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Prova COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Médico Psiquiatra


ID
3054883
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são”


Com relação a essa famosa frase dita pelo personagem Macunaíma, do livro homônimo, de Mário de Andrade, escolha a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são”

    temos um predicativo do sujeito na ordem indireta, se a frase estivesse em sua ordem direta: Os males do Brasil são muita saúva e pouca saúde: NÃO PODERIA TER VÍRGULA, POIS OCASIONARIA ERRO.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gab: D

    > O único motivo pelo qual podemos separar o predicado de seu sujeito é quando este está deslocado, se a frase estivesse em ordem direta, não poderíamos separar sujeito de seu predicado.

    Os males do Brasil (sujeito, tendo "males" como núcleo) são (verbo de ligação) muita saúva e pouca saúde (predicativo do sujeito).

  • A "A" está errada, pois, acentuam-se o "i" ou o "u" tônicos é em hiato que apresentarem todas as quatro condições abaixo: A. forem a segunda vogal do hiato; b. estiverem sozinhos na sílaba ou forem seguidos de "s"; C. não formarem hiato com vogal identica; d. não forem seguidos por "nh".
  • Porque a letra E está incorreta?

  • Na forma direta a vírgula separaria o sujeito do predicativo do sujeito, o que é condenado pela Norma Padrão.

  • Gabarito''D''.

    Diante da análise feita, notamos que a oração dispõe de todos os requisitos básicos para que haja uma perfeita compreensão do enunciado linguístico, ou seja, possui: Sujeito + Predicado + Complemento=>na ordem direta.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!


ID
3054886
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Vício na Fala

Para dizerem milho dizem mio

Para melhor dizem mió

Para pior pió

Para telha dizem teia

Para telhado dizem teiado

E vão fazendo telhados

(Oswald de Andrade, Pau Brasil, Ed.Globo,)


Aponte a afirmativa CORRETA sobre esse poema em que o sujeito está indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • Não concordo de forma nenhuma com o gabarito, mas fazer o quê...

  • gente, a questão pede para acharmos o sujeito indeterminado ou trata-se de interpretação de texto?

    ficou bem confusa.

  • Bem confusa a princípio, quando fala em sujeito indeterminado no enunciado é porque no poema ele não está explícito e o comando da questão nos pede para inferir a partir do texto o sujeito.

  • Pessoal,

    é só a COPEVE sendo COPEVE. Banca péssima.

  • Questão confusa, difícil até de entender se está pedindo para achar o sujeito indeterminado ou se é interpretação de texto... Porém, se estiver pedindo o sujeito indeterminado, a única que tem isso é a letra A!

    A) Trata-se de cidadãos que certamente conhecem a norma culta (...)

    Inclusive "se" é o índice de indeterminação do sujeito, com o verbo "trata" na 3ª pessoa do singular! Portanto, há sujeito indeterminado na letra A!

    Questão horrível!

  • Pessoal, existem duas formas consagradas (adotadas pela maioria das bancas) de se indeterminar o sujeito:

    1º Colocando o verbo na 3ª do plural em frases isoladas ou nos casos em que o sujeito não esteja determinado em orações anteriores.

    Tomaram sorvete no caneco de jajá.

    2º Colocar o verbo na 3ª do singular e acompanhá-lo de se.

    Precisou-se de mais sorvete.

    segundo a gramática para concursos são três motivos: 1) por não se saber sua identidade, 2) por querer torná-lo desconhecido ou 3) por generalização.

    1º Verbo na 3 a pessoa do plural sem sujeito explícito. – Criticaram-nos na reunião de ontem

    2º Verbo (de ligação, intransitivo, transitivo indireto, transitivo direto seguido de preposição) na 3 a pessoa do singular + partícula de indeterminação do sujeito se, indicando uma ideia de generalização/indefinição.

    – Tratava-se de doenças gravíssimas naquela clínica.

    3º Verbo no infinitivo impessoal. – Para conquistar sua confiança, é necessário trabalhar arduamente. (= Para (alguém)

    Com base nisso, vejamos:

    Trata-se de cidadãos

    Ora, tá aqui um caso desses!

    Fontes consultadas:

    Paschoalin & Spadoto, Teoria e exercícios, Fernando Pestana, Gramática para concursos.

    Dúvidas? equívocos? Mande msg.

  • Achei o enunciado da questão ambíguo, mas fiz como interpretação de texto.

    Gab C

  • basicamente a questão pede a resposta com menor índice de discrimanação

  • Gabarito dos que estudam é a letra "A"

    Gabarito dos noiados é a letra "C"

    "Existe uma parte da população excluída do uso do padrão culto da Língua, mas que se comunica através de outros níveis de linguagem"

    O quem existe?

    Uma parte da população [...] existe, mas que se comunica através de outros níveis de linguagem

    Quem é o sujeito do verbo existir? Uma parte da população [...]

    Uma parte da população excluída do uso do padrão culto da Língua existe, mas essa se comunica através de outros níveis de linguagem.

  • Entendi foi nds =/ hehehe

  • Olá pessoal. Meu raciocínio é um pouco confuso, mas eu resolvi a questão desta forma:

    1º O que a questão pede?

    Qual a assertiva que contém uma afirmativa CORRETA sobre o que foi dito no poema E que TAMBÉM possua sujeito indeterminado.

    2º Sobre o que o texto fala?

    Sobre cidadãos com linguajar típico de pessoas sem uma alfabetização adequada e/ou pessoal com linguajar de "interior"/meio rual/campo.

    3º Qual assertivas falam exatamente o que o poema trata?

    Assertivas B, C e E.

    OBS.: Aqui exclui-se a assertiva A, pois nela afirma-se que os cidadãos do poema certamente conhecem a norma culta, o que é falso.

    4º Qual das assertivas restantes possui sujeito indeterminado?

    Assertiva C, explico:

    ___________________________________________________

    LEGENDA: VERBOS, SUJEITO.

    C) Existe uma parte da população excluída do uso do padrão culto da Língua, mas que se comunica através de outros níveis de linguagem.

    ___________________________________________________

    -O "SE" do segundo verbo não é partícula apassivadora, mas sim índice de indeterminação do sujeito. Tentem passar para a voz passiva analítica e verão que não é possível (mesmo tentando colocar o excerto "uma parte da população excluída do uso do padrão culto da Língua" como sujeito oculto ou o mesmo excerto "embutido" no pronome QUE):

    C) Existe uma parte da população excluída do uso do padrão culto da Língua, mas que é comunicada através de outros níveis de linguagem.

    P.S.: Algum erro favor me comunicar, pois a última coisa que quero é prestar desserviço aos colegas. Abraço.

  • questão horrível, eca !!

  • Existem questões bem elaboradas e existe essa coisa aí. Aparentemente o examinador teve um derrame na hora de elaborar a questão.

    Sacanagem é o de menos, parece que essas bancas contratam o primeiro que acham na rua para fazer as questões. Absurdo.

  • QUESTÃO MUITHOOOOO LOUCA... MAS A OPÇÃO MENOS RUIM É A LETRA C.

    AS DEMAIS TEM UM TOM BASTANTE PEJORATIVO E DESCONEXO.

    #RUMO A MARECHAL.


ID
3054889
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Escolha a opção em que a frase NÃO usa palavras ou expressões em sentido conotativo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    → queremos uma frase que esteja em seu sentido real (denotativo → dicionário), o sentido conotativo marca o sentido irreal, figurado, dos conto de fadas:

    A) O público espumava xingamentos e vaias ao árbitro da partida → sentido figurado, significando que o público falava muitos xingamentos.

    B) O atleta mais importante do time foi perseguido por muitas lesões nesta temporada → sentido figurado, significando que o atleta teve muitas lesões, elas estavam sempre presentes.

    C) A torcida do Flamengo abraçou a equipe na busca pelo título → sentido figurado, significando que a torcida apoiou.

    D) Saiu barato para o jogador a punição com suspensão por apenas dois jogos → significa que foi uma leve punição em comparação ao ato do jogador.

    E) A multidão nas ruas aplaudia a passagem dos maratonistas → sentido real, realmente tinha uma multidão e ela aplaudia algo.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

  • Gab: E

    BIZU

    Conotativo > Criatividade > Sentido não literal;

    Denotativo > Dicionário > Dicionário.

  • gb e

    pmgo

  • gb e

    pmgo

  • Gabarito''E''=> A multidão nas ruas aplaudia a passagem dos maratonistas.

    Denotação – sentido comum! (Macete: “D” de Dicionário – sentido do dicionário)

    Conotação – sentido figurado!

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • gabarito letra E.


ID
3054892
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Ao invés de serem jogadores de futebol somente, quer dizer, craques da bola, alguns boleiros aparecem antes de mais nada como craques da mídia, faturando alto tanto nos gramados como diante das câmeras.


Escolha a opção em que as expressões podem substituir, na mesma sequência, as locuções grifadas, sem ferir o sentido da frase.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Ao invés de serem jogadores de futebol somente, quer dizer, craques da bola, alguns boleiros aparecem antes de mais nada como craques da mídia, faturando alto tanto nos gramados como diante das câmeras.

    → "ao invés de" marca alguma situação contrária, substituído perfeitamente por "ao contrário de".

    → "quer dizer" é uma expressão que marca uma explicação, uma retificação, pode ser substituído, sem alteração de sentido, por: ou seja, isto é.

    → "antes de mais nada" é uma expressão que marca a primordialidade de algo, significa: SOBRETUDO, PRIMEIRAMENTE, EM PRIMEIRO LUGAR.

    → tanto...como → é uma locução conjuntiva coordenativa aditiva, a locução "não só... como também" marca o mesmo valor, logo entrega a nossa resposta.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gabarito letra B

    Ao invés de - oposição = ao contrário de. Exemplo: Ao invés de o matar, deu-lhe vida honrada.

    Em vez de - substituição = no lugar de. Exemplo: Em vez de ir ao bar, estude!

  • Oi!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.


ID
3054895
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Uso da CRASE: Assinale a alternativa em que o uso da Crase é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → queremos o uso da crase facultativo:

    → O Diretor se opôs a nossa pretensão de utilizar o laboratório em qualquer horário → quem se opõe, opõe-se a alguma coisa (preposição) + uso de artigo definido "a" facultativo diante de pronome possessivo substantivo (a nossa pretensão OU nossa pretensão), logo A CRASE É FACULTATIVA.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

  • alguém poderia me explicar essa letra B por favor

  • Valdejobson, o verbo "conseguir" é transitivo direto e por isso não exige a preposição "a", havendo ali só o artigo diante da palavra "minha"

  • VALDEJOBSON em relação a letra B, a expressão "A minha" o "a" é apenas um artigo definido! ou seja, quando se tem somente o artigo definido sem a preposição, de pronto já é sabido que não se pode utilizar a crase de forma alguma!!! Espero ter sido claro! Valeu :)
  • Gabarito A.

    A crase é facultativa nos seguintes casos:

    Diante de nomes próprios femininos:

    Ex.: Entreguei o cartão Paula.

    Entreguei o cartão à Paula.

    Diante de pronome possessivo feminino:

    Ex.: Cedi o lugar minha avó.

    Cedi o lugar à minha avó.

    Depois da palavra ATÉ:

    Ex.: Fui até a praia.

    Fui até à praia.

    Fonte: site soportugues

  •  Arthur Carvalho, a nossa não seria pronome possessivo ADJETIVO? Já que para ser pronome possessivo substantivo ele teria de substituir o substantivo?

  • Quem se opõe se opõe a alguma coisa: a nossa pretensão... Como é facultativo a crase diante de pronomes possessivos, ou seja, pode ser a nossa pretensão ou à nossa pretensão, o gabarito é a letra A.

  • Gabarito letra A

    ➡ No caso da questão, diante de pronome possessivo temos artigo facultativo, que leva a crase facultativa. Principalmente quando está diante de pronome possessivo adjetivo, o qual está acompanhando um substantivo, a crase é facultativa. Caso fosse pronome substantivo, meus caros, seria crase obrigatória. (Esse é o entendimento de Pestana e o adotado pela Cebraspe/Cespe)

  • Diante de pronome possessivo feminino:

    Ex.: Cedi o lugar minha avó.

    Cedi o lugar à minha avó.

    Entendo que a questão tem duas alternativas corretas, pois a letra "B" se enquadra ao que a questão pede:

    Consegui a minha certificação em Inglês com nota nove - crase ai é facultativa

  • Izabela Couto...Na letra B, esse a é apenas artigo e por isso não se faz necessário o uso da crase.

  • Trocando pelo pronome possessivo masculino Gabarito A e B:

    A -O diretor se opôs ao nosso ... preposição + artigo. Como trata-se de pronome possessivo nosso, a crase é facultativa.

    B- Consegui o meu ...somente artigo, não pode ter crase .

    Gabarito correto A.

  • A crase é facultativa nos seguintes casos: 1.Diante de nomes próprios femininos; 2.Diante de pronome possessivo feminino; 3.Depois da palavra até.

  • Fui na B mais parando pra analisar os a B nao é facultativa porque ser trocarmos o "minha" por "meu" o artigo teria que ser "o" Ex: "consegui o meu certificado" logo e crase obrigatoriamente não pode ocorrer

  • RESUMO

    >> A CRASE SE REFERE A UM  FEMININO SUBSTANTIVO.

    >>> A CRASE É PROÍBIDA ANTES DE 5 PRONOMES ( PESSOAIS,DEMONSTRATIVOS,INDEFINIDO,DE TRATAMENTO E RELATIVOS )

    >>> ATENÇÃO > EXCEÇÃO É O PRONOME RELATIVO, MAS A REGENCIA VAI MOSTRAR SE TEM CRASE >> ( À QUAL, ÀS QUAIS , À QUE )

    >>> QUANDO A REGENCIA É TRANSITIVA DIRETA NÃO TEM CRASE , PORQUE DENTRO DA CRASE TEM ARTIGO + PREPOSIÇÃO

    Nunca ocorre crase:

    1) Antes de masculino.

    Caminhava a passo lento.

    2) Antes de verbo.

    Estou disposto a falar.

    3) Antes de pronomes em geral.

    Eu me referi a esta menina.

    Eu falei a ela.   

                       

    4) Antes de pronomes de tratamento.

    Dirijo-me a Vossa Senhoria.

    5) Com as expressões formadas de palavras repetidas. HA EXCEÇÕES

    Venceu de ponta a ponta.

    6) Quando um a (sem o s de plural) vem antes de um nome plural.

    Falei a pessoas estranhas.

    7) (Não ocorre crase antes de ARTIGO INDEFINIDO )

                                              >>> CRASE FACULTATIVA

    Antes de nomes próprios de pessoas femininos e antes de pronomes possessivos femininos, pode ou não ocorrer a crase.

    >>ANTES DA PREPOSIÇÃO ATE À OU ATE A

    >> ATES DE : SUA,TUA,NOSSA,MINHA,NOSSA,VOSSA ( PRONOMES POSSISSIVOS FEMININOS )

    ___

    >> QUANDO MOSTRAR A HORA EXATA TEM QUE USAR CRASE ( OBRIGATÓRIA )

    > EXEMPLO : CHEGAREI ÀS TRÊS HORAS ( HORAS MOSTRADAS

                                     DIFERENTE CUIDADO

    >> SAIREI DAQUI A UMA HORA ( AQUI A HORAS NÃO É EXATA E NÃO USA CRASE )

    RESUMO >> DIANTE DE HORAS EXATAS A CRASE É OBRIGATÓRIO

    DIANTE DE HORAS APROXIMADA A CRASE É PROIBIDA

    >>>>>>>> ATENÇÃO

    >> É preciso estar atento às LOCUÇÕES ADVERBIAIS, PREPOSITIVAS E CONJUNTIVAS formadas com uma palavra feminina. Nesses casos, é crase na certa!

