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Prova VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo

ID
5342284
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando a correspondência entre as formas verbais e o emprego do pronome, conforme a norma-padrão, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase:
Lembrando-se do que o policial_____________ , o rapaz conferiu se o registro de gás________ fechado.

Alternativas
Comentários

  • Essa não pega nem cego em tiroteio hahaha

    Gabarito: C

  • Casos facultativos: se antes do verbo houver pronome pessoal reto ou substantivo, admite-se tanto próclise quanto mesóclise

  • Não cabe ênclise em particípio

  • Depois de ADO e de IDO, NADA é metido. (particípio não cabe ênclise)

  • PARTICÍPIO:TERMINA EM DO/SO/TO

    REGRA:PARTICÍPIO NÃO ADMITE ÊNCLISE

    PRONOME OBLÍQUO ÁTONO:ME,TE,SE,NOS,VOS,O(S),A(S),LHE(S)

    ÊNCLISE-OBRIGATÓRIA QUANDO O PRONOME VEM LIGADO A UM VERBO QUE INICIA A ORAÇÃO

    AJUDOU A TODOS OS ALUNOS

    AJUDAR=VERBO

    A TODOS OS ALUNOS=OBJETO INDIRETO

    AJUDOU-LHES

    LHES=PRONOME OBLÍQUO ÁTONO

    PRÓCLISE-SERÁ OBRIGATÓRIA SEMPRE QUE HOUVER FATORES PRÓCLITICOS

    PREPOSIÇÃO EM+GERÚNDIO

    ADVÉRBIO

    INTERROGATIVO

    RELATIVO

    INDEFINIDO

    CONJUNÇÕES

    ORAÇÕES OPTATIVAS

    VERBOS TERMINADOS EM M/~=ACRESCENTAM N

    ESTÃO ESTUDANDO AQUELE ASSUNTO

    AQUELE ASSUNTO-OBJETO DIRETO

    ESTÃO-NO ESTUDANDO

    VERBOS TERMINADOS EM R/S/Z= ACRESCENTAM L

    VOU AJUDAR MEUS AMIGOS

    MEUS AMIGOS=OBJETO DIRETO

    VOU AJUDÁ-LOS

    GAB:C

  • muito bom!!!!

  • LOCUÇÃO VERBAL - PARTICÍPIO NÃO ACEITA PRONOME

  • Caso proibido para pronome depois de verbo no particípio, o pronome tem que vir antes e não depois

    GAB C

    APMBB

ID
5342287
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Para Lilia Schwarcz, Brasil está reescrevendo

a história da escravidão

  “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.” Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1888.

  Para a historiadora Lilia Schwarcz, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, mas sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

  Além disso, Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente — evidenciando, assim, a violência que permeou o fenômeno da miscigenação brasileira.

(Luiza Calegari. Revista Exame.

https://exame.abril.com.br. 13.05.2018. Adaptado)

O uso das aspas no primeiro parágrafo do texto serve ao propósito de sinalizar

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    D

    a citação da Lei que aboliu a escravidão no Brasil.

  • Letra D

    Está fazendo referência á citação.

    Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1888.

ID
5342290
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Para Lilia Schwarcz, Brasil está reescrevendo

a história da escravidão

  “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.” Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1888.

  Para a historiadora Lilia Schwarcz, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, mas sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

  Além disso, Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente — evidenciando, assim, a violência que permeou o fenômeno da miscigenação brasileira.

(Luiza Calegari. Revista Exame.

https://exame.abril.com.br. 13.05.2018. Adaptado)

De acordo com Lilia Schwarcz, a abolição da escravidão mercantil no Brasil

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    A

    ocorreu tardiamente em comparação com o que se verificou nos demais países das Américas.

  • Para a historiadora Lilia Schwarcz, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, mas sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

    GB\ A

ID
5342293
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Para Lilia Schwarcz, Brasil está reescrevendo

a história da escravidão

  “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.” Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1888.

  Para a historiadora Lilia Schwarcz, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, mas sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

  Além disso, Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente — evidenciando, assim, a violência que permeou o fenômeno da miscigenação brasileira.

(Luiza Calegari. Revista Exame.

https://exame.abril.com.br. 13.05.2018. Adaptado)

Duas expressões do terceiro parágrafo usadas para se referir a ideias que se opõem no texto são:

Alternativas
Comentários

  • Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque( envolva ) a resistência dos escravizados.

ID
5342296
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Para Lilia Schwarcz, Brasil está reescrevendo

a história da escravidão

  “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.” Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1888.

  Para a historiadora Lilia Schwarcz, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, mas sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

  Além disso, Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente — evidenciando, assim, a violência que permeou o fenômeno da miscigenação brasileira.

(Luiza Calegari. Revista Exame.

https://exame.abril.com.br. 13.05.2018. Adaptado)

Considere as duas ocorrências do vocábulo “para” nesta passagem do texto:

... Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente...

Em cada ocorrência, o vocábulo destacado estabelece relação de, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • (C) finalidade e direção.

    para propagar o conhecimento. para cá pacificamente..

  • conjunção para + verbo = Finalidade (na grande maioria dos casos, não é regra absoluta)

  • para o que? "...propagar o conhecimento..."

    para onde? "... cá" (Ideia de uma direção para onde está indo, cá)

    • Sempre que eu poder substituir o Para pelo o afim de na maioria das vezes terá um valor de finalidade

    • O Para Cá da uma ideia de direção perceba que substituindo por Para lá mantém o sentido

    @maurofilho87

  • "para" com sentido de "afim de" representa uma finalidade

  • Na dúvida de saber se o para tem sentido de finalidade?

    Substitua-o por a fim ou com a finalidade e veja se mantém coerência:

    ...para propagar o conhecimento.

    ... a fim de propagar o conhecimento.

    ... com a finalidade de propagar conhecimento.

  • Na maioria das vezes a preposição: para + o verbo no infinitivo (ar,er,ir) = trás ideia de finalidade

ID
5342299
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão.


Para Lilia Schwarcz, Brasil está reescrevendo

a história da escravidão

  “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.” Com menos de 20 palavras, a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos, em 13 de maio de 1888.

  Para a historiadora Lilia Schwarcz, o 13 de maio não deve ser uma data de celebração, mas sim de reflexão sobre o papel do Brasil, que foi o último dos países das Américas a abolir formalmente a escravidão mercantil.

  Além disso, Schwarcz propõe que a abordagem do tema deixe de focar apenas os aspectos que mostram os africanos como vítimas passivas e abarque a resistência dos escravizados, para propagar o conhecimento de que os escravos e escravas não foram trazidos para cá pacificamente — evidenciando, assim, a violência que permeou o fenômeno da miscigenação brasileira.

(Luiza Calegari. Revista Exame.

https://exame.abril.com.br. 13.05.2018. Adaptado)

Considerando as regras de concordância segundo a norma-padrão, a expressão destacada em “a escravidão foi abolida no Brasil há 130 anos” pode ser substituída, com o sentido preservado, por:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA CORRETA - LETRA A

    A

    faz 130 anos. - HÁ DE HAVER - QUANDO SE REFERIR A TEMPO TRANSCORRIDO PERMANECE INVARIÁVEL

    B

    após se passar 130 anos.

    C

    com 130 anos transcorrido. - TRANSCORRIDOS

    D

    depois que se passou 130 anos - PASSARAM

    @jrdias._

  • FAZ, não varia no sentido de TEMPO!!!!!

    Faz 130 anos

    Gaba ( A)

ID
5342308
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão .

Cigarreira
   Ainda existe cigarro de chocolate? Quando eu era criança, não lembro mais em que século, compravam-se cigarros iguais aos de verdade, em maços, com chocolate dentro em vez de fumo. Eles também serviam para a gente brincar de adulto. Antes de comê-los, “fumávamos” os cigarros, gesticulando com eles como gente grande.
   Tinha um ritual de fumantes que me fascinava. O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.
   Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos. Acendi o cigarro. Traguei. Me sentia um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes). Mas a pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.
(Luis Fernando Verissimo.
Gaúcha ZH. https://gauchazh.clicrbs.com.br. Adaptado)

Um dos temas abordados no texto diz respeito

Alternativas
Comentários

  • (C) ao desejo que as crianças têm de ser tornar adultas.

  • O item C está contido no terceiro parágrafo, onde destaca: Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto.

ID
5342311
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão .

Cigarreira
   Ainda existe cigarro de chocolate? Quando eu era criança, não lembro mais em que século, compravam-se cigarros iguais aos de verdade, em maços, com chocolate dentro em vez de fumo. Eles também serviam para a gente brincar de adulto. Antes de comê-los, “fumávamos” os cigarros, gesticulando com eles como gente grande.
   Tinha um ritual de fumantes que me fascinava. O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.
   Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos. Acendi o cigarro. Traguei. Me sentia um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes). Mas a pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.
(Luis Fernando Verissimo.
Gaúcha ZH. https://gauchazh.clicrbs.com.br. Adaptado)

Ao dizer “Quando eu era criança, não lembro mais em que século...”, o narrador sugere que

Alternativas
Comentários

  • (B) está se sentindo velho.

  • LETRA B) ???

    inda existe cigarro de chocolate? Quando eu era criança, não lembro mais em que século, compravam-se cigarros iguais aos de verdade, em maços, com chocolate dentro em vez de fumo. 

    PQP.

ID
5342314
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão .

Cigarreira
   Ainda existe cigarro de chocolate? Quando eu era criança, não lembro mais em que século, compravam-se cigarros iguais aos de verdade, em maços, com chocolate dentro em vez de fumo. Eles também serviam para a gente brincar de adulto. Antes de comê-los, “fumávamos” os cigarros, gesticulando com eles como gente grande.
   Tinha um ritual de fumantes que me fascinava. O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.
   Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos. Acendi o cigarro. Traguei. Me sentia um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes). Mas a pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.
(Luis Fernando Verissimo.
Gaúcha ZH. https://gauchazh.clicrbs.com.br. Adaptado)

Com a frase “Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos.”, o narrador revela que

Alternativas
Comentários

  • (B) tentou reproduzir um gesto que admirava nos adultos.

  • O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.

      Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos.

    GABARITO B)

  • O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.

      Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos.

    GABARITO B)

ID
5342317
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão .

Cigarreira
   Ainda existe cigarro de chocolate? Quando eu era criança, não lembro mais em que século, compravam-se cigarros iguais aos de verdade, em maços, com chocolate dentro em vez de fumo. Eles também serviam para a gente brincar de adulto. Antes de comê-los, “fumávamos” os cigarros, gesticulando com eles como gente grande.
   Tinha um ritual de fumantes que me fascinava. O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.
   Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos. Acendi o cigarro. Traguei. Me sentia um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes). Mas a pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.
(Luis Fernando Verissimo.
Gaúcha ZH. https://gauchazh.clicrbs.com.br. Adaptado)

Conforme o narrador relata nas frases que encerram o texto, a experiência de fumar o cigarro roubado da mãe terminou sendo

Alternativas
Comentários

  • Por isso o nome da banca é Fundação Copia e Cola

  • GABARITO - D

    Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. 

     sinônimos de decepcionar para 2 sentidos da palavra decepcionar: 1 desiludir, desencantar, desenganar. 2 desapontar.

  •  Acendi o cigarro. Traguei. Me sentia um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes). Mas a pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.

    GB\ D

  • Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.

    Nesse trecho percebe-se a frustração do autor diante da expectativa criada quanto ao ato de fumar um cigarro.

