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Prova CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental

ID
2979859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    Apesar da natureza híbrida, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 32, que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu sua divisão em Municípios.

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país. Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Para os municípios, a Constituição, no artigo 29, prevê a eleição para prefeito, vice e vereadores, que devem ocorrer de maneira simultânea em todo o país e ocorrem em data diversa das eleições para presidente, governador, deputados e senadores.

    Fonte: Site do TJDFT.

  • O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município.

    Pode-se citar também o art.10º da LODF que trata sobre sua organização,diferenciando-se dos d+ estados.

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    Obs: O DF não tem poder Judiciário,apenas Legislativo e Executivo.

    Art. 53. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

    Gabarito: Certo.

  • Certo.

    JUSTIFICATIVA do CESPE:

    O DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas. O DF não é município nem estado. Como entidade produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Gabarito: Certo

  • De fato, o Distrito Federal não possui uma Constituição, mas uma Lei Orgânica, como ocorre com os municípios.

    Outra característica é que, como não é dividido em municípios, o Distrito Federal não possui vereadores ou prefeitos nas suas Regiões Administrativas.

    Resposta: Certo

  • CORRETO

    "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    BRASÍLIA/DF possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • CÂMARA LEG HÍBRIDA = 24 DEP DIST

    DEP FED = 8

    SEN = 3

  • Questão muito boa pra quem mora no DF!

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país.

    Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • PCDF chegando!

  • Certo.

    O Distrito Federal é uma das 27 unidades Federativas do Brasil, situado na região Centro-Oeste, é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 33 regiões administrativa, totalizando um áreas de 5.779 km. Em seu território, está localizada a capital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede do Governo do Distrito Federal.

    A diferença do Distrito Federal, para as demais unidades Federativas é que ele é um território autônomo, ou seja, não é um Estado, e nem um município. E é dividido em regiões administrativas, os administradores são escolhidos pelo Governador.

    ATENÇÃO: A Constituição Federal de 1988, veda a divisão do Distrito Federal em municípios.

    Questão comentada pelo Profª. Rebecca Guimarães

  • Resumindo:

    O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município. Regido por lei orgânica.

    Créditos: Francelino Anão.

  • Só acrescentando: o DF elege 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados distritais.

  • CORRETO.

    Apesar de possuir governador, o DF não possui Vereadores e tampouco Prefeitos.

  • COMPLEMENTANDO:

    DECOREI ASSIM -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Correto. Questão conceito, vale a penas anota-la no caderno hein.

  • O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • Minha contribuição.

    Brasília é a sede do Governo do Distrito Federal, Brasília não é a capital do Distrito Federal.

    Além disso, o DF possui:

    1 GOVERNADOR

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

    Abraço!!!

  • Gab: CERTO

    DF possui competência HÍBRIDA de estados + municípios.

    Erros, mandem mensagem :)

  • O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, não por uma Constituição Estadual. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por 24 deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. O Distrito Federal acumula as competências executivas e legislativas destinadas aos estados e aos municípios pela Constituição Federal. 

  • CERTO

    O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • COMPLEMENTANDO:

    Bizu -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Não sabia que o municípios eram regidos por lei orgânica.

  • Certo

    O Distrito Federal é a menor unidade federativa do Brasil, sendo uma pessoa jurídica de direito público interno. É considerado ainda “sui generis” (sem igual) e híbrido (possui características estaduais e municipais: por exemplo, é regido por lei orgânica, ao mesmo tempo em que é governado por um governador).

    Fonte: Aula da Prof. Rebecca Guimarães - Gran Cursos

  • Negócio é passar na PCDF e virar deputado distrital kkkkkkkkkkkkkkk

ID
2979862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal.

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estratégia.

  • GABARITO ERRADO

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  • As RA's só possuem autonomia ADMINISTRATIVA.

  • Primeiro que nem toda RA corresponde à cidade-satélite (plano piloto, Lago Norte e etc.), segundo que ao DF, apesar de incorporar as competências dos Estados e dos Municípios, estas não são exercidas por meio das RA's, uma vez que não possuem autonomia administrativa.

  • O DISTRITO FEDERAL  possue autonomia político-administrativa.

    RA'S NÃO.

  • As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • Região Administrativa não é cidade-satélite e tampouco possui autonomia político-administrativa, regiões administrativas não tem capacidade arrecadatória.

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica.

  • Atenção!

    LODF- fala apenas de regiões administrativas.

    [

    Aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal/ atualidades do (DF) - vem falando mais sobre cidades satélites ou Regiões administrativas, por ser mais voltado a atualidades.

    Tem gente respondendo exclusivamente pelo conhecimento de LODF e uma hora pode errar uma qt por achar que o erro está na palavra cidade satélite.

  • Como a questão bem explica, as Regiões Administrativas são o que popularmente conhecemos como cidades satélites.

    Diferentemente dos municípios brasileiros, no entanto, as Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

    Os municípios possuem autonomia ADMINISTRATIVA e POLÍTICA, sendo que esta se reflete, por exemplo, na sua autonomia legislativa e tributária.

    Diferentemente, as regiões administrativas NÃO possuem autonomia política, já que NÃO possuem vereadores e prefeitos, mas apenas um administrador regional, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal e que possui uma atuação limitada em relação à administração da Região Administrativa, já que está subordinado diretamente ao governador do DF.

    Assim, diferente do que afirma o item, não podemos afirmar que as regiões administrativas possuem autonomia político-administrativa semelhante a dos municípios brasileiros.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • COLEGAS, PEÇAM EXPLICAÇÃO AO PROFESSOR PARA O MATERIAL DE ESTUDOS FICAR COMPLETO :)

  • quem tem autonomia somente o df

    regiões adm não

  • Só erra quem não mora em Brasília

  • *copiado da maria julia*

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  •  ERRADA, as cidades satélites:

    - Não possuem autonomia político-administrativa. O DF possui.

    - Não tem Poder Legislativo.

    - Não instituem tributos.

    - Administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do DF.

    Além disso, Região Administrativa não é cidade-satélite.

  • PCDF AÍ VAMOS NÓS.

  • Errado.

    Somente o DF possui Autonomia e somente o Brasil possui Soberania !

  • Errado, elas não possuem autonomia político-administrativa

  • SAO INDICADO OS CABOS ELEITORAIS DO GOVERNADOR !!!!! OS ADMINISTRADORES RAS

    TRABALHOU NA CAMPANHA DO GOVERNADOR ,,, SE VC TIVER MUITOS VOTOS PRA ELEGER O GOVERNADOR,,, VC SERA NOMEADO ADMINISTRADOR DE UMA REGIAO ADM NO DF

    PRONTO FALEI ESSA VERGONHOSA REALIDADE NO DF

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Minha contribuição.

    As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

    Abraço!!!

  • Quem possui AUTONOMIA é o DF.

  • Autonomia para ser cabo eleitoral...

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal. Gabarito: Errado

  • As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

  • Ra's possuem autonomia administrativa e não política.

    Elas são sim popularmente conhecidas como cidades satélites, mas na LODF não se fala em cidades satélites e sim Regiões Administrativas.

    Na Ride DF se fala em cidades satélites.

  • AS REGIÕES ADM. NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

  • Os municípios são autônomos, possui autogoverno, elegem seus representes ,auto-organização dentre outros requisitos que os diferenciam das RAS.

    1. As RAs não têm autonomia político-administrativa.
    2. O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    DISTRITO FEDERAL: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    GAB:E

ID
2979865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acabou com o mistério e definiu todos os administradores regionais. O Metrópoles teve acesso à lista com os nomes dos indicados nesta sexta-feira (4/1).

    O  de 31 para 34. Serão criadas as do Sol Nascente e Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga. Estuda-se, ainda, um órgão específico para o Itapoã, mas essa possibilidade será firmada ao longo do governo.

    Fonte: Metrópoles.

    CESPE/2009:As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular. CERTO.

  • Só para frisar que: Poderá haver participação popular na forma da lei.

    Gab: Certo

  • GABARITO CERTO.

    As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    FONTE: Cespe

  • Gabarito Certo, de acordo com o art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Gabarito: Certo

    Lembrando:

    LODF, Art. 10, § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Os Administradores Regionais, que não receberão remuneração superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal, são escolhidos pelo Governador do Distrito Federal.

    Ponto interessante é que a Lei Orgânica do DF, no seu artigo 10, § 1º, informa que a "lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional".

    Em 2019, a Câmara Distrital chegou a aprovar a Lei 6.260/2019, que previa a participação popular, por meio de eleição, para a escolha de Administradores Regionais. Esta lei, no entanto, que havia sido vetada pelo então governador Rodrigo Rollemberg, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

    A Justiça havia sido acionada pelo sucessor de Rollemberg, o governador Ibaneis Rocha.

    Na Câmara Distrital, porém, tramita projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata sobre a participação popular na escolha do Administrador Regional, que atualmente é escolhido exclusivamente pelo governador.

    Resposta: Certo

  • Art. 10 § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    > PORÉM essa lei nunca foi criada, ou seja, a escolha do administrador é feita pelo governador sem qualquer participação popular.

    CERTO

  • Lembrando que atualmente temos 33 RA'S.

  • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

    I – Administrada por um administrador regional;

    II – Criada ou extinta por lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados;

    III – Possui conselho de representantes com funções consultivas e fiscalizadoras

    IV – Com a criação da RA, automaticamente fica criado o conselho tutelar.

    ___

    ADMINISTRADOR REGIONAL

    I – Administra a Região Administrativa;

    II – sua escolha deve ter a participação popular, mas a lei não existe;

    III – Não pode ter remuneração superior à dos Secretários de Estado;

    IV – Não pode ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade.

    Prof. Marco Soares

  • segundo a lei orgânica do df questão estaria errada ::::

    esse peguinha me pegou . kkkkk

  • LEMBRANDO QUE ATUALMENTE EXISTEM 33 REGIÕES ADMINISTRATIVAS (15 DE JANEIRO DE 2020).

  • O gabarito esta Correto.

    Quero trazer aqui um comentário a respeito do gabarito da banca para esta questão.

    O gabarito do CESPE diz o seguinte:

    JUSTIFICATIVA - CERTO. As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    É válido lembrar que, apesar de uma prova de 2019, atualmente são 33 RA's. Confiram este comentário do material do Estratégia:

    No dia 30/09/2019, por meio da Lei nº 6.371, foi criada a Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII, sendo essa a mais nova RA do Distrito Federal.

    De acordo com o GDF, cerca de 45.000 pessoas moram na nova Região Administrativa, que nasceu de áreas desmembradas da RA XX – Águas Claras. 

    Cabe lembrar que na campanha eleitoral, e depois como governador, Ibaneis Rocha prometeu a criação de três novas regiões administrativas: Arapoanga (separando-se de Planaltina), Arniqueira e Pôr do Sol/Sol Nascente, criada como sendo a RA XXXII, por meio da Lei nº 6.359 de 14/08/2019, com áreas desmembradas da RA IX – Ceilândia.

  • Regiões administrativas do DF: Na prática funcionam como típicas cidades, mas com a particularidade de

    não possuir prefeitos nem vereadores e sim administradores regionais e secretários indicados pelo Governador do Distrito Federal.

    FONTE: PDF estratégia concursos.

  • O gov escolhe.

  • #Acrescentando:

    BIZÚ: (2020)

    33 RA'S

    33 RIDE

    12 MUNICÍPIOS LIMÍTROFES C/ DF

    0 REGIÕES METROPOLITANAS !

    +

    RA'S MAIS POPULOSAS:

    1o) CEILÂNDIA

    2o) SAMAMBAIA

    3o) TAGUATINGA

    Fonte: Rebbeca Guimarães - Gran Cursos

  • (UMA EXPLICAÇÃO POSSÍVEL DO GOVERNADOR "INDICAR" O ADM. REGIONAL - Ñ ESTÁ EXPRESSO NA LODF)

    Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:

    XXVII – Nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Art. 19:

    § 3o São obrigados [...] os seguintes agentes públicos:

    V - Administradores Regionais;

  • A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER 33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira.

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

    CERTO.

    A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER

    33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação do

    Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueiras

  • CORRETO .

    Com a possibilidade de participação popular, previsto na Lei Orgânica.

  • Correto, é isso mesmo, é o Governador quem escolher os administradores das regiões administrativas.

  • Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.(CESPE 2019)

    - Embora atualmente os Administradores Regionais estejam sendo indicados livremente pelo Governador, a LODF expressamente dispõe sobre a necessidade de participação popular no processo de escolha dos gestores das RAs. A LODF estabelece:

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Relações Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    - Atenção para o fato de que o TJDFT pronunciou-se no sentido de determinar ao Executivo que promovesse a regulamentação do dispositivo da LODF e que implementasse algum método de participação popular no processo de escolha dos referidos Administradores Regionais. 

    JUSTIFICATIVA CESPE:As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. (Na justificativa, a CESPE colocou como 31 RAS, o correto são 33 RAs)

  • Lembrando que as regiões administrativas não possuem autonomia político-administrativa

  • CERTO!

    O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    Fonte:

    Professor: Israel Batista

    Zero Um Concursos

  • Iganeis pode tudo.

  • Um pouco de direito administrativo e Lei Orgânica do Distrito Federal na nossa disciplina. A questão utilizou o termo “indicados”. Entendo que o examinador quis se referir ao fato de caber ao Governador nomear os administradores regionais. Porém, até onde conheço, na lei seca que trata do assunto, não existe o termo "indicados". Os administradores das regiões administrativas são cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, no caso, o Governador do Distrito Federal. Enfim, a questão serve para sabermos qual a linguagem do examinador e o significado que ela dá para determinadas palavras. 

  • ART 10 § 1º LODF - A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    Mas ainda nao editaram a tal lei !!!

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

  •  art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    Poderá haver participação popular na forma da lei.

  • DEVERIA SER TER PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ESCOLHA DO ADMINNISTRADOR CONFORME LEI...MAS LEI NEM EDITADA FOI, DESSA FORMA O GOVERNADOR VAI A FORRA COM CARGOS POLITICOS DEBANDADOS

  • "Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir."

    A questão em momento nenhum menciona a lei orgânica, e na prática o que acontece é realmente a simples indicação pelo Governador.

    Gab. Certo

  • esse cargo é comissionado, ou seja, de livre nomeação e exoneração pelo governador...

  • SÃO NOMEADOS E EXONERADOS PELO GOVERNADOR DO DF.

  • Mudança na escolha dos administradores regionais em 2021

    Tramita na CLDF projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados.

    O ano de 2021 pode ser de mudanças nas regras para escolha dos administradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados, daqui por diante.

    Para prova (por enquanto) segue o conceito da questão da banca em relação ao tema

ID
2979868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    Qual a área territorial de Brasília? É sempre um tema ácido de discussão e há vários entendimentos sobre isso. Nesta questão, o examinador pode ter considerado que Brasília é todo o Distrito Federal. Mesmo que não considerasse, é correta a afirmação de que a organização territorial de Brasília e da RIDE-DF reflete as desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira.

    Foi uma urbanização rápida, não adequadamente planejada e espacialmente desigual. No geral, a população de alta renda vive em Brasília, nas regiões administrativas próximas do Plano Piloto ou nessa própria RA, com melhor qualidade de vida e oferta de serviços públicos e privados, onde o custo de vida é elevado. Na medida em que a renda vai diminuindo, a população vai vivendo mais longe do Plano Piloto e nos municípios do Entorno. Essa é a realidade predominante, pois pode ocorrer de termos população de alta renda vivendo em núcleos urbanos em municípios ou regiões onde predominam populações de menor renda e vice-versa.

  • Rafael, quando se trata de RIDE, Brasília e Distrito Federal são sinônimos, é considerado o mesmo lugar. A diferença entre Brasília e DF só é considerada quando do estudo da LODF. Profs Rebecca Guimarães e Rodrigo Francelino sempre frisam isso nas aulas deles.

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gabarito: Certo

  • A explicação apresentada pela banca serve quase para todas as regiões do país, já que temos uma grande desigualdade econômico-social dos mais diversos níveis, dentre porções territoriais do Brasil.

    Essas desigualdades, no entanto, são especialmente observadas no Distrito Federal e o seu Entorno, onde populações muito pobres estão próximas de populações que possuem as rendas mais altas do país.

    Resposta: Certo

  • CERTO

    sim, a desigualdade de renda intensifica a expansão urbana dispersa e desigual no DF e entorno.

    #seguefirme

  • Gab. CERTO.

    Só um adendo para não confundir a galera que não mora em Brasília

    Carolinne Alves, Brasília e DF não são sinônimos como vc informa.

    Brasília é uma RA que fica dentro do DF. (RA I)

    Brasília é a capital do BRASIL

    Não se pode dizer que são sinônimos pq caso caia uma questão, como já caiu, que o DF é a capital do BRASIL, estaria errado.

  • Certo.

    Tanto Brasília quanto o Entorno são regiões caracterizadas por muita violência. Em muito, esse fenômeno foi acentuado por conta do tipo de urbanização que se desenvolveu com características dispersa e desigual.

    Questão comentada pela Profª Rebecca Guimarães.

  • A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.(CESPE 2019)

    JUSTIFICATIVA CESPE: Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa.

    O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF demandam políticas públicas de interesse comum em diversos setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, diminuição das desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos diversos. 

    - Desenvolvimento econômico 

    - Geração de emprego 

    - Diminuição da desigualdade socioespaciais 

    - Oferta de políticas públicas diversas.

    Por determinação legal, são consideradas como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e geração de postos de trabalho.

  • Lya vc confundiu uma coisa RA 1 e o Plano piloto . E não Brasília .

    Brasilia e capital Federal administrativa e Política do Brasil . Sede do governo do DF

    Mas quem possui símbolos é o DF.

    Quem faz parte da Ride DF, GO e MG .

    Quem tem as Regiões Administrativas é o DF.

  • Brasília era uma região do Distrito Federal que hoje é chamada de Plano Piloto (RA N. 1) e a designação Brasília atualmente é utilizada pra se referir a todas as regiões administrativas (33 RA’s) que compõem o Distrito Federal, já que todo mundo que nasce em qualquer lugar do Distrito Federal é chamado de brasiliense, ou candango. Em síntese, a frase do ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, facilita o entendimento: “Brasília é todo o Distrito Federal, e o Distrito Federal é todo Brasília”.

  • Minha contribuição.

    RIDE/DF: A construção de Brasília atraiu grande contingente de trabalhadores que, nos primeiros anos, ocupavam acampamentos distribuídos pelo território do Distrito Federal. Com a finalização de grande parte das obras, e a valorização das terras na capital, parte do contingente inicial de trabalhadores deslocou-se para os municípios de Goiás e Minas Gerais, que continuaram atraindo grande número de pessoas, oriundas, em sua maioria, de regiões mais carentes de todo o País, para trabalhar na capital federal. Os problemas decorrentes desta pressão crescente exercida por essa população, desde as primeiras décadas após a inauguração de Brasília, levaram as entidades públicas (Estados de Goiás e Minas Gerais, Distrito Federal e Governo Federal) a se unirem, objetivando propor, criar e coordenar políticas públicas que levassem, juntamente com o Distrito Federal, a ações comuns para toda a região, visando minimizar a pressão exercida pelos habitantes desta periferia, que contorna o Distrito Federal.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GABARITO: CERTO.

  • A galera que não é de Bsb pira estudando e divisão daqui.

    Se sintam abraçados, porque até a gente que é daqui, custa entender.

  • RIDE SO LEVA O DF PARA BAIXO. MG ÉO TERCEIRO PAIS MAIS RICO DO BRASIL...GOIAS VEM LOGO ABAIXO DO DF , NO ENTANTO O DF É QUE TEM QUE EMPURRAR ESSA TROPA TODA

  • Com esse conjunto de habitantes, o DF e os municípios do Entorno tornaram-se a terceira área metropolitana do país, atrás somente das de São Paulo e Rio de Janeiro. A explosão populacional em somente seis décadas, resultado de fluxos migratórios intensos, especialmente do Nordeste, aumentou os problemas da mais jovem capital do país. Sua periferia inchou com aqueles que não conseguiram residir em Brasília, formando um aglomerado de municípios pobres e dependentes, todos em Goiás. E as estatísticas comprovam isso.

    Fonte: Agência Senado

  • Certo. As diferenças de renda e ocupação são gritantes.
ID
2979871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. "Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e no estudo Regiões de Influência das Cidades (REGIC), do IBGE é classificada como metrópole nacional"

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    No Brasil, recebem a denominação de metrópole doze centros urbanos. Eles são classificadas, de acordo com o órgão oficial – o  –, em três níveis:

    a) Grande metrópole nacional – No Brasil, apenas um centro urbano figura nessa categoria: São Paulo, o maior centro urbano brasileiro. Possui aproximadamente 20 milhões de habitantes e é responsável, sozinho, por expressiva fatia do  do país.

    b) Metrópole nacional – Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

    c) Metrópole – No terceiro nível hierárquico, estão os centros urbanos de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre. Todos esses centros urbanos possuem população acima de 1,5 milhão de habitantes. A mais populosa das metrópoles é Belo Horizonte.

    RIBEIRO, Amarolina. "Metrópoles brasileiras"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/brasil/metropoles-brasileiras.htm>. Acesso em 27 de maio de 2019.

  • JUSTIFICATIVA CEBRASPE - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

  • Brasília = Metrópole Nacional

  • Gabarito: Certo

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

  • Brasília, que é centro polarizador da RIDE-DF, é classificada pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional, conforme o estudo das regiões de influência das cidades (REGIC).

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Resposta: Certo

  • "Brasília no cenário nacional que a consolida como o principal centro polarizador do desenvolvimento territorial no interior do país, marcada por uma ocupação desigual e fortemente polarizada por três grandes centros: Brasília, Goiânia e Uberlândia." Disponível no site do IPEA.

    Polarizador - Dicionário inFormal https://www.dicionarioinformal.com.br › polarizador Significado de polarizador. O que é polarizador: Atrair algo para um polo.

  • Gaba: CERTO

    Ressalta-se que Brasilia é uma cidade polinucleada, sendo considerada "Brasilia" todo o Distrito Federal, e as regiões administrativas são núcleos de Brasilia, alguns planejados outros não, conforme explica o professor de realidade do DF do IMP Concursos . Por isso que carros emplacados em Taguatinga vem com a placa de Brasilia. Brasilia é a 3 capital mais populosa do Brasil segundo o último censo.

  • Há três principais tipos de metrópoles no Brasil: as globais, as nacionais e as regionais.

    Metrópoles Globais representam as cidades com maior grau de complexidade socioeconômica e geográfica. Nesse sentido, suas respectivas redes de transporte e comunicação, bem como a sua integração territorial, possuem um nível de alcance que, muitas vezes, extrapola as fronteiras nacionais. são : RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.

    Metrópoles Nacionais atuam basicamente da mesma forma que as globais, porém com um nível de abrangência que alcança somente a escala nacional, pois suas relações exteriores encontram-se apenas parcialmente desenvolvidas. Mesmo assim, essas cidades também são importantes pontos nas redes financeiras do Brasil.