    >>> Entre as ADVERBIAIS estão, por exemplo, "à vontade", "às claras", "à míngua", "à direita", "à esquerda", "à tarde", "à noite", "à mão", "à mão armada", "à beça", "à vista" etc.

    >>> Entre as PREPOSITIVAS estão, por exemplo, "à custa de", "à espera de", "à altura de", "à beira de", "à espreita de", "à frente de", "à base de", "à moda de" etc.

    >>> As locuções CONJUNTIVAS são expressões como "à medida que" ou "à proporção que".

  • Gabarito''A''.

    >A "Crase" é facultativa diante dos nomes próprios de pessoas, antes de possessivos e depois da preposição até que antecede substantivos femininos, desde que o termo antecedente reja preposição a.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • GABARITO A.

    a) O Diretor se opôs A NOSSA pretensão de utilizar o laboratório em qualquer horário.

    (A crase é facultativa quando ocorre a preposição "a" antes de pronome possessivo feminino no singular.)

     

    b) Consegui a minha certificação em Inglês com nota nove

    (O verbo "conseguir" é transitivo direto, não pede preposição. O "a" antes de "minha" é um artigo)

     

    c) A vítima foi submetida a tortura e a maus tratos.

    (Crase obrigatória "à tortura", pois é contração da preposição "a" + artigo "a")

     

    d) É de boa educação ceder lugar nos ônibus às pessoas mais velhas.

    (Crase obrigatória, ceder lugar A alguém. Por estar no plural, já mostra que há um artigo na contração a + a, logo "às pessoas")

     

    e) Os defensores do meio ambiente estão sempre atentos a novidades nas pesquisas sobre o clima.

    (Se tivesse um artigo embutido, a contração estaria no plural, uma vez que artigos acompanham e concordam com os substantivos que acompanham, logo não ocorre no trecho a contração a + a, portanto, não há crase).

  • GABARITO: LETRA A

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
3054898
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a pontuação está de acordo com as normas gramaticais.

Alternativas
Comentários
  • B) Veta Governador! Esse, foi o tema da campanha de uma ONG ambientalista para a autoridade vetar a liberação da pesca naquela baía, Enquanto a Justiça examina a questão

    C) De lá,30 minutos de caminhada em trilhas levam o turista ao topo do morro de onde se avista a vila antiga.

    D)A orla marítima de Maceió,em dias de sol,se transforma numa passarela de turistas Encantados com a cor do mar verde esmeralda.

    E)Pronto! Cumprida a promessa cada atleta, medalhista, terá direito, ainda que com restrições,a um dia de folga para visitar os pontos turísticos da cidade.

  • Porei em vermelho a(s) vírgula(s) e ponto(s) faltante(s) e retirarei os inoportunos.

    a) “Cavernas instigantes, planícies douradas, o cerrado bruto em meio ao cânion profundo: o Piauí é uma terra de encontros contraditórios e complementares. Tem, por exemplo, o único delta em mar aberto das Américas, mesmo sendo o Estado com o menor litoral do Brasil.”

    Correto;

    b) Veta Governador! Esse, foi o tema da campanha de uma ONG ambientalista para a autoridade vetar a liberação da pesca naquela baía. Enquanto a Justiça examina a questão.

    Incorreto. Correção: "Veta, Governador! Esse foi o tema da campanha de uma ONG ambientalista para a autoridade vetar a liberação da pesca naquela baía enquanto a Justiça examina a questão";

    c) De lá 30 minutos de caminhada em trilhas, levam o turista ao topo do morro de onde se avista a vila antiga.

    Incorreto. Correção: "De lá 30 minutos de caminhada em trilhas levam o turista ao topo do morro de onde se avista a vila antiga";

    d) A orla marítima de Maceió, em dias de sol se transforma numa passarela de turistas. Encantados com a cor do mar verde esmeralda.

    Incorreto. Correção: "A orla marítima de Maceió, em dias de sol, se transforma numa passarela de turistas encantados com a cor do mar verde esmeralda";

    e) Pronto! Cumprida a promessa. Cada atleta, medalhista, terá direito, ainda que com restrições a um dia de folga para visitar os pontos turísticos da cidade.

    Incorreto. Correção: "Pronto! Cumprida a promessa. Cada atleta medalhista terá direito, ainda que com restrições, a um dia de folga para visitar os pontos turísticos da cidade".

    Letra A

  • Complementando a resposta dos colegas:

    B) Veta Governador! Esse, foi o tema da campanha de uma ONG ambientalista para a autoridade vetar a liberação da pesca naquela baía. Enquanto a Justiça examina a questão.

    -Não se separa sujeito e verbo.

    Qual Foi o tema da campanha?

    -Esse.

    C) De lá 30 minutos de caminhada em trilhas, levam o turista ao topo do morro de onde se avista a vila antiga.

    O que leva o turista ao topo do morro?

    30 minutos de caminhada.

    D) A orla marítima de Maceió, em dias de sol se transforma numa passarela de turistas. Encantados com a cor do mar verde esmeralda.

    Adjuntos adverbiais deslocados sendo de longa duração = vírgula.

    E) Pronto! Cumprida a promessa. Cada atleta, medalhista, terá direito, ainda que com restrições a um dia de folga para visitar os pontos turísticos da cidade.

    A vírgula em alguns casos é utilizada para separar palavras e expressões explicativas ou reiterativas:

    Além disso, ou melhor, aliás.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!


ID
3054901
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta no tocante à concordância verbal das frases abaixo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → queremos a frase correta:

    A) Deverão haver muitas oportunidades de emprego com a abertura de novas lojas → incorreto, visto que temos o verbo "haver" impessoal, essa impessoalidade é transferida ao verbo que o acompanha: DEVE HAVER.

    B) Não houve condições climáticas para o avião decolar → correto, verbo "haver" com sentido de "ter", sendo impessoal e não devendo ser flexionado.

    C) Fazem 5 anos que houve a implantação do Programa Mais Médicos → verbo "fazer" indicando tempo decorrido, sendo impessoal, assim, não deveria ser flexionado, o correto seria: FAZ 5 ANOS...

    D) Existe ainda muitas crianças que faz muito sacrifício para chegar à escola → o verbo "existir" é pessoal e apresenta sujeito, sendo que o sujeito está no plural, o verbo deveria estar no plural: muitas crianças EXISTEM...

    E) Deve existir condições para que todos tenha acesso ao programa → caso da alternativa anterior, o correto seria: DEVEM EXISTIR.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! RUMO À APROVAÇÃO!

  • Gab: B

    A) INCORRETO > "Haver" no sentido de existir é impessoal, portanto, invariável e ele transfere essa característica para quem o acompanha;

    B) CORRETA > Não houve condições climáticas para o avião decolar;

    C) INCORRETA > "Fazer" indicando tempo decorrido é invariável;

    D) INCORRETA > O verbo "fazer" é pessoal e deve concordar com seu sujeito, indo para o plural;

    E) INCORRETA > O que deve existir? condições! logo, o correto seria "devem existir condições".

  • VERBOS HAVER E FAZER 

    O verbo HAVER com o sentido de EXISTIR apresenta concordância no singular, pois não tem sujeito: Havia muitos problemas na região. Deve haver muitos problemas na região.

    O verbo FAZER, quando apresenta sentido de tempo decorrido, deve permanecer no singular: Faz dez nos que parti. Faz muitos dias que não vejo João.

      

    "Quem estudar antes do edital sair tem mais chance!" Continue, tmjtãããããOUUUU!

  • Gabarito''B''.

    Verbos: Fazer, Haver e Existir.

    O verbo FAZER, quando quando exprime tempo, é impessoal, ou seja, não flexiona no plural.

    Ex.: Faz cinco anos. / Fazia dois séculos. / Fez 15 dias.

    O mesmo ocorre com o verbo HAVER, que no sentido de existir, não é flexionado, diferente do verbo EXISTIR, que admite o plural:

    Ex.:Houve muitos acidentes. / Havia muitas pessoas. / Deve haver muitos casos iguais. / Existem muitas esperanças

    Portanto, dizer que houveram muitos acidentes é errado. Se não lembrar da regra, lembre-se de trocar pelo verbo "existir", sem medo de errar.

    P.S.: Os verbos BASTAR, FALTAR, RESTAR E SOBRAR , assim como o EXISTIR, admitem normalmente o plural:

    Ex.: Bastariam dois dias. / Faltavam poucas peças. / Restaram alguns objetos. / Sobravam ideias.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Alguém sabe dizer-me a qual classificação de oração subordinada substantiva pertence a oração "que houve a implantação do Programa Mais Médicos" em "Fazem 5 anos que houve a implantação do Programa Mais Médicos"::??

  •  a)Deverão haver muitas oportunidades de emprego com a abertura de novas lojas:  DEVE HAVER;

     b)Não houve condições climáticas para o avião decolar: GABARITO;

     c)Fazem 5 anos que houve a implantação do Programa Mais Médicos: FAZ 5 ANOS;

     d)Existe ainda muitas crianças que faz muito sacrifício para chegar à escola: EXISTEM AINDA;

     e)Deve existir condições para que todos tenha acesso ao programa : DEVEM EXISTIR;

  • Justificativas

    a) Errada. O correto é deve haver, visto que haver com sentido de existir é impessoal e, por isso, arrasta a concordância para o singular

    b) Correta.

    c) Errada. O verbo fazer quando tem sentido de tempo decorrido é impessoal

    d) errada. O verbo existir é pessoal. Logo, deveria concordar com o sujeito no plural

    e) Errada. O correto seria "devem existir"

  • CERTA LETRA: B

    VERBO HAVER É IMPESSOAL, NÃO FLEXIONA.


ID
3054904
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que o advérbio empregado apresenta sentido inadequado ao sentido da frase.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → queremos um sentido INADEQUADO à frase:

    A) A saída de todas as turmas se dará concomitantemente → correto, significando: ao mesmo tempo.

    B) O médico atenderá primordialmente as crianças → correto, advérbio que marca prioridade, as crianças serão as primeiras a serem atendidas.

    C) Independentemente da situação do trânsito, temos que viajar → correto, sem dependência com algo.

    D) Havia muita água na pista, por isso o carro deliberadamente derrapou → incorreto, visto que o advérbio representa o sentido de "ocasionalmente", de propósito.

    E) Sempre há problemas no atendimento, mormente quando faltam funcionários. → correto, advérbio significando: normalmente.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gabarito: letra D)

    Comando da questão: Apontar qual advérbio foi empregado com sentido inadequado.

    A alternativa que possui a incorreção é a D), pois deliberadamente significa propositalmente, intencionalmente e a finalidade da frase foi demonstrar justamente o oposto, ou seja, uma consequência acidental, desproposital.

  • Gabarito D,

    uma vez que DELIBERADAMENTE = intencionalmente.

    Lendo a primeira oração, "Havia muita água na pista", logo, a consequência seria o carro derrapar, sem ser intencional.

    Quanto a letra E, "mormente" significa principalmente, logo frase correta, com coerência, uma vez que "Sempre há problemas no atendimento, mormente (principalmente) quando faltam funcionários.

  • Gabarito D,

    uma vez que DELIBERADAMENTE = intencionalmente.

    Lendo a primeira oração, "Havia muita água na pista", logo, a consequência seria o carro derrapar, sem ser intencional.

    Quanto a letra E, "mormente" significa principalmente, logo frase correta, com coerência, uma vez que "Sempre há problemas no atendimento, mormente (principalmente) quando faltam funcionários.

  • DELIBERADAMENTE está incorreto o sentido dessa palavra que dizer que foi intencionalmente, quem iria derrapar um carro de maneira intencional ?

  • Esse mormente me derrubou kkkkkkkkkkk

  • Anos atrás eu participava de Conselhos Municipais. Um deles é deliberativo, ou seja, decide sobre o emprego de verbas da saúde, por exemplo.

    A questão pede a assertiva inadequada.

    Ora, julguei que o veículo não pode (ele próprio) decidir (deliberar) se derrapa ou não. O condutor é que tem o volante e o domínio do veículo.

  • Vivendo e aprendendo! Quem nunca viu a palavra mormente curte aqui! : P

  • "Mormente" na Cespe eu deixaria essa sem marcar

  • Amigos, às/as crianças não merece um sinal de crase ? Alguém me esclarece por gentileza.

  • Gleivan, o verbo atender pode ser usado como VTD ou VTI. As duas formas são corretas. Ou seja, é facultativo o uso da preposição a.

    No cotidiano, a gente prefere a regência com preposição quando falamos de coisas (atender ao telefone) e sem preposição quando falamos de pessoas (atender alguém). Na questão, optaram por não usar a preposição, não havendo crase neste caso. Porém, não seria incorreto o uso da crase.

  • Significado de Mormente:

    (De maneira principal; sobretudo; acima dos demais; principalmente)

    EXEMPLO: Retirou todos os sujeitos da sala, mormente os mais corruptos.

  • "Havia muita água na pista, por isso o carro deliberadamente derrapou"

    A frase nos disse a razão para o carro capotar: haver muita água na pista.

    Então como pode se dizer que o veículo "deliberadamente" derrapou?

  • SIGNIFICADO DE DELIBERADAMENTE

    advérbio

    De maneira proposital; em que há intenção; de modo intencional; propositalmente: escolheu-a deliberadamente.

  • Essas questões pegam a gente, é preciso conhecer o significado das palavras!

    Primordialmente: primeiramenteprimeiroantesantes de tudo

    Concomitantemente: simultaneamente, ao mesmo tempo

    Deliberadamente: de propósito, propositadamente

    Mormente: principalmente, maiormente, sobretudo

    Havia muita água na pista, por isso o carro deliberadamente derrapou.

    O correto seria acidentalmente.

  • DELIBERADAMENTE = Proposital.

  • Essa questão foi um verdadeiro desafio!

ID
3054907
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Mesmo com todos os defeitos, a instituição escola é ainda um lugar em que as novas gerações convivem com o respeito e a orientação, é ainda o lugar em que o saber é valorizado e no qual, apesar dos erros e problemas, o ser humano se socializa, aprende a conviver, torna-se cidadão” (Tânia Zagury).


Assinale a opção na qual a substituição da expressão sublinhada por outra que está sendo proposta não está correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → é ainda o lugar em que o saber é valorizado

    → poderia ser substituído por "onde → em que", o "aonde" equivale a: A ALGUM LUGAR, dessa forma, a substituição proposta ocasionaria erro.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Não entendi essa questão.
  • Questão mal formulada.

  • Se fosse pra substituir por AONDE o verbo teria que pedir preposição.

    EX: Ele vai todos os dias AONDE?

    Perceba que o verbo VAI pede a preposição A - Quem vai, vai A algum lugar

    Na frase da questão, a locução verbal É VALORIZADO não pede preposição, logo não pode utilizar o AONDE.

  • Gab: C

    > A questão quer que voltemos ao texto e analisemos a substituição > o primeiro termo de cada alternativa é o que está no texto e o segundo é a proposta de substituição, temos que analisar se são compatíveis.

    C) ERRADO - Aonde é usado para indicar movimento, lugar a que se vai.


ID
3054910
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a alternativa correta em relação à concordância verbal e à ortografia nas frases abaixo:

Alternativas
Comentários
  • hmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm
  • GABARITO: LETRA E

    A) Há alguns anos atrás existia máquinas de datilografia → incorreto, o correto seria "existiam", visto que o verbo possui sujeito: MÁQUINAS EXISTIAM.

    B) Fazem muitas semanas que os alunos estão em greve → verbo "fazer" indicando tempo decorrido é impessoal, devendo, assim, ficar no singular: FAZ muitas semanas...

    C) A muitos anos a cidade enfrenta essa onda de violência → correto seria usar o verbo "há", marcando tempo passado.

    D) Desde a muitos anos que esse programa não existe mais no País → temos duas preposição "desde/a", configurando erro, o correto seria: Desde muitos anos...

