Prova IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior

Questão 2398408

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

•                                                       A “LÍNGUA” DO PENSAMENTO
  
•                            Publicado em Língua Portuguesa, ano 7, n.º 75, janeiro de 2012. Adaptado de:                                        http://www.aldobizzocchi.com.br/divulgacao.asp. Acesso em: 28 mar 2017
• 
  

        Por mais distintas que as línguas sejam, praticamente tudo que pode ser dito em uma língua pode ser dito nas demais. Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo. Tanto que, salvo em traduções de poesia, em que a expressão é tão importante quanto o conteúdo, o que se traduz num texto é o seu sentido geral e não o significado termo a termo, a chamada tradução literal, que muitas vezes conduz a enunciados sem sentido.

        Essa possibilidade quase irrestrita de tradução é possível porque o “sentido geral” a que estou me referindo é algo que transcende a língua. Trata-se de uma representação mental que fazemos da realidade e que prescinde de palavras. Mas tampouco se dá por imagens ou outros símbolos dotados de um significante material. Tanto que cegos de nascença, surdos-mudos e indivíduos privados da linguagem por alguma patologia são perfeitamente capazes de pensar e compreender a realidade.

        Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas. A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo.

        [...] Fazendo uma analogia, fatos do mundo real são interações entre objetos formados de átomos ou de partículas ainda menores. Se o pensamento é a representação mental da realidade exterior, então a mente seria povoada por “objetos” (conceitos) compostos de partículas mínimas hierarquicamente organizadas, os quais interagem por meio de relações lógicas e abstratas. Isso explicaria por que substância, qualidade e ação são categorias universais e por que classes como substantivo, adjetivo e verbo existem em todas as línguas – ainda que, no plano da superfície discursiva, possam estar mascaradas em algumas delas.

        Paralelamente, os estudos de Noam Chomsky sobre a aquisição da linguagem e a competência linguística demonstraram que, por mais pobres que sejam os estímulos vindos do meio, toda criança aprende a falar muito cedo e é capaz de formular corretamente frases que jamais ouviu antes. 

        [...] Chomsky postula que a aptidão linguística é inata e se dá por meio de módulos cerebrais. É como se o cérebro fosse o hardware no qual já viesse de fábrica um sistema operacional capaz de processar qualquer software linguístico (isto é, qualquer língua). A esse sistema pré-instalado Chomsky chamou de Gramática Universal (GU). Assim, se o cérebro é como um computador, a GU é a plataforma (como o Windows, por exemplo) na qual roda o “software” linguístico instalado (no nosso caso, algo como o programa “português.exe”). A fala é então o produto do processamento desse programa, como o papel que sai da impressora.

        Mas, se não pensamos só com palavras, a GU, sendo uma plataforma de processamento linguístico, provavelmente ainda não é o sistema de base do pensamento: deve haver um sistema ainda mais básico, que permite “rodar” não só línguas mas todos os demais códigos simbólicos já inventados ou por inventar.

        [...] Eu mesmo venho realizando pesquisas sobre o assunto, algumas já publicadas. É importante dizer que todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade. Como diria Mário Quintana, não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado. 

        Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, pós-doutor pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena).  

De acordo com as ideias presentes no texto, somente se pode inferir corretamente que:

• A. Se não houver uma língua, ou seja, um código falado, a comunicação não se estabelece.
• B. A ideia de que se pensa independentemente da língua que se fala inquieta pensadores e cientistas.
• C. Há comprovações científicas de que se pensa no mesmo idioma em que se fala.
• D. A tradução de um texto, de um idioma para outro, só é possível se houver palavras que expressem exatamente o mesmo nas duas línguas.

Gabarito: B

Comentários

• Questão tranquila. Tem base no seguinte trecho:

   

  "A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo."

   

  Gab. B

• Questão repetida Q799417 - Só inverteram a ordem das alternativas =/

• A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo.

Questão 2398411

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

•                                                       A “LÍNGUA” DO PENSAMENTO
  
•                            Publicado em Língua Portuguesa, ano 7, n.º 75, janeiro de 2012. Adaptado de:                                        http://www.aldobizzocchi.com.br/divulgacao.asp. Acesso em: 28 mar 2017
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        Por mais distintas que as línguas sejam, praticamente tudo que pode ser dito em uma língua pode ser dito nas demais. Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo. Tanto que, salvo em traduções de poesia, em que a expressão é tão importante quanto o conteúdo, o que se traduz num texto é o seu sentido geral e não o significado termo a termo, a chamada tradução literal, que muitas vezes conduz a enunciados sem sentido.

        Essa possibilidade quase irrestrita de tradução é possível porque o “sentido geral” a que estou me referindo é algo que transcende a língua. Trata-se de uma representação mental que fazemos da realidade e que prescinde de palavras. Mas tampouco se dá por imagens ou outros símbolos dotados de um significante material. Tanto que cegos de nascença, surdos-mudos e indivíduos privados da linguagem por alguma patologia são perfeitamente capazes de pensar e compreender a realidade.

        Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas. A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo.

        [...] Fazendo uma analogia, fatos do mundo real são interações entre objetos formados de átomos ou de partículas ainda menores. Se o pensamento é a representação mental da realidade exterior, então a mente seria povoada por “objetos” (conceitos) compostos de partículas mínimas hierarquicamente organizadas, os quais interagem por meio de relações lógicas e abstratas. Isso explicaria por que substância, qualidade e ação são categorias universais e por que classes como substantivo, adjetivo e verbo existem em todas as línguas – ainda que, no plano da superfície discursiva, possam estar mascaradas em algumas delas.

        Paralelamente, os estudos de Noam Chomsky sobre a aquisição da linguagem e a competência linguística demonstraram que, por mais pobres que sejam os estímulos vindos do meio, toda criança aprende a falar muito cedo e é capaz de formular corretamente frases que jamais ouviu antes. 

        [...] Chomsky postula que a aptidão linguística é inata e se dá por meio de módulos cerebrais. É como se o cérebro fosse o hardware no qual já viesse de fábrica um sistema operacional capaz de processar qualquer software linguístico (isto é, qualquer língua). A esse sistema pré-instalado Chomsky chamou de Gramática Universal (GU). Assim, se o cérebro é como um computador, a GU é a plataforma (como o Windows, por exemplo) na qual roda o “software” linguístico instalado (no nosso caso, algo como o programa “português.exe”). A fala é então o produto do processamento desse programa, como o papel que sai da impressora.

        Mas, se não pensamos só com palavras, a GU, sendo uma plataforma de processamento linguístico, provavelmente ainda não é o sistema de base do pensamento: deve haver um sistema ainda mais básico, que permite “rodar” não só línguas mas todos os demais códigos simbólicos já inventados ou por inventar.

        [...] Eu mesmo venho realizando pesquisas sobre o assunto, algumas já publicadas. É importante dizer que todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade. Como diria Mário Quintana, não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado. 

        Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, pós-doutor pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena).  

Assinale a alternativa que contenha corretamente a função principal desse texto.

• A. Descrever os processos de fala e pensamento para que se entenda como ocorrem.
• B. Instruir as pessoas sobre como devem processar seus pensamentos a partir do idioma que falam.
• C. Provocar reflexão sobre se é preciso ou não se saber um idioma para pensar.
• D. Relatar dados de pesquisa que comprovam que para pensar não é preciso aprender um idioma.

Gabarito: C

Comentários

• Primeiro passo é saber que o texto é dissertativo-argumentativo, pois o autor se posiciona sobre um tema, expõe fatos de forma clara objetiva, coerente e com zelo pela linguagem formal O intuito desse tipo de texto é defender um ponto de vista que convença o interlocutor (nós).

   

  a) Errada. O texto não tem a intenção de descrever processos.

   

  b) Errada. Viajem total do examinador.

   

  c) Gabarito. De fato, o texto é dissertativo-argumentativo, e a ideia central é provocar uma reflexão sobre o tema.

   

  d) Errada. Não há nenhum dado de pesquisa, apenas uma referencia a estudos feito por Noam Chomsky,

• Questão repetida.

Questão 2398414

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Pontuação; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Uso da Vírgula

•                                                       A “LÍNGUA” DO PENSAMENTO
  
•                            Publicado em Língua Portuguesa, ano 7, n.º 75, janeiro de 2012. Adaptado de:                                        http://www.aldobizzocchi.com.br/divulgacao.asp. Acesso em: 28 mar 2017
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        Por mais distintas que as línguas sejam, praticamente tudo que pode ser dito em uma língua pode ser dito nas demais. Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo. Tanto que, salvo em traduções de poesia, em que a expressão é tão importante quanto o conteúdo, o que se traduz num texto é o seu sentido geral e não o significado termo a termo, a chamada tradução literal, que muitas vezes conduz a enunciados sem sentido.

        Essa possibilidade quase irrestrita de tradução é possível porque o “sentido geral” a que estou me referindo é algo que transcende a língua. Trata-se de uma representação mental que fazemos da realidade e que prescinde de palavras. Mas tampouco se dá por imagens ou outros símbolos dotados de um significante material. Tanto que cegos de nascença, surdos-mudos e indivíduos privados da linguagem por alguma patologia são perfeitamente capazes de pensar e compreender a realidade.

        Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas. A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo.

        [...] Fazendo uma analogia, fatos do mundo real são interações entre objetos formados de átomos ou de partículas ainda menores. Se o pensamento é a representação mental da realidade exterior, então a mente seria povoada por “objetos” (conceitos) compostos de partículas mínimas hierarquicamente organizadas, os quais interagem por meio de relações lógicas e abstratas. Isso explicaria por que substância, qualidade e ação são categorias universais e por que classes como substantivo, adjetivo e verbo existem em todas as línguas – ainda que, no plano da superfície discursiva, possam estar mascaradas em algumas delas.

        Paralelamente, os estudos de Noam Chomsky sobre a aquisição da linguagem e a competência linguística demonstraram que, por mais pobres que sejam os estímulos vindos do meio, toda criança aprende a falar muito cedo e é capaz de formular corretamente frases que jamais ouviu antes. 

        [...] Chomsky postula que a aptidão linguística é inata e se dá por meio de módulos cerebrais. É como se o cérebro fosse o hardware no qual já viesse de fábrica um sistema operacional capaz de processar qualquer software linguístico (isto é, qualquer língua). A esse sistema pré-instalado Chomsky chamou de Gramática Universal (GU). Assim, se o cérebro é como um computador, a GU é a plataforma (como o Windows, por exemplo) na qual roda o “software” linguístico instalado (no nosso caso, algo como o programa “português.exe”). A fala é então o produto do processamento desse programa, como o papel que sai da impressora.

        Mas, se não pensamos só com palavras, a GU, sendo uma plataforma de processamento linguístico, provavelmente ainda não é o sistema de base do pensamento: deve haver um sistema ainda mais básico, que permite “rodar” não só línguas mas todos os demais códigos simbólicos já inventados ou por inventar.

        [...] Eu mesmo venho realizando pesquisas sobre o assunto, algumas já publicadas. É importante dizer que todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade. Como diria Mário Quintana, não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado. 

        Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, pós-doutor pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena).  

Analise as proposições abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a análise correta sobre as mesmas.

I. Em: “todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade”, a simples substituição da expressão “de um mesmo princípio” por “de uma mesma raiz" não alteraria a correção do período.

II. As duas vírgulas presentes no trecho a seguir isolam duas orações coordenadas e uma subordinada: “Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo”.

III. A palavra “tampouco”, destacada no texto, tal como foi empregada, expressa sentido de “também não”.

IV. Em: “não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado”, o verbo haver é impessoal.

• A. Estão corretas apenas as proposições III e IV.
• B. Estão corretas apenas as proposições I e III.
• C. Apenas a proposição I está incorreta.
• D. Estão corretas apenas as proposições I e II.

Gabarito: A

Comentários

• Questão bem maldosa que o examinador fez. Temos que ter muito cuidado!!!

   

  I - Errada. Acredito que o erro dessa alternativa está em um pequeno detalhe de interpretação. Quando o autor diz que advem de um mesmo princípio, ele restrige as teorias, dizendo que todas vem de APENAS UM PRINCIPIO, não dois ou três.. Quando substituímos por "raízes" , a ideia é que advem de varios principios, e não de APENAS UM. (acho) 

   

  II - Errada. O examinador inverteu. São duas orações subordinadas e uma coordenada. 

   

  III - Correta. Basta substituírmos os termos para que possamos confirmar o sentido empregado em "tampouco"

   

  IV - Correta. O verbo haver no sentido de "existir" é impessoal.

   

  Gab. A

• Maior dúvida é quanto a I, reparem :

   

   I. Em: “todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade”, a simples substituição da expressão “de um mesmo princípio” por “de uma mesma raiz" não alteraria a correção do período.

   

  Alteração : “todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de UMA MESMA RAIZ, já INTUÍDA pelos gregos na Antiguidade”. Portanto, geraria sim alterações de gênero no verbo intuir para concordar com '' uma mesma raiz '', que está no feminino.

   

  Intuída (o) : Aquela pessoa era pressentida, deduzida por algo. Perceber, deduzir ou concluir (algo) por intuição, sem recorrer ao raciocínio; intuicionar.

• a) Estão corretas apenas as proposições III e IV.  

• Sobre a alternativa II temos:

   

  Uma coordenada assindética: Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas.

   

  Duas subordinadas: conectadas pela conjunção adversativa "mas"

   

  - As estruturas sintáticas são muito diferentes.

   

  - O sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo.

• Dúvida sobre a alternativa II 

  A Brenda colocou:

  Uma coordenada assindética: Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas.

   

  Duas subordinadas: conectadas pela conjunção adversativa "mas"

   

  - As estruturas sintáticas são muito diferentes.

   

  - O sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo.

   

  Isso quer dizer que a vírgula antes do artigo "as" dá a ideia de "mas"? Tô confusa

   

   

• Minha dúvida é igual do colega Rafael,porque acredito que a substituição do termo DE UM MESMO PRINCÍPIO POR DE UMA MESMA RAIZ,implicaria na alteração do gênero do verbo

• Essa questão foi anulada, vide Q800050

Questão 2398417

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

•                                                       A “LÍNGUA” DO PENSAMENTO
  
•                            Publicado em Língua Portuguesa, ano 7, n.º 75, janeiro de 2012. Adaptado de:                                        http://www.aldobizzocchi.com.br/divulgacao.asp. Acesso em: 28 mar 2017
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        Por mais distintas que as línguas sejam, praticamente tudo que pode ser dito em uma língua pode ser dito nas demais. Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo. Tanto que, salvo em traduções de poesia, em que a expressão é tão importante quanto o conteúdo, o que se traduz num texto é o seu sentido geral e não o significado termo a termo, a chamada tradução literal, que muitas vezes conduz a enunciados sem sentido.

        Essa possibilidade quase irrestrita de tradução é possível porque o “sentido geral” a que estou me referindo é algo que transcende a língua. Trata-se de uma representação mental que fazemos da realidade e que prescinde de palavras. Mas tampouco se dá por imagens ou outros símbolos dotados de um significante material. Tanto que cegos de nascença, surdos-mudos e indivíduos privados da linguagem por alguma patologia são perfeitamente capazes de pensar e compreender a realidade.

        Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas. A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo.

        [...] Fazendo uma analogia, fatos do mundo real são interações entre objetos formados de átomos ou de partículas ainda menores. Se o pensamento é a representação mental da realidade exterior, então a mente seria povoada por “objetos” (conceitos) compostos de partículas mínimas hierarquicamente organizadas, os quais interagem por meio de relações lógicas e abstratas. Isso explicaria por que substância, qualidade e ação são categorias universais e por que classes como substantivo, adjetivo e verbo existem em todas as línguas – ainda que, no plano da superfície discursiva, possam estar mascaradas em algumas delas.

        Paralelamente, os estudos de Noam Chomsky sobre a aquisição da linguagem e a competência linguística demonstraram que, por mais pobres que sejam os estímulos vindos do meio, toda criança aprende a falar muito cedo e é capaz de formular corretamente frases que jamais ouviu antes. 

        [...] Chomsky postula que a aptidão linguística é inata e se dá por meio de módulos cerebrais. É como se o cérebro fosse o hardware no qual já viesse de fábrica um sistema operacional capaz de processar qualquer software linguístico (isto é, qualquer língua). A esse sistema pré-instalado Chomsky chamou de Gramática Universal (GU). Assim, se o cérebro é como um computador, a GU é a plataforma (como o Windows, por exemplo) na qual roda o “software” linguístico instalado (no nosso caso, algo como o programa “português.exe”). A fala é então o produto do processamento desse programa, como o papel que sai da impressora.

        Mas, se não pensamos só com palavras, a GU, sendo uma plataforma de processamento linguístico, provavelmente ainda não é o sistema de base do pensamento: deve haver um sistema ainda mais básico, que permite “rodar” não só línguas mas todos os demais códigos simbólicos já inventados ou por inventar.

        [...] Eu mesmo venho realizando pesquisas sobre o assunto, algumas já publicadas. É importante dizer que todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade. Como diria Mário Quintana, não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado. 

        Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, pós-doutor pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena).  

Todas as alternativas contêm ideias presentes no texto, com EXCEÇÃO de uma. Assinale-a.

• A. O fato de as crianças aprenderem a falar muito cedo comprova a teoria proposta pelo texto.
• B. Apesar de se realizarem pesquisas recentemente, a ideia da representação mental independente da fala é antiga.
• C. A abstração tem pouca influência nas representações mentais que se faz ao processar pensamentos.
• D. O pensamento é uma representação mental, que se liga a algo exterior, ou seja, que se inclui na realidade de quem pensa.

Gabarito: C

Comentários

• O 3º parágrafo vai de encontro à alternativa C. Veja:

   

  "Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas."

   

  Gab. C

Questão 2398420

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Por que- porque/ porquê/ por quê; Problemas da língua culta

•                                                       A “LÍNGUA” DO PENSAMENTO
  
•                            Publicado em Língua Portuguesa, ano 7, n.º 75, janeiro de 2012. Adaptado de:                                        http://www.aldobizzocchi.com.br/divulgacao.asp. Acesso em: 28 mar 2017
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        Por mais distintas que as línguas sejam, praticamente tudo que pode ser dito em uma língua pode ser dito nas demais. Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo. Tanto que, salvo em traduções de poesia, em que a expressão é tão importante quanto o conteúdo, o que se traduz num texto é o seu sentido geral e não o significado termo a termo, a chamada tradução literal, que muitas vezes conduz a enunciados sem sentido.

        Essa possibilidade quase irrestrita de tradução é possível porque o “sentido geral” a que estou me referindo é algo que transcende a língua. Trata-se de uma representação mental que fazemos da realidade e que prescinde de palavras. Mas tampouco se dá por imagens ou outros símbolos dotados de um significante material. Tanto que cegos de nascença, surdos-mudos e indivíduos privados da linguagem por alguma patologia são perfeitamente capazes de pensar e compreender a realidade.

        Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas. A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo.

        [...] Fazendo uma analogia, fatos do mundo real são interações entre objetos formados de átomos ou de partículas ainda menores. Se o pensamento é a representação mental da realidade exterior, então a mente seria povoada por “objetos” (conceitos) compostos de partículas mínimas hierarquicamente organizadas, os quais interagem por meio de relações lógicas e abstratas. Isso explicaria por que substância, qualidade e ação são categorias universais e por que classes como substantivo, adjetivo e verbo existem em todas as línguas – ainda que, no plano da superfície discursiva, possam estar mascaradas em algumas delas.

        Paralelamente, os estudos de Noam Chomsky sobre a aquisição da linguagem e a competência linguística demonstraram que, por mais pobres que sejam os estímulos vindos do meio, toda criança aprende a falar muito cedo e é capaz de formular corretamente frases que jamais ouviu antes. 

        [...] Chomsky postula que a aptidão linguística é inata e se dá por meio de módulos cerebrais. É como se o cérebro fosse o hardware no qual já viesse de fábrica um sistema operacional capaz de processar qualquer software linguístico (isto é, qualquer língua). A esse sistema pré-instalado Chomsky chamou de Gramática Universal (GU). Assim, se o cérebro é como um computador, a GU é a plataforma (como o Windows, por exemplo) na qual roda o “software” linguístico instalado (no nosso caso, algo como o programa “português.exe”). A fala é então o produto do processamento desse programa, como o papel que sai da impressora.

        Mas, se não pensamos só com palavras, a GU, sendo uma plataforma de processamento linguístico, provavelmente ainda não é o sistema de base do pensamento: deve haver um sistema ainda mais básico, que permite “rodar” não só línguas mas todos os demais códigos simbólicos já inventados ou por inventar.

        [...] Eu mesmo venho realizando pesquisas sobre o assunto, algumas já publicadas. É importante dizer que todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade. Como diria Mário Quintana, não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado. 

        Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, pós-doutor pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena).  

Observe as ocorrências de porque/por que, destacadas no texto. Agora assinale a alternativa que contenha as palavras que completem corretamente os espaços nas proposições a seguir:

I. O caminho _______ venho é mais longo.

II. Não há nenhum ________ que não tenha resposta.

III. As razões _________ falou não ficaram claras.

IV. Ninguém falou, não se sabe ___________.

• A. I. por que; II. porquê; III. por que; IV. por quê.
• B. I. porque; II. porquê; III. por que; IV. porque.
• C. I. porque; II. por que; III. porque; IV. por que.
• D. I. por que; II. por quê; III. porque; IV. porquê.

Gabarito: A

Comentários

• I. O caminho (PELO QUAL) venho é mais longo.  ( EQUIVALE A "PELO QUAL")

  II. Não há nenhum (PORUQÊ) que não tenha resposta. (O "PORQUE" EQUIVALE A UM SUBSTÂNTIVO, COMO TEM UM PRONOME ANTES DELE)

  III. As razões PELAS QUAIS falou não ficaram claras. (EQUIVALE A "PELAS QUAIS")

  IV. Ninguém falou, não se sabe POR QUÊ.   (O PORQUE EM FIM DE FRASE, NESSE CASO, SERÁ SEPARADO E COM ACENTO).

• a) I. por que; II. porquê; III. por que; IV. por quê.  

• Questão repetida... igual a Q800052.

   

  Resumidamente:

   

  Por que - por qual razão/ por qual motivo ou pelo qual/quais.

   

  Por quê - final da oração seguido de pontuação, também ideia de por qual motivo.

   

  Porque - pois, uma vez que, visto que, dado que, por causa de, pelo motivo de... conjunção subordinativa causal ou explicativa que une duas orações.

