Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

ID

2381536

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos. A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses. Ao final do dia, Marsh constatou que a jovem mãe acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria. Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família.

É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh afirma que uma boa dose de autoconfiança é um pré-requisito necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por ele mais desafiadoras do que outras. Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

Alternativas

desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes.

explicar que existem cirurgias mais simples do que outras.

apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.

descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho.

mostrar como os pacientes podem ser ingratos.

Comentários

A assertiva A não pode ser a correta porque em uma simples leitura podemos observar que não há desvalorização do trabalho dos médicos no texto.

Na alternativa B vai além do que o texto diz, pois de certo que em determinado momento o autor diz que existem cirurgias mais desafiadoras que outras, porém não é este o objetivo do texto.

A alternativa C está correta. Podemos perceber isso pelo título do texto ''O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons'' e nesta passagem: ''É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...)''.

A alternativa D extrapola o que o texto diz, pois o objetivo não é contar a rotina diária de um médico, poderíamos tirar essa dúvida lendo esta passagem: ''Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor(...), ou seja, não há uma rotina e sim a narração de um dia específico do médico neurocirurgião a fim de que mais a frente do texto seja apresentado o seu livro aos leitores.

Na letra E, sem comentários!!! Em nenhum momento há esse juízo de valor sobre o trabalho dos médicos.

Comentário pessoal. Bons estudos!
Letra C

Porque no final de tudo o texto retrata o que está no livro de Marsh
Só sei que já quero esse livro! haha
Creio que o GABA deveria ser B..

O texto explica de forma detalhada 2 grandes exemplos de cirurgias ( 1 bem sucedida e a outra não < tanto é que o próprio texto diz: A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses>) e vai vagando nessa história, explicando, por via oblíqua, o conteúdo da LETRA B!

Claro que o texto fala do livro do cara, mas dizer que a finalidade central do texto é apresentar o livro foi meio forçado! O livro foi CITADO..

#rumooaoTJPE
Entendi o que o colega Igor Nunes quis dizer, inclusive errei, optando pela alternativa B. Porém, olhando com mais cuidado, o objetivo do autor foi introduzir o leitor no universo da neurocirugia com depoimento de exemplos práticos que o médico experimentou, a fim de levar o leitor à outras experiências contidas no livro. Logo, a finalidade (intenção), realmente, era a de apresentar o livro do neurocirurgião.
O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

a) desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes. (o texto não fala sobre a desvalorização do trabalho)

b) explicar que existem cirurgias mais simples do que outras. (não é a finalidade central do texto)

c) apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião. (Finalidade central do texto)

d) descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho. (Esse assunto estará no livro do autor e não no texto da questão)

e) mostrar como os pacientes podem ser ingratos. (o texto não fala sobre a pacientes ingratos)
A princípio titubeei como os colegas, mas retornar ao enunciado ajudou que só: caráter mais objetivo + finalidade central.

O que é que o cara faz no texto? Ele puxa os dois relatos pra atrair e mostrar o que tem no livro (C). Daí vc volta ao título e tudo se encaixa.

Mas caso vc opte pelo devaneio (quem nunca?):

Pra eliminar a B: considerando que vc foque logo no parágrafo inicial, pense aí se chamou a atenção o fato de existirem cirurgias com graus de complexidade distintos ou se foi o "conflito" que permeia a vida do médico. Bom, caso fosse a primeira hipótese, no máximo ele apresentaria uma BARSA da medicina e não um livro de relatos que ousou afirmar que os médicos erram e blá...
Esta foi a interpretação da banca, mas a maioria das pessoas interpretaram de forma diferente. Interpretação é assim, cada um com a sua!
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil.

c - apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.
Essa banca tem merda na cabeça kkkkkk
MUITO OBJETIVA ESSA QUESTÃO GAB C
GAB.: C

A finalidade central do texto é realmente falar do livro, tanto que fala de algumas passagens do livro, de forma indireta pelo autor do texto e isso é notório pelo próprio tema, ao dizer que até os médicos bons eram e indiretamente o escritor do livro se inclui, contado pelo autor do texto, ao falar de uma cirurgia que antecipou a morte de uma das pacientes.
Essa é a principal característica, poderia ser a B, porém o texto diz "central" e o texto pode até mostrar o dia a dia do médico, mas isso é uma consequência natural da profissão e o livro precisa narrar isso para que seu contexto e proposta trazidas pelo escritor tenha sentido, porém a justificativa apresentada no livro escrito pelo escritor, só pelo título, já nos antecipa o que é esperado na leitura, principalmete a questão dos médicos bons errarem, fazendo com que o gabarito seja a letra C.

Espero te ajudado, com fé em Deus e força de vontade vamos longe
Avante !!
Para quem entende de Marketing, esse médico fez um lançamento ao vivo kkkk utilizou história e no final jogou o produto para criar mais engajamento e o ciclano comprar.
Médico esperto, médico esperto.
N concordo com o gabarito
Oxe...
o texto é objetivo. contou uma história e no final fez a publicidade de um livro. os itens trazem compreensões que o texto não aborda, logo fica claro que a intenção central foi fazer o "merchan" do um livro.
A VERDADE É, QUEM ERROU ERROU , QUEM NAO ERROU UM DIA VAI ERRAR , PORQUE QUEM NAO ERROU PODE ERRAR DO JEITO QUE QUEM ERROU .... PALAVRAS DA DILMA EX PRES....
"É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil."

Gabarito: C

Bons Estudos & Bora Vencer!

ID

2381539

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

Alternativas

das idades das mulheres serem tão diferentes.

dos históricos de vida das duas pacientes.

de o neurocirurgião ser um profissional experiente.

da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

do nível de complexidade de cada cirurgia.

Comentários

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

Porque houve duas situações: alegria em uma família e tristeza em outra.

Vejam:

Linha 5 : [...] O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. (Reação de Alegria)

Linha 7-8: [...]O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família. (Tristeza ou revolta).
Qual o erro da alternativa "E"?
Só depois é que fui reler prestando mais atenção e vi que o enunciado faz referência ao título do texto, perguntando qual parte da história se adequa à ideia do título.

Logo, se o título fala que "os médicos erram", precisamos marcar a alternativa que faz essa relação... por isso, a correta é a alternativa D) a reação das famílias.

Entendo que as letras A e B traduzem as histórias que são contrastadas, porém, SEM estar relacionado diretamente com o título do texto (erro do médico).
Wanirly Silva,

Faço meu seu questinamento, aos olhos de um advogado como eu, acredito que um tumor malígno com pouca expectativa de vida, e um benigno que pode, no máximo causar a cegueira (morte iminente e cegueira) seria o maior contraste. Parecer que a complexidade da cirurgia são bem distintas, por isso marquei. A dúvida parece ser um pouco diluida na justificativa de que, mesmo com o ato cirurgico o máximo que se conseguiria seria prolatar a morte por pouco tempo, mas daí é um juizo de valor para cada um.

A banca, deste modo partiu do pressuposto que o maior contraste seria a reação dos familiares, acredito que esta é causa, pois para a segunda, apesar da malignidade seria um procedimento simples, para a jovem, ao contrário complexo com prognostico pós cirúrgico não muito animadores. O problema então passaria para o título, apesar de fácil, o médico errou, apesar de difícil o médico teve êxito.

Entendo pois haver duas respostas possíveis. Banca: O ápice do contraste é a revolta dos parentes. - Convenhamos que é ela a exteriorização desse contrates.
Ainda acredito que a alternativa E também possa ser considerada correta:

O título fala sobre médicos errarem(até os bons). O contraste, para mim, é gerado pelo fato de uma cirurgia mais complexa ter dado certo e outra mais simples ter dado errado. Era de se esperar que uma cirurgia mais simples não ocorrese mal,mas médicos erram até os bons.
Evidenciar quais passagens do texto justificam o gabarito não leva a nada. A impressão que se tem - diga-se de passagem, coerente - é que existem duas assertivas corretas: a "D" e a "E".
Interpretação é algo muito subjetivo, e se houver embasamento à afirmação que consta nas alternativas, pode sim, por conta de um erro da BANCA, levar o candidato a errar.
Na minha (singela) opinião, a assertiva "E" não deveria ser apresentada como alternativa. Como é corriqueiro de se ler aqui no Qconcursos: "passível de anulação."
@Rodrigo Marcelo

Errei por não ter lido o texto todo, marquei a letra E também.

Puts
Eu marquei o gabarito E por que li muito rápido.. e deu a entender que era complexidade das cirúrgias;

mas se ler com atenção, o enunciado chama atenção ao título, que dá enfase de que "médicos erram"... tem muito haver com a reação das famílias;
O povo ainda diz que a IBFC é faci....
Na verdade, o que eu observo nessa questão é que todas as alternativas contrastam as duas histórias. Como a questão quer a SOBRETUDO, a alternativa D descreve bem a reação das famílias com o resultado das cirurgias.

GABARITO D
GABARITO: D

(ATENTEM para o título do texto: O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons)

QUESTÃO: Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

a) das idades das mulheres serem tão diferentes. (Existe o contraste das idades, porém nada tem a ver com o título do texto)

b) dos históricos de vida das duas pacientes. (Existe o contraste, porém nada tem a ver com o título do texto)

c) de o neurocirurgião ser um profissional experiente. (Não está no texto)

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias. (uma cirurgia ocorreu normal e a outra com um erro médico)

e) do nível de complexidade de cada cirurgia. (Existe o contraste na complexidade das cirurgias, porém nada tem a ver com o título do texto)

LOGO, quase todas as questões falam de contrastes, mas a única que se adequa a ideia apresentada no título é a ALTERNATIVA D.
CONTRASTE DAS FAMÍLIAS UMA DIZ QUE MARSH FEZ UM MILAGRE JÁ A OUTRA DIZ QUE ELE TIROU O MOMENTO DA FAMÍLIA . GAB D
Uma questão que exige uma leitura atenta, senão erra.
Fiquei na dúvida. Não li atentamente o comando da questão. "Título"

ID

2381542

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

Alternativas

“Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

“Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

“O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

“É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

“Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Comentários

O comando da questão pede para encontrar uma alternativa que tenha uma OPINIÃO PESSOAL do autor.

Analisando as alternativas:

a) “Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

Somente narrativa.

b) “Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

Somente narrativa

c) “O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

Somente narrativa

d) “É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

Somente narrativa

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Opinião pessoal do Autor.
A questão quer saber em qual das alternativas há uma opinião do autor. Conforme comentado pelo colega acima, dentre todas as assertivas, a única que apresenta um valor subjetivo é a E pois o autor está atribuindo o adjetivo 'vaidoso' ao médico. Eu posso achá-lo desleixado; você,vaidoso; outro médico pode achá-lo invejoso, depende do juízo de valor.
Fica claro o juízo do valor por parte do enunciador quando ele diz que "Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais" (2°§)...afirmando que ele não abdicou da vaidade.
Na alternativa B, "em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos", também vejo no termo "já" um juízo de valor por parte do enunciado do texto.
"Não sem um pouco de vaidade" => ideia de AVALIAÇÃO, EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR!

GABA E

#rumooaoTJPE
Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§). Gabarito.
"Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]"

Nesse trecho o enunciador sugere que o médico é vaidoso quanto ao que seu rol de operações cerebrais.

Gabarito: E

Bons Estudos & Bora vencer!

ID

2381545

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

A complexidade da estrutura do período em análise deve-se:

Alternativas

ao predomínio de orações subordinadas.

ao uso expressivo de frases nominais.

à forte ausência de sinais de pontuação.

à presença exclusiva do mecanismo de coordenação.

à repetição de conectivos de mesmo valor semântico.

Comentários

a) ao predomínio de orações subordinadas.

[...]retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto

que= pronome relativo. Ele nos dá a ideia de que a oração é subordinada adjetiva restritiva.

[...] de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

[...] de ser improvável ISSO ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

A oração acima é subordinada substantiva.
Bom dia!

Como estão? Gabarito: A.

Comentário do professor João Bolognesi do Damásio de Jesus:

Observe as relações de subordinação e o ponto que fundamenta a classificação:

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno => oração subordinada adverbial final (para = a fim de = indicam finalidade)

que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável => oração subordinada adjetiva restritiva (que = pronome relativo)

que ela pudesse enxergar seu bebê => oração subordinada substantiva subjetiva (que = conjunção integrante)

quando nascesse" => oração subordinada adverbial temporal (quando = conjunção temporal)

Bons estudos e obrigada, Natália.
As Orações Subordinadas são aquelas que exercem função sintática sobre outras, ou seja, a oração que subordina ou depende da outra.

Dependendo da função que desempenham, os tipos de oração subordinada são substantivas, adjetivas ou adverbiais.

____________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função de substantivo. São classificadas em: Subjetiva, Predicativa, Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta e Apositiva.

Oração Subordinada Substantiva Subjetiva - Exerce a função de sujeito. Exemplo: É provável que ela venha jantar.

Oração Subordinada Substantiva Predicativa - Exerce a função de predicativo do sujeito. Exemplo: Meu desejo era que me dessem um presente.

Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal - Exerce a função de complemento nominal. Exemplo: Temos necessidade de que nos apoiem.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta - Exerce a função de objeto direto. Exemplo: Nós desejamos que sua vida seja boa.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta - Exerce a função de objeto indireto. Exemplo: Recordo-me de que tu me amavas.

Oração Subordinada Substantiva Apositiva - Exerce a função de aposto. Exemplo: Desejo-te uma coisa: que tenhas muita sorte.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adjetivas são aquelas que exercem função de adjetivo. São classificadas em: Explicativa e Restritiva e Reduzida.

Oração Subordinada Adjetiva Explicativa - Destaca um detalhe do termo antecedente. Exemplo: A África, que é um continente no hemisfério sul, tem um alto índice de pobreza.

Oração Subordinada Adjetiva Restritiva - Restringe a significação de seu antecedente. Exemplo: As pessoas que são alegres vivem melhor.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de advérbio. São classificadas em Causais, Comparativas, Concessivas, Condicionais, Conformativas, Consecutivas, Finais, Temporais, Proporcionais.

Oração Subordinada Adverbial Causal - Exprime a causa. Exemplo: Já que está nevando ficaremos em casa.

Oração Subordinada Adverbial Comparativa - Estabelece comparação entre a oração principal e a oração subordinada. Exemplo: Maria era mais estudiosa que sua irmã.

Oração Subordinada Adverbial Concessiva - Indica permissão (concessão) entre as orações. Exemplo: Alguns se retiraram da reunião apesar de não terem terminado a exposição.

Oração Subordinada Adverbial Condicional - Exprime condição. Exemplo: Você fará uma boa prova desde que se esforce.

Oração Subordinada Adverbial Conformativa - Exprime concordância. Exemplo: Realizamos nosso projeto conforme as especificações da biblioteca.

FONTE: https://www.todamateria.com.br/oracoes-subordinadas/
SÓ SE LIGAR NA CONJUNÇÃO. PARA E SUBORDINADA FINAL GAB LETRA A
Gabarito A) ao predomínio de orações subordinadas.

Por exclusão, pois nenhuma outra alternativa adiciona complexidade à estrutura do período.

Força.
Eu fiquei sem ar lendo
Frases nominais são aquelas em que o verbo não aparece explicitamente.
FRASES NOMINAIS: "Mas que coisa." "Que menina feliz!" "Fogo!" "Lenha!" (veja a imagem!) "Que belo dia, não?" "Basta!" "Abaixo a ditadura!" "Que piada engraçada!" "Atenção!" "Alerta!"

ID

2381548

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

A preposição destacada no trecho acima contribui para a coesão do texto introduzindo o valor semântico de:

Alternativas

concessão.

finalidade.

adversidade.

explicação.

consequência.

Comentários

GABARITO B

Expressa ideia finalística!

As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal.

Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE

Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que.

Por Exemplo:

Aproximei-me dela

a fim de que ficássemos amigos.
Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse.
GABARITO B

A preposição PARA pode ter vários sentidos:

1.CONSEQUÊNCIA: você deve ser muito esperto para não cair em armadilhas.

2.FIM OU FINALIDADE: chegou cedo para a conferência.

3.LUGAR: Em 2011, ele foi para Portugal.

OBSERVAÇÃO: o uso do para associado ao verbo ir dá ideia de estada permanente, ao contrário da preposição a, que exprime breve regresso; de fato vamos para o céu e não ao céu, porque não há regresso.

4.PROPORÇÃO: as baleias estão para os peixes assim como nós estamos para as galinhas

5.REFERÊNCIA: para mim, ela está mentindo.

6.TEMPO: para o ano irei à praia.

7.DESTINO OU DIREÇÃO: olhe para frente!

FONTE: https://www.gramaticaemvideo.com.br/24-principais-relacoes-estabelecidas-pelas-preposicoes-aula-2-preposicao/

Bons estudos!
b) finalidade.
ADITIVOS E, NEM (NEM... NEM), NÃO SÓ... MAS TAMBÉM, TAMPOUCO, TANTO... QUANTO.

ADVERSATIVOS MAS, PORÉM, CONTUDO, TODAVIA, NO ENTANTO, ENTRETANTO, E

ALTERNATIVOS OU, OU... OU, ORA... ORA, JÁ... JÁ, QUER... QUER, SEJA... SEJA

CONCLUSIVOS LOGO, POIS (DESCOLADO, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, ASSIM, ENTÃO, POR ISSO

EXPLICATIVOS POIS, QUE, PORQUE, PORQUANTO

CAUSAIS POIS, PORQUE, VISTO QUE, COMO, UMA VEZ QUE, NA MEDIDA EM QUE, PORQUANTO, HAJA VISTA QUE, JÁ QUE

CONSECUTIVOS TÃO (TAMANHO, TANTO, TAL)... QUE, DE MODO QUE, DE MANEIRA QUE

CONCESSIVOS EMBORA, CONQUANTO, NÃO OBSTANTE, AINDA QUE, MESMO QUE, SE BEM QUE, POSTO QUE, POR MAIS QUE, POR PIOR QUE, APESAR DE QUE, A DESPEITO DE, MALGRADO, EM QUE PESE

COMPARATIVO COMO, MAIS... (DO) QUE, MENOS... (DO) QUE, TÃO... COMO, TANTO... QUANTO, TÃO... QUANTO, ASSIM COMO

CONDICIONAIS SE, CASO, SEM QUE, SE NÃO, A NÃO SER QUE, EXCETO SE, A MENOS QUE, CONTANTO QUE, SALVO SE, DESDE QUE

CONFORMATIVOS CONFORME, CONSOANTE, COMO, SEGUNDO

FINAIS PARA, PARA QUE, A FIM DE QUE, DE MODO QUE, DE FORMA QUE, DE SORTE QUE, PORQUE

PROPORCIONAIS À PROPORÇÃO QUE, À MEDIDA QUE, QUANTO MAIS, AO PASSO QUE

TEMPORAIS QUANDO, ENQUANTO, ASSIM QUE, LOGO QUE, DESDE QUE, ATÉ QUE, MAL, DEPOIS QUE, EIS QUE.
Operou para ( uma finalidade)

Verbo preposição
Quando para poder ser substuido por "a fim de" ou "com finalidade de", a resposta sera finalidade
A BANCA NÃO ESPECIFICOU NO EDITAL O ASSUNTO COBRADO

Língua Portuguesa: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação

ONDE ESTÁ CONJUNÇÕES??????
Karol Figueiredo, essa parte do uso dos conectivos entra em coesão textual

A coesão é responsável pelos sentidos encontrados na superfície do texto. Através dela é estabelecida a relação semântica (relações de sentido entre as palavras) entre os elementos do discurso através do uso adequado de conectivos, que servirão para encadear de maneira lógica as ideias do texto.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/redacao/tipos-coesao.htm
A preposição PARA não pode ser substituída por "porque", o que retira o sentido explicativo. Com essa regra, achei mais fácil chegar à conclusão de que o valor semântico era de finalidade....
Operou o cérebro de uma mulher... com a FINALIDADE de retirar o tumur...

letra B)
Gabarito LETRA B

Operou para retirar uma coisa -> com a FINALIDADE de retirar o tumor.
GABARITO B

Tentar sempre substituir por "a fim de que", se couber na frase, a ideia será de FINALIDADE.
... com a FINALIDADE de retirar um tumor.
PARA + INFINITIVO= FINALIDADE
PARA quando nao for sentido de Finalidade sera de Destinatário

# melhor Bzu
Gab B

Para = Afim de = Finalidade
GABARITO LETRA B.
"para" é uma conjunção adverbial final que insere uma oração subordinativa adverbial final, ou seja, apresenta uma semântica finalística.

Daqui a pouco eu volto.
A preposição PARA esta introduzindo uma oração sub. adverbial final REDUZIDA DE INFINITIVO "PARA RETIRAR,desenvolvendo-a fica: PARA QUE RETIRE
para + verbo no infinitivo = finalidade
Para seguido de verbo no infinitivo terá valor de finalidade
A preposição “para” frequentemente introduz uma ideia de finalidade. Note ser possível reescrever o trecho “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno...”da seguinte maneira: “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, a fim de retirar um tumor benigno...”.
Resposta: B
ao + infinitivo: tempo
a + infinitivo: condição
para + infinitivo: finalidade
acertei usando apenas o bom senso. uma operação tem alguma finalidade. curar, consertar e etc rs.
PARA = A FIM DE (COM SENTIDO) = FINALIDADE
“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, com a finalidade de retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

ID

2381551

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O pronome relativo destacado em “as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam” (2º§) poderia ser substituído, sem prejuízo de sentido e adequando-se à norma, por:

Alternativas

o qual.

das quais.

que.

as quais.

em que.

Comentários

nas quais = em que
gab e

nas quais = em que
GAB: E

Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas.

2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

Preposição + Artigos

Em + a(s) = na(s).

Seus instrumentos cirúrgicos deslizam nas operações cerebrais.
Gabarito E. No caso apresentado, o verbo deslizar é transitivo indireto, por isso a proposição ''em'' antes do ''que'' está correto.
por que "nas quais" = "em que"?
quem desliza, desliza EM algo.

O verbo deslizar é verbo transitivo indireto, pois exige a preposição EM que denota localização.

a preposição nas é a contração de em + as
e) em que.
Gabarito: E

Verbo deslizar: Transitivo indireto, e exige preposição em.
Os pronomes relativos são conectores de orações que substituem o elemento antecedente. Este antecedente pode ser coisa, objeto, pessoa, local e posse.

1) que, o qual, a qual, os quais, as quais - sustituem qualquer ideia: coisa, objeto, animal, etc.

2) quem - substitui pessoa

3) cujo, cuja, cujos, cujas - ideia de posse

4) onde - ideia de local

"as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam"

Dessa forma, por ter utilizado a preposição NAS, ao subrstituir "nas quais" por "que", percebe-se que há a necessidade da utilização da preposição "EM".

RESPOSTA: E) em que
que = o qual / aquilo

em que = no qual
Não sei se o melhor caminho para a resolução é ver a transitividade do verbo posterior (deslizam).
E se fosse um verbo mais difícil, uma locução verbal ou outro termo? complicaria.

E se a frase fosse "“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos denotam destreza" ???

Eu prefiro fazer como o Felipe falou: Veja o termo antecedente. Parece-me mais seguro.
Como é "coisa, ideia...", temos a opção de substituir pelo "que""o qual" (aliás, sempre que conseguirmos substituir o que pelo "o qual" sem prejuízo da frase, teremos um pronome relativo).

Neste caso a substituição é perfeita.Porém na frase original há uma contração da preposição EM + artigo AS (NAS). Então para darmos o sentido perfeito, basta-nos inseir a preposição EM antes do Que.

“as operações cerebrais, nas(EM) quais(QUE) seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
Quem desliza, desliza EM algo.
Professor Cleano Carvalho, obrigada!!!!!!!!!!!!
Quem desliza,desliza em!!

bons estudos!!
Desliza EM... AS operações... em + as: nas; substituindo a forma "a qual" por "que", o artigo "as" em "as operações" é suprimido, sobrando somente a preposição em, (em que)
resposta correta em que
Em+ as quais /que = a qual/ o qual /as quais /os quais
Um pronome relativo preposicionado só pode ser susbstituido por outro que possua a mesma preposição, para manter as relações morfossintáticas originais.

Nas quais= em + as =Em que= onde ( só serve para lugares)

Prof Elias Santana - Gran Cursos
questão boa
Alenice Rodrigues, Prof Elias Santana - Gran Cursos é show!
nas = em + as
As organizações de algumas aulas do gran curso são ruins, mas devo confessar que as aulas do prof. Elias Santana (Gran curso), são ótimas, tem me ajudado muito.
Interessante essa questão, até porque a REGRA é que pronome relativo rejeita ARTIGO.
Letra A, C e D não poderiam pois não possuem preposição. Logo, ficaria entre B e E. Ou seja, a probabilidade de acertar seria maior.

Algum equívoco, estamos aí.
Contração de em + as, e o "quais" para o plural.

"Nas quais".

Alternativa: E) - Em que.
Quem desliza , desliza em alguma coisa
(Em que) Indica lugar/ Pronome relativo invariavel de (Onde)

Prof: Janaina Arruda #PM
GABARITO LETRA E.
“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
"nas quais" = em + as quais (prep + pron. rel.).
"em que" = em + que (prep + pron. rel.).
Quem exige a preposição "em" é "deslizam". Quem desliza, desliza EM algum lugar.
São intercambiáveis.

Aprofundando o conhecimento:
Os pronomes relativos, neste caso, fazem o papel de adjunto adverbial de lugar. Colocando na ordem direta fica:
“seus instrumentos cirúrgicos deslizam em operações cerebrais”
Seria um adjunto adverbial de lugar dentro de uma oração subordinativa adjetiva explicativa, visto que temos um pronome relativo que insere orações de funções adjetivas e nesse caso explicativa, porque temos uma vírgula antes do pronome relativo.

Daqui a pouco eu volto.
Os instrumentos deslizam em alguma coisa, em algum lugar. Logo, o gabarito é a letra "e".
em que.
EM + AS = NAS. Por isso dá pra substituir, e também, pela regência do verbo deslizar.
EM + AS = NAS QUAIS
Deslizam EM QUE?
Onde seus instrumentos cirúrgicos deslizam .. em que : lugar
A forma “nas quais” consiste na junção da preposição “em” com o pronome relativo “as quais”. Este retoma o termo antecedente “operações cerebrais”. Já a preposição “em” é solicitada pela forma verbal “deslizam”.
Ora, trocando-se o pronome relativo “as quais” pela forma “que”, obtém-se a forma “em que”, que também satisfaz a coesão frasal.
Resposta: E
Lá ele!
em que.
em que: Lugar onde os instrumentos cirúrgicos deslizam
Nas quais: Lugar '' '' '' ''
onde = em que / no qual (e suas flexões)
Atentar para a regência do verbo, pessoal. Não é só substituir conforme "acha mais bonito de se pronunciar"...
em que combina com tudo . UMA FRASE DE UM PROFESSOR DE PORTUGUES

ID

2381554

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

A autópsia no corpo de Ayrton Senna começou a ser feita ontem às 10h locais (5h de Brasília) pelos legistas Michele Romanelli e Pierludovico Ricci, do Instituto Médico Legal de Bolonha. O laudo oficial tem 60 dias para ser preparado. A Folha conversou com uma médica do IML que viu o corpo de Senna na segunda-feira de manhã e ontem – antes e depois da autópsia. Segundo sua descrição, no dia seguinte ao acidente o rosto do piloto estava desfigurado. A médica pediu para que seu nome não fosse revelado.

Muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Os médicos concluíram, após a autópsia, que Senna teve morte instantânea na batida a 290 km/h na curva Tamburello. Teve também parada cardíaca naquele momento e circulação praticamente interrompida.

