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Prova UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor


ID
1310809
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O uso adequado de conectores em um texto possibilita a relação coerente entre as ideias. Considere os enunciados:
- O funcionário tomou chuva pelo caminho.
- O funcionário ficou com a roupa molhada o dia inteiro.
- A competência do funcionário é reconhecida.
Reescrevendo os enunciados em um único, qual apresenta uma relação coerente de adição?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A: O funcionário, cuja competência é reconhecida, além de tomar chuva pelo caminho, ficou com a roupa molhada o dia inteiro.


ID
1310812
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A partir de 2012, entrou em vigência, no Brasil, o novo Acordo Ortográfico assinado pelos países de língua portuguesa. Assinale a afirmativa que apresenta palavra ou expressão cuja escrita NÃO obedece ao Acordo.

Alternativas
Comentários
  • Quando o prefixo (Super) termina com R e a primeira letra da segunda parte também é R (Resistente) deve usar hífen, por isso a letra D seria o gabarito. SupeR-Resistente.

    Para que fique claro, outro exemplo da regra em questão é a palavra HipeR-Requintado

    Alguém sabe o motivo da anulação ?


ID
1310815
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O uso de elementos de ligação inadequados em um texto provoca um efeito de incoerência. Assinale a afirmativa que NÃO apresenta esse problema textual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B: No Brasil, não se incentiva a prática de esportes e os atletas, mal preparados, podem, quando muito, almejar competir em jogos nacionais.

  • alguém pode explicar o erro da D?

  • Letra D está errada pois "Embora" é uma conjunção concessiva (que introduz uma oração de sentido divergente em relação ao de outra, denominada principal), ou seja, faz sentido que o melhor livro para estudos está com o estoque(tiragem) esgotada logo não são 2 orações com sentidos divergentes portanto não cabe conjunção concessiva.

    Ao meu ver a letra D estaria correta se fosse escrita assim:

    O livro recomendado no cursinho, que é o melhor para os estudos necessários, está com a tiragem esgotada.

    Caso tenha algo errado na explicação me avisem que eu arrumo.

  • Ué, os atletas não são incentivados, são mal preparados e ainda almejam competir em jogos nacionais? Qual a coerência disso?


ID
1310818
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

De acordo com levantamento realizado pelo CDL, os brasileiros já aprenderam a lidar com o 13º salário, _____________ 60% são destinados ao pagamento de dívidas.
Assinale o pronome que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Do qual pois se refere a salário

  • VIDE   Q773698   Q292271 Q24761

     

     

    CUJO =   PRONOME RELATIVO que retoma um ANTECEDENTE

     

    -  VEM ENTRE DOIS SUBSTANTIVO COM IDEIA DE POSSE

     

    -  concorda com o substantivo SEGUINTE

     

    Ex. Eis o homem CUJA filha foi aprovada.

          Eis o homem CUJO filho foi aprovado.

     

    -    EVITA A REPETIÇÃO DO SUBSTANTIVO

     

    -    DICA PERGUNTE AO VERBO ANTECEDENTE: preposição obrigatória: 

     

    concordei com / com cuja   

    se referiu, a cujos

                caminhar em / em cuja    

                depende de / de cujo

               

    Ex.      Vi o filme a cujos atores você se referiu (pede preposição A)

     

     

     

     

    ..........................

     

    1-    Sempre entre dois substantivos

     

     

    2-       Estabelece entre dois substantivos IDEIA DE POSSE – ler do segundo substantivo para o primeiro e coloca a preposição  “de, do, da”

     

     

    3-       Não pode vir seguido de verbo   NÃO UTILIZA:     “CUJO”      +      É    VERBO

     

    4-      Não pode vir seguido de artigo   NÃO UTILIZA:      “CUJO”     +        ARTIGO (a, o um)

     

     

     

    5-    Adjunto Adnominal:

    Não consigo conviver com pessoas cujas aspirações sejam essencialmente materiais. (Não consigo conviver com pessoas / As aspirações dessas pessoas são essencialmente materiais).

     

               Complemento Nominal:

     

    O livro, cuja leitura agradou muito aos alunos, trata dos tristes anos da ditadura. (cuja leitura = a leitura do livro)

     

     

    "Cujo" e sua flexões equivalem a "DE QUE", "DO QUAL" (ou suas flexões "da qual", "dos quais", "das quais")  "de quem"

     

    ............................

     

     

     

     

     

    O restaurante Reis,  DE QUE  o poeta era assíduo frequentador       (quem é frequentador, é frequentador DE algum lugar).

     

     

    O conhecimento __A  que______ se referia o profissional

     

    Quem se refere, se refere, A algo ou A alguma coisa. Neste caso: O conhecimento A QUE se referia

    Quem fala, fala COM alguém

     

     

    VIDE   Q364438

     

    NA QUAL  =    EM QUE

     

     AONDE  =            IDEIA DE MOVIMENTO (    Aonde está indo)         A QUE

     ONDE =         LUGAR  FÍSICO  (Estático  )    

     

    ONDE Lugar (em que

    AONDE Movimento (a que

  • (60%) do 13º SALÁRIO são destinados

  • Alternativa C

    60% ....... (DO salário ou COM salário ?)

    DO salário.

    Pronome Relativo: Do qual se referindo a salário.

  • Cujo: PR referente a posse


ID
1310821
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos softwares nocivos, escritos para comprometer a segurança dos computadores e sistemas, o __________ é um programa autorreplicante completo, que não necessita de um programa hospedeiro para se propagar. O tipo de programa que preenche corretamente a lacuna é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Antes de mais nada é sempre bom esclarecer e lembrar pra geral (rs): worm NÃO É VÍRUS!

    Worm (ou verme, como queiram) é um programa malicioso capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail, web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc), enviando cópia de si mesmo de computador para computador.

  • Prezados,

    Vírus necessitam de um programa hospedeiro para se propagar.
    Trojan não é um programa auto replicante, ele é um programa convencional que executa atividades maliciosas sem o conhecimento do usuário.
    Exploit na verdade é uma vulnerabilidade que pode ser explorada , ou um programa malicioso projetado para explorar uma vulnerabilidade existente em um computador ou num programa.

    Worm preenche corretamente a lacuna, ele é auto replicante e não depende de hospedeiro para se propagar.

    Portanto a alternativa correta é a letra A

  • Os vírus se anexam a programas ou arquivos, e contam com pessoas para executar o programa ou abrir o arquivo para que possam infectar um PC. Worms, um subtipo de vírus de computador, são semelhantes a vírus, mas não exigem qualquer ação humana para infectar um PC e se espalham por uma rede e mesmo além, digamos ao se enviar por meio de e-mail para todas as pessoas em seu catálogo de endereços.

     

    https://www.justaskgemalto.com/br/qual-e-diferenca-entre-um-virus-e-um-worm-de-computador/

  • GABARITO A

    Virus:

    - destrói, modifica, danifica arquivos

    - multiplica no computador

    - o vírus necessita de um programa hospedeiro

    - o fato de estar inserido em arquivos não é problema, o problema é executar os arquivos com vírus. 

    Worm:

    - é um malware que se auto multiplica. Não precisa de um programa hospedeiro.

    - não destrói arquivo

    - não precisa de um hospedeiro

    - se auto multiplica 


    bons estudos

  • kkkkk esses comentarios antigos

  • Complementando

    GAB: A

    • Virus: depende da ação do usuário
    • Worm: independe da acao do usuario (é autoreplicante)
  • Para fins maléficos, um exploit pode dar a um cracker o controle de um sistema de computador, permitindo a execução de determinados processos por meio de acesso não autorizado a sistemas, ou ainda realizar um ataque de negação de serviço.

    Diferente de outros meios de disseminação de vírus e ataques cibernéticos, um exploit não precisa que o usuário clique em um determinado link ou faça o download para a execução de algum arquivo. Por isso, os exploits são armas perigosas nas mãos de hackers mal intencionados.


ID
1310824
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao software Excel 2003, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Padrão em todos os softwares de planilhas de cálculos.


  • GABARITO: D

    Ufa! Ainda bem que o gabarito é a letra D. Imagina decorar a quantidade de linhas e colunas existentes no Excel 2003? Isso sem falar nas demais versões deste software.

    Afff....

  • Ridícula questão!

  • Prezados,

    A alternativa A está errada pois a quantidade máxima de linhas do Excel 2003 é 65.536 ( ou 2 elevado a 16 ).
    A alternativa B está errada pois as linhas são referenciadas por números e as colunas são referenciadas por letras.
    A alternativa C está errada pois o comando Colar especial permite colar gráficos também.

    A alternativa D, conforme explicado acima, é a alternativa correta. 


  • Cada planilha do Excel contém 1.048.576 linhas e 16.384 colunas, sendo estas nomeadas de A a XFD.


