Prova FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior

Prova FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

ID

3343471

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

“Em Vinto, cidade de 60 mil habitantes do departamento de Cochabamba, a prefeita Patricia Arce – indígena e correligionária de Evo – foi humilhada por um grupo de homens da oposição. Além dos insultos, Arce foi coberta com tinta vermelha, arrastada pelas ruas da cidade e teve os cabelos cortados à força. Ao estilo miliciano, a turba só parou quando a polícia chegou. Finalmente, no dia da queda do governo, os ataques chegaram também às casas de Evo e sua irmã, Ester Morales.” (https://theintercept.com/2019/11/12/golpe-caminho-ultraconservadorismo/. Acessado em 20 de novembro de 2019)

O trecho da reportagem publicada no site do The intercept faz referência a acontecimentos que estão relacionados à deposição do Presidente Evo Morales, que governou a(o)

Alternativas

Bolívia).

Venezuela.

Chile.

Haiti.

Comentários

ERA DIFÍCIL IMAGINAR, apenas um mês atrás, que a Bolívia chegaria a meados de novembro com a segunda vice-presidente do Senado se autoproclamando chefe de Estado com uma Bíblia na mão e diante de um Congresso vazio. E que o poder, na prática, estaria entregue às mãos de militares e policiais. Já Evo Morales sequer está no país – após manobrar para atropelar a Constituição que ele mesmo promulgou e o resultado de um referendo popular que lhe negou a quarta candidatura consecutiva, o agora ex-presidente está no México como asilado político.
[...]
Em Vinto, cidade de 60 mil habitantes do departamento de Cochabamba, a prefeita Patricia Arce – indígena e correligionária de Evo – foi humilhada por um grupo de homens da oposição. Além dos insultos, Arce foi coberta com tinta vermelha, arrastada pelas ruas da cidade e teve os cabelos cortados à força. Ao estilo miliciano, a turba só parou quando a polícia chegou. Finalmente, no dia da queda do governo, os ataques chegaram também às casas de Evo e sua irmã, Ester Morales.

https://theintercept.com/2019/11/12/golpe-bolivia-caminho-ultraconservadorismo/
Essa questão é fácil, basta ter um pouco de conhecimento e ir por eliminação.
A - Bolivia (show)
B - Venezuela (basta lembrar do regime de Nicolas Maduro)
C- Chile (só viveu conflitos politicos em 2019, por conta de instabilidades politicas)
D - Haiti (completamente fora do nexo)
As eleições presidenciais disputadas pelos candidatos Fernando Mesa e Evo Morales foram alvo de suspeitas de fraude eleitoral. Num período referente a três semanas após as eleições, Evo Morales se declarou vencedor das eleições, denunciou um golpe de Estado e renunciou a Presidência.
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a transmissão da contagem de votos em um momento que havia sido constatado um segundo turno entre Fernando Mesa e Evo Morales. No dia seguinte foi declarada a vitória de Evo Morales no Primeiro Turno. Começou-se assim um clima de instabilidade política com os opositores acusando o vencedor de fraude eleitoral. A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi convocada e constatou irregularidade no processo eleitoral com fraude de cédulas e estatísticas improváveis de vitória.
O Comandante das Forças Armadas Kaliman declarou que a sugestão do Exercito de que o presidente renunciasse o seu mandato e, assim, permitisse a pacificação e manutenção da estabilidade do país para que a vida e a segurança da população fosse garantida. Os policiais se rebelaram e se juntaram aos protestos contra o governo. Sem o apoio militar e policial o clima de instabilidade política se agravou. Os protestos oposicionistas se radicalizaram com a presença de universitários e membros da classe média dia após dia, somadas à radicalização da oposição que desistiu de um segundo turno e pediu a deposição do presidente.
No dia 10 de novembro de 2019, Evo Morales renunciou a presidência alegando ser um golpe civil, politico e militar. Evo menciona no ato de renúncia que o fez para que fossem cessados os episódios de violência e perseguição aos sindicatos, família e representações democráticas. Para responder esta questão é preciso estar atento à movimentação política na América Latina. O material para tal é essencialmente jornalístico e de fácil acesso
A) CORRETA – Evo Morales era presidente da Bolívia desde 2006 e renunciou em novembro de 2019.
B) INCORRETA – O presidente Nicolas Maduro governa a Venezuela desde o ano de 2012 até os dias atuais.
C) INCORRETA – O presidente Miguel Juan Sebastian Piñera governou o Chile de 2010 a 2014 e foi eleito novamente em 2018 e está no cargo até a atualidade.
D) INCORRETA - O presidente Jovenel Möise assumiu o seu cargo na presidência do Haiti em 7 de fevereiro de 2017 e se encontra até os dias atuais.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

3343474

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:

I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;

III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.

IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.

São verdadeiras apenas as afirmações

Alternativas

I, II e III.

I, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

Comentários

I - Verdadeira. Teor do Inciso IV, artigo 7º da Constituição:

São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria das condições sociais:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

II - Verdadeira. O aumento do salário mínimo implica em elevação do patamar social dos trabalhadores, bem como aumento do consumo, aquecendo a economia (efeito positivo). Para os empregadores há efeitos negativos, como elevação dos custos de produção/circulação do bem/serviço, e consequentemente, repasse aos futuros consumidores, retraindo o consumo.

III - Falsa. O salário mínimo foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia.
No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº 185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de Maio o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano. Nesta época existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo no Nordeste.
A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.

Fonte:

IV: Verdadeira. O salário mínimo em 2019 foi de R$ 998,00 () Dividindo esse valor por 30, chegamos a R$ 33,26667. Quanto ao valor/hora, precisamos dividir o salário por 220, divisor da jornada máxima semanal de 44h, chegando a R$ 4,54.

Gabarito: Letra D.
Decoreba? Eu nem imaginava que tinha que decorar isso também...rsrsrs
Galera reclamando que a questão foi decoreba. Vcs tem ctz disso?

I - decoreba, sim;
II - lógica (Pô basta saber que qualquer variação do salário-mínimo vai afeta a geração de empregos, os encargos trabalhistas, os custos de produção, a inflação, a política, etc.).
III - Resolve por exclusão sabendo as outras.
IV - Vocês moram no Brasil??? kkkk
Vamos analisar as alternativas da questão:

I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

O item I está certo porque abordou a literalidade do dispositivo constitucional, observem:

Art. 7º da CF|88 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;

O item II está certo porque de fato as variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;

III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.

O item III está errado porque a Lei 185|36 e o Decreto 399|38 regulamentaram a instituição do salário-mínimo no Brasil e o governo do Presidente Costa e Silva foi de 1967|1969.

O Decreto - lei 399 de 1938 aprovou o regulamento para a execução da Lei 185 de 1936. Tal decreto

DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE ABRIL DE 1938
Aprova o regulamento para execução da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo.

Art. 1º A fixação do salário mínimo, a que todo trabalhador tem direito, em retribuição a serviço prestado, competirá ás Comissões de Salário Mínimo, instituídas pela lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, as quais terão as funções e atribuições discriminadas no presente regulamento.
Art. 2º Denomina-se salário mínimo a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na "região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Parágrafo único. A duração normal do dia de serviço será regulada, para cada caso, pela legislação em vigor.

IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.

O item IV está certo, observem o que dispõe o Decreto abaixo:

Art. 1º do Decreto 9.661\2019 A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

O gabarito é a letra "D".
Em relação a alternativa III => o salário minimo foi instituído no governo de Getulio Vargas, mas nao era nacionalmente unificado. E foi ele também que instituiu a CLT .
história ou direito do trabalho?
Decorar o valor do salário mínimo ? isso a pessoa que passar no concurso procura no google, não há necessidade de decorar...
UNIFICAÇÃO DO SALARIO MININO:

A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na CF de 1988, que define, em seu artigo , dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Política de valorização é uma conquista dos trabalhadores - A história, contudo, mostra que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido, tampouco ampliado. Essa foi a motivação para, em 2004, as Centrais Sindicais, através de movimento unitário, lançarem a campanha pela valorização do salário mínimo.
Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, reunindo dezenas de milhares de trabalhadores com o objetivo de pressionar os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta. Como resultado, além dos aumentos reais do salário mínimo, foi acordada, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023.
Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010.

fonte: site salvadoradvogado

ID

3343477

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

São prescrições estabelecidas pela Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017:

I- a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade;

II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional;

III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;

IV- nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

São corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e II.

II e III.

I e IV.

III e IV.

Comentários

II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional; III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;
A legislação educacional estabelece padrões e direitos de funcionamento das instituições que lidam com Educação. O objetivo das leis que tratam de Educação é o de regular o sistema educacional no país garantindo o oferecimento de um serviço de qualidade em instituições públicas e privadas. Outro motivo é que se mantenha um padrão nos currículos oferecidos e que todos tenham acesso isonômico à educação como previsto na Constituição Federal de 1988. A Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Para responder esta questão precisa ter conhecimento prévio sobre as legislações educacionais do país e estar atualizado sobre as discussões acerca da aprovação e implementação da Base Nacional Comum Curricular.
I – FALSA - Este é o artigo 3° da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- VERDADEIRA –O artigo 36 da Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 fala sobre o currículo do ensino Médio e como ele deve ser organizado e oferecido em diferentes arranjos curriculares.
III – VERDADEIRA – Este é o inciso 11 do artigo 36 da Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 e dispõe sobre o cumprimento das exigências curriculares e as regras para possíveis convênios.
IV – FALSA - - Este é o artigo 5° da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
A) INCORRETA – A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
B) CORRETA - A afirmativa II E III são verdadeiras.
C) INCORRETA – A afirmativa I e IV são falsas.
D) INCORRETA – A afirmativa III é verdadeira e a IV não é.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

3343480

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Sobre a internet, é correto afirmar que a

I- Internet e a World Wide Web (WWW) são sinônimos;

II- World Wide Web (WWW) viabiliza a transmissão de imagens, som e vídeo pela rede;

III- World Wide Web (WWW) é um sistema de informação e este serviço permite ter acesso às informações ligadas/relacionadas entre si através do protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol).

As afirmações I, II e III são, respectivamente,

Alternativas

falsa; falsa; verdadeira.

falsa; verdadeira; verdadeira.

falsa; falsa; falsa.

verdadeira; verdadeira; verdadeira.

Comentários

Assertiva b
falsa; verdadeira; verdadeira.
Internet - REDE
WWW - SERVIÇO
Gabarito: Letra B

A World Wide Web (em inglês: WWW, A Web) designa um sistema de documentos em hipermídia (ou hipermédia) que são interligados e executados na Internet.
Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e imagens. Para consultar a informação, pode-se usar um programa de computador chamado navegador (como Internet Explorer. Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Opera etc), para descarregar informações (chamadas "documentos" ou "páginas") de servidores web (ou "sítios") e mostrá-los na tela do usuário (ecrã do utilizador). O usuário (utilizador) pode então seguir as hiperligações na página para outros documentos ou mesmo enviar informações de volta para o servidor para interagir com ele. O ato de seguir hiperligações é, comumente, chamado "navegar" ou "surfar" na Web.

Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/World_Wide_Web
World Wide Web ou "Web" é um sistema de documentos dispostos na internet que permitem acesso às informações apresentadas no formato de Hipertexto. Para ter acesso a tais informações, pode-se usar um programa chamado Navegador.

Hipertexto é um formato digital que pode conter informações em formato de imagem, som, vídeo e etc. O acesso se dá por meio de links.

Diferença entre Internet e Web:

Internet é uma rede que conecta milhões de computadores pelo mundo. Dispõe de serviços como E-mail, FTP e troca de mensagens instantâneas.

Web é uma das ferramentas de acesso a essa rede.
Na II não seria a internet? A internet viabiliza o acesso a imagens, sons, vídeos contidos na WWW?

ID

3343483

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Segurança Pública

O Art. 144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:

I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;

II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares;

III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública.

São corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I e IV

I e III.

II e III.

III e IV.

Comentários

Gab B
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
        I - polícia federal;
        II - polícia rodoviária federal;
        III - polícia ferroviária federal;
        IV - polícias civis;
        V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
        I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
        II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
        III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
        IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
    § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

ID

3343486

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos servidores

Alternativas

somente do Poder Executivo.

somente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

somente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Comentários

GABARITO: D

LEI 5810/94
Art. 1°. - Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas.
Parágrafo Único - As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1°

Parágrafo único. As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
O art. 1º da Lei Estadual nº 5.810/94 dispõe: “Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas”. Na sequência, o parágrafo único do mesmo artigo aduz que “As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”.

Gabarito: D
GABARITO - D

Art. 1°
P. Único. As suas disposições aplicam-se aos servidores do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Publico e dos Tribunais de Contas.

