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Art. 20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
§ 4 Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Com isso, depreende-se do texto do §4º do art. 20, que o servidor em estágio probatório só poderá ter LICENÇA nas hipóteses do art. 81, incisos I ao IV, vejamos:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política; ( Gabarito: Letra D)
A QUESTÃO PARECE SER PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, TEM DUAS RESPOSTAS CORRETAS
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Estágio Probatório NÃO PODE (MC CATRA)
D (87) Para Capacitação (Efetivo Exercício): Após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da adm., por prazo de até 3 meses, com $$, inacumulável (expira a cada 5 anos)
D (91) Para tratar de interesse particular (Não conta como Efetivo Exercício: Para servidor estável (e que não esteja em estágio probatório em novo cargo), prazo de até 3 anos, sem $$, não conta como e nem para , todavia o servidor por contribuir 'por fora', a critério da adm (concede/obriga o retorno a qq tempo)
V (92) Para Mandato Classista (Efetivo Exercício): Confederações/Federações/Sindicatos, sem $$, conta como EE, salvo para promoção por merecimento, prazo de um mandato, prorrogável no caso de reeleição (5 mil filiados: 2 servidores, +5 mil a 30 mil filiados: 4 servidores, +30 mil filiados: 8 servidores)
Licença para (A)Serviço Militar (EE) e (D)Atividade Política(EE) podem ser concedidas no período de estágio probatório, o qual ficará suspenso.
Fonte: minhas anotações
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Gabarito letra D. É só lembrar que servidor em estágio probatório é novinho e não deve abrir a MATRACA
► MAndato classista.
► TRAtar de interesses particulares;
► CApacitação;
►►►►►►►►Letra de Lei para revisar:
Das Licenças
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - prêmio por assiduidade;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
4 Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94 (exercício de Mandato Eletivo,) 95 (Estudo ou Missão no Exterior) e 96 ( Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País), bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
§ 5 O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
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Poderiam me informar onde isto esta elencado?
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Onde está o erro da alternativa "A"???. Questão anulável.
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Qual o erro da A??
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A questão deveria ser anulada! Tem duas respostas possíveis!
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matraca é o car.... qual é o erro da A?
vão responder tudo na decoreba e deixar as bancas fazerem o que quer?
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marquei a letra A e não entendi o erro.
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Já pedi, mas peçam também o comentário do Professor, por favor!
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No meu entendimento essa questão nos dá 2 possibilidades, são elas:
1-Licença para doença em pessoa da família;
2-Licença para atividade politica;
Nesse caso, letra D é a alternativa correta!! Essa informação está no Art.20, parágrafo 4.
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Em estágio probatório não pode ouvir MC CATRA
► Mandato Classista.
► TRAtar de interesses particulares;
► CApacitação;
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devia ter sido anulada, não esquentem a cabeça
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A questão demanda conhecimento acerca das licenças de que o servidor
público pode gozar durante o período de estágio probatório.
O regime jurídico dos servidores públicos da União é regulado pela Lei Federal
nº 8.112/1990, lei que trata apenas aos servidores públicos federais. Estados e
Municípios devem editar leis próprias que regulamentem o regime jurídico de
seus servidores, respeitadas as normas constitucionais que regem a matéria.
Mesmo em concursos de outros entes federados, são comuns questões que
tratem de disposições da Lei nº 8.112/1990 que, por esse motivo, deve ser
estudada mesmo por aqueles que não tenham interesse em concursos federais.
A questão não indica a que servidores se refere ou a qual das leis das
diferentes entidades federadas. No entanto, as licenças referidas nas
alternativas da questão são exatamente aquelas previstas no artigo 81 da Lei nº
8.112/1990, de modo que são as disposições desta lei que a questão aborda.
A questão trata da concessão de licença a servidores durante o estágio
probatório, isto é, servidores que não são estáveis.
Estágio probatório é um período de provas. Durante o estágio probatório,
o servidor nomeado e empossado em cargo público é avaliado com relação aos
seguintes aspectos: assiduidade;
disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade (art. 20,
caput e incisos da Lei nº 8.112/1990).
O período de estágio probatório dura três anos, na forma do artigo 41 da
Constituição Federal.
Durante o estágio probatório, o servidor não tem direito a todas as
licenças a que tem direito os servidores efetivos. De acordo com o artigo 20,
§4º, da Lei nº 8.112/1990, o servidor em estágio probatório terá direito a
licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do
cônjuge, para o serviço militar e para desempenho de atividade política. Não
pode o servidor em estágio probatório licenciar-se por outros motivos.
O estágio probatório ficará suspenso durante o período em que o servidor
estiver licenciado e será retomado a partir do término da licença (artigo 20,
§5º, da Lei nº 8.112/1990).
Verificamos que a questão contém um erro, dado que as alternativas A e D
se referem a modalidades de licença que podem ser concedidas a servidores
públicos em estágio probatório: a licença para serviço militar e a licença para
desempenho de atividade política.