    E) Há muitos anos não chove naquela região → CORRETO.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gab: E

    A) INCORRETA - "existia" deve flexionar-se de acordo com seu sujeito, ficando "existiam";

    B) INCORRETA - "Fazer" indicando tempo decorrido é invariável;

    C) INCORRETA - Para indicar tempo transcorrido usamos "há";

    D) INCORRETA - Basta o "desde", ademais a preposição "a" não se adéqua visto que para tempo corrido usamos o "há";

    E) CORRETO - Há muitos anos não chove naquela região - "Há" indicando tempo corrido.

  • Na alternativa A, além da flexão errada do verbo existir, a expressão há alguns anos, sem o advérbio atrás, é a forma mais correta.

     

    https://duvidas.dicio.com.br/ha-dez-anos-ou-ha-dez-anos-atras/

     

    Simon diz, letra e.

  • Há alguns anos atrás é Redundância. O verbo já indica o passado.

  • Gabarito''E''.

    O verbo haver é impessoal quando está no sentido de “existir”, ou seja, não admite sujeito. Neste caso, é invariável (não flexionado) e conjugado na terceira pessoa do singular.

    Estudar é o caminho para o sucesso!

  • Verbo HAVER, gosta de pegar candidato em questão

    Alternativa E

  • Alguém sabe dizer-me a qual classificação de oração subordinada substantiva pertence a oração "que os alunos estão em greve" em "Fazem muitas semanas que os alunos estão em greve"????

  •  a)Há alguns anos atrás existia máquinas de datilografia: EXISTIAM;

     b)Fazem muitas semanas que os alunos estão em greve: FAZ; 

     c)A muitos anos a cidade enfrenta essa onda de violência: HÁ;

     d)Desde a muitos anos que esse programa não existe mais no País: NÃO HÁ NECESSIDADE DESSE "A"; 

     e)Há muitos anos não chove naquela região: GABARITO; 

  • GABARITO E

    Há muitos anos não chove naquela região - "Há" indicando tempo corrido.

  • Lucas Auswaldt. O verbo fazer, indicando tempo decorrido ou fenômeno da natureza, é transitivo direto. O elemento que parece ser sujeito é, na verdade, objeto direto ( muitas semanas). Nesse sentido, o verbo "fazer " comporta-se como o verbo "haver", empregado também para indicar o tempo passado". "Há muitas semanas que os alunos estão de greve" . Sendo assim, é uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

    Bons estudos!

  • GABA e)

    O verbo haver é impessoal quando está no sentido de existir.

    OBS: Haver com sentido ≠ de existir é PESSOAL. Ex: Os homens hão de aprender que a ganância é um triste fenômeno.

  • E) Há muitos anos não chove naquela região

    Muito fácil

  • Uma duvida.

    D) Desde a muitos anos que esse programa não existe mais no País 

    o correto não seria Este ?


ID
3054913
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Ela não deixa por pouco. Na estreia, arrebatou um prêmio Jabuti. Com este segundo livro, o arrebatado é o público, que se rende de vez ao encantamento do texto de Christiane Gribel.

Crítica, engraçada, inteligente, a história de um menino que retorna às aulas bota na berlinda o sistema de ensino convencional.

Uma redação. Trinta linhas sobre as férias.

É o que basta para que todo o prazer vivido por Guilherme se transforme em tortura. Afinal, onde botar o adjunto adnominal da emoção? Como espremer em uma folha de caderno dois meses de risadas? Quem será o sujeito da despreocupação? Será que a análise sintática pode dar conta dos predicados de um golaço?

Um livro especial para quem não tem medo de pensar. E mais especial ainda para quem gosta de pensar com alegria”.

(Rosa Amanda Strauz)


Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao texto acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    → lembrando que queremos a alternativa INCORRETA:

    → O texto é uma narrativa crítica de um livro infanto-juvenil; a letra "c" corrigi a nossa resposta, VISTO QUE TEMOS UMA RESENHA LITERÁRIA E NÃO UMA NARRAÇÃO.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • 3º Parágrafo... frases interrogativas?

  • O que confundiu essa questão foi a alternativa A, mas realmente se trata de uma resenha literária e não uma narrativa crítica.

    Não sei se pela alternativa A seria passível entrar com recurso.

  • O examinador não sabe contar parágrafos.


ID
3054916
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não são antônimos os adjetivos da letra:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → queremos termos que não fossem antônimos (contrários):

    → 1 – Pródigo – magnânimo: são temos sinônimos (significam aquele que é generoso, liberal, acolhedor).

    → 2 – Efêmero – passageiro: são termos sinônimos (significados semelhantes).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • "Pródigo" denota gastança, esbanjamento; "magnânimo", por seu turno, tem sentido de generosidade. Os verbetes não se opõem semanticamente, no entanto sinônimos não são.

  • Resiliente: que se refere à elasticidade.

  • Na minha prova eu ia chutar sem dó.

  • 1 – Pródigo – magnânimo

    2 – Efêmero – passageiro

    O que ajudou foi a opção 2, pois possuem o mesmo significado, não sendo antônimas.

    Alternativa C

  • Tipo de questão aula.

  • "A lá" Valdívia no vácuo...

  • UNÍVOCO

    Que admite somente uma interpretação ou significado; sem teor ambíguo.

    Uniforme; que apresenta uniformidade; que é homogêneo.

    ATARANTADO

    Que se atarantou, ficou confuso, atrapalhado; aturdido, estonteado: estava super atarantado com tanto dinheiro.

    gran·di·lo·quen·te

    (grandíloquo + -ente)

    adjetivo de dois gêneros

    1. Que tem um estilo rebuscado no discurso ou no uso das palavras. = ELEVADO, SUBLIME

    2. Que tem grande .eloquência. Sinônimo Geral: .ALTILOQUENTE, GRANDÍLOQUO "grandiloquente".

  • eu chutaria legal essa na prova


ID
3054919
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação à palavra bullying, podemos afirmar que é um(a):

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → "bullying": uma palavra de origem inglesa, indicando agressões, ameaças, intimidações.

    → passou a ser usada no Brasil com essa mesma significação, sendo estrangeira, é, pois, um ESTRANGEIRISMO.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! RUMO À APROVAÇÃO!

  • "bullying" palavra inglesa ( estrangeira ) que demonstra ESTRANGEIRISMO ....

    Gab: D

  • Gabarito''D''.

    >Bullying é a prática de atos violentos, intencionais e repetidos, contra uma pessoa indefesa, que podem causar danos físicos psicológicos às vítimas. O termo surgiu a partir do inglês bully, palavra que significa tiranobrigão ou valentão, na tradução para o português.

    >No Brasil, o bullying é traduzido como o ato de bulirtocarbatersocarzombartripudiarridicularizar, colocar apelidos humilhantes e etc.

    Estudar é o caminho para o sucesso!


ID
3054922
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em qual das frases a conjunção ou locução conjuntiva não está utilizada no conceito indicado entre parênteses:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    SE tivessem sido seguidas as recomendações de segurança, não teria acontecido a tragédia (Certeza)

    → temos uma conjunção subordinativa condicional, expressando uma hipótese, uma condição, não tendo valor de certeza, logo é a resposta que queremos.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Sobre a alternativa C, convém comentar que está correta, pois a oração concessiva tem preponderantemente sentido de oposição, tal qual a oração adversativa.

    Já em B, não há certeza alguma, mas dúvida.

    Letra B

  • o "Se" por ser uma conjunção subordinativa condicional, expressando uma hipótese, uma condição NÃO DEMONSTRA NENHUMA CERTEZA....

    GAB: B

  • Gab: B

    > SE > Conjunção subordinativa condicional > expressa uma condição e não uma certeza.

  • As locuções conjuntivas, bem como as conjunções, classificam-se em coordenativas e subordinativas.

    As conjunções coordenativas ligam termos que exercem a mesma função sintática ou orações independentes, coordenadas. Elas são classificadas em:

    Aditivas, quando indicam soma, adição: e, nem, mas, também, mas ainda.

    Adversativas, quando indicam oposição, contraste: mas, porém, todavia, contudo, entretanto.

    Alternativas, quando indicam alternância, escolha: ou, ou...ou, ora...ora, quer...quer.

    Conclusivas, quando indicam conclusão: pois (proposto do verbo), logo, portanto, então.

    Explicativas, quando indicam explicação: pois (anteposto ao verbo), porque, que.

    As conjunções subordinativas dependentes ligam duas orações sintaticamente. Dividem-se em:

    Causais, quando exprimem causa, motivo: porque, visto que, já que, uma vez que, como, etc...

    Condicionais, quando exprimem condição: se, caso, contanto que, desde que, etc...

    Consecutivas, quando exprimem resultado, consequência. Acontecem no que precedido de tão, tal e tanto. Também ocorrem em de modo que, de maneira que, etc...

    Conformativas, quando exprimem conformidade: como, conforme, segundo, etc...

    concessivas, quando exprimem concessão: embora, se bem que , ainda que, mesmo que, conquanto, etc...

    Temporais, quando exprimem tempo: quando, enquanto, logo que, desde que, assim que, etc...

    Finais, quando exprimem finalidade: a fim de que, para que, que, etc...

    Proporcionais, quando exprimem proporção: à proporção que, à medida que, etc...

    Integrantes: que, se.

    como observamos nesse breve resumo o SE é uma CONJUNÇÃO CONDICIONAL e não conjunção de certeza, conforme trás a questão.

  • B

    SE tivessem sido seguidas as recomendações de segurança, não teria acontecido a tragédia (Certeza)

    Conceito de condição de não de certeza!

  • A questão "B" e "C" estão erradas. "Se" é condicional e "conquanto" é concessiva. Questão mal elaborada.

  • Nas construções de frases, a palavra conquanto pode ser substituída por sinônimos como outras conjunções concessivas como embora, não obstante, ainda que, posto que, entre outras.

    Quando a locução haja vista for usada como conjunção subordinativa, o seu valor equivalerá ao das locuções conjuncionais "devido a", "por conta de", "por causa de" e, consequentemente, permanecerá invariável.

  • As locuções conjuntivas, bem como as conjunções, classificam-se em coordenativas e subordinativas.

    As conjunções coordenativas ligam termos que exercem a mesma função sintática ou orações independentes, coordenadas. Elas são classificadas em:

    Aditivas, quando indicam soma, adição: e, nem, mas, também, mas ainda.

    Adversativas, quando indicam oposição, contraste: mas, porém, todavia, contudo, entretanto.

    Alternativas, quando indicam alternância, escolha: ou, ou...ou, ora...ora, quer...quer.

    Conclusivas, quando indicam conclusão: pois (proposto do verbo), logo, portanto, então.

    Explicativas, quando indicam explicação: pois (anteposto ao verbo), porque, que.

    As conjunções subordinativas dependentes ligam duas orações sintaticamente. Dividem-se em:

    Causais, quando exprimem causa, motivo: porque, visto que, já que, uma vez que, como, etc...

    Condicionais, quando exprimem condição: se, caso, contanto que, desde que, etc...

    Consecutivas, quando exprimem resultado, consequência. Acontecem no que precedido de tão, tal e tanto. Também ocorrem em de modo que, de maneira que, etc...

    Conformativas, quando exprimem conformidade: como, conforme, segundo, etc...

    concessivas, quando exprimem concessão: embora, se bem que , ainda que, mesmo que, conquanto, etc...

    Temporais, quando exprimem tempo: quando, enquanto, logo que, desde que, assim que, etc...

    Finais, quando exprimem finalidade: a fim de que, para que, que, etc...

    Proporcionais, quando exprimem proporção: à proporção que, à medida que, etc...

    Integrantes: que, se.

    como observamos nesse breve resumo o SE é uma CONJUNÇÃO CONDICIONAL e não conjunção de certeza, conforme trás a questão.

  • Cara Banca,

    A alternativa (c) se encontra errada também. Seria uma concessão e não oposição.

  • (DEVERIA SER ANULADA)

    Ademais ....

    a) TANTO isso QUANTO aquilo é uma expressão ADITIVA (+)

  • Isso que dá colocar o estagiário para fazer a questão
  • Gente, conjução concessiva é ideia de exceção/oposição na relação de subordinação.

    Fonte: Aulas do professor Pablo Jamilk

  • A frase: SE tivessem sido seguidas as recomendações de segurança, não teria acontecido a tragédia (Certeza)

    Expressa uma certeza, porque as pessoas não seguiram (fato) as recomendações e por isso algo aconteceu (Certeza).

    Para expressar um dúvida, o mais correto seria seria algo do tipo (ao meu ver):

    SE seguirem as recomendações de segurança, não acontecerá a tragédia (dúvida/hipótese)

    Posso estar errado, mas sei lá...

    Se alguém tiver uma explicação melhor, por favor!

  • A questão quer saber qual conjunção ou locução conjuntiva NÃO está utilizada no conceito indicado entre parênteses. Vejamos:

    A TANTO os alunos QUANTO as alunas participaram do torneio de futebol (Comparação)

    Conjunções subordinativas comparativas: têm valor semântico de comparação, analogia, paralelo...

    São elas: como, assim como, mais... (do) que, menos... (do) que, tão... como (ou quanto), tanto... quanto..., qual ou como (precedidos de tal)...

    Ex.: Ele dorme tanto quanto um urso. (dorme)

    B SE tivessem sido seguidas as recomendações de segurança, não teria acontecido a tragédia (Certeza)

    Conjunções subordinativas condicionais: têm valor semântico de condição, pré-requisito, algo supostamente esperado...

    São elas: se, caso, desde que, contanto que, exceto se, salvo se, a menos que, a não ser que...

    Ex.: Se você estudar muito, passará no concurso.

    C CONQUANTO estivéssemos cansados, assistimos à palestra até o final. (Oposição)

    Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...

    São elas: (muito) embora, ainda que, se bem que, mesmo que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...

    Ex.: Embora discordasse, aceitei sua explicação.

    D A Universidade encaminhou o pedido ao MEC, HAJA VISTA não mais haver verba disponível no orçamento. (Causa)

    Conjunções subordinativas causais: têm valor semântico de causa, motivo, razão...

    São elas: porque, porquanto, como, uma vez que, visto que, já que, posto que, por isso que...

    Ex.: Já que você está estudando bastante, suas chances de passar em concurso são enormes.

    E PARA o Diretor, participação de professores e alunos fez o sucesso da jornada pedagógica. (Conformidade)

    Conjunções subordinativas conformativas: têm valor semântico de conformidade, consonância, igualdade, concordância...

    São elas: conforme, como, segundo, consoante...

    Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

    .

    Em relação à questão, na letra B, vemos o "se" com valor semântico de condição e não de certeza.

    Gabarito: Letra B

  • Ao meu ver, as letra B e C estão erradas. Conquanto é uma conjunção concessiva e os valores de concessão e oposição são diferentes. Para mim, passível de anulação.

  • Gente, que questão é essa??

    A - ERRADA: Tanto quanto é ADITIVA GENTE, PELO AMOR DE DEUS

    B - ERRADA: SE é condicional, não é certeza de nada.

    C - Na minha opinião também é incorreta, pois é CONCESSÃO e não contrariedade.

  • A conjunção subordinativa condicional tem a ideia de hipótese.


ID
3054925
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Escolha a opção abaixo em que a figura de linguagem não está identificando corretamente o texto correspondente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → queremos uma alternativa que tenha classificado a figura de linguagem de forma incorreta:

    METÁFORA: A lua foi ao cinema Passava um filme engraçado A história de uma estrela Que não tinha namorado (Paulo Leminski)

    → temos uma prosopopeia ou personificação, atribuição de características de seres vivos a objetos inanimados, coisas, seres despersonificados: a lua não vai ao cinema, quem vão é as pessoas, o ser humano.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. Na metáfora ocorre uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.

  • Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. Na metáfora ocorre uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.

  • Não sei porque a alternativa C não está certa também.
  • Hipérbole (exagero)

    Gastou rios de dinheiro com o intercâmbio na Austrália.