ID

3343489

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público

Alternativas

fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.

fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.

fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.

fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.

Comentários

GABARITO: C

LEI 5810/94
Art. 34 - O servidor estável aprovado em outro concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.
Parágrafo único. Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
ART. 32. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

Parágrafo único. FICARÁ DISPENSADO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
A Lei Estadual nº 5.810/94 prevê que, em regra, o servidor estável aprovado em concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo (art. 34). Porém, o parágrafo único do mesmo art. traz uma ressalva, afirmando que ficará dispensado do estágio probatório o servidor que passar a ocupar o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado anteriormente.

Gabarito: C
GABARITO - C

Art. 34 - O servidor estável aprovado em outro concurso publico fica sujeito a estagio probatório no novo cargo

P. Único - ficará DISPENSADO do estagio probatório o servidor que tiver exercido o MESMO cargo publico em que já tenha sido avaliado.

ID

3343492

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

Alternativas

universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

Comentários

CF/88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

Gabarito C
Art. 208 CRFB: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:"

A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

II- progressiva universalização do ensino médio gratuito

B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (GABARITO)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria
. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; e
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
a) ERRADA! Nem todos possuem acesso a uma faculdade/universidade de forma gratuita.
b) ERRADA! Não existe apenas a deficiência física.
c) CORRETA! Mérito de cada um ao realizar processos seletivos.
d) ERRADA!Geralmente estuda em período noturno quem trabalha durante o período diurno. Independentemente da idade.
FUNDAMENTO DA QUESTÃO: Artigo 208 da CF.
Lembrei do Art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual me ajudou a responder:
(Em síntese:)
•••TODO SER HUMANO TEM DIREITO A INSTRUÇÃO.
•••PELO MENOS AS INSTRUÇÕES ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS SERÃO GRATUITAS.
•••A INSTRUÇÃO ELEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA.
•••A INSTRUÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL SERÁ ACESSÍVEL A TODOS.
•••A INSTRUÇÃO SUPERIOR ESTÁ BASEADA NO MÉRITO.

Avante!!
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Educação no Brasil. Vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO. universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
II- progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Ou seja, em que pese haja universidades públicas, estaduais e federais, o Estado não está obrigado a promover o acesso a elas a toda população. Havendo processos seletivos (vestibulares/ENEM) que selecionam os alunos melhores classificados.
B. ERRADO. atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O atendimento educacional especializado também será destinado às pessoas com outros tipos de deficiência, além da física, como a deficiência intelectual ou múltipla.
C. CERTO. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D. ERRADO. oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A Constituição não fala em idade própria quando trata da oferta de ensino noturno regular. Este tipo de ensino tem como preocupação, principalmente, mais do que atender alunos por conta de sua idade, atender aqueles alunos que em razão da necessidade de trabalhar, não terem condições de frequentar a escola durante o período matutino/diurno.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
A questão trata da Ordem Social.

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

ERRADO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

ERRADO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: .... III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

CERTO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (..) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

ERRADO. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: .... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.
deficiencia fisica não é deficiencia?

ID

3343495

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

Alternativas

qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

Comentários

Assertiva a
qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
GABARITO: A

(...) A educação fundamental, a saúde básica, a assistência aos desamparados e o acesso à Justiça. Repita-se, ainda uma vez, que esses quatro pontos correspondem ao núcleo da dignidade da pessoa humana a que se reconhece eficácia jurídica positiva e, a fortiori, o status de direito subjetivo exigível diante do Poder Judiciário (...)

(Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019. fl. 1608)
Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos.

Direito subjetivo designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.
A questão trata da Ordem Social.

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo". Isso significa dizer que

A) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

CERTO. Segundo o STF, a educação gratuita e obrigatória é direito subjetivo do cidadão: “Como se pode perceber, tanto as normas relativas ao direito à educação (arts. 205 a 214), como o artigo referente aos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 227) possuem comandos normativos voltados para o Estado, conforme destacado acima, consubstanciando o direito ao ensino fundamental obrigatório como direito público subjetivo (art. 208, § 1º), importando seu não-oferecimento ou sua oferta irregular em responsabilidade da autoridade competente (art. 208, § 2º)". (SL 263, Relator Min. Presidente Gilmar Mendes, julgado em 14/10/2008)."

B) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

ERRADO. Vide letra A.

C) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

ERRADO. Vide letra A.

D) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

ERRADO. Vide letra A.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.

ID

3343498

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/).

Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois:

Alternativas

incita a “doutrinação” política e ideológica e a emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas de professores em sala de aula.

favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.

promove a livre manifestação de convicções morais, religiosas ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis por parte de docentes.

autoriza abordagens de questões relacionadas a gênero e sexualidade por parte dos docentes.

Comentários

Gab: B

Favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.
Gabarito B
Não se sabe se está resolvendo questão de português ou de direito constitucional... Dai-me paciência...
O movimento "Escola sem Partido" é só um projeto "escola com o meu partido e sem o partido que eu não gosto", uma vergonha para a educação brasileira. A questão, também, tá mais com cara de "atualidades" que Direito Constitucional.
o real plano da escola sem partido é justamente evitar que ocorra a "Letra B". Pois o pensamento ideológico de esquerda está na quase totalidade de professores, infelizmente.
GABARITO: B

(...) A despeito da ausência de concretização de alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional , e mesmo sem vinculação expressa aos referidos movimentos, ações concretas vêm sendo praticadas, tanto no âmbito da sociedade civil, quanto do Ministério Público e do Poder Judiciário, de modo a fortalecer ou incentivar que, nas salas de aula, sejam implantadas práticas de cunho persecutório, de censura e delação, como demonstram os documentos que instruem esta ação (...)

Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/pgr-apresenta-adpf-censura-docentes.pdf
Questão muito boa.
Contra a censura velada.
Questão nível lacração....vergonha do examinador pedir coisas como essa.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tá massa, professor esquerdista com seu proselitismo tá liberado. Vai pra escola com uma camiseta do bolsonaro pra vc ver o tamanho da tolerância e liberdade de pensamento praticada lá...
Acredito que tenham colocado uma questão de atualidades no meio das questões de CF já que no edital dessa prova cobra ambas matérias.
que vergonhaaaaa lacração ate aqui
Essa questão sai no filtro de atualidades.
Para os apoiadores do Projeto Sem partido aqui nos comentários:

A LDB já garante o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

E o ECA já prevê o questionamento dos alunos sobre o critério do professor a instâncias superiores.

Esse Projeto é uma aberração criada pela extrema direita para impor a censura, como bem fazia na infeliz época da ditadura civil militar.

Questão importantíssima gabarito letra B
Letra B
Em 2018, com a tramitação do projeto Escola sem Partido (PL 7180/2014) na comissão especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados, houve um extenso debate sobre o conteúdo ensinado aos estudantes nas salas de aula. Em dezembro de 2018, a proposta foi arquivada, mas voltou a ser discutida com a nova legislatura.
Para alguns deputados, professores que manifestam posicionamento político, ideológico e de gênero em sala de aula fazem "doutrinação".

Os críticos do movimento, no entanto, afirmam que se trata de censura, já que o “Escola sem partido” teria a intenção de impedir que profissionais da Educação se manifestem sobre determinados temas.

Em setembro de 2019, a discussão do projeto sofreu um duro golpe, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores. O “escola sem partido” é o foco principal da medida.

A então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único”. Na ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.

Resposta: B

ID

3343501

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade, os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar o(a)

Alternativas

desenvolvimento da filosofia, da ciência, da tecnologia, das letras e das artes, comprometido com o processo de humanização da sociedade.

defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, biológica, de gênero e de orientação sexual.

flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos.

ID

3343504

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é

Alternativas

melhorar a capacidade de desenvolvimento institucional e de gestão operacional.

ampliar o acesso e a permanência à educação superior em áreas e/ou regiões estratégicas para o desenvolvimento do estado.

aprimorar o Sistema de Gestão Acadêmica.

promover cursos para elaboração e gestão de projetos.

ID

3343507

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

É uma estratégia prevista no PDI da UEPA para alcançar a meta três da área de extensão da Universidade

Alternativas

implementar o Programa de Mobilidade Nacional na Graduação.

ampliar a oferta de cursos e programas de educação superior por meio de convênios, consórcios, contratos, parcerias e participação em editais.

promover a formação continuada dos profissionais da educação, especificamente assessoria pedagógica e docente.

fortalecer e ampliar a política de bolsas nos projetos de extensão e projetos acadêmicos.

ID

3343510

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:

Alternativas

Centro de Filosofia, Ciências Humanas e Educação – CFCHE; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS; Centro de Ciências e Tecnologia – CCT.

Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT; Centro de Ciências da Saúde – CCS; Centro de Educação e Ciências Sociais – CECS.

Centro de Ciências Sociais e Educação - CCSE; Centro de Ciências da Sociedade – CCS; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS.

Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS; Centro de Ciências Sociais e Educação - CCSE; Centro de Ciências Naturais e Tecnologia - CCNT.

ID

3343513

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Uma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará, previstas no PDI da Instituição, é

Alternativas

desenvolver ações que visem à internacionalização de currículo acadêmico.

combater / enfrentar a evasão no ensino superior.

acompanhamento psicopedagógico da comunidade acadêmica.

ampliar a oferta de cursos e programas de educação superior por meio de convênios, consórcios, contratos, parcerias e participação em editais.

ID

3343516

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Normalmente, os termos gerente e líder são caracterizados de forma diferente. No entanto, o que se espera de um gerente é que possa exercer a liderança sobre seus subordinados. Sobre os aspectos da liderança, é correto afirmar que

Alternativas

um líder deve apresentar simultaneamente todos os atributos mapeados por pesquisadores a respeito da boa liderança, como forte senso de responsabilidade, alto desempenho técnico, persistência para atingir os objetivos, entre outros.

a liderança deve levar os colaboradores a fazerem de bom grado o necessário para alcançar os objetivos da organização.

a influência exercida pelo líder é indesejável por ser invasiva e desrespeitar a capacidade criativa dos colaboradores mais produtivos.

a influência formal, ou seja, aquela dada por força normativa não é necessária para o bom desempenho do papel de liderança em uma organização, pois não contribui para que os colaboradores persigam os objetivos estabelecidos.

Comentários

GAB B
a liderança deve levar os colaboradores a fazerem de bom grado o necessário para alcançar os objetivos da organização.
E o líder coercitivo? Seus subordinados não fazem o necessário de bom grado, mas ele pode ser eficiente em determinadas situações.
GAB: B
Típica questão de eliminação de assertivas e escolha da menos ridícula.
Questão bastante subjetiva.
A Teoria dos Enfoques Situacionais fala que o melhor modelo de liderança vai depender da situação organizacional. Não dá pra afirmar o gabarito com 100% de certeza em uma questão tão geral assim. Só acertei por marcar a menos estranha.
Gabarito: B

A liderança é relacionada com a utilização do poder para influenciar o comportamento de outras pessoas.
A TRÍADE DA LIDERANÇA:

INFLUÊNCIA ( caso da questão )

PODER

PESSOAS
Por que a letra A está errada ? Achei bem subjetiva essa questão.

ID

3343519

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A descentralização nas organizações surgiu entre as décadas de 50 e 60 na corrente administrativa chamada Administração por Objetivos (APO), isso se deu pela forte pressão que as empresas americanas sofriam por controles governamentais e necessitavam de formas de gestão mais leves e que trouxessem melhores resultados. Sobre a descentralização, é correto afirmar que

Alternativas

refere-se, quando requerida pela APO, à necessidade de a organização não mais manter o processo de verticalização da produção e sim voltar ao paradigma da horizontalização de modo a descentralizar os seus processos.

é a divisão da responsabilidade entre os gerentes e seus subordinados para tomadas de decisão mais ágeis e eficientes. O controle continua centralizado, mas as decisões são tomadas em diversos níveis.

o gerente determina todos os objetivos a serem alcançados pelos seus subordinados e distribui os recursos entre eles. Assim, cada um terá a mesma chance de alcançar os objetivos propostos.

é positiva para o aumento da padronização dos processos, uma vez que cada subordinado pode desenhar seu próprio processo, facilitando assim o controle.

