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Prova FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação

ID
1520674
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas". Nesse primeiro período do texto, deslocou-se o termo “em alguns países" para outras posições na frase; a nova posição que pode ALTERAR o sentido da frase original é:

Alternativas
Comentários

  • Gab E

     

  • Gabarito Letra E

    e) A presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas em alguns países.

    Na alternativa, o termo "em alguns países" refere-se à "a violência das sociedades contemporâneas"

    Em todas as outras alternativas, o termo refere-se "A presença da polícia dentro das escolas"

  • 1 oração [“Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes] 2 oração [para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas]".

    "Em alguns países" - é adjunto adverbial de lugar. Os adjuntos adverbiais, de modo geral, se ligam ao verbo. Neste caso, "em alguns países" é adjunto adverbial do verbo "tem sido", da 1ª oração. Para que a frase original não perca o sentido, o adjunto adverbial ao ser deslocado deve ficar em torno do verbo "tem sido" na mesma oração.

    Logo, a única alternativa em que a nova posição do adjunto adverbial "em alguns países" ALTEROU o sentido da frase original foi na alternativa "E", tendo em vista que com a alteração o adjunto adverbial passou a se ligar ao verbo "enfrentar" na 2ª oração. vejamos:

    1 oração "[A presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes] 2 oração [para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas em alguns países.]"

    obs.: explicação da professora Isabel Vega do QC.

ID
1520677
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Ao dizer que “a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas", o autor do texto pretende dizer, com o segmento sublinhado, que essa tem sido uma das formas:

Alternativas
Comentários

  • Recorrente é um adjetivo que qualifica aquilo que volta a acontecer depois de já ter acontecido anteriormente. Consiste na repetição de um episódio previamente observado, mas que costuma acontecer periodicamente.

    Fonte: https://www.significados.com.br/recorrente/

ID
1520680
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Em muitas passagens do texto, o autor constrói frases com o auxílio de formas verbais no infinitivo. Se substituirmos essas formas pelo substantivo cognato correspondente, a única forma INADEQUADA da nova frase é:

Alternativas
Comentários

  • A letra D também não tem o mesmo sentindo. Veja que, na primeira frase quem faz a ação de compreender é "nós", porém o sujeito está elíptico. Na segunda frase quem faz a ação de ter a compreensão é a origem e as razões da violências.

  • Na letra D, a segunda frase é quem faz a ação de ter a compreensão é a origem e as razões da violências.

ID
1520683
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo". As vírgulas empregadas nesse segmento do texto, justificam-se pela mesma razão das que são empregadas em:

I. “...com a principal riqueza que elas têm: sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários".
II. “As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando eles são pobres, com uma reação de desconfiança...".
III. “A escola deve ser um local de proteção e protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas".
IV. “O potencial da escola está na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da criatividade".

Alternativas
Comentários

  • É a separação por enumeração.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTADO:

    USO DA VÍRGULA

    Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.

    Não se emprega vírgula entre:

    • Sujeito e verbo.

    • Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).

    Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:

    A vírgula:

    Desloca

    Enumera

    Explica

    Enfatiza

    Isola

    Separa

    Emprego da vírgula:

    a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:

    - João, Mariano, César e Pedro farão a prova.

    - Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

    b) isolar o vocativo:

    - Força, guerreiro!

    c) isolar o aposto explicativo:

    - José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

    d) mobilidade sintática:

    - Temeroso, Amadeu não ficou no salão.

    - Na semana anterior, ele foi convocado a depor.

    - Por amar, ele cometeu crimes.

    e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:

    - Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

    f) separar os nomes dos locais de datas:

    - Cascavel, 10 de março de 2012.

    g) isolar orações adjetivas explicativas:

    - O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.

    h) separar termos enumerativos:

    - O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.

    i) omitir um termo:

    - Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.

    j) separar algumas orações coordenadas

    - Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

    Vírgula + E

    1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:

    Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

    2) Polissíndeto:

    Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.

    3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:

    Os alunos não estudaram, e passaram na prova.

    4) Para enfatizar o elemento posterior:

    A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

    FONTE: RITA SILVA

ID
1520686
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

O segundo parágrafo do texto começa com o conectivo “todavia", que mostra a oposição entre dois elementos do texto. A frase construída abaixo que mostra adequadamente a oposição presente no texto é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A)

    Única frase, do texto, que traz ideia de oposição. A conjunção "apesar de" é concessiva, com ideia de contraste, oposição.

ID
1520689
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência".

O segundo período desse fragmento do texto, em relação ao período anterior, funciona como:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C)

    As conjunções conformativas – exprimem conformidade: conforme, segundo, como, consoante. É uma explicação do raciocínio anterior.

ID
1520692
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Se “o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência", a única medida realmente positiva entre as que estão abaixo é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A)

    Segundo o autor e o texto é a única medida positiva que funciona.

ID
1520695
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

O segmento do texto em que a forma verbal sublinhada pode também ser empregada, na frase, em número diferente (singular ou plural) é:

Alternativas
Comentários

  • - O verbo permanecerá no plural se o fato expresso por ele abranger todos os núcleos:

    A falta de exercícios físicos ou a má alimentação são prejudiciais à saúde.
          
    - Havendo ideia de exclusão, o verbo permanecerá no singular:

    Ou você ou ele sairá vencedor.   

    - No caso de a conjunção ligar palavras ou expressões sinônimas, o verbo permanecerá no singular:

    Classes gramaticais ou classes de palavras integra os estudos morfológicos.  

    - No caso de a conjunção indicar probabilidade ou retificação, o verbo concordará com o segundo núcleo:

    O aluno ou os alunos responsáveis pelo ato serão punidos

    Mais detalhes:

    http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordanciaverbal.htm

     

    Gab. C

  • c)Instala-se a ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a própria escola pode definir".

    Quem têm mais potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a própria escola pode definir.?

    A ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial

    Sujeito compostos ligados por OU com a declaração contida no predicado atribuída a todos os núcleos.O VERBO NECESSARIAMENTE PRECISA IR PARA O PLURAL.

    GABARITO C

  • Gabarito: C)

    - O verbo concorda com o sujeito composto posposto ou partitivo. O verbo permanecerá no plural se o fato expresso por ele abranger todos os núcleos, ou havendo ideia de exclusão, o verbo permanecerá no singular. Assim na frase C) podemos usar o singular ou o plural.

    Instala-se a ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial

    (sujeito composto. O "ou" pode ser exclusivo ou aditivo. Assim o verbo pode ir para o singular ou plural ) tem mais potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a própria escola pode definir”.

ID
1520698
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

No terceiro parágrafo do texto, há a menção à medida de contratarem-se pessoas externas à escola para serviços de segurança; entre as consequências dessa medida, segundo o texto, NÃO se inclui:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E)

    O autor faz a crítica de que "a maior confiança no diálogo ou em mecanismos escolares de intervenção" não vem de fora, não será pela contratação de pessoas exteriores à escola, como nas frases acima, mas é da própria escola. Por isso NÃO se inclui.

  • Conforme o próprio texto traz que dentro das intituições escolares não existem funcionários capazes óu não há poder suficiente para resolver os problemas existentes de violência ,com isso,a presença de policiias dentro da Unidades Escolares é mais potente que o próprio diaológo ou mecanismos que a escola dispõe.

ID
1520701
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Marque o item em que as palavras sublinhadas nas duas frases possuam o mesmo valor semântico:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    A) mais= quantidade/ mais=intensidade;

    B) das violências= particularidade (pontual) / da violência= genealização..

    C) para= finalidade/ para= preposição (preposição é a palavra invariável que liga dois termos da oração, subordinando um ao outro.
    Sintaticamente, as preposições não exercem propriamente uma função: são consideradas conectivos).

    D) que= pronome relativo/ que= conjunção adverbial final, finalidade. Orações subordinadas adverbiais finais: Expressam finalidade, objetivo ou fim.

    E) se= pronome apassivador/ verbo transitivo direto mas pronome apassivador se!

ID
1520704
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

A frase abaixo que apresenta voz verbal diferente das demais é:

Alternativas
Comentários

  • a)“Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm demonstrado um enorme potencial...

    R:Sujeito composto praticando ação do verbo.Voz ativa.GABARITO

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b)A presença da polícia no contexto escolar será marcada por ambiguidades e tensões".

    R:Sujeito simples sofrendo ação.Voz passiva

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c)“Instala-se a ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial...

    R:Repare que temos uma particula apassivadora,quando isso acontecer teremos uma voz passiva.

    Para quem tiver dificuldade de reconhecer a função do "se" ,deixarei esse link .www.youtube.com/watch?v=mpQxt6EqD9g

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d)“...quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas...".

    R:Sujeito simples sofrendo ação.Voz passiva

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    e)“Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados".

    R:Sujeito simples sofrendo ação.Voz passiva

    GABARITO A(única na voz ativa)

ID
1520707
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las".
Sobre a estrutura argumentativa desse parágrafo, pode-se dizer que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    A tese argumentativa se baseia na teoria fora de sua experiência, isto é, "a presença de certos argumentos mostra a necessidade de combaterem-se as causas e não os efeitos da violência".

ID
1520710
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens". Se substituirmos o termo sublinhado por um pronome pessoal oblíquo átono, a forma correta da frase seria:

Alternativas
Comentários

  • b)A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer-lhes proteção.

    Quando o termo for preposicionado causando o fenômeno do OBEJTO INDIRETO,usa-se o LHE OU LHES

    GABARITO B

  • Gabarito: B)

    A, C, D eles, elas= pronomes tônicos.

    E= Frase incorreta. " de lhes oferecer proteção às crianças e aos jovens"

    São chamados átonos os pronomes oblíquos que não são precedidos de preposição.  Possuem acentuação tônica fraca. O lhe é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome o ou a e preposição a ou para. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome lhe exerce sempre a função de objeto indireto na oração. O pronome “lhe” é usado para substituir o complemento de um verbo transitivo indireto, ou seja, que exige a preposição (a, para) como antecedente.

     

ID
1520713
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente para resolver os problemas que emergem".
Sobre os componentes sublinhados desse fragmento do texto, a única afrmativa EQUIVOCADA é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A)

    Elas se referem às "instituições educacionais" e não às pessoas.

    As outras estão corretas.

ID
1520716
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

O título dado ao texto – a polícia e a violência na escola – conduz a uma discussão cuja solução é a seguinte:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    A) tese, não é solução a partir dos envolvidos. O item já possui a palavra SOLUÇÃO.

    B) solução, responde a uma proposta de solução.

    C) afirmação , justificativa, não é solução.

    D) afirmação que não é solução.

    E) nega qualquer solução, é uma crítica.

ID
1520719
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Num comentário sobre o texto lido nesta prova, um leitor do jornal onde a polícia e a violência na escola foi publicado escreveu: “Apoio a medida de levar policiais à escola, pois assim os marginais não terão coragem de invadi-la".
Tal comentário:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D) O autor não apoia isso.

    B) Não foi sugerido isso.

    C) Não, contraria a opinião do autor.

    D) Sim, os autores não concordam com policiais na escola.

    E) Ele não critica, apoia uma opinião que não é dos autores.

ID
1520722
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

“...a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas". O fragmento do texto que NÃO serve de apoio para essa ideia é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    As letras, A, B, C, e D sugerem um novo problema.

    E) Não embasa o surgimento de novos problemas.

ID
1520725
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Assinale a alternativa em que o valor do tempo verbal sublinhado foi corretamente indicado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    A= continuidade, B= ainda acontece no presente, C= acontece no momento presente, D= futuro do presente, não depende de outra.

    E= completamente realizada no passada. Correta!

  • Esquematizando:

    A adoção do princípio da territorialidade pelo CPP (art. 1º) significa que é o CPP a lei aplicável aos atos processuais a serem praticados no Brasil. Logo, falar em extraterritorialidade seria o equivalente a dizer que a lei processual de um país seria aplicável a atos processuais praticados em outro país (o que, na verdade, só é admitido pela doutrina em caso de território nullius, de autorização expressa do país estrangeiro em que será praticado o ato ou em território ocupado durante tempo de guerra). Por isso é que os incisos I a V do art. 1º do CPP nada têm a ver com supostas exceções à territorialidade – pois o que apenas se faz é afastar a incidência do CPP em relação a processos que seguem outras leis processuais.

    O que se percebe, na verdade, é que o examinador tentou confundir os candidatos apontando hipóteses de crimes que correspondem à extraterritorialidade do CP, isto é, casos em que a lei penal (e não processual) será aplicável aos crimes cometidos no estrangeiro. São coisas totalmente distintas, pois.

    Obs.: há uma incorreção técnica em alguns materiais que afirmam que o princípio da territorialidade da lei processual significa que o CPP brasileiro será aplicável aos "crimes cometidos no estrangeiro". Está errado. Não é isso. O que interessa, para fins de soberania em matéria processual, não é o local do crime – mas, sim, o local em que o ato processual será praticado, ok?

ID
1520728
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

Em todas as alternativas abaixo, foram reescritas frases com a finalidade de eliminar a presença do vocábulo “não", mas mantendo-se o sentido original do texto. A alternativa em que a reescritura ALTERA o sentido original é:

Alternativas
Comentários

  •  

     a)“...o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência" / o ataque aos efeitos da violência costuma aumentar sua existência.

     

    1 -NÃO DIMINUIR (continua existindo).

    < [(DIF)]> 

    2- AUMENTAR (processo de aceleração da existência).

  • Gabarito: A

    A) não diminuir não significa aumentar. RESPOSTA

    B) não contribuir= indiferente

    C) não é recomendável=desaconselhável

    D) não é o caminho= deixar de lado

    E) ostentação do saber e não armas pela escola = não armas na escola onde está a ostentação do saber.

ID
1520731
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.

A alternativa cuja indicação gráfica está corretamente expressa é:

Alternativas
Comentários

  • a) Rico (adjetivo)/Riqu-eza (substantivo)

    b) conhecer (verbo)/ Conheci-mento (substantivo)

    c)polícia (substantivo)/ polici-al (adjetivo)

    d) proteger (verbo) / prote-ção (substantivo)

    e) Desconfiar (verbo)/ Desconfi-ança (substantivo)

  • Gabarito: A

    Riqueza= substantivo abstrato a partir do sufixo EZA

    B) conhecimento= substantivo abstrato a partir de verbo

    C) policial= adjetivo a partir de um substantivo

    D) proteção= substantivo abstrato a partir de verbo

    E) desconfiar= substantivo abstrato a partir de verbo

ID
1520734
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    A) Cargos que possuam relação de confiança entre nomeante e nomeado não precisam ser preenchidos por concurso público, que no caso serão os cargos em comissão e as funções comissionadas

    B) São obrigadas ao concurso público, Art, 37 caput + Art. 37I
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

    C) CERTO: é a junção do Art. 37 II com este artigo:
    Art. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    D) Errado, nesse sentido, os contratados temporários que prestam serviço de necessidade temporária de excepcional interesse público exercem funções públicas, e não cargos públicos, daí o erro dessa questão.

