            IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

            V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

     

            § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

     

     

     

             " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • (C)

    (A) Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    (B) Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: 

    (C) Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: 

    (D) Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    (E)§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

            I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

            II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

            III - com emprego de chave falsa;

            IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

            § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.          

            § 6o  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

  • Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:        OBS.   Furto difere de Roubo por aquele não haver uso da violência ou grave ameaça, logo será o roubo.

     

    Gabarito:C

  • Extorsão: ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa, lucro.

    Roubo: consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça.

    Paz de Cristo

  • FURTO --> Sem violência e sem grave ameaça.

    ROUBO --> Presença de violência, de grave ameaça e de violência imprópria (reduzir a capacidade e resistência da vítima)                                 

  • CP - FURTO 

    ART-155 SUTRAIR , PARA SI OU PARA OUTREM , COISA ALHEIA MÓVE.

     

    PENA RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS , E MULTA.

     

    157- SUBTRAIR COISA MÓVEL ALHEIA , PARA SI OU PARA OUTREM , (MEDIANTE GRAVE AMEAÇA) OU ( VIOLÊNCIA Á PESSOA OU DEPOIS DE HAVÊ-LA.. POR QUALQUER MEIO, Á IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA.

     

    PENA- RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA.

     

    FORÇA 

    SERTÃO BRASIL ! 

  • Alô você! rsrs... Evandro Guedes sempre fala isso, está gravado já na mente! kkkk

  •  Roubo

     Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

  • GABARITO C

    O roubo consiste em um ato de subtrair um bem material de outrem por meio de violência ou ameaça.

    Roubo

    Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  • Diante da redação do artigo 157 do CP, extraímos dois tipos de roubo: o próprio e o impróprio.

    No roubo próprio a violência (violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduz a vítima a impossibilidade de resistência) é empregada antes ou durante a subtração e tem como objetivo permitir que a subtração se realize.

    No roubo impróprio a subtração e realizada sem violência, e esta será empregada depois da subtração, pois tem como objetivo assegurar a impunidade pelo crime ou a detenção da coisa. Assim, o roubo impróprio é um furto que deu errado, pois começa com a simples subtração do furto, mas termina como roubo. Note-se que a violência posterior não precisa necessariamente ser contra o proprietário da coisa subtraída, podendo inclusive ser contra o policial que faz a perseguição, ela deve ser realizada com a finalidade de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.

  • LETRA C CORRETA

    CP

     Roubo

           Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

  • FURTO

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    ROUBO PRÓPRIO

     Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    ROUBO IMPROPRIO      

     § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    EXTORSÃO

     Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    RECEPTAÇÃO

    Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:            

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.  

  • DIFERENÇAS

    FURTO: Sem violência

    ROUBO: Uso de violência

  • Gabarito C.

    Rumo à Prefeitura Municipal de Oeiras. AT.

ID
1970029
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

     

     

    Conforme a CF/88, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

     

    Apenas a título de conhecimento, essa Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015, acrescentou o TRANSPORTE como um direito social, nos obrigando, assim, a fazer um ajuste naquele conhecido mnemônico:

     

    EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    ASSIS PRO SEG PRESO NO TRÂNSITO

     

     

    EDU – EDUCAÇÃO

    MORA – MORADIA

    LÁ – LAZER

    SAÚ – SAÚDE

    TRABALHA – TRABALHO

    ALÍ – ALIMENTAÇÃO

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG – SEGURANÇA

    PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

    TRANSito - TRANSPORTE

  • GABARITO      E

     

     

    A)   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    B)   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

     

    C)   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    XXX - é garantido o direito de herança;

     

    D)  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    E) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

     

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

    letra E

    #RumoPosse

  • Artigo 6° -->>prestação positiva do estado,o estado é obrigado a fazer

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

    EDU MORA LÁ

    SAÚ TRABALHA ALI

    ASSIS PRO SEG PRE SO NO TRANPORTE

    GABA E

  •  

    PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS!