Quando os médicos o reanimaram – ativando os batimentos cardíacos e a circulação artificialmente –, o piloto já havia morrido. A atividade cerebral era inexistente. Não há possibilidade de sobrevivência nesses casos. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O texto acima é uma notícia cujo objetivo é informar. Contudo, uma análise atenta do título revela seu caráter:

Alternativas

técnico.

formal.

sensacionalista.

critico.

sofisticado.

Comentários

Sensacionalismo é o nome que se dá para uma certa postura na comunicação em massa, em que os eventos e assuntos das histórias são exibidos de maneiras muito exageradas, para aumentar a audiência dos telespectadores ou dos leitores. Pode incluir notícias sobre assuntos insignificantes e eventos que não influenciam a sociedade em geral, além de envolver apresentações tendenciosas de temas populares de uma maneira trivial, em formas de tablóide. Algumas táticas conhecidas incluem abordagens insensíveis, apelações emotivas, criação de polêmicas, notícias com fatos intencionalmente omitidos. Basicamente, quaisquer formas de se obter forte atenção popular.

http://www.infoescola.com/jornalismo/sensacionalismo/
Típico de sensacionalismo: rosto do piloto estava desfigurado, muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Bem apelativo para as emoções. Caso tiremos essas informações do texto, este continua informando de forma normal, provando que há apelos que no caso são informações desnecessárias........
Diz-se de postura editorial que se caracteriza pelo uso exagerado de notícias.

Base do crânio explodiu, descreve legista.
Lembrando que o enunciado se refere ao título...
A dica para a resolução deste questionamento seria observar o que se pede:

"uma análise atenta do título..."

Ou seja, bastaria dar uma breve analisada no título e já seria possível verificar que se trata de um uso exagerado, sensacionalista das palavras...
O que me causou dúvidas e fez perder tempo antes de responder corretamente foi ver a fonte de matéria: um jornal famoso e respeitado, que não se caracteriza pelo sensacionalismo. Se esse era o objetivo da Banca, mandou bem.
Sensacionalismo é a apresentação de informações de maneira tendenciosa, com o intuito de causar fortes reações no receptor da mensagem.
Kkkkkkkk errei de vacilo. Mas como eu vou saber se “explodir a base do crânio não” não é um termo técnico dos legistas ? Kkkk

ID

2381557

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O português contemporâneo já registra a característica proclítica da língua. Contudo, a gramática tradicional aponta que a oração “Quando os médicos o reanimaram” (3º§) deveria ser redigida da seguinte forma:

Alternativas

Quando os médicos reanimaram a ele.

Quando os médicos reanimaram-lhe.

Quando os médicos reanimaram ele.

Quando os médicos reanimaram-no.

Quando os médicos lhe reanimaram.

Comentários

verbos terminados em M

reanimaram ( LEVA A TERMINAÇÃO no , na )
Quem reanima, reanima algo. Logo, reanimar é um Verbo Transitivo Direto, que pede Objeto Direto,

OD: terminações:O, A, OS, AS, LA, LAS, LOS, LAS, NO, NOS, NA, NAS.
Verbos terminados em M -> no, na, nos, nas.

Letra D.
Fiquei com dúvidas entre a letra D e a letra E.

A dúvida foi por achar que seria obrigatório o "LHE" ,anteposto ao verbo, por conta de uma das regras de PRÓCLESE que diz: A próclese será obrigatória quando houver uma conjunção subordinada anteposta, pois esta atrai a próclese. No caso a conjunção temporal "QUANDO".

Todavia, o enunciado faz remissão à regra da gramática CONTEMPORÂNEA e regra da gramática TRADICIONAL. Acho que aí é que está o "PLIN" da questão.
d) Quando os médicos reanimaram-no.
DICAS:

1)Verbo terminado em - vogal ou ditongo oral: o,a,os, as. Ex.: Chame-o agora.

2) Verbo terminado em -R, S ou Z: lo, la,los, las. Ex.: Encontrá-lo é meu maior desejo.

3) Verbo terminado em ditongos nasais - AM, EM, ÃO: no, nas, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Gabarito: D

_______________

d) Quando os médicos reanimaram-no.

Terminação AM, EM, ÃO utiliza no, na, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Alcemir Alves, o pronome lhe é usado para verbos transitivos indiretos VTI, e o verbo reanimar é verbo transitivo direto VTD, logo eliminamos letra A, B.
Embora estejamos habituados a usar muito a próclise, a colocação pronominal enclítica é que é a regra, cheia de exceções é claro.
3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.
Ao que sei, pronome interrogativo é fator de próclise. (QUANDO)

LOGO, ao meu ver a frase não erro gramatical
Ora, advérbio é caso atrativo de próclise e o excerto em questão começa com um advérbio de tempo (quando). Ou seja, a única forma gramaticalmente correta pra essa frase é a original: “Quando os médicos o reanimaram”.
Quem reanima, reanima (alguém) objeto direto e não (á) alguém objeto indireto, portanto não permitindo a forma lhe
Reanimaram, palavras de objeto direto terminadas em m devem ser preenchidas com ( no, na, nos, nas)

(A) reanimaram a ele ? não tem esse pronome (a) , terminou em m reanimaram-lo
(B) quem reanima reanima alguém e não á alguém, só se usa o lhe quando aparece a preposição.
(C) " ELE" não se usa como objeto e sim como sujeito " ele pegou " , palavras terminadas em m pronome é ( no, na,nos ,na)
(D) correta. Conforme visto
(E) mesma explicação da alternativa B

Espero ter ajudado, abraços , bons estudos.

ID

2381560

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

A par de cumprimentá-lo (a), servimo-nos do presente para encaminhar a V. Exa informações sobre a campanha estadual de combate à dengue e o papel do Ministério Público nas ações de (1) prevenção, (2) bloqueio das áreas de transmissão e (3) manejo clínico dos pacientes.

[...]

Ao confrontar a estrutura dos textos I e III de sua prova, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

Alternativas

Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Comentários

Olá meu povo!!

Acho que o colega Lucas Suzarte no comentário abaixo se equivocou.

A letra "B" faz remissão ao texto 1 e não ao texto 3. Logo: O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Exato!! Vejam o título do texto 1... O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons.

Isso já dá a ideia do que vem a ser desenvolvido no texto, ou seja: O texto falará de ERROS MÉDICOS.

Espero ter ajudado.

Bons estudos.
No Texto III, a indicação de número e ano não é dispensável, pois se trata de um ofício, e deve obedecer os parâmetros estabalecidos no manual de redação oficial da presidência da república.
a)Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

Errado, Apenas o texto III especifica o interlocutor, como visto em "Senhor (a) Promotor (a)"

b)O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Perfeito, Lendo apenas o título percebe-se que o tema abordado será Erros Médicos.

c)Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

Errado. O nivel de formalidade do texto III é infinitamente maior que o demonstrado no texto I.

d)A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Errado. Em documentos oficiais, como o ofício no caso, é necessária a numeração para o controle.

e)Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Errado. O texto I, por ser uma dissertação, é bem menos pessoal que o Texto III que está na 1ª pessoa do plural.
Gabarito B
Numa questão dizem que o objetivo principal do texto é a divulgação do livro e na outra consideram que o título antecipa a idéia do texto?
Concordo plenamente com o André Teixeira. Banca sem qualquer critério/parâmetro.
faz o básico que da certo

ID

2381563

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O texto abaixo é parte de um gênero técnico denominado ofício. Sobre ele, responda à questão.

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

[...]

Sendo o texto III o primeiro parágrafo de um ofício, conclui-se que ele tem como principal função de:

Alternativas

apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.

descrever o perfl do emissor da mensagem.

demonstrar uma postura elogiosa ao interlocutor.

estabelecer um histórico detalhado para o problema.

apresentar uma visão crítica sobre a questão proposta.

Comentários

3. O Padrão Ofício

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.
Gabarito: A

Fundamentação: comentário do colega Rafael.
"servimo-nos do presente para encaminhar..." = a) apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.
Gabarito: A

ID

2381578

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Alternativas

Homicídio

Aborto

Feminicídio

Indução a suicídio

Extorsão

Comentários

GABARITO E

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto

Furto qualificado

Furto de coisa comum

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante seqüestro

Extorsão indireta
E - extorção esta no rol de crimes contra o patrimônio.
Não se esqueçam do LATROCÍNIO, apesar de ter a morte da vítima, o crime é contra o patrimônio!!
CP:

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (lei 13104/2015) = Crime contra a vida

d) Indução a suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio

Acrescenta-se aos crimes contra a vida: infanticídio (artigo 123) e VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015). NÃO PODE ERRA UMA DESSA, MAJOR!
CP

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (artigo 121 - VI) = Crime contra a vida

d) Indução ao suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = Crime contra o patrimônio
e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

EXTORSÃO

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

        Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

        § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

        § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
Concordo plenamente com a Rayanne, "O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais".
crimes contra o PATRIMÔNIO: 8

(furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação)
"O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais" [3]
No próprio filtro tem a resposta -

Extorsão: crime contra o patrimônio.
Art.158 - Extorsão (TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO)

Tem como objeto jurídico tutelado o PATRIMÔNIO e, posteriormente (em 2° plano), a inviolabilidade de locomoção.

Bons estudos.
Isso, Amanda!

Na hora da prova, basta olhar o filtro! ;)
Na prova nao tem filtro,galera!.rsrs
O examinador tava de bom humor rsrs
Força!
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio

CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
Vitor Prado KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

KKKK
Essa banca é esquizofrênica!
Jeferson > FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

Ai eu pergunto: No dia da prova terá filtro pra visualizar, fofo? Melhor não se enganar, tentar resolver sem observar esses detalhes.
e) Extorsão

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto - Roubo - Extorsão - Usurpação - Dano - Apropriação indébita - Estelionato - Receptação.
O feminicídio pegou muita gente hein!

Extorsão é um crime contra o patrimônio mas também se encaixa como crime contra à pessoa.
questão tranquila, não tem nem o que pensar muito.
Na extorsão ele tem como objetivo os bens, o patrimônio.
GB\ E
PMGO
EXTORSÃO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
Gabarito: E

Extorsão está no rol de Crimes Contra o Patrimônio.

Extorsão
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Extorsão é dos crimes contra o Patrimônio
art. 158 CP
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.

Gabarito do professor: (E)
crimes contra o PATRIMÔNIO:
furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação Dano, usurpação e fraude à execução dentre outros...
Roubo
Furto
Extorsão

Contra o patrimônio
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.
Incorre contra o patrimônio!

ID

2381587

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

Alternativas

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

Comentários

Fruits of the Poisonous Tree

GAB "E"
GABARITO: LETRA (E)

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais .

1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas , salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
ERROS:

A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. OBS: Não são todos, conforme enuncia o art. 155 do Código de Processo Penal o seu Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

C) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova.

D) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais.

E) CORRETA.
A) Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as
provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

B) Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

C) Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada
pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e
relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida
sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

D) e E) Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de
causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das
primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Tratam-se das duas exceções legais à teoria da árvore envenenada (Fruits of a poisonous tree): a independência da fonte e a não evidência do nexo. Em outros ordenamentos, como o americano, há outras exceções.

"O mapa não é o território" - Richard Bandler.

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Só p descontrair. A redação da assertiva "c" chega a ser bizarra:

"São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas [...]"

Ora, se são admissíveis, porque deveriam ser desentranhadas? É raciocínio lógico, não Direito.

Quanto ao gabarito (LETRA E), este foi extraído do art. 157 do CPP:

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Caso venha a amparar a decisão em prova que contraria a lei, haverá nulidade manifesta, em evidente error in procedendo.
GABARITO: E

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Código de Processo Penal.

TÍTULO VII

DA PROVA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

        Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. [LETRA A]

        Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. [LETRA B]

        Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: [LETRA C]

        I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a
necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; [LETRA C]

        II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. [LETRA C]

        Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. [LETRA D]

        § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. [GABARITO]

        § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. [GABARITO]

        § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Todas as nações que fizeste virão e se prostrarão perante a tua face, Senhor, e glorificarão o teu nome.

Salmos 86:9
A) faltou o NÃO
CPP: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABA: LETRA E, TEXTO DE LEI PURO.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

FALSO. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

FALSO. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

FALSO. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

CERTO. Art. 157 § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Gabarito E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (teoria da descoberta inevitável), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (teoria da prova absolutamente independente).
a) Falso. De fato, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Todavia, ele NÃO poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação -ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Inteligência do art. 155 do CPP.

b) Falso. As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, e não para todos os efeitos de produção de prova. Art. 155, parágrafo único do CPP.

c) Falso. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá ordenar, MESMO ANTES DE INICIADA A AÇÃO PENAL, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Art. 156, I do CP.

d) Falso. São INADMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Art. 157 do CP.

e) Verdadeiro. Correto afirmar que são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, considerando a adoção, pelo CPP, da teoria dos frutos da árvore envenenada. Por esta metáfora, o vício da ilicitude de determinada prova transmite-se às demais que lhe forem derivadas. Contudo, a teoria é mitigada quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, conforme previsão do art. 157, § 1o do CPP.

Resposta: letra E.
POISONOUS TREE

Teoria dos frutos da árvore envenenada - (fruits of the poisonous tree”) - refere-se ao vício da ilicitude da prova obtida com violação a todas as demais provas produzidas a partir daquela. São consideradas ilícitas por derivação.

Frutos da árvore envenenada:

- surgiu no caso Silvesthorne Lumber VS USA

- essa teoria é adotada pelo STF desde 1996 (HC 73351)

Aviso de Miranda:

Nenhuma validade pode ser conferida as declarações feitas pelo preso à polícia antes que seja informado de:

- que tem o direito de não responder

- que tudo que disser pode ser usado contra ele

- que tem direito a assistência de defensor escolhido ou nomeado

No Brasil há o chamado direito ao silêncio.

EXCEÇÕES

Teoria da fonte independente: (independent source limitation) - quando há duas fontes de prova, uma lícita e outra ilícita, utiliza-se a fonte LÍCITA, afastando-se a ilícita.

Utilização da prova ilícita pro reo: existe "forte jurisprudência no sentido de que a prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduizir à absolvição do réu, ou provar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo.

Teoria da descoberta inevitável: Quando se analisa em tese uma investigação e percebe que a policia seria capaz de chegar a fonte de prova de qualquer forma, admite-se o uso da prova derivada. Assim admite-se o achado do corpo da criança, pois a policia lá chegaria de forma inevitável.

Teoria do nexo causal atenuado: Se não houver nexo de causalidade entre a prova ilícita e a prova derivada ou se este nexo de causalidade for tênue, então pode ser usada a prova derivada. Teoria adotada no artigo 157 parágrafo 1º do CPP.
Gabarito E)

Art. 157 - § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. INCORRETA.

Art. 155 CPP: O juiz formará sua convição pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. INCORRETA

Art. 155, § único, CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova, INCORRETA

Art. 156, II, CPP: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais. INCORRETA

Art. 157, CPP: São INADIMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e)São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. CORRETA

Art. 157, § 1º, CPP: § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABARITO LETRA E
LETRA E CORRETA

CPP

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Princípio seremptidade = prova ao acaso.

Gab (E)
A Alternativa A diz que o juiz pode formar sua convicção exclusivamente com base nas provas obtidas durante o inquérito, mas exclui destas as únicas provas que realmente poderiam ser usadas para esse fim (as cautelares, não repetíveis e antecipadas). Por isso está errada.
Artigo 157= são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas po uma fonte independente das primeiras. Fonte independente > aquele que por si só seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Gab E
Doutrina dos frutos da árvore envenenada. A doutrina dos frutos da árvore envenenada (em inglês, “fruits of the poisonous tree”) é uma metáfora legal que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela.
A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.

Uma das matérias da presente questão é a vedação da decisão do Juiz se basear exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, vejamos o conceito destas:

As provas cautelares são aquelas que podem ser produzidas tanto na fase investigatória ou da persecução penal, são realizadas para evitar o perecimento da prova e o contraditório será postergado, como exemplo a busca e apreensão domiciliar.

As provas não repetíveis são aquelas que são coletadas de imediato pelo fato de que não podem ser produzidas novamente, o contraditório também é postergado, como exemplo o exame de corpo de delito.

As provas antecipadas já são realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, vejamos os exemplos do artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal:

“Art. 225.  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento."

“Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."

A) INCORRETA: O artigo 155 do Código de Processo Penal é expresso no fato de que o Juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação QUANDO SE TRATAR DE provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Em nosso ordenamento jurídico realmente vigora o sistema do livre convencimento motivado, ou seja, não há hierarquia entre as provas e a apreciação destas (provas) pelo juiz será livre, mas de forma motivada.

B) INCORRETA: As restrições estabelecidas pela lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, como exemplo a prova do casamento exige a respectiva certidão, artigo 155, parágrafo único do Código de Processo Penal.

C) INCORRETA: O artigo 156 traz essa divisão do ônus da prova e o juiz realmente poderá determinar no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Já as provas antecipadas, citada na introdução dos comentários a presente questão, são aquelas realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, exemplos os artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal (descritos acima na introdução).

D) INCORRETA: A inadmissibilidade do uso da provas ilícitas é prevista no próprio texto da Constituição Federal, artigo 5º, LVI: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". A inadmissibilidade da provas ilícita e a necessidade de seu desentranhamento estão previstas no artigo 157 do Código de Processo Penal.

E) CORRETA: Uma das limitações da teoria dos frutos da árvore envenenada (provas derivadas da prova ilícita) é justamente a admissibilidade das provas absolutamente independentes, ou seja, que não tenham nexo de causalidade com a prova ilícita, artigo 157, §1º, do Código de Processo Penal:

“São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras."

Resposta: E

DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.
TÍTULO VII
DA PROVA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Ônus da prova
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas da ilícita ou provas ilícitas por derivação
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Incidente de inutilização
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Gabarito E.
Se ler rápido erramos...
b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova
FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Muita gente copiou a lei seca para responder a b, alguém pode me explicar na prática como isso funciona?

ID

2381611

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Poder Legislativo.

Alternativas

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Cada senador será eleito com um suplente

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Comentários

CF/88

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (A).

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (B).

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços(C).

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. INCORRETA (D)

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (E)
CARACTERÍSTICAS MUITO COBRADAS NOS CERTAMES, SOBRE TERRITÓRIO:

* NÃO É ENTE FEDERATIVO;

* PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS;

* POSSUEM DEPUTADOS FEDERAIS;

* O GOVERNADOR É ESCOLHIDO PELO PRESIDENTE E SABATINADO PELO SENADO FEDERAL; E

* É CONSIDERADO ESPÉCIE DE AUTARQUIA.
Alternativa D.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Não entendi este ou da alternativa B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Dessa forma, a questão não ficaria incorreta?
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. CORRETO: Art 46 Caput

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos. CORRETO: Art 46 § 1º

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços CORRETO: Art 46 § 2º

d) Cada senador será eleito com um suplente- ERRADA: Art 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal CORRETO: Art 45 caput
RESUMEX ;D

Senadores---> representantes dos estados e do df-----> sistema marjoritário relativo ----> cada estado terá 3 senadores, cada um com 2 suplentes---> Como são 26 estados + DF : 27 X 3= 81 senadores----> mandato de 8 anos-----> renovado a cada 4 anos alternadamenta por 1/3 e 2/3----> se forem criados territórios federais não terão representação no Senado, pois não tem autonomida federativa. -----> idademinima para o cargo: 35 anos.

Deputados federais----> representantes do povo-----> sistema proporcional----> nenhum estado terá menos de 8 ou mais de 70---->o número será proporcional a população e definido em LC----> mandato de 4 anos----> renovado a cada 4 anos--->se forem criados territórios federais terão obrigatoriamente 4 deputados federais----> idade minima para o cargo: 21 anos
Muito Complicada duas alternativas

Eu acertei a questão porque tava na cara mas se ela não estivesse ali colocaria letra B

Questão altamente mal formulada Cada Estado OU Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.(NO ARTIGO FALA " E " NÃO "OU" )
3 senadores por estados - cada qual com 2 suplentes
caro alexandre lima, quando o examinador fala " Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores ..." só será oração coordenada alternativa se um fato impedir que o outro fato aconteça, não é o que ocorre na questão em tela.

espero ter ajudado.
Cada senador é eleitor com dois suplentes

Art 46 § 3 CF 88, Título: CONGRESSO NACIONAL

Gabarito:

d) X
Gabarito Letra D

a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Correto: art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Correto: art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Correto: art. 46 § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) Cada senador será eleito com um suplente

Errado: art. 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Correto: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

espero ter ajudado
então vamos nos esquemas

CAMARA DOS DEPUTADOS:

- eleito pelo sistema proporcional

- min. 8 max. de 70 ( lei complementar define)

- representa o povo

SENADO FEDERAL

- eleito pelo sistema majoritario

- cada estado terá 3 senadores

- mandato de 8 anos

- cada senador tera 2 suplentes

- representa o Estado.

erros, me avise.

GABARITO ''D''
d)

Cada senador será eleito com um suplente
GABARITO LETRA D

a) CORRETA O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46, CF: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) CORRETA Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Art. 46, § 1º, CF: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) CORRETA A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Art. 46, § 2º, CF: A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) ERRADA Cada senador será eleito com um suplente

Art. 46, § 3º, CF: Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) CORRETA A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Art. 45, CF: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

OBS:

TERRITÓRIOS FEDERAIS

-Integram a União (autarquias territoriais);

-Não são entes federativos (sem autonomia política), mas podem dividir-se em Municípios;

-Poder Judiciário, MP e DP federais;

-4 deputados (não há representantes para o Senado).
D) o correto são DOIS SUPLENTES
boa questão !
gabarito D

na letra B possue um "ou" que não sei de onde surgiu. deve ser erro de digitação.
Os TERRITÓRIOS elegem o número fixo de 4 Deputados Federais (art.45, §2° da CF), mas NÃO elegem Senadores, pois estes são escolhidos apenas pelos eleitores dos Estados e do DF.
A alternativa C também está errada. Não diz qual é a Casa. Se for Senado, está correto, se for a Câmara está errado, pois não tem essa de 2/3.
João Paulo, a representação dos Estados é feita pelo Senado Federal. A câmara federal representa o povo. A alternativa C está correta.
Gabarito: LETRA D

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
com DOIS suplentes.
CADA SENADOR terá DOOOOOIS SUPLEEENTES..

Para complementar..

NÃO EXISTE Senador para os Territórios;

Cada território elege 4 Dep.Federais;

E não confundir: Legislatura com Mandato..Legislatura tem 4 anos, já o mandato do Senador tem 8 anos ( compreendendo 2 legislaturas)..A banca pode pegar nisso aí ;)

#rumoooaoTJPE
Esse "OU" na alternativa "B" poderia levar a erro dessa questão também, já que na letra de lei o conectivo é o "E"???????????????

QC->Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

LEI->Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
SÓ CURTI esse comentário de Daenerys Targaryen pq ela chegou pra ajudar o Jon

^.^
Gabarito D)

Art. 46 - § 3° Cada Senador será eleito com dois suplentes.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

dddddddddddddddddd
Essa questão caindo em prova novamente é passivel de recurso, pois cada senador será eleito com "2" suplentes.
A letra D é a incorreta: Cada Senador será eleito com dois suplentes. As demais alternativas seguem a letra da lei.
Será se esse tipo de Questão também Cai pra PM?

'-'
kkkkkkkkkk não André Smith, mas por via das duvidass, leia seu edital!
André Smith PM Sergipe cair estude sem preguiça kkkk
Enxergo uma divergência em relação ao art. 45 caput da CF/88 e seu parágrafo 2°.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

No caput dá a impressão de que os Territórios tb utilizam o sistema proporcional, porém no parágrafo segundo fala de número fixo... =/
Lembrando que Deputados NÃOOOOOOOOOO POSSUEM SUPLENTES! Quem possui é o partido!
resposta: C, porque cada senador será eleito com 2 suplentes.
Letra D ( Os 3 S)

Senador

Segundo ( Depois do 1, vem o segundo ser nomeado como suplente)

Suplente
Gabarito D

Art 46. Parágrafo 3.

Cada Senador sera eleito com dois suplentes.
GAB D
SÃO DOIS SUPLENTES
SENADOis Suplentes!!!!!
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes
GABARITO: D
Art. 46 O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Quanto comentário repetido ..... Só um já tá bom!
Não segui a leitura, letra B para mim também está errada.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.
PODER LEGISLATIVO
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Câmara dos deputados
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Senado federal
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
GABARITO - LETRA D

MACETE: SENADOR 328

3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.

FONTE: ALGUÉM DO QC.
"Senadois"
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos"..
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".
D- Incorreta - Cada senador terá 2 suplentes. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D já que a questão pede a incorreta).
GABARITO - LETRA D
MACETE: SENADOR 328
3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.
FONTE: ALGUÉM DO QC.
3.S.
2S
8A

ID

2381617

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

Comentários

GABARITO E

CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#VemLogoPosse
GABARITO LETRA E

Art 5°,§ 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (EC 45)

OBS:

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito ordinário: status supra-legal (STF);

Tratados e convenções internacionais que não versam sobre direitos humanos: equivalentes às leis ordinárias (STF).
GAB: E
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos e que tenham o quórum de emenda = Força de emenda

Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos que tenham quórum simples = Força de Normas supralegais (Acima das leis ordinárias)

Tratados e Convenções que tratam de qualquer outro assunto que não seja de direitos humanos = Força de lei ordinária

QUÓRUM DE EMENDA = Falar sobre Direitos humanos/ aprovação nas 2 casas do Congresso(Câmara e Senado)/ 2 turnos em cada casa / tem que ter 3/5 (três quintos) dos votos dos membros.
letra de lei ;) Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
PELA CF/88

ART.5, INCISO 3³

E.C : 45/2004

2 TURNOS/ 3/5 DOS COROS DO MEMBROS DE CADA.

PELO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
CF/88 - Artigo 5º

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

GABARITO: E
Nooosaaa não quis terminar de ler a questão e pimba...errei ..

Na prova NUNCA deve-se fazer isso!
Gabarito: LETRA E

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Chora IBFC!

Gab: E
IBFC é uma banca amadora, não sabe fazer questões de forma profissional!

Precisa trocar pequenas palavras para conseguir elaborar questões e além de ser bem ambígua.
Gabarito E)

Art 5° - § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
ALTERNATIVA E

Art 5º, § 3º

Tratados e Convenções Internacionais para serem considerados Emendas Constitucionais precisam:

1º) Matéria referente a DIREITOS HUMANOS

2º) Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 TURNOS por 3/5 DOS MEMBROS
Muito fácil essa!
a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Questão fácil mas que requer bastante atenção!

FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH - Serão equivalentes as Emendas Cosntitucionais:

- 2 casas do CN (Camara e Senado)

- 2 turnos

- 3/5 dos votos - membros
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Sem mais!
GABARITO: E

a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Tratados Internacionais = LEI ORDINÁRIA

Tratados sobre direitos humanos = EMENDA CONSTITUCIONAL
tomara que botem questoes asim pra pm sergipe!
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
É aquele negócio né, não precisa se prender ao tópico dependendo da carreira, mas tem que estar pelo menos um pouco afiado.

Letra E: Se aprovado nas duas casas equivale à emenda.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
fiquei na dúvida se era 2/5 ou 3/5
Tratado sobre Direitos Humanos aprovados pela regrinha do 2 2 3 5, equivale a Emenda Constitucional
Tratados Internacionais- Lei Ordinária
Tratado Internacional sobre Direitos Humanos- Supralegal
Direitos Humanos
2 turnos
3/5
Emendas constitucionais

ID

2381632

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

Alternativas

Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante

Comentários

Art. 127, do ECA - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
A palavra exceto valida à C.
A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128,e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo para apuração de ato infracional. Segundo de Paula seria justificado quando "...o interesse de defesa social assume valor inferior àquele representado pelo custo, viabilidade e eficácia do processo...".