ID
1310827
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o Menu Suspenso de Controle das janelas no Windows 7, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1310830
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando um arquivo no Excel 2003 com as planilhas Custo e Financeiro, uma célula na planilha Financeiro com o conteúdo =Custo!J45 irá mostrar

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    = é para iniciar uma fórmula ou função

    Custo é o nome da planilha, que está na pasta de trabalho, ao lado de Financeiro

    ! significa planilha

    J45 é a célula.

    Portanto será mostrado o conteúdo da célula J45 da planilha Custo.

  • Prezados,

    As "planilhas" dentro de um arquivo Excel são aquelas abas que ficam lá em baixo.
    Se o arquivo em questão possui 2 planilhas, Custo e Financeiro, uma célula com conteúdo =Custo!J45 irá mostrar o conteúdo da célula J45 da planilha Custo.

    Portanto a alternativa correta é a letra D.


ID
1310833
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No contexto do software Word 2003, em sua configuração padrão, analise as afirmativas abaixo.
I - A combinação de teclas Ctrl + P (tecla Ctrl mais a tecla P) realiza a impressão diretamente na impressora padrão.
II - O comando Colar Especial permite que um texto seja colado sem a formatação original.
III - Com o uso de estilos, é possível gerar automaticamente o índice do tipo sumário.
IV - A combinação de teclas Shift + F3 (tecla Shift mais tecla F3) aciona o comando que altera a capitalização da(s) palavra(s) selecionada(s).
Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    A combinação Ctrl+P mostra a caixa de diálogo Imprimir, onde poderá escolher qual impressora será usada para a impressão. Para imprimir diretamente na impressora padrão, clique no ícone Imprimir, disponível na barra de ferramentas padrão.

  • Prezados, vamos analisar os itens dessa questão :

    I - A combinação de teclas Ctrl + P (tecla Ctrl mais a tecla P) realiza a impressão diretamente na impressora padrão. 
    Item errado. Apertar Ctrl + P abre a janela de impressão, mas não imprime diretamente.

    II - O comando Colar Especial permite que um texto seja colado sem a formatação original. 
    Item correto. Uma das coisas que o Colar Especial permite fazer é colar o texto sem formatação.

    III - Com o uso de estilos, é possível gerar automaticamente o índice do tipo sumário. 
    Item correto. Aplicar estilos permite que o texto seja formatado com algumas características pre determinadas. Estilos contém também geração de sumário já formatado.

    IV - A combinação de teclas Shift + F3 (tecla Shift mais tecla F3) aciona o comando que altera a capitalização da(s) palavra(s) selecionada(s)

    Item correto. O comando Shift + F3 altera a captalização da palavra selecionada, ou seja , ao clicarmos 3 vezes a palavra "termo" seria alterada para "Termo" depois "TERMO" depois "termo".

    Portanto a alternativa correta é a letra B

  •  

    I - A combinação de teclas Ctrl + P (tecla Ctrl mais a tecla P) realiza a impressão diretamente na impressora padrão.ERRADO, porque ao apertar ctrl + p vai surgir o menu para escolhermos como queremos a impressão.
    II - O comando Colar Especial permite que um texto seja colado sem a formatação original. CERTO
    III - Com o uso de estilos, é possível gerar automaticamente o índice do tipo sumário. CERTO
    IV - A combinação de teclas Shift + F3 (tecla Shift mais tecla F3) aciona o comando que altera a capitalização da(s) palavra(s) selecionada(s). CERTO

    GAB B.

  • Capitalização automática”: essa configuração iniciará automaticamente a primeira palavra de cada frase com letra maiúscula, assim como nomes próprios reconhecidos. ... Desativar isso não desativará as letras minúsculas, apenas fará com que o display mostre sempre letras maiúsculas como um teclado físico.


ID
1310836
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o navegador Web Mozilla Firefox versão 10, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todas as páginas visitadas são armazenadas no histórico que não pode ser apagado nem desabilitado.
( ) É possível abrir várias páginas simultaneamente tanto em abas quanto em janelas diferentes.
( ) Todas as páginas visitadas são armazenadas automaticamente em favoritos (bookmark) para acesso rápido.
( ) Para visualizar vídeos no formato flash no próprio navegador, é preciso a instalação de um plugin adequado.
Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Bookmark e favoritos sao a mesma coisa

  • Prezados,

    O primeiro item é falso pois o histórico pode tanto ser apagado quanto desabilitado.
    O segundo item é verdadeiro, usando Ctrl + T podemos abrir uma nova aba e usando o Ctrl + N abrimos uma nova janela.
    O terceiro item é falso, só é armazenado nos bookmarks o que a gente opta por armazenar.
    O quarto item é verdadeiro, a visualização de flash requer a instalação de um plugin.

    Portanto a alternativa correta é a letra A

  • Todas as páginas visitadas são armazenadas no histórico que não pode ser apagado nem desabilitado.

    hahahahhahahah

    Todas as páginas visitadas são armazenadas automaticamente em favoritos (bookmark) para acesso rápido.

    Favoritos são escolhidos pelo usuário.

    Gabarito A


ID
1310842
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O que acontece ao se utilizar o Windows Explorer para renomear um arquivo aberto no Word 2003?

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Um documento do Word que estiver aberto não poderá ser renomeado. Quando o arquivo está aberto, o Wor4d cria arquivos temporários e ocultos, para salvar as alterações automaticamente, vinculando ao arquivo original. Em caso de travamento ou fechamento do Word, este arquivo será usado para sugerir uma cópia recuperada.

    Por este motivo, não podemos renomear um documento que esteja aberto.

  • Prezados,

    Não só com o Word 2003, em geral no Windows não podemos renomear um arquivo que esteja aberto. Ao tentar fazer isso uma janela de erro irá aparecer.

    Portanto a alternativa correta é a letra D.

  • GAB D

  • Espero encontrar perguntas assim na prova heim ..

  • ...renomear um arquivo aberto no Word...


ID
1310845
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as informações da mensagem de correio eletrônico (email) a seguir: 

 
De: Pedro Álvares Cabral <pedro@nau.com.pt>
Para: Rei Portugal <rei@rei>
CC: Rainha Inglaterra <rainha@inglterra.gov.uk>
Assunto: Descobrimento
Mensagem: "Descobrimos o Brasil, o porto é seguro.
Aguardo resposta.
Atenciosamente
Pedro" 

A partir do envio dessa mensagem, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra C 

    Não me atentei para o fato de que o endereço do rei de Portugal estava errado: rei@rei. Por isso a mensagem só chegará para a rainha e não para o rei. 

  • Puts...atenção zero..rs...cai,...   :(

  • Prezados,

    O envio de email é uma operação assíncrona, não dá para determinar quem receberá a mensagem primeiro, se a mensagem for enviada para 2 destinatários não há como prever onde ela chegará primeiro.

    Quanto aos emails especificados, a questão entendeu que o endereço do Rei Portugal não representa um domínio válido e portanto a mensagem não será enviada.

    Portanto a alternativa correta é a letra C.

  • Isso que da achar que a questão é 0800, errei por excesso de confiança..

  • Errei por excesso de confiança , achando que estava fácil d+. Atenção zero

  • Letra C.

    Pegadinha pegou muitos concurseiros desatentos que subestimaram a questão e a Banca. Eu mesmo fui vítima.

    Estrutura do E-mail (Endereço Eletrônico): Precisamos informar nosso endereço correto e completo para recebermos correspondências via correio, não é? Devemos fazer o mesmo para receber e-mails (mensagens via internet), portanto nosso endereço eletrônico também tem que estar correto. 
    Como criar um e-mail de forma correta? Observe o exemplo abaixo: 
    cjsouza@hotmail.com, onde: 
    Jcsouza – é o nome escolhido pelo usuário. Talvez seu nome seja João Carlos Souza, então foi realizado um agrupamento de letras para se chegar a essa palavra; 
    @ (arroba) – símbolo que identifica o endereço de e-mail e significa que o endereço está hospedado; 
    Hotmail – nome do provedor; 
    .com – Tipo de usuário. É necessário que haja um ponto final (.) entre o provedor e o tipo. 
    Seguem os tipos mais utilizados para: 

    .com: fins comerciais.

    .org: organizações sem fins lucrativos.

    .edu: organizações educacionais (universidades, escolas etc.).

    .gov: governamental.

    Embora não tenha feito parte do exemplo anterior, em alguns casos você poderá encontrar e-mails com a sigla do país do provedor (.br – Brasil, .pt – Portugal, .uk – Inglaterra). Por exemplo, ...@yahoo.com.br.

     

    Fonte: http://www.fundacaobradesco.org.br/vv-apostilas/Outlook2007/Estrutura%20do%20e-mail%20(Endere%C3%A7o%20Eletr%C3%B4nico).HTM

     

  • Eu ri com essa kk

  • Alternativa C

    Até hoje o Rei de Portugal não sabe do descobrimento do Brasil, também que descobriu o Brasil foram os Índios.

    rei@rei (errado) - Faltou o provedor.