    E) a arregimentação de estagiários não poderia ser vista como alternativa menos onerosa para se suprir eventual carência de mão-de-obra no quadro funcional da Administração Pública (ADI 3795/DF, rel. Min. Ayres Britto, 24.2.2011. (ADI-3795) informativo 617

    bons estudos

  • Vamos ao exame individualizado de cada opção:

    a) Errado:

    Ao contrário do disposto neste item, é justamente no âmbito dos cargos em comissão, que pressupõem esta relação de confiança entre nomeante e nomeado, que a Constituição abre exceção à regra do concurso público, como se depreende do teor do art. 37, II, da CRFB/88, litteris:

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"

    b) Errado:

    O princípio do concurso público aplica-se a toda a Administração Pública, seja a direta, seja a indireta, no que se incluem as autarquias, o que nos leva a concluir pelo absoluto desacerto desta opção.

    c) Certo:

    A primeira parte da assertiva contempla, precisamente, a regra geral do concurso público, prevista no inciso II do art. 37, acima transcrito. A parte final, por sua vez, tem base expressa no teor do inciso IX do mesmo dispositivo constitucional, que trata da contratação temporária para atender a necessidades emergenciais de excepcional interesse público, in verbis:

    "Art. 37 (...)
    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"

    Nestes casos, o concurso público não se mostra necessário, exigindo a lei, tão somente, processo seletivo simplificado, na forma do art. 3º da Lei 8.745/93, que abaixo reproduzo:

    "Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."

    Inteiramente correta, pois, esta opção.

    d) Errado:

    Justamente em razão de seu caráter sazonal, não se justifica a criação e provimento de cargos para o desempenho de funções estritamente desta natureza. Tanto assim que a própria Lei 8.745/93 prevê este caso como sendo legitimador da contratação temporária, a teor de seu art. 2º, III, que ora reproduzo:

    "Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

    (...)

    III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;"

    e) Errado:

    A contratação de estagiários, acaso realizada para fins de realizar funções inerentes aos quadros funcionais da Administração, consistiria em evidente burla ao princípio do concurso público, na medida em que, para o recrutamento de estagiários, a Constituição não exige concurso público. Deveras, estagiários, por definição, ainda não possuem a formação acadêmica plena para o exercício dos cargos públicos respectivos, de sorte que seu recrutamento também não atenderia aos requisitos legais próprios dos cargos públicos, dentre os quais insere-se o grau de escolaridade respectivo.


    Gabarito do professor: C

  • Comentário:

    a) ERRADA. O item trata dos cargos em comissão, cujo preenchimento não depende da realização de concurso público. Lembre-se, contudo, que os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento, detalhe não mencionado no item.

    b) ERRADA. As entidades da administração indireta, como as autarquias, devem sim observar a regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento dos seus cargos efetivos.

    c) CERTA. Aqui a banca tratou da contratação de agentes temporários, conforme previsto no art. 37, IX da Constituição Federal. Tal dispositivo da Constituição permite que a Administração, sem concurso público, contrate agentes por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de médicos para ajudar no combate a epidemias em hospitais públicos. Note que, em situação de normalidade, a contratação de médicos deve se dar mediante concurso público, pois trata-se do preenchimento de um cargo efetivo. Porém, na situação de epidemia, a Administração pode fazer contratações temporárias sem concurso público.

    d) ERRADA. Geralmente, as demandas sazonais de pesquisa, a exemplo dos censos realizados pelo IBGE, são atendidas pela contratação de agentes temporários, os quais exercem uma função pública, mas não ocupam um cargo ou emprego público. Logo, não há necessidade de “criação e provimento de cargos públicos”.

    e) ERRADA. A carência de mã0 de obra do quadro funcional da Administração Pública deve ser suprida, regularmente, por meio da realização de concurso público.

    Gabarito: alternativa “c”

  • correta "C" - base legal:

    Constituição Federal - Art. 37 II c/c IX:

    Art. 37(...)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    Lei nº 8.745/1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

    § 1º A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo

ID
1520737
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ordenamento jurídico brasileiro assegura a incidência de diversos princípios quando do manejo do ato administrativo. No que toca à aplicação do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Questão D: 

    Súmula Vinculante nº 3:

    Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

  • A) ERRADA. Qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deverá ser precedido de prévio procedimento em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa (STF, RE 674663).


    B) CERTA. O Supremo, apesar de reconhecer o indiscutível poder de autotutela, afirmou que ele se submete ao “devido processo administrativo, em que se mostra de obrigatória observância o respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa” (STF, RE 594.296/MG)


    C) ERRADA. Neste caso, o Supremo entendeu que o princípio da autotutela cede em face do princípio do contraditório e da ampla defesa (RE 594.296/MG).


    D) ERRADA. Súmula Vinculante nº 3:

    Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.


    E) ERRADA. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o exame de legalidade e abusividade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não implica violação ao princípio da separação dos Poderes (STF, RE638125).

  • E no caso do Inquérito Policial, que não tem possibilidade do contraditório ?

  • GABARITO: qualquer ato da Administração Pública capaz de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deve ser precedido de procedimento em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa; 

    Dá para escrever uma tese de doutorado sobre o tema, e o poder de síntese dos colegas me impressiona!!!!

    Os atos que ampliem direitos não são necessários o contraditório e a ampla defesa, e da mesma forma repercutem na esfera de interesse do cidadão. 

    DESTA FORMA, se qualquer ato da administração pública deve ser precedido de procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa é uma premissa verdadeira, como a opção C está errada: 

    # à luz do poder de autotutela da Administração Pública, a anulação de ato administrativo cuja formalização tenha repercutido no campo de interesses individuais demanda instauração de procedimento administrativo formal, com obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa;

    A anulação não é um ato da administração pública? É uma exceção? 

    Fica a dúvida!!!!

  • letra C errada?!

     

    RE 594.296/MG, relator Ministro Dias Toffoli, julgado em 21.09.2011a partir de então, qualquer ato da administração pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deverá  ser  precedido  de  prévio procedimento  em  que se assegure ao interessado  o  efetivo  exercício  do  direito  ao  contraditório  e  à  ampla defesa”. A Ministra Cármen Lúcia, em voto-vista!

  • Analisemos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Ao contrário do disposto nesta opção, a condição de interessado legitima o cidadão, sim, a ter acesso ao contraditório e à ampla defesa, não se tratando, pois, de garantia assegurada apenas a quem litiga em juízo, na condição de parte.

    A propósito, confira-se:

    "Agravo regimental no recurso extraordinário. Processo administrativo. Pagamento indevido a servidor. Restituição. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Necessidade. Precedentes. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, os atos da Administração Pública que tiverem o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deverão ser precedidos de prévio procedimento em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. 2. Agravo regimental não provido."
    (RE-AgR - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466521, 1ª Turma, rel. Ministro DIAS TOFFOLI, 7.8.2012)

    b) Certo:

    Esta opção se revela em perfeita sintonia com a jurisprudência do STF, capitaneado, notadamente, pelo decidido no RE 594.296, bem assim na linha do precedente acima transcrito.

    c) Foi considerada incorreta pela Banca. Todavia, com a devida vênia, não vislumbro em que residiria o equívoco da presente assertiva, a qual se amolda, a meu sentir, à compreensão jurisprudencial acima indicada, da lavra do STF.

    d) Errado:

    A presente assertiva se mostra em dissonância ao contido na Súmula Vinculante n.º 3 do STF, que ora reproduzo:

    "Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão."

    Como se vê, em relação à apreciação inicial de legalidade do ato, o STF entendeu por bem excluir a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa.

    e) Errado:

    A inexistência de contraditório e de ampla defesa, quando necessários, constitui causa de nulidade de atos administrativos, razão por que quando o Judiciário reconhece e pronuncia esta infringência, está agindo no estrito controle de legitimidade de atos administrativos, o que lhe é plenamente permitido, na forma do art. 5º, XXXV, da CRFB/88, que encarta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.


    Gabarito do professor: questão passível de anulação por contes duas respostas certas, "b" e "c".

    Gabarito oficial: B
ID
1520740
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) PAD e vinculação à decisão da comissão processante - 2
    Concluiu-se que a Lei 8.112/90 autorizaria o julgador a alterar a penalidade imposta ao servidor pela comissão processante, desde que a decisão estivesse devidamente fundamentada (RMS 24619/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 11.10.2011. (RMS-24619) informativo 644

    B) De acordo com a lei 8112, as atribuições de um Cargo público só podem ser alteradas por LEI:
    Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão

    C) Para ambos são aplicados os prazos de 3 anos na lei 8112
    CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

    D) CERTO: Segundo a jurisprudência desta Corte, o artigo 226 da Lei Maior, por si só, não garante ao agente público o direito de exercer sua função no local de domicílio da sua família, quando prevista, no regulamento do concurso público, a possibilidade de lotação inicial em regiões diversas (AI 643344 RS (STF)

    E): O egrégio Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que, em relação ao período anterior à Emenda Constitucional n. 41/2003, as vantagens pessoais estão excluídas do teto remuneratório
    O Supremo Tribunal Federal assentou que, no período anterior à Emenda Constitucional n. 41/2003 e posterior à Emenda Constitucional n. 19/1998, as vantagens pessoais estão excluídas do teto remuneratório do art. 37, inc. XI, da Constituição da República (RE 607722 RN - RIO GRANDE DO NORTE Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 26/02/2015)

    bons estudos

  • Letra "e" está certa, na atual jurisprudência do STF: Como faz em todos os julgamentos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, o Plenário do STF fixou a seguinte tese ao final da análise do RE 606358 (tema 257 da Repercussão Geral): “Computam-se para efeito de observância do teto remuneratório do artigo 37, XI, da Constituição da República, também os valores percebidos anteriormente à vigência da EC 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público, dispensada a restituição de valores eventualmente recebidos em excesso e de boa-fé até o dia 18/11/2015" [data do julgamento].

  • Vejamos cada uma das opções propostas pela Banca:

    a) Errado:

    A presente opção afronta o teor do art. 168 da Lei 8.112/90, como abaixo se depreende de sua leitura:

    "Art. 168.  O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

    Parágrafo único.  Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade"

    Como se vê, a autoridade julgadora não fica vinculada ao relatório da comissão, podendo, desde que motivadamente, modificar a conclusão sugerida.

    No mesmo sentido, o entendimento firmado pelo STF, in verbis:

    "Recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Servidor público. Processo administrativo-disciplinar. 3. Demissão. Competência de Ministro de Estado. Art. 84, CF e Decreto 3.035/99. 4. Ausência de violação ao devido processo legal. 5. Órgão julgador não está vinculado à decisão da comissão processante. Possibilidade de alteração da penalidade, desde que haja fundamentação. Art. 168 da Lei 8.112/90. 6. Necessidade de dilação probatória. Providência vedada no âmbito do mandado de segurança. 7. Recurso improvido."
    (RMS 24.619, 2ª Turma, rel. Ministro GILMAR MENDES, em 11.10.2011)

    Logo, incorreta esta primeira opção.

    b) Errado:

    Competências têm que ser definidas em lei, de modo que um ato administrativo infralegal, no caso, uma portaria, não pode modificar aquilo que a lei estabeleceu, sob pena de violação ao princípio da hierarquia das normas.

    c) Errado:

    A presente alternativa externa posição em sentido diametralmente oposto aquele firmado pelo STF, na linha de que não há como dissociar os prazos de aquisição de estabilidade (3 anos) e de estágio probatório, que deve seguir a mesma sorte. No ponto, por exemplo, confira-se:

    "Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor Público. Estabilidade e estágio probatório. Prazo comum de três anos. Inteligência do art. 41 da Constituição Federal, com a redação conferida pela EC 19/98. Precedentes. 1. O Plenário da Corte, no julgamento da STA nº 269/DF-AgR, Relator o Ministro Gilmar Mendes, firmou orientação no sentido de que, embora distintos, são vinculados os institutos da estabilidade e do estágio probatório, devendo-se aplicar a ambos o prazo comum de três anos fixado no caput do art. 41 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/98. 2. Agravo regimental não provido."
    (ARE 800.614, Primeira Turma, rel. Ministro DIAS TOFFOLI, 25.6.2014).

    d) Certo:

    Esta alternativa se mostra sintonizada com a jurisprudência do STF acerca do tema, conforme se pode perceber do seguinte precedente:

    "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LOTAÇÃO INICIAL EM CIDADE DO INTERIOR, CONFORME EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. REMOÇÃO, A PEDIDO, PARA A CAPITAL DO ESTADO. FUNDAMENTOS. PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. INTEGRIDADE DA SAÚDE. NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DEFERIMENTO JUDICIAL. PRETENSÃO DE REFORMA NA VIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DOS ENUNCIADOS 279, 288 E 636 DA SÚMULA/STF. Segundo a jurisprudência desta Corte, o artigo 226 da Lei Maior, por si só, não garante ao agente público o direito de exercer sua função no local de domicílio da sua família, quando prevista, no regulamento do concurso público, a possibilidade de lotação inicial em regiões diversas. Todavia, o ato administrativo de indeferimento da remoção pleiteada, mesmo quando praticado no exercício de competência discricionária, sujeita-se ao controle judicial de lisura e legalidade. Não se mostra viável a reforma de acórdão que, fundamentado na teleologia do art. 36 da Lei 8.112/90, aponta circunstâncias fáticas relevantes para o deferimento da remoção e desconsideradas pelo administrador competente, tais como a ocorrência de danos concretos à saúde dos membros da família e a real necessidade do serviço, nos termos de manifestação escrita da própria Administração. Aplicam-se os óbices dos enunciados 279, 288 e 636 da Súmula/STF. Agravo regimental a que se nega provimento."
    (AI 643.344, Segunda Turma, rel. Ministro JOAQUIM BARBOSA, 4.10.2011)

    e) Errado:

    Trata-se aqui, novamente, de assertiva em diverge da compreensão firmada pelo STF, como abaixo se percebe do exame do seguinte precedente:

    "Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Servidores públicos estaduais. Vantagens pessoais. Teto remuneratório. Artigo 37, XI, (redação anterior à EC no 41, de 2003), da Constituição Federal. Impossibilidade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento."
    (RE 488851, Segunda Turma, rel. Ministro GILMAR MENDES, 30.9.2008)


    Gabarito do professor: D

  • e) as vantagens pessoais recebidas antes da entrada em vigor da EC 41/03 se computam para fins de cálculo do teto constitucional.correta

    obs.: O Pleno apreciou o Tema nº 257 da Repercussão Geral, por maioria e nos termos do voto da Relatora Rosa Weber, conheceu e deu provimento ao RE , conforme julgamento em 18/11/2015:

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO TETO DE RETRIBUIÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. VALORES PERCEBIDOS ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. INCLUSÃO. ART. 37, XI e XV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Computam-se para efeito de observância do teto remuneratório do art. 37, XI, da Constituição da República também os valores percebidos anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público, dispensada a restituição dos valores recebidos em excesso de boa-fé até o dia 18 de novembro de 2015. 2. O âmbito de incidência da garantia de irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da Lei Maior) não alcança valores excedentes do limite definido no art. 37, XI, da Constituição da República. 3. Traduz afronta direta ao art. 37, XI e XV, da Constituição da República a exclusão, da base de incidência do teto remuneratório, de valores percebidos, ainda que antes do advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, a título de vantagens pessoais. 4. Recurso extraordinário conhecido e provido.