    GAB D

ID
5342320
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para responder à questão .

Cigarreira
   Ainda existe cigarro de chocolate? Quando eu era criança, não lembro mais em que século, compravam-se cigarros iguais aos de verdade, em maços, com chocolate dentro em vez de fumo. Eles também serviam para a gente brincar de adulto. Antes de comê-los, “fumávamos” os cigarros, gesticulando com eles como gente grande.
   Tinha um ritual de fumantes que me fascinava. O homem tirava uma cigarreira do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um sofisticado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade, eu seria um homem.
   Um dia, decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos. Acendi o cigarro. Traguei. Me sentia um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes). Mas a pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate.
(Luis Fernando Verissimo.
Gaúcha ZH. https://gauchazh.clicrbs.com.br. Adaptado)

Um vocábulo que preenche corretamente a lacuna acrescida à frase “Me sentia __________ um ator de cinema”, preservando seu sentido, é:

Alternativas
Comentários

  • Alguma dica do porquê ser a alternativa C?

  • Se trata de uma Conjunção Comparativa:

    "Que, do que (usado depois de mais, menos, maior, menor, melhor, pior)

    Qual (usado depois de tal)"

    Veja mais detalhes em: https://www.infoescola.com/portugues/conjuncoes/

  • Questão bizarra mas dava pra fazer por eliminação sabendo que A e B tem sentido de oposição e a D é condicional.

    A letra C é comparativa a banca só mudou por uma não tão usual pra gerar estranhamento.

    Comparativas = Introduzem uma comparação entre dois elementos tendo em conta uma característica

    Única que não aparece verbo explicito = mas ele está implícito.

    como, (tal) qual, tal e qual, assim como, (tal) como, (tão ou tanto) como, (mais) que ou do que, (menos) que ou do que, tanto quanto, que nem, feito (=como, do mesmo modo que), o mesmo que (=como)

    Ela é tão inda como o anoitecer de verão

  • oshiiiiii

  • AHHHH SEU ZÉÉÉ RUÉLAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • (A) usar o MAS?

    Como conjunção adversativa, o “mas” é utilizado quando o locutor quer expor uma ideia contrária a que foi dita anteriormente. Exemplo: Sou muito calmo, mas estou muito nervoso agora. Nesse caso, ela possui o mesmo sentido de: porém, todavia, contudo, entretanto, contanto que.

    (B) usar Contudo?

    conjunção Indica oposição ou limitação; mas, porém, no entanto, todavia. Exemplo: O artista convenceu sua plateia, contudo não foi bem aceito pela crítica. Etimologia (origem da palavra contudo).

    (C) usa o qual?

    “O qual” pode ser utilizado para substituir ou mencionar um substantivo e sempre é precedido de uma preposição, locução prepositiva e artigo. Exemplo: Entregamos o pacote para o cliente, O QUAL ficou feliz ao receber os produtos. Neste caso, “o qual” evita a repetição de “o cliente”. NESTE CASO ALTERNATIVA (C) CORRETA

    (D) Quando usar a palavra caso?

    substantivo masculino O que acontece, ou pode acontecer; fato, ocorrência, acontecimento. Situação que define um acontecimento; circunstância, conjuntura. Reunião do que ocorre num dado momento; ocorrência. [Popular] Aventura amorosa fora do casamento: estou tendo um caso.

    O que pode substituir no caso?

    se porventura, acaso, na hipótese de, quando, se por acaso, uma vez que, contanto que, desde que.

  • "Tal qual" é conjunção comparativa

    A questão abreviou usando somente o "qual".

    exemplos de conjunções comparativas==>como, assim como, mais...que, menos...que

ID
5342323
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o emprego do sinal indicativo de crase está em conformidade com a norma-padrão.

Alternativas
Comentários

  • Antecedendo um artigo indefinido (um, uma, uns, umas) a crase não é admitida, uma vez que a palavra seguinte à preposição, mesmo que feminina, já está acompanhada de um determinante.

  • A) O tabagismo já foi comparado à uma epidemia.

    Errado. Não se usa crase antes de artigo indefinido.

    B) Hoje, fumar já não está associado à sinal de status.

    Errado. Não se usa crase antes de palavras no masculino.

    C) Muitos jovens passavam à fumar copiando os artistas.

    Errado. Não se usa crase antes de verbos.

    D) O garoto levou o cigarro à boca pela primeira vez.

    Gabarito. Usa-se crase antes de palavras que pedem artigo definido (a) + preposição (a)

  • Para a = à

  • questões de crase , que pede para indentificar em qual alternativa foi empregada a crase corretamente , BIZU matador que você nunca mais vai errar questões desse modelo., tente encaixar a crase na seguinte frase : A .................... ESTAVA BONITA ., se ficar com sentido essa e a alternativa correta . À BOCA ESTAVA BONITA . GABARITO ( D) .

  • e saber que eu tinha raiva de um acento...

  • A) O tabagismo já foi comparado à uma epidemia.

    Artigo indefinido

    B) Hoje, fumar já não está associado à sinal de status.

    Palavra masculina ( O Sinal )

    C) Muitos jovens passavam à fumar copiando os artistas.

    Verbo no Infinitivo

    D) O garoto levou o cigarro à boca pela primeira vez.

    SeguEoFluxo...

ID
5342326
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma conversa, João afirmou corretamente que “não é verdade que Ana nunca fez uma viagem”. Dessa forma, é necessariamente verdade que Ana

Alternativas
Comentários

  • Não é verdade que Ana nunca viajou. Sendo falsa essa afirmação. (afirmado por João) Diante disso é só deixar a frase verdadeira:

    Ana nunca viajou (nega a frase) = Ana já viajou

  • (D)

    Basta retirarmos a dupla negação:

    Não é verdade que Ana nunca fez uma viagem

    é verdade que Ana fez uma viagem

    Logo, assertiva (D).

  • Uma Negação Seguida de outra se torna Verdadeira.

  • Interpretação de texto pura.

  • Interprete o "NÃO É VERDADE QUE" como sendo a negação de algo.

    Para ficar mais fácil de compreender, só riscar este "NÃO É VERDADE QUE"

    e adicionar no lugar "NEGAÇÃO DE".

    Ex: “Não é verdade que Ana nunca fez uma viagem”

    "Negação de Ana nunca fez uma viagem"

    Ou seja, a negação de que Ana nunca fez uma viagem é que ela já viajou.

  • pelo menos uma viagem ela já fez.

ID
5342329
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A afirmação a seguir é falsa:
“Se Sueli é vencedora, então ela é esforçada”.
Sendo assim, é verdadeira a afirmação:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

  • por qual motivo ?

  • Porque na tabela verdade V -F= F que é o enunciado da questão, partindo disso, você resolve as alternativas;

    Na letra A, Sueli não é vencedora, é FALSO.

    OU, não é vencedora, é VERDADE,

    Sendo assim, na tabela do OU, F-V=V

    O QUE PEDE NO FINAL É A VERDADEIRA.

  • errei de graça essa kkk

  • QC cadê a explicação de um professor, não estamos aqui pagando a toa não... mais responsabilidade!!!

  • tabela OU F V logo V

  • Na condicional, a única forma da afirmação ser falsa ocorre quando V -> F.

    Como a questão afirma que ela é falsa, sabemos que a primeira parte é verdadeira E a segunda é falsa:

    Sueli é vencedora E Sueli não é esforçada

    Agora basta olhar cada alternativa e ver a que bate:

    (A) Sueli não é vencedora ou não é esforçada: F ou V = V

    (B) Sueli não é vencedora ou é esforçada.: F ou F = F

    (C) Sueli não é vencedora e não é esforçada: F e V = F

    (D) Sueli é vencedora e é esforçada: V e F = F

    Logo, a única afirmação verdadeira é a da letra (A).

  • Errei, todavia depois do comentário do colega Felipe da para entender a questão...

    #Ométodonãomudousentaabundaeestuda

  • Para que a condicional seja FALSA, há a necessidade de que seja V -> F = F, famosa Vera Fischer.

    Dessa forma, Sueli é vencedora, contudo, não é esforçada.

    A letra "A" declara que Sueli não é vencedora ou não é esforçada. Já que a Disjunção simples trás consigo a noção de PELO MENOS UM, já sabemos que ela é vencedora e que não é esforçada, por tanto, fica F v V = V.

  • Só trocar "então" pelo o "ou"

ID
5342332
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeira a afirmação “o dia está bonito”, e falsa a afirmação “o dia está chuvoso”, e assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira.

Alternativas
Comentários

  • sem entender ainda kkkkk

  • Jean, a assertiva deu os valores das sentenças, onde:

    o dia está bonito (V)

    o dia está chuvoso (F)

    Para saber qual a opção correta, você precisa saber a tabela verdade.

    A F v F = F

    O dia não está bonito ou está chuvoso.

    B V ^ F = F

    O dia não está chuvoso e não está bonito.

    C F —> V = V

    Se o dia está chuvoso, então ele está bonito.

    D F <—> V = F

    O dia não está bonito se, e somente se, ele não está chuvoso.

  • Deus vai horrar seu sacrifício, não desista !!
  • Será VF na “Vera Fischer “ no Se, então.

  • É necessário saber a tabela verdade para entender e assinalar a correta.

    O DIA ESTÁ BONITO = V

    ,O DIA ESTÁ CHUVOSO = F

    A questão quer a alternativa que contenha uma sentença com resultado VERDADEIRO.

    >>No conectivo OU, a afirmação só é FALSA se tudo for falso.

    VvV=V

    VvF=V

    FvV=V

    FvF=F

    Já eliminamos a alternativa A.

    >>No conectivo E, a afirmação só é VERDADEIRA se tudo foi verdadeiro.

    V^V=V

    V^F=F

    F^V=F

    F^F=F

    Já eliminamos a alternativa B.

    >>No conectivo Se,Então a afirmação é VERDADEIRA se o primeiro item for verdadeiro e o segundo for falso EXATAMENTE NESTA ORDEM.

    V->V=F

    V->F=V

    F->V=F

    F->F=F

    Gabarito é a letra C

    >>No conectivo SE, e somente se a afirmação é VERDADEIRA se tudo for verdadeiro ou tudo falso.

    V<->V=V

    V<->F=F

    F<->V=F

    F<->F=V

    Já eliminamos a alternativa D.

  • Dica: Não Procurem a resposta no Comando na Questão, o comando da questão serve para combarar as afirmações nas alternativas: No caso, a única alternativa que conclui-se verdadeira pela tabela verdade do SE->ENTÃO, é a letra C.

  • Qual é o erro da B?

  • EU NÃO ME ACABEI NESSA QUESTÃO NÃO, BASICAMENTE EU USEI A TABUADA DO SE .... ENTÃO ( V COM F DA F ) E DEPOIS PROCUREI A QUESTÃO QUE TINHA O " SE.... ENTÃO "

ID
5342335
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma negação lógica para a afirmação “Existem, pelo menos, um Mário que é culpado e um José que é inocente.” está contida na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Negação para PELO MENOS UM = Nenhum

     “Existem, pelo menos, um Mário que é culpado e um José que é inocente".

    Se existe, pelo menos um Mário que é culpado, logo sua Negação será Todos os Mários são inocentes, pois é a mesma coisa de falar/equivalente NENHUM MÁRIO É CULPADO.

    E não se confundam com a alternativa B, reparem no: "e os" // "ou".