    Se fosse assim chegaria: rei@gmail.com

    OBS: (Não faça questões na correria - 3 min para cada questão)

  • Para: é o destinatário original do e-mail. A mensagem pode ser enviada para mais de um destinatário, e todos dessa lista saberão quem recebeu o e-mail.

    Cc: sigla para o termo "com cópia". Geralmente, é enviado para quem é interessado, mas não é o destinatário principal do e-mail. Todos que recebem essa cópia conseguem ver o endereço de quem mais a recebeu.

    Cco: sigla para "cópia oculta". Apesar de também ser uma cópia, a pessoa que recebe esse e-mail não consegue ver quem mais recebeu uma cópia deste.

    Fonte: https://www.diferenca.com/para-cc-e-cco/


ID
1310848
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No contexto de buscas na World Wide Web utilizando o serviço Google, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

 
( ) Não permite buscas com mais de uma palavra.
( ) É possível usar palavras para buscar imagens.
( ) O termo de busca “Diário da Justiça” mostrará somente resultados que contêm a palavra Justiça.
( ) O termo de busca eleição site:gov.br vai buscar somente nos sites com o domínio gov.br 
 
Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    - Permite busca com mais de uma palavra; 

    - Mostrará "Diário de justiça"

  • Prezados,

    O primeiro item é falso, no Google podemos realizar pesquisas independente do número de palavras.
    O segundo item é verdadeiro, podemos usar uma palavra para busca e obter resultados que sejam desde texto, imagens , citações em livros , etc.
    O terceiro item é falso, como o termo especificado foi usado entre aspas, os resultados trariam sempre o termo completo "Diário da justiça"
    O quarto item é verdadeiro, uma das opções de pesquisa que podemos usar no google é especificar o site , usando isso o Google só buscará o termo dentro desse site ou domínio específico.

    Portanto a alternativa correta é a letra A

  • (F) Não permite buscas com mais de uma palavra. ( O google permite buscar mais de uma palavra)

     

    (V) É possível usar palavras para buscar imagens. ( Sempre é possível localizar imagens usando a buscar colocando as palavras)

     

    (F) O termo de busca “Diário da Justiça” mostrará somente resultados que contêm a palavra Justiça. (Não, vai buscar todos os sites que possuem diário de justiça e até mesmo o próprio site).

     

    (F) O termo de busca eleição site:gov.br vai buscar somente nos sites com o domínio gov.br (Não, vai buscar todos os sites tanto, gov, br e demais). 

  • Gabarito: A

    ✏World Wide Web é o famoso WWW.


ID
1310851
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma companhia aérea oferece aos seus clientes um programa que possibilita o acúmulo de pontos a cada viagem realizada ou por meio de compras nas diversas bandeiras de cartões de crédito que poderão ser trocados por passagens. Considere que, durante 60 dias, essa companhia permitiu que os pontos acumulados pudessem ser resgatados para aquisição de passagens aéreas a qualquer hora numa época pré-definida e que, devido a essa promoção, 10 passagens foram emitidas por minuto durante as 24 horas de cada dia desse período. A partir dessas informações, quantas passagens essa companhia aérea emitiu nesses 60 dias, nessa modalidade?

Alternativas
Comentários
  • Bom, vamos utilizar os dados trazidos pelo texto.


    De acordo com a assertiva, os pontos poderiam ser trocados por passagens em um período de 60 dias e a qualquer hora. Durante o período da promoção foram vendidas 10 passagens por minuto durante as 24 horas de cada dia.


    Pois bem, conforme cediço, um minuto corresponde  a 60 segundos. Logo, para saber quantas passagens foram vendidas por minuto, basta resolver a seguinte equação:

    10x60 = 600.

    Com isso já sabemos que 600 passagens são vendidas por hora. Mas esse não é o resultado pretendido, portanto, vamos prosseguir com o cálculo.

    Um dia possui 24 horas. Logo, para saber quantas passagens são vendidas por dia, basta fazer o seguinte cálculo:

    600 x 24 = 144.00.

    Agora ficou mais fácil, pois sabendo quantas passagens eram vendidas por dia, bastava multiplicar esse número pela quantidade de dias da duração da promoção que equivale a:

    144.00x60 = 864.000


    Logo, a alternativa correta é a D.


    Bons estudos. \o/

  • Temos 10 passagens por minuto, sendo que em 1 hora temos 60 minutos e em 1 dia (24 horas), tem-se 1.440 minutos.

    A promoção durou 60 dias, assim temos 60 dias x 1440 minutos = 86400 minutos. Multiplicando esse valor por 10 (número de passagens emitidas por minuto):

    10 x 86.400 = 864.000 passagens emitidas em 60 dias.


    Resposta: Alternativa D
  • (10*24*60)*60 = 864000


ID
1310857
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A Revista Veja, de 24/10/2012, apresenta dados sobre o problema do trânsito nas grandes metrópoles do mundo e, em particular, informa que o brasileiro perde 80 minutos do dia em engarrafamentos no trânsito. A partir dessa informação, qual é a razão entre o tempo perdido em engarrafamentos e o tempo de um dia?

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a questão, o brasileiro perde 80 minutos por dia em engarrafamentos no trânsito, pois bem, o que ela quer saber é qual a razão entre o tempo perdido em engarrafamento e o tempo de um dia.


    Primeiramente, basta saber que o dia possui 24 horas. Ok. Mas quantos minutos possui um dia? Para saber essa informação basta fazer o seguinte cálculo:

    24h x 60min =1440min (essa é a quantidade de minutos que o dia possui).

    Bom, mas eu quero saber a razão entre o tempo perdido no engarrafamento (80 min) e o tempo de um dia, que em minutos equivale a 1.440min, conforme calculo realizado em momento anterior.

    Simples. Para saber isso, basta fazer o seguinte cálculo:

    1.440min  ÷ 80min = 18


    Com isso chegamos ao resultado, ou seja, 1/18 (um dezoito avos).


    Bons estudos! \o/


  • Sabemos que em um dia temos 1.440 min (24 x 60 min), assim, a razão entre o tempo perdido em engarrafamentos e o tempo de um dia será:

    Razão = 80/1.440 = 1/18


    Resposta: Alternativa C.


  • 80/60 = 8/6

    8/6 ÷ 24 = 1/18 (mantém a primeira e multiplica pelo inverso da segunda)

  • um dia e 12horas com a noite sao 24.


ID
1310863
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Admita que um voo, de São Paulo para Cuiabá, decolou no sábado, dia 20/10/2012, às 23 horas e que a viagem teve uma duração de 2 horas e 15 minutos. Sabendo-se que à zero hora do dia 21/10/2012 começou o horário de verão, em que os relógios foram adiantados em 1 hora, que Cuiabá está entre as cidades que adotou o horário de verão, e que o horário de São Paulo é uma hora a mais que o de Cuiabá devido ao fuso horário, qual foi o horário que o avião aterrissou em Cuiabá?

Alternativas
Comentários
  • Se a viagem teve a duração de 2 horas e 15 minutos,
    - 1 hora por causa do horário de verão.

    É só subtrair: 2 -1 = 1 hora e 15 minutos.


    O resto da questão é só para complicar a cabeça.

  • Simplificando, temos:

    Duração da viagem: 2 horas e 15 minutos.

    Assim, subtraindo 1 hora por causa do horário de verão:

    2 horas e 15 minutos - 1 hora = 1 hora e 15 minutos do dia 21/10/2012


    Resposta: Alternativa A.


  • São Paulo tem uma hora a mais que Cuiabá, ou seja:

    23h00 (horário de SP na partida)  ---------------------- 1h 15

    22h00                                        ----------------------- 00h15 (horário de Cuiabá, na chegada)

     

    Agora, basta aplicar o novo fuso horário:

    23h00 ---------------------- 1h 15 (horário de Cuiabá, na chegada, considerando o ajuste do fuso horário)


ID
1310872
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um mapa rodoviário foi dividido em regiões e, para cada uma delas, as distâncias são calculadas a partir de uma escala. A tabela abaixo apresenta a relação de correspondência entre cada região e sua respectiva escala. 


                               REGIÃO           ESCALA
                                     1                1 cm = 20 km

                                     2                1 cm = 10 km

                                     3                1 cm = 12 km

                                     4                1 cm = 6 km

                                     5                1 cm = 8 km

                                     6                1 cm = 55 km

                                     7                1 cm = 70 km

                                     8                1 cm = 125 km

                     (Adaptado de Guia Quatro Rodas – Estradas 2013)


A partir dessas informações, analise as afirmativas.

 
I - Para se deslocar exatamente a mesma distância, se foram deslocados no mapa rodoviário o equivalente a 2 cm na região 6, é preciso deslocar 11 cm na região 2.
II - Se um automóvel X percorrer o equivalente a 1 cm no mapa em cada uma das regiões 6 e 7 e mais 2 cm na região 1, terá percorrido 60 km a mais de distância que um automóvel Y que percorreu o equivalente a 1 cm no mapa na região 8.
III - A diferença entre as distâncias percorridas em 1 cm da região 1 e em 1 cm da região 3 do mapa é exatamente o equivalente a percorrer 1cm, no mapa, na região 5. 

