Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de serem proprietários deles, nos dias 1°de janeiro e 1° de julho de cada ano, respectivamente.
Essa exação, de acordo com o CTN e com a Constituição Federal,
De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Para efetivar especialmente a consecução desses objetivos, a Constituição Federal permite que as Administrações Tributárias identifiquem, dentre outros,
Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete
A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o ITCD. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá
A Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir o ICMS. De acordo com o texto constitucional, esse imposto
A Constituição Federal determina que algumas matérias atinentes ao ICMS sejam disciplinadas por meio de resolução do Senado Federal. De acordo com as regras constitucionais, é facultado a essa Casa Legislativa, por meio de resolução,
Um Município brasileiro decidiu não instituir, no seu território, imposto algum de sua competência. Ainda assim, ele terá direito ao recebimento de algumas receitas tributárias, provenientes das repartições de receitas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, pertence a esse Município,
I. a integralidade do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
II. 50% do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores, distribuídos proporcionalmente ao número de veículos licenciados em cada Município do Estado.
III. 25% do produto da arrecadação do ICMS nele ocorrida.
Está correto o que se afirma em
O CTN, em Capítulo próprio do Título referente à Administração Tributária, contém algumas regras atinentes à Dívida Ativa das pessoas jurídicas de direito público. De acordo com esse Código, a dívida
O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade competente, ainda deve conter, obrigatoriamente, várias outras informações relacionadas com o devedor e com o crédito tributário. De acordo com o CTN, a omissão de quaisquer dos requisitos, cuja presença seja obrigatória no referido termo, é causa de nulidade
De acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham relativamente aos bens, negócios ou atividades de terceiros tem como sujeito passivo, dentre outros,
Com suporte nas normas do CTN que disciplinam a concessão e a revogação de isenções, pode-se afirmar que
A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá
A consignação em pagamento em matéria tributária é instituto jurídico que visa proteger o devedor contra o credor que, por exemplo, se recusa a receber o crédito tributário. Essa recusa, porém, não é a única hipótese em relação à qual o sujeito passivo pode consignar judicialmente o crédito tributário.
De acordo com o CTN, o montante do crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo, quando:
I. for exigido, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.
II. o pagamento de um crédito tributário for subordinado ao pagamento de penalidade.
III. o pagamento de um crédito tributário for subordinado ao cumprimento de exigências administrativas, ainda que legalmente fundamentadas.
Está correto o que se afirma em
O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode mais ser alterado. Essa regra, porém, comporta exceções. De acordo com o CTN, o lançamento tributário, quando regularmente notificado ao sujeito passivo, pode ser alterado em razão de
Relativamente às taxas e às contribuições de melhoria, o CTN
O ICMS, tributo lançado por homologação na maior parte dos Estados brasileiros, em sua estrutura original, que ainda existe em relação a determinados tipos de mercadorias, exige, entre o cumprimento de outras obrigações tributárias, que o contribuinte documente a ocorrência do fato gerador do ICMS, por meio de emissão de documento fiscal e escriture esse documento no livro Registro de Saídas, especificando os montantes dos débitos do imposto. Por outro lado, o recebimento de mercadorias e serviços deve estar acompanhado por documento fiscal hábil, que deve ser escriturado no livro Registro de Entradas, especificando os montantes dos créditos do imposto. Terminado o período de apuração do imposto, os débitos e créditos totalizados nesses livros devem ser transportados para o livro Registro de Apuração do ICMS, para apuração de saldo do imposto, que pode ser devedor, credor ou nulo. Em seguida, o resultado obtido nessa apuração deve ser transportado para a Guia de Informação e Apuração do ICMS e, sendo devedor o saldo, ele deve ser objeto de recolhimento em dinheiro, mediante guia de recolhimento elaborada especificamente para esse fim.
Com base na disciplina do CTN, constitui obrigação principal
Relativamente às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com recolhimento antecipado do ICMS, a Lei Complementar n°87/1996 determina que terá direito à restituição do imposto antecipadamente pago, o contribuinte
O supermercado “Recanto Maranhense Ltda.”, empresa com estabelecimento único, localizado em Balsas/MA, adquiriu, em 2015, os seguintes itens: 100 potes de geleia; 50 frascos de elixir “Vida Longa”, adquiridos em operação interestadual; 150 caixas de chocolate “Au Lait”; 500 litros do produto de limpeza “Bem Limpo”; e, por fim, um veículo de passeio.
