Prova IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II

Prova IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

ID

3307066

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

Há uma estátua do Carlos Drummond de Andrade sentado num banco da praia de Copacabana, uma estátua do Fernando Pessoa sentado em frente ao café “A Brasileira” em Lisboa, uma estátua do Mario Quintana sentado num banco da Praça da Alfandega de Porto Alegre. Salvo um cataclismo inimaginável, as três estátuas jamais se encontrarão. Mas, e se se encontrassem?

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Espera lá, espera lá – diz Drummond. – Minha poesia também vinha do corpo. Minha cara de padre era um disfarce para a sensualidade. Minha poesia dependia do corpo e dos seus sentidos. E o sentido que mais me faz falta, aqui em bronze, é o do tato. Eu daria a eternidade para ter de volta a sensação na ponta dos meus dedos. Pessoa:

- O corpo nunca ajudou minha poesia. Eu e meus heterônimos habitávamos o mesmo corpo, com a sua cara de professor de geografa, mas não nos envolvíamos com ele. Nossa poesia era à revelia dele. E fizeram a estátua do professor de geografa. Quintana:

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Não posso reagir quando sentam à minha volta para serem fotografados, ou retribuir quando me abraçam, ou espantar as crianças que me chutam, ou protestar quando um turista diz “Olha o Eça de Queiroz”...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

Os três concordam: o pior é serem poetas eternos, monumentos de bronze à prova de agressões do tempo, fora poluição e vandalismo – e não poderem escrever nem sobre isto. As estátuas de poeta são sucata de poesia.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

O autor emprega uma interessante estratégia para a apresentação do ponto de vista em seu texto. Trata-se:

Alternativas

da apresentação ambígua das falas de todos os personagens.

do emprego da perspectiva das estátuas na apreensão dos fatos.

da descrição detalhada dos ambientes em que se passa a narrativa.

do uso de diálogos pautados apenas nas falas dos visitantes das estátuas.

Comentários

GABARITO: LETRA B

? A perspectiva das estátuas é apresentada de diversas formas, é algo que mostra a subjetividade do autor, o modo como ele faz esse relato, algo particular.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Olhe esses trechos:
- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.
- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.
- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.
Com esses trechos já dava de perceber q o q ocorreu foi as estátuas estavam conversando sobre os contras de serem imóveis, de serem estátuas. Eles estavam dando suas opiniões sobre isso. Logo q li o enunciado da questão, lembrei dessa parte:
Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...
Aí é sacanagem, passar a eternidade de costas para o mar e para as belezas q "ele trás"...
Gabarito: B

Espero ter ajudado

ID

3307069

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

O pronome possessivo pode ser um elemento da língua provocador de ambiguidade. Nesse sentido, em “Eu e meus heterônimos habitávamos o mesmo corpo, com a sua cara de professor de geografa,” (13º§), o pronome destacado tem como referente:

Alternativas

corpo.

heterônimos.

leitor.

Quintana.

Comentários

Gab A

Questão está sublinhado errado ..

“Eu e meus heterônimos habitávamos o mesmo corpo, com a sua cara de professor de geografa,”

⇢ sua cara (=seu corpo - sua pessoa)
GABARITO: LETRA A

? Eu e meus heterônimos habitávamos o mesmo corpo, com a sua cara de professor de geografa,? (13º§)

? O pronome possessivo "sua" refere-se ao substantivo "corpo" (=sua cara ? a cara do corpo).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Errei pq o termo estava sublinhado errado, aí fiquei a me perguntar... " a banca considerou 'com' um pronome?"
-_-
Para refência TEXTUAL:
esTe --> refere a coisa que está DEPOIS
esSe --> refere a coisa que está ANTES.

Para referência de ESPAÇO:
esTe: + PRÓXIMO
esSe: INTERMEDIÁRIO.
aQuele: + DISTANTE.

ID

3307072

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

“- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.” (8º§)

Quanto à classificação sintática do sujeito da primeira oração, é correto afirmar que se trata de um sujeito:

Alternativas

composto, que aponta para agentes plurais que esculpiram as estátuas.

indeterminado, que não explicita, especificamente, o autor da ação.

desinencial, que retoma os sujeitos explicitados anteriormente.

passivo, que aponta para as estátuas que foram feitas.

Comentários

“- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.” (8º§)
O verbo fazer está conjugado na terceira pessoa do plural sem referente expresso, logo temos um sujeito indeterminado.
GABARITO. B
Gabarito B

“- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.” (8º§)

⇢ "fizeram" ⇢ Verbo na 3 a pessoa do plural sem sujeito explícito. (sujeito indeterminado)
GABARITO: LETRA B

? ?- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.? (8º§)

? 3ª pessoa do plural (eles); quem fez? Eu não sei determinar (=sujeito indeterminado).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Note que a forma verbal “Fizeram” está na 3ª pessoa do plural e não é possível identificar o agente da ação verbal “fazer”.
Trata-se, dessa forma, de um sujeito indeterminado.
Resposta: B
QUEM QUE FIZERAM ??? ELES! ELES QUEM? NÃO SEI ! ENTÃO, NÃO SEI QUEM É O AUTOR DA AÇÃO =
SUJEITO INDETERMINADO.
A questão deveria ter mencionado "ultima oração" e não primeira, mal formulada, por isso errei
A professora do Qconcursos de Português explica muito bem:
Tem três tipos de sujeitos determinado:
a) simples: 1 núcleo
b) composto: 2 ou + núcleos
c) oculto: um pronome com função de sujeito está oculto na oração

Existe o sujeito indeterminado:
a) quando o verbo está na terceira pessoa do plural (isso serve para qualquer verbo)

Gritaram no corredor (não sabemos quem gritou de fato)
Telefonaram para você (não se sabe quem ligou)
Fizeram estátuas... (não sabemos quem fez )
para vc que confundiu com sujeito oculto.. cuidado!
alguns colegas que é somente o fato de o verbo estar na 3ª , mas não é só este fator!
1º No sujeito oculto/desinencial ou elíptico não temos um termo expresso , mas ele pode ser retomado pelo contexto.
perceba:
Os alunos vieram cedo e falaram mal do professor.
comemos todo o tempero.
Diferente do que acontece quando o sujeito é inexistente..
nesse caso o verbo até pode aparecer na 3ª pessoa , mas não vai ser determinado pelo contexto.
também pode aparecer com um caso de índice de indeterminação do sujeito= VTI + SE=
Precisa-se de médicos.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
que oração eles pediram ? não seria ja no inicio do texto com o verbo haver? há uma ...

eu não entendi foi NADA!
“- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.” (3° pessoa plural sem um referente textual) = Não identificável = Indeterminado
sujeito indeterminado: o verbo é posto na 3° pessoa, gerando um desconhecimento.

ID

3307075

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

“- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.” (8º§)

A fala em análise evidencia um posicionamento que pode ser entendido como:

Alternativas

a estátua impediria a imortalidade dos corpos.

a materialidade do corpo deve substituir as obras.

o que merecia destaque era a poesia dos autores.

o público valoriza o corpo feito de bronze.

Comentários

GABARITO: LETRA C

? - Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais. - Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

? A ideia é de que o que interessa era a poesia e não os corpos, a essência e não a matéria.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

ID

3307078

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

No contexto em que está inserido, o vocábulo destacado em “Salvo um cataclismo inimaginável” (1º§) deve ser entendido como sinônimo de:

Alternativas

sonho.

alteração.

decreto.

catástrofe.

Comentários

Gabarito D

“Salvo um cataclismo inimaginável”

⇢ Desastre / catástrofe.
GABARITO: LETRA D

? Há uma estátua do Carlos Drummond de Andrade sentado num banco da praia de Copacabana, uma estátua do Fernando Pessoa sentado em frente ao café ?A Brasileira? em Lisboa, uma estátua do Mario Quintana sentado num banco da Praça da Alfandega de Porto Alegre. Salvo um cataclismo inimaginável, as três estátuas jamais se encontrarão. Mas, e se se encontrassem?

? O substantivo em destaque equivale a convulsão ou transformação de grandes proporções da crosta terrestre; catástrofe.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Enunciado: "No contexto em que está inserido, o vocábulo destacado em “Salvo um cataclismo inimaginável” (1º§) deve ser entendido como sinônimo de:"

"Salvo um cataclismo inimaginável, as três estátuas jamais se encontrarão."

Que cataclisma (o) é sinônimo de catástrofe, tudo certo. Mas qual é a catástrofe disso? Isso só seria possível em sonho.
são sinônimos, porém, no contexto, o sonho se encaixava melhor...
cataclismo= catástrofe

ID

3307081

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

Na passagem “- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo.”(15º§), a repetição do vocábulo “nem” cumpre papel coesivo e indica um valor semântico de:

Alternativas

adição.

alternância.

explicação

adversidade.

Comentários

Gabarito A

“- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo.”
⇢ Troque "nem" por "e também" >> inspiração e também não era receptáculo. Assim, temos o sentido de adição.
GABARITO: LETRA A

? ?- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo.?(15º§)

? Temos uma conjunção coordenativa aditiva "nem... nem"; traz soma de ideias, adição de ideias.

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Assertiva A

Nem = adição.
A expressão “nem... nem” possui valor aditivo.
São também aditivos: E, NEM (= E NÃO), TAMPOUCO (= E NÃO), NÃO SÓ... MAS (TAMBÉM), NÃO SÓ... COMO (TAMBÉM), NEM... NEM, TANTO...QUANTO, BEM COMO, OUTROSSIM, ALÉM DE, ADEMAIS, ...
Resposta: A
Gabarito A
apesar de NEM dar um sentido negativo na frase, o termo soma quando ele diz que não era isso nem aquilo.
Pensei que fosse alternância ¬¬, boa questão.

ID

3307084

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

Em “Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.” (15º§), ocorre uma figura de estilo denominada:

Alternativas

eufemismo.

prosopopeia.

metáfora.

hipérbole.

Comentários

Gabarito B

“Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.”
⇢ Prosopopeia é uma figura de linguagem caracterizada pela atribuição de características, ações e sentimentos próprios de seres humanos a seres inanimados e a seres irracionais.
Uma relação à "estátua".
a) Eufemismo: consiste em atenuar um pensamento desagradável ou chocante.

EX: Ele sempre faltava com a verdade (= mentia).

b) Prosopopeia ou personificação: consiste em atribuir a seres inanimados características próprias dos seres humanos.

EX: O jardim olhava as crianças sem dizer nada.

GABARITO: “Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.”

c) Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. Na metáfora ocorre uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.

EX: “Meu pensamento é um rio subterrâneo”. (Fernando Pessoa)

d) Hipérbole: trata-se de exagerar uma ideia com finalidade enfática.

EX: Estou morrendo de sede!

EX: Não vejo você há séculos!

FONTE: https://www.infoescola.com/portugues/figuras-de-linguagem/
Não poderia ser a alternativa "A"? A estátua/corpo queria se livrar dele no sentido que queria que ele morresse. Sendo assim um eufemismo?
Ex.: Vou me livrar dele = vou matá-lo. Eufemismo sim.
Passível de recurso
o texto inteiro é prosopopeia, inclusive o trecho destacado. Mas o que o trecho destacado traz em destaque é um eufemismo. discordo do gabarito.
Marquei prosopopeia por eliminação, mas depois de ler o texto também considerei eufemismo.

Acho que poderia caber recurso, viu. Ele está se referindo a morte, "minha estátua querendo se livrar de mim".
Marquei eufemismo.

Entraria com recurso para anular...
Prosopopeia: Ocorre prosopopeia (ou animização ou personificação) quando se atribui movimen-
to, ação, fala, sentimento, enfim, caracteres próprios de seres animados a seres inanimados ou
imaginários. ,
Exemplos: “... os rios vão carregando as queixas do caminho.” (Raul Bopp)
Um frio inteligente (...) percorria o jardim...” (Clarice Lispector)

Em “Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.”

no trecho, acho que já era minha estátua , entendido como um ser imaginário
Tem duas respostas essa questão.
"esperando para se livrar de mim" remete ao eufemismo. Um modo de se referir à morte de maneira mais sutil. E em relação às ações atribuídas à estatua, aí sim, temos a prosopopeia.
questão com duas respostas: PROSOPOPEIA E EUFEMISMO
Gabarito: B

Prosopopeia: Atribuições humanas a seres inanimados.

ID

3307087

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

Ao analisar a flexão do verbo destacado em ‘Pessoa faria “sim” com a cabeça” (4º§), nota-se tratar-se de uma ação no seguinte tempo do modo indicativo:

Alternativas

pretérito imperfeito.

futuro do presente.

futuro do pretérito.

pretérito perfeito.

Comentários

Gabarito C

O verbo "fazer" está conjugado na 3º pessoa do singular do futuro do pretérito do indicativo.

A) pretérito imperfeito. fazia
B) futuro do presente. fará
C) futuro do pretérito.
D) pretérito perfeito. fez
GABARITO: LETRA C

? Pessoa faria ?sim? com a cabeça, se pudesse mexê-la.

? Tempo verbal da -maria; terceira pessoa do singular do futuro do pretérito do indicativo.

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A forma verbal “faria” está flexionada no futuro do pretérito do modo indicativo. A identificação desse tempo se dá pelas terminações características: - RIA, -RIAS, -RIA, -RÍAMOS, -RÍEIS, - RIAM.
Devemos tomar cuidado com o verbo QUERER: a forma QUERIA é de pretérito imperfeito do indicativo; já QUERERIA é forma de futuro do pretérito do indicativo.
Resposta: C
FAZER

Modo indicativo:

Pretérito Perfeito / Pretérito Imperfeito / Pretérito Mais-que-perfeito

Fiz / fazia / fizera

Presente

Faço

Futuro do Presente / Futuro do Pretérito

farei / faria

[Não é difícil, prete atenção nas terminações]
futuro do pretérito ria
indica fato futuro em relação a outro fato, no passado

ID

3307090

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Verbos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

Em “Há uma estátua do Carlos Drummond de Andrade” (1º§) e “estamos há meia hora com você” (16º§), o verbo “haver” é impessoal. Assinale a alternativa em que esse verbo NÃO apresenta tal comportamento:

Alternativas

Houve um problema na reunião.

Há dois dias chegaram.

Tinha havido um desencontro na fala.

A aluna havia feito o texto.

Comentários

Gabarito D

Veja que o verbo "haver" é o auxilar do verbo "fazer". Assim, o verbo principal determina a locução pessoal ou impessoal.
GABARITO: LETRA D

? A aluna havia feito o texto.