 
Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • I - 2cm região 6 = 110 km,
    11 cm região 2: 10x11= 110 KM (Verdadeiro)

    II Região 6 : 55 km 
    Região 7: 70 km   
    + 2 cm da região 1: 20 km
    Valor: 145 km

    145 - 125= 20 km (Falso)

    III 1 cm Região 1 = 20 km
    1 cm Região 3= 12 km
    Valor: 32 km

    1 cm, região 5: 8 km
    20 - 12= 8 (verdadeira)

  • De acordo com os dados do enunciado, podemos verificar cada afirmação:

    I)
    i) 2 cm da região 6 = 2 x 55 = 110 km
    ii) 11 cm da região 2 = 10 x 11 = 110 KM (Verdadeiro)

    II)
    i) Região 6  = 55 km 
    ii) Região 7 = 70 km   
    iii) Somando 2 cm da região 1 =  20 km
    Total: 145 km
    Logo, 145 - 125= 20 km (Falso)

    III) 
    i) 1 cm da Região 1 = 20 km
    ii) 1 cm da Região 3 = 12 km
    Total: 32 km
    Logo:
    1 cm da região 5 = 8 km
    20 km - 12 Km = 8 Km (verdadeira)


    Resposta: Alternativa A.


  • Questãozinha boa de responder

  • Tem que editar essa tabela aí! Muito confusa...Demorei entender que região 06----------escala 1cm = 55 km.... Fica parecendo 61 cm = 55 km.... o que mudaria todo raciocínio.

  • mal elaborada confusa sem indicacao de regiao.


ID
1310875
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere que, no mês de setembro, o número de e-mails recebidos por uma empresa cresceu diariamente obedecendo a uma progressão aritmética de razão 8. Se no primeiro dia a empresa recebeu 112 e-mails, quantos e- mails foram recebidos nos 30 dias de setembro?

Alternativas
Comentários
  • Resolvendo:


    PA: an = a1 + (n - 1).r

    Soma da PA:  Sn = (a1 + an).n / 2

    Onde r = 8, a1 = 112 e n = 30, assim:

    a30 = 112 + (30 - 1).8 = 112 + 232 = 344

    S30 = (112 + 344).30 / 2 = 6840 e-mails


    Resposta: Alternativa D.
  • P.A. com a1=112; R=8 e N=30

    Descobrindo o a30 pela formula geral => a30 = a1 + 29.R => a30 = 112 + 29.(8) => a30 = 344

    Achando a Soma dos termos: Sn = (a1+a30) N / 2 => Sn = (112 + 344).30/2 => Sn = 6840, opção D

  • Primeiros encontramos o a30:

     

    a30 = a1 + 20r

    a30 = 112 +29.8

    a30 = 112 + 232

    a30 = 344

     

    Agora usamos a fórmula da soma dos termos da PA:

     

    Sn = (a1 + an).n/2

    Sn = (112 + 344).30/2

    Sn = (122 + 344).15

    Sn = 456 . 15

    Sn = 6840


ID
1591234
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • C)

    https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/viewFile/2418/1309

  • A.

    LRF

    Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias, disporá também sobre:

    equilíbrio entre receitas e despesas;

    critérios e forma de limitação de empenho,

    normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

    B.

    O PPA deverá ser elaborado no primeiro ano de governo e encaminhado até 31 de agosto, contemplando as ações governamentais, desdobradas em programas e metas, sendo executado somente a partir do segundo ano de mandato.

    C.

    O orçamento programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa representa o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as ações concretas que se pretende realizar durante um exercício financeiro.

    D.

    Lei 4.320

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.


ID
1591237
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é um dos ramos da ciência contábil; usa, portanto, o método das partidas dobradas e utiliza-se de contas, organizadas em subsistemas para efetuar os registros contábeis. Quais os subsistemas atualmente utilizados?

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

     Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle


ID
1591246
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    CF.88 Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:


    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


    Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).

  • para mim, nenhuma pode ser motivo de deliberação !!! todas as opções possuem a frase que as inviabiliza (os direitos e garantias individuais)

  • O regime de governo não é presidencialista conforme afirma nas alternativas e sim democrático.

  • De acordo com o art. 60, § 4º, da CF/88, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Portanto, correta a afirmativa B.
    A alternativa A está incorreta ao incluir o regime jurídico do servidor público. O STF firmou entendimento de que não existe direito adquirido a regime jurídico. Como afirma Gilmar Mendes, “o princípio constitucional do direito adquirido não se mostra apto a proteger as posições jurídicas contra eventuais mudanças dos institutos jurídicos dos próprios estatutos jurídicos previamente fixados"(BRANCO e MENDES, 2013, p. 363). O art. 37, da CF/88 prevê em seu inciso XV que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Assim, o vencimento do servidor não poderá ser reduzido, no entanto, não há direito adquirido com relação ao recebimento de outros benefícios.
    A alternativa C está incorreta já que o voto direto, secreto, universal e periódico é protegido pelao art. 60, § 4º, mas não o voto obrigatório. Além disso, o regime presidencialista não é uma cláusula pétrea da Constituição, tendo já havido inclusive plebiscito para a escolha do modelo. Por esta razão também esta incorreta a alternativa D.

    RESPOSTA: Letra B
  • § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir(CLÁUSULAS PÉTREAS):

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    GABA  B

  • "Gabarito B"


    Mnemônico: Fo Di Vo Sê


    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir(CLÁUSULAS PÉTREAS):

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


    Tenha Deus acima dos seus objetivos.

  • Gabarito ´´B´´.

  • GABARITO B

    AS CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO PODEM SER OBJETO DE PEC.

  • Alternativa correta letra B.

    As CLAUSULAS PÉTREAS, inseridas na Constituição do Brasil de 1988, estão dispostas em seu artigo 60, § 4° são elas:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    E ,NÃO podem ser abolidos da constituição federal.

  • Limites Materiais ao poder de reforma da Constituição Federal.

  • Vamos assinalar a alternativa ‘b’ como nosso gabarito, pois é a única que está em perfeita harmonia com o disposto no art. 60, §4º e seus incisos, da Constituição Federal de 1988 – dispositivo que consagra as chamadas “cláusulas pétreas”. Vejamos: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. 


ID
1591249
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as assertivas abaixo.

• Conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Conceder-se-á __________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Conceder-se-á __________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Marque a sequência dos institutos que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)



    Art 5º CF.88


    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;


    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;



    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;



    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;



  • De acordo como art. 5,  LXIX, da CF/88, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Portanto, a primeira lacuna deverá ser preenchida com "mandado de segurança".

    Segundo o art. 5, LXXII, da CF/88, conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. A segunda lacuna deverá ser preenchida com "habeas data". 

    Conforme o art. 5, LXVIII, da CF/88, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A terceira lacuna deverá ser preenchida com "habeas corpus".

    De acordo com o art. 5, LXXI, da CF/88, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A quarta lacuna deverá ser preenchida com "mandado de injunção". Portanto, correta a alternativa A.

    RESPOSTA: Letra A

  • Esse examinador tem preguiça de elaborar questão em... afee Maria !!

  • GABARITO: A

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Vamos assinalar a alternativa ‘a’, afinal, é a única que indica corretamente os remédios constitucionais que preenchem adequadamente as lacunas. Vejamos os dispositivos correspondentes:

    - item I: mandado de segurança – art. 5º, LXIX, CF/88;

    - item II: habeas data – art. 5º, LXXII, ‘a’ e ‘b’, CF/88;

    - item III: habeas corpus – art. 5º, LXVIII, CF/88;

    - item IV: mandado de injunção – art. 5º, LXXI, CF/88.

  • Habeas Corpus: direito de locomoção.

    - Habeas Data: direito de informação pessoal.

    - Mandado de segurança: direito líquido e certo.

    - Mandado de injunção: omissão legislativa. 

    - Ação Popular: ato lesivo


ID
1591252
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 19/1998 estabelecem que a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    CF.88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte


    LIMPE

  • A presente questão se revela incrivelmente direta, não carecendo de comentários aprofundados. Os princípios expressos e informativos da atuação da Administração Pública encontram-se no art. 37, caput, CF/88, que assim preceitua:  

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"  

    Logo, está claro que a única resposta correta encontra-se na letra "d".

      Resposta: D 
  • GABARITO: LETRA D

       Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA e, também, ao seguinte:  

    ''LIMPE''.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    FONTE: CF 1988 e QC


ID
1591255
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao desempenho da função pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.

( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.

( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.

( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • II ERRADO Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade. 

    - Estabilidade é direito do servidor e efetividade é qualidade do cargo!

    IV ERRADO Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.