   

  Porquê - substantivo masculino, sinônimo de motivo, razão, causa; quase sempre vem acompanhado do artigo definido "o". Pode também acompanhar artigo indefinido, numeral, pronome demonstrativo.

•  

  I. O caminho por que [= pelos quais] venho é mais longo.

   

  II. Não há nenhum porquê [substantivo] que não tenha resposta.

   

  III. As razões por que [= pelas quais] falou não ficaram claras.

   

  IV. Ninguém falou, não se sabe por quê [interrogativa indireta e em final de frase / antes de pontuação]

   

• Dica rápida e matava a questão. Bateu no ponto separou e acentuou. Ninguém falou, não se sabe por quê.

• Macete:

  
  

  Por que -> Perguntas diretas ou indiretas.

  Dica para massificar: Por que tem acento?

  
  

  Porque -> Conjunção, geralmente usada para dar uma resposta.

  Dica para massificar: Porque sim!

  
  

  Por quê -> Pode ser usado somente em final de frases.

  Dica para massificar: Mas por quê?

  
  

  Porquê -> Se transforma em substantivo, geralmente acompanhado do artigo definido `o` antes.

  Dica para massificar: O porquê eu não sei.

  
  

  Estude sempre, sua hora vai chegar.

  #PERTENCEREMOS

Questão 2398426

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Releia: “mesmo assim sabemos o que queremos dizer”. O verbo “querer” pode assumir diferentes formas de acordo com o tempo em que estiver conjugado. Assinale a única alternativa em que esse verbo tenha sido corretamente conjugado e escrito.  

• A. O professor quiz saber as razões do atraso.
• B. Seria melhor que ele queresse colaborar.
• C. Se você quizesse melhorar, poderia.
• D. A secretária quereria sair mais cedo.

Gabarito: D

Comentários

•  a) Errada. O professor quiz saber as razões do atraso. --> Quis se escreve com "s" e não com "z"

   b) Errada. Seria melhor que ele queresse colaborar.  --> Não existe a conjugação "queresse"

   c) Errada. Se você quizesse melhorar, poderia.  --> O correto é "quiSesse"

   d) Gabarito. A secretária quereria sair mais cedo. --> Por mais estranho que possa parecer, o verbo está correto e está conjugado no futuro do pretérito do indicativo

• Futuro do pretérito do indicativo!

• d) A secretária quereria sair mais cedo. 

• Quereria:   verbos no futuro do indicativo ==> verbo no infinitivo + ia = querer + ia: quereria

  Facilmente poderíamos nos confundir com o pretérito imperfeito (queria): radical + ia = quer + ia = queria

•  

  Q825137         Q822680

   

  5-     FUTURO      =  AMANHà  PREVISIBILIDADE     CERTOS e prováveis

   

  As formas verbais provará, será, DARÁ:    FUTURO CERTO

   

   

   

   

            Q29396

  6    -           FUTURO DO PRETÉRITO  =     PROBABILIDADE POSSIBILIDADE   

   

                            HIPÓTESE  CONDICIONAL

   

              -        COLOCA A PALAVRA:  Eu, tu, ele      ...    ATÉ     poderia

   

   

  - incerteza, DÚVIDA, hipótese em relação a um fato passado

            

  - HIPÓTESE

  - SE EU FOSSE

   

  Q799666

  A secretária QUERERIA sair mais cedo

   

  ....................................

  -  SERIA ele ?            

    TERIAM

  Tiver

   FOR

   VIRIAM

   

   

   

   

  ................................

   

   

   

   

   Q823414

  COMBINAÇÕES

   

  -         SE EU ESTUDAR  (futuro subj.) BASTANTE, PASSAREI  (futuro presente) NA PROVA

   

   

   

  -   SE EU ESTUDASSE (pret imperf. subj) BASTANTE, PASSARIA (futuro pretérito)  NA PROVA

   

   

  -   CASO EU ESTUDE (presente do subjuntivo =   TALVEZ)  BASTANTE, PASSAREI (futuro do presente) NA PROVA

   

   

  -    Eu manteria  (pret imperf. subj)  a calma, desde que todos também a mantivessem (pret imperf. subj). 

• http://www.conjuga-me.net/verbo-querer

• Não sou de reclamar em questão, mas já fiz essa questão 500 vezes, que saco... qc tem que filtrar melhor isso aí

• Exemplos do verbo Querer

  Modo indicativo - Pretérito Imperfeito

  Quando eu era criança queria ser médica.

  Modo indicativo - Futuro do pretérito

  Se tivesse me falado ontem, quereria ir à praia com vocês.

• O verbo querer não possui a letra "z" em nenhuma de suas formas de variação de seus radicais. Os seus radicais são o quis, o quer e o queir.

Questão 2398429

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Assinale a alternativa em que haja ERRO quanto ao emprego das regras de acentuação gráfica.

• A. A boia inflável, em náutica, é importantíssima.
• B. Os fatos sobrevém às exigências da assembleia.
• C. Os indivíduos não têm necessidade de destacar a feiura das coisas.
• D. O androide é um autômato que tem figura de homem e imita seus movimentos.

Gabarito: B

Comentários

• b) Errada. Os fatos sobrevém às exigências da assembleia.

   

  O erro está na escrita, pois o correto é "sobrevêm" com acento circunflexo, pois o verbo sobrevir concorda com fatos, que está no plural.

   

   

• A respeito das frases nas alterantivas "a" ("A boia inflável, em náutica, é importantíssima") e "d" ("O androide é um autômato que tem figura de homem e imita seus movimentos"), a Nova Ortografia baniu os acentos dos ditongos abertos "éi" e "ói" das palavras paroxítonas (palavras que possuem o acento tônico na penúltima sílaba), que é o caso da palavra "boia". Portanto, devemos escrever "boia" sem acento, assim como "joia", "claraboia", "asteroide", "colmeia", "androide", entres outros exemplos. 

  Fonte: http://www.comoescrevercerto.com.br/2015/03/boia-ou-boia-nova-ortografia.html.

• Regra I:

  1. Ditongos abertos (“éi” e “ói”) em palavras paroxítonas (tonicidade na penúltima sílaba):

  -- não possuem acentos;

  -- exemplos: android, assembleia, asteroide, boia, claraboia, colmeia, joia.

   

  * Letra A: correta

  -- boia (correta): regra I;

  * Letra B: incorreta

  -- os fatos sobrevém (sobrevêm): o verbo sobrevir concorda com “os fatos”, portanto, usa-se o acento circunflexo para indicar sua forma no plural;

  -- assembleia (correta): regra I;

  * Letra C: correta

  -- os indivíduos não têm (correto): o verbo “ter” (que está no presente do indicativo), concorda com “os indivíduos”, portanto, usa-se o acento circunflexo para indicar sua forma no plural (obs: não existem as formas de conjugação “teem” e “têem”);

  * Letra D: correta

  -- androide (correta): regra I.

• Gente, eu nem fazia ideia de que a palavra autômato era proparoxítona,pensei que erro estava nela.

• Com a nova ortografia, o “i” e o “u” tônicos precedidos de ditongo, em palavras paroxítonas, perderam o acento. Exemplo: feiura.

• Os fatos sobrevêm às exigências da assembleia

  O fato sobrevém...

  Acento diferencial.

   

   

  Gabarito: B

• b-

  sobrevém - singular

  sobrevêm - plural

• O verbo sobrevir concorda com “os fatos”, portanto, usa-se o acento circunflexo para indicar sua forma no plural

  -->sobrevém - singular

  -->sobrevêm - plural

• GABARITO B

   

  Sobrevém -- Singular

  Sobrevêm -- Plural 

Questão 2398432

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Há-a; Problemas da língua culta

Assinale a alternativa em que está correto o emprego de a/há.

• A. Há razões pelas quais não a tempo para decidir.
• B. Fiquei há uma distância de 100 metros do alvo a que se referia.
• C. Há muito tempo estive a ponto de dizer a verdade a você.
• D. Se dedicou a fazer um curso há distância e há poucos dias se formou.

Gabarito: C

Comentários

• c) Há muito tempo estive a ponto de dizer a verdade a você. 

• Alternativa correta: C. 

   

  a) ERRADA: Há razões pelas quais não HÁ tempo para decidir;

   

  b) ERRADA: Fiquei A uma distância de 100 metros do alvo a que se referia;

   

  c) GABARITO;

   

  d) ERRADA: Se dedicou a fazer um curso A distância e há poucos dias se formou. 

Questão 2398438

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Aspectos linguísticos | Linguistic aspects

Assinale a alternativa que completa a frase a seguir: _________ a problem that we have to solve now.

• A. Has are
• B. Have is
• C. There is
• D. There are

Gabarito: C

Comentários

• There is  a problem that we have to solve now. 

   

• GAB C

  Como usar there is e there are em inglês? Qual a tradução de there is e there are?

  Significado

  There is e there are significam a mesma coisa. Ou seja, a tradução das duas em português é a mesma. Podemos traduzir como há. Veja os exemplos abaixo:

  There is a girl in the room. (Há uma menina na sala.)

  There is not a book on the table. (Não há um livro em cima da mesa.)

  There are 30 people in the room. (Há 30 pessoas na sala.)

  There are not 100 books in the box. (Não há 100 livros na caixa.)

  Uso

  Saber quando usar there is e there are é muito fácil. Basta saber se você está se referido a apenas uma coisa ou a duas ou mais. Em outras palavras, é só saber se a sua frase está no singular (uma coisa só) ou no plural (duas ou mais coisas). Veja,

  There is one computer in the room. (Tem um computador na sala.)

  There are two computers in the room. (Tem dois computadores na sala.)

  There are three computers in the room. (Tem três computadores na sala.)

  There are several computer in the room. (Tem vários computadores na sala.)

  There are lots of computers in the room. (Tem muitos computadores na sala.)

  Nada complicado demais, não é mesmo? Basta saber essa coisa de singular e plural e tudo se resolve.

  Vale ainda dizer que temos as formas negativas e interrogativas de there is e there are:

  Is there a computer in the room?

  There is not a computer in the room. | There isn’t a computer in the room.

  Are there two computer in the room?

  There are not two computers in the room. | There aren’t two computers in the room.

  Erro Comum

  Para encerrar esta dica, tenho de falar de um erro que é muito comum. Trata-se de um erro causado por por causa do jeito como usamos a língua portuguesa.

  Como você bem sabe no dia a dia é muito mais comum dizermos tem no lugar de há. Ou seja, a gente diz

  » Tem um computador na sala

  Com muito mais frequência do que dizemos

  » Há um computador na sala.

  Por causa desse costume nosso, muita gente acaba usando o verbo have (que significa ter) no lugar de there is e there are. Isso significa que muitos estudantes acabam dizendo coisas assim em inglês:

  #Have a girl in the room.#

  #Have not a book on the table.#

  #Have 30 people in the room.#

  #Have not 100 books in the box.#

  Ao invés de usar there is e there are, que são as formas corretas, muitos acabam usando o have por causa da influência do português na hora de falar ou escrever em inglês. Portanto, cuidado com isso!

  Lembre-se: quando o tem tiver o sentido de há você deverá usar as combinações there is e there are. Sendo que there is é usado para falar de uma coisa ou pessoa apenas (singular) e there are, para várias coisas ou pessoas (plural)

   

   

Questão 2398441

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Aspectos linguísticos | Linguistic aspects

Qual alternativa está gramaticalmente INCORRETA?

• A. You walked yesterday.
• B. You didn´t walk yesterday.
• C. Did you walked yesterday?
• D. Did you walk yesterday?

Gabarito: C

Comentários

• Dizer "Did you walked yesterday?" é incorreto porque, quando usamos o auxiliar "do" no passado, não há necessidade de colocar o verbo "walk" no mesmo tempo verbal ("walked"). Sendo assim, o correto é dizer: "Did you walk yesterday?".

  Podemos, portanto, concluir que nas frases interrogativas e negativas (onde são utilizadas o auxiliar) não precisamos conjugar o verbo, apenas o auxiliar. Veja:

  Frase Afirmativa: I worked a lot yesterday. (Eu trabalhei muito ontem)

  Frase Negativa: I did not (didn't) work a lot yesteday. (Eu não trabalhei muito ontem).

  Frase Interrogativa: Did you work a lot yesterday? (Voce trabalhou muito ontem?)

   

  Bons estudos!

   

• Gabarito C

   

  Ou se usa o auxiliar "did", ou se usa o verbo no passado (terminação "ed" nas formas regulares, mas não os dois.

   

  c) Did you walked yesterday?

  Como é uma pergunta o correto é manter o did e eliminar o "ed"

• Questão básica de gramática e conjugação verbal, na qual era necessário encontrar a alternativa incorreta.

  O auxiliar ''did'' já traduz a ideia de ''passado'' e quando ele é utilizado não há necessidade de conjugar o verbo principal, no caso o ''to walk''. Portanto, ''Did you walked...'' está incorreto.

  A) Incorreta - You walked yesterday.

  B) Incorreta - You didn´t walk yesterday.

  C) Correta - Did you walked yesterday?

  D) Incorreta - Did you walk yesterday?

  Gabarito: C

Questão 2398444

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Preposições | Prepositions

Complete as sentenças usando in, at ou on. Has she got a job? No, she´s still ____ School. We walked to the restaurant, but we went home __ a taxi. I enjoyed the flight, but the food ______ the plane wasn’t very nice. Assinale a sequência correta:

• A. at - in - in
• B. on - at - on
• C. in - on - in
• D. at - in - on

Gabarito: D

Comentários

• Tempo:

  AT:  horas e tempo mais precisso;

  IN: meses, anos, séculos, longos períodos;

  ON: dias da semana e datas.

  Endereço:

  AT: endereço especifico;

  ON: ruas, avenidas, etc.

  IN: cidade, estado, país, continente, etc.

  Localização:

  AT: ponto. ex. home, school...

  ON: lugar mais aberto. ex. The plane, the train, the floor;

  IN: área mais fechada. ex. The car, the bed.

• QUANDO USAR IN

  Os usos mais comuns do in quando estamos falando de lugar, são:

  1 - Quando algo ou alguém está dentro de um local maior ou fechado

         Anna is playing in that empty box. – Anna está brincando dentro daquela caixa vazia.

         The car keys are in my room. – As chaves do carro estão no meu quarto.

  2 - Para falar sobre cidades, países e estados

         I live in Brazil. – Eu moro no Brasil.

         I saw you when I was in Rio de Janeiro. – Eu vi você quando eu estava no Rio de Janeiro.    

  Os usos mais comuns do in quando estamos falando de tempo, são:

  1 - Períodos do dia (exceção at night)

         I am used to drink coffee in the morning. – Eu estou acostumado a tomar café pela manhã.

         I always exercise in the afternoon. – Eu sempre me exercito à tarde.

  2 - Para falar de meses, estações e anos

        My birthday is in May. – Meu aniversário é em maio.

        Sarah will fly to the United States in the summer. – Sarah vai voar para os Estados Unidos no verão.

  QUANDO USAR AT

  Os usos mais comuns do at quando estamos falando de lugar, são:

  1 - Com lugares específicos ou lugares públicos

        Your classroom is at the end of the corridor. – Sua sala de aula é no final do corredor.

        I’ll be at work the whole weekend. – Eu estarei no trabalho o final de semana inteiro.

       Could we meet at that restaurant near your house? – Poderíamos nos encontrar naquele restaurante perto da sua casa?

       I was waiting for you at the airport. – Eu estava esperando por você no aeroporto.        

  2 - Para falar endereços completos

         Melanie lives at 576 Brooklyn Street. – Melanie mora na Rua Brooklyn, número 576.

  Os usos mais comuns do at quando estamos falando de tempo, são:

  1 - Para falar as horas

         Meet me at 6pm. – Me encontre às 18h.

         Your English class starts at 8am. – Sua aula de inglês começa às 8h.

  2 - Com feriados

         I hope to see you at Christmas. – Eu espero ver você no Natal.

         The last time I saw John was at Halloween. – A última vez que vi John foi no Halloween.

  QUANDO USAR ON

  Os usos mais comuns do on quando estamos falando de lugar, são:

  1 - Quando algo está em uma superfície

         Watch out, there’s a bee on your cup! – Cuidado, tem uma abelha na sua xícara!

         Her car was on the street. – O carro dela estava na rua.

  2 - Para falar do contato com partes do corpo

         I never noticed this stain on your arm. – Eu nunca notei essa mancha no seu braço.

         He kissed me on the cheek! – Ele me beijou na bochecha!

  Os usos mais comuns do on quando estamos falando de tempo, são:

  1 - Para dias da semana

        I practice volleyball on Mondays. – Eu pratico vôlei às segundas-feiras.

        We could meet on Friday. – Nós poderíamos nos encontrar na sexta-feira.

  2 - Para datas completas

          I was born on 9th November. – Eu nasci em 9 de novembro.

   

  FONTE: http://www.wizard.com.br/blog/aprender-ingles/gramatica-em-ingles-qual-a-diferenca-entre-in-at-e-on/

• Questão sobre preposição, as preposições devem ser usadas para conectar substantivos, pronomes ou ainda outras palavras em uma determinada oração. Para usá-las corretamente, é importante lembrar que elas indicam uma relação de espaço, de tempo ou de direção e que a preposição sempre acompanhará o seu “objeto” na frase.

  Alguns exemplos das preposições mais usadas são:

  In - dentro de; em; no e na (meses, anos, séculos, longos períodos e espaços fechados/específicos)

  On - sobre a; em cima de; acima de; em; no; na (dias e datas, superfícies e parte do corpo)

  At - à; em; na; no (tempo exato, indicar lugar)

  To - para; a (movimento, posição, destino ou direção; duração de tempo (início e fim de um período); distância; comparação; para indicar o motivo ou propósito. Nesse caso, a preposição é seguida de verbo.

  For - para; durante; por (Para indicar duração de tempo, finalidade ou função; benefício ou favor; motivo ou propósito)

  Complete as sentenças usando in, at ou on.

  Has she got a job? = No, she´s still ____ School. Ela conseguiu um emprego? Não, ela ainda está ____ Escola.

  We walked to the restaurant, but we went home __ a taxi = Caminhamos até o restaurante, mas voltamos para casa __ um táxi.

  I enjoyed the flight, but the food ______ the plane wasn’t very nice = Gostei do voo, mas a comida ______ o avião não era muito bom.

  Assinale a sequência correta:

  A) Incorreta - at - in - in

  B) Incorreta - on - at - on

  C) Incorreta - in - on - in

  D) Correta - at - in - on

  Observação: At seria usado se o locutor estivesse dizendo que ela está no colégio naquele momento, e não que ela ainda está cursando o colégio, como traz a questão, nesse caso o uso correto seria do in.

  Gabarito: D

Questão 2398447

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Voz Ativa e Passiva | Passive and Active Voice

Qual das alternativas NÃO está na voz passiva?

• A. The roof is being repaired.
• B. The office is being cleaned.
• C. Mary has been married three times.
• D. The shirts have been ironed.

Gabarito: C

Comentários

•  

  A) O telhado está sendo reparado.   B) O escritório está sendo limpo.   C) Mary foi casada três vezes.   D) As camisas foram passadas a ferro.

• Gabarito: C 

  Voz ativa

  Nesse caso, o sujeito é o agente da ação verbal, ou seja, é ele quem a pratica. Observemos o exemplo:

  O repórter leu a notícia.

   

  repórter: sujeito agente
  leu: verbo na voz ativa

   

  Voz passiva

  Nela, a situação inverte-se, pois o sujeito torna-se paciente, isto é, ele sofre a ação expressa pelo fato verbal. Vejamos:

  A notícia foi lida pelo repórter.

  notícia: sujeito agente
   foi lida: verbo na voz ativa

  Podemos perceber que o agente, nesse caso, foi o repórter, que praticou a ação de ler a notícia.

• GABARITO C

   

  É Past Perfect e não voz passiva. Ele é formado assim:had + verbo no past participle

• Nessa questão, o candidato deveria saber que na voz passiva, assim como no português, a oração é construída pelo verbo to be + particípio e sempre há alguém ou algo sofrendo uma ação. Dessa forma:

  Qual das alternativas NÃO está na voz passiva?

  A) Incorreta - The roof is being repaired = O telhado está sendo consertado.

  B) Incorreta - The office is being cleaned = O escritório está sendo limpo

  C) Correta - Mary has been married three times = Maria foi casada três vezes

  Aqui, a frase indica um estado de Maria, e não uma ação sofrida por ela, como nas outras alternativas.

  D) Incorreta - The shirts have been ironed = As camisas foram passadas.

  Gabarito: C

Questão 2398450

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Verbos modais | Modal verbs; Verbos | Verbs

Complete sentenças usando must, mustn’t ou needn’t: Mary gave me a letter to post. I ___ remember to post it. There’s plenty of time for you to make up your mind. You ______ decide now. We ______ make any noise. Assinale a sequencia correta:

• A. mustn’t - needn’t - must
• B. must - mustn’t - needn’t
• C. needn’t – must - mustn’t
• D. must - needn’t - mustn’t

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

•  I MUST remember to post it. There’s plenty of time for you to make up your mind. You NEEDN´Tdecide now. We MUSTN´T make any noise.

   

  Eu DEVO lembrar de postar. Há muito tempo para você decidir. Você NAO PRECISA decidir agora. Nós NAO DEVEMOS fazer nenhum barulho.

• Essa questão trouxe três modal verbs (verbos modais) a serem aplicados em frases.

  A principal característica dos modal verbs é acompanhar o verbo principal de uma frase, indicando uma possibilidade, permissão ou habilidade/capacidade a partir do sentido do mesmo.

  Vamos ao enunciado:

  Complete sentenças usando must, mustn’t ou needn’t: Mary gave me a letter to post. I ___ remember to post it. There’s plenty of time for you to make up your mind. You ______ decide now. We ______ make any noise. Assinale a sequencia correta:

  Traduzindo:

  Mary me deu uma carta para enviar. Eu ___ lembrar de postar. Há muito tempo para você se decidir. Você ______ decide agora. Nós ______ fazer qualquer barulho.

  Sabendo que os verbos citados tem os seguintes significados:

  Must expressa obrigação, proibição ou dedução e Mustn't é o oposto disso.

  Need significa "precisar" e needn't sua negação.