? Temos o verbo "haver" sendo auxiliar do verbo no particípio "feito"; uma locução verbal; se fosse o plural: as alunas haviam feito.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O verbo “haver” é impessoal em duas situações: no sentido de “existir”, “ocorrer”, “acontecer”; no sentido de tempo decorrido.
   Nas letras A e C, o verbo HAVER foi empregado no sentido de EXISTIR, OCORRER, ACONTECER.
   Já na letra B, foi empregado para indicar tempo decorrido.
   Por fim, na letra D, o verbo HAVER simplesmente é um auxiliar do verbo principal FAZER. Não é impessoal, portanto! Apresenta como sujeito A ALUNA.
Resposta: D
O verbo "haver" é considerado impessoal quando estiver no sentindo O FERA (Ocorrer, Fazer, Existir, Realizar e Acontecer).
O verbo haver será impessoal, ou seja, sem sujeito, quando possuir os sentidos de “existir”, “ocorrer”, “acontecer”, “realizar”, ou quando indicar tempo decorrido. Nesse caso, deverá ser sempre conjugado na 3ª pessoa do singular.

ID

3307093

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Estátuas

(Luis Fernando Veríssimo)

- Uma estátua é um equívoco em bronze – diria o Mario Quintana, para começar a conversa.

- Do que nos adianta sermos eternos, mas imóveis? – diria Drummond.

Pessoa faria “sim” com a cabeça, se pudesse mexê-la. E acrescentaria:

- Pior é ser este corpo duro sentado num lugar duro. Eu trocaria a eternidade por uma almofada.

- Pior são as câimbras – diria Drummond.

- Pior são os passarinhos – diria Quintana.

- Fizeram estátuas justamente do que menos interessa em nós: nossos corpos mortais.

- Justamente do nosso exterior. Do que escondia a poesia.

- Do que muitas vezes atrapalhava a poesia.

- Pra mim, o corpo não era nem inspiração nem receptáculo. Acho que já era minha estátua, esperando para se livrar de mim.

***

- Pessoa – diria Drummond -, estamos há meia hora com você na mesa do Chiado, e você não nos ofereceu nem um cafezinho.

- Não posso – responderia Pessoa. – Não consigo chamar o garçom. Não consigo me mexer. Muito menos estalar os dedos.

- Nós também não...

- Em Copacabana é pior – diria Drummond. – Fico de costas para a praia, só ouvindo o ruído do mar e o tintilar das mulheres, sem poder me virar...

- Pior, pior mesmo – diria Quintana – é estar cheio de poemas ainda não escritos e não poder escrevê-los, nem em cima da perna.

E ficaram os três, desolados e em silêncio, até um turista apontá-los para a mulher e dizer:

- O do meio eu não sei mas os outros dois são o Carlos Gardel e o José Saramago.

Os termos destacados em “E ficaram os três, desolados e em silêncio”(23º§), referem-se ao sujeito, mas exercendo funções sintáticas distintas. São elas, respectivamente:

Alternativas

adjunto adnominal e complemento verbal.

vocativo e predicativo do sujeito.

predicativo do sujeito e adjunto adverbial.

adjunto adnominal e adjunto adverbial.

Comentários

Gabarito C

"desolados" O adjetivo desolados funciona como predicativo do sujeito atribuindo-lhe uma qualidade.
"em silêncio!" funciona como um adjunto adverbial de modo, ou seja, como os três ficaram.
GABARITO: LETRA C

? ?E ficaram os três, desolados e em silêncio?(23º§)

? Os três ficaram desolados (=predicativo do sujeito); "em silêncio" é um adjunto adverbial de modo, expressa o modo como ficaram.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O atributo “desolados”, associado ao verbo de ligação “ficaram”, atua como predicativo do sujeito.
Já o termo “em silêncio” expressa uma ideia de modo. Note que a pergunta advinda do verbo é “Ficaram como? ”. Trata-se de um adjunto adverbial de modo.
Resposta: C
Predicativo do sujeito é o termo do predicado que tem a função de atribuir uma qualidade ao sujeito. Essa função é feita por meio de um verbo que pode ou não ser de ligação.
Eu pensei que para ser PS tinha que ser sujeito + vl + ps (não poderia estar separador por virgula)
Gab: C

“E ficaram os três, desolados e em silêncio”

>> "E ficaram desolados" > ficaram é verbo de ligação + desolados que é predicado do sujeito (é um predicado nominal).
>> "E ficaram em silêncio" > em silêncio é a forma como ficaram, logo, é adjunto adverbial.
Pensei a mesma coisa que o Higor Pereira
Vamos simplificar esta bagaça..
E ficaram os três, desolados e em silêncio
1º Coloque a casa em ordem!
Os três ficaram desolados e em silêncio.
Quando ele te jogar um verbo de ação e um termo de função adjetiva, pare e pense!
Verbo de ação + Predicativo = Predicado verbo nominal!
para ter certeza que o termo exerce função adjetiva:
Coloque um "tão" antes dele.
ficaram "tão" desolados.
perceba que desolados se liga ao termo " os três".
o predicativo do sujeito resumidamente é um termo de função adjetiva que remonta ao sujeito.
2º o adjunto adverbial modifica um verbo , adjetivo ou outro advérbio.
Ficaram em silêncio..
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Higor e Jéssica, geralmente as regras dizem: "normalmente" não se separam sujeito e verbo por vírgula. Acredito que a vírgula em questão tenha uma função estilística. "E ficaram os três, e ninguém mais, desolados e em silêncio."
Alguém saberia me dizer qual a transitividade do verbo "ficar" nessa questão?
"E ficaram os três, desolados e em silêncio" = Os três ficaram desolados e em silêncio.

Ficar é verbo de ESTADO. Logo, ou é intransitivo ou de ligação. Nesse caso está ligando o predicativo do sujeito (desolados) ao sujeito (três).
Por favor, ajudem me a entender, com toda humildade deste mundo,perdão pelos prováveis erros de analise.

analise das questões

Os termos destacados em “E ficaram os três, *desolados e *em

silêncio”(23º§), referem-se ao sujeito, mas exercendo funções

sintáticas distintas. São elas, respectivamente:

quem ficou desolado e em silencio?

R: os três -> ficaram . o verbo pertence aos três.

A
adjunto adnominal e complemento verbal.

adjunto adnominal: não, o verbo é o referente, os três estão
reflexos ao verbo ficar

complemento verbal: não complementam o verbo, sim referentes
a ele

B

vocativo e predicativo do sujeito.

vocativo: não ha um chamamento.
p.do suj= sim, tudo aquilo que se diz do sujeito, os três que

ficaram isolados

C
predicativo do sujeito e adjunto adverbial.

predicativo do sujeito; sim.

adjunto adverbial: junto ao verbo.

E ficaram os três, *desolados e *em silêncio
os três ficaram desolados e em silencio-> desolados e silencio

referem-se ao verbo ficar. GABARITO

D
adjunto adnominal e adjunto adverbial.

Agradeceria se alguém pudesse corrigir minha analise
Sempre procurem o verbo de ligação o BIZU maior é esse .

ID

3307096

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ana saiu de casa com certa quantia para fazer compras e gastou 20% dessa quantia com vestimentas e gastou um quarto da quantia que possuía inicialmente com supermercado. Se após os dois gastos ainda lhe restou a quantia de R$ 385,00, então a quantia que Ana possuía inicialmente é um número, em reais, entre:

Alternativas

600 e 650

650 e 680

680 e 710

710 e 750

Comentários

Gastou 20% +1/4 (25%)

20+25=45%

100% - 45%= 55%

55%______385,00

100%________x

55x=385x100

55x=38500

X=38500/55

X=700

Letra: C
gastou 20%
gastou 1/4

20/100+1/4 =
2/10+1/4=
9/20 (total dos gastos)
sobrou 11/20 = R$ 385,00

11 - - - 385
20 ----- X

11X = 385 x 20
X = 385 x 20
11

X= 700
essa e facil
raquel tinha 100% gastou 20 %=100%-20%=80%
gastou mais 1/4=25%
80%-25%=55%
valor total 385/55=7 = 1%
7*100%=700 reais ela tinha
muito obrigado
forma simples e direta: x - 0,2x - x/4 = 385
4x - 1,8x = 1540
2,2x = 1540
x = 700
Eu fiz do meu modo, porém demorou.

Fiz desta seguinte forma:

20/100x + 1/4x 385,00 = x/1

MMC: 100

Resultou em: 20x + 25x + 38500 = 100x - 25x - 20x
38500 = 55x
38500/55 = 700.
Gastou 20% + 1/4, ou seja, gastou 20% + 25% = gastou 45% do total

Sobrou 55% que é 385, quanto é 45%? Regra de três
45%= 315

Gastou 315 e sobrou 385, então ela tinha 315+385 = 700
Gastou 20% = 20/100 simplificando fica 1/5
Gastou 1/4
1/5+1/4 = 9/20 sobrou 11/20
11/20 = 385
X = 700

ID

3307099

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Foram entrevistadas 130 pessoas sobre a utilização de dois produtos em que cada uma poderia opinar somente uma vez. O resultado da pesquisa foi: 75 pessoas usam o produto A, 63 pessoas usam o produto B e 18 usam os dois. Nessas condições, pode-se afirmar que:

Alternativas

exatamente 35 pessoas usam somente o produto B

exatamente 67 pessoas usam somente o produto A

exatamente 92 pessoas usam somente um dos produtos

10 pessoas não utilizam os produtos

Comentários

Foram entrevistadas 130 pessoas sobre a utilização de dois produtos em que cada uma poderia opinar somente uma vez. O resultado da pesquisa foi: 75 pessoas usam o produto A, 63 pessoas usam o produto B e 18 usam os dois. Nessas condições, pode-se afirmar que:

I)
TOTAL = 130
A = 75
B = 63
A e B = 18
X = pessoas que não utilizam os produtos = ?

II)
A = 75 - 18 = 57
B = 63 - 18 = 45

III)
57 + 18 + 45 + X = 130
X = 130 - (57 + 18 + 45 )
X = 10

GAB. D
GAB: D

http://sketchtoy.com/69177913
Pelo diagrama é mas fácil!
Meu raciocínio foi assim:
A= 75 usam o produto A
B= 63 usam o produto B
C=18 usam os produtos A e B
75-18=57
63-18=45
Apenas A= 57
Apenas B=45
Somar :
57+45+18=120
130-120=10
10 pessoas não usam os produtos.
Portanto, alternativa D.
Erros, corrijam-me!!
Realidade = 130 pessoas
usam A = 75
usam B = 63
usam os dois = 18
Podemos fazer montando o digrama de venn e acharemos o valor de cada um ( apenas A = 57 / apenas B = 45 ) ou assim : 75 + 63 - (intersecção repetida) = 120 realidade participante do conjunto , ou seja, 10 pessoas não utilizam nenhum.
Gab D

57 usam somente A

45 usam somente B

18 Usam os dois

Nenhum: 10
Resposta: alternativa D.

Comentário do professor Ivan Chagas no YouTube:

https://youtu.be/MbxQtODmpIY

ID

3307102

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considerando a sequência das letras E,D,I,T,A,I,S, E,D,I,T,A,I,S,... que forma a palavra EDITAIS, pode-se dizer a octogésima sexta letra dessa seqüência é:

Alternativas

Comentários

EDITAIS = 7 letras

octogésima sexta letra dessa seqüência é: 86

I) 86 / 7 = 12 + resto 2

... E D I T A I S (posição 84), E D(posição 86) I T A I S
E,D,I,T,A,I,S, E,D,I,T,A,I,S,... SE CONTARMOS AS LETRAS, TOTALIZA 14, MAS VAMOS CONTAR SOMENTE ATÉ 10 ( I ) +10+10+10+10+10+10+10= 80 ( I ) ,81 T , 82 A, 83 I, 84 S, 85 E, 86 D ( GABARITO)...
86/14= 6 resto 2
E D I T A I S E D I T A I S
Editais = 7 letras
7×12= 84
84 acabaria na letra s, mais 2 casas a frente = 86 que confere a letra D, na palavra editais.
Gabarito B.
Método MPP

E,D,I,T,A,I,S =7 letras
86÷7
O resto é 2
Então conta letras da palavra =D

ID

3307105

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Sejam os números 23 e 26, nessa ordem, dois termos em sequência de uma progressão aritmética (P.A.), então o sétimo termo de uma progressão geométrica (P.G.) cujo segundo termo é o número 4 e cuja razão é a mesma da P.A. dada, é igual a:

Alternativas

972

324

648

2916

Comentários

23 e 26 são termos consecutivos de uma PA, então podemos achar a razão da PA subtraindo o segundo pelo primeiro termo:
r= 26-23
r=3.
Agora vamos calcular o sétimo termo da PG que tem como razão a mesma da PA
q=3
Foi dado o segundo termo desta PG: a2= 4
Vamos encontrar o primeiro termo desta PG
q= a2/a1( razão da PG é o termo divido pelo termo anterior)
substituindo os valores, temos:
3=4/a1( meios pelos extremos)
a1=4/3

Utilizando o termo geral da PG para encontrarmos o sétimo termo
an=a1.q^(n-1), ^significa que está elevado a (n-1)
a7=4/3.3^(7-1)
a7=4/3.3^6
a7=972
Letra A
muito obrigado
É só utilizar o a1 como 4 e diminuir o n para 6, fiz e deu certo acho mais facil do que com fração.
fiz assim...
se o A2 da PG é igual a 4, e a razão é 3, é só ir multiplicando por 3 até chegar ao A7. como são poucos números da pra resolver rapidamente assim!
não precisa achar o A1. É só fazer a mesma lógica de A7 = A1 . q^6 sendo que A7= A2 . q^5

ID

3307108

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

A frase “Se o aluno se formou, então conseguiu emprego” equivale logicamente a:

Alternativas

O aluno se formou e conseguiu emprego

O aluno se formou ou conseguiu emprego

O aluno não se formou ou conseguiu emprego

O aluno se formou ou não conseguiu emprego

Comentários

Gabarito: letra C.
“Se o aluno se formou, então conseguiu emprego” = p->q
“o aluno se formou = p
"conseguiu emprego” = q
A tabela da condicional é a seguinte.
p->q
v->v = V
v->f = F Vera Fischer é Falsa!
f->v = V
f->f = V

Fazendo a tabela verdade de ~p v q, percebemos que são iguais.
“o aluno não se formou = ~p
"conseguiu emprego” = q
~p v q
f v v = V
f v f = F
v v v = V
v v f = V
Gabarito letra=C

Equivalência conectivo "ou"
NEgar a primeira parte;
Trocar o conectivo "ou" pelo "se...então"
MAnter a segunda parte.
Bizu: regra do NEyMAr
Depois fazer a contrapositiva
Negar as duas partes e depois "inverter" as posições das proposições obtidas.
regra do neymar:

nega o primeiro; coloca o OU; mantém o segundo.
Quando a frase estiver falando de negação, você coloca o Mane para jogar, troca o se,então pelo E mantem a primeira e nega a segunda, e quando a frase estiver falando de equivalência você coloca o Neymar para jogar, troca o se,então pelo OU, nega a primeira e mantem a segunda.
Para não se esquecerem desse macete.
Neymar= equivalência
Mané= negação
Gabarito: C

Negação da condicional: ~P OU Q (nega a primeira, troca pelo "OU" e mantém a segunda).
O aluno não se formou ou conseguiu emprego
GAB. C

Equivalência do "Se, então"
Nega a primeira, mantém a segunda usando o conectivo "OU" (REGRA DO NEYMAR)

“Se o aluno se formou, então conseguiu emprego”

“O aluno não se formou ou conseguiu emprego”
olha o /NEYMAR /em ação(método mpp)
Puxa, eu aprendi que p/ negação de preposições condicionais, mantém a primeira sentença, nega a segunda e troca o "se... então" pelo "e"
NEYMAR SENTOU

Nega-se a 1º proposiçao e Mantém a 2º. Proposição.

o SENTOU, é para lembrar que a Equivalência está sendo do " Se Então" para o conectivo "OU"

“Se o aluno se formou, então conseguiu emprego”

R= “O aluno NAO se formou OU conseguiu emprego”

Bons estudos. FORÇA !
Gab C

regra do NEYMAR

A banca pediu o Silogismo

nega a primeira e mantém a segunda
Troca se,então por OU
Será que o Neymar sabe da sua importância para o concurso ? ksksks
nega ou mantém
Bastardinha = (~P ou Q) Usada na questão

Equivalente = (~Q ---> ~P)
Neymar Jr kkkkk
Equivalências da Condicional / Implicação ---> Se... Então
1. Chamada de "Contra positiva"
(~Q ---> ~P)
"Inverte a frase e nega" ;)
1. Chamada de "Bastradinha"
(~P v Q)
Caso da questão em tela!!