Segundo o professor Mirabete"procura-se, em casos especiais, evitar ou atenuar os efeitos negativos da instauração ou continuação do procedimento na administração da Justiça de Menores, como, p. ex., o estigma da sentença. No confronto dos interesses sociais e individuais tutelados pelas normas do Estatuto (interessa à sociedade defender-se de atos infracionais, ainda que praticados por adolescentes, mas também lhe interessa proteger integralmente o adolescente, ainda que infrator), o instituto da remissão, tal como o princípio da oportunidade do processo penal, é forma de evitar a instauração do procedimento, suspende-lo ou extingui-lo (...)". (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais, 6ª ed.).
Gabarito Letra "B"

Erro letra A

Art. 126 eca

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

Letra B- Art. 127 eca - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

Fé em Deus .Bons estudos.
A doutrina denomina remissão imprópria aquela concedida junto com a aplicação de medida socioeducativa (excluídas, obviamente, a semi-liberdade e internação).
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público, do Adolescente ou de seu Representante.
a) Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. (Art. 126, antes de iniciado oproedimento judicial...)

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação (CORRETA, art. 127)

c) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade (ART. 127, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.)

d) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público ( Art, 128, poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a pedido expresso do adolecente de seu represantante ou do MP)

e)A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante (art. 128. e do MP)
Os artigos citados na resolução da questão foram todos extraídos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, a alternativa “a” está errada, pois o artigo 126 prevê que antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. A alternativa “b” é a CORRETA, pois o artigo 127 prevê que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. A alternativa “c” está errada devido ao previsto no art.127 já mencionado. As alternativas “d” e “e” estão erradas, uma vez que, conforme o art.128, a medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
Resposta: Letra B
O artigo 127 dispõe que "a remissão não implica necessariamente reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação"
ARQUIVAMENTO (caso não haja elementos mínimos e temos previsão semelhante ao art. 28 do CPP), REMISSÃO (hipótese de exclusão do processo pelo MP; pode ser perdão, atendendo ao grau de participação, contexto social, personalidade e consequências; ou transação com medida socioeducativa não restritiva da liberdade, nem regime de semiliberdade e nem internação – ou seja, aplica-se advertência ou reparação de danos ou prestação de serviços; a remissão não gera maus antecedentes e nem implica reconhecimento/comprovação da responsabilidade) ou REPRESENTAÇÃO (é como se fosse a “denúncia” do ECA, através de petição com breve resumo dos fatos, classificação do ato, rol de testemunhas que pode ser oral em sessão diária instalada pelo juiz; a representação independe de prova pré-constituída de autoridade e de materialidade, mas deve haver indícios mínimos do ato infracional)
REMISSÃO PRÓPRIA
Ocorre quando é concedido perdão puro e simples ao adolescente, sem qualquer imposição. A doutrina afirma que, neste caso, NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE NEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.
REMISSÃO IMPRÓPRIA
Ocorre quando é concedido o perdão ao adolescente, mas com a imposição de que ele cumpra alguma medida socioeducativa, desde que esta não seja restritiva de liberdade. Nesse caso é INDISPENSÁVEL O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE E DE SEU RESPONSÁVEL, ALÉM DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE UM ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
Enunciado 24 do FONAJUV: Sem prévia anuência do adolescente, de seu responsável legal e de seu defensor, não é passível de homologação judicial a medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público em remissão pré-processual.
REPRESENTAÇÃO
Enunciado 03 do FONAJUV: Por ocasião da representação, deverá ser observado pedido expresso do Ministério público, de manutenção ou decreto da Internação Provisória
BASICAMENTE É ISTO QUE A BANCA CESPE MAIS COBRA! CUIDADO COM AS QUESTÕES QUE RESTRIGEM MUITO!

·      O QUE É? – É O ATO DE PERDOAR O ATO INFRACIONAL!
·      QUAIS BENEFÍCIOS? GERA EXCLUSÃO, EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO, A DEPENDER DA FASE QUE ESTEJA.
·      EXCLUSÃO – MP.
·      SUSPENSÃO/EXTINÇÃO – JUIZ.
·      O ATO DE PERDOAR Ñ SIGNIFICA RECONHECER, ASSIM CASO ADOLESCENTE ACEITE, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTÁ RECONHECENDO QUE PRATICOU OU QUE É CULPADO. A REMISSÃO É PARA EVITAR QUE O PROCESSO INICIE OU CONTINUE.
·      A REMISSÃO Ñ IMPLICA EM RECONHECIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS, POIS ASSIM EVITA QUE O ATO INFACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO NA APURAÇÃO DE REINCIDÊNCIA.
·      É NECESSÁRIA A OITIA DO MENOR INFRATOR ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, PORÉM Ñ OCORRE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANDO A PROPOSTA DE REMISSÃO OFERECIDA PELO MP É HOMOLOGADA ANTES DA OITIVA DO ADOLESCENTE.
·      MEDIDA APLICADA POR FORÇA DE REMISSÃO
>PODE SER REVISTA JUDICIALMENTE – A QUALQUER TEMPO
>MEDIANTE PEDIDO EXPRESO: JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE – REPRESENTANTE LEGAL – OU MP
·      Ñ HÁ EXIGÊNCIA DE QUE, REMISSÃO, O ATO INFRACIONAL SEJA COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
·      Ñ CABE CUMULUAR REMISSÃO COM SEMILIBERDADE OU INTERNAÇÃO
20\10\21

ID

2381635

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado do Paraná

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 18.008, de 07/04/2014, para assinalar a alternativa correta sobre provimento.

Alternativas

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

ID

2381638

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 6.174, de 16/11/1970, para assinalar a alternativa correta sobre a posse.

Alternativas

Não poderá haver posse por procuração

Todo funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação

A posse terá lugar no prazo de dez dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento

A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de vinte dias, a contar do término do prazo fixado na mesma lei

Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto

Comentários

Estatuto do Servidor

Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70 - Texto da Lei

A) Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente. Altenativa Incorreta

B) Art. 40. A autoridade que der posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para esse fim.
Parágrafo único - Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o titulo de nomeação. Alternativa Incorreta

C) Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento. Alternativa Incorreta
D) § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata este artigo. Alternativa Incorreta
E) Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto. Alternativa Correta

Letra : E
A ALTERNATIVA "A" ESTÁ ERRADA, PORQUE PODE OCORRER A POSSE POR PROCURAÇÃO.

LEI 6.174/70 - Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente.

PARA NÃO ESQUECER: IMAGINA O CARA ESTUDAR 200 ANOS, PASSAR NO CONCURSO E TOMAR POSSE POR PROCURAÇÃO. SÓ EM CASO MUITO ESPECIAL MESMO!

A ALTERNATIVA "B" ESTÁ ERRADA, PORQUE NENHUM FUNCIONÁRIO PODE TOMAR POSSE SEM EXIBIR O TÍTULO DE NOMEAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 40. Parágrafo único. Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação.

A ALTERNATIVA "C" ESTÁ ERRADA, PORQUE A POSSE OCORRE NO PRAZO DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.

A ALTERNATIVA "D" ESTÁ ERRADA, PORQUE O PRAZO PARA A POSSE PODE SER PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS. FAMOSO (30 + 30).

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata êste artigo.

FINALMENTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ CORRETA, PORQUE A NOMEAÇÃO É TORNADA SEM EFEITO SE O CAMARADA PERDER O PRAZO PARA TOMAR POSSE.

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.

ID

2383021

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

Alternativas

Crime e contravenção penal são sinônimos

No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

Comentários

A infração penal (genero) possui duas espécies: crime/delito e contravenção penal (delito anão; delito Liliputiano; crime vagabundo), sistema binário. O crime admite pena reclusão ou detenção, cumulada ao não com multa. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade), isolada ou cumulada.
______ CRIME/ DELITO: > Detenção/Reclusão/Multa

/ > Admite Tentativa

/ > Pena Máx 30 anos

Infração Penal (Gênero) /

\

\

\ ______ CONTRAVENÇÃO: > Prisão Simples/Multa

> Não admite tentativa

> Pena máx. 5anos
GABARITO LETRA C

Contravenções penais, também chamadas de crimes LILIPUTIANOS, são os famosos CRIMES ANÕES, por isso também merecem uma punição "pequenininha", para satisfazer o princípio da proporcionalidade. Pena pequena/simples para um Delito pequeno/simples (prisão simples).

Bons estudos ;)
ALT. "C"

Em ambos os casos, admitem a pena de multa. Crime(Delito): Reclusão, Detenção e/ou Multa. Contravenção Penal: Prisão Simples e/ou Multa.

BONS ESTUDOS
"Pão pão, queijo queijo!"

Letra C
Crime x contravenção

Reclusão e detenção x prisão simples

Jesus passa à frente!!!!
Código Penal

Art. 1º Considera-se CRIME a infração penal que a lei comina PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISÃO SIMPLES ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativa.
Art 1 CP… Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Apenas uma correção ao comentário do colega Gilber Silva:

o citado artigo não é do CP, e sim da denominada Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941).
RECLUSÃO X DETENÇÃO X PRISÃO SIMPLES

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
Em que pese o Código Penal não conter nenhum dispositivo estabelecendo o que se entende por crime, tal tarefa ficou a cargo do art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941), assim redigido:

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Ainda nesse ponto, o Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero infração penal em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. Os termos crime e delito se equivalem.
Para complementar os coments dos colegas,uma COISA SUPER IMPORTANTE..

Não há diferença ONTOLÓGICA ( essência do ser) e nem diferença de conceito entre crime e contravenção! A diferença entre eles É LEGAL E DE VALOR..

Lembrando sempre de que TEMOS UM MODELO DICOTÔMICO ( BIPARTIDO) DA INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO); CRIME X CONTRAVENÇÃO!
Olha aí, "Shun estudando"...

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; a detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
SINONIMOS :
Crime: DELITO

Contravenção penal: CRIME ANÃO

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

ESTÁ NA PENA

Pena + GRAVE PARA CRIME (RECLUSÃO-FECHADO, DETENÇÃO -SEMI ABERTO)

Pena - Grave para CONTRAVENÇÃO PENAL (PRISÃO SIMPLES OU MULTA)
A questão tá mal formulada , pois, esqueceu de mencionar a pena de multa para ambos os casos ! Ou estou enganado ?
Gabarito letra C
consagra o SISTEMA DICOTÔMICO adotado no Brasil, no qual existe um gênero, que é a infração penal, e duas espécies, que são o crime e a contravenção penal.

não admitem tentativa:

• Crimes culposos

• Crimes preterdolosos

• Crimes unissubsistentes – São aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução. Assim, ou o crime é consumado ou sequer foi iniciada sua execução. EXEMPLO: Injúria. Ou o agente profere a injúria e o crime está consumado ou ele sequer chega a proferi-la, não chegando o crime a ser iniciado;

• Crimes omissivos próprios – Seguem a mesma regra dos crimes unissubsistentes, pois ou o agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;

• Crimes de perigo abstrato – Como aqui também há crime unissubsistente (não há fracionamento da execução do crime), não se admite tentativa;

• Contravenções penais – Não se admite tentativa, nos termos do art. 4° do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções penais);

• Crimes de atentado (ou de empreendimento) – São crimes que se consideram consumados com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste. Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;

• Crimes habituais – Nestes crimes, o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado. Exemplo: Crime de curandeirismo, no qual ou o agente pratica atos isolados, não praticando crime, ou o faz com habitualidade, praticando crime consumado, nos termos do art. 284, I do CP.
PENAS PERMITIDAS NO BRASIL:

A) RECLUSÃO: Reservada para os crimes mais graves. O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto;

B) DETENÇÃO: Reservada para os crimes menos graves. O regime inicial do cumprimento de pena só pode ser semiaberto ou aberto. (ATENÇÃO: não cabe regime inicial fechado, mas por meio de regressão é possível o cumprimento da detenção em regime mais rigoroso);

C) PRISÃO SIMPLES: Reservada para as contravenções penais. O regime pode ser semiaberto ou aberto.

GABARITO: LETRA C

(Fonte: Manual de Direito Penal - Rogério Sanches)
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

a)Crime e contravenção penal são sinônimos. (não são sinônimos)

b)No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples. (crimes penas de reclusão e detenção / contravenção penal pena prisão simples)

d)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção.

e)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

OBS: Infração penal e gênero que comporta duas espécies: Crime e contravenção penal

Crime sinônimo de delito Pena : Reclusão, Detenção e Multa

Contravenção penal Pena : Prisão simples e/ou multa
CRIME---> RECLUSAO E DETENÇAO

CONTRAVENÇÃO---> PRISAO SIMPLES E MULTA

GAB. C

BONS ESTUDOS!!
Vejo comentários dizendo que não existe tentativa em contravenção, o que está ERRADO.

O decreto traz que a tentativa não é punida, o que, logicamente, não equivale a dizer que não há tentativa:

DECRETO-LEI Nº 3.688/1941

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Muita atenção a este detalhe!
Lei de Introdução ao Código Penal -
Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Gab. C
Gente, muito cuidado com o termo "admitir" tentativa, pois a tentativa de contravenções penais é plenamente possível no campo fático, o que não há é a PUNIBILIDADE da tentativa.

Abraço e bons estudos.
CRIe REDE de relacionamento ( CRIme -----> REclusão e DEtenção).

CONTe PRIMU, a fofoca! (CONTravenção Penal--------> PRIsão Simples e MUlta).
CRIME - Reclusão/detenção e/ou multa

CONTRAVENÇÃO - Prisão simples e/ou multa

GABARITO -> [C]
Infração Penal (espécie):

>>> Crime (gênero) - Regulamentado pelo Código Penal

>>> Contravenção (gênero) - Regulamentada pela Lei de Contravenções Penais

- Crime: Infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

- Contravenção: Infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de multa ou prisão simples, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Jamais punível com detenção ou reclusão.

Logo...

LETRA A: INCORRETA (são institutos diferentes)

LETRA B: INCORRETA (não se admite reclusão e detenção para a contravenção)

LETRA C: CERTA

LETRA D: INCORRETA (não se admite reclusão para a contravenção)

LETRA E: INCORRETA (não se admite detenção para a contravenção)
Reclusão: admite o regime inicial fechado. Detenção: não admite o regime inicial fechado. Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
CRIME: Pena de Reclusão ou Detenção (art. 33°- Código Penal)
CONTRAVEÇÃO PENAL: Prisão simples (art. 5°, I -3688/41-Lei de Contravenção Penal)
OBS.:
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> Admite-se o regime fechado por Regressão
Ex.: No caso de uma pessoa que está no regime semiaberto e comete falta grave, nesse caso vai para o mais gravoso.
PRISÃO SIMPLES= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> NUNCA cumpre pena no Regime Fechado.
Fonte: VADE Mecum Penal Saraiva 2018, 2° edição
Material Gran Cursos Online- Professor Igor
MaTerial Estratégia Concurso- Professor Renan Araujo
GABARITO C
{ Detenção
________ CRIME { Reclusão +GRAVOSA Admite Tentativa
l (Delito) { Multa - acessória
l
l
INFRAÇÃO
PENAL
l
l________ CONTRAVENÇÃO PENAL { Prisão simples Não admite tentativa
(Crime anão) { Multa - acessória
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.

Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)
No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
gb c
pmgo
Infração penal (gênero)
Espécies:
Crime ou delito
•Pena de reclusão e detenção
•Multa
•Pena máxima de 40 anos
•Admite tentativa
Contravenção penal
•Prisão simples
•Multa
•Pena máxima de 5 anos
•Não admite tentativa
Resposta: C
A infração penal encontra-se dividida em crime/delito e contravenção penal.
O crime/delito tem pena de reclusão, detenção e multa, com pena máxima de 40 anos e admite-se tentativa.
Já a contravenção penal há somente pena de prisão simples e multa, com pena maxima de 5 anos e não se admite tentativa.
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
ATUALIZANDO

CRIME: > infração penal que a lei comina com pena de Reclusão ou detenção pode ser isoladamente, alternativamente, cumulativamente com a pena de multa
     > Admite Tentativa
        >Extraterritorialidade é aplicada
      > Pena Máx 40 anos

Contravenção > infração penal que a lei comina com pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativamente ou cumulativamente
    > Não admite tentativa
        >Extraterritorialidade Não é aplicada
    > Pena máx. 5anos

Gabarito C
CRIME(DELITO) X CONTRAVENÇÃO
CRIME: ▪reclusão; ▪reclusão e multa; ▪reclusão ou multa; ▪detenção; ▪detenção e multa; ▪detenção ou multa;
CONTRAVENÇÃO: ▪prisão simples; ▪prisão simples e multa; ▪prisão simples ou multa; ▪multa.

► Crime: Pena pode ou n ter multa; ▪Contravenção: Pena de multa pode ser isolada na contravenção;
► Crime: Ação Privada, Pub. Cond. Ou Incondicionada; ▪Contravenção: SEMPRE Incondicionada;
► Crime: Peça inicial – Denúncia ou Queixa; ▪Contravenção: Peça inicial SEMPRE denúncia; (A.P.P.Incondicionada)
► Crime: Tentativa é punível ▪Contravenção: Tentativa NÃO é punível;
► Crime: Alguns cometidos no exterior pode punir no BR; ▪Contravenção: NUNCA pune as cometidas no exterior;
► Crime: Dolo ou culpa; ▪Contravenção: Voluntariedade;
► Crime: PPL máxima de 40 anos; ▪Contravenção: PPL Máx de 5 anos;
► Crime: Sursis de 2-4 anos; ▪Contravenção: Susris de 1-3 anos;
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.
Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)

ID

2383024

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Comentários

Previsão Legal (art. 25 do CP): Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (CORRETO)

b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (ERRADO)



c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)

d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem     (ERRADO)

e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)
Correta, A

Questão tranquila, basta ler com calma, visto que é a pura literalidade da Lei, vejamos:

CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Só a titulo de complementação, segue:

Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

a) No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa ao ataque;

b) no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto ao perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

c) no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;
(observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

d) no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

e) no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

Atenção: Pois em todas as excludentes de ilícitude//antijuridicidade previstas no código penal, é punivel tanto o excesso doloso quanto o excesso culposo.

Um abraço e sucesso a todos!!!
gab a

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

acrescentando: há tres tipos de legitima defesa:

putativa, sucessiva e subjetiva.

fonte apostila vestcon.
qual a diferença entre: direito seu ou proprio.

Sem o português não somos nada....
Requisitos:

Que os meios utilizados na repulsa sejam moderados e necessários;

Que a agressão seja humana e injusta;

Que a agressão seja atual ou iminente;

Que a agressão seja invocada na defesa de direito próprio ou alheio;

Que o agente tenha conhecimento da situação justificante.
Quem errar essa aí pode desistir
a

Prevista no art. 25 do CP
Outra questão de Letra A que nem precisa ler as demais.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
LETRA A CORRETA

CP

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
DICA DO J.F.C.M.M.P.

Aprofundando.

Legítima defesa AGRESSIVA = o agente pratica um fato previsto como infração penal.

Legítima defesa DEFENSIVA = o agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.

Por que saber disso? Para não confundir ESTADO DE NECESSIDADE.

Estado de necessidade AGRESSIVO = para salvar um bem jurídico o agente SACRIFICA BEM JURÍDICO DE TERCEIRO QUE NÃO PROVOCOU A SITUAÇÃO DE PERIGO. (Coitado. Estava no local errado, no momento errado.)

Estado de necessidade DEFENSIVO = sacrifica bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo.
Questão para TENTAR causar uma confusão mental.
IBFC é a banca mais ridícula do Brasil. Valoriza mais um papagaio do que um candidato com o conhecimento do fato.
Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Força!
Art. 25, do CP, Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Questão que veio com para confundir a cabeça do cadidato.

LETRA: A
Questão que exige um conhecimento específico da letra da lei.
A legítima defesa é, juntamente com o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, uma das excludentes de ilicitudes previstas nos incisos do artigo 23 do Código Penal, mais precisamente no inciso II do referido artigo. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, que conceitua esta justificante, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Cotejando as proposições constantes dos itens da questão e os dispositivos do Código Penal que disciplinam o instituto da legítima defesa, conclui-se que a correta é a explicitada no item (A).
Gabarito do professor: (A)
Conceito analítico de crime
•Teoria tripartite ou tripartida
Fato típico (Não há crime)
•Conduta
•Resultado
•Nexo causal
•Tipicidade
Ilicitude (Não há crime)
•Legítima defesa
•Estado de necessidade
•Estrito cumprimento do dever legal
•Exercício regular de direito
•Causa supra legal
Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis
Culpabilidade (Isento de pena)
•Imputabilidade penal
•Potencial conhecimento da ilicitude
•Inexigibilidade de conduta diversa
Causas de extinção da punibilidade
•I - pela morte do agente;
•II - pela anistia, graça ou indulto;
•III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
•IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
•V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
•VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
•IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Art. 25, CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
reação com meio SUFICIENTE/NECESSÁRIO ; uso MODERADO dos meios PROPORCIONAIS
CP, Art.25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

ID

2383027

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

Alternativas

São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Comentários

                                                  O nosso código reproduziu o critério biopsicológico, senão vejamos:

                                           Art. 26, caput, do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico – incapacidade absoluta), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (critério psicológico).

                                          Art. 27 do CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

GABARITO: LETRA C
Complementando:

Em relação aos menores de 18 anos, o CP adotou o critério cronológico, haja vista que a inimputablidade cessa a partir do primeiro minuto do dia em que se completa a maioridade, não importando se o agente nasceu ao meio dia, por exemplo.
Correta, C

Questão tranquila, visto que se trata da pura literalidade da lei.

Complementando

IMPUTÁVEL – é o indivíduo mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ílicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à PENA)

INIMPUTÁVEL – é o indivíduo inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à MEDIDA DE SEGURANÇA)

Código Penal: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Código Penal: Art.28 - alínea II - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

SEMI-IMPUTÁVEL – é o indivíduo que, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. (Aplica-se a pena OU medida de segurança).

Código Penal - Art. 26 - parágrafo único: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal - Art. 26 - § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sístema Vicariante na aplicação da penalidade ao agente Semi-imputável: O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto

__________________________________________________________________________________________________

Critério adotado para auferir a inimputabilidade do agente: Critério BioPsicológico, SALVO quando se tratar dos menores de 18 anos, o qual adota-se puramente o critério Biológico.
O QUE É O SEMI-IMPUTÁVEL?

Resposta: A semi-imputabilidade é hipótese de imputabilidade com responsabilidade penal diminuída. É o caso do parágrafo único de art. 26 que traz hipótese de redução de 1/3 a 2/3 de pena para o agente que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
Inimputáveis:
> Menores de 18 anos (normas estabelecidas na legislação especial, ECA)
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, interamente incapaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, inteiramente incapaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança)

Semi-imputáveis:
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança ou Pena redizida)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança ou Pena reduzida)

Fonte: Código Penal Artigos: 26, 27, 28 §1º e §2º.
Até o odontologista tinhan que saber essa.
"Código Penal adotou critério BIOPSICOLÓGICO, não bastando a doença mental (criterio biológico), sendo indispensável que, em razão dela, o agente no momento da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico)".

SUPER REVISAO PARA CONCURSOS JURIDICOS.
Inicialmente, é mister salientar que IMPUTAR vem do latim IMPUTARE, que significa ATRIBUIR A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE DE ALGO..

O critério para AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE: Critério BIOPSICOLÓGICO/BIOPSÍQUICO..

Art. 26 do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (aí está o biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (aí está o psicológico ou psíquico)

No diz que diz respeito aos MENORES DE 18 ANOS ( QUE SÃO IGUALMENTE INIMPUTÁVEIS), o critério é o BIOLÓGICO OU ETÁRIO :)
Temos aqui nos comentários alguns "ININPUTÁVEIS".
Imputáveis= aqueles podem/ devem ser imputáveis (responder penalmente)

Iniputáveis= Não podem/devem responder penalmente

Logo, os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento não são imputáveis.

Gab. C
Questão de português ou penal?? oxe 30 minutos p ver INimputáveis e imputáveis.. kkkk
LETRA C

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (inimputável)

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Imputabilidade Penal

Conceito: É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, imputável é não apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.

Conforme o artigo 26 do Código Penal “a posição do agente perante a lei penal se define, então, nos três momentos[1]: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade penal. Portanto, a Imputabilidade é a capacidade de entender e de querer.

CAUSAS QUE EXCLUEM A IMPUTABILIDADE: Pessoas Inimputáveis

Menoridade Penal

Doença Mental,

Desenvolvimento mental incompleto,

Desenvolvimento mental retardado e

Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

Agora o caso de embriaguez que EXCLUI a imputabilidade, tornando a pessoa inimputável. Ficando isento da culpa.

2. Embriaguez acidental: pode decorrer de caso fortuito ou força maior. (neste caso de embriaguez há exclusão da imputabilidade, ou seja, a pessoa NÃO tem capacidade de entender o caráter ilícito que esta praticando, assim, portanto, sendo uma pessoa inimputável-irresponsável pelos seus atos ilícitos praticados). Ficando isento da culpa.

Caso fortuito[3]: é toda ocorrência episódica, ocasional, rara, de difícil verificação. Exemplo: se alguém tropeça a cai de cabeça em um tonel de vinho, embriagando-se, ou ainda, quando ingere bebida na ignorância de que tem conteúdo alcoólico ou dos efeitos psicotrópicos que provoca. Nessas hipóteses, o sujeito não se embriagou porque quis, nem porque agiu com culpa.

Força maior: deriva de uma força externa ao agente, que o obriga a consumir a droga. É o caso do sujeito obrigado a ingerir álcool por coação física ou moral irresistível, perdendo em seguida, o controle sobre suas ações. Segundo Frederico Marques “na embriaguez fortuita, a alcoolização decorre de fatores imprevistos, enquanto na derivada de força maior a intoxicação provém de força externa que opera contra a vontade de uma pessoa, compelindo-a a ingerir a bebida”.

Completa ou incompleta: tanto uma como outra podem retirar total ou parcialmente a capacidade de entender e querer.

Consequências da embriaguez acidental

Regras:

X Quando completa: exclui a imputabilidade, e o agente fica isento de pena;

X Quando incompleta: não exclui, mas permite a diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme o grau de perturbação.

Lembrando que neste caso, o agente não teve livre-arbítrio para decidir se consumira ou não a substância.

3. Embriaguez Patológica: é o caso dos alcoólatras e dos dependentes, que se colocam em estado de embriaguez em virtude de uma vontade invencível de continuar a consumir a droga.

4. Embriaguez Preordenada: Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante. Exemplo são os assaltantes que consomem substâncias estimulantes para prática de assalto.

Emoção e paixão[4]

Emoção é um sentimento abrupto, súbito, repentino, arrebatador. A paixão sendo um sentimento lento. Como o ciúme excessivo, deformado pelo egoísmo sentimento de posse, é a paixão em sua forma mais perversa.

Consequência: nenhum desses casos exclui a imputabilidade, ou seja, uma pessoa que age com emoção de seus atos age com repleta capacidade de entendimento do ato ilícito que praticou. Portanto, a pessoa não se isenta de culpa.
Letra C

Puro texto de lei
LETRA C CORRETA

CP

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa questão é controversa , haja vista "ISENTO DE PENA " NÃO SER SINÔNIMO DE INIMPUTÁVEL.