  • AJUDA A ACERTAR ESSAS QUESTOES

    TODO

    NENHUM

    PARA NEGAR OU VIRSE VERSA

    EXISTE

    ALGUM

    PELO MENOS UM

  • UMA DICA É NEGAR O E PELO OU

  • Proposição | Negação

    TODO A É B. | ALGUM A NÃO É B.

    NENHUM A É B. | ALGUM A É B.

    ALGUM A É B . | NENHUM A É B.

    ALGUM A NÃO É B. | TODO A É B.

  • Essa questão da ideia de todo, ou seja, furar a ideia negando, Ex: todo dia chove, a negação será exite algum dia que não chove. agora vamos à questão que diz: “Existem, pelo menos, um Mário que é culpado e um José que é inocente.” como furar essa ideia? simplismente, negando, Como? vejam bem, todos os Mários são inocentes ou os Josés são culpados. pra resumir nega as duas e troca o conectivo e pelo ou. Espero ter ajudado! PMBA2022!!!!!

ID
5342338
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo que é fato que todos os irmãos de Luana são policiais militares, conclui-se, corretamente, que

Alternativas
Comentários

  • p: todos os irmãos de Luana são policiais militares - Verdade.

    A) Luana é policial militar - Falso, pois o enunciado não garante isso, a sentença declaratória (preposição lógica) é relativa aos seus irmãos e não a ela;

    B) se Sergio não é policial militar, então ele não é irmão de Luana - Verdade, pois, para ser irmão de Luana é condição necessária ser também policial militar, como Sérgio não é, então não pode ser irmão de Luana mesmo.

    C) Luana não é policial militar - Falso, novamente não podemos afirmar nada relativo ao sujeito "Luana", pois a sentença declarada é relativo aos seus irmãos.

    D) Se Israel não é irmão de Luana, então ele não é militar - Falso, Israel pode ser militar, mas não ser irmão de Luana, pode, aliás, nem ter irmã(o). Pois, para ser militar não é condição necessária que seja irmão de Luana; agora ao contrário sim.

  • NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS

  • Oxi nada a ver essa questão, banca lixo.

  • É a mais incisiva

    nem todo policial militar é irmão da Luana , mas todo irmão da Luana é policial militar

    A "D" daria certo na questão da negação de q e logo p seria negado tmb tornando a premissa aceitável, mas ela afirmaria que todo policial militar é irmão da Luana.

ID
5342341
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Kátia é arquiteta, então Luíza não é policial. Se Rosana é solteira, então Valdir é casado. Sabe-se que Kátia não é arquiteta e que Valdir não é casado. Logo:

Alternativas
Comentários

  • Existe uma incoerência na questão, pois a Letra B, também estaria correta, pois se Katia não é arquiteta então Luiza é Policial.

    Caso eu esteja errado, por favor me corrijam, obrigado!

  • A única afirmativa é que:

    Kátia não é arquiteta e que Valdir não é casado

    Logo: Katia é Policial; Luiza é arquiteta. Valdeir é solteiro e Rosana é casada

    Gab: D

  • QUESTÃO QUE SE ESTIVER COM PRESA ERRA , A LETRA 'A ' PODE SER OU NÃO SER, DEU UMA INCERTEZA.

    AGORA NA 'D' DA UMA CERTEZA NAS DUAS PREMISSAS .

  • As duas sentenças proposicionais apresentadas pelo enunciado são ambas compostas por condicional (se p, então q).

    p: Kátia é arquiteta;

    ~q: Luíza não é policial (negação);

    r: Rosana é solteira;

    t: Valdir é casado;

    O enunciado afirma que Kátia não é arquiteta, logo, atribuímos o valor falso para p.

    Pela tabela-verdade da relação de Condicional:

    p q p-->q

    V V V

    V F F

    F V V

    F F V

    Como, a partir do enunciado, atribuímos o valor lógico falso para a preposição simples p, na tabela acima podemos perceber que tanto faz o valor lógico de q ser verdadeiro ou falso, pois em ambas as situações o valor da preposição composta p-->q será verdadeira. Assim, excluímos a alternativa A e B, pois não importa se Luíza é ou não policial.

    O enunciado garante ainda que Valdir não é casado, isto é, a preposição simples t é falsa.

    r t r-->t

    V V V

    V F F

    F V V

    F F V

    Analisando a tabela-verdade, percebemos que há duas possibilidades para essa situação, porém, para que a preposição r-->t seja verdadeira, a preposição simples r deve ser neste caso obrigatoriamente falsa. Assim, como faremos para que r seja falsa? Negando ela, pois, negar uma preposição equivale a inverter seu valor lógico.

    Assim, a negação de r é ~r.

    r: Rosana é solteira.

    ~r: Rosana não é solteira.

    Alternativa letra D.

    Obs: poderíamos negar também usando as expressões "não é verdade" que Rosana é solteira; ou "é falso" que Rosana é solteira.

  • ne isso que eu percebi, sem logica essa questao !!!!

  • Pelo o que entendi, não podemos analisarmos a questão pelo "Se" (Se Kátia é arquiteta, então Luíza não é policial.), (Se Rosana é solteira, então Valdir é casado).

    Sabe-se que Kátia não é arquiteta e que Valdir não é casado. Logo:

    Após lermos as condições é perceptível que:

    Devemos analisar o "então"

    "O então é condição para mudar o Se, mas o Se não é condição para mudar o então"

    Como Valdir não é casado e ele se encaixa "na condição do então", esse que deve ser analizado

    Se fossemos analisar a condição de Kátia erraríamos a questão, seria marcada a alternativa B.

    "Analisando pela proposição então" Temos que Valdir não é casado, eão essa é uma condição para que Rosana, não seja solteira.

    ALTERNATIVA CORRETA, LETRA D.

    Se alguém entendeu, comenta ai!

    PAPAMIKEBRASILAMEM

  • bizu do professor Renato Oliveira verdadeiro na segunda nunca se sabe a primeira falso na primeira nunca se sabe a segunda

  • Vamos numerar o que se pede.

    1: Se Kátia é arquiteta, então Luíza não é policial.

    2: Se Rosana é solteira, então Valdir é casado.

    3: Sabe-se que Kátia não é arquiteta e que Valdir não é casado. Logo:

    Faz aos poucos

    (se entao permanece troca tudo e inverte) "CHAMADO CONTRA POSITIVA"

    caso 1= Se Kátia é arquiteta, então Luíza não é policial.

    resposta: se luiza é policial ou katia não é arquiteta

    caso 2= Se Rosana é solteira, então Valdir é casado.

    resposta: se valdir não é casado ou "ROSANA NÃO É SULTEIRA"

    caso 3= vejam que confirma o que encontramos nas repostas 1 e 2, que realmente katia não é arquiteta

    e nossa reposta que "rosana não é solteira"

  • Vamos numerar o que se pede.

    1: Se Kátia é arquiteta, então Luíza não é policial.

    2: Se Rosana é solteira, então Valdir é casado.

    3: Sabe-se que Kátia não é arquiteta e que Valdir não é casado. Logo:

    Faz aos poucos

    (se entao permanece troca tudo e inverte) "CHAMADO CONTRA POSITIVA"

    caso 1= Se Kátia é arquiteta, então Luíza não é policial.

    resposta: se luiza é policial ou katia não é arquiteta

    caso 2= Se Rosana é solteira, então Valdir é casado.

    resposta: se valdir não é casado ou "ROSANA NÃO É SULTEIRA"

    caso 3= vejam que confirma o que encontramos nas respostas 1 e 2, que realmente katia não é arquiteta

    e nossa reposta que "rosana não é solteira"

  • https://www.youtube.com/watch?v=A1EsDWQg2o0 (resolução em vídeo)

    Gabarito D. Bons estudos!

  • D

    É a única certeza que nós temos

  • Galera, o negócio é ir na "mais certa" pra garantir o ponto

ID
5342344
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um programa analisa a segurança do sistema de dados de um computador em intervalos de tempo constantes. A seguir, são apresentados os horários em que o programa analisou o referido sistema:

14h00m05s; 14h00m23s; 14h00m41s; 14h00m59s; ...

Considerando a primeira análise às 14h00m05s, o número de vezes que o sistema foi analisado até as 15h00m00s foi

Alternativas
Comentários

  • Uma hora tem 60 minutos

    Então

    multipliquei para achar os segundos, 60x60= 3600 segundos

    depois dividi pelo intervalo entre as analises que é de 18 segundos= 3600/18= 200

  • Pra avaliar essa questão tem que ficar atento:

    1h tem 3600 segundos,

    o intervalo de repetição é de 18 segundos

    começou com 05 segundos de adiantamento,

    com isso temos:

    3600/18=200 repetições, porém ele começou com 05 segundos adiantado, verificando temos:

    199*18= 3582 segundos como começou defasado com 5 segundos temos:

    3582+5 = 3587 < 3600 s

    Logo 199+1, assim sendo 200 repetições

    Gabarito: C)

    POREM O QUE TEM QUE FICAR ESPERTO:

    caso tenha uma questão similar e ela for maior do que o intervalo de repetição tem que retirar 1 ciclo pois o último estará incompleto.

    Ex: se tivesse iniciado as 14h:00m19s

  • https://www.youtube.com/watch?v=vOPycyJIVus (resolução em vídeo)

    Gabarito C. Bons estudos!

ID
5342350
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No planeta W, algum wbliano é esportista e todos os wblianos são ricos. Sendo assim, é correto afirmar que, naquele planeta,

Alternativas
Comentários

  • https://www.youtube.com/watch?v=lNIZMCCKK2Y (resolução em vídeo)

    Gabarito C. Bons estudos!

  • algum wbliano é esportista, e todos os wblianos são ricos. o grupo dos esportista está dentro do grupo dos ricos. assim ALGUM WBLIANO É RICO e não é esportista. gabarito C

  • Onde TODOS são, ALGUM é.

ID
5342353
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 50 soldados que participaram das missões A, B ou C, sabe-se que exatamente 6 participaram das três missões. Em se tratando dos soldados que participaram somente de duas dessas missões, sabe-se que exatamente 5 participaram das missões A e B; exatamente 6, das missões A e C; e exatamente 7 participaram das missões B e C. Sabe-se, ainda, que exatamente 30 e 25 soldados participaram das missões A e B, respectivamente. Dessa forma, o número de soldados que participaram apenas da missão C é

Alternativas
Comentários

  • Entre as missões A,B e C foram um total de 24 soldados, somente missão A foram 13 e somente missão B foram 7, logo 13+7=20, menos os 24 que participaram nas três missões resta 6.

  • https://www.youtube.com/watch?v=Zzb2f7pX58M

ID
5342356
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • (C) o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

    Art. 5º - LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. (Letra fria da lei)

  • XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem

    armas, em locais abertos ao público, independentemente

    de autorização, desde que não frustrem outra reunião

    anteriormente convocada para o mesmo local, sendo

    apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    XVII – é plena a liberdade de associação para fins

  • IMPROPRIAMENTE

  • Como estão desorganizados na respostas, permitam-me:

    (A) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização prévia à autoridade competente.

    R.: Falso. Não há que se falar em exigência de autorização, senão em aviso prévio.

    • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, (...), sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    (B) o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

    R.: Correto. Literalidade do Art. 5º, LVIII.

    (C) em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada, de modo absoluto, a pena de morte.

    R.: Falso.

    • XLVII - não haverá penas:
    • a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    (D) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

    R.: Falso. Crime impropriamente militar é qualquer crime fora do Direito Penal Militar, logo aqui jaz nosso erro.