Créditos para o nome; Professor Sérgio Sarkis, Diretora Atualizar.
Diz ele que é porque não tem registro, por isso "bastarda".
Atualmente, essa frase é uma grande falácia, se o aluno se formou em engenharia, então, nem se fala... kkk

ID

3307111

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Quanto aos Sistemas Operacionais e seus principais aplicativos e utilitários, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo):

( ) no Pacote Microsoft Ofce o MS-Word tem recursos para manipular mala direta.

( ) o LibreOfce somente pode ser utilizado no Sistema Operacional Linux.

Alternativas

V - V

V - F

F - V

F - F

Comentários

Gabarito B

(V) no Pacote Microsoft Ofce o MS-Word tem recursos para manipular mala direta. ⇢ No Word selecione a guia Correspondências e clique no botão Iniciar Mala Direta.
(F) o LibreOfce somente pode ser utilizado no Sistema Operacional Linux. ⇢ LibreOffice é uma ferramenta apenas do Linux.
LibreOffice é um software livre, ou seja, pode ser usado em outros sistemas também
Aqui uso o Windows e tenho o Libre Office instalado. Devemos ter cuidado com as assertivas que trazem ''nunca, jamais, não podem'', limitando algum programa, software.
Assertiva b
(V ) no Pacote Microsoft Ofce o MS-Word tem recursos para manipular mala direta.
( F) o LibreOfce somente pode ser utilizado no Sistema Operacional Linux.
GABA b)
o LibreOffice somente pode ser utilizado no Sistema Operacional Linux. (ERRADO)
o MSOffice NÃO PODE pode ser utilizado no Sistema Operacional Linux. (CERTO)
E eu que errei por não saber que mala direta é a mesma coisa que e-mail marketing. Aiai. Segue abaixo uma explicação resumida:

"A mala direta ou e-mail marketing é uma ferramenta bastante útil para divulgar o serviço e os produtos da sua empresa. Mala direta é correspondência bastante útil para o marketing e é composta de publicidade informativa com o objetivo principal de divulgar produtos, serviços existentes ou lançamentos."
Fonte: https://casadaconsultoria.com.br/mala-direta/

Vale lembrar que como ferramenta de texto rico o Word pode até mesmo ser usado para programação e design (apesar de ser terrível pra fazer isso).
( V ) no Pacote Microsoft Ofce o MS-Word tem recursos para manipular mala direta.
( F ) o LibreOfce somente pode ser utilizado no Sistema Operacional Linux.
CORRESPONDÊNCIAS > INICIAR MALA DIRETA > INICIAR MALA DIRETA

*sobre a primeira alternativa
O pacote MS (Word, Excel, Power Point, Internet Explorer, etc.) só pode ser usado no Windows.Já o LIBRE é livre, pode ser usado tanto no Windows quanto no Linux.
Foco no objetivo !

#PMBA2023

ID

3307114

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Atualmente no mercado de informática é muito comum encontrarmos discos rígidos (Hard Disk - HD) com a capacidade de:

Alternativas

1 MB

1 GB

1 kB

1 TB

Comentários

Gabarito D

É possível encontrar versões dos HDs 2TB, 3TB, 4TB, 5TB e 8TB. Sendo a mais usual 1TB.
1 TB= 1024 GB.
Gabarito D

Foco, força e fé!
1TB é 1.024GB
BeBê Kd Meu GaTo P E Z Y??????????

bit, Byte, Kilobyte, Megabyte, Gigabyte, Terabyte, Petabyte, Exabyte, Zettabyte, Yottabyte
Gaba; Letra D

Por eliminação se chega a resposta: os valores apresentadas nas demais alternativas são extremamente baixos, de modo que não dariam conta de um HD.. nem mesmo de um celular.
1 Gbyte (gigabyte) equivale a 1.024 Mbytes. ? certo!!!SEMPRE O POSTERIOR É 1024x o bytes DO ANTERIOR.

Byte 1024
Kilo byte 1024 bytes
Mega byte 1024 kbytes
Giga byte 1024 megabytes
Tera byte 1024 gigabytes
Peta byte 1024 terabytes
SEMPRE O POSTERIOR É 1024x o bytes DO ANTERIOR.
bit, Byte, Kilobyte, Megabyte, Gigabyte, Terabyte, Petabyte, Exabyte, Zettabyte, Yottabyte

O HD: é uma memória SECUNDÁRIA e NÃO VOLÁTIL.
a memória ROM é uma das memorias principais (não é secundária)junto com a memória RAM.
Memória ROM: memória não volatil gravada de fabrica, contem o firmware sorft gravado de fabrica para gerenciar um equipamento.
Memoria RAM: memória volatil de trabalho, armazena as informações enquanto o computador estiver ligado.
Primárias são as principais RAM, ROM e processador de CPU.
Secundárias são aquelas que o PC não precisa para funcionar; Ex.: Pen drives, HDs, CDs, DVDs.
PLACA MÃE - CONECTA E INTERLIGA OS COMPONENTES
CPU - PROCESSA OS DADOS
Falou em Processamento ----> lembre-se de CPU / Processador
MEMÓRIA RAM
·        APAGA
·        É volÁtil.
·        MEMORIAS PRINCIPAIS junto com a memória ROM
·        A velocidade de transferência dessa memória é superior à dos dispositivos de memória de massa.
·        NÃO ARMAZENA conteúdos permanentemente.
·        armazena as informações enquanto o computador estiver ligado.
·        NÃO ARMAZENA conteúdo quando o computador é DESLIGADO
·        Responsável pela leitura dos conteúdos quando requeridos pelo usuário, de forma não-sequencial.
Abaixo, seguem algumas características da memória ROM.
• memória principal (sem ela, o computador não funciona).
• fixa/permanente (não volátil – ao desligar o computador, os dados (firmware)
armazenados nela não serão apagados).
• Chip que já vem de fábrica com informações gravadas – (programação embarcada – Firmware)
• Memória responsável pela inicialização do sistema – (Carregamento do sistema operacional, boot...)
• Tecnologia atual: flashrom. (Tecnologia dos pen drives)
GAB-D

1 TB

50% de alguma coisa é melhor do que 100% de nada.

ID

3307117

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Por padrão, ao fazermos um download de um arquivo pela Internet, pelo navegador Google Chrome, nas últimas versões do Sistema Operacional Windows, estaremos baixando esse arquivo na pasta:

Alternativas

C:\Usuários\Downloads

C:\Usuários\<nome de usuário>\Downloads

C:\<nome de usuário>\Downloads

C:\Área de Trabalho\<nome de usuário>\Downloads

Comentários

Gabarito B

C:\Usuários\nome do Usuários do PC\Downloads
Fiz o teste no meu pc:
C:\Users\Erika Ferreira\Downloads
C:\Users\REY\Downloads
Assertiva B
C:\Usuários\<nome de usuário>\Downloads
Mas e essa seta ai? POXA!
GAB. B

C:\Users\JACKSON\Downloads
< > ????
Pense comigo:um pc tem várias contas, ou seja usuários, o que o usuário A baixar no navegador, só será acessado pela conta dele, e não pelo usuário B. Logo, temos que especificar pelo diretório onde o arquivo será armazenado (para qual usuário).

Gabarito letra B!
É só verificar em propriedades.
Local: C:\Users\Nubia\Downloads
C:\Users\renan\Downloads
C:\Users\heric\Downloads
GAB-B

C:\Usuários\<nome de usuário>\Downloads.

Você é a pessoa mais capaz, qualificada e confiável que conheço.
JÁ ERA, PODE CASAR, VAI QUE É TUA TAFAREL!!!

ID

3307120

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Ao executar o arquivo, o usuário libera o vírus, que abre uma porta da máquina para que o autor do programa passe a controlar a máquina de modo completo ou restrito. Estamos descrevendo o vírus denominado tecnicamente de:

Alternativas

backdoor

script

trojan

hoax

Comentários

Gabarito A

Backdoor é uma porta de acesso ao sistema, que foi criada a partir de um programa instalado que não foi autorizado pelo proprietário do sistema e que permite o acesso ao computador por pessoas não autorizadas.
B) Script: conjunto de instruções para que uma função seja executada em determinado aplicativo.

C) Trojan: O Cavalo de Tróia ou Trojan Horse é um tipo programa malicioso que podem entrar em um computador disfarçados como um programa comum e legítimo. Ele serve para possibilitar a abertura de uma porta de forma que usuários mal intencionados possam invadir seu PC.

D) Hoax: Trata-se de boatos recebidos por e-mail ou compartilhados em redes sociais. Em geral, são mensagens dramáticas ou alarmantes que acompanham imagens chocantes, falam de crianças doentes ou avisam sobre falsos vírus.
Só por curiosidade, ''backdoor'' significa ''porta dos fundos''.
Gabarito: A.
backdoor é um programa malicioso que abre portas no computador para facilitar seu retorno novamente a maquina ou para facilitar o acesso de outro programa malicioso.
Virus Script pode ser executado automaticamente!
Gabarito letra A para os não assinantes.

Segundo a Cartilha Cert: Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo.
Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado
GABARITO: LETRA A
O backdoor é um recurso utilizado por diversos malwares para garantir acesso remoto ao sistema ou à rede infectada. Para esse fim, os códigos maliciosos podem explorar falhas críticas não documentadas existentes em programas instalados, falhas características de softwares desatualizados ou do firewall, para abrir portas do roteador. Alguns backdoors podem ser explorados por sites maliciosos, através de vulnerabilidades existentes nos navegadores. As falhas podem garantir acesso completo ou parcial ao sistema por um cracker, sendo utilizadas para a instalação de outros malwares ou para o roubo de dados.
FONTE: WWW.PSAFE.COM
Pois ta ai que eu não sabia que o backdoor era um vírus. Até onde eu sei vírus e backdoor são espécies MALWARES, os quais são gênero!!!!
Backdoor - Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

Script - De maneira direta, scripts são “roteiros” seguidos por sistemas computacionais e trazem informações que são processadas e transformadas em ações efetuadas por um programa principal.

trojan - : São programas introduzidos de diversas maneiras em um computador com o objetivo de controlar o seu sistema.

hoax - Um boato, ou hoax, é uma mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora, alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental. Por meio de uma leitura minuciosa de seu conteúdo, normalmente, é possível identificar informações sem sentido e tentativas de golpes, como correntes e pirâmides.(Antecede ao que conhecemos hoje como Fake News)

Fabrício Melo, Gran Cursos Online.
Backdoor não é vírus!
Gabarito: A
Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.
Gabarito: A.
.
o Backdoor: é uma porta de acesso ao sistema, que foi criada a partir de um programa instalado que não foi autorizado pelo proprietário do sistema e que permite o acesso ao computador por pessoas não autorizadas.
Backdoor: software malicioso que permite o acesso remoto de um invasor a um sistema comprometido.
Backdoor é um programa
falou em abrir portas >>> BACKDOOR ( porta dos fundos)
BACKDOOR NÃO É VÍRUS!
QUESTÃO ANULÁVEL, POIS O ENUNCIADO TRAZ A MESMA FUNÇÃO DO "TROJAN".
⚫Gabarito letra A.
Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador instalados comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.
Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas no computador para invadi-lo.
Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado.
É um software que permite o retorno de um invasor( abre portas).
Bons estudos!✌
Backdoor = PORTA DOS FUNDOS
- É uma porta de acesso ao sistema, que foi criada a partir de um programa instalado que não foi autorizado pelo proprietário do sistema e que permite o acesso ao computador por pessoas não autorizadas.
Bons Estudos!
A banca não sabe que existe o trojan backdoor kkkk
Lista de Programas e Ataques Maliciosos
Adware → Exibe Propagandas.
Backdoor → Permite retorno Futuro, pelas Portas.
Bot → Comunicador Remoto, Explorador.
Botnet → Rede de comunicação Remota.
Boot → Atinge a área de Inicialização do SO.
DoS → Ataque que visa Travar um Sistema.
DdoS → Ataque Coordenado de negação de serviço.
Exploit → Pedaço de Software, Comandos executáveis.
Hijacker → Altera o funcionamento do Navegador.
Hoax → Boato qualquer.
Keylogger → Captura Teclas digitadas.
Kinsing → Minerador de Criptomoedas.
Pharming → Redireciona o DNS, Página Falsa.
Phishing → Pescador, Engana a vítima.
Ransomware → Encripta Dados, Exige Resgate.
Rogue → Mentiroso, Instala programas Maliciosos.
Rootkit → Se Esconde, Mantém acesso ao PC.
Screenlogger → Espiona o Cursor, a Tela do PC.
Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.
Spyware → Monitor, Coletor de Informações.
Sniffing → Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.
Time Bomb → Fragmento de Código, Carga ativa.
Trackware → Cookie do Mal, Monitor de Atividades.
Trojan → Executa diversas funções Escondido.
Vírus → Infecta Arquivos, precisa ser Executado.
Vírus de Macro → Desabilita Funções (Excel, Word).
Vírus de script → Auto Executável.
Vírus Flooder → Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.
Vírus Stealth → Camuflador, Torna o malware Invisível.
Worm → Explorador Automático, Execução Direta.
Zumbi → PC Infectado, Controlado por 3°os.