Comentários

APO - Peter Drucker - ênfase na estrutura - homem organizacional e administrativo - Abordagem Prescritiva/Normativa - Organização formal / informal - incentivo misto ($ + Social)
Assertiva por assertiva:
a) refere-se, quando requerida pela APO, à necessidade de a organização não mais manter o processo de verticalização da produção e sim voltar ao paradigma da horizontalização de modo a descentralizar os seus processos. Errado. A descentralização na administração - não confunda com a do D. administrativo - continua mantendo a verticalização uma vez q os subordinados continuarão a responder a seus superiores. O que ocorre é apenas a pulverização do processo decisório para dar mais agilidade, rapidez na tomada de decisões.

b) é a divisão da responsabilidade entre os gerentes e seus subordinados para tomadas de decisão mais ágeis e eficientes. O controle continua centralizado, mas as decisões são tomadas em diversos níveis. Correto. Vide a explicação anterior

c) o gerente determina todos os objetivos a serem alcançados pelos seus subordinados e distribui os recursos entre eles. Assim, cada um terá a mesma chance de alcançar os objetivos propostos. Errado. Recursos? Não, nada disso. Autonomia na tomada de decisão. Nada de distribuição de recursos. Isso tá mais para a função organização.

d) é positiva para o aumento da padronização dos processos, uma vez que cada subordinado pode desenhar seu próprio processo, facilitando assim o controle. Errado. A descentralização, ao dar poder de decisão a vários gestores em diversos níveis hierárquicos da organização, faz com q haja a tendência de distanciamento entre as decisões desses e os objetivos da organização. Perceba que se a tomada de decisões for centralizada na cúpula da organização, o distanciamento entre as decisões dessa cúpula e os objetivos organizacionais será bem menor do q no caso em q há descentralização

Gabarito: B
Espero ter ajudado
Gabarito: B
Quando se fala em Administração por Objetivos, está-se referindo a uma teoria que tem como principal foco fazer um alinhamento entre os objetivos da empresa e os propósitos de seus colaboradores. Para isso, Peter Drucker acreditava que era necessário que houvesse o envolvimento de todos na definição dos objetivos maiores e que satisfizessem, tanto a organização, quanto os trabalhadores que dela fizessem parte.
APO faz parte Teoria Neoclássica: prescritiva e normativa, ênfase na eficiência e na eficácia; homem organizacional e administrativo.

ID

3343522

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Na comunicação entre pessoas, diversos aspectos podem se apresentar como barreiras de comunicação. Sobre essas barreiras de comunicação, analise as afirmativas abaixo:

I – Utilizar jargões ou palavras de uso infrequente na atribuição de atividades a serem executadas é uma atitude positiva, pois faz com que o subordinado busque conhecer mais sobre novas palavras e aprimore seu vocabulário, melhorando o resultado das ações.

II – Em uma comunicação entre pessoas no ambiente organizacional, o estado emocional de cada um de seus participantes deve ser considerado, sob pena de surgirem sérias distorções na comunicação, gerando resultados imprevisíveis.

III – Gestos ou expressões faciais incompatíveis com a mensagem expressa pelo gerente pode gerar grave distorção de entendimento por parte de seus subordinados.

IV – Para que a comunicação seja eficaz é necessário que ela ocorra em dois sentidos, logo é necessário planejar como a mensagem será verificada quando chegar ao seu receptor.

São corretas as afirmativas

Alternativas

I, III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

II e III somente.

Comentários

I - Utilizar jargões ou palavras de uso infrequente na atribuição de atividades a serem executadas é uma atitude positiva, pois faz com que o subordinado busque conhecer mais sobre novas palavras e aprimore seu vocabulário, melhorando o resultado das ações.

Na verdade, é exatamente o contrário. Deve se evitar o uso tanto de jargões (linguagem viciada, disparatada, que revela conhecimento imperfeito de uma língua) e palavras de uso infrequente, justamente para facilitar o entendimento de quem está recebendo a mensagem.

Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

@bizuadm

Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
II – Em uma comunicação entre pessoas no ambiente organizacional, o estado emocional de cada um de seus participantes deve ser considerado, sob pena de surgirem sérias distorções na comunicação, gerando resultados imprevisíveis. ...III – Gestos ou expressões faciais incompatíveis com a mensagem expressa pelo gerente pode gerar grave distorção de entendimento por parte de seus subordinados. ...IV – Para que a comunicação seja eficaz é necessário que ela ocorra em dois sentidos, logo é necessário planejar como a mensagem será verificada quando chegar ao seu receptor. ... ... gabarito ( C )
Gabarito: C
A linguagem não verbal influencia na mensagem.
II – Em uma comunicação entre pessoas no ambiente organizacional, o estado emocional de cada um de seus participantes deve ser considerado, sob pena de surgirem sérias distorções na comunicação, gerando resultados imprevisíveis. v

Sim verdade, inclusive é uma barreira psicológica. Ainda não tem outro nome como: barreira emocional, ainda não existe esse nome. EX: (tensão,estresse, ansiedade...) a pessoa pode nem prestar atenção na mensagem, ouvir errado, esquecer de algo ou tudo, distorcer, não entender...Por isso muitas empresas buscam pessoas com inteligência emocional, controlar as emoções.

III – Gestos ou expressões faciais incompatíveis com a mensagem expressa pelo gerente pode gerar grave distorção de entendimento por parte de seus subordinados. v

Sim, pode gerar distorção, confusão Ex: Chaves enquanto, diz sim com a boca diz não com a cabeça. Gesto incompatível com a mensagem que ele fala.

IV – Para que a comunicação seja eficaz é necessário que ela ocorra em dois sentidos ( é o emissor e receptor) , logo é necessário planejar como a mensagem será verificada quando chegar ao seu receptor v

O emissor fala para o receptor o receptor fala de volta ao emissor através do feedback, retorno. ( dois sentidos vai e vem)

Tipos de comunicação: Verbal, Escrita, Oral e Não Verbal (gestos).

Tipos de fluxo de comunicação/Forma : Ascendente, Descendente, Horizontal, Transversal e Circular.
LETRA C
Como que eu vou planejar como a msg será verificada pelo receptor?
Eu não tenho como saber o que se passa na cabeça dele...
Não entendi.

ID

3343525

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A processo de reengenharia organizacional chegou às organizações, especialmente na década de 90, como resposta às suas parcas habilidades em ter eficiência nos processos, apesar da adoção de tecnologias atuais. Sobre o processo de reengenharia, é correto afirmar que

Alternativas

é um processo de melhoria contínua no qual as organizações, por meio de experimentações, passam a encontrar as melhores formas de utilizar a tecnologia instalada.

tem como princípio básico reduzir os custos operacionais indiretos das operações da organização.

foi desenvolvida na indústria automobilística japonesa com intenção de implementar princípios de melhoria contínua e atendimento de nichos específicos de mercado.

propõe repensar fundamentalmente os processos da organização, os redesenhando drasticamente para a obtenção de melhoria relevante na eficiência da organização.

Comentários

GAB D
propõe repensar fundamentalmente os processos da organização, os redesenhando drasticamente para a obtenção de melhoria relevante na eficiência da organização.
Letra D.
A reengenharia representa a mudança radical de rumos, a ruptura com aquilo que vinha sendo feito anteriormente, a nova perspectiva, sem levar em conta processo ou projetos em curso, e que é gerada quando se faz necessária uma mudança estrutural.
Perceba que a palavra drástico/radical (e seus derivados) tendem a aparecer na definição de reengenharia, pois exigirá uma mudança intensa para que haja de fato uma reestruturação.
Reengenharia: mudança radical.
gab. E
Gab. D

Reengenharia: "representa um redesenho fundamental e drástico dos processos do negócio para melhorar custo, qualidade, serviço e velocidade. A reengenharia descarta as estruturas, os processos e os sistemas existentes e os reinventa de maneira completamente diferente." (Chiavenato)
☑ GABARITO: LETRA D

↪ Redesenho de processos, envolve a readequação dos processos empresariais, estruturas organizacionais, sistemas de informação e valores da organização objetivando uma guinada nos resultados dos negócios da organização.
☑ GABARITO: LETRA D

↪ Redesenho de processos, envolve a readequação dos processos empresariais, estruturas organizacionais, sistemas de informação e valores da organização objetivando uma guinada nos resultados dos negócios da organização.
Reengenharia= Começar do Zero
GABARITO LETRA D
*Principais diferenças entre Reengenharia e Melhoria continua.
I) Reengenharia
>Radical;
> Revolucionaria;
> de cima para baixo (Top- Down).
II) Melhoria continua.
>passo a passo;
> incremental;
> de baixo para cima.
GAB: D

Falou em reengenharia lembre-se, mudança total, radical e virar de cabeça para baixo a empresa.

ID

3343528

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O objetivo das ferramentas da qualidade é avaliar alterações nos processos e produtos ou serviços por meio de análises objetivas, de modo a subsidiar a sua correção e melhoria. Considerando-se a relação ferramenta e seu objetivo, é correto afirmar que

Alternativas

Histograma é útil para definir o fluxo de operações em processo produtivo ou administrativo, trazendo assim uma visão global do processo.

Diagramas de dispersão são úteis para verificar graficamente a frequência da ocorrência de desvios nos processos, de modo a facilitar a priorização dos processos a serem ajustados.

Ferramenta PERT/CPM é útil para o planejamento e o controle de um projeto cujo resultado – produto ou serviço - será único. Nesse caso o prazo de conclusão é um critério importante, logo os desvios relevantes observados por meio da ferramenta necessitam de controle.

Digrama de Ishikawa é útil para a verificação da eficiência do processo por meio de gráficos que apresentam o número de itens produzidos e o total de itens desconformes ao longo dos dias. Com essa ferramenta, o gestor é capaz de estabelecer quais elementos do processo merecem ajustes diários.

Comentários

Nunca nem vi...
O histograma é um gráfico de barras (retângulos), que tem por objetivo auxiliar o gestor a identificar e visualizar a frequência de determinado evento (defeito/problema). Ou seja, cada barra representa a frequência com que determinado evento ocorre.

O Diagrama de Dispersão, ou Diagrama de Correlação, é uma ferramenta que possibilita ao gestor identificar se há ou não relação entre duas variáveis.
Ou seja, ele permite visualizar o que acontece com uma das variáveis quando a outra variável é alterada. Em outras palavras, ele ilustra a possível relação de “causa e efeito” entre essas variáveis.

PERT(Progam Evaluation and Review Technique) significa "técnica de avaliação e revisão de programas", enquanto CPM(Critical Path Method) significa "método do caminho crítico".Trata-se de duas técnicas distintas que surgiram independentemente, mas que hoje em dia se confundem devido à sua base conceitual similar.A principal diferença entre elas é que a CPM utiliza a duração mais provável de cada atividade, sendo determinística sobre os prazos, enquanto a PERT utiliza valor provável, ou seja, a média ponderada das probabilidades das diferentes durações.

O Diagrama de Ishikawa, também conhecido como Diagrama de Causa-Efeito, “Gráfico Espinha de Peixe”, Método 4M(Mão de obra,Método,Materiais,Máquinas)ou Método 6M(Mão de obra,Método,Materiais,Máquinas,Mensuração,Meio ambiente), é uma ferramenta que auxilia o gestor a identificar as causas de determinado problema. Ou seja, essa ferramenta auxilia o gestor a identificar as causas e, consequentemente, “compreender” melhor um processo ou um problema.

Fonte: Estratégia concursos

ID

3343531

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Os processos de atração e retenção de pessoas são aqueles necessários para procurar, encontrar, atrair e engajar pessoas que possuam as competências que a organização necessita para a continuidade e evolução de suas operações. Quanto ao processo de atração e retenção de pessoas no serviço público, analise as afirmativas abaixo:

I – O concurso público é o principal componente do processo de atração e retenção de pessoas no serviço público.

II – A meritocracia, critério pelo qual há a predominância da atração de pessoas por meio de atributos de status político, econômico e relações pessoais, é a melhor forma de captar pessoas eficientes para o serviço público por garantir a confiança no servidor.

III – No processo de retenção de seus servidores, os critérios de ascensão no serviço público devem levar em consideração aspectos subjetivos, avaliando cada servidor de forma individualizada e com critérios próprios.

IV – Um total de 20% das vagas na realização de concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias e das fundações públicas, são reservadas para cidadãos negros, desde que o concurso ofereça mais que três vagas.

São corretas as afirmativas

ID

3343534

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A declaração da missão, visão e valores da organização são elementos essenciais na constituição de seu planejamento estratégico. Os conceitos associados a esses elementos são, respectivamente,

Alternativas

declaração dos objetivos estratégicos da organização; previsão de mercado atendido pela organização; declarações das intenções de ganhos da organização no horizonte do planejamento.

declaração da finalidade da organização; declaração do posicionamento que a organização deseja no horizonte do planejamento; enunciados que norteiam todas as ações da organização.

conjunto dos indicadores a serem acompanhados pela organização; declaração do ponto de maturidade a ser alcançado pela organização no horizonte de planejamento; declarações daquilo que move a organização.

declaração das metas da organização; projeção dessas metas a longo prazo; dimensões em relação às quais essas metas deverão ser avaliadas.