é a mesma coisa de eu dizer assim : os menores de 18 anos sao isentos de pena . E está errado!
Letra C, pois entende-se do art. 26 do CP o agente é isento de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilicito do fato. e os menores de 18 são inteirmanete inimputaveis, estão sujeitos a legislação especial.
EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL (SÃO ISENTOS DE PENA);

- Doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental incompleto, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Menores de 18 anos;

- Embriaguez completa, que proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

GABARITO: LETRA C
Inimputáveis

art.26 é isento de pena o agente que , por doença metal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado , era, ao tempo da ação ou da omissão , interamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

redução da pena.

P-U A pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, se o agente , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não erra interiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse endendimento.

Força!
O cara é dentista e tem que resolver uma questão dessa..quanta razoabilidade
Texto de lei
Mais uma questão que exige o conhecimento da letra da lei e com uma pequena interpretação tudo se resolve.
Conhecimento do Art 26 mata essa questão fácil.
Inteiramente Incapaz > inimputável
Inteiramente capaz> pena reduzida

Pm/ Ba 2019
PARA NÃO ESQUECER!
Imputável: É responsabilizado por crime
Inimputável: NÃO é responsabilizado por crime
Gabarito: C
Inimputável
Menor de 18
Inteiramente Incapaz Inimputável
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". O caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Via de consequência, se o agente nas condições mentais mencionadas no referido for inteiramente incapaz de entender o o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento será inimputável e, portanto, isento de pena. Sendo assim, a segunda parte da proposição contida neste item é falsa.

Alternativa (B) - Nos termos dispostos no artigo 27 do Código Penal "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" e, de acordo com o parágrafo único do artigo 27 os semi-imputáveis são os agentes que "... em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Sendo assim, ambas as proposições contidas neste item são falsas.

Alternativa (C) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". No que tange ao critério psicológico, o caput do artigo 26 do Código Penal dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Cotejando as proposições contidas neste item com as disposições legais pertinentes, conclui-se que são verdadeiras.

Alternativa (D) - Nos termos do disposto no artigo 27 do Código Penal já transcritos integralmente no corpo das análises dos itens precedentes, verifica-se que os menores de dezoito anos são inimputáveis. Já os agentes nas condições mentais citadas na proposição subsequente que consta deste item são inimputáveis, conforme já visto na análise dos itens anteriores. Sendo assim, a proposição primeira constante deste item é falsa.

Alternativa (E) - São imputáveis os menores de dezoito anos, nos termos do artigo 27 do Código Penal e e são semi-imputáveis ,de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 26 do Código Penal, aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não são inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A segunda proposição contida no presente item é, portanto, falsa.

Gabarito do professor: (C)
Cerrado, caatinga, sertão........................................
BBMP
PC/BA 2022

ID

2383030

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Alternativas

Concurso de crimes

Concurso de pessoas

Crime continuado

Crime formal

Crime consumado

Comentários

Olá meu povo!!

Gabarito letra B

O enunciado encontra-se no artigo 29 do CP. no título CONCURSO DE PESSOAS.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Espero ter ajudado.
Correta, B

Concurso de Pessoas - Autoria; Co-Autoria; Participação.

CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Concurso de Crimes - Concurso Material e Concurso Formal.

Concurso material - CP - Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Concurso Formal - CP - Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior(concurso material).

Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
Aplica-se a teoria monista no concurso de pessoas, com exceção no caso do crime de aborto art. 124 do CP.
Essa banca é uma piada. Eu teria vergonha de cobrar para aplicar provas com questões como essa. kkkkkkkkkkkkkkkk
CORRETA B CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Decorar... decorar... decorar...
LETRA B CORRETA

CP

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Letra B--> concurso de pessoas (art.29 CP)
Questão para não zerar a prova.
se você errar essa questão meu amigo PULE DO BARCO!!!
GABARITO B

CONCURSO DE PESSOAS !
Se você errou essa questão,ou achou díficil, NÃO ligue para os comentários dos DESEMBARGADORES,e nem os dos JUÍZES.

Lembre-se de que Ninguem nasce sabendo!
Calma galera, desnecessários os comentários desestimulantes... o concurso aí foi de nível médio... lembrem-se o sol nasce para todos
LETRA: B

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Gabarito B
O concurso de pessoas (também chamado de concurso de agentes) pode ser definido como a concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 29, não define especificamente o concurso de pessoas, porém, afirma que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
Para a caracterização de um ilícito penal, é necessário, primeiramente, uma conduta humana, positiva ou negativa, cometida por uma ou várias pessoas, não sendo todo comportamento do homem um delito, em face do princípio de reserva legal somente os que estão tipificados pela lei penal podem assim ser considerados.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
gabarito B
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
PMGO
GB/B PMGO
GB B
>>>PMGO<<<
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - As espécies de concurso de crimes estão disciplinadas nos artigos 69 e 70 do Código Penal, que tratam respectivamente do concurso material e do concurso formal de crimes. Senão vejamos:

"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior."

Logo, a alternativa constante deste item é falsa.

Alternativa (B) - Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Essa disposição encontra-se expressa no artigo 29 do Código Penal, que disciplina o concurso de pessoas. Com efeito, a alternativa contida neste item é verdadeira.

Alternativa (C) - O instituto do crime continuado encontra-se previsto no artigo 71 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Logo, a alternativa contida neste item é falsa.

Alternativa (D) - Diz crime formal aquele em que o resultado naturalístico, ou seja, o efetivo dano ao bem jurídico, ainda que possa estar previsto na lei penal, não precisa ocorrer para que se considere consumado o crime. Sendo assim, a alternativa constante deste item é falsa, pois não corresponde á resposta da questão.

Alternativa (E) - Nos termos do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diz-se o crime "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". A alternativa contida neste item é, portanto, falsa, uma vez que não se coaduna com a assertiva propugnada no enunciado da questão.

Gabarito do professor: (B)
O CONCURSO DE PESSOAS
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Os termos sublinhados são trechos que as bancas costumam tentar enganar o candidato.

ID

2383036

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Alternativas

Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa

Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas

Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa

Comentários

CP

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O crime em questão esta disciplinado no rol de crimes contra a administração da justiça, no art. 342, CP.

Pena de 2 a 4 anos e multa. Quando cometido mediante suborno ou cometido com fim de produzir provas durante o processo em que a administração pública seja parte, a pena é aumentanda 1/6 a 1/3. Possívle retratação antes da sentença - deixa de ser punido.

Cobrar prazo é sacanagem - não avalia nada.
Comete o crime de Falso testemunho ou falsa perícia

Quem...

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR ou INTÉRPRETE em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - RECLUSÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.

Não esquueçamos da majorante:

§ 1o As penas aumentam-se de UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se cometido com O FIM DE OBTER PROVA destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Obs.: 1/3 > 1/6

Importante:

§ 2o O fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
alguém tem algum bizu pra decorar penas? essa banca parece gostar de questões assim
A questão não simplesmente "cobrou penas", mas se o candidato tinha conhecimento de que a Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) alterou as penas do crime de falso testemunho/perícia, do art. 342, CP, que passou a ser de reclusão de 2 a 4 anos, e multa (antes, era reclusão de 1 a 3, e multa).
bizu é ir na reclusão e multa.
Essa BANCA jamais chegará aos pés das questões inteligentes da banca CESPE.

pq nessa questão todo mundo sabe que é CRIME-- RECLUSÃO OU DETENÇÃO, ai já elimina a alternativa C (que seria contravenção)

ai vc tem que saber penas??? quantidades de anos? PALHAÇADA da zorra!

já gravei: NEGAR, CALAR A VERDADE AO JUÍZ E PARTES --- RECLUSÃO 2 A 4 ANOS +MULTA
Correta, B

Banca escrota. Qual a nescessidade de cobrar as penas aplicadas aos crimes???? Tenso. Mas enfim, o crime tipificado a que refere-se a banca é o crimes de Falso Testemunho ou Falsa perícia:

CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Complementando - Art.342 - §2° - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Nossa, que questão brilhante ! Exigiu muito do examinador elaborar ela.
Penseeeeee na importância do assunto!
É rir pra não chorar kkk
Deveriam banir essa banca da realização de concurso publicos, essas questões nao medem esforços do candidato e sim sua capacidade de decoreba....
cobrar um troços desses e ainda para Odontolegista, cara nem da área do Direito é. A nem, preguiça deste examinador, tão criativo, coitado.....
E mesmo assim mais da metade do pessoal acerta. Ô povo inteligente.
Reparem que no edital, ela colocou a porra do TITULO XI inteiro, ou seja, ERA PRO CARA TER IDO FAZER A PROVA COM O QUANTUM DAS PENAS DO TÍTULO TODO GRAVADO.

Se fuder.
Eu não sei qual a importância dessas bancas cobrarem apenas a pena ..pqp

Irá agregar bastante o conhecimento humano
Zulivre
Cobrando pena? kkkkkkkkkkkkkkkk

Tá sem o que perguntar mesmo é?

De qualquer forma, você mataria a questão dessa forma: óbvio que seria RECLUSÃO (é um crime grave), com isso excluiria letras A, C e E..Depois lembrar que tem um multiiinhaaa de leve, pronto GABA B!

#rumoooaoTJPEcomabancaibfc
meeeee
Não estou acreditando que existe esse tipo de questão.

Agora teremos que decorar 'pena'?????
Bixo, se eu vejo uma questão dessa eu largo a prova na hora. PQP querem que decoremos até a pena agora? tenham respeito pelos candidatos.
e galera vemhu percebendo a tempo isso a ibfc cobra muito o tempo na pena tambem fiquem ligado
Rídulo essa questão. Com um pouco de paciência acredito que seria possível responder a questão - eu fiz sem saber ao certo a pena desa forma: (i) crime de reclusão, dessa forma foi possível eliminar a letras "A", "C" e "E", (i) ficaram as letras "B" e "D" - nesse caso basta lembrar que tem multa - estão a assertiva é a lebra "B".

Na próxima a banca vai cobrar o valor da multa.....

Vamos que vamos....Foco e Fé!!!
Dá vontade de mandar quem criou a questão "tomar um chá"...
Essa banca é horrível!
CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Pessoal, concordo que esse tipo de questão não mede conhecimento, porém, atente para o cargo que ela foi aplicada. Talvez seja o artigo mais importante do CP a se saber a quem quer ocupar o cargo de Odontolegista da Polícia científica, acredito que existam questões muito melhores para ser elaboradas, mas caso eu quisesse ocupar este cargo em questão, estudaria tudo relativo a este artigo e do capítulo que ele se encontra.

Vamos parar de chorar e foco, a banca é nossa inimiga, devemos eliminar ela.

Bons estudos galera.
Questão bosta de uma banca bosta !
Aí Meu TJPE, já sei que vou ter muita dor de cabeça com essa banca!!
OOOHhhh IBFC dos meus sonhos!!
Gente, alguém conhece algum macete pra decorar penas essas coisas? Pq pelo amor de Deus ¬¬*
Tanta coisa interessante pra cobrar numa prova, e a banca cobra isso..
Isso que é uma banca se auto desmoralizar.
GABARITO B

Art. 342 - Falso Testemunho ou falsa perícia: Fazer afirmação falsa (mentir ou narrar fato não correspondente à verdade). ou negar a verdade (não reconhecer a existência de algo verdadeiro ou recusar-se a admitir a realidade dos fatos).

Pena: reclusão de 2 a 4 anos + multa

Sujeito ativo: somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor, ou o intérprete.

Sujeito passivo: É o Estado e, secundariamente, pode ser a pessoa prejudicada pela falsidade produzida.

Tentativa: NÃO é admissível.

Consumação: quando houver a prática de qualquer das condutas previstas no tipo, ainda que não ocorra efetivo prejuízo material para o Estado ou para terceiros.

Causa de aumento: 1/6 a 1/3 se praticado mediante (I) suborno ou (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Adm. direta ou indireta.

Causa de extinção da punibilidade: Se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade, o fato deixa de ser punível.

Sigilo profissional (art. 207 do CP): proibidas de depor, salvo se desobrigados.

** Diferença entre Falso Testemunho (art. 342) e Subordo (art. 343)

No art. 342 o sujeito ativo só pode ser: testemunha, contador, intérprete, tradutor e perito. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se (I) receber suborno (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte a Adm. Direta ou Indireta.

No art. 343 o sujeito ativo é qualquer pessoa. É aquele que oferece $$ ou vantagem (dar, oferecer ou prometer) àqueles do art. 342 para: (I) fazer afirmação falsa (II) negar ou calar a verdade.

Pena: reclusão de 3 a 4 anos + multa. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que for parte entidade da Adm. direita e indireta.

Tentativa: É admissível na forma plurissubsistente
Eles deveriam perguntar em que página se encontra tal artigo! Só o que falta agora... kkkkkkk
Tipo de questão que farei no u-ni-du-ni-tê, se cair numa prova.
Questão ridícula, não avalia conhecimento de ninguém!
DECORAR PENAS É FOGO...
Quem faz audiência está cansado de ouvir essa pena, e daí dá para acertar.
IBFC...
Até a professora, que é Magistrada, fica meio constrangida no vídeo pra responder essa questão. Deu pra perceber que, se coubesse, ela faria um desabafo falando que esse tipo de pergunta é uma bosta.
karamba !

só essa banca que cobra o prazo das penas .
Só acertei porque já respondi processo nesse crime kkkkk
MIND SET DO NÃO MIMIMI => Nenhuma prova é feita para cobrar entendimento/conhecimento. Nenhuma prova é feita para ser gabaritada. Nenhuma prova deve ser, necessariamente, coerente com o cargo/escolaridade. Prova de concurso é simplesmente um processo seletivo! Jogue o jogo!!!

Dica que eu li em algum lugar: Comece a gravar as penas nessa ordem

> Crime (principal)

> Se há tipificação de aumento ou diminuição da pena

> Se é RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTA

> Tempo da pena
André Arraes,sou seu fã cara,vc entre poucos sempre faz ótimas opniões !!!
Só acertei a questão porque eu lembrava que havia pena de multa tbm. Desta forma eu imaginei que o examinador iria colocar 2 parecidas para confundir o candidato conforme a alternativa B e D, e vi que apenas 1 tinha pena de multa e assim acertei! No entanto é um tipo de questão que nem vale a pena perder tempo, pois não analisa conhecimento algum.
POVO chororo do caramba.

Se quer ser perito, o mínimo é saber a pena caso responda processo por falsa perícia.

Questão direcionada para o cargo.
gente, nós concurseiros deveríamos fazer um levante contra essa instituição. isso aí significa que não tem uma equipe técnica para confeccionar provas. aí acabam pegando o texto da lei e colando na prova. é uma bosta mesmo!!
Questão mal elaborada.
Essas eu pulo com gosto.
Os níveis de cobrança de questões estão aumentado cada vez mais.
Decorar penas é igual a decorar a tabela periódica!
p.a.u no cú do examinador
Examinador preguiçoso.
GABARITO: B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Acerte sem querer. Mias uma vez PENA. Eita Banquinha maldita!
Dizer que essa questão é mero decoreba é ser injusto intelectualmente!

O prazo tem uma lógica, em geral os crimes praticados contra a administração da justiça são mais sérios e logo são de reclusão(logo, não cabe alternativas A e E). Prisão simples nem se cogita, pois é crime e não contravenção; logo, é detenção ou reclusão somente(não cabe alternativa C). Agora restam 2 alternativas, D ou B.
Agora é hora de "chutar conscientemente", tentando lembrar que a maioria dos crimes cabe multa e quanto maior a diferença entre prazo mínimo e máximo é melhor para o juiz individualizar a pena.
Portanto, saber a letra fria da lei ajuda MUITO, mas saber a lógica da legislação também ajuda na hora de chutar.

→A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
→A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
→A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

Referência
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
GRAVAR PENAS É UMA SACANAGEM
que ódio dessas bancas que cobram pena!!!
F.I.A da P.U.T.A quem cobra penas! :)
Pelo amor de tudo! Quem vai decorar esse monte penas?? Mando de...
Questão ruim. Gabarito B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342 do CP. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Eu resolvi a questão da seguinte forma, não era detenção e nem prisão sendo assim exclui as questões, A,C e E, sobrando apenas B e D, como o tempo de reclusão são iguais, de 2 a 4 anos, restou o final da questão, e quase
sempre no fim da pena há o termo "multa" ou seja não era "apenas", e marquei de cara a questão "B".
PREGUIÇA DE ELABORAR UMA QUESTÃO, IBFC?
a dgç cobra pena vey tanta coisa pra estudar o cara tem que tá decorando pena
chutei e acertei na cagada, triste uma banca dessa cobrar questoes de pena
EU NÃO DECORO PENA!

Assumo esse risco!
Quem decora pena é detento.
NEM LI & NEM LEREI
Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Odeio essa banca lixo.
Por isso a IBFC não se torna nunca uma cespe ou fgv
Essa dava pra ir por eliminação logica. Tenho observado que a maioria desse tipo de questão da IBFC da pra ir na lógica. Um crime desse pelo grau de reprovabilidade jamais seria apenas detenção ou prisão simples... E referente a multa dificilmente vc vai achar uma tipificação com reclusão sem multa... kkkkkkkkk enfim, o importante é acertar
covardia... só acerta na "sorte"

ID

2383039

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

Alternativas

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

Comentários

Não existe a previsão de "se possível e conveniente", a autoridade DEVE se deslocar.

CPP, Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO NO CPP.

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

"Não desista. Geralmente é a última chave no chaveiro que abre a porta." Paulo Coelho
Mas pq "logo que tiver ciência"? Ela já foi até lá, já providenciou pra q não tivesse alteração no cenário, já requereu o perito, não foi logo q soube!
Sobre a ASSERTIVA A, li e reli 100 vezes pra perceber o erro:

CPP, Art. 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades POLICIAIS no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

O examinador safado pega a gente no cansaço e no costume de já "adivinharmos" o que está escrito quando se cobra a letra da lei.

bons estudos
Letra E, errada...Será rubricada pela autoridade (Art 9° CPP)
A) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais/Policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art.4°

B) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só/pode ser iniciado de oficio ou será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Art.5°, I e II.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário (até a chegada dos peritos criminais)

Art.6°, I.

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais ALTERNATIVA CORRETA

Art.6°, II.

E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito/autoridade

Art. 9°
Gabarito D)

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ:

Não há discricionariedade nesse caso.

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Reportar abuso
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Gabarito Letra D!
Só mais uma observação na alternativa E: Inquérito é PROCEDIMENTO, Não PROCESSO.
Letra B - Nos crimes de ação penal pública, o IP será instaurado:

a) De ofício;

b) Requisição do juiz ou do MP;

c) Requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

d) APF;

fonte: estratégia concursos
Letra B capiciosa,porém o "só será iniciado" entrega o erro da questão.
Pessoal vocÊs que estão a mais tempo estudando CPP, a IBFC cobra muito apenas letra de lei neste caso de matéria ou é impressão minha?
GAB: D

Realmente Josafa Júnior, letra de lei.
na letra b tambem nao se considera mas a autoridade judiciaria:

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA
PMPB 2018!
a)  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

b) Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

d) Gabarito

e)  Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Ou grava ou não passa, sejam bem vindos a banca IBFC.
Melhor banca !!
Em 26/06/2018, às 13:17:46, você respondeu a opção D.Certa!

Em 17/05/2018, às 20:16:09, você respondeu a opção E.

#pmse
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

*NUNCA DESISTA POIS DEUS ESTÁ SEMPRE NO COMANDO DE TUDO...

JBS...
Ok a letra D está correta, mas qual o nexo da alternativa com o inquérito policial como pede o comando ?
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório.

Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

A) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta pelo fato de que as polícias judiciárias serão exercidas pelas autoridades POLICIAIS, artigo 4º do Código de Processo Penal, título II que trata do inquérito policial, vejamos:

“Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

B) INCORRETA: Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, mas também a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou de ofício pela Autoridade Policial, artigo 5º, I e II do Código de Processo Penal.

C) CORRETA: a presente questão demanda atenção, pois traz diligência a ser realizada pela Autoridade Policial logo que tiver conhecimento da infração penal e esta realmente deverá, não havendo juízo de conveniência nesta ação (segundo texto do Código de Processo Penal), “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas”, e assim fará até a chegada dos peritos criminais, artigo 6º, I, do Código de Processo Penal.

D) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz uma das diligências que devem ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da infração penal, prevista no artigo 6º, II, do Código de Processo Penal.

E) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que as peças serão rubricadas pela autoridade policial, vejamos:

“Art. 9^o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

Resposta: D

DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
ou
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
GABARITO: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Gabarito letra D.

Letra a: será exercida pelas autoridades policiais! Art. 4° CPP
Letra b: "só será iniciado", questão cabiciosa. o IP será iniciado mediante REQUISIÇÃO. Art. 5 CPP
Letra c: "se possivel e conveniente" rsrs, basta lembrar do principio da ofisiosidade. Art. 6°, I CPP.
Letra d: confesso que errei :/, Art. 6°, II CPP
Letra e: rubricadas pela autoridade! Art. 9° CPP
Letra D.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

ID

2383042

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Alternativas

Mandatário

Agente político

Funcionário público

Empregado público

Agente público

Comentários

gabarito Errado.

gabarito correto letra E.

lei 8.429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Nem no Ctrl + C essa banca acerta
a)Mandatário

Aquele que recebe mandato ou procuração para agir em nome de outro

b)Agente político

Aquele que exerce atividades previstas na CF, possuem autonomia funcional, regras próprias e são agentes de primeiro escalão.

ex: ministros, magistrados, membros do MP.

c)Funcionário público

Aquele empregado de uma administração estatal

d)Empregado público

Aquele que exerce um emprego público, possui vínculo contratual celetista (CLT), não tem estabilidade mas sua demissão deve ser motivada.

e)Agente público (gabarito)
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Trecho do livro de Marcelo Alenxandrino e Vicente Paulo!

Gabarito letra E
   --->    Agentes Políticos

  ---> Estatutários (Estatuto)

Agentes Públicos ---> Servidores Públicos ---> Empregados Públicos (CLT)

---> Temporários

   ---> Agentes Honoríficos

  --->   Particulares em Colaboração ---> Delegatários

---> Credenciados
Assunto pouco abordado nas provas - agentes públicos.
tiago, só faltou os militares :)
Letra: E

Lei 8.429/92, Art. 2°.
CORRETA - LETRA E.

Art. 2º/Lei 8.429. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

O conceito de "agente público" possui acepção ampla, abarcando os agentes políticos e administrativos (servidores públicos, empregados públicos e temporários).

Saliente-se que as disposições da Lei 8.429 também são aplicáveis àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º).
Letra: E
ri do comentário do willian kkkkkkkkk
Lei 8429, Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
CONCEITO DO CÓDIGO PENAL

Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Gabarito E)

Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Gab E
Eu vim aqui só conferir, mas o pessoal que está estudando pela banca IBFC, baixe essa prova e depois olhe o gabarito que a banca deu como certo, foi o gabarito (B). Coisa de louco, já tinha lido e sabia que era gabarito E. Mas só vim aqui ver se o qconcursos tinha colocado igual, ou se tinha colocado o correto.
GABARITO: LETRA E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
Questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de agente público no contexto da Lei nº 8.429/1992. A noção conceitual de agentes públicos é delineada no art. 2º, da legislação em tela, segundo o dispositivo, “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.
As entidades mencionadas no final, segundo o art. 1º, abarcam “a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.
Diante do dispositivo legal em tela, a única opção em estreita conformidade com a conceituação de agentes públicos, à luz da Lei nº 8.429/1992, é aquela mencionada na alternativa “e”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.
GABARITO: E.
AGENTE PUBLICO É SUBIDIVIDIDO EM:
- agentes políticos
- particular em colaboração
- servidores estatais.
A QUESTÃO PEDE A DEFINIÇÃO AMPLA, DESSA FORMA A RESPOSTA É "AGENTE PÚBLICO".
Cuida-se de questão de caráter estritamente conceitual, não demandando, portanto, comentários tão extensos.

A definição esposada no enunciado da questão corresponde ao conceito de agentes públicos, dotado de amplitude para abarcar, propositalmente, todas as hipóteses de pessoas que desempenhem função pública, seja em caráter profissional, permanente e remunerada, seja de maneira transitória, sem vínculo permanente, e até mesmo sem remuneração.

Neste sentido, o teor do art. 2º da Lei 8.429/92:

"Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

Logo, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra E.

Gabarito do professor: E

ID

2383045

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

Alternativas

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública

Comentários

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Gabarito letra d).

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; (LETRAS "A" E "D")

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (LETRA "E")

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; (LETRA "B")

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (LETRA "C")

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Diferenciando:

Enriquecimento ilícito:

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem
móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de
mercado;

Prejuízo ao Erário:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de
mercado;
art.09 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

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Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, por mínima que seja essa vantagem, ela deve ser punida na forma do artigo 9

Exemplos: usar bens públicos em proveito próprio.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Promover, por qualquer forma, para que que haja perda de bens ou valores públicos.

Dos três artigos que prevêm atos de improbidade administrativa, este é o único que traz a modalidade culposa como meio de praticar esta conduta proibitiva.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Sobre esse ponto, deixarei o entendimento do STJ, pois tem sido cobrado em quase todas as provas de carreira policial que exijam a Lei 8.429 como conteúdo do Edital:

CARACTERIZAÇÃO DE TORTURA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A TORTURA DE PRESO CUSTODIADO EM DELEGACIA PRATICADA POR POLICIAL CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DEUS SALVE O BRASIL.
Putz. essa questão não foi anulada? Não fiz a prova, mas tem algo de pobre aqui. A questão "A" não está completa, mas está certa, se alguém me apontar o erro agradeço.

a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Recebi vantagem economica, logo me enquadro em enriquecimento ilicito. Se eu tive enriquecimento, alguém teve empobrecimento e este alguém é o erário.

Aqui temos as duas modalidades não? Enriquecimento iliciot e prejuízo ao erário.
Errei a questao, marquei letra E. Depois fui ver onde errei. O erro na letra E esta no verbo USAR. De acordo com a Lei, o correto seria INCORPORAR.

Art. 9º [...]

XI incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;
William,

A letra a menciona o inciso I, Art. 9º da lei, e trata de enriquecimento ilícito.
O erro dá letra e, está no fato de que este inciso não está no rol do atos que causam prejuízo ao Erário
A- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. CORRETA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

E- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Bons estudos!
A) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D) CORRETA

E) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
LETRA D
verbos mais usados na lei 8429:

ENRIQUECIMENTO ILICITO: receber, perceber, usar....

PREJUIZO AO ERARIO: fazer algo sem as observancias legais, facilitar,..

ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINC. DA ADM. PUBLICA : esses vc tem que corrar. art. 11

essa lei é pequena, uns 20 min. vc ler tudo ;).

GABARITO ''D''
Análise da Letra E (ERRADA)

A situação prevista não está incluída no rol dos atos que causam prejuízo ao erário. Poderia ser enquadrada a conduta, por sua vez, como ato que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, IV da Lei 8429/92).

Ainda nesse sentido, o Decreto-Lei 201 de 1967 prevê essa conduta descrita na alternativa como CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

(...)

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
Letra: D

Lei 8.429/92, Art. 9°, I.
DICA

Vamos, lá. Não há necessidade de ficar decorando o texto da Lei de Improbidade ou os verbos utilizados no incisos. Basta ler algumas vezes compreender o espírito da coisa.

> A maioria das questões irá abordar ou os atos que causam enriquecimento ou os que causam prejuízo ao erário. Além disto, estas são as listas mais extensas.

> Os atos que causam enriquecimento ilícito normalmente também irão causar prejuízo ao erário. Basta olhar os incisos e notar que as redações são muito semelhantes. Mas qual é a diferença então? Bom, nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário.

> Logo, nos atos que causam enriquecimento ilícito encontraremos verbos como "receber, perceber, utilizar", etc. E no art. 10 veremos verbos como "faciliar, realizar, conceder". Não precisa decorar, é questão de lógica.