    • LXI - ninguém será preso senão em flagrante (...) ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    ---------------------------------------

    Gabarito (B)

    ---------------------------------------

    Boa sorte e bons estudos.

  • Se tiver afobado erra essa com força...

  • exigência de autorização, diferente de aviso prévio

  • exigência - prévio aviso

  •  A)

    Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    B)

    LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; 

    C)

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada

    D)

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Não se exige autorização prévia, mas aviso prévio. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

     

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 5º, LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

    Alternativa “c”: está incorreta. Segundo art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    Alternativa “d”: está incorreta. Segundo art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    Gabarito do professor: letra b.

  • #PMMINAS

  • Piscou, tomou!

  • C) Brasil adota pena de morte mas apenas será utilizada em caso de guerra declarada.

    D) É propriamente...

  • Gabarito letra B

    Art. 5º - LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. 

    A própria alternativa A se contradiz... "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização prévia à autoridade competente."

    O correto seria "sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;".

ID
5342359
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D

    A) Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

    Comentário: Artigo 14°

    1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

    2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito

    comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

    B) No exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a limitações

    Comentário: Artigo 29°

    2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei...

    C) Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.

    Comentário: Artigo 23° 

    2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

    D) Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. (Gabarito)

    Comentário: Artigo 26°

    1. Toda a pessoa tem DIREITO À EDUCAÇÃO. A educação deve ser GRATUITA, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório.

    Visão!

  • GABARITO D

    #RUMOAPMMGQSE

  • Gabarito: D

    • Grau elementar: gratuito e obrigatório.

    •Grau fundamental: gratuito;

    •Grau técnico profissional: acessível a todos;

    •Grau superior: baseado no mérito.

  • GABARITO - D

    Com base na DUDH

    Elementar = obrigatória

    Técnico-profissional = acessível a todos

    Superior = Baseada no mérito

  • No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem:

    A)    Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum. 

    A alternativa está incorreta, uma vez que o direito de asilo está devidamente garantido pelo art. 14 da DUDH.


    B) No exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a limitações.
       
    A alternativa está incorreta, posto que o art. 29, 2 da DUDH dispõe que: “No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática". 


    C) Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.


    A alternativa está incorreta, visto que o art. 23, 2 da DUDH estabelece que: “Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho".



    D)    Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. 

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui peso histórico fundamental no que toca à proteção dos direitos humanos, isto porque sua elaboração tem conexão direta com os fatos ocorridos na 2ª Guerra Mundial.  Ela foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948.

    A alternativa D está correta na questão em tela, uma vez que reproduz expressamente uma parte do que determina o artigo 26, § 1º da DUDH:

    Artigo  26

    1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.


    Gabarito do Professor: Letra D.

     Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos e sítio on-line das Nações Unidas Brasil.




  • #PMMINAS

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    EDUCAÇÃO

    DUDH

    Artigo 26. 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico�profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

    2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividadesdas Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

    Ensino Elementar e Fundamental = deve ser GRATUITA

    Ensino Elementar: OBRIGATORIA

    Ensino Técnico e Profissional = deve ser GENERALIZADO

    Ensino Superior = o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu MÉRITO.

  • A) Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, (ESSE DIREITO NÃO PODE SER INVOCADO) especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

    B)No exercício de seus direitos e liberdades, (TODO SER HUMANO) nenhum homem estará sujeito a limitações.

    C)Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos (IGUAL).

    D)Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.

  • Questão estranha, pois não é todo homem, e sim todo ser humano.

  • Artigo XIV

    1. Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 

    Artigo XXIX

    2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem, e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

    Artigo XXIII

    2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

    Artigo XXVI

    1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

ID
5342362
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) as informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento.

    O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei foi adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, através da Resolução no 34/169 e é classificado dentro do Sistema de Direitos Humanos como um Código de ética.

    A alternativa A está correta na questão em tela, tendo em vista que se trata de uma reprodução do artigo 4o do diploma normativo acima mencionado:

    Artigo 4o

    “Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento"

              A) a expressão “funcionários responsáveis pela aplicação da lei" inclui todos os agentes da lei nomeados, excluindo-se os eleitos que exerçam poderes de polícia, especialmente poderes de prisão ou detenção.

    A alternativa está incorreta, tendo em vista o disposto no comentário do art. 1º, a): “A expressão «funcionários responsáveis pela aplicação da lei» inclui todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes de polícia, especialmente poderes de prisão ou detenção".


    C) cada vez que uma arma de fogo for disparada, é facultado o aviso às autoridades competentes, salvo nas hipóteses em que alguma pessoa for atingida, quando, então, será obrigatório informar prontamente as autoridades competentes.

    A alternativa está incorreta, tendo em vista o disposto no comentário do art. 3, c): “(...)Cada vez que uma arma de fogo for disparada, deverá informar-se prontamente as autoridades competentes".


    D) a expressão “acto de corrupção" não abrange, nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, as tentativas de corrupção.

    A alternativa está incorreta, considerando o previsto no comentário do art. 7, c): “A expressão «acto de corrupção», anteriormente referida, deve ser entendida no sentido de abranger tentativas de corrupção".


    Fonte:     Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei.


    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
5342365
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.

Alternativas
Comentários

  • A

    Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e doloso, quando o agente quis ou assumiu o risco de produzir o resultado.

    B

    Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e culposo, quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.

    Não se consuma por vontade alheias ao agente.

    Gabarito D

  • A e B

    Não se consuma pela vontade alheia do agente.

    C

    Podem punir o autor da ordem e da coação

    D

    Gabarito

  • GABARITO - D

    Fórmula de Frank:

    Na Tentativa: QUERO CONTINUAR, MAS EU NÃO POSSO..

    Responde pela pena do crime reduzida de 1/3 até 2/3 ( Art. 14 )

    Na desistência voluntária : POSSO CONTINUAR, MAS NÃO QUERO

    Responde pelos atos praticados

    No Arrependimento Eficaz: ESGOTA OS ATOS EXECUTÓRIOS, MAS IMPEDE QUE O RESULTADO ACONTEÇA.

    Ex: Descarregar a arma contra a vítima , leva-la ao Hospital e evitar sua morte.

    Responde pelos atos praticados

    -----------------------------------------------------

    Todos os fatos cometidos em estrita obediência à ordem de superior hierárquico só podem resultar em punição para o autor da ordem. ( ERRADO )

           Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

  • A questão versa sobre temas diversos relacionados à Parte Geral do Código Penal.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. A segunda parte da assertiva está correta, pois o crime doloso é realmente aquele em que o agente quis o resultado (dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual), conforme estabelece o artigo 18, inciso I, do Código Penal. A primeira parte da assertiva está, porém, incorreta, uma vez que a tentativa se configura pelo início dos atos executórios e pela não consumação do resultado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nos termos do que estabelece o artigo 14, inciso II, do Código Penal, e não pela vontade do agente. Quando os atos executórios são realizados e o crime não se consuma em função da vontade do agente, configuram-se os institutos da desistência voluntária ou do arrependimento eficaz, previstos no artigo 15 do Código Penal.

     

    B) Incorreta. A primeira parte da assertiva está errada, pois, como já afirmado, o crime tentado se configura quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (artigo 14, inciso II, do Código Penal), e não pela vontade do agente. A segunda parte da assertiva também está incorreta, uma vez que o crime culposo é aquele praticado por imprudência, negligência ou imperícia, nos termos do artigo 18, inciso II, do Código Penal. Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, ele pratica crime doloso, tratando-se de dolo eventual (artigo 18, inciso I, segunda parte, do Código Penal).

     

    C) Incorreta. A obediência hierárquica é causa excludente da culpabilidade somente quando a ordem dada pelo superior hierárquico não for manifestamente ilegal, consoante estabelece o artigo 22 do Código Penal. Em sendo a ordem manifestamente ilegal, o inferior hierárquico não pode cumpri-la, sob pena de responder pelo crime juntamente com aquele de quem adveio a ordem, em concurso de agentes.

     

    D) Correta. A assertiva corresponde ao parágrafo único do artigo 26 do Código Pena, que trata da semi-imputabilidade penal, quando o agente é portador de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, no momento da ação ou omissão, era parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de comportar-se de acordo com este entendimento.

     

    Gabarito do Professor: Letra D

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    Crime consumado: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

    Tentativa: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

           Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

     Coação irresistível e obediência hierárquica: Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. 

  • "Deus capacita os escolhidos"

    #PMMINAS

  • @PMMINAS

    GABARITO D

    A)ERRADA -

    Conforme art.14, II, o crime tentado se dá quando o agente inicia a execução porem essa não se consuma por vontade alheia a do agente

     Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Quando o crime não se consuma pela vontade do agente se trata do arrependimento eficaz ou desistência voluntária:

    Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

    B)ERRADA-

    Tentativa ja tratada. Quanto ao crime culposo a alternativa está equivocada, visto que quando o agente assume o risco de produzir o resultado se trata de crime doloso, na modalidade Dolo Eventual.No crime culposo, o agente não prevê o resultado porem por falta de diligencia comete o crime por negligencia, imprudência ou imperícia, ou quando preve o resultado, porem acredita de forma convicta que o mesmo não irá acontecer, a chamada culpa consciente. Cabe ressaltar que o crime na modalidade culposa só ocorre se estiver expressametne previsto no código.

    C)ERRADA -

    A alternativa está equivocada pois se a ordem de superior hierarquico for manifestamente ilegal, é punido também o inferior conforme art.22

    Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

    OBS: Sempre desconfiar de questões que generalizam com palavras como TODOS, SEMPRE, NUNCA visto que no direito quase sempre existem exceções À regra.

    D)CORRETA -

    ART.28 § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

ID
5342368
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • (B) Praticar ato libidinoso com alguém que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro de vulnerável. GABARITO

    Estupro de vulnerável

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

    § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou

    deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

    ________________________________________________________________________

    (A) O homicídio praticado contra uma mulher é denominado feminicídio. ERRADO

    Feminicídio

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    (D) Inserir em documento público declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito caracteriza o crime de falsificação de documento público. ERRADO

    Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer

    inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

  • Complementando:

    Art 157

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    § 2º - A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:

    Não é uma qualificadora e sim uma majorante

  • Femicídio: homicídio praticado contra a mulher.

    Feminicídio: homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

  • Questão confusa, por mais que o feminicidio seja o homicídio praticado contra a mulher por razão do sexo feminino, a questão fala que o homicídio praticado contra a mulher será feminicídio, não está errado.

  • GABARITO - B

    A) O homicídio praticado contra uma mulher é denominado feminicídio.( ERRADO )

    Feminicídio = Homicídio qualificado praticado contra sujeito passivo mulher por condições do sexo feminino.

    Art. 121, § 2º, VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino   

    _________________________________________________________________

    B) Art. 217- A, § 1  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no  caput  com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.   

    C) Roubo Impróprio.

    Art. 157,    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    ________________________________

    D) Falsidade ideológica.

     Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.  

    ------------------------------------------------------

    Bons estudos!

  • GABARITO - B

    Art 121

    Homicídio qualificado (Crime Hediondo)

           § 2° Se o homicídio é cometido:

    Feminicídio

    VI - Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

    § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

    I - Violência doméstica e familiar

    II - Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    § 7 A pena do FEMINICÍDIO é aumentada de 1/3 (um terço) ATÉ A METADE se o crime for praticado:

    I - Durante a gestação ou nos 3 (três) meses POSTERIORES ao parto.