Comentários

Missão é a “razão de ser” (ou “razão de existir”) da organização, em outras palavras, é o motivo pelo qual a organização foi criada. Ela representa a identidade da organização.É atemporal (permanente). “Por que a organização existe?”

A “visão de futuro” da organização. Trata-se de como a organização “se vê” no futuro (no longo prazo). É a visão que indica os objetivos “finais” da organização, ou seja, aqueles “sonhos” que se pretende transformar em realidade. Ela exprime o que a organização “deseja ser” no futuro.Diferentemente da missão, a visão não é permanente. “O que eu quero ser?”

Os valores são o conjunto dos princípios básicos e das crenças que norteiam o comportamento da organização. São a base para a tomada de decisão.

Fonte:Estratégia concursos
GAB B
declaração da finalidade da organização; declaração do posicionamento que a organização deseja no horizonte do planejamento; enunciados que norteiam todas as ações da organização.
A missão é a razão de ser da organização, ou seja, é o “propósito de ela existir e seu papel na sociedade”.

A visão, por sua vez, exprime o que a organização deseja ser no futuro, isto é, a“situação em que ela pretende estar em um período de tempo definido”.

Planejamento Estratégico: Ele envolve a organização como um todo e tem por objetivo nortear os caminhos que a organização deve seguir.

Fonte: Estratégia.
☑ GABARITO: LETRA B

Missão
Podemos definir a missão como a razão de ser de uma empresa, o propósito pelo qual trabalham e se esforçam os seus sócios e colaboradores. A missão deve ser a carteira de identidade da organização, deve esclarecer qual o seu negócio, ser concisa e objetiva. E por que é tão importante esta definição? Segundo Philip Kotler, “Você pode não aprender muito ao ler a missão de uma empresa – mas você aprenderá muito ao tentar escrevê-la”. Ou seja, a definição da missão é um grande exercício de aprendizado e auto avaliação.
A missão deve responder à pergunta mais básica que uma empresa pode se propor: para que existimos? Embora se trate de uma questão distante do dia a dia, é ela que dá sentido às ações diárias. A cada definição estratégica para o negócio e a cada tomada de decisão, os gestores devem avaliar se suas decisões estão alinhadas com a missão da empresa. Afinal, uma virtude muito comum em bons gestores é saber dizer não para falsas oportunidades. E muitas vezes são consideradas falsas por não estarem alinhadas com a missão da organização.
Visão
Ter uma visão de futuro é simplesmente querer chegar a algum lugar. Todo gestor de alguma forma tem uma visão de futuro para sua organização, mas nem sempre a formalizam, ou definem uma estratégia para alcançar seus objetivos.
A visão de uma empresa procura responder onde a empresa quer chegar e o que deseja ser no futuro. Sua visão deverá ser e conter o sonho de todos. Preferencialmente deve ser construída com a participação dos colaboradores, buscando expressar um sonho também desejável por eles. Esse sonho deverá ser inspirador, realizável, objetivo, ter uma dimensão perceptível e com um prazo para acontecer.
E por que é tão importante a definição da visão? Simples, porque ela será responsável por toda a elaboração do planejamento estratégico. A definição das ações, objetivos secundários e estratégias de negócios estarão sempre alinhadas com a visão, procurando maneiras de atingir este grande objetivo.
Valores
Os valores são os princípios que regem as ações e comportamentos de todos os indivíduos que fazem parte de uma empresa, como sócios, acionistas e colaboradores. Para entendermos melhor o que são os valores, precisamos distinguir valores e crenças. Uma crença é algo em que eu acredito como sendo certo, justo ou bom. Um valor, por sua vez, é uma crença segundo a qual eu ajo, ou seja, ela está muito mais ligada ao comportamento do que somente à crença.
⇉ SENIOR.COM.BR
Gab. B- declaração da finalidade da organização; declaração do posicionamento que a organização deseja no horizonte do planejamento; enunciados que norteiam todas as ações da organização

ID

3343537

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A compreensão do ambiente no qual a organização é estabelecida é de fundamental importância para o desenvolvimento de suas estratégias. A ferramenta estratégica adequada para a análise do ambiente organizacional e sua definição é

Alternativas

Análise SWOT – para o mapeamento de forças, fraquezas do ambiente interno à organização e oportunidades e ameaças do ambiente externo.

Ciclo PDCA – para o mapeamento das ações de planejamento de reconhecimento do ambiente e a execução das suas interações com a organização.

Braisntorming – para a extração de informações do ambiente organizacional por meio de análise documental.

5W2H – para a construção do planejamento das interações com o ambiente interno e externo à organização com vistas a contribuir no seu planejamento estratégico.

Comentários

A Análise SWOT é uma ferramenta utilizada na etapa do diagnóstico organizacional. Ela é utilizada para buscar entender a “posição atual” da organização. Consiste, basicamente, na análise do ambiente interno (forças e fraquezas) e do ambiente externo (ameaças e oportunidades).

O Ciclo PDCA é uma ferramenta bastante utilizada na gestão de processos. O foco dessa ferramenta está na melhoria contínua dos processos.
•Plan (Planejar): Consiste em estalebecer os objetivos (de melhoria de desempenho) e os planos para alcançá-los.
•Do (Executar): Trata-se de executar aquilo que foi planejado. Essa etapa também envolve o treinamento dos funcionários e a coleta de dados do que está sendo executado.
•Check (Verificar): Consiste em verificar (checar) os resultados daquilo que foi executado.
•Act (Agir corretivamente): Trata-se de atuar corretivamente. Ou seja, se os resultados forem negativos, deve-se realizar ações corretivas. Ou seja, busca-se encontrar as falhas do processo e corrigi-lás, com o objetivo de evitar que os problemas ocorram novamente. Após essa etapa, o ciclo recomeça.

O Brainstorming, também chamado de “Tempestade de Ideias” (“Tempestade Cerebral”), é uma ferramenta utilizada com o objetivo de criar alternativas criativas para solução de problemas ou para o aproveitamento de oportunidades.

A ferramenta 5W2H tem por objetivo facilitar o planejamento das atividades. Trata-se, basicamente, de um “check-list” que auxilia o gestor a traçar os planos de ação para que os objetivos sejam alcançados.
What(O que deve ser feito?)
Why(Por que deve ser feito?)
Who (Quem deve fazer? )
Where (Onde deve ser realizado?)
When(Quando deve ser realizado?)
How (Como deve ser realizado?)
How much(Quanto custará?)

Fonte:Estratégia concursos
GAB A
Análise SWOT – para o mapeamento de forças, fraquezas do ambiente interno à organização e oportunidades e ameaças do ambiente externo.
O termo SWOT é uma abreviação das palavras em inglês: Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Também é conhecida por matriz FOFA ou FFOA, onde as forças e fraquezas condizem ao ambiente interno e as oportunidades e ameaças estão relacionadas ao ambiente externo.
Fonte: https://blogdaqualidade.com.br/analise-swot-gerando-valor-no-planejamento-estrategico/
gab. A
Gabarito: A Ambiente interno= forças e fraquezas Ambiente externo= oportunidades e ameaças.
☑ GABARITO: LETRA A

↪ Análise SWOT ou Análise FOFA é uma técnica de planejamento estratégico utilizada para auxiliar pessoas ou organizações a identificar forças, fraquezas, oportunidades, e ameaças relacionadas à competição em negócios ou planejamento de projetos.

↪ PDCA é um método interativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclo de Shewhart, círculo/ciclo de controle, ou PDSA.

↪ O brainstorming ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo - criatividade em equipe - colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

↪ 5W2H são acrônimos em inglês que representam as principais perguntas que devem ser feitas e respondidas ao investigar e relatar um fato ou situação, sendo aplicável a várias atividades profissionais, como o jornalismo, a análise de sistemas, o setor de eventos, a administração, as vendas, o marketing,etc.

O acrônimo referencia as perguntas que se iniciam (em inglês) por:

Who? (Quem?)
What? (O quê?)
Where? (Onde?)
When? (Quando?)
Why? (Por que?)
How? (Como?)
How Much? (Quanto?)

⇉ WIKIPÉDIA.

ID

3343540

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A administração pública, seja na sua forma direta (em seus órgãos diretos) ou na sua forma indireta (fundações, sociedades de economia mista, autarquias, entre outros), em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a princípios fundamentais. Considerando esses princípios, analise as alternativas:

I – Quando comprovado que o administrador não possui recursos disponíveis para o seguimento de parcela pequena das leis às quais está submetido, ele estará livre para agir, ainda que infrinja em algum grau o princípio da legalidade.

II – O administrador público pode atuar em processos envolvendo interesses de parentes, sem ferir o princípio da impessoalidade, desde que sua relação seja no mínimo de 2º grau.

III – Quando comprovado que o servidor público não serviu à nação com presteza, exatidão e bom rendimento funcional, este servidor terá violado o princípio da eficiência da administração pública.

IV – Os contratos estabelecidos pela administração pública devem ser divulgados de modo a respeitarem a chamada “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527 de 2011, sob pena de ferir o princípio da publicidade da administração pública, exceto por decisão contrária do gestor máximo do órgão público responsável pelo processo de contratação.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas

II, III e IV.

I, II e III.

III e IV somente.

III somente.

Comentários

GAB D

III somente.

II – O administrador público pode atuar em processos envolvendo interesses de parentes, sem ferir o princípio da impessoalidade, desde que sua relação seja no mínimo de 2º grau. (F)

IV – Os contratos estabelecidos pela administração pública devem ser divulgados de modo a respeitarem a chamada “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527 de 2011, sob pena de ferir o princípio da publicidade da administração pública, exceto por decisão contrária do gestor máximo do órgão público responsável pelo processo de contratação (F)
LETRA D
I – Quando comprovado que o administrador não possui recursos disponíveis para o seguimento de parcela pequena das leis às quais está submetido, ele estará livre para agir, ainda que infrinja em algum grau o princípio da legalidade.

ERRADO. O poder público está adstrito, via de regra, ao princípio da legalidade (art. 37 da CF). Até existem atos administrativos que podem ser discricionários, mas mesmo nestes atos deverá ser obedecida a margem de espaço prevista na legislação.

II – O administrador público pode atuar em processos envolvendo interesses de parentes, sem ferir o princípio da impessoalidade, desde que sua relação seja no mínimo de 2º grau.

ERRADO. Haverá ofensa ao princípio da impessoalidade nestes casos, configurando hipótese de impedimento (ou suspeição dependendo do diploma legal).

A título de exemplo, o art. 18 da Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal) prevê que: "Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;"

III – Quando comprovado que o servidor público não serviu à nação com presteza, exatidão e bom rendimento funcional, este servidor terá violado o princípio da eficiência da administração pública.

CERTO. De fato, o princípio da eficiência se refere ao adequado desempenho funcional administrativo.

IV – Os contratos estabelecidos pela administração pública devem ser divulgados de modo a respeitarem a chamada “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527 de 2011, sob pena de ferir o princípio da publicidade da administração pública, exceto por decisão contrária do gestor máximo do órgão público responsável pelo processo de contratação.

ERRADO. Apesar da primeira parte da alternativa estar correta, não existe na lei a ressalva quanto à possibilidade do gestor máximo excepcionar esta regra, sobretudo porque se assim fosse o princípio da publicidade e da moralidade restaria violado.

Gab. D.

ID

3343543

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os atos de improbidade administrativa são aqueles que ferem os princípios legais e constitucionais da administração pública. A Lei de Improbidade Administrativa do Brasil, Lei nº 8429 de 1992, trata das sanções aplicáveis aos atos de improbidade no país. Sobre o disposto na lei, analise as seguintes afirmativas:

I – Logo que instaurado o processo de investigação da improbidade administrativa, o agente público investigado passa a ter temporariamente suspenso seus direitos políticos.

II – No caso de enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

III – Os sucessores do agente público que causar lesão ao patrimônio público estão sujeitos às cominações da Lei nº 8429/92 até o valor limite do dano causado ao patrimônio.

IV – O agente público não poderá receber presentes, de qualquer valor, de quem tenha interesse, direto ou indireto, no resultado das ações ou omissões decorrentes das suas atribuições.

São corretas as afirmativas

Alternativas

I, III e IV.

I e IV somente.

II e IV.

II e III.

Comentários

I- Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

II- Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

III- Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança

IV- Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.