As demais licenças mencionadas nas alternativas da questão – licença para
capacitação, licença para desempenho de mandato classista e licença para tratar
de interesses particulares, não podem ser concedidas a servidor em estágio
probatório.
Gabarito do professor: A ou D seriam alternativas corretas.
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Conforma e lei 8112, art. 20 §4º:
"Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
Item A ou item D corretos, é só escolher seu inciso favorito.
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Gabarito Comentando pelo professor.
A questão demanda conhecimento acerca das licenças de que o servidor público pode gozar durante o período de estágio probatório.
O regime jurídico dos servidores públicos da União é regulado pela Lei Federal nº 8.112/1990, lei que trata apenas aos servidores públicos federais. Estados e Municípios devem editar leis próprias que regulamentem o regime jurídico de seus servidores, respeitadas as normas constitucionais que regem a matéria.
Mesmo em concursos de outros entes federados, são comuns questões que tratem de disposições da Lei nº 8.112/1990 que, por esse motivo, deve ser estudada mesmo por aqueles que não tenham interesse em concursos federais.
A questão não indica a que servidores se refere ou a qual das leis das diferentes entidades federadas. No entanto, as licenças referidas nas alternativas da questão são exatamente aquelas previstas no artigo 81 da Lei nº 8.112/1990, de modo que são as disposições desta lei que a questão aborda.
A questão trata da concessão de licença a servidores durante o estágio probatório, isto é, servidores que não são estáveis.
Estágio probatório é um período de provas. Durante o estágio probatório, o servidor nomeado e empossado em cargo público é avaliado com relação aos seguintes aspectos: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade (art. 20, caput e incisos da Lei nº 8.112/1990).
O período de estágio probatório dura três anos, na forma do artigo 41 da Constituição Federal.
Durante o estágio probatório, o servidor não tem direito a todas as licenças a que tem direito os servidores efetivos. De acordo com o artigo 20, §4º, da Lei nº 8.112/1990, o servidor em estágio probatório terá direito a licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar e para desempenho de atividade política. Não pode o servidor em estágio probatório licenciar-se por outros motivos.
O estágio probatório ficará suspenso durante o período em que o servidor estiver licenciado e será retomado a partir do término da licença (artigo 20, §5º, da Lei nº 8.112/1990).
Verificamos que a questão contém um erro, dado que as alternativas A e D se referem a modalidades de licença que podem ser concedidas a servidores públicos em estágio probatório: a licença para serviço militar e a licença para desempenho de atividade política.
As demais licenças mencionadas nas alternativas da questão – licença para capacitação, licença para desempenho de mandato classista e licença para tratar de interesses particulares, não podem ser concedidas a servidor em estágio probatório.
Gabarito do professor: A ou D seriam alternativas corretas.
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Entre duas certas, marque a que tiver mais certa, neste caso foi a letra D
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Então não existe essa de marcar a mais certa, ambas estão previstas na lei 8112/90.
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EU COLOQUEI GABARITO LETRA A
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E lá vamos nós de questão que poderia ser passível de anulação.
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Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, bem como: por motivo de doença em pessoa da família; (suspenso)
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; (suspenso)
para o serviço militar;
para atividade política; (suspenso)
exercício de mandato eletivo
estudo ou missão no exterior(suspenso).
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A e D estão corretas. Ambas as licenças estão previstas na lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório.
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Pessoal, postei no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo) áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Bons estudos para todos!
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GAB.D✔
questão capciosa. Não sei se minha forma de analisar a questão foi equivocada ,mas Eu raciocinei da seguinte forma e deu certo.
NÃO pode ser concedidas as seguintes licença em estágio probatório: MATRACA
MAndado classista
TRAtar de interesses particulares
CApacitação
assim, ja eliminei de cara as alternativas B,C,E✔
a alternativa A e D me deixou pensativa ,mas se tem que escolher somente uma, procurei outra explicação que restrinja /impeça o estágio probatório de alguma forma.
Não podem ser concedidos os seguintes AFASTAMENTOS no estágio probatório:
- para servir outro ÓRGÃO ou ENTIDADE✔
- para programa de pós-graduação stricto sensu no país
a questão pergunta:
Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?
marquei letra "D" por esses motivos a cima mencionados,,
ta na dúvida na hora de escolher um gabarito, procure a alternativa que está mais clara. brigar com a banca não vai resolver muita coisa.
-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
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NÃO pode ser concedidas as seguintes licença em estágio probatório: MATRACA
MAndado classista
TRAtar de interesses particulares
CApacitação
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ridiculo
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" NÃO pode ser concedidas as seguintes licença em estágio probatório: MATRACA
MAndado classista
TRAtar de interesses particulares
CApacitação"
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STF deve agir, pois essas bancas estão cada dia pior