    Note que para nomeação em comissão é permitida a exoneração.

    Gaba C



  • ta, o cargo em comissão se enquadra ONDE, já que não tem concurso?

  • João Ricardo,


    Entenda as principais diferenças:

    Cargos efetivos
    ingresso atraves de concurso público
    .

    regido pela lei 8112/90 (Uniao)
    .

    aposentadoria se dá pelo regime próprio dos servidores públicos

    Cargos em comissão
    não precisa de concurso público para ingressar
    .

    apenas para cargos de chefias, assessoramento e direçao
    .

    em estabilidade (exonerado “ad nutum”)
    .

    nao precisa ser titular de cargo efetivo – ocupante de cargo efetivo que e nomeado para cargo em comissao fica afastado das 

    .

    atribuições do cargo efetivo
    .

    posentadoria pelo INSS

  • amigo Evans, ok, mas a afirmativa generalizou ao dizer que, para acesso a cargo público, é necessário concurso público. isso vale para cargo público EFETIVO, não em comissão. a questão generalizou.

  • sinceramente não entendi. como para investidura é necessário passar pelo exercício??? se o exercício ocorre com a posse e a posse é o meio que chegamos a investidura.  e o que dá a entender a questão é que para ser investido tenho que passar por todo aquele processo até o exercício para depois ser investido...não concordo não.

  • Em primeiro lugar, registro que não concordo com o gabarito oferecido pela Banca.  

    De toda a forma, vejamos as afirmativas, uma a uma:

    Primeira afirmativa: foi considerada verdadeira pela Banca, todavia, na opinião deste comentarista, está equivocada. A investidura constitui procedimento administrativo que, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 4 de Mato Grosso, de 15 de outubro de 1990, mais precisamente de seu art. 10, ocorre com a posse. Ora, se o procedimento de investidura, por expressa imposição legal, encerra-se com a posse, não vejo como afirmar que o exercício constitui uma das etapas a serem percorridas pelo servidor para que se considere investido no cargo. Por tal razão, tenho por incorreta a assertiva.  

    Segunda afirmativa: Falso. A estabilidade não é uma característica de determinados cargos, e sim um direito que pode vir a ser adquirido por cada servidor, desde que investido em cargo de provimento efetivo, via concurso público, bem como que seja aprovado em estágio probatório. Tanto assim que a estabilidade é adquirida no serviço público, de modo que se o servidor estável optar por realizar novo concurso, no âmbito do mesmo ente federativo, ele não perderá o atributo da estabilidade. A efetividade, por sua vez, constitui instituto diverso, e esta sim está ligada aos cargos.

    Terceira afirmativa: Verdadeiro. Embora não seja uma expressão corriqueira, parece-me que o termo "desinvestidura" está sendo aqui utilizado no sentido de vacância. E, de fato, a exoneração e a demissão são, sim, hipóteses de vacância de cargos públicos (Lei Complementar n.º 4/90, do estado de Mato Grosso, art. 43, I e II).  

    Quarta afirmativa: Falso. Em se tratando de cargo em comissão, não se aplica a penalidade de demissão, e sim a sua equivalente, qual seja, a destituição de cargo em comissão (Lei Complementar n.º 4/90, do estado de Mato Grosso, art. 154, V c/c art. 162, caput).  

    Assim sendo, em minha opinião, a sequência correta seria F-F-V-F, de modo que a resposta adequada seria letra "b".  

    No entanto, o gabarito oficial deu como resposta a letra "c".  

    Resposta oficial: C
  • Investidura com o exercício? Tem coisa errada aí.

  • Questão sujeita a recurso. 

    cargo público temos efetivo e em comissão.

  • Questão anulada pela Banca (na prova é a de numero 38) conforme gabarito oficial: https://www.qconcursos.com/arquivos/prova/arquivo_gabarito/32301/ufmt-2012-tj-mt-distribuidor-contador-e-partidor-gabarito.pdf

  • Gabarito Preliminar: C (V,F,V,F). Questão anulada.

     

    (F) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício. (se dá com a posse)

    Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse

     

    (F) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.(Estabilidade não significa perpetuiade, tanto que o servidor pode perder o cargo em determinados casos).

    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

     

    (V) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.

     

    (F) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo. (Prescinde de PAD)

    Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.


ID
1591258
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "B".

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.




  • Código Civil:

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.


    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

    Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico. 

    A) viciado de fraude. 

    O negócio jurídico viciado de fraude é anulável.

    Incorreta letra “A”.


    B) não revestido da forma prescrita em lei. 

    O negócio jurídico não revestido da forma prescrita em lei é nulo.

    Correta letra “B”. Gabarito da questão.


    C) viciado de erro essencial e escusável. 

    O negócio jurídico viciado de erro essencial e escusável é anulável.

    Incorreta letra “C”.


    D) viciado de lesão. 

    O negócio jurídico viciado de lesão é anulável.

    Incorreta letra “D”.

     

    Gabarito B.

  • COMPLEMENTANDO..

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

    Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

    I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

    II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

    III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

    Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato


  • a) viciado de fraude. 

    O negócio jurídico viciado de fraude é anulável. (art. 171, II, C.C.)




    b) não revestido da forma prescrita em lei. 

    O negócio jurídico não revestido da forma prescrita em lei é nulo. (art. 166, IV, C.C.)

    Correta letra “B”. Gabarito da questão. 



    c) viciado de erro essencial e escusável. 

    O negócio jurídico viciado de erro essencial e escusável é anulável. (art. 171, II, C.C.)

    Incorreta letra “C”.



    d) viciado de lesão. 

    O negócio jurídico viciado de lesão é anulável. (art. 171, II, C.C.)

    Incorreta letra “D”.

  • LETRA B CORRETA

    CC

    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei.



ID
1591261
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Leia as assertivas abaixo.

Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.

Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.

Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.

Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.

Marque a sequência correta dos institutos a que se referem os conceitos acima indicados.

Alternativas
Comentários
  • Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro, que tem direito anterior, por decisão judicial, relacionada a causas de um contrato.

    No código civil brasileiro, a evicção é abordada na Seção VI, nos artigos 447 até o artigo 457.
  •  Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.

    Código Civil:

    Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

    Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo é chamado de vício redibitório.

     Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.

    Código Civil:

    Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

    A perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, é chamada de evicção.



     Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.

    Art. 1.210. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

    O direito de autoproteção da posse no caso de esbulho é chamado de desforço imediato.


     Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.

    Código Civil:

    Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:

    I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

    II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;

    III - prestar fiança ou aval;

    IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

    Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada.

    Art. 1.648. Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la.

    A autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos é chamada de outorga uxória.

    Marque a sequência correta dos institutos a que se referem os conceitos acima indicados.



    A) Evicção; vício redibitório; outorga uxória; desforço imediato. 

    Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória. 

    Incorreta letra “A”.


    B) Vício redibitório; desforço imediato; evicção; outorga uxória. 

    Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória. 

    Incorreta letra “B”.

    C) Outorga uxória; vício redibitório; desforço imediato; evicção. 

    Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória. 

    Incorreta letra “C”.

    D) Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória. 

    Vício redibitório; evicção; desforço imediato; outorga uxória. 
    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    Gabarito D.

  • LETRA - D
    - V ício redibitório;
    - E vicção; 
    - D esforço imediato; 
    - O utorga uxória.

  • a) Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo. É chamado de vício redibitório.

                                           Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.



    b) Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro. É chamada de evicção.

                                             Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.



    c) Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.

                                          Art. 1.210. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

    O direito de autoproteção da posse no caso de esbulho é chamado de desforço imediato.



    d) Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos. É chamada de outorga uxória.

                                             Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (...)

  • ESBULHO: retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituída utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os atos de defesa não transcendam o indispensável à restituição. O possuidor também poderá valer-se da ação de reintegração de posse para ter seu bem restituído.

     

    https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/562/Esbulho-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015

  • • Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.( Vício redibitório)

    • Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.( Evicção.)

    • Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.(  esforço imediato.)

    • Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.(  Outorga uxória.)

     

  • Direito de família???


ID
1591264
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Relativamente à citação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça.

( ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.

( ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.

( ) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa I) Ao contrário do que se afirma, a regra geral é a de que o réu seja citado pelo correio, sendo a citação por oficial de justiça a exceção (art. 222 c/c art. arr. 224, CPC/73). Afirmativa incorreta.
    Afirmativa II) Apesar de a regra geral ser a de que a citação seja realizada pelo correio, a própria lei processual estabelece algumas hipóteses em que esta regra deve ser excepcionada, procedendo-se a citação por meio de oficial de justiça, quais sejam: "(a) nas ações de estado; (b) quando for ré pessoa incapaz; (c) quando for ré pessoa de direito público; (d) nos processos de execução; (e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e (f) quando o autor requerer de outra forma" (art. 222, CPC/73). Afirmativa incorreta.
    Afirmativa III) De fato, a citação pode ser dada de duas formas: quando o réu é encontrado pelo oficial de justiça e citado diretamente por ele e quando o réu, não sendo encontrado, é considerado citado por expressa determinação de lei, o que ocorre na citação por edital e na citação por hora certa. Neste segundo caso, a citação é dita ficta ou presumida. Presume-se citado o réu. Afirmativa correta.
    Afirmativa IV) Determina o art. 241, I, do CPC/73, que o prazo para a apresentação de resposta começará a correr da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for realizada pelo correio, ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando for realizada por meio de oficial de justiça. A juntada aos autos nada mais é do que a comprovação, nos autos do processo, de que a citação foi realizada. Afirmativa correta.