• Improbidade administrativa:

De acordo com a Lei nº 8.429 de 1992, os atos de improbidade podem ser agrupados em: atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito - art. 9º -; atos de improbidade que causam prejuízo ao erário - art. 10 -; atos de improbidade oriundos de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário - art. 10 - A - e atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública - art. 11 (CARVALHO FILHO, 2018).
• Itens:

I - ERRADO, de acordo com o art. 20, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.20 A perda da função pública e a SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS só se efetivam com o TRÂNSITO em JULGADO da sentença condenatória".
II - CERTO, com base no art. 7º, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a AUTORIDADE ADMINISTRATIVA responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado".
III - ERRADO, de acordo com o art. 8º, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da HERANÇA".
IV - CERTO, com base no art. 9º, I, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei e, notadamente: I - receber para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou PRESENTE de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".
Assim, a única alternativa correta é a letra C, pois apenas os itens II e IV estão corretos.

Referência:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

Gabarito: C
GABARITO: C
I - ERRADO: Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II - CERTO: Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
III - ERRADO: Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
IV - CERTO: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
LETRA C
GABARITO: C
I ERRADO – Logo que instaurado o processo de investigação da improbidade administrativa, o agente público investigado passa a ter temporariamente suspenso seus direitos políticos
CORRIGINDO: Só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. (Art. 20, Lei 8.429).

III ERRADO – Os sucessores do agente público que causar lesão ao patrimônio público estão sujeitos às cominações da Lei nº 8429/92 até o valor limite do dano causado ao patrimônio.
CORRIGINDO: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. (Art. 8°, Lei 8.429)
GABARITO: LETRA C

Das Disposições Penais

Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
III – Os sucessores do agente público que causar lesão ao patrimônio público estão sujeitos às cominações da Lei nº 8429/92 até o valor limite do dano causado ao patrimônio

ATÉ O LIMITE DA HERANÇA , se o dano for menor , paga todo ele . Se o dano for maior , o excedente a herança fica a cargo do poder público

ID

3343546

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual, entre outros,

Alternativas

ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).

estar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar sociedade em empresas privadas; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial.

ter 21 anos completos; não estar simultaneamente com pendências em suas obrigações militares e eleitorais; estar em pleno exercício de seus direitos políticos.

possuir a escolaridade exigida pelo cargo no momento da nomeação; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial; declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.

Comentários

GABARITO: A

LEI 5810/94
Art. 17 - São requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I - ser brasileiro, nos termos da Constituição;
II - ter completado 18 (dezoito) anos;
III - estar em pleno exercício dos direitos políticos;
IV - ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará;
V - possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
VIII - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Errei,em 31 de março.

não vou desistir!
Qual foi o erro da letra D?
o erro da letra D consiste na afirmativa de que os requisitos devem ser comprovados no momento da nomeação, quando na verdade devem o ser no momento da posse.
GABARITO LETRA A
ERRO DA LETRA D: Os requisitos devem ser comprovados no momento da posse e não no momento da nomeação.
Lei 5810/94 - RJU PA
Art. 14. Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes normas gerais:
IV - Comprovação, no ato da posse, dos requisitos previstos no edital.

Fé.
De acordo com o art. 17 da Lei Estadual nº 5.810/94, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público:

I - ser brasileiro, nos termos da Constituição;
II - ter completado 18 (dezoito) anos;
III - estar em pleno exercício dos direitos políticos;
IV - ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará;
V - possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
VII - a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
VIII - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

Gabarito: A.
GABARITO - A

ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).
Ué gente, qual o erro da letra D?
Quase tudo é na data da posse.
✅Letra A.
A questão tem como base o estatuto dos servidores do Estado do Pará, Lei 5.810/94...
A) GABARITO.
B) NÃO menciona, no artigo 16, que deve declarar sociedade em empresas privadas.
C) Deve ter 18 ANOS COMPLETOS e quite com as obrigações militares e eleitorais.
D) A lei, em seu artigo, NÃO menciona que deve ser no momento da NOMEAÇÃO.
Bons estudos!! ❤️✍

ID

3343549

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado

Alternativas

força maior e caso fortuito.

culpa exclusiva da vítima e danos exclusivamente morais.

dano não intencional e culpa exclusiva de terceiros.

força maior e culpa de agentes públicos terceirizados.

Comentários

GAB A

força maior e caso fortuito.
GABARITO A

Excludentes da responsailidade civil do estado:

- Culpa exclusiva da vitima

- Caso fortuito

- Força maior
Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado:

- Culpa exclusiva da vítima;

- Atos exclusiva de terceiro: Ex: Atos de de multidões (só se responsabiliza se ficar comprovado, o Estado pode ser responsabilizado; mas, somente de forma subjetiva. Assim, o particular lesado deverá comprovar a omissão culposa do Estado)

- Caso fortuito e força maior. ( imprevisível, inevitável e estranho a vontade das partes)

Atenuantes:

-
Culpa concorrente; (Não exclui, mas Atenua)

Obs: o caso fortuito ou força maior EXCLUI a responsabilidade objetiva, mas ADMITE a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público. Para José dos Santos Carvalho Filho, se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas concausas, não se podendo falar, nesse caso, em excludente de responsabilidade. Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas atenuada. (responsabilização subjetiva)
Gabarito letra A
Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a força maior é o acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, como uma tempestade, um terremoto, raios. E, por não ser atribuível à Administração, não há a incidência da responsabilidade civil do Estado, afinal, não há nexo de causalidade entre o dano e o comportamento da Administração.
O caso fortuito, por sua vez, é a situação em que o dano decorre de ato humano. E, neste contexto, nem sempre o caso fortuito será uma excludente de responsabilidade, afinal, se houve falha específica do Poder Público, é seu dever indenizar os prejuízos experimentados por terceiros.
Sobre responsabilidade C.
Elementos:

Conduta----------------------Nexo-------------------------------------------------------------------Dano (Moral/Material)
(Comissiva/Omissiva) (Caso fortuito/Força maior/Culpa exclusiva da vítima)
(Dolosa/Culposa)
(Lícita/Ilícita)
Cuidado:Na teoria do Risco integral não temos excludentes..
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Elementos:
Conduta----------------------Nexo-------------------------------------------------------------------Dano (Moral/Material)
(Comissiva/Omissiva) (Caso fortuito/Força maior/Culpa exclusiva da vítima)
(Dolosa/Culposa)
(Lícita/Ilícita)
Cuidado:Na teoria do Risco integral não temos excludentes..
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
A questão indicada está relacionada com a responsabilidade civil do Estado.

• Responsabilidade civil do Estado:

Segundo Marinela (2018) a teoria da responsabilidade objetiva foi reconhecida no Brasil desde a Constituição de 1946 e é adotada até os dias atuais. Os elementos da responsabilidade objetiva são: a conduta, o dano e o nexo causal, dispensando a culpa e o dolo. São exemplos - rol exemplificativo: culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e a força maior.
Conforme indicado por Carvalho Filho (2018), o CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR acontece quando não ocorreu fato imputável ao Estado, nem cometido por agente estatal. Nesses casos não existe nexo de causalidade entre qualquer ação do Estado e o dano sofrido pelo lesado. Os fatos imprevisíveis não geram responsabilidade do Estado - são eles excludentes da responsabilidade.
Para Mazza (2018), há duas correntes distintas da teoria objetiva: a teoria do risco integral e a teoria do risco administrativo. A teoria o risco integral é radical, pois prevê ser devida a "indenização sempre que o Estado causar prejuízos a particulares, sem qualquer excludente". A teoria do risco integral é aplicável no Brasil em situações excepcionais: acidente de trabalho, indenização coberta pelo seguro obrigatório para automóveis - DPVAT -, atentados terroristas em aeronaves, dano ambiental e dano nuclear.
Pode-se dizer que a teoria do risco administrativo é menos vantajosa para a vítima, uma vez que reconhece excludentes da responsabilidade do Estado. As excludentes são tidas como circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar, sendo elas: 1) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - "quando o prejuízo é consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado"; 2) FORÇA MAIOR - "acontecimento involuntário, imprevisível e incontrolável que rompe o nexo de causalidade entre a ação estatal e o prejuízo sofrido pelo particular"; 3) CULPA DE TERCEIRO - "quando o prejuízo pode ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública" (MAZZA, 2018).
• ATENÇÃO!! De acordo com o entendimento do STJ, "a Administração Pública pode ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos cíveis causados por uma ação de seus agentes, mesmo que consequentes de causa excludente de ilicitude penal: REsp 884.198/RO, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 23.4.2007; REsp 111.843/PR, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 9-6-1997".
A) CERTO, uma vez que nos caso fortuito e força maior - não há nexo de causalidade entre qualquer ação do Estado e o dano sofrido pelo Estado. São fatos imprevisíveis que não geram a responsabilidade do Estado.
B) ERRADO, embora a culpa exclusiva da vítima seja causa excludente da responsabilidade do Estado, o item "os danos exclusivamente morais" - indicado na alternativa não é causa excludente da responsabilidade.
C) ERRADO, pois a culpa de terceiro é causa excludente da responsabilidade do Estado, contudo, o item indicado - dano não intencional - não é tido como causa excludente da responsabilidade do Estado.
D) ERRADO, uma vez que força maior é causa excludente da responsabilidade do Estado, entretanto, a culpa de agentes públicos terceirizados não pode ser vista como causa excludente da responsabilidade do Estado.
Referências:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. Saraiva Educação: São Paulo, 2018.

Gabarito: A
FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
GABARITO: LETRA A
COMPLEMENTANDO:
►Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado
    → Culpa Exclusiva da Vítima
    → Culpa Exclusiva de Terceiro
    → Caso Fortuito ou Força Maior
► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado
    → Culpa Concorrente da Vítima
    → Culpa Concorrente de Terceiro

FONTE: QC
Ei, passando só para da um aviso: essa negada que diz que estuda e só vive em rede social. fique ligado os 600,00 vai acabar. logo, isso vai trazer um grande dano psicológico no dia da sua prova. vai chamar todo nome com o examinador só não vai saber as "CONJUNÇÕES"

Data vênia, tome café + questões + bom humor + seja solicito + tenha fé + ame e perdoe + leia a Bíblia = aprovação = felicidade = amizade = sucesso aos olhos de Deus.
Trata-se da Teoria do risco administrativo, que gera responsabilidade objetiva da Administração Pública por danos sofridos pelo particular:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão OBJETIVAMENTE pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, seja o dano lícito ou ilícito, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ou seja, no caso do agente causador do dano, a responsabilidade é subjetiva, respondendo ele no caso de haver dolo ou culpa.
A Responsabilidade Civil da Concessionária e Permissionária de Serviços Públicos sempre será OBJETIVA, independentemente, se o fato ilícito ocorrer com um usuário ou terceiro.
No Brasil, a delegação de serviços está regulamentada pela lei 8.987/95 , na qual fica expresso que essas empresas prestam o serviço por sua conta e risco, e em caso de danos assumem a responsabilidade objetiva de repará-los.
___________________________________________________________________
No caso da omissão do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se demonstração de dolo ou culpa. Veja que há uma condição.
Assim sendo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, não se aplica a responsabilidade objetiva, mas sim as normas atinentes à esfera privada, baseada na responsabilidade subjetiva, que pressupõe prova de culpa.
___________________________________________________________________
Responderão OBJETIVAMENTE
---> As pessoas jurídicas de direito público e
---> as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
___________________________________________________________________
Responderão SUBJETIVAMENTE
---> As pessoas jurídicas de direito privado que exploram atividade econômica
___________________________________________________________________
►Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado
    → Culpa Exclusiva da Vítima
    → Culpa Exclusiva de Terceiro
    → Caso Fortuito ou Força Maior
► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado
    → Culpa Concorrente da Vítima
    → Culpa Concorrente de Terceiro
EM REGRA O ESTADO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS ( RISCO ADMINISTRATIVO), TODAVIA, PODE-SE HAVER LIMITAÇÕES A ESTA RESPONSABILIDADE:

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA --- EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE

CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR --- EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ( MAIORIA DA DOUTRINA ENTENDE)

CULPA CONCORRENTE. DA VÍTIMA/ TERCEIRO --- ATENUANTE DA RESPONSABILIDADE
FÉ

força
externa
Segundo o Professor Alexandre Mazza:

b) força maior: é um acontecimento involuntário, imprevisível e incontrolável que rompe o
nexo de causalidade entre a ação estatal e o prejuízo sofrido pelo particular. Exemplo: erupção de
vulcão que destrói vila de casas. Já no caso fortuito, o dano é decorrente de ato humano ou de falha
da Administração. Exemplo: rompimento de adutora. O caso fortuito não exclui a responsabilidade
estatal;

ID

3343552

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O controle da administração pública é realizado por meio de um conjunto de mecanismos que permitem a vigilância, a orientação e a correção da atuação administrativa. Esse controle pode ser classificado como interno ou externo. É considerado um tipo de controle interno

Alternativas

análises do Tribunal de Contas da União – TCU.

apuração de irregularidades em Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

controle administrativo por autotutela.

controle judicial mediante provocação.