  A) Incorreta - mustn’t - needn’t - must

  B) Incorreta - must - mustn’t - needn’t

  C) Incorreta - needn’t – must - mustn’t

  D) Correta - must - needn’t - mustn’t

  Essa é a sequência correta: Preciso, não precisa e não devemos

  Gabarito: D

Questão 2398456

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Plural dos substantivos | Plural of nouns; Substantivos e compostos | Nouns and compounds

Assinale a alternativa em que o uso do singular ou do plural está INCORRETO:

• A. The police are investigating the murder.
• B. They are nice people.
• C. The Government want to increase taxes.
• D. Gymnastics are my favourite sport.

Gabarito: D

Comentários

• police = plural form

• GABARITO D (PEDE A INCORRETA)

   

  GYMNASTICS IS MY FAVOURITE SPORT.

• A opcao D é a incorreta, mas a C também não deveria ser escrita com S no final do verbo? >> The Government wants to increase taxes

   

• sobre letra A

  The word "police" is rather special: It has no singular noun form. Something like that police over there is securing the scene would be incorrect. One would always construct sentences in the plural form like so:

  The police are out in force today.

  Anything done by the police will reflect on them.
  Other words that take no singular form would include pants, trousers, scissors, and clothes.

  Confusion arises because "police" is also used as an adjective. Consider these sentences:

  A police department is housed in that building.

  The police chief was highly visible at the town meeting.
  In these two sentences, we are not speaking of "a police". You could easily remove the word from both sentences and they would make sense semantically and grammatically. Instead, the word describes the department or chief. It gives us context.

  "Police" also has a verb form. You may encounter it like this:

  The Boy Scout troop must police the area before they leave to remove any trash.
  The verb means "to investigate, to search, to clean up". This certainly does fit in with a subset of the duties of a police department.

• Olá, pessoal.

  Eu tenho um canal no youtube "Teacher Rafael"

  Acabei de fazer um vídeo ensinando Plural em Inglês!!!

  Corre lá

  https://www.youtube.com/watch?v=kUDykUsGGiE

• Questão de conhecimento de flexão de substantivos para o plural e de vocabulário, vamos às alternativas para identificar qual é alternativa em que o uso do singular ou do plural está INCORRETO: 

  A) Incorreta - The police are investigating the murder.

  Os policiais estão investigando o assassinato.

  Nessa alternativa, apesar de parecer estar errada, está certa, pois o substantivo "police" não muda quando colocado no plural, por isso o uso do verbo no plural (are) não torna a frase incorreta.

  B) Incorreta - They are nice people.

  Eles são pessoas legais

  Frase corretamente escrita

  C) Incorreta - The Government want to increase taxes.

  O governo quer aumentar as taxas

  O sujeito "the government" pode ser substituído por "eles", por isso a concordância do verbo no plural pode ser o want mesmo.

  D) Correta - Gymnastics are my favourite sport.

  Ginástica é meu esporte favorito.

  Aqui, o correto seria: Gymnastics is my favorite sport, pois Gymnastics, apesar de terminar com s, é uma palavra no singular (ginástica) por isso deveria ser usado o verbo no singular (is) para concordar.

  Gabarito: D

Questão 2398459

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Preposições | Prepositions

Complete as sentenças usando by ou until:

Sarah has gone away. She will be away _____ Monday. Sorry, but I must to go. I have to go home ____ 5 o’ clock. I’d better pay the phone bill. It has to be paid ____ tomorrow.

Assinale a sequência correta:

• A. until - until - by
• B. until - by - by
• C. by - by - until
• D. by - until - until

Gabarito: B

Comentários

• A palavra until, geralmente abreviada para till, costuma ser usada para expressar a ideia de em quanto tempo uma ação ocorre. Ou seja, essa palavra refere-se ao fato de até quando uma ação dura.

  I’ll be here until next month. (Vou ficar aqui até o mês que vem.)

  The voucher is valid until July. (O bilhete é válido até julho.)

  We were up until three o’clock in the morning. (A gente ficou acordado até as três da manhã.)

   

  A palavra by, por sua vez, expressa a ideia de antes de. Ela comunica o fato de que determinada ação deve ocorrer até / antes de certo período de tempo.

  She promised to be back home by midnight. (Ela prometeu estar de volta em casa até a meia-noite.)

  I have to hand in my school assignment by Friday. (Tenho de entregar meu trabalho de escola até sexta-feira.)

  The movie should be over by 8 o’clock. (O filme deve acabar até as 8 horas.)

   

  Fonte: https://www.inglesnapontadalingua.com.br/2012/05/uso-de-by-e-until.html

Questão 2398462

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Passado simples | Simple past; Verbos | Verbs

Complete a sentença com o tempo verbal correto e assinale a alternativa correta: The police _________ three people, but later they let go them.

• A. arrast
• B. have arrasted
• C. will arrast
• D. arrasted

Gabarito: D

Comentários

• arrAst????

• Gabarito D) acredito que deveria ser arrEsted(prendeu, preso) e ñ arrAsted.

• Olha o estagiário da IESES ai gente! ARRAST, PELO AMOR....

• Sofrível... o Q Concursos permite filtrar por banca, mas não permite filtrar "todas exceto IESES"

• Questão de conjugação verbal:

  The police _________ three people, but later they let go them.

  Tradução: A polícia _________ três pessoas, mas depois as soltou.

  A resposta correta seria prendeu, pois indica uma ação passada, anterior à ação de "soltar as pessoas",

  dessa forma, no passado, o verbo no passado simples fica arrest + ed = arrested

  Nota do monitor: a questão deveria ser anulada pois o a grafia do verbo está incorreta como "arrasted", quando o correto é "arrested".

  Gabarito: D

Questão 2398465

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Preposições | Prepositions

Complete as sentenças com to, on ou for:

I’m going ____ France next week. I’m going out _____ a walk. Do you want to come? Would you like to go ____ a tour of the city?

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta:

• A. to - for - on
• B. to - on - for
• C. to - on - on
• D. on - to - to

Gabarito: A

Comentários

• (A)

  I’m going TO France next week. I’m going out FOR a walk. Do you want to come? Would you like to go ON a tour of the city?

• Questão sobre preposição, as preposições devem ser usadas para conectar substantivos, pronomes ou ainda outras palavras em uma determinada oração. Para usá-las corretamente, é importante lembrar que elas indicam uma relação de espaço, de tempo ou de direção e que a preposição sempre acompanhará o seu “objeto” na frase.

  Alguns exemplos das preposições mais usadas são:

  In - dentro de; em; no e na (meses, anos, séculos, longos períodos e espaços fechados/específicos)

  On - sobre a; em cima de; acima de; em; no; na (dias e datas, superfícies e parte do corpo)

  At - à; em; na; no (tempo exato, indicar lugar)

  To - para; a (movimento, posição, destino ou direção; duração de tempo (início e fim de um período); distância; comparação; para indicar o motivo ou propósito. Nesse caso, a preposição é seguida de verbo.

  For - para; durante; por (Para indicar duração de tempo, finalidade ou função; benefício ou favor; motivo ou propósito)

  Complete as sentenças usando to, on ou for:

  I’m going ____ France next week = Vou ____ França na próxima semana.

  I’m going out _____ a walk. Do you want to come? = Eu vou sair _____ uma caminhada. Você quer vir?

  Would you like to go ____ a tour of the city? = Você gostaria de fazer ____ um passeio pela cidade?

  Assinale a sequência correta:

  A) Correta - to - for - on

  B) Incorreta - to - on - for

  C) Incorreta - to - on - on

  D) Incorreta - on - to - to

  Gabarito: A

Questão 2398468

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A Agência Nacional de Petróleo terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:

• A. Articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético de outros países, principalmente do Oriente médio sobre a comercialização e exploração no solo brasileiro do petróleo e seus derivados.
• B. Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I da Lei 9.478/97, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
• C. Promover estudos visando à expansão de blocos, para efeito de concessão ou contratação sob o regime único de partilha de produção das atividades de exploração, desenvolvimento, comercialização e produção entre os países do MERCOSUL.
• D. Desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento, comercialização e produção de petróleo e gás natural e seus derivados, bem como distribuição dos royalties entre os países parceiros.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.478, Art. 8o A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)

  I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I desta Lei, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;            (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)

• a) Articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético de outros países, principalmente do Oriente médio sobre a comercialização e exploração no solo brasileiro do petróleo e seus derivados. ERRADA

  Art. 8 [...] XIV - articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético sobre matérias de interesse comum, inclusive para efeito de apoio técnico ao CNPE;

  c) Promover estudos visando à expansão de blocos, para efeito de concessão ou contratação sob o regime único de partilha de produção das atividades de exploração, desenvolvimento, comercialização e produção entre os países do MERCOSUL. ERRADA

  Art. 8 [...] II - promover estudos visando à delimitação de blocos, para efeito de concessão ou contratação sob o regime de partilha de produção das atividades de exploração, desenvolvimento e produção;  

  d) Desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento, comercialização e produção de petróleo e gás natural e seus derivados, bem como distribuição dos royalties entre os países parceiros. ERRADA

  Art. 8 [...]VIII - instruir processo com vistas à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, construção de refinarias, de dutos e de terminais;

Questão 2398471

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas:  

I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

IV. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.  

A sequência correta é:  

• A. Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. Somente as assertivas I e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra a).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37

   

   

  Item "I") XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

   

  * Não há a expressão "eventualmente", conforme afirmado no item "I". Logo, item errado.

   

   

  Item "II") XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

   

   

  Item "III") XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

   

   

  Item "IV") XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

   

   

   

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• gabarito letra A.

   

  I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.  (O ERRO É A PALAVRA "EVENTUALMENTE"  O RESTO DAS AFIRMAÇÕES É TEXTO CONSTITUCIONAL)

  II.  ARTIGO 37,   XIV  

  III.  ARTIGO 37,   XI

  IV.  ARTIGO 37,  XVII

• Só eu fiquei com preguiça de ler essa III?

• É a primeira vez que vejo o artigo 37, IX - CF/88 ser cobrado em sua literalidade. Muito bom quando um examinador não tem preguiça de mandar um copia e cola na prova! hehe

• "percebidos cumulativamente ou não"

   

  O teto remuneratório constitucional não se aplica mais cumulativamente, e sim separadamente.

• CF 88

  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  -

  #BASE!

• Pessoal, vale lembrar que a assertiva III foi considerada correta por ser cópia do inciso XI do art. 37 da CF/88.
  
  Porém, há um trecho desse artigo que foi considerado inconstitucional liminarmente pelo STF (ADIn n. 3.854-1). Trata-se do subteto dos Desembargadores de TJ's, que está neste trecho: "(...) subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos."
  
  Esse subteto ainda se aplica ao MP, DP e Procuradores, porém não aos membros da Magistratura Estadual. Salvo engano, a decisão do STF afirma que isso seria uma discriminação indevida dos magistrados estaduais em face dos magistrados federais.
  
  Bons estudos!

• Já que a questão aborda cumulação, vou lançar uma dúvida:

  por que o recente entendimento do STF quanto à cumulação isolada de remunerações (RE 612.975/MT e RE 602.043/MT ) será adotado com eficácia erga omnes se foi definido em sede de controle difuso?? Não deveria ter eficácia inter partes?? Não foi criada Súmula Vinculante a partir disso.... houve apenas a fixação de tese de repercussão geral, o que é um pré-requisito de admissibilidade, mas não um motivo para expandir os efeitos da decisão.

  Não entendo.

• Se observarem nem precisaria ler a assertiva III, já dando pra responder apenas lendo as assertivas I II e IV. Por ser muito extensa  toma tempo precioso de prova, fica a dica ai galera!!

• I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

   

  CF 88 - art. 37

  XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

   

  O errro esta no  Eventualmente

• Acertei, mas é ridículo incluir a palavra "eventualmente" e tornar a questão errada. Ela não altera tanto o sentido da frase assim.

• Não sou de reclamar de questões, mas é muita falta do que fazer mesmo colocar uma palavra como "eventualmente" pra tornar uma questão incorreta, quanta preguiça de fazer uma questão decente. Graças a Deus que essa banca não faz concurso na minha região.

• GABARITO: A

  I - ERRADO: Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  II - CERTO: Art. 37. XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  III - CERTO: Art. 37. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

  IV - CERTO: Art. 37. XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Questão 2398474

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Consoante o artigo 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

• A. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados sem contar o período que se licenciou.
• B. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• C. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive no caso para promoção por merecimento.
• D. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não haverá a necessidade do afastamento de seu cargo, emprego ou função.

Gabarito: B

Comentários

• Prezados, seguem as respostas:

   

  A) Conforme o art. 38, V, CF/88, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse;

   

  B) Correta.

   

  C) Conforme o art. 38, IV, CF/88, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

   

  D) Conforme o art. 38, I, CF/88, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, haverá necessidade do afastamento de seu cargo, emprego ou função. 

   

  (http://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_38_.asp)

• O que seria um Advogado Júnior?  

  kkkkkkkkkk

• Yan Carlos, é o nome que inventaram pra advogado recém-formado/em início de carreira. 

• Yan Adv Junior é aquele que fará tudo que um advogado comum faz, mas ganhará bem menos.

• Obrigado kkk

•     Alguém sabe explicar qual a diferença entre o trecho da letra A "os valores serão determinados sem contar o período que se licenciou" para o trecho do art. 38, V "os valores serão determinados como se no exercício estivesse"? Para mim, o entendimento é o mesmo.

• Advogado Junior é uma nomenclatura utilizada para empresas que possuem plano de carreiras para advogado. É muito bom, pois aquele que entra na empresa saberá que, com o tempo e o trabalho, poderá subir de cargo e auferir melhores rendimentos ao decorrer dos anos, e não ficar estagnado na mesma posição a vida inteira. Influencia também nas causas que irá atuar, conforme a experiência e a especialização. Ou seja, honorários melhores. É interessante!

  Advogado Júnior --> Pleno --> Sênior --> Master

  Veja aqui uma tabela comparativa:

  http://www.manualdoadvogado.com.br/2015/11/qual-diferenca-entre-advogado-junior.html

   

• Nacha Bastos, é simples.

  A CF fala para contar os valores como se a pessoa ainda estivesse trabalhando no cargo licenciado, ou seja, todo mês irá ocorrer o depósito do valor previdenciário. A questão falou justamente o oposto.

• Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

•  a) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados sem contar o período que se licenciou. ERRADO! No caso de afastamento, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais,com exceção dapromoção por merecimento

   b) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. CORRETO!

   c) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive no caso para promoção por merecimento.  ERRADO! Não conta para promoção por merecimento!

   d) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não haverá a necessidade do afastamento de seu cargo, emprego ou função. ERRADO! Há sim a necessidade de afastamento, a única exceção, se houver compatibilidade de horário, é para o cargo de vereador.

• A) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados sem contar o período que se licenciou.            Errado -  Sendo afastado o servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de contribuição será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  B) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. - Correta.

  C) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive no caso para promoção por merecimento.  Errado - Exceto para promoção por merecimento.

  D) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não haverá a necessidade do afastamento de seu cargo, emprego ou função.                  Errado - É obrigatório o afastamento.

   

   

• Isaias TRT.

• LETRA B CORRETA 

  CF/88

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• Dúvida: Porque 14 comentários? Às vezes, o Simples é MAIS! ;)

• essa questão é linda 

   

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto inerente à possibilidade de acumulação de mandato eletivo com cargo público.

  A partir do artigo 38, da Constituição Federal, depreende-se que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  1) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

  * Neste caso, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração). Alguns exemplos de mandato eletivo referentes ao item "1" são o de Senador, Deputado Federal e Estadual.

  2) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  ** Neste caso, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

  3) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma referente ao item "2".

  *** Neste caso, se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Todavia, caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

  4) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  5) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b".

  GABARITO: LETRA "B".

Questão 2398477

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo; Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:

• A. O transporte aéreo do petróleo líquido de origem estrangeira ou de derivados básicos de petróleo produzidos fora do País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural.
• B. A distribuição do petróleo por todo o país nas plataformas marítimas com tecnologia, capital e mão de obra estrangeiros, bem como os royalties oriundos da exploração entre os países parceiros.
• C. A refinação do petróleo explorado em solo brasileiro se dá nos países árabes.
• D. A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  CF de 88
   

  Art. 177. Constituem monopólio da União:

  I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

  II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

  III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

  IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

  V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal
  
  bons estudos

• Lei 9.478/97

   

  Art. 4º Constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:

  I - a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

  II - a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro;

  III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

  IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural.

Questão 2398480

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal

Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:

• A. Quando não caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
• B. Quando as propostas de licitação anterior tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.
• C. Quando a operação envolver empresas terceirizadas pela PETROBRÁS, para aquisição de bens ou serviços a preços acima dos praticados no mercado, bem como com pessoas jurídicas de direito privado, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ao seu controle majoritário, em hipótese alguma se houver empresas privadas que possam prestar ou fornecer os mesmos bens e serviços.
• D. Na contratação de instituições estrangeiras, com fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, da integração de portadores de deficiência física, ou programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B

   

  Decreto 2.745/88

  CAPÍTULO II

  DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO

  2.1 A licitação poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses:

  (...)

  e) quando as propostas de licitação anterior tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços;

• a) Quando não caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. letra b do  Item 2.1 do Decreto nº 2745/1998

   b) Quando as propostas de licitação anterior tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços. letra e do item 2.1 

   

   c) Quando a operação envolver empresas terceirizadas pela PETROBRÁS ( Subsidiárias ) para aquisição de bens ou serviços a preços acima - COMPATÍVEIS dos praticados no mercado, bem como com pessoas jurídicas de direito privado - DE DIREIO PUBLICO INTERNO, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ao seu controle majoritário, em hipótese alguma - EXCETO  se houver empresas privadas que possam prestar ou fornecer os mesmos bens e serviços. letra f, do item 2.1

   d) Na contratação de instituições estrangeiras - BRASILEIRAS, com- SEM fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, da integração de portadores de deficiência física, ou programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente. letra j do item 2.1

   

Questão 2398483

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis

A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:

• A. Adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria prima, obtidos sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
• B. A pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.
• C. Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
• D. Constitui também crime contra a ordem econômica, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

  Lei 8.176/91:

   

  Alternativa A: Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de um a cinco anos e multa. § 1°: Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.

   

  Alternativa B: Artigo 2º: § 2° No crime definido neste artigo (crime contra o patrimônio), a pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.

   

  Alternativa C: Artigo 1º, inciso I: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

   

  Alternativa D: Artigo 2º: Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

• A alternativa A está incorreta. Nos termos do art. 2˚, constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria−prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de um a cinco anos e multa. § 1˚: Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria−prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.

  A alternativa B está incorreta. De acordo com o art. 2º, §2˚, no crime definido neste artigo (crime contra o patrimônio), a pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias−multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.

  A alternativa C está incorreta. De acordo com o art. 1º, constitui crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

  A alternativa D está incorreta. Nos termos do art. 2º, constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria−prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

  GABARITO: C

• GABARITO: C

  Lei n. 8.176/1991

  Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

  I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

  Bons estudos!

• Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

  I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;

  II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

  Pena: detenção de um a cinco anos.

  Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

  Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.

  acontece que:

  NA PROVA DE DELEGADO PC GO 2017 -- O CEBRASPE considerou correta a questão afirmando que:

  "Constitui crime contra a ordem econômica na modalidade de usurpação a exploração de lavra, sem autorização ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo, de matéria-prima pertencente à União."

  ENTAO, porquÊ: a letra "d" TAMBÉM NÃO É CORRETA?

Questão 2398486

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:

• A. Na desconcentração o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda quando sejam criaturas suas e por isso mesmo se constituam, em parcelas personalizadas da totalidade do aparelho administrativo estatal.
• B. A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente.
• C. Essa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como descentralização.
• D. Na descentralização, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Errado, na desCEntralização há a atuação do Estado por meio de de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele (Autarquias, Fundações, EP e SEM).
  
  B) CERTO: exato conceito de desconcentração, na desconcentrção há criação de órgãos na mesma pessoa jurídica.
  
  C) Faltou dizer que descentralização é essa, porque na execução indireta temos a delegação/ delegação negocial/ descentralização por colaboração, ao passo que na execução direta temos a outorga/ delegação legal / descentralização por serviços.
  
  D) Errado, ele conceitiou a desconcentração no lugar da descentralização, é a desconcentração na qual as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a mesma pessoa jurídica.
  
  bons estudos

• Gabarito B.

  Obrigada pelas explicações colega Renato!

  Complementando:

  Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo(Direito Administrativo Descomplicado):

  Diferentemente da descentralização, que envolve sempre mais de uma pessoa, a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica . Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.

• Ahhh... que questão estranha... a letra B diz que os orgãos criados irão substituir o órgão criador...não existe substituição, quando o Ministério da Saúde cria Secretarias, esse mesmo Ministério não é substituído pelas Secretarias.... que estranho...

• A desconcentração do examinador substitui um órgão por dois ou mais e para acelerar a prestação de serviços. Então tá...

   

   

• Correta, B
  
  Apesar de estar correta, achei bem estranha a redação da alternativa B, bem como as demais opções, enfim, segue:
  
  Desconcentração: Cria órgãos públicos, sem personalidade jurídica, para a distribuição de determindas competências, dentro da mesma pessoa jurídica.
  
   

• c) - INCORRETA: "Essa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como descentralização".

   

  O erro da questão está em generalizar as espécies de descentralização.

  Na descentralização por OUTORGA (lei), que se dá com a criação de pessoas jurídicas no âmbito da administração INDIRETA, HÁ A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE.

  A descentralização por COLABORAÇÃO (contrato), noutro giro, ocorre nas hipóteses de permissão ou  concessão de serviços públicos, onde o particular somente executa o serviço. Aqui, a administração mantém a titularidade do serviço.

   

  Bons estudos!

• CENTRALIZAÇÃO: O Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Adm. Direta (União, Estados, DF e Municípios).

  DESCENTRALIZAÇÃO: O Estado executa suas atividades através de outra pessoa jurídica, a Adm. Indireta. Não há relação de hierarquia ou subordinação, apenas controle finalístico ou tutela administrativa. (Há Descentralização por Outorga e por Delegação)

  DESCONCENTRAÇÃO: Ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Há relação de hierarquia e subordinação.

• Questão confusa. Não marquei a "b" devido a palavra "substituição" sendo que a desconcentração cria orgãos e não substitui, é como se aquele orgão não tivesse mais valor e foi substituido por outro, meio sem lógica até. Por eliminação achei a letra "a" mais aplausível.