A empresa creditou-se do ICMS referente à aquisição de todos esses itens, no momento de suas respectivas entradas no estabelecimento.
Exceto pelos 500 litros do produto de limpeza, que foram adquiridos especificamente para uso e consumo do estabelecimento, e pelo veículo de passeio, que foi adquirido exclusivamente para transporte pessoal do proprietário da empresa e de seus familiares em atividades de lazer, as demais mercadorias foram adquiridas para comercialização.
Ocorre, todavia, que 10 potes de geleia se quebraram antes de serem vendidos; os 50 frascos de elixir foram vendidos com isenção do imposto, que alcançava operações internas e interestaduais, isenção essa conhecida pela empresa antes da aquisição desses frascos; e 20 caixas de chocolate acabaram se deteriorando, antes de serem vendidas.
Considerando que nenhum desses itens estaria sujeito à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária e que esse contribuinte apura o imposto por meio de um regime mensal de apuração, é correto afirmar, com base na Lei Complementar n° 87/96, que esse contribuinte
De acordo com a Lei Complementar n° 24/1975, serão concedidas ou revogadas, nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, as
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também chamado de Simples Nacional, implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arreca-dação, de vários impostos e contribuições.
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, e salvo as exceções nela previstas, encontram-se entre os impostos e contribuições abrangidos pelo recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação,
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°19.714/2003, o ICMS incide
Na análise da incidência tributária, é importante identificar o momento em que ocorre tal incidência, para determinar o montante do tributo devido em certo período, a legislação aplicável e, eventualmente, para determinar as sujeições ativa e passiva da obrigação tributária. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, o ICMS incide no momento
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, ocorrerão, com suspensão do ICMS, as
Para se determinar o montante do imposto devido, é essencial identificar a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a Base de Cálculo do ICMS será
Um dos elementos mais importantes no modelo de tributação pelo ICMS instituído no Brasil é a tributação das operações e prestações interestaduais. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a alíquota do ICMS de 4% se aplica
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, é assegurado ao contribuinte o direito ao crédito relativo
Existem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, em regra, o ICMS creditado deve ser estornado,
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a Escrituração Fiscal Digital − EFD
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, nas operações realizadas com armazém geral localizado
No mundo dos negócios, existe uma grande diversidade de situações possíveis. Algumas vezes, a pessoa quer comprar e receber a coisa imediatamente, mas pagar o preço depois, a prazo. Outras vezes, a pessoa decide pagar o preço imediatamente, antes de receber a coisa comprada. O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, no que se refere a vendas para entrega futura, estabelece que
Em determinadas situações é conveniente utilizar o regime de tributação denominado Substituição Tributária. O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°19.714/2003, no que se refere ao referido regime, estabelece, como regra, que o
Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode determinar o movimento real tributável do estabelecimento, por meio de levantamento fiscal. Nestes casos, conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003,
Constatado que o sujeito passivo do ICMS cometeu irregularidades no âmbito tributário, este ficará sujeito à imposição de penalidades. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, o infrator estará sujeito a multa de
Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode adotar sistemas específicos de controle, para monitorar, de perto, o comportamento do sujeito passivo. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, o sistema especial de controle e fiscalização consistirá em
Suponha que as operações com determinadas mercadorias estejam sujeitas ao pagamento do imposto, na entrada interestadual, em determinado Estado da Região Nordeste, quando destinadas a revenda, e que tal antecipação seja terminativa, sem cobrança de complemento ou restituição da diferença, caso a operação seguinte ocorra por valor diferente do presumido. Considere, ainda, que o valor da operação a consumidor final seja determinado mediante o uso de Índice de Valor Adicionado − IVA, que a alíquota aplicável na operação interna a consumidor final seja de 17% do valor da operação, e que não tenha havido retenção de ICMS a título de substituição tributária, pelo remetente (antecipação com encerramento da tributação).
Considere, também, que, em um determinado período de apuração, o estabelecimento comercial tenha recebido, em operação interestadual para revenda, as seguintes mercadorias: (i) 5 unidades do produto “A”, por R$ 40,00 cada, com IVA-A de 30%; (ii) 8 unidades do produto “B”, por R$ 50,00 cada, com IVA-B de 40%, e (iii) 12 unidades do produto “C”, por R$ 30,00 cada, com IVA-C de 80%. Considere, ainda, que a mercadoria A era de fabricação nacional, com insumos nacionais, e proveniente de Minas Gerais; a mercadoria B era importada e proveniente do Espírito Santo, sem similar nacional; e a mercadoria C era de fabricação nacional, com insumos totalmente nacionais e orgânicos, e proveniente da Bahia.