     

    ---> AS PALAVRAS ANTES E DEPOIS DA VÍRGULA SERÃO USADAS COMPLETAS, VEJAM:

     

    PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

    T - TRANSPORTE/TRABALHO

    E - EDUCAÇÃO

    MO - MORADIA

    S - SAÚDE

     

    ALIMENTAÇÃO

    LAZER

     

    DE - DESAMPARADOS

    MA - MATERNIDADE

    I - INFÂNCIA

    S - SEGURANÇA

     

    ---> NO FINAL SEMPRE CONFIRAM SE TOTALIZOU 12 DIREITOS SOCIAIS!

     

  • Questão mais mal feita.... PQP!!! Tomara que não caia nunca na minha prova, pois nao diferencia quem estudou de fato de quem só enrolou.

     

    Vamu que vamu!!!

  • MUITO FÁCIL.

  • são 12 os direitos sociais

     

    educação

    saude

    alimentação

    trabalho

    moradia 

    transporte

    lazer

    segurança

    previdencia social

    proteção maternidade

    proteção infancia

    assistencia aos desamparados

     

     

  • Direitos sociais

     

    * Educação

     

    *Saúde

     

    *Alimentação

     

    *Transporte 

     

    *Moradia

     

    *Trabalho 

     

    *Lazer

     

    *Segurança

     

    *Previdência social

     

    *Proteção à infância e à maternidade

     

    *Assistência aos desamparados

  •  

     

    Previdência Social,

     

     

    Trabalho

    Educação,

    Moradia,                     PS TEMOS Transporte Lazer Alimentação de MAIS

    Saúde

     

    Transporte

    Lazer,

    Alimentação,

     

      de      Maternidade

              Assistência aos desamparados

             Infância

           Segurança

  • DILMA SSEM PTT

    D -  Desamparados

    I -   Infância

    L -  Lazer,

    M - Maternidade

    A -  Alimentação

    S -  Saúde

    S -   Segurança

    E -  Educação

    M -  Moradia

    P -  Previdência Social

    T -  Trabalho

    T - Transporte

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais constitucionais, em especial no que diz respeito à espécie “direitos sociais". Sobre os direitos sociais, cumpre destacar que podem ser Denominados "direitos do bem-estar" e ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.Analisemos as assertivas:

    Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

    Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: XXX - é garantido o direito de herança; [...] XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Alternativa “e": está correta. Conforme art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.          

    Gabarito do professor: letra e.


  • Que venha mais questões assim que separam os ratos dos homens

  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

    A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais constitucionais, em especial no que diz respeito à espécie “direitos sociais". Sobre os direitos sociais, cumpre destacar que podem ser Denominados "direitos do bem-estar" e ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.Analisemos as assertivas:

    Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

    Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: XXX - é garantido o direito de herança; [...] XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Alternativa “e": está correta. Conforme art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.           

    Gabarito do professor: letra e. 

  • GABARITO: LETRA E

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

    FONTE: CF 1988

  • "TTEMOS LAPIS DEMAIS"

ID
1970032
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os fundamentos, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

     

    Letra A = ERRADO. A não-intervenção, e a defesa da paz são princípios, JÁ a cidadania é um fundamento.

    ---------------------------------------------------------

    Letra B = ERRADO. A autodeterminação dos povos é um princípio e não um direito fundamental.

    ---------------------------------------------------------

    Letra C = CERTO. 

    CF 88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    ---------------------------------------------------------

    Letra D = ERRADO. Construção de uma sociedade livre e justa não rege as relações internacionais, pois é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

    ---------------------------------------------------------

    Letra E = ERRADO. O repúdio ao terrorismo e ao racismo não são fundamentos da República Federativa do Brasil, mas sim um dos princípios.