[...]

______________
#BORAVENCER
a questão está equivocada
porque malware e vírus são conceitos que se interligam, mas não se confundem

malware=programa ou arquivo malicioso

vírus= é um tipo de malware que cria cópias de si mesmo e se insere em programas e arquivos do pc, porém ele só fica ativo depois de executado, inclusive a tbm um tipo de vírus que é vírus script.
GAB-A

backdoor

De forma geral, podemos dizer que o malware backdoor é um tipo de trojan que possibilita infectar e acessar um sistema e seu controle remoto. A partir daí, o invasor pode mudar ou até mesmo apagar arquivos, além de executar programas, enviar e-mails em massa e instalar ferramentas criminosas.

O trojan, ou cavalo de tróia, é um malware muito utilizado para invasões e roubos de dados. As formas mais avançadas de trojan agem abrindo canais de comunicação entre a máquina hackeada e o cibercriminoso, as chamadas backdoors.

Não tenho ninguém além de você.!!!
EITAAA, CONCURSEIRA ABATIDA.!!!

ID

3307123

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considere que em uma célula de uma planilha eletrônica encontra-se a seguinte fórmula: =A1+B2/C3-D4*E5. A ordem de precedência desses operadores aritméticos será:

Alternativas

primeiro * depois + em seguida / e por último -

primeiro + depois / em seguida - e por último *

primeiro / depois + em seguida * e por último -

primeiro / depois * em seguida + e por último -

Comentários

Gabarito D

Seguimos a ordem:
Potência e Raiz
multiplicação (*) e divisão (/)
adição (+) e subtração (-)
Só lembrar da aula de matemática, quando a tia dizia: primeiro potência ou raiz, depois divisão e multiplicação, depois adição e subtração(na ordem em que aparecerem).
Complementando..
Regras:
1º ()
2º ^ exponenciação
3º Multiplicação * (quem vier primeiro) ou Divisão / (quem vier primeiro)
4º Soma ou subtração ( + ou -)(quem vier primeiro)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
pura matemática.
Assertiva D
Prioridade
1- Parênteses internos
2- potência (^) e raiz (quando a linguagem oferece esses operadores)
3- * / div e mod
4- + e -
Obs
Os operadores de mesma prioridade são interpretados da esquerda para a direita.
GAB-D

primeiro / depois * em seguida + e por último -

ORDEM DOA OPERADORES:

1º-----------( )
2º-----------^
3º------------/
4º------------*
5º------------+
6º----------- -

Eu sou o Homem de Ferro!

ID

3307126

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa:

Alternativas

pela renúncia apresentada por escrito

pelo fm do mandato do Prefeito Municipal

pela licença do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias na sessão legislativa

pela licença do membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo indeterminado

ID

3307129

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Apresenta-se como Comissão Permanente da Câmara Municipal de Feira de Santana:

Alternativas

Comissão de Compras e Aquisições

Comissão de Controle Externo da Administração Indireta

Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

ID

3307132

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia)

No que se refere aos “pareceres” como tais previstos no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É dispensável os relatórios nos pareceres de substitutivos, emendas ou subemendas

Parecer é o pronunciamento de comissão sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância das normas regimentais

Os relatores deverão emitir juízo sobre a manifestação dos membros das comissões, mediante voto

O relatório somente deverá ser transformado em parecer, se houver aprovação da maioria dos membros da comissão

ID

3307135

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:

Alternativas

organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista

associação, sociedade de propósito específico e consórcio publico

órgãos, repartições e secretarias municipais

ID

3307138

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Relativamente ao tema do “domínio público”, assim dispõe a Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana:

Alternativas

É vedada a edificação em unidades de conservação de proteção integral e áreas de proteção ambiental

Os bens municipais não podem ser utilizados em caráter privativo por particulares

Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imóveis que pertençam ao Município, exceção feita aos recursos hídricos de seu território, que pertencem à União

Os imóveis municipais edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente não podem ser utilizados por particulares

ID

3307141

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a elaboração de:

Alternativas

portaria e decreto regulamentar

requisição e ordem de serviço

resolução e indicação

medida provisória e resolução

Comentários

O processo Legislativo compreende a elaboração de:
I - Emendas a Lei Orgânica;
II - Leis Ordinárias;
III - Decretos Legislativos;
IV - Resoluções.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
portaria, ordem de servico e decreto sao EXECUTIVO

ID

3307144

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n⁰ 8429 de 1992), assinale a alternativa correta:

Alternativas

Caso advenha lesão ao patrimônio público em decorrência de conduta culposa de agente público, dar-se-á o proporcional ressarcimento do prejuízo, observndo-se, nesse caso, a capacidade econômica do servidor

As disposições da lei de improbidade administrativa não se aplicam aquele que não é agente público, visto que o escopo da norma foi o de punir os servidores que praticam ilícitos contra a Administração Pública

O tutor ou curador do agente público que possa ter causado prejuízo ao erário, encontra-se sujeito às sanções da lei de improbidade administrativa, até o limite de sua representação legal

Ocorrendo enriquecimento ilícito, tanto o agente público como o terceiro beneficiário se sujeitam à perda forçada dos valores ou bens acrescidos ao seu patrimônio

Comentários

Gabarito: D

Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
PERDA FORÇADA????????????????????????
Gab. D

Ocorrendo enriquecimento ilícito, tanto o agente público como o terceiro beneficiário se sujeitam à perda forçada dos valores ou bens acrescidos ao seu patrimônio.

O termo "perda forçada" foi uma maneira encontrada pela banca para confundir o candidato menos atento.

Força e honra!
O termo "perda forçada" leva a uma interpretaçãode que neste caso o agente que ocorrer em ato de improbidade que leve ao enriquecimento ilícito perderá seus bens sem um devido processo legal com direito a ampla defesa....no meu ver caberia recurso...mas enfim..!
LEMBRANDO QUE somente o juiz decretará o perdimento de bens e o devido ressarcimento ao erário....o agente ao ter os bens confiscados preventivamente ou de forma cautelar ainda não perdeu seus bens...!
Analisemos as opções lançadas pela Banca:

a) Errado:

Na realidade, em caso de lesão ao patrimônio público, o ressarcimento deve ser integral, e não meramente parcial, como dito pela Banca. É neste sentido o teor do art. 5º da Lei 8.429/92:

"Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."

b) Errado:

Trata-se de assertiva que agride a regra do art. 3º da Lei 8.429/92, in verbis:

"Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

Logo, resta claro que as disposições da lei são aplicáveis, sim, a quem não seja agente público, como expresso na norma acima transcrita.

c) Errado:

Inexiste rigorosamente qualquer base normativa para se pretender responsabilizar o tutor ou curador de agente público, figuras estas que, aliás, não se revelam compatíveis para a capacidade de exercer funções públicas. O que a lei estabelece é a possibilidade de responsabilização dos sucessores, até o limite da herança, no caso de sanções de caráter patrimonial, como exposto no art. 8º da Lei 8.429/92:

"Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

d) Certo:

A presente opção está devidamente apoiada na norma do art. 6º da Lei 8.429/92, que assim dispõe:

"Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio."

Gabarito do professor: D
Analisemos as opções lançadas pela Banca:

a) Errado:

Na realidade, em caso de lesão ao patrimônio público, o ressarcimento deve ser integral, e não meramente parcial, como dito pela Banca. É neste sentido o teor do art. 5º da Lei 8.429/92:

"Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."

b) Errado:

Trata-se de assertiva que agride a regra do art. 3º da Lei 8.429/92, in verbis:

"Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

Logo, resta claro que as disposições da lei são aplicáveis, sim, a quem não seja agente público, como expresso na norma acima transcrita.

c) Errado:

Inexiste rigorosamente qualquer base normativa para se pretender responsabilizar o tutor ou curador de agente público, figuras estas que, aliás, não se revelam compatíveis para a capacidade de exercer funções públicas. O que a lei estabelece é a possibilidade de responsabilização dos sucessores, até o limite da herança, no caso de sanções de caráter patrimonial, como exposto no art. 8º da Lei 8.429/92:

"Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

d) Certo:
Por qual motivo a letra "A" está incorreta? Alguém poderia me ajudar?

Ressalta-se que a letra "D" ao usar o termo (perda forçada) fica subentendido que seria de maneira "arbitrária", sem o devido processo legal, de maneira abrupta, sem julgamento ou qualquer meio que possibilite a defesa do acusado.
Visto que, ninguém será considerado culpado até o trânsito e julgado da sentença penal condenatória.
Perda forçada é sacanagem, e o direito de ampla defesa e contraditório?
Questão maldosa.
GABARITO: LETRA D
- Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
O que fiquei na dúvida foi:

Valores acrescidos ao seu patrimônio OU 3X o patrimônio acrescido?

o 3x não importa nada uai ?
Todo mundo citando o art 6 mas ele foi revogado

ID

3307147

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde às disposições relativas à Lei Orçamentária Anual, como tal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal:

Alternativas

Todo o conjunto de despesas concernentes à dívida pública, contractual ou mobiliária, bem como as receitas que deverão atender tais demandas, imprescindem integrar a lei orçamentária anual

A imposição de juros sobre o montante da dívida imobiliária não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação de regência

Admite-se a consignação na legislação orçamentária de crédito com dotação ilimitada ou com escopo específico

Havendo refinanciamento de dívida de natureza privada, a mesma deverá integrar, de forma conjunta, a norma orçamentária

Comentários

Gab. Letra A. Significado de Imprescindem que dizer que não pode renunciar, desistir etc...

Art. 5. § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Fonte: RF 101/2000
gostaria de saber porque a letra "b" esta errada :/
Bruna, não é dívida imobiliária, mas sim mobiliária.
GABARITO: A

| Lei Complementar n 101, de 4 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

| Capítulo II - Do Planejamento

| Seção III - Da Lei Orçamentária Anual

| Artigo 5

| §1o

"Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual."
A IBFC coloca erros grotescos. Note:

b) A imposição de juros sobre o montante da dívida imobiliária ( Correto- MOBILIÁRIA)não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação de regência

c) Admite-se a consignação na legislação orçamentária de crédito com dotação ilimitada (CORRETO: LIMITADA) ou com escopo específico

d) Havendo refinanciamento de dívida de natureza privada (CORRETO: PUBLICA), a mesma deverá integrar, de forma conjunta, a norma orçamentária
No caso da letra b:

LRF, Art. 5º § 3 "A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica."
GABARITO LETRA A

Lei Complementar 101, art. 5,§ 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

ID

3307150

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere aos tipos de licitação, expressamente previstos na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta:

Alternativas

São tipos de licitação a empreitada integral, a consulta e a tarefa

Menor preço é o tipo de licitação em que o parâmetro de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública determina que será tido como vencedor o proponente que vier a apresentar a proposta com menor preço, desde que consoante as especificações do instrumento convocatório

A lei de licitações e contratos administrativos admite o tipo de licitação “concorrência”, para parcelas de uma mesma obra, sempre que o somatório de seus valores permitir a consolidação de um contrato administrativo regular

Na hipótese do tipo de licitação denominada “tomada de preços”, a classificação se dará pela ordem decrescente dos valores propostos, dentre os concorrentes julgados habilitados

Comentários

A - São tipos de licitação a empreitada integral, a consulta e a tarefa

O Tipo de Licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

Menor Preço
Melhor Técnica
Menor Técnica e Preço

Alternativa errada.

B - Menor preço é o tipo de licitação em que o parâmetro de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública determina que será tido como vencedor o proponente que vier a apresentar a proposta com menor preço, desde que consoante as especificações do instrumento convocatório

Alternativa correta.

C - A lei de licitações e contratos administrativos admite o tipo de licitação “concorrência”, para parcelas de uma mesma obra, sempre que o somatório de seus valores permitir a consolidação de um contrato administrativo regular

De acordo com o art. 23, § 5° da Lei n° 8.666/93

Para parcelas de uma mesma obra sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de concorrência é vedada a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

Não encontrei na lei algo que faça referência a questão de concorrência ligada a esse lance de consolidação de um contrato administrativo regular.

D - Na hipótese do tipo de licitação denominada “tomada de preços”, a classificação se dará pela ordem decrescente dos valores propostos, dentre os concorrentes julgados habilitados

No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos e no caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2° do art. 3° desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

§ 2° do art. 3°
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
No que se refere aos tipos de licitação, expressamente previstos na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

A questão é sobre tipos de licitação, que são: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Por exclusão:

alternativa A) não menciona tipos de licitação;

alternativa C) A lei de licitações e contratos administrativos admite o tipo de licitação “concorrência”... Concorrência NÃO É TIPO DE LICITAÇÃO e sim MODALIDADE;

alternativa D) Na hipótese do tipo de licitação denominada “tomada de preços”... Tomada de preços é uma MODALIDADE de licitação e não TIPO.

Logo a alternativa B) é a correta.
GABARITO: LETRA B!
Complementando:
A) Lei nº 8.666/93: art. 45, § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a AP determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
B) Lei nº 8.666/93: art. 45, § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a AP determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
C) Lei nº 8.666/93: art. 23, § 5º É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
D) Lei nº 8.666/93: art. 45, § 3º No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no § anterior.
modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
Tipos: Menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço
Modalidades: 3 CLT

tipos: MP, MT, MTP Aqui voce lembra da TPM
Não confundir MODALIDADE; concorrência, concurso, convite, pregão (insituido pela lei 10.520/2002), leilão, tomada de preços

COM OS TIPOS DE LICITAÇÕES, QUE SÃO;
Menor preço, Melhor técnica, Melhor técnica e preço

Bons estudos.
Tipos de licitação : melhor preço, melhor técnica, melhor preço e técnica, melhor lance ou oferta.
Gabarito B
Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
tipos: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço

ID

3307153

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao preceituado na Lei do Pregão (Lei 10.520 de 2002), assinale a alternativa correta:

Alternativas

No âmbito dos órgãos municipais, as funções de pregoeiro e de membro da Comissão de Licitação deverão ser desempenhadas por servidores públicos estáveis, vedado o empenho de agentes que tenham sofrido punição disciplinar média ou grave nos últimos 5 (cinco) anos

Os serviços e bens de alta complexidade, são aqueles cujos padrões de eficiência, qualidade e desempenho, possam ser objetivamente definidos pelo instrumento convocatório, através de especificações regularmente utilizadas no mercado

Na modalidade de licitação denominada pregão, a definição do objeto deverá ser clara, suficiente e precisa, sendo de todo proibido o emprego de especificações que, por desnecessárias, irrelevantes ou excessivas, impliquem na limitação do certame

é vedado aos entes federativos a participação de bolsas de mercadorias no apoio operacional e técnico das repartições e entidades promotoras do pregão, fazendo uso, com vistas esse fim, de recursos de tecnologia da informação

Comentários

Gaba: Letra C

Art 3º -- II
GABARITO: LETRA C

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Achei confusa essa questão... Certame não quer dizer exatamente Competitividade, mas remete ao Pregão
.
Exato.
Não tem como fugir da Lei Seca.

