Assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta.
O preço do dólar influencia a economia brasileira em geral e o mercado de capitais em particular. Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
Administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é utilizado para as exportações, mas não vigora para os casos de importações.
A gestão do SISCOMEX é de competência do
Os custos de operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) são financiados por
O SISCOMEX - instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior - processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)
harmonização de conceitos utilizados pelos órgãos governamentais brasileiros que atuam na área de comércio exterior.
O SISCOMEX - instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior - processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)
ampliação da coexistência de controles e sistemas de coleta de dados.
O SISCOMEX - instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior - processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)
aumento dos custos administrativos para todos os envolvidos no sistema.
O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO) permite a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação, com saída ficta do território aduaneiro e posterior aplicação do regime de admissão temporária, no caso de bem de fabricação nacional vendido a pessoa sediada no exterior. Para a adoção desse tratamento aduaneiro, a norma regulamentar do REPETRO exige que os bens devam ser produzidos no País e adquiridos por pessoa sediada no exterior, sendo requisito obrigatório também o(a)
Se o valor, em dólar, das exportações de bens exceder ao das importações, pode-se afirmar que
Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os
itens de 134 a 143.
A união aduaneira tem como objetivo adotar regras comuns tanto para o comércio interno quanto para o externo, unificando as economias.
O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.
O objetivo precípuo do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é:
Sobre a valoração aduaneira no Mercosul, é correto afirmar que:
No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
As moedas têm as suas cotações alteradas em pequenos intervalos
de tempo, e quaisquer cotações inadequadas oferecem
oportunidades de arbitragem. Acerca das arbitragens, das remessas
de moedas estrangeiras, dos contratos de câmbio, dos sistemas e das
instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, julgue os
próximos itens.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) registra eletronicamente, por intermédio de bancos autorizados pelo BACEN, acompanha e controla todas as fases de operações de importação e exportação.
A Câmara de Comércio Exterior - Camex, do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. O Conselho de Ministros é o órgão de deliberação superior e final da Camex, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
II. Ministro das Relações Exteriores;
III. Ministro dos Transportes;
IV. Ministro da Fazenda;
V. Ministro do Trabalho e Emprego;
VI. Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;
VII. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VIII. Ministro da Ciência e Tecnologia.
Assinale a alternativa que, entre as autoridades elencadas, aponta apenas aquelas que fazem parte do Conselho de Ministros.
Na implementação da política de comércio exterior, o Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na(o)
O Comitê Econômico e de Comércio Conjunto - JETCO, tem o propósito de criar um mecanismo formal entre governos para promover a relação econômica estratégica e desenvolver processos para estimular o comércio e investimento bilaterais. Proposto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2006 ele aproxima o Brasil
O registro das operações de importação e exportação obedece a
regras específicas da Receita Federal do Brasil. Acerca das
especificidades de importações e exportações de mercadorias,
julgue os itens seguintes.
Uma vez registrada a declaração de exportação (DE) e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência, conforme os critérios estabelecidos pela administração aduaneira. Atualmente, há três canais previstos para o prosseguimento do processo de exportação; caso a DE seja classificada para o canal vermelho, há, além da conferência dos documentos, a conferência física da mercadoria.
O regime de drawback é a desoneração de impostos na importação
vinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro e
da normatização das operações de drawback, julgue os itens
subsequentes.
O regime de drawback pode ser concedido nos casos de importação de coque calcinado de petróleo, entretanto não pode ser concedido na importação de petróleo ou de seus demais derivados.
Em relação às operações de crédito denominadas Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Contrato de Exportação (ACE), é correto afirmar:
A secretaria de Comércio exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.
Ainda no que se refere à secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
A sequência correta é:
Acerca do Imposto de exportação, assinale a opção correta.
É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:
Considerando a portaria n.º 25/2008 quanto ao registro de exportadores e Importadores (reI) da secex, assinale a opção INCORRETA.
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
A respeito do licenciamento de Importações, previsto na portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográfcos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.
( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.
A sequência correta é:
De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)
No que se refere à portaria n.º 25/2008 quanto ao licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
A portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.
Quanto à exportação em consignação, referida na portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III – O exportador deverá solicitar a alteração do registro de exportador (RE), mediante proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, apresentando documentos comprobatórios, caso solicitado, na inviabilidade de retorno, ao país, de parte ou da totalidade da mercadoria, mediante a alteração dos valores e quantidades que efetivamente permaneceram no exterior.
A sequência correta é:
Assinale a opção que apresenta um exemplo de regime aduaneiro especial previsto pela legislação brasileira.
A operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que 360 dias é considerada uma exportação
Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.
É correto afrmar que o Programa de Financiamento às exportações (proex) é um programa do governo Federal para fnanciar as exportações brasileiras
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação
O benefício fnanceiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.
A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.
Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.
A atuação do Banco Central do Brasil no comércio exterior envolve o controle cambial e a fiscalização das instituições autorizadas a operarem no mercado cambial e das operações relativas ao pagamento de importações e exportações.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.
A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às exportações.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década
de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato
administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a
atual configuração do comércio exterior brasileiro e as
competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os
itens seguintes.
A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A natureza e a função dos produtos no processo produtivo (insumos básicos, bens intermediários, bens de capital, consumo final) e seus valores, segundo o grau de elaboração, são os critérios definidores da classificação de mercadorias no SH.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
As importações de bens amparadas em benefícios da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio ocorrem mediante licenciamento não automático.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
Cabe ao importador, uma vez habilitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizar o SISCOMEX, solicitar o licenciamento de importação.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as importações é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sendo o contribuinte do imposto o próprio importador.