    ---------------------------------------------------------

    MACETE DOS FUNDAMENTOS = SO.CI. DI. VA.PLU

    CF 88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    SO.CI. DI. VA.PLU

    a) a SOberania;

    b) a CIdadania;

    c) a DIgnidade da pessoa humana;

    d) os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    e) o PLUralismo político;

    ---------------------------------------------------------

    MACETE DOS OBJETIVOS = Conga ER.PRO

    CF 88, Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Conga ER.PRO

    a) CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    b) GArantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalizado e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    d) PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

     

  • FUNDAMENTOS DA RFB:

    SóCia e DiVa Só Poli (A ideia da frase fica mais simples)

    Art. 1º (Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciaiva, Pluralismo político)

     

    OBJETIVOS DA RBF:

    Sociedade LiJuSol

    Desenvolvimento Nacional

    Erradicar Pobreza, Reduzir desigualdades

    Bem estar sem preconceito

    Art. 3º (Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e o marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação)

    Com as palavras-chave fica mais fácil assimilar.

     

     

  •  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    SOCIDIVAPLU

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V - o pluralismo político.

     Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    GABA C

  • Cuidado com a alternativa "B", pessoal. Não confundam PRINCÍPIO FUNDAMENTAL com DIREITO FUNDAMENTAL. A autodeterminação dos povos é um princípio que rege as relações internacionais. Este princípio está dentro do Título I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. A banca quis apenas confundir o candidato com as nomenclaturas. 

     

    "A autodeterminação dos povos é direito fundamental [não, é um princípio, dentro do título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS], segundo o texto constitucional vigente no Brasil." 

     

    Força! 

     

     

  • Passei nesse concurso, estou nele atualmente. Agora rumo a PMPI, dia 09-07-2017. Com fé em Deus vai dá certo.

  • Queria tanto que a COPEVE-UFAL elaborasse as questões dela assim nas provas para guarda Municipal. Bem objetiva!

  • FUNDAMENTOS:

    PLU VA SO CI DI

    V - o pluralismo político.

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    OBJETIVOS: 

    CON GA ERRA PRO

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    O RESTO são  as relações internacionais!!!!

     

  • A) e B) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;IV – não-intervenção;


    C) GABARITO

    D)  Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:
    I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;

    E)  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:

     VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  • A questão exige conhecimento relacionado aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a": está incorreta. A não-intervenção, assim como  a defesa da paz são princípios, Conforme art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Alternativa “b": está incorreta. A autodeterminação dos povos é um princípio e não um direito fundamental. Conforme art. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos.

    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de um objetivo fundamental. Conforme art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional.

    Alternativa “e": está incorreta. São princípios e não fundamentos. Conforme Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    Gabarito do professor: letra c.


  • A questão exige conhecimento relacionado aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a": está incorreta. A não-intervenção, assim como a defesa da paz são princípios, Conforme art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Alternativa “b": está incorreta. A autodeterminação dos povos é um princípio e não um direito fundamental. Conforme art. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos.

    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de um objetivo fundamental. Conforme art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional.

    Alternativa “e": está incorreta. São princípios e não fundamentos. Conforme Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

  • Fundamentos > SO - CI - DI - VA - PLU

    SOberania

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

    _____________________________________________________________________

    Objetivos Fundamentais > CON - GA - ERRA - PRO

    CONstruir uma sociedade livre, justa e igualitária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    ERRAdicar a pobreza

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    _____________________________________________________________________

    Relações Internacionais > DE - CO - R - A - P - I - S - C - I - NÃO

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Autodeterminação dos povos

    Prevalência dos direitos humanos

    Independência nacional

    Solução pacífica de conflitos

    Concessão de asilo político

    Igualdade entre os Estados

    NÃO intervenção

  • Letra C

    CF/88

    São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, não-intervenção, defesa da paz e cidadania. ERRADO. Art. 4º Princípios: 

    A autodeterminação dos povos é direito fundamental, segundo o texto constitucional vigente no Brasil. ERRADO. Princípios.