    II - Contra pessoa MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS, MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade FÍSICA ou MENTAL;

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da VÍTIMA;

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Estupro de vulnerável Crime Hediondo

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS:

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.    

    § 1 Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

    § 3 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza GRAVE: Qualificadora

    Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.            

    § 4 Se da conduta resulta MORTE: Qualificadora

    Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

    § 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. 

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ROUBO - Art 157

    Roubo IMPRÓPRIO § 1º - Na mesma pena incorre quem, LOGO DEPOIS de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

  • Caio Cesar, até entendi o seu ponto de vista, mas não necessária o homicídio contra mulher é por exclusiva razão de ser mulher. pra ser feminicidio a pessoa tem que ter em mente, vou matar ela pq ela é mulher, se fosse homem eu nao mataria.

  • A)

    Femicídio: Homicídio praticado contra a mulher.

    Feminicídio = Homicídio qualificado praticado contra sujeito passivo mulher por condições do sexo feminino.

    Art. 121, § 2º, VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino 

    B)

    Estupro de vulnerável                

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.             

    § 1 Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.  

    C)

    Roubo

           Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

        (Roubo impróprio)   § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    D)

     Falsidade ideológica

           Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. 

  • #PMMINAS

  • A questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes previstos no Código Penal.

    A – Incorreta. Feminicídio é o homicídio cometido contra mulher por razões da condição de sexo. O Feminicídio é uma qualificadora do homicídio doloso previsto no art. 121, § 2°, inc. VI do Código Penal e tem pena de reclusão, de doze a trinta anos. Assim, só haverá feminicídio se o crime for praticado contra a mulher por razão da condição de sexo (misoginia). Caso o homicídio seja praticado contra a mulher, mas a razão/motivo seja outro que não a condição de sexo temos um femicídio.

    B – Correta. Manter relações sexuais com uma pessoa que, por qualquer causa (ex. completo estado de embriaguez), não pode oferecer resistência ao ato configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217 - A do CP). De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “O avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime de estupro previsto no § 1º do art. 217-A do Código Penal” (REsp 1775136/AC). Nos crimes de estupro de vulnerável é irrelevante o consentimento do ofendido.

    C – Incorreta. A conduta do agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, pratica o crime de roubo impróprio.

    O roubo pode ser classificado como roubo próprio ou impróprio.

    Roubo próprio: tem sua previsão legal no art. 157, caput do Código Penal (transcrito acima). Nesta modalidade de roubo a grave ameaça ou a violência à pessoa é empregada antes ou simultaneamente à subtração da coisa alheia móvel. A violência pode ser própria ou imprópria.

    Roubo impróprio: tem sua previsão legal no art. 157, § 1° do CP, vejamos:

    Art. 157 (...)

    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

    No roubo impróprio a violência ou grave ameaça contra a pessoa é cometida após a subtração da coisa alheia móvel, ou seja, o roubo impróprio é um furto que não deu certo e o infrator teve que empregar a violência ou grave ameaça a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Neste caso, a violência somente poderá ser própria.

    Não existe furto qualificado pela violência, se houver violência é roubo.

    D – Incorreta. A conduta de Inserir em documento público declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito caracteriza o crime de falsidade ideológica consiste em “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, conforme o art. 299, CP.

    Gabarito, letra B.

ID
5342371
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C!

    OBS: TODAS as contravenções penais são de ação penal pública INCONDICIONADA

  • GABARITO - C

    A) ( ERRADO )

    Não se confunde Lesão corporal x Vias de fato

    As agressões em sede de vias de fato não provocam lesões corporais.

    “Conceituam-se as vias de fato como a briga ou a luta quando delas não resulta crime; como a violência empregada contra a pessoa, de que não decorre ofensa à sua integridade física.

    _________________________________________________________

    B) aquele que irrita qualquer animal pratica uma contravenção penal.

    Art. 31,  b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;

    _________________________________________________________

    C) Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

     IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

    __________________________________________________________

    D) Entende a doutrina que basta a exibição em público com o uniforma para a consumação.

  • Para responder à questão, impõe-se a análise dos conteúdos dos seus itens, de modo a verificar-se qual delas está correta.

    Item (A) - A conduta de vias de fato configura a contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.668/1941 (Lei das Contravenções Penais), que tem a seguinte redação:
    "Praticar vias de fato contra alguém: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis, se o fato não constitui crime".
    A referida contravenção não resulta resulta lesão corporal, resultado que configura crime previsto no artigo 129 do Código Penal.

    Item (B) - A assertiva contida neste item cinge-se aii uma espécie de contravenção penal prevista na alínea (b), do parágrafo único, do artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.668/1941 (Lei das Contravenções Penais), que assim dispõe:
    "Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
    Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.
    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
    (...)
    b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
    (...)".
    Para a configuração da contravenção ora examinada, com efeito, exige-se a ocorrência da exposição de terceiros a risco. Não basta, portanto, ao contrário do afirmado neste item, que se irrite qualquer animal. Ante o exposto, a proposição contida neste item é falsa.

    Item (C) - A conduta descrita neste item corresponde à contravenção penal prevista no inciso IV, do artigo 42, do Decreto-Lei nº 3.668/1941 (Lei das Contravenções Penais), que assim dispõe:
    Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
    (...)
    IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
    (...)".
    Logo, a proposição contida neste item está correta.

    Item (D) - Aquele que se fingir de funcionário público pratica a contravenção penal denominada simulação da qualidade de funcionário público, que se encontra prevista no artigo 45, do Decreto-Lei nº 3.668/1941 (Lei das Contravenções Penais), que conta com a seguinte redação:
    "Art. 45. Fingir-se funcionário público: Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis". 
    O crime se consuma com o ato de fingir-se funcionário público, independentemente de praticar ato privado de quem detém tal condição pessoal.
    Caso pratique atos privativos de algum cargo ou função públicos o agente incide nas penas do crime de usurpação de função pública tipificado no artigo 328 do Código Penal.
    Ante essas considerações, depreende-se que a assertiva contida neste item está equivocada




    Gabarito do professor: (C)
     
ID
5342374
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A)   Art. 250.  A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta. (Correta)

    § 1  Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:

    a) tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista;

    B) § 4  Observar-se-á o disposto nos §§ 2 e 3, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente

    C) § 4  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. (art 304)

    D) § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.            

  • GABARITO OFICIAL - A

    A) Art. 290, § 1 - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:

    a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;

    b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

    _______________________________________________________

    B) Art. 245, § 2  Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

    § 3  Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

    § 4  Observar-se-á o disposto nos §§ 2 e 3, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

    ________________________________________________________

    C) Art. 304, § 4  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           

    ________________________________________________________

    D) Art. 306, § 1 Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.            

  • A inviolabilidade de domicílio e suas exceções estão previstas no artigo 5º, XI, da Constituição Federal de 1988, vejamos: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

    O artigo 243 do Código de Processo Penal traz que o mandado de busca e apreensão deverá:


    1) indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

    2) mencionar o motivo e os fins da diligência;

    3) ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.


    O artigo 150, §4º, do Código Penal traz o que se compreende como casa:


    1) qualquer compartimento habitado;

    2) aposento ocupado de habitação coletiva;

    3) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.


    O Código de Processo Penal, em seu artigo 293, traz a forma de cumprimento do mandado de prisão no interior de residência: “Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo DIA, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo NOITE, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão”.        


    A) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 250, §1º, “a”, do Código de Processo Penal:


    “Art. 250.  A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

    § 1o  Entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa, quando:

    a) tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista;

    b) ainda que não a tenham avistado, mas sabendo, por informações fidedignas ou circunstâncias indiciárias, que está sendo removida ou transportada em determinada direção, forem ao seu encalço.

    § 2o  Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, mas de modo que não se frustre a diligência.”


    B) INCORRETA: No caso de ausência dos moradores será arrombada e forçada a porta para a entrada, devendo ser intimado qualquer vizinho, se houver e estiver presente, para assistir a diligência, artigo 245, §4º, do Código de Processo Penal:


    “Art. 245.  As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

    § 1o  Se a própria autoridade der a busca, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.

    § 2o  Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

    § 3o  Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

    § 4o  Observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

    § 5o  Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la.

    § 6o  Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

    § 7o  Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais, sem prejuízo do disposto no § 4o.”


    C) INCORRETA: o disposto na presente afirmativa deverá constar no auto de prisão em flagrante, artigo 304, §4º, do Código de Processo Penal:


    Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. 

    (...)

    § 4o  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.


    D) INCORRETA: O prazo para o encaminhamento de cópia integral do auto de prisão em flagrante para a Defensoria Pública, no caso de o autuado não informar o nome de seu advogado, é de 24 (vinte e quatro) horas, artigo 306, §1º, do Código de Processo Penal:


    “Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           

    § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.” 

    (...) 


    Resposta: A


    DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.


ID
5342377
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

Alternativas
Comentários

  • § 1º  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. 

  • A)    § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares ().                    

    B)      Art. 313. Nos termos do , será admitida a decretação da prisão preventiva:           

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;            

    C)   § 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.                  (CORRETA)

    D)   § 4 A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares.           

  • GABARITO - C

    A) Art. 312, § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares ().    

    ________________________________________________________________

    B) Uma das hipóteses legais de decretação da prisão preventiva refere-se aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos.

    Art. 313, I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;            

    __________________________________________________________________

    C) Art. 313, § 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.    

    ___________________________________________________________________

    D) Art. 319,  § 4 A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares.   

  • Art. 313. § 1º -  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. 

  • gab c

    Art. 313. Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la,devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

  • A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.


    Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:


    A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.


    Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:


    1)    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;

    2)    CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    3)    ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.      


    No que tange a prisão temporária, esta é prevista na Lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:


    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.


    A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.


    Vejamos algumas teses do Superior Tribuna de Justiça com relação ao tema prisão:


    1) “A fuga do distrito da culpa é fundamentação idônea a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal.” (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);


    2) “A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal.” (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);


    3) “Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.” (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ);


    4) “A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.” (edição nº 32 do Jurisprudência em Teses do STJ); 


    A) INCORRETA: em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de medidas cautelares o Juiz poderá, em último caso, decretar a prisão preventiva, artigo 282, §4º e artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal:


    “Art. 282.  As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:          

    (...)

    § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.”


    “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.      

    (...)

    § 1º  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).” 


    B) INCORRETA: Nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Penal a prisão preventiva será decretada nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos:


    “Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:          

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;”


    C) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 313, §1º, do Código de Processo Penal:


    “Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    (...)

    § 1º  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.”


    D) INCORRETA: A fiança é uma das medidas cautelares diversas da prisão prevista no artigo 319, VIII, do Código de Processo Penal e o artigo 282, §1º, do citado Códex, traz que as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente:


    “Art. 282.  As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:       

    (...)

    § 1o  As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.”


    Resposta: C

    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

  • ✅LETRA "C" •

    -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-

    Vale deixar um adendo acerca do Art. 313, § 1º, CPP • Que o tempo da prisão preventiva sobre dúvida acerca da identidade civil irá perdurar apenas enquanto ela existir, ou seja, ASSIM QUE A IDENTIFICAÇÃO FOR REALIZADA O PRESO SERÁ COLOCADO EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE.

    (fonte: MANUAL DE PROCESSO PENAL, RENATO BRASILEIRO. 7ª Ed - 2019)

ID
5342380
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Uma das medidas cautelares previstas no novo art. 319 está a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Evidentemente que esta medida acautelatória deve ser aplicada em casos de crimes praticados contra a administração pública.