Comentários

GAB: C

Autotutela: poder que a Administração tem de controlar seus próprios atos!
GAB C
Letra C
Quanto à origem:.
Controle Interno -> É o controle exercido pelo próprio órgão ou entidade praticante do ato. -> Autotutela
Controle Externo -> É o controle exercido por um poder sobre os atos de outro poder. -> Tutela
"Muitas das verdades que temos dependem de nosso ponto de vista." - Yoda
Gabarito C
Autotutela:
"O controle administrativo interno, exercido por determinada entidade administrativa sobre seus próprios órgãos, é denominado autotutela. Nesse caso, o controle é justificado pela hierarquia administrativa inerente à estruturação interna das pessoas administrativas e, por essa razão, independe de previsão legal. A Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando constatada a ilegalidade, e pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos (art. 53 da Lei 9.784/1999 e Súmulas 346 e 473 do STF)." (Rafael Carvalho, Curso de Direito Administrativo)
Não custa lembrar que a autotutela não precisa estar prevista em lei, pois decorre implicitamente do poder hierárquico.

Abs!
Complemento..
A) O controle feito pelo TCU é modalidade de controle externo
não esqueça que o titular do controle externo é o CN e o auxiliar o TCU.

B) apuração de irregularidades em Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.
Também classifica-se como modalidade de controle externo, neste caso, lembre-se de que o controle f
feito pelo legislativo pode ser classificado como: Legislativo direto, indireto..

D)controle judicial classifica-se como externo tendo em vista que é um poder sobre o outro.
Para quem ainda confunde Tutela x autotutela
aquele Não resulta de hierarquia (Feito pela administração direta sobre a indireta).
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
A questão indicada está relacionada com o controle da Administração Pública.

• Controle da Administração Pública:

Segundo Mazza (2018), as formas de Controle da Administração Pública podem ser divididas em diversas categorias:
- Controle quanto ao órgão controlador: controle legislativo, judicial ou administrativo.
- Controle quanto à extensão: controle interno e controle externo.
- Controle quanto à natureza: controle de legalidade e controle de mérito.
- Controle quanto ao âmbito: controle por subordinação e controle por vinculação.
- Controle quanto ao momento de exercício: controle prévio, concomitante ou controle posterior.
- Controle quanto à iniciativa: controle de ofício e controle provocado.

• Controle interno e controle externo:

O controle interno é exercido dentro do mesmo Poder. De acordo com o artigo 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de maneira integrada, sistema de controle interno com a finalidade de "I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União", entre outras.
O controle externo é aquele "exercido por um poder em relação aos atos administrativos praticados por outro poder do estado" (CARVALHO, 2015). O controle externo fica a cargo do Congresso Nacional, que será auxiliado pelo Tribunal de Contas da União - art. 71, da CF/88 (DI PIETRO, 2018).
A) ERRADO, tendo em vista que o Tribunal de Contas auxilia o Congresso Nacional a realizar o controle EXTERNO, nos termos do art. 71, da CF/88. "Art.71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete".
B) ERRADO, já que o controle legislativo é aquele que se exerce sobre a Administração Pública. O controle legislativo pode ser político ou financeiro. No que se refere ao político cabe informar que abrange as hipóteses de legalidade e de mérito. Exemplo de controle legislativo político: apuração de irregularidades pelas CPIs. O controle legislativo está relacionado com o controle externo.
C) CERTO, uma vez que o controle sobre os órgãos da Administração Indireta é considerado um controle interno e decorre do poder de autotutela "que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes" (DI PIETRO, 2018). As Súmulas nº 346 e 473 do STF tratam do poder de autotutela da Administração.
Súmula nº 346 A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Súmula nº 473 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial.
D) ERRADO, pois o controle judicial classifica-se como controle externo. Conforme indicado por Mazza (2018), o controle judicial é "promovido por meio das ações constitucionais perante o Poder Judiciário". O controle judicial pode ser a priori ou a posteriori .
Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

Gabarito: C
GABARITO LETRA 'C'

A análises do Tribunal de Contas da União – TCU. INCORRETA

CF/88. "Art.71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete".

B apuração de irregularidades em Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. INCORRETA

A apuração de irregularidades pelas CPIs é exemplo de controle legislativo político. O controle legislativo está ligado ao controle externo.

C controle administrativo por autotutela. CORRETA

Súmulas STF:
346 - A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
473 - A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial.

D controle judicial mediante provocação. INCORRETA

O controle judicial se enquadra como controle externo.
GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A questão indicada está relacionada com o controle da Administração Pública.

• Controle da Administração Pública:

Segundo Mazza (2018), as formas de Controle da Administração Pública podem ser divididas em diversas categorias:
- Controle quanto ao órgão controlador: controle legislativo, judicial ou administrativo.
- Controle quanto à extensão: controle interno e controle externo.
- Controle quanto à natureza: controle de legalidade e controle de mérito.
- Controle quanto ao âmbito: controle por subordinação e controle por vinculação.
- Controle quanto ao momento de exercício: controle prévio, concomitante ou controle posterior.
- Controle quanto à iniciativa: controle de ofício e controle provocado.

• Controle interno e controle externo:

O controle interno é exercido dentro do mesmo Poder. De acordo com o artigo 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de maneira integrada, sistema de controle interno com a finalidade de "I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União", entre outras.
O controle externo é aquele "exercido por um poder em relação aos atos administrativos praticados por outro poder do estado" (CARVALHO, 2015). O controle externo fica a cargo do Congresso Nacional, que será auxiliado pelo Tribunal de Contas da União - art. 71, da CF/88 (DI PIETRO, 2018).
LETRA C) CERTO, uma vez que o controle sobre os órgãos da Administração Indireta é considerado um controle interno e decorre do poder de autotutela "que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes" (DI PIETRO, 2018). As Súmulas nº 346 e 473 do STF tratam do poder de autotutela da Administração.
Súmula nº 346 A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Súmula nº 473 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial.

FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
(O controle da administração pública quanto à ORIGEM, pode ser INTERNO, EXTERNO ou POPULAR).
QUANTO AO CONTROLE INTERNO: Ocorre no âmbito interno do MESMO poder (dá-se sobre a legalidade, eficiência e mérito dos seus atos). – AUTOTUTELA.
Previsão Legal: Art 74 da CF, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:[...]."
SÚMULA 473 do STF. “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
AUTOTUTELA – âmbito interno do mesmo poder.
TUTELA – âmbito externo – exercida por um poder sobre o outro. Ex. Controle exercido pelo TCU sobre despesas Poder Executivo.

#Avante!
Assertiva C
controle administrativo por autotutela.

-> Exemplos de controle administrativo, na modalidade de autotutela, são a anulação de ato administrativo pela própria Administração Pública e a revogação de ato administrativo. Na modalidade de tutela: o controle exercido pela União, por meio do Ministério da Fazenda, sobre o Banco do Brasil.
Essa questão errei pq nem li e tbm nem vou lê num sou obrigado.

Leia a Bíblia e veja o quanto Deus é sábio, não tem um erro de português, por isso sou fã do autor.

ID

3343555

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo a Lei Federal nº 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta− entende-se que, nos casos abaixo, está sumariamente impedido de atuar em processo administrativo, mediante sua própria comunicação, o servidor ou autoridade

Alternativas

que tenha conhecimento prévio sobre a matéria do processo.

que venha a participar do processo como perito.

cujo primo, que é um parente colateral, esteja envolvido no processo.

que tenha amizade com a parte interessada.

Comentários

Assertiva b
que venha a participar do processo como perito.
primos são de 4º grau, na lei a restrição é até o 3º grau
Lei Federal nº 9.784/1999

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II - tenha participado ou venha a participar como PERITO, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Lei Federal nº 9.784/1999

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II - tenha participado ou venha a participar como PERITO, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
Gabarito: B
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
Primo é parente de 4° grau.
☑ GABARITO: LETRA B

⁂DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO⁂

↪ Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

⇉ LEI No 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 9.784 de 1999.

• Processo administrativo:

Segundo Mazza (2018), o art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.784 de 1999 "enumera os 'critérios' ou princípios informadores do processo administrativo":
- Legalidade: dever de atuação de acordo com a lei e com o direito.
- Finalidade: "atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei" (MAZZA, 2018). - Impessoalidade: vedada a promoção pessoal de agentes. - Moralidade: atuação de acordo com padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. - Publicidade: divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as possibilidades de sigilo indicadas na Constituição Federal de 1988. - Razoabilidade ou proporcionalidade: adequação entre meios e fins; - Obrigatória motivação: indicação dos pressupostos de fato e de direito; - Segurança Jurídica: "observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados" (MAZZA, 2018) - Informalismo: adoção de formas simples. - Gratuidade: "proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei" (MAZZA, 2018). - Oficialidade ou impulso oficial: impulsão de ofício do processo administrativo. - Contraditório e ampla defesa: garantia dos direitos à comunicação, à apresentação das alegações finais, entre outras.
• Art. 18 É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como PERITO, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
A) ERRADO, uma vez que é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha INTERESSE DIRETO ou INDIRETO na matéria, nos termos do art. 18, I, da Lei nº 9.784 de 1999.
B) CERTO, com base no art. 18, II, da Lei nº 9.784 de 1999.
C) ERRADO, tendo em vista que o primo é parente de quarto grau. Salienta-se que é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que "tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o TERCEIRO grau", nos termos do art. 18, II, da Lei nº 9.784 de 1999.
D) ERRADO, uma vez que amizade é suspeição, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.784 de 1999.
Referência:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

Gabarito: B, com base no art. 18, II, da Lei nº 9.784 de 1999.
☑ GABARITO: LETRA B
⁂DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO⁂
↪ Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
☑ GABARITO: LETRA B

DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
impedimento > OBJETIVA
suspeição> SUBJETIVA
PARENTES EM LINHA RETA (art. 1.591).
- Pai e filho são parentes em linha reta em 1º grau
- Avô e neto são parentes em 2º grau.
- Bisavô e bisneto são parentes em 3º grau.

PARENTES COLATERAIS OU TRANSVERSAIS (art. 1.592).
- Irmãos são colaterais em 2º grau.
- Tios e sobrinhos são colaterais em 3º grau.
- Primos em 4º grau.

ID

3343558

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um ato administrativo é o ato jurídico praticado, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, ou a Administração Pública, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcionais, capaz de produzir efeitos com fim público. Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. O ato administrativo pode vir a ser invalidado, quando o agente público

Alternativas

foi empossado recentemente em cargo que lhe atribuiu a competência para o ato administrativo.

praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público.

praticou ato administrativo motivado por fatores apresentados por terceiros que correspondem à realidade e foram apresentados formalmente.

praticou ato administrativo formalmente, para contraste com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, que foi considerado estranho às vontades do gestor máximo da instituição pública.

Comentários

GAB: B
houve vicio na finalidade. Lembrando que os vícios de Finalidade, Motivo e Objeto não podem ser convalidados
Letra B

Praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público.

Desvio de Finalidade
-> É espécie do gênero abuso de poder.
-> Atua sobre o requisito Finalidade
-> Foi praticado sem visar ao interesse público
-> Deve ser invalidado/anulado -> Em 5 anos, aos administrados de boa-fé.

“Faça. Ou não faça. Não existe a tentativa.” - Yoda
A) foi empossado recentemente em cargo que lhe atribuiu a competência para o ato administrativo. ERRADO
Justificativa: observe que o agente público é competente para prática do ato. Logo, o fato de ter sido empossado recentemente, por si só, não é causa de invalidade do ato administrativo praticado.

B) praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público. GABARITO DA QUESTÃO
Justificativa: todo ato administrativo deve ser praticado com finalidade pública, sob pena de ser invalidado. No caso em questão, ainda que a finalidade do ato seja melhorar o ambiente organizacional, o fim último DEVE SER BUSCAR O INTERESSE PÚBLICO, por isso o ato PODE VIR a ser invalidado.

C) praticou ato administrativo motivado por fatores apresentados por terceiros que correspondem à realidade e foram apresentados formalmente. ERRADO
Justificativa: se o motivo, ainda que apresentado por terceiros, correspondem à realidade, não há porque o ato ser invalidado.

D) praticou ato administrativo formalmente, para contraste com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, que foi considerado estranho às vontades do gestor máximo da instituição pública. ERRADO
Justificativa: não é porque não corresponde à vontade do gestor máximo da instituição que o ato será invalidado. Nem sempre a vontade desse gestor corresponde ao interesse público. Por isso, pode ser praticado um ato válido e perfeito sem que corresponda, necessariamente, à vontade do gestor máximo.