•  a) Na desconcentração o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda quando sejam criaturas suas e por isso mesmo se constituam, em parcelas personalizadas da totalidade do aparelho administrativo estatal. ERRADO! Na desconcentração não existem "seres juridicamente distintos" do Estado, pois os órgãos não têm personalidade jurídica. 

   

   b) A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente. CORRETO! Sempre penso na estrutura de organização de uma empresa qualquer, com seus diversos setores (financeiro, rh, etc) como os órgãos que compreendem a desconcentração dessa empresa. 

   

   c) Essa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como descentralização.  ERRADO! Fiquei um pouco em dúvida com relação a essa alternativa, mas vale lembrar que a descentralização pode ser por outorga (onde a Adm. Direta passa execução e autoridade para a Adm. Indireta) ou por delegação (onde a Adm. Direta passa somente execução), ambas com o princípio de tutela, portanto não há subordinação e sim uma fiscalização, e as Adm. Indiretas possuem personalidade jurídica.

   

   d) Na descentralização, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho. ERRADO! Esse conceito é de desconcentração e não de descentralização.

• Não entendi o erro da letra C, pois a execução indireta é exatamente a característica da descentralização. 

• Vanessa o erro da letra C eu acho que está na palavra CONTROLE. A adm. direto não controla a indireta, ela somente supervisiona. 

• Fernando, mas de acordo com a doutrina, o ente central exerce o controle finalístico das atividades desempenhadas pela administração indireta, seja através do controle externo ou interno, via supervisão ministerial (princípio da tutela).

  De acordo com Fernanda Marinela, " a Administração Indireta é uma hipótese de descentralização e, nesse caso, não há qualquer relação de hierarquia entre a nova pessoa jurídica e o ente que a criou. São entes distintos e o que existe é um controle quanto à legalidade. Esse controle poderá ser realizado dentro da própria pessoa jurídica, caracterizando um controle interno ou, ainda, poderá ser realizado por pessoas ou órgãos estranhos à sua estrutura, configurando um controle externo".

  Entretanto,após a sua observação e analisando novamente a questão, talvez o erro esteja mesmo na palavra "controle", que foi utilizada em um contexto geral e com ênfase a possíveis interferências do ente central - vedada, por sinal. Assim, a palavra "fiscalização" foi utilizada justamente para contrapor à ideia de controle/interferência que reduz ou suprime a autonomia da pessoa jurídica.

  Valeu!

   

• Vanessa Brito, concordo com vc: existe sim, controle, no caso o finalístico. Questão confusa!

•  "Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente", ou seja, Uma pessoa jurídica, continuou sendo 1 pessoa jurídica. Nessa questão, isso ficou bem mais claro.

   

• Questão deveria ser anulada. Confusa demais e peca pela falta de exatidão nos termos.

• A dúvida é entre a "b" e a "c".

  A "c" só está errada porque fala que o ENTE TITULAR (titular é que está errado porque há descentralição COM a trasferência da titularidade - a por outorga). Portanto, descentralização pode se dar com ou sem a transferência da titularidade.

  Agora, a letra "b" está muiiiito estranha ao falar em "substituição".

   

• b) A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente.

   

  Diferença entre Descentralizações e Desconcentração

   

  A descentralização é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Logo, o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente, Administração Direta teve o condão de se deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

   

  Na desconcentração, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, desconcentrar, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho, logo, se entende que seria de fato a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será a transferência de uma hierarquia.

   

  Fonte: https://damarismackenzie.jusbrasil.com.br/artigos/392441466/aspectos-relevantes-da-descentralizacao-do-servico-publico

• "A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente. "

   

  Realmente confunde, pois a desconcentração é tudo o que relato o texto,  fato é que somente esse texto gera um desconforto:  "Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente. "

  Pois, não houve descentralização e sim desconcentração, aquele envolve o repasse da atividade para outra pessoa jurídica outorga e delegação.

   

• C  está correta.

  Referências

  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.

  MIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

  "Essa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como DESCENTRALIZAÇÃO."

  "Na descentralização o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda quando sejam criaturas suas e por isso mesmo se constituam, em parcelas personalizadas da totalidade do aparelho administrativo estatal."

  https://jus.com.br/artigos/28841/administracao-publica-centralizacao-e-descentralizacao

   

• Muitas questões abordam esse tema, DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO.

  Na desconcentração procede-se a uma subdivisão orgânica dentro da próprio estrutura do entede federal. Seria, por exemplo, o caso da criação de uma Secretaria de Segurança Pública dentro do Ministério da Justiça. Veja que nesse caso não temos um novo enten estatal, nem há uma nova personaldiade jurídica no setor público (o que não impede do órgão vir a ter um CNPJ próprio, mas isso não simboliza, de forma alguma, personalidade jurídica próprioa).

  Por sua vez, na descentralização,  há um destacamento de um serviço público, cuja atribuição passa a ser de um novo ente (pertencente à administração publica direta), com personaldiade jurídica própria, independente do ente criador. É clássico caso da União criar uma Autarquia Federal.

  O principal motivo que se leva à desoncetração e à descentralização é a otimização da prestação dos serviços públicos.

   

  Flávio Reyes - Coach de Magistratuta e MP.

   

• questão cabe processo de anulação.

• DICA:

  descEntralização - Estado / Estado executa algumas de suas atribuições por intermédio dos entes da Administração Indireta

  descOncentração - Orgãos / criação interna de órgãos e escalonamento de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. Há hierarquia e subordinação do órgão criado para com a entidade criadora.

• Todas erradas.

   

• Descentralização: ocorre na Administrção indireta, e pode ocorrer por outorga ou por delegação. Ou seja é uma distribuição externa de competências.

  Desconcentração: é a distribuição interna de competência, dentro do mesmo ente.

• GABARITO LETRA B, Porém a questão erra ao falar que desconcentração é a substituição de um órgão. Não necessariamente é substituição, pode ser  a criação de um ou mais órgãos sem substituir um já existente, apenas dividindo as competencias desse órgão com os órgãos novos.

• Gabarito: B,

  Se não me engano é a tal da Teoria da departamentalização, denominada de desconcentração concentrada (extinção de um órgão para criar outros).

   

  Mas fui na C, e o erro está em "...do ente titular,...".

  Se estivesse "...ente que a instituiu,..." estaria correta!

  A descentralização ocorre por outorga onde há a transferência integral das competências (titularidade e execução).

  A entidade indireta criada possui autonomias administrativas e financeiras, e não há subordinação da entidade para com o ente estatal, mas sim mera vinculação.

• Questão confusa o Tão somente na B me confundiu, e no caso da C o controle imaginei descentralização por delegação que a adm mantém o controle e a fiscalização só não executa.

• Questão confusa.

  Essa palavra substituição tornou a alternativa 'B" duvidosa! 

• Também achei péssima essa redação da B, porém, infelizmente, assim escreveu José dos Santos Carvalho Filho.

• O erro da (C)...
  
  Descentralização por Delegação: Ocorre quando a entidade política retira a execução de uma atividade do seu centro e a trasfere, por ato ou contrato administrativo, á um particular que prestará essa função por sua conta própria. (Portanto não existe controle do Ente Titular sobre o terceiro)
  
  Descentralização por Outorga: Ocore quando a entidade política cria uma entidade administrativa transferindo-lhe por lei a execução e a titularidade de uma determinada atividade mantendo um vínculo em relação a está entidade.

• LETRA B CORRETA 

  Dica:

  DesCOncentração: Criação de Órgãos

  DesCEntralização: Criação de Entidades

• ALTERNATIVA CORRETA:  B
  
  Eliminando de cara as alternativas A e D, podemos usar o seguinte raciocínio.
  A letra C fala de controle e fiscalização, quando na verdade a adm direta apenas fiscaliza as pessoas jurídicas da adm indireta. Não há controle, mas apenas fiscalização, essa chamada de Poder de Tutela ou Supervisão Ministerial. É certo que alguns podem interpretar alegando que na supervisão ministerial há um controle de legalidade (o que é verdade), mas é necessário interpretarmos a questão como um todo, de forma sistematizada com as outras alternativas.
  
  Quanto às pessoas que se confundiram com o lance da substituição na alternativa 'B', entendo que o serviço que era feito por apenas um órgão/unidade, será agora feito por outro criado especificamente para isso. Nisso há uma substituição de competência interna, a partir de uma distribuição/desconcentração.
  
  Bons estudos!!!

• Errei por achar a "b" muito estranha, porém há um erro na "c" que só identifiquei com a ajuda dos comentários. No caso da descentralização por outorga há a transferência da titularidade, então não tem como o "ente titular" fiscalizar, isso acontece na descentralização por colaboração. Enfim, questão ruim, segue o baile. 

• Marquei a letra "c" e errei a questão.

  Vi de cara que a "b" estava certa, mas, depois de ler a "c" também achei que estaa certa. Voltei para a "b" e achei que estava errada a parte que fala que "com o objetivo de acelerar a prestação do serviço" estava errada porque estava faltando o objetivo de uma maior eficiência, o que resulta em maior qualidade também, e não apenas ACELERAR a prestação do serviço.

  O erro da "c" já comentada pelos colegas fica por conta de que não há controle nos serviços prestados por terceiros, mas apenas fiscalização. 

  b) A desconcentração é procedimento eminentemente interno, significando, tão somente, a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de acelerar a prestação do serviço. Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado, pois que a substituição se processou apenas internamente.  CERTA

  c) Essa execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular, é conhecido na doutrina como descentralização.  ERRADA

• Não li o restante, parei na letra B !

• GABARITO: B 

   

  A) A alternativa define perfeitamente o fenômeno da DESCENTRALIZAÇÃO. 

   

  B)  A alternativa define perfeitamente o fenômeno da DESCONCENTRALIZAÇÃO. 

   

  C) A alternativa não é correta, pois a descentralização é uma das formas de execução indireta [realização da atividade por terceiros] e não a única. 

   

  D) A alternativa define perfeitamente o fenômeno da DESCONCENTRALIZAÇÃO. 

• o Estado pode adotar basicamente as seguintes formas de realização da função administrativa: “centralização”, “descentralização”, “concentração” e “desconcentração”.

  A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

  A função administrativa, por outro lado, é realizada de forma descentralizada quando a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta(são as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos).

  Todavia, na concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgãopúblico, sem qualquer divisão.

  E na desconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

  É importante deixar claro que a "descentralização" não se confunde com a “desconcentração”. Tanto uma quanto outra, é verdade, são formas de distribuição de competências. Contudo, na descentralização essa distribuição se dá externamente, ou seja, de uma entidade para outra, pressupondo, portanto, duas pessoas jurídicas distintas, a estatal (entidade política) e a pessoa jurídica por ela criada (entidade meramente administrativa). Já na desconcentração, a distribuição de competências ocorre internamente, dentro da própria entidade com competência para desempenhar a função, entre os seus próprios órgãos.

  https://dirleydacunhajunior.jusbrasil.com.br/artigos/164522999/formas-de-realizacao-da-funcao-administrativa-centralizacao-descentralizacao-concentracao-e-desconcentracao

• Tb concordo que a C está correta, embora não especifique que tipo de descentralização seja, é sim, descentralização (ponto!).

• A questão possui duas alternativas corretas. "B" e "C".

  A descentralização ocorre por outorga ou delegação ou colaboração ( permissão, concessão ou autorização).

   

   

• Talves ajude a elucidar a dúvida de alguns em relação ao item (B). Comentário do colega Estevão Oliveira, retirado de outra questão: 
  
  “Por execução indireta da atividade administrativa entende-se a adjudicação de obra ou de serviço público a particular por meio de processo licitatório” (CESPE/2017) (ERRADA)

  Justificativa: a questão confunde os conceitos de execução indireta da atividade administrativa (DI PIETRO) com o conceito de execução indireta de serviços públicos.

  DI PIETRO, ao conceituar Administração Pública em sentido subjetivo, diz que "às vezes, a lei opta pela execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, que compõem a chamada Administração Indireta do Estado." ( DI PIETRO.Direito Administrativo, 30ª edição. Forense, 02/2017)

  Tal conceito não se confunde com à classificação de serviços públicos quanto às modalidades de execução: direta e indireta. Segundo OLIVEIRA, Rafael, "O  Poder Público pode prestar serviços públicos diretamente, por meio de sua Administração Direta e Indireta, ou indiretamente, a partir de concessões ou permissões à iniciativa privada, na forma do art. 175 da CRFB. A prestação direta dos serviços será formalizada por lei que determinará a sua prestação por órgãos da Administração Direta (desconcentração) ou por entidades da Administração Indireta (descentralização legal). Na prestação indireta de serviços públicos, o Estado (Poder Concedente) delega por contrato de concessão ou de permissão, precedido de licitação, o serviço público."(OLIVEIRA, Rafael,Curso de Direito Administrativo, 5ª edição. Método, 02/2017. [Bookshelf Online])

  Veja que a execução indireta de atividades administrativas se refere a órgãos da Administração Indireta (que, portanto, integram a Administração Pública), enquanto a execução indireta de serviços públicos refere-se a delegatários ou permissionários do serviço público, que não fazem parte da Administração Pública! Essa é a pegadinha! 

• O bom é ver a galera tentando justificar isso: "a substituição de um órgão por dois ou mais".. complicado

• Parece piada essa questão! Armaria!

• Sem muito drama... A correta é a B pelo simples fato de estar MUITO MAIS COMPLETA que a C.

• Tem que ser perfeccionista pra excluir a "c" e descuidado pra marcar a "b". Fui contra a C, pois pode haver transferência de titularidade (o ente deixa de ser titular), e falar simplesmente controle e fiscalização ampla muito o poder deste, que exerce controle finalístico, mais ou menos acentuado, de acordo com o tipo de descentralização.

• Acredito que essa questão deveria ser anulada, porque é plenamente coerente a conclusão de que a C está correta e a B está errada utilizando o seguinte entendimento: A "B" está errada, pois afirma "Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado", sendo que é plenamente possível haver desconcentração de serviço descentralizado, ou seja, serviço que a Administração Indireta presta (na definição de Centralização administrativa se afirma que ela só ocorre no âmbito da Administração Direta). E a "C" está certa, pois de fato, a "execução indireta, quando os serviços públicos são prestados por terceiros sob o controle e a fiscalização do ente titular" é conhecida como descentralização. Entendo que é uma espécie do gênero descentralização, é a "descentralização por delegação", mas não deixa de ser conhecida como descentralização, a banca não iniciou o trecho dando a ideia de que estava definindo o conceito geral de descentralização, apenas fez uma afirmação genérica.

• Que horror de questão mal formulada.

• GABARITO: B

• Como bem descreveram os colegas nas dicas, na desconcentração CRIA-SE um novo órgão. A substituição não gera (acredito) por si só a desconcentração. Substituir um órgão por outro é apenas reestruturação, assim o ato de, tão somente, substituir um órgão por outro não é o conceito mais correto de desconcentração. Questão no mínimo duvidosa.

• Analisemos cada afirmativa:
  
  a) Errado:
  
  Na realidade, na desconcentração, a execução das atividades e serviços públicos permanece sendo efetivada por meio do mesmo ente central ou da mesma entidade administrativa. O que ocorre é uma simples redistribuição interna de competências, no bojo da mesma pessoa jurídica, sendo que o produto daí derivado vem a ser a criação de órgãos públicos, vale dizer, entes despersonalizados, desprovidos de personalidade jurídica própria, sem aptidão para adquirir direitos ou contrair obrigações.
  
  b) Errado:
  
  Foi considerado correta pela Banca, do que discordo. Eis o porquê: a passagem contida na afirmativa em exame, segundo a qual "Na desconcentração o serviço era centralizado e continuou centralizado", despreza a possibilidade de o fenômeno da desconcentração administrativa se dar também na órbita das entidades integrantes da administração indireta. Exemplos: criação de uma nova diretoria em uma empresa pública; criação de uma delegacia, ou de um departamento, no âmbito de uma autarquia, dentre outros. Ora, neste caso, o serviço foi descentralizado e permanecerá descentralizado, mas, mesmo assim, existiu desconcentração. Não se pode restringir, portanto, o conceito de desconcentração apenas ao âmbito das pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), como se apenas pudesse ocorrer quando os serviços são prestados centralizadamente.
  
  c) Certo:
  
  O que pode ser apontado como incorreto neste item consiste no fato de se referir ao "ente titular", como se a pessoa federativa permanecesse, sempre, com a titularidade do serviço ou da atividade. Isto ocorre, de fato, no caso da descentralização por colaboração, que se dá por meio de contratos de concessão ou permissão. Todavia, em se tratando de descentralização por outorga legal, a entidade administrativa criada, segundo posição doutrinária majoritária, recebe a própria titularidade de execução do serviço ou da atividade. Desta maneira, como a assertiva em análise parte da premissa de que a entidade já existe, uma vez que se cuida de execução indireta, não é mais cabível fazer menção a um "ente titular". Afinal, a titularidade já não é mais do ente central, mas sim da entidade administrativa integrante da administração indireta.
  
  d) Errado:
  
  O equívoco deste item está em afirmar que, na descentralização, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Este traço, na verdade, é pertinente à desconcentração administrativa, uma vez que somente é possível falar em hierarquia e subordinação no âmbito da mesma pessoa jurídica, sendo certo que, no caso da descentralização, existem sempre duas pessoas jurídicas envolvidas.
  
  
  Gabarito do professor: sem resposta
  
  Gabarito oficial: B
  
  

Questão 2398489

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE); O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A lei 9.021/95 que dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, define a composição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica):

• A. O Plenário do Cade é composto por um Presidente, um vice-presidente e mais seis Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta anos de idade através de sabatina no Ministério Público Federal, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada.
• B. O Plenário do Cade é composto por um Presidente e seis Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
• C. O Plenário do Cade é composto por um Presidente e seis Conselheiros, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, escolhidos através de votação interna entre os procuradores federais, depois de aprovados pelo Senado Federal.
• D. O Plenário do Cade é composto por um Presidente e seis Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos com formação acadêmica em economia e direito, depois submetidos seus nomes ao Senado Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 12.529/11, Art. 6o  O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. 

• ·         7 membros (Presidente e 06 conselheiros).

  ·         Requisito: mais de 30 anos; notório saber jurídico e econômico, reputação ilibada.

  ·         Nomeação: Presidente da república (aprovação do Senado).

  ·         Mandato: 04 anos (não coincidentes e sem recondução).

  ·         Dedicação exclusiva.

• questão nula.

  Trabalha com o que não existe mais. CADE não tem plenário. Tem um tribunal.

  Mas se colocar Tribunal no lugar de Plenário do Cade, a B ficaria correta.

• GABARITO: B

   

   

Questão 2398492

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Tipos societários menores

São características da sociedade cooperativa:

• A. Variabilidade, ou dispensa do capital social.
• B. Valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar será ilimitado.
• C. Transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
• D. Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Código Civil
   

  Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:

  I - variabilidade, ou dispensa do capital social; (Letra A - CERTA)

  II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; (Letra D)

  III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; (Letra B)

  IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; (Letra C)

  V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

  VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

  VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

  VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
  
  bons estudos

• Questão de sociedade cooperativa, categorizada como Gerência de Projetos?

•                   Gab A ♥

  a) Variabilidade, ou dispensa do capital social.  (CORRETA)

   

  b) Valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar será ilimitado. (LIMITADO)

   

  c) Transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. (INTransferibilidade)

   

  d)Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo. (SEM LIMITAÇÃO DE NUMERO MAXIMO)

• A questão tem por objeto tratar das cooperativas. A sociedade cooperativa é uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Encontra-se regulada no CC/02 (arts. 1.093 a 1.096), e na Lei n°5.764/71.

  A sociedade cooperativa é criada por pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, podendo o seu objeto versar sobre qualquer gênero de serviço, operação ou atividade. As sociedades cooperativas, por força do disposto no art. 982, §único, CC, não são consideradas empresárias, sendo sempre de natureza simples, independentemente do seu objeto.
  

  
  

  Letra A) Alternativa correta. São características das sociedades cooperativas: variabilidade, ou dispensa do capital social; concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuídos juros fixos ao capital realizado; indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. Umas das característica da cooperativa é a limitação do valor da soma de quotas do capital que cada sócio poderá tomar. São características das sociedades cooperativas: variabilidade, ou dispensa do capital social; concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuídos juros fixos ao capital realizado; indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.           
  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. Uma das cooperativas é a intransferibilidade das cotas. São características das sociedades cooperativas: variabilidade, ou dispensa do capital social; concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuídos juros fixos ao capital realizado; indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.           
  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. Não existe limite a número máximo de sócios. São características das sociedades cooperativas: variabilidade, ou dispensa do capital social; concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuídos juros fixos ao capital realizado; indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.         
  
  Dica: No tocante ao registro das cooperativas o tema é divergente. As sociedades cooperativas deverão arquivar o seu estatuto social na Junta Comercial do Estado (RPEM ), onde a entidade estiver sediada – momento no qual ela irá adquirir personalidade jurídica (art. 18, Lei 5.764/71 e art. 32, II, alínea a, da Lei 8.934/94) – e deverão adotar como nome empresarial uma denominação, seguida da expressão “cooperativa”. Alguns doutrinadores sustentam que o seu registro deveria ocorrer no Registro Civil de Pessoa Jurídica, por ser simples a natureza da sociedade. É vedado que as cooperativas adotem como nome empresarial a espécie firma.

  
  

  Gabarito do Professor: A

Questão 2398495

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
• B. Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.
• C. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• D. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Código Civil
   

  A) Art. 1.056§ 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
   

  B) ERRADO: Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  
  C) Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
   

  D) Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

  
  bons estudos

• Isto mostra o que é uma Banca de má qualidade, que faz uma prova simplesmente copiando e colando sem ao menos retirar as remissões da lei: "A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte."

• Lembrei do Prof. Gabriel Rabelo ( do estrategia).. filho da mãe se garante demais em empresarial, recomendo as aulas FREE dele no you tube.

   

   OMISSÃO DO CONTRATO ----> SÓCIO PODE CEDER CONTAS:

  -  A OUTRO SOCIO: independente de audiencia

  - A ESTRANHO: com concordancia minima de um quarto dos que são titulares do CS.

   

  GABARITO ''B''

• Atenção ao comentário do colega Eliel Madeiro. Entendo que oposição de mais de um quarto é diferente de "concordância mínima de um quarto". O que o artigo mencionva é que havendo omissão no contrato a cessão de quotas a estranho não pode ser feita se houver oposição de mais de um quarto. "Assim, não há necessidade de que os sócios assinem dando a concordância, mas apenas não se manifestem contrariamente à cessão." Direito Empresarial. Juspodivm. Estefânia Rossignoli. p. 132

• ssinale a alternativa INCORRETA:

   a)No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

   b)Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social?

   c)Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

   d)A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. 

  a) Art. 1.056§ 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
   

  B) ERRADO: Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  
  C) Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
   

  D) Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

  
  bons estudos

• A questão tem por objeto tratar da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.