  • GABARITO - B

    A) Art. 319,  § 4 A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares.  

    _______________________________________________________________

    B) Art. 319, VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;          

    ________________________________________________________________

    C) o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código.

    Art. 319, V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;          

    ________________________________________________________________

    D) a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.

    Art. 319, VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;            

  • As medidas cautelares diversas da prisão estão elencadas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, vejamos:

     

    1) “comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;           


    2) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;         


    3) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;         


    4) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;


    5) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;         


    6) suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;           


    7) internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;


    8) fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;             


    9) monitoração eletrônica.”

     

    “Art. 320.  A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.

     

    O descumprimento das medidas cautelares pode dar ensejo a substituição da medida, a imposição de outra em cumulação ou a decretação da prisão preventiva.


    A) INCORRETA: A fiança também é uma das medidas cautelares diversas da prisão prevista no artigo 319, VIII, do Código de Processo Penal e o artigo 282, §1º, do citado Códex, traz que as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente:

     

    “Art. 282.  As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:       

    (...)

    § 1o  As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.”

    B) CORRETA: a presente afirmativa traz uma das medidas cautelares diversas da prisão prevista no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal:

     

    “Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão:

    (...)

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;” 


    C) INCORRETA: A medida cautelar prevista no artigo 319, V, do Código de Processo Penal é o recolhimento domiciliar no período NOTURNO, quando o investigado ou acusado TENHA residência e trabalho fixos.


    D) INCORRETA: o artigo 319, VIII, do CPP, traz como uma das hipóteses para o arbitramento da fiança justamente quando houver resistência injustificada a ordem judicial, vejamos:

     

    “Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão: 

    (...)

    VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;” 


    Resposta: B

     

    DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.

  •  ✅ LETRA "B" •

    -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-

    Acerca da alternativa "c", disposta no Art. 319, V, poderá ser aplicada a aquele que não possui trabalho também mas que estuda (é necessário que a pessoa trabalhe ou estude), porém o recolhimento domiciliar deverá ser feito em PERÍODO NOTURNO e aos FINAIS DE SEMANA.

    Além disso, deverá ser contabilizada a remissão pelo trabalho (3 dias de trabalho -1 da medida) ou pelo estudo (a cada 12h de estudo -1 na medida).

    -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*--*-*-*-*-*--*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-

    (Fonte: Manual de Direito Processual Penal, RENATO BRASILEIRO)

  • Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    IX - monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

ID
5342383
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  •   Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

  •  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

  • O erro da alternativa D:

    Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

    I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

    II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

    III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

  • A) nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, salvo se estiver acompanhada de qualquer pessoa maior.

    ECA. Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. § 1º A autorização não será exigida quando: b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; 2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

    B) qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência, sendo permitida apenas a menção às iniciais do nome e sobrenome.

    ECA. Art. 143. [...] Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

    C) a simples simulação da participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual já é considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. [CORRETA]

    ECA. Capítulo I - Dos Crimes. Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.

    D) a internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada às crianças e aos adolescentes que praticarem ato infracional.

    ECA. Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: [...] VI - internação em estabelecimento educacional.

ID
5342386
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Alternativas
Comentários

  • Omissão de cautela

            Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

           Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

            Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

    Sempre imaginei que, independente da idade, o proprietário da arma de fogo deveria zelar,cuidar,impedir que terceiros tenham acesso à sua arma.

  • GABARITO - A

    Acrescentando:

     Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

    Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

    ----------------------------------------------------------------------------

    É classificado como Material

    É rotulado como Culposo

    É considerado como Omissivo próprio

    Envolve menor de 18 ou deficiente mental.

    CONDUTA EQUIPARADA:

     Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

    ----------------------------------------------------------

    BONS ESTUDOS!

  • GABARITO - A

         Omissão de cautela

           Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência MENTAL se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

           Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. Menor potencial ofensivo

           Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

  • Os bens jurídicos que o legislador visou proteger na redação desse artigo são a segurança pública e a integridade física do menor de idade ou do portador de deficiência mental.

    Como a maioria dos crimes culposos, a omissão de cautela é um crime material, posto que exige um resultado naturalístico, é preciso demonstrar, no caso concreto, o dano causado ao bem jurídico tutelado pela norma. O mero descuido da arma de fogo, sem que haja o seu apoderamento por menor de idade ou portador de deficiência mental não enseja a qualificação de omissão de cautela. Além disso, por se tratar de crime culposo, não admite a forma tentada.

  • a) CORRETA. É isso mesmo! O crime de omissão de cautela é de perigo abstrato, pois se configura pelo simples apoderamento da arma pelo menor ou doente mental, independentemente de ter ele apontado a arma para alguém ou para ele próprio, por exemplo.

    Assim, não é necessário que se prove que pessoa determinada tenha sido exposta a risco.

    Art. 13, caput — Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de dezoito anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena — detenção, de um a dois anos, e multa.

    b) INCORRETA. Se o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal o extravio de arma de fogo que esteja sob sua guarda, só se caracterizará crime se a omissão perdurar por mais de 24h (VINTE E QUATRO HORAS) depois de ocorrido o fato.

    Art. 13, parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato.

    c) INCORRETA. Como vimos, a conduta também caracteriza crime!

    d) INCORRETA. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (DEZOITO) anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade tipifica o crime.

    Resposta: A

  • A) gabarito. Crime de omissão de cautela. (art.13)

    B) Se o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal o extravio de arma de fogo que esteja sob sua guarda, só se caracterizará crime se a omissão perdurar por mais de 10 (dez) dias depois de ocorrido o fato.

    • 24 HORAS

    C) O diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda apenas de acessório ou munição de arma de fogo que esteja sob sua guarda não incorrerá em crime, apenas em infração administrativa e civil.

    D) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 21 (vinte e um) anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade tipifica o crime.

    • MENOR DE 18 ANOS

  • #PMMINAS

  • PMMINAS

    .

    .

    Omissão de cautela

            Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

    .

           Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

    .

            Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

    Ponto importante:

    Art. 12 POSSE irregular de arma de fogo de USO PERMITIDO

    Art. 13 OMISSÃO DE CAUTELA

    São os únicos previsto com a pena de DETENÇÃO, os demais crimes são previstos com pena de reclusão

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 10.826/2006 – Estatuto do desarmamento.

    A – Correta. A conduta descrita nesta alternativa configura o crime de omissão de cautela, previsto no art. 13 da lei n° 10.826/2006 que consiste em “Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade”.

    O crime de omissão de cautela é um delito formal e se consuma independente de qualquer resultado naturalístico.

    B – Incorreta. O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores devem registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato, sob pena de incorrerem no delito equiparado ao crime de omissão de cautela, conforme o art. 13, paragrafo único da lei n° 10.826/2006.

    C – Incorreta. O crime equiparado ao delito de omissão de cautela tem como objeto  material não apenas os acessório ou munições, mas também armas de fogo. Assim, o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores devem registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato, sob pena de incorrerem no delito equiparado ao crime de omissão de cautela, conforme o art. 13, paragrafo único da lei n° 10.826/2006.

    D – Incorreta. O crime de omissão de cautela, previsto no art. 13 da lei n° 10.826/2006 que consiste em “Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade”.

    Gabarito, letra A.

  • Será configura o crime de omissão de cautela independentemente da execução de alguma ação que afete a ordem naturalística. Desta forma, se apoderar, manter eu seu poder, corresponde a consumação do crime, assim, se o indivíduo menor de 18 anos ou deficiente mental - aqui não se especifica o grau de deficiência - pegar a arma já estará configurado o tipo penal, não precisando para tanto que execute algum tipo de ação.

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  • Questão incompleta

    Algumas bancas consideram incorretas as questões incompletas.

    Pois , faltou mencionar menor de 18 anos .

    Omissão de cautela

            Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

ID
5342389
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

Alternativas
Comentários

  • Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Art 33

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

  • GABARITO - D

    A) Crime de Porte de drogas para consumo pessoal.

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    CUIDADO!

    NÃO SUJEITO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

    _________________________________________________

    B) Conduta equiparada ao porte de drogas para consumo pessoal.

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    __________________________________________________

    C) CUIDADO!

    Não são as mesmas penas. Além disso, não há necessidade de que se obtenha lucro para prática de tráfico

    de drogas.

    __________________________________________________

    D) Crimes punidos com detenção na lei de tóxicos:

    I) Induzimento, instigação ou auxílio

    II) Cedente eventual

    III) Art. 38

    IV) Art. 39.

    BONS ESTUDOS!

  • GABARITO - D

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - Advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - Prestação de serviços à comunidade;

    III - Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. A PM

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28. (Crime de menor potencial ofensivo)

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    Crime de Porte de drogas para consumo pessoal: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    NÃO SUJEITO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

    Conduta equiparada ao porte de drogas para consumo pessoal: § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    § 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:         

    Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

  • #PMMINAS

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 11.343/206 – Lei de drogas.

    A – Incorreta. A conduta descrita na alternativa é tipificada como crime no art. 28 da lei n° 11.343/2006. Houve uma despenalização/descarcerização desse crime e as penas passaram a ser: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    B – Incorreta. A conduta descrita na alternativa é tipificada como crime no art. 28, § 1° da lei n° 11.343/2006.

    C – Incorreta. Entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar configura o crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da lei n° 11.343/2006, e tem pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    D – Correta. A conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, configura o crime previsto no art. 33 § 3° da lei n° 11.343/2006 – Lei de drogas e é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    Gabarito, letra D.

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ID
5342392
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).

Alternativas
Comentários

  • A- O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode ser verificado mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia, sendo insuficiente/ suficiente, entretanto, a comprovação feita somente com a utilização de vídeo ou prova testemunhal.

    B- Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída caracteriza-se como crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

    C- Considera-se organização criminosa a associação de 3 ou mais (4 ou mais participantes), pessoas para o fim específico de cometer crimes.

    D- Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, será tipificado como crime/infração, mesmo se a direção não gerar perigo algum.

  • GABARITO - B

    A) Art. 306, § 2  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.               

    ---------------------------------------------------------------

    B) OMISSÃO NO CTB

    Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

     Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

    ________________________________________________________________

    C) aSSociação para o tráfico = 2 ou mais pessoas

     

    aSSociação criminoSa = 3 ou mais pessoas

     

    org4niz4ç4o criminos4 = 4 ou mais pessoas

    ----------------------------------------------------------------------

    D) TRATA-SE DE CRIME DE PERIGO CONCRETO!

     Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  • A questão exigiu conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei n° 12.850/13 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
     
    Desta forma, vamos à análise das alternativas.
     
    A. INCORRETA. O art. 306, §2º do CTB diz que  a verificação do disposto neste artigo (crime de embriaguez ao volante) poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova;
     
    B. CORRETA. Trata-se do art. 305 do CTB. Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:    
    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
     
    Vale lembrar que o STF já decidiu pela constitucionalidade do artigo. Segundo o Supremo, a regra que prevê o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) é constitucional, posto não infirmar o princípio da não incriminação, garantido o direito ao silêncio e ressalvadas as hipóteses de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade.
    C. INCORRETA. De acordo com o art. 1º, §1º, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas;
     
    D. INCORRETA. O crime do art. 309 somente se caracteriza caso gere perigo de dano.
     
    Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
     
     
     

    Gabarito da questão - Letra B

  • aSSociação para o tráfico = 2 ou mais pessoas

     

    aSSociação criminoSa = 3 ou mais pessoas

     

    org4niz4ç4o criminos4 = 4 ou mais pessoas

ID
5342395
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A - constitui crime previsto na Lei n° 10.826/03 a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição, de modo imprudente, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

    B - incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito aquele que suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato, não sendo punível, entretanto, nos mesmos termos, aquele que apenas portar arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.