  • e) as vantagens pessoais recebidas antes da entrada em vigor da EC 41/03 se computam para fins de cálculo do teto constitucional.correta

    obs.: O Pleno apreciou o Tema nº 257 da Repercussão Geral, por maioria e nos termos do voto da Relatora Rosa Weber, conheceu e deu provimento ao RE , conforme julgamento em 18/11/2015:

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO TETO DE RETRIBUIÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. VALORES PERCEBIDOS ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. INCLUSÃO. ART. 37, XI e XV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Computam-se para efeito de observância do teto remuneratório do art. 37, XI, da Constituição da República também os valores percebidos anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público, dispensada a restituição dos valores recebidos em excesso de boa-fé até o dia 18 de novembro de 2015. 2. O âmbito de incidência da garantia de irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da Lei Maior) não alcança valores excedentes do limite definido no art. 37, XI, da Constituição da República. 3. Traduz afronta direta ao art. 37, XI e XV, da Constituição da República a exclusão, da base de incidência do teto remuneratório, de valores percebidos, ainda que antes do advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, a título de vantagens pessoais. 4. Recurso extraordinário conhecido e provido.

ID
1520743
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Na responsabilidade civil do Estado, embasada na Teoria do risco administrativo, cabe ao particular que sofreu dano decorrente de atividade estatal provar os seguintes itens:
    1) Conduta Estatal
    2) Dano
    3) Nexo causal que liga a conduta ao dano

    quanto à culpabilidade do agente público (dolo ou culpa) esta é aferida pela própria administração na ação regressiva para ressarcir o erário público, estando dispensado para o particular prová-la.

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    bons estudos

  • Vejamos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    A responsabilidade civil do Estado, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, é regida pela teoria do risco administrativo, de índole objetiva, o que significa dizer que a vítima não tem obrigação de comprovar o elemento subjetivo (culpa ou dolo) para ter direito à respectiva indenização pelos danos sofridos. Basta a prova da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade.

    É o que resulta do teor do art. 37, §6º, da CRFB/88, in verbis:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Incorreta, portanto, esta opção, ao sustentar a necessidade de prova de conduta culposa.

    b) Errado:

    A existência de dano é condição sine qua non para que haja responsabilidade do Estado. Sem dano não há o que indenizar. Eventual quantia paga à "vítima" constituiria enriquecimento sem causa, o que é vedado em nosso ordenamento.

    c) Certo:

    Escorreita esta opção. Realmente, a prova do nexo de causalidade entre a conduta estatal (fato administrativo) e o dano é condição para que haja dever de indenizar.

    d) Errado:

    Outra vez, a hipótese é de assertiva que pretende excluir uma das condições essenciais para que haja responsabilidade civil atribuível ao Estado. Com efeito, sem conduta (ainda que omissiva) não há que se falar em dever de reparar qualquer dano.

    e) Errado:

    A prova deve recair sobre um dano real, efetivo, concretamente experimentado pelo particular lesado, e não sobre um suposto dano hipotético, conforme indevidamente sustentado na presente opção, o que a torna equivocada.


    Gabarito do professor: C
ID
1520746
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Prefeito Municipal de determinada localidade celebra contrato com sociedade empresária, sem prévia licitação, para prestação de serviços de consultoria financeira e orçamentária, com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, III, ambos da Lei nº 8.666/93, alegando inquestionável vantagem para o Município, diante do preço promocional, muito inferior ao de mercado, e a larga e reconhecida experiência do contratado. Sob o ângulo da responsabilidade do gestor público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Primeiramente, vejamos a previsão de dispensa irregular de licitação na 8429:

        Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente
        VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente

    Ou seja, como o próprio caput do art. 10 demonstra, para que haja improbidade administrativa que cause lesão ao erário, precisa que ocorra dano ou lesão ao erário ou patrimônio público e os elementos subjetivo na conduta do agente (Dolo ou culpa), o que nao fica demonstrado na questão em virtude de inúmeras vantagens da empresa dadas ao gestor público: "preço promocional, muito inferior ao de mercado, e a larga e reconhecida experiência do contratado..."

    bons estudos

  • Nao ha dano ao Erario entao nao ha improbidade administrativa.

  • A hipótese fática descrita no enunciado desta questão revela caso de contratação direta, pela Administração Pública, a qual, a despeito de indevida, não gerou danos ao erário. Sobre o tema, a jurisprudência do STJ é firme em sustentar que a configuração de ato de improbidade administrativa, nos moldes do art. 11 da Lei 8.429/92 (violação a princípios da Administração Pública) pressupõe a ocorrência de conduta dolosa, ainda que de forma genérica.

    No ponto, é ler:

    "PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ÍMPROBO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES.
    1. A controvérsia dos autos cinge-se a saber se os agravados cometeram improbidade administrativa ao dispensar processo licitatório para reforma de edifício do INSS.
    2. O Tribunal de origem afastou a improbidade administrativa com fundamento no fato de que os recorridos não agiram com desonestidade, dolo ou má-fé, condições indispensáveis para a tipificação do ato ímprobo. Ocorreu apenas desrespeito à formalidade, o que não trouxe dano ao erário.
    3. O Tribunal esclareceu, ainda, que "a contratação direta e imediata de uma empresa, para a realização de obras emergenciais, é decorrente da própria situação peculiar autorizada pela lei de licitação, e, no caso, a transferência da Gerência-Executiva do INSS no Distrito Federal requeria tal providência" (fls. 1564/1565, e-STJ).
    4. As considerações feitas pelo Tribunal de origem afastam a prática do ato de improbidade administrativa por violação de princípios da administração pública, bem como confirmam a inexistência de prejuízo ao erário, uma vez que não foi constatado o elemento subjetivo dolo na conduta do agente, mesmo na modalidade genérica, o que não permite o reconhecimento de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11 da Lei n. 8.429/92.
    5. O Tribunal a quo decidiu de acordo com a jurisprudência desta Corte no sentido de que "a caracterização do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública exige a demonstração do dolo lato sensu ou genérico" (EREsp 772.241/MG, Rel. Min. Castro Meira, Primeira Seção, DJe 6/9/2011). Outros precedentes: AgRg nos EREsp 1.260.963/PR, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, Dje 3/10/2012; e AgRg nos EAREsp 62.000/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 18/9/2012. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido."
    (AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 671207 2015.00.34206-9, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJE DATA:18/12/2015)

    Em assim sendo, vejamos as opções:

    a) Errado:

    Conforme acima exposto, não necessariamente haverá ato de improbidade. Para tanto, é preciso que: i) a contratação direta tenha se dado de forma irregular; e ii) exista dano ao erário e/ou dolo, ainda que genérico, na contratação.

    b) Errado:

    Para além do elemento subjetivo, é necessário, ainda, que a contratação tenha se dado de maneira irregular. Afinal, sem a irregularidade da conduta, por óbvio, não há que se falar em conduta ímproba.

    c) Foi dada como ERRADA pela Banca. Porém, é questionável o entendimento. Diga-se o porquê:

    O item fala, genericamente, em "ato de improbidade", sem especificar a qual modalidade de ato ímprobo está se referindo. Ora, na linha do precedente jurisprudencial acima colacionado, em se tratando dos atos violadores de princípios da Administração, a existência de prejuízo ao erário, de fato, não é essencial, bastando que a contratação direta tenha se dado de forma indevida, bem como que a conduta seja dolosa. Nestes termos, estaria acertada esta proposição.

    Do contrário, no caso dos atos causadores de lesão ao erário, aí sim, faz-se necessário que haja efetivos prejuízos aos cofres públicos, razão por que a assertiva poderia ser considerada correta.

    O problema é que a Banca referiu-se, de maneira genérica, a "ato de improbidade". Diante desta premissa, e considerando a possibilidade de incidência do art. 11 (violação a princípios), desde que haja dolo na contratação direta indevida, tenho por correta esta opção, na medida em que, neste caso, realmente não seria necessária a configuração de danos ao erário.

    d) Certo:

    Aqui não há dúvidas. De fato, se não houve prejuízos ao erário, pode-se afastar a hipótese do art. 10 da Lei 8.429/92. Do mesmo modo, em não havendo elemento subjetivo (no caso, dolo), também não há que se falar em prática de ato vazado no art. 11 do mesmo diploma.

    e) Errado:

    Não se pode basear a condenação em atos de improbidade administrativa com fulcro em danos hipotéticos ou presumidos, conforme entendimento firmado pelo STJ. No particular, é ler:

    "ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei 8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp 1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 13/4/12). 2. O Tribunal de origem concluiu, diante do caso concreto, pela ausência dos elementos aptos à configuração do ato de improbidade administrativa. 3. A inversão do julgado, nos termos propostos pelo Ministério Público Federal, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, da Lei 8.429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê da impossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de dano hipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 5. Agravo regimental não provido."
    (AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 107758 2011.02.52829-0, rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:10/12/2012)


    Gabarito do professor: questão passível de anulação por conter duas respostas certas (letras "c" e "d").

    Gabarito oficial: D

  • Questionável, a letra C em si está correta, pois a lei de improbidade prevê, dentre os tipos de improbidade, que a ofensa aos princípios da administração pública configura ato de improbidade administrativa, independentemente de prejuízo efetivo ao erário.

  • Concordo, Aila!

  • Entendo que a alternativa "C" encontra-se em perfeita consonância com a atual posição do STJ acerca do ato de improbidade que atente contra os princípios da Administração Pública. Inclusive se fossemos aplicar tal entendimento ao caso hipotético trazido na questão em razão da conduta do prefeito, apesar de ter violado a regra da inexigibilidade de licitação que a autoriza somente nos casos de inviabilidade de competição (prevista no artigos 25, II e 13, §1º c/c art.26, PU, incisos I, II, cujo processo de inexigibilidade deve ser necessariamente justificado e instruído, este não poderia sofrer as penalidades da LIA por absoluta falta de demonstração do dolo na sua conduta. Isso porque, para a configuração das condutas ímprobas violadoras dos princípios da Adm. Púb. descritas no artigo 11 da LIA, é imprescindível a demonstração do dolo (mesmo que genérico), dispensando-se,contudo, a demonstração do dano ao erário ou do enriquecimento ilícito do agente.

    Logo, se tivéssemos que decidir sobre o caso trazido na questão, concluiríamos que o prefeito não poderia sofrer as penas da Lei de improbidade, embora configurada a conduta violadora às regras de inexigibilidade de licitação e atentatória contra o principio da legalidade administrativa (mesmo sem ter causado dano ao erário), não ficou demonstrado o dolo na conduta do prefeito. Raciocínio construído a partir do precedente abaixo:

    AgRg no REsp 1399825 / MG

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. ELEMENTO SUBJETIVO TIDO POR DESNECESSÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

    1. A questão central da presente demanda está relacionada à necessidade da presença de elemento subjetivo para a configuração de ato de improbidade administrativa previsto na Lei 8.429/92.

    2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que para a configuração do ato de improbidade administrativa é necessária a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa), não sendo admitido confundir com simples ilegalidade, tampouco a atribuição de responsabilidade objetiva em sede de improbidade administrativa.

    (...)

    4. Por outro lado, a configuração da conduta ímproba violadora dos princípios da administração pública (art. 11 da LIA), não exige a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, não prescindindo, em contrapartida, da demonstração de dolo, ainda que genérico. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no AREsp 432.418/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 24.3.2014;

    Resp 1.286.466, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 3.9.2013.

    (...)

  • C - o ato de improbidade não exige, para sua configuração, o efetivo prejuízo ao erário;

    De um modo geral, a alternativa C está CORRETA, pois em atos contra os princípios da administração pública não se exige prejuízo ao erário.

    O suposto ato de improbidade mencionado no enunciado exigiria o efetivo prejuízo ao erário, mas isso não foi citado na alternativa.

    Portanto, questão passível de recurso.

ID
1520749
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remoção para a Secretaria de Saúde. Em relação à competência disciplinar, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    A banca erra ao falar em "remoção", pois a hipótese narrada (mudança de órgão no mesmo Poder) tratou de redistribuição.

    Inf. 478 STJ.
    COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. PAD. FALTA ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.
    Em mandado de segurança (MS), a impetrante, servidora pública federal, busca que seja declarada a nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD), defendendo que, após sua redistribuição ao quadro do Ministério da Saúde, passou a ser desse ministério a competência administrativa disciplinar para processá-la e puni-la. Sucede que, para o Min. Relator, a Administração Pública agiu em conformidade com o ordenamento jurídico ao instaurar sindicância, e a sua redistribuição não desloca a competência disciplinar anterior, a qual se estabelece justamente com base no critério temporal, ou seja, ocorrendo a transgressão, fixa-se a competência da autoridade responsável pela apuração dos ilícitos, independentemente de eventuais modificações de lotação dentro da estrutura da Administração Pública, pois a promoção da sindicância e do PAD cabe ao órgão ou entidade pública ao qual o servidor encontra-se vinculado no momento da infração, ainda que a notícia da falta tenha chegado ao conhecimento do ente público somente após a remoção do servidor. [...]. (Precedentes citados: AgRg no MS 15.603-DF, DJe 4/5/2011, e MS 15.175-DF, DJe 16/9/2010. MS 16.530-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/6/2011).


    Lei 8.112/90:
    Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,  observados os seguintes preceitos:     [...]