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Metrópoles Regionais restringem suas áreas de influência a um nível regional não muito bem definido. Sendo assim, sua polarização é limitada, bem como os serviços por elas oferecidos. Em geral, as metrópoles regionais possuem uma forte conexão com metrópoles nacionais ou globais próximas.

    As metrópoles regionais brasileiras são: Goiânia (GO), Belém (PA) e Manaus (AM).

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    GABARITO: CERTO!

  • Apesar de Brasília não poder ser chamada de região metropolitana, haja vista que estas só podem ser criadas por Estados, e não pela União, ela é considerada pelo IBGE como uma metrópole.

  • De fato, Brasília é o centro da RIDE/DF que é composta pelas regiões administrativas e municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. Diante dessa situação, o IBGE considera Brasília como uma metrópole nacional, e o que seria isso? Metrópole nacional é quando sua área de influência ultrapassa os limites do território.

  • Metrópoles Nacionais: São assim classificadas, porque decisões tomadas nessas cidades têm a possibilidade de afetar a vida de todos que vivem no país.

    São Paulo => Ex.: BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo)

    Rio de Janeiro => Ex.: Sede da Petrobrás

    Brasília => Sede do Poder Executivo / Legislativo / Judiciário

    Fonte: Estratégia

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • CERTO

  • Ride df

    Não ride Brasília

    estranho

  • Brasília = centro polarizador é classificada como metrópole nacional.

    RIDE-DF= região metropolitana do DF.

  • CORRETA...

    O centro polarizador da RIDE-DF é Brasília. Ainda, esta está incluída nas doze metrópoles brasileiras de acordo com o IBGE:

    Os 12 centros atualmente identificados como metrópoles (São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia), são praticamente os mesmos de 40 anos atrás, com exceção de Brasília e Manaus. 

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • Gabarito Correto

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR)

  • Aprendi que o IBGE considera a RIDE como metrópole.

    Se não citar o IBGE está errada a afirmação de metrópole, pois metrópole é composto por municípios do mesmo estado da federação.

    RIDE é composta por cidades do DF + GO(municípios) + MG(municípios) e não precisam necessariamente estar ligada geograficamente com o DF. Ex: Unaí

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • BSB -> Metropole Nacional

    RIDE -> Não é uma metropole nacional

  • JUSTIFICATIVA - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE _DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Certo. Brasília: centro polarizador e metrópole nacional.

  • Nossa! Eu pensei que o DF seria o centro polarizador da RIDE,

ID
2979874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Questão errada. Corredor dinâmico de base industrial e não agropecuário.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Brasília não é Distrito Federal.

  • Ótimo comentário do colega Rafael Constantino. Entretanto, a fonte que ele utilizou, que é a do professor Signori, tem um pequeno equívoco, bem irrelevante, mas que é interessante destacar: o setor quaternário (ou terciário superior) existe e é caracterizado por atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • ERRADO.

    JUSTIFICATIVA do CEBRASPE - . Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

  • acrescentando

    O primeiro setor é reservado ao poder público.

    Estão no primeiro setor as prefeituras e suas secretariais, os governos estaduais e suas secretariais, a presidencia da república e todos os ministérios.

    Estão também nesse primeiro setor todas as autarquias e equipamentos públicos.

    O segundo setor é reservado a todas as empresas que geram lucro. 

    Estão no segundo setor toda e qualquer empresa e de qualquer tamanho.

    Está no segundo setor a padaria, o açougue e também a multinacional e os bancos.

    O terceiro setor é reservado às empresas que não visam lucro. O lucro das empresas nesse setor é o lucro social. Essas empresas estão legalmente constituídas e são em geral as associações sem fins lucrativos, as fundações.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores: (agricultura, pecuária e atividades extrativas),  (indústria) e  (comércio e serviços). Entretanto, muitos estudiosos consideram que as atividades da chamada  não se adaptam muito bem a esse esquema e propõem a introdução de um quarto setor para incluir as atividades intelectuais, tais como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e da comunicação e a  em geral - atividades anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    O setor quaternário se destaca, principalmente, em países desenvolvidos uma vez que requer mão de obra bastante qualificada. Não impressiona dizer que ,, ,  e   ,  e  estão nas mais altas posições. Somente neste último país, o terceiro e o quarto setor são responsáveis por 76 % dos empregos formais.

    Há sim um quarto setor, portanto não foi algo inventado pelo examinador, o erro nao é exatamente esse.

    A questão mais curtida está equivocada!

  • Gab: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

    Vale destacar que, de acordo com a justificativa da banca, o erro está na afirmação da atividade "quartenária" e a informação do corredor de base agropecuária. Nesse sentido, é importante levar esse pensamento para as provas futuras.

    #VemPCDF

  • Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Cespe só copiou essa questão de uma tese de doutorado do Prof. Sergio Magno de mais de 300 páginas e fez pequenas alterações.

    Agora dar pra comprovar de como é dificil essa cespe.

    Segue trecho do parágrafo completo:

    "Englobando uma vasta área, a Ride-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante, por atividades terciárias. Abrange também parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial ± o eixo Brasília-AnápolisGoiânia - e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas. Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a Ride-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro desta região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas."

  • Possui 2 erros: o quaternário e o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE.

  • Gabarito: Errado

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • ERRADA

    Setor que predomina é o Terciário

    OBS: Cuidado com respostas erradas. O Setor quaternário da economia existe sim. O Setor quaternário inclui os serviços altamente intelectuais tais como investigação, desenvolvimento e inovação. Abrange as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário.

  • O setor mais importante do Distrito Federal é o terciário, que responde por mais de 90% do PIB desta unidade federativa.

    Outro erro da questão é colocar Anápolis e Goiânia como membros da Ride-DF.

    Resposta: Errado

  • Apenas um macete pra lembrar quais são os municípios de MG que fazem parte da RIDE DF: C U B A C.abeceira Grande U.naí B.uritis A.rinos

  • Gabarito: ERRADO.

    De fato, Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE, contudo, o que faz a questão estar errada é o setor INDUSTRIAL não estar incluso no EIXO Brasília-Anápolis-Goiânia.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Questão original (ERRADA): A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

    Correção da questão: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias; abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

    Justificativa original CESPE: "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

  • ERRADO.

    Quaternário já matou a questão.

  • Não com Brasília (RA I Plano piloto) e sim com o DF.

    Além disso, caracterizada predominantemente apenas pela atividade terciária.

  • ERRADO

    Brasília se caracteriza predominante pela realização de atividades terciárias, apenas.

    #seguefirme

  • Quaternárias não. Gab E

  • Rômulo Mendes, o setor quaternário é também conhecido por alguns autores como setor terciário superior, por se tratar de setor ligado à alta tecnologia. Talvez seja por isso que não foi considerado pela fonte do comentário do colega Rafael Constantino.

  • O setor predominante na capital é o Terciário. Embora exista o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia este dois últimos não fazem parte da RIDE DF, além também desta base ser agroindústria, não apenas agro.

  • A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”. O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. Alguns estudiosos de economia falam de um novo setor, o quaternário, no entanto, ele não é reconhecido oficialmente pelo IBGE (leve para prova), que, ao divulgar os dados sobre o PIB, utiliza a classificação dos setores primário, secundário e terciário.

    Objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante.

  • O trecho Brasília-Anápolis-Goiânia é caracterizado por ser um setor dinâmico de base industrial, e não agropecuário. Embora, em Brasília sobretudo, o setor terciário seja dominante em relação ao PIB.

  • Minha contribuição.

    RIDE

    DF + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Correto!!!)

    Brasília + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Errado!!!)

    Abraço!!!

  • O que deixa a questão errada é o qaurternária.Pois trata se de alta tecnologia que nem o DF e nem os demais integrantes da RIDE DF TEM.

  • AYLANNE REZENDE, o setor quartenário existe sim, ela envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas em Brasília ela não tem peso.

  • BIZU : Tomar cuidado com questões que coloquem BRASILIA como parte da RIDE-DF. Brasília é considerada o todo (TODAS AS RAs do DF). NÃO EXISTE RA BRASILIA e sim PLANO PILOTO.

    Na letra da lei A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. e o setor predominante é o terciário (serviços).

  • QUANDO SE FALAR EM RIDE DF. POXA VIDA O PROPRIO NOME JÁ DIZ É RIDE-DF ENTAO NAO TEM COMO SER RIDE-BRASILIA. ENTAO SE O ENUNCIADO COLOCAR RIDE-DF QUE É EM BRASILIA, CONTAMINOU TODO O ENUNCIADO. PORTANTO, ERRADA..

  • A unica matéria que podemos chamar Brasília de DF ou vice-versa e nest matéria . Ride. Se fosse LODF já na primeira oração estaria errada a questão . Fiquem atentos

  • além dos muitos erros como ja elecados pelos colegas, vale ressaltar mais um, ANÁPOLIS não faz parte da RIDE

  • Terciário e secundário respectivamente.

  • Setor quartenário envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas, em Brasília, ela não tem peso.

  • SETORES DA ECONOMIA DE BRASÍLIA SÃO :

    Primário > Campo com 0,6%;

    Secundário > Industria 5,4%;

    Terciário > Comércio e serviços 94%;

    O setor quartenário ainda vem em desenvolvimento.

  • O setor predominante em Brasília é o terciário

    Setor Primário, podemos afirmar que envolve a agropecuária, a silvicultura e também o extrativismo nas suas formas vegetal e mineral, além da caça e da pesca.

    Setor Secundário está relacionado ás atividades industriais, de geração de energia e também a construção Civil.

    Setor Terciário, inclui as prestação de serviços, como por exemplo saúde, a educação, o comércio, o transporte, o saneamento, as telecomunicações, além do fornecimento de energia elétrica, etc.

    #AVAGAÉMINHA

  • VAMOS PGDF...

  • Dois erros na questão.

    Primeiro erro: O setor predominante de Brasília é o setor terciário.

    Segundo erro: Anápolis não faz parte da RIDE.

  • Para alguns especialistas e estudiosos, a famosa classificação de Colin Clark e Jean Fourastié da economia em setor primário (atividades de extração), secundário (manufatura) e terciário (produção e geração de serviços) se tornou incompleta para as novas atividades que surgem no mundo pós-moderno.

    O setor quaternário seria a expansão do conceito da Hipótese dos Três Setores da Economia, abrangendo as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    A RIDE/DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. A questão erra ao afirmar que o setor quaternário é predominante em Brasília. Já o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, faz parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, que conta com áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às necessidades metropolitanas.

  • "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas." Fonte: Cespe. CEBRASPE – SLUDF – Aplicação: 2019.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Mariana Azevedo,

    Na verdade existe sim o setor quaternário, o problema foi dizer que ele é predominante no DF, sendo que não. Mesmo na fonte ae o prof do Estratégia dizendo que não, ele deu uma vacilada.

    O setor quaternário ou terciário superior da economia é uma expansão da hipótese dos três setores de Colin Clark e Jean Fourastié.

    Basicamente inclui atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • Exemplificando:

    Brasília + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = errada

    DF + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = certo

  • Anápolis nem faz parte da RIDE.

  • Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Quaternária não!

  • Duplamente errado, Brasília não é destaque apenas no setor terciário. Além disso, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia se destaca por ser um corredor industrial.

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    OBS: "...por parte de um corredor dinâmico..." NÃO SIGNIFICA TODO ou QUE ESSAS CIDADES ESTÃO NA RIDE.

    Abraço

  • Colegas, o erro da questão está no setor quaternário, não no eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. A questão está correta quanto diz que "A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia". O referido corredor trata dos municípios de Abadiânia e Alexânia.

    Tipologia proposta por Souza (2016) para os municípios da Ride-DF:

    -Centro metropolitano e espaço metropolizado: correspondem ao Distrito Federal e ao espaço já alcançado pela expansão metropolitana de Brasília;

    -Área de influências combinadas: corresponde ao município de Luziânia, no qual há presença da atuação tanto da expansão metropolitana quanto da expansão da agropecuária moderna;

    -Arco da agropecuária moderna: espaço no qual as atividades da agropecuária moderna têm desenvolvido suas atividades;

    -Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia: corresponde aos municípios de Abadiânia e Alexânia, onde novas atividades estão surgindo em função da integração econômica das capitais federal e goiana;

    -Agropecuária tradicional: municípios nos quais o desenvolvimento de atividades mais modernas na agropecuária é ainda reduzido; e

    -Área do turismo: corresponde à Pirenópolis, local onde esta atividade tem notório destaque.

    Bons estudos! ;)

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    Quaternária não!

  • Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

    • Setor Primário: extração de matérias-primas
    • Setor Secundário: indústria
    • Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

  • O item está incorreto por dois motivos.

    1. O primeiro deles é que o item descreve que a RIDE tem predominantemente as atividades terciárias e quaternárias, sendo que.... predominantemente, fala-se apenas de atividades terciárias.
    2. O corredor dinâmico correto é de base agrícola e industrial, diferentemente do que dispõe o item.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • O setor quaternário não tem predominância no DF.

  • O setor terciário realmente é a base da economia do DF, em que se encontra bens e serviços públicos, basicamente órgãos públicos e comercio. O colega Rômulo Mendes descreveu bem o que é o setor quaternário.

    O setor quaternário AINDA não tem relevante participação economica, quase 0%, e ele esta relacionado ao setor de tecnologia e informação. E quanto ao setor primário que é o setor agropecuário dentro do próprio DF se tem grandes resultados como em Planaltina, Brazlandia, Paranoá e Ceilândia. E o setor secundário são as industrias (SIA, SANTA MARIA, SCIA,FERCAL)...

    Assim a economia é formada pelo:

    - SETOR PRIMÁRIO- AGRICULTURA

    -SETOR SECUNDÁRIO- INDUSTRIAS

    -SETOR TERCIÁRIO- BENS E SERVIÇOS - aproximadamente 59% ( o mais significativo)

    E quanto ao setor quaternário ainda não há participação expressiva na economia do DF.

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias (errado), e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis

    Goiânia.

     

    O setor quaternário não tem predominância no DF.

     

    Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

     

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

     

    Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

     

    ·        Setor Primário: extração de matérias-primas

    ·        Setor Secundário: indústria

    Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

    QUESTÃO ERRADA

  • Quaternárias?? kkkkk

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

     

     O Art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 94/1998, estabelece que “É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais". Observe que a RIDE-DF é composta pelo Distrito Federal e por trinta e três Municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. A lei não menciona “Brasília", embora esteja no Distrito Federal. Por fim, saiba também que a predominância na região é das atividades do setor terciário e que Anápolis e Goiânia não estão na RIDE-DF.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Setor Quaternário existe sim, versa sobre nanotecnologia, porém, corresponde a 0% kkkkkk

  • ERRADO.

    O PIB predominante de Brasília é do setor terciário, em seguida setor secundário e após segue-se o primário.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA - ERRADO

    Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Quaternária É tema de estudos por geólogos. Nada a ver com RIDE DF.

    "É o mais novo dos 11 períodos da história da Terra. Teve início há 1,6 milhões de anos e prolonga-se até aos dias de hoje. É também chamado Neozoico ou de animais novos e Antropozoico, devido à aparição da espécie humana, que ocorreu neste período."

ID
2979877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • Questão errada.

    A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

    Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais

  • brasilia = METROPOLE NACIONAL

    (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

    http://www.sudeco.gov.br/municipios-ride-df

  • uma região metropolitana é diferente de uma ride.

  • RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    #

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • GAB: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal."

    Vale destacar que há diferenças entre RIDE e região metropolitana, mas para o CESPE pode se considerar a RIDE -DF como uma região metropolitana. Nesse sentido, deve-se levar esse pensamento para provas futuras.

    #VemPCDF

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Gabarito: Errado

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.                  

  • Quando o CESPE diz "e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." está se referindo a esta MP que caducou?

    https://www.metropoles.com/colunas-blogs/janela-indiscreta/sem-acordo-mp-que-cria-regiao-metropolitana-do-df-caduca-no-congresso

  • Ser município goiano limítrofe do Distrito Federal não é condição necessária e suficiente para ser membro da Ride-DF.

    Há municípios goianos que não são limítrofes do Distrito Federal e que fazem parte da Ride-DF, além disso, há também municípios mineiros que fazem parte desta Região Integrada. Ou seja, ao contrário do que afirma a questão, a Ride não é composta apenas por municípios goianos e o DF.

    Resolução: Errado

  • DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal.

    RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • Cespe, pelo q se ve na justificativa do gabarito, vem considerando a ride-df como uma região metropolitana.

    É brincadeira meu amigo!

  • RIDE = Lei federal

     

    Região metropolitana = Lei estadual.

     

    Errado.

  • A RIDE-DF não é uma região metropolitana, mas é considerada uma região metropolitana, pode ser comparada à uma região metropolitana. A região metropolitana é quando todos os entes estão dentro do mesmo estado. Se há uma espécie de região metropolitana, mas com municípios que estejam em estados diferentes, então, será uma RIDE. A RIDE não integra apenas núcleos urbanos, mas os núcleos rurais também e não apenas do Goiás, mas também de Minas Gerais. Além disso, há muitos municípios que não fazem divisa com o DF, isto é, não são limítrofes, mas estão na RIDE.

    Fonte: Aula Rebecca Guimarães

  • ATUALMENTE COMPOSTA POR 33 MUNICÍPIOS, SENDO 29 GOIANOS E 4 MINEIROS.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    “A RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." (CESPE)

    GABARITO: ERRADO!

  • 1998 = DF + 19 GO + 2 MG = 22

    2018 = DF + 29 GO + 4 MG = 34

    ▼Q: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. R.: ERRADO (a RIDE é formada pelo Distrito Federal + 33 municípios)

  • Minha contribuição.

    LC N° 94/98 (RIDE)

    Art. 1° (...)

    § 1o A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.  

    Obs.: Estão em vermelho os Municípios que entraram na RIDE em 2018.

    RIDE = DF + Municípios GO + Municípios MG

    Abraço!!!

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

    macete para os municípios de MG -CUBA

    C abeceira Grande

    Unaí.

    Buritis,

    Arinos

  • Eles gostam dessa.

    DF+GO e MG

  • Errado.

    A região metropolitana de Brasília não é toda a RIDE-DF. A região metropolitana de Brasília (AMB) é composta pelo DF e por municípios goianos que são limítrofes ao Distrito Federal. (DF + Padre Bernado, Planaltina, Formosa, Águas Lindas, Valparaíso, Alexânia, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Novo Gama, Luziânia e Cristalina). Compõe uma área bem menor que a Ride. Trata-se de uma região que exerce e sofre influência direta de Brasília em inúmeros aspectos, afetando políticas de desenvolvimento urbano, transporte, trabalho, saúde, educação, entre outras.

  • Para não zerar!

  • Esta eu errei não sabia, mais e errando que se aprende.

  • Gab: E

    Composição atual: DF(33 RA's + 33 municípios[29 de Goiás + 4 de Minas Gerais])

  • RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) não é considerada Região metropolitana. São dois conceitos diferentes.

    RIDE - Abrange municípios de mais de um Estado - 4 municípios de Minas Gerais, 29 municípios de Góias + DF (criado por Lei federal).

    Região Metropolitana - Abrange municípios de um ÚNICO Estado. Ex: Rio de Janeiro, Belo Horizonte.. (criado por Lei estadual).

  • DF, MG e GO.

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • A RIDE é composta:

    33 RAs do DF

    29 Municípios de Goiás

    4 Munícipios de Minas Gerais.

  • Atualmente a região é composta pelo DF e 33 municípios 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais Os

    municípios de Minas Gerais são Unaí, Buritis e os últimos a serem incluídos Cabeceira Grande e

    Arinos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • RIDE é diferente de região metropolitana! É duas coisas distintas.

  • GABARITO ERRADO

    A RIDE é composta por: DF, 29 municípios de GO (limítrofes e não limítrofes) e 4 municípios de MG (limítrofes e não limítrofes).

    Observação: A RIDE contém toda a região metropolitana do DF, ou seja, pode SIM ser considera uma REGIÃO METROPOLITANA.

  • Composição da RIDE:

    DF

    29 do Goiás

    4 de Minas Gerais

  • RIDE

    Criada por lei complementar;

    Abrange municípios de mais de uma unidade federativa.

    REGIÃO METROPOLITANA

    Criada por meio de lei estadual;

    Abrenge municípios de apenas uma unidade feredativa.

    COMPOSIÇÃO RIDE

    Distrito Federal;

    29 municípios goianos;e

    4 municípios mineiros.

  • RIDE = DF, MG e GO.

  • Errada ===>A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

  • A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra os núcleos urbanos e rurais do DF, vinte e nove municípios do estado de Goiás e quatro municípios do estado de Minas Gerais.

  • E os de Minas Gerais -> Cabeceira Grande, Unai, Buriti e Arinos (C U B A)

  • A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) abrange uma grande quantidade de municípios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Esses municípios integram uma área de planejamento e geração de políticas públicas comuns a eles, a fim de propiciar o desenvolvimento da sua população

  • Gabarito: ERRADO

    Esqueceu de citar os Municípios pertinentes ao Estado das Minas Gerais.

  • Faltou incluir os municípios MINEIROS.

    Portanto, item E.

ID
2979889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.(Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • CERTO

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 

    II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; 

    III – preservar os interesses gerais e coletivos; 

    IV – promover o bem de todos; 

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; 

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; 

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira; 

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) 

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei 

    Orgânica nº 12, de 1996.) 

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.) 

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

     

  • XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

    Atenção!!! Observe os verbos empregados no infinitivo terminados em (R). Essa informação pode ajudar na prova!

    Abraço!!!

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    [...]

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    [...]

  • Gab C

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.) 

    OBS PARA UM NOVO OBJETIVO ACRESCENTADO NESTE ANO:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Nomeaçõn ou plomo!

    Art. 3o, XIII, LODF.

    Objetivo prioritário do DF: valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    ______________________________________________

    Tráfico de comentários:

    Atenção aos verbos empregados no infinitivo terminados em R

  • O DF deve ter muito suicídio, então, não é?

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Correto

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • GABARITO - CERTO

    LODF, 

    Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • CERTO

    Atentar para a última atualização:

    "XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)"

  • GABARITO: CERTO.

  • Dos Objetivos (metas do DF para o futuro)

    palavras chaves de cada um:

    I- Direitos humanos;

    II- Cidadão, controle do poder público;

    III- Interesses gerais e coletivos;

    IV- Bem dotados;

    V- Habitantes (dignidade humana, justiça social, e bem comum);

    VI- Prioridades: Educação, Saúde, Trabalho, Transporte, Lazer, Ass. Social, Segurança, Moradia, Saneamento Básico;

    VII- Assistência jurídica gratuita e integral (insuficiência de recursos);

    VIII- Identidade (memórias, tradições, e peculiaridade);

    IX- Cultura local;

    X- Proteção das vítimas, testemunhas, e familiares;

    XI- Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília;

    XII- CAJ (Criança, Adolescente, Jovem);

    XIII- Prevenção ao suicídio;

    XIV- Inclusão digital.