    A sequencia correta está na letra A.


  • http://www.direitosimplificado.com/materias/citacao_cpc.htm

  • ( )  A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça. ART 249 NCPC

     

    ( )  A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações. ART 249 NCPC

     

    ( )  A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital. ART 257 NCPC

     

    ( )  O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

  •  GABARITO : F- F- V -V 

    ( F )  A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça. -

    Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país(...).

    Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

    ( F )  A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.

    Art. 246. A citação será feita:
    I - pelo correio;
    II - por oficial de justiça;
    III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
    IV - por edital;
    V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

    ( V )  A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.

    A citação pode ser real ou ficta. A primeira é a realizada na pessoa do próprio denunciado, tendo ele conhecimento do fato de seu chamamento. É ficta a citação quando se presume que o acusado tenha tido esse conhecimento

    ( V)  O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

  • Completando o comentário do colega Garçom Concurseiro

    GABARITO : F- F- V -V 

    ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça. -

    Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país(...).

    Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

    ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.

    Art. 246. A citação será feita:

    I - pelo correio;

    II - por oficial de justiça;

    III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

    IV - por edital;

    V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

    ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.

    A citação pode ser real ou ficta. A primeira é a realizada na pessoa do próprio denunciado, tendo ele conhecimento do fato de seu chamamento. É ficta a citação quando se presume que o acusado tenha tido esse conhecimento

    V) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.

    Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

    I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo

    correio;


ID
1591267
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Quanto aos atos processuais, analise as assertivas abaixo.

I - A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.

II - O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados.

III - Computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.

IV - Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta de ordem, rogatória ou precatória, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.

Estão corretas as assertivas:

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa I) Determina o art. 172, §2º, do CPC/73, que "a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo [das seis às vinte horas]". Afirmativa correta.
    Afirmativa II) O art. 178, do CPC/73, contém disposição contrária à trazida pela assertiva, senão vejamos: "o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados". Afirmativa incorreta.
    Afirmativa III) Dispõe o art. 184, caput, do CPC/73, que "salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento". Afirmativa incorreta.
    Afirmativa IV) A afirmativa corresponde à exata redação do art. 200 do CPC/73. Afirmativa correta.

    Resposta: Letra B: Estão corretas as afirmativas I e IV.
  • NCPC o item I não se encontra mais correto, pois, independe de autorização judicial as citações, intimações e penhoras nas férias forenses, nos feriados e em dias úteis fora do horário estabelecido, conforme § 2º do art 212.

  • I - A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados. ART 212 &2º NCPC

     

    II - O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados. ART 216 NCPC

     

    III - Computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo. ART 224 NCPC

     

    IV - Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta de ordem, rogatória ou precatória, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca. ART 236 NCPC


ID
1591270
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:

Alternativas
Comentários
  • É certo que o processo é extinto sem resolução do mérito quando o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada (art. 267, V, CPC/73). O reconhecimento da procedência do pedido, a transação e o acolhimento ou rejeição do pedido, por outro lado, são causas de extinção do processo com resolução do mérito (art. 269, II, III, I, CPC/73).

    Resposta: Letra A.

  • NOVO CPC 2015: A questão não se altera devido ao novo código, vide art. 485, V

    -

    Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

    VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

    VIII - homologar a desistência da ação;

    IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

    X - nos demais casos prescritos neste Código.

    -

    Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    III - homologar:

    a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    b) a transação;

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.



  • Esse gabarito é muito cobrado.

  • Fácil demais

    letra A


ID
1591273
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Prevaricação

      Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa


    bons estudos

  • a) ERRADA. Desobediência

      Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

      Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    b) ERRADA. Fraude processual

      Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

      Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

      Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

    c) CORRETA. Prevaricação

      Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

      Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

      Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    D) ERRADA. Peculato

      Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

      § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • O crime praticado pelo funcionário público é o de prevaricação, uma vez que corresponde perfeitamente ao tipo penal contido no artigo 319 do Código Penal. Os “motivos pessoais" mencionados no enunciado da questão consubstanciam “interesse ou sentimento pessoal" que, por sua vez, configuram o “especial fim de agir" a caracterizar o crime de prevaricação.

    Resposta: C 

  • Gabarito Letra C

     

    a) ERRADA. Desobediência

      Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

      Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    b) ERRADA. Fraude processual

      Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

      Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

      Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

    c) CORRETA. Prevaricação

      Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

      Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

      Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    D) ERRADA. Peculato

      Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

      § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • PREVARICAÇÃO

    Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (...)

    GABARITO -> [C]

  • GABARITO C

     

    Retardar ou deixar de cumprir ato de ofício por sentimento ou interesse pessoal = PREVARICAÇÃO.

  • Gabarito Letra C.

    Prevaricação.

  • Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?

    A) Desobediência

    Desobediência

    CP Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

    Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    --------------------------------------------------

    B) Fraude processual

    Fraude processual

    CP Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

    --------------------------------------------------

    C) Prevaricação

    CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

     Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. [Gabarito]

    CP Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: 

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    --------------------------------------------------

    D) Peculato

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • Satisfação de interesse próprio= Prevaricação

    Favorzinho gratuito= Corrupção passiva privilegiada art.317,§2. ->(crime material)

  • GABARITO: C

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


ID
1591276
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto à lei penal, analise as assertivas abaixo.

I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.

II - A definição de crimes e a imposição de penas por meio de medidas provisórias violam o princípio de reserva legal.

III - De acordo com o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa.

IV - Os costumes podem servir como fontes de agravamento de pena ou de criação de infrações penais.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    I - Art. 2 Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

    II - CERTO: Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal
    CF88: Art. 62 § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria
    I – relativa a:
        b) direito penal, processual penal e processual civil

    III - CERTO: Princípio da territorialidade: aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico.
    Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

    IV - É absolutamente vedado o costume incriminador. A lei é a única forma de rotular como crime (ou contravenção penal) determinada conduta, obedecendo, inclusive , o princípio da reserva legal. O costume, na ausência de lei (praeter legem) , não pode dar vida a novas figuras incriminadoras, embora tenha eficácia em outros setores do direito penal (Rogério Sanches).

    bons estudos

  • A assertiva I está errada. A lei penal mais benéfica retroage a fim de ser mais favorável ao agente ativo. Essa retroatividade vem expressamente prevista no artigo 5º, inciso XL, da Constituição da República (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;") e no artigo 2º, do Código Penal (A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado."). A assertiva II está correta. O princípio da reserva legal é consagrado pela Constituição da República que no seu artigo 5º, inciso XXXIX, dispõe: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal". A lei aqui tem que ser compreendida no seu sentido formal, ou seja, emanada do Poder Legislativo. Na lição de Francisco Assis “(...) a medida provisória, por não ser lei, antes de sua aprovação pelo Congresso, não pode instituir crime ou pena criminal (inciso XXXIX). Se o faz, choca-se com o princípio da reserva legal, apresentando vício de origem que não se convalesce pela sua eventual aprovação posterior, já que pode provocar situações e males irreparáveis." (Princípios Básicos de Direito Penal). A assertiva III está correta. Nos termos explicitamente constantes do artigo 5º do Código Penal “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional." Vale dizer: os tratados, as convenções e as regras de direito internacional excepcionam, como expressamente contido no artigo 5º do Código Penal, o princípio da territorialidade. A assertiva IV está errada. Apenas lei formal pode criar tipos penais e cominar penas, por força do princípio da reserva legal, consagrado no artigo 5º, inciso XL, da Constituição da República (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;") e no artigo 2º, do Código Penal (“A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.")

    Resposta: D 

  • A assertiva I está errada. A lei penal mais benéfica retroage a fim de ser mais favorável ao agente ativo. Essa retroatividade vem expressamente prevista no artigo 5º, inciso XL, da Constituição da República (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;") e no artigo 2º, do Código Penal (A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.").

     

    A assertiva II está correta. O princípio da reserva legal é consagrado pela Constituição da República que no seu artigo 5º, inciso XXXIX, dispõe: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal". A lei aqui tem que ser compreendida no seu sentido formal, ou seja, emanada do Poder Legislativo. Na lição de Francisco Assis “(...) a medida provisória, por não ser lei, antes de sua aprovação pelo Congresso, não pode instituir crime ou pena criminal (inciso XXXIX). Se o faz, choca-se com o princípio da reserva legal, apresentando vício de origem que não se convalesce pela sua eventual aprovação posterior, já que pode provocar situações e males irreparáveis." (Princípios Básicos de Direito Penal).