  • A presente questão exigiu dos candidatos conhecimentos acerca da jurisprudência do STJ quanto ao tema aqui versado, que pode ser bem extraído do seguinte julgado:

    "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DA FUNASA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO. POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO AOS QUADROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.
    1. Servidora pública federal impetra mandado de segurança preventivo com o escopo de obstar ato do Sr. Ministro de Estado da Saúde consistente no eventual acolhimento do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, a qual sugeriu a aplicação da pena de demissão à autora em virtude de desrespeito aos arts. 116 e 117, da Lei nº 8.112/90.
    2. Todas as malversações imputadas à servidora pública tiveram lugar enquanto desempenhava suas atividades no âmbito da FUNASA, na função de chefe da Casa de Saúde Indígena de Tocantins/TO. Desse modo, a Administração Pública agiu em conformidade com o ordenamento jurídico ao instaurar sindicância e, posteriormente, PAD para apurar as irregularidades em questão.
    3. A redistribuição de ofício da impetrante do Quadro de Pessoal Permanente da FUNASA para o Ministério da Saúde durante o trâmite do PAD não representa circunstância capaz de modificar a competência na esfera administrativa para a investigação das condutas supostamente incompatíveis com o cargo, quanto menos invalidar os atos praticados após a transferência da servidora pública da fundação para o Ministério.
    4. Ocorrendo a transgressão, fixa-se imediatamente a competência da autoridade responsável pela apuração dos ilícitos, independentemente de eventuais modificações de lotação dentro da estrutura da Administração Pública.
    5. Ademais, é justamente o órgão ou entidade pública ao qual o servidor público encontra-se vinculado no momento da infração que possui o mais imediato interesse na averiguação dessas condutas reprováveis, sem contar a segurança transmitida a todos os envolvidos, decorrente do estabelecimento de pronto da competência disciplinar que perdurará até o resultado final e, não menos importante, a maior facilidade para a colheita de provas e outros elementos pertinentes aos fatos    .
    6. A discussão sobre o alcance e a consistência das provas que serviram de base à conclusão adotada pela comissão processante revela-se inadequada à via estreita do mandado de segurança - que exige prova pré-constituída e inequívoca do direito líquido e certo invocado -, sendo certo, outrossim, que o controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se à regularidade do procedimento, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem análise do mérito administrativo.
    7. Segurança denegada. Agravo regimental prejudicado."
    (MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 16530 2011.00.78434-4, rel. Ministro CASTRO MEIRA,  PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:30/06/2011)

    Como daí se pode depreender, não há que se falar em modificação da competência disciplinar, a qual é fixada por ocasião do cometimento da infração (critério temporal), pouco importando eventual redistribuição do cargo ou remoção do servidor para outro órgão ou entidade da Administração.

    Firmadas as premissas acima, e em vista das opções ofertadas pela Banca, fica claro que a única correta encontra-se na letra "a". A única que se aproxima da correção, afora a opção "a", é a indicada na letra "d". Todavia, o erro repousa em afirmar que o critério a prevalecer é o hierárquico, quando o certo é o critério temporal, na linha do acima exposto.

    As demais revelam-se ostensivamente incorretas, porquanto em flagrante dissonância à compreensão estabelecida pelo STJ.


    Gabarito do professor: A

ID
1520752
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Súmula 21 STF

    FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE.

  • questão nível hard, daquelas que bate um orgulho quando acerta.

  • Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:



    A - não necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD);


    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 34, da Lei 8.112/1990 c/c Súmula 21, do STF.


    B - necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD);


    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 34, da Lei 8.112/1990 c/c Súmula 21, do STF.


    C - não necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, contudo se faz necessária a abertura de sindicância, pois a exoneração não tem caráter punitivo;


    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 34, da Lei 8.112/1990 c/c Súmula 21, do STF.

    D - necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, contudo não se faz necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), admitindo ser sufciente a abertura de sindicância que assegure os princípios referidos;


    Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 34, da Lei 8.112/1990 c/c Súmula 21, do STF: Art. 34 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Súmula 21 - Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade".


    E - a ausência de estabilidade, própria da fase de estágio probatório, dispensa a abertura de qualquer procedimento que observe o devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.


    Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 34, da Lei 8.112/1990 c/c Súmula 21, do STF.


  • O tema versado na presente questão deve ser dirimido à luz do entendimento há muito consolidado pelo STF, no bojo da Súmula n.º 21, de seguinte redação:

    "Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade."

    Daí se extrai, em síntese, que, não obstante a exoneração não tenha caráter punitivo, faz-se necessário estabelecer prévio processo administrativo, no âmbito do qual sejam assegurados os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em vista da clara carga negativa que poderá advir para o servidor do ato de sua exoneração por inaptidão no estágio probatório.

    O STJ possui precedentes que homenageiam esta mesma compreensão, como se abaixo se percebe da leitura do seguinte julgado:

    "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE E EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO POR MAIS DE 2 ANOS A DESPEITO DE DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO POR PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. 
    1. A autora, apesar de ter sido considerada inapta em exame médico que constituía fase eliminatória do concurso público, foi nomeada, empossada e permaneceu no exercício do cargo de Guarda Municipal do Município de Londrina por mais de 2 anos. Em março de 2013, sem a instauração de prévio processo administrativo, foi publicado decreto tornando sem efeito o ato de nomeação. 
    2. O STJ consolidou entendimento de que a exoneração de servidores concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, deve ser efetuada com observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa. 
     3. É pacífico também o entendimento de que a invalidação do ato administrativo que repercute no campo de interesses individuais de servidores imprescinde de prévia instauração de processo administrativo, no qual seja assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório. 
    4. Em julgamento de caso semelhante ao ora discutido, a Terceira Seção desta Corte Superior destacou que "deveria o ente público ter instaurado processo administrativo específico, informando ao servidor a finalidade de anulação do ato de nomeação, indicando os motivos ensejadores, permitindo-lhe apresentar defesa, cujas razões deveriam ser analisadas e ponderadas pela autoridade julgadora, antes da edição do ato derradeiro" (AR 3.732/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, DJe 2.2.2015). 
    5. Recurso especial provido."
    (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1685839 2017.01.50302-6, rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/09/2017)

    Especificamente quanto à suficiência da sindicância, como forma de assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo servidor exonerado, confira-se, ainda, o seguinte trecho de julgado do STJ:

    "O fato de o impetrante encontrar-se em estágio probatório durante a apuração administrativa não o favorece, pois se neste período de avaliação pode o servidor ser exonerado em decorrência de sindicância, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório, conforme pacífica jurisprudência desta Corte, com mais razão afigura-se a possibilidade de exoneração em regular processo administrativo disciplinar, no qual foram observadas todas as garantias legais e constitucionais do indiciado."
    (MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 14303 2009.00.72867-8, rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:24/03/2014)

    Do exposto, as opções "a", "c" e "e" se mostram claramente incorretas, ao sustentarem a desnecessidade de observância dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

    A alternativa "b", por sua vez, equivoca--se, na medida em que afirma ser necessário a instauração de PAD, o que também não é verdade, porquanto basta a sindicância.

    Assim, a opção "d" é mesmo a única correta.


    Gabarito do professor: D

  • Até mesmo na avaliação de um estágio probatório, a administração pública, ao reprovar o servidor, não confirmando a sua posse, terá que possibilitar ao avaliado a chance de defender-se e provar que as notas que lhe foram atribuídas não correspondem com a prestação dos serviços efetivados.

    Gab D

ID
1520755
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A resposta da soberania popular é feita por meio de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Essa aqui tinha que lembrar que o estatuto do desarmamento estava, no tempo da convocação popular, já em vigor em território nacional
    Sobre a diferença entre Plebiscito x Referendo no site do TSE:

    Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta


    bons estudos

  • A questão aborda a temática relativa às formas de exercício da Soberania Popular. Conforme a CF/88, temos:

    Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Art. 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] XV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

    O Congresso Nacional autorizou referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, realizado no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

    Gabarito do professor: letra a.


  • Gabarito: A

    O Estado Democrático de Direito consiste no exercício do poder estatal direta ou indiretamente pelo povo por meio do direito. Abriga tal conceito a universalidade do voto, sendo este secreto; a predominância da vontade da maioria, respeitando as minorias; a liberdade de expressão e comunicação; o pluripartidarismo; bem como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, a ação popular, a audiência pública e os conselhos.

    Os instrumentos utilizados para o exercício da democracia semidireta, sendo esta aquela na qual os eleitores podem direta ou indiretamente interferir na produção das leis.

    1. Plebiscito: ocorre quando uma ideia deve ser analisada ou uma decisão tomada pelo conjunto de eleitores. Isto é: os eleitores deverão se manifestar sobre uma ideia, sendo que esta virá por meio de uma pergunta que deve, posteriormente, tornar-se, obrigatoriamente, lei, quando os eleitores forem a favor de tal. Em regra, o plebiscito é convocado pelo legislativo (se nacional: no mínimo 1/3 de assinaturas de deputados ou senadores). Mas, a CF/88 prevê casos nos quais este é obrigatório, como no que tange a separação ou fusão de território.

    2. Referendo: ocorre quando já existe um projeto de lei aprovado pelo legislativo, ou seja: está apto a se tornar lei. Porém, só entrará em vigência se os eleitores o aprovarem. Para ser proposto, faz-se necessária a assinatura de no mínimo 1/3 de deputados ou senadores.

    3. Iniciativa Popular: os eleitores interferem diretamente na produção da lei, ao passo que um deles ou um grupo confecciona o texto de um projeto de lei ordinária ou complementar que gostaria que se tornasse de fato lei. Posteriormente, deve-se colher assinatura de, no plano nacional, no mínimo 1% do número de eleitores para assim enviá-la à votação no Congresso. Vale ressaltar que o Congresso não fica obrigado a aprovar o projeto de lei, todavia pela pressão popular há uma inclinação do legislativo à aprovação.

    Fonte:

  • Gabarito: D

    A extradição está prevista na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI. É cabível somente ao brasileiro naturalizado, nunca ao brasileiro nato, possível em duas situações: se praticar crime comum antes da naturalização ou em caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no caso de comprovado envolvimento, não importando o momento da prática do crime. Vale lembrar que o estrangeiro não poderá ser extraditado em caso de crime político ou de opinião (art. 5º, inc. LII, CF).

    A expulsão está prevista no artigo 65 da lei nº 6.815/80, possível para o estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. O parágrafo único do mesmo artigo entende possível a expulsão do estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou a permanência no Brasil, dentre outros.

    A deportação é meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular no estrangeiro, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado, para o país de origem ou outro que consinta seu recebimento. Esta não se procederá caso haja periculosidade para o estrangeiro.

    Quanto ao banimento, este não é admitido pelo ordenamento jurídico, artigo 5º, inciso XLVIII, d, da Constituição Federal, uma vez que consiste no envio compulsório do brasileiro ao estrangeiro.

    Fonte:

  • No caso da lei 10.826/03 (Estatuto do Des. ) Aconteceu um referendo.

    Para fixar:

    Referendo: Consulta posterior

    Plebiscito: Consulta prévia

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

ID
1520758
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorre que, uma semana após sua naturalização, autoridades estrangeiras noticiaram seu envolvimento com diversos e graves crimes contra a Administração Pública no seu país de origem, que também são recriminados no Brasil. Para que ele possa ser processado e julgado na França, o processo/procedimento a ser adotado contra Jean-Luc Picard será:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Essa daqui era só lembrar dos incisos do Art. 5 :
    Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

    ou seja: como o crime contra a administração pública foi cometido antes da naturalização, o frances em questão será extraditado.

    bons estudos

  • Banimento: expulsar o nacional de seu País (não existe no Brasil)

    Expulsão: mandar para fora um estrangeiro (qnd é praticado um ato contra a dignidade do País)

    Deportação: mandar para fora alguém que esteja irregular no País

    Extradição Ativa: qnd o País pede a entrega do delinquente ao Estado Estrangeiro

    Extradição Passiva: qnd o Estado estrangeiro pede ao País a entrega do delinquente (esse a constituição brasileira se refere)

  • EXTRADIÇÃO.

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade, em especial no que tange ao instituto da extradição. Conforme a CF/88, temos:

    Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

    Tendo em vista o caso hipotético e considerando a disciplina constitucional sobre o assunto, é correto afirmar que Jean-Luc Picard será extraditado, tendo em vista que o crime contra a administração pública foi cometido antes da naturalização.

    Gabarito do professor: letra d.


  • EXTRADIÇÃO.

  • Não sei, mas o Riker foi um ótimo advogado naquele episódio, acho que ele consegue permanecer aqui.

ID
1520761
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), é de eficácia:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    questão batida já... toda hora colocam o mesmo exemplo o inciso para as contidas, mas vejamos:

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

    - Podem sofrer restrições. 

    - Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

    - Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

    A restrição das normas de eficácia contida pode acontecer de três formas:

          1)  por meio do legislador infraconstitucional (art. 5º, XIII e art. 95, parágrafo único, IV);

          2)  por outras normas constitucionais (arts. 136 a 141: vigência de estado de sítio e estado de defesa);

          3)  através de conceitos jurídicos indeterminados, como bons costumes, utilidade pública etc.

    Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer


    bons estudos
  • A questão aborda a temática relacionada à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), é de eficácia: contida e aplicabilidade imediata;
    Conforme o STF, “O art. 5º, XIII, da CR é norma de aplicação imediata e eficácia contida que pode ser restringida pela legislação infraconstitucional. Inexistindo lei regulamentando o exercício da atividade profissional, é livre seu exercício" - MI 6.113, relatado pela Min. Cármen Lúcia.

      Gabarito do professor: letra c.

  • Gabarito: C

    Norma constitucional de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

    As normas constitucionais de eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou os interesses relativos a determinado assunto, mas possibilitou que a competência discricionária do poder público restringisse o assunto. Pode-se verificar o exemplo do inciso XIII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam respeitadas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A norma infraconstitucional (subalterna) pode restringir o alcance da norma constitucional por meio de autorização da própria Constituição. A eficácia da norma constitucional também poderia ser restringida ou suspensa em decorrência da incidência de outras normas constitucionais. O exemplo é referente à liberdade de reunião que, mesmo sendo consagrada no artigo 5º da Constituição, pode ser suspensa ou restrita em períodos de estado de defesa ou de sítio.

ID
1520779
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término do exercício financeiro. O exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável. Nesse caso, as contas serão julgadas:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    LC 63 RJ.

    Art. 20 - As contas serão julgadas:

    II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário;

ID
1520782
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:

Alternativas
Comentários

  • gab. C Art. 20

    Parágrafo único - O Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de prestação ou tomada de contas anterior.

  •  Complementando o comentário do colega…

    Lei Complementar Estadual 63 / 1990 (http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/a99e317a9cfec383032568620071f5d2/4b2972bdc563e76603256652006b849b?OpenDocument)

    A – ERRADA

    Art. 25 - O Tribunal de Contas ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis e o conseqüente arquivamento do processo.

    § 1º - Dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contado da publicação da decisão provisória no Diário Oficial do Estado, o Tribunal poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo e determinar que se ultime a respectiva prestação ou tomada de contas.

    B – ERRADA

    Art. 16 - A decisão em processo de prestação ou tomada de contas pode ser:

    I - preliminar, a decisão pela qual o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, determinar diligências, ou ordenar a citação ou a notificação dos responsáveis, necessárias ao saneamento do processo;

    II - provisória, a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos do arts. 24 e 25, desta lei;

    D – ERRADA

    Art. 23 - Quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no art. 62, desta lei.

    E – ERRADA

    Art. 20 - As contas serão julgadas:

    III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

    a) grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;

    b) injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico;

    c) desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.