    Sempre que falar em objetivos os verbos darão um comando: Preservar, Garantir, Proporcionar, Assegurar, Promover, Dar, Valorizar, Zelar.

ID
2979892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO

    Errei a questão.

    Achei que o DEVERÁ estava errado.

  • CERTO

    Essa DEVERÁ me matou :( 

  • Artigo 9º da LODF

    O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Marquei errada a questão porque ela limita a região do entorno ao seu espaço físico-geográfico. Essa integração vai além dos municípios limítrofes ao Distrito Federal. Considerando a RIDE, vários municípios do Goiás e Minas Gerais estão abarcados nessa integração e estão além da denominada região de entorno do Distrito Federal, como por exemplo, Abadiânia - GO e Buritis - MG.

  • Acredito que essa questão leva em consideração os artigos 8º e 9º da LODF.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

  • CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • dr. carlos eduardo, espaço físico-geográfico não quer dizer que envolve apenas municípios limítrofes

  • A Redação da questão confundiu muito...

  • Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento

    econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Buscará = deverá buscar

  • Tipo de questão que você sabe a resposta mas fica com medo de marcar

  • esse "deverá" me fez cair como um patinho. kkkkk

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 9° O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Prezados,

    Funciona da seguinte forma, os verbos DEVERÁ e BUSCAR dão sentidos diferentes quando empregados. Porém, de acordo com o Professor Francelino as bancas geraram um entendimento que o DF DEVERÁ buscar integração junto as regiões do entorno. Ou seja, em se tratando deste artigo podemos usar os dois verbos como sinônimo.

  • Nomeaçõn ou plomo.

    Art. 9 LODF

    Executando o programa de desenvolvimento econômico-social, o DF buscará a integração com a região do entorno. (buscará = deve buscar)

  • questão CERTA

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    OBS: inaceitavel esse "espaço fisico-geográfico"

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • O DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. NÃO BRASILIA FICA A DICA...

  • Se a questão falasse: quem busca integração com as Regiões do Entorno é Brasília, o item ficaria errado.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    CERTO

  • GABARITO - CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (certo)

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, Brasília deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (errado)

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 162. A lei estabelecerá diretrizes e bases do processo de planejamento governamental do Distrito Federal, o qual incorporará e compatibilizará:

    II - as ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal;

    Art. 164. As ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal são constituídas pelo conjunto de políticas para o desenvolvimento das áreas do entorno, com vistas a integração e harmonia com o Distrito Federal, em regime de co-responsabilidade com as unidades da Federação às quais pertencem, preservada a autonomia administrativa e financeira das unidades envolvidas.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

  • o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    A AFIRMATIVA TEM CARATER DE OBRIGATORIEDADE

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    O ARTIGO 9º tem carácter optativo, NÃO EXPRESSA ORIGATOREDADE. No meu entendimento o item é incorreto. Enfim, temos que marcar de acordo com o entendimento da banca, mas acredito que em breve essa questão será considerada errada.

    são palavras com significados diferentes.

  • CERTO

  • Região Integrada do Desenvolvimento Econômico - GO (29 municípios) e MG (4 municípios)

    (R I D E)

    Tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem o desenvolvimento necessário para essa região.

    CERTO

  • Lei Orgânica do Distrito Federal

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

ID
2979895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Alternativas
Comentários

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. Gabarito: ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • gab: E

    criação e extinção de RA - mesmo requisito, lei distrital aprovada por maioria absoluta.

  • No DF, tanto criação quanto extinção de Região Administrativa se dá por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Lembrando que no ato de criação, cria-se automaticamente um conselho tutelar. Além disto, cada Região Administrativa tem um Conselho de Representantes Comunitários com funções FIScalizadora e COnsultiva.

  • Decreto= apenas se versar sobre matéria que a sua competência não é reservada à lei.

  • ERRADO

    Criação/extinção de R.A = Só por lei (aprovação da maioria absoluta dos Deputados Distritais).

    FONTE: Art.13 da LODF.

  • ERRADA

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Lei Ordinária. inciativa do Governador.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • a criação ou extincao sera mediante lei.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • legal

  • Região Administrativa

    ● Criação e extinção = Lei

    ● Aprovação da Lei = maioria absoluta da CLDF

    ● Lei dispõe sobre a participação popular na escolha do Administrador

    ● Cada região terá um Conselho de Representantes Comunitários

    ● Criada nova região fica criado automaticamente Conselho Tutelar

    _______________________________________

    CESPE - 2013 - TCDF - Procurador

    A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei. CERTO

  • Minha contribuição.

    LODF

    CAPÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)

    § 3º A proibição de que trata o art. 19, § 8º, aplica-se à nomeação de Administrador Regional. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)

    Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

    Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)

    Abraço!!!

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • E a iniciativa para a proposta de lei é exclusiva do governador!

    Art 71:

    § 1º Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal a iniciativa das leis que disponham sobre:

    VI – plano diretor de ordenamento territorial, lei de uso e ocupação do solo, plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília e planos de desenvolvimento local; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Nomeaçõ ou plomo!

    Art. 13 LODF

    Cria e extingue por lei (aprovada por maioria absoluta CLDF)

    ________________________________________________________________

    Tráfico de comentários:

    RA's (LODF, Cap. II)

    Participação popular para escolha de administrador (art. 10, 1o)

    Cada RA terá um conselho de representantes comunitários (art. 12)

    Criou RA, é automática a criação de um conselho tutelar (art. 13, p.ú.)

  • Os dois são por lei.

  • Mediante lei os dois

  • KKKKKK. Escobar gênio!

  • LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • OS DOIS SÃO POR LEI!

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • Errado.

    Mediante lei ordinária, com aprovação de Lei complementar.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto ERRADO LEI CERTO do governador

  • A criação de uma Região Administrativa se dá mediante lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Quanto à extinção dessas regiões, não há especificação na LODF.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante LEI

  • De acordo com o art. 13 da LODF, a criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Portanto, item ERRADO, pois o item afirma que será mediante decreto do governador.

  • CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS TEM FUNÇÕES CONSULTIVAS E FISCALIZADORAS.

    Força, Guerreiro!

  • CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE RA's: Lei Ordinária por Maioria Absoluta dos Deputados Distritais.

    Fonte: Professor Rodrigo Francelino.

  • Gab: ERRADO

    Sempre tenha em mente que decreto não cria nem extingue nada, não tem força jurídica para inovar. Pode marcar com confiança e voar pra próxima!

  • Lei ordinária (Residual)

    Regra:Maioria Simples

    EXCEÇÃO:

    CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE RA = MAIORIA ABSOLUTA

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

  • LODF - Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Criação ou extinção de Regiões Administrativas é mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.

  • RA's, Decreto nada!

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    LEI

  • ERRADA

    LODF

    .

    .

    .

    .

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

  • ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Tanto a criação, quanto a extinção far-se-ão mediante lei. Decreto jamais!

  • A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

ID
2979898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


O recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantagem de natureza indevida.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10, § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Questão Certa. Não é vantagem.

  • Complementando a resposta do colega.

    Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10,

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I - as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II - os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato;

    III - os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los; e

    ( Art. 18. É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes. 

    II: distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por

    ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00.)

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Não é considerado vantagem de natureza indevida , mas é vedado . Por ser considerado anti-ético . 

  • Art. 10. O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar,

    aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou

    para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público.

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I ­ as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos,

    organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a

    lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II ­ os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados

    contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do

    contrato;

    III ­ os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal

    ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá­los; e

    IV ­ ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou

    convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Foco da questão: Letra da lei!

    % de Acerto no QC: 75% (em 27-07)

    Resolução:

    Decreto Nº 37.297 de 2016

    Anexo II (Sim, tem 3 anexos nessa merd@# de decreto)

    Art 10 § 2º IV - Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    (..)

    IV - Ingressos p/ participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

    ---

ID
2979901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


A sanção prevista para servidor que infringir norma ética do referido código é a demissão do serviço público.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A sanção ética é a de censura ética, e não a demissão.

    Decreto n.º 37.297/2016

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

  • Censura ética!

    Gab: E

  • GABARITO - ERRADO

     

    A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

     

    Comissão de Ética ---> Censura

     

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura. CERTO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio 

    A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia

    A comissão de ética dos órgãos e entidades da administração pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, nos casos necessários, aplicar a pena de censura. CERTO

     

     

  • Errado. Aplicado a Censura ética. Aplicada pela comissão de ética do órgão.

  • Decreto n.º 37.297/2016:

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

    Art. 21:

    "§ 5º Se a conclusão for pela existência de falta ética, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

    I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; e

    II - encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal ou unidade específica do Sistema de Correição do Distrito Federal de que trata a Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, para exame de eventuais transgressões disciplinares."

  • A única sanção passível de aplicação pelas comissões de ética são as de CENSURA em quase TODOS os códigos de ética, tenham isso em mente.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Além do artigo citado pelos colegas, vejam o seguinte...

    Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais (estas sim podem acarretar demissão) previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de CENSURA ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

    Como o colega Ramon bem pontuou, em praticamente TODO código de ética, a comissão se limita apenas à pena de censura.

    Decreto 37.297/16.

  • ERRADA!

    Aplicação de CENSURA.

  • GABARITO: ERRADO.

ID
2979904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Ao servidor público matriculado em curso de educação superior poderá ser concedido horário especial de trabalho, caso sua grade horária no curso seja incompatível com o horário da unidade onde ele trabalha, desde que não haja prejuízo ao exercício das funções do cargo e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    I – ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial;

    II – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    § 2º Nos casos dos incisos II a IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

    LC. 840/11, Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    OBS: NESTE CASO É OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

  • com a OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Gabarito: Correta

    Comentário:

    Horário especial: poderá ser concedido ao servidor (art. 61):

    a)    com deficiência ou doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    b)    que tenha cônjuge ou dependente com deficiência com com doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    c)    matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo; e

    d)    quando atuar para receber a gratificação por curso ou concurso durante o expediente e pedir horário especial para fazer a compensação das horas.

    OBS: o servidor estudante deve comprovar mensalmente a sua frequência escolar.

    Bons estudos

    Prof. Evandro Zillmer

  • --->Atualização Legislativa - NOV/2019 <---

     

    NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de ATÉ 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial. ( antes era 20%)

     

    FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO 4º AO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 4º A comprovação da dependência de que trata o inciso II deve ser realizada perante o setor responsável pela gestão de pessoas do órgão de lotação do servidor.

     

  • Como compensar 4 horas de aula por dia?!

  • ATENÇÃO!!!!! ALTERAÇÃO!!!!

    -----------NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19. --------------------

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. (§ 2º A gratificação por encargo de curso ou concurso somente pode ser paga se as atividades referidas nos incisos do caput forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo implicar compensação de horário quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do art. 61, § 2º.)

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de até 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial.

    § 2º Nos casos dos incisos III e IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • Essa eu faço questão de comentar pois a maioria dos comentários estão errados, inclusive os do topo:

    A Lei n. 840/2011 dispõe que :

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. ( encargo de curso ou concurso )

     § 2º. Nos casos dos incisos III E IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor: 

    I - com deficiência ou com doença falciforme; 

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme; 

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo

  • Interpretei na questão que o Servidor deveria na mesma semana cumprir o regime integral. por isso errei.

    (...e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.)

ID
2979907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Veja que o § 2º apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II. A requisição do Presidente da República está no inciso III.

    LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • ERRADO

    REQUISIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -> essas regras não se aplicam !

    ______________________________________________________________________

    Quando o afastamento deve ter fim determinado e prazo certo ?

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    FONTE: Art 157 da LC 840/11.

  • Essas regras só se aplicam nos casos dos incisos II e II do artigo 157.

  • SERVIDOR CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO - INTERESSE DO SERVIÇO OU DEFICIÊNCIA DE PESSOAL - FIM DETERMINADO E PRAZO CERTO

  • Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal. Resposta: Errado.

    Comentário: não há prazo. Vide comentários.

  • Não é exigido estipular o prazo.

  • Gabarito:ERRADO

    Se for a presidência da república requisitando, não tem fim determinado e prazo certo

  • LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    § 2o apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II.

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    A requisição do Presidente da República

    III – requisição da Presidência da República;

    A requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

  • Está questão o examinador estava com o nível de estresse elevado , colocou para derrubar os desatentos e os que não têm uma memória tão boa . afffff!!!!!

  • concordo Rosinete

  • Não há prazo determinado...

    TENHA CALMA TA CHEGANDO A SUA VEZ....

  • Tanto o presidente quanto os TST e TRE DF PODEM tudo.. digamos.

  • Gab: ERRADO

    • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:
    1. I – interesse do serviço;
    2. II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
    3. III – requisição da Presidência da República;

    ....

    1. § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.
    • --> Quando há requisição do P.R., o poder ou órgão fica vinculado a acatar!

  • Importante ficarmos atentos aos incisos!

  • Não tem prazo.

  • . Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo poderá ocorrer sem fim determinado e prazo certo Art. 157, I ao III. §2

  • A passagem à disposição dos 4 incisos apenas 2 deles aparece a palavra "requisição" e requisitar não é pedir é ordem. Requisição do Presidente da República e requisição do TSE e TRE do DF sem prazo certo e sem necessidade de apontar a finalidade específica.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos: (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 39009 de 26/04/2018)

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    (Legislação correlata - Decreto 37971 de 20/01/2017)

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

  • ERRADO

    Nos casos de requisição do Presidente da Republica e dos TSE e TRE do DF não precisa definir finalidade e prazo.

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    1. interesse do serviço; (tem que definir a finalidade e prazo)
    2. deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira; (tem que definir a finalidade e prazo)
    3. requisição da Presidência da República;
    4. requisição do TSE ou do TRE do DF.

  • Atualizando

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (2020)

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • DO EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    ACRESCENTADO O INCISO V AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/01/2020.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal;

    ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART. 157 PELA  – DODF DE 13/03/2020.

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    ACRESCENTADO O § 3º AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/07/17.

    § 3º Em caráter excepcional, pode ser autorizada a disposição fora das hipóteses previstas neste artigo, precedida de autorização por autoridade competente, nos moldes do art. 152, § 2º.

ID
2979910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Falta de provas não afasta a responsabilidade na esfera administrativa.

    LC 840, Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    (...)

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Assim, caso seja absolvido na esfera penal por falta de prova, não há que se falar no afastamento de sua responsabilidade na esfera administrativa, visto que apenas não teve provas. 

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

    FONTE: Aulas do profº Ivan Lucas.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A esfera penal é diferente da administrativa.

  • DESDE QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE AUTORIA OU DO FATO.

  • Respondi duas vezes e nas duas errei. Parabéns!!

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA

    (nem parece CESPE rs)

  • APENAS INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA!

  • FAMOSO FINA

    FATO INEXISTENTE

    NEGATIVA DE AUTORIA

  • Responderá de acordo com cada esfera (Cível, Penal e Administrativo). São esferas independentes.

  • SERVIDOR RESPONDE ESFERA -> CIVIL/PENAL/ADM. (cumulativas e independentes)

    ABSOLVIÇÃO NA ESPERA PENAL

    1-)NEGUE EXISTÊNCIA do fato; ou

    2-)NEGUE EXISTÊNCIA da autoria;

    ->>> AFASTA a responsabilidade Administrativa.

    falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

    a esfera penal, por ser a "mais pesada" dentre as outras, poderá afastar a responsabilidade administrativa.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Inexistência de fato ou de autoria não se confunde com inexistência de provas!!!

  • Se o servidor for gente FI-NA,escapará.

    Fato Inexistente;

    Negativa de Autoria.

    Resp. adm será afastada.

  • Atenção!!!

    A falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

  • O item está incorreto.

    O servidor público distrital que praticar infração disciplinar responde penal, civil e administrativamente. As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si, contudo, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada apenas no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Não há que se falar em se afastar a responsabilidade administrativa por absolvição penal por ausência de provas.

  • Por falta de prova na esfra PENAL o servidor não será absolvido da Adm.

    Só se for negada a existência do fato ou sua autoria.

    Art. 181 § 2o A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    ___________________________Grave no coração que NUNCA será por falta de PROVA.

  • Essa é clássica.

    Gab. E

  • Cai na pegadinha.

  • Lembrem-se:

    1. Não foi ele

    2. Crime não aconteceu.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • gabarito ERRADO

    existe uma serie de erros que coloca acertiva errada, uma delas e em falar por falta de provas, tem que ser por NEGATIVA DE FATOS OU AUTORIA e so afastaria a resposanbilidade administrativa SE TRANSITADA EM JULGADO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

    Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    não por falta de PROVA como colocou a questão.

  • A Responsabilidade Administrativa só fica afastada se

    • a sentada for PENAL
    • transitada em julgada
    • reconhecer INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA

  • É afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A responsabilidade administrativa SOMENTE é afastada se haver decisão transitada em julgado que negue a existência do fato ou sua autoria. Não em caso de falta de provas.

  • Já é a terceira vez que erro aff

    a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

  • Falta de provas não! Somente inexistência do fato e negativa de autoria.

ID
2979913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

     

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • A questão explica a remoção.

  • ERRADO

    REMOÇÃO--------------------> deslocamento do SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO---------> deslocamento do CARGO

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    REMOÇÃO = SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = CARGO

  • Artigo 43, para O OUTRO ÓRGÃO

  • Eu removo o servidor e redistribuo o cargo.

  • REMOÇÃO -----------------> mesmo órgão

    REDISTRIBUIÇÃO -------> outro órgão

  • REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Remoção: Desloca O SERVIDO / A pedido ou de ofício

    Redistribuição: Desloca O CARGO EFETIVO / Ocupado ou vago no mesmo poder

  • deslocamento da lotação de servidor eu entendo como deslocamento do cargo e não deslocamento do servidor. Alguém pode falar algo sobre isso?

  • Art 43 .REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento do cargo , ocupado ou vago , para outro órgão autarquia ou fundação do MESMO PODER.

  • Remove o servidor.

    Redistribui o cargo.

    Gab Errado

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Outro órgão

    Gabarito: Errado!

  • Esta questão cobrou a literalidade da lei. Trocou o conceito de remoção e disse que se tratava de redistribuição, simples assim, veja:

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • remoção é o deslocamento do servidor

    redistribuição é o deslocamento do cargo

  • Mesmo órgão - Remoção.

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Diferente órgão

  • O item está incorreto.

    A alternativa não se refere à redistribuição, mas sim à remoção.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo.

  • REMOÇÃO = VAI O MOÇÃO......VAI O SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUI O CARGO......VAI O CARGO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • kkk

    REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Gab: ERRADO

    Se haverá o deslocamento da LOTAÇÃO do servidor, então é caso de remoção. Ou seja, o servidor está lotado em uma unidade e será removido para outra localidade, lotação.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • BIZU: Servidor removido e cargo redistribuído.

  • Remoção é o deslocamento do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação.

    Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação.

  • Redistribuição: deslocado para outro órgão.

  • Remoção é o deslocamento do servidor no mesmo órgão para outra localidade.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo para órgão diferente no mesmo Poder.

  • Remove o corpo e redistribui o cargo

  • Deslocamento do cargo

  • Item Errado.

    Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Moleza.

  • ReMoçao =Mesmo , decora isso que é moleza!

  • Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Gabarito: errado

  • Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado;

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  • REMOÇÃO

    ⇨ deslocamento do servidor no mesmo órgão e mesma carreira.

    ⇨ ofício pela Administração

    ⇨ pedido do servidor (condições em edital)

    ⇨ sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção

    REDISTRIBUIÇÃO

    ⇨ deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder

    EX: com criação de nova secretaria, cargos das secretarias já existente são redistribuídos

  • Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    ERRADO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    § 1º A redistribuição dá-se:

    I – para cargo de uma mesma carreira, no caso de reorganização ou ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço;

    II – no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia ou fundação.

  • Para fins de revisão:

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Remoção eu removo o moção... Nunca mais errei isso

  • Conceito de remoção

ID
2979916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

    Licença para tratar de interesses particulares:

    -só para estáveis;

    -pode ser interrompida a qualquer tempo (a pedido ou de ofício);

    -tempo máximo: 3 anos (prorrogável por +3)

    -sem remuneração;

    -não pode estar em débito com o erário ou respondendo PAD;

    -durante a licença não pode exercer cargo/emprego público INACUMULÁVEL;

    LC 840/11, Art. 140.

  • Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • CUMULAVAL-sim

    INACUMULAVEL-não

  • Gabarito: Certo

    podemos pensar que está errado o acumulo de cargos quando mas existem exceções

    Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

    e segundo a lei complementar 840

    Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Fui no seco não li tudo por isso errei

  • Certo.

    O Artigo 144, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 estabelece que o servidor, durante a licença para tratar de interesses particulares, não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável.

    Se o cargo ou emprego público forem cumuláveis, será possível o exercício pelo servidor durante o gozo da licença para tratar de interesses particulares.

  • Licença para tratar de ASSUNTOS PARTICULARES:

    Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público,

    desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

  • questão muito bem elaborada ,,,,

  • ORAS, se ate mesmo sem licença ele pode exercer outros cargos desde que acumulaveis com sua função, porque não poderia ser quando em licença.. so pensar um pouquinho galera...

  • Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

  • CERTO

    Durante a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor não poderá exercer cargo ou emprego público inacumulável, mas ACUMULÁVEL PODE!

    Prazo: até 3 anos, prorrogável por igual período.

    Art. 144, §2º da LC 840/2011.

  • Essa foi pra pegar qem lê so metade da questao

  • Se ele acumula 2 cargos de médico, por exemplo, pode pedir licença para tratar de interesse particular em apenas 1.

    Não é só porque tirou licença de um cargo que deverá tirar do outro.

  • São 2 cargos cumulaveis,ou seja,tira de licença de 1 cargo e trabalha no outro. Não é tirar licença e ir trabalhar na iniciativa privada. Errei pq não li direito!!

  • Uma diferença que vez ou outra me pega no pulo e é bom ficar atento:

    => Quando o servidor está licenciado por motivo de DOENÇA (dele e da família), NÃO PODERÁ exercer outro cargo/emprego ou trabalho, remunerado ou não, cumulável ou não.

    => Quando o servidor está licenciado por MOTIVOS PARTICULARES, aí sim poderá exercer outro cargo/emprego desde que cumulável com o seu de origem.

ID
2979919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

Alternativas
Comentários

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante. ERRADA. LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • ERRADO

    O prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar !

    LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Lucas Martins, redigir o comentário c/ as próprias ideias ajuda (e muito) a fixar o conteúdo.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Sem relevância sem culpa Gabarito: Errado

  • O QC deveria disponibilizar opção para avaliarmos o comentário como" repetido".

  • GABARITO: ERRADO

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será ISENTO da sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja irrelevante.

  • Galera .... ja respondi essa questão várias vezes... diz que:

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se irrelevante não será submetido a sanção disciplinar... MAASSSSS

    Se for RELEVANTE sim.