Lei 10520 - Pregão

Art 3°

II - A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Go :)

ID

3307156

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação após analisar os itens abaixo.

Alternativas

A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, ou, ainda, por interesse social

A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, mas não por interesse social

A desapropriação pode se dar por utilidade ou por interesse social, mas não por necessidade pública

A desapropriação pode se dar por necessidade pública ou por interesse social, mas não por utilidade

Comentários

GABARITO A
Art. 5º, CF. (...)
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
N.U.I.
Necessidade Pública: situações de emergência (segurança, calamidade).
Utilidade Pública: não há emergência, porém a aquisição é conveniente e oportuna para o int. público.
Interesse Social: visa a justa distribuição da propriedade (fundamento da desapropriação rural e urbana)
GAB: "A"
Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a resposta correta.
Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da desapropriação, forma de intervenção estatal na propriedade, vejamos:
Art. 5º, XXIV, CF - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
Desapropriação é a única forma de intervenção Estatal que retira do particular compulsoriamente a propriedade do seu bem móvel ou imóvel, em virtude de necessidade ou utilidade pública e por interesse social. Seu fundamento encontra-se no princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o individual.
Se é sabido que o Poder Público apresenta o direito de desapropriar, igualmente apresenta o dever de indenizar o dano oriundo do ato estatal. Harmonizando-se, assim, os interesses públicos e do particular. Tal indenização, em regra, deve ser justa, prévia e em dinheiro.
Dito isso, vejamos cada uma das alternativas:
(A)- A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, ou, ainda, por interesse social. Certo, conforme art. 5º, XXIV, CF.
(B)- A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, mas não por interesse social. Errado, conforme art. 5º, XXIV, CF.
(C)- A desapropriação pode se dar por utilidade ou por interesse social, mas não por necessidade pública. Errado, conforme art. 5º, XXIV, CF.
(D)- A desapropriação pode se dar por necessidade pública ou por interesse social, mas não por utilidade. Errado, conforme art. 5º, XXIV, CF.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
Qualquer dúvida, estou à disposição.

ID

3307159

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.

Alternativas

Todo ato imoral praticado na administração pública representa, necessariamente, um ato de improbidade administrativa

Apenas os atos tipificados como crime podem ser considerados como atos de improbidade administrativa

Todas as sanções decorrentes da improbidade administrativa têm natureza penal

Todo ato de improbidade viola a moralidade administrativa, mas a recíproca não é verdadeira

Comentários

O ato de improbidade afronta diretamente o princípio da moralidade, ainda que possa atingir outros princípios administrativos.
Todo ato ímprobo viola a moralidade administrativa, mas nem toda imoralidade administrativa configura ato ímprobo.
GABARITO: D
Analisemos cada opção:

a) Errado:

Sem maiores dúvidas, pode-se afirmar que, em regra, um ato imoral agride o princípio da moralidade administrativa e, portanto, incide na hipótese do art. 11, caput, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

Com efeito, é possível dizer que, ao menos em regra, um ato que malfere os deveres de honestidade, de ética e de lealdades às instituições, será também violador do princípio da moralidade.

Ocorre que, consoante entendimento manso e pacífico da doutrina e da jurisprudência, a caracterização dos atos de improbidade atentatórios aos princípios da administração pressupõe cometimento por condutas dolosas. De tal maneira, embora não seja a regra, não é de se descartar por completo a ocorrência de ato que, do ponto visto externo, pareça agredir a moralidade, mas tenha sido cometido sem efetiva intenção de lesionar referidos deveres administrativos.

Firmadas estas premissas, e considerando que a Banca afirma, categoricamente, que todo agressão ao princípio da moralidade constitui ato de improbidade, penso que a assertiva peca pela excessiva generalização, porquanto despreza a possibilidade da ocorrências de condutas culposas, as quais não caracterizam atos de improbidade violadores de princípios, dentre os quais o da moralidade administrativa.

b) Errado:

Inexiste correlação necessária entre os atos de improbidade administrativa e tipos penais, de maneira que uma dada conduta pode apenas configurar ato ímprobo, sem, todavia, haver uma infração penal a ela correspondente.

c) Errado:

Na verdade, as sanções arroladas no art. 12 da Lei 8.429/92 têm natureza essencialmente cível, havendo autores que falam, também, em natureza administrativa (perda de cargo público e proibição de contratar com a Administração) e política (suspensão dos direitos políticos).

d) Errado:

Este item trabalhou com a comparação entre os conteúdos da moralidade e da improbidade. A Banca deu correta, mas não concordo com a linha adotada, amparando-me, no ponto, na doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, que assim ensina acerca do tema:

"(...)quando se fala em improbidade como ato ilícito, como infração sancionada pelo ordenamento jurídico, deixa de haver sinonímia entre as expressões improbidade e imoralidade, porque aquela tem um sentido muito mais amplo e muito mais preciso, que abrange não só atos desonestos ou imorais, mas também e principalmente atos ilegais. Na lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2-6-92), a lesão à moralidade administrativa é apenas uma das inúmeras hipóteses de atos de improbidade previstos em lei."

Como daí se depreende, a improbidade administrativa tem conteúdo mais amplo do que a imoralidade. Ora, se assim o é, a violação da moralidade administrativa é apenas uma das maneiras pelas quais se pode cometer um ato ímprobo.

De tal forma, não se mostra acertado dizer que todo ato de improbidade constitua violação à moralidade administrativa, tal como aduzido pela Banca.

Gabarito do professor: sem resposta

Gabarito oficial: D

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 887
Analisemos cada opção:

a) Errado:

Sem maiores dúvidas, pode-se afirmar que, em regra, um ato imoral agride o princípio da moralidade administrativa e, portanto, incide na hipótese do art. 11, caput, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

Com efeito, é possível dizer que, ao menos em regra, um ato que malfere os deveres de honestidade e lealdades às instituições, será também violador do princípio da moralidade.

Ocorre que, consoante entendimento manso e pacífico da doutrina e da jurisprudência, a caracterização dos atos de improbidade atentatórios aos princípios da administração pressupõe cometimento por condutas dolosas. De tal maneira, embora não seja a regra, não é de se descartar por completo a ocorrência de ato que, do ponto visto externo, pareça agredir a moralidade, mas tenha sido cometido sem efetiva intenção de lesionar referidos deveres administrativos.

Firmadas estas premissas, e considerando que a Banca afirma, categoricamente, que todo agressão ao princípio da moralidade constitui ato de improbidade, penso que a assertiva peca pela excessiva generalização, porquanto despreza a possibilidade da ocorrências de condutas culposas, as quais não caracterizam atos de improbidade violadores de princípios.

b)
Tipo esse monte de auxílios que os políticos se dão, são imorais, mas não ilegais.
LETRA D

A - nem tudo que é imoral é ilegal.

B - Errado, pois existe a modalidade de Dano ao Erário. Nem sempre o dano é derivado de uma conduta criminosa, às vezes acontece por descuido. Por isso que aqui temos o DOLO e a CULPA.

C - ERRADO - são de natureza cível.

D - CERTO, como bem explicitado na letra A.
1 - Todo A é B, mas nem Todo B e A

2 - Ex: Se é baiano, então é Brasileiro - Todo A é B.

3 - Se não é brasileiro, então não é baiano - Nem Todo B é A.

4 - Existe brasileiros que não são baianos.
Todo baiano é brasileiro - Ser brasileiro é condição necessária para ser baiano.

Portanto, Todo ato de improbidade viola a moralidade, mas nem todo ato de imoralidade constitui-se de improbidade.
questão do maligno.
A) Todo ato imoral praticado na administração pública representa, necessariamente, um ato de improbidade administrativa
- nem tudo imoral = ilegal
B) Apenas os atos tipificados como crime podem ser considerados como atos de improbidade administrativa
- Errado, pois existe a modalidade de Dano ao Erário. Nem sempre o dano é derivado de uma conduta criminosa, às vezes acontece por descuido. Por isso que aqui temos o DOLO e a CULPA.
C) Todas as sanções decorrentes da improbidade administrativa têm natureza penal
- cível
D) Todo ato de improbidade viola a moralidade administrativa, mas a recíproca não é verdadeira
- nem tudo imoral = ilegal
A) Todo ato imoral praticado na administração pública representa, necessariamente, um ato de improbidade administrativa
- nem tudo imoral = ilegal
B) Apenas os atos tipificados como crime podem ser considerados como atos de improbidade administrativa
- Errado, pois existe a modalidade de Dano ao Erário. Nem sempre o dano é derivado de uma conduta criminosa, às vezes acontece por descuido. Por isso que aqui temos o DOLO e a CULPA.
C) Todas as sanções decorrentes da improbidade administrativa têm natureza penal
- cível
D) Todo ato de improbidade viola a moralidade administrativa, mas a recíproca não é verdadeira
- nem tudo imoral = ilegal

ID

3307162

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo.

Alternativas

Competência

Forma

Motivo

Objeto

Comentários

Letra B

Elemento do Ato Adm
Forma ->É a exteriorização da situação de fato e de direito que embasou o Ato Adm.
Regra: Escrito. Exceção: Oral, etc.

"Que a força esteja com você!" - Yoda
GABARITO: B
Forma
Existem duas possíveis acepções para o elemento forma.
Uma primeira, mais restrita, nos termos da qual a forma consiste na maneira pela qual o ato é exteriorizado. Seria o revestimento externo do ato.
A segunda, mais ampla, abarca também todas as formalidades que integram o processo de formação do ato, incluindo sua própria publicação em meio oficial.
Em regra, os atos administrativos devem adotar a forma escrita.
Exceções: atos verbais (ordens de superior hierárquico a seus subordinados) e gestos, apitos, sinais luminosos e placas utilizados na ordenação do trânsito.
É elemento vinculado ou discricionário?
Atualmente, o tema é controvertido.
Há duas posições:
1ª) Doutrina tradicional (Hely Lopes Meirelles) – sempre elemento vinculado. Não admite discricionariedade;
2ª) Doutrina mais moderna – pode ser elemento discricionário, desde que a lei não exija forma determinada.
Hoje em dia, esta deve ser a posição a ser adotada em concursos públicos, porque conta com expresso amparo legal, seja na área federal (art. 22 da Lei 9.784/99[3]), seja na esfera aqui do Estado do RJ (art. 19 da Lei 5.427/09[4]).
Vício de forma: Em regra, é passível de convalidação, salvo se a forma prevista em lei constituir elemento essencial à validade do ato.
Exemplo 1: Ato de punição de servidor deve ser precedido de processo administrativo disciplinar (PAD) ou, no mínimo, de sindicância, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade. A realização de prévio PAD é da essência do ato de punir, de modo que, se não for observado, o ato é nulo, por vício de forma.
Exemplo 2: Ato expedido mediante resolução, quando o correto, por força de lei, seria por meio de portaria. Neste segundo exemplo, a forma é um mero revestimento externo. Um mero nomen iuris atribuído ao ato. Não há qualquer modificação de seu conteúdo.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, em hipóteses como esta, ocorre simples irregularidade, a qual, no entanto, em nada prejudica direitos e garantias dos administrados. A previsão legal, nestes casos, tem em mira tão somente padronizar procedimentos, em âmbito interno, vale dizer, dentro da própria Administração Pública. Assim, acaso sejam descumpridos tais comandos, haveria, em tese, repercussão apenas no plano interno, isto é, mediante sanção disciplinar aplicável ao servidor que inobservou o preceito de lei[5], mas em nada repercutiria na validade do ato, em si.
Mencionou a palavra exteriorizar, FORMA nele sem medo.
GABARITO LETRA=B

É o modo de exteriorização do ato, é a maneira como a administração se manifesta. FORMA! É EXATAMENTE o que ocorre com o ato administrativo e, em regra, eles deverão observar a
FORMA ESCRITA, admitindo-se excepcionalmente:
 ATOS GESTUAIS;
 VERBAIS OU;
 EXPEDIDOS VISUALMENTE POR MÁQUINAS (semáforos, especialmente em casos de urgência e transitoriedade da manifestação).
Gabarito B
REQUISITOS MO CaFFe
•       Motivo (fundamentado - IMEDIATO);
•       Objeto (conteúdo - IMEDIATO);
SEMPRE VINCULADO
•       Competência (sujeito);
•       Finalidade (interesse público - MEDIATO);
•       Forma (exteriorização do ato por ESCRITO e excepcional verbal, gesto...).
A questão exige do candidato conhecimento sobre requisitos dos atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto trazido: (...) Como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo?

Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Vejamos:

a) Competência
Errado. Competência ou sujeito é o poder atribuído ao agente da Administração Pública para a realização de suas funções.

b) Forma
Correto e, portanto, gabarito da questão. A Forma é a maneira de como os atos administrativos são exteriorizados. Nesse sentido, ensina Mazza: "a forma (...) [envolve] o modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo. Diante da necessidade de controle de legalidade, o cumprimento da forma legal é sempre substancial para a validade da conduta."

c) Motivo
Errado. Motivo é o fundamento jurídico e a situação de fato que autoriza a realização do ato administrativo.

d) Objeto
Errado. Mazza ensina que o "objeto é o conteúdo do ato, a ordem por ele determinada, ou o resultado pretendido ao se expedi-lo. Todo ato administrativo tem por objetivo a criação, modificação ou a comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação da Administração."

Gabarito: B

Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GAB: B
Só lembrar que a MOTIVAÇÃO está dentro do elemento Forma e que através dela se exterioriza o ato!

ID

3307165

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.