    São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. CERTO. Art 1º CF/88

    As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, também, pela (OBJETIVOS) construção de uma sociedade livre e justa. ERRADO

    O repúdio ao terrorismo e ao racismo são( Princípios Art. 4º) fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADO

ID
1970035
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O texto constitucional aduz que são considerados brasileiros natos:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

     

    CF 88, Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (EIS o erro da letra A);

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles (EIS o erro da letra B e da Letra D) esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (GABARITO = Letra C)

     

    Letra E = ERRADO. O item se refere aos naturalizados e não os natos, confiram amigos: 

    CF 88, Art. 12. São brasileiros:

    I - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

     

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • a)  Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.    (ERRADO)  OBS. Não poderá ser braslieiro nato, pois os pais era estragueiro e estava a serviço do seu país.

     

    b)  Os nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.   (ERRADO)  OBS. Não precisa que os dois estejam, basta apenas um estar.

     

    c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.    (CORRETO)

     

    d) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço do país onde se deu o nascimento.   (ERRADO)  OBS.  Não precisa ser os dois, como também tem que está a serviço do Brasil.

     

    e)  Os nascidos no estrangeiro, residentes no Brasil por mais de quinze anos, que requeiram a nacionalidade brasileira.    (ERRADO)  OBS. Brasileiro naturalizado, desde que requeira sua naturalização.

     

  • Essa questão pra acertar a MENOS ERRADA  - Talvez coubesse recurso.

    QUESTÃO - c)Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

    CF 88, Art. 12 - OLHEM O QUE FALTA NA QUESTÃO.

    CF - c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • São brasileiros natos:

    a) os nascidos na RFB ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na RFB e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Os critérios para aquisição da nacionalidade brasileira estão disciplinados no art. 12 da CF/88. Conforme a CF, temos que:

    Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

    II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

    Dentre as assertivas, a que é verdadeira é a da letra “c", a qual é compatível com a nacionalidade pelo critério sanguíneo, combinada com a opção confirmativa, disciplinada pelo art. 12, I, alínea “c".

    As demais assertivas estão incorretas. Vejamos:

    Alternativa “a": Conforme a CF/88, Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    Alternativa “b": Conforme a CF/88, Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Alternativa “d": vide comentário da alternativa “d".

    Alternativa “e": Conforme a CF/88, Art. 12. São brasileiros: II - naturalizadosb) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

    Gabarito do professor: letra c.


  • A palavra (AMBOS) detona as alternativas B e D

  • Esse tipo de questão prejudica muito o candidato, pois gera certas dúvidas e consequentemente a perca do tempo na resolução das questões ...

ID
1970038
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • (E)

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
    --------------------------------------------------------------------------------------------
    Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 

    a)oito meses antes do pleito.

    b)quatro meses antes do pleito.

    c)dois meses antes do pleito.

    d)seis meses antes do pleito.

    e)três meses antes do pleito.

  • Creio que as letras ''D'' e ''E'' estejam corretas!
    ALTERNATIVA D(CORRETA): O ANALFABETO POSSUI CONDIÇÃO DE ALISTABILIDADE, MAS NÃO POSSUI CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE.

    ALTERNATIVA E(CORRETA): OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DEVEM RENUNCIAR ATÉ 6 MESES ANTES DA REALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITRORAL.

ID
1970041
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É de competência, concorrente, da União, dos Estados e dos Municípios:

Alternativas
Comentários

  • em competências concorrentes não há que se falar em municípios, pois estes não concorrem. Sendo assim, a questão falta com sensatez ao citar o município incluindo-o nas competencias concorrentes. 

  • Que na minha prova um membro da banca cometa um erro gostoso desse! ;)

  • rommeo quiterio vc está podremente errado...

    Competência concorrente entre União, Estados e Municípios (arts. 24 e 30 , II da CF ) EC 85/2015

    foi anulada pq tinha 3 certas

  • É de competência, concorrente, da União, dos Estados e dos Municípios: Concorrente= Legislar

    a) Legislar sobre desapropriação e política de crédito. competência privativa

    b) Legislar sobre cidadania. competência privativa

    c) Impedir a destruição de obra de arte. competência comum

    d) Proteger documentos e outros bens de valor histórico. competência comum

    e) Legislar sobre direito tributário e financeiro. competência concorrente GABARITO

    Acho que foi anulada porque a CF/88 não faz menção expressa aos municípios no que tange a legislação concorrente. Doutrinariamente e em alguns precedentes do STF é que há esse entendimento.