     

    A assertiva III está correta. Nos termos explicitamente constantes do artigo 5º do Código Penal “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional." Vale dizer: os tratados, as convenções e as regras de direito internacional excepcionam, como expressamente contido no artigo 5º do Código Penal, o princípio da territorialidade.

     

    A assertiva IV está errada. Apenas lei formal pode criar tipos penais e cominar penas, por força do princípio da reserva legal, consagrado no artigo 5º, inciso XL, da Constituição da República (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;") e no artigo 2º, do Código Penal (“A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.")

    Resposta: D 

     

    Fonte : QC

  • Medida provisória não prevê crime.

  • O gabarito tá tosco ou é impressão minha?

  • gente so eu que estou enxergando que a acertiva III esta errada

     “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

    e na acertiva esta dizendo

    " De acordo com o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa"

  • CF88: Art. 62 § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria

    I – relativa a: 

       b) direito penal, processual penal e processual civil

  • Medida provisoria viola SIM , afinal só quem pode criar crime é LEI ordinaria ou complementar ...

  • eu discordo de alguns colegas que disseram que a alternativa 1 esteja errada , pois em meu entendimento, o art 1 do cp diz que não há crime sem lei anterior que o defina(ou seja para ser crime a conduta tem que ser tipificada anteriormente ao fato) e a alternativa diz assim I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. Há alguma parte do cp que diz que o infrator pode ser punido sem que o crime que ele cometeu esteja tipificado ? não está escrito , então a alternativa 1 esta certa . pensem melhor na parte da alternativa em que diz : poderá ser aplicado a fatos anteriores a sua vigência.

  • I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. (em regra, poderá retroagir a nova lei melhor, para beneficiar pode retroagir, exceto no caso de lei temporária e excepcional, em que a retroatividade mesmo que benéfica não alcança essas duas leis, além disso a abolitio criminis também não alcançará a lei temporária e excepcional, por fim registro que a analogia in bonam partem também não se aplica as referidas leis).

    II - A definição de crimes e a imposição de penas por meio de medidas provisórias violam o princípio de reserva legal. CERTO. (A CF/88 veda de forma genérica, em seu Art. 62, § 1º, b), que a MP - Medida Provisória não pode trata de matéria penal seja para prejudicar ou para beneficiar, lado outro o STF já admitiu que MP pode tratar de matéria penal in bonam partem, ou seja, para beneficiar o Réu. A conclusão que se chega é que tanto a CF/88 quanto o STF vedam à MP tratar de matéria penal in malam partem (para prejudicar o réu).

    III - De acordo com o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa. CERTO.

    IV - Os costumes podem servir como fontes de agravamento de pena ou de criação de infrações penais. (Os costumes apesar de ser uma fonte formal mediata do direito penal, dotada de reiterada convcção de obrigatoriedade por parte do indivíduo, não é capaz de alterar ou revogar leis, a lei só pode ser revogada por outra lei, o que revela o princípio da continuidade das leis, "que seja eterno enquanto dure..." já dizia o poeta kkkk. Por fim quem trata de matéria penal em geral é a Lei Ordinária, LC muuuuuuuuuuuuuuuuito excepcional para tratar de matéria de interesse local para determinado Estado - EX: vegetação local a ser preservada.)

  • Que viagem é essa que todo mundo tá dizendo que a lll tá certa?

    É alguma surto?

  • A assertiva I está errada. A lei penal mais benéfica retroage a fim de ser mais favorável ao agente ativo. Essa retroatividade vem expressamente prevista no artigo 5º, inciso XL, da Constituição da República (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;") e no artigo 2º, do Código Penal (A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.").

    A assertiva IV está errada. Apenas lei formal pode criar tipos penais e cominar penas, por força do princípio da reserva legal, consagrado no artigo 5º, inciso XL, da Constituição da República (“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;") e no artigo 2º, do Código Penal (“A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.")

    Territorialidade:

    Essa é a regra no que tange à aplicação da lei penal no espaço. Pelo princípio da territorialidade, aplica-se à lei penal aos crimes cometidos no território nacional. Assim, não importa se o crime foi cometido por estrangeiro ou contra vítima estrangeira. Se cometido no território nacional, submete-se à lei penal brasileira. É o que prevê o art. 5° do Código Penal:

    Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

    Na verdade, trata-se de uma territorialidade mitigada ou temperada, eis que a aplicação da nossa lei penal nesse caso pode ser afastada por conta de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional (ex.: imunidade diplomática. Se o embaixador do Japão no Brasil praticar um crime em nosso território, não será aplicável nossa lei penal, de forma que o agente será julgado no Japão). 

    Território pode ser conceituado como espaço em que o Estado exerce sua soberania política. O território brasileiro compreende:

    -O Mar territorial;

    -O espaço aéreo (Teoria da absoluta soberania do país subjacente);

    -O subsolo

    São considerados como território brasileiro por extensão:

    -Os navios e aeronaves públicos, onde quer que se encontrem

    -Os navios e aeronaves particulares, que se encontrem em alto-mar ou no espaço aéreo correspondente Assim, aos crimes praticados nestes locais aplica-se a lei brasileira, pelo princípio da territorialidade.

    A Lei penal brasileira será aplicada, ainda, aos crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em pouso no território nacional, ou, no caso das embarcações, em porto ou mar territorial brasileiro (art. 5º, §2º do CP).

  • Kkk eu tb ,pra mim só a III estaria certa


ID
1591279
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Incorreta a (B): resumindo, o prazo é 10 dias, se preso; 30 + 30 dias, se solto (isso no âmbito da Justiça Estadual, para crimes comuns).

  • Artigo 39, § 5º: “O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.”

    Prevê o artigo 10 do CPP que o inquérito se encerra em 10 (dez dias) caso o acusado esteja preso ou em 30 dias(trinta dias) se o acusado encontrar-se solto (regra geral).O prazo de 30 dias estando o indiciado solto, começa a fluir da data em que a Autoridade Policial receber a requisição, o requerimento, ou, então, do dia em que tiver conhecimento do fato.

    Nos casos de crimes contra a economia popular ( lei 1.521/51) o prazo para concluir o inquérito será de 10 (dez dias), estando o acusado preso ou solto, conforme parágrafo 1º do artigo 10 da referida lei. Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao Juiz a dilação do prazo

    Em relação aos crimes previstos na lei de drogas o prazo para conclusão será de 30 (trinta dias) para acusado preso e 90 dias acusado solto, conforme artigo 51 da lei 11.343/06.

    Inquéritos que correm pela polícia federal, estando o acusado preso, possuem prazo para a sua conclusão de 15 (dias), que pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo, conforme lei 5.010/66

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Inqu%C3%A9rito_policial

  •  Professor Pablo comentou errado a questão porque o prazo de natureza Penal inclui-se o dia do início e exclui-se o dia do término. (Art  10 CP). Se eu estiver errada me corrija por favor.

  • Fundamento jurídico para a letra A - art. 798, §3º do Código de Processo Penal.

  • O comando da questão é para que marquemos a INCORRETA.

     

    A) Considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato o prazo que se encerrar em domingo ou feriado.

    CORRETA, logo NÃO é o gabarito.

    Artigo 798 do CPP. Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

    § 1º Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

    (...)

    § 3º O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia últil imediato.

     

    B) Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto mediante fiança ou sem ela.

    INCORRETA, logo GABARITO.

    Artigo 10 do CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

     

    C) Em regra, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

    CORRETA, logo NÃO é o gabarito.

    Artigo 46 do CPP. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (artigo 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

     

    D) Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

    CORRETA, logo NÃO é o gabarito.

    Artigo 396 do CPP. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

     

    Espero ter ajudado!

  • Gab B

     

    Art 10 °- O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando solto, mediante fiança ou sem ela. 

     

    Regra Geral CPP = 10 dias réu preso - 30 dias réu solto

     

    Justifa federal = 15 dias réu preso - 30 dias réu solto

     

    lei de drogas = 30 dias réu preso - 90 dias réu solto. 

  • LETRA B INCORRETA

    CPP

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

    Considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato o prazo que se encerrar em domingo ou feriado.

    Em regra, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

    Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

  • Gab. ''B''

    A respeito da alternativa ''A''.

     

    Por fim, chamamos a atenção de que os prazos processuais, nos termos do art. 798 do CPP, correm em cartório, sendo contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriados. Uma vez iniciada sua contagem, não serão interrompidos. Nesse cômputo, não se considera o dia da intimação, ou seja, exclui-se o dia em que se dá a comunicação do ato, começando a fluir no dia seguinte, se útil. Logo, se a intimação ocorreu numa sexta-feira, o prazo começa a correr na segunda-feira e não no sábado. Da mesma forma, quando um prazo terminar no sábado, domingo ou feriado, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil (art. 798, § 3º, do CPP). Também é muito importante compreender que no processo penal, ao contrário do que ocorre no processo civil, os prazos começam a fluir a partir da realização da comunicação processual e não da juntada aos autos do mandado de intimação. Nessa linha, corretamente dispõe a Súmula 710 do STF: No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória ou de ordem. Assim, nada de analogias com o processo civil.