    C - é direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino – previamente capacitados.

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

    III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

    IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

    Alternativa D

  • A-

    Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição ( DE MODO IMPRUDENTE) em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    NÃO HÁ A ABORDAGEM ( DE MODO IMPRUDENTE)

    B - incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito aquele que suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato, não sendo punível, entretanto, nos mesmos termos, aquele que apenas portar arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.

    C - é direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino – previamente capacitados.

    RESPOSTA: Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    LETRA D

    Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

    III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

    IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

  • A presente questão aborda temáticas relacionadas à duas legislações especiais, quais sejam, Lei 10.826/03 (estatuto do desarmamento) e Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), e demanda conhecimento acerca da literalidade do texto de lei. O comentário será instruído com os fundamentos legais necessários para a resposta, a fim de facilitar o estudo/visualização. Analisemos as assertivas.

    A) Incorreta. A assertiva infere que constitui crime previsto na Lei n° 10.826/03 a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição, de modo imprudente, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. Todavia, a afirmação se mostra equivocada, uma vez que o ilícito se configura com ou sem prudência no disparo, isso porque não há no tipo penal qualquer elementar consistente na prática do disparo “de modo imprudente". Trata-se de crime de perigo abstrato, pois o fato de efetuar disparo em via pública, por si só, já caracteriza a prática do crime do art. 15 da Lei 10.826/03.

    Disparo de arma de fogo
     Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    B) Incorreta. A assertiva aduz que incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito aquele que suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato, não sendo punível, entretanto, nos mesmos termos, aquele que apenas portar arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado. Contudo, tal afirmação se mostra equivocada, pois, para ambas as condutas, aplicam-se as mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme art. 16, incisos I e IV da Lei 10.826/03.

    Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
    Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
    § 1º Nas mesmas penas incorre quem: 
    I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;
    II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;
    III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
    IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
    V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e
    VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.

    C) Incorreta. A assertiva infere que é direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino – previamente capacitados. No entanto, o equívoco está no uso da palavra “exclusivamente", no lugar de “preferencialmente", conforme estabelece o art. 10-A da Lei 11.340/06.

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    D) Correta. Aduz a assertiva que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida e, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, o que vai ao encontro da previsão legal do art. 11, inciso III e IV da Lei 11.340/06.

    Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
    III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
    IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
    V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.  

    Gabarito do professor: alternativa D.

  • Negativo, é PREFERENCIALMENTE DO SEXO FEMININO. Art. 10-A

  • acrescentando:

    A polícia NÃO pode garantir a proteção policial sem comunicar ao MP e ao JUDICIÁRIO.

  • Modalidades culposas

    1 Negligência

    2 imprudência

    3 Imperícia

    O Art 15 do Estatuto do desarmamento somente prevê o crime na modalidade DOLOSA.

  • A lei Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

    Só tras um crime e está tipificado no Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos

  • ART. 15 – DISPARO DE ARMA DE FOGO

    Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime (trata-se de crime subsidiário): 

    Pena – reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. 

    O elemento subjetivo é o dolo. O disparo acidental, portanto, não configura crime.

    Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

    § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

    I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato; 

    II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;

    III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

    IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. 

    Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

    III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

    IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

ID
5342398
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se enquadra nas hipóteses previstas no art. 9° do Código Penal Militar.

Alternativas
Comentários

  • Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.

    Alternativa C

  • ART 9º CPM

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

    b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    O inciso II trás as situações de crimes impropriamente militares os quais são crimes que estão previstos originalmente na legislação (comum/normal/civil), mas foram incorporados no CPM, lembrando que o rol do que trata o inciso II do art 9º os militares precisam está ,necessariamente, na atividade, em razão da atividade, de serviço... em caso contrário exemplo:

    o militar estando de folga não invocando a condição de militar comete um crime de lesão corporal esse crime será apurado na esfera penal comum, mas não excluindo a conduta da responsabilidade administrativa.

    Obs: Caso o militar cometa o crime contra outro militar mesmo estando de folga ele precisa conhecer a situação do outro militar, caso ele conheça a conduta será apurada na esfera penal militar, caso ele não tenha conhecimento da condição de militar do outro militar a conduta será apurada na esfera penal comum. Entendimento do STF.

    Na doutrina majoritária do CPM diz que independe o militar conhecer a condição de militar do outro militar, será julgado na esfera penal militar.

    se a prova trazer só a literalidade do art 9º está certo, se a prova trazer o entendimento do STF também está certo.

    gabarito letra C de Crux sacra sit mihi lux

  • 99% das vezes que o militar estiver em serviço, responderá na esfera MILITAR.

    Claro que cabem exceções. Ficar atento.

    Gab C

  • Ratificando o item C(gabarito)

    O art. 15 da Lei nº 10.826/03 pune, com reclusão de dois a quatro anos, e multa, a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela. O próprio tipo penal, no entanto, contempla uma ressalva de subsidiariedade, pois o agente só será punido por essa conduta se a finalidade não for a prática de outro crime.

    Desista de ser fraco!

    Pertenceremos.

  • Lembem-se.. Falou em art.9, lembra de crimes militares em tempo de paz.

    Falou em Art. 10, Crimes mil. em tempo de guerra. Os mais cobrados sem sombra de dúvidas. PMCE, o plano continua.

  • lembrem-se para ser crime , um militar tem que saber da situação de militar do outro .

  • Se são crimes previstos no artigo 9° não a que se falar em estatuto do desarmamento. Alguém pode explicar?
  • disparo de arma de fogo embora tipificado no estatudo do desarmamento, quando praticado pelo militar o qual estava de serviço, torna-se crime militar.

  • falou de militar de seviço CRIME MILITAR kkk #pmminas

  • MILITAR DA ATIVA, COMETE CRIME MILITAR!!!

  • Algumas alternativas, tem que se levar em conta se o Policial,invocou a condição de POLICIAL!! Sendo em Serviço 99%das vezes sera crime previsto o art9,obvio, cabe exceções!! AVANTEEEEEEEEEEE2022

  • Na dúvida...

    marque a questão que diz que o militar é DA ATIVAAAAAAA E ESTEJA DE SERVIÇO.

    GB \C

  • mal feita não? se o militar atira pra o alto para se defender de algunha agressão ou evitar avanço do meliante ele comete crime??? alguém pode responder??

  • A) INCORRETA. No caso em tela, não se caracteriza crime militar pelo fato de não se amoldar a nenhuma hipótese do art. 9. O sujeito ATIVO do crime é um cabo REFORMADO, e para que ele cometa algum dos crimes descritos como crimes militares, sua conduta NÃO SE AMOLDA A NENHUMA hipótese prevista no Art. 9 inciso III e suas alíneas.

    B) INCORRETA. Anteriormente o Código Penal Militar trazia em uma das hipóteses de caracterização do crime militar o militar comete-lo com arma da corporação. Algumas bancas utilizam isso para confundir os candidatos. f) por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal; REVOGADO!!!

    C) CORRETA. Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados; c) por militar em serviço ou atuando em razão da função.

    D) INCORRETA. A conduta do Cabo da ativa não se amolda a nenhuma hipótese do Art. 9. Militar ativo x civil não é crime militar se não tiver atuando em razão da função ou em local sob Adm militar.

  • LETRA A) Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar. ERRADO ---> SE O MILITAR DA ATIVA ESTIESSE EM RAZÃO DA FUNÇÃO OU EM SERVIÇO SERIA CRIME MILITAR.

    --> COMO O PM REFORMADO FOI QUEM COMETEU A LESÃO, NOS DEVEMOS ENXERGAR A SITUAÇÃO CONFORME O ARTIGO 9, INCISO III ALÍNEA ´´D´´  --> ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.

    LETRA B) Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente. ERRADO

    --> caso o PM estivesse praticando ameaça contra seu vizinho em razão da função ou durante o serviço seria crime militar, conforme artigo 9, inciso II alínea ´´c´´.

    LETRA C) Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.

    CORRETO --> CONFORME O ARTIGO 9, INCISO II ALÍNEA C) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;

    LETRA D) Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.

    --> caso os dois fossem da ativa seria crime militar, conforme o inciso 2 do artigo 9, alínea´´a´

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   

            a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado; ERRADO

ID
5342401
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

Alternativas
Comentários

  • A) Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta do policial militar, da ativa, que abandona, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo. CORRETA

    B) Dez Sargentos da Polícia Militar, reformados, que se reúnem agindo contra a ordem recebida de superior praticam o crime militar de motim. ERRADA . O texto da lei diz militares (nesse caso entende-se da ativa) ou assemelhado. Lembrando que a figura do assemelhado não existe mais.

    C) Para a caracterização do crime militar de Revolta é necessário que todos os agentes estejam armados. ERRADA. Para a caracterização do crime não é necessário que todos os agentes estejam armados, bastando que um esteja e então caracterizará o crime.

    D) Por ser o crime de deserção uma infração de menor potencial ofensivo (pena máxima é de dois anos de detenção), é cabível a transação penal. ERRADA. As disposições da lei 9.099/95 não se aplicam ao CPM.

  • A)

    Abandono de pôsto

             Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

    B)

      Motim

            Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

           I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

           II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

           III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

           IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

           Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças.

    C)

     Revolta

            Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

           Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças.

    D)

     Deserção

            Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

  • Diferença entre Abandono de posto e Descumprimento de missão:

    Abandono de posto: Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, OU o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

         

    Descumprimento de missão: Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada.

  • MOTIM >>>> MILITARES REUNIDOS <> RECLUSÃO 4 a 8 ANOS / com 1/3 para cabeças

    >>>> Agindo CONTRA ORDEM

    >>>>>RECUSANDO OBEDIÊNCIA A SUPERIOR

    >>>>> ASSENTINDO em recusa CONJUNTA obediência , RESISTÊNCIA OU VIOLÊNCIA

    >>>>>> OCUPANDO , quartel , fortaleza , arsenal , fabrica ......

    REVOLTAc>>>>ARMADO >>>> RECLUSÃO 8 a 20 ANOS / aumento de 1/3 para cabeças

    DESERÇÃO >>>>> AUSENTA-SE SEM LICENÇA + 8 DIAS

    >>>> DETENÇÃO 6 meses a 2 anos SE FOR oficial , pena AGRAVADA.

    #EUVOUSERAPROVADOPOLICIA

  • há um equívoco na resposta de Bianka Cordeiro, uma vez que na letra C, para que configure revolta, dois ou mais tem que estar armados. No texto da lei diz que são Militares armados.

  • ABANDONO DE POSTO

    ART 195: ABANDONAR SEM ORDEM SUPERIOR O POSTO OU LUGAR DE SERVIÇO QUE LHE TENHA SIDO DESIGNADO, OU O SERVIÇO QUE LHE CUMPRIA , ANTES DE TERMINA-LÓ.

    DETENÇAO DE 3M a 1 ano.

    NÃO CONFUNDIR COM A INSUBMISSÃO

    ART 183: DEIXAR DE APRESENTAR-SE O CONVOCADO Á INCORPORAÇAO , DENTRO DO PRAZO QUE LHE FOI MARCADO , OU APRESENTANDO-SE, AUSENTAR-SE ANTES DO ATO OFICIAL DE INCORPORAÇAO .