ID
1970044
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A) INCORRETA. Art 144, Cf, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    B) CORRETA. Art 144, cf, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

     

    C)  INCORRETA. Art. 144, cf § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

     

    D) INCORRETA. Art 144, cf § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (policiamento ostensivo compete á PM)

     

    E) INCORRETA.Art 144, cf § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • GABARITO LETRA B

     

    Parágrafos e incisos do art. 144 da CF/88

     

    A – ERRADA

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    B – CERTO

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

     

    C – ERRADO

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

     

    D – ERRADO

    Guarda municipal, NÃO PODE, exercer atividade ostensiva. Compete à PM, conforme §5º, art. 144.

     

    E – ERRADO (SOMENTE RODOVIAS FEDERAIS)

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     ___________________________________________________

     

    OBS: 

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

     

    A Segurança Pública é composta por um ROL TAXATIVO, só exite essas acimas. 

    ______________________________________

     

    O que nós queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Passível de anulação, pois é sim competência da PF prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

  • A - ERRADO, EXCETO AS MILITARES.
    B - CORRETO.
    C - ERRADO, PF.
    D - ERRADO (POLICIAMENTO OSTENSIVO ? NÃO)
    E - ERRADO, FEDERAIS!  AS ESTADUAIS APENAS SOB FORMA DE CONVÊNIO.

  • questão C. A prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é de competência da Polícia Rodoviária Federal. É Também competência da PRF, porém não está expresso. 

    A questão fala; considerando o texto constitucional vigente

  • A questão aborda a temática constitucional relacionada à Segurança Pública. Analisemos as assertivas, à luz da CF/88:

    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 144, § § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.        

    Gabarito do professor: letra b.


  • Lembrando da inovação trazida pela emenda constitucional 104/2019:

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

  • ART. 144

    A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    PRESERVAR A ORDEM NAS COMUNIDADES, E PATRULHAMENTO DAS RUAS, FAZENDO UM TRABALHO OSTENSIVO.

ID
1970047
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É considerado pela doutrina de Antonio Cecílio Moreira Pires como princípio da administração pública que é o “enfeixamento de regras e princípios norteadores da administração que deve informar toda a atividade administrativa, sempre pautada por critérios de honestidade, de forma a atingir a consecução do interesse público:

Alternativas
Comentários

  • Já basta os doutrinadores "normais" que os concursos cobram. Ter que saber a doutrina desse senhor citado no texto é um pouco demais pra minha cabeça!

  • São muitos doutrinadores falando praticamente a mesma coisa usando palavras diferentes...

  • MORALIDADE

     

    Nesse sentido,  Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • O conceito começa exprimindo "enfeixamento de regras e princípios que pautam a administração pública...". Pensei: legalidade.

    Tudo bem que depois ele enrola com "pautada por honestidade" (as leis são pautadas por valroes sociais relacionados à ética e morlaidade, logo, não foge do cocneito de legalidade) e "para consecução de interesse público" (tudo em direito público tem finalidade pública).

    Ou seja, questão confusa demais, salvo pra quem conhece o "renomado" jurista citado.

  • Questão complicada...apesar de tender mais para o princípio da moralidade na parte que fala "honestidade", tende mais para o princípio da legalidade quando fala "enfeixamento de regras e princípios norteadores da administração que deve informar toda a atividade administrativa".

    A meu ver a questão poderia se referir tanto ao princípio da legalidade quanto ao da moralidade. Como é baseada na opinião de um autor (desconhecido), nem é cabível recurso no caso, algo que é, de certo modo, injusto. Aguardo ansiosamente pelo dia em que seja finalmente feita a lei de concursos e acabe essa palhaçada de pegar autores desconhecidos, opiniões minoritárias, discricionariedade da banca...