> Como já destaquei, os atos que causam enriquecimento ilícito também causam prejuízo ao erário, por isto as redações são semelhantes. Mas será aplicado preferencialmente o art. 9 por ser mais grave, no caso de o agente receber um benefício direto com seus atos.

> No mais, é prestar atenção ao art. 11, que possui poucos incisos e é mais fácil de lembrar.
Gaba: letra D... Vamos agora para as respectivas respostas: Letra A - enriquecimento ilícito; Letra B - prejuízo ao erário; Letra C - prejuízo ao erário; Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA); Letra E - enriquecimento ilícito #nopainnogain
LETRA D CORRETA

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Características do EI – enriquecimento ilícito - SEMPRE TEM O DOLO! TEM UM FIM ESPECIAL DE AGIR, SÃO REFERENTES A UMA AÇÃO!

-Receber vantagem econômica de qualquer natureza;

-Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição por preço superior ao valor de mercado;

-Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional;

-UTILIZAR, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; clássica questão do Prefeito que utiliza recursos do Estado para se beneficiar, fazendo uma obra ou serviço em sua residência.

OBS: muita atenção EI é “utilizar” é ação! Já no PE “permitir que se utilize”.

Características do PE (prejuízo ao erário) ou LE (lesão ao erário)– admite dolo ou culpa, ASSIM, O MACETE AQUI É SABER QUE AS AÇÕES SÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO AGENTE POR CULPA NA MAIORIA DAS VEZES

-Permitir, facilitar ou concorrer para PF ou PJ a incorporação de bens da Administração;

-Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

-PERMITIR que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material;

Características do atentam contra os princípios, AQUI TAMBÉM SEMPRE CABE O DOLO, MAS SEMPRE A AÇÃO DIVERGE DO PRINCÍPIO

-Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento;

-Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

-Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

-Negar publicidade aos atos oficiais;

-Frustrar a licitude de concurso público;

-Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Realmente o comentário de Alysson tá perfeito. É esse o raciocínio q uso para responder questões de improbidade.
a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

b) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

c) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

d) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

e) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública
A dica do Alysson contém uma premissa que pode induzir ao erro, e mesmo assim é o comentário "mais útil" e até taxado de "perfeito" por outra colega.

Diz-nos o colega Alysson:
"(...) nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário."

Já o gabarito nos diz (art. 9º, I, Lei 8.429/92):
"Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou PARA OUTREM, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".

Lembrete: "outrem" = outra pessoa diferente do agente.

Penso que a dica ficaria "perfeita" se dissesse: "EM REGRA...".

Avante!
Alô você Evandro Guedes o melhor na atualidade.aluno dele n pode perder essa questão
PEGAR PRA SI - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PEGAR PROS OUTROS OU DEIXAR QUE PEGUEM PRA SI - PREJUÍZO AO ERÁRIO
GABARITO: D
Ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ato que beneficiar TERCEIRO = PREJUÍZO AO ERÁRIO
Se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente: ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Analisemos cada alternativa, com apoio nas normas contidas na Lei 8.429/92:

a) Errado:

Em rigor, cuida-se de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, na forma do art. 9º, I:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b) Errado:

Neste caso, trata-se de ato de improbidade causador de lesão ao erário, conforme art. 10, V:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

c) Errado:

De novo, o caso em exame é de ato que ocasiona prejuízo ao erário, consoante art. 10, VI:

"Art. 10 (...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"

d) Certo:

Esta proposição, agora sim, tem apoio expresso no art. 9º, I, acima já transcrito, de sorte que não há incorreções no presente item.

e) Errado:

Por fim, a hipótese aqui analisada vem a ser ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, como se extrai do art. 9º, XII:

"Art. 9º (...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei."

Gabarito do professor: D
Vamos agora para as respectivas respostas:
Letra A - enriquecimento ilícito;
Letra B - prejuízo ao erário;
Letra C - prejuízo ao erário;
Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA);
Letra E - enriquecimento ilícito

SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO!

@PPMG@

ID

2383048

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Alternativas

Será punido com a pena de multa

Será punido com a pena de prisão

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Será punido com a pena de perda de direitos políticos

Será punido com a pena de suspensão

Comentários

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
GABARITO LETRA "C".

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

        § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

        § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

        § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

        § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

GRATIDAO
741
318 798
520
Perdoem o excesso de zêlo, mas trata-se do art. 13, §3º da lei 8.429 - Lei de Improbidade.
LETRA C CORRETA

LEI 8.429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2015 Banca: FGV Orgão: TJ-PI Prova: Analista Judiciário - Analista Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

a)multa e suspensão da função pública;

b)multa e advertência;

c)suspensão até apresentar o documento;

d)exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;

e)demissão, a bem do serviço público.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Gab: C

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
DEU PRA IR PELA LÓGICA TAMBÉM
Esta questão deve ser analisada tendo por base a norma do art. 13, §3º, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 13 (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."

Como daí se extrai, sem maiores dilemas, a reprimenda aplicável consiste na demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra C. As demais divergem substancialmente da norma de regência.

Gabarito do professor: C
amo essa banca
De olho nas atualizações feitas pela Lei 14.230/2021:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 1º (Revogado).

§ 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

2383051

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Alternativas

Contravenção penal

Infração administrativa

Ato infracional

Ilícito funcional

Crime

Comentários

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Alternativa E = art. 19 da Lei n° 8.429/92

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Aqui há o princípio da especialidade com relação ao artigo 339 do Código Penal?

Quem souber, favor comentar e mandar no privado.

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

DEUS SALVE O BRASIL
RESPOSTA A EXCELENTE INDAGACAO DO COLEGA CARLOS VITÓRIO( DESCULPEM A LETRA MAIÚSCULA, MEU NOTBOOK ESTÁ COM DEFEITO!!

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=97
No CP (art. 339), pune-se a conduta de denunciar caluniosamente alguém pela prática de improbidade administrativa, que também é tipificada como crime.

Na LIA (art. 19), pune-se a conduta de representar contra alguém que sabe inocente pela prática de ato que apenas é considerado improbidade (e não crime também).
Correta, E

Está conduta, é tipificada no Código penal em seu artigo 319 como Denunciação Caluniosa, e na lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 19 Caput. Pois bem, devemos aplicar aqui o princípio da especialdiade, aonde a norma ESPECIAL prevalece sobre a GERAL, portanto, devemos tipificar esta conduta no Artigo 19 da LIA, vejamos:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente - Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Outra observação é a seguinte: O que, basicamente, destingue CRIME de CONTRAVENÇÃO:

De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Já no CRIME, admite reclusão ou detenção, cumulado ou não com multa.
Caro colega Patrulheiro Ostensivo, vc se confundiu, denunciação caluniosa está no art. 339 do CP.
Gabarito E:

LIA - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Bons estudos!
Galera, quando falamos em LIA - falamos em natureza civil, não podemos confundir com CP. São esferas independentes.
Aprendi que é a única exceção caracterizada como CRIME dentro da Improbidade Administrativa.

A improbidade Administrativa trata de sanções a infrações civis/administrativas, não de crimes!

Mas como exceção temos a DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, que é quando se representa Ato de improbidade contra agente público ou terceiros (desde que com vínculo com o Agente/Adm Pública) sabendo que o acusado é inocente.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Crime do art. 19 da Lei de Improbidade >>>> Crime Formal + representação por ato de improbidade que NÃO CONSTITUI CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente

Crime do art. 339 do CP >>>>> Crime Material ("DAR CAUSA" - exige-se que ocorra, no mínimo, instauração de procedimento investigativo, processo judicial etc.) + o fato objeto da investigação deve CONSTITUIR CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente.
É o único crime previsto na Lei 8429/92!
Letra: E

Lei 8429/92, Art. 19.
Letra E. - Art. 19, Lei 8429/92.

Vale frisar que este é o ÚNICO CRIME previsto na Lei de Improbidade Administrativa!
Um crime que pode levar de 6 a 10 meses de detenção mais multa! E pode pagar idenização por danos morais ou materiais.
LETRA E CORRETA

LEI 8.429

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
crime
Qual a diferença entre o artigo 339 CP x 19 da LIA?

Artigo 339: fato imputado deve ser crime (típico) e de improbidade administrativa;

Artigo 19 da LIA: fato simplesmente de improbidade administrativa;

Justificativa: nem todos os atos tipificados como crimes constituem atos de improbidade administrativa.

FONTE: Rogério Sanches Cunha, saudoso mestre.( Direito Penal, Parte Especial, Pág:822)

Abaço!!!
Crime de denunciação caluniosa.
Pena: * detenção de seis a dez meses e

*multa.
GABARITO LETRA (E)

Denuciação Caluniosa (Único crime previsto na lei Nº 8.429/92)

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
O unico crime previsto na lei de de improbidade!
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Denunciação caluniosa
Denunciação caluniosa:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
GABARITO: LETRA E

Das Disposições Penais

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
QUANDO improbidade= ATO ILEGAL,
A questão demanda conhecimento acerca de disposição penal da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que tipifica como crime punível com detenção de 6 a 10 meses e multa a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Vale conferir o mencionado dispositivo legal:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Vemos, então, que a resposta da questão é a alternativa E.

Gabarito do professor: E.

ID

2383054

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

Alternativas

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo

Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Vale lembrar que não é cabível a denunciação a lide do agente público, cabendo, em verdade, ação de regresso, em face do agente público, cuja responsabilidade será subjetiva.
A `B` está certa, mas a A está mais completa.
Sério isso? As questões não foram anuladas? A questão A, B e C todas estão certas.

d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

e) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.
Correta, A

Questão fundamentada pelo Artigo 37 - § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Algumas observações sobre a responsabilidade do estado:

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é baseada na teoria do Risco Administrativo, a qual admitem causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade.

Causas Atenuantes:

Culpa concorrente da Vitima.

Causas Excludentes:

Culpa exclusiva da vitima;
Culpa exclusiva de terceiros;
Caso fortuito ou Força maior.

Requisitos p/ acionar a responsabilidade objetiva do estado c/ base na teoria do risco administrativo:

1ª – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

2ª – Dano: O dano causado;

3ª – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

Exceção > Nos casos responsabilidade por OMISSÃO, a pessoa deverá comprovar a culpa do ESTADO, que responderá subjetivamente.

obs: Para acionar a responsabilidade objetiva do estado, prescinde do terceiro lezado comprovar a culpa ou o dolo do agente, visto que só é exigido a comprovação dos três requisitos aqui expostos (conduta/dano/nexo causal).

Direito de Regresso:

Nos casos de indenização do estado ao particular, desde que fique comprovado do dolo ou culpa de seu agente, cabe ao estado promover ação regressiva contra o mesmo, assim, objetivando o ressarcimento gasto com valores pagos em indenizações.

Por fim:

Estado = responde objetivamente; exceto na omissão = responde subjetivamente.
Agente Público = responde subjetivamente.
O direito de regresso é possível em caso de dolo ou culpa!
Questão simples: Basta saber que o Estado responde de forma OBJETIVA que é a regra Art. 37,§ 6º da CF; e SUBJETIVA como exceção, Art. 37,§ 5º, CF. Para responder esta questão bastaria usar o método da exclusão, caso o candidato tivesse alguma dúvida, uma vez que a alternativa b fala em dolo e na modalidade subjetiva o agente responde por dolo/culpa, então, por exclusão a letra c também está incompleta. O direito de regresso citado nas letras " d" e " e" pertencem ao segundo momento da Responsabilidade e portanto, precisa saber se o agente agiu com dolo ou culpa.
Responsabilidade OBJETIVA do Estado

Responsabilidade SUBJETIVA do servidor-> Necessário comprovar DOLO ou CULPA para a ação regressiva.
O Estado responderá OBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de ação do agente público, onde o particular prejudicado deverá comprovar ato, dano e nexo causal entre o ato e o dano sofrido. Nesse caso, o Estado deverá indenizar o particular e poderá fazer uso da ação de regresso contra o agente causador do dano, tendo esse dano sido causado por dolo ou por culpa. Fazendo o uso do regresso, o agente causador deverá ressarcir o Estado com base no valor pago de indenização.

-> A ação de regresso contra o agente será feita sempre que o Estado indenizar um particular, independente do dolo ou da culpa do agente causador no dano ocorrido.

O Estado responderá SUBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de omissão do Estado (na figura do agente público). Nesse caso, o particular deverá provar dolo ou culpa do Estado, que deverá indenizar proporcionalmente ao dano causado em virtude da sua omissão.

Há ainda o caso de responsabilidade OBJETIVA quando há omissão do Estado. São os casos onde o Estado atua como garantidor, com relação de custódia. Nessas situações, mesmo que omisso, responderá objetivamente.

Há ainda a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, onde o Estado exclui sua parcela de culpa tendo em vista três casos: I) Culpa exclusiva do particular, II) Caso fortuito/força maior e III) Culpa de terceiro. Nesses casos não há indenização (e consequentemente não há ação de regresso)
LETRA A - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (...) (assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. )"

* Como podem ver, na letra A falta o resto do texto, o que caberia recurso, mas é a "mais" correta em relação as outras alternativas.

Os erros das próximas:

LETRA B - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA C - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA D - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso (com o direito de regresso)

LETRA E - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

Realmente, o trabalho dessas questões é a LETRA da LEI.
Letra: A

Art. 37, §6º CF.
Essa banca é MUITO tosca!
Essas questões que todas as alternativas são praticamente iguais e só mudam uma ou outra palavra mata qualquer um. Não foi o caso dessa questão, mas sempre dificulta pra resolver perguntas desse tipo.

CF/88 - Art. 37 - § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A mais certa entre outras certas . BANCA LOCA mais fazer o que tem que aprender fazer questões dela e ponto
Gabarito: LETRA A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ibfc não sabe elaborar questões
Lembrando ainda que a responsabilidade por omissão estatal divide-se em duas situações:

Omissão Genérica = Resp. SUBJETIVA

Omissão Específica (tinha dever de agir) = Resp. OBJETIVA
OJETIVO: ESTADO

SUBJETIVO:AGENTE
Se a IBFC fez o candidato errar é porque soube elaborar bem a questão, ou seja, assim conhecemos como a banca cobra as respectivas questões.

Boa sorte concurseiros!!

Gabarito A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(GABARITO)
B
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo(COM DOLO OU CULPA)
C
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa(VIDE ALTERNATIVA B)
D
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso(HÁ REGRESSO,INCLUSIVE NO DOLO E CULPA)
E
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo(VIDE ALTERNATIVA D)
A QUESTÃO NÃO FOI FÁCIL, FOI VOCÊ QUE ESTUDOU.
A questão demanda conhecimento acerca da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil é a responsabilidade consistente no dever de indenizar danos materiais, morais ou estéticos.

A responsabilidade civil do Estado envolve o dever do poder público de indenizar danos causados a terceiros por seus agentes. O tema é regulado pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

Art. 37 (...)

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Verificamos que, na forma do dispositivo constitucional, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas privadas prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Só há responsabilidade do Estado, contudo, se o agente estiver agindo na condição de agente público. O Estado não responde por danos causados por agentes públicos que não guardem qualquer relação com o exercício de funções públicas.

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público é objetiva. Isto é, para que o dever de indenizar se configure é preciso que sejam demonstrados apenas os seguintes elementos objetivos: i) fato administrativo (ação ou omissão do agente que causou o dano); ii) dano; iii) nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Para configuração da responsabilidade do Estado é desnecessária a demonstração de elementos subjetivos como dolo ou culpa.

Já a responsabilidade dos agentes estatais responsáveis por causar o dano é subjetiva, isto é, os agentes só respondem pelos danos causados caso fique comprovado que estes agiram com dolo ou culpa. Nessas hipóteses, a pessoa jurídica de direito público ou pessoa privada prestadora de serviço público terão direito de regresso contra o agente que, agindo com dolo ou culpa, causou o dano, podendo reaver do agente os valores pagos a título de indenização para as vítimas.
Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Correta. Na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros.

B) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com dolo.

C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com culpa.

D) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causados do dano, caso reste comprovado que este agiu com dolo ou culpa.

E) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causador do dano não apenas em caso de dolo, mas nos casos de dolo ou culpa.
Gabarito do professor: A.

ID

2383057

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

Alternativas

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Comentários

LETRA A

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

===============

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Gabarito A

CF Art. 37.

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

        c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
LETRA A CORRETA

LEI 8.112

   Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação      sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

       c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
É garantido ao servidor público civil assim como a greve.

Já aos servidores públicos militares são vedadas a greve e a associação ao sindicato.

Gabarito:

a) X
Questões loucas kkkkkVou voltar para as perguntas de magistratura e MPF
É garantido a qualquer servidor público civil o direito da associação sindical

---> Entretanto, vale lembrar que coagir subordinado a filiar-se a partido político ou associação sindical/profissional gera punição de ADVERTÊNCIA (prescrição em 180 dias e cancelamento de registro em 3 anos)
Letra: A

Lei 8.112, Art. 240.
art.37,VI da CF
Gabarito letra "A"!

ATENÇÃO: segundo o STF, os sevidores policiais (militares, civis e federais) estão impossibilitado de realizar greves. Segue trecho do julgado:

"O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar. Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional."

(STF - ARE 654432) Quarta-feira, 05 de abril de 2017 

Avante!
A questão é tão ridícula que da até medo de responder.
LETRA A

O servidor público tem direito de livre associação sindical e direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites estabelecidos por lei especifica. Em relação ao militares, é proibido de terem greve e de associar com sindicato, por analogia, os policias seguem a mesma regra.

Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Art. 142- § 3º IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Colegas a questão até pode ser ridícula, mas pensa, em uma prova de 90 questões + dissertativa, tempo curto... o que o avaliador quer? Pegar os "ratão" que dão aquela cochilada!

NUNCA DUVIDE DA SUA CAPACIDADE DE ERRAR QUESTÕES FÁCEIS (já fiquei fora de alguns concursos por isso).
Existem questões que não entendo o motivo de errarem ! Kkkkk
Tem comentários aqui que eu não vejo motivo de existirem. kkkkkkk
Gab A
gabarito A
A questão demanda conhecimento acerca dos direitos de servidores públicos civis à associação sindical.

O artigo 8º da Constituição Federal determina de forma genérica que é livre a associação sindical das pessoas em geral.

Especificamente com relação aos servidores públicos, o artigo 37, VI, da Constituição Federal garante a todos os servidores públicos civis o direito à livre associação sindical. Vale conferir o referido dispositivo constitucional.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os servidores públicos militares, destaque-se, não têm direito à livre associação sindical, conforme artigo 142, IV, da Constituição da República, in verbis:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(...)

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Verificamos, então, que o direito à associação sindical é garantido a todos os servidores públicos civis sejam eles da Administração Pública Direta ou Indireta, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

Gabarito do professor: A.
GAB.A✔

Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

ID

2383060

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

Alternativas

Um ano

Três anos

Cinco anos

Dois anos

Quatro anos

Comentários

LETRA B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Quando a questão não especifica, a resposta é com base na CF = 3 anos.

Caso a questão especifique (exemplo: com base na lei 8112/90...) aí a resposta seria = 2 anos.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Súmula nº 390 do TST

ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)

II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Jesus, q prova fácil
LETRA B CORRETA

LEI 8.112

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Meu Deus, serão usados todos os critérios de desempate com essa banca, em pleno 2017, isso é pergunta que se faça?
3 anos de efetivo exercício!

4 mese antes de completar 3 anos, o servidor passará por uma Avaliação Especial de Desempenho feita por Comissão, onde será analisado o RAPID e se aprovado obtém a estabilidade; se reprovado sofrerá exoneração ex ofício.
A IBFC já colocou essa questão em 3 provas recentes.
Espero que essa esteja na minha :3 >> 3 anos !
Essa questão vai está na PM-BA escreve aí e olha a data do comentário kk
Vale lembrar também que para receber o anuênio são 5 anos!
2 anos (prorrogável pelo mesmo período): Validade do Concurso Público

3 anos (Estágio probatório) para: Estabilidade
Coloquem uma coisa na cabecinha de vocês: O que faz um sujeito passar diferencialmente numa prova da IBFC é a REDAÇÃO. Basta ler alguns comentários pra saber quem tombará apesar de gabaritar prova fácil.
Coloquei filtro pra questões muito difíceis e olha quem tá aqui rsrs.
B -> Estágio Probatório
GABARITO: B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
CF: 3 anos;
Lei 8112: 2 anos.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. Um ano.
B. CERTO. Três anos.
Conforme art. 41, CF.
C. ERRADO. Cinco anos.
D. ERRADO. Dois anos.
E. ERRADO. Quatro anos.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Art. 41. CF
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Obs:
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

ID

2383063

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de banimento ou cruéis

Comentários

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Correta, D

Em nosso ordenamento jurídico, a unica pena proibida que admite exceção é a Pena de Morte que, de acordo com a Constituição Federal, só é possível em caso de Guerra Declarada, as demais, são vedadas.

Constituição Federal - Art. 5º:...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Isso não era uma questão de Constitucional, mas sim, de Português. Cuidado com as vírgulas hein.
Gabarito: Letra D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Só pena de morte em caso de guerra?

Ou as otras também?
@Daniel Machado: Somente pena de morte em caso de guerra EXTERNA declarada.
Exatamente, prova de português
@Daniel Machado: Sim! Em caso de guerra declarada somente a pena de morte, as demais continuam proibidas.
GABARITO LETRA D

Art. 5o, XLVII, CF: não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

(Art. 56, CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.)

b) de caráter perpétuo;

( Art. 75, CP: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.)

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
Só em caso de guerra é que pode a pena de morte.

As demais, em nenhum caso.

Acho que a E também está correta.
DUAS CORRETAS D e E. NÃO OBSTANTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ MAIS COMPLETA E FOI, PORTANTO, O GABARITO.
essa banca tem umas perguntas cabulosa
As alternativas D e E estão corretas, porém o enunciado da questão pede para que sejam consideradas as normas constitucionais sobre o rol expresso das penas vedadas pelo nosso ordenamento. Sendo assim, a letra D é a mais correta. Essa é um tipo de questão onde devemos procurar a mais correta. Atenção pessoal!
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Todas as questões dessa Banca são para o candidato perder tempo.
O texto da letra E está meio confuso.

A letra D é a mais correta.
Fundamento: art.5, XLVII, da CF/88: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.

Isso é corolário do PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS..

GABA: D - É a letra MAIS COMPLETA, portanto, é o gaba!

#rumooooaoTJPE
Tem que saber português para resolver esta questão.
Que preguiça dessa IBFC...
Elaboradores amadores e/ou preguiçosos.
Gabarito D)

Art. 5° -

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
GABARITO LETRA D

Art 5º, XLVII

Não haverá penas de: MORTE + CARÁTER PERPÉRTUO + TRABALHOS FORÇADOS + BANIMENTO + CRUÉIS

ÚNICA EXCEÇÃO ----- PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA
Trabalhos forçados nao pode, colocar uma bola de ferro com uma corrente no pé do preso para trabalhar. nem pena de morte,salvo em caso de guerra declarada. nao pode, também, nem perpetuo, nem de banimento e crueis.

ddddddddddddddd

Só que se nao trabalha na cadeia, nao tem beneficios para diminuir a pena.
Que banca é essa... Retrocesso total!
Bem mais que Português, exige decoro total da letra de lei. Essa banca é a irmã malvada da FCC.
Lei seca pura! puramente! RSrsrsrs
Português + Lei seca = IBFC
Gabarito é LETRA D

São vedadas 5 tipos de PENAS no BRASIL --> BANIMENTO , MORTE , PRISÃO PERPÉTUA , CRUEL E TRABALHO FORÇADO.
CF

Art. 5º - XLVII - b)

Resposta certa: D

Bons Estudos! ! !
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
2017 e ainda cai bait de pena de morte
De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLVII − não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
Por óbvio todos já sabemos que haverá pena de morte EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
As de banimento, cruéis, perpétuas e de trabalhos forçados EM HIPÓTESE ALGUMA serão admitidas.
O que pega mesmo na questão é a interpretação de texto.
Os amigos já disseram, mas não custa colocar: GABARITO D de Deus.

Notifiquem-me os erros.

#PERTENCEREMOS
Letra D

Haverá pena de morte somente em caso de guerra declarada;
Penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis são vedados.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois ausente na alternativa a pena de trabalhos forçados e o enunciado requer que seja contemplado todo o rol expresso.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
nossa, que redação! kkkkkk
Questão que mistura português com D. Constitucional.
O ´´NEM´´ ME PEGOU
Errei pelo ''nem'' serio isso

ID

2383069

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Alternativas

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Comentários

CF/88

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

V - da carreira diplomática; ("C")

VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")

VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Conclui-se, a partir dos dispositivos acima, que:

1) Para ser Vice-Presidente ou Presidente da República, a pessoa deve ser brasileira nata e possuir 35 anos (LETRAS "A" E "B")

2) Para ser Senador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 35 anos (LETRA "C"). Vale destacar, no entanto, que o Presidente do Senado Federal deve ser brasileiro nato.

3) Para ser Deputado Federal, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 21 anos. Vale destacar, no entanto, que o Presidente da Câmara dos Deputados deve ser brasileiro nato (LETRA "D").

4) Para ser Vereador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 18 anos (LETRA "E").

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Meu resumo..:

- CARGOS PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

- IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente e vice, senado

30 anos: Governador e vice

21 anos: prefeito e vice, deputado estadual e federal, juiz de paz

18 anos : vereador

GABARITO ''B''
Correta, B

CF - Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República - conjugado com o Art. 14 - VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra "B"

a) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O erro está em 'nacionalidade brasileira'. Pois é um conceito muito amplo.

-> A nacionalidade brasileira abrange brasileiros: natos e naturalizados.

-> Apenas os natos podem se candidatar a presidência da república.

b) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

-> Correto. Trata-se da conjunção de dois artigos.

-> Idade minima para presidente (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato (Art. 12, §3°, I).

-> Cabe frisar que existem outros requisitos, não se esgotando apenas nesses dois.

c) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> A idade mínima para ser Senador é Idem a de presidente, ou seja, de 35 anos (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato NÃO É necessário para ser senador.

-> Ser brasileiro nato é necessário para ser presidente do senado federal (não é o que traz a questão).

d) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O cargo de presidente da Câmara dos Deputados tem a idade mínima normal de um deputado federal, que é de 21 anos. E não de 30.

-> Para ser PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, é necessário ser BRASILEIRO NATO.

-> Art.12, §3°, II.

e) Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> Não é necessário 21 anos. Mas sim apenas 18 anos.

-> Não é necessário ser brasileiro nato. Apenas brasileiro (nato ou naturalizado).

BIZU:

Não esqueçam esse número de telefone, vão ajudar vocês a lembrarem das idades mínimas:

3035-2118

Esse outro bizu muita gente já conhece, relativo as cargos que são privativos de BRASILEIROS NATOS:

MP3.COM----------------------------------------------(o "P" multiplica por 3)

-> Ministro do STF

-> Presidente e Vice-Presidente da República

-> Presidente da Câmara dos Deputados

-> Presidente do Senado Federal

-> Carreira Diplomática

-> Oficial das Forças Armadas

-> Ministro do Estado de Defesa
Colega Hudson, seu comentário me ajudou muito. Porém, a idade mínima para exercer o cargo de deputado federal é de 21 anos, não 24.
Alternativa correta: B.

Complementando: Ministro -> idade mínima de 21 anos.
Olha o telefone político galera!!!