Adote as alíquotas interestaduais de 7%, 4%, e 12%, respectivamente.
Com os dados fornecidos, e utilizando subsidiariamente o disposto do Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão, o ICMS devido pelo estabelecimento, em decorrência da entrada destas mercadorias, a título de antecipação com encerramento da tributação, será de
De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002, o ITCD será restituído integralmente ao contribuinte, quando
I. não se efetivar a doação por conta da qual o imposto tiver sido pago.
II. o donatário de determinado bem, antes de completado um ano de seu recebimento e pagamento do ITCD, transmiti-lo à mesma pessoa que anteriormente lho doou, por meio de novo contrato de doação, firmado no Maranhão.
III. o imposto tiver sido pago a maior, por erro na aplicação da alíquota.
IV. o reconhecimento da não incidência do imposto sobre uma doação ocorrer após a realização do pagamento do ITCD a ela referente.
Está correto o que se afirma em
Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua irmã, Adelaide, domiciliada em Bacabal/MA, diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de R$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual n° 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R$ 788,00,
Durante o exercício de 2015, Timóteo, domiciliado em Açailândia/MA, fez duas doações. A seu primo médico, Paulo, ele doou um terreno à beira-mar, localizado na cidade de Raposa/MA, como forma elegante de remunerá-lo pelos inumeráveis serviços médicos que lhe foram prestados gratuitamente por Paulo, durante os anos em que passou por dificuldades financeiras. Doou, também, a sua irmã Cibele, um sítio de porte médio, localizado no Município de Pedreiras/MA, doação essa onerada com o seguinte encargo: Cibele deveria doar importância equivalente a 15% do valor desse sítio para a construção de uma creche destinada às crianças pobres, residentes no Município de Pedreiras.
Nenhuma das duas transmissões foi amparada por isenção ou não incidência do ITCD.
Tendo em conta as informações acima e o disposto na Lei estadual n°7.799/2002, o ITCD referente a essas doações incidirá sobre o valor venal total
De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n° 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de uma loja para outra, as partes e peças de veículos que comercializa, a empresa de José utiliza uma caminhonete de propriedade de empresa locadora maranhense, cujo contrato de locação, essa empresa firmou pelo prazo de dois anos.
Do mesmo modo, o veículo de passeio que José utiliza no seu dia-a-dia, para atender a suas necessidades pessoais e às de sua família, não é de sua propriedade, mas de propriedade de uma empresa de arrendamento (“leasing”) maranhense, que o arrendou a José pelo prazo de 3 anos.
De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n°20.685/2004, o contribuinte do IPVA, relativamente
Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente e contará com Conselheiros
Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF
Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o Tribunal Pleno
De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo Tributário Administrativo, no âmbito do TARF,
De acordo com o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), no julgamento de processo administrativo tributário, em primeira instância, no âmbito deste Tribunal, a impugnação será indeferida, sem exame do mérito, quando
Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), a Resolução Interpretativa
No que se refere aos impedimentos das autoridades julgadoras, o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003) dispõe que
Nos termos do RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), e no âmbito deste Tribunal,
No que se refere ao depósito administrativo, e considerando o disposto no Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário − RATPAT (Decreto n° 14.689/1995),
O Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário − RATPAT (Decreto n° 14.689/1995), estabelece que o Auto de Infração deverá conter, obrigatoriamente, além de outros elementos,
Atenção: Considere as informações, abaixo, para responder a questão.
A empresa comercial Nague S.A. realizou as seguintes transações no mês de julho de 2016:
− Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 33.000,00 à vista.
− Pagamento, por meio de transferência bancária, dos salários dos funcionários da empresa, no valor de R$ 8.000,00, referentes ao mês de junho de 2016.
− Utilização da mão de obra dos funcionários da área administrativa e de vendas, cujos salários e encargos no valor de R$ 9.000,00 seriam pagos em agosto de 2016.
− Venda de mercadorias que custaram R$ 30.000,00 por R$ 80.000,00, sendo 60% à vista e 40% para recebimento em setembro de 2016.
− Consumo de energia elétrica no valor de R$ 500,00, cuja conta seria paga em agosto de 2016.
− Pagamento, no valor de R$ 2.000,00, do aluguel referente ao mês de julho de 2016 do imóvel onde funciona a loja.