Estou sujeita a erros!! Favor avisar no privado pra que eu possa voltar e corrigir, visando não prejudicar outros colegas.

Obrigada :)
Que redação horrorosa!
A redação está tipo: UEEEEPAAA mesmo.

kkkkkk

Horrível!
d) praticou ato administrativo formalmente, para contraste com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, que foi considerado estranho às vontades do gestor máximo da instituição pública.

a parte em negrito me fez errar a questão, uma vez que, entendi que o ato praticado em contraste com a lei seria ilegal. kkkkkk
Bem..A questão pede um ato ilegal..
A)O fato de ser empossado hoje ou ter sido há 10 anos não faz diferença, tendo em vista que quem determina a competência é a lei e não há tal exigência.
b)O vício de finalidade acontece quando a quando o agente pratica
o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente. A
atuação da administração deve ter como finalidade o interesse público.
C) A motivação pode acontecer com base em atos de outras pessoas como pareceres, por isso a doutrina nos chama atenção para motivação Aliunde ou Perelacione
d) d) Sendo bem franco! Esta redação está horripilante o jeito é forçar a barra e interpretar como a colega fez
A) foi empossado recentemente em cargo que lhe atribuiu a competência para o ato administrativo. ERRADO
Justificativa: observe que o agente público é competente para prática do ato. Logo, o fato de ter sido empossado recentemente, por si só, não é causa de invalidade do ato administrativo praticado.
B) praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público. GABARITO DA QUESTÃO
Justificativa: todo ato administrativo deve ser praticado com finalidade pública, sob pena de ser invalidado. No caso em questão, ainda que a finalidade do ato seja melhorar o ambiente organizacional, o fim último DEVE SER BUSCAR O INTERESSE PÚBLICO, por isso o ato PODE VIR a ser invalidado.
C) praticou ato administrativo motivado por fatores apresentados por terceiros que correspondem à realidade e foram apresentados formalmente. ERRADO
Justificativa: se o motivo, ainda que apresentado por terceiros, correspondem à realidade, não há porque o ato ser invalidado.
D) praticou ato administrativo formalmente, para contraste com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, que foi considerado estranho às vontades do gestor máximo da instituição pública. ERRADO
Justificativa: não é porque não corresponde à vontade do gestor máximo da instituição que o ato será invalidado. Nem sempre a vontade desse gestor corresponde ao interesse público. Por isso, pode ser praticado um ato válido e perfeito sem que corresponda, necessariamente, à vontade do gestor máximo.
Estou sujeita a erros!! Favor avisar no privado pra que eu possa voltar e corrigir, visando não prejudicar outros colegas.
Galera apesar da redação dava para acertar...

"sem que, seja considerado um ato com fim público."

GAB> B
gab b
vicio de finalidade, por mais que a intensão poderia ser boa,
vinculado é vinculado! isso é setor público
A questão indicada está relacionada com o ato administrativo.

• Anulação ou invalidação:

Segundo Mazza (2018), a anulação ou a invalidação do ato administrativo pode ser entendida como a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Poder Judiciário - com eficácia retroativa - ex tunc.
- Súmula 473 do STF - A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Fundamentos da anulação: poder de autotutela e princípio da legalidade.

Prazo decadencial de cinco anos - art. 54, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. 54 O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em foram praticados, salvo comprovada má-fé".
A anulação alcança atos vinculados e atos discricionários.

• Convalidação:

Segundo Mazza (2018), não podem ser objeto de convalidação os vícios no objeto, motivo e finalidade.

• Validade do ato administrativo:

A doutrina majoritária divide o ato administrativo em cinco requisitos: a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade (MAZZA, 2018).
Requisitos:

- Vinculados - (Lembrem-se da CF/88) - CFF:

Competência;
Forma;
Finalidade.

- Discricionários - DOM:

Objeto;
Motivo.

A) ERRADO, pois o agente público é competente para o ato. Dessa forma, não deve-se falar em anulação ou invalidação do ato administrativo.
B) CERTO, uma vez que o ato administrativo deve atender a finalidade pública - a finalidade é um requisito vinculado. Salienta-se que não podem ser objeto de convalidação os vícios no objeto, motivo e FINALIDADE.
C) ERRADO, tendo em vista que o os motivos foram apresentados formalmente e correspondem a realidade. Logo, não deve-se falar em anulação ou invalidação do ato administrativo.
D) ERRADO, (a redação da letra D está confusa).

Referência:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Gabarito: B
Ao se levar em conta a redação, penso que o examinador não tem respaldo algum para avaliar quem quer que seja.
Gabarito B
B: Vício de finalidade ✅
Quanto à Alternativa D, embora a redação esteja ruim, essa foi minha interpretação:
Não há o que se falar em invalidade ou anulação, pois o ato administrativo foi editado justamente para o contraste com a lei, sendo uma fonte primária. Além do mais, quanto à vontade do gestor, a lei preconiza uma estrita obediência hierárquica, exceto aquelas manifestamente ilegais. Ou seja, presume-se a vontade da lei é superior à vontade do gestor.
GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A questão indicada está relacionada com o ato administrativo.

• Anulação ou invalidação:

Segundo Mazza (2018), a anulação ou a invalidação do ato administrativo pode ser entendida como a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Poder Judiciário - com eficácia retroativa - ex tunc.
- Súmula 473 do STF - A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Fundamentos da anulação: poder de autotutela e princípio da legalidade.

Prazo decadencial de cinco anos - art. 54, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. 54 O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em foram praticados, salvo comprovada má-fé".
A anulação alcança atos vinculados e atos discricionários.

• Convalidação:

Segundo Mazza (2018), não podem ser objeto de convalidação os vícios no objeto, motivo e finalidade.

• Validade do ato administrativo:

A doutrina majoritária divide o ato administrativo em cinco requisitos: a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade (MAZZA, 2018).
Requisitos:

- Vinculados - (Lembrem-se da CF/88) - CFF:

Competência;
Forma;
Finalidade.

- Discricionários - DOM:

Objeto;
Motivo.

A) ERRADO, pois o agente público é competente para o ato. Dessa forma, não deve-se falar em anulação ou invalidação do ato administrativo.
B) CERTO, uma vez que o ato administrativo deve atender a finalidade pública - a finalidade é um requisito vinculado. Salienta-se que não podem ser objeto de convalidação os vícios no objeto, motivo e FINALIDADE.
C) ERRADO, tendo em vista que o os motivos foram apresentados formalmente e correspondem a realidade. Logo, não deve-se falar em anulação ou invalidação do ato administrativo.
D) ERRADO, (a redação da letra D está confusa).

FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Que questao horrivel
Nossa, para acertar esta questão tem que viajar muito na imaginação.
A finalidade pública é imprescindível, sem a qual o ato administrativo torna-se passível de invalidação.
NUNCA VI UMA QUESTÃO MAIS MAL ELABORADA DO QUE ESSA. PENSE NA DESARRUMAÇÃO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
To achando que foi a Dilma que elaborou essa questão..rsrsrs
O ato administrativo pode vir a ser invalidado, quando o agente público:

B) praticou ato administrativo de modo a melhorar o ambiente organizacional de que faz parte, sem que, seja considerado um ato com fim público.

A questão apesar de sinuosa dá para resolver. No caso em tela, houve um desvio de finalidade (vício na finalidade), logo o ato não é passível de convalidação.
É VÁLIDO LEMBRAR que vícios presentes nos elementos: objeto, motivo e finalidade não são passíveis de convalidação.
Segundo a Di Pietro, os elementos: finalidade e motivo QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS, NUNCA PODERÃO SER CONVALIDADOS, e sim, ela usa a palavra NUNCA.

Deus é conosco, foco e fé. Bons estudos.
Essas questões sem coesão e coerência deveriam ser anuladas.
Um absurdo.
Você fica um tempão decifrando as alternativas.
Isso é FADESP!

ID

3343561

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo a Lei nº 8666/93, contrato administrativo é “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. Analise as afirmativas seguintes sobre os contratos administrativos:

I – Por ocasião da identificação de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, o mesmo deverá ser anulado imediatamente.

II – Contratos administrativos podem ser estabelecidos quando a parte contratante é uma organização com fins lucrativos e aciona o Estado para a execução de suas atividades.

III – Em um processo licitatório, deverá fazer parte dos anexos do edital de licitação a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

IV – A administração pública não poderá, em nenhuma hipótese, celebrar o contrato oriundo de licitação desconsiderando a ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

São corretas as afirmativas

Alternativas

I, II, III e IV.

I, II e IV.

I e III apenas.

III e IV apenas.

Comentários

I Incorreta, cláusulas exorbitantes é uma das principais características dos contratos adm.

II Incorreta, o correto seria o inverso.

III e IV Corretas.

Gab. D.
I – Errado. As cláusulas exorbitantes são da natureza do contrato administrativo, razão pela qual o art. 58 elenca algumas prerrogativas da Administração.

Art. 58 da Lei nº 8.666/93: O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

II – Errado. Contratante é a Administração Pública. Contratado são as pessoas físicas ou jurídicas que celebrarem o contrato com a Administração.

Art. 6º da Lei nº 8.666/93: Para fins desta Lei, considera-se:
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

III – Correto.
Art. 40, §2º, da Lei nº 8.666/93: Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

IV – Correto.
Art. 50 da Lei nº 8.666/93: A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
Sabendo o item I já dava para matar a questão hehehe. Bons estudos!
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.

I - ERRADO, tendo em vista que uma das características dos contratos administrativos são as cláusulas exorbitantes. As cláusulas exorbitantes conferem poderes especiais à Administração Pública sobre os particulares. As cláusulas exorbitantes previstas na Lei nº 8.666 de 1993 são: a exigência de garantia, a alteração unilateral do objeto, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, a inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido, a rescisão unilateral, a fiscalização, a aplicação de penalidades e a ocupação provisória (MAZZA, 2018). Art. 58 da Lei nº 8.666 de 1993.
II - ERRADO, uma vez que a Contratante é a Administração Pública e o Contratado "pessoa física ou jurídica que firme o ajuste" (CARVALHO FILHO, 2018).

III - CERTO, com base no artigo 40, §2º Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
IV - CERTO, de acordo com o art. 50, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art. 50 A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade".
Assim, a única alternativa correta é a letra D - pois apenas os itens III e IV estão corretos.

Referências:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Gabarito: D
Perceba q a afirmação I está errada.
Pronto, vc já pode marcar a única alternativa correta
Sabendo que o item I estava errado, já dava para matar a questão. kkkk
Essa questão é uma ótima demonstração de que prova que saber o que torna uma questão errada é tão importante quanto saber exatamente o que a torna certa.
Acerta-se a questão por exclusão.
Essa questão é uma ótima demonstração de que prova que saber o que torna uma questão errada é tão importante quanto saber exatamente o que a torna certa.
Acerta-se a questão por exclusão.
Essa questão é uma ótima demonstração de que prova que saber o que torna uma questão errada é tão importante quanto saber exatamente o que a torna certa.
Acerta-se a questão por exclusão.

ID

3343564

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

São subordinados ao regime da Lei nº 8.666/93, na ocasião da realização de procedimento de licitação, além dos órgãos da administração direta,

Alternativas

as agências de controle, as autarquias, as fundações públicas e as organizações controladas diretamente pelo Estado.

os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as universidades, as agências de controle e órgão de financiamento controlados direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Comentários

Lei 8.666

Art. 1º
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

ID

3343567

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Complementar nº 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Administração Pública, quando transparente, permite à sociedade colaborar no controle das ações governamentais, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. São instrumentos de transparência estabelecidos nessa lei

Alternativas

os Sistemas de Gestão de Contratos; o Relatório Geral da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e versões simplificadas desses documentos.

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e versões simplificadas desses documentos.

os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; o Planejamento Plurianual; e versões simplificadas desses documentos.

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; o Plano de Licitações; o Balanço de Realizações; e as versões simplificadas desses documentos.

Comentários

Lei Complementar nº 101/2000
art. 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

GABARITO B
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
e o Relatório de Gestão Fiscal;
e as versões simplificadas desses documentos.
Seção I Da Transparência da Gestão Fiscal Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

A ) os Sistemas de Gestão de Contratos; o Relatório Geral ( RESUMIDO) da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e versões simplificadas desses documentos.

B ) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e versões simplificadas desses documentos. ( CORRETO )

C ) os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; o Planejamento Plurianual; e versões simplificadas desses documentos.

D ) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; o Plano de Licitações; o Balanço de Realizações e as versões simplificadas desses documentos.
TEMOS QUE TER CUIDADO COM ESTE ARTIGO 48.