  • Dica: se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    seja este prejuízo moral.

    João, Maria, Andre. este, essa, aquele...

  • SEJA RELEVANTE APENAS!

  • Gab: ERRADO

    Galera, o servidor ficará ISENTO de sofrer sanção disciplinar se sua conduta for classificada como ERRO de procedimento e seja caracterizada cumulativamente por ausência de dolo, eventualidade de erro, ofensa ínfima, prejuízo moral irrelevante ou reparação de eventual prejuízo material antes de instaurada a sindicância. Portanto, o prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar, ok!? :D

    Lei 840/11, Art. 210.

    ----------

    • --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo
  • há certos casos em que pode haverá a hipótese de nao punir , porém ela ocorre de erro de procedimento sendo CUMULATIVAMENTE acompanhada de :ausência de dolo.ofensa mínima aos bens jurídicos tutelados ( aí imagine um funcionário roubando uma caneta bic) prejuízo moral irrelevante ou ainda a reparação de eventual prejuízo material ANTES de se instaurar sindicância ou procedimento disciplinar

  • Errado.

    Somente prejuízo moral relevante.

    Art. 210

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • EERADO

    QUESTÃO - Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se a conduta servidor for RELEVANTE ele será submetido sanção disciplinar, mas a questão fala também em conduta IRRELEVATE, que nesse caso ele fica isento da sanção disciplinar.

    -------------------------------------------------------

    Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    1. Ausência do dolo
    2. Eventualidade do erro
    3. Ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados
    4. Prejuízo mural irrelevante *
    5. Reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou PAD

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

ID
2979922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

  • O Art. 186 em seu §1° da LC/840 diz que a responsabilidade administrativa do servidor permanece em relação aos atos praticados quando estava no exercício do cargo, observados os prazos prescricionais.

  • Gabarito: CERTO. 

    LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Acrescentando aos estudos...

    E qual é o prazo prescricional?

    Art. 208. A ação disciplinar prescreve em:

    I – cinco anos, quanto à demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II – dois anos, quanto à suspensão;

    III – um ano, quanto à advertência.

    Quando começa a correr o prazo?

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr da primeira data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Pode ser interrompido?

    § 2º A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, uma única vez.

    § 3º Interrompida a prescrição, sua contagem é reiniciada depois de esgotados os prazos para conclusão do processo disciplinar, previstos nesta Lei Complementar, incluídos os prazos de prorrogação, se houver.

    Pode ser suspenso?

    § 4º O prazo de prescrição fica suspenso enquanto a instauração ou a tramitação do processo disciplinar ou a aplicação de sanção disciplinar estiver obstada por determinação judicial.

    Estudante Ad Eternum.

    Instagram >>> @juliolima_61

    Se tiver algum erro, me corrija, por favor :)

  • CERTO

    LC 840/11

    Art 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • O item está correto.

    Segundo o Artigo 186, § 1º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo após a exoneração.

    A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo

    •Após a exoneração •Após a aposentadoria •Após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável •Durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos na Lei Complementar nº 840/2011

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Imagina só que doideira seria se o servidor pudesse praticar uma infração disciplinar e ao pedir exoneração esse ato fosse capaz de apagar a responsabilidade administrativa dele. Se assim fosse, sequer existiria a penalidade de cassação de aposentadoria. Logicamente que há de se observar os prazos prescricionais.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Ainda que o servidor seja exonerado, aposentado, tome posse em outro cargo ou esteja em curso de licença, afastamento ou ausência, a responsabilidade administrativa permanecerá, observado o prazo prescricional!

    Art. 186, §1° - Lei 840/11

    -----------

    --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo

  • ele carrega a punição.. mesmo aposentando mesmo sendo exonerado (punição) mesmo tendo sido reconduzido à outro cargo do qual já possuía estabilidade

  • 5 anos

  • Penalidade

    Advertência - prescrição 1 ano - cancelamento 3 anos.

    Suspensão – Prescrição 2 anos - cancelamento 5 anos.

    Demissão - Prescrição 5 anos.

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    IV – durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos nesta Lei Complementar.

ID
2979925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Deverá ser indeferido sim, salvo se autorizado. A interpretação da lei é uma coisa louca.

    Quando um servidor está respondendo um PAD na vida real a primeira coisa que se sabe é que será indeferido qualquer pedido antes da defesa escrita, porém se ele apresentar argumentos muito bons, nesse caso poderá ser deferida antes da defesa escrita.

    A lei fala que a autoridade pode autorizar..... o que se entende que inicialmente é vedado e será indeferido.

  • essa questão tá zoada, ainda tá em período de recurso.

  • Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Está no mínimo estranho essa questão. Segundo o Art.221 é VEDADO DEFERIR....

  • DEFERIR

  • Não consegui entender o erro da questão.

  • Acho que o erro está no "deverá", já que "Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado,..."

  • Acho que a questão ficou errada no final..Indeferido..

  • Errei.

    É aquela, né?

    Em regra, deverá ser indeferido, salvo... Então, a questão interpreta que pode, mas há exceções.

    Enfim, a missão não é reclamar, é aprender e acertar.

  • Art. 221. SALVO QUANDO AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I - gozo de férias;

    II - licença ou afastamento voluntário;

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • O problema é o verbo DEVERÁ na questão. Ele abre a possibilidade do pedido ser indeferido ou não. E na lei, segundo o art 221 diz que é VEDADO deferir o pedido.

  • ERRADO

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado DEFERIR ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

    Ou seja, se há a possibilidade de deferimento (quando autorizado pela autoridade instauradora), então ele não DEVERÁ indeferir, ele PODERÁ indeferir.

  • Não entendi, o art 221 veda deferir, a questão fala indeferir e considera correta

  • Esse "deverá" do cespe é um caso sério.

    No art. 221 há uma possibilidade de deferimento (salvo quando autorizado pela autoridade instauradora), então o correto seria "poderá ser indeferido".

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • GABARITO: ERRADO

    A questão cobrou a exceção.

    Regra: É vedado deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.

    Exceção: Pode deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) quando autorizado pela autoridade instauradora.

  • regra geral é vedado dar ao servidor acusado desde a instauraçao do pad ate a conclusao do prazo para a defesa escrita:

    gozo de ferias

    licença ou afastamento voluntarios

    exoneraçao a pedidos

    aposentadoria voluntarias

    exceção: se a autoridade instauradora autorizar

  • É aquela questão da CESPE que qualquer alternativa tem justificativa, ou seja, ela escolhe o gabarito que for mais conveniente no momento.

  • Não entendi mesmo essa questão. A excecão é que pode, se a AUTORIDADE instauradora autorizar, mas no enunciado nao fala isso.

  • E eu não entendi nada.

  • Creio que ele pode pedir a qualquer tempo. A administração é que não pode deferir o pedido. Interpretei assim o Art. 221.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • quem colocou certo esta no caminho certinho cespe e louca

  • Em Minas Gerias não sei nem se pode pedir, o servidor para dar entrada na solicitação precisa de aposentadoria precisa da certidão negativa, mas quando solicita exoneração não necessita de nada.

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • eu hein

  • Pessoal o erro na questão está no finalzinho, olhe:

    Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    O deverá trata como obrigatório mas pode não ser

  • Boa noite, colegas!

    Não concordo com o gabarito, pois, de fato é vedado. A autorização por parte da autoridade instauradora é a exceção.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • O item está errado.

    A autoridade instauradora do processo, segundo o Artigo 221 da Lei Complementar nº 840/2011, poderá deferir o pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária durante o processo administrativo disciplinar.

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    PODERÁ

  • o erro da questão esta em dizer que o pedido devera ser negado, pois foi feito esta antes do prazo da defesa escrita, quando na verdade a lei veda DURANTE TODO O PAD. No entanto o STJ, afirma que deve ser negado durante o prazo legal do PAD, 60+60+20= 140, se passar disso deve-se deferir o pedido.

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo poderá ser autorizado ,pela autoridade instauradora.

    Em regra, é vedado deferir ao acusado.

  • OS COLEGAS NÃO PERCEBERAM O EFEITO JURÍDICO DOS TERMOS , QUANDO A QUESTÃO FALA QUE A AUTORIDADE INSTALADORA "DEVERÁ" (SIGNIFICA QUE ELA É OBRIGADA A ACATAR O PEDIDO), QUANDO NA VERDADE A LEI FACULTA , OU SEJA, PODERÁ ACATAR A SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR ACUSADO, AI ESTÁ O ERRO DA QUESTÃO.

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, a lei diz que SE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, poderá ser deferido os pedidos descritos nos incisos de I a IV do artigo 221 da LC 840/11. Logo, se tal autoridade nada declarar, fica vedado deferir desde a instauração até a conclusão.

  • Questão maldita. Engraçado que as bancas podem colocar questões incompletas ou menos completas e escolher se está errado ou certa.

  • A Cespe tem que se decidir, ou considera a regra ou a exceção.

  • O erro da questão está em "deverá ser indeferido" pois na lei está escrito QUANDO AUTORIZADO logo se pode ser autorizado não necessariamente deverá ser indeferido.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Galera, pensem, o servidor pode se aposentar sim, o que não impede de sofrer as sanções decorrentes do PAD.

  • *deverá* invalidou a questão!

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

    A autoridade instauradora vai tomar conhecimento da defesa escrita. Ela avalia a argumentação e os documentos acostados, a depender da robustez probatória, defere ou não. Pelo expresso no artigo acima, a regra da "vedação" é apenas da instauração até o final do prazo para defesa escrita, nada impedindo que seja deferido antes ou após este interstício proibido. Nesse interregno fica a critério da autoridade instauradora.

  • ...eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    Se trocar o deverá por PODERÁ a questão fica correta.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Questão confusa, está incompleta, mas não errada.

  • Questão casca de banana.

  • Aos não assinantes a banca justificou da seguinte forma:

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221 Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • ERRADA.

    SALVO, quando autorizado pela autoridade instauradora do processo.. simples assim..então pode!

  • Que gabarito e justificativa confusa!

    A regra é que é vedado o deferimento.

    Só que a banca considerou a excessão?

  • se a autoridade autorizar pode.

  • O que mata a questão é a palavra "deverá". Existe a possibilidade de a autoridade competente autorizar a exoneração pedida ou a aposentadoria voluntária. Logo, o certo seria "pode" ser indeferido, saindo de uma obrigação para uma faculdade. Aí sim estaria correta.

  • Às vezes a banca vai pela regra, às vezes pela exceção. Segue o jogo e levem suas bolas de cristal pra prova. É fabricada em material transparente, então deve poder hehehsrrs

  • Gente, vejo que, nas questões da banca CESPE em geral, assertiva incompleta deve ser considerada certa. PORÉM, aquelas que tratam de LEGISLAÇÃO precisam manter a ideia dos termos "salvo"/"exceto"/"ainda que"/"apenas"/"observado"/afins, já que exprimem condições, que, se desconsideradas, tornam necessariamente a afirmativa errada.

  • ele pode ser indeferido, mas não necessariamenta será.

  • SALVO se bla bla bla

  • INDEFERIDO - Solicitação Negada

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:

    ERRADO!

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • Somente a autoridade instauradora pode autorizar aposentadoria voluntária, exoneração a pedido, gozo de férias e licenças e afastamentos, da instauração do processo até o fim do prazo para a defesa.

  • Interpretação das bancas vai do bom senso de cada uma. A gente estuda que o "correto" é responder conforme a regra geral, a não ser que a questão deixe claro sobre a ressalva.

    Neste caso, ao meu ver, a regra é "é vedado deferir" portal a questão estaria correta, ela não fala que "em hipótese alguma não poderá deferir"... isso é tenso!

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    ERRADO. O correto é PODERÁ. A Autoridade instauradora do PAD pode ou não indeferir, pq é ato discricionário, ou seja, a a autoridade competente decide se concederá o deferimento. Se fosse ato administrativo vinculado, a autoridade seria obrigada (aí o verbo "deverá" estaria certo)

  • Resolvendo e errando a questão pela segunda vez.

  • Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora... Se a autoridade quiser então PODE

  • ERRADA.

     

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Vide a LC 840:

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

     

    1. Se existe possibilidade de deferimento, então ele não deverá indeferir, ele poderá indeferir.

  • resumindo... ele pode fugir....

  • oh louco meu...

ID
2979928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em caso de servidor público que tenha se acidentado em serviço e necessite de tratamento especializado disponível exclusivamente em instituição privada, o governo do DF poderá ser responsabilizado pelo custeio desse tratamento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • Conforme Art. 276 da Lei Complementar 840. O servidor Público que sofreu acidente de trabalho e que necessite de atendimento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do DF.

  • Penso que esta questão cabe recurso. O verbo "poderá" dá margem de discricionariedade para a governo do DF. Sendo assim, uma vez que, o tratamento especializado é EXCLUSIVAMENTE em instituição privada, o DF DEVERÁ custear o tratamento.

  • CERTO

    LC 840/11, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

  • Gabarito C

    Artigo 276 da lei 840/2011

    Vale lembrar que se trata de medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública - é o que prescreve o § Único do referido artigo.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • GABARITO : CERTO

    Tratamento especializado para o servidor público que tenha se acidentado em serviço :

    REGRA= Fará o tratamento em rede pública (se tiver recursos)

    EXCEÇÃO= Fará o tratamento em rede privada,às custas do DF, caso o sistema público de saúde não disponha de recursos.

  • Também concordo com a resposta do Roberto, a questão dá exclusividade no caso de não haver tratamento na rede pública, então por ser acidente causado em serviço, ele "deverá" arcar com os custos, e não como foi colocado, que "poderá".

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    INFELIZMENTE! É UMA EXCESSÃO QUE VIRA REGRA. A SAÚDE PÚBLICA QUASE SEMPRE NÃO TEM MEIOS E RECURSOS ADEQUADOS PRA NADA!

    CERTO

  • Gab: CERTO

    Art. 276 - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único: O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Questão perfeita!

  • Questão mal feita. Na lei fala Distrito Federal. Ela colocou governo do DF. Eu hein!

  • Gabarito: correto.

    Considerando o disposto no:

    Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Embora na questão não se mencione o fato de inexistir meios e recursos, a situação se enquadra no que está disposto no caput.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

ID
2979931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • LETRA DO ART. 277 da LC/840. Será READAPTADO o Servidor efetivo que sofrer redução de sua capacidade laboral, e for comprovado por inspeção médica,

  • CERTO

    " Na readaptação o servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, deve ter proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público (art. 277). "

    FONTE: PDF LC 840/2011 - PROF. HERBERT ALMEIDA

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • A questão aborda a readaptação.

    Apesar de não termos estudado ela no conteúdo teórico desta aula, é importante que você saiba o que é a readaptação para não confundir com as formas de provimento de cargo público que estudamos.

    Primeiro, saiba que a readaptação não é forma de provimento de cargos públicos expressamente prevista na Lei Complementar nº 840/2011.

    Segundo, a readaptação é uma forma de proporcionar ao servidor público que sofreu uma limitação atividades que são mais compatíveis com a limitação sofrida.

    Observe:

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Lembrando que a Promoção e a Readaptação NÃO são formas de provimento!

  • Eu Reintegro -> O inocente

    Eu Reconduzo -> Ao cargo de origem

    Eu Readapto -> O doente

    Eu Reverto -> O Aposentado

  • Gabarito: correto.

    Tal situação descrita se enquadra a modalidade de readaptação, a qual está disposta no art. 277 da LC 840/2011.

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser

    proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Art. 277, Lei 840/11: Ao Servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor READAPTADO não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

    Erros, mandem mensagem :)

  • DA READAPTAÇÃO

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

ID
2989810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Agrimensura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito dos pacotes computacionais de sistema de informações geográficas (SIG), que permitem diferentes tipos de armazenamento, interpolação e visualização de dados espaciais e tabulares.


A operação denominada álgebra de mapas permite corrigir erros de armazenamento de dados, como duplicidade de linhas, polígonos sem fechamento e sobreposição de bordas de dois polígonos adjacentes.

Alternativas
Comentários

  • álgebra de mapas permite criar outros mapas, seja por operações de soma ou subtrção, ou, ainda, multiplicação e divisão. Essa lógica considera que cada mapa é uma matriz de elevadíssima ordem, onde cada elemento tem a informação de um pontinho do mapa

     

    sim, você pode usá-lo para para criar mapas novos de forma correta, mas essa operação não corrige nada diretamente

  • Gab. Errado.

    O termo álgebra de mapas foi definido por Tomlin (1990) para indicar o conjunto de procedimentos de análise espacial em geoprocessamento que produz novos dados a partir de funções de manipulação aplicadas a um ou mais mapas. Os mapas são considerados como variáveis individuais e as operações definidas sobre elas são aplicadas de forma homogênea a todos os pontos do mapa [Barbosa et al. 1998]

  • JUSTIFICATIVA CESPE:

    Correção topológica é a operação que permite corrigir erros de armazenamento de dados.

    Ver questão: Q917054

ID
2989813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Agrimensura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito dos pacotes computacionais de sistema de informações geográficas (SIG), que permitem diferentes tipos de armazenamento, interpolação e visualização de dados espaciais e tabulares.


A triangulação de Delaunay baseia-se em critérios de distância e direção para efetuar interpolação de dados espaciais.

Alternativas
Comentários

  • esse método baseia-se apenas na distância

    triangulação de Delaunay é uma interpolação que faz com que todos os segmentos sejam multiplicados por 1,4 (raiz de 2). Assim o sistema identifica os ângulos e descobre as medidas que estão faltando. Isso tudo usando a distância entre os pontos e não "a distância e direção como diz o enunciado"

    errada

ID
2989816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Agrimensura
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito dos pacotes computacionais de sistema de informações geográficas (SIG), que permitem diferentes tipos de armazenamento, interpolação e visualização de dados espaciais e tabulares.


Diferentes camadas (layers) ou planos de informações podem ser visualizadas conjuntamente em um pacote computacional de SIG, mesmo que não apresentem a mesma estrutura de armazenamento de dados.

Alternativas
Comentários

  • item CORRETO

    No SIG - Sistema de Informação Geográfica - é possível, por exemplo, criar layers com dados em formato vetorial e matricial, sendo também possível a visualização concomitante dos mesmos.

  • O SIG armazena informações sobre a superfície terrestre em uma coleção de camadas ( layers). Essas se ligam a um banco de dados descritivos e se relacionam umas com as outras por meio de sua localização espacial.

ID
2989819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Agrimensura
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a sensores imageadores e seus modos de imageamento.


TM (thematic mapper), ETM+ (enhanced thematic mapper plus) e OLI (operational land imager) são sensores componentes de satélites da série Landsat.

Alternativas
Comentários

  • TM e ETM+ são sensores que estavam a bordo dos satélites Landsat-5 e Landsat-7, enquanto OLI é o sensor que está a bordo do satélite Landsat-8.

ID
2989822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a sensores imageadores e seus modos de imageamento.


RadarSat-2 e ALOS-2 são satélites de radar que operam na faixa espectral de 5 cm.

Alternativas
Comentários

  • RadarSat-2 opera na faixa espectral de 5 cm, e o ALOS-2 opera na faixa espectral de 23 cm.

ID
2989837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito das imagens de satélite de recursos terrestres e sua classificação em função da faixa espectral de operação, do número de bandas espectrais e da periodicidade.


Imagens de radar são obtidas na faixa de micro-ondas, em visada lateral e com energia polarizada horizontalmente ou verticalmente.

Alternativas
Comentários

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

ID
2989840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito das imagens de satélite de recursos terrestres e sua classificação em função da faixa espectral de operação, do número de bandas espectrais e da periodicidade.


Sensores imageadores multiespectrais geralmente operam com mais de uma centena de bandas espectrais, nas faixas do visível e do infravermelho de ondas curtas.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. Sensores que operam com centenas de bandas espectrais são denominados de hiperespectrais.

ID
2989843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Julgue o próximo item, a respeito das imagens de satélite de recursos terrestres e sua classificação em função da faixa espectral de operação, do número de bandas espectrais e da periodicidade.


Se o Landsat-8 operasse com quatro satélites equidistantes e em uma mesma órbita, sua periodicidade seria de dois dias.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. A periodicidade do Landsat-8, nessas condições, seria de quatro dias (16 dias/4 satélites = 4 dias)

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID
2989846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a hidráulica, meteorologia e climatologia.


Em um líquido que flui em uma tubulação, se o vetor velocidade varia de ponto a ponto a todo instante, o escoamento é denominado não permanente.

Alternativas
Comentários

  • Escoamento não permanente, no qual a velocidade e a pressão, em determinado ponto, são variantes com o tempo, variando também de um ponto a outro. Este tipo de escoamento é também chamado de "variável" ou "transitório", e a corrente é dita "instável". A pressão e a velocidade em um ponto são dependentes tanto das coordenadas como também do tempo. Um exemplo de um escoamento não permanente é o esvaziamento de um recipiente qualquer através de um orifício, à medida que a superfície livre vai baixando, pela redução do volume de fluido, a pressão da coluna de fluido diminui, assim como a velocidade do fluido passando pelo orifício.

  • quando o vetor velocidade varia o regime é não uniforme.

    a relação de ser um regime permanente e não permanente está associado as propriedades do fluido (viscosidade, densidade, temperatura, pressão)

  • permanente = constante tempo uniforme = constante no espaço. correto seria trocar permanente por uniforme na questão.

  • Em um líquido que flui em uma tubulação, se o vetor velocidade varia de ponto a ponto a todo instante, o escoamento é denominado não permanente.

    Se o vetor varia de ponto a ponto é um escoamento não uniforme (variado).

    Mas...

    Em um líquido que flui em uma tubulação, se o vetor velocidade varia de ponto a ponto a todo instante, o escoamento é denominado não permanente.

    Se varia a todo instante caracteriza como regime não permanente e a afirmativa estaria correta.

ID
2989849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a hidráulica, meteorologia e climatologia.


A velocidade de atrito de um líquido em escoamento sob pressão através de uma tubulação, independentemente do tipo de regime de escoamento e da rugosidade das paredes da tubulação, é definida sempre pela mesma equação, que considera tanto a tensão de cisalhamento quanto a massa específica do fluido.

Alternativas
Comentários

  • crtl+C e crtl+V do livro do Rodrigo PORTO (hidraúlica Básica)

    GAB: CERTO

    "Deve ser observado que a velocidade de atrito engloba somente a tensão de cisalhamento e a massa específica do fluído, e é definida pela mesma equação independentemente do tipo de regime de escoamento ser laminar ou turbulento e da parede da tubulação ser lisa ou rugosa."

ID
2989852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a hidráulica, meteorologia e climatologia.


Pressão atmosférica, velocidade do vento e umidade relativa do ar são fatores climáticos utilizados para a descrição das condições atmosféricas em determinado local, em dado instante.

Alternativas
Comentários

  • Elementos são grandezas (variáveis) que caracterizam o estado da atmosfera, ou seja: radiação solar, temperatura, umidade relativa, pressão, velocidade e direção do vento, precipitação. Esse conjunto de variáveis descrevem as condições atmosféricas num dado local e instante.