Alternativas

Tal regra possibilita a constrição judicial dos bens públicos como forma de garantir o pagamento dos valores devidos pela Administração Pública

Trata-se de princípio doutrinário sem amparo legal

A impenhorabilidade encontra relação como sistema de precatórios para pagamento dos valores devidos pela Fazenda Pública

A impenhorabilidade se contrapõe ao sistema de cartas precatórias conforme previsão da lei civil brasileira

Comentários

A Fazenda Pública não paga suas dívidas por execução e pela penhora, mas sim por sistemática de precatório e RPV (requisição de pequeno valor).
Caso o valor ultrapassar A RPV, o estado é intimado para entrar numa fila até expedir o precatório.
Não há sanção para o descumprimento do prazo para o estado pagar precatório.
GAB C

Pelo atributo da IMPENHORABILIDADE, os bens públicos não podem ser objeto de constrição judicial.
Porém, tem exceções quanto a uma forma especial na lei (art. 100 CF) de execução contra a Fazenda Pública, bem como as ordens de precatórios.
Vamos ao exame de cada opção:

a) Errado:

Pelo contrário, a impenhorabilidade significa que os bens públicos não podem ser objeto de constrição judicial, uma vez que a técnica de pagamento de dívidas judiciais pela Administração é aquela disciplinada no art. 100 da CRFB, que trata do regime dos precatórios.

b) Errado:

A impenhorabilidade pode ser extraída justamente da norma vazada no art. 100 da CRFB, de maneira que está errado sustentar a inexistência de base legal.

c) Certo:

Conforme já comentado acima, realmente, trata-se de característica que possui íntima relação com a técnica de pagamento via precatórios, porquanto para o adimplemento das dívidas judiciais da Fazenda Pública não se mostra possível a penhora de seus bens, como se dá no caso dos particulares em geral.

d) Errado:

Inexiste qualquer relação de incompatibilidade entre a característica da impenhorabilidade e o sistema de cartas precatórias, bem ao contrário do aduzido pela banca neste item. Cuida-se de assertiva que chega a ser um tanto nonsense, dispensando comentários mais alongados, convenhamos.

Gabarito do professor: C
GABARITO: C
Bens públicos
1. Bens de uso comum do povo: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc. As regras para o uso desses bens será determinada na legislação de cada um dos entes proprietários.
2. Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc. Assim, compete a cada ente definir os critérios de utilização desses bens.
3. Dominicais: constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/222/Bens-publicos
Características peculiares aos bens públicos
1. Inalienabilidade: Essa qualidade não significa que os bens públicos não poderão ser alienados. Poderão ser, desde que respeitada a legislação genérica (Lei de Licitação), a lei específica aplicável ao caso e caso se tratem de bens dominicais. Essas características estão previstas nos arts. 100 e 101 do Código Civil.
2. Impenhorabilidade: Segundo essa característica, é vedada a penhora de bem público. É incabível, em uma execução contra entidade pública, a constrição judicial de bem público, pois a penhora tem por finalidade a subsequente venda para que o valor arrecadado seja utilizado na satisfação do crédito.
3. Imprescritibilidade: Significa que os bens públicos não são suscetíveis de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva.
4. Impossibilidade de oneração: É a qualidade pela qual o bem público não pode ser dado em garantia real através de hipoteca, penhor e anticrese. Decorre da impenhorabilidade e inalienabilidade dos bens públicos, conforme disposto no art. 1.420 do Código Civil.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/37255/caracteristicas-peculiares-aos-bens-publicos

ID

3307168

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.

Alternativas

O preenchimento de cargo, função ou emprego públicos no Poder Executivo só pode se dar por concurso público

Os cargos em comissão são assim entendidos como de livre nomeação e exoneração

Não se pode usar processo seletivo para fins de contratação de pessoal pela Administração Pública

O acesso aos cargos do Poder Judiciário dar-se-ão, exclusivamente, por concurso público

Comentários

Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
GABARITO. B
Gabarito: B
Cargo em comissão: Livre nomeação e exoneração.
Os cargos em comissão são assim entendidos como de livre nomeação e exoneração
- O acesso aos cargos do Poder Judiciário dar-se-ão, exclusivamente, por concurso público
Responder

claro que não, se fosse assim teriamos pessoas competentes no STF
A questão versa sobre as disposições constitucionais que tratam sobre os servidores públicos. Vejamos:

a) ERRADA. Artigo 37, II, CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

b) CORRETA. Os cargos em comissão são assim entendidos como de livre nomeação e exoneração (ad nutum). Assim, não há necessidade de concurso público e portanto, tem um vínculo precário com a Administração Pública.

c) ERRADA. Artigo 198, § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

d) ERRADA. Os cargos do Poder Judiciário podem ser acessados por meio do concurso público, mas também por cargos em comissão (ex: assessor de juiz/desembargador, diretor de secretaria da vara..)

Resposta correta: B
Cargos em comissão= Ad Nutum

ID

3307171

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.

Alternativas

Consecução dos interesses da coletividade

Proteção do agente público

Diminuição dos gastos públicos

Crescimento da atividade econômica

Comentários

Gabarito A interesse da coletividade. São os objetivos
Simples:
A finalidade primária de todo ato administrativo é atender ao interesse público.
Requisito vinculado, a finalidade é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato. Sempre que o ato for praticado visando a defesa de interesse alheio ao interesse público, será nulo por desvio de finalidade .
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
GAB;A

A finalidade é o objetivo de interesse público a atingir. Todo ato administrativo deve ser praticado com o fim público. Dessa forma, a finalidade é um elemento vinculado do ato administrativo, pois não se concebe a atuação dos órgãos e agentes públicos fora do interesse público ou da finalidade expressamente prevista em lei
Gabarito (A)
Em sentido amplo: atende o interesse público;
Em sentido estrito: Deve atender o fim específico previsto em lei.
O vício na finalidade está no abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade.
A finalidade geral de todo e qualquer ato administrativo deve, sempre, corresponder ao atendimento do interesse público. É inconcebível que um dado ato seja editado visando a satisfazer interesses particulares. Caso isto ocorra, o ato será nulo, por vício justamente no elemento finalidade, que vem a ser denominado como desvio de poder (ou de finalidade).

Assim sendo, está correta apenas a letra A.

Gabarito do professor: A

ID

3307174

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sistema constitucional de remuneração

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional.

Alternativas

Vencimentos que, como tais, incluem a remuneração

Subsídios que, como tais, decorrem do exercício do cargo e dos acréscimos concedidos pela Administração Pública

Remuneração que, como tal, inclui os vencimentos

Gratificação que, como tal, tem caráter sempre permanente

Comentários

Remuneração= vencimento base + vantagens(indenizações,gratificações,adicionais...)
obs:Remuneração nunca inferior ao salário mínimo.Já o vencimento base poderá ser inferior ao salário mínimo.

ATÉ A POSSE !!!
Lei 8112/90
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Remuneração = Vencimento base + vantagens
Para o exame da presente questão, devem ser aplicadas as regras constantes dos arts. 50 e 51 da Lei Complementar 01/94 do Município de Feira de Santana/BA, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos daquela unidade federativa. Confira-se:

"Art. 50. Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.

"Art. 51. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, da caráter permanente ou temporário, estabelecidas em lei."

Como daí se depreende, o conceito legal de remuneração abrange a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional, englobando o vencimento básico e as vantagens pecuniárias permanentes e transitórias.

Logo, conclui-se como acertada apenas a letra C.

Gabarito do professor: C
LETRA C
REMUNERAÇÃO E MAIS ABRANGENTE !!!!!
PC BAHIA 2022

ID

3307177

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia no âmbito da Administração Pública.

Alternativas

A polícia judiciária incide sobre bens, direitos e atividades e excepcionalmente sobre pessoas, enquanto que a polícia administrativa incide apenas sobre a própria pessoa dos infratores, visando geralmente a uma possível imposição de pena restritiva de liberdade

A polícia ostensiva se difunde por toda a Administração Pública, enquanto que as polícias administrativa e ostensiva são constitucionalmente privativas de determinados órgãos

Polícias administrativa, ostensiva e judiciária são nomes diferentes dados ao mesmo poder da Administração Pública e, portanto, tratam das mesmas atividades

A polícia administrativa diz respeito à proteção do interesse público em geral, enquanto que as polícias judiciária e ostensiva dizem respeito respectivamente à apuração e à repressão de crimes

Comentários

GABARITO: D
A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia judiciária atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente. Porém, ambas exercem função administrativa, ou seja, atividade que buscam o interesse público.
A polícia administrativa é exercida por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, já a polícia judiciária, em razão de preparar a atuação da função jurisdicional penal, é exercida pela polícia civil ou militar.
Letra A) ERRADA. a polícia judiciaria incide sobre a pessoa, e não sobre bens, direitos e atividades. Isso e competência da polícia administrativa Letra B) ERRADA. Polícia ostensiva não se difunde por toda adm pública Letra C) ERRADA. Polícia judiciaria e administrativa possui atividades distintas. letra D) Gabarito
algumas diferenças importantes para provas de concurso quando o tema é polícia adm x judiciária:
I. POLÍCIA ADMINISTRATIVA É DESEMPENHADA POR ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
II. POLÍCIA JUDICIÁRIA É EXECUTADA POR CORPORAÇÕES ESPECÍFICAS (A POLÍCIA CIVIL E A POLÍCIA
III. FEDERAL E AINDA, EM ALGUNS CASOS, A POLÍCIA MILITAR, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA EXERCE TAMBÉM A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA).
IV PODER DE POLÍCIA: LIMITA OU DISCIPLINA DIREITOS, INTERESSES OU LIBERDADES INDIVIDUAIS; REGULA A PRÁTICA DO ATO OU ABSTENÇÃO DE FATO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO. É APLICADO AOS PARTICULARES. (CHAMADO DE PODER NEGATIVO).
V POLÍCIA JUDICIÁRIA A CONCERNENTE AO ILÍCITO DE NATUREZA PENAL.

Fonte> M.Carvalho, 913.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
O Poder de Polícia é colocado à disposição do Estado para condicionar, limitar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do coletivo e do próprio Estado.
Exemplo: o Corpo de Bombeiros, quando interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Embora o proprietário do bar tenha direito ao bem, e de exercer seu trabalho, isso é restrito em benefício da coletividade.
→ Decorre da supremacia do interesse público
→ Não exige vínculo especial
→ Polícia judiciária 1 x Polícia administrativa 2

POLÍCIA ADM X POLÍCIA JUDICIÁRIA

Polícia ADM é B.A.D → Bens, Atividades, Direitos.
- preventiva
- contra ilícitos administrativos
- exercido por PJ de Direito Público (fases de consentimento/fiscalização = PJ Dir. Privado
Polícia Judiciária → Pessoas, Repressiva, Direito penal e processual penal.
- delitos penais
- repressiva
- exercido pelas Polícias Federal e Civil
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Será atividade de polícia administrativa a que incida na seara das infrações administrativas e a atividade de polícia judiciária a concernente ao ilícito de natureza penal.

- A polícia administrativa é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos. Ela desempenhada por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, integrantes dos mais diversos setores de toda a administração pública,
- A polícia judiciária incide diretamente sobre pessoas, é executada por corporações específicas (a polícia civil e a Polícia Federal e ainda, em alguns casos, a polícia militar, sendo que esta última exerce também a função de polícia administrativa).
imaginem um fiscal da vigilância sanitária, poder de polícia administrativa

a polícia civil é a polícia judiciária no âmbito estadual, responsável por apurar infrações penais
Vamos à análise de cada opção:

a) Errado:

As características aqui expostas estão invertidas. Na realidade, é a polícia administrativa que tem por objeto bens, direitos e atividades, ao passo que a polícia judiciária é aquela que recai sobre as pessoas, visando à coleta de evidências que possibilitem a persecução penal dos autores de crimes e contravenções.

b) Errado:

O policiamento ostensivo, na verdade, é atribuído precipuamente a corporações especializadas, em especial às polícias militares, rodoviária e ferroviária federais, na forma do art. 144, §§ 2º, 3º e 5º, da CRFB. Já a polícia administrativa é que tem por características ser difundida por diversos órgãos e entidades da Administração Pública.

c) Errado:

Não é verdade que as polícias administrativa e judiciária representem a mesma coisa. Bem ao contrário, conforme já comentado acima, existem diferenças que separam tais atividades estatais, em especial o objeto de incidência de cada uma delas, vale dizer, enquanto a administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, a polícia judiciária recai sobre pessoas. Costuma-se, ainda, apontar que a polícia administrativa é eminentemente preventiva, ao passo que a judiciária é marcadamente repressiva. Por fim, registre-se que o policiamento ostensivo é efetivado por corporações especializadas, como também já pontuado acima.

d) Certo:

Aqui, realmente, insere-se diferenciação correta acerca das polícias administrativa e judiciária. Aquela primeira visa a condicionar e restringir o exercício de direitos, atividades e o uso de bens, em prol do interesse público. De seu turno, a polícia judiciária e ostensiva está ligada à repressão ao cometimento de infrações penais.

Gabarito do professor: D
Poder de Polícia Administrativa
– incide sobre bens, direitos ou atividades, condicionando ou restringindo em prol do interesse público;
– é inerente e se difunde por toda a Administração;
– age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;
– atua na área do ilícito administrativo.

ID

3307180

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os limites do poder de polícia no âmbito da Administração Pública.

Alternativas

O poder de polícia deve observar os direitos individuais, independentemente, das normas que visam à proteção do interesse público

O poder de polícia visa ao razoável equilíbrio entre os direitos individuais e os interesses da coletividade

O poder de polícia deve observar o interesse público, independentemente, das normas que visam à proteção dos direitos individuais

O poder de polícia é regulado apenas pelas normas de Direito Público

Comentários

Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem a ser utilizados de maneira a ferir aqueles. Muito embora a Constituição Federal estabelece o sistema de tripartição de Poderes, dividindo-os em Executivo, Legislativo e Judiciário, num mecanismo de freios e contrapesos, incumbe à Administração Pública editar normas e regulamentos para disciplinar os direitos individuais, tais como liberdade e propriedade, de forma que sejam compatíveis com o bem-estar social.
Palavras-chave: Direito Administrativo. Administração Pública. Poder de Polícia. Estado. Direitos individuais. Direitos Coletivos. Supremacia.

SE FOR PRA DEIXAR ALGO, DEIXE DE SER FRACO.
GABARITO: B
Poder de Policia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.
No que se refer a letra C, quando o o ente público desapropria em prol do interesse público , em que pese o direito fundamental à propriedade, por certo o interesse público prevalece sobre o privado - eis que tal assertiva não me parece errada.

"O poder de polícia deve observar o interesse público, independentemente, das normas que visam à proteção dos direitos individuais"

Eis que, quanto ao item considerado correto, letra B, no caso da desapropriação, não há prevalência de equilibrio...há prevalencia do principio da supremacia do interesse público.
Complemento..

A) O poder de polícia deve observar os direitos individuais, independentemente, das normas que visam à proteção do interesse público
O poder de polícia deve observar os direitos individuais, independentemente, das normas que visam à proteção do
O poder de polícia representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público. (Mazza, 482).