ID
1520785
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Art. 71 - Cabem embargos de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida.Parágrafo único - Os embargos de declaração, opostos, por escrito, dentro do prazo de   30 (trinta) dias, contados nos termos do art. 34, desta lei, suspendem os prazos para cumprimento da decisão embargada e para interposição do pedido de reconsideração. (suspensão igual ao juizado – não é interrupção)

  • Gabarito: D

    Regimento interno TCE/RJ

    a) Art. 89-A. Caberá agravo, interposto por escrito, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados nos termos do art. 34, contra as decisões monocráticas adotadas pelo Relator ou pelo Presidente, nas hipóteses previstas neste Regimento.

    b) Art. 95. Da decisão definitiva transitada em julgado, caberá recurso de revisão ao Plenário, sem efeito suspensivo, interposto, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, contados na forma prevista no art. 34, inciso III, deste Regimento, e fundar-se-á:

    Obs: quem julga o recurso de revisão é o relator da decisão.

    c) Art. 90 - O efeito suspensivo, em razão de recurso de decisão do Tribunal, que concluir pela nulidade de edital de licitação, não possibilitará o prosseguimento do processo licitatório.

    d) Art. 89, Parágrafo único - Os embargos de declaração, opostos por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do art. 34 deste Regimento, suspendem os prazos para cumprimento da decisão embargada e para interposição do recurso de reconsideração

    e) Art. 88 - O recurso de reconsideração, que terá efeito suspensivo, será apreciado na forma estabelecida neste Regimento e poderá ser formulado, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma prevista no art. 34 deste Regimento.

ID
1520788
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    Artigo 123, II da CERJ - "O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:  
    II -  julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos três poderes, da administração direta e indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual "

  • Fonte: Constituição do Estado do Rio de Janeiro

     

    Alternativa A – ERRADA

     

    Art. 123 - O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

     

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

ID
1520791
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabariro: Letra E

    Lei Ordinária 4.787 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    CAPÍTULO II
    DO QUADRO DE PESSOAL

    ...

    Art. 4º - Compõem o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o cargo isolado de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as carreiras de:

    I – Analista de Controle Externo;
    II - Técnico de Controle Externo;
    III – Auxiliar de Controle Externo;
    IV – Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro...

    Art. 9º - É vedado aos ocupantes dos cargos das carreiras de que trata este Capítulo ... II – exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

  • LEI Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006

    Das Atribuições e das Vedações

    Art. 11 - Compete ao Analista - Área de Controle Externo desenvolver as seguintes ações de controle externo, necessárias ao exercício, pelo Corpo Deliberativo, das funções institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:

    I - emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

    II – executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

    III - executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

    Art. 12 - Compete ao Analista – Área Organizacional desenvolver, dentre outras, as seguintes ações:

    I – proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

    II – dar cumprimento às decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

    III – prestar suporte especializado ao controle externo, quando requisitado.

    Art. 13 - Normas complementares ao exercício das atribuições dos ocupantes dos cargos da carreira de que trata esta Subseção serão estabelecidas em regulamento.

    Art. 14 - Aplicam-se aos ocupantes dos cargos de Analista – Área de Controle Externo, além de outras estabelecidas em lei, as seguintes vedações:

    I – exercer atividade profissional ou representação legal direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica:

    a) com a Administração Pública direta e indireta que esteja sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

    b) com Partidos Políticos;

    c) com pessoa física ou jurídica que esteja ou tenha estado sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 3 (três) anos.

    II – exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

  • e ponto final.

  • melhor comentário sobre.

  • melhor comentário sobre.

  • Ótima explicação

  • BOM

  • BOM

  • BOM

  • Ótimo comentário.

ID
2818240
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas do Estado serão exercidas pelos:

Alternativas
Comentários

  • Constituição do Estado do Rio de Janeiro


    Art. 133 Parágrafo Único A consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas, quando couber, são exercidas por seus Procuradores, integrantes da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas, instituição a ser regulada por Lei Complementar.

    * Parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 12, de 17 de agosto de 1999.

ID
2818246
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Sobre o regime jurídico dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, disciplinado na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 91 - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - formação superior e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de 10 (dez) anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

    Art. 92 - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos: I - dois pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo um dentre os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, indicado em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento; II - cinco pela Assembléia Legislativa.

    § 2º - Os Conselheiros, no caso de crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Art. 94 - É vedado ao Conselheiro do Tribunal de Contas, ainda que em disponibilidade, sob pena de perda de cargo:

    VII - dedicar-se a atividade político-partidária

  • Só complementado o comentário do colega, o STF entendeu pelo princípio da simetria que o artigo 92 acima citado não estaria compatível com a constituição, já que a escolha de 1/3 dos membros pelo chefe do poder Executivo não daria um número inteiro, portanto o entendimento atual é que o Governador escolha 3 dos 7 membros do TCE (sendo alternadamente um entre auditores e membros do MP junto ao tribunal e um de livre escolha) e não 2 como versa o dispositivo acima citado.

ID
2920912
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.° 63/90 (e suas alterações), a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno ou equivalente para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º - Para os efeitos desta lei, conceituam-se:

    I - prestação de contas, o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por final de gestão ou por execução de contrato formal, no todo ou em parte, prestarão contas ao órgão competente da legalidade, legitimidade e economicidade da utilização dos recursos orçamentários e extra-orçamentários, da fidelidade funcional e do programa de trabalho;

    II - tomada de contas, a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado;

    III - tomada de contas especial, a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno, ou equivalente, para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano;

    IV - irregularidade, qualquer ação ou omissão contrárias a legalidade, ou à legitimidade, à economicidade, à moral administrativa ou ao interesse público.

    [Gabarito E]

  • LEI COMPLEMENTAR No 63 de 1o de agosto de 1990 (Atualizado com a Lei Complementar no 156/13 Atualizado conforme Acórdão do STF (ADI no 4.191-RJ, DJE de 10.08.20) )

    Art. 10. Diante da omissão no dever de prestar contas, da não- comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União ou pelo Estado, na forma prevista no art. 6o, incisos III, IV e VII, desta lei, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, bem como nos casos de concessão de quaisquer benefícios fiscais ou de renúncia de receitas, de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

    § 1o Não atendido o disposto no  caput deste artigo, o Tribunal determinará ao órgão central de controle interno, ou equivalente, a instauração da tomada de contas especial, fixando prazo para cumprimento dessa decisão.

    § 2o A tomada de contas especial, prevista no caput deste artigo e em seu § 1o, será, desde logo, encaminhada ao Tribunal de Contas para julgamento.

ID
2920915
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual n° 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria, automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Lei Estadual 4.787 / 2006 (http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/69d90307244602bb032567e800668618/7d75947b6ea5e017832571b50068f7de?OpenDocument)

    Art. 22 - O desenvolvimento funcional nas carreiras de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, respeitados os limites legais das despesas com pessoal.

    § 1º - Progressão funcional é a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria e dar-se-á, automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento.

    § 2º - Promoção é a passagem do servidor do último índice de uma categoria para o primeiro índice da categoria imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho funcional através de critérios objetivos dispostos em regulamento e atendidas as condições estabelecidas no parágrafo anterior.

    Gabarito D

  • A Letra D é o gabarito da questão.

    O item apresenta o conceito de progressão funcional.

  • concordo.

ID
2920921
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.° 63/90, assinale a alternativa que evidencia sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado aos administradores ou responsáveis:

Alternativas
Comentários

  • Não compete aos tribunais de contas declarar inelegibilidade ou suspensão dos direitos políticos e não existe, nos termos da CF, a perda dos direitos políticos. Alternativa E é a única viável.

  • Gab: E

    LC 63/90

    Art. 62. Quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até 100% (cem por cento) vezes do dano causado ao erário.

    Art. 63. O Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até cem vezes o maior piso salarial estadual aos responsáveis por:

    Art. 66. O Tribunal de Contas, por maioria absoluta dos seus membros, poderá, cumulativamente, ou não, com as sanções previstas na Seção anterior, aplicar ao responsável, por prática de atos irregulares, a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, bem como propor a pena de demissão, na forma da lei, no caso de servidor.

ID
2921467
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Sabendo-se que no Brasil cada inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) pertence a apenas uma pessoa, e que com a carteira de motorista (CNH) ocorre o mesmo, e que não é incomum a ocorrência de homônimos, o melhor esquema para representar, de modo simplificado, motoristas num banco de dados é:

Alternativas
Comentários

  • Primary key define qual é a chave primária da tabela.Entretanto, pode haver mais do que um jeito de se identificar uma tupla de forma única, e é aí que UNIQUE entra.

  • Pq não poderia ser a B?Alguém pode explicar?

ID
2921470
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No Microsoft SQL Server, a cláusula IDENTITY, quando usada na definição de uma tabela, tem a função de estabelecer uma coluna:

Alternativas
ID
2921473
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Índices do tipo clustered configuram um recurso frequentemente empregado na implementação de tabelas no Microsoft SQL Server. A afirmativa que NÃO se aplica nesse contexto é a de que:

Alternativas
Comentários

  • Características do índice clustered:

    Classificam e armazenam as linhas de dados da tabela ou exibição com base em seus valores de chave;

    Pode haver apenas um índice clusterizado por tabela, pois as linhas de dados podem ser classificadas somente em uma única ordem;

    As linhas de dados de uma tabela são armazenadas na ordem de classificação do índice;

    Se a tabela contiver um índice clusterizado, será denominada tabela clusterizada;

    Se a tabela não possuir nenhum índice clusterizado, suas linhas de dados ficarão armazenadas em uma estrutura não ordenada denominada heap;

    Os índices são criados automaticamente quando as restrições PRIMARY KEY e UNIQUE são definidas em colunas de tabelas.

    A pesquisa no índice clusterizado é mais rápida do que no não clusterizado, porém possui um custo maior de atualização da tabela (insert, update e delete).

ID
2921476
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Um conhecido algoritmo (ou classe de algoritmos) usado nas tarefas de mineração de dados (data mining) é o de associação. Dois parâmetros importantes na aplicação desse algoritmo são:

Alternativas
Comentários

  • Processos de Data Mining - Barbieri

    1)Preparação

     

    2)Mineração

     

    3)Análise

    - Associação
    - Valor de confiança
    - Valor de suporte
    - Valor de alavancagem
    - Padrões sequenciais
    - Classificação
    - Agregação

     

    4)Aplicação

  • Gabarito: E.

    Suporte: Porcentagem da população que satisfaz à regra.

    Confiança: Dadas duas regras, antecedente e consequente, é a porcentagem em que a consequente ocorre.

    Bons estudos!

  • Em tese, Suporte está relacionado à frequência e a Confiança à a probabilidade !

ID
2921479
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Data warehouses podem ser considerados um tipo especial de bancos de dados, com certas características decorrentes do uso a que são destinados. Diferentemente dos bancos transacionais, certas exigências de projeto de bancos de dados são de certa forma relaxadas por conta disso. No caso mais comum, isso ocorre com relação à:

Alternativas
Comentários

  • Data Warehouse e Data Mart são estruturas que armazenam dados analíticos, destinados a gerencia de processos e tomada de decisões. Têm como características não usarem as regras de normalização necessárias às estruturas de banco de dados operacionais, aos sistemas de gestão (ERP) e relacionamento com o cliente (CRM); trabalham com estruturas de dados sem normalização, com grande quantidade de chaves de indexação para que as informações sejam retornadas com rapidez e eficiência, pois, podem conter consultas complexas acessando uma quantidade muito grande de registros; deve ser preparado para armazenar dados históricos que servirão de referência para comparações com análises presentes e para projeções futuras.

     

    Letra D

    https://www.devmedia.com.br/ferramentas-bi-data-warehouse/24282

  • Acho estranho essa parada de virar um ativo, pois pode ser algo intangível. Mas tá no manual né rs

  • (CESPE,2009) Entre as operações típicas realizadas em uma organização que adota a abordagem de business intelligence, destaca-se o uso de mineração de dados e a construção de datawarehouses, ambas empregando bancos de dados relacionais com elevado grau de normalização.

    Gab. Errado. O DW é utilizado para consultas rápidas tomada de decisão, dessa forma um alto grau de normalização atrapalharia o seu desempenho, ele apenas armazena tudo com normalização mínima. 

ID
2921482
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O termo “Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados” é usado para caracterizar os programas que tratam e controlam o acesso aos bancos de dados. Uma funcionalidade que usualmente NÃO é coberta pelos SGBDs é:

Alternativas
Comentários

  • normalização de dados é o processo que já tem a intervenção humana, geralmente.

  • Alternativa correta: E.

    A normalização de dados ocorre ou antes do banco de dados ser implementado (durante a fase de projeto) ou deve ocorrer manualmente depois que o BD já está em operação (mais raro).

ID
2921485
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Na modelagem de bancos de dados, um dos principais cuidados do projetista é implementar um modelo normalizado, o que evita uma série de transtornos quando da operação do sistema. A normalização de bancos de dados tem como insumo principal:

Alternativas
Comentários

  • O objetivo das técnias de normalização é evitar as anomalias de modificação. Listar as dependêncionas funcionais (DFs) é pré-requisito para a normalização de tabelas. 

     

    Letra B

     

    Fonte: Projeto, Desenvolvimento de Aplicações e Administração de Banco de Dados - 3.ed. Michael Mannino       pg 238

ID
2921488
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Duas medidas importantes da qualidade de um projeto estruturado são a coesão e o acoplamento. O projetista deve tentar atingir:

Alternativas
Comentários

  • Coesão – Essa característica qualitativa indica robustez funcional relativa de um módulo. É uma extensão natural do conceito do encapsulamento de informações. Um módulo coeso realiza um única tarefa, exigindo pouca interação com outros componentes em outras partes de um programa. E sempre indicado obter ao máximo uma alta coesão.

    Acoplamento – Indica a interdependência relativa entre módulos. É uma indicação da interconexão entre os módulos em uma estrutura de software e depende da complexidade da interface entre os módulos, do ponto onde é feito o acesso a um módulo e dos dados que passam pela interface. Em projeto de software, deve-se sempre tentar obter o menor grau de acoplamento possível.

    Engenharia de Software, 9° Edição, Somerville

ID
2921491
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Considere um modelo de dados sobre uma faculdade onde:


I. Há 2 cursos;

II. Há várias disciplinas;

III. Há vários alunos;

IV. Cada aluno está matriculado num único curso;

V. Cada aluno pode inscrever-se em várias disciplinas;

VI. Cada disciplina tem um único professor;

VII. Há vários professores;

VIII. Cada professor ministra uma única disciplina.


Pode-se concluir que os relacionamentos “professor:disciplina” e “aluno:curso” são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • “professor:disciplina”

    VI. Cada disciplina tem um único professor;

    VIII. Cada professor ministra uma única disciplina.

    Logo, 1:1

     

    IV. Cada aluno está matriculado num único curso;

    Mas o curso pode ter quantos alunos? bom, muitos. De onde tirei isso? Indo para o lado da lógica, não teria sentido um curso com apenas um aluno.