    Mas tá certa JR NETO, ela pede a incorreta, atenção...

  • Gabarito: letra A.

    O correto seria Prosopopeia/Personificação.

  • A "D" está incorreta também. O certo seria eufemismo.

  • Gabarito = A

    Nessa alternativa , temos a prosopopeia , personificação ou animismo ou animização. Que atribui características humanas a coisas não humanas.

  • a B não seria ANACOLUTO....................CONSISTE NA QUEBRA DA ESTRUTURA DA FRASE?.....ERREI FEIO RSRSRSRSR

  • OS PROFESSORES NÃO COMENTAM MAIS NO QC?  TEVE ALGUMA MUDANÇA ?

  • Olá meus queridos! Pessoal, onde há metáfora na alternativa E, pois não vejo nenhum sentido de semelhança nesse trecho...

  • Resuminho das figuras de linguagem:

     

    METÁFORA: Comparação implícita

    SÍMILE ou COMPARAÇÃO: Comparação explícita

    ANTÍTESE: oposição lógica

    PARADOXO: oposição não lógica

    HIPÉRBOLE: exagero

    EUFEMISMO: suavização

    ELIPSE: Omissão de um termo subentendido

    ZEUGMA: omissão de um termo já dito.

    POLISSÍNDETO: Vários conectivos

    ASSÍNDETO: Nenhum conectivo

    ALITERAÇÃO: Repetição de consoantes

    ASSONÂNCIA: Repetição de vogais

    PLEONASMO ENFÁTICO: reforçar a ideia

    IRONIA: sarcasmo

    GRADAÇÃO: ascensão

    ONOMATOPEIA: é uma figura de linguagem que significa o emprego de uma palavra ou conjunto de palavras que sugerem algum ruido:

    HIPÉRBATO: inversão, ordem indireta da frase

    METONÍMIA: substituição do autor pela obra

    CATACRESE: ausência de termos especifica, pé da mesa

    SINÉDOQUE: subs. do todo pela parte

    SINESTESIA: mistura de sentidos

    PROSOPOPEIA ou ANIMIZAÇÃO ou ANTROPOMORFISMO: personificação de coisas

    PARONOMÉSIA: trocadilho

    APÓSTROFE: vocativo

    SILEPSE: concordância com a ideia

    PERÍFRASE: substituir com maior quantidade de palavras o nome de uma pessoa

    ANÁFORA: repetição

    ANACOLUTO: interrupção

  • Prosopopeia (Personificação)

    Atribuição de caraterísticas humanas a seres não humanas.

    Ex: A Amazônia chora devido ao desmatamento.

    gab. A

  • Alternativa B parece mais com Anáfora ou Assonância

  • a) Personificação

  • Onde tem antítese na letra B?

  • Achei que todas as alternativas não se relacionam com as respectivas figuras! acertei, fui na mais equivocada kk

  • a) Personificação

  • Alguém sabe me dizer a diferença entre PROSOPOPÉIA e PERSONIFICAÇÃO?


ID
3054934
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Num aniversário infantil, foram oferecidos pelos pais da criança, cachorro quente, bolo e brigadeiro. Considere as afirmações feitas pela mãe do aniversariante:


• a quantidade de pessoas que comeram apenas brigadeiro é a mesma quantidade de pessoas que comeram apenas bolo;

• 5 pessoas comeram apenas cachorro quente e brigadeiro;

• 40 pessoas comeram os três pratos servidos no aniversário;

• 5 pessoas comeram apenas cachorro quente e bolo;

• 5 pessoas comeram apenas brigadeiro e bolo;

• 4 pessoas comeram apenas brigadeiro;

• 7 pessoas comeram cachorro quente.


Baseado nas informações acima, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Tem alguma coisa errada nesse enunciado. Não está certo.
  • Alguém explica?

  • Também quero saber o motivo pelo qual esta correta

  • Algo errado não está certo.

  • Comentário do professor!! Algo errado não esta certo

  • Depois de perder tempo desenhando conjuntos e fazendo os cálculos eu intendi o motivo de a E ser a correta.

    Em momento algum o enunciado diz que todos se alimentaram ou não, por isso você consegue no máximo saber a quantidade de pessoas que ingeriu cada alimento, mas nunca poderá afirmar a quantidade exata de participantes.

    Na verdade a questão está mais para interpretação de texto do que raciocínio lógico.

  • Algúem chegou a um determinado numero???

  • botaram oq nesse bolo??

  • Não lógica esse gabarito. Cruzes !!!

  • a resposta certa é a letra B, alguém sabe por que? eu marquei letra E

  • Aniversário dos inferno essa....

  • to achando que chegou mais gente no final da festa.....kkkkk

  • Que doideira! kkkk

  • A galera q comeu 3 pratos repetiu ai da essa soma ai :D
  • Gabarito letra B, mas não consegui chegar nessa resposta. Acho que a questão está errada.

  • Qconcurso, retira esse excremento do banco de questões, tempo é ouro!

  • Os organizadores da banca da copeve tomam cachaça com limão azedo!! sai dae

  • matemática da NASA essa aí...

  • Acho que essa questão era para ser anulada, porque nos meus cálculos dá 70 pessoas convidadas para a festa.

    Tem alguma coisa errada nela.

  • Esse 110 não colou.

  • Não consegui entender a lógica da questão.

  • Não conseguir entender a questão.

  • Peçam comentário !

  • A unica resposta plausível na minha opinião é que não da pra estimar, pois não fala se teve ou não pessoas que não comeram nada.

  • Para saber quantas pessoas foram para a festa, você teria que saber também quantas pessoas não comeram nada. A não ser que o enunciado diga que "nenhuma pessoa ficou sem comer nada". Além disso, as letras C e D estão contradizendo a terceira afirmação

  • QC precisamos do comentário do professor!

  • Não entendi o porquê de a C está incorreta, sendo que o total de pessoas que comeram os 3 alimentos é 40 e nenhum momento ele afirmou ser ''apenas'' 15 pessoas. Acho q merece uma revisão ai!

  • Precisamos dos comentários do professor!

  • Eu entendi galera...

    é o seguinte, assim como o halls preto é branco, essa questão tbm não faz sentido.

    Segue o jogo


ID
3054940
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um número n inteiro é escrito na base 6 da seguinte forma n=(1235)6.


A soma dos algarismos do número n na base 10 vale: 

Alternativas
Comentários
  • O GABARITO NÃO BATE COM O VALOR ENCONTRADO.

    O procedimento de mudança de base consiste em dividir o número inteiro progressivamente pela base, agrupando o valor de resto da direita para a esquerda.

  • Deve-se fazer a multiplicação por 6 em cada uma das potencias e somar

    5 x 6^0 = 5 +

    4 x 6^1 = 24 +

    3 x 6^2 = 108 +

    2 x 6^3 = 432 +

    1 x 6^4 = 1296

    =

    1865

    Pode-se observar que se fizer esse mesmo método pra um número na base 10 vai dar o número na base 10, obviamente, mas na base 10 não percebemos isso porque as potências tem só zeros a mais.

    Para conferir o resultado pode usar o 1865 com o método que o João Cláudio falou, aí vai dar de volta o 12345 na base 6.

    Resultado da conversão pra base 10: 1865

    Soma dos números de n = 20.

    Gabarito errado. Mais uma nessa prova de lógica e aparentemente ninguém entrou com recurso ou não aceitaram, o que seria bem absurdo, porque isso é fácil de conferir em qualquer conversor de base na internet.


ID
3054943
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O termo geral de uma sequência é dada por an = 2n +(-1)n+1, onde n é um inteiro positivo maior que 1.


Se 2 < an < 200, a soma a4 + a7 é um número:

Alternativas
Comentários
  • a4 = 2^4 + (-1)^4+1 = 16 + (-1) = 15

    a7 = 2^7 + (-1)^7+1 = 128 + 1 = 129

    a4 + a7 = 15 + 129 = 144

    Resposta: Quadrado perfeito (12^2 = 144) e múltiplo de 3 (3*48 = 144)

    Gabarito: D

  • Apesar de de isso não ser necessário na questão, o método que pode ser utilizado para determinar se um número é quadrado perfeito é o da fatoração. Nesse método, se todos os fatores apresentarem expoente par, o número que está sendo fatorado será um quadrado perfeito.

  • Essa questão me pegou! Desnecessário isso gente!

    Melhore, COPEVE!

    Kkkkkkkkk


ID
3054946
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma fração é dita egípcia quando ela é soma de frações unitárias distintas, ou seja, frações da forma 1/n com n inteiro positivo.


Se P=2/3 e P+Q=1/2+1/4+1/6 é uma fração egípcia então podemos afirmar que:

Alternativas

ID
3054949
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sejam a e b dois números inteiros tais que ab =9900 e mmc(a,b)=330.


É correto afirmar que a decomposição do mdc(a,b) em fatores primos é:

Alternativas
Comentários
  • MDC(a,b) . MMC(a,b) = |ab| MDC . 330 = 9900 MDC = 9900/330 MDC = 30 MDC(30) = 2 . 3 . 5 Resposta = Letra C
  • Qual é a relação entre o MMC e o MDC de DOIS números naturais?A propriedade seguinte é válida para apenas dois números.

    Se temos dois números naturais x e y, é válida a seguinte relação: x ⋅ y = mmc (x, y) ⋅ mdc (x, y)

    Ou seja, o produto entre o MMC e o MDC é igual ao produto entre os próprios números!

    Por exemplo: mmc(6,8) = 24 e mdc(6,8) = 2. ---- 6 x 8 = 48

    mmc(6,8) x mdc(6,8) = 24 x 2 = 48

    Fonte: estratégia concursos

  • Se não souber a relação entre MMC e MDC simplesmente não responde. (Considero uma questão irrelevante para testar um futuro servidor, mas......)

  •  9900/330 = 30 = 2 . 3 . 5 = 30

    Letra C


ID
3054952
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere dois números a e b inteiros tais que a deixa resto 3 quando divido por 13 e b deixa resto 2 quando dividido por 13.

O resto da divisão de a2- - b2 por 13 é:

Alternativas
Comentários
  • Fórmula:

    Dividendo = divisor x quociente + resto

    A = 13 x quociente + 3

    A = 13 + 3 = 16

    16 : 13 = 1 e resto 3

    B = 13 x quociente + 2

    B = 13 + 2 = 15

    15 : 13 = 1 e resto 2

    a2 - b2 / 13

    16² - 15² = 31

    31 / 13 = 2 e resto 5

    Alternativa B

  • a = q1*13+3

    b = q2*13+2

    Montando a expressão:

    a²-b² = (q1*13+3)²-(q2*13+2)²

    Expandindo os quadrados:

    a²-b² = (q1*13)²+3²+2*q1*13*3-(q2*13)²-2²-2*q2*13*2

    Isolando o fator 13:

    a²-b² = 13*13q1²+9+13*6*q1-13*13*q2²-4-13*4*q2

    Separando variáveis e inteiros:

    a²-b² = 13*13q1²+13*6*q1-13*13*q2²-13*4*q2+9-4

    Fatorando o 13:

    a²-b² = 13*(13q1²+6*q1-13*q2²-4*q2)+5

    Colocando na forma de quociente:

    a²-b² = 13*q3+5

    Resto: 5

  • Na questão, será que só eu enxerguei "a" elevado a "MENOS dois" menos "b" elevado a dois dividido por 13. A questão quer saber o resto dessa divisão.


ID
3054958
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diretamente ou por meio de concessão ou permissão. A legislação federal em vigor, a Lei 8.987/95, disciplinou a matéria estabelecendo as diferenças entre concessão e permissão.


Quanto à concessão e à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Lembre-se que as DUAS modalidades sempre irão exigir licitação Previa

  • Lei /95, Art. ,  - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    É formalizada por contrato de adesão

    Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade).

    Lei /95, Art. ,  - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    É formalizada por contrato administrativo 

    Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar.

  • GABARITO:B

     

    LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

     

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

     

     Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

           I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

     

            II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; [GABARITO]

     

             III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

     

            IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. [GABARITO]

            

  • GABA b)

    a concessão de serviço público têm natureza de contrato de adesão,

    mesmo que a Lei 8.987/95 esteja/seja omissa nesse aspecto.

  • Apesar de a Lei 8.987/95 mencionar "contrato de adesão" apenas no tópico relacionado à permissão, alguns doutrinadores têm entendido que o contrato de concessão também comporta tal natureza, já que se submete à forma prestabelecida no edital de convocação, bem como às cláusulas obrigatórias impostas pela Lei.

    Obs. 1: CESPE tem questão com entendimento no mesmo sentido desta.

    Obs. 2: Várias bancas entendem que somente a permissão possui natureza de contrado de adesão.

  • Os contratos de concessão e permissão de serviço público regidos pela Lei 8.987/95 (lei especial), nada mais que são espécies de contrato administrativo, cujas regras gerais foram estabelecidas pela Lei 8.666/93. Ou seja, as regras gerais também se aplicam a estes tipos de contrato.

    Neste sentido, Maria Sylvia Zanella di Pietro define: "Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei 8.666/93, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a adminstração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, podem ser apontadas as seguintes características: Presença da Administração Pública como Poder Público; Finalidade Pública; Obediência à forma prescrita em lei; Procedimento legal; Natureza de contrato de adesão; Natureza institutu personae; Presença de cláusulas exorbitantes; mutabilidade"

     

    É cediço que as cláusulas contratuais são fixadas previamente de forma unilateral pela Administração, cabendo ao particular aderí-las, tal como acontece, por exemplo, nos contratos particulares de telefonia ou contratos de plano de saúde.

    Essa característica é evidenciada com a norma art. 40 § 2º, da Lei 8.666/93, segundo a qual, dentre os anexos do edital da licitação, deve constar necessariamente “a minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor”; com isto fica a minuta do contrato sujeita ao princípio da vinculação do edital.

    "§ 2º Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

    I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

    II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

    IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação."

  • Ambas são contratos de adesão.

  • CONCESSÃO*

    - SEMPRE* precedida de licitação, na modalidade concorrência;

    - celebração com PJ ou consórcio de empresas;

    - não há precariedade;

    - natureza contratual; e

    - não é cabível revogação do contrato.

    PERMISSÃO**

    - SEMPRE* precedida de licitação, mas NÃO há modalidade específica;

    - celebração com PF ou PJ;

    - delegação a título precário;

    - natureza contratual; a lei explicita tratar-se de contrato de adesão; e

    - a lei prevê a revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

    *Permissão de serviço público = contrato administrativo

    *Permissão de uso de bem público = ato administrativo

    *Excepcionalmente, a doutrina admite inexigibilidade no caso de inviabilidade de competição.

    AUTORIZAÇÃO*

    - não há licitação;

    - celebração com PF ou PJ;

    - delegação a título precário;

    - ato administrativo, discricionário; e

    - pode ser revogado, sem indenização ao particular.

    *A delegação pode se dar por concessão, permissão ou, em alguns casos, autorização para a prestação do serviço. A delegação consiste em transferir ao particular, sempre temporariamente, a incumbência de prestar, mediante remuneração, determinado serviço público, cuja titularidade permanece com o poder público. (direito administrativo descomplicado - marcelo alexandrino & vicente paulo - fl. 772)

    Fonte: material Estratégia Concursos

    GAB. LETRA "B"

  •  Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

           I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

           II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

           III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

           IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    CONCESSÃO = LICITAÇÃO = CONTRATO ( POR LICITAÇÃO)

    PERMISSÃO = ATO = PRECÁRIO = CONTRATO DE ADESÃO.

  • Questão bastante esquisita, pois a concessão é caracterizada por ser formalizada por um contrato bilateral e não unilateral. Peço ao colegas que assim como eu solicitem a participação do professor.

  • A presente questão trata do tema concessão e permissão de serviços públicos.

    Em linhas gerais, podemos definir a concessão de serviços públicos como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado – art. 2º, II da Lei 8.987/1995.