3530 2118

- 35 anos para Presidente, Vice - Presidente e Senador;

- 30 anos para Governador, Vice - Governador do E e do DF;

- 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de paz;

- 18 anos para Vereador.
GABARITO LETRA B

CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO

MACETE: MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

IDADE MÍNIMA:

18---> VEREADOR

21 --> PREFEITO E VICE/ DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL / JUIZ DE PAZ

30--> GOVERNADOR E VICE

35 ---> PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE / SENADOR
questão sacana
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 (21)
Questão tranquila para quem estuda.
Muito tranquila a questão!
PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- PR, VICE PR;

- PRES CAMARA DOS DEPUTADOS;

- PRES SF;

- MIN STF;

- CARREIRA DIPLOMATICAS;

- MIN ESTADO DA DEFESA;

- OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Famosos bizus do : MP3.COM (para os privativos de natos) e do número de telefone 35302118 ( critério da idade mínima)..

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente, Vice e Senador..

30 anos: Governador e Vice- governador..

21 anos: Prefeito e Vice-prefeito, deputados estadual e federal e o juiz de paz

18 anos : Vereador
Gente então apesar de o art 14 §3º dizer São condições de elegibilidade, na forma da lei I- a nacionalidade etc, essa nacionalidade e nato para Presidente etc, embora não presente a específicidade nato no paragrafo para presindente não torna a alternativa "A" também correta???????

a)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

b)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
GABARITO LETRA B

3530-2118

35 ANOS -- PRESIDENTE + VICE + SENADOR

30 ANOS -- GOVERNADOR

21 ANOS -- PREFEITO + VICE + JUIZ DE PAZ + DEPUTADOS

18 ANOS -- VEREADOR

* CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: MP3.COM

MINISTRO DO STF

   PRESIDENTE E VICE

   PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CARREIRA DIPLOMÁTICA

   OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO E DEFESA
a)Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.
Sobre a letra "A",Izaiane,está errada,pois quando a assertiva fala em nacionalidade brasileira abrange tanto nato como o naturalizado e ,como bem sabemos o cargo de Presidente da república é privativo apenas de Brasileiro Nato.
Gab B
Nesse caso temos que atentar para a mais correta, pois a letra A esta prevista no art. 14, parágrafo 3º, inciso I e VI, porém a letra B esta mais completa sem margens de erro. GAB. letra B
A idade mínima para possibilitar a exercitabilidade de certos cargos encontra-se pré-estabelecida na Constituição Federal (CF/88), na parte que trata “dos direitos políticos” (art. 14, § 3º). É sempre útil aviventar a lembrança para melhor aclarar a hipótese a ser solucionada:

a) 35 anos para Presidente e Vice da República e Senador;

b) 30 anos para Governador, Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e

d) 18 anos para Vereador.

03 – Dúvida não há, por conseguinte, que a idade mínima de “elegibilidade” (ou “registrabilidade”) de quem se candidatar a Presidente da República é de 35 anos. O pedido de registro será formulado perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, com a comprovação de todos os requisitos exigidos, os quais, entre outros, figuram: o de ser brasileiro “nato” e possuir 35 anos de idade.

bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb
Art. 12, parágrafo 3, inciso I, CF = brasileiro nato

art. 14, parágrafo 3, inciso VI, CF = idade mínima de 35 anos

o contido no art. 14, parágrafo 3, inciso I, CF, (naturalidade brasileira) abrange os brasileiros natos e naturalizados. Já que o cargo de presidente da república é exclusivo de brasileiro nato, a questão b, abrange melhor o conceito. Mas é uma pegadinha que não mede o seu conhecimento, apenas seu nível de atenção.
NÃO SE ESQUEÇAM :

P---L---EBISCITO : POVO ---------- > LEI

REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ------- LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO

Só para complementar para nunca mais errar.
Olha o telefone CONSTITUCIONAL:

3530-2118
Resumindo... A alternativa "A" está errada porque nacionalidade é um termo amplo, o qual pode se subdividir em duas categorias:

1. originária, primária, de 1º grau, brasileiro nato;

2. secundária, de 2º grau, por aquisição, por naturalização, extraordinária.

Obs: para ser presidente é necessária a nacionalidade originária (brasileiro nato), não basta que seja nacional, pois este conceito abrange também o naturalizado.

Abraço e bons estudos.
Gabarito B

BIZU

TELESENA -> " 35 30 21 18 "
Linda questão.
Gab: B
#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador

21 anos - Deputado, Prefeito e Vice-Prefeito

18 anos - Vereador
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador, DF

21 anos - Deputado Est. e FED. Prefeito e Vice-Prefeito e JUIZ de PAZ

18 anos - Vereador
BIZU: Leia a lei e, ao fazer as questões, identifique os erros lendo-os em voz alta. Se funcionou comigo, pode funcionar contigo.
NACIONALIDADE BRASILEIRA engloba NATOS e NATURALIZADOS. Sendo que apenas os NATOS podem ser candidatos a presidente!!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a CRFB/88. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa C - Incorreta. Não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas o de Presidente do Senado) e a idade mínima é de 35 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal;(...)”.
Alternativa D - Incorreta. A idade mínima para ser deputado é de 21 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas de Presidente da Câmara). Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
Alternativa E – Incorreta. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Aff errei por besteira. Senhooooooooor
mais alguém errou por nem terminar de ler a primeira e já marcar?
Gab B - colocaram a A pra matar a galera de cara... TELE-PIZZA da CF 35302118
Vejamos cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta, pois ao Presidente da República não basta ter a nacionalidade brasileira, devendo ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, I, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República”;
- letra ‘b’: correta, de acordo com o disposto no art. 12, §3º, I, CF/88 e art. 14, §3º, VI, ‘a’, CF/88, sendo este o nosso gabarito;
- letra ‘c’: incorreta. O cargo de Senador não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato (exceto o cargo de Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 12, §3º, III, CF/88); além disso, a idade mínima é de 35 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador” – art. 14, §3º, VI, ‘ a’, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. O Presidente da Câmara dos Deputados precisa ser, obrigatoriamente, brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados”; ademais, a idade mínima é de 21 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz” – art. 14, §3º, VI, ‘c’, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. O cargo de Vereador não está entre os cargos privativos de brasileiro nato; ainda, a idade mínima exigida é de 18 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador” – art. 14, §3º, VI, ‘d’, CF/88.
GAB-B

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

BOM DIA, PARA TODOS OS CONCURSEIROS.!!!!

ID

2383072

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

Alternativas

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

Comentários

Lei 8069. Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(...)

§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
a parturiente e a gestante tem direito a 1 acompanhante durante o pre-natal, do trabalho de parto e pós parto imediato.( se nao vira bagunça) kk
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

obs: tanto a gestante,quanto à mãe é assegurado o direito a um (1) acompanhante de sua preferência durante o perído pré-natal, do trabalho de parto, e do pós parto imediato
R - C

Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Gabarito C

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Tem direito, legal. Mas e se esse direito não for respeitado pelo encarregado dos serviços médicos? O ECA prevê alguma penalidade no âmbito penal ou administrativo? Até onde eu sei, pelo que estudei do ECA, não! Trata-se de mais um direito positivado, mas que se ninguém respeitar não acontece nada... Por favor me corrijam se eu estiver errado.
A questão exige o conhecimento da quantidade de acompanhantes que a gestante ou parturiente têm direito no momento do pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.

Veja o que dispõe o art. 8º, §6º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Art. 8º, §6º, ECA: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período de pré natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato.

Conforme se observa no dispositivo acima transcrito, a mulher terá direito a apenas um acompanhante. Esse direito faz parte do capítulo do direito à vida e à saúde, tanto da mulher como do seu filho.

O ECA dá especial atenção a esses direitos, assegurando que a mulher tenha todo acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todos os exames pré e pós natal e atendimento psicológico, bem como o parto.

Além de exames e assistência psicológica, o SUS também deve promover campanhas de esclarecimentos sobre os direitos da mulher nessa fase de gestação, uma vez que nem todas têm acesso a essas informações.

O objetivo do §6º do art. 8º do ECA (incluído em 2016) é permitir que a mulher possa ser acompanhada por toda fase gestacional e posterior, sem que o seu acompanhante (geralmente é o companheiro ou outra pessoa de confiança) tenha acesso negado.

Gabarito: C

ID

2383075

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Adoção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

Alternativas

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

Comentários

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
GABARITO: D

Cuidado para não confundir:

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.
Quando não sei a resposta eu paro e raciocínio, buscando diminuir a probabilidade de erros. Nesse caso, por exemplo, sei que o ECA aplica a criança (até 12 anos) e ao adolescente (12 aos 18 anos) e em casos excepcionais até 21 anos. Porquanto, desconsideraria qualquer resposta com base em 16 anos e 20 anos. Por outro lado, verifico também que o ECA é uma lei que possibilita MAIS DIREITOS as crianças e adolescentes... porquanto eu iria na resposta certa LETRA D, pois é uma lei garantidora de muitos direitos aos menores.
a) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

b)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, (SALVO ) mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

c)O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos (18)à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

d)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes . ART.40 CORRETA

e)O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes
R - D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 40 – o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
Gabarito D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Deverá ser de no mínimo 16 anos a diferença entre o adotando e o adotante.
Questão semelhante, outra banca:

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE - RS Prova: Defensor Público
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A norma do art. 40 excepciona a regra, no sentido de que, mesmo com mais de dezoito anos, a adoção estatutária poderá ser deferida, desde que o adotando, antes disso, já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.
A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

O ponto central da questão busca saber qual é a idade máxima, como regra geral, que o adotando pode ter quando da data do pedido. Veja o que diz o art. 40 do ECA:

Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Sendo assim, o infante deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
• Requer a dissolução do poder familiar natural
• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: D
Qual a relevância deste assunto em si para carreiras policiais?
>“QUAL A IDADE MÁXIMA, COMO REGRA GERAL, QUE O ADOTANDO PODE TER QUANDO DA DATA DO PEDIDO? ”
Deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.
GALERA ISSO SE TRATA DA IDADE MÁX QUE A PESSOA PODE SER ADOTADA. A REGRA É 18 ANOS, MAS CABE EXCEÇÃO.
NÃO CONFUNDAM COM A IDADE DE QUEM PODE ADOTAR, OK? AQUI É 18 TAMBÉM, INDEPENDENTE DE ESTADO CIVIL.
TAMBÉM NÃO CONFUNDAM COM A REGRA DOS 16 ANOS CUJO O ADOTANTE TEM QUE TER DO ADOTANDO.
Não entendi como isso se aplica, enfim, assunto irrelevante.

ID

2383078

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Prevenção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar

Alternativas

A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

Comentários

§ 2.º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
VIsh!!!

Pediu a incorreta (T_T)
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Sobre a questão B.
Se uma mãe estrangeira vier a parir aqui no BR será necessária a autorização judicial?

"Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior"
Seção III

Da Autorização para Viajar

Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar

para fora da comarca onde reside,

desacompanhada dos pais ou responsável,

sem expressa autorização judicial.

LETRA A)

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança,

se na mesma unidade da Federação,

ou incluída na mesma região metropolitana;

   b) a criança estiver acompanhada:

   1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau,

comprovado documentalmente o parentesco;

   2) de pessoa maior,

expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

LETRA C)

   § 2º A autoridade judiciária poderá,

a pedido dos pais ou responsável,

conceder autorização válida por --------2 dois anos--------

LETRA E)

   Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior,

   a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

   I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

LETRA D)

II - viajar na companhia de um dos pais,

autorizado expressamente pelo outro

   através de documento com firma reconhecida.

LETRA B)

   Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial,

   nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional

   poderá sair do País em companhia de estrangeiro

residente ou domiciliado no exterior.
LETRA C)

Â Â Â Â§ 2Âº AÂ autoridadeÂ judiciÃ¡riaÂ poderÃ¡,Â

a pedido dos pais ou responsÃ¡vel,Â

conceder autorizaÃ§Ã£o vÃ¡lida por --------2 dois anos--------

Â
a) A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana (CORRETA art. 83, §1, "a")

b) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (CORRETA art. 85)

c) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos (ERRADA art. 83, §2)

d) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida (CORRETA art. 84 caput, II)

e) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (CORRETA art. 84 caput, I)
Errei de bobeira, marquei certa porque não percebi que pediram a errada.
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.

O correto seria 02 anos art. 83, §2
O correto seria 2 anos rumo PMPB
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Revisando por aqui ;)

RUMO A #PMPB!
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

- É um instrumento de Prevenção Especial

Regra: Nenhuma CRIANÇA poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, SEM EXPRESA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

A autorização será dispensada quando:

1) Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

2) A criança estiver acompanhada:

a. De ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau comprovado documentalmente o parentesco.

b. De pessoal maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

A autoridade judiciária pode, a pedidos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 ANOS.

Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a CRIANÇA OU ADOLESCENTE:

1) Estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável

2) Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Da Autorização para Viajar
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
- A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
- Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
-Sem prévia e expressa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A autorização tem validade de 2 anos.
houve mudança em 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
GABARITO : C
A questão pede a incorreta
Lei 8069/1990
Art 83
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Atualização 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
C
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

2 anos, meu amigo !!
Art. 83, § 2º.

§ 2º - A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
ATUALIZAÇAO: letra D hoje também estaria errada. (DESBUROCRATIZAÇÃO)

Lei 13726/18. Art. 3º. Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, do DF e dos Municípios com o cidadão, É DISPENSADA A EXIGÊNCIA de:
VI - apresentação de AUTORIZAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Autorização para Viajar
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A – Correta, nos termos do art. 83, § 1º, a, do ECA.

§ 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

B – Correta, nos termos do art. 85 do ECA.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C – Errada. O prazo da autorização será de até 02 anos.

Art. 83, § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

D – Correta, nos termos do art. 84, II, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E – Correta, nos termos do art. 84, I, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Gabarito: C
A questão exige o conhecimento sobre as normas que autorizam as crianças e os adolescentes a viajarem, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

A - correta. Art. 83, §1º, a, ECA: a autorização não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

B - correta. Art. 85 ECA: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C - incorreta. O prazo de validade da autorização será de 2 anos, e não 5.

Art. 83, §2º, ECA: a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 anos.

D - correta. Art. 84, II, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E - correta. Art. 84, I, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

Gabarito: C
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR (regras para o -16 anos)

> PARA O EXTERIOR:
- Acompanhado de ambos os pais ou responsável
- Com um dos pais + autorização do outro, com firma reconhecida

> PARA OUTRA COMARCA (desacompanhado do pai/mãe/responsável)
° NÃO CONTÍGUA / EM OUTRO ESTADO / EM OUTRA REGIÃO METROPOLITANA:
- Somente com autorização judicial
° CONTÍGUA / MESMO ESTADO / MESMA REGIÃO METROPOLITANA:
- Dispensa autorização judicial quando:
Acompanhado de ascendente ou colateral até 3° grau
Acompanhado de pessoa autorizada pelos pais ou responsável

ID

2386294

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A toxicologia é uma ciência que estuda os efeitos nocivos decorrentes das interações de substâncias químicas com o organismo, sob condições específicas de exposição. Sobre o efeito ser considerado nocivo, analise as afirmativas abaixo.

I. É nocivo se, ao ser produzido numa exposição prolongada, resultar em transtornos da capacidade funcional e/ou da capacidade do organismo em compensar nova sobrecarga.

II. É nocivo se diminui perceptivelmente a capacidade do organismo de manter sua homeostasia, de forma reversível ou não.

III. É nocivo se diminui a suscetibilidade aos efeitos indesejáveis de outros fatores ambientais, tais como os químicos, os físicos, os biológicos ou os sociais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Está correta apenas a afirmativa I

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Comentários

III - Se ameniza os efeitos "indesejados" do ambiente trata-se de um efeito benéfico, um provável fármaco.
É nocivo se AUMENTAR a suscetibilidade (...)

ID

2386297

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Na intoxicação, os complexos eventos envolvidos podem ser desdobrados nas chamadas fases de intoxicação. A fase em que as superfícies externa ou interna do organismo entram em contato com toxicante, denomina-se:

Alternativas

Fase de absorção

Fase de exposição

Fase toxicocinética

Fase toxicodinâmica

Fase clínica

Comentários

Os complexos eventos envolvidos na intoxicação, desde a exposição do organismo ao toxicante até o aparecimento de sinais e sintomas, podem ser desdobrados, para fins didáticos, em quatro fases, ditas fases de intoxicação.

a)      Fase de exposição

É a fase em que a superfície externa ou interna do organismo entra em contato com o toxicante. É importante considerar, nessa fase, a dose ou a concentração do xenobiótico, a via de introdução, a frequência e a duração da exposição, as propriedades físico-químicas das substâncias, assim como a suscetibilidade individual. Todos esses fatores condicionam a disponibilidade química do xenobiótico, ou seja, a fração dele disponível para a absorção.

b)     Fase toxicocinética

Inclui todos os processos envolvidos na relação entre a absorção e a concentração do agente tóxico nos diferentes tecidos do organismo, através dos deslocamentos da substância no organismo. Intervêm nessa fase absorção, distribuição, armazenamento, biotransformação e os processos de excreção de substâncias químicas. As propriedades físico-químicas dos toxicantes determinam o grau de acesso aos órgãos-alvo, assim como a velocidade de sua eliminação do organismo. O balanço desses movimentos é o que condiciona a biodisponibilidade da substância.

c)      Fase toxicodinâmica

Compreende a interação entre as moléculas do toxicante e os sítios de ação, específicos ou não, dos órgãos, e, consequentemente, o aparecimento de desequilíbrio homeostásico.

d)     Fase Clínica

É a fase em que há evidências de sinais e sintomas, ou ainda alterações patológicas detectáveis mediante provas diagnósticas, caracterizando os efeitos nocivos provocados pela interação do toxicante com o organismo.

Analisando os itens:

“A fase em que as superfícies externa ou interna do organismo entram em contato com toxicante, denomina-se”: Fase de Exposição (item B)

(A) Fase de absorção. – Incorreto. Trata-se de uma etapa da fase toxicocinética, é a passagem do agente tóxico do meio externo para o meio interno, atravessando membranas biológicas.

(C) Fase toxicocinética. – Incorreto. O seu conceito foi definido anteriormente.

(D) Fase toxicodinâmica. – Incorreto. O seu conceito foi definido anteriormente.

(E) Fase Clínica. – Incorreto. O seu conceito foi definido anteriormente.

FONTE: Seizi Oga, Fundamentos de Toxicologia, 4ª edição.
Fase de exposição

ID

2386300

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

No âmbito da toxicologia, existem conceitos que devem ser conhecidos para estudo do tema. Dentre os conceitos de toxicologia, analise as afirmativas abaixo:

I. Agente tóxico é a entidade química capaz de causar dano a um sistema biológico, alterando seriamente uma função ou levando-o à morte, sob certas condições de exposição.

II. Droga é toda substância capaz de modificar ou explorar o sistema fisiológico ou estado patológico, utilizada com ou sem intenção de benefício do organismo receptor.

III. Ação tóxica é a maneira pela qual um agente tóxico exerce sua atividade sobre as estruturas teciduais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

Drogas exploram o sistema fisiológico? Como? Alguém pode me explicar?
Estão corretas todas as afirmativas

ID

2386303

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

No âmbito da toxicologia, existem conceitos que devem ser conhecidos para estudo do tema. Dentre os conceitos de toxicologia, julgue as afirmativas abaixo.

I. Intoxicação é um processo patológico causado por substâncias químicas exógenas e caracterizado por equilíbrio fisiológico.

II. Xenofóbico é o termo usado para designar substâncias estranhas ao organismo. Substâncias químicas estranhas quantitativamente ao organismo não são consideradas xenofóbicas do ponto de vista toxicológico.

III. Antídoto é um agente incapaz de antagonizar os efeitos tóxicos de substâncias.

Está/estão incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas

III, apenas

I e II, apenas

II e III, apenas

I e III, apenas

I, II e III

Comentários

TODAS INCORRETAS.

I. Intoxicação é um processo patológico causado por substâncias químicas exógenas e caracterizado por equilíbrio fisiológico. Desequilíbrio.

II. Xenofóbico é o termo usado para designar substâncias estranhas ao organismo. Substâncias químicas estranhas quantitativamente ao organismo não são consideradas xenofóbicas do ponto de vista toxicológico. Xenobiótico pode ser tanto qualitativo e quantitativamente.

III. Antídoto é um agente incapaz de antagonizar os efeitos tóxicos de substâncias. Capaz de antagonizar
sobre a II) Xenofobia é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros. Xenofóbico é uma pessoa com preconceito aos estrangeiros. O nome correto é XENOBIÓTICO
Kkkkkkkkkkkkk “xenofóbico” foi o fim!!

ID

2386306

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Na toxicocinética, um dos fatores importantes para determinações matemáticas é a capacidade das substâncias atravessarem as membranas plasmáticas. Dentre os mecanismos de transporte de xenobióticos através de membranas estão: Analise as afrmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Osmose.

II. Difusão simples (passiva).

III. Difusão facilitada.

IV. Pinocitose.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I e III, apenas

I, III e IV, apenas

I, II, III e IV

II, III e IV, apenas

Comentários

transporte através das membranas:
difusão simples e facilitada, filtração, pinocitose ou endocitose, transporte ativo.
I) Osmose é a passagem da agua do meio mais concentrado para o meio menos concentrado
Mecanismos de transporte de xenobióticos através de membranas são difusão simples e facilitada, filtração, pinocitose ou endocitose (todos sem gasto de ATP) e transporte ativo (Gasto de ATP)

ID

2386309

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A absorção é a passagem de substâncias do local de contato para a circulação sanguínea. A respeito de absorção dérmica, analise as afirmativas.

I. A camada mais externa da pele é a epiderme que contém estrato córneo, não sendo, contudo, barreira limitante da absorção.

II. Ácidos e bases são exemplos de substâncias que comumente causam efeitos locais.

III. As substâncias de elevado coeficiente de partição óleo/ água são absorvidas com maior dificuldade por difusão lipídica, através do estrato córneo.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Está correta apenas a afirmativa I

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Comentários

I. A camada mais externa da pele é a epiderme que contém estrato córneo, não sendo, contudo, barreira limitante da absorção.
ERRADO - é sim uma barreria limitante para toxicantes.

III. As substâncias de elevado coeficiente de partição óleo/ água são absorvidas com maior dificuldade por difusão lipídica, através do estrato córneo.
ERRADO - quanto maior o coeficiente de partição óleo/água significa dizer que mais lipossolúvel é a substancia, ou seja, sendo mais lipossúvel vai passar com mais facilidade pelas membranas que são consitutidos de ácidos graxos e fosfolipídeos.
Está correta apenas a afirmativa II

ID

2386312

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os xenobióticos são transportados pelo sangue e pela linfa para os diversos tecidos. Vários fatores influenciam na distribuição. Considere as afirmativas a seguir:

I. Ligação às proteínas plasmáticas.

II. Diferenças regionais de pH.

III. Coeficiente de partição água/óleo de cada substância.

A distribuição dos xenobióticos depende de:

Alternativas

I, II e III

I e II, apenas

II e III, apenas

I e III, apenas

Nenhuma

Comentários

gabarito letra A
I. Ligação às proteínas plasmáticas.CERTO
II. Diferenças regionais de pH. CERTO
III. Coeficiente de partição água/óleo de cada substância. CERTO
Fatores que afetam a distribuição do xenobiótico:
I. Ligação às proteínas plasmáticas.
II. Diferenças regionais de pH.
III. Coeficiente de partição água/óleo de cada substância.
IV. fluxo sanguíneo através de um tecido em um dado órgão.
V.Facilidade para o xenobiotico atravessar membranas e penetrar nos tecidos e céluas.

ID

2386315

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A toxicocinética é um estudo da relação entre a quantidade de um agente tóxico que atua sobre um organismo e a concentração dele no plasma, relacionando os processos de absorção, distribuição e eliminação do agente, em função do tempo. Analise as afirmativas abaixo em relação a esse assunto.

I. Biotransformação é toda alteração que ocorre na estrutura química da substância no organismo.

II. As substâncias lipofílicas são facilmente absorvidas e facilmente excretadas.

III. As substâncias hidrofílicas têm absorção mais precária, mas são facilmente excretadas.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

II- não são facilmente excretadas, necessitam passar pelo processo de ionização, o qual ficarão mais polares para serem excretadas.
I. Biotransformação é toda alteração que ocorre na estrutura química da substância no organismo.
CORRETO

II. As substâncias lipofílicas são facilmente absorvidas e facilmente excretadas.
ERRADO - As substancias lipofílicas são facilmente absorvidas devido a constituição da membrana (que possui ácidos graxos poliinsaturados e dupla camada de fosfolipídeos) entretanto não são facilmente excretadas tendo que passar por biotrasnformaçao para que sejam transformadas em substancias mais hidrofílicas.

III. As substâncias hidrofílicas têm absorção mais precária, mas são facilmente excretadas.
CERTO

ID

2386318

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Há diversos fatores que interferem na biotransformação. São fatores internos (relacionados ao próprio sistema biológico) que modificam a biotransformação, EXCETO.

Alternativas

Raça e espécie

Indução enzimática

Fatores genéticos

Estado patológico

Idade

Comentários

Indução enzimática - essa estimulação ocorre por subtancias do tipo hormonios estorides, inseticidas clorados, barbituricos, HPA, etc. Esse fenomeno além de acelerar a biotrasnformação, estimula a sua própria secreção pelo aumento da síntese proteica, ou seja, não depende somente de fatores ligados ao indivíduo somente.
Fatores internos que afetam a biotransformação:
1) fatores genéticos;
2) gênero;
3) idade;
4) estado nutricional;
5) estado patológico.

Fatores externos que afetam a biotransformação:
1) Indução enzimática;
2) Inibição enzimática

ID

2386321

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Na biotransformação, há reações da fase pré-sintética e da fase sintética. Não é uma reação da fase sintética da biotransformação:

Alternativas

Redução

Glicuroconjugação

Sulfoconjugação

Conjugação peptídica

Conjugação mercaptúrica

Comentários

A redução é uma reação de fase I que consiste em aumentar a polaridade dos xenobióticos para facilitar a excreção das susbstancias.
Todas as demais reações são reações de Fase II onde podemos observar a participação das sintestases e transferases.

ID

2386324

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A excreção é um processo pelo qual uma substância é eliminada do organismo. Em relação à excreção, analise as afirmações abaixo.

I. Agentes tóxicos podem ser excretados pelo suor, pela saliva, pelas lágrimas e pelo leite.

II. Os principais órgãos envolvidos no processo de depuração são o fígado e os rins.

III. A excreção de gás pelos pulmões é diretamente proporcional à quantidade de sua solubilização.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

Gabarito B

III. A excreção de gás pelos pulmões é diretamente proporcional à quantidade de sua solubilização. ERRADA, A excreção de gases é inversamente proporcional à quantidade de sua solubilização.
I. Agentes tóxicos podem ser excretados pelo suor, pela saliva, pelas lágrimas e pelo leite.
CERTO - são vias menos comuns mas são viáveis

II. Os principais órgãos envolvidos no processo de depuração são o fígado e os rins.
CERTO. Sistema hepático com depuraçao de primeira passagem e secreção biliar e renal com secreção tubular, reabsorção tubular e filtração glomerular

III. A excreção de gás pelos pulmões é diretamente proporcional à quantidade de sua solubilização.
ERRADO - a excreção é inversamente proporcional. Quanto mais solúvel a substancia é, menos excreção ocorrerá.

ID

2386327

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O entendimento de mecanismo molecular e bioquímico de agentes tóxicos é de grande importância para a aplicação de medidas preventivas e terapêuticas de intoxicação. São mecanismos de ação tóxica, exceto:

Alternativas

Interações de agentes tóxicos com receptores

Complexação com biomoléculas

Interferência nas funções

Inibição da fosforilação oxidativa

Seletividade de ação

Comentários

Interações de agentes tóxicos com receptores
CERTO - mecanismo básico para pressupor uma intoxicação.