    NÃO CONFUNDIR COM A DESERÇÃO

    ART187: AUSENTAR-SE O MILITAR, SEM LINCENÇA DA UNIDADE EM QUE SERVE OU LUGAR EM QUE DEVE PERMANECER, POR MAIS DE 8 DIAS .

    PENA DETENÇAO DE 6M A 2ANOS SE OFICIAL A PENA É AGRAVADA

  • sobre a letra c nos crimes de revolta, só basta um militar para caracterizar a revolta

ID
5342404
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Em relação aos crimes militares de dormir em serviço e embriaguez em serviço, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
    • Dormir em serviço

    - Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

  •    Embriaguez em serviço

             Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  • EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO: embriagar o militar em serviço OU apresentar-se embriagado. Pune-se a embriaguez voluntária. A embriaguez deve ser comprovada por peritos médicos. A embriaguez poderá ocorrer por bebidas ou drogas (irrelevante o agente químico). Somente será punido caso o militar apresente-se ao serviço, se ficar bêbado antes e não conseguir se apresentar, não configurará o crime. Para o militar a embriaguez é uma circunstância que sempre agrava a pena. Para o civil somente será agravada se for preordenada. Aplica mesmo que o militar exerça serviço administrativo. Crime previsto somente na modalidade dolosa.

  • A a conduta culposa de dormir em serviço só se caracterizará como crime militar se o serviço exercido for o de sentinela.

    B no caso de o militar ser surpreendido embriagado em serviço, não restará caracterizado o crime de embriaguez em serviço se for demonstrado que o militar se embriagou antes de assumir o serviço.

    C para a caracterização do crime militar de embriaguez em serviço é necessário que seja demonstrado o perigo concreto provocado por esse estado do autor.

    D o crime militar de dormir em serviço só admite a modalidade dolosa.

    Dormir em Serviço (apenas modalidade DOLOSA não admite tentativa ou culpa) Art. 203. Dormir o militar, quando em serviço, COMO oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante: Pena - detenção, de três meses a um ano.

    AS VEZES, NOSSOS FRACASSOS SÃO MAIS FRUTÍFEROS QUE NOSSOS ÊXITOS....

  •   Embriaguez em serviço

             Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

            Dormir em serviço

             Art. 203. Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • Gab:D

    PM Ce

    1. Previsto no art. 203 do Código Penal Militar (CPM) o delito do sono é um crime propriamente militar conforme inteligência do art. ... A doutrina castrense em posição majoritária entende que o crime é punível exclusivamente em decorrência do dolo, devendo ser comprovado analisando a conduta do acusado na prática do injusto

  • CRIME: DORMIR EM SERVIÇO

    └ Só se consuma se o militar se prepara para dormir

    Ex.: Reclinar o banco da viatura

    └ Se ele é vencido pelo sono, não configura o crime, só infração Adm.

    Ex.: Dar uma pescada

  • GB\ D

  • Dificil é saber quando é um cochilo doloso e quando é um cochilo culposo kkkkkkk

ID
5342407
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

Alternativas
Comentários

  • Errei:

    D

    Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.

    A palavra reformado invalidou a alternativa, deveria ser militar da ATIVA conforme o art 160.

       Desrespeito a superior

            Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

            Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

            Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade

  • Art. 298 - Desacato a superior, não precisa necessariamente estar diante de outro militar.

    Só basta ser contra SUPERIOR, ofendendo-lhe, ou diminuindo sua autoridade.

    GAB: B

  • Desacato

     

    Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:

    Desrespeito a superior

     

    Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    Não entendi o porquê da letra B estar correta? Se desacato tem que ser autoridade Judiciária!

  • (B) Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.

    Não sei se de fato palavra reformado invalida a alternativa, uma vez que, dentre as elementares do tipo a exigência do terceiro é a qualidade de MILITAR, e não MILITAR DA ATIVA. O militar Reformado é o MILITAR desobrigado, definitivamente, do serviço militar. Não sei, mas suspeito que, o fato da inatividade não desqualifica-o como militar.

     Desrespeito a superior

        Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro MILITAR:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

  • ENTENDI FOI NADA

  • ERRADA - "A) Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve."

    A ocorrência de lesão corporal qualifica o crime:

    "Violência contra superior

    Art. 157. Praticar violência contra superior:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos.

    Formas qualificadas

    § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa."

    GABARITO - "B) Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local."

    Aqui, diferentemente do crime de Desrespeito a Superior, não há necessidade de que o desacato seja praticado diante de outro militar, bastando a ofensa à dignidade ou o decoro do superior.

    "Desacato a superior

    Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

    Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave."

    ERRADA - "C) O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela."

    Não há essa exigência.

    "Art. 164. Opor-se às ordens da sentinela:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave."

    ERRADA - "D) Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição."

    Não há disposição a respeito.

    "Desrespeito a superior

    Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave."

  • questão muito estranha.

  • Desacato a superior

    Desrespeito a superior Diante de outro militar

    Violência contra superior

  • Exatamente pessoal, quando CPM fala em "militar", sempre se refere a militar da ativa ou militar empregada na Adm. Militar.. sempre!!!! O reformado, não empregado na Adm. Militar apenas tem resguardado as prerrogativas do posto ou graduação. Pessoa considerada militar Art. 22. É considerada militar, para efeito da aplicação deste Código, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.
  • estranho ,pois geralmente o desacato se configura em virtude de sua autoridade.

  • A Doutrina entende que é necessário que o superior esteja presente para que haja o crime de desacato. Não é necessário, entretanto, que o desrespeito ocorra face a face, bastando que seja percebido. É possível, por exemplo, que o desacato seja cometido por meio de videoconferência.  

    Gab - B

  • Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.

    Tentaram confundir com desrespeito, artigo 160 CPM

    Gb B

  • Gab:b

    Rumo a PM ce

  • Referente ao idem D,

    O militar que presencia tem que ser da ATIVA. Quando o tipo penal diz "militar" refere-se ao da ativa. Se for da reserva não há quebra da disciplina, com a intensidade necessária para configurar o crime.

    Nesse sentido é a doutrina de Cícero Coimbra e Marcelo Streifinger.

  • Escorreguei na palavra REFORMADO !

  • Desacato x desrespeito

    em se tratando de desacato não necessita que a conduta seja realizada na presença de militar da ativa, enquanto que no desrespeito ocorre quando militar desrespeita superior DIANTE DE OUTRO MILITAR

  • A) Se sacar uma arma e não usar já é violência contra superior, se resulta lesão corporal aplica-se também a do crime contra a pessoa

    B) Gab.

    C) Opor-se a ordem de sentinela pode ser militar ou civil

    D) Desrespeitar diante de outro militar. Lembrando que se ele fosse da reserva e trabalhasse na adm pública, seria equiparado a militar da ativa.

  • LETRA B) QUER DIZER QUE SÓ TEM 2 MILITARES DENTRO DA SALA...

    GB \ B)

  • Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.- Nessa situação hipotética, ainda sim, responderia pelo crime de desrespeito a superior?

  • Reformado não é considerado militar, só quando praticado/contra ele o crime militar, ou quando é contratado para ADM MILITAR.

ID
5342410
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Alternativas
Comentários

  • RDPM

    Seção III

    Art. 8º

    § 4º - É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais.

ID
5342413
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 15 - A advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada verbalmente ao transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais. Artigo 16 - A repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais. Artigo 17 - A permanência disciplinar é a sanção em que o transgressor ficará na OPM, sem estar circunscrito a determinado compartimento. Artigo 23 - A demissão será aplicada ao militar do Estado na seguinte forma: d) cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos alternados no mau comportamento, apurado mediante processo regular;
ID
5342416
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar classifica-se em:

Alternativas
Comentários

  • Artigo 54 - Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar classifica-se em:

    I - excelente - quando, no período de 10 (dez) anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar;

    II - ótimo - quando, no período de 5 (cinco) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 repreensões;

    III - bom - quando, no período de 2 (dois) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares;

    IV - regular - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares ou 1 (uma) detenção;

    V - mau - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas mais de 2 (duas) permanências disciplinares ou mais de 1 (uma) detenção.

ID
5342419
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação às Instruções para afastamentos na Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art 16 da I-36 PM

    III - a qualquer tempo, a dispensa do serviço e a licença para tratamento de saúde em pessoa da  família e, a partir de 20MAI05, a licença para tratamento de saúde (LTS) do policial militar, desde que o  total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 (trinta) dias, no período de 5 (cinco) anos.

ID
5342422
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que tange ao Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Alternativas
ID
5342425
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação ao previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Tudo do R-5 PMESP

    Seção V - 

    Da Composição, Da Posse e Do Uso dos Uniformes Operacionais Básico Artigo 46 - A presente Seção trata da composição e posse dos uniformes Operacionais Básico. 

    Artigo 47 - Os Uniformes Operacionais Básico deverão ser utilizados, obrigatoriamente, no  serviço operacional de policiamento com as composições adequadas às modalidades, atividades  ou programas de policiamento abaixo especificados. 

    Artigo 48 - O uniforme Operacional Básico (B-1) deverá ser utilizado sem as peças  complementares ou substitutivas específicas nas seguintes situações: 

    I - em trânsito e no deslocamento da residência para o serviço e vice-versa pelos integrantes dos  Órgãos de Direção, de Apoio, de Execução (com exceção do CPRv, CPTran e do CCB) e de  Assessoria; 

    II - na frequência de cursos e estágios que não exijam outro uniforme específico; III - no serviço administrativo pelos integrantes dos Órgãos de Execução; 

    IV - no serviço de atividade delegada de policiamento ou na jornada extraordinária de trabalho  policial-militar, por todos os integrantes da Instituição, exceção feita quando essas atividades forem  de natureza especializada e, conforme normas próprias, seja necessário o uso de Uniforme  Específico (Ex. CCB). 

    Parágrafo único - Os policiais militares integrantes de OPM especializadas cujos uniformes  contemplam o uso do coturno preto e ou da bota tática, totalmente pretos, poderão utilizá-los com a  calça cinza-bandeirante do uniforme B-1 sem a bombacha em trânsito, no serviço de atividade  delegada ou na jornada extraordinária de trabalho que exigir o uniforme.

ID
5342428
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Programa de Radiopatrulha consoante o previsto na Diretriz PM3-011/02/05.

Alternativas
ID
5342431
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação ao Programa de Policiamento Comunitário e a respectiva normatização no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5342434
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

A normatização do Policiamento Comunitário no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que

Alternativas
ID
5342437
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos previstos nas Normas para o Sistema Operacional de Policiamento – NORSOP, é correto afirmar que

Alternativas
ID
5342440
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Consoante o previsto nas normas para o Sistema Operacional de Policiamento – NORSOP, é obrigatória a elaboração do BO/PM-TC (exceto nas ocorrências de trânsito e de preservação de direitos), quando a ocorrência tiver o seguinte resultado:

Alternativas
ID
5342443
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A - ERRADA

    CORPO DE BOMBEIROS NÃO PRESERVARÁ; SERÁ RESPONSABILIDADE DO POLICIAMENTO.

    B - CORRETA

    C- ERRADA

    O " POVO " QUE SERÁ O CONDUTOR DA OCORRÊNCIA, SENDO A RESPONSABILIDADE DA PM APENAS O TRANSPORTE DOS ENVOLVIDOS.

    D - ERRADA

    PRIMEIRO DIA ÚTIL