  A responsabilidade dos sócios não pode ser confundida com a responsabilidade da sociedade. Toda sociedade responde perante os seus credores de forma ilimitada, ou seja, com todo o seu patrimônio independentemente do tipo societário. Já os sócios, podem responder de forma limitada, ilimitada ou mista.   

  A sociedade limitada encontra-se regulada no código civil art. 1.052 ao 1.087. É um dos tipos societários mais utilizados no nosso ordenamento. Pode ser de natureza simples (por exemplo, formada por profissionais intelectuais) ou de natureza empresária.                 
  
  

  Letra A) Alternativa Correta. Em relação à sociedade, a cota é indivisível, salvo para efeito de transferência (em que deve ser observado o art. 1056, CC).

  Na sociedade limitada, é possível o condomínio de cota. Nesse caso, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido, uma vez que os direitos dos sócios não podem ser exercidos de forma fracionada.

  Art. 1.056 §1º, CC “No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido".

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta.  Dispõe o art. 1.057, CC que na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  
  

  Letra C) Alternativa Correta. A sociedade limitada é um dos tipos societários mais utilizados em razão da responsabilidade dos sócios. A sociedade limitada responde perante os seus credores ilimitadamente (com todo o seu patrimônio), havendo a limitação da responsabilidade apenas para os sócios. Cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

  Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".
  
  

  Letra D) Alternativa Correta. Em relação à sociedade, a cota é indivisível, salvo para efeito de transferência (em que deve ser observado o art. 1056, CC).

  Na sociedade limitada, é possível o condomínio de cota. Nesse caso, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido, uma vez que os direitos dos sócios não podem ser exercidos de forma fracionada.

  Art. 1.056 §1º, CC “No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido".

  
  
  

  
  Gabarito do professor: B
  

  
  

  Dica: Segundo Tavares Borba, “se as cotas podem ser de valor igual ou diferente, afigura-se óbvio que devem ter valor nominal. Ainda que o contrato determine que as cotas serão de igual valor, essa regra poderá ser modificada, o que também ocorrerá, e nesse caso necessariamente, na hipótese de divisão de cotas para efeito de transferência (arts. 1.056 e 1.057). (BORBA, P. 157, 2019).
  

  
  

          1.    Tavares, B.J. 03/2019, Direito Societário, 17ª edição, Grupo GEN, Disponível em: Grupo GEN. Pág. 157.

Questão 2398498

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Assinale a alternativa correta:

• A. Na sociedade limitada, os sócios não são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
• B. Sem prejuízo do disposto no art. 1.052 do Código Civil de 2002, os condôminos de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
• C. A quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.
• D. Na sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do Código Civil de 2002 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  
  B) Art. 1056 § 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
  
  C) Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
  
  D) CERTO: Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.
  
  bons estudos

• Égua da banca preguiçosa.

• Rapaz, que banquinha chulé!

• Não confudir a obrigação de reposição dos lucros e quantias recebidas pelo sócio da sociedade limitada, que independe do seu conhecimento ou dever de conhecer, com a responsabilidade no caso dos sócios da sociedade simples. Nas sociedades simples, o sócio se obriga a resituir se tinha ou deveria ter conhecimento da ilicitude. Todavia,os administradores são responsáveis solidários.

  Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

   

   

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

  b) ERRADO: Art. 1056. § 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

  c) ERRADO: Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

  d) CERTO: Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  
  B) Art. 1056 § 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
  
  C) Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
  
  D) CERTO: Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.
   

   

   

  Observação: 

  Da Sociedade Personificada -

  Da Sociedade Simples

  Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

   

  Da Sociedade Limitada

  Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
   

• O que significa a indivisibilidade das cotas de uma sociedade?

  Em relação à sociedade, as quotas são indivisíveis, porque inerentes ao próprio capital, não podendo ser fracionadas. Cada quota corresponde à menor fração em que se divide o capital, devendo ser representada por um número inteiro. A indivisibilidade das quotas não importa em sua intransferibilidade porque as quotas, que tem natureza de bem móvel, podem ser transferidas, mediante alienação ou doação a outros sócios, ou a terceiros. Quando uma quota pertencer a mais de uma pessoa em co-propriedade, estaremos diante de uma situação de condomínio de quotas, quando deverá ser designado perante a sociedade, um representante do condomínio

  fonte: algum colega do QC

• A questão tem por objeto tratar das sociedades limitadas.

  A sociedade limitada encontra-se regulada no Código Civil art. 1.052 ao 1.087. É um dos tipos societários mais utilizados no nosso ordenamento. Pode ser de natureza simples (por exemplo, formada por profissionais intelectuais) ou de natureza empresária. A sociedade limitada é um dos tipos societários mais utilizados em razão da responsabilidade dos sócios ser limitada ao valor de suas cotas. A sociedade limitada responde perante os seus credores ilimitadamente (com todo o seu patrimônio), havendo a limitação da responsabilidade apenas para os sócios. Cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.  No momento de constituir a sociedade os sócios irão definir o valor do capital social, assim como quantas cotas cada um irá subscrever e a forma de integralização do capital.

  Letra A) Alternativa Incorreta. Os sócios são obrigados a reposição dos lucros quando a quantia for distribuída em prejuízo do capital.

  Nesse sentido dispõe o art. 1.059, CC que os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência. Dispõe o art. 1.055, CC que os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.
  
  

  Letra D) Alternativa Correta. Uma das obrigações dos sócios é a integralização do valor de suas cotas. O sócio que subscreve e não integraliza é chamado de sócio remisso.  A sociedade irá notificar esse sócio para que este, no prazo de 30 dias a contar da notificação, integralize as cotas que foram subscritas. Não havendo a integralização das cotas, a sociedade poderá:

  a) ajuizar a ação de execução (contrato social é título executivo extrajudicial);

  b) redução da participação do sócio ao montante já realizado;

  c) excluir o sócio remisso da sociedade, reduzindo o capital social; ou os sócios poderão excluir o sócio remisso e tomar para si ou transferir as cotas para terceiros;

   d) indenização pelos danos emergentes da mora (art. 1.004, § único, CC c/c art. 1.058, CC).

  Na hipótese de os sócios optarem pela redução da participação do sócio remisso ao montante já integralizado, haverá algumas opções quanto ao valor das cotas que não foram integralizadas. A primeira é optar pela redução do valor do capital social; a segunda é aquisição das cotas que não foram integralizadas pela sociedade, pelos sócios ou por um terceiro.  Se a própria sociedade adquirir as cotas do sócio remisso, nesse caso, haverá supressão do direito de voto (a sociedade não vota, e sim os sócios) e do direito à participação nos lucros da sociedade (os lucros são repartidos entre os sócios). No momento em que forem adquiridas por terceiros ou pelos sócios, tais vedações não serão aplicadas.
  
  Gabarito do Professor: D

  
  

  Dica: A aquisição das cotas pela sociedade pode estar prevista expressamente no contrato, pode ocorrer pela aplicação supletiva das normas da LSA nas LTDA’s ou por decisão unânime dos sócios.  

Questão 2398501

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Tipos societários menores

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

• A. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.
• B. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.
• C. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
• D. O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.
  
  B) Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
  
  C) CERTO: Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
  
  D) Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
  
  bons estudos

•  A sociedade em comandita simples é a caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados.

  Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração daquela.

  Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da atividade de empresa. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, devendo saldar as obrigações contraídas pela sociedade. A firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de sócios comanditados, sendo que a presença do nome de sócio comanditário faz presumir que o mesmo é comanditado, passando a responder de forma ilimitada.

  Essa forma de sociedade é pouco utilizada nos dias atuais. Uma vez que seus sócios possuem responsabilidade ilimitada. Este tipo de sociedade possui uma regra específica em caso de falecimento do sócio comanditado que é a continuidade da sociedade pelos sucessores do "de cujus" que designarão quem os represente na sociedade, salvo disposição contratual. Na falta de um sócio comanditado, os comanditários, para evitar a solução de continuidade, nomearão um administrador pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para tocar a sociedade nesse período. Dissolução: Estão contidas no art. 1033 do CC, pela falência e pela falta de uma das modalidades de sócio num período superior a 180 dia

• Para não esquecer:o comanditário não é otário (tem responsabilidade limitada).

• GABARITO: C

   

  CC. Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

• Comanditado, coitado (responde ilimitadamente);

  Comanditário, que não é otário (responsabilidade limitada)

• O comanditário não é otário!!!!

• A) No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.

  Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:

  I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;

  II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.

  Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração.

   

   

  b)   Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.

  Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.  Parágrafo único. Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.

   

   

  C) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.  art. 1.045

   

   

  d) O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço. 

  Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

• ·         SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES/POR AÇÕES = FIRMA OU DENOMINAÇÃO (1045/1051)

  (REGRA SUPLETIVA = SOC NOME COLETIVO e SOCIEDADE SIMPLES)

   

   

  Ø  Comanditado: responsabilidade ilimitada (coitado)

  Tem de ser pessoa física

  Só ele pode administrar a sociedade

  Só o nome dele pode constar na firma           

   

  Ø Comandatário: responsabilidade limitada

                       Pode ser pessoa física ou jurídica

                       Tão somente contribui financeiramente

                       Não pode praticar qualquer ato de gestão

                       Responsabilidade só pelo valor da quota

   

   

  Ø  Capital dividido em ações (igual as SA)

  Segundo o art. 1.090 do Código Civil, “a sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação”.

   

  Só o acionista MAJORITÁRIO pode ser DIRETOR

  Ø  Sua responsabilidade é ILIMITADA

• A questão tem por objeto tratar das sociedades em comandita simples. A sociedade em comandita simples encontra-se prevista nos art. 1.045 a 1.051, CC. É um tipo societário que também caiu em desuso, tendo em vista a responsabilidade ilimitada e solidária dos sócios comanditados. A sociedade em comandita simples poderá ser empresária (exerce empresa – registro no RPEM) ou simples (não exerce empresa – registro no RCPJ).

  
  

  Letra A) Alternativa Incorreta. Ocorrendo a morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente. Quando a ausência de pluralidade de sócio for na modalidade ‘comanditado’ (morte, por exemplo), os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o prazo de 180 dias (art. 1.033, §único, CC), os atos da administração, sem assumir a condição de sócio, mas apenas de administrador provisório.

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. Os sócios comanditários podem participar das deliberações da sociedade e fiscalizar as operações, mas sem praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome incluído na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
  
  

  Letra C) Alternativa Correta. Esse tipo societário, por contemplar duas modalidades de sócios, deverá discriminar no contrato social: a) os sócios comanditados, que devem ser obrigatoriamente pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e b) os Sócios comanditários, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas e são responsáveis limitadamente pelo valor de suas cotas. Aos sócios comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.
  

  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. O sócio comanditário não é obrigado a repor os lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço social. Mas, na hipótese de diminuição do capital social em razão de perdas supervenientes, este ficará proibido de receber lucros até que recomposto o capital social.   

  
  Gabarito do Professor: C
  

  
  

  Dica: A administração da sociedade deverá ser exercida exclusivamente pelo sócio comanditado. Se o sócio comanditário atuar na administração ou tiver seu nome incluído na firma social, responderá ilimitadamente e solidariamente com o comanditado.

Questão 2398504

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

• A. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
• B. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias.
• C. A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.
• D. Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Código Civil
   

  Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; (letra A - CERTA)

  II - o consenso unânime dos sócios;

  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; (Letra C)

  IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; (Letra B)

  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
  
  bons estudos

• renato rainha, resto nadinha

• A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas: 

  .033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

  II - o consenso unânime dos sócios;

  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

  IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

  Parágrafo único.  Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código.             (Incluído pela lei Complementar nº 128, de 2008)

  Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código

  a) O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.  

  b) A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias. 

  c) A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado. 

  d) Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

• GABARITO: A

   Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

• Enunciado 67, CJF: Arts. 1085, 1.030 e 1.033, III: A quebra do affectio societatis não é causa para exclusão do sócio minoritário, mas apenas para a dissolução (parcial) da sociedade.

• GAB = A

  TODAS as alternativas com fundamento no artigo 1033, CC.

  a) Teor do artigo 1033, inciso I.

  b) prazo de 120 dias --> 180 dias (1033, IV)

  c) maioria simples --> maioria absoluta (1033, III)

  d) não existe previsão com essas palavras, mas o inciso II fala em consenso unânime dos sócios como forma de dissolução da sociedade, logo, não sendo possível a dissolução quando há divergência nas vontades deles.

  Qualquer dúvida ou erro, só chamar! =)

• A questão tem por objeto tratar da dissolução. Diferente do que ocorre com a dissolução parcial, em que a sociedade se resolve em relação a um dos sócios, na dissolução de pleno direito ou judicial teremos a liquidação da sociedade. Nas sociedades simples é possível a dissolução de pleno direito e dissolução judicial.

  Após a dissolução de pleno direito, os administradores da sociedade providenciarão a investidura do liquidante. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade. O liquidante será destituído a qualquer tempo nas hipóteses consagradas no art. 1.038, §1º, CC.

   
  

  Letra A) Alternativa Correta. As causas que dão origem à dissolução estão contempladas no art. 1.033, CC. É chamada de dissolução de pleno direito, que ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; b) o consenso unânime dos sócios; c) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; d) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; e) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

  Importante ressaltar que, na hipótese da alínea “d”, a sociedade não será dissolvida caso o sócio remanescente requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 do Código Civil (art. 1.033, §único, CC).

    
  Letra B) Alternativa Incorreta. As causas que dão origem à dissolução estão contempladas no art. 1.033, CC. É chamada de dissolução de pleno direito, que ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; b) o consenso unânime dos sócios; c) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; d) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; e) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

  Importante ressaltar que, na hipótese da alínea “d”, a sociedade não será dissolvida caso o sócio remanescente requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 do Código Civil (art. 1.033, §único, CC).

  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. As causas que dão origem à dissolução estão contempladas no art. 1.033, CC. É chamada de dissolução de pleno direito, que ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; b) o consenso unânime dos sócios; c) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; d) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; e) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

  Importante ressaltar que, na hipótese da alínea “d”, a sociedade não será dissolvida caso o sócio remanescente requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 do Código Civil (art. 1.033, §único, CC).

  
  Letra D) Alternativa Incorreta. É necessário consenso unânime dos sócios ou maioria absoluta, nas sociedades por prazo indeterminado. As causas que dão origem à dissolução estão contempladas no art. 1.033, CC. É chamada de dissolução de pleno direito, que ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; b) o consenso unânime dos sócios; c) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; d) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; e) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

  Importante ressaltar que, na hipótese da alínea “d”, a sociedade não será dissolvida caso o sócio remanescente requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 do Código Civil (art. 1.033, §único, CC).

  
  Gabarito do Professor: A
  

  
  

  Dica: Além dessas hipóteses de dissolução de pleno direito, temos a possibilidade da dissolução judicial a requerimento de qualquer dos sócios em duas hipóteses: a) quando anulada a sua constituição; ou b) quando exaurido o fim social ou verificada a sua inexequibilidade. O contrato social da sociedade poderá ainda prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente, quando contestadas.  Na dissolução judicial, a nomeação do liquidante será realizada pelo juiz. Ao ocorrer a dissolução, os administradores deverão se abster de praticar as operações que antes realizavam e irão se restringir à gestão própria dos negócios inadiáveis. Se após a dissolução permanecerem praticando os atos de gestão, responderão solidária e ilimitadamente.

• DESATUALIZADA:

  B: inciso IV revogado pela Lei nº 14.195, de 2021.

  Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

  II - o consenso unânime dos sócios;

  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

  IV - revogado

  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

  Parágrafo único. 

Questão 2398507

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

• A. Convocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário.
• B. Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente.
• C. Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.
• D. Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Código Cível
   

  Art. 1.103. Constituem deveres do liquidante:

  I - averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade;

  II - arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam;

  III - proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo; (Letra D)

  IV - ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas; (Letra C - CERTO)

  V - exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente; (letra B)

  VI - convocar assembléia dos quotistas, cada seis meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante o semestre, ou sempre que necessário; (letra A)

  VII - confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as formalidades prescritas para o tipo de sociedade liquidanda;

  VIII - finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais;

  IX - averbar a ata da reunião ou da assembléia, ou o instrumento firmado pelos sócios, que considerar encerrada a liquidação.
  
  bons estudos

• Código civil *

• Quanto aos aspectos processuais, vide artigos 599 e seguintes do CPC.

• A questão tem por objeto tratar sobre a figura do liquidante. A sociedade, uma vez dissolvida, ainda não é considerada extinta, devendo ser nomeado liquidante. Após o pagamento de todo passivo e partilhado o remanescente, o liquidante convocará assembleia para prestação das contas. Aprovadas as contas, a liquidação será encerrada e a sociedade será extinta com a averbação no registro próprio da respectiva ata da assembleia, findando a sua personalidade jurídica.    
   
  

  Letra A) Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso VI, que que constituem deveres dos liquidante convocar assembleia dos quotistas, cada seis meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante o semestre, ou sempre que necessário;

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso V, CC que constituem deveres do liquidante, exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente;

  
  

  Letra C) Alternativa Correta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso IV, CC que constituem deveres do liquidante, ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas;

   
  Letra D) Alternativa Incorreta. Os deveres dos liquidantes estão previstos no art. 1.103, CC. Nesse sentido dispõe o inciso V, CC que constituem deveres do liquidante, proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;

  
  

  Gabarito do Professor: C

  
  

  Dica: A nomeação do liquidante somente é possível nos casos de liquidação total da sociedade. Esse é o entendimento do STJ no REsp 1.557.989-MG: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE EM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. É indevida a nomeação de liquidante em ação de dissolução parcial de sociedade empresária, bastando, para a apuração dos haveres do sócio falecido, a nomeação de perito técnico habilitado. Inicialmente, registre-se que, segundo entendimento doutrinário, a dissolução total de sociedade visa à liquidação e à extinção dela, enquanto a dissolução parcial objetiva a resolução do contrato societário em relação a um ou mais sócios. Assim, nessa última, ao contrário da dissolução total, preserva-se a sociedade, operando-se apenas a exclusão do sócio, com a respectiva apuração de haveres. Dessa diferença fundamental sobressai a necessária distinção entre os procedimentos para cada situação. Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência mais recente do STJ entendem que, somente nos casos de dissolução total da sociedade, faz-se necessária a figura do liquidante, porquanto suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver. Por sua vez, na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres de sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade, é adequada simplesmente a nomeação de perito técnico habilitado a realizar perícia contábil, a fim de determinar o valor da quota-parte devida aos herdeiros ou ao exsócio. Logo, de acordo com a orientação doutrinária e jurisprudencial, nada justifica, na dissolução parcial, a investidura de quem quer que seja para a prática de atos que seriam atribuídos à figura do liquidante nas dissoluções totais. Precedentes citados: REsp 242.603- SC, Quarta Turma, DJe 18/12/2008; e REsp 406.775-SP, Quarta Turma, DJ 1º/7/2005. REsp 1.557.989-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/3/2016, DJe 31/3/2016 (Informativo n. 580).    
  
  
  

Questão 2398510

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Data

Conceder-se-á habeas data:

• A. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
• B. Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
• C. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
• D. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania e acesso a dados sigilosos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra a).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°

   

   

  a) LXXII - conceder-se-á habeas data:

   

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

   

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

   

   

  b) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

   

   

  c) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

   

   

  d) LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

   

   

   

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• A) HD

  B)MS

  C)HC

  D)MI

• IMPORTANTE!

  Não podemos esquecer que existe uma terceira hipótese de HD, além das duas previstas na CF. Veja:

  Lei 9507. Art. 7° Conceder-se-á habeas data:

  I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

• Correta, A
  
  Complementando:
  
  O que é Habeas data: Habeas data é o processo que dá aos cidadãos todo o acesso a informações existentes sobre si em banco de dados de instituições públicas e governamentais.

  
  A habeas data é considerada uma ação constitucional, um direito garantido para todos os cidadãos, de maneira gratuita, com o intuito preventivo e corretivo.

  
  Como forma preventiva, o habeas data age como uma garantia constitucional para evitar o uso abusivo das informações das pessoas, que foram adquiridas de modo fraudulento ou ilícito.

  
  Garante também a preservação da intimidade, privacidade, honra e a possibilidade de corrigir informações indevidas sobre o indivíduo solicitante junto à instituição que detém os seus registros.

  
  Por exemplo, um indivíduo que tenha o seu nome indevidamente na lista de devedores do Serviço de Proteção de Crédito, pode impetrar habeasdata contra a referida instituição para que o nome deixe de aparecer naquele registro.

  
  Para impetrar um processo de habeas data, conforme os dispositivos da lei, é necessário a participação de um advogado por parte do requerente.

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

   

  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

   

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

   

  LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

   

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

   

   

• A) LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

   

  B) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

   

  C) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

   

  D) LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

• A) HD

  B) MS

  C) HC

  D) MI

• É preciso ter bastante cuidado com relação as questões que trazem os temas "acesso à informação", "habeas data" e "mandado de segurança".

  O habeas data é instrumento intimamente ligado a informações do próprio impetrante. Assim, por exemplo, se o cidadão quer ter acesso às informação pessoais contidas nos cadastros da Receita Federal, ou então quer retificá-los, deverá valer-se do HD. 

  De outro modo, exemplificando mais uma vez, se a viúva quer ter acesso às informações a que tem direito relativo ao de cujus, deverá se valer do Mandado de Segurança, já que não se trata de informações pessoais.

   

  Flávio Reyes - Coach de provas da Magistratura e MP.

• LETRA A CORRETA 

  CF/88

  ART. 5 

  LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

• Letra A!

  Habeas Data:

  - SOMENTE pela pessoa do impetrante (PF/PJ - mediante advogado!) para acessar ou retificar informações própria/pessoais (NÃO cabe HD para informações de terceiros, e isso independe até de laço familiar, cabendo, nesses casos, o Mandado de Segurança)

  - SOMENTE pode ser impetrado APÓS a negativa do acesso ou da retificação constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (só existe o HD repressivo)

  - É gratuito!