    Por sua vez, permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco - art. 2º, IV da Lei 8.987/1995. Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:

    A –  ERRADA – por tratarem-se de contratos administrativos, tanto a concessão quanto a permissão são estabelecidos por prazo determinado, conforme art. 2º, II e III; 18, I; e 23, I da Lei 8.987/1995. Cabe destacar ainda que a exigência de prazo determinado nos contratos administrativos é estabelecida, genericamente, no art. 57, §3º da Lei 8.666/1993.

    B –  CERTA – a doutrina administrativista é majoritária sobre o fato dos contratos de concessão e permissão configurarem-se típicos contratos de adesão, já que, juntamente com o edital da licitação prévia à celebração do contrato, deve ser apresentada a minuta deste; se as cláusulas pudessem ser posteriormente modificadas mediante negociação, haveria verdadeira fraude à licitação, pois muitos dos potenciais interessados que, à vista daquela minuta, não se animaram a participar do certame, poderiam ter desejado fazê-lo se conhecessem o “contrato final", resultante das “alterações negociadas" das cláusulas originalmente divulgadas.
    Assim, a afirmação mostra-se totalmente correta neste ponto, já que os contratos de concessão e permissão, de fato, são vistos como contratos de adesão, pelo fato da lei 8.987/1995 já predeterminar quase que a totalidade de suas cláusulas, não restando quase que nenhuma margem de negociação por parte da contratada.

    Ademais, a Constituição Federal, exige licitação prévia para a celebração de contratos administrativos de concessão e permissão de serviços públicos, estando correta também a assertiva nesta parte. Vejamos:

    “CF, Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".

    C – ERRADA – tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de licitação.

    “CF, Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".

    D – ERRADA – a doutrina é pacífica quanto a natureza jurídica contratual dos institutos da concessão e da permissão, classificando-os como típicos contratos administrativos, razão pela qual a legislação reconhece prerrogativas em favor do poder concedente (cláusulas exorbitantes) e sujeições por parte do concessionário/permissionário.

    E – ERRADA – como afirmado na letra D, tanto a concessão quanto a permissão são contratos administrativos em que há a delegação da execução de serviços públicos, por determinado prazo, sem que seja necessária a configuração de hipóteses emergenciais para tanto.

    Sobre a permissão, a lei diz:

    “Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente".


    Gabarito da banca e do professor: B


    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

ID
3054961
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a prática do ato de improbidade administrativa, o ordenamento jurídico prevê que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D

     Art. 1° da lei 8429: Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    A) O erro da questão foi excluir o empregado público da submissão da lei de improbidade administrativa, sendo que o artigo 2º aduz que : Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    B)  Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público.

    C)  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    D) GABARITO.

    E)  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
     

     

    Das Disposições Gerais

     

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

            Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. [GABARITO]

     

            Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

     

            Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

            

  • A) Os empregados públicos, regidos pela lei trabalhista, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa

    B) Quando o ato de improbidade causar dano ao patrimônio público, caberá à autoridade julgar pela conveniência de representar ao Ministério Público

    C) O sucessor daquele que causou dano ao patrimônio público ou enriqueceu ilicitamente não estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa

    D) A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos agentes públicos, servidores ou não, abrangendo também terceiros que foram beneficiários direta ou indiretamente do ato de improbidade, quando agirem de maneira dolosa ou tiverem conhecimento da origem ilícita da vantagem

    E) Somente o funcionário público investido em cargo público pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa. O particular, ainda que induza ou concorra para o ato, não pode ser considerado sujeito ativo

  • Olá, alguém sabe me dizer se 3º responde apenas pela conduta dolosa? Foi o que mei deixou na dúvida quanto à afirmação feita na D). O servidor responde pela conduta dolosa ou culposa, correto?

  • Partindo da premissa que o particular não pode figurar sozinho no polo ativo em ação de improbidade (Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1181300-PA) ele responderá de forma culposa apenas no art. 10, e de forma dolosa nos arts. 9, 10, 10-A e 11 - ou seja, como o funcionário público responde.

  • Gabarito''D''.

    LEI Nº 8.429.

    Das Disposições Gerais

    (...)

     >Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. 

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • LETRA - D.

    A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos agentes públicos, servidores ou não, abrangendo também terceiros que foram beneficiários direta ou indiretamente do ato de improbidade, quando agirem de maneira dolosa ou tiverem conhecimento da origem ilícita da vantagem

  • A alternativa deixa a entender que um 3° estranho a adm, sozinho sem a participação de um agente publico possa cometer o crime de improbidade, o que não e possível deve-se ter concurso, é preciso que o particular saiba da condição do servido e usa disso, questão muito mal formulada, não se encontra essa redação na lei de improbidade administrativa, e ouso dizer que não é possível interpretar isso dela.

  • Para acertar as questões, é necessário saber a matéria e interpretação de texto.

  • @Claudia, o terceiro obrigatóriamente tem que ter agido com Dolo.

  • Não é letra de lei, pois a legislação não diz que deve haver dolo de terceiros

    art 3º As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. 

    mas interpretativamente falando, está ok o gabarito

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)    

     

    ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

     

    Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

     

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:

     

    A – ERRADA – os empregados públicos também estão sujeitos à lei de improbidade.

     

    “Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

     

    B – ERRADA – havendo ato ímprobo, caberá a autoridade representar ao Ministério Público, não cabendo juízo de conveniência neste caso.

     

    C – ERRADA – o sucessor responde até o limite do valor da herança:

     

    “Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

     

    D – CERTA – afirmação em consonância com a lei:

     

    “Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

     

    E – ERRADA – o particular é a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo agente público, induziu ou concorreu para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiou direta ou indiretamente.

     

    “Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

     

     

    Desse modo, o papel do terceiro/particular no ato de improbidade pode ser o de:

     

    ·       induzir (instigar, estimular) o agente público a praticar o ato de improbidade;

     

    ·       concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar);

     

    ·       ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta).

     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: D


ID
3054964
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • 8112/90

    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

    § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  • Gabarito C

    Lei 8.112/90

    Art. 130, §2 - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    Aprofundando... Quanto à alternativa "A" (você pode ignorar esta parte! =D :

    A sindicância é um processo sumário meramente investigativo. Gasparini (2007, p.967) resume bem seu conceito, como sendo “processo sumário de elucidação de irregularidades no serviço público, para bem caracterizá-las ou para determinar seus autores, para a posterior instauração do competente processo administrativo”.

    Há quem pense diferente. Para Filho (2011, p. 985) “assim, é inafastável reconhecer a natureza de processo administrativo para a sindicância, no sentido de que todas as garantias inerentes ao devido processo legal se aplicam ao caso. Trata-se, tão somente, de um processo administrativo com procedimento simplificado, em vista da reduzida gravidade da infração a ser apurada. A sindicância se caracteriza pela simplicidade procedimental”.

    Portanto, seguindo a linha do primeiro conceito a sindicância se assemelha ao inquérito policial em relação à ação penal, já que é utilizada tão somente para apuração da materialidade dos fatos e autoria da suposta irregularidade do servidor público, motivo que não se aplica os princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Havendo certeza destes elementos, autoria e materialidade da irregularidade, desnecessário se faz a instauração de sindicância, e parte-se para o processo administrativo, respeitando-se, desta forma, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, a sindicância não é peça essencial do processo administrativo, podendo este iniciar-se sem a mesma. De sorte, que não será nulo o processo administrativo iniciado sem aquela.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/32023/sindicancia-ampla-defesa-e-contraditorio

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Das Penalidades

     

       Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.                 (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      

           Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

     

            § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

     

           § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. [GABARITO]

            

  • A) ERRADO.

    B) Segundo o STF, viola a garantia constitucional de ampla defesa a nomeação de defensor dativo que não seja advogado ou formado em curso de ciências jurídicas (Direito). ERRADO.

    Súmula Vinculante 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    "Por si só, a ausência de advogado constituído ou de defensor dativo com habilitação não importa nulidade de processo administrativo disciplinar (...). Ressalte-se que, mesmo em determinados processos judiciais — como no habeas corpus, na revisão criminal, em causas da Justiça Trabalhista e dos Juizados Especiais —, esta Corte assentou a possibilidade de dispensa da presença de advogado."

    C) CORRETA. Vide comentários explicativos dos outros colegas.

    D) Apenas as penas de advertência e suspensão podem ser aplicadas ao servidor infrator. A pena de demissão apenas pode ser aplicada em razão e após sentença judicial transitada em julgado. ERRADO.

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

    E) É vedada a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor aposentado por ser considerada cruel e degradante. ERRADO.

    Art. 133, §6Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.  

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

  • GABA c)

    ATENÇÃO Sumula STJ (2019)

    Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei n. 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido, sindicância de caráter punitivo ou processo disciplinar, e voltam a fluir por inteiro, após decorridos 140 dias desde a interrupção. 

  • Gabarito: C

  • GABARITO C

    LEI 8112/90

     Art. 130, § 2  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  • A presente questão trata do processo administrativo disciplinar, previsto na lei 8.112/1990.

     

    Em linhas gerais, o Processo Administrativo Disciplinar – PAD é uma ferramenta utilizada pela administração pública para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores públicos.

     

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:

     

    A – ERRADA – a lei possibilita a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade, não constituindo a sindicância uma fase prévia ao PAD. Tratam-se de procedimentos investigativos autônomos.

     

    “Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.

     

    B – ERRADA – a lei não exige que o defensor dativo seja advogado ou bacharel em direito, bastando que seja servidor.

     

    “Art. 164, §2º Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado”.

     

     

    O STF, por meio de súmula vinculante, consolidou o seguinte entendimento sobre o tema:

     

    Súmula Vinculante 5 do STF – “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.

     

    C – CERTA – afirmação em consonância com a lei:

     

    “Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

     

    § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço”.

     

    D – ERRADA – demissão é uma das penalidades previstas na lei, não havendo necessidade de decisão judicial para sua concretização.

     

    “Art. 127.  São penalidades disciplinares:

     

    III – demissão”.

     

    Ademais, existem outras penalidades possível, além da advertência e da suspensão. Vejamos:

     

    “Art. 127.  São penalidades disciplinares:

     

    I - advertência;

     

    II - suspensão;

     

    III - demissão;

     

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;   

     

    V - destituição de cargo em comissão;

     

    VI - destituição de função comissionada”.

     

    E – ERRADA – a norma prevê, expressamente, a penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria:

     

    “Art. 127.  São penalidades disciplinares:

     

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade”.     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: C


ID
3054967
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao controle da administração pública, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A. Seja via ação popular, seja via ação civil pública, o cidadão encontra meios de fazer valer o controle da Administração Pública, recorrendo à tutela jurisdicional a fim de proteger os interesses públicos, os quais, segundo Di Pietro (2010, p. 810), abrangem “o interesse geral, afeto a toda a sociedade; o interesse difuso, pertinente a um grupo de pessoas caracterizadas pela indeterminação e indivisibilidade; e os interesses coletivos, que dizem respeito a um grupo de pessoas determinadas ou determináveis”.

    B. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...).

    C. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    D. Importante ressaltar, ainda, que o controle exercido pelo Tribunal de Contas é concomitante (nos casos de inspeções e auditorias) ou posterior (nos casos de apreciação de prestação de contas), mas nunca prévio. Fonte: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/40526/o-papel-dos-tribunais-de-contas-no-controle-externo-da-administracao-publica>.

    E. Os atos discricionários, no tocante ao mérito, não podem ser analisados pelo Poder Judiciário. No entanto, situações que prejudiquem a finalidade do ato, por exemplo, podem sim ser apreciadas.

  • Mauricio, nessas condições a D também estaria certa, não?? Pois na questão menciona que NÃO cabe aos Tribunais de Conta o controle PRÉVIO dos atos administrativos. Como você bem explicou, PRÉVIO nunca. No entanto pesquisando mais um pouco encontrei que talvez esse parecer prévio se justifique no artigo 71, I da CF; pois mediante PARECER PRÉVIO o CN com auxílio do TC irá apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

  • GABARITO:A

     

    LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

     

    Art. 1º  Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).

     

    l - ao meio-ambiente;

     

    ll - ao consumidor;

     

    III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

     

    IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. (Incluído pela Lei nº 8.078 de 1990) [GABARITTO]

     

    V - por infração da ordem econômica; (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).

     

    VI - à ordem urbanística. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

     

    VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.      (Incluído pela Lei nº 12.966, de 2014)

     

    VIII – ao patrimônio público e social.       (Incluído pela  Lei nº 13.004, de 2014)

     

    Parágrafo único.  Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

  • Complemento..

    A) O controle da administração pública pode ser exercido através da ação popular e da ação civil pública

    As mais importantes ações judiciais de controle da administração pública são:

    a) mandado de segurança;

    b) habeas data,

    C) mandado de injunção;

    D) ação popular;

    e) ação cívil pública;

    f) ação de improbidade e

    g) ações ordinárias que visam a anulação de atos administrativos ou a imposição de obrigação de fazer. (CARVALHO, 405)

    B)

    O controle externo é caracterizado quando um poder exerce controle sobre os atos de outros poderes.

    (Lembrar que essa classificação; interno, externo, popular é quanto a extensão ou origem)

    Checks and Balances System; (sistema de freios e contrapesos) cada Poder tem autonomia para exercer sua função, mas é controlado pelos outros poderes. Isso serve para evitar que haja abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes.

    C)

    Recebe dos cofres públicos? Cabe controle..

    Cuidado! o controle que talvez mais conheçamos do TCU seja o posterior , mas ele pode realizar controle concomitante, posterior... Não esquecer que é classificado como controle legislativo/ financeiro/ Indireto.

    tem o dever de prestar contas ao TCU qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. 

     

    D) Uma das funções do TCU:

    A função consultiva é exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo chefe do Ministério Público da União, a fim de subsidiar o julgamento a cargo do Congresso Nacional.

    E) São, mas isso não envolve o controle de mérito somente aspectos de legalidade.

    Fonte: M. Carvalho, Manual de direito administrativo, Portal TCU.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Pessoal, segundo a doutrina o controle pode ser prévio, concomitante ou a posteriori. Aliás, ume exemplo disso seria o caso de um orgão administrativo realizar uma consulta junto ao tribunal a respeito de determinada situação jurídica. Função típica dos TCs

  • Sei que o item D fala em ato administrativo, mas creio que pode ser aplicado o seguinte entendimento:

    O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P.

    Bons estudos!

  • D ) Não cabe aos Tribunais de Conta o controle prévio dos atos administrativos

    O controle exercido pelo Tribunal de Contas pode ser concomitante.

    O controle Concomitante pode ser exercido tanto de forma previa, pois permite coibir irregularidades tempestivamente como contemporânia( momento em que o ato esta sendo praticado).

    EXEMPLO : Auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra em andamento que sofre uma auditoria do TCU.

  • sobre essa alternativa:

    E) Os atos administrativos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário

    (Está errada pois os atos discricionários também tem elementos vinculados.

    Quando a gente diz que um ato é discricionário, o administrador pode 'navegar'' dentro de um limite Esse limite é a lei.

    Ao falar de competencia para realização de atos, não existe conveniencia e oportunidade.

    Ao falar de finalidade de um ato, sempre deverá ser interesse público como finalidade mediata.

    competencia = vinculado

    finalidade = vinculado

    forma = vinculado

    motivo = discricionário

    Objeto = Discricionário

  • GABARITO: A

    O controle de mérito é aquele realizado sobre a conveniência e oportunidade do ato. Logo, é um controle que ocorre sobre os atos discricionários, devendo ser realizado pela própria Administração que executou o ato. Assim, em regra, somente o Poder que editou o ato administrativo poderá exercer o controle do mérito desse ato.

    O Judiciário não poderá adentrar no mérito da decisão, isto é, em nenhuma hipótese o controle judicial adentrará no juízo de conveniência e oportunidade da autoridade administrativa que editou o ato, pois só cabe ao Poder Judiciário, avaliar a legalidade e legitimidade, mas não o mérito.