    Fatores são agentes causais que condicionam os elementos climáticos. Fatores geográficos tais como latitude, altitude, continentalidade/oceanalidade, tipo de corrente oceânica, afetam os elementos. Por exemplo, quanto maior a altitude menor a temperatura e a pressão. A radiação solar pode ser tomada ou como fator condicionador ou como elemento dependente da latitude, altitude, e época do ano.

  • a meu ver, o erro da questão é considerar fatores momentâneos como clima.Tecnicamente falando, clima e tempo são diferentes. Clima é uma média de 30 anos de todos os tempos de uma região; tempo é uma condição momentânea, podendo ser dias, horas ou mês. Tempo pode mudar de uma hora pra outra, clima não.

     

     falando sobre a redação errônea da questão: pressão atmosférica, velocidade do vento e umidade relativa do ar são fatores temporais, e não climáticos, utilizados para a descrição das condições atmosféricas em determinado local, em dado instante.

  • O erro da questão é dizer que são "fatores", quando, na verdade, são "variáveis".

  • exatamente Pedro!

  • ERRADO

    Pressão atmosférica, velocidade do vento e umidade relativa do ar são elementos climáticos utilizados para a descrição das condições atmosféricas em determinado local, em dado instante.

    Os principais elementos climáticos são: radiação, temperatura, pressão e umidade.

    Os principais fatores climáticos são: latitude, altitude, maritimidade e continentalidade, massas de ar, vegetação, correntes marítimas e até o relevo.

    fonte: brasil escola

  • Pressão atmosférica e umidade relativa do ar são elementos

    velocidade do ar (massa de ar) é fator.

  • É necessário diferenciar 2 definições: fatores climáticos e elementos climáticos.

    Elementos climáticos são os atributos básicos que definem o clima da região, podem ser diretamente medidos: temperatura, pressão, radiação, umidade.

    Fatores climáticos são condições que determinam ou influenciam os elementos do clima: relevo, altitude, latitude, longitude, vegetação.

ID
2989855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Acerca de ciclo hidrológico, balanço hídrico e bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.


A estabilidade do clima e do ciclo hidrológico é favorecida pela interação entre oceanos e atmosfera, visto que cerca de metade do CO2 natural é absorvida no processo de fotossíntese das algas nos oceanos.

Alternativas
Comentários

  • "A estabilidade do clima e do ciclo hidrológico é favorecida pela interação entre oceanos e atmosfera", está certa porque, durante o dia, a brisa marinha leva para os continentes o ar úmido, o que é sinônimo de chuva

     

    "visto que cerca de metade do CO2 natural é absorvida no processo de fotossíntese das algas nos oceanos.", também tá certa. O planeta azul tem mais suuperfície com água do que com terra e no meio aquático, na primeira camada limnética, tem organismos produção fotossintética (consequência de muita luz e contato direto com a atmosfera)

     

    questão certa

  • O que garante o equilíbrio, a constância do ciclo hidrológico é a interação existente entre o oceano e atmosfera. Isso já sabemos e não vamos errar.

    O CO2 é absorvida pelas plantas através da fotossíntese, mas também pelas algas nos oceanos. Apesar de estarem dentro d’água, elas também realizam fotossíntese e metade do CO2 natural é absorvido por elas. Tudo isso contribui para a constância do ciclo hidrológico. A natura é perfeita! 

    Gabarito: Certo

  • Além da análise feita por Samuel, abaixo.

    A questão traz a relação entre a diminuição da quantidade de CO2 na atmosfera, devido aos oceanos, e a estabilização do clima e do ciclo hidrológico. Sendo verdade, pois o CO2 é um dos fatores determinantes para o aumento da temperatura (contribui para elevar o efeito estufa). Logo, controlando a variação da temperatura, haverá maior estabilidade nos processos mencionados.

  • JUSTIFICATIVA CESPE

    CERTO. A energia calorífica do sol somente é aproveitada devido ao efeito estufa natural causado pelo vapor de água e CO2, que impede a perda total de calor emitida pela terra originada pela radiação solar recebida. Cerca de metade do CO2 natural é absorvida no processo de fotossíntese das algas dos oceanos, assim é bastante importante a interação entre os oceanos e a atmosfera para a estabilidade do clima e do ciclo hidrológico.

ID
2989858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Acerca de ciclo hidrológico, balanço hídrico e bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.


Em condições naturais e com atrito, quanto maior for o volume de água na bacia hidrográfica, menor será a carga hidráulica necessária para que seu escoamento ocorra.

Alternativas
Comentários

  • A conformação do hidrograma de saída de bacia hidrográfica é o fenômeno hidráulico do armazenamento. Em condições naturais e com atrito, quanto maior o volume a escoar na bacia, maior será a carga hidráulica necessária para haver esse escoamento, portanto, tanto maior será o volume armazenado temporariamente na bacia.

  • Quando penso nesse enunciado, imagino que o maior volume provocaria maior carga hidráulica disponível, necessitando de menor esforço para escoar, isto é, uma menor carga hidráulica necessária

    ---> Volume causa e a carga hidráulica consequência (ERRO meu).

    Mas lendo o comentário de Gabriela Moreira, compreendi melhor ... Se há maior volume é porque algo dificulta o escoamento, ou seja, a carga hidráulica necessária para ele ocorrer é alta.

    ---> A carga hidráulica necessária é a causa e o volume é a consequência (RACIOCÍNIO CORRETO)

    Resumindo: pense no volume apenas como uma lâmina d'água, ela será maior quanto maior for a dificuldade (carga hidráulica necessária) para escoar.

  • JUSTIFICATIVA CESPE

    ERRADO. A conformação do hidrograma de saída de bacia hidrográfica é o fenômeno hidráulico do armazenamento. Em condições naturais e com atrito, quanto maior o volume a escoar na bacia, maior será a carga hidráulica necessária para haver esse escoamento, portanto, tanto maior será o volume armazenado temporariamente na bacia.

  • maior volume armazenado, maior a carga hidráulica.
ID
2989861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Acerca de ciclo hidrológico, balanço hídrico e bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.


O balanço hídrico climatológico aplica-se à caracterização de secas, e o balanço hídrico sequencial, ao acompanhamento da disponibilidade de água no solo, tanto em tempo real, como ao longo de vários anos.

Alternativas
Comentários

  • O Balanço Hídrico Climatológico (BHC) elaborado com dados médios de P e ETP de uma região é denominado de BHC Normal. Esse tipo de BH é um indicador climatológico da disponibilidade hídrica na região, por meio da variação sazonal das condições do BH ao longo de um ano médio (cíclico), ou seja, dos períodos com deficiências e excedentes hídricos. Essas informações são de cunho climático e, portanto, auxiliam no PLANEJAMENTO AGRÍCOLA. 

    O Balanço Hídrico Climatológico (BHC) elaborado com dados de P e ETP de um período ou de uma seqüência de períodos (meses, semanas, dias) de um ano específico para uma certa região é denominado de BHC Sequencial. Esse tipo de BH nos fornece a caracterização e variação sazonal das condições do BH (deficiências e excedentes) ao longo do período em questão. Essas informações são de grande importância para as TOMADAS DE DECISÃO.

  • quando se trata de balanço climático, estaremos usando dados médios dos últimos trinta anos. Isso significa que, estatisticamente, se o balanço hídrico climatológico for baixo, há um provável período de estiagem

     

    Em um balanço hídrico sequencial, os intervalos de tempos são menores que os climáticos e serve para projeções de pouco período (nesse caso, menores que trinta anos)

     

    a questão está certa porque, de fato, o balanço climático pode, dependendo do seu valor indicar estiagens e o periódico também pode indicar a disponibilidade hídrica para intervalos menores que 30 anos

  • Balanço hídrico climático: está relacionado aos períodos de seca e chuva.

    Balanço hídrico sequencial: quantidade de água disponível no solo, seja em um tempo ou ao longo de vários anos.

    Professora, como é tão simples assim? Eu não entendo!

    Bom, o ciclo hidrológico é algo que sempre está acontecendo? Não é um ciclo, onde a água sempre estará disponível para que o ciclo ocorra? Então é um fenômeno sequencial... as coisas acontecem em uma sequência. Se eu tenho isso em mente, eu consigo responder a pergunta. Um ciclo sequencial é aquele que acompanha a disponibilidade de água no solo, seja em um tempo determinado ou ao longo dos anos.  E o outro, falou de clima eu lembro dos climas seco e úmido. 

    Gabarito: Certo

ID
2989864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de qualidade da água, poluição hídrica, tecnologia de tratamento de água e sistemas de abastecimento de água, julgue o item a seguir.


O lançamento de esgotos domésticos em mananciais é considerado um perigo, pois implica a presença de patógenos na água para consumo humano.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

  • [C]

    A qualidade da água no ambiente é função do uso e da ocupação do solo na bacia hidrográfica onde o manancial se encontra. Essa qualidade é influenciada pelos seguintes fatores: condições naturais, que podem afetar o escoamento superficial; infiltração no solo, resultantes da precipitação atmosférica; atuação do homem, interferindo com a geração de despejos domésticos, industriais, e de criação de animais; e a aplicação de defensivos agrícolas no solo, que de diversas formas contribui com a introdução de compostos na água. Esses fenômenos de poluição apresentam riscos à saúde e comprometem um ou mais usos dos mananciais com a perda de qualidade devido a alterações em suas características (BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011)

    Os métodos que podem ser empregados no tratamento da água com objetivo da desinfecção - que não é a eliminação total dos microrganismos, mas sim diminuir a população de patógenos são os métodos químicos, biológicos, físicos e/ou fotoquímicos. (Gonçalves, et al., 2003)

    Os relatos de transmissão de doenças de veiculação hídrica relacionados ao abastecimento de água para consumo humano, inclusive em países desenvolvidos, têm sido registrados, com especial atenção à detecção e ao controle dos protozoários Cryptosporidium spp. e Giardia spp, causadores de problemas gastrointestinais, entre outros. A principal fonte de contaminação dos recursos hídricos por esses patógenos é o descarte de esgoto doméstico (tratado ou não) nos corpos de água que comumente são utilizados como mananciais. ()

  • depende da quantidade!
ID
2989867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de qualidade da água, poluição hídrica, tecnologia de tratamento de água e sistemas de abastecimento de água, julgue o item a seguir.


Havendo algas em uma estação de tratamento de água, deve-se aumentar a quantidade de coagulantes empregada e utilizar um auxiliador de floculação, para evitar que os flocos formados flutuem.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

  • discordo desse gabarito, o tratamento pode ser por flotação ao invés de decantação....

  • O polímero sintético e/ou natural pode ser usado como auxiliar de floculação para produzir flocos com maior velocidade de sedimentação, ou seja, são utilizados para facilitar a sedimentação

  • pode sim ser feito isso, mas existe formas melhores de resolver o problema

     

    acho que a assertiva peca ao dizer que "deve", é uma possibilidade e não uma obrigação

     

    as algas, seres microbiológicos, florescem quando encontram um ambiente propício para sua população. Geralmente esse ambientes são um conjunto de condições. São essas condições: luz solar direta, presença de nutrientes, água em repouso e ausência de predadores. Adicionar coagulantes faz com que os nutrientes em suspensão possam ser arrastados e fazer a floculação pode retirar ajudar a "pegar essas algas dispersas. Entretanto, não seria muito mais prático fazer sombra ou gerar um gradiente de velocidade maior?

  • JUSTIFICATIVA CESPE - CERTO. Na manutenção de estações de tratamento de água, a presença de algas é indicativo da necessidade de aumento do consumo de coagulantes e de alcalinizantes, devendo-se usar um auxiliar de floculação para evitar que os flocos formados flutuem, uma vez que as algas os deixam mais leves

ID
2989870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de qualidade da água, poluição hídrica, tecnologia de tratamento de água e sistemas de abastecimento de água, julgue o item a seguir.


Na filtração em múltiplas etapas, o uso de mantas sintéticas em conjunto com areia fina é desaconselhado porque impede taxas de filtração maiores que as comumente utilizadas. Em lugar da manta sintética, recomenda-se o carvão ativo granular, que, quando associado à areia fina, favorece a remoção de matéria orgânica dissolvida.

Alternativas
Comentários

  • Estudos realizados recentemente mostraram ser viável o uso de mantas sintéticas não tecidas no topo e como suporte do meio filtrante, e também o uso de areia comum de construção peneirada em malha com abertura de 1 mm. Além da redução da espessura do meio filtrante, a manta sintética faz com que o "schmutzdecke" se forme na superfície desta, eliminando a necessidade de raspagem da areia para limpeza do filtro (SILVA, 2006).

    O uso do carvão ativado tem a função de remoção da cor e de redução do potencial de formação de subprodutos tóxicos por meio da adsorção desses compostos (BRITO & RANGEL, 2008).

  • "A filtração lenta, última etapa da FiME, evoluiu consideravelmente nos últimos dez anos, especialmente com relação ao meio filtrante e à forma de funcionamento. O uso de mantas sintéticas em conjunto com areia fina possibilita a adoção de taxas de filtração mais elevadas que as convencionalmente utilizadas. A comprovação de que filtros lentos com nível de água variável em seu interior apresenta resultados semelhantes aos de nível constante, facilitou sobremaneira sua operação, descartando-se o emprego de equipamentos para controle de nível. O emprego de carvão ativado granular em conjunto com areia fina favorece a remoção de matéria orgânica dissolvida, o que geralmente não acontecia na filtração lenta com meio filtrante exclusivamente de areia."

    TRATAMENTO DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO POR FILTRAÇÃO EM MÚLTIPLAS ETAPAS

    Luiz Di Bernardo, Cristina Célia S. Brandão e Léo Heller 

  • JUSTIFICATIVA CESPE - ERRADO. Na filtração em múltiplas etapas (FiME), podem-se utilizar mantas sintéticas em conjunto com areia fina, porque isso possibilita a adoção de taxas de filtração mais elevadas. O emprego de carvão ativado granular em conjunto com areia fina favorece a remoção de matéria orgânica dissolvida, o que não ocorre se somente a areia fina é utilizada.

ID
2989873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de qualidade da água, poluição hídrica, tecnologia de tratamento de água e sistemas de abastecimento de água, julgue o item a seguir.


Em um sistema de abastecimento de água dotado de reservatório elevado e de reservatório enterrado, a capacidade da torre no reservatório elevado deve ser suficiente para evitar frequentes partidas e paradas das bombas, bem como para garantir uma reserva mínima em cota elevada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID
2989876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação a tecnologias de tratamento de efluentes sanitários e de redes de esgotamento sanitário, julgue o item que se segue.


Ao contrário da cloração, as lagoas de estabilização para tratamento de efluentes sanitários são eficientes na eliminação de ovos de helmintos.

Alternativas
Comentários

  • As lagoas de maturação possibilitam um polimento no efluente de qualquer dos sistemas de lagoas de estabilização ou mesmo de qualquer sistema de tratamento de esgotos. O principal objetivo das lagoas de maturação é o da remoção de organismos patogênicos. Nas lagoas de maturação, a eficiência na remoção de coliformes é elevadíssima e, usualmente, atingem ainda remoção total de ovos de helmintos.

    Os efluentes passam por um processo de desinfecção em tanque de contato de cloro com a finalidade de eliminar principalmente as bactérias termotolerantes e E. coli.

  • Não tem como adivinhar sobre qual lagoa de estabilização o enunciado se refere.

  • Acredito que a grande "sacada" da questão é reparar que a eliminação de ovos de helmintos se dá pela deposição deles no lodo da lagoa (sendo eliminado do efluente sanitário dessa forma, e não pela inativação deles por algum processo de tratamento), o que acham?

  • Dentre os sistemas de tratamento de esgoto, as lagoas de estabilização destacam-se pela simplicidade, baixos custos de construção e manutenção, além da eficiência. No Brasil, o clima predominantemente tropical tem contribuído para a ampla utilização de lagoas no tratamento dos esgotos. Um dos propósitos das lagoas de estabilização é a remoção de organismos patogênicos, os quais podem causar diversos tipos de doenças caso os efluentes sejam lançados fora dos padrões requeridos. O presente trabalho teve por objetivo avaliar o sistema de tratamento do esgoto sanitário, tipo lagoas de estabilização, do município de Riacho da Cruz, Rio Grande do Norte, quanto à remoção de coliformes e ovos de helmintos................No que diz respeito aos ovos de helmintos, na última lagoa não foram encontrados ovos, obtendo-se um valor médio menor que 1 ovo.L-1. Considerando as características hidráulicas e do monitoramento executado na última lagoa de estabilização, as concentrações de E. coli e ovos de helmintos atenderam as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (PROSAB) para uso agrícola irrestrito.

    Fonte: https://www.tratamentodeagua.com.br/artigo/remocao-coliformes-parasitas-lagoas-estabilizacao/

    Mesmo se verificando o tipo de lagoa de estabilização, conforme referência da colega @Graziane Souza, ainda assim não contrariava a resposta, entretanto o melhor questionamento seria a maneira de utilização dessa lagoa de estabilização, de acordo com a fonte utilizada,através de tratamento preliminar e três lagoas de estabilização em série.

  • As lagoas de estabilização podem ser classificadas em: anaeróbias; facultativas (ocorrem processos aeróbios e anaeróbios); aeróbias; e maturação.

    É a lagoa de maturação, responsável, principalmente, pela remoção de bactérias, coliformes, vírus e ovos de helmintos. 

    FONTE: https://www.tratamentodeagua.com.br/artigo/lagoas-estabilizacao/

  • O cloro, por exemplo, embora seja eficiente para eliminar bactérias, não é eficiente contra cistos de protozoários ou ovos de helmintos. Além disso, a presença de muitos sólidos suspensos pode servir de escudo para as bactérias e vírus contra a desinfecção.

    Fonte: https://etes-sustentaveis.org/remocao-patogenos-esgoto/#:~:text=O%20cloro%2C%20por%20exemplo%2C%20embora,e%20v%C3%ADrus%20contra%20a%20desinfec%C3%A7%C3%A3o.

  • JUSTIFICATIVA CESPE - CERTO. Em geral, nenhum dos sistemas biológicos de tratamento de efluentes sanitários, com exceção das lagoas de estabilização, é eficiente na eliminação de ovos de helmintos, por não ter tempo de detenção apropriado e por produzir lodo onde esses ovos se concentram. A cloração deixa totalmente ilesa a maioria dos ovos de helminto.

ID
2989879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação a tecnologias de tratamento de efluentes sanitários e de redes de esgotamento sanitário, julgue o item que se segue.


As lagoas anaeróbias se caracterizam por receber uma carga de aplicação de demanda bioquímica de oxigênio mais baixa que as cargas fixadas para lagoas facultativas.

Alternativas
Comentários

  • Lagoa Facultativa - sistema de tratamento biológico em que a estabilização da matéria orgânica ocorre em duas camadas, sendo a superior aeróbia e a inferior anaeróbia, simultaneamente.

    Lagoa Anaeróbia - um sistema de tratamento biológico em que a estabilização da matéria orgânica é realizada predominantemente por processos de fermentação anaeróbia, imediatamente abaixo da superfície, não existindo oxigênio dissolvido.

  • Pelo fato do tratamento anaeróbico não necessitar de oxigênio para a sua respiração poderia inferir que há uma demanda bioquímica de oxigênio mais baixa que as cargas fixadas para lagoas facultativas que usam o processo aeróbico , não!?

  • As lagoas anaeróbias foram as que promoveram a maior redução nos valores de DQO e DBO, mostrando elevada conversão de matéria orgânica em produtos finais.

  • Acredito que a questão está certa porue as lagoas anaeróbias vêm primeiro em um sistema de lagoas, ou seja recebem o efluente bruto, portanto com uma carga de poluentes maior.

  • JUSTIFICATIVA CESPE - ERRADO. As lagoas anaeróbias caracterizamse por receber uma carga de aplicação de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) muito mais alta que aquelas fixadas para lagoas facultativas, o que resulta em maior área de implantação. 

ID
2989882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação a tecnologias de tratamento de efluentes sanitários e de redes de esgotamento sanitário, julgue o item que se segue.


Se as tubulações de esgoto forem dimensionadas em regime de escoamento permanente e uniforme, a vazão não mudará ao longo do tempo.

Alternativas
Comentários

  • Se as tubulações de esgoto forem dimensionadas em regime de escoamento permanente e uniforme, a velocidade não mudará ao longo do tempo.

  • Errada.

    Complementando

    O escoamento pode ser considerado em regime permanente ou não-permanente. O escoamento permanente é utilizado para projeto, geralmente com as vazões máximas previstas para um determinado sistema hidráulico. O regime não-permanente permite conhecer os níveis e vazões ao longo do rio e no tempo, representando a situação real. Geralmente uma obra hidráulica que depende apenas da vazão máxima é dimensionada para condições de regime permanente e verificada em regime não-permanente. 

    Fonte: Águas Paraná.

  • a engenharia é sim uma ciência exata, mas não tão exata

     

    acontece que no papel, no cálculo, é impossível colocar todas as variáveis que uma instalação pode depender em determinado sistema. Felizmente, o engenheiro dimensiona para a pior situação provável (que considera eventos imprevistos e margem de segurança)

     

    no que tange ao sistema de coleta de esgoto, o dimensionar na maior vazão constante provável, não significa que ese escoamento será invariável. A cidade produz esgoto mais esgoto em intervalos diferentes do dia. Geralmente a maior vazão de esgoto produzida é o período de 9 a 13 horas (preparação do almoço) e de 17 a 20 horas (população está tomando banho depois do dia de serviço)

  • Segundo justificativa do CESPE: "JUSTIFICATIVA - ERRADO. Mesmo que as tubulações de esgoto sejam dimensionadas em regime permanente e uniforme, a vazão varia ao longo do tempo."

    Então, na minha interpretação, simplesmente se explica por o dimensionamento não controlar 100% o regime de escoamento, sempre vai ter variações em situações reais.

  • Pegadinha a questão;

    Realmente no movimento permanente, as variáveis hidráulicas NÃO variam com o TEMPO. E se é UNIFORME elas tb não variam no espaço. 

    O erro está em dizer que a vazão da rede de "esgoto não mudará"

    No dimensionamento consideramos MPU (para simplificação dos cálculos), conforme as normas determinam, mas na realidade o esgoto não recebe uma vazão uniforme. Ela vai variar ao longo do dia.

     

    Veja o que a NBR 9649 determina:

    5.1.6 As lâminas d’água devem ser sempre calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo o seu valor máximo, para vazão final (Qf), igual ou inferior a 75 % do diâmetro do coletor.

     A NBR 12207 versão anterior ( de 1992), trazia essa informação:

    4.2.3 Dimensionamento hidráulico

    4.2.3.1 O regime de escoamento no interceptor é gradualmente variado e não-uniforme. Para o dimensionamento hidráulico, o regime de escoamento pode ser considerado permanente e uniforme.