    Assim , N:1

ID
2921494
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O Business Processing Modeling Notation (BPMN) (em português: Notação de Modelagem de Processos de Negócio) é uma notação gráfica definida pelo Object Management Group (OMG) para definição de processos de negócios. Segundo o BPMN, o termo que define um processo executado externamente a uma empresa (onde a empresa não tem controle sobre a sua gerência) é o processo:

Alternativas
ID
2921500
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Considere as seguintes informações referentes a um sistema de informação hipotético.


I. Um grupo de estudos é composto por vários alunos.

II. Uma classe é composta por grupos de estudo.

III. Não existe um grupo de estudos sem alunos.

IV. Uma classe pode existir mesmo que não existam grupos de estudo.


O diagrama de classe que melhor representa o cenário com as quatro informações descritas acima é:

Alternativas
Comentários

  • O segredo da questão está nas últimas duas afirmações:

    III. Não existe um grupo de estudos sem alunos.

    Ou seja, agregação composta, a parte não vive sem o todo, representada gráficamente por um losango preto. ( um diamante preenchido na extremidade referente ao todo)

    .

    IV. Uma classe pode existir mesmo que não existam grupos de estudo.

    Pode existir... uma agregação normal, ou agregação simples, o objeto contido faz sentido mesmo sem ser parte do objeto que o contém, representação gráfica: losango aberto - sem preenchimento.

    GABARITO ALTERNATIVA E

ID
2921503
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

AUML define que um diagrama de sequência pode representar o envio de mensagem de um objeto para ele próprio. Esta característica é chamada de Autodelegação. Com base nessa característica, as mensagens de Autodelegação podem ser:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • Chamada síncrona

    As chamadas síncronas, que estão associadas a uma operação, possuem uma mensagem de envio e uma de recebimento. Uma mensagem é enviada da linha de vida de origem para a linha de vida de destino. A linha de vida de origem é bloqueada de outras operações até receber uma resposta da linha de vida de destino.

    Chamada assíncrona

    As chamadas assíncronas, que estão associadas a operações, geralmente têm apenas uma mensagem de envio, mas também podem ter uma mensagem de resposta. Em contraste, para uma mensagem síncrona, a linha de vida de origem não é bloqueada do recebimento ou envio de outras mensagens. Você também pode mover os pontos de envio e recebimento individualmente para atrasar o tempo entre os eventos de envio e recebimento. Você pode optar por fazer isso se uma resposta não for sensível ao tempo ou sensível à ordem.

ID
2921506
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Pontos de função são medidas indiretas do software e do processo por meio do qual ele é desenvolvido. A única característica que NÃO é utilizada para o cálculo do ponto de função é o número de:

Alternativas
Comentários

  • Ponto de função independe de tecnologia logo medir as linhas de código passa a ser inviável

  • Ponto de função é sempre ao relação a visão do usuário.

ID
2921509
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

SCRUM é um processo de desenvolvimento de software iterativo e incrementai. Para tanto, ele propõe a divisão do projeto em ciclos chamados:

Alternativas
Comentários

  • Sprint. 
        Unidade básica de desenvolvimento em que são divididos os projetos
        Ciclo completo de desenvolvimento
        Duração fixa
        No final, incremento de produto.
        São Unidades de trabalho
        Atinge registro de trabalho (Backlog)
        Prazo : 30 dias
        Fechado (Janela de tempo)
        Membros de equipe trabalham num ambiente de curto prazo
        Ciclo
            Avaliar
            Selecionar
            Desenvolver
            Revisar

  • O Scrum prescreve quatro eventos formais, contidos dentro dos limites da SPRINT, para ispeção e adaptação.

    Reunião de planejamento da Sprint

    Reunião diária

    Reunião de revisão da Sprint

    Retrospectiva da Sprint

  • O Sprint – É o ciclo de desenvolvimento, a iteração, que se repete ao longo de todo o projeto, um atrás do outro. Em cada Sprint, o Time de Scrum planeja, desenvolve um Incremento do Produto, coleta feedback e busca melhorar sua forma de trabalhar.

    Scrum - Gestão Ágil para projeto de sucesso - Rafael S.

ID
2921512
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A lista que contém somente papéis em equipes SCRUM é:

Alternativas
Comentários

  • Time Scrum

    Product Owner

    TIme de Desenvolvimento

    Scrum Master

  • O Time Scrum é composto pelo Product Owner, o Time de desenvolvimento e o Scrum Master.

  • Time SCRUM - Papéis

    O time é composto por: Product Owner, time de desenvolvimento e Scrum Master.

  • Papeis do Scrum:

    O Time de desenvolvimento – O Time de Desenvolvimento é um grupo multidisciplinar de pessoas, responsável por realizar o trabalho de desenvolvimento do produto de ponta a ponta. A partir das prioridades definidas pelo Product Owner, o Time de Desenvolvimento gera, em cada Sprint, um incremento do produto pronto.

    O Product Owner – Também chamado de P.O., é a pessoa responsável pela definição do produto, trabalho que é realizado de forma incremental ao longo de todo projeto. Seu objetivo primário é garantir e maximizar, a partir do trabalho do Time de Desenvolvimento, o retorno sobre o investimento para os clientes do projeto, satisfazendo suas necessidades com relação ao produto

    em desenvolvimento.

    O ScrumMaster – Trabalha para facilitar e potencializar o trabalho do Time de Scrum. Ou seja, utilizando-se de seu conhecimento de Scrum, habilidade de lidar com pessoas, técnicas de facilitação e outras técnicas, ele ajuda o Product Owner e Time de Desenvolvimento a serem mais eficientes na realização do seu trabalho, ele deve ser o mais neutro possível, dispor de softskills para auxiliar nas horas certas e fazer com que o time dependa cada vez menos dele.

    Scrum - Gestão Ágil para projeto de sucesso - Rafael S.

ID
2921515
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

A norma ISO 9241-11 define o conceito de usabilidade. Ele é definido como a extensão em que um produto pode ser usado por usuários específicos para alcançar objetivos específicos com eficácia, eficiência e satisfação num contexto específico de uso. Na construção de um Web site, são boas práticas desse conceito:

Alternativas
ID
2921521
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo:


I. Sobre a arquitetura orientada a serviço (SOA) pode-se dizer que seus principais conceitos são a visibilidade, a interação e os efeitos.

II. Um DTD (Document Type Definition) é um conjunto de regras usado para definir uma linguagem de marcação XML particular.

III. O estilo arquitetural REST (Representational State Transfer) para WEB tem como característica usar SOAP para interoperabilidade entre sistemas heterogêneos.

IV. Em um documento XHTML bem formado, os nomes dos elementos podem ser escritos com letras caixa-alta ou caixa-baixa.


Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • não se deve confundir nem misturar Resto com Soap. xhtml é case sensitive (igual XML) e os atributos e elementos devem ser minúsculos.
ID
2921524
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Considere as afirmativas sobre a plataforma .NET apresentadas a seguir:


I. Delegate, na plataforma .NET, é uma estrutura de dados que se refere a um método estático ou a uma instância de classe e um método de instância dessa classe.

II. A plataforma .NET é executada na forma de uma CLR (Common Language Runtime).

III. Em VB.NET a palavra reservada ByVal deve ser usada na definição da assinatura da função para passar um parâmetro por valor.

IV. O .NET Framework possui dois componentes principais: a CLR (Common Language Runtine) e a biblioteca de classes do .NET Framework.


Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
ID
2921527
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo, sobre os modificadores de acesso da linguagem de programação JAVA.


I. O modificador de acesso public é o menos restritivo de todos, ou seja, uma classe Java com esse modificador fica visível para qualquer outra classe dentro do programa, independentemente de estar dentro do mesmo pacote ou não.

II. O modificador de acesso default é o menos restritivo de todos, ou seja, uma classe Java com esse modificador fica visível para qualquer outra classe dentro do programa, independentemente de estar dentro do mesmo pacote ou não.

III. O modificador de acesso private é o mais restritivo de todos.

IV. O modificador de acesso protected é o mais restritivo de todos.


Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
ID
2921533
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Na linguagem XML, a tag

               <!      >

denota:

Alternativas
Comentários

  • Acredito que a questão tenha sido mal redigida.

    https://www.w3schools.com/tags/tag_comment.asp

  • Não seria <!-- ?

ID
2921536
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O ITIL v3 representa uma significativa evolução em relação à versão anterior, especialmente porque:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: D. 

    a) ERRADA: ele descreque o que implantar, e não como;

    b) ERRADA: não é uma metodologia, e sim um conjunto de boas práticas. Isso não mudou;

    c) ERRADA: são 5 livros;

    d) CORRETA: novidades do ITILv3 em relação ao v2:

    > abordagem baseada em ciclo de vida dos serviços

    > visão integrada de TI, negócios e fornecedores

    e) ERRADA: não sei qual o erro dessa. Alguém comenta.

  • a) E.

    b) E. Não é uma metodologia e sim um guia de boas práticas.

    c) E. São 5 publicações.

    d) C.

    e) E.

  • Acredito que a E esteja errada pq não há m livro com o nome de "otimização do serviço" e sim um livro de "melhoria contínua"

ID
2921539
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Conforme a norma ISO 27001, todos os processos do SGSI devem:

Alternativas
Comentários

  • Lembrando que na ISO 27001:2013 não há mais explícito o modelo PDCA.

    .

    .

    Questão desatualizada (27001:2006)

    .

    At.te

    Foco na missão ❣

ID
2921542
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Em relação à gestão da segurança da informação, a política de segurança da informação deve:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a NBR ISSO/IEC27002(2005), é recomendado que a política de segurança da informação seja revisada periodicamente e de forma planejada ou quando ocorrerem mudanças significativas, para assegurar a sua continua pertinência, adequação e eficácia.

     

    https://www.profissionaisti.com.br/2013/06/politica-de-seguranca-da-informacao-definicao-importancia-elaboracao-e-implementacao/

ID
2921545
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O CMMI 1.2 é um modelo de maturidade de melhoria de processos de desenvolvimento de produtos e serviços, que tem como característica:

Alternativas
Comentários

  • Componentes:

     

    REQUERIDOS: necessários para implementação de uma área de processo.

    ESPERADOS: compõem uma implementação típica de uma área de processo;

    INFORMATIVOS: auxiliam no entendimento detalhado das metas de práticas, e da formas como podem ser implementadas;

    .

    At.te

    Foco na missão ❢

  • A) uma única forma de abordagem de avaliação, a forma contínua; -> Possui também a abordagem por estágios.

    B) O CMMI não é baseado no RUP (Processo Unificado)

    C) É a correta

    D) a existência de níveis de capacidade, numerados de 1 a 5 -> O correto é de 0 a 5

    E) a sua organização em áreas de processo, categorizadas em gerência de requisitos e de configuração -> As áreas de processos estão categorizadas em: Gestão de Processo, Gestão de Projeto, Engenharia e Suporte.

    Todas as respostas foram embasadas no CMMI 1.2.

ID
2921548
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

De acordo com o PMBOK 4ª ed, um projeto pode ser dividido em fases, sendo que:

Alternativas
Comentários

  • a) o nível de incerteza do projeto é maior nas fases iniciais;

    b) a capacidade das partes interessadas de influenciarem as características finais do produto vai diminuindo à medida que o projeto vai se desenvolvendo nas diversas fases;

    c) os custos do projeto são mais altos na fase de execução;

    d) Nada a ver.

    e) o custo de promover mudanças no projeto é menor na fase final, dadas as indefinições ainda existentes.

    .

    .

    At.te

    Foco na missão ❣

ID
2921551
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O COBIT 4.1 é um guia dirigido para a gestão da tecnologia de informação, possuindo a característica de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    O COBIT ajuda a direcionar ou priorizar os esforços e recursos da TI para atender aos requisitos do negócio. A adoção do COBIT não tem como meta controlar todos os processos, mas apenas identificar quais processos da TI estão impactando, ou gerando riscos para o negócio, de modo a priorizar o gerenciamento destes processos.

    O framework de controle do COBIT segue a premissa que não é possível gerenciar aquilo que não se mede. Desta forma ele propõe uma série de objetivos de controle e seus respectivos indicadores de desempenho.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • b) C  

ID
2921554
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Dos quatro domínios do COBIT 4.1, aquele preocupado com a definição e a manutenção dos níveis de serviço (SLA) é o domínio denominado:

Alternativas
Comentários

  • c) Entrega e suporte 

    .

    .

    Processo: Definir e Gerenciar Níveis de Serviços 

     

    .

    .

    .

    At.te

    Foco na missão ❢

  • Gabarito C

    O domínio Entregar e Suportar foca aspectos de entrega de tecnologia da informação. Cobre a execução de aplicações dentro do sistema de TI e seus resultados, assim como os processos de suporte que permitem a execução de forma eficiente e efetiva. Esses processos de suporte também incluem questões de segurança e treinamento. A seguir, a tabela com os processos de TI desse domínio.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • SLA = contrato, acordo entre duas partes (a organização que fornecerá o serviço e o cliente que está se beneficiando dele) definindo

    aspecto do serviço a ser entregue (ex: quem desenvolverá, preço, definição das ferramentas que serão utilizadas ...). O processo 'Entregar e Suporte' trabalha com serviços nos planos táticos e estratégicos.

    GABARITO: C

ID
2921557
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

A ISO 27005 é uma norma referente à segurança da informação, porém com foco em aspectos de:

Alternativas
ID
2921560
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Um usuário deseja transmitir um arquivo de 8MBytes da máquina A para a máquina B. A interconexão de comunicação entre A a B possui três enlaces com taxas de transmissão em bits por segundo (bps) de T1=500Kbps, T2=4Mbps e T3=1Mbps. Assumindo que não haja outro tráfego na rede durante a transmissão desse arquivo, o tempo mínimo necessário para transmiti-lo, em segundos, será de:

Alternativas
Comentários

  • Para encontrar o tempo mínimo necessário precisamos considerar a menor velocidade de taxa de transmissão dos enlaces, no caso 500Kbps.

    Transformar o tamanho do arquivo de 8MBytes em bits:

    8MBytes -> 8 * 8 = 64Mbits

    Agora, transformar 64Mbits em Kbits, para ficar na mesma medida da taxa de transmissão.