    Cuidado para não confundir mérito com discricionariedade. O Poder Judiciário pode sim analisar os atos discricionários, verificando se eles se encontram dentro dos parâmetros definidos na lei e no Direito. Caso um ato discricionário mostrar-se desarrazoado ou desproporcional, o Poder Judiciário poderá anulá-lo em virtude de sua ilegalidade ou ilegitimidade.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • A

  • Nenhuma justificativa plausível para letra d), vamos indicar para comentário

  • Gabarito Letra A

     

    Sobre a alternativa D que alguns colegas não acharam justificativa.

    O controle do TCU pode ser prévio, comcomitante e posterior

     

    --- > Controle prévio (a priori): é o controle exercido antes da conduta administrativa se efetivar. Possui caráter preventivo, orientador, e visa evitar a ocorrência de irregularidades.

    Exemplos

    >Autorizações

     >aprovações

    >Laudos

    --- >  Controle concomitante (pari passu): efetuado no momento em que a conduta administrativa está sendo praticada. Também possui caráter preventivo, pois permite coibir irregularidades tempestivamente.

    Exemplo

    Realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como uma obra ainda em andamento que sofre uma auditoria do TCU.

     

    --- >  Controle posterior (a posteriori): efetuado após o ato administrativo ter sido praticado.

    > Possui caráter corretivo e, eventualmente, sancionador. É a forma mais utilizada de controle.

    Exemplos

    >Julgamento das contas dos administradores públicos pelo TCU.

  • O Tribunal de Contas da União (TCU)

    https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/o-papel-do-tcu-no-controle-da-regulacao.htm

    O Tribunal de Contas da União (TCU) tem a missão de fiscalizar a atuação das agências reguladoras, em especial os contratos de concessão, os de permissão e os atos de autorização para a prestação de serviços públicos. Os prestadores de tais serviços geram bens e direitos públicos, a exemplo das rodovias e portos, e respondem pelo próprio serviço delegado, pertencente à União, titular de tais prestações.

    No regime jurídico-constitucional brasileiro a fiscalização do TCU pode ocorrer prévia, concomitante e posteriormente ao ato. Todas as questões relevantes, que exijam imediata correção, são levadas ao conhecimento das agências regulatórias, a tempo para que formulem as alterações nas licitações em andamento.

    .....

  • Não sou formado em Direito, mas no meu entender (de quem tá estudando administrativo pela primeira vez) a e) está incorreta pelo seguinte motivo:

    Na esfera do poder judiciário pode haver controle administrativo, que controla tanto os atos vinculados como os discricionários. Com essa interpretação leio de novo a alternativa:

    "Os atos administrativos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário"

    Ora, é claro que podem ser controlados! Senão não haveria como esse poder fazer autotutela!

    Desculpem qualquer erro e me notifiquem para corrigir e não confundir ninguém...

    Boa sorte :)

  • A presente questão trata do tema controle da administração pública.

     

    O controle da Administração Pública se fundamenta no princípio republicano, tendo em vista que os interesses e os bens da Administração não pertencem a ela ou aos seus gestores, mas ao povo. Assim, toda a sua atuação é permeada pela indisponibilidade do interesse público, pois apenas administra bens e interesses alheios. Além disso, o Estado Democrático de Direito impõe um conjunto de normas de observância obrigatória pelo Poder Público.

     

    O controle administrativo, desta forma, é o conjunto de instrumentos estabelecidos pela ordem jurídica para que a própria Administração Pública, os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o povo possam controlar os órgãos, entidades e agentes públicos, por meio da fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa.

     

     

    Passemos a analisar as alternativas:

     

    A – CERTA – o controle social ou popular é exercido pela população em geral, que o exerce por meio da participação nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação da gestão pública (ex.: ação popular, ação civil pública, direito de petição, audiências e consultas públicas etc.).

     

    B – ERRADA – o controle externo é exercido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo.

     

    C – ERRADA – o controle externo do TCU atinge a administração direta e indireta.

     

    “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

     

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório".

     

    D – ERRADA – é plenamente possível o controle prévio realizado pelo Tribunal de Contas. Exemplo disso, reside no dispositivo constitucional ora transcrito, em que se admite a apreciação prévia pelo TCU das contas anuais do Presidente da República.

     

    “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento".

     

    E – ERRADA – ao judiciário é vedado adentrar no mérito dos atos administrativos, salvo no que tange ao aspecto de legalidade e legitimidade.

     

    Assim, é possível que o judiciário proceda à controle de legalidade dos atos discricionários, analisando a conveniência e a oportunidade (mérito administrativo) apenas e tão somente quanto a moldura legal e legítima desses critérios.

     

     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: A

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)


ID
3054970
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre os modelos de administração pública, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:


I – O modelo patrimonialista separa o público do privado, reduz a corrupção e o nepotismo, e tenta tornar o estado mais eficiente. Há uma desconfiança excessiva em relação aos servidores, por isso, o modelo promove um controle rígido dos processos, da seleção de servidores, contratações de serviços e produtos, inclusive das atividades de atendimento ao público

II – O modelo burocrático tem como bases a utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias

III – No modelo gerencial o administrador não diferencia o patrimônio particular do estatal, o clientelismo é muito comum, prevalecendo o interesse dos particulares e a troca de favores


A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito :Letra E

    -----

    I-modelo burocrático

    II-modelo gerencial

    III-modelo patrimonialista

  • GABARITO: E. Todas as alternativas estão trocadas.

    I – O modelo patrimonialista separa o público do privado, reduz a corrupção e o nepotismo, e tenta tornar o estado mais eficiente. Há uma desconfiança excessiva em relação aos servidores, por isso, o modelo promove um controle rígido dos processos, da seleção de servidores, contratações de serviços e produtos, inclusive das atividades de atendimento ao público. FALSO

    Se refere ao MODELO BUROCRÁTICO.

    II – O modelo burocrático tem como bases a utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias. FALSO

    Se refere ao MODELO GERENCIAL.

    III – No modelo gerencial o administrador não diferencia o patrimônio particular do estatal, o clientelismo é muito comum, prevalecendo o interesse dos particulares e a troca de favores . FALSO

    Se refere ao MODELO PATRIMONIALISTA.

  • -O patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado. Nele não havia distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares: tudo que existia nos limites territoriais de seu "reinado" era tido como domínio do soberano, que podia utilizar livremente os bens sem qualquer prestação de contas à sociedade.

  • I – O modelo patrimonialista separa o público do privado, reduz a corrupção e o nepotismo, e tenta tornar o estado mais eficiente. Há uma desconfiança excessiva em relação aos servidores, por isso, o modelo promove um controle rígido dos processos, da seleção de servidores, contratações de serviços e produtos, inclusive das atividades de atendimento ao público. FALSO

    II – O modelo burocrático tem como bases a utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias.FALSO

    III – No modelo gerencial o administrador não diferencia o patrimônio particular do estatal, o clientelismo é muito comum, prevalecendo o interesse dos particulares e a troca de favores.FALSO

  • Para respondermos à questão, vamos à análise das alternativas:

    I. ERRADO. O modelo patrimonialista não separa o público do privado, ele aumenta a corrupção e o nepotismo, e tenta tornar o estado menos eficiente. Não existe relação com servidores, pois existe um clientelismo e não existe controle de processos. Portanto, a alternativa apresenta características do modelo burocrático, e não do patrimonialista.

    II. ERRADO. Não é o modelo burocrático, mas o modelo gerencial que possui bases na utilização de ferramentas da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e de livre mercado.

    III. ERRADO. Não é no modelo gerencial, mas no patrimonialista que o administrador não diferencia o patrimônio particular do estatal. O clientelismo é dominante e existe uma cultura de troca de favores.

    Em face do exposto, podemos afirmar que as alternativas I, II e III estão erradas.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Sobre os modelos de administração pública, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

    FALSO I – O modelo patrimonialista NÃO separa o público do privado, NÃO reduz a corrupção e o nepotismo, e NÃO tenta tornar o estado mais eficiente. NÃO Há uma desconfiança excessiva em relação aos servidores, por isso, o modelo NÃO promove um controle rígido dos processos, da seleção de servidores, contratações de serviços e produtos, inclusive das atividades de atendimento ao público.

    Por sua vez, o modelo patrimonialista ainda não há a ideia de "servidor", pelo contrário, há a livre nomeação do soberano (isso significa a nomeação de pessoas de sua confiança, como parentes e amigos, o critério independe da eficiência técnica destes nomeados: NEPOTISMO. Refere-se, por sua vez, ao MODELO BUROCRÁTICO )

    FALSO II – O modelo burocrático tem como bases a utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias

    (O modelo burocrático foi estabelecido por Max Weber (1864 - 1920), se voltarmos para a história mundial, ainda não havia a ideia de NEOLIBERALISMO que, seria, bem posterior, por volta dos anos 80, em razão, por exemplo, às crises fiscais à época. Assim, a questão refere-se ao MODELO GERENCIAL)

    FALSO III – No modelo gerencial o administrador não diferencia o patrimônio particular do estatal, o clientelismo é muito comum, prevalecendo o interesse dos particulares e a troca de favores

    (Refere-se ao MODELO PATRIOMONIALISTA)

  • GAB E

    Vejamos as características de cada uma:

    CARACTERÍSTICAS DO PATRIMONIALISMO

    1. Confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública;
    2. Impermeabilidade à participação social-privada;
    3. Endeusamento do soberano;
    4. Corrupção e nepotismo;
    5. Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
    6. Ausência de carreiras administrativas;
    7. Desorganização do Estado e da Administração;
    8. Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
    9. Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
    10. Poder oriundo da tradição/hereditariedade.

    CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA:

    1. Comunicação formalizada e oficial;
    2. Trabalho é dividido de forma racional;
    3. Relacionamentos impessoais;
    4. Hierarquia;
    5. Rotinas e procedimentos padronizados;
    6. Profissionalismo.

    CARACTERÍSTICAS DO GERENCIALISMO:

    1. processo decisório orientado a RESULTADOS;
    2. descentralização;
    3. flexibilidade;
    4. desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
    5. competitividade interna e externa;
    6. direcionamento estratégico;
    7. transparência e cobrança de resultados (accountability).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3054973
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm o direito fundamental ao acesso a informações de seu interesse registradas em órgão público, observadas determinadas peculiaridades (art. 5º, inc. XXXIII). A Lei nº 12.527/2011 veio trazer eficácia a esse comando.


Sobre esse tema, há um tratamento adequado conferido pela lei às informações pessoais, que são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Acerca do tratamento protetivo das informações pessoais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação 

    Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

    § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

  • Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

  • GABARITO:B


     

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

     

    Das Informações Pessoais

     

    Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

     

    § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

     

    I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

     

    II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. [GABARITO]

     

    § 2º Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido.

     

    § 3º O consentimento referido no inciso II do § 1º não será exigido quando as informações forem necessárias:

     

    I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico;

     

    II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem;

     

    III - ao cumprimento de ordem judicial;

     

    IV - à defesa de direitos humanos; ou

     

    V - à proteção do interesse público e geral preponderante.

     

    § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

     

    § 5º Regulamento disporá sobre os procedimentos para tratamento de informação pessoal.


     

     

  • INFORMAÇÕES PESSOAIS.

    -SERÃO RESTRITAS E INDEPENDE DE CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO PELO PRAZO MÍNIMO DE 100 ANOS.

    -AS INFORMAÇÕES PESSOAIS PODERÃO SER ACESSADAS POR TERCEIROS MEDIANTE PREVISÃO LEGAL OU CONSENTIMENTO EXPRESSO DA PESSOA A QUE ELAS SE REFERIREM.

    GAB.B


ID
3054976
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é a legalidade. Segundo este princípio, o agente público deve atuar sob os ditames da lei, ou seja, seus atos só podem ser realizados conforme a lei expressamente determine.


Sob esse prisma, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • → Principio da legalidade

    O agente publico só pode fazer aquilo que a LEI determina ou autoriza.

    Diferentemente de um particular que pode fazer tudo que a Lei não proíbe.

  •  GABARITO LETRA A

    LEGALIDADE: Significa que o agente público somente pode fazer aquilo que a Lei autoriza ou determina. Exige que o administrador paute-se sempre pela Lei. Impõe a prática de atos, em todo caso, de acordo com a Lei.

  • Por isso alguns doutrinadores falam em princípio da "Juridicidade Administrativa", no qual o agente deve atuar em conformidade com o ordenamento jurídico como um todo, não apenas com as leis.

  • Não basta ser LEGAL é preciso ser MORAL

  • A letra A não seria o caso do Princípio da Moralidade? Fiquei em dúvida

  • De encontro a = divergente, contrário

    Ao encontro de = convergente, de acordo com

  • GABARITO: A

    É verdade que a alternativa 'A' se refere ao princípio da moralidade. Ocorre que o princípio da legalidade e o da moralidade devem andar juntos, assim como todos os outros princípios do direito administrativo. Afinal, nem sempre o que é legal, é moral. Por isso ambos devem estar em perfeita harmonia. Um ato da administração pode até ser legal, mas se for imoral, este ato será passível de anulação.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou." - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • GABARITO:A

     

    princípio da legalidade, conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para leis e dispositivos. Esse princípio encontra-se em várias partes da Constituição Federal e também em códigos penais e outros documentos.


    Através da lei é possível criar deveres, direitos e impedimentos, estando os indivíduos dependentes da lei. Nesse princípio, aqueles que estão dentro dele devem respeitar e obedecer a lei. Pode-se ainda dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. Assim, de modo geral, é permitido a todos realizarem qualquer tipo de atividade, desde que esta não seja proibida ou esteja na lei.

  • Não entendi, alguém pode explicar porque é a letra A? Esta deveria ser princípio da moralidade, né?

  • Letra A - Correta

    Para ser legal, tem que ser moral, ter decoro e boa-fé

    Letra B - Errada

    O agente não pode ir em desacordo com as determinações legais

    Letra C - Errada

    Os órgãos não podem executar algo que esteja em desacordo ou que não esteja previsto nas normas legais, mesma coisa da letra B

    Letra D - Errada

    A administração pode praticar tudo que a lei permite/autroriza, já a sociedade é que pode praticar tudo aquilo que a lei não proíbe.

    Letra E - Errada

    Os órgãos não podem editar normais SOBRE QUALQUER ASSUNTO

  • A) Não esquecer que existe uma correlação entre os princípios de tal sorte que todos eles estão de alguma forma se relacionando.

    b) O princípio da primazia da lei, ou legalidade em sentido negativo, enuncia que os atos administrativos não podem contrariar a lei (Alexandre Mazza, 131)

    C) aplica-se a administração pública: princípio da reserva legal, ou legalidade em sentido positivo, preceitua que os atos administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal.(Mazza, 132)

    D) A administração pública atua segundo aquilo que se chama de subordinação a vontade: Somente quando a lei a autoriza.

    E) O ato administrativo deve ser expedido secundum legem. somente a lei pode inovar originariamente na ordem jurídica. O ato administrativo não tem o poder jurídico de estabelecer deveres e proibições a particulares, cabendo-lhe o singelo papel de instrumento de aplicação da lei no caso concreto. (A. Mazza)

    Fonte consultada: Manual de direito administrativo, Alexandre Mazza.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Seguir a apenas o que esta na lei deu ruim, vide os Estados Fascistas. Assim, a ADM PÚBLICA deve ser o que esta na lei e também obedecer o ordenamento jurídico. Fruto do pós-positivismo.

    Atenção, isso esta previsto TAXATIVAMENTE na Lei? Sim, vide art. 2, parágrafo único, I, da Lei 9.784/99.

    Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I- atuação conforme a lei o Direito. Por Direito entende-se todo o ordenamento, incluindo a moralidade, probidade e etc.