ID
2989885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação a tecnologias de tratamento de efluentes sanitários e de redes de esgotamento sanitário, julgue o item que se segue.


O traçado da rede de esgotamento sanitário do tipo leque é indicado para cidades com terrenos acidentados, enquanto o traçado do tipo radial é indicado para cidades planas.

Alternativas
Comentários

  • gab.: CERTO

    perpendicular: utilizado em cidades atravessadas ou circundadas por cursos de água;

    leque: próprio para terrenos acidentados,

    radial ou distrital: sistema de rede característico de cidades planas.

  • Radial ou distrital é o sistema característico de cidades planas. A cidade é dividida em distritos que irão jogar o esgoto em pontos baixos e depois esse esgoto é recalcado ao destino final. Pode-se fazer referencia a classificação das estradas na qual as vias que vão ate Brasília são classificadas como radiais. Lembre Brasília é Plano :)

    Traçado do tipo leque é o traçado próprio a terrenos acidentados. Nesse tipo os coletores troncos ficam na parte baixa e deles partem os coletores secundários parecendo um leque ou tb uma espinha de peixe.

    Perpendicular é usada em cidades atravessadas ou circundadas por um curso d'água. Os coletores troncos ficam perpendicular ao rio. :) Dai que vem o nome.

ID
2989888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de tecnologias de tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana, julgue o item subsecutivo.


Um aterro sanitário será considerado desativado somente quando não mais receber resíduos e a recomposição do solo sobre as células estiver concluída.

Alternativas
Comentários

  • Deve-se fazer um Pano de Encerramento e uso futuro ou seja um Plano de Recuperação de Área Degradada

  • mesmo que a área seja revegetada (via PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada), ela ainda produzirá por décadas chorume e gases. Tecnicamente, não se pode dizer que o aterro foi encerrado

  • Gabarito: Errado

    Justificativa da CESPE:

    A desativação de um aterro sanitário compreende apenas o fim do recebimento de resíduos no local. No entanto, atividades como recomposição do solo sobre as células e monitoração das águas superficiais e subterrâneas, com frequência semestral, devem ter continuidade. Portanto, a recomposição do solo sobre as células não precisa estar concluída para se considerar o aterro sanitário desativado

  • Desativar significa anular o processo que ocorre, dessa forma, não recebe mais os resíduos. O processo em questão trata de: recebimento, acondicionamento e cobertura;

    A recomposição do solo já faz parte do processo de recuperação da área, conforme plano de encerramento.

ID
2989891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de tecnologias de tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana, julgue o item subsecutivo.


Em locais dos aterros sanitários onde não há oxigênio, a primeira fase no processo de degradação dos resíduos sólidos é a hidrólise, por meio da qual materiais orgânicos dissolvidos mais simples são convertidos em material particulado mais complexo.

Alternativas
Comentários

  • O processo de decomposição dos resíduos sólidos depositados e recobertos em um aterro sanitário ocorre por meio de várias rotas metabólicas, em que vários tipos de microrganismos trabalham na conversão da matéria orgânica (A nível bacteriano, a biodigestão ANAERÓBIA acontece em 4 etapas). Em sequência cronológica, a conversão passa pelas seguintes etapas: hidrólise, acidogênese, acetogênese e metanogênese.

    Obs.: Na hidrólise as ligações moleculares complexas (polímeros) como carboidratos, proteínas e gorduras, são quebradas por enzimas em um processo bioquímico liberadas por um grupo específico de bactérias hidrolíticas e dão origem à compostos insolúveis orgânicos menores e simples (monômeros) como aminoácidos, ácidos graxos e açúcares.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • Falou em "Lise celular", falou em quebra de moléculas complexas em moléculas simples...

ID
2989894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de tecnologias de tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana, julgue o item subsecutivo.


No aterro em valas, no aterro sanitário simplificado e no aterro manual, os resíduos sólidos ficam confinados e os procedimentos operacionais são simplificados e permitem o uso de métodos de escavação por trincheiras.

Alternativas
Comentários

  • Certo

  • Resposta da Cespe

    JUSTIFICATIVA - CERTO.

    Em municípios de pequeno porte,  podem-se utilizar o aterro em valas, o aterro sanitário simplificado e  o aterro manual para a destinação final de resíduos sólidos urbanos.  O principal objetivo dessas técnicas é a confinação de resíduos  sólidos associada a procedimentos operacionais simplificados e ao  uso de métodos de escavação por trincheiras.

ID
2989897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de tecnologias de tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana, julgue o item subsecutivo.


Nos estudos de drenagem urbana em bacias hidrográficas de médio porte, normalmente se utilizam técnicas baseadas na teoria do hidrograma unitário, não sendo recomendada a adoção do método racional nesses estudos.

Alternativas
Comentários

  • O método racional é indicado para BH de pequeno porte (área menor que 1km²)

    O método hidrograma unitário é indicado para BH de médio porte com (área superior a 1km²)

    O método da análise estatistica é para BH de grande porte (área superior a 25km²)

  • Onde você conseguiu essas informações João Paulo?

  • Certa. Para bacias maiores, normalmente se recomenda o método do hidrograma unitário, que considera a variação da intensidade da chuva no tempo e o amortecimento da bacia.

    Um hidrograma nada mais é do que a representação gráfica das variações das vazões da bacia ao longo do tempo.

    Então, um hidrograma unitário (HU) está associado a uma precipitação unitária, isto é, a uma duração específica da precipitação. Então, para cada duração de chuva, corresponderia um determinado HU.

    A estimativa do hidrograma da bacia a partir do hidrograma unitário é feita com base em dois princípios básicos: o da proporcionalidade e o da superposição.

    Segundo o princípio da proporcionalidade, para uma precipitação P de duração igual à da precipitação unitária do HU, a resposta da bacia a tal precipitação P tem a mesma duração do HU, sendo as vazões proporcionais ao HU.

    Pelo princípio da superposição, o método do hidrograma unitário considera que, dada a ocorrência de precipitações consecutivas no tempo, cada uma delas produz uma resposta na bacia independente da outra.

ID
2989900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


O plano diretor é fundamental para modificações da paisagem urbana, podendo restringir ou induzir o uso e a ocupação do solo nas cidades.

Alternativas
Comentários

  • O PMD é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.

    FONTE: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=107916

  • Lei 10.257/2001

           

      Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de publicação desta Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, no mínimo:               

     

    I - demarcação do novo perímetro urbano;               

    II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em funçãode ameaça de desastres naturais;      

    III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e

    sociais;                     

    IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;               

  • Gab. Certo

    O Plano Diretor, o qual incorpora a ideia da participação do principal agente que sofre as consequências das decisões sobre o destino da cidade, a população e o aumento das ações de regularização das propriedades urbanas, apresenta algumas características e instrumentos urbanísticos voltados a induzir e controlar o uso e ocupação do solo.

ID
2989903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

    Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

    I - com mais de vinte mil habitantes;

    (...).

  • Estatuto da Cidade

    Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

    I – com mais de vinte mil habitantes;

    II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

    III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no §4o do art. 182 da Constituição Federal;

     IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

    V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

    VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. 

    § 1 No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

    § 2 No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

     § 3  As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres, como os órgãos públicos e os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de passageiros. 

  • + de 20 mil habitantes!

  • Candidato (a), a obrigatoriedade apontada pela Constituição Federal, quanto ao Plano Diretor, é para os municípios com mais de 20.000 mil habitantes. E, pelo Estatuto da Cidade, não é qualquer município com menos de 20.000 mil habitantes que terá que dispor de plano diretor.

    Resposta: ERRADO

  • Os demais incisos do Art. 41 abrangem outras hipóteses que, para mim, não necessariamente precisava dos 20 mil habitantes, como por exemplo para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

  • Gab. Errado

    Há casos em que os muncípios com menos de 20 mil habitantes precisam de Plano Diretor, mas não são todos os casos.

    O plano diretor será obrigatório nos seguintes casos:

    -> cidades com mais de 20 mil habitantes;

    -> integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

    -> onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal; (parcelamento ou edificação compulsório, iptu progressivo, desapropriação)

    -> integrantes de áreas de especial interesse turístico

    -> inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

    -> incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

ID
2989906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


O plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conceitos e formas de concretização de seus objetivos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    A Constituição Federal trouxe em seu artigo 182 normas gerais sobre o Plano Diretor, vejamos.

    1 - Obrigatoriedade para cidades com mais de vinte mil habitantes: 2 - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

    A promulgação do Estatuto da Cidade, no entanto, trouxe maiores minúcias a respeito do tema, definindo conceitos formas de concretização dos objetivos. Por exemplo, ampliou a obrigatoriedade de plano diretor para os casos de cidades:

    II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico; V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

    Ademais, trouxe também a previsão de necessidade de revisão do plano diretor pelo menos a cada dez anos.

    O estatuto da cidade estabeleceu também os requisitos mínimos para a elaboração do plano diretor, conforme previsto em seu artigo 42, além de diversos outros dispositivos sobre o tema. Assim, somente com o advento do Estatuto da Cidade houve a devida regulamentação do Plano diretor, estando correta a assertiva.

  • Gab. Certo

    O Plano Diretor já era previsto genericamente pela Constituição Federal.

    Sem perder o caráter municipalista, o Estatuto da Cidade regulamentou o Plano Diretor e ampliou a obrigatoriedade do plano diretor, estabelecida genericamente na Constituição de 1988, aos municípios com população superior a 20 mil habitantes; além disso, estabeleceu as condições e outros aspectos para a concretização deste instrumento.

ID
2989909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a partir da democratização da gestão das cidades.

Alternativas
Comentários

  • Lei 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

    Art. 2  A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

    II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

  • O Estatuto da Cidade, denominação conferida àquela lei pelo parágrafo único de seu art. l e, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental.

    JOSÉ AFONSO DA SILVA, MANUAL DIREITO URBANÍSTICO 2010.

  • As diretrizes são gerais, o estatudo diz em linhas gerais quais são os instrumentos, mas não detalha como irá funcionar cada um deles. Entendo que "regulamentar" seria algo mais específico e detalhado. 

    É osso a Cespe, já errei algumas questões dessa banca por considerar "regulamentar" como algo mais geral e a banca considerou como algo específico. Aqui ela considera o contrário.

  • Não concordo com o gabarito da Banca. Como o André disse:as diretrizes são gerais, o Estatuto prevê, de forma genérica, os instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo; ele não regulamenta ou detalha os instrumentos citados na alternativa.

  • Entendo que é uma questão ambígua. O Estatuto da Cidade é uma lei considerada inovadora no âmbito da política urbana pois realmente trouxe uma série de instrumentos urbanísticos que impactam no uso e ocupação do solo. Dessa forma ao elencar um rol de instrumentos, o Estatuto deixa a cargo dos municípios a sua implementação (ordem legal própria), de acordo com suas especificidades e realidade local.

ID
2989912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


Com a aprovação do Estatuto da Cidade, os planos diretores passaram a ser elaborados e administrados por técnicos e especialistas em gestão urbana, o que limitou a participação popular nesse processo.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    A aprovação do Estatuto da Cidade NÃO LIMITOU a participação popular na elaboração do plano diretor

  • Gab.: ERRADO

    Art. 40.   O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

    § 4  No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

    I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

  • ERRADO.

    No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

    I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

    II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

    III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gab. Errado

    Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

    [...]

    § 4 No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

    I – a promoção de AUdiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

    II – a Publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

    III – o ACesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

    mnemônico: P/AC/ AU

    P/ - Publicidade dos documentos

    AC/ - ACesso de qualquer interessado

    AU - AUdiências públicas

ID
2989915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.


Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites territoriais de uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à criação dessa unidade de conservação.

Alternativas
Comentários

  • Como uma Unidade de Conservação da categoria de proteção integral, dentro dela é proibido o consumo, coleta ou dano a recursos. Além do objetivo de preservação uma ESEC permite são limitados apenas atividades educativas e científicas, autorizadas, e que se enquadrem no plano de manejo.

    É proibida a visitação do público em geral. A criação de uma estação ecológica ocorre por ato do poder público, que deve ser precedido de estudo técnico. A administração ficará do ICMBio se for uma ESEC federal, ou, se estiver na esfera estadual e municipal, a cargo do órgão ambiental responsável. Como são áreas de domínio público, áreas particulares por ventura dentro dos seus limites deverão ser desapropriadas.

  • Lei 9.885/2000

    Art. 9 A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

    § 1 A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2 É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

    § 3 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

    § 4 Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

    I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;

    II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;

    III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;

    IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

  • 885/2000

    Art. 9 A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

    § 1 A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2 É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

    § 3 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

    § 4 Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

    I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;

    II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;

    III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;

    IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

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  • A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Esta unidade é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas. 

  • Candidato (a), o examinador quis saber se você estudou o artigo 9º, § 1º, da Lei nº 9.985/2000, reproduzido a seguir: “ A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.” 

    Desta forma, não existe a vedação de desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites territoriais de uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à criação dessa unidade de conservação. 

    Resposta: ERRADO

  • Estação Ecológica é uma modalidade de área de Proteção Integral

ID
2989918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.


Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

Alternativas
Comentários

  • Parque Nacional (PARNA): tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas. A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Parque Estadual e Parque Municipal.

    Logo, não é permitido o uso sustentável.

  • Lei 9.9985/2000

    Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

    § 1 O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2 A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

    § 3 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

    § 4 As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

    A lei nada menciona sobre o uso sustentável dos recursos naturais do Parque Nacional.

  • Gabarito: ERRADO

    A Lei 9.9985 distingue 2 tipos de unidades de conservação, e o Parque Nacional está entre as de Proteção Integral, de uso INDIRETO  e não de uso sustentável dos seus recursos:

    Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

    I - Unidades de Proteção Integral;

    II - Unidades de Uso Sustentável.

    § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

    § 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

     

    Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

  • GABARITO: ERRADO

    Penso que o item amolda-se ao conceito de Floresta Nacional, e não Parque Nacional.

  • PARQUE NACIONAL

    - O Parque Nacional pertence ao grupo de unidade de conservação de proteção integral.

    - É permitida a realização de atividades educacionais e de recreação e turismo.

    - Qual é o regime jurídico dessa unidade de conservação? É sabido que no grupo de proteção integral não se admite a ocupação humana permanente, é apenas admitido o uso indireto pelo homem.

     - O que é permitido em um Parque Nacional? É permitida a pesquisa científica, atividade educacional e de recreação e turismo ecológico.

    - A área de um Parque Nacional é pública (tanto a posse como o domínio são públicos).

    - Não tem área privada em um parque nacional.

    - E se houver área privada dentro de um parque nacional? A administração terá de desapropriar, pagando uma indenização ao particular.

  • Parque Nacional não pode uso sustentável dos recursos naturais, até porque é UC do grupo Proteção Integral.

    Nas questões de SNUC o melhor bizu é decorar:

    Uso Sustentável só Areas, Floresta e Reserva (exceto biológica)

    resolve a maioria das questoes

  • Não permite o uso sustentável, apenas o uso indireto.

  • peguei de coleguinha QC

    Aqui vai um macete para lembrar das Unidades de Proteção Integral:

    "ESTACionei na RESERVA BIOLÓGICA do PARQUE NACIONAL, em frente ao MONUMENTO NATURAL para me REFUgiar na VIDA SILVESTRE"

    - Estação ecológica

    - Reserva biológica

    - Parque nacional

    - Monumento natural

    - Refúgio da vida silvestre

    Todas as demais serão Unidades de Uso Sustentável.

     

    Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável:

    a) as Áreas de Proteção Ambiental,

    b) as Áreas de Relevante Interesse Ecológico,

    c) as Florestas Nacionais,

    d) as Reservas Extrativistas,

    e) as Reservas de Fauna,

    f) as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e

    g) as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

  • Permite visitação mas não o uso sustentável

  • Unidades de proteção INTEGRAL (como é o caso da categoria Parque Nacional), não permite o uso SUSTENTÁVEL, apenas o uso INDIRETO.

  • (ERRADO) A lei não prevê a possibilidade de exploração para nenhuma das UCs de Proteção Integral, incluindo os Parques Nacionais (art. 11, caput, Lei 9.985/00)

  • Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.

    Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

    Gabarito: ERRADO.

    Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública - Lei nº 9.985/2000, art. 11, § 2º: " A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento."

    e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. - Lei nº 9985/2000, Art. 8º: "O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: III - Parque Nacional."

    Macete sobre o grupo das Unidades de Proteção Integral: Peguei um trem na Estação Ecológica, porque eu tinha uma Reserva Biológica para conhecer um Parque Nacional, onde tem um Monumento Natural, que é um Refúgio da Vida Silvestre.

    "Fé, foco, força e persistência para vencer! Não desistamos agora, porque no tempo certo, a nossa vez chega!"

  • Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso indireto de parcela de seus recursos naturais.

  • Não confundir Parque com Floresta.

ID
2989921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.


As florestas nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, com algumas exceções, e destinam-se principalmente à pesquisa científica, com ênfase na exploração sustentável.

Alternativas
Comentários

  • III - Floresta Nacional - é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei, é admitida a permanência de populações tradicionais. A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento. A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

  • GABARITO: CERTO

    "... uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas..." sei, sei, sei...

    Na Floresta Nacional de Carajás (Pará) está o maior projeto de mineração do Brasil, onde são diariamente exploradas toneladas de Ferro, Ouro, Manganês, Granito e Cobre. 

    Com certeza a Vale S/A está preocupada com o uso sustentável das florestas nativas. Quando o minério acabar, restarão apenas buracos, barragens e amontoados de resíduos/rejeitos poluentes.

    Desculpem o desabafo!

  • Quais seriam as exceções?

  • Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

    § 1 A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2 Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

    § 3 A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.

    § 4 A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.

    § 5 A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

    § 6 A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.

  • Esse "com algumas exceções" é pra ferrar quem sabe a a lei... porque até podem existir na prática estas exceções, mas isso não está escrito e induz ao erro da questão. Típica questão que a banca escolhe o gabarito, pois, provavelmente, se a resposta fosse outra usaria o Artigo 17 como argumento que "isso não consta na lei". Isso é a cara da Cespe mesmo!

    Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

  • Lei 9.985/2000 - Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas

  • Está dentro do capítulo III - DA NACIONALIDADE.

  • "As florestas nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, com algumas exceções..." se a cobertura é de espécies PREDOMINANTEMENTE nativas, então subentende-se que podem haver exceções. Predominantemente é diferente de exclusivamente. Não é por que este termo não consta na lei que a assertiva deixa de estar correta. Fiquemos atentos, pois, "ainterpretação faz parte da prova!"

  • (CERTO) (art. 17, caput, Lei 9.985/00)

  • a pesquisa científica é sim um dos objetivos, mas dizer que "destinam-se principalmente" extrapola um pouco, não ?

  • Qual seria a exceção?

    Art. 31. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.

    § 1 Excetuam-se do disposto neste artigo as Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

  • Se está escrito " predominantemente nativas" é porque há exceções.

    Resposta certa

ID
2989924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
As áreas de proteção ambiental são unidades, em geral, extensas, com certa porcentagem de ocupação humana, e cujas finalidades básicas são proteger a diversidade biológica e disciplinar o processo de ocupação humana do solo.

Alternativas
Comentários

  • Lei 9.985/2000

    Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

    § 1 A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

    § 2 Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

    § 3 As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

    § 4 Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

    § 5 A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

  • QUESTÃO CORRETA

    lei 9.985/00

    Artigo 15 - A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

  • APA -> ÁREA EXTENSA

    Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa (...)

    ARIE -> ÁREA PEQUENA

    Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão (...)

  • Área de Proteção Ambiental: É uma áera em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplina o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. 

  • DICA: essas são as únicas espécies de UC’s de uso sustentável que comportam áreas públicas ou privadas.

    A RPPN somente abarca áreas privadas e todas as demais somente áreas públicas.

  • A assertiva transcreve o teor do art. 15 da Lei n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC:

    Lei 9.985, Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.




    Sendo assim, verifica-se que a assertiva deve ser assinalada como correta.

    Gabarito do Professor: CERTO

  • A assertiva transcreve o teor do art. 15 da Lei n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC:

    Lei 9.985, Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

    Sendo assim, verifica-se que a assertiva deve ser assinalada como correta.

    Prof. Qconcursos

ID
2989927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
As reservas particulares do patrimônio natural são unidades de conservação constituídas de áreas privadas e, por essa razão, seus proprietários são dispensados de elaborar planos de manejo.

Alternativas
Comentários

  • Todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º, Lei nº 9,985).

  • Gabarito: ERRADO

    Tanto as unidades de Proteção Integral como as de Uso Sustentável são obrigadas a ter um Plano de Manejo, que é o  documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade? (artigo 2°, inciso XVII da Lei 9985).

     

    Lei 9985,  Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.

    Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

    I - Unidades de Proteção Integral;

    II - Unidades de Uso Sustentável.

    Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

    § 1º O gravame de que trata este artigo constará de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

    § 2º Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento:

    I - a pesquisa científica;

    II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais;

  • Resumindo:

    Estudos técnicos – sempre em toda as UCs.

    Consulta Pública – para todas, exceto Reserva Biológica e Estação Ecológica.

    Plano de Manejo -> Todas as unidades.

    Zona de Amortecimento -> Todas as Unidades, EXCETO APA e RPPN.

    Corredores Ecológicos -> Quando for conveniente.

  • Candidato (a), o examinador quis saber se você estudou o artigo 27, da Lei nº 9.985/2000, reproduzido a seguir: “ As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.” 

    Desta forma, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. 

    Resposta: ERRADO

  • REESCRITA

    As reservas particulares do patrimônio natural são unidades de conservação constituídas de áreas privadas e seus proprietários são obrigados a elaborar planos de manejo.

  • A Reserva Particular de Patrimônio Natural, assim como todas as demais Unidades de Conservação, devem dispor de Plano de Manejo. Tanto é assim que, no caso da RPPN, conforme disposto no art. 21, §3º, Lei 9.985/2000, "Os órgãos integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade."

  • Todas as unidades de conservação devem ter plano de manejo.

ID
2989930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


A gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução de ações para reduzir e evitar riscos de desastres.

Alternativas
Comentários

  • CERTO. O risco de desastre é o potencial de ocorrência de ameaça de desastre em um cenário socioeconômico e ambiental vulnerável. Para evitar ou diminuir esse risco, são necessárias ações de planejamento, coordenação e execução componentes da gestão de risco. 

  • GABARITO: CERTO.

ID
2989933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


A intensidade de um desastre natural relaciona-se principalmente a duas variáveis: a magnitude do fenômeno adverso e o fator gerador do fenômeno.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. O fator gerador tem pouca importância na intensidade do desastre natural, já que esta independe da origem do fenômeno e está mais relacionada ao grau de vulnerabilidade do cenário do desastre e do grupo social atingido. 

  • A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do evento adverso e a vulnerabilidade do sistema e é quantificada em função de danos e prejuízos. 

ID
2989936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


Os desastres relacionados com o rompimento de barragens e os riscos de inundação a jusante são classificados como de origem mista.