− Pagamento, no valor de R$ 3.000,00, referente ao seguro do imóvel, cuja vigência é referente ao período de
agosto/2016 a julho/2017.
Com base nessas informações e de acordo com o regime da competência, o resultado operacional de julho de 2016 foi, em reais, de
Atenção: Considere as informações, abaixo, para responder a questão.
A empresa comercial Nague S.A. realizou as seguintes transações no mês de julho de 2016:
− Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 33.000,00 à vista.
− Pagamento, por meio de transferência bancária, dos salários dos funcionários da empresa, no valor de R$ 8.000,00, referentes ao mês de junho de 2016.
− Utilização da mão de obra dos funcionários da área administrativa e de vendas, cujos salários e encargos no valor de R$ 9.000,00 seriam pagos em agosto de 2016.
− Venda de mercadorias que custaram R$ 30.000,00 por R$ 80.000,00, sendo 60% à vista e 40% para recebimento em setembro de 2016.
− Consumo de energia elétrica no valor de R$ 500,00, cuja conta seria paga em agosto de 2016.
− Pagamento, no valor de R$ 2.000,00, do aluguel referente ao mês de julho de 2016 do imóvel onde funciona a loja.
− Pagamento, no valor de R$ 3.000,00, referente ao seguro do imóvel, cuja vigência é referente ao período de
agosto/2016 a julho/2017.
Com base nessas informações, a variação no saldo do ativo total em julho de 2016 foi, em reais, de
Em 30/06/2016, a empresa Barlavento S.A. adquiriu um terreno no município de Cataventos, dando em troca, nesta mesma data, um lote de três barcos à vela adquirido em 30/06/2015. A transação teve natureza comercial e os valores justos dos ativos cedidos e recebidos podiam ser mensurados com confiança. De acordo com o Pronunciamento do CPC sobre Ativo Imobilizado, o terreno deveria ter sido registrado no reconhecimento inicial pela empresa Barlavento S.A. pelo
Em uma empresa, é um fato contábil modificativo aumentativo
Em 01/02/2016, a empresa comercial Filipinas S.A. adquiriu um lote de mercadorias para revenda pelo valor de R$ 80.000,00 a prazo. Além disso, teve gastos com fretes no valor de R$ 6.000,00 e com seguros no valor de R$ 2.000,00 para levar as mercadorias até o seu centro de distribuição. Em 10/02/2016, devido a erros de especificação do pedido, o fornecedor concedeu à empresa um abatimento no valor de R$ 4.000,00. No dia 01/03/2016, metade do lote de mercadorias foi vendido por R$ 70.000,00 para pagamento em 60 dias. Em 31/03/2016, pelo pagamento antecipado do valor de R$ 70.000,00, foi concedido um desconto de R$ 1.400,00. Com base nessas informações e desconsiderando os efeitos dos tributos, o resultado bruto com a venda de mercadorias no primeiro trimestre de 2016 foi, em reais, de
Em 01/03/2016, a empresa comercial New Orleans S.A. adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 220.000,00, no qual estavam inclusos tributos recuperáveis de R$ 36.000,00 e tributos não recuperáveis de R$ 20.000,00. Com base nessas informações, em 01/03/2016, a contabilidade da empresa New Orleans S.A. realizou um lançamento de
Em 01/12/2015, a Liz Hair S.A. investiu R$ 300.000,00 em títulos e valores mobiliários que remuneravam à taxa de juros compostos de 2,0% a.m. e cujo vencimento ocorreria em 30/01/2016. Sabendo que a empresa classificou tais títulos como destinados para venda imediata e o valor justo dos títulos em 31/12/2015 era R$ 305.000,00, a empresa Liz Hair S.A.
A empresa Estelar S.A. efetuou um desconto de duplicatas com as seguintes condições:
− Valor das Duplicatas Descontadas: R$ 500.000,00.
− Taxa de juros simples contratada: 3,0% a.m.
− Custo Efetivo da Operação Financeira: 4,0% a.m.
− Prazo de Vencimento: 60 dias.
− Data da Operação: 01/08/2016.
− Custos de transação incorridos e pagos no momento da contratação: R$ 7.721,89.