   

  Isso foi o que aprendi até agora, caso tenha algo errado, por favor, informem! =)

• a) HABEAS DATA - RESPOSTA

   

  b)MANDADO DE SEGURANÇA

   

  c)HABEAS CORPUS

   

  d)MANDADO DE INJUNÇÃO

• VIDE  Q813951

   

  O Mandado de Segurança pressupõe direito Líquido e Certo, sendo este o direito que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória.

   

  Não há esse impedimento. Qualquer pessoa poderá impetrar HC, sem que seja exigido advogado ou alguma forma pré-definida (pode ser menor, analfabeto (com alguém assinando a seu rogo), estrangeiro ou mesmo terceiro). Ademais, deve-se destacar que se trata de ação de natureza penal, de rito especial e gratuita, isenta de custas.

   

  MS -   Havendo recusa ilegal no fornecimento de certidões (para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, próprio ou de terceiros), o remédio judicial idôneo para combate da ilegalidade é o mandado de segurança, e não o habeas data.

• Direito de certidão: Se o direito à informação pública ou de certidão forem violados, o remédio constitucional será o Mandado de Segurança, e não o HD.

• B- MS

  C-HS

  D-MI

• CORRETA: A - Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. - HABEAS DATA

  B - Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. - MANDADO DE SEGURANÇA

  C - Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. - HABEAS CORPUS

  D - Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania e acesso a dados sigilosos.- MANDADO DE INJUNÇÃO

• GABARITO A 

   

  CORRETA - Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. 

   

  ERRADA - hipótese de Mandado de Segurança. art. 5º, LXIX da CF - Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

   

  ERRADA - Hipótese de Habeas Corpus. art. 5º, LXVIII da CF - Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. 

   

  ERRADA - hipótese de Mandado de Injunção - art. 5º, LXXI da CF - Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania e acesso a dados sigilosos.

• CF art 5 LXXIII

• #vamooo

• GABARITO: A

  A) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  R: HABEAS DATA

  B) Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

  R: MANDADO DE SEGURANÇA

  C) Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  R: HABEAS CORPUS

  D) Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania e acesso a dados sigilosos.

  R: MANDADO DE INJUNÇÃO

• a) CORRETO. O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. Vejamos o art. 5º, LXXII, da CF:

  [...] LXXII - conceder-se-á habeas data: 

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  b) ERRADO. Esta definição é de mandado de segurança. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. Vejamos o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal:

  [...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.[...]

  c) ERRADO. Esta é a definição de habeas corpus. O habeas corpus tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. Vejamos o art. 5º, LXVIII, da CF:

  [...] LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  d) ERRADO. Esta é a definição de mandado de injunção. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à soberania, à cidadania e à nacionalidade, quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. (art. 5º, LXXI, Constituição Federal).

  GABARITO: LETRA “A”

Questão 2398513

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

A lei 9.985/00 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

• A. Conservação da natureza: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
• B. Diversidade biológica: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
• C. Preservação: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
• D. Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA. É o conceito de conservação in situ.

  Art. 2º, VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características;

   

  B) ERRADA. É o conceito de conservação da natureza.

  Art. 2º, II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;

   

  C) ERRADA. É o conceito de proteção integral. Segue, também, o conceito de preservação previsto na lei.

  Art. 2º, V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;

  Art. 2º, VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

   

  D) CORRETA.

  Art. 2º, I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

   

  Gabarito: alternativa D (definições da Lei nº. 9.985/2000).

   

  Bons estudos! ;)

• O que é uma unidade de conservação (gabarito letra D)?

  Unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção

   

  Flávio Reyes - Coach

  Preparação de Provas Obejtivas da Magistratura e MP

Questão 2398516

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o plenário diversos representantes destes segmentos, podemos citar entre eles:

• A. Nove representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo; vinte e cinco representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares.
• B. Dois representantes do Ministério Público Federal; um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça; dois representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados com direito a voto.
• C. Vinte e cinco representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; dezoito representantes de entidades empresariais; um membro honorário indicado pelo Plenário.
• D. O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares; oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo.

Gabarito: D

Comentários

• Composição do CONAMA (Decreto nº. 99.274/90):

   

  1) Ministro de Estado do Meio Ambiente - PRESIDENTE;

  2) Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente - SECRETÁRIO EXECUTIVO;

  3) um representante do IBAMA e um do Instituto Chico Mendes;

  4) um representante da Agência Nacional de Águas - ANA;

  5) um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;

  6) um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;

  7) oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente em caráter deliberativo, sendo:

  a) um representante de cada região geográfica do país;

  b) um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMA;

  c) dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;

  8) 21 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:

  a) dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do país;

  b) um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;

  c) três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República;

  d) um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;

  e) um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores-CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores-CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio-CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC;

  f) um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG

  g) um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA;

  h) um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil-CAPOIB;

  i) um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC;

  j) um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG;

  l) um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza-FBCN;

  IX - oito representantes de entidades empresariais; e

  X - um membro honorário indicado pelo Plenário.

   

  Gabarito: alternativa D.

   

  Bons estudos! ;)

   

• Conselheiros convidados do Plenário do CONAMA (sem direito a voto):

   

  I - um representante do Ministério Público Federal;

  II - um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e

  III - um representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

• Nunca tinha visto uma questão cobrar esse tema.

• Nunca iaria acertar essa questão usando a lógica. Onde estão a sociedade civil e o empresariado? Cada um dos comandos militares tem um assento? Para que isso? Putz.

• Onde vai caber tanta gente assim? um estádio para fazer reuniões, rs.

• Para nao esquecer!!

   

  Composição do CONAMA (Decreto nº. 99.274/90):

   

  1) Ministro de Estado do Meio Ambiente - PRESIDENTE;

  2) Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente - SECRETÁRIO EXECUTIVO;

  3) um representante do IBAMA e um do Instituto Chico Mendes;

  4) um representante da Agência Nacional de Águas - ANA;

  5) um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;

  6) um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;

  7) oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente em caráter deliberativo, sendo:

  a) um representante de cada região geográfica do país;

  b) um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMA;

  c) dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;

  8) 21 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:

  a) dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do país;

  b) um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;

  c) três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República;

  d) um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;

  e) um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores-CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores-CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio-CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC;

  f) um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG

  g) um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA;

  h) um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil-CAPOIB;

  i) um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC;

  j) um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG;

  l) um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza-FBCN;

  IX - oito representantes de entidades empresariais; e

  X - um membro honorário indicado pelo Plenário

• Essa questão tá uma porra,viu?

• Que mal estar depois dessa

• Recuso-me

• Só acertei a questão por conta do art. 8º, parágrafo único da Lei 6938/81: "O Secretário do Meio Ambiente (hoje é Ministro, pois a Secretaria do MA foi substituída pelo Ministério do MA) é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do CONAMA"

• Misericórdia

• Deus que me perdoe.

• Acertei pelo mesmo motivo, Aline.. haha

• É só ler o P.Ú do Art. 8º e marcar pela sorte!

• A questão está desatualizada. Em 2019 o governo realizou alteração por meio de decreto.

  NOVA COMPOSIÇÃO DO CONAMA

  - Ministro do Meio Ambiente (Presidente)

  - Secretaria Executiva do MMA

  - Presidência do Ibama

  - Um representante de cada um dos ministérios listados abaixo:

   Casa Civil da Presidência da República

   Ministério da Economia

   Ministério da Infraestrutura

   Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

   Ministério de Minas e Energia

   Ministério do Desenvolvimento Regional

   Secretaria de Governo da Presidência da República

  - Um representante de cada uma das cinco regiões geográficas do País indicado pelos governos estaduais

  - Dois representantes de governos municipais, dentre as capitais dos Estados

  - Quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional

  - Dois representantes de entidades empresariais (CNI, CNC, CNS, CNA e CNT)

  Fonte: MMA - https://www.mma.gov.br/informma/item/15500-decreto-d%C3%A1-mais-agilidade-ao-conama.html

   

Questão 2398519

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui os seguintes objetivos, consoante dispõe a Lei 9.985/00:

• A. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
• B. Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações indígenas e quilombolas, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as comercialmente no turismo ecológico.
• C. Valorizar econômica e comercialmente a diversidade biológica explorando a natureza com a finalidade de angariar recursos financeiros para preservá-la.
• D. Favorecer condições e promover a educação e interpretação da intervenção estrangeira, a recreação em contato com áreas de preservação permanente e o turismo histórico.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

  I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

  II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

  III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

  IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

  V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

  VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

  VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

  VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

  IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

  X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

  XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

  XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

  XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

   

  Gabarito: alternativa A.

   

  Bons estudos! ;)

• Quem errou chora no banho

• Características relevantes de natureza:

   

  geológica: estrutura (terrenos, rochas, processos, fenômenos etc.) 

  geomorfológica: relevo e sua evolução

  espeleológica: cavidades naturais do solo (cavernas, grutas)

  arqueológica: monumentos e vestígios de civilizações antigas

  paleontológica: fósseis

  cultural: hábitos e manifestações dos habitantes

• Essa dava pra fazer por inferência - Unidade de CONSERVAÇÃO: conservar e proteger 'as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural'. 

•  Art. 4 O SNUC tem os seguintes objetivos:

  I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

  II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

  III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

  IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

  V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

  VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

  VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

  VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

  IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

  X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

  XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

  XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

  XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

• as vezes a gente chuta bem

Questão 2398522

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Meio Ambiente; Ordem Social

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
• B. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
• C. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
• D. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a responder processos na esfera administrativa e eventualmente no Poder Judiciário, promovido pelo município, estado ou União, e ainda, a obrigatoriedade de reparar os danos causados.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta está na CF/88:

   

  A) CORRETA.

  Art. 225, § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

   

  B) CORRETA.

  Art. 225, § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

   

  C) CORRETA.

  Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

   

  D) ERRADA.

  Art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

   

  Gabarito: alternativa D.

   

  Bons estudos! ;)

• Ainda não entendi o que está errado na D, apesar de não ser a pura transcrição da letra da lei, como as outras.

• Comentários a respeito da D. 

   

  As sanções, segundo texto de lei, são "penais E administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados." Acho que como a questão dá a entender que poderão eventualmente ser penais OU administrativas isso deixa a alternativa errada. 

• O amigo Luis abaixo mencionou " penais OU administrativas", porém não vejo isso na acertativa e continuo sem entender o erro na qustão D.

  d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a responder processos na esfera administrativa e eventualmente no Poder Judiciário, promovido pelo município, estado ou União, e ainda, a obrigatoriedade de reparar os danos causados. 

  Seria então por falar em "obrigatoriedade"?

• Essa questão está errada!

• Eu creio que a questão está na eventualidade de responder judicialmente, a ação penal é pública incondicionada no caso de meio ambiente - as sanções são penais e administrativas, o que indica uma compulsoriedade e não eventualidade em se responder judicialmente.

• DO MEIO AMBIENTE

  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

  (...)

  § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

   

  § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

   

  § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

   

  § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

   

• LETRA D INCORRETA 

  CF/88

  ART. 225 § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

•  

   d) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a responder processos na esfera PENAL E administrativa e eventualmente no Poder Judiciário, promovido pelo município, estado ou União, e ainda, a obrigatoriedade INDEPENDENTEMENTE de reparar os danos causados. GABARITO D 

• GABARITO: D 

   

  A) Art. 225. (...) § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. 

   

  B) Art. 225. (...) § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.      

   

  C) Art. 225. (...) § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. 

   

  D) Art. 225. (...) § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

• Não há que se falar em OBRIGATORIEDADE em REPARAR DANOS, além disso quando li rápido marquei essa porque vi a Palavra PODER JUCIARIO E MUNICIPIO muito próximas rs

• o erro na D não esta na obrigação de reparar os danos causados. mas na promoção da ação. O item diz que a ação será movida pela União , Estados ou Municípios, Quando na verdade será movida pelo MP Federal ou Estudual, iniciada por uma ação popular, ou ação civil pública.

• Acredito que a "D" esteja errada por limitar a atuação judicial, somente aos entes. Eis que qualquer cidadão poderia ingressar com uma Ação Popular, por exemplo.

• INCORRETA - D

  Nos termos do Art. 225 da CF:

  a) § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

  b) § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  c) § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  d) § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre meio ambiente. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 225, § 6º: "As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas".

  B-  Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 225, § 4º: "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

  C-  Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 225, § 5º: "São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais".

  D– Incorreta - As condutas lesivas sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos. Art. 225, § 3º, CRFB/88: "As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

Questão 2398525

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

É da competência do CONAMA:

• A. Incentivar o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico, essencialmente na Bacia Hidrográfica.
• B. Apreciar as propostas de resoluções sobre o meio ambiente com os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.
• C. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.
• D. Definir os impactos ambientais das áreas de preservação, bem como o seu desenvolvimento econômico auto sustentável e o seu potencial comercial e de turismo.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta na Lei nº. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente):

   

  Art. 8º Compete ao CONAMA: 

  I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;

  II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.

  III - (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

  IV - homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; (VETADO);

  V - determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

  VI - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;

  VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

   

  Gabarito: alternativa C.

   

  Bons estudos! ;)

• A alternativa "B" parece também estar certa. Não achei a legislação correspondete, mas, conforme site próprio, compete ao CONAMA por meio de sua Comissão Técnica:

  CT Assuntos Jurídicos

  Áreas de Atuação:
  a) constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de propostas;
  b) compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.

• GABARITO: C

  Informação adicional

  O inciso II, do art. 8º da Lei n.º 6.938/1981, que responde a questão, deve ser considerado verdadeiro quando lançado em sua integralidade no texto de provas, mas é necessária a atualização. A função de realização de estudos e projetos elencados neste dispositivo, atualmente vem sendo feita pelos órgãos ambientais que fazem o licenciamento ambiental, na esfera federal, v.g. o IBAMA. Isso não é mais feito pelo CONAMA. 

  Fonte: material de Direito Ambiental Curso Ciclos R3.

  http://ciclosr3.com.br/

Questão 2398528

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece:

• A. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
• B. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento de interesse público, caso entenda ser de relevante interesse nacional, por prazo indeterminado, inclusive para cobrir déficit no orçamento da administração pública.
• C. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição ou legislar na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
• D. Cabe à lei complementar também a definição de tratamento isonômico ao setor empresarial, tratando sem qualquer diferencial, nem favorecendo as microempresas e empresas de pequeno porte, sem criar regimes especiais ou simplificados.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

  II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

  
  B) EC não se presta para  cobrir déficit no orçamento da administração pública
  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
  
  C)  Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III
  
  D) Art. 146. Cabe à lei complementar:
  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239
  
  bons estudos

• CF/88.

  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

  II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

  Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

   

  Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

  Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

  *******

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

  III - cobrar tributos:

  a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

  b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; *****************

   

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.

• LETRA A CORRETA 

  CF/88

  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

• EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS:

   

  - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS (CALAMIDADE PÚBLICA OU GUERRA EXTERNA)

   

  - INSVESTIMENTO PÚBLICO ( DE CARÁTER URGENTE E RELEVANTE INTERESSE NACIONAL)

• GABARITO: A

  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

  II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre matéria tributária.

  A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 148: "A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; (...)".

  B- Incorreta. O empréstimo compulsório não destina cobrir déficit no orçamento da Administração. Art. 148, CRFB/88: "A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: (...) II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, 'b'".

  C- Incorreta. A Constituição estabelece que Municípios e DF podem instituir a referida contribuição. Art. 149-A, CRFB/88: "Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III".

  D- Incorreta. Há previsão de favorecimento de microempresas e empresas de pequeno porte. Art. 179, CRFB/88: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Questão 2398531

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Assinale a assertiva INCORRETA:

• A. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
• B. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
• C. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou revogado.
• D. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  III - cobrar tributos:
  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
  
  B) Art. 150  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
  
  C) ERRADO: Art. 150 III - cobrar tributos:
  a) em relação a fatos geradores ocorridos ANTES do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
  
  D) Art. 150 I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
  
  bons estudos

• Só complementando o comentário do Renato, pois o Item I menciona a regra da noventena:

   

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  III - cobrar tributos:

  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

• Se algume puder me ajudar vou agradecer. 

  Sei que existem algumas exceçoes quanto ao princípio da anterioridade nonagesimal descrito na acertiva A. por exemplo, os impostos de importação e exportação podem ser cobrados imediatamente apos a alteração de suas aliquotas. 

  Neste caso não teriam 2 assertivas incorretas nesta questão?   

• Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

• Paulo Gomes, há vezes em que se tem de marcar a alternativa mais errada. 
  
  Infelizmente, não necessariamente a banca considera uma anulação nesses casos. 

• Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

  III - cobrar tributos:

  a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

  b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

  IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

  V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

  VI - instituir impostos sobre:

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  b) templos de qualquer culto;

  c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

  d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

  e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

• Exato, paulo gomes.

  Pra mim a letra "a" também está "incorreta", pois ela falou de uma exceção como se fosse uma regra.

  Mas, como Cecília falou, devemos sempre marcar a mais errada, e a letra "c" realmente não tem pra onde correr, está totalmente errada.

   

  Bons estudos!

• Desde quando letra a está correta? Ele colocou tudo! E n é

• LETRA C INCORRETA 

  CF/88

  ART. 150 

  III - cobrar tributos:

  a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

• Os princípios da anterioridade e o da noventena são a regra, a exceção ficaria por conta da possibilidade de determinados tributos serem cobrados sem precisar respeirtá-los. A questão é simples e é copia da Constituição.

  Gabarito C.

• Prova cobrou literalidade de lei, por isso a alternativa A está correta. Contudo, tecnicamente, sabemos que comporta exceções, portanto, também está errada.

• Na letra C tem dois erros: a cobrança instituída APÓS o fato gerador E o final da sentença, quando diz "revogado" no lugar de "aumentado".

• GABARITO: C 

   

  A) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: (...) c) antes de decorridos noventa dias [ANTERIORIDADE NONAGESSIMAL] da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b [ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO]; 

   

  B)  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; [IGUALDADE TRIBUTÁRIA]  

   

  C) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; [IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA] 

   

  D) Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; [LEGALIDADE TRIBUTÁRIA]

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tributos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 150: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: (...) c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b”.

  Alternativa B – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 150: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;”.

  Alternativa C – Incorreta! A vedação da Constituição se refere aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumento, não depois. Art. 150, CRFB/88: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (...)”.

  Alternativa D - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 150: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...)I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...)”.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

Questão 2398534

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Contratos: formação, execução e interpretação; Direito Civil Internacional

Nesta redação de cláusula em contrato internacional, podemos identificar:

"Tout important déséquilibre établi, résultant de conditions économiques inhabituelles n'ayant pás été prévues par les parties à l'époque de l'exécution du contrat, peut être rectifié mutuellement par les parties". Tradução: "Qualquer desequilíbrio significativo estabelecida, resultando incomuns condições econômicas pás que têm sido fornecidas pelas partes no momento do contrato, pode ser corrigido mutuamente pelas partes" 

• A. Cláusula revisional ou de indexação.
• B. Cláusula de força maior.
• C. Cláusula hardship restritiva.
• D. Cláusula hardship aberta.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  Os termos empregados nas cláusulas de hardship abertas - modificação fundamental, desequilíbrio estabelecido - dão margem a um sem número de interpretações. É por esse motivo que se aconselha fortemente o máximo de detalhamento no momento da redação da cláusula, a fim de evitar eventuais problemas no caso de vocábulos demasiadamente vagos e imprecisos.

  http://www.arcos.org.br

• Qual a diferença entre cláusula de hardship aberta e restritiva? Fui no site da arcos e não tinha a diferenciação. 

• Cláusulas Hardship, a qual pode ser traduzida como “endurecimento das condições”, são, em verdade, cláusulas de adaptação, vindo a se assemelharem às cláusulas de força maior no que tange a imprevisibilidade e inevitabilidade. Orlando Gomes, contudo, afirma que essas cláusulas não se confundem com a teoria da imprevisão; são nova técnica para encontrar a adequada reação à superveniência de novos fatos que alterem a economia das partes.

  Cláusulas de indexação embora sejam como as de hardship um mecanismo para restabelecer um equilíbrio econômico diferem destas, pois tratam de um evento previsível que é o desajuste previsível e inevitável da economia, bem diferente do caso da hardship que busca atenuar os efeitos de natureza econômica que seja imprevisível e futuro no momento da celebração do contrato.

  Regulamentação da hardship: UNIDROIT

  Espécies: As cláusulas de hardship podem ainda ser distinguidas entre restritivas e abertas. As restritivas limitam-se a um evento episódico e pontual, por vezes mais fácil de detectar ou interpretar. Em contrapartida, as cláusulas abertas inserem termos gerais, os quais demandam uma interpretação mais acurada.

  Colacionamos um exemplo de cláusula de hardship restritiva:

  "Si le prix du pétrole supporte une augmentation ou une baisse de plus de 6 francs par tonne, les parties devront se rencontrer afin de discuter la modification de ce prix"[1]

  Percebe-se, a partir do exemplo acima, o condicionamento da readaptação contratual ao fator aumento ou diminuição do preço do petróleo numa margem X. Portanto, caso qualquer evento venha a produzir essa hipótese, as partes vão se reunir para uma readaptação. Já as cláusulas abertas fazem referência a uma terminologia muitas vezes indeterminada:

  "Tout important déséquilibre établi, résultant de conditions économiques inhabituelles n'ayant pás été prévues par les parties à l'époque de l'exécution du contrat, peut être rectifié mutuellement par les parties"[2].

  [1] ULLMANN, Harold, op.cit., p. 891. “Se o preço do petróleo sofrer um aumento ou queda de mais de 6 francos por tonel, as partes deverão se reunir a fim de discutir a alteração do preço” (tradução livre do autor).

  [2] Ibidem, p. 892. “Todo e qualquer desequilíbrio significativo, resultante de condições econômicas estranhas e não previstas às partes no momento da execução do contrato, deve este ser restaurado mutualmente pelas partes.” (tradução livre do autor).

  http://www.arcos.org.br/periodicos/revista-dos-estudantes-de-direito-da-unb/6a-edicao/as-clausulas-de-hardship-e-a-quebra-do-paradigma-da-imutabilidade-do-contrato

• As restritivas limitam-se a um evento episódico e pontual, por vezes mais fácil de detectar ou interpretar. Em contrapartida, as cláusulas abertas inserem termos gerais, os quais demandam uma interpretação mais acurada.