  • A letra "A" fala do princípio da moralidade, não da legalidade. Questão mal formulada.

  • Os principais princípios que a Administração Pública deve obedecer em sua atuação estão expressos no caput do art. 37 da CF, merecendo destaque o da legalidade. Pela interpretação desse princípio, o administrador público só poderá fazer o que está autorizado em lei,(PRINCÍPIO DA SUBORDINAÇÃO À LEI) enquanto o cidadão poderá realizar o que não está proibido em lei (PRINCÍPIO DA NÃO CONTRADIÇÃO À LEI) 

  • esse " de encontro" me fudeu com a vida... é tirando a letra B eu iria na letra A, pois embora ela descreva o princípio da moralidade ela seria a menos errada, uma vez que deve-se observar a correlação dos princípios do art. 37 da CF. Parabéns banca maledita, me pegou na falta de atenção, ganhou essa batalha mas a guerra continua...
  • Questão que você tem que se colocar na mente de quem criou... Mesmo verificando que as outras questões estão erradas, ainda fica aquela dúvida de erro por se tratar da moralidade.
  • GABARITO A

    Sobre letra B:

    Utilizou a locução de encontro a(oposição), por isso ela está errada.

  • GABARITO: letra A - O agente público deve observar padrões éticos de moralidade, decoro e boa-fé, atuando de forma proba e com respeito à lei.

    No âmbito da Administração pública o princípio da legalidade expressa a subordinação das pessoas, órgão ou entidades públicas aos comandos da Lei, trata-se do princípio da legalidade em sentido estrito, de modo que só é possível fazer o que a lei autoriza ou determina.

    O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público, referido princípio representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei. Assim, o administrador público não pode, mediante mero ato administrativo, conceder direitos, estabelecer obrigações ou impor proibições aos cidadãos.

    Gustavo Adrião Gomes da Silva França

  • A presente questão trata de tema afeto aos princípios constitucionais inerentes ao Direito Administrativo, abordando especialmente o princípio da legalidade.

     

    No âmbito do Direito Administrativo, pela doutrina tradicional, existe uma dupla subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação. Fala-se, assim, em uma subordinação ou vinculação negativa (legalidade representaria uma limitação para a atuação do administrador) e uma subordinação ou vinculação positiva (a atuação dos agentes públicos depende de autorização legal).

     

    Ainda sobre o princípio da legalidade, importante mencionar que atualmente a doutrina utiliza noção mais ampla de legalidade, trazendo a ideia de juridicidade, enquanto conceito maior, que extrapola a compreensão tradicional da legalidade estrita, pois vincula a Administração Pública ao ordenamento jurídico como um todo – leis, Constituição Federal e Princípios.

     

    Por fim, importante pontuar que existem situações previstas na Constituição que podem resultar em algum tipo de restrição ao princípio da legalidade: a) Estado de defesa (CRFB, art. 136); b) Estado de sítio (CRFB, art. 137 a 139); e c) Medidas provisórias (CRFB, art. 62). Nesses casos, o Poder Executivo (e não a lei em sentido formal) pode impor restrições aos direitos individuais a fim de enfrentar questões excepcionais, urgentes e relevantes.

     

     

     

     

    Passemos, pois, a analisar cada um dos itens:

     

    A – CERTA – afirmação totalmente correta, já que a atuação do agente público deve observância a todo o ordenamento jurídico pátrio, inclusive quanto ao princípio da moralidade, que exige que a atuação do Poder Público seja pautada na ética, na boa-fé e na probidade.

     

    B – ERRADA – não cabe ao agente público contrariar o ordenamento pátrio a pretexto de cumprir norma da sua instituição.

     

    C – ERRADA – os órgãos públicos devem observar o ordenamento jurídico, em respeito ao princípio da legalidade/juridicidade.

     

    D – ERRADA – no exercício de suas funções, deve o gestor público realizar apenas o que o ordenamento jurídico autoriza, em respeito ao princípio da legalidade/juridicidade.

     

    E – ERRADA – a capacidade normativa dos órgãos públicos não pode contrariar a lei/ordenamento jurídico, de modo que não cabe avaliar apenas os critérios de conveniência e oportunidade.

     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: A

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

     

    (Torres, Ronny Charles Lopes de, e Neto, Fernando Ferreira Baltar. Direito Administrativo. Sinopses para concursos. 7º edição, Salvador: Juspodium, 2017)

     

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)


ID
3054979
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando o servidor se desliga do cargo público, diz-se que o cargo está vago, o que caracteriza o instituto jurídico conceituado como vacância.


Sobre a vacância do cargo público, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração (letra D, gabarito da questão); II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria (letra B errada); VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.

  • Que maconha é essa !!

  • Lei 8.112 - Art. 33.

    Casos de vacância: PADRE FP

    P- Promoção

    A- Aposentadora

    D- Demissão

    R- Readaptação

    E- Exoneração

    F- Falecimento

    P- Posse em outro cargo inacumulável

    Fonte: Meu caderno

  • Famoso P A D R E quer P F.

    "Fé no Pai, que a aprovação sai."

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Vacância

     

            Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

     

            I - exoneração; [GABARITO]

     

             II - demissão;

     

            III - promoção;

     

            IV -                  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            V -               (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            VI - readaptação;

     

            VII - aposentadoria;

     

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

     

            IX - falecimento.

     

  • A posse em outro cargo público inacumulável gera ao servidor o dever LEGAL de pedir exoneração.

  • Gabarito D

    De acordo com a lei 8.112/1990, são formas de Vacância:

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

  • exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, POC são vacâncias
  • existem 7 formas de vacância

    padrepf

    APOSENTADORIA

    POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

    PROMOÇÃO

    READAPTAÇÃO

    DEMISSÃO

    EXONERAÇÃO

    FALECIMENTO

    Tenho fé que minha aprovação vem!

    D

    A exoneração é uma das hipóteses de ocorrência da vacância.

  • GABARITO D

    LEI 8112/90

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

     I - exoneração;

  • Gabarito: D

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990, abordando em especial a temática da vacância.

     

    Em linhas gerais, vacância é o fato administrativo que demonstra a ausência de ocupação de determinado cargo. As situações ensejadoras da vacância podem ser assim enumeradas (art. 33 da Lei 8.112/1990):

     

    a) exoneração;

    b) demissão;

    c) promoção;

    d) readaptação;

    e) aposentadoria;

    f) posse em outro cargo inacumulável; e

    g) falecimento.

     

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas:

     

    A – ERRADA – a lei 8.112/1990 não exige o cumprimento do estágio probatório como consequência ensejadora da vacância. A mera posse em outro cargo inacumulável já torna-se apta ao enquadramento em tal hipótese.

     

    B – ERRADA – como previsto em lei, a aposentadoria é uma das hipóteses de vacância - art. 33, VII da lei 8.112/1990.

     

    C – ERRADA – o falecimento é uma das hipóteses de vacância do cargo. Não se trata de extinção do cargo, mas simplesmente na ausência temporária de ocupação. Se preenchidos os requisitos legais, os dependentes do falecido terão direito ao recebimento da pensão por morte.

     

    D – CERTA – como previsto na norma, exoneração é uma das hipóteses de vacância – art. 33, I da Lei 8.112/1990.

     

    E – ERRADA – a posse em outro cargo inacumulável tem por consequência jurídica a vacância do cargo público acumulado indevidamente. Não se trata de um mero dever ético do servidor, mas uma obrigação legal do mesmo em deixar o cargo, gerando, assim, a correspondente “vaga”.   

     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: D


ID
3054982
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).


Isto posto, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • ADENDO

    FONTE: ALEXANDRE MAZZA

    Os serviços públicos podem ser classificados a partir de variados critérios:

    1)   quanto à essencialidade:

    a) serviços públicos propriamente ditos: são privativos do Poder Público por serem considerados indispensáveis e necessários para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Exemplo: defesa nacional

    ;b) serviços de utilidade pública: sua prestação não é indispensável para a sociedade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo. Exemplo: energia elétrica

    2) quanto à adequação:

    a) serviços próprios do Estado: são aqueles vinculados às atribuições essenciais do Poder Público, sendo em regra prestados diretamente pelo Estado, de modo gratuito ou mediante baixa remuneração. Exemplo: saúde pública e segurança pública;

    b) serviços impróprios do Estado: aqueles que não afetam substancialmente as necessidades da coletividade, razão pela qual podem ter a prestação outorgada a entidades estatais descentralizadas oudelegada a particulares75. Exemplo: telefonia fixa

    3) quanto à finalidade:

    a) serviços administrativos: prestados para atender necessidades internas da Administração. Exemplo: imprensa oficial;

    b) serviços industriais: consistem na exploração de atividades econômicas pelo Estado, produzindo renda e lucro para o prestador77. Exemplo: venda de refeições a preços populares por empresa pública municipal.

    Já para Celso Antônio Bandeira de Mello, ante o tratamento dado pela Constituição Federal, os serviços públicos podem ser divididos em quatro categorias78:

    a) serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado: são aqueles que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por entidades estatais, não admitindo delegação a particulares. São casos em que o Estado tem que prestar sozinho o serviço. Exemplo: serviço postal e correio aéreonacional79;

    b) serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder: são casos em que a Constituição determina a prestação pelo Estado e simultaneamente a delegação a particulares. Em tais hipóteses, o Estado tem que prestar junto com particulares. Exemplo: radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão)80;

    c) serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade: é o caso dos serviços de saúde e educação, que, quando prestados pelo Estado, são serviços públicos81. Neles, o Estado não pode admitir prestação somente por particulares;

    d) serviços que o Estado não é obrigado a prestar, mas, não os prestando, terá de promover lhes a prestação, mediante concessão ou permissão: trata-se de serviços que devem obrigatoriamente ser prestados pelo Estado ou por particulares. Exemplo: fornecimento de gás canalizado

  • GABARITO: LETRA C.

    A) Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica.

    Como o nome diz, só podem ser prestados diretamente pelo Estado. A CF prevê expressamente dois: serviço postal e correio aéreo nacional (art. 21, X). A doutrina acrescenta a administração tributária e a organização administrativa.

    O serviço de energia elétrica, por sua vez, é classificado como serviço público exclusivo delegável, por força do art. 21, XII, b, da CF:

    Art. 21. Compete à União:

    [...]

    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão

    [...]

    b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

    B) Serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada.

    Serviços sociais são prestados diretamente pelo Estado para a satisfação dos interesses da sociedade, em paralelo à execução pela iniciativa privada, como ocorre com serviços de saúde, educação, previdência, entre outros.

    C) Serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços.

    O rol dos serviços administrativos abarca as atividades internas do Estado, voltadas à organização e estruturação institucional, de forma a garantir uma boa execução da atividade administrativa.

    D) Serviços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública.

    São os serviços uti universi, não podem ser divididos em sua utilização, não é possível saber quanto cada usuário utilizou desses serviços. São remunerados pela arrecadação dos impostos. Exemplos: iluminação e limpeza públicas.

    E) Serviços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico.

    É a exploração de atividade econômica pelo Estado, não se configurando serviço público propriamente dito, mas sim atividade privada de interesse público.

    Obs: conceitos retirados do Manual de Direito Administrativo, do Matheus Carvalho.

  • GABA c)

    Quanto a alternativa a)

    Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica. (ORIGINÁRIOS)

  • CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    ·        Originário: só pode ser prestado pelo Estado; poder de império; indelegável. Ex.: segurança nacional.

    ·        Derivado: pode ser prestado por particulares; delegável. Ex.: energia, telefonia.

    ·        Exclusivo: titularidade do Estado, prestados direta ou indiretamente. Ex.: energia.

    ·        Não exclusivo: Estado não é titular; podem ser prestados por particulares sem delegação. Ex.: saúde, educação.

    ·        Próprio: prestado pelo Estado, direta ou indiretamente. Ex.: energia, escola pública.

    ·        Impróprio: prestado por particular, sem delegação. Ex.: saúde, educação.

    ·        Geral, uti universi: Usuários indeterminados. Ex.: iluminação pública, saneamento.

    ·        Individual, uti singuli: Usuários determinados, mensuráveis. Ex.: água, energia.

    ·         Obrigatório: colocado à disposição dos cidadãos, obrigatoriamente; remunerado por tributos.

    Facultativo: usuário pode optar por recebê-lo ou não; remunerado por tarifas.

  • (A) Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica.

    O serviço de energia elétrica é um serviço público delegável. Exemplos de serviços públicos indelegáveis: serviço postal, correio aéreo nacional, administração tributária, organização administrativa.

    (B) Serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada.

    Os serviços sociais podem ser prestados tanto pelo Estado como por particulares. Exemplos: serviços de saúde, educação, etc.

    (C) Serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços. CORRETA.

    (D) Serviços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública.

    Serviços públicos gerais são prestados a indeterminados usuários, não podendo individualizar sua utilização.

    (E) Serviços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico.

    Não se trata de serviço público, mas sim de atividade privada de interesse público, como a exploração de atividade econômica pelo Estado. Obs: Para Maria Sylvia Zanella di Pietro trata-se de atividades prestadas pelo poder público a fim de satisfazer necessidades do particular de natureza econômica.

  •  

    Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser administrativos, comerciais ou industriais e sociais Segundo Di Pietro (in Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. P. 115 e 116):

     

     

    “Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser administrativos, comerciais ou industriais e sociais. Serviços administrativos "são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial, das estações experimentais e outros dessa natureza" (cf. Hely Lopes Meirelles, 2003:321).

     

     

    (...)

     

     

    Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica. Ao contrário do que diz Hely Lopes Meirelles (2003:321), entendemos que esses serviços não se confundem com aqueles a que faz referência o artigo 173 da Constituição, ou seja, não se confundem com a atividade econômica que só pode ser prestada pelo Estado em caráter suplementar da iniciativa privada.

     

     

    Serviço público social é o que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas que convivem com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de saúde, educação, previdência, cultura, meio ambiente; são tratados na Constituição no capítulo da ordem social e objetivam atender aos direitos sociais do homem, considerados direitos fundamentais pelo artigo 6º da Constituição.” (Grifamos)

  • A presente questão trata do tema serviços públicos.

     

    Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, serviço público é

     

    “atividade administrativa concreta traduzida em prestações que diretamente representem, em si mesmas, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, executada sob regime jurídico de direito público pela administração pública ou, se for o caso, por particulares delegatários (concessionários e permissionários, ou, ainda, em restritas hipóteses, detentores de autorização de serviço público)".

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas:

     

    A – ERRADA – os serviços públicos indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.

     

    Contrariamente, os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares, mediante contratos de concessão e permissão de serviço público.

     

    Assim, a afirmação está errada apenas no que se refere ao exemplo dado, já que energia elétrica é um serviço passível de prestação por particulares, via contrato de concessão/permissão, portanto, delegável.

     

    B – ERRADA – os serviços sociais são todos os que correspondam a atividades pertinentes ao título “Da ordem social" da Constituição Federal. Tratam-se de serviços que devem obrigatoriamente ser oferecidos à população pelo Estado, que os presta como serviços públicos, portanto, sob regime jurídico de direito público. Cabe destacar, que tais atividades de índole social não são de titularidade exclusiva do Estado, já que particulares também podem oferecê-las complementarmente ao poder público, como serviços privados.

     

    Deste modo, tratam-se de serviços prestados pelo Estado, e também por particulares.

     

    C – CERTA – os serviços administrativos são as atividades internadas da administração pública. São todas aquelas atividades que, embora não representem uma prestação diretamente fruível pela população, beneficiam indiretamente a coletividade, porque são necessárias ao adequado funcionamento dos órgãos públicos e entidades administrativas.

     

    Assim, correta a afirmação.

     

    D – ERRADA – serviços públicos gerais, ou uti universi, ou ainda, indivisíveis, são aqueles prestados a toda coletividade, indistintamente, ou seja, seus usuários são indeterminados e indetermináveis. Não é possível ao poder público identificar, de forma individualizada, as pessoas beneficiadas por um serviço prestado uti universi.