    64Mbits -> 64 * 1000 = 64000Kbits

    Por fim, dividir o tamanho do arquivo pela taxa de transmissão:

    64000Kbits / 500Kbps = 128 segundos

ID
2921563
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

João acaba de ter uma brilhante ideia para uma nova aplicação distribuída. Para transformar essa ideia original em uma aplicação real que possa ser acessada por usuários remotos via Internet (por meio de celulares, PDAs, PCs ou notebooks), ele precisará projetar e implementar, entre outras coisas:

Alternativas
ID
2921566
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere uma rede local atrás de um roteador NAT. O roteador foi configurado com duas interfaces de rede cujos endereços IP são 148.164.29.7 (lado WAN) e 10.0.0.1 (lado LAN). A rede local possui quatro hosts com os seguintes endereços IP 10.0.0.2, 10.0.0.3 10.0.0.4 e 10.0.0.5. Suponha que um usuário usando o host 10.0.0.3 requisite uma página Web (porta 80) de um servidor cujo endereço IP é 128.119.40.6. Após escolher randomicamente o número de porta 5010, o host 10.0.0.3 envia o datagrama com seu endereço IP para a LAN. O roteador NAT, após receber esse datagrama, altera o endereço IP fonte para o seu endereço WAN e muda o número da porta para 3427, envia o datagrama alterado para a WAN e insere a seguinte linha na tabela de tradução NAT:

Alternativas
ID
2921569
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O chefe de João passou para ele a seguinte tarefa: dado o endereço IP 148.64.130.68/26, João deve descobrir qual é a subrede desse endereço e quantos endereços IP estão disponíveis para alocação nessa subrede. A resposta correta de João deverá ser:

Alternativas
Comentários

  • O CIDR 26 suporta até 64 endereços de IPs já inclusos o ip da primeira rede e a de broadcast. Analisando as alternativas:

     

    a) 148.64.130.68/26, 32 endereços disponíveis;

    Errada.

     

    b) 148.64.130.64/26, 64 endereços disponíveis;

    Correta. O computador de ip 148.64.130.68/26 está dentro da sub-rede 148.64.130.64 está que vai até 148.64.130.127

     

    c) 148.64.130.0/26, 128 endereços disponíveis;

    Errada. O \26 suporta até 64 no máximo 

     

    e) 148.64.130.0/26, 64 endereços disponíveis.

    Errada. O ip 148.64.130.68 não caberia dentro da faixa de 148.64.130.0 a 148.64.130.63

ID
2921572
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

No início dos anos 90, estudos apontavam para a possibilidade de exaustão dos endereços IPv4 nas duas décadas seguintes. Iniciou-se, então, o desenvolvimento do IP versão 6 (IPv6) como sucessor do IPv4. A principal mudança proposta foi a expansão da capacidade de endereçamento de 32 para 128 bits. Além disso, foram realizadas outras alterações no formato do datagrama. Entre elas se destacam:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: A. 

    b) ERRADA: agora o nome do campo é HOP LIMIT, que tem a mesma função do TTL;

    c) ERRADA: o campo TRAFFIC CLASS faz isso agora;

    d) ERRADA: ipv6 não faz mais checksum;

    e) ERRADA: tamanho variável, dependendo de quais cabeçalhos de extensão são usados. 

  • Agregando conhecimento:

    Sobre alternativa D:

    Ipv6 não faz mais checksum, pois já é realizado na camada de transporte, portanto seria redundante;

    Sobre a alternativa E:

    Não existe o campo OPTIONS no ipv6, através da eliminação deste campo, pode-se fixar o tamanho cabeçalho IPV6 em 40 Bytes. Se precisar colocar alguma informação adicional no cabeçalho Ipv6 usaremos os cabeçalhos de extensão.

  • Só complementando a A...Se um datagrama for muito grande, o roteador não faz mais o fragmentation, ao invés disso dropa o pacote e envia uma mensagem de erro para que a origem faça a remontagem...muitas coisas nesse protocolo são fim-a-fim, o que deixa os hackers sem muita coisa pra fazer!

ID
2921575
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

João acabou de selecionar um link para obter uma página Web de dentro do seu browser Web, o qual está configurado como um cliente HTTP com conexões não-persistentes. O endereço IP para a URL selecionada não está armazenado no seu host local. Os protocolos das camadas de aplicação e de transporte que serão usados para completar a requisição feita por João, além do protocolo HTTP, serão:

Alternativas
Comentários

  •  d) DNS e TCP;

    Mas porque não a letra A? O Tipo de conexão HTTP não persistente tem uma forte ligação com o TCP

    Tipos de conexões HTTP

    HTTP não persistente A conexão TCP é desfeita ao final da entrega de cada objeto. A conexão NÃO PERSISTE para outros objetos. O browser pode abrir várias conexões TCP simultâneas (paralelismo). Pode sobrecarregar o Servidor (administração de mais buffers e variáveis TCP no lado Cliente e Servidor) e tem maior tempo de resposta (requisição de conexão a cada objeto solicitado). O HTTP/1.0 utiliza HTTP não persistente.

     

    HTTP persistente Múltiplos objetos podem ser enviados sobre uma mesma conexão TCP (com paralelismo ou sem paralelismo). Sem paralelismo, o Servidor fica ocioso entre o final do envio do objeto e a recepção da requisição de envio do próximo objeto (desperdício de recurso) e maior tempo de reposta para montar a página WEB. O HTTP/1.1 utiliza conexões persistentes em seu modo padrão.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Conex%C3%B5es_http

  • Eu marquei DNS e UDP.

    Em Redes de Computadores e a Internet (Kurose, 5a edição Brasileira) página 96: "O protocolo DNS utiliza UDP e a porta 53".

    Mas o extrato em lista que ambos protocolos da camada de transporte TCP e UDP podem ser usados.

  • Paulo Alexandre da Silva Costa, concordo com vc, o DNS utiliza UDP para resolução de nomes e TCP para atualizações e sincronizações.

  • O correto, na minha optinião, é a letra A.

    Explanation:

    O enuncidado diz: "[...] além do protocolo HTTP", portanto, o TCP está de fora, uma vez que, o HTTP (camada de aplicação) usa os serviços do TCP (camada de transporte).

    Agora o DNS (camada de aplicação) pode usar tanto os serviços do TCP como do UDP (ambos da camada de transporte), porém diversas fontes informam que o default é o UDP¹² (na porta 53) e o TCP apenas para o fall back.

    Portanto, os protocolos usandos deveriam ser DNS e UDP.

    [1] geeksforgeeks.org/why-does-dns-use-udp-and-not-tcp/

    [2] infoblox.com/dns-security-resource-center/dns-security-faq/is-dns-tcp-or-udp-port-53/

  • Também acho que a resposta é a letra A, o DNS usa TCP, principalmente para transferências entre Zonas, mas no contexto da questão eu entendo que seria UDP. Seria bom uma explicação de Professor(mesmo sabendo que não vai acontecer).

  • Errei a questão e buscando justificativas para a resposta correta, ao meu ver:

    1- O DNS seria utilizado para verificar qual é o IP do servidor, uma vez que "O endereço IP para a URL selecionada não está armazenado no seu host local."

    2- Para "completar a requisição (HTTP) feita por João" como um todo, seria utilizada o protocolo TCP pois essa requisição cliente-servidor necessitaria de um protocolo de transporte confiável. Com o endereço de IP "em mãos", seria aberta uma conexão para obter resposta do site requisitado, como detalhado nos sites de referência.

    Também marquei DNS e UDP inicialmente pois a frase "conexões não persistentes" me confundiu um pouco. Mas como foi dito em um dos comentários também, no HTTP não persistente "A conexão TCP é desfeita ao final da entrega de cada objeto, ou seja, é iniciada com o TCP mas ela NÃO PERSISTE para outros objetos. (Explicação mais detalhada sobre Conexão Não Persistente e Persistente no último link)

    REFERÊNCIAS

    https://developer.mozilla.org/pt-BR/docs/Web/HTTP/Overview

    https://imasters.com.br/front-end/anatomia-de-uma-requisicao-http

    http://gabsferreira.com/o-que-e-o-http-como-funciona-request-respose/

    https://www.programacaoprogressiva.net/2019/02/HTTP-Conexao-Persistente-e-Nao-Persistente-Apostila-de-Redes.html

ID
2921578
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

As redes LAN sem fio IEEE 802.11, conhecidas como redes WiFi, estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas (universidades, escritórios, residências, ruas, aeroportos, cafés, etc.) permitindo acesso à Internet em todo lugar. Os componentes principais de uma arquitetura de rede WiFi conectada à Internet são:

Alternativas
ID
2921581
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere uma subrede com o prefixo 128.119.40.128/26. Um exemplo de endereço IP válido que pode ser designado para um host nessa subrede é

Alternativas
Comentários

  • O CIDR 26 ou \26 fornece 62 endereços de ips já tirei a primeira rede e a de broadcast. Sendo assim somei 62 + 128 = 190. 

    Logo, o endereço válido é 128.119.40.190

     

    Analisando as alternativas (fazendo por eliminação)

    a)  128.119.40.116;

    Errada. Tem que ser no mínimo um valor acima de 128 com uma diferença de 62.

     b) 128.119.40.100;

    Errada. Mesmo fundamento da letra A

     

    c) 128.119.40.264;

    Errada. 264? Não existe IP com esse quadrante, pois o ip suporta até 255

     

    d) 128.119.40.126;

    Errada. Mesmo fundamento da letra A

ID
2921584
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Para implantar um mecanismo de controle de acesso lógico, pode-se optar pelo:

Alternativas
Comentários

  • Controle de acesso Mandatório(MAC)

    É Determinada pelo Sistema

    Multiplos níveis

    Admins que definem os níveis de acesso

    Gestores da Informação estabelecem a rotulação.

    Mais seguro que o DAC

    Controle de acesso Discricionário (DAC)

    O Dono do Recurso quem Decide as permissões .

    Os usuários Podem pertencer a mais de um grupo.

    Controle de acesso Baseada em Perfil ( RBAC )

    O Acesso é definido em Função do cargo ou grupo.

    Geralmente aplicado no DAC.

  • GABARITO: D

    A) controle de acesso discricionário (DAC), em que a política de acesso é determinada pelo sistema e não pelo proprietário do recurso; Mandatório - MAC

    B) controle de acesso mandatório (MAC), de maneira similar ao controle de permissões de arquivos no sistema Unix; ERRADO: Os sistemas Unix utilizam controle de permissões similar ao DAC.

    C) controle de acesso baseado em papéis (RBAC), em que os direitos de acesso são determinados pelo proprietário do recurso; Discricionário - DAC

    Marquei essa opção. Pelo que entendi, geralmente o RBAC utiliza o controle discricionário, todavia, não é em todos os casos que são utilizados em conjuntos ( RBAC + DAC ) . Acredito que isso é o que invalida tal alternativa.

    D) controle de acesso mandatório (MAC), que é um controle mais seguro que o discricionário (DAC);

    CORRETO. A principal desvantagem do DAC é a vulnerabilidade a ataques maliciosos. O MAC é caracterizado por oferecer alta proteção.

    E) controle de acesso discricionário (DAC), em que a política de acesso é determinada dinamicamente em função das falhas encontradas.

ID
2921587
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Um plano de continuidade de negócios deve ser montado levando em conta que:

Alternativas
Comentários

  • Questão sobre a formação do PCN

     Plano de Administração de Crises (PAC)
     Plano de Recuperação de Desastres (PRD)
    Plano de Continuidade Operacional (PCO)
    Plano de Contingência (PC)

ID
2921590
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

As tecnologias de detecção de intrusos são divididas em classes. Na classe do tipo Host Based, podemos afirmar que o IDS:

Alternativas
Comentários

  • Letra B. usado muitas vezes para compensar limitações de desempenho de Network IDS;

    Um exemplo de limitação dos Network IDS's, que pode ser suprida com IDS's baseado em host, é a analise de dados criptografados.

ID
2921593
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Suponha que uma empresa deseje garantir a integridade e confidencialidade dos dados trafegados em rede, usando técnicas que sejam as mais velozes possíveis. Para isso, ela deve usar um criptosistema:

Alternativas
Comentários

  • integridade não se verifica com Hash?

  • Criptografia simétrica garante somente confidencialidade.

  • Assunto polêmico!

    Quais bancas consideram que a criptografia simétrica garante a integridade? Salvo engano, a CESPE é uma delas.

  • Criptografia simétrica garante integridade?

  • creio que a CESP considera apenas confidencialidade. A banca em questão, pelo visto, considera também a integridade.

    Mais matamos a questão só levando em consideração que a criptografia simétrica é de melhor performance e a única questão que explicita apenas ela é a A.

  • Integridade é com HASH

  • O que a questão enfoca é qual criptografia possui menor custo computacional, ou seja, qual delas exige menos processamento; nesse caso, a simétrica está a frente
ID
2921596
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Após a invasão de um sistema, uma análise identificou que o ataque ocorreu devido a uma falha de programação em um aplicativo, que permitiu que fossem ultrapassados os limites de uma área sua de entrada de dados, sobrescrevendo a memória adjacente e ali inserindo um código malicioso. Essa circunstância é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Questão envolvendo ao conceito de estouro de pilha -  Buffer OverFlow

  • Um buffer overflow (ou transbordamento de dados) acontece quando um programa informático excede o uso de memória assignado a ele pelo sistema operacional, passando então a escrever no setor de memória contíguo. Essas falhas são utilizadas por cibercriminosos para executar códigos arbitrários em um computador, o que possibilita muitas vezes aos atacantes controlar o PC

    https://www.welivesecurity.com/br/2014/11/11/o-que-e-e-como-funciona-o-buffer-overflow/

  • ❝ Estouro de Capacidade de Buffer (Buffer Overflow) ➝ Condição em uma interface sob a qual pode ser colocada em um buffer ou área de armazenamento de dados uma quantidade de entrada maior do que a capacidade alocada, sobrescrevendo outras informações. Os atacantes exploram tal condição para incapacitar um sistema ou inserir códigos que lhes permitem obter controle do sistema. ❞

     

    (Glossário NIST)

    .

    .

    At.te

    Foco na missão ❣

ID
2921599
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Ao se usarem certificados digitais para acesso seguro a sites Web, deve-se saber que:

Alternativas
Comentários

  • @Fluffy: suspeitosa sim, mas não está errada. O SSL usa chave assimétrica para enviar a chave simétrica (essa parte foi omitida da questão). A chave simétrica é a que é usada para criptografar os dados transmitidos já que algoritmos simétricos têm melhor performance quando comparados com os algoritmos de chave assimétrica.

  • A) o certificado digital usado no servidor deve estar assinado digitalmente com a chave pública da autoridade certificadora que o emitiu;

    Incorreta, se o certificado será assinado por uma autoridade certificadora,a AC deverá usar a sua chave privada, isto não quer dizer que a chave privada estará no certificado.

    Exatamente como informa o campo assinatura do padrão X.509:"� Assinatura: Abrange todos os outros campos do certificado; contém o código hash dos outros campos, criptografafados com a chave privada da CA"

    B)a conexão segura está baseada no protocolo SSL, usando o certificado digital para autenticação e depois criptografia simétrica para codificação dos dados transmitidos;

    Correta, conforme explicado pelo colega Luis

    C) o acesso seguro é obtido através da transmissão criptografada da chave privada do certificado digital do servidor para o cliente;

    Incorreta, chaves privadas ficam quietas, não são obtidas através de transmissão( ao menos não deveria ser!)