Questão 2398537

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Contratos: formação, execução e interpretação; Direito Civil Internacional

Segue uma cláusula redigida em um contrato internacional privado. Identifique a sua espécie:

"Si le prix du pétrole supporte une augmentation ou une baisse de plus de 6 francs par tonne, les parties devront se rencontrer afin de discuter la modification de ce prix"- Tradução: "Se o preço do petróleo suporta um aumento ou diminuição de mais de 6 francos por tonelada, as partes vão se reunir para discutir a mudança o preço"

• A. Cláusula de força maior.
• B. Cláusula de indexação.
• C. Cláusula hardsip aberta.
• D. Cláusula hardship restritiva.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  As restritivas limitam-se a um evento episódico e pontual, por vezes mais fácil de detectar ou interpretar. 

   

  Colacionamos um exemplo de cláusula de hardship restritiva:

   

  "Si le prix du pétrole supporte une augmentation ou une baisse de plus de 6 francs par tonne, les parties devront se rencontrer afin de discuter la modification de ce prix"[22]

  Percebe-se, a partir do exemplo acima, o condicionamento da readaptação contratual ao fator aumento ou diminuição do preço do petróleo numa margem X. Portanto, caso qualquer evento venha a produzir essa hipótese, as partes vão se reunir para uma readaptação.

  http://www.arcos.org.br

• Cláusulas Hardship, a qual pode ser traduzida como “endurecimento das condições”, são, em verdade, cláusulas de adaptação, vindo a se assemelharem às cláusulas de força maior no que tange a imprevisibilidade e inevitabilidade. Orlando Gomes, contudo, afirma que essas cláusulas não se confundem com a teoria da imprevisão; são nova técnica para encontrar a adequada reação à superveniência de novos fatos que alterem a economia das partes.

  Cláusulas de indexação embora sejam como as de hardship um mecanismo para restabelecer um equilíbrio econômico diferem destas, pois tratam de um evento previsível que é o desajuste previsível e inevitável da economia, bem diferente do caso da hardship que busca atenuar os efeitos de natureza econômica que seja imprevisível e futuro no momento da celebração do contrato.

  Regulamentação da hardship: UNIDROIT

  Espécies: As cláusulas de hardship podem ainda ser distinguidas entre restritivas e abertas. As restritivas limitam-se a um evento episódico e pontual, por vezes mais fácil de detectar ou interpretar. Em contrapartida, as cláusulas abertas inserem termos gerais, os quais demandam uma interpretação mais acurada.

  Colacionamos um exemplo de cláusula de hardship restritiva:

  "Si le prix du pétrole supporte une augmentation ou une baisse de plus de 6 francs par tonne, les parties devront se rencontrer afin de discuter la modification de ce prix"[1]

  Percebe-se, a partir do exemplo acima, o condicionamento da readaptação contratual ao fator aumento ou diminuição do preço do petróleo numa margem X. Portanto, caso qualquer evento venha a produzir essa hipótese, as partes vão se reunir para uma readaptação. Já as cláusulas abertas fazem referência a uma terminologia muitas vezes indeterminada:

  "Tout important déséquilibre établi, résultant de conditions économiques inhabituelles n'ayant pás été prévues par les parties à l'époque de l'exécution du contrat, peut être rectifié mutuellement par les parties"[2].

  [1] ULLMANN, Harold, op.cit., p. 891. “Se o preço do petróleo sofrer um aumento ou queda de mais de 6 francos por tonel, as partes deverão se reunir a fim de discutir a alteração do preço” (tradução livre do autor).

  [2] Ibidem, p. 892. “Todo e qualquer desequilíbrio significativo, resultante de condições econômicas estranhas e não previstas às partes no momento da execução do contrato, deve este ser restaurado mutualmente pelas partes.” (tradução livre do autor).

  http://www.arcos.org.br/periodicos/revista-dos-estudantes-de-direito-da-unb/6a-edicao/as-clausulas-de-hardship-e-a-quebra-do-paradigma-da-imutabilidade-do-contrato 

Questão 2398540

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Contratos: formação, execução e interpretação; Direito Civil Internacional

O manuseio de contratos internacionais é considerado complexo, pois implica na observação de vários elementos capazes de afetar a relação contratual, tais como, o tipo de sistema jurídico dos Estados envolvidos, suas regras de ordem pública, a licitude ou ilicitude do objeto do contrato, a natureza jurídica das partes, e outros. Nestas espécies de contratos encontramos a cláusula hardship. Podemos defini-la como:

• A. As cláusulas de força maior e as hardship dispostas em contratos internacionais complexos são regidas somente pelo ordenamento jurídico brasileiro, portanto são cláusulas inflexíveis e imutáveis.
• B. Pode-se traduzir hardship por "adversidade", "infortúnio" ou mesmo "necessidade". Tal cláusula prima por angariar recursos frutos de indenizações, podendo resultar a uma das partes um prejuízo não previsto no contrato.
• C. A cláusula de hardship comporta em seu bojo o fim precípuo de salvaguardar o contrato, toda vez que um evento exterior e estranho às partes envolvidas promova uma ruptura tamanha capaz de impor um rigor injusto a uma das partes. A finalidade cardinal e inarredável é a modificação ou ajuste da avença. A hardship atua sob a roupagem de um dever de renegociação, ambicionando o restabelecimento da economia do contrato, sem pôr em risco a segurança jurídica das disposições previamente pactuadas. Trata-se, pois, de uma exceção ou relativização da locução pacta sunt servanda.
• D. A cláusula de hardship funciona como um seguro de indenização no contrato, assegurando a parte prejudicada uma reparação em dinheiro sobre os danos causados, não alterando as disposições anteriormente pactuadas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  "A cláusula de hardship comporta em seu bojo o fim precípuo de salvaguardar o contrato, toda vez que um evento exterior e estranho às partes envolvidas promova uma ruptura tamanha capaz de impor um rigor injusto[1] a uma das partes. A finalidade cardinal e inarredável é a modificação ou ajuste da avença. A hardshipatua sob a roupagem de um dever de renegociação, ambicionando o restabelecimento da economia do contrato, sem pôr em risco a segurança jurídica das disposições previamente pactuadas. Trata-se, pois, de uma exceção ou relativização da locução pacta sunt servanda. Tal parêmia é excepcionada para se eleger a concepção moderna do adágio rebus sic stantibus. Como salienta Ruy Rosado de Aguiar Jr:

  '(...) Não se pode hoje prescindir de certas regras flexibilizadoras do contrato, capazes de permitir o restabelecimento do equilíbrio entre as partes, e mesmo para garantir entre elas o princípio da autonomia da vontade.'[2]

  O contrato como consenso, acordo de vontade, surgiu no Direito Romano, em um clima fortemente marcado por formalismo de inspiração religiosa. Desde a mancipatio,[3] solenidade na qual as obrigações das partes contratantes eram pesadas em pratos eqüidistantes, atestando a igualdade das prestações, vigorava fielmente a locução pacta sunt servanda. Posteriomente, com o advento do ius gentium[4], em fins da República Romana, reconheceu-se a vontade como elemento-chave na formação dos negócios jurídicos, surgindo novos institutos tais como a bona fides[5]. A partir de então o princípio da intangibilidade dos contratos perde força diante da cláusula rebus sic stantibus, embrião das hardship clauses."

  FONTE:

• GABARITO C

  A cláusula de Hardship, conforme os princípios do artigo 6º, parágrafos 2.1 a 2.3 do UNIDROIT, tem por objetivo estabelecer equilíbrio econômico em casos de imprevisibilidade, inevitabilidade, exterioridade, onerosidade excessiva, ou seja, em casos de evento exterior prejudicial às partes, mas não se adequando as causas de força maior, para que possa haver o cumprimento contratual sem que seja necessário o rompimento,

Questão 2398543

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:

• A. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida dentro do território nacional por árbitro estrangeiro em contratos internacionais.
• B. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos da Lei 9.307/66.
• C. A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida exclusivamente pelo árbitro estrangeiro, devendo o requerimento conter as indicações da lei processual daquele país.
• D. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Tribunal de Justiça pertencente a jurisdição em que ela foi proferida.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.307

  a) Errada.

  Art.34, Parágrafo único. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional.

  b) Correta.

  Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos desta Lei.

  c) Errada.

  Art. 37. A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicações da lei processual, conforme o art. 282 do Código de Processo Civil, e ser instruída, necessariamente, com: [...]

  d) Errada.

  Art. 35.  Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça.

• A alternativa b) está correta, mas a lei é de 1996, não de 1966.

Questão 2398546

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que não foi notificado da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando a ampla defesa.
• B. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que a sentença arbitral não se tenha, ainda, tornado obrigatória para as partes, tenha sido anulada.
• C. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi proferida.
• D. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o autor demonstrar que as partes na convenção de arbitragem eram relativamente capazes.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 9307-Art. 38. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira,      quando o réu demonstrar que:

  I - as partes na convenção de arbitragem eram incapazes; INCORRETA

  II - a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi proferida;

  III - não foi notificado da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando a ampla defesa;

  IV - a sentença arbitral foi proferida fora dos limites da convenção de arbitragem, e não foi possível separar a parte excedente daquela submetida à arbitragem;

  V - a instituição da arbitragem não está de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;

  VI - a sentença arbitral não se tenha, ainda, tornado obrigatória para as partes, tenha sido anulada, ou, ainda, tenha sido suspensa por órgão judicial do país onde a sentença arbitral for prolatada.

• Considero que a questão deveria ser anulada por uma questão de lógica.

   

  Com efeito, se há várias hipóteses para que seja negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira (Lei 9307/96-Art. 38), não se pode ter como correta a alternativa que assevera que tal negativa somente ocorrerá em uma dessas hipóteses.

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  Atualizado

   

  Salve ADRIANO SILVA!

   

  Penso que a atecnia legislativa não justifica o equívoco contido na questão, mormente porquanto o caput não diz "de acordo com a literalidade da Lei".

• Pequena ponderação O erro está em afirmar que cabe ao AUTOR demonstrar. Afinal relativamente incapaz é espécie do gênero "incapaz"

• L9307/96 (LEI DE ARBITRAGEM)

  Art. 38. Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que:

  I - as partes na convenção de arbitragem eram incapazes;

  II - a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi proferida;

  III - não foi notificado da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando a ampla defesa;

  IV - a sentença arbitral foi proferida fora dos limites da convenção de arbitragem, e não foi possível separar a parte excedente daquela submetida à arbitragem;

  V - a instituição da arbitragem não está de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;

  VI - a sentença arbitral não se tenha, ainda, tornado obrigatória para as partes, tenha sido anulada, ou, ainda, tenha sido suspensa por órgão judicial do país onde a sentença arbitral for prolatada.

• A questão não tem resposta! Não tem um caso somente que é admissivel o que se afirma. Ridiculo!

• kkkkkkkkkk pensei a mesma coisa andre. essa questao era para ser anulada porque foi mal formulada, de modo as alternativas se excluem pois sao varias hipoteses do art. 38.

• Doutores a questão reproduziu, literalmente, o dispositivo legal (LEI 9307-Art. 38), salvo a alternativa incorreta. Portanto, não se pode falar que a questão está errada. SMJ, a celeuma decorre de falta de técnica legislativa ao redigir a norma legal.

• ADRIANO SILVA,

  com melhor juizo (CMJ), claro que esta errada a questão! A banca não reproduziu o mesmo raciocínio que o legislador. Esse usou a expressão "somente poderá ser negada a homologação" e em seguida, enumerou sete hipoteses arroladas nos incisos, descritos no art. 38 da lei 9.394/96. A banca usou a expressão e restringiu a uma única hípotese, dando a ideia que em apenas uma das alternativas tem-se a hipótese correta para a negativa da homologação da sentença arbitral. O que esta completamente errado!

  Bons estudos!

• Gente, na questão está escrito relativamente CAPAZES, e não , relativamente  incapazes ou incapazes!! Além de como já dito anteriormente falar em somente quando existem outras hipóteses.

• a) CORRETA - Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que não foi notificado da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando a ampla defesa. LEI 9307-Art. 38, INCISO III

  b) CORRETA - Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que a sentença arbitral não se tenha, ainda, tornado obrigatória para as partes, tenha sido anulada. LEI 9307-Art. 38, INCISO VI, primeira parte

   c) CORRETA - Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi proferida.  LEI 9307-Art. 38, INCISO II

   d) INCORRETA - Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o autor demonstrar que as partes na convenção de arbitragem eram relativamente capazes.   LEI 9307-Art. 38, INCISO I -  as partes na convenção de Arbitragem eram incapazes é o certo!

   

• Eu só achei errado que eles colocaram somente poderá, sendo que teria de ser indicada a incorreta, dando a intender que só tem uma alternativa correta....Melhor reformular!

• Que questão eh essa meu Deus 

• Teses fixadas pelo STJ sobre arbitragem:

   

  1) A convenção de arbitragem, tanto na modalidade de compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória, uma vez contratada pelas partes, goza de força vinculante e de caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a competência para dirimir os litígios relativos aos direitos patrimoniais disponíveis, derrogando-se a jurisdição estatal.

   

  2) Uma vez expressada a vontade de estatuir, em contrato, cláusula compromissória ampla, a sua destituição deve vir através de igual declaração expressa das partes, não servindo, para tanto, mera alusão a atos ou a acordos que não tenham o condão de afastar a convenção das partes.

   

  3) A previsão contratual de convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para decidir com primazia sobre Poder Judiciário, de ofício ou por provocação das partes, as questões relativas à existência, à validade e à eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.

   

  4) O Poder Judiciário pode, em situações excepcionais, declarar a nulidade de cláusula compromissória arbitral, independentemente do estado em que se encontre o procedimento arbitral, quando aposta em compromisso claramente ilegal.

   

  5) A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição. (Súmula n. 485/STJ)

   

  6) O prévio ajuizamento de medida de urgência perante o Poder Judiciário não afasta a eficácia da cláusula compromissória arbitral.

   

  7) O árbitro não possui poder coercitivo direto, sendo-lhe vedada a prática de atos executivos, cabendo ao Poder Judiciário a execução forçada do direito reconhecido na sentença arbitral.

   

  8) No âmbito do cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária, a multa de 10% (dez por cento) do artigo 475-J do CPC deverá incidir se o executado não proceder ao pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos (em caso de título executivo contendo quantia líquida) ou da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial (em havendo prévia liquidação da obrigação certificada pelo juízo arbitral). (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 893).

   

  9) A atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem possui natureza jurisdicional, o que torna possível a existência de conflito de competência entre os juízos estatal e arbitral, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça - STJ o seu julgamento.

   

  10) Não configura óbice à homologação de sentença estrangeira arbitral a citação por qualquer meio de comunicação cuja veracidade possa ser atestada, desde que haja prova inequívoca do recebimento da informação atinente à existência do processo arbitral.

   

  Lumos!

• Geralmente, quando a questão pede a alternativa INCORRETA, essa está nas últimas alternativas.

  Comece de baixo pra cima, pois, sempre funciona comigo esse bizu.

• A alternativa incorreta é a D ... pq o art. 18 CAPUT ... refere-se ao RÉU e não ao AUTOR ... bem de pegadinha mesmo.

Questão 2398549

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho; Remuneração e salário

A lei 5.811/72 dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Em seu artigo 3º elenca os direitos assegurados aos empregados que permanecem no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, podemos citar:

• A. Pagamento simples de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do art. 2º desta lei.
• B. Direito a um repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para cada 02 (dois) turnos trabalhados.
• C. Pagamento de adicional de insalubridade mais horas extras proporcionais.
• D. Alimentação e transporte gratuitos, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 5811, Art. 3º Durante o período em que o empregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão assegurados os seguintes direitos:

  a) Errado        

          II - Pagamento em dobro da hora de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do art. 2º;

   

  b) Errado

          V - Direito a um repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados.

   

  c) Errado

  Não há tal previsão no artigo. 

   

  d) Correta. 

  III - Alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço;

  IV - Transporte gratuito para o local de trabalho;

          

          Parágrafo único. Para os empregados que já venham percebendo habitualmente da empresa pagamento à conta de horas de repouso e alimentação ou de trabalho noturno, os respectivos valores serão compensados nos direitos a que se referem os itens I e II deste artigo.

•  

          Art. 3º Durante o período em que o empregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão assegurados os seguintes direitos:

        I - Pagamento do adicional de trabalho noturno na forma do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho;

          II - Pagamento em dobro da hora de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do art. 2º;

          III - Alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço;

          IV - Transporte gratuito para o local de trabalho;

          V - Direito a um repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados.

          Parágrafo único. Para os empregados que já venham percebendo habitualmente da empresa pagamento à conta de horas de repouso e alimentação ou de trabalho noturno, os respectivos valores serão compensados nos direitos a que se referem os itens I e II deste artigo.

• EM COMPLEMENTO

   

  Adic noturno

   

  HORA NOTURNO URBANA = 52M e 30S   -    DAS 22H ÀS 5H

  ADIC DE 20%

  TRABALHO EM TIR NÃO PREJUDICA HORA FICTA NOTURNA  

  HORA FICTA NOTURNA NÃO VALE PARA RURAL, PETRÓLEO, XISTO, PETROQUÍMICO E PORTUÁRIO!

   

   

  - ADIC NOTURNO RURAL   -  25%  -  NÃO HÁ HORA FICTA REDUZIDA NOTURNA

  – LAVOURA  21H ÀS 5H

   - PECUÁRIA 20H ÀS 4H

   

  ADIC NOTURNO DO ADVOGADO – 25%  -   DAS 20H  ÀS 5H

   

  DIGITADORES EQUIPARAM-SE AOS DA DATILOGRAFIA, ESCRITURAÇÃO OU CÁLCULO, RAZÃO PELA QUAL TEM DESCANSO DE 10 MIN A CADA 90 DE TRABALHO – COMPUTADOS NA JORNADA

   

  CÂMARA FRIGORÍFICA OU QUALQUER TRABALHO COM OSCILAÇÃO DE TEMPERATURA

   

  CADA 1H40   -  20 MIN DE INTERVALO COMPUTADOS NA JORNADA

   

   

   

  AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO

  1ª, 2ª e 3ª ZONA CLIMÁTICA – 15º

  4º ZONA                                   - 12º

  5ª, 6 e 7ª                                   - 10º

   

  MINAS E SUBSOLO – 6H/DIA  36H/SEMANA

  Pode ser prorrogado para 8h/dia ou 44h/sem por acordo escrito, com autorização prévia M.T.E.

  - CADA 3H DE TRABALHO TEM 15 MIN DE INTERVALO COMPUTADO NA JORNADA

   

  TELEFONIA, TELEGRAFIA, RADIOTELEGRAFIA   - 6H/DIA e 36H/SEM

  - APLICÁVEL AO TELEFONISTA DE MESA

  OU 7H DIÁRIAS COM 17H DE FOLGA

  -  TEM 20 min DESCANSO A CADA 3H CONTÍNUAS - COMPUTADOS

   

   

  OPERADORES DE TELEATENDIMENTO E TELEMARKETING NÃO POSSUEM RESTRIÇÃO LEGAL DE JORNADA, SOMENTE QUANTO AOS INTERVALOS CONFORME NR – ERGONOMIA

   

  JORNALISTA – 5H DIA OU 7H POR ACORDO ESCRITO COM AUMENTO E INTERVALO ANTES DA PRORROGAÇÃO

   

  OPERADOR CINEMATOGRÁFICO – 6H DIA – SENDO 5H NA CABINE + 1H LIMEPZA E REVISÃO

   

   

  TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO – CONSERVADO NO POSTO POR 8H DE MODO CONTíNUO OU INTERMITENTE AO DIA (NUNCA POR PERÍODO INFERIOR A 1H)

   

   

  FERROVIÁRIO

  É COMPUTADO NA JORNADA O TEMPO À DISPOSIÇÃO NA ESTRADA

  - O TEMPO CONCEDIDO PARA REFEIÇÃO NÃO SE COMPUTA COMO TRABALHO EFETIVO, EXCETO PARA PESSOAL DA CATEGORIA “C” (EQUIPAGENS DE TRENS EM GERAL) QUANDO AS REFEIÇÕES FOREM TOMADAS NA VIAGEM E NAS ESTAÇÕES DURANTE AS PARADAS

  - ESSE INTERVALO NÃO SERÁ INFERIOR A 1H EXCETO PARA PESSOAL DA CATEGORIA “C” REFERIDA

  - SE NÃO CONCEDER O INTERVALO, TERÁ QUE INDENIZAR O PERÍODO DE REPOUSO NÃO CONCEDIDO!

   

  BANCÁRIO – 6H/DIA 30H/SEMANA – DIVISOR 180

  NÃO SE APLICA NAS FUNÇÕES DE GERÊNCIA / SUBGERENTE DE AGÊNCIA (EXCETO O GERENTE GERAL), FISCALIZAÇÃO, CHEFIA, AQUIVALENTE A CARGO DE CONFIANÇA, DESDE QUE A GRATIFICAÇÃO NÃO SEJA INFERIOR A 1/3 DO CARGO EFETIVO

   

  - O REGIME PREVISTO ACIMA É APLICADO AOS OCUPANTES DO CARGO DE GESTÃO (GERENTE GERAL OU DIRETOR GERAL), QUANDO O SALÁRIO DO CARGO DE CONFIANÇA  FOR INFERIOR AO SALÁRIO EFETIVO ACRESCIDO DE 40%

   

  NÃO SE APLICA O HORÁRIO REDUZIDO AO GERENTE GERAL, DIRETOR GERAL QUE OCUPAM CARGOS DE GESTÃO, DESDE QUE O SALÁRIO DO CC COMPREENDENDO A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FOR SUPERIOR AO SALÁRIO EFETIVO ACRESCIDO DE 40%

   

  Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de 5 anos,

  a partir da data em que foram suprimidas. 

Questão 2398552

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Complexo salarial; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho; Remuneração e salário

Assinale a alternativa correta:

• A. Sempre que, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos na lei 5.811/72, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma indenização.
• B. Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado remuneração adicional correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do respectivo salário-básico, para compensar a eventualidade de trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação, podendo variar em até 40%.
• C. Considera-se salário-básico a importância fixa mensal correspondente à retribuição do trabalho prestado pelo empregado na jornada de trabalho, acrescido de vantagens, incentivos ou benefícios, a qualquer título.
• D. Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado Repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para cada período de 24 (vinte quatro) horas em que permanecer de sobreaviso.

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 5.811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972.

   

  A - Art. 9º Sempre que, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos nesta lei, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma indenização. GABARITO.