     

     

     

     

    Direito Processo Penal Aury Lopes Junior - 17ª Edição 2020 pag. 877

  • 10 dias preso 30 dias solto / prorrogáveis por + 30 dias
  • “Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

    redação do texto do pacote anticrime ao dispor sobre prorrogação do prazo do inquérito policial de investigado preso por até 15 (quinze) dias, ratifica a existência do prazo de 10 (dez) dias iniciais, previsto no artigo 10 do CPP,

  • complementando

    § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.        

  • complementando

    § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.        


ID
1591282
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.

II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.

III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.

    CERTO. Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. 


    II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.

    CERTO.   A expressão “flagrante” deriva do latim “flagrare” (queimar), e “flagrans”, “flagrantis” (ardente, brilhante, resplandecente), que, no léxico, significa, acalorado, evidente, notório, visível, manifesto. Em linguagem jurídica, flagrante seria uma característica do delito, é a infração que está queimando, ou seja, que está sendo cometida ou acabou de sê-lo, autorizando-se a prisão do agente mesmo sem autorização judicial em virtude de certeza visual do crime. Fonte: Renato Brasileiro - Manual de Processo Penal.


    CF Art. 5,  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 


    CPP, Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.


    III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

    ERRADA. CPP, Art. 283, § 2o  A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.


    IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.

    ERRADA. CPP, Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.  

  • A questão B diz que qualquer pessoa pode realizar a prisão em flagrante. Realmente, porém, a autoridade pública eu imagino que se refira ao policial. e quanto a este ele não pode, mas DEVE conforme letra da lei:

    art. 301 CPP: Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    E aí?!

  • autoridade pública/ autoridade policial ??

     

  • IV - Não é legal se for DE OFÍCIO.

  • Banca mesquinha essa.

    No Brasil só quem decreta prisão é juiz, logo quando ela diz " Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial", ela deveria estar falando de decretação de OFÍCIO é claro, pois a requerimento do MP nós ja sabemos que o juiz pode.

    infelizmente temos que aturar essas bancas. 

  • Caríssimo.. estude mais intrepretação. Reclamar resolve nada..

    Otima questão!

    #Foco

  • Não é legalmente permitido, para mim significa proibido, e realmente é proibido, agora eu achei a número dois forçada.......

  • O juiz irá decretar a prisão preventiva

    de OFÍCIO > SOMENTE na ação penal

    a REQUERIMENTO do MP , QUERELANTE e o ASS. de ACUSAÇÃO > no IP e na AÇÃO PENAL

    REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA no IP

  • O juiz pode decretar sim, durante a investigação, só não pode decretar de OFÍCIO.

  • Autoridade pública pode ser um montão: um juiz, um governador, um deputado. Tá muito amplo. Acho q pecaram nessa generalização, até pq não são todas essas autoridades que têm o dever de efetuar uma PRISÃO EM FAGRANTE, né?.

    E quem disse que um juiz não pode decretar prisão preventiva em IP? Lógico que pode; nao de ofício, e sim mediante requerimento do MP, do querelante, do assistente, por exemplo. Logo, dizer que "ñ é legalmente permitido" é um erro, na minha opinião.

    Se eu errei em alguma coisa, podem me corrigir.

  • A expressão “flagrante” deriva do latim “flagrare”

    (queimar), e “flagrans”, “flagrantis” (ardente, brilhante,

    resplandecente), que, no léxico, significa, acalorado, evidente, notório,

    visível, manifesto. Em linguagem jurídica, flagrante seria uma característica

    do delito, é a infração que está queimando, ou seja, que está sendo cometida ou

    acabou de sê-lo, autorizando-se a prisão do agente mesmo sem autorização judicial em virtude de certeza visual do crime. Fonte: Renato Brasileiro - Manual de Processo Penal.

  • Questão perfeita. Não entendi a discussão. Povo quer falar mal só porque a banca é desconhecida.

    Prisão PREVENTIVA - NO CURSO DA AÇÃO PENAL - decretada somente pelo juiz - DE OFÍCIO - ou NA FASE DE INQUÉRITO requerimento do MP, querelante e assistente; ou por representação da autoridade policial

    Prisão TEMPORÁRIA - decretada somente pelo juiz - NUNCA DE OFÍCIO - somente por requerimento do MP; ou representação da autoridade policial

    Prisão em FLAGRANTE - decretada facultativamente por qualquer um do povo e obrigatório pelas autoridades policiais

  • Atenção à alteração trazida pela Lei nº 13.964/2019. Agora não cabe mais a prisão preventiva de ofício pelo Juiz, seja no curso do inquérito policial, seja durante a ação penal.

    Vejamos a nova redação do CPP:

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.       

    To the moon and back

  • Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.

    A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.

  • Para quem está com dúvida:

    O juiz pode sim decretar a prisão preventiva, mas somente a requerimento do MP, QUERELANTE OU ASSISTENTE, OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL.

    ou seja, não pode decretar EX OFFICIO (SEM SER PROVOCADO POR QUALQUER DAS PARTES CITADAS ANTERIORMENTE).

  • Prisão Preventiva ----> Cabe em Qualquer fase da investigação policial ou do processo.

    Prisão Temporária -----> Cabe apenas no Inquérito Policial.

  • AUTORIDADE POLICIAL DEVE... PODE É MEUZOVOOOO

  • Passível de anulação, pois os agente DEVEM prender em flagrante!


ID
1591285
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça organiza os órgãos e julgamentos. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Gabarito


     SEÇÃO II 


    DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL 


    Art. 6º - Os feitos serão julgados pelo Tribunal Pleno, 

    por Câmaras Reunidas, 

    por Câmaras Isoladas e 

    por Câmara Especial, 

    na conformidade do rito processual estabelecido em lei, observadas as normas deste Regimento.

  • Art. 14 - Ao Tribunal Pleno, que funcionará com maioria absoluta

    dos seus membros, compete:

  • Art. 3° - O Presidente terá assento especial no topo da mesa. O

    Desembargador mais antigo o primeiro assento à direita e seu imediato à

    esquerda, e assim sucessivamente. O Procurador-Geral de Justiça ocupará

    a mesa à direita do Presidente e o Diretor-Geral, a sua esquerda.


ID
1591288
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:

I - No mesmo feito com cônjuge.

II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.

III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.

IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.

São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 141 do COJE Nenhum servidor da justiça poderá funcionar juntamente com cônjuge ou parente seu, consangüíneo ou afim em linha reta, ou colateral, até terceiro grau inclusive:
    I - no mesmo feito ou ato judicial;
    II - na mesma comarca ou distrito, quando entre as funções dos respectivos cargos existir dependência hierárquica.

    § 1º Igual impedimento verificar-se-á quando o Procurador de alguma das partes ou o membro do Ministério Público estiver, para com o escrivão do feito, na mesma relação de parentesco, consangüíneo ou afim.(Acrescentado pela LC 281/07)


ID
1591291
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).

Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.

Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.

As funções de Correições poderão ser do tipo _______.

Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

Alternativas
Comentários
  • 1ª Afirmação:
    Art. 97 São Ofícios de Justiça do foro Extrajudicial:
    I - Os Cartórios de Notas;
    II - Os Cartórios do Registro de Imóveis;
    III - Os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais;
    IV - Os Cartórios do Registro de Títulos e Documentes de Pessoas Jurídicas;
    V - Os Cartórios do Registro de Protestos de Títulos Cambiais.

    2ª Afirmação:
    Art. 95 Aos Ofícios de Justiça incumbem os serviços do foro judicial, sendo-lhes atribuídas a numeração da respectiva Vara, quando houver mais de uma.

    §1º - Para aplicação deste Código compreende-se como Ofícios de Justiça:
    a) Ofícios Privativos de Varas Criminais
    b) Ofícios Privativos de Varas Cíveis;
    c) Ofícios Privativos de Varas Especializadas.
    d) Ofícios Privativos de Juizados Especiais. (Acrescentado pela LC 281/07)

    3ª Afirmação:
    Art. 80 - As correições poderão ser:
    I - permanentes;
    II - ordinárias periódicas;
    III - extraordinárias
    4ª Afirmação:
    Art. 43. Em circunstancias excepcionais o Júri reunir-se-á extraordinariamente:
    a) por iniciativa do Juiz de Direito, que cientificará sua decisão ao Conselho da Magistratura;
    b) por determinação das Câmaras Criminais;
    c) por provocação dos interessados perante o Conselho da Magistratura;
    d) por determinação do Conselho da Magistratura.

    GABARITO: C