Complexação com biomoléculas
CERTO - Um dos mecanismos possíveis que o toxicante pode interagir com os sistemas biológicos (exemplo: hemoglobina)

Interferência nas funções
CERTO - Interferencia em funções dos mais diferentes sistemas - respiratório (por exemplo através dos gases asfixiantes químicos, etc)

Inibição da fosforilação oxidativa
CERTO - Um dos mecanismos que interferem na respiração celular

Seletividade de ação
ERRADO - nem todos os toxicantes possui seletivade de ação. Podemos ver pela ação dos medicamentos que produzem algumas vezs diversos sefeitos adversos. Nem sempre o toxiante produzirá somente um efeito seletivo podendo atingir de forma sistêmica, diversos órgãos.

ID

2386330

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Solvente orgânico é a designação genérica dada a um grupo de substâncias químicas orgânicas, líquidas à temperatura ambiente, que apresentam maior ou menor grau de volatilidade e lipossolubilidade, e são empregadas como solubilizantes, dispersantes ou diluentes em diferentes processos ocupacionais. A respeito de solventes, julgue as afrmações.

I. A pressão de vapor é um fator essencial no conhecimento e no controle da potencial exposição aos vapores de um dado solvente no ambiente ocupacional.

II. São exemplos de solventes alifáticos o n-hexano, a benzina e o xileno.

III. São exemplos de solventes aromáticos o benzeno e o tolueno.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

Xileno é composto aromático.
Gabarito Letra D: Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
O erro da afirmativa II se dá por conta de que "solvente alifático" se refere a um composto com cadeia carbônica ABERTA, enquanto o xileno, citado no item, é um composto com cadeia carbônica FECHADA.

ID

2386333

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O benzeno é uma substância de grande importância no estudo toxicológico. Referente ao benzeno, analise as afirmações.

I. O principal metabólico do benzeno, do ponto de vista quantitativo, é o fenol.

II. O benzeno é absorvido pelas vias cutânea e pulmonar.

III. A maior parte do benzeno absorvido pelo organismo sofre biotransformação e é excretada pela urina.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

I. . Após sua absorção, parte do benzeno distribuído pelo organismo é metabolizado no fígado e cerca de 30% é transformado em fenol. (SOUZA; PAULA, 2011).

II. Na exposição ocupacional ao benzeno a principal via de absorção é a via respiratória. Em alguns locais de trabalho, a absorção cutânea de benzeno pode contribuir significativamente para a dose de exposição. Na exposição por via respiratória há retenção de 46% do benzeno aspirado. Uma vez absorvido, quase instantaneamente é eliminado em 50% pelos pulmões. O benzeno que continua no corpo difunde-se por diversos tecidos.

III. outros derivados que são eliminados pela urina nas primeiras horas até 24 horas após cessada a exposição (SOUZA; PAULA, 2011).

ID

2386336

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O tolueno é uma substância incolor com odor característico. Analise as afirmativas a respeito dessa substância.

I. A absorção do tolueno ocorre principalmente pela via cutânea.

II. A principal ação tóxica do tolueno ocorre no sistema nervoso central.

III. O cerebelo é a área do cérebro mais afetada pelo tolueno.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I. Errada. O tolueno é absorvido principalmente pela via respiratória.
A principal via de absorção do tolueno é a pulmonar

ID

2386339

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O xileno está relacionado aos compostos dimetil benzeno. Referente ao xileno, julgue as afirmações.

I. O xileno é utilizado como solvente para tintas e vernizes.

II. O xileno pode sofrer absorção pela via cutânea e pulmonar.

III. Ocorrendo contato cutâneo com o xileno, a lavagem com água em abundância é suficiente para retirar o solvente da pele, pelo fato da baixa lipossolubilidade desse solvente.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

ID

2386342

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O hidrocarboneto n-hexano apresenta características toxicológicas relevantes. Abaixo apresentam-se afirmativas referentes a essa substância. Julgue-as e assinale a alternativa correta.

I. O n-hexano é rapidamente absorvido pelo organismo através das vias cutânea e pulmonar.

II. O n-hexano tem biotransformação lenta por sistemas enzimáticos presentes no fígado.

III. O n-hexano tem dificuldade em atravessar a barreira placentária, o que determina no sangue fetal, concentrações diferentes às encontradas no sangue materno.

Está/estão incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas

II, apenas

I e II, apenas

I e III, apenas

II e III, apenas

I, II e III

Comentários

I- . O N-hexano é rapidamente absorvido pelo organismo através das vias gastrointestinal, pulmonar e, em menor quantidade, pela pele.

II- É biotransformado através do sistema enzimático hepático (citocromo P450) tendo uma eliminação urinária.

III - Atravessa facilmente a barreira placentária, o que determina no sangue fetal concentração semelhante à encontrada no sangue materno.

ID

2386345

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os gases são de grande importância no estudo toxicológico. Referente aos gases tóxicos, analise as afirmações.

I. Os gases irritantes são aqueles que produzem inflamações nos tecidos vivos quando entram em contato direto, afetando o trato respiratório, pele e olhos.

II. Os gases asfixiantes são substâncias que levam um organismo à deficiência ou à privação de oxigênio, com interferência direta no mecanismo da respiração.

III. Gases anestésicos são substâncias capazes de provocar depressão do sistema nervoso central.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

Gabarito C

II. Os gases asfixiantes são substâncias que levam um organismo à deficiência ou à privação de oxigênio, com interferência direta no mecanismo da respiração. ERRADO

Os gases asfixiantes podem ser simples ou químicos, se forem simples a sua toxidez estará relacionada com a quantidade do gás presente no ambiente, pois nesse caso a asfixia é devido à redução da disponibilidade do oxigênio no ambiente, e na árvore brôquica. Ex desses gases: CO2, butano, propano etc

Já os gases asfixiantes químicos, esses sim atuam diretamente no mecanismo da respiraão e geralmente doses pequenas são suficientes causar a asfixia. EX: CO, CN, H2S etc
II - ERRADA

SEM que haja interferência direta no mecanismo de respiração.

ID

2386348

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os gases tóxicos podem ser classificados em gases irritantes, gases asfixiantes e gases anestésicos. Referente aos gases tóxicos, analise as afirmações.

I. São exemplos de gases irritantes: o ácido sulfúrico, o ácido clorídrico e a amônia.

II. São exemplos de gases asfixiantes: o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o acetileno e o nitrogênio.

III. São exemplos de gases anestésicos: o álcool etílico, o tetracloreto de carbono e o ozônio.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

Principais gases irritantes: Provocam lesões de natureza inflamatória, localizada na pele ou na mucosa - Gás Clorídrico (HCl), Ácido Sulfúrico (H2SO4), Amônia (NH3), Soda Cáustica (NaOH), Formaldeído (CH2O), Anidrido Sulfuroso (SO2), Cloro (Cl2), Ozônio (O3), Gases Nitrosos (NO + NO2), Hidrazina, Fosgênio (COCl2), Acroleína (Aldeído Acrílico) (CH2CHCHO), Gases Lacrimogêneos, Gás Sulfídrico (H2S).

Principais gases anestésicos: A anestesia pode ser provocada pela maioria dos solventes orgânicos como: butano, propano, aldeídos, acetona, cloreto de carbono, benzeno, xileno, álcoois, tolueno; tem ação depressiva sobre o sistema nervoso central, provocando danos aos diversos órgãos. O benzeno é elemento mais especialmente responsável por danos ao sistema formador do sangue.

Principais gases asfixiantes: É o estado mórbido resultante da falta de oxigênio no ar respirado e que produz grave ameaça à vida. A suspensão da respiração provoca a morte por sufocação. Este efeito é provocado por gases, como, por exemplo, hidrogênio, nitrogênio, hélio, metano, acetileno, dióxido de carbono, monóxido de carbono, anilina, gás cianídrico, GLP (mistura de hidrocarbonetos)...que causam dor de cabeça, náuseas, sonolência, convulsões, coma e até morte.

http://www.quimica.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=241
Correta B. Gases irritantes: causam irritação no local de contato. São eles anidrido, soda caustica, acroleina, gases lacrimogêneos, ozônio, oxido nitroso, amonia, fosfogênio, acido sulfúrico e etc ....
Gases asfixiantes: Simples pois causam asfixiam quando estão em altas concentrações e promovem o deslocamento do oxigênio (dioxiodo de carbono, propano, butano, GLP). Quimicos: produzem asfixia em pequenas concentrações por interferirem no transporte de oxigênio. São eles: monóxido de carbono e cianeto)
Quando a questão pede gases anestésicos lembra dos gases de anestesia: halotano, enflurano e isoflurano e dos solventes que causam depressão do SNC

ID

2386351

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Um dos gases tóxicos de grande importância para o estudo da toxicologia é o monóxido de carbono. Referente ao monóxido de carbono, analise as afirmações.

I. O monóxido de carbono é considerado um antimetabólico do oxigênio.

II. A inalação de grandes quantidades de monóxido de carbono é classificada como intoxicação sobreaguda e produz morte imediata por síncope respiratória ou circulatória.

III. Quando o monóxido de carbono é aspirado ao nível dos alvéolos pulmonares, combina-se com o oxigênio, impedindo o transporte de oxigênio em nível celular.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

Quando o monóxido de carbono é aspirado ao nível dos alvéolos pulmonares, combina-se reversivelmente com a hemoglobina para formar a carboxihemoglobina . Esta reação leva ao impedimento do transporte de oxigênio a nível celular.
III - Incorreto, combina-se com a hemoglobina formando a carboxihemoglobina.

ID

2386354

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A intoxicação aguda por monóxido de carbono apresenta três períodos. Referente a esse assunto, analise as afirmações.

I. O primeiro período é caracterizado por transtornos no sistema nervoso central.

II. O segundo período corresponde ao estado de coma, e sua rapidez é inversamente proporcional à taxa do gás (monóxido de carbono) no ambiente.

III. O terceiro período é a recuperação e quando o intoxicado sobrevive ao segundo período, sendo que o indivíduo recobra lentamente a consciência.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

•RESPOSTA LETRA C

O primeiro caracteriza-se principalmente por transtornos nervosos, manifestados por dor de cabeça, vertigens, zumbidos e importância muscular. Se a absorção do monóxido de carbono continua, há a paralisação dos membros inferiores que se 18 propaga pelo corpo todo. Encontrando-se em tal estado, o intoxicado realiza esforços desesperados à procura de ambiente adequado e, a atividade muscular desenvolvida aumenta a respiração, aumentando consequentemente a quantidade de monóxido de carbono aspirado. Entretanto, naqueles indivíduos que depois de um período curto passam rapidamente ao segundo período da intoxicação; • O segundo período caracteriza-se pelo estado de coma, a respiração reduz-se ao mínimo diminuindo consequentemente a quantidade de monóxido de carbono absorvida; porém se os auxílios tardam a chegar haverá uma intoxicação lenta que conduz o indivíduo ao estado de coma profundo e morre. O segundo período da intoxicação aguda corresponde portanto ao estado de coma e sua rapidez de instalação depende da proporção de monóxido de carbono no ambiente. Este estado pode durar vários dias e, em geral, um estado de coma com mais de 36 horas é considerado de prognóstico fatal. Aparecem neste período: bradicardia, arritmia, convulsões em alguns casos, vômitos e diarréia. • O terceiro período corresponde ao período de recuperação; quando o intoxicado sobrevive ao segundo período. O indivíduo recobra gradualmente a consciência e pode apresentar perturbações diversas, sendo as principais: estados confusionais, amnésia, transtornos da sensibilidade cutânea, nevralgia do ciático e trigêmio e perturbações pulmonares (edema agudo). O estado confusional desaparece em 24 a 48 horas e a amnésia pode durar vários meses.
Questão ambígua e mal formulada, na letra B fica confuso de entender se a rapidez é de entrar no coma ou é a rapidez do estado de coma.

ID

2386357

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Assinale a alternativa que não condiz com os sintomas produzidos pela intoxicação aguda por monóxido de carbono.

Alternativas

Os óbitos produzidos pela intoxicação aguda por monóxido de carbono apresentam as mesmas características clássicas das mortes dos asfixiados

A vítima de intoxicação aguda por monóxido de carbono apresenta lábios e mucosas rosados

A vítima de intoxicação aguda por monóxido de carbono apresenta sangue bastante fluido e vermelho brilhante, principalmente após sua morte

No cadáver de vítima de intoxicação por monóxido de carbono, os livores cadavéricos são de cor vermelho vivo

No exame necroscópico, realizado no post mortem imediato por intoxicação por monóxido de carbono, encontra-se edema cerebral com petéquias e hemorragias difusas

Comentários

Gabarito Letra A. A intoxicação aguda por CO NÃO apresenta as mesmas características clássicas de morte por asfixia. Ao contrário, apresenta livores cadavéricos de cor vermelho vivo. Mucosas (e.g. lábios, órgãos internos, etc) também se tornam avermelhadas.

ID

2386360

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Assinale a alternativa que não se refere a características toxicológicas relacionadas com o metano e a intoxicação provocada por essa substância.

Alternativas

O metano é um gás inodoro, incolor, mais leve que o ar, que, quando misturado ao oxigênio à temperatura de 67º C, forma mistura detonante

O gás metano possui baixa toxicidade, no entanto, o aumento de sua concentração diminui a disponibilidade de oxigênio

O contato com gás liquefeito de metano pode causar ulcerações, formigamento, falta de sensibilidade e queimaduras no local

A inalação de vapores de metano pode causar vômitos, dores de cabeça, tontura, hipersalivação e arritmias cardíacas

Mesmo em baixas concentrações, pode ocorrer a migração do gás para corrente sanguínea, agindo sobre o sistema nervoso e causando ação anestésica e vertigens

Comentários

Mesmo em baixas concentrações, pode ocorrer a migração do gás para corrente sanguínea, agindo sobre o sistema nervoso e causando ação anestésica e vertigens - ERRADA: O metano realmente possui baixa toxicidade e somente em altas concentrações, além de deslocar o oxigênio, pode passar para o sangue e SNC.

ID

2386363

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O cianeto de hidrogênio (HCN) é um composto volátil que apresenta interesse à toxicologia. Analise as afirmações abaixo sobre tal composto.

I. O cianeto de hidrogênio, em solução aquosa, é um composto químico que contém o íon cianeto.

II. O cianeto de hidrogênio é lentamente absorvido pelas vias inalatória e oral.

III. O cianeto de hidrogênio distribui-se rapidamente por todos os tecidos, ligando-se às proteínas plasmáticas.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

Gabarito: C

I) O cianeto de hidrogênio é solúvel em água, e forma ácido cianídrico com a presença de íons cianeto.

II) A absorção do cianeto de hidrogênio se dá principalmente pelas vias respiratória e tópica.

III) Cerca de 60% do cianeto de hidrogênio encontra-se ligado em proteínas plasmáticas.

Fonte: Toxicologia, Seizi Oga.
Gabarito LETRA C, estão corretas as alternativas I e III.
O erro da alternativa II se dá por conta de que o cianeto de hidrogênio é RAPIDAMENTE absorvido pelas vias inalatória e oral.

ID

2386366

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Uma das substâncias de grande importância para o estudo da toxicologia é o cianeto de hidrogênio. Referente ao cianeto de hidrogênio, analise as afirmações.

I. Os órgãos com alta utilização de oxigênio, como coração e cérebro, são os mais rapidamente afetados.

II. São sinais precoces da intoxicação por cianeto de hidrogênio: ansiedade, cefaleia, taquicardia, hipertensão arterial e palpitações.

III. A toxicidade do cianeto de hidrogênio é causada pela inibição da oxigenação celular, o que causa anóxia tecidual pela inibição praticamente irreversível das enzimas citocromo oxidase.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa III

ID

2386369

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os praguicidas organoclorados são fonte de estudo no que se refere aos riscos à saúde humana. Referente aos praguicidas organoclorados, analise as afirmativas.

I. Os compostos organoclorados, tanto das fontes agrícolas quanto industriais, apresentam uma baixa resistência às degradações químicas e biológicas e baixa solubilidade em lipídios.

II. Os inseticidas organoclorados podem ser introduzidos no organismo pelas vias cutânea, digestiva e respiratória.

III. No ser humano, os inseticidas organoclorados atuam basicamente no sistema nervoso central e no sistema imunológico.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

O processo de degradação dos compostos organoclorados é muito complexo e depende de inúmeras variáveis, esse e outros fatores contriuem para sua enorme estabilidade química e potencial de bioacumulação.
I - Incorreto. Organoclorados são altamente lipossolúveis.
Pontos importantes acerca dos ORGANOCLORADOS:
1. Modificam o fluxo de íons Na+ e K+ na membrana axonal;
2. BIOACUMULAÇÃO = Devido sua alta ESTABILIDADE QUÍMICA;
3. ALTAMENTE LIPOssolúveis.
4. ATUAÇÃO = SNC E IMUNOLÓGICO;
5. CAUSAM HIPEREXCITABILIDADE NO SNC;
6. TRATAMENTO: NÃO POSSUI ANTÍDOTO ESPECÍFICO -> MANTER SSVV DO PACIENTE;, CONTROLANDO CONVULSÕES, ETC;
7. REPRESENTANTES: DDT, PENTACLOROFENOL, CICLODIENOS
8. ABSORÇÃO: TGI, RESP E CUTÂNEA

ID

2386372

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A respeito dos praguicidas organoclorados, analise as afirmativas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa correta:

I. Os primeiros sintomas em uma exposição aguda a inseticidas organoclorados estão relacionados ao trato digestivo, com o surgimento de náuseas, vômitos, desconforto abdominal e diarreia.

II. A exposição crônica a inseticidas organoclorados pode levar à perda de peso, anorexia, debilidade muscular, ataxia, tremores, cefaléia, dor torácica, erupções cutâneas e anemia aplásica.

III. Segundo a portaria do Ministério da Agricultura no 329, de 2 de setembro de 1985, a comercialização, o uso e a distribuição de pesticidas organoclorados destinados à agropecuária estão proibidos no Brasil.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

Pontos importantes acerca dos ORGANOCLORADOS:
1. Modificam o fluxo de íons Na+ e K+ na membrana axonal;
2. BIOACUMULAÇÃO = Devido sua alta ESTABILIDADE QUÍMICA;
3. ALTAMENTE LIPOssolúveis.
4. ATUAÇÃO = SNC E IMUNOLÓGICO;
5. CAUSAM HIPEREXCITABILIDADE NO SNC;
6. TRATAMENTO: NÃO POSSUI ANTÍDOTO ESPECÍFICO -> MANTER SSVV DO PACIENTE;, CONTROLANDO CONVULSÕES, ETC;
7. REPRESENTANTES: DDT, PENTACLOROFENOL, CICLODIENOS
8. ABSORÇÃO: TGI, RESP E CUTÂNEA

ID

2386375

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biologia

Assuntos

Os praguicidas organofosforados foram usados até a década de 1960, quando estudos determinaram os problemas desses compostos, tendo destaque no estudo toxicológico. Referente aos praguicidas organofosforados, analise as afirmações.

I. Os praguicidas organofosforados contém, sem exceção, um átomo central de fósforo pentavalente, ao qual está ligado um átomo de oxigênio ou enxofre mediante dupla ligação.

II. Os pesticidas organofosforados são absorvidos pelo organismo humano através das vias oral, respiratória e dérmica, membranas e mucosas.

III. Os principais sintomas de intoxicação por pesticidas organofosforados ocorrem no sistema imunológico.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

I e II. corretos

III. Os principais sintomas de intoxicação por pesticidas organofosforados ocorrem no sistema imunológico. INCORRETO

Justificativa: os principais sintomas de intoxicação por organofosforados são devidos ao acúmulo de acetilcolina e caracterizam a síndrome colinérgica, a qual inclui:

- sintomas muscarínicos, costumam aparecer primeiro :salivação, lacrimejamento, miose intensa (pupila puntiforme ou cabeça de alfinete), aumento da frequência urinária etc.

- nicotínicos: fadiga, contrações musculares, paralisia, palidez etc.

- SNC: agitação, cefaleia, ataxia, fala confusa, confusão mental, visão turva etc.
Só complementar o comentário da colega.

Na afirmativa III, esse sintoma de intoxicação está relacionado com organoclorados.
Exemplo de organoclorado: lindano, ciclodieno
A afirmativa I está incompleta, porque existem organofosforados com o fósforo ligado a átomo de flúor (sarin) e ao grupo cianeto (tabun), por estar incompleta, ela está errada, e por isso a única afirmativa correta é a II.

ID

2386378

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biologia

Assuntos

Esteroides anabólicos androgênicos são hormônios naturais, como testosterona, diidrotestosterona e androstenodiona e substâncias sintéticas relacionadas a esses hormônios sexuais masculinos. Referente aos esteroides anabólicos, analise as afirmações.

I. Os esteroides anabólicos podem causar alterações comportamentais, dependência e síndrome de abstinência.

II. Os esteroides anabólicos mostram-se úteis para o tratamento de osteoporose, não trazendo prejuízos adversos pela retenção de cálcio.

III. Nas mulheres, os esteroides anabólicos androgênicos causam masculinização, com a supressão da menstruação, diminuição do tamanho dos seios e de gorduras, espessamento da pele, aumento do clitóris, engrossamento da voz, crescimento de pelos no corpo e calvície típica do sexo masculino.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

ID

2386381

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os praguicidas carbamatos vieram em substituição aos pesticidas organoclorados e tornaram-se alternativa promissora, pois apresentavam maior nível de seletividade e eram moléculas biodegradáveis. Referente às características dos praguicidas carbamatos, analise as afirmativas.

I. Os compostos praguicidas carbamatos têm uma alta atividade inseticida.

II. Os praguicidas carbamatos apresentam alta ação residual devido à instabilidade química das moléculas.

III. Os praguicidas carbamatos apresentam alta toxicidade a longo prazo quando comparada com os derivados fosforados.

IV. Os praguicidas carbamatos podem ser absorvidos por via oral, respiratória e dermática.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e IV

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV

Comentários

Gabarito D

I. Os compostos praguicidas carbamatos têm uma alta atividade inseticida. CORRETO

II. Os praguicidas carbamatos apresentam alta ação residual devido à instabilidade química das moléculas. ERRADO, os carbamatos sofrem biotransformação, principalmente no fígado, formando produtos menos tóxicos e mais polares, que são excretados facilmente.

III. Os praguicidas carbamatos apresentam alta toxicidade a longo prazo quando comparada com os derivados fosforados. ERRADO, não há evidências de bioacumulação para compostos carbamatos.

IV. Os praguicidas carbamatos podem ser absorvidos por via oral, respiratória e dermática.
Importante salientar: Os CARBAMATOS se ligam de maneira REVERSÍVEL a AChe, enquanto os ORGANOFOSFORADOS de maneira IRREVERSÍVEL.
Bom, como nossos ilustríssimos companheiros já apresentaram embasamentos técnicos, vamos para o bizu da questão.

III - Ora, se o carbamato apresentasse instabilidade química, não apresentaria ação residual. Excluindo a III, só temos uma resposta possível.

ID

2386384

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os praguicidas piretroides vieram em substituição aos pesticidas organoclorados e tornaram-se alternativa promissora, pois apresentavam maior nível de seletividade e eram moléculas biodegradáveis. Referente às características dos praguicidas piretroides, analise as afirmações.

I. Os praguicidas piretroides não são absorvidos pela pele.

II. Na biotransformação, a hidrólise dos piretroides é fator determinante da alta toxicidade destas substâncias para os mamíferos em geral.

III. Nas intoxicações por piretroides por via gástrica, sintomas iniciais compreendem dores epigástricas, náuseas e vômitos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

I. Incorreto. Justificativa: Embora a absorção cutânea de piretroides seja pequena (cerca de 1%), ela ainda é reportada e importante do ponto de vista toxicológico. A via oral, entretanto, é a mais relevante.

II. Incorreto. Justificativa: a rápida biotransforamação dos piretroides, o que inclui reações de hidrólise, diminui a toxicidade aguda dos piretroides.

III. Correto.

Fonte: Fundamentos de Toxicologia, Oga, 4ª edição.

ID

2386387

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Os rodenticidas são substâncias extremamente tóxicas, utilizadas principalmente como controle de roedores, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Referente aos rodenticidas, analise as afirmativas.

I. Os rodenticidas cumarínicos são substâncias com ação anticoagulante.

II. O fluoracetato de sódio tem ação direta no ciclo dos ácidos tricarboxílicos (ciclo de Krebs).

III. São os principais sintomas causados pela intoxicação da estricnina: fadiga, quietação, diminuição da acuidade auditiva e visual.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

Gabarito: B

I. CORRETA

II. CORRETA

III. INCORRETA. A estricnina age bloqueando os receptores de glicina (inibitórios) – resultado é um aumento da transmissão de sinais nervosos, especialmente em arco reflexo. Causa convulsões generalizadas e excitação concomitante dos músculos esqueléticos agonistas e antagonistas. Sintomas: agitação, apreensão, aumento da acuidade visual e auditiva. A hipersensibilidade é muito intensa e qualquer estímulo externo provoca grandes crises convulsivas tônico-clônicas.

ID

2386390

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A dependência de uma droga descreve a condição humana na qual a utilização dessa substância se torna compulsiva. Assinale a alternativa que apresenta a possibilidade de dependência em ordem crescente.

Alternativas

Morfina; maconha (cannabis); cocaína

Nicotina; mescalina; cocaína

Cocaína; etanol; MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina)

Etanol; cocaína; MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina)

Maconha (cannabis); cetamina; morfina

Comentários

OPIOIDES SÃO CLASSICOS CASUSADORES DE DEPENDENCIA. SEMPRE ESTARÃO ENCABEÇANDO QUALQUER LISTA DECRESCENTE. OS ANFETAMINICOS SÃO O OPOSTO. SEMPRE ESTARAO NO FIM DE QUALQUER LISTA DECRESCENTE.
OPIOIDES SÃO CLASSICOS CASUSADORES DE DEPENDENCIA. SEMPRE ESTARÃO ENCABEÇANDO QUALQUER LISTA DECRESCENTE. OS ANFETAMINICOS SÃO O OPOSTO. SEMPRE ESTARAO NO FIM DE QUALQUER LISTA DECRESCENTE.
Efeito reforçador (Relacionado com a dependência psicológica)

Extremamente reforçador --> Cocaína, Heroína, Morfina, Nicotina.
Fortemente reforçador --> Anfetaminas, álcool, barbitúricos
Moderamente reforçador --> BDZs
Fracamente reforçador --> Canabinoides
Aversos --> Alucinógenos (aqui ''não há'' dependência)

ID

2386393

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Drogas depressoras são substâncias capazes de diminuir as atividades do sistema nervoso central. Assinale a alternativa em que todas as substâncias são depressoras do sistema nervoso central.