  • Honestidade é palavra chave do princípio da MORALIDADE

  • Eu acertei a questão, mas confesso q fiquei MUITO confuso! É o tipo de questão q deixa o aluno apreensivo (louco rs) após a  prova: "Meu Deus, quem era aquele autor citado na prova?". "Será q era Moralidade mesmo? Ou seria, de fato, a Legalidade?". E se... E se... E se... kkkkkkkkk

  • O ponto mais esclarecedor da definição apresentada, para fins de se identificar o princípio referido pelo enunciado da questão, é aquele que assim preceitua: "sempre pautada por critérios de honestidade".

    Sem dúvida, a mencionada passagem constitui clara referência ao princípio da moralidade administrativa, porquanto é este o postulado em vista do qual exige-se que a conduta dos agentes públicos seja, sempre, lastreada em preceitos de ética, honestidade, probidade administrativa e retidão de caráter.

    A propósito do tema, José dos Santos Carvalho Filho ensina:

    "O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto."

    De tal forma, conclui-se que a única opção correta é aquela indicada na letra "d".


    Gabarito do professor: D

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • HONESTIDADE = MORALIDADE, SEM MIMIMI

  • GABARITO D

    MORALIDADE

    O princípio jurídico da moralidade exige respeito a padrões éticos, de boa­-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração.

    bons estudos

  • Gabarito: LETRA D

    O Princípio da moralidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.

    FONTE: WIKIPÉDIA LINDA DE TODOS OS DIAS!

  • enfeixamento de regras e princípios norteadores da administração, sempre pautada por critérios de honestidade (MORALIDADE ADM)

  • O bizu é a parte que diz: "sempre pautada por critérios de honestidade'', pressupõe moralidade.

  • MORALIDADE: Probidade, honestidade, razoabilidade.

    PRA CIMA BB

    • FALOU DE HONESTIDADE
    • MORALIDADEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE
ID
1970050
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Princípio que impõe a administração pública o dever de agir aplicando a medida, dentre as previstas e autorizadas em lei, que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    Segundo Hely Lopes Meirelles, “o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • EFICIÊNCIA

     

    O princípio básico da administração pública que exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Não poderia ser o da Razoabilidade...

  • Ônus a quem? Tanto pode ser para a própria Administração Pública, como para o particular. Dai ser plausível a razoabilidade. Eficiência não se mede apenas pelo menor ônus.

  • Está mais para "Moralidade" do que "Eficiência"

  • Eu marquei razoabilidade por parecer a que se encaixa mais na pergunta, mas não estou muito confiante nesse gabarito da banca não...

  • Menor ônus possivel significa dizer com eficiência...

     

  • Da leitura do enunciado da questão, é possível depreender que a ideia central transmitida consiste na necessidade de que a atuação da Administração Pública deva, sempre respeitando os limites da lei, buscar a melhor relação custo-benefício. O "benefício", aí referido, com efeito, deve ser entendido como o alcance do interesse público, na maior escala possível, ao passo que o "custo" está ligado à noção de ônus, ou seja, do quanto o Poder Público terá que despender para satisfazer o interesse da coletividade.

    Em suma, a ideia é buscar os melhores resultados sem descurar da aplicação escorreita da lei.

    Ora, o princípio que trabalha, essencialmente, com esta relação corresponde ao princípio da eficiência, como sintetiza Rafael Oliveira, por meio da seguinte passagem de sua obra:

    "A medida administrativa será eficiente quando implementar, com maior intensidade e com menores custos possíveis, os resultados legitimamente esperados."

    Nestes termos, tem-se que a resposta correta encontra-se na letra "a".


    Gabarito do professor: A

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • A palavra ânus pode entender tanto custo quanto algum desgastes, emocional temporal acho que a razoabilidade enquadra melhor.