B) O poder de polícia visa ao razoável equilíbrio entre os direitos individuais e os interesses da coletividade

C) O poder de polícia deve observar o interesse público, independentemente, das normas que visam à proteção dos direitos individuais
limitações à liberdade e propriedade dos particulares: o poder de polícia se apresenta diante dos particulares por meio de restrições aos direitos de liberdade e propriedade, impondo condicionamentos capazes de compatibilizar seu exercício às necessidades de interesse público. em outras palavras, há uma restrição ao interesse individual em nome do i. público.(483)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
O poder de policia visa o EQUILÍBRIO entre os interesse individuais e coletivos. Mas que fique bem claro que os COLETIVOS pesam mais.¨\o/¨
Trata-se de questão que exigiu dos candidatos conhecimentos acerca das possíveis limitações que podem ser apontadas no tocante ao exercício do poder de polícia.

É sabido que o referido poder administrativo tem por objeto o estabelecimento de restrições e condicionamentos ao exercício de direitos, liberdades, ao desempenho de atividades e ao uso de bens, pelos particulares (regra geral), em prol do interesse público.

Consiste, portanto, em poder administrativo que tem por fundamento, essencialmente, no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Nada obstante, este princípio não é absoluto, como, de resto, nenhum princípio o é. Existem, assim, limites que precisam ser observados pelo Poder Público, ao atuar no desempenho do poder de polícia.

Acerca de tais limitações, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo escreveram:

"A atuação da polícia administrativa só será legítima se realizada com base na lei, respeitados os direitos do cidadão, as prerrogativas individuais e as liberdades públicas asseguradas na Constituição. Há que se conciliar o interesse social com os direitos individuais consagrados no ordenamento constitucional. Caso a administração aja além desses mandamentos, ferindo a intangibilidade do núcleo dos direitos fundamentais, sua atuação será arbitrária, configuradora de abuso de poder, passível de correção pelo Poder Judiciário."

Como daí se depreende, a doutrina sustenta a necessidade de haver uma conciliação entre o interesse social e os direitos fundamentais, o que transmite a ideia de equilíbrio entre os direitos individuais e os interesses da coletividade.

Firmadas as premissas acima, vejamos as opções:

a) Errado:

Equivocado sustentar que o mote do poder de polícia seja a observância dos direitos individuais, independentemente, isto é, sem levar em conta o interesse público. Como visto acima, na verdade, é preciso que haja equilíbrio entre ambos.

b) Certo:

Em linha com os fundamentos acima externados. Logo, sem equívocos.

c) Errado:

Novamente, se a ideia é que haja equilíbrio entre o interesses público e os direitos e garantias individuais dos cidadãos, não é acertado dizer que o poder de polícia deve observar o interesse público, independentemente das normas que visam à proteção dos direitos individuais.

d) Errado:

Embora o poder de polícia seja um instituto típico do Direito Administrativo, ramo do direito público, não é verdade que inexistam influxos de normas de direito privado, ainda que de modo subsidiário ou complementar.

Gabarito do professor: B

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 242.
Poder de Polícia Administrativa
– incide sobre bens, direitos ou atividades, condicionando ou restringindo em prol do interesse público;
– é inerente e se difunde por toda a Administração;
– age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;
– atua na área do ilícito administrativo.
Nenhum direito é superior a outro, então o equilíbrio é sempre o norte da atuação.
O poder de polícia é regulado apenas pelas normas de Direito Público
Por que está errada? Alguém pode acrescentar algum comentário?
Cara, caso alguém tenha, e puder citar, gostaria de saber a base utilizada para validar a alternativa "B".

Durante meus estudos de Dto. Administrativo, nunca vi nada referente a "razoável equilibro entre Direitos individuais e interesses coletivos ".

Na realidade é bem o contrário, Sempre é restringido do individual em prol do coletivo. Sempre uma situação de desigualdade, sempre a supremacia do interesse público sobre o privado..

"Entende-se como poder de polícia, o poder de restringir, limitar ou condicionar os particulares do uso de bens, direitos e atividades, visando o interesse da coletividade."

ID

3307183

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, o restabelecimento da equação econômico-financeira decorrente da mudança, para mais ou para menos, do preço proposto.

Alternativas

Revisão

Licitação

Trespasse

Elisão

Comentários

Gabarito: A

L8.666/93
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
...
§ 5º Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

§ 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Ao se referir ao restabelecimento da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, a Banca está a tratar, claramente, do instituto da revisão, que tem origem em fatos supervenientes, dotados de imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, e que impactam na execução do ajuste, gerando desequilíbrio entre as obrigações assumidas pelo particular e os pagamentos que lhe seriam devidos.

Acerca do tema, confira-se o disposto no art. 58, §2º, da Lei 8.666/93:

"Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

(...)

§ 2^o  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual."

No mesmo sentido, ainda, o art. 65, §§ 5º e 6º, de tal diploma legal:

"Art. 65 (...)
§ 5^o  Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

§ 6^o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial."

A propósito do tema, eis a lição de Rafael Oliveira:

"A revisão refere-se aos fatos supervenientes e imprevisíveis (ex.: caso fortuito e força maior) ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis (ex.: alteração unilateral do contrato) que desequilibram a equação econômica do contrato (arts. 58, §2º, 65, II, "d" e §§ 5º e 6º, da Lei 8.666/1993).
Em virtude da impossibilidade de se prever a amplitude do desequilíbrio, constatado o fato superveniente, as partes formalizarão a revisão do contrato para restaurar o equilíbrio perdido."

Logo, dentre as opções fornecidas, a única correta está na letra A - revisão.

Gabarito do professor: A

Referências Bibliográficas:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 492.

ID

3307186

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Contratos Administrativos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feita pela empresa que havia originariamente sido contratada pela Administração Publica de uma outra empresa para executar parte ou todo o objeto contratual.

Alternativas

Cessão

Validação

Subcontratação

Execução bilateral

Comentários

Gabarito: C

L8.666/93
Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
________________

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
________________
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
Seção IV - Da Execução dos Contratos

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

Resposta: C
Trata-se de questão de índole estritamente conceitual, que demandou conhecimentos acerca de como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feita pela empresa que havia originalmente sido contratada pela Administração Pública de uma outra empresa para executar parte ou todo o objeto contratual.

A definição acima vem a ser compatível com a figura da subcontratação, que tem esteio no art. 72 da Lei 8.666/93:

"Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração."

No ponto, Matheus Carvalho escreveu:

"Nesse sentido, a lei 8.666/93 dispõe acerca da possibilidade de subcontratação parcial do objeto contratado, desde que cumpridos alguns requisitos definidos na legislação, restando clara a impossibilidade de subcontratar integralmente o objeto acordado, inclusive em observância à impessoalidade e isonomia, princípios arraigados no conceito de licitação, enquanto procedimento administrativo."

Do acima exposto, apenas a letra C corresponde à resposta da questão.

Gabarito do professor: C

Referências Bibliográficas:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 560.

ID

3307189

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.

Alternativas

A Constituição de 1988 prevê apenas limitações circunstanciais ao poder constituinte derivado

A Constituição de 1988 prevê apenas limitações materiais ao poder constituinte derivado

A Constituição de 1988 prevê duas espécies de limitações ao poder constituinte derivado: as circunstanciais e as materiais

A Constituição de 1988 não prevê limitações ao poder constituinte derivado

Comentários

Não haveria também a limitação formal?
Não sei não essa questão...
LIMITAÇÕES
Circunstanciais: Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal
Materiais: Cláusulas Pétreas (FO.DI VO.SE)
Formais: respeito ao quórum, deliberação e iniciativa de proposta.
Temporais: não foi prevista, apenas para as Revisões constitucionais (05 anos)

GAB: pela banca "C"
Obs: por mim nenhuma resposta condizente.
A questão não está errada, pois a banca não utilizou o "APENAS" como fez nas alternativas anteriores.

De ordem formal ou procedimental, EXPLÍCITAS:

a)     Exigência de quorum e dois turnos de votação para aprovação de EC;
b)     Legitimados para apresentar proposta de EC;
c)     Proibição, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou prejudicada (uma legislação tem duração de 4 anos e cada ano da legislatura corresponde a uma sessão legislativa);

De ordem circunstancial, EXPLÍCITAS:
a)     Proibição de emenda em certos contextos históricos (intervenção federal, estado de sítio ou de defesa). Artigo 60, §1°;

De ordem material, EXPLÍCITAS:
a)     Cláusula pétrea.

OBS: há cláusulas pétreas implícitas.
OBS: temporal não tem. Teve em 1824 (o artigo 174 que impedia a alteração 4 anos após).
O enunciado usa a expressão "no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais", fazendo pressupor que as limitações formais já estariam aí contidas. No entanto, entendo que as críticas dos colegas são pertinentes. Respondi a que estava menos errada.
Responda a menos errada e bola pra frente.
Entendo que o art. 60, § 5º, CF é uma LIMITAÇÃO TEMPORAL à alteração da constituição - "§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.". Uma legislação tem duração de 4 anos e cada ano da legislatura corresponde a uma sessão legislativa.
a questão não pediu todos os tipos de limitações existentes
A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte derivado e teoria da constituição. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta quanto às emendas constitucionais:
a) Incorreta. A Constituição de 1988 prevê também limitações materiais (não somente circunstanciais) ao poder constituinte derivado.
b) Incorreta. A Constituição de 1988 prevê também limitações circunstanciais (não somente materiais) ao poder constituinte derivado.
c) Correta. A Constituição de 1988 prevê limitações circunstanciais (durante estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal: art. 60, §1°, CF) e materiais (as cláusulas pétreas, que não podem ser reformadas nem através de emenda constitucional: art. 60, §4°, CF) ao poder constituinte derivado.
d) Incorreta. A Constituição de 1988 prevê limitações circunstanciais e materiais ao poder constituinte derivado.
Welington da Silva, cuidado porque as espécies de limitações ao poder constituinte derivado são circunstâncias, materiais e formais. Segundo a doutrina majoritária, a Constituição Federal de 1988 não possui limitações temporais ao poder de reforma.

O §5ª, Art. 60, da CF/88 diz respeito ao Princípio de Irrepetibilidade.

O princípio da irrepetibilidade impede que a matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja novamente apresentada na mesma sessão legislativa (Fonte: material Estratégia Concursos)
Sofre limitações: Formais, materiais e circunstânciais.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, no art. 60 do texto constitucional, algumas limitações ao poder derivado. Tais limitações são materiais, circunstanciais e formais (embora o examinador não as tenha mencionado). As limitações materiais se encontram no art. 60, §4º, CF/88, e dizem respeito às chamadas “cláusulas pétreas” – temas essenciais ao projeto consittucional que não podem ser suprimidos, abolidos ou restringidos. As matérias que formam o núcleo intangível da Constituição são: forma federativa do Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. As limitações circunstanciais estão previstas no art. 60, §1º, CF/88, e vedam as emendas constitucionais na vigência de intervenção feral, de estado de defesa ou estado de sítio. Por fim, vale mencionar as limitações formais (art. 60, caput, I a III, §§2º, 3º e 5º, CF/88), que determinam um procedimento especial para a confecção das emendas constitucionais, mais solene e dificultoso do que o procedimento de elaboração das leis infraconstitucionais.
Circunstanciais (limitações a situações excepcionais. Ex. estado de sítio) e materiais (limitações a alterações e inclusões de determinados assuntos. Ex. cláusulas pétreas).

ID

3307192

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.

Alternativas

Lei temporária

Lei ordinária

Portaria

Resolução

Comentários

A primeira característica da lei é a juridicidade, qualidade ligada tanto ao objeto tratado pelo ato quanto ao tipo de normatização proposto.
(...)
Generalidade é a característica ligada aos destinatários da norma: em geral, uma lei deve ser feita para atingir todas as pessoas que se enquadrem nas disposições normativas, sem especificar os destinatários.
(...)
Por outro lado, a juridicidade exige também a abstração da norma, que é a capacidade de ser aplicável a casos futuros, e não apenas a uma situação específica já ocorrida ou por ocorrer.
Processo Legislativo Constitucional - João Trindade, p. 323,
Lei ordinária
Gab. LETRA B
LEI ORDINÁRIA
Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho, lei ordinária é o ato legislativo típico; é um ato normativo primário, e via de regra, edita normas gerais e abstratas, motivo porque, na lição usual é conceituada em função da generalidade e abstração. “Não raro, porém edita normas particulares caso em que a doutrina tradicional a designa por lei formal, para sublinhar que lei propriamente dita só é aquela a que tem matéria de lei, por isso chamada ‘Lei Material’”.

https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/cursodeprocessolegislativoespecieslegislativas.html
Analise comigo:

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.

ato legislativo primário

~>Só pode ser lei, logo, já elimina "C" e "D"

edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração

~>Não se encaixa, nem um pouco, como lei temporária. Logo, o gabarito é LEI ORDINÁRIA.
Pode-se definir juridicamente o processo legislativo como a reunião de regras e peculiaridades que o objetivam a elaboração de normas em nosso ordenamento jurídico.

Salienta-se que as espécies normativas que advém desse processo legislativo são conhecidas como espécies normativas primárias, encontrando-se no artigo 59, CF/88.

É interessante destacar que em relação ao aspecto técnico jurídico, temos o processo legislativo ordinário (confecção das leis ordinárias), sumário (caracterizado pela celeridade, denominado regime de urgência constitucional) e especiais (produzir emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções).

A questão aborda especificamente as leis ordinárias, que podem versar sobre todas as matérias, exceto àquelas reservadas à lei complementar; possuem quórum para aprovação de maioria simples (art.47, CF/88). Entende-se, desta forma, que as leis ordinárias tratam de assuntos diversos (área penal, civil, tributária, administrativa), constituindo a maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do presidente da República.

Assim, analisando as informações do enunciado, podemos concluir que ele se relaciona com as características de uma lei ordinária.

a) ERRADO - São leis que possuem período certo de duração e, por isso, são autorrevogáveis, pois possuem data certa para perder a vigência.

b) CORRETO – Como vimos, as leis ordinárias tratam de assuntos diversos (área penal, civil, tributária, administrativa), constituindo a maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do presidente da República.

c) ERRADO – Segundo Themístocles Brandão Cavalcanti, portarias constituem "o meio, ou melhor, a forma de que se revestem os atos administrativos destinados a produzir efeito dentro das repartições, e a regular a ordem interna dos serviços. Constitui também a portaria o instrumento das autoridades administrativas para no mear, demitir, suspender, licenciar certos empregados, quando não gozem estes de garantias e prerrogativas legais" (Curso de direito administrativo. 6. ed. 1961. p. 63).

d) ERRADO – Segundo Alexandre de Moraes, em seu livro Direito Constitucional, 33ª edição, Ed. Atlas, Resolução é ato do Congresso Nacional ou de qualquer de suas casas, tomado por procedimento diferente do previsto para a elaboração das leis, destinado a regular matérias de competência do Congresso Nacional ou de competência privativa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, mas em regra com efeitos internos.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
Lei ordinária

ID

3307195

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada.