     

    Contrariamente, o serviço individual, específico, singular ou uti singuli, ou ainda, divisível, é aquele prestado a beneficiários determinados. A administração sabe a quem presta o serviço e é capaz de mensurar a utilização por parte de cada um dos usuários, separadamente.

     

    A afirmação misturou os conceitos, referindo-se aos serviços individuais, mas exemplificando um serviço geral, como é o caso da iluminação pública.

     

     

    E – ERRADA – os serviços públicos comerciais ou industriais, também chamados de serviços econômicos, são as atividades a que se refere o art. 175 da Constituição Federal, ou seja, serviços públicos que se enquadram como atividade econômica em sentido amplo.

     

    Assim, tais serviços não pretendem atender a necessidades individuais.

     

     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: C

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)


ID
3054985
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as modalidades de licitação descritas no artigo 22 da Lei 8.666/1993, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E

    A) § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.   

    B) § 2º  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    C) § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    D) § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    E) Art.22 §3º.

           

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
     

    Da Licitação

     

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

     

    I - concorrência;

     

    II - tomada de preços;

     

    III - convite; [GABARITO]

     

    IV - concurso;

     

    V - leilão.

     

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [GABARITO]

     

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.                   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • concurso - trabalho técnico, artístico ou científico - prêmio ou remuneração - 45 dias

  • Acertei a resposta , mas é uma questão tosca. Pura decoreba, não avalia nada a não ser a capacidade de decorar aff.

  • GABARITO E

    marquei nas assertivas apenas os erros, pois os colegas já pontuaram muito bem as resposta de acordo com a Lei 8666/93:

    A) Leilão é a modalidade de licitação entre interessados pré-selecionados (entre quaisquer interessados ) para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    B) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento com trinta dias de antecedência (até o terceiro dia anterior) à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

    C) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase final ( fase inicial ) da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

    D) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias (de 45 (quarenta e cinco) dias.)

    E) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. (GABARITO)


ID
3064345
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O abandono do tratamento é um problema frequente para profissionais que lidam com transtornos mentais. Ao utilizarem-se medicações para auxiliar no manejo desses transtornos deve-se estar atento aos efeitos adversos desses fármacos, o que poderia justificar e favorecer a descontinuidade do acompanhamento médico, permitindo a ocorrência de agudização do quadro.


Sobre os de efeitos colaterais de psicotrópicos é correto afirmar:

Alternativas

ID
3064348
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como um modelo mundial de sistema de saúde pública em decorrência de seus princípios, que permitem a acessibilidade de todos os cidadãos aos seus serviços. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei 8080/90 e inspirado no sistema de saúde britânico, Nacional Health Service.

De acordo com seus princípios pode-se afirmar:

Alternativas

ID
3064351
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

As escalas de avaliação psiquiátricas permitem que informações coletadas ao longo do tempo por profissionais diferentes sejam padronizadas. Também são uteis em avaliar a melhora de um paciente ao longo do tempo, auxiliando no tratamento, definindo um diagnóstico e identificando condições comórbidas.


Marque a alternativa que exibe conceitos corretos acerca das escalas psiquiátricas.

Alternativas

ID
3064354
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O diagnóstico em psiquiatria é fundamentado em observações clínicas de sinais e sintomas agrupados em transtornos ou síndromes, com o objetivo final de aprimorar os esforços de tratamento e prevenção. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) em sua 5º edição (2014) trouxe algumas mudanças na classificação dos transtornos mentais.


Acerca dessas mudanças é correto afirmar:

Alternativas

ID
3064357
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

A esquizofrenia é composta por um grupo heterogêneo de pacientes, com apresentações clínicas, respostas ao tratamento e prognóstico variáveis. Denota um dos transtornos mentais mais graves, tendo sido estudada desde o século XIX, porém sua etiopatogenia ainda não foi completamente esclarecida.


Sobre a história da esquizofrenia pode-se afirmar:

Alternativas

ID
3064360
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O transtorno depressivo maior (TDM) configura-se como a doença mental mais prevalente do mundo ao longo da vida. O indivíduo com depressão provoca danos pessoais, familiares e sociais e potencializa o risco de suicídio. Fatores como sexo, idade, estado civil, condição socioeconômica e cultural pode influenciar para o aparecimento dessa afecção.


Com relação ao TDM, qual alternativa está correta?

Alternativas

ID
3064363
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O medo e a ansiedade são sinais de alerta, porém diferentemente deste a ansiedade representa uma resposta interpretada como ameaça a um objeto desconhecido, vago ou interno, podendo ser fisiológica ou não. Os transtornos de ansiedade frequentemente são associados a comorbidades, são crônicos e resistentes a tratamento.


Com relação à epidemiologia dos transtornos de ansiedade marque a afirmativa correta.

Alternativas

ID
3064366
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sísifo é um personagem da mitologia grega que foi condenado à tarefa de empurrar uma pedra até o topo de uma montanha de modo que chegando ao topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo, fazendo-o reiniciar o árduo trabalho eternamente, a semelhança do que ocorre em um paciente com transtorno obsessivo compulsivo (TOC). Esse transtorno traz grande sofrimento à vida da pessoa, consome tempo e interfere em sua rotina.


Acerca do TOC e transtornos relacionados pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B provavelmente está errada porque os principais efeitos adversos dos ATCs são sedação, efeitos anticolinérgicos, gastrointestinais e hipotensão ortostática (Kaplan 11° edição)

    No TOC, inicia-se com clomipramina ou ISRS, provavelmente associados a intervenções comportamentais (exposição e prevenção de resposta)

    Se o tratamento com clomipramina ou ISRS não funciona (efeitos se iniciam após 4-6 semanas, e se chegam ao máximo em 8-16 semanas), pode-se associar DVP, Lítio, CMZ

    Outras drogas eficazes são Venlafaxina, Buspirona, Clonazepam, Risperidona.

  • Tricotilomania: prevalência de 12 meses de 1-2%; mulheres 10x mais

    Inicia-se comumente na puberdade ou início da idade adulta.

    Em crianças, distribuição semelhante entre os sexos.


ID
3064369
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O sono é regulado por diversos mecanismos, quando há uma desorganização de algum dos sistemas ocorrem os transtornos do sono. Atualmente já foi demonstrada a importância de um sono reparador não só para a saúde mental do paciente, como para as áreas cardíacas e endócrinas, por exemplo, sendo os transtornos do sono associados à ocorrência de AVC, hipertensão e insuficiência cardíaca.


Relativo à insônia é alegar:

Alternativas
Comentários
  • Insônia psicofisiológica (insönia condicional): objetos associados com o sono (o quarto, a cama) são estímulos condicionantes que produzem crenças automáticas negativas relacionadas com o sono; o paciente costuma ser capaz de dormir fora do quarto, ou quando não tem intenção de dormir. Geralmente há um bom funcionamento profissional e interpessoal, boa adaptação às atividades diurnas, mas marcante sensação de fadiga


ID
3064372
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Em 1884, Freud realizou um estudo sobre os efeitos farmacológicos da cocaína defendendo seu uso para cura de doenças e em 1903 esse estimulante passou a ser utilizado como princípio ativo da Coca-Cola®. Desde então a cocaína vem sendo consumida de todo desenfreado, tornando-se uma questão de saúde pública devido a problemas legais, psiquiátricos e sociais associados a esse uso.


Qual alternativa está correta a respeito do transtorno por uso de estimulantes?

Alternativas
Comentários
  • talvez seja sobre averiguar autenticidade do mandado, mas de fato está confusa.

  • Foi exatamente o que pensei!


ID
3064375
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O diagnóstico em psiquiatria possui o mesmo valor e importância de outras especialidades médicas. Sem um diagnóstico psicopatológico realizado com excelência não se pode conhecer e nem compreender o paciente e seu sofrimento, tampouco definir a terapêutica apropriada.


Sobre a anamnese e exame mental do paciente psiquiátrico, pode-se afirmar:

Alternativas

ID
3064378
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Nos setores de emergência psiquiátrica diagnósticos comuns são transtornos do humor, esquizofrenia e dependência de álcool. O principal objetivo é avaliar o mais rapidamente um paciente em crise, fazendo-se necessário fazer um diagnóstico inicial, identificar fatores precipitantes, necessidades imediatas e iniciar o tratamento adequado.


A respeito das emergências psiquiátricas marque a alternativa correta.

Alternativas

ID
3064381
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O uso de terapias convulsivas para o tratamento de transtornos psiquiátricos data do fim dos anos 1700. Inicialmente a cânfora era utilizada para induzir a convulsão e posteriormente foi introduzida a corrente elétrica com a mesma finalidade. Muito estigma se criou ao redor desse tipo de terapia, porém este é bastante eficaz quando corretamente indicado.


Com relação às indicações e mecanismos de ação da eletroconvulsoterapia (ECT) pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A resposta [e claramente a letra E, mas a letra A é um pouco controversa na literatura. Segundo o Kaplan, no entanto, há aumento do fluxo, metabolismo da glicose e permeabilidade da BHE durante as convulsões, seguida de hipofluxo, especialmente em regiões frontais, e tal redução se correlaciona com a reposta antidepressiva.


ID
3064384
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

A deficiência intelectual, anteriormente denominada retardo mental, pode ser causada por diversos fatores genéticos e ambientais, resultando assim em uma miscelânea de deficiências sociais e cognitivas. Para sua definição diagnóstica essas limitações devem estar presentes antes dos 18 anos de idade, envolvendo não só o desempenho intelectual como o comportamento adaptativo.


Quanto à deficiência intelectual é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • resposta C

    alguem tem mais referencias ?

  • O texto está semelhante a caracterização do DSM V “Está categoria está reservada a pessoas com mais de 5 anos de idade, quando a investigação do grau de deficiência intelectual, por meio de procedimentos disponíveis localmente, fica difícil ou impossível devido a prejuízos sensoriais…”. Atraso Global do desenvolvimento que são os menores de 5anos - F88.

ID
3064387
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Personalidade caracteriza-se por padrões de adaptação únicos em exposição a ambientes internos e externos os quais estão em constante transformação. Os transtornos de personalidade definem padrões contínuos de experiência interna associados a comportamentos que se desviam intensamente das expectativas da cultura da pessoa.


Marque a alternativa correta em relação aos transtornos de personalidade.

Alternativas
Comentários
  • b) trata-se do transtorno da personalidade histriônica;

    c) trata-se do transtorno da personalidade paranoide;

    d) trata-se do transtorno da personalidade dependente;

    e) trata-se do transtorno da personalidade obsessivo-compulsiva (anancástica);

     Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A


ID
3064390
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Até a década de 80 as crianças com sintomas do transtorno do espectro autista geralmente eram diagnosticadas como esquizofrenia infantil até que se tornou evidente que se tratavam de enfermidades psiquiátricas distintas. O transtorno do espectro autista engloba crianças com problemas na comunicação social e padrões de comportamento repetitivos e restritos.


Sobre o autismo assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativas

ID
3064393
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) tem como particularidade um padrão de redução acentuada no nível de atenção e uma amplificação na hiperatividade ou impulsividade. O DSM-5 trouxe algumas mudanças para realizar o diagnóstico desse transtorno.


Qual a afirmativa está correta a respeito do TDAH?

Alternativas

ID
3064396
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

A expectativa de vida aumentou consideravelmente no mundo inteiro nas últimas décadas e com isso, houve um crescimento importante da população idosa. Há uma clara relação entre boa saúde física e boa saúde mental nessa parcela da população, estando os problemas crônicos correlacionados a questões emocionais.


Acerca da psiquiatria geriátrica pode-se afirmar:

Alternativas

ID
3064399
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

A bupropiona foi sintetizada em 1969 nos Estados Unidos é uma medicação relativamente nova, com diversas indicações clínicas e um perfil de efeitos adversos suficientemente seguro. Pode ser utilizada no tratamento da depressão, interrupção do tabagismo, transtorno bipolar, dentre outros.


Com relação a essa medicação é correto alegar:

Alternativas

ID
3064402
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Você está no acolhimento do serviço 24 horas do CAPS AD e recebe para tal procedimento um paciente de 35 anos, sexo masculino, em situação de rua, o qual faz uso de crack, com relato de tosse produtiva, sudorese noturna e febre há mais de 3 semanas. Este paciente convive com uma mulher com as mesmas características de uso de drogas, porém assintomática.


Acerca do caso clínico acima marque a alternativa correta:

Alternativas

ID
3064405
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As fêmeas do mosquito Aedes aegypti transmitem diversas doenças infecciosas como dengue, febre amarela, zika e chikungunya, apresentando maior incidência nos meses de verão. A gravidade e o quadro clínico dessas patologias são variáveis, necessitando sempre da atenção e cuidado no manejo clínico de tais pacientes.


Com relação às doenças febris pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: A

    Medicações como AAS e anti-inflamatórios não esteroides (AINEs) são contraindicados em caso de suspeita de dengue, pois aumentam o risco de hemorragia. Casos suspeitos devem ser notificados à vigilância epidemiológica


ID
3064408
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Paciente, 27 anos, sexo feminino, admitida no setor de emergência psiquiátrica por quadro de redução da necessidade de sono, logorreia e hiperssexualização, encontrada por familiares sem vestimentas na praça da cidade, os sintomas iniciaram há aproximadamente 1 ano. Relatam também que a paciente manteve relações sexuais desprotegidas com vários vizinhos, apresentando há 4 meses emagrecimento, diarreia crônica e ao exame físico pode-se notar candidíase oral.


Acerca da infecção por HIV marque a alternativa correta:

Alternativas

ID
3064411
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Transtornos psiquiátricos são comuns na gestação e quando não tratados estão associados a complicações maternas e fetais, como suicídio, parto prematuro, menor crescimento intrauterino, dentre outros. Além disso, o contato do feto com psicofármacos também associa-se a riscos de malformações, síndromes perinatais e alterações neurocomportamentais de surgimento tardio. Desse modo, faz-se necessário ponderar a necessidade do tratamento psiquiátrico de gestantes e nutrizes.


A respeito dos transtornos psiquiátricos em gestantes pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Não seria a Lamotrigina?

  • O litío é seguro quando usado do segundo trimestre em diante. Mas concordo com o colega acima. O mais seguro é a lamotrigina

  • O mais seguro, sem dúvida, é a lamotrigina

    Dos ISRS, paroxetina e fluoxetina apresentam maiores riscos, e a sertralina o menor risco de malformações congênitas e complicações perinatais.


ID
3064414
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

A declaração de óbito (DO) é um documento que serve para coleta de informações sobre mortalidade, as quais podem subsidiar políticas públicas em saúde direcionadas para tais agravos e também para que legalmente os corpos possam ser sepultados. Os médicos são responsáveis ética e juridicamente pelo preenchimento da DO.


Assinale a alternativa correta em relação à declaração de óbito.

Alternativas
Comentários
  • Obrigado.

  • Obrigado.


ID
3064417
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O primeiro código de ética médica reconhecido foi o juramento de Hipócrates e muitas mudanças ocorreram desde então. O atual código de ética sofreu atualização em 2018, advindo principalmente do avanço da mídia e redes sociais, visando orientar médicos e pacientes acerca dos princípios que devem reger o bom exercício da medicina.


A respeito do código de ética médica é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • XI - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

  • A) Errado: E é bom lembrar: o médico não é obrigado a realizar o aborto se o ato for contrário aos ditames da sua consciência. O ato de denunciar o crime na delegacia não faz qualquer diferença ao atendimento, porque o BO não fornece ao médico a prova de que o estupro realmente aconteceu.

    B) Certo: É direito do médico:

    (...)

    VIII - Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho. 

    C) Errado: XI - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

    D) Errado: É vedado ao médico: 

    Art. 32 Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

    E) Errado: É direito do médico:

     VI - Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.