  • Discordo do gabarito, as definições se encaixam como razoabilidade.

  • Eficiência-->> economia

    Letra A

  • EFICIÊNCIA significa o meio, a MEDIDA A SER TOMADA ("agir aplicando a medida"); razoabilidade tem a ver com bom senso.

  • O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional

    GB A

    PMGO.

  • - Estão previstos na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública federal.

    - Os dois princípios se aplicam a limitação do poder discricionário.

    A razoabilidade impõe que, ao atuar dentro da discrição administrativa, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas.

    A proporcionalidade, por outro lado, exige o equilíbrio entre os meios que a Administração utiliza e os fins que ela deseja alcançar,

    Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não invadem o mérito administrativo, pois analisam a legalidade e

    legitimidade.

  • que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível

    > EFICIÊNCIA

  • que mais satisfaça o interesse público... Já mata a questão.

    PRA CIMA BB

ID
1970053
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a elaboração do ato administrativo, exige-se o cumprimento de requisitos ou elementos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

    ---------------------------------------------------------

    A doutrina, baseada na lei que regula a Ação Popular (Lei 4.717/1965), tradicionalmente aponta a existência de cinco elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto, O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM APONTAR A DISCRICIONARIDADE ENTRE ELES.

    ---------------------------------------------------------

    MACETE = COM  FI  FOR  M OB #

    ---------------------------------------------------------

    VAMOS TRABALHAR CADA UM DELES:

    ---------------------------------------------------------

    COM petência: É quem está legalmente autorizado a fazê-lo, ainda que não seja tão competente naquele sentido popular.

    ---------------------------------------------------------

    FI nalidade: A Administração não pode atuar com o objetivo de beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas, uma vez que seu comportamento deverá sempre ser norteado pela busca do interesse público.

    ---------------------------------------------------------

    FOR ma: é o modo de exteriorização do ato administrativo.

    ---------------------------------------------------------

    M otivo: Representa a situação de direito e de fato que determina sua realização.

    ---------------------------------------------------------

    OB jeto: Consiste no efeito jurídico imediato produzido pelo ato.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • GABARITO - LETRA D

     

    Discricionariedade não é elemento dos atos administrativos. É a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • COFIFOMOB

  • Há razoável consenso na doutrina acerca dos elementos que compõem os atos administrativos, quais sejam:

    - competência;
    - finalidade;
    - forma;
    - motivo; e
    - objeto.

    É válido acentuar que esta posição conta com expresso amparo legislativo, mais precisamente no art. 2º da Lei 4.717/65 - Lei da Ação Popular, que, ao especificar as possíveis nulidades dos atos lesivos ao patrimônio público, acaba por destacar referidos elementos dos atos administrativos.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade."

    De tal maneira, apenas a discricionariedade, incluída na alternativa "d", não constitui elemento dos atos administrativos. A rigor, a discricionariedade consiste em um espaço de atuação estabelecido em lei dentro do qual a autoridade competente poderá, dentre as alternativas legítimas, eleger aquela que, no caso concreto, melhor atenderá ao interesse público.

    Logo, incorreta a opção "d".


    Gabarito do professor: D

  • Cinco elementos do ato administrativo COM 2F

    C - Competência

    O - Objeto

    M - Motivo

    F - Finalidade

    F - Forma

  • Discricionariedade. 

  • Com certeza cairá essa parte do assunto no concurso: Ufip 2019.

  • Gabarito: LETRA D

    Elementos que compõem os atos administrativos:

    Competência

    Objeto

    Motivo

    Finalidade

    Forma

  • COMPETENCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

    CO FI FO MO OB

  • COFIFOMOB rsrsrsrsrsrsrsrs.

  • COMPETENCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

    CFFMO NA CABEÇA.

ID
1970056
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A demissão de servidor público vitalício, somente por decisão judicial. 

  • E servidor, por acaso, recebe subsídio?

  • Servidor pode sim receber subsídio.