Alternativas

Veto de palavra

Rejeição de veto

Iniciativa

Repristinação

Comentários

Para os não assinantes: gabarito C
José Afonso da Silva define o processo legislativo como um conjunto de atos preordenados visando à criação de normas de direito. Esses atos são:
a) iniciativa legislativa b) emendas c) votação d) sanção e veto e) promulgação e publicação
(Curso de direito constitucional positivo - p. 458)

Bons estudos :)
A iniciativa é o ato que dá inicio à tramitação do projeto de lei (...). É o ato que deflagra o processo legislativo. É a "mola propulsora" do procedimento legislativo, como afirma Luciana Botelho Pacheco.
Processo Legislativo Constitucional - João Trindade, p. 50.
Li e reli e não entendi nada!
Gabarito: LETRA C
"Em verdade, juridicamente, a iniciativa é o ato por que se propõe a adoção de direito novo. Tal ato é uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada." E continua: "É, em nosso direito, um ato simples, em regra geral. Como exceção, tem a estrutura de ato coletivo, quando serve para apresentar projeto que reitera disposições constantes de outro que, na mesma sessão legislativa, ou foi rejeitado em deliberação ou foi vetado (obviamente tendo sido mantido o veto). Nessa hipótese, exige o artigo 67 da Constituição que a proposta seja SUBSCRITA pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Câmaras. Desta forma, a iniciativa resulta, aí, da soma, sem fusão, de vontades de conteúdo e finalidade iguais, que continuam autônomas, pertencentes a titulares de iniciativa individual."
Manoel Gonçalves Ferreira Filho. "Do Processo Legislativo", editora Saraiva, 43 edição, página 206.

ID

3307198

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.

Alternativas

3% (três por cento) do eleitorado nacional

10% (dez por cento) do eleitorado nacional

5% (cinco por cento) do eleitorado nacional

1% (um por cento) do eleitorado nacional

Comentários

§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_61_.asp
Art. 61 da CF/188

§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Para os não assinantes: gabarito D

Dica que salva quando passo algum tempo sem ler a lei seca

Iniciativa popular ligue 1503.

Bons estudos :)
para fins de prova:
Âmbito federal: 1% no mínimo do eleitorado nacional
Âmbito estadual: Art. 25, § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
Âmbito municipal: 5% do eleitorado municipal.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Quem estuda duas Constituições (Estadual e Federal) deve tomar cuidado e ler bem as questões. Na Constituição do RN, por exemplo, precisa de 3% para as EC do Estado. No entanto, as Emendas Constitucionais da CF precisa de 1% do eleitorado.

Obs: População ≠ Eleitorado, tomem cuidado com as pegadinhas.
Iniciativa popular federal:

A) 1% do eleitorado nacional.
B) Pelo menos 5 Estados.
C) Pelo menos 0,3% do eleitorado de cada um deles.
Art. 61 da CF/188
§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

ID

3307201

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Não definido

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a composição dos Tribunais Regionais Federais.

Alternativas

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes com mais de 40 (quarenta) anos de idade

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes com mais de 35 (trinta e cinco) anos de experiência profissional

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, nove juízes com mais de 40 (quarenta) anos de experiência profissional

ID

3307204

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição privada que atua junto ao Poder Judiciário para elaborar propostas de leis que visem ao melhor funcionamento da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que possui poder de revisão das decisões judiciais em caráter recursal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que está subordinada ao Ministério da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual

Comentários

Gab (D)
Informações importantes:
órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com sede na Capital Federal, com a incumbência de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

A)
É uma instituição pública que compõe a estrutura do poder judiciário e a finalidade do CNJ é o controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário.

B) O CNJ não exerce jurisdição razão pela qual não pode revisar decisões judiciais. Mas tome cuidado:
Não confunda com a capacidade de revisão de atos administrativos: apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas..

C) Não há este subordinação.

D) Art. 103-B, §4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
________________________________
RESUMO CNJ
- Integra a estrutura do Poder Judiciário
- Órgão de controle interno que não exerce jurisdição
- Natureza administrativa
- 15 membros
- 2 anos de mandato
- 1 recondução
- Nomeação pelo PR, após aprovação do SF.
- Presidido pelo presidente do STF
- Vice assume nas ausências, mas não faz parte da estrutura
- STF não se submete ao controle do CNJ
- Aprecia legalidade e não constitucionalidade dos atos administrativos
- Controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes: não alcança servidores.
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO

CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO

CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO

CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO

ID

3307207

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.

Alternativas

Apátrida ou estrangeiro residente

Apátrida ou Heimatlos

Nacional inato

Pátrida ou optante de nacionalidade vazia

Comentários

Gabarito B.

Apátrida e Heimatlos são as pessoas que não tem pátria.

"A diferença entre o louco e o gênio é o RESULTADO"

Não desista.
São aquelas pessoas que não possuem pátria, em outras palavras significa aquele indivíduo que se encontra desprovido de nacionalidade. Cite-se como exemplo o caso dos filhos cujos pais são oriundos de Estado que adota o critério do ius solis e que nascem num Estado que adota o ius sanguinis. Fonte: Jusbrasil
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Apátrida ou Heimatlos é uma pessoa sem nacionalidade, por exemplo, ciganos.

Letra B.
Assertiva b
Apátrida ou Heimatlos

Sacanagem " Nacional inato"
"A apatridia é causada, principalmente, pela discriminação. Na maioria dos casos, por questões étnicas ou religiosas, ou ainda porque em alguns países a mulher não pode passar sua nacionalidade aos filhos.

Assim, ela ocorre por razões como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em incluir todos os residentes do país no corpo de cidadãos quando o Estado se torna independente (sucessão de Estados) e conflitos de leis entre Estados." https://www.politize.com.br/apatridas-o-que-sao/
Apátrida ou Heimatlos são sujeitos que não possuem nacionalidade.
- Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade, é considerado Heimatlos ou Apátrida;
- Aquele que, dada a circunstância do nascimento, vincula-se em mais de um dos critérios de nacionalidade, é considerado Polipátrida
Nossa resposta está na alternativa ‘b’. Apátrida significa “sem pátria”, ou seja, refere-se ao sujeito que não possui vínculo jurídico-político reconhecido por nenhum Estado. O termo “heimatlos” é o sinônimo usado para a condição de apatridia – ou seja, para aquele que não possui nenhuma nacionalidade.
GAB [B].
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
Galera, nunca nem vi "Heimatlos" vot, só Deus !

Eu aviso logo, tome café e leia a Bíblia, tenha bastante dividas : Melhor motivacional, o resto é blá, blá, blá.

Sucesso, cola in nóixxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Alô PC´s do meu Brasil.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos direitos políticos e à nacionalidade.

Consoante o entendimento de Erival da Silva Oliveira, Apátrida ou Heimatlos são aquelas pessoas que não possuem pátria, ou seja, são indivíduos os quais se encontram sem nacionalidade. (OLIVEIRA, 2009).

Um exemplo disso é a situação em que a pessoa possui pais oriundos de um país que se utiliza do critério ius solis, para se determinar a nacionalidade das pessoas nascidas no respectivo território, sendo que essa pessoa nasceu em um país que adota o critério ius sanguinis, para definir a nacionalidade.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa a qual se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b", pois, somente nesta, é encontrado o conceito correto do sujeito que não tem nacionalidade (Apátrida ou Heimatlos).

GABARITO: LETRA "B".

REFERÊNCIA

OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito Constitucional - Elementos do Direito. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Maioneses hellmann's é Apátrida.

Desde que associei o apátrida a essa marca de maionese nunca mais esqueci desse termo! Rs!

ERRO? me avisem no chat.
Conforme os ensinamentos do prof. Erival da Silva Oliveira , são aquelas pessoas que não possuem pátria, em outras palavras significa aquele indivíduo que se encontra desprovido de nacionalidade. Cite-se como exemplo o caso dos filhos cujos pais são oriundos de Estado que adota o critério do ius solis e que nascem num Estado que adota o ius sanguinis.
Referência:
OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito Constitucional - Elementos do Direito. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 121
Termo que se refere à pessoa que perdeu a nacionalidade de origem sem, entretanto, adquirir outra, configurando-se como apátrida.
Apátridas é a nomenclatura mais comum

um exemplo claro são os curdos que vivem no oriente médio
Apátridas, Heimatlos e Apólidos.
Polipátridas: pessoas com diversas nacionalidades.
Apátridas são pessoas que NASCEM sem nacionalidade.
Não tem vínculo Jurídico-político

Heimatlos são pessoas que PERDEM a nacionalidade.
Não adquire outra nacionalidade.
isso configura-se como apátrida.

No brasil é Inaceitável. Temos tratado internacional que veda.
Heimatlos é de origem alemã que significa:
HEIMAT, “terra, pátria”, mais LOS, equivalente ao Inglês -LESS, “sem, desprovido de, a quem falta algo”.

https://origemdapalavra.com.br/palavras/heimatlos/
Apátrida ou Heimatlos
- Conforme os ensinamentos do prof. Erival da Silva Oliveira , são aquelas pessoas que não possuem pátria, em outras palavras significa aquele indivíduo que se encontra desprovido de nacionalidade. Cite-se como exemplo o caso dos filhos cujos pais são oriundos de Estado que adota o critério do ius solis e que nascem num Estado que adota o ius sanguinis .
Referência : OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito Constitucional - Elementos do Direito . 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 121
Heimatlos ... vivendo e aprendendo rs
Bora minha Princesa do Sertão!!

Viva a Feira de Santana!!
Vale destacar que o termo "Heimatlos" é uma expressão alemã sinônima de apátrida, ela é formada por HEIMAT que significa "terra, pátria" e LOS, palavra equivalente ao inglês LESS, que quer dizer "sem, desprovido de, a quem falta algo".

Fonte: Site "Origem da Palavra"

Essa eu tive que pesquisar kkk, as vezes o desconhecimento do significado de uma palavra nos custa um ponto na prova!
Não pode ser estrangeiro.(Teria nacionalidade de outro país). "Heimatlos" conheci agora.
GAB-B

Apátrida ou Heimatlos

O que é heimatlos: É o individuo que não tem nacionalidade de origem sem, entretanto, adquirir outra, configurando-se em apátrida.

Daqui a vinte anos, você não terá arrependimento das coisas que fez, mas das que deixou de fazer.
O termo "heimatlos" é o sinônimo usado para a condição de apatridia – ou seja, para aquele que não possui nenhuma nacionalidade.

ID

3307210

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública no ordenamento jurídico brasileiro

Alternativas

O membro da Advocacia Pública integra o quadro de servidores do Ministério Público

A Advocacia Pública é função reservada aos servidores públicos em geral, independentemente da formação em Curso Superior de Direito

O membro da Advocacia Pública pode responder civilmente pelos atos que praticar de forma fraudulenta no exercício de suas funções

A Advocacia Pública é exercida, exclusivamente, pelos membros da Defensoria Pública

Comentários

O cargo de Advogado-Geral da União é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, cuja escolha poderá recair em profissional estranho à carreira da advocacia pública. (art. 131, § 1.0 ).
Alguns cuidados que devemos ter:

A)
A Advocacia-Geral da União foi criada com o fim de afastar de vez do Ministério Público Federal a função de advocacia da União, regime que vigorava na vigência da Constituição pretérita A vigente Constituição, acertadamente, acabou com essa dualidade de função do Ministério Público, criando a Advocacia-Geral da União, à qual cabe, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como prestar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo (CF, art. 131). (784)

B) O início da carreira de Advogado Público é feita mediante concurso. Para isso, é preciso seguir alguns requisitos importantes como: ser bacharel em Direito, possuir registro na Ordem dos Advogados (OAB), além de ter dois anos de atividade jurídica comprovadas. (Fonte: G7Jurídico).

C) Especificamente no tocante à atuação dos advogados públicos, o. Supremo Tribunal Federal fumou entendimento de que o fato de emitirem pareceres jurídicos que subsidiarão a tomada de decisão pelos administradores públicos não autoriza a sua responsabilização solidária com estes pela prática do ato administrativo, salvo na hipótese de erro grave, inescusável, ou de ato ou omissão praticado com culpa, em sentido amplo. (785)

D) Quando falamos na esfera federal, existe a Advocacia Geral da União (AGU), que rege a advocacia pública, sendo dividida em outras três carreiras:
Os Advogados da União (defesa da União exceto na área fiscal).
Os Procuradores da Fazenda (defesa da União na área fiscal).
Os Procuradores Federais (defesa de autarquias e fundações federais). (G7Jurídico)
Fontes consultadas: M.A. e V.P, G7jurídico
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
GABARITO: C
GABARITO C

COMPLEMENTANDO:

CPC: Art. 184. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções

LINDB: Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

É possível a responsabilização de advogado público pela emissão de parecer de natureza opinativa?
SIM. Trata-se de tema polêmico, mas a posição que prevalece no STF e que foi novamente mencionada neste julgado é a de que é possível a responsabilização de advogado público pela emissão de parecer de natureza opinativa, desde que reste configurada a existência de culpa ou erro grosseiro.

Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.
Fazendo uma rápida comparação:
---> O MPU tem por Chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
---> A AGU é chefiada pelo Advogado Geral da União, cargo de livre nomeação e exoneração do Presidente da República, entre cidadãos, maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Artigo 131/CF:
"A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
RESUMINDO AGU
Representar judicial e extrajudicialmente a União (ou seja, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário)
Prestar consultoria e assessoramento jurídico apenas ao Poder Executivo
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da advocacia pública. Analisemos as alternativas:

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; art. 9º – Exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades.

Alternativa “b”: está incorreta. Devem ser formados em direito, além de estarem inscritos nos quadros da ordem. Conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; art. 9º – Exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades.

Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 184, CPC - O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Alternativa “d”: está incorreta. Não somente. Conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; art. 9º – Exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades.

Gabarito do professor: letra c.

ID

3307213

Banca

IBFC

Órgão

Câmara de Feira de Santana - BA

Ano

2018

Provas

IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da legislação pátria.

Alternativas

Cabe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais dos necessitados

A Defensoria Pública é órgão encarregado da defesa dos interesses judiciais da Administração Pública

A Defensoria Pública é órgão encarregado da defesa dos gestores públicos nos processos que tenham por objeto a atuação destes na Administração Pública

A Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário encarregado da tutela e fiscalização dos direitos de todos os consumidores brasileiros

Comentários

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do .

Art. 5° da CF, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
Informações importantes sobre a Defensoria Pública:
I) instituição permanente
II) orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
III) Também possuem os mesmos princípios institucionais do MP.
IV) Não possuem vitaliciedade.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do .
GABARITO: A
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
Se alternativa constar "direitos humanos" a probabilidade de ser a resposta é 99% kk

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