Alternativas
Comentários

  • CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO: Quanto à causa primária do agente causador, os desastres são classificados em:

    • naturais; • humanos ou antropogênicos; • mistos

    DESASTRES NATURAIS: São aqueles provocados por fenômenos e desequilíbrios da natureza. São produzidos por fatores de origem externa que atuam independentemente da ação humana.

    DESASTRES HUMANOS OU ANTROPOGÊNICOS: São aqueles provocados pelas ações ou omissões humanas. Relacionam-se com a atuação do próprio homem, enquanto agente e autor. Esses desastres podem produzir situações capazes de gerar grandes danos à natureza, aos habitats humanos e ao próprio homem, enquanto espécie. Normalmente, os desastres humanos são conseqüências de:

    • ações desajustadas geradoras de desequilíbrios no relacionamento socioeconômico e político entre os homens; • profundas e prejudiciais alterações em seu ambiente ecológico.

    DESASTRES MISTOS: Ocorrem quando as ações e/ou omissões humanas contribuem para intensificar, complicar ou agravar os desastres naturais. Além disso, também se caracterizam quando intercorrências de fenômenos adversos naturais, atuando sobre condições ambientais degradadas pelo homem, provocam desastres.

  • ERRADO. De acordo com o Sistema Nacional de Defesa Civil, os desastres relacionados ao rompimento de barragens e os riscos de inundação são classificados como de origem humana e são relacionados à construção civil.

ID
2989939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


Para o gerenciamento de riscos, mesmo que o risco seja gerenciado e(ou) reduzido com medidas de mitigação, sempre haverá um risco residual.

Alternativas
Comentários

  • CERTO. O risco residual é o risco que ainda permanece em um local mesmo após a implantação de programas de redução de risco. 

  • GABARITO: CERTO.

ID
2989942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de riscos ambientais e de possíveis danos ambientais em decorrência da instalação de empreendimento, julgue o próximo item.


Obras de contenção, de drenagem e de proteção superficial geram risco potencial de diminuição da capacidade de autodepuração dos corpos d’água para os quais forem destinados os resíduos resultantes dessas obras.

Alternativas
Comentários
  • Pois essas com essas obras vai redirecionar o escoamento superficial das
  • águas para outro local, sem ser o corpo hídrico. Logo diminuirá a vazão do rio e consequentemente o poder de diluição.
ID
2989945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de riscos ambientais e de possíveis danos ambientais em decorrência da instalação de empreendimento, julgue o próximo item.


A movimentação de solo e de rochas para implantação de empreendimento gera risco de diminuição tanto dos recursos naturais disponíveis quanto da estabilidade do solo.

Alternativas
Comentários

  • Certo

  • GABARITO CERTO

    ► Ao movimentar o solo e de rochas, altera a estabilidade do mesmo, podendo gerar risco e até diminuição dos recursos naturais.

    @maariiconcurseira

  • posso citar vários exemplos de impactos de movimentação de terra, mas tenham em mente que: uma mesma atividade em regiões diferentes tem impactos diferentes

     

    escavação significa expor a parte menos matura do solo e depositar os resíduos em outra área. Solos mais profundos, horizonte B, exposotos infiltram muito pouco, o que é sinônimo de escomaneto superficial, e deposição de resíduos em outro lugar é cortar a fixação de nitrogênio e de carbono. Escavar também é mudar o escomanento subterrâneo de aquíferos, expor, atmosfericamente gases estufa como SO², NO² e CO² (ainda que em pequenas quantias).

     

    Os resíduos, geologicamente, tendem a ir para as áreas de menor nível altimétrico, que são solos mais arenosos e com maior aeração, e ali pode haver colmatação desses poros e, ainda, a compensação da calha hídrica (alagamento) pela obstrução parcial da sua seção.

     

    Organismos vivos serão soterrados o que vai diminuir o OD (tanto por morte de macrófitas ou de bichinhos de fundo). A profundidade limnonógica vai diminuir o que vai fazer a ictiofauna migrar paras as camadas mais superficiais (deixando eles expostos a fácil preda, atraindo outras espécies, e temperaturas maiores que seu corpo suporta); aumentando a área superficial e com a turbidez haverá maior evaporação do corpo hídrico, isso gera maior concentração de nutrientes, como N e P e, então, a famosa eutrofia. À jusante, pessoas que usam o corpo hídrico para abastecimento público, dependendo da alga que superflorescer no RH, precisarão de uma ETA equipada com tratamento terciário (para remoção de toxinas, ou outros metais nobres de rochas semi-intactas...

     

    toda essa descrição, à grosso modo, é uma avaliação de impactos. Notem que, como uma avaliação de impacto exige, há a consideração dos meios físicos, bióticos e uma introdução ao sócio-econômico

ID
2989948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito de riscos ambientais e de possíveis danos ambientais em decorrência da instalação de empreendimento, julgue o próximo item.


A geração de resíduos sólidos devido à implantação de empreendimento tem grande potencial de afetar a qualidade da água, mas não a qualidade do solo ou do ar, por serem estes pouco suscetíveis à poluição por esse tipo de resíduo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO

    ► A geração de resíduos sólidos devido à instalação de empreendimento tem sim, potencial de afetar a qualidade da água, solo e o ar.

    @maariiconcurseira

  • errada

    os sólidos podem impactar a atmosfera na forma de material particulado, há uma mistura gás-sólido e nela o sólido é carregado pela sua baixa massa. Os sólidos no meio líquido atrapalham o regime de escoamento, causam turbidez e etc.

ID
2989951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Uma empresa do ramo extrativista desmatou, sem a necessária licença ambiental, uma área de quinze hectares de floresta estacional semidecidual de Mata Atlântica. Em vistoria do órgão ambiental competente, foram identificados diversos danos ambientais em decorrência desse desmatamento, entre eles:


I alteração na composição e na estrutura da vegetação;

II morte de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção;

III desenvolvimento e intensificação de processos erosivos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da valoração dos danos ambientais citados.


O valor do dano I pode ser obtido por meio do valor referente ao uso direto do produto florestal madeireiro.

Alternativas
Comentários

  • sim!

     

    podemos estimar o tanto de arbóreos cortados pela as descrições da nota fiscal (considerando "uso direto do produto florestal madereiro" como venda)

  • Poderia ser de produtividade marginal?

  • Dúvida sobre a A

    Art. 74 da Lei 9.099/95 (Composição Civil)

     

    Composição dos danos cíveis parcial =  o acusado quita apenas os danos materiais. Deixa-se para o Juízo Cível os danos morais.

     

    Composição dos danos cíveis total = o acusado quita tanto danos morais quanto os danos materiais.

     

    Jurisprudência:

    (PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº 0001215-66.2011.8.26.02474/9; Documento liberado nos autos em 20/05/2015 às 15:17 por CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY.).

ID
2989954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Uma empresa do ramo extrativista desmatou, sem a necessária licença ambiental, uma área de quinze hectares de floresta estacional semidecidual de Mata Atlântica. Em vistoria do órgão ambiental competente, foram identificados diversos danos ambientais em decorrência desse desmatamento, entre eles:


I alteração na composição e na estrutura da vegetação;

II morte de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção;

III desenvolvimento e intensificação de processos erosivos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da valoração dos danos ambientais citados.


É impossível valorar o dano II, pois não há como mensurar a real perda de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção.

Alternativas
Comentários

  • ter tem, mas não é muito preciso

     

    para fazer essa valoração, adota-se uma quantidade de espécies/área

  • no sentido de recuperação em 100% não mas 99% consegue!

  • Neste caso pode ser utilizado a valoração ambiental através do custo de viagem. Neste é analisado a valoração ambiental relativa a visitação de áreas protegidas, como parques, bosques e reservas, que podem possuir indivíduos ameaçados de extinção.

ID
2989957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Uma empresa do ramo extrativista desmatou, sem a necessária licença ambiental, uma área de quinze hectares de floresta estacional semidecidual de Mata Atlântica. Em vistoria do órgão ambiental competente, foram identificados diversos danos ambientais em decorrência desse desmatamento, entre eles:


I alteração na composição e na estrutura da vegetação;

II morte de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção;

III desenvolvimento e intensificação de processos erosivos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da valoração dos danos ambientais citados.


A identificação do valor de uso indireto referente ao serviço ambiental da mata desmatada é uma maneira de valorar o dano III.

Alternativas
Comentários

  • CERTO. O valor de uso indireto é referente a bens e serviços ambientais que são gerados devido a funções ecossistêmicas e apropriados e consumidos no presente, como a estocagem de carbono, a proteção do solo, a manutenção do ciclo hidrológico, a proteção contra erosão, entre outros.

  • quando o enunciado diz "uso indireto" faz referência a aquelas atividades que foram feitas no meio ambiente para que ele se torne uma infraestrutura útil para uso antrópico. O uso indireto é feito para que se possa usar diretamente uma área, para determinado fim

     

    a questão é correta porque, o dinheiro investido para interferir no MA pode sim ser usado para valorar os danos causados por essa intervenção

     

    Em uma movimentação de terra qualquer, pode ser que haja erosão. Nada mais lúcido para estimar os danos erosivos via o quanto foi investido na atividade

  • no texto o cara fala que destruíram tudo ai trás questão de uso indireto pelo amor do amor kkkk.

  • Gabarito: certo.

    Valor de Uso Indireto (VUI) - quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas;

    Fonte: Ronaldo Seroa da Motta. Manual para valoração econômica de recursos ambientais, 1997.

ID
2989960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação aos impactos do crescimento populacional, do desmatamento e da poluição sobre a saúde pública, julgue o item subsequente.


A poluição química e biológica da água está diretamente relacionada a várias doenças letais endêmicas no Brasil, como a malária e a doença de Chagas.

Alternativas
Comentários

  • Leptospirose, Cólera e Hepatite A são algumas das doenças que podem ser causadas pela água de esgoto não tratada, sendo mais frequentes de acontecer em crianças entre 1 e 6 anos, gestantes e idosos, devido a alterações no sistema imune, podendo ser considerado um grave problema de saúde pública.

    Além da malária, a doença de Chagas, dengue, chikungunya e zika, dentre outras transmitidas por vetores, representam uma crise de saúde pública não só no Brasil, mas que já vem atingindo os países vizinhos e afetando seriamente seus esforços para eliminação dessas doenças.

  • Alguém saberia explicar por que está errado esta desgraça?

  • Acredito que o erro nessa questão é que a malária e transmitida pelo mosquito e a doença de Chagas pelo barbeiro, não sendo influenciadas pela poluição da água

  • "Acredita-se que a malária tenha surgido na África e de lá se espalhado para a Ásia, América e outras partes do mundo."

    Acredito que o erro está em afirmar que a malária é endêmica do Brasil.

    Fonte: https://www.sabedoriaecia.com.br/saude/conheca-15-curiosidades-e-informacoes-uteis-sobre-a-malaria/

  • o caso apresentado tem mais relação com a falta de saneamento básico - que engloba a disposição errada dos resíduos.
  • malária não tem nada a ver com água ela É de região de floresta e matas e a doença de Chagas geralmente vem nos frutos como o açaí quando não lavados são ingeridos.
ID
2989963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação aos impactos do crescimento populacional, do desmatamento e da poluição sobre a saúde pública, julgue o item subsequente.


O crescimento desordenado das cidades facilita a proliferação de criadouros do Aedes aegypti, mosquito vetor da dengue, da chikungunya e da zika.

Alternativas
Comentários

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2989966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação aos impactos do crescimento populacional, do desmatamento e da poluição sobre a saúde pública, julgue o item subsequente.


No Brasil, insetos vetores de doenças parasitárias como a malária e a leishmaniose tegumentar americana têm sido identificados em áreas urbanas devido a ações antrópicas que reduzem o tamanho de seu hábitat natural, como desmatamentos de grandes áreas vegetais, o que tem sido correlacionado ao aumento na incidência dessas doenças no meio urbano.

Alternativas
Comentários

  • Devido ao desmatamento e construção de casas em ambientes silvestres, está aumentando o contato de doenças de ciclo silvestres com o homem como hospedeiro acidental, a exemplo da febre amarela.

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

  • Essa questão serve de explicação também para o surgimento da Covid-2019 no mundo
ID
2989978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação a determinantes de doenças associadas ao ambiente de trabalho, julgue o próximo item.


O uso correto de máscaras de proteção respiratória por trabalhadores expostos continuamente à poeira de sílica constitui uma medida preventiva eficaz contra a silicose, já que esse equipamento de proteção evita a exposição do trabalhador ao agente nocivo e dispensa outras medidas de controle desse tipo de ambiente laboral.

Alternativas
Comentários

  • Programa de Proteção ao Empregado (PPE) contra sílica inclui respiradores e máscaras. Respiradores devem ser utilizados apenas quando o controle de poeira não pode manter os níveis de poeira abaixo do nível de exposição recomendado.

    Existem muitos tipos de respiradores, aparelhos de ar-purificador de ar de abastecimento e um cobrindo o nariz e a boca com um respirador de corpo inteiro.

     Utilização de Sistemas de Ventilação, Exaustão e Filtragem dos aerodispersóides presentes no ambiente de trabalho.

  • tá errada

     

    primeiro que, pra ser eficaz, depende de várias outras situações e, nem sempre, o uso de máscaras vai dispensar outros EPIs. Além do mais, usar EPI, nesse caso, não é preventivo, e sim corretivo

     

    no que versa ao meio ambiente de trabalho, é mais econômico e eficaz o controle na fonte do que individualmente

  • Além do EPI, é importante o controle da exposição por meio de ações no ambiente de trabalho, utilizando bons sistemas de ventilação, por exemplo

ID
2989981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação a determinantes de doenças associadas ao ambiente de trabalho, julgue o próximo item.


O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve especificar ações de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e do trabalhador a serem adotadas desde a geração desses resíduos até o seu descarte final.

Alternativas
Comentários

  • O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

    O gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID
2989984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na modalidade culposa, com pena de detenção de até seis anos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  • Com a devida vênia ao cometário do colega Boris. M, acho que se encaixa mais na modalidade qualificada prevista no §2º, inciso I do art. 54 da Lei 9.605:

    § 2º Se o crime (de poluição):

    I - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    (...)

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  • Acredito que o colega Boris esteja correto, visto que, na questão, Geraldo agiu com culpa, não podendo enquadrar-se na qualificadora trazida a lume pelo também colega Daniel. Ao colocar fogo, ele (Geraldo) não tinha vontade livre e manifesta de causar poluição atmosférica, mas sim de eliminar o lixo da sua residência, perdendo, adiante, o controle da situação e findo por resultar num grande volume de fumaça. Caso eu esteja errado, por favor, corrijam-me!

  • Gabarito: Errado

    Não é crime culposo e sim doloso qualificado.

    A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.  

    O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, uma área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

    Lei 9.605

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    § 2º Se o crime:

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    (Fonte: tjdft.jus.br)

    Qualquer erro me avisem :)

  • Gabarito: Errado

    OBS.: Não entendi a razão da acidez no comentário do Renato.

  • Lei 9.605/98

    Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

    Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

    Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  • Errado!

    Lei nº 9.605/98

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  • O único crime ambiental cuja pena máxima é de 6 anos é relacionado a laudo ambiental falso ou enganoso.

  • Errado

    Justificativa do Cespe:

    "Apesar de se tratar de conduta de dolo eventual, a pena será de 1 a 5 anos.

    Além disso, não se trata de caso de detenção, mas de reclusão.

    Cf. Art. 54 da Lei nº 9.605/98:

    'Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    (...)§ 2º Se o crime: II causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.'"

  • A pena tá errada, pronto.

    Parem de mimimi... A maioria aqui estuda pra concurso policial e ficam com umas frescurites que não dá pra entender.

  • Gab E

    Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

    Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

    Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  • Número de pessoas escrevendo a partir de palavras jurídicas complicadas: 0

    Número de pessoas ressentidas e frustradas por não cursar direito - sem motivos, porque não é grande coisa fazê-lo: Renato Barreiro & cia

    Quanto à questão, a retirada da população vizinha no local indica a modalidade qualificada do tipo:

    § 2º Se o crime (de poluição):

     I - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população

    [...]

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  • GABARITO ERRADO

     

    Concordo plenamento com o Colega Renato.

     

    E... Daniel Ferreira, "faculdade de direito", não é pressuposto para para passar em concurso não.

    Se fosse, vários membros dessa plataforma não estariam aqui. O único frustrado daqui é vc.

     

     

    Aos demais, Bons estudos.

     

    _________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Deixem o pessoal escrever do jeito que lhes convêm, povo chato !!

  • agradeço a boa vontade dos colegas que sempre fazem comentários. E dizer tbm que não ligue pra pessoas que sabem de tudo e só sabem criticar dos comentários alheios.
  • ninguém é obrigado comentar e ninguém obrigado ler .

  • Pense num artigo que cai é esse 54, meu fio..

    Decora e passa, irmão.

    =pas

  • Se o crime é culposo, detenção de 6 meses a 1 ano, multa!!!!

  • o bacharel de Direito é chato mesmo

  • 21 comentarios e ninguem fala o obvio: NAO EXISTE DETENCAO DE 6 ANOS! (Estou num teclado sem acento)

  • Não existe pena de detenção de 6 anos??? E o Art. 123 do CP prevendo pena de 2 a 6 anos de detenção é o que? Ou o artigo não existe tb!?!? mano, não sabe o assunto fica quieto!

  • Se o crime é culposo, detenção de 6 meses a 1 ano e multa

    Se o crime é doloso, reclusão de 1 a 4 anos e multa

  • Nobilíssimos colegas, penso que, além da pena cominada ao tipo penal estar em dissonância com a real prevista, a conduta do sr. objeto da questão foi realizada com dolo eventual e não a título de culpa.

    Assim, creio que há dois erros na assertiva. Portanto, não se subsume à modalidade dolosa, razão pela qual a assertiva não pode ser considerada verossímil e, assim, correta.

    verba volant scripta manent

    I'm still alive!

  • Item incorreto! A banca CESPE considerou, em sua justificativa, que Geraldo agiu mediante dolo eventual pois, ao colocar fogo no lixo acumulado, era perfeitamente previsível o risco de ofensa ao bem jurídico tutelado, qual seja, o de destruição da vegetação de cerrado próxima ao local.

    Sendo assim, estamos diante do crime doloso de poluição qualificada, cuja pena será de 1 a 5 anos não de detenção, mas de reclusão.

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: (...)

    § 2º Se o crime: II causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.

    Resposta: E

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  • Acredito que a questão contém DOIS erros.

    Primeiro, ele não agiu culposamente e sim de modo doloso (Ainda que seja Dolo Eventual). Logo, seria punido a título de dolo e não de culpa.

    Além disso, a pena cominada não confere com a pena do referido artigo, da Lei de Crimes Ambientais.

  • Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à

    saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas

    afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma

    comunidade;

    IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

    V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas,

    em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  • GABARITO: ERRADO

    A banca CESPE considerou, em sua justificativa, que Geraldo agiu mediante dolo eventual pois, ao colocar fogo no lixo acumulado, era perfeitamente previsível o risco de ofensa ao bem jurídico tutelado, qual seja, o de destruição da vegetação de cerrado próxima ao local.

    Sendo assim, estamos diante do crime doloso de poluição qualificada, cuja pena será de 1 a 5 anos não de detenção, mas de reclusão.

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: (...)

    § 2º Se o crime: II causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.

    Henrique Santillo | Direção Concursos

  • Lei de Crimes Ambientais - Poluição

    Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na modalidade culposa, com pena de detenção de até seis anos.

    ERRADO

    Considerando dolo ou culpa não tem desculpa, errada a questão.

    No dolo eventual ele teria que prevê a possibilidade e assumir o risco --> Não tem como ter certeza na questão.

    Na culpa consciente ele teria que prevê, mas acreditar que conseguiria controlar --> Sem certeza na questão.

    Art 54 § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    Art 54 § 2º Se o crime:

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    Pena - reclusão, de um a cinco anos

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na modalidade culposa, com pena de detenção de até seis anos.

  • GAB - ERRADO

    Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  • bizu para penas dos crimes ambientais .

    Se o mínimo da pena for em meses: só pode ser detenção.

    Ex: 6m a 1ano

    Se for só em anos: só pode ser reclusão.

    Ex: 1ano a 2 anos

    Tem uma exceção: se a pena for de 1ano a 3 anos: pode ser reclusão ou detenção.

    Da para matar muitas questões com isso.

    @carreira_policiais

  • Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

    Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

    Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  • essa eu nem perdi muito tempo, matei na "pena de detenção de até seis anos".

  • Na modalidade culposa, o crime vai para DETENÇÃO DE 6 MESES ATÉ 1 ANO.

  • Apesar de pedir pena, dá pra ir por bom senso que um crime culposo não teria uma pena de 6 anos

  • Detenção

    1 mês a 6 meses/ 3 meses a 1 ano/ 6 meses a 1 ano/ 1 ano a 3 anos*

    Reclusão

    1 a 2 anos / 1 a 3 anos* / 1 a 4 anos / 1 a 5 anos / 2 a 4 anos / 3 a 6 anos

  • o outro erro é os 6 anos na assertiva.

  • Gab. E

    Pela razoabilidade da conduta.

    Crime culposo + detenção = combina.

    06 anos por um crime culposo - não combina.

  • Essa questão gera dúvida pois na narrativa dela a pessoa não tomou os cuidados necessários, foi negligente o que indica culpabilidade.

  • tem algum crime com detenção de 6 anos?
  • Tanta coisa p/cobrar, o avaliador pena quantitativo de pena, coisa que é só consultar a lei.

  • Três coisas deixam a questão ERRADA

    1) A conduta NÃO É CULPOSA - pois ele "colocou fogo no lixo" - Dolo

    2) A Pena que é de RECLUSÃO

    3) Não tem como limite máximo seis anos, mas sim CINCO ANOS

    Não podemos fazer confusão das consequências que pioraram a conduta (retirada forçada das pessoas) com o próprio dolo inicial de querer queimar o lixo.

    O dolo é da queima, a qualificação é da retirada forçada.

    Vejam:

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    ...

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  • Primeiro erro:

    O ato de provocar incêndio enquadra-se como crime contra a flora (Seção II, art. 41 da lei 9.605/98), não é crime de poluição como diz no enunciado;

    Segundo erro:

    Sendo o incêndio culposo, como no caso em questão, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa (Art. 41, par. único).

    "A fé na vitória tem que ser inabalável."

  • Poluição Culposa

    O agente que causar poluição por negligência, imprudência ou imperícia será punido com 6 meses a um ano de detenção e multa:

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  • § 1º Se o crime é culposo:

    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  • A questão demanda conhecimento acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    A conduta de Geraldo se amolda ao disposto no art. 54, §2º, II da lei de Crimes Ambientais:

    Lei 9.605, Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
    § 2º Se o crime:
    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    Voltando à análise da assertiva, podemos perceber 03 erros distintos:

    1- A conduta de Geraldo não foi culposa, mas de dolo eventual.
    2- A pena não será de detenção, mas de reclusão.
    3 – A pena é de até 05 anos, e não 06.