A PARTE " E AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESSES DOCUMENTO " SE REFERE AO RREO e RGF...

! ! ! ! ! ! !
A questão trata da TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF).

De acordo com o art. 48, caput, LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".

Portanto, a alternativa B é o gabarito.

Cabe observação sobre as “versões simplificadas desses documentos", que se referem ao RREO e RGF.

Os Sistemas de Gestão de Contratos (alternativa A); o Planejamento Plurianual (alternativa C); e o Plano de Licitações e o Balanço de Realizações (alternativa D) não fazem parte do art. 48, LRF.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

3343570

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

William E. Deming foi um Guru da Qualidade americano, enviado ao Japão pelas Forças Aliadas após a Segunda Guerra Mundial, para ensinar técnicas estatísticas aos industriais japoneses. Uma de suas maiores contribuições são os 14 princípios para a gestão da qualidade. Um dos princípios de Deming para a qualidade é

Alternativas

produzir somente quando necessário, assim os estoques podem ser reduzidos.

eliminar os medos na organização, assim todos podem trabalhar efetivamente.

fazer certo desde a primeira vez, e aprender com os erros dos outros.

estabelecer o treinamento em centros especializados, pois a melhoria das técnicas levará à perfeição.

Comentários

14 Princípios da Qualidade de Deming, que resumem toda a sua experiência no Japão e suas ideias sobre qualidade. Funcionam como “Diretrizes da Gestão da Qualidade”, que orientam empresas de todo o mundo.

1 - Crie constância de propósitos em torno da melhoria de produtos e serviços, buscando tornar-se competitivo, manter-se no negócio e gerar empregos.
2 - Adote uma nova filosofia. Estamos em uma nova era econômica. Gerentes ocidentais precisam assumir o desafio, aprender suas responsabilidades e liderar o processo de mudança.
3 - Acabe com a dependência da inspeção como forma de atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, construindo a qualidade do produto em primeiro lugar.
4 - Elimine a prática de priorizar negócios com base no preço. Pense em minimizar o custo total. Caminhe no sentido de um único fornecedor para cada item e estabeleça um relacionamento de longo prazo, baseado na lealdade e na confiança.
5 - Melhore constantemente o sistema de produção e de serviços, aprimorando a qualidade e a produtividade, e assim sempre diminuindo os custos.
6 - Estabeleça o treinamento no trabalho (on the job).
7 - Estabeleça a liderança. O objetivo da supervisão deve ser ajudar trabalhadores e máquinas a fazer o trabalho melhor.
8 - Elimine o medo, assim todos podem trabalhar efetivamente para a organização
9 - Quebre as barreiras entre os departamentos. Pessoal de pesquisa, projeto, vendas e produção devem trabalhar juntos, como uma equipe.
10 - Elimine os slogans, exortações e metas para a força de trabalho, tais como defeito zero (zero defects) e novos níveis de produtividade. Tais exortações apenas criam um ambiente de adversidade, pois as causas da baixa qualidade e produtividade pertencem ao sistema, indo além do poder da força de trabalho. - Elimine as quotas de trabalho no chão-de-fábrica. Substitua por liderança. - Elimine gerenciamentos por objetivos. Elimine administrar por números e metas numéricas. Substitua por liderança.
11 - Remova barreiras que impedem os trabalhadores de sentirem orgulho de seu trabalho. Substitua por liderança.
12 - Remova barreiras que impedem os gerentes e engenheiros de sentirem orgulho de seu trabalho. Isso significa abolir os índices anuais ou de mérito por objetivos.
13 - Institua um vigoroso programa de educação e automelhoria.
14 - Envolva todos da organização na tarefa de alcançar a transformação. A transformação é tarefa de todos.

Fonte:Estratégia concursos
Letra B.
Excelente compilado da colega, complementarei com outro resumo:
14 princípios de Deming:
1. Criar uma constância de propósito de aperfeiçoamento do produto e do serviço.
2.Adotar uma nova filosofia.(Adoção de uma nova mentalidade)
3.Acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da qualidade.
4.Acabar com a prática de negócio compensador baseado apenas no preço
5. Aperfeiçoar constante e continuamente todo o processo de planejamento, produção e serviço (COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A QUALIDADE)
6.Fornecer treinamento no local de trabalho.
7. Adotar e estabelecer liderança.
8. Eliminar o medo.
9. Quebrar barreiras entre os departamentos.
10. Eliminar slogans, exortações e metas dirigidas aos empregados.
11. Eliminar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de fábrica, a administração por objetivos (APO) e a administração através de números e metas numéricas
12 . Remover barreiras que despojem as pessoas de orgulho no trabalho.
13. Estabelecer um programa rigoroso de educação e autoaperfeiçoamento para todo o pessoal.
14. Colocar todos da empresa para trabalhar de modo a realizar a transformação. A transformação é tarefa de todos.
Fonte: Administração Geral – Rodrigo Rennó
Complementando os colegas, também é importante saber das outras alternativas.

A) Just in time > Toyota
B) DEMING
C) zero defeito do Crosby
D) essa é bem ampla, acho que eles quiseram remeter à TGA, à especialização das tarefas.
Creio que a D esteja errada pelo fato do treinamento idealizado por Deming ser amplo, não especializado.
8 - Elimine o Medo
De todos os princípios, acredito que esse é o que nós temos que dar mais atenção. Avaliação de desempenho ainda é comum, dinâmicas de autoridade ainda são presentes, devido à natureza da relação entre gerente-empregado, mas o medo é agravado durante os períodos de recessão, quando a perda de emprego se torna uma ameaça, o que torna tudo isso um pouco confuso.
Fonte: https://blogdaqualidade.com.br/os-14-principios-de-deming-ainda-valem-para-os-dias-de-hoje/

gab. B
GABARITO: LETRA B

8º princípio: Elimine o medo, de tal forma que todos trabalhem de modo eficaz para a empresa;

⇉ DEMING, W. E. Qualidade: A Revolução da Administração. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.
Os 14 princípios de Deming:
1º: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;
2º: Adote a nova filosofia. Estamos numa nova era econômica. A administração ocidental deve acordar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação;
3º: Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;
4º: Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço. Ao invés disto, minimize o custo total. Desenvolva um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança;
5º: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços, de modo a melhorar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir de forma sistemática os custos;
6º: Institua treinamento no local de trabalho;
7º: Institua liderança. O objetivo da chefia deve ser o de ajudar as pessoas e as máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A chefia administrativa está necessitando de uma revisão geral, tanto quanto a chefia dos trabalhadores de produção;
8º: Elimine o medo, de tal forma que todos trabalhem de modo eficaz para a empresa;
9º: Elimine as barreiras entre os departamentos. As pessoas engajadas em pesquisas, projetos, vendas e produção devem trabalhar em equipe, de modo a preverem problemas de produção e de utilização do produto ou serviço;
10º: Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontram-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores;
11º: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;
12º: Remova as barreiras que privam o operário horista de seu direito de orgulhar-se de seu desempenho. A responsabilidade dos chefes deve ser mudada de números absolutos para a qualidade; remova as barreiras que privam as pessoas da administração e da engenharia de seu direito de orgulharem-se de seu desempenho. Isto significa a abolição da avaliação anual de desempenho ou de mérito, bem como da administração por objetivos
13º: Institua um forte programa de educação e auto-aprimoramento.
14º: Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação. A transformação é da competência de todo mundo.
___________________________________________________________________

ID

3343573

Banca

FADESP

Órgão

UEPA

Ano

2020

Provas

FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

Os princípios orçamentários podem ser caracterizados como regras estabelecidas com a finalidade de aumentar a consistência do orçamento público federal no cumprimento de sua finalidade de auxiliar o controle parlamentar sobre o poder executivo. Sobre esses princípios, é correto afirmar que deve ser respeitado o princípio da

Alternativas

unidade, o que quer dizer que cada Ministério da República deve ter apenas um orçamento para ser controlado individualmente pelo poder legislativo.

totalidade, o que quer dizer que o Governo Federal poderá constituir múltiplos orçamentos, desde que estes sofram consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

especificação, especialização ou discriminação, o que quer dizer que as receitas e as despesas planejadas devem aparecer apenas de forma consolidada, de tal forma que se possa viabilizar, com economia de recursos e eficiência, o controle dos recursos e sua aplicação.

legalidade, que quer dizer que para ser legal, tanto as receitas quanto as despesas planejadas para o ano seguinte precisam estar previstas no Planejamento Plurianual do Brasil.

Comentários

Assertiva b
totalidade, o que quer dizer que o Governo Federal poderá constituir múltiplos orçamentos, desde que estes sofram consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
Gabarito B.

ReferÊNCIA Bibliográfica: Site da Câmara dos Deputados.

Totalidade
Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípio da unidade de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, então, o princípio da totalidade, que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social e c) orçamento de investimentos das estatais. Este modelo, em linhas gerais segue o princípio da totalidade.
discordo do gabarito .Totalidade refere-se à ideia de que todas as receitas e todas as despesas precisam estar previstas no orçamento. Consolidação de orçamentos tem a ver com o princípio da Unidade
Unidade e Totalidade é o mesmo princípio.
GAB. B

Unidade- o Orçamento deve ser uno, existindo apenas um orçamento para cada Enter.
Totalidade- Há coexistência de múltiplos orçamentos que devem sofrer consolidação.

Fonte;Anderson
Gab: B

> Principio da unidade e totalidade: Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
>> Totalidade: Nem sempre haverá apenas um documento orçamentário, mas devem obrigatoriamente ser compatibilizados entre si (deve sofrer consolidação);
Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

Fonte: Sérgio Mendes
O princípio da unidade também é denominado princípio da totalidade. Dessa forma não se trata de dois princípios, mas do mesmo princípio com uma concepção mais moderna.

"O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

Luiz Rosa Junior (2005) explica que "a concepção tradicional do princípio da unidade significava que todas as despesas e receitas do Estado deveriam estar reunidas em um só documento". Esse mesmo-autor explica ainda que "a Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor, no § 5º do art. 165, que a lei orçamentária compreende: a) o Orçamento Fiscal; b) o Orçamento de Investimento; c) o Orçamento da Seguridade Social".

Também é denominado princípio da totalidade por ser composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social - e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas."

Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
Gabarito: letra B
A) unidade, o que quer dizer que cada Ministério da República deve ter apenas um orçamento para ser controlado individualmente pelo poder legislativo.
ERRADO. De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno. Ou seja, cada ente deve elaborar um único orçamento para todos os poderes.
B) totalidade, o que quer dizer que o Governo Federal poderá constituir múltiplos orçamentos, desde que estes sofram consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
CORRETO. O princípio da totalidade é uma evolução do princípio da unidade. Segundo esse princípio, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.
C) especificação, especialização ou discriminação, o que quer dizer que as receitas e as despesas planejadas devem aparecer apenas de forma consolidada, de tal forma que se possa viabilizar, com economia de recursos e eficiência, o controle dos recursos e sua aplicação.
ERRADO. O princípio da especificação determina que as receitas e despesas devem ser discriminadas (detalhadas). De acordo com a lei 4.320/64, são vedadas dotações globais (art. 5º) e a discriminação deve ser feita, no mínimo, por elementos (art.15). Exceções: Programas Especiais de Trabalho (PET) e Reserva de Contingência.
D) legalidade, que quer dizer que para ser legal, tanto as receitas quanto as despesas planejadas para o ano seguinte precisam estar previstas no Planejamento Plurianual do Brasil.
ERRADO. A peça orçamentária que apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas para o ano seguinte é a LOA.
GAB. B

Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação
A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.

Observe o item 2.1, pág. 29 do MCASP:

2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

“Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.

Só que parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:

UNIDADE

- Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88;

- orçamento deve ser uno (um único Orçamento);

- cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro;

- evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente.

TOTALIDADE (parte da Doutrina)

- Totalidade deriva da Unidade;

- apesar de a LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: Orçamento Fiscal (OF), Orçamento de Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS) (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88);

- OF, OI e OS são consolidados na LOA para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas.

Em respeito ao Princípio da Totalidade, há possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA, de forma consolidada, permitindo uma visão geral das finanças públicas. Portanto, a alternativa B é o gabarito.

Principais características dos outros princípios:

- Unidade: Estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação;

- Especificação ou Discriminação: A Lei de Orçamento não consignará dotações globais;

- Legalidade: Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa prévia. A lei orçamentária e a lei que instituir créditos suplementares e especiais, aprovados pelo legislativo, são os instrumentos legais que autorizam a aplicação dos recursos públicos.

Gabarito do Professor: Letra B.

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