Com base nessas informações, em agosto de 2016, a despesa financeira reconhecida na Demonstração do Resultado da Estelar S.A. referente a este Desconto de Duplicatas foi, em reais, de
A Cia. Cabriole obteve, em 01/12/2015, um empréstimo no valor de R$ 500.000,00, com taxa de juros compostos contratada de 1,5% ao mês e para pagamento integral (principal e juros) em 01/12/2017. Os custos incorridos e pagos no ato da contratação para a obtenção deste empréstimo foram R$ 4.000,00. Sabendo-se que este empréstimo é mensurado pelo custo amortizado, o reconhecimento desta operação financeira, em 01/12/2015, provocou o aumento
Considere as aquisições de ativos realizadas por diferentes empresas em 30/11/2015:
− A comercial de livros didáticos Daluz S.A. adquiriu um veículo para ser utilizado pelos vendedores da empresa, cuja vida útil estimada na data da aquisição era 4 anos.
− A empresa Avante S.A. adquiriu um software, não integrante de hardware, para controlar as atividades de produção, cuja vida útil estimada na data de aquisição era 5 anos.
− A concessionária Negócio Certo S.A. adquiriu um veículo para revenda no curto prazo.
− A empresa Copa S.A. adquiriu ações de outras empresas com a intenção de manter tais títulos para venda imediata.
O veículo na Daluz S.A., o software na Avante S.A., o veículo na Negócio Certo S.A. e as ações de outras empresas na Copa S.A. foram classificados no Balanço Patrimonial de 30/11/2015, respectivamente, no Ativo
No processo de descontinuidade de uma das filiais da empresa KWC, revendedora de equipamentos industriais, foi realizada a venda de um dos seus imóveis em 31/12/2015, cujas informações, após o reconhecimento da depreciação referente a 2015 e da realização do teste de impairment em 31/12/2015, são as seguintes:
Custo de Aquisição: R$ 600.000,00
Depreciação Acumulada: R$ 240.000,00
Ajuste por Perda por Impairment: R$ 50.000,00
O imóvel foi vendido por R$ 330.000,00, sendo R$ 270.000,00 à vista e R$ 60.000,00 a prazo. Pela venda do imóvel, a empresa KWC reconheceu, na Demonstração do Resultado de 2015, um impacto
Considere os dados extraídos do Sistema de Informação Contábil da Comercial Eixo S.A. referentes ao mês de julho de 2015:
Receita Bruta de Vendas: ............................................................. R$ 980.000,00
Comissões sobre Vendas: ............................................................ R$ 49.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas: ................................................ R$ 290.000,00
Tributos sobre Vendas: ................................................................ R$ 205.000,00
Abatimentos sobre Vendas: .......................................................... R$ 40.000,00
Devoluções de Vendas: ................................................................ R$ 25.000,00
Descontos Comerciais Concedidos: ............................................ R$ 110.000,00
Com base nessas informações, a Receita Líquida de Vendas do mês de julho de 2015 foi, em reais, de
A empresa Nordestina S.A. possui 40% de participação da empresa Maranhense S.A. e exerce influência significativa na administração desta empresa investida. Durante o exercício de 2015, ocorreram as seguintes movimentações na empresa Maranhense S.A.:
− Lucro Líquido do Exercício: R$ 300.000,00
− Distribuição de Dividendos: R$ 90.000,00
As movimentações no Patrimônio Líquido da Maranhense S.A. geraram o seguinte lançamento na empresa Nordestina S.A.:
A empresa Volver S.A. adquiriu uma máquina em 31/12/2013 por R$ 2.000.000,00, data em que a vida útil econômica e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 9 anos e R$ 380.000,00. Em 31/12/2015, a empresa Volver S.A. realizou o teste de impairment da máquina e constatou que o seu valor em uso era R$ 1.600.000,00 e o seu valor justo líquido das despesas de vendas era R$1.550.000,00. A empresa utiliza o método das cotas constantes para calcular a despesa de depreciação anual da máquina e não foram realizadas reestimativas da vida útil econômica e do valor residual. Sabendo que, antes de 31/12/2015, não foi reconhecida qualquer perda por impairment, o valor contábil da máquina em 31/12/2015 foi, em reais, de
Em 31/12/2014, a indústria farmacêutica MMX S.A. adquiriu, por R$ 1.500.000,00 à vista, uma patente que expira após 10 anos e lhe garante a exclusividade de produção e venda do medicamento protegido pela tecnologia patenteada. Entretanto, a empresa MMX S.A. pretende ficar com a patente durante 6 anos, uma vez que a mesma tem o compromisso firme de um terceiro para comprar a patente no final do 6o°ano por 50% do valor de aquisição. Neste caso, foi reconhecido em 31/12/2014, um ativo