   

  B - Art. 6º Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado, além dos já previstos nos itens III e IV do art. 3º e I do art. 4º, os seguintes direitos:

  II - Remuneração adicional correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do respectivo salário-básico, para compensar a eventualidade de trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação.

   

  C - Art. 6º,  Parágrafo único. Considera-se salário-básico a importância fixa mensal correspondente à retribuição do trabalho prestado pelo empregado na jornada normal de trabalho, antes do acréscimo de vantagens, incentivos ou benefícios, a qualquer título.

   

  D - Art. 6º Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado, além dos já previstos nos itens III e IV do art. 3º e I do art. 4º, os seguintes direitos:

  I - Repouso de 24 (vinte quatro) horas consecutivas para cada período de 24 (vinte quatro) horas em que permanecer de sobreaviso;

   

   

• GABARITO A

   

        Art. 9º Sempre que, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos nesta lei, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma indenização.

• LEI No 5.811: dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

• Ainda válido?

• A lei é válida, resta saber se estava no edital!!!!

Questão 2398555

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Leis e tratados internacionais

A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 “a” e “b” a definição para “alijamento”:

• A. Qualquer lançamento deliberado no mar de detritos e outras matérias, a partir de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções e qualquer afundamento deliberado no mar de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções.
• B. Introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio.
• C. O lançamento de detritos ou outras matérias resultantes ou derivadas da exploração normal de embarcações, aeronaves, plataformas e outras construções, bem como o seu equipamento.
• D. O depósito de matérias para outros fins que não os do seu simples lançamento desde que tal depósito não seja contrário aos objetivos da presente Convenção.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 99.165/90

  art. 5-  a) "alijamento" significa:

  i) qualquer lançamento deliberado no mar de detritos e outras matérias, a partir de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções;

  ii) qualquer afundamento deliberado no mar de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções;

  b) O termo "alijamento" não incluirá:

  i) o lançamento de detritos ou outras matérias resultantes ou derivadas da exploração normal de embarcações, aeronaves, plataformas e outras construções, bem como o seu equipamento, com exceção dos detritos ou de outras matérias transportados em embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções no mar ou para eles transferidos que sejam utilizadas para o lançamento destas matérias ou que provenham do tratamento desses detritos ou de outras matérias a bordo das referidas embarcações, aeronaves, plataformas ou construções;

  ii) o depósito de matérias para outros fins que não os do seu simples lançamento desde que tal depósito não seja contrário aos objetivos da presente Convenção.

   

  Gabarito: letra A

   

  Letra B traz a definição de "poluição do meio marinho"

  Art 1 -

  4) "poluição do meio marinho" significa a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio;

• Esse conceito também pode ser encontrado na Lei 9966/00, em seu art. 2º, inciso XVI.

   

  Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

  XVI - alijamento: todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional;

Questão 2400166

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior; IESES - 2017 - GasBrasiliano - Contador Júnior; IESES - 2017 - GasBrasiliano - Engenheiro de Gás Natual Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Ortografia

A “LÍNGUA” DO PENSAMENTO

Publicado em Língua Portuguesa, ano 7, n.º 75, janeiro de 2012.

Adaptado de: http://www.aldobizzocchi.com.br/divulgacao.asp.

Acesso em: 28 mar 2017. 

      Por mais distintas que as línguas sejam, praticamente tudo que pode ser dito em uma língua pode ser dito nas demais. Certas palavras não encontram equivalentes exatos em outros idiomas, as estruturas sintáticas são muito diferentes, mas o sentido geral das frases tende a permanecer o mesmo. Tanto que, salvo em traduções de poesia, em que a expressão é tão importante quanto o conteúdo, o que se traduz num texto é o seu sentido geral e não o significado termo a termo, a chamada tradução literal, que muitas vezes conduz a enunciados sem sentido.

      Essa possibilidade quase irrestrita de tradução é possível porque o “sentido geral” a que estou me referindo é algo que transcende a língua. Trata-se de uma representação mental que fazemos da realidade e que prescinde de palavras. Mas tampouco se dá por imagens ou outros símbolos dotados de um significante material. Tanto que cegos de nascença, surdos-mudos e indivíduos privados da linguagem por alguma patologia são perfeitamente capazes de pensar e compreender a realidade. 

      Também comprovam a existência dessa representação mental puramente abstrata, situações como quando não recordamos uma palavra, mas mesmo assim sabemos o que queremos dizer, ou quando alguém diz algo e, tempos depois, lembramos o que foi dito mesmo tendo esquecido as palavras exatas. A ideia de que pensamos independentemente da língua que falamos e mesmo de outros sistemas simbólicos (sons, gestos, desenhos, esquemas) é bem antiga e tem inquietado muitos pensadores e cientistas ao longo do tempo. 

      [...] Fazendo uma analogia, fatos do mundo real são interações entre objetos formados de átomos ou de partículas ainda menores. Se o pensamento é a representação mental da realidade exterior, então a mente seria povoada por “objetos” (conceitos) compostos de partículas mínimas hierarquicamente organizadas, os quais interagem por meio de relações lógicas e abstratas. Isso explicaria por que substância, qualidade e ação são categorias universais e por que classes como substantivo, adjetivo e verbo existem em todas as línguas – ainda que, no plano da superfície discursiva, possam estar mascaradas em algumas delas.  

      Paralelamente, os estudos de Noam Chomsky sobre a aquisição da linguagem e a competência linguística demonstraram que, por mais pobres que sejam os estímulos vindos do meio, toda criança aprende a falar muito cedo e é capaz de formular corretamente frases que jamais ouviu antes. 

      [...] Chomsky postula que a aptidão linguística é inata e se dá por meio de módulos cerebrais. É como se o cérebro fosse o hardware no qual já viesse de fábrica um sistema operacional capaz de processar qualquer software linguístico (isto é, qualquer língua). A esse sistema pré-instalado Chomsky chamou de Gramática Universal (GU). Assim, se o cérebro é como um computador, a GU é a plataforma (como o Windows, exemplo) na qual roda o “software” linguístico instalado (no nosso caso, algo como o programa “português.exe”). A fala é então o produto do processamento desse programa, como o papel que sai da impressora. 

      Mas, se não pensamos só com palavras, a GU, sendo uma plataforma de processamento linguístico, provavelmente ainda não é o sistema de base do pensamento: deve haver um sistema ainda mais básico, que permite “rodar” não só línguas mas todos os demais códigos simbólicos já inventados ou por inventar.

      [...] Eu mesmo venho realizando pesquisas sobre o assunto, algumas já publicadas. É importante dizer que todas as teorias, apesar das diferenças, são tributárias de um mesmo princípio, já intuído pelos gregos na Antiguidade. Como diria Mário Quintana, não há nada que possamos pensar que algum grego já não tenha pensado. 

Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, pós-doutor pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP e autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena).

No texto, a palavra “pré-instalado” aparece separada corretamente por hífen, pois sempre se emprega o hífen em palavras compostas com o prefixo “pré”.

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com as regras vigentes sobre a aplicação ou não do hífen:

• A. Infravermelho, sub-base, antissemita.
• B. Portacopos,superresistente, subraça.
• C. Sabiá-da-serra, dia a dia, mão de obra.
• D. Pan-americano, recém-chegado, ex-presidente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  Palavras como ''porta-copos'' e ''porta-retrato'' mantiveram o hífen. Ja nos casos de palavras em que os prefixos terminam em consoante, devemos usar o hífen: super-resistente / sub-raça.

• b) Portacopos,superresistente, subraça.  

• É obrigatório o uso de hífen nas palavras com união de prefixos (ante, anti, arqui, auto, circum, contra, entre, extra, hiper, infra, inter, intra, semi, sobre, sub, super, supra, ultra…) e falsos prefixos (aero, foto,macro, maxi, micro, mini, neo, pan, proto, pseudo, retro, tele…): auto-hipnose, micro-ônibus e pan-negritude,

  b) Porta-copo; super-resistente; sub-raça

   

  Gab. B

• gab B
  deveria ser: super- resistente
  
  SUPER INTER HIPER tem hífen quando começa com H e R
  
  super- herói  superindicado  super- romântico
  
  deveria ser sub-raça pois SUB e SOB mantiveram o hífen  com H B R:
  sub-reino subestimar sublinhar

• Sub  - H,B, R usa-se hífen

• São 4 as regras básicas de hifenização suficientes para resolver uma quantidade considerável de questões:

   

  1) Letra H

   

  Sempre separa

  Super - Homem

  Pré - História

   

  2) Letra R e S

   

  Se prefixo terminar em VOGAL - dobra a letra R ou S

  Se prefixo terminar em CONSOANTE - separa 

   

  suprARRenal

  ultrASSonografia

  minISSaia                                         

  antISSéptico

  contrARRegra                                    

  megASSaia

  SuB-Reino

  aB-Rogar

  soB-Roda

   

  3) Letras iguais - SEPARA

   

      Letras diferentes - JUNTA

   

  •AntI-Inflamatório                            

  •SuprA-Auricular                               

  •ArquI-Inimigo                                 

  •suB-Bibliotecário

  •neOLiberalismo

  •extrAOficial

  •semICírculo

  •supeRIntendente

   

  4) Não separa prefixos : PRE - CO - RE

   

  PREexistir

  PREestabelecer

  PREver

  COordenar

  COordenação

  COordenador

  COobrigar

  COoperação

  COoperativa                       

  REfazer                          

  REescrever

  RElembrar

  REutilização

  REelaborar

• UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA

  Com o Novo Acordo Ortográfico tornou-se obrigatória a utilização do hífen após certos prefixos, sendo eles: ex, sem, além, aquém, recém. pós, pré e pró.

  Ou seja, toda vez que você utilizar esses prefixos para formar uma palavra, você precisa usar o hífen. Veja alguns exemplos com cada um desses prefixos:

  ex-aluno, ex-presidiário, ex-presidente

   

  ATENÇÃO!

  Não se usa o hífen após os prefixos “CO-, RE-, PRE” (SEM ACENTO)

  Coordenar                               reedição                        preestabelecer

  Coordenação                           refazer                           preexistir

  Coordenador                           reescrever                     prever

  Coobrigar                               relembrar

  Cooperação                             reutilização

  Cooperativa                                      reelaborar

   

  fonte http://portuguespratico.com/novo-acordo-ortografico-hifen/

  sem-terra, sem-teto

  além-mar, além-túmulo

  aquém-mar

  recém-casado, recém-nascido

  pós-graduação, pós-doutorado

  pré-vestibular, pré-adolescente

  pró-europeu

• O emprego do Hífen representa uma das partes mais mal sistematizadas do acordo ortográfico; Precisa decorar, abaixo trascrevo um mapa mental com base no material do curso Estratégia Concursos. Professor: Felipe Luccas;

  MAPA MENTAL  

  NÃO USA HÍFEN

     1)  p/ unir Vogais Diferentes.................... agroindustrial, autoestrada, anteontem, extraoficial, videoaulas, coautor, infraestrutura

     2)  p/ unir consoantes Diferentes............. hipermercado, superbactéria, intermunicipal

     3)  p/ unir consoante com vogal.............. interescolar, supereconomico, interação

          a) se consoante for S / R duplica........ contrarregra, contrarrazões, contrassenso, ultrassom, antissocial, antirracismo, antirrugas

     4) após "quase"  e "não" ........................ não agressão, não bligerante, não fumante, não violência, quase delito, quase morte, etc

     5) entre palavras com elemento de ligação... mão de obra, café com leite, pé de moleque, cara de pau, camisa de força, cão de guarda

         a)  se NÃO há elemento de ligação haverá hífen. (vaga-lume, porta-malas, boa-fé, guarda-chuva, bate-boca, pega-pega, pingue-pongue)

         b) Exceções: Palavras com Elemento de ligação mas que tenha

              b1) sentido composto: pé-de-meia, gota-d´água, cor-de-rosa, água-de-colônia

              b2) nomes botânicos ou científicos: pimenta-do-reino, bico-de-papagaio, cravo-da-índia

    6) entre palavras repetidas...........................(dia a dia, corpo a corpo, face a face, porta em porta)

        a) Se não houver elemento de ligação,  háverá emprego do hífen......  corre-corre,  pega-pega, cri-cri

   .

  .

  .

  .

  EMPREGO DO HÍFEN

    1) Encadeamento, sentido particular,  não composto:......... Ponte Rio-Niterói,  Eixo Rio-São Paulo,  Percurso casa-trabalho...

    2) Após prefixos Recém, além, aquém, sem, pós, pre, ex, vice

    3) Prefixo antes de palavra com H.........

    4) Após prefixos Pro, Pre, Pos.............

    5) Sub /  Sob  +  R/B.......................... sub-região,  sub-raça, sub-reitor, sub-reptício

    6) Curcum / PAN + Vogal ..................  Pan-americano, Pan-europeu, circum-adjacente, curcum-navegação

    7)  Bem + Vogal / Consoante .............   bem-aventurado, bem-criado, bem-estar, bem-visto, bem-ditoso, bem-feito

        a) Exceto se palavra seguinte derivar de querer / fazer .......... bemquerer, bemfeito, bemquisto...

    8)  Mal + Vogal.................................  mal-educado, mal-humorado, mal-afortunado, mal-estar....

        a) Exceto se palavra seguinte derivar de querer / fazer .......... bemquerer, bemfeito, bemquisto...

        b) Se palavra seguinte iniciar com consoante........................ malnascido, malvisto, malfeito, valcriado, malditoso

   

  Esperto ter ajudado:  Gabarito LETRA B

• PORTA-COPOS: usa-se o hífen nas palavras compostas que não apresentam o elemento de ligação. Ex: guarda-chuva, arco-íris, boa-fé, segunda-feira.

   

  SUPER-RESISTENTE: usa-se o hífen quando o prefixo termina em consoante e o segundo elemento começa pela mesma consoante. Ex: inter-relação.

  Atencão: Não confundir a regra acima do super-resistente com a exposta a seguir: (essa foi minha dúvida e pode ser de alguns colegas):

  - NÃO se usa hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com R ou S. Nesse caso, duplica-se essas letras. Ex: autorretrato. Portanto, superresistente está ERRADO, uma vez que o prefixo não termina em vogal!

   

  SUB-RAÇA: usa-se o hífen com os prefixos sub e sob, ainda que a palavra seguinte se inicie por r. Ex: sub-região, sub-reitor, sub-regional, sob-roda.

   

  Como a questão pede a alternativa incorreta o gabarito será letra B.

• SUB-RAÇA.

• Porta-copos - Há hífen entre palavras sem elemento de ligação.

  Super-resistente - Há hífen entre consoantes iguais.

  Sub-raça - Prefixo sub e sob seguido de  R ou B tem hífen.

• pegadinha em Sabiá-da-serra

• Sempre façam questões envolvendo hífen, cobram sempre e são coisas que ainda pegam muita gente...

• GABARITO: B

• Tente falar SUB-RAÇA sem hífen, SUBRAÇA... não né...

• Cuidado quanto ao prefixo PRE. Quando ele for tônico (PRÉ), deve ser usando o hífen:

  Pré-adolescência, pré-vestibular.

  Outrossim, aplica-se a mesma regra aos prefixos (PRÓ e PÓS):

  Pós-simbolismo, pró-russo.

  A palavra proativo também aceita duas construções:

  Pró-ativo (ou proativo).

• Sub-base: com hífen em prefixo sub + elemento começando por R, B.

  Antissemita: sem hífen em prefixo (ou falso prefixo) terminando em vogal + elemento começando por R, S. Duplicar R, S

  Porta-copos: com hífen em compostos sem elemento de ligação quando primeiro termo, por extenso ou reduzido, representa substantivo, adjetivo, numeral, verbo.

  Super-resistente: com hífen em consoantes iguais separa.

  Sub-raça: com hífen em prefixo sub + elemento começando por R, B.

  Sabiá-da-serra: com hífen em espécies botânicas e zoológicas.

  Dia a dia: sem hífen em locuções de qualquer tipo (substantiva, adjetiva, pronominal, verbal, adverbial, prepositiva, conjuncional).

  Mão de obra: sem hífen em locuções de qualquer tipo (substantiva, adjetiva, pronominal, verbal, adverbial, prepositiva, conjuncional).

  Pan-americano: com hífen em prefixos circum-, pan- + elemento começando por vogal, M, N.

  Recém-chegado: com hífen em compostos sem elemento de ligação, que constituem unidade sintagmática e semântica, mantendo acento próprio.

  Ex-presidente: com hífen em prefixos ex-, vice-, soto-.

Questão 2400178

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior; IESES - 2017 - GasBrasiliano - Economista Júnior; IESES - 2017 - GasBrasiliano - Engenheiro de Gás Natual Júnior
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Assinale a única oração em que o sujeito seja indeterminado.

• A. Assaltaram a casa do ministro.
• B. Nada foi feito para mudar a realidade.
• C. Todos quiseram dar sua opinião.
• D. Ninguém se manifestou a esse respeito.

Gabarito: A

Comentários

• verbo na terceira pessoa do plural e sem referencia indica sujeito indeterminado. 

  a) Assaltaram a casa do ministro.  

   

  Gab. A

• A)Sujeito indeterminado; (GAB)

  B) Oração sem sujeito;

  C)Sujeito Simples e determinado;

  D)Sujeito Simples e determinado.

• a) Assaltaram a casa do ministro. 

• sujeito indeterminado aparecerá em duas situações, dentro da particula "se" (nem sempre será sujeito indeterminado)

  ex: Necessitava-se de ajuda na Argentina. (suj indet)

  Ou quando o verbo está em terceira pessoa do plural.

  Para achar o sujeito, pergunte sempre ao verbo "que" ou "quem"

  A)Todos quiseram dar sua opinião. (QUEM QUIS DAR SUA OPINIÃO? TODOS) sujeito simples - todos 

  B) Ninguém se manifestou a esse respeito.(QUEM SE MANIFESTOU? NINGUÉM) sujeito simples - ninguém

  C) Nada foi feito para mudar a realidade.(O QUE FOI FEITO PARA MUDAR A REALIDADE? NADA) - sujeito simples - nada (obs: existe loc verbal 'foi feito')

  D) Assaltaram a casa do ministro. (olha o caso do verbo na terceira pessoa do plural, vale atentar que diferente da letra A, aqui quando se pergunta QUEM ASSALTOU A CASA DO MINSTRO, a resposta é ELES, ou seja, verbo na terceira pessoa do plural, não pode ser oculto e sim INDETERMINADO)

   

  este é o raciocínio da questão.

• A. Verbo na 3ª pessoa do plural sem sujeito expresso (efeito genérico)

• a) Assaltaram a casa do ministro. 

• Quem assaltou ?  SEI LÁ ...INDETERMINADO

• a) Assaltaram a casa do ministro. 

  Trata-se de hipótese de sujeito indeterminado o verbo na 3ª pessoa do plural Ex:

  - Dizem que a família está falindo. (alguém diz, mas não se sabe quem)
  - Disseram que morreu do coração.

   

  b) Nada foi feito para mudar a realidade.  

  Sujeito = Nada

   

  c) Todos quiseram dar sua opinião. 

  Sujeito = Todos

   

  d)  Ninguém se manifestou a esse respeito.  

  Sujeito = Ninguém

• O comentário do Emerson Rodrigues está equivocado. A letra B possui sujeito simples, a saber, é o Nada.

• Letra a

  Condições para Sujeito indeterminado:

  - Verbo na 3ª pess do plural;

  Mataram os animais.

  - Verbo na 3ª pess do singular + SE;

  Precisa-se de funcionários.

  - Se indice de indeterminação do sujeito

  - Verbo no infinitivo impessoal (r);

  Ser honesto é fundamental. 

  Onde Ser possui Suj indeterminado e é possui Sujeito simples.

   

   

• Sujeito Indeterminado: ocorre com o verbo conjugado na 3ª pessoa do plural, no infinitivo (aquele que é terminado em "ar", "er" ou "ir") ou então conjugado na 3ª pessoa do singular acompanhado de "-se". 

   

  Exemplo 1: Perderam minhas coisas (verbo na 3ª pessoa do plural)

  Exemplo 2: É bom resolver isso logo (verbo no infinitivo) 

  Exemplo 3: Mora-se bem aqui (verbo na 3ª pessoa do singular com "-se")

   

  OBS: no caso do exemplo 3, o "-se" é chamado de Índice de Indeterminação do Sujeito. 

   

  http://www.blogdogramaticando.com/2015/04/resumo-de-analise-sintatica-parte-2.html

• Errei por acreditar que a questão 1 trata-se de sujeito ELÍPTICO.

• Essas pegadinhas do "nada", "ninguém" para sujeito indeterminado são antigas em. Mas ainda pega bastante!

  Forte abraço.

• Assaltaram (3ª pessoa plural) a casa do ministro.

  Sujeito Indeterminado:

  a)     Verbo na 3ª pessoa do plural;

  b)     Verbo na 3ª pessoa do singular (VL, VI, VTI) + SE (índice de indeterminação do sujeito).

  Nada foi feito para mudar a realidade.

  Todos quiseram dar sua opinião.

  Ninguém se manifestou a esse respeito.

Questão 2400196

• Banca: IESES
• Órgão: GasBrasiliano
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior; IESES - 2017 - GasBrasiliano - Engenheiro de Gás Natual Júnior
• Disciplina: Inglês
• Assuntos: Verbos frasais | Phrasal verbs; Verbos | Verbs; Vocabulário | Vocabulary

Complete a sentença com o correto Phrasal Verb e assinale a alternativa correta:

I don’t want to hear any more about this matter. Please, don’t ___________ again.

• A. bring it up
• B. blow it up
• C. cheer it up
• D. save it up

Gabarito: A

Comentários

• bring it up - trazer a tona

  blow it up - explodir

  cheer it up - animar

  save it up - salvar

  alternativa correta: a

• Não quero ouvir mais nada sobre este assunto. Por favor, não ___________ novamente.   A) traga-o

• A questão cobra o conhecimento de phrasal verbs: verbos que vêm acompanhados por preposições ou advérbios, que podem modificar completamente o sentido do verbo original.

  Exemplo: give up = desistir, sendo que o verbo give significa dar.

  Analisando a questão:

  Eu não quero ouvir mais nada sobre este assunto. Por favor, não ___________ novamente.

  Podemos inferir que a resposta que completa corretamente a lacuna é "trazer o assunto à tona". O verbo frasal que tem esse significado é bring it up.

  Portanto:

  A) Incorreta - economizar

  B) Incorreta - explodir

  C) Incorreta - animar

  D) Correta - trazê-lo

  Gabarito: D