Alternativas

Álcool etílico; barbitúrico; opioide

Etanol; opiáceo; maconha

Opiáceo; maconha; barbitúrico

Álcool etílico; cocaína; benzodiazepínico

Opiáceo; LSD (Dietilamina do Ácido Lisérgico); barbitúrico

Comentários

A) CORRETA

B) Etanol; opiáceo; maconha --> MACONHA É UMA SUBSTÂNCIA PERTURBADORA;

C) Opiáceo; maconha; barbitúrico --> MACONHA É UMA SUBSTÂNCIA PERTURBADORA;

D) Álcool etílico; cocaína; benzodiazepínico --> COCAÍNA É UMA SUBSTÂNCIA ESTIMULANTE;

E) Opiáceo; LSD (Dietilamina do Ácido Lisérgico); barbitúrico --> LSD É UMA SUBSTÂNCIA PERTURBADORA;

Drogas depressoras: álcool, hipnóticos ou ansioloticos, opiaceos ou narcoticos, inalantes ou solventes;
Drogas estimulantes: anfetamina, cocaína e cafeína;
Drogas perturbadoras: Maconha, LSD, Ecstasy
Gabarito > A

a) Álcool etílico; barbitúrico; opioide = São drogas depressoras do SNC ou PSICOLÉPTICAS (IMPORTANTE CONHECER ESSA CLASSIFICAÇÃO)
- psicoANAlépticas: São drogas que provocam estimulação do SNC, ou seja, aumentam a sua atividade. ex.: cocaína, anfetaminas, anorexígenos, cafeína, tabaco;
- psicoLÉPTICAS: São drogas que deprimem o SNC, ou seja, diminuem a sua atividade. ex.: álcool, benzodiazepínicos (alprazolam, diazepam, clonazepam, mizadolam), barbitúticos (fenobarbital), opiáceo (morfina), opióides (heroína), solventes e inalantes (água raiz, thiner, cola de sapateiro, gás de buzina);
- psicoDISléptcias: São drogas que perturbam o SNC, ou seja, distorcem a sua atividade. ex.: LSD, LSA, MDMA, Maconha, chá de santo daime (AYUASCA), cetamina, DMT, GHB.
youtube.com/perilover

ID

2386396

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Farmácia

Assuntos

Toxicologia Básica e Clínica

A respeito dos aspectos farmacológicos e dos mecanismos de ação do etanol relacionados ao seu uso, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Comparado com as mulheres, os homens têm pico sanguíneo de etanol mais elevado quando ingerem a mesma dose.

II. O tipo de bebida alcoólica, a concentração de etanol e a presença de alimentos do trato gastrointestinal podem alterar a taxa de absorção.

III. Em nível hepático, o etanol inibe a gliconeogênese, sendo esse efeito, um dos contribuintes para o desenvolvimento da hipoglicemia.

IV. O etanol é um álcool alifático, incolor, miscível em água e gordura, que se distribui facilmente em todos os tecidos do organismo.

Estão corretas:

Alternativas

I, II e III apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

II, III e IV, apenas

I, II, III e IV

Comentários

I. Comparado com as mulheres, os homens têm pico sanguíneo de etanol mais elevado quando ingerem a mesma dose. ERRADO. As mulheres têm menor atividade da álcool desidrogenase no estômago, assim, desenvolvem concentrações sanguíneas mais elevadas de álcool que os homens, mesmo quando se levam em conta as diferenças de peso corporal.

Gabarito: D) II, III e IV estão corretas.
Como o etanol pode ser miscível em água e gordura? Ele é uma molécula polar.
Caro Loide, o etanol tem parte polar (hidroxila) e parte apolar (grupamento metil)

ID

2386399

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Na intoxicação crônica por etanol, basicamente todos os sistemas do organismo são afetados, apresentando uma série de alterações. A respeito desse assunto, analise as afirmações.

I. No sistema digestório, ocorrem sintomas de anorexia e intolerância gástrica.

II. No sistema circulatório, ocorrem lesão do músculo cardíaco e favorecimento de arteroscleose.

III. No sistema reprodutor, ocorre aumento da libido.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

III. No sistema reprodutor, ocorre aumento da libido. ERRADA. O uso crônico do álcool pode provocar diminuição da libido, impotência, esterilidade e hipogonadismo. O consumo crônico do álcool tem efeito negativo em hormônios masculinos reprodutivos e na qualidade do sêmen.

Gabarito: B) Estão corretas apenas as afirmativas I e II

ID

2386402

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Drogas estimulantes do sistema nervoso central são substâncias que aumentam a atividade do cérebro. Assinale a alternativa em que todas as substâncias classificam-se como drogas estimulantes do sistema nervoso central.

Alternativas

Anfetamina; MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina) ; cocaína

MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina); cocaína; maconha

Heroína; cocaína; anfetamina

Cocaína; LSD (Dietilamina do Ácido Lisérgico); maconha

LSD (Dietilamina do Ácido Lisérgico); maconha; anfetamina

Comentários

Pra mim, não tem resposta. MDMA é psicomimético (perturbador).
MDMA é tanto estimulante, como psicomimético.

Atua aumentando o efeito da Dopamina = efeito estimulante, como também, atua nos receptores serotoninérgicos = efeito psicomimético.
Derivado anfetamínico sempre tem caráter estimulante.
Gabarito A

Maconha pode ser classificado como substância perturbadora do SNC

Heroína é uma substância semi-sintética derivada da morfina, ou seja é um opióde.

De acordo com RANG e DALE, Farmacologia 8ed os ESTIMULANTES podem ser subdivididos em duas categorias:

Estimulantes psicomotores: como exemplos podemos citar a cafeína, metilfenidato, modafinila, cocaína etc

Estimulantes Psicomiméticos: (alucinógenos/perturbadores/psicodislépticos) como exemplo o LSD, psilocibina, mescalina, MDMA etc
Gabarito > A

a) Anfetamina; MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina) ; cocaína
- psicoANAlépticas: São drogas que provocam estimulação do SNC, ou seja, aumentam a sua atividade. ex.: cocaína, anfetaminas, anorexígenos, cafeína, tabaco;
- psicoLÉPTICAS: São drogas que deprimem o SNC, ou seja, diminuem a sua atividade. ex.: álcool, benzodiazepínicos (alprazolam, diazepam, clonazepam, mizadolam), barbitúticos (fenobarbital), opiáceo (morfina), opióides (heroína), solventes e inalantes (água raiz, thiner, cola de sapateiro, gás de buzina);
- psicoDISléptcias: São drogas que perturbam o SNC, ou seja, distorcem a sua atividade. ex.: LSD, LSA, MDMA, Maconha, chá de santo daime (AYUASCA), cetamina, DMT, GHB.
importante salientar que alguns autores consideram o ecstasy (MDMA) tanto sendo PSICODISLÉPTICO (PERTURBADOR) QUANTO PSICOANALÉPTICO (ESTIMULANTE), ENTÁO, CUIDADO PESSOAL!

youtube.com/perilover

ID

2386405

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Uma das substâncias de grande importância para o estudo da toxicologia é anfetamina. Referente à anfetamina, julgue as afirmações.

I. As anfetaminas podem causar distúrbios respiratórios, como granuloma pulmonar e edema agudo do pulmão.

II. Os anfetamínicos são biotransformados principalmente no fígado.

III. A excreção urinária das anfetaminas é menos intensa em urina ácida.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

III. A excreção urinária das anfetaminas é menos intensa em urina ácida. ERRADA. A excreção urinária das anfetaminas (bases fracas) é mais intensa em urina ácida, pois encontram-se protonadas no pH ácido (forma iônica), o que faz com que diminua a reabsorção tubular e aumente a excreção.

Gabarito: B) Estão corretas apenas as afirmativas I e II
As anfetaminas são básicas, PKA em torno de 9,9, sendo excretadas mais facilmente em ph ácidos pois ficam na sua forma iônica.
Alguém encontrou algum material citando o que está na afirmativa I?

O máximo que encontrei foi sobre o estímulo no centro respiratório e, com uso crônico, a ocorrência de hipertensão pulmonar.

ID

2386408

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina), conhecido como ecstasy, é uma droga muito difundida entre os jovens. Referente a essa droga, analise as afirmações.

I. Um dos sintomas do MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina) é o aumento da temperatura corpórea, sudorese e sede.

II. Um dos distúrbios fsiológicos causados pelo MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina), é a perda de potássio.

III. O uso do MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina) gera o acúmulo de uma quantidade excessiva dos neurotransmissores disponíveis nas sinapses.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

II. Um dos distúrbios fsiológicos causados pelo MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina), é a perda de potássio. ERRADA.

MDMA causa hiponatremia (diminuição dos níveis séricos de sódio) e hipercalemia (aumento dos níveis séricos de potássio).

ID

2386411

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A cocaína é derivada da planta Erythroxylum coca e pode causar efeitos indesejados. Referente à essa droga, analise as afirmações.

I. A merla, subproduto da cocaína, apresenta grave problema de uso devido às quantidades de impurezas presentes na primeira fase de obtenção da pasta.

II. A cocaína administrada pela via intranasal tem rápida velocidade de absorção pelas membranas das mucosas.

III. A cocaína fumada na forma de crack tem a velocidade de absorção muito alta devido à área de exposição da superfície pulmonar.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

O único item incorreto é o item II.

II. A cocaína administrada pela via intranasal tem rápida velocidade de absorção pelas membranas das mucosas. – Na administração pela via intranasal, a velocidade de absorção pelas membranas das mucosas da cocaína ocorre de forma lenta e baixa. Os motivos do retardamento da absorção estão relacionados principalmente à baixa taxa de difusão pela mucosa nasofaríngea, devido às propriedades vasoconstrictoras da droga e à possibilidade de deglutição parcial da dose, onde a absorção é ainda menor em razão do metabolismo de primeira passagem sofrido pela droga. Aproximadamente 20 a 30% da cocaína administrada pela via intranasal é absorvida, com pico plasmático ocorrendo entre 30 e 60 minutos após o uso.

Os itens I e III estão corretos.

I. A merla, subproduto da cocaína, apresenta grave problema de uso devido às quantidades de impurezas presentes na primeira fase de obtenção da pasta. – A merla, forma que assim como o crack também é fumada, tem características de prevalências regionais. O grave problema do uso desta forma, além daqueles inerentes à cocaína, deve-se às quantidades de impurezas presentes na primeira fase de obtenção da pasta como querosene, gasolina e metais pesados.

III. A cocaína fumada na forma de crack tem a velocidade de absorção muito alta devido à área de exposição da superfície pulmonar. – A cocaína fumada na forma de crack tem uma velocidade de absorção muito alta devido à extensa área de exposição proporcionada pela superfície pulmonar, que é altamente vascularizada. Essa via de administração é equivalente à via intravenosa quando comparamos à rapidez dos efeitos farmacológicos. O início dos efeitos é imediato (alguns segundos), alcançando o máximo de intensidade em cerca de 5 minutos, com duração de aproximadamente 30 minutos. A observação desse fenômeno é de extrema importância, uma vez que, o uso da cocaína nessa forma pode levar à dependência em um período muito curto de uso da droga.

FONTE: Marcos Passagli, Toxicologia Forense, 4ª edição.
Ponto importante a frisar: Cocaína = VasoConstricção = Administração via intranasal -> velocidade de absorção baixa
No meu ponto de vista essa questão deveria ser anulada. A via intranasal pode ser considerada rápida, se houver comparação com a VO, por exemplo. Ficou muito subjetiva a afirmação.

ID

2386414

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Existem várias formas para o consumo da planta Cannabis sativa Linnaeus. Referente a essa droga, analise as afirmações.

I. É um preparado que utiliza várias partes da planta que, após ser secada e picada, é fumada em cigarros artesanais feitos de papel ou de palha.

II. É uma resina extraída das inflorescências da planta, com cor marrom-escura e consistência de uma pasta semi-sólida, que pode ser moldada em diferentes formas.

III. É a planta feminina que não foi polinizada.

As afirmações se referem, respectivamente, a:

Alternativas

skank, óleo de haxixe e sinsemilla

haxixe, maconha e Bhang

ganja, óleo de haxixe e skank

maconha, haxixe e sinsemilla

skank, charas e maconha

Comentários

Importante sabermos a diferença entre SKANK e SINSEMILLA.

Skank: É a planta com características melhoradas - cultivo com hidroponia (luz, calor e umidade controlados);

Sinsemilla: planta feminina com alto teor de THC, separada da masculina antes da polinização,
evitando a fertilização da planta feminina e a formação de frutos.

ID

2386417

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Dentre os efeitos físicos relacionados ao uso da maconha que geralmente ocorrem na intoxicação aguda estão, EXCETO:

Alternativas

Vasodilatação da conjuntiva ocular (olhos vermelhos)

Alterações do ritmo cardíaco, como por exemplo, taquicardia

Perda da discriminação do tempo e de espaço

Midríase, diplopia e fotofobia

Diminuição da capacidade intelectual

ID

2386420

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

Drogas sintéticas são substâncias químicas ou misturas dessas substâncias produzidas em laboratório. Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma droga que não é sintética.

Alternativas

LSD (Dietilamida do Ácido Lisérgico)

MDMA (3,4-Metilenodioximetanfetamina)

Skank

GHB (ácido gama-hidróxibutírico)

Ketamina (Cetamina)

Comentários

Gabarito: C) Skunk ou skank - preparação da Cannabis cultivada em condições controladas de temperatura, umidade, nutrientes, luminosidade, geralmente em hidroponia, em que encontram-se níveis de THC de até 35%.

(super maconha)

A título de curiosidade, a maconha obtida da planta inteira em condições "normais", tem cerca de 1-3% de THC.

ID

2386423

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é popularmente conhecido como “droga do estupro”. A respeito dessa substância, analise as afirmações.

I. O GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é apresentado na forma de pó e, quando dissolvido em água, forma uma solução transparente que tem gosto levemente doce.

II. O GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é classificado como um depressor do sistema nervoso central.

III. O perfil de risco do GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é considerado alto quando comparado com outras substâncias psicoativas.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I. O GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é apresentado na forma de pó e, quando dissolvido em água, forma uma solução transparente que tem gosto levemente doce. ERRADO. é apresentada em estado líquido incolor, inodora e gosto levemente salgado, é usualmente consumida com etanol o que torna o seu uso extramente perigoso por potencializar o efeito depressor.

II. O GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é classificado como um depressor do sistema nervoso central. CORRETO - essa droga já foi usada como anestésico e por fisioculturistas como alternativa ao uso de esteróides e atualmente sua utilizaçao passou a ser recreacional.

III. O perfil de risco do GHB (ácido gama-hidróxibutírico) é considerado alto quando comparado com outras substâncias psicoativas. CORRETO, isso porque o GHB tem um a dose que provoca o efeito desejado pelos usuários e a dose que causa intoxicação aguda é muito baixa, é um droga extramente potente e por isso pequenas doses pode causar intoxicações intensas.

ID

2386426

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A morfina apresenta vários efeitos no sistema nervoso central. A respeito dos efeitos da morfna, analise as afirmações.

I. A morfina causa potente sensação de contentamento e bem-estar.

II. A morfina causa depressão respiratória, resultando no aumento da pressão arterial de gás carbônico arterial.

III. Os efeitos mais importantes da morfina ocorrem no sistema nervoso central e no trato gastrointestinal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

Algém saberia algo sobre o ítem II ? Não encontrei em lugar nenhum sobre a alteração da gasometria com o uso de morfina.
A PCO2 alveolar é aumentada, devido a inibição de mecanismos respiratórios do tronco encefálico .
Achei estranho a proposição 2...

ID

2386429

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A depressão é o mais comum dos distúrbios afetivos. Ela pode variar de alteração muito leve até depressão grave (psicótica), levando a alucinações e delírios. A respeito dos antidepressivos, julgue as afirmações.

I. Os antidepressivos levam pelo menos duas semanas para produzir efeitos benéfcos e bioquímicos.

II. Dentre os antidepressivos inibidores da captura de monoaminas, tem-se a fluoxetina e o citalopram.

III. Dentre os antidepressivos antagonistas do receptor da monoamina, tem-se a mirtazapina e a trazodona.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Comentários

I. Os antidepressivos levam pelo menos duas semanas para produzir efeitos benéfcos e bioquímicos. ERRADA. Todos os tipos de antidepressivos levam pelo menos duas semanas para produzir efeitos benéficos, embora seus efeitos farmacológicos ocorram imediatamente, indicando que as alterações adaptativas secundárias são importantes.

II. Dentre os antidepressivos inibidores da captura de monoaminas, tem-se a fluoxetina e o citalopram. CERTO. São inibidores da captação da serotonina.

III. Dentre os antidepressivos antagonistas do receptor da monoamina, tem-se a mirtazapina e a trazodona. CERTO. Mirtazapina: antagonismo α2-adrenérgico (receptores pré-sináticos); bloqueio de receptores 5HT2. Trazodona: inibição do receptor 5-HT2A
Gabarito E.

Item I: "Qualquer teoria sobre a depressão tem de levar em conta o fato de os efeitos bioquímicos diretos dos antidepressivos aparecerem muito rapidamente (minutos a horas), enquanto os efeitos antidepressivos levam semanas para se desenvolver."

Item II: Fluoxetina e Citalopram são inibidores seletivos da captura de 5-HT (serotonina)

Item III: Mirtazapina e Trazodona são antagonistas do receptor de monoamina não seletivos e inibem uma variedade de receptores.
Trazodona é um antidepressivo da classe inibidores da recaptação de serotonina e norepinefrina(IRSN).

ID

2386432

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

O ácido acetilsalicílico é uma droga empregada na terapêutica com fnalidade analgésica. A respeito dos analgésicos, analise as afirmações:

I. A absorção dos salicilatos, administrados pela via oral, ocorre principalmente na parte superior do intestino delgado.

II. No trato gastrointestinal, um dos efeitos adversos do ácido acetilsalicílico é a irritação gástrica.

III. A biotransformação é realizada apenas pelas esterases presentes no plasma e em vários tecidos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

O ácido acetilsalicílico sofre metabolização por esterases da mucosa digestiva que o hidrolizam a ácido salicílico e por estearases hepáticas que dão origem a vários metabólitos inativos

ID

2386435

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Técnicas em Laboratório

Assuntos

Técnicas de Esterilização e Desinfecção em Laboratório

Saneante domissanitário pode ser definido como a substância ou a preparação destinada à higienização ou à desinfecção de ambientes coletivos ou públicos em lugares de uso comum ou no tratamento de água. A respeito dos domissanitários, julgue as afirmações.

I. O principal efeito lesivo de desinfetantes baseados em agentes liberadores de cloro é a irritação ou corrosão da pele e mucosas.

II. Álcalis produzem uma necrose de liquefação, saponifcando os lípides e solubilizando as proteínas, favorecendo o aprofundamento das lesões, da mesma forma que ocorre com os ácidos.

III. De um modo geral, os sulfactantes não iônicos são menos tóxicos que os sulfactantes catiônicos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

ID

2386438

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A urina é uma matriz biológica de escolha tradicional em análises toxicológicas forenses e seu uso é bem estabelecido. A escolha da urina para as análises iniciais se baseia em vários aspectos. A respeito desse assunto, analise as afirmações.

I. Muitos analitos sofrem concentração na urina, facilitando a sua detecção.

II. Composição mais simples desta matriz frente às demais faz com que os procedimentos empregados para sua análise sejam menos complexos e, muitas vezes, mais eficientes.

III. Há disponibilidade de muitas opções de kits de imunoensaio e cromatografia em camada delgada para a análise rápida e simultânea de vários grupos de substâncias de interesse toxicológico.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

não achei a questão 2 congruentes, pois nesse tipo de análise não é mais eficiente, apesar a praticidade é um método que pode ser falseado

ID

2386441

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A extração líquido-líquido é uma das técnicas utilizadas na análise toxicológica. A respeito desse assunto, analise as afirmações.

I. A extração líquido-líquido é uma técnica em que uma substância presente na amostra previamente dispersa em meio aquoso é transferida, por agitação, para outro solvente no qual apresenta maior solubilidade, devendo o solvente extrator apresentar miscibilidade alta o suficiente com a fase aquosa para haver formação de fases distintas.

II. Um inconveniente da extração líquido-líquido é o uso de grandes volumes de solventes voláteis, que contamina o ar do laboratório, mesmo na presença de sistemas de exaustão, e expõe os funcionários ao risco de uma intoxicação crônica.

III. Um inconveniente da extração líquido-líquido é que os solventes remanescentes dessa extração exigem descarte por meio de empresas especializadas, gerando custos monetários e ambientais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

I. A extração líquido-líquido é uma técnica em que uma substância presente na amostra previamente dispersa em meio aquoso é transferida, por agitação, para outro solvente no qual apresenta maior solubilidade, devendo o solvente extrator apresentar miscibilidade alta o suficiente com a fase aquosa para haver formação de fases distintas.

O solvente extrator deve ser imiscível
I. A extração líquido-líquido é uma técnica em que uma substância presente na amostra previamente dispersa em meio aquoso é transferida, por agitação, para outro solvente no qual apresenta maior solubilidade, devendo o solvente extrator apresentar miscibilidade alta o suficiente com a fase aquosa para haver formação de fases distintas.

LLE é por partição!!

ID

2386444

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

A espectrometria de massa é uma técnica utilizada para o estudo de massas de átomos, moléculas ou fragmentos de moléculas, desde que estes estejam eletricamente carregados. A respeito desse assunto, julgue as afirmações.

I. Um espectrômetro de massas determina a massa de uma molécula ou átomo medindo a razão massa/carga dos íons gerados.

II. Os íons são gerados pela indução, perda ou ganho de carga por uma espécie eletricamente neutra.

III. Uma vez formados, os íons são direcionados, por forças eletrostáticas, para dentro do analisador de massas, separados de acordo com suas razões massa/carga e finalmente detectados.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

Questão muito mal formulada. Deveria ser "A PARTIR de uma espécie eletricamente neutra". Do jeito que está escrita, dá a entender que os íons são gerados por meio de uma reação com uma espécie eletricamente neutra, que pode acontecer, no caso da fonte de ionização química, mas, existem inúmeras outras fontes.

ID

2386447

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A extração em fase sólida (Solid Phase Extraction, SPE) é uma das técnicas utilizadas na análise toxicológica. A respeito desse assunto, julgue as afirmações.

I. A extração em fase sólida (Solid Phase Extraction, SPE) é baseada no princípio de separação à base de afinidade como cromatografa em fase líquida, consistindo na separação líquido-sólido.

II. A SPE convencional oferece várias vantagens, destacando-se o consumo de menores volumes de solventes em relação à extração líquido-líquido, o menor tempo de operação da técnica, embora haja uma baixa recuperação dos analitos.

III. Tradicionalmente a SPE está disponível nos modos de fase normal, de fase reversa e de troca iônica. No entanto, um dos formatos mais utilizados é o de fase reversa.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

II. Errada. Ao contrário do que é afirmado pela assertiva, a SPE não tem como vantagem o menor tempo de operação e muito menos proporciona uma recuperação baixa dos analitos. Essa técnica tem como desvantagem o maior tempo de operação, uma vez que é necessário controlar o fluxo da fase móvel que passa através do cartucho. E tem uma satisfatória recuperação dos analitos.
Alternativa II está errada, pois está se referindo à microextração em fase sólida (SPME). Em que é um processo simples e mais rápido, mas pode apresentar recuperação baixa do analito.

ID

2386450

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A Microextração em Fase Sólida (Solid Phase Micro Extraction, SPME) é uma das técnicas de extração utilizadas na análise toxicológica. A respeito desse assunto, analise as afirmações.

I. A microextração em fase sólida consiste em uma técnica utilizada somente para a extração de compostos orgânicos voláteis.

II. As principais desvantagens da técnica são baixa sensibilidade e impossibilidade de automação.

III. As principais vantagens da técnica são os baixos custos associados à técnica e baixo tempo de extração.

Está/estão incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas

II, apenas

I e II, apenas

I e III, apenas

II e III, apenas

I, II e III

Comentários

I. ERRADO. A fibra da estrutura de análise em SPME pode ser utilizada para captar moléculas orgânicas voláteis, mas também pode ser imersa diretamente em amostras líquidas para posterior injeção em cromatógrafo.

II. ERRADO. Há no mercado diversas ponteiras com resinas diferentes e apropriadas para cada analito de interesse, além de já ser uma técnica automatizada em alguns casos, como nos cromatógrafos gasosos que atuam utilizando headspace.

III. CORRETO. A técnica manual é de baixo custo, visto que as ponteiras podem ser utilizadas isoladamente e a extração é muito rápida pois o analito adsorve na resina da fibra.

Esse vídeo tem uma explicação muito objetiva sobre a técnica de SPME, vale a pena dar uma conferida: https://www.youtube.com/watch?v=G2NAFD-vQq0

ID

2386453

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Biomedicina - Análises Clínicas

Assuntos

Toxicologia

A extração por Headspace (HS) é uma das técnicas utilizadas na análise toxicológica. A respeito desse assunto, analise as afirmações.

I. Para a determinação de etanol e outros compostos voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue, outros fluídos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace.

II. Na técnica de Headspace, a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra.

III. Headspace é uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz, embora de modo complexo, sendo consideravelmente lento e de alto custo.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão corretas todas as afirmativas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

O headspace envolve o equilíbrio de analitos voláteis entre uma fase líquida ou sólida inferior (amostra) e uma fase de vapor localizada logo acima dessa, chamada headspace (HS) ou espaço confinante. O HS é uma mistura que contém menores quantidades de soluto em relação à complexidade de matrizes sólidas e / ou lìquidas; apenas essa fase de vapor é amostrada e transferida para um cromatógrafo a gás ou outro instrumento de análise, impedindo a contaminação do injetor, da coluna e do detector por substâncias não- voláteis.
http://deolhonaanalise.blogspot.com/2011/08/extracao-por-headspace-o-headspace.html
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos
voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado, por
determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Não concordo com o gabarito, já que todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bordin et Al (2015), para a determinação de etanol e outros compostos voláteis (tais como inalantes e gases venenosos) em sangue outros fluidos e homogenatos de tecidos, a técnica mais conveniente a ser aplicada é a extração por Headspace. Nesta técnica a amostra é inserida em recipiente hermeticamente fechado e termostatizado,por determinado tempo de incubação, permitindo adequado equilíbrio dinâmico entre as fases líquida e gasosa da amostra. Em seguida, uma alíquota da fase gasosa da amostra é recolhida e analisada por cromatografia em fase gasosa. Trata-se de uma técnica que permite o isolamento dos analitos voláteis da matriz de modo simples, eficiente, consideravelmente rápido e de baixo custo.
Renata, o item III está errado, conforme você mesma colocou, a técnica é consideravelmente rápida, e não lenta como afirma a alternativa.
III - ERRADA - simples operação, relativamente rápida e boa relação custo-benefício.
O headspace é uma técnica de análise amplamente utilizada e de adequada sensibilidade para a determinação de compostos voláteis. Nesta técnica, é feita a análise cromatográfica da fase gasosa que está em equilíbrio com a matriz. Como o analito é, necessariamente, mais volátil que a matriz, este volatiliza preferencialmente, podendo ser determinado sem os interferentes presentes na amostra. A principal vantagem do headspace é a possibilidade de determinação dos componentes voláteis na amostra a ser estudada de forma direta, ou seja, através da introdução da amostra no cromatógrafo a gás sem pré-tratamento

ID

2386456

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista

Disciplina

Técnicas em Laboratório

Assuntos

Controle de Qualidade em Laboratório Clínico

O processo de validação de métodos químicos é um procedimento adotado pelos laboratórios para fins de certifcação de que o método desenvolvido é adequado para analisar o que se pretende. A respeito desse assunto, observe as afirmativas, assinalando, na sequência, a alternativa correta.

I. __________ é parâmetro que avalia a dispersão de resultados entre ensaios independentes, repetidos de uma mesma amostra em condições definidas.

II. ___________é a proximidade de concordância entre o valor real do analito na amostra e o estimado pelo processo analítico e constitui a chave para o propósito da validação.

III. ___________é a medida da capacidade do método permanecer inalterado por pequenas mudanças de parâmetros operacionais e ambientais, os quais devem estar explicitados no trabalho.

As lacunas dos itens I, II e III são respectivamente preenchidas corretamente por:

Alternativas

Robustez; Precisão; Linearidade

Recuperação; Precisão; Exatidão

Precisão; Exatidão; Robustez

Recuperação; Robustez; Sensibilidade

Precisão; Exatidão; Sensibilidade

Comentários

LETRA C

PRECISÃO: REPRODUTIBIIDADE
EXATIDÃO: RELAÇÃO COM O ERRO

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