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.
O despacho aduaneiro de importação ocorre sob as modalidades de despacho para consumo, admissão e internação, sendo a modalidade definida de acordo com o tipo de regime aduaneiro aplicado à mercadoria em questão.
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.
A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.
O despacho aduaneiro consiste na verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação aplicável; seu objetivo é o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
A modalidade de pagamento que oferece maior garantia ao exportador é a remessa sem saque.
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado bem importado em consignação, estando, pois, sob o regime de entreposto aduaneiro, tenha sido adquirido e pago sob a forma de remessa antecipada. Nesse caso, estando já o bem em território nacional, considera-se antecipado o pagamento se este for realizado antes do desembaraço aduaneiro.
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
A modalidade de pagamento denominada cobrança ocorre quando o exportador envia documentação relativa à exportação diretamente ao importador, sem intermediação bancária, para que este proceda ao pagamento pertinente.
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
Na remessa sem saque, o pagamento é considerado à vista se realizado até o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a prazo, se efetuado após o mesmo.
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
O adiantamento sobre contrato de câmbio pode ser celebrado entre o banco e o exportador até 360 dias antes do embarque.
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
Uma operação de câmbio para pagamento de importação, com liquidação pronta, é liquidada em D+3.
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
É vedado o pagamento de importações, por empresas brasileiras, antes do embarque das respectivas cargas no exterior.
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
A taxa de câmbio comercial brasileira é determinada pelo Banco Central do Brasil.
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
O Banco do Brasil é o único banco brasileiro autorizado a realizar operações de câmbio.
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
O registro de exportação deve ser preenchido no SISCOMEX antes do início do despacho de exportação.
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
Envio de amostras ao exterior, sem valor comercial, até o limite de US$ 50 mil, é um exemplo de operação de exportação para a qual é dispensado o registro de exportação.
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
No Brasil, os registros de exportação devem ser obrigatoriamente vinculados a contratos de câmbio.
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
Dispensa-se o registro de exportação em operações de exportação com valor total FOB inferior a US$ 50 mil, salvo nos casos de produtos que tenham exigência de anuência prévia.
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
O ICMS incidente sobre produtos exportados deve ser recolhido antes de seu embarque.
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
O registro de exportadores e importadores brasileiros é administrado pela Receita Federal do Brasil.
O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.
A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.
O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com
elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado
a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa
comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial
brasileiro, julgue os seguintes itens.
A SECEX, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelas investigações que podem resultar na aplicação de medidas de defesa comercial.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.
O imposto de exportação é aplicado sobre exportações de determinados couros brasileiros.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.
A Tarifa Externa Comum (TEC) aponta as alíquotas do imposto de importação aplicadas nas importações brasileiras.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.
Por força dos acordos celebrados no âmbito do MERCOSUL, todas as mercadorias exportadas pela Argentina para o Brasil gozam de alíquota zero de imposto de importação.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.
As exportações uruguaias para o Brasil gozam de isenção do IPI vinculado à importação.
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.
Mercadorias brasileiras importadas de países com os quais o Brasil mantém acordo de preferência comercial poderão gozar de redução de alíquota de imposto de importação, desde que cumpram as exigências de regra de origem e estejam contidas nas listas de preferência.
O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.
Nas operações de financiamento do PROEX, dispensam-se garantias.
O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.
Existem três modalidades de PROEX: financiamento, equalização e financiamento equalizável.
O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.
Uma empresa com faturamento anual de R$ 60 milhões pode utilizar o PROEX para o financiamento das suas exportações.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.
O regime de entreposto aduaneiro não pode ser utilizado na exportação.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.
O drawback é um regime aduaneiro especial por meio do qual um exportador pode importar insumos, com suspensão de tributos aduaneiros, para compor produtos a serem exportados.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.
O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.
O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.
Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.
Mercadoria importada depositada em regime de entreposto aduaneiro pode ser submetida a operação de industrialização.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Se o prazo de pagamento da exportação for superior a 180 dias, esse tipo de empresa deve preencher o registro de operação de crédito.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
A empresa fabricante e exportadora de calçados não pode utilizar o PROEX para financiar a fase de comercialização das exportações de calçados porque esse produto não é elegível ao PROEX.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Esse tipo de empresa pode usar o regime de drawback para importar, com suspensão dos tributos incidentes na importação, solados de borracha para a fabricação dos calçados a serem exportados.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Para pagar a importação dos solados, empresa desse tipo deve pedir autorização ao Banco Central do Brasil.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
No cálculo do preço de exportação dos seus calçados, a empresa fabricante e exportadora de calçados não deve considerar a incidência de IPI, PIS, COFINS e ICMS, já que as exportações são constitucionalmente desoneradas desses impostos e contribuições.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante
e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
Para financiar a produção dos calçados a serem exportados, esse tipo de empresa pode fazer um adiantamento sobre cambiais entregues (ACE).
Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de
drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 37
a 40.
Os beneficiários do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes, poderão adquirir matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem no mercado interno, que deverão ser empregados no processamento do produto a ser exportado.
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que
se seguem.
Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que
se seguem.
O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.
O regime aduaneiro especial de drawback funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n.º 37/1966, possui três modalidades específicas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas
O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, quando utilizados no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exclusivamente destinado à exportação.
Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas
Se a operação de importação foi realizada em moeda de livre conversibilidade, mas a exportação subseqüente será conduzida em moeda não-conversível, o regime de drawback não pode ser aplicado.
Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas
Em se tratando da importação de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais destinados à exportação, o regime de drawback é concedido exclusivamente na modalidade de suspensão.