    Art. 39 CF/88:

    § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

  • CF88. Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários
    Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado
    o acréscimo de qualquer     gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
    remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda
    Constitucional nº 19, de 1998).

     

    Não entendi a questão!!!

     

    Adiconal de férias pode?

  • politicos  são servidores públicos?

     

  • Sim, Lucas Silva. Porém, não efetivos.

  • Sobre a letra E ser a opção correta também achei estranho e fui pesquisar sobre e encontrei isso:

     

    Uma leitura isolada do art. 39, § 4º, da CF poderia sugerir que o pagamento do subsídio haveria de ser feito de maneira absolutamente monolítica, ou seja, sem o acréscimo de qualquer outra parcela. Todavia, essa compreensão seria equivocada. Interpretação sistemática revelaria que a própria Constituição, no art. 39, § 3º, asseguraria a todos os servidores públicos, sem distinção, a fruição de grande parte dos direitos sociais do art. 7º, que envolveria pagamento de verbas adicionais, cumuláveis com a do subsídio, tais como adicional de férias, décimo terceiro salário, acréscimo de horas extraordinárias, adicional de trabalho noturno, entre outras. Portanto, não haveria, no art. 39, § 4º, da CF, uma vedação absoluta ao pagamento de outras verbas além do subsídio.
    ADI 4941/AL, rel. Min. Teori Zavascki, 12.5.2016. (ADI-4941)

     

    Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo825.htm

  • Bem provável que seja a letra E, pois um policial civil recebe por subsídio e legalmente isso não o impede de receber um adcional de férias.

  • Vejamos as opções propostas pela Banca, à procura da correta:

    a) Errado:

    Na realidade, dentre as exceções constitucionalmente estabelecidas como legitimadoras da acumulação de cargos públicos, encontra-se justamente a de dois cargos de profissionais da área de saúde com profissões regulamentadas, no que se incluem, por óbvio, os médicos.

    "Art. 37 (...)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    (...)
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

    Logo, incorreta esta opção.

    b) Errado:

    Inexiste a exigência sustentada nesta afirmativa. A rigor, como se depreende da própria leitura do sobredito inciso XVI, a Constituição admite, excepcionalmente, a acumulação remunerada de cargos públicos, permissivo este que se estende aos empregos e funções públicas, na forma do inciso seguinte, qual seja, o XVII, in verbis:

    "XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"

    c) Errado:

    Como expressamente autorizado pelo art. 38, III, da CRFB/88, é permitido o acúmulo de cargo público com o de vereador, desde que haja compatibilidade de horários. A propósito, confira-se:

    "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    (...)

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;"

    Incorreta, pois, esta opção.

    d) Errado:

    A prerrogativa da vitaliciedade constitui um plus, se comparada à estabilidade. Referida garantia assegura que a perda do cargo público somente se dê mediante decisão judicial transitada em julgado, e não por meio, apenas, de processo administrativo, tal como indevidamente sustentado nesta opção.

    e) Certo:

    O pagamento de adicional de férias não é incompatível com o regime remuneratório do subsídio, conforme jurisprudência do STF, de que constitui exemplo o seguinte julgado:

    "Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Ação direta de inconstitucionalidade estadual. Parâmetro de controle. Regime de subsídio. Verba de representação, 13º salário e terço constitucional de férias. 1. Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados. Precedentes. 2. O regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual. 3. A “verba de representação” impugnada tem natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio. 4. Recurso parcialmente provido."
    (RE 650.898, Pleno, Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, Publicado em 24.8.2017)

    Logo, esta é a opção acertada.


    Gabarito do professor: E

  • Poxa eu resolvi por eliminação, mas achei mt estranha essa questão.

    Marquei a letra E que julguei "a mais certa", mas ao mesmo tempo tá estranha, pois até onde eu saiba o subsídio seria parcela única.

  • A demissão de servidor público vitalício, somente por decisão judicial. 

    #TJ.

  • PC-PR 2021