    D) o algoritmo de criptografia assimétrica usado nesse tipo de conexão segura é o AES;

    Incorreta, AES É simético. Outrossim, é recomendado pelo padrão X.509 o usa de RSA, sendo assim assimétrico.

    E) a revogação do certificado digital deve ocorrer quando a correspondente chave pública for comprometida.

    Incorreta, basicamente em 3 situações devemos revogar nosso certificado digital: 1) Há informações incorretas nele; 2) Comprometimento da chave privada; 3) Expirar o tempo de validade.

    Acredito que o examinador quis fazer uma pegadinha ao mencionar a chave pública, em vez da chave privada, visto que a chave pública, como o própio nome diz, é PÚBLICA qualquer um pode acessá-la.

ID
2921602
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Um ataque que ocorre com razoável frequência é aquele em que o atacante consegue alterar uma consulta (query) a uma base de dados, consulta essa previamente codificada em uma aplicação, através da manipulação da entrada de dados desta aplicação. Esse ataque é chamado de:

Alternativas
Comentários

  • Injeção de SQL (do inglês SQL Injection) é um tipo de ameaça de segurança que se aproveita de falhas em sistemas que interagem com bases de dados através de comandos SQL, onde o atacante consegue inserir uma instrução SQL personalizada e indevida dentro de uma consulta (SQL query) através da entradas de dados de uma aplicação, como formulários ou URL de uma aplicação.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Inje%C3%A7%C3%A3o_de_SQL

ID
2921605
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um incômodo frequente no ambiente de correio eletrônico é o recebimento de mensagens não solicitadas, chamadas de spam. Uma técnica usada para diminuir o recebimento de spam é o uso de:

Alternativas
Comentários

  • Sender Policy Framework ou SPF é um sistema que evita que outros domínios enviem emails não autorizados em nome de um domínio.

    O SPF verifica no cabeçalho de internet se o SMTP utilizado para enviar a mensagem está autorizado na relação de IP's que respondem pelo domínio do remetente.

  • SPF é uma abreviação de “Sender Policy Framework” que é um sistema que evita que outros servidores enviem e-mails não autorizados em nome de seu domínio.

    O SPF é configurado na tabela de DNS de seu domínio com uma entrada TXT, aonde é informado os servidores que tem autorização de enviar e-mails utilizando o seu domínio.

    Quando um e-mail é recebido, o servidor do destinatário verifica se o servidor que esta enviando tem realmente autorização de uso do domínio. Caso o servidor não tenha, o e-mail é rejeitado.

  • São Paulo Futebol. Bizu. Vai CorintHIAAAAAANS

  • Assertiva e

     técnica usada para diminuir o recebimento de spam Sender Policy Framework.

  • Sobre a letra a)

    Secure Socket Layer;

    padrão global em tecnologia de segurança desenvolvida pela Netscape em 1994. Ele cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros. Milhões de consumidores reconhecem o "cadeado dourado" que aparece nos navegadores quando estão acessando um website seguro. 

ID
2921608
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

ARP Poisoning é uma forma de ataque a redes que tem como característica:

Alternativas
Comentários

  • Neste ataque a intenção do meliante é obter dados, ele envia informações ARP na rede para tentar obter MAC e IP de outro host (qualquer outro dispositivo), com esses dados ele se passa pelo equipamento interceptando as informações que iriam para ele. A depender da forma que é feito o ataque pode ser que alguma função da rede pare de funcionar.

    ARP Poisoing ou ARP Spoofing

    https://pt.wikipedia.org/wiki/ARP_spoofing

ID
2921611
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Alguns firewalls têm a capacidade de guardar o estado das últimas conexões efetuadas e inspecionar o tráfego para diferenciar pacotes legítimos dos ilegítimos, em função do estado dessas conexões. Esse tipo de firewall tem a denominação de:

Alternativas
Comentários

  • O Firewall Stateful Inspection para inspecionar pacotes e tráfego de dados baseado nas características de cada aplicação, nas informações associadas a todas as camadas do modelo OSI (e não apenas na camada de rede ou de aplicação) e no estado das conexões e sessões ativas;

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

  • Atualmente conhecido como o firewall tradicional, um firewall com inspeção de estado permite ou bloqueia tráfego de acordo com o estado, a porta e o protocolo. Ele monitora toda atividade desde o momento em que uma conexão é aberta até que ela seja fechada. As decisões de filtragem são tomadas de acordo com as regras definidas pelo administrador e com o contexto, o que significa o uso de informações de conexões e pacotes anteriores que pertencem à mesma conexão.

  • d-

    stateful packet inspection firewall é uma tecnica de filtragem de pacotes dinamica, pela qual cada pacote de uma determinada sessão ativa é ordenada. os dados sao analisados e o status da conexao é incluido na tabela de decisao do firewall

ID
2921614
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Para resolver o problema da hierarquia de processos, foi criado o conceito de “thread", onde um processo pode efetuar várias operações concorrentemente ou simultaneamente, sem o consumo de espaço de endereçamento. Nesse caso, o processo é dividido no número de threads sem que haja necessidade de ser criado outro processo concorrente. Assim sendo, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Threads no Modo Kernel (TMK) são criadas e escalonadas pelo sistema operacional ...

     

    Gabarito C.

    .

    .

    .

    At.te

    Foco na missão ❢

  • Threads = forma de dividir as tarefas de um processo para que sejam executadas simultaneamente. O custo de gerenciamento delas é bem menor que um processo. O escalanador do Sistema Operacional trabalha tanto como threads como processos.

    GABARITO: C

ID
2921617
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

No Linux, quando se está utilizando a console (monitor, teclado e mouse), ou um emulador de terminais (programa que simula uma console), existe um programa que interpreta as requisições do usuário, conhecido usualmente como “shell". A respeito desse programa, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E errada. Na verdade define três descritores de arquivos. Como explicação a seguir:

    Os arquivos no ambiente UNIX possuem forma livre, consistindo apenas de uma seqüência de caracteres. As quebras de linha (nova linha) são delimitadas por caracteres de nova linha $ \backslash$n, enquanto o final de arquivo delimitado por $ \backslash$0 ou \fbox{\sf Ctrl}+ \fbox{\sf d}, que representam EOF (End Of File). Cada arquivo pode ser lido caracter a caracter e gerado da mesma forma. Para se referir a um arquivo, o sistema usa os descritores de arquivos

    O shell define três descritores de arquivos muito importantes:

    a entrada padrão (stdin): como o nome sugere, a entrada padrão é o descritor de arquivo de onde um aplicativo lerá a entrada de dados se não for informado um outro descritor de arquivos específico. Está normalmente associada ao terminal de entrada, normalmente o teclado.

    a saída padrão (stdout): é o descritor onde será colocada a saída de qualquer aplicativo, se outro específico não for informado. Normalmente associada ao terminal de saída, o vídeo.

    saída de erro padrão (stderr): é onde são escritos os erros decorrentes do processamento. Está separada da saída padrão para que os possíveis erros ou avisos não contaminem os resultados em si. Também está associada ao terminal de saída.

    Fonte:http://pcleon.if.ufrgs.br/~leon/Livro_3_ed/node35.html

ID
2921620
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Um diretório contém tipicamente um conjunto de entradas, uma por arquivo. O sistema operacional se encarrega de gerenciar o espaço em disco, identificando diferentes formas de armazenamento de arquivos e diretórios. Quanto às implementações do gerenciamento de arquivos no disco, pode- se dizer que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Alocação Contígua

    A alocação contígua consiste em armazenar um arquivo em blocos seqüencialmente dispostos, permitindo ao sistema localizar um arquivo através do endereço do primeiro bloco e da sua extensão em blocos. O aceso é feito de maneira simples, tanto para a forma seqüencial quanto para a direta.

    Um problema desse tipo de alocação é que quando um arquivo é criado com n blocos, é necessário que exista uma cadeia de n blocos livres disposto seqüencialmente. Nesse tipo de alocação, o disco é visto como um grande vetor, com segmentos ocupados e livres.

    Alocação Encadeada

    Na alocação encadeada um arquivo pode ser organizado como um conjunto de blocos ligados logicamente no disco, independente da sua localização física, sendo que cada bloco possui um ponteiro para o bloco seguinte do arquivo e assim sucessivamente.

    Neste tipo de alocação, ocorre grande fragmentação dos arquivos devido aos blocos livres dos arquivos não precisarem ser contíguos, existe a quebra do arquivo em diversos pedaços, denominados extents. Essa fragmentação aumenta o tempo de acesso aos arquivos, pois exige que o mecanismo de leitura/gravação se desloque diversas vezes sob sua superfície. Dessa forma se torna necessário a execução da operação de defragmentação periódicamente

    Alocação Indexada

    A alocação indexada soluciona o problema da alocação encadeada referente ao acesso direto aos blocos dos arquivos pois mantém os ponteiros de todos os blocos do arquivo em uma única estrutura denominada bloco de índice.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
2921623
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A técnica RAID (Redundant Arrays of Inexpensive Disk) é usada em gerenciamento de discos para otimizar as operações de E/S e implementar redundância e proteção de dados. A técnica RAID 5 consiste:

Alternativas
Comentários

  • RAID 5 é um arranjo de discos muito utilizado em servidor e storage que trabalham com um grande número de HDs, e necessita de no mínimo 3 discos para ser implementado. Ao contrário do RAID 1 que utiliza metade dos discos para manter cópias completas, no RAID 5 independente do número de discos contidos no arranjo, é utilizado o espaço equivalente a apenas um dos discos para manter a redundância através de bits de paridade que são distribuídos alternadamente entre todos os discos do arranjo. Caso qualquer um dos discos venha a falhar, a controladora é capaz de calcular e recuperar em tempo real os dados contidos no disco defeituoso, permitindo assim que o sistema continue operando mesmo sem um dos discos.

    Fonte:http://www.infortrendbrasil.com.br/tecnologia/raid-5/

  • a) RAID 0;

    b) RAID 1;

    c) RAID 5 ✔

    d) RAID 3;

    e) RAID 2.

    .

    .

    .

    At.te

    Foco na missão ❢

ID
2921626
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O núcleo do sistema operacional, os drivers, os utilitários e os aplicativos são representados internamente por instruções de máquina, e se diferenciam de acordo com sua capacidade de interagir com o hardware. Enquanto aplicativos e utilitários possuem acesso mais restrito, os drivers e o núcleo devem ter pleno acesso ao hardware para poder configurá-lo e gerenciá- lo. Para que os acessos sejam diferenciados dentre os diversos elementos de software, os processadores contam com:

Alternativas
Comentários

  • níveis de privilégio de execução;

ID
2921629
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Um sistema operacional é formado por um conjunto de rotinas que oferecem serviços aos usuários, às suas aplicações, e também ao próprio sistema. Esse conjunto de rotinas é denominado núcleo do sistema operacional ou kernel. A estrutura do sistema operacional, ou seja, a maneira como o código do sistema é organizado pode variar conforme a concepção do projeto. A arquitetura monolítica pode ser definida como:

Alternativas
Comentários

  • A arquitetura monolítica pode ser comparado com uma aplicação que contém vários procedimentos que são compilados separadamente e depois linkados, formando um grande e único programa executável, onde todos os módulos podem interagir livremente.

    A arquitetura monolítica é a arquitetura de sistema operacional mais antiga e mais comum conhecida. Ela se caracteriza pelo fato de cada componente do sistema operacional ser contido no núcleo (kernel) e pode comunicar-se diretamente com qualquer outro componente (utilizando chamadas à função), justamente por isso o núcleo normalmente tem acesso irrestrito ao sistema de computador.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Operacional_Monol%C3%ADtico

  • Sistema Monolítico:

    ⊳ Organização mais comum;

    ⊳ S.O executado como um único programa em modo núcleo;

    ⊳ S.O escrito como coleção de rotinas;

    ⊳ Um único programa binário executável;

    ⊳ Uma quebra em um das rotinas pode derrubar todo o S.O.

    .

    At.te

    Foco na missão  ❢

  • Finalidade do núcleo:

    O principal propósito do núcleo é gerenciar os recursos do computador e permitir que outros programas rodem e usem destes recursos.

    Arquitetura Monolítica-> Pode ser comparada com uma aplicação formada por vários módulos que são compilados separadamente e depois linkados, formando um grande e único programa executável. Todos processos em um só núcleo.

    Arquitetura de Camadas-> Devido ao Aumento da complexidade e do tamanho do código dos sistemas foi necessário criar técnicas de modulação então o sistema passou a ser dividido em camadas sobrepostas. Cada camada oferece um conjunto de funções que podem ser utilizadas apenas pelas camadas superiores(lembra um pouco REDES modelo OSI).

    Vantagem: Isolar as funções do sistema operacional, facilitando a manutenção e depuração, além de criar hierarquia de níveis

    Desvantagem: Queda no Desempenho.

    Arquitetura Máquina Virtual -> Serve para criar um nível intermediário entre o hardware e o sistema operacional, denominado gerência de máquinas virtuais possibilitando a criação de diversas máquinas virtuais independentes onde cada uma oferece cópia virtual do hardware.

    Vantagem: Portabilidade do código / consolidação de servidores/ aumento da disponibilidade / facilidade de escalabilidade e balanceamento de carga / facilidade no desenvolvimento de software.

    Arquitetura MicroKernel-> Tendência nos sistemas operacionais modernos visando tornar o núcleo do SO o menor e mais simples possível.

    Um dos benefícios da abordagem de microkernel é que ela facilita a extensão do sistema operacional. Todos os serviços novos são adicionados ao espaço do usuário e, consequentemente, não requerem a modificação do kernel.

    O microkernel também fornece mais segurança e confiabilidade, já que a maioria dos serviços é executada como processos de usuário — e não do kernel. Se um serviço falha, o resto do sistema operacional permanece intocado.

    Sistemas Híbridos -> Na prática, muito poucos sistemas operacionais adotam uma estrutura única rigidamente definida. Em vez disso, eles combinam diferentes estruturas, resultando em sistemas híbridos que resolvem problemas de

    desempenho, segurança e usabilidade.

    Por exemplo, tanto o Linux quanto o Solaris são monolíticos porque o desempenho é muito mais eficiente quando o sistema operacional ocupa um único espaço de endereçamento. No entanto, eles também são modulares para que novas funcionalidades possam ser adicionadas ao kernel dinamicamente.

    Exonúcleos -> Um exonúcleo é um tipo de núcleo que não abstrai hardware in modelos teóricos. Ao invés disso ele aloca recursos físicos de hardware, como o tempo de um processador, páginas de memória, e blocos de disco, para diferentes programas.

    Fonte:

    Arquitetura de SO - Machado 5 ed /Fundamentos de SO - Silberschatz 9ed