    Sendo assim, a alternativa desse ser assinalada como incorreta.


    Gabarito do Professor: ERRADO

  • II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  • Procurar a origem das tretas nos comentários dá mais trabalho que resolver questões :(

  • Na situação descrita ocorreu o preterdolo.
ID
2989987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é pública incondicionada.

Alternativas
Comentários

  • Quando, por lei, o Órgão Ministerial depende da representação da vítima ou da requisição o Ministro da Justiça para a interposição da ação, esta é classificada como Ação Penal Pública Condicionada.

    Quando promovida pelo Ministério Público sem que haja necessidade de manifestação de vontade da vítima ou de outra pessoa, a ação pena é Incondicionada.

  • As ações dos crimes contra o meio ambiente são publicas incondicionadas.

  • Lei 9605/98

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

  • Lei nº 9.605/98

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

  • Minha contribuição.

    Lei N° 9.605/1998

    CAPÍTULO IV

    DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

    Abraço!!!

  • CRIME AMBIENTAL-->AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

  • a doutrina bem interpreta o que diz a lei ao dizer que a responsabilidade penal que é apurada apenas perante o poder judiciário é via de regra sujeita à ação penal pública incondicionada ao ministério público estadual ou federal . fonte: licenciamento ambiental Federal - autor Diego da Rocha Fernandes . Amazon 2019 . página 224 , ebook

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Lei 9605/98

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

  • As ações dos crimes contra o meio ambiente são publicas incondicionadas.

  • Lei de Crimes Ambientais - Ação Penal

    Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é pública incondicionada.

    CERTO

    Crime ambiental não tem como. É ação penal pública incondicionada.

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade." 

  • Perfeito! É pública incondicionada a ação penal relativa às infrações penais da Lei 9605/98

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

    Resposta: C

  • Lei 9605/98

    Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

    Gab: certo

    @carreira_policiais

  • Art 26 nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação é pública incondicionada.

  • CERTO.

    Crimes ambientais -->  ação pública incondicionada. 

  • Nao precisa de textao que ninguém lê!

    Todos os crimes da lei 9605 é de ação penal pública incondicionada!

  • Todos os crimes da lei 9605 é de ação penal pública incondicionada!

  • Geraldo seu bisonhoooooooooooooo, xexelento !

  • Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

    Gabarito (C)

  • A assertiva tem por fundamento o art. 26 da Lei de Crimes Ambientais – Lei n. 9.605/98, que prevê que todas as infrações penais previstas naquela Lei são de ação penal pública incondicionada.

    Lei 9.605/98, Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada.

    Desta feita, a alternativa deve ser assinalada como correta.

    Gabarito do Professor: CERTO

ID
2989990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A conduta de Geraldo caracteriza infração administrativa ambiental, sujeita a multa, conforme tipificação prevista no Decreto n.º 6.514/2008.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    Além de crime ambiental, Geraldo praticou infração administrativa, cuja sanção é em regra independente da responsabilidade penal.

    Decreto n.º 6.514/2008,

    Seção III - Das Infrações Administrativas Cometidas Contra o Meio Ambiente 

    Subseção II - Das Infrações Contra a Flora 

    Art. 43.  Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida:                    (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

    Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por hectare ou fração.

     

    Subseção III - Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais 

    Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade:

    Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 

    Parágrafo único.  As multas e demais penalidades de que trata o caput serão aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto. 

    Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante;

  • Resp. ADM = SUBJETIVA.

    Resp. PENAL= SUBJETIVA.

    Resp. CIVIL= OBJETIVA= Independe de culpa ou dolo.

  • O Decreto n. 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo para apuração destas infrações, no âmbito federal.

    De fato, o Decreto n. 6.514/2008 prevê como infração ambiental causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, tal como narrado no enunciado:

    Subseção III

    Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais

    Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade:

    Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 

    Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem:

    (...)

    II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante;


    Sendo assim, o item deve ser assinalado como correto.

     Gabarito do Professor: CERTO
ID
2989993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Geraldo deverá responder pela reparação do dano ambiental causado, independentemente da existência de culpa.

Alternativas
Comentários

  • Responsabilidade Ambiental = OBJETIVA (Independe de culpa ou dolo)

  • Lembrando que: Diferente da responsabilidade ambiental que independe de dolo ou culpa, a responsabilidade penal depende NECESSARIAMENTE de dolo ou culpa.

  • Resposta: certo

     

    Quando se fala de dano, está a se falar de responsabilidade civil, esta, na seara ambiental é objetiva, que independe de dolo ou culpa.

    A necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, não fazer e pagar (indenizar), não configurando bis in idem

     

    Aprofundando

    Mas para caracterizar ilícito administrativo ou penal, é necessário ter dolo ou culpa, já que a responsabilidade é subjetiva.

  • (C)

    Outra que ajuda a responder:

    Ano 2018 IPHAN

    Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.

    Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.

    Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.(C)

  • A responsabilidade por dano ambiental é OBJETIVA, informada pela teoria do RISCO INTEGRAL. Não são

    admitidas excludentes de responsabilidade, tais como o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou culpa

    exclusiva da vítima.

  • Gab C

    STJ - A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.

    Acórdão:

  • Tríplice responsabilização ambiental

    O art. 225, § 3º, da CF/88 prevê a tríplice responsabilização ambiental, estando, portanto,o causador de danos ambientais sujeito à responsabilização administrativa, cível e penal, de modo independente e simultâneo.

    A responsabilidade civil por dano ambiental é OBJETIVA (§ 1º do art. 14 da Lei 6.938/81).

    Por outro lado, as responsabilidades penal (é vedada a responsabilidade penal objetiva) e administrativa (Caput do art. 14 da Lei 6.938/81) são de natureza SUBJETIVA.

    A aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade objetiva da esfera cível (para reparação dos danos causados), mas deve obedecer à sistemática da teoria da culpabilidade, ou seja, a conduta deve ser cometida pelo alegado transgressor, com demonstração de seu elemento subjetivo, e com demonstração do nexo causal entre a conduta e o dano.Assim,a responsabilidade CIVIL ambiental é objetiva; porém, tratando-se de responsabilidade administrativa ambiental, a responsabilidade é SUBJETIVA.STJ. 1ª Seção. EREsp 1318051/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 08/05/2019 (Info 650).

    Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2019/08/info-650-stj.pdf

  • GABARITO: CERTO.

ID
2989996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A vegetação de cerrado destruída pelo incêndio é objeto de proteção diferenciada, pelo fato de o Cerrado ser considerado área de preservação permanente.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: errado

     

    O Cerrado não é uma Área de Preservação Permanente. Estas estão listadas nos artigos 4°, 5° e 6° do Código Florestal (lei 12.305) e lá não está citada o Cerrado.

  • Lei n° 12.651 / 2012

    Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:         

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

  • Resumidamente as áreas consideradas de APP são: Topos de morro, manguezal, vegetação de restinga, nascentes perenes, rios - diversas larguras, veredas e reservatórios artificiais ( com água natural)

  • O Cerrado NÃO é Área de Preservação Permanente.

    O Cerrado NÃO é Reserva Legal.

    O Cerrado É um BIOMA, e nele podemos ter áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

    LEMBRETE: O Cerrado NÃO é patrimônio nacional, assim como a Caatinga. Existe uma PEC que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. A PEC aguarda aprovação há mais de 10 anos!

    Avante!

  • Cerrado não é APP.

    Cerrado é considerado um Hotspots, assim como a Mata Atlântica também.

    Hotspots é uma áreas de elevada riqueza natural em termos de biodiversidade e que carecem de uma urgente conservação, devem ser regiões ameaçadas e apresentar 3/4 de vegetação original e menos de de 1500 espécies de plantas vasculares endêmicas.

ID
2989999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.

Alternativas
Comentários

  • Não tem que atender a exigências de órgãos de relações exteriores

  • Gabarito ERRADO

    Lei 7802/89:

    Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

  • Não só o produto tem que estar registrado, como a empresa tbm...

  • O erro está em "relações exteriores"

  • A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.

    A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura e pecuária.

  • Lei 7.802/89

    Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

  • Órgãos que fazem parte do processo de registro de agrotóxicos - apenas o MAPA (ministério da agricultura pecuária e abastecimento), o MMA e o MSaude (modelo tripartite).

  • Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

    A partir dessa situação hipotética, julgue os item que se segue.

    A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os órgãos são o de saúde, meio ambiente e agricultura, não relações exteriores e educação. Cf. Lei n.º 7.802/89: “Art. 4º As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou CEBRASPE – SLUDF – Aplicação: 2019 que os produzam, importem, exportem ou comercializem, ficam obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes, do Estado ou do Município, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas da saúde, do meio ambiente e da agricultura.”

ID
2990002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.

Alternativas
Comentários

  • O Anexo III da Convenção de Roterdã lista as substâncias que estão submetidas ao Procedimento de Consentimento Prévio de Importação. As substâncias químicas listadas pertencem às categorias de: (1) substâncias químicas industrais, (2) pesticidas e (3) formulações de pesticidas severamente perigosas.

    A Convenção de Roterdã tem como objetivo o controle do movimento transfronteiriço (internacional) de produtos químicos perigosos, baseado no princípio do consentimento prévio do país importador e na responsabilidade compartilhada no comércio internacional desses produtos.

  • Registro Especial Temporário é destinado à pesquisa e experimentação apenas

  •    

    Art.1º, XLIII - Registro Especial Temporário - RET - ato privativo de órgão federal competente, destinado a atribuir o direito de utilizar um agrotóxico, componente ou afim para finalidades específicas em pesquisa e experimentação, por tempo determinado, podendo conferir o direito de importar ou produzir a quantidade necessária à pesquisa e experimentação;

    Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

    § 1º Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

    Art. 4º As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, ficam obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes, do Estado ou do Município, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

    Parágrafo único. São prestadoras de serviços as pessoas físicas e jurídicas que executam trabalho de prevenção, destruição e controle de seres vivos, considerados nocivos, aplicando agrotóxicos, seus componentes e afins.

  • Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.

    Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial permanente de importação de agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.

  • A questão aborda aspectos da Lei n. 7.802/89, que dispõe sobre diversos aspectos da utilização, importação e exportação, além do registro, controle e a fiscalização de agrotóxicos.

    Para importação de novos agrotóxicos para uso comercial, tal como narrado na situação hipotética, o art. 3º da Lei de Agrotóxicos exige que os produtos sejam previamente registrados em órgão federal:

    Lei n. 7.802/89, Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

    § 1º Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

    Ressalta-se que o registro especial temporário para agrotóxicos não se presta à importação, ficando restrito às atividades de pesquisa e experimentação, razão pela qual a assertiva deve ser julgada como incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • 1o Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

  • Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

    § 1º Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

  • RET - Pesquisa e experimentação

    REP -  produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados

  • Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. O registro especial temporário para agrotóxicos não se presta à importação, ficando restrito às atividades de pesquisa e experimentação. Cf. Lei n.º 7.802/89: “Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. § 1º Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.”

ID
2990005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A empresa poderá sofrer sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico, caso seus produtos gerem dano.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que o gabarito esteja equivocado, pois, salvo melhor juízo, o importador (assim como o fabricante, o vendedor e o causador do dano) responderá pelo dano causado.

  • Acho que reparação do dano é efeito da condenação e não a sanção em si.

  • Não existe a responsabilidade da EMPRESA na lei.

    No Art 14, há a responsabilidade do a)Profissional; b)do usuário; c)do comerciante; d)do registrante; e)do produtor; f)do empregador.

  • Equivocadíssimo o gabarito! Primeiro porque o ordenamento jurídico não exclui o dever de reparação por dano ambiental (de quem quer que seja) quando envolva o caso gravíssimo relatado no enunciado.

    JUSTIFICATIVA DA BANCA

    CERTO. Conforme art. 33 da Lei n.º 12.305/10: São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I -agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

  • Independente se o fato ocorrer dano, haverá sanção à empresa, vez que o perigo abstrato

  • Justificativa da banca

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. A sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico não existe conforme sanções do art. 72 da Lei n.º 9.605/98. A reparação civil do dano não se confunde com a sanção administrativa conforme o § 3º do art. 225.

    Ou seja,

    Sanção administrativa DIFERE de reparação civil

  • GABARITO PARA NÃO ASSINANTES: ERRADO

    Posso estar equivocada, mas parti do raciocínio de que houve crime de perigo abstrato, razão pela qual a parte final da assertiva está incorreta, ou, em outras palavras, a empresa poderá sofrer sanção independentemente de seus produtos terem gerado dano, vez que a conduta de causar poluição de qualquer natureza não exige resultado naturalístico, mas a mera exposição do bem jurídico.

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

  • ESSA JUSTIFICATIVA DO CESPE trazida pelos colegas foi muito estranha.

    A questão não falou em sanção administrativa. CESPE forçou para não anular a questão.

    CONSIDERO: A condenação da empresa poluidora a indenizar pelos danos é uma forma de reprimenda e tem o caráter pedagógico de evitar novas lesões ambientais. Não deixa de ter o caráter sancionador.

    Compilo a justificativa da banca:

    A sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico não existe conforme sanções do art. 72 da Lei n.º 9.605/98. A reparação civil do dano não se confunde com a sanção administrativa conforme o § 3º do art. 225. Ou seja, Sanção administrativa DIFERE de reparação civil.

  • A CF/88, em seu art. 225, §3º, prevê que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
    As sanções penais para aquele que comete crime ambiental são, conforme o caso, imposição de penas privativas de liberdade ou restritivas de direito, além de multa.
    Por sua vez, o art. 72 da Lei n. 9.605/99 prevê rol de sanções a serem aplicadas em caso de infrações administrativas:

    Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:

    I - advertência;
    II - multa simples;
    III - multa diária;
    IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
    V - destruição ou inutilização do produto;
    VI - suspensão de venda e fabricação do produto;
    VII - embargo de obra ou atividade;
    VIII - demolição de obra;
    IX - suspensão parcial ou total de atividades;
    X – (VETADO)
    XI - restritiva de direitos.

    A obrigação de reparar os danos situa-se no âmbito civil e é independente das sanções administrativas e penais. Grande parte da doutrina (adotada pela banca nessa questão) não considera a obrigação de reparar danos como uma sanção, uma vez que, conforme art. 14, §1º, da Lei n. 6.938/81, “é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade".

    Sendo assim, por não ser a reparação de dano uma sanção, a assertiva deve ser assinalada como errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • A CF/88, em seu art. 225, §3º, prevê que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    As sanções penais para aquele que comete crime ambiental são, conforme o caso, imposição de penas privativas de liberdade ou restritivas de direito, além de multa.

    Por sua vez, o art. 72 da Lei n. 9.605/99 prevê rol de sanções a serem aplicadas em caso de infrações administrativas:

    Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:

    I - advertência;

    II - multa simples;

    III - multa diária;

    IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

    V - destruição ou inutilização do produto;

    VI - suspensão de venda e fabricação do produto;

    VII - embargo de obra ou atividade;

    VIII - demolição de obra;

    IX - suspensão parcial ou total de atividades;

    X – (VETADO)

    XI - restritiva de direitos.

    A obrigação de reparar os danos situa-se no âmbito civil e é independente das sanções administrativas e penais. Grande parte da doutrina (adotada pela banca nessa questão) não considera a obrigação de reparar danos como uma sanção, uma vez que, conforme art. 14, §1º, da Lei n. 6.938/81, “é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade".

    Sendo assim, por não ser a reparação de dano uma sanção, a assertiva deve ser assinalada como errada.

    Prof. Qconcursos

  • não é necessário dano efetivo. basta o perigo.

  • O erro da questão é relacionar obrigação de reparar o dano a uma sanção. Esta se enquadraria na esfera civil, e não nas administrativas e penais que seria o caso do exemplo.

  • Tomará que a banca não faça esse tipo de coisa no concurso do IBAMA.

  • O erro da questão é relacionar obrigação de reparar o dano a uma sanção. Esta se enquadraria na esfera civil, e não nas administrativas e penais que seria o caso do exemplo. Além disso a responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de gerar dano ele responde por criar uma situação de perigo

  • Cespe deve tá consultando legislação de outro país, não é possível

  • Sem registro = sanção

  • errado!

    Sanções Administrativas

    Advertência

       Inobservância da lei ou legislação em vigor

       Pode Acumular demais sanções

    Multa Simples

       Pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente

          Advertido por irregularidades que tenham sido deixadas de sana-las

          Opuser embaraço a fiscalização do SISNAMA

    Multa Diária

       Sempre que o cometimento da infração se Prolongar no tempo

    Apreensão dos Animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, INSTRUMENTOS, petrechos ou veículos

    Destruição ou inutilização do produto

    Suspensão de Venda e Fabricação do Produto

    Embargo da Obra ou Atividade

       Em desconformidade

    Demolição de Obra

    Suspensão Parcial ou Total

    Restritiva de Direitos

  • A contaminação por agrotóxicos, segundo o art. 14 da lei 7802/89, considera responsabilidades nas TRÊS esferas (administrativa, civil e penal). Além disso, a Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), considera em seu art. 14,§ 1º, a obrigatoriedade de reparar danos causados ao meio ambiente ou terceiros, independente de culpa. Logo, a justificativa da banca está errada. Forçaram para não anular a questão.

ID
2990008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Tanto a empresa como os demais importadores de agrotóxicos são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno das embalagens que, após o uso do produto, constitua resíduo perigoso, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    Logística reversa é a obrigação de recolher produtos ou embalagens após venda ou consumo.

     

    Lei 12.305, Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

    I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

     

    De acordo com a Lei 7802:

    Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: (...)

    § 2o Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:  

    I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

    II - pilhas e baterias; 

    III - pneus; 

    IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

    V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

    VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

ID
2990011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A atividade de importação da referida empresa é regulamentada pela Convenção de Roterdã, que trata das formulações de agrotóxicos perigosos, da gestão de resíduos sólidos, de materiais radioativos, produtos farmacêuticos para seres humanos e de uso veterinário, entre outros.

Alternativas
Comentários

  • Convenção de Roterdã estabelece que cada Parte que adotar uma ação/medida regulamentadora final que proíba ou restrinja severamente o uso de uma substância química perigosa, deve notificar o Secretariado (Notificação de Ação Regulamentadora Final).

    Cada Parte tomará as medidas que sejam necessárias para criar e fortalecer sua infra-estrutura e suas instituições nacionais para garantir a eficaz implementação da presente Convenção. Essas medidas poderão incluir, se necessário, a adoção ou emenda de medidas legislativas ou administrativas nacionais e poderão, também, incluir: a) O estabelecimento de registros e bancos de dados nacionais que incluam informações de segurança sobre substâncias químicas;

     

     As Autoridades Nacionais Designadas para os assuntos relativos à Convenção de Roterdã são:

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,

    Ministério das Relações Exteriores - MRE e

    Ministério do Meio Ambiente - MMA.

  • Gabarito: ERRADO

    Apesar de abordar a importação de produtos tóxicos perigosos à saude, entre os quais estão os agrotóxicos, a Convenção de Roterdã, que no Brasil foi regulamentada pelo Dec. 5360/2005, NÃO trata especificamente da gestão de resíduos sólidos, de materiais radioativos, produtos farmacêuticos para seres humanos e de uso veterinário.

    Junto com a Convenção de Brasileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito e com a Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes, oferecem os meios para o manejo global ecologicamente saudável das substâncias perigosas.

     

    Fonte: https://www.ecodebate.com.br/2011/07/20/convencoes-de-roterda-e-de-estocolmo-tratados-internacionais-se-complementam/

    https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/convencao-de-basileia.html

    https://cetesb.sp.gov.br/centroregional/a-convencao/

  • Errado.

    Convenção de Roterdã.

    Artigo 3

    Escopo da Convenção

    1. A presente Convenção se aplica a: a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

    2. A presente Convenção não se aplica a: a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas; b) Materiais radioativos; c) Resíduos; d) Armas químicas; e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário; f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;

    Fonte: <https://www.mma.gov.br/estruturas/smcq_seguranca/_arquivos/roterd_texto_143.pdf>.

  • A atividade de importação da referida empresa é regulamentada pela Convenção de Roterdã, que trata das formulações de agrotóxicos perigosos, da gestão de resíduos sólidos, de materiais radioativos, produtos farmacêuticos para seres humanos e de uso veterinário, entre outros.

    A atividade de importação da referida empresa é regulamentada por órgãos federais, que trata das formulações de agrotóxicos perigosos, da gestão de resíduos sólidos, de materiais radioativos, produtos farmacêuticos para seres humanos e de uso veterinário, entre outros.

  • convenção não regula nada! só tratam de assustos quem regula são as leis de cada país que adquire o tratado...tô certo ou errado?
ID
2990014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito de educação ambiental, julgue o item subsecutivo.


A Política Nacional de Educação Ambiental deve ser executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), sendo necessária sua articulação com entidades não governamentais, entidades de classe e meios de comunicação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    LEI 9.795

    Art. 2  A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

    Art. 3 Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

    III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

    IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;

    V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

    Art. 7  A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

  • 1.   CONCEITO DE SISNAMA

     

    Conjunto de entes/órgãos ambientais responsáveis pela efetivação da política nacional do meio ambiente. O SISNAMA não possui personalidade jurídica e quem a possui são os órgãos/entes que o integram.

     

    2.   COMPOSIÇÃO DO SISNAMA

     

    Composto por:

     

    1) Órgão Superior (Conselho de Governo);

    2) Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA);

    3) Órgão Central (Ministério do Meio Ambiente);

    4) Órgãos Executores (IBAMA e ICMBIO);

    5) Órgãos Seccionais (órgãos estaduais e outros entes);

    6) Órgãos Locais.

  • JUSTIFICATIVA DO CESPE: CERTO. O Art. 2o da Lei n.º 9.795/99:

    A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Conforme o Decreto n.º 4.281/02: Art. 1o A Política Nacional de Educação Ambiental será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.”

  • Art. 7 A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

  • Oh raiva quando vc coloca no filtro uma lei e o Qconcursos enfia outras com temas que a pessoa nem viu ainda.

ID
2990017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito de educação ambiental, julgue o item subsecutivo.


Uma das diretrizes do CONAMA a respeito de campanhas, projetos e ações de educação ambiental defende uma abordagem que contextualize as questões socioambientais em suas dimensões histórica, econômica, cultural, política e ecológica e nas diferentes escalas individual e coletiva.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO No 422,DE 23 DE MARÇO DE 2010 - Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências.

    Art. 2o São diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental:

    II - quanto à abordagem:

    a) contextualizar as questões socioambientais em suas dimensões histórica, econômica, cultural, política e ecológica e nas diferentes escalas individual e coletiva;

  • Aquela questão que você não sabe nada, mas como achou o texto muito bonito resolveu arriscar!

  • GABARITO: CERTO.

  • Ilustre Victor, com um papel fundamental na construção do conhecimento dos demais colegas.

    Ah, e nem precisa falar do bigode. Um charme...

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk